{
    "2008-07-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "587574": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nNomeia a bacharela TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA, aprovada em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nNomeia o bacharel PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA, aprovado em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de Promotor de Justiça Substituto da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nFaz retornar à sua lotação, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, a Promotora de Justiça MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO, sem prejuízo do exercício de suas funções junto à Assessoria de Direito Público.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, BARBARA NUNES DA COSTA, matrícula nº 3597, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, JORGE CALDEIRA GRILO, matrícula nº 2235, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Bárbara Nunes da Costa, e considerá-lo exonerado do Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, JORGE CALDEIRA GRILO, matrícula nº 2235, para responder pelo expediente da Gerência de Manutenção de Informática da Diretoria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, MARCIO HENRIQUE BENEDICTO DA FONSECA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.436, de 23 de junho de 2008 (Processo nº MP-2008.00041238).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, MARCIO HENRIQUE BENEDICTO DA FONSECA para prestar assessoramento à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística (Processo nº MP-2008.00041238).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, JOSÉ ETELVALDO RODRIGUES DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.436, de 23 de junho de 2008 (Processo nº MP-2008.00041235).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 07 de julho de 2008, JOSÉ ETEVALDO RODRIGUES DE LIMA para prestar assessoramento à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística (Processo nº MP-2008.00041235).\r\n\r\nNomeia SHEYLA DE SOUZA CLEMENTE para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.436, de 23 de junho de 2008 (Processo nº MP-2008.00089093).\r\n\r\nDesigna SHEYLA DE SOUZA CLEMENTE para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00089093).\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1a COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO ROCHA MONTEIRO \r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3a COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels.: 3329-7657 / 7565 / 7666 (Fax) / 7671\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA \r\n\r\nAux. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels.: 3329-7657 / 7565 / 7666 (Fax) / 7671\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3a COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (PGJ)\r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3a COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Lic. para tratamento de saúde até o dia 04)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI (de 01 a 04)\r\n\r\nAux. - ALLYNE TAVARES GIANNINI (de 05 a 31)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Lic. para tratamento de saúde até o dia 04)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (de 01 a 04)\r\n\r\nAux. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (de 05 a 31)\r\n\r\nId: 587574"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
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                    "587575": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00032423 (Origem: Juízo da Sexta Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) - Aprovo o presente parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, com determinação de que sejam as mesmas apensadas ao Procedimento MPRJ nº 141776/06.\r\n\r\nId: 587575"
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                }
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            "Conselho Superior do Ministério Público": {
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                    "587576": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 661ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 15 de agosto de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros CÉSAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como secretária do colegiado. \r\n\r\nAos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e instalados os trabalhos. Inicialmente, o Sr. Presidente parabenizou a Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo pelo seu aniversário naquela data, aderindo às suas palavras os demais Conselheiros. Na seqüência, o Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: 1.1 - 2ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Luiz Carlos de Oliveira Lopes, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque, foram votados, por unanimidade, os Drs. RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA, CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR e TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. RICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA. 2. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: 2.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Dr. José Augusto de Araujo Neto, para lotação na 22ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Ilma de Araujo Barros, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. VANIA LUCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção desta; 2.2 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Regina Lucia Natal de Carvalho, para lotação na 6ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da aposentadoria do Dr. Roberto Mendonça de Andrade, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Mônica da Silveira Fernandes, foram votados, por unanimidade, os Drs. FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE, FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA e ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção da Dra. FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE; 2.3 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Roberto Mendonça de Andrade, para lotação na 37ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Gladys Mary Licinio Holanda, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção deste; 2.4 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Pedro Moreira Alves de Brito, para lotação na 8ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da aposentadoria do Dr. Fernando Luiz de Azevedo Costa, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo, foram votados, por unanimidade, os Drs. ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES e RENATA MACHADO COTTA BUHATEM, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção do Dr. ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS; 2.5 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Luiz Carlos de Oliveira Lopes, para lotação na 34ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Joel Tovil, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção deste. 3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 3.1 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Promotor de Justiça CLAUDIO SILVA DE CARVALHO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 3.2 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, em vaga decorrente da opção da Promotora de Justiça Angélica Mothé Glioche Gasparri, pelo critério de merecimento. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao candidato ao órgão de execução em tela, Dr. Rodrigo Octávio de Arvellos Espínola, que, na oportunidade, apresentou desistência do pedido de remoção formulado. Esclareceu que o candidato seguinte, Dr. Flávio Bonazza de Assis, encaminhou declaração manifestando interesse de ser removido para a 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira. Após, o Sr. Presidente submeteu à votação a desistência formulada pelo Dr. Rodrigo Octávio de Arvellos, tendo sido acolhida, por unanimidade, haja vista os argumentos apresentados pelo Promotor de Justiça e, também, por não causar prejuízo para terceiros. Iniciada a votação pelo Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira, foram votados, por unanimidade, os Promotores de Justiça FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS, RODRIGO DE ALMEIDA MAIA e MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS; 3.3 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da promoção do Dr. Jorge Narciso da Silva Filho, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. JOEL CÉSAR DANTAS DE SAMPAIO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 3.4 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, em vaga decorrente da promoção da Dra. Denise Muniz de Tarin, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Corregedor Cezar Romero de Oliveira Soares, foram votados, por unanimidade, os Drs. SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA, VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO e VINICIUS LEAL CAVALLEIRO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA; 3.5 - 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção do Dr. Orlando Carlos Neves Belém, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 3.6 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da promoção da Dra. Margaret Motta Ramos, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Secretária Sumaya Therezinha Helayel, foram votados, por unanimidade, os Drs. LÚCIO PEREIRA DE SOUZA, ELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES e ZILDA JANUZZI VELOSO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. LÚCIO PEREIRA DE SOUZA; 3.7 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Dr. Sergio Nogueira de Azeredo, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 3.8 - 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Slerca, pelo critério de merecimento. O Sr. Presidente informou que a Conselheira Secretária recebeu correspondência eletrônica do Dr. Luciano de Oliveira Mattos, destinada aos Conselheiros, sobre a redução das atribuições na 12ª Promotoria de Fazenda Pública, tendo em vista a edição de Enunciado de Súmula do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o Ministério Público não deve atuar nas questões de execução fiscal. Esclareceu que, após conversar com os Drs. titulares das Promotorias de Justiça de Fazenda Pública e outros membros com conhecimento na área de fazenda pública, foi informado que o Ministério Público funciona normalmente nos embargos à execução e demais questões constitucionais relevantes. Ressaltou que, se futuramente ficar constatado que o Ministério Público não deve intervir em determinadas matérias e se isto vier a diminuir o volume de trabalho nessas Promotorias de Justiça, a Administração fará um estudo e, se for o caso, apresentará uma proposta de modificação de atribuições das Promotorias de Justiça de Fazenda Pública. A seguir, passou à votação da remoção para a 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública do Foro Central, Comarca da Capital. Iniciada a votação pela Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva, foram votados, por unanimidade, as Dras. AGNES MUSSLINER, ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM e FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. AGNES MUSSLINER; 3.9 - Foi declarada vaga, por falta de pedidos de remoção, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, órgão oferecido pelo critério de antigüidade, em vaga decorrente da remoção da Dra. Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso; 3.10 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Dra. Mônica Rodrigues Cuneo, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy, foram votados, por unanimidade, os Drs. ROBERTA DIAS LAPLACE, CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA e LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. ROBERTA DIAS LAPLACE; 3.11 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Dr. Carlos Bernardo Alves Aarão Reis, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta. O Conselheiro Corregedor, Cezar Romero de Oliveira Soares, informou que em sua visita ao Ministério Público do Estado de São Paulo recebeu todas as Súmulas aprovadas pelo Conselho Superior daquele Órgão, solicitando que fossem distribuídas cópias para os integrantes do colegiado, sendo determinado pelo Sr. Presidente que a secretaria providenciasse o atendimento do pedido. A seguir, o Sr. Presidente passou à relatoria de processos. 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo à solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos nos: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2002.001.07942.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 24 de 20.10.1999 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Ataray Sampaio), Processo nº 2002.001.14067.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2006 de 29.05.2002 (Parte(s): Leme Tênis Clube), Processo nº 2003.001.10293.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2289 de 18.06.2003 (Assunto: notícia de per turbações à comunidade provocadas pela central de ar condicionado instalada no Banco Morada, situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 647), Processo nº 2005.001.01593.14 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1513 de 14.01.2005 (Parte(s): Aloízio Pereira Quinhão), Processo nº 2005.001.19730.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 27.04.2005 (Parte(s): Maria Gago das Neves), Processo nº 2005.001.32250.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 838 de 16.04.2007 (Parte(s): Alice Pereira Mendes), Processo nº 2005.001.33026.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 862 de 18.07.2005 (Parte(s): Paulo Pinto Costa), Processo nº 2005.018.33633.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1456 de 21.07.2005 (Parte(s): Elza Maria de Oliveira), Processo nº 2005.001.45255.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 945 de 23.09.2005 (Parte(s): Maria Bernadete Rocha), Processo nº 2005.010.45757.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 443 de 11.10.2005 (Parte(s): Casa & Vídeo), Processo nº 2005.001.53426.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 374 de 21.07.2006 (Parte(s): Losango Promoções de Vendas Ltda e José Lucena Dantas), Processo nº 2005.001.60900.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1225 de 12.12.2005 (Parte(s): Amandio Fernandes Paulino Teixeira), Processo nº 2006.001.03415.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 16.01.2006 (Parte(s): Maria Auxiliadora Resende), Processo nº 2006.001.11140.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 582 de 21.02.2006 (Parte(s): Maria Alves Batista), Processo nº 2006.001.11931.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 24.10.2006 (Parte(s): Roberto Noé), Processo nº 2006.001.15481.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 21.03.2006 (Parte(s): Necy Belmiro e João Araújo Chaves), Processo nº 2006.001.17898.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 453 de 17.10.2006 (Parte(s): Darli Baleeiro), Processo nº 2006.001.23201.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1526 de 26.04.2006 (Parte(s): Berenicia de Castilho Nascimento), Processo nº 2006.011.32081.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 19.07.2005 (Parte(s): Associação Brasileira da Indústria de Café, Café Gold Ind. e Com. Ltda e Quilombo Ind. e Com. Ltda), Processo nº 2006.012.42425.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 1-040 de 02.08.2006 (Parte(s): Plenária de Entidades Não Governamentais da Região dos Lagos), Processo nº 2006.001.43722.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1418 de 27.07.2006 (Parte(s): Regina da Silva Braga), Processo nº 2006.001.44370.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1408 de 03.08.2006 (Parte(s): Celina Maria da Conceição), Processo nº 2006.001.56514.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1818 de 20.072006 (Parte(s): Louis Régis Kaufman), Processo nº 2006.001.60609.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2058 de 11.10.2006 (Parte(s): Luiz Ribeiro de Souza), Processo nº 2006.001.62005.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1509 de 30.11.2006 (Parte(s): Ivonete de Paula Costa), Processo nº 2006.001.66007.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2190 de 09.11.2006 (Parte(s): Antonio Oliveira Guilherme), Processo nº 2006.00072151 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº s/nr de 12.12.2006 (Parte(s): Alexandra Lopes dos Santos e Igor Tiago da Silva Miguel), Processo nº 2006.00079004 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2093 de 28.12.2006 (Parte(s): Parcelino Felipe da Silva e Lucilia Marinho da Silva), Processo nº 2006.00079011 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2109 de 2.12.2006 - (Parte(s): Vicenzo Caputo), Processo nº 2007.00004056 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 29.01.2007 (Parte(s): Esmeralda Fonseca Duarte), Processo nº 2007.00007603 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 19.01.2007 (Parte(s): Nadyr Cruz Baptista e Hospital Geral de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00010241 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 29.03.2007 (Parte(s): Vitória Nassif de Menezes), Processo nº 2007.00018379 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 15.02.2007 (Parte(s): Celinia Ferreira Meyer), Processo nº 2007.00033830 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 071 de 17.02.2003 (Parte(s): Rio Polpas Ind. e Com Ltda), Processo nº 2007.00045537 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 1.025 de 16.05.2007 (Parte(s): Olimar Manzini da Silva e Bazar Viga Forte), Processo nº 2007.00046091 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 57 de 04.06.2007 (Parte(s): Maria Carolina Dias Saraiva), Processo nº 2007.00052858 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 15.01.2007 (Parte(s):Guiomar Lourenço Pereira), Processo nº 2007.00053362 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 018 de 16.03.2006 (Parte(a): Benedita Idalina Ferreira e José Ferreira Alves), Processo nº 2007.00053442 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 421 de 16.12.2002 (Assunto: suposta degradação ambiental provocada por incêndio em vegetação nativa na Fazenda São Pedro, localizada na Estrada Paulo Martins Meira, Vale das Videiras), Processo nº 2007.00054726 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 21.11.2006 (Parte(s): Jorge Celestino e Cláudia Paixão Bernardo Celestino), Processo nº 2007.00054827 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 423 de 20.10.2005 (Parte(a): CEDAE), Processo nº 2007.00054828 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 461 de 17.12.2004 (Parte(a): Luis Carlos Pereira Sobral e Ericsson Telecomunicações S.A.), Processo nº 2007.00054834 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro -- CRAAI Nova Friburgo - REP nº 017 de 24.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Cordeiro), Processo nº 2007.00055172 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 29.08.2006 (Parte(s): Célia Regina S. M. Oliveira e Humberto Macedo da Rocha), Processo nº 2007.00055216 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 16.01.2006 (Parte(s): José Messias de Almeida Silva), Processo nº 2007.00057266 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 04.06.2007 (Parte(s): Maria Madalena Guimarães), Processo nº 2007.00057286 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 55 de 30.05.2007 (Parte(s): Jercionilia Rodrigues Neves), Processo nº 2007.00071057 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 24 de 18.09.2006 (Parte(s): Sinéia Vianna de Lima), Processo nº 2007.00073632 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 14.06.2007 (Parte(s): Maria Irene de Souza Gomes), Processo nº 2007.00074299 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 25.07.2006 (Parte(s): Clério Nprovier da Silva e Nilza Rosa da Conceição Silva), Processo nº 2007.00075666 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 03 de 05.02.2007 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo e Posto José Batista Ltda), Processo nº 2007.00076023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 055 de 22.04.1998 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Carlos Alberto Sodré Figueiredo), Processo nº 2007.00076031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 119 de 22.04.2005 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo e M.S. Carvalho Revendedores de Gás), Processo nº 2007.00076279 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 018 de 11.11.2004 (Parte(s): Heitor Vianna F. Filho e Concessionária Águas de Jurtunaíba), Processo nº 2007.00076289 (três volumes e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 05.03.2004 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Educação de Araruama), Processo nº 2007.00077182 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 25 de 31.03.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, José Márcio dos Santos, Arildo Rodrigues Capitão e Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi), Processo nº 2007.00077196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 094 de 25.10.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Luiz Geraldo Alves), Processo nº 2007.00077971 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 57 de 23.10.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Sítio Estrela), Processo nº 2007.00077973 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 55 de 23.10.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Ivan José Thiiler); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2002.001.35597.00 (quatro volumes) - apenso Processo nº 2002.001.31030.00 (dois volumes e um anexo) - 3.ª Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos junto ao 5.º CRAAI - nº 181 de 26.08.2002 (Parte(s): Município de São Gonçalo, Secretaria Municipal de Obras e Serviflu - Limpezas Urbanas e Industriais Ltda), Processo nº 2003.001.03365.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 167 de 31.01.2003 (Parte(s): Perma Indústria de Bebias S/A. e Recofarma Indústria do Amazonas Ltda.), Processo nº 2004.001.52862.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 233 de 25.02.2005 (Parte(s): Mastercred Habitacional e Veículos Ltda.), Processo nº 2005.001.20468.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - de 13.05.2005 (Parte(s): Irlanda Chaves Ferreira), Processo nº 2005.001.25741.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 10.06.2005 (Parte(s): Jorge Amaral), Processo nº 2005.001.37756.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1348 de 18.08.2005 (Parte(s): Aurina Galdino Gomes), Processo nº 2005.018.38197.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. 1317 de 28.09.2005 (Parte(s): Liana Linhares Araújo), Processo nº 2005.001.38776.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.118 de 15.08.2005 (Parte(s): Therezinha Ferreira Medeiros), Processo nº 2005.001.46119.05 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1528 de 21.10.2005 (Assunto: Apuração de possível situação de risco em que estaria idosa não identificada, mas residente no Conjunto Nova Sepetiba.), Processo nº 2006.001.42421.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 26.07.2006 (Parte(s): Ignês Maranhão de Oliveira), Processo nº 2006.00044575 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5886 de 23.10.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e COMLURB), Processo nº 2007.00013582 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 359 de 06.02.2007 (Assunto: Apura exploração sexual e consumo de drogas por adolescentes na Praça Elizabete Paixão, em Mesquita), Processo nº 200700048129 - Alfredo dos Santos Martins - Ref. Processo nº 2002.001.36178.00 - PP nº 004 de 06.12.2002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Con sumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro; Processo nº 200700054825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva CRAAI Petrópolis - Rep. nº 170 de 09.05.2007 (Parte(s): Serra Bingo), Processo nº 2007.00065239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. de 14.06.2007 (Parte(s): Benita Maria Carvalho da Cruz e José Carvalho), Processo nº 2007.00074982 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 43 de 28.11.2006 (Parte(s): Denise de Castro Maciel e Genildo de Freitas Adão), Processo nº 2007.00077428 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 10.07.2006 (Parte(s): Maria Izabel da Conceição e Sebastião de Souza), Processo nº 2007.00078611 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - Disque denúncia nº 640296 de 21.12.2006 (Parte(s): Miriam Lima da Silva Pereira), Processo nº 2007.00078684 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 329 de 22.09.2003 (Parte(s): Gaspar Tavares de Oliveira e UNIMED-Rio), Processo nº 2007.00078721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1361 de 19.06.2006 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Auto Posto Tanque Um Ltda.), Processo nº 2007.00078751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 511 de 24.08.2004 (Parte(s): Josy Carla Rodrigues e Clínica São João Batista), Processo nº 2007.00078764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1284 de 18.04.2006 (Parte(s): Antonio Coutinho de Lucena e Fundação Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00078773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1147 de 16.02.2006 (Assunto: notícia da ausência de iluminação pública na Rua do Planalto, no bairro de Jardim Miriambi), Processo nº 2007.00079056 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 02.08.2004 (Parte(s): Rodrigo Ferreira de Mendonça, Antônio Peres Alves e Paulo Melo), Processo nº 2007.00079313 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 02.06.2006 (Parte(s): Colégio Dom Óton Mota Júnior), Processo nº 2007.00079369 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 029 de 27.12.2004 (Assunto: eventual dano causado ao patrimônio público do Município de Mendes, caracterizado pelo sucateamento e má conservação de frota de veículos), Processo nº 2007.00079367 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 16.05.2005 (Assunto: supostas irregularidades nos balancetes mensais encaminhados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo do Município de Valença), Processo nº 2007.00079683 (oito volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 166 de 29.11.2004 (Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro - Subseção de Volta Redonda e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2007.00079772 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 04.07.2007 (Assunto: suposta situação de risco envolvendo menores não identificados), Processo nº 2007.00079773 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 05.07.2007 (Parte(s): Leone de Souza), Processo nº 2007.00079774 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 04.07.2007 (Assunto: suposta situação de risco envolvendo menores não localizados), Processo nº 2007.00079777 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 31.05.2004 (Assunto: suposta situação de risco dos idosos abrigados no Lar São Vicente de Paula), Processo nº 2007.00079825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.446.02 de 09.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti), Processo nº 2007.00079841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 795 de 28.06.2006 (Parte(s): Casa de Repouso Paraíso da Terceira Idade), Processo nº 2007.00079842 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 769 de 15.05.2006 (Parte(s): Alexander Barbosa da Silva e Guarda Municipal de Petrópolis), Processo nº 2007.00079977 (um anexo com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 029 de 22.12.2005 (Assunto: supostas irregularidades na prova aplicada aos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00079979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 092 de 29.08.2003 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde do Município de Rio das Flores), Processo nº 2007.00080512 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 20.12.2006 (Parte(s): Creche Comunitária do bairro Lucilandia e Prefeitura Municipal de Silva Jardim); c. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2006.00075914 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 27.12.2006 (Parte(s): Alexandre Bebizário), Processo nº 2007.00056804 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 066 de 29.12.2006 (Parte(s): Departamento de Estradas e Rodagens), Processo nº 2007.00066766 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 829 de 25.08.2005 (Parte(s): moradores das ruas Plínio Casado e Eliezer Alves da Rocha, em São Gonçalo), Processo nº 2007.00066783 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1260 de 16.05.2006 (Parte(s): moradores da Travessa Circular, em Alcântara, São Gonçalo); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.54366.00 (Quatro anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP(s) nº 4255, 4340, 4553 e 4573 de 30.01, 06.01, 16.02, 23.02.2006 (Assunto: precárias condições de manutenção e conservação das escolas técnicas estaduais da FAETEC), Processo nº 2006.001.18044.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 507 de 03.04.2006 (Parte(s): Feliciano José dos Santos Rodrigues), Processo nº 2007.00022020 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4461 de 14.02.2006 (Assunto: supostas irregularidades praticadas na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), Processo nº 2007.00039345 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 838 de 27.09.2006 (Assunto: suposta malversação de verbas do FUNDEF), Processo nº 2007.00066082 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 07.06.2004 (Parte(s): Sul América Seguro de Saúde S.A.), Processo nº 2007.00072570 - 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Assunto: Proposições formuladas no II Encontro das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, realizado no dia 22 de junho de 2007; e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2001.001.28406.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 29.12.2005 (Parte(s): Emil Rodrigues Martins e Prefeitura do Município de Italva), Processo nº 2006.001.33178.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - IC nº 020 de 12.06.2000 (Assunto: Apuração de contratação de funcionários, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem concurso público), Processo nº 2006.014.39523.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.269.02 de 10.03.2005 (Parte(s): Escola Estadual Cruzeiro), Processo nº 2007.00019298 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 126 de 15.07.2005 (Parte(s): Solon dos Santos de Sant'Anna e Light), Processo nº 2007.00072399 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 591 de 18.04.2006 (Assunto: apura desvio de finalidade de área desapropriada para fim de cessão à Secretaria de Estado de Segurança Pública, consistente na doação da referida área a particulares), Processo nº 2007.00072443 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445 de 10.11.04 (Parte(s): Fininvest - Negócios de Varejo Ltda.), Processo nº 2007.00072461 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 406 de 25.06.2007 (Parte(s): Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00073004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 19.06.2006 (Parte(s): Nilsa Maria Carvalho Esperança, FEBAM - Fundação Educacional de Barra Mansa e Prefeitura Municipal de Barra Mansa), Processo nº 2007.00073439 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3969 de 25.08.2005 (Parte(s): Ekel Luiz Sérvio de Souza e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00073597 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 057 de 13.12.2006 (Parte(s): Iracilda Viana da Silva), Processo nº 2007.00073928 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 30.04.2003 (Assunto: notícia de irregularidade quanta à baixa de IPTU, sem a devida quitação procedida da Secretaria Municipal de Fazenda de Arraial do Cabo), Processo nº 2007.00074133 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 23.05.2000 (Assunto: Acompanhamento da implantação de aterro sanitário e desativação do lixão existente no Município de Piraí). II - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2003.001.28411.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1384 de 30.04.2003 (Parte(s): Secretaria de Estado de Fazenda), Processo nº 2003.001.33516.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 16.10.03 (Parte(s): André Ferreira de Oliveira e Pastifício Santa Amália Ltda.), Processo nº 2006.001.15552.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 023 de 25.06.1998 (Parte(s): Moradores do Município de Paraíba do Sul e Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul), Processo nº 2007.00075698 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 03 de 09.01.2007 (Parte(s): Moradores da Villa Himirena e Açougue Suíço), Processo nº 2007.00076229 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 89 de 06.04.2005 (Parte(s): venda de produtos fitoterápicos, não registrados no Ministério da Saúde, vendidos por estabelecimento comercial situado na Rua Anita Garibaldi, nº 60, loja B, Copacabana), Processo nº 2007.00076470 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1205 de 13.06.2006 (Parte(s): Sueli Inácio de Siqueira e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00076477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 232 de 14.08.2003 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelos estabelecimentos comerciais denominados “Bar do Ivan”, “Bar do Marrom” e “Clube Mauá”), Processo nº 2007.00076483 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 008 de 03.07.2007 (Assunto: notícia de irregularidades na Prefeitura de São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;Processo nº 2007.00077332 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 13 de 17.01.2006 (Parte(s): Celson Rangel e Nilcéia de Souza Gonçalves), Processo nº 2007.00077413 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 17 de 27.01.2006 (Parte(s): Adriana Soares da Conceição), Processo nº 2007.00077691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 02.05.2006 (Parte(s): Nacir José Pedro e Claro Celular), Processo nº 2007.00079832 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5096 de 01.11.2006 (Parte(s): Ailton da Conceição e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00079834 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1745 de 30.05.2007 - indeferimento de (Parte(s): Hernani Spzzamiglio Soares, Hilcéa Sales Fermos e Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.61175.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5362 de 18.08.2006 (Parte(s): Alseste Almeida e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00004837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1536 de 14.11.2006 (Parte(s): Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses - AMPEG e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00078311 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1875 de 29.10.2006 (Parte(s): Marco Aurélio Bartholomeu Martiniano e Prefeitura Municipal de Queimados). O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy se retirou do recinto às 12:15 horas, retornando às 14:00 horas, justificadamente, não votando nos Processos da relatoria da Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo. Atendendo a pedido da Conselheira-Relatora, o Sr. Presidente inverteu a pauta para relatoria dos Processos a seguir: c. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2002.001.07060.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - IC nº 394 de 24.07.2001 (Parte(s): Juarez de Paula Machado, Câmara Municipal de Campos e Telefonia Celular), Processo nº 2004.001.09460.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 06.03.2002 (Parte(s): ASEAD Assistência Social Evangélica Assembléia de Deus, em Padre Miguel), Processo nº 2005.001.12590.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 21.10.2004 (Parte(s): Abrigo para idosos Cátia Andréa e Equipe, em Santa Cruz), Processo nº 2005.001.24104.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 03.05.2006 (Parte(s):José Roberto dos Santos), Processo nº 2005.001.34830.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1038 de 29.08.2005 (Parte(s): Abrigo Fonte de Águas Vivas), Processo nº 2005.001.41481.25 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1743 de 14.09.2005 (Parte(s): Júlia de Tal), Processo nº 2005.001.43741.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1149 de 15.09.2005 (Assunto: possíveis irregularidades na distribuição do Cartão Riocard, em 2004), Processo nº 2005.001.44689.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1021 de 10.05.2006 (Parte(s): Maria de Tal), Processo nº 2005.012.58627.00 (Quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 21.01.1999 (Parte(s): Adenauer Pereira Sampaio), Processo nº 2005.012.59511.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 053 de 06.05.2004 (Parte(s): Jânio dos Santos Mendes e Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Cabo Frio), Processo nº 2006.001.26281.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 159 de 08.02.2006 (Parte(s): João Pedro Pimenta Bueno e I Juizado Arbitral do Brasil), Processo nº 2006.018.30380.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 18.11.2004 (Parte(s): Aldecir do Nascimento Monteiro), Processo nº 2006.001.38207.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 10.07.2006 (Parte(s): Eurobarra Rio Ltda), Processo nº 2006.001.58229.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1303 de 04.10.2006 (Parte(s): Dulce Augusto Reis Gabrielli), Processo nº 2007.00006338 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 22.03.2006 (Assunto: apurar possível situação de risco de morador de rua que aparentava ser idoso),Processo nº 2007.00020832 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 27.03.2007 (Parte(s): Berenilta Bastos de Araújo), Processo nº 2007.00063816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 272 de 01.06.2007 (Parte(s): Samuel Maia dos Santos e Setor II Publicidade)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00065006 (Oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 021 de 22.01.2004 (Assunto: realização de registros tardios, em regime de mutirão, sem as devidas cautelas, com repercussões de ordem eleitoral, criminal e cível), Processo nº 2007.00065516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 095 de 03.04.2007 (Parte(s): Oásis Empreendimentos Imobiliários), Processo nº 2007.00065517 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 153 de 11.10.2006 (Parte(s): Nilson Cordeiro e Secretaria Estadual de Saúde), Processo nº 2007.00066163 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 041 de 30.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Araruama e AMPLA), Processo nº 2007.00066312 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidelis - CRAAI Campos - PA nº 006 de 06.12.2006 (Parte(s): Erenilce de Oliveira Souza Efigênio), Processo nº 2007.00066368 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 138 de 19.04.2004 (Parte(s): moradores do Morro do Coco, EMUT, Guarda Municipal e Fundação Trianon), Processo nº 2007.00066736 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 537 de 07.04.2006 (Parte(s): Francisco Gonçalves da Silva, Carlos Magno Gomes Martins Batista, Amaro Antônio Gomes da Silva), Processo nº 2007.00066748 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 791 de 18.04.2007 (Parte(s): Salvadora Ribeiro Sardinha), Processo nº 2007.00066759 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 23.07.2003 (Parte(s): Secretaria de Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Charles Cozzolino), Processo nº 2007.00067247 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1423 de 12.09.2006 (Parte(s): moradores das ruas 07 e 24, do bairro de Venda das Pedras), Processo nº 2007.00067254 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 779 de 01.07.2005 (Parte(s): Romildo Silva de Almeida), Processo nº 2007.00067302 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PP nº 003 de 23.02.2006 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Guaxindiba), Processo nº 2007.00067773 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 12.06.2007 (Parte(s): Joana e Antônio Carlos de Tal), Processo nº 2007.00067776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 12.06.2007 (Parte(s): Cristiane Franco Moura), Processo nº 2007.00067778 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 12.06.2007 (Parte(s): Denise da Silva Torres Ferreira e Antonio Luiz Henrique Torres Ferreira), Processo nº 2007.00067780 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 12.06.2007 (Parte(s): Adriana de Tal), Processo nº 2007.00067789 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 096 de 14.11.2006 (Parte(s): Márcio Menezes da Silva e Sandra Menezes da Silva), Processo nº 2007.00067826 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 295 de 03.08.2007 (Parte(s): Alessandra Lamha Carneiro e Bidgestone Fierstone do Brasil Ind. Com. Ltda e Mercedes Benz do Brasil - DamimlerChrysler do Brasil Ltda), Processo nº 2007.00067879 (Três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1034 de 30.07.2004 (Parte(s): Jorge César Pereira da Cunha, Edson Gonçalves Pereira Reis, Jorge José de Souza e Reinaldo Tersitanop Filho), Processo nº 2007.00067901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2613 de 13.12.2006 (Parte(s): moradores da rua Silva Jardim, situada no Parque Tamandaré, Campos), Processo nº 2007.00068005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1007 de 23.10.2006 (Parte(s): CECNA - Centro de Estudos e Conservação da Natureza)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00068613 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3027 de 31.01.2006 (Parte(s): Mercearia e Quitanda Bom e Barato), Processo nº 2007.00069002 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PP nº 006 de 05.09.2006 (Parte(s):Cristiano Hoffman Ferreira), Processo nº 2007.00069009 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 151 de 19.06.2006 (Parte(s): Marlene Vieira de Aguiar e Express Wash Lavagem de Veículos Ltda), Processo nº 2007.00069019 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 576 de 24.02.2006 (Assunto: inobservância pela Barcas S.A., da necessidade de adequar suas instalações ao acesso de deficientes físicos às barcas, na Estação de Mangaratiba), Processo nº 2007.00069020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 559 de 17.01.2006 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00069021 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 561 de 18.01.2006 (Assunto: possível irregularidade na aplicação de recursos do FNDE, no município de Paraty), Processo nº 2007.00069032 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 467 de 13.07.2005 (Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de Mangaratiba), Processo nº 2007.00069042 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 008 de 31.01.2007 (Parte(s): Maria de Fátima Martins Andrade e Vivo Telefonia Celular), Processo nº 2007.00069045 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 004 de 31.01.2007 (Parte(s): Éden Jones Teto Dair Ribeiro), Processo nº 2007.00069050 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 013 de 16.08.2005 (Parte(s): Centro Educacional Gonçalense), Processo nº 2007.00069101 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 431 e 433 de 21.10.2005 (Parte(s): Rodrigo Alves de Valença, Banco ABN ANRO BANK e Banco Real), Processo nº 2007.00070010 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14612 de 12.04.2006 (Assunto: árvores oferecendo risco aos pedestres, no Loteamento Margaça, em Guaratiba). Neste momento, a Conselheira Mônica da Silveira Fernandes, representado o Colegiado, ofertou flores à Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo, em homenagem pela passagem do seu aniversário. A Conselheira homenageada ausentou-se do recinto às 13:00 horas, justificadamente. d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 1997.001.02860.00 (três volumes e três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 182 de 20.05.2002 (Parte(s): Hélio Bicudo e Fundação Departamento de Estradas de Rodagem), Processo nº 2003.001.07638.00 (Três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 849 de 17.07.2002 (Assunto: eventual descumprimento do art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Poder Executivo Municipal), Processo nº 2004.001.08029.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 10.05.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Carlindo José dos Santos Filho e José Antônio Ferreira da Costa), Processo nº 2005.001.03347.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7894 de 18.06.2004 - (Parte(s): Educandário da Misericórdia), Processo nº 2005.001.04038.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 864 de 16.12.2005 (Parte(s): Jorge Farias Leme), Processo nº 2005.001.14814.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2181 de 06.01.2004 (Assunto: Apuração de possível não implementação do disposto no art. 26 do Estatuto do Idoso), Processo nº 2005.001.40774.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 30.08.2005 (Parte(s): Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência), Processo nº 2006.001.08203.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 13.02.2006 (Parte(s): Deodata Maria Marques), Processo nº 2006.001.25070.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4397 de 19.01.2006 (Parte(s): Secretária de Estado de Infância e Juventude, DEGASE e Curso Preparatório Casa do Concurso), Processo nº 2006.014.38990.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 15 de 04.08.2006 (Parte(s): Unibanco S/A.), Processo nº 2006.001.66989.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1489 de 14.10.2006 - (Parte(s): Janaína Rodrigues da Silva), Processo nº 2007.00018874 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 060 de 23.01.2007 (Parte(s): BCN Leasing Arrendamento Mercantil) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00044735 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 003 de 09.01.2007 (Parte(s): Maria de Fátima Gomes e Prefeitura de Campos), Processo nº 2007.00046902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 023 de 06.02.2002 (Parte(s): Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Processo nº 2007.00061465 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 04.07.2005 (Parte(s): Lar Abrigo do Idoso Emanuel), Processo nº 2007.00061466 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de 25.08.2004 (Parte(s): Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo (CAENF), Processo nº 2007.00063743 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 143 de 01.09.2006 (Assunto: Apuração e acompanhamento da implementação das medidas para o combate ao mosquito transmissor da dengue, no Município de Saquarema), Processo nº 2007.00063842 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1230 de 11.05.2006 (Assunto: inexistência de iluminação pública nas Ruas Hermínio Salau e Portão do Rosa, no bairro Boaçu, São Gonçalo), Processo nº 2007.00064878 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 18.04.2006 (Assunto: representação do prefeito de Barra do Piraí acerca de condutas lesivas ao meio ambiente, como o corte de 10 árvores, no bairro Caixa D'Água), Processo nº 2007.00064880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 060 de 20.09.2005 (Assunto: procedimento instaurado com o objetivo de acompanhar de forma preventiva a implantação do Estatuto do Idoso no Município de Piraí), Processo nº 2007.00065723 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2644 de 02.01.2002 (Parte(s): Diretoria de Licenciamento e Fiscalização do Município do Rio de Janeiro e Francisco Cláudio Alves Leite), Processo nº 2007.00065993 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6148 de 27.11.2006 (Parte(s): Condomínio Ville Rondon), tendo sido deliberado pela remessa de cópia integral do feito ao responsável pela administração do condomínio, Processo nº 2007.00066227 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6677 de 06.03.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras), Processo nº 2007.00066565 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 12.09.2006 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), Processo nº 2007.00066619 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 511 de 21.11.2005 (Parte(s): Alexandre Enrico Luiz Bianchi), Processo nº 2007.00066672 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PI extraídas do Processo nº 2006.017.001147-2 (Parte(s):Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Município de Casimiro de Abreu e Sheila Siqueira dos Santos); e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2004.001.32270.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5569 de 20.08.2003 (Parte(s): Sidney da Silva Aride e HEMORIO), Processo nº 2005.001.27829.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 354 de 15.07.2005 (Assunto: Notícia de eventual ausência de saneamento básico no sub-bairro Malvinas), Processo nº 2007.00022756 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 05.02.2007 (Parte(s): Dhionatan Ferreira da Silva), Processo nº 2007.00048120 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 04.05.2007 (Parte(s): Rede Ferroviária Federal S/A), Processo nº 2007.00058509 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7158 de 12.06.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Procuradoria Regional do Trabalho e FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica), Processo nº 2007.00066912 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 011 de 26.07.2005 (Assunto: apura a legalização de escolas e creches no Município de Teresópolis), Processo nº 2007.00071769 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 07.03.2007 (Parte(s): Satila Lan House), Processo nº 2007.00072004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.482.01 de 10.04.2006 (Parte(s): Daniela Souza de Oliveira e Prefeitura Municipal de São João de Meriti), Processo nº 2007.00072099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.485.01 de 11.04.2006 (Parte(s): Ademir da Silva Mendes Júnior e Prefeitura Municipal de São João de Meriti), Processo nº 2007.00072127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 157 de 16.01.2004 (Parte(s): Associação de Moradores de Vila Inca e Prefeitura Municipal de Magé), Processo nº 2007.00072131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.636.01 de 24.05.2006 (Assunto: Notícia de eventual ausência de urbanismo no Município de Duque de Caxias), Processo nº 2007.00072134 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 274 de 17.06.2005 (Assunto: Notícia de eventual ausência de urbanismo na localidade de Vila Maria Helena, Duque de Caxias), Processo nº 2007.00072151 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 001 de 28.06.2005 (Parte(s): Moradores da Rua Nilson Durão Abraão e Prefeitura Municipal de Magé), Processo nº 2007.00072893 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 27 de 31.05.2006 (Parte(s): Maria do Socorro Ferreira Specht), Processo nº 2007.00072945 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1530 de 15.12.2006 (Assunto: notícia de prováveis irregularidades nos próximos concursos públicos para o preenchimento de cargos e empregos públicos no Município de Tanguá), Processo nº 2007.00072964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1513 de 24.11.2006 (Assunto: notícias de irregularidades na publicação da Lei Municipal nº 072/05), Processo nº 2007.00073572 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 11.02.2004 (Assunto: apura irregularidades no repasse de verbas públicas pelo Município de Itatiaia a entidades de assistência a pessoas portadoras de necessidades especiais), Processo nº 2007.00074121 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 95 de 14.11.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal, Sérgio dos Reis César e Ronaldo dos Santos Lima), Processo nº 2007.00074149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2014 de 12.01.2007 (Parte(s): Alexandre de Souza Cardoso), Processo nº 2007.00074173 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 01 de 08.01.2007 (Parte(s): Conselho Tutelar de Magé), Processo nº 2007.00074193 (apenso: 2006.00072339) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 090 de 29.09.2006 (Parte(s): Márcio Goulart Gama), Processo nº 2007.00075386 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7227 de 26.06.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Sindicato dos Servidores do Sistema Penal), Processo nº 2007.00075470 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2524 de 05.04.2004 (Assunto: notícia de ocupação por comércio irregular e ausência de urbanização em duas praças públicas de Realengo), Processo nº 2007.00075522 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1525 de 15.12.2005 (Assunto: notícia de menor abandonada na Av. Presidente Vargas, em frente ao nº 844, Centro), Processo nº 2007.00075630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 858 de 23.02.2007 (Assunto: Apuração de possível descumprimento do art. 15 do Estado do Idoso, que determina o cadastramento da população idosa no município.), Processo nº 2007.00075639 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4851 de 17.05.2006 (Parte(s): Romário Domingos da Silva e CODERTE - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário), Processo nº 2007.00075709 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 189 de 29.12.2005 (Assunto: Apuração de possível descumprimento da lei que dispõe sobre a gratuidade da metade da entrada a estudantes de até 21 anos, no Estádio Vila Almeida, em Natividade), Processo nº 2007.00075979 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 961 de 08.06.2005 (Assunto: Notícia de possível prostituição infantil em frente à Rua Gustavo Sampaio, nº 845, Leme); f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2002.001.08084.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7986 de 04.04.2002 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Alergo Imuno Dermo Center Ciência e Comércio Ltda.), Processo nº 2005.001.26689.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 459 de 27.06.2005 (Parte(s): BPMFA, Nilson Souza Lima e Valmir Paulo da Silva), Processo nº 2005.001.28794.00 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 747 de 27.06.2005 (Parte(s): Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.33502.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 106 de 11.04.2005 (Parte(s): Sociedade Sales Ribeiro Mercado Natural Ltda. ME), Processo nº 2006.001.48160.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5554 de 19.09.2006 (Assunto: supostas irregularidades em obras realizadas pela Prefeitura, em Jardim Moriçaba, Campo Grande), Processo nº 2006.001.50258.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1640 de 17.11.2006 (Assunto: suposto favorecimento de candidata em concurso público para ingresso na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TGB, através de eliminação da candidata Iara Rizzo, portadora de deficiência física), Processo nº 2006.001.56424.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4973 de 25.05.2006 (Assunto: greve dos professores da FAETEC), Processo nº 2007.00031550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 87 de 16.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Fernando Mariano Fernandes), Processo nº 2007.00055416 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1198 de 25.05.2005 (Assunto: Moradores do Bairro da Posse, em Nova Iguaçu, postulam providências do MP contra a poluição sonora decorrente de festividades promovidas todas as semanas, na Praça São Jorge), Processo nº 2007.00056776 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 189 de 23.05.2006 (Assunto: negativa do Metrô/Opportrans em fornecer troco para os vales-transportes de valor superior à tarifa), Processo nº 2007.00056779 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 334 de 09.08.2006 (Parte(s): Transturismo Rei Ltda., Aliomar Cunha e Kátia Souza França), Processo nº 2007.00058091 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 597 de 08.06.06 (Parte(s): Bianca Nogueira Castro e Elaine Castro Moreira), Processo nº 2007.00058452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3114 de 25.04.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Posto 2,3,4 e 5 de Copacabana e Tim Celular S/A.), Processo nº 2007.00058453 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3118 de 15.05.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Posto 2,3,4 e 5 Copacabana e Prefeitura do Rio Janeiro), Processo nº 2007.00058691 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 044 de 29.03.2007 (Parte(s):Márcio de Tal e Raquel de Tal), Processo nº 2007.00059178 (sete anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5689 de 09.03.2007 (Assunto: procedimentos investigatórios instaurados a partir do envio de ofício pelo TCERJ, comunicando a rejeição das contas de 426 agentes públicos do Estado, prestadas no período de 01 de outubro de 2001 a 30 de junho de 2006), Processo nº 2007.00079518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 28.10.2005 (Parte(s): Aurenir Fernandes e Mário Custódio), Processo nº 2007.00079675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1894 de 20.10.2006 (Parte(s): Empresa de Transporte e Turismo Queimadense Ltda-ME), Processo nº 2007.00059205 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5480 de 12.09.2006 (Parte(s): Ricardo Luiz Sichel, Tadeu Gomes e DETRAN), Processo nº 2007.00059402 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 592 de 03.02.2005 (Parte(s): Rita de Cássia Craveiro Rodrigues), Processo nº 2007.00081098 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 424 de 25.04.2005 (Assunto: apreensão de palmito extraído ilegalmente), Processo nº 2007.00081100 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 376 de 16.12.2004 (Parte(s): BPMFA e Ranulfo Pereira da Silva), Processo nº 2007.00082713 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3249 de 09.11.2006 (Parte(s): Bar Ragi Empório Árabe); III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 01/07 deste Colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.19435.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 03.05.2006 (Parte(s): Estera Zaidhaft), Processo nº 2005.001.41481.02 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1553 de 02.09.2005 (Parte(s): Maria Neves Nunes), Processo nº 2006.001.08618.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 05.02.2006 (Parte(s): Giovani Gomes de Araújo), Processo nº 2006.018.69553.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 01 de 08.01.2007 (Parte(s): Carlos José de Almeida), Processo nº 2007.00020446 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 15.02.2007 (Parte(s): Raimunda Silva de Souza), Processo nº 2007.00065433 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1200 de 15.06.2007 (Parte(s): Antônia Leonel de Miranda); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.12911.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 0796 de 02.12.2004 e 1730 de 30.08.2005 (Parte(s): Yolanda Pereira Brito e Erothildes dos Santos Chaves), tendo sido homologado o arquivamento com base nos Enunciados nos: 01 e 06, com relação às idosas Yolanda Pereira de Brito e Erothildes dos Santos Chaves, respectivamente; Processo nº 200700077850 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 22.07.2005 (Parte(s): Maria de Souza Oliveira), Processo nº 2007.00074919 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - PA nº 06 de 26.06.2006 (Parte(s): Ernani Cabral de Souza); c. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2005.001.29904.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 723 de 15.07.2005 (Parte(s): Amauri Francisco Marques), Processo nº 2006.001.06604.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 02.02.2006 (Parte(s): Elza Maria de Oliveira), Processo nº 2006.001.57673.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1842 de 03.10.2006 (Parte(s): Emília Viviote da Rocha), Processo nº 2006.001.38087.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 853 de 17.07.2006 (Parte(s): Vilma Correia de Souza), Processo nº 2006.018.45804.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 05.09.2005 (Parte(s): João Rodrigues), Processo nº 2006.001.58230.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1317 de 04.10.2006 (Parte(s): Jurema de Almeida Violante), Processo nº 2007.00053608 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 17.05.2007 (Parte(s): Luiza da Silva), Processo nº 2007.00067176 - Promotoria de Justiça de Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 24.05.2007 (Parte(s): Dora Pomin Radtke); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.12195.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 449 de 23.03.2005 (Parte(s): Joaquim Martins Adriano), Processo nº 2005.001.50557.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1367 de 11.10.2005 (Parte(s): Valéria Achilles de Faria Mello e Stella Mattos de Achilles Mello), Processo nº 2005.001.60905.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1219 de 20.12.2005 (Parte(s): Eris Rosa de Souza), Processo nº 2007.00033995 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 745 de 28.03.2007 (Parte(s): Antonio Martins Dias), Processo nº 2007.00066189 - Promotoria de Justiça de Italva e Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 28.09.2006 (Parte(s), Clodoaldo João da Silva); e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2004.001.24703.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 14.12.2005 (Parte(s): Antera Rosário Mattos Queiroz), Processo nº 2007.00073699 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 044 de 25.09.2006 (Parte(s): Geralda Correia Lopes), Processo nº 2007.00073700 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 019 de 05.06.2007 (Parte(s): Genecy Batista Rios); f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.00073873 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2049 de 12.12.2006 (Parte(s): Neuza Isaura Brito), Processo nº 2007.00023308 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 12.05.2006 (Parte(s): Dackar Nunes da Costa), Processo nº 2006.001.44361.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1342 de 31.07.2006 (Parte(s): Edna Celestino do Bonfim), Processo nº 2006.001.61452.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1519 de 11.10.2006 (Parte(s): Marina Ferreira da Silva). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2004.001.31497.00 (Apenso nº 2002.001.19649.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 121 de 07.08.2003 - (Parte(s):Oficina JENAV), Processo nº 2007.00077637 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2917 de 27.07.2005 (Parte(s): Marco Aurélio Garcia e Bar Esquina Bahiana de Irajá); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 1999.001.11731.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1640 de 28.09.1999 (Parte(s): Centro Comunitário do Recreio - COR e Casa de Festas Rosa & Ventos), Processo nº 2003.001.06316.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2507 de 22.03.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Panificadora e Confeitaria Rio 400 Ltda), Processo nº 2004.001.24424.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2594 de 23.06.2004 (Parte(s): Ana Luisa Matoso P. Freitas e Construtora Better S.A.), Processo nº 2004.001.52334.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 41 de 18.11.2004 (Assunto: Apura poluição sonora produzida por casa alugada para festas na Ilha da Fantasia, Barra da Tijuca), Processo nº 2007.00076590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1154 de 28.03.2005 (Parte(s): Robson Marcelino Machado e Academia Zip), Processo nº 2007.00079382 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 745 de 16.05.2005 (Parte(s): Bar do Carlinhos do Forró), Processo nº 2007.00079557 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 142 de 21.10.2003 (Parte(s): Câmara Comunitária das Associações de Proprietários, Moradores e Condomínios de Jacarepaguá e Condomínio Vivenda de Jacarepaguá); c. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00067916 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 444 de 24.02.2003 (Parte(s): Mônica da Silva Carlos Fonseca e Cristiane D'Angelo), Processo nº 2007.00068244 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2986 de 21.11.2005 (Parte(s): moradores da rua Figueiredo Camargo, em Bangu); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.009.57439.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 191 de 06.08.2002 (Parte(s): Academia Vida Útil), e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00075173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 558 de 04.05.2006 (Parte(s): Aluysio Negreiros da Silva e Maria das Graças Berriel); f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00058275 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2434 de 08.12.2003 (Parte(s): Moradores da Av. Professor Plínio Bastos e adjacências e Olaria Atlético Clube), Processo nº 2007.00058446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2654 de 06.10.2004 (Assunto: impactos sonoros e perturbações à comunidade provocados pela implantação da Estação Siqueira Campos do metrô), Processo nº 2007.00082040 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2647 de 23.09.2004 (Parte(s): Jefferson Milen Cruz e Big Bar da Penha), Processo nº 2007.00081090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 22.02.2006 (Parte(s): Eliza Alves da Silva e Clube Night and Day). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 03/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 03/07 deste Colegiado, tendo em vista a regeneração natural de toda a área degradada, com o encerramento da atividade nociva ao meio-ambiente, nos termos dos votos das Conselheiras Relatoras: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00063829 (Dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 119 de 10.10.2001 (Parte(s): Carlos Augusto da Costa Araújo), Processo nº 2007.00065290 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 19.11.2003 (Parte(s): Ruy Coelho Gomes e Condomínio Village Ipanema Green); b. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00071612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.698.01 de 23.06.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de Duque de Caxias), Processo nº 2007.00072067 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.489.01 de 11.04.2006 (Parte(s): Élson Alves Santana e CEDAE). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 04/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00077285 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 19 de 20.02.2006 (Parte(s): Valdéia Lopes Estrella), Processo nº 2007.00077518 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 10 de 12.01.2006 (Parte(s): Rute Guimarães de Souza); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00078606 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 355 de 29.11.2004 (Parte(s): Suelem Alves dos Santos); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00074311 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1310 de 27.09.2005 (Parte(s): Celso Gomes Barreto), Processo nº 2007.00074312 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 969 de 16.11.2006 (Parte(s): Maria Adonéa de Castro), Processo nº 2007.00074321 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 14.07.2006 (Parte(s): Rodrigo Henrique Fernandes), Processo nº 2007.00075520 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1095 de 01.07.2005 (Parte(s): Camila Marins), Processo nº 2007.00075975 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14 de 05.12.2005 (Parte(s): Rosilene de Souza Ribeiro e Marcos Vinícius dos Santos), Processo nº 2007.00075980 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1195 de 05.08.2005 (Parte(s): Klaus Ferreira e Victor de Souza Tardin Cordeiro). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00078083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1257 de 05.06.2007 (Parte(s): Carlos Campos Pinto e Hortifruti Rio Doce - Açougue Rio Doce), Processo nº 2007.00079060 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 17.08.2004 (Assunto: suposta implantação irregular de um loteamento na localidade de Mombaça, sem o devido licenciamento ambiental), Processo nº 2007.00079365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 002 de 25.03.2005 (Assunto: danos ambientais supostamente causados pelo uso do herbicida ROUNDP - N.A. pelo Município de Barra do Piraí, para a realização de “capina química”); b. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00069026 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 556 de 17.01.2006 (Assunto:suposto desmatamento na Estrada do Contorno, municio de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00069029 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 203 de 13.11.2003 (Assunto:suposto desmatamento na Vila do Abraão, municio de Angra dos Reis); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00047377 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2218 de 17.05.2007 (Parte(s): Elenita Olegário Jesus de Valença), Processo nº 2007.00081091 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 28.10.2005 (Parte(s): BPMFA e Dayse Maria Gonçalves de Almeida), Processo nº 2007.00081101 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 278 de 20.04.2004 (Parte(s): BPMFA e Hélio da Conceição Cruz), Processo nº 2007.00082038 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2934 de 25.11.2005 (Parte(s): Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.22511.06 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 792 de 28.06.2006 (Parte(s): Dulce de Almeida Jesus), Processo nº 2006.018.41965.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 75 de 29.07.2006 (Parte(s): Alvalina Francisca Von Lilienthal), Processo nº 2006.001.42427.00 (apenso: 2006.001.39667.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1294 de 17.07.2006 (Parte(s): Dovaldino Bento), Processo nº 2007.00009509 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 11 de 30.01.2007 (Parte(s): Maria do Carmo Oliveira), Processo nº 2007.00025135 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 426 de 30.03.2007 (Parte(s): Instituição “Abrigo de Idosos”), Processo nº 2007.00076502 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 21.06.2006 (Parte(s): João Antônio Sobral e Maria José da Silva Cruz), Processo nº 2007.00076512 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 14.09.2005 (Parte(s): Maria da Penha Paldino de Oliveira); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.38746.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 777 de 07.07.2006 (Parte(s): Elza Saraiva Martins Pinheiro), Processo nº 2006.018.71019.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 227 de 21.12.2006 (Parte(s): Gentileza Macedo Lopes), Processo nº 2007.00020339 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 16.03.2007 (Parte(s): Maria José de Jesus Lopes), Processo nº 2007.00031707 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. s/nº de 20.03.2007 (Parte(s): Mafalda Santi Ferreira), Processo nº 2007.00056284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 23.05.2007 (Parte(s): Levina Firmina Rosa Castilho), Processo nº 2007.00075602 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 02 de 23.02.2006 (Parte(s): Lucia Ferreira Tavares, José Augusto Tavares e César Ferreira Tavares), Processo nº 2007.00075603 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 09 de 25.04.2007 (Parte(s): Maria Alice Barreira), Processo nº 2007.00079776 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 25.09.2006 (Parte(s): Marina de Freitas); c. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2005.001.32221.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 845 de 15.07.2005 (Parte(s): Maria Rita Maciel Leite), Processo nº 2005.001.32229.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 841 de 10.05.2006 (Parte(s): Sebastiana Gomes Guerra), Processo nº 2005.001.40819.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 10.05.2006 (Parte(s): Erci Paulina da Silva), Processo nº 2005.001.41481.08 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1531de 14.09.2005 (Parte(s): Zilda Rodrigues da Silva), Processo nº 2006.001.07969.04 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2221 de 25.01.2007 (Parte(s): Maria Dantas Neves), Processo nº 2006.001.28328.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1241 de 18.05.2006 (Parte(s): Benedicto Muniz de Oliveira), Processo nº 2007.00020942 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 391 de 16.02.2007 (Parte(s): Anadilha Fernandes Batista), Processo nº 2007.00047389 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 03.05.2007 (Parte(s): Neuza Nascimento Dantas), Processo nº 2007.00064442 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 028 de 21.06.2006 (Parte(s): Marli Mata), Processo nº 2007.00066280 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidelis - CRAAI Campos - PA nº 006 de 19.04.2007 (Parte(s): Elisabeth de Souza Barcelos), Processo n.º 2007.00067312 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 082 de 30.08.2005 (Parte(s): Djalma Bastos), Processo nº 2007.00069036 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 10.01.2007 (Parte(s): Maria Josefina Leite Abramoway e Anne Francês Smith); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.46119.01 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1462 de 04.09.2006 (Parte(s): Maria Angelina Barbedo de Magalhães), Processo nº 2005.001.48423.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1507 de 20.10.2006 (Parte(s): Walter Caetano de Souza), Processo nº 2006.001.37528.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 948 de 04.07.2006 (Parte(s): Aranisse Teixeira da Amorim Garrana), Processo nº 2007.00010963 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 25.01.2007 (Parte(s): Darclee Cupertino Silva), Processo nº 2007.00046716 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 11 de 20.12.2006 (Parte(s): Cleusa Marques Tavares); e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00074118 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 07 de 14.03.2007 (Parte(s): Gertrudes Manoela Antonio Nascimento); f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.018.57963.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 165 de 06.12.2005 (Parte(s): Elizabeth M. de Oliveira Carvalho e Carlos Gomes Carvalho), Processo nº 2005.018.60528.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 174 de 27.12.2005 (Parte(s): Gilda Lopes), Processo nº 2006.018.29961.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 31.05.2006 (Parte(s): Nair Reis de Aguiar). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2002.001.21225.00 (apenso: 2002.001.21133.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 22495 de 07.08.02 (Parte(s): Paulo Ramos e Banco ABN AMRO BANK), Processo nº 2007.00075694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 39 de 30.12.2006 (Parte(s): Miguelângelo Loyola Marinho e Casa Friburgo Supermercados), Processo nº 2007.00077318 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 139 de 06.05.2003 (Parte(s): Raimundo Damião Barbosa, Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro - CREMERJ e Empresa Grande Rio); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00078683 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 409 de 21.08.2006 (Parte(s): Evelyn Pereira Reis de Oliveira e Algar Telecom S.A.); c. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00068000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1013 de 25.10.2006 (Parte(s): Nelton Borges, Construir Administração de Consórcio Ltda e Auto Shopping Administração de Consórcios Ltda). X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 08/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 08/07 deste Colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas do idoso ou a adoção das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.11922.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 07.03.2006 (Parte(s): Maria Amélia Rabello da Rocha), Processo nº 2006.001.35086.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 860 de 12.06.2006 (Parte(s): Maria Lúcia Bernardes Alves Pereira), Processo nº 2007.00076898 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 057 de 05.03.2007 (Parte(s): Antônio José Amaral Figueiredo e Loteria Trevo da Sorte de São Fidélis); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.17428.00 (apenso: 2005.001.50510.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 27.04.2001 (Parte(s): Abrigo Evangélico Pousada do Ancião), Processo nº 2005.001.24080.00 (apenso: 2006.001.06512.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 30.05.2005 (Assunto: notícia de violação do direito das pessoas portadoras de deficiências à acessibilidade no transporte público), Processo nº 2007.00007610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 13 de 07.02.2007 (Parte(s): Padre Agostinho Pretto e Bruna de Souza da Fonseca), Processo nº 200700077855 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 15.12.2005 (Parte(s): Antonio Ferraz Borges), Processo nº 200700077856 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 09.04.2007 (Parte(s): Margarida Braz Valentim); c. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2006.001.08129.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 09.02.2006 (Parte(s): Maria Antônia Pitoco), Processo nº 2007.00064999 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 053 de 31.10.2006 (Parte(s): Pierre Rodrigues da Hora); d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00073647 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Ref. PP nº 19 de 01.12.2005 - São Gonçalo (Parte(s): Pousada para Idosos Cantinho dos Meus Avós); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2002.001.28769.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 473 de 30.10.2002 (Assunto: possíveis irregularidades na Vila de Idosos do conjunto Nova Sepetiba), Processo nº 2006.001.54975.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1890 de 18.09.2006 (Parte(s): Jesus Espósito Garcia), Processo nº 2007.00050538 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1013 de 02.05.2007 (Parte(s): Clube dos Idosos). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 09/07 deste colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.46559.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 24.10.2005 (Parte(s): Djalma Rodrigues da Silva), Processo nº 2006.001.14067.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 30 de 06.04.2006 (Parte(s): Cristiane Gomes de Oliveira), Processo nº 2006.001.17138.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Regional Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 19.06.2006 (Parte(s): Adinésio de Souza e Jussara S. de Souza), Processo nº 2007.00076237 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 25 de 30.03.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Atmos'feras Ensinos Elaborados Ltda), Processo nº 2007.00077204 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 15.03.2006 (Parte(s): Telma Carvalho Monteiro), Processo nº 2007.00077393 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 02 de 11.01.2006 (Parte(s): Darcy da Conceição e Santa Inácia da Silva Conceição), Processo nº 2007.00077457 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 25.07.2006 (Parte(s): Valdite Paulo de Azevedo Oliveira), Processo nº 2007.00077472 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 01.10.2003 (Parte(s): Izabel Cristina Gomes), Processo nº 2007.00079311 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 23.11.2005 (Parte(s): Patrícia da Silva Belieni), Processo nº 2007.00079315 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 20.06.2005 (Parte(s): Marcos Borges Vieira); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00074945 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 69 de 06.02.2007 (Parte(s): Cláudia da Silva Santos e Augusto Pereira), Processo nº 2007.00078524 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. 4962 de 21.11.2006 (Assunto: Disque-Denúncia comunicando prostituição de adolescentes em apartamentos localizados na Avenida Maracanã, em frente ao Shopping Tijuca), Processo nº 2007.00078614 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 498 de 31.08.2006 (Parte(s): Carlos Francisco Martins Fonseca), Processo nº 2007.00078930 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 36 de 12.12.2005 (Parte(s): Carolina Ferreira Soares); c. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00065535 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1401 de 24.10.2005 (Parte(s): Irene Mateos Hermosa, Miguel Henrique Tavares Salgado e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00065537 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 353 de 24.05.2007 (Parte(s): Marcelo Gamardelli Carneiro e Colégio Pedro II); d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00072398 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 13.02.04 (Parte(s): José Amaro Machado Soares), Processo nº 2007.00074362 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 17.03.2006 (Parte(s): Dejanete Antunes Corrêa), Processo nº 2007.00075260 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 14.12.2005 (Parte(s): Simone Alves de Carvalho), Processo nº 2007.00075517 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 21.03.2007 (Parte(s): Raquel de Almeida), Processo nº 2007.00075966 (um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 393 de 30.11.2005 e 142 de 08.03.2006 (Parte(s): Márcia das Dores Souza Silva), Processo nº 2007.00075972 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 28.11.2005 (Parte(s): Denise da Silva Fernandes), Processo nº 2007.00075976 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 01.03.2005 (Parte(s): Marcos Antonio de Sousa); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2003.001.20403.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4892 de 26.06.2003 (Assunto: acompanhamento da Operação Zona Sul Legal), Processo nº 2007.00045189 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 30.03.2005 (Parte(s): Bruna Tavares da Silva). XII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 11/07 deste colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.38917.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 105 de 06.04.2005 (Parte(s): estabelecimentos que comercializam produtos fitoterápicos sem registro no MS), Processo nº 2007.00077324 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 431 de 18.11.2004 (Parte(s): Aldemir Miranda da Silva e Golden Cross), Processo nº 2007.00077328 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 151 de 25.10.2005 (Parte(s): Nelson Ricardo da Fonseca e Light S.A.); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00019446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01.013 de 28.03.2007 (Parte(s): Sidney Pessoa Madruga e Pousada Porto Peró), Processo nº 2007.00079372 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 025 de 10.10.2001 (Parte(s): Viação Normandy Triângulo Ltda.), Processo nº 2007.00079844 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 734 de 06.12.2005 (Assunto: apuração de possível revenda de combustíveis no Município de Três Rios); c. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2005.001.25063.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 301de 09.06.2005 (Parte(s): Guilherme Vieira Schilling e Banco Itaú S/A), Processo nº 2007.00066740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2663 de 19.12.2006 (Parte(s): Riane de Fátima Ferreira da Silva e Banco Itaú S.A.); d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00072440 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 355 de 23.05.2007 (Parte(s): Carlos Eugênio Cavalcanti de Albuquerque e Reader's Digest Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00072441 (apenso: PP 431/2006) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 413 de 11.07.2006 (Parte(s): Reader's Digest Brasil Ltda.); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00044524 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AN de 21.08.2002 (Parte(s): Americanas.com S.A. Comércio Eletrônico), Processo nº 2007.00060007 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 736 de 06.12.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros, ASJUCERJ e JUCERJA). XIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 12/07 deste colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição qüinqüenal do ato regulada pelo artigo 23 da Lei Federal 8.437/92 e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00077616 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Cidadania - PP nº 7137 de 31.05.2007 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e José Washington Lobo e Silva), Processo nº 2007.00079561 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 30 de 16.12.2004 (Parte(s): José Luiz de Sá e Câmara de Vereadores do Município de Volta Redonda); b. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2004.001.11162.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 135 de 15.06.2004 (Parte(s): TCE e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.001.38474.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3985 de 30.08.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.01010.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3186 de 22.02.2005 (Assunto: possível desproporcionalidade patrimonial de alguns vereadores frente aos ganhos percebidos), Processo nº 2007.00034632 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 01.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura de Niterói, em 2002, para vários cargos, entre eles Fiscal de Posturas), Processo nº 2007.00034755 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 01.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura de Niterói, em 2002, para vários cargos, entre eles Fiscal de Tributos), Processo nº 2007.00042853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 023 de 05.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura de Niterói, em 2002, para vários cargos, entre eles Guarda Municipal). XIV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 13/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 13/07 deste colegiado, tendo em vista que no curso da investigação ficou comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços pelos fornecedores, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00074786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 306 de 17.10.2005 (Parte(s): Farmácia de Manipulação Hemopharma Ltda e Farmácia de Manipulação Extrato Vegetal Ltda); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2000.001.04908.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5269 de 28.04.2000 (Parte(s): Mateus Sommer Neto - Nutricel), Processo nº 2007.00078782 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1477 de 12.09.2006 (Parte(s): Valmir Braga de Figueiredo e Viação Mauá); c. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2006.001.20213.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5093 de 19.06.2006 (Parte(s): Bruno Marques Bastos e Transportes São Silvestre S.A.); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00063740 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA n° 090 de 27.04.2004 e PA nº 05 de 11.01.2005 (Parte(s): Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama e Telemar Norte Leste S/A). XV - REJEITADO: Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00056623 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 433 de 24.05.07 (Assunto: apura a venda indiscriminada da substância tóxica “carbamato aldicarb”, vulgarmente conhecida como “chumbinho”). O Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição da promoção de arquivamento, nos termos do voto da Conselheira Relatora, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido. XVI - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou pela conversão do julgamento em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00077374 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 22.12.2005 (Parte(s): Alexandra Cardelli Costa), Processo nº 2007.00077430 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 28.12.2005 (Assunto: Aparelhamento do Conselho Tutelar do Município de Rio Bonito), Processo nº 2007.00077485 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 17.01.2007 (Assunto: Apuração de notícia de possível influência de tráfico de drogas nas escolas do município de Rio Bonito); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.04219.06 (apenso: 2006.001.07969.02) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 27.01.2006 (Parte(s): Alda Andrade de Jesus), Processo nº 2007.00077596 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 04 de 11.01.2006 (Parte(s): Valmir Rodrigues Santana e Nilcéia Azevedo Mesquita Santana); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00072892 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 50 de 24.10.2006 (Parte(s): Gizelda Franca de Souza). XVII - PROSSEGUIMENTO DO ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO: Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00053072 - Dra. Patrícia Silva Rego. O Conselho deliberou, por unanimidade, pela devolução do procedimento à Corregedoria-Geral para prosseguimento do Estágio do XXVII CECON, nos termos do voto do Conselheiro Relator. A seguir, foram designadas as datas de 05, 18 e 24 de setembro para as reuniões do Colegiado no mês de setembro e cancelada a reunião do próximo dia 30 de agosto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão, às 16:00 horas, após o que determinou à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 25.01.2008)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nAta da 662ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 05 de setembro de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros CÉSAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, DIRCE RIBEIRO DE ABREU, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como secretária do Colegiado. (A Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo compareceu somente na condição de Conselheira Relatora.)\r\n\r\nAos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e instalados os trabalhos. Em seguida, passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: 1.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Fernando Luiz de Azevedo Costa, para lotação na 33ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Ricardo Alcântara Augusto Pereira, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard, foram votadas, por unanimidade de votos, as Drªs. RENATA MACHADO COTTA BUHATEM, ANNA MARIA DI MASI e MÔNICA DE FARIA SARDAS, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção da Drª. RENATA MACHADO COTTA BUHATEM. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 2.1 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Claudio Silva de Carvalho, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Mônica da Silveira Fernandes, foram votados, por unanimidade de votos, os Drs. JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR, FRANCISCO LOPES DA FONSECA e PATRICIA WAJNBERGIER CHALOM, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR; 2.2 - 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Dr. Flávio Bonazza de Assis, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade de votos, a Dra. ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 2.3 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Dr. Joel Cesar Dantas de Sampaio, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu, foram votados, por unanimidade de votos, os Drs. ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA, RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA e LUCIANA BARBOSA DELGADO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Drª ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA; 2.4 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói, em vaga decorrente da remoção do Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade de votos, a Dra. ADELIA BARBOZA DE CARVALHO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 2.5 - Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Dr. Leonardo Freire de Oliveira, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira, foram votados, por unanimidade de votos, os Drs. MARCELO PEREIRA MARQUES, CARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO e MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. MARCELO PEREIRA MARQUES; 2.6 - Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Lúcio Pereira de Souza, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade de votos, o Dr. MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 2.7 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Dra. Angela Maria Silveira dos Santos, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Cezar Romero de Oliveira Soares, foram votados, por unanimidade de votos, os Drs. PATRICIA SILVEIRA TAVARES, ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO e RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. PATRICIA SILVEIRA TAVARES; 2.8 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Agnes Mussliner, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade de votos, a Dra. FLÁVIA FURTADO T. HERMANSON, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 2.9 - Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Valença, em vaga decorrente da remoção da Dra. Roberta Dias Laplace, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva, foram votadas, por unanimidade de votos, as Dras. THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO, VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA e JÚLIA COSTA SILVA JARDIM, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO; 2.10 - Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Dra. Luciana Pereira Grumbach Carvalho, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade de votos, o Dr. CARLOS MARCELO MESSENBERG, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste. A Conselheira Sumaya Therezinha Helayel compareceu à sessão às 10:40 horas, justificadamente. A seguir, o Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard apresentou proposta de redação de novos Enunciados do Conselho Superior, tendo sido aprovados, por unanimidade, conforme a seguir: ENUNCIADO Nº 14/2007: INFÂNCIA E JUVENTUDE. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO: Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento administrativo instaurado para apurar notícia de perigo a menor de idade se, no curso da investigação, ficar comprovada a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. ENUNCIADO Nº 15/2007: DEFICIENTE. LESÃO A DIREITO INDIVIDUAL. FALTA DE ATRIBUIÇÃO DAS PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS: Merece homologação o arquivamento de procedimento administrativo para apurar notícia de violação a direitos de pessoas portadoras de deficiência se, no curso da investigação, ficar comprovado que a lesão atingiu apenas direito individual e não direitos difusos ou coletivos, falecendo, portanto atribuição às Promotorias de Justiça especializadas, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei Federal nº 7.853/89 e da Resolução GPGJ nº 1.284/05. ENUNCIADO Nº 16/2007: DANOS A INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E/OU INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CELEBRAÇÃO DE TAC. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE DE ACP: Merece homologação a promoção de arquivamento de inquérito civil ou de outro procedimento administrativo instaurado para apurar notícia de lesão a interesses ou direitos difusos, coletivos e/ou individuais homogêneos se, no curso da investigação, for celebrado um termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, assinalados prazos para o cumprimento das cláusulas e fixadas multas pelo descumprimento, o qual tem força de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 7.347/85 c/c o art. 79-A da Lei Federal nº 9.605/98, tornado desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público. 3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00091481 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 015 de 03.04.2006 (Parte(s): Maria Furtado de Souza), Processo nº 2007.00091483 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 007 de 11.04.2007 (Parte(s): João Vicente da Silva), Processo nº 2007.00092204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 836 de 27.09.2006 (Parte(s): Secretaria de Educação do Município de Petrópolis), Processo nº 2007.00092671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 108 de 04.04.2007 (Parte(s): estabelecimento “Sabor Carioca, situado na Margem da Rodovia BR-101, Travessão, Campos), Processo nº 2007.00092673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1563 de 12.07.2007 (Parte(s): ex-bolsistas do programa do governo municipal PROCAMPOS), Processo nº 2007.00094317 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6171 de 22.01.2007 (Parte(s): Posto do DETRAN de Deodoro), Processo nº 2007.00094431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Macaé - IC nº 053 de 20.06.2003 (Parte(s): Fazenda Santa Helena, em Casimiro de Abreu e Vanderlei da Costa Freire), Processo nº 2007.00094458 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 25.10.2005 (Parte(s): Sítio Vargem Grande e Acymar Cypriano Pinto), Processo nº 2007.00086703 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2070 de 20.05.2007 (Parte(s): Simone Chaves Dias), Processo nº 2007.00087968 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 088 de 02.08.2004 (Parte(s): Bar Amarelinho - MAV de Carvalho e Restaurante e Hotel Moreira), Processo nº 2007.00087982 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 04 de 04.12.2002 (Parte(s): Prefeitura de Rio Claro), Processo nº 2007.00087988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 056 de 20.12.2005 (Parte(s): José Ferreira de Paula Filho), Processo nº 2007.00087998 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 044 de 17.03.2006 (Parte(s): Emília Silveira Tuler e Hospital Municipal do Retiro), Processo nº 2007.00088004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 084 de 02.05.2006 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional), Processo nº 2007.00088008 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 024 de 20.06.2005 (Assunto: Cessão de servidores municipais de Barra Mansa a membro do Ministério Público Inativo), Processo nº 2007.00088221 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 20.01.2002 (Parte(s): Emilson Nunes Costa e Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda), Processo nº 2007.00088273 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 101 de 12.07.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e SAAE/BM - Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de Barra Mansa), Processo nº 2007.00089019 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 04.08.2005 (Parte(s): Maria Amparo de Castro e Lar dos Velhinhos), Processo nº 2007.00089020 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 15.03.2006 (Parte(s): José Rosa da Silva), Processo nº 2007.00091245 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 30.06.2004 (Parte(s): Barravento, Primu's, Casarão Beer, Psiu, Maria do Rancho, Big House e Corpo e Alma), Processo nº 2007.00091246 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna - CRAAI Itape runa - IC nº 055 de 06.12.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e José Eliezer Tostes Pinto), Processo nº 2007.00091248 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 20.01.2004 (Parte(s): Associação de Moradores de Itaperuna e FECAPP Itaperuna), Processo nº 2007.00091253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 712 de 25.06.2007 (Parte(s): Brazilina de Lima Silva, Vanderléia de tal e Carla de tal), Processo nº 2007.00091255 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 256 de 30.08.2006 (Parte(s): Procuradoria da República de Nova Friburgo e Município de Sumidouro), Processo nº 2007.00091354 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 18.02.2004 (Parte(s): Ricardo Veiga Mariano de Souza e Postos de Gasolina de Bandeira BR), Processo nº 2007.00091358 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 251 de 30.06.2005 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira e FETRANSPOR), Processo nº 2007.00091360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 656 de 07.11.2006 (Parte(s): José Carlos Seligman Carpilovski e MetLife Brasil - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A), Processo nº 2007.00091713 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 393 de 10.11.2006 (Parte(s): Claudinéia Pontes da Silva), Processo nº 2006.001.23235.00 (dois volumes e seis anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 213 de 25.09.2006 (Parte(s): Suplan Laboratórios de Suplementos Alimentares Ltda.), Processo nº 2006.001.23237.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 211 de 25.04.2006 (Parte(s): Natures's Laboratório do Brasil Ltda.), Processo nº 2006.001.64171.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3309 de 19.12.2006 (Parte(s): Moradores de Honório Gurgel e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00045459 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 333 de 23.05.07 (Parte(s): Maria Lúcia Conde e Editora Ediouro Publicações S.A.), Processo nº 2007.00092533 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 22.01.2004 (Parte(s): Fábio Malagoli Panico e Pizzaria Farani Ltda.), Processo nº 2007.00092718 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 30.07.2004 (Parte(s): Agostinho de Brito Filho e Light - Serviços de Eletricidade S/A.), Processo nº 2007.00092789 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 253 de 04.05.2006 (Parte(s): Maíra Meireles e BCP S.A. - CLARO), Processo nº 2007.00092790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 210 de 10.04.2007 (Parte(s): Pablo Alessandro e Unibanco - União dos Bancos brasileiros S/A.), Processo nº 2007.00092792 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 05.02.2007 (Parte(s): Viação Santa Maria Ltda.), Processo nº 2007.00092793 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 418 de 09.11.2004 (Parte(s): Antônio Marcos Silva da Costa e Casas Guanabara Comestíveis Ltda.), Processo nº 2007.00092844 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 299 de 11.07.2005 (Parte(s): Bonifácio Lautério Manzoni), Processo nº 2005.001.61265.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 02.09.2004 (Parte(s): Magazine Luiza S/A, Shoptime, Extra Hipermercados, Americanas Com S.A. - Comércio Eletrônico, Globex Utilidades S/A - Ponto Frio, Submarino S.A., Fast Shop Comercial Ltda., TV Sky S/A e Cia Brasileira de Distribuição), Processo nº 2006.001.03818.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 17 de 17.01.2006 (Parte(s): Maria Helena Cerqueira Leite e Unidade Municipal de Emergência Mário Monteiro), Processo nº 2007.00082642 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1398 de 28.08.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Alzemir Faria dos Santos), Processo nº 2007.00083037 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 01 de 11.07.2005 (Parte(s): Associação de Moradores de Rio Vermelho - AM-RIVER, Prefeitura do Município de Rio Bonito e Coletivos São Geraldo Ltda.), Processo nº 2007.00089831 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 05 de 28.02.2007 (Parte(s): Eugênio Vicente Ferreira Filho e Selma Vicente Ferreira), Processo nº 2007.00090026 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1333 de 07.03.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Seropédica), Processo nº 2007.00090053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2125 de 29.03.2007 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2007.00090075 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2085 de 28.02.2007 (Assunto: Nelson Amorim Gomes e Prefeitura Municipal de Nilópolis), Processo nº 2007.00090085 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2008 de 04.01.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Seropédica e Cleber Florentino de Sousa), Processo nº 2007.00090108 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1768 de 19.07.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí), Processo nº 2007.00090217 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 25 de 24.07.2006 (Parte(s): Bruna Lima de Oliveira), Processo nº 2007.00091234 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - Rep nº 25 de 20.07.2007 (Parte(s): Luciene Pacheco de Melo da Silva, Tolmar Augusto Almagro da Silva e Hospital Infantil de Belford Roxo), Processo nº 2007.00091285 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 23 de 26.10.2006 (Partes(s): Carmen Lúcia Silva de Almeida, Welton da Silva Rodrigues, Silézia Silva de Almeida e José Carlos Pereira de Almeida), Processo nº 2007.00091290 - Promotoria de Justiça Cível a Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 31 de 06.03.2007 (Parte(s): Andréia Ladeira Oliveira, Adair Ribeiro e Kelita Matos Ribeiro), Processo nº 2007.00091292 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 41 de 17.07.2007 (Parte(s):Maria de Lourdes Santos e Regina Rodrigues Estelino), Processo nº 2007.00092205 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 469 de 08.05.2003 (Parte(s): Marcella Daibert Salles e CICOR Saúde), Processo nº 2007.00092335 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1338 de 21.06.2006 (Assunto: Eliane Santos e Prefeitura Municipal de São Gonçalo e AMPLA), Processo nº 2007.00092679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1252 de 03.05.2006 (Parte(s): Antônio Carlos Pessoa e Maravilha Auto Ônibus Ltda.), Processo nº 2007.00092731 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 12 de 08.06.2004 (Parte(s):Josefina Abdala Leite e Rita de Cássia Abdala Leite França), Processo nº 2007.00093304 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 485 de 07.11.2005 (Parte(s): Fernanda Fond e Viação Vila Real S/A.), Processo nº 2007.00093305 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 349 de 24.09.2004 (Parte(s): Samanta Valente e Banco ABN AMRO Real S.A.), Processo nº 2007.00094328 (Apensos Processos nºs. 2007.00095231 e 2007.00097759 - Recurso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7591 de 14.08.2007 (Parte(s): Geovanine Gomes Cunha e Villa Leoni Empreendimentos e Participações Ltda.), Processo nº 2004.001.04408.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 15.04.2004 (Parte(s): Restaurantes da Praça de Alimentação do Shopping Tijuca), Processo nº 2005.001.61816.00 (três anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 15.12.2005 (Parte(s): Import Express Comercial e Importadora Ltda), Processo nº 2006.001.30500.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 19.10.2005 (Parte(s): Nilda Gonçalves da Silva e Loteria do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00043085 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6751 de 30.03.2007 (Parte(s): Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00053722 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1073 de 10.05.2007 (Assunto: investigar a legalidade de vagões exclusivos para mulheres nos meios de transporte metroviário e ferroviário), Processo nº 2007.00053495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1073 de 29.11.2006 (Parte(s): Maria Luisa Sousa e Viação Real Rio), Processo nº 2007.00084730 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 01.02.2000 (Parte(s): Vigilância Sanitária Municipal e Mercadinho Charlemar Ltda), Processo nº 2007.00090161 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 100 de 12.08.2004 (Assunto: Construção de viaduto na cidade de Volta Redonda sem atender aos ditames do Estatuto da Cidade), Processo nº 2007.00090249 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 12.12.2005 (Parte(s): Casa de Custódia de Volta Redonda), Processo nº 2007.00092711 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 021 de 28.03.2005 (Parte(s): Sociedade Empresária Grama e Granito), Processo nº 2007.00092715 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 071 de 05.05.2006 (Parte(s): Sociedade Empresária Centralcred Empreendimento e Participações Ltda.), Processo nº 2007.00093911 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 036 de 18.04.2007 (Parte(s): Malvina Simões de Oliveira), Processo nº 2007.00094329 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4331 de 30.01.2006 (Parte(s): Alessandro Molon e Secretaria de Estado da Educação), Processo nº 2007.00094330 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3807 de 05.09.2006 (Parte(s): Nilo Sérgio Alves Félix, TURISRIO E EMBRATUR), Processo nº 2007.00094465 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 372 de 21.07.2006 (Parte(s): L.M. Indústria e Comércio de Cal e Argamassa), Processo nº 2007.00094470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 196 de 10.04.2007 (Parte(s): Ana Paula Correia Hollanda e Globex Utilidades S/A - Ponto Frio), Processo nº 2007.00096419 (três volumes e 5 anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 768 de 21.10.2003 (Parte(s): Secretaria de Coordenação do Sistema Municipal de Transportes - COSITRAN e Jamil Rimer), Processo nº 1993.001.06263.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº E-15/6263/93 de 13.07.1993 (Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Makros Ind. Farmacêutica Ltda., Sanofi Pharma do Brasil Ltda. e Alquifarma Ind. e Com. Imp. e Exp. Ltda.), Processo nº 1997.001.07987.00 (três volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7987 de 24.06.1997 (Assunto: apura eventual abusividade dos valores praticados por estacionamentos de serviços comerciais), Processo nº 2004.001.52153.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3167 de 12.01.2005 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.01593.09 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1055 de 14.01.05 (Parte(s): José Manoel Pereira), Processo nº 2005.001.19560.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3630 de 07.06.05 (Parte(s): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Prefeito César Maia), Processo nº 2005.001.46119.15 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1597 de 07.03.06 (Parte(s): Olga Teixeira da Rocha), Processo nº 2006.001.07967.06 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 821 de 13.12.06 (Parte(s): Dagmar Gomes Ribeiro); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00084975 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 027 de 19.06.2006 (Parte(s): Valéria Emanuela Duarte e André Lassance Couto), Processo nº 2007.00084976 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 002 de 12.11.2003 (Parte(s): Rosângela Feijó Machado, Sônia Maria Gil, Carmem Fader Moreira e Escola Municipal de Paulo de Almeida Campos), Processo nº 2007.00085192 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 008 de 13.07.2007 (Parte(s): Luis Padin Padin), Processo nº 2007.00085493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 785 de 26.05.2006 (Parte(s): Pousada Cantinho da Vovó Izabel), Processo nº 2007.00086177 - 10ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 05.12.2006 (Parte(s): Rogério da Silva Freitas), Processo nº 2007.00086615 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 133 de 03.06.2002 (Parte(s): Associação União dos Servidores da Justiça - UNISERVI), Processo nº 2007.00087130 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Angra dos Reis - IC nº 598 de 27.04.2006 (Parte(s): Altair Pereira Queiroz), Processo nº 2007.00087136 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Angra dos Reis - IC nº 654 de 25.07.2006 (Parte(s): Manoel Ferreira dos Santos), Processo nº 2007.00087139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Angra dos Reis - IC nº 569 de 24.02.2006 (Parte(s): Arnaldo Monteiro), Processo nº 2002.001.25578.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 26707 de 05.09.2002 (Parte(s): Telemínio Serviços de Telemática Ltda), Processo nº 2004.001.18257.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 09.06.2004 (Parte(s): Sérgio Barreto Dantas Motta, Proteg Administração e Corretagem de Seguros Ltda e Porto Segura Cia. de Seguros Gerais), Processo nº 2006.012.16876.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 03.04.2002 (Parte(s): Prefeitura de Cabo Frio), Processo nº 2007.00003016 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 221 de 26.12.2006 (Assunto: incêndio na restinga da Praia de Camboinhas, em Niterói), Processo nº 2007.00033068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - PP nº 040 de 22.01.2004 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2007.00055422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 071 de 05.09.2006 (Parte(s): Renato Folhabella Veiga e Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes), Processo nº 2007.00086001 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 25.07.2007 (Parte(s): Jane Cozzolino e Núbia Cozzolino), Processo nº 2007.00086003 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 03.07.2007 (Parte(s): Elaine Ramos Bastos Barcelos, Suyane Macedo de Freitas e Escola Solar da Criança), Processo nº 2007.00086005 - Promotoria de Justiça Cível de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 07.08.2006 (Parte(s): Antônio Alves da Silva), Processo nº 2007.00086009 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 018 de 05.02.2007 (Parte(s): João Geraldo Bezerra de Menezes Galindo, Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói e Merkal Alimentos Ltda), Processo nº 2007.00086544 - 16ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 21.06.2005 (Parte(s): Liliane Lemos da Silva e Fábio Germano), Processo nº 2007.00086613 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 217 de 10.04.2006 (Parte(s): Roberto Cavalcanti e Banco Fininvest S.A), Processo nº 2002.001.31205.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 130 de 23.10.2002 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis), Processo nº 2005.001.12040.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 17.10.2002 (Parte(s): Abrigo Paz e Esperança), Processo nº 2006.001.02042.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 574 de 24.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Mangaratiba), Processo nº 2006.012.20999.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 117 de 30.08.2004 (Parte(s): Associação Comunitária Parque Burle e Prefeitura de Cabo Frio), Processo nº 2006.012.28268.00 (três volumes e anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 13.01.2004 (Parte(s): Paulo Maurício Mazzei), Processo nº 2007.00083156 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio Janeiro - IC nº 1997 de 15.04.2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente e Araumarte - Limpeza Restauração e Representação Ltda ME), Processo nº 2007.00085274 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 577 de 24.02.2006 (Parte(s): Pedro Paulo dos Santos Gomes), Processo nº 2007.00085285 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 14.03.2006 (Parte(s): Escola Municipal Alfredo de Freitas Dias Gomes), Processo nº 2007.00085343 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1529 de 15.12.2006 (Parte(s): Escola Estadual Professora Henny de Mendonça Gama), Processo nº 2007.00085988 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 107 de 26.04.2001 (Parte(s): Sérgio Alberto Soares), Processo nº 2007.00086770 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3167 de 06.04.2006 (Parte(s): Empresa Bünge Alimentos S.A.), Processo nº 2007.00087127 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 681 de 29.08.2006 (Parte(s): Prefeitura de Mangaratiba), Processo nº 2002.001.02640.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1947 de 24.01.2002 (Parte(s): Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2002.001.14164.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14805 de 06.06.2002 (Parte(s): Net Rio S/A e Marco Antônio Nunez Pereira), Processo nº 2002.001.23210.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2077 de 25.07.2002 (Parte(s): Estação Rádio-Base - Nextel Telecomunicações Ltda e American Tower do Brasil Cessão de Infra-Estruturas Ltda), Processo nº 2005.001.31597.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 761 de 07.07.2005 (Parte(s): Banco Itaú S/A), Processo nº 2005.001.37118.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1064 de 16.08.2005 (Parte(s): Eudi de Mourão Lima e Marcos Antonio de Mourão Lima), Processo nº 2005.018.48711.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1064 de 16.08.2005 (Parte(s): Rosa Paes Laerzio e Francisco Antônio Laerzio), Processo nº 2006.001.22536.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 634 de 24.06.2006 (Parte(s): Aristotelina Sampaio Nepomusceno), Processo nº 2006.001.50187.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4700 de 19.10.2006 (Parte(s): Laboratório de Ciências Radiológicas da UERJ), Processo nº 2006.001.56425.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5250 de 11.07.2006 (Parte(s): Ivanildo de Tal e FAETEC), Processo nº 2006.018.61925.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 25.10.2006 (Parte(s): Alfredo de Souza Almeida), Processo nº 2007.00008794 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 25.01.2007 (Parte(s): Antonieta de Tal), Processo nº 2007.00061300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 04.06.2007 (Parte(s): Zaira dos Santos Escobar), Processo nº 2007.00081095 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 06.06.2007 (Parte(s): PepsiCo do Brasil LTDA), Processo nº 2007.00083660 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2303 de 10.07.2007 (Parte(s): Bruno Ribeiro da Silva e Prefeitura de Queimados), Processo nº 2007.00085941 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 030 de 27.02.2007 (Parte(s): Mônica Penco Figueiredo e Leocádia Ferreira Penco Figueiredo), Processo nº 2007.00086211 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5802 de 13.03.2007 (Parte(s): Mônica Penco Figueiredo e Leocádia Ferreira Penco Figueiredo), Processo nº 2007.00085294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 75 de 09.08.2006 (Parte(s): Juliana Rosa da Silva), Processo nº 2007.00085388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 918 de 27.01.2005 (Parte(s): ONG Amigos Associados de São Gonçalo), Processo nº 2007.00085402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 285 de 19.11.2003 (Parte(s): Rogério Almeida da Silveira), Processo nº 2007.00085411 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 807 de 06.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00085440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 852 de 15.07.2005 (Parte(s): João Carlos de Figueiredo e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00085586 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 07.02.2007 (Parte(s): Germina Manhães França), Processo nº 2007.00085588 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 16.07.2007 (Parte(s): Eulália Monteiro Fernades), Processo nº 2007.00085903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 13 de 27.01.2006 (Parte(s): Prefeitura de Rio das Flores), Processo nº 2007.00085904 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 107 de 30.07.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Piraí), Processo nº 2007.00085913 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 07 de 06.07.2006 (Parte(s): Alberto Elcir Vieira Cortines), Processo nº 2007.00086058 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 092 de 25.10.2004 (Parte(s): Prefeitura de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00086062 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 72 de 11.08.2005 (Parte(s): Varnete Figueiredo da Silva), Processo nº 2007.00086068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 096 de 26.10.2004 (Parte(s): Márcio Cristino Mariano e Prefeitura Municipal de Pinheiral), Processo nº 2007.00086075 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 11 de 21.02.2007 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Miguel Pereira), Processo nº 2007.00086681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 188 de 21.03.2007 (Parte(s): Maria Helena Teixeira Q. Dias e CEDAE), Processo nº 2007.00087276 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardorso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 26.04.2007 (Parte(s): Perli de Souza Santos), Processo nº 2004.001.19283.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 140 de 17.06.2004 (Parte(s): Verona Empreendimentos Ltda), Processo nº 2005.012.54943.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 114 de 21.09.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Vigilância Sanitária e Cia. Salinas Perynas), Processo nº 2006.012.30775.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 132 de 29.11.2005 (Parte(s): Marcos Luiz P. Brum e AMPLA Energia e Serviços S.A.), Processo nº 2007.00069984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 023 de 10.05.2007 (Parte(s): Auto Posto Nossa Senhora da Penha da França Ltda), Processo nº 2007.00088477 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 28.09.2006 (Parte(s): Cormana Joaquina do Amparo Moura), Processo nº 2007.00089139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de 06.06.2006 (Parte(s): Servidores da Prefeitura de Barra do Piraí e Prefeitura de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00089324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 184 de 14.06.2007 (Parte(s): Rogério Barbosa Machado e Prefeitura de Barra do Piraí) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00087133 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 639 de 29.06.2006 (Parte(s): Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Raimundo Ricardo de Souza), Processo nº 2007.00087144 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 264 de 17.03.2004 (Assunto: possível irregularidade na fixação da remuneração dos vereadores do Município de Mangaratiba), Processo nº 2007.00087274 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 28.05.2007 (Parte(s): Hamilton Ferreira dos Santos), Processo nº 2007.00090480 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 07.05.2007 (Parte(s): Eraldo Alves dos Santos), Processo nº 2007.00090500 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 558 de 17.01.2006 (Parte(s): Carlos Bursatto Júnior), Processo nº 2007.00090518 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 603 de 27.04.2006 (Parte(s): Prefeitura de Mangaratiba), Processo nº 2007.00090519 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 517 de 07.12.2005 (Parte(s): Associação de Moradores da Ponte Branca, Asilo São Vicente de Paulo e Prefeitura de Paraty), Processo nº 2007.00090520 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 494 de 15.09.2005 (Parte(s): Prefeitura de Paraty e Conselho Municipal de Taxi), Processo nº 1999.001.14081.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14721 de 26.11.1999 (Parte(s): Supergasbras, Minasgás, Mangels Ind. e Com. Ltda, Qualivel Com. e Manutenção Ind. Ltda e Argos Com. e Transporte de Gás e Botijões Ltda), Processo nº 2001.001.19816.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 20519 de 20.08.2001 (Parte(s): Klabin Kimberly S.A.), Processo nº 2005.001.41480.09 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1637 de 29.03.2007 (Parte(s): Oswaldina Silva de Brito), Processo nº 2005.001.60914.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1209 de 13.12.2005 (Parte(s): Haydee D'Àvila Marques), Processo nº 2006.001.17006.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 482 de 05.04.2006 (Assunto: notícia encaminhada por André Luiz Mertins Teixeira sobre violação do direito ao acesso ao transporte público pelas pessoas portadoras de deficiência), Processo nº 2006.001.56455.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1269 de 27.09.2006 (Parte(s): Maria Francisca de Paula); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00084783 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1426 de 14.08.2007 (Parte(s): Romão Oscarino da Conceição), Processo nº 2007.00093694 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 042 de 05.07.2007 (Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda e I Tribunal de Mediação e Arbitragem de Volta Redonda), Processo nº 2007.00094661 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 132 de 16.08.04 (Parte(s):Via Dutra Top Pneus Ltda.), Processo nº 2007.00095291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 571 de 14.09.2004 (Parte(s): Henry Charles, Dilvan Aguiar e Edson Mota), Processo nº 2007.00095301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1441 de 22.08.2006 (Parte(s): MPF e Geranius - Posto de Serviço e Artesanato Ltda.), Processo nº 2007.00095317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1418 de 12.09.06 (Parte(s): Luiz Carlos Monteiro e Viação Icaraí), Processo nº 2007.00095383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 098 de 23.03.07 (Assunto: não atendimento de decisão judicial pelo Município de São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00095793 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de 25.01.2005 (Parte(s): Clarisse Leal Andrade e Centro de Candomblé localizado na Av. Homero Leite), Processo nº 2007.00096539 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 16.07.2007 (Parte(s): Érika de Azevedo Galvão), Processo nº 2007.00096604 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 441 de 04.07.07 (Parte(s): Net Rio S.A.), Processo nº 2007.00096603 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 03.01.06 (Parte(s): SEMP TOSHIBA), Processo nº 2007.00096605 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 16.01.06 (Parte(s): Transportes América Ltda.), Processo nº 2007.00096606 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 243 de 09.07.03 (Parte(s): Mosteiro Devakan Produtos Naturais e Alimentícios Ltda.), Processo nº 2007.00095112 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 043 de 09.03.07 (Parte(s): Ana Paula de Carvalho), Processo nº 2007.00095121 (quatro volumes e três apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 09.09.03 (Assunto: apura a criação e funcionamento efetivo dos Conselhos Municipais de Saúde nos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Rio Claro), Processo nº 2004.001.28271.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 275 de 07.07.2004 (Parte(s): Unibanco S.A.), Processo nº 2007.00094337 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7603 de 08.08.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Roberto Alves Gomes), Processo nº 2007.00095085 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6031 de 01.11.2006 (Parte(s): Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00095086 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4247 de 30.01.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00096895 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 439 de 16.06.2005 (Parte(s):Sônia Salles Boechat e Therezinha Rodrigues Felga), Processo nº 2007.00096905 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 18 de 19.06.2006 (Parte(s): Benedito Rebello de Castro), Processo nº 2007.00097306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 2853 de 01.06.2005 (Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil e Casa Guanabara Comestíveis Ltda.), Processo nº 2007.00097325 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 357 de 25.04.2007 (Parte(s): Banco Bradesco S/A.), Processo nº 2007.00097329 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 131 de 01.04.2004 (Parte(s): Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária e Arisco Industrial Ltda.), Processo nº 2007.00097330 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 099 de 21.02.2005 (Parte(s): Lojão de Madureira Produtos Naturais, Vita Hervas - Vitalab, Mosteiro Devakan Produtos Naturais e Alimentos e Meissen Produtos Naturais), Processo nº 2007.00097699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 150 de 19.12.2002 (Parte(s): Artesânia Estamparia de Macaé Ltda.), Processo nº 2007.00098075 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9925 de 18.10.2006 (Parte(s): Lucimar Pereira de Azevedo), Processo nº 2007.00098492 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 435 de 28.07.2006 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Supermercado Sendas), Processo nº 2007.00098493 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 433 de 28.07.2006 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Supermercado Extra), Processo nº 2007.00098494 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 191 de 02.08.2006 (Parte(s): Marcos Branco Barreto e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00098603 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6320 de 12.01.2007 (Parte(s): José Cardoso de Andrade e Barcas S/A.), Processo nº 2007.00098711 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3569 de 20.04.2007 (Parte(s): Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00098600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4956 de 29.05.2006 (Parte(s): Milton Charelli e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2003.001.29854.00 (dois volumes, três anexos e um apenso: 2006.001.45905.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1914 de 06.10.03 (Parte(s): Hedel Nara Ramos Jr., Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00099185 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7801 de 22.08.07 (Parte(s): Ricardo de Tal e Secretaria Muicipal de Saúde), Processo nº 2005.001.33081.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3129 de 10.01.2005 (Parte(s): MG Comércio e Representações e IASERJ), Processo nº 2005.001.62122.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4531 de 13.02.2006 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), Processo nº 2005.001.49552.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3808 de 07.07.2005 (Parte(s): Tenente Mequilsedec Nascimento e Comando da PMERJ), Processo nº 2006.001.35085.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1038 de 12.06.2006 (Parte(s): Neiva de Fátima Oliveira), Processo nº 2006.00077574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6049 de 30.11.2006 (Parte(s): Secretaria de Obras, Secretaria Municipal de Governo, CEDAE e Delta Construções), Processo nº 2007.00084728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 080 de 24.11.2004 (Assunto: comercialização de medicamentos e alimentos fitoterápicos sem registro do Ministério da Saúde), Processo nº 2007.00084729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 082 de 07.02.2007 (Parte(s): ANATEL, Telemar Norte Leste S.A. e outros), Processo nº 2007.00041904 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 442 de 01.08.2007 (Parte(s): Mike Silva Pessoa), Processo nº 2007.00093836 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 14.12.2006 (Parte(s): Luiz Henrique Braga), Processo nº 2007.00093882 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 14.12.2006 (Parte(s): Telma de Jesus Rocha Teixeira e Carlos Zuneide da Silva Leite), Processo nº 2007.00094454 - 2ª Promotoria de Justiça do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 17.05.2007 (Parte(s): Paulo Cezar Sant'ana), Processo nº 2007.00094494 (um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8898 de 30.06.2005 (Parte(s): Centro de Acolhimento Stella Maris), Processo nº 2007.00094587 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 840 de 23.10.2006 (Parte(s): Jorge Luis da Silva e Edna Bárbara dos Santos), Processo nº 2007.00094627 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 287 de 09.05.2007 (Parte(s): Naudenir da Luz Silva e Érica Cursino de Souza), Processo nº 2007.00094632 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 23.02.2005 (Parte(s): Lúcio Alves César e Ângela da Silva Rodrigues), Processo nº 2007.00095081 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6165 de 26.12.2006 (Assunto: deficiência de limpeza urbana e iluminação pública na rua Tamboril, em Senador Câmara), Processo nº 2007.00095100 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 201 de 16.07.2007 (Assunto: possível caça ilegal de animais silvestres em mata localizada no Morro Azul do Tinguá, em Engenheiro Paulo de Frontin) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00095110 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 203 de 17.07.2007 (Parte(s): Angélica Aparecida de Oliveira Gomes e Tabelião do Cartório do 2º Ofício de Barra do Piraí) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00095422 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 012 de 27.05.2005 (Parte(s): Prefeitura de Paulo de Frontin), Processo nº 2007.00095426 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 073 de 31.10.2005 (Assunto: poluição sonora provocada por instituição religiosa situada na rua João Moreira Vasconcelos, 356, em Barra do Piraí), Processo nº 2007.00095440 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 025 de 06.09.2005 (Parte(s): DETRAN), Processo nº 2007.00095758 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1920 de 27.12.2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Mesquita), Processo nº 2007.00095815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 010 de 25.02.2003 (Parte(s): Prefeitura de Miguel Pereira), Processo nº 2007.00095899 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2239 de 14.06.2007 (Parte(s): Prefeitura de Queimados e Severino Lourenço Ferreira), Processo nº 2005.001.06345.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3049 de 29.03.2006 (Parte(s): Fundação João Goulart e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00095079 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7073 de 21.06.2007 (Parte(s): Marcello Barreira Campello e Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00095080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6809 de 27.04.2007 (Parte(s): Luciano Ferreira Lopes e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00095084 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4955 de 25.05.2006 (Parte(s): Christiano Sadock e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00095097 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC nº 085 de 15.06.2006 (Parte(s): Juizado Especial Cível de Teresópolis e CEDAE), Processo nº 2007.00095099 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - Rep. nº 098 de 19.12.2006 (Parte(s):Irany Carlos Santos Bastos e Light), Processo nº 2007.00095103 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC nº 093 de 09.09.2006 (Parte(s): José Carlos Lemgruber Porto e CEDAE), Processo nº 2007.00095108 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 049 de 09.03.2007 (Parte(s): Sueli Oliveira Cecílio Muniz), Processo nº 2007.00095109 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 048 de 09.03.2007 (Parte(s): Norma de Oliveira Carvalho), Processo nº 2007.00095114 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC nº 219 de 20.09.2006 (Parte(s): Ilda Pereira da Silva e Prefeitura de Sumidouro), Processo nº 2007.00096903 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 59 de 21.08.2007 (Parte(s): Ronald Garcia Calaça), Processo nº 2007.00096904 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - PA nº 58 de 21.08.2007 (Parte(s): Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresópolis e Jorge Gomes), Processo nº 2007.00097171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 020 de 15.05.2007 (Assunto: Supostos atos ilícitos praticados por magistrado), Processo nº 2007.00097173 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 30.03.2006 (Parte(s): Cláudio de Barros), Processo nº 2007.00097177 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep nº 269 de 01.08.2006 (Parte(s): Juizado Especial Criminal da Comarca de Itaperuna, Madalena Josina Castilho Pecly e José Carlos Nacif Gomes), Processo nº 2007.00097178 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna -CRAAI Itaperuna - Rep nº 414 de 28.11.2006 (Parte(s): Juizado Especial Criminal da Comarca de Itaperuna e Artur Afonso Botelho), Processo nº 2007.00097179 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep nº 262 de 31.08.2006 (Parte(s): José Eliezer Tostes Pinto e José Geraldo Pereira Carvalho), Processo nº 2007.00097324 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 359 de 17.05.2006 (Parte(s): SDE - Secretaria de Direito Econômico - Ministério da Justiça e Ajinomoto Interamericana Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2007.00097331 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 290 de 11.05.2007 (Parte(s): Viação Madureira Candelária Ltda.), Processo nº 2007.00097332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 176 de 28.03.2007 (Parte(s): TNL PCS S/A - OI e Marcos Knopp), Processo nº 2007.00097334 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 732 de 29.11.2006 (Parte(s): Maurício Siqueira Francisco e Estacionamento Cinelândia S/A), Processo nº 2007.00097698 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 04 de 22.05.2006 (Parte(s): Maria Helena Rosa Batista), Processo nº 2007.00097715 - Promotoria de Justiça Cível da Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Rep s/nº de 17.04.2007 (Parte(s): Rosemary Cecilier Barbosa Lima e Gilson de Lima), Processo nº 2007.00099412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3501 de 31.01.2007 (Parte(s): Casa de Shows Cerva Show, situada na Estrada da Capoeira, 264, em Realengo); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.59099.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1403 de 06.10.06 (Parte(s): Karen Haddenhaussen), Processo nº 2006.001.67574.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção o Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1691 de 17.11.06 (Parte(s): João Morais dos Santos), Processo nº 2006.013.68121.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6284 de 04.10.2006 (Parte(s): Marco Antônio Cardoso), Processo nº 2006.00079022 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2157 de 28.12.06 (Parte(s): Francisco Amilcar da Silva), Processo nº 2007.00009902 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 19.01.07 (Parte(s): Marina Hirata do Prado), Processo nº 2007.00031469 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 704 de 29.03.07 (Parte(s): Eurídice Alves Itaboraí), Processo nº 2007.00095284 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 776 de 12.12.2006 (Parte(s): Viação Braso Lisboa), Processo nº 2003.001.11261.00 (dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1472 de 30.04.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Conselho de Entidades de Bem-Estar Social do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00034670 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4177 de 28.10.2005 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro, Merkal Alimentos Ltda e Kraft Alimentos Ltda), Processo nº 2007.00095515 (três volumes e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 143 de 02.04.2002 (Parte(s): Prefeitura de Itaboraí), Processo nº 2007.00012059 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. 367 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Cia. Municipal de Desenvolvimento de Paracambi), Processo nº 2007.00053008 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr de 30.11.2004 (Parte(s): João Crispim da Silva), Processo nº 2007.00093726 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 31.05.2007 (Parte(s): Ivone da Silva Aroucha), Processo nº 2007.00093734 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 15.03.2007 (Parte(s): Wanderlea Di Nicolantonio e Noêmia Rodrigues de Freitas), Processo nº 2007.00093737 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 27.10.2006 (Parte(s): Célio Marques da Silva e Marina da Silva), Processo nº 2007.00094342 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 07.11.2006 (Parte(s): Patrícia Maria de Lima), Processo nº 2007.00094360 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 09.11.2006 (Parte(s): Menor I. S.), Processo nº 2007.00094472 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 98 de 13.02.2007 (Parte(s): BCP S/A. - CLARO e Tânia Vaillant Amaro Marins Cortez), Processo nº 2007.00095012 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1739 de 05.06.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí), Processo nº 2007.00095013 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1609 de 09.05.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Japeri), Processo nº 2007.00095023 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2309 de 27.07.2007 (Parte(s): Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Nilópolis), Processo nº 2007.00095272 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 190 de 22.05.2007 (Assunto: Notícia de que trailer localizado na Rua Albino Imparato, ao lado do nº 1.780, estaria ocupando o passeio público, supostamente sem autorização da Prefeitura), Processo nº 2007.00095365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 102 de 27.03.2007 (Parte(s): Viação Santa Izabel), Processo nº 2007.00096040 - 3ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 03 de 07.12.2006 (Parte(s): Jaqueline Bezerra Rangel), Processo nº 2007.00096387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7000 de 21.05.2007 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00096388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7264 de 27.06.2002 (Parte(s): NUSEG e Secretaria Municipal de Obras), Processo nº 2007.00096408 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0300 de 19.05.2007 (Parte(s): Laíde Silva Teodoro e Genival Sampaio), Processo nº 2007.00096423 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 23.11.2004 (Parte(s): Rosângela Silva Lima Soares e Manoel Alves Soares), Processo nº 2007.00096902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 066 de 16.11.2005 (Parte(s): SINACAP - Cursos Profissionalizantes e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis), Processo nº 2006.018.22295.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 078 de 31.07.2006 (Parte(s): Maria Clarice Siqueira Clemente), Processo nº 2006.009.29399.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 30.08.2005 (Assunto: apura a legalidade e eventuais danos ambientais com a construção de um teleférico e restaurante no Parque da Cidade), Processo nº 2006.001.43420.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 383 de 12.09.2005 (Parte(s): Net Rio S.A.), Processo nº 2006.009.66551.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 11.05.06 (Parte(s): Queen Pizza Ltda.), Processo nº 2006.00075239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 211 de 30.08.2006 (Assunto: Notícia de bloqueio da calçada por barracas que comercializam alimentos na Av. Colônia, no bairro Caramujo), Processo nº 2007.0008173 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 05.02.2002 (Parte(s): Município de Cabo Frio e Auto Peças Freguesia Ltda.), Processo nº 2007.00087776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 27.01.2000 (Parte(s): Estaleiro Enavi Reparos Ltda.), Processo nº 2007.00093351 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2343 de 31.07.2007 (Parte(s): Município de Queimados e GMd Construções Ltda.), Processo nº 2007.00093931 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 118 de 03.05.2002 (Parte(s): TCE e Valdemir da Silva Mendes), Processo nº 2007.00096053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3297 de 29.11.06 (Parte(s): Restaurante Rosey's Pub), Processo nº 2007.00096381 (Apenso PP nº 6663/07) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5876 de 16.02.06 (Parte(s): Associação dos Moradores do Morro do Ar - AMMAR), Processo nº 2007.00096382 (Apenso PP 5559/06) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5192 de 23.06.06 (Parte(s): José Bernardo Klock de Oliveira e Fundação Cesgranrio), Processo nº 2007.00096379 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3674 de 15.06.05 (Parte(s): Daniel Machado Fontelha e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.31463.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 735 de 02.05.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Tanguá), Processo nº 2007.00042613 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 238 de 18.04.2007 (Parte(s): SUESC e Ramiro Carlos Rocha Rebouças), Processo nº 2007.00057519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 634 de 01.11.2006 (Parte(s): TNL PCS S/A. - OI e Ana Paula Campos de Azevedo), Processo nº 2007.00094646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 18.11.2004 (Parte(s): Valcira Pinheiro de Carvalho), Processo nº 2007.00094698 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 018 de 12.04.2005 (Parte(s): José Viana da Silva e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2007.00095742 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 04 de 21.02.2006 (Parte(s): Denize Amâncio de Almeida), Processo nº 2007.00095764 - Promotoria de Justiça Cível de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 06 de 14.03.2007 (Parte(s): Neuza da Silva), Processo nº 2007.00095398 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 429 de 25.06.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Delta Construções S/A. e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00095823 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 18.03.2005 (Parte(s): Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2007.00095811 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 031 de 24.08.2005 (Parte(s): Paulo Selson Pereira e Big Bar), Processo nº 2003.001.35395.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA 165 de 01.12.2003 (Parte(s): Fred Baltazar), Processo nº 2007.00093377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 201 de 25.06.2007 (Parte(s): Ministério Público Federal, IBAMA e Comércio de Pescados Gargauense Ltda - ME), Processo nº 2007.00093693 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 42 de 18.08.2003 (Parte(s): Jorge de Oliveira e Paulo Cezar Baltazar da Nóbrega), Processo nº 2007.00094678 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 50 de 20.07.2005 (Parte(s): Federação de Automobilismo do Rio de Janeiro e Jeep Club de Volta Redonda), Processo nº 2007.00095240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 27.12.2006 (Parte(s): Gabriela Gonçalves Bandeira Sarli), Processo nº 2007.00095255 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 15.12.2004 (Parte(s): Julio Santos Souza e Maria da Penha B. Souza), Processo nº 2007.00095269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1097 de 10.10.2006 (Parte(s): Grupo de Trabalho Nosso Pedaço, DVB Distribuidora Vidal Barbosa Ltda ME e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00095334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1348 de 30.08.2006 (Parte(s): Flavio Lopes Torres e Prefeitura de Itaboraí), Processo nº 2007.00095343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 180 de 20.08.2002 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental e GAUSS Engenharia Ltda), Processo nº 2007.00095474 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - PA nº 14 de 01.08.2006 (Parte(s): José Teixeira e Fidelina Menezes Teixeira), Processo nº 2007.00095587 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 08 de 28.12.2004 (Parte(s): Jornal Diário do Vale e Prefeitura de Barra Mansa), Processo nº 2007.00095671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 239 de 28.10.2003 (Parte(s): Gecilda Gomes Pereira de Souza e Associação de Moradores do bairro Custodópolis), Processo nº 2002.001.36708.00 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 441 de 09.08.2005 (Parte(s): Jacqueline Guedes Knaack de Castilho e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.02945.00 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 1709 de 2004, 191 de 02.05.2006 e 2094 de 16.01.2007 (Parte(s): Raimundo Rodrigues Bonfim), Processo nº 2005.001.01593.21 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 439 de 06.10.2006 (Parte(s): Bernardo Brito Costa), Processo nº 2005.001.14966.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6079 de 17.11.2006 (Parte(s): COSIDEC - Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil), Processo nº 2005.001.34769.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1102 de 15.01.2007 (Parte(s): Repouso São Francisco de Paula), Processo nº 2006.001.22565.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1097 de 12.09.2006 (Assunto: Notícia de possível violação de direito inerente às pessoas idosas na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano), Processo nº 2006.001.48739.00 (um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1345 de 21.03.2003 (Parte(s): Denise Saul Cheuke, Roberta Stoliar e Santa Casa de Misericórdia), Processo nº 2006.001.54979.00- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1882 de 18.09.2006 (Parte(s): Teatro João Caetano), Processo nº 2006.001.60611.00- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2064 de 11.10.2006 (Parte(s): Michele Iacovellis), Processo nº 2006.001.64648.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2140 de 30.10.2006 (Parte(s): Josebeque Nascimento), Processo nº 2007.00045864 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 923 de 09.05.2007 (Parte(s): Leci de Souza Ferreira), Processo nº 2007.00060716 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1153 de 06.06.2007 (Parte(s): Regina Grosman), Processo nº 2007.00076584 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1467 de 14.08.2007 (Parte(s): Natan Pereira), Processo nº 2007.00081754 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1412 de 14.08.2007 (Parte(s): Maria Helena Miguel), Processo nº 2007.00082315 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1408 de 15.08.2007 (Parte(s): Manoel Pereira dos Santos), Processo nº 2007.00084760 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1422 de 14.08.2007 (Parte(s): Pedro da Rocha Vieira Filho); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.012.12152.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 19.02.2003 (Assunto: apurar qualidade de obra de pavimentação da BR-140 em São Pedro D'Aldeia) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; Processo nº 2006.018.60756.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 19.10.2006 (Parte(s): Zelita de Souza Gonçalves Josefino), Processo nº 2007.00014879 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 29.11.2004 (Assunto: possível dano ao meio ambiente provocado por aterramento de suposta lagoa, que estaria em terreno particular), Processo nº 2007.00080052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1568 de 12.07.2007 (Parte(s): alunos da FAETEC) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00080053 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 226 de 08.07.2005 (Assunto: poluição sonora proveniente de estabelecimento comercial denominado Quadra do Carmo), Processo nº 2007.00080058 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 096 de 04.04.2007 (Parte(s): DETRAN), Processo nº 2007.00080063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 274 de 19.11.2003 (Parte(s): Educandário São José Operário), Processo nº 2007.00083083 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 22.03.2006 (Parte(s): Banco Fininvest S/A), Processo nº 2007.00080267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 096 de 16.02.2004 (Parte(s): Posto Mega Iguaçu Ltda), Processo nº 2007.00080584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 765 de 10.10.2003 (Parte(s): Viação Ponte Coberta Ltda), Processo nº 2006.012.25078.00(dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Cabo Frio - IC nº 093 de 26.04.2000 (Parte(s): Lélio Rodrigues Medeiros, Prefeitura de Cabo Frio e Construtora Modular), Processo nº 2007.00072592 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 036 de 15.04.2003 (Parte(s): Abrigo de Idosos Casa dos Meus Avós), Processo nº 2007.00072593 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 013 de 12.09.2006 (Parte(s): Instituto de Educação Ismael Coutinho), Processo nº 2007.00072594 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 008 de 29.03.2004 (Assunto: apurar a insuficiência da atuação do Poder Público na proteção às pessoas idosas), Processo nº 2007.00075290 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 039 de 04.08.2006 (Parte(s): Mercedes Machado França), Processo nº 2007.00075291 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 069 de 12.12.2006 (Parte(s): Marcos Aurélio da Costa Madeira e Norma de Almeida Madeira), Processo nº 2007.00079991 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 056 de 27.04.2006 (Parte(s): Nilza Braga de Mello), Processo nº 2007.00079992 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - PP nº 006 de 06.02.2007 (Parte(s): Maria da Conceição Falcão da Silva), Processo nº 2007.00079994 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - PP nº 037 de 18.06.2007 (Parte(s): José de Souza), Processo nº 2007.00081276 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 18.06.2007 (Parte(s): Gilson Lourenço de Souza e Ana Luiza de Souza ), Processo nº 2007.00081327 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1469 de 09.11.2006 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00081501 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Mereti -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 18.04.2006 (Parte(s): Igor Alexandro Ribeiro e Wanderson de Figueiredo Fortuna), Processo nº 2007.00081502 - Promotoria de Justiça da Infância de Belford Roxo -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 14.08.2003 (Parte(s): Marilena da Silva Lima), Processo nº 2007.00081504 - Promotoria de Justiça da Infância de Belford Roxo -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 517 de 12.12.2006 (Parte(s): Luciano Silva Ludgero), Processo nº 2007.00081804 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - IC nº 093 de 12.08.2004 (Parte(s): Rádio Betel), Processo nº 2007.00081828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - PP nº 069 de 27.11.2003 (Parte(s): Universidade de Barra Mansa - SOBEU), Processo nº 2007.00081836 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - PP nº 035 de 06.09.2005 (Assunto: possível poluição sonora por conta de bailes funk realizados em imóvel no bairro Monte Castelo, em Volta Redonda), Processo nº 2007.00081849 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Volta Redonda - PP nº 009 de 29.12.2005 (Assunto: procedimento inquisitivo sobre alvará de pesquisa de água mineral nos municípios de Rio Claro e Angra dos Reis), Processo nº 2007.00081905 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 1515 de 07.12.2006 (Parte(s): Walter Amorim Malta e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.14558.00 (oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 394 de 17.05.2004 (Parte(s): Cooperativa Comunitária de Transportes de São Gonçalo Ltda e Policiais Militares do 7º Batalhão do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.35084.00 (nove volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 012 de 20.11.1997 (Assunto: apurar regularidade de construção de condomínio residencial no Morro do Morcego, Jurujuba, Niterói), Processo nº 2004.001.22816.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 086 de 29.11.2005 (Parte(s): Laje do Eco Biotecnológica Ltda), Processo nº 2006.001.02635.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente -- CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2726 de 19.01.2005 (Parte(s): Hélio Oliveira Martins e Minimercado Shalon), Processo nº 2007.00003089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Niterói - IC nº 016 de 27.03.2002 (Parte(s): Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói e Federação das Associações de Moradores de Niterói), Processo nº 2007.00005181 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Niterói - PP nº 122 de 09.05.2007 (Parte(s): Corpo de Bombeiros de Niterói), Processo nº 2007.00048757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Niterói - PP nº 256 de 15.12.2006 (Assunto: existência de quiosques irregulares próximo à Praia de Itaipu, ao lado da Associação de Bancos do Rio de Janeiro, gerando acúmulo de lixo nas proximidades), Processo nº 2007.00057289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 22.11.2006 (Parte(s): Genuíno Teófilo Pereira e Hospital Geral de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00059278 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 12.07.2007 (Parte(s): Haroldo de Jesus Gomes), Processo nº 2007.00062475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 24.05.2007 (Assunto: exploração de jogos eletrônicos com máquinas caça níqueis em diversos estabelecimentos de Maricá), Processo nº 2007.00066031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 261 de 29.12.2006 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2007.00072154 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 221 de 02.10.2006 (Parte(s): Comissão de vereadores da Câmara Municipal de Niterói), Processo nº 2007.00076681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 11.07.2007 (Parte(s): Zuty Fragoso, Marcílio de Melo Fragoso, Fernando de Tal e Rafael Fragoso), Processo nº 2007.00081505 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 19.01.2007 (Parte(s): Izaura Ribeiro da Silva, Vanessa Ribeiro da Silva e Marcos Gomes de Oliveira), Processo nº 2007.00087807 - Promotoria de Justiça de Infância e Juven tude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 24.05.2007 (Parte(s): José Luiz Souza Batista e Roseli Nascimento Pazete), Processo nº 2007.00081701 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2253 de 06.06.2007 (Parte(s): J.A.J Construções e Empreendimentos Ltda e Prefeitura de Nilópolis) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00082449 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2263 de 18.06.2007 (Parte(s): Prefeitura de Nilópolis, Jacks Robson Peixoto e Carlos Soares da Cunha) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00082456 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 033 de 28.03.2007 (Parte(s): Marieta Cavalcante Cabral), Processo nº 2007.00082507 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 978 de 28.03.2006 (Parte(s): Delegacia de Polícia de Seropédica), Processo nº 2007.00082513 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 029 de 19.06.2007 (Parte(s): Amaro Francisco Mota), Processo nº 2007.00082516 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 005 de 23.02.2006 (Parte(s): Conceição Nunes de Siqueira Faria), Processo nº 2007.00082534 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 30.01.2007 (Parte(s): Escola Estadual Henny de Mendonça Gama), Processo nº 2007.00082592 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 112 de 06.08.2001 (Parte(s): moradores do bairro Zé Garoto, Prefeitura de São Gonçalo e empresa Jardim Plan), Processo nº 2007.00082731 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 17.07.2007 (Parte(s): Luciana Ribeiro de Paula), Processo nº 2007.00082736 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 09.11.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Magé), Processo nº 2007.00082778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1316 de 27.06.2007 (Parte(s): Maria Suely da Silva e Edvaldo Cleber da Siva), Processo nº 2003.001.24493.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 124 de 21.07.2003 (Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, Processo nº 2005.001.19058.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 428 de 16.04.2007 (Parte(s): Suely dos Santos Magalhães e Osmarina Seabra Magalhães), Processo nº 2005.001.21418.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 02.05.2005 (Parte(s): Berenice Peruzio Pereira), Processo nº 2005.001.29385.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 037 de 12.11.2004 (Parte(s): Jair Ribeiro de Almeida e Clube Militar de Cabo Frio), Processo nº 2005.001.39370.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1041 de 18.08.2005 (Parte(s): Arturo Ubaldini Di Torreferma), Processo nº 2005.001.43898.48 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1650 de 23.09.2005 (Parte(s): Diva Andrade da Silva), Processo nº 2005.001.44690.14 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1583 de 28.09.2005 (Parte(s): Yolanda da Rosa de Carvalho), Processo nº 2005.001.52523.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1463 de 03.11.2005 (Parte(s): Maria de Almeida Silva), Processo nº 2006.001.06515.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 02.02.2006 (Parte(s): Dalva Franco Queiroz), Processo nº 2006.001.06515.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 02.02.2006 (Parte(s): Dalva Franco Queiroz), Processo nº 2006.001.15479.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 475 de 13.03.2006 (Parte(s): Terezina de Jesus Jorge), Processo nº 2006.001.26491.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 08.05.2006 (Parte(s): Lúcia Caldas), Processo nº 2006.001.37503.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1000 de 30.06.2006 (Parte(s): Hilda Gonçalves Vieira), Processo nº 2006.001.70490.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1993 de 29.11.2006 (Parte(s): Francine Lemos Ribeiro), Processo nº 2007.00004274 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 26.01.2007 (Parte(s): Clarinda Santos), Processo nº 2007.00017766 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 01.02.2007 (Parte(s): Alda Moraes Pinto Bastos), Processo nº 2007.00030041 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 633 de 28.03.2007 (Parte(s): Alice Correa), Processo nº 2007.00065434 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1273 de 15.06.2007 (Parte(s): Corisa de Oliveira), Processo nº 2007.00082274 - Promotoria de Justiça Cível e de Família - CRAAI Cabo Frio - PP nº 003 de 20.06.2007 (Parte(s): Maria da Silva Barbosa), Processo nº 2007.00082995 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 20.09.2006 (Parte(s) Pedro Paulo Margarido e Madalena Fonseca de Carvalho), Processo nº 2007.00083011 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 01.06.2004 (Parte(s): Eliane Moreira do Prado), Processo nº 2007.00083022 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 10.10.2005 (Parte(s): Silvana de Souza Silva), Processo nº 2007.00083057 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 25.07.2006 (Parte(s): Francisco da Conceição e Nair Maria do Espírito Santo Conceição), Processo nº 2007.00083061 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1580 de 13.07.2007 (Parte(s): Maria Auxiliadora da Silva Ferreira e Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio), f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00083066 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/n de 30.06.06 (Parte(s): Lanchonete BR Show, situada na BR 101 - Km 262), Processo nº 2007.00083078 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/n de 28.03.2007 (Assunto: obtenção de informações acerca de estabelecimentos com diversões eletrônicas e utilização de Internet no município), Processo nº 2007.00083080 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 447 de 11.07.2007 (Parte(s): Real Auto Ônibus) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00083081 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 445 de 11.07.2007 (Parte(s): Viação Santa Maria) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00083087 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 08.08.2005 (Parte(s): Ceildo da Costa e Deolinda Lima da Silva), Processo nº 2007.00083088 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 25.09.2006 (Parte(s): João Batista da Conceição e Maria José da Conceição), Processo nº 2007.00083154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3085 de 23.10.2006 (Parte(s): Fábrica Farjão/Cola Flex, localizada na Estrada Magarça nº 8875, em Guaratiba), Processo nº 2007.00083630 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 26.01.2007 (Assunto: denúncia anônima noticiando suposto aliciamento de adolescentes para fins de exploração sexual), Processo nº 2007.00083803- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 424 de 29.06.2007 (Parte(s): Guilherme Brandão e Linha Amarela S/A - LAMSA) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00083804 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 317 de 30.05.2006 (Parte(s): Paulo César Malardo Geraldo e Mirucled Indústria e Comércio e Serviço Ltda), Processo nº 2007.00083805 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 313 de 30.05.2006 (Parte(s):Cal Ouro Branco Ltda), Processo nº 2007.00083950 - André Guilherme Tavares de Freitas - Requerimento de Afastamento para conclusão de Tese de Doutorado na Universidade de Lisboa, Processo nº 2004.001.06349.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2486 de 21.03.2004 (Assunto: perturbação sonora decorrente das atividades do Clube Municipal, situado na Rua Hadock Lobo, 353/367, Tijuca), Processo nº 2004.001.26140.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 204 de 17.04.2006 (Parte(s): Estádio de Futebol Mário Filho - Maracanã), Processo nº 2005.001.24519.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 10.05.2006 (Parte(s): Luiza de Oliveira Gonçalves), Processo nº 2005.001.29939.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 686 de 10.05.2006 (Parte(s): Marinalva dos Santos), Processo nº 2005.001.32227.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 816 de 15.07.2005 (Parte(s): Pedro Tarvino da Silva), Processo nº 2006.001.15480.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 600 de 21.03.2006 (Parte(s): José Antônio Felix da Fonseca e Matilde Maria da Fonseca). Processo nº 2006.001.15712.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 21.03.2006 (Parte(s): Maria José da Silva Ferreira e Neusarina Barbosa da Silva), Processo nº 2006.018.17202.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 353 de 24.11.2004 (Parte(s): Casa Bahia Comercial Ltda), Processo nº 2006.001.22511.02 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 824 de 03.08.2006 (Parte(s): Aurélio Correia), Processo nº 2006.001.26482.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 832 de 04.05.2006 (Parte(s): Alcina Soares da Silva), Processo nº 2006.001.39595.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 233 de 25.04.2006 (Parte(s): Imobiliária Fernando e Fernandes Ltda), Processo nº 2006.001.39598.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 333 de 05.06.2006 (Parte(s): Casa Bahia Comercial Ltda), Processo nº 2006.001.42498.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1282 de 17.07.2006 (Parte(s): Amália Marchetti), Processo nº 2006.001.54217.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1329 de 06.09.2006 (Parte(s): Edith de Sá), Processo nº 2006.001.57182.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2306 de 07.12.2006 (Assunto: representação da Associação dos Ex-alunos do Instituto Benjamin Constant e do Conselho Brasileiro para o Bem-estar dos Cegos acerca da violação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência à acessibilidade ao transporte público), Processo nº 2006.001.61453.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2084 de 17.10.2006 (Parte(s): Marta de Assis e Álvaro Raymundo dos Santos), Processo nº 2007.00018376 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 13.02.2007 (Parte(s): Vitória Lopes de Azevedo), Processo nº 2007.00027472 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 496 de 26.03.2007 (Parte(s): Natalina Júlia Maria Rosa, Rogério Rosa Fernandes e Adelino Rosa), Processo nº 2007.00030050 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 672 de 29.03.2007 (Parte(s): Lourdes dos Santos Alves), Processo nº 2007.00033962 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 754 de 17.04.2007 (Parte(s): Guilhermina Alves da Silva), Processo nº 2007.00041198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7224 de 17.04.2007 (Parte(s): Banco do Brasil S.A.), Processo nº 2007.00072522 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1260 de 02.07.2007 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor e Djene de Azevedo Pessoa), Processo nº 2007.00079097 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 111 de 18.07.2007 (Parte(s): Antônio Carlos Felix da Silva e Caixa de Assistência dos Ser vidores da CEDAE), Processo nº 2007.00082475 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 30.11.2005 (Parte(s): Maria de Fátima Silva), Processo nº 2007.00083919 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 646 de 27.12.2006 (Assunto: apura maus tratos a animais na Rua Narciso Martins, 169, Barra), Processo nº 2007.00083921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 337 de 24.05.2004 (Assunto: apura postos de venda de Gás GLP por parte de Isaias Francisco Rodrigues), Processo nº 2007.00083922 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 137 de 20.12.2002 (Assunto: poluição sonora produzida pela Casa de Shows Novo Brilhante Forrozão, localizada na Av. Lúcio Meira, 336, Teresópolis), Processo nº 2007.00084218 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5670 de 19.09.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro do Ar), Processo nº 2007.00084590 - Promotoria de Justiça de Cambuci -- CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 29.09.2006 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Ladislau Bousquet, E.E.M. Frecheiras e Prefeitura de Cambuci), Processo nº 2005.001.19811.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2823 de 06.06.2005 (Parte(s): Condomínio do Conjunto Cidade de Copacabana - Super Shopping Center, Restaurante Cantinho do Metrô Ltda), Processo nº 2006.001.56145.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4856 de 16.05.2006 (Parte(s): Cláudio d'Ávila, Hotel Popular), Processo nº 2006.001.68069.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6417 de 08.08.2006 (Parte(s): Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca e CEDAE), Processo nº 2007.00079835 (três anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Civil - IC nº 1201 de 12.09.2003 (Parte(s): 17ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos), Processo nº 2007.00085175 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 008 de 28.12.2006 (Parte(s): Colégio Estadual Artur Vargas), Processo nº 2007.00085215 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 573 de 24.02.2006 (Parte(s): Star Sul Fluminense Recursos Humanos Ltda e Prefeitura de Paraty), Processo nº 2007.00006546 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 119 de 29.09.2004 (Parte(s): Zeni de Macedo Domingues e Estação Roda d'Água), Processo nº 2007.00084589 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 08.11.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Cambuci), Processo nº 2007.00085173 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 671 de 03.08.2006 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00085174 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 604 de 27.04.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paraty), Processo nº 2007.00085177 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 583 de 21.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paraty), Processo nº 2007.00085186 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 528 de 07.12.2005 (Parte(s): Lidovalle Territorial Agrícola Ltda), Processo nº 2007.00085187 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 465 de 13.07.2007 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00085188 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 585 de 21.03.2006 (Parte(s): AMPLA Energia e Serviços S.A.), Processo nº 2007.00085193 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 274 de 15.04.2004 (Parte(s): Dedetizadora Fast - Prestação de Serviços Ltda), Processo nº 2007.00085197 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 197 de 04.11.2003 (Parte(s): Hospital Municipal de Paraty), Processo nº 2007.00085204 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 601 de 27.04.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paraty), Processo nº 2007.00085206 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 405 de 02.03.2005 (Parte(s): Prefeitura de Mangaratiba), Processo nº 2007.00085207 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 425 de 08.11.2006 (Parte(s): Ednaldo Franco e Sueli dos Santos Ferreira), Processo nº 2007.00085210 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 10.12.2004 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis, Colégio Estadual Cornellius Verolme e CIEP -32 - Charles Dickens), Processo nº 2007.00085211 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 271 de 13.04.2004 (Parte(s): Fazenda Bracuhy), Processo nº 2007.00085444 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 12.03.2006 (Parte(s): Moradores da Rua São Clemente, no Bairro de Botafogo e Igreja Evangélica Apostólica Renascer), Processo nº 2007.00085896 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 02.03.2006 (Parte(s): Suely Farinazzo Borges da Costa), Processo nº 2007.00085940 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6906 de 08.05.2007 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00086158 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 557 de 19.05.2006 (Parte(s): Prefeitura de Magé, Posto de Saúde S.O.S. Núbia e Núbia Cozzolino), Processo nº 2007.00086169 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 20.12.2006 (Parte(s): Fundação para Infância e Adolescência), Processo nº 2007.00086542 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 10.01.2005 (Parte(s): Lana Cristina Corrêa Souza), Processo nº 2007.00086545 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 26.04.2006 (Parte(s): Dilma Pinto de Azevedo), Processo nº 2007.00086547 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 11.10.2005 (Parte(s): Maurício da Silva Cordeiro e Anastácia Natalícia Nascimento Gonçalves), Processo nº 2007.00086550 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 20.02.2004 (Parte(s): Cassino Bangu Sociedade Cultural e Recreativa), Processo nº 2007.00086616 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 331 de 21.10.2002 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina Matinada Ltda), Processo nº 2002.001.36820.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 114 de 14.02.2003 (Parte(s): Marcus Augusto Ferraz Araújo e Terra Networks Brasil S.A.), Processo nº 2006.009.21234.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 204 de 15.03.2007 (Assunto: notícia de ponto de táxi irregular na esquinas das ruas Álvares de Azevedo e Gavião Peixoto, em Niterói), Processo nº 2006.009.66658.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 083 de 14.09.2004 (Parte(s): Sociedade Pró-preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas e Shopping Camboinhas Mall), Processo nº 2006.001.69796.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI . Duque de Caxias - PA nº 058 de 27.12.2006 (Parte(s): Marilene de Tal), Processo nº 2007.00037609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 034 de 02.02.2007 (Parte(s): Supermercado Multimarket), Processo nº 2007.00082269 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 025 de 22.11.2001 (Assunto: desvio de verba do FUNDEF no município de Arraial do Cabo), Processo nº 2007.00084036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 199 de 31.10.2006 (Parte(s): Rafael Junger de Castro Medeiros), Processo nº 2007.00084363 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 31137 de 11.07.2007 (Parte(s): Luiz Gustavo Monterosso) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00084962 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 03.10.2006 (Parte(s): Giseli Almeida de Mattos de Faria e Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00084964 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 026 de 09.11.2005 (Parte(s): Prefeitura de Niterói), Processo nº 2007.00084968 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 012 de 27.09.2004 (Parte(s): Lais Helena Nunes e José Carlos d'Adamo), Processo nº 2007.00084969 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 020 de 13.06.2006 (Parte(s): Denise Pereira dos Anjos e Escola Municipal Paulo de Almeida Campos), Processo nº 2007.00084973 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 019 de 30.06.2005 (Parte(s): Ana Cláudia dos Santos Coura); g. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.001.61102.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - s/nº de 25.10.2006 (Partes(s): Maria Dalva Santos e Cláudia Renata da Silva), Processo nº 2006.001.65028.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 29.11.2006 (Parte(s): Alexandre Ribeiro Chaves, CIE Brasil S/A e Ticket Máster), Processo nº 2007.00063814 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7626 de 26.06.2007 (Parte(s): Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00087766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 49 de 10.05.2004 (Parte(s): Julio Marcos de Souza Carvalho e Município de Cantagalo), Processo nº 2007.00087670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1850 de 31.10.2006 (Parte(s): Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu e Crisameta Casa de Recuperação do Drogado), Processo nº 2007.00087784 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 133 de 16.09.2004 (Parte(s): Município de Cantagalo), Processo nº 2007.00087967 - Promotoria de Justiça da Comarca de Quissamã/Carapebus - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 08.10.2004 (Parte(s): Jocilene Azevedo de Jesus), Processo nº 2007.00088050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 289 de 23.05.2007 (Parte(s): Marcel Hortencio Bastos, Carla Callegario Reis Bastos e Colégio Bahiense Ltda), Processo nº 2007.00088052 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 10.07.2003 (Parte(s): Henderson Ramos e Suely de Mattos e Escola Semente do Saber), Processo nº 2007.00088053 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 30.05.2005 (Parte(s):Flávio Griscuoli Orige e Ângela Maria de Oliveira Gomes), Processo nº 2007.00088054 (Apenso PA nº 1248/05) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 10.04.2007 (Parte(s):Israel Gomes e Rosincide Higino da Silva), Processo nº 2007.00088453 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 01 de 14.03.2006 (Parte(s): Deiselene Lopes), Processo nº 2007.00088030 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 18 de 10.06.2003 (Assunto: Investigação atinente à incidência de mortalidade materna nos municípios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Porto Real, Quatis, Rio Claro e Itatiaia), Processo nº 2007.00088049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 06 de 25.05.2007(Parte(s):Paulo Tuma , Laboratório Santo Antônio Ltda e Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa), Processo nº 2007.00088059 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 32 de 02.05.2007 (Parte(s): Sheila Maria da Silva Cesário e Prefeitura de Volta Redonda), Processo nº 2007.00088075 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 20 de 16.02.2005 (antigo IC 389/05 de Angra dos Reis) (Assunto: Apura existência de lei municipal sobre a normatização de instalação de antenas de telefonia celular, no âmbito do município de Rio Claro), Processo nº 2007.00088081 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 156 de 18.11.2004 (Parte(s): Francisco Sertã), Processo nº 2006.011.10996.00 (recurso nº 2007.00009739) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 83 de 11.10.2005 (Assunto: diversas entidades de apoio a cultura negra solicitam a aplicação da lei 10639/03, que trata do ensino da História da cultura afro-brasileira nas escolas), Processo nº 2006.001.68001.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 07.02.2007 (Parte(s): Valdemir de Tal), Processo nº 2006.00073186 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 08.01.2007 (Parte(s): Adélia Novaes de Almeida e Jefferson Anchieta de Souza), Processo nº 2007.00009299 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 07.11.2005 (Parte(s): Adélia Novaes de Almeida e Jefferson Anchieta de Souza), Processo nº 2007.00087609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 116 de 28.10.2004 (Parte(s): Fábio Pituba dos Santos, Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias), Processo nº 2007.00087875 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bel ford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP s/nº de 23.11.2006 (Parte(s): Kátia Betânia da Silva), Processo nº 2007.00087877 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP s/nº de 13.06.2007 (Parte(s): Auto Viação Vera Cruz Ltda), Processo nº 2007.00087881 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 446 de 22.02.2006 (Parte(s): Cacilda da Silva Alves e Washington Luiz Duarte da Cruz), Processo nº 2007.00087883 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 339 de 07.10.2004 (Parte(s): Zélia Reis Duarte Bento e Amarildo Bento), Processo nº 2007.00088594 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1414 de 19.10.2006 (Parte(s): Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaboraí), Processo nº 2007.00088603 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1264 de 19.04.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de São Gonçalo), Processo nº 2007.00088606 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 30.05.2006 (Parte(s): Michelle Araújo Dias e Edson Luis Oliveira Santos), Processo nº 2007.00088532 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 18.11.2004 (Parte(s): Dalgisa Leite Alves Teixeira e Cláudio Sodré), Processo nº 2007.00088548 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 21.02.2006 (Parte(s): Ella Ruth Lachmann Gorke), Processo nº 2007.00088581 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 01.03.2007 (Parte(s): Rovenildes Gonzaga dos Santos), Processo nº 2007.00088614 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 04.07.2005 (Parte(s): Viação Rio do Ouro e Viação Nossa Senhora do Amparo), Processo nº 2007.00088647 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 205 de 27.06.2007 (Parte(s): Edson Enéias Peixoto e Associação de Moradores da Morada do Sol)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00088657 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1290 de 19.12.2006 (Parte(s): Associação Colônia de Pescadores Z-9), Processo nº 2007.00088787 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 29.04.2004 (Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00088967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1281 de 25.05.2007 (Parte(s): Rogério Sá de Souza), Processo nº 2005.001.41071.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 391 de 10.10.2005 (Parte(s): Abner Moreira de Araújo e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Processo nº 2005.001.35494.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 977 de 02.08.2005 (Parte(s): Centro de Amparo a Idosos Fonte de Águas Vivas), Processo nº 2005.001.24513.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 05.05.2006 (Parte(s): Dione do Bomfim Alchorne), Processo nº 2006.00079006 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2119 de 28.12.2006 (Parte(s): Zilda Garcia do Nascimento dos Santos), Processo nº 2006.001.21581.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 311 de 29.05.2006 (Parte(s): Ana Zeli Carvalho Pinto e Fábrica de Conservas Piracema S.A.), Processo nº 2006.001.20702.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Luventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 130055 de 24.02.2006 (Parte(s): Net Rio S/A; Turner Broadcasting System Latin América, Inc. Turner Internacional do Brasil Ltda), Processo nº 2006.001.17721.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 199 de 31.03.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e Banco Itaú S.A.), Processo nº 2006.001.07969.07 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2327 de 15.02.2006 (Parte(s): Elisa da Cunha Lourival), Processo nº 2007.00000051 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 182 de 02.01.2007 (Parte(s): Leopoldo José Cabral e Roseli Kovalski Cabral), Processo nº 2007.00045856 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 908 de 14.05.2007 (Parte(s): Ruth Vasques Ramos), Processo nº 2007.00091910 (um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5428 de 30.08.2006 (Parte(s): DETRAN), Processo nº 2007.00091911 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5012 de 01.06.2006 (Parte(s): Emerson Nascimento de Sousa e Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00091912 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1350 de 24.03.2003 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2007.00092366 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 28.06.2007 (Parte(s): Dimitry Valerievich Bubnoff e Sirlei Aparecida de Oliveira Bubnoff), Processo nº 2007.00092410 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2919 de 24.05.2006 (Assunto: funcionamento irregular de oficina mecânica localizada na Rua Calheiros Gomes 443),Processo nº 2007.00092412 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 942 de 10.11.2006 (Parte(s): Ailson Miguel de Lima e Suely de Souza Marins), Processo nº 2007.00092413 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 933 de 09.11.2006 (Parte(s): Nívea Maria de Souza Santana), Processo nº 2007.00092414 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 921 de 07.11.2006 (Parte(s): Valéria Belém), Processo nº 2007.00092551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4861 de 11.05.2006 (Parte(s): Escola Técnica Estadual de Santa Cruz), Processo nº 2007.00092786 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 31.03.2006 (Parte(s): CLIMES - Clínica Médica Especializada Ltda), Processo nº 2007.00092609 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 001 de 19.06.2007 (Parte(s): Zenil Chaves de Andrade), Processo nº 2007.00092614 (um anexo com quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 084 de 05.04.2002 (Parte(s): Prefeitura de São Pedro da Aldeia e Carlindo Filho), Processo nº 2007.00092615 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 019 de 13.02.2007 (Parte(s): Miguel de Jesus Alves e João Carlos Corrêa), Processo nº 2007.00092618 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 314 de 11.12.2002 (Parte(s): Conselho Municipal de Assistência Social de Araruama), Processo nº 2007.00092620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 150 de 07.08.2006 (Parte(s): Clube Campestre de Araruama), Processo nº 2007.00092627 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 10.01.2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Araruama), Processo nº 2007.00092630 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 19.02.2003 (Parte(s): Prefeitura de Araruama), Processo nº 2007.00092632 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 020 de 19.11.2004 (Parte(s): Guarda Municipal de Araruama), Processo nº 2007.00095756 (dez anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 60 de 07.08.2003 (Parte(s): Prefeitura de Mendes e Álvaro Araújo de Oliveira), Processo nº 2004.001.31550.00 (um apenso)- 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 02.05.2005 (Parte(s): Vitor Hugo Rozendo), Processo nº 2005.001.15156.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 15.09.2004 (Parte(s): Sérgio Simões), Processo nº 2005.001.32233.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 817 de 05.05.2006 (Parte(s): Sérgio Simões), Processo nº 2005.001.34390.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1299 de 09.07.2007 (Parte(s): Neide Teixeira), Processo nº 2005.001.42369.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1527 de 09.07.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos), Processo nº 2005.001.59747.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1246 de 09.12.2005 (Parte(s): METRÔ-RIO), Processo nº 2006.001.11628.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334 de 03.03.2006 (Parte(s): José Vicente dos Santos), Processo nº 2006.001.17220.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5167 de 26.06.2006 (Parte(s): Angelita de Oliveira Basílio e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.009.51962.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 23.05.2000 (Parte(s): Companhia de Limpeza Urbana de Niterói e Prefeitura de Niterói), Processo nº 2006.001.61098.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 21.11.2006 (Parte(s): Carlos Antônio dos Santos), Processo nº 2007.00053007 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7342 de 16.05.2007 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00057932 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1159 de 28.05.2007 (Parte(s): Edson Gonçalves Rosa), Processo nº 2007.00089492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 313 de 17.12.2002 (Parte(s): Prefeitura de Campos), Processo nº 2007.00090074 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 030 de 30.06.2005 (Parte(s): Anielli Balarin Carrara e Cartório da 2ª Circunscrição de Volta Redonda), Processo nº 2007.00090095 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 18.07.2007 (Parte(s): ANACONT - Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador e Unimed - Cooperativa Médica de Volta Redonda), Processo nº 2007.00090113 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 156 de 19.10.2005 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Volta Redonda), Processo nº 2007.00090133 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 27.03.2006 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional), Processo nº 2007.00090278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 200 de 01.12.2005 (Parte(s): Janete Cruz Maximiano Alves e Ivete Ferreira Terra da Silva), Processo nº 2007.00090291 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 039 de 31.07.2007 (Parte(s): Zilda Paiva), Processo nº 2007.00090525 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 063 e 109 de 02.12.2006 e 05.06.2007 (Parte(s): Conselhos Tutelares de Nova Iguaçu), h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.001.66520.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 492 de 23.08.2006 (Assunto: uso pela Indústria farmacêutica e alimentícia da tartrazina, sem fazer inserir nas embalagens e/ou rótulos alerta para os consumidores), Processo nº 2007.00029697 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 331 de 05.06.2006 (Parte(s): Pedro Guilherme Teixeira Corbett e Telemar Norte Leste S.A.), Processo nº 2007.00086391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 013 de 12.01.2007 (Parte(s): Paulo Roberto Martins Issa e Neiva Hernandes da Silva Vieira), Processo nº 2007.00086393 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 071 de 09.03.2007 (Parte(s): TCE/RJ e Câmara Municipal de São João da Barra), Processo nº 2007.00090477 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 26.01.2005 (Parte(s): Gelíria Magdalena do Nascimento), Processo nº 2007.00090498 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 254 de 11.03.2004 (Parte(s): Rosângela Amaral Duarte, José Carlos de Almeida e Prefeitura de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00090507 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 467 de 27.11.2006 (Parte(s): Jorge Lima de Oliveira e Elizabethe de Oliveira Rosa), Processo nº 2007.00090508 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 116 de 23.10.2002 (Parte(s): Carlo Bursatto Júnior), Processo nº 2007.00090517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 554 de 05.01.2006 (Parte(s): Empresa de Correios e Telégrafos), Processo nº 2005.001.39649.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1669 de 22.08.2005 (Parte(s): Odila Maria de Moura e Jurandi Alves de Moura), Processo nº 2006.009.28288.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 223 de 29.12.2006 (Parte(s): SOS Computadores e Rio Infinity Informática Ltda.), Processo nº 2006.001.53528.00 (Apenso Processo nº 2007.00012166) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 04 de 08.01.2007 (Parte(s): Hospital Penal de Niterói e João Batista Couto da Rocha), Processo nº 2007.00014938 - 10ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 349 de 06.10.2005 (Parte(s): Rita de Cassa Gomes Bernardo), Processo nº 2007.00027515 (Apenso Processo nº 2007.00067366) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 212 de 29.11.2005 (Parte(s): Fundação Leão XIII), Processo nº 2007.00084843 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 21 de 17.01.2006 (Parte(s): Rosa Helena Silvério dos Reis), Processo nº 2007.00084851 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 17 de 29.03.2007 (Assunto: Denúncia anônima de prostituição infantil em residência situada na Rua Bela, nº 118, Santo Agostinho, Volta Redonda), Processo nº 2007.00084870 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 43 de 30.04.2004 (Parte(s): APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Processo nº 2007.00084931 (Apenso Processo nº 2007.00038644) - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 25 de 24.04.2007 e PA nº 50 de 01.05.2007 (Assunto: Denúncia anônima de exploração infantil em residência situada na Rua Rezende, nº 400, Siderlândia, Volta Redonda), Processo nº 2007.00088597 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 22.01.2004 (Parte(s): Brilhauto Veículos Ltda.), Processo nº 2007.00088600 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 015 de 04.01.2007 (Parte(s): Silvana Bertoldo e FETRANSPOR), Processo nº 2007.00088601 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 399 de 28.07.2006 (Parte(s): Banco CITIBANK S.A. e BANCO CITICARD S.A.), Processo nº 2007.00088741 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3607 de 24.11.2006 (Parte(s): UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00088744 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5458 de 08.12.2006 (Parte(s): Antônio Carlos Barbosa e Paulo Melo), Processo nº 2007.00088745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3521 de 28.02.2007 (Parte(s): O Camarão Arte Bia), Processo nº 2007.00088747 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 30317 de 01.04.2007 (Assunto: Suposta irregularidade decorrente de demora no processo de passagem a inatividade) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00088749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 31866 de 29.06.2007 (Assunto: Suposta irregularidade no pagamento de pecúlios pela Caixa Beneficente da PMERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00088753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7508 de 23.07.2007 (Assunto: Suposta irregularidade no pagamento de pecúlios pela Caixa Beneficente da PMERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00088754 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7502 de 23.07.2007 (Assunto: Suposta irregularidade no pagamento de pecúlios pela Caixa Beneficente da PMERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00088755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7517 de 25.07.2007 (Assunto: Suposta lesão decorrente de procedimento de segurança em portaria de prédios particulares comerciais (obrigação de deixar-se fotografar para ter acesso ao prédio) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00088757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7333 de 11.07.2007 (Parte(s): Wanderley de Araújo Henrique) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00088758 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6533 de 06.02.2007 (Assunto: Suposta lesão à moralidade administrativa em decorrência de irregularidade em concurso público para delegado de polícia para parente do Secretário de Segurança), Processo nº 2007.00088875 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6758 de 04.04.2007 (Assunto: Supostas deficiências na sinalização na Estrada Boa Esperança, em Santa Cruz), Processo nº 2007.00088065 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 27 de 18.06.2007 (Parte(s): Jarcyma Coutinho de Almeida), Processo nº 2007.00088071 - 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1732 de 30.07.2007 (Parte(s):Maria Auxiliadora da Silva Ferreira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00088077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2031 de 28.09.2006 (Parte(s): Reginaldo Coimbra Gonçalves), Processo nº 2007.00088235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 185 de 22.12.2006 (Parte(s): Clube AVERJ), Processo nº 2007.00088251 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 323 de 10.03.2005 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2007.00090496 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 434 de 09.05.2005 (Parte(s): Município de Paraty e Jefferson da Silva Nubile), Processo nº 2007.00090515 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 602 de 27.04.2006 (Parte(s): Município de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00090521 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 382 de 31.01.2005 (Parte(s): Município de Angra dos Reis e Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00090522 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 600 de 27.04.2006 (Parte(s): Município de Mangaratiba), Processo nº 2007.00090586 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 689 de 12.10.2006 (Parte(s): Município de Mangaratiba), Processo nº 2005.012.57544.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 300 de 26.10.2005 (Parte(s): Lúcia Helena Simas de Lima e Prefeitura de Cabo Frio), Processo nº 2007.00088557(dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 25.08.2003 (Parte(s): Geomaq Terraplanagem Ltda), Processo nº 2007.00088561 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 04.11.2007 (Parte(s): Verônica Borges Guimarães, Prefeitura de Araruama e Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado), Processo nº 2007.00088563 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 7019 de 01.02.2007 (Assunto: precariedade de condições da 120ª DP do Município de Araruama), Processo nº 2007.00088956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 1199 de 30.03.2007 (Parte(s): Marcelo Galindo Lopes), Processo nº 2007.00088981 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 22.03.2007 (Parte(s): Therezinha Lopes Torres), Processo nº 2007.00088982 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 23.09.2005 (Parte(s): Futura Representações de Consórcio e Seguros Ltda), Processo nº 2007.00088987 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 17.11.2005 (Parte(s): Hospital Municipal Raul Sertã), Processo nº 2007.00088990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 12.07.2005 (Assunto: ausência de iluminação pública na Estrada Vale do Cedro, bairro Stucky), Processo nº 2007.00089004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 11.10.2005 (Parte(s): Cia. de Eletricidade de Nova Friburgo), Processo nº 2007.00089315 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 208 de 23.07.2007 (Parte(s): SENAC Rio - Unidade Regional de Campos), Processo nº 2007.00089317 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 156 de 16.05.2007 (Parte(s): Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio de Janeiro, Fundação Geraldo da Silva Venâncio e Hospital Geral de Guarus), Processo nº 2005.018.56062.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 178 de 29.12.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Madsen, Washington José e João da Silva Cunha), Processo nº 2005.018.59080.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 172 de 21.12.2005 (Parte(s): Hernandes da Silva), Processo nº 2006.001.22977.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 10.07.2006 (Parte(s): Maria Eva da Silva do Espírito Santo), Processo nº 2006.018.31861.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 65 de 29.07.2006 (Parte(s): Palmira Porto da Fonseca), Processo nº 2006.0013753400 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 974 de 05.07.2006 (Parte(s): Adárgi Castro Alves e UNIMED Nova Iguaçu), Processo nº 2006.0014401800 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 16.12.2005 (Parte(s): FETRANSPOR), Processo nº 2006.0187087600 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº s/nº de 05.12.2006 (Parte(s): Marlene Duarte Lima), Processo nº 2007.00087641 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1976 de 07.12.2006 (Parte(s): Câmara dos Vereadores de Seropédica e Prefeitura de Seropédica), Processo nº 2007.00088289 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1509 de 23.04.2006 (Parte(s): Distribuidora de Carnes Bomfrio Ltda.), Processo nº 2007.00088384 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1080 de 30.08.2004 (Parte(s): Município de Seropédica), Processo nº 2007.00088387 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1909 de 26.10.2006 (Parte(s): Viação Expresso Mangaratiba), Processo nº 2007.00088429 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 77 de 30.08.2005 (Parte(s): Meire Teixeira Soares), Processo nº 2007.00088593 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 22 de 18.10.2006 (Partes(s): Marlene Laureano de Azevedo), Processo nº 2007.00088599 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 18 de 23.02.2006 (Partes(s): Josefa Ferreira Santos da Silva), Processo nº 2007.00088698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1202 de 31.05.2005 (Parte(s): Centro Cultural Maria Bonita), Processo nº 2007.00090494 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 07 de 28.02.2007 (Parte(s): João Felipe Braz Máximo), Processo nº 2007.00090727 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 527 de 30.08.2006 (Parte(s): Batávia S.A.), Processo nº 2007.00090728 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 07.05.2002 (Parte(s): SUDERJ, FERJ, Clube de Regatas do Flamengo e Fluminense Futebol Clube), Processo nº 2007.00090730 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 12.12.2005 (Parte(s): José Affonso, 6º Ofício de Notas, 9º Ofício de Notas e 12º Ofício de Notas), Processo nº 2007.00091053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2679 de 17.11.2004 (Assunto: Abandono da Praça Profª. Maria Campos, situada entre Av. Santa Cruz e a Rua Piraquara, em Realengo), Processo nº 2007.00091252 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep nº 532 (antigo nº 1029/2006) de 06.02.2006 (Parte(s): Yemen Oberst Vieira e Sônia Abbud Pereira), Processo nº 2007.00091361 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 16.19.2004 (Parte(s): Ronaldo Ciciliano Gonzaga e Finivest S.A.), Processo nº 2004.001.09736.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2431 de 29.03.2004 (Parte(s): Benedicto Gonçalves Pereira e Companhia de Transportes Coletivos - CTC), Processo nº 2005.001.03091.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 035 de 26.01.2005 (Parte(s): CAURJ - Caixa Assistencial Universitária do Rio de janeiro e José Alexandre Filho), Processo nº 2005.001.14812.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiêcnia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 (antigo PP nº 911) de 03.09.2002 (Parte(s): Casa de Repouso Sonho Meu), Processo nº 2005.001.37012.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3932 de 09.08.05 (Parte(s): Francisco das Neves Baptista e Ronaldo Ribeiro de Almeida), Processo nº 2005.001.43898.12 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiêcnia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1581 de 23.09.2005 (Parte(s): Jarcy Filgueira e Marcelo da Silva Filgueira), Processo nº 2005.001.48129.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 423 de 11.04.2005 (Parte(s): Célio Lopes, Município de Mangaratiba, Hélbio Ney Moreira de Pinho e José Maria de Pinho), Processo nº 2006.001.10918.00- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 379 de 20.09.2005 (Parte(s): Casa de Shows Olimpo). A seguir, o Sr. Presidente deu prosseguimento à Ordem do Dia: 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque compareceu à sessão a partir do julgamento do Processo nº 2006.001.44265.00, justificadamente. I - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00010000 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.083 de 13.02.2006 (Parte(s): AMASG, Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço e Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda), Processo nº 2007.00049470 (quarenta e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5312 de 20.07.2006 (Assunto: representação anônima que imputa indícios de irregularidades em decisões judiciais do Exmº. Juiz Alexander dos Santos Macedo nos autos de processo referente a litígio entre os Laboratórios fabricantes do CIALIS (Eli Lilly) e do VIAGRA (PFIZER), Processo nº 2005.001.23263.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3069 de 02.03.2005 (Parte(s): Mario Del Rei Pinto), Processo nº 2006.001.06207.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de J ustiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 135 de 27.08.01 (Parte(s): TELEMAR), Processo nº 2006.001.44265.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4417 de 24.01.2006 (Parte(s): Marco Antonio de Queiros Lucena, Sergio Ricardo de Lima, Ronaldo Cezar Coelho e outros), Processo nº 2007.00057296 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 222 de 21.08.2002 (Assunto: possível destinação de recursos públicos a uma rádio clandestina no município de Iguaba Grande), Processo nº 2007.00059960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - Rep. nº 1142 de 25.05.2007 (Parte(s): Vinícius Ribeiro Coutinho Manhães e Hospitais Gerais de Guarus e Ferreira Machado), Processo nº 2002.001.12310.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 12699 de 20.05.2002 (Parte(s): Luiz José Lacerda Neto e BANERJ), Processo nº 2002.001.21567.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 22527 de 07.08.2002 (Parte(s): Kasarão do Chico Mineiro Restaurante Ltda.), Processo nº 2003.001.15940.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2280 de 28.05.2003 (Assunto: eventual não observância do princípio da participação popular por ocasião da votação do projeto de Lei que trata da Estruturação Urbana de São Cristóvão), Processo nº 2004.001.21251.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2425 de 05.10.2004 (Parte(s): Hospital Municipal Infantil Jesus), Processo nº 2004.001.40757.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 211 de 07.05.2003 (Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, Centro Ortopédico São José, COG Serviços Médicos Ltda. e CINE CARDIS Diagnósticos e Terapia por Imagem Ltda.), Processo nº 2004.001.53284.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 144 de 28.01.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo e Clínica Santa Helena), Processo nº 2005.001.20903.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 401 de 14.04.2004 (Parte(s): E.S.P. Serviços de Eletricidade Ltda.), Processo nº 2005.001.29871.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 707 de 29.06.2005 (Parte(s): Marina Sevilla Gomes), Processo nº 2005.001.43227.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 106 de 29.08.2005 (Parte(s): Marco Antonio Aragão e Comunidade Terapêutica Restaurando Vidas), Processo nº 2005.001.44147.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5162 de 26.06.2006 (Parte(s): Márcio Medeiros de Oliveira e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.58020.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 625 de 05.12.2005 (Parte(s): Petrobrás Distribuidora S.A.), Processo nº 2006.001.14751.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7011 de 22.05.2007 (Assunto: suposto descumprimento da Lei nº 4.024/02 pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.32452.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 05.11.2003 (Assunto: notícia de inauguração de boate denominada “Hangar do Funk”, na Av. das Américas, 13.900, Recreio dos Bandeirantes, sem possuir alvará para funcionamento e devidas licenças ambientais), Processo nº 2006.001.36260.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº s/nr de 30.06.2006 (Parte(s): Conselho Estadual de Cultura e Universidade Santa Úrsula), Processo nº 2006.001.38769.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 623 de 05.12.2005 (Parte(s): II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil), Processo nº 2006.001.61283.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1227 de 24.03.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal de São Gonçalo e Mascarenhas Barbosa Roscoe), Processo nº 2007.00020334 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6090 de 22.11.2006 (Parte(s): Mariano de Santana Costa, Marcel David Iglicky, Edmundo Braga e Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil), Processo nº 2007.00042071 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 29.06.2005 (Parte(s): Supermercado Gerezim), Processo nº 2007.00046815 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 19.09.2006 (Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Município de Carapebus), Processo nº 2007.00070488 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1.473 de 31.08.2006 (Assunto: suposto não cumprimento, pelo Município de São Gonçalo, de mandado de pagamento expedido pela 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo), Processo nº 2007.00070509 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 13.11.2006 (Assunto: suposta situação de risco social envolvendo quatro crianças não identificadas na localidade de Jardim Bom Retiro), Processo nº 2007.00071018 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 10.04.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Magé), Processo nº 2007.00071046 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 23.08.2006 (Partes(s): Cátia Valéria Ribeiro Settecerze e Liceu Santa Mônica Ltda - LISAM), Processo nº 2007.00071125 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1731 de 04.07.2006 (Assunto: armazenamento e comercialização de botijões de gás GLP em uma residência no Bairro Dom Rodrigo), Processo nº 2007.00071127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1342 de 08.06.2006 (Partes(s): Igreja Universo Rossana), Processo nº 2007.00071128 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 277 de 08.02.2007 (Parte(s): Gilmar Barroso de Oliveira e Abrigo Dr. João Viana), Processo nº 2007.00071129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 407 de 28.02.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2007.00071130 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 1436 de 26.06.2007 (Parte(s): Alberto Eduardo Coutinho Gualberto, José Levy Fidelix da Cruz, Alexandre Colbett Stael e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00071133 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 188 de 13.06.2007 (Parte(s): BPFMA e José Tobias Ramos da Silva), Processo nº 2007.00071134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 186 de 12.06.2007 (Parte(s): BPFMA e Nivaldo Pereira da Cruz), Processo nº 2007.00071135 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 116 de 18.07.06 (Parte(s): Centro de Controle de Zoonoses de Campos), Processo nº 2007.00071550 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7052 de 14.06.2007 (Parte(s): Luís Gustavo dos Santos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00071606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6508 de 05.02.2007 (Assunto: notícia de contratação irregular de pessoal pela Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil - COSIDEC), Processo nº 2007.00071620 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 26.02.2007 (Parte(s): Ângela Maria Lourenço), Processo nº 2007.00072711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Rep. nº 082 de 20.06.2005 (Parte(s): Arildo Rodrigues Vieira), Processo nº 2007.00072717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 101 de 04.04.07 (Assunto: apura a regularidade do loteamento situado na Estrada de Poço Gordo, intitulado “Prolongamento do Parque Real”), Processo nº 2007.00072908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1327 de 08.06.2006 (Assunto: notícia da total ausência de iluminação pública na Rua Euclides Ninho, localidade de Santa Luzia), Processo nº 2007.00072912 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 687 de 15.04.2005 (Parte(s): Grupo de Trabalho “Nosso Pedaço” e Vértice Construções Ltda.), Processo nº 2007.00072955 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 29 de 18.04.2005 (Parte(s): Vandeci Tavares), Processo nº 2007.00072957 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 11.07.2005 (Assunto: notícia de crianças e adolescentes de Santa Cruz em situação de risco nas ruas do Centro), Processo nº 2007.00073012 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 07.11.2005 (Parte(s): Casa de Saúde São José, em São Gonçalo), Processo nº 2007.00073437 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6904 de 08.05.2007 (Parte(s): RIOTRILHOS), Processo nº 2007.00074302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 14.04.2005 (Assunto: apura a regularidade do evento Niterói Folia na Praia de Piratininga), Processo nº 2007.00074328 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 27.03.2007 (Assunto: possível suspensão do benefício do passe-livre para estudantes da rede pública); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.001.34678.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5034 de 02.06.2006 (Parte(s): Luiz de Barros e Agência de Cadastro de Gratuidade do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Duque de Caxias), Processo nº 2006.001.47149.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 17.11.2006 (Assunto: representação de maus-tratos, não tendo sido identificadas as partes), Processo nº 2006.001.49773.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 855 de 06.10.2006 (Assunto: possível violação a acessibilidade e atendimento prioritário a idosos e deficientes em Agência da CEDAE, em Deodoro), Processo nº 2007.00022209 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 061 de 07.08.2003 (Parte(s): Irani Martins Cardoso), Processo nº 2007.00022293 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 104 de 28.02.2007 (Parte(s): Barcas S/A.), Processo nº 2007.00052908 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 998 de 12.12.2006 (Assunto: possíveis irregularidades praticadas pelos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00053390 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 670 de 30.05.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Areal e Município de Areal). A Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo compareceu à sessão às 13:40 horas, justificadamente. c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2002.001.35597.00 (quatro volumes) - apenso Processo nº 2002.001.31030.00 (dois volumes e um anexo) - 3.ª Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos junto ao 5.º CRAAI - nº 181 de 26.08.2002 (Parte(s): Município de São Gonçalo, Secretaria Municipal de Obras e Serviflu - Limpezas Urbanas e Industriais Ltda), tendo sido deliberado pelo desapensamento do Processo nº 2002.001.31030.00, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2004.001.52862.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 233 de 25.02.2005 (Parte(s): Mastercred Habitacional e Veículos Ltda.), Processo nº 2005.001.20468.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - de 13.05.2005 (Parte(s): Irlanda Chaves Ferreira), Processo nº 2005.001.25741.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 10.06.2005 (Parte(s): Jorge Amaral), Processo nº 2005.001.39425.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1421 de 04.05.2006 (Parte(s): Maria Amélia dos Santos), Processo nº 2005.001.46119.05 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1528 de 21.10.2005 (Assunto: Apuração de possível situação de risco em que estaria idosa não identificada, mas residente no Conjunto Nova Sepetiba.), Processo nº 2006.001.01960.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Portaria nº 07 de 10.01.2006 (Parte(s): Juarez Ferreira de Souza e Jovelino José de Souza), Processo nº 2006.001.30466.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 806 de 31.05.2006 (Parte(s): Nélson Eidler), Processo nº 2006.014.42597.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 21.02.2006 (Parte(s): Joaquim Pedro Santana), tendo sido deliberado pela remessa de cópia integral do feito à Promotoria de Justiça Criminal com atribuição, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2006.001.44575.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5886 de 23.10.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e COMLURB), Processo nº 2006.00076709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 15 de 16.03.2006 (Parte(s): 38ª Subseção da OAB/RJ - Maricá e Ricardo Queiroz), Processo nº 2007.00013582 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 359 de 06.02.2007 (Assunto: Apura exploração sexual e consumo de drogas por adolescentes na Praça Elizabete Paixão, em Mesquita), Processo nº 200700054825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva CRAAI Petrópolis - Rep. nº 170 de 09.05.2007 (Parte(s): Serra Bingo), Processo nº 2007.00065239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. de 14.06.2007 (Parte(s): Benita Maria Carvalho da Cruz e José Carvalho), Processo nº 2007.00078611 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - Disque denúncia nº 640296 de 21.12.2006 (Parte(s): Miriam Lima da Silva Pereira), Processo nº 2007.00078684 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 329 de 22.09.2003 (Parte(s): Gaspar Tavares de Oliveira e UNIMED-Rio), Processo nº 2007.00078721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1361 de 19.06.2006 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Auto Posto Tanque Um Ltda.), Processo nº 2007.00078751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 511 de 24.08.2004 (Parte(s): Josy Carla Rodrigues e Clínica São João Batista), Processo nº 2007.00078764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1284 de 18.04.2006 (Parte(s): Antonio Coutinho de Lucena e Fundação Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00078773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1147 de 16.02.2006 (Assunto: notícia da ausência de iluminação pública na Rua do Planalto, no bairro de Jardim Miriambi), Processo nº 2007.00079056 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 02.08.2004 (Parte(s): Rodrigo Ferreira de Mendonça, Antônio Peres Alves e Paulo Melo), Processo nº 2007.00079313 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 02.06.2006 (Parte(s): Colégio Dom Óton Mota Júnior), Processo nº 2007.00079367 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 16.05.2005 (Assunto: supostas irregularidades nos balancetes mensais encaminhados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo do Município de Valença), tendo sido deliberado pela recomendação no sentido de que as folhas dos autos e do anexo sejam numeradas, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2007.00079369 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 029 de 27.12.2004 (Assunto: eventual dano causado ao patrimônio público do Município de Mendes, caracterizado pelo sucateamento e má conservação de frota de veículos), Processo nº 2007.00079683 (oito volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 166 de 29.11.2004 (Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro - Subseção de Volta Redonda e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2007.00079773 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 05.07.2007 (Parte(s): Leone de Souza), Processo nº 2007.00079825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.446.02 de 09.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti), Processo nº 2007.00079841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 795 de 28.06.2006 (Parte(s): Casa de Repouso Paraíso da Terceira Idade), Processo nº 2007.00079842 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Petrópolis - IC nº 769 de 15.05.2006 (Parte(s): Alexander Barbosa da Silva e Guarda Municipal de Petrópolis), Processo nº 2007.00079977 (um anexo com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 029 de 22.12.2005 (Assunto: supostas irregularidades na prova aplicada aos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00079979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 092 de 29.08.2003 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde do Município de Rio das Flores), Processo nº 2007.00080512 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 20.12.2006 (Parte(s): Creche Comunitária do bairro Lucilandia e Prefeitura Municipal de Silva Jardim). A Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo compareceu somente na condição de Conselheira Relatora, retirando-se após o julgamento dos processos a seguir: d. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2006.00075914 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 27.12.2006 (Parte(s): Alexandre Bebizário), Processo nº 2007.00056804 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 066 de 29.12.2006 (Parte(s): Departamento de Estradas e Rodagens), Processo nº 2007.00066766 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 829 de 25.08.2005 (Parte(s): moradores das ruas Plínio Casado e Eliezer Alves da Rocha, em São Gonçalo), Processo nº 2007.00066783 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1260 de 16.05.2006 (Parte(s): moradores da Travessa Circular, em Alcântara, São Gonçalo); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2003.001.36303.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1999 de 04.11.2003 (Assunto: suposta negligência do Estado no exercício do poder de polícia no tocante ao funcionamento das “casas de massagens”), Processo nº 2004.001.44448.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2735 de 15.08.204 (Parte(s): Edílson Nogueira Pires), Processo nº 2004.001.47702.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3002 de 26.05.2004 (Assunto: possível quebra de sigilo na aplicação do exame de avaliação do desempenho escolar, instituído pelo Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.16598.00 (apensos: 2005.001.24094.00 e 2007.000.45908) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 19.01.2004 (Parte(s): “Lar de Bárbara Repouso para Idosos”), Processo nº 2005.001.19361.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 462 de 07.07.2005 (Parte(s): BPFMA e Glauciney Mendes de Luz), nº 2005.001.52135.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 396 de 18.11.2005 - (Parte(s): Associação Nacional dos ex-empregados e aposentados da CPRM - AExEMA/CPRM, Aliança Cooperativista Nacional Unimed Confederação de Cooperativas Médicas e outros), Processo nº 2006.001.18044.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 507 de 03.04.2006 (Parte(s): Feliciano José dos Santos Rodrigues), Processo nº 2006.001.21903.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 27.03.2006 (Parte(s): Fundação Leão XIII - unidade de Benfica), Processo nº 2006.001.23210.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 766 de 27.04.2006 (Parte(s): Olga do Nascimento Oliveira), Processo nº 2006.009.30088.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 10.01.2007 (Parte(s): Restaurante e Pizzaria Buzin Ltda.), Processo nº 2006.001.52193.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5584 de 27.09.2006 (Parte(s): Associação dos Moradores do Morro da Providência e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00002324 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 10.01.2007 (Parte(s): Bar e Restaurante Bocaiúva Ltda.), Processo nº 2007.00004118 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 26.09.2006 (Assunto: apura o não repasse de verbas do FUNDF), Processo nº 2007.00006347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 150 de 21.07.2006 (Assunto: notícia da ausência de políticas públicas na Av. Professora Romanda Gonçalves, Itaipu), Processo nº 2007.00006539 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 07 de 10.01.2007 (Parte(s): RLJ Bar e Restaurante Ltda.), Processo nº 2007.00010111 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 58 de 18.05.2004 (Parte(s): Sandra Régia Guimarães de Souza e Supermercado Sendas), Processo nº 2007.00036112 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 5134 de 16.05.2006 (Assunto: denúncia acerca da emissão de circular interna pela coordenação adjunta do SAMU Metropolitana II, que priorizaria a liberação de tomografia), Processo nº 2007.00039422 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5910 de 19.10.2006 (Assunto: supostas deficiências na prestação do serviço público de transporte coletivo relativo às linhas de ônibus 882 e 1135), Processo nº 2007.00041928 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 015 de 07.03.2007 (Parte(s): Ministério Público Federal e Conselho Municipal de Saúde de Arraial do Cabo), Processo nº 2007.00043222 (2007.00081874) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - REP nº 028 de 13.02.2007 (Assunto: representação da Associação Com. Ind. e Agropastoril de Volta Redonda relatando a existência de apenas dois postos de abastecimento com gás natural veicular na cidade), Processo nº 2007.00045114 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6933 de 26.04.2007 (Parte(s): Paulo César Marinho Ferreira e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00045911 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 12.04.2007 (Parte(s): Maria do Nascimento Rodrigues), Processo nº 2007.00053021 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 094 de 19.04.2007 (Assunto: Subsecretaria de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Niterói e Academia Heavy Gym), Processo nº 2007.00063240 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2259 de 11.06.2007 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro da Chatuba) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00065046 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2059 de 22.02.2007 (Parte(s): Bar Pensão da Dona Jô), Processo nº 2007.00069017 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 019 de 02.12.2004 (Parte(s): Edileuza Neves do Nascimento), Processo nº 2007.00069018 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 196, antigo 056, de 04.11.2003 (Assunto: apura a paralisação do fornecimento de água à população da localidade de Pedras Azuis, em Paraty), Processo nº 2007.00069033 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 220 de 14.01.2004 (Parte(s): Pousada Biscaia, situada na Estrada da Ponta Leste, Praia da Biscaia, Angra dos Reis), Processo nº 2007.00069034 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 009 de 31.01.2007 (Assunto: falta de defensor público para atura na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna), Processo nº 2007.00069057 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - Anexo 04 ao IC nº 22/2006, de 27.10.2006 (Assunto: denúncia de irregularidades no cadastramento de eleitores na Escola Municipal Wenceslau Brás, referente à eleição para o Conselho Tutelar de Teresópolis), Processo nº 2007.00069102 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 30.08.2004 (Parte(s): Jenifer Rodrigues da Costa), Processo nº 2007.00069104 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 25.01.2007 (Parte(s): Delegacia Policial de Cordeiro), Processo nº 2007.00069294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 11.08.2004 (Parte(s): Elizabeth dos Santos Nascimento e Carlos Alberto Santos Eduardo), Processo nº 2007.00069315 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 158 de 24.08.2005 (Parte(s): Michael Monteiro de Melo e Viação Rio Ita), Processo nº 2007.00070335 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 25.01.2006 (Parte(s): Gilberto Turino e Valquíria da Silva), Processo nº 2007.00070339 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 17.03.2006 (Parte(s): Conrado de Carvalho Leão e Maria do Rosário Villarino Soares Leão), Processo nº 2007.00070340 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 19.04.2005 (Parte(s): Walquíria Condessa e Assis Claudionor Ferreira), Processo nº 2007.00070341 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 14.05.07 (Assunto: notícia de maus-tratos a menor), Processo nº 2007.00070343 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 14.05.07 (Assunto: notícia de situação de abandono envolvendo criança não identificada), Processo nº 2007.00070345 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 21.09.05 (Parte(s): Tânia Aparecida de Araújo Nunes), Processo nº 2007.00070464 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 006 de 10.04.2003 (Parte(s): João Bernardo de Melo, José Oliveira e Prefeitura Municipal de Itaboraí), Processo nº 2007.00070603 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 13.12.2006 (Parte(s): Aguinaldo de Souza Carvalho e Orlando Corrêa de Carvalho), Processo nº 2007.00070954 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 30.01.2007 (Parte(s): Município de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00071114 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 057 de 18.03.2002 (Parte(s): Marco Antônio Ferreira Alves e Câmara Municipal de Arraial do Cabo), Processo nº 2007.00071869 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Reg. 2049 de 28.05.2007 - Ref. PP 5612 de 28.09.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Francisco de Assis Vargas Gomes e CEG); f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2001.001.28406.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 29.12.2005 (Parte(s): Emil Rodrigues Martins e Prefeitura do Município de Italva), Processo nº 2003.001.21423.00 (quatorze anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1350 de 24.03.2003 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2006.001.33178.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - IC nº 020 de 12.06.2000 (Assunto: Apuração de contratação de funcionários, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem concurso público), Processo nº 2006.014.39523.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.269.02 de 10.03.2005 (Parte(s): Escola Estadual Cruzeiro), Processo nº 2007.00000076 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 28.06.2007 (Parte(s): Casa de Convivência de Araruama), Processo nº 2007.00071613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1348.01 de 08.03.2007 (Parte(s): Nilda Ferreira Soares e Prefeitura Municipal de Magé), Processo nº 2007.00072037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2002.178.01 de 18.02.2002 (Parte(s): Elias Jamaica de Souza da Silva, R.C. Vieira Engenharia Ltda. e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00072126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.860.01 de 10.07.2006 (Assunto: Notícia de eventual ausência de manutenção da iluminação pública na Rua Santana, São João de Meriti), Processo nº 2007.00072135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 089 de 27.10.2004 (Parte(s): Antônio Barbosa Gomes e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), Processo nº 2007.00072399 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 591 de 18.04.2006 (Assunto: apura desvio de finalidade de área desapropriada para fim de cessão à Secretaria de Estado de Segurança Pública, consistente na doação da referida área a particulares), Processo nº 2007.00073004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 19.06.2006 (Parte(s): Nilsa Maria Carvalho Esperança, FEBAM - Fundação Educacional de Barra Mansa e Prefeitura Municipal de Barra Mansa), Processo nº 2007.00073435 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7135 de 31.05.2007 (Parte(s): Oswaldo Lamarão de Sant'anna), Processo nº 2007.00073436 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6344 de 17.01.2007 (Parte(s): JUCERJA), Processo nº 2007.00073439 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3969 de 25.08.2005 (Parte(s): Ekel Luiz Sérvio de Souza e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00073928 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 30.04.2003 (Assunto: notícia de irregularidade quanta à baixa de IPTU, sem a devida quitação procedida da Secretaria Municipal de Fazenda de Arraial do Cabo), Processo nº 2007.00074180 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 25 de 03.07.2007 (Parte(s): Vicente Rodrigues Lima), Processo nº 2007.00074322 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 17.01.2006 (Parte(s): Jéssica Motta Péclat), Processo nº 2007.00074342 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 04.01.2006 (Parte(s): Mônica Conceição de Paula Abreu), Processo nº 2007.00075307 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 04.10.2006 (Parte(s): Maria Elaine dos Santos Silva), Processo nº 2007.00075362 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5643 de 02.10.2006 (Assunto: notícia de irregularidades no pagamento das verbas decorrentes do programa Rio Dignidade à Terceira Idade), Processo nº 2007.00075379 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6470 de 05.02.2007 (Assunto: possível demora no atendimento prestado no Posto do DETRAN localizado na Vila Militar), Processo nº 2007.00075533 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7814 de 19.05.2004 (Assunto: denúncia acerca de declarações prestadas pelo cantor Marcelo D2 em revista de grande circulação), Processo nº 2007.00075643 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5950 de 26.10.2006 (Assunto: eventuais deficiências na rede coletora de água e esgoto nas Ruas Zaire Auler Cardoso e Evanir Pereira da Costa, em Bangu), Processo nº 2007.00075707 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 202 de 29.12.2005 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé e AMPLA); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2001.001.23126 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 23965 de 25.09.01 (Parte(s): Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional - IBTE), Processo nº 2001.001.27663.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 29.12.2005 (Parte(s): Péricles Fernando Olivier de Paula), Processo nº 2002.001.26240.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 154 de 07.01.2003 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal do Rio de Janeiro e Nilson Guimarães dos Santos), Processo nº 2004.001.18777.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 305 de 15.09.2004 (Parte(s): Maria Regina de Lima Renzo, Transbrasil S.A. Linhas Aéreas e Interbrasil Star S.A.), Processo nº 2004.001.45831.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2689 de 08.12.2004 (Parte(s): Marcos Andrade e Fundação Parques e Jardins), Processo nº 2004.001.50674.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1695 de 06.12.2004 (Parte(s): Derblay de Almeida, Transporte Estrela Azul S/A. e Transporte Oriental Ltda), Processo nº 2005.001.24807.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 15.06.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Nelson Alves), Processo nº 2005.001.25788.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 18.08.2005 (Parte(s): Sr. “Augustinho”), Processo nº 2005.001.28994.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2923 de 24.08.2005 (Parte(s): Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários, CEDAE e McDonald's Comércio de Alimentos Ltda), Processo nº 2005.001.34127.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 870 de 26.07.2005 (Parte(s): Amélia Natália Pimentel Félix e Secretaria Municipal de Transporte), Processo nº 2005.001.35507.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 887 de 20.05.2005 (Parte(s): Luís Carlos Medeiros e Secretaria Municipal de Transporte), Processo nº 2005.001.37846.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 491 de 15.09.2005 (Parte(s): BPMFA e Lício da Conceição Cabral na praia do Perequê), Processo nº 2005.001.49339.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1143 de 13.10.2005 (Parte(s): Maria do Carmo Costa), Processo nº 2005.001.59751.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1545 de 12.12.2005 (Parte(s): Lucimar da Costa Carvalho), Processo nº 2006.001.09113.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 07.02.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira da Silva), Processo nº 2006.001.10623.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 23.02.2006 (Parte(s): Baptistina Gusmão de Lima e Abrigo Cristo Redentor), Processo nº 2006.001.14483.01 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 447 de 22.05.2006 (Parte(s): Claudomiro Duran), Processo nº 2006.001.21639.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 10.04.2006 (Parte(s): José Emetério dos Santos), Processo nº 2006.001.26493.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 551 de 20.04.2006 (Parte(s): Jorge Alberto Frederico Lourenço e Casa de Saúde São José), Processo nº 2006.001.30053.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 701 de 29.05.2006 (Parte(s): Maria Fernanda Oliveira), Processo nº 2006.001.43714.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1420 de 19.07.2006 (Parte(s): Milton Povoleri Ferreira e Defensoria Pública da União), Processo nº 2006.001.55436.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 537 de 28.12.2005 (Parte(s): Danielle Cristine Bessa Netto), Processo nº 2006.001.66271.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 13.01.2006 (Parte(s): Escola Adolph Bloch, CETEP Mangueira e Escola das Artes Técnicas Luís Carlos Ripper), Processo nº 2006.001.71354.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2047 de 28.11.2006 (Parte(s): Davi Alves e Lídia Alves), Processo nº 2006.001.71369.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1893 de 11.10.2006 (Parte(s): Vilson Alves Rodrigues e Abrigo Cristo Redentor), Processo nº 2007.00012492 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 23.02.2007 (Assunto: Denúncia anônima sobre supostas irregularidades na prestação do serviço de transporte público), Processo nº 2007.00022019 (três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr de 06.03.2007 (Assunto: Apuração de notícia de exploração sexual de adolescentes no bairro Jardim Cachoeira), Processo nº 2007.00034629 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 01.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura de Niterói, em 2002, para vários cargos, entre eles Fiscal de Obras), Processo nº 2007.00047348 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3777 de 11.07.2005 (Parte(s): Conselho Estadual de Educação e Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional - IBTE), Processo nº 2007.00047651 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 930 de 02.05.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ricardo Braga da Cruz), Processo nº 2007.00053767 (Dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1956 de 11.12.2006 (Assunto: possíveis irregularidades havidas no sistema da folha de pagamentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00055536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1954 de 30.11.2006 (Assunto: possível improbidade administrativa em razão da não aprovação das contas da Sra. Adriana da Silva, responsável pelos bens em almoxarifado da Prefeitura de Japeri, exercício 1996), Processo nº 2007.00058125 (oito volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 25.04.2002 (Assunto: apurar a legalidade das Leis Municipais nº 1967/02 e 1968/02, respectivamente os Planos Urbanísticos Regionais das Praias da Baía e da Região Oceânica de Niterói), Processo nº 2007.00060769 (doze volumes) - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 014 de 19.10.2006 (Parte(s): Coordenadoria-Geral de Regimes Especiais do Ministério da Previdência Social, MPERJ e ex-administradores da GASIUS - Instituto de Seguridade Social da CEG), Processo nº 2007.00077728 (dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 30.10.2003 (Parte(s): Padaria Nippon Ltda., Supermercado Floresta e Bar Aquarela - Disk Lanches), Processo nº 2007.00080424 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 02 de 27.01.2006 (Parte(s): Loteamento Tio Longo II), Processo nº 2007.00080430 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Proc. nº 03 de 02.06.2005 (Parte(s): Associação de Reivindicação e Apoio aos Deficientes Físicos de Nova Friburgo - ARADF), Processo nº 2007.00080513 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 07.03.2007 (Assunto: obrigatoriedade da inclusão no currículo oficial da rede de ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”), Processo nº 2007.00080675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 600 de 13.05.05 (Parte(s): Proteste - Associação Brasileira de defesa do Consumidor e Sendas Distribuidora S/A), Processo nº 2007.00081099 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 475 de 10.08.2005 (Assunto: prática irregular de extração de saibro, no sítio São Francisco, Chapéu do Sol, Paraty, de responsabilidade de F. Herlando Bezerra-ME), Processo nº 2007.00081103 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - Rep. nº 086 de 30.05.2007 (Parte(s): J. L. da Silva Lanchonete e Alex S. da Fonseca) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00081106 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 007 de 28.11.2005 (Assunto: Notícia da extinção de escolas estaduais de ensino fundamental da região de Jacuecanga), Processo nº 2007.00081853 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3024 de 07.12.2006 (Parte(s): Rogério Chagas e Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 01/07 deste Colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2005.018.44379.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 137 de 04.10.2005 (Parte(s): Lúcia Muniz e Ozenir Ferreira), Processo nº 2007.00033965 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 738 de 12.04.2007 (Parte(s): Ruy Peres Barboza), Processo nº 2005.001.24512.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 09.08.2005 (Parte(s): Orlando Borges Marques), Processo nº 2006.018.33067.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 43 de 29.05.2006 (Parte(s): Leonor Queirós Villanova); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2005.001.19730.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 27.04.2005 (Parte(s): Maria Gago das Neves), Processo nº 2005.001.33026.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 862 de 18.07.2005 (Parte(s): Paulo Pinto Costa), Processo nº 2005.018.33633.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1456 de 21.07.2005 (Parte(s): Elza Maria de Oliveira), Processo nº 2005.001.60900.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1225 de 12.12.2005 (Parte(s): Amandio Fernandes Paulino Teixeira), Processo nº 2006.001.11140.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 582 de 21.02.2006 (Parte(s): Maria Alves Batista), Processo nº 2006.00079011 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2109 de 2.12.2006 - (Parte(s): Vicenzo Caputo), Processo nº 2007.00007603 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 19.01.2007 (Parte(s): Nadyr Cruz Baptista e Hospital Geral de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00010241 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 29.03.2007 (Parte(s): Vitória Nassif de Menezes); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.39240.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1150 de 06.07.2006 (Parte(s): Benedita Naisis da Silva Wanderley); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.59092.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1960 de 04.10.2006 (Parte(s): Alzira da Cruz Figueiredo), Processo nº 2007.00025126 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 428 de 16.02.2007 (Parte(s): Cândida Maria de Almeida), Processo nº 2007.00070397 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 032 de 13.03.2007 (Parte(s): Enrico Pingitore), Processo nº 2007.00070645 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 27.10.2006 (Parte(s): Lizete de Oliveira Beltrão), Processo nº 2007.00070655 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 14.08.2006 (Parte(s): Ary Belmonte). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2001.001.14186.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1881 de 22.06.2001 (Parte(s): Restaurante e Cervejaria Chopp Gol Ltda.), Processo nº 2004.001.49195.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 39 de 18.11.2004 (Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos da Ilha da Gigóia e Barzinho de Forró); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2002.001.14067.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2006 de 29.05.2002 (Parte(s): Leme Tênis Clube), Processo nº 2003.001.10293.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2289 de 18.06.2003 (Assunto: notícia de perturbações à comunidade provocadas pela central de ar condicionado instalada no Banco Morada, situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 647), Processo nº 2007.00045537 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 1.025 de 16.05.2007 (Parte(s): Olimar Manzini da Silva e Bazar Viga Forte); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00037898 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 17.04.2007 (Assunto: notícia de poluição sonora derivada do som elevado de um trailler situado na Rua Braulino Siqueira, Praça Cruzeiro, Rio Bonito); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00077716 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 14.11.2003 (Assunto: Apuração de notícia de poluição sonora de estabelecimentos empresariais localizados no bairro eucaliptal), Processo nº 2007.00080420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 38 de 04.05.2005 (Parte(s): Moradores da Rua Dr. Silvio Henrique Braune e Empresa Friburguense de Teleférico), Processo nº 2007.00080422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 79 de 14.10.2005 (Parte(s): Carlos Roberto Garcia Ventura, Héctor Pereira Souza e Lanchonete e Restaurante Express), Processo nº 2007.00082045 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP 2770 de 05.04.2005 (Parte(s): Madame Vidal Bar e Restaurante). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 03/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 03/07 deste Colegiado, tendo em vista a regeneração natural de toda a área degradada, com o encerramento da atividade nociva ao meio-ambiente, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2002.001.07942.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 24 de 20.10.1999 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Ataray Sampaio), Processo nº 2007.00053535 (Três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 10.08.2005 (Parte(s): Carlos Henrique Botelho Júnior), Processo nº 2007.00077971 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 57 de 23.10.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Sítio Estrela); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00070956 (três volumes e dois apensos: MP 30536/01 e 26917/01) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 027 de 07.02.1995 (Parte(s): Condomínio Serra Dourada, representado por Antônio Guilbert F. do Carmo). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 04/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2003.001.20110.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 05.03.2002 (Parte(s): Sandra Vicente Borges de Oliveira), Processo nº 2006.001.44172.00 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 06.11.2006 (Parte(s): Joana Darcy Barbosa de Araújo), tendo sido homologado o arquivamento com base nos Enunciados nos: 04 e 09; Processo nº 2007.00074309 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 14.09.2004 (Parte(s): Breno de Souza Leite), Processo nº 2007.00074310 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 956 de 14.11.2006 (Parte(s): Carlos Alberto Borges Machado), Processo nº 2007.00074313 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 947 de 10.11.2006 (Parte(s): Helder Francisco Almeida da Costa), Processo nº 2007.00074314 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 750 de 28.08.2006 (Parte(s): Robson Gonçalves da Silva), Processo nº 2007.00074316 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 973 de 27.11.2006 (Parte(s): Paulo César dos Santos Benício), Processo nº 2007.00074317 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 543 de 19.05.2006 (Parte(s): Rafael de Oliveira Freire), Processo nº 2007.00074320 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 977 de 17.11.2006 (Parte(s): Ana Paula da Silva), Processo nº 2007.00074324 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1492 de 02.12.2005 (Parte(s): Suelen Souza Azevedo), Processo nº 2007.00074325 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 11.04.2006 (Parte(s): Estefânia Cosme Pereira), Processo nº 2007.00074326 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 30.03.2006 (Parte(s): Paulo Ricardo Machado); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.11450.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 24 de 29.03.2006 (Parte(s): Lucinéia Maria Guimarães Fernandes); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00081839 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 22 de 03.07.2002 (Parte(s): Davi da Silva Lamego, Carlos Eduardo Marques Tito, Rede Globo de Televisão e Angélica Ksyvickis), Processo nº 2007.00081845 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 61 de 16.10.2001 (Parte(s): Fernando Miranda de Souza e Colégio Primus), Processo nº 2007.00081851 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 10 de 03.03.2000 (Parte(s): Fábio Leandro da Silva e Vagner Leandro da Silva), Processo nº 2007.00082424 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 95 de 01.10.2002 (Parte(s): Tiffany Rodrigues Assunção). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.012.12305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 144 de 29.06.2004 (Parte(s): Carlos Eduardo Soares Costa e Concrejato Serviços de Engenharia S.A.), Processo nº 2007.00073660 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2869 de 06.07.2005 (Assunto: notícia de poluição atmosférica provocada pelas atividades de gráfica do Jornal “Extra”), Processo nº 2007.00074502 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 18.08.1998 (Assunto: notícia de danos ambientais causados pelas modificações do Quebra-Mar na saída da Lagoa da Tijuca); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.012.39796.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.036 de 26.07.2006 (Parte(s): “Só Ofertas Búzios Supermercados Ltda.”), Processo nº 2006.012.42425.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 1-040 de 02.08.2006 (Parte(s): Plenária de Entidades Não Governamentais da Região dos Lagos), Processo nº 2007.00076023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 055 de 22.04.1998 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Carlos Alberto Sodré Figueiredo), Processo nº 2007.00077196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 094 de 25.10.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Luiz Geraldo Alves), Processo nº 2007.00077973 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 55 de 23.10.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Ivan José Thiiler); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00074133 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 23.05.2000 (Assunto: Acompanhamento da implantação de aterro sanitário e desativação do lixão existente no Município de Piraí), Processo nº 2007.00075668 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 099 de 14.09.2005 (Parte(s): Jurandir dos Santos Sales e Everaldo Nolasco de Abreu), Processo nº 2007.00075710 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 29.12.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Indústria Cimentos Paraíso); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00080425 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 39 de 09.05.2005 (Parte(s): Elizabeth Regina Cançado Oliver). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.04009.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 23.01.2006 (Parte(s): Helenice Muniz da Silva e Henrique da Silva Filho), Processo nº 2006.001.15172.00 (apenso: 2006.001.18354.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 15.03.2006 (Parte(s): Albertina Serrano de Sá Motta), Processo nº 2006.001.32112.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 780 de 29.06.2006 (Parte(s): Elias Joaquim da Silva), Processo nº 2006.001.42093.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 977 de 25.07.2006 (Parte(s): Ramon Rincom) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00057267 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 61 de 04.06.2007 (Parte(s): Amaro Silva Sena), Processo nº 2007.00071056 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 30.08.2006 (Parte(s): Rosa Rodrigues de S. Barros); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2005.001.01593.14 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1513 de 14.01.2005 (Parte(s): Aloízio Pereira Quinhão), Processo nº 2005.001.45255.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 945 de 23.09.2005 (Parte(s): Maria Bernadete Rocha), Processo nº 2006.001.28327.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 651 de 18.05.2006 (Assunto: possível majoração excessiva em plano de saúde Bradesco Saúde, após falecimento de titular e passado o período de remissão), Processo nº 2006.001.43722.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1418 de 27.07.2006 (Parte(s): Regina da Silva Braga), Processo nº 2007.00051963 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 035 de 30.08.2006 (Parte(s): Nair Manhães Silva Arueira); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.37756.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1348 de 18.08.2005 (Parte(s): Aurina Galdino Gomes), Processo nº 2005.001.38776.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.118 de 15.08.2005 (Parte(s): Therezinha Ferreira Medeiros), Processo nº 2006.001.42421.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 26.07.2006 (Parte(s): Ignês Maranhão de Oliveira); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.28223.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 594 de 23.06.2005 (Parte(s): Pedro Benevenuto e Olinda Magalhães do Nascimento), Processo nº 2007.00000802 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 29.12.2006 (Parte(s): Léa Melchiades Simões), Processo nº 2007.00021587 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 389 de 12.02.2007 (Parte(s): Ivone Landim, Antônio Vitorino da Silva e Abrigo Lar de Alzira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00029604 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 16.03.2007 (Parte(s): Luzia Filgueiras Lima dos Santos), Processo nº 2007.00069148 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 10.05.2006 (Parte(s): Lindinalva do Amor Divino); e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00073597 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 057 de 13.12.2006 (Parte(s): Iracilda Viana da Silva); f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.001.05775.00 (três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 801 de 17.10.2005 (Parte(s): Hilma Melo de Oliveira e Silva), Processo nº 2005.001.37219.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1033 de 10.05.2006 (Parte(s): Lícia de Oliveira e Silva), Processo nº 2005.001.46229.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1511 de 26.09.2005 (Parte(s): Eunice Castilho Pereira), Processo nº 2005.001.61121.00 - Promotoria de Justiça Cível da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nr. de 21.12.2005 (Parte(s): Oswaldo Rodrigues Magalhães), Processo nº 2006.001.04981.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 25.01.2006 (Parte(s): Judite Vicente Machado), Processo nº 2006.001.30848.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 680 de 07.03.2006 (Parte(s): Jorge da Conceição), Processo nº 2006.001.57399.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1924 de 21.09.2006 (Parte(s): Ana Soares da Costa), Processo nº 2007.00015665 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 01.02.2007 (Parte(s): Valdéris Rebelo), Processo nº 2007.00042753 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 40 de 07.05.2007 (Parte(s): Aline de Moraes Sebastião e Maria José de Moraes), Processo nº 2007.00074079 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr de 04.07.2007 (Parte(s): Geralda de Castro), Processo nº 2007.00074301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr de 05.07.2007 (Parte(s): Domingos Ricardo da Silva). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.26862.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 157 de 09.03.2006 (Parte(s): João Fernandes Aguiar e Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA), Processo nº 2007.00018002 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 14.02.2007 (Parte(s): Eliane Almeida dos Santos e CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00012756 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 10.08.2006 (Parte(s): Thiago da Corte Fernandes e Avant Informática), Processo nº 2007.00014258 (apenso nº 2007.00077202)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 164 de 16.03.2007 (Parte(s): Antonio Manoel Austregesilo de Athayde e Probem Laboratório de Produtos Farmacêuticos e Odontológicos Ltda); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00079849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2220 de 16.05.2007 (Parte(s): Telemar), Processo nº 2007.00080673 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 09.06.03 (Parte(s): Operadora de Telefonia Móvel OI), Processo nº 2007.00082381 (três volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 229 de 27.11.02 (Parte(s): Abílio Tozini e CEG), Processo nº 2007.00082391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 019 de 06.01.06 (Parte(s): Lúcio Gomes da Cunha e 3 R.M - Indústria de Tintas e Vernizez Ltda - ME), Processo nº 2007.00083086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 291 de 12.05.2006 (Parte(s): Cátia Machado Sogdu e Casas Bahia). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 08/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 08/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas do idoso ou a adoção das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00070800 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 29.06.2006 (Parte(s): Marlênia Pinto de Macedo); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2005.001.32250.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 838 de 16.04.2007 (Parte(s): Alice Pereira Mendes), Processo nº 2005.001.47862.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 29.09.2005 (Parte(s): Ely Airam), Processo nº 2006.001.11931.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 24.10.2006 (Parte(s): Roberto Noé), Processo nº 2007.00018379 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 15.02.2007 (Parte(s): Celinia Ferreira Meyer), Processo nº 2007.00046091 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 57 de 04.06.2007 (Parte(s): Maria Carolina Dias Saraiva); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00079777 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 31.05.2004 (Assunto: suposta situação de risco dos idosos abrigados no Lar São Vicente de Paula); d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00072443 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445 de 10.11.04 (Parte(s): Fininvest - Negócios de Varejo Ltda.); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00079920 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 02 de 17.03.2005 (Parte(s): Asilo São João Batista); X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00072949 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 14.12.2005 (Parte(s): Fábio Frederico da Silva e Adriana da Silva Miranda), Processo nº 2007.00072954 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 06.03.2006 (Parte(s): Tatiane Xavier Vieira), Processo nº 2007.00072958 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 14.12.2005 (Parte(s): Rosinete Neri da Silva), Processo nº 2007.00072959 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 01 de 03.01.2006 (Parte(s): Ilda Corrêa do Espírito Santo), Processo nº 2007.00072960 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de 22.03.2007 (Parte(s): menor G.G.S.), Processo nº 2007.00072961 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 16.03.2006 (Parte(s): Elisabete Silva dos Santos); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00055215 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nºs. 147 de 09.05.2006 e 569 de 09.05.2006 (Parte(s): Adelso Ferreira da Costa e Micheli Santos Costa), Processo nº 2007.00055423 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana -- CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 03.05.2000 (Assunto: Laurita Flaugino Venâncio e Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.018.38197.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. 1317 de 28.09.2005 (Parte(s): Liana Linhares Araújo), Processo nº 2007.00074982 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 43 de 28.11.2006 (Parte(s): Denise de Castro Maciel e Genildo de Freitas Adão); d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00072329 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 20.12.2006 (Parte(s): Maria Aparecida Pereira da Costa). XI - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 10/2007: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00082037 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3122 de 15.05.2006 - Parte(s): Carlos Augusto Machado Pinheiro). O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento com base no Enunciado nº 10/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a cessação das emissões no ar de gases, partículas e/ou radiações acima dos limites legais, nos termos do voto do Conselheiro Relator: XII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00072889 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 181 de 13.03.2007 (Parte(s): Vicente Paulo de Oliveira e CEDAE); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2005.010.45757.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 443 de 11.10.2005 (Parte(s): Casa & Vídeo), Processo nº 2007.00075706 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 193 de 16.11.2004 (Parte(s):Carlos Minc e Estádio Joacir Policarpo, em Laje do Muriaé), Processo nº 2007.00076279 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 018 de 11.11.2004 (Parte(s): Heitor Vianna F. Filho e Concessionária Águas de Jurtunaíba); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2003.001.03365.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 167 de 31.01.2003 (Parte(s): Perma Indústria de Bebias S/A. e Recofarma Indústria do Amazonas Ltda.); d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2005.010.21293.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 17.05.2005 (Parte(s): Supergasbras Distribuidora de Gás S/A), Processo nº 2007.00060789 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 01.06.07 (Assunto: irregularidades na gestão do instituto de seguridade social NUCLEOS); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2004.001.16733.00 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA 163 de 30.04.2004 (Parte(s): Boate Prelude e Restaurante e Cervejaria Chopp Gol Ltda.), Processo nº 2004.001.24707.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 18.06.04 (Parte(s): Maria Zilda da Silva e UNIBANCO), Processo nº 2007.00080419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 27.11.2003 (Assunto: Apuração de possível prática de alinhamento de preços, caracterizadora de cartel, por parte dos revendedores de gás em botijão no Município de Cachoeiro de Macacu.), Processo nº 2007.00082380 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 665 de 09.11.2006 (Parte(s): Erig Transportes Ltda), Processo nº 2007.00082390 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11 de 04.01.2006 (Parte(s): Samora Gonzaga de Miranda Teodoro e OPPORTRANS - Metrô-Rio), Processo nº 2007.00082392 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 057 de 06.12.05 (Parte(s): Marcelo Bandeira e New Quality Produções e Eventos Ltda.), Processo nº 2007.00083085 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 195 de 17.04.2006 (Parte(s): Ademar Pinto Gouget e Banco do Brasil, Administradora de Cartão de Crédito). XIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a prescrição qüinqüenal do ato regulada pelo artigo 23 da Lei Federal 8.429/92 e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2002.001.13001.00 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 630 de 08.04.2002 (Parte(s): Condomínio Moradas da Saúde), Processo nº 2007.00042838 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 29.01.1999 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), Processo nº 2007.00071632 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1556 de 08.12.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro e Marina Palace Hotel), Processo nº 2007.00072718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 187 de 27.12.06 (Parte(s): Evandro Marinho Salim); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.00072547 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 28.08.2002 (Parte(s): Viação Batatal Ltda. ME. e Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto), Processo nº 2007.00012269 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 23.10.2003 (Parte(s): Sueli Carreira da Silva e Paulo César B. Nóbrega), Processo nº 2007.00076289 (três volumes e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 05.03.2004 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Educação de Araruama), Processo nº 2007.00077182 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 25 de 31.03.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, José Márcio dos Santos, Arildo Rodrigues Capitão e Companhia Municipal de 0Desenvolvimento de Paracambi); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2003.001.03386.00 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 72 de 30.08.2001 (Assunto: Gastos secretos da Coordenadoria Militar do Gabinete Civil da Chefia do Poder Executivo). XIV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 13/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 13/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços pelos fornecedores, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2003.001.12417.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 171 de 23.05.2003 (Parte(s): La Monet Pizzaria e Massas Ltda), Processo nº 2003.001.12417.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 171 de 23.05.2003 (Parte(s): La Monet Pizzaria e Massas Ltda), Processo nº 2005.001.53426.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 374 de 21.07.2006 (Parte(s): Losango Promoções de Vendas Ltda e José Lucena Dantas), Processo nº 2006.011.32081.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 19.07.2005 (Parte(s): Associação Brasileira da Indústria de Café, Café Gold Ind. e Com. Ltda e Quilombo Ind. e Com. Ltda), Processo nº 2007.00010046 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 416 de 01.08.2006 (Parte(s): Robson Santiago e Lojas Americanas), Processo nº 2007.00033830 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 071 de 17.02.2003 (Parte(s): Rio Polpas Ind. e Com Ltda), Processo nº 2007.00075666 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 03 de 05.02.2007 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo e Posto José Batista Ltda), Processo nº 2007.00076031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 119 de 22.04.2005 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo e M.S. Carvalho Revendedores de Gás); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00069103 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 296 de 19.07.2006 (Parte(s): Mãe Terrra Produtos Naturais Ltda.); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00072461 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 406 de 25.06.2007 (Parte(s): Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. XV - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00071448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 30.08.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Dias Paiva e Pensionato Lar Cantinho da Paz - LACAP); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2003.001.02219.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 2207 de 16.01.2003 (Parte(s): RIOTRILHOS - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2003.001.08575.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 28.11.2002 (Parte(s): Layla Barros de Carvalho, Associação dos Moradores e Amigos do Recanto da Freguesia - AMARF e COMLURB), Processo nº 2004.001.00275.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2456 de 16.01.2004 (Parte(s): Edna Teixeira da Silva e Condomínio Edifício Monte Real), Processo nº 2005.001.21544.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 10.05.2005 (Assunto: Denúncia anônima sobre prática de prostituição infantil e consumo de drogas supostamente por Ana Amélia de tal), Processo nº 2005.001.22444.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 17.05.2005 (Assunto: Apura denúncia anônima sobre prostituição infantil praticada no apartamento de Lidiane de Tal), Processo nº 2005.001.28153.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1111 de 07.07.2005 ( Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e Max Feldman), Processo nº 2005.001.39579.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 437 de 07.11.2005 (Parte(s): Associação dos Amigos da Barra - AMABARRA e Banco de Crédito Móvel), Processo nº 2006.001.06302.00 (apenso: 2006.001.13683.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 06.02.2006 (Parte(s): Ivan Moreira), Processo nº 2006.001.26166.00 (apenso: PP 2698/2004) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 373 de 21.07.06 (Parte(s): Expresso Mangaratiba Ltda.), Processo nº 2006.001.26935.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1058 de 11.05.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Ramos), Processo nº 2006.001.38553.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 64 de 20.07.2006 (Parte(s): Cleber Silva de Castro), Processo nº 2006.001.39969.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4238 de 22.01.2007 (Parte(s): Paulo Pinheiro e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2006.009.55823.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 08.07.2002 (Assunto: representação de Robson Valério de Oliveira Castro, relatando o não cumprimento da Lei nº 3.222, que obriga a somente instalar instrumento de medição com o selo do INMETRO), Processo nº 2006.001.67137.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 27.09.2006 (Parte(s): Colégio Jardim Escola Flipper), Processo nº 2006.012.69748.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 002 de 10.09.2004 (Assunto: apura as condições de funcionamento do Hospital Municipal Prefeito Armando Silva Carvalho), Processo nº 2006.00078973 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 768 de 18.09.2006 (Parte(s): Bar e Restaurante Piauiense), Processo nº 2007.00030728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 3548 de 04.05.2007 (Parte(s): Wanderlei de Araújo Henrique e Ramon Silva-Serralheria), Processo nº 2007.00050885 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7053 de 05.04.2003 (Parte(s): Jaqueline Valença da Costa), Processo nº 2007.00075048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 005 de 25.05.2007 (Parte(s): Marcus Vinícius e Sociedade Empresária Racco), Processo nº 2007.00075375 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 16 de 07.02.2007 (Parte(s): Movimento de Mulheres de São Gonçalo, Andréa Luiza Aparecida Almeida Campos e Devanir Pereira Silva), Processo nº 2007.00075681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 06 de 16.01.2003 (Parte(s): Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro e empresas comerciantes de agrotóxicos no Município), Processo nº 2007.00076228 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 95 de 14.03.2003 (Parte(s): Paulo de Souza e GEAP - Fundação de Seguridade Social), Processo nº 2007.00076230 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 405 de 21.08.2006 (Parte(s): Antonio de Tal e DETRAN-RJ), Processo nº 2007.00076234 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 629 de 25.08.2004 (Parte(s): Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e Centro Médico Barrashopping), Processo nº 2007.00076493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1258 de 13.06.2006 (Parte(s): Sheila Cristina B. da Silva Araújo e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00077215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 16.11.2006 (Parte(s): Rosângela Garcia de Souza), Processo nº 2007.00077268 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 15.08.2005 (Parte(s): Ana Cristina Rocha dos Santos e Paulo da Silva), Processo nº 2007.00077314 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 93 de 12.04.2000 (Parte(s): Frederico A. Kalache de Paiva e REAL AUTO ÔNIBUS LTDA), Processo nº 2007.00077338 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 27.05.2002 (Parte(s): Elma de Azevedo Burity e Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento Informática Ltda - Microcamp Internacional), Processo nº 2007.00079310 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 12.04.2005 (Parte(s): Solange Martins Leal), Processo nº 2007.00079368 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 26.06.02 (Parte(s): Lar da Paz da Terceira Idade); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.38267.00 (dois volumes e quatro anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - IC nº 121 de 15.06.2005 (Assunto: apura a redução do efetivo do 12º Batalhão de Polícia Militar com atuação nos Municípios de Niterói e Maricá), Processo nº 2007.00038186 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 115 de 08.03.2006 - (Parte(s): Luís Carlos Felipe e CEDAE), Processo nº 2007.00066081 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 167 de 19.08.2002 (Parte(s): Amil Assistência Médica Internacional Ltda), Processo nº 2007.00069028 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 391 de 02.02.2005 (Assunto: apura faltas constantes de vereadores às sessões da Câmara Municipal de Mangaratiba), Processo nº 2007.00069098 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 03.01.2007 (Parte(s): Eliza Maria Alves Caldas e SUPERVIA), Processo nº 2007.00070952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 375 de 01.12.2006 (Parte(s): TCE e Ipojucan Garcia de Andrade) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00072570 - 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Assunto: Proposições formuladas no II Encontro das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, realizado no dia 22 de junho de 2007. XVII - NÃO CONHECIMENTO: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2002.001.36178.00 - Recurso Processo nº 200700048129 (Recorrente: Alfredo dos Santos Martins - Ref. Processo nº 2002.001.36178.00 - PP nº 004 de 06.12.2002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro). O Conselho deliberou, por maioria de votos, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator, vencida a Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque. XVIII - ARQUIVAMENTO REJEITADO: Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00019298 (1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 126 de 15.07.2005 - Parte(s): Solon dos Santos de Sant'Anna e Light). O Conselho deliberou, por maioria de votos, rejeitar a promoção de arquivamento, vencida a Relatora, tendo sido designado o Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard para declaração de voto vencedor e deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido. XIX - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou pela conversão do julgamento em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00077428 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 10.07.2006 (Parte(s): Maria Izabel da Conceição e Sebastião de Souza), Processo nº 2007.00079772 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 04.07.2007 (Assunto: suposta situação de risco envolvendo menores não identificados); Processo nº 2007.00079774 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 04.07.2007 (Assunto: suposta situação de risco envolvendo menores não localizados); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00022020 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4461 de 14.02.2006 (Assunto: supostas irregularidades praticadas na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos), Processo nº 2007.00070333 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 14.05.2007 (Assunto: notícia de maus-tratos à criança não identificada), Processo nº 2007.00070472 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 909 de 08.11.2005 (Parte(s): Rosilene Siqueira de Oliveira e Escola Municipal Guilherme de Miranda Saraiva); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.001.24635.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 05.05.2006 (Parte(s): Carlos Minc Baumfeld, Secretaria de Estado de Educação e Governadora Rosinha Garotinho). O Conselheiro Corregedor, Cezar Romero de Oliveira Soares, não votou por motivo de impedimento. Processo nº 2006.001.59518.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP 6003 de 13.11.2006 (Parte(s): Renato Gomes de Oliveira e Restaurante Mistura Fina). XX - CIÊNCIA: O Conselho tomou ciência do teor dos processos a seguir, nos termos dos pareceres dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.51052.00 (apenso Processo nº 2007.00062603) - Encaminhamento de exemplar da dissertação de mestrado, em atendimento ao artigo 10, inciso VI, da Deliberação CSMP nº 47/05. Requerente: Dr. Tiago Joffily, tendo sido deliberado pelo desentranhamento do exemplar da dissertação e encaminhamento à Biblioteca do Ministério Público, bem como pela expedição de ofício ao Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos, nos termos do voto da Relatora; b. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00090829 (apenso Proc. nº 2006.001.20342.00) - Comprovação da conclusão do curso de Mestrado em Direito na Universidade de Harvard e da inscrição no programa de Mestrado na Universidade de Stanford. Requerente Dr. Pedro Rubim Borges Fortes; c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00089312 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Ofício nº 2305, de 25.07.2007, referente ao Processo nº 2007.00036367 (Parte(s): Elizabeth Casarca Marques e Instituto de Doenças Nervosas e Mentais Ltda.(Hospital Henrique Roxo), tendo o Conselho Superior tomado ciência dos novos fatos surgidos nos autos do inquérito civil nº 202/07 e deliberado pelo prosseguimento das investigações. XXI - DEFERIDO: Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00005329 (1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 103 de 27.04.2000 - Parte(s): Pedro Machado de Souza e Prolagos S/A.). O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido de desarquivamento, nos termos do voto da Conselheira Relatora. XXII - INDEFERIDO: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00070487 (3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO do Processo nº 2006.001.27480.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 20.03.2006 - Parte(s): AMPLA). O Conselho, por unanimidade de votos, indeferiu o pedido de desarquivamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo sido deliberado pela remessa de cópia integral do feito à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor com atribuição. XXIII - PEDIDO DE VISTA: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00038857 (dois volumes) (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 08.03.2007 - Assunto: suposta facilitação de fuga do preso Deivison César Pinheiro por servidores da casa de custodia de Volta Redonda). Iniciado o julgamento na sessão de 19 de junho de 2007, a Conselheira Relatora votou no sentido da rejeição da promoção de arquivamento. O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista da Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo, tendo a Conselheira Mônica da Silveira Fernandes acompanhado o voto da Relatora e os demais Conselheiros decidido aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, a Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhada pelo Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira. O julgamento foi novamente suspenso em virtude do pedido de vista do Conselheiro Corregedor, Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares. Não votaram os Procuradores de Justiça Maria da Conceição Nogueira da Silva e Pedro Elias Erthal Sanglard, que decidiram aguardar o exame do Conselheiro Corregedor. A seguir, foram designadas as datas de 17 e 30 de outubro de 2007 para as reuniões do Colegiado no mês de outubro, tendo sido adiada a reunião do dia 24 de setembro para o dia 03 de outubro de 2007. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão, às 16:40 horas, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 25.01.2008)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nAta da 663ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 18 de setembro de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros CÉZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, DIRCE RIBEIRO DE ABREU, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA, JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como secretária do Colegiado. (O Conselheiro Júlio César Lima dos Santos participou da sessão exclusivamente para votar nos processos de sua relatoria)\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e instalados os trabalhos. Em seguida, passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. Processo nº 2007.00101173 - Declínio da indicação para atuar como Supervisor da Comissão de Estágio Confirmatório do XXVIII Concurso para Ingresso na Classe inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Interessado: Dr. Fernando Galvão de Andréa Ferreira. O Colegiado tomou ciência da manifestação do Dr. Fernando Galvão de Andréa Ferreira, em razão de sua recente promoção ao cargo de Procurador de Justiça, e determinou o arquivamento do expediente. A seguir, o Sr. Presidente deu prosseguimento à Ordem do Dia: 2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): A Conselheira Mônica da Silveira Fernandes ausentou-se da sessão no período de 12:20 às 14:30 horas, justificadamente, não votando nos Processos nos: 2007.00072570 a 2007.00087881. O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy não participou do julgamento dos processos relatados pelo Conselheiro Júlio César Lima dos Santos, uma vez que foi por este substituído no período de suas férias. I - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2004.001.48633.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2704 de 04.01.2005 (Parte(s): R.M. Empreendimentos Imobiliários Ltda.), Processo nº 2005.001.56169.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -- CRAAI Niterói - IC nº 019 de 19.01.2006 (Parte(s): C.A.S. Importação e Exportação Ltda e Instituto Vital Brasil), Processo nº 2007.00043300 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 134 de 25.07.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde); b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2004.001.00275.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2456 de 16.01.2004 (Parte(s): Edna Teixeira da Silva e Condomínio Edifício Monte Real), Processo nº 2005.001.21544.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 10.05.2005 (Assunto: Denúncia anônima sobre prática de prostituição infantil e consumo de drogas supostamente por Ana Amélia de tal), Processo nº 2005.001.22444.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 17.05.2005 (Assunto: Apura denúncia anônima sobre prostituição infantil praticada no apartamento de Lidiane de Tal), Processo nº 2006.001.26166.00 (apenso: PP 2698/2004) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 373 de 21.07.06 (Parte(s): Expresso Mangaratiba Ltda.), Processo nº 2006.001.39969.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4238 de 22.01.2007 (Parte(s): Paulo Pinheiro e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2006.012.69748.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 002 de 10.09.2004 (Assunto: apura as condições de funcionamento do Hospital Municipal Prefeito Armando Silva Carvalho), Processo n.º 2006.00078973 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 768 de 18.09.2006 (Parte(s): Bar e Restaurante Piauiense), Processo n.º 2007.00030728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA n.º 3548 de 04.05.2007 (Parte(s): Wanderlei de Araújo Henrique e Ramon Silva-Serralheria), Processo nº 2007.00075048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 005 de 25.05.2007 (Parte(s): Marcus Vinícius e Sociedade Empresária Racco), Processo n.º 2007.00075681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 06 de 16.01.2003 (Parte(s): Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro e empresas comerciantes de agrotóxicos no Município), Processo nº 2007.00076493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1258 de 13.06.2006 (Parte(s): Sheila Cristina B. da Silva Araújo e Prefeitura Municipal de São Gonçalo); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.62223.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - de 26.10.2006 (Parte(s): Vara do Trabalho de Magé e Maria Cíntia Dutra); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.19058.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 428 de 16.04.2007 (Parte(s): Suely dos Santos Magalhães e Osmarina Seabra Magalhães), Processo nº 2005.001.38267.00 (dois volumes e quatro anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - IC nº 121 de 15.06.2005 (Assunto: apura a redução do efetivo do 12º Batalhão de Polícia Militar com atuação nos Municípios de Niterói e Maricá), Processo nº 2005.015.55731.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 545 de 29.12.2005 (Assunto: denúncia acerca da falta de posto de salva-vidas na praia de Trindade, município de Paraty), Processo nº 2006.001.06515.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 127 de 02.02.2006 (Parte(s): Dalva Franco Queiroz), Processo nº 2006.010.55954.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 146 de 27.07.2006 (Parte(s): Alexandre Nogueira Neto e PETROBRÁS), Processo nº 2006.001.68379.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1662 de 12.06.2003 (Parte(s): Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro), Processo n.º 2007.00047996 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6827 de 04.04.2007 (Parte(s): James Wilian Teixeira Pinto e Restaurante Gulositá) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00069443 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3343 de 05.09.2006 (Assunto: possível falta de licenciamento ambiental em empreendimento na Av. Dom Helder Câmara, 5913, em Pilares), Processo n.º 2007.00071871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 20 de 30.01.2007 (Parte(s): Letícia Borges Nedel e Imobiliária Lowndes Sons S/A.), Processo nº 2007.00072592 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 036 de 15.04.2003 (Parte(s): Abrigo de Idosos Casa dos Meus Avós), Processo nº 2007.00072594 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 008 de 29.03.2004 (Assunto: apurar a insuficiência da atuação do Poder Público na proteção às pessoas idosas), Processo nº 2007.00079992 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - PP nº 006 de 06.02.2007 (Parte(s): Maria da Conceição Falcão da Silva), Processo nº 2007.00081276 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 18.06.2007 (Parte(s): Gilson Lourenço de Souza e Ana Luiza de Souza), Processo nº 2007.00081505 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 19.01.2007 (Parte(s): Izaura Ribeiro da Silva, Vanessa Ribeiro da Silva e Marcos Gomes de Oliveira); e. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo n.º 2006.001.61098.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA n.º 024 de 21.11.2006 (Parte(s): Carlos Antônio dos Santos), Processo nº 2006.001.68001.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 07.02.2007 (Parte(s): Valdemir de Tal), Processo nº 2007.00087877 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP s/nº de 13.06.2007 (Parte(s): Auto Viação Vera Cruz Ltda), Processo nº 2007.00087881 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 446 de 22.02.2006 (Parte(s): Cacilda da Silva Alves e Washington Luiz Duarte da Cruz), Processo nº 2007.00087883 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 339 de 07.10.2004 (Parte(s): Zélia Reis Duarte Bento e Amarildo Bento), Processo nº 2007.00088050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº 289 de 23.05.2007 (Parte(s): Marcel Hortencio Bastos, Carla Callegario Reis Bastos e Colégio Bahiense Ltda), Processo nº 2007.00088594 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1414 de 19.10.2006 (Parte(s): Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaboraí), Processo nº 2007.00088603 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1264 de 19.04.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de São Gonçalo), Processo nº 2007.00088614 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 04.07.2005 (Parte(s): Viação Rio do Ouro e Viação Nossa Senhora do Amparo), Processo nº 2007.00088647 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 205 de 27.06.2007 (Parte(s): Edson Enéias Peixoto e Associação de Moradores da Morada do Sol)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00088657 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1290 de 19.12.2006 (Parte(s): Associação Colônia de Pescadores Z-9), Processo nº 2007.00088787 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 29.04.2004 (Parte(s): Prefeitura de Nova Friburgo), Processo n.º 2007.00095756 (dez anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 60 de 07.08.2003 (Parte(s): Prefeitura de Mendes e Álvaro Araújo de Oliveira); f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2004.001.26140.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 204 de 17.04.2006 (Parte(s): Estádio de Futebol Mário Filho - Maracanã), Processo nº 2006.018.17202.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 353 de 24.11.2004 (Parte(s): Casa Bahia Comercial Ltda), Processo nº 2006.001.39595.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 233 de 25.04.2006 (Parte(s): Imobiliária Fernando e Fernandes Ltda), Processo nº 2006.001.39598.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 333 de 05.06.2006 (Parte(s): Casa Bahia Comercial Ltda), Processo nº 2006.001.54217.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1329 de 06.09.2006 (Parte(s): Edith de Sá), Processo nº 2006.001.56145.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4856 de 16.05.2006 (Parte(s): Cláudio d'Ávila, Hotel Popular), Processo nº 2006.001.57182.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2306 de 07.12.2006 (Assunto: representação da Associação dos Ex-alunos do Instituto Benjamin Constant e do Conselho Brasileiro para o Bem-estar dos Cegos acerca da violação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência à acessibilidade ao transporte público), Processo nº 2006.001.68069.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6417 de 08.08.2006 (Parte(s): Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca e CEDAE), Processo nº 2007.00041198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7224 de 17.04.2007 (Parte(s): Banco Bradesco S.A.), Processo nº 2007.00079097 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 111 de 18.07.2007 (Parte(s): Antônio Carlos Felix da Silva e Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE), Processo nº 2007.00079835 (três anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Civil - IC nº 1201 de 12.09.2003 (Parte(s): 17ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos), Processo nº 2007.00083066 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/n de 30.06.06 (Parte(s): Lanchonete BR Show, situada na BR 101 - Km 262), Processo nº 2007.00083080 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 447 de 11.07.2007 (Parte(s): Real Auto Ônibus) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00083081 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 445 de 11.07.2007 (Parte(s): Viação Santa Maria) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00083630 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 26.01.2007 (Assunto: denúncia anônima noticiando suposto aliciamento de adolescentes para fins de exploração sexual), Processo nº 2007.00083803- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 424 de 29.06.2007 (Parte(s): Guilherme Brandão e Linha Amarela S/A - LAMSA) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00083805 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 313 de 30.05.2006 (Parte(s):Cal Ouro Branco Ltda), Processo nº 2007.00083919 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 646 de 27.12.2006 (Assunto: apura maus tratos a animais na Rua Narciso Martins, 169, Barra), Processo nº 2007.00083921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 337 de 24.05.2004 (Assunto: apura postos de venda de Gás GLP por parte de Isaias Francisco Rodrigues), tendo sido deliberado pela remessa de cópia integral dos autos ao Coordenador do 7º Centro de Apoio Operacional; Processo nº 2007.00084218 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5670 de 19.09.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro do Ar), Processo nº 2007.00084973 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 019 de 30.06.2005 (Parte(s): Ana Cláudia dos Santos Coura), Processo nº 2007.00085173 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 671 de 03.08.2006 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00085174 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 604 de 27.04.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paraty), Processo nº 2007.00085187 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 465 de 13.07.2007 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00085188 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 585 de 21.03.2006 (Parte(s): AMPLA Energia e Serviços S.A.), Processo nº 2007.00085197 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 197 de 04.11.2003 (Parte(s): Hospital Municipal de Paraty), Processo nº 2007.00085204 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 601 de 27.04.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paraty), Processo nº 2007.00085206 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 405 de 02.03.2005 (Parte(s): Prefeitura de Mangaratiba), Processo nº 2007.00085215 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 573 de 24.02.2006 (Parte(s): Star Sul Fluminense Recursos Humanos Ltda e Prefeitura de Paraty), Processo nº 2007.00085940 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6906 de 08.05.2007 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00086158 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 557 de 19.05.2006 (Parte(s): Prefeitura de Magé, Posto de Saúde S.O.S. Núbia e Núbia Cozzolino), Processo nº 2007.00086547 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 11.10.2005 (Parte(s): Maurício da Silva Cordeiro e Anastácia Natalícia Nascimento Gonçalves), Processo nº 2007.00086616 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 331 de 21.10.2002 (Parte(s): ANP e Posto de Gasolina Matinada Ltda), tendo sido deliberado pela remessa de cópia integral do procedimento ao Coordenador do 7º Centro de Apoio Operacional; g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2004.001.26813.00 (dois volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2723 de 15.07.2004 (Parte(s): Ana Carolina Diniz Clotildes Ferreira e Telerj Celular SA.), Processo nº 2005.001.48129.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 423 de 11.04.2005 (Parte(s): Célio Lopes, Município de Mangaratiba, Hélbio Ney Moreira de Pinho e José Maria de Pinho), Processo nº 2005.018.56062.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 178 de 29.12.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Madsen, Washington José e João da Silva Cunha), Processo nº 2005.012.57544.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 300 de 26.10.2005 (Parte(s): Lúcia Helena Simas de Lima e Prefeitura de Cabo Frio), Processo nº 2005.018.59080.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 172 de 21.12.2005 (Parte(s): Hernandes da Silva), Processo nº 2006.001.22977.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 10.07.2006 (Parte(s): Maria Eva da Silva do Espírito Santo), Processo nº 2006.018.31861.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 65 de 29.07.2006 (Parte(s): Palmira Porto da Fonseca), Processo nº 2007.00014938 - 10ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 349 de 06.10.2005 (Parte(s): Rita de Cassa Gomes Bernardo), Processo nº 2007.00084851 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 17 de 29.03.2007 (Assunto: Denúncia anônima de prostituição infantil em residência situada na Rua Bela, nº 118, Santo Agostinho, Volta Redonda), Processo nº 2007.00084870 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 43 de 30.04.2004 (Parte(s): APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Processo nº 2007.00084931 (Apenso Processo nº 2007.00038644) - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 25 de 24.04.2007 e PA nº 50 de 01.05.2007 (Assunto: Denúncia anônima de exploração infantil em residência situada na Rua Rezende, nº 400, Siderlândia, Volta Redonda), Processo nº 2007.00088077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2031 de 28.09.2006 (Parte(s): Reginaldo Coimbra Gonçalves), Processo nº 2007.00088429 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 77 de 30.08.2005 (Parte(s): Meire Teixeira Soares), Processo nº 2007.00088593 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 22 de 18.10.2006 (Partes(s): Marlene Laureano de Azevedo), Processo nº 2007.00088599 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 18 de 23.02.2006 (Partes(s): Josefa Ferreira Santos da Silva), Processo nº 2007.00088741 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3607 de 24.11.2006 (Parte(s): UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00088744 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5458 de 08.12.2006 (Parte(s): Antônio Carlos Barbosa e Paulo Melo), Processo nº 2007.00088747 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 30317 de 01.04.2007 (Assunto: Suposta irregularidade decorrente de demora no processo de passagem a inatividade) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00088749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 31866 de 29.06.2007 (Assunto: Suposta irregularidade no pagamento de pecúlios pela Caixa Beneficente da PMERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00088753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7508 de 23.07.2007 (Assunto: Suposta irregularidade no pagamento de pecúlios pela Caixa Beneficente da PMERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00088754 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7502 de 23.07.2007 (Assunto: Suposta irregularidade no pagamento de pecúlios pela Caixa Beneficente da PMERJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00088755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7517 de 25.07.2007 (Assunto: Suposta lesão decorrente de procedimento de segurança em portaria de prédios particulares comerciais (obrigação de deixar-se fotografar para ter acesso ao prédio) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00088758 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6533 de 06.02.2007 (Assunto: Suposta lesão à moralidade administrativa em decorrência de irregularidade em concurso público para delegado de polícia para parente do Secretário de Segurança), Processo nº 2007.00088875 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6758 de 04.04.2007 (Assunto: Supostas deficiências na sinalização na Estrada Boa Esperança, em Santa Cruz), Processo nº 2007.00088956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 1199 de 30.03.2007 (Parte(s): Marcelo Galindo Lopes), Processo nº 2007.00088981 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 22.03.2007 (Parte(s): Therezinha Lopes Torres), Processo nº 2007.00088987 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 17.11.2005 (Parte(s): Hospital Municipal Raul Sertã), Processo n.º 2007.00090494 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA n.º 07 de 28.02.2007 (Parte(s): João Felipe Braz Máximo), Processo nº 2007.00090521 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 382 de 31.01.2005 (Parte(s): Município de Angra dos Reis e Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00091053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2679 de 17.11.2004 (Assunto: Abandono da Praça Profª. Maria Campos, situada entre Av. Santa Cruz e a Rua Piraquara, em Realengo). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por una nimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 01/07 deste Colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY Processo nº 2006.001.06302.00 (apenso: 2006.001.13683.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 06.02.2006 (Parte(s): Ivan Moreira), Processo nº 2007.00084783 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1426 de 14.08.2007 (Parte(s): Romão Oscarino da Conceição), Processo nº 2007.00097698 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 04 de 22.05.2006 (Parte(s): Maria Helena Rosa Batista); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2004.001.02945.00 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 1709 de 2004, 191 de 02.05.2006 e 2094 de 16.01.2007 (Parte(s): Raimundo Rodrigues Bonfim), Processo nº 2005.001.01593.21 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 439 de 06.10.2006 (Parte(s): Bernardo Brito Costa), Processo nº 2006.001.26931.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 565 de 15.05.2006 (Parte(s): José Ferreira da Silva e Dalila Oliveira Silva), tendo sido homologada a promoção de arquivamento nos termos dos Enunciados nos: 01 e 06; Processo nº 2006.001.43718.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1231 de 27.07.2006 (Parte(s):José Ezequiel F. do Prado), Processo nº 2006.001.67574.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção o Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1691 de 17.11.06 (Parte(s): João Morais dos Santos), Processo nº 2006.00079022 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2157 de 28.12.06 (Parte(s): Francisco Amilcar da Silva), Processo nº 2007.00009902 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 19.01.07 (Parte(s): Marina Hirata do Prado), Processo nº 2007.00053008 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr de 30.11.2004 (Parte(s): João Crispim da Silva), Processo nº 2007.00081754 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1412 de 14.08.2007 (Parte(s): Maria Helena Miguel), Processo nº 2007.00082315 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1408 de 15.08.2007 (Parte(s): Manoel Pereira dos Santos); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.26491.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 08.05.2006 (Parte(s): Lúcia Caldas), Processo nº 2007.00004274 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 26.01.2007 (Parte(s): Clarinda Santos), Processo nº 2007.00059278 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 12.07.2007 (Parte(s): Haroldo de Jesus Gomes), Processo nº 2007.00065434 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1273 de 15.06.2007 (Parte(s): Corisa de Oliveira), Processo nº 2007.00079994 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - PP nº 037 de 18.06.2007 (Parte(s): José de Souza), Processo nº 2007.00082274 - Promotoria de Justiça Cível e de Família - CRAAI Cabo Frio - PP nº 003 de 20.06.2007 (Parte(s): Maria da Silva Barbosa), Processo nº 2007.00082456 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 033 de 28.03.2007 (Parte(s): Marieta Cavalcante Cabral), Processo nº 2007.00082513 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 029 de 19.06.2007 (Parte(s): Amaro Francisco Mota), Processo nº 2007.00082516 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 005 de 23.02.2006 (Parte(s): Conceição Nunes de Siqueira Faria); d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:Processo nº 2005.001.24519.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 10.05.2006 (Parte(s): Luiza de Oliveira Gonçalves), Processo nº 2006.001.15712.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 21.03.2006 (Parte(s): Maria José da Silva Ferreira e Neusarina Barbosa da Silva), Processo nº 2007.00033962 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 754 de 17.04.2007 (Parte(s): Guilhermina Alves da Silva); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.001.23205.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 28.04.2006 (Parte(s): Ana Marques dos Santos), Processo nº 2006.001.44382.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1350 de 03.08.2006 (Parte(s): Eunice Pereira Barbosa), Processo nº 2007.00088065 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 27 de 18.06.2007 (Parte(s): Jarcyma Coutinho de Almeida), Processo nº 2007.00090477 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 26.01.2005 (Parte(s): Gelíria Magdalena do Nascimento). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY Processo n.º 2003.001.02219.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA n.º 2207 de 16.01.2003 (Parte(s): RIOTRILHOS - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2003.001.08575.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 28.11.2002 (Parte(s): Layla Barros de Carvalho, Associação dos Moradores e Amigos do Recanto da Freguesia - AMARF e COMLURB), Processo n.º 2007.00095426 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 073 de 31.10.2005 (Assunto: poluição sonora provocada por instituição religiosa situada na rua João Moreira Vasconcelos, 356, em Barra do Piraí), Processo nº 2007.00095793 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de 25.01.2005 (Parte(s): Clarisse Leal Andrade e Centro de Candomblé localizado na Av. Homero Leite), Processo n.º 2007.00096895 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 439 de 16.06.2005 (Parte(s):Sônia Salles Boechat e Therezinha Rodrigues Felga), Processo n.º 2007.00099412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 3501 de 31.01.2007 (Parte(s): Casa de Shows Cerva Show, situada na Estrada da Capoeira, 264, em Realengo); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2003.001.35395.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA 165 de 01.12.2003 (Parte(s): Fred Baltazar), tendo sido homologada a promoção de arquivamento nos termos dos Enunciados nos: 02 e 10; Processo nº 2007.00095811 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 031 de 24.08.2005 (Parte(s): Paulo Selson Pereira e Big Bar), Processo nº 2007.00096053 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3297 de 29.11.06 (Parte(s): Restaurante Rosey's Pub); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:Processo nº 2004.001.06349.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2486 de 21.03.2004 (Assunto: perturbação sonora decorrente das atividades do Clube Municipal, situado na Rua Hadock Lobo, 353/367, Tijuca), Processo nº 2005.001.19811.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2823 de 06.06.2005 (Parte(s): Condomínio do Conjunto Cidade de Copacabana - Super Shopping Center, Restaurante Cantinho do Metrô Ltda), Processo nº 2007.00006546 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 119 de 29.09.2004 (Parte(s): Zeni de Macedo Domingues e Estação Roda d'Água), Processo nº 2007.00083154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3085 de 23.10.2006 (Parte(s): Fábrica Farjão/Cola Flex, localizada na Estrada Magarça nº 8875, em Guaratiba), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados nos: 02 e 10; Processo nº 2007.00083922 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 137 de 20.12.2002 (Assunto: poluição sonora produzida pela Casa de Shows Novo Brilhante Forrozão, localizada na Av. Lúcio Meira, 336, Teresópolis); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00088235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 185 de 22.12.2006 (Parte(s): Clube AVERJ); Processo nº 2007.00088698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1202 de 31.05.2005 (Parte(s): Centro Cultural Maria Bonita). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 03/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 03/07 deste Colegiado, tendo em vista a regeneração natural de toda a área degradada, com o encerramento da atividade nociva ao meio-ambiente, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00098711 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3569 de 20.04.2007 (Parte(s): Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro); b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00088557 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 031 de 25.08.2003 (Parte(s): Geomaq Terraplanagem Ltda). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 04/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil, nos termos do voto do Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo n.º 2007.00041904 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP n.º 442 de 01.08.2007 (Parte(s): Mike Silva Pessoa), Processo nº 2007.00050885 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7053 de 05.04.2003 (Parte(s): Jaqueline Valença da Costa), Processo n.º 2007.00094587 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 840 de 23.10.2006 (Parte(s): Jorge Luis da Silva e Edna Bárbara dos Santos); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo n.º 2007.00096423 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 127 de 23.11.2004 (Parte(s): Rosângela Silva Lima Soares e Manoel Alves Soares); c. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo n.º 2004.001.31550.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 009 de 02.05.2005 (Parte(s): Vitor Hugo Rozendo), Processo nº 2006.001.61102.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - s/nº de 25.10.2006 (Partes(s): Maria Dalva Santos e Cláudia Renata da Silva), Processo nº 2007.00087967 - Promotoria de Justiça da Comarca de Quissamã/Carapebus - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 08.10.2004 (Parte(s): Jocilene Azevedo de Jesus), Processo nº 2007.00088052 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 10.07.2003 (Parte(s): Henderson Ramos e Suely de Mattos e Escola Semente do Saber), Processo nº 2007.00088053 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 30.05.2005 (Parte(s):Flávio Griscuoli Orige e Ângela Maria de Oliveira Gomes), Processo nº 2007.00088054 (Apenso PA nº 1248/05) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 10.04.2007 (Parte(s):Israel Gomes e Rosincide Higino da Silva); d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00082475 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 30.11.2005 (Parte(s): Maria de Fátima Silva), Processo nº 2007.00084968 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 012 de 27.09.2004 (Parte(s): Lais Helena Nunes e José Carlos d'Adamo), Processo nº 2007.00086542 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 10.01.2005 (Parte(s): Lana Cristina Corrêa Souza), Processo nº 2007.00086545 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 26.04.2006 (Parte(s): Dilma Pinto de Azevedo). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo n.º 2007.00095100 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP n.º 201 de 16.07.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Assunto: possível caça ilegal de animais silvestres em mata localizada no Morro Azul do Tinguá, em Engenheiro Paulo de Frontin); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.009.29399.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 30.08.2005 (Assunto: apura a legalidade e eventuais danos ambientais com a construção de um teleférico e restaurante no Parque da Cidade); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.009.21234.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 204 de 15.03.2007 (Assunto: notícia de ponto de táxi irregular na esquinas das ruas Álvares de Azevedo e Gavião Peixoto, em Niterói), Processo nº 2007.00037609 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 034 de 02.02.2007 (Parte(s): Supermercado Multimarket), Processo nº 2007.00084036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 199 de 31.10.2006 (Parte(s): Rafael Junger de Castro Medeiros), Processo nº 2007.00085177 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 583 de 21.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paraty), Processo nº 2007.00085186 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 528 de 07.12.2005 (Parte(s): Lidovalle Territorial Agrícola Ltda), Processo nº 2007.00085193 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 274 de 15.04.2004 (Parte(s): Dedetizadora Fast - Prestação de Serviços Ltda), Processo nº 2007.00085211 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 271 de 13.04.2004 (Parte(s): Fazenda Bracuhy), Processo nº 2007.00085444 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 12.03.2006 (Parte(s): Moradores da Rua São Clemente, no Bairro de Botafogo e Igreja Evangélica Apostólica Renascer); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00088745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3521 de 28.02.2007 (Parte(s): O Camarão Arte Bia); Processo nº 2007.00090586 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 689 de 12.10.2006 (Parte(s): Município de Mangaratiba). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.018.22295.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 078 de 31.07.2006 (Parte(s): Maria Clarice Siqueira Clemente), Processo nº 2006.001.64648.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2140 de 30.10.2006 (Parte(s): Josebeque Nascimento), Processo nº 2007.00045864 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 923 de 09.05.2007 (Parte(s): Leci de Souza Ferreira), Processo nº 2007.00060716 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1153 de 06.06.2007 (Parte(s): Regina Grosman), Processo nº 2007.00084760 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1422 de 14.08.2007 (Parte(s): Pedro da Rocha Vieira Filho), Processo nº 2007.00095474 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - PA nº 14 de 01.08.2006 (Parte(s): José Teixeira e Fidelina Menezes Teixeira); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.21418.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 02.05.2005 (Parte(s): Berenice Peruzio Pereira), Processo nº 2005.001.39370.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1041 de 18.08.2005 (Parte(s): Arturo Ubaldini Di Torreferma), Processo nº 2005.001.43898.48 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1650 de 23.09.2005 (Parte(s): Diva Andrade da Silva), Processo nº 2005.001.52523.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1463 de 03.11.2005 (Parte(s): Maria de Almeida Silva), Processo nº 2006.001.15479.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 475 de 13.03.2006 (Parte(s): Terezina de Jesus Jorge), Processo nº 2006.001.37503.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1000 de 30.06.2006 (Parte(s): Hilda Gonçalves Vieira), Processo nº 2006.018.60756.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 19.10.2006 (Parte(s): Zelita de Souza Gonçalves Josefino), Processo nº 2007.00012766 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 038 de 28.07.2006 (Parte(s): Walter Soares Nunes), Processo nº 2007.00017766 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 01.02.2007 (Parte(s): Alda Moraes Pinto Bastos), Processo nº 2007.00030041 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 633 de 28.03.2007 (Parte(s): Alice Correa), Processo n.º 2007.00044715 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 29.11.2006 (Parte(s): Anadil Correa do Couto), Processo nº 2007.00057289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 22.11.2006 (Parte(s): Genuíno Teófilo Pereira e Hospital Geral de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00076681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 11.07.2007 (Parte(s): Zuty Fragoso, Marcílio de Melo Fragoso, Fernando de Tal e Rafael Fragoso); c. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00088581 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 01.03.2007 (Parte(s): Rovenildes Gonzaga dos Santos); d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2005.001.32227.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 816 de 15.07.2005 (Parte(s): Pedro Tarvino da Silva), Processo nº 2006.001.26482.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 832 de 04.05.2006 (Parte(s): Alcina Soares da Silva), Processo nº 2006.001.15480.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 600 de 21.03.2006 (Parte(s): José Antônio Felix da Fonseca e Matilde Maria da Fonseca), Processo nº 2006.001.42498.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1282 de 17.07.2006 (Parte(s): Amália Marchetti), Processo nº 2006.001.61453.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2084 de 17.10.2006 (Parte(s): Marta de Assis e Álvaro Raymundo dos Santos), Processo nº 2007.00018376 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 13.02.2007 (Parte(s): Vitória Lopes de Azevedo), Processo nº 2007.00030050 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 672 de 29.03.2007 (Parte(s): Lourdes dos Santos Alves), Processo nº 2007.00072522 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1260 de 02.07.2007 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor e Djene de Azevedo Pessoa); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.001.43898.12 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiêcnia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1581 de 23.09.2005 (Parte(s): Jarcy Filgueira e Marcelo da Silva Filgueira), Processo nº 2006.001.37534.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 974 de 05.07.2006 (Parte(s): Adárgi Castro Alves e UNIMED Nova Iguaçu), Processo nº 2006.018.70876.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep nº s/nº de 05.12.2006 (Parte(s): Marlene Duarte Lima). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00076228 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 95 de 14.03.2003 (Parte(s): Paulo de Souza e GEAP - Fundação de Seguridade Social), Processo nº 2007.00077314 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 93 de 12.04.2000 (Parte(s): Frederico A. Kalache de Paiva e REAL AUTO ÔNIBUS LTDA), Processo nº 2007.00095097 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC nº 085 de 15.06.2006 (Parte(s): Juizado Especial Cível de Teresópolis e CEDAE), Processo nº 2007.00095099 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - Rep. nº 098 de 19.12.2006 (Parte(s):Irany Carlos Santos Bastos e Light); b. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00083804 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 317 de 30.05.2006 (Parte(s): Paulo César Malardo Geraldo e Mirucled Indústria e Comércio e Serviço Ltda), Processo nº 2007.00084363 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 31137 de 11.07.2007 (Parte(s): Luiz Gustavo Monterosso) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.009.28288.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 223 de 29.12.2006 (Parte(s): SOS Computadores e Rio Infinity Informática Ltda.), Processo nº 2006.001.44018.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 16.12.2005 (Parte(s): FETRANSPOR). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 08/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 08/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas do idoso ou a adoção das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY Processo nº 2006.001.26935.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1058 de 11.05.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Ramos); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.60611.00- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2064 de 11.10.2006 (Parte(s): Michele Iacovellis), Processo nº 2007.00076584 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1467 de 14.08.2007 (Parte(s): Natan Pereira), Processo nº 2007.00093726 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 31.05.2007 (Parte(s): Ivone da Silva Aroucha), Processo nº 2007.00093734 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 15.03.2007 (Parte(s): Wanderlea Di Nicolantonio e Noêmia Rodrigues de Freitas), Processo nº 2007.00093737 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 27.10.2006 (Parte(s): Célio Marques da Silva e Marina da Silva), Processo nº 2007.00095764 - Promotoria de Justiça Cível de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 06 de 14.03.2007 (Parte(s): Neuza da Silva); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.44690.14 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1583 de 28.09.2005 (Parte(s): Yolanda da Rosa de Carvalho), Processo nº 2007.00075290 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 039 de 04.08.2006 (Parte(s): Mercedes Machado França), Processo nº 2007.00075291 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 069 de 12.12.2006 (Parte(s): Marcos Aurélio da Costa Madeira e Norma de Almeida Madeira), Processo nº 2007.00079991 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Niterói - IC nº 056 de 27.04.2006 (Parte(s): Nilza Braga de Mello); d. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00045856 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 908 de 14.05.2007 (Parte(s): Ruth Vasques Ramos), Processo nº 2007.00088548 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 21.02.2006 (Parte(s): Ella Ruth Lachmann Gorke); e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.001.22511.02 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 824 de 03.08.2006 (Parte(s): Aurélio Correia), Processo nº 2007.00027472 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 496 de 26.03.2007 (Parte(s): Natalina Júlia Maria Rosa, Rogério Rosa Fernandes e Adelino Rosa); f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.001.14812.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiêcnia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 (antigo PP nº 911) de 03.09.2002 (Parte(s): Casa de Repouso Sonho Meu), Processo nº 2005.001.39649.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1669 de 22.08.2005 (Parte(s): Odila Maria de Moura e Jurandi Alves de Moura). X - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores e a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos dos votos do Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY Processo nº 2005.001.28153.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1111 de 07.07.2005 ( Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e Max Feldman), Processo n.º 2006.001.38553.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 64 de 20.07.2006 (Parte(s): Cleber Silva de Castro), Processo nº 2006.001.67137.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 27.09.2006 (Parte(s): Colégio Jardim Escola Flipper), Processo n.º 2007.00075375 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 16 de 07.02.2007 (Parte(s): Movimento de Mulheres de São Gonçalo, Andréa Luiza Aparecida Almeida Campos e Devanir Pereira Silva), Processo nº 2007.00077215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 16.11.2006 (Parte(s): Rosângela Garcia de Souza), Processo nº 2007.00077268 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 15.08.2005 (Parte(s): Ana Cristina Rocha dos Santos e Paulo da Silva), Processo nº 2007.00079310 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 12.04.2005 (Parte(s): Solange Martins Leal), Processo nº 2007.00095108 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n.º 049 de 09.03.2007 (Parte(s): Sueli Oliveira Cecílio Muniz), Processo nº 2007.00095112 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 043 de 09.03.07 (Parte(s): Ana Paula de Carvalho), Processo nº 2007.00096539 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 16.07.2007 (Parte(s): Érika de Azevedo Galvão), Processo nº 2007.00098075 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9925 de 18.10.2006 (Parte(s): Lucimar Pereira de Azevedo); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo n.º 2007.00094342 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 028 de 07.11.2006 (Parte(s): Patrícia Maria de Lima); c. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.00073186 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 08.01.2007 (Parte(s): Adélia Novaes de Almeida e Jefferson Anchieta de Souza), Processo nº 2007.00087875 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP s/nº de 23.11.2006 (Parte(s): Kátia Betânia da Silva), Processo nº 2007.00088059 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 32 de 02.05.2007 (Parte(s): Sheila Maria da Silva Cesário e Prefeitura de Volta Redonda), Processo nº 2007.00088532 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 18.11.2004 (Parte(s): Dalgisa Leite Alves Teixeira e Cláudio Sodré); d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00083087 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 08.08.2005 (Parte(s): Ceildo da Costa e Deolinda Lima da Silva), Processo nº 2007.00083088 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 25.09.2006 (Parte(s): João Batista da Conceição e Maria José da Conceição), Processo nº 2007.00084589 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 08.11.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Cambuci), Processo nº 2007.00084590 - Promotoria de Justiça de Cambuci -- CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 29.09.2006 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Ladislau Bousquet, E.E.M. Frecheiras e Prefeitura de Cambuci), Processo nº 2007.00084964 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 026 de 09.11.2005 (Parte(s): Prefeitura de Niterói), Processo nº 2007.00084969 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 020 de 13.06.2006 (Parte(s): Denise Pereira dos Anjos e Escola Municipal Paulo de Almeida Campos), Processo nº 2007.00085207 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 425 de 08.11.2006 (Parte(s): Ednaldo Franco e Sueli dos Santos Ferreira), Processo nº 2007.00085896 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 02.03.2006 (Parte(s): Suely Farinazzo Borges da Costa), Processo nº 2007.00086169 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 20.12.2006 (Parte(s): Fundação para Infância e Adolescência), Processo nº 2007.00086550 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 20.02.2004 (Parte(s): Cassino Bangu Sociedade Cultural e Recreativa). XI - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 10/2007: Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00094661 (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 132 de 16.08.04 - Parte(s):Via Dutra Top Pneus Ltda.). O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento com base no Enunciado nº 10/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a cessação das emissões no ar de gases, partículas e/ou radiações acima dos limites legais, nos termos do voto do Conselheiro Relator. XII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.39579.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 437 de 07.11.2005 (Parte(s): Associação dos Amigos da Barra - AMABARRA e Banco de Crédito Móvel), Processo nº 2006.009.55823.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 08.07.2002 (Assunto: representação de Robson Valério de Oliveira Castro, relatando o não cumprimento da Lei nº 3.222, que obriga a somente instalar instrumento de medição com o selo do INMETRO), Processo nº 2007.00076230 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 405 de 21.08.2006 (Parte(s): Antonio de Tal e DETRAN-RJ), Processo nº 2007.00077338 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 27.05.2002 (Parte(s): Elma de Azevedo Burity e Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento Informática Ltda - Microcamp Internacional), Processo n.º 2007.00084729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 082 de 07.02.2007 (Parte(s): ANATEL, Telemar Norte Leste S.A. e outros), Processo nº 2007.00096605 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 16.01.06 (Parte(s): Transportes América Ltda.), Processo nº 2007.00097331 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 290 de 11.05.2007 (Parte(s): Viação Madureira Candelária Ltda.), Processo nº 2007.00097334 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 732 de 29.11.2006 (Parte(s): Maurício Siqueira Francisco e Estacionamento Cinelândia S/A); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo n.º 2007.00042613 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 238 de 18.04.2007 (Parte(s): SUESC e Ramiro Carlos Rocha Rebouças), Processo n.º 2007.00057519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 634 de 01.11.2006 (Parte(s): TNL PCS S/A. - OI e Ana Paula Campos de Azevedo), Processo n.º 2007.00094472 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 98 de 13.02.2007 (Parte(s): BCP S/A. - CLARO e Tânia Vaillant Amaro Marins Cortez), Processo nº 2007.00095284 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 776 de 12.12.2006 (Parte(s): Viação Braso Lisboa), Processo n.º 2007.00096902 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 066 de 16.11.2005 (Parte(s): SINACAP - Cursos Profissionalizantes e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2002.001.36820.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 114 de 14.02.2003 (Parte(s): Marcus Augusto Ferraz Araújo e Terra Networks Brasil S.A.); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.001.10918.00- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 379 de 20.09.2005 (Parte(s): Casa de Shows Olimpo). XIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a prescrição qüinqüenal do ato regulada pelo artigo 23 da Lei Federal 8.429/92 e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo n.º 2003.001.11261.00 (dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 1472 de 30.04.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Conselho de Entidades de Bem-Estar Social do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.31463.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 735 de 02.05.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Tanguá), Processo nº 2007.00008173 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 05.02.2002 (Parte(s): Município de Cabo Frio e Auto Peças Freguesia Ltda.), Processo nº 2007.00093351 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2343 de 31.07.2007 (Parte(s): Município de Queimados e GMd Construções Ltda.), Processo nº 2007.00093931 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 118 de 03.05.2002 (Parte(s): TCE e Valdemir da Silva Mendes), Processo n.º 2007.00096388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7264 de 27.06.2002 (Parte(s): NUSEG e Secretaria Municipal de Obras); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00070952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 375 de 01.12.2006 (Parte(s): TCE e Ipojucan Garcia de Andrade) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00082269 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP nº 025 de 22.11.2001 (Assunto: desvio de verba do FUNDEF no município de Arraial do Cabo). XIV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 13/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 13/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços pelos fornecedores, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00076234 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Con sumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 629 de 25.08.2004 (Parte(s): Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e Centro Médico Barrashopping), Processo n.º 2007.00084728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 080 de 24.11.2004 (Assunto: comercialização de medicamentos e alimentos fitoterápicos sem registro do Ministério da Saúde), Processo nº 2007.00095103 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Teresópolis - IC n.º 093 de 09.09.2006 (Parte(s): José Carlos Lemgruber Porto e CEDAE), Processo n.º 2007.00097329 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 131 de 01.04.2004 (Parte(s): Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária e Arisco Industrial Ltda.); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.009.66551.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 201 de 11.05.06 (Parte(s): Queen Pizza Ltda.); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00069094 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 139 de 06.03.2006 (Parte(s): Procter & Gamble do Brasil S.A.). XV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 14/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 14/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada inexistência de situação de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo n.º 2007.00093882 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 017 de 14.12.2006 (Parte(s): Telma de Jesus Rocha Teixeira e Carlos Zuneide da Silva Leite), Processo nº 2007.00095109 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n.º 048 de 09.03.2007 (Parte(s): Norma de Oliveira Carvalho), Processo nº 2007.00096903 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n.º 59 de 21.08.2007 (Parte(s): Ronald Garcia Calaça), Processo nº 2007.00096904 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis - PA nº 58 de 21.08.2007 (Parte(s): Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresópolis e Jorge Gomes); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00095240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 27.12.2006 (Parte(s): Gabriela Gonçalves Bandeira Sarli); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00081501 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Mereti -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 18.04.2006 (Parte(s): Igor Alexandro Ribeiro e Wanderson de Figueiredo Fortuna); d. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.001.20702.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Luventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 130055 de 24.02.2006 (Parte(s): Net Rio S/A; Turner Broadcasting System Latin América, Inc. Turner Internacional do Brasil Ltda), Processo nº 2007.00000051 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 182 de 02.01.2007 (Parte(s): Leopoldo José Cabral e Roseli Kovalski Cabral); e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.001.69796.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI . Duque de Caxias - PA nº 058 de 27.12.2006 (Parte(s): Marilene de Tal), Processo nº 2007.00084962 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 03.10.2006 (Parte(s): Giseli Almeida de Mattos de Faria e Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00085175 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 008 de 28.12.2006 (Parte(s): Colégio Estadual Artur Vargas), Processo nº 2007.00085210 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 10.12.2004 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis, Colégio Estadual Cornellius Verolme e CIEP -32 - Charles Dickens); f. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00084843 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 21 de 17.01.2006 (Parte(s): Rosa Helena Silvério dos Reis). XVI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.43420.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 383 de 12.09.2005 (Parte(s): Net Rio S.A.), Processo nº 2007.00093377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 201 de 25.06.2007 (Parte(s): Ministério Público Federal, IBAMA e Comércio de Pescados Gargauense Ltda - ME), Processo nº 2007.00095343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 180 de 20.08.2002 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental e GAUSS Engenharia Ltda); b. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.009.66658.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 083 de 14.09.2004 (Parte(s): Sociedade Pró-preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas e Shopping Camboinhas Mall). XVII - ARQUIVAMENTOS REJEITADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, rejeitar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheiro JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00056309 (Dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 760 de 16.05.2005 (Parte(s): Prefeitura de Itaboraí), Processo nº 2007.00056532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 195 de 10.10.2006 (Parte(s): Secretaria de Saúde de Niterói), Processo nº 2007.00056708 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - IC nº 750 de 13.03.2006 (Assunto: possíveis irregularidades na utilização de acervo bibliográfico entregue pelo Ministério da Cultura ao Município de Paraíba do Sul); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo n.º 2007.00038857 (dois volumes) (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 025 de 08.03.2007 - Assunto: suposta facilitação de fuga do preso Deivison César Pinheiro por servidores da casa de custodia de Volta Redonda). Iniciado o julgamento na sessão realizada no dia 19 de junho de 2007, a Conselheira-Relatora Denise Freitas Fabião Guasque votou no sentido da rejeição da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhada pela Conselheira Mônica da Silveira Fernandes e os demais integrantes decidido aguardar o voto vista. Na sessão realizada em 05 de setembro de 2007, a Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhada pelo Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira, e os Conselheiros Maria da Conceição Nogueira da Silva e Pedro Elias Erthal Sanglard decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro-Corregedor, Dr. Cezar Romero de Oliveira Soares votou no sentido da rejeição da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Sumaya Therezinha Helayel, Maria da Conceição Nogueira da Silva, Carlos Roberto de Castro Jatahy e Pedro Elias Erthal Sanglard. O Sr. Presidente proclamou que, por maioria de votos, foi rejeitada a promoção de arquivamento do Processo nº 2007.00038857, nos termos do voto da Conselheira Relatora, vencidos os Conselheiros Maria Cristina Menezes de Azevedo e José Maria Leoni Lopes de Oliveira; c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00083078 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - REP s/n de 28.03.2007 (Assunto: obtenção de informações acerca de estabelecimentos com diversões eletrônicas e utilização de Internet no município). XVIII -CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou pela conversão dos julgamentos em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00079368 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 26.06.02 (Parte(s): Lar da Paz da Terceira Idade); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.59099.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1403 de 06.10.06 (Parte(s): Karen Haddenhaussen), Processo nº 2007.00031469 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 704 de 29.03.07 (Parte(s): Eurídice Alves Itaboraí), Processo nº 2007.00087874 - CECON XXVIII - Dr. Gustavo Santana Nogueira (Prosseguimento de Estágio); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.70490.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1993 de 29.11.2006 (Parte(s): Francine Lemos Ribeiro), Processo nº 2007.00069028 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 391 de 02.02.2005 (Assunto: apura faltas constantes de vereadores às sessões da Câmara Municipal de Mangaratiba), Processo nº 2007.00069305 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PP nº 003 de 13.04.2004 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00069316 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 21 de 05.03.2004 (Parte(s): Urbanizadora Piratininga S.A.), Processo nº 2007.00081502 - Promotoria de Justiça da Infância de Belford Roxo -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 14.08.2003 (Parte(s): Marilena da Silva Lima); d. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo n.º 2007.00057932 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1159 de 28.05.2007 (Parte(s): Edson Gonçalves Rosa); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00090507 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - REP nº 467 de 27.11.2006 (Parte(s): Jorge Lima de Oliveira e Elizabethe de Oliveira Rosa). XIX - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo à solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos nos: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2002.001.36708.00 (dois apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 441 de 09.08.2005 (Parte(s): Jacqueline Guedes Knaack de Castilho e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.14966.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6079 de 17.11.2006 (Parte(s): COSIDEC - Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil), Processo nº 2005.001.34769.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1102 de 15.01.2007 (Parte(s): Repouso São Francisco de Paula), Processo nº 2006.001.22565.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1097 de 12.09.2006 (Assunto: Notícia de possível violação de direito inerente às pessoas idosas na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano), Processo nº 2006.001.48739.00 (um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1345 de 21.03.2003 (Parte(s): Denise Saul Cheuke, Roberta Stoliar e Santa Casa de Misericórdia), Processo nº 2006.014.50086.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 402 de 04.07.2006 (Assunto: Notícia de entrada de menores uniformizados em Lan House, sendo permitido o acesso a sites com conteúdo pornográfico), Processo nº 2006.001.54979.00- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1882 de 18.09.2006 (Parte(s): Teatro João Caetano), Processo nº 2006.013.68121.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6284 de 04.10.2006 (Parte(s): Marco Antônio Cardoso), Processo nº 2006.00075239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 211 de 30.08.2006 (Assunto: Notícia de bloqueio da calçada por barracas que comercializam alimentos na Av. Colônia, no bairro Caramujo), Processo n.º 2007.00012059 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. 367 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Cia. Municipal de Desenvolvimento de Paracambi), Processo n.º 2007.00034670 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4177 de 28.10.2005 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro, Merkal Alimentos Ltda e Kraft Alimentos Ltda), Processo nº 2007.00087776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 27.01.2000 (Parte(s): Estaleiro Enavi Reparos Ltda.), Processo nº 2007.00093693 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 42 de 18.08.2003 (Parte(s): Jorge de Oliveira e Paulo Cezar Baltazar da Nóbrega), Processo n.º 2007.00094360 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 039 de 09.11.2006 (Parte(s): Menor I. S.), Processo nº 2007.00094646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 18.11.2004 (Parte(s): Valcira Pinheiro de Carvalho), Processo nº 2007.00094678 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 50 de 20.07.2005 (Parte(s): Federação de Automobilismo do Rio de Janeiro e Jeep Club de Volta Redonda), Processo nº 2007.00094698 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 018 de 12.04.2005 (Parte(s): José Viana da Silva e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2007.00095012 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1739 de 05.06.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaguaí), Processo nº 2007.00095013 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1609 de 09.05.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Japeri), Processo nº 2007.00095023 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2309 de 27.07.2007 (Parte(s): Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Nilópolis), Processo nº 2007.00095255 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 121 de 15.12.2004 (Parte(s): Julio Santos Souza e Maria da Penha B. Souza), Processo nº 2007.00095269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1097 de 10.10.2006 (Parte(s): Grupo de Trabalho Nosso Pedaço, DVB Distribuidora Vidal Barbosa Ltda ME e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00095272 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 190 de 22.05.2007 (Assunto: Notícia de que trailer localizado na Rua Albino Imparato, ao lado do nº 1.780, estaria ocupando o passeio público, supostamente sem autorização da Prefeitura), Processo nº 2007.00095334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1348 de 30.08.2006 (Parte(s): Flavio Lopes Torres e Prefeitura de Itaboraí), Processo nº 2007.00095365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 102 de 27.03.2007 (Parte(s): Viação Santa Izabel), Processo nº 2007.00095398 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 429 de 25.06.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Delta Construções S/A. e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo n.º 2007.00095515 (três volumes e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 143 de 02.04.2002 (Parte(s): Prefeitura de Itaboraí), Processo nº 2007.00095587 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 08 de 28.12.2004 (Parte(s): Jornal Diário do Vale e Prefeitura de Barra Mansa), Processo nº 2007.00095671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 239 de 28.10.2003 (Parte(s): Gecilda Gomes Pereira de Souza e Associação de Moradores do bairro Custodópolis);, Processo nº 2007.00095742 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 04 de 21.02.2006 (Parte(s): Denize Amâncio de Almeida), Processo nº 2007.00095823 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 18.03.2005 (Parte(s): Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2007.00096040 - 3ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 03 de 07.12.2006 (Parte(s): Jaqueline Bezerra Rangel), Processo nº 2007.00096379 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3674 de 15.06.05 (Parte(s): Daniel Machado Fontelha e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00096381 (Apenso PP nº 6663/07) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5876 de 16.02.06 (Parte(s): Associação dos Moradores do Morro do Ar - AMMAR), Processo nº 2007.00096382 (Apenso PP 5559/06) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5192 de 23.06.06 (Parte(s): José Bernardo Klock de Oliveira e Fundação Cesgranrio), Processo n.º 2007.00096387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7000 de 21.05.2007 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo n.º 2007.00096408 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 0300 de 19.05.2007 (Parte(s): Laíde Silva Teodoro e Genival Sampaio); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00081504 - Promotoria de Justiça da Infância de Belford Roxo -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 517 de 12.12.2006 (Parte(s): Luciano Silva Ludgero); c. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00087766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 49 de 10.05.2004 (Parte(s): Julio Marcos de Souza Carvalho e Município de Cantagalo); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00088757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7333 de 11.07.2007 (Parte(s): Wanderley de Araújo Henrique) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. XX - CIÊNCIA: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00072570 (6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - Assunto: Proposições formuladas no II Encontro das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, realizado no dia 22 de junho de 2007). O Conselho tomou ciência das proposições formuladas nos termos das sugestões constantes do voto da Conselheira Relatora. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão, às 15:40 horas, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 25.01.2008)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 587576"
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                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00021066\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e J.M. TAPEÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cortinas em rolo e de persianas, com montagem e instalação, destinadas a guarnecer as instalações do novo prédio situado na Avenida Marechal Câmara, lotes 20 e 21 da quadra 14, Centro - RJ, em conformidade com as especificações dos anexos I e II do edital do Pregão Eletrônico MPRJ n.º 021/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.796,36\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDATA: 30.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.56926.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Modificação dos itens 3.1 e 3.1.1 do contrato celebrado em 29 de junho de 2007, com aumento do quantitativo anual estimado de publicações dos expedientes do Ministério Público no Diário Oficial, mantido o respectivo valor unitário. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, I, a, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nDATA: 16.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00048133\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FACULDADES CATÓLICAS, MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços destinados ao desenvolvimento de sistema, em ambiente web, para a organização, gestão e disseminação da produção intelectual existente em meio digital na Instituição.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 498.352,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 9 (nove) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nDATA: 30/06/2008.\r\n\r\nId: 587577"
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                    "587578": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a Sessão Solene de Posse dos Drs. Paulo Leal Medeiros Moreira e Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira no cargo de Promotor de Justiça Substituto e para a 13ª Sessão Ordinária do Colegiado, que serão realizadas no dia 07 de julho de 2008, em seqüência, a partir das 10:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara, nº 370. Na segunda sessão, será apreciada a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Walberto Fernandes de Lima, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Vanessa Veronesi Tiecher, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.2 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Dr. Mauro Penna Macedo Guita, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Vanessa de Jesus Tanan Hortega, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.3 - Cargo de Promotor de Justiça, criado pela Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, para lotação na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Elisa Maria Azevedo Macedo Barbosa, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.4 - Cargo de Promotor de Justiça, criado pela Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, em virtude da remoção da Dra. Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.5 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Munir Rafidi, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Alessandra Honorato Neves Batista, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.6 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Simone de Lima e Silva Rossi, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção do Dr. Carlos Marcelo Messenberg, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.7 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Elisabeth Gomes Sampaio, para lotação na Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, em virtude da remoção do Dr. Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.8 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Soraya Taveira Gaya, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de Miracema, em virtude da remoção da Dra. Luciana Barbosa Delgado, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.9 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Silvana Gonzalez de Fabritiis, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. Antonio Carlos Fonte Pessanha, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.10 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Claudia Baldan dos Santos Cabral, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em virtude da remoção do Dr. Luís Augusto Soares de Andrade, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.11 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Marcos Ramayana Blum de Moraes, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção da Dra. Renata Felisberto Nogueira Viana Farah, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.12 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Julio Cesar Lima dos Santos, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em virtude da remoção do Dr. Leonardo Cuña de Souza, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.13 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Darlei Goncalves Bala, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Júlia Costa Silva Jardim, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.14 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Lucia Ramos Serão, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra. Ana Carolina Moraes Coelho, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.15 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Marcos André Chut, para lotação na Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana, em virtude da remoção do Dr. Bruno Lavorato Moreira Lopes, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.16 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Monica Maria Costa Di Piero, para lotação na Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis, em virtude da remoção da Dra. Érica Parreiras Horta Rocha David, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.17 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Angela Maria Parise Rafidi, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em virtude da remoção do Dr. Ricardo Campanelle Rodrigues, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.18 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Vera Lucia Fernandez Delgado, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em virtude da remoção da Dra. Juliana Amorim Cavalleiro, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.19 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Gisele Aparecida Gonçalves Sirieiro Monteiro, para lotação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, em virtude da remoção da Dra. Clarisse Maia da Nóbrega, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.20 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Maria Aparecida Lamoglia Dias, para lotação na Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção do Dr. Leandro Manhães de Lima Barreto, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.21 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Marcelo Lima Buhatem, para lotação na Promotoria de Justiça de Porciúncula, em virtude da remoção do Dr. Waldemiro José Trocilo Junior, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.22 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Roberto Mendonça de Andrade, para lotação na Promotoria de Justiça de Mangaratiba, em virtude da remoção do Dr. Renato Monteiro Sardão, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n1.23 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. José Augusto Guimarães, para lotação na Promotoria de Justiça de Paraty, em virtude da remoção do Dr. Bruno Corrêa Gangoni, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n1.24 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Lilian Moreira Pinho, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em virtude da remoção da Dra. Juliana da Glória Pompeu, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n2. Exame de recursos e homologação do resultado final do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 64, da deliberação CSMP nº 54, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 2007.00122459).\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR);\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.13413.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 418 de 15.10.2003 (Parte(s): Clínica de Doenças Renais S/A);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.05315.03 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 16.04.04 (Parte(s): Ana Maria Carneiro);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.31402.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 315 de 08.07.2005 (Parte(s): Sérgio Mazzillo e Light - Serviços de Eletricidade S/A);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.32024.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 573 de 07.07.2005 (Parte(s): Aide Barreto Pinheiro e Auto Viação Bangu);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.43742.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1671 de 17.08.2004 (Parte(s): Hospital Municipal Miguel Couto);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.44708.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2159 de 12.01.2007 (Parte(s): Cristina Perpétua Quinta); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.009.21695.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 214 de 28.03.06 (Parte(s): Churrascaria Porcão);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.009.41802.00 (apenso proc. nº 2006.009.44478.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 150 de 17.07.06 (Assunto: asfaltamento irregular da Rua 55, quadras 127 e 130 do Loteamento Maravista, Itaipu, Niterói);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.009.57907.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 229 de 01.11.07 (Parte(s): Proart Engenharia Ltda);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00032049 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 037 de 10.11.05 (Parte(s): Diafragma Engenharia S/A);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00048648 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 160 de 14.03.07 (Parte(s): Brickell Empreendimentos Imobiliários Ltda.);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00070951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 476 de 01.08.2007 (Parte(s): Eduardo Azevedo Sette Pereira e Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00090086 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1487 de 17.08.2007 (Parte(s): Rita de Cássia Melo Saturno);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00092598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1238 de 04.10.2006 (Parte(s): Henrinuza Papelaria e Presentes Ltda - ME, Gutembergue Vidal Ribeiro e Município de Magé);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00114823 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2141 de 07.12.07 (Parte(s): Maria Rosa Fernandes);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00129504 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 03.09.07 (Parte(s): Posto Vilar do Carmo Ltda.);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00149373 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 214 de 11.04.2007 (Parte(s): Transporte Zona Oeste Ltda e Maria Angélica Ângelo Gomes);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00150606 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 232 de 27.03.07 (Parte(s): Sense Club);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00015951 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 17.02.06 (Parte(s): Construtora Pinheiro Pereira Ltda.);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00036620 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7125 de 04.06.2007 (Parte(s): Roberto Gerhardi e Octávio Ávila Dutra);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00056036 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 879 de 30.04.2008 (Parte(s): Walter de Barros);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00057065 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 073 de 25.08.05 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00058588 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 15.03.05 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo e Posto de Gasolina Mega Petróleo);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00058590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 30.10.07 (Assunto: falta de redutores de velocidade ou quebra-molas no Distrito de Amparo);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00058625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 20 de 19.03.2008 (Parte(s): Macaé Trânsito e Transporte - MACTRAN e Terminal Rodoviário da Lagoa, em Macaé);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00058646 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - PP nº 129 de 04.12.07 (Parte(s): Ormec Engenharia Ltda.);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00059359 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9126 de 18.03.2008 (Parte(s): Antônio José Chicrala);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00059395 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8609 de 22.01.2008 (Parte(s): Marcelo Almeida);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00059396 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1757 de 25.01.2006 (Parte(s): Sindicato dos Médicos e Assistência Médico-Hospitalar São Jorge Ltda);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00059399 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7641 de 17.08.2007 (Parte(s): Brasília Empresa de Serviços Técnicos - BEST e Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00060551 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 13.09.07 (Parte(s): Miralva Santana);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00060760 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 21.09.06 (Assunto: dano ambiental decorrente da poda de árvores, realizada pela Prefeitura Municipal de Itaperuna, no bairro Governador Roberto Silveira);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00060963 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema -- CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 07.02.07 (Assunto: apura a influência do tráfico local nas escolas do Município de Miracema);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00060967 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 175 de 29.12.2005 (Parte(s): Campestre Pádua Clube);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00060985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 215 de 09.12.2005 (Parte(s): Igreja Matriz e Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00061242 (dois volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 296 de 09.08.04 (Parte(s): Sociedade Brasileira de Oftalmologia - SOB);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00061949 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 152 de 27.02.2008 (Parte(s): Guilherme Boetger e NET Rio S/A); \r\n\r\n38. Processo nº 2008.00061950 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 91 de 18.10.2005 (Parte(s): Rutônio Jorge Fernandes de Sant'anna e Banco Panamericano S/A); \r\n\r\n39. Processo nº 2008.00061965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 419 de 20.10.2005 (Parte(s): Supermercado Multimarketing);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00061967 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 28.10.2005 (Parte(s): Samanta Cristina de Aguiar Pereira e RioCred - MAS - Intermediações de Negócios e Empreendimentos Ltda);\r\n\r\nb. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.04419.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2911 de 10.12.03 (Parte(s): Instituto Philippe Pinel); \r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.43419.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1131 de 14.01.05 (Parte(s): BPFMA e Luiz Carlos Ferraz Genovez); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.21723.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 17.05.05 (Parte(s): Aron Henrique Reginaldo); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.30912.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 27.02.07 (Parte(s): Banco do Brasil);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.37130.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 041 de 08.08.2006 (Parte(s): Márcia Cristina Alves dos Santos e DETRAN/RJ);\r\n\r\n6. Processo n.º 2005.001.49932.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1327 de 20.10.2005 (Parte(s): Hospital Estadual Carlos Chagas e Rockschilder dos Santos Alves);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.018.59157.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 171 de 21.12.05 (Parte(s): Helena Freire);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.15168.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 750 de 15.03.2006 (Parte(s): Antonieta Pereira dos Santos);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.009.23343.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 09 de 19.06.2007 (Assunto: Apura invasão em reserva ambiental localizada na Rua Marquês de São Vicente, em Maricá);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.31318.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 225 de 21.12.2005 (Parte(s): João Carlos da Conceição e Hospital Santa Cruz);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.009.34165.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 205 de 23.08.2006 (Parte(s): Secretaria de Urbanismo e Controle Urbano de Niterói, Tim Celular S/A e TNL PCS S/A);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.009.39816.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 163 de 04.08.2006 (Parte(s): Márcia Regina Ribeiro Outão);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.45660.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1400 de 03.08.2006 (Parte(s): Rosemberg Silva e Supermercado Multimarket);\r\n\r\n14. Processo n.º 2006.009.65614.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 33 de 11.12.2006 (Parte(s): 38ª Subseção da OAB - Marica, Agenor da Silva Mattos Filho e Drogaria Marica Ltda. (Farmais));\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.66002.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2226 de 09.11.06 (Parte (s): Osmar Miguel Ferreira);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.68539.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4226 de 30.11.05 (Parte(s): Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil - COSIDEC);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00004838 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 15.01.07 (Parte(s): Edite Alves de Souza Silva);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00006501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6257 de 15.12.2006 (Parte(s): ANASIMAR - Associação Naturopata Sinho Mariano);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00032046 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 731 de 28.03.07 (Parte(s): Maria de Lourdes Ramalho);\r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00036733 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 021 de 06.06.2006 - (Assunto: presença de crianças e adolescentes circulando no píer da marina de Arraial do Cabo, arriscando a vida ao correrem pelo estacionamento para divulgarem passeios de barco); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00046122 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 03.05.07 (Parte(s): Edite Gonçalves);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00048757 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Niterói - PP nº 256 de 15.12.2006 (Assunto: existência de quiosques irregulares próximo à Praia de Itaipu, ao lado da Associação de Bancos do Rio de Janeiro, gerando acúmulo de lixo nas proximidades); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00057269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 04.06.07 (Parte(s): Geraldo Fernandes);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00069305 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PP nº 003 de 13.04.2004 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00077310 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1290 de 23.07.07 (Parte(s): João Fernandes Cavalleiro);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00084193 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 30.07.07 (Parte(s): Jorge Servio Custódio);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00095447 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2390 de 31.08.07 (Parte(s): Mário Felipe João);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00095946 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 073 de 21.08.07 (Parte(s): José de Souza Nascimento);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00096542 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6973 de 15.06.07 (Parte(s): Roberto Dinamite);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00103141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8508 de 14.11.01 (Assunto: suposta lesão a direitos fundamentais prestacionais em decorrência de prestação irregular de serviço de transporte intermunicipal de passageiros oferecido na cidade de Rio das Ostras);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00104005 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 106 de 27.06.2001 (Parte(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00112093 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1888 de 18.10.07 (Parte(s): Valmira Jacinto do Amaral);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00113413 (2 volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6541 de 12.04.07 (Assunto: suposta notícia de ocupação de área pública situada na Av. Lauro Sodré, nº 150, Botafogo, de forma irregular e gratuita, pelo Posto Pasmado LTDA ou Pasmado Serviços LTDA (nova denominação));\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00125305 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2438 de 26.11.07 (Parte (s): Arlete de Souza Menezes);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00142799 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2678 de 10.12.07 (Parte (s): Francisca Ferreira da Cruz);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00149930 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2987 de 21.12.07 (Parte (s): Boanerges Assis de Teixeira);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00000908 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 10.01.08 (Parte(s): Lúcia Nascimento);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00011288 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 02.10.07 (Parte(s): Ivanildo Maciel de Oliveira); \r\n\r\n39. Processo nº 2008.00012323 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 31.01.08 (Parte(s): Brígida Maria Silva);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00028969 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 178 de 18.08.06 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00028977 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 185 de 18.08.06 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00028988 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 188 de 18.08.06 (Assunto: notícia de danos ambientais e urbanísticos com relação à instalação de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel - ERB);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00029956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2261 de 13.07.07 (Parte(s): Lindbergh Farias e Fernando Nagi);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00030463 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 03.05.2007 (Parte(s): Vilma Moreira Santos da Silva);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00030464 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 28.02.2003 (Parte(s): I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu e Andréia Soares Batista);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00030465 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 05.08.2004 (Parte(s): Rafael Francisco dos Santos);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00030467 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 18.01.2005 (Parte(s): Bianca da Penha Moura);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00030470 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 12.02.2005 (Parte(s): Fabíola Marta Gama);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00030471 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 25.06.2004 (Parte(s): Josineide Miranda da Silva);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00030472 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 11.04.2005 (Parte(s): Joyce Lúcia Borja de Souza);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00030475 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 15.04.2004 (Parte(s): Naiara Paula Eugênio);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00030477 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 04.03.2003 (Parte(s): Michele Rodrigues Reis);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00030478 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 04.03.2003 (Parte(s): Thamilla do Nascimento Ferreira);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00030486 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 13.03.2003 (Parte(s): Cíntia Bezerra de Menezes);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00030492 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 24.03.2004 (Parte(s): Gabriel Souza dos Santos);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00030496 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 156 de 11.10.2005 (Parte(s): Fabio Junior Tieres Alves);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00031348 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 066 de 05.10.07 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00031368 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 027 de 22.11.2006 (Parte(s): Isolina dos Santos);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00031853 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 18.02.07 (Parte(s): Casa Noturna “New House”);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00031947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 18.12.05 (Parte(s): “Bar do Gaúcho”);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00031990 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 167 de 28.10.2005 (Parte(s): José da Silva, Município de Resende e Agência do Meio Ambiente do Município de Resende);\r\n\r\n62. Processo nº 2008.00032009 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 091 de 04.12.07 (Assunto: notícia de problemas decorrentes da realização do evento festivo “August Fest Ressaquinha”);\r\n\r\n63. Processo nº 2008.00033477 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 12.02.08 (Parte(s): Jocilaine Santana dos Santos);\r\n\r\n64. Processo nº 2008.00033499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 732 de 02.08.07 (Parte(s): Adega Palomino);\r\n\r\n65. Processo nº 2008.00033602 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1453.01 de 07.05.2007 (Parte(s): Jefferson V. Fraga e Município de Belford Roxo);\r\n\r\n66. Processo nº 2008.00033613 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 466.02 de 30.03.2006 (Assunto: Apura fraude no Concurso Público para o cargo de Procurador Jurídico, Município de Duque de Caxias);\r\n\r\n67. Processo nº 2008.00033942 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9068 de 06.03.2008 (Parte(s): João Victor Ferreira Carvalho e Universidade Estadual do Rio de Janeiro);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n68. Processo nº 2008.00034209 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 20.06.07 (Parte(s): Lauro de Oliveira Clemente); \r\n\r\n69. Processo nº 2008.00034214 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 550 de 04.07.07 (Parte(s): Danesca de Souza Lopes); \r\n\r\n70. Processo nº 2008.00034215 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 241 de 19.07.06 (Parte(s): Empresa Aerobarcos do Brasil Transp. Mart. e Tur. S/A -Transtur);\r\n\r\n71. Processo nº 2008.00034217 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 28.02.07 (Parte(s): Curso Degrau Cultural);\r\n\r\n72. Processo nº 2008.00034218 - Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 19.05.05 (Parte(s): João da Cruz);\r\n\r\n73. Processo nº 2008.00034219 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 28.02.07 (Assunto: notícia contra a cantina Ateliê Culinário, em funcionamento junto a Casa de Cultura Laura Alvim, alegando falta de alvará de funcionamento e conseqüente não-emissão de notas fiscais aos consumidores);\r\n\r\n74. Processo nº 2008.00034593 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 656 de 21.11.07 (Parte(s): Escola Municipal Dr, Manoel Reis);\r\n\r\n75. Processo nº 2008.00034824 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 28.01.08 (Assunto: notícia no sentido de que o Município de Magé estaria exigindo dos pais a apresentação de título de eleitor para a renovação e efetuação de matrícula dos seus filhos na rede pública municipal de ensino);\r\n\r\n76. Processo nº 2008.00034877 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 059 de 19.11.07 (Parte(s): Edson Dias de Souza, Vander Botelho Fernandes e Condomínio LE PARC RESIDENCIAL RESORT, RJZ CYRELA PARTICIPAÇÃOES E EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.);\r\n\r\n77. Processo n.º 2008.00035068 (apensos Processos n.ºs 2007.00017163 e 2007.00087878 - CECON XXVIII - Dra. Luciana Menezes Wanderley Pires - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO. \r\n\r\n78. Processo nº. 2008.00035077 (apensos Processos nº.s 2007.00017171 e 2007.00087891) - CECON XXVIII - Dr. Vinicius Lameira Bernardo - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO. \r\n\r\n79. Processo nº 2008.00035228 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3887 de 01.08.07 (Assunto: notícia de construção irregular de sete residências na Rua Haia, ao lado do nº 314, Ilha do Governador);\r\n\r\n80. Processo nº 2008.00035304 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 28.01.03 (Parte(s): Luciana Rodrigues Farae de Miranda).\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 587578"
                    ],
                    "587579": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para o Ciclo de Palestras sobre as recentes alterações no Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008, sexta-feira, das 13h30 às 17h45min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nA Lei nº 11.689/08 e o novo procedimento do Tribunal do Júri\r\n\r\nPalestrante: Doutor Alex Sandro Teixeira da Cruz\r\n\r\nPromotor de Justiça de SC\r\n\r\n15:30h às 15:45h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h às 17:45h\r\n\r\nInovações no Código de Processo Penal relativas às provas e aos procedimentos em geral\r\n\r\nPalestrante: Doutor Antonio José Campos Moreira\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Promotores de Justiça no exercício de funções eleitorais para participarem de reunião de trabalho sobre as eleições municipais de 2008, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008, às 10:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, com a presença do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para participarem de reunião de trabalho sobre as eleições municipais de 2008, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008, às 10:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, com a presença do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider.\r\n\r\nId: 587579"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "587580": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de julho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de julho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto de 2008 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 587580"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "587581": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, a COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS e o PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os membros do Ministério Público e os técnicos superiores processuais em atuação na área criminal para o ciclo de palestras sobre as recentes alterações no Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008 (sexta-feira), das 13h30min às 17h45min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nA Lei nº 11.689/08 e o novo procedimento do Tribunal do Júri\r\n\r\nPalestrante: Doutor Alex Sandro Teixeira da Cruz\r\n\r\nPromotor de Justiça de SC\r\n\r\n15:30h às 15:45h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h às 17:45h\r\n\r\nInovações no Código de Processo Penal relativas às provas e aos procedimentos em geral\r\n\r\nPalestrante: Doutor Antonio José Campos Moreira\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nId: 587581"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "587582": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça com atribuição para atuar nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher que já se encontra disponível no Sistema de Estatística o formulário para apresentação de relatório referente à atuação funcional na respectiva matéria, o qual deverá ser utilizado a partir do mês de julho de 2008. \r\n\r\nO novo formulário poderá ser encontrado na página da Corregedoria-Geral, na Intranet, na pasta “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 25/2008)\r\n\r\nId: 587582"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "587124": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 39ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 17 de junho.\r\n\r\nAos dezessete dias de junho de dois mil e oito, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 38ª sessão, de 12 de junho de 2008. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 733 processos: 115 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 132 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 162 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 117 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 207 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, consignou impedimento no Processo TCE nº 103653-0/1998 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e no Processo TCE nº 100687-3/2003, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor pelo não-acolhimento, irregularidade, condenação em débito e notificação o Processo TCE nº 217197-6/2005 (prestação de contas da Prefeitura de Rio das Ostras) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou continuar o julgamento em próxima sessão. Nos Processos TCE nos 106935-0/2008 e 106900-5/2008 (representações contra os Editais por Concorrência Pública 5/2008 da Fundação DER e de Pregão 9/2008 do Detran), adotou sugestão do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, votando pelo conhecimento, não-provimento, expedição de ofício e anexação, no primeiro, e pelo conhecimento, provimento, expedição de ofício, comunicação e determinação, no último. Solicitou vista do Processo TCE nº 237669-5/2006 (recurso de reconsideração no Edital por Concorrência Pública 3/2006 da Prefeitura de Cabo Frio) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 261779-6/2004 e devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 221839-8/2006 (consulta da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo não-conhecimento, ciência e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e continuou o julgamento do Processo TCE nº 217413-8/2005 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Quissamã), com voto pela regularidade com ressalva e comunicação, e voto-revisor pela citação do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que não concordou com a posição do relator quanto à legalidade das despesas efetuadas, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa consignou impedimento no Processo TCE nº 109461-8/2007. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou os Processos TCE nos 271072-6/2003, 271071-2/2003 e 271813-0/2004 e devolveu com voto-revisor pela notificação e determinação o Processo TCE nº 104707-7/2008 (Edital por Concorrência Pública 202/2008 da Cedae) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento e arquivamento, existindo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela ilegalidade, notificação e determinação, havendo estes últimos se reportado aos argumentos levantados na 38ª sessão, de 12 de junho de 2008, e o segundo revisor sugerido a notificação e determinação como oportunidade de defesa ao jurisdicionado. Ao final dos debates, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou seu voto, solicitando todavia que seu relatório permanecesse nos autos, cingindo-se ao segundo revisor, tendo-se sagrado vencedora a decisão relatora por 3 a 2. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello cumprimentou seu assessor Neilton Ferreira Macharete, aniversariante naquela data, desejando-lhe felicidade, votos a que se cingiram a Presidência e os demais Conselheiros. Solicitou vista do Processo TCE nº 214385-6/2006 (contrato da Prefeitura de Saquarema) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, e dos Processos TCE nos 107012-1/2008 (Edital por Concorrência Pública 3/2008 do MPE), 114784-1/2005, 112645-7/2006, 107791-7/2007 (termos aditivos do Detran), 213796-4/2007 (inspeção especial na Prefeitura de Magé), 108881-3/2006 e 106555-2/06 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato do Berj), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 102471-6/2008 (09/1201/1144/2007) - Interessado: FERNANDO PADILHA DE MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104115-8/2008 (46707/08) - Interessado: MARIO HENRIQUE MAZZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104664-8/1999 - Interessado: EDUARDO MOREIRA CALI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111567-4/2007 (08/3501/07) - Interessado: PEDRO LUÍS PEREIRA MACHADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113695-1/2007 (589/07) - Interessado: ARNALDO FEITOSA BRAGA DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113710-7/2007 (580/2007) - Interessado: CLÁUDIO TEIXEIRA MAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114491-0/2007 (3086/07) - Interessado: ELISABETH RITTER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114608-5/2007 (3028/06) - Interessado: HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, BAIXA DE INSCRIÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115080-4/2007 (326/07) - Interessado: MÁRCIA BORGES DE AMORIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200447-2/2007 - Interessado: JOSÉ EDUARDO TATULIO KOZLOWSCKY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203915-0/2007 - Interessado: JOSANE PASCHOAL DE MATOS- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-3/2007 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216605-0/2007 - Interessado: MARCELO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218009-4/2007 - Interessado: MAXWELL GOMES GUALBERTO- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218236-9/2007 - Interessado: SIMONE APARECIDA ABDALA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218949-8/2007 - Interessado: MARIA HELENA VIEIRA RIBEIRO- Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218952-5/2007 - Interessado: LUIZ FERNANDO MANGEA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219102-9/2007 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS COELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219120-1/2007 - Interessado: EDNA APARECIDA FURTADO TERRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219337-4/2006 - Interessado: JUSSARA FIGUEIRA DE PAULA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219337-4/2006 - Interessado: CLÁUDIA DA SILVA LEITE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219578-2/2007 - Interessado: ENO CARLOS FELICIANO PINTO- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219601-5/2007 - Interessado: ANA DE OLIVEIRA KALTENECKER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219612-4/2007 - Interessado: JOSINEI GOMES XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219686-5/2007 (3038/06) - Interessados: ASSOCIAÇÃO ESCOLA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CEL. MENDO SAMPAIO, LEOCÁDIA F. DE MORAES, N.L.F. SAMPAIO E S.F. SAMPAIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220192-1/2006 - Interessado: KÁTIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220388-2/2006 - Interessados: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA, MARIA HELENA LOPES MASSABANE- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221190-2/2007 - Interessado: ELZÁDIO FERRAZ FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221312-6/2004 (0598/04) - Interessado: CARLOS BALTHAZAR DA NÓBREGA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224258-1/2007 - Interessado: MARIA SUELY MARRA DUTRA DA SILVA- Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226648-4/2007 - Interessado: DIORNE JOSÉ GATTI- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228079-1/2007 - Interessado: CAMILA SOUZA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228790-7/2007 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228792-5/2007 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228795-7/2007 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233386-9/2007 - Interessado: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240359-1/2004 - Interessado: JOSÉ LUIZ ROSA MONNERAT - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240822-0/2000 - Interessado: WILDER SEBASTIÃO DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261484-9/2002 - Interessado: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261484-3/2004 - Interessados: ALAIR FRANCISCO CORRÊA, PAULO BUENO MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270260-6/2002 (048/02) - Interessado: CARLOS GUIMARÃES TASSARA- Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272943-6/2003 - Interessado: AILTON ROSAS VIVAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280028-2/2004 - Interessado: EDUARDO NUNES CORDEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, \r\n\r\nProcesso TCE nº 280028-2/2004 - Interessado: ALEXANDRE ALADOGA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100145-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100176-2/2002 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100297-2/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100461-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100536-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100634-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100653-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100687-3/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100730-4/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100731-8/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101146-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101338-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101407-4/2001 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101463-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101654-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101782-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101783-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101792-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102504-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102681-3/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102740-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102753-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102766-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102869-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103055-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103077-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103200-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103207-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103210-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103211-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103408-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103475-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103502-4/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103653-0/1998 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103677-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103819-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103852-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103886-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103888-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103889-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104174-2/2002 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104511-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104614-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104615-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104616-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104617-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104620-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104622-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104643-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104646-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104656-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104657-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104659-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104660-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104707-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104729-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104730-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104731-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104732-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104733-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104734-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104735-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104901-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105012-3/2001 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105077-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105078-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105081-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105193-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105214-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105215-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105217-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105238-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105659-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105723-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105952-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106162-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106173-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106243-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106597-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106623-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106711-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106900-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106935-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106956-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106973-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106988-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107006-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107194-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107214-7/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA \r\n\r\nProcesso TCE nº 107296-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107344-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107778-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107792-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107936-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107943-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107946-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108411-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108449-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108530-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108769-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108826-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108828-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108834-8/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109053-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109172-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109211-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109259-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109279-5/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109333-3/2001 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109355-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109359-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109383-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109385-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109393-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109444-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109461-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109597-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109760-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109978-1/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110035-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110127-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110581-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110604-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110633-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110787-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110917-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111117-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111156-9/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111181-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111489-8/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111521-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111530-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111608-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111619-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111759-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111998-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112008-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112011-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112091-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112199-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112220-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112305-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112665-1/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112761-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112948-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113010-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113045-8/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113178-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113268-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113332-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113333-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113351-7/2002 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113361-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113365-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113508-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113532-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113628-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113731-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114135-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114270-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114450-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114480-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114737-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115186-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115378-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115462-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115490-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115561-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115728-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115731-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115746-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115756-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115769-0/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115849-0/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115924-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116085-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116237-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116297-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200004-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200022-6/2001 - Votos: COBRANÇA JUDICIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200022-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200145-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200214-5/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200305-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200363-4/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200399-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200669-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200709-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200853-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200936-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200960-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201032-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201244-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201342-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201403-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201429-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201513-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201551-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201563-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201738-4/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201752-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201913-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201926-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202047-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202100-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202146-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202290-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202350-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202500-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202503-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202523-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202601-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202705-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202714-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202816-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202856-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202971-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203009-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203093-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203519-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203534-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203632-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203709-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203765-5/2008 - Voto: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203860-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203961-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203996-4/2007 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204430-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204448-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204909-0/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204972-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204987-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205386-9/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205409-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205425-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205765-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205766-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-6/1996 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-1/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206153-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206233-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206284-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206492-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206553-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206637-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206945-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206995-0/1998 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207024-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207078-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207143-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207162-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207442-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207615-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207995-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208408-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208416-9/2007 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208492-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208563-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208606-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208646-8/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208915-5/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208918-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209215-2/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209224-3/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209297-8/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209299-6/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209395-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209405-7/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209407-5/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209408-9/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209445-9/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209458-6/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209669-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210031-5/2004 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210218-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210265-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210277-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210429-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210664-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210688-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210751-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210870-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211103-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211152-2/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211311-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211485-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211545-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211627-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211741-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211995-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212113-0/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212114-4/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212135-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212136-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212137-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212291-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212447-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212450-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212550-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212584-2/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212645-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212686-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212776-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212860-0/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212868-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212876-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213015-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213066-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213071-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL \r\n\r\nProcesso TCE nº 213077-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL \r\n\r\nProcesso TCE nº 213089-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213093-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213156-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213162-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213258-8/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213267-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213314-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213321-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213479-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213509-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213530-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213596-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213601-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213646-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213755-6/2005 - Votos: ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213933-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213952-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214154-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214222-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214519-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214650-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214661-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214668-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214686-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214700-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214707-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214713-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214759-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214777-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214782-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214790-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214891-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215210-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215266-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215268-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215319-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215428-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215578-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215678-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215741-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215744-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215970-4/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216088-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216138-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216233-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216722-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216724-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216727-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216738-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216958-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217288-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217302-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217310-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217501-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217502-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217505-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217577-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217626-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217627-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217678-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217685-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217690-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217701-9/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217948-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217957-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217960-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217964-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217965-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217967-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217969-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218091-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL \r\n\r\nProcesso TCE nº 218120-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL \r\n\r\nProcesso TCE nº 218147-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL \r\n\r\nProcesso TCE nº 218151-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL \r\n\r\nProcesso TCE nº 218166-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218206-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218207-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218372-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218373-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218374-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218375-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218376-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218378-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218379-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218380-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218381-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218382-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218383-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218384-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218385-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218402-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218403-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218404-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218405-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218411-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218412-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218414-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218420-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218422-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218424-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218425-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218428-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218447-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218538-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218783-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218794-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219215-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219561-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219717-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219739-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219754-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219862-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219940-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219946-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219952-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219965-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219967-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220057-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220075-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220351-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220397-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220398-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220439-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220518-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220520-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220538-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220555-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220556-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220578-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220729-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220738-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220788-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220805-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220806-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220907-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220930-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220994-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221006-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221044-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221093-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221115-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221125-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221126-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221128-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221129-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221130-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221131-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221132-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221133-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221134-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221136-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221137-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221138-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221139-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221143-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221144-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221145-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221153-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221155-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221156-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221159-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221161-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221161-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221164-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221173-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221174-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221176-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221177-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221188-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221190-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221192-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221197-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221226-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221385-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221393-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221410-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221411-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221455-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221460-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221484-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221571-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221582-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221697-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221727-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221753-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221755-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221757-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221782-7/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221878-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221917-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221928-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221948-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221998-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222028-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222049-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222056-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222058-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222081-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222083-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222103-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222112-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222251-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222413-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222500-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222523-6/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222564-4/2007 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222684-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222707-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222749-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222773-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222964-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223048-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223112-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223623-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223626-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223844-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223897-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223945-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223951-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224067-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224141-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224326-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224507-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224512-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224555-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224556-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224722-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224913-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224941-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225024-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225033-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225066-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225305-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225405-3/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225528-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225568-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225611-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226014-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226035-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226199-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226445-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226859-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226920-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226926-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227199-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227319-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227441-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227625-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227783-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227838-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227900-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227934-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228069-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228126-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228150-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228179-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228337-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228473-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228484-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228627-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228640-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228665-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228711-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228730-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228737-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228738-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228970-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229052-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229173-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229175-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229206-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229232-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229242-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229349-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229814-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229823-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229974-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230005-6/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230044-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230059-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230177-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230253-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230263-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230421-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230745-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230758-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230805-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230807-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230851-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231150-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231156-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231326-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231470-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231495-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231519-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231600-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231626-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231769-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231957-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232091-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232099-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232258-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232300-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232670-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232738-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232739-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232748-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232776-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232780-2/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232799-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232916-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233134-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233244-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233440-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233586-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233643-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233685-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233960-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234563-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234640-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234645-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234823-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234879-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234945-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234953-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234959-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235139-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235143-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235309-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235380-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235468-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235471-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235699-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235701-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235729-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235736-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235802-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235842-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235879-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235926-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236130-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236225-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236861-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237174-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237337-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237767-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240455-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240673-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240793-7/2002 - Votos: INDEFERIMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240889-2/2002 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240932-7/2003 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251679-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260389-0/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260601-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261003-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262029-8/2000 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262747-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271227-7/2000 - Votos: CONHECIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271717-7/1999 - Votos: ENCERRAMENTO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271731-3/1999 - Votos: ENCERRAMENTO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281952-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/06/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n100145-1/2006\r\n\r\nANGELA AUGUSTA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n104511-2/2006\r\n\r\nJOÃO PAULO DUTRA DE ANDRADE\r\n\r\n107194-9/2005\r\n\r\n108834-8/2000\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n110035-8/2004\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\n111619-1/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n112199-6/2005\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n200022-6/2001\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n200145-4/2006\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n202047-2/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n202146-6/2008\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n202523-6/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n203632-0/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n204156-7/2004\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n204987-4/2004\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n205765-9/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n205766-3/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FARIA\r\n\r\n210429-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n211741-5/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DIAS NETTO\r\n\r\n212113-0/1999\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS sOUZA\r\n\r\n212135-7/2007\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n213066-9/2008\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n213071-4/2008\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n213077-8/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n213093-0/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n213156-0/2008\r\n\r\nSILMAR TOZO GOMES\r\n\r\n213162-9/2008\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n213258-8/2000\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n213321-7/2008\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n214650-3/2008\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n214661-8/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n214668-6/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n214686-6/2005\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n214700-4/2008\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n214707-2/2008\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n214790-9/2008\r\n\r\nNORIVAL MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n214891-9/2008\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n215741-5/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n215744-7/2008\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n216722-6/2008\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n216727-6/2008\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n216738-5/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n217310-6/2008\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZZOLI SALLES\r\n\r\n217501-7/2008\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n217502-1/2008\r\n\r\nKATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n217505-3/2008\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n217678-6/2008\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n217685-9/2008\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n217690-4/2008\r\n\r\nELIS VERÔNICA FONTAINE DOS REIS\r\n\r\n217964-3/2008\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n217967-5/2008\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES ORÉM\r\n\r\n218091-9/2008\r\n\r\nDOESJKA AURORA DAMME-VAN DER ROEST MACIEL\r\n\r\n218120-6/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n218147-4/2008\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n218151-5/2008\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n218207-0/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n218372-1/2008\r\n\r\nLEILA CRISTINA PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n218373-5/2008\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n218375-3/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n218376-7/2008\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n218378-5/2008\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n218380-8/2008\r\n\r\nIZABEL DA CONCEIÇÃO PESSANHA RODRIGUES\r\n\r\n218381-2/2008\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n218382-6/2008\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n218383-0/2008\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n218384-4/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n218385-8/2008\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n218402-2/2008\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n218403-6/2008\r\n\r\nJÚLIO VALE MACEDO\r\n\r\n218404-0/2008\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n218405-4/2008\r\n\r\nÂNGELA MARIA MARREIROS DIAS\r\n\r\n218411-3/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO\r\n\r\n218412-7/2008\r\n\r\nMARIA LEIDA RANGEL MACEDO\r\n\r\n218420-4/2008\r\n\r\nVILMAR CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n218424-0/2008\r\n\r\nRUY POEYS DA FONSECA\r\n\r\n218425-4/2008\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES\r\n\r\n218428-6/2008\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n218447-2/2008\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n219967-9/2008\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n220075-1/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n220930-9/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALTHAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\n221312-6/2004\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n222251-1/2008\r\n\r\nMAXSOEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n222564-4/2007\r\n\r\nALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES\r\n\r\n222564-4/2007\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n222773-5/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n223112-4/2007\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n223844-5/2005\r\n\r\nMARCELA THOMAZ RAMOS AUDE\r\n\r\n223951-8/2007\r\n\r\nMARGARETH CORREA DE CASTRO\r\n\r\n223951-8/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n223951-8/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n225528-1/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n226014-5/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n228069-4/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n228126-8/2006\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n228711-9/2006\r\n\r\nAGNALDO MAGNO DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n229814-4/2006\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n229974-0/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n231600-9/2007\r\n\r\nSILVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n232738-9/2007\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n234959-9/2007\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n236130-7/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n236861-8/2006\r\n\r\nANTÔNIO DE PÁDUA GESUALDE DOS SANTOS\r\n\r\n237174-8/2005\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n240673-5/2004\r\n\r\nJOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n251679-6/2003\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n260601-4/2003\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n262747-8/2003\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n281952-4/2004\r\n\r\nSessão: 17/06/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\n103502-4/2006\r\n\r\nBEATRIZ MARIA MARQUES DINIZ\r\n\r\n107214-7/2006\r\n\r\nSÉRGIO JEAN TRANJAN\r\n\r\n107214-7/2006\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MENDES SOARES\r\n\r\n107214-7/2006\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ VIDAL QUILELLI\r\n\r\n107214-7/2006\r\n\r\nJOSEFA CASTRO GUIMARÃES\r\n\r\n115769-0/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n200363-4/2004\r\n\r\nRICARDO AZEVEDO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n208915-5/2007\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n211152-2/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n212447-6/2006\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n220057-7/2007\r\n\r\nIRINEU DUARTE GUIRALDELLO\r\n\r\n221571-8/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n221782-7/2005\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n222523-6/2005\r\n\r\nMAXSOEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n222564-4/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n222749-4/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n261484-3/2004\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n261484-3/2004\r\n\r\nPAULO BUENO MACHADO\r\n\r\n261484-3/2004\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n271227-7/2000\r\n\r\nAILTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n272943-6/2003\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n280028-2/2004\r\n\r\nId: 587124"
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                    "587332": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 678/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.363-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Promoção junto à Prefeitura Municipal de Araruama, objetivando o retorno de processos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, foi considerado revel, conforme Certificado de Revelia n.º 335/08 às fls. 47;\r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar 63/90, o não atendimento a decisão desta Corte, dentro do prazo determinado sujeita o responsável à multa.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls.49/49v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público constante às fls. 52,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587332"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 679/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.152-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONTRATO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTÓRIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do contrato celebrado pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu em favor da firma Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda cujo objeto consistiu na contratação de serviços de limpeza e conservação do Hospital Geral de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 35/42;\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, e o não atendimento sem causa justificada de decisão desta Corte, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos II e IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR-RJ (três mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sr. Mário Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, nos termos do artigo 63, II e IV da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587333"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 682/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.523-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dra. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, objetivando o cumprimento à decisão proferida em sessão de 14/08/07.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não cumprimento da decisão do Egrégio Plenário, às fls. 101/101v;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, pelo não atendimento a decisão desta Egrégia Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA Pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Paulo Fernando Dias, Prefeito Municipal de Aperibé no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, relativa ao não cumprimento da decisão deste Egrégio Plenário, de 30/11/04, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587334"
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                    "587335": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 683/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.782-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTÓRIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de São João da Barra, à Escola de Samba Unidos da Chatuba, no exercício de 2003, a título de subvenção social.\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 115/117;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi expedido o Ofício PRS/SSE/NP nº 8832/2007, de 16/04/07, Notificando a Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita de São João da Barra, sobre a decisão desta Corte de Contas referente ao processo em tela;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a Notificação, supra citada, se deu de forma válida, pois consta o recebimento, conforme o doc TCE nº 17.978-6/07, acostado à fl. 106 dos autos do processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Carla Maria Machado dos Santos foi considerada revel, conforme Certificado de Revelia às fls. 109, de acordo com os artigos 14 e 15 da Deliberaçào TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto na Deliberação TCE-RJ nº 219, de 14 de dezembro de 2000;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita do Município de São João da Barra, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 , face ao não atendimento à decisão desta Corte, conforme apontado no Relatório do Corpo Instrutivo, às fls. 115/117, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587335"
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                    "587336": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 684/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.915-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. RICARDO AZEVEDO L. DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, no período de 29/05 a 23/06/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Ricardo Azevedo L. de Carvalho, Arquiteto Assistente I, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 68;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Ricardo Azevedo L. de Carvalho, Arquiteto Assistente I, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587336"
                    ],
                    "587337": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 685/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.943-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Aílton Rosas Vivas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Guapimirim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada por determinação contida no Processo TCE-RJ nº 272.382-4/02, que promovia o encaminhamento da Prestação de Contas de Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que esta Corte, acolhendo o Voto por mim proferido, em Sessão de 04/07/2006, notificou o Sr. Ailton Rosas Vivas, Prefeito de Guapimirim no exercício de 2000, à adoção das providências elencadas no citado Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Aílton Rosas Vivas, recebeu a Notificação, conforme se constata através do AR nº RB388452709, acostada no verso da fl. 4431, deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no prazo determinado por esta Corte, através do Ofício PRS/SSE/NP nº 17259/2006, às fls. 431, não houve apresentação das providências solicitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Aílton Rosas Vivas, devendo o mesmo recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, a quantia equivalente a 3.000 (Três mil) UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no interregno de 10 (dez) dias, após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587337"
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                    "587338": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 686/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.571-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. IRINEU DUARTE GUIRALDELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pelo Município de Comendador Levy Gasparian, em favor do Instituto de Organização do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 3ª IRE deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Irineu Duarte Guiraldello, ex-Prefeito do Município de Comendador Levy Gasparian, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas pelo Responsável não foram capazes de afastar as impropriedades apuradas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Irineu Duarte Guiraldello, ex-Prefeito do Município de Comendador Levy Gasparian, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; ,em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587338"
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                    "587339": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 687/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.502-4/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: AGENERSA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à inspeção ordinária realizada na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, entre os dias 13 e 31/03/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. José Cláudio Murat Ibrahim para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas à folha 25;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Cláudio Murat Ibrahim, Conselheiro Presidente da AGENERSA à época dos fatos, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a” do inciso III do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE-RJ, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587339"
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                    "587340": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 688/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.227-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON COSTA MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Magé, realizada entre os dias 27/06/00 a 17/07/00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.250 UFIR/RJ (três mil duzentas e cinqüenta Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Nelson Costa Mello, nos termos do artigo 63, incisos II da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em virtude das irregularidades a que se referem os itens 1.25 (fls.82), 1.49 (fls.83), 1.89 (fls. 87), 1.92 (fls. 87).\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587340"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 689/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 222.749-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MATINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, em favor da empresa Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 12/06/07, pela Notificação da Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, para que apresentasse razões de defesa por irregularidades relacionadas e encaminhamento de justificativas e de documentos não remetidos por ocasião da resposta ao Despacho Saneador, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 12/06/07, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1.586, de 03 de dezembro de 2007, em nome da Sra. Maria Aparecida Panisset;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, \r\n\r\nAplicar Multa Pessoal a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, no valor equivalente à 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587341"
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                    "587342": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 690/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 220.057-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção formalizada pela 3ª IRE, para que o Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Petrópolis remetesse, através de meios magnéticos, os dados referentes ao mês de abril do exercício de 2007 do Sistema Integrado Gestão Fiscal (SIGFIS), com fulcro no artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Lucélio Ribeiro da Silva, então Coordenador do Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Petrópolis, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte os dados da Câmara de Aperibé referentes aos meses de julho e agosto de 2004 do SIGFIS;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Lucélio Ribeiro da Silva, então Coordenador do Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587342"
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                    "587343": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 691/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 107.214-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BEATRIZ MARIA MARQUES DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária de Execução Contratual realizada na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, referente ao Contrato nº 013/2002 de 17/01/2002, cujo objeto era a complementação do Projeto Executivo do Programa Habitacional Sepetiba e implantação de suas etapas no valor de R$ 55.812.611,96.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Beatriz Maria Marques Diniz, então Coordenadora de Obras da CEHAB, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pela responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: a atestação do serviço de “escoramento de vala para implantação de rede coletora de esgoto sanitário e rede de Micro-Meso Drenagem”, nas 5ª a 8ª medições e nas 12ª a 16ª medições, com materiais diferentes dos efetivamente executados;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Beatriz Maria Marques Diniz, então Coordenadora de Obras da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587343"
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                    "587344": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 692/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 107.214-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO JEAN TRANJAN\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária de Execução Contratual realizada na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, referente ao Contrato nº 013/2002 de 17/01/2002, cujo objeto era a complementação do Projeto Executivo do Programa Habitacional Sepetiba e implantação de suas etapas no valor de R$ 55.812.611,96.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sérgio Jean Tranjan, então Diretor de Projetos e Obras da CEHAB, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a atestação do serviço de “escoramento de vala para implantação de rede coletora de esgoto sanitário e rede de Micro-Meso Drenagem”, nas 5ª a 8ª medições e nas 12ª a 16ª medições, com materiais diferentes dos efetivamente executados;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Sérgio Jean Tranjan, então Diretor de Projetos e Obras da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587344"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 693/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 107.214-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE MENDES SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária de Execução Contratual realizada na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, referente ao Contrato nº 013/2002 de 17/01/2002, cujo objeto era a complementação do Projeto Executivo do Programa Habitacional Sepetiba e implantação de suas etapas no valor de R$ 55.812.611,96.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Henrique Mendes Soares, então Coordenador de Obras da CEHAB, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a atestação do serviço de “escoramento de vala para implantação de rede coletora de esgoto sanitário e rede de Micro-Meso Drenagem”, nas 5ª a 8ª medições e nas 12ª a 16ª medições, com materiais diferentes dos efetivamente executados;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Henrique Mendes Soares, então Coordenador de Obras da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587345"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 694/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 107.214-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ VIDAL QUILELLI\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária de Execução Contratual realizada na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, referente ao Contrato nº 013/2002 de 17/01/2002, cujo objeto era a complementação do Projeto Executivo do Programa Habitacional Sepetiba e implantação de suas etapas no valor de R$ 55.812.611,96.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco José Vidal Quilelli, então Fiscal de Obras da CEHAB, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a atestação do serviço de “escoramento de vala para implantação de rede coletora de esgoto sanitário e rede de Micro-Meso Drenagem”, nas 5ª a 8ª medições e nas 12ª a 16ª medições, com materiais diferentes dos efetivamente executados;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco José Vidal Quilelli, então Fiscal de Obras da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587346"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 695/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 261.484-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO BUENO MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, referente ao exercício de 2003, que teve como responsáveis, respectivamente, o Sr. Alair Francisco Corrêa e o Tesoureiro Sr. Paulo Luis Bueno Machado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Bueno Machado, então responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram consideradas suficientes para elidir a contento as irregularidades a ele imputadas e listadas no item V, subitens 1 e 1.a de fls. 802 e que fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Bueno Machado, então responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587347"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 696/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 261.484-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, referente ao exercício de 2003, que teve como responsáveis, respectivamente, o Sr. Alair Francisco Corrêa e o Tesoureiro Sr. Paulo Luis Bueno Machado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos da Rocha Mendes, atual Prefeito Municipal de Cabo Frio, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram consideradas suficientes para elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não cumprimento integral das determinações desta Corte de 08/11/2005;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, atual Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587348"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 697/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 261.484-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, referente ao exercício de 2003, que teve como responsáveis, respectivamente, o Sr. Alair Francisco Corrêa e o Tesoureiro Sr. Paulo Luis Bueno Machado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alair Francisco Corrêa, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio e responsável pelas contas em tela, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram consideradas suficientes para elidir a contento as irregularidades a ele imputadas e listadas no item III do respectivo Voto e que fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Alair Francisco Corrêa, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio e responsável pelas con tas em tela, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no item III do respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587349"
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                    "587350": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 698/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 280.028-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Carapebus, referente ao exercício de 2003, que teve como responsáveis, respectivamente, o Sr. Eduardo Nunes Cordeiro e os Tesoureiros Sra. Aldicéa Aparecida de Barcelos e Sr. Alexandre Aladoga Gonçalves.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Eduardo Nunes Cordeiro, então Prefeito Municipal de Carapebus e responsável pelas contas em tela, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram consideradas suficientes para elidir a contento as irregularidades a ele imputadas e listadas no item I do respectivo Voto e que fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Eduardo Nunes Cordeiro, ex-Prefeito Municipal de Carapebus e responsável pelas contas em tela, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no item I do respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587350"
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                    "587351": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 699/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 212.447-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato SEMEC nº 127/2005, firmado em 15/07/2005, entre a Prefeitura Municipal de Itaboraí e a Construtora Clauna Ltda., oriundo da TP nº 021/05-PMI, que tem por objeto a manutenção de diversas unidades escolares da rede municipal de ensino, pelo regime de empreitada por preço unitário, no prazo de 6 meses, contados da ordem de serviço, no valor de R$ 344.756,18.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Cosme José Salles, atual Prefeito Municipal de Itaboraí, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter encaminhado de forma intempestiva a esta Corte, tanto o Contrato (09 meses) quanto o seu Termo Aditivo (06 meses); ter contratado serviços com fornecimento de material e mão de obra sem a definição das quantidades dos serviços que correspondessem às previsões reais, não ter elaborado o projeto básico, aprovado pela autoridade competente, e disponibilizado aos interessados para exame; ter elaborado orçamento sem que o mesmo expressasse todos os custos unitários dos serviços e materiais necessários a execução do objeto e ter celebrado Termo Aditivo sem a justificativa do mesmo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Cosme José Salles, atual Prefeito Municipal de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, Lei Complementar 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 587351"
                    ],
                    "586353": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 104/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.824-1/2004 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.378-3/2000 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.624-4/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE RIO CLARO/Recurso de Reconsideração interposto por DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.142-6/2004 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ EDUARDO VALENTIM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.484-8/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por ARTHUR LIMA GARCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.979-1/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Revisão interposto por JURANDIR LEMOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.192-1/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Revisão interposto por ARTHUR LIMA GARCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.078-7/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. SAÚDE DE CARMO/Recurso de Revisão interposto por PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.396-1/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Revisão interposto por ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nId: 586353"
                    ],
                    "586090": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 26/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n204234-1/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n16757/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n207339-0/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n16910/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n207491-4/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n16911/2008\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n230827-2/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n16688/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n229240-9/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n16528/2008\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n241105-5/2004\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n16935/2008\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n224646-0/2006\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n16761/2008\r\n\r\n394.122.887-00\r\n\r\n216920-0/2008\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n16932/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n222225-0/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n17013/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n230946-4/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n17019/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n208868-8/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n16778/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n222573-5/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n16799/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n209639-0/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n16881/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n221832-0/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n17027/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n231690-4/2007\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n16523/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n233730-4/2007\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n16526/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n210358-5/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n16485/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n218413-1/2008\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n16825/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n223328-3/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n16524/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n111120-2/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n16805/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n213315-8/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n16926/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n214709-0/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n16928/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n202029-2/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n16929/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n214778-1/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n16930/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n212167-0/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n16945/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 586090"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "581071": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n240047-5/1998\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n14907/2008\r\n\r\nPelo presente, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n240696-3/2002\r\n\r\nÁLVARO DANIEL NUNES GUIMARÃES\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40715/2007\r\n\r\nPelo presente, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n204444-8/2007\r\n\r\nTELMA GARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n7799/2008\r\n\r\n221054-0/2006\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n14910/2008\r\n\r\n230684-8/2007\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n12401/2008\r\n\r\nPelo presente, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n102980-7/2003\r\n\r\nJOAQUIM CÂNDIDO DE GOUVEA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n10\r\n\r\nSSE-40445/2007\r\n\r\n240647-8/2000\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO ISMÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-8858/2008\r\n\r\n240847-8/2004\r\n\r\nJOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-10998/2008\r\n\r\n102331-8/2007\r\n\r\nROGÉRIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-10521/2008\r\n\r\n272815-5/2004\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-4746/2008\r\n\r\n232991-1/2006\r\n\r\nROBSON LUIS CÂMARA VOGAS\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n10\r\n\r\nSSE-38595/2007\r\n\r\nId: 581071"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "587379": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.269 - Exonera, a pedido, ELIAS OSRRAIA NADER, matr. 02/3950/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CAP, da SGP, com validade a contar de 01.07.2008.\r\n\r\nId: 587379"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "587385": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.800-0/2008 - Iracy Peres de Andrade Villar. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.011-8/2008 - Andréa Vivyane de Paula Meschke da Silva, matr. 02/2524/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 10.07.2008.\r\n\r\nId: 587385"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "586314": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.910-4/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TORNEIRAS PARA LAVATÓRIO E VÁLVULAS DE DESCARGA PARA MICTÓRIOS\r\n\r\nFIRMA DESCLASSIFICADA: TRANSPORTE E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LUZITANO LTDA. \r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 586314"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "587537": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 1942/0001/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nEm 02.07.08.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção aos termos do Ofício SMRI nº 131/2008, de 07 de março último, originário dessa Casa de Leis, pertinente ao Requerimento de Informações nº 131/2007, de autoria do Exmo. Senhor Deputado Estadual PEDRO FERNANDES, acerca de delitos praticados por agentes em motocicletas, cumpre-nos informar quanto à necessidade de dilação do prazo para a correspondente resposta.\r\n\r\nInformações coligidas junto às Polícias Militar e Civil, onde os dados são processados, dão conta de não existir, na primeira, banco de dados referente a crimes praticados por motociclistas, e, na segunda, indicador no sistema das delegacias legais e/ou tradicionais para se obter os dados requeridos.\r\n\r\nTrabalho complexo, até porque, a partir de 2005, compete ao Instituto de Segurança Pública - ISP, uma autarquia, fornecer informações institucionais dessa ordem, comporta tempo maior para o atendimento do desideratum, consoante se infere da manifestação da Assessoria de Planejamento e Coordenação - ASPLAN, da Polícia Civil, que instrui o presente.\r\n\r\nÉ este, pois, solicitar os bons ofícios de V.Exa. no sentido de que seja o nobre Parlamentar informado de que as pesquisas prosseguem, objetivando o atendimento do pleito, na Polícia Civil.\r\n\r\nReitero a V.Exa. os protestos de elevada estima e apreço.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME, Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 587537"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "587538": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1979/2004, QUE “CRIA O CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONTROLADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAL BENEFICIADO COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA”.\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutor da Emenda : Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator :Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário apresentada ao projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Melo que visa criar o certificado de captação para repasse de recursos financeiros, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada não contribui para o aperfeiçoamento do projeto, uma vez que limita o universo de possíveis beneficiários. Desta forma, meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO apresentado ao Projeto de Lei nº 1979/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº. 1979/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 2848/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE MENORES INFRATORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator :Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição que dispõe sobre a classificação de menores infratores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nImportante iniciativa apresentada pelo Deputado Paulo Ramos, no sentido de evitar classificações discriminatórias aos menores infratores no interior dos estabelecimentos de internação no Estado do Rio de Janeiro, motivo pelo qual dou parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2848/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 2848/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 176/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 9 A 26 ANOS COM A VACINA CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ”.\r\n\r\nAutor : Deputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nRelator :Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que tem o objetivo de garantir a imunização de mulheres entre 9 e 26 anos, através de vacinação na rede pública, contra o Papilomavírus Humano (HPV).\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, apresentada pelo nobre Deputado Marcio Panisset, tem como finalidade a prevenção da doença que atinge principalmente as mulheres carentes, sendo primordial a sua aprovação para termos este direito garantido.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 176/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL ALOISIO DE FREITAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 176/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 798/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL GINECOLÓGICA PARA MENINAS E ADOLECENTES DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator :Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 798/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a criação de unidade móvel ginecológica para meninas e adolescentes de rua e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Átila Nunes é de grande relevância para a saúde pública, sendo de vital importância para meninas e adolescentes, pois além de realizar tratamento médico especializado, dá orientação sexual e planejamento familiar, focando inclusive o problema das drogas.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 798/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL ALOISIO DE FREITAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 798/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 1058/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, DOS BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES E SIMILARES QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE IDADE OU FOREM FLAGRADOS CONSENTINDO OU COMERCIALIZANDO DROGAS”.\r\n\r\nAutor : Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator :Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição ora analisada visa cassar a inscrição de ICMS de estabelecimentos comerciais que venderem bebidas alcoólicas para menores ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito da iniciativa, entendo que o presente possui óbices legais que a impedem de prosperar, pois estabelece obrigações administrativas à Secretaria de Estado de Fazenda, invadindo competência privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, dou parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1058/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº. 1058/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 1187/2007, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 2650, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996”.\r\n\r\nAutor : Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator :Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa alterar a lei em comento no sentido de incluir as casas de shows/espetáculos no rol de instituições alcançadas por aquela lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela possui grande mérito, pois aprimoram a Lei nº 2650/96 ao aumentar seu alcance na defesa dos portadores de deficiência. Desta forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1187/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1187/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nId: 587538"
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                    "587539": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1670/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8774/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDECK PEREIRA SCHWENCK, matrícula nº 412.679-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1671/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9894/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIANE CARVALHO DE MATTOS, matrícula nº 412.752-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Gustavo Coutinho da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1672/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9896/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILZA PEREIRA DA MOTA RIBEIRO, matrícula nº 403.953-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Miguel Arcangelo Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1673/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9899/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA ESTER BRAGA MARANHA, matrícula nº 412.751-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de Jacirene Ribeiro Custodio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1674/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9902/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIO CREMONA, matrícula nº 409.655-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1675/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9903/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER MARCIA SEBASTIANA ACCIOLI FIGUEIREDO, matrícula nº 411.456-7, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1676/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE RIBEIRO LUCENA, matrícula nº 407.685-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Material, na vaga decorrente da exoneração de Alcy Fonseca de Almeida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1677/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 407.797-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de MIGUEL ARCHANGELO SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1678/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8993/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER NATALINA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 411.911-1, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1679/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8994/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER TUANNY ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 412.354-3, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1680/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8996/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER JACYARA FRANÇA NUNES, matrícula nº 409.650-9, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1681/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8997/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER SILVIA VERAS VENTURA DE SOUZA, matrícula nº 412.199-2, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1682/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8998/2008\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nMANTER SERGIO SIQUEIRA, matrícula nº 411.242-1, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1683/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9230/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER LUIZ FERNANDO RODRIGUEZ GOMEZ, matrícula nº 412.406-1, no cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1684/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9668/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER MARCOS ANTONIO DE MORAIS BRITO, matrícula nº 412.670-2, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1685/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9669/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER SIMONE VERISSIMO DA SILVA, matrícula nº 412.590-2, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1686/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9670/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER OLGAMARA NADAES MORAES, matrícula nº 412.568-8, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1687/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9671/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER NATASHA CASARENKO, matrícula nº 412.534-0, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1688/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9672/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER FILHO, matrícula nº 412.542-3, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1689/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9673/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER MARLENE MARTINS DE MORAIS, matrícula nº 411.318-9, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1690/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9674/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER DILSON MARTINS RODRIGUES, matrícula nº 409.276-3, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI,PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1691/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9751/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARLOS RODRIGUES SOTO, matrícula nº 408.178-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1692/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9775/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA ALEXANDRA CRUZ DOS SANTOS, matrícula nº 412.753-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Duarte Baptista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1693/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9892/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ZEOMAR TESSARO, matrícula nº 408.642-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1694/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9900/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILZO DUARTE BARBOSA, matrícula nº 409.480-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1695/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9901/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALMERINDA DIAS GUIMARÃES BARBOSA, matrícula nº 407.489-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de Marilzo Duarte Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1696/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9934/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUDMILA PACHECO DE LIMA, matrícula nº 411.810-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1697/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9935/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.436-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PHS - Deputado Anabal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1698/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9936/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUDMILA PACHECO DE LIMA, matrícula nº 411.810-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Liderança do PHS - Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1699/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9943/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADMILSON DO SOUTO SOUZA, matrícula nº 412.606-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1652/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONHNATAN GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 412.730-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, junto à Divisão de Oficinas, na vaga decorrente da exoneração de Jonas Gonçalves da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.07.2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1653/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA ELIANE LARRHINO VIANA, matrícula nº 412.725-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de Marcus Antonio Ramos Pentagna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.07.2008.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1665/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9385/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR, a pedido, ALINE CHRISTIANE MACHADO CARILO, matrícula nº 410.508-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.07.2008.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 02.07.2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n9909/08 - DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02.07.2008.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 172/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9914/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ FREIRE MACHADO, matrícula nº 305.742-9, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 173/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo 9917/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada GLÓRIA BISTENE DUTRA, matrícula nº 306.267-6, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\nEm 30.06.2008.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 156/2008\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ALCEU MACHADO DESSIMONI PINTO, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.537-8, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Pagamento, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente do falecimento de JOÃO BAPTISTA BRITES.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.07.2008.) \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 02.07.2008.\r\n\r\nPORTARIA “E” /DG/Nº 155\r\n\r\nLOTANDO a servidora JACKELINE CORREA MARINS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.523-8, no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, com efeito a partir de 23 de junho de 2008 (Processo nº 9.490/2008).\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 02/07/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n9706/2008 - ISMAEL DA CRUZ FURRIEL\r\n\r\n9707/2008 - RICARDO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 587539"
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                },
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                    "Atos": {
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                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNo D.O., Parte II, de 27 de junho de 2008, folha 7, segunda coluna, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Édson Albertassi, Fernando Gusmão Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Natalino, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Sabino, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 56 Senhores Deputados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 587540"
                        ]
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                    "587541": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, e ALAIR CORRÊA, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON, suplentes, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 04 de julho de 2008, sexta feira às 10:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA (Ref. Processo nº 8899/2008)\r\n\r\n- OTÁVIO BRANDÃO GOMES, Advogado OAB;\r\n\r\n- RICARDO MARTINS, Delegado da Polícia Civil;\r\n\r\n- DEBORA FARAH, Jornalista;\r\n\r\n- ADRIANA CRUZ, advogada;\r\n\r\n- SEBASTIÃO ALVES, advogado;\r\n\r\n- HUDSON AGUIAR MIRANDA, Coronel PM RJ;\r\n\r\n- ROBERTO CARDOSO, Delegado da Polícia Civil;\r\n\r\n- Deputada Federal MARINA MAGESSI;\r\n\r\n- JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, Coronel PMERJ;\r\n\r\n- LUIZ MARCELO FONTOURA XAVIER, Delegado Polícia Civil.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, e ALAIR CORRÊA, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON, suplentes, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 04 de julho de 2008, sexta feira às 14:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DO SENHOR DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a apresentação do rol de testemunhas por parte da defesa deve constar o nome, profissão, residência e local de trabalho das testemunhas da defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o processo em tela é de natureza político-administrativa, não havendo poderes para este Conselho intimar ou conduzir de forma coercitiva as testemunhas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a mera indicação de nomes sem esses pressupostos básicos levam ao entendimento que os mesmos serão trazidos a oitiva por responsabilidade da defesa, ou seja, independente de notificação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nomeação de testemunhas sem a qualificação que possibilite a sua notificação pode configurar a prática de má-fé, visando à obstrução do processo legal;\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 01 DE JULHO DO CORRENTE PELA DEFESA DATIVA E DECIDO pela manutenção do dia e hora marcados, aos 4 (quatro) dias de julho de 2.008, às 10:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nSala do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, 02 de julho de 2.008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO Nº02/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 2.226/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus 0 Km.\r\n\r\nREUNIÃO: 21/07/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nO NOVO EDITAL está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 no Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 14 às 17 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 587541"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "586165": [
                    "V - Ata",
                    "CALAIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.034.792/0001-76\r\n\r\nNIRE nº 35.300.180.615\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2008, às 18:00h, na sala de Reunião do Conselho da controladora indireta da Companhia, Tele Norte Leste Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo nº. 300, 11º andar, sala 1101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros do Conselho. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. ORDEM DO DIA: (i) Eleger o Presidente do Conselho de Administração e (ii) Eleger os Diretores da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a Reunião, quanto ao item i da Ordem do Dia, foi aprovada pela unanimidade dos presentes a eleição do Conselheiro José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração até a primeira reunião do Conselho de Administração a realizar-se após a Assembléia Geral Ordinária de 2009. Passando ao item ii da Ordem do Dia, os membros do Conselho por unanimidade elegeram para compor a Diretoria da Companhia com mandato de 03 (três) anos, ou seja, até a primeira reunião de Conselho de Administração a ser realizada após a Assembléia Geral Ordinária de 2011: (a) como Diretor Superintendente o Sr. LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORRÊA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 6056736, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 052.425.988-75, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ; (b) como Diretor Vice Presidente, o Sr. PAULO ALTMAYER GONÇALVES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade RG: 8002420647, e inscrito no CPF sob nº 153.421.660-04, domiciliado no Estado do Rio de Janeiro com escritório na Rua Humberto de Campos, nº 425 / 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro, e (c) como Diretor de Relações com Investidores o Sr. JOSÉ LUÍS MAGALHÃES SALAZAR, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06045356-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 902.518.577-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ. Foi declarado que os Diretores ora eleitos não incorrem nas proibições constantes do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, que os impeçam de exercer a função para a qual foram eleitos. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes (a.a) José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente; Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; José Luis Magalhães Salazar e Julio Cesar Pinto. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Calais Participações S/A. Certifico o deferimento em 02/06/2008, e o registro sob o número 1804181 e data de 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 586165. Valor: R$ 1961,52"
                ],
                "586172": [
                    "V - Ata",
                    "SEREDE - Serviços de Rede S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.596.854/0001-94\r\n\r\nNIRE 33.300.280.880\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008: 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Companhia, na Rua Hannibal Porto, 450, 6º andar, Irajá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de abril de 2008, às 8:00 horas. 2. ORDEM DO DIA: Em sede de Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Aprovar a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; (iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia. Em sede de Assembléia Geral Extraordinária: (i) Aprovar o aumento de capital da Companhia: 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do §4o do artigo 124 da Lei 6.404/76. 4. PRESENÇA: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social. 5. MESA: Presidente: Sr. Evandro Schimming Smith Ângelo. Secretária: Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 6. DELIBERAÇÕES: Em sede de Assembléia Geral Ordinária: 6.1) Iniciada a Assembléia, quanto ao “item i” da or dem do dia o Presidente da Mesa informou que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, pág. 43, e no “Diário Comercial”, pág. 18, ambos nas edições do dia 31/03/2008. Dispensada pelos acionistas a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas da Companhia, foram eles submetidos à discussão e em seguida à votação, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas. 6.2) Aprovar a destinação do Resultado do Exercício no montante total de R$ 1.297.899,37 (um milhão, duzentos e noventa e sete mil e oitocentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos) que se dará da seguinte forma: (a) R$ 64.894,97 (sessenta e quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos) para a constituição de reserva legal; (b) R$ 308.251,10 (trezentos e oito mil e duzentos e cinqüenta e um reais e dez centavos) para distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia; (c) R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil reais) para a constituição da reserva de lucros para futuros investimentos; (d) R$ 290.753,30 (duzentos e noventa mil, setecentos e cinqüenta e três reais e trinta centavos) para aumento de capital da Companhia, sem a emissão de novas ações, conforme item 6.4 abaixo, sendo a proposta aprovada pela unanimidade dos presentes; 6.3) Por fim, passando ao “item iii” da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de fixação de verba global anual para a Administração da Companhia em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), não incluídos eventuais valores pagos a titulo de benefícios, verbas de representação ou participação nos lucros. Em sede de Assembléia Geral Extraordinária: 6.4) Em decorrência da deliberação constante no item 6.2 “d” acima, os acionistas aprovaram, por unanimidade, o aumento de capital da Companhia, no montante de R$ 290.753,30 (duzentos e noventa mil, setecentos e cinqüenta e três reais e trinta centavos), sem a emissão de novas ações; 6.5) Decidem ainda as acionistas aprovar o aumento de capital pela sócia Telemar Norte Leste S.A., no montante de R$ 308.251,10 (trezentos e oito mil e duzentos e cinqüenta e um reais e dez centavos), sem a emissão de novas ações, e a respectiva alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que, em decorrência das deliberações acima, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º: O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 3.559.004,40 (três milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil e quatro reais e quarenta centavos), dividido em 3.000.000 (três milhões de ações) todas nominativas e sem valor nominal.” 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas da Companhia, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º da Lei n.º 6.404/ 76. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2008. Maria Gabriela Campos da.Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Serede - Serviços de Rede S.A.. Certifico o deferimento em 30/05/2008, e o registro sob o número 1803724 e data de 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 586172. Valor: R$ 2649,24"
                ],
                "586792": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 586792. Valor: R$ 7056,72"
                ],
                "586154": [
                    "V - Ata",
                    "COARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027761-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2008, às 18:15h, na sala de Reunião do Conselho da controladora indireta da Companhia, Tele Norte Leste Participações S.A., localizada na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Os Conselheiros representando a totalidade dos membros do Conselho. III. CONVOCAÇÃO: Foi realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e como Secretário o Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. ORDEM DO DIA: Eleger o Presidente do Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião foi aprovada pela unanimidade dos presentes a eleição do Conselheiro José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração até a primeira reunião do Conselho de Administração a realizar-se após a Assembléia Geral Ordinária de 2009. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes (a.a) José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha (Presidente do Conselho); Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; José Luis Magalhães Salazar e Julio Cesar Pinto. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Coari Participações S.A.. Certifico o deferimento em 02/06/2008, e o registro sob o número 1804299 e data de 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 586154. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "586411": [
                    "V - Ata",
                    "CASA RIO PRATA S.A. Indústria, Comércio e Importação de\r\n\r\nMáquinas e Aparelhos de Controle\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.137.696/0001-51\r\n\r\nAGO realizada aos 29/04/08. Às 10h, na sede social na Rua Frei Caneca 156, RJ-Extrato da AGO em conformidade com o art. 130, § 3º da Lei 6404/76. Constituída a mesa Sr. Félix Stocco, Presidente e João Luiz de Rezende Freitas para secretariar os trabalhos e os acionistas presentes representando mais de 2/3 do Capital Social convocados que foram, resolveram: a) Aprovaram as contas do Balanço e Demonstrações Financeiras do exercício findo de 31/12/07; b) Aprovou distribuição de dividendos no valor de R$ 97.170,00; c) Foram eleitos para a Diretoria: Diretor Superintendente o Sr. Félix Stocco e para Diretor Adjunto o Sr. José Eduardo Stocco e reeleito para Diretor Adjunto o Sr. Armando Fialho Bastos Filho, tendo sido fixados os honorários da Diretoria no valor de R$ 10.000,00 mensais. Declaramos que esse extrato foi extraído da ata original lavrada no Livro próprio nº 3, fls. 04 (frente e verso) e fls. 5 (frente). RJ, 29/04/08. (ass.) João Luiz de Rezende Freitas, Secretário da Mesa. JUCERJA-Registro 00001806282, em 09.06.08. Valéria G.M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 586411. Valor: R$ 723,36"
                ],
                "586034": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BD-RIO - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 30.133.060/ 0001- 43\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33 3 0016052-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 30, às 11:00 horas, na rua do Ouvidor, n.º 54 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente - Francisco Vanderlei Lima, representante do acionista majoritário, conforme Ofício GG n.º 307, de 28 de maio de 2008; Secretária: Lucimar de Fátima Lima; III - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social, todo ele com direito a voto, que firmaram a lista de Presença; IV - CONVOCAÇÃO: Por Ofícios entregues a todos os acionistas, contra recibo, com a antecedência legal, cujas cópias autenticadas serão arquivadas no registro mercantil, juntamente com a presente ata, nos termos do §1º do art. 294, da Lei 6.404/76; V - ORDEM DO DIA: a) Apreciação do relatório do estado de liquidação, balanço e demonstração financeira do exercício findo - 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; b) Eleição de membros do Conselho Fiscal; VI - COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VII - DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por unanimidade de votos, os acionistas aprovaram: a) o relatório de prestação de contas do liquidante e o Balanço do estado de liquidação, referentes ao exercício findo em 31/12/2006, acompanhados dos pareceres favoráveis do Conselho Fiscal e Certificado de Regularidade da Auditoria Geral do Estado (Proc. n.º E-12/100.003/2007); b) Aprovação das indicações dos Membros para comporem o Conselho Fiscal, no total de 3 (três) efetivos e igual número de suplentes, sendo fixada a remuneração mensal dos Membros Efetivos em valor de 10% (dez por cento) da remuneração do liquidante. Consideram-se extintos, por substituição ou recondução, os mandatos dos atuais componentes: c) Por voto da Casa Cilvil, foi aprovada a nomeação de REGINA DUTRA FERNANDES DA SILVA, brasileira, casada, pedagoga, inscrita no CPF nº 907.754.577-87 e identidade sob o nº 052880176/IFP, com endereço a Rua André Cavalcanti nº 158/602. bloco B, Santa Tereza, Rio de Janeiro e CLÁUDIA MENDES DA SILVA, brasileira, solteira, advogada, portadora do CPF nº 025.883.417-05 e identidade nº 08158884-0, com endereço a rua Correia Dutra nº 142/301, Flamengo, CEP. 22210-050, Rio de Janeiro, para comporem o Conselho Fiscal como membros efetivos e suplente, respectivamente; em substituição a CLAUDIO SILVA MARCARANHAS LIMA e JOÃO DA SILVA ROCHA; d) Por voto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão foi aprovada a nomeação de ROBERTO AMARANTE CAMPOS, brasileiro, separado, Engenheiro, portador da carteira de identidade CREA-RJ º 83.1.04792-6 e CPF nº 665.943.327-91, com endereço nesta Cidade à Rua Antônio Basílio nº 434, apto. 602, Tijuca e MÁRCIO FERNANDES DE CASTRO FERREIRA ALVES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 09.270.888-2/IFP e CPF nº 488.392.056-91, para comporem o Conselho Fiscal como membros efetivos e suplentes, respectivamente, em substituição a TATIANA GASPAR PINHEIRO e PAULO SÉRGIO DE CARVALHO PADILHA; e) Por voto da Secretaria de Fazenda foi mantida a nomeação de ALBA VALÉRIA ALMEIDA BARBOSA, brasileira, casada, Contadora, portadora da carteira de identidade nº 65.310 - CRC/RJ e CPF nº 767.429.207-00, com endereço nesta Cidade à rua Conselheiro Agostinho nº 45, apto. 701 - Méier, Rio de Janeiro e aprovada a nomeação de ANGELA ALVES RAMIRES, brasileira, casada, Contadora, portadora da carteira de identidade nº 05568264-5/IFP-RJ e CPF nº 900.372.517-91, com endereço nesta Cidade à Rua Ambiré Cavalcanti nº 182, apto. 301, Rio Comprido, Rio de Janeiro, como membros efetivos e suplentes, respectivamente, em substituição a LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA; f) Foi exonerado o Sr. GILSON DA GAMA BARCELOS, e LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS; l VIII - ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra, sem novas manifestações dos presentes, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, sendo assinada pelos membros da mesa para a validade das deliberações aprovadas. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Francisco Vanderley Lima - Presidente e Representante do Estado do Rio de Janeiro: Lucimar de Fátima Lima - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob nº 00001807257; data: 10/06/2008.\r\n\r\nId: 586034"
                ],
                "587371": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 587371. Valor: R$ 7128,00"
                ],
                "587281": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO \r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, \r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, \r\n\r\nÀS 09h00min DO DIA 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do artigo 17, § 1º, e considerando o disposto no artigo 21, § 3º e § 4º, alínea 'a', do Estatuto Social, deliberou aprovar a outorga de procurações especificamente a despachantes aduaneiros, nos termos da legislação pertinente. 3. Deliberou, ainda, autorizar que os respectivos instrumentos de procuração sejam assinados por qualquer um de seus diretores, que representará a sociedade isoladamente. 4. A presente deliberação tem validade até 31 de maio de 2009. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Paulo Fernando Bins de Vasconcellos; Alfredo Huallem; Manoel Vítor de Mendonça Filho - Diretores Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001811465, em 23/06/2008. Protocolo nº 00-2008/094725-5, em 20/06/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 587281. Valor: R$ 1169,52"
                ],
                "586386": [
                    "V - Ata",
                    "TNL NET PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 03.559.312/0001-28\r\n\r\nNIRE 33.300.263.993\r\n\r\nATA DA 8ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 130, §1º DA LEI Nº 6.404/ 76. 1. Data, Hora e Local: na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - parte - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 (trinta) de abril de 2008, às 14:00h. 2. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007; e, (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2007; 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Presentes, também, a representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sra. Estela Maris Vieira de Souza, e o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. 4. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; Secretária: Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 5. Deliberações: Iniciada a Assembléia, quanto ao “item i” da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, pág 45, e no “Diário Comercial”, pág 26, ambos nas edições do dia 31.03.2008. Dispensada pelos acionistas a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas da Companhia, foram eles submetidos à discussão e em seguida à votação, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas. Passando ao “item ii” da Ordem do Dia, foi registrado que o lucro líquido do exercício findo em 31.12.2007 será integralmente absorvido pelos prejuízos acumulados da companhia, na forma do artigo 189 da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa- Presidente da Mesa; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária; Tele Norte Leste Participações S/A, p: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e José Luís Magalhães Salazar; e Telemar Norte Leste S/A, p: José Luís Magalhães Salazar e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL Net Participações S/A. Certifico o deferimento em 02/06/2008 e o registro sob o número 1804295 e data de 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 586386. Valor: R$ 1719,96"
                ],
                "586233": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA TELEMAR NORTE S.A., REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 10H00, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO CONFORME FACULTA O § 1º DO ARTIGO 14 DO ESTATUTO SOCIAL: 1. Data, hora e local: Dia 21 de maio de 2008, às 10h00, na sala de reuniões do 5º andar da sede da Companhia, localizada na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Ordem do dia: (i) Eleição pelo controlador de 01 (um) membro suplente para integrar o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76; e (ii) Eleição pelo controlador de 02 (dois) membros efetivos e 01 (um) suplente para integrar o Conselho Fiscal, em complementação de mandato. 3. Convocação: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, [parte V], nas edições do dia 6/05/2008, página 14, dia 7/05/2008, página 10 e dia 8/05/2008, página 13, e no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, nas edições do dia 6/05/2008, página A9, dia 7/05/2008, página D7 e dia 8/05/2008, página B9, em conformidade com o artigo 133. 4. Presenças: Acionistas da Companhia representando 97,35% do capital social com direito a voto e 69,48% das ações preferenciais sem direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. Mesa: Presidente a Sra Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes e Secretária a Sra. Andréa Gerlach Lima de Alencar. 6. Deliberações: 6.1) Decidiram os acionistas aprovar por unanimidade dos presentes, a eleição pelo controlador, em complementação de mandato, na forma do art. 150 da Lei 6.404/76, do seguinte membro suplente para o Conselho de Administração: 1) Sr. JOÃO JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA PAVEL, brasileiro, solteiro, economista, portador da identidade RG nº 10.894.742-5 - IFP-RJ, e inscrito no CPF sob nº 092.798.377-02, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório à Praia de Botafogo, 300, 4º andar, Rio de Janeiro, RJ, nomeado pelo Conselho de Administração em 25.04.2008 em substituição ao Sr. Rubens Mário Marques de Freitas, suplente do Sr. Julio Cesar Pinto; 6.2) Quanto ao próximo item, decidiram os acionistas aprovar por unanimidade dos presentes a eleição pelo controlador, em complementação de mandato, na forma do art. 161 da Lei 6.404/76, dos seguintes membros e suplente para o Conselho Fiscal: (a) Em razão da indicação pelo acionista controlador dos membros que comporão o Conselho Fiscal em complementação de mandato, fica confirmada a eleição do Sr. Sérgio Bernstein e são eleitos, como membro efetivo (a) Sr. Fernando Linhares Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 1.905.373-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 129.110.117-91, com endereço na Rua Barão da Torre nº 657 apto. 101, na Cidade do Rio de Janeiro em substituição ao Sr. Pedro Wagner Pereira Coelho, e como suplente (b) o Sr. Dênis Kleber Gomide Leite, casado, advogado e administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº M- 559.801 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.011.406-30, residente e domiciliado à Rua Miranda Ribeiro nº 220 apto. 301 - Vila Paris, Belo Horizonte - MG, em substituição ao Sr. Ricardo Scalzo. Conforme acima mencionado fica confirmado como membro efetivo o Sr. Sergio Bernstein, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 5.850.726 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.296.208-91, residente e domiciliado na Rua Barão de Santa Eulália nº 231, apto 121 - Real Park - São Paulo/SP, sendo mantido o seu suplente, Sr. Sidnei Nunes. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos declararam não terem incorrido nas proibições constantes do artigo 162 da Lei nº 6.404/76, não estando impedidos de exercer a função para a qual foram eleitos. 7. Os acionistas presentes autorizaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do Artigo 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 8. Encerramento: Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a maioria do capital social da Companhia. Certifico que a presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Maria Gabriela Campos de Menezes Côrtes - Presidente; Andréa Gerlach Lima de Alencar - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Certifico o deferimento em 27/05/2008, e o registro sob o número 1801815 e data de 27/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 586233. Valor: R$ 2717,88"
                ],
                "586062": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 586062. Valor: R$ 8656,56"
                ],
                "586162": [
                    "V - Ata",
                    "PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.080.006/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 35.300.347.056\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. (lavrada sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º da Lei 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 11 horas do dia 30 de abril de 2008, na sede social na Rua Humberto de Campos 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do Parágrafo 4º, do Art 124 da Lei 6.404/76. 4. MESA: Presidente: José Luís Magalhães Salazar, Secretária: Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Cortês. 5. ORDEM DO DIA: Em sede de Assembléia Geral Ordinária (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2007; Em sede de Assembléia Geral Extraordinária (iii) definir os veículos de publicação a serem utilizados pela Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, colocado em votação o item (i) da Ordem do Dia, foram aprovados, depois de examinados e discutidos, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financei ras, documentos esses referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, tendo sido dispensada a leitura dos mesmos. Foi ainda comunicada a dispensa da publicação das demonstrações financeiras nos termos do inciso II do artigo 294 da Lei 6.404/76. Passando ao item (ii), foi registrada a apreciação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2007, ficando prejudicada a distribuição de lucros em face da apuração de prejuízos. Em seguida, passou-se à apreciação do item (iii) da Ordem do Dia, tendo sido definidos como veículos de publicação a serem utilizados pela Companhia para a divulgação de atos societários os jornais “Diário Oficial” e “Diário Comercial”, ficando ratificadas todas as publicações realizadas anteriormente a esta data, em veículos de publicação que não os hora autorizados. 7. ENCERRAMENTO: As matérias submetidas à deliberação foram aprovadas pela unanimidade dos presentes, sem restrições. Nada mais havendo a tratar, deram por encerrado a presente Assembléia, tendo-se antes lavrado a presente Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela totalidade dos Acionistas da companhia. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Cortês. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Paggo Empreendimentos S.A.. Certifico o deferimento em 02/06/2008, e o registro sob o número 1804296 e data de 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 586162. Valor: R$ 1685,64"
                ],
                "586220": [
                    "V - Ata",
                    "TNL TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.782.762/0001-85\r\n\r\nNIRE 33 3 0026518-0\r\n\r\nATA DA 8ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 130, §1º DA LEI Nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 13:00h do dia 30 (trinta) de abril de 2008. 2. Presenças: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, bem como do Diretor Presidente, Sr. Marco Norci Schroeder e da representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sra. Estela Maris Vieira de Souza . 3. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007; e, (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício social findo em 31.12.2007. 4. Mesa: Presidente: Marco Norci Schroeder. Secretária: Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 5. Deliberações: Iniciada a Assembléia, quanto ao “item i” da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras da Companhia, bem como o Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Dispensada a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas, foram eles submetidos à discussão, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Passando ao “item ii” da Ordem do Dia, fica registrada a apuração de prejuízo no exercício social findo em 31.12.2007, não havendo resultado a distribuir. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Marco Norci Schroeder - Presidente da Mesa; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária; Tele Norte Leste Participações S/A, p:Luiz Eduardo Falco P. Corrêa e José Luís Magalhães Salazar; e Telemar Norte Leste S/A, p:José Luís Magalhães Salazar e Luiz Eduardo Falco P. Corrêa. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL Trading S.A.. Certifico o deferimento em 06/06/2008, e o registro sob o número 1806217 e data de 06/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 586220. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "586195": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 3 0015258 0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA 139ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2008: 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Aos 21 (Vinte e um) dias do mês de maio de 2008, às 17:00h, na sala de Reuniões localizada na sede social da Companhia, na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇAS: Presentes o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; Sr. José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores; o Sr. Julio Cesar Pinto, Diretor, o Sr. Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor e; como Secretária, a Sra. Maria Gabriela Menezes Côrtes. 3. ORDEM DO DIA: Abertura de filial. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, foi aprovada a abertura de nova filial da Companhia no seguinte endereço: Rua Quintino Nascimento, s/nº, Gleba A2 - Carapina Grande - Serra - ES. CEP: 29.160-041. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; Julio César Pinto, Diretor, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de Atas da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Maria Gabriela Menezes Côrtes - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A.. Certifico o deferimento em 28/05/2008, e o registro sob o número 1802201 e data de 28/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 586195. Valor: R$ 1032,24"
                ],
                "586260": [
                    "V - Ata",
                    "LEADER FABRIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.932.858/0001-04\r\n\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS - Dia, Hora e Local: Aos 30/05/2008, às 10hs, reuniram-se, na sede social, situada na Rua Guilherme dos Santos Andrade, nº 2106, parte, Mutondo, São Gonçalo, RJ. Convocação, Presença: Dispensadas as formalidades de convocação haja vista a presença dos acionistas que representam 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade. Mesa: Presidente: Rogério Gabriel de Macedo; Secretário: José Maria Florindo. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas pela Unanimidade dos Sócios Presentes: 1. Reduzir o capital social da Sociedade, passando o capital social de R$ 1.479.535,00 para R$ 563.845,00, dividido em 563.845 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma; 2. Aprovar que a redução acima deliberada é realizada para retificar a efetiva contribuição em bens da sócia União de Lojas Leader S/A para a composição do capital social desta Sociedade, extraindo da referida composição o imóvel identificado como “Eliezer de Carvalho”, que, por mero equívoco, constou, no ato constitutivo da Sociedade, arquivado na JUCERJA em 29/06/08, como bem integrante do conjunto de bens integralizado pela referida sócia no capital social, sendo que, naquela mesma oportunidade, em decorrência de uma reestruturação societária promovida, este imóvel foi, na verdade, vertido ao capital social de outra sociedade do mesmo grupo, a saber: Leader Administradora de Imóveis Ltda., cujo ato constitutivo foi arquivado na JUCERJA em 28/06/2007 sob o NIRE 33.2.0791053-4; 3. Em decorrência, aprovar que a participação da referida sócia, União de Lojas Leader S/A, será reduzida e que a composição do capital social passará a ser a seguinte: Quotista: União de Lojas Leader S.A. - Quotas: 563.844 - Valor Nominal: 1,00 - Valor Total em Reais: 563.844,00; Quotista: Robson Rodrigues Gouvêa - Quotas: 1 - Valor Nominal: 1,00 - Valor Total em Reais: 1,00; Total Quotas: 563.845 - Valor Total em Reais: 563.845,00. 4. Em razão da redução do capital social aprovada, os sócios determinaram a assinatura nesta data e posterior registro perante a JUCERJA do Instrumento de Re-Ratificação do Contrato Social desta Sociedade. 5. Os sócios aprovaram ainda determinar a publicação desta ata, de forma sumarizada e sem anexos, na forma da Lei. Nada mais havendo a tratar, foi a sessão encerrada e lavrada esta ata que achada conforme foi assinada por todos os presentes. RJ, 30/05/2008. Rogério Gabriel de Macedo - Presidente; José Maria Florindo - Secretário.\r\n\r\nId: 586260. Valor: R$ 1445,40"
                ],
                "586131": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 586131. Valor: R$ 8490,24"
                ],
                "584221": [
                    "V - Ata",
                    "WTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.622.631/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0027537-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDI-NÁRIA DA SOCIEDADE POR AÇÕES. 1 - Data, Hora e Local de Realização: Realizada aos 29 dias do mês de abril de 2008, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 3305-C, Botafogo, CEP 22290-906. 2 - Forma de Convocação: Dispensada comprovação de convocação prévia pela imprensa, bem como a publicação dos avisos que trata o artigo 133 da Lei 6.404 de 15 de dezembro 1976, de acordo com o facultado respectivamente pelo parágrafo quarto do artigo 124 e pelo parágrafo quarto do artigo 133 da referida Lei. 3 - Participantes: Acionistas representando 100% do Capital Social, tudo conforme assinaturas do Livro de Presença de Acionistas, sendo eles: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade por ações com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua George Eastman, 280, sala 60, Vila Tramontano, CEP 05690-000, CNPJ 07.875.234/0001-21, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.328.736, neste ato representada por seus Diretores, Senhores Miltom Henrique d'Avila de Carvalho, brasileiro, casado, economista, RG 17.332.344-3 SSP/SP, CPF 177.282.718-57, e Nilton Bertuchi, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP 149.144, RG 23.292.880-0 SSP/SP, CPF 195.514.838-47, ambos residentes e domi-ciliados na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano, CEP 05690-000; e Oliveira Trust Servicer S.A., sociedade por ações com sede na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bloco 13, sala 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, CNPJ 02.150.453/0001-20, neste ato representada na conforme de seu Estatuto Social. 4 - Mesa: Presidente: Nilton Bertuchi, acima qualificado; e Secretária: Milena Affonso Moreno, brasileira, solteira, advogada, RG 28.091.372-2 SSP/SP, inscrita no CPF 273.275.338-69, residente e domiciliada na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Rua George East-man, 280, Vila Tramontano, CEP 05690-000. 5 - Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: a) examinar e aprovar os Relatórios de Contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial e as demais De-monstrações Financeiras da Companhia, Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; e b) delibe-rar sobre a distribuição de dividendos e destinação do lucro líquido apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2007; e Assembléia Geral Extraordinária: a) criar novo cargo da Diretoria e correspondente alteração do Estatuto Social; b) receber e homologar o pedido de renún-cia do Senhor Paulo Remy Gillet Neto, que ocupava o cargo de Diretor Presidente da Companhia; c) proceder com a eleição do novo Diretor Superintendente e do novo Diretor Financeiro da Companhia; d) ratificar o Senhor Nilton Bertuchi, no cargo de Diretor Jurídico da Companhia; e) aumentar o capital social da Companhia, mediante a capitalização do montante contabilizado como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC; f) consolidar o novo Estatuto Social da Companhia; e g) autorizar a Diretoria da Companhia a realizar todos os atos complemen-tares necessários. 6 - Deliberações: Analisadas, discutidas e votadas as matérias constantes da ordem do dia, a única acionista deliberou, por unanimidade, sem reservas: Assembléia Geral Ordinária: a) aprovar o Balanço Patrimonial da Companhia, as Demonstrações Financeiras e o relatório das Contas dos Administradores, todos referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados em 09 de abril de 2008, no DOERJ, caderno Empresarial, nas páginas 16 e 17, e Jornal do Commercio, nas páginas A 20 e A 21, os quais seguem anexos à presente, tendo sido os mesmo, depois de lidos e analisados por todos, aprovados por unanimidade, por atenderem a todos os requisitos legais; e b) não distribuir dividendos, tendo em vista que a Companhia não auferiu lucro no período. Assembléia Geral Extraordinária: a) aprovar a alteração da estrutura administrativa da Companhia, mediante a criação de novo cargo da Diretoria e alteração da designação dos demais Diretores. Dessa forma, a diretoria da Companhia passará a ser exerci-da por 03 Diretores, com mandato unificado de 02 anos, sendo um Diretor Superintendente, um Diretor Financeiro e um Diretor Jurídico. Em virtude da nova estrutura da Diretoria, ficam alterados os artigos 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 do Estatuto Social, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 8º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por 03 membros, sendo um Diretor Superin-tendente, um Diretor Financeiro e um Diretor Jurídico, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 02 anos, podendo ser reeleitos. Artigo 9º - Os Diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a escolha dos novos Diretores. Artigo 10 - Ocorrendo vacância do cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá à Assembléia Geral eleger o novo Diretor ou designar o substitu-to, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do Diretor ausente. Artigo 11 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a Lei, o Estatuto Social e a Assembléia Geral lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. Artigo 12 - Compete ao Diretor Superintendente, além de coordenar a ação dos Diretores e de dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia: (a) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades da Companhia; (b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (c) manter os acionistas informados sobre as atividades da Companhia e o andamento de suas operações; (d) exercer a supervisão geral das competências e atribuições da Direto-ria; (e) exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pela Assem-bléia Geral; (f) executar e fazer executar as deliberações da Assembléia Geral; (g) elaborar e acompanhar os planos de negócios, operacionais e de investimento da Companhia; (h) elaborar e acompanhar o plano de organização da Companhia e emitir as normas correspondentes; (i) coordenar a política de recursos humanos, organizacional, gerencial e operacional da Companhia; e (j) atribuir aos demais Diretores funções e atribuições não especificadas neste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Compete ao Diretor Financeiro, dentre outras atribuições que lhe ve-nham a ser estabelecidas: (a) planejar, coordenar, organizar, supervisi-onar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira da Companhia; (b) gerir as finanças consolidadas da Companhia; (c) propor as metas para o desempenho e os resultados das diversas áreas da Companhia e de seus Veículos controlados e sociedades coligadas; (d) propor o orçamento da Companhia, acompanhar os resultados de seus Veículos controlados e sociedades coligadas; (e) preparar as demonstrações financeiras e o relatório anual da administração da Companhia; e (f) coordenar a avaliação e implementação de oportuni-dades de investimentos e operações, incluindo financiamentos, no interesse da Companhia e de seus Veículos controlados e sociedades coligadas. Parágrafo Segundo - Caberá ao Diretor Jurídico o exercício, dentre outras atribuições: (a) dirigir as atividades e coordenar os assun-tos relativos ao assessoramento jurídico-institucional e a defesa dos interesses sob o aspecto legal da Companhia; (b) aprovar pareceres e pronunciamentos; (c) indicar advogado ou outro empregado a ser desig-nado pelo Diretor Superintendente para representar a Companhia em juízo, em depoimento pessoal; e (d) definir a contratação de advogados autônomos, sociedades de advogados, juristas e peritos visando a defesa dos interesses da Companhia, mediante o patrocínio de causas específicas em que ela seja parte, a elaboração de estudos, pareceres e laudos técnicos a serem utilizados em juízo ou fora dele. Artigo 13 - A Diretoria tem as atribuições e os poderes que lhe forem conferidos por Lei, pelo presente Estatuto e pela Assembléia Geral, para assegurar o regular funcionamento da Companhia, competindo-lhe especialmente: (a) fixar a política administrativa e financeira, bem como deliberar sobre a orientação administrativa dos negócios, organizando planos gerais do desenvolvimento da Companhia; (b) determinar as providências que assegurem a rigorosa execução das suas resoluções; (c) conceder licenças a quaisquer de seus membros; (d) solucionar as dúvidas e divergências suscitadas no exercício das competências de seus mem-bros; (e) apresentar à Assembléia Geral Ordinária seu relatório, bem como as Demonstrações Financeiras; (f) observar e fazer cumprir este Estatuto, bem como fazer cumprir as deliberações das Assembléias Gerais; (g) zelar pelo pontual pagamento dos tributos devidos pela Companhia, determinando as providências necessárias a tanto; (h) representar a Companhia perante as Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Autarquias, empresas de serviços públicos e quaisquer outros órgãos do Poder Público; (i) administrar cada patrimô-nio em separado que vier a ser instituído, mantendo registros contábeis próprios e independentes em relação a cada um deles, e elaborar e publicar os respectivos demonstrativos financeiros; e (j) não criar ou permitir a criação de qualquer obrigação fora do curso normal dos negócios, com relação a quaisquer dos patrimônios em separado, que possam afetá-los, e que estejam fora do âmbito normal de tais opera-ções e emissões. Artigo 14 - A representação ativa e passiva da Com-panhia, em atos e operações que envolvam a sua responsabilidade, é privativa dos Diretores e será exercida sempre conjuntamente por quaisquer 02 Diretores. Artigo 15 - Nos limites de suas atribuições, os Diretores, mediante a assinatura conjunta de quaisquer 02 Diretores, poderão constituir procuradores ou mandatários para, individualmente, representar a Companhia e praticar os atos e operações que forem especificados nos respectivos instrumentos de mandato, que sempre particularizarão os poderes outorgados e o seu prazo de duração.”; b) receber e homologar o pedido de renúncia do Senhor Paulo Remy Gillet Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, CRA-SP 54 682, RG 38.265.568-0-SSP/SP, CPF 139.772.102-20, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano, CEP 05690-000, do cargo de Diretor da Companhia, dando a ele a mais ampla, geral e irrestrita quitação com relação aos atos praticados no exercício de suas funções como Diretor da Companhia; c) proceder à eleição do Senhor Solano Magno da Silva Neiva, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG M749.831 SSP/MG, CPF 472.884.936-87, e do Senhor Miltom Henrique d'Avila de Carvalho, ambos residentes e domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, com escritório na Rua George Eastman, 280, Vila Tramontano, CEP 05690-000, ao cargo de Diretor Superintendente e Diretor Financeiro, respectivamente, com mandato unificado de 02 anos, os quais, estando presentes, aceitaram as respectivas nomeações, tomaram posse imediata mediante assinatura de termo lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria, e declararam, sob as penas da lei, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no parágrafo primeiro do artigo 147 da Lei 6.404/76; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada, estabe lecido pelo parágrafo terceiro do artigo 147 da Lei 6.404/76; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não tem, nem representa, interesses conflitantes com os da companhia, na forma do artigo 147 da Lei 6.404/76, não estando incurso em qualquer restrição legal, inclusive criminal, que o impeça de exercer atividades mercantis; d) ratificar o Senhor Nilton Bertuchi, no cargo de Diretor Jurídico, com mandato unificado de 02 anos, o qual, estando presente, aceitou a respectiva nomeação, tomou posse imediata mediante assinatura de termo lavrado no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria, e declarou, sob as penas da lei, que (i) não está impedido por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no parágrafo primeiro do artigo 147 da Lei 6.404/76; (ii) atende ao requisito de reputação ilibada, estabelecido pelo parágrafo terceiro do artigo 147 da Lei 6.404/76; e (iii) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não tem, nem representa, interesses conflitantes com os da companhia, na forma do artigo 147 da Lei 6.404/76, não estando incurso em qualquer restrição legal, inclusive criminal, que o impeça de exercer atividades mercantis; e) mediante a renúncia ao direito de preferência dos demais acionistas, aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 697.635,61, mediante a emissão 697.635 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas nesta data pela WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A., em moeda corrente nacional, mediante a conversão do referido valor contabilizado como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, conforme Boletim de Subscrição Anexo I. Dessa forma, o capital social atualmente de R$ 6.965.966,13, dividido em 6.965.966 ações, sendo 6.965.965 ações ordinárias, e 01 ação preferencial, todas nominativas e sem valor nominal, passará a ser de R$ 7.663.601,74, dividido em 7.663.601 ações, sendo 7.663.600 ordinárias e 01 ação preferencial, todas nominativas e sem valor nominal, e, por conseqüência, o artigo 5º do Estatuto Social, passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social, totalmente integralizado, é de R$ 7.663.601,74, dividido em 7.663.601 ações, sendo 7.663.600 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto e 01 (uma) ação preferencial nominativa, sem valor nominal, e com direito a voto restrito aos assuntos mencionados no parágrafo quinto do artigo 6º.”; f) aprovar a consolidação do novo Estatuto Social, conforme Anexo II; e g) autorizar a Diretoria, a realizar todos os atos complementares do registro e publicidade da presente ata, bem como a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria, em especial aqueles atos perante a Secretara da Receita Federal e Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme disposto no artigo 130, Parágrafo Primeiro, da Lei 6.404/76, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. São Paulo, 29 de abril de 2008. Presidente: Nilton Bertuchi; Secretária: Milena Affonso Moreno. Acionistas: WTorre Empreendimentos Imobiliários S.A. - (representada por Nilton Bertuchi e Paulo Remy Gillet Neto). Oliveira Trust Servicer S.A. - (representada, neste ato, conforme seu Estatuto Social). Patricia Russo Ferreira - Procuradora. Diretor Renunciante: Paulo Remy Gillet Neto - Diretores: Solano Magno da Silva Neiva - Diretor Superintendente; Miltom Henrique d'Avila de Carvalho - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; Nilton Bertuchi - Diretor Jurídico. Visto de Advogado: Paula Prada Furquim de Campos - OAB/SP 131.634. Testemunhas: 1. Hussein Oweis - RG 41.854.822-5; CPF 230.103.338-46. 2. Pedro C. Mendonça - RG 40.546.678-X; CPF 343.451.388-41. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA 00001806916 em 9 de junho de 2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 584221. Valor: R$ 8805,72"
                ],
                "586439": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 3 0026253 9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A., realizada no dia 20 de maio de 2008, às 12h30, lavrada na forma de sumário conforme faculta o § 1º do artigo 14 do Estatuto Social: 1. Data, hora e local: Dia 20 de maio de 2008, às 12h30, na sede da Companhia, na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Ordem do dia: (i) Alterar o Estatuto Social de modo a ampliar o número de membros na composição do Conselho de Administração, alterando a redação do art. 20 do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação: “Art. 20 - O Conselho de Administração será composto de até 13 (treze) membros e igual número de suplentes todos acionistas da Companhia”; e (ii) Alterar o Estatuto Social para corrigir a remissão contida no inciso IV do artigo 19, que passará a ter a seguinte redação: “deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários nos termos do Parágrafo 2° do artigo 37 deste Estatuto”. 3. Convocação: Edital publicado, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições do dia 05/05/2008, página 26, dia 06/05/2008, página 14 e dia 07/05/2008, página 10, e no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, nas edições do dia 02, 03 e 04/05/2008, página B6, dia 05/05/2008, página C3 e dia 06/05/2008, página A6, em conformidade com o artigo 133, da Lei n.º 6.404/76. 4. Presenças: Acionistas da Companhia representando 68,04% do capital social com direito a voto e 7,28% das ações preferenciais sem direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. Mesa: Presidente o Sr. Leandro Luiz Zancan e Secretária a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 6. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes à Assembléia com direito a voto, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Aprovar o aumento do número de membros na composição do Conselho de Administração da Companhia, que passará a ser de até 13 (treze) membros ao invés de 11 (onze) membros. Em decorrência, o Artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20 - O Conselho de Administração será composto de até 13 (treze) membros e igual número de suplentes todos acionistas da Companhia.” 6.2. Corrigir erro formal de remissão contida no inciso IV do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, no qual constou como “Parágrafo 3º do Artigo 40 deste Estatuto” ao invés de “Parágrafo 2º do Artigo 37 deste Estatuto”, que seria a remissão correta. Em decorrência, o inciso IV do Artigo 19, do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 19 - (...). IV - deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários nos termos do Parágrafo 2° do artigo 37 deste Estatuto; (...)”. 6.3. Os acionistas presentes autorizam a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do Artigo 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a maioria do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. (Telemar Participações S.A .P.p. José Augusto da Gama Figueira; Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI P.p Vinicius Nascimento Neves; BB RF IV Fundo de Investimento de Renda Fixa Longo Prazo, BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações; P.p Vinicius Nascimento Neves; Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros P.p Renato de Mello Gomes dos Santos; First State Global Emerging Markets Leaders Fund;British Coal Staff Superannuation Scheme Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund; The Master Trust Bank Of Japan Ltd.; Ofi Trusti Company; Ofi Institutional Emerging Markets Equity Fund Lp; Schwab Fundamental Emerging Markets Index Fund; Virginia Retirement System; Panagora Group Trust;Philips Electronics North America Corporation Master Retirement Trust; Ups Retirement Plan; Acadian Core International Equity; Sei Investments Canada Company Emerging Markets Equity Fund; Florida Retirement System Trust Fund; Gwinnett Country Board Of Educations Retirement System; United Technologies Corporation Master Retirement Trust; The Texas Education Agency; Educational Employees Supplementary Retirement System Of Fairfax Country; Omers Administration Corporation; Frank Russel Invest. Co-Emerg. Markets F; Ibm Tax Deferred Saving Plan; Stichting Mn Services Aandelenfond; Van Kampen Series Fund Inc; Morgan Stanley International Fund; The Monetary Authoriry Of Singapore;State St.Bank & Trus. Fds For Employee; Teacher Retirement System Of Texas; E.I.Dupont De Nemours Pension And Retir; Oppenheimer Developing Markets Fund; Norges Bank; Franklin Templeton Tax Class Corp; Vanguard Investment Series Plc; The Latin America Discovery Fund Inc; The Em Mkt Eq Inv Port Of Cons Gr Cap; Daily Active Em Mkts Sec Lend Com Tr Fd; Ntcc Collective Funds For Employes Bene; Ntcc Collective Funds For Grantor T; Ntgi Qm Common Daily All Count World Exu; Ntgi Quantitative Management Collec Fund; State Street Emerging Market; The Wellcome Trust Limited; Japan Trustee Serv.Bank Ltd As Trustee For The Sumitomo T & Banking Co Ltd As Trustee For Morgan Stanley Latin America Equity Fund (For Qualited Institucional Investors Only); John Hancock Trust International Equity Index Trust A; John Hancock Trust International Equity Index Trust B; John Hancock Funds II International Equity Index Fund; Wells Fargo Master Trust Diversified Sto; Stichting Bedrijfstak Pensioenfonds Voor; Ishares Msci Bric Index Fund; Barclays Global Investors Na; Ohio School Employees Retirement System; Ishares Msci Brasil - Free - Index Fund; Ford Motor Company Of Canada L Pension T; The Future Fund Board Of Guardians; Emerging Markests Sudan Free Equity Index; The Public School Retirement System Of Missouri; Laudus Rosenberg International Discovery Fund; Bell Atlantic Master Pension Trust; The Brazil Msci Emerging Markets Index Comm; Acadian - Emerging Markets Equity Offshore Master Lp; The Emerging M S Of The Dfa I T Co; Emer Mkts Core Eq Port Dfa Invest Dimens; Wilmington Multi-Manager Intl Fun; Frank Russell Investment Company Pl; Fidelity Invest Trust Latin America Fund; Fidelity Funds - Latin America Fund; Gmo Mean Reversion Fd Onshore A Series O; Morgan Stanley Investment Management Active International Allocation Trust; The California State Teachers Retirement System; College Retirement Equities Fund; Fidelity Advisor Ser. VIII Latin America Fd; Vanguard Ftse All-World Ex-Us Index Fund (S Series Of Vanguard International Equity Index Funds); The Pension Reserves Investment Management Board; Central States Southeast And Southwest Areas Pension Fund; Pacific Life Funds - Pl Emerging Markets F; State Of Connecticut Ret Plans And Trt F; The State Teachers Retirement System Of Ohio; The Royal Bank Of Scotland Plc As Depositary Of First State Global Emerging Markets; T R B O S Plc A D O F S G E M L F Sub F; Schroder Emerging Winners Balanced Fund-Mother; Schroder Brics Equity Mother Fund; Balentine International Equity Fund Select Lp; Eaton Vance Structured Emerging Markets Fund;Eaton Vance Tax-Managed Emerging Markets Fund; Emerging Markets Equity Mgrs Portfolio 1 Offshore Mastes Lp; Ontario Teacher Pension Plan Board;Taconic Opportunity Fund Lp; Taconic Opportunity Master Fund Lp; Shell Pension Trust; Ixis International Funds; Vanguard Global Eq Fund As. O. V. Horizon. P.p todos: Talita Car Vidotto; José Augusto da Gama Figueira; Marco Norci Schroeder; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes; Gilberto Souza Esmeraldo ;Leandro Luiz Zancan; Andrea Gerlach Lima de Alencar). Certifico que a presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Leandro Luiz Zancan - Presidente; Maria Gabriela Campos de Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Tele Norte Leste Participações S/A. Certifico o deferimento em 26/05/2008, e o registro sob o número 1801401 e data de 26/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 586439. Valor: R$ 4643,76"
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                    "TNL PCS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 3330026725-5\r\n\r\nATA DA 65ª REUNIÃO DE DIRETORIA DA TNL PCS S/A REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 21 (vinte e um) de maio de 2008, às 15:00h, na sede da Companhia, localizada na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, no Rio de Janeiro - RJ. 2. PRESENÇAS: Presentes o Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, o Diretor de Finanças, Sr. José Luís Magalhães Salazar, e o Diretor, Sr. Paulo Altmayer Gonçalves tendo como secretária a Sra. Maria Gabriela Menezes Côrtes. 3. ORDEM DO DIA: Abertura de filial. 4. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, foi aprovada a abertura de nova filial da Companhia no seguinte endereço: Rua Quintino Nascimento, s/nº, Gleba A2 - Carapina Grande - Serra - ES. CEP: 29.160-041. 5. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, do que, para constar, lavrou-se esta ata que lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente, José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Maria Gabriela Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS S/A. Certifico o deferimento em 28/05/2008, e o registro sob o número 1802199 e data de 28/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 586228. Valor: R$ 929,28"
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                "587303": [
                    "V - Ata",
                    "ASTRO OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.360.244/0001-07\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 15/05/2008, às 10:00h, na sede social da sociedade, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 1305, parte, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Pre sidente: Francisco Matos dos Santos Lopes; Secretário: Milton Lopes Linhares. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Apreciação e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda, do Relatório da Administração, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, conforme anexo. 2. Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fulcro no art. 12º do Estatuto Social vigente, para o período de dois anos, a iniciar em 30/06/2008 e a terminar em 29/06/2010, os Srs. William Herbert Mac Laren, brasileiro, separado, engenheiro, domiciliado à Rua Carlos Góis, nº 90, aptº 1701, Leblon/RJ, Identidade nº 01.217.853-9 - DETRAN em 17/09/2002 e do CPF/MF nº 021.436.157-87; Francisco Matos dos Santos, brasileiro, viúvo, militar reformado, domiciliado à Av. João Lira, 95, aptº 1204, Leblon, Identidade nº 75.012, expedida pelo Ministério da Marinha em 08/05/2002 e CPF/MF nº 059.523.687-19; Alcir Bourbon Cabral, brasileiro, separado, engenheiro naval, domiciliado à Rua Carlos Góis nº 90, aptº 801, Leblon/RJ, Identidade nº 01.816.190-1 - IFP e CPF/MF nº 044.156.397-04 e Milton Lopes Linhares, brasileiro, casado, advogado, Identidade nº 00945458-8 - IFP e CPF/MF nº 083.848.197-34, domiciliado na Praça Antonio Calado, nº 135, aptº 1707, Barra da Tijuca/RJ. 3. Eleição do Sr. Francisco Matos dos Santos, como Presidente do Conselho de Administração, o qual em suas faltas e impedimentos eventuais, designará o seu substituto. 4. Aprovação da distribuição dos honorários globais do Conselho de Administração para o ano de 2008 em até R$ 15.000,00. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 15/05/2008. Francisco Matos dos Santos - Presidente; Milton Lopes Linhares - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1807509 em 11/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 587303. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "586214": [
                    "V - Ata",
                    "TNL EXCHANGE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 03.972.584/0001-55\r\n\r\nNIRE 33 3 0027244-5\r\n\r\nATA DA 5ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 130, §1º DA LEI Nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, n.º 425 - 8º andar - parte, Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 15:00h do dia 30 (trinta) de abril de 2008. 2. Presenças: Presentes a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. Registrada também a presença do Diretor Presidente da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. 3. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007; e, (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício social findo em 31.12.2007; 4. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. Secretária: Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 5. Deliberações: Iniciada a Assembléia, quanto ao “item i” da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. Dispensada a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas, foram eles submetidos à discussão, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Passando ao “item ii” da Ordem do Dia, ficou demonstrado que a Companhia, desde sua Constituição até a data de fechamento do exercício de 2007, não registrou atividades operacionais, não tendo, portanto, gerado resultados passíveis de destinação. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. (aa) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente da Mesa; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária; Tele Norte Leste Participações S/A, p: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e José Luís Magalhães Salazar ; e Telemar Norte Leste S/A, p:José Luís Magalhães Salazar e Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa . A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL Exchange S/A. Certifico o deferimento em 06/06/2008, e o registro sob o número 1806218 e data de 06/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 586214. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "587373": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 587373. Valor: R$ 11357,28"
                ],
                "586728": [
                    "V - Ata",
                    "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 3 0026253 9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2008, ÀS 11H00, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO CONFORME FACULTA O § 1º DO ARTIGO 14 DO ESTATUTO SOCIAL. 1. Data, hora e local: Dia 20 de maio de 2008, às 11h00, na sede da Companhia, na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Ordem do dia: (i) Eleição de membros para integrar o Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, em complementação de mandato; e (ii) Eleição pelo controlador, de 01 (um) membro para integrar o Conselho Fiscal e seu respectivo suplente, em complementação de mandato. 3. Convocação: Edital publicado, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, parte V, nas edições do dia 05/05/2008, página 26, dia 06/05/2008, página 13 e dia 07/05/2008, página 10, e no Jornal “Valor Econômico - Edição Nacional”, nas edições do dia 02, 03 e 04/05/2008, página B6, dia 05/05/2008, página C1 e dia 06/05/2008, página A6, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76. 4. Presenças: Acionistas da Companhia representando 68,04% do capital social com direito a voto e 7,28% das ações preferenciais sem direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. Mesa: Presidente o Sr. Leandro Luiz Zancan e Secretária a Sra. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 6. Deliberações: O Sr. Presidente da mesa, iniciando os trabalhos, esclareceu aos presentes que a eleição de novos membros para integrar o Conselho de Administração, em complementação de mandato, fazia-se necessária para promover a recomposição do colegiado adequando-o à nova organização dos acionistas da controladora, como amplamente divulgado. Também informou que o procedimento adotado para convocação da assembléia atendia o § 3º do artigo 141 da Lei nº 6.404/76 em função da eleição ocorrida na assembléia de 2007 ter sido realizada pelo rito do voto múltiplo. Passadas as considerações iniciais, por acionistas representando 68,04% do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Os acionistas procederam a eleição do Conselho de Administração da Companhia para complementação de mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, com procedimento de voto múltiplo, conforme solicitado tempestivamente pelo acionista Caixa Econômica dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, tendo sido eleitos, pela maioria dos acionistas presentes, os seguintes membros efetivos e suplentes, (a) indicados pela acionista controladora, Telemar Participações S.A.: (1) como membro efetivo, o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 02.549.734-8 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, residente na cidade e estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua General Garzon nº 22, sala 508, e como seu suplente, o Sr. José Augusto da Gama Figueira, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade n° M-8.263.413 SSP/MG, inscrito no CPF/MF nº 242.456.667-49, residente na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço na Praia de Botafogo nº 300, sala 1101; (2) como membro efetivo o Sr. Otávio Marques de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 13.088, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 129.364.566-49, residente e domiciliado na cidade e estado de São Paulo, com endereço na Rua Geraldo Campos Moreira nº 375, 9º andar, Brooklin Novo, e como seu suplente o Sr. Lúcio Otávio Ferreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº M-2.554.754 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 559.069.076-53, Praia de Botafogo nº 300, 4º andar - Botafogo, Rio de Janeiro; (3) como membro efetivo o Sr. Alexandre Jereissati Legey, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 34.545.462-5 expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 954.529.077-34, residente na cidade e estado de São Paulo, com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, 16º andar, Vila Cordeiro, e como seu suplente o Sr. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 1.969.275 expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.365.013-87, residente na cidade e estado de São Paulo, com endereço na Rua Chucri Zaidan nº 920 - 16º andar; (4) como membro efetivo o Sr. Pedro Jereissati, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 16.226.645-5 expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 273.475.308-14, residente na cidade e estado de São Paulo, com endereço na Rua Chucri Zaidan nº 920, 16º andar, Vila Cordeiro, e como seu suplente o Sr. Roberto Schneider, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 5.335.414, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 497.645.788-53, residente na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, com endereço na Av. Vicente de Castro, 6.043, Cais do Porto, CEP 60180-410; (5) como membro efetivo o Sr. Fernando Magalhães Portella, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 10.377.977 expedida pela IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 748.442.108-15, residente na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço na Avenida Sernambetiba nº 3600, Bloco 03, cj. 902, e como seu suplente o Sr. Carlos Jereissati, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 16.226.643-1 expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 146.626.458-67, residente na cidade e estado de São Paulo, com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan nº 920, 16º andar, Vila Cordeiro; (6) como membro efetivo o Sr. Álvaro Furtado de Andrade, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da cédula de identidade nº M-899.339 expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 449.005.116-68, residente na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, com endereço na Rua Sinval de Sá nº 70, e como seu suplente o Sr. João José de Araújo Pereira Pavel, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade nº 10.894.742-5 expedida pela IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 092.798.377-02, residente na cidade e estado do Rio de Janeiro, com endereço na Praia de Botafogo, 300, 4º andar; (7) como membro efetivo Sr. João Pedro Amado Andrade, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 10613078-4, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 043 558 527-41, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Praia de Botafogo, 300, 4º andar, Botafogo, e como seu suplente o Sr. Rodrigo Werneck Gutierrez, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº MG-9219870 expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 014.557.896-82, domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais com endereço na Rua Sinval de Sá nº 70; (8) como membro efetivo o Sr. Caio Marcelo de Medeiros Melo, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade nº 1077497 expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 376.763.691-34, residente na cidade e estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. República do Chile, nº 100, sala 2202, Centro, e como seu suplente o Sr. Joaquim Dias de Castro, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade nº 6043680138 expedida pela SJS/RS, e inscrito no CPF/MF sob o nº 909.933.140-15, residente na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua São Clemente nº 10/308, Botafogo; e (b) pelos acionistas minoritários, por indicação da acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, acompanhada pelos votos dos acionistas BB RF IV Fundo de Investimento de Renda Fixa Longo Prazo, BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações, Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, e pela maioria dos minoritários presentes, (9) como membro efetivo, o Sr. Armando Galhardo Nunes Guerra Junior, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 408520, expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 277764336-91, residente na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Rua Tomas Gonzaga nº 271, apto. 701, e como seu suplente, o Sr. Paulo Roberto Teixeira, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade nº 20087 expedida pela OAB/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 043.287.287-68, residente na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 1310, apto. 601. 6.2. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram não terem incorrido nas proibições constantes do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estando impedidos de exercer a função para a qual foram eleitos. 6.3. Apreciar a renúncia dos Srs. Pedro Wagner Pereira Coelho e Ricardo Scalzo aos cargos de membro efetivo e membro suplente, respectivamente, do Conselho Fiscal da Companhia, os quais dão a mais plena e rasa quitação à Companhia, declarando que nada têm a receber ou a reclamar a qualquer título. 6.4. Aprovar, por maioria dos acionistas presentes, a indicação, pelo controlador, de 1 (um) membro efetivo e seu respectivo suplente para integrar o Conselho Fiscal da Companhia, em complementação do mandato dos membros que renunciaram, sendo o membro efetivo eleito o Sr. Fernando Linhares Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 1.905.373-5 expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 129.110.117-91, domiciliado na Rua Barão da Torre nº 657, apto. 101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e seu suplente o Sr. Aparecido Carlos Correia Galdino, brasileiro, viúvo, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 5.635.466 expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 666.708.708-25, domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, 16º andar, Vila Cordeiro, CEP 04583-110. 6.5. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos declararam não terem incorrido nas proibições constantes do artigo 162 da Lei nº 6.404/76, não estando impedidos de exercer a função para a qual foram eleitos. 6.6. Os acionistas presentes autorizaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do Artigo 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a maioria do capital social da Companhia, observadas as abstenções apresentadas formalmente pelos acionistas na Assembléia que ficam arquivadas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. (Telemar Participações S.A .P.p. José Augusto da Gama Figueira; Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI P.p Vinicius Nascimento Neves; BB RF IV Fundo de Investimento de Renda Fixa Longo Prazo, BB Carteira Livre I Fundo de Investimento em Ações; P.p Vinicius Nascimento Neves; Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros P.p Renato de Mello Gomes dos Santos; First State Global Emerging Markets Leaders Fund; British Coal Staff Superannuation Scheme Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund; The Master Trust Bank Of Japan Ltd.; Ofi Trusti Company; Ofi Institutional Emerging Markets Equity Fund Lp; Schwab Fundamental Emerging Markets Index Fund; Virginia Retirement System; Panagora Group Trust; Philips Electronics North America Corporation Master Retirement Trust; Ups Retirement Plan; Acadian Core International Equity; Sei Investments Canada Company Emerging Markets Equity Fund; Florida Retirement System Trust Fund; Gwinnett Country Board Of Educations Retirement System; United Technologies Corporation Master Retirement Trust; The Texas Education Agency; Educational Employees Supplementary Retirement System Of Fairfax Country; Omers Administration Corporation; Frank Russel Invest. Co-Emerg. Markets F; Ibm Tax Deferred Saving Plan; Stichting Mn Services Aandelenfond; Van Kampen Series Fund Inc; Morgan Stanley International Fund; The Monetary Authoriry Of Singapore; State St.Bank & Trus. Fds For Employee; Teacher Retirement System Of Texas; E.I.Dupont De Nemours Pension And Retir; Oppenheimer Developing Markets Fund; Norges Bank; Franklin Templeton Tax Class Corp; Vanguard Investment Series Plc; The Latin America Discovery Fund Inc; The Em Mkt Eq Inv Port Of Cons Gr Cap; Daily Active Em Mkts Sec Lend Com Tr Fd; Ntcc Collective Funds For Employes Bene; Ntcc Collective Funds For Grantor T; Ntgi Qm Common Daily All Count World Exu; Ntgi Quantitative Management Collec Fund; State Street Emerging Market; The Wellcome Trust Limited; Japan Trustee Serv.Bank Ltd As Trustee For The Sumitomo T & Banking Co Ltd As Trustee For Morgan Stanley Latin America Equity Fund (For Qualited Institucional Investors Only); John Hancock Trust International Equity Index Trust A; John Hancock Trust International Equity Index Trust B; John Hancock Funds Ii International Equity Index Fund; Wells Fargo Master Trust Diversified Sto; Stichting Bedri jfstak Pensioenfonds Voor; Ishares Msci Bric Index Fund; Barclays Global Investors Na; Ohio School Employees Retirement System; Ishares Msci Brasil - Free - Index Fund; Ford Motor Company Of Canada L Pension T; The Future Fund Board Of Guardians; Emerging Markests Sudan Free Equity Index; The Public School Retirement System Of Missouri; Laudus Rosenberg International Discovery Fund; Bell Atlantic Master Pension Trust; The Brazil Msci Emerging Markets Index Comm; Acadian - Emerging Markets Equity Offshore Master Lp; The Emerging M S Of The Dfa I T Co; Emer Mkts Core Eq Port Dfa Invest Dimens; Wilmington Multi-Manager Intl Fun; Frank Russell Investment Company Pl; Fidelity Invest Trust Latin America Fund; Fidelity Funds - Latin America Fund; Gmo Mean Reversion Fd Onshore A Series O; Morgan Stanley Investment Management Active International Allocation Trust; The California State Teachers Retirement System; College Retirement Equities Fund; Fidelity Advisor Ser. Viii Latin America Fd; Vanguard Ftse All-World Ex-Us Index Fund (S Series Of Vanguard International Equity Index Funds); The Pension Reserves Investment Management Board; Central States Southeast And Southwest Areas Pension Fund; Pacific Life Funds - Pl Emerging Markets F; State Of Connecticut Ret Plans And Trt F; The State Teachers Retirement System Of Ohio; The Royal Bank Of Scotland Plc As Depositary Of First State Global Emerging Markets; T R B O S Plc A D O F S G E M L F Sub F; Schroder Emerging Winners Balanced Fund-Mother; Schroder Brics Equity Mother Fund; Balentine International Equity Fund Select Lp; Eaton Vance Structured Emerging Markets Fund; Eaton Vance Tax-Managed Emerging Markets Fund; Emerging Markets Equity Mgrs Portfolio 1 Offshore Mastes Lp; Ontario Teacher Pension Plan Board; Taconic Opportunity Fund Lp; Taconic Opportunity Master Fund Lp; Shell Pension Trust; Ixis International Funds; Vanguard Global Eq Fund As. O. V. Horizon P.p todos: Talita Car Vidotto; José Augusto da Gama Figueira; Marco Norci Schroeder; Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes; Gilberto Souza Esmeraldo; Leandro Luiz Zancan; Andrea Gerlach Lima de Alencar). Certifico que a presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Leandro Luiz Zancan - Presidente. Maria Gabriela Campos de Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Tele Norte Leste Participações S/A. Certifico o deferimento em 26/05/2008, e o registro sob o número 1801400 e data de 26/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 586728. Valor: R$ 8737,08"
                ],
                "586155": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 586155. Valor: R$ 6751,80"
                ],
                "587312": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 3330028154-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2008. Data, Horário e Local: Aos 19 de junho de 2008, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo nº 154, 4º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Composição da mesa: Presidente: Eike Fuhrken Batista; Secretária: Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Convocação: Dispensada, nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, incluindo a totalidade das ações ordinárias e preferenciais, conforme assinaturas constantes do respectivo Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Luis Cláudio França de Araújo, representante da KPMG Auditores Independentes e os Srs. Ricardo Antunes e Eliane Lustosa, representantes da administração da Companhia. Ordem do Dia (i): Aprovação da conversão da totalidade das ações preferenciais da Companhia em ações ordinárias; (ii) Aprovação do desdobramento das ações ordinárias de emissão da Companhia e da conseqüente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (iii) Aprovação do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"MMX\"), o qual trata da cisão parcial da MMX com a conseqüente incorporação das parcelas cindidas de seu patrimônio líquido pela Companhia e pela IronX Mineração S.A. (“IronX”) (o “Protocolo”); (iv) Ratificação da nomeação da KPMG Auditores Independentes, sociedade com escritório na Avenida Almirante Barroso nº 52, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.755.217/0003-90, registrada originalmente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob nº CRC-SP-14.428/O-6-F-RJ (“KPMG”) para realizar a avaliação do patrimônio líquido da MMX; (v) Aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da MMX (“Laudo de Avaliação”); (vi) Aprovação da incorporação de parcela cindida do patrimônio líquido da MMX pela Companhia, nos termos do Protocolo, sem aumento de capital ou emissão de novas ações pela Companhia; (vii) Autorização para a Diretoria da Companhia praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da MMX pela Companhia; (viii) Atualização e reforma do Estatuto Social da Companhia de maneira a adequá-lo às regras de governança corporativa exigidas pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP (“Bovespa”); (ix) Aprovação da emissão de opções de compra ou subscrição de ações de emissão da Companhia, em favor dos sucessores do programa de outorga de opções de compra ou subscrição de ações ordinárias de emissão da MMX Mineração e Metálicos S.A., aprovado em Assembléia Geral Extraordinária daquela companhia realizada em 28 de abril de 2006 (“Programa de Outorga da MMX”) que são membros do Conselho de Administração da Companhia, bem como a definição da quantidade de ações que poderão ser adquiridas por cada um deles; (x) Fixação do preço de exercício das opções e as condições de seu pagamento; (xi) Definição dos prazos e condições de exercício das opções; e (xii) Autorização para a Diretoria celebrar os competentes Instrumentos Particulares de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações (“Contratos de Opção”), entre a Companhia e os beneficiários eleitos. Deliberações por unanimidade: O Presidente esclareceu que a Ata da Assembléia Geral Extraordinária será lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76, a qual será publicada com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §2º do referido artigo 130 da Lei 6.404/76. Após leitura, análise e discussão, os acionistas presentes decidiram, por [unanimidade] dos presentes: (i) Aprovar, sem ressalvas, a conversão da totalidade das ações preferenciais da Companhia em ações ordinárias, na proporção de uma nova ação ordinária para cada ação preferencial detida. Referida conversão obteve a aprovação de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, incluindo ações ordinárias e preferenciais; (ii) Aprovar, sem ressalvas, o desdobramento da totalidade das ações ordinárias representativas do capital social da Companhia, na proporção de 1:59,4940978, passando, portanto, o capital social da Companhia a ser representado por 358.364.542 (trezentas e cinqüenta e oito milhões, trezentas e sessenta e quatro mil, quinhentas e quarenta e duas) ações ordinárias, distribuídas entre os acionistas na proporção da participação detida por cada um deles no capital social da Companhia antes do desdobramento. Em decorrência da deliberação de conversão de ações conforme item (i) acima e do desdobramento ora aprovado, os acionistas aprovaram a conseqüente alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar, em sua íntegra, com a redação do estatuto consolidado que integra o Anexo I à presente. As ações ordinárias ora criadas terão, respectivamente, os mesmos direitos e vantagens que as ações ordinárias anteriormente emitidas pela Companhia; (iii) Aprovar, sem ressalvas, o Protocolo, anexo à presente ata como Anexo II; (iv) Ratificar a nomeação da KPMG, indicada para avaliação das parcelas do patrimônio líquido da MMX a serem cindidas e incorporadas pela Companhia e pela IronX, e elaboração do competente Laudo de Avaliação, o qual encontra-se concluído na presente data; (v) Aprovar, sem ressalvas, o Laudo de Avaliação da MMX, anexo à presente ata como Anexo III; (vi) Aprovar, sem ressalvas, a proposta de incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da MMX pela Companhia, correspondente a R$ 165.969.700,14 (cento e sessenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e nove mil, setecentos reais e quatorze centavos), sem aumento de capital ou emissão de novas ações pela Companhia, nos termos do Protocolo. Em decorrência da incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da MMX ora aprovada, a participação detida na Companhia pela MMX deverá ser vertida à Companhia e, consequentemente, as ações da Companhia detidas pela MMX deverão ser entregues diretamente aos acionistas da MMX, proporcionalmente à participação que estes detêm no capital social da MMX, na proporção de 1 ação da LLX para 1 ação da MMX. De acordo com os termos do Ofício/CVM/SEP/GEA-4/Nº111/08 de 09 de maio de 2008, não há, na operação de cisão da MMX seguida da incorporação de parcelas cindidas do seu patrimônio líquido pela Companhia e pela IronX, relação de substituição das ações dos acionistas não controladores, não havendo, portanto, a necessidade de se calcular as relações de substituição de acordo com os critérios previstos no Art. 264 da Lei nº 6.404/76; (vii) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os demais atos necessários à implementação da incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da MMX pela Companhia, ora aprovada, bem como conferir aos mesmos os mais amplos poderes para representar a Companhia perante as autoridades públicas federais, estaduais ou municipais, incluindo Juntas Comerciais, secretarias federais, estaduais ou municipais, em qualquer documento referente à formalização da referida incorporação, especialmente quanto ao arquivamento e publicação dos atos societários, assim como a promoção das averbações necessárias junto aos registros públicos competentes; (viii) Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia de maneira a adequá-lo às regras de governança corporativa exigidas pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa. O novo Estatuto Social da Companhia, nos termos ora aprovados, constitui o Anexo I à presente ata; (ix) Aprovar, sem ressalvas, a outorga de opções de compra ou subscrição de ações de emissão da Companhia, em favor dos sucessores do Programa de Outorga da MMX que são membros do Conselho de Administração da Companhia. Tal outorga é realizada de acordo com o Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações de Emissão da Companhia vigente na presente data, aprovado pelos acionistas da Companhia na Assembléia Geral realizada em 11 de outubro de 2007. O nome dos beneficiários eleitos para a outorga de tais opções, bem como quantidade de ações que cada um deles poderá adquirir com seu respectivo exercício, estão descritos no Anexo IV à presente ata, que ficará arquivado na sede da Companhia; (x) Fixar o preço de exercício das opções a serem outorgadas aos beneficiários ora eleitos corresponde ao preço fixado para subscrição de ações de emissão da MMX por cada beneficiário, nos termos do Programa de Outorga da MMX, de forma proporcional à parcela cindida do patrimônio da MMX ora incorporada pela Companhia, nos termos do Protocolo, devendo tal valor ser atualizado desta data até a data do efetivo exercício das opções na forma disposta no Programa de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações de Emissão da Companhia vigente na presente data, aprovado pelos acionistas da Companhia na Assembléia Geral realizada em 11 de outubro de 2007; (xi) Definir os prazos e as condições em que as opções outorgadas aos beneficiários ora eleitos poderão ser exercidas, a saber: (A) Prazo de Maturidade do Exercício: o número de ações passíveis de serem adquiridas com o exercício da opção e a data em que tais ações poderão ser exercidas serão idênticos àqueles fixados para cada beneficiário nos termos do Programa de Outorga da MMX. (B) Prazo Máximo para o Exercício: As opções deverão ser exercidas em até 12 (doze) meses contados do Prazo de Maturidade do Exercício; e (i) Autorizar a Diretoria da Companhia a celebrar os respectivos Contratos de Opção, entre a Companhia e cada um dos beneficiários ora eleitos, ficando a Diretoria autorizada, ainda, a praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e quaisquer outros documentos necessários para a execução das deliberações ora aprovadas. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Eike Fuhrken Batista - Presidente; e Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Acionistas: MMX Mineração e Metálicos S.A.; Eike Fuhrken Batista; Luiz Rodolfo Landim Machado; Eliezer Batista da Silva; Marcelo Adler Cheniaux; Raphael de Almeida Magalhães; Paulo Carvalho de Gouvêa; Samir Zraick; Luiz do Amaral de França Pereira; Celso Giacometti e Ontario Teachers Pension Plan Board. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Secretária. Visto do Advogado: Joana Piquet Carneiro - 130960 OAB/RJ. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 23/06/08 e o registro sob o número 00001811250 datado de 23/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n(Anexo I à Ata da Assembléia Geral Extraordinária da LLX Logística S.A. realizada em 19 de junho de 2008). ANEXO I - Estatuto Social da LLX Logística S.A.. LLX LOGÍSTICA S.A.. Estatuto Social. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - LLX Logística S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto e pelas demais leis e regulamentos aplicáveis. Parágrafo Único - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (caso instalado de forma permanente) e demais órgãos consultivos porventura existentes sujeitam-se às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP (“Bovespa”). Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 4º andar, parte, Flamengo, CEP 22.210-030. Artigo 3º - A Com panhia tem por objeto a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; a construção, operação e exploração de ferrovias e/ou tráfego ferroviário próprio ou de terceiros, como concessionário de serviço público ou não; a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público; a movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; a exploração de atividades relacionadas direta ou indiretamente a serviços de transporte de carga, tais como planejamento logístico, carga, descarga, transbordo, movimentação e armazenagem de mercadorias e contêineres, exploração e administração de entrepostos de armazenagem, armazéns gerais e entrepostos aduaneiros; a execução de quaisquer atividades afins, correlatas, acessórias ou complementares às descritas anteriormente, além de outras que utilizem como base a estrutura da Companhia, podendo, ainda, participar do capital de outras sociedades, como sócia, sócia-quotista ou acionista. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Parágrafo Único - A Companhia poderá abrir, fechar e alterar o endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e outros estabelecimentos no Brasil ou no exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 5.129.036,30 (cinco milhões, cento e vinte e nove mil, trinta e seis reais e trinta centavos), divididos em 358.364.542 (trezentas e cinqüenta e oito milhões, trezentas e sessenta e quatro mil, quinhentas e quarenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia-Geral. Parágrafo Segundo - A Companhia não poderá emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo Terceiro - Todas as ações da Companhia são nominativas ou escriturais e, sendo escriturais, serão mantidas em conta de depósito em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). Parágrafo Quarto - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações ordinárias, mediante deliberação do seu Conselho de Administração e, se conversíveis em ações, dentro do limite do capital autorizado. Parágrafo Quinto - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo Sexto - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o número de ações ordinárias a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. Parágrafo Único - O Conselho de Administração poderá aprovar a emissão de novas ações sem direito de preferência para os antigos acionistas se a colocação for feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle. Capítulo III - Da Administração. Artigo 7º - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Parágrafo Único - A Assembléia-Geral dos Acionistas da Companhia, ou o seu Conselho de Administração, dependendo do caso, poderá criar os órgãos técnicos e/ou consultivos, destinados a aconselhar os administradores, que sejam julgados necessários para o perfeito funcionamento da Companhia. Seção I - Do Conselho de Administração. Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 9 (nove) membros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia-Geral, com mandato unificado de 01 (um) ano, permitida a reeleição. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo Primeiro - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes, condição esta que será expressamente declarada na ata da Assembléia-Geral que os eleger. Quando, em decorrência da observância deste percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo Segundo - Para fins do disposto neste artigo, conselheiro independente caracteriza-se por (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Conselheiros eleitos mediante as faculdades previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações também serão considerados conselheiros independentes. Parágrafo Terceiro - No caso de ocorrer vacância permanente de membro do Conselho de Administração da Companhia, o seu respectivo Presidente deverá convocar Assembléia-Geral para proceder à eleição das vagas faltantes. Parágrafo Quarto - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá, escolhido dentre os seus membros: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Presidente Honorário, que substituirá o Presidente, em seus impedimentos e ausências. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, em caráter ordinário, trimestralmente, e, em caráter extraordinário, sempre que necessário, com metade de seus membros, no mínimo, convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão convocadas, mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Parágrafo Segundo - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo considerado como presente aquele que, na ocasião, haja enviado seu voto por escrito. Parágrafo Quarto - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos. O Presidente do Conselho não tem voto de desempate. Parágrafo Quinto - As atas de reuniões do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores, bem como aquelas que contiverem matérias destinadas a produzir efeitos perante terceiros, deverão ser arquivadas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 11 - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Adminis tração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia-Geral a se realizar. Parágrafo Primeiro - No caso de vacância da maioria dos membros do Conselho de Administração será convocada uma Assembléia-Geral dos acionistas para preenchimento dos cargos. Parágrafo Segundo - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. Parágrafo Terceiro - Nas hipóteses previstas neste artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. Artigo 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia-Geral, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações. O Conselho de Administração, em reunião instalada para deliberar sobre tal matéria, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar a emissão de notas promissórias para subscrição pública, nos termos da Resolução nº 1.723/90, do Conselho Monetário Nacional; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações; (xi) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xiii) escolher e destituir auditores independentes; e (xiv) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor. Seção II - Da Diretoria. Artigo 14 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 9 (nove) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia, sendo um deles o Diretor-Presidente, que também acumulará a função de Diretor de Relações com Investidores, outro, o Diretor Econômico Financeiro e de Operações e, os demais, Diretores sem designação específica. Os Diretores da Companhia terão as seguintes atribuições: (a) Cabe ao Diretor Presidente administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: (i) fazer com que sejam observados o presente Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; (ii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, juntamente com o relatório dos auditores independentes, bem como a proposta para alocação dos lucros auferidos no exercício fiscal precedente; (iii) elaborar e propor, para o Conselho de Administração, o orçamento anual e plurianual, os planos estratégicos, projetos de expansão e programas de investimento; (iv) conduzir e coordenar as atividades dos Diretores no âmbito dos deveres e atribuições estabelecidos para os respectivos Diretores pelo Conselho de Administração e pelo presente Estatuto Social, convocando e presidindo as reuniões da Diretoria; e (v) exercer a função de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, atuando como seu representante legal perante o mercado de valores mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e as Bolsas de Valores, nos termos e para os fins previstos na legislação aplicável editada pela CVM; (b) Cabe ao Diretor Econômico-Financeiro e de Operações coordenar as atividades das áreas econômico-financeiras e contábeis da Companhia, a tesouraria e a controladoria, bem como coordenar a execução das operações e dos investimentos aprovados pelo Conselho de Administração; (c) Os Diretores desempenharão as funções atribuídas a cada um de seus cargos, as quais serão fixadas pelo Conselho de Administração. Os Diretores poderão acumular cargos ou não ter designação específica, de acordo com as deliberações adotadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - Os diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. A posse dos Diretores em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo Segundo - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo Quarto - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, “ad honorem”, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou administrador-executivo. Parágrafo quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Artigo 15 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 16 - A Diretoria, exercerá as seguintes atribuições: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) celebrar contratos, adquirir direitos e assumir obrigações de qualquer natureza, contrair empréstimos e outorgar garantias no interesse da Companhia e suas subsidiárias, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques e notas promissórias; emitir e endossar duplicatas e letras de câmbio; endossar 'warrants', conhecimentos de depósito e conhecimentos de embarque; contratar e demitir funcionários; receber e dar quitação, transigir, renunciar direitos, desistir, assinar termos de responsabilidade; praticar todos os atos de gestão necessários à consecução dos objetivos sociais; manifestar o voto da Companhia nas assembléias gerais das empresas da qual a Companhia participe, de acordo com a orientação prévia do Conselho de Administração; registrar contabilmente todas as operações e transações da Companhia; segurar e manter segurados, adequadamente, por seguradora renomada, todos os ativos da Companhia passíveis de serem segurados; (iv) elaborar, anualmente, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, dentre elas aquelas informações periódicas e eventuais a serem prestadas conforme o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, bem como submeter, após o parecer do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, caso este último esteja instalado em caráter permanente, as demonstrações financeiras exigidas por lei e a proposta para a destinação dos resultados do exercício; (v) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (vi) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; (vii) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 17 - A Companhia será representada: (i) por 2 (dois) Diretores em conjunto; ou (ii) por 1 (um) procurador em conjunto com 1 (um) Diretor; ou (iii) por 2 (dois) procuradores em conjunto, aos quais serão outorgados poderes específicos. Artigo 18 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um, necessariamente, o Diretor Presidente, com exceção das procurações outorgadas para fins de representação perante a Receita Federal, as Secretarias Estaduais de Fazenda, os órgãos dos governos municipais, o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, as Secretarias Regionais do Trabalho, as Delegacias de Polícia, os órgãos de defesa e proteção do consumidor, dentre outros órgãos públicos, as quais poderão ser assinadas por quaisquer 2 (dois) Diretores em conjunto. Parágrafo Único - As procurações deverão especificar os poderes outorgados e o prazo de duração, o qual não poderá exceder 1 (um) ano, com exceção das procurações ad judicia outorgadas para a defesa dos interesses da Companhia in procedimentos judiciais ou administrativos, as quais poderão ter prazo de duração indeterminado. Artigo 19 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo primeiro - A verba para honorários “pró-labore”, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo segundo - O empregado de alto nível, eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. Artigo 20 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois Diretores em exercício. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo Terceiro - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto dentre os demais Diretores da Companhia, que exercerá todas as funções do Diretor substituído, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal. Artigo 21 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei das Sociedades por Ações, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Terceiro - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. Capítulo V - Das Assembléias Gerais. Artigo 22 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a - Ordinariamente, nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos administradores. (b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 23 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 24 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. Parágrafo único - Além das matérias que são de sua competência previstas em lei e no presente Estatuto Social, competirá também à Assembléia Geral Extraordinária aprovar: I - o cancelamento do registro de Companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM; II - a saída da Companhia do Novo Mercado da Bovespa; III - a escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia para fins das ofertas públicas previstas neste Estatuto, dentre as empresas previamente apontadas pelo Conselho de Administração; e IV - os planos para outorga de opção de compra de ações a administradores e empregados da Companhia, com exclusão do direito de preferência dos acionistas. Capítulo VI - Do Exercício Social. Artigo 25 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 26 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 27 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 28 - O Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 29 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Capítulo VII - Da Alienação do Controle Acionário, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Saída do Novo Mercado. Artigo 30 - A Companhia não registrará (i) qualquer transferência de ações para o comprador do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa; ou (ii) qualquer acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle sem que os seus signatários tenham subscrito o referido Termo de Anuência dos Controladores. Artigo 31 - A alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. Artigo 32 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser efetivada (i) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direito relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; ou (ii) em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documen tação que o comprove. Parágrafo Único - Aquele que já detiver ações da Companhia e que venha a adquirir o poder de controle da mesma, em razão de contrato particular de compra de qualquer quantidade de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações estará obrigado a efetivar oferta pública referida no artigo anterior, e ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 06 (seis) meses anteriores à data da alienação de controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços - Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Artigo 33 - Sem prejuízo das demais obrigações impostas por lei, pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa e pelo presente Estatuto Social, após uma operação de alienação de controle da Companhia, o comprador restará obrigado a, quando aplicável, tomar todas as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação dentro dos 06 (seis) meses subseqüentes à aquisição do poder de controle. Artigo 34 - O cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia está condicionado à efetivação de uma oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo acionista controlador ou pela Companhia, conforme o caso, por um preço mínimo correspondente ao valor econômico da Companhia apurado em laudo elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e seu acionista controlador. Parágrafo Primeiro - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembléia-Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações da Companhia em circulação presentes naquela assembléia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ações da Companhia em circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações da Companhia em circulação. Os custos de elaboração do referido laudo, contudo, deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Parágrafo Segundo - O perito ou a empresa avaliadora escolhida pela Assembléia Geral deverá apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e comparecerá à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestar as informações que lhe forem solicitadas. Não obstante, o avaliador continuará responsável, perante a Companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causar por culpa ou dolo em sua avaliação, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenha incorrido. Artigo 35 - A Companhia poderá sair do Novo Mercado da Bovespa a qualquer tempo, desde que tal decisão seja (i) aprovada previamente em Assembléia-Geral; e (ii) comunicada à Bovespa por escrito com antecedência prévia de 30 (trinta) dias. Parágrafo Primeiro - A saída do Novo Mercado da Bovespa não implicará para a Companhia a perda da condição de companhia aberta registrada na Bovespa. Parágrafo Segundo - A saída do Novo Mercado da Bovespa não eximirá a Companhia, os administradores e o acionista controlador de cumprir as obrigações e atender as exigências decorrentes do Contrato de Participação no Novo Mercado, do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, da Cláusula Compromissória e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado que tenham origem em fatos anteriores à saída do Novo Mercado da Bovespa. Parágrafo Terceiro - Após a saída do Novo Mercado da Bovespa, os valores mobiliários da Companhia não poderão retornar a ser negociados no Novo Mercado da Bovespa por um período mínimo de 02 (dois) anos contados da data em que tiver sido formalizada a saída, salvo se a Companhia tiver o seu controle acionário alienado após a formalização da referida descontinuidade. Artigo 36 - A saída do Novo Mercado da Bovespa para que as ações passem a ter registro fora do Novo Mercado obriga o acionista controlador a efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico, a ser apurado na forma prevista no artigo 34 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia-Geral que houver aprovado a referida descontinuidade. Artigo 37 - A saída do Novo Mercado da Bovespa em razão de cancelamento de registro de companhia aberta requer a aprovação da Assembléia-Geral, devendo, contudo, observar todos os demais procedimentos legais e regulamentares aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à realização da oferta pública prevista no artigo 34 deste Estatuto Social. Artigo 38 - A saída do Novo Mercado da Bovespa que vier a ocorrer em virtude de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não seja classificada como detentora desse mesmo nível de governança corporativa, o acionista controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico das ações, a ser apurado na forma prevista no artigo 34 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida reorganização. Artigo 39 - Para fins do disposto neste Estatuto Social: (i) 'acionista controlador' significa o acionista ou o grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle da Companhia; (ii) 'acionista controlador alienante' significa o acionista controlador quando este promove a alienação de controle da Companhia; (iii) 'ações da Companhia em circulação' significa todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria; (iv) 'alienação de controle' significa a transferência a terceiro, a título oneroso, do bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do poder de controle da Companhia; (v) 'comprador' significa aquele para quem o acionista controlador alienante transfere o poder de controle em uma alienação de controle da Companhia; (vi) 'poder de controle' significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum (“grupo de acionistas”) que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. Capítulo VIII - Da Arbitragem. Artigo 40 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes deste Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Capítulo IX - Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 41 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. Capítulo X - Disposições Gerais. Artigo 42 - A Companhia, a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Artigo 43 - As disposições contidas nos artigos 1º § Único, 5º §2º e 8º §1º, e nos Capítulos VII e VIII deste Estatuto Social, somente terão eficácia a partir da data da assinatura do Contrato de Participação no Novo Mercado pela Companhia perante a Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP.\r\n\r\nId: 587312. Valor: R$ 26347,20"
                ],
                "586203": [
                    "V - Ata",
                    "TNL PCS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº: 04.164.614/0001-60 \r\n\r\nNIRE 33 300 26724-7\r\n\r\nATA DA 8ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei n.º 6.404/76. 1. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, na Rua Humberto de Campos, n.º 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 (trinta) de abril de 2008, às 17:00h. 2. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2007, e, (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício social findo em 31.12.2007. 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. Registrada também a presença do Diretor Presidente da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e da representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sra. Estela Maris Vieira de Souza. 4. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. Secretária: Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes. 5. Deliberações: Iniciada a Assembléia, quanto ao “item i” da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Dispensada a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas da Companhia, foram eles submetidos à discussão e em seguida à votação, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Passando ao “item ii” da Ordem do Dia, foi registrado que fica prejudicada a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31.12.2007, face à apuração de prejuízo no exercício. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2008. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL PCS PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 06/06/2008, e o registro sob o número 1806216 e data de 06/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 586203. Valor: R$ 1479,72"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "584326": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nSUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nSINAF Previdencial Cia. de Seguros avisa aos seus acionistas que a Assembléia Geral Extraordinária de 30 de maio de 2008 aprovou proposta da Diretoria para aumento do capital social para R$ 11.482.062,09 (onze milhões quatrocentos e oitenta e dois mil sessenta e dois reais e nove centavos), representado por 234.000.000 (duzentos e trinta e quatro milhões) de ações ordinárias nominativas no valor de R$ 17,56 (dezessete reais e cinqüenta e seis centavos) por mil ações, tendo os Srs. Acionistas o prazo de 30 (trinta) dias a partir do presente aviso para o exercício do direito de preferência, inclusive manifestação sobre a reserva das sobras das ações não subscritas, cuja integralização se fará à vista, pagando-se diretamente à companhia na forma do § 4º do art. 170 da Lei 6404/76.\r\n\r\nA subscrição das ações e o pagamento respectivo deverão ser efetivados no local abaixo indicado durante o período do exercício do direito de preferência, bem como a subscrição e integralização das sobras reservadas.\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 245/29º andar, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTel. (21) 3212-1400\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 584326. Valor: R$ 929,28"
                        ],
                        "584418": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 11 de julho de 2008, às 14 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de proceder alteração do Estatuto Social da Sociedade para adequá-lo às Diretrizes Governamentais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 584418. A faturar por empenho"
                        ],
                        "585680": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia de 14 de julho de 2008, às 10:00 horas, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Encerrar o aumento de capital aprovado na AGE de 15 de agosto de 2007, com consonante redução de capital; b) Alteração parcial do Estatuto Social; c) Aprovar Consolidação do Estatuto Social; e d) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 01 de julho de 2008 - LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A. - Oliver Kupka - Vice-Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 585680. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "585695": [
                            "V - Convocação",
                            "FAET - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.995.625/0001-00\r\n\r\nNIRE 33300019863\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 11/07/08, às 10hs, na sede social, à Rua Barão de Petrópolis, 381, 6º andar - pte - Rio Comprido - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria para o triênio 2008/2011; b) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 02/07/08 - A Diretoria.\r\n\r\nId: 585695. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "574534": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRADIM EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.599.570/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGRADIM EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014341, com validade até 18 de junho de 2011, que a autoriza a implantar a atividade de construção e montagem de conjuntos industriais, estruturas metálicas e artefatos correlatos, para indústria naval, portuária e de offshore, na AVENIDA CRUZEIRO DO SUL, S/Nº - GRADIM, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/202407/2003)\r\n\r\nId: 574534. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "583847": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nFicam convocados os acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Extraordinária, às 14h do dia 11 de julho de 2008, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16o andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nAlteração do Estatuto Social de FURNAS para adequá-lo às Diretrizes Governamentais.\r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\n(a) Valter Luiz Cardeal de Souza\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 583847. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "584001": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A \r\n\r\nCNPJ 33.267.642/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento 189 \r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 11 de julho de 2008, às 11:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; d) Fixação de honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 584001. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "584012": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA \r\n\r\nCNPJ 28.939.023/0001-85\r\n\r\nSede Social: Rua João Pessoa 202/204 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 11 de julho de 2008, às 12:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; d) Fixação de honorários dos Diretores. Campos dos Goytacazes - RJ, 01 de julho de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 584012. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "584016": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 16 de julho de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: Ratificar, de acordo com o disposto no Art. 256, inciso I e seu § 1º da Lei 6.404/76, a aquisição de 100% das ações de emissão da MB Engenharia S.A., efetivada em 17.04.2008 e informada ao mercado por meio de Fato Relevante divulgado na mesma data. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. A documentação relativa à matéria objeto da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas. 2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 11 de julho de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 11 de julho de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nNicholas Vincent Reade\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 584016. Valor: R$ 1203,84"
                        ],
                        "584021": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A \r\n\r\nCNPJ 33.529.124/0001-18\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento 189 \r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 11 de julho de 2008, às 11:30 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; d) Fixação de honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 584021. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "584039": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A O JORNAL\r\n\r\nCNPJ 40.293.664/0001-00\r\n\r\nSede Social: Rua do Livramento 189 - 5º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 11 de julho de 2008, às 10:30 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Fixação de honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 584039. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "584051": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ 33.267.741/0001-92\r\n\r\nSEDE SOCIAL: Rua do Livramento 189, 8º andar\r\n\r\nBairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 11 de julho de 2008, às 10:00 horas, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício findo; c) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; d) Fixação de honorários dos Diretores. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 584051. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "583497": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A QUÍMICA SANTA MARINA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nFicam convocados os senhores Acionistas a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 11 de julho de 2008, às 15 horas, na sede social, na Rua Barão de Itaipu, 91, Andaraí, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Criação, por escritura pública, de uma Subsidiária Integral; b) Alteração dos Artigos 4º, 11º, 18º e introdução de novo Artigo no Estatuto Social, renumerando-se os demais. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Yolanda de Alencar Francesconi - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 583497. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "586026": [
                            "V - Convocação",
                            "B. LOG - BIONDO LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 02.259.573/0001-60 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os senhores acionistas e diretoria, a se reunirem em AGO/AGE, a se realizar no dia 21/07/2008, às 10:00 horas, na sede social da Cia., na Avenida Canadá, nº 212 - Vila Americana - Volta Redonda - RJ - CEP: 27.212-070, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária - AGO: 1) Deliberar sobre as contas da administração e respectivas demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes, relativas aos exercícios findos em 31/12/06 e 07. 2) Deliberar sobre as destinações dos resultados dos exercícios; 3) Eleição dos administradores. Assembléia Geral Extraordinária -AGE: 1) Aprovar a remuneração dos administradores; 2) Outros assuntos. Volta Redonda - RJ, 25/06/2008. - JORGE NAZARENO BIONDO - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 586026. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "586191": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.096.037/0001-04\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO: Convênio que entre si firmam o Centro de Estudos Aperfeiçoamento e Pesquisa do Hospital Geral de Nova Iguaçu e o Colégio Aquilino Dominguez Quintas, situado na Av. Nilo Peçanha nº 565, Centro, Nova Iguaçu, com o objetivo de estabelecer campo de estágio prático a ser realizado nas Unidades Assistenciais próprias do CONVENENTE aos alunos do Curso Técnico de Enfermagem da Entidade Conveniada. O presente convênio tem a duração de 12 (doze) meses, a contar de 20 de abril de 2008, data da assinatura do presente convênio.\r\n\r\nId: 586191. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "580757": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.793.055/0001-69\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPLASTIMASSA TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/202558/2003, a renovação de sua LICENÇA DE OPERAÇÃO FE004462, para atividade recebimento, estocagem temporária e pé-tratamento de efluentes, beneficiamento de resíduos Classe I, IIA e IIB com vistas à reciclagem e compostagem, co-processamento, incineração, inertização, encapsulamento, tratamento de solo contaminado, disposição em aterros e em estação de tratamento de efluentes de terceiros, localizada na ESTRADA MUNICIPAL ADAM BLUMER, 5.942 - JARDIM ESMERALDA, municipio de Magé.\r\n\r\nId: 580757. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "584782": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.138.486/0001\r\n\r\nNOME DA ALUNA CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2006: Juliana Carvalho Goes.\r\n\r\nId: 584782. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "566674": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENGEMIX S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.405.446/0043-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENGEMIX S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014303, com validade até 12 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de preparação de concreto, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 1873 - TAQUARA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201239/2000)\r\n\r\nId: 566674. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "585989": [
                            "V - Convocação",
                            "TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.984.195/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS. Convocação de Assembléia de Sócios da Tesacom do Brasil Comunicações Ltda., nos termos dos artigos 1.071 do Código Civil e 124 da Lei das S.A., a ocorrer no dia 10 de julho de 2008, às 10 horas, na sede da sociedade, na Rua Gildásio Amado, 55 - sala 2114 - Barra da Tijuca, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: nomeação de novos administradores da sociedade e saída do atual, na forma do artigo 16 do Contrato Social. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. ass.: Tesacom Participações Ltda. - sócio majoritário.\r\n\r\nId: 585989. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "587387": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA SANTO ANTÔNIO 2 DE COMÉRCIO E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.035.047/0001-30\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE QUOTISTAS. Ficam convocados os senhores quotistas de Empresa Santo Antônio 2 de Comércio e Eventos Ltda. (“Sociedade”), na forma do artigo 1.072 da Lei nº 10.406/2002, para se reunir em Reunião de Quotistas, a realizar-se na sede social da Sociedade localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida Pasteur, 520, parte, às 11:00 horas do dia 11 de julho de 2008, a fim de assinar a quarta alteração do contrato social, já elaborada pelo advogado Dr. Antonio Daniel de Carvalho Neto, a fim de formalizar o aumento do capital social da sociedade ajustado entre os sócios em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), cujas 1.000.000 quotas correspondentes já foram inteiramente subscritas e integralizadas pela H. V. H. do Brasil Negócios e Participações Ltda, através de duas transferências bancárias em favor da sociedade, a primeira feita em 26/03/2008 e a segunda em 05/06/2008. Rio de Janeiro, 2 de julho de 2008. H. V. H. do Brasil Negócios e Participações Ltda - Jean Pierre Michel Voillot.\r\n\r\nId: 587387. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "582848": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.320.854/0003-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014400, com validade até 27 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de produtos químicos - branqueadores óticos e produtos auxiliares têxteis, na ESTRADA DO COLÉGIO,170 - COLÉGIO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201411/1997)\r\n\r\nId: 582848. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "577739": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CASTRO E SILVA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E ALBUQUERQUE LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 28.126.233/0001 - 54\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO FORMAÇÃO GERAL - 1999: Ricardo Lira de Souza. ENSINO MÉDIO - 2001: Daniele Ribeiro de Andrade, Fabio do Nascimento Duarte, Reinaldo da Conceição Silva. 2002: Diego Fernando da Costa Pinto. 2004: Martina Yuri Cardoso Nagamatsu. 2007: Diego Vinícius Corrêa Cunha. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2003/1ºS: Bruno dos Santos Dantas, Diego Barros de Souza, Glauco Baltor do Amaral, Wellington da Silva Moreira. 2ºS: Alex Silva Brazil, Ricardo Jose Guio. 2004/1ºS: Lino de Souza Baiense, Paulo Vitor de Assis Guimarães. 2ºS: Neimar Oltaldo Junior. 2005/1ºS: Debora Borges, Geraldo Dias Soares, Paulo Vitor Caldas Ricardo, Vinícius Bollis Pinto. 2ºS: Marcos Paulo Alves de Mendonça, Marcos Sandro Almeida de Oliveira. 2006/1ºS: Aguinaldo Emiliano dos Santos Junior, José Otavio Rodrigues Braga Junior, Luciano da Silva Alves, Marcos Hortêncio de Sousa, Tamiris Nazaré. 2ºS: Dickson Oliveira de Araujo, Kleidson Santos Ladeira. 2007/1º: Adelson da Silva Menezes, Thais Rodrigues dos Santos. 2ºS: Priscila Ferreira da Silva, Tainá Pereira Ramos. TÉCNICO DE INFORMÁTICA - 1999: Ricardo Gomes de Lima. 2001: Rogério Coutinho, Rosimeire Firmino Rodrigues. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO: 1999: Renato Alves dos Santos. 2001: Gilton de Souza Jaccoud. TÉCNICO DE MECÂNICA - 2004/1ºS: Adelson Didimo Ramos Junior, Ana Maria da Costa Ferrei ra. 2006/1ºS: Luís Alberto Rodrigues Duarte, Lino de Souza Baiense, Marcelo Ramos Pereira, Marcio José da Costa, Marcio José Marcelino, Ricardo Pais da Silva. 2ºS: Diego Costa Pereira, Jesus Pedro Bernardes Camello Junior, Roberta Martins Berreel. 2007/1ºS: Alex dos Santos Ramos, Alex Sandro Pimenta Rodrigues, Joel Felipe, José Carlos Corrêa Sueth, Márcia da Silva Ferreira Moura, Renato Rocha da Silva, Thiago Ribeiro da Silva, Wesley Luiz Barbosa. 2ºS: Alex Bicaco Arruda, Gilmar Ribeiro Brzeski, Jackson Cristiano da Luz Corrêa, Jefferson de Moraes Nobre, Leandro de Almeida Gabri, Manoel Cezario Venancio Filho. TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA - 2006/2ºS: Anderson Luiz Pereira, Diego de Oliveira Marques. 2007/1ºS: Carlos Alberto Torres Veloso. Ass.Jeferson Pereira de Castro, Diretor, D.419/SEC, Nilza Teixeira Rosa, Secretária, 1038/92/SEEC. \r\n\r\nId: 577739. Valor: R$ 1342,44"
                        ],
                        "587358": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 587358. Valor: R$ 32749,20"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "586437": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO MURILO CHAVES\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 08\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, através do Leiloeiro Público Murilo Chaves, matrícula na JUCERJA nº 08 (oito), autorizado pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, na forma do Decreto Lei 21.981/32, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, baseado na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículo removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão, virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram no depósito, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA(s) e multas, no prazo de 30 (trinta) dias, resultará na alienação em público Leilão no dia 02/08/2008 às 11:00 hrs, no Auditório da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Praça João Paulo II (antiga Praça das Tulipas) - Rod. Amaral Peixoto Km 157 - Loteamento Verdes Mares - RIO DAS OSTRAS-RJ. \r\n\r\nRE724/KUC0724290270286 HONDA CG125 1981/1981 CG1252029105 FRANCISCO RODRIGUES DE PAIVA CINZA SÃO PEDRO DA ALDEIA GASOLINA PARTICULAR MNCFJ431 YAMAHA RX125 2H3038465 MARRON SEM DADOS REBOQUE FABRICAÇÃO CASEIRA 9A916C5TAKTATAX4228 ROSILDO MACEDO DA SILVA MARRON MNCKTI4774285087002 GM CHEVETTE 1985/1985 9BG5TE11UFC121785 ADRIANO GOMES GONÇALVES/ MARCIO MESSIAS TINOCO MARRON ITAPERUNA ALCOOL PARTICULAR MNCGLU5038250409305 FIAT UNO POP HEAVY DUTY 1991/1991 98D146000M8197180 TARCISIO NOVAES DE ALMEIDA VERDE JUIZ DE FORA GASOLINA PARTICULAR 3365461NB314 HONDA TURUNA 25CG1253012473LNQ4756770776140 YAMAHA YBR125E 2001/2001 9C6KE010010030403 PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/ ALGEMIRO REIS DE FREITAS VERDE RIO DE JANEIRO GASOLINA PARTICULAR E308E030288KTR0351285400746 HONDA CG1251982/ 1983CG125BR1225484 WILSON MARTINS VERMELHA MACAÉ GASOLINA PARTICULAR MNCLKP0378314347771 HONDA XLX350 1988/1988 9C2ND0401JR110084 MARCELO GOMES CARNEVALE PRETA RIO DE JANEIRO GASOLINA PARTICULAR 1018134LQC0801840380879 HONDA C100BIZ 1998/1998 9C2HA070WWR020198 UBERLANDE OLIVEIRA E SILVA AZUL MAGÉ GASOLINA PARTICULAR HA07EW020198LHT0823289649978 VW FUSCA 1978/1978 BJ755212 OTACILIO GOMES DAMASCENO/ BGM PRESTADORA DE SERVICOS SA BEGE RIO DE JANEIRO GASOLINA PARTICULAR BJ452094KMQ6961702378119 HONDA CBX200 STRADA 1998/1998 9C2MC270WWR014536 DENAIR MARIA DE OLIVEIRA/ BANCO BRADESCO SA VERMELHA ARMAÇÃO DE BÚZIOS GASOLINA PARTICULAR MC27E014536KST3949308892976 FORD CORCEL LBA4PB61049 LARANJA KTU8344305744810 FORD PAMPA 1982/1982 LB9AAU30317 MANOEL PEREIRA DOS SANTOS PRATA ARARUAMA GASOLINA PARTICULAR MNCRD814/ KUS0814319453200 HONDA CG125 TODAY 1992/1992 9C2JC1801NR260878 HUMBERTO ALVES PRETA CASIMIRO DE ABREU GASOLINA PARTICULAR MNCKUN8790315374799 FIAT UNO 1989/1989 9BD146000K3486810 MARCELO FERREIRA AU GUSTO DE LIMA/ MAICON FREDERICO GRIESE BRANCA RIO DE JANEIRO GASOLINA PARTICULAR 2994664KUK1333307543897 GM MONZA 1983/1983 5K08SCB036403 EDSON ALVES FLAUZINO AZUL CABO FRIO ALCOOL PARTICULAR MNCKUI1334315574828 VW FUSCA 1978/1978 BJ772264 ADAO JORGE DE SOUZA SILVA BEGE CABO FRIO GASOLINA PARTICULAR MNCLII4866313981930 GM CHEVETTE 1988/1989 9BGTC11UKJC109637 ALESSANDRO LUIZ SILVA DE SOUZA VERMELHA SÃO JOÃO DE MERITI ALCOOL PARTICULAR MNCLHC5678309153204 GM CHEVETTE 1980/1980 5E11AKC138936 FRANCISCO DE ASSIS GAMA BRANCA RIO DE JANEIRO GASOLINA PARTICULAR MNCMN480/ LJX0480313784132 YAMAHA DT180 1988/1988 9C62TW000J0006682 ADERLENE ALMEIDA ARAUJO PRETA RIO DE JANEIRO GASOLINA PARTICULAR MNC SEM DADOS YAMAHA 502011743 VERMELHA KPA0549311983642 VW FUSCA 1971/1971 BS135630 MARCOS AURELIO GONÇALVES SOUTO/ DANIEL RANGEL CAMPOS AZUL SÃO FIDELIS GASOLINA PARTICULAR MNCOXL4596 HONDA CARGO 1023A0T0UXR002263 BRANCA LNG0604742337367 YAMAHA CRYPTON 2000/2000 9C6KE0020Y0028604 JORGE RICARDO FERREIRA GUILHERME PRETA RIO DE JANEIRO GASOLINA PARTICULAR E302E028432KNP5524313835551 GM CHEVETTE 1988/1988 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MERANDOLINA PEREIRA DA SILVA/ BANCO ABN AMRO REAL SA PRATA RIO DE JANEIRO GASOLINA PARTICULAR BT0011179LRL1306859730808 HONDA CG150 2005/2005 9C2KC08505R032939 ADRIANA BRAGA PEREIRA/ CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA AZUL RIO DE JANEIRO GASOLINA PARTICULAR KC08E55032939LHJ5022300044267 VW PASSAT 1986/1986 9BWZZZ32ZGP000093 JOSE VALDELEI BORHER/ JOAO BATISTA DE MELLO CINZA NOVA FRIBURGO ALCOOL PARTICULAR MNCKZQ1858871828910 HONDA CG125 2005/2005 9C2JC30705R105986 PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/ ARLAN NAZARENO DA SILVA VILLA VERMELHA DUQUE DE CAXIAS GASOLINA PARTICULAR JC30E75105986KRM1254686953029 HONDA CG125 1996/1997 9C2JC250V1R039222 ALOISIO MARTINS VERDE RIO DAS OSTRAS GASOLINA PARTICULAR JC25EV039222MQK3775804667667 FIAT FIORINO 2003/2003 9BD25504538727797 ADVERSIS DO ESPIRITO SANTO LTDA SERRA GASOLINA PARTICULAR 178E8011*5724126*KQE3183635089203 GM ASTRA 1995/1995 W0L000058S5175423 FABRICIO FESCINA CALOMENI/ CONTINETAL BCO SA BANCO FINASA PRATA MACAE GASOLINA PARTICULAR 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GASOLINA PARTICULAR JA04E28008207KQI6993694212326 HONDA CG125 TITAN ES 1997/1997 9C2JC250VVR126276 MARCOS CARVALHO DA SILVA/ CONS NAC LIDER S/C LTDA CINZA CAMPOS DOS GOYTACAZES GASOLINA PARTICULAR JC25EV126276LPW0923845107879 HONDA CG150JOB 2004/2005 9C2KC08305R003866 MAC COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA VERMELHA MACAE GASOLINA PARTICULAR KC08E35003866HAZ6712829969411 HONDA NX4 FALCON 2004/2004 9C2ND07004R014934 CLAYTON MUNIZ DE ANDRADE VERMELHA MACAE GASOLINA PARTICULAR ND07E4014934LKZ0700318507560 HONDA CG125 1991/1991 9C2JC1801MR565608 ALEXANDRE SANTOS CUNHA/ EMERSON MARQUES DE SA VERMELHA RIO DE JANEIRO GASOLINA PARTICULAR 2133417 SEM PLACA KASINSKI KASINSKI 93FC2125RLA002384 PRETA KNR7754737658118 HONDA C100 BIZ 1998/1998 9C2HA070WWR002358 JORGE LUIS DA SILVA AMARELA MACAE GASOLINA PARTICULAR HA07EW002358LOE5247787928259 HONDA CG125 TITAN ES 2002/2002 9C2JC30202R129688 ENAILE MARIA F C DE SIQUEIRA/ BANCO PANAMERICANO SA AZUL MACAE GASOLINA PARTICULAR JC30E22129688LNT9671774890185 HONDA CBX200 STRADA 2001/2002 9C2MC27002R004272 ALFREDO MATOS AZEVEDO/ CONS NAC HONDA LTDA VERMELHA MACAE GASOLINA PARTICULAR MC27E2004272LSB0661836028309 HONDA CG150 2004/2004 9C2KC08104R029568 CARLOS HENRIQUE MIGUEL DOS SANTOS/ CONS NAC HONDA LTDA PRETA MACAE GASOLINA PARTICULAR KC08E14029568KMT1457750757370 HONDA C100 BIZES 2000/2001 9C2HA07101R204389 DELSON RAIMUNDO DA SILVA/ BANCO BRADESCO SA/ CRISTIANO ESCOSSIA DE ANDRADE VERMELHA MAGE GASOLINA PARTICULAR HA07E1204389LOH5981791841464 HONDA CG125 TITAN ES 2001/2001 9C2JC30201R030876 CARLOS SANTOS MOREIRA/ CONS NAC HONDA LTDA VERMELHA CAMBUCI GASOLINA PARTICULAR JC30E21030876LNS9030773768831 HONDA C100 BIZES 2001/2002 9C2HA07102R004689 LUIZ ANTONIO FRANCA FERRAZ PRETA RIO DAS OSTRAS GASOLINA PARTICULAR HA07E12004689LRG1224856078948 HONDA CG150 TITAN ESD 2004/2005 9C2KC08205R001078 RONALDO BORGES SILVA/ CONS NAC HONDA LTDA VERMELHA MACAE GASOLINA PARTICULAR KCO8EE25001078HCI4738839959664 FIAT PALIO FIRE 2004/2005 9BD17146752530906 JOAO DE OLIVEIRA BELO VERMELHA IBIRITE GASOLINA PARTICULAR 178F1011*6211656*KNR6166724342486 HONDA CG125 TITAN ES 1998/1999 9C2JC250XWR042227 LUIZ ROSA GOMES VERMELHA MACAE GASOLINA PARTICULAR JC25EX042227LSV1664907965792 HONDA BIZ125 ES 2006/2007 9C2JA04207R009648 MARIELE NERCI DA SILVA/ BANCO FINASA SA AZUL MACAE GASOLINA PARTICULAR JA04E27009648 NÃO EMPLAC HONDA CG150 SPORT 2007/2007 9C2KC08607R014372 SEM DADOS VERMELHA GASOLINA KCO8E67014372LUW1162865249415 RENAULT MASTER BUS 16DCI 2005/2006 93YCDDUH56J646963 IVAN DE ALMEIDA DA SILVA/ CIA CFI RENAULT DO BRASIL BRANCA CASIMIRO DE ABREU DIESEL ALUGUEL G9UA724C025157LBE5245649464737 VW GOL 1000I 1996/1996 9BWZZZ377TT030868 ALEXANDRE DOS SANTOS SOBREIRO VERMELHA SÃO JOAO DE MERITI GASOLINA PARTICULAR 208388LAO7708632723556 RENAULT 19RT 1995/1995 BA1453SZZSS005315 MARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO/ CIA ITAU LEASING DE ARR MERCANTIL GRENA RIO DE JANEIRO GASOLINA PARTICULAR 5725313GQC1962141322349 VW SANTANA GLS 1992/1992 9BWZZZ32ZNP026944 EDUARDO DAYRELL CAMPOS CINZA JUIZ DE FORA GASOLINA PARTICULAR UQ086614LIP3551285325248 VW BABY JEEP LAIO 1979/1979 BWO16015 VALDENICIO FERREIRA DE SALES BRANCA MACAE GASOLINA PARTICULAR MNCLJC7697314893938 FIAT UNO 1.5R 1989/1989 9BD146000K3428170 LUIZ CARLOS ESCAFURA RANGEL VERMELHA RIO DAS OSTRAS ALCOOL PARTICULAR 7438425LAL4730318553066 GM KADETT SL 1991/1991 9BGKTZBVMMC346250 ANGELO DE OLIVEIRA LUCAS/ BANCO ITAU SA CINZA BELFORD ROXO GASOLINA PARTICULAR 18LVH31079081LCE7431695015818 VW SANTANA 1998/1998 9BWZZZ327WP003343 OTAVIO FLAVIO DE ANDRADE PEREIRA VERDE CABO FRIO GASOL/GNV PARTICULAR UDE022522KNQ0816313942587 VW PARATI CL 1991/1991 9BWZZZ30ZLP261261 BEATRIZ GUEDES DE OLIVEIRA BRANCA MACAE GASOLINA PARTICULAR MNCLAC9342621667676 VW GOL 1000 1994/1994 9BWZZZ30ZRT093821 JORGE GOMES DA SILVA PRATA RIO DAS OSTRAS GASOLINA PARTICULAR 1722665KNQ9360716721767 VW SAVEIRO CL1.6MI 1999/1999 9BWZZZ376XP510620 FIVE STARS DE MACAÉ SERV DE PETRÓLEO LTDA BRANCA MACAE GASOLINA PARTICULAR UNF082273LIY2123141131667 FORD DEL REY GHIA 1986/1986 9BFCXXLB2CHY72059 EDMAR GUIMARAES PINTO/ ALESSANDRO BOTELHO PEREIRA CINZA QUEIMADOS ALCOOL PARTICULAR MNCLKD8571311271456 GM OPALA COMODORO 1987/1987 9BGVP69EHB110558 JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA/ JORGE SILVA MELLO CINZA RIO DE JANEIRO GASOLINA PARTICULAR MN CKTM1122311332145 VW SANTANA GL 1987/1987 9BWZZZ32ZHP221171 ARY TORRES FERREIRA E OUTROS AZUL PIRAI ALCOOL PARTICULAR MNCBYF5811641604130 REB RANDON SRBSCO 1995/1995 9ADJ07730SS115632 MARCIO BATALHA DASSUNCAO BRANCA SÃO PAULO DIESEL ALUGUEL SS071003LAN9384630565732 FIAT TEMPRA SWSLX 1994/1995 ZFA159000R7614580 ERNESTO PAULO FERREIRO CALAINHO VERDE RIO DE JANEIRO GASOLINA PARTICULAR 2131597KQD3820634614339 GM MONZA GL 1995/1995 9BGJG69RSSB034265 ANDRÉ LUIZ DE SOUZA/ BV FINANCEIRA SA CFI AZUL MACAE GASOLINA PARTICULAR B20NZ31122279KNN9001321436628 FIAT UNO 2000/2001 9BD15808814219609 ARNALDO CURVELO BICHARA/ BV FINANCEIRA SA CFI AZUL MACAE GASOLINA PARTICULAR 6185377KNC3861697807819 VW SAVEIRO CL1.6MI 1998/1999 9BWZZZ376WP014934 ANTONIO LUIZ VIEIRA DA SILVA PRETA MACAE GASOLINA PARTICULAR UNF004131LGV7557297404210 GM MONZA 1985/1985 9BG5JG11ZFB017683 GILSON FRANCA LOPES BRANCA RIO DE JANEIRO ALCOOL PARTICULAR MNCKNF3310293033366 VW FUSCA 1966/1966 B6302147 JOSE DIAS DE SOUZA/ CHRISTIANO JOSE INACIO GRENA NOVA IGUAÇU GASOLINA PARTICULAR MNCKNQ1453304686859 GM CHEVETTE SL 1983/1983 5E11UCC134631 GLAUCIO SOUZA PRATA CARAPEBUS GASOLINA PARTICULAR MNCKMF0321313046867 VW GOL GL 1987/1987 9VWZZZ30ZHT083995 ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO DE LUCENA BRANCA RIO DE JANEIRO ALCOOL PARTICULAR MNCLAY5689305531905 GM CHEVETTE SL 1986/1986 9BG5TE11UGC165615 VICENTE ALVES ALENCAR CINZA RIO DAS OSTRAS ALCOOL PARTICULAR 6JF10PA36674KTU4762294400320 VW VOYAGE S 1985/1985 9BWZZZ30ZFP047607 MARIA ELZA CABRAL DE SOUZA/ MANOEL JULIO DA SILVA BRANCA MACAE ALCOOL PARTICULAR MNCCHV2674673342239 VW GOL MI 1997/1997 9BWZZZ377VT069245 EDSON FARINA VERDE SÃO PAULO GASOLINA PARTICULAR AFZ071992KSF0481 VW FUSCA SEM DADOS AZUL CFO2291432938010 FIAT PREMIO CS1.3 1985/1986 9BD14600003054320 LEANDRO LAURO DOS SANTOS BROCHADO CINZA JARINU ALCOOL PARTICULAR MNCGNT9306242812767 FIAT PREMIO 1986/1986 9BD14600003099940 GUSTAVO VIEIRA DE SOUZA BRANCA ARRAIAL DO CABO ALCOOL PARTICULAR MNCLIR3535311575129 VW PASSAT 1979/1979 BT252803 MARIA LUCIRA FERNANDES DE SOUZA BEGE RIO DE JANEIRO GASOLINA PARTICULAR MNCKPT6109304207918 FORD PAMPA GL 1986/1986 9BFPXXLBGT38279 SOPHIA HELENA PAES LEME SALDANHA DOURADA RIO DAS OSTRAS ALCOOL PARTICULAR MNCKTU5731304065919 FORD ESCORT L 1986/1986 9BFBXXLBABGY88614 LAURA MARIA DA FONSECA PEREIRA/ FINANCIAD MESBLA SA CFI/ CARLOS ALBERTO MORAES DOS SANTOS BRANCA NITEROI ALCOOL PARTICULAR MNCKNR6109723970793 FIAT UNO MILLE EX 1999/2000 9BD158068Y4078689 BANCO ITAU S/A BRANCA SÃO MATEUS GASOLINA PARTICULAR 5796402KQM4919661329160 FIAT PALIO 16V 1996/1997 9BD178258T0080036 PAULO CESAR MOREIRA DE SOUZA/ HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO VERDE RIO DE JANEIRO GASOL/GNV PARTICULAR 8332194KUM6628319602486 VW GOL 1992/1993 9BWZZZ30ZNT174172 FRANCISCO ANTONIO V DE OLIVEIRA CINZA MACAE GASOLINA PARTICULAR 1418397LGV7510303121793 FIAT SPAZIO 1984/1984 9BD147A0000856876 ANTONIO DE SOUZA ANDRADE BRANCA ITABORAI GASOLINA PARTICULAR MNCKSP9727313236151 FORD DEL REY L 1987/1988 9BFCXXLC2HBT34749 CLAUDIO DE BARCELOS FERREIRA VERDE QUISSAMA GASOLINA PARTICULAR MNCLHR1486295466073 GM CHEVETTE 1980/1980 5E11AKC164444 ALMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA DOURADA RIO DE JANEIRO GASOLINA PARTICULAR MNC.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do leilão. Pagamento dos Débitos (IPVA`s/multas) no Banco Itau S/A. Retirada, na Sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE GUARDA E TRÂNSITO, na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 2027 - Jardim Campomar, Rio das Ostras - RJ, Cep. 28.890.000, horário de Funcionamento: 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00, sendo que a Prefeitura não cobrará pagamento das diárias e demais encargos referentes a apreensão e estadia. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA, correspondente ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2a via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: tel 21-2533 4430. Mais detalhes na Internet em www.murilochaves.com.br\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 30 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nId: 586437. Valor: R$ 24111,12"
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                "Licitações": {
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                        "587382": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nCNPJ 33.634.973/0001-31\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - DATA: 11/07/2008\r\n\r\nPREGÃO Nº 02/2008. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO DE PARTE DO ACERVO DA BIBLIOTECA ALFREDO NASCIMENTO. Horário 14h. O edital e seus anexos, estão disponíveis para leitura na sala da secretaria no 7º andar da Academia Nacional de Medicina, Av. General Justo 365 - Centro - RJ, no horário das 13 h, às 17 h, a partir da data de sua publicação. Sua aquisição será feira mediante um CD.\r\n\r\nRoberto Soares de Moura - Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 587382. Valor: R$ 447,48"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "586215": [
                            "V - Errata",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS NO RAMO DE RODOVIAS E ESTRADAS\r\n\r\nEM GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 02.986.130/0001-70\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm nosso edital publicado neste Diário Oficial, edição de 27/06/2008, página 22, houve a seguinte incorreção, onde se lê: 1) Autorização para criação da Federação dos Empregados nas Empresas Concessionárias do Ramo de Rodovias Públicas, Estradas em Geral e Pedágios; leia-se: 1) Autorização para criação da Federação Nacional dos Empregados nas Empresas Concessionárias do Ramo de Rodovias Públicas, Estradas em Geral e Pedágios. São Paulo, 30 de junho de 2008. José Brittes - Presidente.\r\n\r\nId: 586215. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "586697": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - SINOREG/RJ\r\n\r\nCNPJ: 40.174.278/0001-08\r\n\r\nAVISO RESUMIDO DO EDITAL: O SINOREG/RJ comunica a realização das eleições para eleger a sua Diretoria, seu Conselho Fiscal e seus Delegados, no dia 03 de novembro de 2008, às 16:30 horas, na Rua da Ajuda, nº 35 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para o triênio 2009/2011. O prazo para registro das chapas é de 5 dias a contar desta publicação, na Secretaria da Entidade, no horário das 09:00 às 18:00 horas. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Gustavo Sebastião Lessa Ráfare - Presidente.\r\n\r\nId: 586697. Valor: R$ 413,16"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
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                    "Atos": {
                        "586436": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 049/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 1631/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº 1631/2008/FUSAR\r\n\r\nLei-a-se: Processo nº 1637/2008/FUSAR\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 586436. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Areal": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "584799": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 129 DE 25 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PARECER CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004, SOB A RESPONSABILIDADE DO SR. LUIS FELIPE ROUX LIMA, PREFEITO NO EXERCÍCIO DE 2004.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam rejeitadas as Contas do Poder Executivo do Município de Areal, referente ao exercício de 2004, de responsabilidade do Sr. Luis Felipe Roux Lima.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAreal, 25 de Junho de 2008.\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nIone da Silva Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 584799. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586258": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\nCNPJ: 06.136.952/0001-13.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N.º130 DE 25 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PARECER CONTRÁRIO A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AREAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2003,\r\n\r\nSOB A RESPONSABILIDADE DO SENHOR LUIS FELIPE ROUX LIMA, PREFEITO NO EXERCÍCIO DE 2003.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE AREAL APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Areal referente ao exercício de 2003, de responsabilidade do Sr. Luis Felipe Roux Lima.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAreal,25 de junho de 2008.\r\n\r\nIone da Silva Oliveira\r\n\r\nPresidenta\r\n\r\nId: 586258. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "587374": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº. 24/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de motocicleta e acessórios em atendimento a Guarda Civil Municipal da Secretaria Municipal de Governo, através do Proc.Adm. n º 3065/2008 a ser realizado as 09:00 horas do dia 15.07.2008 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 01 de julho de 2008\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 587374. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "587353": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO-GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 02/0871/08 e 11/9172/07\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº007/2008\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 21/07/2008 às 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de reforma e adaptação do imóvel a ser implantado o CRAS Banco de Areia.\r\n\r\nCritério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nSecretaria Requisitante: SEMAS\r\n\r\nFundamento Legal: Leis nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada à Rua Arthur Oliveira Vecchi,nº120 - Centro - Mesquita, a partir de 03/07/08, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 05 resmas de papel A4. \r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nPresidente da CPL \r\n\r\nMat. 60/002.585\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PÚBLICA \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que a sessão pública preliminar da CONCORRÊNCIA Nº 02/08, anteriormente marcada para o dia 04/07/2008, será adiada, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, devendo o adiamento permanecer pelo tempo necessário ao cumprimento de diligências estabelecidas pela Egrégia Corte. \r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nMat. 60/002.585\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 587353. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "587392": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nFIXAÇÃO DE PROVENTOS\r\n\r\nFicam fixados os proventos da servidora ARLETE DE SOUZA SOARES, matrícula n° 100.982-8, no cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO do Quadro Suplementar, aposentada através do Ato n° 103/08, datado 30 de junho de 2008, conforme Processo n° 1132/2008.\r\n\r\nFIXAÇÃO DE PROVENTOS\r\n\r\nFicam fixados os proventos do servidor JAYME DUARTE VALENTE matrícula n° 100.349-0, no cargo de OFICIAL LEGISLATIVO do Quadro Permanente, aposentado através do Ato n° 109/08, datado 30 de junho de 2008, conforme Processo n° 2741/2008.\r\n\r\nREQUERIMENTOS NºS 2048/07 e 866/08 - DEFERIDOS\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 986/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 986/2008. Art. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ NITEROIENSE a Sra. Márcia Maria de Carvalho. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 01 de julho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 067/08 Autor: Felipe dos Santos Peixoto.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 987/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 986/2008. Art. 1º - Fica concedida a MEDALHA FELISBERTO DE CARVALHO a Sra. Ilka Dias de Castro. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 01 de julho de 2008. C.E.x - José Vicente Filho - Presidente, Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente, Carlos Alberto Pinto Magaldi, - 2º Vice-Presidente, Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1° Secretário, Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 068/08 Autor: Felipe dos Santos Peixoto.\r\n\r\nId: 587392. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "587310": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2008\r\n\r\nA Seção de Licitação, nos termos de suas atribuições, resolve alterar e consolidar, alguns itens do Edital de Tomada de Preços nº. 011/2008, que tem como objeto: Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para reforma e revitalização da Avenida Roberto Silveira. Ministério do Turismo, Royalties do Petróleo e Recursos do Município. Em virtude das alterações realizadas, fica marcada nova data para abertura dos envelopes: 28 de Julho de 2008, às 09:30h na sede desta Prefeitura.\r\n\r\nParaty, 02 de Julho de 2.008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira/Chefe de Seção de Licitação\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2008\r\n\r\nA Seção de Licitação, nos termos de suas atribuições, resolve alterar e consolidar, alguns itens do Edital de Tomada de Preços nº. 014/2008, que tem como objeto: Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para realização de pavimentação de passeio com piso intertravado na calçada da Praça na Praia do Pontal. Ministério do Turismo, Royalties do Petróleo e Recursos do Município. Em virtude das alterações realizadas, fica marcada nova data para abertura dos envelopes: 23 de Julho de 2008, às 09:30h na sede desta Prefeitura. \r\n\r\nParaty, 02 de Julho de 2.008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira/Chefe de Seção de Licitação\r\n\r\nId: 587310. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "586982": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Crepado pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nDATA/HORA: 18/07/2008 às 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no Horário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 586982. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Tanguá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "586021": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nCNPJ 01.612.089/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a licença de instalação LI Nº. FEO14399, com validade até 26 de junho de 2011, que autoriza a realizar obra de construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 50 unidades na Avenida João Baptista Cáffaro, S/Nº - Ampliação, Município de Tanguá-(Processo FEEMA nº E-07/200379/2007)\r\n\r\nId: 586021. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "586412": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 002/2008\r\n\r\nAtendendo exigência do TCE/RJ a Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine-die da Concorrência 002/2008, que versa contratação de empresa para Implantação de rede cicloviária no município de Volta Redonda, com data de abertura prevista para o dia 11.07.2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 586412. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587177": [
                            "IV - Despachos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 003/2008\r\n\r\nAtendendo exigência do TCE/RJ a Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento sine-die da Concorrência 003/2008, que versa contratação de empresa para execução das obra: Trevo Rodovia dos Metalúrgicos, bairro Casa de Pedra/Tiradentes; implantação de calçadas, canteiros e acessos na Av. Sta. Edwiges - Loteamento Vila Rica/Casa de Pedra, recuperação asfáltica Av. Sta. Edwiges, Av. 2 e 3 (parte) 4 e 5 Loteamento Vila Rica/Casa de Pedra, revestimento asfáltico com CBUQ nas Ruas 207 e 209 (trecho da Rua 2 à Praça Antonio Francisco Ozanan), bairro São Lucas, Volta Redonda, com data de abertura prevista para o dia 11.07.2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 587177. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "587306": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 119"
                    ],
                    "587298": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 23/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro A V I S A aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e demais interessados, que foi elaborada a presente CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ENCONTROS DE ANGRA DOS REIS, 29 A 31 DE OUTUBRO DE 1999 - DORJ 16.11.99; DE CONSERVATÓRIA, 24 A 26 DE NOVEMBRO DE 2000 - DORJ 01.12.2000; DE ANGRA DOS REIS, 20 A 22 DE JULHO DE 2001 - DORJ 01.08.2001; DE ANGRA DOS REIS, 16 A 18 DE MAIO DE 2003 - DORJ 02/06/2003; E DO RIO DE JANEIRO, DE 30 DE ABRIL DE 2004 - DORJ 31.05.2004; VII ENCONTRO, OCORRIDO EM ANGRA DOS REIS, DE 15 A 17 DE JULHO DE 2005; VIII ENCONTRO, OCORRIDO EM ANGRA DOS REIS, DE 14 A 16 DE JULHO DE 2006; DO IX ENCONTRO EM ANGRA DOS REIS, DE 24 A 26 DE AGOSTO DE 2007 E DO X ENCONTRO EM ANGRA DOS REIS DE 16 À 18 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS\r\n\r\n1 - LEI N.º 9099/95 - C.P.C. \r\n\r\n1.1 - APLICABILIDADE Há aplicação subsidiária do CPC à Lei n.º 9099/95 em tudo que for compatível com as normas específicas ou princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\n2 - COMPETÊNCIA 2.1 - COMPETÊNCIA - OPÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nA competência em sede de Juizados Especiais Cíveis é opção do autor. 2.2 - COMPETÊNCIA TERRITORIAL 2.2.1 - Todas as ações ajuizadas em sede de Juizado Especial Cível, que envolvam relação de consumo poderão ser propostas no domicílio do autor, ao seu critério, interpretando-se extensivamente o disposto no art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. 2.2.2 - REVOGADO 2.2.3 - Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002. 2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis. 2.2.5- Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado. 2.3 - VALOR DA CAUSA 2.3.1 - Todas as causas da competência dos Juizados Especiais Cíveis estão limitadas a 40 salários mínimos. 2.3.2 - Na hipótese de não atribuição de valor à causa, ou de discrepância entre o valor atribuído pelo Reclamante e o valor do pedido, o órgão judicial deverá, respectivamente, fixá-lo ou retificá-lo, de ofício, para preservar a exatidão da base de cálculo do recolhimento da taxa judiciária. 2.3.3 - O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, no momento da propositura da ação, independentemente do valor do contrato, mesmo quando o litígio tenha por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico.\r\n\r\n2.4 - LOCAÇÃO 2.4.1 - DESPEJO PARA USO PRÓPRIO - ADMISSIBILIDADE Somente a ação de despejo para uso próprio é admissível nos Juizados Especiais Cíveis. 2.4.2 - REVISÃO DE ALUGUEL - IMPOSSIBILIDADE É vedada a propositura de ação de revisão de aluguel nos Juizados Especiais Cíveis. 2.5 - CLÁUSULAS CONTRATUAIS 2.5.1 - ANATOCISMO - INADMISSIBILIDADE Não são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo. 2.5.2 - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PRESTAÇÕES DESPROPORCIONAIS OU QUE SE TORNEM EXCESSIVAMENTE ONEROSAS São admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, ações objetivando a revisão de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou se tornem excessivamente onerosas (art. 6º, V, do C.D.C.), desde que o consumidor apresente, com a petição inicial, planilha discriminada do valor que considera devido, de modo a possibilitar a prolação de sentença líquida (art. 38, Parágrafo único, Lei 9099/95). 2.6 - AÇÃO COLETIVA - INADMISSIBILIDADE Não são admissíveis as ações coletivas nos Juizados Especiais Cíveis. 2.7 - AÇÃO MONITÓRIA - INADMISSIBILIDADE Não são admissíveis as ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento. 2.8 - REVOGADO 2.9 - DIREITO DE VIZINHANÇA - VALOR DA CAUSA - COMPETÊNCIA A competência dos Juizados Especiais para julgar os conflitos de vizinhança decorre unicamente do critério do valor. 2.10 - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO Aplica-se o inciso III, do Art. 4º, da Lei n.º 9099/95, a todas as ações de cobrança de indenização de danos decorrentes de acidente de trânsito. 2.11 - ENERGIA ELÉTRICA As questões relativas ao racionamento de energia elétrica são de competência dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, face às regras insculpidas na Constituição Federal e na Lei 9.099/95. 2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais 2.13 - Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o transito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05).\r\n\r\n2.14 - Na hipótese de decretação de Liquidação Extrajudicial de empresa, terá prosseguimento a ação que demandar quantia ilíquida para, se for o caso, posterior habilitação do crédito perante o Liquidante (art 34, da Lei nº.6024/74 c/c art. 6º, §1º, da Lei nº.11.101/2005).\r\n\r\n3 - PETIÇÃO INICIAL 3.1 - REQUISITOS 3.1.1 - A petição inicial deve atender, somente, aos requisitos do Art. 14 da Lei 9099/95, ressalvando-se, em atenção aos princípios do Art. 2º do mesmo diploma, a possibilidade de emenda por termo na própria audiência, devendo o Juiz interpretar o pedido da forma mais ampla, respeitado o contraditório. 3.1.2 - Não haverá nos Juizados Especiais Cíveis pronta decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito por inépcia de inicial, devendo eventual vício da petição inicial ser suprido na abertura da audiência de instrução e julgamento. 3.2 - ABRANGÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS Em face dos princípios constitucionais vigentes e dos que constam da Lei 9099/95, o Juiz do Juizado Especial poderá dar uma real e mais ampla abrangência ao pedido inicial que contenha expressões imprecisas, como por exemplo, perdas e danos, indenização, se a narração dos fatos na vestibular assim o permitir. 3.3 - IMPUGNAÇÃO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS Nas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores. \r\n\r\n4 - LEGITIMIDADE 4.1 - PROPOSIÇÃO DE AÇÃO - CAPACIDADE 4.1.1 - Somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais. 4.1.2 - O elenco das causas previstas no Art. 3º da Lei 9099/95 é taxativo. 4.1.3 - REVOGADO 4.1.4 - A CEDAE pode ser demandada em sede de Juizado Especial Cível. 4.2 - PEDIDO CONTRAPOSTO 4.2.1 - PESSOA JURÍDICA OU FORMAL Não cabe pedido contraposto no caso de ser o réu pessoa jurídica ou formal; salvo a microempresa ou a empresa de pequeno porte. 4.2.2 - RESPOSTA DO RÉU - VALOR DA CAUSA Na hipótese de pedido de valor até 20 salários-mínimos, é admitido pedido contraposto, de valor superior ao da inicial, até o limite de 40 salários-mínimos, sendo obrigatória a assistência de advogado às partes. 4.3 - DESPESAS CONDOMINIAIS - INADMISSIBILIDADE O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais.4.4 - REVOGADO \r\n\r\n5 - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 5.1 - CITAÇÃO POSTAL - VALIDADE 5.1.1 - A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa. 5.1.2 - A citação postal de pessoa física considera-se perfeita com a entrega de A.R. às pessoas que residam em companhia do réu ou seus empregados domésticos. 5.1.3 - É cabível a citação postal de réus que tenham domicílio em outras Comarcas ou Estados. 5.1.4 - É desnecessária a intimação das partes das sentenças homologatórias de conciliação ou transação, que são irrecorríveis nos termos do artigo 41, da Lei nº 9.099/95. 5.1.5. - É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95). 5.2 - CITAÇÃO POR HORA CERTA - INADMISSIBILIDADE Não é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis. 5.3 - CITAÇÃO DO RÉU - OCULTAÇÃO O Juiz poderá considerar o réu regularmente citado, se verificar, ante minuciosa certidão negativa do Oficial de Justiça, que o mesmo se ocultou para evitar o recebimento da citação. \r\n\r\n6 - CARTA PRECATÓRIA 6.1 - Não é indispensável a expedição de carta precatória nos Juizados Especiais Cíveis, cumprindo-se os atos nas demais comarcas mediante via postal, ofício do juízo, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação. 6.2 - Para atender aos princípios de informalidade, celeridade e economia processual dos JECs, os Oficiais de Justiça deverão cumprir diligências nas Comarcas contíguas e nas que se situam na mesma região metropolitana. 6.3 - O cumprimento das Cartas Precatórias independe de despacho judicial (art. 270, XII da CNCGJ). \r\n\r\n7 - ADVOGADO 7.1 - ASSISTÊNCIA OBRIGATÓRIA A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação. 7.2 - ADVOGADO - INTIMAÇÃO 7.2.1. - A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.\" 7.2.2 - Não se aplica no sistema dos Juizados Especiais Cíveis a regra do art. 242, §2º, do Código de Processo Civil, considerando os princípios da informalidade e da celeridade, bem como o disposto no art. 19 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\n8 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 8.1 - REPRESENTAÇÃO - PREPOSTO - CUMULAÇÃO A presença das partes - pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, representadas por preposto - é obrigatória nas audiências de conciliação e/ou julgamento. (modificado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, realizado em Angra dos Reis, de 15 a 17 de julho de 2005) 8.2 - ADVOGADO - PREPOSTO - CUMULAÇÃO É vedada a acumulação das condições de preposto e advogado, na mesma pessoa (artigos 35, I e 36, II da Lei 8.906/94 c/c Art. 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB). 8.3 - POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO É possível a realização de Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) no mesmo dia da conciliação, desde que o réu seja citado e o autor intimado acerca de tal possibilidade, ou no caso de concordância das partes. 8.4 - DIREÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (AIJ) - CONCILIADOR É vedado a delegação da presidência da Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) ao Conciliador. 8.5 - AUSÊNCIA DE ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (AIJ) - JULGAMENTO DA LIDE A ausência de advogado na Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ), em feito de valor superior a 20 salários mínimos permite que o Juiz dispense a instrução e julgue a lide \"no estado\". 8.6 - VALIDADE DE ACORDO NO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL No procedimento dos Juizados Especiais Cíveis é válido o acordo celebrado pelas partes, independentemente da assistência de advogado, mesmo nas causas de valor superior a 20 salários mínimos. 8.7 - DEBATES ORAIS - NÃO OBRIGATORIEDADE APÓS FINDA A INSTRUÇÃOFinda a instrução, não são obrigatórios os debates orais (artigo 28, da lei nº 9.099/95) 8.8 - CONCILIADOR - INCOMPATIBILIDADE DE EXERCER ADVOCACIA ONDE ESTIVER LOTADO O conciliador não está incompatibilizado nem impedido de exercer a advocacia, exceto perante o próprio Juizado Especial em que atue ou se pertencer aos quadros do Poder Judiciário. 8.9 - POSSIBILIDADE DE FIRMAR ACORDO SEM REPRESENTAÇÃO REGULAR, DESDE QUE A REGULARIZE NO PRAZO APONTADO O preposto que comparece sem carta de preposição obriga-se a apresentá-la, no prazo que for assinado, para a validade de eventual acordo. Não vindo a documentação do réu em tal prazo, incidem, de plano, os efeitos da revelia. 8.10 - POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DE AÇÕES PARA JULGAMENTO UNO As causas de competência dos Juizados Especiais em que forem comuns o objeto ou a causa de pedir poderão ser reunidas para efeito de instrução, se necessária, e julgamento.8.11 - É regular a representação da parte mediante a apresentação de carta de preposição, atos constitutivos e procuração por cópia legível, ainda que não autenticada.\r\n\r\n8.12 - Não é possível a regularização da representação (atos constitutivos e carta de preposição) após a audiência de conciliação, salvo na hipótese de acordo.\r\n\r\n9 - ÔNUS DA PROVA - MEIOS DE PROVA 9.1 - INVERSÃO 9.1.1 - É cabível a inversão do ônus da prova, com base no princípio da eqüidade e nas regras de experiência comum, a critério do Magistrado, convencido este a respeito da verossimilhança da alegação ou dificuldade da produção da prova pelo reclamante. 9.1.2 - A inversão do ônus da prova nas relações de consumo é direito do consumidor (art. 6º, caput, C.D.C.), não sendo necessário que o Juiz advirta o fornecedor de tal inversão, devendo este comparecer à audiência munido, desde logo, de todas as provas com que pretenda demonstrar a exclusão de sua responsabilidade objetiva. 9.2 - CARTÃO DE CRÉDITO - QUITAÇÃO A mera alegação de falsidade da quitação de despesas realizadas com cartão de crédito não traduz complexidade incompatível com a competência do Juizado. 9.3 - PROVA PERICIAL - ADMISSIBILIDADE Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial. A avaliação técnica a que se refere o Art. 35, da Lei nº 9.099/95, é feita por profissional da livre escolha do Juiz, facultado às partes inquiri-lo em audiência ou no caso de concordância das partes. \r\n\r\n10 - SENTENÇA 10.1 - VINCULAÇÃO DO JUIZ DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (AIJ) AO JULGAMENTO DA LIDE O Juiz do Juizado Especial que concluir a Audiência de Instrução e Julgamento, mesmo que não haja colheita de prova oral, ficará vinculado ao julgamento da lide, observando-se apenas as exceções previstas no Art. 132, do C.P.C. 10.2 - DECISÃO FUNDAMENTADA - NECESSIDADE A expressão \"mencionará\", constante do Art. 38, da Lei 9099/95, significa que o Juiz deverá motivar sua decisão enfrentando, ainda que de maneira concisa, todas as questões de fato e de direito levantadas pelas partes. 10.3 - A reiteração da conduta de rejeição de proposta de acordo ou a recusa em conciliar por falta de concordância quanto à incidência de multa cominatória ou de cláusula penal na fase de conciliação, registrada em ata, poderá ser levada em conta na entrega da prestação jurisdicional.10.4 - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA 10.4.1 - O Juiz que realizar a Audiência de Instrução e Julgamento e não proferir sentença de imediato, deverá fixar na assentada, a data da leitura de sentença. 10.4.2 - Na intimação da parte por via postal deverá constar da correspondência o texto da decisão ou do dispositivo da sentença, de modo a evitar seu desnecessário comparecimento a cartório. 10.5 - AUTO-EXEQÜIBILIDADE DE SENTENÇA A sentença em sede de Juizados Especiais Cíveis não é auto-exeqüível. 10.6 - EXTINÇÃO DO PROCESSO 10.6.1 - Na hipótese de extinção do processo por desistência ou perda de objeto, é dispensada a intimação das partes da sentença, face à inexistência de interesse recursal. Deverá o conciliador ou o servidor, sempre que possível, ao colher o pedido de desistência ou de extinção por perda de objeto, consignar a renúncia ao recurso. 10.6.2 - Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito. 10.6.3- Tendo em conta o que dispõe o Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 da Presidência e da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sempre que houver renúncia de ambas as partes ao prazo recursal, nas hipóteses de extinção do processo sem apreciação de mérito, será possível o desentranhamento dos documentos que instruíram o feito, independentemente de cópia, na própria audiência, de tudo se tomando nota em assentada. 10.7 - TÉCNICA DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER Ao proferir sentença estabelecendo obrigação de fazer, deverá o magistrado fixar prazo para o seu cumprimento, estipular o valor da multa cominatória e determinar o termo inicial de sua fluência. Em caso de omissão, este será considerado o dia da intimação da sentença.10.7.1 - TÉCNICA DE SENTENÇA - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO As indenizações devem ser fixadas em moeda corrente, evitando-se a fixação em salários mínimos.11 - RECURSOS 11.1 - TURMAS RECURSAIS - COMPETÊNCIA 11.1.1 - A competência das Turmas Recursais decorre de a causa ter sido processada originariamente no Juizado Especial, inadmitida a declinação de competência para o Tribunal de Justiça, por força da regra da perpetuação da jurisdição do Art. 87 do CPC. 11.1.2 - O regime jurídico da competência na Lei 9099/95 e o entendimento doutrinário/jurisprudencial acerca da opcionalidade do acesso ao Juizado Especial Cível implicam na inadmissibilidade de declinação de competência entre Juízos Cíveis e Juizados Especiais. 11.2 - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO Deverão ser decididas pelo Colegiado das Turmas Recursais todas as questões atinentes à admissibilidade e ao mérito do recurso. 11.3 - C.P.C., ART. 511, § 2º - INAPLICABILIDADE Não se aplica o §2º do Art. 511 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais. 11.4 - RECURSO ADESIVO - INADMISSIBILIDADE Não cabe recurso adesivo em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal. 11.5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADMISSIBILIDADE No sistema de Juizados Especiais Cíveis, é inadmissível a interposição de agravo contra decisão interlocutória, anterior, ou posterior à sentença. 11.6 - PREPARO DO RECURSO - DESERÇÃO 11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. 11.6.2 - Prevalece a decisão monocrática que não recebeu o recurso por deserção ou intempestividade, não havendo a remessa dos autos às Turmas Recursais em qualquer hipótese. 11.6.3 - Em tendo havido pluralidade de pedidos que ensejarem prestações jurisdicionais de naturezas jurídicas distintas, para cada uma delas incidirá uma custa do escrivão, devendo tal circunstância ser cuidadosamente verificada pelo cartório quando do exame da regularidade do preparo recursal, nos exatos termos do Aviso CGJ 397 de 20/10/04. 11.6.4 - Recomenda-se que a certidão cartorária de recolhimento de custas seja detalhada de forma a permitir a verificação do que foi recolhido a maior ou a menor nos campos respectivos da GRERJ para possibilidade de análise da deserção.11.7 - TURMAS RECURSAIS - ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA Enquanto inexistir a designação de órgão de atuação da Defensoria Pública nas Turmas Recursais, o Juiz Relator deverá oficiar ao Defensor Público Geral da assistência judiciária solicitando a designação de Defensor Público para acompanhar o processo, ciente de que a publicação posterior do acórdão ou o resultado do julgamento no Diário Oficial valerá como intimação da parte para os fins do Art. 506 do CPC. 11.8 - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA 11.8.1 - REVOGADO 11.8.2 - O requerimento de gratuidade de justiça, que também poderá ser formulado quando da interposição do recurso, abrange, caso deferido, as despesas correspondentes aos atos processuais a eles anteriores, sempre sendo decidido pelo juízo monocrático. 11.8.3 - Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal. 11.9 - PRAZOS - CONTAGEM 11.9.1 - Revogado em função do terceiro enunciado do aviso 36/2006. 11.9.2 - Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. 11.9.3 - Nos Juizados Especiais os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada do respectivo expediente aos autos. 11.9.4 - O prazo para o pagamento do preparo do recurso inominado vence no final do expediente bancário do dia em que se completam as 48 (quarenta e oito) horas de que trata o Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95. 11.9.6 - Considerando os princípios norteadores do art. 2º da Lei 9.099/95, em especial o princípio da celeridade, não se aplica ao micro-sistema dos Juizados Especiais Cíveis a regra do art. 191 do CPC. 11.9.7 - Contra o revel correm em Cartório todos os prazos, salvo o de intimação da sentença quando houver patrono nos autos. 11.10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação. 11.10.1 - Os Embargos de Declaração opostos contra sentença ou acórdão, quando meramente protelatórios, caracterizam litigância de má-fé, ensejando a condenação do embargante em custas e honorários advocatícios, sem prejuízo da multa prevista no art. 18, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12 - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA 12.1 - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DO AUTOR A extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência do autor, importa, nos termos do § 2º, do Art. 51, da Lei nº 9099/95, na condenação ao pagamento das custas. 12.2 - EMBARGOS DE DEVEDOR A oferta de embargos do devedor se faz sem o pagamento de custas e os ônus da sucumbência só recaem no caso de improcedência dos mesmos. 12.2.1 - Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação da penhora. Da sentença que julgar os embargos caberá o recurso inominado previsto no art. 42 da Lei 9.099/95. 12.2.2 - Os embargos, em regra, não suspenderão a execução, podendo o juiz, no caso concreto, atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do art. 475-M do CPC.12.2.3 - INTIMAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS: (corrigida a dupla numeração anterior)\r\n\r\nA intimação pessoal da parte para oferecimento de embargos só é necessária quando a parte não tiver advogado constituído nos autos. 12.3 - ANULAÇÃO DE SENTENÇA Não há imposição de ônus sucumbenciais na hipótese de anulação de sentença nas Turmas Recursais. 12.4 - PROVIMENTO DO RECURSO Provido o recurso da parte vencida, o recorrido não responde pelos ônus sucumbenciais. 12.5 - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO O não conhecimento do recurso enseja pagamento da sucumbência pelo recorrente. 12.6 - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INAPLICABILIDADE Não se aplica o disposto no Art. 55, caput da Lei 9099/95, na hipótese de provimento parcial do recurso. 12.6.1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO Em caso de recurso de ambas as partes e provido somente o recurso da parte autora para majorar o valor da condenação, os honorários devem ser calculados sobre o valor final da condenação.\r\n\r\n12.7 - PESSOA JURÍDICA - EXECUÇÃO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS A pessoa jurídica, vencedora no recurso, pode executar as verbas sucumbenciais em sede do Juizado Especial Cível. \r\n\r\n13 - EXECUÇÃO 13.1 - EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL 13.1.1 - Aplica-se à execução por título judicial o disposto no artigo 52, da lei nº9.099/9513.1.2 - REVOGADO 13.1.3 - É facultada ao credor a execução de sentença homologatória proferida nos termos do art. 74 da Lei 9.099/95, qualquer que seja o seu valor, desde que atendidas as demais regras de competência dos Juizados Especiais Cíveis. 13.1.4 - A execução por título judicial prescinde de citação, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora (art.52, IV, da Lei nº 9.099/95) 13.1.5 - É admissível a penhora de renda diária em conta-corrente do devedor no sistema dos Juizados Especiais Cíveis. 13.1.6 - Nas execuções por título judicial ou extrajudicial, sendo ínfimo o valor do bem penhorado, e não aceitando o credor qualquer das alternativas previstas no art.52, inciso VII da Lei nº 9.099/95, será extinta a execução e expedida certidão de dívida. 13.1.7 - Inexistindo no cartório servidor habilitado a efetuar os cálculos previstos no art.52, II da Lei nº 9.099/95, caberá ao Exequente apresentar demonstrativo atualizado do débito, na forma do art. 604, caput do CPC. \r\n\r\n13.1.8 - A penhora on line (BACEN JUD) é direito público subjetivo da parte exeqüente.\r\n\r\n13.2 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - EMBARGOS DE DEVEDOR - TERMO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO 13.2.1 - Na execução por título extrajudicial, o prazo para oferecimento dos embargos é o da audiência de conciliação, ainda que já realizada a penhora ou conste dos autos o comprovante de depósito para garantia do juízo. 13.2.2 - Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo. 13.3 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUDIÊNCIA É possível a realização de audiência de conciliação nas execuções por título extrajudicial antes de realizada a penhora. 13.4 - PENHORA DE BENS - ADJUDICAÇÃO Antes de ordenada a alienação judicial do bem penhorado, poderá o Juiz abrir ao exeqüente a possibilidade de adjudicar-lhe o bem, autorizando também sua venda pelo próprio exeqüente, pelo executado ou por terceiro idôneo, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se eventual diferença em Juízo (inciso VII, Art. 52, Lei 9099/95). 13.5 - PENHORA DE BENS - SUBSTITUIÇÃO DO BEM Em caso de leilão negativo ou após o exaurimento das hipóteses previstas no inciso VII, do Art. 52, da Lei 9099/95, poderá o exeqüente requerer ao Juiz a substituição do bem penhorado, sem reabertura do prazo para embargos. 13.6 - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). 13.7 - EXECUÇÃO - EFETIVIDADE Deverá o juiz tomar todas as providências necessárias para dar efetividade ao direito do credor, evitando o estabelecimento de obrigação de fazer quando seja possível obter o mesmo efeito prático através de diligências do juízo. 13.7.1 - Requerida a execução por quantia certa pode o juiz, de ofício, determinar a penhora \"on-line\", contando-se o prazo para embargos da intimação do devedor. 13.8 - PENHORA DE BENS - NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOSEm qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo. 13.8.1 - Não se aplica o artigo 736 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis.13.9 - A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC 13.9.1 - Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação.13.9.2 - Recomenda-se a inclusão no dispositivo da sentença dos termos do enunciado 13.9.1. 13.9.3 - O art. 475, \"J\" do CPC - Lei 11.232/05 - aplica-se aos Juizados Especiais, ainda que o valor da multa somado ao da condenação ultrapasse o valor de 40 (quarenta) salários mínimos.13.9.4 - Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J do CPC, deverá efetuar depósito perante o juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal. \r\n\r\n13.9.5 - O art. 475 -J do Código de Processo Civil não incide sobre o valor da multa cominatória.\r\n\r\n13.10 - A EXECUÇÃO PROVISÓRIA 13.10.1- É possível a execução provisória do julgado quando os embargos forem recebidos apenas no efeito devolutivo. 13.10.2 - Aplica-se nos Juizados Especiais Cíveis o artigo 475-O do CPC, sem prejuízo do previsto no artigo 739-A, § 6º do CPC. 13.10.3 - O art. 475-J do CPC não se aplica à execução provisória. 13.10.4 - Quando houver pedido de levantamento, mediante caução, de valores depositados em prol do credor (art. 475-M, parágrafo 1º, CPC), o juiz, ao avaliar a idoneidade de tal caução, poderá adotar como parâmetro a ordem preferencial prevista no artigo 655 do CPC.13.10.5 - Aplicam-se o \"caput\" e o parágrafo 1º do art. 475-M do CPC ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis, mas não os seus parágrafos 2º e 3º, por incompatíveis com o rito da Lei 9099/95. 13.11 - EMBARGOS À EXECUÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA Aplica-se nos Juizados Especiais Cíveis o parágrafo único do artigo 740, do CPC. 13.12 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR Sem prejuízo da possibilidade de correção de ofício, ao alegar excesso de execução em embargos, caberá ao devedor indicar o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar (art. 475-L §2º e art. 739-A § 5º CPC). 14 - TEMAS DIVERSOS 14.1 - MANDADO DE SEGURANÇA 14.1.1 - ADMISSIBILIDADE É admissível mandado de segurança somente contra ato ilegal e abusivo praticado por Juiz de Juizado Especial. 14.1.2 - PRAZO PARA INFORMAÇÕES O prazo para informações no mandado de segurança é o do Art. 7º, inciso I, da Lei n.º 1533/51, podendo o Relator solicitar urgência. 14.1.3 - Não havendo direito liquido e certo aferível de plano na inicial do Mandado de Segurança, deverá o mesmo ser apresentado para julgamento em mesa, indeferindo-se a inicial na forma do art. 8º, da Lei 1.533/51. 14.2 - MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO - LIMITAÇÃO A multa cominatória, cabível apenas nas ações e execuções que versem sobre o descumprimento de obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa certa, não sofre limitação de qualquer espécie em seu valor total, devendo ser estabelecida em valor fixo e diário, contado o prazo inicial a partir do descumprimento do preceito cominatório. 14.2.1 - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE DE REVISÃO A multa cominatória pode ser reduzida se excessiva, visto não violar a coisa julgada além de não integrar a condenação, nos termos dos artigos 461, § 6º e 644 do CPC. 14.2.2 - NÃO CABIMENTO É incabível a fixação de multa diária na hipótese de obrigação descontinuada, devendo ser imposta sanção para cada ato de descumprimento, estipulada, preferencialmente, em valor em moeda corrente. 14.2.3 - Não incide multa cominatória nos casos em que o juízo determinar as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de fazer. A multa já em curso será suspensa a partir da decisão que determinar as providências necessárias na forma do art.461 parágrafo 5º do CPC. 14.2.4 - É possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação. \r\n\r\n14.2.5 - Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.\r\n\r\n14.3 - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A teoria da desconsideração da personalidade jurídica aplica-se em qualquer fase processual. 14.4 - DANO MORAL 14.4.1 - INDENIZAÇÃO É possível, em sede de Juizados Especiais Cíveis, apresentar pedido de indenização exclusivamente por dano moral, devendo sua concessão ser graduada, considerando-se o princípio da razoabilidade e a extensão do dano, independente de o réu ser pessoa física ou jurídica. 14.4.2 - INDENIZAÇÃO - S.P.C. 14.4.2.1 - A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral. 14.4.2.2 - Deve ser considerado como um dos parâmetros para fixação de indenização por dano moral, em caso de negativação do nome do consumidor junto a cadastros de inadimplentes, o tempo de permanência neste cadastro. 14.4.3 - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL O inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte. 14.5 - TUTELA ACAUTELATÓRIA 14.5.1 - TUTELA ACAUTELATÓRIA ANTECIPADA - CABIMENTO É cabível o pedido de tutela acautelatória ou antecipatória em sede de Juizados Especiais Cíveis, que deve ser apreciado de forma fundamentada (arts. 273, do C.P.C. e 84 do C.D.C). 14.5.2 - AÇÃO CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE É inadmissível a propositura de ação cautelar em sede de Juizados Especiais Cíveis. 14.5.3 - PROVIDÊNCIAS CAUTELARES - CABIMENTO É cabível a determinação, de ofício, de providências cautelares no processo em curso nos Juizados Especiais Cíveis 14.6 - SERVIÇOS DE TELEFONIA 14.6.1 - COBRANÇA DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS - CONCORDÂNCIA DO USUÁRIO Não são exigíveis cobranças de valores relativos a serviços de tele-sexo, debitados diretamente em conta telefônica, sem prévia e expressa concordância do usuário. 14.6.2 - CONTA TELEFÔNICA - ABRANGÊNCIA DA QUITAÇÃO O pagamento de conta de prestação de serviços telefônicos quita todos os serviços prestados no período indicado. Caso não haja emissão periódica da fatura, a cobrança fica adstrita aos limites estabelecidos pelo art. 61 da Resolução nº 85 da ANATEL. 14.6.3 - TARIFA DE HABILITAÇÃO DE TELEFONE O plano THT -Tarifa de Habilitação de Telefone - oferecido ao consumidor, mesmo que sem informação sobre preço e prazo de instalação, perfaz uma oferta que, na forma dos arts. 30 e 31 da Lei 8.078/90, vincula o fornecedor de serviços, podendo o consumidor exigir o cumprimento forçado da obrigação (art. 35, I, c/c 39, XII, C.D.C.). 14.7 - CONDOMÍNIO 14.7.1 - CONVENÇÃO CONDOMINIAL - ANIMAIS DOMÉSTICOS A convenção condominial que proíbe a permanência de animais domésticos no prédio ou em apartamento, deve ser interpretada com bom senso e em consonância com o direito de propriedade, admitindo-se a presença daqueles de pequeno porte que não causem incômodo ou risco à segurança, sossego e à saúde dos vizinhos. 14.7.2 - INFILTRAÇÃO As ações de execução de obrigação de fazer e de reparação de danos que tenham por objeto a infiltração de água em unidades imobiliárias situadas em condomínios de apartamentos, podem ser propostas em sede de Juizados Especiais Cíveis, devendo a petição inicial vir instruída com a prova técnica aludida no art. 35, Parágrafo único, Lei 9099/95). 14.8 - ACORDO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO O pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes. 14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito. 14.10 - Fica revogado o enunciado 14.10, vez que não mais subsiste a situação de fato que ele deu origem. 14.11 - CONTRATO DE ADESÃO No fornecimento de produto ou serviço por contrato de adesão, não é cabível a rescisão do contrato sem que o consumidor seja previamente notificado, de forma clara, possibilitando-lhe regularizar a sua situação (artigo 54, parágrafo 2º, da lei nº 8.078/90). 14.12 - Aplica-se nos Juizados Especiais Cíveis o artigo 285-A do CPC.\r\n\r\n14.13 - Nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor é obrigação das concessionárias de serviço público de eletricidade arcar com os custos da extensão de rede.\r\n\r\nRECOMENDAÇÕES:1 - É conveniente a fixação da multa diária no valor inicial de R$ 50,00, passível de majoração, para o cumprimento de obrigação de fazer estabelecida na sentença, devendo o magistrado enfrentar o seu atendimento ou não, analisando o momento em que tal ocorreu e o número de dias de fluência da multa, adequando seu valor ao princípio da razoabilidade, de modo a evitar o injusto enriquecimento.\r\n\r\n2- Recomenda-se ao Juiz Togado ou ao Juiz Leigo que conduziu a audiência de instrução e julgamento, advirta as partes desassistidas de advogados, da possibilidade de patrocínio pela Defensoria Pública para a interposição de recurso.\r\n\r\nENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n1 - ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS JUÍZES DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1.1 - Priorizar a conciliação diretamente e através de orientação e supervisão de conciliadores. Sempre que possível, a sentença do Juizado além de abordar os aspectos jurídicos da questão em exame, deve ter caráter pedagógico. 1.2 - Conscientizar os serventuários e os conciliadores da importância de seus serviços para a comunidade, não se limitando o treinamento às questões jurídicas restritas aos Juizados.1.3 - Estimular o espírito de equipe entre conciliadores e serventuários assumindo sua posição de líder e formador de opinião. 1.4 - Acompanhar permanentemente os resultados do trabalho dos conciliadores, estagiários e do Cartório, através da supervisão de qualidade e rapidez. 1.5 - Priorizar a agilização dos feitos através da criação de mecanismos de eficiência, impondo a utilização da informatização e de regras de processamento automático. 1.6 - Examinar mensalmente os relatórios de todas as atividades realizadas pelo Juizado, tomando as providências corretivas necessárias. 1.7 - Orientar o Escrivão e serventuários quanto à correta aplicação dos critérios de contagem de custas para efeito de verificação do preparo recursal com observância do Aviso CGJ 397/2004 e portarias atualizadoras da tabela de custas da Lei 3350/99. 1.8 - Deve-se evitar que o juiz leigo presida a audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1 o da Lei n o 9.099/95. 1.9 - O juiz leigo pode elaborar projeto de sentença reconhecendo a revelia, o qual será homologado pelo juiz togado nos termos dos artigos 23 e 40 da lei 9099/95, desde que tenha presidido a AIJ. 1.10 - Do projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo deve constar texto informando que estará sujeito à homologação pelo juiz togado. 1.11- Sugere-se à Comissão dos Juizados Especiais a viabilidade de alterar-se o Convênio Bacen/Jud para propiciar a penhora \"on-line\" sobre aplicações financeiras com imediatos resgate e colocação a disposição do juízo. 1.12 - Sugere-se à Comissão dos Juizados Especiais a não aceitação da indicação de contas por empresas devedoras para a realização da penhora \"on-line\". 1.13 - Sugere-se a Comissão dos Juizados Especiais a realização de estudos para apurar-se o número de causas promovidas por micro-empresas e empresas de pequeno porte, com vistas à alteração da tabela de custas. 1.14 - O juiz do Juizado Especial Cível não deverá alterar, sem prévia anuência da comissão dos Juizados Especiais, os turnos dos juízes leigos. 1.15 - Os juízes leigos devem observar o prazo máximo de 20 dias para designação da data para leitura de sentença em cartório. \r\n\r\n2 - ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO DO JUIZ E DO ESCRIVÃO 2.1 SECRETÁRIO 2.1.1 - Dispensar tratamento cordial em relação as partes, advogados e todos aqueles que compareçam ao Juízo. 2.1.2 - Recepção e encaminhamento de telefonemas e visitas. 2.1.3 - Controlar a data real da entrada e saída dos processos no gabinete, podendo inclusive efetivar a baixa no sistema. 2.1.4 - Cadastrar no sistema despachos e decisões padrões, organizando-os por número e índice. 2.1.5 - Antecipar a elaboração da assentada, de acordo com modelos confeccionados pelo Juiz. 2.1.6 - Lançar imediatamente no sistema o resultado da audiência. 2.1.7 - Separar os processos conclusos de acordo com os tipos de despachos e decisões a serem proferidos. 2.1.8 - Apresentar ao Juiz, mensalmente, os relatórios analíticos de todas as atividades do respectivo Juizado. 2.1.9 - Proceder ao lançamento no sistema das decisões proferidas fora do Gabinete do Juiz. 2.2 - ESCRIVÃO 2.2.1 - Dispensar tratamento cordial em relação às partes, advogados e todos aqueles que compareçam ao Juízo. 2.2.2 - Verificar a abertura de conclusão contando a data real da entrada do processo no gabinete. 2.2.3 - Identificar com clareza na capa do processo o número do JEC. 2.2.4 - Manter o controle e informar ao Juiz a freqüência e produtividade de cada servidor e dos conciliadores. 2.2.5 - Providenciar a entrega ao secretário do Juiz ou Conciliador dos processos e pauta para todas as audiências, cíveis ou criminais, com 24 h de antecedência. 2.2.6 - Verificar o perfeito preenchimento dos mandados, incluindo, sempre que possível, os números dos telefones das partes. 2.2.7 - Verificar que os dados essenciais das partes, inclusive telefones, constem das iniciais em primeiro atendimento e nos termos circunstanciados. 2.2.8 - Certificar nos autos, após o registro, se a parte autora é devedora de custas no outro processo idêntico julgado extinto. 2.2.9 - Certificar a existência de outros procedimentos do autor do fato com transação penal, antes da audiência preliminar. 2.2.10 - Verificar o cumprimento da Carta Precatória antes da realização da Audiência, devendo solicitar a remessa por fax ou obter informações via telefone. 2.2.11 - Priorizar a utilização do fax na comunicação dos atos processuais. 2.2.12 - Encaminhar resposta da Carta Precatória por fax. 2.2.13 - Encaminhar imediatamente à apreciação do Juiz os pedidos de informações de Habeas Corpus e Mandado de Segurança e quaisquer outras medidas urgentes. 2.2.14 - Verificar se os Mandados de Citação estão instruídos com cópia da inicial ou denúncia. 2.2.15 - Verificar o cumprimento dos prazos pelos Oficiais de Justiça relativamente aos mandados expedidos. 2.2.16 - Zelar pelo controle do material e perfeito funcionamento do equipamento eletrônico do cartório, solicitando, se preciso, imediata assistência do Tribunal de Justiça.2.2.17 - Remeter semanalmente a listagem dos feitos ajuizados aos registros de distribuição (art. 242, Consolidação Normativa). 2.2.18 - Promover reuniões periódicas com os serventuários, estabelecendo rotinas de trabalho (por escrito) e dividindo atribuições de cada servidor, controlando seu cumprimento. 2.2.19 - Cumprir suas funções como agente arrecadador, inclusive com relação às custas que tratam o artigo 55, parágrafo único, III, da lei nº9.099/95. \r\n\r\n3 - ATRIBUIÇÕES DOS COORDENADORES DOS CONCILIADORES 3.1 - Auxiliar o Juiz na seleção dos Conciliadores, enquanto não realizado o concurso previsto em Lei. 3.2 - Controlar e avaliar o desempenho e freqüência dos conciliadores, além das obrigações previstas no art. 2º, da Resolução 10/99 3.3 - Analisar a produtividade dos conciliadores 3.4 - Organizar os horários de trabalho 3.5 - Distribuir processos para a Conciliação 3.6 - Controle do efetivo número de Conciliadores 3.7 - Promover a permanente atualização dos conciliadores por meio da ESAJ 3.8 - Ser o elemento de ligação entre Juiz e Conciliadores 3.9 - Fazer o atendimento dos advogados e partes no caso de dúvida por ocasião da conciliação 3.10 - Compor e zelar pela uniformização dos procedimento relativos à conciliação 3.11 - Fiscalizar a correta utilização do sistema pelos conciliadores 3.12 - Lançar imediatamente no sistema o resultado da Audiência de Conciliação \r\n\r\n4 - SUGESTÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO.4.1 - Disponibilizar aos Juízes, em caráter permanente, estrutura para seleção e avaliação prévia dos conciliadores. 4.2 - Treinamento diferenciado dos conciliadores dos Juizados Cíveis e Juizados Criminais quanto às técnicas de conciliação e conhecimentos jurídicos. 4.3 - Treinamento para Serventuários - quando do seu ingresso ou remoção para Juizados Especiais, além de cursos periódicos de aperfeiçoamento. 4.4 - Descentralização da ESAJ com aproveitamento da estrutura dos NURCs. \r\n\r\n5 - UNIFICAÇÃO DOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS 5.1 - Recomenda-se que o Fundo Especial do Tribunal de Justiça estude a possibilidade de cobrar as custas não pagas no caso de extinção do processo, havendo condenação. 5.2 - Ratificados os enunciados administrativos anteriores (fls. 117 e seguintes do material distribuído no III Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro).5.3 - Sugere-se uma ajuda de custo para os conciliadores e, para que tal se efetive, sugere-se a realização de estudos imediatos para que estabeleça qual o regime jurídico sob qual se deverá implementar esta forma de pagamento. 5.4 - Sugere-se à Comissão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais que realize mensalmente a publicação das empresas mais acionadas em sede de Juizados Especiais Cíveis, através do Diário Oficial, utilizando-se a relação daquelas trinta instituições mais demandadas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008. (ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nENUNCIADOS:\r\n\r\nNos termos do art. 22 do Código de Defesa do Consumidor é obrigação das concessionárias de serviço público de eletricidade arcar com os custos da extensão de rede.\r\n\r\nÉ regular a representação da parte mediante a apresentação de carta de preposição, atos constitutivos e procuração por cópia legível, ainda que não autenticada.\r\n\r\nNão é possível a regularização da representação (atos constitutivos e carta de preposição) após a audiência de conciliação, salvo na hipótese de acordo.\r\n\r\nNa hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o transito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05).\r\n\r\nNa hipótese de decretação de Liquidação Extrajudicial de empresa, terá prosseguimento a ação que demandar quantia ilíquida para, se for o caso, posterior habilitação do crédito perante o Liquidante (art 34, da Lei nº.6024/74 c/c art. 6º, §1º, da Lei nº.11.101/2005).\r\n\r\nNão incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.\r\n\r\nO art. 475-J do Código de Processo Civil não incide sobre o valor da multa cominatória.\r\n\r\nGRUPO DA TURMA RECURSAL: \r\n\r\nA penhora on line (BACEN JUD) é direito público subjetivo da parte exeqüente.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO:\r\n\r\nRecomenda-se ao Juiz Togado ou ao Juiz Leigo que conduziu a audiência de instrução e julgamento, advirta as partes desassistidas de advogados, da possibilidade de patrocínio pela Defensoria Pública para a interposição de recurso.\r\n\r\nId: 587298"
                    ],
                    "587287": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 72/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande acúmulo de processos, assim como a carência de servidores nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade de arquivamento dos processos encerrados e a conseqüente reorganização do acervo cartorário, nas varas acima mencionadas;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais da 1ª à 11ª e das 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos dias 04, 11, 18 e 25 de julho de 2008 (sextas-feiras), permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 587287"
                    ],
                    "587292": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2232 - R E S O L V E designar ARTUR DA SILVA BRITO, RG n° 21.360.612-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama. Prot. n° 155.292/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2233 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIEL VIEIRA DE BIASI CORDEIRO, RG n° 23.463.579-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 151.739/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2234 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA LIDIA BUARQUE DE OLIVEIRA VOGAS, OAB/RJ n° 133.799, LUCIANA LOPES BANJAR, OAB/RJ n° 132.171, RICARDO RIMES DOS SANTOS, RG n° 20.446.589-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 154.109/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2235 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ROMULO MEDEIROS DE LAURO, RG n° 13.268.445-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 152.707/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2236 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNA CONCEIÇÃO DA SILVA, RG n° 21.197.140-3 DETRAN, CATARINA DANIELE RODRIGUES DE ARRUDA, RG n° 20.480.583-2 DETRAN, FABIOLA FERREIRA DE OLIVEIRA, RG n° 567.272-4 M.B., MICHAEL DAVID DE JESUS DA SILVA, RG n° 28748S151 MTPS/RJ, MONICA CRISTINA NORTE SOUZA, RG n° 08.636.173-0 DETRAN, PRISCILA GOMES DE JESUS NERI, RG n° 20.187.144-9 DETRAN, TIAGO PEREIRA SANTOS, RG n° 12.459.978-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti. Prot. n° 154.108/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2237 - R E S O L V E designar MARCELO SOARES SILVA DO REINO, RG n° 13.136.310-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti. Prot. n° 154.108/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2238 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIELI DE SOUZA CAMPOS, RG n° 11.326.106-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 155.059/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2239 - R E S O L V E designar SUELEN DA SILVA BRAZIL PEREIRA, RG n° 21.814.997-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 154.111/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2240 - R E S O L V E designar MATEUS FONTES DA SILVA, RG n° 21.870.804-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 081.337/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2241 - R E S O L V E designar LAUDILLICE GOMES RESENDE, RG n° 12.484.598-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 150.746/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2242 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MORGANA RODRIGUES VIEIRA LOUZADA, RG n° 11.847.523-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 02 de abril de 2008. Prot. n° 150.750/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2243 - R E S O L V E designar FERNANDA DO AMARAL BEZERRA, RG n° 24.371.531-5 DETRAN, LUANA DANIELA MARTINS DE JESUS, RG n° 13.339.297-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca, a contar de 03 de março de 2008. Prot. n° 154.534/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2244 - R E S O L V E designar PAULA IOTTE DUBLES PEREIRA, RG n° 20.783.418-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra do Piraí, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 151.469/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2245 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLOS ALBERTO ARMOND RIBEIRO, RG n° 11.373.172-3 DETRAN, CESAR ROMERO FERREIRA DE OLIVEIRA, RG n° 05.868.736-9 IFP, LUANA RIBEIRO FREIRE, RG n° 09.804.140-3 DETRAN, VERA LUCIA GOMES FERRAZ, RG n° 04.062.866-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 144.778/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2246 - R E S O L V E designar CATIA DAIANE HERNANDES DE OLIVEIRA, RG n° 09.482.507-2 IFP, FERNANDA FATIMA DOS SANTOS, RG n° 10.710.429-1 IFP, VIVIAN PESSANHA DE MELLO, RG n° 22.232.935-1 DETRAN, RAFAELA LIMA DA SILVA SIQUEIRA, RG n° 20.299.208-7 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot.n° 144.778/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2247 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA LUCIA CARVALHO, RG n° 07.622.499-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carapebus/Quissamã, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 152.330/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2248 - R E S O L V E designar ELIDIANE DA SILVA CONCEIÇÃO, RG n° 020.546.629-5 IFP, MICHELLE PEREIRA RIBEIRO, RG n° 10.975.421-8 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 150.749/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2249 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR, RG n° 12.447.293-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 155.294/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2250 - R E S O L V E designar IVELISE DE LUCENA RODRIGUES, RG n° 06.074.727 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 155.294/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2251 - R E S O L V E designar ADRIANA BRAGA CESAR, RG n° 451.685 M.B. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 152.709/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2252 - R E S O L V E designar ERICA DA SILVA BATISTA, OAB/RJ n° 132.661, CLAUDIA CARLA PINHEIRO, RG n° 09.201.927-2 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital. Prot. n° 151.470/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2253 - R E S O L V E designar JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA, OAB/RJ n° 140.038 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 143.487/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2254 - R E S O L V E designar DIOGENES ALVES RAMOS, RG n° 20.274.954-5 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama. Prot. n° 152.708/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2255 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PATRICIA MARIA ROCHA TEIXEIRA, RG n° 21.756.031-7 DETRAN, THAIS HELENA RODRIGUES ALMEIDA, RG n° 08.588.544-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 147.807/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2256 - R E S O L V E designar MONIQUE SOARES CALIL, RG n° 21.090.830-7 DETRAN, MAÍRA MALAFAIA DE MATTOS, RG n° 11.193.621-7 DETRAN, FERNANDA MAGALHÃES NOGUEIRA, RG n° 22.407.760-2 DETRAN, KARLA JANINE PINTO AREAS, RG n° 11.978.964-2 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 147.807/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2257 - R E S O L V E designar FABIANA DA SILVA BIANCO, RG n° 13.429.104-06 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 147.813/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2258 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PAULO VITOR GONÇALVES NALIN, RG n° 21.224.844-7 DIC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé. Prot. n° 151.464/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2259 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIANA SARDELLA SANTOS, RG n° 21.066.322-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Miracema. Prot. n° 151.461/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2260 - R E S O L V E designar CAROLINA SILVA DE ALBUQUERQUE, RG n° 20.166.820-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 28 de maio de 2008. Prot. n° 147.810/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2261 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MICHELE LOBATO GONÇALVES, RG n° 327.651-1 SSP/PA da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 147.802/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2262 - R E S O L V E designar NÍVEA MOURA HENRIQUE DE CARVALHO, RG n° 08.952.242-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 147.809/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2263 - R E S O L V E designar ALEXSANDRO LIMA DE OLIVEIRA, RG n° 10.761.140-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti. Prot. n° 151.463/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2264 - R E S O L V E designar DANIELE DO AMARAL SOUZA, RG n° 11.878.268-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, a contar de 05 de junho de 2008. Prot. n° 151.468/2008 \r\n\r\nId: 587292"
                    ],
                    "587293": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2277/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 106170/2007,\r\n\r\nRESOLVE designar Ismar Tavares Moreira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14977, Roberto Costa de Sá Peixoto, Analista Judiciário, matrícula nº 10/80293, Luiz Cláudio Regaço da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23293, Marcelo Correa Cabral, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/18004, e Roberto de Godoy Moreira Júnior, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15281, para sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, tendo como objeto a Obra de Construção do Prédio Administrativo do Complexo Penitenciário de Gericinó. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\n(Ass.)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 587293"
                    ],
                    "587300": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-166631\r\n\r\nInteressado: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nAdvogado: MARINETE BASTOS ARANTES COSTA - OAB/RJ116202\r\n\r\nAprovo o douto parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e, em consequência, aplico a sanção de PERDA DE DELEGAÇÃO em desfavor do delegatário do Serviço da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº. 90/178, o que faço com arrimo no artigo 32, inciso IV, da Lei nº. 8.935/94, ante a prática das infrações disciplinares previstas no artigo 31, incisos I e II, em virtude do descumprimento das prescrições legais impostas no art. 25, do mesmo diploma legal e artigo 28, IV, da Lei nº. 8.906/94. Publique-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 587300"
                    ],
                    "587295": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/555-DESIGNA a Doutora REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 07 a 11 de julho de 2008, as 2ª Vara Cível e 2ª Vara de Família, ambas de Santa Cruz, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/560-DESIGNA o Doutor MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da 24ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 07 a 11 de julho de 2008, a 30ª Vara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/561-DESIGNA o Doutor PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, para assumir a partir de 14 de julho de 2008, a 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO afastada nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\nATO M/562-DESIGNA o Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES, para integrar a 2ª Câmara Cível, no dia 02 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições, tornando insubsistente o Ato M/557, publicado no D.O. de 02 de julho de 2008.\r\n\r\nATO M/563-DESIGNA a Doutora LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 02 de julho de 2008, o I Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções na 20ª Vara Cível.\r\n\r\nATO M/564-DESIGNA a Doutora MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no período de 07 a 11 de julho de 2008, a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara de Família.\r\n\r\nATO M/565-DESIGNA a Doutora MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIO, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no período de 07 a 11 de julho de 2008, a 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, sem prejuízo de suas funções na 4ª Vara de Família.\r\n\r\nATO M/566-DESIGNA a Doutora FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, 26º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no período de 07 a 11 de julho de 2008, as 6ª e 7ª Varas Empresariais, sem prejuízo de suas funções na 4ª Vara Empresarial.\r\n\r\nATO M/567-DESIGNA o Desembargador GUARACI DE CAMPOS VIANNA, para integrar a 6ª Câmara Criminal, no dia 01 de julho de 2008, somente para compor quorum de julgamento.\r\n\r\nATO M/568-RESOLVE alterar o Ato M/522, publicado no D.O. no dia 27 de junho de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, dos dias 02 e 07 de julho de 2008, serão conhecidas, pelas Doutoras LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO e ELLEN GARCIA MESQUITA, respectivamente, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/569-DESIGNA a Doutora MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, 22º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no período de 07 a 11 de julho de 2008, a 2ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções na 39ª Vara Cível.\r\n\r\nATO M/570-DESIGNA a Doutora DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir nos dias 02 e 03 de julho de 2008, a 2ª Vara de Família do Méier, sem prejuízo de suas funções na 5ª Vara de Família do Méier.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER.\r\n\r\nId: 587295"
                    ],
                    "587294": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/305\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar a Doutora ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Vassouras, para auxiliar, nos dias 07 e 14 de julho, todas as Varas da Comarca de Duque de Caxias - Justiça Itinerante de Duque de Caxias, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/306\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para auxiliar, nos dias 01, 08 e 15 de julho, as demais Varas da Comarca de Itaboraí - Justiça Itinerante de Tanguá, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/307\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaipava, para auxiliar, nos dias 03, 10 e 17 de julho, todas as Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante de Areal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/308\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARA GRUMBACH MENDONÇA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios, para auxiliar, nos dias 02, 09 e 16 de julho, as demais Varas da mesma Comarca - Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/309\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, nos dias 07 e 14 de julho, todas as Varas da Comarca de Nova Iguaçu - Justiça Itinerante de Mesquita, sem prejuízo da 2ª Vara Cível de Queimados e da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava.\r\n\r\nATO MI/310\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da Comarca de São Sebastião do Alto, para auxiliar, no dia 06 de julho (domingo), a Comarca de Cordeiro, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/311\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora FABIOLA COSTALONGA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, para auxiliar, no dia 05 de julho (sábado), a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/312\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora MARGARETH DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Niterói, para auxiliar, no dia 16 de agosto, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 587294"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "586346": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 81275/2008\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DIALM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de pneus para empilhadeira\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação da empresa ILHA PAIVA PNEUS LTDA., com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor de R$ 2.955,00 , com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 01/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 127498/2008\r\n\r\nORIGEM: DGCON - DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto com conseqüente contratação da empresa estrangeira DOTT A. GIUFFRÉ EDITORE SPA, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor de R$ 524,35 , com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências da esfera de sua competência. Em 01/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 136360/2008\r\n\r\nORIGEM: DGCON - DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Fornecimento de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª Diretora-Geral de Logística, em favor da empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., com fundamento nos artigos 25 e 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e, autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 330,00, conforme compromisso orçamentário pela DIGOR, nos termos do artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 01/07/2008\r\n\r\nId: 586346"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "586354": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nNo expediente do dia 01/07/08, referente ao processo nº 15.456/08, onde se lê Termo nº 003/511/2008, leia-se Termo nº 003/516/2008.\r\n\r\nNo expediente do dia 01/07/08, referente ao processo nº 172.899/06, onde se lê Termo nº 003/512/2008, leia-se Termo nº 003/517/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/518/2008; CELEBRAÇÃO: Em 27/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo e supressão de serviços planilhados e não planilhados, de iguais valores, no objeto do contrato nº 003/946/07, de obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Niterói e Praça; PARTE: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 236.119/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/519/2008; CELEBRAÇÃO: Em 01/07/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - ABATERJ; PROCESSO: nº 99.202/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/520/2008; CELEBRAÇÃO: Em 30/06/2008; FUNDAMENTO: Lei federal n° 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do Convênio para Estágio celebrado em 26/06/07 prorrogado até o dia 31/12/08; PARTE: Faculdade de Direito Candido Mendes e a Procuradoria Geral do Estado; PROCESSO: nº 164.281/2007. \r\n\r\nId: 586354"
                                ],
                                "586316": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 080138/07 - Apreciação de recursos interpostos na Licitação por Concorrência nº 003/08, para a prestação de serviços diários de limpeza, higiene e conservação predial, incluindo os serviços de desinsetização, desratização, descupinização, capinagem, roçagem e jardinagem, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atender às necessidades dos prédios do Complexo do foro Central da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de (vinte e quatro) meses - Decisão em 27/06/2008: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso V, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, conheço do recurso interposto pela sociedade empresária ARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA.; nego-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, classificando como vencedora do certame a sociedade empresária MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. Encaminhem-se à Comissão Permanente de Licitações para ciência aos interessados e prosseguimento” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nId: 586316"
                                ],
                                "587234": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "RESULTADO DO PROCESSO Nº 064986/08 - Na Licitação por Pregão nº 071/08, para compra placas automotivas, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 e 2 a sociedade empresária D P P Dinâmica Placas e Publicidade Ltda ME., que cotou o valor total de R$ 43.550,00 (quarenta e três mil , quinhentos e cinquenta reais). Decisão em 24/06/2008: “Homologo a presente licitação e determinoa c ontratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “D P P DINAMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA ME”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 587234"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "587228": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO MEDIANTE PREGÃO Nº 03/2008 (056873/2008)\r\n\r\nOBJETO: Compra de diversos livros jurídicos.\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO:15/07/2008, às 14h.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nSELIC - Serviço de Licitações da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Bloco J, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 12h às 18 h.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A íntegra do edital está disponível no site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br \r\n\r\nO edital também poderá ser adquirido para respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde constará carimbo da razão social da empresa.\r\n\r\nId: 587228"
                                    ],
                                    "586432": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº145822/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: aquisição de solemoide\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) solemoide para conserto de catraca e 01 (uma) fonte, em favor da empresa denominada INFO KINGS INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 19/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº151167/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de materiais de escritório\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de materiais para escritório, em favor da empresa denominada KA TRINTA E CINCO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 155,70 (cento e cinqüenta reais e setenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 19/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº146129/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Aquisição de sacos de cola\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 02 (dois) sacos de cola hotmelt (cola quente) de 25 quilos, para confecção da revista EMERJ, que serão adquiridos da empresa denominada IMPORTADORA SULIMAR LTDA., no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 19/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº128709/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Aquisição de antenas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 05 (cinco) antenas do transmissor marca senheiser, que serão adquiridas da empresa denominada ELETRÔNICA SIMÃO LTDA., no valor de R$ 815,00 (oitocentos e quinze reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 20/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº153957/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria-Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: Inscrição em Curso\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente inscrição da funcionária Priscilla Canuto Ramires, no Curso Básico de Programação em Linguagem Java, que será ministrado pela empresa denominada INFNET EDUCAÇÃO LTDA., no valor de R$ 1.863,00 (hum mil, oitocentos e sessenta e três reais), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei 8.666/93. Em 20/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº153951/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Serviço de Manutenção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de manutenção preventiva dos 10 (dez) projetores multimídia, marca Vision mod. PRO 280, que será prestado pela empresa denominada SADDOCK EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA., no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 20/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº132744/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Materiais\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de materiais relacionadas às fls.02, que serão adquiridos da empresa denominada DIVIGAMA DIVISÓRIA LTDA., no valor de R$ 758,09 (sete centos e cinqüenta e oito reais e nove centavos) por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 20/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº153956/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Serviço de Manutenção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de manutenção de 01 (uma) copiadora SHARP, mod. SF 2114, para o período de 12 meses, que será prestado pela empresa denominada ULTRAMAQ MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 1.245,00 (hum mil, duzentos e quarenta e cinco reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 20/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº157707/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Secretaria de Estágio\r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de 700 (setecentos) formulários de sistema de avaliação de estágio, que serão adquiridos da empresa denominada VÊNUS LUAR ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA., no valor de R$ 112,00 (cento e doze reais) por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 24/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº153952/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Chapas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de chapas de compensado e tábuas, que serão adquiridas da empresa denominada SENADO COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 1.135,50 (hum mil, cento e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos) por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 24/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº158594/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de Cartuchos e Toners\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de cartuchos e toners, que serão adquiridos da empresa denominada C&M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 5.107,08 (cinco mil, cento e sete reais e oito centavos) por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 25/06/2008.\r\n\r\nId: 586432"
                                    ],
                                    "586051": [
                                        "IIIE - Comunicado",
                                        "A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ comunica a exposição oral do trabalho monográfico do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, conforme especificações abaixo:\r\n\r\nMONOGRAFIA - EXPOSIÇÃO ORAL\r\n\r\n2008\r\n\r\nDia: 03 de julho de 2008(Quinta-Feira) \r\n\r\nHorário: 12h30min \r\n\r\nAluna: Sabrina Pereira da Costa Felizzola Souza\r\n\r\nTema: “Usucapião urbano coletivo e o processo de favelização da cidade do Rio de Janeiro”\r\n\r\nPresidente da Banca: Des. Luiz Felipe da Silva Haddad\r\n\r\nOrientador: Dr. Marcelo Pereira de Almeida\r\n\r\nExaminador Convidado: Dr. Guilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\nLocal: Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ. Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Palácio da Justiça\r\n\r\nId: 586051"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                    "Atos": {
                                        "586441": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 115a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200449310 IMPTEs: HELCIO VILLACA SIMOES IMPTEs: JORGE FERNANDES CAVALCANTE IMPTEs: NILTON DE BARROS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO 0101548RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ IMPDOs1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008188097 IMPTEs: FRANCISCO JOSE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33947 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.004540-7 Protocolo: 2008180525 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROSA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.003100-7 EXECUCAO) 2007.001.106864-7 Protocolo: 2008180494 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2007.001.106389-3 Protocolo: 2008180627 APTEs: LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA 0132085RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34282 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.071946-8 Protocolo: 2008182100 APTEs: WANIA DUTRA DE PAULA VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). JOSE IVANBERTO DOS SANTOS 0040053RJ APDOs: CLAUDIO MARIA HENRIQUE DO COUTO LYRA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM 0090130RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA 0072280RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34428 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM APENSO A EXECUCAO 98.207.004242-9 (TB 13.687) 2007.207.001261-2 Protocolo: 2008182544 APTEs: ARMANDO RUBI BORDINI RICKES ADVOGADOs: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ APDOs: ROSA MARIA CUNHA BORDINI ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA 0119569RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34500 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.030723-3 Protocolo: 2008184294 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: LANCHES E BAR RODOLFINHO LTDA ME APDO: JOSE RICARDO CARVALHO DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.130126-5 Protocolo: 2008185817 AGTEs: MARCIO SUEDI AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19754 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO REDIBITORIA 2007.062.000438-4 Protocolo: 2008186574 AGTEs: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDOs: BRUNO DE MELLO MANSUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19818 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.005429-7 Protocolo: 2008187242 AGTEs: RESTAURANTE CABANA DE CHARITAS LTDA AGTEs: ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA AGTEs: HADASSA DE QUEIROZ COSME ADVOGADOs: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA 0104803RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19838 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 2008.001.139088-2 Protocolo: 2008187415 AGTEs: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE MENDONCA MICELI 0125352RJ AGDOs: NORSKE SKOG PISA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19869 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.035750-0 Protocolo: 2008187534 AGTEs: ROBENILSON LIMA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19882 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.056426-6 Protocolo: 2008187292 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: WHIRLPOOL S A AGDOs: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.138673-8 Protocolo: 2008188085 AGTEs: IRENE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19929 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.042.012844-4 Protocolo: 2008188321 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ AGDOs: VANESSA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES 0149993RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19967 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.007925-9 Protocolo: 2008186686 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: MARIA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IONIA LISBOA LARA 0083371RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20019 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2008.002.015282-0 Protocolo: 2008188851 AGTEs: AUTO POSTO LP FRANCIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ AGDO: CASA 113 DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.157743-0 Protocolo: 2008189661 AGTEs: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADOs: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.003087-8 EXECUCAO) 2007.001.148367-5 Protocolo: 2008180492 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076334-2 Protocolo: 2008180594 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ APDOs: IZABEL DA COSTA BORGES APDOs: MARIA EMILIA OLIVEIRA BOLTSHAUSER ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES 0065454RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS 0134530RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34366 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.002.006515-5 Protocolo: 2008182401 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTEs2: NORMA FERREIRA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34509 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.054690-8 Protocolo: 2008184579 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SIRLEY TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.171086-2 Protocolo: 2008183226 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: MARIA HELENA COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34629 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.021693-8 Protocolo: 2008184291 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: CARTE ACESSORIO DE COURO LTDA APDO: JOCELI DA SILVA PEREIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19711 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2007.710.002644-4 Protocolo: 2008186370 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS AGDOs1: VALDICE ALVES DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO2: DANIELE VIEIRA GOMES Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19781 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.001770-8 Protocolo: 2008185610 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ AGDOs: POZOS PERFURACOES LTDA EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (EXECUCAO HIPOTECARIA) 2006.209.012573-2 Protocolo: 2008187209 AGTEs: ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA 0039347RJ AGDOs: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19879 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 2007.021.029367-9 Protocolo: 2008187478 AGTEs: CATIA MARILIA DE OLIVEIRA LIMA AGTEs: THIAGO LUIZ PEREIRA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO 0115962RJ AGDOs: APARECIDA DA GLORIA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA 0065105RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19895 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 97.001.064639-2 Protocolo: 2008187527 AGTEs: PAULO VIDAL ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO 0094681RJ AGDOs: MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA 0018557RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM 0017889RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.001.129568-0 Protocolo: 2008186808 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO ADVOGADO: DR(a). SUMAYA PORTILHO GOMES 0138425RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19988 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.146472-5 Protocolo: 2008189484 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADOs: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ AGDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19999 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104155-7 Protocolo: 2008187917 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: ERNANE DIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2003.001.25373 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: 1997.530.015697-8 ( TB 12530) - INDENIZACAO- 97.530.015697-8 Protocolo: 2003162412 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). THOMAZ DE SOUZA E MELO 0114789RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APTEs2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GRECCO 0111910RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ ADVOGADOs3: DR(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE 0058320RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA FERNANDA NALIN SALOMAO 0120440RJ APTEs3: ILZA FERREIRA E SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2003.001.25899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 2001.001.116644-8 ORDINARIA 2001.001.116644-8 Protocolo: 2003167328 APTEs1: ALVARO DE SOUZA VAZ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ APTEs2: CLASSE A FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE COSME SILVA 0034981RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33946 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.013518-2 2007.001.035121-0 Protocolo: 2008180876 APTEs: ROBERTO SEABRA BENEVIDES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA 0100286RJ APDOs: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33976 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2003.001.002296-4 2007.001.001348-1 Protocolo: 2008180676 APTEs: ARTURO AQUINO RECAREY REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA 0102845RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.079597-5 Protocolo: 2008180499 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs3: JOSE ABREU DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34502 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028032-0 Protocolo: 2008184751 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: ESPOLIO DE EDVALDO DE SOUZA BARRETO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34595 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008444-5 Protocolo: 2008184570 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE GREGORIO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19790 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.164004-5 Protocolo: 2008185623 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: FABIANO GENTIL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19794 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.004.094322-0 Protocolo: 2008186877 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: ADEMIR MATTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO 0051593RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19823 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.078886-9 Protocolo: 2008187182 AGTEs: LUZIA AMELIA DA CONCEICAO AGTEs: GILMAR MARTINS DOS SANTOS AGTEs: VANDERLEI MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19826 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.087.010019-6 Protocolo: 2008185453 AGTEs: ELIZEIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDO: LIFE SAUDE MEDICA LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19861 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 2008.002.022743-1 Protocolo: 2008187524 AGTEs: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ AGDO: BANCO IBI S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19880 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.208.009220-5 Protocolo: 2008187479 AGTEs: ROSEMARY BERNARDO GOMES ADVOGADOs: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ AGDOs: ALESSANDRO ALVES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19909 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.001.143362-5 Protocolo: 2008187959 AGTEs: JACOB ABRAHIM CHREEM ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19910 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 2008.202.005237-9 Protocolo: 2008188021 AGTEs: ATACIR FREITAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO 0109865RJ AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA COUTO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19921 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.130365-1 Protocolo: 2008187812 AGTEs: BIANCA CAETANO MASELLO ADVOGADOs1: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS 0141558RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19933 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013763-4 Protocolo: 2008188343 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP AGDOs: WALDIR RAMALHO DE SOUZA AGDOs: ESPOLIO DE WALDIR SOUZA REP/P ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19940 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.007481-6 Protocolo: 2008188348 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: MANUEL DA PIEDADE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19946 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.001306-9 Protocolo: 2008188340 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: GLAUCIO SODRE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ ADVOGADO2: DR(a). EVANDRO COUTINHO SODRE 0140995RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19976 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.009488-6 Protocolo: 2008187685 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDOs: LUZIA TAVARES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34011 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165105-3 Protocolo: 2008180516 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: SOLANGE DOS SANTOS MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34025 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (2007.001.064507-2 EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2007.001.108664-9 Protocolo: 2008180873 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: EBER MARREIROS ADVOGADO: DR(a). VALERIA COUTINHO OZORIO 0050049RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34265 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110963-7 Protocolo: 2008180511 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DE LOURDES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34548 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014984-1 Protocolo: 2008184559 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EDSON PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19773 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.212.002696-2 Protocolo: 2008186921 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: FERNANDO BENEVIDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS 0102298RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19783 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.021.019265-9 Protocolo: 2008186175 AGTEs: MARCOS JUSTINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SUELLEN MARTINS DA SILVA AGDOs: SULLIVAN MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: KARYNA MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19802 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.023251-3 Protocolo: 2008187191 AGTEs: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ AGDOs: MICHELE CARVALHO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO 0060709RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.146453-7 Protocolo: 2008187266 AGTEs: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO 0129134SP ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ AGDOs: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587RJ INTERESSADOs: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19866 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.053217-0 Protocolo: 2008187556 AGTEs: ACMAN EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PERES FERNANDES 0016573SP AGDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19868 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.187949-2 Protocolo: 2008187557 AGTEs: ERNESTO LADISLAO BRBORICH MATOVELLE ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ AGDOs: ADILSON JOSE DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). DANIELDA MENDES DA SILVA 0036595RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19893 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.005751-3 Protocolo: 2008187462 AGTEs: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ AGDOs: ZOROVICH & MARANHAO SERVICOS NAUTICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.012997-3 Protocolo: 2008188529 AGTEs: MUNDO BALI NEWS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA AGTEs: MARIA ALICE CAETANO DIAS ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT AGDO: PAULO MARCIO AMARAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008188033 IMPTEs: POSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33952 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB-34985 ANULATORIA 2000.011.003823-0 Protocolo: 2008180979 APTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT 0096990RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ APDOs: SIGI SIGMUND KULICK APDOs: ESPOLIO DE BRUNHILDE KULICK REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ ADVOGADO2: DR(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA 0079342RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33970 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.025773-2 Protocolo: 2008180508 APTEs: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE 0052795RJ APDOs: EMILIO VITALINO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.142972-0 Protocolo: 2008178292 APTEs: LAERTES DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34351 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.066334-4 Protocolo: 2008182062 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA APTEs2: EDNA DA ROSA BENEDITO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19771 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069637-7 Protocolo: 2008185528 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ AGDOs: MARILIA SANTOS DACORSO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.217394-3 Protocolo: 2008187187 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19903 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.034.001226-6 Protocolo: 2008187788 AGTEs: KAUA DE SOUZA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: HENILTON DE SOUZA DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19915 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.001019-2 Protocolo: 2008187606 AGTEs: IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO 0066520RJ AGDOs: AMARO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19943 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.129496-4 Protocolo: 2008186917 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33717 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036298-0 Protocolo: 2008178381 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MIRIAN IRENE DA R CRUZ APDO: JOAO CARLOS ARAUJO DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.072252-0 Protocolo: 2008178264 APTEs: J MACEDO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER 0072400SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SEIITI ABE 0110750SP ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33936 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024245-7 Protocolo: 2008178377 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: CARLITA GOMES DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34175 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.000158-1 Protocolo: 2008181040 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APDOs: ANA MARIA SARDINHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34407 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 2004.001.097031-5 Protocolo: 2008182221 APTEs: DIANA LEAL DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34603 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.002.015687-0 Protocolo: 2008183166 APTEs: MERCADINHO PONTO CERTO UM LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0024716RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA MARIA ARAUJO DA SILVA 0046250RJ APDOs: ALDORA AUGUSTA DE ASCENCAO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE COSTA JUNIOR 0105562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO 0132561RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34618 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042314-8 Protocolo: 2008184619 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA EMAQ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09719 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121454-3 Protocolo: 200891112 AGTEs: HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA AGTEs: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO CATEGERO ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19821 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.039958-0 Protocolo: 2008187323 AGTEs: JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ AGDO: EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.264119-7 Protocolo: 2008187317 AGTEs: ALEXANDRINO MATEUS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ AGDOs: ADILSON LAINO DA CONCEICAO AGDOs: TRANSCOOPAS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.053723-1 Protocolo: 2008187592 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA 0083845RJ AGDOs: OSMAR DE MOURA MENEZES AGDOs: VANDA MARTINS DA SILVA AGDO: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19897 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.004.097393-4 Protocolo: 2008187703 AGTEs: WASHINGTON LUIZ MARQUES DE CARVALHO AGTEs: WALLACE MACHADO DE CARVALHO REP/P/S/PAI AGTEs: WESLLEY MACHADO DE CARVALHO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ AGDO: VIACAO RIO ITA LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19958 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.124562-6 Protocolo: 2008188257 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER AGDOs: PAULO SALVIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19993 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.120679-7 Protocolo: 2008186889 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CLEUSA RODRIGUES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEA CONCEICAO RODRIGUES 0126672RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20001 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.128451-6 Protocolo: 2008188967 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK AGDOs: EUNICE DE MORAES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO 0131790RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS 0134577RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34409 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053798-6 Protocolo: 2008182088 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARIA MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34437 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065478-1 Protocolo: 2008181889 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: ARLI DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34550 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015860-0 Protocolo: 2008184557 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EDILSON BITTENCOURT Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34552 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042166-8 Protocolo: 2008184668 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34634 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004652-6 Protocolo: 2008184296 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: DECOR MAR MARMORARIA LTDA ME APDO: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19756 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.109723-6 Protocolo: 2008186731 AGTEs: CARMEM REGINA MAGALHAES SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19805 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.100460-8 Protocolo: 2008186613 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: MARIA BETANIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19817 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.101767-6 Protocolo: 2008187186 AGTEs: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19829 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.037.000478-1 Protocolo: 2008187135 AGTEs: PATRICIA MONTEIRO ERNST ADVOGADO: DR(a). DIOGO MELHORANCE JONAS 0147460RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19834 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.204.007297-9 Protocolo: 2008187080 AGTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ AGDOs: LAURINETE ARAUJO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19844 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.006827-3 Protocolo: 2008187235 AGTEs: WALDYR PESSET GONZAGA AGTEs: LENA FERNANDES GONZAGA AGTEs: FLAVIO FERNANDES GONZAGA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ AGDOs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19849 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.213429-9 Protocolo: 2008187113 AGTEs: OLGA MARIA LUMBRERAS AGTEs: NILSEIA MARIA MOREIRA AGTEs: MARLUCI NOVAES RANGEL DANTAS AGTEs: MARIA DO CARMO CORREA DE ALMEIDA AGTEs: MANOEL ROMANELLI PENNA AGTEs: EROS NEVES MOURA AGTEs: CARLOS ALBERTO BOCHT SILVA AGTEs: ANTONIO DALVI AGTEs: ANGELA SYLVAN FERRI AGTEs: ANA LUCIA FRAGOSO PARAGUASSU AGTEs: MIRIAM CORREA CURTY AGTEs: MARIA DAS GRACAS JANUARIO AGTEs: ALUIZIO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM 0076270RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19873 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.111124-3 Protocolo: 2008187199 AGTEs: ANTONIO SAVINO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19889 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.212.005178-6 Protocolo: 2008187241 AGTEs: CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ AGDO: TRI STAR DA TAQUARA PECAS E ACESSORIOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.098611-2 Protocolo: 2008186501 AGTEs: MARIA ALICE RIBEIRO DA CRUZ AGTEs: JORGE UZUM FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19962 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.008875-3 Protocolo: 2008186681 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA 0133526RJ AGDOs: MARCELO SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO 0146027RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19977 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2008.001.143557-9 Protocolo: 2008187678 AGTEs: DAVID ARAUJO ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066393-9 Protocolo: 2008187949 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: JEFFERSON DE OLIVEIRA FIAUX REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20011 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165246-1 Protocolo: 2008187962 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: VANESSA ALVES BARROS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090738-8 Protocolo: 2008180515 APTEs: BCS SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MARIA DE LOURDES RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.005041-5 EXECUCAO) 2007.001.152623-6 Protocolo: 2008180493 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34121 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.104647-8 Protocolo: 2008178294 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROUEN ADVOGADOs: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34182 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157312-1 Protocolo: 2008180613 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ANA LUIZA SALVINO MOTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34281 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.024.001145-8 Protocolo: 2008182461 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: JOSE ANTONIO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS 0083605RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MELO DE CASTRO 0062169RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34295 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.093956-8 Protocolo: 2008181895 APTEs: CALCADOS SUMARE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ APDOs: VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE APDOs: MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE ADVOGADOs1: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO 0061427RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA CASTELO BRANCO FONSECA 0042128RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34364 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.008978-1 Protocolo: 2008181888 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: ESPOLIO DE CELINA BARROSO BITTENCOURT REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO 0149169RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34421 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ANULATORIA 2004.034.000730-5 Protocolo: 2008181943 APTEs: ANTONIO CARLOS BARROS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI 0125099RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34503 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042172-3 Protocolo: 2008184625 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34506 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028948-6 Protocolo: 2008184748 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: PANIFICADORA E LANCHONETE LA BOHEME LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34515 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035718-8 Protocolo: 2008184637 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: VERA LUCIA CADENA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34517 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035698-6 Protocolo: 2008184640 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: FAUSTINO DANZA RAMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18849 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003434-0 Protocolo: 2008177732 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs: GLORIA MARIA ALVES DE ARAUJO AGDOs: ALFREDO JULIO LOPES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ ADVOGADO2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19782 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.004.179814-7 Protocolo: 2008186718 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDOs: ANA CRISTINA FREITAS DIAS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19786 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.042.002447-0 Protocolo: 2008186947 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA 0145123RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANA ARAUJO MOTA 0113431RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AFONSO AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS RESIDENCIAL AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE VASSOURAS AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LAGUNA AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS PLAZA AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SANTA HELENA AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO PARANA AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DETSI AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE 0050639RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19810 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.086034-7 Protocolo: 2008187139 AGTEs: RAIMUNDA EDITH FELIX GUERRA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA 0135009RJ AGDOs: TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19839 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.202.017858-0 Protocolo: 2008187203 AGTEs: BIANCA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.106913-7 Protocolo: 2008187519 AGTEs: MARCIO ALVES DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19901 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2008.054.092826-9 Protocolo: 2008188058 AGTEs: MARIA BERNADETE RODRIGUES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE 0124827RJ AGDO: ALEX CRISTIAN DOS SANTOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19908 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.055247-8 Protocolo: 2008188145 AGTEs: WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19919 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.006193-5 Protocolo: 2008187753 AGTEs: SALIM RACHID ADVOGADOs: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI 0062830RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19934 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.028.006592-0 Protocolo: 2008187658 AGTEs: PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ AGDOs: ROSIMERI BARROS MALTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.120957-0 Protocolo: 2008187938 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: ANTONIO PEREIRA ROCADO NETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002424-6 Protocolo: 2008187742 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS CALLAGE AGDO: CORDAO B P C CARNAVALESCO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19974 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.017896-0 Protocolo: 2008188190 AGTEs: ELTON DOS SANTOS MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ AGDOs: JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO CORNER 0137937RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20016 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.128426-1 Protocolo: 2008189025 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDOs: ALYSSON SOARES MENDES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE PELICIER PERROTTA 0118928RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20051 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.068038-4 Protocolo: 2008189612 AGTEs: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: FELIPE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO 0121040RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008128888 IMPTEs: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nQuebra EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 40 VARA CIVEL DA CAPITAL 88.001.075597-0 Protocolo: 2008182219 EXCPTEs: JRM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO DE MELO 0144876RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAJORACAO DE PENSAO C/C EXECUCAO 2004.079.001144-6 Protocolo: 2008187853 IMPETRANTEs: LUCIENE DE MELLO OMATSU OAB RJ108134 PACIENTEs: FELIPE CARLOS BOECHAT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34093 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.032501-1 Protocolo: 2008180483 APTEs: JOAO DO CARMO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS 0095658RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34374 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.153124-0 Protocolo: 2008182099 APTEs: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE MONJOPE ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34444 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A MANUTENCA DE POSSE 20030680072427 2003.068.007242-7 Protocolo: 2008181947 APTEs: ISMENIO MANHAES DA CUNHA APTEs: GERSON OURIQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RAINER OAZEM LOKERMANN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34453 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.2044/94 2000.031.000830-9 Protocolo: 2008182451 APTEs: FRANCISCO RIMOLO NETO ADVOGADOs: DR(a). LEILA SANTOS LOPES 0056996RJ APDOs: BILLY AUTOMOVEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34487 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.208.006662-2 Protocolo: 2008183200 APTEs: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ APDOs: IERIA DIONYSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34514 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009156-5 Protocolo: 2008184729 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARCELO CORREA LOVIS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19842 Origem: CANTAGALO Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.015.000733-7 Protocolo: 2008186540 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ AGDOs: ANTONIO MARCOS ESTANISLAU DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ INTERESSADOs: TRANSPORTES NOVA ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BARROS BRUM 0008793ES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19860 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.137693-9 Protocolo: 2008187555 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ AGDOs: HLSA AUTO CENTER LTDA AGDO: ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19864 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.122647-4 Protocolo: 2008187529 AGTEs: LINDALVA PRESTES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19912 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.145929-8 Protocolo: 2008188290 AGTEs: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S A ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA 0128694RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 2007.001.186550-0 Protocolo: 2008186500 AGTEs: VALMIR MORAIS ABREU AGTEs: NECI MENEZES ABREU ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19924 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.034.000723-5 Protocolo: 2008187806 AGTEs: MARCUS VINICIUS DA SILVA BOROTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOSE ROBERTO BOROTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19952 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059483-6 Protocolo: 2008187966 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: MARIA APARECIDA MONTEIRO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19964 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.209.009151-7 Protocolo: 2008187676 AGTEs: CELSO TERRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ AGDOs: JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.143541-9 Protocolo: 2008188286 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ AGDOs: PEDRO HENRIQUE LENGRUBER ALEVATO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO 0038768RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.091421-8 Protocolo: 2008188132 AGTEs: SUZETE DE SOUZA FRAZAO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2008.046.002466-2 Protocolo: 2008187379 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO BONITO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: GILMARA DOS SANTOS ALVES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ INTERESSADOs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00855 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056675-5 Protocolo: AUTORs: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS ARAUJO AUTORs: MARIA DA CONCEICAO POUBEL ARAUJO AUTORs: ANA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES 0095338RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00864 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.010.000140-4 Protocolo: 2008182539 AUTORs: JOAO PEDRO LOPES BERTOLOT REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVLHO ADED Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1994.001.037556-0 - FALENCIA) 2007.001.042539-4 Protocolo: 2008173994 APTEs: CECILIO FERREIRA MENDES ADVOGADOs: DR(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA 0069557RJ APDOs: MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1994.001.037556-0 - FALENCIA) 2007.001.051215-1 Protocolo: 2008173997 APTEs: ESPOLIO DE PAULO SERGIO DOMINGUES MACHADO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL PIMENTA MOTA 0135110RJ APDOs: MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34081 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003696-2 Protocolo: 2008181453 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GUILHERME DE OLIVEIRA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34357 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2006.075.002361-3 Protocolo: 2008181942 APTEs: JAQUELINE CAMPBELL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO 0071040RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELICA BRANCO DE MAGALHAES 0113172RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34360 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2004.004.044516-9 Protocolo: 2008182360 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOs: EDNA PIMENTA FERNANDES E S/MARIDO APDOs: POSTO DE GASOLINA PIMENTA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34377 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129763-3 Protocolo: 2008182516 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MATHEUS CORREIA ALVES DE ALCANTARA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34391 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2007.001.042026-8 ACAO MONITORIA). 2007.001.042026-8 Protocolo: 2008181879 APTEs: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ APDOs: JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.106154-2 Protocolo: 2008183236 APTEs1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: ANDERSON DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34621 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009901-1 Protocolo: 2008184566 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19761 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2004.080.000083-0 Protocolo: 2008186321 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDOs2: AMERICO FERNANDES DAVID ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19819 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.005261-9 Protocolo: 2008186289 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: LEO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19837 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.141631-2 Protocolo: 2008186946 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19845 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.155957-1 Protocolo: 2008187313 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ AGDOs: VERO PESO RESTAURANTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA 0046184RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19852 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2001.001.030683-4 Protocolo: 2008187417 AGTEs: SAULO BATISTA CAMPOS AGTEs: FABIANA CHRISTINA PENNA ALVAREZ ADVOGADOs: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA 0067491RJ AGDOs: MARCOS AURELIO RITO ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095142-8 Protocolo: 2008186909 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DONATO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.014247-1 Protocolo: 2008188352 AGTEs1: SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGTEs2: DOMINUS ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDOs: WILSON SEIDLER AGDOs: CRISTIANE MONCAO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR 0145433RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32887 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.001.130815-6 Protocolo: 2008174120 APTEs1: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APTEs2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APTEs3: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33949 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.011543-0 Protocolo: 2008180582 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ APDOs1: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ APDOs2: VALERIA FILIPPO SILVA APDOs2: CAMILA FILIPPO SIMOES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34128 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.112327-2 Protocolo: 2008182415 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34256 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA DE PAGTO) C/C COBRANCA 2007.209.002073-0 Protocolo: 2008180550 APTEs: PATRICIA GAZZETTA DOLABELLA ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ APDOs: MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA 0074846RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137024-5 Protocolo: 2008180621 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ APDOs: FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.100.001531-5 2007.001.154354-4 Protocolo: 2008180489 APTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34346 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2003.002.004102-5 Protocolo: 2008182394 APTEs: WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34379 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2008.001.056996-5 Protocolo: 2008182483 APTEs: LINA LEMOS BASTO DANIELIAN ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART 0100557RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19806 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.042.001807-0 Protocolo: 2008186302 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA.LUCIANA F.PORTAL LIMA GADELHA AGDOs: MAGALI DO LAGO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO 0080978RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19808 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.090042-6 Protocolo: 2008187194 AGTEs: NADIR MARCON ROSA AGTEs: BENEDITO SEBASTIAO DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19811 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 99.001.033545-7 Protocolo: 2008186701 AGTEs: HENRIQUE DAL SASSO NETO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19831 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER T 19948 95.001.056765-7 Protocolo: 2008187246 AGTEs: LOURENCO GILABERTE FILHO ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO GILABERTE FILHO 0008837RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19870 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.024.002176-3 Protocolo: 2008187691 AGTEs: HANNA GARCIA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: HULLY GARCIA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HELIELCIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19898 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.003589-2 Protocolo: 2008186503 AGTEs: SUELY MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19932 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.202.009301-6 Protocolo: 2008188138 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ AGDOs: CLAUDIA LORES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19936 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2008.208.009603-0 Protocolo: 2008188383 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO BELSITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.213665-0 Protocolo: 2008187722 AGTEs: MARCIO CALDEIRA DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES 0141052RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19982 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.121184-7 Protocolo: 2008186811 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO 0054776RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO 0046628RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.157909-3 Protocolo: 2008176715 APTEs: MARIA RITA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0098798RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA REP/P/SUA INVENTARIANTE VERA REGINA ANDRADE DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34341 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.022370-1 Protocolo: 2008182396 APTEs1: MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS APTEs1: ALESSANDO VASCONCELOS DE RIBAS APTEs1: ADRIANE VASCONCELOS RIBAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APTEs2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34363 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO( NA ACAO N. 2000.204.0017305) 2005.204.011391-3 Protocolo: 2008182550 APTEs: VALTAIR DA SILVA MACHADO APTEs: ROSEMARI DINIZ MACHINEZ ADVOGADOs: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDOs: ANA CRISTINA SOARES MACEDO APDOs: JOSE MIGUEL PEREIRA MACEDO APDOs: ALFREDO RAMOS DA ASCENCAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES 0061782RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34462 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.055.008375-4 Protocolo: 2008180568 APTEs: RODOVIARIO FUTEBOL CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO 0073969RJ APDOs: MARLY PORFIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). STEFANO NUNES LEITE 0071329RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34483 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.004748-4 Protocolo: 2008184388 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ APDOs: ANTONIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA 0120302RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA MENDES SOUZA 0118075RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19739 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.022304-8 Protocolo: 2008186200 AGTEs: JOSE TOUZA FEIJOO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19809 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.211974-2 Protocolo: 2008187193 AGTEs: MANOEL ROCHA FILHO AGTEs: LUZIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19825 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.056296-3 Protocolo: 2008187138 AGTEs: LECI FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS 0021218RJ AGDOs: CLAWALL CLINICA ODONTOLOGICA S C LTDA AGDOs: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA 0109848RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19835 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.079.001886-0 Protocolo: 2008186317 AGTEs: WILSON RABELLO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ AGDOs: IZA RABELLO MENDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19841 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.128787-6 Protocolo: 2008187327 AGTEs: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DE ASCENCAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19884 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 19032 95.001.010001-9 Protocolo: 2008187301 AGTEs: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19925 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094091-4 Protocolo: 2008188047 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA 0112407RJ AGDOs: GUILHERME KILLER ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MENDES THAME DENNY 0196769SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19955 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.202.006015-3 Protocolo: 2008188215 AGTEs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDOs: LINEA GUARACI DE SENNA CALDAS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19965 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.066.019218-9 Protocolo: 2008187757 AGTEs: OSCAR AFONSO REP/S/CURADORA PROVISORIA ADVOGADOs: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19990 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.019160-9 Protocolo: 2008188863 AGTEs: ELIZA CRISTINA CELIS CORREA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDO: BANCO IBI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33924 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 97.534.000500-8). 2007.045.000181-0 Protocolo: 2008178390 APTEs: CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DA SILVA 0058308RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO 0045728RJ APDOs: ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES XISTO APDOs: GILSON ANTONIO MEDEIROS XISTO ADVOGADOs1: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES 0046780RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO 0057758RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33938 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.069609-2 Protocolo: 2008178562 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014945-1 Protocolo: 2008181108 APTEs: PATRICIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34238 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.118523-0 Protocolo: 2008180477 APTEs1: REINALDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ APTEs2: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34321 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.042802-8 Protocolo: 2008182408 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ APDOs: CARLOS EDUARDO LUIZ BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34353 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.103523-3 Protocolo: 2008181903 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARGARIDA AMELIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34533 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.098021-9 Protocolo: 2008165620 APTEs: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ APDOs: LAURA MUNIZ DE PADUA REP/P/SEUS PAIS CARLOS EDUARDO DANTAS DE PADUA E VANIA LUCIA MUNIZ DE PADUA ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19814 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.125478-5 Protocolo: 2008186892 AGTEs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs1: GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS AGDOs1: INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA AGDOs1: SEBASTIAO CARLOS DONATO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GOMES DE PAIVA DE FARIA 0019423RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ AGDOs2: SERGIO SOARES SOBRA FILHO AGDOs2: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO 0001453RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19840 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO INDENIZATORIA 2006.058.002725-0 Protocolo: 2008187214 AGTEs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI 0129015RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ AGDO: CRISTIANE DE OLIVEIRA GLORIA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19847 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.157767-0 Protocolo: 2008187103 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: ROBSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19851 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 12037/99) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.383.001450-8 Protocolo: 2008187125 AGTEs: DALTON SARTORI ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES 0079966RJ AGDOs: BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19875 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.091617-7 Protocolo: 2008187680 AGTEs: ANDRE VOLSCHAN ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20003 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.145787-8 Protocolo: 2008188958 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: SEBASTIAO VIEIRA AGDOs: LIDIA MARCELINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00860 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1985.045.000006-1 TB 1825-0) 2007.045.004232-0 Protocolo: 2008179523 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS REUs: ADEMIR FERNANDES LAMEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34001 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA] 2003.001.009191-3 Protocolo: 2008180905 APTEs1: CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ APTEs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34177 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.1986.011.000044-7 TB 17892) 2007.011.002745-3 Protocolo: 2008181006 APTEs: KATIA DE CASTRO GALDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056159-9 Protocolo: 2008182504 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: FLORISVALDO PINTO DO BOMFIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.205429-2 Protocolo: 2008183751 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: MARIA DA PENHA BARBOSA CALVET CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34505 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041173-0 Protocolo: 2008184629 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALCEBIADES ASSUNCAO DE SOUZA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34525 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.001.003018-8 - EXECUCAO) 2006.001.147884-6 Protocolo: 2008183241 APTEs: CLAUDIA LUCIA MATTA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA 0051854RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA 0134694RJ APDOs: CRUZ & PIROZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO 0096754RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.010271-1 Protocolo: 2008187181 AGTEs: ELIANE LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA 0069255RJ AGDOs: PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA ADVOGADO: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO 0029841RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19836 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.063.005052-4 Protocolo: 2008186312 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: PEDRO AUGUSTO CALDARARO COSTA AGDOs: VERA LUCIA BERNARDES DA COSTA AGDOs: CLAUDIA BERNARDES DA COSTA BARROS AGDOs: VANESSA BERNARDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19843 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 19356 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 92.001.040090-2 Protocolo: 2008186854 AGTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: MAURO ANGELO MAIA JUNIOR AGDOs: LUCIA BEATRIZ DE SA MAIA ADVOGADO: DR(a). IVAN PAIM MACIEL 0013525RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19850 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.058220-9 Protocolo: 2008187525 AGTEs: MARIA DA PENHA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19891 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.087.009744-6 Protocolo: 2008185456 AGTEs: ALEIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDO: CDL SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19904 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA SUSTACAO DE PROTESTO 2007.006.004501-5 Protocolo: 2008187967 AGTEs: MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG AGDOs: POSTO BELVEDERE DA BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADO3: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO 0139088RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19907 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2005.210.008370-2 Protocolo: 2008188260 AGTEs: BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE 0138142RJ AGDOs: MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19917 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.001979-6 Protocolo: 2008187587 AGTEs: EUSTAQUIO DA LUZ DE ECA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA 0144046RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19944 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.112253-0 Protocolo: 2008187927 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: MARIA DE LOURDES DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19968 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.003147-7 Protocolo: 2008187681 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDOs: MAGNO ALEXANDRE MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19994 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.160394-0 Protocolo: 2008188407 AGTEs: RUI BATISTA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS 0090440RJ AGDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO F A PIOVESAN DOS REIS DOURADO 0148966SP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.206.010659-2 Protocolo: 2008189663 IMPETRANTEs: ARTUR CARLOS DA SILVA MELO OAB RJ139239 PA CIENTEs: SERGIO LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33992 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003259-2 Protocolo: 2008181456 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO ROSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34000 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.004.057034-5 Protocolo: 2008181258 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MANSUETO DE SENA BONFIM ADVOGADOs1: DR(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO 0077095RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ APDOs2: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA 0125949RJ ADVOGADO4: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.139976-0 Protocolo: 2008180479 APTEs: ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER APTEs: MARIA HENRIQUETA BORGES RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34294 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.038.011166-1 Protocolo: 2008182425 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: LUCIANA F PORTAL DE LIMA APDOs: LUIZ ANTONIO SAMPAIO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO VALERIANO 0079935RJ ADVOGADO2: DR(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS 0066156RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34404 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2001.029.002979-1. 2005.029.004374-7 Protocolo: 2008182531 APTEs: BARBARA CANDIDO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO BOTTINO 0016626RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM 0024329RJ APDOs: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL 0147258RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34571 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007381-2 Protocolo: 2008184575 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EUNICE TORRES TAVARES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19727 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120672-8 Protocolo: 2008186468 AGTEs: PRISCILA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS 0082925RJ AGDOs: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA 0114555RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19736 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2008.014.006640-2 Protocolo: 2008186408 AGTEs: SANDRA REGINA BRAGANCA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA REIS SANTOS 0101067RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19752 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.037.015519-2) 2008.037.004817-3 Protocolo: 2008186569 AGTEs: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19816 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.079.001634-0 Protocolo: 2008186591 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: RODINEI CECILIANO ISMAEL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19876 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: ANULATORIA 2001.027.000007-2 Protocolo: 2008187333 AGTEs: NELSON PINTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE 0082677RJ AGDOs: ROMUALDO MONGARDE AGDOs: ROSA DA SILVA MONGARDE ADVOGADO: DR(a). AMAURI F. DO N. SETTA 0083316MG Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19883 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.205.007477-8 Protocolo: 2008187213 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: LETICIA DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO 0131275RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 2007.001.094394-0 Protocolo: 2008187475 AGTEs: COMTEI COMERCIAL TECNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19899 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.034.000829-8 Protocolo: 2008187800 AGTEs: JHONES DA SILVA COSTA REP/P/S/MAE AGTEs: DIENY DA SILVA COSTA REP/P/S/MAE AGTEs: FERNANDA DA SILVA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ADAO FAUSTINO DA COSTA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19914 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.015733-0 Protocolo: 2008188086 AGTEs: HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHOES ADVOGADOs: DR(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO 0099336RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083794-5 Protocolo: 2008188030 AGTEs: JORGE FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.203.014088-3 Protocolo: 2008188346 AGTEs: QUASE PRONTO LANCHES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0104549RJ AGDOs: JULIO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20005 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.211.002625-5 Protocolo: 2008189170 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: ARMANDO BROCHADO DE SOUSA DURAES AGDOs: SERGIO LUIZ PINTO DURAES AGDOs: MARIA CRISTINA PINTO DURAES ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20056 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.002.022807-8 Protocolo: 2008189382 AGTEs: JEAN CLAUDE ALBERT PARDON ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 99.066.030679-8 Protocolo: 2008187011 IMPETRANTEs: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA (DEFENSOR PUBLICO MAT.877.427-5) PACIENTEs: VALDINEI DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.000724-0 Protocolo: 2008180587 APTEs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: GENY VENANCIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.170098-4 Protocolo: 2008180468 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: APARECIDA DA LUZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34126 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121641-7 Protocolo: 2008180674 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: EDUARDO ALVES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.100.004865-0) 2007.001.133563-7 Protocolo: 2008180488 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES 0052677RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34498 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.024.003955-0 Protocolo: 2008184234 APTEs: PAULO AFONSO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES 0112988RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ APDOs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO 0030468RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34516 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009971-0 Protocolo: 2008184725 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MILTON MOREIRA DA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34555 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005465-9 Protocolo: 2008184667 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LOURIVAL ADRIANO PECLAT Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34639 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024608-6 Protocolo: 2008184288 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: AUTO RIZO VEICULOS LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19776 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.023669-9 Protocolo: 2008186900 AGTEs: DESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ AGDOs1: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA AGDO2: PRISMA FORMATURAS E EVENTOS LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2002.001.141586-4 Protocolo: 2008186643 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: MARILDA VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO 0110062RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19832 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.201610-2 Protocolo: 2008186393 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ AGDOs: JOSINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19863 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 86.001.811745-7 Protocolo: 2008187580 AGTEs: LUIZ ANTUNES VALENTE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO NETTO VALENTE 0060061RJ AGDOs: TRIUL TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19877 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.071947-1 Protocolo: 2008187195 AGTEs: JOSE SANTOS DA SILVA AGTEs: SUELI APARECIDA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19887 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.123123-2 Protocolo: 2008187328 AGTEs: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE BRITO 0114565RJ AGDOs: URSULA RIBEIRO VENANCIO AGDOs: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDOs: CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.108768-1 Protocolo: 2008188003 AGTEs: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADOs1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ AGDOs: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19900 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.002.022501-0 Protocolo: 2008187727 AGTEs: EMILIA SABINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO 0147224RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.200763-0 Protocolo: 2008188041 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ AGDOs: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). JOSE DIOGENES DIAS GONCALVES 0109447RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19928 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.219121-0 Protocolo: 2008188128 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ AGDOs: ELZA FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19941 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070321-7 Protocolo: 2008188008 AGTEs: HEITOR DE MAGALHAES MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.158371-4 Protocolo: 2008188210 AGTEs: SOCIEDADE CAES PASTORES ALEMAES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ AGDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA CAES PASTORES ALEMAES SBCPA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19957 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2001.002.014787-0 Protocolo: 2008187724 AGTEs: ALBERTO PEDRO DA SILVA FIALHO ADVOGADOs1: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR 0058387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA 0058394RJ AGDOs: ARMINDO MARTINS AGDOs: ANTONIO JOAQUIM MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19960 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.007835-8 Protocolo: 2008186688 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: TANIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS 0141348RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20006 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022703-1 Protocolo: 2008187957 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: PITIAS PINTO PEREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65070 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.109774-1 Protocolo: 2007345894 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APTEs2: ESPOLIO DE MARIA D ASSUNCAO MENDES CORREA REP/PELO SEU INVENTARIANTE SILVIO ARAUJO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA 0023958RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33961 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.043357-7 Protocolo: 2008181165 APTEs: SILVIO ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL 0019187RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.005075-0 EXECUCAO FICAL) 2007.001.135126-6 Protocolo: 2008180520 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2005/100004969-1) 2006.001.111325-0 Protocolo: 2008180518 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34111 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079614-1 Protocolo: 2008180907 APTEs: ROBERTO SCHIRMER WILHELM ADVOGADOs: DR(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO 0017968RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003.033-7 2007.001.154435-4 Protocolo: 2008180490 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34261 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO INDENIZATORIA - PROC. 2003.209.003031-2). 2005.209.006868-0 Protocolo: 2008180574 APTEs: BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34344 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2004.001.057447-1 Protocolo: 2008181893 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ APDOs: MARCIA DE FREITAS LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.162004-4 Protocolo: 2008182108 APTEs: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ ADVO GADOs3: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ APTEs2: MELYNE CASSIMIRO DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19474 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.209.007387-4 Protocolo: 2008183918 AGTEs: ANGELA DA SILVA BIBIANO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES 0145230RJ AGDOs: DAVID DE MACEDO NETO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19748 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.128086-9 Protocolo: 2008186603 AGTEs: JAQUELINE SOUZA BRITO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19813 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.096527-3 Protocolo: 2008187188 AGTEs: CICERA DOMINICIA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19827 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.068.008600-9 Protocolo: 2008186347 AGTEs: SEME MURAD E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA 0005513RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO 0098711RJ AGDO: POUSADA LUZ DO SOL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19865 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.024.001477-1 Protocolo: 2008187690 AGTEs: THAMIRES LINO ROMAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MAURO ROMAO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19881 Origem: BOM JARDIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.009.001245-0 Protocolo: 2008187728 AGTEs: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS AGTEs: VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADOs: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA 0126254RJ AGDOs: ANDREIA BENVENUTI SERRANO AGDOs: SIBELIA BENVENUTI SERRANO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA 0137686RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19906 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159341-7 Protocolo: 2008188067 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: AILTON ALBINO BAZET ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19911 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.042.002297-2 Protocolo: 2008188217 AGTEs: MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ AGDOs: CRISTINA MARIA GAIOFATO AGDO: RODOLFO GAIOFATTO BALTHAZAR Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19920 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.037.005347-4 Protocolo: 2008187725 AGTEs: JOAO BATISTA WALBERTO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA 0126254RJ AGDOs: SILAS RAHAL ADVOGADO: DR(a). CARLA BRUSTLE ARAUJO 0131487RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19975 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.020302-9 Protocolo: 2008187922 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CORREA PAES 0106661RJ AGDOs: GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NOBREGA DE ANDRADE 0086179RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19985 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.141570-0 Protocolo: 2008188973 AGTEs: LEA THEREZA MOREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA 0103533RJ AGDOs: ANTONIO FERZOLA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM 0097896RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19998 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.026421-2 Protocolo: 2008189389 AGTEs: ARTPLAN COMUNICACOES S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00863 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.049316-8 Protocolo: 2008182370 AUTORs: FILOMENA DE SOUSA LEAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA BOFFY 0106731RJ ADVOGADO2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59991 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.002467-0 Protocolo: 2007315847 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES APDOs: LUIZ ROBERTO DA MATA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62194 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2007.030.000123-2 Protocolo: 2007328642 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00741 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.003534-0 Protocolo: 2007375523 APTEs: ELIEZER CAMPOS VALENTE ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08766 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.038.008689-0 Protocolo: 2008044811 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDOs: WILSON BOSCARINO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005211-1 Protocolo: 2008104523 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: IVAN DE SALDANHA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL 0094325RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19736 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.142674-0 Protocolo: 2008104482 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: DAMIANA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20901 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.114916-7 Protocolo: 2008111876 APTEs: FAUZI AMIM SALMEM ADVOGADOs: DR(a). FAUZI AMIM SALMEM 0079777RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21794 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.068429-3 Protocolo: 2008118589 APTEs1: SONIA MARIA PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA ABRAHAO DA SILVA 0136110RJ APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.128593-6 Protocolo: 2008178277 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: MARIA CANDIDA CERQUEIRA SEGALL APDOs: ANNAMARIA CERQUEIRA SEGALL APDOs: CRISTIANA CERQUEIRA SEGALL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2007.100.000223-0 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.148353-5 Protocolo: 2008179630 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33870 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070615-0 Protocolo: 2008178560 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: JUSSARA FATIMA PRAZERES MOURA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100232-6 Protocolo: 2008180498 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO 0018417RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA RACHEL DA FONSECA 0141757RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34045 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.062829-3 Protocolo: 2008164854 APTEs: EVANDRO DUTRA ORNELAS ADVOGADOs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34130 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.003.005720-7 Protocolo: 2008181238 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs: EZIO CANDIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). WILSON FREIRE DA SILVA 0005765RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34191 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.023.001328-2 Protocolo: 2008181032 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs1: RUBENS PANZA ZANINI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA 0116120RJ APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA 0047147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs2: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA 0047147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs3: SERRA LIDER CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003.093-3. 2007.001.111908-4 Protocolo: 2008180491 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34329 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.004336-9 Protocolo: 2008182384 APTEs1: MARIA HELENA LAUDIER MONTEIRO ANGELO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APTEs2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI 0111307RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19694 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.002416-4 Protocolo: 2008186077 AGTEs: JOSE NEVES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19762 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.179491-7 Protocolo: 2008186962 AGTEs: PATRICIA BORGES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ AGDOs1: LG INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES 0014791GO AGDOs2: SOVIDEO COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ AGDO3: SERVITRONIC SERVICOS TECNICOS LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19886 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.104199-1 Protocolo: 2008187471 AGTEs: VANIA CAMPOS MOREIRA SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDO: OI TELEMAR S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19888 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.018456-5 Protocolo: 2008187244 AGTEs: SALVADOR CHARDELI DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ AGDOs: ROTA 696 AGENCIA DE VEICULOS AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19892 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.071155-0 Protocolo: 2008186738 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGTEs: ANA LUCIA AFONSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19913 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.013259-6 Protocolo: 2008187833 AGTEs: MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19918 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.011925-6 Protocolo: 2008186729 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: GERALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO 0129700RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19922 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.019319-6 Protocolo: 2008187732 AGTEs: MARIANA NEVES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ AGDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.209.013733-7 Protocolo: 2008188127 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: LUIZ ALVAREZ BLANCO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA TEIXEIRA KATANO 0132655RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002040-0 Protocolo: 2008187758 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS CALLAGE AGDO: CALIL FERES MANSUR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19966 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083100-1 Protocolo: 2008187530 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA AGDOs: QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19980 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.002847-8 Protocolo: 2008188236 AGTEs: BANCO PINE S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDOs: MARIA DA GRACA CORREIA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2008.001.100382-5 Protocolo: 2008186818 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ALDA MAURICIO FREAZA ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA 0136289RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.209.012886-5 Protocolo: 2008188206 AGTEs: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ AGDO: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20060 Origem: NATIVIDADE Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.035.000791-8 Protocolo: 2008189619 AGTEs: MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ AGDO: MUNICIPIO DE VARRE SAI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33536 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TBS 12.748 E 2576 ACIDENTARIA 95.007.000207-5 Protocolo: 2008176818 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: VICENTE ORCINI ADVOGADO: DR(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO 0045728RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.170545-3 Protocolo: 2008180500 APTEs: CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34308 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.001.042076-1 Protocolo: 2008181897 APTEs: PROFIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDOs: TERESIO DAVID DAMIANI APDOs: JACQUELINE SOARES SILVA DAMIANI ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19741 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.163532-3 Protocolo: 2008185574 AGTEs: IRACI SOUZA DA SILVA AGTEs: ISRAEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19791 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.047580-6 Protocolo: 2008187034 AGTEs: JOSE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.001.034916-5 Protocolo: 2008187282 AGTEs: ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19853 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.213458-5 Protocolo: 2008187112 AGTEs: EUDMAR CAVALCANTI SOARES AGTEs: MARLENE RODRIGUES DE SOUZA AGTEs: BENEDITO GOMES FILHO AGTEs: RITA LEOPOLDINO CAVALCANTI AGTEs: ANTONIO JORGE VIEIRA SOARES AGTEs: OSNY TERRA RAMOS AGTEs: LEILA REGINA GOMES MEDEIROS SOARES AGTEs: CARLOS AUGUSTO DECUPERO AGTEs: VICENTE CARLOS DA COSTA MONTEIRO AGTEs: LUCIA HELENA PACHECO FERREIRA AGTEs: FRANCISCO TORRES DE LEMOS AGTEs: OLGA MARIA CERQUEIRA CAVALLERO AGTEs: REGINA MARCOS RODRIGUES AGTEs: DILMA CORREA DE AMORIM AGTEs: LEILA MARIA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS ADVOGADOs2: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS 0093907RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19874 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000137-2 Protocolo: 2008187216 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: SONIA MARIA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19878 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.127785-8 Protocolo: 2008187197 AGTEs: NELCI DE CASTRO E SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.094673-6 Protocolo: 2008188149 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDOs: MARIA DO REMEDIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.126281-8 Protocolo: 2008186799 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: EMILIA ROSA DA SILVEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE 0122452RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002263-8 Protocolo: 2008187754 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS CALLAGE AGDO: CARLOS ALBERTO HENRIQUE LUCAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34372 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141554-0 Protocolo: 2008182511 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: SATI MARIA WILTGEN MANCEBO REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA 0127275RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34473 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.021.026982-1 Protocolo: 2008181930 APTEs: LUCIMAR BRIGIDA MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34587 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015696-1 Protocolo: 2008184589 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE NUNES BARRETO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34588 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015348-0 Protocolo: 2008184591 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ANTONIO DE LIMA CRESPO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34593 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015553-1 Protocolo: 2008184594 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: GABRIEL MENDONCA RIBEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34626 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124829-7 Protocolo: 2008183765 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA DE LOURDES SANTOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19759 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066347-7 Protocolo: 2008185573 AGTEs: ZELI DE ALMEIDA NEVES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.166150-4 Protocolo: 2008186906 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDOs: MICHELI CRISTINA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19778 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.132226-8 Protocolo: 2008186891 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOs: THEREZINHA OLESIA MARIOSA ADVOGADOs1: DR(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA 0141700RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO 0125660RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.217235-5 Protocolo: 2008186272 AGTEs: JOSE RICARDO NASCIMENTO BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19854 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.151407-8 Protocolo: 2008187448 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ AGDOs: MARIA DA APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19857 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INTERDICAO 2007.205.003869-3 Protocolo: 2008187560 AGTEs: EUFIGENIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19871 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.208.013434-9 Protocolo: 2008187278 AGTEs: SILVANIA CUNHA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDOs: JOSE LUIZ ROSA LORDELLO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO 0088703RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO 0107253RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19902 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.094223-8 Protocolo: 2008187574 AGTEs: SEBASTIAO DA SILVA AGTEs: MARIA SANDRA DA SILVA DOS REIS AGTEs: SOLANGE TESTAI DA SILVA REGIS ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19927 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.066.011654-7 Protocolo: 2008187761 AGTEs: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PEDRO CARLOS DA SILVA GONCALVES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19970 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.033892-1 Protocolo: 2008187972 AGTEs: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 586441"
                                        ],
                                        "586440": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 115a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200449310 IMPTEs: HELCIO VILLACA SIMOES IMPTEs: JORGE FERNANDES CAVALCANTE IMPTEs: NILTON DE BARROS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO 0101548RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ IMPDOs1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008188097 IMPTEs: FRANCISCO JOSE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33947 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.004540-7 Protocolo: 2008180525 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROSA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.003100-7 EXECUCAO) 2007.001.106864-7 Protocolo: 2008180494 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A AD VOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2007.001.106389-3 Protocolo: 2008180627 APTEs: LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA 0132085RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34282 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.071946-8 Protocolo: 2008182100 APTEs: WANIA DUTRA DE PAULA VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). JOSE IVANBERTO DOS SANTOS 0040053RJ APDOs: CLAUDIO MARIA HENRIQUE DO COUTO LYRA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM 0090130RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA 0072280RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34428 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM APENSO A EXECUCAO 98.207.004242-9 (TB 13.687) 2007.207.001261-2 Protocolo: 2008182544 APTEs: ARMANDO RUBI BORDINI RICKES ADVOGADOs: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ APDOs: ROSA MARIA CUNHA BORDINI ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA 0119569RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34500 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.030723-3 Protocolo: 2008184294 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: LANCHES E BAR RODOLFINHO LTDA ME APDO: JOSE RICARDO CARVALHO DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.130126-5 Protocolo: 2008185817 AGTEs: MARCIO SUEDI AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19754 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO REDIBITORIA 2007.062.000438-4 Protocolo: 2008186574 AGTEs: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDOs: BRUNO DE MELLO MANSUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19818 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.005429-7 Protocolo: 2008187242 AGTEs: RESTAURANTE CABANA DE CHARITAS LTDA AGTEs: ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA AGTEs: HADASSA DE QUEIROZ COSME ADVOGADOs: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA 0104803RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19838 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 2008.001.139088-2 Protocolo: 2008187415 AGTEs: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE MENDONCA MICELI 0125352RJ AGDOs: NORSKE SKOG PISA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19869 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.035750-0 Protocolo: 2008187534 AGTEs: ROBENILSON LIMA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19882 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.056426-6 Protocolo: 2008187292 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI AGDOs: WHIRLPOOL S A AGDOs: BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.138673-8 Protocolo: 2008188085 AGTEs: IRENE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19929 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.042.012844-4 Protocolo: 2008188321 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ AGDOs: VANESSA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES 0149993RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19967 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.007925-9 Protocolo: 2008186686 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: MARIA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IONIA LISBOA LARA 0083371RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20019 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2008.002.015282-0 Protocolo: 2008188851 AGTEs: AUTO POSTO LP FRANCIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ AGDO: CASA 113 DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.157743-0 Protocolo: 2008189661 AGTEs: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADOs: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.003087-8 EXECUCAO) 2007.001.148367-5 Protocolo: 2008180492 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076334-2 Protocolo: 2008180594 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ APDOs: IZABEL DA COSTA BORGES APDOs: MARIA EMILIA OLIVEIRA BOLTSHAUSER ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES 0065454RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS 0134530RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34366 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.002.006515-5 Protocolo: 2008182401 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APTEs2: NORMA FERREIRA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34509 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.054690-8 Protocolo: 2008184579 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SIRLEY TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.171086-2 Protocolo: 2008183226 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: MARIA HELENA COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34629 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.021693-8 Protocolo: 2008184291 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: CARTE ACESSORIO DE COURO LTDA APDO: JOCELI DA SILVA PEREIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19711 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2007.710.002644-4 Protocolo: 2008186370 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS AGDOs1: VALDICE ALVES DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO2: DANIELE VIEIRA GOMES Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19781 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.001770-8 Protocolo: 2008185610 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ AGDOs: POZOS PERFURACOES LTDA EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES 0068752RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (EXECUCAO HIPOTECARIA) 2006.209.012573-2 Protocolo: 2008187209 AGTEs: ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA 0039347RJ AGDOs: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19879 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 2007.021.029367-9 Protocolo: 2008187478 AGTEs: CATIA MARILIA DE OLIVEIRA LIMA AGTEs: THIAGO LUIZ PEREIRA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO 0115962RJ AGDOs: APARECIDA DA GLORIA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA 0065105RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19895 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 97.001.064639-2 Protocolo: 2008187527 AGTEs: PAULO VIDAL ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO 0094681RJ AGDOs: MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA 0018557RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM 0017889RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.001.129568-0 Protocolo: 2008186808 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO ADVOGADO: DR(a). SUMAYA PORTILHO GOMES 0138425RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19988 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.146472-5 Protocolo: 2008189484 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ADVOGADOs: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ AGDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19999 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104155-7 Protocolo: 2008187917 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: ERNANE DIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2003.001.25373 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: 1997.530.015697-8 ( TB 12530) - INDENIZACAO- 97.530.015697-8 Protocolo: 2003162412 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). THOMAZ DE SOUZA E MELO 0114789RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APTEs2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GRECCO 0111910RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ ADVOGADOs3: DR(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE 0058320RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA FERNANDA NALIN SALOMAO 0120440RJ APTEs3: ILZA FERREIRA E SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2003.001.25899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 2001.001.116644-8 ORDINARIA 2001.001.116644-8 Protocolo: 2003167328 APTEs1: ALVARO DE SOUZA VAZ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ APTEs2: CLASSE A FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE COSME SILVA 0034981RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33946 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.013518-2 2007.001.035121-0 Protocolo: 2008180876 APTEs: ROBERTO SEABRA BENEVIDES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA 0100286RJ APDOs: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33976 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2003.001.002296-4 2007.001.001348-1 Protocolo: 2008180676 APTEs: ARTURO AQUINO RECAREY REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA 0102845RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.079597-5 Protocolo: 2008180499 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs3: JOSE ABREU DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34502 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028032-0 Protocolo: 2008184751 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: ESPOLIO DE EDVALDO DE SOUZA BARRETO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34595 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008444-5 Protocolo: 2008184570 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE GREGORIO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19790 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.164004-5 Protocolo: 2008185623 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: FABIANO GENTIL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19794 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.004.094322-0 Protocolo: 2008186877 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: ADEMIR MATTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO 0051593RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19823 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.078886-9 Protocolo: 2008187182 AGTEs: LUZIA AMELIA DA CONCEICAO AGTEs: GILMAR MARTINS DOS SANTOS AGTEs: VANDERLEI MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19826 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.087.010019-6 Protocolo: 2008185453 AGTEs: ELIZEIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDO: LIFE SAUDE MEDICA LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19861 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 2008.002.022743-1 Protocolo: 2008187524 AGTEs: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA 0141050RJ AGDO: BANCO IBI S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19880 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.208.009220-5 Protocolo: 2008187479 AGTEs: ROSEMARY BERNARDO GOMES ADVOGADOs: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ AGDOs: ALESSANDRO ALVES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19909 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.001.143362-5 Protocolo: 2008187959 AGTEs: JACOB ABRAHIM CHREEM ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19910 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 2008.202.005237-9 Protocolo: 2008188021 AGTEs: ATACIR FREITAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO 0109865RJ AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA COUTO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19921 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.130365-1 Protocolo: 2008187812 AGTEs: BIANCA CAETANO MASELLO ADVOGADOs1: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS 0141558RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19933 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013763-4 Protocolo: 2008188343 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP AGDOs: WALDIR RAMALHO DE SOUZA AGDOs: ESPOLIO DE WALDIR SOUZA REP/P ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19940 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.007481-6 Protocolo: 2008188348 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: MANUEL DA PIEDADE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19946 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.001306-9 Protocolo: 2008188340 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: GLAUCIO SODRE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ ADVOGADO2: DR(a). EVANDRO COUTINHO SODRE 0140995RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19976 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.009488-6 Protocolo: 2008187685 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDOs: LUZIA TAVARES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34011 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165105-3 Protocolo: 2008180516 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: SOLANGE DOS SANTOS MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34025 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (2007.001.064507-2 EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2007.001.108664-9 Protocolo: 2008180873 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: EBER MARREIROS ADVOGADO: DR(a). VALERIA COUTINHO OZORIO 0050049RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34265 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110963-7 Protocolo: 2008180511 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DE LOURDES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34548 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014984-1 Protocolo: 2008184559 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EDSON PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19773 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.212.002696-2 Protocolo: 2008186921 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: FERNANDO BENEVIDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS 0102298RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19783 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.021.019265-9 Protocolo: 2008186175 AGTEs: MARCOS JUSTINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SUELLEN MARTINS DA SILVA AGDOs: SULLIVAN MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: KARYNA MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19802 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.023251-3 Protocolo: 2008187191 AGTEs: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ AGDOs: MICHELE CARVALHO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO 0060709RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.146453-7 Protocolo: 2008187266 AGTEs: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO 0129134SP ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ AGDOs: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587RJ INTERESSADOs: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19866 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.053217-0 Protocolo: 2008187556 AGTEs: ACMAN EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PERES FERNANDES 0016573SP AGDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19868 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.187949-2 Protocolo: 2008187557 AGTEs: ERNESTO LADISLAO BRBORICH MATOVELLE ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ AGDOs: ADILSON JOSE DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). DANIELDA MENDES DA SILVA 0036595RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19893 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.005751-3 Protocolo: 2008187462 AGTEs: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ AGDOs: ZOROVICH & MARANHAO SERVICOS NAUTICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.012997-3 Protocolo: 2008188529 AGTEs: MUNDO BALI NEWS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA AGTEs: MARIA ALICE CAETANO DIAS ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT AGDO: PAULO MARCIO AMARAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008188033 IMPTEs: POSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33952 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB-34985 ANULATORIA 2000.011.003823-0 Protocolo: 2008180979 APTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT 0096990RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ APDOs: SIGI SIGMUND KULICK APDOs: ESPOLIO DE BRUNHILDE KULICK REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ ADVOGADO2: DR(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA 0079342RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33970 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.025773-2 Protocolo: 2008180508 APTEs: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE 0052795RJ APDOs: EMILIO VITALINO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.142972-0 Protocolo: 2008178292 APTEs: LAERTES DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34351 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.066334-4 Protocolo: 2008182062 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA APTEs2: EDNA DA ROSA BENEDITO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19771 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069637-7 Protocolo: 2008185528 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ AGDOs: MARILIA SANTOS DACORSO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.217394-3 Protocolo: 2008187187 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER 0007295PR ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19903 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.034.001226-6 Protocolo: 2008187788 AGTEs: KAUA DE SOUZA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: HENILTON DE SOUZA DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19915 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.001019-2 Protocolo: 2008187606 AGTEs: IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO 0066520RJ AGDOs: AMARO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19943 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.129496-4 Protocolo: 2008186917 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33717 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036298-0 Protocolo: 2008178381 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MIRIAN IRENE DA R CRUZ APDO: JOAO CARLOS ARAUJO DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.072252-0 Protocolo: 2008178264 APTEs: J MACEDO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER 0072400SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SEIITI ABE 0110750SP ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33936 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024245-7 Protocolo: 2008178377 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: CARLITA GOMES DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34175 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.000158-1 Protocolo: 2008181040 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APDOs: ANA MARIA SARDINHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34407 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 2004.001.097031-5 Protocolo: 2008182221 APTEs: DIANA LEAL DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34603 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.002.015687-0 Protocolo: 2008183166 APTEs: MERCADINHO PONTO CERTO UM LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0024716RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA MARIA ARAUJO DA SILVA 0046250RJ APDOs: ALDORA AUGUSTA DE ASCENCAO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE COSTA JUNIOR 0105562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO 0132561RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34618 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042314-8 Protocolo: 2008184619 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA EMAQ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09719 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121454-3 Protocolo: 200891112 AGTEs: HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA AGTEs: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO CATEGERO ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19821 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.039958-0 Protocolo: 2008187323 AGTEs: JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ AGDO: EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.264119-7 Protocolo: 2008187317 AGTEs: ALEXANDRINO MATEUS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ AGDOs: ADILSON LAINO DA CONCEICAO AGDOs: TRANSCOOPAS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.053723-1 Protocolo: 2008187592 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA 0083845RJ AGDOs: OSMAR DE MOURA MENEZES AGDOs: VANDA MARTINS DA SILVA AGDO: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19897 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.004.097393-4 Protocolo: 2008187703 AGTEs: WASHINGTON LUIZ MARQUES DE CARVALHO AGTEs: WALLACE MACHADO DE CARVALHO REP/P/S/PAI AGTEs: WESLLEY MACHADO DE CARVALHO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ AGDO: VIACAO RIO ITA LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19958 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.124562-6 Protocolo: 2008188257 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER AGDOs: PAULO SALVIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19993 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.120679-7 Protocolo: 2008186889 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CLEUSA RODRIGUES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEA CONCEICAO RODRIGUES 0126672RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20001 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.128451-6 Protocolo: 2008188967 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK AGDOs: EUNICE DE MORAES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO 0131790RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS 0134577RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34409 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053798-6 Protocolo: 2008182088 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARIA MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34437 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065478-1 Protocolo: 2008181889 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: ARLI DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34550 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015860-0 Protocolo: 2008184557 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EDILSON BITTENCOURT Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34552 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042166-8 Protocolo: 2008184668 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34634 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004652-6 Protocolo: 2008184296 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: DECOR MAR MARMORARIA LTDA ME APDO: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19756 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.109723-6 Protocolo: 2008186731 AGTEs: CARMEM REGINA MAGALHAES SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19805 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.100460-8 Protocolo: 2008186613 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: MARIA BETANIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19817 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.101767-6 Protocolo: 2008187186 AGTEs: MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19829 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.037.000478-1 Protocolo: 2008187135 AGTEs: PATRICIA MONTEIRO ERNST ADVOGADO: DR(a). DIOGO MELHORANCE JONAS 0147460RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19834 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.204.007297-9 Protocolo: 2008187080 AGTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ AGDOs: LAURINETE ARAUJO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19844 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.006827-3 Protocolo: 2008187235 AGTEs: WALDYR PESSET GONZAGA AGTEs: LENA FERNANDES GONZAGA AGTEs: FLAVIO FERNANDES GONZAGA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ AGDOs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19849 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.213429-9 Protocolo: 2008187113 AGTEs: OLGA MARIA LUMBRERAS AGTEs: NILSEIA MARIA MOREIRA AGTEs: MARLUCI NOVAES RANGEL DANTAS AGTEs: MARIA DO CARMO CORREA DE ALMEIDA AGTEs: MANOEL ROMANELLI PENNA AGTEs: EROS NEVES MOURA AGTEs: CARLOS ALBERTO BOCHT SILVA AGTEs: ANTONIO DALVI AGTEs: ANGELA SYLVAN FERRI AGTEs: ANA LUCIA FRAGOSO PARAGUASSU AGTEs: MIRIAM CORREA CURTY AGTEs: MARIA DAS GRACAS JANUARIO AGTEs: ALUIZIO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM 0076270RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19873 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.111124-3 Protocolo: 2008187199 AGTEs: ANTONIO SAVINO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19889 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.212.005178-6 Protocolo: 2008187241 AGTEs: CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ AGDO: TRI STAR DA TAQUARA PECAS E ACESSORIOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.098611-2 Protocolo: 2008186501 AGTEs: MARIA ALICE RIBEIRO DA CRUZ AGTEs: JORGE UZUM FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19962 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.008875-3 Protocolo: 2008186681 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA 0133526RJ AGDOs: MARCELO SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO 0146027RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19977 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2008.001.143557-9 Protocolo: 2008187678 AGTEs: DAVID ARAUJO ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066393-9 Protocolo: 2008187949 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: JEFFERSON DE OLIVEIRA FIAUX REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20011 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165246-1 Protocolo: 2008187962 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: VANESSA ALVES BARROS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090738-8 Protocolo: 2008180515 APTEs: BCS SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: MARIA DE LOURDES RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.005041-5 EXECUCAO) 2007.001.152623-6 Protocolo: 2008180493 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34121 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.104647-8 Protocolo: 2008178294 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROUEN ADVOGADOs: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34182 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157312-1 Protocolo: 2008180613 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ANA LUIZA SALVINO MOTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34281 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.024.001145-8 Protocolo: 2008182461 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: JOSE ANTONIO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS 0083605RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MELO DE CASTRO 0062169RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34295 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.093956-8 Protocolo: 2008181895 APTEs: CALCADOS SUMARE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ APDOs: VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE APDOs: MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE ADVOGADOs1: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO 0061427RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA CASTELO BRANCO FONSECA 0042128RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34364 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.008978-1 Protocolo: 2008181888 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: ESPOLIO DE CELINA BARROSO BITTENCOURT REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO 0149169RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34421 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ANULATORIA 2004.034.000730-5 Protocolo: 2008181943 APTEs: ANTONIO CARLOS BARROS DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI 0125099RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34503 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042172-3 Protocolo: 2008184625 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34506 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028948-6 Protocolo: 2008184748 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: PANIFICADORA E LANCHONETE LA BOHEME LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34515 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035718-8 Protocolo: 2008184637 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: VERA LUCIA CADENA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34517 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035698-6 Protocolo: 2008184640 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: FAUSTINO DANZA RAMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18849 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003434-0 Protocolo: 2008177732 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs: GLORIA MARIA ALVES DE ARAUJO AGDOs: ALFREDO JULIO LOPES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ ADVOGADO2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19782 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.004.179814-7 Protocolo: 2008186718 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDOs: ANA CRISTINA FREITAS DIAS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19786 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.042.002447-0 Protocolo: 2008186947 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA 0145123RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANA ARAUJO MOTA 0113431RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AFONSO AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS RESIDENCIAL AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE VASSOURAS AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LAGUNA AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS PLAZA AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SANTA HELENA AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO PARANA AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DETSI AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE 0050639RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19810 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.086034-7 Protocolo: 2008187139 AGTEs: RAIMUNDA EDITH FELIX GUERRA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA 0135009RJ AGDOs: TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19839 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.202.017858-0 Protocolo: 2008187203 AGTEs: BIANCA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.106913-7 Protocolo: 2008187519 AGTEs: MARCIO ALVES DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19901 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2008.054.092826-9 Protocolo: 2008188058 AGTEs: MARIA BERNADETE RODRIGUES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE 0124827RJ AGDO: ALEX CRISTIAN DOS SANTOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19908 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /D IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.055247-8 Protocolo: 2008188145 AGTEs: WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19919 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.006193-5 Protocolo: 2008187753 AGTEs: SALIM RACHID ADVOGADOs: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI 0062830RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19934 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.028.006592-0 Protocolo: 2008187658 AGTEs: PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ AGDOs: ROSIMERI BARROS MALTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.120957-0 Protocolo: 2008187938 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: ANTONIO PEREIRA ROCADO NETO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002424-6 Protocolo: 2008187742 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS CALLAGE AGDO: CORDAO B P C CARNAVALESCO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19974 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.017896-0 Protocolo: 2008188190 AGTEs: ELTON DOS SANTOS MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ AGDOs: JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO CORNER 0137937RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20016 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.128426-1 Protocolo: 2008189025 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDOs: ALYSSON SOARES MENDES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE PELICIER PERROTTA 0118928RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20051 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.068038-4 Protocolo: 2008189612 AGTEs: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: FELIPE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO 0121040RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008128888 IMPTEs: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 40 VARA CIVEL DA CAPITAL 88.001.075597-0 Protocolo: 2008182219 EXCPTEs: JRM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO DE MELO 0144876RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAJORACAO DE PENSAO C/C EXECUCAO 2004.079.001144-6 Protocolo: 2008187853 IMPETRANTEs: LUCIENE DE MELLO OMATSU OAB RJ108134 PACIENTEs: FELIPE CARLOS BOECHAT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34093 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.032501-1 Protocolo: 2008180483 APTEs: JOAO DO CARMO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS 0095658RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34374 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.153124-0 Protocolo: 2008182099 APTEs: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE MONJOPE ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34444 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM APENSO A MANUTENCA DE POSSE 20030680072427 2003.068.007242-7 Protocolo: 2008181947 APTEs: ISMENIO MANHAES DA CUNHA APTEs: GERSON OURIQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RAINER OAZEM LOKERMANN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34453 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.2044/94 2000.031.000830-9 Protocolo: 2008182451 APTEs: FRANCISCO RIMOLO NETO ADVOGADOs: DR(a). LEILA SANTOS LOPES 0056996RJ APDOs: BILLY AUTOMOVEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34487 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.208.006662-2 Protocolo: 2008183200 APTEs: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ APDOs: IERIA DIONYSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34514 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009156-5 Protocolo: 2008184729 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARCELO CORREA LOVIS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19842 Origem: CANTAGALO Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.015.000733-7 Protocolo: 2008186540 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ AGDOs: ANTONIO MARCOS ESTANISLAU DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ INTERESSADOs: TRANSPORTES NOVA ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BARROS BRUM 0008793ES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19860 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.137693-9 Protocolo: 2008187555 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ AGDOs: HLSA AUTO CENTER LTDA AGDO: ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19864 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.122647-4 Protocolo: 2008187529 AGTEs: LINDALVA PRESTES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19912 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.145929-8 Protocolo: 2008188290 AGTEs: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S A ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA 0128694RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 2007.001.186550-0 Protocolo: 2008186500 AGTEs: VALMIR MORAIS ABREU AGTEs: NECI MENEZES ABREU ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19924 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.034.000723-5 Protocolo: 2008187806 AGTEs: MARCUS VINICIUS DA SILVA BOROTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOSE ROBERTO BOROTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19952 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059483-6 Protocolo: 2008187966 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: MARIA APARECIDA MONTEIRO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19964 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.209.009151-7 Protocolo: 2008187676 AGTEs: CELSO TERRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ AGDOs: JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.143541-9 Protocolo: 2008188286 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ AGDOs: PEDRO HENRIQUE LENGRUBER ALEVATO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO 0038768RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.091421-8 Protocolo: 2008188132 AGTEs: SUZETE DE SOUZA FRAZAO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2008.046.002466-2 Protocolo: 2008187379 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO BONITO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: GILMARA DOS SANTOS ALVES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ INTERESSADOs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00855 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056675-5 Protocolo: AUTORs: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS ARAUJO AUTORs: MARIA DA CONCEICAO POUBEL ARAUJO AUTORs: ANA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES 0095338RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00864 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.010.000140-4 Protocolo: 2008182539 AUTORs: JOAO PEDRO LOPES BERTOLOT REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVLHO ADED Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1994.001.037556-0 - FALENCIA) 2007.001.042539-4 Protocolo: 2008173994 APTEs: CECILIO FERREIRA MENDES ADVOGADOs: DR(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA 0069557RJ APDOs: MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1994.001.037556-0 - FALENCIA) 2007.001.051215-1 Protocolo: 2008173997 APTEs: ESPOLIO DE PAULO SERGIO DOMINGUES MACHADO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL PIMENTA MOTA 0135110RJ APDOs: MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34081 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003696-2 Protocolo: 2008181453 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GUILHERME DE OLIVEIRA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34357 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2006.075.002361-3 Protocolo: 2008181942 APTEs: JAQUELINE CAMPBELL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO 0071040RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELICA BRANCO DE MAGALHAES 0113172RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34360 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2004.004.044516-9 Protocolo: 2008182360 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOs: EDNA PIMENTA FERNANDES E S/MARIDO APDOs: POSTO DE GASOLINA PIMENTA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34377 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129763-3 Protocolo: 2008182516 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MATHEUS CORREIA ALVES DE ALCANTARA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34391 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2007.001.042026-8 ACAO MONITORIA). 2007.001.042026-8 Protocolo: 2008181879 APTEs: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ APDOs: JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.106154-2 Protocolo: 2008183236 APTEs1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: ANDERSON DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34621 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009901-1 Protocolo: 2008184566 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19761 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2004.080.000083-0 Protocolo: 2008186321 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDOs2: AMERICO FERNANDES DAVID ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19819 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.005261-9 Protocolo: 2008186289 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: LEO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19837 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.141631-2 Protocolo: 2008186946 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19845 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.155957-1 Protocolo: 2008187313 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ AGDOs: VERO PESO RESTAURANTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA 0046184RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19852 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2001.001.030683-4 Protocolo: 2008187417 AGTEs: SAULO BATISTA CAMPOS AGTEs: FABIANA CHRISTINA PENNA ALVAREZ ADVOGADOs: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA 0067491RJ AGDOs: MARCOS AURELIO RITO ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095142-8 Protocolo: 2008186909 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DONATO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.014247-1 Protocolo: 2008188352 AGTEs1: SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGTEs2: DOMINUS ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDOs: WILSON SEIDLER AGDOs: CRISTIANE MONCAO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR 0145433RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32887 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.001.130815-6 Protocolo: 2008174120 APTEs1: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APTEs2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APTEs3: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33949 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.011543-0 Protocolo: 2008180582 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ APDOs1: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ APDOs2: VALERIA FILIPPO SILVA APDOs2: CAMILA FILIPPO SIMOES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34128 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.112327-2 Protocolo: 2008182415 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: NADEST ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34256 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA DE PAGTO) C/C COBRANCA 2007.209.002073-0 Protocolo: 2008180550 APTEs: PATRICIA GAZZETTA DOLABELLA ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ APDOs: MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA 0074846RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137024-5 Protocolo: 2008180621 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ APDOs: FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.100.001531-5 2007.001.154354-4 Protocolo: 2008180489 APTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34346 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2003.002.004102-5 Protocolo: 2008182394 APTEs: WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34379 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2008.001.056996-5 Protocolo: 2008182483 APTEs: LINA LEMOS BASTO DANIELIAN ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART 0100557RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19806 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.042.001807-0 Protocolo: 2008186302 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA.LUCIANA F.PORTAL LIMA GADELHA AGDOs: MAGALI DO LAGO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO 0080978RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19808 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.090042-6 Protocolo: 2008187194 AGTEs: NADIR MARCON ROSA AGTEs: BENEDITO SEBASTIAO DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19811 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA EXECUCAO (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 99.001.033545-7 Protocolo: 2008186701 AGTEs: HENRIQUE DAL SASSO NETO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19831 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER T 19948 95.001.056765-7 Protocolo: 2008187246 AGTEs: LOURENCO GILABERTE FILHO ADVOGADOs: DR(a). LOURENCO GILABERTE FILHO 0008837RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19870 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.024.002176-3 Protocolo: 2008187691 AGTEs: HANNA GARCIA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: HULLY GARCIA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HELIELCIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19898 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.003589-2 Protocolo: 2008186503 AGTEs: SUELY MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19932 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.202.009301-6 Protocolo: 2008188138 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ AGDOs: CLAUDIA LORES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19936 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2008.208.009603-0 Protocolo: 2008188383 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO BELSITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.213665-0 Protocolo: 2008187722 AGTEs: MARCIO CALDEIRA DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES 0141052RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19982 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.121184-7 Protocolo: 2008186811 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO 0054776RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO 0046628RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.157909-3 Protocolo: 2008176715 APTEs: MARIA RITA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR 0098798RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA REP/P/SUA INVENTARIANTE VERA REGINA ANDRADE DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34341 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.022370-1 Protocolo: 2008182396 APTEs1: MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS APTEs1: ALESSANDO VASCONCELOS DE RIBAS APTEs1: ADRIANE VASCONCELOS RIBAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APTEs2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34363 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO( NA ACAO N. 2000.204.0017305) 2005.204.011391-3 Protocolo: 2008182550 APTEs: VALTAIR DA SILVA MACHADO APTEs: ROSEMARI DINIZ MACHINEZ ADVOGADOs: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDOs: ANA CRISTINA SOARES MACEDO APDOs: JOSE MIGUEL PEREIRA MACEDO APDOs: ALFREDO RAMOS DA ASCENCAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES 0061782RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34462 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.055.008375-4 Protocolo: 2008180568 APTEs: RODOVIARIO FUTEBOL CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO 0073969RJ APDOs: MARLY PORFIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). STEFANO NUNES LEITE 0071329RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34483 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.004748-4 Protocolo: 2008184388 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ APDOs: ANTONIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA 0120302RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA MENDES SOUZA 0118075RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19739 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.022304-8 Protocolo: 2008186200 AGTEs: JOSE TOUZA FEIJOO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19809 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.211974-2 Protocolo: 2008187193 AGTEs: MANOEL ROCHA FILHO AGTEs: LUZIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19825 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.056296-3 Protocolo: 2008187138 AGTEs: LECI FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS 0021218RJ AGDOs: CLAWALL CLINICA ODONTOLOGICA S C LTDA AGDOs: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA 0109848RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19835 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.079.001886-0 Protocolo: 2008186317 AGTEs: WILSON RABELLO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ AGDOs: IZA RABELLO MENDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19841 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.128787-6 Protocolo: 2008187327 AGTEs: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DE ASCENCAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19884 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 19032 95.001.010001-9 Protocolo: 2008187301 AGTEs: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19925 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094091-4 Protocolo: 2008188047 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA 0112407RJ AGDOs: GUILHERME KILLER ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MENDES THAME DENNY 0196769SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19955 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.202.006015-3 Protocolo: 2008188215 AGTEs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDOs: LINEA GUARACI DE SENNA CALDAS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19965 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.066.019218-9 Protocolo: 2008187757 AGTEs: OSCAR AFONSO REP/S/CURADORA PROVISORIA ADVOGADOs: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19990 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.019160-9 Protocolo: 2008188863 AGTEs: ELIZA CRISTINA CELIS CORREA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDO: BANCO IBI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33924 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 97.534.000500-8). 2007.045.000181-0 Protocolo: 2008178390 APTEs: CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DA SILVA 0058308RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO 0045728RJ APDOs: ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES XISTO APDOs: GILSON ANTONIO MEDEIROS XISTO ADVOGADOs1: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES 0046780RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO 0057758RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33938 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.069609-2 Protocolo: 2008178562 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014945-1 Protocolo: 2008181108 APTEs: PATRICIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34238 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.118523-0 Protocolo: 2008180477 APTEs1: REINALDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ APTEs2: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34321 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.042802-8 Protocolo: 2008182408 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ APDOs: CARLOS EDUARDO LUIZ BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34353 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.103523-3 Protocolo: 2008181903 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARGARIDA AMELIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34533 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.098021-9 Protocolo: 2008165620 APTEs: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ APDOs: LAURA MUNIZ DE PADUA REP/P/SEUS PAIS CARLOS EDUARDO DANTAS DE PADUA E VANIA LUCIA MUNIZ DE PADUA ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19814 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.125478-5 Protocolo: 2008186892 AGTEs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs1: GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS AGDOs1: INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA AGDOs1: SEBASTIAO CARLOS DONATO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO GOMES DE PAIVA DE FARIA 0019423RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ AGDOs2: SERGIO SOARES SOBRA FILHO AGDOs2: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO 0001453RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19840 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO INDENIZATORIA 2006.058.002725-0 Protocolo: 2008187214 AGTEs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI 0129015RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ AGDO: CRISTIANE DE OLIVEIRA GLORIA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19847 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.157767-0 Protocolo: 2008187103 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: ROBSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19851 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 12037/99) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.383.001450-8 Protocolo: 2008187125 AGTEs: DALTON SARTORI ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES 0079966RJ AGDOs: BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19875 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.091617-7 Protocolo: 2008187680 AGTEs: ANDRE VOLSCHAN ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20003 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.145787-8 Protocolo: 2008188958 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: SEBASTIAO VIEIRA AGDOs: LIDIA MARCELINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00860 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1985.045.000006-1 TB 1825-0) 2007.045.004232-0 Protocolo: 2008179523 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS REUs: ADEMIR FERNANDES LAMEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34001 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA] 2003.001.009191-3 Protocolo: 2008180905 APTEs1: CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ APTEs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34177 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.1986.011.000044-7 TB 17892) 2007.011.002745-3 Protocolo: 2008181006 APTEs: KATIA DE CASTRO GALDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056159-9 Protocolo: 2008182504 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: FLORISVALDO PINTO DO BOMFIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.205429-2 Protocolo: 2008183751 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: MARIA DA PENHA BARBOSA CALVET CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34505 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041173-0 Protocolo: 2008184629 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALCEBIADES ASSUNCAO DE SOUZA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34525 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.001.003018-8 - EXECUCAO) 2006.001.147884-6 Protocolo: 2008183241 APTEs: CLAUDIA LUCIA MATTA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA 0051854RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA 0134694RJ APDOs: CRUZ & PIROZZI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO 0096754RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.010271-1 Protocolo: 2008187181 AGTEs: ELIANE LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA 0069255RJ AGDOs: PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA ADVOGADO: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO 0029841RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19836 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.063.005052-4 Protocolo: 2008186312 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: PEDRO AUGUSTO CALDARARO COSTA AGDOs: VERA LUCIA BERNARDES DA COSTA AGDOs: CLAUDIA BERNARDES DA COSTA BARROS AGDOs: VANESSA BERNARDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19843 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 19356 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 92.001.040090-2 Protocolo: 2008186854 AGTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: MAURO ANGELO MAIA JUNIOR AGDOs: LUCIA BEATRIZ DE SA MAIA ADVOGADO: DR(a). IVAN PAIM MACIEL 0013525RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19850 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.058220-9 Protocolo: 2008187525 AGTEs: MARIA DA PENHA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19891 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.087.009744-6 Protocolo: 2008185456 AGTEs: ALEIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ AGDO: CDL SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19904 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA SUSTACAO DE PROTESTO 2007.006.004501-5 Protocolo: 2008187967 AGTEs: MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG AGDOs: POSTO BELVEDERE DA BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADO3: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO 0139088RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19907 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2005.210.008370-2 Protocolo: 2008188260 AGTEs: BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE 0138142RJ AGDOs: MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19917 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.001979-6 Protocolo: 2008187587 AGTEs: EUSTAQUIO DA LUZ DE ECA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA 0144046RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19944 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.112253-0 Protocolo: 2008187927 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: MARIA DE LOURDES DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19968 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.003147-7 Protocolo: 2008187681 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDOs: MAGNO ALEXANDRE MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19994 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.160394-0 Protocolo: 2008188407 AGTEs: RUI BATISTA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS 0090440RJ AGDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO F A PIOVESAN DOS REIS DOURADO 0148966SP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.206.010659-2 Protocolo: 2008189663 IMPETRANTEs: ARTUR CARLOS DA SILVA MELO OAB RJ139239 PACIENTEs: SERGIO LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33992 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003259-2 Protocolo: 2008181456 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: GERALDO ROSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34000 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.004.057034-5 Protocolo: 2008181258 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MANSUETO DE SENA BONFIM ADVOGADOs1: DR(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO 0077095RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ APDOs2: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA 0125949RJ ADVOGADO4: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.139976-0 Protocolo: 2008180479 APTEs: ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER APTEs: MARIA HENRIQUETA BORGES RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34294 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.038.011166-1 Protocolo: 2008182425 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: LUCIANA F PORTAL DE LIMA APDOs: LUIZ ANTONIO SAMPAIO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO VALERIANO 0079935RJ ADVOGADO2: DR(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS 0066156RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34404 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2001.029.002979-1. 2005.029.004374-7 Protocolo: 2008182531 APTEs: BARBARA CANDIDO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO BOTTINO 0016626RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM 0024329RJ APDOs: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL 0147258RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34571 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007381-2 Protocolo: 2008184575 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EUNICE TORRES TAVARES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19727 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120672-8 Protocolo: 2008186468 AGTEs: PRISCILA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS 0082925RJ AGDOs: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA 0114555RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19736 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2008.014.006640-2 Protocolo: 2008186408 AGTEs: SANDRA REGINA BRAGANCA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA REIS SANTOS 0101067RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19752 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.037.015519-2) 2008.037.004817-3 Protocolo: 2008186569 AGTEs: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19816 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.079.001634-0 Protocolo: 2008186591 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: RODINEI CECILIANO ISMAEL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19876 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: ANULATORIA 2001.027.000007-2 Protocolo: 2008187333 AGTEs: NELSON PINTO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE 0082677RJ AGDOs: ROMUALDO MONGARDE AGDOs: ROSA DA SILVA MONGARDE ADVOGADO: DR(a). AMAURI F. DO N. SETTA 0083316MG Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19883 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.205.007477-8 Protocolo: 2008187213 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: LETICIA DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO 0131275RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 2007.001.094394-0 Protocolo: 2008187475 AGTEs: COMTEI COMERCIAL TECNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19899 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.034.000829-8 Protocolo: 2008187800 AGTEs: JHONES DA SILVA COSTA REP/P/S/MAE AGTEs: DIENY DA SILVA COSTA REP/P/S/MAE AGTEs: FERNANDA DA SILVA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ADAO FAUSTINO DA COSTA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19914 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.015733-0 Protocolo: 2008188086 AGTEs: HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHOES ADVOGADOs: DR(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO 0099336RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083794-5 Protocolo: 2008188030 AGTEs: JORGE FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19979 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.203.014088-3 Protocolo: 2008188346 AGTEs: QUASE PRONTO LANCHES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0104549RJ AGDOs: JULIO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20005 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.211.002625-5 Protocolo: 2008189170 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: ARMANDO BROCHADO DE SOUSA DURAES AGDOs: SERGIO LUIZ PINTO DURAES AGDOs: MARIA CRISTINA PINTO DURAES ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20056 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.002.022807-8 Protocolo: 2008189382 AGTEs: JEAN CLAUDE ALBERT PARDON ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 99.066.030679-8 Protocolo: 2008187011 IMPETRANTEs: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA (DEFENSOR PUBLICO MAT.877.427-5) PACIENTEs: VALDINEI DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.000724-0 Protocolo: 2008180587 APTEs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: GENY VENANCIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.170098-4 Protocolo: 2008180468 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: APARECIDA DA LUZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34126 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121641-7 Protocolo: 2008180674 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: EDUARDO ALVES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.100.004865-0) 2007.001.133563-7 Protocolo: 2008180488 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES 0052677RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.34498 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.024.003955-0 Protocolo: 2008184234 APTEs: PAULO AFONSO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES 0112988RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ APDOs: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADOs1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO 0030468RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34516 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009971-0 Protocolo: 2008184725 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MILTON MOREIRA DA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34555 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005465-9 Protocolo: 2008184667 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LOURIVAL ADRIANO PECLAT Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34639 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024608-6 Protocolo: 2008184288 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: AUTO RIZO VEICULOS LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19776 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.023669-9 Protocolo: 2008186900 AGTEs: DESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ AGDOs1: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA AGDO2: PRISMA FORMATURAS E EVENTOS LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2002.001.141586-4 Protocolo: 2008186643 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: MARILDA VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO 0110062RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19832 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.201610-2 Protocolo: 2008186393 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ AGDOs: JOSINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19863 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 86.001.811745-7 Protocolo: 2008187580 AGTEs: LUIZ ANTUNES VALENTE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO NETTO VALENTE 0060061RJ AGDOs: TRIUL TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19877 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.071947-1 Protocolo: 2008187195 AGTEs: JOSE SANTOS DA SILVA AGTEs: SUELI APARECIDA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19887 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.123123-2 Protocolo: 2008187328 AGTEs: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE BRITO 0114565RJ AGDOs: URSULA RIBEIRO VENANCIO AGDOs: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDOs: CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.108768-1 Protocolo: 2008188003 AGTEs: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADOs1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ AGDOs: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19900 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.002.022501-0 Protocolo: 2008187727 AGTEs: EMILIA SABINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO 0147224RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.200763-0 Protocolo: 2008188041 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ AGDOs: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). JOSE DIOGENES DIAS GONCALVES 0109447RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19928 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.219121-0 Protocolo: 2008188128 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ AGDOs: ELZA FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19941 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070321-7 Protocolo: 2008188008 AGTEs: HEITOR DE MAGALHAES MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.158371-4 Protocolo: 2008188210 AGTEs: SOCIEDADE CAES PASTORES ALEMAES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ AGDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA CAES PASTORES ALEMAES SBCPA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19957 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2001.002.014787-0 Protocolo: 2008187724 AGTEs: ALBERTO PEDRO DA SILVA FIALHO ADVOGADOs1: DR(a). NEY MOREIRA JUNIOR 0058387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA 0058394RJ AGDOs: ARMINDO MARTINS AGDOs: ANTONIO JOAQUIM MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19960 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.007835-8 Protocolo: 2008186688 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: TANIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS 0141348RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20006 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022703-1 Protocolo: 2008187957 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: PITIAS PINTO PEREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.65070 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.109774-1 Protocolo: 2007345894 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APTEs2: ESPOLIO DE MARIA D ASSUNCAO MENDES CORREA REP/PELO SEU INVENTARIANTE SILVIO ARAUJO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA 0023958RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33961 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.043357-7 Protocolo: 2008181165 APTEs: SILVIO ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL 0019187RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.005075-0 EXECUCAO FICAL) 2007.001.135126-6 Protocolo: 2008180520 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2005/100004969-1) 2006.001.111325-0 Protocolo: 2008180518 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34111 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079614-1 Protocolo: 2008180907 APTEs: ROBERTO SCHIRMER WILHELM ADVOGADOs: DR(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO 0017968RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003.033-7 2007.001.154435-4 Protocolo: 2008180490 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34261 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO INDENIZATORIA - PROC. 2003.209.003031-2). 2005.209.006868-0 Protocolo: 2008180574 APTEs: BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34344 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2004.001.057447-1 Protocolo: 2008181893 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ APDOs: MARCIA DE FREITAS LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.162004-4 Protocolo: 2008182108 APTEs: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ APTEs2: MELYNE CASSIMIRO DE CASTRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19474 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.209.007387-4 Protocolo: 2008183918 AGTEs: ANGELA DA SILVA BIBIANO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES 0145230RJ AGDOs: DAVID DE MACEDO NETO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19748 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.128086-9 Protocolo: 2008186603 AGTEs: JAQUELINE SOUZA BRITO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19813 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.096527-3 Protocolo: 2008187188 AGTEs: CICERA DOMINICIA DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19827 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.068.008600-9 Protocolo: 2008186347 AGTEs: SEME MURAD E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA 0005513RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO 0098711RJ AGDO: POUSADA LUZ DO SOL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19865 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.024.001477-1 Protocolo: 2008187690 AGTEs: THAMIRES LINO ROMAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MAURO ROMAO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19881 Origem: BOM JARDIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.009.001245-0 Protocolo: 2008187728 AGTEs: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS AGTEs: VERA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADOs: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA 0126254RJ AGDOs: ANDREIA BENVENUTI SERRANO AGDOs: SIBELIA BENVENUTI SERRANO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA 0137686RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19906 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159341-7 Protocolo: 2008188067 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: AILTON ALBINO BAZET ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19911 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.042.002297-2 Protocolo: 2008188217 AGTEs: MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ AGDOs: CRISTINA MARIA GAIOFATO AGDO: RODOLFO GAIOFATTO BALTHAZAR Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19920 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.037.005347-4 Protocolo: 2008187725 AGTEs: JOAO BATISTA WALBERTO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA 0126254RJ AGDOs: SILAS RAHAL ADVOGADO: DR(a). CARLA BRUSTLE ARAUJO 0131487RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19975 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.020302-9 Protocolo: 2008187922 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CORREA PAES 0106661RJ AGDOs: GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NOBREGA DE ANDRADE 0086179RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19985 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.141570-0 Protocolo: 2008188973 AGTEs: LEA THEREZA MOREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA 0103533RJ AGDOs: ANTONIO FERZOLA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM 0097896RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19998 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.026421-2 Protocolo: 2008189389 AGTEs: ARTPLAN COMUNICACOES S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00863 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.049316-8 Protocolo: 2008182370 AUTORs: FILOMENA DE SOUSA LEAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA BOFFY 0106731RJ ADVOGADO2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59991 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.002467-0 Protocolo: 2007315847 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES APDOs: LUIZ ROBERTO DA MATA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.62194 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2007.030.000123-2 Protocolo: 2007328642 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.00741 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.003534-0 Protocolo: 2007375523 APTEs: ELIEZER CAMPOS VALENTE ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.08766 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.038.008689-0 Protocolo: 2008044811 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDOs: WILSON BOSCARINO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005211-1 Protocolo: 2008104523 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: IVAN DE SALDANHA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL 0094325RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.19736 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.142674-0 Protocolo: 2008104482 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: DAMIANA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20901 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.114916-7 Protocolo: 2008111876 APTEs: FAUZI AMIM SALMEM ADVOGADOs: DR(a). FAUZI AMIM SALMEM 0079777RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21794 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.068429-3 Protocolo: 2008118589 APTEs1: SONIA MARIA PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA ABRAHAO DA SILVA 0136110RJ APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.128593-6 Protocolo: 2008178277 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: MARIA CANDIDA CERQUEIRA SEGALL APDOs: ANNAMARIA CERQUEIRA SEGALL APDOs: CRISTIANA CERQUEIRA SEGALL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2007.100.000223-0 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.148353-5 Protocolo: 2008179630 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33870 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070615-0 Protocolo: 2008178560 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: JUSSARA FATIMA PRAZERES MOURA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.33945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100232-6 Protocolo: 2008180498 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO 0018417RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA RACHEL DA FONSECA 0141757RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34045 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.062829-3 Protocolo: 2008164854 APTEs: EVANDRO DUTRA ORNELAS ADVOGADOs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34130 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.003.005720-7 Protocolo: 2008181238 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs: EZIO CANDIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). WILSON FREIRE DA SILVA 0005765RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34191 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.023.001328-2 Protocolo: 2008181032 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE 0143929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs1: RUBENS PANZA ZANINI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA 0116120RJ APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA 0047147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs2: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA 0047147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs3: SERRA LIDER CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003.093-3. 2007.001.111908-4 Protocolo: 2008180491 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34329 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.004336-9 Protocolo: 2008182384 APTEs1: MARIA HELENA LAUDIER MONTEIRO ANGELO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APTEs2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI 0111307RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19694 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.002416-4 Protocolo: 2008186077 AGTEs: JOSE NEVES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19762 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.179491-7 Protocolo: 2008186962 AGTEs: PATRICIA BORGES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ AGDOs1: LG INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES 0014791GO AGDOs2: SOVIDEO COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ AGDO3: SERVITRONIC SERVICOS TECNICOS LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19886 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.104199-1 Protocolo: 2008187471 AGTEs: VANIA CAMPOS MOREIRA SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDO: OI TELEMAR S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19888 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.018456-5 Protocolo: 2008187244 AGTEs: SALVADOR CHARDELI DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ AGDOs: ROTA 696 AGENCIA DE VEICULOS AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19892 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.071155-0 Protocolo: 2008186738 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGTEs: ANA LUCIA AFONSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19913 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.013259-6 Protocolo: 2008187833 AGTEs: MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19918 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.011925-6 Protocolo: 2008186729 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: GERALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO 0129700RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19922 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.019319-6 Protocolo: 2008187732 AGTEs: MARIANA NEVES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ AGDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.209.013733-7 Protocolo: 2008188127 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: LUIZ ALVAREZ BLANCO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA TEIXEIRA KATANO 0132655RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002040-0 Protocolo: 2008187758 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS CALLAGE AGDO: CALIL FERES MANSUR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19966 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083100-1 Protocolo: 2008187530 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA AGDOs: QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19980 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.002847-8 Protocolo: 2008188236 AGTEs: BANCO PINE S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDOs: MARIA DA GRACA CORREIA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2008.001.100382-5 Protocolo: 2008186818 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ALDA MAURICIO FREAZA ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA 0136289RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.209.012886-5 Protocolo: 2008188206 AGTEs: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ AGDO: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20060 Origem: NATIVIDADE Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.035.000791-8 Protocolo: 2008189619 AGTEs: MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ AGDO: MUNICIPIO DE VARRE SAI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.33536 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TBS 12.748 E 2576 ACIDENTARIA 95.007.000207-5 Protocolo: 2008176818 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: VICENTE ORCINI ADVOGADO: DR(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO 0045728RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.170545-3 Protocolo: 2008180500 APTEs: CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34308 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.001.042076-1 Protocolo: 2008181897 APTEs: PROFIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDOs: TERESIO DAVID DAMIANI APDOs: JACQUELINE SOARES SILVA DAMIANI ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19741 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.163532-3 Protocolo: 2008185574 AGTEs: IRACI SOUZA DA SILVA AGTEs: ISRAEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19791 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.047580-6 Protocolo: 2008187034 AGTEs: JOSE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.001.034916-5 Protocolo: 2008187282 AGTEs: ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19853 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.213458-5 Protocolo: 2008187112 AGTEs: EUDMAR CAVALCANTI SOARES AGTEs: MARLENE RODRIGUES DE SOUZA AGTEs: BENEDITO GOMES FILHO AGTEs: RITA LEOPOLDINO CAVALCANTI AGTEs: ANTONIO JORGE VIEIRA SOARES AGTEs: OSNY TERRA RAMOS AGTEs: LEILA REGINA GOMES MEDEIROS SOARES AGTEs: CARLOS AUGUSTO DECUPERO AGTEs: VICENTE CARLOS DA COSTA MONTEIRO AGTEs: LUCIA HELENA PACHECO FERREIRA AGTEs: FRANCISCO TORRES DE LEMOS AGTEs: OLGA MARIA CERQUEIRA CAVALLERO AGTEs: REGINA MARCOS RODRIGUES AGTEs: DILMA CORREA DE AMORIM AGTEs: LEILA MARIA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS ADVOGADOs2: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS 0093907RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19874 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000137-2 Protocolo: 2008187216 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: SONIA MARIA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19878 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.127785-8 Protocolo: 2008187197 AGTEs: NELCI DE CASTRO E SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.094673-6 Protocolo: 2008188149 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDOs: MARIA DO REMEDIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.126281-8 Protocolo: 2008186799 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: EMILIA ROSA DA SILVEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE 0122452RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002263-8 Protocolo: 2008187754 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS CALLAGE AGDO: CARLOS ALBERTO HENRIQUE LUCAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34372 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141554-0 Protocolo: 2008182511 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: SATI MARIA WILTGEN MANCEBO REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA 0127275RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34473 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.021.026982-1 Protocolo: 2008181930 APTEs: LUCIMAR BRIGIDA MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34587 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015696-1 Protocolo: 2008184589 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE NUNES BARRETO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34588 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015348-0 Protocolo: 2008184591 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ANTONIO DE LIMA CRESPO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34593 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015553-1 Protocolo: 2008184594 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: GABRIEL MENDONCA RIBEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34626 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.124829-7 Protocolo: 2008183765 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA DE LOURDES SANTOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19759 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066347-7 Protocolo: 2008185573 AGTEs: ZELI DE ALMEIDA NEVES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.166150-4 Protocolo: 2008186906 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDOs: MICHELI CRISTINA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19778 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.132226-8 Protocolo: 2008186891 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDOs: THEREZINHA OLESIA MARIOSA ADVOGADOs1: DR(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA 0141700RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO 0125660RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.217235-5 Protocolo: 2008186272 AGTEs: JOSE RICARDO NASCIMENTO BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19854 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.151407-8 Protocolo: 2008187448 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ AGDOs: MARIA DA APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19857 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE INTERDICAO 2007.205.003869-3 Protocolo: 2008187560 AGTEs: EUFIGENIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19871 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.208.013434-9 Protocolo: 2008187278 AGTEs: SILVANIA CUNHA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDOs: JOSE LUIZ ROSA LORDELLO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO 0088703RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO 0107253RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19902 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.094223-8 Protocolo: 2008187574 AGTEs: SEBASTIAO DA SILVA AGTEs: MARIA SANDRA DA SILVA DOS REIS AGTEs: SOLANGE TESTAI DA SILVA REGIS ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19927 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.066.011654-7 Protocolo: 2008187761 AGTEs: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PEDRO CARLOS DA SILVA GONCALVES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19970 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.033892-1 Protocolo: 2008187972 AGTEs: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 586440"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 03/07/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/187663 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: ANGELA BORNEO RIBEIRO E OUTRO. Advogado: RJ0031235 DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0 8538 RUA ARISTIDES LOBO, 32 RIO COMPRIDO RIO DE JANEIRO RJ 20250450 021 25026757 0000 A0465058 1168 Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS,TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI 9099/95 E NO RITJERJ.ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 01/07/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n002. Protocolo: 2008/188657 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: EDIVALDO DA CONCEICAO E OUTRO. Advogado: RJ0126252 DR(a). JOSE LUIZ SANCHES LOPES 0 169010 R NUNES ALVES 13 SALA 324 CENTRO DUQUE DE CAXIAS RJ 25020085 021 37743736 0000 A0766374 3784 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, ENCAMINHE-SE A PRESENTE PETICAO A EGREGIA 18 CAMARA CIVEL.. Rio de Janeiro, 30/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n003. Protocolo: 2008/185846 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: RICARDO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO. Advogado: RJ0128384 DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0 153571 RUA SENADOR DANTAS 75 SALA 1804-1805 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20031204 021 22626893 0000 A Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, ENCONTRA-SE ESGOTADA A COMPETENCIA DESTA 1 VICE-PRESIDENCIA. ENCAMINHE-SE AO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR DA ACAO RESCISORIA 2007.006.357, PARA AS PROVIDENCIAS QUE ACHAR DE DIREITO.. Rio de Janeiro, 30/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\n004. Protocolo: 2008/179270 (SAPUCAIA). Personagens: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO. OUTROS NOMES: PROCURADOR GERAL DA UNIAO. Despacho: FLS.34(V): ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.. Rio de Janeiro, 30/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 586444"
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                                        "586443": [
                                            "IIIE - Despacho",
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                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20040 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0051448 - DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI AGDO: SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO ADVOGADO: RJ0016022 - DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 01/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19984 (COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL) AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: RJ0110501 - DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO 2: RJ0125212 - DR(a). PATRICIA SHIMA AGDO: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RJ0019297 - DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 01/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. RECLAMACAO 2008.023.00041 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE 1: JOAO MARTINS FREITAS RECLTE 2: VERA LUCIA PEREIRA FREITAS ADVOGADO: RJ0075200 - DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 01/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00050 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTES: AURORA CRISTINA SOUZA DE CARVALHO APARECIDO NAZAR E S/MULHER ADVOGADO: RJ0031235 - DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO EXCPTO: DESEMBARGADOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 01/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00837 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE 1: NOVA ITABORAI SUB PRODUTOS ANIMAIS LTDA IMPTE 2: REINO ANTIGO SUB PRODUTOS ANIMAIS LTDA IMPTE 3: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RJ0076182 - DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 36,50; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 3,65; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 160,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,82. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,82. EM 01/07/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 586442"
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                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "586445": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 112a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 01 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13528-9 Protocolo: 2008147342 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: FLAVIO JOSE INACIO (RG.887.802-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12462-3 E OUTRA Protocolo: 2008149094 IMPTEs: DRA ANA LUCIA FERREIRA (MAT.860.756-6) PACTEs: RAEL CONSTANCIO CAMPOS (RG.13449370-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.007.008100-2 Protocolo: 2008174723 IMPTEs: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DP/MAT 852731-9 PACTEs: W.R.G. FILIACAOs1: VERA LUCIA REIS GUEDES FILIACAOs2: JOSE SILVEIRA GUEDES AUT.COATORA: 02 VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE BARRA MANSA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260032806 Protocolo: 2008187339 IMPTEs: DR FELIPE DA SILVA PEREIRA (MAT.930.859-4) PACTEs: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA PAULA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006234 Protocolo: 2008187501 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: B.C.DA C. FILIACAOs1: LUCAS CARVALHO DA CONCEICAO FILIACAOs2: LUCIA LIRA DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/04797-0 E OUTRAS Protocolo: 2008188720 IMPTEs: CROBES LUIZ ANTUNES BARROSO PACTEs: ALFEU MORAES ESTEVES (RG.10020499-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260028410 Protocolo: 2008187340 IMPTEs: DR FELIPE DA SILVA PEREIRA (MAT.930.859-4) PACTEs: THIAGO DOS SANTOS TAVARES AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/03818-4 Protocolo: 2008188098 IMPTEs: DR.WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS - OAB/RJ 60578 PACTEs: LUIZ AMERICO DA SILVA LEITE - RG 20578807-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041818020 Protocolo: 2008187726 IMPTEs: DR.JOCIVALDO LOPES DA SILVA - OAB/RJ 87628 PACTEs: HILDINEI DE MENDONCA MARCELO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: MARCIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE CO-REUs2: MAURO MAXIMO DE FIGUEIREDO LIMA CO-REUs3: RHENNA DA SILVA BORGES CO-REUs4: LUCIO MAURO DE ANDRADE MACHADO CO-REUs5: FABIANO VARGAS ALVES CO-REUs6: MARCIO CRUZ SANTOS CO-REUs7: ALEX BRITO MALHEIROS CO-REUs8: JOSE MARCIO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs9: MARCO ANDRE BORGES CO-REUs10: CARLOS MARINS QUINTANILHA CO-REUs11: EDISON FONTOURA CO-REUs12: PETTERSON BORGES DA COSTA CO-REUs13: VALDECIR DA SILVA VARGAS JUNIOR CO-REU14: CARLOS CESAR DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.4500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050640003290 Protocolo: 2008188076 IMPTEs1: DR.RODRIGO DE OLIVEIRA F. PALMA (OAB/SP0250974) IMPTEs2: DR(a). SIMONE CORTEZ GODFROY (OAB/RJ0111225) PACTEs: DAMIAO DIAS DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE VALENCA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008188094 IMPTEs: DR.WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ/18378) PACTEs: LUIZ EDUARDO PACHECO URICH AUT.COATORA: 3a.VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 200613297-1 Protocolo: 2008189418 IMPTEs: DRA.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - OAB/RJ 124485 PACTEs: VANIA CHRISTINA DO CARMO - RG 08177396-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.007.001828-0, 20080070004474 Protocolo: 2008187265 IMPTEs1: DRA LUCIMAR COSTA MAGALHAES (OAB/RJ 110.826) IMPTEs2: DR FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (OAB/RJ 123.573) PACTEs: RAFAEL ARAUJO DIOGENES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REUs1: JOSE PEDRO BRUNO GAVIAO CO-REUs2: MARCIO GOMES DA SILVA CO-REUs3: JEFERSON LUIZ SILVA DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: JEFERSON LUIS SILVA DA CONCEICAO CO-REUs4: JORGE LUIZ NOGUEIRA OUTRO NOMEs: JORGE LUIS NOGUEIRA CO-REUs5: RUBENS DE AGUIAR ANDRE CO-REUs6: WAGNER DA SILVA RODRIGUES OUTRO NOME: VAGNER DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05637-4 E OUTROS Protocolo: 2008188441 IMPTEs: DRA.CLAUDIOA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: AMARANDI SILVA DOS SANTOS - RG 08408077-9 OUTRO NOMEs: AMARANDIR SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13614-8 Protocolo: 2008188432 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: LEONARDO DA SILVA ALVARENGA BONIFACIO - RG 20159943-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011102669 Protocolo: 2008188366 IMPTEs1: Dr.FABIO FRACAROLI NEVES (OAB/RJ29338) IMPTEs2: Dra.VILMA MARQUES TEIXEIRA (OAB/RJ58876) IMPTEs3: SILVIA MARIA FRIAS CABRAL (OAB/RJ165390-E) PACTEs: JONI BARBOSA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09941-6 E OUTRAS Protocolo: 2008150566 IMPTEs1: DR.LUIZ FERNANDO COSTA (OAB/RJ0062494) IMPTEs2: DR(a).BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ0116555) PACTEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO - RG 09702235-4 IFP OUTRO NOMEs1: MARCIO QUEIROZ NEPOMUCENO OUTRO NOMEs2: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011041851 Protocolo: 2008187481 IMPTEs1: DRA AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB/RJ 97.835) IMPTEs2: DR ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO (OAB/RJ 103.013) PACTEs: MARCOS RAMOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: MARCOS RAMOS DE SOUSA AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMIAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011631573 Protocolo: 2008188933 IMPTEs: DR MARCELO MACHADO FONSECA (MAT.836.313-7) PACTEs: MARCIO TAVARES DA SILVA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 40243/1983 Protocolo: 2008188042 IMPTEs: DR(a).ADRIANE BICEGO FARINHA (OAB/RJ0090948) PACTEs: LEO PINHEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 16a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930212591472 Protocolo: 2008188087 IMPTEs: DR.ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES (OAB/RJ0135720) PACTEs: JULIO CESAR DA SILVA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 40243/1983 Protocolo: 2008188174 IMPTEs: DR(a).ADRIANE BICEGO FARINHA (OAB/RJ0090948) PACTEs: LEO PINHEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: 16a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070055123 Protocolo: 2008188593 IMPTEs: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTEs: ANDERSON RICHARD BATISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010190038 Protocolo: 2008188702 IMPTEs: DR PAULO REGIS SOUSA BARROS (OAB/CE 16.712) PACTEs: FRANCISCO EUDES RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.711.001085-0, 20082050131506 Protocolo: 2008189504 IMPTEs1: DR.GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (OAB/RJ0078492) IMPTEs2: DR(a).KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (OAB/RJ0146616) IMPTEs3: ADRIANA LIMA SOARES (OAB/RJ0162030-E) PACTEs: ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REUs1: ALEXANDRE MAGNO DE AQUINO SAMPAIO CO-REUs2: DAVI DIAS ETIENE DOS SANTOS CO-REPDO.s: D.P.L. FILIACAOs1: MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA CUNHA FILIACAO2: ANTONIO LUIZ LIMAO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030008038 Protocolo: 2008145404 IMPTEs: DR BENEDITO CRISPIM FILHO (OAB/RJ 72.862) PACTEs: RAFAEL RODOLFO CLAUDINO OUTRO NOMEs: RAFAEL RODOLFO CLALDINO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REPDO.s: H.A.DOS S. FILIACAOs1: ALOISIO PEDRO DA SILVA FILIACAO2: NAZARE RODRIGUES DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030009795 Protocolo: 2008154976 IMPTEs: DR.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ0116487) PACTEs: LILIAN KATIA PIMENTA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: LOURIVAL DA SILVA CO-REUs2: MOACIR DA SILVA CO-REUs3: EDINALDO DE SOUZA BRITO FILHO CO-REUs4: MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES CO-REUs5: VALESCA DE JESUS VIANA CO-REUs6: ALEX FLORENCIO TORRES CO-REUs7: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs8: ROGERIO DIAS CO-REUs9: GENILCE CONCEICAO DA SILVA CO-REUs10: RAFAEL LISTER PIMENTA CO-REUs11: GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR CO-REUs12: REGINALDO ROSA DO ROSARIO CO-REUs13: LINDON JASSON MONTEIRO DA SILVA CO-REUs14: NATELMO MARQUES PEREIRA CO-REUs15: NILTON DA SILVA PEDRO CO-REUs16: JACQUES GERONIMO MOTTA NETO CO-REUs17: CLAUDIO ROBERTO OLIMPIO CO-REUs18: GEOVA APARECIDO ALVES DE MORAES CO-REUs19: MACXIMIANO DA SILVA GONCALVES CO-REUs20: JOSE ROBERTO FILHO CO-REUs21: RICHARDSON TENORIO CO-REUs22: CLAUDIA GONCALVES CO-REUs23: JULIANA RODRIGUES JULIO CO-REUs24: RICARDO ROBERTO CO-REUs25: JUNIOR GERTRUDES DE OLIVEIRA CO-REUs26: CRISTIANO FERREIRA CORECHA CO-REUs27: RAFAEL DOMINGUES DE JESUS CO-REUs28: JOSILENE FERNANDA DOS SANTOS CO-REUs29: JENIFFER CRISTINE MOREIRA CO-REUs30: JOSIANE REGINA DOS SANTOS CO-REUs31: FRANCISCO ALVES DE MOREIRA CO-REUs32: CREUZA CRUZ GOMES CO-REUs33: BARBARA LOPES DA SILVA CO-REUs34: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO CO-REUs35: MARIO SERGIO CONCEICAO DA SILVA CO-REUs36: ALBA VALERIA CONCEICAO DA SILVA CO-REUs37: ANA MARIA CACHOEIRA CO-REUs38: ALOISIO JULIO FILHO CO-REUs39: ALEX SANDRO DA SILVA CO-REUs40: ANDERSON CLAYTON NARDINI CO-REUs41: ANDREIA CRISTINA TRISTAO CO-REU42: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.163884-1, 20070012678731 Protocolo: 2008175393 IMPTEs: Dra.IVANETE NOEL GUEDES (OAB/RJ100899) PACTEs1: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA PACTEs2: MARIO EDUARDO DO NASCIMENTO PACTEs3: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PAULO ROBERTO MENDES DE MORAES CO-REUs2: GIOVANA DE SOUZA ALMEIDA CO-REUs3: PRISCILA MENDES MORAES NUNES CO-REUs4: JOSE EDNALDO MENDES JUNIOR CO-REUs5: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA CO-REUs6: LUZIA MARIA CAMARA CO-REUs7: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU8: JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380370788 Protocolo: 2008187498 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: E.DE P.DA S. FILIACAOs1: ROUZECIR DE PAULA DA SILVA FILIACAOs2: EVERALDO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040873496 Protocolo: 2008187495 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: A.P.P. FILIACAOs1: MIRYAN BIRAL PEIXOTO FILIACAOs2: NELSON PINTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080710002214 Protocolo: 2008187510 IMPTEs: DR.CARLOS ROBERTO BENTO - OAB/RJ 75373 PACTEs: LUIS CARLOS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PORTO REAL CO-REUs1: LUCIMAR DAMASCENO DA SILVA CO-REUs2: MARCIO DAMASCENO DA SILVA CO-REU3: MARIA VERONICA DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290055791 Protocolo: 2008187505 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: D.M.DO E.S. FILIACAOs1: JOANACYR DO ESPIRITO SANTO FILIACAOs2: SANDRA MARIA SOUZA DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DE MAGE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.001.038921-3), 20070011242337 Protocolo: 2008188144 IMPTEs: DR.ALEJANDRO CALVILLO VIEIRA (RJ/118236) PACTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOURA AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCO FELIPPE DE OLIVEIRA DE SOUZA CO-REU2: VINICIUS TADEU ELIAS DE MENEZES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/03050-9 E OUTRA Protocolo: 2008189507 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: JULIO CESAR PLATENIK DE OLIVEIRA - RG 09808600-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062060033317 Protocolo: 200878910 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 02 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ ACUSADO: ANDRE JOSE MATHEUS VIANA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680022287 Protocolo: 2008129694 IMPTEs: Dr.LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (OAB/RJ80671) PACTEs: JOSE ROBERTO GARCIA DE CAMPOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/01705-4 E OUTRAS Protocolo: 2008163728 IMPTEs1: DR(a).KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTEs2: DR(a).KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (OAB/RJ0177066-E) PACTEs: MARCIO CANDIDO DA SILVA - RG 07640509-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380467231 Protocolo: 2008187509 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: E.P.C.G. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO DOS SANTOS FILIACAOs2: MARLI DE ALMEIDA CORREA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/08799-9 E OUTRO Protocolo: 2008189614 IMPTEs: DRA.PATRICIA BARROSO - DP/MAT 810425-9 PACTEs: MARCIO ROGERIO PINHO SANTOS - RG 10064974-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/01814-0 E OUTRA Protocolo: 2008189505 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: JUVENILDO RODRIGUES DA SILVA - RG 13456108-3 IFP OUTRO NOMEs: JUVENILDO RODRIGUES SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660144912 Protocolo: 2008187490 IMPTEs: DR LUIZ GUISTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs: D.S.N. FILIACAOs1: SIMONE DE ARAUJO SHINODA FILIACAOs2: CARLOS JOSE RAMOS NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310056979 Protocolo: 2008187746 IMPTEs: DR.LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES - OAB/RJ 78631 PACTEs: MARCOS PAULO DA SILVA AUT.COATORAs: 02 VARA DE MARICA CO-REPDO.s: D.J.S.L. FILIACAOs1: JOZIVANIA DOS PASSOS SILVA FILIACAO2: SILVESTRE JORGE LOPES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.003508-9, 20087140006185 Protocolo: 2008187492 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: W.F.DA S.G. FILIACAOs1: ELIAS PEREIRA GOMES FILIACAOs2: MARCIA VALERIA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.061.006676-9, 20070610074377 Protocolo: 2008188065 IMPTEs: DR.JOSE CARLOS PACHECO (OAB/RJ0022268) PACTEs: DANIEL FERREIRA DIAS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CO-REUs1: JOSE MONTEIRO DIAS CO-REUs2: FABRICIO DA SILVA SAMPAIO CO-REUs3: LEONARDO SEVERIANO CO-REU4: MARCIO JOSE SAMPAIO FERREIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011324940 Protocolo: 2008188618 IMPTEs1: DR ANILTON LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ 43.965) IMPTEs2: DR ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ 110.369) PACTEs: MARCOS VINICIUS FIALHO ALVES OUTRO NOMEs: MARCUS VINICIUS FIALHO ALVES AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020250258 Protocolo: 2008189423 IMPTEs: DRA.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - OAB/RJ 124485 PACTEs: JOSE CLAUDIO DE SOUZA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: RAFAEL AGENILDO DA CONCEICAO CO-REUs2: EUSTAQUIO JOSE DE OLIVEIRA CO-REUs3: ISMAEL LIMA DOS SANTOS CO-REUs4: UBIRIAN DA SILVA RODRIGUES CO-REUs5: WELLINGTON SEBASTIAO DA SILVA AMADEU CO-REUs6: CRISTIANO MACEDO DA SILVA CO-REU7: JOAO MENDONCA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020250258 Protocolo: 2008189422 IMPTEs: DRA.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - OAB/RJ 124485 PACTEs: WELLINGTON SEBASTIAO DA SILVA AMADEU AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: RAFAEL AGENILDO DA CONCEICAO CO-REUs2: EUSTAQUIO JOSE DE OLIVEIRA CO-REUs3: ISMAEL LIMA DOS SANTOS CO-REUs4: UBIRIAN DA SILVA RODRIGUES CO-REUs5: JOSE CLAUDIO DE SOUZA CO-REUs6: CRISTIANO MACEDO DA SILVA CO-REU7: JOAO MENDONCA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011032096 Protocolo: 2008181828 RECLTEs: COSME LUCIO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ RECLDO: 19 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 586445"
                                            ],
                                            "586446": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00257 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01402/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008120023 RECTES 1: PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA RECTE 2: COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA - FAPS RECTE 3: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.S: PROCURADORIA DO MUNICICIPIO DE VOLTA REDONDA RECDOS: EDINA MAIA SANTINI ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ DESPACHO: ...NESSE SENTIDO E A ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DO EG STJ...\"(...CABIVEL RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL CONTRA DECISOES DENEGATORIAS DE MANDADO DE SEGURANCA PROFEREIDAS EM UNICA INSTANCIA...INADMISSIVEL SUA INTERPOSICAO CONTRA ACORDAO CONCESSIVO DE SEGURANCA...\"...NAO CONHECO DO RECURSO ORDINARIO. PUBL.\r\n\r\nId: 586446"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Atos": {
                                                "586451": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202478 RECTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DO RECTE 01 DE FLS. 2261/2264\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022431 RECTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DO RECTE DE FLS. 2601/2604\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202478 RECTE 1: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECTES 2: FSO CONSTRUCTION INC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ Despacho: DEFIRO O PEDIDO DO RECTE 01 DE FLS. 2261/2264\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022431 RECTE 1: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ RECTE 2: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECTES 3: FSO CONSTRUCTION INC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DEFIRO O PEDIDO DO RECTE DE FLS. 2601/2604\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168556 RECTE: ANA LUCIA FARIAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMACAO DE FLS. 289, INCLUSIVE SOBRE O 1 VOLUME EXTRAVIADO, TENDO EM VISTA TER SIDO O ULTIMO A TER ACESSO AOS AUTOS FORA DA 3 VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06039/2008 AGTE: TANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ AGDO 1: LUIS BATISTA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03135/2008 AGTES: WALDEMAR KOKOTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07208/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: EDNA DA COSTA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05759/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: DENISE DE OLIVEIRA BRAGA POR SI E REP/P/S/ FILHO PEDRO JORGE DE OLIVEIRA TONON ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07859/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: IONE AUGUSTA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05883/2008 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ AGDO: COLOIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE 0122224SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO 0130374RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07319/2008 AGTE: TRANSTURISMO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05356/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05866/2008 AGTE: JOSE RINALDO GOIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08004/2008 AGTE: EDILEUZA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03471/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE 0118862RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04888/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: Dra. MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA AGDO: GLORIA REGINA RASTELI SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE 0114170RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05860/2008 AGTE: CONCAL CONTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ AGDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP AGDO 2: JOAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA 0053389RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05261/2008 AGTE: RICARDO LUIS DE LIMA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR 0072960RJ AGDO: LUIZA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08841/2008 AGTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ AGDO: ESPOLIO DE MANOEL IGNACIO GOMES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA REZENDE DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: MOVIMENTO EQUIVOCADO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06188/2008 AGTE: KATIA LARISSA JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ AGDO: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D'OREY WOODS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06748/2008 AGTES: LEON CELSER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ AGDOS: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA E OUTRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09261/2008 AGTE: BARRA FREE PISCINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08018/2008 AGTE: RUBY D OLNE SOARES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05605/2008 AGTE: RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04947/2008 AGTES: RUBEM SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ AGDO 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07157/2008 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDO: JAIR GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08490/2008 AGTE: WANDER LUIZ DE SANT'ANA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO 0118322RJ AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04994/2008 AGTE: REGINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07814/2008 AGTE: PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ AGDO: ENI CELESTINO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06949/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: REINALDO PORFIRIO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06774/2008 AGTE: RICARDO MOLTER DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MARIA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07021/2008 AGTE: SIDNEY BARROS DE ALARCAO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE MARIA BARROS DE ALARCAO 0144815RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BARATA MAGALHAES 0140950RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04339/2008 AGTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO 0130438RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO SARAIVA 0136976SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07301/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07938/2008 AGTE: YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ AGDOS: TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15602/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ AGDO: JOSE MARIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 0044320RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05691/2008 AGTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/S/PAI NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ AGDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06705/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: SEBASTIAO LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08581/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: THEREZINHA DE JESUS MARIO XAVIER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: MOVIMENTO EQUIVOCADO\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06906/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: ELISABETH GONCALVES DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: MOVIMENTO EQUIVOCADO\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08473/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09644/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: ALARINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO PEDRO ARCANJO 0062727RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07887/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOS 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: MARCIA CRISTINA NUNES ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO 0102995RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07793/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ AGDOS: HELONEIDA PEDROSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08080/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06721/2008 AGTE 1: PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08436/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: AMERICAS MIL E OITOCENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03767/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARLENE COELHO DE MACEDO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03580/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PAULO ZOROASTRO ALBINO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03759/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02014/2008 AGTE: MARIZA CELESTE LEANDRO SALES ADVOGADO: DR(a). CLEBER GOMES TINOCO 0109927RJ AGDOS: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01950/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDO: SUELY FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03942/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03408/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03993/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ISAAC KERSTENETSKY Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01357/2008 AGTES: WALDEMAR KOKOTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02790/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01558/2008 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO AGDO: VALDILEA DE ABREU AMARAL ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02300/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02105/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: Dra. MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA AGDO: GLORIA REGINA RASTELI SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE 0114170RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04154/2008 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ANGELO DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03205/2008 AGTE: CREFISA S A CRED FINANC INVEST ADVOGADOS: DR(a). CELITA ROSENTHAL 0201351SP DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ AGDO: JOSE ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03914/2008 AGTE: ROBERTO ALEXANDRE FONTANE BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS 0017680RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0148542RJ AGDO: BANCO ITAU S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02144/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: REGINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03377/2008 AGTE: PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO 0074708RJ AGDO: ENI CELESTINO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02416/2008 AGTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/S/PAI NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ AGDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02835/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: SEBASTIAO LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03305/2008 AGTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02843/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03599/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: AMERICAS MIL E OITOCENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 586451"
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                                                ],
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                                                    "Expediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150311 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: MAURO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113505 RECTES: ADENIR COSMO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA 0111923RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104122 RECTE: ESPOLIO DE MANOEL DO AMARAL FILHO (REP/P/S/INVENTARIANTE ROGERIO LUIZ DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT 0154456RJ RECDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169840 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: SANDRA HELENA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA 0124080RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017925 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: HELCIO MIRANDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA 0087505RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO 0089456RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165446 RECTE: JOEL DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125591 RECTE: IRANI PLACIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3390 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000038566 RECTES: ELISIO BERTOLDO NUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206416 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166933 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400689 RECTE: MARIA JOSE BARRETO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4090 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000140117 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJP ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114403 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: TRAJANO COLTZESCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115759 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JAYME MASCHKIVICH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120337 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MAXIMINO PERES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027519 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ RECDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ Decisão: ... ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144141 RECTE: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO 0138499RJ RECDO: SONIA MARIA FARIAS VIANA ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ RECTE ADESIVO: SONIA MARIA FARIAS VIANA ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ RECDO ADESIVO: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"EM CONSEQUENCIA, NAO PODERA SER CONHECIDO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA AUTORA PELA VIA ADESIVA,NA FORMA DO ARTIGO 500O,III,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.POR TAIS RAZOES,DEISO DE ADMITIR O RECURSO ESWPECIAL\".\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113505 RECTES: ADENIR COSMO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA 0115231RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104122 RECTE: ESPOLIO DE MANOEL DO AMARAL FILHO (REP/P/S/INVENTARIANTE ROGERIO LUIZ DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT 0154456RJ RECDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225836 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150935 RECTE: LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ RECDO 1: MARISA CHAVES DE BRITO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ RECDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153243 RECTE: MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169840 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: SANDRA HELENA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA 0124080RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160456 RECTE: EPAMINONDAS MORENO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ RECDO: MARIA ASSUNTA BIGHI MORENO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO 0113136RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO VALVERDE MACEDO 0073103RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116718 RECTE 1: EDITH BAPTISTA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111437 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN ADVOGADO: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR MACHADO REP/P/S/INV ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT ADVOGADO: DR(a). GLORIANO MARZULLO 0034737RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125591 RECTE: IRANI PLACIDO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206416 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163931 RECTE: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ RECDOS: JOANICIO NILSON ISOPPO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURI NASCIMENTO 0005938SC Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149810 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGA CARPENTER FERREIRA RECDO: AUGUSTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139107 RECTE: JACYRA DANIEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES 0109072RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ RECDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117279 RECTE: NILSON MOTTA CHAPMAN ADVOGADO: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT 0098680RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112584 RECTE: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ RECDO: CARLOS VINICIUS SANARELLI COSTA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM 0131848RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025622 RECTE: ADRIANE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150131 RECTE: ANGELA SIQUEIRA VIEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA 0088441RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168600 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ RECDO: ELIETE PEROZINI GOLART ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159067 RECTE: SERGIO BRUNO MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ RECDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400689 RECTE: MARIA JOSE BARRETO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112455 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JOSE ONALDO ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110859 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: SUELI RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019857 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: SORIOMAR COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114403 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: TRAJANO COLTZESCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118291 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: SELMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115759 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JAYME MASCHKIVICH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120337 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MAXIMINO PERES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400216824 RECTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.60 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000524094 RECTE: RAIMUNDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDO: MP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.66 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000115846 RECTES: MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR 0125475RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: \"(...) INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000115846 RECTES: MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR 0125475RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: \"(...) INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\nId: 586455"
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                                                    "Expediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4788 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000152168 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ANTONIO CESAR AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA 0039766RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4789 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000144627 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JORGE LUIS MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153315 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4817 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000146624 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARCELA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000180462 RECTE: CURSO FRAGA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUREA ANDREIA FRAGA 0132582RJ RECDOS: LUCIANA MONTEIRO RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS 0136598RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4841 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000113229 RECTE: BANCO DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES 0055492RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000099634 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO 0141289RJ RECDO: SORAYA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000141912 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: PRISCILA DE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR CAMARGO DE CASTRO 0070870RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4857 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000120271 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115370 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ RECDO: REGINA CELIA LARANGEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4864 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000160347 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CARMEN VIEIRALVES DURANTE ADVOGADO: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA 0102839RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000162940 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: MARIA DA PIEDADE SOUSA DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4866 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000213674 RECTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ RECDO: MARCELLO ROMANO DI BLASI ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA 0109146RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000144949 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: GILDA MARIA MAGALHAES D AVILA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO 0059493RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116339 RECTE: ADELINO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000134142 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: AMILTON DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA 0141743RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146035 RECTE: EFIGENIA DO NASCIMENTO URBANO DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107041 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: ALVACY DUARTE DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000148062 RECTE: GERALDO BENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000154128 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARCOS ANTONIO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CESAR REIS 0137940RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000163816 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: ALINE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE LOUREIRO BORBA 0147264RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4889 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000165620 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: MOISES MINERVINO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA BARLETTA 0053453RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136811 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002215 RECTE: LWAC MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO JACINTO CABRAL 0125519RJ RECDO 1: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO 0001752AMG RECDO 2: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER 0002410RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162788 RECTE: DIEGO DAVID PEREIRA TUNALA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN 0120898RJ RECDO: FRANKLY MOREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153315 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: LENORA DE FATIMA BOTELHO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103494 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ RECDO: BRUNO AZEVEDO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA 0146001RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165478 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ RECDO: DATALOG TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166829 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY RECDOS: EDMA BEZZE DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117536 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC. 1: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO PROC.MUNIC. 2: RODOLFO M.DE SOUZA BANDEIRA RECDO: ESPOLIO DE ANNIBAL AMADOR O VALLE REP/P/S/INV ADRIANE MARIA DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTUNES GONCALVES 0035247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES 0075656RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231077 RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: DARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI 0051483RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111730 RECTE: VALMIR CEZARIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ RECDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163766 RECTE: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144131 RECTE: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA 0144964RJ RECDO: MARCUS FELICIO DAFLON ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO 0020381RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155429 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ RECDO: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA GELSI 0116390SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES 0133363RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115370 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONALISA DIAS DE MACEDO 0149572RJ RECDO: REGINA CELIA LARANGEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122494 RECTES: DIRCE FELIPE MUNHOZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123265 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107734 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: CARLOS ALEXANDRE CHAVES DE PAULA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166572 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: WALLACE ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY LOPES FARIA 0093256RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116458 RECTE: HORUS EMPREENDIMENTOS S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULYANA IUNES PINHO 0149932RJ RECDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132565 RECTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ RECDO: RICARDO GOMES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO 0099303RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107239 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECDO: JOSE COELHO ALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146035 RECTE: EFIGENIA DO NASCIMENTO URBANO DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165865 RECTE: ANA CRISTINA DE SOUZA RAMIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162689 RECTE: CARLOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165546 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: BERENICE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO QUEIROZ DE SOUZA 0129638RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI 0121461RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233220 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO 3: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159327 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012987 RECTE: MONICA BRIANO CABRAL DE MELLO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: JESUS SEBASTIAO MENDES COSTAS ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012625 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO: MARIA SUELI DE SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162619 RECTE: MATHEUS FIRMO FEIJO DE OLIVEIRA REP/P/MAE DEF.PUBLICO: D.P RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118211 RECTE: MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDO: MPK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN 0036233RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO NANARTONIS 0084807SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117535 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: KENSAKU SAITO E S/MULHER HARUMI IMOTO SAITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103364 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106555 RECTE: JOSE GONCALVES MARTINS E S/MULHER MARIA ROSA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ 0128981RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CIDADE DE EVORA E SANTAREM ADVOGADO: DR(a). VALMIR DULCETTI 0085060RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 586454"
                                                ],
                                                "586453": [
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                                                    "Expediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600085 RECTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS: FRANCISCA MARIA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3404 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000028184 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: IZAC FIGUEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA RECORRENTE AS FLS. 182/185. (...)ASSIM SENDO, DESCONSIDERADA, IN CASU, A INSIGNIFICANCIA ORA APONTADA, MANTENHO A DECISAO DE FL. 180 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3704 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000010787 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE, EIS QUE NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, NO PRAZO FIXADO A FLS. 65/66. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142189 RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: MICHELINE VIEIRA PACHECO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140232 RECTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115759 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JAYME MASCHKIVICH Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109618 RECTE: ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.11061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07964/2003 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR DA SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236246 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZAO DA DESERCAO. (...) PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\"\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233852 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: JOSE ANTONIO MARROCOS E FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206416 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Despacho: ...ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17.12.1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157587 RECTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI 0096176RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER 0099861RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142189 RECTE: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: MICHELINE VIEIRA PACHECO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161351 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ RECDOS: MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANABELA FLAMINO BRAS GARCIA 0053522RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA 0023517RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200512 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO 0140709RJ RECDO: APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR 0116776RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112755 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: CECILIA JESUS DO COUTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS 0144266RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101039 RECTE: CP2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110880 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDOS: ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140232 RECTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115902 RECTE: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS 0141281RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES 0129021RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115908 RECTE: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS 0141281RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES 0129021RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124464 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO 1: ALEJUNIOR COMERCIO E LATICINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANDIRA ALAIDE DE SOUZA 0056680BMG RECDOS 2: MARLI DA MOTTA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201831 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TAVARES VEIGA 0123335RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR 0122838RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111714 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116462 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: RACHEL QUIRINO LIRA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO 0092154RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100936 RECTE: NUTRIGAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI 0061762SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE 0130576RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS 0056329RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157289 RECTE: ANGELA REGINA DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110070 RECTES: PAULO EMILIO MAKSOUD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). LAURIE TEIXEIRA DA SILVA 0052522RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109629 RECTE: ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109618 RECTE: ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118859 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO(VISANET) ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ RECDO: BENIGNO'S LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA 0120306RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021155 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: FRANCINEY LUIZ DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR 0117379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MUNIZ BRAGA 0115155RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111182 RECTE: GERALDO KAUTZNER MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES 0054190RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100626 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ RECDO: CLERES BATISTA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR 0122972RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA MANIFESTACAO DA PARTE RECORRIDA A FL. 182 VERSO, MANTIDA A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTACAO DE PARECER.\r\n\r\nId: 586453"
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                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2008.006.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200700162123 Protocolo: 2008143508 AUTOR: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 REU: MAURICIO AMAZONAS PARA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO.\"\r\n\r\nId: 586448"
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                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1224/03 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007194263 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR EMBDO.: ELIANE AZEREDO PAES DE OLVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A AUTORIDADE INDICADA NO OFICIO DE FLS. 30, QUE NAO E A MESMA INTIMADA AS FLS. 35, PARA QUE FORNECA AS INFORMACOES DESEJADAS PELA PARTE\".(NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DO MANDADO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001152081 IMPTES: BENJAMIN GUIMARAES DE SA CARVALHO JOSE ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO JORGE DE MARINS LOPES MARIO DE CASTRO PICANCO JOSE JOUBERT NUNES DE OLIVEIRA ADHEMARINA SARMENTO ALVES RIZETI DE CARVALHO GALINDO DALVA JORGE CANAVEZES IGNACIO DE MARIZ SARMENTO ALOYSIO CALHEIROS FERNANDES PEDRO DE ALCANTARA IBRAHIM RIBEIRO EMI KALE PIMENTEL FABIANO TEIXEIRA NORMA BASTOS LUCIA HELENA ABREU ELETERIO ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE A RESPOSTA APRESENTADA AS FLS. 358/375.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001159736 IMPTE: TADEU TARCISIO LIMA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS. CORRETO O VALOR A SER PAGO POR RPV, INTIME-SE O ESTADO A PAGAR NA FORMA DO ATO 8/02, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, O MONTANTE DEVIDO AO EXEQUENTE. APOS, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR O DEVIDO ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR, CONFORME OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 296/297, NO MESMO PRAZO.\" NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA PAGAR AS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 25,56, E FORNECER DOIS JOGOS DE COPIAS VISANDO INSTRUIR AS INTIMACOES DE FLS.299\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2459 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004229064 IMPTE: MARTHA BERRO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 287/288 - TAMBEM O PERIODO PROPRIO DE FOLHA SUPLEMENTAR DEVE SER OBJETO DA CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, O QUE AGORA DETERMINO, CONTEMPLANDO AS PLANILHAS DE FLS. 287/288.\"(NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A CITACAO)\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2000.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900108718-AP.CIVEL-17CC DO TJ Protocolo: 200083493 AUTOR: FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 REU: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU SUCESSORA DE BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXEQUENTE.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2003.006.289 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21.785/01 3 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003238705 AUTOR: CIMOB PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 120 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA)\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2004.006.14 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.052.923-4 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA EMBARGOS A PENHORA 99.001.012.136-6 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA APELACAO CIVEL 2002.001.657 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 200412628 AUTOR: ANIELA CHRISTINA JORDAN ADVOGADOS 1: DR(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA RJ0091631 DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES RJ0114507 ADVOGADO 3: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 REU: BANCO ITAU S.A. ADVOGADOS: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VOLTE A INFORMAR O EXEQUENTE, PORQUANTO O CPF REFERIDO AS FLS. 431 E O MESMO CONTANTE DA INCIAL.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2004.006.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20418/2000 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004160449 AUTOR: ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO E S/MULHER ILKA AMARAL CARNEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO RJ0022371 REU: VERA EVANGELINA HALPERN DOHERTY E S/MARIDO SERGIO TAVARES DOHERTY ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH RJ0123181 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO REU (FLS. 256).\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2005.006.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.054524-3 - COBRANCA-17VC Protocolo: 200534930 AUTOR: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 REU: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 230. CITE-SE A EXECUTADA NO ENDERECO INDICADO PELA EXEQUENTE.\"(Nota da Secretaria: Ao exequente para recolhimento de custa judicial no valor de 12,78)\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400126392 Protocolo: 2006177811 AUTOR: GUANABARA FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 REU: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA RJ0057506 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SANTOS LIMA RJ0059102 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O QUE FOI DETERMINADO NO ACORDAO QUE DECIDIU A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA. RECOLHA A DIFERENCA DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2008.006.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400120633 Protocolo: 200811042 AUTOR: THEMISTOCLES MACEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 REU: LEA MARIA MANHAES RAINHA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE A RE PARA RESPOSTA EM TRINTA DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA PAGAMENTO DE CUSTAS DA CITACAO)\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.125434-7 RESPONSABILIDADE CIVIL - 38 VARA CIVEL DA CAPITAL( APELACAO CIVEL 5243/2005 - 17 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200892562 AUTOR: LIDO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 REU: ANGELINA ALDA GOMES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO P/SI E REPRESENTANDO SEUS FILHOS SHIRLANE CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, GLEICIANE CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, JONATHAN HENRIQUE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E DAYANE CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600109156 Protocolo: 2008150439 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS RJ0086472 REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENFERMAGEM DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE O REU PARA SUA RESPOSTA EM TRINTA DIAS. (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA PAGAMENTO DE CUSTAS DA CITACAO E FORNECIMENTO DE COPIAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO)\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2008.006.191 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200600140214 Protocolo: 2008153582 AUTOR: REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO RJ0101302 REU: DIVINA FERREIRA COELHO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REJEITO OS DECLARATORIOS POR INOCORRENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS QUE DEVERIAM LEVAR EM CONTA AS HIPOTESES LEGAIS EXCEPCIONAIS DE ACAO RESCISORIA PARA FINS DE DEMONSTRACAO DA PLAUSIBILIDADE DA PRETENDIDA LIMINAR. CUMPRA FLS. 56.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2008.006.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20050018597 Protocolo: 2008168875 AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR REUS: VALERIA GARCIA DA SILVA MARON LUCIA DA SILVA MARON JOAO GABRIEL MARON DE MORAES REP/P/S/MAE PATRICIA MARON BENTES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO A LIMINAR POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2 - CITE-SE COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. 3 - COM OU SEM RESPOSTA COM VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2008.006.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200700125060 Protocolo: 2008172732 AUTOR: DEOZEDINA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE; 2 - CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS; 3 - COM OU SEM RESPOSTA DE-SE VISTA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA; 4 - APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2008.006.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 15 C. CIVEL 200600900684 Protocolo: 2008176283 AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF REU 1: ANA SUZANO DO NASCIMENTO REU 2: VIVIANE SUZANO DO NASCIMENTO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS EM QUE ESTA ASSENTADA A CORRENTE ACAO RESCISORIA, BEM COMO A VEROSSIMILHANCA DE TAIS ARGUMENTOS QUANTO A RESCINDIBILIDADE DO ACORDAO ATACADO, E A POSSIBILIDADE DE SOFRER A AUTORA DANO DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO CASO AQUELE SE CONCEDA PLENA EXIQUIBILIDADE, SUSPENDO, EM PARTE, A EXECUCAO DE SEU COMANDO, APENAS PARA IMPEDIR, ATE O JULGAMENTO DESTA ACAO, A EXECUCAO DO CREDITO RELATIVO A HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, E AOS JUROS MORATORIOS QUE SOBEJAREM DE 6% A.A (SEIS POR CENTO AO ANO), UMA VEZ QUE A TANTO SE LIMITOU A IRRESIGNACAO RECURSAL MANIFESTADA PELA AQUI DEMANDANTE EM SEU APELO QUE, SEGUNDO AFIRMA, DEIXOU DE SER APRECIADO; DE ORDEM, COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO ORIGINARIO (1. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - PROC. N. 2003.001.087925-R). CITEM-SE AS RES PARA, QUERENDO, RESPONDENREM NO PRAZO DE TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2008.006.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200700111818 Protocolo: 2008178760 AUTOR: ALAIDE ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INSTRUAM-SE OS AUTOS COM A COMPROVACAO DO TRANSITO EM JULGADO, ATRAVES DE CERTIDAO ADEQUADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. 2 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA PELA AUTORA. 3 - APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2008.006.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200400117990 Protocolo: 2008183001 AUTOR: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA RJ0083845 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO RJ0103446 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR POR INEXISTIR, NA ESPECIE, ELEMENTOS QUE A JUSTIFIQUEM. CITE-SE - PRAZO DE 30 DIAS\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO)\r\n\r\nId: 586447"
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                                                            "ATA DA 28ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA NOVE DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 17h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Marcus Tullius Alves, Motta Moraes, Antonio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo Cesar Salomão, Letícia de Faria Sardas, Milton Fernandes de Souza, Nagib Slaibi Filho e Bernardo Moreira Garcez Neto, em sessão solene, destinada a comemorar a indicação do Exmo. Sr. Desembargador Luis Felipe Salomão para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 43, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, por considerar fato de grande relevância para o Poder Judiciário Fluminense e para a vida jurídica do Estado e do país.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente determinou a execução do Hino Nacional e anunciou a composição da mesa diretora pelas seguintes autoridades: Exmo. Sr. Desembargador Luis Felipe Salomão, Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura; Exma. Sra. Dra. Lúcia Léa Guimarães Tavares, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Exma. Sra. Dra. Marija Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, representando o Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral de Justiça; Exma. Sra. Desembargadora Federal Doris de Castro Neves, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Exmo. Sr. Dr. José Raimundo Batista Moreira, Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Dr. Cláudio Luis Dell'Orto, Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, representando o Exmo. Sr. Dr. Airton Mozar Valadares Vieira Pires, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Exmo. Sr. Desembargador Roberto Luis Felinto de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ e Exmo. Sr. Conselheiro Thiers Vianna Montebello, Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente também anunciou a presença na sala de sessões das seguintes autoridades: Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 2001 a fevereiro de 2003 e atual Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil; Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2007 e integrante do Órgão Especial; Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Loretti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1991 a fevereiro de 1993; Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Amorim, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1993 a fevereiro de 1995; Exmo. Sr. Desembargador Thiago Ribas Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1997 a fevereiro de 1999; Exmo. Sr. Desembargador Humberto de Mendonça Manes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 1999 a fevereiro de 2001; Exmo. Sr. Desembargador Miguel Pachá, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de fevereiro de 2003 a fevereiro de 2005; Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e integrante do Órgão Especial; Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Órgão Especial; Exma. Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron, 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Órgão Especial; Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Órgão Especial; Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Órgão Especial; Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e integrante do Órgão Especial; Exma. Sra. Desembargadora Leila Maria Cavalcante Ribeiro Mariano, Presidente do Conselho Consultivo da Escola de Administração Judiciária e integrante do Órgão Especial e Exmo. Sr. Desembargador Paulo Gomes da Silva Filho, ex-Corregedor-Geral da Justiça, ex-2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ex-Presidente do antigo Tribunal de Alçada Criminal. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, que proferiu o seguinte discurso: \"Exmo. Sr. Presidente do Tribunal, demais autoridades componentes da mesa, Senhores Desembargadores ex-Presidentes deste Tribunal e todos já mencionados, meus prezados colegas de Tribunal, Senhores Juízes que aqui comparecem, senhores serventuários, familiares do homenageado, minhas senhoras, meus senhores, meu prezadíssimo amigo Luis Felipe Salomão. Deveria, numa solenidade como esta, trazer um discurso formal escrito para que pudesse, com reflexão, manifestar a alegria, o regozijo, a honra de toda a magistratura brasileira e, particularmente, da magistratura fluminense. Mas, propositadamente, como é de costume na minha vida, prefiro a palavra lançada no campo da emoção, dos sentimentos, e na presença de pessoas tão estimadas e tão queridas, que envolvem o Tribunal nesta data extraordinária, nesta tarde-noite deste dia de junho. Eu sei que corro o risco de não falar tudo o que deveria e, talvez, falar daquilo que não devia. Mas é o preço que se paga por tentar fazer um discurso saído da alma e do peito, que reflita os sentimentos que correm nas veias de todos nós. Lembrei-me, certa vez, que esse risco foi mencionado por um dos maiores parnasianos que o Brasil já produziu - Olavo Bilac. E, ao referir-se à palavra escrita, Olavo Bilac dizia: A forma fria e espessa é um sepulcro de neve, ela abafa a idéia leve. E indagava: quem irá dizer da ira muda, do asco mudo e das confissões de amor que morrem na garganta? A palavra escrita, contida na forma, impede, muitas vezes, que o coração transborde. E por isso, Gonzaguinha mencionava: Se por acaso o sol e o sal molhar e toldar a minha voz, por favor, perdoe-me, porque é assim que eu sei te amar. Eu teria dificuldades mínimas em falar do Luis Felipe porque é dessas pessoas que, ao longo da existência humana, ao longo da convivência profissional, atrai, cativa e engrandece a todos. Tivemos uma convivência extraordinária que me fez refletir sobre muitos dos problemas e muitas das atividades que exercemos neste Tribunal. O seu trabalho como Presidente da AMAERJ e antes, como Presidente e como Vice-Presidente e Secretário Geral da Associação dos Magistrados Brasileiros, o fez engrandecer, o fez tão grande como seu corpo, de estatura extraordinária, perante todo o cenário nacional. O seu trabalho na Corregedoria, como Juiz Auxiliar de Paulo Gomes foi extraordinário. A sua dedicação, o seu amor à causa pública, a sua vivência social que o fez andar por este Brasil, quer como integrante da Associação Nacional, quer como ultimamente Diretor Presidente da Escola Nacional de Magistrados, o transformou num juiz nacional, o transformou numa figura que ultrapassou os limites do território do Estado do Rio, para colocar o nosso Tribunal no patamar mais elevado no cenário nacional. Eu queria falar não do juiz competente, trabalhador. Eu queria falar sobre uma reflexão da sua conduta como homem público. E por isso irei me socorrer, meu prezado amigo, da reflexão que fez a extraordinária juíza Tereza Gaulia no pronunciamento que realizou perante a 18ª Câmara e trazer um conjunto de pessoas que, coincidentemente, vinculam-SE ao seu comportamento pessoal e à sua postura política. Dizia Gaulia: Salvou-me deste encargo a reflexão política, vez que acredito que o pensamento político é inerente ao ser humano e nunca o abandona. Pois, é a reflexão política que nos permite a todos os momentos e a cada um de nós, especificamente nos momentos em que vivemos, concretizar o ideal de luta por um mundo mais humano e menos injusto. E esta foi, na verdade, a senda pela qual Luis Felipe caminhou o seu bom caminho. Desde o começo da sua carreira profissional, como Promotor de Justiça em São Paulo e depois como Juiz desta Corte, a luta pelos ideais políticos sempre a teve como meta de sua conduta, presente no seu dia a dia. E, neste momento, gostaria de traze,r para reflexão de todos nós, três figuras, duas pelo menos, que ganharam o cenário mundial, que ganharam a reflexão do mundo inteiro e que têm coincidências realmente extraordinárias com a conduta de Luis Felipe. Trago-lhes como primeira reflexão a figura de um xará, nascido em 106 A.C. e que entrou na vida política de Roma, na defesa de Roscio Amerino. Refiro-me a Marcus Tullius Cícero. Cícero, que nasceu para a vida política ao defender um cidadão acusado de ter assassinado o próprio pai. Foi a sua estréia nos Tribunais romanos. Cícero, que tinha como nome do radical latino cicer, que significa grão de bico, coincidentemente uma comida permanente na vida de Luis Felipe. E, sendo Marcus Tullius Cícero criticado por seus companheiros de retirar do seu nome esta expressão Cícero, que era pejorativa, teve uma passagem extraordinária, dizendo: Não é um nome que faz o homem. Mas é o homem que, pelo seu trabalho e conceito, granjeia reputação e respeitabilidade. Esta expressão, cicer, de Cícero, foi objeto de algumas especulações no Senado Romano, até que ele trouxe um presente ¯ um vaso de prata ¯ e ofereceu aos deuses, gravado apenas com os seus dois primeiros nomes. E marcou o último Marcus Tullius, com o grão de bico, comida conhecida de especiaria do nosso Ministro. Ministro Grão de Bico. Feito cônsul romano, analisei as semelhanças que existiram entre Cícero e Luis Felipe. As circunstâncias interessantes que marcaram esta figura extraordinária, na defesa intransigente das instituições e da República, a sua marcante presença, mesmo quando contrariando o Senado Romano, nas suas posições inflexíveis a respeito do advogado, do Promotor e depois do Senador. Cícero foi um extraordinário advogado. Às vezes acusado de extremamente vaidoso, às vezes acusado de ambicioso, mas ninguém pode lhe negar a autoridade moral e o seu trabalho em defesa de princípios que ele entendia absolutamente necessários para uma convivência humana. Quando Cícero ocupou o cargo de cônsul, estava no ápice da sua carreira. Quando apenas advogado, era o cultor. Tornou-se Cícero pretor com quarenta anos de idade e cônsul, com quarenta e três. O consulado foi o ápice da sua carreira. E ele fez da sua conduta e da sua postura o baluarte e um paradigma para todos nós e para toda a civilização. Tullium exorta seu filho Marco a seguir o seus próprios passos, ensina-o a obter sucesso com o cumprimento de um sistema político republicano, onde a glória militar e a eloqüência forense são preponderantes. Considera um dever daqueles que são talhados para a vida pública suportar os trabalhos e os riscos políticos do envolvimento. Nesta conduta extraordinária de Cícero, ele menciona algumas das questões mais importantes. Diz ele: Costumam ser muitas as causas de os homens renunciarem à defesa ou ao dever. É que, ou não desejam provocar amizade e dar-lhes trabalhos ou despesas, ou são paralisados por negligência, preguiça, inércia, ocupações que deveriam proteger. A conduta de Cícero é aproximada à conduta do nosso homenageado. A conduta daquele que não teme, daquele que defende as suas convicções com forma, com pertinácia e que, com efeito, consiste no discernimento dos homens com sabedoria e prudência. Do homem honesto, do homem que se dedica ao cultivo das coisas sãs, ao cultivo das coisas corretas. Desse dever consignado de Cícero, ressalta aqui, e eu permito relembrar, o seu trabalho quando acusou Catilina, - que os clássicos reproduzem, mas às vezes, faltam alguns dos seus estabelecimentos iniciais - algumas das suas premissas que eu gostaria de relembrar aos senhores. Quando Catilina tentou a queda do império romano, fazendo uma subversão liminar, Cícero o acusou. E fez aquelas acusações que a maioria dos estudantes de Direito conhecem. Mas que precisam ser um pouquinho mais aprofundadas para ver a importância do que dizia Cícero. Reproduzo um pequeno trecho, que diz assim: Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda seremos o joguete do teu furor? Onde se deterão os impulsos desta audácia desenfreada, que nem a guarda que vela toda noite sobre o monte Palatino, nem os postos que protegem a cidade, nem o pavor do povo, nem o concurso de todos os bons cidadãos, nem este lugar fortificado onde convoquei o Senado, nem estes rostos angustos e indignados, nada te podem emocionar? Não sentes que tuas conspirações estão descobertas? Não vês que todos aqui conhecem o segredo de suas maquinações e as têm como que encadeadas? O que fizeste na noite passada e na precedente? Onde estiveste? Que homens agrupaste? Que medidas tomaste? Crês que há um único dentre nós que o ignore? Ó têmpora, ó tempos, ó costumes. O senado conhece estas conspirações, o cônsul as vê e este homem ainda vive. Ele vive. Que digo? Ele vem ao Senado, toma parte de nossas deliberações, marca com o olhar, designa cada um de nós para a morte e nós, homens corajosos, que julgamos fazer o bastante pela República, evitando o seu furor e os seus punhais. Tua morte, Catilina, deveria ter sido ordenada há muito tempo pelo cônsul. Há muito tempo deveria ter feito cair sobre a tua cabeça o golpe com o qual nos ameaça. Esta expressão de Cícero, em relação a Catilina, revela o comportamento daqueles que têm a convicção do que fazem para engrandecer um posicionamento e uma conduta. Repudia a conspiração, repudia as agressões e estabelece aquilo que para nós é o principado da conduta do homem: a sua honestidade, o seu comportamento perante os nossos concidadãos, a sua postura perante a República. Eu lembro, então, de uma outra expressão, e de um outro pensador extraordinário. Tão conhecido de todos nós por outras questões, mais que, talvez, pela sua posição jurídica-filosófica. Refiro-me a um outro italiano, Norberto Bobbio, que estabeleceu alguns princípios e algumas configurações que passaram ao longo do tempo e se firmaram para todo o sempre no universo cultural do mundo civilizado. Entre eles está uma frase, a virtude do respeito, mencionada por Bobbio, que nada mais é do que o princípio religioso de honrar pai e mãe. O mandamento honrar pai e mãe é a virtude do respeito. É da tradição nossa, o respeito. E é por isso que trago a expressão de Bobbio, no livro extraordinário que ele escreveu e que representa bem a figura altiva, a figura tranqüila de Luis Felipe, o seu andar cadenciado pelos corredores deste Tribunal, a sua postura de um homem quase gigante, muito mais gigante no seu aspecto intelectual e moral do que no seu aspecto físico ¯ um gigante. E dizia Bobbio: A virtude e o elogio da serenidade. Serenidade daqueles que são mansos de espírito. A serenidade daquele que se conduz com uma postura ética, com uma postura eqüidistante das paixões e que mostra aos colegas como se postar numa posição elevada de juiz. Dizia Bobbio no Elogio da Serenidade: ele afasta o violento, porque o violento não predomina porque daqueles que retira dos violentos o poder de se doar. Predomina, porém, aquele que possui a vontade, o qual não se rende à violência, mas à serenidade. Opostos à serenidade, como dizia Bobbio, é a arrogância, a insolência, a prepotência, que são virtudes ou vícios seguindo as diversas interpretações do homem público. A serenidade não é uma virtude política. Antes, é a mais impolítica das virtudes. Na luta política, mesmo na democrática, e aqui entendo por luta democrática a luta pelo poder que não recorre à violência, mas a luta dos homens serenos ou suaves que têm o dever de participar da comunidade social em que vivem. Acima de tudo, repito Bobbio, a serenidade é o contrário da arrogância. Ele estava escrevendo possivelmente para Luis Felipe Salomão: A serenidade é o contrário da arrogância, entendida esta como opinião exagerada dos próprios méritos, que não justifica a prepotência. O indivíduo sereno não tem grande opinião sobre si mesmo. Não porque se desestime, mas porque é mais propenso a acreditar nas misérias que na grandeza do homem, e se vê como um homem igual a todos os demais. Com maior razão, a serenidade é contrária à insolência, que é a arrogância ostentada. O indivíduo sereno não ostenta nada, nem a própria serenidade. A ostentação, ou seja, o exibir-se vistosamente, descaradamente, às próprias e alegadas virtudes é por si só um vício. A virtude, ostentada, converte-se em seu contrário. Quem ostenta a própria caridade ressente-se da falta de caridade; quem ostenta a própria inteligência é geralmente um estúpido. Com mais razão ainda, a serenidade é o contrário da prepotência. Digo com mais razão, porque a prepotência é ainda pior do que a insolência. A prepotência é o abuso da potência não só ostentada, mas concretamente exercida. O insolente exibe sua potência, o poder que tem de te esmagar, do mesmo modo que esmaga uma mosca com o dedo, ou o verme com o pé. O prepotente pratica essa prepotência por meio de todo tipo de abuso e de excesso, de atos de domínio arbitrário, e quando necessário, cruel. Com isso, gostaria, diz Bobbio, que vocês todos a quem eu falo, não confundissem serenidade com submissão. O submisso é aquele que renuncia à luta por fraqueza, por medo, por resignação. O sereno, não; refuta o sereno o destrutivo confronto da vida por senso de aversão, pela inutilidade dos fins a que tende o confronto, por um sentimento profundo de distanciamento dos bens que estimulam a cupidez dos demais. O sereno não guarda rancor, não é vingativo, não sente aversão por ninguém, não continua a remoer as ofensas recebidas, a alimentar o ódio e reabrir as feridas. O homem sereno, diz Bobbio, é tranqüilo, mas não submisso, repito, e nem mesmo afável. Na afabilidade há uma certa grosseria ou falta de refinamento na avaliação dos outros. O contrário da serenidade, como se disse, é o abuso de poder no sentido literal da palavra: o excesso, a pretensão. O sereno pode ser configurado como o antecipador de um mundo melhor; o humilde é apenas uma testemunha, nobre, mas sem esperança deste mundo. Estas palavras de Bobbio refletem, reparem bem, a conduta e a postura de Luis Felipe, nos diversos segmentos em que ocupou na sua vida de magistrado. A sua forma de andar despojada, o seu semblante sereno e tranqüilo que a todos comunica, reflete o que Bobbio colocou como portador de serenidade. E é essa serenidade tranqüila e segura que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que os juízes do Rio de Janeiro, que a sociedade do Rio de Janeiro tem o orgulho de remeter para Brasília, num momento em que os poderes gerais da República estão contaminados por um estigma, por um câncer que corrói as estranhas com a corrupção desenfreada em vários segmentos, quer do poder legislativo, executivo e judiciário. A garantia de se colocar um juiz altivo e sereno naquela Corte, é uma garantia não apenas para a magistratura, mas uma garantia para a sociedade brasileira. Um juiz do porte de Luis Felipe: tranqüilo, sereno, despojado, capaz de enfrentar as adversidades como um timoneiro, como um condutor de opiniões, como o de um homem responsável ¯ aqueles que Tullius e Bobbio classificavam como o varão honesto, o varão correto, o varão que dignificava a existência da sociedade humana e muito especialmente a magistratura que ele serve com afinco e com denodo. Mas eu falei em três pessoas, em três homens que viveram nesta terra, todos três já desaparecidos. E agora eu queria falar, talvez para não perder o costume, de um antigo cancioneiro brasileiro, que, vindo do Nordeste, próximo da Bahia de Luis Felipe, que andou por este mundo, que andou por este Brasil, como integrante da Associação e como dirigente da Escola de Magistratura, percorreu praticamente o Brasil inteiro e que, coincidentemente, também se chamava Luis e que produziu algumas expressões mais simples e mais profundas do cancioneiro brasileiro. Talvez, e é isto que eu queria lhes dizer, tirado não da reflexão meditada, não da palavra escrita ao longo de meditações noturnas, mas saída do âmago e da alma de um cidadão brasileiro. Ele dizia: Luiz respeita Januário. Estou falando de Luiz Gonzaga. Luis respeita Salim Salomão. Luiz respeita Januário. Luiz, sua vida é andar por este país,/ pra ver se um dia descansas feliz,/ guardando as recordações das terras por onde passou,/ andando pelos sertões que dos amigos que lá deixou,/ Luiz, sua vida é andar por este país,/ chuva e sol, poeira e carvão, longe de casa,/ siga o roteiro, mais uma estação,/ mas leve sempre alegria no coração./ Luiz, sua vida é andar por este país,/ mar e terra, inverno e verão,/ mostra o sorriso, mostra alegria,/ mas mostra também a saudade/ que leva em seu coração. Muito obrigado.\"\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra à Exma. Sra. Dra. Marija Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, que proferiu o seguinte discurso: \"Exmo. Desembargador Presidente, Exma. Sra Procuradora-Geral do Estado, Dra Lucia Leia Guimarães Tavares, que hoje aqui representa o Exmo. Sr. Governador do Estado, com imensa honra e satisfação, tomo assento nesta Mesa, ao lado das ilustres autoridades nomeadas, para representar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Exmº. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, impedido de comparecer por compromisso impostergável, na sessão solene de homenagem ao eminente Desembargador Luiz Felipe Salomão, que daqui a poucos dias, abrindo mais uma etapa de sua fulgurante trajetória na magistratura, ascenderá ao cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. como ressaltou, com maior felicidade, com maior erudição, com maior sabedoria, o orador precedente, o ilustre decano Marcus Faver, a auspiciosa escolha de Luis Felipe Salomão para aquela Corte Superior, longe de entristecer o Tribunal pelo afastamento de um dos mais destacados membros da nova geração, constitui, ao contrário, uma razão de justo orgulho, por traduzir o reconhecimento da relevância do Judiciário fluminense no cenário jurídico nacional. Como sabemos, o Superior Tribunal de Justiça, criado pela Constituição de 1988, compõe-se de 33 Ministros, sendo um terço escolhido dentre os Desembargadores dos Tribunais de Justiça. E é imperioso registrar que nesse terço constitucional de apenas 11 Ministros, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sempre se fez representar, desde a formação inaugural do Superior Tribunal de Justiça, enaltecido pela figura do Ministro Waldemar Zveiter. Também deste Egrégio Tribunal, para honra e gáudio nosso, provieram os notáveis Ministros Luiz Fux e Carlos Alberto Menezes Direito ¯ este último recentemente elevado a mais alta Corte do País. Sem dúvida, o Desembargador Luiz Felipe Salomão reúne todas as qualidades para manter a tradição da excelência dos Ministros oriundos do Tribunal do Rio de Janeiro. Desde o primeiro grau de jurisdição, tem-se destacado por sua conduta firme e impoluta, por decisões seguras, pelo acendrado espírito de justiça. Ainda Juiz de Direito, foi eleito presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, e a respeito do profícuo desempenho do encargo confiado por seus pares, pediu-me expressamente o Dr. Marfan Martins Vieira ¯ que naquela época presidia a Associação do Ministério Público ¯ para transmitir a essa nobre assembléia o seu testemunho do quanto o então Juiz Luis Felipe Salomão dedicou-se e empenhou-se nas lutas institucionais, ombreado ao Dr. Marfan, incansavelmente, na defesa dos interesses primordiais das carreiras jurídicas que representavam, naquele tormentoso período em que se discutia e se apreciava, no Congresso Nacional, os projetos que resultaram nas Emendas Constitucionais número 41, da Previdência, e número 45, da Reforma Judiciária. Promovido no final de 2004, o Desembargador Luis Felipe Salomão exerceu a magistratura de segundo grau com a costumeira proficiência, fruto do seu notório cabedal de conhecimentos jurídicos, aliado ao senso de justiça que lhe é inato. Ganha, pois, o Superior Tribunal de Justiça um Ministro do mais alto gabarito, moral e intelectual, um Ministro na plenitude dos seus 45 anos, tudo indicando que será longa e brilhante a sua atuação na Corte Superior. Receba, pois, a sincera homenagem, o abraço caloroso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luis Felipe Salomão ¯ ou, como já se pode dizer, Ministro Luis Felipe Salomão ¯ e que Deus continue a cumular Vossa Excelência de bênçãos, assegurando-lhe a cada dia, a cada jornada de trabalho, as forças necessárias ao percurso radioso que se descortina à sua frente! Parabéns!\".\r\n\r\nPela ordem, o advogado Dr. Sérgio Tostes pediu a palavra, ocasião em que proferiu as seguintes palavras: \"Sr. Presidente, Srs. Desembargadores, autoridades presentes, serventuários, advogados. Esta realmente é uma noite gloriosa para esta Casa, quando um de seus filhos mais ilustres ascendem ao maior Tribunal infraconstitucional deste país. Em nome dos advogados eu perfilo inteiramente as palavras ditas com o brilhantismo, o vigor e a emoção de sempre do Desembargador Marcus Faver e as palavras sempre precisas, oportunas e diretas da Procuradora Marija, que expressou tão bem o sentimento do Ministério Público. Mas a tríade que conduz a Justiça do país não podia também deixar de se fazer presente. Vivemos uma das quadras mais difíceis da nossa história, em que um desenvolvimento econômico se apresenta como inevitável, em que o Brasil passa a atingir o lugar que sempre mereceu na comunidade das nações, mas que sabemos nós, temos por trás uma situação institucional de muita dificuldade e, principalmente, se a situação econômica se afigura brilhante, a situação social é bastante grave. E, nessa quadra da nossa história, vem sendo o Judiciário o poder que mais vem exercendo o papel de poder moderador. Uma das grandes circunstâncias que permitiu a este país ter a grandeza geográfica que tem e ter o desenvolvimento inicial, foi exatamente o poder moderador que detinha o imperador desde os primórdios da nossa independência. E hoje o poder moderado vem do Judiciário, que consegue, através das suas decisões, fazer o equilíbrio social. É o Judiciário que está ligado diretamente ao interesse da população. É o Judiciário aquele poder em que diretamente o cidadão a ele tem acesso. Através das modificações ocorridas nos últimos anos, em que o Juizado de Pequenas Causas e a Lei do Consumidor permitiram que este contato direto fosse feito, o Judiciário assumiu o papel de liderança nas nossas atividades jurisdicionais. É com muito orgulho, muita esperança que os advogados vêem ascender ao Superior Tribunal de Justiça alguém com esta capacidade, essas qualificações que foram apresentadas pelo Des. Marcus Faver e por Dra. Marija, mas que, além de tudo, é um homem compromissado com o futuro. Desde o início de sua carreira, o Des. Luis Felipe Salomão julgou no momento presente, mas sempre pensando no futuro, pensando o que resultará das decisões. Luis Felipe Salomão sempre foi um juiz com alto cunho social inerente nas suas decisões. E é disto que a nossa Justiça precisa. É disto que o nosso país está carente, essa sensação do futuro, essa sensação da projeção. Luis Felipe terá uma carreira longa, proveitosa e absolutamente profícua, porque o seu passado é a certeza de que ele detém todas as qualificações para ser um grande magistrado. Na Justiça, nomes como o de Luis Felipe Salomão, oriundo de uma família de ilustres juristas, responsáveis por momentos importantes deste Tribunal, leva o penhor da nossa certeza de que o Poder Judiciário continuará na vanguarda das modificações. Luis Felipe Salomão é um homem que nunca teve problemas de lidar com o inusitado. E é isto que se espera do homem público daqui em diante. Prezado Ministro, tenha absoluta confiança dos advogados, e seja depositário das nossas maiores esperanças. Muito obrigado\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Roberto Luis Felinto de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, que proferiu o seguinte discurso: \"Presidente Murta Ribeiro, na pessoa de quem saúdo e cumprimento todas as autoridades já nominadas. O retrato pintado por Marcus Faver com as cores avivadas pela nossa Procuradora Geral de Justiça e pelo advogado Sergio Tostes, já retrataram bem o modelo, disseram bem quem é Luis Felipe Salomão. Eu tenho aqui um trecho da entrevista que Luis Felipe Salomão prestou à AMAERJ-NOTICIAS e que capeia a edição deste mês, e diz o seguinte: Tenho a expectativa de bem representar o Estado. Quem está indo para o STJ não sou eu, é a magistratura do Estado do Rio de Janeiro. E é esta magistratura que se sente orgulhosa de estar tão bem representada, e é por esta magistratura pela qual Luis Felipe Salomão sempre teve tanto cuidado e fez por tanto dignificar. Todos retrataram bem Luis Felipe Salomão, mas eu queria destacar uma faceta do nosso Desembargador agora Ministro: a luta pelos Juizados Especiais. Foi a sensibilidade de Luis Felipe Salomão que o fez como um dos primeiros magistrados neste país a ver o Juizado Especial como a redenção do Judiciário. E por sorte nossa, no nosso Estado, ao lado de Sergio Cavalieri, de Cristina Gaulia, de Ana Maria Pereira de Oliveira conseguiram dar a este Juizado o status que ele efetivamente merecia. E fizeram com que o povo passasse a acreditar mais no Judiciário. Uma parcela significativa da população até então, talvez, involuntariamente esquecida, passou a perceber que ela tinha relevância para o Judiciário. Parabéns, Luis Felipe, parabéns a todos nós, por termos a oportunidade de estarmos tão bem representados naquela Corte Superior de Justiça. São os cumprimentos de seus colegas\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente proferiu as seguintes palavras: \"Querido colega Luis Felipe, hoje nosso Ministro, receba de nós o nosso agradecimento por ter aceito esta homenagem. E, antes de encerrar, gostaria de ler o telegrama que nos mandou o Ministro Cesar Asfor Rocha, Vice Presidente em exercício da Presidência do STJ e que parabeniza V. Exa. por este fato relevante da sua carreira e tão auspicioso para o nosso Tribunal, para o nosso Estado e para a Justiça brasileira, como se referiu o nosso orador oficial Marcus Faver: Em nome do Superior Tribunal de Justiça e em meu nome pessoal, solicito a V.Exa. transmitir ao eminente Des. Des. Luis Felipe Salomão e a todos os Desembargadores integrantes deste colendo Tribunal, e particularmente ao seu egrégio Órgão Especial, parabéns e felicitações pela merecida homenagem que lhe é prestada, em razão de sua nomeação como Ministro desta corte. Atenciosamente, Ministro Cesar Asfor Rocha, Vice-Presidente no exercício da Presidência do STJ. Luis, seja muito feliz, nós daqui continuaremos acompanhando a sua caminhada\". A seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luis Felipe Salomão proferiu o seguinte discurso: \"Senhor Presidente, serei breve, como requer uma cerimônia dessa natureza nos dias velozes de hoje. Cumprimento os integrantes da mesa diretora dos trabalhos, na pessoa do Presidente Murta Ribeiro, a quem agradeço a iniciativa da homenagem, assim também agradeço ao Desembargador Marcus Faver pelas generosas palavras, fruto de nossa amizade e admiração recíproca. Agradeço, ainda, as palavras da Procuradora de Justiça Marija Rodrigues de Moura, que representa o Procurador Geral de Justiça Marfan Vieira, do Dr. Sérgio Tostes, ilustre advogado e do Presidente da Amaerj, Desembargador Roberto Felinto. Recordo-me, como se fosse hoje, o dia em que ingressei neste recinto, quando promovido ao cargo de Desembargador, ladeado pelos dois padrinhos, os Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri, que marcaram épocas com suas gestões à frente do Tribunal. O poeta Thiago de Mello, em trecho dos Estatutos do Homem, homenageando Carlos Heitor Cony, deixou indelével o sinal de sua genialidade: Artigo I Fica decretado que agora vale a verdade,Agora vale a vida, E de mãos dadas, Marcharemos todos pela vida verdadeira. Quero agradecer a presença de todos que abriram espaço em suas ocupadas agendas para aqui comparecerem e abraçarem um amigo que se despede; para um \"até breve\", sem significar \"adeus\". Costumo refletir bastante sobre texto obtido de um livro sobre a história das religiões, onde se faz menção à busca incessante do homem pelas respostas às questões básicas acerca de nossa existência nesse mundo. O escrito refere a uma correspondência de um jovem anônimo, que lutava durante a II Grande Guerra Mundial, foi preso e condenado à morte. Escreveu a derradeira carta para sua mãe, nos seguintes termos: Apresentei-me diante de um Tribunal Militar e fui condenado à morte. Sei que você é uma mulher forte e conseguirá suportar tudo isso. Quero que compreenda que eu sou uma coisa muito insignificante, e como pessoa logo serei esquecido; mas a idéia, a vida, a inspiração de que estou imbuído continuarão a viver. Você as verá em todo lugar - nas árvores da primavera, nas pessoas que encontrar, num sorriso carinhoso. Desse texto se extrai, facilmente, o motivo para essa homenagem, destinada, em verdade, aos magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Nosso Tribunal, como é reconhecido hoje, é o melhor do país. Portanto, no momento em que o destino reservou-me essa surpresa, quero, na verdade, transferir esse reconhecimento aos juízes do meu Estado. Reconhecimento pela organização de nosso Poder Judiciário, com autogestão administrativa e financeira. Reconhecimento pela informatização total e pela democratização do acesso à Justiça, com o funcionamento dos Fóruns Regionais e Juizados Especiais nos bairros. A minha caminhada se confunde com a saga de tantos que estão aqui, refletindo quase vinte anos de dedicação à função de julgar, galgando todos os degraus da carreira, de juiz substituto a Desembargador. Fui representante de classe, à frente da AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro) e Secretário-Geral da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Aprendi muito conhecendo as entranhas administrativas do Tribunal, quando do trabalho como juiz auxiliar da Corregedoria, e atualmente acompanho de perto a preparação e formação dos juízes brasileiros dirigindo a Escola Nacional da Magistratura. A homenagem, portanto, é para a magistratura do Rio de Janeiro, no momento em que o Poder Judiciário precisa se redescobrir, se recriar, reinventar. Recompor sua credibilidade a partir de uma agenda positiva. A crise pela qual atravessa o nosso Poder, pouco diferente daquela que perpassa todo o Estado brasileiro - cada vez mais diminuto, com péssimos serviços nas áreas de educação, saúde, esporte, lazer, dentre outros -, serve para um exame das ações passadas e um olhar generoso para tentar vislumbrar um futuro melhor. Com efeito, o Judiciário tem sido uma dessas instituições indispensáveis à construção da democracia no mundo, e só quando se atenta contra as liberdades é que nos damos conta de que a Justiça é a última salvaguarda dos nossos direitos. A explosão de demandas ocorrida a partir da Constituição de 1988 (o número de causas novas no Judiciário galopa e se multiplica por mais de 25 vezes, em períodos de cada 10 anos), assim como as modificações estruturais levadas a efeito na sociedade brasileira moderna, exigem que o Judiciário passe por um sistema de modernização. No caso do Superior Tribunal de Justiça, o \"Tribunal da Cidadania\", criado para ser o intérprete final da aplicação da lei federal, Tribunal fundamental para o resguardo do \"pacto federativo\", essa proporção não é diferente. Aguarda-me um passivo de cerca de onze mil processos, acumulados desde o falecimento do Ministro Hélio Quaglia, que integrava a Quarta Turma de Direito Privado. São cerca de mil e seiscentos processos mensais para cada Ministro. No ano de 1988, logo após a criação do Superior Tribunal de Justiça, foram distribuídos 6103. No ano passado, esse total subiu para 313.364. Por isso, impõe-se ao Poder abrir-se para técnicas novas de solução de conflitos, investimento pesado na gestão de pessoal qualificado e recursos materiais adequados aos tempos atuais, adoção de posturas propositivas nas reformas dos códigos processuais (acabando com os \"gargalos\" que eternizam o processo), são apenas alguns bons exemplos da grandiosa tarefa a ser desenvolvida. Para além dos Juizados Especiais, medidas efetivas de democratização do acesso à justiça e de simplificação da prestação da jurisdição. Pensar o funcionamento do Poder Judiciário sobretudo do ponto de vista de quem consome o serviço (o cidadão) e buscar intensamente maior aproximação do Poder com a sociedade. A revolução gerencial e a quebra da verticalização hierarquizada do Poder, certamente resultarão na formulação do que Capelletti chamou de Terceiro Gigante. Encerrando, abro exceção a minha maneira de ver as coisas, resistindo a trazer questões pessoais a uma solenidade pública. É que preciso agradecer o esforço de tantos. Para não cansar, com riscos de omissão indevida, resolvi eleger um representante de cada \"grupo\" dos que ajudaram nessa caminhada e, em nome deles, estender o meu sincero e carinhoso \"muito obrigado\" a todos. Esses que menciono foram apenas os que mais de perto acompanharam a trajetória, mas não deslustram nem diminuem os esforços de tantos que apoiaram e incentivaram. A cada um que contribuiu, minha gratidão. Coisa que não se esquece... Entre os familiares, os demais irão compreender, dedico essa vitória a meu irmão Des. Paulo Salomão, sinônimo de correção e garra. Com ele aprendi a gostar de ser Juiz e a lutar pela vida. Recebi vinte votos dos vinte e sete válidos no Superior Tribunal de Justiça, sendo o mais votado, sufragado no primeiro escrutínio. Portanto, agradeço aos Ministros do Superior Tribunal a indicação de meu nome, destacando os Ministros César Asfor e Luiz Fux. Este último, digno representante de nosso Tribunal no STJ, honra e glória da magistratura fluminense. O Governador Sérgio Cabral e Ministro Márcio Thomaz Bastos foram decisivos junto ao Executivo, homens públicos do maior relevo, sempre com a melhor visão institucional e republicana. No âmbito do Poder Legislativo, ressalto a participação do Deputado Eduardo Cunha e em nome dele agradeço a unanimidade da Bancada de Parlamentares do Rio, Federal e Estadual. Sua Excelência foi incansável em defesa dos interesses do nosso Estado. Agradecendo o empenho e incentivo dos aposentados, um carinhoso abraço ao Desembargador Humberto Manes. Magistrado exemplar, com ele, logo pela manhã, dividia e continuarei dividindo as apreensões por um Judiciário melhor. Representando os Desembargadores, o colega Benedicto Abicair. Todos os dias, desde o início dessa caminhada, recontávamos as amarguras e apreensões da campanha, estudávamos as estratégias e avaliávamos os riscos. Em nome dele saúdo todos os desembargadores do Tribunal, que de alguma maneira contribuíram para o sucesso dessa empreitada. Entre os juízes, destaco meu irmão mais novo de idade, o Juiz Carlos Gustavo Direito, mas aparentando mais velho quando ponderava com acerto. Sempre presente, sugerindo os melhores caminhos. O talentoso, jovem e competente advogado Ary Bergher, ansioso, apreendia as vicissitudes da caminhada como se fora ele próprio o caminhante. Incansável, foi um esteio. Em nome dele, saúdo os demais advogados e amigos. A AMB, nossa entidade maior de representação da classe, foi decisiva para o sucesso dessa empreitada. É simbólico que, nesse momento pelo qual passa a magistratura brasileira, um militante associativo seja guindado ao Superior Tribunal de Justiça. Por isso, solicito ao Juiz Claudio Dell´Orto, Vice Presidente, e ao Des. Roberto Felinto, Presidente da AMAERJ, transmitam um afetuoso cumprimento ao líder da maior associação de magistrados do mundo, Juiz Mozart Valladares. Os funcionários do Gabinete, da Secretaria da 18ª Câmara Cível e do Tribunal de Justiça, são representados pela servidora Patrícia Rosendo, de minha assessoria. A eles agradeço muitíssimo o empenho e dedicação, contribuindo para a tranqüilidade necessária quando das idas e vindas a Brasília. Para finalizar, quero mencionar Harold Bloom, critico literário, professor de Yale e Nova York (lembrado pelo Ministro Direito, no excelente texto O mistério da vida e o código genético, RDR 21/2001) que diz que Shakespeare é o inventor do humano. Vale lembrar a sentença final de Hamlet: Se tiver que ser agora, não está para vir; se não estiver para vir, será agora; e se não for agora, mesmo assim virá. Estar preparado é tudo. Obrigado\".\r\n\r\nApós a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença das ilustres autoridades e de todos os que prestigiaram a solenidade, convidou os presentes para um coquetel no Salão Nobre e, às vinte horas, encerrou a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 584486"
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                                                            "DESPACHO\r\n\r\n01- PRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.01507-7 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 11/09/2007 - PROCEDÊNCIA: OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: ACRISIO RAMOS SCORZELLI E OUTROS - ADVOGADO(S): DR. ORLINDO ELIAS FILHO (RJ016748), DRª. CAROLINA ARAÚJO ROSATI (RJ0104493) E DR. WLADIMIR SÉRGIO REALE (RJ038033) - VALOR TOTAL: R$ 7.928.860,50 - VALOR EM UFIR-RJ: 142.624,3500 - DESPACHO: “FLS. 795. DEFIRO.” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 585721"
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                                                            "D E S P A C H O \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 35/2008 (2008.078.00035) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Faver - Impte: Regina Lucia Halfeld Vieira - Advogado: Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86.378 - Impdo: Desembargador Relator integrante da Seção Criminal. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 24: “Nada existe a ser deferido em relação ao petitório de fls. 21/23 que se revela incongruente e desconexo. Remeta-se cópia do mesmo a OAB para as providências tidas por cabíveis. Após, arquivem-se os autos.” Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. (a) Des. Marcus Faver. \r\n\r\nId: 586287"
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                                                            "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 01/2000 - Ref. à Ação Penal nº 04/91- OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargantes: Paulo Fernando Nantes da Silva e outra - Adv.: Dr. Victor Rodrigues dos Santos - OAB/RJ 119.155 -Embargado: Carlos Alberto Mello dos Santos.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 228: “Diga a Defesa e o Ministério Público sobre o cálculo de fls. 227. Quanto à verba honorária, aguarde-se inicitava do INSS. Intimem-se.” Rio, 25 de junho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 587313"
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                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB:225 E AP:2003.050.05282 2002.001.058030-2 Protocolo: 2007164917 REQTE: JEFERSON BATISTA OUTRO NOME: JEFFERSON BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.024.001899-0 Protocolo: 2007208229 REQTE: PAULO ROBERTO PEREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO 0129694RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.3821/2006 (PVO:2006.008.001868-3) Protocolo: 2007252778 REQTE: WANDERLEY SILVA DE SOUZA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.101595-5 Protocolo: 2007271922 REQTE: EDIMAR MILIOLI DA SILVA ALBUQUERQUE OUTRO NOME: EDIMAR MILIOLI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2007.053.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.400/2004 99.001.173409-8 Protocolo: 2007364817 REQTE: STEPHEN SEAN MC KAIL OUTRO NOME: STEPHEN SEAN MCKAIL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2008.053.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 10235/1991 - CES 1998/03522-3 Protocolo: 200855890 REQTE: MARCOS ARRUDA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2008.053.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.043.001803-0 Protocolo: 200877685 REQTE: JOSE AUGUSTO FRAZAO EZAQUIEL OUTRO NOME 1: JOSE AUGUSTO EZAQUIEL OUTRO NOME 2: JOSE FRAZAO EZEQUIEL ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2008.053.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.050.03179) 2004.001.094091-8 Protocolo: 200885643 REQTE: FLAVIO ADRIANO PINTO BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.7 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 2006.070.001381-8 Protocolo: 2007283871 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: PEDRO JORGE CHERENE ADVOGADO: DR(a). MARIANO AMORIM 0064077RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. CONSELHO DE JUSTIFICACAO 2005.079.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.023616-4 Protocolo: 2005300585 JUSTE 1: JOAO ANDRE FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA 0090118RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ JUSTE 2: DJALMA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO 0133065RJ Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.001 Protocolo: 200825385 EMBTE: CARMEN LUCIA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 586450"
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                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "586457": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6142 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030086467 Protocolo: 2005269078 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MICHELE GUEDES DE MOURA ADVOGADO 2: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-Acolho o alvitrado pela eminente Procuradora de Justica no sentido de ser encaminhado ao destinatario do oficio de fls.1402 copia da r.sentenca, onde consta que o Sgto. Campello era usuario da linha telefonica 7838-2074. 2-Indefiro o pedido de prisao domicialiar formulado por Michele Guedes de Moura, a mingua de qualquer base legal. Encaminhe-se copia da carta de Michele a SEAP. Ademais, qualquer outro pleito sobre execucao de sua pena privativa de liberdade deve ser dirigido a VEP, eis que este Colegiado ja esgotou sua jurisdicao e foi providenciada a carta de execucao provisoria\".\r\n\r\nId: 586457"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "586458": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3347 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210290986 Protocolo: 2008145007 APTE: OSCAR ANTERO MARTINS NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ATAIR ANTERO MARTINS Relator: : DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA OFERECER AS RAZOES DO RECURSO INTERPOSTO A FLS. 257 E RECEBIDO AS FLS. 261 (VIDE FLS. 264). 2-DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM JUNTADA DAS REFERIDAS RAZOES, RETORNEM OS AUTOS AO PARQUET DE PRIMEIRO GRAU, POR INTERMEDIO DO JUIZO DE ORIGEM, OPORTUNIZANDO-SE AS CONTRA-RAZOES. 3- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO EM ATUACAO NESTA CORTE.\r\n\r\nId: 586458"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "586459": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550115472 Protocolo: 200878077 IMPTE: DR.EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR (DP/877396-2) PACTE: VALTER CARDOSO CAETANO OUTRO NOME: WALTER CARDOSO CAETANO AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: RICARDO DOS SANTOS LIMA Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O RELAXAMENTO DA PRISAO DO PACIENTE CONFORME INDICADO AS FLS. 63, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, RITJ. P.R.I.\r\n\r\nId: 586459"
                                                                            ],
                                                                            "586460": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA 1107 - LÂMINA II.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.644 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:06/10827-8 Protocolo: 2008075950 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JONATHAN PACHECO LOPES - RG:13503754-7 OUTRO NOME: JOHNATHAN PACHECO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.675 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/06161-1 E OUTRAS Protocolo: 2008087338 AGTE: LUIZ CARLOS GONCALVES DE MELLO (RG:10480485-1) OUTRO NOME: LUIS CARLOS GONCALVES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.731 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 92/05519-3 E OUTRAS Protocolo: 2008092088 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CELSO SILVA PEREIRA (RG-06810433-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.935 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04781-6 Protocolo: 2008130949 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VICENTE CARNEIRO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.987 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/03506-3 Protocolo: 2008132372 AGTE: WALTER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.167 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 2007.841.004053-2 2008.700.000914-1 Protocolo: 200870168 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO ROBERTO PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.319 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2007.044.000934-3 Protocolo: 2008168251 RECTE 1: HELDER FERREIRA DE SOUZA RECTE 2: HELIELTON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA 0060905RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2157 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.052267-5 Protocolo: 200686693 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA (RG:13498820-3) OUTRO NOME: CLEUZA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: ROSA MARILIN RAMIRES MACHADO (RG:13498626-4) OUTRO NOME: ROSA MARILIM RAMIRES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WADYSON CAMEL 0049966RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ APTE 4: ALEXANDRE DUARTE (RG:13498605-8) OUTRO NOME: ALEXSANDER DUARTE ADVOGADO: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ APTE 5: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS (RG:11472582-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 6: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA FILHO (RG:06990827-5) OUTRO NOME: WELINGTON LUIZ DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO MARIA DOS SANTOS (RG:08421471-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: CRISTIANO DE SA SILVA CO-REU 2: EDMILSON ROSENDO LEITE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6866 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.203.007089-5 Protocolo: 2007351669 APTE: EUCLIDES GOMES DA SILVA JUNIOR OUTRO NOME: EUCLYDES GOMES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE RODOLFO LAGE DE ARAUJO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.158 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2002.067.001129-4 Protocolo: 2007360403 APTE: JORGE FRANCO MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.518 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.001354-3 Protocolo: 2008270 APTE 1: ROBSON DOS SANTOS BRAGA APTE 2: GILMAR PAIVA CHRISTINO OUTRO NOME: GILMAR PAIVA COUTINHO APTE 3: ADRIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.599 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.005935-1 Protocolo: 2007375337 APTE 1: RENATO EUZEBIO MARTINS DE CARVALHO OUTRO NOME: RENATO EUZEBIO MARTINS DA CARVALHO APTE 2: PATRICK ALVES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.787 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2007.052.003599-1 Protocolo: 2008017638 APTE: VALDENIR LOPES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALCIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.814 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.042904-9 Protocolo: 2008019338 APTE: GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO 0045727RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.929 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: (AP.2006.050.03701) 2004.002.014988-4 Protocolo: 200828267 APTE: CRISTIANO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1206 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2006.012.000635-3 Protocolo: 2008038626 APTE: EVANDRO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA 0119697RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1225 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.086881-4 Protocolo: 2008040680 APTE: WILLIAM SALDANHA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1291 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2006.010.001404-6 Protocolo: 2008040983 APTE: GEZUEL CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1435 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.003337-3 Protocolo: 2008051795 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: UBIRATAN DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1482 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 2006.072.004818-8 Protocolo: 2008054527 APTE: MONICA ROBERTO DA SILVA SOBREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1589 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.007346-4 Protocolo: 2008056879 APTE: RAFAEL RODRIGUES PONTES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA 0090139RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ISAQUE RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1600 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.155761-8 Protocolo: 2008060261 APTE: ANDREIA XAVIER DAMASCENO PEREIRA OUTRO NOME: ANDREIA XAVIER DAMACENO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1636 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.015033-0 Protocolo: 2008062767 APTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1707 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2007.075.000442-6 Protocolo: 2008065965 APTE: JOSE CONRADO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1815 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.015472-7 Protocolo: 200868760 APTE 1: MARCELO DE MELO JUNIOR APTE 2: THIAGO MENDES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1936 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.007510-9 Protocolo: 200874428 APTE: JOSE ALVARO LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE 0112130RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3338 Origem: CAMBUCI Acao: 2006.013.000441-9 Protocolo: 2008142334 APTE: BRUNO DE FREITAS GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3438 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.010601-0 Protocolo: 2008152169 APTE: MARCIO PAIVA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.40 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2007.024.002245-5 Protocolo: 2007370857 APELANTE: A.G.B. FILIACAO 1: ALFREDO BERCHTOLD SCHNEIDER FILIACAO 2: IRENE GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAICON HENRIQUE ROCHA DO NASCIMENTO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.191 Protocolo: 2008110235 EMBTE: WANDERSON PRIGOLI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 586460"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "586461": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140163526 Protocolo: 2008138867 IMPTE: DR JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ 48.061) PACTE 1: LUIZ ANDRE RIBEIRO FIUZA PACTE 2: JOAQUIM MACHADO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: FABRICIO BARRETO CO-REU 2: GERALDO ANTONIO TERRA CO-REU 3: LUCIMARA LUCAS DO AMARAL CO-REU 4: MARILIA SFFEIR MAHFUZ CO-REU 5: OLGA DA SILVA CO-REU 6: MARA LUCIA DE SOUZA CO-REU 7: MESSIAS CORDEIRO DE SOUZA CO-REU 8: SAMIR BERNARDO DOS SANTOS CO-REU 9: NELSON FRANCISCO MATOS NETO CO-REU 10: RENATO RIBEIRO GOMES CO-REU 11: LUIS CESAR MATIAS CASTRO CO-REU 12: WILSON MARTINS CO-REU 13: WALDEMIR NOGUEIRA RANGEL CO-REU 14: LAUDERLI RAIMUNDO DA HORA CO-REU 15: MAYCON ANDRE RANGEL FIUZA CO-REU 16: VITOR HUGO DA CONCEICAO LOPES CO-REU 17: AMARILSON PITA DA SILVA CO-REU 18: RALFE DA SILVA BARRETO CO-REU 19: MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA CO-REU 20: SYLVIO DA COSTA FILHO CO-REU 21: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA COSTA CO-REU 22: SIMONE DA SILVA PEREIRA CO-REU 23: FABIO ALVARENGA CABRAL CO-REU 24: ROGERIO MAGNO VICENTE CO-REU 25: LUCIANO FERREIRA CABRAL CO-REU 26: LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTOS CO-REU 27: JEFFERSON RODRIGO SALES CO-REU 28: FABIO SILVA DOS SANTOS CO-REU 29: ROBERTO JUNIOR BERNARDO DOS SANTOS CO-REU 30: RONALDO LUIZ DOS SANTOS PINTO CO-REU 31: THIAGO FIUZA DE SOUZA CO-REU 32: FABRICO ASSIS FIUZA CO-REU 33: ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES CO-REU 34: LUIZ CARLOS MELLO DOS REIS CO-REU 35: MARCOS ANTONIO TAVARES PECANHA CO-REU 36: RALEIGH MACHADO DIAS CO-REU 37: EMERSON PINTO FAISCA CO-REU 38: FABIANO DA SILVA MUNIZ CO-REU 39: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS MADEIRA CO-REU 40: MARCOS VINICIUS DE PAULA CHIMICATTI CO-REU 41: JONAS DE PAULA CO-REU 42: JOCIMAR RANGEL SARDINHA CO-REU 44: GIOVANE DE AZEVEDO PINTO CO-REU 45: RILDO BARCELOS DE SOUZA CO-REU 46: JOELSON NOBRE CO-REU 47: GILMAR PARREIRA JUNIOR Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nId: 586461"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3025 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/05954-6 E OUTRA Protocolo: 2008123876 IMPTE: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTE: MARCOS PEDROSO ESPINDOLA (RG:10.694.430-9 IFP) OUTRO NOME: MARCOS PEDROSA ESPINDOLA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE O DESPROVIA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARAGDORA ROSA HELENA GUITA.\r\n\r\nId: 586462"
                                                                                    ],
                                                                                    "586478": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040300014979 Protocolo: 2008183836 IMPTE: DR.MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ/83388) PACTE: GRACINETE DE SOUSA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7337 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010788965 Protocolo: 2006316486 APTE 1: TIAGO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0085565 APTE 2: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 586478"
                                                                                    ],
                                                                                    "586469": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040300014979 Protocolo: 2008183836 IMPTE: DR.MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ/83388) PACTE: GRACINETE DE SOUSA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 586469"
                                                                                    ],
                                                                                    "586473": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040300014979 Protocolo: 2008183836 IMPTE: DR.MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ/83388) PACTE: GRACINETE DE SOUSA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011458002 Protocolo: 2008185641 IMPTE: DR.EDVAR TEIXEIRA DA SILVA - OAB/RJ 135251 PACTE: WENDELL DA SILVA MACHADO AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR , SOLICITE-SE INFORMACOES\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7337 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010788965 Protocolo: 2006316486 APTE 1: TIAGO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0085565 APTE 2: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 586473"
                                                                                    ],
                                                                                    "586465": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001068-0 20077110008591 Protocolo: 2008185835 IMPTE: DRA.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: J.DA C.A. FILIACAO 1: JORGETE MENDES ALCEBIADES OUTRO NOME: JORGETE DA CONCEICAO FILIACAO 2: JORGE MENDES ALCEBIADES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 586465"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "586479": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/06564-4 Protocolo: 2007264322 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE XAVIER DE ASSIS - RG 13502439-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 609, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NOS ARTIGOS 128 E 129, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, ADMITO O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. PARA FINS DE DISTRIBUICAO, REMETEM-SE OS AUTOS A 2 VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1792 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05666-1 E OUTRA Protocolo: 2007327520 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5953 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240030411 Protocolo: 2007298118 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: NADIA AMARAL E SILVA APDO 2: KATIA REGINA REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS RJ0068318 Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.AS REQUERENTES JA OFERECERAM CONTRA-RAZOES AO RECURSO MINISTERIAL AS FLS.184/190,NAO CABENDO MAIS QUALQUER CONTRA-RAZAO,POSTO QUE O MP APELOU,A DEFESA CONTRA-RAZOOU E O ASSITENTE DE ACUSACAO TB O FEZ.POR ESTA RAZAO,INDEFIRO O PEDIDO,POSTO QUE DESPROVIDO DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4001 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072004008723 Protocolo: 2008176725 APTE: JOAO LUIZ FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA RJ0123761 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA RJ0122799 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS,ETC.INTIME-SE O APTE NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4, DO ART.600 DO DIPLOMA DOS RITOS PENAIS.\r\n\r\nId: 586479"
                                                                                        ]
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                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6220 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010202150 Protocolo: 2007314881 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ERNANDO DA SILVA ANDRADE APTE 3: MARCIO JOSE MESQUITA BIRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PRO TEMPESTIVO, ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 586480"
                                                                                            ],
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                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010111687 Protocolo: 2008143178 IMPTE: DR MARCOS LUIS NASCIMENTO (OAB/RJ 132.333) PACTE: WILLIAN ZAVARIZI MOURA OUTRO NOME 1: WILLIAM ZAVARIZI MOURA OUTRO NOME 2: WILLIAM ZAVARIZE MOURA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: ROBERTO JEFERSON GONZAGA RIBEIRO CO-INDIC. 2: THIAGO RIBEIRO PEREIRA CO-INDIC. 3: ALEX DOS SANTOS LIMA CO-INDIC. 4: CARLOS ALBERTO ROSA CHAGAS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE, INTIMANDO O IMPETRANTE A FIM DE QUE INSTRUA O PRESENTE EXPEDIENTE COM COPIA DO REFERIDO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE.\r\n\r\nId: 586482"
                                                                                            ],
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                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4039 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040011393034 Protocolo: 2008180898 APTE 1: ALEX DA SILVA RAIMUNDO APTE 2: ROSIMERI FERNANDES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS RJ0122051 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LEDA CLARO PAES LEME CO-REU 2: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA CO-REU 3: SILVANA DAVRELL ROSSI CO-REU 4: DAVID DA SILVA PENHA CO-REU 5: EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS CO-REU 6: JORGE EDISON PEREIRA FIRMINO DE JESUS CO-REU 7: JORGE ANTONIO SOARES DE SOUZA CO-REU 8: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOME 1: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS ANTONIO DA SILVA CO-REU 9: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA CO-REU 10: APARECIDO DA SILVA FERREIRA DE ASSIS OUTRO NOME: APARECIDO SILVA FERREIRA DE ASSIS CO-REU 11: JONATAS ALEXANDRE DOS SANTOS CO-REU 12: ANTONIO AUGUSTO SALGADO DO NASCIMENTO CO-REU 13: GLAUBER FELIPE LOPES OUTRO NOME: GLAUBER FELIPE LOPES SILVA CO-REU 14: RAFAEL DA SILVA GONCALVES CO-REU 15: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO MACIEL CO-REU 16: LUIZ FELIPE ALVES MACIEL CO-REU 17: ANDERSON LUIZ ALVES PEREIRA CO-REU 18: LEOMAR DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REU 19: CHRISTIANA ANDREA TAVARES QUINHOES CO-REU 20: ANA CLAUDIA MARINS SAMPAIO CO-REU 21: MAX SILVA DAS CHAGAS CO-REU 22: ELAN CARLOS MARINHO CO-REU 23: ANDERSON BORGES SIQUEIRA Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES DE APELACAO, CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, O PROCESSO DEVERA RETORNAR AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE O MP OFERECA CONTRA-RAZOES.COM O RETORNO, A PGJ.\r\n\r\nId: 586481"
                                                                                            ],
                                                                                            "586483": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.489 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05119-9 E OUTRA Protocolo: 2008054004 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE ALVES DA COSTA - RG:08721943-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/02483-9 Protocolo: 200875989 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEFERSON SILVA RIBEIRO SIMPLICIO (RG.20901123-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.918 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12150-3 Protocolo: 2008131010 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDMAR DE ALBUQUERQUE ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1117 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/00330-3 E OUTRA Protocolo: 2008156443 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALDO UBIRATAN GARCIA DE MEDEIROS (RG-10228724-0) OUTRO NOME: ALDO UBIRATAN GARCIA MEDEIROS ADVOGADO: DE FENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.35 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 98.051.000032-0 Protocolo: 200895 RECTE: GENEVAL PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.46 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.002293-1 Protocolo: 2008009510 RECTE: DALVA DE LOURDES FROSSARD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ RECDO: LUIS OTAVIO BERNARDES WALTRICK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5442 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2006.059.000733-7 Protocolo: 2007267888 APTE: JORGE CARLOS DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6672 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2003.068.007969-0 Protocolo: 2007338393 APTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.259 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.002567-2 Protocolo: 2007364921 APTE 1: MARCO ANTONIO SOARES COELHO APTE 2: JOAO BATISTA MOREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.384 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.048365-9 Protocolo: 2007362914 APTE: LEANDRO CRUZ FROES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1573 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.001140-4 Protocolo: 2008058335 APTE: LUCIANO JOSE DE MIRANDA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1821 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.073763-0 Protocolo: 2008070178 APTE 1: ALEXANDRE DE OLIVEIRA COUTO APTE 2: MAICON DA SILVA ALMEIDA APTE 3: WEIDE PEIXOTO DE LIMA APTE 4: DIEGO ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1971 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.005440-3 Protocolo: 2008079285 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALOISIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOEL ROQUE DA SILVA 0053432RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2231 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.009213-1 Protocolo: 2008090768 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO DA SILVA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2261 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2007.033.001002-8 Protocolo: 2008092624 APTE: JORGE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SAD COELHO 0111518RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2388 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.092191-9 Protocolo: 2008095541 APTE: RONALDO CESAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.529 Origem: PARACAMBI Acao: 2007.039.001833-0 Protocolo: 2007349144 APELANTE: F.P.F.T. OUTRO NOME: P.F.T. FILIACAO 1: ANDRE GONCALVES DIAS FILIACAO 2: PATRICIA FERREIRA TIBURCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 586483"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "586309": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.20555 - Ação originária 2007.001.103959-3 - Mandado de Segurança - 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Agte: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NÃO ALCOOLICAS ABIR - Adv.1: Dr. José Alberto Bettencourt da Camara Graça OAB/RJ 35396 - Adv.2: Dr. Carlos Alberto Lemos Junior OAB/RJ 86756 - Agdo: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIARIAS - Proc. Munic.: Dr. Gustavo Guedes - Relator: Des. MALDONADO DE CARVALHO - Decisão: “Por unanimidade, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do dês. Relator.” - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 586309"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "586486": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060020063302 Protocolo: 2008167478 IMPETRANTE: ANA CRISTINA DUARTE SILVA (DEFENSORA PUBLICA MAT.816955-9) PACIENTE: LUCIANO PINTO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 38/39: ... JULGO EXTINTO O FEITO, RECONHECENDO A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008182026 IMPTE: INOVA GLASS INDUSTRIA DE VIDROS BLINDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRENO FEITOSA DA LUZ SP0206172 ADVOGADO 2: DR(a). TAMARA F.OMOTO BENEDITO SP0238719 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 150/151: ... ISTO POSTO, NAO HAVENDO OMISSAO A SER SANADA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35932 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072060065425 Protocolo: 2007369282 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JOSUE FERREIRA DA GUIA Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 36/37: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7085 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012042472 Protocolo: 200866132 AGTE: MARIA VILANI PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO RJ0096494 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 51/52: ... NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7220 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011771309 Protocolo: 200868124 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA DA PENHA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 81/83: ... NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7615 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050110014855 Protocolo: 200871698 AGTE: LUCIA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: POSTO DO CABO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX RJ0086802 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 26/28: ... NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8865 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010070790 Protocolo: 200883079 AGTE: MARIA OLIVACIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLOTTE AZIZ HARB RJ0109676 AGDOS: FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOCIEDADE ISRAELITA RELIGIOSA DE PROTECAO A INFANCIA DESAMPARADA LAR DA CRIANCA ISRAELITA ROSA WAISMAN LAR DA VELHICE ISRAELITA RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO ASSOCIACAO CULTURAL BENEFICENTE BEIT LUBAVITCH ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS DAMAS ISRAELITAS NO RIO DE JANEIRO FROIEN FARAIN ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 33/35: ... NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9448 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070540073444 Protocolo: 200888944 AGTE: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 56/58: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10064 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010481636 Protocolo: 200895142 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 33/34: ... O PRESENTE AGRAVO PERDEU O OBJETO, RESTANDO PREJUDICADO..... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14374 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010528407 Protocolo: 2008136235 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0108402 AGDO: SUZETE DANELLI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 211/215: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17086 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630020133 Protocolo: 2008160718 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: LUAN DE SOUZA MATOS REP/P/S/MAE ROSIMERE DE SOUZA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 39/41: ... NESTES TERMOS, APLICA-SE A REGRA DO ARTIGO 557 DO CPC, POR SER O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19478 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 20080380251662 Protocolo: 2008183875 AGTE: PEDRO LUIZ BARROSO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS RJ0148396 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 90/93: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19869 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010357500 Protocolo: 2008187534 AGTE: ROBENILSON LIMA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 94/97: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12534 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2006.061.000471-3 -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610052977 Protocolo: 2008066645 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: HILDA ROSA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 40/42: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.28525 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRA N.96001.004312-9 20010010000680 Protocolo: 2008151859 APTES: FLAVIO FERREIRA DILLAN FLAVIO FERREIRA DILLAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA RJ0081976 ADVOGADO 2: DR(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0106065 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 169/171: ... NEGANDO-SE, ASSIM, SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.30991 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010460862 Protocolo: 2008164410 APTE: JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 154/155: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.31100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010631884 Protocolo: 2008165087 APTE 1: ALA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR RJ0143963 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 427/434: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.31158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010353449 Protocolo: 2008165016 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: JOVINA DE FRANCA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 125/130: ... DA-SE INTEGRAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO... E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.31491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011003574 Protocolo: 2008166911 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: JORGE PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA RJ0129792 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 209/213: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.32201 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680023070 Protocolo: 2008170989 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: ANIBAL TAGLIAFERRI Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 35/39: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.33350 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680028707 Protocolo: 2008177414 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: HELIA MARIA JORGE DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 36/40: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.33864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011543292 Protocolo: 2008178635 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: ALESSANDRO TINOCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA RJ0132931 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE RJ0100755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 151/155: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\nId: 586486"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "586484": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008182026 IMPTE: INOVA GLASS INDUSTRIA DE VIDROS BLINDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRENO FEITOSA DA LUZ SP0206172 ADVOGADO 2: DR(a). TAMARA F.OMOTO BENEDITO SP0238719 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 141/143: ... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3719 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011953667 Protocolo: 200833931 AGTE: ALECIDIA VAL ZETTEL REP/P/S/CURADOR RONALDO VAL COSTA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA RJ0022806 AGDO: ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO GALVAO NUNES SP0098003 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 259: INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011820631 Protocolo: 2008160373 AGTE: MICHAEL VICTOR STRACHAN ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES RJ0042971 AGDOS: VIVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS MARCIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 44: AOS AGRAVADOS...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19308 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA 20060790017296 Protocolo: 2008182118 AGTES: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA ANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO RJ0069620 AGDO: ALTAIR CABRAL DA PONTE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 86: 1-DISPENSO AS INFORMACOES. 2-INTIME-SE O AGRAVADO... 3-OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19573 Origem: SAPUCAIA Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060570006303 Protocolo: 2008184960 AGTES: AYRES JESUS DA SILVA ANDREIA TENENTE DA SILVA ADRIANA TENENTE DA SILVA AMANDA TENENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 AGDOS: ADYR JESUS DA SILVA LANSDOWNE ALBERT GORDON LANSDOWNE ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA RJ0005788 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 47/47V.: ... INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19696 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20080610046335 Protocolo: 2008186261 AGTE: JOSE RICARDO PORTOCARRERO CASTEX ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 AGDO: GRAZIELA LOBATO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 101: 1)DEFIRO A GRATUIDADE. 2)AO M.P.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040830008806 Protocolo: 2007311593 AUTOR: SELMA MARIA DA SILVA REP/P/S/CURADOR LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 REU: MARIA ROCHA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 146: TENDO EM VISTA VERSAR O FEITO MATERIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, MANIFESTEM-SE AS PARTES EM RAZOES FINAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PRIMEIRO A AUTORA.\r\n\r\nId: 586484"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "586487": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21275 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.007743-9 Protocolo: 2007223894 AGTE: POSTO DE GASOLINA BOA VIAGEM DE FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEU DE FREITAS 0125537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES 0126884RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2000.001.126082-7 Protocolo: 2007252196 AGTE: DAGMAR LEAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA LEAO DOS SANTOS 0089907RJ AGDOS 1: CLINICA WAJNBERG LTDA RAFAEL WAJNBERG BORIS WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDO 2: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ AGDO 3: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA RE/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27985 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 96.001.138351-9 Protocolo: 2007292141 AGTES: ANDERSON SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA TEREZA XAVIER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.971 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.135214-0 Protocolo: 20088193 AGTES: ROBERTO MARCIO LOURENCO CELIRA CARDOSO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.104340-4 Protocolo: 200813491 AGTE: GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2033 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.111727-8 Protocolo: 200818319 AGTE: CATARINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121403-2 Protocolo: 200832352 AGTE: LINDINALVA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.216843-1 Protocolo: 200842530 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: PAULO DE CARVALHO GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ 0128559RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE PEREIRA PINHO 0141939RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5608 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.003438-5 Protocolo: 200851230 AGTE: CARLISON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA 0095876RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR a . LILIAN DOS SANTOS DA ROSA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7771 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TOMBO 2014 MANUTENCAO DE POSSE 95.084.000013-7 Protocolo: 200872458 AGTE: MARIA STELLA CARNEIRO DA SILVA CRESPO E S/MARIDO RENAN PEREIRA CRESPO ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ AGDO: AGROPECUARIA CARNEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO COSTA DA SILVA 0104359RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13018 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 2003.001.099068-3 Protocolo: 2008123057 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ AGDO: JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15810 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001768-9 Protocolo: 2008148091 AGTE: VILMA DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ AGDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8716 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2005.063.007610-7 Protocolo: 2008044680 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: RODRIGO VENTURA DA CUNHA COURA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA 0085501RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.9137 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.010431-3 Protocolo: 2008046992 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDO: SO PECAS MAQUINAS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA TERRA ALVES 0133470RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9447 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.005295-0 Protocolo: 200849922 APTE: LUIZ ALBERTO SCHETTINO OLIVIERA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA 0082292RJ APDO: ENOCK FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9935 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.002.009979-5 Protocolo: 2008051145 APTE: JOSE ROBERTO COELHO WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ APDO: REJANE MARIA BARBOSA WANDERLEY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.10369 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.074666-4 Protocolo: 2008052500 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MACHADO E CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO 0107527RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.10949 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.088961-9 Protocolo: 2008057111 APTES: MANUEL DIAS DOS SANTOS MARLY SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES 0013768RJ APDO: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11295 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083569-9 Protocolo: 2008058655 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDO: JOAO JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL 0064900RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO KRATZ 0132462RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13296 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.001935-0) 2007.072.001053-9 Protocolo: 2008071160 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: HUGO BENTIS PACHECO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14131 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005037-8 Protocolo: 2008074864 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL FERREIRA FILHO E OUTROS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14396 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004689-2 Protocolo: 200874885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14637 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2006.001.074222-5 Protocolo: 2008073316 APTE 1: JOSE MARCALO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SIMOES SCHNEIDERMAN 0018896RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15014 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.000733-0 Protocolo: 200878834 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15268 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004887-6 Protocolo: 2008079413 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15964 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005190-5 Protocolo: 2008082879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MURILO ALVES BONIFACIO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19507 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.053837-1 Protocolo: 2008104617 APTE: CARMEN LUCIA ALBINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 4: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20570 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.012924-8 Protocolo: 2008109810 APTE 1: MC ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APTE 2: VANUZA MAURICIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.24128 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113714-9 Protocolo: 2008129670 APTES: CELIO FERNANDES LEONOR OLIVIA FERNANDES LEONOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.26601 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.202.012295-1 Protocolo: 2008142436 APTE: MARIA CLARA KAYAT BOUERI ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ APDOS: ESTEBAN LLERA ROJO ESTEBAN LLERA ROJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.26603 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2005.021.024004-0 Protocolo: 2008142434 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ROSEMARY DE SOUZA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI 0051460RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.26699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.105309-7 Protocolo: 2008142745 APTE: EDUARDO SALINO DE MOURA ECA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO 0119658RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA 0130790RJ APDO: HENRIETTE LACLAU D'ALBUQUERQUE CAMARA ADVOGADO: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26794 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.011379-6 Protocolo: 2008143191 APTE: NELSON DE CAMPOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BAENA MARTINS 0128779RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA 0056641RJ APDO: MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA E S/MULHER CARLA MARIA DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.27203 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054714-1 Protocolo: 2008144163 APTE 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APTE 2: CAROLINE CURY DE ALBUQUERQUE (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.28204 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.105199-4 Protocolo: 2008150235 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA 0141270RJ APDO: LINA FONSECA GUSMAO ADVOGADO: DR(a). MARINA ROSA DE JESUS 0075038RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.29757 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.058.001076-3 Protocolo: 2008158210 APTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO 0100195RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.30340 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.001510-9 Protocolo: 2008160843 APTE: RECREIO LINK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ APDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.31180 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.066933-7 Protocolo: 2008165631 APTE: OLGA JURCZYK VASSALLI ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.31267 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.123560-6 Protocolo: 2008165694 APTE: ERINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.31606 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.004.003492-5 Protocolo: 2008167820 APTE: ANA GLAUCIA NEVES PIMENTEL AQUINO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA 0118439RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN 0110636RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.31734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.107385-0 2007.001.179284-2 Protocolo: 2008169149 APTE: YALIS MAIONE JOPPERT GOMES ADVOGADO: DR(a). YALIS MAIONE JOPPERT GOMES 0098342RJ APDO: OROZIMBO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ FADEL 0093720RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.32013 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.038.028774-1 Protocolo: 2008169340 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: GERALDO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.32380 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.016867-9 Protocolo: 2008173140 APTE: ANDRESSA DE SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.33123 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.014099-9 Protocolo: 2008175117 APTE: ANTONIO JOSE COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.33178 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.004653-6 Protocolo: 2008175855 APTE: ORLANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ APDO: CARMEM LUCIA FILGUEIRAS CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.33216 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.129930-5 Protocolo: 2008175299 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ APDO: LAY OUT COGNITOR DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ 0023655RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIET RIBEIRO BATISTA 0068530RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014075-6 Protocolo: 200868126 EMBTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ EMBDO: ROSEMARY DOS SANTOS GUEDES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nId: 586487"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "586489": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14712 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010814807 Protocolo: 2008139087 AGTE: ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO RJ0101047 AGDO: ADRIANA CARVALHO DE FARIA POR SI E REP/S/FILHA IRACEMA DE FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17607 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010482460 Protocolo: 2008166470 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DE OFICIO, EXTINGUE-SE O PROCESSO PRINCIPAL, CONSIDERANDO-SE PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19263 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20070750037640 Protocolo: 2008180153 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: DILCI ELIAS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19341 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010827903 Protocolo: 2008182129 AGTE: JOSE FRUTUOSO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19499 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011381972 Protocolo: 2008183882 AGTE: DANIEL DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FELIPE PERROTTA BEZERRA AGDO 3: LUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA AGDO 4: LEONARDO XAVIER ANTONACCIO AGDO 5: THIAGO BORNEO MAZZEI AGDO 6: GILBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY AGDO 7: RENATO KAZUAKI IWAMOTO AGDO 8: IGOR RAFAEL VIEIRA LEMOS AGDO 9: GIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA AGDO 10: RICARDO JOSE CAMARA BARBOSA DE SOUZA AGDO 11: FABIO GEORGES KHOURY AGDO 12: LUCIANO DE SOUZA RIBEIRO AGDO 13: EDUARDO MACIEL FERNANDES AGDO 14: ALEXANDRE EBANI REINHART AGDO 15: MARCELO HABIB CARVALHO AGDO 16: RAFAEL DA SILVA FARIA AGDO 17: LEONARDO LUCAS SALIBA DE PAULA AGDO 18: VINICIUS RODRIGUES VALLE GOMES DA SILVA AGDO 19: BRUNO VELLOSO DURAO AGDO 20: GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO AGDO 21: MAYKON RODRIGUES MARINHO AGDO 22: MARCO AURELIO MARTINS DE CARVALHO AGDO 23: LEOPOLDO FARRELLI KROPF AGDO 24: CARLOS JOSE CABRAL PEREIRA AGDO 25: HERON CARLOS DA SILVA ROSA AGDO 26: ALVARO MARQUES NETO AGDO 27: DIOGO NERY MONTEIRO AGDO 28: ARLETE GELSOMINO TELLES AGDO 29: DIEGO CANDIDO SILVA AGDO 30: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL AGDO 31: FELIPE VIEIRA PASSOS AGDO 32: SERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS AGDO 33: ERICA SOARES DA SILVA AGDO 34: FLAVIO ESTEVES FERREIRA AGDO 35: ANDRESSA BEZERRA DE FRANCA AGDO 36: WILLIAN FRANCIS FALCAO DE OLIVEIRA AGDO 37: FLAVIA MOUTINHO PERREIRA AGDO 38: LEONARDO POGGIALI DE SOUSA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19528 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010134365 Protocolo: 2008184440 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA BRILHANTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA RJ0022523 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010442286 Protocolo: 2008184994 AGTE: MALBA RODRIGUES QUINTELLA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 AGDO: CARLOS ALBERTO VARGAS PARADA ADVOGADO: DR(a). SANDRA ALVES FERREIRA RJ0092524 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CODIGO DE RITOS AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE HONORARIOS DE 10% (...) SOBRE O VALOR DA EXECUCAO NAO IMPUGNADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19595 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080073120 Protocolo: 2008184659 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO RJ0129700 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: ...\"TAL CIRCUNSTANCIA, DESVELANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO ANTES AOS ENCERROS DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: (TB 16372) RESCISAO DE CONTRATO 930011063543 Protocolo: 2008185711 AGTE: REYNELDI CUNHA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/ P/ S/ ADMINISTRADOR WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010078489 Protocolo: 2008185569 AGTE: SILVIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO QUE ESTIVER EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22824 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO P/FALTA PAGTO 2003.207.0051632) 20062070041208 Protocolo: 2008122624 APTES: LUIZ WAGNER CARDOSO DE SOUZA MARIA JOSE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 APDO: FRANCE NEVES LEITE ADVOGADO: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.33334 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680022910 Protocolo: 2008177724 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: ANGELA VON NOWAKONSKI Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, DECLARANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.33681 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040033398 Protocolo: 2008179561 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: ALCYR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIME NERY DA PAZ RJ0045335 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS).\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.33787 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120003250 Protocolo: 2008180014 APTE: ALBA LENTE MACHADO ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES RJ0137584 APDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RJ0099385 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: ...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DE OFICIO, DECLARO NULA A SENTENCA PROFERIDA EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE NOVA SENTENCA SEJA PROFERIDA, COM AS DEVIDAS FUNDAMENTACOES, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.34509 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290546908 Protocolo: 2008184579 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SIRLEY TEIXEIRA DA SILVA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO.\"\r\n\r\nId: 586489"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "586488": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006271682 IMPTES: CRISTIANO CORREA PESSANHA FERNANDA BARCELOS BARROS ROSANA CORDEIRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO PROC.MUNIC. 2: DR. CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: ARQUIVADO NA SECRETARIA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200788002 IMPTE: DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDECIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE COMO REQUERIDO A FLS. 160.\" OBS: AO IMPETRANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420110024 Protocolo: 2007255910 IMPTE 1: CLEUSA MARIA REZENDE FURTADO IMPTE 2: DULCE DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LAIRA REZENDE FURTADO RJ0136572 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 4: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR. SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"DIGA A EXEQUENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7797 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20020010100754 Protocolo: 200873835 AGTE: ALEXANDRE LEITE SCHEID ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVOLVA-SE, HAJA VISTA QUE OS AUTOS JA BAIXARAM A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13494 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060790005361 Protocolo: 2008126900 AGTE: IVAN PECORARO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 AGDOS: THAYSE LIMA PECORARO REP/P/ JUSSARA DA GLORIA LIMA PECORARO BRUNO LIMA PECORARO REP/P/ JUSSARA DA GLORIA LIMA PECORARO IVAN PECORARO FILHO REP/P/ JUSSARA DA GLORIA LIMA PECORARO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO RJ0134912 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"I. OS AGRAVADOS NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO RESPONDER O RECURSO (FLS.431 E 432). 2)\"APOS, A PGJ.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19662 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080011453740 Protocolo: 2008185657 AGTE: RICARDO SANTOS REPSOLD E S/MULHER DAGMAR MARIA BRITO REPSOLD ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 AGDO: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"...DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO NESTE PONTO TAO-SOMENTE PARA SUSPENDER A REMESSA DOS AUTOS PARA A VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE E IDOSO ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. 3-COMUNIQUE-SE E SOLICITE-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. 4- INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER AO PRESENTE RECURSO. 5- APOS, OUCA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.28803 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010665850 Protocolo: 2008153229 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: SONIA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"VENHA O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DA MULTA (FLS. 168, FINAL), EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\nId: 586488"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "586491": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10054 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010263199 Protocolo: 2007110150 AGTE: LUCIO LAURO BARROZO MASSAFFERRI SALLES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS RJ0085503 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36400 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 960010206572 Protocolo: 2007373365 AGTE: MAURO GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR RJ0047049 AGDO: PAULA CAMPOS GOMES COELHO REP/P/S/MAE LEILA CAMPOS SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. EFETIVACAO DE TRANSACAO PELAS PARTES, QUE IMPORTA NA PERDA DE OBJETO DESTE RECURSO. RECURSO PREJUDICADO. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO QUE DEIXOU DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A ACAO DE IMPUGNACAO A EXECUCAO DE ALIMENTOS. AS FLS. 146 PETICAO DA AGRAVADA COMUNICANDO QUE FOI CELEBRADO ACORDO PELAS PARTES. E O RELATORIO. CONFORME SE NOTA, A EFETIVACAO DA TRANSACAO IMPORTA NA PERDA DO OBJETO DESTE RECURSO. PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020078627 Protocolo: 200836248 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CORREA SANTOS RJ0020047 AGDO: IVAN SIMONE CIODARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5073 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 910010663236 Protocolo: 200845519 AGTE: RUBENS PEREIRA SODRE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ROMULO DOS SANTOS SODRE GABRIELLE DOS SANTOS SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13383 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030171648 Protocolo: 2008126352 AGTE: DANILSON RICARDO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MARIA BEATRIZ FREIRE RICARDO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....TAL RECONHECIMENTO NAO IMPEDE QUE ADIANTE SEJA IMPUGNADA A GRATUIDADE DE JUSTICA, DESDE QUE JUNTADOS AOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO DO JUIZO DE QUE NAO PODE GOZAR DO BENEFICIO. ASSIM, DIANTE DOS ELEMENTOS DE CONVICCAO ANEXADOS AOS AUTOS, DEVE SER CONSIDERADO COMO SUFICIENTE PARA UM EXAME INICIAL, A AFIRMACAO DE POBREZA FIRMADA PELA PARTE. POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16606 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210226005 Protocolo: 2008157183 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO AGDOS: OSMAR SALLES FERREIRA DALVA DA PAIXAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA RJ0074056 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ALEM DO MAIS, NAO FAZ QUALQUER DEMONSTRACAO DO PREJUIZO QUE OS COFRES DO MUNICIPIO ESTARIAM SUJEITO, COMO ALEGA.A RETORICA APRESENTADA NO RECURSO E COMUM E NAO VEIO AMPARADA COM SUBSTRATO PROBATORIO DE FORMA A DEMONSTRAR O CARATER TERATOLOGICO DA R. DECISAO AGRAVADA. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17365 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010117355 Protocolo: 2008163740 AGTE: DIOGO VIEIRA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17771 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20040010022875 Protocolo: 2008167961 AGTE: PATRICIA BRAGA ELEK ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES RJ0057104 AGDO: JOAO ADALBERTO ELEK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ENTRETANTO, ESTA EVIDENTE QUE A PRETENSAO DEDUZIDA NESTE RECURSO E PARA QUE SE DECLARE QUE INTEGRAM O PATRIMONIO COMUM OS BENS ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS APOS A SEPARACAO DE FATO. OCORRE QUE A DISCUSSAO SOBRE A TITULARIDADE DO PATRIMONIO NAO PODE SER PROMOVIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSIDERANDO QUE ESTE APENAS DEVOLVEU A MATERIA PERTINENTE A DECISAO AGRAVADA NO FEITO DE ORIGEM. POR ISSO, E TOTALMENTE IMPERTINENTE O PEDIDO RECURSAL DE DECLARACAO DE QUE OS BENS ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS APOS A SEPARACAO INTEGRAM O PATRIMONIO COMUM DO EX-CASAL. ANTE O EXPOSTO, SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18093 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010879390 Protocolo: 2008171529 AGTE: DANIELA ESRUBILSKY ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 AGDO: ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0121373 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... DITO DE OUTRA FORMA: A OMISSAO IMPOSSIBILITA SE VERIFIQUE SE HOUVE ERROR IN PROCEDENDO, ERROR IN JUDICANDO OU, AINDA, SE O ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO PODE SER SUBSTITUIDO POR OUTRO QUE MELHOR ATENDA A EFETIVIDADE DO PROCESSO. NAO SENDO POSSIVEL TAL COMPREENSAO, RESULTA SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZ A QUO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18110 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082040047456 Protocolo: 2008171312 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA MG0102588 AGDO: RAFAEL DE SOUZA MIRANDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....O PEDIDO DO AGRAVANTE, NO ENTANTO, NAO PODE SER TOTALMENTE PROVIDO, CONQUANTO NAO SE PODE, NESTA SEDE, APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR REQUERIDO NA INICIAL DE ORIGEM, POIS SE TRATA DE PEDIDO QUE NAO FOI OBJETO DE APRECIACAO PELO JUIZO A QUO. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, SE DA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, NO SENTIDO DE CONSIDERAR CARACTERIZADO O CONTRATO DE LEASING ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18384 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060070052713 Protocolo: 2008173946 AGTES: ALBERTO SPRITZER MIRIAN HELENA SPRITZER JAIMOVICK ADVOGADO 1: DR(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK RJ0125389 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA RJ0034189 AGDO: ANA CRISTINA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18456 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080050007858 Protocolo: 2008174667 AGTES: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO RJ0133430 AGDO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....SENDO ASSIM O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18996 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070020684888 Protocolo: 2008179669 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: RENATO VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EIS QUE MANIFESTAMETNE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A PROVA DOS AUTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19037 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082080141540 Protocolo: 2008179179 AGTE: CASA DE REPOUSO DR NELSON RISSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA RJ0140445 AGDO: NAIR CECILIA DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO RJ0048791 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....OUTROSSIM, A DECISAO AGRAVADA NAO CONTRARIA A ORDEM JURIDICA NEM A PROVA DOS AUTOS, RAZAO PARA QUE A ESTE CASO SE APLIQUE O ENTENDIMENTO CONTIDO NA SUMULA No. 58 DESTE TRIBUNAL......POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19146 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011331560 Protocolo: 2008180711 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: LUCIA HELENA CESAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA RJ0104898 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO E DEMASIA LEMBRAR QUE PRAZOS RECURSAIS SAO PRECLUSIVOS. ISTO POSTO, NEGO SEGUMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010115840 Protocolo: 2008185289 AGTE: TERESA CRISTINA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: .. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIME-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2002.001.20121 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010010386908 Protocolo: 2002151429 APTE: RICARDO CONCEICAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO RJ0058432 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COMO BEM SALIENTADO PELO ESTADO E PELO M.P., AO DEPOIS DE TER SIDO PROLATADA A NOVA SENTENCA, NA CORRECAO DO ERRO MATERIAL JUNGIDO A ANTERIOR, O DEMANDANTE SE CONFORMOU, NAO INTERPONDO O NECESSARIO OUTRO APELO. PELO QUE, O DITO DECISORIO TRANSITOU EM JULGADO. POR CONSEGUINTE, FACE A PERDA DE OBJETO DO APELO AQUI EM BERLINDA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA. I. CIENTIFIQUE-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2003.001.15448 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 1994.530.024506-5 (TB 9654/94) - ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2003103010 APTE: DOMINGOS VERIANO CASSIMIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS RJ0033790 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 ADVOGADO 2: DR(a). MAILTON PERES DA CUNHA RJ0036611 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COMO BEM SALIENTADO PELO INCLITO PROCURADOR DE JUSTICA, NAO TENDO O APELANTE SE MANIFESTADO, CONSOANTE O DESPACHO RELATORIAL DE FLS. 81, CARACTERIZOU-SE PRECLUSAO LOGICA, JUNGIDA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE NO RECURSO INTERPOSTO. ASSIM SENDO, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO VERTENTE. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.36093 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011256559 Protocolo: 2006173156 APTE: DARIANO ROSSETO DALCIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62810 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO P/FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20020010788820 Protocolo: 2007331953 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: JUREMA PINTO DE SOUZA E S/MARIDO JOEL MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR FIM, RELATIVAMENTE AO QUANTUM DEVIDO, A SER APURADO SEM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, NAO DEVE PROSPERAR O PEDIDO DE ALTERACAO DO APELANTE. A SENTENCA RECORRIDA CONSIGNOU EXPRESSAMENTE QUE DEVERAO SER ABATIDOS DO MONTANTE OS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS, NAO HAVENDO RAZOES PARA REPARO. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3099 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20050380102054 Protocolo: 200811949 APTES: ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES DE PAULA LUCIANO JESUS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE RJ0080652 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 586491"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011202415 Protocolo: 2008172066 REQTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA REQDO: ALZIRA CELESTE VIBRANOVSKI Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ....INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS FATOS QUE LEVEM AO PERICULUM IN MORA, ASSIM COMO A EXISTENCIA DA FUMUS BONI JURIS. CITE-SE A REQUERIDA PARA CONTESTAR O PEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 802 DO CPC. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4057 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB - 5993 ANULATORIA 870013005205 Protocolo: 200836434 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS REP/P/S/INV JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 375, DEFIRO O PLEITO DE SUSPENSAO DO RECURSO PELO PRAZO DE DEZ DIAS, FORMULADO PELO AGRAVADO AS FLS. 373. 2. ASSENTE-SE, DESDE JA, QUE A REFERIDA SUSPENSAO E A ULTIMA QUE SE DEFERE PARA QUE AS PARTES PROMOVAM A EFETIVACAO DO ACORDO QUE ANUNCIAM, O QUAL, NAO EFETIVADO, IMPLICARA NO PROSSEGUIMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 3. DECORRIDO O MENCIONADO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12822 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210336642 Protocolo: 2008120649 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: EVALDO FERREIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GILDA SERRADOR VERSIANI RJ0040749 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETE-SE A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.002902-7 20070012114288 Protocolo: 2008148185 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA APRA RESPONDER AO RECURSO. 3. RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 4. CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16173 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011228114 Protocolo: 2008151816 AGTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). ELIETE BRAZ PEREIRA RJ0150178 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY MARTINS HISSA RJ0067548 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE RJ0140381 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16256 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210190400 Protocolo: 2008152555 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 AGDO: MARCOS TRIDA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADOERS DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18498 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESCUMPRIR DOLOSA OU CULPOSAMENTE OS DEVERES DO PATRIO PODER 20057100002678 Protocolo: 2008175361 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENHO PARA MIM HAVER INDICIOS SUFICIENTES NO SENTIDO DE QUE O ATO AGRAVADO IMPLIQUE RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE, NA MEDIDA EM QUE LIMITA A ATUACAO DO PARQUET EM SEU MUNUS PUBLICO. DESTARTE, CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO PARA DETERMINAR A DILIGENCIA REQUERIDA PELO MP AS FLS. 32 V. E INDEFERIDA A FL. 33, AMBAS DOS AUTOS ORIGINARIOS. CABERA AO MM. JUIZO A QUO A EXECUCAO DESTA DECISAO. COMUNIQUE-SE-LHE O TEOR DESTE ATO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, CERTO QUE DISPENSO INFORMACOES. DE-SE CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18617 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20082090092147 Protocolo: 2008176173 AGTE: FOOD & WINE BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0142042 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18712 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011265019 Protocolo: 2008176581 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: HELIO FERNANDO LOBO NOGUEIRA DA GAMA JOAO CLEMENTINO BONFA JORGENIL PEIXOTO DE SOUZA NELSON TOLEDO FILHO MARCOS VINICIUS COIMBRA LUIZA TOMIKO UDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DO EXPOSTO: A) EMPRESTO AO PRESENTE RECURSO EFEITO SUSPENSIVO PARA, ENQUANTO PENDER DE JULGAMENTO, GARANTIR A PROSSECUCAO DO INCIDENTE, SEM NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18799 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040095325 Protocolo: 2008177159 AGTE: ELIVALDO SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18815 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070020126168 Protocolo: 2008177489 AGTE: NEISE LANE MORAES DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 AGDOS: MARCOS ANTONIO BELLE IGREJA DE CRISTO PARA AS NACOES Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO TER A DECISAO AGRAVADA, DATA VENIA, O CONDAO DE PROVOCAR DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO; DADO TUDO INDICAR NAO SER CASO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA DE SEPARACAO CONSENSUAL, PODER-SE-A IMPOR A AGRAVANTE DEMORA DE PRESTACAO JURISDICIONAL ALEM DO RAZOAVEL. DESTARTE, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, DE MODO A ASSEGURAR O PROSSEGUIMENTO NO MM. JUIZ A QUO, AO QUAL DETERMINO SEJA A PRESENTE DECISAO COMUNICADA, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, E DO QUAL DISPENSO INFORMACOES. EXPEDIDO O OFICIO, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010597089 Protocolo: 2008181671 AGTE: HIRAM IBSEN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443B Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RPESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\nId: 586490"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "586492": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.14553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2003.001.132210-4 Protocolo: 2008074833 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA FERREIRA TREVIZANI 0140955RJ APTE 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APDO: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nId: 586492"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "586493": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6841 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660131350 Protocolo: 200863764 AGTE: MARIA AMELIA CESARIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MARIA AMELIA CESARIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9014 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010261002 Protocolo: 200884313 AGTE: LITEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 AGDO: ELETRON S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANINE, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" AGTE: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13922 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540068710 Protocolo: 2008130503 AGTE: BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO RJ0078703 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BRADESCO SA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070120003895 Protocolo: 2008141805 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: NANCY ADE COTTA ADVOGADO: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA RJ0124057 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15314 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010709227 Protocolo: 2008144935 AGTE: ANTONIO EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO RJ0074550 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011022674 Protocolo: 2008147607 AGTE: WALLACE FORTINI ANTONIO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BA BDR AVON COSMETICOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 990011415631 Protocolo: 2008163256 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE LUIZ ARBEX ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO RJ0101925 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012364906 Protocolo: 2008168228 AGTE: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS RJ0137519 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 AGDO: THAIS GOUVEIA MILESI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI RJ0122964 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20080011304102 Protocolo: 2008168845 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B AGDO: WH4 AUTO POSTO LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18109 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070012207539 Protocolo: 2008171301 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO REIS COUTO RJ0130776 AGDOS: NARA POGGI E BORGES THOMAS MAGNUS BARFOED ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN RJ0134696 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.9133 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.970010826140 20050010842704 Protocolo: 2008047296 APTE: CAMILA PASTOR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT RJ0077295 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.19576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070110063871 Protocolo: 2008103866 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: FREDERICO GARCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ERICO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0114425 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19676 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 20040011168968 Protocolo: 2008104496 APTE: AVA CENTER COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.21027 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C CONSIGNATORIA 20030010685345 Protocolo: 2008113771 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 APDO: SUPERTRAC MONITORAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO RJ0018304 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.21420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030068370 Protocolo: 2008115231 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: JOAQUIM POVOA GOMES ADVOGADO: DR(a). GELSON OMAR DOS SANTOS RJ0048539 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.23513 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380231814 Protocolo: 2008125482 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APTE 2: MADSON LEANDRO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MADSON LEANDRO OLIVEIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25436 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011500429 Protocolo: 2008135408 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE GUIMARAES CORREIA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO ITAU SA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.25552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072080006219 Protocolo: 2008136099 APTE 1: SHIRLEI CRUZ BERNINE ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: PROMOINFO SA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20050750026983 Protocolo: 2008140576 APTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 APDO: DALVA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA RJ0075495 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.26389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050150924 Protocolo: 2008142301 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 APDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26609 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050137840 Protocolo: 2008142391 APTES 1: JOSE ANTONIO RANGEL DO NASCIMENTO MARIETA DE ABREU RANGEL ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 APTE 2: RJR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011611778 Protocolo: 2008142529 APTES: SONIA MARIA DE ASSIS MARCUS VINICIUS DE ASSIS REP/P/S/CURADORA SONIA MARIA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO RJ0127210 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.29050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 20070420085170 Protocolo: 2008155513 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTE 2: MIGUEL PACHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS RJ0072816 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA RJ0033332 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.29791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421681 Protocolo: 2008158147 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: CBTU CIA BRAS DE TRENS URBANOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.29813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080117459 Protocolo: 2008158109 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ESPOLIO DE MANOEL NEVES TEIXEIRA REP/P/S/INV FLAVIO LOURENCO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO RJ0102295 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.29900 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011478989 Protocolo: 2008159542 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: MARLY STUMM BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.30002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100044970 Protocolo: 2008160119 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: ALEXANDRE CESAR PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO RJ0101688 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.30199 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290393028 Protocolo: 2008158227 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA ANGELICA PEREIRA MARTINS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.30235 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20070330014824 Protocolo: 2008161380 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES RJ0141524 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDOS: DERLY AVILA CORREA ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.31462 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010422570 Protocolo: 2008166928 APTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 APDO: SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA RJ0131315 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MODELIS SP0187363 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 586493"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "586496": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18962 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATUAL C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20080360070443 Protocolo: 2008178941 AGTE: ALMIR ALVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 AGDO: OMNI FINANCEIRA S/A Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...DEFERINDO-SE AO AGRAVANTE PARA ESTE RECURSO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18965 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011310692 Protocolo: 2008178415 AGTE: FLAVIO GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 AGDO: XIAMEN MCHEM PHARMA GROUP Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT C/C ART. 527, I, AMBOS DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CUSTAS PELO AGRAVANTE, VEZ QUE, POR COERENCIA, LHE NEGO TAMBEM ESTE RECURSO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19533 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090052591 Protocolo: 2008184524 AGTE: FRANCISCO FERNANDES NETO E S/MULHER DOLACY DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RENE ENTRIEL RJ0054649 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19661 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090076920 Protocolo: 2008185792 AGTE: EDNA BARREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ..NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19789 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070020719829 Protocolo: 2008186372 AGTES: JARIO RODRIGUES CORREA DONALBA DE ALMEIDA LINS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..,DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO EM TELA, NUMERO 2007.002.0719829.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.10280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 99.001.028333-0) 20060010434252 Protocolo: 2008054059 APTE: SILVIA REGINA NERI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 APDO: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.13147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011554034 Protocolo: 2008070326 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO( ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.18257 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO TB 13949 (EM ACAO DE COBRANCA) 910010212330 Protocolo: 200897140 APTE 1: CARLOS D DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ENEAS MACHADO COTTA RJ0095211 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: .....LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO ESTRE DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA(EMBARGANTE: CARLOS D. DOS SANTOS)..........DECISAO 2......LOGO FRENTE A NECESSIDADE DE CORRIGIR UM MERO EQUIVOCO MATERIAL POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA PERTINENCIA NESTE PARTICULAR......POREM NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA FINS DE ANALISE PELO COLEGIADO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DA LEI DE RITOS CIVIL C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE COLENDO SODALICIO, HAJA VISTA SUA APRECIACAO MONOCRATICAMENTE, quantum sufficit(EMBARGANTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.24066 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070010160210 Protocolo: 2008129671 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: JULINTINA PEREIRA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" (EMBGTE: UNIMED-RIO)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.24271 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20032040133439 Protocolo: 2008129919 APTE 1: SEBASTIAO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO ANBN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........LOGO FRENTE A IMPOSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA .....RAZAO PELA QUALNEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC C.C ARTIGO 31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.27171 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067393 Protocolo: 2008144889 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARG0S DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.29889 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011061868 Protocolo: 2008160165 APTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 APDO: DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA..PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.30240 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010522405 Protocolo: 2008160874 APTE: FERNANDA MARRANO FADUL ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO RJ0123382 APDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA FARIA COELHO PARANHOS VELLOSO RJ0035352 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C/C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA....\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.31615 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072030025851 Protocolo: 2008167776 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APTE 2: SERGIO FERNANDO MORAES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA RJ0050698 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA RJ0010122 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS RECURSOS NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.31720 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011491978 Protocolo: 2008169225 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, PARA FIXAR EM APENAS R$ 7.000,00...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.32032 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111532 Protocolo: 2008170893 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: NOBRE VEICULOS LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.32518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010573292 Protocolo: 2008172362 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: WLADMIR ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.32674 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024633 Protocolo: 2008173117 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ..NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.32894 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660138971 Protocolo: 2008174312 APTE: JOSE LUCIO NUNES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.33174 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: POSSESSORIA 20050690001963 Protocolo: 2008175809 APTE: JOAO BAPTISTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.33313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011231590 Protocolo: 2008176714 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 APDO: CARLOS CESAR PINHEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, ...PARA FIXAR A INDENIZAO NO VALOR DE R$ 5.000,00...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.33957 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011264631 Protocolo: 2008181003 APTE: CICERO JOACI FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.34167 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060210302939 Protocolo: 2008181205 APTE 1: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 APTE 2: ANTONIA FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO RJ0110006 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..,DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DA RE(PRIMEIRA)....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA (SEGUNDA).\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34247 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450026167 Protocolo: 2008180558 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: CLEISSON RAMOS DA SILVA (REVEL) Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.34548 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290149841 Protocolo: 2008184559 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EDSON PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 586496"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "586494": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030093820 Protocolo: 2008185930 IMPETRANTE: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 819.992-9) PACIENTE: PEDRO NASCIMENTO DA SILVA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A LIMINAR REVOGANDO, SI ET ENQUANTO, O DECRETO DE PRISAO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D.JUIZO AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INFORMANDO-O DA CONCESSAO DA LIMINAR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200845942 IMPTE 1: MIKAEL SAMMA ARAUJO ROCHA REP/P/S/MAE GABRIELLE SAMMA ARAUJO ROCHA IMPTE 2: BRENDA DA SILVA FLORINDO RANGEL TEIXEIRA REP/P/S/MAE BEATRIZ DA SILVA FLORINDO IMPTE 3: LUISA VITORIA DO NASCIMENTO ALMEIDA REP/P/S/PAI FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO IMPTE 4: KETELLEN NASCIMENTO MARTINS REP/P/S/MAE PATRICIA VIDAL SOUZA NASCIMENTO IMPTE 5: ANA LUIZA EBRAICO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA OLIVEIRA EBRAICO ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6767 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030011147963 Protocolo: 200862579 AGTE: ARMANDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS RJ0117303 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 AGDOS: BONJOUR TURISMO E VIAGENS LTDA ALZIRA PEDRO ALVES PAULA INGRID ABRANTES ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: RECEBO OS EMBARGOS NO EFEITO INFRINGENTES. AO EMBARGADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10289 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010206204 Protocolo: 200897479 AGTES: NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES VALESKA RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO JOAO PERES MUNHOZ GLENDER MARTINS DA SILVA FERNANDO S SARDEIRO FATIMA APARECIDA COUTINHO CONDINO ODAGUIRI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: AO AGRAVADO SOBRE A CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011134620 Protocolo: 2008163621 AGTE: FREDERICO DUQUE ESTRADA MEYER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19361 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070370006723 Protocolo: 2008182795 AGTE: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 AGDO: COMISSAO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO SOCIAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES RJ0082730 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" ... POR ESTAS RAZOES, REPITO, REEXAMINANDO A QUESTAO, ENTENDO MELHOR A SOLUCAO ADOTADA PELO D.JUIZO A QUO, NO RECONHECIMENTO DA OCORRENCIA DE PERICULUM IN MORA INVERSO. RECONSIDERO, POR ISTO, A DECISAOP DE FLS.121M PARA INDEFERIR A SUSPENSAO PROVISORIA DA DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE AO D.JUIZO, COMUNICANDO ESTA DECISAO, REMETENDO-SE DELA COPIA...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19482 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20082090048330 Protocolo: 2008183803 AGTES: SERGIO DA SERRA MARTINS OEST NETO REP/P/S/MAE INA APARECIDA FARACO PACHECO FROES JOAO PAULO FARACO PACHECO OEST REP/P/S/MAE INA APARECIDA FARACO PACHECO FROES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 AGDO: SERGIO DA SERRA MARTINS OEST FILHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP RJ0114665 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMAES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O ART.526 DO CPC... APS, AO MP...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19550 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 20070040913720 Protocolo: 2008184155 AGTES: ERONILDES FERREIRA DE OLIVEIRA DIVA DA CRUZ COUTO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO.DE-SE VISTA A AGRAVAADA, DISPENSADAS INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19689 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20070010193380 Protocolo: 2008186369 AGTE: GRAFICOS BLOCH S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SENA CASTRO RJ0025974 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMRPOVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19866 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010532170 Protocolo: 2008187556 AGTE: ACMAN EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PERES FERNANDES SP0016573 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: VOLTEM APS O PRAZO LEGAL PARA JUNTADA DOS ORIGINAIS, CERTIFICANDO-SE.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020080000190 - ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2007122293 AUTOR: TONIS MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 REU 1: MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA REU 2: SIMONY RICCI COELHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS 215, RESSALTANDO-SE QUE AS RESPECTIVAS CUSTAS PARA A DILIGENCIA ENCONTRA-SE QUITADA AS FLS. 213.\"\r\n\r\nId: 586494"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "586495": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2787 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.062051-5 Protocolo: 200825041 AGTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI 0151716SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ AGDO 1: MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ AGDO 2: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA 0039008RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 200844815 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS 0006244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.001.199571-6 Protocolo: 200881002 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8595 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2005.001.019382-9 Protocolo: 200881303 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA VIEIRA DE JESUS SORDI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA 0003144RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9996 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.065652-0 Protocolo: 200894260 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10076 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.210.009866-3 Protocolo: 200895638 AGTE: MARA FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10209 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007031-8 Protocolo: 200896566 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDO: ALSUEDE AGNELO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.049803-0 Protocolo: 200896742 AGTE: MARCELO ALMEIDA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.057978-8 Protocolo: 2008108215 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDO: ROMERO AGUIAR OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12054 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL POR MORTIS CAUSA 2005.203.009770-5 Protocolo: 2008113034 AGTE: IVANETE GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ AGDOS: ROBERTO BARRETTO DIAS E S/MULHER CECILIA BARRETTO DIAS JOSE BARRETTO DIAS FILHO JOSE ADOLPHO DA SILVA GORDO FILHO MARIA ISABEL PIZA DA SILVA GORDO JOSE DA SILVA GORDO NETO E S/MULHER LAURA CARLOTTI DA SILVA GORDO ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA 0040159RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13225 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.076541-7 Protocolo: 2008121353 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: MILLENNIUM PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14549 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.001880-8 Protocolo: 2008137831 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: VANIR GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15335 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.001.030499-2) 2004.001.018370-6 Protocolo: 2008145724 AGTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15420 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2002.001.030499-2 Protocolo: 2008145727 AGTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16699 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.042.001952-7 Protocolo: 2008158033 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ AGDOS: ESPOLIO DE ROMEL GERALDO PORTES REP/P/S/INVENT ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES HELENA MARTINS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ DEN: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA 0110493RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13504 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.072.005275-4 TB2533/02 EF) 2007.072.001134-9 Protocolo: 2008071086 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18707 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.087.000024-2 Protocolo: 2008100409 APTE: RECOMA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: COOPCONTEEN COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UILSON DA FONSECA 0115346RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS 0111655RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21511 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.141222-3 Protocolo: 2008115644 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES 0157262RJ APDOS: SPECIALEYES LEADER LTDA MARCOS DIAS DA SILVA FATIMA ELAINE MARCAL VITORIA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21907 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074807-9 Protocolo: 2008118549 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ APDO: LUIZA GRONOW SPANO ADVOGADO 1: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SCANZI SANTOS 0139649RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21985 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039336-8 Protocolo: 2008119482 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ADELIO AMORIM MACHADO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22490 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.017980-9 Protocolo: 2008119596 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA 0057447RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO VENTURA 0057902RJ APDO: SAMUEL RIBEIRO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22584 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.207.005136-8 Protocolo: 2008122912 APTES: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA FRANCISCO DJALMA VERGNE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS 0128260RJ ADVOGADO 2: DR(a). IBERCLEVES SILVA CORTE ALENCAR 0122822RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO SILVERIO REIS LOPES REP/P/S/INV ALEXANDRE DA COSTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ ADVOGADO 3: DR(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA 0141610RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.22648 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.012983-9 Protocolo: 2008123468 APTE 1: ALEXANDRO ALVES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.23849 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.017809-9 Protocolo: 2008128495 APTE 1: USE ET NOUVELLE BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ APTES 2: ELZA TROMPOWSKY DE MORAES ANA MARIA DE MORAES MONTEIRO DE BARROS JOAO ROBERTO TROMPOWSKY DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE MORAES MASSET 0015733RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24017 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.180202-1 Protocolo: 2008128573 APTE: RODRIGO GUERREIRO VIANA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO 0140297RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24585 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.007440-6 Protocolo: 2008132213 APTE: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA 0065743RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO 0116353SP APDO: JORGE JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA 0106400RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA 0006005RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24859 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032723-2 Protocolo: 2008132868 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOAO BUFFET Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.24991 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005252-9 Protocolo: 2008132935 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ZELI DE PAULA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.25211 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZATORIA 2007.203.005059-6 Protocolo: 2008135351 APTES: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO RIO DOURO LTDA MANUEL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ APDO: TAMOIO MINERACAO S A ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.25398 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.008376-5 Protocolo: 2008134559 APTE 1: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ APTE 2: ADILSON QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA DANTAS 0082728RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.26031 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.085092-3 Protocolo: 2008138951 APTE: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ APDO: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA 0057887RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.26321 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.001698-5 Protocolo: 2008140792 APTE: SOLLHOUMAR CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26427 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033802-3 Protocolo: 2008140899 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE FRANCISCO C PAULO E OUTS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26577 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.205687-2 Protocolo: 2008142483 APTES: FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS HELENA SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS MARCIA SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS MARCOS LAMOUNIER SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.27105 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034790-5 Protocolo: 2008144862 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: ESPOLIO DE ARACY PINHEIRO SOARES REP/P/S/INV DELIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA ANTUNES DA COSTA LAMEGO 0102841RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.27132 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024964-6 Protocolo: 2008144976 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: O GAROTO ELETRIC ALCANTARA LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.27369 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.019279-0 Protocolo: 2008146127 APTE: MARCO ANTONIO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES 0143933RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.28533 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.068490-6 Protocolo: 2008152414 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APDO: ARLINDA ELVAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PEREIRA SAD 0109867RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.29218 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.002.014022-0 Protocolo: 2008156959 APTE: ALESSANDRA MARY BAHIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDO: MARCO AURELIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.30318 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.005209-9 Protocolo: 2008161714 APTE 1: AILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APTE 2: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO 0089575RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.32507 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079277-9 Protocolo: 2008172304 APTE: SANDRA AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ APDO: SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA 0018926RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.32534 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.208.010509-8 Protocolo: 2008172345 APTE 1: JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ 0068412RJ APTE 2: ESPOLIO DE ALBINO SIMOES REP/P/S/INV MARIA DA CONCEICAO ANTUNES SIMOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA 0135378RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012719-2 Protocolo: 2007323368 EMBTE: SUELI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA 0129708RJ EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nId: 586495"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "586497": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6944 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.061.009810-2 Protocolo: 200865078 AGTE: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADO 2: DR(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO 0134883RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12828 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 2008.054.084584-4 Protocolo: 2008118501 AGTE: JOSE SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARLENE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12938 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.008473-8 Protocolo: 2008120264 AGTE: TRIGO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA 0112573RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13766 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.204.006499-5 Protocolo: 2008129207 AGTE: ANA PAULA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB:47179 ACIDENTARIA 94.001.009011-5 Protocolo: 2008139623 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: HENRIQUE PEQUENO DANTAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA 0040336RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14960 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.204.011180-6 Protocolo: 2008139868 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: ANA CLEIDE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15334 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121062-0 Protocolo: 2008145754 AGTE: ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI 0109344RJ AGDO: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15742 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.001147-1 Protocolo: 2008147571 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ AGDO: ANDRE DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA BASSANI 0048333RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16222 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.004940-9 Protocolo: 2008153027 AGTES: EVAILDO HESER CLEMILDA DA SILVA HESER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ AGDO: JORGE CRESPO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16384 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.042.013238-0 Protocolo: 2008152684 AGTE: THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS 0034090RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ AGDO: SPYRIDON DIMITRIOU NETO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16474 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.033893-7 Protocolo: 2008154695 AGTE: EDUARDO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16620 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.018552-8 Protocolo: 2008157320 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDO: ANDERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16677 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.007191-1 Protocolo: 2008157970 AGTE: JOSE CARLOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU 0003767RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO 0118956RJ AGDO: SANDRA VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16822 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.086600-0 Protocolo: 2008159523 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDOS: MARIA LIBANIO HONORATO RONALDO LIBANIO HONORATO ROGERIO LIBANIO HONORATO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17234 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.119662-7 Protocolo: 2008163252 AGTE: EUNICE LESSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ AGDO: CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18138 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.207.002621-7 Protocolo: 2008170615 AGTE: ESPOLIO DE CELSON GARCIA VIDAL REP/P/S/MEEIRA IVONE DE AZEVEDO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA 0077710RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18201 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANAOS MORAIS E MATERIAIS 2008.210.011119-4 Protocolo: 2008171832 AGTE: GEOVANI LACORTE MORAIS ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ AGDO: V&E COM INFORMATICA VE SAMSIL 156 INFORMATICA LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18317 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.066.003494-8 Protocolo: 2008172885 AGTE: WILLIAN KELLER DE REZENDE LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ AGDO 1: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA AGDO 2: ROSA FILLER Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13765 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.114105-0 Protocolo: 2008073134 APTES: EDUARDA ROCHA COUTINHO JOANA HOR MEYLL ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). NADI MARIA DE MELO LIMA 0025904RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA 0020222RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA COUVEA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.16686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.103084-0 Protocolo: 2008089148 APTES: MARIA ALMEIDA TAYLOR NORMAN CHARLES ARTHUR TAYLOR ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.24976 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2005.209.009916-0 Protocolo: 2008132885 APTE 1: IVETTA JUACABA BELEM ADVOGADO 1: DR(a). MARISA NICOLL SIMOES 0044206RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES 0008747RJ APTE 2: LUCIANO HERMAN JUACABA BELEM ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.25590 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.007892-7 Protocolo: 2008136148 APTE: IZAURA BAPTISTA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO 0073279RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ APDO: IVANIR GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.25693 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.208.007044-1 Protocolo: 2008135797 APTES: SUELI DE MORAES SANDRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES 0107023RJ APDO: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26844 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.001.177578-9 Protocolo: 2008143055 APTE: BERNARDO BAUMBLATT ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDO: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA 0146019RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27448 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.004135-5 Protocolo: 2008146917 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APDO: TATIANA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N 2003.120.034779-6 2004.001.137174-9 Protocolo: 2008148688 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.28229 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.100435-9 Protocolo: 2008150875 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: SERGIO PINTO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES 0032254RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE ARAUJO 0037865RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.29097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.084348-4 Protocolo: 2008155151 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDO: CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.29171 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TOMBO 16.428/92 MONITORIA 92.001.082889-6 Protocolo: 2008154634 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA 0148034RJ APTES 2: FIESA FIRMWARE INDUSTRIA ELETRONICA S A (RECURSO ADESIVO) JORGE DOS PASSOS CARREIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HOSTIANO NUNES NETO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.29592 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.072449-0 Protocolo: 2008157669 APTE: KETELYN DA SILVA LUZ REP/P/S/MAE DEBORAH SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: KEYLER ROSEMBERG ASSUMPCAO LUZ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.29625 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001779-2 Protocolo: 2008158299 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 5: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ APDO: LUIZ FERNANDO TARANTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.29665 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.093084-8 Protocolo: 2008157650 APTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ APDO: RITA DE CASSIA GOUVEIA DE ALMEIDA LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA 0096783RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.29767 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.001.145348-5 Protocolo: 2008157709 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTE 2: VANIA SILVA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.30091 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.134466-0 Protocolo: 2008159739 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APTE 2: NEILA MADUREIRA BAUMGARTEN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.30121 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.204.004539-3 Protocolo: 2008158411 APTES: ROSANA LIMA FERREIRA DOS SANTOS ROZALIA CANDIDO TAYLOR ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ APDO: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA SABEI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.30275 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EMB. EXECUCAO990011627816,EXEC.990011260064) 2005.001.003392-9 Protocolo: 2008160746 APTE: AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA 0070747RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ APDO: EUNICE COSTA BOUTUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.30471 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 2002.001.145326-9 Protocolo: 2008159526 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: CONCEICAO COSTA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.30567 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.070934-7 Protocolo: 2008162600 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APTE 2: CECILIA FERREIRA SIMAS ADVOGADO: DR(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE 0082270RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.30582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.148786-3 Protocolo: 2008162580 APTE 1: ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD 0141442RJ APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.30599 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.026.003295-8 Protocolo: 2008163104 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: JOSE PEREIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 0115848RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.30600 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.004.096028-9 Protocolo: 2008163334 APTES: MARIANNA SIMOES BREDER ROCHA RODRIGO OBERLAENDER SIMOES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO 0091001RJ APDO: CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.30696 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.061990-9 Protocolo: 2008162970 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: ANTONIO SILVERIO MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.30859 Origem: PARATY Acao: RENOVATORIA 2005.041.000307-3 Protocolo: 2008162218 APTE: SAVIO GIL BRAZ ME SO SI ARTE ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ APDO: MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.30954 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.109508-0 Protocolo: 2008164400 APTE 1: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ APTE 2: WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.31052 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.139547-3 Protocolo: 2008164412 APTE: WAGNER GERALDO SIMAS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.31073 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.120444-0 Protocolo: 2008164345 APTE: MISTIK BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA 0077521RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.31170 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.072851-4 Protocolo: 2008165586 APTE: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ APDO: SEBASTIAN ROJAS ARCHER ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.31216 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.014346-6 Protocolo: 2008166299 APTE: SYLVIO FERNANDES MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ APDO 1: ESTHER MARINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ 0068379RJ APDO 2: CARLOS FREDERICO MEDEIROS TROTTA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.31222 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067980-0 Protocolo: 2008165605 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APTES 2: CELIA LIMA DE ARAUJO ANGELA LIMA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.31243 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.106358-9 Protocolo: 2008165671 APTE: SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE 0085633RJ APDO: LOOK VISION PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.31400 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (1994.014.0003218) 2006.014.015432-3 Protocolo: 2008167924 APTE: AMARO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO CORREA MANSUR 0032781RJ APDO: JORGE CARVALHO MACIEL ADVOGADO: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA 0003044RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.31477 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.038.021482-2 Protocolo: 2008167768 APTE: FRANCISCO NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ 0116049RJ APDO: FERACO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS 0056571RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO 0087432RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.31596 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.171302-2 Protocolo: 2008167441 APTE: LEONIDAS OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.31638 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.027764-9 Protocolo: 2008167731 APTE: FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDO: TAII FINANCEIRA ITAU S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.31727 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 90.002.002150-6 Protocolo: 2008168672 APTE: RUI RANZEIRO E S/MULHER DALILA MAIA RANZEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA ISIS FIGUEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.31794 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.103464-4 Protocolo: 2008168744 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ APTE 2: MONICA IBRAHIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA 0073152RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.31898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.182066-7 Protocolo: 2008168748 APTE: SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO 0101014RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY 0111702RJ APDO: CASA SAARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA 0080844RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.31946 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072063-0 Protocolo: 2008168833 APTE: MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA 0119029RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.31990 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.204.003954-8 Protocolo: 2008169804 APTES: DALLAS CENTER MATERIAL MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA ME TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA 0100795RJ APDO: LUCIO RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.32118 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012156-3 Protocolo: 2008170570 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ APDO: DANIEL RAMOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.32308 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.050838-8 Protocolo: 2008170727 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: VELZI DE FARIA MALTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.32504 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134017-4 Protocolo: 2008172469 APTE 1: MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.32513 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.060313-2 Protocolo: 2008172374 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA 0120519RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS 0135296RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.32555 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.024844-0 Protocolo: 2008170762 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDO: ALICE DINIZ ROTTE ADVOGADO 1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA 0142518RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.32592 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.081998-2 Protocolo: 2008173042 APTE: GUIOMAR IVO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MAIA DE SOUZA 0137269RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA 0103808RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.32659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.110650-5 Protocolo: 2008172384 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO 0131140RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO 0131699RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.32788 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (2000.061.001739-1 TB 6642/00 EXECUCAO) 2006.061.002216-8 Protocolo: 2008174322 APTE: SERGIO RICARDO AMARANTE CAVANI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA 0110002RJ APDO 1: CONDOMINIO VILLAGE COMARY ADVOGADO: DR(a). DANIELE CAMARA DIAS DA ROSA 0103963RJ APDO 2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS 0118270RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.33089 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.139331-2 Protocolo: 2008175314 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTE 2: PAULO ROBERTO LACERDA MAXIMO ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.33432 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.014.030174-5 Protocolo: 2008176775 APTE: SOARES RANGEL DE CAMPOS ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS 0114875RJ APDO: TANIA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL 0117903RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.33456 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2003.061.005959-8 Protocolo: 2008177650 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDOS: MARIA ALICE ALONSO FERREIRA HELENICE ALONSO FERREIRA CARMEN ALONSO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO 0100459RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.33490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.109005-7 Protocolo: 2008176761 APTES: BANCO ITAU S A FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDO: LUCIA REGINA SOSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.33574 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.042077-3 Protocolo: 2008177217 APTE: DJALMA ALERRANDRO DE LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.33646 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C PERDAS E DANOS 2003.066.029092-9 Protocolo: 2008178399 APTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART 0113361RJ APDO: JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO 0004504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA 0059118MG Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.012345-2 Protocolo: 2007360906 EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ EMBDO: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZYLBERT 0100155RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nId: 586497"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "586498": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200862347 IMPTE: FELIPE SOARES DIONISIO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GASPAR DE LIMA RJ0138191 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Observacao: REPUBLICACAO: AO ESTADO EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 586498"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "586499": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200896189 IMPTE: POLI SOLVENTE INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES 0140633RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANE LUCIDI MACHADO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2006.001.086716-8 Protocolo: 2008164538 IMPTES: MANUEL LAGE DA SILVA MARIA DE FATIMA MENEZES LAGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI 0051064RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED 0124233RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21793 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: TB3338 ANULATORIA 2003.069.000655-5 Protocolo: 2007228686 AGTE: LUIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA 0084030RJ AGDO: NEUZA NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA 0035069RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32259 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.065401-0 Protocolo: 2007332186 AGTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO 0083304RJ AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32840 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145548-5 Protocolo: 2007337782 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: PEDRO CARLOS FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA 0066969RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33786 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 89.001.137526-5 Protocolo: 2007344382 AGTE: CONCREMIX S A ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ AGDO: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0007599RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.170963-0 Protocolo: 2007348930 AGTE: RHOMBERG COMERCIO DE DOCES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.220901-9 Protocolo: 20083552 AGTE: LEONARDO CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ AGDOS: GIANNINA ORLANDO CHIANELLO ESPOLIO DE OTTAVIO CHIANELLO REP/P/S/INVENTARIANTE GIANNINA ORLANDO CHIANELLO CASA LOTERIA CHIANELLO LTDA ME Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1870 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2007.026.000957-2 Protocolo: 200816024 AGTES: ESPOLIO DE HELCIO FARIA RODRIGUES REP/P/S/INV HELIELCIO SALLES RODRIGUES HELIELCIO SALLES RODRIGUES ELIELMA SALLES RODRIGUES HELIVELTON DE SALLES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDO: ROSILAINE STEPHEN MARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR 0096574RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2245 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C ALIMENTOS 2004.014.000480-1 Protocolo: 200820317 AGTE: PAULO MARCELO RANGEL BUENO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL 0092087RJ AGDO: CARLA FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA 0062619RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8792 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.007321-0 Protocolo: 200883440 AGTE: ISABEL DE SOUSA RAMOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8798 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.105173-3 Protocolo: 200883504 AGTE: MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ AGDO: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10248 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA(19860018036792) 2002.001.085475-0 Protocolo: 200896786 AGTE: LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ AGDO: LILIAM IONICE MULLER SABOIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ ADVOGADO 2: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10677 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.008616-8 Protocolo: 2008100868 AGTE: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: NATHALIE CARVALHO GIORDANO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10678 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.065.001954-7 Protocolo: 2008100902 AGTE: CENTRO ACADEMICO FROES DA FONSECA DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA ADVOGADO: DR(a). DELCEIR GOULART LESSA 0098248RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13685 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.021.012811-0 Protocolo: 2008128031 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ AGDO: DENISE NASCIMENTO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16090 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE N.2007.001.033128-4 2007.001.119117-2 Protocolo: 2008151176 AGTE: NEOENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ AGDO: FRANCISCO LEPORAGE NETO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM 0102452RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39425 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.015746-3 Protocolo: 2007201807 APTE: MANOEL GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO 0066919SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.39442 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.078365-9 Protocolo: 2007201810 APTE: MANOEL GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO 0066919SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047619-2 Protocolo: 2008062320 APTE 1: FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12925 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.006182-8 Protocolo: 2008067218 APTE: ANGELA CRISTINA PAZ REICHARDT ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15571 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065040-4 Protocolo: 2008082146 APTE: APLINHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS 0114095RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24091 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.084013-2 Protocolo: 2008129327 APTE: LUIZ WAINERAICH ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24099 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.045922-5 Protocolo: 2008129337 APTE: LUIZ WAINERAICH ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24113 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO 2003.001.061351-6 Protocolo: 2008129345 APTE: LUIZ WAINERAICH ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24126 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.071565-5 Protocolo: 2008129347 APTE 1: LUIZ WAINERAICH APTE 2: ROZA WAINERAICH ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ APDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.28014 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.195794-2 Protocolo: 2008144151 APTES: NILDA RAMOS DA SILVA DUARTE FLAVIA CRISTINA DA SILVA DUARTE FELIPE DA SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BRANDAO CARDOSO 0091342RJ APDO: PIK AR CONDICIONADO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA 0106935RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.29284 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.046.005453-0 Protocolo: 2008157400 APTE: TURIBIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.29904 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.010536-5 Protocolo: 2008159695 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ APDO: SANDRA DE ARAUJO CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.31577 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009038-4 Protocolo: 2008167061 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: LEDA FONTENELLE VELLOSO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS 0052218RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nId: 586499"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "586501": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293315 IMPTES: RENATA VIANNA SOARES MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOYCE BAHIENSE GOMES RJ0110060 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM RELACAO A TERCEIRA E AO QUARTO IMPETRANTES...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11783 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS 20080040068103 Protocolo: 2008112492 AGTE: REOBOTE 26 AUTOMOVEIS COMERCIO PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0114807 AGDO: MADALENA ALVES FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA RJ0112233 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16375 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010791994 Protocolo: 2008153540 AGTE: QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ RJ0109249 AGDO: DARIO TAIJARA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS RJ0126748 AGDO: SILVANA DE FATIMA DIAS DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16738 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011198673 Protocolo: 2008157934 AGTE: ALEXANDRE MENDES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIEMNTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010416024 Protocolo: 2008167630 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: TAINA CASANOVA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS RJ0092455 ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO RJ0138769 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.14678 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070059468 Protocolo: 2008076566 APTE: JUDITH HELENA GENUINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA RJ0141240 APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A INDENIZACAO POR DANO MORAL PARA O VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSESI MIL REAIS)\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.21685 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020727848 Protocolo: 2008116533 APTE 1: JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RJ0095197 APTE 2: HELOISA ESTEFAN PRESTES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... HOMOLOGO O ACORDO ... EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.25378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010756015 Protocolo: 2008135558 APTE: FRANCISCO CERNADAS ALBANO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS RJ0097696 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.25754 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090116640 Protocolo: 2008134465 APTE: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 APDO: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA RJ0136413 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.33287 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041904 Protocolo: 2008177449 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.33555 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011316962 Protocolo: 2008176700 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: JOAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\nId: 586501"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "586500": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20082090005135 Protocolo: 2008184008 IMPETRANTE 1: JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA OAB RJ94226 IMPETRANTE 2: CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO OAB RJ105839 PACIENTE: ERISVALDO DA SILVA LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEPOSITE O PACIENTE, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, OS ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO ROMULO BERNARDES LIMA, DESDE OUTUBRO DE 2007E OS VENCIDOS ATE O MES DE JUNHO, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS AS FLS. 09, OBSERVANDO QUE A EXECUCAO NAO ENVOLVE O DIREITO DE ELISABETH BERNARDES LIMA. APOS, ENTAO, DECIDIREI A RESPEITO DO PEDIDO DE RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006200236 IMPTE: PAULO DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INTIME-SE O IMPETRADO PARA QUE EM CUMPRIMENTO INTEGRAL AO ACORDAO DE FLS. 173/175 , APRESENTE CALCULO DOS VALORES A SEREM PAGOS AO IMPETRANTE...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16540 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20052080082310 Protocolo: 2008156538 AGTE: ZINHO DO ENCANTADO PNEUS E RODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA RJ0082321 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18172 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011069502 Protocolo: 2008170587 AGTE: IRENY ANA LEAL DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... CONSIDERANDO A DIVERGENCIA DE DECISOES SOBRE A MATERIA E O INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA NUM. 2008.018.00003, EM ANDAMENTO NO ORGAO ESPECIAL. APOS O JULGAMENTO DAQUELE INCIDENTE, VOLTEM CONCLUSOS\".\r\n\r\nId: 586500"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "586502": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2153 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.063.003092-6 Protocolo: 2007353018 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES 0085199RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2174 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: (48014) DESAPROPRIACAO 96.038.000192-0 Protocolo: 2007354905 AUTOR: ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BENICIO RODRIGUES 0123956RJ REU: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3753 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.012100-4 Protocolo: 200834200 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRECHE ESCOLA PEDACINHO DO CEU ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.60770 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2004.204.007629-0 Protocolo: 2007319180 APTE: GRACE DE ALMEIDA LOBO ADVOGADO: DR(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA 0122894RJ APDO: LANCHONETE E RESTAURANTE FOOTSHOW LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO 0131322RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.67774 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.003.001045-2 Protocolo: 2007359426 APTE: CESAR CHRISTIANES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA 0059546RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.1274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.001.041543-1 Protocolo: 20084269 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDO 1: JAIME PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOUSA CANTO 0141510RJ APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.2286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.100471-0 Protocolo: 2008009153 APTE: CARLOS JOSE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.4634 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.212.003639-2 Protocolo: 2008021284 APTE: WALLACE FERREIRA DA SILVA ASSIST/P/S/PAI SERGIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.5517 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.008.008575-2 Protocolo: 2008025609 APTE: CLAUDIO CRUZ ALVIM REP/P/S/MAE JOSELIA DE PAULA CRUZ ALVIM ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ APDO: CLAUDIO ANDRADE ALVIM Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.5627 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.202.016298-5 Protocolo: 2008026427 APTE: FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR REP/P/S/MAE SOLANGE FELIPE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS THOMAZ DE AQUINO 0121305RJ APDO: FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.7748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009032-3 Protocolo: 2008040880 APTE: UNIAO COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDO: VANAUTO DE SAO CRISTOVAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10248 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.204.012218-8 Protocolo: 2008052517 APTE: CINTIA RAMON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11352 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.111843-2 Protocolo: 200859778 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: LYGIA CAMARA DE ALVARENGA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS ROSETTI CUNHA 0106417RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12210 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.049083-9 Protocolo: 200864651 APTE: LABORMED LABORATORIOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS 0045241RJ APDO: ROBERTA SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.12406 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.103749-0 Protocolo: 2008064853 APTE 1: WALDEMIRA LAURINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ 0102393RJ APTE 2: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12459 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.080619-2 Protocolo: 200864860 APTE: ANDRE LUIZ BRAGA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13590 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.071723-3 Protocolo: 2008071743 APTE: EDUARDO ENRIQUE MADRID WOSAN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.13610 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.078860-0 Protocolo: 2008071719 APTE: SERGIO DUTRA DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DUTRA DE SA 0014947RJ APDOS: AGOSTINHO MAGALHAES COURA AURORA MAGALHAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES 0043320RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.14200 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.206.004485-6 Protocolo: 2008073882 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDO: MICHEL DENNIS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO 0020744RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14893 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.210.004340-4 Protocolo: 2008077183 APTES: NELSON FONTES FILHO JOSE MARCOS DA CONCEICAO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO 0022435RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO 0037643RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15769 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004681-0 Protocolo: 200882849 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FRANCISCA YOLANDA BARBOSA NARDINI LIMA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22161 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO 1987.054.000113-7) 2005.054.005535-8 Protocolo: 2008117696 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.22438 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 98.001.074949-3 Protocolo: 2008121635 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA 0017575RJ APDO: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA REP/P/SINDICO MAURICIO CAETANO NETO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.097737-8 Protocolo: 2008132479 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDOS: MARIA DAS GRACAS CELESTINO DA SILVA NAILTON VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS 0079871RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.25177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (559/96) 2000.001.002060-2 Protocolo: 2008135706 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.28961 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: (T.5888/96) MONITORIA 96.040.000001-0 Protocolo: 2008156169 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ APDO: ANA PAULA AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA 0069889RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.29793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048115-1 Protocolo: 2008157708 APTE 1: MARIA DO CARMO VALEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.30530 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.087.000487-9 Protocolo: 2008161720 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: SUELLEN DOS SANTOS SILVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.30711 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.204.001357-8 Protocolo: 2008162884 APTE 1: LUCIA HELENA FRAUCHES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APTE 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.30946 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.015041-5 Protocolo: 2008164432 APTE 1: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APTES 2: FELIPE PEREIRA MARRA GOMES KEILA PEREIRA MARRA GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.30964 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2003.001.126374-4 Protocolo: 2008164326 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ APDO: MARIA CECILIA DANTAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA 0102850RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.31046 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.011.000718-1 Protocolo: 2008164843 APTE: PADOVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.31313 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.066.016231-9 Protocolo: 2008166165 APTE: CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR 0154069ERJ APDO: OMERO SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.31692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.012643-5 Protocolo: 2008167017 APTE: ODETTE MONTEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.31781 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.037.003075-8 Protocolo: 2008169389 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDO: MARIA LAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.32280 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.001.163709-3 Protocolo: 2008170667 APTES: ALVARO SERGIO MARQUES SONIA MARIA PORTO CABRAL JAIME GUTNIK MARIA AMELIA NASCIMENTO MARTINS ELIZABETH TAVARES REINIGER LUIZ GUILHERME BELTRAO BARCIK RUI DOS SANTOS REISINGER ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE FLAT ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR RIBEIRO 0064644RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.32782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.147395-2 Protocolo: 2008173768 APTE: MARIA IVANILDE DE SOUSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.32940 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.180657-9 Protocolo: 2008173776 APTE: RONALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ APDO: LEO BARROS ALMADA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.33131 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003781-2 Protocolo: 2008176089 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDIDO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE VENANCIO DA ROCHA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.33156 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007396-4 Protocolo: 2008175105 APTE: BANCO REAL ABN AMRO ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDO: ARLINDO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS 0039044RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS 0131895RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.33527 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.001.109885-8 Protocolo: 2008176708 APTES: MARIA ELIZABETH SILVA TSIRAKIS ELEFTHERIOS STILIANOS TSIRAKIS ADVOGADO: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA 0092698RJ APDO: SLEIMAN TANNOUS RIZK ADVOGADO: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN 0145306RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 586502"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "586503": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007133362 IMPTE: JOAO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUBTU PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200875200 IMPTES: ALAN PALMA DA SILVA IMPTE: SEVERINO OLIMPIO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HERIC PEREIRA MAIA IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05769 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 200852295 AGTE: MANOEL CARDOSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA AGDOS: JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE AGDO: DENISE VACCARI BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12434 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Protocolo: 2008117313 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: MARCELLE MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008117332 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: IZAURA LUCAS XAVIER AGDOS: JUREMA DE SOUZA BARBOSA AGDOS: MARIA IZABEL DAMASCENO AGDOS: MARIA JOSE GOMES BARBOSA AGDO: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13431 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2008126480 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS AGDO: JOAO MACHADO VIEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16215 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008153024 AGTE: SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER AGDOS: VALMIR COSTA AGDOS: MARIA RIBEIRO COSTA AGDOS: VALCENI RIBEIRO COSTA AGDOS: ALICE RIBEIRO DA COSTA AGDOS: DEUZEMIR RIBEIRO COSTA AGDOS: SOLANGE RIBEIRO COSTA SOARES AGDOS: SONIA MARIA RIBEIRO COSTA AGDOS: ALUIZIO RIBEIRO COSTA AGDOS: VANILDA RIBEIRO COSTA AGDOS: NEUZELI RIBEIRO COSTA AGDO: VALCINEA RIBEIRO COSTA FARIA ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17367 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008162790 AGTE: INGRIDY AMORIM GIANGIARULO REP/P/S/MAE IVANICE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.59334 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 2006287698 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOS: ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDO: ARNOLD SCHWARZ SEIF ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.61769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO TEMPESTIVO Protocolo: 2007324553 APTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE APDO 2: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.68925 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007366809 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO APTE 2: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69383 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007368544 APTE 1: REFUGIO DO PIRATA ALIMENTOS LTDA APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.02490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 674/FE DESAPROPRIACAO Protocolo: 2008008576 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS APDO: ESPOLIO DE JOSE TAVARES DE LACERDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.03288 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008013695 APTE: FREDERICO SANTIAGO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.03290 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008013674 APTE 1: FERNANDA MACHADO CERRI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO APTES 2: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.04298 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008019704 APTE: HILDA LOPES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO APDO: PAULO ROBERTO LESSA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.04665 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR Protocolo: 200819837 APTE: TERESA CRISTINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: MONIQUE DA CONCEICAO MONTEZI, MENOR INTERESSADO 2: LUCAS DA CONCEICAO MONTEZI, MENOR INTERESSADO 3: JULIANA DA CONCEICAO MONTEZI, MENOR INTERESSADO 4: JULIO DA CONCEICAO MONTEZI, MENOR Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.04909 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008022527 APTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI APTE 2: ERLELIA RAMOS FERNANDES FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.05103 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2008024270 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APDO: SIMONE FREIRE TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.05189 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ALVARA Protocolo: 2008024337 APTE: MARIA SANTANA BARCELLOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.05261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008025403 APTE: SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.05574 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008025604 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA APDO: JOSE BERNARDO RESENDE GALO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.05708 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTE DO TRABALHO 85.023.000019-9 TB 1288) Protocolo: 2008028219 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES APDO: JOAO SEVERINO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.06471 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008032433 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO APDO: VEPLAN S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.07629 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2008040751 APTE: MARLY DO SACRAMENTO CORREA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.08060 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO E COBRANCA DE HONORARIOS Protocolo: 2008042913 APTE 1: AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES APTE 2: LINDOLPHO NUNES FEITOSA ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.08282 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2008042607 APTES: CRISTIANE FREITAS DA SILVA MADEIRA APTES: LUCAS FREITAS MADEIRA REP/P/S/MAE CRISTIANE FREITAS DA SILVA MADEIRA APTE: LUISA FREITAS MADEIRA REP/P/S/MAE CRISTIANE FREITAS DA SILVA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI APDO: SIRLEI ANICETO MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OLEABIM EBER PECLAT ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE SOUZA PECLAT Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.09340 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200847769 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO APDO: RUY ALVES VICENTE RIBEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.12860 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008066950 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI APTE 2: RAFAEL TEIXIERA LEITE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14780 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2008079015 APTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008082153 APTE 1: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDWASSER REP/P/S/INV MARIA JULIA GOLDWASSER ADVOGADO 1: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO APTE 2: PAULO ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008085038 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: MARIA REGINA DE ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15774 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008085283 APTE: AMERICLIN LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200891318 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS APDO: DAVID DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008092933 APTE 1: DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17378 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO 2007.001.045886-7. Protocolo: 2008092577 APTE: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS APDO: PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008091325 APTE: MAKSOUD CHRISOSTOMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18549 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2008100327 APTE: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO E S/MULHER MARISE ALVES CATALDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18918 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008101319 APTES: ELAINE CALAZANS GOLTARA APTE: VAGNER GOLTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19498 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008103629 APTE: RODRIGO NEVES GRADIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19960 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA Protocolo: 2008103588 APTE: DIRCE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES APDOS: DECIO ALVES DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20486 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008109910 APTES: ANDRE GASPAR DE ABREU APTE: STELLA MARIS LIMA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO APDO: ANDYLSON DIAS ADVOGADO: DR(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20495 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008109880 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA APDO: GRUPO DE AMIGOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20884 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA Protocolo: 2008109862 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: MARIA NAZARET DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2008113739 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO APDO: FANI FRYDMAN NIGRI ADVOGADO: DR(a). BRUNO BARKI Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.21843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008118519 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: JULIA FREIRES CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22319 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008120408 APTE: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO APDO: LETICIA GABRIELLE FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22478 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2008121642 APTE: MARIA DA GLORIA ARAUJO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22666 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO CUMULADA COM COBRANCA Protocolo: 2008123259 APTES 1: LUZIA DA SILVA FERNANDES LUCIA DA SILVA FERNANDES LUCIANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST. 1: MARCELLE FONSECA LIMA PROC. EST. 2: RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23214 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008123961 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: MANUEL ALVES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23804 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2008127655 APTE: MAURICIO DA SILVA LUCENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.24635 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2008131322 APTES: GERALDO LUZITANO MAIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE: DIVA GARCIA MAIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25115 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008134641 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AMADO BARRETO ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS APTE 2: IAPORA JOSE DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.25430 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008135343 APTE 1: MARIA JOSE DE MAGALHAES DE OMENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25584 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008136806 APTE: MARLI DE PAULA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.25841 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.021.021411-0 Protocolo: 2008137598 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA APDO: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.26127 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008139116 APTE: JACI VIANA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIO PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA SILVA APDO: CLINICA DE ECOGRAFIA DIAGNOSTICA ANDRADE SOCIEDADE CIVIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.26249 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008139405 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: WILSON DO AMARAL PAIM Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.26838 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008142384 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA APDO: FERNANDO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.26867 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO Protocolo: 2008143287 APTE: MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.27700 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008149651 APTE: MARCIA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.27805 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008149728 APTE: LEA MARIA SILVINO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.28772 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008153054 APTE 1: PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO APTE 2: JALDETE DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.29273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008157197 APTE: JOSE AUGUSTO ALVES COUCEIRO E S/MULHER ANA MARIA PEREZ QUINTELA COUCEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.29295 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008157212 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO APTE 2: BARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO APDO: ALDA MARIA FARIAS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.29595 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008157603 APTE: MANHAES CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 586503"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "586505": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010491575 Protocolo: 200882006 AGTE: MARIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO BGN S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO E DETERMINO AINDA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS REFERENTES A ESTE FEITO. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9893 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082060038175 Protocolo: 200892540 AGTE: MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 AGDO: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, JULGA-SE PREJUDICADO o recurso, face a perda superveniente de objeto.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11928 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS 20082060038175 Protocolo: 2008114292 AGTE: MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 AGDO: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA RJ0129980 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, JULGA-SE PREJUDICADO o recurso, face a perda superveniente do objeto.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14460 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660004691 Protocolo: 2008136779 AGTE: BRENDA CRISTINA DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 AGDO 1: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 AGDO 2: JOSE FORTUNATO DE CASTRO ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 AGDO 3: ERICA APARECIDA COSTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS RJ0118060 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FACE A RETRATACAO PELO MM.JUIZ A QUO O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO. NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16167 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062100032745 Protocolo: 2008151150 AGTE: GIOSUE COSENZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS RJ0110940 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO RJ0131800 AGDOS: UNICOM UNIDADES INTEGRADAS COUTO DE MENEZES CURSOS LIVRES LTDA ME ESPOLIO DE MARIA DOLORES GETIRANA SANTANA REP/P/S/INV FERNANDA GETIRANA SANTANA ANGELICA GETIRANA SANTANA JUBERT SANTOS CORREA JUNIOR CRISTINA GONCALVES CORREA LUCIANA GETIRANA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO RJ0039946 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16731 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20070020743066 Protocolo: 2008158524 AGTE: LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA RJ0047991 ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS RJ0072595 AGDO: SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. I.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17293 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRAANCA 20070011516917 Protocolo: 2008163718 AGTE: VIVALDO APARECIDO FONTINELE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17448 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20060010502051 Protocolo: 2008165209 AGTE: CARLOS JOSE IABRUDI ROTIER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE RJ0125832 AGDO: DAIANA BRANQUINHO AUAD ADVOGADO: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO RJ0080978 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17733 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010682354 Protocolo: 2008167108 AGTE: ROBERTO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA RJ0011972 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18656 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011472744 Protocolo: 2008176528 AGTE: IRACEMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Dessarte, forte no art. 557, paragrafo primeiro \"A\", do CPC, DA-SE PROVIMENTO ao recurso para reformar a decisao e declarar a competencia do Juizo da 23a. Vara Civel para o processo e julgamento do feito.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011037201 Protocolo: 2008182983 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO RJ0120871 AGDO: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19598 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040194194 Protocolo: 2008185028 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS AGDO: JULIA CATERMOL RODRIGUES REP/P/S/PAIS FABIO CRISTOVAO RODRIGUES E PATRICIA SANTOS CATERMOL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR RJ0121338 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19798 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20082020074922 Protocolo: 2008187118 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.23343 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010052150 Protocolo: 2008124777 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 APDO: TIAGO BATISTA REDONDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES RJ0125533 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.23744 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010031379 Protocolo: 2008128419 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO RJ0059898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 APDO: CESAR AUGUSTO LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.24261 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370084940 Protocolo: 2008130250 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: SIDINEA GUERARD DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25468 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260113440 Protocolo: 2008134581 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIA TEREZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nId: 586505"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "586504": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007253052 IMPTE: ANDRESSA BERGQVIST DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23045 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020142399 Protocolo: 2007241627 AGTE: CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 AGDO: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: NADA QUE DEFERIR. DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060011177561 Protocolo: 20087108 AGTE: OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: BRASIL TELECOM S A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Fls. 23/239 A AGRAVADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18899 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080020177877 Protocolo: 2008178524 AGTE: DAVID ORNELAS DOS SANTOS ASSISTIDO/P/S/MAE RAQUEL DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA RJ0119678 AGDO: GILSON ORNELAS DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO suspensividade, eis que presentes os requisitos do art. 558 do Codigo de Processo Civil. Dispenso as informacoes. De-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19100 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO T 24486 960010476174 Protocolo: 2008179848 AGTE: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19102 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO EM EXECUCAO 20030020034513 Protocolo: 2008180309 AGTE: HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E S/MULHER MARIA ELIZA DE ALCANTARA SOAREZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 AGDO: JERONIMO ALVES DE SOUZA E S/MULHER MARINA BARREIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensvidade, a mingua dos requisitos do disposto no art.558 do CPC. Ao Agravado.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19245 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070069375 Protocolo: 2008181248 AGTE: TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 11091) DECLARATORIA 20020011322114 Protocolo: 2008183128 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 AGDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, a mingua dos requisitos do art.558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19566 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060011218885 Protocolo: 2008184903 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 AGDOS: EDSON ANTONIO DA SILVA ELIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, a mingua dos requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19612 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010071490 Protocolo: 2008184834 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: JUREMA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19621 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070370101781 Protocolo: 2008185016 AGTE: ALMIR DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, a mingua dos erquisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o Agravado.\r\n\r\nId: 586504"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "586508": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011036970 Protocolo: 2007244401 AGTES: MOYSES MARTINS RIBEIRO MARIA GLORIA VIEIRA GOMES NELITA DANIEL WANDA FRANCA ROCHA ODILON DA SILVA MENDES PAULO MURILLO JOSELI ANNUNZIATO PERLIO QUARESMA MEDEIROS PAULO ANTONIO FIGUEIREDO NOEMIA DE OLIVEIRA NILTON BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 233/234: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23693 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20060110022167 Protocolo: 2007246382 AGTES: NELSON SIMIS SCHVER ARNALDO SIMIS SCHVER MARJORIE GRANJA SCHVER REGIA SIMIS SCHVER IHOR BOHDAN FEDAK ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM REP/P/S/INV/ PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO: ELCY DA COSTA SAYAO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 110/111: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34841 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010685653 Protocolo: 2007357447 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: ROSEMARIE DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: NA HIPOTESE APESAR DE DEVIDAMENTE.... CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS.104/106, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35052 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010909476 Protocolo: 2007358940 AGTE: MARCOS ANTONIO CUNHA AMARAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO...NAO CONHECO DO AGRAVO INTERNO, RATIFICANDO, ASSIM, A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 119.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.174 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070770027341 Protocolo: 2007375752 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM RJ0123493 AGDOS: VALTER DA SILVA VALERIOTE NEUZA CESARIO E SANTOS OSCAR JOSE DE SOUSA Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: TRATA-SE...A LUZ DO FATO JURIDICO SUPERVENIENTE A INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO FACE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2673 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: TB 7230 ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20020140029295 Protocolo: 200824389 AGTE: NILTON PORFIRIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO...POSTO ISSO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557,CAPUT)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4350 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050370043557 Protocolo: 200838252 AGTE: ANTONIO JOSE MAURICIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NOVA FRIBURGO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). SILVIO RUIZ GALVEZ RJ0002728 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DECISAO AGRAVADA RECONSIDERADA (FLS 42). NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO (CPC, ART 557, CAPUT).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6542 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS) 20030010077217 Protocolo: 200859887 AGTE: ESTER HAMMES NOVAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: ESPOLIO DE JOSE PINHEIROS BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (CPC, ART. 557).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210014173 Protocolo: 200879542 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MARIA SHIRLEY DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO....DECIDO POR NAO CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9122 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030420044698 Protocolo: 200885075 AGTE: MARIO JORGE LEITE BANDARRA E S/MULHER ADRIANA DE ALBUQUERQUE BANDARRA ADVOGADO 1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA RJ0120151 AGDO: EDUARDO VITORIO TEIXEIRA LEITE DE MOURA E S/MULHER OLGA SUELY SILVA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO RJ0078646 INTERESSADO: MARIZI APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.52 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10841 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070210253359 Protocolo: 2008102126 AGTES: CLEIDE COELHO DE SOUZA CLEBER BAPTISTA COELHO F G COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 AGDO: LOCADORA DE MAQUINAS TINCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12622 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011058265 Protocolo: 2008117965 AGTE: RAFAEL DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II CPC, PORQUANTO O OBJETO DO PRESENTE RECURSO PODE SER ARGUIDO COMO PRELIMINAR, NA HIPOTESE DE EVENTUAL SENTENCA DESFAVORAVEL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13850 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080020098527 Protocolo: 2008130334 AGTE: AGUA DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 AGDO: ALEX SANDER DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAO DE INSTRUMENTO....PELO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14932 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060210077725 Protocolo: 2008140707 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDO: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO,POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090093484 Protocolo: 2008142914 AGTE: ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 AGDOS: RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPCAO REP/P/S/MAE ROSANIA MANHAES LOUREIRO FLAVIA CAROLINE LOUREIRO DE ASSUMPCAO REP/P/S/MAE ROSANIA MANHAES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA RJ0000547 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISSO, CONHECO E DOU PROVIMENIO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA DEFERIR A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15150 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030145496 Protocolo: 2008141285 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GABI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE LIMA MACENA RJ0075316 AGDO 1: DAYSE LUCIDY DE CASTRO MORAIS REP/P/CURADOR ESPECIAL AGDO 2: SATIRO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO O QUAL NAO FOI....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011096321 Protocolo: 2008141856 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: F MAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...NESTES TERMOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO COM APOIO NO ART. 557, DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012213862 Protocolo: 2008144366 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: JOSENILSON COSTA LONGUINHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECENDO O EXERCICIO ABUSIVO DO DIREITO DE ACAO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTIO INTERPOSTO, PARA ACOLHER A DECISAO DE IMCOMPETENCIA E DECLARAR COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA, UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA, COM FULCRO NO CAPUT ART.557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15595 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070380431637 Protocolo: 2008147364 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: LEANDRO DE CARVALHO BARROS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, PARA DEFERIR A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE DO BEM DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CELEBRADO, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA NO FEITO EM SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16228 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072020164532 Protocolo: 2008151747 AGTE: ZELIA BARROS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 AGDO: CARLOS ROBERTO FONSECA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A DECISAO...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E A TEOR DO QUE DISPOR O ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16245 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20030010476173 Protocolo: 2008152237 AGTE: ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DO REGO MACEDO RJ0010637 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO RJ0088796 AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: INSURGE-SE A AGRAVANTE CONTRA DECISAO PROFERIDA...POR TAIS RAZOES NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010886282 Protocolo: 2008152946 AGTE: JOEL ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DAS SUMULAS 39 E 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16447 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010708537 Protocolo: 2008154405 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ZULICA FRAGA TAVARES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...SENDO ASSIM ANTE OS PRINCIPIOS.... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DIMINUIR O VALOR,,,, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16875 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20080380053621 Protocolo: 2008160046 AGTE: BELARMINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO RJ0118217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 AGDO: JOSE DAHER RAYMUNDI Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DAS SUMULAS 39 E 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57383 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011176539 Protocolo: 2007301838 APTE 1: CARMEN DAISE MENEZES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APTE 2: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: INADMITO O AGRAVO DE FLS.262/6,ALVEJANDO O ACORDAO DE FLS.259/60, EM EMBARGOS DE DECLARACAO, POR FALTA DE PREVISAO LEGAL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64079 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030610066426 Protocolo: 2007339459 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: EMILIANNA DIAS CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO PAR 1-A DO ART. 557 DO CPC, PARA DIANTE DA MANIFESTA PROCEDENCIA, REDUZIR O VALOR FIXADO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 250,00 ,ADEQUANDO-SE AOS PARAMETROS PREVISTOS NO ART. 20 PAR 4 DO CPC E CONSIDERANDO-SE A COMPPLEXIDADE DA CAUSA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64091 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040610033861 Protocolo: 2007339468 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: EMILIANNA DIAS CAVALIERE ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO PAR 1-A DO ART. 557 DO CPC, PARA DIANTE DA MANIFESTA PROCEDENCIA, REDUZIR O VALOR FIXADO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS..... E CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA CAUSA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65355 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060500001080 Protocolo: 2007346722 APTE: ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: NA FORMA REGIMENTAL....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.41 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020152566 Protocolo: 2007373957 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: JOAO MARCELO DE VASCONCELLOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: OS EMBARGOS DECLARATORIOS... ESTA REDISCUSSAO FOGE DA ALCADA DA PRESENTE VIA RECURSAL, RAZAO PELA QUAL DECIDIMOS POR CONHECE-LO E REJEITA-LO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1353 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010530906 Protocolo: 2008005842 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTES 2: JOSE ALEXANDRE SERAFIM FRANCISCA LEIDE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO.. REJEITADA A PRELIMINAR ....COM FULCRO NO ART.557,PAR 1-A, DO CPC DA-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NO SENTIDO DE ADOTAR-SE O SALARIO MINIMO VIGENTE NA OCASIAO DA PROLACAO DO DECISUM, COM CORRECAO MONETARIA DESDE ENTAO. OUTROSSIM, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2458 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070032120 Protocolo: 2008008574 APTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA QUATIS E RIO CLARO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO ART. 92, PAR.4, DO RITJ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5462 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022040405036 Protocolo: 200825768 APTE 1: DANIELE DA SILVA MOTTA ASSIST/P/S/PAI ROBSON MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 APTE 2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, COM FULCRO NO PAR 1-A DO ART. 557 DO CPC....PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS REQUERIDAS PELA RE, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.9567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010077136 Protocolo: 2008050586 APTE: TRANSJAGUAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIO NAGASAWA TANAKA PR0019263 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 4: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA ,MAJORITARIA DESTA CORTE E DO STF.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.9979 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020131668 Protocolo: 2008051262 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: MARIELLE CONCEICAO CONSTANCIO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...NEGAR-LHE SEGUIMENTO(CPC, ART.557, CAPUT)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10008 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010545529 Protocolo: 200852314 APTE: GENARIO WALFRIDO BISPO ADVOGADO 1: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 APDO 1: EDITORA GOL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO 2: TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO RJ0134788 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: NA FORMA DO ART.92,PARA.4, DO RITJ...ANTE O EXPOSTO, VISLUMBRADA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DA PRETENSAO RECURSAL, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, PELO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10429 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060140157245 Protocolo: 2008055146 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 APDO: GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FILLIPE GODOY AZEREDO RJ0132714 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES RJ0126055 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A SUMULA DE JURISPRUDENCIA DESTA CORTE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10505 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010935864 Protocolo: 2008055551 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 APDO: MILTON DE SIQUEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: NA FORMA DO ART.92, PAR.4, DO RITJ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060210246067 Protocolo: 2008057574 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ELAINE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO DA SENTENCA...NEGAR SEGUIMENTO AO APELO(CPC, ART. 557, CAPUT)\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11267 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080104785 Protocolo: 2008058489 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO: CARLOS ALBERTO FARIAS MONTEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: NA FORMA DO ART. 92 PAR 4, DO RITJ....DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO APELO (CPC, ART.557, PAR 1-A),PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO VEICULO DESCRITO NO CONTRATO DE FLS.11 (DEC-LEI N 911/69, ART. 3, CAPUT), RESGUARDANDO O DIREITO DO DEVEDOR FIDUCIANTE EM PAGAR, A INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE, NA FORMA DO PAR 2, DO ART. 3, DO DEC-LEI N911/69, HIPOTESE EM QUE O BEM LHE SERA RESTITUIDO LIVRE DE ONUS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11669 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010646167 Protocolo: 2008062439 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: JUBER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN RJ0133744 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: NA FORMA DO ART. 92,PAR 4, DO RITJ....COMO A PRETENSAO RECURSAL COLIDE COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO SOBRE MATERIA NO AMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11791 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080136216 Protocolo: 2008060131 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). ERIANE DE ANDRADE PIRES RJ0149263 APDO: WILLIAN DO NASCIMENTO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...DAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.11960 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000402-2) 20070720011039 Protocolo: 2008062724 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12341 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010524906 Protocolo: 2008065374 APTES 1: LETICIA RODRIGUES DE BARROS MARIA DE NAZARETH MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS RJ0088587 APTE 2: AMANDIO DE CAMPOS PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12375 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010368374 Protocolo: 2008065385 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: MARIA DO CARMO SILVA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A SUMULA DE JURISPRUDENCIA DESTA CORTE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12400 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660143670 Protocolo: 2008064631 APTE: TARCISIO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDETE MARIA SILVA RJ0064502 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.12788 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040955051 Protocolo: 2008067319 APTE: ELISABETH COSTA FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA RJ0074081 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: TRATA-SE DE ACAO INDENIZATORIA...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13138 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010721220 Protocolo: 2008070332 APTE: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RJ0075577 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SALES PINTO RJ0125598 APDO: GIORDANO BRUNO GOUVEA LABORIAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT RJ0105915 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTA-SE O RELATORIO...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM AMPARO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13588 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011160597 Protocolo: 2008071772 APTE: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA RJ0050184 APDO: SIMONE ALVES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS RJ0126014 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA RJ0121861 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010443300 Protocolo: 2008073160 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: MOISES AZEVEDO PORTELA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO....DECIDO DAR PROVIMENTO AO RECURSO(CPC, ART.557 PAR 1-A), ACOLHENDO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DA JUSTICA FLUMINENSE, DECLARANDO NULA A SENTENCA DE FLS.88/92, FIXANDO A COMPETENCIA DA COMARCA DE SOBRAL/CE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14084 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420059120 Protocolo: 2008073928 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA RJ0142249 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 APDO: ARTESANATO DAS LAREIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MORELLI CUNHA RJ0103895 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ADOTO O RELATORIO DA SENTENCA DE FLS. 92/95, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA, DECLARAR INEXIGIVEIS AS COBRANCAS; DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC..... DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14613 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870048378 Protocolo: 2008075765 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: ZENILDE SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC,DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15650 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040233456 Protocolo: 2008083535 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: J I CANTINHO CARINHOSO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.16872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011671649 Protocolo: 2008091286 APTE: OMAR PEREIRA BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557,CAPUT).\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.17596 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060010792946 Protocolo: 2008093922 APTES: DEISE ARAUJO SILVA EDEIR VIEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO RJ0078682 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO DO PARECER.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20645 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380034565 Protocolo: 2008109945 APTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA RJ0111037 APDO: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO A SENTENCA VERGASTADA EM SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22857 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072100002287 Protocolo: 2008122331 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: CONSERVE SE CONSERVACAO SERVICOS LTDA Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, ACRESCIDO DOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DA SENTENCA, QUE PASSAM A INTEGRAR ESSA DECISAO NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, NEGO PROVIMENTO AO APELO, ANTE A MANIFESA IMPROCEDENCIA, MAMTENDO-SE A SENTENCA PROLATADA EM SUA INTEGRALIDADE, COM, FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24323 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072100051353 Protocolo: 2008129902 APTE: VITORIA LOPES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 APDO: ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE REP/P/S/INV SIMONE DA SILVA SOLEDADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO E, NO MERITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTANDO A SENTENCA HOSTILIZADA EM SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.31194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011189153 Protocolo: 2008165626 APTE: APARECIDO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: TRATA-SE...ASSIM, COM APOIO NO ART. 557, DO CPC, DOMINANTE A JURISPRUDENCIA NESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 586508"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "586506": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9615 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULATORIA 20070060006071 Protocolo: 2007103482 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: JERRY ADRIANY DA SILVA MENDES DOMICIO DE CARVALHO JUNIOR GERALDO MONTEIRO DE PAIVA PAULO CESAR DE SOUZA RUSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 125: FLS. 123/124: NADA PROVER DIANET DA DECISAO DE FLS. 121\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35572 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050010124248 Protocolo: 2007365353 AGTE: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 AGDO: VERA MELLO MASSA VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, NO SENTIDO DE QUE SE PROCEDA APENAS O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO- R$ 13.987,79 (TREZE MIL NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), MANTENDO-SE O VALOR CONTROVERSO DE R$ 4.423,51 ( QUATRO MIL QUATROCENTOS E VINTE E TRES REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS)...INOBSTANTE HAVER RECURSO AO STJ, ESTE NAO E ACOBERTADO PELO EFEITO SUSPENSIVO, PODENDO OCORRER, DESDE LOGO, A EXECUCAO DA SENTENCA. AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10795 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20050010688375 Protocolo: 2008102407 AGTE: VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ESTEVES MEDINA RJ0003544 AGDO: MIKE NIGGLI ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS A TRES ULTIMAS DECLARACOES DE I.R., BEM COMO COMPROVANTE DE DESPESAS ESSENCIAS, PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14837 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011143492 Protocolo: 2008139801 AGTES: GUARACY MARTINS BASTOS RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDOS: PEDRO LAURENTINO DA SILVA NEUZA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCI BANDEIRA ROSA RJ0055455 INTERESSADO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INCLUA-SE NA AUTUACAO UNIBANCO AIG SEUROS S A COMO INTERESSADA. DECISAO EM SEPARADO:...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS E A INTERESSADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200094591 Protocolo: 2008162153 AGTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS.465: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE A PENHORA PODE SER OBJETO DE SUBSTITUICAO....OFICIE-SE PARA INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011208320 Protocolo: 2008167528 AGTE: ROSELI CARLOS DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: AUSENTES AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. PECO DIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17811 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870056867 Protocolo: 2008168394 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: PEDRO LUIZ FREIRE IGOR VINICIUS VIEIRA FREIRE REP/P/S/PAI PEDRO LUIZ FREIRE LIDIA MARCIA VIEIRA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: TENDO EM VISTA A ESSENCIALIDADE DO SERVICO PRESTADO PELA AGRAVANTE, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARE AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17893 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO ESPECIAL DE ALIMENTOS 20080790011663 Protocolo: 2008168735 AGTE: FABIO TAVARES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 AGDO: VICTOR MOULIN TEIXEIRA REP/P/S/MAE DEBORA OLIVEIRA MOULIN ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: TENDO EM VISTA O CARATER ALIMENTAR DA VERBA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM INFORMACOES ACERCA DA AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 16, DIGO, 12/06. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20082030136729 Protocolo: 2008169139 AGTE: JANE CRISTINA DE OLIVEIRA FARIA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE RJ0085635 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 AGDO: SERGIO LUIZ GOMES AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA RJ0105948 ADVOGADO 2: DR(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO RJ0134793 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA TRATAR A HIPOTESE DE QUESTAO QUE ENVOLVE GUARDA DE MENOR, E, CONSIDERANDO QUE O BEM MAIOR A SER PROTEGIDO E O INTERESSE E O BEM ESTAR EMOCIONAL DO INFANTE, A FIM DE MELHOR APRECIAR O FEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/07/2008 AS 11:00 NA SALA DE SESSAO DA 12A.CAMARA CIVEL, PARA OITIVA DAS PARTES, QUE DEVERAO ESTAR ACOMPANHADAS DO MENOR. INTIME-SE COM URGENCIA AGRAVANTE, AGRAVADO E M.P.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18169 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS EM AUTOS DE EXECUCAO DE TI TULO JUDICIAL 2002.001.147284-7 20080011411990 Protocolo: 2008172058 AGTES: EDINA MARIA DA SILVA BENTO FLAVIA DE ANDRADE CORREA VERONICA CRISTINA DE ANDRADE CORREA VANESSA SILVA MOREIRA JOSELE DE SOUZA BENTO ANTONIO GERALDO MOREIRA MARLI FARIA MOREIRA LEIDIANE DE OLIVEIRA COSTA JARBAS DE SOUZA BENTO JEOVANE DE SOUZA BENTO NILZA DE ANDRADE CORREA ROSANGELA MARIA MOREIRA ELESSANDRA BEZERRA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...IMPOSSIVEL ATENDER PEDIDO DE LIMINAR QUE TORNE SEM EFEITO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, COM TODAS AS SUAS CONSEQUENCIAS GRANDILOQUENTES. VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.3173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010433879 Protocolo: 2008012053 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 APTE 2: VALERIA FRIDMAN BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA RJ0120031 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS RJ0126540 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nId: 586506"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "586507": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2003.001.24166 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20010010496982 Protocolo: 2003155854 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE AQUINO ROTTA SP0026693 APTE 3: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS RJ0042342 APDO: JOCIVALDO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RJ0102217 Relator: DES. BINATO DE CASTRO 0\r\n\r\nId: 586507"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "586510": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.809 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011391078 Protocolo: 2008169171 AUTOR: RAPHAELA LOPES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO FALUBA JUNIOR RJ0124881 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONFIRMA-SE A SENTENCA PROLATADA AS FLS. 141/147 PELOS FUNDAMENTOS DELA CONSTANTES, E APENAS SE ACRESCENTA A MESMA QUE O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO EM APRECO PODERA SER SUBSTITUIDO PELO GENERICO CORRESPONDENTE, COM OS MESMOS PRINCIPIOS ATIVOS DO INDICADO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008155237 IMPTE: VERLEM LURDES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES RJ0088157 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE EXTINTO O FEITO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18347 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080010914565 Protocolo: 2008173134 AGTES: JEFFERSON DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/MAE JAQUELINE CEZARIA DOS SANTOS RICHARD DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/MAE JAQUELINE CEZARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAO CARLOS PEREIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...PARA QUE SEJA MANTIDA A COMPETENCIA DO JUIZO DA 2 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL, PARA JULGAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18394 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010923590 Protocolo: 2008173916 AGTE: CASA D INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO SP0164791 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO GODOY GOULART SP0062910 AGDO: DATHAJU COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18592 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080175698 Protocolo: 2008175519 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 AGDO: VANICIA FERREIRA DE MIRANDA VILLELA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS RJ0060837 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18671 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20032110012440 Protocolo: 2008176879 AGTE: METROPOLITAN TRANSPORTS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 AGDO: IZAIAS DA SILVA MANHAES ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA QUE SEJA DETERMINADO QUE O PERITO INDICADO DEMONSTRE SUA QUALIFICACAO PROFISSIONAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19121 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010424471 Protocolo: 2008179892 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ELTON NUNES CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO RJ0117696 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO PAGUE A QUANTIA EQUIVALENTE A TARIFA MINIMA, REFERENTE AS PRESTACOES VINCENDAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19255 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO CC PERDAS E DANOS 20070011711738 Protocolo: 2008181548 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: GALETO THOMAZ CORREIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19329 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870014630 Protocolo: 2008182146 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: LEONARDO SEBASTIAO DA SILVA MONICA CRISTINA DA COSTA JULIANA COSTA DA SILVA LAYSA COSTA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ANA CAROLINA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19377 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072110050930 Protocolo: 2008182673 AGTE: EDSON BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 AGDO: LUCAS E MICHELLE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19419 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042050075608 Protocolo: 2008183541 AGTE: JULIA CASTRO CARVALHO REP/P/ CARLA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DIEGO DOS SANTOS CARVALHO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19430 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030540338820 Protocolo: 2008183746 AGTE: OTONIEL LUIZ DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA RJ0074311 AGDO: HENRIDSON LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010532791 Protocolo: 2008183769 AGTE: EDSON SOARES CHAPETTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010841857 Protocolo: 2008184181 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: NICOLETTA SCIDA RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAMUNDO RJ0127509 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.24367 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990040197282 Protocolo: 2008130862 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: ESPOLIO DE ARLINDO MACHADO DO COUTO REP/P/S/INVENT VANDERLEY DA SILVA COUTO ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR RJ0115862 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO SE CONHECE O RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.28123 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO = 2001.001.149023-9). 20080010270327 Protocolo: 2008150226 APTE: MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS RJ0087420 APDOS: MARIO ROCCO RUSSO NELSON MAGALHAES FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA RJ0047104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA RJ0124204 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.28848 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420106766 Protocolo: 2008153087 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: JM JULIANA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDO 1: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.29048 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050420081365 Protocolo: 2008155456 APTE: SANDRO ROBERTO BORSATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO CARLOS SCUDEZE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.29322 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360022041 Protocolo: 2008157465 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDOS 2: ALCENIR ANDRADE DOS SANTOS ANGELINA ANDRADE DOS SANTOS ANGELO ANDRADE DOS SANTOS ALCINETE ANDRADE DOS SANTOS ANGELA ANDRADE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29534 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REVISIONAL 20070670031012 Protocolo: 2008156220 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: BAHIGI GEARA ADVOGADO: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA RJ0143273 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.29786 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070021901 Protocolo: 2008158407 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29881 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060040325843 Protocolo: 2008157693 APTE: ZANDRA ZAJARDO GOES ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHE-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECCLARACAO, APENAS PARA CORRIGIR-SE ERRO MATERIAL, RECONHECENDO-SE A EXISTENCIA DE COPIA DO EXAME COM O DIAGNOSTICO EQUIVOCADO AS FLS.16 DOS AUTOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.29921 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010639696 Protocolo: 2008159866 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: MARIA JOSE ALVES RIBEIRO CALADO ADVOGADO: DR(a). DAVID AREIAS VIANNA RJ0138124 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.29964 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011213342 Protocolo: 2008159567 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTES 2: WALLAMS BATISTA DOMINGOS REP/P/S/AVO ANA CRISTINA DA SILVA IOLANDA BATISTA DOMINGOS REP/P/S/AVO ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE-LHES SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.30839 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010882507 Protocolo: 2008162779 APTE 1: ALESSANDRA SOUZA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT RJ0098172 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIEMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.30858 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 890010585100 Protocolo: 2008162741 APTE: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDO: AURELIO DE OLIVEIRA MORAIS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.32139 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024293 Protocolo: 2008170942 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.32763 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210147389 Protocolo: 2008174207 APTE 1: JOSEFA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...CONHECEM-SE OS RECURSOS, DA-SE PROVIMENTO AO DA PARTE RE...PREJUDICADO O DA AUTORA.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.33026 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040120017085 Protocolo: 2008175109 APTE 1: CREMILDA INACIA CORREA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO ARAUJO RJ0105783 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.33126 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011367258 Protocolo: 2008173810 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 3: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO LUIS LOTO SP0185015 APTE 2: RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECEM-SE OS RECURSOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO DO AUTOR POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DO SERASA PARA QUE O AUTOR ARQUE COM OS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA, COM BASE NO ART. 557 PARAGRAFO 1o. DO CPC, SUSPENDENDO-SE, POREM, SUA EXECUCAO DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA AS. FLS. 35\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.33176 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 13585 - REINTEGRACAO DE POSSE 20000030034504 Protocolo: 2008175905 APTE: WALDEMAR DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ RJ0122830 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 APDO: HOSPITAL SANTA LUZIA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.33337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011475447 Protocolo: 2008176737 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA TICIANE ROSA RS0057166 APDO: ALESSANDRO RAQUEL QUINTELA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.33352 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764589 Protocolo: 2008176689 APTE: JOAQUIM PEREIRA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.33425 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680076556 Protocolo: 2008177684 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA CASSAR A SENTENCA,E, DE OFICIO, JULGAR-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO...,POR FORCA DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.33448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010804733 Protocolo: 2008177183 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: KATIA REGINA FERREIRA ALVES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECA-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.33537 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116232 Protocolo: 2008177475 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PARA CASSAR A SENTENCA, E, DE OFICIO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.33623 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030011639 Protocolo: 2008179384 APTE: VALERIA CINTIA MATTOS DE PAULA CIDADE ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS RJ0126235 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...CONHECE-SE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR DA CONDENACAO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.33716 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040329629 Protocolo: 2008178362 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ADRIANO RODRIGUES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 586510"
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                                                                                                                                            "586509": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 01/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17291 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010797029 Protocolo: 2007190676 AGTE: SUELY GOMES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.145 ITEM 1. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA RECLAMACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5314 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCA 950010273390 Protocolo: 200848346 AGTES: CLAUDIO FABIO PANNELLI ALEXANDRA PANNELLI TOZZI ILARIA CLARA PANNELLI ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 AGDO: CINE FOTO OTICA RIAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AOS AGRAVANTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15049 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.212022-7 20070012120227 Protocolo: 2008141363 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDOS: RUSINETE FERRAZ DELGADO JOSE TRUGILLO DELGADO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: NADA A PROVER. O RECURSO FOI JULGADO E A DECISAO TRANSITOU EM JULGADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010855007 Protocolo: 2008176577 AGTE: FIDELIS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANNEIRO DETRO RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19247 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012436899 Protocolo: 2008181025 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0103815 AGDO: MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078382 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ATRIBUO A ESTA IMPETRACAO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER, APOS A DOUTA PROCURAODIRA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19296 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140047788 Protocolo: 2008182000 AGTE: GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SOARES DONATO MG0062039 AGDO: FOKO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE, COMUNICANDO, E PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMACOES DE ESTILO. DE-SE VISTA AO AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REP.DE DANOS(1 VARA CIV.MAGE) 965220018741 Protocolo: 2007123869 AUTOR: TRANSPORTADORA PAKERA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES RJ0073559 REU: MANUEL FERREIRA MARIA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, FUNDAMENTAMENTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.27335 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210146147 Protocolo: 2008147022 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS RJ0083153 APDO: TATIANA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 265-266. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO, BAIXANDO-SE IMEDIATAMENTE A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 586509"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "586512": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200894519 IMPTE: EMILSON TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO 0076814RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES 0130514RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34412 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.001.027841-1 Protocolo: 2007353244 AGTE: MARCIO ALVES PAVAO ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ AGDO: EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA 0112684RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIANNA BARBOSA 0107575RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1440 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.029.003049-2 Protocolo: 200811861 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDO: SISMA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4195 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.145031-1 Protocolo: 200837631 AGTE: ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ AGDOS: LEON COTRIM DE MORAES JOULLIE REP/P/S/MAE MARTA COTRIM GERIN DE MORAES PEDRO COTRIM DE MORAES JOULLIE REP/P/S/MAE MARTA COTRIM GERIN DE MORAES CLARA COTRIM DE MORAES JOULLIE REP/P/S/MAE MARTA COTRIM GERIN DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4335 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.042.009033-5 Protocolo: 200838358 AGTE: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ AGDO: ADRIANO MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR.JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.031511-1 Protocolo: 200869494 AGTES: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7953 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.078379-8 Protocolo: 200874605 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: EDSON DA SILVA MOTA ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA 0106440RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8569 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052133-1 Protocolo: 200881195 AGTE: CAIO MARCIO DE MENDONCA NEVES ADVOGADO: DR(a). LUCIO GOMES MACHADO 0071389RJ AGDO: ANA MARCIA RAMOS FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA 0113811RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11572 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.013394-1 Protocolo: 2008109700 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA 0084030RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12235 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.089113-9 Protocolo: 2008115529 AGTE: EGLYBER ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12960 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZATORIA) 2007.004.091367-6 Protocolo: 2008119745 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOS: VICENTE DE PAULA FIGUEIREDO JOEL LUIZ FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15647 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.057987-9 Protocolo: 2008146487 AGTE: LEOPOLDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2005.001.123974-6 Protocolo: 2007178909 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APTE 2: ALQUINDAR DE SOUZA PEDROSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38193 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: ORDINARIA 2003.001.147110-9 Protocolo: 2007192065 APTE: UBIRATAN FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA 0092933RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.39012 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.028.001760-0 Protocolo: 2007196605 APTE 1: ADAIR MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). ADAIR MARTINS SOARES 0069413RJ APTE 2: GERALDO HENRIQUES DE AZEVEDO E S/M MARIA AUGUSTA ALMEIDA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.51630 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104639-9 Protocolo: 2007264840 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDO: DANIELA FORTUNA SALLES SANTOS MACEDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.112411-6 Protocolo: 2007319348 APTE: MURILO BENICIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.5942 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.203.011222-6 Protocolo: 2008029240 APTE: CLARA CRISTINA SCHEIDT FRAGOSO REP/P/S/MAE URSULA CRISTINA SCHEIDT ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO 0072384RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SIMOES GOMES 0137577RJ APDO: JOAO LUIS RIBEIRO FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.7911 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.060586-4 Protocolo: 2008041933 APTE: MARIA VITORIA PAIVA FAUST REP/P/S/MAE ANA CELIA PAIVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA 0065096RJ APDO: ENIO FAUST ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.042846-0 Protocolo: 2008042634 APTE 1: ROSA MARIA GODINHO ZILLE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE SOUZA FONSECA GONCALVES 0145618RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.067061-0 Protocolo: 2008047420 APTE: PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO 0146633RJ APDO: BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10526 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040393-3 Protocolo: 2008055394 APTE: ELIR JOAQUIM DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12708 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.203.002810-2 Protocolo: 2008066677 APTE: IVANILDA GOMES PESSOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ APDO: MANUEL MAIA RALHA E S/MULHER EUNICE GOMES RALHA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO 0059459RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA 0013727RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2007.001.042997-1 Protocolo: 2008070456 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: SANDRA REGINA DA SILVA RIEHL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES 0106523RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13359 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.005294-0 Protocolo: 2008071716 APTE: JORACY BERNARDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13499 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.020136-0 Protocolo: 200870199 APTE: TEREZA CRISTINA ROMUALDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDO: FACAR AUTO MECANICA LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.13851 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.006798-3 Protocolo: 2008072234 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: ESPOLIO DE ANDERSON DE SA VAREJAO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA MARLI DE SA VAREJAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14187 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.208.011111-4 Protocolo: 200874849 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDO: ALLAN DE TOLEDO CUNHA GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14439 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.135819-1 Protocolo: 2008077127 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: SEVERINO FELIX LOPES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15122 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.005612-2 Protocolo: 2008079351 APTE: ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ APDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16328 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.030807-9 Protocolo: 200887640 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: MARINETE NUNES TEZINHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16348 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.032942-0 Protocolo: 2008087707 APTE: ROSIMERE SOARES GORDINHO VAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LAROSA FERREIRA 0088859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM 0054189RJ APDO: DIRETOR DA FEBE FACULDADE DE EDUCACAO DA BAIXADA FLUMINENSE UERJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16459 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.056825-9 Protocolo: 2008088126 APTE 1: ZMAXX COMERCIO PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE MUNIZ DE LIMA 0134680RJ APTE 2: SANVERA 2003 AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17541 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.001616-8 Protocolo: 2008093200 APTE: AMANDA LOPES GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA 0074525RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17711 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114474-1 Protocolo: 2008094084 APTE: MARCIO JORGE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDO 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21617 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.011872-3 Protocolo: 2008114269 APTE: ANDRE LUIZ FERNANDES MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO 0137266RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22111 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.144843-4 Protocolo: 2008117336 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: REGINA ABRAMOFF ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22690 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.006892-8 Protocolo: 2008123413 APTE: ALIVALDINO CICERO SANTOS PITANGA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA 0090994RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23096 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.003452-8 Protocolo: 2008124038 APTE: NUBIA SUHET DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ APDO 1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO 0044866RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23245 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.005367-1 Protocolo: 2008124050 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: PAULO EDESIO MANHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23254 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2007.001.009299-0 Protocolo: 2008124243 APTE: UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA 0109188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES 0111188RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23607 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.024571-5 Protocolo: 2008126187 APTE 1: INSTITUTO NACIONAL DE APOIO E ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E AOS TRABALHADORES DOS SETORES FORMAIS E INFORMAIS DA ECONOMIA INSAATE ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES 0056591RJ APTE 2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: MARALICE DUARTE MUSSAUER ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23695 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.034137-4 Protocolo: 2008127550 APTES 1: ANGELITA CRENICE DE MACEDO BELO TAMIRES DE MACEDO BELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.089002-9 Protocolo: 2008128482 APTE: ACRISIO FERNANDO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA 0020854RJ APDO: GASPAR CRAVO BENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN 0070350RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.167930-2 Protocolo: 2008132598 APTE: JAQUELINE MATTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES 0138799RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26334 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.012802-9 Protocolo: 2008142277 APTE: ETHESMANY RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GRACIA MONTE BARRADAS 0053943RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE MARQUES 0142000RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nId: 586512"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "586514": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002526 Protocolo: 2008185451 IMPETRANTE: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA OABRJ2541-A PACIENTE: PEDRO EUGENIO SOARES BENTES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO, POR ESTAS RAZOES A LIMINAR. INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO ESTADO DO RJ.APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.788 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010986431 Protocolo: 2008165721 AUTOR: JADIR LOPES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7150 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVEL 20037100078691 Protocolo: 200866761 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: ANETE DOS SANTOS OLIVEIRA ANTONIO DE SOUZA PEREIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11567 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: (3768/00) RESPONSABILIDADE CIVIL E RESTAURACAO DE AUTOS 20000110055445 Protocolo: 2008109850 AGTE: EDITORA MIRAMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 AGDO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548B Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DIANTE DO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO POSITIVO, DECLARO PREJUDICADO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 529, CPC).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17238 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011636076 Protocolo: 2008162734 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA COMERCIO E PRODUCOES GRAFICAS ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO RJ0133685 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17270 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011257677 Protocolo: 2008163316 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA RJ0105901 AGDO: INTEGRAL ALIMENTOS COMERCIAL DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA RJ0146522 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO CONHECIMENTO DO RECURSO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18579 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010489165 Protocolo: 2008175561 AGTES: LUZIA MARIA DE SOUSA CICERO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18758 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20082020029990 Protocolo: 2008176350 AGTES: GERSON FRANCISCO DOS SANTOS LUCENI DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA RJ0122092 AGDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18827 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082090118940 Protocolo: 2008177809 AGTES: CLAUDINE APARECIDO MATIOLI WILMA PAVLU MATIOLI ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MATERA WHALEN RJ0136737 AGDO: BANCO CITIBANK S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR INTEMPESTIVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18852 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070012635252 Protocolo: 2008177849 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 AGDO: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS E S/MULHER GERALDA COSME DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TERMOS EM QUE SOLICITADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070012647850 Protocolo: 2008177830 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: CLEONICE YOSHICKAWA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080011059089 Protocolo: 2008178896 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0085530 AGDO: ANTONIO FRAGA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO DESPROVIDO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19504 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011653258 Protocolo: 2008184013 AGTE: ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 AGDO: PAULO SERGIO ROQUE SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ......NEGO, POIS, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19706 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020018916 Protocolo: 2008185729 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARQUES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.18260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2003.120.064042-6) 20060010278412 Protocolo: 200895708 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20002 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011668296 Protocolo: 2008106355 APTE: IRAN VIEIRA DE SOUZA AMORIM REP/P/S/MAE REGINA CELIA DE SOUZA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.28983 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050102101 Protocolo: 2008155495 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: PHILLIPE LIMA MORINI REP/P/S/PAI NIVALDO MORINI ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.29734 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070057210 Protocolo: 2008158401 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 APDO: JOSE LOPES CREDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.29825 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011194753 Protocolo: 2008157841 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: CESAR ROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA RJ0136738 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.30668 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610038063 Protocolo: 2008163216 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IRACY MARTINS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31933 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070012133120 Protocolo: 2008168844 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 APDO: MARIA NIVEA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32267 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041655 Protocolo: 2008170962 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.32467 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070041796370 Protocolo: 2008172297 APTE: DIEGO PORTO ROBAINA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.32496 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692621 Protocolo: 2008172470 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO: FERNANDO VALENTIM FILHO ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.32502 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111696 Protocolo: 2008173330 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO RJ0078196 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.33655 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20082030062072 Protocolo: 2008179379 APTES: EDNA RAMOS TAVARES PATRICIA TAVARES INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA..\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33765 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032080068112 Protocolo: 2008178331 APTE: JOSE ROBERTO BORGES DOS SANTOS E S/MULHER MARIA CANDIDA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 APDO: CLOIFF NUNES DUARTE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.34113 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011605581 Protocolo: 2008180529 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: JOSENILSON BRAGANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34197 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070012349759 Protocolo: 2008180579 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: ISABELLE GUIMARAES CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA RJ0143342 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\nId: 586514"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "586513": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200831292 IMPTE: SYLVIO DA SILVA SOARES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA RJ0130677 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO IMPDO 3: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESPACHO EXARADO NA PETICAO N. 185761 (MOV. 19): J. RETIRE-SE DE PAUTA, AGUARDANDO A INICIATICA DO SUBSCRITOR DESTA PETICAO PARA NOVA DESIGNACAO QUANDO OBTIVER ELE ALTA MEDICA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33391 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050011501052 Protocolo: 2007341598 AGTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 AGDO: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: OFICIE-SE, DE ORDEM, A EGREGIA 12a. CAMARA CIVEL DESTA CORTE DE JUSTICA, PARA QUE INFORME A RESPEITO DA ACAO RESCISORIA 393/2007, REFERIDA NESTES AUTOS CONFORME FLS. 337/340, SE HA ALGUMA DECISAO ANTECIPATORIA DA TUTELA PRETENDIDA E EM QUE TERMOS FOI OU NAO CONCEDIDA, SOLICITANDO, SE POSSIVEL, COPIA DE REFERIDA DECISAO, CASO HAJA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2966 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010385645 Protocolo: 200824773 AGTE: MARIA BAPTISTA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CAIXA GERAL S A SEGURADORA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DEFIRO O PRAZO PEDIDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12692 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011156998 Protocolo: 2008117960 AGTE: CIRILO FERMINO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: PELO QUE VERIFICO O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DO SUBSTABELECIMENTO, SEM RESERVA DE PODERES ...CONTUDO, NA CAPA DO RECURSO, CONSTA OS PATRONOS ANTIGOS... DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 146 DETERMINANDO QUE SEJA LANCADO O NOME DOS PATRONOS... DEVENDO SER REABERTO O PRAZO PARA QUE O AGRAVADO APRESENTE SUAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15671 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010225135 Protocolo: 2008147921 AGTE: MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 AGDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS OPICE FILHO SP0065311 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO PARA QUE ESCLARECA SE O IMPUGNANTE, ORA AGRAVADO, JA HAVIA CUMPRIDO O RESTANTE DE SUA OBRIGACAO CONTIDA NA SENTENCA E, CASO POSITIVO, ESCLARECA SE A DECISAO ORA HOSTILIZADA EXTINGUIU A EXECUCAO EM FACE DA SATISFACAO INTEGRAL DA OBRIGACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15927 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011485376 Protocolo: 2008149478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPPAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, DE ORDEM, DANDO CIENCIA AO JUIZO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17313 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RATIFICACAO DE PROTESTO MARITIMO 20080240005770 Protocolo: 2008163658 AGTE: KLAUS DIETER KOMNING ADVOGADO: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES RJ0134595 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO DO AGRAVANTE, ESCORADA INCLUSIVE EM JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL, E CONSIDERANDO O RISCO DE PREJUIZO IRREVERSSIVEL AO MESMO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2) OFICIE-SE, DE ORDEM, O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, INFORMANDO-O DO CONTIDO NO ITEM 1 RETRO. 3) APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010743448 Protocolo: 2008175396 AGTE: RENATA BOTELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SILVIA BOTELHO VALENTE RJ0055909 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE RESIDENCIA MEDICA CEREMERJ Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NAO VI NOS AUTOS QUALQUER MANIFESTACAO DO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA NO SENTIDO DE TER A IMPETRANTE INTEGRANDO O SEU QUADRO MEDICO. INDIQUE A AGRAVANTE A FOLHA DO PROCESSO QUE A LEVOU AFIMAR TAL FATO AS FLS. 14. ASSINO-LHE O PRAZO DE 48.00 HS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 980012056983 Protocolo: 2008178482 AGTE: ALEXANDRE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA RJ0019667 AGDO: BERNARDO BRITES SANTANA DA SILVA REP/P/S/MAE ANA LUCIA BRITES PINTO E FREITAS ADVOGADO: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE O AGRAVADO... 3) OFICIE-SE DE ORDEM. 4) APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19009 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070380061755 Protocolo: 2008179435 AGTES: BARENBOIM & CIA LTDA PEDRO BARENBOIM GLORIA LEA KHODARI ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19151 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420121277 Protocolo: 2008180441 AGTE: OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO RJ0133442 AGDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS RJ0071892 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE O AGRAVADO... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19264 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010444234 Protocolo: 2008181470 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDO: JEANE SANTOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS RJ0021663 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE A AGRAVADA... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19291 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010400233 Protocolo: 2008181567 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19406 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011792167 Protocolo: 2008182992 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA RJ0151056 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: CARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2004.001.18457 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 920010982009 Protocolo: 2004134062 APTES: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A IVAN NAGLE JOSE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 APDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES RJ0118185 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AO APELANTE, APOS AO MP.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.51196 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011500310 Protocolo: 2007260600 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: LEILA DE FREITAS MENEZES (FALECIDA) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO DOS HERDEIROS, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nId: 586513"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "586516": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO FERREIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007328709 IMPTE: DAYANE VASCONCELLOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2708 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.213706-9 Protocolo: 200824469 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: GABRIELA CATALINA THOME DE PAULA SEPULVEDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10669 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (TB 20317) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.207.000324-2 Protocolo: 200899650 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDO 1: RAQUEL CAETANA BRAGIAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA 0053553RJ AGDO 2: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO BRAGIAO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.100.004231-6 Protocolo: 2008113361 AGTE: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AYRES BARRETO 0080600SP ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE RODRIGUES DUARTE COSTA 0179027SP ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12021 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.007226-8 Protocolo: 2008112738 AGTE: RICARDO TRANCOSO GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL ADVOGADO: DR(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA 0096548RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.201464-6 Protocolo: 2008146262 AGTE: MARIA JOSELITA DE LUNA RAMOS ADVOGADOS 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.13604 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.094245-9 Protocolo: 2008071727 APTE: JOSE AUGUSTO ALVES BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.18563 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.002685-9 Protocolo: 2008100382 APTE 1: SERGIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI SILVA 0030088RJ APTE 2: MALAQUIAS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO 0119539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.27948 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.042091-8 Protocolo: 2008148816 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: PATRICIA RIBEIRO AMERICO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.28773 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.040178-3 Protocolo: 2008145847 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDO: SIMONE ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.28843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.009970-8 Protocolo: 2008153187 APTES: ELIANA RODRIGUES MOURA SERGIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ APDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.28915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.096073-9 Protocolo: 2008154540 APTE: NELIEL PAULA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.29649 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008247-0 Protocolo: 2008158331 APTE: CARLOS ROBERTO FONSECA GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS 0130838RJ APDO: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.30647 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.003.006562-9 Protocolo: 2008163259 APTE: JERRI ADRIANE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.30731 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008198-0 Protocolo: 2008162203 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ APDO: HENRI LEOPOLDO KILLER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.31439 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.015164-6 Protocolo: 2008166946 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APDO: MARILIA DA PENHA MORAES SILVA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE 0137629RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.31718 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044563-0 Protocolo: 2008169100 APTE: PLACE EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ APDO: MARIZA OLIVEIRA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO 0084192RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO 0055686RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.31791 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.205.012356-8 Protocolo: 2008169416 APTE: JORGE SANTANA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.32403 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.006253-8 Protocolo: 2008172752 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ 0120488SP APDO: REGINA DE ASSIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO 0055566RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.32765 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.208.011142-8 Protocolo: 2008174315 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: HEITOR DE PAIVA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO 0073339RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.32861 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.003499-0 Protocolo: 2008174191 APTE: JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32948 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.000596-0 Protocolo: 2008173754 APTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APDO: FLAVIA RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO 0147828RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nId: 586516"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "586515": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.40908 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060011410255 Protocolo: 2007206166 APTE 1: DULCINEA FIUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ RJ0119899 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Relator Designado: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO 0\r\n\r\nId: 586515"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "586517": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20060360058529 Protocolo: 200820912 IMPETRANTE: CARLA ADRIANA BENATI FARIAS OAB/RJ 95080 PACIENTE: AMERICO JOSE FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16308 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010468099 Protocolo: 2007179640 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 AGDOS 1: JOSE ESCOBAR FONTES VERA VANIA SANTOS ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 INTERESSADO: EDGAR TAVARES CRESPO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 990011715328 Protocolo: 2007253457 AGTE: SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA REP/P/S/COMISSARIO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037391 Protocolo: 2007349255 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041576 Protocolo: 2007349264 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOAO RENATO MAZZINI RODRIGUES PEREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011284869 Protocolo: 2007360755 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA MARIA PUGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS RJ0116891 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.41 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070610047866 Protocolo: 2007374562 AGTES: MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA HOMERO DA ROCHA FILHO MARIA CRISTINA DA ROCHA PAULO CESAR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 AGDO: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ RJ0136631 ADVOGADO 2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RJ0140973 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.465 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: TOMBO 15417 - RESCISAO DE CONTRATO 20010650004841 Protocolo: 20082999 AGTE: ROGERIO CRESPO GUALDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RJ0001603B AGDO: MARIA APARECIDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRA MENTO PACHECO RJ0070095 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.975 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010038327 Protocolo: 20088478 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDO: TV OMEGA LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011618839 Protocolo: 200845082 AGTE: ANAYR TAQUINI TRANHAQUI ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080040052144 Protocolo: 200884678 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 AGDO: JOSINALVA DA SILVA SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080040052144 Protocolo: 200884678 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 AGDO: JOSINALVA DA SILVA SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11535 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010609470 Protocolo: 2008108827 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: WANDA DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12240 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAS E MORAIS 20070070000776 Protocolo: 2008115669 AGTES: ROSANE DOS REIS MARTINS JOSE MARCIANO PEDERSOLI MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RJ0133640 AGDO: UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13153 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011618527 Protocolo: 2008123540 AGTE: SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CARLOS EMOINGT RJ0025592 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO MARCONDES SP0078658 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14042 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010684922 Protocolo: 2008132290 AGTE: JORGE LUIZ MATHEUS ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010375745 Protocolo: 2008134756 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PRUE ACESSORIOS DE ARTIGOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MAGALHAES CID RJ0112020 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS VIEGAS SANTOS RJ0112847 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011082897 Protocolo: 2008141003 AGTE: EDISON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 AGDO: HOSPITAL DE CINICAS DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15480 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070140027029 Protocolo: 2008145766 AGTE: VERA REGINA HENRIQUES GOMES ADVOGADO: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RJ0114429 AGDO: MARCELLO CRESPO GOMES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA RJ0120498 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15856 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838275 Protocolo: 2008148583 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17673 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: (TB 5462) EXECUCAO FISCAL 970120002264 Protocolo: 2008166893 AGTES: SUCOS FELICIBAR LTDA LANCHONETE IMPERIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIAO PROCURADOR: VITOR TADEU CARRAMAO MELLO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA, NOS TERMOS DOVOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.44860 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080046578 Protocolo: 2007222696 APTE 1: JORGE LUIZ TERRES PEREIRA JUNIOR ASSIST/P/S/MAE MARIA SOCORRO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS RJ0076174 ADVOGADO 2: DR(a). MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS RJ0126637 APTE 2: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS ANTONIO TAVARES RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, E DEU-SE PROVIMENTO AO 3o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48504 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL C/C INDENIZATORIA E ALIMENTOS 20050020171089 Protocolo: 2007245240 APTE: MARCIA LUCIA ABATH FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES RJ0108012 APDO: JOSE CORDEIRO CONTENTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49114 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040010651611 Protocolo: 2007248785 APTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS RJ0018392 APDO: EDINEA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA RJ0013121 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50005 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010167353 Protocolo: 2007253735 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 APTES 2: STEPHANE ANSELMO DE MORAES REP/P/S/MAE FLAVIA ANSELMO UMBILINO YURI FERREIRA MARTINS REP/P/S/PAI ROBSON DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50005 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010167353 Protocolo: 2007253735 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 APTES 2: STEPHANE ANSELMO DE MORAES REP/P/S/MAE FLAVIA ANSELMO UMBILINO YURI FERREIRA MARTINS REP/P/S/PAI ROBSON DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040191807 Protocolo: 2007261115 APTE: LUCIANITA RAFAEL CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 APDO: LAR UTIL BAZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nQuebra 028. APELACAO CIVEL 2007.001.52556 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010887586 Protocolo: 2007271957 APTE: JOAO LUIZ ALVES MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0112370 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52617 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010575997 Protocolo: 2007273547 APTE: ESPOLIO DE KATHLEEN MARY DIODATI REP/P/S/INV ADELE MOIRA DIODATI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: EGLE TEGAMI DE CARVALHO COSTA RONALDO JOSE DA SILVA CHIFTON RILEY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES RJ0020829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES RJ0082902 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52983 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010583039 Protocolo: 2007277920 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDO: AMELIA DOS REIS SILVERIO GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53636 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE MULTA E INDENIZATORIA 20050020073778 Protocolo: 2007282450 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ALEXANDRE PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS RJ0031519 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090033886 Protocolo: 2007282870 APTE: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: MARILENA SENRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070260007400 Protocolo: 2007313001 APTE 1: R D DISTRIBUIDORA ITAPERUNENSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO RJ0061355 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010669337 Protocolo: 2007313169 APTE 1: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRENE MODESTO JOURAND ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL MOREIRA DE SOUSA RJ0108186 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.62489 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420015358 Protocolo: 2007329043 APTE: JEFFERSON BECK DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 APDO: PETROBOATE BAR RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO RJ0004374 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011379598 Protocolo: 2007334510 APTE: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA RJ0020135 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63891 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011506428 Protocolo: 2007338059 APTE: ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030660324289 Protocolo: 2007339773 APTE: EDSON JOSE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES RJ0112491 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES RJ0111016 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.65162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011022607 Protocolo: 2007347494 APTE: CIRLENE LIBERATO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.65781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011290351 Protocolo: 2007350853 APTE: AHYLTON DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS RJ0145245 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011473770 Protocolo: 2007350783 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO MARIA SALVADORA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66851 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010994774 Protocolo: 2007355849 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.67064 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010786371 Protocolo: 2007356390 APTE 1: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 ADVOGADO 2: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO RJ0113112 APTE 2: MARIA DO CARMO CALDAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA RJ0110577 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH LERNER RJ0088775 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.68132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231551 Protocolo: 2007363662 APTE: GERALDO LOURENCO HIGINO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: APOS VOTAR O DES RELATOR PROVENDO O RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1o VOGAL EM CONTINUACAO: VOTOU O 1o DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A 2a DES. VOGAL ACOMPANHANDO-O. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO P/ ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.68304 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010480642 Protocolo: 2007363193 APTE: JOSIAS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR PROVENDO O RECURSO, PEDIU VISTA O 1o DES. VOGAL EM CONTINUACAO: VOTOU O 1o DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A 2a DES. VOGAL ACOMPANHANDO-O. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.68663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011354650 Protocolo: 2007364983 APTES: ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA VICTOR CONSTANTINO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANUEL POSE GIL RJ0037932 APDO: ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.68736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E SUSTACAO DE PROTESTO (2006.066.011971-8) 20060660135803 Protocolo: 2007362412 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: RECIBRAS B3 RECICLAGEM DE OLEO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS RJ0121466 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.69648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPUSORIA 20062090009744 Protocolo: 2007370455 APTE: SANTO CUPELLO NETO ADVOGADO: DR(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO RJ0145884 APDO: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.(E.D DA EPARK)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.69648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPUSORIA 20062090009744 Protocolo: 2007370455 APTE: SANTO CUPELLO NETO ADVOGADO: DR(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO RJ0145884 APDO: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.(E.D. DE SANTO CUPELLO)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010348077 Protocolo: 2008000968 APTE: JOSELAIDE BEZERRA RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO RJ0124595 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010378537 Protocolo: 2008004255 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDO: HUGO GUEDES BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA RJ0121621 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.1407 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030011512150 Protocolo: 2008005786 APTES: ANGELA CORREA DE SOUZA DEBORA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA RJ0112442 APDO: ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3462 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011199306 Protocolo: 2008015639 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 APDO: HAMAN PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.4331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010931892 Protocolo: 2008020797 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 APDO: ANTONIO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.4956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040520022928 Protocolo: 2008022549 APTE: FERNANDO CESAR MELE ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA RJ0029140 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA RJ0105248 APDOS: IZABELLE SIMOES VIEIRA ROBERTA SIMOES VIEIRA REP/P/S/MAE CLARISSE DE ALMEIDA SIMOES JULIANA DA SILVA MARTINS VIEIRA REP/P/S/MAE CREUSA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.5092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062080159927 Protocolo: 2008024159 APTES: LUIZ PHILLIPE GOMBERG DAS VIRGENS MARIANA GOMBERG DAS VIRGENS REP/P/S/MAE REGINA GOMBERG ADVOGADO: DR(a). HENRY LYONS RJ0092349 APDO: JORGE ANTONIO DAS VIRGENS ADVOGADO: DR(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO RJ0101235 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.5099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010197312 Protocolo: 2008025318 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTE 2: COPA AIRLINES COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION S A ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL RJ0130948 APDO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.5190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010245835 Protocolo: 2008025257 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: CECILIA CALICHMAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.6086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TITULO CAMBIAL 20040080075753 Protocolo: 2008028215 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.6672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011375486 Protocolo: 2008034411 APTE: JOSE ALFREDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.6902 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420091686 Protocolo: 2008034580 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 APDO: LIJA SICILIANO DE TOLEDO BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO RJ0017955 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210028339 Protocolo: 200839756 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: ELIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7706 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011254639 Protocolo: 2008040638 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: GILDA LACERDA DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS RJ0033082 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010500318 Protocolo: 2008042993 APTE: NEIDE DOMINGUES DELBONS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.9363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010846636 Protocolo: 2008048795 APTE: MAURICIO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 APDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.10133 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 20042020045699 Protocolo: 2008053160 APTE: PEDRO TAVARES DE MELO ADVOGA DO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.10539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048153 Protocolo: 2008054398 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11367 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20062040162850 Protocolo: 2008059004 APTE: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: SANDRO LOPES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS RJ0100656 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.11635 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050020064613 Protocolo: 2008062218 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 APDO: EMPREITEIRA NBS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.11656 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010854216 Protocolo: 2008059868 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: DENISE DIAS RAPOZO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.11717 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420030312 Protocolo: 2008060871 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 APDOS: MARCIO JOSE QUINTELLA YARA LUCIA DE PAULA ALBANO ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.11804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011067366 Protocolo: 2008062450 APTE 1: DAMIANA FROES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FERREIRA RJ0140447 APTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0115783 APDO 1: AS MESMAS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12354 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010970198 Protocolo: 2008065285 APTE: GILDO FRANCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0088022 APDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.12858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080026691 Protocolo: 200867728 APTES: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES LIDIA DE CAMPOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IOLE ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO RJ0015378 ADVOGADO 3: DR(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO RJ0045327 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.12894 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706541 Protocolo: 2008067532 APTE: RITA DE CASSIA DE QUEIROZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES RJ0115330 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.12960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010862319 Protocolo: 2008067545 APTE: ADEMAR GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.13131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580019835 Protocolo: 2008070184 APTES: TNL PCS S A TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: BELIRA PEREIRA TELES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.13131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580019835 Protocolo: 2008070184 APTES: TNL PCS S A TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: BELIRA PEREIRA TELES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.13150 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2007.001.066147-8 20070011679193 Protocolo: 2008070230 APTE: PROMOVENDO COMUNICACAO PRODUCAO EDITORA COMERCIO E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERNANDEZ SP0130561 APDO: RADIO O DIA FM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS RJ0093580 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.13916 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210277728 Protocolo: 2008073173 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA RJ0118614 APTE 2: KATIA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.14020 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010680072 Protocolo: 200875099 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: MARCUS VINICIUS RAUNHEITT TORRES CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO RJ0105042 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.14282 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011168966 Protocolo: 2008075032 APTE 1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APTE 3: GUILHERME COSTA GAMA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO. QUANTO AO MERITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o E AO 3o.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.14409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050010076424 Protocolo: 2008076528 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: PRISCILA DOS SANTOS COSTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.16045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011361278 Protocolo: 2008086599 APTE: REGINA PAULA GOMIDE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 APDO: CONSTRUTORA ATERPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO MG0036034 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN CARLOS CAIXETA MG0036589 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.17370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011058973 Protocolo: 2008092591 APTE: HUMBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO RJ0079893 APDO: BV FINACEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIANO BELINATI GARCIA PEREZ PR0024102B Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.23677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ORDINARIA 94.001.032902-1 TB 16236) 20060011594525 Protocolo: 2008128462 APTE 1: ZELIA SALVADOR THOME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 APTE 2: SEBE ENGENHARIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.23827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO CREDITICIA C/C DANOS MORAIS 20062070003591 Protocolo: 2008127495 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.25897 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061720 Protocolo: 2008137638 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SIDONIO MONTEIRO CARVALHO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.26886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 980010821878 Protocolo: 2008143083 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: LUIZ ALBERTO COLACO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RJ0076590 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.27288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017445 Protocolo: 2008144945 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 586517"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "586518": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070660164908 Protocolo: 2008142492 IMPETRANTE: KARINA GONCALVES JASMIM(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 930.848-7) PACIENTE: RICARDO FLORES CORDEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040540011316 Protocolo: 2008128182 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADO 1: NOVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE AGOSTINHO PORTO P/S/REP/LEGAL INTERESSADO 2: MOACIR DE SOUZA BRASIL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA(DE AUSENCIA) 20070610051997 Protocolo: 2008142311 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS INTERESSADO 1: JANAINA DA TRINDADE NUNES AHMAD INTERESSADO 2: EDUARDO BATISTA AHMAD(AUSENTE) Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.708 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008155246 IMPTES: CORONA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA CIGAR CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6887 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INTERDITO PROBITORIO 20080710001489 Protocolo: 200864319 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA RJ0130520 AGDO: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: HUMBERTO MARASSI Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9493 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011177718 Protocolo: 200889044 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: GENILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9560 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070080069773 Protocolo: 200889594 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: RAQUEL DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062090053861 Protocolo: 200891205 AGTE: HELIO LACS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: SELMA DE SOUZA BRANDINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010709106 Protocolo: 2008101018 AGTE: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 AGDO: KATIA CHEDID Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34322 ACAO DE COBRANCA 20002030023966 Protocolo: 2008101832 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO 1: CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO 2: ELIAS DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA RJ0061371 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010346435 Protocolo: 2008102885 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES DF0007083 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011112680 Protocolo: 2008104231 AGTE: RAFAEL COZER ANTAKI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 AGDO: BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES RJ0123253 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11068 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080010474360 Protocolo: 2008104182 AGTES: JOSE JOAO DA SILVA MARINALVA DE FRANCA SILVA FERNANDA DE FRANCA SILVA FERNANDO DE FRANCA SILVA ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012645683 Protocolo: 2008118945 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO RJ0121556 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20080010537319 Protocolo: 2008118220 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCELO PAIVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ RJ0133686 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080010530052 Protocolo: 2008121132 AGTES: JOSE FONSECA DE OLIVEIRA ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO AUGUSTO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 AGDOS: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA HERACLITO DANTAS DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARRIEU SP0086665 INTERESSADOS: UNICA PARTICIPACOES LTDA NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA H DANTAS CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA SPEEDBOAT SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA FLUNAVE FLUVIAL NAVEGACAO LTDA SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O EXAME DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELOS AGRAVADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13376 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070790016968 Protocolo: 2008124663 AGTE: LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO RJ0143504 AGDOS: IVO AUGUSTO DE ABREU PUGNALONI YEDDA DOMENECH DORA PETZOLD NAIDA VANIA GOMES NELSON IVAN PETZOLD MAURO GOMES ANDRE GOMES EDUARDO GOMES LEILA MARIA DE ABREU PUGNALONI AIDA PUGNALONI CLARA MARIA PUGNALONI ELIO AUGUSTO DE SOUZA PUGNALONI ANDREA DE SOUZA PUGNALONI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO RJ0133442 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14102 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000020154512 Protocolo: 2008133002 AGTE: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14266 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080790012084 Protocolo: 2008135301 AGTE: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 AGDOS: AIDA PUGNALONI IVO AUGUSTO DE ABREU PUGNALONI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14569 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 990011524067 Protocolo: 2008138269 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO: DR(a). MARIANA ABBES EMERY RJ0142066 AGDO: SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000019174 Protocolo: 2008141211 AGTE: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA RJ0027846 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES EDSON VASCONCELOS (1o VOGAL).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380518512 Protocolo: 2008150657 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: EMA IZABEL VITORIO DOMICIANO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES RJ0083783 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO (TB 19392) 960010096006 Protocolo: 2008154740 AGTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO PLATA BONDIM ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0142478 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16546 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370054900 Protocolo: 2008156204 AGTE: CHRISTIANE SENA ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO RJ0127127 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16680 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080040115828 Protocolo: 2008157506 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO RJ0002692 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FERREIRA ROCHA RJ0129042 AGDO: MARINEA MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA RJ0113417 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16948 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080630025490 Protocolo: 2008160428 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: VAGNER LUIS CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010835513 Protocolo: 2008162154 AGTE: NORMA ORLANDO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 AGDO: ESTER MUGUET FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUDI RJ0019207 AGDOS: JOSE AMILKAR MELO SYLVIA ACQUARONE MELO MARCELO AUGUSTO TUTTMAN SUZANA PEIXOTO TUTTMAN SERGIO RIBEIRO DE MENEZES CRISTIANA MENDONCA DE MENEZES ANDREA DA SILVEIRA AGUIAR EDUARDO DA SILVEIRA AGUIAR ADRIANA DA SILVEIRA AGUIAR MARIA DA GLORIA PELETEIRO BERNADO ANA BEATRIS RIBEIRO GUIMARAES ANTONIO CARLOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR RJ0106551 AGDO: SANCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17283 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 990011524067 Protocolo: 2008163350 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDO: SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18105 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010621183 Protocolo: 2008171550 AGTES: JOSE ILAN REZNIK JACQUELINE LEITE VIANA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 AGDOS: SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2008.006.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.042.005254-3 ORDINARIA - 4 VARA CIVEL DE PETROPOLIS (DUPLO GRAU DE JURISDICAO 1265/07 - 4 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008154686 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS RJ0116991 REU: ABILIO THOMAZ QUADRADO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DO E. ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2004.001.29861 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010240016752 Protocolo: 2004214570 APTES: VALERIO CORREIA DA SILVA LOURDES TEREZINHA BARRETO MARTA DO NASCIMENTO VIANA MARIO CESAR MARTINS CORREA NATALICE FERREIRA DE SOUZA KIOKO TAKAIZUME INOUIE APARECIDA REGILENE BERALDO DE OLIVEIRA MARIA VERA LUCIA DA SILVA DORCAS ROSA DE SA SANCHEZ WALTER BRITO DE ALMEIDA ELIANA DA SILVA BARRETO MARIA HELENA DA ROCHA BORGES ANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA CONCEICAO ESTER BUTLER LAGE DO AMARAL MARIA CANDIDA MOTO DE SIQUEIRA MARCIO ALEXANDRE TARGUETA DE SOUZA VALDIRENE ALVES DE SOUSA JORGE LOPES MACHADO ELIZABETH SUZANO COELHO MARCIA DA SILVA KAPTZKI EMIDIO JORGE MARTUSCELLO COUTINHO ELINA CABRAL DA SILVA CELIA RIBEIRO XAVIER CALLEGARIO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE RJ0128083 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO RJ0083101 ADVOGADO 3: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8526 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030210187287 Protocolo: 2007040163 APTE 1: LAURIDES CONCEICAO LIVRAMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ RJ0102393 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC ADVOGADO 1: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DE MOURA PENNA SOARES RJ0090881 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660162491 Protocolo: 200767531 APTE: WILSON MARCELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53321 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011453282 Protocolo: 2007279891 APTE: TANIA MARIA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RJ0117825 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63534 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010405170 Protocolo: 2007336521 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10158 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210223158 Protocolo: 2008053249 APTE 1: BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APTE 2: GEROMAR FARIAS JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO RJ0136053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755357 Protocolo: 2008080285 APTES: ESPOLIO DE ERNESTO GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL ESPOLIO DE LUCY MARKUS GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070022368 Protocolo: 200880302 APTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO (2003.001.002702-0 DISSOLUCAO DE SOCIEDADE) 20030010611222 Protocolo: 2008082139 APTE: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES REP/P/S/INVENTARIANTE RACHEL SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDO: ANTONIO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16405 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010470999 Protocolo: 2008087674 APTE: VANISIA MAIA DA ISLVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010112665 Protocolo: 2008089395 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: FELIPE GONCALVES BASTIANELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080452 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.16527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060042276 Protocolo: 2008089160 APTE: AMANDA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES DE SOUZA LIMA RJ0135275 ADVOGADO 2: DR(a). ALECSANDER HEISER RJ0143255 APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.16850 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010574790 Protocolo: 200890740 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 4: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APTE 2: MAYSA ALVARO MENDES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, VENCIDO O DES REVISOR QUE PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17130 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052040096800 Protocolo: 200890011 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 APDO: AGENOR DOS SANTOS PILAR REP/P/S/CURADORA ZILDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17384 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010708337 Protocolo: 2008090699 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: EDLA MACHADO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.17842 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060110060272 Protocolo: 2008095369 APTE: MARCO AURELIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA CELMA DA LUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.17995 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040948952 Protocolo: 2008094628 APTE: SONIA PERES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO RJ0110296 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS RJ0036616 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.18089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011346830 Protocolo: 2008095345 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ALBECIR HOLANDA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA RJ0118206 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.18093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011189510 Protocolo: 2008095428 APTE 1: MARILANE DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA RJ0069534 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA FERREIRA ALVES RJ0098117 APTE 2: DELANE BORGES ADVOGADO: DR(a). DELSON PEREIRA DA SILVA RJ0134747 APDO: EVELYSE LEMOS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NAO SE CONHECEU DO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.18110 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2007.001.173714-4/A) 20070011737144 Protocolo: 2008096799 APTE: APOLONIA DO NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.18516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010775296 Protocolo: 200897907 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: MARIA ISABEL DE SOUZA RAMOS P/SI E REP/ASSIST/S/FILHOS JUAN RAMOS VENTURA E ROBSON RAMOS VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18573 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011504158 Protocolo: 2008098518 APTE 1: GILSON CAVALCANTE DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18848 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.002.008996-0) 20010020212964 Protocolo: 2008101380 APTE: DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR..\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18948 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010100973 Protocolo: 2008101274 APTE: SANDRA HELENA LAPICO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.18977 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070011508386 Protocolo: 2008101215 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBELIO LIMA DE ARAUJO RJ0142162 APDO: JEZIEL SOARES MONT VANEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19017 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20060011192756 Protocolo: 2008101569 APTE: WINDOR ANTONIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA RJ0065634 APDOS: MARCOS SGMARAGD CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19080 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870048524 Protocolo: 2008102772 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APDO: MARIA NAZARETH FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010576554 Protocolo: 2008104678 APTE: LEVINDO CASSIANO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.19635 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010798377 Protocolo: 2008104019 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 APTE 2: MARIA FERNANDA SILVERIO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO DO 2o RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19689 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011265899 Protocolo: 2008104612 APTE: MARLENE CELINA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19709 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040660175614 Protocolo: 2008103557 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APDO: JURANDIR SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.19832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043600 Protocolo: 2008105371 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOABSON MARTINS CAHY Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBGARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.20011 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670038971 Protocolo: 2008103546 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO RJ0059898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: LEONICE FREITAS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059266 Protocolo: 2008108943 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VINCENZO MAIROTA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.20594 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011285424 Protocolo: 2008109868 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: NELMA DA GLORIA TITO BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.21619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 8398 970039691090 Protocolo: 2008114357 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: NELSON ROBERTO VAZ MOREIRA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.21830 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046140 Protocolo: 2008117278 APTE 1: VAGNER SEBASTIAO DA SILVA PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TEERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.21934 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010986823 Protocolo: 2008118538 APTE 1: SILVANA MARIA LOPES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DE-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DEU-SE COMO PREJUDICADO O EXAME DO 1o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.22198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020041709 Protocolo: 2008119212 APTE 1: EVALDO VIEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.22368 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011203216 Protocolo: 2008122194 APTES: JOAO FERREIRA DE UZEDA IEDA MARGARIDA ALVES DE UZEDA TANIA LAVES DE PARIS JOEME ALVES DE UZEDA JEAN ALVES DE UZEDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.22961 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 990010715011 Protocolo: 2008123284 APTE 1: CELIA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA RJ0138379 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RJ0127400 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.23011 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010815196 Protocolo: 2008123639 APTE: SONIA SILVA COLETO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI ACOLHIDO O INCIDENTE DE FALSIDADE E REMETEU-SE OS AUTOS AO ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.23053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020116722 Protocolo: 2008123974 APTE 1: SOLANGE FIGUEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.23152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012130105 Protocolo: 2008124223 APTE: MARLENE DE SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.23179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011154244 Protocolo: 2008121645 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0108402 APTE 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: JONES COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.23474 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010846232 Protocolo: 2008126915 APTE 1: JUCILEA PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.23667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063880 Protocolo: 2008127490 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO FERREIRA DA CUNHA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.23887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063363 Protocolo: 2008127518 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: JOAO EDUARDO DA SILVEIRA SERPA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.24206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011172323 Protocolo: 2008129414 APTE: LUIZ SEVERO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO FERNANDES RJ0037219 APDO: AUTO RIO PARATY LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DAVID FERNANDES RJ0138232 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.24469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062139 Protocolo: 2008129999 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS THEODORO DIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.25851 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010610072240 Protocolo: 2008137562 APTES: MARCIA HELOISA SANTOS DE ALMEIDA MARTHA LETICIA SANTOS DE ALMEIDA BRUNO MURILO SOARES DA COSTA LEONARDO BARRETO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RJ0084362 APDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.26144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066054 Protocolo: 2008139357 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.26212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059153 Protocolo: 2008139388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MESON ENGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.26276 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060010164431 Protocolo: 2008140331 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.26280 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040040123300 Protocolo: 2008140673 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ESPOLIO DE NALVA BARBARA PALTRINIERI ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO RJ0129991 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.26296 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUTIVA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS 20040040480583 Protocolo: 2008140674 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ESPOLIO DE NALVA BARBARA PALTRINIERI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO RJ0129991 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.26407 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20072080050907 Protocolo: 2008140779 APTE: CLARA ATHANASIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO RJ0082645 ADVOGADO 2: DR(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FI LHO RJ0033345 APDO: HEITOR ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0044107 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.26548 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660130339 Protocolo: 2008140694 APTE: A J LOPES ELLER BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO RJ0096499 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO RJ0073305 APDO 1: JPJ MADEIRAS EMPRESARIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA RJ0070195 APDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.26575 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010174450 Protocolo: 2008142808 APTES: AUREA TEIXEIRA PINTO HELENA MARIA BOCATER KATIA DA SILVA CABRAL MARIA CARMEM FREIRE LEITAO MARIA FATIMA DA COSTA SILVA REGINA SANTOS ARAUJO SONIA BATALHA ALVARES ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 APDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 APDO 2: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL PREVIRB ADVOGADO: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA RJ0057415 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.26810 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010621262 Protocolo: 2008143280 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES RJ0080102 APTE 2: ALCEU HERCULANO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA RJ0018688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.26851 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO = 42620 20070210140863 Protocolo: 2008142416 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 APDO: ROSEMBERG RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.27123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010633434 Protocolo: 2008144282 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.27181 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020036037 Protocolo: 2008144873 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 APDO: MARINA DO NASCIMENTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ROSA GONCALVES RJ0135280 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.27186 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011205158 Protocolo: 2008144334 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: FABIANO LINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE RJ0087362 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE RJ0106062 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.27196 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010615751 Protocolo: 2008144337 APTE: ALEXANDRE DELLATORRE CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES RJ0142911 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.27237 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066261 Protocolo: 2008144901 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCY LAMAR BRANTLY Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.27480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010298013 Protocolo: 2008146087 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: CRISTINA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.27558 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030064250 Protocolo: 2008147161 APTE: FABIO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO CAMARA SOARES RJ0128023 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO RJ0069900 APDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA ADVOGADO 1: DR(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR RJ0135557 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARQUES BRANDAO RJ0130377 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.27584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050840005488 Protocolo: 2008145848 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: TITO DIAS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.27610 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020280019535 Protocolo: 2008145952 APTES: ESPOLIO DE ISABEL DOS SANTOS MELLO REP/P/S INV HORACIO CARLOS DOS SANTOS MELLO ARISTOTELES DOS SANTOS MELLO REP/P/S INV HORACIO CARLOS DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 APDOS: ALCI DE LIMA BASTOS MARIA DAS GRACAS PAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO RJ0050596 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.27627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059323 Protocolo: 2008142350 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CAMPOS DE ARAGAO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.27639 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20062060044959 Protocolo: 2008149549 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: RAYMUNDA DE SOUZA JORDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.27806 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050144729 Protocolo: 2008149537 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: CLAUDIO BAPTISTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.27944 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050036234 Protocolo: 2008149597 APTE: UBIRATAN DA SILVA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS RJ0146518 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.27949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.120.024946-0 - EXECUCAO FISCAL 20030010848805 Protocolo: 2008148697 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.28257 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042040087031 Protocolo: 2008150702 APTE: ARLETE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VERA LUCIA GODOY DE MELLO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.28457 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010202526 Protocolo: 2008151481 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: JOAO PAULO DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.28545 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010554656 Protocolo: 2008152000 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: JOVANA NUNES COURE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.28601 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117799 Protocolo: 2008152599 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ RJ0095481 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.28620 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020113599 Protocolo: 2008152372 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: LEVI ESCOBAR DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.28688 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011235780 Protocolo: 2008153132 APTE: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.28695 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117246 Protocolo: 2008153074 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: RENATA DE PAULA FREITAS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA RJ0141058 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO PESSANHA RJ0140980 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.28762 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011539186 Protocolo: 2008145896 APTE: ROBERTO JOSE DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO RJ0000891 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.28765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011455977 Protocolo: 2008151939 APTE: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). URSULA PERES BALDNER RJ0108401 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.28849 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010230360 Protocolo: 2008145811 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 APTE 2: TANIA MARIA SALDANHA PEREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MASAHIRO TANABE RJ0062628 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.28996 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080019286 Protocolo: 2008155538 APTE 1: REINALDO PINTO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O EXAME DO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.29163 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 28071-0 EMBARGOS A EXECUCAO (2001.054.017567-7 EXECUCAO FISCAL) 20060540067120 Protocolo: 2008154630 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA PAOLIELLO DE SARTI RJ0114683 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.29166 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210216968 Protocolo: 2008156167 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: ALAN DA MOTTA COELHO ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO RJ0092414 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.29175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.120.036637-5) 20040010457843 Protocolo: 2008154933 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: IRMANDADE DE SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.29270 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011484333 Protocolo: 2008156460 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: RAFAEL FELIX DE ARAUJO ARNOR FELIX DE ARAUJO SEBASTIANA FELIX DE ARAUJO JOSE FELIX DE ARAUJO LUZINETE ARAUJO DA SILVA MARIA FELIX DE ARAUJO MARIA FELIX DA CONCEICAO NAIZA FELIX DE ARAUJO DOMINGOS JOSEFA ARAUJO DA SILVA JACK LACY SILVA DE ARAUJO MARIA LUCIA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.29466 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062030056894 Protocolo: 2008156243 APTE: MARY COELHO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 3: DR(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS RJ0099547 APDO: TERENA ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.29533 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260087325 Protocolo: 2008157552 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.29773 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010454539 Protocolo: 2008157614 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDO: DALVA BENEDITA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA RJ0100648 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.30022 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010855944 Protocolo: 2008159663 APTES: PAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR TATIANA VIEIRA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES RJ0108259 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.30139 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080154711 Protocolo: 2008159972 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: GENIVAL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.30181 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011163570 Protocolo: 2008159084 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 APDO: MARIA VIEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.30442 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060001352 Protocolo: 2008161759 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ADELINO CORREIA DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.30504 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026622 Protocolo: 2008160808 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.30622 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080012566 Protocolo: 2008163093 APTE: ANA BEATRIZ CARVALHO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.30988 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011256270 Protocolo: 2008164383 APTE: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO RJ0143232 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.31135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010141495 Protocolo: 2008164342 APTE: CLAUDIO TORRES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 APDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 586518"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "586520": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.771 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010569094 Protocolo: 2008162284 AUTOR: GENIVAL ACELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.82/83:\"...reformo, em parte, a sentenca, para excluir do julgado a condenacao do Estado a pagar verba honoraria e reduzir o valor dos honorarios impostos a municipalidade para R$ 100,00 (cem reais).\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.805 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010036225 Protocolo: 2008168998 AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls50/51:\"...com base no que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010407989 Protocolo: 2008116010 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.89/90: \"...Pelo exposto, deixo de conhencer o agravo de fls. 77/83\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14610 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20040011330516 Protocolo: 2008138011 AGTES: GIVALDA VASCONCELOS LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 AGDO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.49:\" ... Em razao das informacoes prestadas as fls. 30/31, se mostra evidente a perda do objeto deste agravo de instrumento, restando o mesmo prejudicado, razao pela qual, nego-lhe seguimento, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, ante sua manifesta inadmissibilidade. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18216 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022020129106 Protocolo: 2008171678 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: TERESA GANGEMI SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.220:\"...Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010546180 Protocolo: 2008178117 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOSE GERARDO DE ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.42/43:\"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Proceso Civil porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18925 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011005057 Protocolo: 2008177904 AGTE: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ ADVOGADO: DR(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0079082 AGDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 630/632: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210209656 Protocolo: 2008181544 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: CINIVALDO DIAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 17/19:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19335 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090091037 Protocolo: 2008182246 AGTE: ALANE BEATRIZ VERMELHO ADVOGADO: DR(a). MARIANA CONTINO RJ0138011 AGDO: AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.201/202:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19407 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080460027298 Protocolo: 2008183141 AGTE: SONIA NASARE AZEVEDO ABREU ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA RJ0117608 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.13/15:\"....Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso, com fulcro no art. 557 do CPC\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19431 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080660177140 Protocolo: 2008183133 AGTE: ANACREZIO PINTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 AGDO 1: VIVO S A AGDO 2: BANCA RICHLIN TB & K COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.28/30:\"...Pelo exposto e diante do posicionamento jurispriudencial deste Tribunal, consolidado na Sumula n. 39, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072090155751 Protocolo: 2008184636 AGTE: PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 AGDO: REGINA MARIA DE BARROS ALVES Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 67/68: \"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000031500 Protocolo: 2008187123 AGTE: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS RJ0100644 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.92/95:...\"Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.31945 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20010011256498 Protocolo: 2008169113 APTE: FRANCISCO TEIXEIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: THALLITTA CRISTINA PEREIRA DA CASSIA ADVOGADO: DR(a). YARA MARIA MARQUES SOARES RJ0066868 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.168/171:...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.33329 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680088560 Protocolo: 2008177727 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 34/37: \"...Com estes fundamentos, nego seguimento ao recurso e, declaro, de oficio, prescrito o credito tributario referente ao exercicio de 1997, extinguindo-se o feito, com resolucao de merito, nos termos do art. 269, IV do CPC\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.33496 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680065271 Protocolo: 2008177437 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.36/39: \"...Com estes fundamentos, nego seguimento ao recurso e, declaro, de oficio, prescritos os creditos tributarios referentes aos exercicios de 1993, 1994, 1995, 1996 e 1997, extinguindo-se o feito, com resolucao de merito, nos termos do art. 269, IV do CPC\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.33561 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011252896 Protocolo: 2008176696 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARIA DO SOCORRO VERAS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.107/108:\"...Pelo exposto, dada a manifesta improcedencia so recurso, que tambem contraria a jurisprudencia dominante, nego-lh seguimento liminarmente, com fulcro no artigo 557 do CPC.\"\r\n\r\nId: 586520"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "586519": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3768 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20020010293970 Protocolo: 200833898 AGTES: STEEL HECTOR & DAVIS CONSULTORES LTDA STROETER ROYSTER E OHNO ADVOGADOS CARLOS EMILIO STROETER MICHAEL ROBERT ROYSTER FRANCISCO TOSHIO OHNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO PEREIRA RJ0146022 AGDO: MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0110872 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls. 186:\"A agravada sobre a alegada perda de obejto do agravo. I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000021130 Protocolo: 2008183051 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE AGDO: COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.16:\" 1) Requisito as informacoes; 2) Por se tratar de execucao fiscal, deixo de conceder vistas ao MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010228104 Protocolo: 2008184023 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR RJ0147152 AGDO: ARNALDO OVALLE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA RJ0134594 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.337:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se, com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19645 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER CC PERDAS E DANOS 20070750036853 Protocolo: 2008184856 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ROSANGELA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.60 e verso:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19678 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010110885 Protocolo: 2008185956 AGTE: LEA FERENCZ REID ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA ADVOGADO: DR(a). GEDEL SIMOES SANTANA RJ0050649 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls. 43:\"Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular.Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.44059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010470330 Protocolo: 2007220398 APTES 1: ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA EDUARDO MANHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: COMPANHIA ULTRAGAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CEGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: : DES. ELTON LEME Revisor: DES. ELTON LEME Despacho: Fls.471:\"Recebo os embargos infringentes, pois presentes os pressupostos de admissiblilidade, destacando sua tempestividade, vez que observado o prazo previsto no art. 508, do CPC para sua interposicao. Prossiga-se, nos termos do art. 130, paragrafo 3., do RITJRJ.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.6568 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.97.001.066977-0) 20050011202036 Protocolo: 2008034696 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 APDOS: DALPES PERRO SEBASTIAO COSTA DA ROCHA LUIS CARLOS RAMOS DE MELLO PAULO ROBERTO TUPINAMBA DE FREITAS MACIEL FARIA PRATES DIVINO MARTINS DE OLIVEIRA ADERIO MYRRHA DE MEDEIROS LUIZ ANTONIO DA COSTA GUERRA FRANCISCO JOSE DA ROCHA LIMA FRANCISCO BATISTA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL RJ0032759 Relator: : DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.351:\"Aos credores sobre sobre opleito dde substituicao da penhora formulado a fls.345-346, no prazo de 05 (cinco) dias.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.10924 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010394520 Protocolo: 2008057195 APTE: LUIZ TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 APDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: Fls.451:'Fls. 431 - Nada a prover. O recurso interposto as fls. 364-377 ja foi julgado, restando, portanto, afastada a possibilidade de homologacao da desistencia do recurso ou de homologacao do acordo firmado entre as parte. Deve, pois, o interessado postular o pedido perante o juizo da execucao.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19469 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540139088 Protocolo: 2008104554 APTE: CESAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARISA CRISTINA CARVALHO RJ0048936 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CALDAS SANTOS RJ0138125 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.143:\"Admito os embargos. Prossiga-se. A E. 1. Vice-Presidencia para distribuicao.\"\r\n\r\nId: 586519"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "586521": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020132859 Protocolo: 2008102543 AUTOR: CONDOMINIO APART HOTEL PORTO DE ITAIPU ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA RJ0098748 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES RJ0124264 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 REU 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 REUS 2: MUNICIPIO DE NITEROI EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011679208 Protocolo: 200723211 AGTES: FATIMA SERGIO GIL DA GAMA CARMEN SERGIO GIL ITALA JOSE SERGIO GIL ADVOGADO: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO 1: CARLOS MAGALHAES S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO RJ0145127 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDO 3: VECTRA S A PARTICIPACOES IMOBILIARIAS ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 AGDO 4: CENCOM S/A ADVOGADO: DR(a). CRESTON FERNANDES RJ0023903 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010353725 Protocolo: 2007343970 AGTES: YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ SENRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 AGDO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS RJ0062537 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3510 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011290715 Protocolo: 200832283 AGTE: LUIZ CARLOS SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4390 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010124347 Protocolo: 200838541 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 AGDO: SANDY DA COSTA DUTRA REP/P/S/PAI EDIMAR DE SOUSA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO MENDES DE ARAUJO RJ0133201 ADVOGADO 2: DR(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA RJ0137784 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6216 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010182761 Protocolo: 200856476 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7711 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010495205 Protocolo: 200872260 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA M E MAX GORKI CRUZEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA RJ0046674 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA NEVES DE ARAUJO RJ0098243 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8484 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870014032 Protocolo: 200880155 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN RJ0139419 AGDO: NELSON OTAVIO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS RJ0055402 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8691 Origem: PORCIUNCULA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20070440006810 Protocolo: 200880352 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 AGDO: MARCELO LESSA LANES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA RJ0042116 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9417 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960260001930 Protocolo: 200887631 AGTES: MARIA AMELIA BRANDAO TELMA RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 AGDO: JOSE FRANCISCO COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010683896 Protocolo: 2008117281 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO A P SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA RJ0073078 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701660 Protocolo: 2008126612 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDOS: SIDNEY MARCELLO E S/MULHER OLYDIA DE ANDRADE MARCELLO BERNARDINO MACHADO LEITUGA E S/MULHER WILMA NUNES LEITUGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR RJ0098230 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13585 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL 20070010212260 Protocolo: 2008128161 AGTE: LEONARDO RZEZINSKI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI RJ0120964 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA RJ0147696 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380452562 Protocolo: 2008129228 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: SEBASTIAO CORREA LENIRA CARVALHO HENRIQUE CASSIA RITA HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL -EXECUCAO(2007100002190-9) 20070012114859 Protocolo: 2008132591 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011449741 Protocolo: 2008156659 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010763430 Protocolo: 2007335491 APTE: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 APDO: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI RJ0117160 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1o.VOGAL DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA, VENCIDA A DESa. CELIA MELIGA PESSOA, RELATORA, QUE VOTOU PELA SUSPENSAO DO JULGAMENTO PARA A REALIZACAO DE DILIGENCIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011218003 Protocolo: 2007335495 APTE 1: MARCOS ALBANO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 APTE 2: ARTETEC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RJ0091440 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1o. VOGAL, DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA, VENCIDA A RELATORA, DESa. CELIA MELIGA PESSOA, QUE O PROVIA PARCIALMENE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65804 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050660108044 Protocolo: 2007350393 APTE: SEBASTIAO ANTONIO ROSA ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS RJ0060779 APDO: RENATO GALOTTI ROSA REP/P/S/MAE THALIA CRISTINA GALOTTI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES RJ0093813 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO RJ0044866 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020020257550 Protocolo: 2007360982 APTE: SIDNEI PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010940108 Protocolo: 2007366719 APTES 1: MARIA STELLA LOPES DA ROCHA MARIA FERNANDA LOPES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011347405 Protocolo: 2008047413 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: DELIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.14331 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 972040000947 Protocolo: 2008074842 APTE: ELISANGELA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 APDO: PAULO AMILCAR CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA DOS SANTOS WELMAN RJ0033099 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES. CRISTINA T. GAULIA, AGUARDANDO O DES. PEDRO RAGUENET. EM CONTINUACAO VOTOU A DES. CRISTINA T. GAULIA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, QUANDO O DES. PEDRO RAGUENET PEDIU VISTA. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. PEDRO RAGUENET ACOMPANHANDO A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: \"POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. CRISTINA TEREZA GAULIA, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. PEDRO RAGUENET\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060921 Protocolo: 2008081021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16579 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110069935 Protocolo: 2008089191 APTE: ALCIR LEMOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS RJ0131647 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA COELHO PAVAO RJ0138803 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.17468 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120099 Protocolo: 2008092651 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: JOAO CRISOSTOMO MEIRELLES VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES RJ0036908 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.17487 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011203459 Protocolo: 2008092948 APTE: LINCOLN SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.18685 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660110365 Protocolo: 2008100505 APTE: SERGIO ROBERTO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO RJ0088770 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO RJ0060453 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.20580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS (2007.002.010023-4 OBRIGACAO DE FAZER). 20070020666760 Protocolo: 2008109970 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO ADVOGADO: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO RJ0106543 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020100234 Protocolo: 2008109971 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: EDMEA DE CARVALHO CLAUDIO ADVOGADO: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO RJ0106543 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020670838 Protocolo: 2008114397 APTE: LABS ECOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: VITORIA MARIAH CORDEIRO PINTO REP/P/S/MAE ANTONIA ELENA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FACANHA RJ0112393 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010020137139 Protocolo: 2008118628 APTE: GARAGE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES RJ0015672 APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE RJ0042617 APDOS 2: REGINA LUCIA DA SILVA FERNANDES EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES RJ0015672 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.22217 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010807280 Protocolo: 2008121932 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 4: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA RJ0144444 APDO: SARA AUGUSTA RIBEIRO PORTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.22553 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070360052153 Protocolo: 2008122565 APTE: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0075819 ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA RJ0108515 APDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.24624 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20070010127188 Protocolo: 2008132480 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24875 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080037460 Protocolo: 2008132986 APTE 1: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR REJEITANDO O AGRAVO RETIDO, PEDIU VISTA A DESa.CELIA MELIGA PESSOA. EM CONTINUACAO, VOTOU A DESa. CELIA MELIGA PESSOA ACOMPANHANDO A D. MAIORIA. O DES. PRESIDENTE, ENTAO, PASSOU A PALAVRA AO DES. RELATOR PARA O VOTO QUANTO AOS APELOS. O RELATOR VOTOU PELO IMPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO E PELO PARCIAL PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO REVISOR. A DESa. CELIA MELIGA PESSOA VOTOU PELO PROVIMENTO DO SEGUNDO RECURSO, JULGANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DESa. CELIA MELIGA PESSOA QUE DAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.24993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010627616 Protocolo: 2008131049 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: JOSE CARLOS SOUZA JOVINE ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.25045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011379005 Protocolo: 2008134059 APTE: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA SP0147247 APDO: JOSE PAULO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA RJ0007851 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.25208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011235536 Protocolo: 2008135737 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APTE 2: ROSANIA COSTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25836 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062760 Protocolo: 2008137666 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUE MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.26159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066080 Protocolo: 2008139352 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MILTON STENZIR Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.26393 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060340005994 Protocolo: 2008140729 APTE: SANDRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR RJ0122875 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA RJ0126260 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS RJ0133025 APDO: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES RJ0081980 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.26684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059840 Protocolo: 2008142357 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS HENRIQUE HOMERO DA SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.26866 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210274650 Protocolo: 2008142403 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: RONDINELE DE SOUZA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0111068 ADVOGADO 2: DR(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA RJ0105758 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.27671 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20070010285213 Protocolo: 2008148923 APTE 1: LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO RJ0128018 APTES 2: MABE ITU ELETRODOMESTICOS S A SHOPPING DAS PECAS REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: SP0163760 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: DR(a). SUSETE GOMES SP0163760 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.29816 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421747 Protocolo: 2008158179 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.29893 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 20040420014295 Protocolo: 2008159451 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS RJ0093762 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.29907 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20040420012596 Protocolo: 2008159456 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 APDO: LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS RJ0093762 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.29916 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030420091410 Protocolo: 2008159459 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS RJ0093762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.29943 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060420033337 Protocolo: 2008159471 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 APDO: LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS RJ0093762 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 586521"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040123643 Protocolo: 2008108421 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: MARILENE ALVES ALEXANDRE INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM VISTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM BASE NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 120 DO CPC, QUE ESTABELECE: \"HAVENDO JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL SOBRE A QUESTAO SUSCITADA, O RELATOR PODERA DECIDIR DE PLANO O CONFLITO DE COMPETENCIA, CABENDO AGRAVO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONTADO DA INTIMACAO DA DECISAO AS PARTES, PARA O ORGAO RECURSAL COMPETENTE\", REJEITO O CONFLITO, PARA CONFIRMAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, OU SEJA, JUIZO DE DIREITO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO, PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20724 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM EMBARGOS DE EXECUCAO 20050010336999 Protocolo: 2007222208 AGTE: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Conclusao a pedido do des. Relator: \" ... POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO OS INUMEROS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS PERMISSIVOS DA APLICAO, IN CASU, DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DA LEI DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO PARA O FIM DE QUE SEJA INDEFERIDO O PEDIOD DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA ERIG TRANSPORTE LTDA, BEM COMO SEJA CANCELADO DEFINITIVAMENTE O BLOQUEIO DAS CONTAS BANCARIAS DOS SOCIOS AGRAVANTES. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21146 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050010336999 Protocolo: 2007225639 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: Conclusao a pedido do Des. relator.: \" ...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO PARA O FIM DE QUE SEJA INDEFERIDO O PEDIDO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA ERIG TRANSPORTE LTDA, E PARA QUE A EXECUCAO SIGA AS NORMAS VIGENTES ANTES DA LEI No. 11.232/2005, SENDO DEVOLVIDA A QUANTIA LEVANTADA NO AMBITO DA EXECUCAO PROVISORIA, ONDE NAO EXISTE CAUCAO PARA TANTO. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11252 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040037088 Protocolo: 2008106112 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA SP0149203 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. LILIAN DOS SANTOS DA ROSA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11773 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20072030055934 Protocolo: 2008111075 AGTE: JOEL ODORICO FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA ELIZABETH DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 ADVOGADO 3: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO RJ0130527 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...TENDO EM VISTA...O AGRAVANTE SEQUER FOI ENCONTRADO PARA COMPROVAR SEU ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA, NOTORIA A PERDA DE INTERESSE RECURSAL.EX POSITIS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15870 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011509305 Protocolo: 2008147545 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 AGDOS: JOSE AIRTON FERNANDES DO CARMO VERA LUCIA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVVO RETIDO E DETERMINO O IMEDIATO ENCAMINHAMENTO DESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16084 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010310349 Protocolo: 2008151892 AGTE: CEDRO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 AGDO: CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS CETIP ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DECISAO DE RECONSIDERACAO... ISSO POSTO, RECONHECO A INCOMPETENCIA ALVITRADA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARASEMPRESARIAIS... OUTROSSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 285/286... JULGO PREJUDICADO O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16729 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /B EXECCAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20060110071671 Protocolo: 2008158571 AGTE: LITORANEA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 AGDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE GUIMARAES SANTORO SP0154308 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...DE TODA FORMA, DATA VENIA, A PETICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO FOI SUBSCRITA PELO ADVOGADO DA RECORENTE E, COMO CEDICO, A AUSENCIA DE ASSINATURA..PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011173615 Protocolo: 2008182879 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SIRLENY CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A MANIFESTA AFRONTA A JURISPRUDENCIA DO STJ E DO TJRJ, CONFORME PERMITIDO PELO ART. 557 CPC, A FIM DE QUE A DECISAO AGRAVADA SEJA MANTIDA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23562 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: TB.3881 ACIDENTARIA 950120000093 Protocolo: 2008125534 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES RJ0042624 APDO: CARLOS JOSE DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, APENAS PARA RESSALVAR A PRESCRICAO DAS PARCELAS ANTERIORES A CINCO ANOS DA PROPOSITURA DA ACAO (SUMULA NR. 85 DO STJ), DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC. QUANTO AO RESTANTE, ESTANDO A SENTENCA EM CONSONANCIA COM SUMULAS DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, MANTENHO-A EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFORME ENTENDIMENTO EXPOSTO NO VERBETE SUMULAR NR. 53 DO TJRJ.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.27904 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZARORIA 20062050147911 Protocolo: 2008149985 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 APDO: MARIA APARECIDA FANTAUS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA RJ0049986 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.32492 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011769315 Protocolo: 2008172287 APTES: MARIA JOSE DA SILVA JOSUE ZEFERINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) FACE AO EXPOSTO, E COM BASE NO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, REFORMO DE FORMA PARCIAL A SENTENCA GUERREADA, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS AUTORES, MANTENDO-SE A SENTENCA, NO MAIS, COMO LANCADA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.32598 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011696269 Protocolo: 2008172371 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APDO: GLEISON ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO RECURSO, MANTEND-SE A SENTENCA COMO LANCADA, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.33234 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020011418993 Protocolo: 2008175125 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA RJ0115743 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: WANDER DE OLIVEIRA DALTRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, VOTO NO SENTIDO DO PROVIMENTO DO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR..\r\n\r\nId: 586523"
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                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21146 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050010336999 Protocolo: 2007225639 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5231 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080140001444 Protocolo: 200847608 AGTE: GLEISON PAES GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 AGDO 1: BANCO CEDULA S A AGDO 2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO 3: MAURICIO BICUDO MADRUGA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- PROVIDENCIE O AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011984925 Protocolo: 2008151871 AGTE: EDUARDO BISPO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INCABIVEL O AGRAVO PREVISTO NO ART. 557 PPARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC .... NA HIPOTESE EM EXAME FOI APLICADO O DISPOSTO NO AART. 527, II DO CPC, NAO HAVENDO PREVISAO DE RECURSO CONTRA A DECISAO QUE CONVERRTEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO A SER APRECIADO, SE FOR O CASO, EM SEDE DE APELACAO. CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 66/67, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DA ACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010566054 Protocolo: 2008185798 AGTE: TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 AGDO: MARLY LIMA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA RJ0086373 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) PELO QUE INDEFIRO-O. DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA, I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19705 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011370172 Protocolo: 2008186179 AGTE: VIVIANE PENHA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19713 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080140121164 Protocolo: 2008186329 AGTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF ADVOGADO: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RJ0096782 AGDO: LUIZ RICARDO DE AZEVEDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0120514 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: 1) VENHAM AS INFORMACOES. 2) INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. 3) APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19764 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: / E - IMPUGNACAO A EXECUCAO 980011804785 Protocolo: 2008186620 AGTE: TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA RJ0020740 AGDOS: ANDRE LUIZ BARCELLOS RODRIGUES ALEXANDRE AUGUSTO BARCELLOS RODRIGUES ANA CRISTINA BARCELLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20060 Origem: NATIVIDADE Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080350007918 Protocolo: 2008189619 AGTE: MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RJ0096439 AGDO: MUNICIPIO DE VARRE SAI Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES ANTE OS TERMOS DE FL 86. 2) INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, EIS QUE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS COM A INICIAL NAO SAO A PRIORI CAPAZES DE AFASTAR O QUE CONSTA DO TERCEIRO PARAGRAFO DE FLS... 3) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.66798 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010320894 Protocolo: 2007355183 APTE 1: ADELMA SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: AS PARTES, SOBRE FLS. 91 E SEGUINTES, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22131 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080099795 Protocolo: 2008119104 APTE: ELENICE DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA RJ0128571 APDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO SOBRE FLS. 258/260, HAJA VISTA A ARGUICAO, PELO EMBARGANTE DE OMISSAO DE FORMALIDADE ESSENCIAL AO JULGAMENTO DOAPELO.\r\n\r\nId: 586522"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "586524": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11547 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113942-3 Protocolo: 2008109171 AGTE: CENTRO DO RIO FUTEBOL SOCIETY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14808 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001378-5 Protocolo: 2008139644 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MATHILDE HAIKEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO 0112511RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14878 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.021685-0 Protocolo: 2008140296 AGTES: LINDOVAL BARBOZA LIMA SOCORRO GREGORIO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.082419-9 Protocolo: 2008141589 AGTE: ASSOCIACAO DOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ AGDO: DETRAN R J Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15521 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.054.083049-0 Protocolo: 2008145765 AGTE: ZULEIDE DE FATIMA CAVALCANTI SILVA ADVOGADO: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI 0087575RJ AGDO: PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15539 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.110622-9 Protocolo: 2008146805 AGTE: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ AGDO: KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15650 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.091887-0 Protocolo: 2008146706 AGTE: MARIA DALVA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15980 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.001965-5 Protocolo: 2008149364 AGTE: JOSINEIDE VARELA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16109 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 98.001.023881-4 Protocolo: 2008151254 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: CELIO EMILIO KRIEGER IZABELA SANDER JOSE MARCIO DE ANDRADE FERRARI PAULO IRINEU DE OLIVEIRA ROLF RUDOLFO LANG RUDOLFO PARUCKER NILZA TECILLA BORTOLINI NELSON VOLTOLINI MARCO ANTONIO BERNAL SILVEIRA RUBENS FAHT ADVOGADO: DR(a). GELSON LUIZ SURDI 0009068SC Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16461 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.063123-9 Protocolo: 2008154053 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2008.001.123132-9 Protocolo: 2008164627 AGTES: JOSE LIDONOR MENDES WILLIAMS JOSE DA SILVA ANTONIO DOMINGOS DE SOUSA DIONE SILVA SANTOS JANECI ALMEIDA PEREIRA COSTA JORGE WEHBE NEME LELIS ALAN BOMFIM SILVA MENO SIMM JOSE PAULO DE SOUSA RUBEM DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68705 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2001.023.010295-6 Protocolo: 2007364672 APTE 1: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ APTES 2: ESPOLIO DE ANGELO JOAQUIM PINTO REP/P/INV (RECURSO ADESIVO) MARIA ROSA FERREIRA PINTO ESPOLIO DE ANTERO PINTO REP/P/INV THEREZINHA ZANETE PINTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ APDO 1: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ APDO 2: JOSE SARAIVA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: ESPOLIO DE ANGELO JOAQUIM PINTO REP/P/INV M APDO 4: ESPOLIO DE ANTERO PINTO REP/P/INV THEREZINHA ZANETTE PINTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68845 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.021858-4 Protocolo: 2007366222 APTE: CLINICA SANTA BRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ APDO: SOLANGE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.16211 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.000976-8 Protocolo: 2008085958 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ APTE 2: RAUL ALEVATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA 0119931RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.17937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.076371-5 Protocolo: 2008095437 APTE 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ APDO: MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA ADVOGADO: DR(a). MARIA GABRIELA ESCADA AUAD 0133075RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18126 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.163941-9 Protocolo: 2008096689 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: JANAINA TAVARES GOULART DE SA BELCHIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA 0140233RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18672 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.203.011433-3 Protocolo: 2008100315 APTE: ROSA MARIA DANTAS SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS 0075405RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18900 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 2007.004.087416-6 Protocolo: 2008101237 APTE: COG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ APDO: SERGIO GUERCHON ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA ROSA SOUZA FURTADO 0136422RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19562 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.056314-0 Protocolo: 2008102729 APTE: CARLOS MAGNO ESTANISLAU ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVA 0081509RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR 0057336RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICO EVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER 0094416RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.19922 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.135065-1 Protocolo: 2008106447 APTES: ESPOLIO DE MAY SALDANHA GUIMARAES REP/P/S/INV ADRIANA SALDANHA GUIMARAES MARIO ALBERTO GUIMARAES EDUARDO SALDANHA GUIMARAES RICARDO SALDANHA GUIMARAES ADRIANA SALDANHA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ APDOS 1: ESPOLIO DE MODESTO AZEVEDO ALVES REP/P/S/INV MARIA AMALIA ALVES MARIA AMALIA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES 0087060RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELY ABOUD 0006006RJ APDO 2: AGENCIA GUANABARA DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO 0081993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MACHADO 0054108RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.20582 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.206.005609-1 Protocolo: 2008109096 APTE: NILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL 0109659RJ APDO: MIGUEL DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS 0106987RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.21081 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.113941-1 Protocolo: 2008113559 APTE 1: CARLA PACHECO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.21849 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.206.002982-2 Protocolo: 2008118614 APTE: MARY ROSE SODRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO 0121145RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22758 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOGATICOS 2004.001.019549-6 Protocolo: 2008122036 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA WEGUELIN VIEIRA 0144681RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PEDRO GOUVEA VIEIRA FILHO 0013664RJ ADVOGADO 4: DR(a). JORGE HILARIO GOUVEA VIEIRA 0015293RJ APDO: ANGELITO J BARBIERI E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). RANDOLPHO GOMES 0013149RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24393 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.081.000100-0 Protocolo: 2008129889 APTE: ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES 0131416RJ APDO 1: PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA E LANTERNAGEM LDTA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ APDO 2: ADDMAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE 0021040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PAMPLONA NOVAES 0021040SC ADVOGADO 3: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO 0081499RJ APDO 3: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALITA QUINTANS PORTO 0145393RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.25042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.040119-5 Protocolo: 2008134463 APTE: FRANCISCO LEITE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES DA SILVA 0153839ERJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUCO SILVA MENEZES Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.27699 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.003384-4 Protocolo: 2008149526 APTE: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS 0062537RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MUJICA COELHO LIMA GOMES DE OLIVEIRA 0113639RJ APDO: EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nQuebra 028. APELACAO CIVEL 2008.001.27822 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158654-9 Protocolo: 2008148831 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES 0135714RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDO: EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROSANA SARAIVA MANHAES 0113986RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.28254 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.110577-8 Protocolo: 2008150910 APTE 1: ELISABETH CORREA DE MORAES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0122273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0122273RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.32189 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.002682-0 Protocolo: 2008171174 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: VITORIA REGINA DE MELO KRUGER ADVOGADO: DR(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO 0130590RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.32434 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.086999-7 Protocolo: 2008173429 APTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDO: WAGNER MARINHO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.32487 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.066632-1 Protocolo: 2008172729 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APTE 2: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.33049 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 2007.206.002096-0 Protocolo: 2008175870 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: SAULO MAIKON MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.33503 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.004309-8 Protocolo: 2008177532 APTE: GLORINHA MARIA ROSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES 0148788RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.33508 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149463-3 Protocolo: 2008176832 APTE 1: ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA REP/P/SUA INVENTARIANTE ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA 0023477RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAFIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS 0106075RJ APDO: ESPOLIO DE NELLY BASTOS ZAHR REP/P/SEU INVENTARIANTE CLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA 0127020RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.33874 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.002.017048-0 Protocolo: 2008178356 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES CAPRIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nId: 586524"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "586525": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 08 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007299865 IMPTE: CENTRAL SPORT CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200894508 IMPTE: MARILENE DA SILVA AMBROZIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.63753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007335076 APTE: FABIO DO CARMO CARDOZO ASSIST/P/S/MAE SOLANGE MARIA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.08350 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008041920 APTE 1: GENAILSON SOARES DE ALMEIDA P/SI E REP/S/FILHA JULIANA FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.14060 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2008073949 APTE: MAYLANE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA APDO: CARLOS FERREIRA COELHO DE MATTOS NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.20419 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008106894 APTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA APDOS: JOSEILDO MENDONCA APDO: JALUZI GRACIOSA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.21270 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: JACINTO CARLOS EPIFANIO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21448 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008114235 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA APDO: LYES ASSIS GARCIA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.23295 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008122089 APTE: EDSON MOURANO BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA APDO 2: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23828 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2008128177 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO APDO: RONALDO HONORIO RODRIGUES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.27537 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008145950 APTES 1: MARIA VITORIA DA SILVA RAMOS PAULO ROBERTO DA SILVA RAMOS CAMILO DA SILVA RAMOS MARIA LEA RAMOS DA SILVA MARGARETE DA SILVA RAMOS DIONISIO DA SILVA RAMOS JULIO DA SILVA RAMOS RONALDO DA SILVA RAMOS FERNANDO CESAR DA SILVA RAMOS SONIA MARIA DA SILVA RAMOS CARLOS AUGUSTO DA SILVA RAMOS ANTONIO JORGE RAMOS MARTINS LUIZ ANTONIO RAMOS MARTINS HUMBERTO RAMOS MARTINS JOAO RAMOS MARTINS SILVANO RAMOS MARTINS CIRLENE MENDES RAMOS RENAM RAMOS MARTINS CRISTOVAO DA SILVA RAMOS CIRABIO DA SILVA RAMOS ROSA MARIA RAMOS DE SOUSA ANA MARIA RAMOS CORREA CIREIA MENDES RAMOS SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.29391 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008156588 APTE: JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO QUINTELA ADVOGADO: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.30533 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2008160854 APTE 1: IATE CLUBE AQUIDABA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS APTE 2: ELIAS TEIXEIRA SALUME ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.31665 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008167812 APTE: SPECTRO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO APDO: INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERASTO SOARES VEIGA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.31670 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008170657 APTE: SPECTRO SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO APDO: INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERASTO SOARES VEIGA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 586525"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "586527": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000082714 Protocolo: 2007361360 AGTE: ENTRAJE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SADA JUNIOR RJ0068528 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.112:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A BEM LANCADA PECA DE FLS.93\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5512 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010141047 Protocolo: 200849913 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE PACIFIC CENTER CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE ATLANTIC CENTER ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA RJ0127205 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA RJ0095244 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.196/199:\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMAR EM PARTE A DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, NA FORMA ACIMA DESCRITA\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8332 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011074763 Protocolo: 200878361 AGTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: ROSINETE DE FATIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.135:\"...NEGO CONHECIMENTO AO AGRAVO, REVOGADA A DECISAO DE FLS.105\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9928 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011688388 Protocolo: 200892874 AGTE: GUSTAVO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ RJ0062178 AGDO: RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA RJ0143076 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS. 101: \"TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 96 E O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE DE FLS. 97/99, O RECURSO RESTA PREJUDICADO, MOTIVO PELO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20082090070917 Protocolo: 200899665 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA RJ0144444 AGDO: GABRIEL LABANCA ROZAS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 103/105 \"\"... POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10882 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010958300 Protocolo: 2008102066 AGTE: CAIXA DE ASSSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 AGDO 1: ADRIANA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA RJ0082119 AGDO 2: MENDEL SAPUNARU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE RJ0021524 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.142/144:\"...HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12320 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO, ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070680055724 Protocolo: 2008116806 AGTE: DANIELLE NOBRE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 AGDO: ROSANA OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.60/61:\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557,CAPUT,CPC\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12614 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790229 Protocolo: 2008117387 AGTE: AMERICA DE MELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SILVA GOMES RJ0115330 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: 57/60 \"...POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DISPENSAR A PERICIA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12616 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060010927682 Protocolo: 2008117773 AGTE: CF DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.102/103:\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13881 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010791490 Protocolo: 2008130387 AGTE: ISAIAS BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 ADVOGADO 2: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 AGDO 1: UBIRAYR FERREIRA VAZ ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 AGDO 2: TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 45: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO DE FLS. 29 E R. DECISAO DE FLS. 32.'\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14059 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090050100 Protocolo: 2008131984 AGTE: LUIS CARLOS MONTEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS RJ0125494 AGDO: MILLY CULTURAL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS RJ0126748 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.65 \"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, DIANTE DO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15188 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011185563 Protocolo: 2008143589 AGTE: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO AGDO 2: DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 153: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: D. PROMOCAO DO MP, FLS. 147.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16407 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080020036777 Protocolo: 2008155262 AGTE: ERONDINA FOSS ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 AGDO 1: ITAUCARD AGDO 2: BANCO ITAU Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.30: \"CUIDA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO QUE , A VISTA DE SEUS TERMOS E DIANTE DA FUNGIBILIDADE QUE BENEFICIA A AUTORA, ORA RECORENTE, RECEBO COMO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" \" TODAVIA, NADA HA A PROVER...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011879560 Protocolo: 2008156035 AGTE: LUTZ HORST GERHARD WIESBERG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA RJ0074527 ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.85v.\"FLS.81:NAO CONHECO O RECURSO. (LEI FEDERAL 11187/05\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16626 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20040140056679 Protocolo: 2008157596 AGTE: ESPOLIO DE JAYME MARTINS PESSANHA REP/P/S/INVENTARIANTE VANIA PEREIRA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.34/35:\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557,CAPUT,CPC\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16640 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010963941 Protocolo: 2008155886 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAOLA MARCELLINO DA COSTA CASTEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.59/61.\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16844 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012634880 Protocolo: 2008159736 AGTE: JOSE PAULO SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.112 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" FUNDAMENTO: R. DECISAO AGRAVADA, FLS.74.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011009440 Protocolo: 2008164179 AGTE: PAULO RICARDO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 AGDO: BCP TELECOMUNICACOES S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 70: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 67.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011135250 Protocolo: 2008168646 AGTE: SORAYA CASCUN EL AJOUZE ADVOGADO: DR(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO RJ0046837 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.154 \"REPUBLIQUE-SE FLS. 139\" \"FLS. 139: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N. 58 E 59 DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18154 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080050788 Protocolo: 2008171802 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: LUCIANA ALMEIDA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.121/124 \"... NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO, AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18184 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010479459 Protocolo: 2008171656 AGTE: ANA CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL ALVAREZ PIMENTEL RJ0149364 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.60/62 \"...POR TAIS RAZOES NA FORMA DO ART, 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER AQUELE ATRIBUIDO PELA ORA RECORRENTE.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18420 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100089848 Protocolo: 2008174520 AGTE: ADRIANA DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.64/65:\"...NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18514 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072110059075 Protocolo: 2008175271 AGTE: SEVERINO ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DAMIAO DE BARROS RJ0141079 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.19 \"... A VISTA DA DEFICIENCIA NA FORMACAO DO RECURSO, POR FALTA DAS PECAS OBRIGATORIAS A QUE ALUDE O ARTIGO 525, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO CONHECIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19325 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011241529 Protocolo: 2008182291 AGTE: NICOLLE DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 AGDO: LEADER Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.28 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO : SUMULAS N.S. 58 E 59, DO E. TJ/RJ E A R. DECISAO RECORRIDA, FLS.23\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200457617 Protocolo: 2008182920 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO RJ0018474 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 73: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 66.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9519 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUEIS 20050010256906 Protocolo: 200746147 APTE: SANDRA ALVES NOBRE E S/MARIDO NELIO NOBRE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA RJ0115630 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 APDO 1: CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 APDO 2: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.266 \"... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO. RETIRE-SE DE PAUTA\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9525 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011434139 Protocolo: 200746152 APTE: SANDRA ALVES NOBRE E S/MARIDO NELIO FERREIRA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA RJ0115630 APDO 1: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.337 \"... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2565 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011238468 Protocolo: 2008008953 APTE: FABIO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : JDS. DES. ROSA MANESCHY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 67/70 \"... POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONFIRMAR A SENTENCA APELADA.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17042 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040010752907 Protocolo: 2008091074 APTE: MARIA DE NAZARETH MARTINS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA RJ0142370 APDO: JOSE DIAS DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO RJ0137155 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO RJ0043672 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.232/233:\"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18546 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 20070870033429 Protocolo: 2008100325 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JORGE LUIZ ALVES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA RJ0101147 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.91/92 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, ...\" \"...NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI No. 1.060/50, ATENDIDA, ASSIM, A ORIENTACAO DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE A RESPEITO DO QUAL GUARDO BASTAS RESERVAS.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18777 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028059 Protocolo: 2008100569 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANTONIO M DA C E M DA COSTA ESP Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.34/36: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO, DE PLANO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18864 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060540045069 Protocolo: 2008101304 APTE: JOSE MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARLI DA CUNHA FREITAS RJ0044787 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA RJ0110725 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 101/102: \"O RECURSO NAO MERECE SEGUIMENTO, DES QUE A SENTENCA PROLATADA PELA DOUTA JUIZA DE DIREITO, DRA. PERLA LOURENCO CORREA, DEU CORRETA SOLUCAO A LIDE...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19070 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028631 Protocolo: 2008102807 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: OSMARINA CARDOSO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 34/36: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E O FACO COM BASE NO DISPOSTO DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20658 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380115212 Protocolo: 2008109944 APTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO COSTA MATIAS RJ0094651 APDO: ODILIO EURIQUE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO RJ0057554 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA RJ0005821 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 122/126: \"...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21549 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011262632 Protocolo: 2008116188 APTE 1: JORGE LUIS DA SILVA MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMELO CORATO RJ0013369 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA RJ0076262 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.294/301 \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO DOS RECURSOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL E DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.22787 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100091762 Protocolo: 2008122335 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.155/156: \"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22885 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010281290 Protocolo: 2008123449 APTE 1: ALEXANDRE DIAS DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.231/236 \"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, APENAS PARA ESTABELECER QUE A CORRECAO MONETARIA DO VALOR DA COMPLEMENTACAO DA INDENIZACAO DEVE FLUIR A PARTIR DE 17/02/2005, EXCLUINDO-SE A LITIGANCIA DE MA-FE IMPOSTA AO REU\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.23202 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.159289-9) 20070010849662 Protocolo: 2008124240 APTE: MARCELO PAIS TABACHI FURTADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO RJ0123071 APDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.102/104:\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24311 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380086228 Protocolo: 2008130834 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.123/126.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.24358 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010756441 Protocolo: 2008130893 APTE: SONIA MARIA JULIANO GALO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA SILVA FERNANDES RJ0042326 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CONRADO MENDES RJ0140357 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 162/164: \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA HONORARIA PARA R$ 700,00.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.24525 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870080973 Protocolo: 2008131600 APTE: MANOEL TERTULINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.106/108 \"... POR TAIS MOTIVOS , COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.24998 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.29292 ADJUDICACAO COMPULSORIA 20000360044839 Protocolo: 2008132610 APTE: ANTONIO DE PAULA AFFONSO E S/MULHER CAROLINA SANTOS DE PAULA AFFONSO REP/P/ E CURADORIA ESPECIAL APDO: JOSE LOUVEM E S/MULHER DELVIRA MARTINS LOUVEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 168/172: \"...POR TAIS MOTIVOS, REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITACAO E, NO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.27028 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010724758 Protocolo: 2008144312 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 106/107: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.27339 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840002379 Protocolo: 2008145818 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: BRAS ANTONIO BARCELOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.19/28.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.27885 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040257825 Protocolo: 2008150002 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: PADARIA RAINHA DA CONVANCA LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.29/38 \"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.28661 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011162968 Protocolo: 2008153129 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APTE 2: JOSE EMILIO GARRIDO DE JESUS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FSL. 158/165: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT E NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.29634 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010956928 Protocolo: 2008157823 APTE: ELAINE KABARITE COSTA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.190/191.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE SUAS RAZOES\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.29824 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421929 Protocolo: 2008158184 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.21/23:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.30312 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028333 Protocolo: 2008160807 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE NAIR ROCHA PEREIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.35/37:\"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\nId: 586527"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "586526": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10022 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050230030826 Protocolo: 2007110051 AGTE: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0094315 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.47:\"ATENDA-SE FLS.46/46,V\".(PELA MANIFESTACAO DA AGRAVANTE PARA QUE ESCLARECA SE PERMANECE COM INTERESSE NO PRESENTE AGRAVO, FACE AO QUE CONSTA AS FLS.34/36 DESTES AUTOS).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011039852 Protocolo: 200876950 AGTE: TRIFLEX GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.106 \"... REGULARIZADO FLS.105, VOLTEM.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11821 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANO MORAL E DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011319094 Protocolo: 2008112629 AGTE: ISABEL CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.76:\"ARGUICOES DE FALSIDADE E EXCECOES DE SUSPEICAO NAO PODEM SER APRECIADAS APOS O JULGAMENTO DO RECURSO PELA CAMARA OU PELO RELATOR. BAIXEM SEM MAIS DELONGAS\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13566 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011656806 Protocolo: 2008126295 AGTE: MARIA MAGDALENA ALVES DE SANTA RITA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 67 \" A PARTE AGRAVADA E MP\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13941 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE EM FASE DE EXECUCAO 20010670035624 Protocolo: 2008131143 AGTE: MARIA AVANI AURELIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ DE JESUS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA RJ0044399 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO RJ0081176 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.181.\"EM CONTRA RAZOES\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15550 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010825710 Protocolo: 2008146333 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARMEN NIEGESKI DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 179 \"NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A JUSTIFICAR A SUSPENSIVIDADE. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15630 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011795260 Protocolo: 2008145684 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 AGDO: VALDEMIR DA SILVA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.73.\"FICA SUSPENSO O ANDAMENTO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO. I., COMUNIQUE-SE E VOLTEM\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15831 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078001 Protocolo: 2008148068 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: CARLOS ROBERTO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.72.\"NAO VEJO POSSIBILIDADE DE LESAO DE DIFICIL REPARACAO. INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16472 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011881462 Protocolo: 2008154673 AGTES: MARIA CRISTINA DE SIQUEIRA CARVALHO RAFAEL CARLOS DE SIQUEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PESSOA SANTOS RJ0134515 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA PESSOA SANTOS RJ0147751 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA RJ0099638 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.78:\"INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17167 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070280130664 Protocolo: 2008162492 AGTE: KAXUXA COMERCIO E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 AGDO: LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SANTOS LIMA RJ0130956 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON AMORELLI RJ0062489 INTERESSADO: IRMAOS BR COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA RJ0111704 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS PINTO DA SILVA RJ0115221 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 96 \" ERREI , PELO QUE ME PENITENCIO. A DECISAO AGRAVADA ESTA NOS AUTOS, EFETIVAMENTE. RECONSIDERO, ASSIM, FLS. 75 V. SOLICITEM-SE INFORMACOES\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17329 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011280810 Protocolo: 2008163811 AGTE: LUIS VALDIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.47:\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO SINGULAR PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, AO PARQUET\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010949841 Protocolo: 2008165072 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDOS: AMAURY DOS SANTOS LIMA ANDRE LUIZ DA COSTA FERREIRA CRISTIANO MEDEIROS DA SILVA DULCELIA CAMPOS FERREIRA CARVALHAL ELENICE BRAGANCA RIBEIRO LEONOR MARIA SIMOES MARQUES DA SILVA LIZ MARIA GONCALVES REGINA MENEZES DE OLIVEIRA RAMOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA HELCIO FERNANDES BEZERRA EDSON DE MATOS EDUARDO ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.259 \" AO AGRAVANTE, FACE FLS. 248 E SEGUINTES.\" \" ATE A VINDA AOS AUTOS DAS RAZOES DO AGRAVANTE, REVOGO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17696 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20050011081397 Protocolo: 2008167047 AGTE: BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 AGDO: CLAUDE ISRAEL HATCHUEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 41 E V. \" NAO VEJO, NO MOMENTO, POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, A JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO. RESERVO-ME PARA REAPRECIAR A QUESTAO APOS AS INFORMACOES. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18211 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO 20070010890390 Protocolo: 2008172129 AGTES: THEREZINHA DA SILVA ESPIRITO SANTO MARIA ELIZABETH COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.271:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527, INCISO,V,CPC\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011813160 Protocolo: 2008174025 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO RIO BELO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RJ0119539 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 57: \"TIVE ACESSO AOS AUTOS PRINCIPAIS E VERIFIQUEI QUE AS FLS. 177/178 O REU ORA AGRAVADO DEPOSITOU, EM JUIZO, A PARTE INCONTROVERSA DO DEBITO (R$ 4.504,04). REVOGO, POIS, A DECISAO DE FLS. 53-V. OFIFIE-SE VIA FAX. INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE DANDO CONTA DO RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DA DECISAO DE PRIMEIRO GRAU. VENHAM INFORMACOES. APOS, DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18555 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080240036110 Protocolo: 2008174825 AGTES: JEFFERSON PORCINO LOPES KARINA BRITO DE SA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: PEDREIRA SEPETIBA LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 35 \"... OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS,APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.INTIME-SE O AGRAVADO , NA FORMA DO ART.527, V. CPC\",\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18625 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060360052795 Protocolo: 2008175744 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA RJ0115724 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELO DE OLIVEIRA VARGAS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 138 V. \" CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE CONTEUDO LESIVO NA DECISAO AGRAVADA, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, . OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. \"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18667 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050031020 Protocolo: 2008176346 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: EDSON ALVES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.45V: \"INDEFIRO, POR ORA , A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18687 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20040660195674 Protocolo: 2008176999 AGTE: TRINO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 AGDO: SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVACAO E LOCACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOARES MARQUES RJ0103054 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.150: \"1-SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO. 2- INTIME(M)-SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.3- APOS,AO ILMO.PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010512992 Protocolo: 2008177150 AGTE: INTEGRAL TRUST SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGO BRUNO SP0221737 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BUROWES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 108: \"1- SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO. 2- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC. 3- APOS, AO ILMO PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18922 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090043963 Protocolo: 2008178551 AGTE: AUREA RIBEIRO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA RJ0092906 AGDO: ANA ROSA RODRIGUES RIBEIRO MIGUEL REP/P/S/MAE MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES LOBO VIANNA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AZEREDO CRUZ RJ0144493 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.110:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18932 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020196343 Protocolo: 2008178783 AGTE: MAYANA MACEDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA CONGRO CITTADINO RJ0148772 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.60:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18952 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20082030063842 Protocolo: 2008178698 AGTE: SERGIO ANTONIO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0119828 AGDO: PHILLIPE XAVIER OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.34/35:\"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, REDUZINDO A VERBA FIXADA PARA UM SALARIO MINIMO MENSAL. A IMPORTANCIA SERA PAGA ATE O DIA 30 DE CADA MES. COMUNIQUE-SE A PRESENTE DECISAO. DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, QUE DEVERA, COM OU SEM CONTRA MINUTA, INFORMAR SEU ENDERECO RESIDENCIAL\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19089 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NO PROCESSO 2005.208.007425-7) 20072080153721 Protocolo: 2008180307 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: IETC IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CESAR DOS SANTOS TEDESCO CELSO DOS SANTOS TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 133: \"DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM INFORMACOES.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19119 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090006137 Protocolo: 2008180306 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO PELUSO ROSSI RJ0149571 AGDO 1: REGINA MARIA REIS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 AGDO 2: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.203: \"OFICIE-SE PARA AOS INFORMES DE ESTILO APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME(M) SE O(S) AGRAVADO(S), NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19204 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011034486 Protocolo: 2008180749 AGTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 AGDO: FATIMA POGGIAN LARA ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.166 \"SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO.\" \" COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66384 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010472019 Protocolo: 2007353503 APTE 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE RJ0016255 APTE 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA RJ0120256 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE ANDRADE MARIANO RJ0125187 ADVOGADO 3: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 APDO 1: NORONHA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.691 \"A PARTE EMBARGADA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.69600 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060030052611 Protocolo: 2007370015 APTE 1: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 APTE 2: MANOEL COELHO BASTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 ADVOGADO 3: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO RJ0126948 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: TENDO EM VISTA A AUSENCIA DO RECOLHIMENTO DA MULTA ARBITRADA NO V. ACORDAO DE FLS. 203/207, CERTIFICADA PELA SECRETARIAAS FLS.215, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS AS FLS.209/211\"\r\n\r\nId: 586526"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "586449": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                            "----------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n----------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2008.003.00005 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007176579 Protocolo: 200800008 RECTE: ALICE AMARAL DE OLIVEIRA, T.A.J., APOSENTADA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA(OAB/RJ0120690) Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n002. 2008.003.00113 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 200066632 Protocolo: 200800141 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO(OAB/RJ0000962A) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n003. 2008.003.00198 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008020173 Protocolo: 200800332 RECTE: ANE CRISTINE SOUSA DE QUEIROZ TRISTAO, A.J. NA ESPECIALIDADE COMISSARIO JUST. INF.JUV. IDOSO. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n004. 2008.003.00203 Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2007212410 Protocolo: 200800360 RECTE: LEILA ROCHA DE OLIVEIRA, A.J. ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA(OAB/RJ0119306) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n005. 2008.003.00309 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006015902 Protocolo: 200800566 RECTE 1: HELIO JORGE MACEIO FERREIRA, T.A.J. RECTE 2: AGATHA PRIETO DA COSTA, A.J. RECTE 3: ALAN KARDECK SENA DE OLIVEIRA, T.A.J. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. 2008.003.00415 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006304749 Protocolo: 200800689 RECTE: DESEMBARGADOR LUIZ DE SOUZA GOUVEA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n007. 2008.003.00427 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007232448 Protocolo: 200800754 RECTE: FERNANDO BEZERRA FALCAO, OFICIAL TITULAR ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO(OAB/RJ0000962A) INTERESSADO: CARLOS AFONSO BARBOSA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n008. 2008.003.00428 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007123855 Protocolo: 200800755 RECTE: SILEIDE FERREIRA DE SOUZA, SERVIDORA APOSENTADA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n009. 2008.003.00429 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007039969 Protocolo: 200800756 RECTE: DAUTO DE MELO CARVALHO, SERVIDOR APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n010. 2008.003.00433 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006321418 Protocolo: 200800760 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO(OAB/RJ0074759) ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA(OAB/RJ0124602) INTERESSADO: HELMA ROCHA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n011. 2008.003.00453 Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2007237355 Protocolo: 200800792 RECTE: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO ADVOGADO 1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA(OAB/RJ0012128) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n012. 2008.003.00477 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007050819 Protocolo: 200800890 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH(OAB/RJ0010723) ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL(OAB/RJ0123235) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n013. 2008.003.00493 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008002124 Protocolo: 200800913 RECTE: JUCILENE DE PAULA, T.A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n014. 2008.003.00495 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008012643 Protocolo: 200800915 RECTE: JULIEN CRISTIE DE MORAIS BERMUDES, T.A.J. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n015. 2008.003.00508 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007278906 Protocolo: 200800933 RECTE: FREDA PONZIO DE REZENDE, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY(OAB/RJ0061372) Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n016. 2008.003.00523 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007200022 Protocolo: 200800965 RECTE: JUSSARA REGINA AYETA DE CAMPOS, A.J. ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO(OAB/RJ0001165A) Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n017. 2008.003.00567 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007214976 Protocolo: 200801038 RECTE: KARLA VALERIA MUNIZ DE LIMA, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO(OAB/RJ0088928) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n018. 2008.011.00080 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.079207-0 Protocolo: 200800097 APTE: JOSE POLYCARPO MANHAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SONIA SOUZA DA ROCHA(OAB/RJ0105835) INTERESSADO: CARTORIO DO 8o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. 2008.011.00081 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2006.001.041394-7 Protocolo: 200800098 APTE 1: ANDERSON RONALDO DA SILVA APTE 2: OLAVO BARBOSA NETO APTE 3: CARLOS EDUARDO DE ASSIS TRINDADE APTE 4: MARCOS ANDRE TAVARES APTE 5: RENATO JOSE DOS SANTOS APTE 6: LAILSON RODRIGUES E ALMEIDA APTE 7: ROGER NASCIMENTO DA SILVA APTE 8: DELOCIR FRANCISCO DIAS FILHO APTE 9: MARCOS CESAR DA SILVA APTE 10: ELIAS DOS SANTOS SOUZA APTE 11: WAGNER WILLIAM PEREIRA CARNEIRO APTE 12: UBIRACI RIBEIRO DIAS APTE 13: JAYME AZEVEDO KOPKE APTE 14: LEANDRO VITORIO DA SILVA APTE 15: IVANIO FRANCISCO DA SILVA APTE 16: JORI BASTOS CLARIMUNDO APTE 17: ITAMAR HONORIO DA SILVA APTE 18: ALEX RODRIGUES APTE 19: JOSE IVAN SANTANA APTE 20: MONICA CELESTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA SUSCTE: CARTORIO DO 1o OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. 2008.011.00210 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 20070010456731 Protocolo: 200800379 INTERESSADO: ESPOLIO DE ALFREDO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO(OAB/RJ0004345) SUSCTE: OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. 2008.011.00289 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.073597-8 Protocolo: 200800513 INTERESSADO 1: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO INTERESSADO 2: MARIA HELENA DE ARAUJO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO(OAB/RJ0062990) SUSCTE: CARTORIO DO 3o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. 2008.011.00291 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.096409-8 Protocolo: 200800515 APTE: ANGELA CORDEIRO DE FARIAS GHIJSEN ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY(OAB/RJ0028340) INTERESSADO: CARTORIO DO 5o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 023. 2008.011.00304 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.188074-3 Protocolo: 200800558 APTE: MARLAN MARINHO JR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR(OAB/RJ0064216) ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA(OAB/RJ0128238) ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI(OAB/RJ0118595) ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO(OAB/RJ0149169) INTERESSADO: CARTORIO DO 7o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. 2008.011.00305 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2006.001.148985-6 Protocolo: 200800560 APTE: VALDECI DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA(OAB/RJ0108878) INTERESSADO: CARTORIO DO 4o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. 2008.011.00307 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2001.001.013978-4 Protocolo: 200800564 INTERESSADO 1: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO, OAB/RJ 19932 SUSCTE: CARTORIO DO 4o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. 2008.011.00311 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.173262-6 Protocolo: 200800568 INTERESSADO: M.A. DA C.A., REPRESENTADO POR SEUS PAIS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA(OAB/RJ0082132) SUSCTE: CARTORIO DO 9o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. 2008.011.00318 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2005.001.098821-8 Protocolo: 200800575 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE FELIPE DUARTE E VENERANDA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO(OAB/RJ0116788) ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES(OAB/RJ0050387) SUSCTE: CARTORIO DO 2o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 586449"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                                    "RESOLUÇÃO CGJ Nº 10 , de 02 /07/2008 (ESTADUAL)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o § 3º do artigo 20 da Lei nº. 4.620/2005 que assegura dentro da jornada normal de trabalho o intervalo para descanso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Consolidação Normativa não incluiu o horário de almoço nas suas disposições, deixando uma lacuna que gera indagações sobre sua possibilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alteração da Consolidação Normativa incluindo e adicionando o horário de almoço a jornada de trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o decidido nos autos do Processo nº. 2006-255098;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo 3º, do art. 129 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça que dispõe sobre o horário de trabalho, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 3º - A jornada de trabalho será cumprida no período entre 08:00 h e 20:00h, sendo que a hora de almoço não será computada nas oito horas diárias.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 587191"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Assunto: CONSULTA SOBRE REGISTRO DE ÓBITOS\r\n\r\nProcesso no.: 2008-101020\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPITAL 6 CIRC RCPN \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nTrata-se de consulta formulada pela Sr.ª Rosanna Iozzi, funcionária da Secretaria Municipal de Saúde, com relação ao procedimento de emissão de novas declarações de óbito.\r\n\r\nOcorre que a matéria encontra-se disciplinada pela Lei de Registros Públicos, a teor do disposto nos artigos 77 e seguintes, somado a que no Hospital Souza Aguiar, aonde ocorreram os óbitos, funciona um posto de atendimento vinculado a sexta circunscrição do RCPN do Rio de Janeiro, nos termos do Provimento CGJ 97/2002.\r\n\r\nAssim, acolho as razões de fls. 04/06, as quais passam a integrar a fundamentação desta decisão, determinando a remessa à requerente de cópia da referida manifestação elaborada pela Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais, arquivando-se após.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 587183"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2008-128027\r\n\r\nAssunto: AUTORIZAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nGELZIMAR NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA LUCIA GALVAO BAPTISTA DE ARAUJO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nConsiderando a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça nomeando a Juíza de Paz (fls. 05) e que o despacho de fls. 06 no sentido de que o requerimento para retirada do Livro de Registro de Casamento deve ser dirigido ao Juiz de Registro Civil competente, conforme Provimento CGJ 48/97, foi devidamente cumprido, nos termos do ofício de fls. 08 do Serviço do RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, que, inclusive, informou que o casamento realizou-se na data postulada, nada mais a prover.\r\n\r\nArquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 587184"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo No: 2008-043061\r\n\r\nAssunto: CONSULTA SOBRE PROVIMENTO CGJ N. 01/08\r\n\r\nCGJ DIR GERAL FISC APOIO SERV EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\nTERESOPOLIS DIST CONT PARTIDOR \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nTrata-se de consulta formulada pela Escrivã do Distribuidor de Teresópolis, com relação ao Provimento CGJ n.º 01 de 2008 (D.O. 18/01/2008).\r\n\r\nA questão refere-se a Lei 11.441/2007, que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual pela via administrativa. Tendo a questão merecido a edição da Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Corregedoria-Geral da Justiça editou o Provimento n.º 01/2008, regulando a matéria.\r\n\r\nCerto que as dúvidas suscitadas pela requerente quanto ao Provimento desta Corregedoria, restaram respondidas com a manifestação de fls. 06/08 da Divisão de Instruções e Pareceres para Serventias Extrajudiciais.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se à requerente cópia da manifestação referida, arquivando-se após.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 587185"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo No. 2008-086633\r\n\r\nAssunto: PEDIDO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE VERIFICAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ADMINISTRATIVA DE FUNCIONARIO DE CARTORIO\r\n\r\nANGELO TICOM OAB/RJ 23.363\r\n\r\nNITEROI 14 OF DE JUSTIÇA \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nTrata-se de pedido de providências subscrito pelo Dr. Ângelo Ticom, OAB/RJ 23363, insurgindo-se contra exigência formulada por funcionário do 14º Ofício de Justiça de Niterói, 5ª Circunscrição do Registro de Imóveis.\r\n\r\nCumpre-se considerar que a Corregedoria somente emite orientações de ordem genérica, conforme sedimentado entendimento administrativo (cf: processos números: 2005.183472, 2005.195422, 2006.032384, 2006.035476).\r\n\r\nPor outro lado, nos termos do artigo 4º do Provimento CGJ nº02/2008, o Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria arquivará, liminarmente, qualquer consulta de caráter genérico formulada sobre as matérias tratadas nos incisos II, III e IV do artigo 89 do CODJERJ.\r\n\r\nArt. 89 - Compete aos juízes de direito, especialmente em matéria de registro público, salvo o de registro civil das pessoas naturais:\r\n\r\nI - processar e julgar os feitos contenciosos e administrativos, principais, acessórios e seus incidentes relativos aos registros públicos;\r\n\r\nII - processar e decidir as dúvidas levantadas por notários e oficiais de registro público com fundamento nos artigos 198 da Lei n.º 6.015/73; 103, parágrafo único, da Lei n.º 6.404/76 e 38, §1º e 44, §2º da Lei Estadual n.º 3.350/99, ressalvado, em qualquer hipótese, o cumprimento de ordem proferida por outro juiz;\r\n\r\nIII - processar e decidir as consultas formuladas para casos concretos por notários e oficiais do registro público, vedada a formulação de consulta com caráter genérico ou normativo;\r\n\r\nIV - processar e decidir as dúvidas e consultas de matéria administrativa que versem sobre o valor dos emolumentos e adicionais incidentes sobre os mesmos, ouvido previamente o departamento técnico da Corregedoria-Geral da Justiça, ficando os efeitos da decisão sujeitos ao referendo do Corregedor-Geral da Justiça;\r\n\r\n.....................................................................................\r\n\r\nConsiderando que a questão deduzida no presente processo versa sobre discordância em face de exigência formulada pelo Cartório da 5ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Niterói, certo que a dúvida deveria ter sido suscitada nos termos do arts. 198 da Lei 6015/73.\r\n\r\nAnte ao exposto, acolho a manifestação de fls. 41/46, que passa a integrar os fundamentos da presente decisão e determino o arquivamento do presente feito, após devidamente cientificado o interessado da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 587186"
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                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.008 - 130716\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, Rafael de Vasconcellos Glória e Monique Azeredo Cabral da Silva.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nNada obstante o decidido nos autos do procedimento administrativo nº 2008-024139, por se tratarem de duas circunscrições muito próximas em Municípios contíguos, autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de RAFAEL DE VASCONCELLOS GLÓRIA e MONIQUE AZEREDO CABRAL DA SILVA a ser celebrado no dia 12 de julho de 2008, às 20h00min horas, no Clube Naval de Niterói - Niterói/RJ praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nO pedido no que diz respeito à designação do Juiz de Paz, já foi apreciado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 587187"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Proc. nº: 2008-96.375\r\n\r\nOrigem: Nova Friburgo - 2ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto: Férias\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConheço do recurso de fls. 10/11, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nNada há a reconsiderar uma vez que, de acordo com o previsto no artigo 3º, inciso II, alínea b do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006, não há possibilidade de se permanecer um dos meses do ano sem que algum servidor goze férias, devido ao quantitativo de pessoal da Serventia em questão. Além disso, o requerimento de fls. 02 e o pedido de fls. 10/11 não cumprem integralmente o artigo 4º, inciso II e parágrafos, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPublique-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça \r\n\r\nId: 587188"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº. 2007-229497\r\n\r\nAssunto:Requer buscas junto a distribuição...\r\n\r\nHeloiza Pereira de Queiroz Mattozo.\r\n\r\nWilson de França OAB/RJ 75.971\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiante da informação de fls. 18, nada mais há para se apurar.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2008.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 587189"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2008-004731\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nBarbara Carla da Mata Ewers OAB/RJ 91.418\r\n\r\nCarapebus/Quissamâ Vara Única.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o feito que tramitou na Comarca de Quissamâ se encontra arquivado em definitivo, forneçam as partes cópia do inteiro teor da sentença exarada no processo nº 2007-087.000617-8 Para melhor elucidar os fatos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 587190"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 843/2008 (Proc. 161460/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) UBIRACI BOMFIM THEODORICO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/13144, do XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NUR), para a 1ª Vara Cível Regional de Madureira (13° NUR); e 2) JOÃO DE ALMEIDA FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/24416, da 1ª Vara Cível Regional de Madureira (13° NUR), para o XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 844/2008 (Proc. 155542/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) EDNIL LUZ DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/90637, do Serviço de Distribuição Regional de Campo Grande (13° NUR) para a 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6° NUR); e 2) ADRIANA MOFATI REBELO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22499, da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6° NUR), para o Serviço de Distribuição Regional de Campo Grande (13° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 586221"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 153143/2008 - Assunto: AFASTAMENTO PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO. Personagem: VILMAR LOPES DA SILVA. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Vilmar Lopes da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/15332, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 01/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 153144/2008 - Assunto: AFASTAMENTO PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO. Personagem: VIANEI DE ARAÚJO SILVA. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Vianei de Araújo Silva, Analista Judiciário na especialidade de Execução de Mandados, matrícula 01/15223, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 01/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 159126/2008 - Assunto: AFASTAMENTO PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO. Personagem: MARCELO DE LIMA REIS. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Marcelo de Lima Reis, Analista Judiciário na especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/25523, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 01/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 135188/2008 - Assunto: AFASTAMENTO PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO. Personagem: LUIZ CLÁUDIO ALVES PEREIRA. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Luiz Cláudio Alves Pereira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/90739, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 01/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 586375"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "586341": [
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                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 849/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E lotar MARTA TIRRE CORTINES LINARES, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/14333, no Cartório da 52ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, designando-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia, a contar da data da instalação, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 586341"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "586327": [
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                                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.239999\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2008.003.00195\r\n\r\nRecorrente: REGINA COELI PINTO GUEDES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 12.º Núcleo Regional para as\r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 586327"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2008-148421 Origem: CGJ GABINETE DO CORREGEDOR GERAL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: PORTARIA 21/2008 COM COPIAS DO PROCESSO 2004-175137 VISANDO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE TITULAR DE CARTORIO Personagem: ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO FLS.455 POSTO QUE CARECE DE AMPARO. ADEMAIS, A ANALISE DO PROCESSO HA DE SER ELABORADA EM DEFESA PREVIA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 02/07/2008.\r\n\r\nId: 587354"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "587314": [
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                                                                                                                                                                                        "Processo: 2006-66489 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: ENCAMINHA RELATORIO DE INSPECAO REFERENTE AO AVISO N. 13/06 Personagens: CAPITAL 10 OF DE NOTAS, DR.ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0AB/RJ 4439, DR.JAYME GONCALVES FIGUEIREDO OAB/RJ1603B\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O SERVIDOR PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 30/06/2008.\r\n\r\nId: 587314"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "587315": [
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                                                                                                                                                                                        "REPUBLICADO POR INCORRECAO\r\n\r\nProcesso: 2006-114264 Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIVEL Tipo de Assunto: DISPOSICAO DE SERVIDOR Assunto: DISPOSICAO DE SERVIDOR Personagem: ERNANI DE REZENDE CARNEIRO\r\n\r\nDespacho: REVOGO O DESPACHO EXARADO NO DOCUMENTO DE FLS.194, O QUAL DEVE SER DESENTRANHADO, AUTUADO E ENCAMINHADO AO 1 NURC PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. DIANTE DA INFORMACAO PRESTADA PELO DESAU, AS FLS.185, RESTOU PREJUDICADO O ITEM 1 DA DEFESA(FLS.187/191). ATENDENDO A SOLICITACAO DO ITEM 3, DE FLS.191, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2008 AS 13:45. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 27/06/2008.\r\n\r\nId: 587315"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "587316": [
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                                                                                                                                                                                        "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-72351 Origem: CGJ DIVISAO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: COMUNICA SOBRE INSPECAO REALIZADA A SERVENTIA EXTRAJUDICIAL INFORMANDO SOBRE SUA MUDANCA DE ENDERECO QUE OCORRERA EM BREVE Personagens: NOVA IGUACU 11 OF DE JUSTICA, DR. CRISTIANO CABRAL DA SILVA-OAB/RJ 127053, DR. ONURB COUTO BRUNO-OAB/RJ 962-A, DR. EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA-OAB/RJ 64186, DR. ABDALLA A. WARRAK-OAB/RJ 42719, DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO-OAB/RJ 88928, DR. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR-OAB/RJ 72994\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, EM RELACAO AO SERVIDOR APOSENTADO JOAO BERNARDINO DOS SANTOS, MAT 10/12180, E APLICAR A PENA DE REPREENSAO AO SERVIDOR LUIZ DA SILVA, MAT 10/3930, ORA APOSENTADO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 46, II, C/C 49 DO DECRETO LEI 220/75, ANTE A VIOLACAO AO ESTATUIDO NOS ARTIGOS 39, INCISOS V, VI E VII, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL E 152, I, DA CNCGJ, ASSIM COMO A PENA DE SUSPENSAO POR 10 (DEZ) DIAS AO SERVIDOR LUIMAR JOSE DA SILVA, MAT 01/17842, POR INFRACAO AO QUE DISPOEM OS ARTIGOS 39, INCISOS V, VI E VII, DO DECRETO LEI 220/75 E 152, INCISO I, DA CNCGJ, NOS TERMOS DO ART 46, III C/C ART 50, III, DO DECRETO LEI 220/75. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 27/06/2008.\r\n\r\nId: 587316"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "587317": [
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                                                                                                                                                                                        "Processo: 2007-14757 Origem: DGSEI DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA SINDICANCIA PARA APURAR EXTRAVIO DE AUTOS. Personagens: DGSEI DEPARTAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL, DRA ISADORA MONTEIRO MOREIRA OAB/RJ114120, DRA PAULA CAMPOS BEZERRA OAB/RJ 114446\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, E APLICO A PENA DE ADVERTENCIA AO SERVIDOR EDYLSON ANTONIO DA SILVA, MAT 01/9842, COM FULCRO NOS ARTIGOS 46, I E 48, AMBOS DO DECRETO LEI 220/75, HAJA VISTA VIOLACAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 39, INCISOS V E VI, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 19/06/2008.\r\n\r\nId: 587317"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo: 2007-90811 Origem: CAPITAL 4 OF DE NOTAS Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIAS DE DOCUMENTOS SOLICITANDO PROVIDENCIAS RELATIVAS A IRREGULARIDADES EM ESCRITURA DE RESCISAO Personagens: CAPITAL 4 OF DE NOTAS, DR.ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA OAB/RJ 63.340, DRA.KARINA MENDES CHAGAS OAB/RJ 111.052\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, INSTAURADO EM FACE DO DELEGATARIO DO 4 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL, HAMILTON LIMA BARROS, MAT 90/21. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 19/06/2008.\r\n\r\nId: 587318"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo: 2007-250021 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Tipo de Assunto: SOLICITA DISTRIBUICAO/RETIFICACAO DE ESCRITURA Assunto: COMUNICA QUE AUTORIZOU A DISTRIBUICAO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA Personagem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 OF DE JUSTICA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO OS FATOS DESTACADOS NO PROCESSO 2007250021, QUE CONFIRMAM A INERCIA DO TITULAR DO SERVICO EXTRAJUDICIAL PARA COM AS DETERMINACOES DA ADMINISTRACAO SUPERIOR DESTA CORREGEDORIA RESTANDO AINDA PREJUDICADOS OS INTERESSES DA ARRECADACAO COM O PAGAMENTO DA MULTA MORATORIA APLICADA PELO ATRASO NA DISTRIBUICAO DOS ATOS NOTARIAIS DA SERVENTIA APENAS APOS A PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS.30/31, SENDO AINDA DESTACADA PELO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO DECINMO NUCLEO REGIONAL A REINCIDENCIA ESPECIFICA DO TITULAR DO SERVICO QUANTO AO NAO ATENDIMENTO DAS ORDENS A ELE TRAZIDAS PELOS ORGAOS ESPECIALIZADOS DESTA CORREGEDORIA, TAL COMO EVIDENCIADO NOS AUTOS 2007-129263, 2007-124148 E 2006-313378, DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE ANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO, MATRICULA 06/2134, TITULAR DO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ANTON IO DE PADUA NOS MOLDES DO ART.91 E SEGUINTES DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, COM A FINALIDADE DE FIXAR SUA RESPONSABILIDADE FUNCIONAL EM DECORRENCIA DA VERIFICACAO DE INFRACAO DISCIPLINAR DESCRITA NO ART.31, INCISOS I E V DA LEI N.8935/94, CONSUBSTANCIANDO A QUEBRA DOS DEVERES PREVISTOS NO ART.30, INCISOS VII E VIII DO MESMO DIPLOMA LEGAL.EXPECA-SE PORTARIA.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 10/06/2008.\r\n\r\nId: 587319"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Processo: 2007-275975 Origem: CGJ DIVISAO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIAS DO PROCESSO 210429/05 PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS Personagem: SAQUAREMA OFICIO UNICO\r\n\r\nDespacho: ACOLHO A SUGESTAO FORMULADA PELO DR JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA - JUIZ DIRIGENTE DO 11 NURC NO PARECER PROFERIDO AS FLS., RAZAO PELA QUAL DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, EM DESFAVOR DE LUIZ ANTONIO LIBERATO DE MACEDO, MAT 90/106, TITULAR DO CARTORIO DO RCPN DO 2 DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA, POR INFRIGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38, 39, INCISOS V, VI, VII E 40, II DO DECRETO LEI 22075; ARTIGOS 285, INCISOS V, VI, VII E 286, II DO DECRETO 2479/79; ARTIGO 1, 7, PARAGRAFO UNICO, 30, INCISOS I, V, XIV E 31, INCISOS I, II E V, DA LEI 8935/94 E ARTIGOS I, III, IV, E 401, INCISOS V E VI, DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO; EM DESFAVOR DE JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO, MATRICULA 01/12008, TITULAR DA SERVENTIA DO CARTORIO DO 3 DEPOSITARIO JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL, A EPOCA TITULAR DO CARTORIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR DA COMARCA DE SAQUAREMA, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38, 39, INCISOS V, VI, VII E 40, INCISO II, DO DECRETO LEI 220/75; ARTIGOS 285, INCISOS V, VI, VII E 286, INCISO II, DO DECRETO 2479/79, ARTIGO 1, 13, INCISO III, 30, INCISOS I, V E XIV, 31, INCISOS I, II E V, DA LEI 8935/94 E ARTIGOS 126, INCISOS I, II, III, IX, XX, XXX E 137 DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO E EM DESFAVOR DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA COUTINHO, MAT 94/9820, ESCREVENTE SUBSTITUTO DA SERVENTIA DO CARTORIO DO 2 OF DE JUSTICA DA COMARCA DE ARARUAMA, DESIGNADO NA FORMA DO ART 20, PARAGRAFO 5, DA LEI 8935/94, A EPOCA RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO CARTORIO DO OFICIO UNICO DA COMARCA DE SAQUAREMA, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38, 39, INCISOS V, VI, VII E 40, INCISO II, DO DECRETO LEI 220/75, ARTIGOS 285, INCISOS V, VI, VII E 286, INCISO II, DO DECRETO 2479/79, ARTIGOS 1, 7, PARAGRAFO UNICO, 30, INCISOS I, V, XIV E 31, INCISOS I, II E V, DA LEI 8935/94 E ARTIGOS 126, INCISOS I, II, III, IX, XXX, 137 E 480 E SEU PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO. LAVRE-SE A PORTARIA. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 30/06/2008.\r\n\r\nId: 587320"
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                                                                                                                                                                                        "Processo: 2008-55533 Origem: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: APRESENTA NOTICIA CRIMINIS Personagem: DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE INFORMATICA\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E, APLICO A PENA DE SUSPENSAO POR 90 (NOVENTA) DIAS A SERVIDORA JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA, MAT 01/7430, COM FULCRO NOS ARTIGOS 46, III E 50, I, AMBOS DO DECRETO LEI 220/75, HAJA VISTA VIOLACAO AO DISPOSTO NO ART 39, INCISOS V, VI, VII E 40, II E III, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 02/07/2008.\r\n\r\nId: 587321"
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                                                                                                                                                                                        "Processo: 2008-166774 Origem: CGJ COMIS PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: COPIAS VISANDO INSTAURACAO DE PROCESSO DISCIPLINAR TENDO EM VISTA CONSTAR NA LISTA DE PRESENCA SERVIDORA COM PENA DE SUSPENSAO Personagem: CGJ COMIS PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nDespacho: DIANTE DOS GRAVISSIMOS FATOS NARRADOS, DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO ART. 91 E SEGUINTES DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, EM DESFAVOR DA SERVIDORA JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA, MAT 01/7430, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39, INCISOS V, VI, VII E VIII, ARTIGO 40, INCISO XII DO DECRETO LEI 220/75 E ARTIGO 285, INCISOS V, VI, VII E VIII, ARTIGO 286, INCISOS XII DO DECRETO 2479/79, ARTIGO 124, INCISO V DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA 30/06/2008.\r\n\r\nId: 587322"
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                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nExpediente nº 2008- 145867 - Assunto: Petição a ser juntada no processo 2006.307665 - Personagens: Drª Ângela Pinheiro - OAB/RJ 44658 - DESPACHO: ...intime-se a referida advogada para esclarecer a este NUR, se os autos do procedimento 2006.307665 se encontram em seu poder procedendo-se, em caso afirmativo, a devolução no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. - Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nExpediente nº 2008- 160297 - Assunto: Petição a ser junta - Personagens: Dr José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 27464 - DESPACHO: Esclareça o subscritor, no prazo de 05 dias, se o expediente refere-se a procedimento já em tramitação neste Setor, declinando o número do mesmo, ou se trata de requerimento autônomo. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquive-se o presente. Publique-se. - Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 177924 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 68.001.300179-7, e 59.001.500207-0, em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - Personagens: Drª. Ângela Maria Montavanos - OAB/RJ 84824, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - DESPACHO: (...)Nada a prover na esfera administrativa , arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-117347 - Assunto: Requer providências em face do 5º Ofício de Registro de Imóveis tendo em vista exigências para registrar inventário - Personagens: Dr. Sergio Rubens Werneck Maranhão - OAB/RJ 42329 e 5º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital - DESPACHO: Manifeste-se o requerente sobre fls.10, em 05 (cinco) dias- Rio de Janeiro, ,30 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 79274 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1998.001.081839-9, em trâmite na 15ª Vara Cível Capital- Personagens: Dr. Alexandre Guimarães de Castro-OAB/RJ 20894, 15ª Vara Cível da Capital e outros. - DESPACHO: (...) Assim, não se pode considerar falta funcional a aludida demora, diante da manifestação do Magistrado. Desta forma, arquive-se.- Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-108404 - Assunto: Requer providências concernentes ao desarquivamento do processo 1995.001.079307-4 da 1ª Vara Cível Capital.-Personagens: Dr. Paula Campos Pedroso - OAB/RJ 119647, 1ª Vara Cível Capital e outros. - DESPACHO: Dê-se ciência à requerente que os autos já se encontram à disposição no Cartório. Após, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquive-se.- Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-115404- Assunto: Requer providências concernentes ao desarquivamento do feito 2007-800.039875-0- Personagens: Dr. Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB/RJ 134622, I Juizado Especial Cível Capital - DESPACHO: Manifeste-se o requerente sobre fls.05, no prazo de 05 dias. - Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-101454 - Assunto: Requer providências quanto a devolução dos autos 2006.001.159171-6, em trâmite na 32ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª Monique Santos de Lima , OAB/RJ 119566, 32ª Vara Cível da Capital e outros.- DESPACHO: (...)arquive-se.- Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 587206"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 845/2008 - R E S O L V E remover SOLANGE DO CARMO LIMA JULIAO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29668, do VIII Juizado Especial Criminal para o I Juizado da Violência Domestica e Familiar contra Mulher, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 846/2008 - R E S O L V E remover GISELLE MARQUES PORTO BAPTISTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23433, do VIII Juizado Especial Criminal para a 36ª Vara Cível, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-152976 - Assunto: Licença Gestante. Personagem: Mara Desidério Bandeira. DESPACHO: Considerando que foi concedida à servidora MARA DESIDÉRIO BANDEIRA, matrícula nº 01/14012, a guarda provisória do menor Átila Miguel Arruda de Oliveira, por 120 dias, para fins de adoção, nos termos que autoriza o artigo 1º da Lei Estadual nº. 3.693/01, defiro a licença gestante em razão de adoção, por 120 dias, em caráter excepcional, no período de 13/06/2008 a 10/10/2008. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-152.390 - Assunto: Remoção. Personagem: 4ª Vara da Fazenda Pública. DESPACHO: Indefiro o pedido de remoção da serventuária GISELE CARDOSO MONFORT, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22712, nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. A eventual carência de servidores será apreciada quando da convocação dos candidatos aprovados nos concursos para provimento dos cargos de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário, através dos relatórios próprios deste NUR. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 586403"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar da CGJ\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2008-134366 - Assunto: Licença especial - Personagem: LUZINETE CARVALHO DE SOUZA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por LUZINETE CARVALHO DE SOUZA , matrícula 01/23951, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência à servidora. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n- Processo nº 2008-134782 - Assunto: Licença especial - Personagem: ARNALDO DA SILVA MEDEIROS - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por ARNALDO DA SILVA MEDEIROS, matrícula 01/17513, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-133039 - Assunto: Licença especial - Personagem: ANA PAULA PEREIRA BAPTISTA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por ANA PAULA PEREIRA BAPTISTA, matrícula 01/19761, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente do NUR 9\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nAVISO N.º 10/2008\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito Dirigente do 9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA, aos senhores servidores vinculados ao quadro funcional do 9.º NUR, que estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ, conforme quadro abaixo. Esclarece que, efetivada a inscrição, a presença é obrigatória e, em caso de desistência, deverá ser observado o disposto no artigo 15, parágrafos 1.º e 2.º da Resolução CCESAJ nº 01/2006, ressaltando que só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso, devidamente autorizadas pelo superior hierárquico e levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Nova Friburgo, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo/C. Horária\r\n\r\nLocal de realização\r\n\r\nCUSTAS PROCESSUAIS\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n12/08 a 04/09/2008\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n(24h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo (Universidade Candido Mendes)\r\n\r\n(a) ANA PAULA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nJuíza Dirigente do 9º NUR\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-153389 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: WILSON ALBERTO GONÇALVES DE MOURA - Decisão: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor WILSON ALBERTO GONÇALVES DE MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26893, com início em 16/06/2008 e término em 22/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nSetor de Pessoal – Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 35/2008 - RESOLVE designar o servidor JORGE ANTÔNIO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19618, para auxiliar, com prejuízo de funções, a Segunda Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, a contar da publicação, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Secretário da Direção do Fórum da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-143882 - Assunto: Designação de R/E – Período fechado - Personagem: ROMERO ANTÔNIO FREITAS AZIS - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário ROMERO ANTÔNIO FREITAS AZIS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19400, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, tendo em vista as férias da Escrivã Ana Paula Mussi Gervásio, matrícula n.º 01/13202. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2008-150143 - Assunto: Designação de Secretário da Direção do Fórum - Personagem: PEDRO DANIEL EVANGELISTA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do servidor PEDRO DANIEL EVANGELISTA, Escrivão, matrícula n.º 01/7066, para exercer a função de Secretário da Direção do Fórum da Comarca de Santa Maria Madalena, a partir de 04/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 34/2008 - RESOLVE designar o servidor ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16684, para auxiliar a Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, com prejuízo de funções, a contar de 24/06/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nId: 586355"
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/161229 Origem Distribuidor Assunto Designação de servidor Personagem MARCELO FERREIRA VIEIRA Despacho HOMOLOGO a portaria 04/2008 do Juiz de Direito da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana e DESIGNO o(a) servidor(a) MARCELO FERREIRA VIEIRA,matrícula 01/15157, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da referida Comarca, no período de 24/06/2008 e 22/08/2008, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/149732 Origem Vara de Família Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ROSSANI SILVA MATOS CARVALHO Despacho DEFIRO. Anote-se nos registros funcionais da servidora ROSSANI SILVA MATOS CARVALHO, Analista Judiciário, especialidade Psicólogo, matrícula 01/29592, a licença médica no período de 09/06/2008 a 26/06/2008, e o cancelamento das férias previstas para o mês de julho/2008, referentes ao exercício de 2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e artigo 65, §2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, respectivamente, devendo a mesma requerer nova previsão, observando os critérios determinados no artigo 3º, inciso II do referido ato, ficando ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso 2008/159404 Origem Posto Avançado Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem MARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) MARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES, matrícula 01/18307, no período de 19/06/2008 a 28/06/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/158865 Origem Direção Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO Despacho Considerando que se encontra na Divisão de Perícias do Departamento de Saúde o Processo 2008/056963 - Licença médica por 60 dias, requerida pela servidora SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO, matrícula 01/7674, encaminhem-se estes autos ao DESAU para a devida avaliação, uma vez que esta Magistrada não tem conhecimento técnico acerca da necessidade de novo afastamento. Proceda-se ao cancelamento das férias referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de julho/2008, nos termos do artigo 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, devendo a mesma requerer nova previsão, observando os critérios determinados no artigo 3º, inciso II do referido ato. Publique-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA \r\n\r\nProcesso 2008/157538 Origem Juizado Assunto Designação de auxílio Personagem CORNÉLIO SILVA DE PAULA Despacho Homologo a portaria 004/2008 e DESIGNO o servidor CORNÉLIO SILVA DE PAULA, matrícula 01/19410, para auxiliar o PROGER da Comarca de Itaperuna, com prejuízo de suas funções, junto ao Juizado Especial cível da referida Comarca, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, na forma do disposto no artigo 65, inciso XII, da consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/157482 Origem Central de Mandados Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ROBERTA SANTOS NERY Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) ROBERTA SANTOS NERY, matrícula 01/22720, no período de 23/06/2008 a 22/07/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/158939 Origem 1ª Vara Assunto Licença aleitamento Personagem MARLA DE SOUZA PETTERMAN GALITO Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora MARLA DE SOUZA PETTERMAN GALITO, matrícula nº 01/25549, o TERCEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 25/06/2008 a 24/07/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/157937 Origem Juizado Assunto Designação de servidor Personagem ALUISIO ANTONIO CARVALHAL MUNIZ DE QUEIROZ Despacho DESIGNO o(a) servidor(a) ALUISIO ANTONIO CARVALHAL MUNIZ DE QUEIROZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9343, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Posto Avançado do Juizado Especial Cível de São José do Ubá, Comarca de Itaperuna, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008, conforme artigo 65, inciso XI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Expeça-se Portaria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/158792 Origem Direção Assunto Licença-prêmio Personagem RODRIGO CEZAR DEROSSI DE AZEVEDO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) RODRIGO CÉZAR DEROSSI DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21694, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Miracema, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/158829 Origem Direção Assunto Inclusão de dependente Personagem ILTON VENANCIO WERNECK Despacho Anote-se nos registros funcionais de ILTON VENÂNCIO WERNECK, matrícula 10/22655, os dependentes para fins cadastrais. Quanto à inclusão para fins de dedução de imposto de renda e de beneficiário de pensão, encaminhem-se os autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso 2008/157702 Origem 2ª Vara Assunto Férias Personagem LILIANE NOGUEIRA MAGALHÃES Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) LILIANE NOGUEIRA MAGALHÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27639, lotado(a) no(a) 2ª Vara da Comarca de Miracema, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de setembro/2008, para novembro/2008, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça . Fica intimado(a) o(a) servidor(a) LILIANE NOGUEIRA MAGALHÃES de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/052030 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem ANTÔNIO CARLOS CAMPOS MOREIRA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ANTÔNIO CARLOS CAMPOS MOREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21693, lotado(a) no(a) 1ª Vara da Comarca de Miracema, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2008/160054 Origem Juizado Assunto Licença-prêmio cômputo em dobro para aposentadoria Personagem LARA DE ASSIS ROSA Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do 1º marco não usufruído até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a) LARA DE ASSIS ROSA,Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28941, lotado(a) no(a) Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula, num total de 180 dias (90x2), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/154218 Origem Juizado Assunto Licença-prêmio Personagem LARA DE ASSIS ROSA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) LARA DE ASSIS ROSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28941, lotado(a) no(a) Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/082217 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem NEY JESUS NICOLAU DE MENDONÇA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) NEY JESUS NICOLAU DE MENDONÇA, Analista Judiciário, matrícula 01/22591, lotado(a) no(a) 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\nQuebra Processo 2008/083650 EMÍLIA M CAMPBELL PEREIRA, 01/20004\r\n\r\nProcesso 2008/070031 KEIRUCE DE F O M MEIRELES, 01/24852\r\n\r\nProcesso 2008/096871 RONALDO SEOLDO GALITO, 01/19272\r\n\r\nProcesso 2008/124537 LÚCIA HELENA MOREIRA SILVA, 01/24353\r\n\r\nProcesso 2008/096846 ILZA APARECIDA DO CARMO, 01/18265\r\n\r\nProcesso 2008/013854 WILMARY LUZ M DE SOUZA, 01/25943\r\n\r\nProcesso 2008/082216 SANDRA MARA CRETTON SOUZA, 01/9779\r\n\r\nId: 585048"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "586262": [
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                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº 2008-158092 - Assunto: Carência - Personagem: 2ª Vara Criminal de Campo Grande - Despacho: A carência de servidores será suprida quando da designação dos próximos estagiários (concursados) com base em relatórios de lotação e estatística da serventia. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 586262"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.073787-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FLAVIO GUIMARÃES Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.001.159603-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVARISTO JOSÉ BATISTA SILVA Decisão:Defiro a liminar, ante a regular constituição do réu em mora. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.028007-7A - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Expeça-se guia. Após, com o depósito, ao exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161217-9 - MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Defiro a gratuidade. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115981-6 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EDUARDO GOMES VIANA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.147 E 153. \r\n\r\nProc. 2004.001.142736-6 - BRENDO ARLEN COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre fls. 264/282. \r\n\r\nProc. 2006.001.154642-6 - JOSE PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068153-2 - ANDRÉA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.À parte ré sobre o acrescido.Após, conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068957-9 - MARIA LEDA DE MORAES CHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos, condenando a ré a pagar à autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão)...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.080902-0 - CONSELHO DE ADMINSTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Despacho:Aonde o acordo? Como homologar o que não sei ? \r\n\r\nProc. 2007.001.101666-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLACE DES VOGES, Síndico: MAURO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE ILAN SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 94) conforme requerido.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.119701-0 - EDIFÍCIO PALAZZO DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422), Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X GILBERTO DE SAULES MIDLEJ Sentença:Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. P.R.I. T.J., baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265978-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DIANA ABRAM FAINSTEIN RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.139896-0 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GISELA RIBEIRO GLISSMANN (RJ-100587)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante o rito sumário, designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Intime-se. Publique-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.139896-0 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GISELA RIBEIRO GLISSMANN (RJ-100587)) X BANCO ITAU S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 18/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.140538-1 - MARIA DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.140538-1 - MARIA DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 25/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.026983-4 - ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X QUATTRO TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Determino o pagamento dos honorários periciais ao final pelo vencido.Mantenho os nonorários no montante fixado às fls. 282.Oficie-se como requerido no item 3 de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2007.001.044102-8 - LUIZ GONZAGA TARDIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AS PARTES SOBRE LAUDOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.160661-1 - LUIZ AUGUSTO ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Traga a parte autora a última declaração do IRPF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.199977-8 - MARIA ROSA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030)) X VITORIA CARDOSO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199) Despacho:Intime-se para recolhimento \r\n\r\nProc. 2006.001.167546-0 - LUCIA MARIA LORDELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X RENATO WATTERS FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973) DESIGNO DIA 23/07/2008 , ÀS 15:00 H, PARA ENTREGA DAS CHAVES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.139303-5 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X PASSAPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Intime-se a parte exeqüente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.083365-4 - CARLOS AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X YOSHIYUKI FUTAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Republique-se fl.174, em virtude de o patrono da parte ré não ter sido cadastrado no Sistema: Audiência Especial para 20/08/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2002.001.124246-5 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) À exeqüente para trazer aos autos mandato com poderes específicos para recebimento de mandado de pagamento, bem como esclarecer as contas e valores a serem levantados. \r\n\r\nProc. 2004.001.078711-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IRAPUAN FERREIRA ESTEVES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.026520-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAQUIM ROSA DE PAIVA Decisão:Ante o resultado negativo da penhora \"on line\", diga a parte se e como pretende prosseguir a execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.052211-4 - JOSE ROBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X NATAN ASSESSORIA E CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Intime-se a parte exeqüente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.131670-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Decisão:Fls. 160: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.131680-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Decisão:1)Fls. 114 e 118: Anote-se;2)Fls. 127 e 129 (petições idênticas): defere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088825-4 - M K L INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CLERICI PACHECO BORGES (SP-118355)) X LISSANDRA CARLA VIGARIO E OUTROS Decisão:Intime-se o exeqüente, por AR, a dar anadamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.124425-5 - NILZA ANTONIO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X ROGERIO MATOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte, por AR, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.011238-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IVAN CARLOS LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Republique-se fls. 36 \"... Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO-SE a execução pelo prazo requerido, para que se aguarde o cumprimento do acordado. (íntegra nos autos)\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051083-7 - RICARDO FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FLÁVIA DERRA EADI (SP-164166) Decisão:Forneça o exeqüente a planilha do débito e o CNPJ dos réus, vez que os constantes dos autos não conferem via Bacen Jud. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075602-8 (1706) - DINEY MARIA DE PAULOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X HAMILTON DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.143762-8 - MARIA RUTH MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X GASTROENDO SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Despacho:Intime-se para pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110025-9 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Venha planilha \r\n\r\nProc. 2005.001.065183-2 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERCIAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, a luz do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios , que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Transitado em julgado, nada sendo requerido no prazo legal, baixa e arquivo. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.046962-4 - ANDERSON STRAUSS AMARAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO PARANÁ S A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Em réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126665-0 - GEHR INTERNATIONAL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PREGOEIRO DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Retornem os autos ao MP para manifestar-se, expressamente, sobre a competência, ante o constante do art. 86 c/c artigo 97, ambos do CODJERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.067337-7 - ESPÓLIO DE REJANE CALDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X JORJAN CARIMBOS LTDA Ao interessado sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.061538-2 - PEDRO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, a cumprir a sentença na forma do art.475 - J e nos termos de fl.158 - v. \r\n\r\nProc. 2006.001.110169-6 - PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro, a fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.054631-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO Despacho:Ao réu sobre a proposta ofertada pelo condomínio às fls. 111.Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057399-1 - AMARILDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor dado à causa, condenação esta que fica suspensa pelo fato se ser o autor beneficiado pela 1060/50. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.047004-7 - ANDRE LUIZ FALCAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738) Decisão:Chamo o feito à ordem.Esclareça a parte ré o teor de fls. 120, ante o valor da condenação.Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família (fls. 129) informando haver, s.m.j., ocorrido depósito em valor superior ao devido, remetendo-se-lhe cópia do acórdão e guia de depósito.Expeça-se mandado de pagamento de verba honorária, ficando bloqueado valor principal, em razão da penhora no rosto dos autos efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.001.015918-9 - LÍVIA FERREIRA LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão:...Logo, não havendo identidade de partes, não há que se cogitar de coisa julgada.Assim sendo, rejeito preliminar argüida.(...)Defiro a produção de prova testemunhal, com a oitiva das testemunhas já arroladas,(...)Indefiro a oitiva de novas testemunhas(...)Defiro a produção de prova documental suplementar.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora (...)Indefiro a inversão do ônus da probatório,(...)Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2008 às 14:30h(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.025153-7 - LAERTE DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X FUNDAÇÃO ASR DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE FUNDARÁDIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA RADIOBRÁS RJ Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos para condenar a parte ré a restabelecer o plano do autor, no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de imediata conversão de perdas e danos que arbitro em R$ 100.000,00 (cem mil reais), condeno-a, ainda a pagar à parte autora a título de indenização pelos danos morais sofridos a importância de R$ 10.000,00(dez mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a data da citação, e R$ 4.889,32 (quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos)...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.184274-2 - DILMA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO SAMPAIO E OUTRO Decisão:Aguarde-se a audiência, oportunidade na qual deverá a parte ré se manifestar sobre o pedido de desistência formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.160165-0 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI S A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida, em razão da ausência de verossimilhança do direito, vez que o número de anotações e a diversidade de empresas sugere ter o autor pendências financeiras. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180155-7 - JOSÉ EDUARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam em provas, justificadamente, e ainda informem as partes ao Juízo se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021395-4 - GENECI WILL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.078026-5 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CLAUDIA HADDAD DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.151112-6 - ANNETE TERESINHA BLOISE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.147503-4 - JOSE CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA.(íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.071864-8 - JOÃO CARLOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 32 verso ante o constante de fls. 35-41.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cc tutela antecipada inaudita altera parscc pedido de danos morais e materiais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160045-1 - PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODNEI RODRIGUES SOARES (RJ-150047)) X BANCO ITAU S A) Republique-se fls. 45\"...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA DETERMINANDO QUE A RÉ SE ABSTENHA ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO A EFETUAR DESCONTOS, A TÍTULO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA CUJO CONTRATO ORA SE ENCONTRA EM ANÁLISE PELO JUÍZO...SOB PENA DE MULTA DE R$ 10.000,00...(íntegra nos autos).\" \r\n\r\nId: 586570"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094451-1 - ANGELA MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931) Á PARTE AUTORA SOBRE DEPOSTO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.210731-4 - ESPÓLIO DE ANANIAS VIEIRA, Inventariante: ADELAIDE FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-146365)) X ESPÓLIO DE VALDEMAR COSTA SOUZA), Inventariante: MERCEDES GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/08 ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113725-8 - MARLUCE MIGNOT SANT ANA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.068647-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E LANCHONETE HOUSE GREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.111697-6 - ESMERALDO CAMURUGI GONDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.157086-0 - EDUARDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.158285-0 - IBRAHIM DIB KAZAN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X GISLAINE ASSIS DA SILVA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128520-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024061-8 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006043-6 - ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126117-8 - ROSEMARY LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132846-9 - NATALINA DA SILVA DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Aos Interessados: PREC. N. 2008.004.016998-9... AUDIENCIA 25/09/08 AS 14:30H (SAO GONÇALO) \r\n\r\nProc. 2006.001.149210-7 - MANOEL MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167106-6 - WARREN MARANHÃO MASSI (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CONGRELAGOS CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR HOLLANDA BATITUCCI (MG-104737) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO. APRESENTE O INTERESSADO COPIA PET. 29/04/08 PROTOCOLADA NA ILHA DO GOV. \r\n\r\nProc. 2008.001.053864-6 - JAQUELINE MENDONÇA CHAGAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.158083-0 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Fl20 - Apensem-se provisoriamente.3- Esclareça o autor quanto a aparente litispendência com o feito noticiado a fl. 20, até porque confome lá se verifica a fl04, versa aquela demanda sobre os mesmos fatos aqui aduzidos. 4- Venha cópia da inicial do feito que tramita junto a 2 VC. \r\n\r\nProc. 2008.001.158090-7 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Fl19 - Apensem-se provisoriamente.3- Esclareça o autor quanto a aparente litispendência com o feito noticiado a fl. 19, até porque confome lá se verifica, versa aquela demanda sobre os mesmos fatos aqui aduzidos. 4- Venha cópia da inicial do feito que tramita junto a 2 VC. \r\n\r\nProc. 2008.001.158097-0 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Fl19 - Apensem-se provisoriamente.3- Esclareça o autor quanto a aparente litispendência com o feito noticiado a fl. 19, até porque confome lá se verifica a fl04, versa aquela demanda sobre os mesmos fatos aqui aduzidos. 4- Venha cópia da inicial do feito que tramita junto a 2 VC. \r\n\r\nProc. 2008.001.158102-0 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Fl18 - Apensem-se provisoriamente.3- Esclareça o autor quanto a aparente litispendência com o feito noticiado a fl. 18, até porque confome lá se verifica, versa aquela demanda sobre os mesmos fatos aqui aduzidos. 4- Venha cópia da inicial do feito que tramita junto a 2 VC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.136623-4 (20150) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO CREDOR PARA DIZER SE VAI PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083775-1 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CENTRO DE LAZER D 345 LTDA E OUTROS AO AUTOR ANTE CERTIDAO FLS.271 PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDAO DE FLS.265V \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.143212-3 - SOCIEDADE RIO GUANABARA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDESIR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002450-0 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) EM RÉPLICA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.050581-1 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA LAGOA ÁS PARTES \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095481-2 - ZILDA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.145601-2 - LUCAS DE OLIVEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.149090-6 - THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) AO REQUERENTE, PARA ViSTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164120-7 - LAUDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES \r\n\r\nId: 586572"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "586573": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.003515-0 - EDUARDO ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Recolha o réu a diferença apontada pelo autor às fls. 375 no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.145186-8 - LUIZ PAULO MOREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820), Dr(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA FLORES (RJ-135332)) X ANGRAD ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CURSOS DE GRADUAÇÕA EM ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Diga a ré sobre os documentos anexados pelos autores às fls. 370 e 371. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.221381-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014662-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FRANKLIN DA COSTA LINO JUNIOR Decisão:Considerando que a autora não juntou aos autos a carta registrada expedida por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, e juntou somente a certidão do referido cartório, sem juntar a carta, reconsidero a decisão de fls. 23, na parte em que deferiu a liminar de busca e apreensão, e determino que a autora restitua ao réu o veículo apreendido, no prazo de 1 (um) dia. Expeça-se mandado de entrega, com a máxima urgência, e cumpra-se o mesmo com a máxima urgência. Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.100462-4 - CLAUDIO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X ELZA COELHO PESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Esclareça a Sra. Jeanette Costa Serqueira se o exeqüente faleceu e quem é o inventariante do espólio do mesmo, e junte procuração outorgada à subscritora das suas petições, no prazo de 15 dias, sob pena de serem consideradas inexistentes as suas petições. \r\n\r\nProc. 1997.001.062800-6 - AURY DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X JOSE COSME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito de fls. 468, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.157183-5 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ADAIRTO CORREIA MACHADO fls.43: regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.108803-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Digam as partes sobre fls. 434. \r\n\r\nProc. 2004.001.116901-8 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 196. Comprove a autora a condição de representante legal da ré da Sra. Rebecca Thibau Sotero. \r\n\r\nProc. 2006.001.034457-3 - FATIMA MARTINS BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (RJ-098556)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Considerando que o Eminente Desembargador Relator do Agravo de Instrumento em apenso converteu o mesmo em Agravo Retido, e com base no artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que se intime o agravado para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127163-2 - CLEUDE MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047553-1 - MARCIA REGINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.069154-9 - JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO contra BANCO ITAÚ S.A.Considerando que o autor desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076013-4 - SÉRGIO PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN REAL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017921-0 - ROSARIA MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 21 / 08 / 08, às 11:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.041559-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) WALTER CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097044-1 - MARINA GOLDSLAK (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X HELIO ROCHA E OUTROS Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora.2) Fls. 36. Defiro a emenda à petição inicial. Anote-se na D. R. e A. 3) Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.127433-0 - JOSE RIBAMAR LUGLIME BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Cumpra a parte autora o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 24 (Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos ...), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089022-4 - SADI KOLAS PRÍNCIPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO REAL AYMORÉ FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls. 40. Anote-se onde couber.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. 3) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086100-5 - FERRAGENS PAULA FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X BANCO ABN AMRO REAL S A em provas justificando-as \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.024284-0 - ESPOLIO DE AYRTON MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Recebo a apelação de folhas 205 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043507-4 - DM ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por DM ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA. contra TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160107-4 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 158 e 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.096383-5 - FRANCESCO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Decisão:Recebo a apelação de folhas 145 a 150 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.110378-9 - UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X JORGE LUIZ NEPOMUCENO DE SOUZA Despacho:Cumpra a parte autora o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 88 (Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos ...), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, pois a declaração de fls. 91 somente declarou que a autora não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211948-1 - CELSO ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081443-0 - MAGDA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Despacho:1) Cumpra-se o acórdão. 2) Fls. 31. Defiro a emenda à petição inicial.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109746-5 - GUSTAVO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 65. Diga a parte autora.2) Recebo o agravo retido de fls. 67 a 77.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042745-7 - VALESKA DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, e torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 23, e JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.018271-2 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ROSÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO contra ROSÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA.O autor alegou, em suma, que locou à ré o imóvel situado na Rua Gurindiba, 134, apto. 301, nesta cidade, e que a ré não pagou os aluguéis a partir do mês de setembro de 2007, e pediu a decretação do despejo.Às fls. 35, o autor peticionou, dizendo que recebeu da demandada as chaves, sem contudo a mesma ter efetuado o pagamento das verbas em atraso.Portanto, verifica-se que a presente ação perdeu o objeto, de modo que deixou de existir o interesse processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno o autor a pagar as despesas do processo.Sem honorários, uma vez que a ré não foi citada. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013636-0 - ESPOLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X SOBOOK REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033) Despacho:Fls. 63 e 64. Defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.244567-0 - CARLOS SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X RICARDO SORES TENÓRIO E OUTRO Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.005537-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE EDUARDO SALINO VIEIRA E OUTRO Recolhidas as custas, cumpra-se fls.112. \r\n\r\nProc. 2003.001.123377-6 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 51. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.014221-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.054761-3 - ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2006.001.102775-7 - JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X ARQPINT PINTURAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102775-7 - JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X ARQPINT PINTURAS LTDA E OUTROS Despacho:Informe o exeqüente o correto nº do CNPJ da primeira executada, tendo em vista o Sistema BacenJud ter acusado inválido o CNPJ informado, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131955-0 - TEREZINHA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) Despacho:Fls. 72. Indefiro, pois o executado já foi citado.Diga a exeqüente se tem interesse na realização de bloqueio de contas do executado através do sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2008.001.124558-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DROGARIA CENTRAL DO BONFIM LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.061396-8 - JS QUALITY SAFETY TECNOLOGIA DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047282-9 - CLAÚDIO HENRIQUE MATIAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações do(a) autor(a) não se revestem da verossimilhança necessária para o seu deferimento.3) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal do autor. Designo o dia 14/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se o autor para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.171813-3 - MARCOS ANTONIO MURTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PASARGARDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu foi regularmente citado às fls. 181 e 182 e não compareceu à audiência de conciliação, conforme assentado às fls. 184.Isto posto, decreto a sua revelia, na forma do art. 277, §2°, do C.P.C.Diga a parte autora se insiste na produção da prova oral, tendo em vista a ausência de contestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.094520-0 - MARIA OLIVIA FONTANA MARTINS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) J. Defiro (27/06/08) . \r\n\r\nProc. 2000.001.157717-3 - PAULO ARTHUR LEMOS CASTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1) Fls. 504. Anote-se e cadastre-se o advogado do autor.2) Fls. 503. Indefiro, uma vez que a parte autora não demonstrou impedimento eficaz para a prática do ato processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.120533-0 - ANDERSON LASSANCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.160694-9 - DACIO DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por DÁCIO DE MIRANDA JORDÃO contra HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S.A.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 154.Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112757-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167379-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Recebo a apelação de folhas 76 a 81 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035713-3 - JESIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.060494-0 - FERNANDO MASCARENHAS ALVIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Remetam-se os autos ao MM. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121140-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.072951-8 - RUY DIAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Despacho:Autue-se em apenso a impugnação à gratuidade de justiça, e intime-se o impugnado para responder no prazo de 15 dias.Fls. 319. Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.122688-5 - CONDOMINIO PEREIRA NUNES NUMERO 22 (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LUIZ GERALDO FURIATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741), Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.045753-0 - AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). LARA TORRES LOPES (MT-007864), Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 09/08/2007 sob o nº 200702790746 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.090910-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SANDRA DA GUIA À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.105 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 1598. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.090826-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 697/698. \r\n\r\nProc. 2005.001.148730-4 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 115 a 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.070266-3 - LILIA MARIA RODRIGUES DURÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Anote-se e cadastre-se o advogado da parte ré.Após, republique-se a decisão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.070266-3 - LILIA MARIA RODRIGUES DURÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) 1. Deixo de receber o agravo retido de fls. 84/96 eis que intempestivo;2. Recebo o agravo retido de fls. 70/80. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado;3. Diga o réu acerca de fls. 82/83. republicação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014906-0 - ORLANDA DUARTE DELFINO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) em provas justificando-as \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.028952-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDINEI CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214246-6 - LANCHES MISS UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X REYNALDO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087172-4 - MARIA JOSE BARBOSA CANDOSVAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X OPPORTRANS-CONCESSOES METROVIARIAS S/A-METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), Assistente: AGF SEGUROS BRASILS/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2003.001.137894-8 - NORMA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 185. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.049793-9 - IDA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Recebo a apelação de folhas 110 a 118 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061260-1 - ALINE MACIEL MENDONÇA DE BRITTO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 270 a 272. Remetam-se os autos ao MM. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.138467-5 - VALDENIR GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DI SANTINNI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.056712-9 - NAIR MARIA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.091858-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 178.Fls. 180. Defiro. Intime-se o executado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.104726-3 - EDSON AZEREDO DA SILVA, MARIA DE FATIMA MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), FLÁVIO FRAIHA), LUCIA MARIA NUNES DE LIMA), JOÃO DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 15%. Intimem-se os sócios da ré, mediante Oficial de justiça , para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil).Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. nas contas da 1ª ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136530-5 - ELTON JONES ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) 1- Recolham-se as custas regularmente, conforme fls.536;2- ao credor sobre depósito de fls.535. \r\n\r\nProc. 2006.001.091102-9 - MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 162, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044222-7 - THIAGO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FAI FINANCEIRA DA LOJAS AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037323-2 - REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035)) X UNIMED S A UNIMED SEGUROS SAÚDE S A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50).Fls. 61a 84. Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.133650-2 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:1) Diga a parte autora sobre fls. 70 a 79.2) Intime-se o perito para formular pedido de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.110658-2 - DEDIR CRUZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X LUIZ DE CARVALHO E OUTROS) Despacho:1) Fls. 204 e 205. Defiro.2) Desentranhe-se a petição de fls. 206 e junte-se nos autos a que se destina. \r\n\r\nId: 586573"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "586574": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140556-3 - DINAIR IZABEL DACZKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data de audiência, tendo em vista certidão supra. (PII) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.066784-0 - NEWGLASS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RESTAURANTE E CERVEJARIA UNIVERSIDADE DA MUSICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:Fls.333/334 e 335/336: A parte executada quedou-se inerte ...proceda á penhora dos rendimentos das cotas de capital.....Oficie-se às Empresas informando acerca da penhora, ora deferida. Diligencie-se pelo necessário. (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.072343-5 - LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 53- Intime-se as partes, tendo em vista a data da perícia. P.I. (P I) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097210-1 - GERONIMO NOGUEIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Tendo em vista fls 22, determino, intime-se o autor via Ar para constituir novo patrono no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção.(PI) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097355-5 - EDVONE DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:FLS. 48- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EIS QUE CABE A PARTE INSTRUIR OS AUTOS COM OS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA, SE FOR O CASO. P.I (PII) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.016262-9 - LUIS CARLOS BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X ROSANGELA MONTENEGRO BEJARANO E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls386/388- ANote-se onde couber para fins de publicação. Diga o réu acerca do pedido de levantamento de fls 388, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. (PIII) \r\n\r\nProc. 2000.001.138796-7 - FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SANTA FE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Intime-se o autor via AR, para constituir novo patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. (PI) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113855-8 - HELIO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Fls 71: Certifique o Cartório o alegado. Em tempo: Desentranhe-se peças dos autos de Exceção de incopetência em apenso, juntando-as ao processo que se refere. Após, de-se baixa nos referidos procedimentos, inclusive no sistema, desapense-se e arquive(m)-se. (PI) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.072113-7 - TANIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091367-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CRISPINIANO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:....JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA deste Juízo. Prossiga-se nos autos principais. Condeno a Excipiente no pagamento das custas processuais deste incidente processual. Sem condenação em honorários. P.R.I. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.091396-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RONALDO ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:....JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA deste Juízo. Prossiga-se nos autos principais. Condeno a Excipiente no pagamento das custas processuais deste incidente processual. Sem condenação em honorários. P.R.I. (P II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.070385-7 - IVELISE GARBOCCI PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)), Interessado: ESTREA AUZRADEL, Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) AS PARTES SOBRE OS CALCUOS DO CONTADOR. PII \r\n\r\nProc. 1998.001.167091-4 - MARIO DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JEUDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Fls 283/299: Aguarde-se a vinda do pedido de informações. Fls.300: Às partes acerca da data das praças 18/07/08 e 28/07/08, ás 16:30h. Diligencie-se pelo necessário. (PI) \r\n\r\nProc. 1999.001.039582-0 - HELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ESPOLIO DE JOSE NELSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207) Despacho:Fls 221- Ao avaliador. Int. (PI) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.117403-0 - ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X MARIO DE JESUS JAIME LARRAYOZ NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO CONTADOR(ESPELHO DO IPTU 2008) PII \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117342-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARILENE DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) DE ORDEM. REGULARIZE O IMPUGNANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (PRINCIPAL NA MESA DIG) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053548-2 - LEO SEIDEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. P I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167114-5 - VERGINIA ELLER DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as. (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.171144-1 - MARIA DA GLORIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as. P.I. (PI) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078416-5 - JOAO RICARDO SILVARES SERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO Decisão:Após recolhidas as custas supra mencionadas, defiro. Cite-se, no endereço de fls. 128. (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.213030-0 - PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X LUIS CARLOS BRANDÃO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao autor acerca da certidão supra. (PIII) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.056032-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X HELIUS AUGUSTO CARACAS E CHAGA (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração por sua tempestividade.....Ao autor para recolher os honorários do Sr. Perito, no prazo de cinco dias, sob pena de ser deflagrada a execução. (PIII) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112249-1 - KATIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Junte-se. Recebo no efeito devolutivo. Ao exequënte. Autue-se em apartado...lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado. Quanto ao mandado de pagamento preso á contracapa, expeça-o, eis que se trata de valor incontroverso. P.I. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.134552-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 1198/1199 por serem tempestivos....Assim entendo que a intenção do embargante é a modificação do Decisum, o que não poderá alcançar pela via eleita. Deixo, pois, de prover os embargos. (PI) \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108837-3 - KÁTIA FELIPPE FRAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. (PI) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044747-0 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:FLS 169: AO AUTOR. FLS 170/171: CUMPRA-SE. NESTA DATA PRESTEI INFORMAÇÕES. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.052803-1 - MARIA GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls 79- Ao Cartório acerca do pedido. Certifique acerca da existência de despesas processuais pendentes. Após, voltem. (PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.054445-0 - IBRAFA CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. (PII) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.135077-1 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. DILIGENCI-SE PELO NECESSÁRIO. (PIII) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.165458-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X NITEROI MARCKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:J. INTIMEM-SE OS INTERESSADOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO (FLS. 1991) P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083728-3 - RICARDO LACERDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL...DOCUMENTAL (EM CINCO DIAS); EXIBIÇÃO DE VÍDEO...RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS ,REFERENTES AOS DEPOIMENTOS REQUERIDOS,TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. DESIGNO AIJ PARA 28/8/2008, AS 16:00 H. P.I. (PI) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.001234-0 - DONALDO ALFREDO CASER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI MOREIRA LISBOA (DF-010134) Decisão:1. CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU APRESENTOU CONTESTAÇÃO, AO CARTÓRIO PARA CADASTRAR O PATRONO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO; 2. APÓS, AO RÉU ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO AUTOR; 3. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE EM CONCILIAR, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC. P.I. (PII) \r\n\r\nId: 586574"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.129529-0 - VERÔNICA ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Decisão:Inicialmente, defiro JG à parte autora. ... Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 6ª Vara de Família deste Foro Central da comarca da Capital, pelo que revogo a determinação de fl. 26.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. E30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.032507-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X ESPOLIO DE EMILIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783) Decisão:1 - Às partes sobre fls. 448-449.2 - E. mandado de levantamento em favor do Município do RJ, nos termos de fls. 448-449.3 - Considerando que nos termos do auto de arrematação de fls. 430, o imóvel foi vendido livre e desembaraçado de débitos, determino a expedição de mandado de imissão na posse e da carta de arrematação.4 - Levante-se a penhora efetuada por este Juízo sobre o imóvel arrecadado. Oficie-se.5 - Quanto ao pedido do baixa na hipoteca, indefiro tal pedido nos termos do art. 1051 do CC.6 - Diga a parte credora se dá quitação, ao feito, em até 20 dias, valendo o silêncio como anuência. B44 \r\n\r\nProc. 2006.001.160447-6 - EDMILSON FERNANDES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Trata-se de cumprimento espontâneo de obrigação, razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.077898-9 - JOSENILDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - Considerando o teor da certidão de fls. 272, nada a prover sobre o requerimento de fls. 187, eis que já foi interposta apelação que foi recebida por este Juízo. 2 - Nada mais havendo, ao TJRJ. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.103347-5 - WILLIAM SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Antônio C. Fernandes, tel. 25687083 e 99115602 em substituição ao anteriormente designado. I-se o mesmo para se pronunciar quanto aos honorários, salientando que a parte autora é beneficiária da GJ. D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.216127-8 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X HELENA VIZEU GIL LAPORT (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:1 - Diga o perito sobre fls. 129. I-se. 2 - Fls. 131: e. guia como requerido. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.230809-5 - ESPOLIO DE ANDRE LUIZ CARDOSO DOS SANTOS, Inventariante: EDILENE PERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X MARIA DE LA MERCED DE LEMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS (RJ-142140) Despacho:1 - I-se a parte ré, pessoalmente e por DO, para pagamento das custas devidas, em até 20 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova cls.2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.263841-1 - MARIA JERÔNIMO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 89, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021692-8 - ZULMIRA FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. -------. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.035111-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOSÉ BRUNO FILHO E OUTROS Despacho:Diante do teor da certidão de fls. retro, determino que o feito seja retirado de pauta e redesigno a audiência para o dia 18-08-08 às 13:45 h. Citem-se e intimem-se. A43 \r\n\r\nProc. 2008.001.100734-0 - CLAUDIA MARIA MADURO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X DÉBORA MANDARINO NAJHAR Despacho:1 - Considerando o teor de fls. 505, determino que o feito seja retirado de pauta. 2 - Oficie-se como requerido. A26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.152422-9 - RICARDO AUGUSTO COSME GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). E10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.152578-7 - JOSÉ ALFREDO DAMÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X VEPLAN S A Decisão: Considerando os pedidos efetuados se referem à promessa de compra e venda de um imóvel, emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao valor atribuído à causa, em até 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. E17 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.161407-7 - HUMBERTO FELIPE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:1 - Fls. 233: anote-se onde couber.2 - Considerando o teor de fls. 230 e 134-v, determino a expedição de mandado de pagamento em nome da parte autora, devendo serem observados os valores específicos de honorários em nome da patrona da parte autora, Dra. Maria Aparecida, considerando que o substabelecimento de fls. 160, não consta poderes para receber valores.3 - Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. C28 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105559-8 - TATIANE NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X VIDA SEGURADORA S A Decisão:Cite-se a parte ré por OJA. D11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022817-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X COSME DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente por AR e por DO, para dar andamento ao feito, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.026708-9 - MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO CASTELO BRANCO (MG-095495)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Decisão:1 - Diante do teor da certidão de fls. 55, cite-se o representante da ré por hora certa. 2 - Indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line, eis que não houve citação da ré. C41 \r\n\r\nProc. 2008.001.082127-7 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X VS PEREIRA AGÊNCIA DE VIAGENS E OUTRO Decisão:Citem-se, nos termos do art. 652 do CPC.Fixo honorários advocatícios no quantia de 10% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC. C40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069240-2 - ESPOLIO DE LAURA TEIXEIRA FIGUEIREDO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. Intimem-se. E40 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.151912-8C - HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos efetuados pelo Contador Judicial. Após, voltem cls. A4 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.004346-3A - SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X MARCELLO DE CAROLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). A15 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.070599-0A - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado pela DP. D24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002909-0 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:1. Recebo ambas apelações no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. C25 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.092713-4 - JOSÉ DONIZETE DE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 18-08-08, às 13:30 hs .Citem-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. D25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087674-4 - SUELY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 20 dias, valendo o silêncio como anuência. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.168876-5 - BIANCA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo-se o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais, condenação essa que sobresto, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. B11 \r\n\r\nProc. 2008.001.004346-3 - MARCELLO DE CAROLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). TEÓFILO VIEIRA DA SILVA (RJ-079322) Despacho:Em réplica. A15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022688-0 - MELISSA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica, bem como manifeste-se a autora acerca dos novos documentos ora juntados na forma do art. 398 do CPC. Intimem-se. D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.070599-0 - FERNANDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. D24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153806-8 - VANDA ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo a decisão de fl. 77 de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuíndo os embargos efeitos infringentes, demonstrando a parte embargante mera insatisfação com a decisão, deve atacá-lo pela via própria.Salienta-se que em sede de audiência de que trata o art. 277 do CPC a parte autora informou não haver mais provas a produzir, motivo pelo qual prescindiu da prova pericial.No mais, proceda o cartório à mudança de capa, posto que a presente demanda segue o rito sumário. Anote-se onde couber. C4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.158968-2 - RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. E40 \r\n\r\nProc. 2006.001.056519-0 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBI ADMINISTRADORA DE CONTRATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 20 dias, valendo o silêncio como anuência. F40 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043814-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 105 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 77, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, visto que conforme certificado à fl. 96-v houve o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. D26 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.083132-9 - MAIKE SCHLEGEL (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1 - Fls. 173: anote-se onde couber. 2 - Fls. 179: E. mandado de pagamento, eis que se trata de quantia incontroversa. 3 - Não obstante, diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. 4 - Certifique-se se há custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para pagamento do quantum devido, sob pena de inscrição na dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.150070-9 - AUREO LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fls. 414, nada a prover sobre o requerimento de fls. 403, eis que já consta sentença nos autos, devendo a parte ré alegar eventual nulidade dos atos pela via própria. 2 - Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. E11 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198190-0 - SÉRGIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. C19 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.081401-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Decisão:Defiro a suspensão do processo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068993-2 - MARIA LEDA DE MORAES CHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. CONDENO a parte autora a pagar ao patrono da parte ré, a título de honorários advocatícios, e com fundamento no art.20, §4º, do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. - C14 \r\n\r\nProc. 2008.001.151625-7 - MARIA LUZIA ALVIS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo ser informado pela autora se já recebeu algum valor referente ao seguro DPVAT, sob pena de indeferimento da inicial. - E25 \r\n\r\nProc. 2008.001.156873-7 - WALTER JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Revisão de Cláusulas Contratuais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.153353-0 - OPHELIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - A5 \r\n\r\nCobrança, seguro dpvat C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188043-3 - MARIA APARECIDA SOARES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. - F27 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072271-0 - HENRIQUE JOSE PIRES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pela parte autora a fls. 367 e seguintes. - A3 \r\n\r\nProc. 2008.001.150633-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE PERIODONTIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:1- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário (art. 276 do CPC), sob pena de preclusão das provas pericial e testemunhal. 2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo especificar o pedido de danos materiais com a juntada de planilha descritiva dos valores reclamados, sob pena de reconhecimento de inépcia da inicial. - E17 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107351-5 - ELISABETH RAJA GABAGLIA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora dos valores já depositados nos autos, visto que incontroversos. 2- À autora para que informe, no prazo de cinco dias, se dá quitação. Caso a autora não dê quitação, deverá apresentar planilha pormenorizada do débito ainda reclamado. 3- Apresentada planilha pela parte autora, intime-se o réu, através de seu patrono, para que complemente o depósito no prazo de dez dias. - C32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054306-8 - COLIN CRAWFORD (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MARCELLO ANDRÉ NASCIMENTO AMARAL Decisão:Por ora, entendo desnecessária a expedição dos ofícios, posto que como noticiado, o executado é funcionário público daquele órgão federal. Prossiga-se o feito em relação à cobrança dos valores devidos. Sendo assim, intime-se o executado, pessoalmente, por OJA, posto que revel, no endereço de fl. 44, visto que é funcionário público, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 46, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - C33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.141721-1 - DROGARIA MED FONE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X ESPÓLIO DE MARIA SOCORRO N BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Sentença:Trata-se de ação de execução de título judicial proposta por DROGARIA MED FONE LTDA em face de MARIA SOCORRO N. BRITTO PEREIRA.Ante a informação do exeqüente de que o débito objeto da presente execução foi quitado (fls. 67), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. - C38 \r\n\r\nProc. 2006.001.129965-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SICLAMAR COMERCIO E REPRESENTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta de ofício. - B38 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.059793-6B - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ESPÓLIO DE ANTONINO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Observo que quando da expedição do mandado de pagamento de fls. 74 em nome do advogado Paulo César de Almeida Filho, OAB/RJ 86.973, já constava procuração outorgada a outros advogados a fls. 45/46.Certifique o cartório, com urgência, quem retirou em cartório o mandado de pagamento de fls. 74. Oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se foi feito o pagamento relativo ao mandado de fls. 74. Caso ainda não tenha sido feito o pagamento, determino a sua suspensão até nova determinação. Prazo de cinco dias para resposta. - B9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011065-4 - WASHINGTON ROMERO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre fls. 764 e seguintes. - D30 \r\n\r\nProc. 2004.001.124225-1 - SARA JULIANA AFONSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Fls. 199/204: Ao agravado. - B18 \r\n\r\nProc. 2008.001.042531-1 - CRISTIANE SERAFIM DOS REIS CÂNDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X IBI E OUTROS Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 52 em derradeiros dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. - E20 \r\n\r\nProc. 2008.001.149733-0 - ROBERTO DE SOUZA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500)) X RAJATRACK RASTREAMENTO VEICULAR DE PRECISAO Decisão:O autor alega na inicial que possuía um veículo no valor de R$ 70.000,00 e que auferia diariamente com o veículo R$ 200,00. Os fatos narrados são incompatíveis com a alegada hipossuficiência econômica, sendo certo que o autor poderá efetuar o pagamento das despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça. Ao autor para que comprove o recolhimento das despesas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. - A25 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.031011-8 - ALCILENE DA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. - F20 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155520-8 - ADAURYA MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 156, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.023645-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IONE NEVES BONFIM FREIRE ABDUCH Decisão:Defiro vista ao autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161553-0 - THOMAS ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A LIESSEN SCHOLEM ALIESSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 621, item nº 2, por seus próprios fundamentos. 2- Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora dos valores depositados a fls. 603 e 620. 3- Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. - E2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115973-2 - CARLOS JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LECCA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. - B22 \r\n\r\nProc. 2008.001.156083-0 - ROBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMBRATEL PARTICIPAÇOES S A Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - A4 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036591-9 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro a penhora on line. Efetuei nesta data o pedido de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação. - F25 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.154575-0 - AGLAIR PAIVA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIL PINHEIRO Despacho:Ao requerente, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - E40 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174551-7 - ELISA ALVES DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Assiste razão ao embargante quanto ao alegado erro material, sendo certo que a presente ação seguiu o rito sumário. Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos. 2- Recebo a apelação de fls. 64/75 no duplo efeito. Ao apelado. - B28 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145981-4 - TOM CAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Decisão:Intimem-se o 2º e 3º réus, através de seus patronos, para o pagamento das despesas processuais apontadas a fls. 911, sendo devidos 50% para cada réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.130561-1 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARIA CECILIA CELEIRO ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 260/261. - C21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040542-2 - SOLANGE CECILIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Com o advento da Lei 11.232/2005, a execução deixou de constituir processo autônomo, transformando-se em simples fase,dentro do processo de conhecimento, de modo que, não existindo novo processo, não há que se falar no arbitramento de outra verba honorária. Considerando o teor da cópia da decisão do AI e que o executado não foi intimado, i-se a parte ré, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 353-354, excetuando-se os honorários de execução para pagamento em até 05 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line, independentemente de requerimento da parte credora. Desde já, defiro a expedição de guia. - D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.028263-7 - ROQUE ANUNCIAÇÃO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 114, devendo no prazo de cinco dias esclarecer se com levantamento do referido valor dá quitação, valendo o silêncio como concordância. - C27 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.085773-9 - ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo o autor esclarecer a causa de pedir e os pedidos, sob pena de reconhecimento de inépcia da inicial. - A14 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.089620-4 - MARIA DOS ANJOS TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOÃO FAGUNDES DE ANDRADE FILHO E OUTRO) Decisão:Cupra-se o teor do disposto do item II de fls. 76, eis que se trata de diligência da própria parte. Dê-se vista à DP. - F29 \r\n\r\nId: 586575"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "586576": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.118094-9 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Falta contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.028374-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAFAEL BASTOS GUIMARAES Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.005728-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2004.001.078269-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACANAHU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA VILELA O GRADY DE PAIVA 1 - Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação.2 - À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR AO R.G.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.094206-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DEOLINDA CAMPOS BARROCAS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.159056-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADRIANA GOUVEA FAJARDO DE CAMPOS Despacho: Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre fls. 195. Redesignoa a audiência para o dia 10/11/08 , às 13.40 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.003001-6 - JEHOVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU SUCUMBENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVOS DE FLS. 138, 145 E 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.023121-6 - PAULO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.73/85 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061721-0 - RAIMUNDA FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.98/99. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064475-4 - SIMONE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.94/103 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070297-3 - LUIZ FAGUNDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072676-0 - FERNANDO ANTONIO SANTOS BEIRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 146 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076194-1 - BEATRIZ SETTE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil; (4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central \r\n\r\nProc. 2007.001.175278-9 - JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177190-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X CATALINA OSTERTAG Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los \r\n\r\nProc. 2007.001.199106-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.204612-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: Aguarde-se o prazo de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2008.001.002426-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS), Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _25/08/2008, às _14.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065522-5 - JOANA DARC DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao autor sobre fls.58/72. \r\n\r\nProc. 2008.001.152912-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA GÁVEA, Síndico: ENY AREOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GRAZIELLA PARANHOS GUERREIRO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _25/08/2008, às 15.40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123160-1 - SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X WILSON LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Complemento o despacho saneador nomeando Juízo Dr. Ricardo Canellas R. Junior, tel. 7834-0194 e 2240-5516, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários. No mais , mantenho a decisão de saneamento pelos seus próprios fundamento.Fls. 246/247- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Devolvo o prazo conforme requerido às fls. 243. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073175-4 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao réu para regularizar fls. 102/114 já que os documentos apresentados não são do autor desta ação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148924-6 - ANTONIO CESAR BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.124169-2 - MARCOS SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Falta contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.014483-8 - PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Falta contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.122493-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro, pela derradeira vez, o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150535-3 - PASQUALE D ANDREA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão: Tendo em vista o depósito de fls. 473, defiro o levantamento da penhora realizada às fls. 458/459. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada às fls. 469 no prazo de 15 dias sob pena de nova penhora. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade, recolha o devedor as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.142805-1 - ELOI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.155476-3 - PAULO CESAR DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ESPOLIO DE WALDIR FERREIRA DE SOUZA Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037630-9 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051364-7 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.191/196 e de fls198/216 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156207-3 - ALEX RICARDO ROSALINA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (RJ-107236)) X NAJAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade.Indefiro o pedido de tutela antecipada, por ora, eis que não demonstrada a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, conforme artigo 273 do CPC, havendo necessidade de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038932-8 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) COMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042751-2 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECELAGEM AVENIDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FURTADO LIMA (RJ-125521) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.092608-6 (18428) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA EIRINHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho: Observe o autor a petição de fls. 349 que informa a este Juízo que FABIO MONTEIRO MARQUES, petição de fls. 349, não é FABIO MARQUES MONTEIRO, réu desta ação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149093-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALCENO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075), Dr(a). TATIANE DELMONDES GONÇALVES (RJ-105514) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.065764-0 - CASA ANDARAI DE PAPEL E GARRAFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X PAULINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) 1 - Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação.2 - À PARTE CREDORA SOBRE AS 2ª CERTIDÕES DE FLS. 152V E 156V E PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 148 NO VALOR DE R$ 74,17. \r\n\r\nProc. 2005.001.088664-1 - INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X RAYNON ALEXANDRE MAIA CORREA DE ALMEIDA 1- Afixei o edital no local de costume.2- À parte interessada para retirar o edital. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083715-2 - ENEIDA BARATA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ALBERTO CORREA E CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Ao réu para instruir e encaminhar ofício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.001.088742-8 - JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA DE ALMEIDA (RJ-023356)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098880-9 - MARCO ANTONIO ALLI RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) ÀS PARTES \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.051479-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUCICLEY DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.083463-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A X ROQUE FERNANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.102511-0A - GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X ALEXANDRE SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.029281-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DECOR PAPEL DE PAREDE LTDA E OUTROS E OUTROS Cumpra-se a última parte de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2002.001.042243-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIZ CARLOS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) ÀS PARTES SOBRE OOFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.053951-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO (RJ-082542)) X KARVAN VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.145857-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLORIR E REQUINTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121217-0 (14756) - INBASA INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado, dizendo se dá a quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.015053-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASW SISTEMAS LTDA Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.034564-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ADIB NAIM SALEM Despacho: Promova o autor a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.001.082816-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ESPOLIO DE ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho: Verifique o autor se foi realizada a penhora no rosto dos autos relativa ao débito condominial junto ao inventário. Após, requeira o que achar pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.001.016222-3 - MARIA NATALIA SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARCIO ALBUQUERQUE GONCALVES Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los \r\n\r\nProc. 2004.001.146974-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONARDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094164-5 - ANTÔNIO DATANAEL MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077414-5 - ESPOLIO DE GERALDO MOTTA, Inventariante: CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.170627-5 - ANTONIO CARLOS MARCELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2008.001.078031-7 - ILKA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.149080-3 - ROSANGELA MARIA MEIRA LOBAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a tutela antecipada eis que o título de crédito está prescrito, estando presente a verossimilhança das alegações previstas na inicial, bem como o risco de lesão irreparável ou de difícil reparação ao direito da autora nos termos do artigo 273 do CPC. Oficie-se ao 3º Ofício de Protestos de Títulos para cancelar o protesto mencionado na inicial. Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia_22/08/2008 às 15.20hs. Cite-se o réu e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.072591-8 (14222) - MARIA AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO VEIGA COELHO AZEVEDO (RJ-025860)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Aguarde-se em cartório, manifestação por 05 dias. Nada requerido remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.072844-9 - SONO TAIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.410/436, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.038185-3 - VALDECIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 223. \r\n\r\nProc. 2005.001.061407-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (RJ-072854), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.032623-9 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) 1. À parte ré, para cumprir o item 2 de fls. 118; 2. Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.063457-0 - FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 29/08/2008 às 13.40 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106786-4 - LEDA CATALDI DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X UNIBANCO VISA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.121575-0 - CINECLUBE PELA MADRUGADA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ALBERTO GENTILE FILHO (RJ-040599)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Recebo a emenda à inicial. Recolha-se o mandado expedido. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 22/08/08 , às 16.00 horas. Recolham-se as custas bem como forneçam-se cópias para contrafé, bem como da emenda. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107624-3 - MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANTONIO BRUCE GOIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 25/07/2008 às 15.20 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116770-4 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169414-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TEODORO FRANCISCO FERNANDES Despacho: Comprove a parte autora a publicação do edital. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.047083-3 - PEDRO JORGE CHASTINET RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X JOSE MARCOS BENJAMIN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.260/282 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.159428-1 - PLENA COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X MERCOTEX DO BRASIL LTDA Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a liminar mediante a prestação de caução para determinar a imediata sustação do protesto ou de seus efeitos, levado a efeito pelo Tabelionato dos 1º, 2º e 3º Ofícios de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro, conforme item i de fls. 15.Oficie-se conforme item ii de fls. 15. Expeça-se Carta Precatória com para citação da ré conforme item iii de fls. 15. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.001122-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X WEST WAY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:1 - Fls. 174 - Anote-se onde couber 2 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias. 3 - Intime-se o Dr. Perito para que apresente o Laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.063196-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MENEZES PINHEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte ré, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.038180-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ELIANA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126638-0 - FRANCISCO ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Tendo em vista decisão proferida no apenso, esclareçam as partes quais as provas que pretendem produzir, bem como se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC.Traslade-se cópia da decisão do apenso e arquive-se a impugnação \r\n\r\nProc. 2007.001.211863-4 - MARIO JORGE KARACIK (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219837-0 - LUIZ AUGUSTO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.033933-9 - SÉRGIO BERNARDO GUIMARÃES ALVES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 25/08/2008 às 14.00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061743-1 - INÉS MARIA RAMAGEM GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 25/08/2008 às 16.00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266240-1 - FERNANDO DE ROSSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópia de fls 13 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.153925-7 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO ITAU S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152860-0 - ISRAEL FIGUEIREDO TRANQUILINO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Defiro a tutela antecipada ... Cabe salientar que apesar de tratar-se de serviço essencial, não significa que o fornecimento de energia elétrica é gratuito. Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia_22/08/08, 15.40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047562-4 - MARCOS PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA PLANO DE SAÚDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 25/08/2008 às 15.00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009949-1 - AFR BAR E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263902-6 - JOSÉ DE PAULA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.080398-1 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124358-7 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO Decisão:Designo audiência de justificação nos termos do artigo 928, parte final do CPC, para o dia _07/08/08 às _14.00 hs. Cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059764-8 - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIARIA SANTA RITA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho: Intime-se o autor/devedor conforme requerido às fls. 481. \r\n\r\nProc. 2007.001.105377-2 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.001.026653-1 - SOÁRI CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 25/08/2008 às 15.20 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.130077-3 - LAURO DO VALLE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Assim sendo, acolho a preliminar suscitada, reconhecendo a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar o feito. Oficie-se ao DRA para modificar o pólo passivo a fim de que passe a constar Gestora de Recebíveis TETTO Habitação Ltda. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a Justiça Federal. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.021979-2 - CELIA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA AINDA PENDENTES (FLS. 650) \r\n\r\nProc. 2004.001.120899-1 - TATIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) 1 -Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06)2_ À PARTE DEVEDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS NO DEMONSTRATIVO DE FLS. 266. \r\n\r\nProc. 2007.001.170895-8 - HAMILTON SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220769-2 - CLEBER RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 173/175- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Intime-se as testemunhas em razão da audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024002-3 - FERNANDO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CLÍNICA DEUCHER LTDA Faltam 02 contrafés para instruir o mandado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.147941-8 - REGINA LUCIA MOREIRA DA ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro por ora o pedido de tutela antecipada...Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 25/08/08, às 14.20 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132893-9 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028853-8 - LUCIMAR LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Ao autor. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.061677-3 - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Ao autor. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.013170-2 - WEST WAY INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:1 - Anote-se onde couber 2 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.076685-2 - SYLVIO ALEXANDRE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao Banco réu sobre fls.270. \r\n\r\nProc. 2007.001.089578-7 - GEORGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.052200-6 - ELSO JOSE FRASSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 586576"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006765-7 - SAMI SEMPRE AMIGOS ASSOCIACAO RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATO DOS AUXILIARES DO JUIZO CONTA 1109-8 : R$ ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2: R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 160,66ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,65FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 9,58FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 2006.001.051297-4 - SOLANGE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) a parte interessada sobre manifestação do perito \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.005251-8 - WAGNER EDUARDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA E CASTRO (MG-106044), Dr(a). GISELLY LISBOA MARCHESANO GUSI (MG-095126)) X BANCO MAXIMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR PERITO NO VALOR DE R$ 3.500,00, QUE SERÃO PAGOS AO FINAL PELO SUCUMBENTE, EIS QUE O AUTOR É BENFICIÁRIO DE JG. I-SE O SR PERITO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.143965-7 - ADRIANO CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MAURO REZENDE SOBREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)), Interessado: DENISE LIMANI, Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.134198-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAAC BENCHAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:NADA A PROVER TENDO EM VISTA A SENTENÇA SER ÚNICA PARA OS DOIS FEITOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.113929-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIRO JOSE MALLET RIBEIRO Decisão:FLS 86 - o mandado já foi desentranhado várias vezes, havendo, inclusive, sete (07) certidões do OJA no sentido de que não foi procurado pela parte interessada para efetivação da diligência de Busca e Apreensão. Não cabe ao Oficial de Justiça manter contato com o autor, sendo certo que o mínimo que o interessado deve fazer é acompanhar o processamento do feito, evitando a repetição desnecessária dos trabalhos da assoberbada Serventia.Desentranhem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102273-6 - SUPER MERCADO BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA SULINA DE PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:CONVERTO OS EMBARGOS ACOSTADOS A CONTRA CAPA EM IMPUGNAÇÃO . AUTUE-SE EM APARTADO. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, A SEGURANÇA DO JUÍZO E O RECOLHIMENTO DE CUSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.133928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) ao autor para dizer se houve quitação da divida,se não; as partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.001.066109-2 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIO CUZZIOL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFICIO DA FAB \r\n\r\nProc. 2003.001.101152-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.082497-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOAO BATISTA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114612-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECH FLOOR REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.133004-0 - CLAUDETE DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794) Decisão:TENDO EM VISTA SE A PARTE AUTOR BENEFICIÁRIA DE JG, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140901-9 - SANDRA MARIA BATISTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diligência do Juízo1) expeça-se ofício à Fenaseg (Rua senador Dantas, 74 - 5º andar - CEP 20031-205) solicitando o endereço da Paraná Seguros;2) expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço de Paulo Roberto Ribeiro Barreto, CPF 502.977.474-9 \r\n\r\nProc. 2006.001.118763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSEMARY LINO SARMENTO Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 79 (AO EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.137764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE AMELIA AUDI GUIMARAES Decisão: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2006.001.145128-2 - ILMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Decisão:Diante da quitação(fls. 99) dada pelo exeqüente DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155575-0 - RAFAEL PESSANHA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores, solidariamente, a título de litigância de má-fé, conforme artigos 17,II e 18 do CPC, no pagamento de multa de 1% e em honorários advocatícios de 20%, ambos sobre o valor da causa, observada a Súmula 101 deste Tribunal. A gratuidade concedida à fl. 18 abrange somente as custas do processo. P.R.I, inclusive o MP. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.161887-6 - MARLENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 110, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇAO APÓS O MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.008925-4 - CLEIDE EIKO ISHIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Indefiro a denunciação à lide eis que não se cogita de regresso previsto em contrato, o que afasta a hipótese do art. 70 III do CPC.2 - Em provas justificando a conveniência \r\n\r\nProc. 2007.001.048763-6 - REGINALDO APARECIDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A RÉ PARA EM 48 HS, INFORMAR SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.071308-9 - FERNANDO DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.104/109. Somente as contas com datas de aniversário na primeira quinzena de junho devem ser contempladas com os créditos dos expurgos do Plano Bresser. Basta ver fl.19, em documento acostado pelo próprio autor, que a data de aniversário da poupança 02832-9 é posterior ao dia 15. Quanto aos outros argumentos, envolvem mero inconformismo com a sentença, que deverá ser deduzido por meio da via recursal cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.102004-3 - SUELI SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:2. Designo A.C. prevista no art. 331, do CPC para o dia 22 / 01 / 09 , às 13:30 hs.Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2007.001.114015-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPURU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X JANE JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149850-2 - LUCIANA DAMASO GOUVEIA LAMEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.204623-4 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TARANTINO ARAUJO (RJ-118739) AO REU P/ RECOLHER DA DIFERENÇA DE TX JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 2.800,00 EM 05 DIAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 84. TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023285-5 - ARLINDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Aguarde-se, então, o julgamento do IUJ, de nº 2008.018.00003, na forma de fl.36 \r\n\r\nProc. 2008.001.127890-5 - IVONE DE QUEIROZ ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Venham as cópias da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.2- Adeque a autora seu pedido ao rito ordinário eis que o valor da causa é meramente estimativo \r\n\r\nProc. 2008.001.127995-8 - JOSE CARLOS COSSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1-Venham as cópias da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.2- Adeque a autora seu pedido ao rito ordinário eis que o valor da causa é meramente estimativo \r\n\r\nProc. 2008.001.130805-3 - BRUNO GAUDENZI FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAUDENZI FRANCO (RJ-124082)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- VENHA DECLARAÇÃO PATRIMONIAL DO AUTOR.2 - ADEQUE O AUTOR O SEU PEDIDO PARA O RITO ORDINÁRIO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMANTIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.131294-9 - JULIANA VITÓRIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11 / 12/ 08 às 13 : 50 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177360-4 - OCTAVIO SIMONE AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:EM PROVAS, JUSTICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078018-6 - ISAAC BENCHAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:SUBAM AO ETJ \r\n\r\nProc. 2008.001.009311-9 - JOSE CLOVES PERCILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Vistos etc. JOSE CLOVES PERCILIO DE ALMEIDA propôs ação de consignação em pagamento em face UNIBANCO S/A . Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.16), não o fez a parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.143693-0 - ALVINO CORREA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) RETIFIQUE-SE NO RDA O NOME DA 2ªRÉ DE CORDO COM FLS. 174; 2) A 1ª RÉ PARA COMPROVAR A QUE CONTRATO SE REFERE ÀS PENDÊNCIAS DE 2005 EM OBJETO ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.005514-9 - HELENA HEIZER JULLIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X CONDOMINIO EDIFICIO SANTA AMELIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS (DF-001046), Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658) Despacho:1.FLS. 375: TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO OCORREU A CITAÇÃO DE CONSTANÇA WRIGHT, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA. ANOTE-SE NO RDA E CITE-SE. 2.INDEFIRO O PLEITO DE ASSISTÊNCIA DE FLS. 300 EIS QUE O INTERESSE É MERAMENTE ECONÔMICO, POR SER HERDEIRA, INEXISTINDO POSSIBILIDADE DO DESFECHO DA PRESENTE AÇÃO TRAZER ALGUM TIPO DE RESPONSABILIZAÇÃO PARA A REQUERENTE, A JUSTIFICAR A ASSISTÊNCIA. 3.AGUARDE-SE INTEGRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.159587-6 - LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BESOURO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES A ESTIMATIVA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 3.800,00) \r\n\r\nProc. 2008.001.100113-0 - OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Despacho:RECONSIDERO DECISÃO DE FL.269 EIS QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA É ESTIMATIVO, NÃO CORRESPONDENDO À VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.107712-0 - JANIE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO ITAU S A Sentença:Instado a recolher as custas, conforme descisão de fls. 47, quedou-se inerte o autor (certidão de fls. 47).Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se, procedendo o Distribuidor a devida compensação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006264-7 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSE ROBERO DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DINIZ GOMES (MG-038052) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA SR. PERITA. APÓS CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 206V. \r\n\r\nProc. 2005.001.043821-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.009182-5 - MARIO CESAR CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X GOLDENCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PSQUISA E PROMOCAO DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 48HS, INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.098651-1 - ESPOLIO DE PURIFICACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X MANUEL ANTUNES PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGANÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.039963-0 - MARCIA ARLETE CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART. 475J §5º DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.037790-2 - GILDA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ANTOMAR MARINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:I-SE O EXEQUENTE, POR DO E AR, NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.125469-0 - JOÃO SICILIANO CHAIB (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTA NO PRAZO DO ART.257 DO CPC SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.125588-7 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X DOMENICO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Decisão:Venham as cópias da última declaração de IR da embargante no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.125531-0 - ARLETE MUELA PAULINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ESPOLIO DE PURIFICACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.086832-8 - MIRIAM NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MITZI LIMA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 191, SOB PENA DE INVIABILIZAR-SE A EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE CUSTAS. (À EMBARGADA) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.179665-3A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.213562-0A - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039709-2 (21377) - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MARK UP CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.175017-1 - WANDERLY GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EXAMEN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS REQUERIDAS PELO AVALIADOR. FLS 176 \r\n\r\nProc. 2000.001.035532-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILSON RIBEIRO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.035168-2 - ARROBA CONSULTORIA E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ANNA CARLA OTTONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933) Despacho:1 -OS HONORÁRIOS FORAM ARBITRADOS ÀS FLS. 12, EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO. 2- A CARTA PRECATÓRIA JÁ FOI DEVOLVIDA CONFORME FLS. 114/115. 3 - QUANTO AO PEDIDO DE CÁLCULOS, INDEFIRO, EIS QUE TRATAM-SE DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS PELA PARTE. APÓS A VINDA DOS CÁLCULOS SERÁ REALIZADA A PENHORA REQUERIDA. (DESPACHO NO PROCESSO Nº 2008.052.002607-4 - EMBARGOS À EXECUÇÃO: \"REDISTRIBUA-SE PARA A 8ª V. CÍVEL POR DEPENDÊNCIA. ANOTE-SE NO RDA. DEFIRO JG. AO EMBARGADO.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.117968-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035210-0 - DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 54 \r\n\r\nProc. 2007.001.244430-6 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X DUALA FONTOURA COSTA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO SERASA CANCELANDO O APONTE RESTRITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132512-9 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X DUALA FONTOURA COSTA Despacho:INFORME A AUTORA SOBRE A PRESENTE COBRANÇA TENDO EM VISTA SER A MESMA OBJETO DO PROCESSO APENSO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066389-0 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.146634-3B - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ATEND TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO IMPUGNANTE...ACOLHO, POIS, A IMPUGNÇÃO. RECOLHA-SE AS CUSTAS PERTINENTES (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.151739-7D - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ESPOLIO DE PAULO AECIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Decisão:A IMPUGNÇÃO MERECE ACOLHIMENTO... POSÍVEL, PORTANTO, A COMPENSAÇÃO LEGAL.PARA TANTO, TODAVIA, O CRÉDITO DA IMPUGNANTE DEVERÁ PARTIR DO VALOR ORIGINÁRIO RETRO MENCIONADO, A SER CORRIGIDO PELO ÍNDICE DE REAJUSTE UTILIZADO PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS ...PRI(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.151739-7A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ESPOLIO PAULO AECIO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Decisão:...A IMPUGNAÇÃO MERECE ACOLHIMENTO...POSÍVEL PORTANTO, A COMPENSAÇÃO LEGAL. PARA TANTO , TODAVIA, O CRÉDITO DA IMPUGNANTE DEVERÁ PARTIR DO VALOR ORIGINÁRIO RETRO MENCIONADO A SER CORRIGIDO...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.039092-8A - REDE RECORD DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588), Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936)) X MARCELLO VIEIRA CORRÊIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Decisão:...ACOLHO, POIS, A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM VALOR DE R$ 40.000, 00 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087159-0 - MARIA LUZIA DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ÓTICA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.133885-9 - HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11 /12 / 08 às 14: 10hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016300-4 - PAOLA ROBERTA CANTALEJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. AO RÉU PARA JUNTAR O CONTRATO ASSINADO COM A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047592-0 - JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.134819-0 - HELLEM MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.039092-8 - MARCELLO VIEIRA CORRÊIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.072813-7 - ARI MELO SALES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.042759-9 - SEBASTIAO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X A IMPECAVEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.014460-4 (18368) - MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:INFORME A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA APONTADA PELO SR CONTADOR ÀS FLS. 576 DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. APÓS ANALISAREI PEDIDO DE FLS. 582/583. \r\n\r\nProc. 1997.001.061784-7 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS DA SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.017732-5 - MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) fls.597 e 602: ao autor: informe como foi obtida a data de 28/12/07 para início da contagem da aplicação da multa, que, de fato, é devida;2) desconsidero a planilha de lucros cessantes, pois, como já definido pelo Juízo, a respectiva apuração dar-se-á por meio de liquidação de sentença;4) alerto o réu, mais uma vez, para a exigência específica da Marinha do Brasil, no último parágrafo de fl.419;3) Importante: designo Audiência Especial para o dia 06/08/08, às 15.30 horas. As partes e procuradores devem comparecer com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.023137-5 - SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:FLS. 389 - NADA PROVER. DE ACORDO COM A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A EXECUÇÃO SE DARÁ DE OFÍCIO EM SENTENÇAS LÍQUIDAS. INFORME O CARTÓRIO SE CUMPRIDO DESPACHO DE FLS387. \r\n\r\nProc. 2006.001.039811-9 - SIDNEI AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...Face ao exposto julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art. 12 da lei 1060/50.P . R . I ., inclusive o MP.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.007671-5 - CATIA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 171, PARA AGUARDAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, CUJA FINALIDADE É A OITIVA DE TESTEMUNHAS. APÓS A JUNTADA DA MESMA AOS AUTOS SERÁ REABERTO PRAZO PARA MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010161-8 - DATHAJU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALL FURNITURE LTDA REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029156-0 - ALINE FRANCIS RABELO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.115023-6 - JAYME DA SILVA FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565) Despacho:INFORME O RÉU SE PRETENDE PRODUZIR PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.146634-3 - ATEND TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175859-7 - JOÃO BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.027080-7 - FRANCIELE SCHILIPACK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:RAZÃO ASSISTE A AUTORA, UMA VEZ QUE SEU PEDIDO ENCONTRA RESPALDO NO RITO SUMÁRIO.DESTA FORMA ANOTE-SE NO RDA A MUDANÇA DE RITO.2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA 13 / 01 / 09 às 13 : 30 hs. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.039415-6 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X AGMSBS TRANSPORTES LTDA E OUTROS AS PARTES SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.158809-4 - CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X RAIMUNDA NONATA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:VISTOS ETC. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA VENTILA QUESTÃO DE MÉRITO LIGADA À NATUREZA DA POSSE ALEGADA. INDEFIRO-A, POIS. DEFIRO A PROVA TETEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/11/08 ÀS 13:30H. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.177379-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MOTTA E OUTROS), Inventariante: JENNY DE MENEZES MOTTA Despacho:1) RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FL.82 PARA RECEBER A PRESENTE COMO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JÁ QUE A MEDIDA DE ARRESTO PRESSUPÕE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA; 2) A INTEGRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL TEM SIDO DIFICULTADA PELOS RÉUS, COMO SE VÊ DA CERTIDÃO DE FL.82V...INDEFIRO, POIS A LIMINAR; 3) DESENTRANHE-SE O MANDADO E RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO O SR. OFICIAL VERIFICAR NA OCASIÃO, SE SE IMPÕE A CITAÇÃO POR HORA CERTA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031992-2 - JOÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO MIGUEL (SP-019481)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA CBKC (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2008.001.037404-2 - LENI LEAL SANTOS DE AZEVEDO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO SANTANDER Sentença:A parte Autora foi regularmente intimada para efetuar a adequação da sua inicial ao rito ordinario mas não o fez até a presente data, quedando-se inerte. Sendo assim, deve ser aplicado o disposto no art. 295, I do CPC.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC.Defiro o benfício da gratuidade de justiça à autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137958-8 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:... ADEQUE-SE PARA A AÇÃO ORDINÁRIA, ONDE A PROVIDÊNCIA PODERÁ VIR COMO TUTELA ANTECIPADA. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055703-3 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO NUNES HILARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS 222, SOB PENA DE EXTINÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.003458-2 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA SOARES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.112426-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.124981-0 - OBEDES TOPOGRFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES PEREIRA (MG-057670)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). VANI DE FREITAS MEDEIROS (MG-053748) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º).P . R . I .Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.034318-5 - ONCOLOGIA CLINICA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.068897-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CASA MATERNAL MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:INFORME A RÉ SE A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA JÁ ESTÁ REGISTRADA E, EM CASO AFIRMATIVO, VENHA A CERTIDÃO NO RGI EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013516-3 - GECY AREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:FLS. 31- NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE CONSTITUIÇÃO DE PATRONO POR PARTE DO RÉU, DEVENDO A PATRONA DE FLS.31 COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC.TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 32, DECRETO A REVELIA DA RÉ. INFORME A AUTORA SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023934-5 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. VERIFICA-SE QUE A DISCUSSÃO DOS AUTOS GIRA EM TORNO DA INVERSÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, DIANTE DO PROVIMENTO DO RECURSO PELO TRIBUNAL, DESTA FORMA INCABÍVEL O DEPÓSITO DE FLS.525. PORTANTO EXPEÇA-ME MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PETICIONANTE DE FLS. 525. APÓS VENHAM CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124804-6 - CENTRO EDUCACIONAL ATHENEA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X GENY CARMEM LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155916-0 - BRENO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2: R$ 19,17 ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 80,33ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 9,12FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,83TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 22,23FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 5,47FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 5,47 \r\n\r\nProc. 2008.001.045132-2 - MARIA JOSE AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115948-3 - PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA (R$ 12,78 - OJA; FLS. 68 E 111) \r\n\r\nProc. 2008.001.008059-9 - MARIA JOSE DO CARMO SEDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.056113-9 - SHEILA REGINA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. A TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168698-7 - LUIZ FERNANDO MOITINHO SALGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao réu sobre o acrescido.Após conclusão para imediata sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003224-4 - MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. 2- Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113472-3 - LOURDES ANTONIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter sido a parte Autora regularmente intimada para promover o devido preparo, não tendo assim procedido.Assim, por força do disposto no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se, procedendo o Sr. Distribuidor a devida compensação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000256-2 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA X CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.103287-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. (15 DIAS, FLS. 80) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.148972-9 - NELIO FONSECA VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X ADEMIR GOULART RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037) Decisão:SUSPENDA A EXECUÇÃO (ART. 1052 DO CPC)(DESPACHO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO: \" DISTRIBUA-SE POR DPA. ANOTE-SE NO RDA. CERTIFICADO CUSTAS, TEMPESTIVIDADE, VOLTEM CLS.\") \r\n\r\nProc. 2002.001.139134-3 - FABIO GERVASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS.374/382 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.122800-0 - MANUEL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO POR TRATAR-SE DE QUANTIA INCONTROVERSA. AO EXEQUENTE PARA SUBTRAIR DE SUA PLANILHA A MULTA DE 10%, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO SE DEU ANTERIORMENTE A INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.062141-0 - CARLOS ALBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.000494-7 - JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2002.001.000494-7S E N T E N Ç AVistos, etc.JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS ajuizou ação de restituição de quantis pagas c/c compensação por dano moral em face de MASSA FALIDA DE SAOEX SEGURADORA E PREVIDÊNCIA PRIVADA alegando em síntese: que, em 12/06/74, contratou com a ré, antes da falência, um plano de previdência privada, garantindo-lhe, após 10 anos de contribuição, renda mensal por 15 anos, que poderia ser ser transformada em pensão mensal aos beneficiários em caso de sua morte; que a mensalidade era de Cr$ 208,00; que, em 1999, após 15 anos de contribuição, solicitou o pagamento da aposentadoria, sendo-lhe informado que a mesma seria de R$ 7,33; que também seria possível um resgate das contribuições, da ordem de R$ 1.339,96; que a ré não cumpriu o prometido, que era de garantir uma quantia justa e digna ao associado, frustrando-lhe completamente; que a importância oferecida é insignificante; \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.139110-9 - BENEDITA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:AO EXECUTADO PARA QUERENDO, APRESENTAR NO PRAZO LEGAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095592-2 - TELEMAR NORTE LESTES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CDCOM TELEPRODUTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Sem prejuízo da decisão de fl.814, expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais, conta judicial nº5062063 (fls.627, 635, 637 e 657). \r\n\r\nProc. 2005.001.098949-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CHRISTINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.103991-7 - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X INSTALA INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:RECEBO RECURSO ADESIVO. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.146863-5 - JOSE PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TULIO HUMBERTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BONIVAL TALVANE FRAZÃO (GO-006337) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.103061-2 - ROSANI CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA CERTIFICADAS (AVISO 763-06)ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 160,66; ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 10,95; ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL, CONTA 1101-5: R$ 43,81; ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 168,43; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 11,68; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 11,68; TOTAL R$ 450,62 \r\n\r\nProc. 2006.001.161540-1 - TANIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS (AVISO 763-06)ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2: R$ 25,56; ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 41,07; ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 1,82; ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 9,11; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 95,00; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 3,87; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 3,87; TOTAL R$ 188,96. \r\n\r\nProc. 2007.001.028786-6 - TEREZINHA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO, DEVENDO A PARTE ATENTAR PARA A DATA DA AIJ, E A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151845-8 - KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091760-6 - PATRÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a antecipação de tutela, eis que no caso em tela existe a verossimilhança do direito alegado, existindo a possibilidade concreta de que a assinatura aposta no contrato não seja da autora, o que será dirimido pela prova pericial.Desta forma oficie-se ao SPC para retirada do nome da autora de seus cadastros restritivos, pelos fatos narrados na inicial.Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial grafotécnica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo a Dra. Denise Rivera ...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040821-0 - RENATO DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.004589-2 - LUCIANO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DEFIRO. AO REU PARA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 768,99 REFERENTE S DIFERENÇA DEPOSITADA A MENOR DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.071059-0 - ANDRE LUIZ MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Vistos etc.ANDRE LUIS MARÇAL propôs ação ordinária danos em face de BANCO REAL S/A.Tendo em vista a manifestação de fls. 85, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011959-3 - ITACY DAUT GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023509-0 - JOSÉ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:FL.107 - DEFIRO(SUSPENSÃO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2007.001.081665-6 - OCTAVIO SIMONE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:AGUARDE-SE AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111061-5 - JOSE CLOVES PERCILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA \r\n\r\nId: 586578"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127134-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO NUNES Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, ESTANDO O AUTOR CIENTE QUE, APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, DEVERÁ DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA; B49 \r\n\r\nProc. 2008.001.043056-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IMAGECOLOR FOTO LTDA ME Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN...MANIFESTE-SE O AUTOR A PROPÓSITO DA CERTIDÃO DO OJA EM CINCO DIAS. B51 \r\n\r\nProc. 2008.001.043056-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IMAGECOLOR FOTO LTDA ME PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. B51 \r\n\r\nProc. 2008.001.062864-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X EDUARDO LOPES WERNECK Decisão:DILIGENCIE NO ENDEREÇO INDICADO FL 46. D53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.017166-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPOLIO DE OTILIA MACHAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.RD \r\n\r\nProc. 2005.001.041540-1 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X TAKANO ON LINE LTDA Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CP...B18 \r\n\r\nProc. 2005.001.068631-7 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES (RJ-040750) Decisão:OFICIE-SE FL 288...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B34 \r\n\r\nProc. 2005.001.092837-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SYLVIA LUCIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Decisão:PENHORE-SE O BEM OBJETO DESTA AÇÃO. LAVRE-SE O TERMO, FICANDO OS EXECUTADOS COMO DEPOSITÁRIOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. D29 \r\n\r\nProc. 2005.001.092837-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SYLVIA LUCIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 193,53, CONSTANTES DA PORTARIA Nº 202/2007, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02...FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.083866-4 - ANTERO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Destarte, determino que a parte autora comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a existência da relação jurídica material existente entre as partes com relação às contas poupança indicadas na exordial, nos períodos em que requer as diferenças de pagamento com relação aos expurgos inflacionários, juntando os documentos comprobatórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.148961-6 - RUY SÉRGIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LAURINDA DE FÁTIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 200/201), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Uma vez que as partes renunciaram ao prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com as cautelas de praxe, como requerido no acordo. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após, sem custas, em virtude da gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148961-6 - RUY SÉRGIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X LAURINDA DE FÁTIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) INFORME O ADVOGADO DA PARTE AUTORA O Nº DE SEU CPF...E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.265430-1 - FRANCISCA ROSIMEIRE PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FL 22 NO PRAZO LÁ FIXADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.C33 \r\n\r\nProc. 2008.001.076565-1 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ADRIANA AZEVEDO FERNANDES Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 11/08/08. OFICIE-SE À SRF, LIGHT E TRE...E33 \r\n\r\nProc. 2008.001.097734-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE CONTAGEM-MG...A35 \r\n\r\nProc. 2008.001.149598-9 - LUCIA HELENA CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE SÃO GONÇALO...E33 \r\n\r\nProc. 2008.001.154420-4 - GILMAR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DO FORUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ...E33 \r\n\r\nProc. 2008.001.158373-8 - MARIA ROSA KALIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 41V. B21 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018158-4 - NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:REDESIGNO A AC PARA O DIA 11/09/08 ÀS 16:30H. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, POR VP, NA PESSOA DE SUA SÓCIA FL 98. B34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052307-2 - VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X MILLENIUM ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITÁRIO À FL 319, NA FORMA REQUERIDA À FL 325. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA Nº 4523125, EM FAVOR DA PARTE RÉ, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F51 \r\n\r\nProc. 2003.001.052307-2 - VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X MILLENIUM ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) INFORMEM AS SUBSCRITORAS DE FL 310 E 325 O Nº DOS CPFS...F51 \r\n\r\nProc. 2004.001.145159-9 - LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO FL 235.E50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.066305-9 - CEZAR AMARAL DETERLING (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO...FL 223- DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. A14 \r\n\r\nProc. 2000.001.054411-1 - MEIAS E ROUPAS INFANTIS DA EVINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, POR D.O. PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS, DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC.E2 \r\n\r\nProc. 2008.001.101431-8 - MARION SAMPAIO PERPIGNAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X RAMON SERGIO SAMPAIO PARENTE VIANNA E OUTROS Decisão:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 19. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. B19 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163159-3 - DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ELZA MARIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922) Despacho:...APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ACRESCIDA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J, CPC.C43 \r\n\r\nProc. 2003.001.013117-0 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NA FORMA REQUERIDA À FL 330 DO VALOR DEPOSITADO À FL 327. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F51 \r\n\r\nProc. 2003.001.013117-0 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) INFORME A SUBSCRITORA DE FL 330 O Nº DO SEU CPF...F51 \r\n\r\nProc. 2003.001.108683-4 - AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR FL 373/375 E 382 , PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA FL 382.A45 \r\n\r\nProc. 2004.001.023323-0 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. B44 \r\n\r\nProc. 2005.001.066204-0 - ODETTE COSTA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:À DP SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. OFICIE-SE FL 149,\"2\". B47 \r\n\r\nProc. 2006.001.116414-1 - ESPOLIO DE CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MABEL DE ARRUDA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 313,48. C44 \r\n\r\nProc. 2007.001.218430-8 - LUCIANE MAGDALENA NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, FICANDO O OJA AUTORIZADO A REALIZAR A DILIGÊNCIA SEGUNDO OS TERMOS DO § 2º DO ART 172 DO CPC. F45 \r\n\r\nProc. 2007.001.218430-8 - LUCIANE MAGDALENA NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA FORNEÇA A AUTORA CÓPIA DA INICIAL...F45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042357-9 - LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X ANA CARLA FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO ART 475J, § 5º, DO CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.F45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.117893-5 - ANTONIO MARCOS FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALVARO LUIS CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135942-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA DESCONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL...C37 \r\n\r\nProc. 2008.001.020602-9 - MARIO FRANCISCO LACERDA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARW CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:NÃO SE JUSTIFICA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO EMBARGANTE...EM DERRADEIRA TENTATIVA, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, TAMBÉM POR VP, PARA QUE O EMBARGANTE FAÇA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. A37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.027238-3 - SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X HERRY SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO PELOS EMBARGANTES ...I-SE A PERITA...APÓS, EXPEÇA-SE CP...I-SE (DESP ORD-FORNEÇA OS EMBARGANTES CÓPIA DA PROCURAÇÃO, GRERJ DE FL 424 E DE FL 426...) F43 \r\n\r\nProc. 2008.001.154509-9 - JOÃO GUILHERME HORTÊNCIO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X NILZA GOMES DO REGO E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 20V...APÓS, AO MP...D41 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.104505-3 (20502) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X MONICA MOSCARELLI MARCELLO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE NÃO RECOLHENDO, SER COMUNICADO AO FETJ. B40 \r\n\r\nProc. 1997.001.139708-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDERSON LUIZ DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE CERTIDÃO ATUALIZADA REF AO IMÓVEL EMITIDA PELO RGI PARA FINS DO QUE PRESCREVE O ART 698 DO CPC, EM VINTE DIAS.B39 \r\n\r\nProc. 1999.001.067494-0 - ARW CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BENILSON CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. A37 \r\n\r\nProc. 2000.001.131731-0 - ESPOLIO DE MOACYR PINTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:...EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D37 \r\n\r\nProc. 2008.001.138418-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MC CAMARA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. F39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097869-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M 48 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À SRF, TRE E LIGHT (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERES SADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B42 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.032695-3A - MARIA INÊS CÂMARA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X NILO SÉRGIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D19 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094141-4 - ANTÔNIO DATANAEL MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO.A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.114215-0 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) AO DENUNCIANTE/1º RÉU PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS ABAIXO, REF À DENUNCIAÇÃO À LIDE: R$ 40,16 CONTA 1102-3, R$ 853,78 CONTA 2101-4, R$ 2,00 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.211591-8 - RENATO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 59/67 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.C36 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004699-1 - JOSÉ EVERALDO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 92 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO...REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 93.C16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.090799-1 (16588) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PREDIAL CANADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) Decisão:OFICIE-SE À SRF...C2 \r\n\r\nProc. 1992.001.090799-1 (16588) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PREDIAL CANADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. C2 \r\n\r\nProc. 2003.001.124798-2 - DELCI PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F10 \r\n\r\nProc. 2004.001.054128-3 - NADIA REJANE MENEZES DE SOUZA GOBBO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE EM CINCO DIAS,A23 \r\n\r\nProc. 2006.001.066969-3 - J F TERESOPOLIS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA (RJ-123613)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DA AUTORA. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE, D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.075752-1 - CLAUDIO VALENTIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO J SAFRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGTO NA FORMA REQUERIDA À FL 205, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PROVIDENCIE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 206, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.011751-1 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 122 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 123.A20 \r\n\r\nProc. 2007.001.095595-4 - HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:O LAUDO PERICIAL APRESENTADO NÃO DEMONSTRA NENHUMA INCONGRUÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, ADEMAIS, FRISE-SE, O JULGADOR NÃO ESTÁ ADSTRITO AS CONCLUSÕES DO ALUDIDO LAUDO. INFORMEM AS PARTES EM DEZ DIAS, OS FATOS QUE PRETENDEM PROVAR COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, ESCLARECENDO SE AS MESMAS ASSISTIRAM AO FATO NOTICIADO NA EXORDIAL. OFICIE-SE CONF REQUERIDO À FL 109. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.095595-4 - HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO RÉU PARA CUMPRIR FL 112.A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.188880-8 - EXPEDITO PEREIRA DE SENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para: 1) determinar a expedição de ofícios ao SPC e à SERASA, para que excluam, em definitivo, o nome do autor de seus cadastros restritivos de crédito, com relação a dívida a que alude a presente ação, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, em caso de descumprimento (art. 14, parágrafo único, do CPC); 2) declarar que o autor não é devedor do réu; 3) condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data da publicação desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art.406 CC c/c art.161, §1º, do CTN), a partir da data da negativação indevida.Tendo em vista a sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. \r\n\r\nProc. 2008.001.024993-4 - CLAUDIO DE LARA ROCHA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER DESTA DEMANDA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE TRABALHO DESTA CAPITAL...A14 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028988-7 - ANTONIO EUDES RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO.E8 \r\n\r\nProc. 2008.001.054885-8 - DAVINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 51/52...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC E I-SE A RÉ, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 48H, RETIREM O NOME DA PARTE AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE, OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO, EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGTO DE MULTA EQUIVALENTE A 20% DO VALOR DA CAUSA-ART 14, § ÚNICO DO CPC. DESIGNO AC-ART 227 CPC- PARA O DIA 11/09/08 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. C28 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.021118-9 - SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES Despacho:...INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR LIMARMENTE REQUERIDA. CITE-SE. A49 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.130776-0 - VICENCIA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DESPACHEI NA INICIAL (D.P.D.A.A.CERTIFICADOS, VOLTEM) C54 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069107-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILBERTO FERNANDES JUNIOR Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PAGTO NO ENDEREÇO DE FL 57. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.114081-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS FL 68/77.E13 \r\n\r\nProc. 2008.001.125895-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PAGTO. A11 \r\n\r\nProc. 2008.001.149237-0 - COMPOSITE INDUSTRIA DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ESTAGLINOIA (SP-241543)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:DEFIRO DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA EXORDIAL..., ANOTANDO-SE NESSE MANDADO QUE, CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOS OU PODERÁ, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, HAJA OU NÃO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO...a13 \r\n\r\nProc. 2008.001.150379-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEIZE CHIANCA MACHADO GOUVÊA Decisão:DEFIRO DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS REQUERIDOS NA EXORDIAL..., ANOTANDO-SE NESSE MANDADO QUE, CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOS OU PODERÁ, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, HAJA OU NÃO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO...b21 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.068738-3 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X AVIS RENT A CAR DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:... AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS.D32 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.043648-5 - JAMILLE GUILHERME SUARHS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AC-ART 277 CPC PARA O DIA 11/09/08 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. E29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149542-4 - RENATO BAZILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 27V.DESENTRANHEM-SE FL 16/19, DEVOLVENDO-AS AO PATRONO DO AUTOR...C34 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009349-0 - RAIF MOYSES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 127/128), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124451-8 - PARAÍSO DO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X LUNAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C22 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.076226-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BEATRIZ CRISTINA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, DETERMINANDO A D.P.D. DEFIRO JG À RÉ...EM RÉPLICA. C56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023116-8 - DENISE CARDOZO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B13 \r\n\r\nProc. 2005.001.037555-5 - REGINALDO LUIZ STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FL 448/450.C35 \r\n\r\nProc. 2006.001.148324-6 - NELSON RODRIGUES LEAO PEDROZO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO.B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.079632-3 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.F18 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054244-9 - JAGUALACI JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO NA QUAL CONSTE O NOME DAS PARTES E O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. I-SE O EXECUTADO PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.032866-8 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ENIO TEIXEIRA DE VUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2- ÀS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL. F9 \r\n\r\nProc. 2007.001.023305-5 - SHIRLEY PINAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FL 84/85- EXPEÇA-SE GUIA. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 87.D35 \r\n\r\nProc. 2007.001.164148-7 - WAGNER CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, INFORMEM QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.F26 \r\n\r\nProc. 2008.001.018884-2 - COSME ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...RETIRO O FEITO DE PAUTA, DETERMINANDO QUE AS PARTES ESCLAREÇAM QUAIS OS FATOS QUE PRETENDEM COMPROVAR COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DEVE A PARTE RÉ ESCLARECER O CONTIDO NO DVD. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA...DETERMINO QUE SE OFICIE AOS ÓRGÃOS APONTADOS NOS ITENS i,ii E iii DE FL 52. DIGA O RÉU SOBRE FL 200/231. PRAZO DE DEZ DIAS. A13 \r\n\r\nProc. 2008.001.018884-2 - COSME ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO RÉU PARA CUMPRIR FL 233; A13 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209942-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Decisão:...INDEFIRO POR DESPICIENDA, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...QUANTO A PROVA PERICIAL EVENTUALMENTE NECESSÁRIA, FICARÁ REMETIDA PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.B12 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072108-6 - SILVINO FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Destarte, determino que a parte autora comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a existência da relação jurídica material existente entre as partes com relação às contas poupança indicadas na exordial, nos períodos em que requer as diferenças de pagamento com relação aos expurgos inflacionários, juntando os documentos comprobatórios. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.115711-0 - NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X PAULO OTAVIO BOURRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:COMPROVE O ADVOGADO O ESTADO DE SAÚDE DO 1º EXECUTADO. PRAZO DE DEZ DIAS,D40 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076529-8 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR...EM DEZ DIAS.C22 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.026375-0 - JANAÍNA LIMA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.E32 \r\n\r\nProc. 2008.001.132170-7 - LUCIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 12ª VC DA CAPITAL. DÊ-SE BX NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE. F18 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.109304-4 - ARAMIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REUS INCERTOS E NAO SABIDOS) Despacho:OFICIE-SE...FL 146V. E54 \r\n\r\nId: 586577"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147184-5 - ROSANGELA GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Proceda-se à busca e apreensão dos documentos junto ao Unibanco.(p7) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151030-9 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ACELINA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Decisão:(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora e o depoimento pessoal dos réus. Indefiro a quebra do sigilo fiscal, eis que justificada em processos criminais e fiscais. Designo o dia 03/09/2008 às 13:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham o rol de testemunhas para as respectivas intimações, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Intime-se os réus, via OJA, desde que recolhidas as custas para diligência.(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.046352-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X SEAPLAN - SERVICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETUARA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244), Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985), Dr(a). TATIANA E SILVA VIDAL (RJ-064042), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:Diga o arrematante sobre fls. 463.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.003313-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIESER DE OLIVEIRA LEMOS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.170135-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE CARDOSO (RJ-090334), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404)) X RENATO FRANCO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO NEVARES ALVES (RJ-095701), Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) Despacho:OFICIE-SE À 44ª VC SOLICITANDO INFORMAÇÕES, SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 2003.001.056511-0. (P4) \r\n\r\nProc. 2000.001.057479-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA G PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p7) \r\n\r\nProc. 2001.001.095165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDELWEISS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Ao executado para pagar as despesas do Sr. Leiloeiro(R$ 2.866,02), no prazo de 05 dias, sob pena de execução.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.086220-4 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152) Decisão:A parte ré é sucumbente, e além disso, deu causa ao chamamento do feito à ordem. Dessa forma, as partes devem ratear as despesas com o Sr. Perito.Venham os recolhimentos, em dez dias, sob pena de perda da prova.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.065871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUE DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOAO BATISTA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.104220-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956) Despacho:Às partes sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.003698-9 - ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Digam as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.150267-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA HOTEL MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.058506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA IV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANIBAL SIQUEIRA DE CASTRO FARIA Decisão:Oficie-se ao TRE, SPC e INSS solicitando endereço da parte ré.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.139196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X ESPOLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES), Interveniente: ANITA DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 101.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.044517-4 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Decisão:(...) Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida pela parte ré.Intimem-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.086272-1 - MARIA DE RAMOS LEODINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.095182-1 - MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.121401-9 - GABRIELA PARANHOS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC); P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.167714-7 - HENRIQUE STERN (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC); /03 \r\n\r\nProc. 2007.001.188326-4 - LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. (art.331 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.197999-1 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.200886-5 - PAULO AFONSO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem em provas,justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação.(art.331 CPC) p/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.053980-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ESPÓLIO DE WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação(art. 331 CPC).(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.120909-8 (22630) - REINALDO AFONSO NORONHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ROLANDE MADELEINE HELENE MOREAU E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290), Dr(a). BENJAMIM DO CARMO BRAGA NETO (RJ-002042), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO 2º RÉU.2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.132877-9 - BENEDITO CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recolha o impugnante a taxa judiciária, sob pena de não ser recebida a impugnação.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.049081-4 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMO GARCIA CAMPOS (RJ-036315)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:(...)Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas a serem arroladas pela segunda ré e o depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 03/09/2008 às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham o rol de testemunhas para as respectivas intimações, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, via OJA, desde que recolhidas as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.088784-7 - SÉRGIO ALBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" EM RÉPLICA\". 03 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162947-3 - JUSSARA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pela parte autora, depoimento pessoal do representante legal da empresa ré. Designo o dia 20/08/2008 às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham o rol de testemunhas para as respectivas intimações, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Intime-se o representante legal da parte ré, via OJA, considerando a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.213487-1 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G. Recebo a emenda. Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.063549-4 - CLAUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 18. CUMPRA-SE FLS. 15. (P4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.264635-3 - ALFA IMÓVEIS LTDA, Procurador: MARCO ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA X SANDRA MARIA PEREIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437) Despacho:ESXLAREÇA A PARTE AUTORA O MOTIVO DA PROPOSITURA DA AÇÃO NESTA COMARCA, EIS QUE SE TRATA DE AÇÃO DE DIREITO REAL E O CONTRATO PREVÊ COMO FORO DE ELEIÇÃO A COMARCA DE NITERÓI. (P1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.153307-1 - IMOBILIARIA ALVES DA MOTTA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X IRVINE SEIS CABELEIREIROS LTLDA Despacho:Fls. 164. Intime-se como requerido.(Intimação do autor para que diga se deseja ou não prosseguir com o feito.)(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.103772-0 - SERGIO GIUSTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X MAURO DAVID SALLES FILHO), Fiador: ALEXANDRE GOES BARRETO SILVA Despacho:Fls. 138. Venha a planilha de modo a ensejar o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.117046-1 - LUCY FLUTT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X DELIO GOMES DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Despacho:INICIALMENTE, EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. (P4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.003643-4 - CLÁUDIA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X SALÃO BEIRA MAR CABELEIREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAIXÃO DE CARVALHO (RJ-148440) Decisão:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DETA PUBLICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. (P1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089689-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA MONTEIRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 262.Esclareça a embargada se com o levantamento dá quitação.(p1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166752-8A - MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X INALDO CASSIANO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da comarca de Olinda/PE.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014250-8 (22976) - PARINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-027251), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X FABIANO NEDER COLETTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:À parte executada sobre o acrescido.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.113061-2 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304)) X ROBSON LUIZ FERREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a diligência nos termos do art. 172, §2°, CPC.Autorizo o acompanhamento da exequente na diligência.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.009558-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ADERSON LOPO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- DEFIRO À GRATUIDADE Á 2ª RÉ.2- À DEFENSORIA PÚBLICA. (P4) \r\n\r\nProc. 2003.001.090812-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL/CEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X CYNTHIA LEONA BARROZO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para depositar o saldo indicado às fls. 249.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.072604-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PHONECARD MAQUINAS DISPENSADORAS AUTOMATICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (SP-181497), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Fls. 424. Atenda-se.(Remessa à Terceira Vice-Presidência).(p1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.061523-7A - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X WADIH JORGE BEDRAN NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935) Despacho:À parte impugnante sobre o acrescido.(p7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122783-0 - SONIA MARIA BOUZAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ORIENTAL ADMINISTRADORA E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Citem-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.099228-0 - GALDINO GUTTMANN BICHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X DEBORAH LEGINIA RIBEIRO DE MIRANDA Despacho:Esclareça o motivo da propositura perante este Juízo, considerando que o domicílio da ré é em Goiânia.(p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.091049-5 (15916) - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PEREIRA (RJ-039247), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X HERMINIO S AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar como 2° executado o espólio de Hermínio de Freitas Costa e Silva(fls. 322).Comprove o exequente a abertura de inventário e a nomeação de inventariante.Apresente alteração contratual atualizada.(p6) \r\n\r\nProc. 1995.001.001940-0 (21465) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO ARCO IRIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo igual e sucessivo de dez dias para cada parte.(p2) \r\n\r\nProc. 1997.001.025388-6 - GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CECRISA CERAMICA CRICIUMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) AOS INTERESSADOS SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECTÓRIA (FLS.470/612. (P5) \r\n\r\nProc. 2000.001.070051-0 - ADAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À parte ré sobre fls. 320/325.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.056317-7 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X IBB COMERCIAL BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.040702-9 - JORGE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 344/369. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.058612-0 - LOUIZ LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:À parte autora sobre fls. 206/207. Após, à denunciada.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.131489-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Despacho:1- Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 1702 - Recebo a apelação no efeito duplo . Ao(s) apelado(s). Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.150521-7 - VITOR BUENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. Acórdão./P03 \r\n\r\nProc. 2007.001.108685-6 - VANDERLEI BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:1 RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO.2-EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. (P4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.093193-5 - NAIR PINHEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X WALTER XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 136. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.151972-4 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDE BEZERRA DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) EM RÉPLICA. (P1) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073844-1 - FERNANDA AMARAL DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058311-5 - Q ODOR INDUSTRIAS QUIMICAS DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Cumpra-se o v. Acórdão.03 \r\n\r\nProc. 2005.001.133988-1 - MARIA SILVINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.160774-7 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO BEM INDICADO ÀS FLS. 155.INTIMEM-SE A PARTE EXECUTADA, POR DO,PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA. (P1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128880-7 - RENATO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:(...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu que realize os descontos dos valores relativos aos empréstimos contratados pela autora, no limite de 30% sobre seus proventos, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009598-9 - JURANDIR MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o V. Acórdão./p7 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.137329-0 - DANIELLA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:Defiro J.G.Nomeio como perito médico o Dr. Antonio Fernandez, tel.: 9911-5602.Nomeio como perito químico Moysés Alberto Mizhahi, tel.: 9765-4495/2496-1027.Cite-se.Após a quesitação, intimem-se os peritos para proposta de honorários.(p7) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.101570-5 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DIVISAO VOLKSWAGEN . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO GRACO COSTA VAZ AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.132/136 (P4) \r\n\r\nProc. 1999.001.173803-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011)) X DEBORAH LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADHISA DE OLIVEIRA BEZERRA (RJ-088956), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Retifique-se a petição de fls. 133, eis que a peticionária não é parte.Cumpra-se fls. 130 v°.(Esclareça-se se há menores herdeiros integrantes do espólio.)(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072066-2 - MARIO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:(...) Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.100533-6 - MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 dias.(p3)Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.105893-6 - SANDRO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Certificados os trânsitos em julgado dos apensos, juntem-se cópias daquelas decisões nestes autos.Após, desapensem-se os apensos, rementendo-os ao arquivo.Após, à parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.006282-2 - JOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:TENDO EM VISTA QUE O DESPQCHO DE FLS. 56 NÃO FOI CUMPRIDO, INDEFIRO A GRATUIDADE.RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 10 DIAS SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. (P1) \r\n\r\nProc. 2008.001.074762-4 - IEDA RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO.À RECONVINDA.À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.ANTE A CERTIDÃO SUPRA, ATESTANDO A AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DA 1ª PARCELA DA CAUÇÃO ARBITRADA, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA E AUTORIZO A SUSPENSÃO DO SERVIÇO PRESTADO. (P1) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098337-8 - ALVARO MILHARE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES SP (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.078113-0 - CLAUDIO CESAR SACCOMORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao contador como diligência do Juízo.(p5) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.195576-7 - LÍVIA MONTEIRO DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃOA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(Art. 331 CPC). p/4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014743-4 - ESPOLIO DE JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.130007-0 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.132443-9 - MERCES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Apresente a parte autora o Boletim de Ocorrência.(p4) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.034979-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X VALERIA RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:RETIFIQUE-SE O TERMO DA PENHORA E A CERTIDÃO PARA O RGI, COM O VALOR ATUALIZADO (FLS. 244).APÓS, PROCEDA-SE À NOVA INTIMAÇÃO. (P1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007361-1 - GILSON TAVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC) P4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.012807-2 (12246) - DARCINEA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTROS) Decisão:Defiro a gratuidade à parte autora. À D.P.(p7) \r\n\r\nId: 586579"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.115883-9 - SANDRA GONCALVES VERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Despacho:Sobresto por 30 dias. Decorridos, voltem. 1/15 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.020189-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 129 por seus próprios fundamentos. Decorrido o prazo ali fixado, com ou sem atendimento, voltem conclusos para decisão. 18/13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.051769-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LOURDES FERREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118075-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA DA PENHA VIEIRA Decisão:...2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida... 3. Fica a parte autora advertida...deverá dirigir-se à Central de Mandados... sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC.... 18/12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053980-0 - MARIA DO CARMO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON ROSE (SP-019536), Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2008.001.154118-5 - VICTOR ASSUMPÇÃO DOS SANTOS, ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MAUSIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), Fiador: ORLANDO ROCHA FORNEÇA A CONTR-FE \r\n\r\nProc. 2008.001.154735-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X JAYME SZTAJN), ANGELICA SZTAJN Certifico que falta recolher custas pelo(a) _AUTOR_:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 19,18[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 4,58[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 23,76[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 2,37[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 0,78[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 0,15[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 1,22[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2008.001.162709-2 - CONDOMINIO MARINA X MAJORIE CALAZANS CARREIRA Certifico que falta recolher custas pelo(a) AUTOR_:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 23,73[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 36,51[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 3,65[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 2,73[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 2,73 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065166-0 (21730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X NZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:Transforme para execução. Expeça-se a certidão para averbação da penhora. No mais, cumpra o cartório fls. 260. \r\n\r\nProc. 1998.001.077775-0 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Transforme para execução. Diga a executada se há interesse na realização de audiência especial de conciliação. Prazo: 48 horas. Int. 03/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.042333-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Venha certidão negativa do débito fiscal, face informação supra. Após, apreciarei fls. 205 e segts. ** 12 / 09 * \r\n\r\nProc. 2006.001.072069-8 - MARIA DA PENHA INACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:1)Fls. 121: Não há conta a ser desbloqueada, conforme se verifica a fls. 106/110. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, observando-se o depósito de fls. 122 e em favor do réu, para levantamento do valor penhorado (v. fls. 117). 2) Manifeste-se a parte ré, em 48 horas, sobre o laudo pericial. Int. 10/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.023176-9 - MARIA MONTE COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Despacho na impugnação: 1. Junte aos autos. 2. Certifique a taxa judiciária. Suspensa a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.048797-1 - MARIA JOSÉ CÂNDIDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Inscreva o nome da parte autora na dívida ativa, oficiando-se ao FETJ/RJ. Após, dê-se baixa com restrição, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074845-6 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:...Ao apelado.** 04 / 12 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.077445-5 - VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, possibilitando o cumprimento da sentença. Int. idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.150599-3 - MARIA JOSÉ AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:As aprtes sobre resposta de ofício.* 04 / 12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.171507-0 - ANTONIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido... Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.199083-4 - JONAS RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL 21 \r\n\r\nProc. 2007.001.199098-6 - FRANCISCO CARLOS DE MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A AO AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FL 19 \r\n\r\nProc. 2008.001.014717-7 - SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 70. Int. 11/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.050087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CIDADE DO PORTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BENJAMIN NAZARIO FERNANDES FILHO Despacho:Desarquivem os autos referidos . Comprove nos autos. Suspenso somente por 10 dias, tempo suficiente para atender o despacho do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.162370-0 - NOEMIA CIRQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050632-1 - ANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Certifico que falta recolher custas pelo(a) AUTORA:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 118,67[15]Subtotal [41] R$ 118,67[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 11,86[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,93[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,93 \r\n\r\nProc. 2008.001.155211-0 - ALEXANDRE DE BARROS NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO FINASA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046135-8 - MARILDA MACIEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nenhum processo fica paralisado em cartorio por mais de 30 dias. Atenda o Dr. Perito em 20 dias (vinte dias). Tempo suficiente para atender ao Perito. Decorridos, voltem. idoso 15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073893-3 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO BRADESCO S A BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1) Mantenho a audiência de conciliação.... DEFIRO o pedido de antecipação de tutela... 1/8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099280-1 - LEILA DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) 1- Regulaeize o réu sua representação e atos contitutivos, pois são cópias sem autenticação. 2- À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056836-3 - HUDSON DOMINGOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:...À autora s/ documentos juntos.... 1/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160486-9 - WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138168-6 - SANDRA REGINA MARINHOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG. Apreciarei o pedido de tutela com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.105775-0 - ARMANDO SOARES PITTIGLIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA (RJ-103211)) X JEFERSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. idoso 11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.046668-9 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WANDERCLEIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Transforme para execução. Intime-se o leiloeiro para que designe nova data para as praças, eis que não haverá tempo hábil para as intimações. Int. 18/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.140824-2 - MANUEL DA SILVA GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-118875) Decisão:Transforme para execução. Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os, por não haver omissão na decisão embargada. 17/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.042648-9 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X ROGÉRIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278), Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. idoso 01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156325-5 - SUZANA RÉGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-075912)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL), MICHAEL DANE BUTLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501) Decisão:Transforme para execução. Ante a promoção do MP, indefiro o pedido de fls. 139. Requeira a parte autora o que entender de direito. Int. 17/02 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.236130-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSEVALDO DE JESUS LIMA), JUDITE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. Int. 10/18 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.045752-9 (19865) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X ARTIMATIC INTERCAMBIO COMERCIAL LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 1997.001.135847-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARLY GOMES GOES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:V. Acórdão. Agravo no STJ. Regularize o autor o pólo passivo em 10 dias, face o falecimento da 2ª ré ( fls. 446). * E15/p9 * \r\n\r\nProc. 1998.001.142344-3 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X CIDEBRAC DESENVOLVIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Fls. 244/245: Indefiro. Comprove, antes que ele tem bem para indicar. Atenda meu despacho de fls. 238 já com trânsito em julgado. Advirto a patrono paa atender aos despachos do Juízo sob pena do art. 14 do CPC (multa em favor do FETJ/RJ, nos prazos determinados. Ciente o patrono. E16/p02 \r\n\r\nProc. 2000.001.134267-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:1) Manifeste-se o credor sobre fls. 287 em cinco dias (acordo). Após, voltem para apreciação de fls. 288/289. ** E14/p5 * \r\n\r\nProc. 2001.001.007509-5 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750) Decisão:Fls. 206: Indefiro. Já houve duas praças no Juízo deprecado que restaram negativas, o que ocasiou a devolução da CP. Proceda nos termos da Lei de ritos. Indeferida nova praça (3ª). Prossiga em 10 dias. Int. * E15/p13 * \r\n\r\nProc. 2002.001.145608-8 - MARIA DA PENHA DE SOUZA VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-113779)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. idoso 07 \r\n\r\nProc. 2003.001.048768-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PLANILHA P/INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.028693-3 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Indefiro a intimação por edital. Cabe ao exeqüente esgotar todos os meios para localização do Sr. Antônio Carlos. Proceda nesta forma. Int. 15/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.080641-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X MARY SILVIA DE ANDRADE AGUIRRE Despacho:Fls. 116: Cite-se em execução no endereço fornecido. Custas em 24 hs. nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094644-3 - IMPORTADORA MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Decisão:Manifeste-se o exequente... Indefiro os ofícios... Indefiro levantamento.... 15/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.003202-2 - RUBENS FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X MANOEL ESTEVES MACHADO E OUTRO Despacho:Requeira o exequente nos termos exatos do art. 653 e 654 do CPC. # e 14 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2007.001.010014-6 - MATRA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X INCORPAR INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 86: Dou tão somente dez dias tempo suficiente . Decorridos, voltem 15 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.094093-8 - MANUEL LOPES DA COSTA CURVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARIA LOZER Decisão:A lei nº 11.232/05 não se aplica às execuções por título extrajudicial, razão pela qual indefiro o pedido da letra \"a\" de fls. 53. Defiro a penhora online, com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.180514-9 - ANTONIO MIGUEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X LUIZ FELIPE SALGADO VALLIM Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. idoso 13 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101746-3 - ESTER DAMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), Interessado: LIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA LTDA, Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A Decisão:...impõe-se a reconsideração da decisão de fls. 545, por contrariar o referido acórdão.... devendo ser reconsiderado também o primeiro item da decisão de fls. 545, quanto à necessidade de nova intimação... remetam-se os autos ao Contador... Com os cálculos nos autos, voltem conclusos para análise... 12/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.041590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) fls. 457: Reporto-me à decisão de fls. 455... 2) fls. 459/465: Mantenho a decisão agravada... 3/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.142975-7 - PEDRO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Defiro vistas somente em cartório, eis que os autos estão com baixa no distribuidor. Int. 07/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.117583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Atenda art. 45 do CPC. 2/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.070806-9 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X JORGE BENEDICTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:Fls. 250-292- Nada a prover quanto ao fiador. Não insista!Retifique o pólo passivo da execução para Espólio de Jorge Benedicto Alves, ...idoso 07 \r\n\r\nProc. 2003.001.052002-2 - SERGIO CASEMIRO JUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LOCADORA DE BILHARES CABO FRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)07/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.086166-0 - ESPOLIO DE HUGO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ELIANE ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 145: Não te o teor jurídico. Prossiga o exequente na forma da Lei de ritos. Atenda fls 138 quanto as certidões. Ato do patrono. 05 /// 05 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.159237-5 - DIMASER PRODUTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZALEZ FERNANDEZ (RJ-131625)) X OPINION COM E SERV ELETRO ELETRÔNICO E INFORMÁTICA LTDA Certifico que falta recolher custas pelo(a) _autor;Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 94,93[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 9,49[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 174,02[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,65[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,65 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086570-9 - LULAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....20/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.110502-4 - JOSE ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Certifico que falta recolher custas pelo(a) RÉ:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 164,30[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 167,95[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,79[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 174,14[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,30[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,30 \r\n\r\nProc. 2008.001.154615-8 - CRISTINA ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORES), LUZIA LUIZ DA SILVA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.160111-0 - VERÔNICA DE SOUZA BICACO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033066-8 - CARLOS ALBERTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Nomeio em substituição ao perito o Dr. Luiz Eduardo Fernandes Braga... 7/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.052725-7 - EDNAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Diante disso, devolvo ao réu os três dias finais do seu prazo de agravo.... 2/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.114677-4 - WAGNER SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Ao apelado... Int. 01/13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.001.100093-9 (119) - M W M MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ESPÓLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO E OUTRAS), ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA), Inventariante: ARNALDO FRANCO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)), LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Com efeito, existe agravo anterior ao qual foi deferido efeito suspensivo. Diante disso, reconsidero fls. 3938, determinando que se aguarde o julgamento do dito agravo. balcão 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.010679-0 - FELIPE CARVALHO SAFADY (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ANA CRISINTA BENITES DO NASICMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Transforme para execução. Fls. 587: Devolvo o prazo à denunciada. Fls. 598: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Int. 01/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.063880-0 - ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Manifestem-se os exeqüentes sobre a penhora online, sendo certo que essa restou negativa, conforme comprovantes que seguem. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.022495-2 - GIVANEIDE PASSOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....10/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.067101-4 - ALFEU DE MELO VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) fls. 349: Indefiro indisponibilidade de bens...2) Ao Contador... Venham as custas em 48h. 9/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.067059-5 - ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:...ecebo os embargos de declaração de fls. 136/139, mas rejeito-os...02/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.188705-1 - MARIA HELENA BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito,...idoso 14 \r\n\r\nProc. 2008.001.053078-7 - PROVETEC DO BRASIL LOCAÇÃO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA PARIZANI CARVALHO (RJ-145227)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por PROVETEC DO BRASIL - LOCAÇÃO DE TRANSPORTES E TURISMO Ltda. em face de BANCO CITIBANK S/A,..... \r\n\r\nProc. 2008.001.083046-1 - ALVARO JUVENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008 às 11:20 horas. Intimem-se. 04/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.110500-2 - LEILA DE OLIVEIRA LAURANDI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X COHEB COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGELICA DO BRASIL LTDA Despacho:fls. 105: Nada a prover s/ fls. 102 c/ trânsito em julgado. Atenda o TJ fls. 103: expeça-se CP. 6/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.156145-7 - SONIA MARIA AMORIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099657-6 - HUDSON NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Nomeio o Dr. Luiz Eduardo Fernandes Braga em substituição ao perito que se deu por impedido. Tel 9133-5234, indicado pela DGJUR/DIPEJ/PER. Com as cautelas de estilo, coloque o processo à disposição na sala 305-C, lâmina I - 3º andar deste Fórum. 06/06 \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.084653-5 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Informem s/ o agravo interposto. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 01/08/08 às 14:10 h. Int. 4/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.059633-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VEGA SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:...Tem o patrono o prazo de cinco dias p/ retirar o ofício e o mesmo prazo p/ comprovar a entrega. 8/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.073791-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência conciliatória para o dia 04/08/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. 01/08 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120109-3 - ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, observando-se o depósito de fls. 232. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027255-5 - MARIA JOSÉ GENOVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos acostados pela autora. 3/16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180880-1 - MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) AO REU SOBRE CERTIDAO DE FL 77 \r\n\r\nProc. 2008.001.042774-5 - DAIANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 01/08/2008, às 14:30 hs.* 07 / 06 * \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152704-6 - GRAÇA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (RJ-145978)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA PATRONAL FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:...Destarte, recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os, por não haver omissão alguma na sentença. ... 2/15 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.149024-2 - PRADO AGENCIA MARITIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA Despacho:Venha os cálculos atualizados, conforme já determinado a fls. 329v. Prazo: 48 horas. Int. 18/11 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.029780-7 - ERNESTINA MANHONI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ESPOLIO DE SERAPHIM DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAN MONTEIRO (RJ-004345) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.097008-2 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JOAO CARLOS DE NONNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.047524-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPOLIO DE DENILSO VERLY DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:....Fica alertado o patrono que deve se dirigir à Central de Mandados p/ o efetivo cumprimento. 11/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.006119-0 (19861) - ESPOLIO DE SONIA MORANI, Inventariante: SOLANGE MORANI MASSADI (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X NINA MARIA ALEXIM (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Decisão:Diante da decisão de fls. 1065/1067, transitada em julgado, homologo os cálculos apresentados a fls. 1069/1074, fixando o valor do débito em R$ 1.246.249,81, na data dos referidos cálculos, ou seja, em 08 de abril de 2008. Intimem-se. 21/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.148745-8 - FELIPE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação... 10/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.053655-8 - FERNANDO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por FERNANDO CESAR LEITE em face do BANCO ITAÚ S/A........** 12 / 05 * \r\n\r\nProc. 2008.001.159005-6 - RENATA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267081-1 - INGER TEIXEIRA DE CAMPOS TUNAS (Adv(s). Dr(a). KENNYA PIMENTEL DE NOVAIS (MG-089680), Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação proposta por INGER TEIXEIRA DE CAMPOS TUNAS em face da LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A.....* 08 / 02 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136486-3 - PAULO JOSE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao 3º réu (Banco Volkswagen) em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.054063-5 - TELMO LUCIO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ODEBRECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Homologo a desistência, pelo 2º réu, da prova testemunhal requerida. Expeçam-se as cartas precatórias para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor a fls. 192. ( João Luiz e Luciano). Com a volta das mesmas, designarei AIJ para oitiva de uma testemunha do autor (Camila) e uma testemunha do 1º réu (Alexandre - rol a fls. 193).Int. 1/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.113686-2 - MARIA APARECIDA ESTEVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:...Tem a autora o derradeiro prazo de 48 horas para apresentar... 12/11 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135618-7 - CREMILDA DA SILVA DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TIM CELULAR Despacho:O documento juntado pela autora a fls. 24 apenas demonstra que a mesma não é isenta. Venha a declaração de imposto de renda que foi entregue à Receita Federal. Atenda a determinação do juízo em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. Int. 06/15 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151469-6 - CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X KICHORT MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:Homologo os honorários periciais em 1.500 UFIR/RJ, para que produzam seus efeitos legais. Intime-se a perita para início de seus trabalhos, devendo a parte autora entrar em contato com a expert, através do telefone indicado a fls. 71, para marcação de dia e horário para colheita dos padrões gráficos. 8/5 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.139163-1 - FRANCISCO NEUDECIR ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro o benefício da justiça gratuita a parte autora.2. Designo perito o Dr...RICARDO BARROSO PERICIA MARDADA PARA 25/08/2008 AS 13;00 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.064534-7 - NISE MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÁDITO S A Decisão:Indefiro custas ao final.... Indefiro a JG...Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 1/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.156003-9 - MUTUAPIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA (RJ-116108)) X BANCO BRADESCO Certifico que falta recolher custas pelo(a) _AUTOR_:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12] of. via postal[26 1110-6 [38] R$ 7,30[15]Subtotal [41] R$ 180,74[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1807[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 980,75[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,94[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,94 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.164350-4 - COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X OFFICIAL INT OF FOREING BRAZIL Despacho:Venha a caução referente ao valor do protesto para análise do pedido de cancelamento dos efeitos do protesto, eis que o mesmo já ocorreu. Prazo de 5 dias. Int. * 19 / 17 * \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.001027-9 - MARIZETH MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CORREA VELHO FILHO) AO AUTOR \r\n\r\nId: 586580"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.116920-3 - MARCIA FIONDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSTA NOS CADASTROS DESTA SERVENTIA O CADASTRO DA PETIÇÃO DE Nº 200801157098 PROTOCOLADA EM 25/03/08 NÃO LOCALIZADA ATÉ A PRESENTE DATA. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.139163-7 - VERA LUCIA DE AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em linha de conta que foi requerida, a fls. 125 e 127v, a produção de perícia de local e nexo, nomeio perita a Dra. ZULMIRA LUCIA BRITO DE SOUZA COSTA ( Setor de perícias ). Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias;Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.117998-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X ROSANE PAULO PENHA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.077839-5 (19902) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X FANIA SCHENBERG Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS COPIAS EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2000.001.046995-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.159100-9 - UELLEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136602-3 - SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA RÉ NO ITEM 3 DE FLS. 697, JUSTIFIQUE A AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA ÀS FLS. 696, JÁ QUE A QUESTÃO PARECE, A PRINCÍPIO, REFERIR-SE À OBSERVÂNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, PODENDO-SE APURAR O QUANTUM DEBEATUR POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. COM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE, VOLTEM-ME PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011487-0 - HÉLIO FRÓES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo/RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.051194-8 - MARCIO DE OLIVEIRA TIBURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento dos percentuais requeridos na inicial e acima mencionados, referentes aos meses de junho/1987 e janeiro/1989, deduzindo-se os percentuais pagos à época, devendo referida quantia ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, posto que aplica-se ao caso em tela a regra do parágrafo único do art. 21 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068843-5 - MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Teresópolis - RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.072461-0 - GEORGES NAJJAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento dos percentuais requeridos na inicial, como acima mencionado, deduzindo-se, ainda, os percentuais eventualmente pagos à época.Referida quantia deve ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111879-1 - JOEL SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.135197-7 - SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nilópolis - RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.184236-5 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias - RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.036045-6 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O (XX ) O NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.057193-5 - MÁRCIO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias - RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.125784-7 - ANGELA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo - RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.130573-8 - MARIA ENILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belém/PA, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133317-5 - MARIANA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti - RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.135094-0 - CARLINDA MARIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo - RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001203-8 - MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016658-3 - CONCEIÇÃO CRISTINA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Tendo em vista os termos da certidão de fls. 118 e constatando que, de fato, a contestação foi ofertada fora do prazo legal, decreto a revelia das rés, devendo o cartório desentranhar referida peça de bloqueio (fls. 58//67) e juntá-la por linha. 2)Oficie-se aos órgãos mencionados nos documentos de fls. 24 e 25 solicitando informação acerca da data de inclusão do nome da autora em seus cadastros por determinação das rés.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110275-8 - CARLOS EDUARDO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112169-8 - ELZA MARIA MARTINS DE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO BANCO REAL CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA O CADASTRO DA PETIÇÃO Nº 200801353611 PROTOCOLADA EM 07/04/08 , NÃO LOCALIZADA ATÉ A PRESENTE DATA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.212760-0 - JULIANA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBWERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075003-9 - CONVECAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGA A PARTE RÉ EM CINCO DIAS SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA A FLS 392/393, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.017559-1 - JORGE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127553-4 - CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRACAO E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...\" JULGO PROCEDENTE o pedido inicial tão somente para declarar inexistente o débito imputado à autora quanto às ligações internacionais que não reconhece.Ao caso em tela aplica-se a regra do art. 21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas serão rateadas. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.021418-8 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X INDÚSTRIA DE PIAS GHEL PLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDINEI ROQUE CICHOCKI (PR-023396) Decisão:...\"Em assim sendo, remetam-se os autos ao contador, a fim de se apurar o correto valor devido e viabilizar a prolação da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.149625-6 - CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...\"DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA A FIM DE SE LIBERAR O GRAVAME HIPOTECÁRIO QUE RECAIU SOBRE OS IMÓVEIS ELENCADOS NA INICIAL, JÁ ADQUIRIDOS E QUITADOS POR TERCEIROS. OFICIE-SE, POIS, AO RGI COMPETENTE PARA O CANCELAMENTO DAS HIPOTECAS. 4) ESCLAREÇAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.040009-0 - ANTONIO ALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121792-6 - MANUEL JOÃO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.060930-7 (21319) - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X QUIOSQUE COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.074206-1 - NADIA MARIA DE SOUZA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ARGEBAILE (RJ-036404)) X MOVEIS CLASA LTDA E OUTROS Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055012-4 - ASSOCIACAO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232) Sentença:...\"Ante a todo o exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta o pedido de despejo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito o que faço com fulcro no art. 267, IV do CPC, face à retomada do imóvel no dia 25 de outubro de 2007. Quanto ao pedido de cobrança o JULGO PROCEDENTE e, por conseqüência, CONDENO os réus ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação vencidos e não pagos desde dezembro de 2005 até outubro de 2007. Tendo em linha de conta a reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Por fim, CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068192-1 - ESPÓLIO DE AMÉRICA ALVES CAMPOS, Inventariante: ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:\"Tendo em vista a manifestação de fls. 138, desentranhe-se a petição de fls. 32/53, promovendo a respectiva entrega à parte ré... promova-se a citação da primeira ré na pessoa dos seus representantes legais ( v. fls. 11) Sr. CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES - primeiro réu - e do Sr. FERNANDO PAIVA DA SILVA - terceiro réu. A citação de referidos senhores deverá ser efetivada nos endereços declinados nos mandados, cujas folhas encontram-se com numeração seqüencial equivocada de fls. 31-32-29-30...Promovido o recolhimento das custas devidas, promova-se a citação da primeira ré.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140400-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X LUCIA PEDRO AVELINO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Sentença:...\"Homologo o acordo celebrado a fls. 305/311 e , por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.022754-9 - ESPÓLIO DE HYPISIPYLA ARAÚJO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474) Sentença:...\"JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos e, por conseqüência, CONDENO os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, sendo certo que a respectiva execução resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1.060/50, por serem os mesmos beneficiários da assistência judiciária gratuita. Translade-se cópia desta para os autos da ação executiva, intimando-se o credor para dar regular prosseguimento à execução, carreando aos autos planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.112381-9 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X BRUMARIO EDITORA E LIVRARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.102285-6 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:...\"Homologo, pois, o acordo celebrado a fls. 334/335 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.102109-1 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:DETERMINEI, HOJE, A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL DA QUANTIA ANTERIORMENTE BLOQUEADA (V. FLS. 134/136), MANIFESTAMENTE INSUFICIENTE PARA SATISFAZER O CRÉDITO, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 140. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. JUNTE-SE COMPROVANTE DO SISTEMA BACEN-JUD. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006857-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ATELIER DILA VIDAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458) Sentença:...\"Homologo o acordo celebrado a fls. 66/67 e , por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080155-5 - AMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X JOAO CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:Antes de se apreciar a impugnação ofertada, deverá o cartório transladar para estes autos cópia da sentença de fls. 23 dos autos dos Embargos de Terceiro, e oportunizar, ainda, à ré a sua manifestação sobre os documentos de fls. 10 e 11 lá juntados, tendo em vista que sequer deles teve vista em razão do cancelamento da distribuição, requerendo, após, o que for de direito, observando-se que não se trata de julgamento de Embargos de Devedor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.125321-5 - ESPOLIO DE JACQUES HOULI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X THEREZA DO MENINO JESUS CURY NETTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.159251-4 - DENIS GERALDINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) X RENTAL CENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DA CUNHA WESTMANN (SP-044683) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.017510-7 - ESPOLIO DE UBIRATAN CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dou por insubsistente a penhora efetivada a fls. 373, não havendo que se falar em oficio ao RGI, tendo em vista o cancelamento da prenotação, consoante o oficio de fls. 400. \" \r\n\r\nProc. 2001.001.087102-1 - PEDRO NAZARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:FLS. 542 DEFIRO . DE-SE VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.097236-8 - JACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.036240-4 - MAX DOLINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) EDUARDO JOAO TORRES POMAR E OUTRO, Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:1- O pedido de fls. 487/488 já foi devidamente analisado por decisão de fls. 430, item nº 1 da qual não houve recurso. Portanto, preclusa encontra-se esta questão do prazo para interposição de embargos à arrematação, sendo relevante acrescentar que não há que se falar, in casu, em preço vil, uma vez que o imóvel foi avaliado em R$ 400.000,00 ( v. fls. 350) e alienado, em segunda praça, por preço superior a 50% do preço da avaliação. 2- Defiro o pedido de fls. 462, devendo o Cartório desentranhar fls. 447/460 e devolvê-las ao Condomínio. 3- Expeça-se a competente carta de arrematação, notificando-se os ocupantes do imóvel para desocupação voluntária no prazo de 15 dias; 4- Intime-se eventual credor hipotecário a se manifestar nos autos, devendo os interessados esclarecerem quanto à eventual existência de débito tributário até a data da arrematação, ciente o arrematante que se o produto do leilão não se fizer suficiente, o mesmo arcará com tal ônus, nos termos do auto de fls. 402. \r\n\r\nProc. 2003.001.044278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X ESPÓLIO DE HYPISIPYLA ARAUJO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Despacho:1) NESTA DATA FOI PROLATADA A SENTENÇA NOS AUTOS EM APENSO QUE TRATAM DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, REJEITANDO-OS, NADA HAVENDO, POIS, A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 301/302, ATÉ PORQUE EVENTUAL RECURSO SÓ SERÁ RECEBIDO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, COMO REQUERIDO. 2) NOS TERMOS DO AUTO DE ARREMATAÇÃO DE FLS. 224, O DÉBITO DO IPTU SERÁ SUPORTADO PELO PRODUTO DO LEILÃO. DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE FLS. 293. EXPEÇA-SE, A FAVOR DO ARREMATANTE O COMPETENTE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO EXATO VALOR APONTADO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. 3) TRANSLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA HOJE PROLATADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS, CUMPRINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO EM SUA PARTE FINAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.154295-5 - VITOR ALBERTO SALATIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Sentença:...\"JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.038698-8A - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE, ORA IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.036145-1 - FERNANDO ANTONIO DIAS BRENHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO SUDAMERIS S/A GRUPO INTESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO AGRAVADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 DIAS NA FORMA DO ART. 523, PARÁGRAFO 2º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078349-3 - MICHELE CÁSSIA KAZIK (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 350,62 (trezentos e cinqüenta reais e sessenta e dois centavos), que deverá ser atualizada desde o respectivo desembolso até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação, bem como, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia essa que também deverá ser devidamente atualizada, desde a data desta sentença até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Ao caso em tela, aplica-se a regra do parágrafo unido do art. 21 do CPC, razão pela qual CONDENO a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019577-5 - ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REMULO GENTIL (RJ-087184)) X RICARDO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:...\"ACOLHO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça antes concedido ao ora impugnante e a suspensão da execução nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.061296-7 - ADEMILSON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1) Sobre o que articulado foi às fls. 322/323, diga a parte autora. 2) Sobre a certidão supra, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.061300-2 - GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 473/497 NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TJ. COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140381-9 - ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Sentença:...\" JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se em favor da exeqüente mandado de levantamento das quantias depositadas a fls. 145/146.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045588-7 - LUIZ ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Decisão:ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, A FIM DE ADEQUAR OS HONORÁRIOS SOLICITADOS AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E ASSEGURAR O DIREITO DA PRODUÇÃO DAS PROVAS. FIXO OS HONORÁRIOS, POIS, EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). EXPEÇA-SE GUIA PARA O NECESSÁRIO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049090-5 - BRUNO NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X VIVO RJ (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR(FLS116/117) \r\n\r\nProc. 2006.001.052579-8 - ELI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando todos os pedidos pendentes de apreciação e a fim de prolatar uma única decisão, impõe-se intimar a Itaú Seguros S/A a esclarecer a pertinência da prova pericial por si requerida (fls. 169/173), uma vez que o que pretende a autora é o pagamento da indenização securitária por acidente pessoal, alegando, para tanto, choque térmico sofrido no trabalho, que, de acordo com o documento de fls. 21, teria ocasionado a síndrome do túnel do carpo. Com a resposta, intimem-se as partes, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087452-5 - MONALISA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, dando por rescindido o contrato, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir da data desta até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Ao caso em tela aplica-se a regra do parágrafo único do art.21 do CPC, razão pela qual CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204978-8 - APARECIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.11113, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.AO AUTOR \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.094028-0 - ESPÓLIO DE HYPISIPYLA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Sentença:...\"JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267, VI do CPC. CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, cuja respectiva execução, no entanto, resta suspensa por força da regra do art.12 da Lei 1060/50, por serem os autores beneficiários da assistência judiciária gratuita.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.062248-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, com fulcro no §3º do art.1102c do CPC, constituo de pleno direito o título executivo, prosseguindo-se na forma determinada por supracitado dispositivo legal. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito, que deverão ser devidamente atualizados quando do respectivo pagamento.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133811-9 - WILSON JUSTINO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X SYBIL SYLVIA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.135682-9 - CARLOS HENRIQUE SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DDA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1022295 (2008/0041116-4) , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053960-2 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.053970-5 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NESTES AUTOS. EM RÉPLICA (FLS. 20/25) \r\n\r\nProc. 2008.001.053986-9 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134266-6 - FÁBIO MAYA POYASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X CHUBB DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:Fls. 81/82: Esclareça o autor o que pretende com a prova oral requerida; Fls. 83: O ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor cabe à ré, a teor do que dispõe o art. 333,II do CPC. Se pretende a mesma justificar a recusa do adimplemento contratual, deve produzir as provas que entender necessárias para tanto, independendo de determinação do Juízo a vinda da cópia do inquérito policial, uma vez que pode ser providenciada diretamente pela seguradora. Defiro, pois, o prazo de 10 dias para ser carreada aos autos. Após, retornem à conclusão para decisão. Intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.099053-4 - JORGE WALTER BURCK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA TÃO SOMENTE BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 8,06. REITEREI, ORDEM EM RELAÇÃO AO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.067877-0 - ANTONIA KLABIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:IMPOE-SE A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR SUSCITADA PELA PARTE RÉ, POIS O FATO DA RÉ NAO TER RESISITIDO A PRESTENSAO AUTORAL , PRESTANDO, DESDE LOGO , AS CONTAS RECLAMADAS NAO ESVAZIA O INTERESSE PROCESSUAL. SUSPENDO , POIS, A PRIMEIRA FASE , POSTO QUE JA PRESTADAS AS CONTAS E, TENDO LINHA DE CONTA A FINALIDADE DA SEGUNDA FASE DESTE PROCEDIMENTO ESPECIAL ( APURAÇÃO DE SALDO CREDOR OU DEVEDOR), ESCLAREÇAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.063325-6 - MARIA LUIZA CABRAL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c o art. 598, ambos do CPC. Custas \"ex lege\". Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.041067-4 - JOSE HENRIQUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X AMADEU HENRIQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.118538-5 (16541) - ALAHYSIO PEREIRA DE OLIVEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:EM QUE PESE A EXCEÇÃO INTERPOSTA TER POR OBJETO A NULIDADE DO TÍTULO, FATO É QUE, POR VIAS REFLEXAS, APONTA EXCESSO DE EXECUÇÃO, POR RECONHECER SER MENOR O DÉBITO DECORRENTE DA CONDENAÇÃO. EM ASSIM SENDO, ANTES DE SE APRECIAR A EXCEÇÃO, ENTENDO CONVENIENTE E OPORTUNO QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO CONTADOR PARA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO E VERIFICAÇÃO QUANTO À CORREÇÃO DA PLANILHA OFERTADA PELO CREDOR. AO CONTADOR, POIS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.020788-9 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901)) X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:DEFIRO DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.065416-0 - ANDREIA SOARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se em favor da exeqüente mandado de levantamento da ordem de R$ 10.738,42, relativo ao deposito efetivado a fls. 117. Expeça-se em favor do executado mandado de levantamento do saldo remanescente.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.075836-5 - HELCIO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...\"JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152056-8 - LEANDRO RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.112099-0 - VALDECI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:1) Intime-se a parte ré para retirada do veículo, ciente que as despesas de estacionamento estão correndo às suas expensas. 2) fls. 643/672: Aguarde-se eventual pedido de informações. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051154-9 - OLIVIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos - SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.054719-2 - ALEXANDRA BARBARA SANTANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Joinville - SC, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.090092-0 - MARIA MENDES DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.091321-4 - ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Presidente Prudente - SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.127745-7 - CARMEN GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.129247-1 - JOÃO JOSÉ HOFSTATTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...\"Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Campinas - SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.109548-3 - SANDRA DE MIRANDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.114484-2 - MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X EXPRESS LIFE SEGUROS PESSOAIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159) Despacho:FLS. 424/428: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.022383-9 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MILTON ROITMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:CONHEÇO DE TODOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO POSTO QUE TEMPESTIVOS , MAS NAO OS ACOLHO OS DOIS PRIMEIROS , DE FLS 504/513 E DE FLS. 514/517, POSTO QUE INEXISTENTES AS CONTRADIÇOES APONTADAS, PRETENDENDO REFERIDOS EMBARGANTES, EM VERDADE, A MODIFICAÇAO DO JULGADO , O QUE SÓ PODERÁ SER ALCANÇADO POR VIA RECURSAL ADEQUADA. QUANTO AOS EMBARGOS DE FLS 918/921 OS ACOLHO PARA SANAR A OMISSAO APONTADA. COM EFEITO , INEXISTINDO SOLIDARIEDADE ENTRE AS RÉS , CADA UMA ARCARÁ COM 1/3 DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS , MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065897-4 - JAMIR INACIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.071387-0 - FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 586581"
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHOMERO PEREIRA FILHO - RJ026369 \r\n\r\n1988.001.048932-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n1999.001.081662-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n2000.001.164601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nOSVALDO COELHO DE MATOS - RJ160854E \r\n\r\n2003.001.085234-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nBETANIA DOS SANTOS MACHADO - RJ079806 \r\n\r\n2005.001.032724-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073527-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES - RJ084239 \r\n\r\n2007.001.146846-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCLARINDO COSTA MOURÃO - RJ044457 \r\n\r\n1993.001.110940-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nALDAGOBERTO DIAS - RJ076234 \r\n\r\n1998.001.189466-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFELIPE FREITAS PIRES - RJ158324E \r\n\r\n1999.001.100696-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n1999.001.168081-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.057868-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2004.001.117301-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145929-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.001.023595-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJORGE ECIR SANTOS SOARES - RJ111001 \r\n\r\n2005.001.038942-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2005.001.124821-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n2006.001.039772-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1989.001.024171-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALEX TAVARES - RJ024167 \r\n\r\n1994.001.111531-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nVANITA LIBANIO LOPES DA SILVA - RJ127215 \r\n\r\n1999.001.047136-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2001.001.079295-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.147583-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2002.001.073840-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2002.001.148995-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2006.001.088144-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nPEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES - RJ017227 \r\n\r\n2003.001.077546-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA - RJ100270 \r\n\r\n2005.001.018737-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA - RJ143977 \r\n\r\n2005.001.159917-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095211-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.072402-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJORDELMEY DELAURA MEYER - RJ012152 \r\n\r\n1990.001.122521-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nVIVIANE COSTA MENDES DOS SANTOS - RJ165702E \r\n\r\n1995.001.125095-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO - RJ133043 \r\n\r\n1996.001.036261-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n1996.001.055975-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n1998.001.133635-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nBRUNO MEDEIROS LIMA - RJ161018E \r\n\r\n2004.001.009837-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES BRANDÃO - RJ165377E \r\n\r\n2006.001.084202-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERNANDES - RJ157534E \r\n\r\n2007.001.044652-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ALCIEDES FERREIRA - RJ045612 \r\n\r\n1988.001.143350-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.013678-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n1996.001.134783-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2000.001.132275-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nBEATRIZ MOURA MENDONÇA - RJ142700E \r\n\r\n1999.001.000404-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2000.001.125019-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nROQUE MACHADO PEREIRA - RJ148934 \r\n\r\n2002.001.009038-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.023538-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2004.001.122184-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2004.001.125715-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2005.001.007680-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2005.001.017690-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA - RJ135923E \r\n\r\n2002.001.044800-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN TATE - RJ156718E \r\n\r\n2003.001.026966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nDRAYSA MARIA DOS SANTOS - RJ163991E \r\n\r\n2004.001.124479-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n2006.001.027522-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2006.001.087861-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nWOLMER BENICIO LOPES - RJ132397 \r\n\r\n2008.001.016664-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO SCALFONE - RJ052065 \r\n\r\n1997.001.078165-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nPRISCILLA BITTENCOURT DA SILVA - RJ164406E \r\n\r\n1998.001.069872-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA - RJ082292 \r\n\r\n2000.001.104177-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA - RJ070990 \r\n\r\n2000.001.123653-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMONICA FERREIRA DI FAZIO - RJ117007 \r\n\r\n2001.001.134573-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS - RJ129421 \r\n\r\n2003.001.030086-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA - RJ024153 \r\n\r\n2004.001.000170-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nDAYSE CARVALHO FERNANDES - RJ134512 \r\n\r\n2004.001.090240-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2004.001.114696-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2004.001.144737-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n2007.001.043687-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.114862-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n1994.001.040232-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - RJ142528E \r\n\r\n1995.001.048296-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - RJ055891 \r\n\r\n1995.001.137623-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n1996.001.043737-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA - RJ134758 \r\n\r\n1998.001.123542-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n2003.001.095828-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO - RJ143087E \r\n\r\n2003.001.150486-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ - RJ134615E \r\n\r\n2004.001.037261-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2004.001.105699-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO - RJ098782 \r\n\r\n2006.001.062198-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059549-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBRUNA LOPEZ GIORDANO - RJ158902E \r\n\r\n2007.001.069569-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU - RJ082739 \r\n\r\n2007.001.105080-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA PINTO COELHO - RJ145072 \r\n\r\n1994.001.049365-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO - RJ068584 \r\n\r\n1996.001.063302-4A \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA REIS - RJ098335 \r\n\r\n1997.001.116988-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUDMILLA DA CRUZ PORTELA BEZERRA - RJ163619E \r\n\r\n1999.001.112273-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1999.001.150357-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA - RJ150375E \r\n\r\n2000.001.039730-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2000.001.053311-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2001.001.102457-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR - RJ023791 \r\n\r\n2002.001.033850-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ PAMPHIRO BAPTISTA - RJ044228 \r\n\r\n2003.001.070672-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2004.001.129916-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nId: 586582"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "586583": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.107242-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO BOUZAN Despacho:Ante certidão cartorária retro, expeça-se novo Mandado, pela derradeira vez, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao seu efetivo cumprimento, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041446-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CARLOS DE FREITAS Despacho:Fls. 27: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.083039-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.109688-8 - SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS, RAMIRO CAVALCANTE CRUZ X RAMIRO CAVALCANTE CRUZ, SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão cartorária - carta precatória devolvida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.033514-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A AVENIDA MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X MARIA DE LOURDES FRANCO LUIZ AUTOS NO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.117673-9 - ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho: Fl. 655: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.121828-5 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X FRANCISCO ORLANDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Decisão:1 - Razão assiste ao Réu. Asim, levante-se a penhora. Anote-se, todavia, a existência da presente demanda; 2 - Ao Autor para trazer planilha atualizada do débito a título de aluguel e seus encargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018685-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEONE FRANCISCO GENEROSO DA SILVA Mandados de Citação e Intimação prontos aguardando cópia de contra fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.118092-4 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.125060-4 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré sobre as custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador (fl. 109). \r\n\r\nProc. 2007.001.070390-4 - MARIA CELIA SANTOS MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.264763-1 - HELENITA MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034258-2 - OSVALDO GOMES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.054675-8 - DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065514-6 - SANDRO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se corretamente, o já determinado às fls. 28, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.003295-3 - SOLANGE MARIA ROMAGUERA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) AO INTERESSADO: AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007726-0 - DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X MASSA FALIDA DE UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Traga o autor as custas apontadas pelo contador para a elaboração dos cálculos determinados pela juíza. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.098459-8 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102628-5 - JOANNA DA CRUZ MELONI (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)), CRED 1 SERVICO FINANCEIRO Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122978-0 - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Então requeira o que entender de direito para o prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157760-0 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO FIBRA S A Despacho:Venha o correto recolhimento das custas de OJA no valor de R$ 12,78 e da distribuição no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2008.001.157772-6 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X SANTANDER S A Despacho:Venha o correto recolhimento das custas de OJA no valor de R$ 12,78 e da distribuição no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037750-8 - ELZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.036860-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CROWTECH REPRESENTACOES IMP E EXP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho: Cumpra-se fl. 396, observando, contudo, a v. decisão de fl. 360. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.107385-2 - ESPÓLIO DE BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CARLOS DE FREITAS FERNANDES Despacho:\"Fls. 25. Cumpra-se o já determinado às fls. 24.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.023811-0 - ARMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X PATRÍCIA BIANCA MOREIRA Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.157788-0 - NEUZA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ERNESTO JOÃO TCHINDAMBO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.219460-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084569-3 - LIBERO COELHO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X FLORENCIO RODRIGUEZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Às partes sobre manifestação do sr. contador (fls. 38/39). \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.123972-4A - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS Despacho:1 - Traslade-se cópia da decisão de fls. 225/227, juntando-se aos autos principais. Após, desapense-se estes autos dos principais remetendo-o ao arquivo.2 - Intime-se o novo perito,conforme decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.116915-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho: Esclareça o exeqüente diante de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2005.001.145081-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA Despacho: Primeiramente, oficie-se à SRF requisitando as 3 (três) últimas declarações de renda da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118085-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE HENRIQUE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Ante a decisão proferida no acordão, fls. 105/106, traga o executado o valor dos rendimentos mensais, comprovando-os, para que se possa desbloquear eventual excesso. \r\n\r\nProc. 2008.001.035837-1 - ALEXANDRE MAGNO ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ALAN TEIXEIRA DA SILVA Despacho: Proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2008.001.118318-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TCV TELECOMUNICAÇÕES COSTA VERDE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.128235-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X INTERGLOBAL TRADING LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.144483-5 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:Aguarde-se a resposta então. \r\n\r\nProc. 1998.001.184390-0 - ELADIO RODRIGUES MIGUEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.102369-8 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Despacho:I - Venha a planilha atualizada do crédito. II - Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 1999.001.109279-9 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DE LUCA TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)), Fiador: MARIO DE LUCA), Fiador: SANTINA SILVANA D'ANDREA DE LUCA, Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.040126-9 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho: Fl. 370: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.128708-8 - ANA FIRMINA CLEIDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X FONTINHA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho: Comprove os requisitos do art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123117-6 - THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Considerando que foi a parte Ré condenada em obrigação de fazer e, até a presente data não iniciou a obra;Considerando que a parte Autora juntou 03 orçamentos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 40.466,66, valor médio dos orçamentos, valor este a ser corrigido monetariamente a partir de 12 de junho de 2008 e, acrescido de juros de mora, a contar da intimação desta decisão.A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos não inibe a execução de multa até a presente data, termo final de sua incidência. No mais, venha pelo credor planilha atualizada do débito, observada esta decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140726-8 - MARIA HELENA DE ALMEIDA FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X BANCO ITAU Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003494-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Não tendo o réu exibido os documentos conforme determinado na sentença a que fora condenado, fica aplicada a sanção prevista no art. 359 do CPC.Após extraídas pelo autor as peças necessárias à instrução da ação principal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031341-5 - MANUEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031678-7 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.096766-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EDNA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE SOUZA SILVA (RJ-050230) Despacho:1- Restaure-se a distribuição; 2 - Providencie o credor a retirada dos ofícios presos na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147233-1 - JOÃO BOSCO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.157494-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDADO DE COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Tendo em vista que o distribuidor não cadastrou o segundo réu, inclua-o no sistema. Após, cite-se em execução.Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075519-9 - JOSE SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso retro no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.153389-2A - FORD DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X MARCELO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA ( AUTOS ARQUIVADOS) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152432-0 - MIGUEL LUIZ BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré sobre as custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador (fl. 116). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166588-1 - JANETE DA ANUNCIAÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) \"Às partes sobre honorários periciais e data da perícia.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.119988-4 - NORBERTO DE FREITAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Despacho:Defiro JG provisória.O pedido de tutela será apreciado após a defesa.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055773-2 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré sobre as custas e taxa judiciária apuradas pelo sr. contador (fl. 74) \r\n\r\nProc. 2008.001.063371-0 - VIVIANE MONTEIRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Fls. 85. Venha a prova documental em 10 dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015146-4 - SÉRGIO TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA LOTÉRICA VISCONDE LOTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao interessado sobre teor do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022795-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109602-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554), Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Despacho:Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.151479-9 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.154510-5 - EBER DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente.2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 29/08/08, às 13:00 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal.3- NOMEIO PERITO O DR. Margui Vieira Gomes.4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos , no prazo de 05 dias.5- Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6- A audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122502-0 - ANTONIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X BANCO SCHAHIN S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.158323-4 - LUZIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.163611-1 - ZÉLIA EMMANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X GOLDEN CROSS S A Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que arque com os custos da cirurgia e do material necessário à mesma, em especial o marcapasso, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventual recusa configurar, em tese, ilícito penal. Expeça-se mandado de intimação da empresa Ré para cumprimento da antecipação de tutela ora deferida. Intime-se a Casa de Saúde São José. Tendo em vista os documentos acostados a fls. 43/50, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de revogação da antecipação dos efeitos da tutela deferida e do cancelamento da distribuição. Anote-se a prioridade na tramitação do presente feito, em razão da idade da Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032806-3 - ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504), Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570) Decisão:...É o relatório. Decido.Quanto à preliminar de inépcia da incial, a mesma não merece acolhida, posto que a inicial atende ao que determina a legislação processual vigente.Partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Otavio Carvalho do Vale, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.A AIJ será designada oportunamente, se necessária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.134091-8 - FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.095004-5 - JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Por ora, intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da diferença apontada às fls. 292/293, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.042531-7 - GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho: I - Restaure-se a distribuição; II - Intimem-se os devedores, por D.O., para pagamento da diferença apontada pelo credor, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057527-3 - MARIZA GLORIA DA CONCEICAO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X URGENCIAS MEDICAS URMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.111777-1 - LYDIA BRAGA PINTO, AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ROBERTO ALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)), GUSTAVO ADOLFO PIGNATION DE FREITAS, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)), SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), SPC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) Fl. 597/598: Devolvo o prazo para o 4º réu;2) Ao autor para que comprove o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da decisão de fl. 524, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.011960-5 - CARMEN SCHMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.113693-8 - LIBERO JOSE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1) Traslade-se cópia das decisões de fls. 22 e 26 proferidas na Impugnação ao Valor da Causa em apenso. Após, desapense-se e remeta-se o mencionado incidente ao arquivo;2) Recebo a apelação de fls. 258/268 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.017764-0 (20710) - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X INSTITUTO METTODISTA BENETT (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201), Dr(a). MILSON DOS SANTOS LORENA (RJ-061116) Despacho:Fls. 454: Nada a prover, uma vez que este Juízo já atendeu à solicitação do MP, conforme fls. 452. Caso queira, cabe à parte tirar xérox e levar as cópias, não o Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011159-1 - FERNANDA ROCHA FEIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X ALTINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.057288-5 - CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Fls. 75; À parte autora.2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.072301-8 - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Fls.112/115 : Desentranhe-se e junte-se no processo principal. \r\n\r\nId: 586583"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "586584": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.156462-4 - CARLA MARIA LUZIO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS. 82/83 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.110338-6 - CRISTIANO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL FLS. 49/51 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.084016-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DOINA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726) FLS:___OFICIE-SE COMO REQUERIDO. ( ); PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO OU RECOLHA CUSTAS PARA ENVIO \r\n\r\nProc. 2006.001.067805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOSE CAROS RINELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) INTIMAR O EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, TRAZENDO PLANILHA N. F DO ART.475,\"B\" DO C.P.C \r\n\r\nProc. 2006.001.083627-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALDECK XAVIER DOS SANTOS FLS: 149: OFICIE-SE COMO REQUERIDO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106286-1 - ANGELA REIS JORDAO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 122 : AOS INTERESSADOS.( PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 12 DE AGOSTO, AS 11:00H., NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FÓRUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.008898-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JAYME BOCHNER E OUTRO Fls. 98: Pagas as Custas, Intime-se. ( R$ 12,78-atos do O.J.A) \r\n\r\nProc. 2007.001.119475-6 - RENAN PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS FLS.68: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170705-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X CLÁUDIO ALVES DE CASTRO E OUTRO Fls.51: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.171842-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELE DA SILVA FLS. 57: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( R$ 12,78-atos dos o.j.a). \r\n\r\nProc. 2008.001.023706-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 3,65-citação via postal- conta: 1110-6-campo 26 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.085807-0 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X FERRAGENS ALDEIA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) FLS. 100 v PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.134151-8 - EDINA DE ABREU QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) FLS. 76/77 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.008910-2 - LOVATO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X ANA CARLA DE SOUZA Fls. Pagas as Custas, Intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083050-1 - JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Fls. 70 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062846-3 - JOSÉ CLEMENTINO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fls. 188 . Diga a Parte Autora. 1/15 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024381-4 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) FLS. 127 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 1/17 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149656-6 - KELLY SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MARIA DAS CANDEIAS LIMA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066489-5 - JOÃO FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 586584"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "586585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1988.001.128066-5 (9351) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVEIRA DA ROSA-PROMOTORA (MP-000001)) X RENASCENCA CLUBE (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS,SOB A CERTIDÃO DE FLS.838,DEVENDO O REQUERENTE APRESENTAR COPIA DA ALUDIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.065103-7 - CLAUDIA FERNANDES GORGONIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.109767-2 - MAURO MENDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 08/09/08 às 13:00-hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.096720-0 - EDER FRANCISCO GUERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva , encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 25/08/08 às 13:00 hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.150844-3 - MARIO LADEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X EDGAR DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265060-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE CASTRO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.113272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X SYLVIA MANCEBO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao interessado, acerca do AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.075781-6 - ANTONIA MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.94/95 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077172-2 - EDJELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.055 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111632-6 - ANAIDIA AUGUSTA DA SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO, APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114086-9 - ALFARMA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ADVANCED ADM HOSP SERV MEDICOS S C LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062744-3 - CASSIO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.076268-1 - AFONSO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133606-7 - ANA MARIA COELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO ,APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNICIA DE CUSTA A RECOLHER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001491-6 - LUIS MARCELO FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.047036-3 - ANTONIO CARLOS ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095779-3 - ELIAS DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.243605-0 - ROSEMAR DE SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050372-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MÁRIO GERALDO FERREIRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.133471-4 - ESPÓLIO DE MARIA RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (RJ-128686)) X ANA PAULA DOS SANTOS ROQUE E OUTRO Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.145951-1 - EZIO MOZZER DE ONORATO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA (RJ-131862)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.051709-0 - RONALDO CAVALCANTI LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:E-ça mandado de levantamento dos honorários periciais. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.028915-4 - SUELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108729-2 - ALESSANDRA CRISTINE CEZAR SEGURA ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BMG S A Decisão:Fls.14. Assiste razão a autora. RE-ratifico a antecipação da tutela, para determinar que a ré se abstenha de efetuar desconto em sua folha de pagamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, além do crime de desobediência, capitulado no art.330 do CP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133255-9 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.139099-7 - LUCIANA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X DENISE GUIMARÃES GAMA Despacho:Venham a declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.149323-3 - MARCIO JOSE DE OMENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X TOKIO MARINE SEGURADORA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.152949-5 - LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176546-2 - PAULO HENRIQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X CRED 21 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao interessado, acerca do AR negativo \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.151438-8 - PAULO EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X LIGHT Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053805-7 - WILMA CARMEN MESQUITA HUET MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.136721-5 - RAMIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIA ZENAIDE PEREIRA DE ARAÚJO Decisão:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela com a vinda da contestação. Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.107534-2 - MANUEL COTA ADAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CORTESIA COMERCIO DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, conforme certidão de fls. 96. No mérito, em que pese o brilhantismo da peça, a razão recursal ali exposta envolve nova exploração do mérito da causa, o que é vedado ser feito na via estreita dos recursos sob exame.Desta forma, NEGO PROVIMENTO à ambos os embargos de declaração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.061232-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ESB CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Nesta data foi determinada a transferencia dos valores encontrados em conta corrente para conta a ordem e disposição do Juízo, sendo certo que o bloqueio não satisfaz o débito. I-se. I-se o exequente para indicar, se desejar, outros bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.157684-3 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LUIS ANTONIO DE MATTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005123-5 - AVVAD OSORIO FERNANDES MARIZ E MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.001.140320-7 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BALI JAVA COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.141076-5 - BENJAMIN FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X REGINA SZTERENFELD Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.146405-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES), Interveniente: OSCAR FERNANDES RODRIGUES Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061025-4 - WANDERSON SANT ANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO SANTANDER E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao interessado, acerca do AR negativo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053360-0 - ALEXANDRE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, em espcial pelos documentos de fls.25/37, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que se abstenha de descontar do contra-cheque do autor o valor das parcelas do empréstimo realizado, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.135889-0 - CAROLINE GOES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JAQUELINE LEITE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o valor atualizado do débito e o CPF da executada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.082111-3 - ALBERTO ROBSON SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROFIX PROFIX DE BENFICA PECAS E SERVICOS GERAIS DE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086039-1 - ALDA ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.062810-4 - LEILA GRALATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao interessado, acerca dos ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2008.001.062627-4 - JULIANA RANGEL BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MRS LOGÍSTICA S A Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008, às 14:00 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.132252-9 - JACIRA AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO DO ITAU S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.150611-2 - MARCELO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244681-9 - VANDA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Designo AIJ para o dia 03 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, informando a autora se a testemunha arrolada na inicial comparecerá independente de intimação. Caso negativo, forneça o endereço para intimação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.044305-2 - JILVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PINE S A Decisão:(...) Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para se abster de efetuar qualquer desconto no contra-cheque do autor sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.137502-9 - ANDERSON CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie suspensão dos descontos no contra-cheque do autor das quantias à título de empréstimos financeiro, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal, até ulterior deliberação deste Juízo.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134842-7 - RODRIGO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS NEVES (RJ-147571)) X ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.133888-4 - MIGUEL FLOREZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FLOREZ CHAVES (RJ-104223)) X ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (CPC ART. 1.102 b), citando-se o réu para que o cumpra no prazo de 15 dias ou ofereça embargos, nos termos do art. 1.102 e 1.102 c do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.137709-9 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA X RICARDO DE ALBUQUERQUE CARVALHÊDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (CPC ART. 1.102 b), citando-se o réu para que o cumpra no prazo de 15 dias ou ofereça embargos, nos termos do art. 1.102 e 1.102 c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072014-3 - SONIA MARIA DE MORAES DURAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.114 - DEFIRO. EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO.APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.072260-3 - NAZARETH DE JESUS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.142476-4 - MARCIA SOUZA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE TAL Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000540-1 - LUISA HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X CEDAE S A DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao interessado, acerca do AR negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006859-9 - DIONE CONCEIÇÃO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BGN DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao interessado, acerca do AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.091306-8 - ELBA PEDROSSIAN DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÉROLA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.064227-2 - CAJOSI DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CLEUZA LUCIA GUILHERME CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN RODRIGUES DA SILVA (RJ-042532) Decisão:Para o deslinde da controvérsia necessária a produção de prova pericial. Nomeio o perito Juarez Sandrini para proceder a prova pericial. Faculto as partes a quesitação e indicação de assistente técnico. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070035-8 - ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X HÉLIO ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.137175-9 - VIRGINIA VILELA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X IVAN MIRANDA Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.152365-1 - CARMEN CÉLIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.134294-2 - MARCOS AURÉLIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que proceda a suspensão das cobranças decorrentes das faturas emitidas pelas compras realizadas por cartão de crédito não contratado pelo Autor, bem como, proceda ao cancelamento ou se abstenha de inscrever o NOME/CPF do autor, nos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA), no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013204-6 - MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência (art.277) para o dia 15/09/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081662-4 - CREUZA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO, APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.125978-2 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS.091 - AOS INTERESSDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085800-3 - ANDRE LUIS BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:INTIME-SE O DR.PERITO PARA ENTREGA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107286-6 - LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X UNIVERCIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO A RÉ CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO- UNIVERCIDADE, com fundamento no artigo 267, VII do CPC. Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré RADIO \"O DIA\" FM LTDA a pagar à autora a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde o evento danoso( publicação da foto) na forma do verbete no 54 do E.STJ. Outrossim, em razão da sucumbência em maior parte, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código... \r\n\r\nProc. 2007.001.212008-2 - SEBASTIAO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:(...) Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Arujá-SP, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.132325-0 - ROBERTO FIRMINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA PINTO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.154516-6 - MARIA HELENA SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066018-0 - HELIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr. André C. Cirigliano, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 02/09/08 as 13;00 hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.048349-2 - ANTONIO JOAO ACIOLI LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105436-3 - FRANCISCO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao interessado, acerca do AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.136000-2 - RODRIGO SEBASTIAO ARCANJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.137333-1 - JURANDY FELIX MARINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAULEASING S A Despacho:Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.035508-2 - HELOISA PEIXOTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para constituir novo patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 586585"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.089919-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154104-5 - GEOVANA FOTUNATO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLEITON FRAGA KEENAN (RS-050054)) X CLARISSA COUTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NIELI DE CAMPOS SEVERO (RS-040397), Dr(a). TOMAS ESCOSTEGUY PETTER (RS-063931) Despacho:Designo o dia 22.07.2008 às 16h para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.124012-6 - REGIA MARIA LOUREIRO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X IONE LOPES ROSSI DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056) Despacho:Conclusão de ordem. Certifique o cartório a razão pela qual os autos não vieram conclusos anteriormente, mas só por determinação desta Magistrada ao verificar a lista de procesos parados. Intime-se a parte autora, via DO e por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.128194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIO CONDE NIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Intime-se o leiloeiro para que se manifeste quanto a resposta da penhora on line realizada. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.165331-1 - SPARCO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho: Promova o exquente o andamento do feito. Certifique o cartório acerca dos ofícios expedidos e não respondidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.051066-8 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Fls. 684. Intime-se o 4º Depositário Judicial para que informe o valor total penhorado até a presente data, dando-lhe ciência sobre o valor atualizado do débito constante da planilha de fls. 685. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.073645-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GLORIA REGINA CONTOPOULOS Despacho:Fls. 234. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.079694-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Diga o exeqüente, em 05 dias, sobre o depósito de fls. 338, informando se dá plena quitação ao débito. Suspendo, por ora, o leilão designado. Intime-se o leiloeiro.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.136334-0 - ANA TERESA MIRANDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X A3 ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:(...) homologo o laudo pericial de fls. 570/588, fixando o valor da indenização devida pelo réu em favor da autora na quantia equivalente a 10 (dez) salários mínimos, observando-se a dedução imposta na sentença de fls. 399/403 e a correção ali determinada.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.061155-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139690-8 - MARIA ORCHIDEA MAREQUITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054159-0 - MANOEL PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, eis que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Fls. 86/87. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida e fixo o prazo de 15 dias para sua juntada aos autos.Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC.Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao julgamento da lide. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.175750-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga a parte interessada (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.215428-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SÉRGIO FARIA PAES E OUTRO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.102,103 e 107 para instruir o mandado.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.054854-8 - ANDERSON DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...partes, determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.082904-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X LUIZ CASTELLO BRANCO LOUREIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 80.Designo o dia 14/08/2008 às 13h50, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.149510-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X INIZETE MARIA DA SILVA Despacho:Venha planilha discriminada do débito.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.149567-9 - LEANDRO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.150102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO FORTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ISKRA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Designo o dia 13.08.2008 às 14h30 para realização da Au diência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.151650-6 - MARIA BARBOSA DA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte não preenche os requisitos da Lei 1060/50, diante dos documentos acostados aos autos, sendo que a opção da autora em litigar em outro Estado diverso de seu domicílio, bem como do acidente, não se coaduna com o alegado estado de necessidade, mormente quando a lei lhe faculta a propositura da ação em seu domicílio. Assim, regularize-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (...) I-se. (ord) \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.151829-1 - KATIA REGINA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Decisão:(...) determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.027761-0 - GEORGINO DERBEIS ELIAS CHEBLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X IVANILDA DO CARMO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho: Conclusão de Ordem. Intime-se, pessoalmente, a esposa do autor falecido, no endereço constante dos autos em apenso, para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.039953-7 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X LEONOR BELLO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em favor da primeira ré como determinado na sentença de fls. 219/222.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.139079-5 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BANIF INTERNACIONAL DE FUNCHAL (BRASIL) S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida.(sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024986-0 - MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Conclusão de Ordem. Certifique o cartório a razão pela qual os autos não foram remetidos a conclusão anteriormente, só tendo sido enviado por determinação desta Magistrada, ao verificar a lista de autos sem movimentação, quando não houve qualquer andamento desde novembro de 2007.Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido.Digam as partes, em cinco dias, sobre o cumprimento integral do acordo trazidos aos autos, valendo o silêncio como manifestação de vontade pela homologação do acordo e extinção do feito pelo cumprimento das obrigações pactuadas, dando-se baixa no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.123510-8 - SARAH STEINBRUCH MAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117)) X MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão spura; R$ 2,00- conta 6002251749 - Funperj - R$ 2,00 e conta 5672001243 - Fundperj - R$ 2,00; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.219461-2 - DULCINEA DE SOUZA NOGUEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARCO AURELIO BRAGANÇA DE MELO Decisão:Fls. 44. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária.Após, intime-se o devedor por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o entendimento disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007 ao qual se filia esta Magistrada....Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se, anote-se o início da execução e voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 44. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.154515-4 - ANTONIO CÂNDIDO FORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TANIA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO Decisão:....Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. (desp) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.109612-8 - GIOVANNI FIASCHETTI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BETA 12 EMPREITEIRA DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097) Despacho:Recebo os presentes embargos com efeito suspensivo, conforme decisão proferida nos autos em apenso.Anote-se o patrono regularmente constituído pela embargada nos autos principais.Intime-se a exeqüente, ora embargada, para se manifestar no prazo de 15 dias.Providencie o embargante a juntada de cópia da inicial do processo em curso na 35ª Vara Cível, conforme andamento de fls. 10.(emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215447-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X GILBERTA FERRAZ ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.002850-8 (12964) - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X DIBEMH DIST EQUIP MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:Conclusão de ordem. Certifique o cartório a razão pela qual os autos não vieram conclusos anteriormente, mas só por determinação desta Magistrada ao verificar a lista de procesos parados.Intime-se a parte autora, via postal e pelo DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.132783-6 (19003) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HOLON EDITORIAL ARTES VISUAIS E PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.012310-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E1/C5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CULT RIO VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fls. 265. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.066300-4 (19832) - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGENICOLAU (RJ-065499) Digam as partes (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.076744-4 - ACACIO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X JAIME FAISLON FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:Conclusão de Ordem. Certifique o cartório a razão pela qual os autos não foram remetidos a conclusão anteriormente, só tendo sido enviado por determinação desta Magistrada, ao verificar a lista de autos sem movimentação, quando até hoje não houve notícias quanto ao cumprimento do mandado de avaliação expedido.Comprove a parte exquente a distribuição do mandado de avaliação. Não obstante, diligencie o cartório visando obter informações acerca do cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.068351-2 - Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOP 201 BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Despacho: Conclusão de Ordem. Comprove a parte autora, em cinco dias, o protocolo dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.029140-5 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X PERSONAL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO SCASSA (RJ-042873) Despacho: Fls. 346/347. Anote-se. Comprove a parte exequente a distribuição da deprecata, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.107646-8 - JULIETA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X ELVIRA CERQUEIRA DE QUEROS Decisão:Fls. 173. Diante da certidão de óbito de fls. 174, que comprova ter a executada deixado um único filho, não havendo notícia de abertura de inventário, defiro a substituição requerida. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se. Após, cite-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.122204-9 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X HEDDER DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Esclareça o exeqüente se o acordo foi devidamente cumprido, com o recebimento do crédito do executado na ação em curso na 21ª Vara Cível, ou se pretende o prosseguimento do feito. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.165970-4 - B12 EMPREITEIRA DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097)) X GIOVANNI FIASCHETTI (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:Diante da interposição dos embargos em apenso, suspendo o curso do feito com base no parágrafo 1º do art. 739-A do CPC, eis que o prosseguimento da execução poderá causar ao executado dano de difícil ou incerta reparação, já estando garantido o juízo pelo depósito dos valores exeqüendos através das guias acostadas aos autos dos embargos.(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046399-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGIUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEBORA SILVA LOURENÇO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se , devendo a parte autora fornecer cópia de fls. 99 e 101 (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.074685-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FLAVIO DELGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Diga a parte exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8A - ALMERINDA ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:Encerre-se o incidente, certifique-se o desfecho nos autos principais e desapensados, arquivem-se. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.188196-6A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X NEOCLIDES ROTTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Encerre-se este incidente, certifique-se o desfecho nos autos principais, desapense-se e arquive-se. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003529-4 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.210618-8 - ESTER ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 97 (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.016444-8 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO FININIVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 13.08.2008 às 14h50. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035927-2 - MYCKON GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MOBILITÁ COMERCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova documental suplementar e da prova pericial requerida pelo autor. Nomeio perita do Juízo a Drª FABIANA PINHEIRO CARNEIRO, que deverá ser intimada através dos telefones 32775210 ou 97659102 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da RCM n. 20/2006, fornecendo a declaração nela prevista. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Providencie o réu a vinda aos autos do contrato e dos cheques originais no prazo de 15 dias.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187744-6 - RICARDO LUIZ OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SCARPIA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Despacho:Defiro a substituição requerida às fls. 75, uma vez que a testemunha comparecerá independentemente de intimação. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034892-2 - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão:Fls. 983. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.093166-8 - ROSANA NOGUEIRA BORGES BRITO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SERGIO KOSTIN (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA GILIOLI (SP-078640) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.055858-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARLOS ALBERTO LERIA LYRIO E OUTRO Desentranhe-se, e cumpra-se devendo a parte autora fornecer cópia de fls. 218 e 219 para instruir o mandado . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.042871-1 - ROSANA MERCADANTE SANTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.070190-9 - RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X VIAÇÃO VILA REAL Decisão:...Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na prova pericial médica, depoimento pessoal do autor, depoimento pessoal do RL da parte ré, oitiva das testemunhas arroladas às fls. 37 e 60 e documental suplementar.Fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora indique o nome do RL da parte ré que pretende ouvir e para que as partes juntem a prova documental suplementar, sob pena de perda de ambas as provas.Nomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO SIMÕES MONTEIRO, que deverá ser intimado através dos telefones 7841-1115 e 7842-2148 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se o perito para informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, apresentando, em caso positivo, a declaração requerida na resolução.Oficie-se conforme requerido pela parte ré às fls. 59, mediante o prévio recolhimento das custa \r\n\r\nProc. 2008.001.105882-6 - GISELE NUNES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X VIVO S A Decisão:Cumpra-se a decisão monocrática proferida pelo E.TJ. (...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.152672-0 - NEIVA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.155868-9 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X BCP S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Designo o dia 13.08.2008 às 15h10 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.156661-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290)) X UNIMED Despacho:Tendo em vista que a inicial foi subscrita por advogado não representado nos autos, intime-se o referido patrono para regularizar sua representação em 10 dias, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.151995-7 - PEDRO ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HENRIQUE DO VALLE THOMAZ FERREIRA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por entender estarem ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, notadamente quando o autor adquiriu a posse do imóvel por intermédio de um contrato de locação.Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (div) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.119679-6 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA), Inventariante: NELSON DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Diga a parte exequente (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.160542-4 - FRATELLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X FUSÃO LABORATÓRIO DIGITAL LTDA Decisão:Venha cópia do contrato firmado com a ré para análise do pedido liminar. Sem prejuízo, cite-se na forma do art. 802 do CPC, advertindo-se o requerido quanto ao disposto no art. 803 do mesmo diploma legal.(div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.165599-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURÃO Despacho:Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, para que seja realizada a penhora on line. (monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.006370-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAMIL MACALAM SAAB (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) Diga a parte autora.(monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.116235-0 - RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594), Dr(a). ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (RJ-100560)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora da quantia de R$ 1.447,64 depositada na conta de depósitos judiciais 5507157 do Banco do Brasil S.A., constante do Termo de Penhora de fls. 262, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o executado constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (SUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.072693-7 - MIRIAM FATIMA DOBBIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Fica intimado o executado, através de seu patrono, da penhora do imovel sito à Rua Barão de Itapagipe, 154, Tijuca, constante do Termo de Penhora de fls.306, ciente do prazo de 15 dias para oferecer Impugnação, e por este ato fica o proprietário constituído depositário do bem penhorado, na forma do § 1º. do art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.188196-6 - NEOCLIDES ROTTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:À ré sobre o alegado às fls. 137/138.Defiro a expedição de guia, se requerida no prazo de 05 dias, devendo o depósito ser comprovado em 05 dias a contar de sua retirada em cartório.Diante do interesse manifestado pela ré, designo audiencia de conciliação para o dia 14/08/2008 às 14h30. I-se. Dê-se vista à DP. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.117719-0 - REGINA MARIA DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104562-5 - MARIA DA SAUDADE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Tendo em vista o endereço declinado em audiência, redesigno-a para o dia 21.08.2008 às 14h, para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.151238-0 - VALTENCI GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.Após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.(ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145949-3 - FABIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TIM CELULAR S A Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, em relação à linha telefônica mencionada na incial, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072550-1 - SERGIO AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 86, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC, EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se às anotações necessárias.Certifique o cartório se houve retorno da carta precatória de fls. 38. Em caso negativo, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre seu regular cumprimento.Esclareça o autor sobre o endereço da primeira ré, uma vez que não cabe a decretação de sua revelia diante da ausência de citação.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120671-2 - JORGE JEFFERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X LIG TAXI PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA Decisão:Emende a parte autora sua inicial para que identifique corretamente o pedido de ressarcimento dos danos materiais, em 10 dias, sob pena de preclusão. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122130-9 - SANDRA VALERIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática deste E. TJ. Diante do que fora decidido no recurso de agravo, reabro às partes o prazo para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.(sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.003029-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ALESSANDRA DOS SANTOS DILLON Despacho: Promova-se o cadastramento do 1º e 3º nomes constantes no último substabelecimento, considerando o falecimento do advogado cadastrado no sistema. Intime-se a parte autora, pelo DO e por via postal, para ciência dos ofícios acostados e para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.101340-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SID D CARLO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.014753-6 (15196) - MARCO AURELIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS PAULA JOCA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Conclusão de ordem:Fls. 710/711 - Indefiro o requerido pois cabe ao patrono promover o contato com seu cliente. Sendo assim, não havendo comunicação de renúncia, revogo o despacho de fls. 714.Diante dos termos do despacho de fls. 700, não havendo manifestação em seis meses, arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.118631-6 - MARILDA DA CRUZ SOBRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X MARCIA SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Fls. 271. Oficie-se conforme requerido no item b. Quanto à certidão requerida no item a, cabe à autora requerer a sua expedição perante o escrivão das respectivas Varas. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020294-0 - NELSON RODRIGUES PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 202. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.154481-2 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:À livre distribuição, eis que as ações se referem a contratos diversos, não havendo que se falar em conexão. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.155053-8 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:À livre distribuição, eis que as ações se referem a contratos diversos, não havendo que se falar em conexão. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.155946-3 - MAURICIO MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO HSBC S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.156773-3 - JOÃO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X MOEMA AMARO NAUMANN E OUTRO Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.098960-9 - AILTON ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 356. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143028-8 - MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X TRANSURB S A EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Homologo o acordo de fls. 328/329 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Esclareçam as partes se desistiram dos recursos interpostos perante o STF e o STJ diante da certidão de fls. 294.Defiro o sobrestamento do feito, na forma do art. 792 do CPC, até o termo final do acordo, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral da avença para baixa e arquivamento do feito.. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.215447-0 - GILBERTA FERRAZ ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Desentranhe-se fls. 74 e seguintes, uma vez que se referem aos autos em apenso.Suspendo o curso do feito diante da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.220755-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo os embargos de fls. 170/172 e defiro a exibição do DVD na audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165356-8 - JOSEFA DE ARAUJO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:Conclusão de ordem: Tendo em vista que a sentença lançada no sistema não confere com a constante dos autos, incorrendo a secretária desta Magistrada em equívoco no respectivo lançamento, RETIFICO-O para que passe a constar no sistema a íntegra correta da sentença adiante transcrita: .... \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.640 (seis mil seiscentos e quarenta reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Torno ainda definitiva a decisão de antecipação da tutela de mérito de fls. 37, declarando ainda a inexistência do contrato de fiança nº 1311 referente à conta corrente nº 13112-1, em que a autora seria fiadora do financiamento realizado por Café e Bar Viana Del Mar LTDA ME...\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.263594-0 - CATHERINE CHATER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. Oficie-se à ANATEL, conforme requerido às fls. 750, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta, devendo a parte ré comprovar o protocolo do ofício em 10 dias, a contar de sua expedição pelo cartório. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.152235-0 - SYNDIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Retifique-se na DRA para o rito ordinário.2) Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP.(sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.127563-3 - LUIS CARLOS MONTEIRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 721. Diante da justificativa apresentada e os vários volumes do feito, defiro o prazo requerido pela ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.115361-6 - RONALDO ROGERIO MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.153227-5 - ANA MARIA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X BANCO SANTANDER Decisão:... Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de lançar valores acima de 30% do salário base da autora e que retire seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.502747-3 - THEREZA DE JESUS DUARTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA (RJ-062037) Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 1987.001.300537-0 (6733) - AIRES FERNANDES MACEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (div) \r\n\r\nId: 586586"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "586587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Geral \r\n\r\nProc. 2007.001.041195-4 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:A matéria suscitada em preliminar de contra-razões envolve o mérito recursal. Logo, mantenho a admissibilidade da apelação. Subam os autos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.130054-1 - INSTITUTO JOSE IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Os paradigmas trazidos pelo autor não se aplicam à apelação, mas somente a recurso especial, dada sua via estreita. Logo, mantenho a decisão que recebeu a apelação da ré.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação do autor nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.126405-2 - LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) FL. 194 - AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS. APÓS, AO CONTADOR. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.127276-4 - DIANA WANDERLEY PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-153933E) Decisão:O preparo foi realizado dentro do prazo concedido pelo despacho de fl. 101, irrecorrido. Logo, não houve omissão de questão relevante, razão pela qual rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075437-7 - JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO Despacho:1. Designo audiência no dia 19 / 08 / 2008, às 14h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.168272-6 - JORGE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.047587-9 - JANE MACIEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:1. Designo audiência no dia 19 / 08 / 2008, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.050500-8 - MARCELO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se decisão proferida no apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148647-8 - PATRICIA GARCIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Ante o que consta na contestação e diante dos termos do ofício retro, dê-se baixa e encaminhem-se ao Juízo da 42ª Vara Cível, por declínio de competência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.003319-6 - HUGUETTE LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103045-0 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Assim, emende-se a inicial para torná-la apta, de acordo com os pontos acima levantados. Prazo de 10 dias.2) Após, intime-se o réu para se manifestar em mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171392-9 - JAYME MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) A inicial beira a inépcia, na medida em que, apesar de denominar a demanda como ação declaratória, o único pedido formulado é aquele que faz em sede antecipatória, consistente em obrigação de fazer, qual seja, a retirada dos dados do autor do SERASA. Sobre este aspecto, tenho que as preliminares suscitadas restam prejudicadas, pois aparentemente consideram que haveria pedido de tutela declaratória quanto à validade do título em que o réu baseou sua execução perante a 23ª Vara Cível, o que efetivamente não existe aqui. Por outro lado, os documentos acostados aos autos se referem exclusivamente a apontamentos em nome da pessoa jurídica da qual o autor afirma não participar. Assim, determino de ofício a comprovação documental, pelo autor, de restrição ao seu crédito junto ao SERASA. Prazo de 10 dias. 2) Após, decidirei sobre a necessidade de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107079-4 - MARIA HILDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060393-4 - LEVI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/08) . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.133535-2 - MARCIA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X JOSÉ AGOSTINHO DO NASCIMENTO Despacho:1) Expeça-se mandado de imissão do autor na posse do imóvel, facultada a utilização das chaves acostadas às fls. 58, que deverão acompanhar o mandado.2) Cumprido o mandado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164614-8 - MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X A ELIN ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (PORT. 01/08) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027946-8 - ESPÓLIO DE ADOLFO ANTÔNIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X SEVERINO RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:Diga o autor se persiste no pedido de cobrança, neste caso promovendo a citação do réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.050500-8A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARCELO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) REPUBLICAÇÃO:.......No entanto, as peculiaridades do caso indicam que excluída a competência deste Juízo, que por algum motivo convinha ao excepto, optaria esta pelo Juízo de seu domicílio, tal como concordado pelo excipiente, o qual deve ser preferido, diante do cunho social da norma na qual se funda a demanda.............Assim, acolho a presente exceção e, em conseqüência, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu/RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.136547-0 - TOP AIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X BIG AIR REFRIGERACAO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:...facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.2) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir.3) Decorrido o prazo para pagamento, apreciarei pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.147623-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UBIACIARA GUIMARAES SANTIAGO DÊ-SE VISTA, POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.138375-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MICHEL ANDRE BROSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Decisão:1) Considerando o caráter prejudicial da ação revisional ajuizada pelo executado perante a 47ª Vara Cível (Processo n° 2005.001.062253-4); considerando que aquela demanda se opera como verdadeiros embargos de devedor a exigir a reunião dos feitos, conforme posicionamento do STJ (REsp 294562 / RJ); considerando que aqui o primeiro despacho de cunho positivo se deu em 02/05/2006 (fl. 62) enquanto lá, segundo consulta na Intranet, foi em 29/06 daquele ano, dou-me por competente para apreciação daquela demanda, determinando a reunião dos processos. Oficie-se ao Juízo da 47ª Vara Cível solicitando a remessa dos autos, procedendo-se ao seu apensamento.2) No mais, a matéria ventilada na exceção de pré-executividade deve ser discutida pela via dos embargos, que atualmente dispensam a segurança do Juízo (CPC art. 736).3) Promova o credor a citação da segunda executada e indique bens à penhora do primeiro executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059808-2 - ALTAMIRO ALVERNAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X OTTONIO JANUARIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.049243-2 - JOSIAS BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175647-3 - MICHELE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.066563-2 - JORGE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:O autor tem sérias dificuldades para formular pedido inteligível. Agora diz que quer a suspensão de cobranças e do serviço até o deslinde da lide. E depois? Pretende que o serviço continue? Vai pagar pelos valores cuja cobrança se encontrava suspensa? Tente mais uma vez, por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.130053-4 - JOSÉ JEOVANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ÓTICAS DO POVO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 19 / 08 / 2008, às 15h20.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052591-8 - JORGE ARNALDO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (RJ-148775), Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) FLS. 432/433 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.013402-0 - ANTONIO LUIZ LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS. 221/224 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.005180-2 - SORAYA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.157738-2 - SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.032494-4 - PAULO CEZAR PEREIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X JOSE DE ARAÚJO FILHO E OUTRO Despacho:1. Recebo a emenda de fl.35.2. Designo audiência no dia 19 / 08 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.095470-8 - ARNALDO TAVARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X UNIBANCO S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, apreciarei pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130976-8 - EDMILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X CONSÓRCIO LIBRÃO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Esclareça o autor o item V do pedido, especificando por qual período o autor efetuou o pagamento das parcelas e qual seu valor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002951-8 - MONIQUE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento conjunta com o processo em apenso para o dia 14 / 08 / 2008 às 15h30. Venham róis em 10 dias. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que regulares as custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131041-2 - AILSON DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 19 / 08 / 2008, às 15h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.115922-4 - MARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.138512-4 - HUGUETTE LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083583-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIA MARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.008873-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LUCIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.139224-8 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.033096-1 - ALEXANDRE SCHUINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) FLS. 239/243 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.123310-2 - ROSILENE BARROS RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) . \r\n\r\nProc. 2006.001.134587-1 - ALEX DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento conjunta com o processo em apenso para o dia 14 / 08 / 2008 às 15h30. Venham róis em 10 dias. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que regulares as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.132675-4 - HUGO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Aparentemente, distribuíram para este Juízo expediante do Plantão Judiciário Noturno referente a processo já ajuizado perante o Plantão Judiciário de Duque de Caxias, posteriormente distribuído para a 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti (Processo n° 2008.054.092531-1, conforme consulta à Intranet nesta data). Assim, cancele-se a distribuição e remetam-se os autos àquele Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.128405-0 - ZORAIA GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X CLARO S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Em determinado ponto da inicial a autora afirma que a ré desativou sua linha. Na emenda de fls. 23-24, a autora diz que teme a perda da linha, não deixando claro se esta está ou não desativada, questão sobre a qual, salienta-se, não foi formulado qualquer pedido. Venham esclarecimentos/emenda em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173547-0 - ILKA ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.104144-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU . (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ENGETECNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.021729-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 267, VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038380-0 - MARIA HAYDEE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X PULMANN TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.149548-9 - CLAUDIA SZYLEWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.045294-4 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos (a) o pagamento feito a maior em relação ao plano coletivo contratado, cujo preço, reconhecido pela ré em sua contestação e na forma do documento de fl. 17, é de $ 93,90 e (b) a efetiva transmissão do programa BBB7, cobrada a parte.4) Considerando a necessidade de análise de tecnologia peculiar, controlada pela própria empresa ré, reconheço a hipossuficiência da parte autora que, de outra forma, teria de fazer prova de fato negativo e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova quanto ao item \"b\" supra.5) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, diga a parte ré em cinco dias se pretende outras provas, abrindo-se conclusão para apreciar quais serão produzidas.6) Naquele prazo, venha pela autora prova documental do pagamento feito a maior. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.044265-5 - ISOLDA DA SILVA PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012272-9 - ESPÓLIO DE ANTENOR VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Aos interessados sobre cálculos do contador. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.030855-4 - CARMELITA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 329/331 - ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. (PORT 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.032124-0 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.069725-1 - ROBSON CARLOS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 84-85: a decisão restou irecorrida. Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 81, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.119431-5 - ROSA GIRALDI GRATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE VISTA, POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.046892-9 - GILSON GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 30 (que não se cinge à declaração oficial de rendas) no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.027957-8 - GERALDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS (PORT. 01/08) \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.133264-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Considerando a impossibilidade de transação por autarquia federal e por conveniência do Juízo, recebo pelo rito ordinário. 3. Cite-se. 4. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.128396-2 - SEVERINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Considerando a impossibilidade de transação por autarquia federal e por conveniência do Juízo, recebo pelo rito ordinário. 3. Cite-se. 4. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão e nulidade de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.067138-3 - EDSON EUSEBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A) Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 19 / 08 / 2008, às 14h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nId: 586587"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112958-0 - HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386), Dr(a). MONICA FREIRE CHAVES (MG-081756) Despacho:Fls.237, parte final - Anote-se e esclareça o requerente a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211712-5 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HIME CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.21 - Nada a prover, à luz de fls.20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.132404-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOAO PAULO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:1) Fls. 696 - Anote-se.2) Fls. 698/699 - traga o autor planilha atualizada do débito. Após direi.3) Fls. 742/743 - Às partes.4) Fls. 744 - certifique o cartório se foram opostos embargos a arrematação.4.1) Se foi cumprido o inciso III do art. 703 do CPC. Após, direi.5) Fls. 717 - defiro.6) Aos interessados sobre fls. 749/752. \r\n\r\nProc. 2001.001.069173-0 - DAVID DEMOZZI ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Fls. 519 - devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.095781-7 - ANDRE DIAS SPERLING (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508) Despacho:1) Fls. 501/531 - diga o réu na forma do art. 398 do CPC no prazo de 10 (dez) das.2) Fls. 539/622 - dIga o autor no prazo de 10 (dez) dias na forma o art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051274-3 - RAFAEL ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao credor sobre o depósito, informando se dá quitação. Sem prejuízo, certifique o cartório se existem custaspendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.092514-4 - SEBASTIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls.80/81, que restou integralmente cumprido, conforme noticia o recibo de fls.83, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062441-0 - FRANCISCO ANTONIO PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu em 5 (cinco) dias sobre o pedido de desistência valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.067005-4 - VERA JOSEFINA JAQUEIRA FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.113246-5 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.180490-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ADALBERTO FERREIRA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 49 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.218824-7 - UMBELINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Diga o réu em 5 (cinco) dias se insiste nas provas requeridas em sua contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017161-1 - ROSA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA EUGÊNIA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Despacho:Traga a ré, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, cópia, na íntegra, de suas três últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.021507-9 - ALFREDO OSWALDO DUQUE ESTRADA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) fls. 64 - anote-se.2) ante a certidão de fls. 66, regularize o réu sua representação em 10 (dez) dias sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265025-3 - MARIA MARGARIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Em réplica.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.001.157575-9 - BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.151976-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Fls. 192/194 - indefiro por falta de amparo legal, salientando que o citado pedido foi apreciado no v. acórdão de fls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.009111-8 - MARIA ISABEL DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (GO-018401), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X NEIDE ANTONIA DA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 135 - recolhidas as custas, se devidas, defiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082611-0A - LEITE AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ADIR MARIA DE ANDRADE EQUI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.146965-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X AMARILDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Considerado a decisão proferida no AI, conforme consulta em anexo, dê-se baixa e encaminhe-se conforme fls. 23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057664-5 - ROBERTA SUELI DUARTE DE FRANÇA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DUARTE DE SOUZA (SP-146712)) X CRISTINA DA ROCHA PINTO Despacho:Fls.41 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, ressaltando que citação por hora certa é prerrogativa do OJA e só deve ser aplicado em caso de suspeita de ocultação. Quanto ao pedido contido na parte final de fls.41, traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após,direi. \r\n\r\nProc. 2008.001.010092-6 - BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RCCE PRODUTOS SERVIÇOS LTDA Despacho:Considerando a certidão de fls. 111, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.035382-8A - DINA ROSA MASCARENHAS GALAXE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033884-0 - MARLI DE AZEVEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.035382-8B - CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X DINA ROSA MASCARENHAS GALAXE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.204176-5A - MARCIA DE PINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Despacho:Ao impugnante sobre fls.12/16. \r\n\r\nProc. 2008.001.033884-0A - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)) X MARLI DE AZEVEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043972-9 - ISAIAS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls.129 - Defiro a devolução de prazo, como requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.105718-0 - JOSE LEODEGARIO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JOSE MARIA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de exclusão do pólo passivo do 5° réu, como requerido às fls.127. Anote-se em D.R.A. e onde mais couber. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.135655-8 - SIDNEY JORGE PIRES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 85 - Ao réu sobre a possibilidade de nova proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.156960-9 - JULIO YASSUITI IKEDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X CLAUDIO TRINDADE SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Às partes sobre fls. 536/560. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093498-5 - FRANCESCO MANDARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.015801-3 - RACHEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Intime-se o réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 242), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.109281-4 - ANILZA HYPOLITO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ante a certidão supra, decreto perda da prova requerida pelo réu consistente no ofício. Digam as partes, em cinco dias, se desejam a produção da prova oral outrora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.091339-0 - EDUARDO GARCIA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARÇAL (SP-091370), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:1) Fls.136 - Defiro. Cite-se o 2° réu por OJA. 2) Fls.187 - Anote-se. 3) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115658-5 - DANIELE HENRIQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao autor sobre as constestaçõesde fls.43/56 e 132/260. \r\n\r\nProc. 2007.001.205372-0 - SÔNIA MOREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Traga a ré a prova documental superveniente em 10 (dez) dias e igual prazo esclareça o objetivo da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.046492-4 - USINA CPQ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Decisão:Ante a certidão supra, decreto a revelia do réu.Diga o autor em 5 (cinco) dias se deseja produzir provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.100461-7 - ABRAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUTORES COMPOSITORES INTERPRETES E MUSICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Fls.122 - Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123123-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088846-3 - CLEBER PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.079148-4 - JULIA DE ARAUJO PAIVA PESSET (Adv(s). Dr(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE (RJ-130972)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:I-se o réu, pelo D.O., para proceder ao depósito da diferença apontada às fls.274/275, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.137793-6 - JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) Fls. 358 - E-se mandado de pagamento como requerido c/as cautelas de estilo.2) Ao réu p/ proceder o depósito da diferença apontada às fls. 358 em 10 (dez) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.151235-0 - ULLA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ao autor sobre fls. 145/149. Após, direi sobre o pedido de execução da multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011166-3 - TELMA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MICROINVEST S A Despacho:Cite-se, no endereço de fls. 29. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048487-8 - SHEILA DAMAZIO BOUZON (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1)Ante a certidão supra, decreto a revelia do 1º, 2º e 3º réus.2) Ao autor sobre as contestações de fls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.104722-2 - MARINETE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:1) Fls. 433/434 - item a) defiro. Oficie-se como requerido. - item b) desnecessária a renovação da penhora ante a inexistência de saldo credor. Esclareça o exequente no prazo de 10 (dez) dias se não pretende se valer do par. 3º do art. 652 do CPC. Caso contrário deverá indicar bens possíveis de penhora.2) Fls. 435 - Nada a prover. Eventual impugnação deverá ser deduzida pela via própria!3) Fls. 436 - I-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono p/ no prazo de 10 (dez) dias proceder ao depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.132691-6 - GENILSON SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159419-7 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I-se o réu pelo DO na pessoa de seu patrono p/ no prazo de 48 horas proceder a devolução da guia retirada às fls. 96 verso sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.165415-9 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.101 - Traga o réu a prova documental superveniente. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149752-6 - ELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls.265/266, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.152463-4 - MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Ante a certidão supra, ao Contador, como diligência do Juízo, devendo este incluir em seus cálculos as custas para a diligência ora determinada. \r\n\r\nProc. 2005.001.113955-7 - SONIA DRUMMOND GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Aos réus sobre fls.455/464, na forma do art.398 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085468-2 - MARIA ELEUDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 92, informando se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148109-7 - PATRICIA DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.515, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.140071-3 - LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DECISÃOFls. 297/300 - Não há se falar em aplicação multa de 10%, vez qe o devedor não foi intimado p/ o cumprmento do julgado nos moldes do art. 475, J do CPC.Outrossim, incabível o arbitramento de honorários ante sistemática da lei 11.232/05. Assim, dig o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.106081-3 - FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 212, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.134998-9 - EVANDRO BASSIL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls.312 - Defiro a devolução de prazo requerida pelo réu. 2) Ao réu sobre fls.314/317, informando se dá quitação, em cinco dias. Após, direi sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.100380-7 - SOLANGE DE CARVALHO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X TRANSPORTADORA ALEGRENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão e anote-se em D.R.A. e ondemais couber a denunciação. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.105852-6 - FABIANO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.173709-0 - LUIZ ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ante a certidão supra, esclareça o réu em 48 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.066273-4 (17667) - AURELIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014) Despacho:1) Fls.84 - Anote-se. 2) Intime-se o autor, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.89), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nId: 586588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.142272-3 - ROBERTO ALVES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao Auor sobre certidão supra. (Faltam cópias para instrução do mandado) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.203978-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CHRISTIANO VIANNA PRADO Decisão:Fls. 31 e ss.: Defiro. Expeçam-se ofícios, na forma requerida a fls. 31/32, desde que as custas de fls. estejam devidamente recolhidas, de tudo certificando-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151190-9 - MARCELO LANCETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X VIVO S A), BANCO IBI S A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.128720-5 - SONIA MARIA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152017-4 - MARIA DAS GRACAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Fls. 131/142: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097382-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU I (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X STELA REGINA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:Intime-se para cumprimento espontâneo da obrigação, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, pelo valor indicado na planilha de fls. 209, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.147568-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOYCE ALHADEFF Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08/08/08 , às 14:15 horas. Cite-se no endereço indicado a fls. 92 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074893-6 - JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO . \r\n\r\nProc. 2007.001.090706-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:1. Verifico haver conexão entre o presente e o feito de autos n.º 2007.001.042888-7, que concerne à ação consignatória em que se discute a legitimidade de parcela componente das taxas condominiais ora em cobrança.2. Citado feito foi distribuído com anterioridade ao presente, encontrando-se pendente de julgamento, razão por que determino a remessa deste ao Juízo da 18ª Vara Cível, na forma dos artigos 102 e 105, do Código de Processo Civil e Súmula 235, do Superior Tribunal de Justiça, a contrario sensu. \r\n\r\nProc. 2007.001.091351-0 - EDSON RAMOS DE ARMONIA, MARIA JOSÉ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/ A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia 40 salários mínimos vigente, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.099370-0 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROGERIO NOVIS), HELOISA MACHADO NOVIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08/08/08 , às 13:30 horas. Cite-se o denunciado, vez que a regularização necessária a deflagrar a denunciação da lide foi cumprida, a teor da certidão de fls. 140 e intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.118793-4 - THIAGO COSTA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia equivalente a 20 salários mínimos vigente, deduzindo o valor de R$ 2.655,94(dois mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais, noventa e quatro centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.186539-0 - SEVERINO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...O sinistro ocorreu em 28/06/1990, sendo que a parte autora recebera em pagamento parte da indenização em 03/01/1996, conforme consta de fls 19 (documento juntado pelo próprio autor), tendo ocorrido a interrupção da prescrição com o recomeço do prazo de vinte anos previsto no CC de 1916.Com a entrada em vigor do novel Código Civil em janeiro de 2003, tem-se que se decorreu menos da metade do prazo vintenário. Questão de direito intertemporal com a incidência do moderno prazo de três anos para a hipótese vertente previsto no art. 206, § 3º, inciso IX do CC.Assim sendo, acolho a preliminar prescricional e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 269,IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048896-5 - SONIA XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO AMRO REAL S A Decisão:1. Custas devidamente recolhidas, a teor da certidão de fls. 63, determino o prosseguimento do feito.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049966-5 - TEREZA FERREIRA DE JESUS, ANTÔNIA FERREIRA DE JESUS, RAIMUNDA FERREIRA DE JESUS, BENEDITO FERREIRA DE JESUS, MARIA FERREIRA DE JESUS, BENEDITA FERREIRA DE JESUS, ANTÔNIO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ora requerida, face à comprovação da condição de hipossuficia econômica dos autores.2. Designo audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil) para 08/08/08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064380-6 - AMÉRICO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (FENSASEG)), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1. À vista dos documentos aprsentados, comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora, pelo que defiro a gratuidade de justiça.2. Designo Audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil) para 08/08/08, às 14:30 horas.3. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075938-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda por elas indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para a sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.141418-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS BARRETO DE ANDRADE), FATIMA FARAJ DE ANDRADE Designada Audiência do Art. 277 do CPC para o dia 08/08/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153144-1 - FABIO SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora declaração de pobreza a que se refere a Lei 1.060/50, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145589-8 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls. 149/150: ao autor. Fls. 153: ao réu. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.166138-3 - ADRIANA MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:À parte autora, pela derradeira oportunidade, para dizer se tem prova suplementar a ser produzida, deferindo-se-lhe, desde logo a juntada de prova documental, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que o seu silêncio será interpretado como negativa em fazê-lo. Verifico, também, que o réu juntou aos autos documentos de relevância, necessários de verificação pela parte autora, sob pena de ferir o princípio do contraditório. Assim, ao autor, na forma do artigo 398, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093462-5 - REURY KATLEM SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido, observando o cartório as cautelas de praxe.2. Intime-se para cumprimento espontâneo da obrigação, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, pelo valor indicado a fls. 200, sob pena de penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079374-9 - AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470)) X MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO Decisão:1. Indefiro o requerimento de fls. 25, face à sua impertinência.2. À parte autora para requerer o que de direito, vindo em termos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169524-1 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda por elas indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para a sua produção. Sem prejuízo, declarem se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.151506-0 - DALAL ACHCAR (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA INÊS FRANCO DE SOUZA ANTUNES Decisão:1. Custas regularmente recolhidas, pelo que determino o prosseguimento do feito.2. Fls. 03: Anote-se onde couber.3. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137538-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), JOZEDIR BRAGA TAVARES Despacho:Reitere-se ofício de fls. 318, assinalando-se prazo de 05 (cinco) dias para resposta, devendo o autor recolher as custas pertinentes ou diligênciar pessoalmente para que o mesmo chegue ao seu destino. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.170485-9 - DEA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038)) X EXPRESSO ESTRELA DE PRATA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 18, face ao prosseguimento da execução extrajudicial sobre a qual versavam estes embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161537-9 - SÉRGIO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X SÉRGIO WLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado no apenso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054882-0 - ESPÓLIO DE FÁTIMA DE CARVALHO THIER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ALBION PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS E ALUGUEL DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Fls. 83: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.088730-4 - NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Defiro a produção de prova requerida a fls. 187, devendo ser a mesma apresentada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.148350-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DINEIA CANDREVA GOMES Decisão:1. Recebo os embargos, atribuindo-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, § 1º, do Código de Processo Civil.2. Ao embargado (artigo 740, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.096460-1A - CLAUDIO RAIMUNDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066300-3A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JULIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.065182-9 (16335) - PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). MARIA DENISE DE TOLEDO MARTINHO (SP-171975)) X HOTEL AGUAS LINDAS LTDA. E OUTROS Despacho:Comprove o signatário da petição de fls. 204 o regular cumprimento do artigo 45, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1990.001.106401-2 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO BORN (RJ-034138), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.064280-3 (29308) - VERA MARIA CHRYSANTHO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). ELAINE QUERUBIM DE SOUZA (RJ-143869E) Despacho:Traga a parte exeqüente comprovação do acordo a que se refere fls. 168 para análise da pertinência da suspensão da presente execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.127260-1 - EXPRESSO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X RAYMUNDO SCELSO DE OLIVEIRA E SOUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038) Despacho:Face ao recolhimento regular da taxa judiciária, prossiga-se com o feito. Cumpra-se, pois, o item 06 de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2001.001.111776-0 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS ÀS FLS.400/403 E 405. \r\n\r\nProc. 2003.001.116876-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOVAL DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que a parte exeqüente forneceu os mesmos CPF's sobre os quais a medida constritiva já foi tentada, conforme se verifica a fls. 162 e 167, nada a prover. À parte exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.094771-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCO AURELIO DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.158/159. \r\n\r\nProc. 2007.001.054518-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GILDA VIEIRA VALENTIM VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2008.001.085454-4 - ANTONIO JOSE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732)) X MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:1. Fls. 242: Oficie-se, lavrando-se termo de penhora, como de praxe.2. Após, certifique-se a fluência do prazo para fornecimento de embargos, vindo então conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017961-5 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ANTONIO QUINTANS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 796/797 e considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 794, II, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado quanto à parcela acordada 04/4, que terá o vencimento em 07/08/08.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas já devidamente recolhidas, como certificado (fls 799). Honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.007613-2 - ELIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Procedi, nesta data, a transferência do valor anteriormente bloqueado eletronicamente para o Banco do Brasil, consoante recibo de protocalamento que se segue.Com a informação do Banco do Brasil comprovando a transferência efetuada, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado por DOERJ, na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.145339-7 - SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X SERGIO CAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 103/104 (equivocadamente entranhado nos autos dos embargos em apenso, cuja autuação deverá ser regularizada pelo cartório mediante certidão) e considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, homologo-o, julgando extinta a execução anteriormente deflagrada à lei vigente nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Levante-se a penhora efetuada, oficiando-se para tanto ao DETRAN/RJ, recolhendo-se as custas pertinentes ou entregando-se em mãos ao interessado.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes... \r\n\r\nProc. 2004.001.096204-5 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 187: Atenda-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073401-9 - EDENIR FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, a teor do inciso I, do art. 330, do CPC, não sendo necessária a produção de provas em audiência.Assiste razão ao réu quando alega que não estava obrigado a guardar os referidos documentos por tão longo prazo, não havendo nenhuma lei ou regra do BACEN neste sentido.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários do patrono do réu que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ressalvada a gratuidade que lhe fora deferida ab initio.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034450-0 - ELIANA DESSAUNE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando a dúvida suscitada a fls. 216 e a fim de evitar qualquer prejuízo às partes, intime-se o réu/executado para que se pronucie acerca da questão. Transcorrido o prazo e certificada eventual inércia, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150852-8 - ROSANA VALADAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X CARLA FLORES LTDA Despacho:Intime-se para cumprimento espontâneo da obrigação, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, pelo valor indicado na planilha de fls. 81, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.044160-2 - IRACY SOTERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Retifique-se declaração de pobreza de fls. 12 para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.148200-4 - MARIA LUCIA PERRIN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X MAXITEL S A Despacho:Traga a parte autora declaração a que se refere a Lei 1.060/50, bem como declaração de IRPF para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.095734-5 - FRANCISCA GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre data designada para a perícia (28 de julho de 2008, às 12:30h., no Fórum Central, Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313). \r\n\r\nProc. 2005.001.095052-5 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu, na forma do artigo 398, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.111722-7 - ZILDA MARIA VARELIO MIGUEL, CLAUDIA VARELIO MIGUEL, ANTONIO CARLOS VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:1. Atenda-se ao Ministério Público (fls. 360).2. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 367. \r\n\r\nProc. 2007.001.009026-8 - RODOLFO HENRIQUE PEDERSEN STEFFAN (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Decisão:1. Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08/08/08 , às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se.2. Após certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas de fls. 154/155, defiro a expedição de carta precatória, na forma ali requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.022310-4 - SEVERINO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Fls. 169: Reitere-se ofício, na forma ali requerida, devendo a parte interessada recolher as custas pertinentes ou diligenciar pessoalmente para que o mesmo chegue ao seu destino. \r\n\r\nProc. 2007.001.187299-0 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CONEXÃO ARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Inexistem preliminares a apreciar.A fim de se evitar eventual alegação de cerceio de defesa, defiro a produção de prova pericial grafoténica, nomeando a Drª. Eloah Mizrahy Bluvol, telefones 9625-5534 e 2266-0454, a qual deverá ser intimada a dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal ônus será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, tendo em vista que a autora, requerente da prova, é beneficiária da gratuidade de justiça.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.244026-0 - PIPOCA E GUARANÁ VÍDEO LOCADORA E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa por ser a autora destinatária final do serviço contratado e, pois, titularizar relação jurídica de direito material com a ré. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Ausentes nulidades. Declaro saneado o feito. Não há provas a produzir, conforme afirmado pelas partes. Preclusa, venham conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024166-2 - CASSIO PORCINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda por elas indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para a sua produção. Sem prejuízo, declarem se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.152804-1 - MONIQUE QUINTANILHA DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Traga a parte autora declaração de pobreza a que se refere a Lei 1.060/50, bem como declaração de IRPF ou comprovação de que é isenta do mesmo para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.032142-6 - TELANIPO TELAS DE TECIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ARMARINHO LIDERMAX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044272-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DA JUSTA MENESCAL Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente, visto não haver patrono vinculado ao seu nome, para cumprimento espontâneo da obrigação, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, pelo valor indicado na planilha de fls. 78, sob pena de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094658-3 - MARLENE ABREU SAMICO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Isso posto, rejeito a impugnação oferecida, eis que não atendido tempestivamente o artigo 475-L, § 2º, do Código de Processo Civil, de resto não assistindo razão ao impugnante quanto ao meritum executivis.Determino o prosseguimento da execução, portanto, pelo valor ora cobrado.Custas e honorários, que ora arbitro em 10% (dez por cento), pelo impugnante.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072988-4 - MARISTELA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 904/909, no duplo efeito (artigo 520, caput, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado para contra-razões.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069532-4 - YARA PEREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:4. Pelo acima exposto, indefiro o requerimento do réu de denunciação da lide. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a parte ré trazê-la aos autos, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo e certificada eventual inércia, voltem os autos conclusos. Intime-se a autora para que declare se pretende produzir prova suplementar, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando-se-a, desde logo, caso seja a mesma documental, face à não-inversão do ônus da prova, como ora requerido. Transcorrido o prazo e certificada eventual inércia, voltem os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150840-6 - CONDOMINIO COSTA BRAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X MONICA MESQUITA MARINHO Decisão:1.Junte-se;2. Tendo em vista o descumprimento alegado e a ausênica de notícia de reforma da decisão em sede recursal determino o cumprimento da parte final da decisão de fls. 95 com emprego da força policial.3. Ao cartório para as diligências necessárias para o devido cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166354-9 - LUCY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214275-2 - MARLI FRUTUOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110824-2 - SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intime-se para cumprimento espontâneo da obrigação, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, pelo valor indicado na planilha de fls. 174, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.033154-0 - GLAUCIA TORENAZI MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.213920-0 - LAURA SUCENA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Custas devidamente recolhidas, a teor da certidão de fls. 66, determino o prosseguimento do feito.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244544-0 - ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Desnecessária a designação de audiência de conciliação, face ao silêncio por parte do autor em sua manifestação.Presentes os pressupostos processuais, condições da ação, sem adução de preliminares pelo réu e ausentes nulidades. Declaro, pois, saneado o feito.A presente demanda tem sua controvérsia pautada na questão da existência ou não da relação jurídica geradora da dívida que ensejou o presente feito. Face à inércia da autora, certificado a fls. 70, interpreto, na esteira do despacho de fls. 68, em negativa na produção de provas. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da parte autora, eis que desnecessário ao deslinde deste processo, na medida em que já se manifestou suficientemente através das peças acostadas, do que teve ciência o réu. Defiro, contudo, a produção de prova documental suplementar requerida pelo reú, que deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias. Trancorrido o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006882-2 - SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo a desistência da produção de prova documental superveniente requerida. Preclusa esta, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062732-0 - VALMIR DE SOUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Fls. 39: Defiro, pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo in albis, de tudo certificando-se, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210804-5 - CÁTIA VALÉRIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1. Fls. 57: Anote-se onde couber.2. Desnecessária a designação de audiência de conciliação, face à manifestação expressa pela parte autora quanto ao seu desinteresse.Apresentação de contestação a fls. 34/39, sem adução de preliminares, sendo certo que o mérito será apreciado oportunamente, eis que o feito não se encontra maduro para sentença. Presentes pressupostos processuais e condições da ação. Ausentes nulidades. Declaro saneado o feito.Na hipótese de que se cuida estes autos, afigura-se a autora como consumidora por equiparação (artigo 17, do Código de Defesa do Consumidor), visto que supostamente vítima de fraude decorrente de relação consumerista, ponto este o controvertido na presente demanda. Assim, face à sua hipossuficiência técnica e econômica, aplico, neste feito, a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.Face ao silêncio da parte ré no que pertine à realização de produção probatória, a declaração expressa... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096808-2 - DALMO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO SANTANDER S A), KIRA AUTOMÓVEIS LTDA), SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:Fls. 29: Defiro, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo e certificada eventual inércia, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.088475-0 - GILSON FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Fls. 482/483: ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.087152-0 - LENIRA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Réu sobre parte final da certidão supra.Ao Autor sobre fls. 293/295. \r\n\r\nProc. 2006.001.006764-4 - ANDRE LUIS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Compulsando os autos, verifico que não há comunicação de interposição de agravo de instrumento, sequer se houve atribuição de efeito suspensivo. Assim, tenho por necessário o retorno deste da instância superior para oportuna apreciação do que se requer a fls. 213.Sem prejuízo, para fins de economia processual, certifique o cartório se o agravo de instrumento 2008.002.01221 tem como partes as mesmas destes autos e, caso positivo, oficie-se à Câmara Cível onde tramita para que informe o seu andamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.044882-5 - MARTA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se para cumprimento espontâneo da obrigação, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, pelo valor indicado na planilha de fls. 136, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.118046-0 - MARCUS VINICIUS BRITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ-147187)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1. Fls. 91: Anote-se onde couber.2. Ao autor para que cumpra integralmente decisão de fls. 72, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.163542-6 - NILZA MOTA RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia equivalente a 40 salários mínimos vigente, descontando o valor já pago administrativamente, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.218712-7 - TOYOKO YAMANAKA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Designo audiência de conciliação (artigo 277, do Código de Processo Civil) para 08/08/08, às 14:00 horas.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244569-4 - DULCINEA SANTIAGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:(...) Defiro a pericial médica, cujo ônus será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, vez que requerida pela autora que goza do benefício da GJ. Nomeio o Dr.Sérgio da Cunha, tel.9971-3771, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e propor honorários.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Após a apresentação do laudo, decidirei quanto à designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.066300-3 - JULIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo, por ora, o curso deste feito, até decisão definitiva acerca da exceção de incompetência oferecida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.148774-9 - DANIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça, evidenciada a condição de hipossuficiente econômico da parte autora.2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028584-7 - ILARIA PINHEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Ao autor sobre fls. 80/84.2. Sem prejuízo, às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda por elas indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para a sua produção. Declarem, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.113161-1 - CLAUDIA JESUS DE AZEVEDO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula contratual que permitiu a capitalização ilegal dos juros e determinando o expurgo do anatocismo, fixando que o valor devido pela autora é de R$ 796,13 (setecentos e noventa e seis reais e treze centavos), a ser corrigido monetariamente a partir do laudo e acrescido de juros legais de mora a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários do patrono do autor que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144332-5 - ROBERTO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Acordo integralmente cumprido, com manifestação de ambas as partes, pelo que determino seja cumprida parte final de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2008.001.047780-3 - ANA CRISTINA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1. Custas regularmente recolhidas, pelo que determino o prosseguimento do feito.2. Cite-se. Com a resposta ou fluência do prazo, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 586589"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.136244-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ERICSSON DO O AGRA JUNIOR Despacho:FLS. 118. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pédido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.001.145244-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RODRIGO DE LIMA PEREZ Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta, nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto-lei nº 911/69 (a contar da juntada aos autos do respectivo mandado de citação e de intimação, na forma do art. 241, II, do CPC).... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.112484-9 - EMILSON MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 516 E SS. , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135611-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:FLS. 150 - COMPROVADO O PAGAMENTO EM FAVOR DO LEILOEIRO, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038513-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO RUSSOWSKY E OUTRO Decisão:\"...Rejeito os embargos de declaração de fls. 91/92, haja vista que a sua eficácia infringente é limitada às hipóteses previstas no artigo 535 do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.083862-7 - MARTA VALÉRIA SOUZA FARAH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011767-7 - HELENA DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066653-3 - MARCIA REGINA DE AVELLAR FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:\"...Logo, a hipossuficiência é premissa necessária do benefício e há de ser comprovada, não autorizando mera presunção baseada na só declaração, se desamparada de indícios ao menos razoáveis do estado de miserabilidade jurídica.Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.074840-9 - WAGNER CHAVÃO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Maricá/RJ...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.091143-6 - EVANIA BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1-CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2- VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.148316-1 - JAILSON CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Pojuca/BA...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153786-2 - LEDINELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:FLS. 493 - E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.019843-4 - FERNANDO BALDINO SEGURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ Despacho:1-RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO; 2- ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU ( FLS. 37) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166948-5 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A APELAÇÃO DE FLS. 69 E SS., VEZ QUE O NOME DO AUTOR É ESTRANHO A PRESENTE AÇÃO; 2- SEM PREJUÍZO , MANIFESTE-SE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 67, NO MONTANTE DE R$ 8.614.40. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058779-7 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.085347-1 - ELNI VARGAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X FRANCISCA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618) Despacho:FLS. 96/97 : DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028236-1 - REINALDO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARIA ANGELICA BARBOSA), Fiador: ADRIANA GRAVINA Despacho:O MANDADO DE EMISSÃO DE POSSE JÁ SE ENCONTRA JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 64. DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM ALGO A REQUERER NESTE FEITO. NADA HAVENDO NO PRAZO DE 05 DIAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.151781-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X CUSTÓDIA MOUZINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HON. NO VALOR EQUIVALENTE A 06 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.049729-0 - LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X SORRISO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HUMBERTO BUDOIA (MT-003339A) Despacho:FLS. 685 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101116-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELLO SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Considerando que a decisão proferida em sede de agravo de instrumento entendeu devida a fixação de verba honorária nesta fase processual, fixo os honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito exeqüendo, venha pelo Exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.072937-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GERMANO P M JUNIOR E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150920-6 - ESPOLIO DE OLDEMARIO VIEIRA TOUGUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) ESPOLIO DE SYLVIA FRAENKEL DE ANDRADE), Inventariante: LILIAN FRAENKEL PESSOA DE ANDRADE, Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:VENHA PELA PARTE EXECUTADA O DEPÓSITO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076662-0 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BOX 88 HOME 1 AUTO BOX SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:FLS. 70 E SS. - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.165115-6 - MARCELO SUCUPIRA RIDRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:REQUEIRA O QUE PRETENDE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA HAVENDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.084006-0 - ESPÓLIO JOSE DA CUNHA BRANCO, Inventariante: JOSÉ DA CUNHA BRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL LTDA Despacho:VENHA CERT. ATUALIZADA DO RGI, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.122100-0 - MARLUCIA MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 439 - ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101450-5 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO CORREA DE MATOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 277 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.111576-4 (17508) - ANA PAULA ESTEVES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, DEVENDO SE MANIFESTAR, INCLUSIVE ACERCA DE FLS. 512. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.081807-4 - RITA DE CASSIA ROCHA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074379-0 - LUIZA MARIA BOKELMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.090041-0 - KATIA SORAIA NACHARD (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.031749-6 - LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) AO AUTOR. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.098242-0 - ESPÓLIO DE RICARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X WERCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A À parte autora sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.029267-0 - JOSE HUMBERTO CARDOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA OSSMM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) EM RÉPLICA. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106615-8 - JOSÉ AUGUSTO MARINHO HASCHE (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X ESPOLIO DE ARY SCUDIERE Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204990-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS RIBEIRO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.009090-8 - DATA PLANS SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X YNOMA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:DIGA A PARTE DEMANDADA SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145469-9 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 94/98, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017431-2 - EDUARDO MATHIAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolher as custas do processo conforme certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038079-9 - RICARDO SELOUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:FLS. 143: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216040-7 - WILLIAN LUIZ SOUZA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 147 E SS. , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265609-7 - PATRICIA DAS NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BANCO ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) À PARTE RÉ SOBRE A CERT. DE FLS. 51. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.164768-4 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 145 - INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, VEZ QUE SE ENCONTRA PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DE PROVAS COMPLEMENTARES POR PARTE DO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.084120-1 - JOÃO LUIS WIEGERINCK (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.113459-0 - ONÉDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:MANIFESTE A PARTE AUTORA SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.134526-0 - EDILEUSA BENEVENUTO NUNES (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE P.ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X ERNESTO DUARTE DA ROCHA LARANJEIRAS A PARTE AUTORA , DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216296-9 - LUCIANO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DOS SANTOS (RJ-145262)) X PROLAR ID SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA, A SER REALIZADA NO DIA 07/08/2008, ÀS 15.00 HS. , NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2008.001.121597-0 - MARILENA PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BIAPE INTERNATINAL BANK LTD Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. À luz do artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50, deverá a Autora efetuar o pagamento das custas judiciais ao dobro. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.085685-1 - REINALDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X TNL PES S A OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052556-0 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Á PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200801985097, PROTOCOLADA EM 21/05/08, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 218 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072862-7 - ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 800,00. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077960-1 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.083920-8 - LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.114793-8 - FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCOO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DE SALDO RESIDUAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035642-6 - SONIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A À parte autora para recolher as custas de baixa, num total de R$ 13,03; conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.200302-8 - ELISA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011596-6 - RENATO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 65 - DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA PELO RÉU. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.054699-0 - WILMA RIBEIRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ESPÓLIO DE NAZIRA FEREIRA DA CUNHA) Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO M. P. \r\n\r\nId: 586590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.146851-0 - GIVANILSON DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao instituto réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.077838-4 - ALOISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 01/ 09/ 2008 `AS 13:00 Hrs NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, SALA 313, 3º ANDAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.085313-8 - GILSON MOREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 01/ 09/ 2008 `AS 13:00 Hrs NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, SALA 313, 3º ANDAR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.133583-4 - CÉLIA WOLKERS PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837)) X JORGE LUIZ PINTO Ao interessado para proceder conforme o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.106977-0 - FRANCISCA BONÁCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CORRÊA MELLO (RJ-034836)) X ESPOLIO DE MANOEL JACINTHO COELHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301454-1 (6287) - ESPOLIO DE JOSE BLANC DA COSTA, Inventariante: VIRGÍNIA VASSEUR BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARIA PEREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534) Despacho:Intime-se o denunciado para regularizar a representação processual em cinco dias. Intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 1999.001.100731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X MARIA LEUZIMAR FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte ré em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.052017-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSARE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X THEREZA CHRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.101943-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.077842-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIA MOREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003088-8 - RAFAEL ROSA PEREIRA ENEAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) as partes, pericia medica no dia 08/07/2008, terça-feira, as 9 horas, na AV. PRINCESA ISABEL, 323, sala 701, Copacabana. Procurar pelo Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO. ( A AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DE TODOS OS SEUS DOCUMENTOS E EXAMES MEDICOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.052241-4 - SEBASTIAO DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087946-8 - NILDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Decisão:Intime-se a parte ré para depósito da diferença em dez dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.098542-6 - MARCOS ANTONIO TRIGO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105209-0 - RONALD VAN DER PUT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Esclareçam as partes se efetivamente não têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.114391-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTONE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO WANDERLEY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200802025738 protocolada em 26/05/2008 . \r\n\r\nProc. 2006.001.126316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ALEXANDRE HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.065142-4 - REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:A parte autora deixou claro, em audiência, que não deseja produzir outras provas. Isto posto, intime-se a parte ré para dizer se deseja produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.069017-0 - REGINA CELIA VOGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070373-4 - CELINO DUTRA E MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125513-7 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166967-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X VICTORINA DE PERINI Decisão:Defiro JG ao condomínio autor. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.121123-9 - MARIA JOANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:1) Recebo fls. 29 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Troque-se a capa.2) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 01/09/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125515-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUDITH (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MAURICIO PERDONCINI Decisão:1) Recebo fls. 31/32 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/08/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074560-1 - ESPÓLIO DE HELIO CANINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o requerimento da parte ré, sobrestando o feito por 15 dias. P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.033809-3 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICIENCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Decisão:Fls. 85: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.140293-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Intime-se o réu para juntar aos autos cópia do processo que tramita na 2ª Vara Cível, especialmente os comprovantes de negativação da dívida discutida, para análise da litispenddência alegada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.141523-9 - VALERIA THOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSPER ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:Intime-se a parte ré para fornecimento dos documentos, no prazo impreterível de cinco dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.116463-3 - CRISTIANE APARECIDA LAYNES LONGO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Dê-se vista à parte ré sobre os documentos juntados. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.053548-7 - MARCOS AURÉLIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121201-3 - GIOVANNI RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Recebo fls. 58/59 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 01/09/08, às 15:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113813-5 - ADELIA CURY (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009215-0 - LIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Converto o julgamento em diligência, eis que tem razão o réu quanto à dificuldade de apresentação de defesa. De fato, a autora, em sua petição inicial, não menciona o número da linha telefônica administrada pela ré. Além disso, verifica-se que, conforme documento de fls. 12, juntado pela própria requerente, a data de atraso do pagamento da fatura é março de 2004 e não outubro de 2006, somente estas últimas comprovado o pagamento.Nesse sentido, intime-se a autora para informar o número da linha administrada pela ré, bem como para juntar aos autos comprovante de pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a dezembro de 2004, no prazo de dez dias, sob pena de improcedência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.128405-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MACHINE SHOP COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.119005-5 - JOSANNE COVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X NELSON MACHADO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado comunicando-se, na forma do retro requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.024065-9 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X MARIA DAS GRACAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195) Despacho:Fls. 177/179: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026536-3 - OSCAR DE OLIVEIRA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ROBERTO DE FARIA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.002427-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Regularize-se a representação em dez dias, diante da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.024482-7 - THEREZA CRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSARE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Fls. 48: defiro vista por dez dias. Após tal prazo, conclusos para análise de fls. 50 em diante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003671-7 - SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIZA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2003.001.018558-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Intime-se para regularização, na forma da certidão cartorária retro, inclusive quanto à representação. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.049191-0 - ANA ELISA NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls. 44/46: anote-se onde couber o novo patrocínio, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2003.001.014976-9 - MARIA EUNICE SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X DENISE IGLESIAS SALINAS), JOSÉ AUGUSTO PESSOA SALINAS), Interessado: IARA TAHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Fls. 171/172: esclareça-se como se deseja o reforço. \r\n\r\nProc. 2003.001.043230-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X EUDA ZANATA CARDOSO Decisão:Expeça-se a deprecata para avaliação, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.095605-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NÔNICA SPALLA FAJARDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.152618-8A - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658), Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-117798)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.131261-0A - TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Regularize-se na forma da certidão cartorária retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048083-6A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, ou se desejam o julgamento do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.200332-6A - INTELIG S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X LEONARDO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de impugnação ao valor da causa havida entre as partes em epígrafe.A parte impugnante apresentou como motivos para o presente incidente o fato de que a parte impugnada teria apresentado pleito de valor exorbitante na ação principal. (fls. 02/08).Instada a manifestar-se, a parte impugnada salientou que o valor da causa deve ser igual ao valor do benefício econômico pretendido (fls. 13/14).É o relatório. Decido.Não merece prosperar a presente impugnação.A parte impugnada tem razão quando diz que o valor da causa deve estar de acordo com o benefício econômico pretendido.Considerando que o valor da causa corresponde ao valor da pretensão autoral, entendo que o mesmo deva ser mantido.Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.As custas do presente incidente serão suportadas pela parte impugnante.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123623-0 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Fls. 189: oficie-se conforme requerido. Fls. 190: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.106771-0 - FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Recebo fls. 42/43 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 01/09/08, às 13:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122593-7 - FOXTON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Recebo fls. 44/46 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 01/09/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.035204-9 - FRANCISCO JOSE MANSOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Fls. 623/624: atenda-se corretamente. Fls. 625: esclareça o peticionário, diante de fls. 622. \r\n\r\nProc. 1998.001.153417-4 - SEBRAV SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.001.147924-4 - CARLOS ALBERTO MORAIS DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ENOQUE TADEU DE MELO (SP-114021), Dr(a). LUCIANA DANY SCARPITTA (SP-263645) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.010029-4 - JUSSARA FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.099035-4 - OFICINA MECANICA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X WURTH DO BRASIL PECAAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Ao contador judicial para dirimir a controvérsia. Diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.017231-3 - CLAUDIO ANTONIO DE CASTRO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809)) X PRE CASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). CASSIO ROBERTO SANTOS ANDRADE (MG-056602), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). GISELLI BORGES MEDEIROS (MG-090768) Despacho:Fls. 326/327: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.025384-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre o depósito, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.070030-2 - GRACE MARY VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...Declaro saneado o processo....Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, e de prova testemunhal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Defiro a expedição de ofício requerida às fls. 110, porém como destinatária a FENASEG e não o DETRAN, eis que a primeira é a instituição com atribuição para prestação das informações necessárias. Para tanto, intime-se a ré para juntar aos autos o endereço, para fins de expedição, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.(...)Designo o dia 02/09/08, às 14:30 horas, para a realização de AIJ (...) Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência. (...)Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso). ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159180-9 - W SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068868-0 - DYRSON LIBONI (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108234-6 - EUNICE RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X UNICAR UNIBANCO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.023783-0 - LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X DURVAL JOAO CASIMIRO DA SILVA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.071399-0 - METRO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159019-0 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI EXPECIAL DO RIO DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.165862-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SILCAR CONSTRUTORA LTDA Decisão:Deixo, por ora, de analisar o requerimento liminar, especilamente diante da ausência de comprovação efetiva da alteração do domícilio bancário alegada. No entanto, o réu deverá ser intimado para se manifestar sobre a medida de urgência pleiteada, no prazo de 48 horas, sob pena de eventual deferimento.Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.159341-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ALFREDO ESTEVES Decisão:Fls. 116: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.034249-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PABLO LENNON PIERETTI BARROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Decisão:Intime-se o réu para esclarecer o requerimento de produção de prova testemunhal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, junte o réu o comprovante de requerimento de trancamento de matrícula referente ao período cobrado.Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031839-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X EDILSON GABRIEL DA SILVA Despacho:Fls. 25: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.056415-7 - MARCELO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.073831-9 - MARIA INEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANERJ COFRELAR Despacho:Fls. 25: feito desarquivado e em cartório. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015991-8 - HELBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/08, às 14:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042407-9 - JOSÉ BRAZ VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AS PARTES , PERICIA MEDICA DIA 20 DE OUTUBRO DE 2008, AS 13:30, NO FORUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, LAMINA I , 3 ANDAR, SALA 313. (O AUTOR DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS E EXAMES MEDICOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093981-0 - MANOEL PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427), Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209235-9 - ESPÓLIO DE IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.095942-7 - MARCUS VINICIUS BORGES EMMANUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/09/08, momento em que será exibida a gravação do programa objeto da lide, às 13:30hAs partes ficam cientes de que deverão prover os meios necessários à exibição, trazendo os equipamentos que se fizerem necessários.P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162472-4 - PET STORE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X ALS SHOPPING CENTERS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente, bem como se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165941-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X BRIGIDA DE SOUZA BELLETTI Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200332-6 - LEONARDO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X INTELIG S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Intime-se a ré para justificar os requerimentos de prova, no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.069994-9 - JOAO RAFAEL ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, eis que incontroverso.2) Intime-se a parte sucumbente para depósito da diferença em dez dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.127765-6 - MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X BANCO HOLANDES S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.033059-0 - MARCELO DE ARAUJO GONDIM CROCCHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PREMIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/08, às 13:30 horas. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031101-9 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X CCE DA AMAZÔNIA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132839-6 - IEDA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-111362)) X CHEMIKER DO BRASIL PROD AUTOMOTIVOS LTDA MAGIC COLOR HAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY (PR-025277) Decisão:Intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento das custas e/ou taxa faltantes, sob pena de inscrição na dívida ativa. Prazo impreterível: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.027470-0 - EDISON LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.145875-2 - CESAR AUGUSTO FAGUNDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X CLINICA AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), DOMINGOS TOMAS GOMES BICA, Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), CLINICA UROPED CIRURGIA E UROLOGIA PEDIATRICA, Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) À parte autora sobre fls. 561. \r\n\r\nProc. 2005.001.137365-7 - JOSEFINA MEDEIROS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719), Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208), Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152545-9 - KATIA OLIVEIRA CAPAO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CLASSIDENT CLINICA ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida pela ré.À parte ré para esclarecer a prova oral que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.001.061164-7 - ZELITA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Recebo fls. 52 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/08/08, às 15:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099016-6 - GERALDA SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Recebo fls. 52 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/08/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066699-3 - ANDRÉ LUIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CAR SYSTEM ALARMS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Defiro a expedição de ofício à empresa TWW do Brasil, bem como a expedição de ofício à 59ª DP, ambas requeridas às fls. 111.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimento pessoal do autor, e de prova testemunhal. Porém, a audiência será designa após a manifestação das partes sobre as respostas dos ofícios ora deferidos.P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.041353-7 - PLASTGEGIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084741-0 - ARMOX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA X BANCO ITAU S A Despacho:1) Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono no prazo de dez dias, permanecendo assistida, durante tal prazo, pelo antigo.2) Certifique o cartório se foi ofertada contestação e quanto ao prazo para tal fim. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.104607-7 (15817) - TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X ESPOLIO DE MANOEL REGADAS E OUTROS), INACIO BARBOSA DE CASTRO), NICEA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:Fls. 447/448: defiro. Fls. 446: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nId: 586592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.137724-5 - RITA MARIA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JORGE NEVES CORBO E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 142, V. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.164583-0 - CONCRETON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911)) X RODOVIARIO TRANSLUB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Aos interessados para que informem acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto ao STJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144330-8 - PEDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO FERREIRA DE LIMA (PE-013473)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.156557-8 - MARIA DA SILVA TAVARES X STELLA PALMA LOVATO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com baixa, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139364-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES QUEIROZ E OUTRO Despacho:VERIFICO QUE O AUTOR SÓ COMPROVOU 1 PUBLICAÇÃO NO D.O., CONSOANTE FLS. 207; PORTANTO, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 204. \r\n\r\nProc. 2003.001.138481-0 - ROBSON COSTA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 151/153. \r\n\r\nProc. 2004.001.037177-8 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Rejeito de plano os declaratórios eis que pretendem a modificação do já decidido.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.020274-0 - FERRO VELHO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X SUL AMERICA SAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 213. \r\n\r\nProc. 2007.001.121113-4 - NASCIMENTO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO BRADESCO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145379-8 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X WESLEY ANTONIO PEREIRA ROSA Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165736-7 - REGINA SANTOS PAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA JOÃO (RJ-103290)) X JOSÉ VICENTE GOULARTE BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Decisão:I - Se a demanda é processada pelo rito sumário, retifique-se no DRA.II - Cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.090073-6 - MONIQUE STEFANI GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.091412-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LUCIO FERREIRA SALLES Decisão:Suspendo o feito por 15 dias, conforme requerido às fls. 43. Decorrido o prazo, manifete-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.094283-4 - PEDRO HENRIQUE SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.143310-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELUIZIO FERNANDES VASSALLO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147897-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LOLAH SETE COURA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150863-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BARÃO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CARLOS GUERRA SOARES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155634-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAOCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ELIZA MORAES LENTINE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/08/2008, às 13:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.058811-3 (1817) - PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 161. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215210-1 - GUSTAVO FLEIUSS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS EDUARDO BHERING SOARES Despacho:OFICIE-SE À SRF E OI, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 48, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.128736-0 - GISELI FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X CREDICARD BANCO ITAUCARD S A Decisão:DEFIRO G.J. DÊ-SE GUIA PARA DEPÓSITO EM 5 DIAS. EM SEGUIDA, CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.153283-4 - MERCADINHO ALELUIA DE VILA JOANIZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154540-3 - DRIVE 2002 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MOTORISTA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, complementem-se as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136486-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X CNG ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)), Litisconsorte: SILVINA DE PAIVA FERREIRA, Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997) Decisão:Como requerido às fls. 730 (...expedição de mandado de pagamento complementar, incluindo os aluguéis incontroversos dos meses de abril e maio de 2008...).Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121928-9 - SEBASTIAO ASSIS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X DEBORA TATIANA OLIVEIRA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE OS RÉUS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 135, V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028790-8 - MANUEL GERPE FIDALGO X GENÉSIO ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2008.001.151188-0 - ELIZA LOUREIRO SANTORO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X MIRIAN APARECIDA DOS REIS ALVES Despacho:Adeque-se o valor da causa observando o disposto nos arts. 259 incs. I e II do CPC e 58 inc. III da Lei 8245/91. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.113325-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES X GILBERTO RODRIGUES SOUZA CHAPETA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898) Decisão:Razão inteira assiste ao réu-excipiente. com efeito, aplica-se ao caso o comando do art. 54 § 7º do CODJERJ.O domicílio do autor é em Campo Grande, bem como o local de trabalho.Isto posto, remetam-se e dê-se baixa no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177795-6A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GILBERTO LUIZ STORCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:O Excepto está domiciliado em Seropédica/RJ e o evento danoso ocorreu em Paracambi/RJ.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra Comarca, onde o acidente ocorreu, venham propor ação na Capital. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio, o que dificulta, neste caso específico, até mesmo a realização de eventual perícia.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno o Excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo a uma das Varas Cíveis da COMARCA DE SEROPÉDICA/RJ, na forma do art. 311 do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121363-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO Despacho:PROSSIGA-SE NA FORMA DETERMINADA ÀS FLS. 324. \r\n\r\nProc. 1996.001.110491-6 - ALEXANDRE DA COSTA BALUE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X JULIO CESAR RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Decisão:Tendo em vista que os executados, regularmente citados às fls. 17, verso, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1999.001.092176-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 32ª Vara Cível requerendo a transferência do valor apontado.Quanto ao pedido de levantamento, aguarde-se a confirmação da transferência. \r\n\r\nProc. 2000.001.078558-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ENGENHARIA PADRAO LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF E TELEMAR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 205, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009140-8 - TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MONAG ENGENHARIA LTDA Despacho:REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2004.001.124979-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE MANOEL RIVEIRO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033) Decisão:Suspenso a execução, conforme requerido, com fulcro no art. 791, III do CPC. Remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.111414-9 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TROPIC LINE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) Carta Precatória de Execução pronta aguardando retirada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.141723-1 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X PRC PLÁSTICOS COMÉRCIO E INDUSTRIAL LTDA EPP E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.142813-7 - BELLARME AUTOMAÇAO E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X MELGAP EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA ME MOTO VIP Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.001.149627-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANA TEREZA PEREIRA MARIANO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.152207-9 - EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao autor sobre os documentos e o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.108684-6 - SABRINA ROMEIRO DI REI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RICARDO ROMEIRO DI REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acadêmico não possui ius postulandi. Logo, não conheço da petição de fls. 172 e seguintes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041514-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 102. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079568-9 - HILDA GLADYS ALFORO JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.236030-5 - MARCELLO BADIN DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068164-5 - CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)), Nomeado: JOAO PAULO DA CONCEICAO Despacho:FLS. 617. DEFIRO. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. EXPEÇA CERTIDÃO AO RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.104201-8 - ANDREIA AUGUSTA DE MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:AIJ somente para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 11, as quais irão depor sobre o acidente.Nada mais de utilidade ou necessidade. Dia 10/09/08 às 14:00 h.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121647-1 - NELSON SOARES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Ao interessado para trazer cópia da petição protocolizada em 03/04/08 sob o nº 200801313450 não localizada nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.082688-7 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BEEF E SANTOS ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 118. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142246-2 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Mantenho integralmente a decisão. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.119961-1 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 138. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166357-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VALET PARKING LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DO OJA DE FLS. 101 E 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.065777-3 - CARLOS ALBERTO PASCHOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.156348-0 - VANESSA MACEDO JANEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/ reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168653-7 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.151228-8 - MARIA HELENA MANGIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721) Decisão:Emende-se a inicial a fim de esclarecer a qual órgão previdenciário pretende a autora pleitear pensão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.097092-1 - TELEDADOS SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHA NOTÍCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.085839-0 - BMD S A SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JAIME MACHADO DA SILVA Despacho:OFICIE-SE À SRF E LIGHT, CONFORME FLS.107, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097528-1 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X Y F SILVA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857), Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:Cumpra-se o deferido na sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.130908-8 - ALANITA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X UNIMED RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Para que não seja alegado cerceamento de defesa, digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.155852-5 - LIN MEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE PLANO DE SAÚDE E OUTRO Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187966-2 - IARA CHAVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011645-6 - MARIA LUCIA SEIXAS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:À RÉ SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA EXPERT. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.095947-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO EXPERT. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133567-6 - CNG ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X SILVINA DE PAIVA FERREIRA), LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO), ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO), DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640) Decisão:Ao interessado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150012-2 - ROSIMEYRE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MARIA REGINA MARQUES FERREIRA Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. Tendo em vista o correto valor da causa, recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.156357-0 - RITA DA CONCEIÇÃO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.051743-0 - ROSEMARY CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X Nomeado: ODOROILTON LAROCCA QUINTO) TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, e a credora não concordou com a proposta de acordo, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), e os honorários que ora fixo em igual percentual, que solicitei nesta data ao Bacen.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. 2) Fls. 417, Expeça-se guia, conforme já determinado às fls. 408, item 2. \r\n\r\nProc. 2001.001.119767-6 - DEIZE ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:CERITIFQUE SE O EXECUTADO CUMPRIU A DECISÃO DE FLS. 453, ITEM 2. AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 454. \r\n\r\nProc. 2004.001.005015-9 - GUILHERME LUIZ DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:I - AIJ 03/09/08 às 15:30h. II - I-m-se as testemunhas e os autores na forma determinada no saneador.III - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010589-0 - AP RAMOS MANUTENCAO DE SISTEMAS REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I - Não havendo outras provas, enseja o feito o julagmento no estado.II - Publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.092403-9 - MARIZANETI CAVALHEIRO MACIEL GLAGAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 100, V. \r\n\r\nProc. 2008.001.143679-1 - JOMAR ROLLAND BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TOP LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA VISEU TURISMO E OUTROS Decisão:Complemente-se a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065480-2 - SANDRA SBRAGIO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.128/132 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105044-5 - MARCOS ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EXPET SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088854-0 - HENRIQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:I - O feito encontra-se maduro para prolação de sentença.II - Logo, publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.077889-8 - EDUARDO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.089309-4 - TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X Y F SILVA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:Cumpra-se o determinado em 05 (cinco) dias pela derradeira vez. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.098954-6 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X NADIR DE SOUZA CARDOSO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.066616-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR AUGUSTO PINTO Sentença:Considerando que a parte Autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011351-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON WILL ALVES BANDEIRA Sentença:Considerando que o autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 43, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Recolha-se o mandado. Oficie-se ao DETRAN na forma requerida. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153473-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PRINCESA STANESCOS Decisão:FLS. 28/31: DESENTRANHE-SE O MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. ANOTE-SE O TELEFONE DO PATRONO DO AUTOR NO CORPO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.134769-8 - GELSON GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 304/306, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.165582-4 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X IRAPUA SARDINHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.132103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Sentença:ATA DE ASSENTADAEm 25 de junho de 2008, às 15h, presente o MM. Juiz titular Dr. Alessandro Oliveira Felix, comigo, secretária do juízo, declarou S. Exa. aberta a audiência especial. Feito o pregão responderam as partes e seus patronos. Proposta a conciliação, chegaram as partes ao seguinte acordo: \"A Ré da ação de cobrança compromete-se a pagar á autora o importe total de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), correspondente a 06/2004 a 06/2008, no seguinte modo, tempo e prazo: a título de sinal depositará na conta corrente do condomínio o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dito valor será depositado na conta corrente nº 42703-9, agência 0406 do Banco Itaú, agência Jardim do Méier, até o dia 02/07/2008. Comprovará o depósito através de cópia a ser juntada aos autos. Os R$ 12.000,00 (doze mil reais) restantes serão pagos em 12 (doze) prestações mensais, iguais e sucessivas, cada qual no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais). A cobrança será feita no bojo das cotas condominiais vincendas, a partir da cota a vencer no mês de agosto de 2008, e será somado ao valor da cota condominial mensal respectiva. Custas e honorários já embutidos no acordo. Quanto à ação consignatória, da mesma a Autora desiste com a concordância expressa da Ré. Na referida ação, custas pela Autora e honorários de advogado cujo valor arbitro em R$ 432,83 (quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos), renunciando o patrono ao referido crédito. Em caso de descumprimento do referido acordo aqui celebrado, haverá uma cláusula penal incidindo sobre o montante total no percentual de 10% (dez por cento)\". Pelo MM. Dr. Juiz foi exarada a seguinte decisão: \"HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS nº 2005.001.132103-7 e 2006.001.069578-3, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\". Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz o encerramento da audiência e a lavratura desta ata que eu, Maria Carolina Pereira Magalhães, Secretária, matrícula 01/25630, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.001.102965-1 - LEDA RAMOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 78/91: RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR IMPUGNADO, PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041187-5 - ARACY JORGE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 108/110, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO.RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077648-8 - PEDRO FOTAMIANO DA LUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor da diferença correspondente aos percentuais de 8,04% (junho/1987) e 19,75% (ja neiro/1989), quanto à conta de poupança cujo extrato encontra-se acostado às fls. 29/32, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099328-1 - VERA LÚCIA VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar à autora o valor da diferença correspondente ao percentual de 19,75% (janeiro/1989), quanto à conta de poupança cujo extrato encontra-se acostado às fls. 19/20, corrigido monetariamente pelos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044093-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANA BEATRIZ ALIMENTOS LTDA Decisão:FLS. 88/92: POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2008.001.045745-2 - AZERIGOLAN EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MARIA THEREZA SIMÃO LADEIRA LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.072904-0 - ALZIRA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS PARA A COMARCA DE TIMBAÚBA/PE. \r\n\r\nProc. 2008.001.076836-6 - CARLOS FERREIRA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069578-3 - FATIMA AUXILIADORA DE ALENCAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO COSME E SAO DAMIAO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS nº 2005.001.132103-7 e 2006.001.069578-3, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019877-0 - TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Transportes Marítimos e Multimodais São Geraldo Ltda. em face de Serasa Centralização de Serviços dos Bancos S/A, Banco Boavista S/A e Antonini S/A Indústria de Equipamentos Rodoviários na ação n.º 2003.001.019877-0 para condenar os Réus a se absterem de inscrever o nome do Autor nos cadastros de restrição do Serasa, assim como em retirá-lo definitivamente deste banco em razão das duplicatas n.º 6050, 6051, 6052, 6053, 6051-A, 6052-B, 6053-C, 6050-C, 6051-C, 6.050-A, 6053-A, 6051-B, 6052-B, 6053-B, 6052-C sacadas pelo 3º Réu em face do Autor, pena de multa diária em caso de descumprimento do dever negativo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e em caso de inobservância do preceito da obrigação de fazer positiva fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Os Réus suportarão mediante rateio as custas do processo e a verba honorária cada qual no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos dos artigos 20, § 4º do Código... \r\n\r\nProc. 2006.001.144932-9 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROMERO PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Sentença:A autora foi intimada através de D.O. para recolher as custas, pena de extinção do processo em 28/04/08, i. é., passados quase dois meses,Não o fez, tampouco comprovou efetivamente encontrar-se em condições de hipossuficiência.Isto posto, determino o cancelamento da distribuição e extingo o feito com fincas no art. 267, III e IV do CPC.Pagará as custas faltantes e honorários de advogado, cujo valor arbitro em R$ 2.540,00 (dois mil, quinhentos e quarenta reais), forte no art. 20, §4º do CPC.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.034688-2 (2383) - MARIA MANUELA FRANCO PINHEIRO JAMES VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X CITIBAG EMBALAGEM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051686-0 - MARIA CONCEICAO NUNES EL OSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X IGREJA NOVA VIDA DE OLARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Decisão:Suspendo o feito, conforme requerido à fl.267/270. Decorrido o prazo, comprovado o cumprimento integral do acordo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.001.023659-2 - JOSE LUIZ MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X ANTONIO LUIS MONTENEGRO GERALDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077131-0 - IACY BAYMA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X EDILEUSA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105597-0 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X REGINA APARECIDA RIBEIRO CIPOLLI Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.146066-9 - ESPOLIO DE ZAIRA ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MICHELLE CRISTINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 114/118 NO EFEITO DEVOLUTIVO, NA FORMA DO ARTIGO 58, V DA LEI 8245/91. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.133945-7 - VENEZIO VAZ FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, determinando a desconstituição da constrição judicial sobre o bem penhorado e a manutenção da posse dos Embargantes. Condeno, ainda, o Embargado nas custas e honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com o artigo 20 § 4º do CPC.Expeça-se mandado de manutenção de posse com as devidas cautelas.P. R. I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.001.067659-9 (13135) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RICARDO LEAL FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Sentença:O Autor formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte ré, consoante se verifica através dos termos de fl. 151. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 152, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039987-2 - OLAVO FALABELLA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao segundo Réu, forte no disposto no inc. VI do art. 267 do CPC.O Autor arcará com os honorários do advogado do segundo Réu os quais arbitro por equidade em R$ 60,00 (sessenta reais), consoante o disposto no art. 20 § 4º do CPC.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, quanto à primeira Ré, e concedo a medida cautelar pleiteada, cujo não cumprimento já foi suprido pela aplicação do art. 359 inc. I do CPC.A primeira Ré arcará com os honorários do advogado do Autor os quais arbitro por equidade em R$ 120,00 (cento e vinte reais), consoante o disposto no art. 20 § 4º do CPC.Tendo em vista que o Autor sucumbiu na pretensão em face do segundo réu e foi vencedor em face da primeira Ré, custas processuais rateadas entre esta e o Autor, a teor do disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.001.035076-0 - MÁRCIA ELISIER SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X APSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a medida cautelar pleiteada para determinar a Ré que exiba o contrato de locação firmado entre as partes; as cópias de todas as boletas de pagamento emitidas pela Ré com os respectivos comprovantes de pagamento, desde a assinatura do contrato; o termo aditivo a alteração contratual; e todos os recibos dos meses pagos pela locação celebrada, no prazo de 10 (dez) dias, caso já não estejam acostados aos autos, sob pena de execução por descumprimento de obrigação de fazer. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), a teor do disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.001.020191-3 - ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a medida cautelar pleiteada, cujo não cumprimento já foi suprido pela aplicação do art. 359 inc. I do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), a teor do disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.P . R . I . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149805-5 - ARTHUR ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MA RIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Decisão:FLS. 99. ASSISTE RAZÃO AO APELANTE. SUBAM AO ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156550-1 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE a demanda para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos monetariamente desde a a partir da data da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a data da citação, sob a taxa de 12% ao anos a partir de então.A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 § 3º do CPC.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.001.106659-6 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 101/102, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.219592-6 - EDSON DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela, declarar a validade do acordo celebrado e condenar o Réu a emitir as boletas vincendas referentes ao acordo celebrado, bem como ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista o teor do verbete 326 do STJ, forte, ainda porque o Autor decaiu de parcela mínima do pedido.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123085-0 - BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ANTHONY GAROTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094461-6 - ERICO PINTO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Os declaratórios de fls. 89/90 restaram prejudicados ante a manifestação de fls. 92/93, razão pela qual deixo de recebê-los.Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162702-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:A autora formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte ré, consoante se verifica através dos termos de fls. 175. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 172, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.A autora suportará as custas e os honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observada a gratuidade de justiça inicialmente concedida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013600-9 - HELENA FARIDE BONESCHI ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011835-7 - AMANDA SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da indenização decorrente do seguro obrigatório no valor de R$ 6.640,00 (seis mil, seiscentos e quarenta reais), corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano a partir da publicação da presente. A Ré suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031156-0 - MARCELO LUIZ SILVA VYCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela, declarar a inexistência de Débito em nome do Autor no período de julho de 2006 a janeiro de 2007 e condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188790-7 - CBTV COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702)) X TV CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-013832) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1994.001.097402-9 (3007) - ROSA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X FERNANDO MARQUES BARBOSA E OUTRO Despacho:FLS. 109. VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.106155-4 - RODRIGO MONTECHIARIO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Homologo o acordo de fls. 263/265, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Aguarde-se o cumprimento no arquivo provisório.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários na forma do acordo.Intime-se a parte ré, via D.O., para recolher as custas e os honorários periciais. Comunicado o cumprimento integral do acordo, certificada a insubsistência de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.116972-9 (14958) - ATILA JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055)) X FERNANDO PIRES CIA LTDA Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito 1991.001.116972-9 com resolução do mérito. Aplico o art. 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1992.001.058446-6 (416) - ATILA JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055)) X FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito 1992.001.058446-6 com resolução do mérito. Aplico o art. 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.008992-0 - TRANPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Transportes Marítimos e Multimodais São Geraldo Ltda. em face de Serasa Centralização de Serviços dos Bancos S/A, Banco Boavista S/A e Antonini S/A Indústria de Equipamentos Rodoviários na ação n. 2003.001.008992-0 - Medida Cautelar, a fim de confirmar os efeitos da liminar lá deferida de maneira a baixar as anotações objeto deste litígio (fl. 133).Condeno os Réus ao pagamento mediante rateio das custas processuais e honorários de advogado em favor do Autor, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos dos artigos 20, § 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.112789-9 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROMERO PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.117318-6 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X ROMERO PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Justifique a necessidade/utilidade da produção dos meios de prova requeridos, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006915-4 - MARIA SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para:1) Condenar o Réu a excluir o nome da Autora de todos os cadastros de inadimplência nos quais esteja incluído sob a justificativa de emissão do aludido cheque sem fundos, bem como dos registros do BACEN, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais)2) Condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.066844-0 - ERMELINDA ALVES CAVACA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169184-3 - MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Sentença:A parte autora foi intimada para recolher as custas judiciais (fls. 64/65 e 69/70), quedando-se inerte.Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Certifiquem-se as custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.074787-5 - (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA, Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X SATURNINO DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Sentença:...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, em razão do saldo resultante das contas prestadas nos autos, condenar o Réu ao pagamento de R$ 3.725,77 (três mil setecentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), atualizado monetariamente e crescido de juros de mora no valor de 1% (um por cento) a partir da citação, nos termos do art. 219, CPC.Honorários e custas rateados e compensados entre Autor e Réu, cujo valor daqueles fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), forte no art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.077045-9 - ROBERTO MALVAR PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Considerando que a parte autora renunciou de forma expressa ao direito em que se funda a presente ação, conforme se verifica às fls. 339, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, V do CPC. Custas finais pela autora. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono, conforme fls. 339. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.093674-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA DO ROSARIO RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a notícia de formalização de acordo extrajudicial entre as partes (fls. 39/40), ocorreu a perda superveniente do interesse de agir. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049213-2 - LANCHONETE CHAVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.044746-3 - YAGO DOS SANTOS VALEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 194/196, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelas rés. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, e a comunicação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I., sendo pessoalmente o M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.147572-1 - MARCO ANTONIO DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela, declarar a inexistência de quaisquer débitos do Autor perante a Ré e condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188808-0 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para reconsiderar a decisão proferida em sede de antecipação da tutela.A Autora suportará as custas do processo e a verba honorária que arbitro por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais), forte no art. 20 º§ 4º do CPC, respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora anteriormente concedida.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181108-3 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CRSITALGELO (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.107/114 E 115/120 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149770-4 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.O Réu suportará as custas e as despesas do processo e a verba honorária que arbitro de R$ 100,00 (cem reais), respeitada a gratuidade de justiça que lhe fora concedida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo pessoalmente o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.066010-9 - SOLANGE ARAUJO BARBOZA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Vistos etc. A parte autora mudou de endereço, não tendo, contudo, comunicado à serventia, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil. Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas e honorários, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), pela parte autora, observada a gratuidade de justiça inicialmente concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.015113-0 - FERCLAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X JOSÉ CARLOS DE SANT ANNA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Sentença:Fls. 96, O feito foi sentenciado e o pedido julgado improcedente. O autor deverá diligenciar diretamente junto ao 1º Ofício de Protesto de Títulos para os fins requeridos.Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, ora credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 586628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.123179-9 - VAGNER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER O SOLICITADO PELO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.100549-6 - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.023262-8 - EDUARDO DIAS RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação em fase de execução judicial em face da Fazenda Pública, nos termos do artigo 730 do CPC, que deve observar as regras especiais da Lei nº 8.213/91.Assim, CITE-SE o INSS para oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033871-0 - WAGNER BARROS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DEFIRO a vista à autarquia,com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147602-6 - OSVALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...À conta dessas considerações, conclui-se que não medram as teses da parte autora e, por conseguinte, não deve prevalecer seu pedido.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público.Dispensado o encaminhamento do presente a instância superior em revisão necessária à sua eficácia, conforme previsto no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.006293-5 - MÁRCIO JOSÉ BIANCHI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856)) X ESPÓLIO DE HILÁRIO JOSÉ DA ROCHA E OUTRO), Inventariante: MARGARIDA PEREIRA DE ANDRADE Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.120330-7 - AVELINO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X LUCY PORTO DE PAIVA E OUTROS Despacho:Extraia-se a certidão,conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.007584-9 (17318) - FREEWAY SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:A parte ré, às fl. 129 , ofertou embargos declaratórios em face da sentença de fls. 127, proferida nestes autos que julgou procedente o pedido, aduzindo que não houve manifestação judicial a respeito da condenação do autor nos honorários de sucumbência, nos termos do art. 267, III § 2º do CPC.Assiste razão à parte autora, ora embargante. Com efeito, omitiu-se a sentença quanto aos honorários de sucumbência. Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"Condeno o autor ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.\"Proceda-se ao registro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.056683-4 - EDMEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo em iguais efeitos da apelação. Ao apelado adesivamente. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067122-0 - ANTONIO CESAR DA SILVA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X CONSELHO DELIBERATIVO DO FLUMINENSE FOOTBALL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147874-6 - PANIFICAÇÃO NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao Réu sobre o documento juntado pelo autor. \r\n\r\nAnulatória, DE PROTESTO DE CHEQUE DESNATURADO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.157897-4 - JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BANCO PROSPER S A Decisão:(...) Pelo exposto, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição dos ofícios requeridos na inicial, a fim de que os Tabelionatos e órgãos de retrição ao crédito ali apontados procedam à suspensão dos efeitos dos respectivos apontes, até ulterior decisão deste Juízo. De sorte que até lá não deverá constar qualquer restrição a respeito em detrimento do autor relativamente ao cheque indicado na inicial. Outrossim, o valor atribuído à causa não autoriza a adoção do rito ordinário eleito (art. 275, I, CPC). Emende-se, pois, a inicial, para retificar tal valor ou o rito, nos termos do art. 284, pu do CPC. Fica desde já ressaltado que a medida de urgência ora deferida possui caráter precário e será revogada caso não atendido o estabelecido acima. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.112125-3 - ANTONIO CESAR DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X EDMEIA GUEDES WILLIANS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.017154-2A - M.M. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.038153-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MARIA ILEANA BORGES LIMA Despacho:Fls. 76:Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.026016-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARNALDO BORGES JUNIOR Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o próprio autor procurar a Central de Mandados para fornecer meios para o cumprimeno do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.149387-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SABRINA SENRA SANTIAGO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 138,01 (cento e trinta e oito reais e um centavo), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos do Escrivães - 1102-3 - R$ 118,67 + CAARJ - 2001-6 - R$ 11,86 + FUNDPERJ - 5673-00124-6 - r$ 3,74 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 3,74, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP do autor e o do réu, pois o informado não confere com o endereço. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1993.001.036724-0 - ARILDA DA SILVA PINTO E OUTRO X HENE BUAINAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724) Dr. Marcos de Souza Baptista - OAB/RJ 134.724Trata-se de Carta Precatória oriunda da 1ª. Vara da Comarca de Macaé-RJ, que foi retirada pelo advogado de OAB/RJ 27.914 em 24/06/93, conforme consta do Livro Tombo nº 06 - fls. 28.Estorne-se a petição e devolva-se ao asubscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Em 01/07/08. Simone Gastesi Chevrand - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.146582-1 - ROSA ZENORINI NBARRETE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM HOFFMAN (SP-094503)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 22,62 (vinte e dois reais e sessenta e dois centavos), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - R$ 20,08 + CAARJ - 2001-6 - R$ 2,00 + FUNDPERJ - 5673-00124-6 - R$ 0,27 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,27, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110290-1 (17150) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMB0A (RJ-038642)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-046168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls. 591: Ao credor. \r\n\r\nProc. 1995.001.010216-8 (18513) - MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144)) X MARINA CORTES ABDALA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655) Decisão:...desconfigurada a principal natureza da conta-salário, pode-se afirmar que se tratava de conta-corrente comum, sujeita às resoluções normativas do Banco Central, que permite a cobrança de tarifas para sua movimentação, bem como as penhoras judiciais.MANTENHO, pois, integralmente a penhora \"on line\" efetivada nas contas-correntes da devedora.OFICIE-SE às instituições financeiras,conforme documento que se segue, obtido junto ao BACEN, para que transfiram os numerários bloqueados para conta judicial junto ao Banco do Brasil. Intime-se,ainda, a devedora da penhora efetivada.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.200388-7 - TRANSPORTADORA AJOFER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ESTIVA ASSESSORIA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficitência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.203318-1 - VICENTE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X COOPERATIVA AGRICOLA MISTA E PESQUEIRA RIO DE JANEIRO COOPAMRIO E OUTRO Despacho:Indique os documentos que pretende o desentranhamento, os quais deverão ser substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 1999.001.025689-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR THIAGO I (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X EDMUNDO ANEZ MELGAR E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.163960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Diga o condomínio credor \r\n\r\nProc. 2003.001.011322-2 - PAULO REIS ADVOGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771), Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADEE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.030142-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ESPOLIO DE ROSA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Intime-se a parte credora para regularizar a sua representação processual neste feito,diante da revogação de fls. 203/204,bem como para comprovar a anotação do gravame no Rg.I.,sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.066476-7 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:anote-se onde couber.Diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.112903-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525) Decisão:..Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.001911-8 - LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Não há falar-se na aplicação dos honorários pretendidos para a fase cumprimento de sentença.Com o advento da Lei nº 11.232/2005, não mais existe a fase autônoma de execução do título judicial, ante a revogação do art. 584, do CPC,e sim, mero cumprimento de sentença.Ou seja, apenas se prossegue na fase de conhecimento do feito, na qual já foram arbitrados honorários de sucumbência.Assim,descabe o arbitramento de novos honorários.Outrossim, não há falar-se na aplicação do art. 20,§ 4º do CPC, eis que esse apenas se aplica às execuções de título extrajudicial...Dentro deste contexto, deixo de arbitrar honorários autônomos para a fase de cumprimento de sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.111520-6 - WALTER VICENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X JAIME ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO (RJ-061093) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122407-0 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS RENATO FONTEL DE OLIVEIRA Decisão:...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.087958-4 - LINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte ré por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092075-4 - MURIA RODRIGUES DE ARAUJO TEIXEIRA, Assistente: GILSA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) X MEGA MODEL AGENCY (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão:... infere-se da narrativa fática expendida pelo exeqüente a existência desses indícios no sentido do uso fraudulento da empresa para fins de furtar-se do cumprimento da obrigação aqui fixada. A empresa executada não apresenta movimento financeiro e não tem prestado informações à Receita Federal...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada...Intimem-se os sócios,qualificados a fls. 128, por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.105310-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Decisão:...DECLINO de minha competência em desfavor do Juízo da 22ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.115120-1 - CARLOS MARIA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O réu devidamente intimado, deixou de efetuar o pagamento referente a sua condenação. Fixo, pois, multa de 10% sobre o saldo devedor, nos termos do art. 475, J do CPC. Venha pelo credor planilha atualizada e idnicação de bens a penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.127153-0 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X KEPPEL FELS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.151991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIUKA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Processo recebido nesta data. Venha a ratificação dos poderes pelo atual síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.160769-6 - ANTARES ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DINAMOTOR DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.007566-8 - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA (MG-107050) Decisão:1-A parte ré interpôs embargos declaratórios, a fls. 387/389, em face de ATO ORDINATÓRIO destes autos.Em primeiro lugar, impende destacar a ausência de ato decisório neste feito a ensejar o manejo de recurso.Em segundo lugar, os atos meramente ordinatórios proferidos em nada trouxeram prejuízos à parte.Data venia, pois,não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios interpostos pela parte ré,eis que ausentes os vícios previstos no art. 535, do CPC;2-SUSPENDO o curso do presente até a decisão da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.009681-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.014258-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X CLÉA LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Certifique o cartório acerca do eventual silêncio da executada.Após, ao credor para requerer o que for de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068573-2 - MARIZEL DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.074689-7 - WANDA CESARANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.077956-8 - REILZA MARIA MOURY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.078233-6 - CELSO RICARDO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081065-4 - ENI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.083516-0 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.106018-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ÁLVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a parte Ré ao pagamento, em favor do autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, e multa legal, com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, multa legal e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.108386-7 - IVAN TAVARES BAETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Defiro a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.163922-5 - MARGARIDA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 4.336,75 equivalentes 10,45 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175277-7 - EVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autor, no valor de R$ 1.859,20 (hum mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos) equivalente a 4,48 salários mínimos, com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179645-8 - LOHANE GUSMÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 16.600,00 equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais desde a sentença, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno-o ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.184313-8 - RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TEAM BRAZIL BTB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.195278-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATKINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ELIZABETH ROCHA SZELAZEK Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a parte Ré ao pagamento, em favor do autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, e multa legal, com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, multa legal e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.200286-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autor, no valor de R$ 8.358,10 (oito mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e dez centavos), com correção monetária a partir desta data pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.217353-0 - MARIA DA CONCEIÇAO VILLELA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o autor, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.266153-6 - MOISÉS DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autor, no valor de R$ 377,65 (trezentos e sententa e sete reais e sessenta e cinco centavos) equivalente a 0,91 salários mínimos, com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052703-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X HELIO BASTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO os réus ao pagamento, em favor do autor, de R$ 12.198,16 (doze mil, cento e noventa e oito reais e dezesseis centavos), segundo a planilha de fls. 68, e multa legal, com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, multa legal e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.067684-8 - HUGO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105944-2 - ARNALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAU S A Decisão:Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.109492-2 - ZILA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha a declaração de renda do cônjuge. \r\n\r\nProc. 2008.001.147794-0 - ANTONIO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X BANCO CENTRAL E OUTRO Despacho:Venha cópia dos comprovantes de rendimentos,bem como da última declaração de renda e bens (IR),ou declaração de \"isento\", sob pena do indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.147832-3 - AUGUSTO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-Fls.: Anote-se onde couber;2- Venham comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\", junto a SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.149418-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) SUELY DE QUEIROZ VIEIRA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 29,70, referente Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.151333-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X CATHARINA TEIXEIRA ALLEVATO Despacho:Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 133,53 (cento e trinta e três reais e cinquenta e três centavos) - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2008.001.151356-6 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X CASA GOULART LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 93,07 (noventa e três reais e sete centavos) - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como apresentar a contrafé e o CEP atualizado, uma vez que o fornecido não confere com o endereço. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050158-0 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRÁFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Venha pelo réu as apólices requeridas a fls. 262, item \"1\".Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.120614-5 - AUTO CENTER PASSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X JOSE MARIA VAZQUEZ MONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedentes os pedidos veiculados em ambas ações conexas: renovatória e consignatória. Declaro exigível o valor de aluguel de R$ 14.657,00 para remunerar os meses posteriores ao fim do contrato originário, ou seja, desde 01.06.2005; o que valerá de título executivo em favor do locador (art. 73, Lei 8245/91). Em conseqüência, e havendo pedido da parte contrária fixo o prazo de três meses para desocupação do imóvel. Face à discrepância de valores encontrados, autorizo o locador, desde já, a levantar os valores depositados nos autos da consignatória. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais de ambas ações, bem como dos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor de cada causa. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.079323-1 - AMAURI GIGANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). JORGE NATAL PINHEIRO DA COSTA (RJ-011381)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.115931-8 - GUILHERME DA ROSA MUNIZ GUERRANTE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X FIRMINO FRANCISCO AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:DETERMINO à parte ré a exibição dos documentos necessários à realização da perícia, nos termos do artigo 355 do CPC,no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.040535-4 - QUALITIPETROL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls. 469 e ss: Ao credor. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.001.002337-1 - ARC ASSOCIATIVA REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X OPEN COMMERCE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2002.001.129554-8 - LG ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.144630-7 - DEISE MARA DA SILVA SERRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno,outrossim, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.039962-8 - MARCELO GALHARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FERNANDA STERSA OLIVEIRA (RJ-131572) Decisão:(...)Rejeito, pois, os embargos de declaração. No mais, fique retido o agravo. Ao agravado. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.103258-3 - ELIEZER FONSECA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Fls. 285: Ao autor sobre o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146246-2 - RAIMUNDA EDNA DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.095050-8 - CAROLINA ESPIRITO SANTO SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos rais) a título de danos morais, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desta data e os juros desde a citação. Condeno o réu, ainda nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086447-0 - ALICE BORGES FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124031-6 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Inviável deferir-se a \"republicação\" da decisão de fls. 78, requerida a fls. 182/183, eis que a parte ré ainda não havia adentrado nos autos, razão pela qual teria sido impossível que da referida publicação constasse o nome de seu patrono.Ademais, o réu intimado pessoalmente para o cumprimento da liminar, tanto assim o é que preferiu, ao revés de cumprir a mesma, interpor agravo de instrumento, que teve seu seguimento negado.Portanto, inequívoca a sua ciência e as conseqüências do descumprimento da ordem.Regulares,pois, as publicações deste feito.Preclusa a presente,voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.198047-6 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CANCELAR o débito que lhe é dirigido pela parte ré,e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Outrossim, OFICIE-SE ao SPC e CDL para que cancelem o apontamento levado a termo pela ré, e objeto da presente....(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.167990-7 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida, DECLARAR A inexistência dos débitos imputados a autora pelo uso do Cartão de Crédito discriminado na inicial, com devolução em dobro de todos os valores debitados indevidamente na conta da autora e CONDENAR os Réus, solidariamente, no pagamento, em favor da Autora, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051754-0 - ANTONIO VIEIRA LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES AMARANTE (RJ-140493), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:...Acrescente-se a isto a evidente conclusão de que, conceder a aposentados direito ao recebimento de verba para a qual não contribuíram quando se encontravam na ativa, além de impactar no equilíbrio atuarial do plano a cujas regras se submeteram, importa em enriquecimento sem causa da sua parte. Tudo em detrimento dos trabalhadores na ativa, que certamente serão compelidos a arcar com os ônus desse acréscimo não previsto e sem a correspondente fonte de custeio.À conta dessas considerações, julgo improcedente a pretensão autoral\"...(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123926-4 - BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TORCK CONTECNICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...No mais, à impugnante.(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121841-4 - LUIZ FELIPE GUSMÃO JUNQUEIRA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X MYRIAN FATIMA ARRUDA BUREGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (RJ-097520) Despacho:Fl. 100 - Ao agravado. Após fique retido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027586-4 - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DISTRIBUIDORAS E CORRETORAS DE TITULOS VALORES MOBILI (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2005.001.019330-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Fls. 152 e ss: Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.019361-1 - PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.085022-1 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X JOSE BERNARDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Decisão:Ultimada a perícia, com a apresentação do laudo e esclarecimentos posteriores, que ora homologo, tendo havido apenas a manifestação da embargante.Assim, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.004097-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X SONIA DAS GRACAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,proceda-se ao desapensamento dos processos, e subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.064166-0 - JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.132994-1 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SAMUEL MUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.001376-6 - CLÍNICA DR BERNARDO COUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:1) Desentranhe-se as guias requeridas, substituindo-as por cópia.2) Altere-se o polo ativo destes embargos, conforme requerido, bem como o polo ativo da execução extrajudicial em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.007566-8A - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA (MG-107050)) X B.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:1-Desentranhe-se fls. 19, eis que diz respeito ao apenso;2-Ao excipiente sobre fls. 09/17. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161604-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA E OUTROS Despacho:O exequente deverá indicar leiloeiro para promover a hasta pública. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114490-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X CINTIA MARILIA DE SOUZA SEWAYBRICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Fls. 692 e ss: Ao credor.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.132972-4 - CITIBANK N A: (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) Despacho:Ao credor sobre fls. 255/261.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.034445-8 - DISTRICOL DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ANTONIO DA COSTA (RJ-002076)) X COLLYER COSMETICOS LTDA Dr. Deuzy Lemos Monteiro - OAB/RJ 71.227Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro, 30/06/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nProc. 1999.001.052056-0 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X PRICE WATERHOUSE AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A), Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584) Despacho:Primeiramente venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.124505-1 - ALDA MARIA RODRIGUES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-084489)) X MARIA LUCIA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão: O presente processo encontra-se na iminência da extinção, restando a adoção de algumas providências, o que passo a fazer: 1 - Expeça-se Carta de Arrematação, bem como ofício para que seja baixada a hipoteca que grava o imóvel alienado; 2 - Restou preclusa a decisão que estabeleceu que o levantamento de valores remanescentes seria feito pelo credor hipotecário. Assim, expeça-se novo mandado no valor mencionado no item \"3\" de fl. 554 em favor do credor hipotecário e, ainda, dos valores de positados nos autos ultimamente pelo arrematante (objeto do item \"7\" da certidão de fls. 554/554 verso). Intime-se o credor hipotecário na pessoa de seu procurador cadastrado; 3 - Após, certificada inexistência de custas pendentes de pagamento, retornam para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.063998-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NILZA PAES DE SOUZA Despacho:Expeça-se carta de adjudicação,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.108819-1 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)) X SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR PUBLICO DO ESTADO DO CEARA (Adv(s). Dr(a). RONCALLI DE FREITAS PAIVA (CE-012110), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil,para que informe o saldo total da conta judicial, diante do acordo entabulado entre as partes a fls. 297/300. \r\n\r\nProc. 2005.001.002040-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:... infere-se da narrativa fática expendida pelo exeqüente a existência desses indícios no sentido do uso fraudulento da empresa para fins de furtar-se do cumprimento da obrigação aqui fixada. A empresa executada não apresenta movimento financeiro e não tem prestado informações à Receita Federal...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada...Intimem-se os sócios, qualificados a fls. 51,por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.047164-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA POMPEIA LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064589-3 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ALCIENE FERREIRA AVELINO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra, indicando o endereço a ser diligenciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017067-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.054025-2 - ESPÓLIO DE JOÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUCIEN TARSITANO DELVAUX Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.144671-1 - SWISSPORT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RANAP SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039575-5 (18858) - REGINA PIZZOLO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X THEREZINHA DE JESUS PIMENTEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024696), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Sentença:Fls. 1032 e ss.: Não há mais falar-se em discussão sobre o crédito passível de execução neste processo, haja vista o V. Acórdão que isto bem definiu. Inclusive conforme decisão de fl. 1036 que deixou bem esclarecida a questão. A aludida decisão, meramente interpretativa do que ficou estabelecido pela r. instância superior, encontra-se, sobretudo, preclusa. Desta sorte, forçoso buscar incluir na execução presente verbas diversas dos 7% devidos a título de honorários de advogado. Outrossim, a executada efetuou o depósito do valor correto, tanto que de acordo com os cálculos do Sr. Contador Judicial (que seguiram a decisão de fl. 1036) de fls. 1047/1048, conforme depósitos de fls. 988 e 1051 em conta judicial remunerada. Pelo exposto, julgo extinto o processo executivo entre o patrono de Regina Pizzolo e Therezinha de Jesus. Preclusa a presente, expeçam-se mandados de pagamento em favor da exequente (ou seu patrono). No mais, aguarde-se por trinta dias eventual requerimento das partes. \r\n\r\nProc. 1995.001.085662-0 (19355) - EDIVALDO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARCOS ANDRÉ BASBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) Despacho: 1) Os presentes autos já são por demais volumosos e tem seu manuseio por isso dificultado. Assim, desentranhem-se fls. 1411/1442 que consistem em meras cópias do andamento do processo colhido da intranet e, portanto, de consulta livre a qualquer tempo. 2) Para os fins requeridos à fl. 1293 venha, pelos credores, indicação de seus CPFs (os quais não foram localizados por esta magistrada nos autos). Venha, ainda, planilha atualizada do débito. 3) Certifique o Cartório eventual resultado do último agravo de instrumento interposto. Após, retornem para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.011786-5 - ADRIANA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Fls. 418 e ss:À credora. \r\n\r\nProc. 1998.001.058952-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-084789E), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Diga a executada sobre fls. 857 e ss. \r\n\r\nProc. 1998.001.121921-9 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PIRES E SANTOS S/A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Com efeito, infere-se da nova resposta do Banco Itaú de fls. 696/697, que o mesmo havia feito a transferência da quantia de R$ 191.036,57, em 06.10.2005 para a conta judicial,em que pese a fls. 609 tivesse se manifestado quanto à existência de saldo devedor. Portanto, diante da nova manifestação do banco, inviável a manutenção do segundo bloqueio \"on line\" realizado no feito.Assim, procedi ao DESBLOQUEIO da referida penhora, nos termos dos documentos que se seguem. \r\n\r\nProc. 2000.001.138283-0 - DARCY CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLEUSA MALTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:O deferimento do pedido de penhora dos frutos de alugueres, deve ser precedido de prova de encontrar-se o mesmo alugado e o valor mensal. Venha pois, tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2002.001.052418-9 - LUIZ CLAUDIO CORNELIO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diante de fls. 264, primeiramente, OFICIE-SE ao UNIBANCO para que informe o nº da conta-corrente da executada, bem como a agência respectiva.Com a resposta, RENOVE-SE a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.146654-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.055292-8 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ESPÓLIO ALFEU CASIMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.147299-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSILENE MENEZES SANTOS Decisão: Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, no endereço de fl. 166/167 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.030128-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.104229-6 - FOR PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 24_ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.036038-5 - SAMUEL FLORENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPCOMLURB COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Despacho:Fl. 244: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.127539-0A - BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X JOSE MARCELLINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Fls. 161/163: Como se infere do andamento processual junto ao STJ, a alteração de classe do Agravo de Instrumento de nº 835135 para REsp de nº 1032267 não dá azo à pretendida remessa àquele Órgão, a menos que haja comunicação oficial a este Juízo.Outrossim, o referido recurso, que não obteve efeito suspensivo, não obsta o prosseguimento da execução,ao menos até a fase expropriatória;Assim, prossiga-se.Ao Sr. Perito sobre impugnação aos seus honorários. \r\n\r\nProc. 1999.001.165338-4A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Despacho:fL. 32 - justifique sua impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.095972-1A - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X ARILENE ROMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Despacho:face o certificado, devolvo o prazo ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.080852-6A - TNL PCS S A OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:1-Primeiramente,certifique a preclusão de fls. 31/32;2-Após, expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.106241-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MAURI GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:venha a diferença de custas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097539-4 - VITOR LUIZ CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Intime-se a perita, nos termos de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2008.001.039700-5 - CATIA MARIA CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CANCELAR o débito que lhe é dirigido pela parte ré à autora,consubstanciado no contrato de nº 2021575039,e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.OFICIE-SE,ainda,ao SPC para que proceda ao cancelamento da anotação referente ao contrato de nº 2021575039...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.120383-0 - ZENAIDE VIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.018858-7 - ELIEGE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009760-3 - DIRK MARIA PHILIPPE GEORGE VRANCKEN (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.088676-2 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.168769-4 - CREUSA CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.212692-8 - CÁTIA CILENE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJUISTAS CDL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu no pagamento, em favor do autor, de R$ 4.150,00 (quatro, cento e cinquenta reais), pelos danos morais experimentados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.212742-8 - GENETON RAIMUNDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.032195-5 - NATALIA ARAUJO RAELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, diante da certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2008.001.038439-4 - JOÃO CARLOS DE CASTRO BUSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X NET RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049136-8 - WANDERLEY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência do débito imputado ao autor referente ao contrato de nº 6003965787710159,e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.OFICIE-SE ao SPC e CDL para que procedam ao cancelamento da anotação do nome do autor de seus cadastros referentes ao contrato de nº 6003965787710159....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.057218-6 - LUZINETE MACHADO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha pela autora comprovante de que seu nome se encontra negativado. \r\n\r\nProc. 2008.001.154633-0 - VERA LÚCIA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA BOFFY (RJ-106731)) X KEIJI MAESHIRO E OUTROS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 142,05 (cento e quarenta e dois reais e cinco centavos), conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 116,85 + CAARJ - 2001-6 - R$ 11,68 + FUNDPERJ - 5673-00124-6 - R$ 6,76 + FUNPERJ - 6002-25174 - R$ 6,76, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ).Civil ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164971-1 - FRANCINETE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.044871-4 (9453) - CARLOS RAMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X SISEMBRA ENGENHARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO SANTOS (RJ-040505) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.001.109277-0 (14383) - JOSE MYRA DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X TRANSPORTES AEREOS DA BACIA AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DE MELLO JUNQUEIRA FILHO (RJ-001020) Despacho:1-Intime-se a parte ré, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para REGULARIZAR a sua representação processual, sob pena do feito seguir à sua revelia;2-Fls. 1027: INDEFIRO a remessa ao contador ,eis que é ônus da parte apresentar a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1996.001.072171-5 (20696) - EDNALVA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Fl. 602: Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.133108-8 - ISAC CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X RARUS VEICULOS LTDA e OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.118436-9 - BENEDITO CLAUDIO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES AUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Sentença:Em sentença prolatada nos autos dos embargos em apenso, foi rejeitada a pretensão do embargante. Eventual recurso que a desafie não possuirá efeito suspensivo, à medida que a execução definitiva prosseguirá em tal caráter. Outrossim, de toda sorte seria permitido o levantamento do valor exeqüendo pelo credor, pois ele refere a indenização por ato ilícito inferior a 60 salários mínimos (art. 475-O, §2º, I, CPC). Ainda, o valor do crédito consubstanciado na sentença está depositado à disposição deste Juízo e totaliza a quantia executada. Pelo exposto, julgo extinto o processo executivo pelo pagamento. Preclusa a presente, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 1998.001.185574-4 - FRANCISCO DE PAULA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Fl 838: Defiro, substituíndo por cópia. \r\n\r\nProc. 1999.001.147417-9 - EDMAR COSSITO DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X OELSON LUIZ ALVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.098897-9 - ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento de R$ 21.927,28 (vinte e um mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), com correção monetária e juros de mora legais contados do desembolso.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2001.001.008527-1 - CESAR VIEIRA DO PACO HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X IBO INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:Nada a ser reconsiderado, eis que o indeferimento da gratuidade de justiça foi confirmado em segunda instância.Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.091828-5 - JEFERSON LUIS BRAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.123591-8 - MARIA ADILIA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Com efeito, restou decidido, na preclusa decisão de fls. 522/524,a necessidade de realização de nova perícia médica.Outrossim, em princípio, mantida a tutela inicialmente deferida ,impõe-se o depósito das despesas médico-hospitalares comprovadas pela autora, inclusive com documentos originais, até que a nova perícia a ser realizada venha a ratificar - ou não- a decisão inicialmente proferida.Dentro deste contexto:I-Venha pela ré o depósito da quantia de R$ 32.501,16;II-HOMOLOGO os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser desempenhado.Considerando que a perícia foi determinada de ofício pelo Juízo, à autora para adiantar os honorários periciais, nos termos do artigo 33 do CPC.Com a comprovação de depósito,intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.049784-1 - EVELYN ROSENZWEIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Fls. 581 e ss: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.067090-5 - GUSTAVO GONCALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ANTONIO ADOLAR WOLFF (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.122985-6 - RUI BILDHAUER (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para tornar definitiva a LIMINAR concedida, na DEVOLUÇÃO dos valores debitados indevidamente relativos aos encargos com os serviços não contratados e CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), com correção monetária, que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, contados desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.091454-7 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123174-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.142865-0 - ANA BEATRIZ LOPES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (RJ-144574E)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento, em favor da autora, de R$ 120.000,00 pelos danos morais causados, com correção monetária desde a presente data e juros moratórios legais contados do acidente. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.157477-0 - DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Diante da inércia do Réu em não trazer os documentos solicitados pelo i. Perito, DECRETO a perda da prova pericial. Preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.163438-9 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.219238-0 - ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Não assiste razão à parte ré, ora embargante, à medida que consta especificamente que não estão configurados danos morais (confira-se o segundo e o terceiro parágrafos de fls.106),e tanto assim o é que o feito foi julgado parcialmente procedente.Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios interpostos pela parte ré ,eis que ausentes os vícios previstos no art. 535, do CPC. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.265751-0 - SONIA IZIDORO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DO EMPREGADOS DA VALE Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.114723-9 - MARIA JOSE LUCIANO BATISTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se a gratuidade concedida ao autor no outro Juízo.Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153361-9 - ANGELA ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça a autora o rito que pretende imprimir ao presente feito, sendo certo que o valor atribuído à causa não se coaduna com o rito ordinário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102205-2 - ROSANGELA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X GENERALI SEGUROS S A Despacho:Venha a cópia autenticada do documento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174970-5 - JONAS DA MOTA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Exiba a ré o contrato de financiamento firmado entre as partes, bem como demonstrativo dos pagamentos efetuados, nos termos do art. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010608-2 - CLEUSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TRANSPORTES AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.143774-4 - PROJESERVICE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.129241-0 - JOÃO CARLOS DE CASTRO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP-088871), Dr(a). PRISCILA CALDEIRA CARBONE (SP-243300), Dr(a). ANA JULIA DE ALMEIDA MORAES (SP-186122)) X MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S A Despacho:1-Fls. 60: Anote-se onde couber;2-Notifique-se.Após, dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.062846-5 - MAURICIO OLIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X LUIS ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:Diante do ofício de fls. 296, da Eg. Corregedoria de Justiça,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.140239-2 - TIAGO RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Sem custas.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.031007-8 - JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.048571-8 - JOSÉ AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA (RJ-138028)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.090121-2 - NILZA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO BMC S A Despacho:1-Desentranhe-se fls. 108 e ss, eis que se trata de contrafé;2-DEFIRO o desentranhamento dos documentos referentes aos demais autores,com exceção aos da 1ª autora, única a permanecer neste feito;3-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;4-RECEBO a emenda.Anote-se o rito sumário, retificando-se a autuação;5-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/08/2008, às 15:00hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.155427-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAUL HUE CHAVES NETO Despacho:Fls. 83: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.003063-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X COLEGIO BARILAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122) Despacho:Fl. 67: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.013068-8 - LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.157924-0 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Fl. 58: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.164220-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MARIA PERPÉTUA DE CASTRO MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na peça inicial para condenar a Ré ao pagamento de R$ 7.943,72 devendo ser corrigido monetariamente na forma indicada no quadro demonstrativo acima, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual a partir de cada recebimento, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015326-6 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYCIA NEY PARAÍSO DE ARAÚJO Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.031196-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M M G DE BONSUCESSO EQUIPAMENTO CONTRA INCÊNDIO LTDA E OUTRO Decisão:Regularmente citada ...Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo.Venha pelo credor Planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. ..Após, INTIME-SE o devedor, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, nos termos do art. 475 \"j\" do CPC, com as alterações trazidas pela Lei 11.232/2005. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.088919-4 - COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROMANO DE REZENDE (RJ-080348)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016493-3 - RIMTO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:À parte autora para providenciar os meios do cumprimento do julgado (reimplantação do plano de saúde) pela parte ré, inclusive indicando seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.039653-9 - OTÁVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.013324-5 - RACHEL VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida CONDENANDO a ré na obrigação de custear as despesas provenientes da internação, medicamentos e tratamento até a alta médica, com relação a angioplastia coronariana com o implante de stent farmacológica realizada no HOSPITAL SÃO JOSÉ. CONDENO, ainda, ao pagamento em favor do autor de R$ 10.000,00 pelos danos morais , com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno a primeira ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado ao patrono do autor e da primeira ré, estes fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.162234-3 - FERNANDA VEGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X PREMIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E OUTRO Decisão:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito.3-Outrossim, inexiste nos autos comprovação da anotação feita junto ao SPC e/ou SERASA.Assim, venham documentos hábeis, a fim de se apreciar a tutela pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de cobrança indevida C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001083-4 - ELIEZER ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré na entrega do aparelho telefônico adquirido em 23/11/2007 no prazo de 10 dias, sob pena d emulta fixa de R$ 1.000,00, podendo ser majorada de acordo com a atitude que a ré vier a demonstrar. CONDENO ainda, na devolução em dobro de R$ 129,00 debitados indevidamente no cartão de crédito do autor, com correção monetária desde a data do desembolso a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028255-8 - REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:..Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para DECLARAR inexistente a dívida imputada ao autor com relação ao contrato indicado na inicial.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas compensando-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.085953-9 - RENATO SALGUEIRO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido,com as cauteals de estilo;2-Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.065076-8 - CLÁUDIO ALBERTO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente, em mínima parte, a pretensão autoral, para determinar a expedição de ofício ao CDL para que proceda à exclusão da negativação do nome do autor decorrente do contrato versado neste processo. Considerando o ínfimo êxito alcançado, condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.079344-6 - LUIZ DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049772-1 - PEDRO PAULO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098129-1 - CARLA PATRÍCIA DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:1.HOMOLOGO o acordo entabulado entre a autora e o 2º réu,consubstanciado na petição de fls. 89/90.Em conseqüência, DETERMINO a exclusão do 2º réu da vertente relação processual. Oficie-se ao D.R.A.2.Tendo em vista a extinção do feito em face do segundo réu, e considerando que o primeiro réu já foi citado e apresentou sua peça de defesa, impõe-se o prosseguimento do feito em relação ao mesmo.Em provas, justificando a necessidade de sua produção, assim como o efetivo interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.091592-1 (19428) - DANIEL MOREIRA MAIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) Decisão:De acordo com a decisão da Comissão de Custas do TJ,exarada no processo administrativo de nº 184994/2006, publicado no Diário Oficial de 21/09/2006, fls. 80/81,...Assim, VENHA o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não conhecimento do incidente de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.016099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X OKSANA MARIA DE OSTROG GEMBATIUK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Fl. 361 - Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.077189-0 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Tendo em vista a ausência de recolhimento dos honoários periciais, DECLARO a perda da prova. Preclusa, voltem \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.097325-5 - SANDRA PECANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X ESPÓLIO DE WILSON SILVEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Decisão:Como já destacado à fl. 253, os autos do processo de nº 99.001.097325-5, que tramitou na 12ª Vara Cível da Capital, foram equivocadamente encaminhados a este Juízo, após redistribuição. Isto ocorreu porque foram desarquivados e a parte autora originária apresentou petição na qual veiculava, contudo, novo pedido. Portanto. o r. Juízo da 12ª VC esclareceu inexistir conexão com processo findo. E determinou que a peça em questão fosse desentranhada e encaminhada à livre distribuição. (...) À conta dessas considerações, a petição grampeada a contra-capa deve ser remetida à livre distribuição de uma das Varas Cíveis deste foro central. Destarte, promovo o baixa e arquivamento do processo extinto para cá encaminhado. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.120863-4 - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARY FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024429-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.137483-0 - AUTO CENTER PASSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X JOSE MARIA VASQUEZ MONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedentes os pedidos veiculados em ambas ações conexas: renovatória e consignatória. Declaro exigível o valor de aluguel de R$ 14.657,00 para remunerar os meses posteriores ao fim do contrato originário, ou seja, desde 01.06.2005; o que valerá de título executivo em favor do locador (art. 73, Lei 8245/91). Em conseqüência, e havendo pedido da parte contrária fixo o prazo de três meses para desocupação do imóvel. Face à discrepância de valores encontrados, autorizo o locador, desde já, a levantar os valores depositados nos autos da consignatória. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais de ambas ações, bem como dos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor de cada causa.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.073818-7 - CECILIA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MASSA FALIDA DE J.M.C.V.N MÓVEIS PLANEJADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:Venha a qualificação dos sócios, com indicação do CPF e do endereço, para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.034430-1 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2004.001.039208-3 - CECILIA DA CONCEICAO MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X H O HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.061042-6 - HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LEVY BENATHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.113144-1 - EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:...SUSPENDO O CURSO da presente execução por 180 dias.Habilite a exeqüente seu crédito no juízo empresarial, comunicando a este Juízo eventual pagamento.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.041581-4 - CAROLINA ANTUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POSTO DE GASOLINA SANTA DIANA LTDA Despacho:Indefiro, a certidão deve ser obtida diretamente pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.058312-9 - VERA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.212645-0 - SELMA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Fls. 38/39: Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.056562-0A - PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X GENECY BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.140733-0A - MARCIO ANTONIO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Esclareça o requerente,eis que se apresenta, em suas declarações juntadas, como proprietário de firma individial, hoje se diz \"desempregado\",bem como o fato de não constar a existência do imóvel, objeto da lide nas mesmas.Outrossim, venha cópia de sua última declaração de renda e bens (IR),exercício 2007. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.073345-8 - KELY CRISTINE NUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Venham os endereços dos sócios para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 1999.001.172386-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ETIL INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENÇO DE FELLIPE (SP-148135) Decisão:...tenho que a empresa devedora foi utilizada como meio para obtenção de benefícios econômicos indevidos dos próprios sócios, justificando-se a decretação da desconsideração de sua personalidade jurídica.Assim sendo, nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada.Anote-se na D.R.A. o nome dos sócios e intimem-se os mesmos, por CARTA PRECATÓRIA, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.014988-5 - JOAQUIM DE ALMEIDA MARINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X HSBC Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 76 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.091696-3 - LEONARDO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X ITAÚ CARTÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Dentro deste contexto:I- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CANCELAR o débito que lhe é dirigido pela parte ré consubstanciado pelo contrato de nº 4032460018106690,e CONDENAR a 1ª ré no pagamento, em favor do autor de R$ 302,18 (trezentos e dois reais e dezoito centavos) a título de danos materiais, e de, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, ambas as verbas acrescidas de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Outrossim, OFICIE-SE ao SPC e ao SERASA para que promovam o cancelamento da dívida lançada pela 1ª ré, referente ao contrato de nº 4032460018106690...II- JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em face do 2º réu...(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009964-8 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a rescisão do contrato firmado entre as partes, com a devolução pela ré de R$ 18.370,68 e ainda, CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 à titulo de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente, o primeiro a partir do desembolso e o segundo a partir desta data, os quais observarão os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a data do desembolso e os juros desde a citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000152-1 - LEONARDO RODRIGUES GUERATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CEMBRACELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1-DESIGNO o dia 01/08/2008, às 13 horas, para que as partes compareçam em cartório com o fim de ser devolvido pelo autor à ré o aparelho de telefonia móvel objeto da presente;2-Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento DA DIFERENÇA apontada no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.003681-1 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009134-0 - ARTUR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027166-4 - ANCELMO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.120614-0 - FABIANO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração. No mais, fique retido o agravo. Ao agravado. (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.215153-4 - DIOGO CASTILHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Em primeiro lugar,incorreu este Juízo em erro ao receber a presente ação como de rito sumário, eis que não se trata de acidente.Acertadamente, pois,a parte autora interpôs os embargos declaratórios.Trata-se, na verdade,de ação de rito ordinário, aduzindo o autor ter sido retirado violentamente por prepostos da ré, sob acusação de comportamento inadequado.Porém, tenho que nenhum prejuízo ocorrerá às partes, eis que o rito ordinário é mais amplo, e sendo certo que superada a fase da conciliação, diante da audiência designada, tendo a parte ré ofericido sua contestação.Dentro deste contexto,acolho os embargos de declaração e reconsidero o item \"1\" de fls. 27, para que o presente feito siga o rito ordinário.RETIFIQUE-SE a autuação.Após,ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.014675-6 - THEREZA DE SOUZA GUEDES PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autor, no valor de R$ 5.897,15 (cinco mil, cento oitocentos e noventa e sete reais e quinze centavos) equivalente a 14,21 salários mínimos, com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029330-3 - KAORU HAMADA TSUTSUMI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.102176-1 - JORGE WAGNER MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.117898-4 - ANTONINO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Franco da Rocha, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106574-9 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Diante da inércia da parte ré em fornecer o documento necessário à feitura da perícia requerida, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL grafotécnica.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216018-3 - FLÁVIO EURICO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... nada trouxe o autor aos autos que infirmasse sua alegada impossibilidade de recolher a taxa.Ao revés, repise-se,optou por não apresentar sua declaração de renda.Pelo exposto, venha o recolhimento da taxa judiciária devida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062690-2 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X LUIZ EMILIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.089234-4 - ESPOLIO DE MIGUEL DURAN BARREIRO E OUTRO, Inventariante: ELIANE SOTELINO DINATALE, Inventariante: ESTHER PEREZ DURAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)), Assistente: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO, Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Decisão:1) Quanto à fl. 614, nada a sanar, diante da inexistência de quaisquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC na sentença prolatada; 2) Em relação às fls. 619 e ss., certifique o Cartório sobre os levantamentos realizados nos autos, retornando conclusos após. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071333-0 - DARCI FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso no duplo efeito.CITE-SE o apelado para responder ao recurso,nos termos do art. 285 \"a\" § 2º do CPC.Após, ao MP.Só então, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.111710-7 - JOSE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça;2-Cite-se a autarquia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.048711-5 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Em cumprimento ao R. Despacho de fls. 291 do Exmº Des. Relator,firmei as sentenças colacionadas nos apensos.Outrossim, nos termos do mesmo, \"que o apelante providencie a apresentação das vias do apelo de fls. 271/279 acompanhadas do respectivo preparo nos processos em apenso,e a apelada as respectivas contra-razões,sob pena do não conhecimento dos recursos e/ou respectivas respostas, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.023467-7 - ECR LTDA SOCIEDADE CIVIL DE ENGENHARIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo;2-Após, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.083147-1 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Tendo em vista a inércia das partes em promover a liquidação de sentença, aguarde-se em cartório por 6 meses. No silêncio do credor, ao arquivo nos termos do art. 475 \"j\" § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.070249-1 - DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA SCHIMMELPFENG (RJ-149001), Dr(a). ELIANE ANTUNES PAGOT (MT-006282)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno,outrossim, a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.118015-0 - NILZA DA SILVA AUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DETERMINO à parte ré a exibição dos documentos necessários à realização dos cálculos, nos termos do artigo 475-B,§1º do CPC,no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do § 2º do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2002.001.145752-4 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101368-9 - ROSILENE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para REVER a relação creditícia existente entre as partes de molde a EXTIRPAR da mesma os juros capitalizados, considerando como saldo devedor do autor em 08/04/2008 o valor de R$ 9.517,71 (fl. 203 ).Considerando a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas, compensando-se os honorários, que fixo em 10% sobre o valor do saldo devedor para ambas as partes, considerando ao autor os termos do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.005262-8 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:A inversão do ônus da prova não inverte a obrigação da parte que tiver requerido a perícia em antecipar os honorários. Ademais, não vislumbro a hipossuficiência técnica do autor a ensejar a inversão do ônus probandi. Venha, pois, no derradeiro prazo de 10 dias o pagamento dos honorários periciais, sob pena de ser decretada a perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.076655-2 - WILSON ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:nada a reconsiderar, cumpra-se fl 62 no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.102766-5 - CONSUELO SAMPAIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ARTHUR ADACTO PEREIRA DE MELLO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:VENHAM AS CUSTAS PELO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nId: 586631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.035207-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAURICIO LUIZ SCHIMIDT LOPES À parte autora sobre ofício de fls. 93 sgs. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.150134-5 - ODALEA BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X LIFE SAVE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se a embargante para recolher as diferenças das custas. Oficie-se o Juizo deprecante, com urgência, considerando a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.157347-2 - MOISES MACIMIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X GERALDO KAUTZENER MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)), ITAU SEGURADORA S A Despacho:Intime-se o denunciante para complementar o recolhimento de custas. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.033935-9 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). OLIVERIO GOMES DE O.NETO (DF-010017), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 619/629 - Ao exeqüente.2) Venham as custas para remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.004622-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPOLIO DE MAURY TILIO Ao autor para recolher custas para intimação do Espólio. (R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.020321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ESPOLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Sem dúvida que o prolator da decisão de fls 276 laborou em equívoco, ... O TJ resolveu a questão, reformando a decisão.Na 23ª. Vara Cível foram quitadas as ... conforme mandados de pagamento de fls 507 e 508. O imóvel foi arrematado em 10 de outubro de 2005, ...que veio por empréstimo a esta vara.O saldo remanescente, na quantia de R$ 44.629,79 foi transferido para conta à disposição deste Juízo da 26ª. Vara Cível em 25/03/2008, conforme se verifica de fls 528 daqueles autos.Agora, a questão está resolvida, sem subterfúgios. Deverá o autor apresentar a planilha do seu crédito até e inclusive 10/10/2005 data da arrematação, que será levantado do saldo existente no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.A partir de 10/10/2005 o débito condominial e seus acréscimos são de responsabilidade do atual proprietária do imóvel.Realmente ..., para receber o novo adquirente, quiçá, o restante do seu crédito.Assim, venha planilha do crédito do autor desde 01/05/2001 até e inclusive a data de ar \r\n\r\nProc. 2005.001.121453-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CHRISTINE FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:Cumpra o cartório fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.004035-3 - SEBASTIAO CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.064508-4 - CLÁUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A Decisão:Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, prova oral e prova pericial, requerida pelo réu, que deverá custeá-la. Nomeio perito do Juízo Dr. Murilo Matuch de Carvalho, tels. 25335888 / 25440989. Venham os documentos e os quesitos no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066442-0 - GILKA AZEVEDO SCHOENAKER (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão agravada. Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066467-4 - EUNICE DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 82/104 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070592-5 - JOCELIA SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha prova documental superveniente em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182408-9 - MARIA JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.065524-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACLAMAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE MORAES Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Redesigno o dia 23/10/2008 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Expeça-se carta precatória para citação no endereço indicado à fl. 28. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158043-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ANDRE PIERO MARIA CLÁUDIO RIVOLA CVIJAK Despacho:Designo o dia 08/07/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência de conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2o. do art. 277 CPC. Citem-se. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.029686-4 - STEFFI CAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls 373/383- Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.001.021470-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X XISRAEL ANTONIO FERREIRA), AIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811) Decisão:1) Convolo o valor depositado à fl. 267 em penhora, independentemnte da lavratura de termo. Venha eventual impugnação em 15 dias. 2) Sem prejuízo, esclareça a parte exeqüente se dá quitação com o levantamento dos valores depositados nos autos.3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.036956-9 - HELTON MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Fl. 148 - Expeçam-se os mandados de levantamento, conforme o requerido.2) Recolha a parte executada as custas apontadas à fl. 149.3) Esclareça a parte autora se dá quitação. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095685-9 - ZENITH DA COSTA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEDA MARIA SANTOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Port.01/2002 - Ao reu para retirar ofício do cartório,ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2008.001.148545-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X SAIT GALLEN COMERCIO ALIMENTAÇAO E BEBIDAS LTDA Despacho:1) Retifique-se na DRA o tipo de ação para despejo por denuncia vazia. 2) Emende o autor a inicial para aditar, na pessoa ou nas pessoas de quem poderá ser feita a citação da ré, com a qualificação completa e endereços dos respectivos representantes legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.152832-6 - HONÓRIO MACHADO HERMETO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X J F GOMES ADVOGADOS S C), JOÃO FRANCISCO GOMES Decisão:Citem-se os réus, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.158206-0 - HC QUATRO PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X CAFE E BAR BARBACENA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.121495-0 - ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X JOSE PIRES SORES DE SOUZA), LINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ao contador, observada a gratuidade de justiça deferida à parte ré, para o cálculo do débito de aluguéis e IPTU, excluindo, por ora, a taxa de manutenção, considerando que o autor não apresentou comprovante dos valores cobrados. 2) Com o retorno dos autos, às partes sobre o cálculo. Decorrido o prazo de cinco dias para a manifestação do autor, remetam-se os memos à DP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031603-5 - ELIANA DA SILVA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.081369-2 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X PRELO EXPRESS PRODUCOES GRAFICAS S/C LTDA ME As custas para remessa da carta precatória para São Paulo são R$ 9,12 na conta PRR + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. As custas para cumprimento da citação e distribuição da carta precatória devem ser recolhidas em São Paulo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099780-5 - GERDAU ACOS LONGOS S A X ECROM 2006 SERV MAN LIMP LTDA Despacho:Fl. 51 - Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.176874-8 - MARLY PRESTON (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X NOEMIA MATTOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) PUBLICAÇÃO DO TERMO DE PENHORA: TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Vinte de junho de dois mil e oito, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 26ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): R$ 9.788,73 ( nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e três centavos), depositados no Banco do Brasil S.A., agência Poder Judiciário Rio - RJ, através da guia de depósito nº 5539140, em 28/02/2008, conforme fl. 44 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109781-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J F GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C), ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES), JOAO FRANCISCO GOMES Despacho:1) Despachei nas petições de embargos.2) Certifique o cartório quanto ao retorno do mandado de citação.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.020795-8 (16120) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X CARLOS ALBERTO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) Ao interessado para que forneça o correto endereço da Prefeitura do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.149796-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA), JOSE ARIADENE G COSTA Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório,ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.200280-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESDRAS DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Ao autor sobre fls. 36/40. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130078-9 - ELISÂNGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ BANCO ITAÚ S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.136790-1 (20272) - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO X REGINA CELIA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Despacho:Fls. 612/613 - Ao M.P. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.033811-2 - GISELE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X PONTO DE VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450), Dr(a). DIOGO PIRES E ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-088926) Ao exeqënte sobre depósito esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.057811-1 - JERONIMO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls 601/640- Manifeste-se a parte ré e agravante sobre a pretensão da exequente em levantar o montante incontroverso.Outrossim, deverá ser informado o juízo se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso de fls 642/651. \r\n\r\nProc. 1999.001.058383-0 - FRANCISCO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2002.001.048464-7 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVANDIR GONÇALVES ROSA (MG-072819), Dr(a). WILTON MOREIRA DE SOUZA JÚNIOR (MG-077990), Dr(a). FLÁVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI (MG-075835), Dr(a). RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (RJ-129559)) X UNYSIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Ante a certidão de fl. 1739, republique-se a decisão de fl. 1735.(1) Apreciarei o pedido de dispensa da prestação de caução posteriormente, em sendo requerido levantamento do depósito, se efetivado este pela executada.2) expeça p cartório a CARTA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, após o recolhimento das custas ... 3) Intime-se a autora, ora executada, na pessoa de seu advogado, através de publicação no D.O., para que cumpra o julgado e deposite à disposição do juízo, no prazo de quinze dias, na forma do disposto no art. 475-J do CPC, a quantia em execução, no montante de ...R$ 288.869,09), sob pena de cominação da multa correspondente a dez por cento (10%) do valor total da execução, além dos honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de cinco por cento(5%) sobre a totalidade da quantia em execução.4) Anote o cartório... 5) Verifique o cartório ... \r\n\r\nProc. 2002.001.072733-7 - ARMANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 396/397 - Expeça-se novo mandado de pegamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111840-0 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA, ANTONIO BERNARDES DETOIE, HELTER HILCYR NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, trazendo o rol de testemunhas e recolhendo as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090421-7 - LEDA MARIA TREVISAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) À parte autora sobre depósito esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.116979-0 - MARCOS PIMENTEL PIZZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ITAUCARD S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.045424-4 - IEDA RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:1) Fl. 83 - Expeça-se mandado de leantamento em favor da parte autora, do valor depositado à fl. 70, com seus acréscimos legais.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205545-4 - CARLOS LOURENÇO RABAÇAL PINTO, ANDREA DE SOUZA TORRES, ADJANE LUIZ DOS SANTOS, JUÇANÃ SOUZA, ROBERTO CESAR PUGLIESI PORTELLA, SÉRGIO CLEMENTE DA SILVA, MARCO ANTÔNIO MOREIRA GAIA, ALESSANDRA PIRES PEREIRA, LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA, DAZIO ALVES BELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A questão .. Não há como saber este juízo, ... se os autores, realmente foram classificados. Acaso deferida a antecipação da tutela, ... certamente estariam eles ultrapassando aqueles que foram melhor classificados. Ocorre que a decisão da Superior Instância determinou apresentação de documentos por parte da ré, de forma diversa daquela que consta da decisão agravada. De tal razão necessária a intimação da ré para que cumpra o acórdão ...Desta forma, intime-se a ré, por publicação no D.O. para que cumpra o acórdão apresentando os contratos celebrados com as empresas expressamente nominadas no item \"c\" da inical os quais deverão vir lacrados para que sejam apresentados aos advogados dos autores, na presença do juiz, no dia 22 de julho do corrente às 15:00horas. Aguardem portanto, os autores, a data ora designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.115668-0 - CECILIA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.157532-8 - LEILA GONÇALVES LAURIA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA JORGE BRANCO M. OLIVEIRA (SP-127918)) X PETROBRAS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE AMS Despacho:1) À autora para juntar as cópias dos três últimos comprovantes de rendimento e das declarações do IR.2) Esclarecer sobre a relação de dependência existente entre ela e sua mãe.3) Juntar cópia do contrato de assistência médica, que era mantido por sua falecida mãe com a ré, com as cláusulas e condições pactuadas e comprovantes dos pagamentos do plano de saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200397-1 - JOSÉ MAURÍCIO VIANNA DE CARVALHO, DAISY VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE PAULO DE FRONTIN, Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Fls. 589/595 - Diga a parte autora. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.032821-2 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (FLS 191/192) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.137398-6 - BAR FROTA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARROSO (RJ-094780), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 560/564 - Efetue o devedor o pagamento do ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, sob pena de prosseguimento da execução.Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor, juntando planilha. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.171719-2 - ARY BRANCO PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH E OUTROS, Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078504-8 - VANDETE ALVES DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIEDLER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls 178-180 - Diante das certidões referenciadas, manfieste-se a parte Autora, voltando-me urgentemente conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.018812-0 - CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X BANCO CEDULA Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060657-3 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X IVONE FERREIRA NUNES) DESPACHO PROFERIDO EM AUDIENCIA CONFORME ASSENTADA DE FL 57: \"REDESIGNO A AUDIENCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 13:50 HORAS. RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇAO PARA O ENDEREÇO DECLINADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS 54.\" \r\n\r\nId: 586629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "586630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164318-8 - ESPOLIO DE LUIS FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X GERALDO DE SOUZA ROCHA), CARTORIO DO TABELIONATO DO 17 OFICIO DE NOTAS DA JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO), ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA), ANDREA DE SOUZA ROCHA), BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA), SOLAR SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Regularize-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.099308-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARTUR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 114- Anote-se onde couber. Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077186-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS PAULO DE SOUSA BELEM Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.033267-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 23 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.095513-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.037582-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DJAIR MOYSES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 1998.001.102184-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ESPOLIO DE PALMIRA TEIXEIRA Despacho:1 - Fls. 439/440 - Às partes;2 - Expeça-se guia de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.006516-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MG7 CULTURA FISICA LTDA PLANET FITNESS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 283, regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.080867-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X DANIEL BARBOSA E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160831-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117995-8 - GILDA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.024860-5 - MARIZA FERREIRA DA SILVA FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.031845-0 - MARIA ZELIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls.107/109 e o recibo de pagamento acostados às fls. 113 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050983-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MELISSA ROSO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059603-6 - ELIANE MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às parts sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066794-8 - ALEXANDRE PROKOPIUK (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 27 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068848-4 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069242-6 - ÂNGELA CRISTINA FUJITA, TOKUME FUJITA, DENISE FUJITA, ROSA RODRIGUES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069968-8 - CARLOS CÉSAR LAUFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.096145-0 - MÁRCIO FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CENTARUO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.177793-2 - MARCIO SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre a data da pericia méidica: 07 de julho de 2008, às 13:30h, no prédio do Fórum Central, sala 313, corredor \"C\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199066-4 - FABIO RODRIGO PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Homologo, por sentença a desistência de fls. 24 , e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Defiro JG ao autor, bem como o desentranhamento dos documentos, na forma de fls. 24, certificando-se nos autos. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199925-4 - ANTÔNIO UERTOM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005363-8 - MARIA DO CARMO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 26. Prazo: 10 dias, valendo o silêncio como concordância de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.015895-3 - ALEXANDER BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.028576-8 - MARIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido.2. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.091246-5 - JOSÉ CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.104258-2 - HELIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 22, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.107233-1 - ISYDE MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Recebo a emenda da inicial.2- Retifique-se o rito para sumário. Anote-se em DRA.3- Providencie o cartório a troca da capa dos autos.4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 13.08.2008 às 14:30 h; 5- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129586-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X EVERARDO LUIZ LOPES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039143-0 - WILLIAM BISSOLI AUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X CENTRO ODONTOLÓGICO DA POLICLÍNICA COP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.023577-0 - FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ROBERTO LUIZ CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1 - Fls. 267 - Aguarde-se o bloqueio da integralidade do débito.2 - Fls. 269/271 - Nada a prover, eis que não há informação de deferimento de efeito suspensivo ao agravo interposto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137044-0 - EDILSON DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Reitere-se ofício de fls. 6392 - Certifique-se se houve manifestação do réu quanto ao item 2 de fls. 682. \r\n\r\nProc. 2007.001.006327-7 - JOÃO FERNANDO ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA HELENA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.099354-4 - MARILIA PINTO MALACHIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLÓRIA APARECIDA Decisão:Cumpra o autor o despacho de fls. 26, adequadamente, eis que requer, em sua inicial de consignação, providências pelo réu, a ser comprovadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014710-4 - ROSANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 76, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005368-5 - RAQUEL HELEM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fls.126, em favor do credor, com as cautelas de estilo;2. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 134, em favor do devedor, com as cautelas de estilo;3. Diga o credor se com o pagamento do valor de fls.126 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.018930-3 - ESPOLIO DE ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEONOR PARRA SAMPAIO), Fiador: MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARTINS BECKER (RJ-107856) Despacho:Fls. 250 - Nada a prover, ante a decisão de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2006.001.029935-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X EDITORA ENTRELINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1 - Cumpram as partes o item 2 da decisão de fls. 196, adequadamente;2 - Ao autor sobre os documentos juntados às fls. 208/212. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041287-0 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA), ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 38, regularize a parte ré sua representação. Prazo 48 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026562-4 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111853-1 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Despacho:Antes da apreciar fl.293 digam as partes sobre certidão de fl. 292. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.161642-2 - PAULO CORREA PICANÇO, FERNANDA MARIA MARTINS PICANÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:D.P.D.A.A. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089266-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LINDALVA RODRIGUES COSTA), TEREZA RODRIGUES DA SILVA), MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS), MARIA FRANCINETE DA SILVA VIDAL), JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Recife- PE, domicílio da maioria dosautores e local onde ocorreu o fato... \r\n\r\nProc. 2007.001.215479-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X NATIVIDADE DE ANDRADE SERAPHIM), ROMEU SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A.A. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.201665-1 - HELENA MARIA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CARMELA CONTINO), Interessado: WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Tendo em vista tratar-se de cópia do acordo, venha o original. \r\n\r\nProc. 2003.001.065485-3 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARCO ANTONIO VALLADAO), JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO Despacho:Antes, traga aos autos a certidão do RGI do imóvel atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.162664-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que, às fls. 37, o imóvel penhorado foi doado, com reserva de usufruto, encontrando-se gravado com cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade.Assim, esclareça o exequente se não deseja, antes, o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.164372-0 - ESPÓLIO DE EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPÓLIO DE ILDA CARVALHO VELLASCO DE AZEVEDO), TÂNIA VELLASCO AZEVEDO Despacho:Chamo o feito a ordem.Esclareça o credor a data de falecimento da fiadora. Junte o óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036461-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELEVISÃO PONTO AZUL LANCHES LTDA), CLÁUDIO GARRIDO FERNANDES Despacho:Fls. 103: Ante a certidão de fls.110, nada a prover. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106846-5 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ HERMINIO PESSOA CORREA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.117530-0 - ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X GLAUCIA DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fls. 75/76, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas, na forma do acrodo.P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.021424-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ADEMAR DE SOUZA ASSIS Despacho:Ante a certidão de fls. 30, renove-se a diligência com as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.025536-3 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANTONIA CECILIA DA SOUZA Despacho:Aguarde-se o prazo deferido às fls.25. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.043746-9 (15543) - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Venham as cópias para instruir a carta precatória, conforme o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.115564-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), Inventariante: GLORIA MARIA COSTA DI LAURA, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X ESPOLIO DE HALLEY VERLAINE DI LAURO Despacho:Fls. 305 - Renove-se a diligência, na forma do despacho de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2001.001.017203-9 - JANE CAVALCANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA CONTI PEREIRA (RJ-041575) Decisão:1 - Recebo os embargos opostos, às fls. 641/644, eis que tempestivos, acolhendo-os, eis que os cálculos de fls. 593/596 deixaram de incluir a multa prevista no art. 475-J, do CPC, na forma do acórdão 605/606.2 - Assim, retornem os autos ao Contador Judicial para inclusão da multa acima. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.022513-5 - MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Prestei informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2001.001.130765-2 - TERGELINE LAPIDACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976)) X NEIDE DUARTE VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 212, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.143837-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EBER JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC, ALÉM DE CÓPIA DE FLS.291 A 293. \r\n\r\nProc. 2004.001.005895-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO DE FARIAS CARVALHO Despacho:Fls. 122: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.133187-9 - MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.074223-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO MARTINS SOARES ROCHA Despacho:Fls. 127/131- Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.107740-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO APULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.135192-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURO MONCLAIR MONTEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.118064-2A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RIGONEY CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Sentença:... ISTO POSTO, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça, mantendo-a tal como deferida. P.R.I. Certifique-se o resultado desta nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017328-9 - DEMERVAL MARCELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado às fls. 141 como requerido, com as cautelas de estilo;Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificado a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087420-3 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Diga a parte devedora sobre fls. 216. \r\n\r\nProc. 2007.001.235699-5 - LUIS ANDRE TRAVASSOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Com razão a parte autora. Assim, retiro o feito de pauta e revogo o despacho de fls. 167, fruto de evidente equívoco. Fls. 65 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119156-3 - VALDEMAR BRESCIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X AIR FRANCE Sentença:Retiro o feito de pauta.HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 33/43, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas, na forma do acordo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.158782-3 - ERICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030724-3 - SEBASTIAO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas, na forma de fls. 577;2 - Às partes sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2003.001.034945-0 - PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X VARIG TRAVEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Fls. 373/374 - Apresente o exequente documento hábil a comprovar o alegado, observando-se o despacho de fls. 371. \r\n\r\nProc. 2004.001.060805-5 - ALOISIO VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. 2- Fls. 801/804 - Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, para declarar que o seguro será através de reembolso observado o contrato,no tocante à franquia. P. Reg. Int. 3- Fls. 806/809- Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, para condenar a ré ao pagamento do medicamento Armitril / 25 mg desde agosto de 2004, até quando perdurar a necessidade. No mais mantenho a sentença como proferida. P. Reg. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.134231-4 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento do valor informado às fls. 163, com as cautelas de estilo.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153579-9 - AUDFISCO APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Cumpra o peticionante de fl. 220 na íntegra o art. 45 do CPC( advogado do autor);2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.027776-9 - RODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Certifique o cartório a apelação de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.113484-0 - ANA CRISTINA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MANHUAÇU LTDA, Dr(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS (RJ-112548) Despacho:Fls. 169/177 - Anote-se onde couber. Esclareça a parte ré se tem alguma proposta concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115983-5 - ELEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.122180-2 - MARIA ANGELICA CORREA RAPOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Intime-se o I. Perito como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.168528-4 - SANDRA REGINA AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 18.08.2008 às 13:45 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095011-9 - ADAYLTON FERNANDO HORA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.089121-8 - MIRIAM MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO BMG SA Despacho:Cumpra a autora fls. 43, adequadamente, apresentando a última declaração de IR. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.001.027964-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X J 2000 MODAS LTDA), DURCELINA DE FÁTIMA BONIFÁCIO VIGÁRIO Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.236621-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA REAL BEBEDOURO LTDA Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 65. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113583-3 - DINAMO DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.135592-8 - ELZA FELIX DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 238 e 232v., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077378-2 - DALVA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.042993-4 - PAULO CESAR PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 13.08.2008 às 15:00 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089814-6 - RENATO ANDRÉ VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X INTRA CONSTRUTORA DE CÂMBIO E VALORES S A), BOVESPA BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152612-1 - DANIEL VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.209746-1 - MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X SINFAZERJ SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.106384-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENA TEIXEIRA MARINHO Despacho:Renove-se a diligência como requerido às fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2008.001.018905-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUSTAVO M DA CONCEIÇÃO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.161725-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ZENITH 2005 COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA), ALEXANDRE RODRIGUES MIRANDA Regularize-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178701-9 - JAQUELINE VOLATÃO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO Despacho:Por cautela, cite-se, por mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.171290-0 - AURENICE RODRIGUES X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Tendo em vista que já foi expedido novo mandado conforme fls.375, dê-se ciência a PGE acerca de sua expedição.Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047431-6 - MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)), Litisconsorte: PAULO VINICIUS RAGAZZI DA SILVA, Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 13.08.2008 às 14:00 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.049984-7 - AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X AMAURI JOSE BUARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.135820-4 - LUANA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 288 com as cautelas de estilo;2. Deposite o 2º réu a diferença indicada às fls. 352/353, em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução;3. Desde já defiro a expedição de guia;4. Quanto ao 3º réu requeira o credor o que entender de direito eis que já intimado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123205-5 - SERGIO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.236071-8 - RICARDO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas, especificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.102254-6 - MICHELLE DE OLIVEIRA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 13.08.2008 às 14:45 h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069464-2 - SERGIO DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Fls. 39/46 - Recebo a emenda a inicial;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076759-1 - ADILSON PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.126/131. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.034562-6 (20834) - JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X NOVA META GRAVACOES E PRESENTES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.071866-8 - CLAUDIO SANT ANNA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.109664-0 - HELIO DE SOUSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2008.001.110657-2 - PAULO ORLANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.078496-7 - JORGE ANTÔNIO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra o autor, adequadamente, o despacho de fls. 43. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.048366-9 - JOAO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA) Despacho:Ao autor para atender, na forma de fls. 245. \r\n\r\nId: 586630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.105192-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODRIGO RODRIGUES ARAUJO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 155, uma vez que a parte ré não foi citada , para que produzam assim,os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.060162-2 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MILTON BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.159608-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X IVAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) a parte autora para retirar certidao RGI---pronta \r\n\r\nProc. 2005.001.058688-8 - SERGIO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I, do CPC, tão somente para condenar a ré a pagar ao autor a quantia correspondente a 9,49 salários mínimos , qual seja, R$ 3.938,35 (Três mil e novecentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos),que deverá ser corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162557-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOÃO BAPTISTA FARIA DE MORAES ao autor para recolher corretamente as custas do mandado citacao/ intimacao---12,78 X 2= 25,56, mais 10% Caarj, mais Fundperj, mais funperj \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.062709-4 - NELCY DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de NELCY DOS SANTOS JARDIM em face de BANCO BRADESCO S/A. Condeno o réu a pagar a autora:1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser);2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e;Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5 ao mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 0,1% ao mês a contar da data da citação (30/07/2007) corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C , do CPC. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.152741-1 - NEY JOÃO FABIANO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013081-5 - JORGETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038748-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDINO VICTOR DO ESPIRITO SANTOS SOBRINHO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS---PRONTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.131561-8 - ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 136/137, reiterado as fls. 138/139, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.059488-6 - ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X VITOR HUGO MARTINS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar nula a promessa de compra e venda celebrada em relação ao imóvel situado na Av. Prado Júnior, nº 120, apt. 1205, e objeto da presente ação; a condenação em perdas e danos e lucros cessantes, apurados em liquidação de sentença, na forma do art. 475-a, do CPC, bem assim a reintegração do autor na posse da meação do imóvel, em razão da propriedade em condomínio com seu ex-cônjuge virago. Condeno ainda os réus no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, corrigidos monetariamente, produzindo os efeitos do art. 12 da Lei-1060/50 em relação à terceira ré Claudete de Paiva de Souza, face à J.G. que lhe fora deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.073595-1 - NELSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) ao perito \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.007166-3 - IVETTE CARDOSO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARIZA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) a parte autora para recolher custas referentes mandado de notificacao---12,78 , mais 10% Caaj, mais Funperj, mais Fundperj \r\n\r\nProc. 2008.001.078967-9 - ESPÓLIO DE PHILOMENA PEREIRA DE AZEVEDO, Inventariante: JOAO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X CENTRALSERV CENTRAL DE SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.030994-3 - WERNER SEGISMUNDO MAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X MARIA DO NASCIMENTO TRAVASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 40/44, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.081417-7 - NILTON MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X TELMA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) A parte interessada para que forneça a cópia no balcão do cartório a petição protocolada no dia 09/06/2008,no Proger do Méier com o n° 200802228167. \r\n\r\nProc. 2004.001.062379-2 - REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MAGNA DE SOUSA GUIMARAES E OUTRO ao autor para recolher custas referentes a carta precatoria e instrui-la \r\n\r\nProc. 2006.001.083534-9 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.117997-6 - DELAMARE DE ALMEIDA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JULIO ANTONIO CAMPOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010154-0 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X JUSSARA REIS DO NASCIMENTO), Fiador: EDIO DOS SANTOS COELHO), Fiador: SEVERINA CAVALCANTI ALBUQUERQUE COELHO ao autor para recolher custas referentes citacao da 3a. re \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005433-1 - EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA VALE SUIÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 76/79, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100125-5A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ao excipiente para o recolhimento das custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.081523-3 - COMPANHIA VALE SUICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 159/162, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142562-1 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ AUGUSTO SOARES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036475-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFICIOS---PRONTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.125320-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO ao exequente para fornecer uma copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.097249-8 - VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062066-1 - J B V BORGES S C ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, V, do C.P.C., para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, tendo em vista a ocorrência da coisa julgada.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Retifique-se o nome do réu no D.R.A. conforme noticiado a fls. 60, após, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093784-0 - ROSA MARIA CAMEIRAO MARTONELLI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUD.- EM 05 DIAS- SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: ATOS DOS ESCRIVÃES - COD. 1102-3 R$ 160,66 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78 - + 10% CAARJ - ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23 - FETJ - R$ 3,64 - TAXA JUD. R$ 308,52 + 5% PARA FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPERJ 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2004.001.136172-0 - OSWALDO ANTONIO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante da inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente, Condeno, ainda, o autor por litigância de má-fé ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 17, II do CPC. P.R.I.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040632-1 - MAURICIO GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) ao autor para recolher custas referentes a diligencia do oficial de justica---intimacao---12,78, mais 10% Caarj, mais funperj, mais fundperj \r\n\r\nProc. 2005.001.071160-9 - ROSANA VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Posto isso, julgo improcedentes os pedidos constantes da inicial, extingüindo o feito com base na resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação exposta.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente.Suspendo, contudo, a execução dos ônus de sucumbência por força do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.076585-5 - YOLANDA YAMAKI LOBATO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.127879-6 - JOSIMARA FREIRE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875)) X PRESIDENTE DA SUESC SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). CARINA MONTEZANO NEVES (RJ-133040) Decisão:Diante de tais elementos probatórios não há como manter a liminar concedida, pelo que revogo-a com efeitos \"ex-tunc\", para que a instituição de ensino cancele a matricula efetuada em razão da referida liminar, até o julgamento final deste feito, bem como cancele todo e qualquer boleto de pagamento das parcelas subseqüentes a da matrícula, que por ventura tenha emitido, devendo a instituição de ensino depositar em Juízo os valores pagos pela Impetrante e eximindo-se de receber qualquer outra importância decorrente da liminar concedida, que ora se revoga.Intimem-se.Decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso, dê-se vista ao Ministério Público, após conclusos para a sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.060024-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTROS ao autor para retirar oficios ou recolher custas para sua expedicao \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.124116-1 - OSWALDO ANTONIO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X MOPEMA RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante da inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente. P.R.I.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133909-1 - ANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...Do exposto, em razão da perda superveniente do objeto da ação, em virtude do falecimento da parte autora, sendo o objeto da lide o seu tratamento de saúde às expensas da ré, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição e arquivem-se.Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049118-6 - ARNALDO VIANA BAIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e assim determino que a Ré restabeleça o funcionamento da linha telefônica n.º (21) 3752-4615, objeto do contrato firmado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) a contar da presente data até o seu efetivo adimplemento; condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como ressarcimento pelo dano moral verificado, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da presente data até o seu efetivo adimplemento; condeno a Ré ainda a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se a decisão, registre-se a publicação e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.049141-1 - ARNALDO VIANA BAIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e assim determino que a Ré restabeleça o funcionamento da linha telefônica n.º (24) 3371-7716, objeto do contrato firmado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) a contar da presente data até o seu efetivo adimplemento; condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) como ressarcimento pelo dano moral verificado, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da presente data até o seu efetivo adimplemento; condeno a Ré ainda a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se a decisão, registre-se a publicação e intimem-se as partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150686-7 - ZENILDE FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO RADIAL SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:...Do exposto, em razão do abandono injustificado do processo pela parte autora, por mais de 1 (um) ano, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, II, do CPC. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123935-1 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes para especificarem em provas.. \r\n\r\nProc. 2008.001.021381-2 - ANA ROSA OTAVIANO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA VALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:...HOMOLOGO, ainda, a desistência ao direito de recorrer manifestada pelas partes.Custas ex lege, arcando cada requerente com os honorários de seus patronos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068800-0 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, condenando o Banco Réu a devolver o desconto de R$ 38,44, em dobro, corrigido monetariamente; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Condeno ambas as partes no pagamento proporcional das custas processuais, arcando cada parte com os honorários de seus advogados, face à sucumbência recíproca, conforme art. 21, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070052-8 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, condenando o Banco Réu a devolver o desconto de R$ 46,11 em dobro; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Condeno ambas as partes no pagamento proporcional das custas processuais, arcando cada parte com os honorários de seus causídicos, face à sucumbência recíproca, conforme art. 21, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.149628-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X REALCE 807 DISTRITRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). ALMENO ANTUNES MACHADO (RJ-074642) 1-intime-se o executado da penhora realizada sobre o imovel situado na estrada de Quitandinha, casa no. 630, quadra 6, zona 1, Quitandinha- Petropolis/RJ, conforme Termo de Penhora, as fls 425 dos autos. 2- a parte exequente para recolher custas referentes a certidao para o registro geral de imoveis e retira-la. \r\n\r\nProc. 2002.001.021106-0 - MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) X LUCIA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Ao interessado para recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.099049-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ALEXANDRE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.067289-2 - LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nId: 586632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "586633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.106304-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ALBANO JOAQUIM ASSUNCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA NASCIMENTO (RJ-086672)), Interessado: OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Ao terceiro interessado, na forma como requerido pelo condominio exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.137362-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.143400-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.138494-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X SALOMON PERL PNINA E OUTROS Decisão:1. O embargante propõe o presente recurso, objetivando reconsideração da decisão de fls. 266, que determinou a publicação de edital em jornal oficial e duas vezes em local, correndo as despesas por conta do condomínio.2. Todavia, o embargante teve a gratuidade de Justiça deferida, às fls. 241, aplicando-se ao caso, em comento, a norma do §2º, do artigo 232, do CPC.3. Pelo talhe do exposto, conheço dos embargos, acolhendo-os, para considerar válido o edital de fls. 245 e anulando a decisão de fls. 266, determinar sejam cancelados a AC e o edital de fls. 268.Publique-se, dando-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.151633-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VALERIO DAL PRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, vindo as partes fundamentadamente \r\n\r\nProc. 2006.001.135278-4 - VIZOO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CEM POR CENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA BOSSA NOVA COMUNICACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Incluam-se mo pólo passivo as pessoas fisicas apontadas às fls 189. Após, vindo a autora com cópias da inicial, citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.026907-4 - ANTÔNIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...PELO FIO DO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETENCIA, PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.032192-8 - LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.048481-7 - LUCÍLIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.054004-3 - HELIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM.... 4. FLS. 97/98: NADA A PROVER, POR ISSO QUE A TUTELA JURISDICIONAL, NO PROCESSO DE COGNIÇÃO, JÁ FOI PRESTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099200-8 - ROBERTO CARAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114955-6 - ALCEU DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:1. Fls. 43/45: sendo verba relativa a rendimentos, sobre ela incide a retenção de parte do valor à título de Imposto de Renda. Consequentemente, descontado a parcela da Receita Federal, expeça-se mandado de levantamento em prol do autor, com as cautelas legais, na forma requerida pelo autor, às fls. 46.2. Em ato contínuo, intime-se o banco-réu para depositar a diferença, que concerne às custas judiciais adiantadas pelo autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.146991-5 - DIEGO ROSA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre o depósito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.136947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS E OUTROS Decisão:1 - Designo AC (277) para 06/08/08, às 14:15 horas.2 - Cite-se e i. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.041323-0 - ALESSANDRO MARTINS GROSSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Mantenha-se o agravo retido para ulterior apreciação.Oficie-se à 1ª Vara da Pavuna, fornecendo dados deste processo, e buscando informações pertinentes dos autos denº 2008.211.0019651 (fls. 52), que viabilizem a verificação de prevenção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134951-1 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BANCO SOFISA Decisão:DEFIRO A JG AO AUTOR...DEVOLVENDO-SE EVENTUAL PRAZO AO RÉU, CONSIDERANDO O MANDADO EXPEDIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042684-0 - ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:1. Fls. 557/568: Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que inexistem nos autos decisão que padeça dos vícios que os oportunizam, no que concerne à matéria enfocada, quer porque o laudo de fls. 550 é hígido, considerando-se a impossibilidade mencionada pela Avaliadora.2. De conseguinte, HOMOLOGO o laudo de fls. 550, determinando o prosseguimento da execução, com a realização da praça.3. Intime-se o Leiloeiro e os demais interessados.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052072-7 - SAMUEL ISAC WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:I. o réus para pagamento apontado às fls. 118, em 15 dias, sob pena de acréscimos de 10%, na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.017484-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X LUSO BRASILEIRA S A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Inscreva-se o débito, expedindo-se certidão eo FE do TJRJ em desfavor do embargante. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.042858-2 - ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CONDOMINIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Teno em vistas a certidão acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.000146-0 - ROSANE SALDANHA CAMERA (Adv(s). Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873)) X CLOVIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:Fls 143: Ao embargado para que esclareça requerendo o que for cabível. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131228-3 - VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:Cumpram-se a r. decisão, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218703-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:DÊ-SE BAIXA, REMETENDO-SE OS AUTOS À COMARCA DE CAÇAPAVA/SP, BEM COMO OS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.085317-5A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NICANOR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.064418-0 (14693) - CLOVIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X ALMAR ALUMINIO IND E COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387), Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:Verifique o cartório se a requerente de fls 1536 faz parte dos autos, desentranhando-se, se for o caso.Considerando a data das petições de fls 1530 e 1533, diga a ré se ainda mantém os pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084982-6 - HOTEL FAZENDA VILLAGE RIO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X MARCIO JOSE MACHADO TAVARES Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.121972-8 - ANNE CLARA MINOGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X LANA SELMA M DA COSTA E OUTRO Despacho:Á exequente, para que se manifeste quanto aos embatrgos de fls 48/55, inclusive esclarecendo diante dos documentos que vão por cópia que formalizam e desoneram a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.090606-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEDER (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X GLÓRIA FERNANDA MARTINS DA SILVA Decisão:Considerando a inércia da devedora, penhore-se eletronicamente, vindo em 10 dias para verificação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114432-7 - MARIA DAS DORES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora, considetrando que por lamentável equivoco a deprecata não foi expedida, inobstante as custas às fls 119. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.077831-6 - MARIA CREUZA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X VALE DAS ROSAS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.142249-0 - ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR POR D.O.. VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS(FLS.669), EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054108-4 - ARACY AUGUSTO RAMOS SAUL (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LOGICTEL S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Despacho:Expeça-se certidão ao FE do TJRJ de 50%¨das custas, em desfavor da ré, na forma de fls 162. \r\n\r\nProc. 2007.001.068157-0 - MARCELLE PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Cumpra-se o r. acórdão, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.150184-7 - BENILDES MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA...À AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.172843-0 - RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante dos termos do acordão, cumpra a ré a decisão de fls 108. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.177467-0 - EDNALDO RAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Decisão de fls 205: \" I a ré para pagamento da multa ( acórdão fls 193/197) que hoje totaliza o montante de R$ 8400 em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProc. 2008.001.097127-5 - NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Em réplica à contestação de fls. 96/118. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.102239-0 - ERONILDES CARVALHO VAZ (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.090696-0 - MICHAEL RAINER VAHRENKAMP (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X MARCELO SOBRAL CORREA MOREIRA Despacho:1- DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR.2- RETORNEM-SE OS AUTOS À DIGITAÇÃO... \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.128317-4 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Com ofício do Banco do Brasil, informando acerca da efetiva transferência, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor por DO. Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111651-4 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença de fls. 172/177 não padece dos vícios que os oportunizam, uma vez que, a teor de remansosa jurisprudência, o início da contagem do prazo para depósito da verba indenizatória é do trânsito em julgado.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106490-3 - ROSIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X 2º CARTÓRIO DE OFÍCIOS DE REGISTRO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Aguarde-se a AIJ que já se faz próxima, quando, diante do rumo do processo, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.154393-3 - ROBERTO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam.... \r\n\r\nProc. 2008.001.000925-0 - EDNALDO MACHADO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I o autor para andamento em 5 dias, sob as penalidades de praxe, alertando-se aso seu patrono que deve atuar com diligencia sem provocar prejuizo à parte, leiga, que necessita de seus conhecimentos técnicos, ciente das sanções contidas no código de ética e disciplina. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101040-4 - MARCOS BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.058305-6 - HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Despacho:Fls 364: Assiste razão aos autores. Venham em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.111601-0 - JUVENAL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Renove-se a diligência, constante no item 3 de fl. 238 na pessoa de \"José Antônio do Nascimento Brito\", CCPF nº 343.530.387-35, (fls. 252 e no endereço fornecido às fls. 249.Determino que conste, expressamente no mandado, \"autorização para cumprimento porhora certa\" posto que neste ato desconsidero a personalidade jurídica da empresa-ré, a fim de que recaia a execução sobre seu sócio, diatne do entrave que vem articulando na fase executiva, inclusive fornecendo endereço (fl. 222) centradito às fl. 249.Anotem-se no Distribuidor, na Capa dosautos e no sistema o réu ora incluso, com nome e CPF às fls. 252 \r\n\r\nProc. 2007.001.264643-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Defiro a prova tecnica requerida pela ré que suportará o ônus da expertise. Para tanto, nomeio o Dr Guilherme de Castro Silva para que apresente sua proposta de honorários, devendo as partes oferecerem quesitação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264659-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Defiro as provas documental e oral requerida pela autora, vindo as custas em 15 dias, asim como os documentos. Defiro ainda a prova pericial reqeurida pela parte ré, que suportará o ônus da expertise e nomeio o Dr Maury de Oliveira que deve ser intimado para que apresente sua proposta de honorários. Venha a quesitação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264673-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Defiro a prova documental e oral requerida pela autora. Venha os documentos e custas em 15 dias. Defiro ainda a prova pericial requerida pela ré e designo o Dr Ismar Tavares Moreira para a expertise, intimando-se -o para que decline honorários. Venham os quesitos, viabilizando o item 2 supra, em 5 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.125969-2 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Lavre-se o termo de penhora da mesa e cadeiras, bem como do computador e TV, apontadasàs fls 321, intimando-se a devedora por DO já que pelenamente penhoráveis se encontrados em duplicidade. Diga a embargada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.136808-8 - CINTIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.113965-7 - MARIA DE FATIMA NERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMERDRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Defiro o prazo requerido. Item 2 de fls 665, aguarde-se, já que no momento não há previsão legal que legitime o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.087183-0 - ESMERALDA BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha o credor na forma do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143964-6 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença de fls. 117/119 não padece dos vícios que os oportunizam, observando, no entanto, que remansosa jurisprudência deste TJRJ estabelece que o início da contagem do prazo para cumprimento da sentença é do trânsito em julgado da sentença, no juízo natural, ou da intimação da parte devedora, por DO, quando transitada na instância recursal.2. Diga o credor sobre o depósito de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2008.001.061219-6 - VILMA MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpram-se a r. decisão e a parte final, do item 11, de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.143136-7 - ENEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Guarulhos, São Paulo.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213998-4 - CÍNTIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.120694-0 - ANTONIO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Defiro o prazo de 5 dias ao autor e 1º réu para que se manifestem quanto ao laudo pericial. Decorrido o prazo, expeça-se a certidão requerida pelo 2º réu às fls 861. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.067678-6 - ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E OUTRO X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao autor, para que esclareça, diante do que vai por certidão no mandado de citação do confinante, podendo ainda requerer seu desentranhamento para acompanhar o OJA. \r\n\r\nId: 586633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.106502-4 - JOSE IVAN LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1. À parte autora.2. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096384-9 - DEIZE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.110596-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE EDUARDO CERQUEIRA MANTAVONI Decisão:1. Indefiro o pedido liminar, uma vez que consta na notificação de fls. 20 CEP diverso do endereço do contrato de fls. 18 e foi recebido por pessoa diversa do devedor.2. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041431-3 - CONDOMÍNIO BOSQUE SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI Despacho:1. Tendo em vista a proximidade da audiência, oficie-se ao juízo deprecante requerendo a designação de nova data a fim de que seja possível cumprir a carta precatório em tempo eficaz.2. Após a resposta, cumpra-se, devolvendo-se ao Juízo deprecante em seguida, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.079179-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE CARLOS THOMAZ PEIXOTO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 15:00 hs.Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.108966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADILSON DUTRA SANTOS), DAYSE GOMES DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (RJ-109135) Despacho:Às partes sobre a informação do leiloeiro de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2006.001.067991-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X NILCEA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:1. Acautele-se o cheque original no cartório.2. Digam as partes sobre a compensação do cheque, em 5 dias, sob pena de concordância e conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092516-8 - SELMA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) A parte autor para requer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.141655-5 - MARGARET QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151587-9 - RICARDO SALES ANACLETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048784-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASARÃO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:1. Fls. 134: Indefiro, tendo em vista que o silêncio na resposta pressupõe a inexistência de ativos financeiros em nome da parte executada.2. Venha certidão de ônus reais do imóvel para análise do pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.069106-9 - CARLOS FERNANDO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre fls. 112 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.117780-1 - RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Justifique a ré a necessidade das provas pleiteadas em 5 dias.Decorrido o referido prazo venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.134929-8 - OSMARINO JOAQUIM PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.135101-3 - JENYFER GABRIELLE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.135210-8 - ARMANDO HERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.135921-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GILSON DE OLIVEIRA), GLÓRIA APARECIDA ALVES VIANNA DE OLIVEIRA Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121660-0 - HENRIQUE SIMÕES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. Às partes sobre a resposta do ofício.2. Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.177401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPÁDO DE LIECHTENSTEIN, Síndico: CLÁUDIA FERREIRA SPARANDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X SERGIO MARMORA ANDRADE), TANIA MARIA SOUZA DE ANDRADE Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.058457-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Providencie o Autor a remessas dos Ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.076311-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELENA AUGUSTA FERNANDES Decisão:Fls. 145: Defiro. Expeça-se mandado devendo o oficial de justiça observar o constante às fls. 145/146. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163727-5 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X CENTRO AUTOMOTIVO MJS 742 COMERCIO E MECANICA LTDA), MARCO ANTONIO SIMÕES CORREIA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012232-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TATICA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Despacho:Venha a última certidão da Junta Comercial referente à última alteração do contrato social da empresa ré a fim de analisar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.138189-4 - MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X JOSE LUIZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:1. Digam as partes, em 5 dias, sobre o interesse na avaliação por via indireta, valendo seu silêncio como concordância.2. Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.088090-0 - RIO PRACA XV LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.127482-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE EINSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTHIA REGINA SILVA AUGUSTO Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.150477-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X REJANE MARIA AZEVEDO MARCON Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.168964-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE JOÃO DE MOURA), ALCIONE DE FIGUEIREDO MOURA Ao EXEQUENTE sobre a respostas do ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027686-0 - JULIO CESAR KREMCER (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BRASIL TELECOM S A), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166337-7 - PÂMILLA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.138864-4 - JOSE VICENTE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA COLEGIO BATISTA SHEPARD (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:À parte ré sobre fls. 293. \r\n\r\nProc. 2007.001.195657-7 - CRISTIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.134747-2 - FLAVIO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.047886-3 - MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Nos termos do art. 475-J do CPC, fica intimada a executada MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES, na pessoa de seu procurador, Dr. HÉLIO JOSE PEREIRA RODRIGUES (OAB/RJ 106.354), da penhora da importância de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), para garantia da execução no valor de R$ 110,00, bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.020340-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X LAR AUTO REBOQUE S A), ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:1. Fls. 73: Anote-se.2. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.042682-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (SP-061840), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ARAÚJO BRUNO INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E VENDAS LTDA Decisão:Fls. 85: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.145141-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DANIELA RIBAS GOMES Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.085865-3 - GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X IMOBILIARIA PILOTIS LTDA Decisão:Notifique-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266066-0 - PAULO ROBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.056579-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Decisão:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.157355-8 - LUCELIA BALMANT EMERIQUE VEIGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X CARLA DE BARROS CIDADE GUARANHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941) Republicação: Sentença: ... JULGO LIQUIDADA a sentença no que se refere às despesas cartorárias no valor de R$ 826,73 e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.098837-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA, Síndico: ENIJANES FELIPE DA SILVA AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Decisão:Considerando que as obras pretendidas pelo condomínio foram realizadas conforme acordado e a pretensão já deduzida na ação em apenso, esclareça a parte ré quanto ao seu interesse em prosseguir com a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.082223-3 - ROSANE RIBEIRO DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020244-7 - ANDRÉ CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X GUANABARA CARD Decisão:1. Fls. 37: Anote-se.2. Ao autor para comprovar a remessa do ofício, em 5 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 219, §2º e §4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054856-0 - ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA), MDS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação do réu acerca de fls. 154.Justifique o autor a necessidade da prova oral pleiteada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143978-6 - LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fls. 173: Certificado pelo cartório quanto ao alegado, defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079192-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALAN KARDEK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o Autor a remessa do Ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.135836-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE JESUS WOOD REIS Decisão:1. Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC.2. Após o cumprimento do disposto acima, autue-se em apenso à ação mencionada às fls. 32. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075926-0 - VERA PEIXOTO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092524-0 - SARAH MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.164194-1 - MARCO CESAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.153021-5 - PATRICK DANZA GRECO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1. Fls. 53: Oficie-se, conforme requerido.2. Tendo em vista que o autor não se opõe à denunciação, defiro o pedido. Anote-se no DRA. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.167442-0 - RICARDO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação tempestivamente.2. À parte ré para regularizar sua representação, tendo em vista a certidão de fls. 93.3. Digam as partes, em 05 dias, se possuem provas a produzir.4. Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.065748-9 - LUIZ ANTÔNIO MATTOS FERREIRA, NELMA CARDOSO FERREIRA, LUIZ ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.115430-0 - EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA, NOEMIA DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.135965-6 - JUDITH TONI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos relativos ao ato negocial que deu origem à cobrança constante no SERASA, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079241-1 - VALBER DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047972-1 - VERA LÚCIA RIBEIRO MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X TAII FINANCEIRA EMPRESA DO GRUPO ITAÚ Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista que não é possível extrair do documento de fls. 10 de que foram pagos todos os débitos referentes ao mutuo contratado, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039492-0 - THIAGO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.182474-0 - SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X LUIZ CARLOS BURICHE COUTINHO Decisão:1. Acautele-se os documentos de fls. 40/41 em cartório, substituindo-os por cópias.2. Esclareça a parte autora quanto ao pedido de negativação de seu nome, bem como sobre a juntada dos cheques estranhos ao presente feito (fls. 40 e 42). \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040617-1 - SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X LUIZ CARLOS BURICHE COUTINHO Decisão:Fls. 20: Defiro pelo prazo final de 5 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012984-7 - LUIZ CLÁUDIO BRAGA DOS SANTOS, SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1. Oficie-se aos Cartórios Distribuidores, conforme requerido pela parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.2. À parte autora sobre a resposta do ofício, bem como para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 586634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135485-9 - ELIZABETH APARECIDA MARTINS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo audiência para o dia 12 /08/2008, às 14 : 00 hs.I-se, inclusive o Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.001.047110-0 - CRISTIANE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre fls. 202.Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.060550-3 - ROSANGELA ARAUJO ABIDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Homologo os honorários de fls. 251.I-se a parte autora a efetuar o depósito, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.030831-1A - MARCOS EISENBERG (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X ALFHA SEGUROS E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nos termos do artigo 475-O do CPC, intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento), a título de multa, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.130450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CILENE APARECIDA ARRUDAS (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA DE SOUSA QUEZADO (RJ-053825) Despacho:Assiste razão ao autor quanto ao não registro junto ao RGI da penhora do diretio e ação sobre o imóvel. Proceda-se a avaliação do referido direito.Após, i-se as partes quanto ao valor apurado. I-se a ré cilene (fls. 94) da penhora já realizada (fls. 234) \r\n\r\nProc. 2001.001.066350-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESCRITORIO TECNICO CONTABIL GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462) Despacho:Esclareça a parte autora se deu quitação com os valores recebidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.017876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ESPÓLIO DE ALAYDE MACARIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, condenando-se a parte ré ao pagamento das cotas condominiais conforme memória de cálculo de fls.30, devidamente acrescida de juros a contar da citação e correção de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos, e daquelas que se venceram no curso da demanda (CPC, artigo 290).Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa, mantendo suspensa a condenação nos termos do art.12 da lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127568-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237)) X PULCIANO MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINTO MONTEIRO (RJ-009634) Despacho:Anote-se fls. 119 e regularize-se o nome do réu no pólo passivo, conforme fls. 54.Após, requeira a parte autora o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.078586-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUISA AMARANTE DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os art. 475-I e 475-J, ambos do CPC. Dessa forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.092860-1 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Reitero a primeira parte do despacho de fls. 156, para que seja oficiado ao distribuidor, reiterando os termos do ofício de fls. 147, tendo em vista que a resposta de fls. 149 informa somente a respeito do presente feito, e não do processo 1998.001.106819-9 \r\n\r\nProc. 2007.001.010704-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRÓPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE LEA BETHENCOURT SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:... Conheço dos embargos, posto que tempestivos.Contudo, deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Recebo a apelação no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.011472-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X NORMANDIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Venha o termo de acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067066-2 - EDUARDO DA ENCARNAÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.069974-3 - ANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Nomeio perito em substituição o DR. Joaquim Seabra.I-se-o a formular proposta de honorários após a vinda dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071394-6 - DORALICE MAGALHÃES DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação (fls. 64). \r\n\r\nProc. 2007.001.072890-1 - CARLOS HENRIQUE MORENA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.073808-6 - ROSA MARIA MENDES VALENTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão de fls. 146, recebo o agravo retido de fls. 135/142.Intime-se a agravada nos termos do art. 523,§2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074692-7 - CARLOS SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.082230-9 - MARLENNE FADEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.103171-5 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Ante a juntada de documentos, diga a parte autora nos termos do art. 398,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123278-2 - OSTER BEZERRA CIDADE ARTES GRÁFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA COMÉRCIO E EVENTOS LTDA Despacho:Venha o instrumento de procuração da ré, para fins de homologação do acordo. Venha também o contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.199063-9 - FRANCISCO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência da ação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.244360-0 - JOSELIA CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264074-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEMADID (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X DARCY MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917) Decisão:Venha o recolhimento das custas relativas à apelação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058949-6 - LIDIA YRIA BARRETO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114079-8 - PAULO CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:A prova pericial se faz necessária para apurar o valor do real saldo devedor do autor em relação ao réu.Determino sua produção.Nomeio perito o DR. José Carlos Bouquet.I-se-o formular proposta de honorários, após a apresentação de quesitos.Venham os quesitos em cinco dias. Formulo como quesito do juízo: qual o saldo devedor do autor, aplicando-se os juros pactuados de forma simples, e abatidos os valores pagos? \r\n\r\nProc. 2004.001.002200-0 - ESPOLIO DE NICOLAU OSSAILLE, Inventariante: NICOLAU FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da sra. perita, com valores de fls. 279 e 299. Ante a manifestação da parte autora às fls. 310 e a resposta da SRF às fls. 300/309, homologo a desistência da prova.Defiro a apresentação de memoriais, no prazo comum de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.159845-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOSE MANOEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:À autora sobre fls. 281/287. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153783-8 - JOSEFA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X LUCIANA MARIA DOS SANTOS Despacho:O juiz adverte a parte autora para que peticione devidamente nos autos, não utilizando palavras incompatíveis com a linguagem forense, sob pena do disposto no art. 15, CPC. Defrio a purga da mora, determinando expedição de guia para depósito, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 15 dias.Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056956-2 - PETRONILHA PEIXOTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARISE SILVA TURQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) Despacho:Expeça-se guia para depósito, conforme requerido as fls. 60, devendo a mesma vir aos autos em 48 horas.Após, diga a parte autora sobre a entrega do móvel e o pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.090614-1 - EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X BANCO ARBI S A Decisão:REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não há na sentença hostilizada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada através do presente recurso, ao revés do que afirmam os Embargantes, ficando mantidos, por conseguinte, todos os termos constantes do decisum entelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110129-1 - DORA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls. 235, face ao contido as fls. 207. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.025661-4A - BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Decisão:...Assim sendo, REJEITO a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199063-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Recebo a exceção.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.263616-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SEVERINO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Não há como aceitar que o ajuizamento de ação em outra cidade e Estado possa ser mais benéfico ao autor do que em sua própria cidade. A prestação deve ser apreciada no local em que tem domicílio, até porque, em se tratando de direito do consumidor por equiparação, deve ser facilitada a defesa de seus interesses em Juízo. Neste sentido a jurisprudência do TJRJ, a saber: 2007.002.29996; 2007.002.28161; 2007.002.32720; 2007.002.30971 e 2007.002.33107. Isto posto, declino da competência deste Juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Caruaru-PE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185728-5 - JOSE MIGUEL PEREIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X FERNANDA BELMIRA NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação do bem imóvel penhorado, face ao decurso tempo. Fls. 274- indefiro pedido de vitsas fora do cartório, tendo em vista a fase processual que se encontra.Aguarde-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.034466-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIO E REPRESENTACAO BOODMASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários periciais como requerido às fls. 214/215.Venha o depósito da 1ª parcela parcela em cinco dias, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Com o depósito integral, dê-se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131334-1 - ELZA DE ALMEIDA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FRANKLIN CAVALCANTE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a citação do executado, nos termos do art. 172, §1º do CPC(horário noturno e/ou final de semana). \r\n\r\nProc. 2007.001.033401-7 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PATRICIA PINA VIEIRA Despacho:O exequente deve diligenciar para obter o novo endereço da executada, a fim de que possa ser citada em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165090-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LE BRANTS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 55/56.Expeça-se mandado para que a parte requerida promova o pagamento da quantia ora exigida ou, ofereça embargos, no prazo de quinze dias.Na hipótese do cumprimento do mandado pela parte ré, esta ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102, c, 1º, CPC), entretanto, para o caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.102624-2 - MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:...Conheço dos embargos, posto que tempestivos.Contudo, deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082474-6 - BRAZ LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X BANCO BMG S A Despacho:Diga a parte autora se houve desconto nos seus proventos, no mês de junho corrente.Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.047047-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO (RJ-009852) Decisão: Defiro o levantamento da quantia depositada às fls.514, conforme requerido às fls.525.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.134398-1 - SEVERINO NAZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ART ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.092350-7 - LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X VERONICA BATISTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se desiste da oitiva da testemunha Fernanda, que não foi intimada para a audiência anterior, tampouco informado seu atual endereço às fls. 216/218. \r\n\r\nProc. 2004.001.137013-7 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 238/239: Cumpra-se corretamente o disposto no art. 45 do CPC. Fls. 237v: Ao Contador para auxiliar o Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108310-4 - CETHOURS VIAGENS E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X LLAZ OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, ao E.T.J com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031120-0 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA WAKAKO MORISHITA YAMAMOTO (SP-172375), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.204190-0 - ANA CLÁUDIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X PCS CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941), Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:À parte autora sobre fls. 135/138, na forma do art. 398,CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.144152-4 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X DISPROVET COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove-se a distribuição da carta precatória, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.024464-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X GUIDO ADOLPH NORDEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.077161-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEV (RJ-043859), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Recebo a apelação de fls. 219/235, no seu duplo efeito. Aos apelados para oferecer as suas contra-razões. Ante a certidão de fls. 252, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 249. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085962-8 - LEONARDO GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu para o recolhimento das custas referentes as diligências de fls.200 e 212, conforme fls.218. \r\n\r\nProc. 2005.001.063646-6 - LUCIANO OLIVEIRA ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 373/377.Recebo a apelação no efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.010270-0 - WALTER LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 190.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167962-2 - ARNALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.153016-1 - MARIA CLARA QUINTAN VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sobre o depósito efetivado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.025149-7 - GENEZINO COLARES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI J-se. O pedido deve ser formulado junto à Vara do Trabalho para onde a ação foi remetida. Encaminhe-se a presente.RJ, 01/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.078704-0 - NEILE NOGUEIRA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219814-9 - FÁTIMA APARECIDA ALVES BAPTISTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.069984-8 - FATIMA APARECIDA ALVES BAPTISTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação de tutela para que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, sob penan de multa diária de R$ 50,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113404-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES DO IMOVEL Decisão:Considerando-se a ausência de contestação do ocupante do apartamento 20, defiro a reintegração liminar da posse deste imóvel ao autor.Quanto ao imóvel nº 202, expeça-se mandado de verificação, identificação e citação de todos os seus ocupantes.E-se mandado de reintegração de posse do apto 201. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.074343-6 - PAUL AURIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.746 e acolho os embargos de declaração para determinar que o perito arbitre o valor de mercado do veículo dos autores à época do acidente... \r\n\r\nProc. 2003.001.074343-6 - PAUL AURIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Reconsidero a decisão de fls.746 e acolho os embargos de declaração para determinar que o perito arbitre o valor de mercado do veículo dos autores à época do acidente,atualizando a quantia apurada até a presente data.No que tange às fls.740,algumas considerações são necessárias.De fato,a denunciada efetuou o pagamento dos danos materiais,já que não foi condenada ao pagamento de danos morais. Contudo,o valor depositado não deveria ter sido levantado,já que a apuração do valor devido ainda dependia de arbitramento conforme detrerminado no Acórdão de fls. 543.Além disso,os valores depositados pela ré diziam respeito aos danos morais,conforme por ela esclarecido em sua petição de fls.694.Naquela mesma peça,a ré ressalvou o direito de levantar eventuais valores depositados em excesso.Pelo cálculo do contador de fls.730,houve de fato depósito em excesso já que a indenização por danos morais para ambos os autores,atualizada até 26.10.07,alcançava a quantia deR$ 16.566,36,... \r\n\r\nProc. 2005.001.002668-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Estão corretos os cálculos do contador.À ré para providenciar em cinco dias, o pagamento da diferença apurada, bem como as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065955-1 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.019860-8 - BIANCA DE SOUZA COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:Expeça-se mandado de penhora para os dois réus, se corretas as custas recolhidas.Estando incorretas, i-se para recolhimento e proceda-se à penhora por OJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060254-3 - STACATTO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). SHEILA MARIA BURCK PASSOS (RJ-081446)) X LEDUC CRIAÇÕES EM COURO LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025661-4 - ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X BEATRIZ ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 às 13:30h.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071580-5 - PAULO CÉSAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Recebo a emenda a inicial.Converto o rito para sumário. Designo audiência de cocniliação para o dia 12/08/2008 às 14:30h.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171685-2 - AGUINALDO BARBOSA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.113547-0 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 04 /09 /2008, às 13:00 hs para a realização da perícia médica. Nomeio Perito Dr. Ricardo Barroso.Indiquem as partes seus assistntes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias.Fixo o prazo máximo de trinta dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.075036-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ante a isenção prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8213/91, defiro a gratuidade de justiça.Converto o presente feito para ordinário, sem prejuízo de eventual designação de audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipóstese de haver possibilidade de composição amigável.Anote-se na DRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.055726-2 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA, SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1- recebo o agravo retido.Ao agravado. 2- fls. 492/509- aguarde-se o pedido de informações.3- cunmpra-se fls. 485. I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 169/171. \r\n\r\nProc. 2007.001.037558-5 - ALESSANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Partes legítimas.Não há nulidades a sanear. Defiro a produção de prova documental, a ser juntada em cinco dias, e pericial.Venham os quesitos em cinco dias.Nomeio perito o DR. José Carlos Bousquet. Com a juntada de quesitos, i-se a formular proposta de honorários, salientando-se que a perícia será feita inicialmente de forma gratuita, eis que requerida pela parte autora.Formulo como quesito do juízo: qual o valor devido pelo autor, considerando-se os juros contratados, aplicados de forma simples? \r\n\r\nProc. 2007.001.056250-6 - ANTONIO CLAUDIO GOMES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias para cumprimento da primeira parte de fls. 43, sob pena de indeferimento do pedido de concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.069838-5 (19343) - JAIRO ANTONIO DE OLIVEIRA MULLER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)), Confrontante: ESTER CORREIA SOARES), Confrontante: JOSÉ RENATO CORREIA SOARES), Confrontante: ADALBERTO DA CUNHA SOARES) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 586635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102619-7 - MARTA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Decreto a perda da prova pericial, posto que a parte autora apesar de intimada pessoalmente para o recolhimento dos honorários, quedou-se inerte.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.137057-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X WIVASON CLAUDIO DA SILVA TRINDADE Despacho:Fls. 136 - Expeça-se novo edital de citação com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052724-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUARACIABA DO NORTE REST LTDA Despacho: Venham os atos constitutivos da cessionária e cópia do termo de cessão mencionado a fls. 38 no prazo de 10 dias, para a apreciação de mudança do polo ativo. Sem prejuízo, diga o autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.155428-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE WASHIGNTON ANDRADE PORTARIA 01/2008AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.36v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102316-0 - RICARDO CÉLIO FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.094704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS), ISADORA NUNES BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 262/265 - Face ao documento juntado, devolvo o prazo ao réu.Fls. 266 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.069704-5 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X FLAVIO GOMES DE SOUZA E OUTRO), Fiador: ELIZABETH MIGUEL Decisão:Fls. 153 - Avalie-se o bem imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.001.100849-3 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAYONARA BARBOSA JOAZEIRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/09/08 às 13:45 horas. Cite-se e intime-se a parte autora, para que providencie o recolhimento das custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.132060-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X REALDATA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.047926-5 - REGINA DO CARMO DUARTE FERRONE (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:140 - Defiro a indicação do leiloeiro de fls. 136.Desentranhe-se o mandado de avaliação de fls. 129/130 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.062261-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO), ANA LUCIA FERNANDES DE MELLO), NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO EMYGDIO CABRAL DE VASCONCELLOS (RJ-146062) Despacho:Face ao certificado a fls.176, diga a parte ré sobre a avaliação de fls. 169. Após, voltem para apreciação em conjunto com fls. 166/167 e 175. \r\n\r\nProc. 2004.001.089190-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARENPENDI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELINA FREIRE GOMES Decisão:Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/09/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119728-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.017237-3 - DAMIANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C om o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.067939-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X JOSE DOMINGOS BAPTISTA Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/08/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 73 e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146203-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)) X RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153529-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X DECIO ISSAO HASHIGUCHI E OUTRO PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 86 \r\n\r\nProc. 2007.001.046841-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA PATRÍCIA BARROS DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081174-9 - VALDEMIR MARQUES DE MENEZES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 38.Fls. 26 - A anotação do nome do patrono já foi efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.104599-4 - WAGNER GRILLO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Intime-se o autor para complementar o valor das custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls.60, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Apensem-se os autos de nº 2007.001.099198-3 e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.205428-0 - GIVALDO CÉSAR MISSÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Defiro JG.Impõe-se obstar desde já o prosseguimento desste feito, face a verificação de irregularidade insnável e patente. ... Desta forma, sequer é possível a regularização da representação processual da autora a que alude o artigo 13 do Código de Processo Civil, à medida que o ato originário de constituição de mandatário, que em seguida constitui advogado é inválido.Destarte, não poderia a aludida empresa postular direitos da autora em nome próprio, já que legitimidade extraordinária é exceção, e não regra, não se enquadrando na hipótese presente.A presente ação na forma em que instruída é absolutamente inviável, portanto, motivo pelo qual deve ser extinta de plano.Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas.Publique-se. registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094397-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X NORMA SUELI DIAS COSTA Decisão:Designo o dia 12/08/08, as 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031944-4 - CHEF AIPIM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao executado para ciência da lavratura do termo de penhora às fls 170 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017030-6 - MARLI RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Anote-se o patrono da parte ré.Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 15/07/08 às 14:00 horas . As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100601-0 - FABIANO GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Não há questões preliminares a analisar. No mais, o processo está em ordem, sem nulidades. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.178673-8 - ENIO DE CASTRO ROMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Ao autor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.001463-3 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS.28 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.037744-5 (21171) - ESPOLIO DE ENEAS BATISTA VELASCO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X OTICA IT LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062), Dr(a). JOAO LOPES (RJ-054416) Sentença:Trata-se ação de despejo entre as partes acima nominadas, proposta em 03/04/1996O feito encontra-se paralisado desde 24/05/1999, quando foi arquivado por falta de iniciativa das partes. De acordo com o artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, o Juiz pode decretar de ofício a prescrição. Assim, restando o processo paralisado há cerca de nove anos, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente.Posto isso, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900447-8 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X REALCE DE ITABORAI PRODUTOS PLASTICOS Ao exequente sobre certidão de fls 213v \r\n\r\nProc. 1995.001.087302-1 (20116) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIZ ADOLF TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois o dispositivo é bem claro e se coaduna com a fundamentação. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, doravante, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099361-0 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:1 - Suspendo a execução em face da 1ª executada, na forma do art. 6º da lei 11.101/2005.2 - Retifique-se o nome do 1º executado para Massa Falida de Construtora Brunet S/A. Anote-se no Distribuidor.3 - Dê-se vista ao 4º Liquidante Judicial.4 - Após, diga o exequente. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.137863-8 - MARTA MONTEIRO DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X ROBERTO CAMPOS DA COSTA CRUZ Decisão:Adeque-se o valor dado à causa, nos termos do art. 259, V do CPC. ( valor do Imóvel ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147208-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS.86 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.001327-6 - ALEDIO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X GLOBEX UTILIDADE S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diante do depósito de fls.61, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.083588-5 (21646) - MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X MTU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. (Observe-se a Portaria do Juízo). \r\n\r\nProc. 1999.001.082381-6 - JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F.S. DE ALMEIDA (RJ-075477)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Fls. 795 - Exepeça-se mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de sua advogada, relativo ao depósito de fls. 791, com as correções legais.Intime-se a ré para depositar a diferença apontada pelo autor no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como proceda o recolhimeno da s custas processuais descritas a f. 796/797.No mesmo prazo acima assinalado, junte a parte autora os documentos relacionados pela parte ré a fls. 790. \r\n\r\nProc. 2000.001.115597-7 - GENILZA JOSE DA SILVA SUPRIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fls. 180/186 e 188/198 - Recebo as apelações somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, do CPC. Aos apelados. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.028001-8 - TEIXEIRA DE AUSTIN VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois o dispositivo é bem claro e se coaduna com a fundamentação. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, doravante, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.116413-6 - DAMIAO JOSE DO SINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A CARTAO C E A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 67/70.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de seu advogado, relativo ao depósito de fla. 72/74, com os acréscimos legais. 3 - Intime-se o réu para o recolhimento das custas processuais, às quais, foi condenado conforme a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.155161-4 - JOISSE LEITE ESCOCIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento de indenização por danos materiais em valor a ser apurado em liquidação de sentença (corrigido e acrescido de juros legais a contar da citação), pensões vencidas, calculadas na proporção de 100% do salário mínimo pelo período em que a vítima permaneceu totalmente incapacitada e na proporção de 20% sobre o salário mínimo a título de pensão vitalícia a contar da recuperação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de 13º salário e 1/3 do acréscimo de férias, correção e juros legais, além de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) pelos danos morais ocasionados, corrigidos e acrescidos de correção a contar da publicação da presente. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-seTransitada em julgado,após certificado o recolhimento das custas de estilo,dê-se baixa na distribuição e arquivem-s \r\n\r\nProc. 2006.001.077814-7 - DJALMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 136 - Oficie-se ao juízo deprecante para que devolva a carta precatória independentemente de cumprimeto.Face ao certificado a fls. 137, junte o patrono da parte autora, no prazo improrrogável de 10 dias, a certidão de óbito do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.101970-3 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora nas custas do processo e honorários, considerando-se que é beneficiária de Justiça Gratuita.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119390-9 - MATHEUS SALCEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Aos interessados para recolhimento das custas de postagem (R$ 3,65 por oficio) ou para a retirada dos mesmos \r\n\r\nProc. 2008.001.097785-0 - VIVIAN JOORY, NATASHA JOORY (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A Decisão:Cite(m)-se.Anote-se a intervenção do M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.031805-5 (16735) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X ESPOLIO DE PAULO CICERO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) ÀS PARTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.024386-5 - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (SP-169288)) X LEONARDO BARCELLOS Decisão:Suspendo o feito, com base no artigo 265, I do CPC.Intime-se a parte autora para constituir novo patrono, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043640-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA DUMIT Ao exequente para fornecer cópias e recolher custas (R$ 12,78 para expedição de mandado + Fundperj e Funperj ambos 5% do campo 41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108723-0 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Fls. 305v e 306 - Ao MP. Após, dê-se vista À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.034118-3 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) PORTARIA 01/2008CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092103-5 - REGINA MARIA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.175 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062322-2 - SUELENA VIDAL DE HOLLANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Anote-se o patrono da parte ré.Não há questões preliminares a analisar. No mais, o processo está em ordem, sem nulidades. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.235526-7 - PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 291/322 - Venham a custas relativas à denunciação no prazo de 10 dias, sob pena de não apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.049169-1 - LUIZ GONZALIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte are na obrigação de fazer consistente na concessão das informações solicitadas pelo autor, quais sejam, anotações que tenham existido em seu nome nos últimos 5 anos a contar da publicação da presente, no prazo de 10 dias, sob pena de multa daria equivalente a R$ 50,00. Condeno a parte ré, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.069507-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ARMINDO DE CARVALHO), JOAQUIM ORLANDO DE CARVALHO), JOSÉ SÉRGIO DE CARVALHO), ANA ALICE DE CARVALHO VASCONCELLOS Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.162062-0 - LUIZA MARIA SOUTO MENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X CABERJ INTEGRAL SAÚDE S A Decisão:... Assim sendo, em razão da urgência, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré providencie a internação da autora no Hospital Amparo Feminino - RJ e o custeio de TUDO o que for considerado necessário pela equipe médica à realização da cirurgia de Biacuplastia discal intervertebral com termocoagulação fracionada da substância gelatinosa por radiofrequência nucleoplastia cervical com termocoagulação fracionada da substância gelatinosa por radiofrequência e radiculografia. no dia 08/07/08, sob pena de não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 1000,00.Indefiro os ofícios requeridos, eis que são impertinentes, uma vez que deferida a tutela, o plano de saúde deverá tomar todas as providências. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido com urgência.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019420-7 - GRAÇA REGINA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posto isso, JUL GO PROCEDENTE O PEDIDO, conforme o artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 300,00 (trezentos Reais) corrigido e acrescido de juros legais a contar da data do desembolso, bem como a pagar-lhe o valor de R$ 7.000,00 (sete mil Reais), face ao dano moral causado, corrigido e acrescido de juros legais a contar da publicação da presente. Por fim, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.001.062641-9 - LUCIA DOS SANTOS TRAVASSOS, JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro vista por 5 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.110706-0 - DANIEL JOAQUIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para que a 2ª ré se abstenha de incluir o nome do autor junto aos órgãos restritivos de crédito. sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Com relação ao nome da irmã do autor, não é possível a concessão da tutela, posto que não integra a lide. Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107691-7 - MANOEL FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Recebo a inicial, pelo rito sumário.Proceda-se à nova autuação.Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/08/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.127218-1 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fls. 179/181 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 164. Recolham-se as custas pertinenetes. \r\n\r\nProc. 2007.001.029777-0 - JORGE LUIS DOS SANTOS MAFFEI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Despacho:Fls. 102/112 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.100889-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)), CARLOS AUGUSTO DE BARROS PORTARIA 01/2008AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.436v. \r\n\r\nProc. 2005.001.146035-9 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM VAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X CREMIL CONSTRUCOES E REFORMAS MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.042056-6 - TERESA APARECIDA BENEDITO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040354-1 - EDUARDO TUFFANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOLANGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790) Despacho:Defiro o prazo requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.212748-9 - CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Não há questões preliminares a analisar. No mais, o processo está em ordem, sem nulidades. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito. No que tange à prova oral requerida pelas partes, indefiro pois é desnecessária ao deslinde do feito, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direitoPor fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.119308-0 - ABEL LEME, MARIA JOANA FERNANDES LEME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo o dia 14/08/08, as 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG.Dê-se vista ao MP, em razão de fls. 15. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068111-8 - ESPÓLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 15/07/08 às 13:45 horas . As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083857-5 - CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício previdenciário e qual o seu valor.Esclareça também, a partir de quando os benefícios passaram a ser em montante inferior ao que entende se devido, apresentando planilha com as diferenças. \r\n\r\nProc. 2008.001.083880-0 - DIVINO HENRIQUE DURVAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício previdenciário e qual o seu valor.Esclareça também, a partir de quando os benefícios passaram a ser em montante inferior ao que entende se devido, apresentando planilha com as diferenças. \r\n\r\nProc. 2008.001.084035-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214666-6 - PATRICIA DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/20081- EM RÉPLICA2- REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nId: 586636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.015547-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RODRIGO DOMINGOS MARQUES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.119262-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALBERTO REZENDE DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.071581-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CLAUDIA BOAVENTURA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.050797-6 (15701) - ELIZEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555)) X CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-080910) ao autor para recolher as custas do OJA R$ 18,25. P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.100434-3 - SILVIO GUAHYBA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CLELIO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) CERTIFICO QUE NÃO LOCALIZAEI A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 24/04/2008 - A PARTE PETICIONANTE PARA APRESENTAR CÓPIA EM CARTÓRIO.P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.091116-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) À parte autora sobre fls. 351. (P-1). \r\n\r\nProc. 2002.001.080892-1 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PAULO BELFER LEVY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.151855-2 - PEDRO AFONSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.058963-6 - LUIZ FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.097256-5 - VERA DE BIASE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de custas ao final. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.151312-8 - AIRTON DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/08/2008, às 14:45 horas. Intime-se. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.155874-4 - LUIS GONZAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/08/2008 às 15:00 horas. Intime-se. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.157421-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X NILSA DA SILVA RAMOS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/08/2008, às 15:30 horas. Intime-se. p4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.133965-5 - MBM COMERCIAL CAFEEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X FOREVER PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Certifico que não fpram recolhidas as custas dos mandados, no valor de R$ 25,56.Ao autor. p1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119306-5 - VICENTE DE PAULA ROCHA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Ao autor sobre o depósito efetuado. (p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151525-7 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X IVO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) Decisão:J-SE. DEFIRO MAIS 10 DIAS DE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151525-7 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X IVO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673) AO AUTOR P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.006331-6 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.026235-5 - MARIA LACHTER MILSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X PETERSON RAPOSO YANG Sentença:Diante do pedido de fl. 38, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. p4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.069186-2 - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X VIVIANE DE AZEVEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880) À parte autora, em réplica. (P-1). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.101464-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NOVOCLEAN COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS AS AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE OJA R$ 31,02 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.068984-9 - JOSE RIBEIRO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SOLNA REPRESENTACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 105 (dev. da precatória por falta de custas). (P-3_. \r\n\r\nProc. 2006.001.139773-1 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 48 (devolução da precatória por falta de recolhimento de custas). (P-3) \r\n\r\nProc. 2007.001.263864-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ARTHUR LUIZ VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.151776-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Complementem-se as custas como certificado. p4 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.040731-6 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137308-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.120917-8 - RITA GAMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.157333-2 - ELZI TERRA DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EMBRATEL LIVRE S A Decisão:Venha cópia integral da DIRPF na qual a autora consta como dependente. p4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061164-5 - ISIS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 96/99: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado. p4Após, cumpra-se fl. 81. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.031015-5 - CLAUDIO FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Fl. 38: Retifique-se o pólo passivo.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/08/2008 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124415-5 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) CERTIFICO QUE TENHO DÚVIDAS QUANTO À CERTIDÃO DE DÉBITO REQUERIDA PELO AUTOR À FL. 124, TENDO-SE EM VISTA QUE O MESMO NÃO ATUALIZOU OS CÁLCULOS REFERENTES À EXECUÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1998.001.071972-5 - JOSENILDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X SONIA ALBUQUERQUE PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)), Assistente: INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.059348-3 - FABIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO RÉU P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.136393-8 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X DVA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES MENDES (SP-073913), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) as partes P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.152739-5 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ATENDO MEDICAL SERVICE HOME CARE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). JOSÉ EDUARDO PINAUD MADRUGA (RJ-016853), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Esgote-se os meios de localização dos bens do executado passíveis de penhora. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.045380-5 - FRANCISCO NICOLAU LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a inércia do perito nomeado, substituo o mesmo pelo Dr. Carlos Henrique Santana, telefone 9957-8885, na forma da decisão de fl. _____. \r\n\r\nProc. 2008.001.156418-5 - JORGE AMERICO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X MEK ENGENHARIA E OUTRO Decisão:Considerando os docs. de fls. 23/40, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. Ao autor sobre a certidão de fl. 144. p5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.158224-2 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X JR EQUIPAMENTOS DE COMBATES À INCENDIO LTDA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/08/2008, às 15:45 horas. Intime-se, após direi sobre a liminar. p4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.156429-6 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X JOSÉ MOREIRA RATO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Sentença:Trata-se de Ação Declaratória proposta por Marco Antônio de Moraes em face de José Moreira Rato estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Considerando o silêncio do réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.109511-0 - MARILENE ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.125053-1 - SILEZIA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPESAÚDE AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P 2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029658-2 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Ao exeqüente. p5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150973-1 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) EM RÉPLICA. P3 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.086277-2 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Complementem-se as custas como certificado. p5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141124-0 - MARIA CRISTINA DE A FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ELIANA REZENDE BARBOSA LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.125697-0 - ROSANGELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fixo ponto controvertido em aferir o nexo causal entre os danos sofridos pela autora e a conduta da ré.Para isso, defiro perícia de engenharia civil nomeando Carlos Henrique Satana, tel 9957-8885, para o mister.Defiro, ainda, perícia médica, nomeando João Paulo Conceição, tel 9971-7523, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal. I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. Após, apreciarei o pedido das demais provas. p4 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.125032-8 - PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre fls. 343/344.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.106964-8 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, para manutenção do benefício de JG, cumprindo-se integralmente a decisão de fls. 183. p5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.112621-0 - MONICA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. P3 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.062224-6 - VALE FLORIDO PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X FRANCISO RECAREY VILAAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) ao réu p3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.158099-3 - ISABEL SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/08/2008 às 15:15 horas. Intime-se. p4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.046195-9 - VALERIA CRISTINA TIZIANO CHAVES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA À parte autora sobre o ofício de fls. 226. (P-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.122731-2 - LUIZ RAMON GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CARLEASING ITAUCRED ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Diante da inércia do autor em recolher as custas, cancele-se a disribuição, dando-se baixa e arquivando-se. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.109533-1 - RONEY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S A Ao interessado sobre o retorno do AR negativo (p2) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.001.029536-6 - ATHAYDE NEVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X CHICAER CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Ao exequente. p4 \r\n\r\nId: 586637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.024758-4 (19403) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X IVAN SOARES MARTINS Despacho:Fls. 42: Defiro vistas ao autor, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.133163-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO LUIZ ALVES ROCHA Despacho:Venham os documentos de fls. 15 e 19/20 no original. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.120874-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:Primeiramente, venha o RI atualizado do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.041039-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Comprove o credor se cumpridas as exegências apresentadas pelo Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009649-8 - CIRLEA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha o pagamento da 2ª parcela. Expeça-se guia, comprovado o pagamento em 48 horas, sob pena de perda da prova. Decorridos com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081493-0 - JORGE CLEBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X SULINA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS (SP-192089) Despacho:Intime-se o vencido por D.0. para que promova o depósito dos honorários periciais, conforme já determinado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.084880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AROLDO GOMES DE MATTOS E OUTRO Retire o autor o ofício à SRF que se encontra preso à contracapa dos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016281-4 - HILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, declinando da competência em favor de uma das Varas Empresariais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032734-7 - MARIA CELESTE DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE ÀS FLS. 68/69. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, II DO CPC.PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS JÁ CERTIFICADAS ÀS FLS. 71., SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (LEI 3350.). CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SE HOUVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066018-8 - HOEL SÉRGIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA SALLES COELHO DA SILVA (RJ-136235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067581-7 - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 193/210 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068511-2 - ANTONIO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1 - Recebo os embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento diante da obscuridade constante na sentença de fls. 115/118, para que passe a constar na parte dispositiva o que se segue: \"adoção da correção monetária plena dos percentuais de 26,76% e 42,72%, no que se refere aos Planos Bresser e Verão\", mantida no mais a sentença tal qual como foi publicada. 2 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075904-1 - GERALDO CARMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao autor sobre a manifestação de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.080383-2 - FERNANDO SEVERINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 125/142 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101480-8 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Despacho:À autora sobre Certidão de fls. 48. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106734-5 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.150519-1 - JOEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.221353-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMAIORE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X DIOGENES CARRILHO MORAES E OUTRO Despacho:Esclareça o acordo de fls. 55, tendo em vista que não há anuência do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.105915-6 - CARLOS SUMIO SINOSAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a petição inicial. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.141436-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO MANUEL MARTINS DA SILVA Despacho:O autor informa que o réu encontra-se inadimplente desde novembro de 2007, contudo aduna recibo com vencimento de 10/10/2007, fls. 24. Esclareça-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.143999-8 - EDSON REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Adeque o valor da causa ao rito. 2) Esclareça o autor seu pedido de tutela antecipada, por se tratar de exibição de documento, que possui rito próprio, incompatível a cumulação. Esclareço, desde logo, que eventual deferimento de inversão do ônus da prova não autoriza a cumulação pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.001.145282-6 - MARIA ANTONIA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula 39 deste Egrégio Tribunal. Comprove a parte autora a insuficiência de recursos. Intime-se para as providências cabíveis, vindo a Declaração de IR ou de isenta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.145377-2 - EDITE DOS REIS NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls. 315 - Se a autora pretende a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, deve comprovar a existência dos requisitos legais do art. 50 do CC/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.061416-3 - EDINALVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:... Assim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, e nada sendo requerido, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061222-4 - CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 139/154 E 157/163 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121110-9 - MURILO PEREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. FLS. 140: Intime-se, pessoalmente (por OJA) a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a exclusão da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Recebo a apelação de fls. 126/133 e seu aditamento de fls. 135/138 no duplo efeito, ressalvado apenas quanto à antecipação da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, inc. VII do CPC). \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030855-9 - MÔNICA MARIA RIBEIRO MUMME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:... Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Em conseqüência, diga a ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Em nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.016043-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CAFE SOUZA GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Fls. 375/377: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.124047-3 - VASCO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X IRENE CRISTINA CATARINO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a gratuidade deferida, expeça-se o mandado de intimação por D.O na forma do já determinado às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.133526-1 - MARIA ALICE CAMARGO CALLIARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X ESTEVAM LUCIUS CARVALHO ALVES Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.174322-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X DURVAL BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Prazo: 05 dias para a serventia certificar eventuais pendências nas despesas processuais, bem como anotação do novo patrono da exequente na capa e no sistema (fls.71/72) e anotação do patrono da executada na capa. Sem prejuízo, às partes para que se manifestem sobre o certificado às fls. 79, no prazo de 10 (dez) dias e, em especial o exequente para que informe se dá ou não quitação. Findo o prazo de 10 (dez) dias, retornem à conclusão para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.092435-0 - BARRIPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLA E OUTRO, MOYSES MORAIS DA SILVA), Interessado: KAREN PROENÇA REGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Despacho:Fls. 206/207:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.138078-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADELANA DE OLIVEIRA SAIF Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.052951-8 (21378) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994), Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA À parte interessada para que retire o ofício à 2ª Vara Cível preso à contracapa dos Autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102045-1 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201)) X LIDER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Ao exequente para apresentar nova planilha retificada, excluindo dos honorários o valor das custas, bem como o valor da multa de 10%, constante do artigo 475-J do CPC.No mais, resta mantida a decisão de fls. 298, com relação aos honorários já fixados, eis que preclusa, salientando que é descabida a incidência do artigo 745 do CPC, posto não se cuidar de execução extrajudicial.Após a apresentação da nova planilha pelo exequente, intime-se o executado na forma do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093813-0 - SILVANO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 97/100 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.143488-5 - CARLOS ALBERTO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O autor deverá adequar o valor da causa ao rito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.117675-4 - EGIDIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 81, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO DO INCISO I DO ART. 794, CPC.EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO,OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE. NOTIFIQUE-SE O DEVEDOR PARA PROCEDER AO RECOLHIMETO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NA FORMA DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA .TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.133921-9 - RIO GRANDE RIO ENCADERNADORA E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X VIVO S A Despacho:Esclareça a autora pedido de exibição de documentos, oportunidade em que deverá informar, de forma comprovada, o período em que alega ter ficado com suas as atividades suspensas. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.114874-4 - HAYDEE MARINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). EULALIA MARQUES DE OLIVEIRA PASCHOAL BISNETA (RJ-137316E)) X SUL AMERICA AETNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:... Apenas a fim de corroborar ainda mais essa decisão, menciono que os autos voltaram ao contador por mais duas vezes (fl. 743/744 e fl. 751) e retornaram com a mesma conclusão, ou seja, ratificando os cálculos anteriores (fls. 641/643). Por esta razão, após a preclusão desta decisão, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 665. \r\n\r\nProc. 1999.001.132929-5 - CAETANO MILAN LOPES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X WAILL ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.299 verso, arquive-se o feito sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.146289-3 - CRISTINA BASTOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Ao credor sobre o depósito do quantum às fls. 351, devendo se manifestar sobre se dará ou não quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.032914-4 - GERMANO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Despacho:1. Por derradeiro, intime-se pessoalmente(por OJA- por diligência do Juizo) o credor (réu) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se dará ou não quitação, valendo o silêncio como concordância . 2. Com relação ao cálculo apontado pelo Sr. contador, não há despesas processuais devidas pelo autor, já que a remessa ao contador ocorreu por diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137898-0 - ELETRONICA SOARES DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TE LECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.138130-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LU LACERDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento n.f. art. 1102, \"B\", C.P.C. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120576-3 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão que manteve a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.121991-9 - JOSE ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo para constar Espólio de José Romualdo da Silva. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. 2) Diga o credor se dá quitação com o recebimento da quantia deposita às fls. 210. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. 3) Certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.029711-4 - MARIANNA BRAGA KAHN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.001.145314-4 - CARLOS ALBERTO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ S A Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula 39 deste Egrégio Tribunal. Comprove a parte autora a insuficiência de recursos. Intime-se para as providências cabíveis, vindo a Declaração de IR ou de isenta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088232-1 - LUIZ CARLOS HINTERHOLZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 443. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060257-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR ALVES PINTO Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do SR. Oja, informando se dá quitação ou não ao débito, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.083423-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:Venha o acordo mencionado na petição de fls. 53. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.137234-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTE MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA MANDES MONTEIRO Despacho:1) Venha o documento de fls. 28 devidamente preenchido e os de fls. 29/30 no original. 2) Comprove-se a notificação da ré em mora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050614-0 - ACADEMIA J C M R DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ALFREDO ELIAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:Tendo em vista a decisão mantida no agravo de instrumento (fls.371/374), cumpra-se fls. 345. \r\n\r\nProc. 2007.001.048159-2 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO ALMEIDA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 99/100 ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E O FAÇO COM FULCRO NO INC. III, ART. 269, CPC. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES DE RECOLHIMENTO, HAVENDO PENDÊNCIA NOTIFIQUE-SE NA FORMA DA LEI 3390/50 , EM CASO CONTRÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205647-1 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham os documentos supervenentes pela ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044205-7 - MARIANA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X DEISI OTTONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC.Condeno a autora a pagar custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade deferida. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045302-0 - MARIA DA GLORIA PENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107296-3 - EMERSON SILVINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO HSBC S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Esclareça o autor o rito, diante do valor atribuído à causa, bem como o contido às fls. 02. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.004000-0 - MARTA GERUSA FERREIRA ALEIXO LOIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:1) Defiro JG. 2) Reitera o Juízo o constante na decisão de fls. 52, item 1, tendo em vista que o litisconsório facultativo acarretará a morosidade do presente feito. Manifeste-se em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170754-1 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 83: Dê-se vistas conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119817-8 - KELLI CRISTINA PIRES MARTIN MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:... Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 282, VI c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.142390-5 - SANDRA MARGARIDA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1)Defiro JG. 2) Adeque-se a petição inicial ao preceito constante no artigo 276 do CPC, eis que o rito é sumário e há pedido genérico de provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147506-0 - JOSÉ CARLOS SILVA COSME (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A prestação jurisdicional ocorreu às fls. 24/26 com a prolação da sentença. As petições de fls. 30/45 são antigas e, em nada interferem na sentença. Torno sem efeito o despacho de fls. 46, que ocorreu por desatenção do serventuário, bem como a réplica de fls. 52/56, devendo, inclusive, ser desentranhada dos autos e entregue ao patrono do autor. Proceda a serventia a intimação do INSS e MP para ciência da sentença.Após, voltem para recebimento do rec. de apelação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.088685-5 - ALBINO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-019359) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 37, retifico decisão de fls. 32/34 para declinar da competência em favor de uma das vara cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca. Oficie-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.049438-6 - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ALOIS GUGLER) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de trinta dias, e que a parte autora nada requereu, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, e não havendo diferença de custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo diferença, extraia-se certidão ao Fundo Especial para inscrição do nome da parte autora na Dívida Ativa, na forma da lei 3350/99. \r\n\r\nId: 586638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "586639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n2000.001.093216-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - RJ149616E \r\n\r\n1999.001.102606-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJAQUELINE LEITE MACHADO - RJ117718 \r\n\r\n2002.001.018551-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS VIEIRA - RJ157152E \r\n\r\n2007.001.121435-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJURANDYR DA SILVA FILHO - RJ079938 \r\n\r\n1998.001.127126-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nVANIA LUCIA DIONISIO DOS SANTOS - RJ145771E \r\n\r\n2000.001.137238-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.001.121025-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2006.001.113037-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1996.001.138988-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO NUNES DE CARVALHO - RJ141855 \r\n\r\n2008.001.018349-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARCUS DA SILVA SANTOS - RJ070940 \r\n\r\n1999.001.112847-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2005.001.087555-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nALESSA MARINS BERNACCHI ALVES - RJ125580 \r\n\r\n2007.001.076553-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.053091-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2008.001.000680-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2008.001.089851-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nVANDERLEI TORRES BIBA - RJ037010 \r\n\r\n2000.001.137538-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOAO PORTO DE SOUZA NETO - RJ163094E \r\n\r\n2002.001.079529-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.088906-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.061444-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2008.001.068771-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2008.001.074679-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.001.076030-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2002.001.035817-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2004.001.057893-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2008.001.018870-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDÂMARIS PIMENTEL - RJ167264E \r\n\r\n2004.001.058903-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n2007.001.164483-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nId: 586639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048212-2 - ALTAMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:FLS. 259/260: AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062995-9 - GHELLER ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO L. HOFFMANN (RS-050774)) X MISTER ZAIDAM BIJOUTERIAS LTDA Despacho:FLS.19/21: VENHAM A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E O CNPJ DO RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.113095-7 (17916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DE CERVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X ESPOLIO DE NIVEA VITORIA PORTELA POVOAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (RJ-043263), Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (BA-013601) Despacho:1-FLS. 400- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- DIGA O CREDOR SE O SEU CRÉDITO FOI INTEIRAMENTE SATISFEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114679-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CESAR MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.247: RECOLHIDAS AS CUSTAS, À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029544-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BARBADOS E BARBUDOS E RESTAURANTE PIZZARIA PARME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Certifico que a contestação apresentada pela denunciada é tempestiva.Digam as partes (fls.147/288). \r\n\r\nProc. 2007.001.053324-5 - JONAS FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 74: DEFIRO, DESDE QUE SUBSTITUÍDAS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067167-8 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.102: TRAGA A RÉ A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067177-0 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.105: VENHA, PELA RÉ, A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110981-9 - DANIEL BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, ANOTE-SE NO ROSTO DOS AUTOS E APÓS, CITE-SE A PARTE RÉ POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.210100-2 - NELSON COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLAVIO ABRANTES CALVANO Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.035054-2 - SANTA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.136865-7 - KENIA KELLEN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 04.09.2008, ÀS 14HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093649-2 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Para solução da questão, necessário se faz a produção de outras provas. Assim, defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em quinze dias, observado o art. 407 do CPC, documental suplementar, que também deverá vir vem quinze dias, prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, ou seja, dos autores e dos representantes legais dos réus, que deverão ser intimados com as advertências da pena de confesso, recolhidas as custas para tal. Designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2008, às 15:30 h. Intimem-se, publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153380-6 - MARIA ZENEIDE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X AINA DE OLIVEIRA BORJA (Adv(s). Dr(a). AINÁ DE OLIVEIRA BORJA (RJ-092072) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.012942-0 - ESPÓLIO DE CELIO BRASIL CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:1- RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR O ESPÓLIO DO EMBARGANTE,... 2- ESCLAREÇA O EMBARGANTE SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. 3- PROMOVA O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.029078-3 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X RMLA SERVICOS E EVENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSTA RAMOS TANNURI (SP-202231) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086209-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511)) X JOHN STUART YOUNG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:1- FLS. 143/154: AO EMBARGANTE SOBRE O ACRESCIDO. 2- CERTIFIQUE-SE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE ANTE O DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092571-5 - WALDYR TRINDADE DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença: Trata-se de Embargos à Execução em ação de Execução de Título Extrajudicial que Waldyr Trindade de Aviz e sua mulher Suely Azevedo de Aviz movem em face de Banco Itaú S.A.. Tendo em vista que foi prolatada sentença julgando extinta a execução nos autos do processo principal de nº. 2006.001.045640-5, a ação em epígrafe perdeu seu objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em razão da falta de interesse processual por fato superveniente. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085685-1 - LUIZ SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X GASPAR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). GASPAR CORRÊA GOMES (RJ-051249), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 70 VERSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.111594-5 - MARIA HELENA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Foi marcado pelo Depósito Público a data de 24/07/08 para o recebimento dos bens porventura encontrados no local na data da imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2002.001.071990-0 - ESPOLIO DE GASPAR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LUIZ SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Despacho:FLS. 80: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089858-6 - RMLA SERVICOS EVENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSTA RAMOS TANNURI (SP-202231)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045640-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WALDIR TRINDADE DE AVIZ), SUELY AZEVEDO DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que Banco Itaú S.A. move em face de Waldir Trindade de Aviz e sua mulher Suely Azevedo de Aviz.A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 198 pela parte autora.Assim, diante da manifestação da parte autora, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052632-0 - DANIEL BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista que o Autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos às fls. 17 e considerando-se que a parte ré não foi citada, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048512-3 - SUZY ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ELZA GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 14:15 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.002815-6 - LAURA ROBERTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1- FLS. 214/217: PROCEDA-SE À PENHORA DA RENDA MENSAL DA EXECUTADA À RAZÃO DE 5%, CUJA ARRECADAÇÃO DEVERÁ SER EFETIVADA PELO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. 2- À VISTA DO DEPÓSITO DE FLS.199, MANIFESTE-SE A DEVEDORA SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE FLS. 215. \r\n\r\nProc. 2007.001.165155-9 - LUIS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.045120-0 - MARIO WELLINGTON PITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X MANOEL MONTEAGUDO GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058) Despacho:1-FLS. 432/435: POR ORA, DEFIRO VISTA TÃO SOMENTE EM CARTÓRIO. 2- VENHA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA, NA HIPÓTESE DE EXISTIR INVENTÁRIO EM CURSO, OU A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS HERDEIROS DO RÉU OBITUADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.082401-8 - VIANNEY OTTONI CARDOSO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:FLS.618/619: 1- O DETALHAMENTO ENCONTRA-SE ÀS FLS. 613/616. 2- INDEFIRO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR ENTENDER INCABÍVEIS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106062-8 - FERNANDA BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X SERVIÇO EDUCACIONAL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.125775-8 - ROBERTO EUGENIO SISSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 43.429,93 EM 06/02/08), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.073117-3 - EDUARDO DE SOUZA TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Certifico que a contestação é tempestiva.À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.109496-0 - BIANCA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA-MARCADA PARA O DIA 12/08/08, ÀS 13 H, À AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, SALA 313 -CORREDOR C. (P02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097926-8 - RHUAN GABRIEL MOULIN ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) AO RÉU SUCUMBENTE ACERCA DOS CÁLCULOS DO SR CONTADOR E FLS.194. \r\n\r\nProc. 2008.001.023367-7 - ROBERTA TATAGIBA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087905-8 - RAIMUNDA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INICIALMENTE DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.143655-9 - PAULO ROBERTO CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO Certifico que as custas recolhidas são insuficientes. Segue, adiante, orientação de preenchimento no caso de obrigação de fazer com cumulação de pedidos de diferente natureza jurídica, extraída do site da Corregedoria. Deverá ser recolhida também a intimação da Casa de Saúde São José, relativamente à antecipação da tutela. Ao autor para complementar as custas e para informar o endereço da referida Casa de Saúde. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.033120-9 - WANDA MARTINS THURY X MANOEL MIGUEL DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS - OAB/RJ 128.892 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033583-4 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARA MORENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR POR MEIO DE D.O. PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DA INPERCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE DISPOSITIVO LEGAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003256-0 - GABRIELA DA CRUZ PELAIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A Despacho:INDEFIRO A J.G. PLEITEADA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS LEGAIS EM 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.134300-8 - RUY BUSCK DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)) X JORNAL MARE EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:1- INFORME O CARTÓRIO...2- FLS.131: NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO PARA O FIM PRETENDIDO, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO. REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR CABÍVEL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 50 E 51 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036088-8 - CARINA LAURA GENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115369-9 - CARLOS AUGUSTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR DE FLS. 131, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 H. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.136749-5 - ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X OMAR WANDERLEY PRISCO E OUTROS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.094789-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X CARTAO UNIBANCO SMILES BANCO 1 NET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.010308-7 - FARID ABRAAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470)) X CAIXA DE PRVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença: Trata-se de ação pelo procedimento Ordinário, ora em fase de Execução que Farid Abraão move em face de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 465 pelo Exeqüente, que na oportunidade requereu a expedição de Mandado de Pagamento. Assim, diante da manifestação do Exeqüente, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 465.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.034784-8 - MARIO JULIO RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949) Despacho:FLS.114 E Vº: AO RÉU PARA PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, BEM COMO O VALOR DA CONDENAÇÃO AO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%¨, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007538-9 - FABIO DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LAFARGE BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:fls. 334: expeça-se mandado de pagamento.Ao réu para recolher as custas, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.216015-8 - JOÃO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:15 H. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.040063-6 - EURIDES INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X XERBEL PERFUMARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). AMANI KHALIL MUHD (PR-040827), Dr(a). AMARILIS ROCHA NUNES JORGE (PR-030046B) Despacho:1- ANOTEM-SE OS PATRONOS DA RÉ. 2- ESCLAREÇA A RÉ ANTE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.064878-6 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Certifico que a contestação é tempestiva.À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.151109-7 - CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS.332 DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS.268. \r\n\r\nId: 586640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "586641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.106994-3 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA FILIAL AROUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VALE DO RIO PARDO TRNSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (23/6/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.150978-8 - IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALGE TRANSFORMADORES LTDA), BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Int. o 1º réu para pagar a quantia de R$ 42.430,46 nos termos do art. 475, J CPC. Int. o 2º réu para pagar a quantia de R$ 17.840,84 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.087099-9 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA FERREIRA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Fls.358. Int. as partes das datas ( ficam os executados(Banco Santander S/A, Manoel Abreu Maia e Sônia Maria Gonçalves Maia intimados, na pessoa de seus advogados Dr.Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio, OAB/RJ 92102 e Dra. Paula Brito Silva Araujo, OAB/RJ 94859(Banco) e Dra. Maria Florencia do Carmo Alves da Costa, OAB/RJ 61667( Manoel e Sônia), da designação das datas de 29/07/08 e 11/08/08, às 16:00 horas, no Àtrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, Térreo( Hall dos elevadores),Castelo, RJ, para a realização da 1ª e 2ª praças, respectivamente, do imóvel situado na Rua Montevidéu nº 191, Penha).Fls. 360. Às partes.Fls. 362.Fixo a comissão em 2,5% sobre o valor da avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094697-9 - JULIANO TODESCHINI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GABRIEL DE CARVALHO (RJ-125314)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.130663-9 - AFONSO CELSO RODRIGUES DE CARVALHO X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Despacho:Dê-se Baixa e devolva-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.141004-2 - MARIA IZABEL DA SILVA REIS X RICARDO CANELLAS RINALDI JÚNIOR Despacho:Designo o dia 06/11/08, às 13h 30min para a oitiva da test. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.052057-9 (13180) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR SATAMINI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ CARLOS MARTINS LEANS ALVES E OUTRO Despacho:F. 237 INT. O REU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA BAIXA NO GRAVAME. \r\n\r\nProc. 1997.001.098442-0 - NELINA AUGUSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X LUIS GUSTAVO DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Defiro vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.066728-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ESPOLIO DE ALFEU BARBOSA VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Regularize o autor sua repres. processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Decisão:Fls. 556/578.Venham os oficios da 18ª V.C. e 19ª V.Cível solicitando o encaminhamento dos valores dos quais são devedores os executados nestes autos.Fls.590.Expeça-se guia para a devolução pela arrematante.Expeça-se mandado de pagamento em favor da arrematante no valor de R$ 2.070,60. \r\n\r\nProc. 2004.001.080136-0 - ERNANI ANTONIO PINTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Oficie-se ao Bradesco para que transfira o valor bloqueado para o Banco do Brasil em conta à disposição deste Juizo.Indefiro o pedido de expedição de novo oficio ao Banco Central já que; o anterior foi enviado recentemente.Indique o exequente outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.068044-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAPASSO LAVANDERIA DOMESTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:F. 190 O MANDADO FOI EXPEDIDO CORRETAMENTE, APESAR DO EQUIVOCO DO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR, Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO), ESPÓLIO DE CLOVIS DOS SANTOS PORTO Despacho:Comprove, a arrematante, o valor do laudênio. \r\n\r\nProc. 2006.001.119686-5 - CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:J. Às partes. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.046074-6 - MARCOS ANTONIO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 843,75, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049588-8 - NEJO BENEDITO ELESBÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exequente para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066409-1 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070817-3 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Recebo os embargos.Rejeito a arguição de omissão no que concerne à concessão de expurgos em junho/87 haja vista que a sentença expressamente se manifestou sobre a matéria.Os cálculos para a liquidação do valor exequendo serão efetuados com base no valor de R$ 10.122,64 em junho/89 ( fls.11)último doc. junto aos autos demonstrando a existência de saldo na caderneta do autor.Acolho em parte, os embargos.A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.071047-7 - DESIO COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Int. o réu para o recolhimento das custas e taxa. Ae 11023 R$ 160,66),( Atos de citação 11106 R$ 3,65),( A.dos distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 9,12),( Fundperj 5673001243 R$ 9,12),( Taxa Judiciária 21014 R$ 44,45). \r\n\r\nProc. 2007.001.072766-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos.Inexiste qualquer comprovação nos autos até a sentença que as cadernetas mudaram de numeração. \r\n\r\nProc. 2007.001.084150-0 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084197-3 - JOSÉ GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 15/10/08, às 13h 45min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146648-3 - LAURINDA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Int. a autora para informar se deseja conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.152182-2 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.725,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153011-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA AMÉLIA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.016821-1 - PAULO PEREIRA DOS SANTOS, JORGE LUIZ ROXO RAMOS, VILSON BACKES, RIVAIL FERREIRA CAMPOS, ELMO LAZARO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). JOSÉ PEIXOTO GUIMARÃES NETO (DF-014746)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS AUTOS POR 30 DIAS, APÓS SERÁ EXTINTO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.133730-2 - ALAYSSE DE MOURA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade.O supte não informou a data em que recebeu a indenização. \r\n\r\nProc. 2008.001.155958-0 - BERTIN ZILLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Junte o supte sua declaração de imposto de renda na íntegra.Junte o laudo do IML \r\n\r\nProc. 2008.001.156559-1 - PAULO FERNANDO PAIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A Despacho:Informe, o supte, se a caderneta aberta no supdo é única.Indique o dia de sua abertura. \r\n\r\nCobrança, complementar de indenização do seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.111599-8 - CLAUDINEI RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:O supte não cumpriu o despacho de fls.23. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.200875-7 - HELENA DUARTE MERLONGHI (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725)) X ESPOLIO DE JETRO BEZERRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:F.339 INDEFIRO. CUMPRA-SE F.337. \r\n\r\nProc. 2003.001.040652-3 - HERMOSA FONSECA LABRE (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:F. 288 INDEFIRO, INCUMBE AO LEILOEIRO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSARIAS A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035767-8 - MANUEL PIRES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135510-4 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Hon. 10%. Expeça-se mandado de levantamernto.Penhore-se portas a dentro. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115155-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Int. o réu para o recolhimento das custas e taxa. (Ae 11023 R$ 160,66),(Atos de citação 11106 R$ 3,65),( A.dos distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 9,12),( Fundperj 5673001243 R$ 9,12),( Taxa Judiciária 21014 R$ 142,02). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.152374-2 - LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Informe, o supte, se a ação é de revisão de contrato ( item II de fls.6).Esclareça o supte, a partir de que data adquiriu o cartão, e desde quando não efetua o pagamento da fatura.Defiro a gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.044151-1 - MARIA DAS DORES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:A supte não cumpriu o despacho de fls.52. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.150593-8 - VANIA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357), Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:F.511 RESERVE-SE O VALOR DO HON. COMO REQUERIDO. O SALDO RESTANTE DEVERA SER ENCAMINHADO PARA 17ª V. CIVEL PARA SATISFAÇÃO DO CREDOR PRIVILEGEADO PELA HIPOTECA. \r\n\r\nProc. 2004.001.127458-6 - ANNA LUCIA MARTELOTTA BITTENCOURT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X IVAN DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.119. Esclareça a supte, a petição de fls.119 se inexiste sentença condenatória e menos, ainda, a citação do supdo para a ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.093772-7 - AFONSO CELSO PEDROSO PASCHOA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SINTEXIL SOCIEDADE INTERNACIONAL DE EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E) Despacho:Oficie-se à Receita solicitando o envio do Imposto de Renda do executado, referente ao ano de 2007.Reitere-se o oficio ao Detran. \r\n\r\nProc. 2008.001.105418-3 - ZORALIZE SALMEN GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X REGIANE APARECIDA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e Imissão na Posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153865-0 - RESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Sentença:... REJEITO os embargos, determinando o prosseguimento da execução.Condeno o embargante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.119117-2 - NEOENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Os autos subirão ao E.Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.164150-5 - MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)), ANDREAS KLIEN, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:Rejeito os embargos.A matéria deduzida desafia o recurso de apelação.Inexiste contradição na sentença que fundamentou a sua conclusão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.170514-3A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IVANA FREITAS JULIACI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:... reconsidero a decisão do juiz auxiliar, e, nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, declinando de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo - RJ. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198977-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANITA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se à Comarca de S.Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209212-8A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JANE PIMENTA MARIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:... reconsidero a decisão do juiz auxiliar, e, nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, declinando de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.046563-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES), ALBERTO VIEIRA BRAGA), RAFAEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:Ao exequente sobre a exceção. \r\n\r\nProc. 2004.001.005606-0 - NILO EDISON DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ EDVALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.094408-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ACORDO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 II CPC. CANCELE-SE A PENHORA. OFICIE-SE Á SERASA. DÊ-SE BAIXA PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.166147-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA Despacho:OFICIE-SE AO BCO. ITAU, PARA O BLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO ( F. 70). OFICIE-SE AO BCO. CENTRAL PARA O DESPLOQUEIO DE TODAS AS CONTAS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033128-4 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X NEOENERGIA S A Despacho:O executado já foi citado. Incumbe o exequente indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.181045-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.71. Indefiro. Mantenho a decisão de fls.63. \r\n\r\nProc. 2008.001.139134-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ROBERTO RIBEIRO DINIZ Despacho:O supte não cumpriu fls.18/19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.038102-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VICENTE CARAVELLO FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 29. Indefiro. O titulo não contém valor líquido e certo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134811-5 - ALDAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.098936-5 - ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X C E A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Intime-se o executado para o recolhimento das custas e taxa judiciária.( AE 11023 R$ 80,33),(Astj 11015 R$ 21,90),( Atos de citação 11106 R$ 5,47),( A. dos distribuidores 6002026968 R$ 9,11),( Fetj 6002059266 R$ 1,82),( Funperj 6002251749 R$ 5,83),( Fundperj 5673001243 R$ 5,83),( Taxa Judiciária 21014 R$ 22,22).Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.037612-9 - ALEXANDRE SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X TNLPCSS A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, Compensação Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077844-8 - LUÍS CLÁUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TITO LÍVIO DE FIGUEIRA JR Sentença:Tendo em vista que desde nov/07, foi determinado ao supte que pagasse as custas do processo, tendo aquele se quando inerte, Julgo extinto o processo com base no art. 257 CPC, determinando o cancelamento da distribuição.Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112636-3 (17879) - ALEX SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454)) TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.082672-2 - LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À excepta. \r\n\r\nProc. 1997.001.090869-6 - HANS HARTMUT BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Aguarde-se por 5 dias para o bloqueio das contas do executado, já que este retirou guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.100600-5 - JADER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 568. Expeça-se novo mandado de pagamento, no valor do saldo devedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.206593-5 - CLAUDIO SAMPAIO CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 402. Int. como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.028695-0 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (23/6/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.129935-4 - ABILIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. AO IMPUGANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012571-4 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.045518-0 - DENISE PELUSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:F. 243. A AUTORA NÃO REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, LIMITOU-SE A DIZER \" SE FOR O CASO\",(F.78).INEXISTE CONDIÇÃO, QUANDO SE TRATA DE REQUERIMENTO DE PROVAS, OU A PARTE DESEJAR PRODUZIR-LAS OU NÃO. INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084587-7 - APARAS BOA ESPERANÇA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Fls.158. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.125916-9 - MANOEL MARCELO PINTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X VÊNUS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face à farta documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e determino o cancelamento provisório do gravame que pesa sobre o bem, junto ao Detran. Oficie-se.Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130790-5 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Int. o supte para comprovar o pagamento da última parcela. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.057663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.096259-9 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA FILIAL AROSUCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (23/6/2008). \r\n\r\nProc. 1999.001.112120-9 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) REPUBLICAÇÃO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (23/6/2008). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007630-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PEREIRA DA SILVA Decisão:CITE-SE O EXECUTADO, APÓS SERA APRECIADO O PEDIDO DE NOVO OFICIO AO BCO. CENTRAL \r\n\r\nProc. 2008.001.128217-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIM S ATUAL MODAS E CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Fls.66. Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064908-0 - EDSON TOLEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Às partes sobre os hon. periciais, e sobre a data da perícia.( dia 18 de setembro às 11:00 h, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum da Capital). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156178-4 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402), Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se Mandado de Pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.155683-8 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.155693-0 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.155698-0 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046852-6 - CELINA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:Indefiro, o pedido de prisão, já que sem qualquer fundamento.Expeça-se mandado de Levantamento.Indique o exequente o montante a ser ainda depositado. \r\n\r\nProc. 2008.001.047485-1 - SERGIO CORTAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Juntem as partes a prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.154664-0 - NCR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ARMANDO LUIZ BETTCHER MENDES Decisão:Junte o supte a nota fiscal de venda.Esclareça o pedido de juntada de documentos pelo supdo, já que na discriminação destes inclui diversos documentos da própria supte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045856-0 - PAULO LUIZ VENTURA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... JULGO PROCEDENTE somente o pedido de exclusão do aponte, confirmando a antecipação da tutela, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013825-5 - JOEL MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo o aditamento.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213742-2 - RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BRADESCO SAÚDE S A GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, tornando definitiva a tutela antecipada, condenando o réu a custear os \"stents\" implantados no autor, declarando a nulidade da cláusula 7, letra L, do contrato, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.077901-5 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782)) X MARCIA MARIA RIO BRANCO DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando prestadas as contas e um saldo credor a favor da autora, no valor de R$ 61.562,27, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do laudo. (05/05/08) Condeno a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.066978-9 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X J PAULO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Fls. 381/2. Indefiro os pedidos. A cópia do Imposto de Renda do réu já se encontra nos autos.Assim, incumbe ao autor indicar o bem a ser penhorado.A própria parte pode apresentar reclamação junto à OAB. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.134804-1 - ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.078122-0 - MARIA JOSÉ JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERGIO JARDIM LUIZ E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.132431-9 - AMANDIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA (RJ-125056)) X MARCOS NEVES Decisão:Tendo em vista a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, face a que documentação acostada demonstra em sede de preliminar a posse e o esbulho, defiro a liminar, determinando que o supdo desocupe o imóvel em 10 dias sob pena de expedição de mandado de Reintegração na Posse.Int. e Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Fixo o aluguel provisório em R$ 5.240,00 a partir de set/07. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e renovo o contrato de locação celebrado entre as partes, pelo prazo de cinco anos, com início em 01/09/07, fixando o novo aluguel mensal do contrato renovando em R$ 6.550,00, reajustável nos termos do contrato, a partir de 01/09/07, mantidas as demais cláusulas contratuais. Cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.028745-3 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido contraposto, e condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.084589-9 - GILMAR GARDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.092708-0 - ANDERSON LUIZ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X ELETROCOM COMPUTADORES PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.092945-3 - HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENANCIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X PRISCILA LOIOLA DOS REIS Despacho:Junte a ré sua declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.151961-1 - REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Regularize a supte sua repres. processual.Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.154526-9 - ORLANDO ROQUE DE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Decisão:Defiro a gratuidade.Junte o supte, comprovante de residência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265391-6 - OSEAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.052317-5 - ANA CANDIDA GOMES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.275. Ao patrono dos autores sobre fls.277. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117119-0 - CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:OFICIE-SE AO BCO. ITAU PARA QUE TRANSFIRA A QUANTIA DE R$ 2.394,37 PARA O BCO. DO BRASIL EM CONTA Á DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. APÓS PENHORA-SE E INT. A EXECUTADA.F.351. OFICIE-SE DESBLOQUEANDO AINDA A CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100613-2 - RICARDO MODENESE PICELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao exequente. fls.254/256. \r\n\r\nProc. 2007.001.027061-1 - TAUAN DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALITARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.198977-7 - ANITA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis da Comarca de S.Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.001.203636-8 - EDMILSON TARGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.116669-6 - SAMIRA BUSTAMENTE GOMES MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PRO CARDIACO PRO CARDIACO PSC Decisão:Defiro a gratuidade.Juntem os suptes a certidão de nascimento da vítima. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074906-2 - PAULO CESAR DA SILVA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082735-8 - WILSON CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.152239-7 - FLORISVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Indique, o supte, a partir de que data pretende a revisão informando o montante que percebia nessa época. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.152256-7 - WELLINGTON CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Informe o supte a partir de que data pretende a revisão do benefício, indicando a quantia que percebia nesta época. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.076559-1 - JORGE CHAVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211367-3 - CÍNTIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, indeferindo a concessão da antecipação da tutela, e condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210912-8 - JOSE ANDRADE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTASOCLECI MACHADO DA COSTA ( DR. ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO, OAB/RJ 136537) X MARCELO DE LUNA FREIRE.DESPACHO: J. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. PROIBO A RETIRADA PELO RÉU DOS AUTOS.OFICIE-SE À OAB. \r\n\r\nId: 586641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "586642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.077353-9 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X BRASILIA PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Fls. 230 - a arguição de impenhorabilidade deverá ser deduzida perante o juízo da exceção \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.138985-5 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BANCOM SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 811 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067885-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RAIMUNDO DO NASCIMENTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049865-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057122-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SPARTA INTERIORES E OUTROS Decisão:Fls. 97- defiro os ofícios . \r\n\r\nProc. 2006.001.115111-0 - KELE CRISTIAN DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127630-7 - REIMOL DOMENECH ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID BRAREN DAMATO (RJ-138050)) X ANDRE LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030797-0 - MAURO IESUS NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Arbitro os honorários do perito , em 04 salários mínimos . Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.201092-6 - ANTUNIETA DE JESUS MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212545-6 - MARIA ODETTE COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X EGYDIO ROBLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora , ante o que requer à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.027597-0 - WENDEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 defiro o requerido pelo MP. 2 Sem embargo, como diligência do juízo , determino a realização do exame pericial nomeando para o encargo o Dr. João Paulo da Conceição , conhecido do cartorio. Laudo em 20 dias. Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.145619-4 - HUMAITA ASSOCIAÇAO DE EDUCAÇAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X DEBORAH DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 17/09/2008 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.053693-5 - SERGIO LUIZ SANT ANNA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BÁRBARA LEMOS ERICHSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236448-7 - ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI LICHOTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Ao 1º réu para o recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130828-4 - THIAGO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VIVO S A Despacho:DEfiro JG \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.204940-5 - LUCI IGREJAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X DIRNON CAMPELO FONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Despacho:\"Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013254-9 (17155) - BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X CARLOS PINTO DA ROCHA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.115013-4 (18425) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.060981-4 - LAURA DE VASCONCELLOS SCHMIDT POULET (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X EXPRESS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1- Anote-se a Prioridade Idoso . 2- Novamente deixo de proceder a penhora on line da 1ª Executada visto que o CNPJ indicado as fls. 255,\"a\", não é aceito pelo BACEN-JUD. 3- Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1997.001.088496-5 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COSME FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265811-2 - NAPOLEÃO SELVATICE (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nProc. 2008.001.121779-5 - MARIA NANCIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 17/09/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218815-6 - RENATA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 Retire-se de pauta 2 Venham as cópias necessárias à instrução do mandado. 3 Com estas , voltem conclusios \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100489-0 (4904) - FRANCISCO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAHIM DEPES NETO (RJ-016178)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:J. Sim, em termos . \r\n\r\nProc. 1999.001.125807-0 - TEREZA FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:1- Cumpra-se . 2- Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls.487, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.087670-3 - RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2000.001.164864-7 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.148219-0 - JOSE BERNARDINO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) As partes sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2001.001.149157-8 - MONICA PAES VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1-Reconsidero fls. 761 , ante o erro material .2- À ré ,para recolher a diferença de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.120291-7 - FABIO ABREU LAURO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062014-0 - LATICINIOS BELACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 Designo ACIJ para o dia 10/09/2008 às 15horas. Intimem-se os que devem comparecer. Veham o rol de testemunhas em 10 dias . \r\n\r\nProc. 2007.001.040054-3 - MIRIAM DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078529-5 - JOSÉ REINALDO FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 17/09/2008 às 14:40 horas min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144536-6 - LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1 Defiro JG 2 . Cite-se \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.145803-8 - CEDRO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDAÇÃO Decisão:A matéria insere-se na competência das Varas Empresarias, o que resta melhor declinado com a manifestação da requerente nesta ação e naquela que lhe cabem é principal. Diante disso , declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais, de Falência e Concordatas. remetam-se os autos , anotando-se . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.165948-9 - ROBERTO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GALERIA DO CARRO 437 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.143987-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JE YONG JEON Despacho:Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.154447-9 - WILSON DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Despacho:SEnada requerido, aguarde-se o julgamento do recurso interposto no STJ \r\n\r\nProc. 2004.001.075443-6 - DAVID GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Fsl. 234 - indefiro , mais uma vez , pelas razões já indicadas a fls. 231 2. Ao exequente para observar o art. 475 A do CPC, processando a liquidação da sentença .... \r\n\r\nProc. 2005.001.139161-1 - ANA LUIZA PUREZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.015729-3 - SONIA MARIA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097034-4 - AMANDO CARLOS LENGRUBER TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.096059-9 - LUIZ BASSINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO Despacho:1 Defiro JG 2. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 17/09/2008 às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087350-2 - MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1Retire-se de pauta 2 Redesigno o ato para o dia 17/09/2008 às 14 : 20 horas. Cite-se e intime-se , conforme fls. 42 \r\n\r\nProc. 2008.001.145195-0 - FABIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A Decisão:1 Defiro JG 2 Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito, cancelando-se outrossim os protestos . Oficie-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081313-0 - PAULO CESAR MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597), Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) GILBERTO BERNARDO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.041969-9 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MILTON CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095734-9 - NILTON CESAR BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1 Ao credor , ante o depósito. Recolha a ré as custas que cabem. 3 Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.140283-0 - NAURA PINHEIRO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X HOSPITAL PRO CARDIACO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.047120-5 - MARCO ANTONIO FEIJÓ ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEAM TRASPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA Despacho:renove-se a diligênncia . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9 - MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Sentença:Suspendo a praça...Cancele-se a penhora.. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.075092-6 - MARCO AURELIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.476-Defiro. 2-Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117866-8 - CELESTRE JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LAURA MARIA RIBEIRO GOMES DE QUEIROZ (RJ-127561) Despacho:Certifique-se sobre o cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.001.042831-0 - LUCIANO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:Cumpra-se fls. 128 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.020789-7 - MARIO CAMPOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.088465-0 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105507-0 - LINCOLN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1 Fls ; 90 - ao autor , art. 398 do CPC 2 \"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.3 Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.096546-9 - WANDA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 Recebo a emenda 2 Anote-se a conversão ao procedimento ordinário. 3. Cites-e . 4.Retire-se de pauta \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.195573-1 - NELMA MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:1 Fls 55 - regularize-se 2 Fls. 56 cumpra o réu o determinado , trazendo a planilha discriminada. 3 fls. 56 - à autora \r\n\r\nProc. 2007.001.198008-7 - NELSON LAMY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARAH MARIA LIMA MEDEIROS (RJ-147682)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 Cumpra-se fls. 103, \"\" 2. Descabe a indagação do réu, pois, salvo engano, não lhe foi determinado que arcasse com as custas da perícia \r\n\r\nId: 586642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113734-9 - DANIEL ILAN SUSSMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUIZ CLAUDIO POLISUK E OUTROS Despacho:Considerando que o dispositivo legal no qual os autores fundamentam seu pedido prevê a anulação dos contratos onerosos (art. 159 do CC), e considerando ainda que os atos que se pretendem ver anulados são escrituras de doação, que, em regra, são atos gratuitos (art. 538 do CC), fixo agora o prazo de cinco dias para que os autores emendem sua inicial, sob as penas já fixadas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.029525-5A - JOSÉ MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X PAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.090757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:Fls. 456/458 e 461/464: apesar dos argumentos expostos pelo arrematante, não vejo como lhe dar razão. O mesmo teve a oportunidade de se cientificar de tudo o que estava ocorrendo nos autos (uma vez que o processo é público) antes de fazer o lance que culminou com a arrematação. Ressalte-se que a arrematação ocorreu em 15/12/2005 (fls. 336) e somente dois anos e meio após veio o arrematante aos autos pleitear a nulidade da mesma, o que é incabível. Com relação ao pagamento do IPTU, o edital informou que o imóvel seria vendido livre e desembaraçado (fls. 287). Dessa forma, não pode o arrematante ser obrigado a arcar com tal pagamento. Assim, indefiro ambos os requerimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150830-9 - S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.034311-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) umpra-se o V.acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.063129-2 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068353-0 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de coisa julgada....rejeito a primeira preliminar. Examinemos a segunda preliminar, qual seja, a de inépcia da inicial...rejeito a terceira preliminar. Examinemos a quarta preliminar, qual seja, a de ilegitimidade passiva...rejeito a quarta preliminar e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu aos autores em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente...Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pelos autores.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084758-6 - FLÁVIA MARIA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de inépcia da inicial...rejeito a primeira preliminar. Examinemos as segunda e terceira preliminares, a saber, a de ilegitimidade passiva...rejeito as segunda e terceira preliminares. Resta, apenas e tão somente, a alegação de prescrição...acolho parcialmente a prejudicial e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu ao autor em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente...Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários... \r\n\r\nProc. 2008.001.154753-9 - WALCYR BENTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.155906-2 - ZENAIDE MAIA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158999-6 - CARLOS RENATO DE ALMEIDA MARSILI (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.115131-7 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X DARIO AYRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Ao interessado sobre desarquivamento dos autos. Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086908-6 - FATIMA ISABEL LONGHI (Adv(s). Dr(a). RUBIA GAMA COSTA (RS-013163)) X ESPOLIO DE JACY AGENOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.079760-1 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S A Às partes sobre a petição nº 200801462092 de 14/04/2008 não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.112287-3 - MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.106544-2 - HAMILTON FONSECA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CELSO RODRIGUES DA COSTA Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que, a teor do expresso no próprio art. 257 do CPC, o prazo foi contado a partir da distribuição da demanda, e considerando ainda que o posicionamento predominante na 2ª Turma (REsp 627564/GO e REsp 767844/BA), na 3ª Turma (REsp 676642/RS e REsp 431284/GO) e na 4ª Turma (REsp 915453/RS e REsp 677569/MS) do STJ, bem como da Corte Especial (ERESP 264895/PR) é de que a intimação para o recolhimento das custas com fundamento no art. 257 do CPC não necessitar ser pessoal, a teor dos mencionados precedentes, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.092529-0 - ANDRÉ EUGÊNIO LEÔNCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146323-5 - MARILIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.125177-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADENIZE DE MORAES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121105-2 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) À parte autora para encaminhar o mandado de avaliação. À parte ré para retirar a guia em cartório como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151142-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE FRUTUOSO FONTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124134-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA HIJJAR MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.124247-0 (18818) - ANA NAZARE HORTENCIO VERLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). FATIMA MENEZES SANTANA (RJ-021042)) X DIOFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.140148-6 - LUIZ MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.148922-3 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:CONSIDERANDO AS RAZÕES AQUI EXPOSTAS, SOMADAS AOS FATOS DE QUE OS CREDORES TENTAM HÁ QUASE CINCO ANOS RECEBER A INDENIZAÇÃO QUE LHES É DEVIDA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE VÊNIA COMO REQUERIDO E COM URGÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Interessado: SEMENGE S/A - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls. 861: defiro a indicação do assistente técnico. Fls. 873/874: anote-se. Fls. 876/878: esclareça e prove a requerente, simples e objetivamente, onde estão depositados os valores que pretende que sejam transferidos para o juízo da 28ª Vara Cível da comarca de São Paulo, uma vez que não vislumbrei, nos autos, tais bloqueios. Fls. 886: tendo em vista o recolhimento das custas, proceda-se ao encaminhamento das cartas precatórias. Fls. 889/890: a teor dos argumentos expostos pelos exeqüentes, oficie-se como requerido. Fls. 895/896: lavre-se o termo de penhora com os requisitos do art. 665 do CPC, nomeando-se como depositário das ações da Semenge e das cotas da Boqueirão o credor Jorge Getúlio Veiga Filho. Façam-se as diligências legais. Considerando a decisão proferida pela 15ª Câmara Cível, abra-se vista, nos autos da impugnação em apenso, para a impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087053-2 - ROSELENE VACCARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) À parte ré para que recolha as custas processuias conforme fls. 193/194. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005439-0A - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao impugnante para recolhimento das Custas do Contador: valor: R$ 69,38 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.151834-0A - JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X QUALISOM VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que, na nova sistemática da execução por título judicial, o que é o caso dos autos, não existem mais os embargos à execução, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091242-3 - ANA MARCIA GINJA RODRIGUES GEOVANINI (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) A parte ré para retirar guia. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.037926-8 - MARCELO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o v.acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.012634-0 - LUCAS ROCHA MASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.099305-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA - R$ 12,78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.264607-9 - JOSÉ CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito - Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142712-1 - PAULO SERGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer verossimilhança nas suas alegações, pois em momento algum o autor prova o pagamento; ao contrário, afirma expressamente na inicial o seu inadimplemento. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012114-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINASA S. A. À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.58. \r\n\r\nProc. 2007.001.110148-1 - MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.001.013767-6 - MIRIAN DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte OS PEDIDOS para condenar a ré a devolver os valores pagos indevidamente pela autora, conforme fundamentação supra, a serem liquidados por cálculo. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão igualmente divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil, concedendo à autora o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156295-4 - GLAUCIA AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca contratou com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.025626-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Ao arrematante para retirar a carta de arrematação bem como instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157702-0 - RUTH ELVIRA GARTNER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Ao autor sobre ofício da Receita Federal (Port. 01/01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160226-5 - CARLA MAGALHÃES PERES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca tenha negociado com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160318-0 - IVONETE DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca tenha negociado com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188262-4 - SANDRA VALÉRIA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.125Vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.148305-2 - MARIA JOANA EVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Ao interessado sobre desarquivamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.163544-0 - LUIZA FRANCISCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS, (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V.acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.104193-0 - ALEX DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CESA S A Ao autor sobre a devolução do AR - Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142743-1 - PAULO SERGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não tenha contratado os produtos e serviços que estão sendo cobrados pela ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054622-4 - SIDNEI GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.154427-7 - GUILHERME AUGUSTO LEAL PARRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Quem firma contrato para pagar 48 parcelas mensais de R$ 401,90 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 20/07/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo da determinação supra, certifique o cartório se o autor ajuizou ação idêntica à presente, bem como o seu andamento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.164606-2 - FOURSERV DA TIJUCA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X MYATCH INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO) Decisão:A inicial requer medida cautelar, que tem caráter preparatório, dependente de processo principal, a ser instaurado no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 806 do Código de Processo Civil, sob pena de perda de eficácia da liminar. Prestada caução no valor do título, defiro a sustação, que, para os fins dos arts. 806 e 808, I do Código de Processo Civil, se considera efetivada nesta data. Expeça-se ofício ao Cartório de Protestos, sob cuja guarda o título permanecerá. Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar, pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir de hoje. Se ajuizada a ação principal, apense-se esta a seu processo, abrindo-se conclusão. Caso não ajuizada, certifique-se a não distribuição, igualmente abrindo-se conclusão. \r\n\r\nId: 586643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.081574-5 - ANA MARIA LEMGRUBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076661-6 - CO FIBER COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.149603-9 - IEDA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA (RJ-149775)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Venha a comprovação das contas... \r\n\r\nAnulatória, Contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016602-0 - ROBSON LUIZ OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado... 2 - Defiro a denunciação da lide... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.056121-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ADIR GOMES BULHOES Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.036028-2A - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:Fls. 340: Ao exequente... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146555-9 - DOMINGOS CÂNDIDO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES Decisão:1 - Cumpra-se. 2 - Designo o dia 28/08/2008, às 14:00 para oitiva da testemunha... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.121740-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543) Despacho:Fls. 166/170: Esclareça o exquente... \r\n\r\nProc. 2005.001.017745-9 - RENATO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUXILIARES EM ADMINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.106551-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GOLD STAR ENTERPRISE INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132135-0 - FRANCISCO MARINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.151452-8 - CONDOMINIO DO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CARLOS FREDERICO MEYER DE QUEIROZ E OUTRO Recolha o autor a diferença de R$ 31,02, considerando que são dois atos e duas pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050230-3 - CRISTIANE MADRIGRANO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.052150-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO ALIPIO DEODATO DE SOUSA Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.175930-9 - NEUSA MAIA DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.179631-8 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.000548-6 - ROZELY LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1 - ... defiro JG aos autores REGINALDO E MAGALI...2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 13:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072539-2 - FÁBIO PELLACANI BASILONE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Decisão:Fls. 136: ... defiro o pleito... Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.090975-2 - ADRIANA DE LIMA PAINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:1 - Regularize-se a capa...2 - Fica o feito suspenso... \r\n\r\nProc. 2008.001.142999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISSOURI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CUPERINO MARTINS TEIXEIRA NETO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146279-0 - WALNIDE MIRANDA ANDRADE VASCONCELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Anote-se...3 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). ALINE DOS SANTOS DESTERRO PADILHA (RJ-166656E)) X BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150736-0 - CORINA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150864-9 - PRINT DE SANTO CRISTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. Venha o débito discriminado... \r\n\r\nProc. 2008.001.151008-5 - MANOELINA CAMORIM CURVO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1 - Renumere-se os autos a partir de fls. 07. 2 - Venha declaração...3 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. 4 - Adapte-se o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.151492-3 - DANIELA MARIA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1 - Emende-se a inicial...2 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.151640-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA MARTA RODRIGUES LOMBARDI Despacho:Venham os comprovantes das cotas condominiais, objeto da cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.001.154601-8 - PETERSON FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154960-3 - MARIA DAS GRAÇAS BRANDAO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Anote-se no DRA...3 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155229-8 - MURIAÉ SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X MÁRCIO JOSÉ SADLER VEIGA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.098869-0 - PAULO SERGIO DUARTE EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) 1) JUNTE-SE 2) AS PARTES SOBRE O L AUDO PERICIAL 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023618-4 - EDVAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Ao consignante, sobre manifestação do sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.143789-8 - LÚCIA HELENA FINKENSIEPER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venha o depósito em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.151539-3 - SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ABN AMRO REAL SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Venha o pedido em seus devidos termos... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050131-0 - HILDA RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Fls. 523: Indefiro, posto que é diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.146150-7 - GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X CONDOMINIO AURECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:... venha a indicação dos bens à penhora... \r\n\r\nProc. 2007.001.219327-9 - RICARDO DUTRA FORTUNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145187-1 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:1 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2 - Comprove-se a negativação junto ao SERASA. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.156441-0 - ZILDA DOS REIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO PINE Despacho:1 - 1 - Fls. 10: Venha autenticado pela autora.2 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.023555-8 - MOYSES PENCAK (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação existente entre as partes litigantes, decretando o despejo do imóvel descrito na peça vestibular, com respaldo no art. 9º, inciso 3º, da lei 8245 de 18/10/1991, c/c o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, concedendo ao réu, o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária, na consonância do art. 63, § 1º, alínea \" b\", do primeiro diploma legal citado, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o montante devido... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.090975-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ADRIANA DE LIMA PAINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.096765-4 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Ao exeqüente, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.159056-0 - ANGELINA AVOLLO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X LEA PRIOR ESCARLATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 128: Atente-se o exequente para o teor do art. 475-J do CPC... Venha o pedido nos termos da lei 11.382/06... \r\n\r\nProc. 2006.001.125457-9 - OLGA BACHA CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BRUNO DA CRUZ BARBOZA E OUTROS RECOLHA, O AUTOR, AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.135594-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ACF ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.037688-4 (20509) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ESPÓLIO DE POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Às partes... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.017309-2A - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) J.-SE INDEPENDENTEMENTE DE PROGER 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167117-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o banco réu a exibir os documentos indicados na peça exordial e fls. 225, pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais), em caso de eventual descumprimento do preceito, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.020029-0B - SEMEG SERVICOS MEDISO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DEISE ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Às partes, sobre cálculos do sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.095372-2A - ISHAC JOSE CHREEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X BPF BAR E RESTAURANTE LTDA BAZZAR RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Aos impugnantes para cumprir despacho de folhas 38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142518-5 - SOL DOS SANTOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ITAU S A CARTOES ITAUCARD Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Comprove-se o alegado a fls. 03, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.146303-4 - JOSE CARLOS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. I-se a ré para retirada do nome do autor em relação a inclusão do processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152404-7 - BRUNA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. I-se a ré para retirada do nome do autor em relação a inclusão do processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.152977-0 - DINARA GOUVEA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). MARIA FERNANDA REBELLO HORTA (RJ-157518E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSÉ HAMILTON Despacho:1 - Venha declaração de hipossuficiência da autora. 2 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3 - Adapte-se o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.125087-1 - TOSANA AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 808/815: Ao autor. DPD. registre-se e autue-se... \r\n\r\nProc. 1999.001.092351-3 - ELZA GUIMARAES DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.002058-8 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação à primeira ré, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito ao art. 12, da lei 1060/50. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, em relação à segunda ré, para determinar a revisão das parcelas do contrato, através do expurgo da parcela de R$ 10,00(dez reais), autorizando-se a incidência de multa de 2% e juros de mora de 1% a.m., além de comissão de permanência, sem correção monetária, em razão da mora de vinte e um dias, além das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, salientando que a parte autora decaiu de parte mínima... \r\n\r\nProc. 2007.001.119151-2 - FRANCES LOPES SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.122664-2 - ESPOLIO DE ELIZABETH TORRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A comprovação da renda é do Espólio. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148252-1 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X ATHOS FARMA SUDESTE S A E OUTROS Despacho:1 - Anote-se onde couber...2 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.153129-5 - DENILSON MILANEZ DALCECO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X TIM CELULAR S A Despacho:1 - Venha declaração de hipossuficiência do autor.2 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.154409-5 - WU CHEU CHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇOES LTDA Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.136337-9 - BIO BRILHHO QUIMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEAL MAIA CATUNDA (RJ-087389)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176) Despacho:1 - Ante certidão supra, digam as partes. 2 - Fls. 56/102: À requerente para regularizar sua representação, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.138192-1 - UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 379: ... somente através de caução idônea no valor do crédito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1991.001.014090-2 (17601) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MEIRELLES DE MIRANDA (RJ-059743), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X TEMPORAL S/A INDUSTRIA DE ISOLANTES TERMICOS E OUTROS E OUTROS Ao autor para recolher as custas das diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2000.001.036688-9 - GRALHA AZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X ZALDO NATZUKA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060458-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ADELIO GIL DE AGUIAR Decisão:1 - Fls. 28/44: ... indefiro o pedido de restauração dos autos...2 - Cumpra o cartório... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.102074-4 - ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699), Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X SUESC SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A (Adv(s). Dr(a). CARINA MONTEZANO NEVES (RJ-133040) Decisão:...ISTO POSTO, concedo a liminar para o fim almejado na letra \"C\", de fls. 11, a fim de que a entidade ré promova a formalização da matrícula da autora, com os consectários daí decorrentes, no prazo de 48 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 300,00, até ulterior decisão do Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064090-8 - LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Ao réu para recolher metade das custas acima relacionadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.137767-1 - VALTER PEREIRA ALEGRIO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046449-1 - SIMONE WALSH ADLER (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070278-0 - MARIO JORGE ELEUTERIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071922-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741), Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro a JG... Venha o preparo em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.071929-8 - NONATO JOSÉ REI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741), Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X BANCO ITAU S A Decisão:Não há conexão entre as demandas... Desapense-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.077475-3 - JOSÉ CARLOS MOREIRA BRANDÃO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.176613-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HENRIQUE SUHR Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.209951-2 - PAULO GOMIDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. Indique de forma particularizada... \r\n\r\nProc. 2008.001.055440-8 - IZAR GORDILHO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.108888-0 - JOSÉ LEOPOLDO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Indefiro de plano o pedido formulado no item 1, de fls. 14... 3 - ...venha a especificação e qualificação... prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135806-8 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na peça vestibular... Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149522-9 - TATIANA BALBINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095077-6 - KÁTIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a JG... facultado o recolhimento ao final.... defiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.144445-3 - LEILA DE MORAES RIOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.1 - Comprove o alegado às fls. 03... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159161-5 - GILBERTO MENDES POETA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1 - Anote-se... 2 - ...manifeste-se a ré em 48 horas... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016369-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDELIR ARAGÃO DA SILVA Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.015264-9 (21402) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ERECON EMPRESA DE REPRESENTACOES E CONSIGNACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Recolha o autor as custas referentes à nova Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033891-3 - JEANN PETTER COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre folhas 218 e seguintes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.118468-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X SERTA ENG LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PEDIDO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.144986-4 - ZILDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X CRISTINA SILVEIRA HOLLANDA Despacho:Cumpra-se o artigo 276... \r\n\r\nProc. 2008.001.146498-1 - MIRIAN PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.146556-0 - ANGELICA DA CRUZ SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.149132-7 - MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Decisão:Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. I-se-se a ré para retirada do nome do autor em relação a inclusão do processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023504-0 - AUDIO E FONO SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.111677-2 - ANTONIO MARQUES DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra o autor/exequente o art. 475-B... \r\n\r\nProc. 2005.001.001670-1 - ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 340. \r\n\r\nProc. 2007.001.118884-7 - MARIA DO CARMO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1) fls.86. Indefiro o pleito...2)Ao Autor para providenciar os envios das peprecatas. \r\n\r\nProc. 2008.001.021354-0 - EVERTON BRUNO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.143157-4 - JOSE MARIO BARSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Adapte-se ao pedido...Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.017038-0 - ISAIAS VICENTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X ENGESET ENGENHAIRA E SERVICOS DE TELEMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a parte ré a ressarcir o autor pelo dano material provocado no valor de R$ 8.600,00, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação incidindo juros de mora a contar da citação e condenando-se ainda a parte ré nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor atribuído à condenação. PRI... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.005409-0 - MIRIAM DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.144090-3 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:1 - 1 - Comprove-se a negativação...2 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.151569-1 - SONIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO BMC Despacho:1 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2 - Emende-se a exordial... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.155681-4 - DAMIÃO MIRANDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA) Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda DO AUTOR para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 586644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.001876-1 - CONSOELA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fl. 164/170, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/02 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.120272-4 - BERNADETE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X OSCAR DO AMARAL SPILBORGHS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Ao interessado. P/03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.110423-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JOAO CASSIMIRO DE MELO Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P/03 \r\n\r\nProc. 2005.001.159093-0 - LEAGEE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:A extinção do feito não se deve a atuação do advogado do réu, que, todavia, deve ser remunerado. Fixo os honorários em R$ 500,00, acolhendo os embargos. P/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.072697-7 - ESPÓLIO DE PEDRO LUIZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. P/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.209675-4 - ANTONIO CARMENDES RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Recolha o autor as custas e taxa apontadas na certidão retro, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.214028-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIVALDO FERNANDES SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 123, julgo deserto o recurso de apelação.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.099705-7 - MANOEL JOSÉ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Fl, 30/31 recebo como aditamento. Cumpra-se item 1 de fl 28. P/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.117540-5 - CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias, para pagamento das custas, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. P;/02 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.083082-9 (15501) - FORMA RIO EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao réu, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. p/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.031616-4 - SIMONE DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:à parte ré para efetuar os honorários advocatícios sucumbenciais , conforme parte final da sentença de fls. 82/84. p?02 \r\n\r\nProc. 2006.001.052770-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X CECILIA SILVA DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Despacho:Recebo a apelação de fls. 226/231 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Aopos, subam ao E. Tribunal. P/03 \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.183965-2 - ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA Decisão:Recebo fls.48, 58/60 e 62 como emendas à inicial. Venham cópias para citação.Após, cite-se. P/04 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.072375-4 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fl. 60/62, na forma do Art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/03 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.175161-0 - ESPÓLIO DE ISABEL DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X MARIA LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO Despacho:1) Cumpra o cartório o determinado na parte inicial à fl.52.2) Requeira a parte autora o que for de direito. p?04 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.034392-4 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X VICENTE GILBERTO VELASQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS (RS-006272), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:1 Anote-se a carta de sentença. 2 Remetam-se os autos ao STF. 3 Prossiga-se com a execução provisória. P/05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.081199-1 - IVAN DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GLORIA DA SILVA CAVALCANTI (RJ-047349) Despacho:Oficie-se SRF. P/02 \r\n\r\nProc. 2000.001.049952-0 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X ZAIDA WANDA RODRIGUES DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do executado Zaida Wanda Antunes, em que se encontram depositados os valores em conta judicial conforme consta `s fl. 180 e 184. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/06 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.087482-8 - CMS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (SP-146977), Dr(a). ANA PAULA RIBAS DE OLIVEIRA (SP-122481)) X EDISON MUSA PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Ao credro sobre a certidão à fl.; 333/333 verso. p/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.145656-5 - JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Diga o credor se dá quitação. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.178958-2 - AMARO ANTONIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO RENDIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venham as cópias necessárias para a expedição da carta precatória, no prazo de 5 dias. P/03 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.109518-5 - WASHINGTON DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X MARCUS ANDRÉ FIGUEIREDO DOS SANTOS Decisão:Fl. 56: tendo em vista o9s documentos acostados indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. P/;02 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.114663-7A - MARIA BETANIA EVARISTO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Escalreça o impugnate/credor como chegou aop valor que requer ser executado, ante o valor atribuído a causa nesta impugnação e a condenação às fl. 30/33. Venha, sendo o caso, planilha atualizada. P/06 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012628-7 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/80 nos seus regulares efeitos . À (ao) apelada (o) . Após, subam ao E. Tribunal P/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.082063-5 - NEUZA DE ARAUJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Às partes sobre honorários periciais.p06 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.015217-1 - JÚLIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Reitere-se o ofício ao SPC (fl. 145)mpara que responda no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. P/03 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.092760-2 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:recebo a apelação. Ao apeladp. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. P/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.071948-3 - ROSANA CHIARELLI COSTANZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido formulado à fl. 88, uma vez que cabe à parte diligenciar o que se requer. P/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.125907-8 - MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2- Recebo Fl.58 como emenda a inicial;3- Retifique-se no DRA para rito sumário, trocando a capa dos autos; 4-venha cópia da sentneça do processo que tramitou junto ao Juizado Especial. P/04. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016966-3 - JOSINEY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Diga o credor se com o levantamento da importância de R$ 21.433,93 e seus acréscimos dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P/04 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.001.080165-3 - JOSÉ GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ÁTILA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Decisão:Recebo as apelação de fls. 204/211 e 213/220, nos seus regulares efeitos . À os apelados. Após, subam ao E. Tribunal. P/03 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.067639-5 - SIDNEY QUARESMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido P/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.099221-0 - CELSO BALBINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.204977-6 - LISETTE CALDAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/04 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043108-4 - VALQUÍRIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COIMBRA MONTEIRO (RJ-135175)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Reitere-se o cartório o oficio de fl. 109, para que responda no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência, em derradeira oportunidade. P/03 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034952-7 - JULIO ADLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X EDUARDO Despacho:Recolha o autor as custas de distribuição e baixa, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/06 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.170790-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Ao executado para comprovar o pagmento dos honorários advocatícios, sob pena de prosseguimento da execução. P/02 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.062210-4 - LUCIANA VILLELA VASCONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE E OUTRO Despacho:Às partes.P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125935-8 - FRANCISCO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 143/157, nos seus regulares efeitos . À (ao) recorrido adesivamente. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.115741-3 - RONALDO SIDNEY DE SOUZA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FAUSTO BECKER (RJ-001388)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, P/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.244030-1 - JOÃO CARLOS LOPES PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P04 \r\n\r\nProc. 2008.001.117701-3 - ROBERTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR CBPM Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/03 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.125400-6 (24182) - CARLOS FELIPE DA VEIGA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.084917-0 - MARCIA MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) À autora sobre o depósito, informando se dá quitação com o respectivo levantamento.3) Sem prejuízo, certifique o cartório quanto a existência de custas pendentes de recolhimento. P/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.215365-8 - EDNA PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo a petição de fl. 41/42 como emenda à inicial. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Quanto ao pedido de fl. 41, nada a prover, até ulterior decisão do agravo. P/ 03 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120733-9 - PAULO SÉRGIO CHAPETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SINDICATO DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE CO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:relação empregado - sindicato. Emenda 45/04. Declino da competência para a Justiça do Trabalho. Dê-se baixa e remeta-se. P/04 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066772-9 - ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:às partes sobre manifestação do perito. P03 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148991-4 - VANIL MARIANO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante a certidão cartorária de fl. 68, recebo a apelação de fl. 59/62 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/02 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.164810-0 - ANTONIO DE PAULA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/06 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.051644-4 - ROSANGELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ) Despacho:Defiro o parcelamento das custas judiciais em 5 parcelas, vindo a primeira em 10 dias e as demais, na mesma data dos meses subsequentes. P/03 \r\n\r\nId: 586645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "586646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alynne Karla Mathias Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.094436-3 - VERÔNICA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145478-6 - GIOVANNI BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO E OUTRO), Inventariante: RENATO ÉBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) REPUBLICAÇÃO: Sentença..julgo procedente o pedido para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00... \r\n\r\nProc. 2003.001.036027-4 - JUCILEA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLCENIR M.DE ANDRADE (RJ-070253)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)), SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.080921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.098709-5 - EDSONIA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043630-6 - M M IGNÁCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LOTERIA VILA TURFE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.088826-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X LUDICA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl. 83 verso (recolher custas para intimação via postal) \r\n\r\nProc. 2007.001.092922-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.168838-8 - RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X GUSTAVO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.170680-9 - ISA CARLA DIOGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.069846-7 - CARLOS PERES DE FIGUEIREDO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores.Designo o dia 14/10/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069889-3 - OZORIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 14/10/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090919-3 - DIRCE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 16/10/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092387-6 - CARLOS PERES DE FIGUEIREDO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores.Designo o dia 16/10/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093279-8 - FERNANDO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063963-3 - MARCELO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 21/10/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.100732-0 - UMERANTINA BALTAZAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.063974-8 - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE (RJ-002181)) X RDR FACTORING LTDA Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. Deixo de atribuir efeito suspensivo, eis que ausentes os pressupostos previstos no §1° do art. 739 A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056272-5 - KLAUS GUNTHER KLOTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BEARU COLOMBO (Adv(s). Dr(a). CLAIR BARROS DE LACERDA (SP-240336) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.115507-4B - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200)) X JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Defiro a realização dre prova pericial contábil, requerida pela impgnante. Nomeio a Dra. Vânia de Lima Teixeira. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.099406-0A - LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X VERA LUCIA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.030882-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A X DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042866-5 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.141 \r\n\r\nProc. 2008.001.062162-8 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.071011-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) MARIA DAS GRAÇAS NOBREGA DE OLIVEIRA Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, acompanhada da declaração de imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.071033-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) JOSILEIDE JOSE DE LIMA Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, acompanhada da declaração de imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.071048-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) PAOLA CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, acompanhada da declaração de imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.071050-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ROSELI MARTINS DIRR DOS SANTOS Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, acompanhada da declaração de imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.046486-7 - EUNICE SOLIS TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.116953-0 - JANET CHERMONT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Ao réu para que efetue o depósito referente aos honorários períciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.040621-3 - NILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCRED. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.132633-1 - JONATAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se querem o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.015784-0 - NELSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.117 \r\n\r\nProc. 2006.001.152916-7 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.083377-0 - EDITE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.116834-4 - VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.005654-8 - RIO EXPRESS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X LAN CHILE (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.064798-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X SUPERMERCADO NORDESTÃO E OUTRO Decisão:defiro a antecipação parcial da tutela para que o segundo réu proceda a exclusão do nome da parte autora do rol de cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. Designo audiência o dia 07/10/2008, às 14h00min para audiência de conciliação.Cite(m)-se. Intimem-se, com a advertência prevista no parágrafo 2º, do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.071053-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) SHIRLEY DE BARROS LEMES Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, acompanhada da declaração de imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.043427-7 - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X HUGUETTE PUCHOT LERMANS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Despacho:Fls. 233/235: recebo os embargos e nego-lhes provimento, diante do trânsito em julgado da decisão que rejeitou a impugnação ao valor atribuído à causa interposta pelo embargante. Assim, agora, não pode ser objeto de rediscussão. Fls.236/238: recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação principal proposta por HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO, e nas duas cautelares propostas por CEL PARTICIPAÇÕES S/A. - CEPAR em face de HUGUETTE PUCHOT LERMANS DOMINGUEZ, limitou-se a condenar cada um dos autores dessas ações ao pagamento das despesas do processo e verba honorária correspondente a 10% (dez por cento) do valor também atribuído a cada uma delas. Desta forma, inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, valendo ressaltar que o embargante está pretendendo discutir questão anteriormente decidida e irrecorrida (folhas 237, medida cautelar nº 2004.001.018013-4, em apenso). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.100499-4 - THALYS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA SUMIE MOORI (SP-196285), Dr(a). MARCIO MUNEYOSHI MORI (SP-177631)) X RAVEL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 24, recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120243-1 - BERNARDO RODRIGUES DE FRANÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Despacho:Fls. 136/137: ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075198-1 - LENICE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.081829-7 - SIMONE NOGUEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156232-2 - VINCENZO TROIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS Decisão:(...) Assim sendo, verifico presentes os requisitos do art. 273, I do CPC, comprovados pelo autor através dos documentos trazidos e, considerando ainda, haver fundado receio de lesão grave e de difícil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a ré autorize a realização da cirurgia à qual o autor precisa se submeter, arcando com o pagamento integral do valor do marcapasso indicado pelo médico asistente e dos demais materiais necessários para a realização da cirurgia , sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.090210-1 - LEANDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088944-3 - PATRICIA RAMOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 (cinco) dias, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de multa diária no valor de 100,00 (cem reais). Designo o dia 23/10/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078985-0 - CELSO LOPES FONTES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO SANTANDER S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. Intimem-se.Designo o dia 09/10/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079010-4 - REGINA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X UNIBANCO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito.Designo o dia 09/10/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108942-0 - MICHELE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CDL CLUBE DE DIRETORES DE LOJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099406-0 - VERA LUCIA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.075439-6 - MARILZA RANGEL DA SILVA BARRIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068161-1 - RITA DE CÁSSIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.124201-7 - WILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:Baixem para juntada de petição. Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.034716-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.091418-8 - RICARDO JOSÉ DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a substituição do polo passivo conforme requerido às fls. 38. Oficie-se ao DRA.Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores.Designo o dia 21/10/2008 , às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091577-6 - LIDIO FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a substituição do polo passivo conforme requerido às fls. 38. Oficie-se ao DRA.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 16/10/2008 , às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141062-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.093110-3 - PKL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X CLAUDIO SERGIO BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.094190-8 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito. Designo o dia 28/10/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067636-8 - MARTA BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 dias, enquanto pender a presente discussão judicial, sob pena de crime de desobediência. Quanto ao pedido de apresentação de planilha de débito e extratos, estes, deverão ser objeto de análise no curso da instrução probatória através de perícia contábil.Designo o dia 23102008, às 13 h 45 min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067641-1 - MARTA BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Decisão:Apensem-se aos autos nº 2008.001.067641-1Defiro a gratuidade de justiça e a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 dias, enquanto pender a presente discussão judicial, sob pena de crime de desobediência. Quanto ao pedido de apresentação de planilha de débito e extratos, estes, deverão ser objeto de análise no curso da instrução probatória através de perícia contábil.Designo o dia 23/102008, às 13h 30 min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.084009-0 - MARLENE TRINDADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nId: 586646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.139654-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária.Nomeio Perito o Dr. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias, iniciando-se o prazo do réu quando da citação,devendo esta ser efetivada após a marcação da data da perícia... A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059415-0 - EMILIA AYRES DE SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X IVETE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Despacho:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte ré, conforme requerido às fls. 256, verso.2 - Proceda-se a penhora portas a dentro conforme requerido às fls. 257. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029563-2 - INACIO ALMEIDA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DORNELES PAZ KAMIEN (PR-016944)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ- 104298) Decisão:Defiro a penhora do depósito judicial de fls. Lavre-se o termo de penhora. A parte executada...deverá comparecer em Cartório, no prazo de 05 dias, para a assinatura do respectivo termo. O não comparecimento...importará no reconhecimento de ato atentatório à dignidade da Justiça.Não comparecendo no prazo...recolhidas as custas, providenciar a expedição de mandado de intimação... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.076123-3 - HERALBERTO LOUREIRO IVANTES (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.126717-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ANA CECÍLIA UCHÔA DE MEDEIROS BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.059465-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DUQUE BRAGANÇA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CARLOS ROCHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13 / 10 / 2008 AS 15:15 H. Expeça-se nova carta precatória para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.082178-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X MILTON CARLOS QUERASIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.116. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.174084-2 - MARCIO FRANCISCO DEDERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CLÁUDIA VALERIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Decisão:Tendo em vista que a primeira ré possui domicílio no Meier,e considerando que a competência do foro regional é de critério funcional-territorial e, portanto, de caráter absoluto, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar o feito.Resslate-se que a cláusula de eleição de foro somente pode determinar a Comarca onde deverá tramitar o feito, mas não afasta a competência do foro regional.Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Meier. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.200841-5 - MARIA DE LOURDES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.217946-5 - NERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.266154-8 - DULCINEIA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.043805-6 - DENIS DE JESUS PENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por DENIS DE JESUS PENA em face de REAL SEGUROS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de onorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.061031-0 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13 / 10 / 2008 AS 14;15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.144459-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUISIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LIN CHEN A KUAN Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13 / 10 / 2008 AS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.144657-7 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815)) X EDILTON DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.145073-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X HELCIO JOSE MOREIRA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.146265-0 - ABEL NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13 / 10 / 2008 AS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.111351-0 (16828) - AUGUSTO VAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ANTÔNIO DOS ANJOS LOUÇÃO CALÇADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES RAMOS (RJ-014037), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.054949-1 - MARIA DA CONCEICAO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.069997-2 - ESPOLIO DE DURVAL GONCALVES VIVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.093031-0 - JOSE ANTONIO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125910-3 - ÍTALO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o Sr. perito se é possível a realização da prova pericial sem os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.094504-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X ELEVADORES OTIS LTDA Decisão:Defiro a antecipação de tutela para autorizar o depósito em juízo dos valores do contrato. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.154642-0 - ELI RIBEIRO REGO X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSELENE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória, não podendo este juízo conceder a antecipação do mérito sem que haja verossimilhança das alegações e a prova inequívoca acrescida do dano irreparável.Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046092-8 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117298-7 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Sentença:\".....POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação. Custas ex lege. Sem honorários.Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119148-4 - MARIA FÁTIMA MARTINS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X LUCIVALDO RAIOL DA SILVA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:Fls.152/157. Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls.126. \r\n\r\nProc. 2004.001.150870-6 - SABER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X INTERDATA LOGÍSTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182575-6 - RSSC SHOPPING CENTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:O pedido de depósito formulado às fls. 211/212 elide a pretensão de fls.206/207, portanto, venha o depósito, em 48 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.001610-0 - AVELINO TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.203868-7 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.140665-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LEANDRO DA SILVA COUSAQUIVITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Decisão:Recebo os embargos. Regularize o embargante sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.145915-6 - GRAÇA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Despacho:Justifique a parte embargante a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.135918-1 - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X FATIMA IRASILVA GOMES DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolha a parte embargada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200841-5A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE LOURDES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\".....POSTO ISTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Assu-RN, nos exatos termos da fundamentação. Transitada em julgado, certifique-se o resultado deste incidente nos autos principais, remetendo-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109525-1 (19384) - MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.162430-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X FATIMA REGINA RIENTE DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS Despacho:Tendo em vista a informação de fls.246, declaro insubsistente o arresto do bem descrito às fls.246.Efetuei penhora on-line nesta data nas contas do 1º e 3º executados.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.010072-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MARY MAUD FRISBEE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.77 e 77, verso, republique-se a sentença se fls.76 e regularize a parte ré sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.010072-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X MARY MAUD FRISBEE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 74/75, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101546-1 - ROGÉRIO JONAS ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X GRUPO RARIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 3,47 junto ao Unibanco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.018582-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ANA CAROLINA VELENTIM DE LIMA E OUTRO Despacho:Efetuei penhora on-line com relação à primeira executada e arresto on line com relação ao segundo executado nesta data.Oficie-se como requerido às fls.35.. \r\n\r\nProc. 2008.001.144533-0 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X R CARDOSO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.144616-4 - SAW INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) CRYSTAL CARE FOR BODY INSTITUTO DE BELEZA LTDA Despacho:Venha o original do título executivo, em 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100700-2 - MARIA VILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Tendo em vista o resultado do processo nº 2006.018.00007 de Uniformização de Jurisprudência que reconheceu a competência das varas empresariais para conhecimento da matéria discutida neste feito, DECLINO de minha competência para uma das Varas Empresariais da Capital, que couber por distribuição, sendo este juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o feito.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.100700-2A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MARIA VILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.100700-2B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MARIA VILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008761-2 - ELENICE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo emende de fls.31/37. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146260-1 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.005165-0 - FÁTIMA IRASILVA GOMES DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Às partes, em 05 dias, sobre a promoção do MP de fls.504 e 506, verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.149381-4 - ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos.5- Fls.653. Desentranhe-se, adite-se e cumpra o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.031856-9 - MARIZA CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATO SOUZA DA SILVA (SP-131038) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.114601-8 - ALICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.155321-0 - IRENE SLOWIK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Designo o dia 04/09/2008 as 15:30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101752-1 - JORGE FREDERICO FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Fls.169/170. Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.188873-0 - LIGIA CAVADAS RIBEIRO FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da Lei 1.060/50.Certificada a inexistência de custas a recolher, após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.200843-9 - AMAURI DA FONSECA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.144392-8 - VANDERLEI ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-149874)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13 / 10 / 2008 AS 14;45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.146360-5 - LEILA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.146385-0 - LEIVA CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia na residência da autora, bem como se abstenha de cobrar o débito questionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.050083-7 - MARINILCE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:Recolha a parte impetrada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.053418-6 (20438) - ESPÓLIO DE ISABEL BORGES DA SILVA, Inventariante: SOLANGE BORGES GARCIA X Inventariante: SOLANGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ESPOLIO DE EDMEA DA COSTA COELHO.), Inventariante: ROSE MARIA COSTA COELHO, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls.325/333. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.094166-2 - HÉLIO SALDANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X NARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 330,14 junto ao Banco Itau, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025338-5 - SAYLO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X OUT LET CAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.142894-0 - MILTON DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO REAL Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.156532-3 - GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Comprove a parte autora o pagamento da mensalidade de outubro de 2007, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169320-7 - LETÍCIA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls.46/56. Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081630-9 - RICARDO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X HP BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a parte ré a proceder, no prazo de 72 horas, à troca microcomputador HP, modelo Pavilion B2030 por outro igual e em perfeitas condições de uso, sob pena de multa de multa diária no valor de R$ 500,00, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de janeiro, 27 de junho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.048897-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIAL E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.153237-8 - RESTAURANTE E BAR DOS ADVOGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X HÉLIO JOSÉ DE SOUZA JORGE E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias, atentando-se para o disposto no artigo 219, §§ 1º e 2º, do CPC.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil (art. 71, L. 8245/91) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031502-0 - ALEXANDRE BALDUINO GAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.092867-7 - ANDRE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré no pagamento de compensação pelos danos morais sofridos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir a publicação desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.001982-3 - DEBS CONSULTORIA E PRODUÇÕES DE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para, confirmar a antecipação de tutela concedida às fls. 37 e condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.030,14 (hum mil e trinta reais e quatorze centavos), em dobro, devendo a verba ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, nos exatos termos da fundamentação.Tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Certificado o trânsito em julgado, a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de janeiro, 26 de junho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.039797-8 - TAMI BRUNET LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Fls.321. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.Após, diga a parte autora sobre fls.327/337, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065470-0 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Retifique-se o polo passivo, conforme requerido às fls.25. Comprove a parte autora a existência da conta poupança à época dos fato, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.059953-1 (18734) - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ELIANE AMORIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Recolha a parte ré as custas referentes ao desarquivamente, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089239-9 - LUIZ ANTONIO STENCEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.131291-5 - SALVIO SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.006564-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133472-0 - VIRNA BITTAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.165377-3 - ALBERI FIDELIS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA ROCHA CORTEZ E OUTRO) Despacho:Fls.67, verso. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 586647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "586685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400302-0 (131991) - MANOELITO FLORENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-018215)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.001.400596-6 (25920) - LUIZ CARLOS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.003357-7 (42278) - JOSE CIRILO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 1989.001.041175-4 (42785) - ADRIANO CRUZ CELEBRIN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INPS Decisão:Defiro a habilitação pretendida (fls. 53). Anote-se. Oficie-se. À parte autora. \r\n\r\nProc. 1991.001.054721-2 (44816) - MAURO FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 65/65vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.146801-7 - GUSTAVO LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010321-6 - SILVANA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 60. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.074498-4 - JUAREZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X LUIZ PHELIPPE DE SALDANHA DA GAMA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar a adjudicação do imóvel supracitado ao autor. EXPEÇA-SE O DEVIDO MANDADO.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Dê-se ciência ao Dr. Curador Especial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064347-3 - ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 155 haja vista que os bens penhorados às fls. 143, não pertencem à executada, conforme fls. 146/150. \r\n\r\nProc. 2008.001.070669-5 - EDMÈE AMÉRICA DE NOVAES QUEIROZ, MARIA EDMÈE DE NOVAES QUEIROZ, IRACEMA DE QUEIROZ AUGUSTO DOS SANTOS, JULIO BRUNO DE QUEIROZ FILHO, MAURO AFONSO BRUNO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X HERMANO DE SOUZA NETTO), ELZE PORTO NETTO), ISAAC CHERKES), CATHARINA CHERKES), ALBERTO HOGUT), REGINA KOGUT), SCHLOMO SCHVARTZMAN), HILDE SCHVART ZMAN), OTTO FISCH), FRIEDA FISCH Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064414-6 - GUILHERME DE ATHAYDE FRANCISCO, ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da demanda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069451-4 - PAULO MAURICIO MENEGUITE, Assistente: KELLY CRISTINA DE SALES MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Com o desarquivamento, atenda-se fls. 529. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.015759-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.124290-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO GUEDES DE SOUZA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.081982-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSEFINA MOLLER BRAGA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.054502-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098984-8 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X EMCOP COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MATEUS (SP-061480)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.145. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103690-7 - MILMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663)) X JOSÉ ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:1 - COM O AUTO DEV PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.053367-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS VALERIO ASSUMPCAO Despacho:Renove-se a diligência (fls. 172), visto que o endereço ali mencionado não é o da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.015588-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CANDIDO AUGUSTO L JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Decisão:... Quanto ao pedido de denunciação è lide, indefiro-o (...) Defiro a prova oral requerida às fls. 06 (depoimento pessoal e testemunhal), indeferindo as demais, ante o lapso temporal transcorrido e por não observância do artigo 276 do CPC. Venha o recolhimento devido para as intimações no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o cumprimento do item anterior, voltem para a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.127785-6 - TERESA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.143410-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NYEDE SALLES PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:Ao réu (fls. 89). \r\n\r\nProc. 2004.001.128826-3 - PENHA MARIA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.039996-1 - REUSA MARIA GONCALVES GOMES, LUIZ MARCELO GONCALVES GOMES, ERIKA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 182/184\" \r\n\r\nProc. 2005.001.118399-6 - PAULO ANGELIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). ANDREA CASSIANO MARINHO (RJ-134102) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136684-9 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARILENE FATIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Decisão:Se corretas as custas, expeça-se Carta Precatória, objetivando a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147804-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Indefiro a citação por edital por ora, visto que não foram esgotados todos os meios para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.159745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2007.001.002932-4 - GILBERTO SANTIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO Nº 2008002522154 DE 26/06/08 - PROGER/CAPITAL (EXTRAVIADA). \r\n\r\nProc. 2007.001.013735-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA Decisão:Não há comprovação de que os mencionados sejam os sócios da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.044232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (RJ-090813) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2007.001.065728-1 - PRISCILLA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067939-2 - CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069416-2 - HELENA LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 77, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação, bem como os extratos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.069582-8 - ÁLVARO ROBERTO GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071283-8 - PLÁCIDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.073055-5 - SELMA LIMA PRANZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 99, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação, bem como os extratos pertinentes \r\n\r\nProc. 2007.001.076428-0 - WILMA CARREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.077379-7 - GILBERTO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083791-0 - ANTONIO CARLOS MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.085193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON DALE ABIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIZABETE BARBOZA ABIBI), REGINA MARIA ALVES ABIB À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095909-1 - AUGUSTO NERY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Cumpra-se a Decisão do apenso, após as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.098160-6 - ALCIENIO GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.100367-7 - FLÁVIO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU P/ RECOLHER R$ 75,00 DE COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA .JUDICIÁRIA (CERTIDÃO SUPRA). \r\n\r\nProc. 2007.001.109471-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE TOKYO MITSUBISHI UFJ BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124545-4 - GERALDO PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.172882-9 - EDICLAUDIO DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 26/28 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.235620-0 - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JOAQUIM MANOEL DE SIQUEIRA ANCOVERDE \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.266775-7 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 11/09/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064104-4 - ZILMAR DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.079113-3 - ESPOLIO DE LUCIO FROES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X BANCO HSBC Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.096498-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114031-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X WILTON GOMES DE LIMA), LINDALVA FARIAS DE LIMA Despacho:Considerando a certidão do RGI esclareça o autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039689-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122201-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X PRHOSPER PREVIDENCIA RHODIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090366-3 - ANTONIA MARIA ALVES DE LA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X PEDRO LEANDRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084036-9 - THEREZA CHRISTINA FERRAZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora sobre fls. 406/415. \r\n\r\nProc. 2006.001.104129-8 - MAURICIO ABRANTES LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 132/133, haja vista não terem sido esgotados todos os meios de localização de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104594-2 - JAIR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:À 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.198217-5 - HUMBERTO FERNANDES MARTINS SECCO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.083170-2 - MARIA RITA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181909-4 - ANNA EMÍLIA LYRA DO NASCIMENTO NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a EXCLUIR o nome e CPF da requerente dos cadastros de inadimplentes, com relação ao caso em tela, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE. Int. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. (...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova documental suplementar (fls. 123), que deverá ser anexada aos autos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.015037-1 - CRISTIANA DE MORAES REGO PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X KAS STORE COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057314-8 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233)) X SANDRA REGINA ROCHA MARINO Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.090140-1 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X VITOR JONES MENDONCA DE AQUINO), ANTONIO VCARLOS GONCALVES LAURO), MAIA DO CARMO GONCALVES \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176938-8 - LEA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X LUIZ HENRIQUE CARVALHO), MARIA DO CARMO MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 73, nada a prover considerando o disposto no artigo 6º da lei nº 1.060/50. À autora para providenciar a citação do primeiro réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.181386-9 - ANGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X ANTONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 68. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.211111-1 - MAGNAGO E IRMÃOS LTDA, PAULO CESAR MAGNAGO, ROSA HELENA GOMES MAGNAGO, PEDRO IZAIR MAGNAGO, EMÍLIA MARIA JOSÉ DE MELLO MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRILLO (ES-006766) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.157474-9 - ESPOLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) REPUBLICAÇÃO: Efetivem-se os recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.127709-9 - CELY ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:Fls. 128/132. Defiro a penhora no rosto dos autos como pretendido, devendo ser observado o valor executado e o valor bloqueado às fls. 125. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.095909-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AUGUSTO NERY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 24/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.139912-3A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NELSON UBALDINO), NILTON UBALDINO), AMARIA UBALDINO), VERA LUCIA UBALDINO), SHIRLEY BATISTA UBALDINO), NEIDE BAPTISTA UBALDINO), JULIO CESAR UBALDINO), LEILA BATISTA UBALDINO DO NASCIMENTO), JOSÉ UBALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151109-5 - JOAO JOSE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PEDRO TABORDA DE FIGUEIREDO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.129457-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NPK COMERCIAL SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Expeçam-se ofícios ao Detran, Telemar e Light, para que informem o endereço atual do 1º e 3º executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.049520-9 - RIBEIRO MARQUES CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho por ora a penhora. A(o) exequente para esclarecer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.113053-7 - JACYRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X DOUGLAS HENRIQUE DE FRANCESCO GRACA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2004.001.068790-3 - FABIO SABOIA PALMERSTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334)) X MARIA JOSE MEIRELES Decisão:Após os recolhimentos devidos, proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.072857-7 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JUCARA PROENCA DA SILVA), JUMAR DA CRUZ), MARIA DA CONCEICAO CRUZ), JORGE SEBASTIAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos mencionados às fls. 344. \r\n\r\nProc. 2004.001.093605-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) \"AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIDÃO DO RGI\" \r\n\r\nProc. 2004.001.099978-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Oficie-se novamente à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.131981-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIS MANOEL ANTUNES DA SILVA Decisão:Defiro a citação por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042856-2 - JACQUES ALEMAN AMARESCO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLFO JOSE LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:A(o) exequente (fls. 107). \r\n\r\nProc. 2006.001.057497-9 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000)) X GLAUCIA RODRIGUES DA CONCEICAO ROMEIRO), JOSE DA SILVA JUNIOR), IRENE ROMEIRO DA SILVA Despacho:A(o) exequente para informar, sobre o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.108991-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:A(o) executada(o) fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.121407-7 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X TW CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029492-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.263924-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)), MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.264370-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRANCISCO PANARO), ASPOMENTE PANARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.150277-5 - PAULO LUIZ BRAGA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X PRORAMOS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME Despacho:Por ora, aguarde-se o cumprimento da citação, após, analisar-se-á os demais itens do pedido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067061-3 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte ré para cumprir o julgado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.107151-0 - NILGA CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X JUDITH CHAMOUN Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157531-2 - H.I. JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Na Decisão de fls. 119 não houve deferimeno desta prova (fls. 122) e a autora não se insurgiu contra a mesma. Assim sendo, indefiro o pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.035227-5 - BIANCA CAMPOS MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214432-3 - NADIA DE MELLO SENNAS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.215353-1 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.043035-5 - ADRIANA DOS SANTOS GOMES SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA), LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028650-3 - SORAIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 15/10/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 66). \r\n\r\nProc. 2007.001.112025-6 - RUBENS JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117644-2 - CARLA CHIARA FERREIRA CAPPELLI, CHARLES PIRES FAYEK SALEM, GEUSA CORCINO DE SOUZA, IRACI BADKE, IZABEL CRISTINA ROSA DE PESSOA, JUSELI DOS SANTOS CORCINO, LETICIA HONORATO DA SILVA, LUISA ASTINE DE ANDRADE, MARIA CHRISTINA LIMA GARCIA DE VASCONCELLOS, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, MARIA IVONETE ANGELI GARCIA, PAULO CEZAR PEREIRA DE SOUZA, PRISCILLA DODD MILITO, OLIVIA LIMA DA SILVA, ZULEIDE FERREIRA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2001.001.140716-6 - JORGE GONCALVES ROCANCOURT SALDANHA, RAFAEL MOFREITA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X THE BRITISH SCHOOL RIO JANEIRO ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS (RJ-126237) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, aditando o mandado como pretendido às fls. 523. \r\n\r\nProc. 2003.001.088609-0 - OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.089255-7 - AMISA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:Venha o Contrato Social da mencionada às fls. 517, para fins de análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.112912-6 - WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Após os recolhimentos devidos, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.161444-2 - NADIR CELIA DA SILVA, JOSE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)), ELAINE CRISTINA DA SILVA) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109587-8 - ALICIA MARTA BERCOVICH DE GRUNMANN (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BIANCA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE), RODRIGO GIESBRECHT SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 205. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 15/10/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.122595-6 - ALEXANDRE MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X JAP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA), CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA), ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR DANILO MANSO Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148569-3 - VIVIAN REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.155946-9 - ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122408-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SUZAN DARLEM REIS FERREIRA Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.180942-8 - ARY GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X INVESTPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:...Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a CANCELAR O DESCONTO referente ao seguro de vida no contracheque do requerente, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE. Int. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. (...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. OFICIE-SE conforme requerido às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.205346-9 - GABRIELE FERNANDES DE OLIVEIRA, VICTOR CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.136944-3 - ANA MARIA FULY GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 19vº. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081623-1 - JOÃO FRANCISCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147166-1 - ANTONIO MARCOS SIDNEY AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169440-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSUE FRANCISCO D DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 106vº. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.039444-0 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor para atender ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.164785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COLEGIO ANDREWS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)), MANUEL AGOSTINHO FERREIRA), JULIETA DA FONTE FERREIRA), EULALIA LAMIM), MARIA MANUELA LAMIM GRADE, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)), LUCIA VICENCIA FROTA LEITAO), IVAN LANDIM FROTA LEITAO Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 123 E124. \r\n\r\nProc. 2007.001.179484-0 - SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X ARY OLM ROCHA SEIXAS Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.164907-5 - MILLA MASSOCATI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...razão pela qual a concedo para determinar à ré que autorize a internação da autora menor no HOSPITAL BARRA D'OR, conforme procedimento constante do anexo documento médico, para a realização da cirurgia programada, com relação à paciente menor MILLA MASSOCATI MOREIRA, advertindo à ré de que o não cumprimento, DE IMEDIATO, implicará em multa diária de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais). 3-CITE-SE e INTIME-SE. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. CUMPRA-SE. 4- Após a resposta, dê-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 5- Proposta a ação principal, certifique o Cartório sobre a tempestividade, distribua-se por dependência e efetive-se o apensamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.110497-6 - MAURO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X COJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025610-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047427-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X DELMA DE SOUZA MAIA Despacho:Esclareça a exequente considerando fls. 41/vº e 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.011604-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), ANTONIO RODRIGUES \"AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU (R$ 12,78, NA CONTA 1107-2)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.102270-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANDRZEJ MICHA KAWCZYNSKI AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 2007.001.150383-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO NISSAN COHEN Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057043-6 - GENIVALDO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAGALHÃES FERREIRA (RJ-083477) Decisão:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.072099-0 - PABLO AUSTELINO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Decisão:Indefiro o pretendido às fls. 177, visto que a parte pode obter as informações junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089159-4 - RODOLFO CORDEIRO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 225, haja vista que a parte exequente não exauriu os meios de localizar bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.061508-8 - MARIA APARECIDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154982-8 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. VENHA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048123-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:À parte autora considerando a certidão supra, devendo ser providenciada a retificação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.084424-1 - ZINEIA OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.124153-0 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIEL DE JESUS SOARES FLORES Decisão:Considerando o benefício patrimonial pretendido, emende-se o valor da causa observando o art. 275, I do CPC, no prazo de cinco dias, efetuando os recolhimentos devidos, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010075-4 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.114938-6 - PORFIRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova (...) indefiro-o.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 173, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a juntada, cumpra-se a Portaria nº 01/02. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014055-9 - ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:...Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré a RESTITUIR o valor de R$ 844,27 (oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), indevidamente sacado da conta do autor, DE IMEDIATO, advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).CUMPRA-SE. Int.(...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a anexar documentos, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a juntada dos documentos, cumpra-se a Portaria nº 01/02. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012532-5 - ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049745-9 - ALEXSANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X ANTONIO SERGIO DE SEIXAS NOGUEIRA), HBA WEST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)), HDI SEGUROS), HDI SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.157256-0 - ELIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIMED RIO), PIONNER Decisão:Intimem-se as rés para cumprirem a Decisão de fls. 125, sob pena de majoração da multa e configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081383-9 - ALICIA DE FÁTIMA MAIA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217638-5 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo o dia 11/09/2008, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116211-1 - MANOLO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20/21 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014510-5 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.221045-9 - EXPORT IMPORT BANK OF THE UNITED STATES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X CLAUSUFERMA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA), RICARDO CARNEIRO ESSUCY), FLAVIO SENA SOARES FILHO), MARIO JORGE BRUNO), FRANKLIN GARRIDO LEITE), RICARDO FERREIRA LUPPI Despacho:Cumpra-se o artigo 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154906-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X KALIUWA MARHA DA SMARCHIORY (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Após os recolhimentos devidos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161391-0 - HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X ARQUIMEDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO JORGE (RJ-039918) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.217849-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X IVAN MORAES DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.089815-8 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHRISTIANO MELO RIBEIRO Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- Quanto à LIMINAR pretendida, considerando o Contrato de fls. 10 e a Notificação devolvida conforme fls. 17, verifico não estarem presentes os requisitos autorizadores da LIMINAR pretendida pela parte autora, tendo em vista que a notificação deve ser ENTREGUE no endereço constante do contrato, mas no caso, a notificação foi devolvida pelos correios com a alegação de que o réu estava AUSENTE. Assim sendo, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, aplicando por analogia a Súmula nº 55 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. 2- Cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.119818-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A(o) exequente (fls. 521). \r\n\r\nProc. 2005.001.083418-5 - NASARE DE CASSIA REIS (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 493. \r\n\r\nProc. 2006.001.165471-6 - LEANDRO DAS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. FLS. 52 SOLTA. CUMPRA-SE O AVISO DA CGJ DE Nº 589/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.087601-0 - K BORGES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Designo o dia 11/09/2008, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.126736-1 - VIVIANE BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.018623-3 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:Retornem os autos ao exequente para que apresente nova planilha observando o V. Acórdão, comprovando inclusive com relação aos dias multa (800). \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.049646-0 - MARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143831-9 - PHILIP ARTHUR GRIMLEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO), CLAUMIRA LUIZA DE CASTR PINTO, Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.144005-3 - REGINA CELIA BARRERA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.041826-4 - FABIANO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213981-9 - JORGE FRANCISCO FAGUNDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO RENDIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), PREMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA Decisão:... Decreto a revelia da segunda ré, considerando o AR de fls. 75 e a Ata de fls. 85. (...) Defiro somente o depoimento pessoal do autor, eis que com relação às demais não foram observados os artigos 276 e 278 do CPC. Venha o recolhimento devido, no prazo de 10 dias a contar da publicação para a intimação do autor. Caso atendido o item anterior, voltem para a designação de data. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235209-6 - LYSIA DE MENEZES LEAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEH LING (RJ-133055)), AVANT CEL, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Às rés sobre o acrescido (fls. 66/76). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.057286-0 - JOSE ROBERTO ANCHIETA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071260-9 - EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno o autor em custas, despesas processuais e honorários que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.077917-0 - LEVI DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno o autor em custas, despesas processuais e honorários que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.082737-1 - SERGIO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno o autor em custas e honorários que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049205-0 - ELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.114131-4 - ADEMILSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.015943-6 - LAURA MARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2004.001.117937-1 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 586685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401395-6 (23438) - NICANOR COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1982.001.401138-0 (6864) - JOAO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.129), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência.Intime-se o Ministério Público .Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.403213-0 (13585) - JORCEMAR FONSECA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Decisão:...No cálculo de fls. 294, o Contador apurou como sendo devido o valor de R$ 18.342,84 (fls. 294) a título de honorários advocatícios referente aos embargos à execução, quando o valor correto é 10% do valor atribuido a causa de R$ 350,00. Por outro lado, não resta comprovado nos autos que o presente feito foi recebido pelo Procurador do INSS, constando apenas carimbo de remessa dos autos ao INSS (fls. 301 verso) e carimbo de devolução. Registre-se que o INSS não se manifestou sobre os cálculos de fls. 294, o que é imprescindível para a apreciação do pedido de fls. 297. Assim sendo, necessária a intimação do INSS, através de seu Procurador para se manifestar sobre os cálculos (fls. 294) e o requerimento de expedição de precatório. Após a manifestação do INSS, retornem os autos ao Contador Judicial para refazimento dos cálculos em consonância com a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, considerando, inclusive, o erro apontado na presente decisão quanto a taxa judiciária e honorários. \r\n\r\nProc. 1983.001.704303-4 - CIRILO ALEXANDRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.120), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência.Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.034374-4 (55321) - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.001.078257-0 (55623) - SILIS PAULO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. (DRA. ROSANNA SANTORIO GIGLIO - OAB/RJ 59382) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.074754-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Sentença:Considerando que as partes transigiram, conforme petição de fls. 181/182 e 187 dos autos da consignatória , julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas...Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216216-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 33.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.038328-4 - PAULO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S A Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:i) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de citação e corrigido monetariamente a partir desta sentença;ii) CONDENAR o réu na obrigação de fazer consistente no cancelamento do débito que deu origem à negativação discutida nestes autos;iii) DECLARAR extinto entre as partes o contrato de conta corrente discutido nestes autos;iv) CONDENAR o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.CONFIRMO a decisão de fl.82 que antecipou os efeitos da tutela, determinando que o réu retirasse o nome e CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito quanto ao objeto da lide.Oficie-se ao SERASA e ao SPC para.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.061510-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SION (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X MARIZA IMBUZEIRO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:...Assim sendo, indefiro o pedido constante no item 4 de fls. 63. O impugnante não indicou o valor que entende correto, apenas alegando que pode existir risco de excesso de excução, não fundamentando o seu pedido. Desta forma, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação por inexistir qualquer fundamento para a remessa dos autos ao Contador Judicial. Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça , venha a declaração de bens junto à Receita Federal e comprovante de rendimentos do impugnante . Após, será apreciado o item 7 de fls. 63. Proceda-se a penhora do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141152-1 - MARIA DA PENHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls. 119/120, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Fls. 125/126- Certifique a serventia se custas foram corretamente recolhidas.A baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento devido das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151829-7 - VEREDIANO ROMAO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.036096-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674) Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias requerido pelas partes a fim de consolidar um possível acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047912-3 - NEUZA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X KARYNE MALTONI TRINTA DE SOUZA Regularize-se o recolhimento (certidão fls.70. AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.101911-9 - LINEPRO DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041656-5 - HILDE ROTENSTROCH (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.035308-7 - PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 181/182 e fls. 187 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor dos valores consignados considerando que o banco réu informa às fls .187 que o autor quitou o contrato, objeto da presente demanda ante ao acordo firmado.Sem custas considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133869-6 - LICEIA CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Considerando que a parte autora informa às fls. 38/41 que firmou acordo com a ré , quitando a sua dívida junto a empresa ré e requer a extinção do presente feito , JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Registre-se que não ocorreu a citação da ré. Expeça-se mandado de pagamento do valor consignado às fls. 35 em favor do consignante. Custas ex lege. Fls. 57-Defiro o desentranhamento do documento requerido pela parte. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056725-5 - RONALDO DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial considerando que foram cumpridos os requisitos do art. 282 do CPC. As preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de falta de interesse de agir serão apreciadas por ocasião da sentença. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo autor (fls. 80), nomendo Felipe Campello, telefone 9986-2612, o qual deverá apresentar sua proposta de honorários, ficando ciente que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Fica facultado as partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066524-3 - JORGE ARMANDO PARANHOS X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado para se manifestar sobre a impugnação à execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117549-5 - CEMITERIO COMUNAL ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002119-0 - BETA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Decisão:Considerando que a ré concordou com o adiamento da audiência requerido pela autora face a impossibilidade de comparecimento de seu representante legal, redesigno a AIJ para o dia 20 de agosto de 2008 às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.026946-0 - DUVAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMPERJ (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.002424-0 - PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Considerando que as partes transigiram, conforme petição de fls. 181/182 e 187 dos autos da consignatória , julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas... Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.046550-1 - ELIZÂNGELA DA SILVA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Fls. 111-Digam aos réus sobre o documento anexado pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.087080-3 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)) X GLORIA MELO ALVES), Fiador: NATALINO DA SILVA), Fiador: MARIA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. (DP). \r\n\r\nProc. 2008.001.157607-2 - FAUSTO PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X VANIA REGINA AGUIAR DE CASTRO E OUTRO Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.029365-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO FERREIRA DOS ANJOS Sentença:m conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento da taxa judiciária devida nos termos do disposto do Enunciado nº 23/2000 das Varas de Acidente de Trabalho, isentando das custas processuais por força da legislação vigente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.125691-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Intime-se a parte autor para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.114020-8 - BRASILSAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao exeqüente sobre fls. 446/459: PARA A SUA CIÊNCIA E MANFIESTAÇÃO, CASO O DESEJE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110083-7 - LUCIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DA GLORIA MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)), JOSE ZDEBSKI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fla. 124-Diga o exequente .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111092-5 - JACIARA MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 37, dos presentes autos, onde o exeqüente informa que efetivou acordo de parcelamento do débito , afirmando que a presente ação perdeu o seu objeto , JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.Certifique a serventia se há pendência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o réu para o devido recolhimentoRegistre-se que apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.110447-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.014157-6 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X TEC MONT COM SERVIÇOS MÁQUINAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046550-1A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ELIZÂNGELA DA SILVA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Decisão:Verifica-se que o impugnante não comprovou que a autora possui renda suficiente para pagamento das despesas processuais, apenas alegando que no momento da realização do contrato comprovou ter poder aquisitivo para firmar o negócio firmado entre as partes...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.180669-5A - DENILSON RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:...O condomínio -autor, ora impugnado , concordou com a redução do valor da causa para R$ 500,00 (quinhentos reais) , importância apontada pelo impugnante às fls. 02/03. Desta forma, ACOLHO a presente impugnação para que seja reduzido o valor da causa para R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.093763-8 - SEPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X RANOLDO RODRIGUES DOS SANTOS), JOAO BATISTA TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Intime-se a Comissão de Valores Mobiliários para ingressar na lide conforme requerido no item a de fls. 319. Com a resposta da Comissão de Valores Mobiliários, manifestem-se as partes, inclusive sobre a competência deste Juízo considerando a norma do art. 91, inciso I, letra d, item 1 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071399-3 - COMPUWARE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CELSO LUIZ SIMOES FILHO (SP-183650)) X PAPEL VIRTUAL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 436, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado pelo executado (fls .431) , dando quitação ao débito , JULGO EXTINTO o processo.Registre-se que o recurso interposto junto ao STJ foi improvido conforme documento anexado às fls.444/447. Expeça-se mandado de pagamento . P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.146293-3 - HELAINE EDWIRGES PEIXOTO MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LABORATORIO HELION POVOA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA, Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A., Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Ao réu 1º denunciado sobre fls. 402/403 \r\n\r\nProc. 2005.001.004343-1 - ORLANDO BONFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.042393-8 - ROLF WERNER HUTHER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 236, na qual o credor concorda com o valor depositado às fls. 224/225 referente ao reembolso do valor das custas e informa que a empresa ré quitou as despesas no hospital em que fora realizados os procedimentos médicos , dando total quitação ao réu , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 224- Defiro a baixa da penhora on line .Fls. 436- Certifique a serventia se foram recolhidas corretamente as custas. Caso negativo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, -se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.117037-0 - DULCE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao réu sobre fls.274/275. \r\n\r\nProc. 2006.001.076299-1 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORGE OLIVEIRA CIDADE Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fls.57 verso) e até a presente data não houve manifestação, conforme certidão cartorária de fls.62, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo. 267, III do Código de Processo Civil.Registre-se que o advogado da parte autora retirou os autos com carga em 25/04/08 (fls.56). No entanto, não houve a devida manifestação, encontrando-se os autos paralisados sem o regular andamento. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.101679-6 - HENDRICK STEVAN SMITH (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X USBRIO CONNECTION COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa a serem suportados pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.115719-7 - SAMUEL LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor Sobre Fls.151/152. \r\n\r\nProc. 2007.001.170728-0 - IZAÍAS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.003928-9 - MARIA DAS FLORES NETA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X TRANSPORTADORA DÉU DAS MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.006353-3 - ALESSANDRA GONCALVES POLO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.117647-8 - HUMBERTO 5 BOTEQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o depósito efetivado pelo réu em conformidade com a condenação (fls.123 dos autos principais) e a expedição de mandado de pagamento em favor da empresa ré dos valores consignados (fls .159),JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor depositado às fls .123 dos autos principais.P.R.I., transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.158054-0 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X ESTHER GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, tornando definitiva a liminar concedida, que determinou a suspensão dos efeitos do edital que marcou as eleições do Sindicato para o dia 03 de janeiro de 2007, assim como os efeitos da convocação da Assembléia, inclusive da eleição da diretoria e afastar a ré da presidência, até decisão da Justiça do Trabalho competente nos autos do processo 2002.001.097090-6. Condeno a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária, e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.030441-4 - ISAAC JAFIF COTTON (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SILVER STAR S/A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079866-3 - CLINICA LUIZ PIRES DE MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:Face ao exposto:I) Com relação a ré SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso IV, do artigo 267, do Código de Processo Civil e CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, §4o do Código de Processo Civil;II) Com relação a ré RIO MED ASSITÊNCIA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, declarando o crédito da autora no valor de R$ 173.246,08 (cento e setenta e três reais duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação. Condeno a primeira ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorári \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.131052-3 - HUMBERTO 5 BOTEQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista o depósito efetivado pelo réu em conformidade com a condenação (fls.123 ) e a expedição de mandado de pagamento em favor da empresa ré dos valores consignados (fls .159 dos autos em apenso),JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor depositado às fls .123 dos autos principais.P.R.I., transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095446-9 - JORGE DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.030447-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDUARDO ANDRE PERRONI PERDIGÃO Sentença:Considerando que a parte autora informou às fls. 28/30 que as partes celebraram acordo extrajudicial com a entrega amigável do bem e requer a extinção do feito por não mais possuir interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO , na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065621-3 - LEA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 400, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado pelo executado (fls .397) , dando quitação ao débito , JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento . P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.101178-0 - PEDRO ENEMEZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154209-6 - MARILEIDE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARCOS ARCADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106169-0 - JOSÉ OTÁVIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta decisão e juros de mora a partir da citação. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.Confirmo a decisão de fls.40 que antecipou os efeitos da tutela.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.011277-0 - GILVAN SILVERIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 734, na qual o exeqüente dá quitação ao débito, tendo sido expedidos mandados de pagamento (fls .727/729) , JULGO EXTINTO o processo.P.R.I. e transitada em julgado, -se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.069371-6 - GRAND JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MAX DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (SP-114045A), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:Proceda-se a transferência do valor bloqueado na forma on line para o Banco do Brasil.Expeça-se termo de penhora , intimando o devedor.Indefiro o pedido de penhora do nome comercial LLOYDS pois não cabe penhora de nome comercial.Considerando que o valor penhorado não atinge o valor da condenação, intime-se o devedor para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores , em 05 dias ou justifique o motivo de não indicação , ciente de que o não cumprimento ou justificação adequada poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça , na forma do incisoIV do artigo 600 do CPC e incidência de multa de 20 % sobre do valor atualizado do débito , com base no artigo 601 do CPC.Diga o autor o endereço dos representantes legais dos réus para intimação pessoal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077016-8 - MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 216/217). AO REU. \r\n\r\nProc. 2004.001.127007-6 - SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2004.001.127007-6SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista o depósito efetivado pelo réu (fls.246) e a expedição de mandado de pagamento em favor do autor (fls .264) bem como o depósito da diferença apontada pelo credor (fls.268) e a sua concordância , dando a quitação ao débito com o levantamento da verba de fls.268, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 276-Intime-se para o recolhimento das custas judiciais e dos honorários periciais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.147852-0 - ANNA BEATRIZ DE SA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGURS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Manifeste-se o autor e o Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220749-7 - FABIANO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao Autor Sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.061971-3 - ALUIZIO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls.29/30 juntada na audiência realizada neste juízo no dia 19 de junho de 2008, estando presente a parte autora e preposto da ré (fls .28). Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Deixo de homologar a parte do acordo que versa sobre as despesas processuais eis que as partes não podem transigir sobre esta matéria, devendo as custas judiciais serem recolhidas pela parte ré.Junte-se o substabelecimento da advogada que esteve presente em audiência assistindo o autor e assinou a petição de acordo, no prazo de 05 dias. Intime-se a parte ré para pagamento das custas processuais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 586684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "586686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114506-0 - RIGONEY CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARCELO CLAUDIO GAMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Defiro prova oral. Designo ACIJ para o dia 25/11/08, às 12:30 h. I. o autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.033976-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). RODRIGO MENDES DE AZEVEDO (ES-010005), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X CAVINSKI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho: FLS. 184/185 E 195/201: DIGA O AUTOR. FLS. 192/194: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.088203-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIOLA NUNES SALGUEIRO 1- Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça;2- Fls.171: Defiro, conforme requerido; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109194-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO M DA SILVA JUNIOR DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.110439-3 - JOSE PEREZ TABOADA X MIGUEL FERNANDES RIVERA, Intimado: LEONARDO FELIX DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094601-0 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Defiro a penhora. I. L. Termo. I. CEF. \r\n\r\nProc. 2002.001.139393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: CONCETTA FRANCESCHINA SICILIANO SCOFANO) X ESPOLIO DE DANTE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.016872-0 - ARISTIDES GOES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: NOMEIO PERITO O DR. JORGE BHERING, TEL. 3289-1405. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - BANCO CITICARD S/A, ATUAL DENOMINACAO DA CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO Despacho: FLS. 186: RETIRO O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138097-2 - RENE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre o despacho de fls. 142. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.014882-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HORIZONTE CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:Em alegações se entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033710-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.111/118; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.068231-7 - EMÍLIA ROSÁRIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 98/111, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075481-0 - LUIZ CARLOS SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 99/110, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078103-4 - EDINALDO ISAIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS.81/83; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.096185-1 - JOSMAR FRANCISCO NOVO CRISTÊLLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102708-6 - ADEMAR REJANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 354/375, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135503-0 - LEONICE REGINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175135-9 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.221344-8 - JOSÉ DUTRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.243666-8 - ALLAN NOGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS.102/103 E 104: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.069663-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REGINALDO ASSAD MILLER Despacho: FLS. 100: POR ORA, OFICIEM-SE À LIGHT, VIVO, OI E DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.001.081545-9 - EDEUNICE NUNES FORTES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Fls.24/25: à autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.118458-3 - ROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X BANCO BRADESCO Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.151987-8 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X SOCOPAL SOCIEDADE COMERCIAL DE SEGUROS E PARTICIPAÇÕES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069326-9 - ALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho: FLS. 152: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005001-7 - REGINA LÚCIA TEIXEIRA MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471), Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X BR3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 40- Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.070634-6 - ALEXANDRE DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: AUTOS BAIXADOS AO TJ. AOS INTERESSADOS. DECORRIDO O PRAZO DA PUBLICAÇÃO, DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.244118-4 - LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Mantenho a decisão. Recolham-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.152041-8 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X SOFT DREAM LTDA Despacho: CITE(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081666-1 - ESPOLIO DE ITALIA ANTONACCIO DE PROENCA, Inventariante: MARIA VICTORIA PROENCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X LUCIA MARIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 212: EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007718-2 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WANDERSON MIRANDA SILVA Despacho: FLS. 126: INDEFIRO, DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS.120/121. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114662-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X IVAN MARCIO REBELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho: JÁ HÁ SENTENÇA. SE O AUTOR DESEJA EXECUTÁ-LA, NO TOCANTE À COBRANÇA, DEVE SEGUIR O DISPOSTO NO ART. 475 E SEGS, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.151820-5 - ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X IVANIR TEODORO DA CONCEIÇAO Decisão: 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.101946-8 - MATIELLI CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X GUSTAVO JOSE ZOREK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 151, À DP PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088803-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LEANDRO GRZYBOWSKI Decisão: Considerando a inércia do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 1º, \"b\", da Resolução TJ/OE nº 22/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.127147-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140996-4 - CONTROLE INTERNO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X KAROLY NOBRE MARTINS Despacho: FLS. 66: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042671-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA Despacho: PRIMEIRAMENTE, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 87/88, ADITE-SE PARA CITAÇÃO DO SÓCIO, CONFORME FLS. 90, E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.151865-5 - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134489-4 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X AMAURI VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE LIMA (RJ-064373), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069617-1 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072950-4 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 62/67, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115634-2 - INACIO AMANCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.055025-2 - JOAO CARLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ALDO NICOLA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o devedor, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor da condenação, conforme fls. 107, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento dos credores, o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho:Comprove a imugnante com documentação do SPC, a data em que o nome da autora foi retirado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.136024-9A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X JOSE MARIA RAMOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.008691-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X NADIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064) Decisão:DECISÃOO autor mensurou o seu dano. Discutir se ele é ou não merecedor do valor exigido é questão de mérito. De qualquer forma, se o pedido for julgado procedente, a condenação dos honorários será sobre a verba condenatória. Ao contrário, em razão do valor da causa, a verba deve ser fixada em quantia fixa. De qualquer forma, o valor fixado, na primeira oportunidade pelo autor(na inicial) já o faz merecedor de JG. Fixar o valor da causa em montante menor apenas para forçá-lo a pagar as custas é sem propósito. Além do que o Juiz não pode interferir dessa forma, no valor atribuído à causa.Rejeito, pois, a impugnação ao valor da causa.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159014-0 - WAGNER RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Esclareçam os autores se desistem quanto à 2ª ré, diante da petição de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.032467-7 - WELLINGTON ANICETO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065863-7 - ROSA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em alegações finais se entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010330-7 - CLAREANA BENATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 25/08/08, ÀS 15:30 H. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034503-9 - LOPES FILHO E ASSOCIADOS CONSULTORES DE INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 971/1002, NO DUPLO EFEITO, BEM COMO OS DOCUMENTOS DE FLS. 1006/1019. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073263-5 - FABIANA PAULA PICININ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Fls. 258- Rejeito os embargos, pois o que pretende o embargante é a modificação do julgado, o que deve ser feito em sede própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2 - ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Despachei no apenso. Ag. a decisão na impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.127987-2 - ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133847-7 - QUALITY CASSANO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão: ÀS FLS. 168, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 171, O CREDOR DEU QUITAÇÃO E REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140338-0 - MARCIO ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:O que pretende a embargante é a reforma da sentença através de inconformismo com a fundamentação, o que não pode ser feito. Deixo de conhecer do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.008691-5 - NADIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X SUL AMÉRICA SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Decisão:...Defiro as provas oral e documental das partes.Indefiro o pedido de perícia da 2ª ré. Quanto àquela protestada no item 2 é incabível, pois o próprio autor nega qualquer atendimento. A perícia médica indireta é prescindível, pois tal fato demonstra-se com documentos.E. ofício ao H. G. Duque de Caxias(fls. 156), Souza Aguiar e Clínica Santa Branca(fls. 157).A prova pericial requerida pela 1ª ré deve ser deferida posteriormente, pois as informações dos boletins dos Hospitais podem elucidar os fatos.Designo ACIJ para o dia 25.11.08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.113944-7 - WANEDIL GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Despacho: FLS. 100: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218116-2 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X CINTHIA PATITUCCI JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Cite-se. Designo nova AC para o dia 27/08/08, às 13:45 h. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024169-8 - KALUF HARÃO DUEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X TAM LINHAS AÉREAS E OUTRO Despacho: FLS. 46: DEFIRO. DESIGNO O DIA 27/08/08, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.083143-0 - FELIPE CAMPOS MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMP. LTDA Despacho:Fls. 45: Certifique o cartório quanto ao retorno do AR e a data em que foi recebido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.151979-9 - LEODETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059834-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DISTRI ICE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho: REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 108 E 110, FIXANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.055900-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO DA COSTA VIEIRA Decisão:FLS. 266/268: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126585-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.214182-6 - MARIA CANDIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA HENRIQUES FERNANDES Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.265759-4 - ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 25/08/08, ÀS 15:15 HORAS. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139677-3 - ALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). THAIS CARVALHO LOBO (DF-022389) Despacho: FLS. 600/602: AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126636-6 - ANTITESE LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X INOVA LEVY ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO (MG-064903), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE CASTRO MOREIRA (MG-073531) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.001.028050-3 - EDVALDO MENDES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Despacho: FLS. 451/474: AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105652-0 - LEANDRO BARBALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA, DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 27/08/08, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE , DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169386-4 - JOSÉ FERNANDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038680-7 - ELIANA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 131/148, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.147491-5 - ANACLETA TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Decisão: FLS. 105/107: AINDA NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J, CPC. PORTANTO, A MULTA AINDA NÃO É DEVIDA. VENHA A PLANILHA SEM OS 10% RELATIVOS À MULTA. FLS. 108/116: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013594-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X NEIDA NORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975) Sentença: ... Em decorrência do exposto, restando configurada a culpa (lato sensu) da ré, o dano moral, e o nexo causal entre ambos, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar à ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros legais e de correção monetária, na forma do entendimento sumulado sob nº 54 do STJ. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165443-3 - SALUHE THAMI CHALUB (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171458-2 - MICHEL SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 106/107: ao autor. Após, cumpra-se a parte final do item 1 da decisão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.001.085607-3 - LUIZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151929-5 - REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2-Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome da parte Autora do SPC , no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.046111-8 - ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LEADER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:...O fato do autor ser portador de necessidades especiais não o torna incapaz. O autor é capaz de exercer atividade laboral, inclusive, para o seu ingresso no McDonald's precisou abrir conta no Bradesco, o que só não foi feito em razão da engativação de seu nome. A preliminar de ilegitimidade passiva do 6º réu, deve ser rejeitada, vez que confunde-se com o mérito. Rejeito, pois, todas as preliminares. Autor requereu a produção de provas documental e grafotécnicas (fls. 278). Leader e Vivo disseram que não possuem mais provas a serem produzidas (fls. 279, 280). O demais réus não se pronunciaram em provas. Defiro a produção das provas documental e grafotécnica. A primeira no prazo de 10 dias. Nomeio a Dra. Somine Ticom. Tel. 2278-7041, 2220-2363. Quesitos em 10 dias. Após, I. a Dra. Perita. Oficie-se ao McDonald's para que informe o motivo da não contratação do Sr. André Luis de Oliveira, identidade, DETRAN 09.595.397-2, CPF 041.537.537-18. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.059773-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X RIO ASSESSORAMENTO E COBRANCAS LTDA Despacho: FLS. 248/293: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução do bem. \r\n\r\nProc. 2008.001.078338-0 - GILMAR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A. A. AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 30; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114145-4 - DEIVID ANDERSON ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: FLS. 180/185: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 191, INFORME O PATRONO DO AUTOR O ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE. FLS. 196/197: AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.085075-2 - LUIZ CARLOS MARIANO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Inverto o ônus da prova, em razão da evidente hipossuficiência do autor. Diga a ré se pretende produzir provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169009-7 - SOLANGE ALVES DE ALMEIDA FILHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067583-0 - MARIÊNIA CALDERARO TRAVASSOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO REAL Decisão:Deixo de conhecer dos embargos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082147-4 - LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (RJ-111381)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:ÀS FLS. 254 E 276, CONSTAM OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELA DEVEDORA. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 279, O CREDOR DEU QUITAÇÃO E REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066104-3 - DIQUES PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.097946-8 - JUVENAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/38; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nId: 586686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.098233-7 - ELISABETE ZINE BRENDER (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...)IIIAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil Condeno a autora ao pagamento da taxa judiciária, custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se ser o autor beneficiário da gratuidade de Justiça..P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.092718-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILCIMAR JOSE DA SILVA Decisão:Convolo a presente cautelar em Ação de Depósito, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69.Anote-se onde couber. Recolhidas as custas, cite-se a ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se o executado para que tome ciência de que a praça do bem penhorado foi designada para 15.07.2008 e 29.07.2008, às 16:00hs, na Praça Marquês de Tamandaré 156 - Centro - Átrio do Fórum - Angra dos Reis/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.103475-5 - CONDOMINIO SITIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DA SILVA PARAUTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) Sentença:Não havendo óbices, homologo o pedido de desistência expresso pelo exequente à fl.248 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 569, 598 c/c 267, VIII, todos do CPC. Levante-se a penhora de fl.237, expedindo-se ofício ao RGI para o cancelamento da penhora. Tal ofício será encaminhado pelo executado, eis que é dele o interesse de que o gravame seja retirado da certidão do imóvel. Ocifie-se ao Juízo deprecado para que devolva a carta precatória independentemente de cumprimento.Transitada em julgado e permanecendo inerte o executado por cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051997-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPÓLIO DE MANOEL GABRIEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Decisão:Lavere-se termo de penhora do bem imóvel. Intimo, por este ato, o executado da penhora ora deferida, na forma do artigo 659, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.123936-9 - JONAS DANIELS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro levantamento do valor incontroverso, conforme requerido às fls.243/244.Após, remetam-se os autos ao Contador, para que apure se há diferença a ser adimplida, devendo este, em seus cálculos, deduzir o depósito realizado em 28.05.08. \r\n\r\nProc. 2006.001.008045-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino.. \r\n\r\nProc. 2006.001.012352-0 - VANDERLEI EFRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento para o STJ.2 - Fls. 200/201 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074963-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SONIA REGINA NEVES CHAGAS Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem imóvel. Lavrado, intime-se a ré, pessoalmente, da constrição ora deferida.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153114-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA CAROLINA MACIEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Manifestetem-se as partes sobre a certidão cartorária de fl.139, providenciando cópia da petição não localizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.022325-6 - ONÉZIA PIRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.067978-1 - CLEVERSON VALADÃO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Diga a ré se concorda com os cálculos apresentados pelo autor. Caso concorde, cumpra a obrigação na forma do artigo 475-J do CPC. Caso, não concorde, venham cls. para nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068360-7 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver vício a ser sanado na sentença vergastada. Nova disussão de mérito deverá ser manejada pela via própria.Assim, mantenho a sentença na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.068619-0 - CÉLIA BATISTA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Chamo o feito à ordem. Como a perícia foi determinada em sentença, pelo Juízo, cabe ao autor adiantar os honorários periciais, na forma do artigo 33 do CPC.Assim, venha o depósito pelo autor, sob pena de se inviabilizar a liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071923-7 - JOÃO DE DEUS GUIMARÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Verifico que não há nos autos, qualquer prova sobre a existência da relação jurídica afirmada na inicial em relação a conta nº 671.166-3, tendo, inclusive o réu informado que não há em seus arquivos extratos a referida conta de poupança (fls. 104/105). Assim, para que se imponha ao réu a obrigação de exibir os documentos referentes a suposta conta de poupança é imprescindível venham aos autos prova da alegada relação jurídica para que se possa aplicar as sanções previstas no artigo 359 do CPC. Assim, trazendo o autor o referido documento estará a ré obrigada nos termos da decisão de fls. 110/112 a exibir os demais documentos indispensáveis ao deslinde da controvérsia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074599-6 - ZEPHYRINO LAVENÉRE MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X BANCO REAL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 51/65. Pelo que se depreende da inicial, o valor dado à causa não foi estimativo, foi exato. Assim, recolha-se a taxa judiciária de acordo com o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.108670-4 - GERARDA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X BANCO SAFRA S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, pelo rito ordinário, proposta entre as partes epigrafadas.Após a paralisação do feito por mais de 30 dias, a parte autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito, conforme fls.36/37.Certifica o Responsável pelo Expediente o não atendimento à intimação à fl.37vº.É o relatório. Passo a decidir.Considerando que a parte autora deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxa pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado e não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135061-4 - MARIA HELENA APOLINARIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 12.911,11, equivalente a 7/9 de 40 salários mínimos vigentes, referentes a cota parte dos autores, na proporção de 1/9 para cada autor, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.145097-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Despacho:Venham memoriais em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.265452-0 - JOSEFA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 16.600,00, equivalente a de 40 salários mínimos vigentes, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.266888-9 - CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.028834-4 - CARLOS ALBERTO HERCULANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Assim, tendo sido a presente ação interposta em 11/02/2008, (fls. 2), ou seja, há mais de três anos, contados a partir da vigência do novo Código Civil, está a presente ação fulminada pelo instituto da prescrição.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno os autores em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Observando-se que são beneficiários da gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043527-4 - GALPAO DE CAMPINHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) Despacho:Fls. 95/104 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.057276-9 - DANIEL CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a parte autora não demonstrou a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.Fl.110 - Recebo a emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.083057-6 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ROSANGELA CORREIA FERREIRA E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 16.09.08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122363-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCIA MARON DIACO VAHIA DE ABREU Despacho:Para que haja a homologação do acordo, providencie o autor a regularização da representação processual da ré.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.128731-1 - ROSA MARIA DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.155765-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BEATRIZ DA SILVA SUARES Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 23.09.2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072518-3 - RENATA SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga a autora prova da relação jurídica afirmada na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104168-0 - ANA CRISTINA CONSTANTINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X GEOVANINO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra a autora, em derradeiros cinco dias, o item 2 de fl.49, sob pena de indeferimento da inicial.Decreto a revelia do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129418-0 - JORGE LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.263741-8 - FARMÁCIA FARMABOX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.007923-8 - JOSÉ JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Não há argüição de preliminares.Fixo como ponto controvertido se há irregularidade no medidor de energia da parte autora. Assim, defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeando o Dr. Júlio César R. de Aquino (8342-8915/2445-6063) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Por fim, defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.073506-5 - BELARMINO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ADELIA DOS SANTOS AMARO Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.118452-2 - IRANY DE OLIVEIRA TAVORA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (RJ-128686)) X RICARDO TADEU SILVÉRIO TELES E OUTRO Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.116133-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Ao embargante por força do disposto no artigo 398 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.057544-4 - SUSANA NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X GUERRINA LATINI EGGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão:Recebo como petição simples. Revogo a decisão de fl. 309. Com razão o exequente, sendo certo que o executado foi devidamente citado e quedou-se inerte.Assim, defiro a penhora no rosto dos autos do inventário do pai do executado, constrição que recairá sobre o quinhão que couber ao mesmo. Recolhidas as custas pela diligências, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.009569-2 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X RICARDO LUIZ RAFARE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.090539-4 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X KELY CRISTINA SOUZA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) Ao executado sobre certidão - faltam custas para desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146860-3 - MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:Fl. 173 - NADA A PROVER. O pleito do executado já foi apreciado na sentença dos embargos à execução que tramitou em apenso a esta execução. Remeto o executado às fls.111/113 e 148/149 destes autos.Fl.168/169 - Acolho a indicação. Intime-se o leiloeiro para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)), Inventariante: REGIS VASCONCEOS PENA Despacho:Fls. 240 - informação falecimento do 2º executado (fls.248), indica Regis Vasconcelos Pena, filho (fls.245), indicado como representante do espólio;Fls.265 - Laudo de avaliação de 2/01/2007- R$ 150.000,00;Fls.275 - Comprovação da nomeação de Regis Vasconcelos Pena, inventariante;Fls.411 - regularizada a representação do 2º executado;Fls.412 - Impugnação à avaliação, laudos às fls.414/417;Fls.421/427 - Manifestação do exeqüente.O exeqüente, insurgiu-se contra impugnação à avaliação de fls.265 sem justificativa de ordem objetiva aos laudos técnicos trazidos pelo executado que revelam a sub avaliação do bem penhorado, o qual pretende a adjudicação.Desta forma, duas alternativas se abrem: nova avaliação por especialista nomeado pelo Juízo, podendo posteriormente ser deferida ou não a adjudicação pelo valor da 1ª avaliação ou deferimento de plano da adjudicação pelo preço médio dos laudos apresentados pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145103-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Decisão:É dever do advogado dar ciêcia inequívoca a seu patrocinado da renúncia ao madato, como prevê o artigo 45 do CPC. Assim, cumpra o peticionante de fl.218 o disposto no citado artigo \r\n\r\nProc. 2007.001.146311-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X IVO RAPOSO JUNIOR Decisão:Fl. 51 e104 - Dada a conexão entre os processos, e tendo em vista que o ilustre Juízo da 36ª Vara Cível é prevento em relação a este, determino a remessa dos autos àquele Juízo. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067027-3 - CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.181675-5 - ESPÓLIO DE HILTON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Verifico que não há nos autos, qualquer prova sobre a existência da relação jurídica afirmada na inicial. Para que se imponha ao réu a obrigação de exibir os documentos referentes a suposta conta de poupança é imprescindível venham aos autos prova da alegada relação jurídica para que se possa aplicar as sanções previstas no artigo 359 do CPC. intimem-se \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154886-1 - ROZILENE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X HERBERT MAX MISSBACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115037-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RONI MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Decisão:Cumpra o impugnante, em três dias, o disposto no artigo 475-L, § 2º do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.095359-3A - ANTONIO PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:(...) RELATEI.DECIDO.Não assiste razão ao Impugnante. O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo Requerente. A vantagem econômica que o autor pretende obter, e suas regras são de ordem pública, portanto norma cogente que a todos obriga. Se na inicial o autor quantifica o valor de sua pretensão, é evidente que não está pedindo arbitramento, mas, sim, valor certo, sendo este o valor a ser atribuído à causa. Para a fixação do valor da causa não se analisa o conjunto probatório que ampara o pedido. Se superestimado pelo autor, arcará parcialmente com o ônus da sucumbência.Portanto, REJEITO a presente impugnação.Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073678-0 - JACOB LEWCOWICZ (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X SUN E SEA INTERNACIONAL VIGAENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:(...)Aqui a controvérsia cinge-se em se determinar se houve falha na prestação de serviço e a quem cabe a responsabilidade pela mesma.Indefiro a denunciação da lide requerida pela 1ª ré, tendo em vista o disposto no artigo 280 do CPC.Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança e a vulnerabilidade do autor perante às rés.Assim, em observância ao princípio da ampla defesa, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052865-3 - CÍCERO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Venha cópia da mesma para servir de contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093669-6 - WALDIR BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X IBRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Manifeste-se o autor, pela derradeira vez, sobre os honorários devidos ao antigo patrono, sob pena de execução.Reconsidero, por ora, a decisão de fl. 627, item 1, eis que os depósitos referentes ao acordo firmado entre as partes não estão sendo feitos nos autos.Diante disso, esclareça ex-patrono do autor o pedido de fl.615. \r\n\r\nProc. 2002.001.012607-0 - IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Sem outras provas venham as alegações finais na forma de memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.001.137261-6 - ROSANGELA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Os cálculos do contador estão corretos, razão pela qual os homologo. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.041296-7 - ANDERSON LEANDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os cálculos do contador. Tendo em vista que o valor atribuído pela ré à execução se aproximou mais do valor efetivamente devido, havendo uma diferença de R$ 185,51 em favor da autora, ora impuganda, e não os R$ 1.014, 77 apurados à fl.122, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para que a execução prossiga com relação ao montante apurado pelo contador. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata. Nada podendo ser cobrado do impugnado, face ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.091229-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.106908-1 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.178471-7 - JONATHAN VIDAL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Venham os documentos a que alude a ré em seu petitório em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265425-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLMONT (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE NAGIB CARVALHO CHAMON), Inventariante: TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO (PA-010932) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.053003-9 - ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.150970-8 - ROSA MARIA POÇAS MOLAR (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Defiro JG, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.031837-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X NELSON GUSTAVO V A DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:Ante a inércia do credor e do que constam às fls. 88 e com base no que dispõe o artigo 791,III do CPC, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.048261-8 - MARCIA DAMIANI GIGLIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X INTERNETFACIL TECONOLOGIA DE INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.078768-9 - EPITACIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.088636-9 - ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.113092-1 - LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.166885-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes.Esclareçam as mesmas o que, especificamente, pretendem comprovar com as provas orais requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.130254-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513)) X NÓRDIA DE LUNA FREIRE Despacho:O réu será INTIMADO para comparecer à audiência que será marcada e CITADO para responder à ação. Assim, são DUAS diligências, sendo devidas custas para cada uma das delas.Recolham-se as custas certificadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041243-2 - VAGNER PEREIRA DA SILVA MINIMERCADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Não há argüição de preliminares.Fixo como ponto controvertido se há irregularidade no medidor de energia da parte autora. Assim, defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeando o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, (2553-4981 9973-7427) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Por fim, defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162656-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.216033-0 - FABIO DINIZ BRUNO, Assistente: MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X J L RIO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:Devido à falha na representação processual da ré, aplico o disposto no artigo 13, II do CPC e decreto-lhe a revelia.Preclusas as vias impugnativas, venham cls. para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.022753-7 - FRANCO MALERBA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X DANIELA GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514) Despacho:Fls. 71/93 - Ao réu, por força do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.093192-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato firmado pelas partes e torno definitiva a liminar de fls.20 para reintegrar o autor definitivamente na posse do bem descriminado às fls.2Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em R$ 415,00. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022612-9 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao réu em prazo derradeiro para cumprimento da determinação de fls. 218. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097779-2 - ADAIL DE FÁTIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040943-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ELIZABETH RIBEIRO MATTOSINHO Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.096522-0 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.119339-0 - ANA DA SILVA ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218825-9 - GEBER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X MARIO LUCIO BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) Decisão:Trata-se de ação em que o autor reclama indenização por danos morais pois sentiu-se agredido pessoalmente com as opiniões e a linguagem utilizada pelo réu em jornal virtual no qual escreve. A controvérsia posta nos autos, não está nas qualidades da raça criada pelo autor ou qualquer outra, o debate através do periódico expressa, apenas a opinião de criadores, técnicos, interessados ou curiosos. O cerne da questão está se forma empregada pelo réu assume postura de agressão pessoal ao autor ferindo-lhe a honra quer pela linguagem utilizada, quer pelas opiniões expostas. A prova a ser produzida deve prestar-se tão somente a dirimir esta questão.Digam em provas justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150179-3 - SONIA MARIA RODRIGUES BUJOSA RULLAN (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver vício a ser sanado na sentença embargada. Mantenho-a na íntegra.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.216047-0 - RAMIRO CAZEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:(...) IIIIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes ao plano econômico Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para a conta nº 100.414.038-7 de titularidade do autor, cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado das contas de poupança indicadas na inicial.Tudo, acrescido de juros de mora contados a partir da citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, pelos índices de atualização utilizados por este Tribunal de Justiça. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os documentos que se fizerem pertinentes, referente à(s) conta(s) de poupança acima indicada(s). Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200507-4 - JOSÉ MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...)IIIIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da Gratuidade de justiça.Dê-se Vista ao Ministério Público.Transitada em julgado dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.001.017238-0 - ALTAMIR MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) IIIIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da Gratuidade de justiça.Dê-se Vista ao Ministério Público.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.142285-6 - GILSEMAR BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347), Dr(a). GRAZIELA MASCARELLO (PR-035084), Dr(a). GILY CRISTINA ZINOVETZ (RJ-120360)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fl.592 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.230825-3 - VANTOIL CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Proc. nº 2007.001.230825-5SENTENÇACuida-se de ação de revisão de cláusulas contratuais ajuizada por VANTOIL CORTES DA SILVA em face do UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS BRASILEIROS S/A .Diante da inércia da parte autora, foi determinada a sua intimação para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção (fls.23). Intimado, conforme A.R de fls. 27, e decorrido o prazo legal, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 25.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015032-2 - ARACY PERPETUO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:Trata-se de ação ordinária propostas entre as partes epigrafadas.Após a paralisação do feito por mais de 30 dias, a parte autora foi intimada, pessoalmente, para impulsionar o mesmo, conforme fl.51vº.Certifica o Responsável pelo Expediente o não atendimento à intimação à fl.52.É o relatório. Passo a decidir.Considerando que a parte autora deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxa pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado e não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113233-7 - SYLVIA MARIA REBELLO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 181/182 - Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para sanar a omissão quanto ao termo a quo para cumprimento da tutela antecipada. Esclareço que a tutela deverá ser cumprida imediatamente após a intimação pessoal para seu cumprimento, ou seja, a partir da juntada do mandado de intimação cumprido nos autos.Compulsando os autos, verifico que tal diligência ainda não foi realizada, razão pela qual determino a imediata expedição do mandado de intimação referente à tutela deferida. Fls.186/205 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Caso sejam requeridas informações, venham cls.Fls.168/172 e 206/209 - A multa ainda não é devida, tendo em vista o réu ainda não ter sido devidamente intimado para cumprimento da tutela. Aguarde-se.Fl. 174 - Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais. Após precluídas as vias impuganativas do que fora decidido acima, i-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 586691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "51ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.135501-8 - MAURICIO FLEURY LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:RH1) Defiro JG2) Designo o dia 04/08/2008, às 14h e 30m para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2008.001.136095-6 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro J.G.2) Cumpra-se o item 2 de fls. 29 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.141433-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X SEBASTIÃO NUNES Sentença:Indefiro a petição inicial com fulcro no art.295, inciso VI, do CPC e em conseqüência, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa, nos moldes do enunciado de nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.157146-3 - AGOSTINHO PEREZ GARCIA, AUREA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAU S A Decisão:RH1) Recebo a emenda à inicial de fls.49/50.2) Fornecida cópia da emenda p/contra-fé, voltem cls. p/designação de audiência. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.162331-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. 2) No prazo do item 1, venha a cópia do registro de ocorrência exigido por lei, sob pena de indeferimento da inicial. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.162495-9 - JOÃO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONÇALVES (RJ-110893)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A Despacho:RH. Ante a certidão de fl. 40, esclareça o autor o motivo da propositura da presente neste Forum Central. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.162809-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X NEUZA MARIA DOS SANTOS Decisão:... retifique o autor o valor atribuído à causa , conforme o disposto no art. 260, do CPC, no prazo de 10( dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial...Em igual prazo, recolha o autor eventual diferença de custas e de taxa judiciária, sob as penas do art. 257 do CPC. Venha no prazo acima,cópia da convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2008.001.162819-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSIEUR LE BLOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ISMAEL CAMURÇA LIMA Despacho:Designo o dia 04/08/2008, às 14h e 15m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136113-4 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X SHOPPING TIJUCA A parte autora sobre certidão de fls 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.137269-7 - ANTONIO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Diante do exposto, ante a inércia do autor, quanto a decisão de fls.39/39 verso, conforme certidão de fls.41, indefiro a petição inicial com fulcro no art.295, inciso VI do CPC e em conseqüência, Julgo extinto o processo sem reslução do mérito, na forma do art.267, inciso I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa, que deverão ser recolhidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extração de certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, nos moldes do enunciado de nº.24 do referido Fundo. \r\n\r\nProc. 2008.001.137269-7 - ANTONIO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO DO BRASIL S A Em cumprimento à r.sentença de fls.42/43, certifico que são devidas, pela parte autora, as custas abaixo discriminadas:Campo 24 - Conta 1102-3Campo 36 - R$ 3,65Campo 41 - Subtotal (3,65)Campo 42 - 10% (de CAARJ)Campo 30 - Conta 6002.02696-8Campo 43 - R$ 18,23Campo 31 - Conta 6002.05926-6Campo 44 - R$ 3,64Campo 20 - FUNPERJ Campo 33 - Conta 6002.25174-9Campo 46 - 5% do somatório dos campos 41 e 43Campo 21 - FUNDPERJCampo 34 - Conta 5673.00124-3Campo 47 - 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.165974-3 - NIZETTE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:...1-Ante o contido na parte final da procuração de fls.06, regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 (Dez) dias, sob as penas do art.13, I do CPC; 2-Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora no prazo de 10 (Dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento; 3- No prazo do item 1, venha relatório médico atualizado, atestando o atual estado de saúde da parte autora, especificando a natureza e o grau de gravidade da moléstia da autora,assim como especificando todo o material necessário para a suposta cirurgia da qual a autora necessita, assim como, se já foi designada data para o ato cirúrgico... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162458-3 - DEUSIMAR RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Designo o dia 04/08/2008, às 14h para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148474-8 - JOSÉ RONALDO BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS EPP), TABELIONATO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO ... 1- Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR na íntegra sob pena de indeferimento do pedido. 2- No praso do item 1, sob pena de indeferimento da inicial, retifique-se o pólo passivo no tocante ao 2º réu,... Neste passo, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo do item 1, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento... (REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.161816-9 - NEIVA DA GLÓRIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FININVEST S A Despacho:RHDiante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR. D.S. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.160145-5 - SAMANTHA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. D.S.2) No prazo do item 1, venha o original dos docs. de fls. 13. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.145613-3 - CELIO BATISTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAU S A Decisão:R.H.1) Fls. 20, parte final. Anote-se. 2)Recebo a emenda à inicial de fls 20.3) Fornecida a cópia da emenda à inicial, voltem cls para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.145633-9 - JULIO CESAR DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAU S A Decisão:R.H.1)Fls.17 parte final- anote-se.2)Recebo a emenda à inicial de fls. 17.3)Fornecida a cópia da emenda à inicial para contra-fé, voltem cls. para designação de audiência.4)Ante a certidão de fls. 19, desentranhe-se fls. 18 e devolva-se ao subscritor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136806-2 - GILSON DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X BANCO BVA S A Sentença:...Diante do exposto, ante a inércia do autor, quanto a decisão de fls.13/13 verso, conforme certidão de fls.15, indefiro a petição inicial com fulcro no art.295, inciso VI do CPC e em conseqüência, Julgo extinto o processo sem reslução do mérito, na forma do art.267, inciso I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa, que deverão ser recolhidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extração de certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, nos moldes do enunciado de nº.24 do referido Fundo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.136806-2 - GILSON DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X BANCO BVA S A Em cumprimento à r.sentença de fls.16/17, certifico que são devidas, pela parte autora, as custas abaixo discriminadas:Campo 24 - Conta 1102-3Campo 36 - R$ 3,65Campo 41 - Subtotal (3,65)Campo 42 - 10% (de CAARJ)Campo 30 - Conta 6002.02696-8Campo 43 - R$ 18,23Campo 31 - Conta 6002.05926-6Campo 44 - R$ 3,64Campo 20 - FUNPERJ Campo 33 - Conta 6002.25174-9Campo 46 - 5% do somatório dos campos 41 e 43Campo 21 - FUNDPERJCampo 34 - Conta 5673.00124-3Campo 47 - 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.138107-8 - LOURDES ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A) Despacho:R.H. Cumpra-se fls 42 no prazo derradeiro de 48 horas vez que o doc. de fls 44 é mero pedido de regularização de CPF. \r\n\r\nId: 586698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: João Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.160148-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.160947-8 - RUBENS SOUZA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO JOSÉ CORSO (RS-065096)) X NTA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a intimação do exeqüente para complementar as custas devidas para o cumprimento da diligência deprecada, conforme certidão de fls. 06. Falta recolher: OAJA - conta 1107-2 R$ 25,55; CAARJ-R$ 2,56; FUNPERJ-conta 6002-25174-9-R$ 1,28; FUNPERJ-conta 5673-00124-3-R$ 1,28; faltam cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.161131-0 - CLEUSA VANIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA (SP-108474)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando que determine a instrução da deprecata, conforme art. 202 do CPC, acrescentando no ofício a falta de cópia da procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.133311-4 - COSME MARIO CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). DANIELA DIANES MOREIRA (RJ-147347)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS. 39: RECEBO A EMENDA À INICIAL.INDEFIRO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS AO FINAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ASSINO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA O COMPLEMENTO, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Falta recolher: diferença de taxa judiciária -conta 2101-4 no valor de R$ 455,55. \r\n\r\nProc. 2008.001.136084-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALVARO ALFONSO MARIN MENDOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.157123-2 - CÁSSIA REGINA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/2008, ÀS 15h15min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.157658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORCHANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA DE FATIMA DE SANTANA), RITA DE CASSIA DE SANTANA), TANIA MARIA DE SANTANA Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/08 ÀS 14h00min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.158706-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) EWANS ABDUL HAI), SUELY LAMOUNIR SCHVNINGER Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/08 ÀS 14h15min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.160904-1 - HOSANA BRAZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/2008, ÀS 14h45min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIMEM-SE.REGULARIZE-SE O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.159531-5 - WALKIRIA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X FRANCISCO ABDIAS DE SOUZA Decisão:Cite-se. Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.160877-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AIRMEC BRASIL COMÉRCIO DE EXAUSTORES LTDA Decisão:Cite-se. Honorários em 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136083-0 - HÉLIO WROBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Fls. 29/59: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.157158-0 - AGOSTINHO PEREZ GARCIA, AUREA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/08 ÀS 14h45min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.157611-4 - CESAR AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X EXTRA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 33, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.146121-9 - WERUSCA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS SENHARIB NARÇAY (SP-238856)) X AMANDA MOCELLIN Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. 3) Decorridos 30 (trinta) dias da propositura do presente, certifique o Cartório quanto à existência de ação principal junto ao DCP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.158960-1 - ZOÉ NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 10, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Falta recolher: AOJA-conta 1107-2-R$ 12,78; FUNPERJ -conta 6002-25174-9-R$ 16,69 e FUNDPERJ -conta 5673-00124-3-R$ 16,69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.157638-2 - AVELAR SANTO BASSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA DE SOUZA EDUARDO (RJ-149315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 31, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Falta recolher: AEVC-conta 1102-3-R$ 40,15; FUNPERJ -conta 6002-25174-9-R$ 0,91 e FUNDPERJ -conta 5673-001124-3-R$ 0,91. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.159791-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO DE SOUSA SILVA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Tendo em vista a natureza do pedido e do negócio jurídico celebrado em tese, admissível a reintegração de posse, ab initio. Assim, defiro liminarmente, a medida. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.160849-8 - ABRAHÃO YAZIGI NETO, AMELY YAZIGI BUCHAIN, HYLDA YAZIGI BUSSAB, EDITH YAZIGI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A) Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/2008, ÀS 14h30min (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 586699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.700559-5 (59722) - SYLVIA DE LIMA SANTOS, TANIA REGINA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X JACKSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDEVITA MONTEIRO CUNHA GONÇALVES (BA-025644) Despacho:fls.59/60 - oficie-se como requerido ( cf fls.02/06 e 11 dos autos 68.001.700.387-9 \r\n\r\nProc. 1985.001.511274-4 (120759) - CYNTHIA MARIA GODIN CORREA, ALESSANDRA GODIM CORREA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X NEY LAGE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS ACRESCIDOS, DE ACORDO COM ART. 398 DO CPC. APÓS AO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708340-4 (83839) - CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)), ANNA MARIA BUENO PARETO, Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1978.001.708560-7 (84228) - JOSE MARIO PICOZZI, MYRNA CARINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339) SENTENÇA : Vistos, etc. JOSE MARIO PICOZZI e MYRNA CARINO que se acham separados judicialmente há mais de 03 ( três ) anos, pretendem que se consverta a separação do casal em divórcio, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 e 37 da lei 6.515 de 26 de Dezembro de 1977. O pedido inaugural, que mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público ( fls. 07 ), está, portanto, em condições de ser deferido. Ex-positis, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02 e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas ex- lege. Registre-se.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da lei n. 6015 de 31.12.73 \r\n\r\nProc. 1989.001.030690-9 (134837) - ALBERTO DE ALMEIDA MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)), MILENE FONTES MARTINS PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.056604-5 (147589) - MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247)), MARIA LIDIA RANGEL COELHO, Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.025397-8 - CEZAR URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCIA BRAGA URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:aguarde-se, por 30 ( trinta) dias, após, certificados, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.113022-5 - CARLOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES BERRIEL (RJ-077641)) X WALDNA XAVIER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334) Sentença:Isto posto, acolho a promoção do ilustre representante do MP, para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes à fls. 48/49, e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, §2º, do CCB, voltando o virago ao uso do nome de solteira, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex-lege.Expeça-se mandado de averbação do RCPN da Capital do Pará, a ser cumprido por carta precatória (cf. fls. 11). Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000130-6 - GLORIA MARIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X MAURO HENRIQUE AYRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:FLS.817/819 - AO CONTADOR PARA ELEBORAÇÃO DO CÁLCULO NOS TERMOS DO ACORDÃO DA 1ª CC ( CF 148/151 IN FINE) \r\n\r\nProc. 2004.001.018423-1 - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Expeça-se imediatamente mandado de pagamento. Tendo em vista o que se contém às fls. 237 e 246/247, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089527-1 - MYLENA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MAURO FERREIRA JÚNIOR A PARTE EXEQUENTE SOBRE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 2008.001.162388-8 - GUILHERME DE BUSTAMANTE PEREIRA DE MIRANDA E OUTRO X DANIEL PEREIRA DE MIRANDA Despacho proferido pela MM.Dra.JuizaMonica Fabiãoem 19/06/08: DPD.R.A. EM APENSO.RECOLHIDAS AS CUSTAS,CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.137877-3 - WALTER CASSIANO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X ETIENE DA SILVA PESSANHA Despacho:À RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS.52 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.109663-8 - PLINIO MAURO JUNQUEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:intime-se como requerido pelo mp \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1988.001.038637-0 (108716) - JANE DE LACERDA LOMBA DURANTI (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X PAULO FRANCISCO DURANTI PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.004566-4 - JUAREZ GUIMARÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X RACHEL SABAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO M. PÚBLICO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.018900-0 (135862) - JOSE DA COSTA NEVES X SALLETE DA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.017011-4 - CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103483-4 - ALMIR FONTES GRIGOLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BRUNA ALBERNAZ AQUINO GRIGOLON A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.003422-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-147510) Despacho:ATENDA-SE AO MP, INTIME-SE O GENITOR PESSOALMENTE, COM VIGÊNCIA E TAMBÉM POR DO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.121066-8 - AMAURI ROQUE MAULAZ ROZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X EVIE ROQUE MAULAZ ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO ALIMENTANTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1970.001.706870-7 (49904) - JOSE MARIO PICOZZI, MYRNA CARINO PICOZZI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339) SENTENÇA: Vistos, etc. 1- Homologo, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 16/17, ratificado às fls. 18, feitolivremente pelas partes JOSE MÁRIO PICOZZI e MYRNA CARINO.2. O representante do Ministério Público, às fls. 19, se manifestou favoràvelmente.3. Custas na forma da lei. Registre-se e cumpram-se as demais formalidades legias. \r\n\r\nId: 586591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar E Medida Cautelar de Separação de Corpos, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.001.037253-7 - M.I.N.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X B.F.R.) Despacho:Certifique-se quanto à propositura da ação principal, bem como sua tempestividade. Designo o dia 04/07/08, às 17:00 h. para a entrega,pela autora, das roupas, documentos e demais objetos de uso pessoal do réu, em Cartório, devendo o requerido estar presente para o recebimento. P.I. Dê-se ciência pessoal à D.P. e ao M.P. Intime-se o réu, no endereço de fl. 66vº, via postal, para que compareça ao ato. \r\n\r\nId: 586593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "586594": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n1992.001.096879-7A \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2008.001.073639-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARILIA DOS SANTOS GABRIEL - RJ167295E \r\n\r\n1993.001.010324-7A \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIANA ABI-ZAID COMUNALE - RJ101121 \r\n\r\n1997.001.068601-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO CABUS - RJ083905 \r\n\r\n1998.001.080328-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n1998.001.134490-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nFABIO MARTINS BARROSO - RJ148537E \r\n\r\n1998.001.202286-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSIMONE VALENÇA SANT'ANNA - RJ118872 \r\n\r\n2001.001.005132-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nERALDO DA SILVA MINEIRO - RJ116425 \r\n\r\n2003.001.084591-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n2004.001.095086-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2005.001.069208-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA - RJ140527 \r\n\r\n2005.001.077736-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA - RJ073884 \r\n\r\n2006.001.087350-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA - RJ079316 \r\n\r\n2007.001.154232-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2007.001.178293-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI - RJ099662 \r\n\r\n1997.001.095139-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nWALDYR ASSIS DOS SANTOS - RJ070781 \r\n\r\n1999.001.127065-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA BARROS - RJ034576 \r\n\r\n2003.001.012070-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA - RJ083515 \r\n\r\n2004.001.109280-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS - RJ059734 \r\n\r\n2006.001.052546-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nALUIZIO COSTA MAIA - RJ021962 \r\n\r\n2007.001.087518-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFRANKLIN DE SOUZA OLIVEIRA - RJ165501E \r\n\r\n2007.001.184006-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CROCE - RJ000983 \r\n\r\n1979.001.702698-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nISABELA KLEINSORGEN MOTTA DE MORAES - RJ157845E \r\n\r\n1992.001.065351-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nHELENILDO NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ157415E \r\n\r\n2006.001.004406-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nINGRID CAETANO DUARTE - RJ154651E \r\n\r\n2006.001.036032-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSERGIO RIBEIRO PORTO - RJ130759 \r\n\r\n2007.001.066892-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nDAVI JOSÉ DA SILVA - RJ054987 \r\n\r\n2007.001.134111-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nKARIN AFFONSO VOLKART - RJ134722 \r\n\r\n2008.001.097621-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PINTO FRAGA - RJ046731 \r\n\r\n1973.001.706877-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES - RJ085462 \r\n\r\n1997.001.143922-9A \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA - RJ135545 \r\n\r\n2003.001.036054-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCAROLINE DOS REIS - RJ159212E \r\n\r\n2003.001.116852-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2003.001.132087-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nANTONIO VIEIRA FILHO - RJ046996 \r\n\r\n2004.001.045028-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nNEWTON LOBO DE CARVALHO - RJ006991 \r\n\r\n2004.001.076895-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES - RJ057898 \r\n\r\n2005.001.017753-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nDALVA CONCEIÇÃO NONAKA - RJ040477 \r\n\r\n2005.001.113963-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n2005.001.122371-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nRENATO DA SILVA PEREIRA - RJ053329 \r\n\r\n2007.001.093511-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES - RJ089706 \r\n\r\n2007.001.266470-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO - RJ124323 \r\n\r\n1968.001.706769-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO - RJ084899 \r\n\r\n1989.001.007777-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n1999.001.153781-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nGIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS - RJ094853 \r\n\r\n2007.001.079710-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES - RJ140360 \r\n\r\n1988.001.956892-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nTANIA SIMONE VINCENZI - RJ033480 \r\n\r\n1991.001.113373-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA - RJ106422 \r\n\r\n1993.001.072991-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nANDRE CASTRO DE ARAUJO - RJ142125E \r\n\r\n1997.001.132520-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1998.001.135486-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nALEXSANDRE MOREIRA LOPES - RJ117301 \r\n\r\n2000.001.082124-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO - RJ103106 \r\n\r\n2000.001.137578-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nGILSON CORDEIRO LEAL - RJ059435 \r\n\r\n2000.001.149816-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nFLORIVAL DO CANTO MENEZES - RJ007268 \r\n\r\n2005.001.051478-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nSERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - RJ057093 \r\n\r\n2006.001.028137-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARIA MAGALHÃES - RJ140320 \r\n\r\n2006.001.142425-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO - RJ048933 \r\n\r\n2007.001.084604-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nILMA DE LIMA MOTTA - RJ051978 \r\n\r\n1974.001.701648-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nIAPERINA MARTA AIELLO - RJ063581 \r\n\r\n1984.001.511559-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nSAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS - RJ142994 \r\n\r\n1987.001.911451-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA BOGÉA - RJ045479 \r\n\r\n1991.001.135032-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n1998.001.189221-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1999.001.023933-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMILLA MOURÃO BOCCARDO - RJ156111E \r\n\r\n2000.001.068524-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n2003.001.071497-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nKATUSUKE IKEDA - RJ076955 \r\n\r\n2004.001.020823-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nBIANCA FORZLEY BAROZZI - RJ125354 \r\n\r\n2004.001.125085-5A \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nROBERTO SOARES DE SOUZA - RJ040866 \r\n\r\n2005.001.033567-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR ARAÚJO - RJ145155 \r\n\r\n2005.001.071800-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARCIA GOMEZ ESTEVES - RJ060010 \r\n\r\n2008.001.097651-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA MENDONÇA FERNANDES - RJ118842 \r\n\r\n1981.001.709367-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nANA MARIA DA SILVA COSTA - RJ077101 \r\n\r\n1989.001.013927-6A \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI - RJ103781 \r\n\r\n1994.001.015269-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO - RJ098214 \r\n\r\n1994.001.056006-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nCARMEN MOLINA ARAUJO - RJ120818 \r\n\r\n1998.001.188962-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1999.001.115906-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nROGERIA DO NASCIMENTO QUINTANILHA ABREU - RJ121763 \r\n\r\n2001.001.004685-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nEDSON VANDER COSTA MACEDO - RJ124683 \r\n\r\n2003.001.052404-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nNAJLA ERIKA WOJCIKIEWICZ - RJ099899 \r\n\r\n2004.001.067192-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nDAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA - RJ167422E \r\n\r\n2004.001.099899-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nARILDO RAMOS - RJ065530 \r\n\r\n2006.001.059184-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDENISE MACEDO FERREIRA - RJ084347 \r\n\r\n2006.001.126403-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDERSON DE AVILA VASCONCELOS - RJ110839 \r\n\r\n2007.001.045641-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA COSTA MENEZES - RJ056591 \r\n\r\n2008.001.003868-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nFÁTIMA VIEIRA DA SILVA - RJ045861 \r\n\r\n2008.001.018397-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA - RJ091366 \r\n\r\n2008.001.039267-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nId: 586594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.054688-2 - RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788)) X DJALMIR CORTES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Nada a prover, diante do despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.001.029429-9 - LUCAS FIGUEIRA VERNIERI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PRISCILA FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI (RJ-032778) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS DE FLS. 219/220 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.077400-0 (95.153) - PAULO ROBERTO VIVEIROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X Interessado: CYRO SABACK VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Despacho:Fls. 91: Regularize-se a representação processual de Cyro Saback Viveiros. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.187160-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440)) X ALZIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 18,25 NA CONTA 1111-4; R$ 1,82 PARA CAARJ; R$ 0,91 NA CONTA 600225174-9 - FUNPERJ E R$ O,91 NA CONTA 5673-00124-3 - FUNDPERJ) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.042457-9 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X S.V.A. Despacho:Diante da informação acima, revogo o despacho de fls. 48. Chamo o feito a ordem para que seja dado cumprimento ao determinado na assentada de fls. 33, com a vinda das declarações. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.023534-7 - JOSE MARIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA NICOLAU (RJ-097419)) X MARIA SEVERINA DE PAIVA Despacho:1- Fls. 21: Anote-se, onde couber, o novo endereço do autor;2- Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186534-1 - MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 101, defiro o requerido às fls. 104. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051234-5 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121), Dr(a). MAYARA BELLANDI CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES (RJ-157763E)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Decisão:Desentranhem-se os memoriais de fls. 58-61, guardando-o em pasta própria, a fim de que a parte contrária não tenha acesso ao mesmo. Após, às partes sobre certidão de fls. 62. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.040918-6A - CYRO SABACK VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Fls. 83: Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.027511-2 - LUIZA WINCKLER NOETHEM MONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GELASIO ARAUJO MONTI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Diante da Certidão supra, devolvo o prazo como requerido às fls.305. \r\n\r\nProc. 2001.001.130176-5 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao executado para cumprir o acordo realizado, sob pena de prosseguimento da execução forçada. \r\n\r\nProc. 2003.001.007416-2A - D.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X T.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Esclareçam as exequentes se pretendem a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.099107-9 - CHRISTIANO DOS SANTOS TIMBO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X TARCIZO LAMEU TIMBO Decisão:Considerando que os valores bloqueados pelo convênio BACEN-JUD (R$ 3,52 e R$ 2,24, nas instituições Itaú e CEF, respectivamente) são inferiores ao valor exeqüendo, diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.120733-0 - THIAGO DO NASCIMENTO COSTA MARTINS, LEONARDO DO NASCIMENTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MAVIAEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.108895-1A - LUIZ VINICIUS JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X JOELMA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Decisão:Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN- JUD (R$ 0,95 no Banco do Brasil, conforme dados que seguem) é inferior ao valor exeqüendo, diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.081815-0 - BIANCA BEZERRA DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Decisão:Esclareçam as exequentes o requerimento de fls. 22-24, uma vez que a presente tramita sob o rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154867-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. APÓS DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186707-6 - GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Ao Exequente sobre fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2008.001.028312-7 - EMILY LOPES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RODRIGO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052324-0 - MARIA DAS GRAÇAS DEFILIPPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:Fls. 101/102: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.097275-9 - KARINA FERREIRA DOS SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X ALVARO MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve a quitação do débito alimentar da presente execução, nos termos da decisão de fls. 137, valendo o seu silêncio como concordância. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.051234-5A - ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:O executado já foi intimado a pagar, quedando-se inerte, assim, diga o credor como pretende prosseguir. Outrossim, ao patrono credor para esclarecer, ainda, as petições de fls. 23 e 29, uma vez que sua cliente não é a titular do crédito exeqüendo, não sendo, assim, parte legítima para postular tal valor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.126810-7 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: MARISA SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X CHRISTINE HELENA CALDEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Fls. 414/415: Aos interessados. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.121895-7 - MARTA NUNES DA CAMARA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Diante da divergência da assinatura lançada às fls.06 e o documento de fls.41, reconheça a requerente sua firma na declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266485-9 - SAMUEL ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL SANTIAGO ALBINO DA SILVA SANTOS Despacho:A parte autora sobre fls.24. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.012882-1 - JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X MARIA ESTER MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Sentença:(...)Isto posto, ante a ausência de periculum in mora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, já tendo sido adiantado seu recolhimento. Quanto aos honorários advocatícios, tendo em vista não haver lide, devem ser compensados.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.018177-0 - MARIA DE LAS MERCEDES ARIAS MASQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FERNANDO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Regularize o Réu sua petição de fls.233/236. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.006576-6 - LÍBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)), ANA PAULA LEAL DE MIRANDA, Dr(a). ELAINE GONÇALVES VIANNA (RJ-129240), Dr(a). JOÃO PAULO DE MAGALHÃES NUNES (RJ-150297) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.118761-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608)), Interessado: RENATA AMARO DOS SANTOS AMARAL, Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:Aos interessados sobre fls.109/11. Após ao MP. \r\n\r\nId: 586595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.027611-5 (83.340/92) - ORLEI NEVES PAQUIELA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X AGUINALDO PAQUIELA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Certifico que, foram regularmente recolhidas as custas referentes ao Mandado de Busca , Apreensão e Intimação (fls. 30/90v.- \r\n\r\nProc. 2000.001.016361-9 - MARIA CAROLINA AUGUSTO CHESKIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X GUILHERME CHESKIS À requerente para que retire em cartório a Rogatória já pronta. \r\n\r\nProc. 2007.001.147859-0 - RENATA BESADA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Tendo em vista que, às fls. 164, item \"4\", o próprio réu informa que possui extratos que comprovam depósitos na conta da autora, diga para qual instituição bancária e agência, deverá o ofício ser dirigido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.052514-8A (88.777/96) - SUELY CHRISTINA MATTOS PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X WOLNEY JOSE GIL PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Manifeste-se o executado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.160921-1 - RENATA DE ESTELLITA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, reconhecendo as firmas na inicial, bem como, juntar aos autos certidão de casamento com a averbação da Separação Consensual. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.160878-4 - JOSELANE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Recolher as custas corretamente de acordo com a tabela: (ver fls. 09 verso) e reconhecer a firma dos requerentes na inicial.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.111496-0 (89.330/96) - LAERCIO DE CASTRO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 254/5, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118337-8 - FRED SHARP GIBSON X ELISABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar ao embargante que apresente planilha detalhada de todos os valores cobrados e pagos, com a aplicação de juros e correções, na forma que entende corretas, uma vez que vem inpugnando todos os cálculos do Contador, sem esclarecer o quanto reconhece ser devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9A - ALMIR RICARDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Despacho:Mnifeste-se o exequente quanto ao solicitado pelo Contador, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.001083-6 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOAO LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Ciente. Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.133251-1 - HENRIQUE ALBERTO SILVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623) Sentença:Vistos, etc... Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECLARO o pai, Henrique Alberto Silveira Martins, exonerado do dever de prestar alimentos à filha Julia Silveira Martins e, portanto, EXTINTO o procedimento.- Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes aos demais alimentandos, acaso existentes.- Intime-se o Ministério Público.- Custas pelos requerentes.- Dê-se baixa e arquivem-se.- P.R.I.- Rio, 24/06/2008 (Vide, Sentença, na íntegra, no Cartório).- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Manifeste-se a ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.026378-3 - JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:Decline o autor seu endereço atualizado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.093732-2 - MARCIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X LUIZA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS), DEBORA OLIVEIRA PAES DE BARROS), BRUNA OLIVEIRA PAES DE BARROS Ao autor para fornecer contrafé para o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.803496-5 (69.093/89) - JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha cópia da rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.151486-1 - IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA E OUTRO, MATHEUS GUIMARAES SALLES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Decisão:Vistos, etc... Tendo em vista o falecimento do alimentando , comprovado nos autos pela certidão de fls. 31, declaro o alimentante , Iulan Vinicius de Amorim Santana, exonerado da obrigação de prestar alimentos ao filho Matheus Guimarães Salles Santana. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.082768-0 (87.904/95) - DENIS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X DENIS DE CARVALHO NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.025325-6 - RICARDO DOS SANTOS SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X JOSE RICARDO SALES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nProc. 2000.001.086721-0 - RICARDO DOS SANTOS CORDEIRO X JOSÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Face ao exposto, declaro o pai, José Cordeiro, exonerado do dever de prestar alimentos ao filho Ricardo dos Santos Cordeiro. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes aos demais alimentandos, acaso existentes. Intime-se o Ministério Púbico. (Decisão na íntegra, em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.031188-0 - JUAN CARLOS DE SOUZA COSTA X JADER BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Aos interessados sobre ofício da Caixa Econômica Federal (fls. 63/65) \r\n\r\nProc. 2008.001.058308-1 - PATRICIA VALDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Esclareça a autora se está requerendo alimentos para si e/ou suas filhas. Venha planilha de gastos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063750-8 - DÉBORA EVELIN BARBEITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X MARCIO JOSÉ VIEIRA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Venha planilha de gastos da menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.070677-4 - AMANDA NASCIMENTO GRUPILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Aos interessados sobre ofício da Unimed (fls. 55/56N \r\n\r\nProc. 2008.001.141713-9 - BEATRIZ DE LIMA APOLONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN APOLONIO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Sumula nº 39 do TJ/RJ, para tanto trazendo cópia da última declaração de renda) \r\n\r\nProc. 2008.001.151613-0 - LETÍCIA JENNINGS VON BLUCHER DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ANTONIO CARLOS DIAS LEITE Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Venha planilha de gastos da menor e número de conta para depósito. Esclareça quanto, aproximadamente, ganha o genitor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.001.121063-6 - IZA MARIA FRANÇA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:Vistos, etc...É O BREVE RELATÓRIO . PASSO A DECIDIR. ...É evidente, portanto, que falece competência a este Juízo para processar e julgar o presente requerimento. Assim, declino da competência para o Registro Civil das Pessoas Naturais da 10ª Circunscrição, no qual foi lavrada a certidão de óbito que se pretende retificar. Dê-se baixa e redistribua-se.(DECISÃO NA INTEGRA, EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.082644-0 - UBIRAJARA LINS DE MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:Vistos, etc...- Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 94.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.146381-8 - MARCELO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DEBORA POLLYANA RIBEIRO SANTOS SOUZA BARTOLY DUARTE Decisão:Vistos, etc...Defiro a expedição da Carta de Sentença, porquanto a apelação diz respeito tão-somente à condenação dos ônus da sucumbência, não tendo havido nenhuma oposição ao decreto do divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.001.154681-0 - SEBASTIÃO PROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X JACYRA SILVEIRA GUIMARAES Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2008.001.074405-2 - JANETE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X ESPÓLIO DE MAURO DOS REIS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.006841-6 - JOSE HENRIQUE GANDRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PAIVA MELO (RJ-113943), Dr(a). VALERIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS (RJ-094290) Decisão:Vistos, etc... O dever alimentar decorrente do poder familiar cessa ex vi legis com a maioridade do alimentando, permanecendo, excepcionalmente, por entendimento jurisprudencial, até os 24 anos de idade, quando a prole está cursando Faculdade, havendo, outrossim, forte entendimento no sentido de que os respectivos cursos superiores devem impossibilitar o trabalho, por exigência de carga horária.- Seja como for, no caso em tela, regularmente intimados (fls. 81/82), os alimentandos mantiveram-se inertes, conforme certidão de fls. 85.- Face ao exposto, declaro o pai, José Henrique Gandra e Silva, exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos Tainah Albuquerque Ferreira Gandra e Silva e Raoni Albuquerque Ferreira Gandra e Silva.- Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.- Intime-se o Ministério Público.- \r\n\r\nProc. 2006.001.132624-4 - MIRIAN DA SILVA REIS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Sentença:Vistos, etc...Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 26 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, iterpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Custas pelos requerentes. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153578-7 - EMIR VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Sentença:Vistos, etc... Trata-se na verdade de requerimento superveniente de partilha de direito e ação de imóvel do qual o ex-casal ainda não detém a propriedade.- Acordam os requerentes em que o imóvel, uma vez quitado o respectivo financiamento, tocará exclusivamente ao ex-cônjuge mulher.- O tributo foi recolhido às fls. 66/7, tendo a Fazenda Estadual manifestado sua concordância com a expedição do título (fls. 69).- Diante do exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 42/3, cujo instrumento é ora por mim rubricado.- Expeçam-se os títulos, estando tudo regular.- Custas pelos requerentes.- Dê-se baixa e arquivem-se.- P.R.I.- Rio de Janeiro, 25 de Junho de 2008.- \r\n\r\nProc. 2008.001.024472-9 - CELSO DE ALMEIDA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). LILIAN MEIS CARNEIRO (RJ-145792) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.074844-6 - PEDRO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.100621-8 - DURVAL RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ ALVES PONTES Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.142940-3 - CARLOS ALBERTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X JOSE AUGUSTO SOARES Decisão:Expeça-se Precatória de Vênia ao Juízo da 46ª Vara Cível, para penhora no rosto dos autos do processo nº 2002.001.102925-3, no valor do crédito exequendo, conforme planilha atualizada apresentada pelos exequentes. Tal penhora incidirá, exclusivamente, sobre a parte pertencente ao crédito do aqui executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.157198-4A - LEILA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:Intime-se (artigo 475-J, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048941-2 - REGINA DE SOUZA PINTO FELDHAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X GUILHERME FELDHAUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO (RJ-072518), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:Vistos, etc...Fls. 193/4. Defiro. Expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.105910-5 - MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Despacho:Aguarde-se a efetivação da diligência de fls. 528. \r\n\r\nProc. 2002.001.126209-9 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Consulta procedida nesta data, conforme documento que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.107287-6 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho:Apresente a parte exequente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.065134-2 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VALDELICE PIRES EWERTON (AM-002480), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Decisão:Vistos, etc...Em praça. Intime-se o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.083554-7 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Aos interessados sobre sobre os cálculos do contador.- \r\n\r\nProc. 2007.001.195072-1 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Vistos, etc... RELATADOS DECIDO. Como se vê, o alimentante não logrou êxito com seu recurso na ação principal, nem logrou comprovar, nesta execução, sua impossibilidade de satisfazer o crédito. Propôs prazo de parcelamento excessivamente longo, que a exeqüente não está obrigada a aceitar, nem se dispôs a pagar as prestações vincendas. Bem ao contrário, não pagou absolutamente nada, muito embora os alimentos já estejam fixados há 9 (nove) meses, o que demonstra o completo descaso do devedor para com a alimentanda. Tudo bem ponderado, decreto-lhe a prisão por 30 (trinta) dias, nos estritos termos do verbete sumular nº 309 do S.T.J.Expeçam-se mandados e ofícios e cumpram-se-os. (Decisão na íntegra, em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.049815-6 - FELIPE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA Despacho:Comprove o executado o pagamento da 1ª parcela, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.110236-9 - DENISE BARBOSA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X EWALDO ANTONIO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:Decisão proferida na inicial de Alimentos: Vistos, etc... Recebo a emenda.- Dpd., R., Autue-se em apenso, conclusos.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.059136-7 (80.961/92) - VALDIR ROSAS NARCISO X NEUSA GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Fls. 654. Defiro, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.076117-8 (89.013/96) - MARIA PAULA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X FLAVIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779) Sentença:Vistos, etc... Diante da concordância da Fazenda (fls. 593), HOMOLOGO a partilha de fls. 578/80, cujo instrumento é ora por mim rubricado.- Expeçam-se os títulos, estando tudo regular.- Custas pelos requerentes.- Dê-se baixa e arquivem-se.- P.R.I.- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210561-5 - GABRIEL LIMA BAUTISTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. ao réu. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.013279-0 - ALLAN ROSAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)) X ASSIZELLY SOUZA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Sentença:Vistos, etc...ACOLHO A PRELIMINAR de parcial litispendência, no que diz com pedido de modificação da cláusula VII do acordo em vigor; quanto à cláusula VI, declaro, de ofício, a falta de interesse de agir, pelo meio escolhido,e, em consequência, na exata extensão duplamente posta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.- Com relação aos pedidos de guarda e de modificação da cláusula I, JULGO-OS IMPROCEDENTE, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.- ARCARÁ O AUTOR com as custas e a taxa judiciária, além dos honorários advocatícios da ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamenter desde o ajuizamento da ação, a teor do verbete sumular nº 14 do E. Superior Tribunal de Justiça, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da sentença, quando nasce o crédito, deferida a gratuidade à ré.- TRANSITADA EJ JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.- P.R.I.- (Vide, Sentença, na íntegra, no Cartório).- \r\n\r\nProc. 2006.001.017212-9 - DIOGO CHAVES DONNER CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Sentença:Vistos, etc...TUDO BEM PONDERADO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para majorar a verba alimentar em pecúnia, fixando-a em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na proporção de metade para cada autor, sob a mesma forma de pagamento. A quantia será atualizada anualmente pelo IGP-M-FGV, mantido o encargo de educação previamente pactuado. Em conseqüencia, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito (art. 269,I, do Código de Processo Civil). AS DESPESAS PROCESSUAIS serão divididas, em razão da sucumbência recíproca, compensando-se os honorários advocatícios. TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(Vide íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.088073-2 - BART MICHIEL KRAMER (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CARLA ESTEVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os alimentandos, \"in faciem\", para que comprovem estar cursando nível superior, cientes de que o seu silêncio, que é qualificado, acarretará o deferimento da exoneração pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.001.034031-5 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X GLÓRIA MARIA MAURÍCIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.051689-2 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LIOR MESSER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Sentença:Vistos, etc... TUDO BEM PONDERADO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I, Código de Processo Civil.- ARCARÁ A AUTORA com as custas e a taxa judiciária, além dos honorários advocatícios do réu, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do verbete sumular nº 14 do E. Superior Tribunal de Justiça, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da sentença, quando nasce o crédito.- TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.- P.R.I.- (Vide, Sentença, na íntegra, no Cartório).- \r\n\r\nProc. 2008.001.016841-7 - OZÉAS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Sentença:Vistos, etc...Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e, em consequência, DECLARO o pai, Ozéas Dias da Silva, exonerado do dever de prestar alimentos à filha Simone Alves da Silva e, portanto, EXTINTO o procedimento. Oficie-se a fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes aos demais alimentandos, acaso existentes. Intime-se o Ministério Público. Custas pelos requerentes. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.085765-0 - CLAUDIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X JOÃO PEDRO MOTA SILVA MAIA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Indefiro o pedido de gratuidade tendo em vista que as custas referentes à este feito já foram recolhidas. Se o requerente pretende gratuidade, apenas para a realização da diligência citatória, deverá pleiteá-la diretamente no Juízo deprecado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.096190-5 - FERNANDO MOTTA DE MELLO REIMAO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ISABEL VIANA REIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INFORMAÇOES ADIANTE, COM 01 LAUDA \r\n\r\nProc. 2008.001.055125-0 - GUSTAVO DO AMARAL BERTON (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ANDRÉ CAMPOS BERTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Decisão:Vistos, etc...Recebo os embargos de fls. 52/3, mas lhes nego seguimento, na medida em que as omissões ali apontadas não são da sentença, mas sim dos próprios termos do acordo.Ademais, se o setor de pagamento tem dúvida acerca de como proceder à consignação dos alimentos, deverá o responsável encaminhar seu questionamento a este Juízo, mediante ofício. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147014-6 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507)) X AIDA MARIA PARANHOS SEABRA), Habilitado: RENATO PARANHOS SEABRA DE SOUZA), Habilitado: RODRIGO PARANHOS SEABRA DE SOUZA), Habilitado: ROBERTA PARANHOS SEABRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Dispenso conclusão. Por absoluta necessidade de organizar a pauta, ponderando o grande contingente de processos para julgamento na 15ª C. Cível, retiro este feito de pauta. I.-se, com urgência, inclusive por telefone. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139750-0 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Novos documentos pelo réu. Manifeste-se a autora sobre eles, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091415-0 - PAULO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). WASHINGTON FIGUEIREDO (RJ-141272)) X PATRICIA MAURICIO BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANA RISSIOLI (DF-015645) Despacho:Justifique o autor a relevância da prova testemunhal por que protestou. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.146072-0 - PEDRO HENRIQUE CAJUEIRO FONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190)) X CRISTIAN FONTES RAMOS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.146149-1 - RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), PEDRO CARRILHO LOPES, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Vistos, etc...Defiro a substituição pleiteada. Oficie-se ao RGI para levantamento da penhora. Proceda-se à nova diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.051658-6 - BASSIM DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X HIND SAAB (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Vistos, etc...DIANTE DO EXPOSTO, mantenho a decisão agravada. Digam as partes se insistem na produção da prova oral, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.067664-5 - MANOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ARAUJO (RJ-050368), Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Aos interessados sobre resposta de ofício às fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2001.001.140784-1 - JAINE RIBEIRO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Despacho:Atenda-se ao MP, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166460-8 - MARCOS PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.035984-0 - MARIA JOSE DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X VANDERLEI MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616), Dr(a). CLAUDIO LEITE NOVAES (MG-085094B) Decisão:Vistos, etc... O dever alimentar decorrente do poder familiar cessa ex vi legis com a maioridade do alimentando, permanecendo, excepcionalmente, por entendimento jurisprudencial, até os 24 anos de idade, quando a prole está cursando Faculdade, havendo, outrossim, forte entendimento no sentido de que os respectivos cursos superiores devem impossibilitar o trabalho, por exigência de carga horária.- Seja como for, no caso em tela, regularmente intimado (fls. 120), o alimentando manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 135, verso.- O Ministério Público opinou pela exoneração (fls. 135 verso).- Face ao exposto, declaro o pai, Vanderlei Monteiro Meira, exonerado do dever de prestar alimentos ao filho Leandro Monteiro da Silva Meira.- Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes aos demais alimentandos, acaso existentes.- Intime-se o Ministério Público.- \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087859-5 - FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MAURÍCIO PARADA REVOLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:Despacho exarado na petição inicial de ação de execução de prestação alimenticia::Anote-se.Autue-se em apenso. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.219009-6 - INGRID DE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARCOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.050918-0 - THIAGO ALAMIM FLIESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTEMIR DA MATTA FLIESS Despacho:Emende-se a inicial, porquanto o autor não é mais representado. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.001.005814-4 - JOÃO PENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ANA LUZIA CANDIDA BARROCO PENA Aos interessados para que se manifeste sobre certidao negativa OJA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.103475-3 - CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Ao autor para que retire em cartório o ofício ao RGI pronto desde 06.05.08 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.133393-0 - MÁRCIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X DJACIR MARINHO DE CARVALHO Decisão:Vistos, etc...Defigo J.G. à autora. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.120699-2 - JOAO CELSO DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BOHEMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a requerente o seu pedido, eis que na data da homologação do acordo (fls. 02 e 18), o alimentante já se encontrava aposentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105417-0 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES E CASTILHO SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Designo o dia 18/07/08, às 13:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054116-5 - ADRIANA SOARES TANUS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705) Despacho:Designo o dia 18/07/08, às 13:15 para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.205078-0 - MARIA DE JESUS SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BONIFÁCIO COSTA DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. à autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141275-0 - CRISTINA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO DE JESUS NUNES Despacho:Comprove-se a miserablidadade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4A - GERSON LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420) Despacho:Há depósito, manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.036027-0 - LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre o pedido de fls. 180. Diga se há, ainda, crédito a ser satisfeito. Venha por planilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.003940-0 - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.001.089631-9 - ANDSON RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X SEBASTIÃO FERREIRA FILHO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.020052-4A - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 72/74. (Ofício do DETRAN comunicando o levantamento da restrição do veículo). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.077999-6 - JANE DE CASTRO BARBOSA X ESPÓLIO DE JOÃO ALBINO DIAS DA SILVA THOMAZ Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.040649-3 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X EDINO JURADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Há depósito. Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.104105-6 - KATIA LIRA MUNTOWSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X SONKE MUNTOWSKI), ERIC LIRA MUNTOWSKI), MAIK LIRA MUNTOWSKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 268, acrescido das informções de fls. 277. \r\n\r\nProc. 2008.001.024135-2 - BERNARDO LACOMBE DE MENDONÇA SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X KYVIA RODRIGUES CORREA), THÉO RODRIGUES LACOMBE DE MENDONÇA Sentença:Vistos, etc... Tendo oem vista que não chegou a haver citação, bem como a promoção do Douto Promotor de Família não se opondo à extinção, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora (Art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.- Despesas processuais pela autora, a teor do art. 26 do C.P.C.- Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.- P.R.I.- Rio, 27 de Junho de 2008.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.031693-0 - VALMIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X AIDE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091433-0 - MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MICHAEL MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Despacho exarado na petição de ação revisional de alimentos provisórios:Pela última vez, cumpre-se corretamente o despacho anterior m em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.211754-0 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X PATRICIA GERALDES DURVAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso, laudo, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.013223-8 - MARIA ABADIA FREIRE VERA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X RAFAEL GIANNI DI VAIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 141, devolvo o prazo ao réu. P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.047115-1 - SILVERIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO Despacho:Fls. 58/60. Ciente. Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.049766-8 - MARIO BANDEIRA DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA ROBERTA AFFONSO NOGUEIRA Decisão:Vistos, etc... Defiro J.G. ao autor. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.136307-1 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X RAFAELLA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Diante da comprovação, retiro de pauta. I.-se, com urgência.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.702340-0 - ANNA LUIZA AZAMBUJA BINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.001.055244-8 - MIRIAM GOMES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Vistos, etc...Fls. 38 - Defiro por 30 (trinta) dias. P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.149630-7 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 30.07.2008, às 15:00 horas. Compareçam as partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.001.126130-7 - TANIA MARIA SANTORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Esclareça a parte ré a relevância da prova testemunhal pela qual protestou, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059347-5 - SELMA DA PENHA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOMAR RODRIGUES PAIVA) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. ao réu. À Defensora Tabelar. \r\n\r\nId: 586596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.504203-0 - ELIANA CARRASCO PIMENTA VIANA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X DIMAS DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Decisão:O processo já está findo com a sentença (acórdão) de fls.338/342, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 384/386, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.081858-1 - ANDREIA MARQUES GUEDES DA SILVA, ANDRESSA PEREIRA GUEDES DA SILVA, ALESSANDRA PEREIRA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSE DE ARIMATÉA GUEDES DA SILVA Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.114 (alimentante). \r\n\r\nProc. 2007.001.145865-6 - ALLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X SILVERIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.016155-1 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X ANA CAROLINA MORAES BARBOSA), CLAUDIA DE PAULA DE OLIVEIRA NEVES Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.87. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.109362-4 - ROSANA SEABRA LANNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)), ANDRE LUIZ CAVALCANTI, Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.110201-3 - FABIANO PESSANHA SECCA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X LIGIA MAGALHÃES SECCA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 21. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.151479-0 - JOSE MANOEL MONGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Aos interessados sobre fls.50/65 - resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.078880-6 - EDITE PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X MIRIAM SOARES DUARTE Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803622-6 - IDALINA DE OLIVEIRA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X FERNANDO GUEDES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.130486-9 - ISABELLA GRIMAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Face ao teor da certidão supra. Fl. 341- Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.130986-0 - RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X MAURICIO ZAKI TAAN FILHO Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.000839-8 - HELOISA HELENA AMARAL, GUSTAVO MANSO DURAES DA COSTA, CAMILA MANSO DURAES DA COSTA, Assistente: HELOISA HELENA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DIAS (RJ-113451) Decisão:Considerando-se que o rito da presente execução segue pelo art. 732 do CPC, face ao teor da planilha apresentada, bem como, tendo em vista o teor da manifestação ministerial retro, defiro o requerido ás fls. 515, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Despacho:J-se ao processo de execução pertinente. Após, ao excepto e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.022795-5 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES, ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.034008-5A - VINICIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI, Assistente: NEUSA DEMETRIO PERNA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X CECYL POMPEU MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:1- Defiro a gratuidade ; 2- Aos interessados (fl.167); 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.127998-3 - MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade ao executado; 2- Ao exequente; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.105376-7A - CATARINA PASSARELLI TOSTES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X NEWTON LEMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:Réu devidamente citado, não se manifestou e decreto sua revelia. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101585-0A - CAROLINA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1- Ao exequente . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101585-0A - CAROLINA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Impugnação ao Valor da Causa//Adv.Drª Rosemar Vilardi Maior - OAB/RJ 57.859. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas; 3- Ao impugnado; 4- Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.004201-0 (86720) - MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)), COND. EDIF.JARDIM DAS PALMEIRAS, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)), CIPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA, Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754) Despacho:Fl. 783: Cumpra-se como solicitado. \r\n\r\nProc. 2002.001.084071-3 - DORINDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Fl. 231: Defiro. Prazo : 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.048629-4 - CRISTINA ELIZABETH STRAUSS MORAES PINERO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Fl. 66: Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096159-2 - DEUSDETH QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao autor; 2- Cumpra-se integralmente fls. 02, item 04. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.073734-3 - CASSIANO DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL. (RJ-017402)) X PAULO NAPOLEAO RODRIGUES DE SOUSA Despacho:Fl. 358: Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO, Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE Despacho:J-se. O-se como requerido para que o túmulo seja mantido incólume até a data da realização da perícia. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.152634-2 - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X LEONOR JOAQUINA PACHECO DE MOURA Despacho:Regularize-se , em 72 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.064024-4 - RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)), RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.060410-0 - JANE DE LACERDA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPOLIO DE CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO), PEDRO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)), LUIZ FELIPE BARROS MARTINS RODRIGUES), JOSÉ MARTINS RODRIGUES NETO, Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159065-9 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.119167-8 - ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)), IRACEMA DE FARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.119167-8 - ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)), IRACEMA DE FARIA DE OLIVEIRA Despacho:Adite-se como requerido abaixo. Após, cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1966.001.706697-6A - MARIA THEREZINHA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-111609)), MIGUEL DE REZENDE Aos interessados sobre a Promoção da Fazenda de fls. Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.153422-1 - MARCELO FERREIRA BRANDAO, DENISE COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.126403-9 - SERGIO DE ARAUJO COSTA, MARIA DE FATIMA COSTA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.004154-3 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANTONIO CLAUDIO MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2008 às 13:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 586597"
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FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X LEONARDO DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.042053-6 - FELIPE NASCIMENTO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X FRANCISCO NEUSON VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Atenda-se ao MP (afirme o autor a ausência do executado para fins de citação por edital (Art.733CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.068791-9 - GABRIEL BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.090218-1A - MARIA APARECIDA LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:á exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.151657-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). TACIANA PAIVA LIMA (RJ-147602E) Despacho:À exequente para atualização do débito na forma do enunciado 309 de súmula de STJ \r\n\r\nProc. 2007.001.099748-1 - PEDRO JESUS DE FRANÇA BERTIN MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X RENATO JESUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.001.146713-0 - INGRID DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRITO Despacho:esclareçam os exequentes se desistem da execução ajuizada pelo rito do art. 733 cpc, levando-se em consideração intimação realizada em fl. 77vº dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.153018-5 - GRAZIELLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:À exequente sobre fls. 64/77, devendo, ainda, apresentar planilhas atualizadas do débito. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.017313-7 - CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Intime-se o executado para pagamento sob pena de prisão) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.014163-1 - DANIEL LUIS MIGUEL WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X JOAQUIM CIPRIANO DA SILVA FERNANDES), DYLAN VICTOR SESSA ALVES Despacho:1. Ao autor; 2. Após, ao MP \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.038245-9B - OLAVO AUGUSTO DEVELLY FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X GABRIEL BRITO DEVELLY FONSECA Despacho:Às partes para que informem sobre o eventual cumprimento do acordo judicialmente homologado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.056289-1 (257) - NADJA MARIA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X RAFAEL DA SILVA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929), Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:aos interessados p/ andamento do feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1997.001.003867-7 - YARA VIEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA M ROCHA (RJ-066491)) X ORLANDO JIMENEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES BARBOSA (DF-007044) Despacho:Aos interessados para andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101227-7 - MARIA CLARA SALES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). CRISTHIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-154207E)) X PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.154557-7 - MATHEUS LUIZ DE GALDEANO Y VELASCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X GILSON DO COUTO NAZARETH Despacho:aTRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.153878-6 - JOSE CARLOS CLEMENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias (fl. 145) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.125836-9 - JORGE GERALDO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO SILVA), PAMELA HELEN DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.082018-2 - ROBÉRIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X CRISTINA ADELBI LOCATELLI Decisão:1. Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, com base na declaração de renda acostada que não se coaduna com a aludida hipossuficiência econômica; 2. Recolham-se as custas em cinco dias sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.095005-3 - MARIA HELENA NOLETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X ESPÓLIO DE OCTÁVIO FERREIRA RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o pólo passivo, que deverá constar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.116139-9A (96302) - LEA REGINA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572), Dr(a). JOSE A C MONTALVAO (RJ-054550)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:À exequente sobre resposta do ofício \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.070187-0A - VALDIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X SANDRA SOLANGE DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Sentença:Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.002094-6 - RAFAEL DA SILVA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:aos interessados p/ andamento do feito, sob pena de extinção \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.803707-3 - VALDIR FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:Portanto, em face da plena capacidade civil de Marta Alves Fortunato, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Conforme já declarado pelo Juízo, a pretensão com relação à ex-esposa do alimentante deverá seguir via própria, por demandar dilação probatória.Isto posto, exonero o requerente da sua obrigação alimentar relativa a sua filha Marta Alves Fortunato.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão. \r\n\r\nProc. 1987.001.401082-8 (88490) - WILTON DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS COSTA VELHO (RJ-029175), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:atenda-se ao mp (Esclareça Dalila fls. 181 diante de fls. 136/144 e 128) \r\n\r\nId: 586598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.119830-8 - LIDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ROGER LOUIS HENRI DE LANGHE Portaria 01/06: fls. 126: aguarde-se por 60 (sessenta) dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.013215-0 - RAISSA DE SOUZA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) PAULO ROBERTO DE SOUZA ABU ALLA, Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Sentença:Homologo, por sentença, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 32, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.072805-8 - DOUGLAS LUCAS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X NILO PEREIRA SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30 % ( TRINTA por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família, sendo metade para cada autor.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 70% (SETENTA POR CENTO ) salário(s) mínimo(s) nacional sendo metade para cada autor.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 26 / 08 / 08 às 11 horas. Não havendo acordo fica desde já designada Audiência de Instrução e Julgamento para a mesma data às 15:00 horas.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.(...) (emf/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.116261-7 - PABLO AILTON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOSÉ AILTON DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.031435-0 - VANIA VIGIER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). PATRICIA GONZALEZ (RJ-093523), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.004540-6 - CLERY JESUZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO MONTE ALEGRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.132234-7 - FATIMA ELIZABETH DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352), Dr(a). EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (RJ-079407) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça2. Ao MP. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.141354-7 - VANESSA BROOKING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:1 - RECEBO A EMENDA DE FLS. 14.2 - AO MP. (EMF/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.205730-0 - HELOISA HELENA ARANTES GALLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X ANTONIO SERGIO CORDEIRO DA ROCHA Sentença:...Isto posto, Julgo Procedente o pedido, e converto em Divórcio a Separação de Heloisa Helena Arantes Gallo e Antonio Sergio Cordeiro da Rocha, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162858-4 - MARLENE DE SÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Decisão:(..)1) Acolho os embargos de fls.545/547 a fim de que os autos sejam remetidos ao MP após a resposta da parte ré para apreciação da tutela requerida.2) No que se referes aos embargos de fls.551/552, mantenho a decisão que recebeu a emenda eis que cumpriu determinação do Juízo, sendo publicada a decisão no dia 09/01/2007(fls.275), sendo protocolada a petição no dia 08/01/2008, data anterior à publicação, já que a parte tomou ciência da decisão através de consulta.No que se refere aos bens, não há que se falar em preclusão, já que o pedido foi feito na inicial, às fls.31, letra \"e\" de forma genérica3) Aguardem as partes a resposta e a audiência evitando o tumulto processual com a juntada seguida de petições, em observação à celeridade. (EMF/4) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048870-4 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 506 / 512 NO EFEITO DEVOLUTIVO.2 - À APELADA.3 - APÓS, AO MP SOBRE RECURSOS E FLS. 503. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.066699-0 (5206) - PAULO ROBERTO TORRES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-060932), Dr(a). WILSON V. FRANCO (RJ-059711), Dr(a). MARINETE FERREIRA RIBEIRO (RJ-075574), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218) Despacho:1.Trata-se de execução de partilha homologada por ocasião do divórico consensual.2. Venham as certidões de praxe.3. Após, à Fazenda e ao MP. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.141383-9 - MONICA CRISTINA BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 58. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.160721-4 - OLIVILEIDE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Port. 01/06: Aos autores para trazerem aos autos procuração e declarações de hipossuficiência e patrocício gratuito. sh/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.059070-3 - SERGIO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X NEUSA VIEIRA GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943) Decisão:1 - REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.2 - VENHAM AS CERTIDÕES MENCIONADAS ÀS FLS. 163/164, NO PRAZO DE 30 DIAS.3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFICADOS, AO ARQUIVO. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.109980-2 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X REINA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 04/07/08 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047488-3 - CONRADO CASTRO DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X LINCOLN DA CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao RI para levantamento da penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.105510-0 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao RI para levantamento da penhora do imóvel... \r\n\r\nProc. 2005.001.128527-6 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( FLS. 194, EM APENSO).2 - CIENTE MP. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.083970-7A - INDIARA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:1 - FLS. 27 - DÊ-SE BAIXA.2 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ NO ROSTO DOS AUTOS.E. T. ENCAMINHE-SE AOS CONCILIADORES, TENDO EM VISTA DÚVIDA SUSCITADA ÀS FLS. 27 (...)DIGA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU.I-SE A PATRONA DO EXECUTADO, OBSERVANDO-SE FLS 20 E CUMPRA-SE O ITEM 2 SUPRA - PARA QUE INFORME, SE POSSÍVEL O ENDEREÇO DO RÉU JÁ QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE INTIMAÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA.SEM PREJUÍZO, DÊ-SE VISTA À DP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.097566-4 - CONRADO CASTRO DE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X LINCOLN DA CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.096299-5 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X DENISE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA AO AUTOR COM RELAÇÃO AO FILHO MENOR, ALEXANDRE CAMPOS ROSA, RESSALTANDO-SE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 60. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA.FIXO A VISITAÇÃO MATERNA EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS COM PERNOITE, NO DIA DAS MÃES E NO ANIVERSÁRIO DA GENITORA, BEM COMO NA METADE DAS FÉRIAS ESCOLARES, CONFORME SUGERIDO PELA ASSISTENTE SOCIAL E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.PROCEDA-SE AO ESTUDO PSICOLÓGICO DO CASO.AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 41 / 42.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ.DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.200332-0B - LUIZ FERNANDO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891)) X ROSANGELA CELIA RIBEIRO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho:DECISÃO NA PETIÇÃO Nº 200802392037:\" J. REITERE-SE OFÍCIO AO INSS, MENCIONANDO O ANTERIOR, INSTRUINDO-O COM CÓPIA, DEVENDO SER ENTREGUE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, FIXANDO-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI, INFORMANDO O NOME DA PESSOA QUE RECEBEU. AO EXEQÜENTE SOBRE A PROPOSTA.\" (EMF/1)DECISÃO EM OUTRA PETIÇÃO:\" J. I. A PATRONA PARA QUE INFORME O Nº DO BENEFÍCIO.TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES DO EXEQÜENTE E CONSIDERANDO-SE QUE TAMBÉM HÁ PAGAMENTO DE PENSÃO, É QUE DEFIRO O PARCELARMENTO EM 20 ( VINTE ) VEZES, SENDO CADA PARCELA NO VALOR DE R$ 240,00 ( DUZENTOS E QUARENTA REAIS).I. O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA QUE CUMPRA O ITEM Nº 1 E QUE DEPOSITE O VALOR ATÉ QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA DESCONTO EM FOLHA.\" (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.005316-3B - OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). LEANDRO QUARIGUAZI TEIXEIRA LOPES (RJ-158269E)) X MARIA LAMOUNIER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:1 - AO IMPUGNADO.2 - APÓS, AO MP. (EMF/2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.020903-0 - JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X CRISTINA MARIA NOVAES PONTES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO (RJ-137860) Sentença:...Julgo Procedente o pedido para determinar a partilha do bem situado na Rua Humaitá 249, apt. 802, neta cidade, no percentual equivalente a 50% (cinqüenta) para cada uma das partes ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053618-0 - SAMYRA VITÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). RONALDO FIGUEIREDO BRITO (RJ-149611)) X JORGE LUIS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: fls. 75: aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.010144-0 - ANTÔNIO CARLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPÓLIO MOHAMED ALI ATUE NEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:1- REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.2 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.022563-6 - MATHEUS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER OSCAR FARIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO KOERNER VASALLO FINCIAS ROCHA (RJ-083727) Despacho:FLS. 116 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.067233-3 - CAMILA NEUMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X JAILSON BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 110. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.110120-8 - NUBIO STUART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X MARINA LOBARINHAS STUART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.011830-9 (7175) - JOSE ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X DIRCE CORTINHAS SIMOES E GUSTAVO JOSE SIMOES. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681), Dr(a). ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES (RJ-150713E) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 04/05/08 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113021-3 - RENATA MORAES JOSÉ MARIA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X TEÓFILO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Portaria 01/06: fls. 102/104: aos interessados sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.058370-6 - MARCO AURÉLIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X CLAUDIA LIRIO Portaria 01/06: fls. 26: aguarde-se por 30 (trinta) dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.069070-5 - ANDRE LUIS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X SIMONE FERNANDES JULIÃO), GABRIEL JULIÃO MORAIS Sentença:...Julgo Extinto o processo, face à perda do objeto,... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.901326-1 - PAULO CESAR GIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.039607-0 - JORGE GONCALVES DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS,. 50, PARA AUTORIZAR A REQUERENTE A TIRAR CÓPIA DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, EIS QUE É FILHA DAS PARTES, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 42. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.074346-1 - JANIO INOCENCIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 04/07/08 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.096588-6 - ANA ALICE SANTOS DE ALMEIDA X ABILIO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIAN DE ABREU LAUFER (RJ-070442), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.145112-7 - CARLOS CALIL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X TERESA REINOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Às partes sobre fls.229/237 (precatória para oitiva de testemunhas).2. Após, ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 121561/96 PROC./121561/96 - WALTER BATISTA ( DR. MARCELLE DIAS SILVEIRA- OAB/RJ 121152) - FORNECER NÚMERO DO MAÇO, PARA SOLICITAÇÃO DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 586599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.095619-2 (5197) - JOAO RICARDO WEISSMANN SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NEGRELLI (RJ-015463)) X RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902) Despacho:Defiro o desarquivamento dos autos bem como os requerimentos de fls. 288. Aguarde-se manifestação da parte interessada. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.091602-1 - CAROLINA PATRICIA GOMES INDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X VINICIUS CESAR PERTENCE INDA Sr. ADVOGADO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA.(4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002412-8 - LUANA SALDANHA HORWOOD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SIDNEY DAL RI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:O réu, a fls. 181, foi devidamente intimado sobre a decisão de fls. 173, não tendo, até a presente data, constituído novo patrono. Desse modo, diga a parte autora, na tentativa de agilizar o andamento do feito, se deseja adiantar a despesa com a realização de novo exame de DNA, a ser realizado por perito indicado pelo Juízo. Int.-se. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091450-4 - BRANCA ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). KLAUS WINNESCHHOFER (SC-017266B)) X ANTONIO AURELIO SANTIAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Diligencie o Sr. Analista junto ao Juízo Deprecante se o acordo de fls. 09 foi homologado pelo Juízo e se há interesse deste no cumprimento da Carta Precatória. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.157253-4 - CAMILLA APARECIDA DA SILVA X ITACILDO CONCEICAO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as cautelas de praxe, dando-se baixa na distribuição a seguir. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.158157-2 - JULIA NADINI ALVES RIBEIRO ANSCHAU X NEIMAR JOSÉ ANSCHAU Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as cautelas de praxe e dê-se baixa na distribuição. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.211960-2 - MONICA SUELI CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE MORAES E SILVA Despacho:Defiro o requerimento da Dra. D. Pública. Expeçam-se os ofícios de praxe, na tentativa da localização do requerido. -3- \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.001.135640-0 - MAURÍCIO VELOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.079634-7 - CLAUDIO CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924)) X RENATA HELOISA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) Decisão:Acolho a promoção retro do M.P., por suas próprias razões, para indeferir o pedido de fls. 96/97. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.061778-9 - DIEGO MORGADO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Digam os postulantes sobre a cota ministerial de fls. 37 e verso. Int.-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.081659-8 (3897) - HANS ANDERS GUSTAF BORGSTROM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X SANDRA ALVES BORGSTROM Despacho:Diga a parte autora. Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045902-5 - LUIZ EDUARDO DA CUNHA X NAIANA MARIA DE AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no ofício 1621/96 (fls. 67), pela CEF, no prazo de quinze dias. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.133457-4A - DANIELA LOUREIRO OLIVEIRA DUFFLES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X ANTONIO CESAR DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRAGA PIGNATARI (RJ-105173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6A - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Procedi à consulta. \r\n\r\nProc. 2001.001.123082-5A - INGRID SOUZA DA GLORIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FERREIRA MENDES Decisão:Face à inércia do devedor, defiro a penhora 'on line', aplicando, ainda, multa de 10% sobre o valor do débito. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN, por ora, para que informe se existem veículos em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.129975-8 - TAMARA DE SOUZA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X MARCO AURELIO DA CUNHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.100148-8 - MARIZA VIANNA FEDER X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:I-se a Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.120057-8 - RICARDO PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353), Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Procedi à consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.001922-2 - KAREN RABINOVITSCH, VIVIAN RABINOVITSCH, DALIA DARSA RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RABINOVISTCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Face à inércia do devedor, defiro a penhora on line. Procedi ao bloqueio. Aguarde-se o resultado para exame dos demais pedidos formulados às fls. 172, v. \r\n\r\nProc. 2007.001.103446-7 - MARIZA VIANNA FEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X JOÃO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Venha planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.001.004928-3 - CLARA SCHILLING MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CERNACH AYRES SGNOLF (SP-214124), Dr(a). VERONICA CATERINA BEER (SP-209409)) X RICARDO CAMPOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:Fls. 59: existe procuração nos autos em apenso. Renove-se a initmação por D.O. -2- Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.070255-0 - THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES Despacho:Cite-se o executado nos termos do art. 733, C.P.Civil. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.156358-2 - CAMILA BRANCANTE MACHADO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO Despacho:Venham aos autos contra-fé para instruir mandado de citação e o instrumento de procuração. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.104825-9 - ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Diga a exequente sobre a petição de fls. 709/710 e sobre os documentos de fls. 711/719. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.095776-4A - JOSE PAES MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X PAULO ROBERTO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Decisão:Face à inércia do devedor, aplico multa de 10% sobre o valor do débito. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.075402-4 - RICARDO HELIO DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE S. CARVALHO (SP-112739B), Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317)) X MÁRCIO ANDRÉ DUTRA DO NASCIMENTO), FÁBIO RICARDO DUTRA DO NASCIMENTO), MARCUS VINICIUS DUTRA DO NASCIMENTO Despacho:Diga o autor sobre o teor do ofício de fls. 140. Int.-se. -2- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.011670-3 - ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X DENISE RODRIGUES MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Despacho:Esclareça o Sr. Analista se a certidão exarada a fls. 113 esta correta, em observância as ponderações de fls. 122/125, itens 1 e 2. -2- \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita C/C Obrigação de Dar, obrigação de assistência materna \r\n\r\nProc. 2007.001.165535-8 - LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VALERIA BEGLOVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:Não obstante o requerimento de fls. 161, diga a demandada se tem mais provas a produzir, de forma especificada, tendo em vista que o autor já o fêz, a fls. 162, podendo completar, nesta oportunidade, se o desejar. Após, conslusos para decisão. -1- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.026935-4C - ALVARO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença prolatada a fls. 90/91 do processo nº 1989.001.026935-4, em apenso. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.154979-2 - VIVIANE CORTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Venham aos autos as custas devidamente recolhidas e o instrumento de procuração. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.109271-6 - ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDO CARLOS DE ANDRADE Despacho:Intimem-se as parte sobre a data do exame de tipagem por DNA, agendada a fls. 33. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Despacho proferido no Agravo de Instrumento nº 6050/2008 - Ao arquivo. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.149845-0 - JOÃO CARLOS DE ALMEIDA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Cumpram os requerentes os itens \"01\" e \"02\" da promoção retro do M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126005-1 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Dê-se vista as partes sobre os documentos de fls. 499/567. Int.-se. -2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.155064-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Retornem os autos imediatamente ao Serviço Social para que a Sra. Assistente Social, Glícia Nick de Oliveira, de continuidade ao estudo social determinado nos autos, enviando a este Juízo, com a máxima urgência, a conclusão de seu relatório. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.151156-9 - TIAGO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA ALVES PESSOA Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/08/2008, as 14:00 horas. Cite-se. I-se. Dê-se ciência ao MP. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.099921-6 - RENATO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Oficiei em separado. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.080246-5 - JOSE GUSTAVO SCART DO REGO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SIMONE MIRANDA PEREGRINO SOARES SCART DO REGO) Despacho:Cumpra-se, integralmente, a sentença prolatada as fls. 23/24. -4- \r\n\r\nId: 586600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.201849-4 - MARIA CRISTINA COELHO OVALLE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEIL DA SILVA MADEIRA (RJ-028297)) X LUIZ CARLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080253) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.019517-6 - JOSELIA SOARES NOGUEIRA E FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X RONALDO SERGIO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) \"FLS. 120/123 - \"À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.006622-0 (216) - MONIQUE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILA DIAS OLIVEIRA (RJ-017856)) X JOSE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.019025-7 - ANA MARIA DANTAS DA SILVA X WENCESLAU DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO IGOR DA SILVA E SOUZA, QUE JÁ COMPLETOU 21 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 81, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.057816-8 (3407) - VERA LUCIA LIMA DA SILVA X GILDAZIO DEUSDEDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\" FLS. 42 E SS - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.008387-4 - AIMEE WEISS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALVARO SOARES PINTO FERNANDES), RO BERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:\"RAZÃO ASSISTE AO MP, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 434. NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.025838-8 - PEDRO DE BARROS NOVAIS LULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) MIGUEL GUSTAVO BARBOSA DE MELO LULA, Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 07/08/08, às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091073-0 - LUANA MUNIZ GESTA (Adv(s). Dr(a). ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCÃO REIS (RJ-143322)) X PAULO RODRIGUES GESTA JUNIOR Despacho:\"1-Retifique-se o valor atribuído à causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor pleiteado a título de alimentos;2- Outrossim,esclareça-se, ao menos, se o genitor da autora labora com vínculo empregatício.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133820-3 - FERNANDA YASMIN PETER SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHAEL PETER SANTOS Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no valor de meio salário-mínimo, devendo o mesmo ser pago até o dia 05 de cada mês. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/07/08, às 15:00 hs. Cite-se e se intimem às partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.151679-8 - LUCIANA LEITE SANTA ROSSA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X ALBINO ANGELO SANTA ROSSA Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a autora não possui perfil de juridicamente necessitada. Recolham-se, portanto, as custas processuais pertinentes, no prazo de 05 dias, ficando a taxa judiciária p/ recolhimento ao final;2- No mais, venha o instrumento procuratório (fls. 08) no original, em igual prazo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.157748-9 - BRUNA SILVEIRA DO ROZARIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Despacho:\"Reconsidero a parte final do despacho de fls. 02, eis que, em se tratando de feito consensual, não há que se falar em citação. Ao MP.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.167890-5 - JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROSANGELA ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:\"Ao interessado sobre a guia de depósito de fls. 41.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.149791-3 - ÁLVARO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X CARLA ROSANA DA SILVA QUELUCI Despacho:\"1) VENHA O PEDIDO, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES; 2) ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, DE ACORDO COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PERSEGUIDO; 3) VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL; 4) S.M.J., O DOCUMENTO DE FLS. 15 E SS ESTÁ INCOMPLETO, COMO SE PERCEBE DO COTEJO ENTRE O FINAL DE FLS. 15 E INÍCIO DE FLS. 16.. REGULARIZE-SE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.149412-0 - ALEXANDRE KAHTALIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 169.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.093770-0 - JOÃO ROGÉRIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO GUIMARÃES Despacho:\"FLS. 18 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.146773-8 - JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X CLEYDA NEVES DE MORAES Despacho:\"EXCLUA-SE O REQUERIMENTO REFERENTE AO IMÓVEL, O QUE DEVE SER DISCUTIDO ATRAVÉS DO COMPETENTE INVENTÁRIO, SE E APÓS DECRETADO O DIVÓRCIO, RESSALVADA EVENTUAL HIPÓTESE DE CONVOLAÇÃO DESTA EM CONSENSUAL.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.070585-3A - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\"AO EXECUTADO, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO VALOR EXEQÜENDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131341-7 - MARIA EDUARDA TORRES DE SOUZA, MARIA ISADORA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X LUIZ FELIPE MATZEMBACHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TITO MONTENEGRO BARBOSA JUNIOR (RS-010046) \" FLS. 140/165 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135043-8 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:\"1) À LEILOEIRA SOBRE O 2º § DE FLS. 183; 2) DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA PELO BEM INDICADO ÀS FLS. 183. LAVRE-SE TERMO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110179-1 - MARIA ANTONIA DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Despacho:\"Manifeste-se a exeqüente s/ a 1ª parte da promoção do MP às fls. 104.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.011437-8 - VERA LUCIA LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDAZIO DEUSDEDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (FLS. 31 Vº) - (\" PELA INTIMAÇÃO, POR PUBLICAÇÃO, PARA PAGAMENTO EM 72 HORAS OU COMPROVAR A EXONERAÇÃO, POR SENTENÇA, SOB PENA DE PRISÃO.\")(\" AO SR. GILDÁZIO DEUSDEDITH DA SILVA PARA QUE, EM 72 HORAS, EFETUE O PAGAMENTO DE DÉBITO ALIMENTÍCIO, NO VALOR DE R$ 1.103,32 (HUM MIL, CENTO E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), OU COMPROVAR A EXONERAÇÃO DA PENSÃO DEVIDA À EXEQÜENTE, POR SENTENÇA, SOB PENA DE PRISÃO.\") \r\n\r\nProc. 2008.001.109565-3 - ISABELLA BLUHM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO Decisão:\"1) Defiro GJ; 2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.130351-2A - STTEFANY DOS SANTOS SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X MARCIO SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:\"Fls. 113- Comprove-se a ciência da outorgante.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.210822-7 - JOSE ANGELO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO RANGEL DOS SANTOS (RJ-134004)) X MARIA DE JESUS GUERREIRO SANTOS), RENATHA GUERREIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU SE DISPENSAM O ATO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003507-7 - JOÃO CARLOS TOURINHO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X JOÃO DE SIQUEIRA BARBOSA ARCOVERDE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.152419-9 - JANAÍNA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA QUINTANEIRO Decisão:\" 1- DEFIRO JG À AUTORA; 2- A FILHA BIANCA JÁ ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL. ASSIM, O PEDIDO DEVE SE RESTRINGIR ÀS OUTRAS DUAS FILHAS; 3- AO MP S/ O PLEITO DE GUARDA PROVISÓRIA.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.154092-0 - HORTENSIA ADILIA OLIVEIRA ITAPARY NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)), JOÃO GABRIEL XAVIER BERTHO Despacho:À requerente sobre a promoção do MP às fls. 49. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.158757-4 - MILENA INES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:\"1. Defiro JG à autora; 2. Cite-se o réu por carta precatória.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.133705-3 - DANIEL FILIPE ALVES SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO HEMYDIO SAVIOLI SALGADO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 13;2) Fixo alimentos provisórios na forma da oferta. Oficie-se para desconto em folha. Designo ACIJ para o dia 07/08/08, às 15:00 horas. Cite-se e se intimem. Ciência DP/ MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.216041-9 - MARLENE RIBEIRO DA SILVA, SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ANA CAROLINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" FLS. 78/80 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.173570-2 - RUY MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:\"1) Venham as certidões faltantes, bem como as positivas na forma negativa;2) Fls. 336, último parágrafo- recolham-se corretamente as custas processuais.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.135074-4 - MARIA ANGELA GAIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). NADIA CASTRO CRUZ DE ALARCAO (RJ-073142) Despacho:\"VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA COM A SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.019118-3 - ELSO SILVA JUNIOR, DELMA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 79). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.000909-3 - JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROSANGELA ALMEIDA FONTES CINZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 157.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078805-5 - ALINNE CALAZANS PINSARD DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X HERBERT DOS SANTOS DE LIMA) Despacho:\"FLS. 23 - INDEFIRO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 222, A, DO CPC. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE COUBER.\" \r\n\r\nId: 586601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.127984-8 - CARLOS FILIPE BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X CARLOS ALEXANDRE NAVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) oficio pronto aguardando interessado \r\n\r\nProc. 2004.001.090204-8 - JOAO VICTOR RODRIGUES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VITOR HUGO AMARAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos exatos termos do artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164537-5 - GABRIEL MARGALHON CERQUEIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MAURICIO CERQUEIRA GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.029196-5 - TANIA DANUSIA SOTELINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) oficio pronto \r\n\r\nProc. 2008.001.154675-4 - SIMONE RAMOS FRITEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes.2) Esclareçam os requerentes o percentual dos alimentos devidos aos filhos menores para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, bem como se abrem mão do direito de receberem pensão entre si. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.090375-0 - ROBERTO HAAG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771)) X ZENETE HAAG ao patrono do a.para fornecer cópias para instrução da carta rogatoria \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.026345-5 - LIDIANNE JANUARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CARLOS GEORGE RUFINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390), Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.138502-7 - ROBERTO ATAUALPA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X JOSE ROBERTO MAURICIO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.007055-2 - EVERTON VINICIO CAVALCANTI PIRES FIRMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO PIRES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURIAN TEIXEIRA ASSUNÇÃO (CE-006252) Despacho:Tendo em vista que esta execução está extinta (cf. fls. 109), eventual débito alimentar deverá ser formulado pela via própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243772-7 - LUCAS GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALESSANDRO TEDESCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130), Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.006607-4 - MARJORIE FAHRI PITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X ALBERTO MARQUES PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145) Decisão:Tendo em vista que o Executado juntou procuração de seu patrono a fls. 20 e o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação (cf. art. 214, § 1º do CPC), declaro suprida a citação do Executado. Aguarde-se a manifestação do Executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.152899-5 - LEONARDO DIAS LUCINDO MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LEANDRO GIGLIO DE VILHENA MARCONDES Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, esclarecendo os exeqüentes qual o rito processual que pretendem seguir, art. 733 ou 475-J do CPC (cf. art. 284 c/c arts. 598 do CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.059879-5A - MILTON COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X PAULA PIRES MARTINS BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Sentença:... MANTENHO OS BENEFÍCIOS DEFERIDOS À AUTORA... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.024534-3 - FILIPE MILEPPE MONAN (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). CRISTIELE NUNES SIQUEIRA (RJ-150612)) X JEANNE PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao patrono da parte autora sobre certidão de fls 52 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.164903-8 - CAROLINA LIS ROZENSTAJN SCHIPPER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ARNALDO SCHIPPER Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONSIDERANDO QUE O SUPLICANTE TEM FORMAÇÃO PROFISSIONAL E RESIDE EM LOCAL NOBRE DESTA CIDADE (CF. FLS. 02 E 10). RECOLHIDAS AS CUSTAS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.108024-6 - NATALIA NOGUEIRA FERREIRA CAVACA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.146133-5 - ANDRE LUIZ SCHEINER RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X GIANLUCCA BACELAR SCHEINER Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao requerente.2) Designo o dia 07/08/2008, às 10:00h, para audiência de conciliação. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.061303-1 (16643) - AILTON NASCIMENTO MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-024070P), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.131742-3 - SEVERINO JUVINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.059879-5 - PAULA PIRES MARTINS BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X MILTON COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Designo o dia 09/09/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nId: 586603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.801195-3 (6919) - R.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X U.P.L. (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA (RJ-068777) O PETICIONÁRIO DE FLS.72, DR. LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, OAB/RJ 119.578, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.162466-2 - J.M.O., I.S.S. (Adv(s). Dr(a). NANCY PEREIRA COELHO (RJ-140089) ... NÃO CONSTA PROCURAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.162412-1 - L.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ NOAH DA SILVA LOPES (RJ-144045)) X A.E.S. ... NÃO CONSTA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.140418-7 - M.H.A.A., A.M.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.001.108533-5 - WILSON SERZEDELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 42. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094292-3 - ANA LÚCIA SALVIANO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE FLS. 48 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.172150-0 - P.E.G.F. (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X F.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTONN DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA OFÍCIO IML À FL. 262. \r\n\r\nProc. 2006.001.059610-0 - V.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X S.C. AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA OFÍCIO I.F.P. À FL. 95. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.076645-9 - FRANCISCO ASSIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS SANTANA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) O PETICIONÁRIO DE FLS.147, DR. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, OAB/RJ 98.035, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 586659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "586550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181229-4 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X JOÃO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. // pilha 2 // 9637 \r\n\r\nProc. 2008.001.159472-4 - RADHA KRISHNA DE SÁ BREVES X ROMA KRISHINA DE SÁ BREVES (Adv(s). Dr(a). WALESKA FRAGA COELHO (RJ-082464) Despacho:1. Venha o testamento no original, bem como as certidões do 5º e 6º Distrbuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.089171-1 - NAIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA. Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por NAIR DA SILVA LIMA, mãe do falecido, visando o recebimento do saldo referente ao FGTS junto à CEF (fls. 21/24), existente em nome de MARCUS VINICIUS DA SILVA LIMA, cujo óbito ocorreu em 28/10/2005. Concordância da Fazenda a fls. 32. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará requerido. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 26v.. P.R.I.6492 p. 3 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.082441-6A - GIUSEPPE CATALANI X LUIGI DELLA VALLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 6 // 9864 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) -, Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES Despacho:fls 3157: Digam os demais interessados sobre proposta de designação de audiência especial solicitada pela inventariante Monique. 3761 p 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.124815-1 - MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA E SILVA X NEUZETE TELES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786) Aos interessados sobre cálculos de fls. 191 e seguintesPilha 02 \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.018550-0 - MARLY DA SILVA LACERDA X JOSE CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JR (RJ-063487), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.2873 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.036521-6 - LUIZ CARLOS SA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X RENATO SA E OUTRO Sentença: Trata-se de pedido de desistência do feito, esclarecendo os interessados que pretendem se valer do disposto na Lei 11.441/07. Ante o exposto, homologo a desistência da ação, pelo que julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Dê-se ciência à Fazenda. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.5163 p. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.095578-0 - OCTAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X MARIA DE LOURDES MARTINS Aos interessados sobre promoção de fls. 69Pilha 03 \r\n\r\nProc. 1998.001.101798-2 - ERNESTINA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE FRANCISCO SOUZA E SILVA aos interessados sobre cota do pge // pilha 2 // 6734 \r\n\r\nProc. 1998.001.140600-7 - MARLENE ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X WALTER PEREIRA VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3652 P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.050391-1 - JURACINA DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X FRANCISCO DE PAIVA DREYFUSS AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.11224 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.048193-0 - OSMAR DE LIMA ISAIAS E OUTROS X MARIA DA GLORIA TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Aos interessados sobre certidão supra.3063 p. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.080265-9 - ANDRE FERNANDEZ GONZALEZ X AGUSTIN DIZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 6779 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.002642-0 - LUIZA ZEIDAN X MARIA ELIAS ZEIDAN (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-039278) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6699 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.085756-2 - MARIE NAIM BOU HAYA, Inventariante: SALOMAO DOUMIT BOU HAYA X DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.PILHA 3 - 9899 \r\n\r\nProc. 2006.001.054447-1 - MARIA CAROLINA MILHEIRO DA COSTA MATOS X ANTONIO PINTO CORREIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 131), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 06/09 aditada às fls 121/123, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTONIO PINTO CORREIA DE MATOS, falecidO em 04/01/2007 para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.10.704 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.093817-5 - MARLENA COSTA FERREIRA X GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.11800 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.134346-4 - PAULO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X AFFONSO COUTINHO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.PILHA 1 - 4924 \r\n\r\nProc. 2008.001.117315-9 - ALDA BACCARAT NUNES X JOÃO RODRIGUES NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 6182 P.2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165894-3 - Inventariante: MARCOS WERNER SILVA X ISABEL SILVA DE SÁ PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184) Aos interessados sobre cálculo de fls. 44 e seguintesPilha 02 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300002-1 (22472) -, Inventariante: JOSE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM TEBET (RJ-002441), Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685), Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) JOSÉ ALVES COUTINHO E OUTROS aos interessados sobre cota do pge // pilha 1 /// 4343 \r\n\r\nProc. 1979.001.700454-3 (40980) - IDA DA SILVA REGO X FRANCISCO SOARES DO REGO, Inventariante: EDMEA SOARES DA SILVA. AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1890 P.3 \r\n\r\nProc. 1981.001.703024-2 (43984) - JOSEFA VINHAS ANDRE E OUTROS X FRANCISCO ANDRE AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 4254 P.1 \r\n\r\nProc. 1983.001.702673-5 (52052) - AMAURI ALVES X IVANY ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 1 // 4338 \r\n\r\nProc. 1987.001.500202-5 (58475) - MAURA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (RJ-066650), Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X ERIVALDO ALVES CRUZ DE LIMA E OUTRO E OUTRO aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 6 // 3031 \r\n\r\nProc. 1990.001.025136-9 (63004) - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA COELHO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MARIA DULCE DE ALMEIDA COELHO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6905 P.2 \r\n\r\nProc. 1993.001.007184-2 (67894) - MARIA FRANCISCA NERI MIRANDA X PAULO ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA, FLS. 200. 232 P.1 \r\n\r\nProc. 1993.001.084121-0 (58115) - ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO A. PEREIRA (RJ-000660)) X OSWALDO CARIELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 10.933 P.3 \r\n\r\nProc. 1995.001.300353-0 (80440) - Inventariante: OLIVIA MARIA GAVINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X JOÃO GAVINHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.// pilha 3 // 6440 \r\n\r\nProc. 1996.001.141021-3 - MANUEL MAROUVO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403)) X ARTHUR CACIQUINHO CORREA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6848 P.2 \r\n\r\nProc. 1997.001.047711-9 - DEUSOILA MANAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DA SILVA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 126), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 88/90, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ANTONIO DA SILVA, falecido em 29/04/1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. P.R.I. 2057 p. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.081531-1 - VANESSA VIEIRA AGUILAR E OUTROS X JOSE MARIA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) Aos interessados sobre promoção de fls. 594Pilha 06 \r\n\r\nProc. 1998.001.053612-6 - ZILA MAGIOLI X GLAUCIA LAGERIS BONECKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda às fls. 138, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 135, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.2408 p. 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.019756-5 - MARILY SUENA LUZ PINHEIRO X HILDEBRANDO RODRIGUES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Aos interessados sobre manifestação da PGE3969 p. 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.010608-9 - REBECA GRODZENKI DONIGER X JULIO FREYER GRAFPEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.// pilha 2 // 5805 \r\n\r\nProc. 2001.001.021706-0 - EDSON CARDOSO ROCHA X EDSON CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY ROCHA DUTRA (RJ-063347) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6887 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.062371-2 - IRACY DI MASI SCAINI X PAULO SCAINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 108 e 121), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 89/91, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por PAULO SCAINI, falecido em 07/04/2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. P.R.I. 11.744 p. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.075495-8 - RICARDO ROGERIO LUCENA DE OLIVEIRA E OUTRO X IVONE TAVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre laudo de avaliação. pilha 06 518 \r\n\r\nProc. 2001.001.093841-3 - SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X JOSE CUSTODIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) aos interessados sobre cota do pge // pilha 2 // 6800 \r\n\r\nProc. 2002.001.033810-2 - MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO X LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.PILHA 3 - 1811 \r\n\r\nProc. 2003.001.095871-4 - JOSE AURELIUS NUNES MOREIRA, Inventariante: ANGELA DE FATIMA NUNES MOREIRA X JANDYRA NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODALGIRO DA COSTA LIMA (RJ-039532), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO OFICIO 1288/2008 PELOS CORREIOSPILHA 1 - 6958 \r\n\r\nProc. 2004.001.095968-0 - MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL X ANTONIO STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA.PILHA 3 - 8708 \r\n\r\nProc. 2005.001.058681-5 - ANGELO MOREIRA GLIOCHE X REINALDO MOREIRA GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:J. Expeça-se alvará de venda das ações, depositando-se o valor em conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste juízo.Cumpra-se decisão de fls. 19, item 25745 \r\n\r\nProc. 2005.001.067211-2 - ANTONIETA MICELI MARTINO X FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Sentença: Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA de bem móvel deixado por FRANCESCO MARTINO, cujo óbito ocorreu em 11/05/2005. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da con cordância do Dr. Fiscal às fls. 113, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 105/106, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. 9773 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.009641-3 - MARIA AUXILIADORA DE JESUS GARCIA DA COSTA E OUTROS X ALUIZIO ANASTACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 10.445 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.089011-7 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE MAGALHAES SILVA ZITELMANN VIEIRA (RJ-117927)) X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA Sentença:Considerando a concordância da Fazenda às fls.232, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 225/228, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.11.745 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.103143-8 - MERCEDES GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X ADELMIR MOREIRA MACHADO Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 276), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 269/272, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ADELMIR MOREIRA MACHADO, falecido em 19/07/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 11.906 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.147872-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI X ELISIO GOMES AREDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Reconsidero despacho de fls 220, fruto de equívoco do juízo. fls 192/210: Desentranhem-se e autuem-se em apenso como habilitação de crédito, distribuindo-se por dependência. Após, dê-se vista à inventariante que constituiu outro advogado. 10757 p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.045110-1 - DULCE DE OLIVEIRA NEVES X WELLINGTON SIMÕES NEVES (Adv(s). Dr(a). NEI RANGEL CALIFE (RJ-016246) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 91 e 98), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 85/87, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por WELLINGTON SIMÕES NEVES, falecido em 04/03/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 3478 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.112459-6 - SOLANGE EMÍLIO GANIMI CÉSAR (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X EVALDO DE JESUS GONÇALVES CÉSAR aos interessados sobre oficios da receita federal e da caixa economica federal, fls. 89 a 94 // pilha 1 // 4606 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.122072-1A - TERESA DE ABREU FIUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre manifestação do Contador, às fls. 296/297Pilha 02 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nqProc. 1975.001.300062-5J - SHEILA MARIA DE SOUZA NEVES X MONIQUE NEVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177) Despacho:fls 62 e seg. e 118: Diga a requerente de fls 02. 3761 p 1 \r\n\r\nId: 586550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "586551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.053439-2 - VILMA CORRÊA GOMES X AMÉLIA CORRÊA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.122607-3 - JOSÉ PAULO MONTEIRO MOTTA X MARIA DE LOURDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.127784-6 - MARIA FERREIRA MARTINS X ANTERO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507), Dr(a). SEBASTIANA PINHO NETTO CARNEIRO (RJ-015492) Despacho:1. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.131900-2 - ANNA GONÇALVES DE AZEVEDO X OLIVIA DIAS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Decisão:1. Defiro JG.2. Junte-se cópia das certidões do 5º e 6º distribuidores que encontram-se nos autos do inventário.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.144646-2 - FRANCISCO CONDE RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO (RJ-106673)) X MARGARIDA MARIA RODRIGUES Despacho:1. Junte-se o traslado original do testamento.2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.115016-7 - ELIANE ROMULADDO DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Decisão:1. O falecido Roberto contratou seguro de veículo com a Bradesco (fls.14) tendo sido vítima de homicídio e o veículo desaparecido.2. O automóvel estava arrendado ao ABN AMRO, existindo saldo devedor.3. Ainda, encontra-se no Detran na titularidade de terceiro (Wallace)... \r\n\r\nProc. 2006.001.143273-1 - PATRICIA SILVA ANTUNES E OUTRO X MARIA DAS GRACAS SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO JOSE RIBEIRO SOARES (RJ-041261), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CITTADINO (RJ-069746), Dr(a). PRISCILA FERREIRA MOTTA (RJ-135071) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇAO DA PGE FLS 62 \r\n\r\nProc. 2007.001.091149-5 - ALEXANDRE BRITO BARRETO X DORIS ELAINE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.011455-0 - MYRIAM ALBUQUERQUE LIMA DELL UOMO E OUTRO X JOAQUIM MÁRIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). THIAGO PIMENTA DA SILVA (RJ-146481E) Despacho:1. Oficie-se à Câmara dos Deputados (fls.15) determinando a transferência de todos os valores para conta judicial em nome de Monica Silva Reis de Albuquerque Lima, à disposição do Juízo.2. Exclua-se do polo ativo as demais requerentes, eis que o valor é destinado somente à dependente habilitada ao pensionamento.3. Comprovado o depósito, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.056516-9 - FLORIPES CEBRIAN FERREIRA E OUTROS X OCTACILIO BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224), Dr(a). ROSEMARY DOS SANTOS (RJ-146018E), Dr(a). THAIS AUZI SANTANA (RJ-162670E) Despacho:1. Com a informação dos valores apreciarei a gratuidade.2. Oficie-se ao Bradesco e Itaú para saldo (fls.05) determinando a transferência para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.3. Junte-se a certidão de casamento de Otacílio e Mafalda.4. Cumprido, à Seccional para apurar o ITD incidente. \r\n\r\nProc. 2008.001.063268-7 - FÁTIMA APARECIDA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)), Falecido: JOSÉ WANDERLEY LUZ Despacho:1. Trata-se de alvará para levantamento de PIS/PASEP do obituado José Wanderley Luiz.2. Apensados aos autos do inventário (fls.52), voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.119379-1 - MONICA DA FONSECA MEIRELLES X FAUSTO VIANNA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:1. Com a informação dos valores a receber será apreciada a gratuidade.2. Postula a Requerente o levantamento de resíduo salarial do genitor falecido na condição de viúvo, sendo a única descendente.3. Não há dependentes habilitados (fls.04).4. Oficie-se à Secretaria de Fazenda do Estado para informação dos valores disponíveis.5. Esclareça quanto a existência de bens diante do IR de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.122213-4 - ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GUILHERNANDES RIBEIRO (RJ-149756)) X JOVANI ARAGÃO DE MENDONÇA Decisão:O falecido era domiciliado em São Gonçalo (fls.24).Com amparo no art.96 do CPC declino da competência, determinando sejam os autos encaminhados para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.123108-1 - JOAQUIM DA FONSECA TAVARES FILHO E OUTROS X IOLANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Postulam os Requerentes (3) o levantamento de FGTS, PIS/PASEP da tia, falecida na condição de solteira e sem filhos, sendo os únicos sucessores vivos.3. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes.4. Tome-se por termo a declaração de inexistência de outros herdeiros.5. Oficie-se à CEF e Banco do Brasil para informação dos valores disponíveis.6. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.7. Ao patrono para regularizar as procurações (sem data).8. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.127018-9 - REGINA CELI CORREIA DE MELO JASINSKI E OUTROS X GYCELI DE SOUZA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:1. Postulam os requerentes (3) o levantamento de vantagens salariais da genitora (fls.08), falecida na condição de viúva.2. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes.3. Esclareça quanto a existência de bens, diante da certidão de óbito, devendo ser retificada a mesma, se for a hipótese.4. Tudo cumprido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.128047-0 - NAGIB ANDRADE CURY E OUTROS X MARIA DIRCE ANDRADE CURY (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697), Dr(a). JULIANA DE BRITO RIBEIRO (RJ-146242E) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postulam os Requerentes (3) o levantamento de saldo bancário (fls.18) da esposa e mãe.3. Venham as procurações de ambos os filhos.4. Recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.5. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.131892-7 - HELENA FERREIRA LIMA X SEBASTIANA OSMIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postula a requerente o levantamento de valores junto ao Bradesco (fls.04) da \" filha de criação\", falecida na condição de solteira e sem descendentes, alegando ser sua dependente habilitada.3. Oficie-se ao INSS para informação de dependentes.4. Oficie-se ao Bradesco para transferência de todos os valores em nome da falecida, a qualquer título, para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.5. Após, apure-se o ITD junto à Seccional Fazendária. \r\n\r\nProc. 2008.001.135442-7 - EDSON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-101702), Dr(a). MICHELLE DIAS CANDIDO DE SOUZA (RJ-114607)) X FELIPPE DA SILVA BARROSO Decisão:O falecido era domiciliado na Comarca de São Gonçalo, onde fixou-se a competência para o pedido, nos termos do art.96 do CPC, pelo que, declino da competência, determinando sejam os autos para lá remetidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.135445-2 - MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO X ANA PAULA DE MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:1. Postula a requerente o levantamento de saldo bancário (fls.08) da filha, falecida na condição de solteira e sem descendentes, sendo sua dependente habilitada (fls.10).2. Recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.137024-0 - MARIA ANISIA DE OLIVEIRA COSTA X ELIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143898) Decisão:A Reque rente foi interditada pelo Juízo da 2ª Vara de Família do Fórum Regional de Leopoldina (fls.09).O Juízo da interdição é aquele que possui competência para apreciação do pedido de venda de bens do incapaz, pelo que, declino da competência, determinando sejam os autos remetidos para aquele Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.010749-2 (12583) - DAGMAR SANTOS DE AZEVEDO X DARCY SOARES DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.53 \r\n\r\nProc. 1996.001.126569-9 (28946) - Inventariante: ANTONIO JOSE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D), Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458)) X ANTONIO ABRANTES CORREA E OUTRO Despacho:1. Anote-se fls.45.2. Folhas 43/44 - Ao inventariante.3. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.081882-0 - JOSE DE RIBAMAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Despacho:1. Fls.58 - Defiro alvará autorizando a cessionária Maria das Graças Chaves a lavrar escritura de cessão de direitos hereditários em favor de Alcidéa Nunes Soton Chaves.2. Juntada a escritura, voltem para os fins do item 3 de fls.55.3. Dê-se vista à DP para cumprir o item 4 do despacho referido. \r\n\r\nProc. 1999.001.080169-9 - ESTEFANO BEZERRA DA SILVA E OUTROS X ILAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993), Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Débora Bezerra da Silva, independente de termo.2. Venha a certidão de regularidade.3. Fls.154 - À Fazenda para ciência. \r\n\r\nProc. 2000.001.027648-7 - DANIEL FERREIRA E OUTROS X DANIEL CRUZEIRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2003.001.047154-0 - Inventariante: DIOCLECIO ALVES JARDIM DIOCLECIO ALVES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X JUREMA JARDIM RIBEIRO Despacho:1. Anote-se no sistema e etiqueta da capa o nome do inventariante Dioclício.2. Fls.262 - Esclareça a Requerente a data da retirada da importância, observado que a inventariada faleceu em 28/03/2003. Após, decidirei.3. Ao inventariante quanto às informações já prestadas pelos bancos, bem como fls.262. \r\n\r\nProc. 2004.001.075702-4 - FLAVIA ABREU CRICHYNO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)) X WILSON CRICHYNO PINTO MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 53/54. \r\n\r\nProc. 2005.001.038192-0 - Inventariante: JOSE ALBERTO MARCHESE MARIO ROSALINO MARCHESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X CARMEN SILVIA MACHADO COELHO MARCHESE Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.049377-1 - OSVALDO TEIXEIRA DE CASTRO X BRANCA DE FREITAS CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) venha a diferença a ser recolhida para expedição do formal : valor recolhido r$ 69,16 valor correto r$ 74,62. Pagar a diferença , inclusive de suas complementações (funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2005.001.104984-2 - MANNARINO GENNARO X ADELINA SERPA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). NILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-033400) Despacho:1. A inventariada era casada pelo regime da comunhão total de bens (fls.10), tendo deixado filhos, sendo que na hipótese o viúvo participa do patrimônio comum do casal como meeiro, e não como herdeiro necessário, de acordo com o que dispõe o art. 1.829, icniso I do CPC. Assim, retifique-se a partilha.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.145484-0 - Inventariante: SYLVIO DIAS CHARLES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X IVA DIAS Decisão:1. Fls.56/57 - Defiro o recolhimento da diferença de custas ao final.2. Nomeio inventariante o herdeiro colateral Sylvio Dias, independente de termo.3. Esclareça quanto aos genitores da falecida, vindo a certidão de óbito se for a hipótese.4. Venham as declarações de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.001802-5 - MARILIA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO X Inventariante: NATHALIA SILVA NOGUEIRA RENATO AUGUSTO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) VENHAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013091-3 - IVONNE SANTOS ROCHA NOGUEIRA X WALTER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA FRANCA (RJ-100757), Dr(a). LUCIA ONINA SANTOS SILVA (RJ-144784E), Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 65 \r\n\r\nProc. 2006.001.051433-8 - MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE X MAXIMINO VALENTE FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:1. Sendo o IPTU dívida \" propter rem \" será garantida pelo imóvel, caso exista pendência, pelo que, tenho por superadas as certidões de fls.339 e 371 observado, ainda, quanto a exclusão do imóvel da Rua Ponta Porá, 211/101 (fls.337).2. A meeira e herdeiros deverão rubricar todas as laudas do plano de partilha.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.104567-0 - Inventariante: FERNANDA MARQUES SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FRANCISCO SANTORO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.001.109088-1 - MARIA DE LOURDES SOARES CAVALEIRO X ARMANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024431-4 - VILMA PANYAGUA LUCENA X Inventariante: LUIZ EDUARDO SILVA NILZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ANDRE PONTES PEIXOTO (RJ-120592E), Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:1. Reitere-se o ofício à Caixa Econômica Federal (fls.25).2. Renumere-se o feito a partir de fls. 74.3. Fls.75 e 79 - Ao inventariante quanto a ocupação do imóvel, diante do alegado pela cessionária.4. Quanto a averbação junto ao RGI, possuindo a cessionária escritura pública, poderá pessoalmente diligenciar para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.108032-5 - Inventariante: DANIELA DE MELLO E SOUZA X JORGE UBIRATAN DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2008.001.020617-0 - Inventariante: AUGUSTA TORREAO DE MELO REGO AUGUSTA TORREAO DE MELO REGO X GERSON VALLE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737), Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242) Despacho:1. Fls.26 - Anote-se onde couber.2. Fls.27/28 - Citem-se os herdeiros Gerson, Marcelo e Mario Augusto para os termos da presente. Recolham-se as custas.3. Regularize-se a habilitação da herdeira Ana Paula (certidão de casamento). \r\n\r\nProc. 2008.001.121471-0 - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE BEZERRA X NAZARETH DE ALMEIDA ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Decisão:1. Recolha-se a diferença de custas.2. Nomeio inventariante o viúvo Raimundo de Albuquerque Bezerra, independente de termo.3. Junte-se as certidões negativas faltantes.4. Retifique-se as declarações de fls.08, eis que somente 1/2 do imóvel é objeto do acervo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122816-1 - MARIA ALICE RIBEIRO DE CARVALHO X GLASSY MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) Decisão:Tendo em vista que o testamento foi apresentado e distribuído para a 6ª VOS, firmando-se a prevenção, declino da competência, determinando sejam os autos para lá remetidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.141787-5 - MARIA DE FATIMA FARANI LIMA PORRECA X PAULO DE GOUVEIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de recolhimento \" a posteriori \".2. Tratam-se de 2 sucessões (Paulo de Gouveia e Celuta) genitores da Requerente.3. Venha a habilitação do outro herdeiro e esclareça quem está na administração dos bens dos espólios, bem como a concordância daquele quanto ao pedido de inventariança.4. Cumprido o acima, venham as declarações consolidadas, abrangendo ambas as sucessões.5. Junte-se as certidões negativas pertinentes aos 2 inventariados.6. Instrua-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.143579-8 - MARCO ANTONIO MARMELO TAVARES X JANDIRA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:1. Com a declaração de bens, certifique-se as custas.2. O Requerente deverá juntar as certidões que comprovam sua relação de parentesco com a inventariada, eis que intitula-se neto.3. Após, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.146386-1 - LIDIA DOS SANTOS TEIXEIRA X ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:1. Providencie a apresentação do testamento em apenso.2. Após, voltem para despacho inicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.131664-5 - MARIA DAS DORES SILVA X JUVERCINO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira testamentária Maria das Dores Silva, independente de termo.2. Junte-se o traslado do RAC do testamento.3. Venham as declarações.4. Junte-se as certidões negativas.5. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.141962-8 - NIRVANA DE SOUZA LUNIERE X HAROLDO MATEU VENANCIO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:1. Providencie a apresentação do testamento, em apenso.2. Após, voltem para despacho inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050929-8 - LUIZ GONZAGA DE FARIA JUNIOR E OUTROS X LUIZ GONZAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO JOSE MARTINS INES (ES-005378), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675) ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.708564-4 - CLARA GARFINKEL RAWET X PEJSAK MOSZEK RAWET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:1. Fls.261 - Postula a herdeira a retificação da partilha para constar ter o imóvel da Rua Gomes Carneiro, 94/502 direito a 2 vagas de garagem, e não 1 como constou.2. Esclarece que em vida o inventariado e sua mulher procederam a venda da unidade 202 sem a vaga, vinculando-a à do apartamento 502, conforme escrituras que junta.3. Ao Cartório para regularizar a juntada de fls.266.4. Primeiramente as escrituras que determinaram a exclusão da vaga do apartamento 202 e inclusão no apartamento 502 devem ser registradas para apontar a titularidade do inventariado de forma correta.5. Após, comprove-se com a certidão do RGI nestes autos visando a retificação das declarações e do plano de partilha. \r\n\r\nProc. 1980.001.300303-5 (10360) - REGINA BARBARA VIEIRA ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-010955), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X FAUSTINO GONCALVES DA CUNHA E OUTRO Despacho:1. Sobrepartilha de títulos de Clube (fls.723).2. Defiro o processamento da sobrepartilha pelo rito sumário.3. Venha o plano de partilha amigável retificado, eis que aquele apresentado às fls.725/726 não consigna a correta fração dos contemplados, observado que, além da meação e verba testamentária, Regina é herdeira do quinhão do filho Felipe, aqui também inventariado.4. O plano deverá ser assinado pela interessada e reconhecida a firma. \r\n\r\nProc. 1985.001.501013-3 (9291) - Inventariante: VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515)) JOSÉ LUIZ SARDINHA DAUDT, Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X Cessionário: VANDA LUCIA PEREIRA E SOUZA) FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANILDES REGINA L DA ENCARNACAO (RJ-092047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Folhas 240 - A regularização do CPF dos inventariados perante a Receita Federal deverá ser providenciada pelo interessado.2. Vindo as certidões faltantes, relatem.3. Não havendo pendências, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.003262-3 (16645) - GILCE CAVALCANTI RABELLO DESCHAMPS D ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X CONSTANCIO DESCHAMPS CAVALCANTI D'ALVARENGA Venha a certidão negativa de Justiça Federal (nome) com comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1993.001.057547-9 (24247) - Inventariante: LETICIA LOISE BOTELHO LAGE (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) MARILSA VALENTIM LEITE E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). MARIA DA GRACA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-038464), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHAES (RJ-092943), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS Decisão:...5. Fls.794 - Acolho o parecer Ministerial para o fim de deferir o levantamento de 30% do valor em conta judicial, em favor da inventariante, e destinado às despesas do menor Paulo Roberto, seu filho. Expeça-se mandado de levantamento.... \r\n\r\nProc. 1996.001.107981-8 (28734) - Inventariante: 2º INVENTIARIANTE JUDICIAL DELPHIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X CUSTODIO DA SILVA E OUTRO VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL C/ COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.088660-7 - EDNA DA ROCHA X JOSE MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Venham as certidões negativas de praxe de todos obituados \r\n\r\nProc. 2000.001.063321-1 - LUIS RAMOS BASTOS X ALIRIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532) Despacho:1. Fls.187 - Cumpra-se o despacho de fls.161, vindo a representação processual da cessionária Simone.2. Fls.187 - Ao Inventariante quanto à cessão de direitos hereditários apresentada. \r\n\r\nProc. 2000.001.083862-3 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464), Dr(a). WILSON AGRA MARAPODI (DF-010044)) X CLEA MARAPODI), Inventariante: WILSON MARAPODI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.220 \r\n\r\nProc. 2001.001.044129-4 - SERGIO GERALDO DE MOURA FERREIRA X ONDINA PEREIRA DE MOURA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DE FLS 143 \r\n\r\nProc. 2004.001.027236-3 - HELENA FARIAS DA CUNHA E OUTROS X JOSE VIEIRA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) VENHAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011731-6 - Inventariante: CLAUDIA MARIA DE SOUZA MESSINA X Assistente: JOSÉ TEIXEIRA DA CUNHA FILHO CELSO PECEGO MESSINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.048421-0 - Inventariante: MARCOS ALBINO FRANCISCO MARCOS ALBINO FRANCISCO X ARLETTE LOURDES DE OLIVEIRA SANSON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBINO FRANCISCO (RJ-102193) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2008.001.034764-6 - ENELITA FAGUNDES MARTINS X AUGUSTO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). GILDA TINOCO ROSA (RJ-067765), Dr(a). FELIPE DE SOUSA DOS PASSOS (RJ-151402E), Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072), Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:1. Anote-se fls. 13 e 31.2. Cumpra-se o item 01 de fls. 10.3. À Requerente Enelita quanto à manifestação do irmão do inventariado às fls. 17/18 e o pedido de habilitação de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.118108-9 - JOSE MARIA FERNANDEZ VERGARA X MODESTA VERGARA MONTERO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:1. Defiro custas ao final.2. Esclareça o rito eleito e aquele que exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.124799-4 - ELIANE SCHLANGER MARQUES X MARGOT SCHLANGER MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (RJ-145908), Dr(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO (RJ-127661E), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUSA VARELLA (RJ-138703E), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-149236E), Dr(a). VIVIANE NASCIMENTO DE LIMA (RJ-163443E) Despacho:1. Com as primeiras declarações, certifique-se as custas.2. Venha a habilitação dos demais herdeiros (3) ou endereço para citação.3. Esclareça aquele que está na administração dos bens do espólio e o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2008.001.132469-1 - EDNA MOREIRA DA SILVA X MARIA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio inventariante a herdeira Edna Moreira da Silva. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. Venha a habilitação do outro herdeiro.5. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.135540-7 - ELIEZER SILVANO SALES X PEDRO PAULINO SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:1. Venha a representação processual e declaração de necessidade.2. Esclareça quanto a existência de bens.3. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados.4. Cumpridos os itens 1 e 2, voltem para nomeação de inventariante, sendo a requerente genitora do obituado. \r\n\r\nProc. 2008.001.140271-9 - SUELY MARIA GONZALEZ MIGUEZ X AMERICA MIGUEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:O óbito aponta o endereço da inventariada em Jacarepaguá (fls.04). Assim, retifique-se o registro visando aferir a competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140344-0 - Inventariante: DILZA SOARES DILZA SOARES X DALILA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Decisão:1. Com as primeiras declarações certifique-se as custas.2. Nomeio inventariante a herdeira universal Dilza Soares.3. Esclareça o rito eleito.4. Venham as primeiras declarações.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.142752-2 - DOLORES FERREIRA MARTINELLI DOS SANTOS X MILTON MARTINELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante a viúva Dolores Ferreira Martinelli dos Santos. Lavre-se o termo.3. Retifique-se no sistema o nome da mesma para Martinelli.4. Venham as primeiras declarações.5. Venha a habilitação dos 3 herdeiros ou endereço para citação.6. Junte-se as certidões negativas.7. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.143626-2 - EDSON ALVES DE OLIVEIRA X MARIETA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528), Dr(a). VERONICA DE NAZARETH MOURAO PINTO (RJ-105936E) Despacho:1. Com a relação de bens, certifique-se as custas.2. Esclareça quem está na administração dos bens do espólio.3. Venha a habilitação dos demais herdeiros (2) e esclareça o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2008.001.147981-9 - NANCY PREINDINI DE OLIVIERA E OUTRO X MARIO DAVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira única Angela Prendini de Oliveira. Lavre-se o termo. Anote-se na capa dos autos.2. Venham as primeiras declarações.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148140-1 - WOLMAR FREIRE X NEUZA CAMPOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Decisão:1. Defiro a gratuidade ao Requerente.2. Nomeio o viúvo Wolmar Freire inventariante.3. Esclareça o rito eleito.4. Venha a habilitação dos 3 herdeiros ou endereço para citação.5. Venham as primeiras declarações.6. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.133904-4 - IGNEZ DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA X NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:1. Averbe-se o óbito da meeira Ignez do Espírito Santo Teixeira. Anote-se no DRA.2. Nomeio inventariante para ambas as sucessões o herdeiro Nelson Teixeira Filho, independente de termo.3. Recolham-se as custas pertinentes à segunda sucessão.4. Venham as declarações consolidadas abrangendo as duas sucessões.5. Informe os herdeiros qual a fase processual que se encontrava o feito primitivo, em cumprimento ao art.1064 do CPC. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.107828-5 - SERGIO MANDELBAUM VOSCABOINIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X MARIO VASCABOINIK) Despacho:1. Fls.109 - Com razão o cartório do RGI, eis que a fração dos requerentes já encontram-se gravadas.2. Diante da expressa anuência da condômina, também genitora dos requerentes, sendo os mesmos os únicos sucessores, observado, ainda, que conforme o AV.3 (fls.94) os gravames instituídos sobre a fração dos herdeiros subsistem somente enquanto for viva a genitora, tenho por determinar que a sub-rogação se efetive sobre a fração da mesma.3. Adite-se o mandado de fls.108 para o fim de esclarecer que a instituição dos gravames deverá incidir sobre a fração de Anita Vascaboinik.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 586551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.136558-9 - MARCELO AUGUSTO TUTTMAN X YOLANDA FISCHPAN GUERRA LOPES Despacho:I -Defiro o recolhimento das custas ao final.II- Venha o testamento na sua forma original.III - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.IV - Após, dê-se vista ao MP.V- Desentranhem-se fls. 13/25, e cumpra-se o despacho lá exarado. \r\n\r\nProc. 2008.001.136975-3 - MARIA EURICE SILVA X ADOLFO DA SILVA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente para fins de apreciação do pedido de gratuidadeII- Traga o testamento na sua forma original.III - Juntem-se as certidões do 5º e 6º Ofícios.IV - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.139961-7 - ARNALDO CAMPOS DE SOUZA X ROSA CAPELUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333) Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.140078-4 - MARIANA GOUVEIA DE CARVALHO TOBIAS GRANJA X ANA MARIA GOUVEIA DE CARVALHO TOBIAS GRANJA (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901) Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos para fins de apreciação do pedido de gratuidadeII- Juntem-se as certidões do 5º e 6º Ofícios.III - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.122008-0 - MAURILIO DOS SANTOS X SILVINA MARIA DOS SANTOS DA CRUZ Fls., 277/278, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.149462-4 - MARIA DAS GRACAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X MARIA JOSE DE SOUZA Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias, se nada for apresentado ou requerido neste período, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110550-0 - CARMEN SILVIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO MACEDO E OUTRO X JOAO OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho: Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2008.001.017732-7 - RENÉE ALGAMIS BACALTCHUK X JAYME MOYSES BACALTCHUK (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Fls., 22, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.073663-8 - MARCIO ANDRÉ COUTINHO DA SILVA X GODOFREDO VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:O valor a ser levantado através do presente pedido, ultrapasse em muito a alçada estipulada na Lei 6858/80, pelo que o pedido deve ser retificado para inventário.Com efeito, tratando-se de um único herdeiro, maior e capaz, informe sobre o interesse na adoção do rito de arrolamento sumário. Se positivo, venha o pedido na forma do art. 1031, § 1º do CPC, trazendo aos autos as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128603-3 - AUZERINA TEIXEIRA ALVES X FRANCISCO ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.130820-0 - OLEGÁRIO JOSÉ LEFEBVRE DA COSTA E OUTRO X MADELEINE LEFEBVRE DA COSTA Decisão:...Como a própira inicial declina o valor deixado pela autora ultrapassa o limite previsto em lei, devendo, assim, o feito seguir os procedimentos adotados no processo de inventário.Contudo, como forma de economia processual e, uma vez que se trata de partilha apenas de verba pecuniária mantenho o pedido na forma de alvará, porém determino: ... \r\n\r\nProc. 2008.001.132668-7 - CARLOS COELHO DA SILVA E OUTRO X LYDIA COELHO DA SILVA Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.133348-5 - MARIA THEREZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X WALDIR MELLO TUDE Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.135142-6 - ELIDA MARIA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X MARIA APPARECIDA RODRIGUES PIRES Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.135696-5 - LEONIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X PAULO CESAR DOS SANTOS SOUZA Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.136599-1 - MARIA DE FÁTIMA DA LUZ X ANSELMO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.136687-9 - SANDRA LUIZA DE SENA X CECÍLIA LUIZA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.145686-8 - LUIZ ALEXANDRE FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO X CARLOS FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.152002-9 - MAERLITA MALHEIRO DE ALCANTARA X MAERLIO MALHEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.153378-4 - JONIMAR PINTO DE OLIVEIRA X BRASILINA CANUTO DA SILVA Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.095820-2A - JOSE RAMOS E OUTRO X MARCO ANTONIO DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho: Intime-se o inventariante para trazer aos autos o demonstrativo final do fechamento do balanço Especial de fls. 180/18, no qual é demonstrado o percentual apurado naquele período em favor de cada sócio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.088086-8 - AGLAE LEIDE DE SOUZA D`AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: WALLACE SOUZA D AVILA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.087393-3 - MARIA DA APARECIDA PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)), Inventariante: MARIA DA APARECIDA PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS, Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.033303-7 - LIDIA BARRETO DA SILVA X MAURICIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 41/42, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MAURÍCIA DA SILVA BARRETO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.039940-1 - ROSANE GOMES X RAYMUNDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (RJ-047649) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.067493-0 - MARIA DA PENHA CATARINO RIBEIRO X JORGE LUIZ GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) Fls., 313, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.122469-6 - ANELA PALHANO X ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho: Ante o informado deve a parte outorgar procuração com poderes para firmar o termo de inventariança à sua patrono. Feito isto e firmado o termo, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.001.085332-3 - MAURIZIO BRUNO FRANCISCO ANTONIO ADAMI CAVA X MADDALENA ROSA ELENA ADAMI CAVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho: Atenda-se mediante o apresentado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.139898-6 - MARIA GLORIA DA SILVA PEREIRA X MARIO MOREIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, pelo que, ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de MÁRIO MOREIRA PEDREIRA, em favor de MARIA GLÓRIA DA SILVA PEDREIRA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE..... \r\n\r\nProc. 2005.001.005810-0 - MARIA JULIA GOLDWASSER X BERNARDO GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:1- Indefiro os pedidos de fls. 89/95, por falta de amparo legal, devendo ser formulados pela via própria.2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal; (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.134881-0 - JOSE DA SILVA FERRAZ E OUTROS X GUILHERMINA SILVA DA CRUZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Despacho: Digam os interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.087422-7 - MALVINA CLEIDE MIRANDA FONTES X WALTER PAULO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho: Arquive-se provisoriamente como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.170388-2 - SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DE SOUSA (DF-023631), Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X NEUSA NOBREGA DO AMARAL Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.032500-6 - ANTONIO VAZ VILA X HERMINDA ALVAREZ GONZALEZ DE VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) Despacho: Manifeste-se o inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.042962-6 - MARIA LÚCIA BRAZÃO VIEIRA E OUTRO X CRIULDA BRAZÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.112559-1 - LIA CARMEN BIZET X ROBERTO BIZET (Adv(s). Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276) Despacho:Para apreciação do pedido de tramitação do inventário sob o rito de arrolamento sumário, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida.Venha por instrumento público a cessão de direitos hereditários acordada à fl. 33.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128973-3 - MARCOS DE ASSIS RIBEIRO X MARIA JOSE VIEIRA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Despacho: Uma vez que a certidão de óbito declina que os herdeiros deixados são maiores e capazes, esclareça sobre a possibilidade do feito seguir sob o rito de arorralmento sumário, bastando para isso, que venham aos autos a habilitação, representação e concordância de todos com o rito a ser adotado, além da inicial nos termos dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.138483-3 - SERVIO TAVARES RAJÃO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR MACHADO DA CUNHA (RJ-042606)) X MARIA AUGUSTA TAVARES RAJÃO Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Sérgio Tavares Rajão, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro o recolhimento das custas ao final. Venham:.. \r\n\r\nProc. 2008.001.142926-9 - CYBELLI TEIXEIRA DE AZEVEDO X HELOMIR MANOEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Despacho: Para adoção do rito de arrolamento deve vir aos autos a habilitação, representação e concordância de todos os interessados como o rito a ser adotado, além da inicial nos termos dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.087154-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA X JUETILIA RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Despacho: À do declinado à fl. 162, venha nova procuração outorgada pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.091966-2 - OSCAR SAMPAIO SARRAFF JUNIOR X ISABEL DA SILVA SARRAF (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (DF-001585) Despacho:Vindo a confirmação de autenticidade, referente a certidão de fls.142, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.095268-4 - VARNER PEREIRA MOREIRA X JACIRA CAVLACANTI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105454-7 - DONIZETTI TADEU VENÂNCIO X JOSINA VENÂNCIO Fls., 24, digam todos os interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.112422-0 (58206) - DIVA ANDRADE DOS SANTOS X JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374), Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934), Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379) Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 71, para designar audiência especial para o dia 30/7/08 às 15:00 horas.Intimem-se conforme requerido.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002338-5 - JACQUELINE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA (RJ-137958)) X WALCY OLIVEIRA AMORIM Despacho:1) Defiro J.G.2) Acolho a promoção ministerial para defirir a curatela provisória de Walcy Oliveira Amorim à JACQUELINE OLIVEIRA AMORIM, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se termo.3) Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do Cartório, deixando de fixar honorários em razão da gratuidade de justiça concedida à requerente.4) Intime-se o expert para dar início à perícia.5) Apresentado o laudo, digam os interessados, e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.6) Após, remetam-se os autos à Assistente Social, em conformidade com o parecer ministerial de fl. 50.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085292-4 - LISETE ALVES DE SOUZA X RUTH ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Despacho:1) Defiro a curatela provisória de Ruth Alves de Souza à LISETE ALVES DE SOUZA, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se termo.2) Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do Cartório, fixando os seus honorários em 02 (dois) salários mínimos. Expeça-se guia, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 05(cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.300021-5 (9181) - ODETTE CAMBOLIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)), Inventariante: RUTH VIANNA MONTEIRO, Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 685. \r\n\r\nProc. 1958.001.300084-4 (12749) - BEATRIZ DOMINGUEZ X PALMYRO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOMINGUEZ KAPPS (RJ-082526) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1977.001.702555-4 (35494) - ALDECE IGAYARA X IRACY IGAYARA Decisão:(...)Portanto, considerando que a falta de intimação do credor hipotecário não enseja necessariamente a nulidade do leilão, indefiro o pedido de decretação de nulidade do leilão realizado nos autos há mais de vinte anos. Os demais fundamentos invocados às fls. 408 não se prestam para embasar o pedido de anulação do leilão, pois não se constituem em nenhuma das hipóteses previstas no art. 694 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.708551-4 (41974) - Inventariante: AMÉLIA CAMACHO PEREIRA AMELIA CAMACHO PEREIRA X NORIVAL DOS SANTOS PEREIRA Despacho:(...)Assim, determino:1) Diga a inventariante sobre o interesse na convolação do rito processual para arrolamento sumário. Se positivo, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão, contemplando inclusive, a cessionária;2) Venham as certidões de fls. 161/162, na forma negativa; 3) Juntem-se aos autos as demais certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.007628-1 (63137) - MARIA DE FATIMA MESSIAS ANDRADE X MARIA DAS GRACAS GONCALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184) Fls., 88, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.018617-9 (64847) - CARLOS AUGUSTO POZZI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X ARGENTINA RE POZZI Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 1995.001.002617-8 (66937) - EUNICE DORA CALDEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X ALMIR GODOFREDO DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1995.001.007906-7 (66655) - CELINA LEITE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO PEREIRA GUERRA (RJ-070576)) X EDYL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIZA CARVALHO DA SILVA (RJ-009040) Fls., 241, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.001545-8 - MARIA DE FATIMA FEITOSA X ANTONIO JOAQUIM MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 186/187 - Digam os demais interessados.Após, conclusos para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.006693-4 - MARILENE DE OLIVEIRA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA (RJ-010475)) X BRUNO ITALO MITIDIERI Despacho: Firmada fls. 44, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 1997.001.077092-3 - MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X JULIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)), Inventariante: CARLOS EDUARDO HERINES RIBEIRO Despacho:...Desta forma, se os outros herdeiros cederam ao Sr. Manoel seus quinhões e vindo o Sr. Manoel, posteriormente a falecer deixando outros bens, devem os bens ora inventariado serem transmitidos ao seu Espólio, haja vista que esta afastada a possibilidade de exercemos a faculdade prevista no artigo 1.044 do CPC. Isto posto, assiste razão a interessada Júlia Maria Miranda Ribeiro, ao afirmar que o bens devem ser adjudicados ao Espólio do seu genitor, e, posteriormente serem estes transmitidos aos seus herdeiros dentro do seu própiro inventário. Neste sentido, deve ser feito o plano de adjudicação. No mais, dê-se vista à PGE para manifestar-se sobre o laudo.... \r\n\r\nProc. 1999.001.032560-9 - MARIA ALBUQUERQUE FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUTH EMIR FERRI ALENCAR DE SOUZA (RJ-088302)) X JORGE GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.097780-7 - LIZENI DIAS CORTINOVIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111) Fls., 283, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.137463-8 - JOSE RIBAMAR MIRANDA DE FREITAS X MANOEL MALAQUIAS RABELO DE FREITAS Aguardando cópias e custas para instruir o Aditamento \r\n\r\nProc. 2001.001.040710-9 - ANTONIO AMARO DE LIMA X PAULO CAETANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Despacho: Atenda-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.018481-0 - RAUL ADALBERTO DE CAMPOS X ANTONINO FERRARI DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103381)), Inventariante: RAUL ADALBERTO DE CAMPOS Fls., 229, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.060879-8 - STELA DALVA BARBOSA X PAULO AFONSO BARBOSA E OUTRO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.074553-6 - MARILZA SILVA PEREZ X PEDRO ANTELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARILZA SILVA PEREZ Despacho:O cálculo foi homologado em conformidade com a sentença de fl. 66.Aguarde-se, pois, o cumprimento da precatória de fl. 71.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102466-1 - MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM X MARIA AMORIM SIMOES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)), Falecido: VICENTE MATHEUS AMORIM Fls., 241, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.002026-1 - CELINA AMALIA CARDOSO SIMOES X FERNANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.063599-1 - IVAN REIS MOTTA VIANNA FILHO E OUTROS X PHILOMENA REIS MOTTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente de fls. 37/38, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Venha aos autos o traslado de cumprimento do testamento, bem como a cópia autenticada da certidão de óbito da inventariada.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC) e ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.057452-1 - DEOLINDA DOS SANTOS BUENO DE OLIVEIRA X HONESTINO BUENO DE OLIVEIRA Fls., 41, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.234867-6 - SERGIO COSTABILE X WILSON COSTABILE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:1- Anotem-se as sucessões de Julieta Salimena Costabile e Tânia Maria Costabil.2- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Sérgio Costabile, independentemente da lavratura de termo.3- Defiro a gratuidade de justiça. Venham:a)Autenticados os documentos de fls. 07,25,41,44;b)cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c)as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);4-Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.021794-5 - MARLY TELLES FARO X SAMUEL MENEZES FARO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Aguardando adv informar em quais instituições estão custodiadas as ações de fls. 54 para expedição de ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.035939-9 - SERGIO MAIA KOSLOFF X SERGEIUS NICKOLAS KOSLOFF (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA DIAS (RJ-043007) Despacho: Dê-se vista ao herdeiro Sérgio Maia Kosloff e a companheira Cléssia Maria de Meneses, para impulsionarem o feito, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo acima estipulado, intime-se à UERJ na qualidade de Curadora da herança, para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2008.001.045476-1 - DENISE CONCEIÇÃO DE AVELAR X MARIA DO CARMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254) Despacho:Desentranhem-se a petição de fls. 36/37 e os documentos que a acompanham, para distribuição, registro e autuação por dependência, dando-se vista em seguida, ao Ministério Público.Sobresto o andamento do inventário, até a juntada do traslado de cumprimento do testamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047965-4 - MARCO ENRICO SLERCA E OUTRO X ALESSANDRA SLERCA GUARNERI (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:A cópia da certidão de óbito acostada à fl. 09 atesta que a autora da herança deixou testamento. Comprove-se, pois, o cumprimento da disposição de última vontade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093015-7 - LYGIA DOS SANTOS FERREIRA X RENATO GRITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Lygia dos Santos Ferreira, independentemente da lavratura de termo.2- Venham: \r\n\r\nProc. 2008.001.124554-7 - ALEXANDRO MARCEL X ANA MARIA GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Fl. 26 - Indefiro o pedido de expedição de alvará. Oficie-se, outrossim, para obtenção do saldo e respectiva transferência para conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.3) Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se na D.R.A..4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.129069-3 - VANDA DE MELO SILVA DIAS DA CRUZ X ETELVINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Despacho: Para adoção do rito de arrolamento deve vir aos autos a habilitação e representação e concordância de todos os interessados como o rito a ser adotado, além da inicial nos termos dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.129275-6 - GIOVANNI NICOLA UMBERTO ITALIANO COLOMBINI X ANTONIO GIARDULLI Despacho: Instrua-se o feito com a certidão de testamentaria e as demais cópias pertinentes ao procedimento de cumprimento, registro e arquivamento do testamento deixado. \r\n\r\nProc. 2008.001.131630-0 - JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA FORTUNA X NAIR MOLINA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ (RJ-142577) Despacho: Instrua-se o feito com a certidão de testamentaria e as demais cópias pertinentes ao procedimento de cumprimento, registro e arquivamento do testamento deixado. \r\n\r\nProc. 2008.001.132301-7 - ALDAIR LOURENÇO PINHEIRO FORTUNATO X ALBERTO CARLOS COSTA FORTUNATO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Embora reconheça o delicado estado de saúde da requerente, seus ganhos como pensionista e aposentada não condizem com a condição de hipossuficiência declarada, razão pela qual, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porém, determino que as custas sejam recolhidas ao final do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.138353-1 - ERONIDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X RENE MARANHÃO DOS SANTOS Despacho:(...)2- Venham:a)Autenticado o documento de fl. 15;b)a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);c)as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB,Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município); (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.140448-0 - MARINEZ MARTINS RIBEIRO E OUTROS X ESTEFANO SETANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Despacho:1) À vista da concordância dos herdeiros maiores e sendo o herdeiro menor, filho do autor da herança com a companheira declinada, nomeio esta inventariante, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Defiro o pagamento das custas ao final... \r\n\r\nProc. 2008.001.143434-4 - JOSE IGLEZIAS RODRIGUEZ X LAUREANO IGLESIAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho: Uma vez que a inicial declina que os herdeiros deixados são maiores e capazes, esclareça sobre a possibilidade do feito seguir sob o rito de arorralmento sumário, bastando para isso, que venham aos autos a habilitação, representação e concordância de todos com o rito a ser adotado, além da inicial nos termos dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.153620-7 - MEIRY ANN LIPSZIC HOROVITZ X ODETTE LIPSZIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.014439-3 - OSWALDO CRUZ GRIBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X VANIA MARA CÉSAR RAMOS Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 182/v, para designar audiência de conciliação para o dia 13/8/08 às 14:00 horas.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.085360-4 - BRUNO DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731)) X BRAULIO TEIXEIRA) Fls., 47/49, digam todos os interessados. \r\n\r\nId: 586552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "586555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020136-4 - MARIA PEREIRA GOMES X CLÉA VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.266072-6 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS X CELIA REGINA COÊLHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Sentença: Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por CÉLIA REGINA COELHO DOS SANTOS, lavrado no Cartório do 11.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 16.07.2003, às fls. 019 do livro n.º 3248, nomeando como testamenteira SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, lavrando-se o competente termo. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056055-0 - ALZIRA COELHO LOPES X MURILO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA GRAÇA RAMOS (RJ-029707) Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MURILO LOPES, lavrado no Cartório do 10.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 24.08.2005, às fls. 093 do livro n.º 6343, nomeando como testamenteira ALZIRA COELHJO LOPES, lavrando-se o competente termo... \r\n\r\nProc. 2008.001.142227-5 - HUGO CLARK MAGON (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X RUTH CLARK RIBEIRO MAGON Despacho:I)Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente. Em caso positivo, remetam-se os autos ao MP. II)Distribua-se por dependência, à E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2008.001.153242-1 - MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES (Adv(s). Dr(a). JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHÃES (RJ-148873)) X EDITH RODRIGUES LEAL Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.130291-9 - MONICA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOURDES BELRO MARTINS Despacho:Defiro, em parte, fls. 105/106. Oficiem-se aos bancos para informar a razão do não cumprimento das ordens expedidas, no prazo de 20 dias, salientando que a inercia poderá acarretar responsabilidades funcionais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064614-9 - ANA LUCIA CAMPELLO DE MENEZES E OUTRO X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA (RJ-010336), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.072448-5 - JORGE LEMOS X HORACINDA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550) Despacho:Mantenho o deferimento da JG. Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018454-8 - MARIETTA SARAMAGO HERMANN LAGE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA DE FÁTIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI (RJ-091451)) X PAULO ROBERTO VETTORI LAGE MARTINS Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.151064-4 - DORIVALDO NOGUEIRA COSTA E OUTROS X JOSE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:1ª.)Providencie o patrono do requerente a representação processual.2ª.) Indefiro o pedido de JG, ante ao valor a ser levantado, que ultrapassa a importância prevista no art. 2º, da Lei 6.858/80. Mantenho o rito adotado, como forma de economia processual, recolhendo-se os emolumentos judiciais na hipótese inventário sem bens imóveis. 3ª.) Oficie-se solicitando o saldo existente em nome do falecido e determinando o depósito judicial à disposição deste juízo.4ª.) Defiro, outrossim, o pagamento das custas ao final do processo, o que poderá ser feito através de mandado débito em conta. \r\n\r\nProc. 2008.001.155981-5 - NOELIA SALES BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X BEATRIZ BEZERRA SALES Despacho:I)Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR de todos os interessados. II)Ofície-se conforme modelo. III)Após, examinarei o pedido de JG \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.082660-9 - ESPOLIO DE EDITH BOMFIM DA SILVA X ESPOLIO DE ELDIR BOMFIM DA SILVA E OUTRO, Inventariante: MARIA TEREZA PINTO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Providencie o cartório o determinado no último parágrafo de fls. 68. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.126950-7 (51371) - SELENE DE SOUSA VAZ ALVES X EUNICE DE SOUSA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). TATIANA CATANY MENEZES (RJ-118492), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481) Despacho:Diante do informado na petição de fls. 254. I)Retifique o polo ativo conforme solicitado, anote-se onde couber. II)Defiro o prazo de 30 dias para apresentação da partilha amigável. \r\n\r\nProc. 1994.001.088284-6 (24375) - HELIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIO DE ALMEIDA PENEDO (RJ-009370)) X MARIA DO CARMO D'ANTONA Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 187, primeiro parágrafo.2) Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Central, eis que esta instituição não dispõe de informações sobre correntistas, devendo o requerente diligenciar no sentido de apurar informações sobre o patrimônio do espólio.3) Após, remetam-se à PGE sobre fls. 188. \r\n\r\nProc. 1997.001.014384-9 - JOSE EDSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARICEA SOARES ROSA (RJ-029583)) X SUELI RICCI BARBOSA Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.102166-1 - VICTOR MANOEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X MANUEL NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137), Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Ofície-se conforme solicitado no último parágrafo de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2001.001.122875-2 - LISETE MAGALHAES MOREIRA E OUTROS X MANOEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Fls. 147/149, os autos já foram localizados. Providencie o inventariante as cópias e o pagamento das autenticações, para a expedição dos títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.076174-8 - JAYME PLOTKOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290), Dr(a). TANIA PINTO GUIMARAENS DE AZEVEDO (RJ-104030)) X LUCIA MARIA FERREIRA RITO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Decisão: Vistos, etc. Vistos e examinados estes autos de Inventário de LUCIA MARIA FERREIRA RITO, de acordo com o art. 1028 do CPC, retifico a sentença de fls. 157, ante o evidente erro material, aditando-se a partilha amigavel de fls. 240/242, diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 247, permanecendo inalterados os demais termos a sentença.. Custas \"ex lege\". P. R. e I. Aditem-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.076702-7 - Inventariante: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CARLOS DE LA ROCQUE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2006.001.123663-2 - YURI DA PENHA JARDIM X MARIA DA PENHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES (RJ-148829), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). VANDERSON CLAUDINO DA SILVA (RJ-157646E), Dr(a). ARTUR GONÇALVES CAVALCANTE (RJ-160332E), Dr(a). LILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES (RJ-150368E), Dr(a). SABRINA LIMA DA COSTA (RJ-151928E) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 58, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA DA PENHA JARDIM , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051727-6 - ELDA SILVA LEMOS SIMÕES X ELBE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Fls. 78/79, diante da certidão de fls. 80, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.087103-5 - CANDIDO DELERMANO MONTEIRO DE CASTRO X CANDIDO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 65/71, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CANDIDO MONTEIRO DE CASTRO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.153288-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIMPIO X CARLOS DEVINELLI THOMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIMPIO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.000415-7 - HELLEACYL DA SILVA CHIANELLI X JAIRO DA SILVA CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se determinando o depósito em conta judicial à disposição do juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.064327-6A - MARIA JACY DE OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X JACINTHO ZANNOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA LISBOA (RS-024779) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ o nome do inventariante e de seu patrono. Manifeste-se o inventariante no prazo de 10 dias, sobre o pedido inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.056818-4 (61993) - JOSE GADELHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERALDO DE ARAUJO MEDEIROS Despacho:Diante da promoção do MP de fls. 47. Determino a realização de Estudo Social. Remetam-se os autos à Assistente Social para elaboração do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.007393-0 - FRANCISCO TOTTA NETO X MARIA CANDIDA TROTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) Despacho:Expeça-se mandado de intimação via postal, conforme solicitado pelo MP às fls. 45vº, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124883-0 - DYRCE VIRGILIO FUSCO X FATIMA FUSCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581) Despacho:Atenda-se à promoção do MP, expedindo-se inicialmente intimação por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.136804-4 - LYGIA DRUMMOND FRITSCHER X ROBERTO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERREIRA MOTTA (RJ-135071) Despacho:Atenda-se à promoção do MP, expedindo-se, inicialmente, intimação por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.025597-0 - MARLY DA SILVA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X YEDDA PEREIRA DA SILVA Despacho:Diante do informado no ofício de fls. 113. Ofície-se encaminhando cópia da Certidão de Curatela Provisória de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.177350-1 - SEVERINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MANOEL JOÃO DE MOURA Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de MANOEL JOÃO DE MOURA, nomeando sua filha como curadora definitiva, SEVERINA COSTA DA SILVA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se a Curadora para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.001.020797-6 - MARIA VERÔNICA GUISANDE LINHARES X JOSÉ CARLOS CAVALCANTI LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:1) Atenda o requerido à promoção do MP. 2) Sem prejuízo, cientifique-se o perito para que atenda à promoção do MP de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2008.001.054783-0 - CLARA MAC CORD SIMÕES DE FARIA X ADELINO SIMÕES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Sentença:...7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de ADELINO SIMÕES DE FARIA, nomeando sua esposa como curadora definitiva, CLARA MAC CORD SIMÕES DE FARIA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. Cientifiquem-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, e curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2008.001.147799-9 - MIRIAM FATIMA DOS SANTOS TARGINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675)) X VICTORIO DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos o comprovante de rendimento e a declaração de isento no IR da requerente, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de JG. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.041870-2 (56926) - GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)) X LAUDELINA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES (RJ-100627), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 104. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - Interessado: CARLOS FREDERICO CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E)) MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA, Dr(a). HUMBERTO CORDEIRO LIMA (RJ-099283), Dr(a). MARIA AUREA DE MORAES CORDEIRO (RJ-042336)) X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Defiro fls. 1208/1209 e 1210/1219. Remeta-se ao Partidor Judicial. Aguarde-se o termino das obrigações parceladas, conforme fls. 1220/1225. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.015184-2 (60239) - ANA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GESO BARBOSA Despacho:Fls. 108vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.098734-8 (61213) - ARLETTE VILLELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X ALVARO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916), Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869), Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 127/128.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.103064-5 (60912) - ANGELA CONCEICAO FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MARIA APARECIDA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.140864-8 - JEUSA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.188 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.009164-7 - Inventariante: REGINA COELI DE MORAES SALVINO CRISTIANE DE MORAES SALVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZENILDA M B FONSECA (RJ-064892)) X LUIZ FRANCISCO SALVINO Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 99/101, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUIZ FRANCISCO SALVINO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.062646-4 - MARLY WEISSMANN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEM MAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 141 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.080901-7 - NUBIA PEDROZA MACHADO E OUTROS X MARCO ANTONIO PEDROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256), Dr(a). INES DIAS DA SILVA (RJ-123946E) Despacho:Diante da existência de menores, remetam-se os autos ao MP sobre o pedido de fls. 195 e segts. \r\n\r\nProc. 2001.001.126069-6 - Inventariante: HELENA BASILIO DE SOUSA X JOAO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.126422-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES X FERNANDO DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Ofície-se conforme solicitado pelo Contador Judicial às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2003.001.124707-6 - KATIA MAARTINEZ CARVALHO LEME E OUTROS X ELTON DA SILVA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100790-0 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA E OUTRO X OLGA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Diante do informado na petição de fls. 79, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.110408-5 - ELCIRA GUIGUES EBERT X ULYSSES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Despacho:Fls. 61, aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Logo, os embargos declaratórios mereçam conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, e lhes dou seguimento, parcial, para estabelecer que a testamenteira - NEIDE MACIEL CORDEIRO - terá o pagamento do premio das declarações de última vontade do testador, no equivalente a 0,5% (meio por cento) da herança liquida, conforme o disposto no artigo 1.138 e seus paragrafos, do CPC, declarando mantidos os demais termos da sentença homologatoria de fls. 436..4ª.) Vencido o prazo recursal, remeta-se ao Contador Judicial para calcular a vintena estipulada acima para pagamento da testadora e, só então, será dividido em quinhões a herança, observadas as formalidades legais. (VER ÍNTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.135106-4 - LADY MARQUES LOPES X AYLTON SARMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Despacho:Fls. 162, o formal e os alvarás encontravam-se assinados pelo Juízo e à disposição da parte, desde 29/04/2008, conforme andamento no sistema do TJ, e só foram retirados em 09/06/2008, mais de um mês depois.Recolhidas as eventuais custas pela expedição de novos alvarás, expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.001.072584-0 - MOHINI DEVI LEMOS XAVIER E OUTRO X MARTHA OVALLE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre a informação de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2005.001.109750-2 - LOURDES FACEIRO DUARTE X MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Providencie o cartorio o apensamento do processo referido às fls. 11. Defiro a habilitação da filha do falecido - LUZIMAR DUARTE RAMOS HORTA - no inventário que se processa. Existe mais um filho - JORGE DUARTE. Expeça-se mandado de citação, por via postal, ao herdeiro remanescente, com endereço mencionado às fls. 32, no prazo de 10 dias, conforme o disposto no art. 999 e seus paragrafos, do CPC. A viuva - LOURDES FACEIRO DUARTE - sendo a unica beneficiária do falecido em seus proventos e contas fundiárias, a mesma tem direito ao recebimento da totalidade deixada pelo servidor falecido. Expeça-se alvará judicial autorizando a viuva do falecido a levantar a importancia depositada às fls. 78, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109750-2 - LOURDES FACEIRO DUARTE X MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.003619-2 - RICARDO NASCIMENTO FERREIRA X JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.048676-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA X MARIA JOSE CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142289-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS E OUTROS X ALICE COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:I)Diante das concordâncias da PGE e do MP de fls. 131 e 146, e do esboço de partilha de fls. 107/111, o herdeiro Hélio Gomes de Medeiros(desaparecido), terá o direito de 1/3 dos valores depositados nos Bancos: Bradesco e Itaú(fls. 109 ). II)Determino a expedição de ofícios aos respectivos Bancos, determinando a tranferência de 1/3 do saldo existente para uma conta judicial à disposição do Juízo, em nome do herdeiro Hélio Gomes de Medeiros(desaparecido).III) Venha o relatório apontando às pendências. \r\n\r\nProc. 2006.001.144007-7 - ANY DUTRA X INA DUTRA SAVAGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.172527-0 - MARIZA PEREIRA BROWNE X RENATA PEREIRA BROWNE (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 31/32 e ADJUDICO a MARIZA PEREIRA BROWNE os bens deixados em razão do falecimendo de RENATA PEREIRA BROWNE, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2008.001.146776-3 - MARIA PIA GOMES BERNARDES DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) SOLANGE GOMES MARINHO Decisão:I)Diante do relatado na inicial. Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. II)Ofície-se conforme modelo(itens 3 e 4 de fls. 05).III)Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.151582-4 - ENA DA SILVEIRA SIMPSON X PAULO SIMPSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:1ª) Defiro à requerente - ENA DA SILVEIRA SIMPSON - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias. 3ª.)Com a vinda das primeiras declarações, certifique-se o correto recolhimento das custas.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114261-1 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO X ANTONIETA DORALICE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 113. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.018504-0 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 586555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 1999.001.078074-0 - MARILENE FERREIRA CORTE REAL X MARINA SUCUPIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSE EDUARDO SGURA (RJ-117463), Dr(a). JULIANA ALBANO (BA-018896), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670) Sentença:SENTENÇAMARILENE FERREIRA CORTE REAL, qualificada às fls.04, em 21/07/1999 propõe ação ordinária de deserdação contra MARINA SUCUPIRA DOS REIS, também qualificada às fls.04, residente em Salvador, Estado da Bahia, com fulcro no art. 1.744, incisos II e V, do Código Civil de 1916, então vigente,... ... À vista do exposto e tudo considerado, JULGO IMPROCEDENTE esta ação ordinária de deserdação que fulcrada no art.1.744, incisos II e V, do Código Civil de 1916, MARILENA PEREIRA CORTE REAL, na qualidade de herdeira legatária de SARAH DE SIQUEIRA SUCUPIRA, move a MARINA SUCUPIRA DOS REIS, pelos fundamentos suso apontados, e condeno a autora nas custas do processo e em honorários dos advogados da ré, que arbitro, à luz dos critérios firmados no § 1º do art.20 do Código de Processo Civil, em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, observado, porém o disposto no art.12 da Lei nº1.060, de 05/02/1950, por ser a autora beneficiária de assistência judiciária aos necessitados... \r\n\r\nProc. 2008.001.025292-1 - YEDA PRADO AMARAL ASSUMPÇÃO DE ARAUJO X CARLOS PRADO AMARAL ASSUMPÇÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" AO REQUERENTE SOBRE A COMUNICAÇÃO, AUTUAÇÃO E TOMBAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA; BEM COMO DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 18/19\" - AO REQUERENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.027897-3 - ALBERTINA SILVA NOGUEIRA ASARIAS X NICOLAU FIRMINO ASARIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343) AOS INTERESSADOS.FL.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.158269-9 - MAIZE SERRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Considerando que o inventariado tem como último domícilio em Santa Cruz quando do seu óbito, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUÍZES DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DE SANTA CRUZ que couber por distribuição.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.154689-4 - ANDREA DA SILVA GONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X NADIR MUNIZ GIORGIO Decisão:1 - Vindo a declaração de IRPF do 2º requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2 - Regularizem-se os documentos de fls.10 (incompleto), 15 e 21.3 - Venham:3.1- certidão de óbito (documento autenticado) da genitora da falecida e dos genitores dos requerentes; 3.2 - certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4 - Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.022914-0 - ELIZABETH AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO AGUIAR HUEBRA (RJ-089652)) X MARIA IVANISA AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" MM DR. JUIZ - A FAZENDA REQUER A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OS DEMAIS BENS PARTILHADOS\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.221055-1 - SÔNIA PESSOA DAS NEVES WAITE E OUTRO X RAFAEL PESSOA DAS NEVES WAITE (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) AOS INTERESSADOS.FL. 37 E 40 \r\n\r\nProc. 2008.001.152810-7 - LUCIA ELIZABETH BENJAMIN SALSE DITTERT (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X OLIVIA BENJAMIN SALSE Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Nomeio inventariante LUCIA ELIZABETH BENJAMIN SALSE DITTERT.3 - Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.4 - Regularizem-se os documentos de fls.07, 11 e 16/17, bem como esclarecendo quanto ao seu estado civil, diante do documento de fls.11.5 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.24.6 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.154105-7 - BELKIS LEAL DA MATTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X NEUZA LEAL FIGUEIRA DA MATTA Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Nomeio inventariante BELKIS LEAL DA MATTA BARRETO.3 - Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.4 - Regularizem-se os documentos de fls.06.5 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.10.6 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.154964-0 - MARIA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X MANUEL GOMES DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Nomeio inventariante MARIA DE OLIVEIRA SOUSA.3 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.4 - Regularizem-se os documentos de fls.10, 06 e 16.5 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.17.6 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.146633-9 - DOMINGOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X MARIA BORGES DOS SANTOS MARINHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"INFORMAÇÃO: Informo que os editais \"on line\", foram remetidos a imprensa oficial, a seguir discriminados: - Of. 462645 com previsão para publicação em 05/05/2008; - Of. 462647, com previsão para publicação em 16/05/2008; - Of. 462646, com previsão para publicação em 27/05/08; \" - AO CURADOR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PROCEDER JUNTO A IMPREENSA OFICIAL A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.115970-7 - FRANCISCA TERESA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X RENATA RODRIGUES MOREIRA AOS INTERESSADOS.APOS AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.300043-6 (9452) - HELOISA SENNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368), Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X MARIA ELISA PINTO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1971.001.300429-4 (25427) - ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE X REINALDO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:1 - À inventariante Judicial e demais herdeiros quanto ao pedido de sobrepartilha de fls.1476/1477.2 - Após, à Fazenda Estadual.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 1980.001.709001-7 (41.945) - CLARICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X ANTONIO SIMÃO DO NASCIMENTO AO REQUERENTE- AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1985.001.504328-0 (51188) - SERGIO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MEDICI) SCYLLA NOGUEIRA MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) Despacho:Fls.525 - Informações prestadas conforme cópia do ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.001.003705-3 - FABIANA GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638), Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ANDRE LUIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA (RJ-056568), Dr(a). JOAO CORREA DE SOUZA (RJ-101873) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" MM DR. JUIZ DE DIREITO; REQUEIRO A JUNTADA DA(S) GUIA(S) DE CONTROLE\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.069584-6 - SYLVIA DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X MANOEL DO CARMO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" REQUEIRO ESCLARECIMENTOS...SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DE MANOEL LIMA\" - A REQUERENTE SOBRE O REQUERIMENTO DA P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.033771-7 - GISELDA DAMELIO CANDIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). WAGNER M.B. DE MENEZES (RJ-110281), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X CLELIA VICTORIA DAMELIO Decisão:Fls.883 - Informações pretadas conforme cópia do ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.088812-6 - ZENITH LARA DE CARVALHO X JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.154572-5 - EUNICE DELGADO MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR Decisão:1 - Defiro a inventariança EUNICE DELGADO MEDEIROS SCLIAR. Lavre-se o compromisso.2 - Regularizem-se os documentos de fls.10 e 11.3 - Venham:3.1 - certidão de nascimento e/ou casamento (documento autenticado) dos herdeiros;3.2 - procuração dos herdeiros e cônjuges ou endereço para citação;3.3 - certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);3.4 - as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.4 - Atendidos integralmente os itens ut supra, voltem-me conclusos.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.155133-6 - VALDEA SOARES KALIL (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL (RJ-109574)) X CARLOS ANTONIO KALIL TANNUS Decisão:1 - Esclareça o/a requerente qual o rito que pretende adotar.2 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final. Anote-se.3 - Cumpra-se o testamento, apresentando após o seu traslado.4 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.08.5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.144500-7 - PAULO JACOB (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X MARINA GASPAR GOMES) Decisão:1 - Emende-se à inicial, atribuindo-se valor ao feito.2 - Recolham-se as despesas processuais, inclusive para intimação das interessadas.3 - Venha, por planilha contábil, a prestação de contas. \r\n\r\nId: 586559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "586560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVITOR SALOMAO SEVICO - RJ162010E \r\n\r\n1999.001.000456-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nId: 586560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "586564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.050886-4 - TUDE DA MOTTA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166)) X MARIO VALLADARES FILHO Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 28. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.207356-7 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido as fls.174/175 \r\n\r\nProc. 2000.001.045775-5 - EMILIO ACLE CHEDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X URSULA OLINDINA CHEDID (Adv(s). Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Despacho:Fls. 79 - Diante do informado na certidão cartorária, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo remanescente, bem como informações acerca de eventuais contas vinculadas ao Requerente a fim de possibilitar o cumprimento de fls.87. \r\n\r\nProc. 2000.001.095340-0 - NILZETE MASCARENHAS FIGUEIREDO DE SOUZA X HERUNDINA MASCARENHAS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à CEF como requerido pela DP as fls.90. \r\n\r\nProc. 2003.001.048316-5 - ANANDA CEDON CORREA LIMA E OUTROS X MARILU CENDON CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.172, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.088186-2 - DIRCEU BASTOS CONDE X MARIA DE LOURDES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034086-5 - ANALUCIA DE SOUZA BOTELHO X SEBASTIAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO EXPEDIDO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.054587-9 - ODELMO DE ASSIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X JOSÉ DE ASSIS COSTA Despacho:Fl.66- Ao Contador para elaboração dos cálculos, tendo em vista que o pagamento do imposto deverá ser efetuado antes da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.146718-9 - ALEX BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X RICARDO SEABRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110120-3 - ÂNGELA MARIA PAREDES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JOANZELINA MONTEIRO PAREDES Despacho:Oficie-se como requerido as fls.19. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.183828-0 - ALFREDO D ALCANTARA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X GUANAHYRA SCHORNBAUM DEVEZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Nomeio curador o Município do Rio de Janeiro, na pessoa de seu procurador, Dr. Dárcio Augusto Chaves Faria. Lavre-se o respectivo termo. Proceda-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2002.001.086446-8 - LOTE 2027/01 Despacho:Arquivem-se \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.013149-6 (53046) - CALIXTO JOSE MARTINS E OUTROS, Inventariante: ROBERTO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) AOS INTERESSADOS PARA REIRAR FORMAL ADITADO. \r\n\r\nProc. 1989.001.092776-0 (51806) - CELIO SCHUINDT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO ESPINOLA (RJ-067720), Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (RJ-025797), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X DARCY MOREIRA GUIMARAES Despacho:1.Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária. Assim, revogo fls.480 itens 1 e 4 determinando a expedição de ofício ao Banco do Brasil, em reiteração ao de fls.469, solicitando ainda o saldo atual da conta 4078420, encaminhando-se cópia de fls.402 e 431. 2. Com a resposta, atenda-se fls.476. \r\n\r\nProc. 1991.001.004293-0 (55913) - ATHANASIA MOURA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RUBI SENDRA (RJ-020998), Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-116476E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.009554-5 - CELIA SANDRA FONSECA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902), Dr(a). JUAREZ DA SILVA COUTINHO (RJ-079531), Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X FRANCISCO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909) Despacho:Arquive-se este e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1997.001.111766-4 - NISIA FLORESTA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO EMILIANO (RJ-066557)) X JOAO EMILIANO E OUTRO Despacho:Fls.89 - Considerando que o renunciante tem filhos, venha aos autos a habilitação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1997.001.149935-4 - ROSALIA RENEE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036309), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X BRENO MARCONDES SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.041336-3 - MARIA TEREZA PEREIRA XIMENES DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B)) X JOSE RAIMUNDO XIMENES DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls.134, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.030605-6 - CELSO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). ARIZIO COUTINHO (RJ-039524)) X ALZIMAR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.102545-0 - GUIOMAR FERREIRA COELHO X MANOEL RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AOS INTERESSADOS SOBRE RETIRADA DE FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2000.001.148381-6 - JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X JOSE CARLOS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414) Despacho:A petição acostada à fl.202 não está assinada pela advogada; assim sendo, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.055685-1 - BRUNO FONSECA PAVANELLI E OUTRO X JANE FONSECA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE BAIXA E DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.095118-1 - MARIA FATIMA DA SILVA PIZOEIRO X ALZIRA DA FONSECA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048) Despacho:Fls.156 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.104989-6 - ALBERTO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X ALDA DA SILVA MENDES Despacho:Fl.65- Defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2003.001.045212-0 - MARIA FRANCISCA DE ANDRADE ROSADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA ROMARIZ PEIXOTO (RJ-122546)) X HELIA QUEIROZ DE ANDRADE Despacho:Reitere-se os ofícios acostados às fls.59, 70 e 78, a fim de que seja informado a este Juízo o saldo existente em nome da inventariada, deles constando o nº de inscrição do CPF e o nº do benefício, conforme solicitado na petição de fl.81, fixando-se ao Unibanco o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.004708-2 - ELIZABETH SCHILKOWSKY WALLERSTEIN PACCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X ABIGAIL SCHILKOWSKY PEREIRA DE SOUZA Aos interessados sobre a complementação de custas para o formal excedente (por formal de partilha que exceder de um - R$ 65,11 - conforme tabela da Corregedoria). \r\n\r\nProc. 2007.001.016291-7 - PAULO SERGIO ANTERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MARIA HELENA SOUZA ANTERO DE CARVALHO Despacho:1. Recolham-se as despesas processuais.2. Fl.62 - Comprove-se a titularidade da linha telefônica.3. Venha o pedido de adjudicação nos termos da lei, tendo em vista a renúncia de Laís (fls.50 c/c59). \r\n\r\nProc. 2007.001.103728-6 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X AYRTON FERNANDES ROLIM (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA SANT ANGELO DO NASCIMENTO (RJ-149749) Despacho:1. Fl.47 - Considerando que o inventariado faleceu com 85 anos e diante da impossibilidade da Requerente em localizar a certidão de óbito dos genitores, dispenso-a da apresentação das aludidas certidões. 2. Tome-se por termo a inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.122643-5 - NIDIA ALVARENGA SETTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X HELENA EMILIA MARTINS ALVARENGA Despacho:Fl.131- Tendo em vista o rito adotado, necessária a vinda das certidões negativas faltantes para fins de prolação da sentença; portanto, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168249-0 - NADJA LUCIA BANDEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X NADJA BANDEIRA PASSOS Decisão:Trata-se de ação de arrolamento dos bens deixados por Nadja....Verificando a existencia de erro material na sentença de fls. 54, vezque não se trata de partilha.....Sem prejuizo expeça-se mandado de débito em conta....No que se refere ao pedido de expedição de ofício a CEF,.....indefiro-o vez que cabe a requerente diligenciar junto aquele órgão para a obtenção do documento. \r\n\r\nProc. 2008.001.004515-0 - JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X THEREZINHA DE JESUS DA COSTA MONTEIRO Despacho:1. Cabe à inventariante diligenciar no sentido de providenciar o nome dos irmãos da falecida para fins de citação, como determinado as fls.41, item 2. 2. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Real solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.091528-4 - MARIA ALICE BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X GILSON CARDOSO DE MELLO Decisão:1. Defiro a inventariança a MARIA ALICE BRAGA DE MELLO. 2. À Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217133-8 - Inventariante: JOSE DIAS DE SA MARCELO MATTE DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X MANOEL DE SA E OUTRO Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, considerando que a carta precatória encontra-se devidamente cumprida, o requerimento de fls.16 deve ser feito junto ao Juízo de origem. Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2008.001.061933-6 - CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN NOGUEIRA COSTA NOVO (AM-002543)) X MÁRIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727), Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 95. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.065504-9 - ARLETE NEPOMUCENO SANTANA X ALDANIR CARLOS DOS SANTOS, Inventariante: MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Intime-se e Requerente, através de seu advogado, via DO, para se manifestar sobre fls.77/81. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.114875-0 - TELMA LOMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZANIRA LOMBA DE OLIVEIRA Decisão:1. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda, ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP, salientando-se que o pedido de curatela provisória será apreciado com a vinda do laudo.2. Sem prejuízo, à requerente para fornecer os documentos solicitados pelo MP as fls.21. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300043-3 (11979) - VERA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (RJ-083489), Dr(a). ISABEL CRISTINA DA FONSECA BRANDAO (RJ-079950)) X ANTONIO ALVES MOREIRA Decisão:A certidão de quitação fiscal se encontra às fls. 465, as do 9º Ofício do Registro de Distribuição às fls. 475/477 e a certidão do registro de imóveis às fls. 539. Assim, diante da decisão de fls. 596 e observadas que se acham as formalidades legais, adjudico à herdeira MARIA HELENA RIBEIRO MOREIRA DE RESENDE o o imóvel situado à Rua Professor Ferreira Rosa nº 135. Expeça-se o competente título. \r\n\r\nProc. 1969.001.300362-0 (30162) - DAMIR VRCIBRADIC X JOSE PAULO BAPTISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.300530-1 (29872) - ISOLINA BARROS BUGALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CASIMIRO GIL MONTEAGUDO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI PEREIRA DINIZ (RJ-061136), Dr(a). MARIA DE FATIMA GIL CASEMIRO DINIZ (RJ-049829) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.702178-2 (35273) - CECILIA LUCIA BANDEIRA DE MELLO, Inventariante: VERÔNICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO X NELSON BRANDAO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:1. Intime-se a inventariante, Sra. Verônica Heilborn de Paula Machado Libanio, através da subscritora da petição de fls.515/516, via DO, para assinar o termo que se encontra na contracapa dos autos, dando prosseguimento ao feito no prazo legal, apresentando, inclusive, a declaração de bens e herdeiros.2. Sem prejuízo, ao cartório para dar cumprimento ao item 2 de fls.513. \r\n\r\nProc. 1982.001.509516-8 - EMILIA QUEIROZ BAETA NEVES X JOAO RENATO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Aos interessados sobre ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.300791-8 (46318) - ORLANDO SOARES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X IDIR SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522), Dr(a). CARLO TADEU DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)), Inventariante: CARLOS LICIO DE JESUS FILHO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301278-3 (47729) - ANGELA MARIA NEVES LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X SIDONIA ALVES BISPO E OUTROS E OUTROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301576-0 (47574) - MARCELO GONCALVES DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X Inventariante: FRANCICO LUIZ SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) CORDELIA SIMOES CORREA SENRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301949-2 (46935) - HENRIQUE PENICHE X ANAIR CYPRIANO PENICHE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS E CUMPRIMENTO DE ITEM 1 DE FLS. 241(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.302182-6 (47660) - AMIRADY MORAES GUIMARAES X OSWALDO FERNANDES GUIMARAES, Inventariante: GILDO DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.188v - Proceda-se a citação por edital, nos termos do artigo 231, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.001.301092-2 (49309) - THALES SILVESTRE RAMOS LOPES X EDITH FONSECA, Inventariante: MARIA NORMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-000839), Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.074006-1 (49975) - ANTONIO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) X MARIA JOSE LOUREIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, remeta-se os autos da Apuração de Haveres nº 1988.001.105789-7 ao Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, solicitando o DECLINIO DA COMPETÊNCIA para este Juízo. \r\n\r\nProc. 1990.001.122193-2 (55847) - SERGIO CORREIA DE SOUZA X MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TONNERA (RJ-036415), Dr(a). ANTONIO PANNO FILHO (RJ-057041), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Fls. 225 - Esclareça o Requerente o que pretende, visto já existir sentença às fls. 201, homologando a partilha de fls. 152/155. \r\n\r\nProc. 1991.001.093372-0 (57208) - JOSE LUIZ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). DIVA LEWENTHAL (RJ-067517), Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). CELIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186), Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876)) X ROBERTO LEWENTHAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.109821-8 (56978) - ROSIMAR CORREA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-027870), Dr(a). GERALDO ROCCO (RJ-080261), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X NILO GOMES CAMARGO E OUTRA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.134845-4 (57366) - JOVITA RODRIGUES REIS WAEGER (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABELARDO LUIZ WALGER E OUTRO Aos interessados sobre cópias para a instrução do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1992.001.076908-9 (58281) - LUCIANO VAZ SAMPAIO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). THELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA (RJ-007990), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-025987P), Dr(a). AMORZITA MARIA CORREA PECANHA (RJ-077329), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS (RJ-091650), Dr(a). ANTONIO PINHEIRO DE QUEIROZ (BA-001824), Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-130279E), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X JOSE AUGUSTO VAZ SAMPAIO NETO Despacho:Intime-se o sr. Leiloeiro para esclarecer o pedido de intimação do \"executado\", visto não se tratar de ação de execução e sim de inventário, ciente, ainda, que o edital de leilão deverá ser retificado. \r\n\r\nProc. 1993.001.112028-9 (60559) - ELSON NASCIMENTO DE ALMEIDA X JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Despacho:1. Fls.251- Defiro a habilitação de Luciana Alves de Souza. 2. Cumprido o determinado as fls.247, tornem os autos ao Partidor (fl.233) \r\n\r\nProc. 1995.001.018501-3 (62316) - ZILA LORETE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). JOSE PAULO DE SOARES (RJ-018068), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). ALDA M.A.C.SOARES. (RJ-043375)) X ONOFRE FERREIRA DE CASTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.092945-2 (63163) - CRISTIANE SANTOS ZAPPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ISAURA CORREA ZAPPA AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS PARA INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 1997.001.062149-8 - JOAO RICARDO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X CARLOS DE FREITAS GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.122680-5 - ANGELA MAIA OHANIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MURILLO FABREGAS (RJ-092123), Dr(a). JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (RJ-011402)) X FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-128792), Dr(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE (RJ-132006E), Dr(a). MARCO ANTONIO GUERIOS BORNIA (RJ-138176E), Dr(a). VANESSA BLUVOL (RJ-154544E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.003877-1 - HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO X MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.040842-2 - ROSA DE BRITO PEDRO X LUIZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.115- Tome-se por termo. Ao Contador e Partidor para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2000.001.135196-1 - DALILA RODRIGUES CARVALHO X GIOVANI JOSE GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.152 - Reitere-se o ofício 1091, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, oficiando-se também ao INSS, como requerido pela DP as fls.151v, item1. \r\n\r\nProc. 2001.001.017936-8 - MANOEL SABINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MARIA DO CARMO TORRES DE ARAUJO Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.017588-2 - LIZETE DUTRA NOGUEIRA E OUTRO X HELY DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecato encaminhando-se cópia de fls.182 e da certidão que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.060844-0 - VALDELICE INDIO DO BRASIL E OUTROS X ODAIR INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988) Decisão:Considerando que não há decisão da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões reconhecendo eventual direito da Sra. Eva Maria de Faria, indefiro o pedido de sobrestamento formulado pela mesma às fls. 53/54. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.067105-8 - RENATO COUTINHO DE SOUZA X WALDETH ROEDE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:1-Junte-se; 2-Esclareça se Renato Coutinho de Souza deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso negativo, cumpra-se o art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.081618-0 - MARIA AMELIA ALVES X SEBASTIAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.169 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2004.001.014599-7 - NELI COBALEA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X DEOCLECIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:Da análise dosautos verifica-se que a divergencia travada entre as requerentes diz respeito aos valores depositados em contas bancárias,....à época do falecimento do inventariado,era titularizada sómente por este.....Desse modo,uma vez que pelo pacto antenupcial a viúva do inventariado não faz jus a comunhão dos aquestos, cabe-lhe o direito a haver 50% do valor.....diante do exposto, e tendo em vista a conversão para o rito ordinário deferida a fls. 135, venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC,com inclusão da herdeira Nilda Chagas Baptista..... \r\n\r\nProc. 2005.001.124173-0 - SOLANGE DE CAMPOS FONSECA DA CUNHA X JOSE FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) AOS INTERESADOS SOBRE CARTA PRECATORIA JA EXPEDIDA E NÃO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125879-0 - ELZA VIEIRA DE SOUZA X JOAO MANUEL ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.54- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 2005.001.127176-9 - CIDNEA LOPES OLIVARES X AGOSTINHO OLIVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULINO MARQUES (RJ-041939), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:1- Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo existente em nome do falecido. 2- Para fins de pagamento do FGTS venha certidão de dependentes do falecido habilitados a pensão por morte ( Lei 6858/80). \r\n\r\nProc. 2005.001.129886-6 - ELIZABETE TAVARES ROBALINHO DE JESUS X FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Despacho:Fls.184, último parágrafo - Cabe a parte diligenciar através da via própria e junto ao órgão competente a fim de obter a regularização do CPF do inventariado para fins processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.064649-8 - DIRCE DOURADO GUINA GUIMARAES E OUTRO X LUIZ DOURADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) AOS INTERESSADOS QUANTO A JUNTADA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.066406-3 - YARA DA SILVA OLMEDO X MANOEL BLASQUES OLMEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178) Despacho:Despacho em petição separada: 1- Distribua-se por dependencia; 2- Registre-se e autue-se em apenso; 3-A inventariante e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.096877-5 - MANOEL CARIO X NILMA SOARES DE BASTOS CARIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.108319-3 - MARIANA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X NANCY SANTANA BRAZ DA SILVA aos interessados para fornecimento de copias e recolhimento de custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146319-6 - GECY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X MARIA JOSÉ CORRÊA Despacho:Intime-se o inventariante, Sr. Gecy Monteiro, para dar prosseguimento ao feito no prazo legal, apresentando a certidão do RGI do imóvel arrolado. \r\n\r\nProc. 2007.001.181668-8 - JACYRA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X MAURICIO CEZAR QUITETE RODRIGUES Despacho:1. Nomeio inventariante Jacyra Silva de Lacerda. Lavre-se termo. 2. Tendo em vista o valor do monte, indefiro a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 3. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nPetição de Herança C/C Anulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.205606-9 - JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PEREIRA FILHO (MG-057994)) X THERESA ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Trata-se de Ação de Petição de herança cumulada com Anulação de Partilha proposta por JORGE ALVES em face de THERESA ALVES DA COSTA e outros. Proferida sentença às fls. 45/46, foi apontado erro material na referida sentença vez que constou incorretamente o nome do requerente. Assim, ante a irregularidade apontada retifico a sentença para que passe a constar no julgamento o nome do requerente como JORGE ALVES. No mais persiste como lançada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.300816-2E (27706) - ESPOLIO DE ACIR LEMOS PRATA X DILMA APARECIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PARALISADO A MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8B (61522) - ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE DE A. GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987), Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:Embargos de declaração da decisão de fls.479/481.....recebo os embargos, uma vez que oferecidos tempestivamente....não há como dar acolhimento aos presentes embargos de declaração...Assim sendo, rejeito os presentes embargos de declaração,persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.110097-3 - ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO X LYGIA MELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559), Dr(a). ALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES (RJ-094990), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE (RJ-116231), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110680-0 - NORBERTO SILVA ROCHA X ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559), Dr(a). ALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES (RJ-094990), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE (RJ-116231), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146930-9 - SANDRA HECHT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X MARIA TERESA GUIMARAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) Despacho:Fl.12 - Diga a requerente. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.300816-2A (29014) - MANOEL AMARO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA (RJ-035957) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.300816-2B (27706) - CLAUDIO DE OLIVEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.040212-8 - EDITH XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PEDRO XAVIER DE MENEZES) Despacho:Fls.33v - À assistente social em exercício neste Juízo para elaboração de novo estudo social, con forme requerido pela DP \r\n\r\nId: 586564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.003423-6 - IONES ANDRADE TRISTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.017793-1 - NELIDA ROCHA DA CUNHA X ALCEBIADES SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) Despacho:Atenda-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.086943-6 - ROBSON MOREIRA PFALTGRAFF X JORGE PFALTGRAFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:Autorizo o desentranhamento de fls. 81 e 89, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002416-8 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X DARCY DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.019866-3 - RENATO NEVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X SANTO PEDRO QUATRONE Despacho:1. Digam os herdeiros de NEUZA QUATRONE se concordam com o aditamento da inicial para incluir a homologação do inventário negativo.2. Não foi esclarecido se houve a partilha dos bens por ocasião da separação/divórcio de RENATO e REINALDO. Comprove-se.Caso não ocorrido, os respectivos ex-cônjuges farão jus a 1/12 do imóvel (meação do quinhão hereditário da sucessão de Eduardo). \r\n\r\nProc. 2007.001.045478-3 - ROBERTO ALVES ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095)) X THAINARA GUEDES DOS ANJOS Despacho:Fls. 55 - Justifique a necessidade, eis que o valor, a princípio, deve permanecer depositado até a maioridade da herdeira. \r\n\r\nProc. 2007.001.082520-7 - GILDA MARIA CARÔLLO CHATAIGNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X YVONNE CAROLLO CHATAIGNIER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.024992-2 - ROBERTO COTRIM BRANDÃO DA SILVEIRA X CARLOS EDUARDO BRANDÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:Fls. 44 - Atenda-se à PGE (juntada do DARJ de fls. 41 no original). \r\n\r\nProc. 2008.001.156476-8 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X HEITOR BOVE MUNIZ Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Emende-se a inicial para atribuir valor à causa e requerer a citação da viúva e dos herdeiros, vindo cópia da inicial e do aditamento para a contra-fé. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091307-8 - NATAN VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X REGINA VEITZMAN Despacho:A relação dos médicos deve ser apresentada em juízo até 20.07.2008 para que haja tempo hábil para a intimação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026540-6 - CENTRO REDENTOR X ESPOLIO DE LOURIVAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356) Decisão:Fls. 249/250 - 1) Considerando a sentença de fls. 222/229, determino o cancelamento da anotação de indisponibilidade determinada às fls. 116, item \"1\".2) Expeça-se novo mandado de cancelamento de registro, devendo constar no mesmo a determinação supra (item 1), bem como os números dos registros a serem cancelados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.019917-7 (48832) - ARLETE DE ARAUJO COVAS (Adv(s). Dr(a). GEODYR NARCISO DE MELLO (RJ-049665)) X ALCIDES PEREIRA COVAS(FALECIDO ESPOSO) (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Despacho:(...)Venha o esboço de adjudicação correto, eis que o espólio é proprietário de 50% do imóvel (e não do direito e ação e da totalidade do imóvel, como constou às fls. 278/280.Venha a certidão de casamento da cessionária. Caso seja casada pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge.(...) Para deferimento do pedido, impõe-se:a) a juntada da certidão de casamento do cessionário e representação de sua mulher;a) a manifestação da viúva e herdeiros sobre o pedido;b) a manifestação da PGE sobre o pedido;c) caso todos concordem:- o pagamento do ITD;- a juntada das certidões:. de quitações fiscais; . do distribuidor de São Gonçalo (inventariado e espólio);. do RGI. \r\n\r\nProc. 1994.001.081004-5 (64247) - IVANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DO VALLE (RJ-010633), Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000279)) X CLAUDIO RIBEIRO DO VALLE Despacho:fls. 127: Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.097640-7 (4450) - MARIA DO CARMO DA CUNHA LEITE X JOSE ANTONIO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.125691-1 (67828) - SHIRLEY CORREA DE MELLO X CLAUDONIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) Decisão:1. Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária.2. De acordo com fls. 26 e 28, constata-se que este juízo admitiu a renúncia translativa por termo nos autos. Recolha-se, portanto, o imposto de cessão.3. Venham as certidões do RGI dos imóveis.4. Venha o plano de adjudicação, observando-se no que couber o disposto no art. 993 do CPC.5. Nomeio como inventariante SHIRLEY CORREA DE MELLO. \r\n\r\nProc. 1998.001.055466-9 - VERA REGINA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X JOSE MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho:1. Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidão de nascimento do herdeiro ANDRE LUIS; c) representação processual da herdeira FERNANDA, eis que já atingiu a maioridade. \r\n\r\nProc. 2002.001.053863-2 - ROSANGELA DAS NEVES ALMEIDA E OUTROS X MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.073496-4 - JORACI PEREIRA RODRIGUES X MATHEUS MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.077091-9 - CREMILDA DE ALMEIDA SATHLER X JEREMIAS SATHLER (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES (RJ-039569) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.046707-1 - JAMIL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174)) X MARIA JOSE MAHE TEIXEIRA Despacho:Atenda-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.072732-9 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA X JANNERSON VERISSIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à ALBA MARIA CARNEIRO MÜLLER PEREIRA os bens descritos às fls. 117/120, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E. , e se esta não se opuser, expeça-se o competente título. Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.027683-8 - LEA CRISTINA DE SOUZA VALENTE X VALERIO KIMAID VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE LEMOS (RJ-078092) Decisão:1. Autorizo a alienação do veículo TOYOTA COROLLA ano 1992/1993, placa LIO 4969, pelo valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), devendo o produto da venda ser depositado judicialmente, à disposição deste juízo, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO.2. Efetivado o depósito, desde já autorizo o pagamento do ITD mediante mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.078027-9 - ALOISIO MONTEIRO CARNEIRO CAMPELO JUNIOR X ITALIA FRANCIA CARNEIRO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Decisão:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha substitutiva de fls. 206/211, que retifica o anteriormente apresentado às fls. 63/69, mantendo as demais determinações constantes na sentença de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.073287-1 - CECILIA COELHO DE OLIVEIRA X ALBERTO DELANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES (RJ-100937) Despacho:Fls. 191 - Oficie-se informando, devendo o ofício ser retirado pela parte para ser apresentado junto com o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.078264-3 - JODEMAR PORTO COSTA X SEBASTIAO DE BARROS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA (RJ-103494), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.010367-6 - THEREZA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CLARICE DOS SANTOS VAZ Despacho:Reitero fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.036290-6 - ROSANGELA COUTINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X NICEIA COUTINHO FIGUEIREDO Despacho:1. À serventia para retificar no sistema e autuação o prenome da inventariada para NICEA.2. No rito de arrolamento inexiste lavratura de termo.3. Os saldo bancários devem ser arrolados e partilhados pelo juízo.4. Oficie-se às agências bancárias, indicadas às fls. 32, indagando o saldo existente na data do óbito e o saldo atual.5. Com a resposta, venha a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, assinada e rubricada pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.028099-0 - DANIELE BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X SYDNEY GALLIETA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.077423-8 - MARCO ANTÔNIO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHEZ FEIJO (RJ-022517)) X ANTONIO ROSÁRIO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 20/23, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.045524-4 - MARIA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X PAULO HERMINO DE OLIVEIRA Despacho:1. Mantenho JG.2. Em relação ao saldo de fls. 94/95, esclareça se houve a assinatura do termo de adesão. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.016694-4 - VILDIMAR FERNANDES SAAFELD X HOLGER SAAFELD (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de HOLGER SAALFELD, com fulcro no artigo 1.159 do CPC, nomeando-lhe curadora a requerente VILDIMAR FERNANDES SAALFELD. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.115499-2 - MARIA DO CARMO SOUZA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X THEREZA DE JESUS SOUZA FRAZÃO Despacho:1. Mantenho a decisão de fls. 21.2. Concedo à requerente a curatela provisória por 60 (sessenta) dias.Lavre-se o termo.3. Com a concessão da curatela provisória, poderá a requerente movimentar a conta corrente da interditanda e efetuar o preparo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.300017-2 (2630) - ZULMIRA MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA SUHET SENDIM (RJ-073626), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157)) X MANOEL RAMALHO DO NASCIMENTO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1960.001.300025-8 (14500) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). HELIO ORLANDO GRAEFF. (RJ-004489), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MARIA HERMELINA LEITE CALDAS E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Como já determinado às fls. 391:a) regularize-se a habilitação do espólio de FRANCISCO, através da certidão de inventariança. Se os autos estão arquivados, deve ser requerido o desarquivamento e a expedição da certidão de inventariança;b) regularize-se a representação processual dos Espólios de THEREZINHA e MIRIAN (procurações outorgadas pelos espólios, representados por seus inventariantes).2. Para que se defira a alienação extrajudicial do imóvel, impõe-se a anuência de todos os interessados.Assim, venha declaração neste sentido da herdeira SANDRA ou requeira-se a sua intimação pessoal para se manifestar sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 1978.001.300445-5 (36681) - IGNEZ REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA SILVA RAMOS (RJ-001614C), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-012014P), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X MANOEL DA SILVA ABREU Despacho:Fls. 1246 e segs: Se regularmente habilitadas:a) anote-se no sistema o nome dos novos patronos (fls. 1248/1249);b) defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1979.001.300931-5 (39120) - ARAMIS DA SILVA X AGOSTINHA CARNEIRO BRAGANCA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS DA SILVA (RJ-005172), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:1) fls.358 - Defiro por 5 dias. 2) Após, ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1979.001.703012-8 (38941) - Inventariante: MARIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ALFREDO PINTO MOREIRA Despacho:1) Venha a confirmação de autenticidade da certidão da Receita Federal (fls. 32). 2) Sem prejuízo, ao contador para verificação das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1981.001.301436-9 (42260) - FATIMA GISELLE DA ROCHA PRATA X JOSE GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MENEZES DO COUTO (RJ-016472), Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Decisão:Fls. 258 - Ante a concordância da PGE às fls. 259, defiro a expedição de alvará para pagamento dos débitos relativos ao IPTU, devendo a inventariante prestar contas nos autos. \r\n\r\nProc. 1983.001.703599-2 (45238) - MARIA DOS ANJOS SIMAS MIRANDA X HUGO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351), Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380) Despacho:1. Reconsidero a determinação de fls. 134, item a, diante de fls. 59 v.2. Instrua-se com:a) cópia do termo de inventariança atual do processo nº 1986.001.302.039-3 (este juízo, nesta data, determinou a lavratura do termo nos referidos autos);b) procuração outorgada pelo Espólio de Domingos, representado por sua atual inventariante.3. Cumprido o item 02, ao contador, como determinado às fls. fls. 135, item \"d\". \r\n\r\nProc. 1984.001.511515-9 (47864) - CLAUDIANA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X MIGUEL LOPES DE LIMA Despacho:Fls. 80: Trata-se de sobrepartilha.Venha o esboço de sobrepartilha assinado e rubricado por todos os interessados.Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301743-6 (50891) - NELLY BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293), Dr(a). ALBERTO ALVADIA (RJ-031221), Dr(a). JULIANA MATUCK DE REZENDE (RJ-109667), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). ALVARO GONÇALVES PIRES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X ANDERSON GOULART BRAUNE Despacho:(...)1º) Anotar no rosto nos autos a reserva de valor requerida às fls. 614, reiterado às fls. 890 (15a. Vara Cível);2º) Remeter os autos ao MP para se manifestar sobre o pedido de direito real de habitação (fls. 908, item 04) e para ciência da decisão de fls. 903/909;3º) Remeter os autos ao contador, como determinado no item b.2 de fls. 909.B) Fls. 939: Mantenho o despacho de fls. 935, item 1, b. Manifestações relativas a habilitações de crédito em apenso devem ocorrer nos respectivos autos.C) Fls. 940: Inclua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 1986.001.302039-3 (51780) - ISIS OLIVEIRA COUTO X IRAMITA OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PASSOS CIANELI (RJ-047892), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Despacho:1) Cumpra-se a serventia o determinado às fls. 459, item a. 2) Lavre-se o termo de inventariança nesntes autos ( fls.459, item c). Após, à inventariante para acostar cópia do termo nos autos nº 1983.001.703599-2. \r\n\r\nProc. 1989.001.042427-0 (55820) - CARMEN LUCIA VIEIRA B. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). DAMIãO SOUZA LINS (RJ-055633)) X PAULO GOMES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:1. Fls. 1217: Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando se além da conta informada às fls. 1209, há outras contas vinculadas a estes autos.Em caso positivo, que seja remetido o extrato.2. Fls. 1218/1219: Manifeste-se o herdeiro PAULO FERNANDES VEIRA. \r\n\r\nProc. 1989.001.047206-8 (55879) - NELMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARANATHA MORAES DE SOUZA GOMES Despacho:Fls. 125 - Nada a prover, eis que estes autos já foram sentenciados, conforme se observa às fls. 85 verso. \r\n\r\nProc. 1989.001.092943-3 (56315) - SERGIO LUIZ SOUTELLO DE MORI X JOAO JOVELINO DE MORI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Aos interessados sobre as pendencias indicadas. \r\n\r\nProc. 1990.001.006515-0 (57048) - MARIANA CHAMI MANSUR X SALIM JORGE MANSUR (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.065260-1 (57657) - ALEXANDRE DA SILVA WERDAN X LUIZ DE MATOS GOMES WERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:1) Fls. 254/261 - Ciente.2) Aguarda este Juízo sejam regularizadas as demais pendências informadas às fls. 248, item 9 (certidões negativas) e item 12, letras \"a\" e \"b\" (certidão de casamento de Alexandre e Dulce). \r\n\r\nProc. 1991.001.115252-3 (59567) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475), Dr(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA (RJ-085475)) X JOAQUIM ROSA VIEIRA Despacho:1. Oficie-se ao Banco Itaú com cópia de fls. 139, 396 e 409, para que seja esclarecida a informação apresentada. Oficie-se, ainda, para que seja esclarecido se há outros investimentos em nome do \"de cujus\".2. Em relação às respostas de fls. 410 (Banco Itaú) e 411 (Unibanco), trata-se de sobrepartilha. Venha, portanto, a sobrepartilha amigável, assinada e rubricada por todos. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.047259-7 (60439) - ERNESTO PEDROSO ROSENBURG X MARIA AUGUSTA MORIZE ROSENBURG (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Despacho:Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 169.Nas certidões dos RGI's acostadas, às fls. 77/78, 84/85, 98/99, não consta a fração de 1/7 para a inventariada ou seu cônjuge, tendo sido partilhado diretamente para os herdeiros, na proporção de 1/14.Esclareçam. \r\n\r\nProc. 1992.001.056050-4 (60673) - SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X JOSE LOPES COELHO E OUTRO INTIMAR O DR. NELSON ARRAES FILHO - OAB RJ-085274 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1992.001.068047-9 (60692) - SELMA LUCIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X JOSE PEDRO BARBOSA Despacho:Aos interessados sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 1993.001.067481-0 (62538) - BENEDITO BORTONE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-072937), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PAULO AFONSO BORTONE Despacho:1. O genitor do inventariado faleceu posteriormente.Esclareçam se foi distribuído o referido inventário, eis que nestes autos herda o seu Espólio.2. À serventia para retificar o pólo ativo para ESPOLIO DE BENEDITO BORTONE e MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS e incluir como interessada ELAINE DE ALMEIDA BEZERRA.3. Fls. 305: ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.044979-8 - MARLY BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X DELVAIR FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.055618-9 (63900) - RAIMUNDO MARQUES GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENALDO SILVA HORA (RJ-060446), Dr(a). IRAN JOSE B SEBASTIAO (RJ-079798)) X GERTRUDES MARQUES GOMES Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidão da justiça federal, em nome do espólio, com confirmação de autenticidade; c) certidão de casamento do cessionário.2. Regularize-se a assinatura do cônjuge da cessionária no plano de adjudicação.3. Sem prejuízo, ao contador para verificação das custas e taxa judiciária, eis que o recolhimento ocorreu em moeda antiga. \r\n\r\nProc. 1995.001.032540-6 (65150) - WILSON BACOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON BACOS ABRANTES (RJ-012792), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ANTONIO ABRANTES DA SILVA Despacho:Fls. 69 - Defiro pelo prazo total de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.038915-9 (65234) - SOLANGE GANIME BASTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X JOSE AFRO DAS CHAGAS BASTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.121057-0 (25712) - ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOAO ALBERTO OSORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON BENTO DE OLIVEIRA (MG-072277), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:1) E. 2ª via de fls 242. 2) Ao peticionante de fls. 273 para cumprir o despacho de fls 300. \r\n\r\nProc. 1995.001.123482-2 (66195) - IZABEL MARIA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO o cálculo de adjudicação substitutivo. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.123507-3 (25747) - BENEDITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA EMILIA GONCALVES TEIXEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.156/157 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.129476-4 (66274) - CICERA PINANGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELENO CANDIDO DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.129887-5 (67885) - NARA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X WALDIR DE SOUZA ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.013871-4 - ALVARO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X ANTONIO SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Decisão:1. Nomeio como inventariante ORIDES MAFORT.2. Defiro a habilitação do Espólio de ALVARO DE OLIVEIRA SOARES.3. Esclareça se o inventariado teve outros irmãos, inclusive pré-mortos, além de ALVARO.4. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome do inventariado.5. Recolham-se as custas e taxa judiciária.6. Venha o plano de adjudicação contemplando o Espólio de ALVARO DE OLIVEIRA SOARES. \r\n\r\nProc. 1997.001.017426-3 - RUBENS DA SILVA ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO Despacho:Fls. 179 - Esclareça a PGE quais são as certidões faltantes, eis que se trata de Sobrepartilha e as demais certidões já se encontravam nos autos antes da prolação da Sentença de fls. 89 verso. \r\n\r\nProc. 1997.001.023390-5 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JEFERSON ANTONIO DE BARROS E OUTRO Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelos falecimentos de JEFERSON ANTÔNIO DE BARROS e MARLENE OLIVEIRA DE BARROS, ambos ocorridos em 08/02/1997, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 386, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.013787-6 - GILDA OLIVEIRA LEAL X OSWALDO MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Fls. 164 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Despacho:1. Intime-se JOSE VARELLA MENDES (endereço fls. 273) para esclarecer se sua mulher MARA faleceu. Em caso positivo, que seja fornecido ao oficial de justiça cóbia do óbito.2. Em relação à MARILZA, mulher do segundo inventariado a mesma foi citada (fls. 266), quedando-se inerte.3. Por ora, sem prejuízo do determinado no item 01, expeça-se mandado de avaliação.4. A audiência especial poderá ser designada nestes autos após a realização da diligência determinada no item 01. \r\n\r\nProc. 1999.001.090698-9 - DARCI LEITZKE BLEMA X ALBERTO BLEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.066017-2 - ALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO X FATIMA LUCIA PINHEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.137972-7 - MARLENE BUSSILI X FRANCISCO UEBE DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JORGE C. GONSALES (RJ-027103), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (MG-078544) Despacho:Fls. 89 - Instrua-se com a certidão de inventariança e representação processual do espólio de Astrogilda de Souza Abril. \r\n\r\nProc. 2001.001.038289-7 - MARIANA NEDER SAUAN X ALEXANDRE MIGUEL SAUAN (Adv(s). Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Despacho:fls. 269 - E. Mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.060174-1 - JOEL CARDOSO SERRA X MARIA DE LOURDES DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.116660-8 - MARILZA RAMOS FERREIRA, Interessado: GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X NILZA TAVARES RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.149/150 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.010942-5 - MICHELINE FERNANDES LICURSI REIS X NILCE BALTHAZAR DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:1) Fls. 210/211 - Defiro a exclusão dos bens. 2) Venha nova partilha como ressaltado às fls.232,item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.061531-8 - HUGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA ALVES DOS SANTOS (RJ-066044), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MARIA ALICE DE THIAGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770) Despacho:1) Fls. 200 - À Serventia para prestar as informações solicitadas.2)Retifique-se o Esboço de Adjudicação para constar a fração que caberá ao Espólio de Hugo, referente à meação que lhe cabe do imóvel, bem como constar a fração que caberá ao Espólio de Hugo como herdeiro testamentário. \r\n\r\nProc. 2003.001.145275-9 - ELIZABETH MARIA PINI LEITAO X CLAUDIO DE CASTRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Fls. 158 - Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.062121-9 - ANA NAIR SCABURRI YAMAGATA X FUMIO FRANCISCO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095) Despacho:1) Renumerem-se estes autos a partir das folhas 364.2) Cumpra a serventia os itens 2 e 3 do despacho proferido em 19/05/2008.3) Petições de nrs. 20081782310 de 08/05/2008 e 200802429848 de 20/06/2008 - I) Foi determinada nesta data a distribuição por dependência da Apuração de Haveres. II) Comprove-se a entrega do ofício 475/2008/OF, retirado em 18/06/2008.Dpd. D.R.A.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145537-6 - NILO MIGUEL DAU X THEREZINHA MIGUEL DAU (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.049378-5 - ANNIBAL WALTER NOGUEIRA DE SA X MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:vindo a anuência expressa de todos herdeiros ao pedido formulado pelo inventariante às fls. 170, este juizo deferirá o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082975-1 - YVANA MAYER CAMPOS TOMSIC (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X NEWSON MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:1) Esclareça o requerimento do item 1 de fls.90, eis que continua herdeira.2) Venha a apuração de haveres a ser distribuida por dependencia. 3) Fls. 84 - Defiro. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.147447-6 - CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A)) X THEREZA MARIA SARNO OLIVEIRA Despacho:Venha a assinatura dos herdeiros no aditamento à partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.162952-7 - SIUMINA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMÃO HORTA (RJ-048398)) X SUSSENA SOARES Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à SIUMINA SOARES SAMPAIO, os bens descritos às fls. 88/89, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.046257-3 - ISIS OLIVEIRA COUTO X IRAMITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVONNE SCARANO GIORDANI (RJ-036167), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Despacho:1. Venha a representação processual dos herdeiros descritos nos itens 1 a 7 (fls. 85/86 - filhos de Alcyone) ou requeira-se a citação, fornecendo cópias das 1as. declarações.2. Oficie-se como requerido às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.052900-0 - ELISABETE SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X VALDIR DE ALMEIDA SPINELLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.087312-3 - CELINA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DARCI MARTINS Despacho:Procede a dúvida cartorária, razão pela qual revogo o despacho de fls. 81, no tocante à determinação para lavratura do termo.Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.170417-5 - MARIA LUIZA DOS SANTOS DIAS VIGNOLES X ERNEST HUTTON VIGNOLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa e arquive-se definitivamente.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.179767-0 - MARIA CRISTINA ARGOLLO VAMPRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X NORTON ARGOLLO VAMPRÉ Decisão:Autorizo o espólio de NORTON ARGOLLO VAMPRE, representado por sua inventariante MARIA CRISTINA ARGOLLO VAMPRE a outorgar a escritura definitiva da fração que possui sobre o imóvel situado à Rua Prudente de Morais, 191/402 a LUIS FERNANDO MOURA JUSTO e sua mulher CAROLINA SOLON SALES JUSTO.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.091003-1 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X MARIA SALETE PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.096443-0 - LEA SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X STELLA SERFATY Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.096594-9 - ZILMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X APPARECIDA TEIXEIRA OLIVEIRA VENTURINI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 50V. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.128438-3 - FÁTIMA LISBOA PAGANI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MARIA DA GLÓRIA LISBOA MOTTA Decisão:. Defiro o recolhimento de custas ao final.2. Nomeio como inventariante FATIMA LISBOA PAGANI.Lavre-se o termo.Venham as 1as. declarações.3. Instrua-se com:a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade;b) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidões do RGI dos imóveis.(...) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.264026-0 - MIRIAM DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646)) X HUMBERTO CESAR MARTINS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.024896-1 - BIANCA PIRES BARBOZA X ESPOLIO DE ANTONIO DE BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:À requerente sobre fls. 178/180. \r\n\r\nProc. 2008.001.156170-6 - ROBERTO VASSAN X JOÃO VASSAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294) Despacho:Venha cópia da inicial para contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156823-3 - ISABELLE HIGINO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X JOSE RICARDO LEAL MACEDO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7A - ANTONIO AUGUSTO PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984)) X ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Aguarde-se a diligência determinada nos autos do inventário para posterior designação de audiência especial nestes autos. \r\n\r\nId: 586565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "586569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.129346-0 - ODETE MESQUITA X MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.029029-0 - OSCAR DE SOUZA SPINOLA NETO X IDA DE SOUZA SPINOLA VETTORI (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125021-8 - THEREZINHA DE MELLO SANTOS CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X COLYPSA DE MELLO SANTOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.213743-4 - LUCIA DE FATIMA JANUARIO DOS SANTOS X MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.148244-2 - GISELE MARIA BARROS FERREIRA FADEL X ELZA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.180105-0 - HORDALIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323)) X DAVENIR PEREIRA DA CRUZ Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.024738-6 - JUREMA DE ANDRADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZIA DE CASTRO SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 156. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.015379-3 - CLEIDE CHAVES GUIMARAES E OUTROS X SYLVIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO (RJ-014617), Dr(a). CLAIR MARTINI (RJ-070890) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.044117-8 - ROBELE COSTA FERREIRA X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:Fls. 143vº - À requerente Robele sobre sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.112079-5 - SANDRA VIEIRA DE MELLO X JUREMA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.088098-1 - JORGINA DE SOUZA X JOSE CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.066506-3 - MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS E OUTRO X JOSETTI KLIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Mantenho decisão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.071142-5 - NEUZA DE OLIVEIRA PIRES X EDSON PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.108741-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL X JOSE LUIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204) Despacho:Cumpra-se cota de fls. 31vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.131689-3 - JESUS MEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDÃO DE AZEVEDO (RJ-051758)) X MARIA DOMINGUES PEREIRA MEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.103334-4 - LEILA CRISTINA FRANCISCA DE SOUZA X ALCIDES TEMIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da inércia da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109861-2 - MARIA DE FATIMA CARVALHO X KAROLY KARVALY (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136887-1 - EDESIO DA CRUZ NUNES X PEJSACH WROBEL (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Despacho:Fls. 40. Venha o original. \r\n\r\nProc. 2006.001.157923-8 - ORQUÍDEA LOPES NABAIS DE ABREU COUCEIRO X ADRIANO HUGO FERREIRA DA SILVA DE ABREU COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159862-2 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005567-0 - VERA DA SILVA TEIXEIRA X RONALDO FROES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083206-6 - RAQUEL DE ARAÚJO GERVÁSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X LUIZA GERVASIO DE ARAUJO FLS. - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.111167-0 - MARIANA DE SOUZA BRAGA X LEONARDO BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121804-9 - LUIZ MARTINS X NAIR ALVES MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180830-8 - NATÁLIA GALDINO DE LIMA X JOSÉ RUFINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 39vº - Aguarde-se o cumprimento das exigências constantes na certidão de fls. 38vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.264462-9 - DALVA GONÇALVES GOMES X ALTAMIR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.044506-1 - DAILVA MANOEL DE SOUZA X JOSÉ FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066852-9 - MARIA DA GUIA FREITAS DE ANDRADE X CÍCERO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1983.001.301553-6 (46131) - ALOYSIO VIEIRA BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X THEREZA GRACA FERNANDES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 6'0 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.058856-3 (54545) - VANIA MARIA NABOR FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BETHANIA NABOR FREITAS E OUTROS E OUTROS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.010858-4 (63757) - ALICE PEREZ SALGADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X JORGE LUIZ PEREZ SALGADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1 - AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JOAQUIM CORREA PINHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.113718-5 - AURORA MOES GALANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X ALFREDO GASPAR GALANTE Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.125109-7 - ELIZABETH LINS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X CARMELITA LINS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)), Inventariante: KASMIN MOLLER SCHEMES MARANHAO, Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.172605-1 - OSORIO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO SACRAMENTO BORGES (RJ-074731), Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X MARLENE SEIXAS DE ALMEIDA-ESC.642 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS BORBA (RJ-036546), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Despacho:Fls. 582/583 - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.122831-4 - CESAR SPINA GARZONI X AMILTA SPINA GARZONI (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807), Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.069095-8 - CACILDA SANTOS DE OLIVEIRA X ANTONIO MARINHO DE OLIVEIRA - ESC.4025 (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.126113-9 - REGINA MARIA DE BARROS SANTOS TAVARES X JOAO CARLOS NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.059669-7 - LUCIA DIVANE CAMPOS BODSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUBENS FREDERICO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026216-5 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES ALVES X MARIA DO CARMO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.108717-0 - ELMAR DURAES GOULART E OUTRO X ROZETE ARAUJO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057582-0 - MARCO ANTONIO NACHEF DELDUQUE X JOAO EDUARDO DE SAYAO DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-103410), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059162-0 - CONCEIÇÃO GUIMARÃES MOREIRA RIBEIRO X MARCIA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Fls. 203/204 - 1. Venha novo esboço de partilha com a retificação apontada, relativo aos imóveis de Teresópolis. 2 - Defiro a substituição requerida, nomeando inventariante a mãe da finada, Sra. Conceição Guimarães Moreira. 3 - Venha a certidão de quitação fiscal sobre a propriedade rural. \r\n\r\nProc. 2006.001.070668-9 - HELIO TOLEDO PEIXOTO E OUTROS X EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:Mantenho decisão de fls. 60 \r\n\r\nProc. 2006.001.078307-6 - ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES DE ALMEIDA X ILKA LADEIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.080855-3 - ANGELINA MARIA CORREA DE SA X MARIA MUNIZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Decisão:Fls. 101 - 1. Defiro JG. 2 - Tomem-se por termo as 1as. declarações de fls.76/78. 3 - Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.096293-1 - ANGELO FERREIRA, Inventariante: SOLEDAD DUARTE FERREIRA X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Diante dos argumentos expendidos de fls. 163 , nomeio em substituição o Sr. Venâncio Pessoa Chaves para exercer a inventariança. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110958-0 - MARIA DA GLORIA DE QUEIROZ GONCALVES E OUTROS X MARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.141355-4 - MARIA LUCIA LIMA PUTY X MARISTELA DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.103067-1 - ROSANE TCHAICOVSKY X IRIS THCAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.176308-8 - LUIZ CARLOS SEVERINO PEREIRA E OUTRO X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 42. Cite-se como requerido.Após, à DP sobre fls. 43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.002911-0 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI X JOSE MOREIRA MENDES FILHO E OUTRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.81, POR ERRO MATERIAL: - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.156430-0A - SYLIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X REGINA CLAUDIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454) Despacho:À requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.117052-5 - MARIA DAGMAR DE LIMA X SIDNEI DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145069-8 - LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA E OUTRO X MARIANO LEANZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Fls. 341 - Oficie-se, encaminhando as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.081312-3 - JOCIRENE CORREA ARANHA SILVA X JOCI ARANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.217455-8 - FRANCISCA DE ARAÚJO COSTA X LUÍS ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho:J. Aos interessado e MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500347-3 - HENRIQUE NIGRI (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MATHILDE NIGRI E OUTROS FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1975.001.300709-7 (30287) - ADELAIDE PEREIRA LOURENCO, Cessionário: NESTOR TEIXEIRA D'AGUILA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANTONIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1978.001.300530-7 (36347) - ADRIANA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER X ALAIZA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-044877), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773) Despacho:Fls. 349. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1978.001.300563-0 (36606) - LINDAUREA DOS SANTOS PEREIRA X AMARA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1978.001.300740-7 (36123) - SELMA ESCOBAR RAMOS E OUTRO X DOMINGOS HENRIQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JACSON WARGAS (RJ-007593) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.702556-0 (37836) - ANTONIO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143)) X ALZIRA MENDES AMARAL E OUTRO Despacho:Fls. 95/97 - 1. Todas as certidões negativas deverão vir no mesmo nome da finada. 2 - Regularize-se quanto ao item 2 da certidão cartorária de fls. 102. \r\n\r\nProc. 1982.001.300619-3 (39852) - JOSE AZIZ SELIM X AZIZ CALIL SELIM (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061), Dr(a). MONICA S. DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:Fls. 700/701 - 1. Adite-se à Carta de Arrematação com a cópia solicitada. 2 - Proceda-se ao apostilamento requerido. 3 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1983.001.700863-0 (44364) - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA X AMERICO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.001.301230-6 (45956) - JOSE PAULA VIANNA X ORMEZINA SANTOS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-042965) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.511342-6 - ROSINA LOSSO DA SILVA X JULIA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)), Inventariante: ISABELA LOBO MARQUES DE MIRANDA, Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826) Despacho:Fls. 193. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.301777-1 (50097) - JACANAN CARDOSO GONCALVES X JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1986.001.800729-9 (10202) - EDSON LUIZ MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DURCILIO MODESTO DA SILVA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1987.001.501716-8 (51710) - CELIA REGINA DO NASCIMENTO X WALTER MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA (RJ-100135), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)), Falecido: WALTER MARINHO DO NASCIMENTO FILHO Decisão:Fls. 534 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas complementares devidas. \r\n\r\nProc. 1987.001.502027-1 (50919) - TIMOTHY PATRICK SPITZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARDENBERG (RJ-008056)) X WILLIAM MELVIN SPITZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.002532-3 (52360) - ARMANDO GRANDE GUERRA X SILVIA THEODORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Certifique-se quanto a ausênmcia de manifestação, diante das intimações. \r\n\r\nProc. 1988.001.106237-6 (53560) - MANOEL PEDRO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CLOVIS MACEDO CORTES E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.060168-0 (56049) - FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES X SOPHIA LAMEGO TORRES-ESC.3422 (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:FLS. 564 - Aguarde-se pelo prazo requerido, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.113228-5 (3413) - ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO COELHO DA RCOHA MACHAD (RJ-073396), Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARLI COELHO DA ROCHA MACHADO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.009139-3 (53882) - DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). LEONARDO BATISTELLI FILHO (RJ-065849)) X ADYR PONTES SETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729), Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Fls. 1004/1006 - Observado o prazo estipulado no art. 45, do CPC, exclua-se o nome da patrona subscritora, face a renúncia acostada. \r\n\r\nProc. 1991.001.122109-0 (58002) - LEA BARROS GONZALEZ FERREIRA E OUTROS X MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Decisão:1 - Fls. 649/650. Recebo a retificação às declarações.2 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.073981-4 (59081) - AREUSA DA COSTA REAL E OUTRO X JOFFRE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 146 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.087860-7 (59307) - ANNETTE PASSOS FERNANDES X MOACYR RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ-120591E), Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.075298-5 (60860) - HORTELINA CEZARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES (RJ-068325), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530)) X GILBERTO DA SILVA MORAES Despacho:Fls. 506/507 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.108524-1 - NEYDE NAZARETH DOS SANTOS EGIZIANO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-036089)) X MARIO EGIZIANO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.023907-0 (61676) - DEA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X BIANOR MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Despacho:Diante da certidão retro, venha a manifestação dos herdeiros Celio e Celso. \r\n\r\nProc. 1994.001.057095-2 (62111) - MARIA AFFONSINA ALVIM MOURA CARIJO (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009)) X MAURO BOLIVAR DE MOURA CARIJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.065947-1 (62175) - PAULO HENRIQUE GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MAGDALENA GOMES TAVARES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.008835-4 (63723) - MARIA CRISTINA PACHECO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH M.DE SOUZA (RJ-092202) Decisão:Diante da inércia da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.061362-0 (66176) - EMILCE TAVARES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDICEA RAMOS PASCHOAL (RJ-063450)) X ROOSEVELT BARBOSA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.127770-5 (67027) - FERNANDA DA ANUNCIACAO ALVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO TEIXEIRA DE ARAUJO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.134429-9 (61606) - HILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARDELINA PALMEIRA CORREA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.049969-1 (62166) - REGINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALBERTO GERALDO DA SILVA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.056669-2 (67801) - ANGELINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GALDINA PEIXOTO DE MELLO E OUTRO E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.068057-9 (67929) - MAGALI DE SOUSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X ZULMIRA DIAS DE SOUSA E OUTRO E OUTRO Decisão:Mantenho decisão de fls. 137.Vindo as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.132690-1 (68787) - MARIA DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) Decisão:Fls. 238. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1997.001.093713-1 - NADIR VIEIRA DA CUNHA X ZENITH VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1997.001.105098-3 - ALDA ELIZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)), Inventariante: FERNANDO SOARES MOREIRA) X ANNA MARIA COSTA - ESC.1692 (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CAST (RJ-095446) Decisão:Fls. 265. Indefiro o pedido de gratuidade, eis que findo o feito com a sentença de fls. 260. \r\n\r\nProc. 1998.001.079158-8 - ZILDA AMARAL DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.111419-7 - ZELIA DE SOUZA CENTEIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIS SOEIRO CENTEIO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.133608-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119652)) X NOE SOARES DANTAS - ESC.3808.G (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)), Inventariante: CARMITA ANTUSIA DANTAS, Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Despacho:Fls. 847/848 - 1. Anote-se a prioridade requerida. 2 - À inventariante sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.016686-6 - LUIZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580)) X ANGELINA GERACE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.056589-0 - LUIZ ANTONIO CIANCIO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X MARIA SANTOS CIANCIO Decisão:Diante da inércia da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.112768-6 - RUTE SILVA MIRANDA X JOSUE SANTOS MIRANDA - ESC.4711 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.145769-8 - ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO X MARIA JOSE SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)), Falecido: PAULO CEZAR DE MAGALHÃES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.156294-9 - JOSE ROGERIO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.169482-9 - MARA LUCIA CARVALHO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO X CELSO CARVALHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.173336-7 -, Falecido: JORGE FERNANDES MARIA LUCIA DA CONCEICAO FERNANDES - ESC.1483 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: JORGE LINHARES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.082539-2 - MARIA DA GLORIA DA CAMARA X JOSE DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.159414-6 - JANE CRISTIANE NATILETI MACHADO X FLORINDA TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 98. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.005505-9 - MURYLLO DE MELLO X NILZA ONETTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 542, aguarde-se a manifestação do requerente nos autos de remoção em apenso, após a publicação do despacho mencionado. \r\n\r\nProc. 2001.001.024428-2 - VERA FERREIRA CHAMILETE X JOSE CHAMILETE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MASELLO DE ARAUJO (RJ-103684), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2001.001.032910-0 - NEUSA CARDIM D ASSUMPCAO X DANIEL HONORIO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.100982-3 - ALBERTO LUIZ DE LIMA X PEDRO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-150209) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.127266-2 - OLGA ARAUJO PERAZZOLO X AMAENA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARVALHO BELLOTTI (RJ-097431), Dr(a). ELAINE MASELLO DE ARAUJO (RJ-103684)), Inventariante: OLGA ARAUJO PERAZZOLO, Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIANA MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-085298) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.036303-0 - REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER X GABRIELA RAMALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:1. Regularize-se a representação processual do espólio de Mauro Elzio. 1 - Intime-se como requerido às fls. 349. \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5 - FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOSE LOBO MARQUES), Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.013264-2 - NEUSA LOURENCO MARQUES PORTO X HARRISON AUGUSTO MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061769-8 - LYDIA MARTINIANA DOS SANTOS COSTA X ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.067605-8 - ERICKSSON ROCHA DE ALMENDRA X MARIA ALZIRA SOARES DA HORA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-121699E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.006195-9 - ZILKA MARIA GALVAO E OUTROS X OSWALDINA ELIZA CASTIGLIONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Fls. 197/201 - Ante a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 202 e verso, defiro a retificação requerida, vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037392-3 - MARIANA DE ANDRADE BELLO X RAUL DE PAIVA BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038668-1 - ZENIRA ARAUJO SOARES X FRITZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024294-6 - THEREZINHA FONSECA D AVILA FRANCA X WANDA D AVILA FRANCA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076043-0 - LUCIANO PIRES DA SILVA FERREIRA X LUCIANO SALAZAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105337-9 - MATHEUS LISBOA BATALHA MATARANGAS TEIXEIRA X Inventariante: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA VANIA LUCIA LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782) Despacho:Diante do teor do ofício de fls. 40, as instituições financeiras já foram indagadas através do próprio Banco Central, restando, portanto, aguardar as respostas das referidas instituições. \r\n\r\nProc. 2006.001.139397-0 - GERALDO JORGE FERREIRA COIMBRA X GERALDO CORDOVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial. 2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.161377-5 - RIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ X RIMOND CHAMOUND LUZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.165497-2 - HUGO DE CARVALHO COELHO X LYDIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Diante da certidão retro, republique-se o despacjo de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.001.027480-0 - MARIA DAS NEVES CABRAL DA COSTA MORAIS X JOSPE NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056498-9 - LILIA MARIA SOARES DE ALMEIDA X DIONÉSIO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099385-2 - RODRIGO COIMBRA DE GUSMÃO X ESTÁCIO COIMBRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120851-2 - FRANCISCO INÁCIO DE OLIVEIRA X ADORIVEL CHICÓ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Despacho:Fls. 73. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.135025-0 - CLAUDIA MARIA LOPES BRAGA X MARIA WALDYRA NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.077938-8 - LUIHWA DE MELO CHENG E OUTRO X CHENG YI SHEAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.110433-2 - ADILSON DIAS TEIXEIRA E OUTROS X FLORIANO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORRÊA FILHO (RJ-014692) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.125208-4 - HENRIQUETA VOLPINI CASTANHEIRO X PAULO AUGUSTO CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO (RJ-063470) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.Manifestem-se os interessados sobre a certidão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2008.001.140276-8 - MARIA MAGDALA MAURY PAZ X ALBERTO RIBEIRO PAZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.146448-8 - DULCINEA FASOLINO X ZILAH FASOLINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2008.001.069446-2 - INGRID MESQUITA CASTOR DE SOUZA X HELOISA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344) Despacho:J. Aos interessados e MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301865-9B (50319) - NAZERETH DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X MARIA HELENA VIEIRA DE SOUZA E SILVA Despacho:Fls. 346/348 - Ao Perito nomeado sobre os quesitos formulados. \r\n\r\nProc. 1992.001.004073-9B - MARIO MOREIRA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MODESTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). MARIA ESTER MAERTINS TACHY (RJ-039925) Decisão:Fls. 892/893 - Face as razões expendidas, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.117152-1A (117152) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943), Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MANUEL FRANCISCO E OUTRO Despacho:Diante do teor da certidão cartorária de fls. 194vº, cumpra-se parte final do despacho de fls. 192, remetendo-se os autos ao inventariante judicial. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.051810-4 - NEUZA CASTRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Reconsidero integralmente decisão de fls. 71, eis que fruto de evidente equívoco, para alterar o decisum de fls. 67/68, ante erro material existente, a fim de que a substituição do gravame seja transferido para os quatro apartamentos mencionados e não cinco como constou. No mais, permanece o mesmo tal como foi lançado.Passa esta decisão a ser parte integrante da sentença prolatada às fls.67/68.Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nId: 586569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "586625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.711.049595-1 (4959504) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982) Decisão:(...) Determino que o advogado que representa os interesses dos representados comprove o alegado na certidão de fls. 449, juntando aos autos prova da realização da audiência aludida, inclusive da data da publicação da sua designação, onde deverá constar o nome do advogado. Assinalo o prazo de dez dias para o cumprimento da determinação. Designo nova audiência para o dia 01/09/2008, às 14:30 h. (...) \r\n\r\nId: 586625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.710.006733-1 - S.M.R.J.-.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X M.R.J. ....Intime-se a parte autora para informar a atual situação do Tomógrafo e do Hospital Jesus.Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.004465-3 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)), B.L.S.C. Decisão:Recebo o presente como embargos de declaração e dou provimento para modificar o dispositivo da sentença de fls. 31/32 para o nome da menor passar a ser .......Anote-se onde couber. Proceda-se novo Registro. P.R.I. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.710.004624-0 - E.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X M.A.S.), V.A.A.S. Decisão:...DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo. Oficie-se desabrigando a criança. Após, retornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento da Ação principal (DPF), tendo em vista o consentimento expresso da genitora com a presente adoção. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar; Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.002996-2 - A.K.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)), D.S.) X R.S. Sentença:Diante do constante nos autos, acolho o pedido de desistência formulado e consequentemente JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I.Determino o cancelamento do registro de nascimento deferido às fls. 40. Oficie-se.Oficie-se à Promotoria da Comarca de Nova Iguaçu, remetendo-se cópia do presente feito conforme requerido pelo MP.Em relação do pedido de fls. 222/224, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.004577-5 - A.M.B.L.-.\".S.M.-.T.I.T.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Decisão:DEFIRO o Alvará requerido para os dias 01, 03, 04, 05 e 06 de julho de 2008, com validade condicionada à apresentação, no prazo de 10 dias, do contrato firmado com a empresa de segurança. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe . P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. \r\n\r\nArt. 245 -Lei 8.069/90-Deixar médico/professor de comunicar maus-tratos contra criança \r\n\r\nProc. 2003.710.006166-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X COLEGIO CRUZEIRO, MARIANA SALLES KEHL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diante da justificativa de fls. 123 e documentos que comprovam o alegado, redesigno a audiência designada para o dia ____/____/____, às ____h____min. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.710.006166-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X COLEGIO CRUZEIRO, MARIANA SALLES KEHL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Audiência redesignada para o próximo dia 08.07.2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.004694-0 - MINISTERIO PUBLICO X J.M.O. E OUTRO, V.R.O. Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público para apurar eventual violação aoa art. 249 do ECA. Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgadoe cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.003056-3 - D.F. X G.P.P. Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público para apurar eventual violação aoa art. 258 do ECA. Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgadoe cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008765-2 - D.F. X O.C.T.L. Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 06 (seis) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, pessoalmente, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.007898-1 - M.P. X D.S., M.C.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) decretar a perda do poder familiar da Requerida DERALDA DA SILVA sobre a Criança M.C.S., nos termos da Lei nº 8.069/90.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado ao Sr. Oficial do Cartório do Registro Civil competente, nela transcrevendo-se a presente sentença em seu inteiro teor, determinando seja feita a devida averbação.Após, arquivem-se os autos, que deverão permanecer em segredo de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar; Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2005.710.008146-3 - A.R. E OUTRO X D.R., F.L.M.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: 1) decretar a perda do poder familiar da Requerida Daiana Raimunda sobre a Criança F.L.M.S, nos termos da Lei nº 8.069/90.Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado ao Sr. Oficial do Cartório do Registro Civil competente, nela transcrevendo-se a presente sentença em seu inteiro teor, determinando seja feita a devida averbação.Após, arquivem-se os autos, que deverão permanecer em segredo de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.003444-8 - A.C.R.R., R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S.F. E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda, C/C Desligamento de Abrigo \r\n\r\nProc. 2008.710.004043-1 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.I.A. Decisão:Defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 dias à requerente.Extraia-se termo. Oficie-se ao abrigo para efetuar o desligamento. Tendo em vista que a requerente reside na Comarca de Florianópolis, declino da competência para o Juízo da Infância e Juventude daquela comarca que melhor terá condições de analisar e julgar o processo.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.005066-5 - M.G.P.O. E OUTRO Sentença:eferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.007152-8 - H.F.L. E OUTRO Sentença:Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.007478-5 - J.R.P. E OUTRO Sentença:Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.005355-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CARLOS EDUARDO PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Despacho:O pedido de regulamentação de visitação será apreciado depois que a Curadora Provisória se manifestar sobre o que foi alegado pelo Sr. Carlos Eduardo.Assim, determino ao Cartório o seguinte, e com urgência: 1) que cobre a devolução do mandado de fls. 315, devidamente cumprido;2) que providencie a intimação da Curadora Provisória para que informe se vem impedindo os demais parentes de visitar a interditanda;3) que cumpra integralmente a decisão de fls. 314, dando vista dos autos ao Curador Especial.As contas serão prestadas pela Curadora Provisória no momento oportuno, depois qeu forem adotadas as providências aciam determinadas.Aliás, nesta ocasião apreciarei o pedido do Sr. Carlos Eduardo.Int. \r\n\r\nProc. 2008.710.000237-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: LAUDELINA DE ARAUJO SOUZA Trata-se de ação de interdição de idoso na qual este pleiteia a interdição de Laudelina de Araújo souza, com fulcro no art. 1177 e seguintes do CPC. Inspeção pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida, Sr.ª Laudelina de Araújo Souza, declarando-a absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curador o Senhor Rogério da Silva Souza, tendo este os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. \r\n\r\nQuebra Interdição, Curatela de Enfermo C/C Pedido de Aplicação de Medidas Protetivas( Pamp), liminar \r\n\r\nProc. 2007.710.004242-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da idosa; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.000726-3 - H.M.M.C., A.C.A. Sentença:Trata-se de pedido de providências requerida em favor de criança eventualmente vítima de agressão pela genitora. Considerando que a criança foi devolvida à sua genitora; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008772-0 - V.-.C.D.C.-.R., L.S.X., J.R.X., T.S.X. Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. Oficie-se na forma requerida pela Defensoria Pública às fls. 68. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.003084-0 - J.C.L.M., K.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2006.710.008838-1 - MINISTERIO PUBLICO X CASA DE REPOUSO ALEGRIA DE VIVER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUEZINI (SP-137840), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/09/2008, às 14h30min Intimem-se os representantes legais do abrigo e requisitem-se os servidores da vigilância sanitária subscritores do laudo de fls. 38 e 362.Intimem-se os patronos da requerida e cientifiquem-se o MP da data designada. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.000576-0 - MINISTERIO PUBLICO X L.A.S.R., C.B.R. Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público para apurar eventual violação aoa art. 249 do ECA. Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgadoe cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.710.006936-3 - MINISTERIO PUBLICO X T.R.S.C. E OUTRO, C.C.N. Sentença:Assim sendo, diante do descumprimento dos deveres inerentes ao Poder Familiar, JULGO PROCEDENTE o pedido para aplicar aos Representados a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA, ficando suspensa a execução, sob a condição de se inscreverem e frequentarem a próxima Escola de Pais deste Juízo. P.R.Intime-se para comparecimento e efetivação da inscrição.Caso não ocorra o comparecimento dos representados para inscrição na próxima Escola de Pais promovida por este Juízo, dê-se vista ao MP para execução da multa. \r\n\r\nProc. 2001.710.007886-8 - CONSELHO TUTELAR DO CENTRO X CONRAD EDITORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MOREIRA DE MOURA (RJ-184653) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela c/c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.710.006982-1 - ROSA MARIA DE SOUZA X JORGE FRANKLIN PEREIRA NETO, DEBORA MARIA DE SOUZA PEREIRA, ELAINE MARIA DE SOUZA PEREIRA, ABRAAO DE SOUZA PEREIRA, FILIPE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de pedido de revogação de Tutela . O simples alcançar da maioridade civil dos tutelados, implica em sua extinção na forma da lei. Isto posto, acolho a manifestação do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 586621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.001.001028-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIO HENRIQUE BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Decisão:Fls.957/958- Indefiro o desmembramento por falta de amparo legal.Fls.960/964- Ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001028-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIO HENRIQUE BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Decisão:(Decisão em petição)J. Desde já designo o julgamento para o dia 09.09.2008, às 09:00 h. Dê-se ciência ao MP. Diligencie-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.001.019274-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO AUGUSTO FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X ANTONIO FELIX VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336), Dr(a). CAMILA BARRETO BOUZA (RJ-140568), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031) Despacho:Para efeito de boa ordem, determino o desentranhamento dos documentos acostados às fls.815/20, devolvendo-os à Egrégia Presidência deste Tribunal para encaminhamento, s.m.j., à Oitava Câmara Criminal, órgão que decidiu o desaforamento do feito.Outrossim, diante do teor do telegrama, aguarde-se a inclusão em pauta em cartório até decisão do STF... \r\n\r\nId: 586602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.218334-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DEFESA DO ACUSADO EDNER. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.205535-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 449: À DEFESA TÉCNICA DA ACUSADA DANIELE. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.109097-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X APARECIDA CRISTINA SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Despacho:FLS. 158/164: À DEFESA. APÓS, AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.046197-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR GOMES DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) Decisão:FLS. 228/229: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE AS TESTEMUNHAS INDICADAS NÃO CONTRIBUIRÃO PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, EM RAZÃO DE NÃO TEREM PRESENCIADO A PRISÃO DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.001.199182-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA MARIA DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA ESMERALDO (RJ-049028) Despacho:DESIGNO CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 12/08/2008, 13:20 H. I-SE TODOS \r\n\r\nArt. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via... \r\n\r\nProc. 2006.001.132196-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GERALDO FERREIRA, GISELDA TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:FLS. 242/243: DEFIRO, VENHA O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS NO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM A JUNTADA DO ENDEREÇO, FICAM OS ACUSADOS OBRIGADOS À TRAZÊ-LAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 586607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.267565-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SILVA BARRETO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760), Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.072812-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). LUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-132080) PELA INTIMAÇÃO DOS PATRONAL SIGNATARIOS DE FLS. 229/231, PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154191-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X FRIGORIFICO SÃO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA QUIJADA (SP-118913), Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745), Dr(a). LUCIO REBELLO SCHWARTZ (SP-190267) Despacho: Designo Audiência para o dia 29.07.2008, às 13:10 horas. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante comunicando-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267859-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNER FERNANDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Diga a defesa acerca do parecer ministerial retro. \r\n\r\nId: 586608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.001.155832-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: S.S.S. (Adv(s). Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735)) X F.M.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adite-se o mandado de prisão, para que nele conste o novo endereço do réu. Interrogatório dia 27.08.2008, às 13.00h. Expeça-se novo mandado de citação. I. o MP, a Defesa e a Assistente. Caso haja a captura, voltem para antecipação da data do interrogatório. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2008.001.074093-9A - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR EMILIANO DE BRITO DUTRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado para apresentar quesitos para o exame de dependência toxicológica, no prazo legal. \r\n\r\nId: 586609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.128423-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) EM DILIGÊNCIAS PARA A DEFESA. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2000.001.097176-1 - PAULO GERMANO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375) Despacho:Dê-se ciências do julgamento às partes. Após, se regular, arquive-se. \r\n\r\nId: 586610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.017586-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 140. Certificado o trânsito em julgado para o MP expeça-se Ces provisória. Dê-se vista a Defesa para apresentar razões de apelação. Arrazoado o recurso , dê-se vista ao MP para apresentar contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.012047-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: NASHUA MEDIA DO BRASIL INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391)) X MÔNICA NABTE PERDOMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DE LIMA (RJ-074765), Dr(a). ANDRÉ ROCHA POMBO DE SOUZA (RJ-115047), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Ao assistente de acusação em alegações finais, \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.065577-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Fls. 318/318Vº: Defiro 1- Fls. 287, referente ao processo 2007.001.065577-6: Diligencie-se quanto ao cumprimento da Deprecata expedida. 2- Processo 2007.001.065587-9: Atenda-se ao MP. Junte-se as peças requeridas nos autos. Após, Intime-se a Defesa para se manifestar quanto a realização de prova oral nesse feito.3- Processo 2006.207.002267-6- Atenda-se ao MP. Junte-se cópia do ofício de fls. 306. Expeça-se Carta Precatória para inquirição da testemunha Raimundo( fls. 302). Instrua-se a Deprecata. Oficie-se ao T.R.E, SPC e Receita Federal, solicitando informações quanto endereço da testemunha Ugauracir.Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.153016-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA (RJ-146615) Decisão:...Rcebo a denúncia de fls. 02/02A......concedo a Liberdade Provisória aos acusados MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO ARAÚJO e LEANDRO ARRUDA SANTOS, mediante termo de compromisso...Expeça-se Alvará de Soltura e termo de compromisso.Designo o dia 08/09/2008, às 14:15 horas, para realização de interrogatórios dos acusados. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2008.001.153219-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:A. Denúncia recebida em 03/04/08(fls. 53/54), ratificada às fls. 66. Ratifico os atos anteriormente praticados. Face o declarado pelo acusado em seu interrogatório e o que consta na assentada de fls. 53/54, Instauro Incidente de Dependência Toxicológica . Nomeio o Patrono do acusado- Dr. Luiz Branco do Valle- OAB/RJ 062794 como seu Curador. Forme-se o instrumento em apartado. Intimem-se as partes desta decisão. Segue quesitos do juízo. Dê-se vista ao MP para apresentar quesitos . Intime-se a Defesa para apresentar quesitos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.083024-0G - REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA) Decisão:CUIDA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA MAGISTRADA ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA. A REFERIDA MAGISTRADA JÁ SE DECLAROU SUSPEITA, CONFORME DECISÃO DE FL.202 DOS AUTOS PRINCIPAIS.ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , EIS QUE BALDIA DE OBJETO.CIÊNCIA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nId: 586614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.090490-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSILANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) Despacho:Ante a impossibiidade do comparecimento do patrono da parte Ré, retiro o feito de pauta. Designo dia 24/07/2008, às 14:30, para interrogatório. Cite-se. Intimem-se. Anote-se o nome do patrono indicado (fl 46). \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.001.092320-3 - JOAO DE BRITO DANTAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570)) X ALEXIS ROBALINHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO A A SIMOES (RJ-031438) INTIMAR O QUERELANTE PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO EM CONTINUAÇÃO NO VALOR DE R$ 124,51, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 592. \r\n\r\nId: 586617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.209695-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LUIZ BATISTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) EM ALEGAÇÕES FINAIS(À DEFESA) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4C - WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594)) X JUIZ DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL) Decisão:............Pelos motivos expostos, rejeito a exceção.Enviem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do artigo 100, do Código de Processo Penal..... \r\n\r\nId: 586618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.001.001605-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X CARLOS ALEXANDRE KIM Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial de fl(s). 02-B.Tendo em vista que o(a) acusado(a) se encontra em local incerto e não sabido - vide certidão(ões) fl(s). 90v. - , cite-se por edital, com prazo de 15 dias, ficando designado seu interrogatório para o dia 05/08/2008, às 16:00h.Oficie-se ao TRE/RJ, à Secretaria da Receita Federal, ao SPC, à SERASA, à OI, à CLARO, à TIM, à NEXTEL e à VIVO para que informem o atual endereço do(a) acusado(a).Ad cautelam, certifique o cartório se o(a) aludido(a) acusado(a) já foi procurado(a) para ser citado(a) em todos os endereços do(a) mesmo(a) existentes nos autos.Oficie-se à SEAP e à POLINTER para que informem se o(a) acusado(a) integra o efetivo carcerário de um daqueles órgãos, requisitando-o(a) em caso de resposta positiva.Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.142631-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CHAVES DA SILVA JUNIOR, JOÃO SUTERIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)), LEONARDO DA SILVA LANGER, Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Decisão:Recebo a denúncia em virtude de estar redigida em consonância com o art. 41 do CPP e de haver justa causa para a ação penal. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 08/07/2008, às 15:10h. Cite(m)-se e requisite(m)-se. Designo, desde já, prova de acusação para o dia 24/07/2008, às 13:50h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Requisite(m)-se o(s) réu(s). Requisite(m)-se/intime(m)-se as testemunhas. Caso seja necessária a expedição de carta precatória para inquirição de alguma testemunha em outra comarca, deverá ser observado o disposto nos arts. 9º. usque 16 da Portaria n°. 01/2007, deste Juízo. Expeça-se mandado de busca e apreensão da(s) FAC(s) do(s) acusado(s). Defiro a cota ministerial de fl(s). 130/131. Intime-se o Ministério Público. Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) réu(s) caso já haja causídico(s) constituído(s) nos autos. Caso o(s) réu(s) ainda não tenha(m) advogado(s), intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.142631-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CHAVES DA SILVA JUNIOR, JOÃO SUTERIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)), LEONARDO DA SILVA LANGER, Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) DESPACHO DO DIA 17/06/08 - PUBLICAÇAO DE DESPACHO REALIZADO EM REQUERIMENTO. \" INDEFIRO, POR ORA, REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA..., - FL. 127V. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.088650-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DE ANTONIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543) Sentença:...ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o acusado ROBERTO DE ANTÔNIO JÚNIOR, com supedâneo no art. 386, III, do Código de Processo Penal, da imputação que lhe foi feita na denúncia.Sem custas... \r\n\r\nId: 586620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.032715-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILSON DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.106986-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) Decisão:1- EXPEÇA-SE MBA DAS FACS DOS ACUSADOS.2- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FUNDAMENTO PARA INDEFERIR OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROISÓRIA DOS ACUSADOS, RESSALVANDO QUE APÓS A JUNTADA DAS FACS TAIS PEDIDOS SERÃO REAVALIADOS.3- NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais...; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.026883-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 191/VERSO, PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO I DO CÓDIGO PENAL EM RELAÇÃO AO ARTIGO 186, INCISO VI DO DECRETO-LEI 7.661/45, DEVENDO OS AUTOS PROSSEGUIR PARA MELHOR APURAÇÃO DO DELITO DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.152531-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PRADO GONDIM (RJ-089418), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X HAMILTON JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614), Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.216650-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Sentença:...Julgo, em parte, PROCEDENTE a denúncia para desclassificar o delito imputado na denúncia e CONDENAR o acusado ALEX PERERIA DOS SANTOS nas penas do crime descrito no art. 37 da Lei n.º 11.343/2006. ...a pena de 02 anos e 03 meses de reclusão e 310 dias multa no valor unitário mínimo. Regime fechado por imposição legal. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais. ...\" \r\n\r\nId: 586663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo... \r\n\r\nProc. 2005.001.036514-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOACIR MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Decisão:Recebo o recurso de fls.340.Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nId: 586664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "586666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.179857-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ DIAS PITTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725) A DEFESA EM ALGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2008.001.075818-0 - JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X DANIELLE GASPAR REBELO CARDOSO) Despacho:Intime-se o querelante para recolhimento da diferença sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 586666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.060177-6 - CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER, IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X WAGNER DANTAS (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Aos querelantes para se manifestarem. Após, dirá o MP, observado o dsposto no art.500, § 2º CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.148393-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Decisão:(...)Isto posto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa.(...), Interrogatório designado para 22/07/2008, às 14:30 h \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.080991-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BERNARDO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294) Decisão:Trata-se de pedido de relaxamento de prisão, formulado pela defesa, sob o fundamento de que o acusado encontra-se preso há mais de um ano e, portanto, há constrangimento ilegal por excesso de prazo.Parecer do Ministério Público a fls. 145 verso, pelo desprovimento do pedido da defesa.Com razão o Ministério Público, o prazo é meramente jurisprudencial e doutrinário, devendo ser analisado em cada caso específico, considerando a complexidade da matéria e dos atos processais requeridos pelas partes. Nos presentes autos, o processo tramita há um tempo maior devido a instauração de incidente de insanidade mental requerida pela própria defesa, além da dificuldade em encontrar a testemunha de acusação.Desta forma, considerando a complexidade deste processo em específico, mantenho a prisão cautelar, indeferindo o pedido de relaxamento de prisão. No mais aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.155955-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X HUGO CARRO ARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAGRON (SP-162403) Despacho:1º-Cumpra-se;2º-Designo o dia 21/08/08, às 13:15 horas para a inquirição da testemunha;3º- Intime-se;4º- Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando;5º-Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 586667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.001.142504-7 - MINISTERIO PUBLICO X ARTUR EMILIO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Decisão:Tendo em vista que o réu veio a ser processado durante o período de prova, revogo a suspensão com base no art. 89, parágrafo 3º da Lei 9099/95(fls. 118/119). Designo o dia 12/08/2008, às 13h10min, para interrogatório. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.008489-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Sentença:SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de THIAGO DIAS DE OLIVEIRA, como incurso nas sanções do art. 180 do Código Penal. O réu foi interrogado e, proposta a suspensão condicional do processo, foi por ele aceita na presença de seu defensor. Revogada a suspensão, às fls. 96, tendo em vista que o acusado deixou de cumprir parte das condições. Designado o sumário, não foi o réu intimado, sendo que sua mãe informou o seu falecimento, o que se confirmou às fls. 112, requerendo o Ministério Público, às fls. 113, a extinção da punibilidade em razão disso. Assim, considerando a comprovação do falecimento, julgo extinta a punibilidade de THIAGO DIAS DE OLIVEIRA, na forma do art. 107, Inciso I do Código Penal. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026172-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 54, § 2º, Inciso V da Lei 9.605/98 - Causar Poluição...por Lançamento de Resíduos \r\n\r\nProc. 2007.001.170882-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCATO DE PANI PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479) Despacho:1) Junte-se a petição apresentada pela defesa da ré Ilza nesta data, desde já deferida a antecipação de seu comparecimento para dia 04/07/2008, tendo em vista que o Ministério Público não se opôs à viagem já autorizada no período de 28/06/2008 a 25/07/2008(fls. 140).2) Fls. 140/143- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 586668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.020805-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RULIAN ROMÃO RIBEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:Isto posto, indefiro fls. 266/268 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.026608-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE RABELO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) ...II - Às partes em alegações finais. (Íntegra nos autos) Às defesas de Alexandre Rabelo e Heglon Alves \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.210571-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAINE GORDON VENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)), Assistente de acusação: PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215) Em alegações finais. (à defesa) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.218440-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:I - Fl. 291 - Homologo a desistência;II - Intime-se a defesa para que diga, em 03 (três) dias, se insiste no depoimento das testemunhas arroladas às fls. 263/264, indicando se elas comparecerão independentemente de intimação, ou não. Em caso de silêncio a resposta será considerada como afirmativa. Certificados, voltem. \r\n\r\nId: 586669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.112503-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ALMIR CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) (...) Ex positis, julgo improcedente a denúncia para absolver como ora ABSOLVO o Acusado JORGE ALMIR CAMPOS PEREIRA, da imputação que lhe foi formulada, com fundamento no art. 386, VI do Código de Processo Penal. Custas ex vi legis (...). Data da sentença: 01/04/2008.(Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra, bem como para que apresente as contra-razões do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público). \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1999.001.100362-6 - MINISTERIO PUBLICO X RONALD GUIMARÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.143061-8 - MINISTERIO PUBLICO X F.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) EX POSITIS, julgo improcedente a denúncia para absolver, como ora ABSOLVO, o acusado FRANCISCO VARELA DA SILVA, com fulcro no art. 386, VI do CPP. Sem custas. Data da Sentença: 11/06/08.(Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra) \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.120921-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO GOMES DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 586671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.207.002508-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 19/08/2008 às 14:15hs. Intimem-se na forma requerida pelo MP. Ciência ao MP e e defesa. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.188183-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUDOVICO MILIORINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ANDREIA SILVA PINTO (RJ-132408) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/08/25008 às 14:00hs. Intime-se. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.207.006695-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, C/C ART. 297 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.207.004491-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247) à defesa técnica constituída para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nId: 586695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.163103-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELDER DA CUNHA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) A defesa do réu Helder em alegações finais \r\n\r\nId: 586696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "586537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.181782-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Em réplica. (Remetido à republicação por não constar o advogado do réu na publicação anterior). \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.218543-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES (RJ-111072) Decisão:Rejeito os declaratórios, porquanto a decisão impugnada às fls. 485/486, não apresenta qualquer defeito que desafie o recurso utilizado.Com efeito, este juízo exerceu a retratação em razão da análise mais detida dos elementos constantes dos autos.Eventual error in judicando, como cediço, reclama recurso apropriado. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls. 33453: Junte-se. Ao AJ, à recuperanda e, por último, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.33442/33444 - Junte-se. Defiro. ( para INFRAERO) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls. 33445/33446: Junte-se. Prejudicada em razão da petição protocolada em 26/06/2008. Portanto, nada a prover. (para VEM) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls. 33447/33448: Junte-se. Prejudicada em razão da petição protocolada em 26/06/2008. Portanto, nada a prover. (para INFRAERO) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ- 087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls. 33449: Junte-se. Intime-se a Flex. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:J. Dê-se ampla divulgação. (Relatório das atividades das recuperandas ref. a abril/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls. 33450/33452: Junte-se. Ao agente fiduciário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134469-0 - VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:Assim, não havendo oposição ao valor atualizado pelo Contador, deve o Síndico incluir o montante de R$ 49.081,29 no QGC na categoria de créditos quirografários. Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.235591-7 - GILNEI SILVA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Fls. 103 - Anote-se na capa dos autos e onde couber. Defiro vista prazo de 15 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.172903-2 - ANTONIO MANUEL VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X FLORESTA BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal para dissolver parcialmente a sociedade FLORESTA BAR LTDA ME da qual se retira o autor, devendo ser seus haveres apurados em liquidação de sentença, por arbitramento. Para tanto, nomeio o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tel. 2569.8833 e 2574.9525, deferindo as partes a indicação de assistentes técnicos bem como a formulação de quesitos no prazo de lei. Após, intime-se o Sr. Perito para indicar sua pretensão honorária. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 e, atendendo ao disposto no §4º do art. 20 do CPC, arbitro em R$ 1.000,00. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.052096-5 (7406) - ALIGUS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Assim, declaro que a remuneração do Síndico neste feito, será a devida na forma do referido Aviso, pelo que indefiro a fixação desta, devendo os autos serem remetidos ao Contador para o cálculo das custas devidas, na forma supra. Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.129512-1 - VCM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Decisão:Fls 961 e 1008 Atenda-se. Torno definitivo o leilão de fls. 991. Expeçam-se os atos necessários para trasnferência do bem, depositado o valor integral do lance. \r\n\r\nProc. 2000.001.053598-5 - COMERCIAL DEMETRIO HABIB LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de COMERCIAL DEMETRIO HABIB LTDA, inscrita no CGC/MF sob n.º 72.303.068/0001-50, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.054034-1 - EMPIRE MARBLE AND GRANITE DO VALQUEIRE LTDA Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de EMPIRE MARBLE AND GRANITE DO VALQUEIRE LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 04.622.758/0001-12, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.109575-6 - NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), Falido: ANA PAULA ORPHÃO PINTO), Falido: MARCOS PAULO ORPHÃO PINTO Decisão:Homologo os honorários da patrona conforme mencionado a fls. 450/451.Digam os sócios se concordam em arcar com as despesas mencionadas pelo Síndico a fls. 488. Atenda-se aos demais requerimentos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.042352-3 - MARIA JOSE DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Sentença:Tendo em vista o encerramento da falência em 10/11/2003, conforme certidão de fls. 20 v, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.044943-5 - PAULO ROBERTO MAIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.151965-7 - FRANK BRUNO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERATRIZ DAS SEDAS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218874-0 - SEBASTIAO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), Falido: JOSÉ DE PAIVA), Falido: BELMIRO MARQUES DE PAIVA, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fls 31 - 1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... (Remetido à republicação por não constar o advogado dos falidos na anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.008888-4 - CLAUDIO BAENA IUSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 67/69 Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.045583-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.073325-0 - RODRIGO KAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.088828-1 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.021949-8 - CARLA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.131020-5 - ADRIANO BLATT (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 55/57 Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.135037-9 - ELIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 27/30 Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.157455-5 - RICARDO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANETE PORTELA DE VERCOZA (RJ-045563)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE P H P TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572) Despacho:À habilitante para forncer sua qualificação e endereço, pedido de gratuidade ou recolhimento de custas, bem como fornecer os documentos faltantes. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.067081-9 - MARCOS ANDRÉ PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.164102-5 - PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.182062-0 - STS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7V (11995) - GATE GOURMET LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Tendo em vista o v.acórdão, ao AJ para retificar o crédito lançado para a impugnante, colocando o valor definitivo no QGC. Após, ciência ao MP. Encerre-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151915-9 - SOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO DUARTE DE MELO (SP-085184), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:Verifica-se claramente que a embargante objetiva efeitos modificativos, sendo certo que não lhe assiste buscar tal desiderato em embargos de declaração, em cujos estreitos lindes, definidos no art. 535 do CPC, não cabe a matéria.Pelo exposto, conheço do recurso para negar-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.003058-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI do CPC...determino seja oficiado à Receita Federal e ao Ministério Público Federal... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128476-7A - MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE (RJ-151006)) X Falido: JORGE TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)), Falido: REINALDO DA SILVA FERNANDES, Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) (Republicação por não constar nome dos advogados dos falidos) \"... ao falido (artigo 106 da L. F.)\" (fls. 14) \"...Atenda-se ao MP, com muita urgência\" (fls 78 e 78v) \"a intimação dos falidos para se manifestarem nos autos, inclusive para esclarecer os pontos acima mencionados\" (fls. 78v) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061032-7 - ACIL IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S A ESA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.029918-4 - VANDERLEI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X YOSHIO ICHIMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR os Réus a prestarem as contas requeridas na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar, com fulcro no artº 915, § 2º, do C.P.C. CONDENO, ainda, os Réus no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), conforme determina o artº 20, § 4º do C.P.C. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.148672-0 - CELSO LEBRÃO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X CHICO CHEESE S PIZZA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Venham os docuementos requeridos pelo MP fls. 47 v. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133968-6 - ANTONIO ALMIR LUCENA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Sentença:Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre o autor e a ré, bem como para condená-la à devolução de R$ 4.185,73 (quatro mil cento e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação, e ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nId: 586537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.024911-4 - ANDEC ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO COLLINA (MG-056828)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:OFICIE-SE À 5ª VARA CÍVEL DE NITERÓI SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O OBJETO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE Nº 2006.002.002621-4, E A FASE EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.081578-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.015804-5 - ELISABETH PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MASSA FALIDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.001.158262-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 14 HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE A 3ª RÉ... \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.094837-5 - BABY JANE BOUTIQUE LTDA, Falido: MAURO JULIO DE SAMPAIO CORREA, Falido: ANA LUCIA SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:Fls.77: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.097231-7 - REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:1 - Fls.1633: com a anuência do Síndico (fls.1648 e 1658v) e MP (fls.1665), defiro a expedição de mandado de levantamento no valor indicado a fls.1657. (Dr. José Vicente Alves Moreira - OAB/RJ 50144)2 - Fls.1660 - ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2005.001.156499-2 - CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:1 - Fls.391: ao falido, administrador e MP sobre o pedido de honorários do perito.2 - Ao administrador sobre a divergência existente entre a relação de credores de fls.403 e 409.3 - Fls.405: ao falido e MP.4 - Fls.406: ao administrador.5 - Fls.407: ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.107084-6 - MARILENE BARBOSA BRITO E OUTROS X LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) J.SE. AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.154509-7 - ENILDO ALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.67: ao falido. \r\n\r\nProc. 2008.001.103864-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X Habilitado: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Administrador: MARIO EDUARDO DE CASTRO Despacho:À habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.111696-6 - CATIA SILENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:1 - Venha declaração de bens e rendimentos da autora para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça.2 - Esclareça a habilitante se a execução encontra-se suspensa.3 - Venha a certidão de crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.121256-4 - DANIEL RODRIGUES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...vão os autos ao Contador para atualização do crédito até a data da decretação da falência, tomando por base os cálculos de fls.60/61, computando os juros devidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.066098-5 - SERGIO ARAUJO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X SANTANDER LEASING S/A.-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.021074-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO CRÉDITO, CONFORME SENTENÇA DE FLS.293/294, AO QUAL DEVERÁ SER ACRESCIDO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.043064-1 - RICARDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X JULIO RODRIGUES REINOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Decisão:...DEFIRO A PENHORA DE SUAS COTAS NAS EMPRESAS INDICADAS A FLS.428. LAVRE-SE O TERMO. OFICIE-SE À JUCERJA PARA ANOTAÇÃO DA PENHORA. AO EXECUTADO PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS OFERECER, QUERENDO, IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.043381-3 - ARNALDO TAVARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151467-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)), ALIANCA NAVEGAÇAO E LOGISTICA LTDA, Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X WORLD FREIGHT AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À APELADA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.148312-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X EVERTEC IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Tendo em vista que há notícia do falecimento do patrono que consta na autuação, diga o autor qual advogado deverá constar na publicação dos atos. Ao autor em atendimento ao solicitado pelo MP (fls.416v). \r\n\r\nProc. 2007.001.098727-0 - JARY ALONSO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TREVOLI S A ARTEFATOS DE COUROS E PLÁSTICOS) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nId: 586542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078036-4 - ARPEZ S A NAVEGACIÓN (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X ALIMENTOS ZAELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY MARLON CAPICHTEN (PR-027653), Dr(a). EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (PR-035754) Ao Autor sobre ofício de fls. 250. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.085594-7 - VALERIO CABRAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO (RJ-019111), Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X AQUILA JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.099371-0 - SILVIO ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FARMIDIA PLANEJAMENTO GRAFICO E PROMOCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:1 - Indefiro a autuação da Reconvenção em apartado, por falta de amparo legal.2 - Conforme a certidão à fl.485, o Cartório já procedeu à anotação requerida.3 - Especifiquem-se provas, nos termos da decisão de fl.466. \r\n\r\nProc. 2006.001.141915-5 - PABLO EMANUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA), VITOR HUGO VASCONCELLOS CATHARINO DE OLIVEIRA), VITOR DE MEDINA COELI ROMA), RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA), ALEX JAMES DE FARIA), CONCRETE SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.177976-0 - MARGARETH VELLASCO SARDOUX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos praticados. Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125632-4 - BANCO PONTUAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À concordatária para atender ao que requerido pelo M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.132667-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). J.A.PENALVA SANTOS (RJ-006244), Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) Despacho:Aos réus para atender ao despacho de fls. 1.027. \r\n\r\nId: 586545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.021629-6 - MINISTERIO PUBLICO . X ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELECOMUNICACOES S/CLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Despacho:1- Cadastre-se o patrono subscritor de fl. 882 somente para fins de republicação de fl. 904;( DR. MARCELO DA PENHA GOMES - 90766)Pela intimação do peticionário de fls. 882/888 a fim de que habilite seu crédito...)2- Digam os demais réus sobre fls. 905/954, em 15 (quinze) dias;2- À Defensoria Pública, a respeito da comprovação requerida pelo parquet no item 14, iii, de fl. 899, bem como, sobre fls. 905/954;3- Após, diga o Ministério Público sobre todo o acrescido e sobre fls. 905/954. \r\n\r\nProc. 2005.001.154049-5 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls. 396/402, em dez dias;2- Após, ao M.P. (Curadoria Extrajudicial). \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.033047-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). JOÃO ABEL BARBOSA DE MATTOS (RJ-135752)) X COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1- Fl. 78: à parte autora para ciência;2- No mais, aguarde-se o cumprimento da carta. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1983.001.703727-7 (2108) - BEMOREIRA COMPANHIA NACIONAL DE UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da credora América Comercio e Indústria Ltda, em substituição ao de fl. 3261.Intime-se para levantamento através do D.O., na pessoa do patrono subscritor de fl. 3246.(DR J. MARCELO AMARAL OAB/RJ 59454) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.140957-6 - MARIA LUCIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ANTONIO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias o recolhimento dos honorários periciais, a fim de dar prosseguimento da apuração de haveres;2- Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.113770-0 - NAZZARENO MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X ROSALAT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Venha planilha discriminada e atualizada do crédito exeqüendo, bem como, eventual diferença de taxa judiciária.Ao credor para prosseguimento, na forma que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.001.109837-0 - HERMINIO BARCIA RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ABEL FERREIRO FANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (RJ-019187), Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582) Despacho:Diga o Autor, em 05 dias, sobre as alegações de fls. 219 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.023674-7 - GMS GENERAL MARINE SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MARCIO VINICIUS MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA ROCHA M JUNQUEIRA (RJ-041569) Decisão:Homologo o laudo pericial de fls. 270/289. Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.048269-2 - GRAFOLASER GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X SERGIO LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Decisão:Homologo o laudo pericial de fls. 226/248 ante a ausência de impugnação. Ao Credor para prosseguimento, da forma como entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.001.082506-6 - MARCOS COUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924)) X WALDIR MILHEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Retornem ao perito sobre a impugnação de fls. 163 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.105266-4 - ANTONIO GERARDO EUCLIDES TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MARIA VALDENA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Aguarde-se em cartório o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.029668-5 - MARIO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X RESTAURANTE BRASÍLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Cite-se a primeira ré na pessoa do segundo réu, no endereço de fl. 86/86, verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.031996-1 - DANIELA NOGUEIRA ALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X ESPOLIO DE AVELINO GOMES ALVES TAVARES Despacho:Abstenham-se os requerentes de fls. 71 de peticionar no presente feito, posto que não são partes.(Dr. LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ OAB/RJ119331)Ademais, a providência ali requerida deve ser providenciada pelo inventariante do espólio, junto à Receita Federal. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.107464-9 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O pagamento das despesas judiciais deve se dar antes da prolação da sentença dos Embargos, não podendo se estender até o final da execução, uma vez que são processos autônomos.Esclareça a Embargante, se for de seu interesse, em quantas vezes pretende o parcelamento da taxa judiciária.Prazo de dez dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086396-8 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X FRANCO BRASILEIRA DE HOTÉIS ESPETÁCULOS E TURISMO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC..... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.016994-2 - VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 1628/1633: digam o falido e eventuais interessados, em 05 dias;2- Fls. 1635/1640:a) ao Síndico, para reserva do(s) crédito(s), se ainda não houver anotação anterior, por se tratar de reiteração. b) após, oficie-se ao(s) Juízo(s) da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal (fl. 1635) comunicando que foi determinada a reserva, junto ao Síndico da Massa, para pagamento no momento processual oportuno, observada a ordem legal de preferência.3- Tudo feito, ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0J - FABIO NEVES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NEVES NATIVIDADE (RJ-097628)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.036088-2A - LUIZ JOSE VAZ GOMES X UNAMAR CLUBE E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.009903-1 - MICHELLE DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). CAMILA SANTOS GUIMARÃES (RJ-144645)) X Habilitado: SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Atenda-se ao rewuerido pela 4ª Curadoria de Massas Falidas' 'Requeiro a manifestação Habilitante, falida \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009888-7 - CENIRA ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X MASSA FALIDA DE PATRIFONE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência à Defensoria Pública, ao Síndico e ao Ministério Público.Eventuais custas processuais remanescentes pelo(a) requerente, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se..... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014045-4 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X PEDRO JACK KAPELLER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data na Impugnação à Gratuidade em apenso. Após voltem ambos conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.101323-3 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Fls. 6.688/6.695 e 6.727/6.733 - Não há a menor possibilidade de apreciar e deferir medidas que não são objeto do pedido e da demanda proposta. O Juiz deve se ater aos limites do pedido e da lide, sob pena de violação do princípio da congruência e da correlação. ...Com efeito, diante das alegações da Requerida, mais especificamente no item 19, de fl. 6.731, determino que no dia 21 de julho de 2008, no período da tarde, compreendido entre 14:00 às 18:00 horas, a parte Ré entregue a documentação pertinente as sociedades, no endereço da sede das empresas, ao atual procurador dos Autores que se encontra no exercício da administração, mediante protocolo de entrega e recebimento.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040380-5 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes, em dez dias, sobre a manifestação da CVM. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142685-6 - KING S MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X VIP S HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.030106-9 - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S A Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.144990-4 - ITOCHU AIRLEASE B V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) Despacho:1- Aguarde-se em cartório a retirada dos autos pela requerente, pelo prazo de 30 (trinta) dias;2- Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nId: 586548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTHAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA - RJ133364 \r\n\r\n2006.001.015823-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2006.001.072884-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nROMINA MONTAÑO VIDAL - RJ079303 \r\n\r\n2006.001.150934-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO LUTZ - RJ040600 \r\n\r\n2008.001.015521-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRENATO OITICICA MOREIRA - RJ131073 \r\n\r\n2003.001.038770-0A \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2006.001.108998-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nNELSON TEIXEIRA FONTAN - RJ165709E \r\n\r\n2007.001.026634-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE CARVALHO - RJ103474 \r\n\r\n2003.001.148838-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nGERALDO CESAR DE OLIVEIRA PINTO - MG110826 \r\n\r\n2008.001.100754-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nVANEIRE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ155549E \r\n\r\n2005.001.147475-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nId: 586549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "586648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004275-0 - ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEO MARCOS WAGNER (SP-103590)) X ROMILDA DE OLIVEIRA GRIMBERG Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, NADA MAIS A PROVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122110-7 - LA FONTE PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001999A), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). CAMILA IERACITANO M. MAIA (SP-206597)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101) Fls. 1238/1244 - Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.013235-0 - MARGARIDA MARIA VASCONCELLOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X PET BAG INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 106 (RESPOSTA DO OFICIO À RECEITA FEDERAL) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.010465-6 - GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUEZ FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.111143-7 - ROBERTA BARBOSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.111143-7 - ROBERTA BARBOSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Ao autor para providenciar contrafé ( inicial e emenda à inicial) para a citação do 2º réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025456-5 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X HELOISA INEZ BATISTA DUARTE E OUTROS Despacho:Traga a parte autora as duas última declarações de rendimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.054569-2 - GRAFICOS BLOCH S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:Após 70% do pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para inicio do trabalho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.083946-3 (8506) - POTENCIAL COMERCIAL E TECNICA LTDA X TEJAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE CASTRO (RJ-036046), Dr(a). ROSANA GOMES CAMARGO (RJ-125179) AO ARREMATANTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO E DO MANDADO DE IMISSÂO NA POSSE Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.150202-1 - CEBOLA DOURADA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916)), Falido: GRUPO EMPRESARIAL PRINCIPIA LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Fls. 1198 \"2\" - Ao peticiionário de fls. 1037 (Paulo Sergio Pinheiro da Silva) para prestar o esclarecimento solicitado pelo MP às fls. 1195 vº (esclareça quanto ao resultado do exame grafotécnico determinado pelo Juízo da 23ª Vara Criminal) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.113026-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Decisão:1 - Remetam-se os autos ao Contadora para atualizar o débito (Prov. 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% (dez por cento) do total.2 - Intime-se o autor para, em 48 horas, recolher as custas do cálculo, caso devidas, certificando-se.3 - Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018734-5 - DAVID KLAJMIC (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Tendo em vista o laudo pericial às fls. 46/47, a concordância do Síndico (fls. 67 vº) e do Ministério Público (fls. 70), determino que seja expedido mandado de pagamento no valor integral, descontando os valores já recebidos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.021867-6 - A W FABER CASTELL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê se vista ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.038917-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Síndico: DR. WALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se vista ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.176059-2 - LAILSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 36.775,08, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.178721-4 - JAIME OCTAVIO SOLANO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR NO VALOR DE R$ 94,94 ACRESCIDO DE 10 % DE FUNPERJ + FUNDPERJ+ CAARJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.114870-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 01/08/2000. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Cré \r\n\r\nProc. 2008.001.144889-6 - MARIA SALETE SANTOS MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X Habilitado: UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.152307-7 - JOÃO DE BARROS MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Síndico: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ57787 Decisão:Traga a procuração original no prazo de trinta dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.178746-9 - JOÃO LUIZ DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MICHELAN DISCOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 01/08/2000. 3 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 4 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 5 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 6 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.012859-6A - ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI (SP-259738)) X CURSO PRÁTICO DE APRENDIZAGEM SÃO LUIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Seja como for, o impugnante não trouxe aos autos nenhuma prova que elidisse a presunção contida no §1º. do art. 4º. da Lei 1060/50, acima referido, certo que o ônus da prova incumbe a quem alega, pelo que julgo improcedente a impugnação, mantendo o benefício concedido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.069515-6 - JACQUELINE ARAUJO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Decisão:Aos interessados para atender ao Ministério Público às fls. 360. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.077573-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MAURO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA E OUTRO Ao autor para recolher às custas de citação Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047975-5 - JOSÉ MARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte autora. Art. 398 CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BE - DR VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:Com razão o ilustre representante do Ministério Público, porquanto a sentença de fls. 68 contém mesmo erro material.Acolho, os embargos de declaração às fls. 90 apenas para inserir na sentença o seguinte trecho:\"Prestação de contas referente às despesas e receitas havidas no período de 01/07/2007 a 31/07/2007, relativamente a Massa Falida de Banco Universal S/A\".P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público, após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HZ - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Aos Interessados, Falido e M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.051038-2 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-109242)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Decisão:Tendo em vista a desistência de fls. 113, dê-se baixa e devolva-se . Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.012859-6 - CURSO PRÁTICO DE APRENDIZAGEM SÃO LUIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI (SP-259738) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.114556-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.006900-2 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Decisão:Fls. 96 - Defiro, espeça-se novo edital. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.040663-1 - HELENA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de XENA MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 03.237.981/0001-83, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.083249-8 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X WORKTEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA) À requerente sobre fls.125/126. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nId: 586648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.089976-3 - MINISTERIO PUBLICO X CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se a baixa do agravo. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.171532-8 - SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À CONCORDATÁRIA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.124998-9 (11306) - CICLO MODELISMO EVENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Ao requerente de fls. 418 para atender o que requer o MP. (À FALIDA, interessada: Advogada LEDA MARIA GUIMARÃES CUNHA, OAB/RJ nº 23.514) \r\n\r\nProc. 2003.001.011656-9 - ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RIBEIRO (RJ-106258), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)), Interessado: LELIANE MAZARÉ LOPES FERREIRA, Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021) Despacho:1-Ao peticionante de fls. 837, para substituir a Procuração de fls. 838, para que conste o nome correto do outorgante.2- Ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.065407-3 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS Despacho:Fls. 57- Nada a prover.Processo já julgado e anotado pelo Sr Síndico, conforme fls. 50 vº. Aguarde-se a fase de pagamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.116163-7 - CARLOS ALBERTO LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados.3 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 4 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.081620-8 - ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DRUMOND VIANA (MG-051869)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados.3 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 4 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.083623-0 - RUBENS VITORIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados.3 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 4 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221272-9 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE ALMEIDA FREITAS (MG-089354)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Intime-se o habilitante para proceder ao recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5A - BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS (PE-021743), Dr(a). CESAR CARDOSO (DF-005314)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) AO ADMINISTRADOR (INTERESSADO: DR. BRUNO SILVA NAVEGA, OAB/RJ 118948) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009148-6 - MARCUS VINICIUS GUERRA VALE (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X TANIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Despacho:Aos réus sobre os novos documentos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.026677-2 - CAMARA AMERICANA DE COMERCIO PARA O BRASIL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671)) X PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) À FALIDA. \r\n\r\nId: 586654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.086888-0 - GERALDO ANACLETO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.025102-9 - CREUZA MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:E. mandado de levantamento e cumpra-se, na sequência, a d. decisão de fl.78 (expedição de mandado de sequestro para o Banco Itaú; intimação para o réu da decisão do sequestro e a determinação para que a parte autora no prazo de 5 dias após a liberação da quantia comprove em juízo através de nota fiscal que procedeu à compra da medicação, sob pena de configuração de ilícito de apropriação indébita...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101503-5 - AURENÍVEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.153040-0 - NEDIR REZENDE DE FIGUEIREDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se proceda a imediata transferência, mediante unidade de UTI móvel, da autora para unidade hospitalar da rede pública municipal ou estadual ou unidade particular conveniada ao S.U.S, com condições para oferecer-lhe o tratamento adequado ao seu quadro de saúde, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo, na forma do §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC.Eventual ausência de vagas na rede pública hospitalar, deverão os réus custear as despesas hospitalares geradas pela internação e pelo tratamento da autora da ação no estabelecimento em que se encontra.Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do Código de Processo Civil.Defiro gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.163899-3 - ROBERTO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIOS (RJ-048995)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Proceda-se ao sequestro,conforme requerido. E.mandado . \r\n\r\nProc. 2008.001.054031-8 - MATEUS ASAEL RIBEIRO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA ( PGE ) Despacho:Em réplica. Expeça-se mandado de levantamento e cumpra-se na sequência a decisão de fls. 78. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.014793-0 (4389) - CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DO RIO DE JANEIRO CVIRJ (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (RJ-050052), Dr(a). MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES (RJ-050053)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (SP-002693A) Despacho:Às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152574-0 - ANTONIO JOSÉ MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando ou recolhimento das custas processuais, ou se foi deferida gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.070487-5 - LUCIANO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.210313-8 - GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CEDAE Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, dada a natureza do objeto social da entidade autora. Recolha-se as despesas processuais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031737-0 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiro o requerimento formulado à fls. 237. (Requerimento formulado pela CEDAE de dilação do prazo por 10 dias para que a ré se manifeste acerca do laudo pericial.) \r\n\r\nProc. 2005.001.120548-7 - JOSÉ GABRIEL DO ROSÁRIO COSTA, LUIZ FERNANDO TOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos contidos na petição inicial. Condeno os autores nas custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, observados os termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Deixo de proceder ao duplo grau obrigatório, por não estar a presente inclusa nas hipóteses do art. 475 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037778-8 - AMAURI CARDOZO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150437-8 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E (RJ-000001) Despacho:Exp. precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.149405-7 - ORLANDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.017982-6 - LUCIA HELENA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER Z. DA SILVA ( PGE ) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela manifestação das partes em provas que pretendem produzir, justificadamente.\") \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.072267-6 - JOSE MAURO MARMELO MENDES (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se, com urgência, o r. despacho supra, ao qual acrescento que, em vez de citação, deverá ser intimada a Autoridade Impetrada para, cumprir o julgado, sob pena de incidir em delito de prevaricação e no pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 461, do CPC. Outrossim, intime-se o Impetrante para apresentar planilha atualizada do débito, correspondente às vantagens remuneratórias obtidas e vencidas a partir da data do V. Acórdão, que confirmou a d. sentença, até a data da implantação das vantagens ou até da data do cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.001.160399-3 - ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X PRESIDENTE DA COMISSAO E LICITAÇOES DA 8 COORDEANDORIA REGIONAL DE EDUCAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:A exigência formulada pelo edital viola, por certo, o princípio da igualdade, na ausência de aparente justificativa autorizando o caráter restritivo empregado. Defiro, pois, a liminar requerida, para determinar a suspensão do procedimento licitatório. Oficie-se, para cumprimento da presente decisão e notifique-se , solicitando as informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103037-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CIDIX AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500181-8 (1127) - RISELAINE DA SILVA BRESSANE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-000001) Decisão:O Estado deverá promover o depósito do valor apurado à fls. 418, atualizado, como requerido à fls. 487/488. \r\n\r\nProc. 2003.001.001098-6 - SERAFIM RODRIGUES ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:J. Venha o laudo em trinta dias, dando-se ciência prévia às partes da presente. (despacho proferido na petição do Perito Rubem Pereira da Silva /Jr.) \r\n\r\nProc. 2005.001.094724-1 - JOSE CARLOS MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023) Despacho:Certifique o cartório se houve intimação do 2º réu.Após, ao autor sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.001.007524-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Intimem-se os interessados para regularização. \r\n\r\nProc. 2006.001.010373-9 - LEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na petição inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor equivalente a dez por cento sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4º do CPC. Após o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126127-4 - PAULO JOSE COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.127135-8 - CARLOS GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, ... Preclusas as vias impugnativas, remeta-se ao Tribunal de Justiça em duplo grau obrigatório de jurisdição, conforme preceitua o art. 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152293-0 - CLAUDEMIR VENTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:E. provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.186673-4 - IRANI LEITE GERALDO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PREVI RIO Despacho:Defiro JG. Proceda-se à retificação requerida à fls. 23 e cite-se a parte ré. Após o oferecimento da resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.209444-7 - GRAJAÚ COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CEDAE Despacho:Recolha-se as despesas processuais. Verifico que consta no sistema do Projeto Comarca uma decisão datada de 30/01/2008, que não se encontra nos presentes autos. Certifique-se a sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2007.001.236204-1 - MOACIR VIANA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos contidos na petição inicial. Condeno os autores nas custas e honorários advocatícios no valor de dez por cento sobre o valor da causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12, da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152206-3 - SYLVIO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos do requerente ou cópia da declaração de bens e renda apresentada na Receita Federal.Venha afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.001.152228-2 - VINICIUS RAMALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 26/08/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.153261-5 - SIDNEI BENTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, deferido o requerimento formulado pelos autores para determinar que, doravante, se abstenha o réu de promover o desconto da contribuição em tela, na remuneração dos autores, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Intime-se para cumprimento e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153992-0 - ROBERTO BONA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Não há risco de lesão irreparável ou de difícil reparação, justificando a antecipação de tutela. Indefiro-a. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154054-5 - ALLAIN ROMANELI LOPES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.A ausência do perigo de lesão irreparável, ou de difícil reparação impede a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de finitiva, na hipótese, que indefiro, pois.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154094-6 - FRANCISCO JOSE DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.A ausência do perigo de lesão irreparável, ou de difícil reparação impede a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de finitiva, na hipótese, que indefiro, pois.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154590-7 - SERGIO DA SILVA MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Pelo exposto, defiro a antecipação da tutela para determinar que o réu tome as providências necessárias ao fornecimento imediato do documento próprio para a utilização dos meios de transporte de forma gratuita, indispensável ao tratamento do autor, sob as penas da lei. Defiro a gratuidade de Justiça. Int. por mandado. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034421-7 - RAQUEL GOMES COZENDEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKMIM), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:E. carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.153157-0 - LUCY CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se promova o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo. Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.155107-5 - MANOEL DO PATROCÍNIO CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.153070-9 - MARIA JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Defiro J.G.Aguarde-se o oferecimentod e resposta, após a qual será apreciada a tutela requerida liminarmente.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.153938-5 - JOSE CARLOS BARBOSA ALARCON (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.A ausência do perigo de lesão irreparável, ou de difícil reparação impede a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de finitiva, na hipótese, que indefiro, pois.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153955-5 - DENIVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Não vejo risco de lesão irreparável ou de difícil reparação justificando a antecipação de tutela requerida, que indefiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154022-3 - PAULO ROBERTO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.A ausência do perigo de lesão irreparável, ou de difícil reparação impede a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de finitiva, na hipótese, que indefiro, pois.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.154690-0 - GEISO PEREIRA TURQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação de tutela pela ausência dos requisitos.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120913-0 - ELZAMANN VEIGA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a prioridade. Retifique-se o polo passivo da causa, como requerido, na DRA. Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.136447-1 (5442) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X HENRIQUE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 247 - Defiro a vista por 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037792-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR ( PGM_) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.071459-1 (2878) - CELIA MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Decreto a suspensão do feito. ///// Despacho proferido nos Embargos à Execução interpostos pelo Fundo Único de Previdência Social do ERJ, protocolo nº 200800263212 de 22/01/08: \" D. por dependência. A., ap., Certifique-se quanto à tempestividade. Após concls.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.168190-2 - DEOLINDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DEC.FOLLY (RJ-000001) Despacho:Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2001.001.038920-0 - DJALMIRA OSCAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.082772-3 - ILSE NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.140254-2 - JOSEFA DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA ( PGE)), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047262-1 - MARIA DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente em parte o pedido... (...) Preclusas as vias pmpugnativas, remeta-se ao TJ em duplo grau obrigatório de jurisdição, conforme preceitua o art. 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.154800-3 - EDITH DOS SANTOS MAGALHAES AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDITH DOS SANTOS MAGALHAES AZEREDO (RJ-087187)) X FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA) Despacho:Recolha-se as custas faltantes. \r\n\r\nId: 586532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161423-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SINDICATO DAS EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO SERTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Decisão:FLS.527/530: INICIALMENTE ENTENDO NÃO HAVER OMISSÃO NA DECISÃO... \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.033526-8 (5933) - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO (RJ-099058), Dr(a). CARLOS JOSE V.DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-000001)), Litisconsorte: HESIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO), Litisconsorte: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO), Litisconsorte: IPERJ), Litisconsorte: UERJ, Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 2 (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 3 (DP-000001), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 4 (DP-000001), Dr(a). MARIA DINAMAR PAULA DANTAS (RJ-035632), Dr(a). EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ (RJ-029656), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). CRISTIANA GOMES PIRES DA SILVA (RJ-092497), Dr(a). ANA BEATRIZ N. ARAUJO (RJ-101800), Dr(a). ALEXANDER SEIXAS (RJ-097515), Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306), Dr(a). YEDA DE FRANCA CORREIA (RJ-100197), Dr(a). MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE R SANTOS (RJ-071824), Dr(a). JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-065974), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). SERGIO PEREIRA MORISSON (RJ-097611), Dr(a). NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (RJ-059974), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 5 (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 6 (DP-000001), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 7 (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL 8 (DP-000001), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198) Decisão:1.FLS. 1821/1830: INDEFIRO. ACOLHO IN TOTUM A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.1833 E VERSO; 2.CUMPRA-SE ITEM 3 DE FLS.1825. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.058304-3 (5367) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS.453: PROCEDE O ALEGADO...INT-ME A CEDAE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.131588-2 - MANOEL NUNES COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.103351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Homologo os honorários periciais.2- Intime-se o AUTOR PARA EFETUAR O DEPOSITO. E-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.001.005772-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Decisão:As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Fixo como ponto controvertido a legalidade do ato administrativo que suspendeu o inspetor de segurança penitenciário.Defiro prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 25/08/2008, às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.108189-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)) X ANA LUIZA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:retornem os autos ao tribunal de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122758-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) X CYBELLE ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.176983-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.077068-5 (3316) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723)) X COMERCIO DE PORTOES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) FLS.648: AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.126115-3 (6036) - MARIA JOSE MADEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Despacho:DIANTE DA INERCIA DA PARTE INTERESSADA, Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1997.001.093725-8 - NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.146899-0 - BARBARA PINTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (RJ-000001)), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.046198-9 - ELIANE FERREIRA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:10 Tendo em vista que o sequestro é medida excepcional, expeçam-se, por derradeira oportunidade, mandados de busca e apreensão. (...) Se ainda persistir o descumprimento de ordem será determinado o sequestro do valor necessário para aquisição dos medicamentos pelo autor (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.148065-9 - ADILES MENDONCA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATORIO...(AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS E INFORMAR CPF DO ADVOGADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.047027-4 - ANTONIO CARLOS ACACIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO...(AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CPF DO ADVOGADO) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2001.001.100653-6 - LAE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:atenda-se ao m.p. \r\n\r\nProc. 2001.001.133501-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATORIO.(AO EXEQUENTE PARA TRAZER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIO E INFORMAR VALOR EM UFIR) \r\n\r\nProc. 2004.001.099956-1 - CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO...(AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.072037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017954-3 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733)) X RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700560-1 (1968) - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS DOWSLAY (RJ-036898)) X CARLOS MOACYR GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001), Dr(a). BERNARDO XAVIER BRITO (RJ-011244), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Despacho:........ A PERDA DA PROVA JÁ FOI DECRETADA CONFORME FLS. 828/828v. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ..... DIGAM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DOS AGRAVOS NOTICIADOS AS FLS. 704 V. \r\n\r\nProc. 1989.001.086128-0 (2614) - SERGIO DE ANDREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MACEDO DE ARRUDA (RJ-046453), Dr(a). SERGIO DE ANDREA FERREIRA (RJ-079890)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Despacho:Fls.750 verso :às partes \r\n\r\nProc. 1997.001.092740-0 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.525 \r\n\r\nProc. 2001.001.126786-1 - MARCIO DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias ao autor, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.079440-7 - JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.086249-8 - MAYCON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) Decisão: cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.086249-8 - MAYCON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.139913-9 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.061480-4 - CHRISTIANE DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fls. 136/144: a CEDAE Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.151384-9 - OLIVIA CASIMIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Decisão:As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Fixo como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos necessários para a percepção da gratificação, instituída pela lei municipal nº1.933/92.Defiro prova documental superveniente e testemunhal, indefiro o depoimento pessoal do representante legal do Município, posto que desnecessário para o deslinde da causa. O rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 25/08/2008, às 15:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.138127-3 - OSCAR FRANKLIN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... CITE-SE E INTIME-SE PARA CONTSTAR EM AUDIÊNCIA DOA RT. 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 11/07/08 ÀS 13:10 HORAS. DEFIRO A GRATUIDADE... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126444-0 - VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) 1. Fls.: A PARTE AUTORA 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.011050-6 - MINISTERIO PUBLICO, Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001)) X RODRIGO SILVEIRINHA CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) Decisão: Fls. 1438/1438 verso: defiro como requerido. \r\n\r\nId: 586533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nJuiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.102252-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro o requerimento do Ministério Público formulado às fls.354 verso para que venham aos autos os arquivos em meio digital referidos. Após, será apreciada a questão referente a apontada conexão. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.079265-0 - REGINA LUCIA FARIAS DE ABREU CHIARADIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---CASA PROPRIA 20 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATTA (RJ-000002), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374), Dr(a). DENISE CAMOLEZ (RJ-095061) Decisão:Fls. 576: Defiro a averbação no Registro de Imóveis.Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.090086-2 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRESIDENTE DO PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: Atenda-se ao Ministério Público. A parte autora. Após, ao Cartório para certificar quanto ao alegado a fls.102. \r\n\r\nProc. 2008.001.079349-0 - CLEBER ADORNO SOARES X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794) Despacho:Recebo a emenda da inicial e indefiro a liminar requerida. Nesta fase prevalece o princípio da legalidade dos atos administrativos realizados, estando o edital fundamentado na práxis adotada e que se alega abusiva e possivelmente lesiva. Cite-se. Notifique-se, conforme solicitado às fls. 37, somente para que as referidas autoridades tenham conhecimento da ação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013009-0 - PEDRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DO VALLE (RJ-119691)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado, sendo bloqueado o valor do débito, cuja transferência determinei para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste juízo, conforme comprovante em anexo. Com a chegada da informação do Banco do Brasil quanto à transferência da quantia determinada, lavre-se termo de penhora e intime-se o Executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019841-9 - ADRIANO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.120/124- AO INTERESSADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073696-1 - TORUSI E USINAGEM DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E6/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Decisão:Fls. 189. Anote-se onde couber.Fls.201/202:Defiro a exclusão do polo passivo da Flumitrens e a inclusão da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central. Retifique-se no DRA. Oficie-se ao Distribuidor. Registre-se. Anote-se onde de direito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.069978-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA E1/C8 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423) Decisão:...Defiro a expedição de pagamento em favor do credor como requerido às fls.611, eis que trata-se de verbas sucumbenciais...Com relação ao pedido de levantamento efetuado pelo consórcios às fls.560 e segs. oficie-se ao Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2002.001.117490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO MEDEIROS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARCIA LERNER (RJ-084664) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004684-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROE CASA PROPRIA 16 (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (PJ-000002), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração que apresentam nítida finalidade infringente.A alegada contradição material refere-se à valoração da prova produzida no processo, o que certamente será obejto de apelação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114410-1 - LEONARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114410-1 - LEONARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Reconsidero o despacho à fl. 316. Publique-se a decisão à fl. 314. \r\n\r\nProc. 2006.001.073061-8 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração que apresentam nítida finalidade infringente.A alegada contradição refere-se à valoração da prova produzida no processo, que certamente deverá ser objeto da apelação.Do mesmo modo a incidência de honorários advocatícios no incidente de falsidade dependerá da análise do conteúdo da expressão \"despesas\" constante do dispositivo legal invocado.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167417-1 - ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Indefiro por ora, a antecipação dos efeitos da tutela...Em provas, justificadamente.Após, ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120961-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C11 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE LEITE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.160768-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE MARIA AMÉLIA YOUNG SIEBERATH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.112951-9 (4891) - LITOTECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a devolução do prazo conforme requerimento de fls.531. \r\n\r\nProc. 2002.001.129262-6 - CRISTOVAM DA SILVA AZEREDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDENCIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO- CPF DO ADVOGADO DR. CARLOS HENRIQUE DA SILVA AZEREDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.129262-6 - CRISTOVAM DA SILVA AZEREDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE PARA EXPEDIR PRECATÓRIO- CPF DO ADVOGADO DR. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.129262-6 - CRISTOVAM DA SILVA AZEREDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDENCIAS CPF ADVOGADO DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058231-0 - ROSILENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls.278/291 no duplo efeito.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.038448-7 - CLEDIR ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X KOLETA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:...Designo o dia 25/11/08 às 14:30 hs para AIJ, quando será procedida a oitiva da testemunha Edson Bandeira da Rocha.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134526-0 - MARIA DO PILAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO, Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/11/2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183761-8 - ADYLIS DEGENRING BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.021846-7 - AMAURI DOS REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.141791-0 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO AOS INTERESSADOS 110/124 . \r\n\r\nProc. 2008.001.046843-7 - JOÃO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada. Intimem-se. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.061093-0 - CESAR ASSIMOS GUIMARÃES X CÉSAR ASSIMOS GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.068879-6 - COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA X SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) AO ESTADO PARA IMPUGNAR, APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.122811-2 - IAPONI COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO SMTR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a inclusão do DETRAN no pólo passivo. Oficie-se à DRA. Anote-se. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro e o Município para a presentação de impugnação, querendo. Intime-se o DETRAN para cumprimento da deci~so que deferiu a liminar às fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2008.001.122811-2 - IAPONI COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO SMTR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.059172-0 - COPACABANA SUL HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CEDAE E9/C12 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido à fl. 363;2) Com a resposta, dê-se ciência às partes, inclusive quanto a fls. 364 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.007281-3 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALLES (RJ-001711B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração que apresentam nítida finalidade infringente.A alegada contradição refere-se à valoração da prova produzida no processo, o que certamente será obejto de apelação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.019450-7 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 16 (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração que apresentam nítida finalidade infringente.A alegada contradição refere-se à valoração da prova produzida no processo, o que certamente será obejto de apelação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133414-3 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095394-5 - ALCIDEIA MONTEIRO DEMINICIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇÃO : Fls. 86: Indefiro a majoração de multa requerida. O cadastramento é procedimento administrativo dos réus. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.108725-8 - THEREZINHA MAURO DE ROURE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PG-10,GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Reiterem-se os ofícios ...Fls.369: esclareça a autora o que requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.043399-8 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (PJ-000001) Despacho:Venha o pagamento em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.h \r\n\r\nProc. 2004.001.123604-4 - LIGIA REGINA PINTO REIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --- E 10 / 09 --- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DANIELA STORRY LINS), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:...Determino o sequestro das verbas públicas no montante de R$ 1.379..Expeçam-se os mandado em face dos réus \r\n\r\nProc. 2005.001.082536-6 - DAVID CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C14 Decisão:...Julgo desserto o recurso .Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.158657-7 - LEONARDO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls.101 n°3.2... \r\n\r\nProc. 2007.001.108211-5 - JANETH MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fl. 83: Diante da informação da autora de que não está recebendo a medicação, expeçam-se os mandados de busca e apreensão;2) Recebo as apelações às fls. 66/75 e 76/82 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. Após, certificados quanto à manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.135539-9 - MARIA ANITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...Renovem-se os mandados de busca e apreensão dos medicamentos... \r\n\r\nProc. 2008.001.076265-0 - JOSÉ CARLOS PAVANELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a decisão às fls.63 em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.089038-0 - MARIA CRISTINA LOBO AMIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.089085-8 - MARGARETH DE FATIMA DA COSTA PERICOLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.025174-4 - LUZIMAR ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... E 11 / C 5 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls.112/121 no efeito devolutivo.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016446-0 - JOSÉ ONALDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AOS INTERESSADOS sobre proposta de honorarios 2.630 UFir's - RJ . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.089111-1 - JOSE ROBERTO RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 18 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Decisão:Ao Ministério Público tendo em vista a juntada de cópia de denúncia oferecida perante o Juízo da 21ª Vara Criminal da Capital. \r\n\r\nProc. 2003.001.073544-0 - MILTON TRAMONTI CRENITTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROMO3 CONSULTORIA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Digam os autores sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.041863-3 - JOSE CARLOS SINQUINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299) Despacho:Cumpra-se o acórdão.Intime-se o réu, Detran como requerido às fls.192 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.013759-2 - JOSE ROBERTO RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 18 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Decisão:Em provas.Informe o Cartório sobre a Certidão de fls.600 que diz que o Estado não apresentou contestação. O fato não está de acordo com a petição de fls.583/598 denominada contestação pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.144549-4 - FUNDAÇAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011785-9 - JOSE LEITE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C11 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) Decisão:....Lavre-se o termo de penhora...Oficie-se às referidas instituições financeiras para que efetuem o desbloqueio das quantias...Defiro o levantamento da quantia incontroversa (R$ 25.814,40). \r\n\r\nProc. 2006.001.122444-7 - DANIELA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS sobre proposta de honorarios ( 08 salários-minimos) e pericia marcada ( dia 14 de agosto , as 11;00H, sal 313, corredor c, 3 andar do Forum da Capital ). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.037193-8 - CELIA BALDI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132873-3 - DALVA CAMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) .SOBRE AS FL.52/87 \r\n\r\nProc. 2007.001.133877-8 - ODETTE MARCONDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C11 E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da autora...Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.006841-1 - MARIA CÉLIA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de outra ação com partes distintas, eis que a autora não ocupa mais o pólo ativo do processo n.º 2007.001.137886-7. Assim, não há conexão. Desapensem-se. Regularize a autora a sua representação processual, pois a procuração à fl. 26 é cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.147064-6 - MONICA PINTO DA SILVA MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREV, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareçam s autores se a Sra Monica Pinto Silva Menezes dos Santos ocupa o pólo ativo.Adeque-se o valor da cusa ao rito escolhido \r\n\r\nId: 586534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.009255-1 - MARIO ANTUNES OAZEM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-110513)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO (RJ-000001) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 190/193. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092460-5 - JORGE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.086311-7 - GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA portaria01/02: republique-se....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132346-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACOLHÊ-LOS. DE FATO, CONSIDERANDO QUE AS CONCESSÕES SE EXPIRAM NO PRÓXIMO MÊS DE AGOSTO, E, NÃO JULHO, ANTE A REPUBLICAÇÃO DA LC 37/98, ACABA POR SER CONTRADITÓRIO O LONGO PRAZO DE 180 DIAS ESTABELECIDO NA SENTENÇA, MOTIVO PELO QUAL O REDUZO A 30 DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRAZO ESTE LIMITE PARA CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO.NEXTE CONTEXTO, À TODA EVIDÊNCIA, NÃO ESTÁ A MUNICIPALIDADE IMPEDIDA DE PROMOVER DESDE LOGO A LICITAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, JÁ QUE ANTES DE TUDO TEM ELA O DEVER DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, COMO COROLÁRIO LÓGICO DA SUA ABSOLUTA VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARA A CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, QUE CASO AINDA PENDENTE IMPORTARÁ NA COMINAÇÃO DA PENA COMINATÓRIA FIXADA.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.132347-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACOLHÊ-LOS. DE FATO, CONSIDERANDO QUE AS CONCESSÕES SE EXPIRAM NO PRÓXIMO MÊS DE AGOSTO, E, NÃO JULHO, ANTE A REPUBLICAÇÃO DA LC 37/98, ACABA POR SER CONTRADITÓRIO O LONGO PRAZO DE 180 DIAS ESTABELECIDO NA SENTENÇA, MOTIVO PELO QUAL O REDUZO A 30 DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRAZO ESTE LIMITE PARA CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO.NEXTE CONTEXTO, À TODA EVIDÊNCIA, NÃO ESTÁ A MUNICIPALIDADE IMPEDIDA DE PROMOVER DESDE LOGO A LICITAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, JÁ QUE ANTES DE TUDO TEM ELA O DEVER DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, COMO COROLÁRIO LÓGICO DA SUA ABSOLUTA VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARA A CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, QUE CASO AINDA PENDENTE IMPORTARÁ NA COMINAÇÃO DA PENA COMINATÓRIA FIXADA.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.132350-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACOLHÊ-LOS. DE FATO, CONSIDERANDO QUE AS CONCESSÕES SE EXPIRAM NO PRÓXIMO MÊS DE AGOSTO, E, NÃO JULHO, ANTE A REPUBLICAÇÃO DA LC 37/98, ACABA POR SER CONTRADITÓRIO O LONGO PRAZO DE 180 DIAS ESTABELECIDO NA SENTENÇA, MOTIVO PELO QUAL O REDUZO A 30 DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRAZO ESTE LIMITE PARA CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO.NEXTE CONTEXTO, À TODA EVIDÊNCIA, NÃO ESTÁ A MUNICIPALIDADE IMPEDIDA DE PROMOVER DESDE LOGO A LICITAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, JÁ QUE ANTES DE TUDO TEM ELA O DEVER DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, COMO COROLÁRIO LÓGICO DA SUA ABSOLUTA VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARA A CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, QUE CASO AINDA PENDENTE IMPORTARÁ NA COMINAÇÃO DA PENA COMINATÓRIA FIXADA.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.132360-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.132361-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: FLS. 586/635 - RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132378-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: FLS. 601/651 - RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132379-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 613/663 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.132380-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: FLS. 597/647 - RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132383-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACOLHÊ-LOS. DE FATO, CONSIDERANDO QUE AS CONCESSÕES SE EXPIRAM NO PRÓXIMO MÊS DE AGOSTO, E, NÃO JULHO, ANTE A REPUBLICAÇÃO DA LC 37/98, ACABA POR SER CONTRADITÓRIO O LONGO PRAZO DE 180 DIAS ESTABELECIDO NA SENTENÇA, MOTIVO PELO QUAL O REDUZO A 30 DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRAZO ESTE LIMITE PARA CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO.NEXTE CONTEXTO, À TODA EVIDÊNCIA, NÃO ESTÁ A MUNICIPALIDADE IMPEDIDA DE PROMOVER DESDE LOGO A LICITAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS, JÁ QUE ANTES DE TUDO TEM ELA O DEVER DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, COMO COROLÁRIO LÓGICO DA SUA ABSOLUTA VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PARA A CONCLUSÃO DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO, QUE CASO AINDA PENDENTE IMPORTARÁ NA COMINAÇÃO DA PENA COMINATÓRIA FIXADA.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043634-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA M. MENEZES), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Decisão:...Indefiro o pedido de provas deduzido pela CEDAE, pois o único fato passivel de prova é a existência ou não do esgotamento sanitária na região da Baía de Sepetiba, fato este que está incontroverso, pois admitido pelas partes. O dano ambiental está demonstrado pela farta prova documental carreada aos autos, além de igualmente reconhecido pelas partes. As demais questões deduzidas são exclusivamente de direito, dispensando a dilação probatória... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095331-7 - DIANA DE FATIMA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Decisão:EM CUMPRIMENTO À DECISÃO AD QUEM NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, TELS. 22573890, 93523334 OU 81339442, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110781-5 - ANTONIO ALVES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083504-3 - ALEXANDRE CONY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093379-0 - CIPAFLEX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135244-7 - PAOLA TATIANA COSTA PARAGABA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA portaria01/02: republique-se....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das pensões devidas à Autora desde o seu requerimento administrativo até ter atingido a maioridade, isto é, 20/07/2003... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111697-1 - HELIO RICARDO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.088576-6 - MARIA APARECIDA PORTUGAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.008665-4A - W.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:NÃO CABE AO JUÍZO EXERCER O CONTROLE DA ATRIBUIÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA, VEZ QUE TAL TAREFA COMPETE AO ILUSTRE PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA. QUANTO À SUGERIDA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, NÃO SE AFIGURA DIANTE DA INTERESSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO FAVORECIDA PELO JUÍZO ESPECIALIZADO DAS VARAS DE FAZENDA, E TENDO POR SEDE A COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.132347-9A - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:Pelo Exposto, com fundamento no artigo 286, II, do Código de Processo Civil, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094671-0 - EDITH DUARTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho: 1- ABRA-SE O SEGUNDO VOLUME; 2- INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.099005-6 - LUZIA DIAS FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho: ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.253. \r\n\r\nProc. 2000.001.153440-0 - MARCOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARX VIEIRA ANDRADE (RJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125098-5 - JONAS DA SILVA CARVALHO, VICTOR HUGO FERNANDES DE CARVALHO, IGOR GEORGE LANCHERT FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.147870-4 - LEONARDO WILSON ESTEVES LUZ, WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X CET- RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.083353-8 - TAILA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.147647-3 - JOSE ALVES DE SOUZA, ALCIDES DE OLIVEIRA, JOSE DA CONCEICAO, JOSE DE SOUZA, JOSE EUGENIO GONCALVES FERREIRA, JOSE RIBEIRO GONCALVES, JURACI CARDOZO RAMADA, OTELO DE SOUZA, PEDRO ALVES DE SOUZA, SIMAO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 248/261 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.204329-4 - PAOLO DE CASTRO MARTINS MASSONI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA DSEA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO IMPETRANTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.158036-1 - PRISCILA ASSUMPÇAO DIAS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO DE BOMBEIRO MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ESCLAREÇA A IMPETRANTE QUAL A NATUREZA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSIDO E ASSISTENCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFRÉE E GUINLE, A FIM DE SER ANALISADA A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500066-0 (2081) - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-055918) Despacho:INDEFIRO JG DIANTE DAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS APRESENTADAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.046052-0 (3643) - NIZETE ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTLER (PJ-000001) Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO MP. SEM PREJUÍZO, À AUTORA PARA JUNTAR AS CÓPIAS DOS TRÊS ÚLTIMOS CONTRA-CHEQUES. \r\n\r\nProc. 2001.001.148046-5 - IZABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA CORREIA (PJ-000002) Decisão: HOMOLOGO,PARA EFEITOS FUTUROS,OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PRETENDIDO PELO EXPERT, ÀS FLS.128, EIS QUE CONDIZENTES COM A NATUREZA,EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS,TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.096108-7 - ABCALAO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X NILDO BRASIL DA SILVA), ESPOLIO DE CLAUDIONOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO TENDO EM VISTA QUE A SEGUNDA RÉ NÃO FOI CITADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095346-9 - MONICA DE MELO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PROC ERJ)), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO PELO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095408-5 - CARMEN LUCIA PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RIO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.132185-0 - CARLOS ALBERTO FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE NULIDADE DE ATO DE EXCLUSÃO DE EX-POLICIAL MILITAR. EM DEFESA, O RÉU SUSTENTA A LEGALIDADE DO ATO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, UMA VEZ QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO AUTOR JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS, ACOMPANHANDO A INICIAL. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148936-0 - CONCEPCION DE MARIA PERALTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015897-0 - ROBERTO BRANDAO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. `A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028088-0 - LETICIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.035958-6 - CLEA VILAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:DEFIRO VISTA AO IPERJ PELO PRAZO LEGAL E DETERMINO A MANIFESTAÇÃO DO MESMO ACERCA DE FLS.164/166 \r\n\r\nProc. 2005.001.087645-3 - MARCO ANTONIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Isento o Réu de custas, condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.124524-2 - MARIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FLS. 68/69-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ESTE JUÍZO SEMPRE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO EMITIDO PELA REDE PÚBLICA, COMO O QUE INSTRUI A INICIAL `AS FLS.12/14. MOSTRAM-SE ASSIM, EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ, PELO QUE CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.2- RECEBO O RECURSO DE FLS.71/75 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO.APÓS, AO MP. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127146-0 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO QUE ELIMINOU A AUTORA DE CONCURSO PÚBLICO NA ETAPA DENOMINADA EXAME MÉDICO. EM DEFESA, O RÉU SUSTENTA A LEGALIDADE DO ATO. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, DETERMINANDO AO RÉU QUE ESCLAREÇA A ATUAL SITUAÇÃO FUNCIONAL DA AUTORA JUNTO À MATRÍCULA DE PROFESSORA QUE JÁ DETINHA, ESCLARECENDO SE FOR O CASO, QUANDO CESSOU A READAPTAÇÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, POIS NÃO SE PRESTARÁ A PROVAR A CONDIÇÃO DA AUTORA NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO, ORA IMPUGNADO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. COM OS DOCUMENTOS, DIGA À PARTE AUTORA, APÓS AO MP, EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153522-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 66/72 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066202-9 - EUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho: AO ESTADO CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124608-0 - LUIZ JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO BUNHOSA Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO ESTADO, COMO REQUERIDO ÀS FLS.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.151924-1 - MARLENE MARIA VALLIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO COMO REQUERIDO ÀS FLS.44. ANOTE-SE NO DRA E CAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098568-5 - MAURO FRUTUOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 57/71 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046327-0 - LUIZ HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.082837-5 - DANIEL LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho: ANOTE-SE A NÃO INTERVENÇÃO DO MP NA CAPA DOS AUTOS. SEM PREJUÍZO À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.102/130. \r\n\r\nProc. 2008.001.088121-3 - MARCOS ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE portaria 01/02: republique-se.DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO PELO ESTADO AS FLS.45. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156278-0 - ARLETH MONTEIRO SOARES, BÁRBARA MIQUELON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho: À parte autora para informar se está recebendo os medicamentos, no prazo de 05 dias. Sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062817-7 - ELZA BRATFISCH MAKKAI (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: Recebo o recurso de Fls. 65/77 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145835-8 - JORGE LUIZ NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNENDES CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDWMBURGO ABRUNHOSA Decisão: 1- FLS. 93: `A DP PARA ESCLARECER SE DESEJA O BLOQUEIO NAS CONTAS CORRENTES DOS RÉUS DA VERBA NECESSÁRIA PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS. EM CASO POSITIVO,VENHA O ORÇAMENTO DE TRÊS FARMÁCIAS DISTINTAS. 2-FLS. 82/91 - RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.221358-8 - VENÂNCIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP. DE FATO, NO CASO PARA O TRATAMENTO DA AUTORA FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL O FORNECIMENTO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR CONHECIDA POR \"HOME CARE\". SENDO ASSIM, DEFIRO A INCLUSÃO DO REFERIDO TRATAMENTO. INTIMEM-SE OS SRS. SECRETÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.006569-0 - ANDERSON JOSÉ RAMOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNENDES CORREIA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.21/25. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS, AO AGRAVADO.2- EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105451-1 - JOSE DANIEL BASILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade do medicamento descrito na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que o réu forneça à parte autora o medicamento por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.082516-9 - DARLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:DEFIRO JG. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.017550-1 - MARIANA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:HOMOLOGO,PARA EFEITOS FUTUROS,OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PRETENDIDO PELO EXPERT,ÀS FLS.209,EIS QUE CONDIZENTES COM A NATUREZA,EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS,TENDO EM VISTA QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.082647-0 - JOAO PAULO TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO (PJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, por sentença, julgo procedente em parte o pedido de indenização feito pela Parte Autora, condenando a Ré, a pagar-lhe:a)Indenização por danos estéticos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); b)Indenização por danos morais, no valor de R$ 70.000,00 (setentas mil reais); c)Estas duas verbas, acrescidas de correção monetária, contada do julgado e juros legais de 1% ao mês, contados da data da citação, tendo em vista a não incidência do Enunciado 54, do STJ. d)Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno a Parte Ré no pagamento dos honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. P.R.I. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2005.001.072693-5 - PAULO GUILHERME ALVES E OUTROS, LUAN ALVES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Sentença:...ISTO POSTO, por sentença, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da indenização: a) a título de ressarcimento das despesas com funeral e sepultura, no montante correspondente ao sepultamento básico oferecido pela Santa Casa de Misericórdia; b) a título de pensão, o montante correspondente a 1/3 do salário mínimo mensal, devidos aos Primeiro e Segundo Autores pro rata, a contar da morte da vítima, até a idade de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, sendo certo que de acordo com a súmula 490, do STF a pensão deverá ser corrigida sempre que houver reajuste do salário mínimo no mesmo percentual. b-1) na forma do art. 602, do Código de Processo Civil, a constituição de capital como forma de garantir o pagamento do pensionamento, deve ser substituída pela inclusão da Primeira Autora na folha de pagamento do Réu. c) a título de indenização por danos morais:c-1) em favor dos Dois primeiros autores a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada... \r\n\r\nProc. 2006.001.090505-4 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR LESÃO CORPORAL OCORRIDA NAS DEPENDÊNCIAS DO FORUM. CONTESTAÇÃO DO ERJ ATRAVÉS DA QUAL NEGA A ILICITUDE DO AGIR DOS GUARDAS JUDICIÁRIOS QUE SE LIMITARAM A APARTAR A BRIGA EM QUE SE ENVOLVEU A AUTORA. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELO ERJ. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/09/08 ÀS 14:30H. LIMITO O NÚMERO DE TESTEMUNHAS A TRÊS. VENHA O ROL EM 10 DIAS A FIM DE POSSIBILITAR AS DILIGÊNCIAS OPORTUNAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004807-0 - CREMILDA FERREIRA, LUIZ PEREIRA, NERCILIA FERREIRA, MOISÉS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148179-4 - TELMA LUCAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 168/179 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075866-5 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:1- Defiro a devolução do prazo ao Município. 2- `As partes sobre fls.171/224.3- Em provas justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117772-0 - LUIZ EDUARDO CHAGAS PRISCO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS O ALEGADO DIREITO À REFORMA DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060225-5 - THALES DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166199-0 - RITA GUIMARÃES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Despacho:ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A NÃO INTERVENÇÃO DO MP. APÓS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213033-6 - LUCIANA DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X SEMEG SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDAO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.054160-8 - NELSINA COUTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA SANTOS COUTO DE CASTRO (RJ-149237)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.001.701788-0 (16515) - ESPOLIO DE HENDLA KRAJNDEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DICKSTEIN (RJ-029346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000001), Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS da acima referida e determina que prossiga a causa no processo restaurado... \r\n\r\nProc. 1994.001.059561-4 (2773) - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.034092-7 - DURVALINA FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.047788-0 - LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2004.001.084555-7 - MARIA APARECIDA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. RREZENDE Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE PENSÃO DE COMPANHEIRA. REJEITO A PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, POIS AS DEMAIS DEPENDENTES TÊM SUAS QUOTAS RESERVADAS, CONFORME INFORMAÇÃO DO IPERJ. SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, REQUISITE-SE CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COMO REQUERIDO À FL.87. \r\n\r\nProc. 2004.001.131030-0 - MARIA SEBASTIANA CRISTINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 97/107 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087347-6 - WAGNER MOREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.65. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100333-9 - SUELI ALENCAR LOURENCO, WANILDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.159402-1 - ANIZIA MELO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, UMA VEZ QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO RÉU JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS, NO DOCUMENTO DENOMINADO DAP. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119380-6 - MARIA DA PENHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009306-3 - OLIMPIA DE OLIVEIRA MARQUES, MICHELE MARQUES GALDINO, GISELE MARQUES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) Decisão: FLS. 94/97 : CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA DEFASAGEM DO PENSIONAMENTO DA AUTORA, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO DA PENSÃO A FIM DE QUE CORRESPONDA A 100% DOS VENCIMETNOS DO EX-SEGURADO, TENDO POR BASE DE CÁLCULO O VENCIMENTO BASE, O ABONO FIXO DEC. N. 24445/98, A GRAT. ATIV. OPER-SJU L1659/90 E OS TRIÊNIOS INCORPORADOS. INTIME-SE. FLS. 99/101: ACOLHO OS EMBARGOS, PARA EXCLUIR DA CONDENÇÃO IMPOSTA AO RÉU A VERBA REFERENTE ÀS CUSTAS, DIANTE DA ISENÇÃO LEGAL. I. \r\n\r\nId: 586535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:oficie-se ao banco do brasil para que seja informado a este juízo o valor depoistado na conta judicial após será analisado o pedido de folha 1036. \r\n\r\nProc. 2002.001.022888-6 - FABIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMOES SILVA (RJ-111319)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se o MP, retornando o oficio nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.006400-8 - ESPOLIO DE MAURO DE OLIVEIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.082039-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X JOSE OLIMPIO DE FREITAS Decisão:Desentranhe-se mandado de fls 27 e proceda-se ao seu efetivo cumprimento na forma da lei. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.143512-9 - RICARDO DE LA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Apos o contraditorio sera apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.088170-5 - ESPÓLIO DE HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.028071-0 - ALCINEIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X PREVI RIO Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 12. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.091424-3 - DROGARIA DROGA XIII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a expedição de guia para deposito. CIte-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090387-9 - NADIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) REPUBLICAÇÃO DE FL. 227 - DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084208-1 - MARLI DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:fls 67- Ciente; Cumpra-se o item 2 da decisão de fls 101 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.001.060430-1 (3767) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE O E SILVA X PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Decisão:fls 748- Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo. fls 747- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.091392-9 - FERNANDO DIZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.079796-9 - SEVERINA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Precatorio pronto aguardando autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.012333-1 - JOSE AUGUSTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X FUNCAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) Decisão:fls 158- Cite-se na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101718-8 - DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN Decisão:fls 124- Cite-se na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120922-0 - MARINHA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de acordo manifestado as fls 68, designo audiencia de conciliação para o dia 21/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.138658-1 - MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Esclareça a autora o seu pedido, considerando que já se encontra cadastrada como pensionista do réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.036098-7 - MISAEL LEANDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108005-2 - JOSE CARDOSO PERERA LOBO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHEFE DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.264266-9 - PWM TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X DIRETOR DO DEPTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.126695-8 - LUIS CLAUDIO VICENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desentranhe-se fls 145 e ss procedendo a sua juntada aos autos da ação principal em apenso. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.008527-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X ANTONIO MANUEL TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:Defiro a G.J. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.087984-6 - MAURO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAIVA ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expediçã de edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.016046-2 - SERGIO ALEXANDRE MIRANDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:fls 94- Cite-se o MRJ na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217912-0 - DELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Indefiro o pedido liminar tendo em vista o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500284-7 (1552) - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES E OUTRAS, MARIA HELENA PALHARES SALGADO, MARIA CANDIDA SALGADO BERARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.045939-6 (3336) - THERMUTIS SGARBI ASTERIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Precatorio pronto aguardando a parte. \r\n\r\nProc. 2002.001.119063-5 - AIRSON GOMES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Decisão:Restaure-se a distribuição. Apos, de-se vista aos autores para que requeiram o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.069125-4 - MARIA DA PENHA SANTO VITORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.022597-0 - ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). MICHELLE SILVA NEVES (RJ-150228E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.030377-3 - TELMY SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). ERICK MIRANDA (RJ-154251E)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Ao autor sobre o oficio de fls 942-948. Certifique o cartorio acerca do julgamento do recurso interposto no E. STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.093097-4 - FAUSTINA DE PAULA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:fls 127- Citem-se na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.128423-3 - MARIA AUGUSTA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:A autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9 - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.145750-4 - RAYMUNDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:A douta juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.040728-3 - LUIZ ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: THIAGO SIMÕES DA SILVA Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050630-3 - ARISTIDES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:fls 145- Intime-se para cumprimento do julgado, consubstanciando em uma obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.055665-3 - JORGE LUIZ DAS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106605-0 - FRANCISCO SIMOES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:fls 145- Cite-se o MRJ na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116345-6 - ELZA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls 113- Cite-se o MRJ na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116372-9 - VERA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:fls 112- Cite-se na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143098-7 - MARCO ANTONIO CANDIDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043567-0 - BARONIZIA SAO JUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls 107- Cite-se o MRJ na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053408-8 - PLACIDINIA ADELAIDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:fls 120- D.S. (...) Determino a busca e apreensao imediata d amedicação, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, ... Com efeito, determino nova intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tomem as providencias cabiveis ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricação... E-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruido com copia da presente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120281-6 - TEREZINHA CORREA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Esclareça a autora o seu pedido de fls 46, tendo em vista que ainda não ha sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140863-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X COMPANHA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-150419), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito ao estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.162857-2 - ALBECY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Decisão:Em razão do certificado as fls 23, defiro a devolução de prazo para o ERJ manifestar-se em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005577-3 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094474-9 - LUIZ LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo deferido em audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.096171-1 - JULIO CESAR COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.069996-4 - LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP para parecer de merito por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.130763-2 - ESPÓLIO DE SILVESTRE DOMINGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004930-1 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DE CARVALHO, LUIS CARLOS SANTOS DE SOUZA, ALINE FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490) Em replica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125633-1 - MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Decisão:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.131156-8 - NICOLE MASUET PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:D.S. Em tempo: regularize as custas.Decisão - (...) O exame da inicial revela que a presente pretensão cautelar, tal como deduzida, não merece vingar... Ocorre que, pela que se ve da inicial, a principio, nada impede que a prova pericial seja produzida no curso da ação de conhecimento, sem que haja risco de perda da prova pelo decurso do tempo. Assim, deve a autora cumprir de forma adequada o que determina o art 848 do CPC, ou seja, justificar a necessidade da antecipação e mencionar com precisão os fatos sobre que há de recair a prova. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.134241-0 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Precatorio pronto aguardando autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150380-9 - ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU M TEIXEIRA (PJ-000002) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.091811-0 - JACI GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.083204-4 - WALDEMAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Decisão - (...)defiro a tutela antecipada e determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de agua ao autor, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.064480-1 - ROSANI BARIVIERA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Decisão:fls 118- Cite-se na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031728-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:fls 225- Intime-se para pagamento na forma do art 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054480-2 - ALEGRIA TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO M.P. APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215824-3 - RODRIGO TEIXEIRA MAZZARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.133556-7 - AUREA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.029824-8 (3300) - MARGARETH DA GRACA OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.003962-8 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY Decisão:Tratando -se ... de calculos aritimeticos, intime-se para pagamento na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.145556-2 - ABEL JOSE DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000002) Despacho:fls 445- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.094729-9 - MARIA NATERCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE AO INTERESSADO PAR FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007516-0 - CRISTINA MARIA ROUMILLAC DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:fls 147- Tendo em vista a certidão de fls 148, defiro a devolução de prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.129072-3 - ANGELA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a G.J. Oficie-se ao órgão pagador do ex-servidor para que informa a este juizo o valor de seus vencimentos como se vivo fosse,a fim de viabilizar a apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 586536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.265266-3 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173371-0 - THIAGO BATISTA FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.182556-2 - COOPCAR RJ LTDA COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS E MOTORISTAS AUTÔNOMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.047596-0 - MARLENE DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.148691-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:INTIME-SE A RÉ DA PRESENTE, ADVERTINDO-SE QUE, CASO JÁ TENHA SIDO EFETUADO O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, O SERVIÇO DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE PESSOAL DO PRESIDENTE DA RÉ POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPOSITO JUDICIAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.057858-9 - CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS, CLEBER RODRIGUES GENTILI, DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO, DIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA, CARLOS RODRIGUEZ LAGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.228228/237, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117775-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040886-1 - CONDOMINIO RESIDENCIA TAQUARA, Síndico: JOAN PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056822-5 - ALDO BASTOS ALFANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE REALIZAR QUALQUER CORTE NO SERVIÇO DE ÁGUA PRESTADO À AUTORA, EIS QUE HÁ PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116839-3 - MIGUEL GUSTAVO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) (REPUBLICAÇÃO)1)AS PARTES SOBRE FLS 236/238, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.150156-4 - ALOISIO TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.012406-3 (5475) - CAFE E BAR TUIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) AO EXEQUENTE \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.137363-0 - DENISE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.083538-0 - CYNTHIA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR R J AO ESTADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099967-0 - JOSE XAVIER GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, determino sua realização a fim de assegurar o tratamento médico da parte autora, portador de moléstia grave, conforme declaração médica acostada aos autos....Por fim, determino o bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro e a transferência para disposição deste Juízo de R$ 1.475,24(hum mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos)...Determino ainda que, após a realização da transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do autor..Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.005129-9 - DEOVANI DE CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088820-9 - VERA MARIA LAND MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.130417-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS STELLA VITA E BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 182/184 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145702-4 - ECLAIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151046-6 - EUNICE MENDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO COELHO AS PARTES SOBRE FLS. 48/52, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079481-5 - MARCELO DE AZEVEDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130949-0 - ARTENISA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131584-2 - ANTONIO TIAGO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141890-4 - CLAUDIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.095528-0 - RENE FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), Procurador: MIRIAM C. DE GUSMÃO S. TORRES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.266062-3 - CELINA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.149992-2 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:COMPROVE O AUTOR SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE ATRAVÉS DE DECLARAÇÃO DE RENDA, COM O ULTIMO COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.150113-8 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.006534-3 - SIMONE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, determino sua realização a fim de assegurar o tratamento médico da parte autora, portador de moléstia grave, conforme declaração médica acostada aos autos....Por fim, determino o bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro e ou/ Município do Rio de Janeiro e a transferência para disposição deste Juízo de R$ 1.940,80(hum mil, novecentos e quarenta reais, oitenta centavos)...Determino ainda que, após a realização da transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do autor..Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126427-8 - JOSIANE DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO Z. TRAVASSOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092435-2 - JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140582-0 - ELISABETH CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO F. PERIN VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.123173-3 - JOEL BASTOS DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DEFRI VISTAS REQUERIDA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.028821-6 - JOVITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059886-6 - NAIR XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.145297-8 - GRIMALDE LUIZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à constituição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República. Intime-se. Cite-se. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008977-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK X JOAQUIM FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112547-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X ARTHUR MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.043095-3 - MASIF ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARCZYNSKI (RJ-021143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ARBITRO A TÍTULO DE HONORÁRIOS O VALOR DE 10% SOBRE A QUANTIA EXEQUENDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.040746-6 - SARAH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) A parte autora, em cinco dias, sobre fls. 228. \r\n\r\nProc. 2001.001.122815-6 - LUCIANA FERRANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2003.001.014085-7 - DELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.088967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIN STREET (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124540-0 - JOSE EMETERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041302-9 - JAIME DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), WILHAMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.114049-5 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS), AUTO ESCOLA JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:FLS. 97/98. AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011694-4 - FAGNER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:Reconsidero em parte a decisão proferida em audiencia, conforme termo de fls. 99, para determinar a intimação do Sr. Delegado em exercício na 34ª Delegacia de Polícia (...)Defiro a produção de prove pericial médica.Nomeio o Dr. José Augusto de Oliveira para atuar no feito. Intime-se para aceitação de encargo e proposta de honorários, a serem pagos ao fim pelo vencido em caso de procedência da ação, em vista da gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.130131-9 - PEDRO AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.145283-8 - DANILO ALEXANDRE MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.125258-3 - AGNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.065212-4 - CECILIA ERMIDA DE OLIVEIRA, CRIVAL AUGUSTO, ELBA REIS DA COSTA, IRACY FERREIRA LIMA, JOSE DE SOUZA RAMOS, LEONOR DE SOUZA, LISETTE CONCEICAO DA SILVEIRA SANTANNA, MARIA DA CONCEICAO GOMES, MARLY DA SILVEIRA, MOACYR JOSE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Despacho:FLS. 458. INTIME-SE. APÓS DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 456, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.016159-3 - ADEMIR CABRAL, BRUNUTIERE NACIF GOMES, ERENIR DAUDT, MARIA HELENA BAHIANA HASSELMANN, MARIA JOSE DOS PRAZERES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.161285-0 - AUREO NUNES FIORI, FRANCISCO TELES DA SILVA, GUSTAVO LEAL FILHO, HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, JOSE ROSA DE OLIVEIRA, MANOEL ALVES DA SILVA, ORACIO MOREIRA FERREIRA, PALMERINO GONCALVES MARINHO, PEDRO MARIANO DE OLIVEIRA, SAMUEL BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)), Inventariante: HELENA DA SILVA), LUIZ MANOEL ALVES DA SILVA), ENI APARECIDA ALVES DA SILVA TEIXEIRA), MARIA JULIA ALVES DA SILVA CUSTODIO), SILVIO MARCOS ALVES DA SILVA), ENIETE MARIA ALVES DA SILVA CARDOSO), IRINEU JOSE DA SILVA), SIDINEI WILLIAN ALVES DA SILVA), HELENA APARECIDA ALVES DA SILVA MIRANDA), SEBASTIÃO JULIO ALVES DA SILVA) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F.MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:FLS. 464/466. DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.095581-4 - SILVINO PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SAWINSKI (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069023-7 - RAIMUNDO CONRADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS P. F. DOS SANTOS (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101416-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIN STREET (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOI DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108005-4 - JOSENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). RODRIGO B. V. PESSANHA (PJ-000002) AO MUNICIPIO DO R. J. \r\n\r\nProc. 2004.001.098588-4 - NILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA DO RIO DE JANEIRO FIA), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.132300-7 - ALBERTINA ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026631-6 - ADY SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081465-4 - JOAQUIM DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147787-8 - REGINA CAMPOS ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.015597-4 - CLAUDIO DAMES CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016785-0 - ADILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Decisão:RECEBO O RECURSONO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.026302-3 - LURDES MARIA CABRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 54/55 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173305-9 - RAFAEL DA SILVA GRASSO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.182161-1 - CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.211642-0 - MARCO ANTÔNIO VILLAR DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 7a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.211642-0DECISÃOEstão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, tendo a parte autora juntado cópias dos comprovantes dos descontos que efetivamente incidem em seus contra-cheques a título de Fundo de Saúde. O art. 149, § 1o, da CR ampara a pretensão do autor.A hipótese não está dentre aquelas previstas pela lei 9494/97 a impedir a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Cite-se.Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor.Anote-se na D.R.A e na capa a alteração do rito para ordinário.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2007.001.236035-4 - NEUZA MARIA TERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.267381-2 - BRUNO LEONARDO DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DSEA-UERJ Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.002313-0 - JULIO CESAR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAO GUILHERME SAUER EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.003450-4 - JOSÉ LUIZ JARDIM CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O PRESIDENTE DA RIOPREVIDÊNCIA, PARA DAR DEVIDO CUMPRIMENTO À TUTELA DEFERIDA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE CINDUÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA PARA LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003514-4 - CELMA DOS SANTOS FAIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.066044-0 - DILMA VILARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.142048-5 - MARIA DA GUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) se Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descrito às fls. 03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias. Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142426-0 - AMARO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) se Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descrito às fls. 03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias. Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143534-8 - RONALDO SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) se Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descrito às fls. 03, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias. Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144431-3 - NORMA CLAUDIA DE MACEDO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:REGULARIZE O RECOLHIEMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.148715-4 - CAIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. A LEI 9494/97 VEDA A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA NAS HIPÓTESES DO ART. 1º. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.106513-0 - JOÃO LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO OS RECURSOS, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.118422-2 - ALMIR FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182506-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263684-0 - LUIZ FERNANDO RESENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KYVIA GOMES DOS SANTOS (RJ-144361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.164790-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADISON AVE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.117250-1 - JUSSARA SALOMAO, RAFAEL SALOMAO DO ESPIRITO SANTO, BRUNO SALOMAO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 48, COM O NOME DO ADVOGADO DE FLS. 459. REPUBLICAÇÃO: AS PARTES SOBRE FLS. 461/479, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.013170-0 - MOACYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D E R (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS AO ESTADO.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219317-6 - LILLIAN VIVEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.142501-0 - OLIETTE LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 77, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. Intime-se. Cite-se. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037701-6 - CÉLIA MARINHO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. VON ARCOSY TEIXEIRA) ÀS PARTES SOBRE FLS. 73/76 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 586655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107982-5 - JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.056275-2 - SILVIO ANTONIO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido, diante do lapso temporal transcorrido e o prazo de validade do concurso previsto no edital. \r\n\r\nProc. 2003.001.110491-5 - JOSE JUNQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.111374-0 - LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1 - Intime-se o perito para ciência do depósito de seus honorários (fl. 959).2 - Ao exequente sobre o depósito de fl. 960.3 - Ao executado para depositar a diferença entre o valor apresentado na planilha do exequente e o valor depositado, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC em relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.001.093529-5 - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO PECCICACCO (RJ-025760), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:... 4. A norma positivada no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela MP 2.810-35/2001, é especial e tem alcance limitado, ou seja, aplica-se tão-somente às condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos. 5. O suporte fático em concreto (indenização por danos morais decorrentes de responsabilidade civil extracontratual do Estado) não se subsume à hipótese de incidência prevista no art. 1º-F da Lei 9.494/97, de modo que o regime de juros moratórios aplicável é aquele previsto no art. 406 do CC/2002. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte(STJ - 1ª Turma, - REsp 865310/RN - RECURSO ESPECIAL - 2006/0159690-4, rel. Min. DENISE ARRUDA)Diante do exposto, integro a sentença da forma acima exposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.016363-3 - SUALL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA MOKARZÉL SARDINHA (SP-141709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Tragam os autores as notas fiscais faltantes, bem como os respectivo comprovantes de pagamento, conforme salientado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.070491-7 - MARCELO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135576-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-150783), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-161754E)) X FABIO LOPES BASTOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ) E FORNECER COPIAS (FLS. 34/35 E FLS. 37). \r\n\r\nProc. 2007.001.218144-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CETERJ SOCIAL ESCOLA DE INFORMATICA Despacho:Diante da entrada em vigor de lei que alterou o procedimento na execução. Ao exequente para adequar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.073272-4 - ELLEN GARCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento de correção monetária de cada uma das parcelas vencidas a partir de março de 2003, referentes à diferença de subsídio (absorção do abono variável), a partir de cada pagamento, pelo INPC, incidindo juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Submeto a presente sentença ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.098788-0 - DENISE GLÓRIA BORGES BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da informação da patrona da autora (fl.35), redesigno audiência para o dia 05/08/08, às 14h30min.Intimem-se as partes. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.103292-0 - NILSON LOBAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.097580-5 - MARLENE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - A execução contra a Fazenda segue procedimento próprio. Adeque-se o pedido de execução por quantia certa.3 - Esclareça o pedido de execução da obrigação de fazer, diante da pendência de recurso junto ao S.T.J. (fl. 178 verso) e os termos do Art. 2º B da lei 9494/97. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041308-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051), Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 84 por seus jurídicos fundamentos. Recebo fl. 88/91 como agravo retido. Ao agravado.2 - Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, por ser a mesma desnecessária a solução do litígio.3 - Informe a CEDAE sobre a proposta de acordo formulada pelo autor a fl. 102/103.4 - fl. 92/96 - Ao autor.5 - Sem prejuízo, intime-se o perito para apresentar a proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153746-1 - ALNIR FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:fl. 382 - Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.135846-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE PENAFIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.132909-7 - CELSO GUIMARAES SOARES, SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR, MARCIA CARPENTER FRAGA LOURENCO, SIMONE LUCIA FREIRE DA SILVA BAVA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIS ROBERTO DA MATA (PROC. DO MUNICÍPIO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.154126-4 - RAIMUNDA AMORIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista a extinção do IPERJ, através da Lei Estadual nº 5.109/2007, retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, sucessor nos direitos e obrigações daquele órgão;2) Defiro a Gratuidade de Justiça;3) Cite-se.(AUTORA FORNECER CÓPIA FALTANTE DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.014104-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE PACIFIC CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141448-5 - LA TOUR DE ANGRA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Ao autor para retificar o valor atribuído a causa, procedendo os recolhimentos devidos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.018696-1 - HERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor cópia de seu último contracheque para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, bem como para justificar o pólo passivo, e retificar se entender cabível, indicando o ente público responsável pelo pagamento de seu benefício bem como os descontos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107983-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D. DE MORAES (PJ-000001)) X VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EMBARGADO PARA FORNECER COPIAS FALTANTES (FLS. 107/109) PARA TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036743-3 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Procurador: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA X VALQUIRIA DE OLIVEIRA RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES (RJ-001482) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.159293-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA X EVANI RAMOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085400-2 (5473) - ARAKEN DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.116739-6 - MARIA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:fl. 431/445 - Ao réu sobre o pedido de habilitação. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.157847-7 - AGRIMALDO COELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.001123-0 - JORGE IBRAIN SALLUH (Adv(s). Dr(a). KARIM OZON MONFORT C RAAD (RJ-090599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:1 - fl. 698 - Oficie-se ao Banco Itaú para transferência dos valores, colocondo-o a disposição do juízo em conta do Banco do Brasil.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado dos valores depositados na cautelar2 - Ao exequente sobre a impugnação (fl. 701/710), bem como para esclarecer sua representação processual considerando a afirmação que atua em causa própria (fl. 725 e 734), e a manifestação de fl. 732.3 - Sem prejuízo, manifeste-se a CEDAE sobre o pedido de levantamento da parte incontroversa. \r\n\r\nProc. 2002.001.001123-0 - JORGE IBRAIN SALLUH (Adv(s). Dr(a). KARIM OZON MONFORT C RAAD (RJ-090599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS (R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ) PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.079443-2 - JOSE SERAQUINE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Fl. 335: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.134275-9 - ELISIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X RIOPREVIDÊNCIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ) E FORNECER COPIAS (SENTENÇA, ACORDÃO E FLS. 230) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024088-0 - ELIANA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Considerando o cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 124 e a manifestação do exeqüente (fl. 125), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 124) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.033987-1 - REJANE MACHADO THURMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Considerando o cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 148 e a manifestação do exeqüente (fl. 149), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 148) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.051227-1 - GUILHERME ARINOS LIMA VERDE DE BARROSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:1 - Chamo o feito a ordem, uma vez que, o réu foi citado, somente em relação ao valor cobrado a título de honorários advocatícios (fl. 152), fazendo-se necessária a citação do mesmo em relação ao principal. Assim determino a citação do réu na forma do Art. 730 do CPC em relação ao principal. 2 - fl. 167/168 - Indefiro o pedido formulado pela Suderj e determino que a mesma efetue o pagamento dos honorários em 10 (dez) dias sob pena de sequestro, uma vez que a intimação para pagamento (fl. 165) refere-se tão somente aos valores cobrados a título de honorários advocatícios, valores estes que o réu foi devidamente citado em execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.051227-1 - GUILHERME ARINOS LIMA VERDE DE BARROSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ) E FORNECER COPIAS (SENTENÇA, ACORDÃO, FLS. 137/138 E FLS. 170). \r\n\r\nProc. 2004.001.132913-7 - NATHALIA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Considerando o cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 126 e a manifestação do exeqüente (fl. 127), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 126) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.041695-8 - ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Considerando o cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 108 e a manifestação do exeqüente (fl. 111), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 108) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.155465-9 - AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII Despacho:Esclareça o Exequente o pedido, ante o disposto no art. 575, inc. II do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013707-5 - MALVINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.098102-6 (5954) - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). MAURICIO PEIXOTO MANDARINO (RJ-037499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS PARTES SOBRE A NOVA DATA DESIGNADA PARA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.066276-4 - PHILIPPE LORRAN ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação, bem como em relação a manifestação do 8º Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.141588-6 - ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 40,16 + FUNPERJ + FUNDPERJ) E FORNECER COPIAS (FLS. 328 E FLS. 346). \r\n\r\nProc. 2003.001.065955-3 - CLAYTON AUGUSTO DA SILVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET/RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045092-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.107588-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X RODRIGO AMARAL SICILIANO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293) Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes provimento para deferir a gratuidade de justiça ao réu, diante do documento de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.217050-4 - ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Decisão:Em cumprimento a decisão proferida pela Eg. 16ª Câmara Civel, dê-se baixa e encaminhe-se os autos a 11ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104532-5 - FRANCISCO JOSÉ SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X COMPANHIA ESTADUAL E ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Sem prejuízo, esclareça a CEDAE a afirmação feita na contestação (fl. 35) de que não consta nenhum pedido de suspensão do serviço, diante do documento junto pelo autor a fl. 14. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.041820-7 - RODRIGO PIRES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407)) X SUB REITORA DE GRADUACAO DO DEPARTAMENTO DE SELECAO ACADEMICA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082681-4 - JOAO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PROC. DO ESTADO) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114157-6 - TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136450-4 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064611-5 - ELTON LUIZ ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090900-0 - WALDER DEMONEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105947-3 - CATHARINA NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148747-1 - ELEVADORES IMPERIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GERENTE DA GERENCIA DE ENGENHARIA MECANICA DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS DA COMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) DE ACORDO COMO PRO VIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163538-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.151401-7 - VINICIUS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNRIO E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. C.. \r\n\r\nProc. 2008.001.155827-6 - SIMONE XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DETRO RJ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos mensal ou declaração de isento, para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.164516-1 - FERNANDA MARQUES LIMA X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estes motivos, INDEFIRO A LIMINAR. I-se. Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o Autor o art. 37 do CPC, juntando a procuração. Notifiquem-se as autoridades coatoras para prestarem as informações. Ao Estado. Após, ao MP. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.116955-3 - JORGE IBRAIN SALLUH (Adv(s). Dr(a). KARIM OZON MONFORT C RAAD (RJ-090599)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032709-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.156021-0 - ANGELICA TAPIA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO E DEFESA CIVIL E OUTRO Despacho:Ao Autor para esclarecer o pedido, uma vez que já consta processo sentenciado na 14ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.163834-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Por estes motivos, INDEFIRO A LIMINAR. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.154881-7 - LUIS CARLOS PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para complementar as custas, conforme certidão de fl. 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500218-7 (1672) - MARIO ALVES FAVILLA NUNES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SUDERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMI CHARNAUX SERTA (PJ-000001), Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419), Dr(a). MARIA DO SOCORRO V DO NASCIMENTO (RJ-072850), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:1 - fl. 2529 - Oficie-se conforme requerido pelo contador.2 - Diante da republicação de fl. 2531 cumpra o cartório o determinado a fl. 2528 item 2.3 - fl. 2534 - Dê-se vista a Suderj, conforme requerido.4 - Com a manifestação da Suderj cumpra-se integralmente o determinado a fl. 2528. Após será apreciado o pedido de fl. 2535. \r\n\r\nProc. 1986.001.500224-2 (1600) - NELSINO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTROS, Inventariante: MARIA LUIZA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO Despacho:Ao exequente sobre as impugnações apresentadas nos precatórios em apenso. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1990.001.054116-5 (3044) - WANYLDA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067682)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. CARVALHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1992.001.109095-7 (3989) - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934), Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X FUNDACAO ESTADUAL DE EDUCACAO DO MENOR - FEEM-RJ (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.045160-4 (4763) - OLGA REGINA DE LENA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO U. RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fl. 870/875, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não merece prosperar os embargos opostos, uma vez que, o pedido contido no mesmo se reveste de efeitos infringentes o que impede sua apreciação, conforme já decidiu o S.T.F. que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". Assim, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2002.001.088190-9 - GUILHERME CIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. (AUTOR - DRA. ALESSANDRA JUNQUEIRA OAB/RJ 131.223) \r\n\r\nProc. 2003.001.102727-1 - MARCOS FERREIRA LEITIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106675-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.010208-1 - CLEONICE DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Litisconsorte: MÔNICA CRISTINA DA SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051668-9 - ROBERTO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.052076-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DRª VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Assiste razão o detran, na medida em que integra a estrutura do Estado e cabe a este arrecadar a taxa judiciária, não podendo ser, então também, devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.097161-7 - PAULO ROBERTO PADILHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137772-7 - VALDEMAR NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. ESTADO) Decisão:Fls.332/334 e 335/336: recebo os embargos porque tempestivos.Fls.332/334: rejeito-os porque omissão não houve quanto à apreciação da tutela, a qual foi decidida às fls.126 e não há de ser mudada ante à lei 9494/97.Fls.335/336: rejeito-os porque a súmula 111 STJ não é vinculante. \r\n\r\nProc. 2005.001.040485-3 - MARCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049644-9 - NILZA DE AVILEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fl. 107/111, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não merece prosperar os embargos opostos, uma vez que, o pedido contido no mesmo se reveste de efeitos infringentes o que impede sua apreciação, conforme já decidiu o S.T.F. que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". Assim, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.056683-0 - JOSE LEANDRO BARROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085235-7 - PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.128813-7 - VALDINEI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138990-2 - MARIALVA GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fl. 118/120, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não merece prosperar os embargos opostos, uma vez que, o pedido contido no mesmo se reveste de efeitos infringentes o que impede sua apreciação, conforme já decidiu o S.T.F. que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". Assim, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.158682-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Rejeito os embargos porque o embargante se insurge contra o percentual de honorários fixados, o que obviamente não traduz qualquer omissão ou obscuridade.Quanto aos juros, de igual forma, a via recursal para deles discordar é outra que não os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.018296-2 - AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036495-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039231-2 - AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059104-7 - JOAO SALES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ REPUBLICAÇÃO : \"DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090260-0 - PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099804-4 - GERALDINA FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1 - Reconsidero fl. 107/108. Com efeito, assiste razão ao Estado uma vez que é ele o próprio arrecadador da taxa judiciária, não podendo ser, então também, devedor.2 - Cumpra-se fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.100336-4 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA, PLANILHA DE CÁLCULOS, FL.58 E FL.60 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102887-7 - MARIA DE LOURDES MACEDO CRISP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNIC. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PROC. ESTADO: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105424-4 - OROTILDES MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123042-3 - MIRIAM SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Recebo os embargos de fls.81/85 e fls.88/89.Fls.81/85: rejeito-os porque o embargante se insurge contra o teor da sentença (fixação de juros, exclusão de parcelas), para o que a via recursal é outra.Fls.88/89: acolho-os para que se observe a Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138185-1 - LUIS CLAUDIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149850-0 - MARLY DE NAZARETH MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160015-0 - MARIA JOSÉ SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E SOBRE FLS. 128/130. \r\n\r\nProc. 2006.001.160679-5 - DIANA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Fls.108/109: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolhô-os ante à omissão contida na sentença (fls.77/79), devendo fazer parte integrante da mesma a condenação dos réus ao fornecimento de outros medicamentos, utensílios e aparelhos que porventura sejam necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar a autora.2. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls.95 \r\n\r\nProc. 2006.001.166864-8 - VITÓRIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo os embargos, por presentes os requisitos. Dou-lhes provimento para incluir na condenação o fornecimento de outros medicamentos que se façam necessários no curso do tratamento, desde que comprovado através de laudo médico de hospital da rede pública de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.001126-5 - AZILDO ZANON (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Devolva-se a Cedae a peça presa na contracapa.2 - Aguarde-se o pedido de informações.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.004647-4 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA NMARIA LOPA VALLADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, ex vi do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.013116-7 - NEIVA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA 1. Recebo os embargos de declaração (fls.57 e 58/59) porque são tempestivos e acolho-os, para que seja determinado ao réu a revisão do benefício na totalidade dos vencimentos do ex-servidor, excetuada a expressão \"excetuado o auxílio-moradia\", mantida no mais a sentença.2. Defiro, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. 5º, caput e parágrafo único) em vista da natureza previdenciária do benefício a ser implantado (precedente: STF - Pleno - Rcl nº 1.015/RJ - Rel. Min. Néri da Silveira - julg. 30-05-2001 - DJ 24-08-2001 - pág. 47). Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprimento do ora d \r\n\r\nProc. 2007.001.019934-5 - EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando-se os termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.036706-0 - PAULO SÉRGIO FERREIRA MAGRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069004-1 - VANDERLEI CANDIDO TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093291-7 - CLEBER PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095356-8 - EDSON FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Ma nifeste-se o autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Diante da inversão deferida, reabro o prazo para que as partes manifestem se possuem interesse na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.122149-8 - MARLENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos e dou-lhse provimento para incluir na condenação o fornecimento de medicamentos e insumos que se façam necessários no curso do tramento da moléstia indicada na inicial mediante laudo médico, bem como eventual internação em hospital da rede privada, desde que não seja possível na rede pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.133958-8 - MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fl. 101/115, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não merece prosperar os embargos opostos, uma vez que, o pedido contido no mesmo se reveste de efeitos infringentes o que impede sua apreciação, conforme já decidiu o S.T.F. que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". Assim, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.146061-4 - VINICIUS IGNÁCIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 57/60 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 25). Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas. Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.188328-8 - JORGE ANTONIO DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.001894-8 - HÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.055019-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO FELIPE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA republicação do r. despacho de fl.47: \"1 - Oficie-se ao Rioprevidência para atender ao requerido a fl. 37, bem como para informar ao juízo sobre a existência de outros beneficiários da pensão deixada pelo ex-servidor Manoel Climerio Moreira da Silva indicando o percentual a que faz jus cada beneficiário.2 - As partes para juntar cópia da petição não localizada na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.154607-9 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para complementar as custas judiciais, conforme certidão de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2008.001.156202-4 - ELOISA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Autora para atender o disposto na certidão de fl.39. \r\n\r\nProc. 2008.001.157210-8 - CELIA DO COUTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X FUNDEF Despacho:Esclareça a Autora o pólo passivo, uma vez que o Réu indicado é fundação federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.159023-8 - MARCOS ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Autor para retificar o pólo passivo, uma vez que Prefeitura não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.159868-7 - JERÔNIMO DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113), Dr(a). PAULA TOSTES FERREIRA JULIO (RJ-148369), Dr(a). JULIANA CARDOSO TOSTES (RJ-149489)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para recolher corretamente as custas, conforme certidão de fl. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.039563-8 - LETÍCIA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1. Fls.71/72: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolhô-os ante à omissão contida na sentença (fls.52/54), devendo fazer parte integrante da mesma a condenação dos réus ao fornecimento de outros medicamentos, utensílios e aparelhos que porventura sejam necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.042884-0 - MARLY ROCHA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls.80/81: recebo os embargos e acolho-os na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.054134-5 - SOLANGE BRAGA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Recebo os embargos e acolho-os na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.062991-1 - MARISA ROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo os embargos e acolho-os na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.067538-6 - TEREZA CRISTINA MARANGON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 64/69 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 12/13). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.132528-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não merece prosperar o pleito formulado pela parte autora.Com efeito, o autor não esta obrigado a efetuar os recolhimentos do Fundo de Saúde, conforme ressaltado na decisão liminar, no entanto, não contribuindo para o custeio do serviço não pode se beneficiar do mesmo, conforme enfocado no precedente do S.T.J., mencionado na decisão liminar.Diante do exposto mantenho a decisão liminar nos estritos termos que restou lançada a fl. 16/17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.138134-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA G.A.PRISCO PARAISO (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001)) X IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS INDEPENDENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da realização da reintegração realizada (fl. 207 verso). Requeiram as partes o que for de direito em 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035438-4 - VAGNER BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA AO AUTOR 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056598-8 - LUIS CLAUDIO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.145878-4 - LESLIANE MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Em provas, justificadamente. após Ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138579-0 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 137/138 - Certifique o cartório o alegado.2 - fl. 128 - As partes.3 - fl. 139/142 - Mantenho a decisão de fl. 126 por seus jurídicos fundamentos. Recebo como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.063829-0 - VERA MARIA DE SOUZA FORTES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140305-6 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONSRDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158869-4 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Autor para retificar o pólo passivo, uma vez que Prefeitura não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.018926-7 (3661) - VIRGINIA LYRA GALLO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.122779-2 - NADIR LEANDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Despacho:fl. 367/368 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2000.001.026054-6 - LIECYR DA SILVA SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.068543-4 - NAIR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID A M CUNHA (RJ-076077)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116338-5 - MARIA CAROLINA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA AO ERJ POR 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134690-0 - ZULEA DOS SANTOS DUARTE, LEDA MARIA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SEREPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118728-8 - NILA RAMOS TERRA RODRIGUES X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADOD DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.001.122157-0 - MARIA HELENA CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 101/106, FLS. 113/118 (EM DOBRO), FLS. 159/165 E FLS. 191 (EM DOBRO) PARA DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126942-6 - NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DR. NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.085661-2 - CELIA MOREIRA PILLAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093918-9 - ELAYNE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para atender ao requerido à fl. 58.3 - Indefiro o pedido formulado a fl. 98 item b, uma vez que as referidas informações serão úteis na execução, na eventualidade de se julgar procedente a demanda. Os demais pedidos formulados à fl.98/99 serão apreciados após a vinda das informações requeridas ao Rioprevidência. \r\n\r\nProc. 2005.001.093918-9 - ELAYNE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.58 E FL.101 PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.128933-6 - IRACILDA MORAES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo os embargos.Todavia, rejeito-os pois inexiste contradição na sentença, que claramente adotou o DAP de fls.196 por conter a GHP, parcela sempre devida nestes casos, de natureza genérica. \r\n\r\nProc. 2006.001.086629-2 - IDALINA SOARES BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para se atender ao requerido no item 2 de fl. 118/119.3 - Oficie-se ao orgão de origem para que atenda ao requerido no item 3 de fl. 119.4 - Com a vinda das informações do orgão de origem será apreciado o pedido de execução da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.086629-2 - IDALINA SOARES BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.118/119, EM DOBRO, PARA INSTRUIR OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.112324-2 - MARIA NAZARE DUQUE ESTRADA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1. Fls.123/125: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolhô-os ante a omissão contida na sentença (fls.106/108), devendo fazer parte integrante do dispositivo a condenação do réu ao pagamento de honorários de advogado, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor das parcelas vencidas.2.Fls.115/122: recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo (art.520, VII, CPC).3. Ao apelado e em seguida ao MP4. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132972-5 - MARIA DAS DORES SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Recebo os embargos.Todavia, deixo de acolhê-los porque a sentença não contém omissão alguma, sendo certo que o embargente pretende rediscutir a exclusão de determinadas parcelas da pensão, para o que a via recursal é outra. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037677-2 - LUCY THEREZA GARZON CAPARICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 54 - Oficie-se, conforme requerido.4 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.5 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.112428-6 - LEIA SUISSO VERNECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURÍCIO MOTA) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a fazer a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe, no limite de sua quota parte, a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\".Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J., sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008.Carlos Gus \r\n\r\nId: 586657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057512-4 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FERNANDES (RJ-091736)) X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S. TORRES (PJ-000001) Despacho:Para apreciação do pedido de penhora on line, venha o CNPJ da exequente. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.112416-7A - WILZA DE LOURDES SUVOBIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a inclusão dos utensílios, na forma do requerido, prescritos no receituário médico às fls. 54, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intime (m)-se o (s) Secretário (s) de Saúde para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação do (s) réu (s) é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Publique-se para ciência do (s) réu (s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.074303-0 - PROGNUM INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.Defiro prova documental suplementar e a expedição de ofício ao Ministério Público a fim de que remeta a este Juízo cópia integral do inquérito civil público nos termos requerido pela parte Autora às folhas 281.Indefiro a produção de prova oral por entender que esta em nada auxiliará ao julgamento do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020064-7 - GISELE GUIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dou-me por suspeita por motivo de foro intimo. Ao Juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.138274-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Decisão: 1) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/08/2008, às 15:45 hs. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.065118-9 - ADAO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON JOSÉ DA FONSECA (RJ-119017), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047895-9 - ARACI MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo a emenda. Oficie-se à DRA para que promova a retificação do pólo passivo, que deverá passar a constar o RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Riod e Janeiro. 3) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 4) Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.001.135691-0 (2838) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ- 000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aos interessados para requererem o que entender de direito. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.176775-6 - JOSÉ CLÁUDIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Despacho: O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026411-5 - NELCYR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.64: Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094311-0 - CELIO MANOEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante a substituição por cópias.2- Certificado o trânsito em julgado, bem como a insubsistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076193-1 - HELIALDO ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.138715-9 - EMÍLIA CÉSAR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.138863-2 - CARLOS ESTEVÃO RANGEL D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.138870-0 - MARIO SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.100652-8 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1- Indefiro a inclusão da litisconsorte no pólo ativo, conforme requerido às fls. 60, uma vez que a mesma, a toda evidência, descabe. Estabilizada a relação processual incabível a alteração dos pólos processuais, consoante o disposto no art. 264, do C.P.C.No caso, além de já ter sido efetivada a Notificação, cuja natureza é a mesma da citação, já existe decisão liminar, o que implica tentativa de se furtar ao princípio do juiz natural, pela livre distribuição.2- Considerando o noticiado às fls.70, reitere-se a intimação do Sr. presidente do RIOPREVIDÊNCIA, pessoalmente, para que cumpra a decisão liminar no prazo de 72 Horas, sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 500,00 por dia de atraso, na forma do disposto art. 14 V e § único do CPC.3- Após, ao ERJ para impugnar a pretensão. Em seguida, ao MP, conforme já determinado às fls. 56 parte final. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.051882-0 - NIVIO RAMOS SALES (Adv(s). Dr(a). EDGAR S FERREIRA (RJ-040014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175127-0 - FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício.2- Proceda o cartório à juntada dos mandados e aguarde-se o decurso do prazo de resposta dos réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092638-5 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em que pese o alegado pela parte autora, verifica-se que o pleito de dilação de prazo requerido pela Ré, não chegou sequer a ser apreciado pelo Juízo. Por essa razão, defiro o prazo improrrogável de 10 dias, para que a Ré se manifeste. Decorrido este, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos para as providências devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.039981-8 - JOAO JESUS DE SALLES PUPO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 243/247 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.060032-9 - LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.003278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:I-se a Ré, pessoalmente, na pessoa de seu Presidente para que realize a cobrança de acordo com o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 na forma do disposto no art. 461 § 5º do CPC.Sem prejuízo, i-se a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento devido no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031618-6 - ISABELA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, uma vez que não há que se falar em sentença a ser liquidada. Por conseguinte, reconsidero fls. 123 e 127 por não se aplicar ao presente processo.Ressalte-se, por oportuno, que a multa fixada e majorada pelo Juízo, o foi com base no disposto no art. 14 V e § único do CPC, logo, não se destina à parte. Neste sentido, confira-se: \"A multa fixada pelo Juiz como decorrência do comtempt of court não se destina à parte Processual, pois sancionadora de ato atentatório ao exercício da jurisdição. Caso não seja paga deve ser inscrita como dívida ativa da União ou dos Estados, conforme se trate de processo da competência da justiça federal (comum ou especial) ou da justiça estadual, respectivamente.(...) in Código de Processo Civil Comentado, pág. 179, 9º Ed., Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery.\"Aguarde-se por 10 dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129133-3 - DECIO SILLOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela Ré no prazo de 05 dias. Com a juntada desta, dê-se vista a parte autora na forma do art. 398 do CPC, a fim de que se manifeste em igual prazo.Decorrido o prazo sem a apresentação dos respectivos documentos, certifique o cartório e venham conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080353-4 - ZENI DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos. 2) Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a resposta do ofício supracitado, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025950-2 - HILTON FRANÇA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO-RJ Decisão:(...) ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DO AUTOR - PLACA KPB 9370- INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DE MULTAS, CONTUDO, A LIBERAÇÃO EM TELA FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA TAXA DE REBOQUE E DIÁRIAS, ESTAS LIMITADAS A 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. EXPEÇA-SE MANDADO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.137202-8 - GRACIELA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139221-0 - SEBASTIÃO JERÔNIMO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.123327-8 - MIGUEL OSMAR BITTENCOURT DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C. Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051797-5 - MANOEL LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Defiro a inclusão do medicamento, na forma do requerido, prescrito no receituário médico às fls. 87, pois compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intime (m)-se o (s) Secretário (s) de Saúde para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação do (s) réu (s) é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Publique-se para ciência do (s) réu (s).2) Recebo o recurso de fls. 70/84, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C. Aos apelados para contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138716-0 - JORGE MARTINS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.055796-3 (2980) - JOANA D'ARC SILVA, LEANDRO ATAULFO DA SILVA, ALEXSANDRO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PARANHOS (PJ-000001)), ALMIR FRACCHO GUANABARINO, Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981)), ANTENOR HENRIQUE DA SILVA, Dr(a). WILSON LANNES GUAHY (RJ-071006), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) AO PATRONO DOS EXEQUENTES. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.136509-7 - VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.100866-5 - MALLET ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Anote-se na capa dos autos que o presente feito deverá tramitar em segredo de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.065403-6 - CARLOS FRAGELLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.119190-6 - ESPÓLIO DE SAULA LEONCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Despacho:1- Regularize-se no sistema a juntada das petições. 2- Defiro o desentranhamento de fls. 386/387 e a respectiva devolução ao patrono ante ao equívoco mencionado.3- Após, ao MP quanto ao pedido de expedição do Precatório Judicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.007390-1 - SUELI VIEIRA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Recebo os recursos de fls. 97/100 e 101/104 no duplo efeito.Aos apelados para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.081430-5 - TERESINHA PALHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1 - Tendo em vista a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo como requerido às fls.159.2- Com o retorno, apreciarei fls.166. \r\n\r\nProc. 2006.001.009464-7 - NATHALIE ACCIOLY DE VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077603-5 - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Decisão:Oficie-se como requerido às fls.74. Com a resposta, dê-se vista às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041864-0 - MARIA HELENA BARCELOS DE CARVALHO, CRISTIANE BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 42, exceto em relação à percepção da Gratificação por Habilitação Profissional, por ter o servidor falecido em 13/07/1997, já que a GHP foi instituída por meio da Lei nº 3586, promulgada no ano de 2001. (...) 3) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.137631-9 - MARCIA ESTEVES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 14, sendo certo que o Adicional por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.138917-0 - REJANIA MARTINS SOARES, ISABELLA SOARES VIEIRA XAVIER, RODRIGO SOARES VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 25, sendo certo que o Adicional por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Expeça-se mandado (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.178992-2 - ALEKSANDRE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos.3) Oficie-se ao órgão de origem da segurada, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus a ex-servidora, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ela na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a resposta do ofício supracitado, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 4) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.003246-9 - MARIA MAGDALENA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANÇA (RJ-111234)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ Decisão:Pela derradeira oportunidade, defiro a Autora o prazo de 30 dias para que instrua adequadamente o feito, na forma a seguir determinada, sob pena de arcar com ônus de sua inércia.a) venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situado e determinando os imóveis lindeiros; b) Esclareça o nome e a qualificação daqueles em que se acha registrado, no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d)Informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; e)Junte-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; f) Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público.Decorrido o prazo legal, sem que haja manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.082476-3 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: PROC. JUSTÇ.: ROSANI DA CUNHA GOMES X ESTHEPHANIO S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:folhas 309: Anote-se onde couber. 2) folhas 312: Nomeio em substituição, o Dr. João Henrique da Costa Santos, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050700-3 - LUCIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA THERESA WERNECK MELLO), M F W RESTAURANTES LTDA), ALEXSANDRO DOS SANTOS MARQUES Despacho:Cite-se o 2º Réu por edital. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.033282-9A - EDNALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Despacho:Encerre-se a presente Carta de Sentença a fim de que a execução prossiga no processo principal. \r\n\r\nProc. 2005.001.114713-0A - MAGDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ESTD.), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MUNCP. Despacho:Encerre-se a presente carta de sentença, a fim de que a execução prossiga no processo principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.133123-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X RAUL DA CUNHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.103771-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CELULAR E CONSERTOS LTDA Despacho:Considerando o requerido às folhas 49, esclareça a autora quem deverá ocupar o pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.001.079234-3 (5512) - FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEI RO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 140. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.156440-3 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE CALCULOS DE FOLHAS 389. \r\n\r\nProc. 2005.001.150530-6 - ALEXANDRE DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de fls.150/153 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174083-0 - ANA LUCIA VIEIRA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093973-0 - DIRCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07 de agosto de 2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087369-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO MARIA JOSE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 118/136 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132061-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO - PROC. MUNC. X WILSON JOSE DOS SANTOS, RICARDO NASCIMENTO, ESPOLIO DE CESAR LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:I-se o Embargado, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500140-0 (340) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HADDAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH YAZEJI HADDAD (ES-004965) Despacho:Expeça-se nova carta precatória a fim de que o Sr. avaliador retifique ou ratifique o laudo de avaliação, devendo esta ser acompanhada do laudo de fls. 149 realizado em 1997 e do laudo de fls. 350 realizado em 2004, a fim de que possam ser esclarecidos os argumentos da impugnação de fls. 358/ 359 que também deverá seguir por cópia. Venham as custas e cópias para a devida instrução da deprecata.Com o cumprimento desta e a respectiva juntada aos autos, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.081509-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A;;;; (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PRESTASERV MANUTENCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA E OUTROS Despacho:I-se o exequente, pessoalmente, para que providencie o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (artr. 267 § 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, como ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110107-7 - ROBSON PEREIRA TEIXEIRA, LUIZ TONIETTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se a determinação de folhas 318 parte final, expedindo-se o precatório judicial. 2) Cite-se em execução como requerido às folhas 366. \r\n\r\nProc. 2002.001.009118-2 - MARCUS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Despacho:Cite-se em execução nos termos do disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.028665-0 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ESTD.), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES - PROC. MUNC. Decisão:Intime-se a réu para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa prevista no art. 461-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036884-2 - ELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE AO AUTOR EM PROVAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.093407-4 - EDUARDO ALCANTARA DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALCANTARA DUQUE DA SILVA (RJ-122015)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:I-se o Autor, pessoalmente, para que se manifeste se persiste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 Horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.151255-0 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.118157-9 - JULIO CESAR SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.55/67 É TEMPESTIVA.Conforme o Prov. 047, Portaria n. 02/2002 e art. 162 do CPC : Em réplica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.033282-9 - EDNALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109479-1 - LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO Despacho:Cite-se o 2º réu nos termos do disposto no artigo 730 do CPC, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.129938-8 - DENISE FRUTUOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Cite-se em execução nos termos do disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108739-9 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE´ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ao contador judicial como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.113618-0 - IVAN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ERJ Decisão:Recebo o recurso de folhas 176/183, no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.114713-0 - MAGDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ESTD.), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MUNCP. Despacho:Ao contador como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129692-4 - NEUSA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ao Contador Judicial como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048043-2 - ALBERTO ASSAD SADY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176701-0 - MARIA DE LOURDES DIAS MONTEIRO, CÉLIA DE JESUS SILVA ROCHA, HELENA MARIA MOREIRA DE SOUZA, HELIO DE OLIVEIRA MADUREIRA, CARLOS ALEXANDRE BRANDÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PROC. ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265744-2 - JURACI CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Data venia o entendimento da I. Magistrada prolatora da decisão constante no penúltimo parágrafo de fls.37, reconsidero-a, uma vez que o autor é considerado hipossuficiente nos termos da Lei 1060/50. Assim sendo, defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Expeça-se mandado de busca dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001282-0 - MARCIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a decisão proferida em sede de Agravo. I-se o Réu, para que se abstenha de proceder ao desconto referente ao \"Fundo de Saúde\" no contracheque do Autor. Instrua-se o mandado com cópia da decisão de fls. 106/115.No mais, cite-se conforme já determinado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.143881-2 - JACQUELINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Folhas 26/27: Defiro a inclusão requerida. Intimem-se os Réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.015813-6 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a renovação da diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.086627-1 - MANOEL MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROC. ERJ Despacho:Defiro. Renove-se a diligência de busca e apreensão dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216022-5 - BARBARA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216172-2 - MARIA EDUARDA GOMES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Em réplica. 2) Recebo o agravo. Fique retido. A agravada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064648-4 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.046946-1 - INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do depósito efeuado às fls.311, intime-se a Perita para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.063930-5 - ABELITA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. A. T. FERNANDES) Despacho:Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo . Aos apelados para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nId: 586656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO - RJ103779 \r\n\r\n1993.001.057044-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nId: 586658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.122868-5 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.110368-0 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:AO EMBARGADO, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.001.043393-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ( Republicação ). Rejeito os embargos ... \r\n\r\nProc. 2004.001.066978-0 - BENEFIT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. )GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.140419-6 - ARTENVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... gd \r\n\r\nProc. 2005.001.055297-0 - AGA S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO (RJ-134407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:ÀS PARTES. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.153553-5 - GATO PRETO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Na execução para o ato contritivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.153703-9 - GATO PRETO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Na execução para o ato de penhora. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.158348-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:... ARBITRO A VERBA DA PERICIA EM VINTE MIL REAIS. VENHA O DEPÓSITO... PRAZO DE DEZ DIAS.(GD-F) F-4/B \r\n\r\nProc. 2006.001.035523-6 - ARTHUR DE BRITTO JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064257-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Sentença....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO A EMBARGANTE A PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS (TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS), EVENTUAL DIFERENÇA, E HONORÁRIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SOPESADOS OS CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.069856-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)), Procurador: FERNANDA TABOADA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO a embargante a pagar as despessas processuais (taxa judiciária e custas judiciais), eventual diferença, além de honorários que fixo em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor atribuído à causa, sopesados os critérios de aferição. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.011221-5 - LUIS AUGUSTO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2008.001.049842-9 - CRUZEIRO DO SUL S A CORRETORA DE VALORES E MERCADORIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ-108708), Dr(a). CRISTINA MARIANO PEREIRA LIMA (RJ-127131), Dr(a). THIAGO CARLOS DE CARVALHO (RJ-143795), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO (RJ-155605E)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS - MATRICULA 11/221.203-3) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.120.000256-8 (19861200127614) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ANTONIO CAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1988.120.004819-6 (19881200189892) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARIA REY FORTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINO MATHEUS DOS SANTOS (RJ-065988) Decisão:Defiro a G.J. \r\n\r\nProc. 1991.120.008243-0 (19911200285285) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X TIC TIC TAC CRECHE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2) AO APELADO; 3) AO M.P.; 4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1992.120.004284-6 (19921200019836) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X NELSON DINIS VAINER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 1993.120.000544-0 (19931200003004) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CARLOS LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1994.120.001714-5 (19941200003997) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X NELSON DINIS VAINER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 1995.120.010423-8 (19951200018541) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ROSSINI LOPES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1996.120.001878-6 (19961200020446) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X NELSON DINIS VAINER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 1997.001.300099-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X FUNDACAO NACIONAL DE TURISMO FUNTUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1998.120.003736-0 (19981200036513) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X NELSON DINIS VAINER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 1998.120.049903-3 (19981200006090) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CIA SAO JOAO DE ARMAZENS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1998.120.052791-0 (19981200008621) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CENTRO DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1999.120.070496-2 (19991200037120) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOANA D ARC GALDINO BENF Despacho:Venha a relação de atos praticados que comprovam o parcelamento. \r\n\r\nProc. 1999.120.081784-7 (19991200070067) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JOAO BAPTISTA RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2001.120.004164-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.010152-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X OLIVIA DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482) Decisão:Com razão o MP. Indemonstrada a legitimidade. Falta de prova a evidenciar a qualidade de contribuinte. Rejeito a exceção. \r\n\r\nProc. 2002.120.018382-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X VENERAVEL ARQUIEP.O.T.NOSSA SRA.MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR (RJ-100159) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.053511-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Prossiga-se com a penhora, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2002.120.094751-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X NELSON DINIS VAINER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDÃO (RJ-125852) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2003.120.026259-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X FRANZ GOMES BREITSCHAFT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.120.067747-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X START CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ O TÉRMINO DO PARCELAMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.070229-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FRANZ GOMES BREITSCHOFT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.120.072985-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ROCHA E ROCHA SERVICOS NEGOCIOS E PART.LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:COM RAZÃO O M.P. INOCORRENTE PRESCRIÇÃO. NÃO ULTIMADO O QUINQUENIO. REJEITO A EXCEÇÃO. PROSSIGA-SE COM A PENHORA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.073488-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS, Interessado: RAPAHEL CATALDO SISTON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X VERA REGINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Decisão:NADA A CONSIDERAR. DEVOLVA-SE O DEPOSITADO AO ARREMATANTE. AO MUNICIPIO SOBRE O DEPOSITO DO CRÉDITO EXEQUENDO.(LEILÃO A). \r\n\r\nProc. 2004.120.031686-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA (RJ-098093), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Decisão:TOME-SE POR TERMO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.031707-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X SERGIO BURGI SERVICOS ESPECIALIZADOS EM FOTOGRAFIAS E MICROFILMAGEM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ O TÉRMINO DO PARCELAMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.120.015431-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANTONIO NASSIF KIMAID FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.120.066534-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COOPATUR COOP DE TRAB DOS MOTOR AUTON DE TAXI E TUR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516), Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ O TÉRMINO DO PARCELAMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.013311-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.045012-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X MARILSA NEVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Não há omissão qualquer. certificado, voltem para julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2006.120.048291-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ARTUR KELSON EMP E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao executado. (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.120.055441-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ O TÉRMINO DO PARCELAMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.062554-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:DECLARO A INEFICÁCIA DA NOEMAÇÃO, POR DESCONSIDERADA A ORDEM LEGAL, TENDO EM VISTA A RECUSA DO EXEQUENTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.083059-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SUPERMIX CONCRETO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905) Sentença:... isto posto, reconheço a ocorrencia da prescrição e julgo extinta a presente execucao fiscal. Nao submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispoe o artigo o artigo 475, 2, do CPC. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2006.120.087142-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X WAL PETROLEO S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.101135-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2) ASO APELADO; 3) AO M.P.; 4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.105545-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CASA CARIOCA VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:1)RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2) AO APELADO; 3) AO M.P.; 4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.055301-3 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CRUZEIRO DO SUL S/A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ-108708), Dr(a). CRISTINA MARIANO PEREIRA LIMA (RJ-127131), Dr(a). THIAGO CARLOS DE CARVALHO (RJ-143795) Despacho:J.SE ÀS PARTES. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.126952-5 - Município de Rio de Janeiro X JACIR PAIVA Despacho:Desentranhe-se e distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.156651-9 - Município de Rio de Janeiro X MULTISHOPPING EMP IMOB SA (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nId: 586626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.153257-3 - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENRJ C/C 7 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.178420-1 - MÁRCIO DA VEIGA SOARES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 158 E APENSOS 5 A 10. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.148121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Às partes sobre o laudo pericial, no prazo, improrrogável, de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170636-6 - ALOISIO JOAQUIM RODRIGUES C/C 12 X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Sentença:Considerando que o autor, intimado VIA POSTAL (fls. 49) e via Diário Oficial (fls.53) não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 54) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174074-0 - JOSÉ NALDO LOPES B/C 10 (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.178670-2 - ELIZABETH RANGEL DE OLIVEIRA C/C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.136 A 142. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134310-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)) X AMEBRAS ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPRESÁRIAS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C 03 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.019733-8 - DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR HOSPIMETAL LTDA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). MOACIR FERNANDES (SP-044825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Corrijo de oficio a decisão de fls. 56 para fazer constar a seguinte redação:Retifico o pólo passivo para que passe a consta ESTADO DO RIO DE JANEIRO, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria.Cite-se na forma do art. 730, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134060-8 - MARIA JOSE MARQUES C/C 03 (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024061-0 - ALETESANDRA CAVALCANTE MESQUITA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIQUEIRA==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.043772-6 - ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA S. TELLES = PGM == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/53 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO MRJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.150763-3 - FABIO MACHADO BORGES GUIMARAES C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135131-1 - WALDEMIR FREITAS B/C 6 (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO CERTIFICO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 112, VEIO AOS AUTOS DESACOMPANHADA DA ALUDIDA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA, AO QUE INDICA FOI EXTRAVIADA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA MENCIONADA ÀS FLS. 112. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.138977-1 - ALTAMIRO CORREA DA SILVA M/S B-3, HELIO LUIZ ALVES, IVAN PEREIRA DA SILVA, JOSE VALADARES RIBEIRO, LUCELINO DOS SANTOS CAMPOS, MARIA ZENAIDE DE FREITAS, MERCIDES MACHADO DE SOUZA, MOIZES GONCALVES PEREIRA, PAULO CESAR DOS SANTOS, SERGINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012547-7 - GILSON ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA(M/S=D=2) (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X DIRETOR DE EMPLACAMENTO DO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D. DA SILVA - PGE Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.106628-8 - ADELINO CORREIA M/S B-1 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS=PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.DÊ-SE VISTA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.042676-0 - DANIEL VIANNA MOTA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T.C.FOLLY Sentença:Assim, diante da manifestação do autor às fls. 178, desistindo da presente ação, inexistindo oposição do Ministério Público (fls. 250 verso) observando, que a ação proposta perante a 3ª Vara da Fazenda Pública foi arquivada, conforme fls. 230, e ainda que o processo em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública foi ajuizado com outros autores, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. CONDENO o autor ao pagamento de custas e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50.Condeno, outrossim, o Autor ao pagamento de 01% (hum por cento) sobre o valor atribuído à causa na forma dos arts. 17 e 18 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P R I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048942-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (B/C1) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M.DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056588-7 - (B/C 04) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X JOSE AILTON PEREIRA), CATIA FERREIRA DANTAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2007.001.213195-0 - CIA ESTADUAL DE HAB. DO EST.R DE JANEIRO-CEHAB B/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X DANIEL GOMES DA SILVA), ARLETE DE MEDEIROS DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 47/48 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056063-4 - JADNA LEMOS DA SILVA (BC/04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUDARDO C.CORREA = PGM ==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO = PGE == Decisão:1.Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 2. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 3. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.4. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Secretário Municipal de Fazenda cientificando-o desta decisão.5. Após o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.064612-7 - ALMERINDA DOS SANTOS PERDIGAO (BC/08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para reconhecer a prescrição em relação às faturas emitidas até 1996 bem como para declarar a inexigibilidade da cobrança do serviço prestado pela Ré pelo sistema de tarifa mínima por economias, devendo se abster de efetuar a cobrança por tal critério, sob pena de pagamento de multa, por cada descumprimento do preceito, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais)Condeno, outrossim, a ré a proceder a revisão das faturas emitidas a partir de 1997, cuja medição tenha excedido a média de consumo de 1,38 m3. Condeno, ainda, a ré para que proceda ao parcelamento da dívida remanescente em 60 (sessenta) vezes, observadas as condições impostas na Lei nº4.382 de 21 de julho de 2004.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103957-7 - HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Tendo em vista a lavratura do Termo de Penhora, intime-se o(a) executado(a) na forma do art. 475-J e parágrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136570-5 - DEODATO CAMPISTA DE CASTRO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERE CAVALCANTI (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO EXQUENTE SOBRE FLS.110/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.147044-6 - EDSON OLIVEIRA DE AZEVEDO (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO PATRONO DO AUTOR,PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE AO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.020400-6 - EDSON FERREIRA DE ANAIDE C/C 08 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR (EXQUENTE),PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A EXECUÇÃO,E PLANILHA E SOBRE ITEM 2DE FLS.128. \r\n\r\nProc. 2007.001.032787-6 - LUIZ SOARES DA SILVA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: J0SÉ ROBERTO WALDEMBURGO=PGE=), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOS VALORES DE R$ 12,78, (CAMPO 37), REFERENTE AOS ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 44,45, DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048355-2 - MONICA REGINA SOUSA A/ C 01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES===PGE=== Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e CONDENO os Autores ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082101-9 - CARLA JORDÃO CAMARGO DOS SANTOS E/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1. Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 2. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 3. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.4. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Secretário Municipal de Fazenda cientificando-o desta decisão.5. Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.086769-0 - ALEX SIMÕES CAVALCANTE B/C 03 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SILVA JR. = PGE == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.093162-7 - MARCOS MONTEIRO DE LIMA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093313-2 - PEDRO LUIS DE LIMA A/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRITIANE LUCIDI MACHADO==PGE==), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA==PGM== Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153809-3 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA D/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). IZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO (RJ-141922E), Dr(a). CAROLINE MONROE DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-149106E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar aos réus, solidariamente, a devolver aos Autores os descontos efetuados a título de excedente de teto na vigência da emenda constitucional nº 19/1998 até a entrada em vigor da emenda constitucional nº 41/03(19/12/03), quando para efeito de cálculo do redutor remuneratório, então, deverá ser observado o subteto estabelecido pelo Estado (Lei º 4057/2002) até a promulgação da Lei Estadual nº 5001/2007(07/03/07) e a partir daí deverá ser levado em consideração o valor do subsídio fixado para o Governador do Estado do Rio de Janeiro. O valor que será apurado em liquidação deverá ser devidamente corrigido monetariamente a partir de cada desconto, acrescido dos juros de mora de 6% (seis) por cento ao ano a contar-se da citação, observada a prescrição quinquenal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas, observando-se quanto aos réus a isenção prevista em lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.165012-9 - WILSON SILVA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para confirmar a antecipação de tutela quanto à liberação do veículo descrito na inicial, diante da apreensão por prazo superior a 30 dias, reconhecendo o dever do Autor quanto ao pagamento da multa pela infração que originou a apreensão do veículo, ademais das despesas pelo depósito, até trinta dias.ISENTO os Réus das custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174619-4 - ABIGAIL MARTINS FERREIRA E/C 04 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA==PGE==), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA===PGM=== Decisão:...Expeçam-se mandados de seqüestro e de intimação, nas contas dos réus observando-se que o valor a ser bloqueado deverá ser dividido pelos réus (R$ 13.845,17 para cada réu). Deverá o Sr. Oficial de Justiça observar a existência de conta-corrente do ERJ no Banco Itaú S/A, Agência Poder Público e do MRJ no Banco do Brasil S/A, Agência do Governo - Prédio da Bolsa de Valores, aonde os mandados poderão ser cumpridos Promovido o seqüestro, intime-se o banco depositário a transferir a quantia para conta de depósito judicial a disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil, agência nº 1567-9 (Palácio da Justiça), no prazo de 48 horas, devendo a transferência ser comprovada nos autos2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, nas Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, COM URGÊNCIA para que seja informado ao Juízo: a) A eficácia do medicamento TRACLEER b) a possibilidade ou não de substituição por medicamento similar, indicando o seu nome, se for o caso.Deverá, ainda, a Secret \r\n\r\nProc. 2007.001.175524-9 - ERIKA MARIA LIMA TORRES DE ALBUQUERQUE E SILVA B/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 26 / 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.216932-0 - ROSANGELA HARLLEY DA CONCEIÇAO SOARES C/C 10 (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.33/34 É TEMPESTIVAEMPESTIVA.REMETO OS AUTOS A DIGITAÇÃO PARA EXPEDIR NOVO MENDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.219890-3 - BENEDITO DE ARAÚJO BASTOS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para , reconhecendo a ilegalidade da cobrança pelo sistema de tarifa mínima por economias, condenar a Ré a emitir as cobranças de água sem utilização de tal sistema, observada a tarifa mínima por hidrômetro bem como declarar a ilegalidade da cobrança promovida pela ré referente às faturas cobradas a partir de março de 2005 até maio de 2005, devendo ser aplicada a este período a tarifa mínima bem como CONDENÁ-LA a proceder a emissão de novas faturas, referente aos períodos de 01/2005 a 02/2005, 06/2005 a 10/2005 e 06/2006 a 12/2007, com base na média de consumo dos últimos três meses de consumo. Condeno, ainda o réu ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) a título de ressarcimento por danos morais, devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 01% ( hum por cento). Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220433-2 - LAURA DA SILVA SOUZA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.144,86 (cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescida dos juros legais 6% (seis) por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010742-8 - EMERSON OLIVEIRA DE ARAUJO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O.MAIA CRUZ Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017650-5 - ROGERIO ROSA TORRES - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando, de ofício, a prescrição; CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021472-5 - MATEUS NEVES DEL PUPO A/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO==PGM==), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados às fls. 02/03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041178-6 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA-PGM- Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.059562-9 - MARIA SÔNIA GOMES DE OLIVEIRA D/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento o Réu do pagamento de custas bem como da condenação em honorários advocatícios eis que a Defensoria Pública é órgão do próprio Estado.P.R.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.095637-7 - MIGUEL JOSÉ DE SANT ANNA A/C 9 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/08/2008, às 17:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.106546-6 - SILVIA MARIA DA SILVA ALVES C/C 6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE,CONFORME PORTARIA 202/2007 NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114299-0 - DOUGLAS DE SOUZA CORREA DA SILVA C/C 6 (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 17a 21, 49, 50 e 52 duas de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.149153-4 - EDITE DO REGO BARROS A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. DEFIRO JG.2. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).3. INDEFIRO, por ora, o pedido de cobrança pelo consumo efetivo, ou quando inferior à tarifa mínima, pelo valor desta com enquadramento da conta de água em apenas uma economia domicilia, tendo em vista que a questão debatida exige melhor instrução probatória.4. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153289-5 - JOSUÉ LOBO DA ROCHA B/C 7 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/08/2008, às 17:30horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.153948-8 - WAGNER VIDAL RIBEIRO C/C 9 (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.154009-0 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA D/C 9 (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.154055-7 - ROMÉLIO BARROS PINTO B/C 11 (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.154078-8 - WELLINGTON COSTA DO NASCIMENTO D/C 8 (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.154395-9 - LILIANE SILVA MIRANDA D/C 5 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Defiro JG. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 3. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140820-0 - DANIELLA MOREIRA BELIAGO - D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164447-4 - DANIEL FREIRE DE OLIVEIRA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Decisão:1. Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 2. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 3. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.4. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Secretário Municipal de Fazenda cientificando-o desta decisão.5. Após o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.265881-1 - GUALTER GOMES DA SILVA CAMPOS B/C 11 (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO=PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 68/84 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104417-5 - ESPÓLIO DE ALBINO ANTÔNIO E/C 12, Inventariante: DEOLINDA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033094-4 - PAULO NUNES DE CASTRO(C/C 05) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. F. CAVALCANTI - PGE - Sentença:Diante da manifestação do autor, às fls. 32, desistindo da presente ação, a concordância do réu às fls. 46 e não oposição do Ministério Público às fls. 47 verso, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. CONDENO o autor ao pagamento de custas e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao Estado do Rio de Janeiro comunicando o teor deste julgado.Encerre-se a impugnação ao valor da causa em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053047-7 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA D/C 10, SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1. Redesigno a audiência marcada às fls.76 para o dia 21/08/2008, às 16:30 horas, em atenção ao pedido de fls. 81/84. Intimem-se.2. Fls. 85: Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.093946-0 - RAFANELY MARTINS LANES C/C 3, CRISTIANE GUIMARÃES BAPTISTA LESSA, HELVIO HENRIQUE LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR.-PGE- Decisão:1) Considerando a certidão da serventia, que aponta a tempestividade da contestação, reconsidero a decisão( fls. 71) que decretou a revelia do réu.Anote-se,onde couber, o nome do procurador.Publique-se.2) Após, ao ministério público para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.153994-4 - RAFAEL MONTEIRO MANGUEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021171-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA X Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA(PGE) JOCEMAR FERREIRA DA FONSECA C/ C 08, AILTON FELIX DE MORAES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar a desocupação do bem localizado na Travessa do Mosqueira, n° 10, Lapa, imitindo o Autor na posse do imóvel, devendo os réus serem intimados previamente para desocupação voluntária no prazo de 30(trinta) dias.Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado expeça-se mandado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038984-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (D/C 10), Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA (PGE) X (D/C 10) MARIA EVA SILVA TAVARES, AILTON TAVARES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar a desocupação do bem localizado na rua Goiás nº 990, apartamento 103, Quintino, imitindo o Autor na posse do imóvel, devendo a ré intimada previamente para desocupação voluntária no prazo de 30(trinta) dias.Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado expeça-se mandado.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.066265-5 - NATURAGUA GUAPIAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X DILSON DOS SANTOS VASCONCELOS), ROTA 116 S A), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR,PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043856-1 - SERGIO TEIXEIRA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.30 A32,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.070167-9 - ESTER RACHEL TREIGER(B/C11) (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FOLHAS 139/147 E 148/149. \r\n\r\nProc. 2006.001.089733-1 - MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO(C/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE FLS.107 A 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.150436-5 - TEREZINHA DE SOUZA BAPTISTA (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA CRUZ DE ANDRADE = PGE = Decisão:1. Fls. 116: Intime-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDENCIA, solicitando informar a este Juízo os valores efetivamente pagos à autora desde novembro de 2001, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão, aplicação de multa diária e configuração de crime de desobediência.Intime-se o representante legal do órgão de origem do ex-servidor, solicitando encaminhar a este Juízo planilha, sob a forma de DAP, informando as parcelas que compunham a remuneração/proventos do falecido ex-servidor na data do seu óbito, informando, ainda, os valores que lhe seriam devidos, mês a mês, se vivo fosse, desde novembro de 2001 até a presente data especificando a natureza das respectivas verbas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão, aplicação de multa diária e configuração de crime de desobediência.2. Anote-se onde couber o nome do patrono indicado às fls. 116, desde que o mesmo conste de procuração acostada aos autos.3. Após, a parte autora sobre fls. 117. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037652-8 - GLORIA MARIA VALENTIM DA MATA B/ C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO S.RODRIGUES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 77 / 118. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219902-6 - MARISA REIS SOUTO BISTENE D/C 10, IVAN SOUTO BISTENE (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. À parte ré, no prazo legal, sobre fls. 136/142. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.116227-2 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA=PGE= Despacho:Fls. 442/443: Defiro a dilação do prazo, por 05(cinco) dias, para que a parte autora atenda o requerido na promoção do MP (fls. 379/380). \r\n\r\nProc. 2007.001.165789-6 - TRANS LINEAR TRANSPORTADORA E CONVERTEDORA GNV LTDA. ME (A/C12) (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS==PGE==), SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE OBRAS PROGRAMAS ESPECIAIS SEOP), COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL, Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo legal, atender a promoção do MP (fls. 228/229). \r\n\r\nProc. 2008.001.046676-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.078223-0 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (C/C 04) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo, em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2008.001.054822-6 - MARCOS ANTONIO DOS REIS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Designo o dia 21 de agosto de 2008, às 16:30 horas para realaização de audiência, em atenção ao pedido de fls. 76.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089803-7 - MARCELO GOMES BAPTISTA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE Despacho:À parte autora para requerer, no prazo legal, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021797-9 - PAULO GOMES MARTINS CV/C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165661-2 - DANIELA SOUZA DE BARCELLOS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 151: Defiro a dilação do prazo requerida pelo ERJ, por 05(cinco) dias.Após, cumpra-se parte final da decisão de fls. 147/148. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139776-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ A/ C3 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO=-PGM=), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166599-6 - FABIO DE CASTRO BLANES E/C 04, ELEONORA MARIA NARCISO UCHOA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Decisão: Defiro a produção de provas documentais suplementares requeridas pelas partes fixando o prazo de CINCO dias para sua juntada. Após, às partes sobre os novos documentos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.103949-2 - RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA D/C 9 (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 24 uma cópia, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122581-0 - MARCIO FERRAZ CARDOSO D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 25 uma cópia, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.154445-9 - GLADSTON CARRANO NETO C/C 8 (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156208-5 - SEBASTIÃO COSSICH D/C 8 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR atualizado, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.015997-0 - OZENIRA RITA DO NASCIMENTO M/S B-02 (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X PRESIDENTE DA SEMEG SAÚDE), DIRETOR DA CASA DE SAÚDE N S DO CARMO Decisão:Não há dúvida de que a remessa dos autos ao juízo competente agilizaria a prestação jurisdicional, permitindo ao Impetrante a emenda à inicial para adequação da via eleita.Todavia, insiste o Impetrante na devolução da matéria ao Tribunal ad quem, verificando o juízo que na inicial sustenta a competência do juízo fazendário sob o fundamento de que as empresas prestam serviço público. Assim, anulo a decisão de fls. 30 a fim de que o Tribunal aprecie o recurso de Apelação. Subam os autos ao Egrégio Tribunal.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102989-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A -EM LIQUIDAÇÃO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LEXTTO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA Despacho:À parte autora, no prazo legal, sobre fls. 96/101. \r\n\r\nProc. 2008.001.010457-9 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X JOSÉ LUIZ DE MENDES D/C 03 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.018494-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: CRISTIANE LUCIDI MACHADO - PGE X JUDITH MARIA DA SILVA D/C 05 Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro para esclarecer, no prazo legal, se persiste o interesse no prosseguimento da presente notificação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.017363-8 - LUCAS OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026211-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) OAB/RJ 112160 Despacho:1) Venha o recolhimento das custas da execução dos honorários, conforme disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça).2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099895-3 - JOSÉ MARIA REGO DE ASSIS B/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X DETRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:Recebo o Apelo de fls.108/120 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035750-6 - JUVENCIO DA CUNHA NETTO (A/C8) (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 170/171. \r\n\r\nProc. 2006.001.070407-3 - CESAR CAVALCANTE MARINHO (BC/11) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Despacho:1) Cumpra o exequente o disposto no Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ (\"O advogado arcará com as custas da execução de seus honrorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8906/94, art. 23), ainda que seu cliente seja beneficiário de gratuidade de justiça\") bem como adeque o pedido de execução para a forma prevista noa rt. 730, do CPC.2) Certificado pelo cartório o correto recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090216-8 - EDMO DE OLIVEIRA LUZ (C/C 11), JAPIR DIAS DA ROCHA, JOAO BALDEZ, JOSE DE SOUZA, PEDRO FRANCISCO DA SILVA, ROBERTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTORES SOBRE OFICIO DE FLS.248 A 254. \r\n\r\nProc. 2007.001.033229-0 - FABIO SILVA DE CARVALHO A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.140787-9 - CARLOS ROBERTO CASSIANO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.55 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.145552-7 - TATIANA LIMA DE BARROS B/C 02 (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Recebo o recurso de fls.127/135 no duplo efeito. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147603-8 - WAYNER LUIS JARDIM DA SILVA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FAVIO L.BERALDO MAGALHÃES = PGE == Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/70 no efeito devolutivo. Ao Apelado., no prazo legal, em seguida ao MP. Após, subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.149928-2 - JOSÉ ROBERTO DE SÁ B/C 01 (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo o recurso de fls.117/128 no duplo efeito. Ao Apelado, no prazo legal, em seguida ao MP. Após, subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.188515-7 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES = PGE == Decisão:Recebo o Apelo de fls.72/81 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP . Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.219739-0 - UBIRANY ALVES LEITÃO B/B 10 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO GAMA JÚNIOR = PGE == Decisão:Recebo o recurso de fls.43/70 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.059734-1 - CLAUDIO MILTON CARVALHO DE SÁ SÓ B/C 9 (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 26/33 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.146940-7 - JOSE MOURO CEREIJO (AC-02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082893-2 - FERNANDINA COTTA AZEVEDO E/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S).SOBRE FLS.79 A 87. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.063090-3 - RAQUEL SILVEIRA FONSECA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para atender, no prazo legal, o requerido pelo MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Depósito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.156226-7 - IMOBILIARIA 25 EMPREENDIMENTOS LTDA B/C 8 (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2006.001.051376-0 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.045982-0 - ROBERTO XAVIER VIGO(A/C 11) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114059-0 - DENISE TAVARES TORRES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (RJ-058271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 93/98 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.068841-9 - CONDOMINIO EDIFICIO DOM MARCELO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151200) Despacho:Fls.415: Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156374-0 - SIDNEY JORGE CAMPOS PRADO B/C 7 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156395-8 - REGINA RIBEIRO PESTANA BARBOZA C/C 8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS Decisão:1. O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2.Emende a parte autora o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria.Intime(m)-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155910-0 - FRANCISCO MURILO LEITE LIRA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.072654-8 - ALEXANDER MANHAES SCHARFER ANDRADE B/C 10 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO O.B.CORREA Despacho:À parte autora, em última oportunidade, para esclarecer, no prazo legal, se desiste do recurso interposto às fls. 84/88, tendo em vista o teor da petição de fls. 103/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.152342-9 - VERONICA DO NASCIMENTO NEVES E/C 12, MÔNICA DO NASCIMENTO NEVES, RITA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 114/115 E FLS. 116/137. \r\n\r\nProc. 2007.001.198853-0 - MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Decisão:Recebo o recurso de fls.90/98 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 586694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Victor Lobo da Silva Neto \r\n\r\nR.G.: 12838546-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/043612-2 \r\n\r\nADVOGADO: Artur Lustosa de Aragão Neto \r\n\r\nOAB: Rj045137 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: David Cardoso da Costa Junior \r\n\r\nR.G.: 09770786-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/106793-3 \r\n\r\nADVOGADO: André da Silva Ramos \r\n\r\nOAB: Rj128612 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Antonio Carlos dos Santos Souza \r\n\r\nR.G.: 13503165-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0060763-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Nossar \r\n\r\nOAB: Rj065529 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se Para que O Agravante Complete as Custas No Prazo de 48 Horas, Sob Pena de Deserção. \r\n\r\nAPENADO: William Marcelino da Silva \r\n\r\nR.G.: 07773691-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0061332-5 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Claudio Marcio Franceschi \r\n\r\nR.G.: 10650715-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0062486-8 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: Intime-se Para que O Agravante Complete as Custas No Prazo de 48 Horas, Sob Pena de Deserção. \r\n\r\nId: 586529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jailson Vieira de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 09113435-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/001185-5 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Ricardo Ferreira Martins \r\n\r\nOAB: Rj087931 \r\n\r\nDECISAO: Revogo O Lc Concedido ao Apenado \r\n\r\nAPENADO: Jose Roberto Cardoso Nascimento \r\n\r\nR.G.: 20143253-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/054668-8 \r\n\r\nADVOGADO: Dolores de Souza Nery Arantes \r\n\r\nOAB: Rj100961 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção de Fls. 548 \r\n\r\nAPENADO: Roman Saveliev \r\n\r\nR.G.: 23534933-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/002836-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ernani Moreira Furtado \r\n\r\nOAB: Rj075610 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Decisão de Fls.130 \r\n\r\nAPENADO: Anderson Francisco de Souza \r\n\r\nR.G.: 21101753-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/080485-5 \r\n\r\nADVOGADO: Iraci Machado Gomes \r\n\r\nOAB: Rj073393 \r\n\r\nDECISAO: Pronunciar-se Sobre Promoção de Fls. 87 \r\n\r\nId: 586528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4968 EVERSON CLEYTON GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21470405-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4969 ADALBERTO RAPOSO CRUZ \r\n\r\nR.G.: 21801025-4 \r\n\r\nNº: 4970 JACKSON PEIXOTO BATISTA \r\n\r\nR.G.: 11152865-9 \r\n\r\nNº: 4971 JHONNY MARQUES GASSE \r\n\r\nR.G.: 21597655-6 \r\n\r\nNº: 4972 JOSÉ ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09526991-6 \r\n\r\nNº: 4973 JOSÉ MARIA FÉLIX \r\n\r\nR.G.: 09655951-3 \r\n\r\nNº: 4974 MÁRCIO SILVA DE AZEREDO COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 11802991-7 \r\n\r\nNº: 4975 MEIRELAINE DOS SANTOS GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 20035811-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4976 ALESSANDRO DUARTE GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 24056500-2 \r\n\r\nNº: 4977 BRUNO ANDRADE CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 23818035-0 \r\n\r\nNº: 4978 CARLOS GOMES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 22196369-7 \r\n\r\nNº: 4979 WLADIMIR ROSA DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 09789730-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4980 ANTONIO CARLOS HONORIO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 08131373-6 \r\n\r\nNº: 4981 CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 08256322-2 \r\n\r\nNº: 4982 EMERSON SANTANA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24578526-6 \r\n\r\nNº: 4983 FRANCISCO EDSON BARBOSA LIMA \r\n\r\nR.G.: 04813172-6 \r\n\r\nNº: 4984 TATIANA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21414249-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 586531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1361 ALESSANDRO DAS CANDEAS BARCELOS \r\n\r\nR.G.: 11412594-1 (2987) \r\n\r\nNº: 1362 ANDRE LUIZ FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 11492152-1 (2980) \r\n\r\nNº: 1363 ANDRE RITTER DE VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 21480294-4 (2986) \r\n\r\nNº: 1364 ELISEU ISAC RAPHAEL \r\n\r\nR.G.: 08677065-8 (2979) \r\n\r\nQuebra Nº: 1365 FÁBIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11001394-3 (2983) \r\n\r\nNº: 1366 LEONARDO SANTOS PICOLI \r\n\r\nR.G.: 21280763-0 (2981) \r\n\r\nNº: 1367 MARCELO MARTINS DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20532094-8 (2985) \r\n\r\nNº: 1368 OSMAR DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 01720713-5 (2982) \r\n\r\nNº: 1369 ROGERIO AMANCIO \r\n\r\nR.G.: 09241244-4 (2984) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1370 EDUARDO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21123860-5 (2989) \r\n\r\nNº: 1371 ROBERTA LORENN RIBEIRO GOMES \r\n\r\nR.G.: 25606906-3 (2988) \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 586530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.099127-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Despacho:Designo o dia 23/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 158 do Cpm - Violência Contra Militar em Serviço, 2 vezes N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes; Art. 301 do Cpm - Desobedecer a Ordem Legal de Autoridade, 2 vezes N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2007.001.166144-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152)) X ADEMILSON ORNELAS EMERICK Despacho:Designo o dia 21/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da prova de defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2007.001.013908-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCOS ANTÔNIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Ante a certidão do diligente processante, dê-se vista às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.049408-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)) X FREDERICO PEREIRA DO AMARAL EM ALEGAÇÕES FINAIS Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.001679-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035)) X DJAN GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Fls. 354: dê-se ciência às partes da expedição da carta precatória. Com a devolução da mesma, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049193-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSIEL DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 08/07/2008, às 13:45 horas, para audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. Sem prejuízo, esclareça-se a FAC do acusado, no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.168459-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDERSON MOREIRA GOMES Despacho:Ao Ministério Público e Defesa, para apresentação de quesitos que deverão instruir as cartas precatórias para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia e que deverão ser novamente inquiridas. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, agrav art. 70 II \"g\" e \"l\" CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.204885-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X NEILTON DE SOUZA MATHIAS À DEFESA. \r\n\r\nArt. 233 do Cpm - Atentado Violento ao Pudor, C/C 236, III E 237 I E II C/C 234 CPM N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2007.001.092942-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X ODNALDO DAMACENO DA SILVA E OUTROS Despacho:Considerando as certidões negativas de fls. 358 e 360, retire-se o feito de pauta, dando-se ciência às partes. Aguarde-se as respostas dos ofícios a serem expedidos. \r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.013114-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X FELIPE MARCELO SANTIAGO), SERGIO HENRIQUE DO NASCIMENTO EMIDIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para ABSOLVER OS RÉUS FELIPE MARCELO SANTIAGO E SÉRGIO HENRIQUE DO NASCIMENTO EMÍDIO, qualificados nos autos, com fulcro no artigo 439, \"a\", 1ª parte, do Código de Processo Penal Militar, inclusive recomendando a imediata reintegração dos mesmos às fileiras da Corporação, desde que não excluídos por outro motivo, como requerido pelas Defesas Técnicas.De acordo com o art. 30, XIII, da Lei n.º 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando dos acusados o resultado do julgamento. \r\n\r\nArt. 243 do Cpm - Extorsão Simples, c/c §2 do art.242,I,II n/f Art.70,G e L todos do cpm \r\n\r\nProc. 2008.001.020405-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X MARCOS MENDONÇA DOS SANTOS E OUTRO EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.005303-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ELOY MANOEL DO NASCIMENTO Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 14/10/2008, às 14:00 horas, para a audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. Sem prejuízo, cobre-se a FAC atualizada do acusado. \r\n\r\nArt. 298 do CPM - Desacato a superior \r\n\r\nProc. 2006.001.000274-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR, JOSE HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X WAGNER JOSE LOPES RIBEIRO Despacho:Às partes, em diligências; nada mais sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.001659-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X ADILSON MACHADO GUIMARAES), MAKSSELL MENDES FLOR Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 22/09/2008, às 15:45 horas, para a audiência de julgamento, devendo o Cartório proceder a todas as diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.075326-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X MARCIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Sentença:SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA \r\n\r\nProc. 2006.001.081093-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1. Fls. 498: Dê-se vista à Defensoria Pública;2. Nada mais sendo requerido, às partes, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.113959-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ULISSES PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:Intime-se a Defesa dos acusados, por publicação, da decisão dos \"embargos declaratórios\" interpostos em face da r. sentença de fls. 283/302. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público acerca de fls. 323/328. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.019045-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK CB.PM.RG. 60.740 Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.129809-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X RICARDO ARAÚJO DELGADO Despacho:Designo o dia 28/07/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 315 do CPM - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.019661-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X JORGE DIAS DE MIRANDA), LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PAPAGIANI), JOSE CARLOS DE JESUS SOARES), TANCREDO GOMES DA SILVA FILHO), JULIO CESAR DUTRA), WALDOMIRO ALVES VIEIRA FILHO Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 14/10/2008, às 13:00 horas, para audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. Sem prejuízo, cobre-se as FACs atualizadas dos acusados. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.010345-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X CARLOS OTAVIO DE SOUZA, ROBSON LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Despacho:Designo o dia 02/10/2008, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha Ricardo, que, embora distante, reside na Comarca da Capital. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.001529-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X SILVIO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 28/07/2008, às 15:30 horas, para audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.150849-2 - MARCELO PEREIRA DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199) Sentença:0 \r\n\r\nHabeas Corpus, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.145973-0 - ROGERIO MUSSEL X TENENETE CORONEL COMANDANTE DO 12 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Sentença:JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE H.C SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. \r\n\r\nId: 586672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 07/07/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.027020-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINETE NONATO DA SILVA (Dr(a) Juliana Azevedo Dumay de Almeida - OAB RJ-142781) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029495-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONISIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ-145566) \r\n\r\nRecorrido : T. S. B VELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA e outros (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029502-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LUCIA PAIXÃO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029505-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BLANC (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME NEVES (Dr(a) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ-102248) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO CORRÊA (Dr(a) Salvador Conti Tavares - OAB RJ-029425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029534-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ-134307) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA CONSTANCIO DAMASCENO (Dr(a) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ-101635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029552-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JENEFER DE LIMA NEVES DE FARIAS (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029555-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : NELI CORREA GUINANCIO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029572-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE ASSIS (Dr(a) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ-133541) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029578-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (Dr(a) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ-142082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029601-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCILEIA MARCELINO DA SILVA QUINTANILHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029603-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029617-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ELSON DIAS CARDOZO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029622-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN REIGOTO TEIXEIRA (Dr(a) Anderson Quintes da Motta - OAB RJ-138271) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A - \"CLARO\" (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029641-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecorrido : JOZENIR PINTO MARIA (Dr(a) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ-138345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029646-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLE CHEHAB MALESON (Dr(a) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ-097051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029661-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO LOTAÇÃO VIAÇÃO INGÁ LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO VICTORINO FERREIRA DA ROSA & OUTRA (Dr(a) José Carlos Vidal - OAB RJ-038870) \r\n\r\nId: 586605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 26/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025887-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY MAURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025888-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). LUIZ OVIDIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025920-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MAURICIO DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO DA COSTA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000079-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA GOMES LIMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004659-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADJANEIDE ALMEIDA DE MELO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009046-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGÉLICA GONÇALVES SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009613-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BGM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014907-8\r\n\r\nImpetr(s): LINDOMAR DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015253-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ148270). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PAULINO FELIPE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016428-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉRICA DOS SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017218-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA MONTEIRO DO NASCIMENTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017305-6\r\n\r\nRecorrente(s): GPM 2 EMPRÉSTIMOS, BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIOMAR FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldagoberto Dias - OAB RJ076234). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017384-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA REGINA DE REZENDE BECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017736-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017755-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANE SILVA CAMILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Barbosa - OAB RJ098212). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018009-7\r\n\r\nRecorrente(s): HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018016-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALS SHOPPING CENTERS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA DIAS ARRUDA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018028-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA ANDREA CARNEIRO GONZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018154-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). MARILU CANDIDA LUGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018384-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CUSTODIA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018457-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). \r\n\r\nRecorrido(s): CARVALHO E RESENDE LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018589-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ALVES RIBEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018799-7\r\n\r\nImpetr(s): NILBLAN COMPAN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ141019). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018865-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018878-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025738-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025785-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCI SEIXAS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026040-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE LEITE DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026081-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026113-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA DE ARAUJO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026121-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026410-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CACIONE CORREA GARCIA BICEGO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026483-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE PAULO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026485-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Campos Soares - OAB RJ119404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026512-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026514-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA LÚCIA DE ÁVILA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ135920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026527-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR LEONARDO FONSECA DE BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026560-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARIA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026561-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASTILHO E ROHLFS CONSTRUTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). \r\n\r\nRecorrido(s): OL DIAMANTES TOLDOS E COBERTURAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Cataldo Batista - OAB RJ120021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026577-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAMELA ALBUQUERQUE MUNIZ MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026587-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764). Recorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECILIA DE PAIVA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026606-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILENE RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026618-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON BORGES LUIZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026638-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Basilio - OAB RJ135077). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026643-5\r\n\r\nRecorrente(s): HOMEPLAY INDUSTRIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LEANDRO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026665-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO DE ALMEIDA CHASSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026672-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA FONTES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026684-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): NEMIAS GRILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima Fernandes - OAB RJ090852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026692-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDINA DA SILVA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASILS/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026724-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE TRISTÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). \r\n\r\nRecorrido(s): ADENILTON MOURA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026727-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEL JOSE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.026750-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDIR VIDAL CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026753-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELY DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026761-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIC ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PAES ALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026765-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO THOMAZ DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026799-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026810-9\r\n\r\nRecorrente(s): T4F ENTRERENIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA LOPES DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026824-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIX SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE SOUZA FERRO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026833-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR BARROS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026856-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA WIDER, SÉRGIO ESTEVES FERREIRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026857-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA MSSIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026864-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ROBERTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026869-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA BALBI DI VALERIANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026885-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLE FOLLY COLNAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Engler Haberfeld de Mattos - OAB RJ146032). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO . . . APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026902-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO RODRIGUES DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026913-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). \r\n\r\nRecorrido(s): VARIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026917-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026935-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉSIA REGINA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Coelho da Silva - OAB RJ141852). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026950-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026959-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA CARDOSO E CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026965-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026983-7\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Costa Corôa Bragança - OAB RJ112128). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026989-8\r\n\r\nRecorrente(s): STEFEL REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alvim Abbade - OAB RJ108861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027010-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA GOMES GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027018-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA SIMAS DE GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027027-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRA VERÃO PISCINAS LTDA-ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027052-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON CARVALHO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027067-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRINA VIEIRA BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.027076-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEI VICTOR MARTINS IGNACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027082-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERV PUBLICOS DE AGUAS E ESGOTOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA LAHR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027108-0\r\n\r\nRecorrente(s): VENER MELLO DINESEN HANSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verner Mello Dinesen Hansen - OAB RJ022669). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ081670). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027126-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rogerio Borges Pereira - OAB RJ148381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027130-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). LENIR SILVA MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027149-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BATISTA NUNES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027161-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027172-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLÉIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Baptista - OAB RJ119035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027175-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027193-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO CUNHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). \r\n\r\nRecorrido(s): BIJOU MANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Leite - OAB RJ148145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027199-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOMAR RACING PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027234-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILSON DE OLIVEIRA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027236-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SERAPHINA CARVALHO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027288-5\r\n\r\nRecorrente(s): ML ADM. DE IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE LELIS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027289-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ABREU DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). \r\n\r\nRecorrido(s): TABELIÃO DO TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ESTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028207-6\r\n\r\nImpetr(s): DANIEL CARTEA ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.022489-8\r\n\r\nRecorrente(s): ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045693-3\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ GIANNINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052956-0\r\n\r\nImpetr(s): HELIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000929-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003616-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CARLOS EDUARDO VIVIANI. \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO BONITO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007486-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO MECANICA AITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco de Lima Filho - OAB RJ073465). EMERSON BARBOZA COLLOPY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fonseca Netto - OAB RJ145208). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007690-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCILENE ESTEVES DE OLIVEIRA CARNEVALLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010496-4\r\n\r\nImpetr(s): HIGOR REBEQUE TOSTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011470-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS MARCELO MANHAES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012183-4\r\n\r\nRecorrente(s): MACIEL DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Mercê - OAB RJ098027). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012754-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013901-2\r\n\r\nImpetr(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014340-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014443-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAURO DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015033-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA DE CARVALHO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015144-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO PERES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015202-8\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO DE ARAÚJO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). SPART COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIEMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015516-9\r\n\r\nRecorrente(s): LILIA MARIA TELLES PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015945-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). RICARDO DOS SANTOS SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016958-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): SULIMAR FERREIRA RAMOS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016997-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARLENE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ095624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017664-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI LETA BOAVENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018019-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE BRASIL CORRÊA COUTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019382-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO SOUZA TARDELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020261-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LILHA JUREMA FEITOSA DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020270-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR PIO DE SA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020378-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARY GUIMARÃES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA . . . MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020401-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIELI MILIOLI MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020433-8\r\n\r\nRecorrente(s): FARIAS E BARBOSA DECORAÇÕES LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇAO METZKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Jose de Almeida - OAB RJ027334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020454-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020493-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV -PREVDATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel - OAB RJ114798). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020496-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE FRANCELINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). AUDAC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020520-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA LUIZ GOMES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020521-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICANAS . COM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO GOMES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020563-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020594-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): BULLOCK CALÇADOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020607-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020687-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDALMAR QUEIROZ PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020706-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA MACHADO BARRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020793-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVETE FERRAZ DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ELECTROLUX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020806-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEN BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020818-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020828-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO NOGUEIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020901-4\r\n\r\nRecorrente(s): BELENITA PESSOA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Mello da Costa - OAB RJ074805). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN TARGINO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020949-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSA DA FONSECA FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S / A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021012-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021041-7\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Silva - OAB RJ071499). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO DE BARROS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021066-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ILERIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021119-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). ANDERSON CAMURATE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021143-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO BERLIM AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021228-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIONILA DA ROCHA ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismênia Cavalcanti Rosa - OAB RJ138631). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO CARAVELE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021258-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). ROBERTO HABIB BAALBAKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Moraes Farias - OAB RJ133887). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021272-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA REGINA DE SANTANA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021304-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). \r\n\r\nRecorrido(s): LESSANDRO RODRIGUES SANTOS LARANJEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021334-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA CAMPOS LUCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021344-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ribeiro Soares - OAB RJ048165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021363-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021390-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes de Siqueira - OAB RJ092168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021443-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUGENIA PEREIRA DE CARVALHO, MIRTES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Oliveira Alexandre - OAB RJ127724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021449-6\r\n\r\nRecorrente(s): G. E. GENERAL ELETRIC ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO GUIMARÃES SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021482-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH DE FÁTIMA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021483-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021515-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DA CRUZ PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021545-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.021587-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). B2W - AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021621-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNALCILDA DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021666-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MILIOLI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021671-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA MONTEIRO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021714-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS GIGLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021715-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021741-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE SANTANA CAMPANHARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021745-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO LUIZ MOREIRA CAMBRAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariolana Conceição do Carmo Pereira - OAB RJ043151). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021822-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FAZENDO LANCHES LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021982-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022121-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRAUZINETE SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022182-8\r\n\r\nRecorrente(s): CENTAURO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025779-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZILAH MARQUES HYPOLITO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FELIPE DE OLIVEIRA GUANABARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDecisões: 26/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014024-5\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTA ARAÚJO RODRIGUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018577-0\r\n\r\nRecorrente(s): OTTO GUILHERME DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020868-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON ULRICH MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021414-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021625-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCEMAR AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022132-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIETA VALADÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022865-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDGARD PAES DA SILVA FILHO, ANA MARIA MARQUES PAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Araujo Antunes - OAB RJ144730). \r\n\r\nRecorrido(s): AIR EUROPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023195-0\r\n\r\nRecorrente(s): POSTO FORZA XI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS PAULO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023349-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO HERCULANO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023361-2\r\n\r\nRecorrente(s): BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024780-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILYN CLAYDE AFFONSO PEREZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FELICIO GONÇALVES E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024830-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMO DE MORAES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024847-0\r\n\r\nRecorrente(s): WEB JET LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER SARAIVA DE SÁ CODEÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024869-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILEUSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024911-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025066-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTADER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS DE ARAÚJO MIRANDA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Moreira da Silva Bauly - OAB RJ104627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025246-1\r\n\r\nRecorrente(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). \r\n\r\nRecorrido(s): GUAUCIETE ISLANIA CAVALCANTE PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025291-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIETE SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GILSA PEREIRA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025515-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINALVA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025627-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). LENALDO GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025812-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DAS GRAÇAS CARREIRO FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). \r\n\r\nRecorrido(s): FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026262-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO VIEIRA NAVEGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026306-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA CERQUEIRA VIEIRA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANC. E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026440-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO JORGE SOUZA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026466-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CORADO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO NUNES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026473-6\r\n\r\nRecorrente(s): TECBAN - TECNOLOGIA BANCARIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO DE SALES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026479-7\r\n\r\nRecorrente(s): LENILTON LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026500-5\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDINA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026502-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRecorrido(s): IONE APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026525-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO LUIZ HUGUENIN FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026536-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARIA PALUMBO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026539-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY DE MELLO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026565-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO PEÇANHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026568-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAX SCHUMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marins Schumann - OAB RJ142906). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026589-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO LIMA GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026593-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERNANDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026604-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO GUILHERME SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026620-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Antonio Barbosa - OAB RJ061034). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026621-6\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO FRANCISCO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026630-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026650-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA REGINA PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Celso Basson Meira - OAB RJ045533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026663-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA DIAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria da Hora - OAB RJ132165). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026675-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026697-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE AMORIM JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026699-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA RIMAS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). \r\n\r\nRecorrido(s): BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026721-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ116322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026723-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MATHIAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026741-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA PEREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026742-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMAR MOREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026764-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026767-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ELIAS MARTINS DE BRYB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\nRecorrido(s): ARARA FLUMINENSE COM. DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026798-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSÉ LEVY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026811-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026829-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY GONZALES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026835-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA ANGELO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). FLEXCELL ASSISTENCIA TENCINA CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026844-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO AMADO DA SILVA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026854-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Oliveira Xavier - OAB RJ141874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026866-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIZONETE DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Conceição Lessa da Silva e Sá - OAB RJ135063). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026870-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA HELENA ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ071342). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026895-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026897-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA . . . SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): BELMIRO DE ANDRADE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026923-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRAZ CARLOS MAYALL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bomfim Mano - OAB RJ096112). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026924-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FELIPE CAMPOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salvador Carlos - OAB RJ134838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026949-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA FERREIRA MARTINS DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026952-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELA LEONARDO DE JESUS RABELO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026974-6\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DA CAL PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Leite - OAB RJ123859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026992-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ARMINDO MANHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027011-6\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON NASCIMENTO VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027026-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027034-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ROGERIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027056-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO RISCADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027062-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RICARDO SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027070-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA VALÉRIA COELHO VIEIRA VILLA REAL PALMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027083-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO SEIXAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027107-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO HERMOGENES FERREIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027109-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027141-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO JORGE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027146-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERE GOMES DE MORAES JORDÃO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): ÓTICA JOTA R JR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ037482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027151-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA BARRETO RISCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027167-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMAR RIBEIRO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027195-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027196-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA LIMA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Machado Fiaes - OAB RJ098147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027219-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CRISTINA BARBIOSA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027226-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMARILDO NASCIMENTO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MARQUES DE BRITTO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027245-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027246-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA BARBOSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.027279-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VANISE NASCIMENTO LEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027285-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEVELAND DE FRANÇA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027300-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA ESTEVES MOREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027302-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDIONETE SANTANA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027321-0\r\n\r\nImpetr(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027335-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ADYR PANTALEÃO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzir Pantaleão de Mello Alves - OAB RJ075856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027347-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLYCIA DE ALMEIDA CITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027360-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA PIMENTEL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ146215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027372-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY LEAL GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027395-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZABETE MARIA CORRÊA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027397-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA SILVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027400-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): BELMIRO MERGULHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Mergulhão - OAB RJ139625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027422-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO PINHEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lucio Albuquerque Nogueira Junior - OAB RJ098016). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELINE PEREIRA DE MOURA TELLES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027446-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE BATISTA RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027451-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VALKIRIA AGUIAR DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027464-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMAR NUNES RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027479-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027487-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027506-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM TEIXEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027512-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA REBEQUE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027519-9\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027538-2\r\n\r\nRecorrente(s): ILKA MÔNICA DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027829-2\r\n\r\nImpetr(s): DANIEL UHR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028394-9\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DO CARMO PUGANI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021663-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE REGINA DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nQuebra Despachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026923-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRAZ CARLOS MAYALL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bomfim Mano - OAB RJ096112). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 26/06/2008\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009705-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE MARIA FERREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026064-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RONILDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026174-7\r\n\r\nRecorrente(s): JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo Costa Mourão - OAB RJ044457). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERREIRA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se o recorrente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão. \r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 26/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027429-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006345-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012050-7\r\n\r\nImpetr(s): JORLY NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015613-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUZIA VIEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\nRecorrido(s): CELL FLASH - COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017940-0\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATORIO ARGEL OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINA SANTIAGO CAMILO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020333-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO RIBEIRO CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020530-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ089649). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPIMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020702-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020763-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDICÉA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020768-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ALEXSANDER GREGÓRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020854-0\r\n\r\nRecorrente(s): HAILTON ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021021-1\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON APOLINÁRIO GONÇALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021162-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ALANA CRISTINA DE SANTANA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Pazolini - OAB RJ082104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021254-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA ARAÚJO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021439-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE VINICIUS MUNIZ MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021893-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA LUCIA SILVESTRE SENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Vieira Jucá - OAB RJ024282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022053-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA DE OLIVEIRA PINTO CIPRIANO, ISABELA DE OLIVEIRA PINTO CIPRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Mendes Cipriano - OAB RJ055706). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SEDLACEK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022207-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURINDA DA CONCEIÇÃO LOPES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022481-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ELEONE GABRIEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023194-9\r\n\r\nRecorrente(s): BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023417-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRAÇA CARROCINUS BUFFET LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). \r\n\r\nRecorrido(s): EMANUELLE CRISTINE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023876-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALBINO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ÁLVARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024499-3\r\n\r\nRecorrente(s): AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024653-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA CAROLINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025187-0\r\n\r\nRecorrente(s): OLAVO GOMES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025211-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DA SILVA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025488-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). ITAJURU VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025784-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). LUIZA LUZIA ZWANG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Proença - OAB RJ100687). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025918-2\r\n\r\nRecorrente(s): H S B C - CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Canto - OAB RJ164369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025984-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GERMANO GOMES REBELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026183-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FARIDE SAADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026272-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA CONTI MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Bastos Lellis - OAB RJ018435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026489-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026493-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA LUCCHESI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro - OAB RJ029229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026515-7\r\n\r\nRecorrente(s): ACQUA SECCO LAVANDERIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Duque Ramos - OAB RJ117272). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA ANDRADE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026519-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BRITO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026533-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY RIBEIRO DE CASTRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026542-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026552-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARCELO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026563-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pessanha da Encarnação - OAB RJ142981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026579-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO MATOS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente - OAB RJ128546). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026582-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAURO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026583-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA LEAL CAETANO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026616-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE APARECIDA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026619-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MORAES MONSORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Imbroinise Bittencourt - OAB RJ105915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026634-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026644-7\r\n\r\nRecorrente(s): HAOMA CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Paula Cordeiro Rodrigues Copolillo - OAB RJ113728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026659-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA LIMA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Santos Gonçalves - OAB RJ075795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026661-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WELTER RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026683-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026702-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS GIUSEPPE DE SOUZA ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026708-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO JACINTO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026710-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA VASSALO GOZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026748-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026751-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA AVELINO DIAS RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Souza Botelho Oliveira Andrade - OAB RJ143432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026766-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI INACIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026800-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026812-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ136385). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026815-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE JESUS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sophia Tiburcio Rodrigues - OAB RJ102738). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026817-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DELGADO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silveira Lima - OAB RJ094712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026855-9\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE DA SILVA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026873-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DUQUE DE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026874-2\r\n\r\nRecorrente(s): COURO & INTERIORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio de Oliveira - OAB MG056238). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA BERNARDELLI BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Bernardelli Barbosa - OAB RJ154046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026925-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO BAPTISTA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026927-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO ROSÁRIO RAMOS FERREIRA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). \r\n\r\nRecorrido(s): VEX LOGÍSTICA EM TRANSPORTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha - OAB RJ102471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026944-8\r\n\r\nRecorrente(s): THELMA DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026953-9\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO JOSÉ COIMBRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026980-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUIZA GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027033-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MARTINS BARBOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). CARLA CHRISTINA BARBI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027046-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DE PAULA PINNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027048-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA CAIADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027074-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUS GARCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027084-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027094-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): EUCALINA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027096-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOICE DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027145-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUES CARLOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027164-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027168-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER MARIANO TEIXEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027186-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN ANCHIETA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027217-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIETA DIORACY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027233-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HERCULES GONÇALVES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027237-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIA PEREIRA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027256-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta da Silva - OAB RJ075753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027284-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALTAIR CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027290-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JULLIANA DE OLIVEIRA GARCIA, PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027296-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA ESTELLITA LINS VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). \r\n\r\nRecorrido(s): TVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027336-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027362-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO GEISSELMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cardinele Batista Lucas - OAB RJ123018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027371-3\r\n\r\nRecorrente(s): VELOX- TELEMAR NORTELESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027373-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLARA VISCONTI LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027381-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDEMIR SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS SENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027414-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISA LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027419-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARTA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027426-2\r\n\r\nRecorrente(s): POSTO DOIS DE DEZEMBRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Almeida Alves - OAB RJ128783). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSICLÉIA GOMES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027428-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). JOSÉ BENÍCIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027450-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027468-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDO PEREIRA DE SOUZA, MARIZA PESSANHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027476-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CARNEIRO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027477-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDAMAR DE LIRA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Matos de Azevedo - OAB RJ094797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027513-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDILAINE GOMES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). \r\n\r\nRecorrido(s): BTN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ146812). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). LEADER CARD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). CLUBE DOS DIRETORES LOJISTA DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027524-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027839-5\r\n\r\nImpetr(s): JÚLIO CÉSAR MARQUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Gariolli - OAB ES005887). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010917-2\r\n\r\nImpetr(s): BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014504-8\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAZONAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184). \r\n\r\nImpdo(s): III J E C - C. DE NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015503-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ BACELAR LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inacio de Alencar Maia - OAB RJ097725). \r\n\r\nRecorrido(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015679-4\r\n\r\nImpetr(s): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017684-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018134-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE RIQUE COSME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020011-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MOEMA AMAZONAS SCHWARTZMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria de Laroli Caldas Schwartzman - OAB RJ095796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021045-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA MARCULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021187-2\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO GOMES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Almeida Chaves - OAB RJ111926). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021486-1\r\n\r\nRecorrente(s): HENRY MAGRANI BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021630-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021878-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMULO LEANDRO MOREIRA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021903-2\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em rejeitar o pedido de reconsideração feito pela impetrante...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022608-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO S/A CORRETORA DE TÍTULO E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LOURENÇO PEDROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024048-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). \r\n\r\nRecorrido(s): EVARISTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024450-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LEANDRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024627-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ANTONIO QUEIROZ DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.024777-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON ISAURINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024804-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA CRISTINA ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024845-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GETULIO DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024959-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNISUAM- SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA-CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE GOMES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024987-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTANA DOS SANTOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025068-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MARISE GONÇALVES QUINTAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025141-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO LOSQUE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). \r\n\r\nRecorrido(s): DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025224-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLEISON MARCOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025226-6\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL FREIRE DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). UNIBANCO AIG WARRANTY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025272-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Magalhães Carneiro - OAB RJ141221). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025277-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MUNIZ DA PAIXÃO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025367-2\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA REGINA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025452-4\r\n\r\nRecorrente(s): ODONTOPREV S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PIEDADE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Cardoso dos Santos - OAB RJ139257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025612-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025622-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025653-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RUY COUTINHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Anderson da Silva Fonseca - OAB RJ137789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025886-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MAURICIO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025919-4\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO MERCÚRIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NN PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025998-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO CARLOS FONTES TRINDADE & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL TOBIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026129-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÉLIA DA SILVA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielly de Andrade Ferreira Nascimento - OAB RJ100222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026202-8\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026216-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON PAIXÃO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026232-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS ARTEMISIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026259-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTOR CARLOS ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pereira Duarte - OAB RJ081282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026260-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVO PEREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). \r\n\r\nRecorrido(s): AVON LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026278-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAC CLURE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026279-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA CILENE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026307-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA SIBILA BECK PENCINATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026309-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR VOGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026322-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ANA PAULA MENDONÇA LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026325-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026330-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS RIBEIRO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): DIXAMICO SAÚDE-DIX-ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026341-0\r\n\r\nRecorrente(s): VÂNIA LÚCIA VARGAS SILVA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026344-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DE SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026362-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM DE ANDRADE ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PESSANHA MARIANO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela DP..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026378-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA BRAGA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026380-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026382-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED CAMPOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Junior - OAB RJ136506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026399-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO DIAS FRIEDLEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026411-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS HERMIDA CAZEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026413-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). UNIMED SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA GUEDES DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, para cada recorrente e a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026429-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELBER ROBSON REINA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026441-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SALDANHA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026449-9\r\n\r\nRecorrente(s): COSME DAMIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026471-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026488-8\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRIKA CRUZ DE PRET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026491-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Franklin Seixas Arakaki - OAB RJ140220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026499-2\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO PAULO DE QUIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026517-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Azevedo de Andrade Yokoyama - OAB RJ095575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026532-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÓVEIS CARDOSO - BARRA MANSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rangel de Aquino - OAB RJ043587). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO PIEDADE CAMILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026545-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDOMIRO SOARES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e, por maioria, honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026550-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MARCOS RAMOS GOMES. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026575-3\r\n\r\nRecorrente(s): LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU, ERICA FERNANDES AUTRAN DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Ferreira Missick Guimarães - OAB RJ100776). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026594-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE JOSÉ DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026599-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDIR VIDAL CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Vidal Clemente - OAB RJ148620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026612-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR ALONSO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026625-3\r\n\r\nRecorrente(s): ORIEL DOS REIS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026636-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ054872). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Simonato Tosato - OAB RJ121537). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026651-4\r\n\r\nRecorrente(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FRANCISCO PIRES DA SILVA SEQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Nehrer Sequeira - OAB RJ060730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026657-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berenice de Andrade Barros - OAB RJ035041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026668-0\r\n\r\nRecorrente(s): MURIEL GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345). \r\n\r\nRecorrido(s): PROSSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026677-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO SANTOS DINIZ CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). \r\n\r\nRecorrido(s): LENOXX SOUND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). J. C. DA CRUZ MELO ELETRONICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026691-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VINÍCIOS PRINCIPE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026698-8\r\n\r\nRecorrente(s): UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Malka y Negri - OAB RJ060011). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA FONSECA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Carvalho e Carvalho - OAB RJ125172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026719-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO GOMES COVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026732-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY FAVÁRIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026743-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RAIMUNDO ALEIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026755-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI MONTEIRO DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026763-4\r\n\r\nRecorrente(s): CNF - CONSÓRCIO . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDO ANTONIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026782-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERSON CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026804-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA LEITE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026806-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES. Defensor(s): Defensor Público. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026822-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO GUSTAVO MONTEIRO KYRILLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026838-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA DA COSTA BULL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026845-6\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO SERGIO DOS REIS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026862-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026884-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA LEITE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026903-5\r\n\r\nRecorrente(s): CUBANA DE AVIACCIÓN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Garcia da Silva Venegas - OAB SP165353). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL ALFREDO ALVAREZ CALVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Victor de Oliveira Melo - OAB RJ146034). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026905-9\r\n\r\nImpetr(s): JOELMA JUSTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026916-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLELIA MENDES DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026926-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO HENRIQUE KRONEMBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026942-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026943-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026964-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC . . . BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026967-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026991-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA OLIVEIRA CARDIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027009-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DE ASSUNÇÃO GOMES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027016-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA FERREIRA DE ARAUJO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027022-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA ADELINA LOPES ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027030-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA ELENA PAIXÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027065-7\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ROMUALDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027066-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemir da Silva Pinto - OAB SP115567). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Sérgio Martins Laranja - OAB RJ045998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027071-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARIA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027090-6\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE NOGUEIRA DE OLIVEIRA MOISES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Jose Ferreira de Freitas - OAB RJ123664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027097-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027121-2\r\n\r\nRecorrente(s): GIL SOARES NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027123-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ ELOY DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027158-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): DEILMA RIBEIRO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027159-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ XAVIER VALENTE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027178-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DIEBOLD ARAUJO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027180-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA FRANÇA QUINTAN. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027190-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIONICIA VASCONCELOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027204-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLYSSON PEDRO DA SILVA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027213-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELSON SENNA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027231-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Queiroz - OAB RJ083570). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027239-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). RUBEM DE SOUZA FARIA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027251-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027264-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCILEIA JOVIANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027267-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027294-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027311-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALODIA DIAS DA COSTA DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): MBM SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027318-0\r\n\r\nRecorrente(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SHOP TIME TV SKY SHOP S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS MAIA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marta Aiello - OAB RJ029622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027748-2\r\n\r\nImpetr(s): LUCIA HELENA GARRAO DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028511-9\r\n\r\nImpetr(s): VANDERCILDA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028804-2\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIANA GUEDES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante, na pessoa de seu advogado, para que junte aos autos declaração de patrocínio gratuito e cópia da declaração de bens e/ou contra-cheque que justifique sua condição de miserabilidade jurídica e para fins de concessão da gratuidade pretendida.\r\n\r\nId: 586612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.160890-6 - GILBERTO FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636)) X WAGNER PAULO BENEVENUTI CORTINES LAXE Despacho:1 - Compulsando os autos, verifica-se que o Autor não juntou comprovante de residência que comprove que reside no endereço constante na inicial.2 - Assim, traga o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu comprovante de residência, sob pena de extinção.3 - Fls. 154 - O Autor não juntou aos autos contrato de honorários advocatícios que comprovem o valor devido a tal título, tando que a ação foi convertida em ação de cobrança, conforme decisão de fls. 147. Dessa forma, deve ser garantido o contraditório, oportunizando ao Réu seu direito de defesa, garantido constitucionalmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.132551-0 - JANUNCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.030021-0 - JOÃO THOME PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X RONILCE DA SILVA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:Fls. 234/235: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.107393-7 - AGLAISSE MERLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO, Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-123137E), Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 14.525,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.114561-4 - ANDRÉ LUIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121621-0 - PAULO SERGIO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760), Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056739-0 - SANDRA LUCIA DE MORAES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Conforme se verifica na petição de fls. 93/94, esta foi protocolada em 06/11/2007, sendo certo que a decisão de fls. 92 que indeferiu a gratuidade é de 08/11/2007. Assim, reconsidero a decisão de fls. 92 e defiro JG. 2 - Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111346-4 - VALMIR CAVALCANTE X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-144070), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.168471-6 - ESPÓLIO DE MARIA VIRGÍNIA PAIN VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONÇALVES DE PINHO (RJ-107547)) BANCO DO BRASIL Despacho:1- Desentranhe-se a folha 56, uma vez que tal petição não pertence aos autos. 2- O desentranhamento dos documentos originais já foi deferido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.050923-3 - JEANE DUTRAIN LOURENÇO X TG BARBOSA SIST. DE GESTÃO EM CONS. JURÍDICA Despacho:À Autora sobre fls. 18/19. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.141389-7 - TEREZA SANTOS X VILMA DE SOUSA SILVA Despacho:Tendo em vista o acordo de fls. 48 , nada a prover quanto à petição de fls. 51/70, que é de data anterior ao acordo entabulado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.125571-4 - MARCIA DA CUNHA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PRIMA PAGINA ICCCB LTDA-ME Despacho: Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que caba à parte diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066602-8 - SESINANDO DE OLIVEIRA X SUPERMERCADO GUANABARA Despacho:1 - Tendo em vista as informações prestadas pelo Autor a fls. 12/14, retire-se o feito de pauta.2 - Designo nova AC para o dia 02/09/2008, às 15:00h.3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.070223-6 - JOSÉ GUILHERME DONZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Às partes sobre os cálculos do Contador às fls.279/280, vindo conclusos após. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.128678-0 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.109608-7 - SUELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VÉSPER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:1- Fls.154 e 155, anote-se onde couber. 2- Sem prejuízo, junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170835-4 - IDELFONSO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199654-2 - GABRIEL PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738)) BENEDITA MARIA GARCIA Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Ao Autor sobre Certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.013182-3 - JACIRA DE SOUZA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Traga a parte autora os termos do acordo realizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.026743-5 - IARA DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X C&A VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.034898-8 - THAIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IANAIRA RIBEIRO LIRA (RJ-158333E) Despacho:À Autora sobre guia de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.800.062889-4 - ROBERTO DE SOUZA MATTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). MADALENA MARIA DA SILVA TAVARES (RJ-116540)) TAM LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4.057,56, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096251-4 - MARIA ELAINE FELIPPETTE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (RJ-160768E), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) Decisão:Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.117040-0 - ROBERTA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120561-9 - CIMÁRIA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:À Autora sobre guia de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.800.129933-0 - DANIEL DA SILVA PEDREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL (RJ-109171)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132511-0 - WILSON VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134452-8 - ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 49/52, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.138765-5 - MIDIA DOS SANTOS AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.139836-7 - PAULO CESAR DE ASSIS RUBEN (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142331-3 - EUNICE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145099-7 - LOURENÇO JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145106-0 - AURENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.163682-5 - ELIZABETH DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164356-8 - LUIS IGNACIO ALDUNATE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X GOL TANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.165036-6 - ANDRE LUIZ DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.165968-0 - LUCIENE PRINCISVAL DA PURIFICAÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S. A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 55, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167602-1 - JOSE ANTONIO CAMPANUCI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.172528-7 - CARLOS JOSE MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174135-9 - MARGARIDA CARDOSO TRINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LG ELETRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Recebo fl. 77 como quitação ao valor depoistado à fl. 76, eis que pede execução em valor inferior ao já pago. Por isso, expeça-se mandado de pagamento com urgência e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.183668-1 - ALDA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (RJ-123538)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189819-4 - SÉRGIO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.044497-4 - MARCELO ALBINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 39/47 , nada a prover. 2- Junte-se a petição apontad pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046787-1 - VICTOR CARLOS LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 20, designo nova AC para o dia 02/09/2008, às 14:00. Cite-se o réu através de Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora quanto à nova data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047882-0 - FRANCISCO DE ASSIS MORAES CAHUE (Adv(s). Dr(a). DJANE NATAL DE ALMEIDA (RJ-121065)) X CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 35, designo nova AC para o dia 02/09/2008, às 14:00. Citem-se o primeiro e o terceiro réu através de Oficial de Justiça. Intimem-se a parte autora e a segunda ré (Nokia) quanto à nova data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047908-3 - LUCIANA COELHO DE ANDRADE X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 18, designo nova AC para o dia 02/09/2008, às 14:00. Cite-se o réu através de Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora quanto à nova data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.066750-1 - ELIZABETH WENCIK LEVY (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 19, exclua-se a patrona dos autos. 2- Fls. 21/22, mantenho a decisão de fls. 18. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.132190-2 - CHRISTINA MARIA LIMA DO NASCIMENTO X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062810-6 - JASMELINO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Ao autor sobre os documentos juntados pelo réu. 2) Designo AIJ para o dia 22/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106490-5 - DANIELE CHRISTINE LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.131761-3 - TELMA FERIGUETTI NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X NET FONE - VIA EMBRATEL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.131816-2 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.132681-0 - HÉLIO OLINDO DI GIACOMO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.130957-8 - MARIA HELENA GONÇALVES DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.020224-0 - FRANCISCA NUNES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da ceridão de fl. 288, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132612-1 - ANTENOR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.172819-5 - ANTONIO CELSO SIQUEIRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao Autor sobre guia de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.175769-9 - WELINGTON DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1 - O Juízo já se manifestou acerca das petições de fls. 91 e 92/93, conforme despacho de fls. 101.2 - Cumpra o Cartório o item 2 de fls. 101.3 - Intime-se a Ré para pagar a diferença de R$ 298,57, conforme petição de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.194773-7 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Esclareça a parte autora sobre o resultado do Agravo de Instrumento interposto perante o STF. 2- Fls. 307: indefiro, considerando-se fl. 269. 3- Fls. 308/309: à parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.204550-6 - MARIA DONZILIA BERNARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Ciência a parte à parte autora. Em nada sebdo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030106-6 - LUIZ GONZAGA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). EMYGDIO ALVES COSTA NETO (RJ-148213) Despacho:1 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 39.617,62 (planilha de fls. 125), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.2 - Fls. 126 - Nada a prover, tendo em vista que a execução de honorários advocatícios deve se dar em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.057624-9 - JOSÉ ROBERTO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067821-6 - CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista a Certidão de fls. 75, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079074-0 - ROSENILDA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1 - Tendo em vista a informação de fls. 90, mantenho a decisão de fls. 65.2 - Cumpra a Autora a segunda parte da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.081629-7 - FABIO MAÇAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.092860-9 - NAZARENO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo a desistência do recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103677-9 - JOAO CARLOS DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.112733-5 - MESSIAS CARDOSO FLORES (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) JOSE DE PAULA BRANDAO, Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112802-9 - ROGERIO SANTOS DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.123202-7 - MONIQUE SANT ANNA VERGETE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Esclareça o Cartório a certidão de fls. 64 verso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132513-3 - JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133977-6 - IVETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X PONTO FRIO S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.316,59, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134393-7 - ANDIARA DE SOUZA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). ALESSIO DE JESUS CAZUMBA (RJ-043940E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.134448-6 - MARCIO DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.134513-2 - PAULO CESAR MORAES BESSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134599-5 - CRISTIANE SIMOES MARQUES X TELEFONIA CELULAR CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.142270-9 - ANDREIA SIMONE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163321-6 - JORGE MARIO BOUÇAS MEYER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - BANCO SANTANDER Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163748-9 - PAULO JOSE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165239-9 - LUCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X BCP S. A-CLARO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167788-8 - RAFAEL DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MIZU S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170331-0 - MARIA FALCÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178018-3 - ANTONIO MAURICIO DE ASSUNÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193382-0 - MARIDALIA ONOFRE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.130074-1 - ELIZABETH MORAIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.131419-3 - MARIA GLORIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.131450-8 - ROBERTO CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.131451-0 - WANIA SIMÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.131874-5 - DANIEL SINÉSIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.132507-5 - PAULO SERGIO PADRÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR-EMPRESA DO CONGLOMERADO UNIBANCO Decisão:O art. 273, I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.132510-5 - PATRICIA DE JESUS LUIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.132546-4 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.215723-0 - CLAUDIA STELLING DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: Ad cautelam, informem as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto em 28/11/2007, vindo conclusos após. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.127073-9 - EDER DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.060698-6 - GILMAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-125839), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 11/08/2008, às 17:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.120459-7 - ENILDO BRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X PIETRO MANCINI (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.080337-0 - PAULA COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do comprovado decumprimento da obrigação ( inserção crédito), arbitro multa única no valor de R$ 1000,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083208-4 - ELAINE SILVA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122005-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA LEIVA X SIEMENS Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129500-1 - MARIA MATILDE CORDEIRO DE SOUZA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.011671-9 - (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRÉ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Intime-se a parte exequente para que informe números de conta e agência para realização dos depósitos; 2) Com a informação, intime-se a executada para pagamento da 1ª parcela , no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente, fixando-se a data deste pagamento como vencimento dos demais ; 3) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto. \r\n\r\nProc. 2002.800.094355-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DA SILVA VACCARO (RJ-155993E), Dr(a). FERNANDA MIRTES MILAGRES PEREIRA (MG-002263) Despacho:Estando o feito pendente de recurso, não está formado, ainda, o título executivo judicial. Esclareça o requerente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.800.125090-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ-140340), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SABRINA PEREZ COELHO (RJ-156046E), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-151045) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe se os valores depositados já foral devidamente levantados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.106945-4 - MARIA TEREZINHA DE BARROS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Tendo em vista o tempo em que os autos estiveram com o autor, sem que o mesmo o tenha impulsionado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.110457-0 - SANTO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Autos em cartório por 30 dias. Decorridos sem manifestação, baixa e arquivo. Fica desde já a parte autora ciente que não poderá executar eventual multa referente ao período no qual os autos encontravam-se em poder do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.800.128400-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Despacho:Diante da inércia da parte interessada no levantamento do valor depositado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.055553-0 - MARCO ANTONIO DE PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.191127-5 - ANDERSON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Vistas pelo prazo legal, devendo a parte autora se manifestar quanto aos depósitos realizados às fls.108 e 115. \r\n\r\nProc. 2006.800.199642-6 - DEUSDETH GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 27, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e do seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205982-7 - DJANIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.210156-0 - ALVANDIR MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X EMPRESA DE MUDANÇAS ECONOMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.210499-7 - CLICIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.004387-9 - MARCOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X LOJAS INSINUANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Certifique o cartório se todas as partes foram devidamente intimadas da decisão de fl.86. Em caso positivo, cerifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032485-6 - CLODOALDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Cumpra-se fl. 74 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.034119-2 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). VITOR ALVES TOMAZ (RJ-161251E)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Sobre o valor da multa, incidirá apenas correção monetária. Adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.039875-0 - JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, aplicando-se, apenas, o valor de correção do ano de 2007 e juros de mora. \r\n\r\nProc. 2007.800.071967-0 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Novo mandado de pagamento expedido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074954-5 - GLAUCIO DA SILVA MAGNANI (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X PONTO FRIO LTDA Despacho:Diante do comprovado cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076772-9 - VANDERLEI CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.084275-2 - ROSELI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAU Despacho:Remetam-se os autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132967-9 - MERITO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber os embargos opostos. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.134564-8 - VANICE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X VIVO S. A E OUTROS Decisão:Erro material na decisão de fl.43. Diante da inércia da parte autora, mantenho so exatos termos da sentença. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.160651-1 - EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente e do seu patrono; 2) Venha prova do descumprimento pela ré, acompanhada de planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.162803-8 - VERONICA APARECIDA BRUNO RIO GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de isenção. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.162896-8 - PAULO ROGERIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X SUPERPRIX - LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Nos termos do art. 33 da Lei nº 9.099/95, dispensável o arrolamento prévio de testemunha. Remetam-se os autos à Juiza Leiga que presidiu a AIJ para prolação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.163150-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A Decisão:A parte autora foi intimada para comparecimento à audiência de conciliação no dia 25/10/2007. Apesar da data de 05/11/2007 constar no sistema, não houve publicação/intimação remarcando o ato para esta data. Entretanto, diante do equívoco ocorrido, isento, tão somente, a parte autora do pagamentos das custas. Certrificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163688-6 - SEBASTIÃO ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196093-8 - SHIRLEY DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove a parte ré a realização do depósito do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.199230-7 - EFFICIENCY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte autora sobre o AR negativo juntado à fl.65. \r\n\r\nProc. 2008.001.023888-2 - MANUELA GURGEL CALVET MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 12/08/2008, às 09:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.057780-9 - PAULO RICARDO PAUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PREMIO LTDA Despacho:Comprove a parte autora que encontra-se lotado na área de competência deste juizado, haja vista a sua qualidade de funcionário público. \r\n\r\nProc. 2008.001.092762-6 - DILMA GOMES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X TRANSPORTES ARADENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 12/08/2008, às 09:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.140986-1 - ARLETE DE AZEVEDO CURI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.145286-9 - FAJWUSZ BER KIBEL X SILVIO JOSÉ FIQUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:Fls. 142/143: Já foi tentada a penhora direta em contas correntes, que não foi realizada por inexistência de dinheiro depositada em qualquer delas. O procedimento eletrônico dispensa o envio de ofícios, pelo que descabido o requerimento neste sentido. Quanto aos demais pedidos, cabe ao exequente indicar bens de propriedade do executado. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.800.155292-1 - NILCEA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X HIDRAULICA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771) Despacho:Já houve tentativa de penhora em contas correntes da ré com resultado negativo. Diga a parte exequente se deseja adjudicar ou leilor os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.181337-8 - CARMEM LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.059606-4 - KAMILLA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.190432-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade dos autos ( fl.36), devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.190952-9 - EDIR VASCONCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls. 276/283: Nada a prover, haja vista o julgamento de ambos os recursos ( fl. 237); 2) Fls. 289/290: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029902-3 - MARCELO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Novo mandado de pagamento expedido à fl.76. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040650-2 - FERNANDA SCAVELLO VELOSO DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Tendo em vista a expedição do mandado de pagamento, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.041341-5 - MANUEL POSE VIDAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212) Despacho:Aguarde-se a decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.072245-0 - MARCO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.112689-6 - SHIRLEY MARQUES DE OLIVEIRA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.133299-0 - HUMBERTO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163780-5 - EDILMA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X SAMSUNG Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de isenção. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171832-5 - TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUAD HID (RJ-010507) Despacho:Diga a parte autora sobre as alegações da 1ª ré (Globex) no que se refere à retirada do produto. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.016169-1 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 12/08/2008, às 09:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.150826-7 - TERESA AMMIRATO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Não foi efetuada a penhora, com fulcro no art. 659 §2º do CPC, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro suficiente depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.097909-2 - ANTONIO LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 12/08/2008, às 10:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 586678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.089168-1 - MALVIR JOSE GOLFE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S/A Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.159478-5 - FLAVIA SILVA SANTOS X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.189366-2 - MARIA LUCIA DE SÁ PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117179-5 - RENATO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117200-3 - MARCELO MOREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117203-9 - HELIO MARTINS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117215-5 - LUCAS CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.158628-4 - FABIANO SANTOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.086904-7 - ANITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GASTÃO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAGALHÃES (RJ-139198E), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2003.800.075398-9 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). OTTO SANTOS DE SOUZA (RJ-140693E), Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E), Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406), Dr(a). ANDRE PEREIRA GUIMARAES (RJ-155726E)) MUSICAL GOSPEL DE NOVA IGUAÇU COMERCIO DE INSTRUMENTO LTDA, Dr(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-120803) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.101070-1 - JAQUELINE VALADÃO RIOS BAZAR-ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO (RJ-159111E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.112566-8 - CRISTIANE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA (RJ-148905)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, mantenho a penhora já existente nos autos e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.010450-9 - TELMA ROSSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) Esclareço à parte que retifiquei a planilha para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014808-2 - BERNARDO SOBRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, mantenho a penhora já existente nos autos e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.022535-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MENDES SIMIÃO (RJ-141928), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1)Esclareço à parte que retifiquei a planilha para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060624-2 - EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). DANIELLE COELHO DRUMOND LIMA (RJ-164728E)) X COTRIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.103889-2 - RAQUEL DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1)Esclareço à parte que retifiquei a planilha para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.110664-2 - SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SILVA (RJ-098781)) X TVA SITEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1)Esclareço à parte que retifiquei a planilha para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122920-0 - EDMILSON PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.123529-6 - ROSANA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1)Esclareço à parte que retifiquei a planilha para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.148791-1 - ALAN DA SILVA PRAXEDES VIEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.162873-7 - TANIA MARIA DE LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1) Junte-se a manifestação ora apresentada pelo 2º réu, que recebo como mero requerimento em razão da sua incompatibilidade com o rito dos Juizados especiais Cíveis. 2) Intime-se o 2º réu para regularizar sua representação processual.3) Suspendo, por ora, a decisão de fls. 65 dos autos. Diga a parte autora, em dez dias, sobre fls. 66 e seguintes e, após, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2008.001.079279-4 - SERGIO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CREDICARD CITI AUIDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/10/08 ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2008.001.089196-6 - SERGIO RODRIGUES LUIZ X BANCO BRADESCO Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se o ato designado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.089224-7 - NERCY PEÇANHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.107147-8 - SIMONE LEAL JUNQUEIRA X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.108734-6 - IVAN DA COSTA CAMACHI X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.115624-1 - ANDREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.115673-3 - SONIA MARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117148-5 - MILENY ANDRADE GALÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS (RJ-139634)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117157-6 - SERGIO LUIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117159-0 - ALEXANDRE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117201-5 - TEREZA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117212-0 - LAERTON NOGUEIRA CAMURÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117250-7 - ALINE DE LEMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS (RJ-139634)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117459-0 - PATRICIA PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117587-9 - EDSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117679-3 - ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117694-0 - DIRLENE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117797-9 - LUZIMAR VICENTE VASQUEA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117800-5 - ARY DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.119784-0 - JULIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.119864-8 - WILMARA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD - UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.120414-4 - ANA CRISTINA CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.120723-6 - ALINE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X CARTÃO MEGABONUS UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.123878-6 - MOISES VALERIANO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.125444-5 - ROSAURA MARICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.127605-2 - ELIZABETH CASTRO RIBEIRO X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128017-1 - VALDEIA DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130413-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130457-6 - LUCIMAR LOURENÇO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.131577-0 - ANDRÉIA DE CARVALHO SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.133209-2 - THALITA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.133215-8 - MIRIAN DAS VIRGENS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.133224-9 - VALDEMIR PINTO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.134592-0 - BEATRIZ FONSECA ROZA MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.134784-8 - PAULO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.134968-7 - KELLY CRISTINA OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.135019-7 - TERESA CRISTINA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.135410-5 - SONIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.136005-1 - CINTIA CARVALHO NERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.136787-2 - WANDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.136852-9 - JONISSON LUIZ GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.137254-5 - ALEXANDRE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.137740-3 - JORGE LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.137758-0 - ADILSON CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.138604-0 - ELIANE NUNES CEPEDA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.139286-6 - GILVAN DE CARVALHO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.139297-0 - LEONARDO BARREIROS FONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.139318-4 - IVO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.158595-4 - ALCILEIA LAURENTINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.158596-6 - AIRTON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.158598-0 - MARCELO LOURENÇO DA PAZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é vem sendo pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.158809-8 - ALINE LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159547-9 - MARICLEIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD MEGABÔNUS- UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159562-5 - LUZIA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159651-4 - CONCEIÇÃO APARECIDA BERGMANN FAULHABER (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X CARTÃO CITIBANK E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159786-5 - ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.159872-9 - NANCY AYDIL BAPTISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X SIDNEI DE ALMEIDA ISSA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159907-2 - WILIAM ALEXANDRE SALES X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA FONSECA JUNIOR (RJ-149548) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159911-4 - ALINA MAGALHAES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.160672-6 - CELIA DE OLIVEIRA BATISTA X UNICARD(MEGABONUS) (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.160755-0 - DORINDA CARVALHO DE ALMEIDA X PLANO DE SAUDE UNIMED Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida \r\n\r\nProc. 2008.001.161003-1 - JACKELLYNE CORREIA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.161194-1 - SIMONE JORGE DOMINGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.161270-2 - VANICIA DE ALCANTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.114768-9 - MARILICE CASTRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.114901-7 - GILCINÉIA FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.127195-9 - SONIA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.158844-0 - MARIA JOSE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X SEMEG SAUDE LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde em questão, ainda que motivada, em princípio, pela inadimplência, não pode prescindir de prévia comunicação a fim de permitir que o consumidor purge sua mora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça imediatamente o contrato antes firmado com a parte autora abstendo-se, por conseguinte, de negar cobertura a procedimento segurado ao titular ou seus dependentes credenciados, sob pena de multa por ato de descumprimento cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.158885-2 - SILVESTRE FEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.160766-4 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-158221E) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.104706-4 - EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210355-5 - SONIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:1) Esclareço à parte que retifiquei a planilha de ofício para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082389-7 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E), Dr(a). JEICY CORRÊA DA CUNHA (RJ-145635E)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.196796-9 - VALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.089129-2 - VERA LUCIA LIMA DUARTE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X TIM CELULAR Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.100269-9 - WELLINGTON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais), bem como para que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço prestado ao autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.109318-8 - HELIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.112804-0 - ROBSON HUGO CARDOZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117147-3 - ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS (RJ-139634)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117928-9 - ALOISIO ROBERTO LINS SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.118032-2 - GERALDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.118644-0 - GILSON JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.119362-6 - JULIANA PALMEIRA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X BANCO UNIBANCO S S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.119816-8 - LUCIENE MARANHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.119824-7 - NILDA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.120140-4 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.120143-0 - DORIVAL PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.120479-0 - MARCIO PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.121529-4 - ROSILAINE CAMPOS DE AGUIAR CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 04/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.127622-2 - LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128013-4 - ALEXANDRA DA SILVA CARNEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128187-4 - CRISTIANO LUIZ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.133141-5 - ROBERTO LUCIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X UNIBANCO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.133324-2 - GUTEMBERG PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.133566-4 - EDISON MONTEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.134625-0 - ALCIDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.136361-1 - ROGERIO PATRIOTA JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.136813-0 - IDELFONSO FERREIRA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.137158-9 - CARMEN LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.137306-9 - MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.137762-2 - LUIZ FRANCISCO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153098-9 - HAROLDO DE AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 05/08/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.159994-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO CESTELO BRANCO CAVALCANTI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.160548-5 - ANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.160685-4 - JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA X NET (TV A CABO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.161218-0 - RAQUEL DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X UNICARD - UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.125460-3 - MARCOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 06/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.136614-4 - WLADIMIR ASSIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S/A) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal da MM. Drª Juíza, a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 07/08/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nId: 586673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.128614-8 - VALDOMIRA CAMPOS SOUSA X SUL AMERICA CAPILTALIZAÇÃO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.128800-5 - MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.058913-2 - ANDREA HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) COOHABIT PRO-MORAR E OUTROS Despacho:Fls. 186/187: Defiro somente a expedição de ofícios à LIGHT, TELEMAR e CEDAE solicitando o endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.800.112076-6 - ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159524-0 - CLAUDIO MÁRCIO RIBEIRO DE PETRIBÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.049145-9 - ARY DE ANDRADE GASPAR X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:Fls. 32/33: Desentranhe-se, acostando aos autos pertinentes. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156388-3 - JOAO PAULO NERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.004486-0 - HENRIQUE CESAR NETTO PESSÔA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) SPLASH PARK HOTEL CLUBE/ RIO DE JANEIRO, Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694) Despacho:Fls. 195: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.080710-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA LOPES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151351-6 - RAIMUNDO ALMIR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial para elaboração dos cálculo nos exatos termos de fls. 64, isto é, deve ser considerado a partir da data da sentença para a restituição dos valores relativos a pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.022943-2 - MARCELO TADEU MARINS DA SILVA X LEXMARK DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.105955-8 - MARIA EMILIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENE ZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.189542-7 - MARCELO SANTOS DE MELLO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (SP-239771), Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180477B), Dr(a). SOFIA MACHADO REZENDE (SP-215432), Dr(a). ANA CAROLINA MONTES (SP-197310) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o transcurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.203735-2 - LUIZ GUILHERME DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BMC Despacho:E. mandado de pagamento. E. mandado de entrega (fls. 71). \r\n\r\nProc. 2006.800.208293-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029803-1 - (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155633-7 - ALBERTO DO ESPIRITO SANTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:1 - Fls. 16: Anote-se o endereço do autor. 2 - Fls. 16: Esclareça a parte autora o que pretende quanto à substituição do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.182472-1 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 5 dias.h \r\n\r\nProc. 2007.800.186583-8 - MARIA DO SOCORO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.191987-2 - MARILEA HORTENCIO MIRANDA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197397-0 - ANDREA CONCEIÇÃO FIGUEREDO MENEZES X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143801-5 - ELIZABETH BARBARA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.027062-5 - ANTERO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X EDER GONÇALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR Despacho:Fls. 28: Anote-se onde couber. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.038605-8 - (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CAMILA BARROSO VIEIRA (RJ-149773) Despacho:Fls. 289/294: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.057690-1 - MARCELO DE ALVARENGA PAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) TECNO - CURSO ESPECIALIZAÇÃO TECNICA E PROFISSIONAL LTDA, Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.016236-7 - ANDRÉ FURTADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Fls. 236: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.018633-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E), Dr(a). EURIVAN ALVES MOREIRA (CE-007488), Dr(a). JOÃO TEOBALDO DE SOUSA (CE-007564) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.800.042472-1 - ELIAS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.076548-2 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.080984-9 - RACHEL PESSANHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Traga a parte ré a guia de depósito do débito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Ds (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.800.120788-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175137-5 - EMERSON CANDIDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938)) X BANCO INDUSTRIAL DE COMERCIO S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Regularmente certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177781-9 - JOAQUIM DA SILVA CAVADAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado contituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.800.179012-5 - JEFERSON LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 4675,38, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.196196-5 - ROBERTO RICARDO ALENCAR LOBO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Despacho:Oficie-se à TELEMAR, LIGHT e CEDAE solicitando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.026287-5 - ANA MARIA BERNARDI PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Despacho:Certifique se houve a apresentação de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048163-9 - NIVALDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484), Dr(a). CARLA NOGUEIRA FARIA (RJ-162112E)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048571-2 - WAGNER WELLINGTON ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS (RJ-144870)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.048832-4 - ZELINA GRIMALDI TROTTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Certifique a autora o despacho de fls. 190, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.055451-5 - GILBERTO PEZZINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on linenas contas do executado no valor de R$ 15000,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.056283-4 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line na contas do executado no valor de R$ 2224,86, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068303-0 - PENHA PAULA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line nas contas do executado no valor de R$ 2123,36, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096814-0 - NIVALDO JOSE ANTONIO FURTOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.100653-2 - UILMA SILVA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) ntime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.112641-0 - CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X TCO FRANQUIAS LTDA - TACO ROUPAS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112707-4 - JULIO CESAR VIEIRA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113986-6 - IRANIR EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASA & VIDEO - MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180477B) 1- Nesta da determinei a transferência de R$ 780,00 das contas de cada executado e o desbloqueio do saldo remanescente,conforme minuta em anexo.2- Intimem-se os executados para que embarguem,se quiserem, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114609-3 - CARLOS ANDRE SANCHES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2621,73 à parte autora. 2 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2515,25 ao réu. 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121482-7 - MIRIAM MARIANO DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.125603-2 - VITOR VOUGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 3500,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.135676-2 - MARIA DE LOURDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139862-8 - KLEBER DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CELULARWEB COMERCIO ELTRONICO LTDA Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1362,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140101-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.145227-1 - NILTON RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148878-2 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224), Dr(a). CASSIO TAUFER DIAS (RJ-119682)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.155148-0 - TELMA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171139-2 - EMILIA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). ANDREA SOARES DA CONCEIÇÃO FREIXO (RJ-135895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Fls. 77: Desentranhe-se, acostando também aos autos pertinentes. Fls. 79: E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173384-3 - RENATO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 3300,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.173979-1 - SOLANGE MATTOS BARONE (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173986-9 - HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176234-0 - SOLANGE GONÇALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TNL PEÇAS-OI Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177258-7 - GUARACIARA CONCEIÇÃO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 3512,78, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.178463-2 - TANIA MARIA BITTENCOURT BESSA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.186454-8 - ALICE GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191200-2 - KARINA YOSHIE MARTINS KATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191929-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191998-7 - RICARDO LESON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-127724)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193064-8 - FLAVIO JOSE DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194708-9 - GENILSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO Despacho:E. precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.194854-9 - CELSO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CEA MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195178-0 - HAMILTON CUNHA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196409-9 - MARIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197560-7 - ANDRÉ SILVA SOREANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197875-0 - ALEX BITENCOURT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Cumpra a patrona a regra do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.006863-0 - JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X GRANERO TRANSPORTES Despacho:Fls.91: Face ao grande número de feitos com audiência designada neste Juízo, indefiro o pedido de antecipação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012836-5 - EDMILSON ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X MOBILITÁ IND. E COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO (CASA & VÍDEO) Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021333-2 - FRANCISCO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.021343-5 - LEANDRO DOS SANTOS MELO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Certifique o cartório se houve a citação do 2º réu Embratel. Cerifique ainda se o mesmo consta no pólo passivo junto ao distribuidor, Caso contrário, proceda a inlcusão. Após, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021455-5 - JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Certifique o cartório e houve devolução do AR de fls. 34. Caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021873-1 - ALUISIO N. DOS SANTOS X INK HOUSE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022175-4 - ALBA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.022297-7 - DEJACI GONÇALVES DE SOUZA X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Fls. 27: Designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022535-8 - MARIA BERNARDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 34: Venha o endereço da parte ré, no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.067832-8 - LUCIANO SALLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X BANCO BVA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.069166-7 - SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Fls. 20: Esclareça o autor o pedido, ante o que consta às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2008.001.116335-0 - RISALVA BERNARDINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.122867-7 - MARCO AURELIO LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.130039-0 - PEDRO MIGUEL TERREIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.130664-0 - PATRICIA PIO DA TRINDADE X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.130944-6 - RITA JANE CUNHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.131001-1 - DANIELE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.131204-4 - ADRIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.131220-2 - IRANI BENTO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.131247-0 - MARA CRISTINA SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134514-1 - JOÃO BATISTA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.134753-8 - MARY GOMES PAIXÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.137424-4 - DIRCE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.150137-0 - ANTONIO CARLOS XIMENES (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.155462-3 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ITAPEVA MULTICARTEIRA FIDC NP Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.155540-8 - ALEXANDRA DOMINGOS BELEM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.155609-7 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA LIMA MARINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.158201-1 - MARIA LUCIA CONCEIÇÃO CERQUEIRA BARCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CLARO BCP S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o desbloqueio da linha de telefone nº (21) 9319-5484, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033265-5 - JOSE CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Diante do pedido de fls. 29, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.130771-1 - ANTONIETA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-150614)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO Despacho:Fls. 18: Recebo a emenda. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.130779-6 - LUIZ ANTONIO MORAES MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-150614)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Fls. 32: Recebo a emenda. À parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.046135-6 - RONALDO MENDONÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) CONSORCIO SANTA IGNEZ, Dr(a). STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS (RJ-132557) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2002.800.085518-8 - MARIA DE FATIMA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FROÇAS ARMADAS CORRFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE MEDEIROS (RJ-149805E), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2003.800.138541-8 - FRANCISCO FERREIRA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097), Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745), Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.101308-6 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). PAULA VANESSA ALVES DE ARAÚJO (RJ-140854E) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.160633-4 - JUREMA CALDEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X CELIA REGINA PAIVA Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1354,90, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.098585-6 - RENATO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso hno seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.003056-1 - ULISIS ROSINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO (RJ-109820)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132274-9 - MARIA DOMINGAS SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563), Dr(a). LEONARDO ROSA SALLES (RJ-149910E)) SINAF PREVIDENCIAL C. A DE SEGUROS, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176222-1 - ODETTE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192314-9 - THALES SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X SIEMENS Despacho:Ante o não cumprimento da obrigação de fazer, fixo o valor da multa única no importe de R$ 1.500,00. Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1.500,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192314-9 - THALES SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X SIEMENS Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211881-9 - RODRIGO DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA Decisão:1 - Os autos devem ser renumerados a partir de fls. 97. 2 - Tendo em vista que o depósito restou em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento ao executado do depósito retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.002321-2 - LIDIA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E)) UNIMED-RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007148-6 - VITOR MANOEL FERNANDES CASEIRA X ANDRE RICARDO MEDINA Despacho:1 - Fls. 49 e 53: À parte autora. 2 - Fls. 44: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015342-9 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Fls. 210: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021092-9 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 139/140: Desentranhe-se acostando aos autos pertinentes. Fls. 141/142: Esclareça o autor o pedido, ante o levantamento realizado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.800.025245-6 - CRISTINA FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCOOB (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025278-0 - MARCO AURELIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NEVES (RJ-006194), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). PATRÍCIA KELEN DA COSTA DREYER (RJ-133216) Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040781-6 - ALEXANDRE PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051205-3 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072272-2 - CARMEM LUCIA FIRMINO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:1 - Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls. 57: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.087502-2 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO S/A \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.103334-1 - IALACI RUTH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 165/168: À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.108806-8 - CARMEM LUCIA LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125863-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.136641-0 - JACKSON SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X INSET NET CONTROLE DE VETORES E HIGIENIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.146551-4 - ANGELA DE FATIMA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 153/155: Retifique a autora a planilha apresentada, de conformidade com os termos da sentença proferida já transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.151901-8 - CLAUDIO ROBERTO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155611-8 - ARACY VILLAR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X BANCO DO BRASIL S. A Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, bem como diante de sua manifestação de fls. 96, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Considerando que os depósitos restaram em duplicidade, como se vê de fls. 94 e 97, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 97 à parte exeqüente e da quantia de fls. 94 ao executado. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174851-2 - CLAYTON LEMES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175139-0 - REJANE MARA KAO YEN BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante a certidão supra, diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180663-9 - DAIANE MARIA DA PAIXÃO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181915-4 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CASAS BAHIA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 5 dias.h \r\n\r\nProc. 2007.800.182535-0 - GILBERO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183171-3 - JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184420-3 - HOAGIR ISCANDAR (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.187383-5 - SORAYA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191675-5 - EDUARDO FECHHIMER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194491-0 - LAECIO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009843-9 - DOUGLAS GOMES DA SILVA X SONY ERICSON Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 5 dias.h \r\n\r\nProc. 2008.001.021810-0 - PAULO RICARDO BOTELHO GUILARDI (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X SIDNEY WERNWCK DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls. 22. Caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129939-8 - HERMES MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.130412-6 - CRISTINA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.130918-5 - RIVA MARIA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.146812-3 - LAURO SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da mácula, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.155556-1 - JOSIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X PANAMERICANO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.160154-6 - CRISTIANA REGINA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.131178-7 - RENATO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-150614)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. À parte ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.033725-5 - FERNANDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ELIAS CAVALCANTI DE BRITO) Despacho:Reitere-se fls. 35, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nId: 586675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.008713-7 - CELDA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, republique-se a Sentença de fls 41/42 \r\n\r\nProc. 2008.001.075959-6 - MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X JORGE LUIZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO (RJ-115982) ÀS PARTES PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 14 HORAS. PODENDO SER CONVERTIDA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESIDIDA POR JUIZ TOGADO QUE COLHERÁ AS PROVAS EM AUDIÊNCIA UNA, PROFERINDO SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084341-8 - MARCELO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.803.011668-6 - CLAUDIA DE ALMEIDA SALAJARÃO (Adv(s). Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X ELETRÔNICA IRMÃOS GÊMEOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Despacho:Desentranhem-se fls 70/71, por serem estranhas a estes autos. Em consequencia, torno sem efeito o despacho de fls 73. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.214299-5 - FRANCISCO JOSÉ RODRÍGUES PICOZZI X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264742-4 - MARTHA MARIA MENDES GONZALEZ X SIEMENS HOME AND OFFICE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA. Despacho:Defiro. Agurde-se o novo endereço. Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.803.009016-1 - IDA RODRIGUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010963-7 - LIDIANE LUCI DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Esclareça a parte ré acerca das alegações de fls 119/120, no prazo de 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2008.001.002691-0 - LUZIA HELENA LIMA X LOJA 64 Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.035944-2 - CLÁUDIO DEPES TALLON NETTO X HP BRASIL, CENTRO AUTORIZADO DE SERVIÇO DA HP, FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Despacho:Considerando-se que as contestações dos três réu, por um equívoco, não foram juntadas aos autor, apesar de terem sido apresentadas em AIJ, designo nova AIJ para o dia 14.07.2008 às 11:00 h a fim de que as partes rés e o autor compareçam para apresentar suas defesas, ficando cancelada a data de leitura de sentença para o dia 08.07.2008. Intimem-se as partes rés, e a parte autora via postal \r\n\r\nProc. 2008.001.046292-7 - OUMOU KALSOUM SECK X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha planilha \r\n\r\nProc. 2008.001.071380-8 - MARCOS ANDRÉ LESSA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), D-LINK AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.102889-5 - JANSELY MURI WEIG (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X SAÚDE NA REDE LTDA. Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210293-6 - STELA DIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)), SERASA S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.214331-8 - NILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X KALUNGA COM. E IND. GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) CUMPRA -SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.076323-0 - JOSÉ SÉRGIO BERZIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X BANCO DO BRASIL S.A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.158020-8 - MAXIMILIAN THOMÉ REGO (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO THOME REGO (RJ-107453)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.803.001310-3 - ROSILANE DO NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.009524-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, cumpra o cartório, corretamente, o despacho de fls 42, observando-se o endereço correto desta vez \r\n\r\nProc. 2006.803.012300-0 - ANA TERESA PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 195) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.230927-0 - JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA, RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X MARTINS COM. E SER. DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULIRAN GOMES E SILVA (MG-070112)), E-FÁCIL - COMÉRCIO ELETRÔNICO, Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO acostado aos autos às fls. 119-120 para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos exequentes referente ao valor penhorado eletronicamente, assim que haja o retorno do ofício com a transferência do valor para o Banco do Brasil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001442-0 - WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006361-3 - ELINEUZA DA SILVA JACONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006571-3 - DIRCINEA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Deixo de receber os embargos por intempestivos.Ao autor, considerando-se os depósitos já efetuados ás fls 106 e 122, para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006638-9 - SERGIO DE REZENDE LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA. ( \"ORLEAN\") (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:Bloqueado do valor de R$ 3.302,24, protocolo 20080001092650,Determinada a transferencia do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo .Oficie-se ao Banco do Brasil , para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias,a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2007.803.006834-9 - SEMIRAMIS SANTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:tendo em vista o teor da petição de fls 140 e a outra, de fls 142, intime-se a parte ré a fim de que esclareça a que títiulo fez o depósito \r\n\r\nProc. 2007.803.007379-5 - CAROLINA TEREZINHA COUTO PIMENTEL X GRUPO DE EDUCAÇÃO E ENSINO MACAE ''COLEGIO MODERNO'' Despacho:Defiro. Agurde-se por 5 dias. Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.803.007762-4 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008835-0 - KARLA MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009214-5 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009374-5 - JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010640-5 - PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010781-1 - MARCELO KABARITE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X CREDICARD VISA AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001393-8 - VITOR DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X SUAREZ IMPORT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Defiro. Cite-se por AR \r\n\r\nProc. 2008.001.044289-8 - FÁBIO BRITTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X NET RIO S/A Despacho:Reconsidero a decisão de fls 90, tendo em vista a intimação de fls 68 e 69, mantenho a data ali designada para a realização de Audiência de Conciliação. Intime-se o réu por DOERJ \r\n\r\nProc. 2008.001.049063-7 - MANOEL FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446), Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X HELEN LISBOA MOREIRA RIBEIRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.050360-7 - ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES (RJ-099292)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.058218-0 - MARCIA ARDONCEAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X CHILLI BEANS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068635-0 - HÉRCULES JOSÉ SILVA DIAS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085252-3 - CARLOS ROBERTO JOSÉ DE BRITTO X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.101955-9 - ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.102093-8 - FERNANDO AUGUSTO VILAÇA GOMES X LEONE - LEILÕES DE ARTE Despacho:Aguarde-se por 20 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.102146-3 - GABRIEL MARUCHE RICCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608)) X TNL PCS S/A Despacho:Defiro. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Cite-se o novo réu \r\n\r\nProc. 2008.001.102175-0 - LEONTINA IRACEMA FONSECA X BANCO BMG S.A. Despacho:Designe-se data. Cite-se por Oja. Intime-se o autor \r\n\r\nProc. 2008.001.117086-9 - JOANA DA SILVA CORREA X PRO ECHO MULTILABORATÓRIO Despacho:Audiência retirada de pauta nesta data, em virtude da necessidade manifestada pela parte autora e por sua testemunha. Redesigne-se data para A.C. Intimem-se as partes, inclusive a testemunha \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213596-6 - ANGELA MARIA CALMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.101437-9 - VANESSA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA DO AMARAL X AMERICANAS.COM Despacho:Defiro. Cite-se por Oja para audiência já designada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210233-0 - CARLOS EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS.78. RIO,24/03/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.219842-3 - ANA BEATRIZ LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) CUMPRA -SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.045880-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:O levantamento sera deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2008.001.067925-4 - MAXIMIANO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X CARTÕES OUROCARD VISA GOLD), OUROCARD MASTERCARD GOLD - BANCO DO BRASIL AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132782-5 - VERÔNICA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da tutela antecipada, em 48 horas, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.165357-1 - JOSÉ MANHÃES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, que a empresa ré autorize a intervenção cirúrgica bem como a colocação da prótese-femoral, em caráter de urgência, tendo em vista o procedimento cirúrgico marcado para o dia 02.7.2008. determino ainda a liberação de todo e qualquer material necessário, arcando com os custos inerentes conforme solicitação médica de fls. 11-12, independentemente de exigência de qualquer garantia, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), que vigorará pelo prazo de trinta dias, após os quais será revista.Intime-se a ré por oficial de justiça, servindo esta como mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065735-0 - RENÊ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.001.216420-6 - ADIR FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) CUMPRA -SE O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.101336-3 - LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)) X FOX RODAS E PNEUS) Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nId: 586677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.191615-9 - LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315), Dr(a). MARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE (RJ-096397)) X VALERIA ALBUQUERQUE Ao autor para tomar ciência de fls. 43/44 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.147998-1 - MARIA RITA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) CVC VIAGENS E OUTRO, Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Despacho: Esclareça a parte autora se pretende a extinção da execução com a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.168350-3 - AMALIA NORMA IORIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão: Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.265238-9 - ALFREDO ISAAC NASLAUSKI X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Fls. 43 - Tendo em vista a declaração apresentada (fls. 44), defiro o pedido. Redesigne-se audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265238-9 - ALFREDO ISAAC NASLAUSKI X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 10/11/2008, às 11h40. (Fls 45) \r\n\r\nProc. 2007.001.265449-0 - MIAJLO BUJKO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)), HSBC Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 14/10/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 44) \r\n\r\nProc. 2007.800.086071-7 - JACEMIR MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). ANDRÉA MORAES SIMÕES (RJ-145644), Dr(a). ERIKA MOURA DOS SANTOS (RJ-136627E)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:Á Ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.109694-6 - SIRLENE DE AQUINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GETÚLIO DA SILVA SOARES (RJ-048684)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a Ré para efetuar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119656-4 - JOAQUIM MARQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho: Int-se a ré para o depósito da diferença apontada às fls. 74, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150125-7 - HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452), Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945)) X SUETH FORMATURAS (CIALB-COMERCIAL E INDUSTRIA ALIMENTÍCIAS E BUFFET LTDA) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Decisão:1 - Proceda-se a tranferência \"on line\" da importância bloqueada às fls.50 para a conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo, expeindo-se mandado de pagamento da referida importância em favor da parte Autora. 2 - Proceda-se a penhora \"on line\" da diferença apontada pela Autora e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155339-7 - SERGIO MAURICIO TAVARES DO AMPARO X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). ANDREA MARÇON PEREIRA DA SILVA (SP-220996), Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.156007-9 - MARLUCE SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANNE ELIZABETH LIMA DE BARROS (RJ-121154)) X TELERJ CELULAR S. A Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.157942-8 - DAVID VICTOR GUTKIN X LOCAR ALPHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). JERRY CAROLLA (SP-126049) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho por inexistir a omissão apontada na sentença.Nas razões de decidir resta explicitado que as multas decorreram de infrações de trânsito praticadas pelo Embargante, assim se concluindo, à vitsa do conjunto probatório.Se pretende este impugná-las administrativamente não lhe cabe suspender a obrigação contratual assumida com a Ré de pagá-las, o que se efetivou por meio de débito autorizado em seu cartão de crédito, prevalecendo sobre o documento de fls.49 o de fls.42v este, sim, por ele assinado.Mantenho, neste passo, a sentença, até porque não se enquadra a hipótese àquelas permissivas de conferência de efeito infringente aos Embargos declaratórios.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159725-0 - RAPHAEL LESSA COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.164462-7 - PAULA GONÇALVES BRAGA X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:1) Reentranhe-se o mandado que se encontra na contra-capa, às fls. 58. Renumerem-se os autos à partir daí.2) Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.800.180858-2 - JOEL VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.181014-0 - AUREA DA GAMA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Ao Réu, para depósito da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.184419-7 - MYRIAN LUCIA VELLOSO TRIGO DE LOUREIRO X TRADE RIO COLCHÕES- (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.185831-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X AVANT COMÉRCIO MANUTENÇÃO E REPARO D EPRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho: Ao Autor, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.005884-3 - NELY DE ALMEIDA X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diga a Ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010712-0 - GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X SALÃO DA NOIVA CONF. MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS MATTOS (RJ-133574), Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho por inexistir a contradição apontada na sentença. Bastava a leitura pela Embargante da parte final do Enunciado ali referido para afastar sua interposição. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137592-3 - BRUNO PADÃO GOSLING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486), Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X VIVO S/A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 22/10/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 37) \r\n\r\nProc. 2008.001.159611-3 - TAÍS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TAIS DE SOUZA CARVALHO (RJ-126461)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho: Venha o comprovante de residência, atualizado, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.055922-7 - OLAVO COURI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X SÉRGIO MORAES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MIKALUCKIS DE OLIVEIRA (RJ-090714) Decisão:Indefiro a penhora do imóvel, porque por demais gravosa ao devedor, considerado o valor em execução. Diga o Autor, como pretende prosseguir com a cobrança, no prazo de 5 dis, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191297-0 - MARCELA GIANCOTTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RICARDO TADEU SILVERIO TELES Despacho: Fls. 33 - Diga a Autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.162686-5 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297), Dr(a). ELAINE VIEIRA FONTES (RJ-143725)) X MÁRCIA REJANE DE SOUZA E SILVA Decisão:1 - Venha o comprovante de residência em 48 horas.2 - Sem prejuízo, cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se audiência de conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos, querendo, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162686-5 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297), Dr(a). ELAINE VIEIRA FONTES (RJ-143725)) X MÁRCIA REJANE DE SOUZA E SILVA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 14/10/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 25) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.155646-5 - ROGÉRIO CARLOS PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X JOSÉ MARCIO DA COSTA BADRE Decisão: Questões atinentes à penhora podem ser discutidas, nos próprios autos, independente da interposição de Embargos. É este o entendimento sufragado na Jurisprudência que ganha maior realce em sede de Juizados Especiais, por conta da informalidade que deve permear os atos processuais. No caso vertente, evidencia-se a impenhorabilidade dos bens sob constrição (fls.50), posto que móveis e eletrodomésticos que guarnecem a residência do devedor, sendo essenciais para lhe proporcionar o mínimo conforto e funcionalidade em sua vida doméstica familiar, estando nesta condição protegidos pela Lei 8009/90. Torno, portanto, sem efeito a penhora sobre tais bens efetivada. Diga o Autor, em 5 dias, como pretende prosseguir com a Execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.123298-5 - GILBERTO COSTA PEREIRA E NILZA LIMA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.012950-0 - VALENTINA MAIRIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X IMOBILIÁRIA ORIAL LTDA. Despacho:Fls. 156 - Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.065144-0 - BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). ISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-157860E), Dr(a). ANA GORETTI MOURA DOS SANTOS (RJ-138901E)) MUD BUG SPORTS BAR, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Aos Autores, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.113941-4 - MÁRCIO NASSER MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-136717), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X JOÃO MARCELO SOBRAL PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168), Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641) Decisão: Inviável a reconsideração requerida, tendo em vista tratar-se de sentença. A par disto, constata-se a inexistência de bens penhoráveis em nome do devedor, não havendo como se prosseguir com a execução. Extraia-se certidão do crédito remanescente, se requerido, independente de conclusão. Cumpra-se fls.124. \r\n\r\nProc. 2006.800.147028-3 - IVOR LANCELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SOCIED. ADMINISTRADORA DE DIREITOS DE EXECUÇÃO MUSICAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:Fls. 90 - Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193114-6 - SILVIA APARECIDA MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR (RJ-124795)) SANDRA REGINA DE ABREU FORTES Ao autor para tomar ciência de fls. 55. (Certidão Negativa Exarada pelo Sr. Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2006.800.217717-4 - ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) L'OREAL BRASIL E OUTRO, Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão: Deixo de receber os Embargos, tendo em vista o espontâneo pagamento pelo Embargante do valor da condenação, com requerimento, inclusive de extinção da execução (fls.87), não tendo ressalvado, outrossim, quando do depósito de fls.96, sua intenção de sobre o respectivo valor fazer incidir a penhora, para os fins de interposição de Embargos. Mantenho a sentença de fls.99. Cumpra-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005797-0 - CLEBSON ANTONIO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho: Esclareça o Autor, a razão do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.012530-6 - ANGELA INES DE ARARIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SEMEG SAÚDE- SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Decisão:A multa diária inicialmente estabelecida foi de R$ 350,00 a vigorar por 30 dias.Às fls.178 determinou-se a intimação da Ré para o cumprimento da obrigação de fazer, em novo prazo, qual seja, 10 dias, sob pena de majoração daquela multa para R$ 500,00.A decisão foi publicada no dia 15/01/2008. Comprova a Ré, contudo, que em 12/12/2007 já havia cumprido a obrigação, autorizando a cirurgia pretendida pela Autora (fls.203), o que não é por esta refutado.Não há que se imputar, portanto, à Ré, diante da prova dos autos, o descumprimento da obrigação, após a decisão de majoração da multa.Reputo equitativa com o conjunto de circunstâncias que precedeu a realização da cirurgia e sua relevância para o estado de saúde da Autora o valor da multa diária cominada, em face do que o mantenho.Retifique-se a planilha, computando-se a multa de R$ 350,00 nos 30 primeiros dias, apenas, intimando-se a Ré para o depósito do valor, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024809-0 - ELISABETH SOLNICE GUTMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X MARIA DOLORES DIDOU (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960) Decisão:1 - Indefiro a penhora do imóvel, tendo em vista o valor da execução. 2 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.048715-0 - MARIA SALET VIEIRA MACHADO E OUTRO X APSA- ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). BRUNO AZEVEDO PEREIRA (RJ-163020E), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL (RJ-149992) Decisão:Nada a prover em face da certidão de fls.186.Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.048863-4 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X FRANCISCA ANTONIA DE CARVALHO SILVA Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.051192-9 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Inconsistente é o fundamento dos Embargos declaratórios. Nada a prover. Cumpra-se fls.248. \r\n\r\nProc. 2007.800.069530-5 - JULIO CESAR PEREIRA COMITINI X LUCIANA RODRIGUES POSEBOM CHIRAIVAS (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204) Decisão:Defiro a J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105323-6 - WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Decisão: Defiro a J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107522-0 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X WERD-ADM-CONSULTORIA, ASSESSORIA, PLANEJAMENTO - ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110969-2 - JOILCE NOÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415)) X ASCIBRAS - ASSOCIAÇÃO DO COMERCIO E DA IND BENEFICENTE BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076), Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.115049-7 - CRISTINA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS (RJ-146178), Dr(a). LILIANA RIBEIRO SIMÕES DE CASTRO (RJ-147419)) MAX FELDMAN, Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939), Dr(a). LUIZ DANIEL FELDMAN (RJ-154072E) Decisão:1 - Proceda-se à abertura do 2º volume.2 - Esclareça o credor a diferença dos valores apontados às fls. 236 e 243/244, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120965-0 - MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X PAULO AVELINO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139) Despacho:Fls. 71/72 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, esclarecendo o Autor, se pretende a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145486-3 - MARCELO SANTOS FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:1) Primeiramente, renumerem-se os autos a partir de fls 25.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147147-2 - MARIA HELENA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.151210-3 - PAULA PRADO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X ANDREA CHIANELLI CONVITES -ME E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156655-0 - RODRIGO DE MEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X AYRTON SERVIÇOS DE GÁS LTDA Ao autor para tomar ciência de Fls. 25/27 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.157378-5 - VALÉRIA DA COSTA PINTO PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.159470-3 - WALACE DE CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.159522-7 - KÁTIA REGINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES DA SILVA (RJ-148902)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Às partes para ciência de Fls. 76/81. \r\n\r\nProc. 2007.800.164459-7 - CRISTIANO DAVID FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JUSCELINO LACERDA DA SILVA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.181286-0 - LEA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X LG S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a parte Ré para depósito da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.181951-8 - PAULO DZIEDICZ NETO (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão: Defiro o requerimento formulado às fls 80/83. Extraia-se carta de sentença para início da execução provisória. Venham as cópias necessárias. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182674-2 - LÚCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Desnecessária em sede de Juizado a intimação requerida. Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.182674-2 - LÚCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) INTIMAR O RÉU PARA CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE DE FLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014867-4 - DAVIMAR GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494), Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-148305)) X WALTER DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.035308-7 - MÁRCIO ROBERTO CARVALHO CHALET FERREIRA X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 06/10/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 40) \r\n\r\nProc. 2008.001.156652-2 - SEBASTIÃO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024916-8 - PAULO AUGUSTO CÂMARA DE OLIVEIRA ABALLO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X COLÉGIO PRIMEIRO DE MAIO Despacho:Traga a parte Autora comprovante de renda mensal ou entrega de declaração de isento do imposto de renda para apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.158936-4 - JOSÉ DE ARIMATÉIA FELIPE (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X VIVO S/A Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.058614-3 - JOSE CLAUDIO TEIXEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X ANGELA MARIA GOMES DA COSTA Despacho: Renove-se a diligência de fls. 177, no novo endereço indicado às fls.179. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.158692-5 - SONIA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc: 2005.800.024828-0 Partes: Priscila Chreen Koifman X Hugo Esmeraldo Lacerda (ADV. Dr. Aroldo Ururai D. Santos OAB/RJ 30.380) Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 586674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080593-4 - RUI RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X ACIR LEILOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES (RJ-125754), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.115704-0 - MARIA APARECIDA MEDINA LEITE X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.149177-7 - CERES REGINA DE SANTA ROSA X TELEMAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.151422-4 - ALNECI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.177887-1 - DANIELA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.086982-4 - INDALECIO GERALDO BRENNY (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Compulsando os autos, verifiquei que o valor depositado a fls. 74 foi de R$ 4.605,04. De acordo com o ofício do BB de fls. 83, o mandado de pagamento de fls. 78 saiu, equivocadamente, com valor a menor de R$ 4.005,04, razão pela qual determino a expedição de mandado de pagamento do valor remanescente apontado a fls. 83;2- Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 87 e, nesse caso, retirar guia judicial no valor de R$ 610,45 (diferença da execução apontada pela parte autora), comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.015219-7 - MARIA DA GLÓRIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.018833-7 - VINICIUS JOSE GONÇALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X JORGE INACIO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, isento a parte autora das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.123407-3 - EDISON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.016447-1 (82561997) - ELIZABETE ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) CEG, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante a certidão de fls. 332 verso., redesigno o dia 17/07/2008, às 09:00 horas para o cumprimento do despacho de fls. 332.I-se as partes por OJA com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.800.015430-3 - (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S. A Decisão:Atente o Sr. Contador para o acordo de fls. 207, onde prevê uma multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2001.800.073457-7 - CÉLIA MARIA SILVA MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X EDIFÍCIO MARCO RÔMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). LIDINALDA DOS SANTOS THEODORO (RJ-149999E) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.800.075721-8 - MARIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA KRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-127870), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) TELEMAR S.A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Despacho:Publique-se para que a advogada da autora tome ciência da certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.800.017198-6 - CELIA REGINA DE BRITO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.800.088890-0 - MARIA RITA EVANGELISTA DO NASCIMENTO X HABITARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO TSUNEKO NAKAZONE (SP-212514) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.800.118382-0 - (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.144417-8 - AMAURI JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). NATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO (RJ-156615E)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.120629-4 - FRANCINETE FRANÇA E FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. 143, expeça-se ofício ao SERASA solicitando as datas de inclusão e exclusão do nome da autora em seus cadastros no que tange ao objeto desta lide. Determino o prazo de cinco dias para a resposta sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.192698-9 - REGINA CÉLIA CERQUEIRA CORREIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.010505-8 - JOSE VALENTEJANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). RAFAEL CAYRIS RAMOS REIS (RJ-161816E)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078603-7 - JOSE DE ASSIS RENDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X COOPSERV - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137434-0 - MARLENE BASTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para retificar a sua planilha de fls. 68, em cinco dias, levando-se em consideração o depósito de fls. 63. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172991-8 - FABIANO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A parte autora não faz jus à multa do art. 475 J do CPC. Diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.194120-8 - PAULO SERGIO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195266-8 - GLAUBER RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196333-2 - BRUNA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197780-0 - ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198797-0 - VERA LUCIA KAUFMANN MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MICHEL SOARES PATRÍCIO (RJ-142920), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.057105-4 - ROBERTO DA SILVA SANTOS X FPB-FIOCRUZ Despacho:Renove-se a citação por Oficial de Justiça . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.184020-5 - RITA MARIA DA FONTE X MARIA MADALENA NOGUEIRA as partas sobre os cálculos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003461-9 - ZAKI IVAN TAAM (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.005985-9 - VALÉRIA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)) X CEA MODAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.085182-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-151448) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.800.111693-4 - LUZIA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X D' LUCAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2002.800.127249-0 - MARIA DAS DORES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). RICARDO GUSTAVO SALVADOR TONOLI (RJ-116174E), Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290), Dr(a). SILVIA BARRETO MINTO (RJ-129507E)) BANCO SANTANDER S. A-ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS, Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2002.800.135120-0 - CLAUDIO VIDAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510), Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.800.072672-0 - FERNANDA GOMES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X UNIBANCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.065208-7 - ROBERTO RICARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X CAFÉ CULTURAL SACRILÉGIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.080016-7 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA BALBI CAMPOS (RJ-137154) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.094336-7 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a executada para que forneça o endereço residencial do depositário ou providencie a transferência da quantia depositada para uma conta judicial, à disposição do Juízo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.092439-9 - JEAN CARLOS MINISTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Tenco em vista o comprovado e alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113466-9 - ADELMO DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 886,35, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 2260-8, agência n.º 1755 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.137802-9 - SERGIO LUIZ SILVEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CABRAL BUENO BRANDÃO (RJ-117822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.160777-8 - ANTONIA BORGES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) MARIA JOSE MACIEL FURTADO, Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo estipulado a fls. 106. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165308-9 - GILCEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.058499-2 - MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X SAMSUNG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA as partas sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.067485-3 - GLAUCIA FERNANDA CHAVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À ré acerca das cópias das contas telefônicas juntadas a fls. 130/132. \r\n\r\nProc. 2006.800.078675-8 - MARISTELA OUREM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.078722-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X VIAÇÃO BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA (RJ-146521E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.105224-2 - ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X IBI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.150044-5 - JOAS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET (RJ-024558) Decisão:Pelo que se deprrende dos autos o pólo passivo é composto de três réus:1) CONSTRUTORA BRUNET S/A, 2) MARCO AURÉLIO ROQUET BRUNET, 3) MARCO ANTONIO ROQUET BRUNET e apenas o segundo réu foi intimado para comparecer à audiência de conciliação e não compareceu. Assim, decreto sua revelia.Venha o endereço atualizado do primeiro e do terceiro réu e voltem conclusos para designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159582-1 - MANOEL DINIZ PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARCELA CRISTINA DA SILVA MACEDO (RJ-155669E) Decisão:1- Tendo em vista o erro material, RECONSIDERO FLS. 314;2- À ré acerca da certidão cartorária retro;3- Face a certidão cartorária de fls. 309 (v) de 01.02.08, venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185221-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Decisão:Tendo em vista o ofício do Banco do Brasil de fls. 49, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 37.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209285-5 - FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662)) X ITAU PERSONALITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.216325-4 - OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.009820-0 - RAFAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) LEADER MAGAZINE, Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.022668-8 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) as partas sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.024345-5 - JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.033889-2 - NEUZA DA CONCEIÇÃO PIRES LUZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.054026-7 - MARIO DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.062120-6 - DIONEIA APARECIDE DE SOUZA X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.076165-0 - MIGUEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.076847-3 - CELIA REGINA MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 854,78, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.081196-2 - MONIQUE VALERIA D'OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094888-8 - LUIZ SILVÉRIO PAREDES CAMUS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.100419-5 - HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ITAU SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora a fls. 74/101 por falta de preparo. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112801-7 - ELIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131423-8 - HELCIO COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X MELLITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) Decisão:1- Verifico que a parte ré depositou os valores da condenação para cada autor em guias juntadas às fls. 81 e 83. Expeça-se mandado de pagamento para cada autor;2- Nesta data, determinei o desbloqueio do valor de R$ 1.096,48, conforme recibo de protocolamento de 25.06.08;3- Após o cumprimento do item \"1\", dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159368-1 - JANET SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169042-0 - CACILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183547-0 - FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X BANCO BGN MERCANTIL RECIFE (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195045-3 - RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195217-6 - LEONIDAS MOURA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412)) X BANCO SANTANDER S. A Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.196075-6 - FERNANDA JARDIM SARDINHA LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X GOLDEM CROSS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas pares na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196239-0 - EMANUEL ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X AGÊNCIA DE TURISMO SELF TOUR E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196664-3 - CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRADE X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.196755-6 - EDREI MATEUS LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197259-0 - GABRIELA BURLA ANHOLETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que a autora não faz jus à multa do art. 475 J do CPC, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197713-6 - JOÃO BATISTA BASÍLIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001907-2 - EDELMA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.004743-2 - TEREZA CRISTINA CORREIA COTA X HERMES COMPRA FÁCIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.004882-5 - TANIA REGINA APOLINÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006664-5 - JUAREZ QUINTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X BANCO ITAU S/A AGÊNCIA GAMBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006692-0 - RICARDO BARRETO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.007364-9 - MARILIA DE LOURDES CORREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007610-9 - WUERLI VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011240-0 - WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012058-5 - ADRIANA LEITE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRIANA DA SILVA GOUVEA (SP-232738)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.014128-0 - ELAINE DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:Indefiro o requerido a fls. 22. Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.014887-0 - SEBASTIÃO EDUARDO ALELUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X SAMOC(SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTOL CIRURGUCA) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.024693-3 - ALAIR CLAUDIO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X GENERAL ELETRIC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Fica intimado o patrono da parte autora afim de comparecer ao cartorio com as cópias necessárias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.025546-6 - ARLETE ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026505-8 - MÔNICA BEZERRA DA ANUNCIAÇÃO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042986-9 - RONALD LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043961-9 - DOUGLAS DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA E VIDEO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.044534-6 - NOEMI NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708)) X BANCO SANTANDER S/A Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.046444-4 - PAULO CEZAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a justificativa comprovada da ausência da parte autora, isento o mesmo do recolhimento das custas processuais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049242-7 - JOE LUIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.050312-7 - VANIA CRISTINA RIBEIRO DE BREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X OI - FIXO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora justifique, comprovadamente sua ausência, conforme requerido por seu patrono.Decorrido o prazo,com ou sem manifestação, voltem conclusos para decidir sobre eventual condenação de custas processuais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.055263-1 - ALINE CABRAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (LOJAS PONTO FRIO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055940-6 - ISIDORO ALONSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CARLOS EDUARDO FARIAS DE LIMA E OUTRO Despacho:Defiro a citação da ré por OJA. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056127-9 - MARIA BERNADETE SIQUEIRA PAZ X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056296-0 - ALOISIO CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X OI Despacho:O pedido de tutela antecipada já foi apreciada por decisão de fls. 17, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente citada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056306-9 - EURIMAR ROSANE BARRETO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.056350-1 - JAIR CLAUDIO SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.056394-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056417-7 - RITA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)) X CEDAE Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.056477-3 - KEYLA SUMAYA DA FONSECA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENÇO DOMINGUES (RJ-135732)) X SIGA AGÊNCIA DE TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora forneça o endereço do primeiro réu e esclareça o motivo da inclusão no pólo passivo da empresa MCS CRUZEIROS, informando seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.056665-4 - ROBERVAL FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X BANCO BMG S.A E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Nova Rio Serviços Gerais. Anote-se onde couber e cite-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056673-3 - MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056769-5 - RIGILA BEZERRA MAGALHAES X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que seu patrono comprovou que sua ausência se deu por motivo de força maior. Tem-se conhecimento de que no dia 24/06/2008 houve um engarrafamento grande no trânsito da cidade do Rio de Janeiro.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.056963-1 - MARIA DA GLÓRIA BARRETO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X OI Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070089-9 - LIVIA DOS SANTOS ATAIDE (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME Sentença:Compulsando os autos e, notadamente a informação de fls. 27 verso, verifico que o endereço das partes não faz parte da área de competência deste Juizado. Considerando o previsto no Enunciado nº 17, publicado no D.O.R.J. em 03.06.03, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018502-6 - WILDSON MARTINS BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.064212-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA DE PAULA (RJ-140564), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). BRUNO SALES DE SOUZA (RJ-159439E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.800.072607-0 - (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1)Assiste razão a executada, uma vez já houve levantamento do valor de R$ 4.720,00 ( fls. 95), referente a execução da multa mensal. Contudo, observo que não houve levantamente dos juros e correção monetária do valor penhorado ( fls. 96/98) ( fls. 101/104).Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, para levantamente do saldo remanescente na conta poupança nº 00134/0079275133 - do Banco Santander.2) Venha pela autora a planilha de débito atualizado, deduzido o valor já levantado. \r\n\r\nProc. 2003.800.083764-4 - CARLOS ALBERTO GODARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.004993-0 - ERINEIDE BERNARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) À parte autora para regularizar sua representação processual, bem como para requerer o que entender cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.159327-5 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.006293-8 - ANTONIO AGUIAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A, Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.043599-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.800.080788-9 - EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X F. J. N. CORRETORA Decisão:Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.095377-8 - AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.106009-3 - DELMAR GLUCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (RJ-134338)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.108088-2 - LEONARDO DAMASCENO NOBRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE POLIDO BARBATI (RJ-117324) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.183386-0 - MARCO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.189623-7 - BRUNO FULGENCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.213824-7 - MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.217032-5 - TALITA MENEZES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007433-5 - TEREZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.016630-8 - MAGNUS MOURA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR (RJ-149702)) X IBERIA LINEAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Assiste razão a parte autora a fls. 197, motivo pelo qual RECONSIDERO fls. 196. Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 197 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.024350-9 - JORGE DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ABN - AMRO REAL - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056068-0 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 70, indefiro o requerido a fls. 72/73. A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.056256-1 - MARGARETH DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072311-8 - VALDECI MENEGUELI (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X GRAMADO MOVIES (RIO DECOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...Ante o exposto, nesta data procedi o desbloqueio das contas da requerente e o bloqueio das contas da executada, com o CNPJ correto, tudo conforme comprovantes anexos.Aguarde-se por 72 horas e retornem os autos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078975-0 - KARINA CHARLES PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.079155-0 - SAMIRA YASSINE ABDALAD (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X CLARO - BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.079197-5 - RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X S. H. C CAR 888 LTDA (HOLLANDA CAR) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.080957-8 - RENATA MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X SUPERVIA CONCESSONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Despacho:1- ATENTE O CARTÓRIO para a ordem cronológica das petições de fls. 156/159, devendo renumerá-las de forma correta de forma a evitar futuros equívocos;2- Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial no valor apontado na planilha atualizada até abril/2008, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.120086-5 - JANE GUARIENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). INGRID SIMÕES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.121330-6 - OTILLA MIGUEL MARQUES X ALTO RELEVO ESQUADRAS LTDA ME Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.143514-5 - VALCINEA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165576-5 - VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-139429)) X TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.167127-8 - SONIA MARIA SANCHEZ PULLERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174099-9 - HUGO SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.187410-4 - OTAVIO DE FREITAS E CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária retro, motivo pelo qual RECONSIDERO, por ora, fls. 186.Defiro a expedição da carta de sentença, devendo a parte interessada trazer as cópias necessárias. Após, cumpra-se fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.800.191737-1 - TEREZINHA FIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196005-7 - JOAO PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X RIEL INFORMATICA LTDA Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora forneça o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.196188-8 - DOMINGOS RIBEIRO LOPES X CASAS BAHIA Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que a autora forneça o CNPJ da Cartões Bradesco. Após, venham conclusos para designação da data de AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.008307-2 - JOAO EVANGELISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:1- Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014823-6 - LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MUSSI MARTINS ANNUZA COIMBRA (RJ-130765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116024-4 - MARIA ANGELA DINIZ MATOS MOREIRA X UNAMAR CLUBE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.130274-1 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196316-2 - ROBERTO VALENTIM DOS REIS X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÀS PARTES ACERCA DA PETIÇÃO CARTORÁRIA RETRO \r\n\r\nProc. 2008.001.158403-2 - ISABEL DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.155765-0 - LUIZ FERNANDO SANTOS DA SILVA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.163340-8 - MARCIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.007929-1 - SUELI AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até dez dias, sob pena de e. de mandado de penhora independentemente da nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012116-7 - MARCIO GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:À parte autora para comprovar que, após a intimação do despacho de fls. 29, a ré continua cobrando o débito que foi cancelado no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018894-8 - HAILTON VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Tendo em vista a certidão cartorária retro, desentranhem-se fls. 73/74;2- À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.026089-1 - CLEUSA DE FATIMA BATISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X SAMSUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRI GUES (RJ-132813), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.062252-9 - BRIDGET JANET NORMAN NOVAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X TIM CELULAR S/A Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:1- Tendo em vista o alegado pela parte autora, RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA do dia 02.07.08;2- Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19.11.08 às 11h20;3- Intime-se a parte autora por D.O.;4- Devido a ausência de AR para confirmar a citação de fls. 35, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150596-0 - VALESCA OLIVEIRA DOS SANTOS X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.009847-7 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:Expeça-se mandadeo de penhora da proproção de 1/11 ( um, onze avos) do imóvel descrito ás fls. 75.Efetivada a penhora, expeça-se certidão para comunicação da penhora junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.800.156441-1 - MARIA CLEUZA LINO GOMES X SILVANA SPANO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:FLS. 70: À exeqüente acerca da certidão do OJA de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2008.001.069626-4 - EDIFICIO SANTA ISABEL X GILKA ARRUDA GUSMÃO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158701-0 - RENI DE JESUS PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.022929-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.800.012532-2 - CLAUDIO DAVID IMEDIATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FERREIRA MOTTA (RJ-130832E), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, intime-se a parte ré para comprovar, em 48h, sob pena de deserção, o complemento das custas do recurso interposto a fls. 168/176. \r\n\r\nProc. 2003.800.112884-7 - PLINIO MARCOS BARRETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.114609-8 - EVANY RODRIGUES BONFIM CORDEIRO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, cumpra-se integralmente fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.800.178943-1 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) LOTERIA LAS VEGAS LTDA, Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384), Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101287-6 - NILCE CONCEIÇÃO COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.145793-0 - EDUARDO MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Decisão:Junte-se a petição apresentada em gabinete. Tendo em vista o depósito apresentado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.007519-4 - MARIVANIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS. 99: Indefiro, vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, conforme fls. 73. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011172-1 - CELIA CAIAFA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BCP S\\A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANDRO SALES ITABORAI (RJ-153678E) Decisão:A certidão cartorária de fls. 120 não prospera, pois não há como se falar em juízo garantido vez que nem se iniciou a arrecadação. Assim sendo, torno-a sem efeito.Intime-se a executada, POR OJA, com cópias de fls. 107/108, para início da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051271-5 - RAPHAEL DE MOURA CORREA LEITE X CENTRO EDUCACIONAL ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls. 84 e 96. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109564-4 - DOUGLAS VIEIRA PALHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.043,34 (diferença entre a planilha do autor e o depósito de fls 89), devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.109913-3 - MONIQUE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120069-5 - ANA MARIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Traga a parte autora planilha discriminando os valores dos mandados de pagamento, conforme a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.138244-0 - ANDERSON CLEITON SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138325-0 - ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143626-5 - VERONICA DOMINGOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144563-1 - VALERIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146435-2 - ANA CAROLINA CALABRÓ SALLES (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150403-9 - FABIANO DA SILVA CAMBINDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.152779-9 - JOSÉ JOFRE DE MELO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA FILHO (DF-015617) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167386-0 - DAYTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176433-5 - ILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178239-8 - RENILDA DO NASCIMENTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178275-1 - FRANCISCO SALES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180444-8 - OSVALDO PENETRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183051-4 - ADRIANA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183658-9 - PAULO CESAR DE ALMEIDA VIOLANTI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184830-0 - MARCIO VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185991-7 - JULIANA CONDIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;2- Intime-se a ré para prestar informações acerca do alegado pela autora a fls. 33/34 e 37/38, em cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198284-3 - SULAMITA DA SILVA PENEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENEDO JACOB (RJ-109129)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002263-0 - REINALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.003325-1 - ORLANDO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.007662-6 - ANTONIO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO REAL - AGENCIA CADEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024159-5 - GILMARA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033695-8 - LUIZ EDUARDO LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CEG - DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049573-8 - CRISTINA PIMENTEL SEBA ROSELLI (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19.11.08 `as 11h;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA SEGUNDA RÉ (AMERICAN AIRLINES);3- Intimem-se as partes autora e segunda ré por D.O.;4- Cite-se a primeira ré (TAM) no endereço informado a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.051537-3 - MARINA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X ULTEC INFORMÁTICA E OUTRO FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.051592-0 - JOSÉ GILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053910-9 - JOSE LUIZ DA SILVA MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061453-3 - MARLENE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.2) Defiro o pedido de adiamento da audiência, contudo não há horário no final da pauta, conforme requerido pela autora. Assim, Redesigno o dia 19/11/2008, às 11:40 horas para audiência de conciliação. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071153-8 - VALKIRIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento água na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária a ser arbitrada por este Juízo.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.103174-2 - CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X BANCO CACIQUE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.134702-2 - FABIO PEREIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.136638-7 - MARIA JOSE NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X BRASIL TELECOM S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.158227-8 - MARIA DOLORES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de interromper ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.001.158354-4 - ALDA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X BANCO RURAL S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.158458-5 - ANDERSON CARLOS BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.158582-6 - MARIA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE - OI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.158585-1 - SHEILA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.158786-0 - REGIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.158816-5 - ELIONARI RAQUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento da fatura juntada às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.158870-0 - ODENYR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do .... \r\n\r\nProc. 2008.001.159016-0 - ANGELA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venham os comprovantes de pagamento das faturas juntadas às fls. 22 e 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.159065-2 - JOSE LUIZ DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.159291-0 - SERGIO NASCIMENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.159306-9 - ADILSON SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de água na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária diária a ser arbitrada por este Juízo. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.159360-4 - MARCELO PEREIRA DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072396-6 - SEBASTIÃO VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.158823-2 - JANAÍNA DAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.009364-0 - HERCULES DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TREVISAN (RJ-126330), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084), Dr(a). ORLANDO SILVA MARTINS (RJ-153732E)) IMOB CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA., Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Despacho:À parte interessada acerca do ofício da Receita Federal de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2002.800.021208-3 - CARLOS ALBERTO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) UNIMED - CAMPOS E OUTROS, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.107815-7 - EDUARDO PEREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Não obstante a certidão cartorária retro, a executada concordou com o valor da execução, conforme fls. 199. Assim sendo, cumpra-se fls. 201, expedindo-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, por tratar-se de honorários advocatícios. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135895-6 - MARCELO MANOEL DE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.800.133325-1 - OSVALNIR BRÍGIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X SOLANGE ÁSSIMO Decisão:Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.108250-5 - ELIZABETH DALE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Junte-se a petição apresentada em gabinete.Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente existente na conta 5411237 em favor da autora.Comprove, no prazo de cinco dias, o signatário da petição de fls. 211,o depósito no valor de R$ 720,88 na conta corrente da autora.Decorrido este prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente para dizer se recebeu a diferença do valor recebido indevidamente pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.051764-4 - MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTO X VEJA SOM EQUIPAMENTOS SONOROS LTDA Despacho:A certidão cartorária de fls. 80 não prospera, uma vez que a arrecadação nem iniciou. Assim sendo, torno-a sem efeito.Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa de seu representante legal, Sr. Fabio Valente Breyer, para dar início à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.070596-5 - RAFAEL VIDAL PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.106851-1 - BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:1- Defiro a adjudicação requerida Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. Expeça-se carta de adjudicação;2- Indefiro o requerido a fls. 101 item \"5\" quanto à expedição de mandado de penhora nos termos ali requeridos;3- Diga o exeqüente como pretende executar o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.155851-4 - LUIZ ALBERTO ORDONEZ DANIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:À parte autora sobre depósito de R$ 442,05, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006342-8 - ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES DA MOTA X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.800.028432-9 - NAIROBI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO (RJ-098318) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM:1- FLS. 212/215: Tratam-se apenas de impugnação aos cálculos, não configurando uma oposição de embargos à execução, razão pela qual RECONSIDERO fls. 220 e 222.2- Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125421-7 - WALDINEY MATIAS DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133203-4 - EDIVALDO FELIPE DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138010-7 - DANIELLE ALOISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142089-0 - ANA MARIA ASTIASARAN PODESTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) FABRICA DE MARMORES E GRANITOS Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.142149-3 - DALTON CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165130-9 - FRANCISCA GOMES CARRERO DE MELO X CETELEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169756-5 - GABRIEL SAPUNARU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.176661-7 - ROSANA DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.177265-4 - WANDA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188942-9 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) forneça a parte autora a cópia de fls 175 para instruir a carta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.015229-0 - MARIA MARGARIDA BERNARDES MAURY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ;2- FLS. 57/59: À ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.024022-0 - FERNANDO WALACE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X SANDIPAIPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.156675-3 - MANOEL LUDGERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham os comprovantes de pagamento das faturas referentes aos 3 últimos meses. \r\n\r\nProc. 2008.001.158266-7 - IRANETE RODRIGUES TAVARES X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.158304-0 - MATHIAS AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X BANCO BMG S\\A Decisão:Considerando restarem presentes os requisitos autorizativos para concessão da tutela pretendida CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Banco Réu abstenha-se de efetuar descontos no contra-cheque do Autor sob pena de multa do décuplo do que for descontado indevidamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158328-3 - MARLEIDE CANTARIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.158353-2 - JANAINA DA SILVA RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.002810-2A - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127030-0A - GILSON DIAS DOS SANTSO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.200200-3 - DEBRET PARTICIPAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658)) X DENIS PRAUN SANTOS E OUTROS Despacho:1) Oficie-se ao Juizo de Nova Iguaçu solicitando a devolução da carta precatória de citação e intimação da segunda ré. 2) Certifique o cartório se o primeiro réu foi intimado para comparcer à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196887-1 - SIDNEY DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPORTES Despacho:1- Tendo em vista a certidão cartorária retro, RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA do dia 30.06.08;2- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25.11.08 às 11h20. Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se a ré, VIA POSTAL, na pessoa de seu representante legal, conforme fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.020196-2 - MARCELO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X LEONARDO FERREIRA GOMES DOS SANTOS Despacho:Venha o pedido de desistência,firmado pelo autor, haja vista que o subscritor da petição de fls. 15 não tem poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2008.001.057255-1 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se a ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.057877-2 - PAULO CÉSAR AMARAL CARVALHO X TOMAZ ANGEL UGARTE Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058391-3 - RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES X ALICANTE HOTEL LTDA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2008.001.060114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVALIERE PASQUALE X LINDA CAVALIERI CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:Junte-se a petição apresentada em gabinete.Regularize a ré sua representação processual.Para apreciação do pedido de fls. 33, venho o mandado de citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.075721-8 - MARIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA KRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-127870), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) TELEMAR S.A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.800.035478-5 - ALAIDE DE JESUS DE SALES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E), Dr(a). DANILO VILAS BOAS DE JESUS (RJ-124202E)) SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOPITALAR E OUTRO, Dr(a). DIANA MARIA PORTELA DE FIGUEIREDO (RJ-064311), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E) Decisão:1) Mantenho o despacho de fls. 182 por seus prórprios fundamentos. 2) Indefiro o pedido de inclusão da alegada sucessora da ré, tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica, já deferida em grau de recurso.3) Indique o credor bens dos executados, passíveis de constrição para penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.171050-2 - ALZIRA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 158;2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154848-8 - HELENA DE LIMA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) PORTOCRED S. A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.093864-9 - LUCIA HELENA GONZAGA BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.099121-4 - LUIS VELOSO LESSA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) BANCO MORADA, Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). ENIF DE CASTRO HERRERA (RJ-142438E) Despacho:1-Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fll.110 para não receber a impugnação, tendo em vista que o juízo não encontra-se seguro, pois a guia de fl.109 está inferior à planilha apresentada pelo autor à fl. 101.2-Ao contador judicial, na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013847-7 - DAMIÃO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO LEITAO DA COSTA (RJ-158854E) Fls 100: Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.001638-1 - CRISTIANE VELASQUES SANTOS X HSBC Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.004240-9 - NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Defiro J.G ao autor.2) Recebo o recurso de fls. 43/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.055996-0 - EDENILSON LIMA FERREIRA X C & A MODAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056021-4 - AURORA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X EMBRATEL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057105-4 - ROBERTO DA SILVA SANTOS X FPB-FIOCRUZ FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.001.057310-5 - BARBARA SILVA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058656-2 - DANIELA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058670-7 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058680-0 - CECILIA VIVIANE ADÃO COELHO X C&A MODAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161037-7 - NEUSA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.000731-0 - MARIELLE DA CONCEIÇÃO CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Defiro o prazo, IMPRORROGÁVEL, de trinta dias para a parte autora. Após, certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024035-9 - KAMILA CADILHA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista o comprovado e alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074736-3 - ANGELA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.074934-7 - CLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.017206-8 - MARIA CRISTINA DE VIVEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487), Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) FORMAVIVA, Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:Ainda não houve desconsideração da personalidade jurídica, como alegado ás fls. 172, ( item 2).Indefiro, por ora a desconsideração da personalidade jurídica por verificar que ainda ausentes os pressupostos que a autorizam.Venha a planilha atualizada do débito, devendo ser observado que a execução será da sentença de fls. 154.Sem prejuízo, oficie-se a JUCERJA solicitando cópia da última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 1998.800.019666-8 - (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515), Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239), Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769), Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.040225-6 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.800.121640-0 - FABIO MACHADO MELCHIADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA GIL SEOANE OLIVEIRA (RJ-131779)) VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA, Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). SANDRA HELENA DE SÁ FINNI (RJ-131381) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, expeça-se novo mandado de pagamento em substituiçaõ ao de fls. 120. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.034187-0 - IVONETE JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Despacho:1- Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito;2- Oficie-se ao Juízo Deprecado acerca da carta precatória de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2004.800.013426-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANGÉLICA RICARDO (RJ-135967E) Despacho:Oficie-se a CDL Porto Alegre, em resposta ao ofício de fls. 344, requerendo que a mesma informe de forma CLARA, a data de inclusão e exclusão do nome do autor naquele cadastro de inadimplentes, esclarecendo que a inclusão se deu em 2003 e instruindo o ofício com cópias de fls. 93, 311 e 311. Oficie-se ao SERASA, em resposta ao ofíco de fls. 317 solicitando que informe a este Juizo de forma CLARA a data de inclusão e exclusão do nome do autor naquele cadastro de inadimplentes por apontamento feito pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.029910-7 - FRUTUOSO ROLIM NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) ELENICE DE ARAUJO SANTANA, Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, do valor depositado às fls. 255/256.2) Fls. 257: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.063521-3 - JORGE LUIZ FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X POSTO FORZA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.113296-0 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122841-0 - VERA MARIA LAND MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210) Despacho:1- AO CARTÓRIO para certificar se há guia a ser juntada no valor de R$ 1.376,00, conforme fls. 147. Após, voltem conclusos;2- À parte autora acerca do depósito de R$ 4.130,70 de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.800.140176-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S/A Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.050326-8 - CLEITON SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E) Sentença:ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 105.Em face da certidão cartorária retro, deixo de receber a impugnação de fls. 96/104.Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082460-7 - FRANCISCA SATURNINA CALLE GARCIA DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Após a juntada do mandado que acusa pelo sistema, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132657-3 - LEILANE PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE OD CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.035454-0 - FUED JACOB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 244 e 250 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043158-2 - MARIA JUDITE FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067621-9 - VILMA MARIA CASAGRANDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X PEREIRA CABRAL, LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS S/A (LIDADOR) (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, para levantamento do valor depositado às fls. 121.Após, junte-se a petição que acusa no sistema e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100658-1 - SYLVIO RENATO DE CARVALHO PEREIRA X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Na ausência de advogado a verba honorária deve ser recebida pelo autor, já que não houve patrono que patrocinasse seus interesses. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.104279-2 - SIDNEY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 46 por seus próprios fundamentos, devendo a segunda ré observar a assentada de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.116953-6 - DAVINO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148684-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156687-2 - MARIA BARTOLINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ARANHA FRÓES (RJ-130556)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160376-5 - JOSÉ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167185-0 - THATIANA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A Despacho:Oficie-se ao SPC e SERASA para que informem as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora em seus cadastros no que tange ao objeto desta lide. Determino o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.169349-3 - DEA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIEIRA MALTA DE CAMPOS (RJ-119270)) X PALACE DECORAÇOES-ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 82: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.171079-0 - ARMANDO GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente FLS. 52 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.171438-1 - LEANDRO ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:FLS. 246/248: Nada a prover, pois o título executivo judicial encontra-se a fls. 234/236 e não houve homologação do acordo firmado entre as partes a fls. 246/248. Assim sendo, aguarde-se por quinze dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173491-4 - MARCIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 107/108 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.178225-8 - VIVIANE XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180444-8 - OSVALDO PENETRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183064-2 - SEVERINO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.188753-6 - JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BOLINHA 24 HORAS Despacho:Defiro o pedido de fls. 33. Redesigno audiência de conciliação para o dia 19/11/2008, às 12:00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192338-3 - OLAIR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X LIGHT-SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.194700-4 - NEUSA COBUCCI CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.196624-2 - OLDAIRA CARVALHO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196657-6 - CLEUSA VASCONCELOS ABÍLIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Junte-se.2) Tendo em vsita ser pessoa idosa com problemas de saúde, conforme atestado acostado, expeça-se mandado de pagamento com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.001175-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002019-0 - JOSÉ PAULO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.002983-1 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR X NOVA CEDAE - CIA EST. AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805) Despacho:1- Compulsando os autos verifiquei que, na conta de fornecimento de água, o endereço informado pela ré difere daquele informado pelo autor em sua inicial, endereço este tratar-se apenas de uma agência de atendimento da ré, conforme fls. 16. A fim de evitar eventual arguição de nulidade, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25.11.08 às 10h40, devendo o réu ser citado no endereço de fls. 10;2- Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2008.001.007662-6 - ANTONIO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO REAL - AGENCIA CADEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:1) Reconsidero, por ora, o despacho de fls 85 um vez que há embargos a serem apreciados. Recebo os embargos de declaração opostos a fls.68/69. posto que tempestivos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.Preclusa esta decisão, voltem conclusos para apreciar a interposição do recurso de fls. 73/80. \r\n\r\nProc. 2008.001.017485-5 - ANTONIA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS- ANT Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029264-5 - RENATO CARVALHO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X BANCO AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:Cite-se e intime-se a ré por via postal, no endereço de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.001.049242-7 - JOE LUIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.051650-0 - MARCIA RAMOS DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388)) X BRASIL TELECOM Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.052461-1 - JANILDA DOS SANTOS ARAUJO X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:Tendo em vista a comprovada ausência justificada da autora, Designo o dia 26/11/2008, às 12:00 para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053940-7 - DJALMA DE BARROS RAMOS X BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que esta comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.054559-6 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Designo o dia 26/11/08, às 15:20 horas. Cite-se a ré no endereço informado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.056075-5 - ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X OI - FIXO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056160-7 - NATHALIA TELLES PASCOAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO BRADESCO/ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056296-0 - ALOISIO CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X OI Despacho:Cite-se a ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.056417-7 - RITA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)) X CEDAE Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Defiro o prazo de 5 ( cinco ) dias para que a parte autora justifique a sua ausência.Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decidir sobre a condenação das custas processuais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.057501-1 - THIAGO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.057557-6 - EDUARDO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X INEWS COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS PERIODICOS LTDA Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi regularmente citada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057670-2 - VANIA MARIA TRINDADE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.058042-0 - KLEVERSON OAZEM MACIENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058064-0 - ENEIDA BAPTISTA TELLES X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058171-0 - BRUNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058180-1 - ANS PAULA MIRANDA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-132772)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058807-8 - HELVÉCIO EVARISTO LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058851-0 - MARIA DE FATIMA DA SILV A X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058868-6 - MARCOS GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059057-7 - JOÃO AGOSTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059199-5 - RICARDO FRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Verifico que o acordo juntado em audiência pela ré não está assinado pelo autor.Assim, intimem-se as partes para que regularizem a petição do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.061048-5 - NORMA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO FININVESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074278-0 - SILVIO CLAUDIO MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.074365-5 - ANGEL DAVID TORRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada proceda ao restabelecimento do serviço de telefonia fixa na residência da parte Autora referente ao telefone nº (21) 2709-4038 até decisão final da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir até a data do efetivo restabelecimento do serviço E ainda que emita faturas mensais de cobrança regularmente, sem a inclusão de débitos provenientes de custos de serviço de provedores de Internet. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.074377-1 - DOUGLAS DE OLIVEIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.074786-7 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X OI CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.075186-0 - LUCIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.075322-3 - ORMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.151970-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das faturas referentes aos 3 últimos meses. \r\n\r\nProc. 2008.001.158380-5 - DAYSE VITORINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.159681-2 - BEATRIZ MARIA DE NAZARETH X VIVO TELERJ CELULAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.160455-9 - JOSE SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.161834-0 - ROSAURA FRANCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do arti... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057378-6 - ANA CLAUDIA COSTA VILELA X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A - ITAUCARD Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057393-2 - ANA CLAUDIA COSTA VILELA X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057517-5 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora forença o novo endereço da ré. Anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré, conforme requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.074709-0 - JORGETE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.075266-8 - PAULO CEZAR ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.075279-6 - IVONE BRITTES ARAUJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.075289-9 - FELIPE DE ANDRADE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.159557-1 - MARCIA DE AZEVEDO THOMAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X OI FIXO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.160387-7 - CLAUDIA MELINO ANDRADE X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.075418-5 - LUZIA NERY CONCEIÇÃO DOS PASSOS X UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.059694-6 - ANDREIA BEVACE (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.020641-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- FLS. 158: Atenda-se.2- Tendo em vista a certidão cartorária retro, à parte responsável para que traga a cópia da petição que consta do sistema com o número de protoco 200802141084 de 03.06.08. \r\n\r\nProc. 2003.800.073047-3 - CELSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TIM - PORTALE RIO NORTE S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido a fls. 253. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.080610-8 - LUCIANA CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE FARIA MARTINS (RJ- 122893)) CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA-ME E OUTRO, Dr(a). MARCELA MOREIRA DA SILVA (RJ-139353) Decisão:Fls. 194/203: Indefiro. por ora, a desconsideração da personalidade Jurídica por verificar que ainda estão ausentes os pressupostos que a autorizam. Oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que informem a este Juízo se a executada apresenta regularmente a declaração de imposto de renda e qual o endereço por ela fornecido. Fls. 204: Esclareça o pedido uma vez que não há cartórios arrolados às fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 2004.800.170256-6 - JANETTE ROMANO ATHILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIO SERGIO FERREIRA FERNANDES (RJ-139263E), Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356) Despacho:Ao executado sobre novos cálculos do contador ( fls. 264/265) \r\n\r\nProc. 2005.800.021882-1 - MARCUS BRAUER GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (RJ-158498E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491) Despacho:1) Fls. 155/156, Indefiro, uma vez que houve resposta ao ofício de fls. 234, contudo tal resposta não foi objetiva.Renove-se o ofício ao SERASA solicitando que responda de forma OBJETIVA a data de inclusão e exclusão do nome da parte autora em seu cadastro por apontamento feito pela ré, no prazo de 72 horas.2) Desentranhem-se a petiçãod e fls. 157/158 e junte-se aos autos pertinentes, tendo em vista que não se refere a este feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.103170-4 - IVO ASSUNÇÃO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.142910-6 - REGINA SEREJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:À exeqüente acerca do ofício do BB de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.163323-8 - DEBORA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo autor às fls164 em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076844-8 - CLEIA MARIA NETTO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096397-0 - RECLINDA CALDAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.800.114727-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIÃO DE LOJAS LEADRE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-139606E), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão retro, tendo em vista a quitação conferida pela parte autora às fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.121936-9 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:1)Fls. 114/115 - Nada a prover uma vez que já há sentença nos autos. 2) Fls. 122/124 - Intime-se a parte autora para pagamento do débito, no prazo de 5 ( cinco ) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.125189-7 - MARIA DE SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129657-1 - SOLANGE BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Na ausência de advogado a verba honorária deve ser recebida pelo autor, já que não houve patrono que patrocinasse seus interesses. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.140684-4 - ROSA CARLA DORIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO PRIMEIRO RÉU (TIM), conforme fls. 55;2- Intime-se, VIA POSTAL, a terceira ré (GRADIENTE), com cópias de fls. 45, 46 e 60, para esclarecer o alegado pela parte autora, em cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo;3- Designo o dia 31.07.08 às 11h para que a ré TIM CELULAR entregue um novo chip à parte autora, devendo esta devolver o que se encontra em seu poder, conforme acordado a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.161738-7 - CLAUDIA MARIA DE AGUIAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.173129-9 - NELI PIMENTA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.176022-6 - ROBSON PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180624-0 - JOÃO BATISTA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.181416-8 - EDINALVA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.195270-0 - RONALDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que a autora forneça o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.195280-2 - MARIA DE NAZARÉ SOUSA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196388-5 - KÁTIA CONCEIÇÃO BARBOSA X EBRE JOSÉ VALADARES JR Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.196749-0 - VILMA SOARES DE SENA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021972-3 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista o comprovado e alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133057-5 - JOSE CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Fls. 22 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.141700-0 - CRISTINA GONÇALVES BASSALO X BANCO REAL Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.159411-6 - INGRID MIOLLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.159596-0 - ROBSON LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.159636-8 - PAULO ANDRE DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X G BARBOSA SIST DE GESTÃO DE GESTÃOP EM CONS. JURIDICA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.160716-0 - JOSE MATIAS F. DE VASCONCELOS X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120721-2 - MICHEL ALESSANDRO DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nId: 586680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.115665-4 - FRANCISCO JOSE ESTEVAM DIAS X MASTERCARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024156-0 - ANTENOR FERRARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 07/07/2008, às 10 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005146-0 - DANIELLA ASSEMANY DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649), Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimadas as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação, designada para o dia 03/10/2008, às 16h45min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.004828-0 - CARLOS COELHO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734), Dr(a). GRASIELA DA SILVA CHIARELI (RJ-153170E), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intimadas as partes para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 01/08/2008, às 16h30min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.044820-9 - ANA PAULA MIRANDA CASAL DE JUAN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458), Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X ARTSPACE -COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-083430), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MELGAÇO (RJ-145281E) Despacho:Intime-se o advogado subscritor de fls. 416 para que traga planilha atualizada de seu crédito. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136209-9 - AMEDEO RIVELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Intimadas as partes para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 17/07/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183050-2 - CLAUDIANO MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (RJ-044095)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008, ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045553-4 - CESAR AUGUSTO FERNANDES DE PADOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007) 'A PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE CONSTAM COMO JUNTADOS NA ASSENTADA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.100482-8 - SEI MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879)) ATENTI - ATENDIMENTO MÉDICO LTDA. E OUTROS, Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122) Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN, informando-se o resultado à parte exequente. Recebo a impugnação. Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.800.100489-0 - SEI MATERIAL HOSPITALAR LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879)) ATENTI - ATENDIMENTO MÉDICO LTDA E OUTROS, Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698) Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN, informando-se o resultado à parte exeqüente. Recebo a impugnação. Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.218269-5 - ORTHODONTICA - CLINICA DE CORREÇÃO DENTARIA X FABIO LEMOS CARDOSO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.148373-2 - MARIA CLEA CASTELLO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X VERA MARIA FREITAS GUTIERREZ Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.120267-9 - REGINA MARIA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO SCHERMA REIS (RJ-065061) Despacho:Nada a prover, eis que já houve o trânsito em julgado da sentença. Ademais, a embargante escolheu a via inadequada para demonstrar seu inconformismo com a sentença de de fls. 17. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.218225-7 - PAULO PEREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X TATIANA ALONSO CORREIA Despacho:Diga o exequente em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109600-4 - VIDRAÇARIA TIJUCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917)) X KATIA DA ROCHA SOUZA Despacho:Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213797-5 - DAMIÃO TADEU DE QUEIROZ X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019958-0 - MONICA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OSVALDO MUSSLINER (RJ-142199)) X FANTASIA BUFFET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte ré. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027763-2 - CHRISTIANE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CETELEM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Intimação das partes para AC dia 06/10/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.040859-3 - ANA BEATRIZ NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JOUR (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) AO RÉU PARA APRESENTAR ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA (FLS 25)), POIS NÃO FOI POSSÍVEL IDENTIFICAR O CEP COM OS DADOS INFORMADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.118637-3 - DIONE DE CARVALHO CARDOSO E OUTRO X FAST SHOP (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Intimada a parte Ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 09/07/2008, às 10h45min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.173169-6 - ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167113-6 - DURVAL BARBOSA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOUTINHO BRANCO RAMOS (RJ-137426)) X EXTRA (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122152-2 - HUGO MAGALHAES BORGES PIRES X JULIANA MACHADO CERRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/08 ÀS 11:20 HORAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026967-2 - JOSÉ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Primeiramente, a parte autora deverá juntar aos autos em cinco dias, justificativa para a ausência à audiência. Após, direi. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.017589-1 - ROGERIA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824), Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672), Dr(a). LUCIANA REI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-152477E), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MELGAÇO (RJ-145281E), Dr(a). AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA (RJ-151964E)) SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA, Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Despacho:Esclareça o exeqüente sobre a habilitação. Após, retornem os autos ao MP no sentido de saber se o processo já pode ir para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.174211-4 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COTA DO ALAMO (RJ-070252)) X FELISBERTO FERNANDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.141793-0 - RAFAEL SAMPAIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). DIOGO DAS NEVES SILVEIRA (RJ-140762E)) VOX VISION NETWORKS Ao exequente sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.157854-7 - JOSÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X RUSK CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA -ME Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161691-3 - KATIA MARIA COMUNALE QUADRAT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (RJ-090711)) IBEG-ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Intimação das partes para AIJ dia 16/09/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.127384-2 - EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (RJ-041478)) X LUIZ ADAUTO DE SOUSA E OUTRO Intimação da parte autora para pagar as custas, conforme cálculos às fls. 63 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196187-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DINIRSON FONTES DA SILVA INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/08 ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.203622-0 - ILZA MIRANDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.002371-6 - WAGNER ATTINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL - UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intimação das partes para AC dia 06/10/08 às 11:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.024317-0 - JOÃO LUIZ MAGALHÃES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.800.030145-5 - ANDRE LUIZ DE BARROS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X MOTOROLA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Aguarde-se pela juntada da planilha de cálculos. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040926-6 - VANDERLEY CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BRICK BRAK MÁQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.045909-9 - TANIA MENDONÇA DA SILVA CHAKR (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.057736-9 - MARCIO NOBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.073373-2 - ESCOLA PINGUIM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X ANA PAULA RICCI CARDOSO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.080319-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Manifeste-se a parte ré objetivamente acerca dos Embargos no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096463-8 - CLAUDIRENE DE MORAES FERREIRA X BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Intimação das partes para AC dia 07/08/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.110201-6 - ANGELO ALEXANDRE DELL/ ORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM (RJ-138340)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.113862-0 - AURELIO COUTINHO MEDEIROS DE ANDRADE X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117575-5 - ANDRÉ LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. À parte recorrente para que regularize o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123905-8 - CHRISTIANE CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SICILIANO. COM. BR (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.137675-0 - NELSON GAGLIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146500-9 - LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 29/07/2008, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.800.148759-5 - JACKSON SOUZA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Dado o falecimento da parte autora, é o espólio do falecido seu substituto processual de acordo com o CPC, devendo o inventariante providenciar a habilitação no prazo de 30 dias, anexando termo de compromisso do inventariante e primeiras declarações, sob pena de extinção do processo. Deve o inventariante outorgar procuração ao advogado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171916-0 - CARLOS ALBERTO BARROS LORDELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - COOPERUPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189724-4 - CELSO TURANO COELHO X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu sobre o aditamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.026893-0 - EVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FILLIES LOPES BUENO (RJ-089106)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUAS LINDAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204) Despacho:Defiro os prazos requeridos por ambas as partes. I. \r\n\r\nId: 586676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.004279-3 - JORGE LUIS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Fls. 49, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.149760-6 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO X SIEMENS E OUTRO Decisão:E. M. penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. - À parte ré (fls. 39/40). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.176077-9 - JOSE CARLOS DE PAIVA REBEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X PONTO FRIO S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA CUNHA DE SOUZA (RJ-148439) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196509-2 - LIGIA WERNECK DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427)), RENATA VIEIRA DA COSTA), NATHALIA TAVARES VIEIRA, Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-147420)) X VARIG S/A (VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883)), VRG - LINHAS AÉREAS S/A Designada nova sessão conciliatória para 29.AGOSTO.2008. às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.053346-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:E. M. pagamento. Int. - Fls. 36, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098438-5 - LENILDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2008.001.098468-3 - LAURO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2008.001.118120-0 - VANIA BEZERRA DA SILVA X CLARO TELEFONIA CELILAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.143569-5 - ESPOLIO DE ABÍLIO DA SILVA ALEIXO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.154019-3 - LUIZ GOMES DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X CORRETORA ADM. DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2008.001.155441-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X IBICARD C&A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063099-0 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:E. M. pagamento. Int. - Fls. 42: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.003871-6 - OSMAR ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Fls. 37, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.056417-8 - JOSE LUIZ FIGUEIREDO PIRES, IVANILDA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X UNIMED) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nId: 586690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.161076-6 - MARIA INES VIANNA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho: Cumpra-se, com urgência. Após, devolvam-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.002949-2 - JOSE NILTON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ABELARDO JOSE DA SILVA COUTO Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.140121-4 - DEUSDEDITH GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BERGEM DA CRUZ GARCIA Despacho:Indique a parte autora bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53 p.4 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.149873-8 - E. P. SOARES DISTRIBUIDORA - EGG SHOW (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X CAFÉ E RESTAURANTE VIA MERCADO 2005 LTDA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196469-5 - FLAVIO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT-COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPORT Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 10:00_horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196478-6 - CLAUDIO CESAR DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT-COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPORTE Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.162031-3 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.009249-9 - JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.125777-2 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.186590-5 - SERGIO TARDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X ITAÚ S. A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186929-7 - PESSE FUKS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X CASA NOVA DECORAÇÕES E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o 1º réu no endereço indicado na inicial, por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048380-3 - WANDERLEI SANTOS AZEVEDO X ABN Despacho:Defiro a inclusão da ré UNICARD no pólo passivo. Oficie-se e anote-se. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.070226-4 - JOSINALDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.12, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.111070-8 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.066353-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARCIA OLIVEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:1) Remetam-se as informaçõe em anexo ao Conselho Recursal, mantendo-se uma cópia nos autos. 2) Em cumprimento à liminar concedida pelo MM. Juiz Relator da Turma Recursal, expeça-se ofício à Receita Federal, a fim de que informe se existem bens passíveis de penhora, em nome do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034509-1 - LEVI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES E OUTRO Despacho:Cumpra a parte-autora integralmente o despacho de fl.38. \r\n\r\nProc. 2008.001.081358-0 - CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.033135-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Reconsidero a decisão de fls 242. Defiro o sobrestamento por 90 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095091-1 - LUCEMAR MARIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X IBI ADM. DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1)Fl. 205, item \"3\": indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora em face do Banco Panamericano, eis que não integra o pólo passivo. 2) Considerando-se que a segunda ré tem domicílio em São Paulo, esclareça o autor se pretende a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.032677-4 - MARIA ALEIXO NEVES E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA CARDOSO BEZERRA (RJ-015399), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033557-0 - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036556-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.070068-4 - LAURO GONZALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.70, tendo em vista que cabe a parte autora comprovar o descumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.073959-0 - PIERO VALLS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). AMANDA POMPEO MANES (RJ-157850E), Dr(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM (RJ-149742)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Indefiro o pedido de aplicação de multa, eis que os depósitos ocorreram antes do trânsito em julgado do acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096993-4 - GERALDO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Mantenho a decisão que determinou o recolhimento das custas do recurso inominado, eis que não há prova da hipossuficiência de recursos do autor. 2- Remetam-se, com urgência, as informações em separado ao Conselho Recursal, mantendo-se uma via nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106188-9 - RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.106364-3 - GEORGINA YARA MORENO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107300-4 - ROBERTO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Retifique a parte autora a planilha de fl. 75, uma vez que o depósito efetuado pela parte ré também deve ser corrigido para, após, ser apurada eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.109034-8 - EMERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111951-0 - JANDYRA CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado à fl.179. \r\n\r\nProc. 2007.800.112300-7 - ROGÉRIO FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.117448-9 - MARIA DE LOURDES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Fls.91/94. À parte autora sobre o depósito efetuado.. 2- À parte autora para retificar a planilha de fls.88, tendo em vista os índices de correção da CGJ de 2007, deduzindo-se ainda o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.132366-5 - DORGILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 101, se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134324-0 - SUBTIL COM. E IND. DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Junte-se a petição apontada no sistema. 2) Retifique a parte autora a planilha de fl. 216, eis que os juros devem incidir a contar da citação. Outrossim, deve ser observado o índice de correção adotado pelo TJRJ. Deve ainda ser excluída a multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o valor de R$ 6000,00, observando-se que o depósito de fl. 212 foi realizado antes do trânsito em julgado do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.134749-9 - ISABEL DE PINHO FORIN BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Intime-se o réu para depositar o valor remanescente apontado às fls.80/81 sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142740-9 - COBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X RIO TINTAS MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão: Em vista do dispositivo no artigo 655 do CPC, DEFIRO a penhora de 5% da renda diária da Parte Ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.148925-7 - JOSE DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Trata-se de impugnação à execução, em que alega a impugnante, em síntese, que há excesso de execução, apontando como valor correto a quantia de R$ 2999,00.Assiste razão, em parte à embargante. Incabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, eis que já foi aplicada multa no acordo e tal dispositivo legal não se aplica no caso em tela.Já os juros legais são cabíveis, considerando-se a mora da impugnante.Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos, a fim de reduzir o valor da execução para R$ 3118,60. Diante do depósito efetuado, julgo extinta a execução.Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3118,60, em favor do impugnado e seu patrono, se houver poderes para tal. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor residual, em favor da impugnante.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.149381-9 - JOYCE CRISTINE LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FINANCEIRA ITAU CBD - CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.163181-5 - ARMANDO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X SOLEMAR-HOTEIS CAMPING CLUB (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Fl. 71: indefiro a expedição de ofício à JUCESP, eis que tal diligência cabe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170106-4 - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170358-9 - SELMA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES PITOMBO (RJ-068192)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:1) Antes de decidir o pedido de fl. 54, junte-se petição que consta no sistema. 2) Como só houve acordo em relação ao segundo réu (Banco Bradesco), designe-se AIJ em prosseguimento quanto à primeira ré (Casas Bahia). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176192-9 - IVETE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X BANCO PANAMERICANO S. A Decisão:1) Expeça-se ofício ao SPC e SERASA para fins de exclusão do nome da autora de seu banco de dados, em relação à ré.2) Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 49, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.186447-0 - EVANDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.61, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191598-2 - MAGNO SÁ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 15:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193058-2 - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: Assiste razão ao zeloso processante. De fato, compulsando-se os autos, verifica-se que houve interposição de recurso inominado pela parte-autora às fls.70/75, sendo requerida a gratuidade de justiça, o que não foi apreciado. Diante do exposto, tendo em vista o documento de fls.79, recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça. Ao recorrido. Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193255-4 - CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193869-6 - RAFAEL DIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ROSILANE DA SILVA CAMARA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 11:20 _horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195227-9 - SONIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.197544-9 - JORGE CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X TAM LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER (RJ-112064) Decisão:Fls. 68/70 - Conheço dos embargos de declaração interpostos pela segunda ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a segunda ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. I.Fls.72/73 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198951-5 - AGLAÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré em referência à transferência de fl.77. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao depósito de fls.78/79. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.199085-2 - JOAO LUIZ CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e seu patrono em referência ao depósito de fls.102/103. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré com relação à transferência de fl. 97. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.199234-4 - KAMILA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.199325-7 - SONIA MARIA DE SOUZA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Junte a parte-autora planilha de débito referente ao valor do item \"b\" de fl.46. \r\n\r\nProc. 2008.001.007211-6 - MARIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X SEMP TOSHIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:1) Indefiro designação de data para entrega do produto defeituoso em cartório, considerando-se que a serventia judicial não é local apropriado para troca de produtos. 2) Não há necessidade de intimação das rés para o cumprimento da obrigação de fazer, eis que já foram intimadas na sentença. Também já foram intimadas para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC (fl. 64).3) Esclareça a parte autora se pretende a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.007766-7 - ROBERTO FERNANDES XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA (RJ-140911), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.010418-0 - ANA BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459) Decisão:Face o documento acostado à fl.39, isento a parte autora de custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010997-8 - FRANCISCA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Junte-se a petição apontada no sistema.2) Fl. 66. Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011122-5 - LIDIANE CORREA CALIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.013109-1 - JOSÉ LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO Despacho:Comprove a parte-ré o cumprimento da obrigação de fazer (cancelamento do contrato e baixa do nome do autor), no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.017024-2 - JUNIOR COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017340-1 - ANDERSON DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017815-0 - EDILENE MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017924-5 - EDNALDO LINS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019077-0 - MARIA ANGELICA BARBOZA FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BONFATTI FARIA (RJ-149785), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.019078-2 - SINÉSIO DA CONCEIÇÃOI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831)) X IBICARD Audiência de conciliação redesignada para o dia 05/09/2008 - 12:00__horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.019329-1 - CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRI GUES (RJ-037487) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 15:20 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020063-5 - MARIA ALBERTINA GHISLERI NEVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO NEVES (RJ-084014), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020452-5 - VERA LEA CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818) Despacho: Diante do documento juntado pela parte-autora às fls.45, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020526-8 - CARLOS JOSE GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.022143-2 - LÉA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.022834-7 - WILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 14:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.025429-2 - JORGE LUIZ X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 14:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.026286-0 - JOSÉ IVAN LESSA VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Despacho:Tendo em vista que não há tempo hábil e a testemunha arrolada à fl.81 não foi intimada, retire-se o feito de pauta e redesigne-se AIJ com urgência. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026309-8 - CLEIDIANE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS MARISA Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 12:00 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.026719-5 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMBRATEL SA Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 10:20 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.026723-7 - ROSA MARIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIO PAULO DE BARROS SANTOS (RJ-104296) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 15:40 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027006-6 - ANA PAULA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). ELAINE REGINA DE ABREU MOREIRA (RJ-147521)) X VIVO Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 11:20 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.028232-9 - MARCIO GONÇALVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.028541-0 - MARINALVA CONSTANTINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pelo primeiro réu mas não lhes dou provimento. Não há omissão na sentença embargada. O recolhimento do IRPF caberá à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.028552-5 - RONALDO ADRIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 15:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.029201-3 - ALMIR DE JESUS VENTURA X OI - FIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.029517-8 - FABIO THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X CREDIPM Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 14:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.032433-6 - ELISANGELA MESQUITA ARAGAO X TV OMEGA LTDA - REDE TV (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 11:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.032957-7 - ELIZABETH DE CASTRO SILVA X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 14:00 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033579-6 - MARCELO BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRUNO PEPEU NOLETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 14:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.034056-1 - ANDRÉ MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DINNERS CLUB INTERNACIONAL Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 12:20 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.034154-1 - FABIOLA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 12:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.039481-8 - LOURDES VALERIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X B S ENGENHARIA LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 15:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.040327-3 - MONICA GOMES DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 12:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.040710-2 - THIANE ELYS PRADO ARRUDA X TIM CELULAR S/A Decisão:Para análise do pedido de isenção, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR uma vez que o documento de fl.37 não é documento hábil. \r\n\r\nProc. 2008.001.042452-5 - SUELI NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo a emenda de fl. 19. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.042812-9 - MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VIVO Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 11:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.042855-5 - ROSANI DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.043874-3 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.049367-5 - YONNE MONTEIRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTAO ITAUCARD Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.31. Anote-se onde couber. Venha o endereço do 2º réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051560-9 - JOSÉ OSMILDO PONTE NETO X SONY DO BRASIL S.A Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.35. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052429-5 - CARLOS GOMES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido devidamente intimada, conforme certidão de fls.02, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Tendo em vista o alegado pela parte-autora às fls.25, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054705-2 - MARILENE ROUSSOULIERES AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). BARBARA AGUIRRE WANDERLEY DE PAIVA (RJ-139981)) X BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054707-6 - GLAUCIA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054718-0 - CRISTIANE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057932-6 - FRANCISCA DAS CHAGAS ANDRADE RAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Despacho:A ré foi intimada conforme fl.20. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.067032-9 - MARA APARECIDA REGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante do falecimento da parte-autora, conforme informado às fls.16/17, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 51, V, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082471-0 - MARIA DA PENHA GOMES VIEIRA X MAGABONUS UNICARD MASTERCARD(UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA, tendo em vista a AC designada para o dia 07/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.082543-0 - NATASHA GONÇALVES LOPES HIMELFARB X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.082819-3 - MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Para fins de deferimento da tutela requerida, comprove a parte-autora, no prazo de 48horas, o pagamento das contas referentes ao corrente ano, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.121767-9 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.124458-0 - SONIA BARBOSA VALLE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Despacho: Diante dos fatos narrados pela parte-autora às fls.36/37, intime-se a parte-ré para cumprimento da tutela deferida, no prazo de 48horas, sob pena de majoração da multa estabelecida às fls.32 para R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.136717-3 - FLORIANO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.141202-6 - SONIA DE BRITO PAIVA X DACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.141524-6 - MARINETE DE SOUZA NASCIMENTO X TELEMAR-TELECOMUNICAÇOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.149946-6 - ARACI MOURA DUARTE X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Reconsidero fl. 18. Considerando-se que o título foi emitido em 1999, ocorreu a prescrição. Dessa forma, expeça-se ofício ao 1º Ofício de Protesto de Títulos, a fim de que seja cancelado o protesto referente ao cheque 144733 (protocolo 009526-22/01/2007). O ofício deverá ser acompanhado de cópia de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2008.001.155255-9 - DIEGO BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD -UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A. -MEGA BONUS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.158586-3 - GISELLI CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.158611-9 - DULCE MARIA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159406-2 - LUCILEIA BARBOSA ESTEVES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159724-5 - JOSAFA NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.159823-7 - MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160260-5 - CARLOS HENRRIQUE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X MEGABONUS - UNICARD / UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162721-3 - CAFEOMANCIA CAFETERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, a sua condição de microempresa junto à JUCERJA. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029545-2 - CRISTINA DE SOUZA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008- 11:00 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033379-9 - REGINADO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CASAS BAHIA LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 14:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.033545-0 - MARIA DE LOURDES DA PAIXÃO NICACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028), Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258)) X BANCO BMG Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 12:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.043103-7 - NUBIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TELEMAR - BENEDITINOS Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.130143-5 - BERNARDO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ ( UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ ) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161999-0 - ANTÔNIO ILANDIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.146353-7 - JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Recebo os embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022055-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, eis que não há prova de que tenha encerrado suas atividades. Outrossim, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional. Indique a parte autora, em dez dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.038401-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044296-8 - FELISMINA JERONIMA GONÇALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Diga o autor sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.800.050062-2 - VALTECIR DIAS DA SILVA X BENQ ELETRONICA LTDA SIEMENS Despacho:1) Oficie-se o Juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. 2) Certifique o cartório quanto à devolução da guia de depósito de fl. 56. 3) À parte autora sobre fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 2007.800.051050-0 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré, já tendo sido levantado o mandado de pagamento às fls.60 e, diante da ausência de manifestação da parte-autora, conforme certidão de fls.61, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090008-9 - HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line em substituição. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.107402-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113257-4 - NIVALDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.108/109 e a manifestação da parte-autora às fls.115, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e sua advogada em relação ao depósito de fls. 108/109, conforme requerido à fl. 110 e mandado de pagamento em relação à transferência de fl. 107, em favor da parte-ré. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117627-9 - IDENILCE SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉ DITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.126868-0 - SHEILA COUTINHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO ITAU CARTÕES S. A Despacho:Cumpra a parte autora fl. 42, em cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148871-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X PRIMUS CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150276-6 - ALEXANDRE MARCOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.154048-2 - ARTUHUR LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159218-4 - LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line em substituição. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.161574-3 - ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). JULIANA SILVA DE LIMA (RJ-154952E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171538-5 - CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Decisão: Fls.40 - Oficie-se e anote-se onde couber. Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e a primeira ré. Cite-se a segunda ré, por AR, no endereço declinado às fls.40. Tendo em vista o caráter indispensável do produto mencionado na petição inicial (fogão), defiro o pedido de tutela antecipada para que a primeira ré providencie a retirada do produto defeituoso da residência da parte-autora, devendo, no mesmo ato, realizar a entrega de outro fogão novo, em perfeitas condições de uso, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, limitado ao patamar de R$ 1.000,00. Intime-se a primeira ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.172041-1 - FRANKLIN ARTURO IRIARTE PEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X SERMAPI TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:Cumpra o autor o item II de fl.69. \r\n\r\nProc. 2007.800.184087-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS X JOÃO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 12:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184227-9 - ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.184825-7 - ANNA MARIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X BEW - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 14:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196437-3 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 15:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197860-8 - RODRIGO BERNARDES PETTERLE (Adv(s). Dr(a). INEZ BALBINO PETTERLE (RJ-098808)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.198207-7 - ELZA DE SOUZA MACHADO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.198226-0 - EDUARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.008092-7 - FLAVIANE GONÇALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008- 10:40 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.025422-0 - SIDNEI AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 10:20 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.038810-7 - MAGINO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA PEREIRA CARLOS (RJ-025221)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.À fl. 27/28, o autor comprovou a impossibilidade de prosseguir com o presente feito. A Lei 9099/95 exige o comparecimento pessoal das partes em juízo.Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, IV da Lei 9099/95.Sem custas.Defiro desentranhamento de documentos, em cinco dias, mediante substituição por cópias.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.052364-3 - JUAN JOSE PADRONES SOLAS X DENTISTAS INTEGRADOS E OUTRO Despacho: Defiro a inclusão de CARLA ESTEVES ALVES no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. AIJ designada para o dia 19/08/2008, às 17h40min. Parte-autora e primeira ré intimadas. Cite-se a segunda ré no endereço declinado às fls.47. \r\n\r\nProc. 2008.001.068655-6 - NIGIA AGUIAR PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.094239-1 - MARINALDO COELHO DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Cite-se o 1º réu no endereço indicado à fl.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.127290-3 - SILVIA KUNSTMANN NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.129944-1 - CLAUDIONOR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.146960-7 - LUCIANO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 35 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.159394-0 - MARIA DA FETIMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.160910-7 - ARIADNE MORAES VELENTIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161299-4 - DANIEL POSE VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X OI TNL PCS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161881-9 - LUIS CARLOS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.161940-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.162758-4 - ROSANGELA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002763-9 - ARY DE ANDRADE GASPAR (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a aplicação de multa de 10%, eis que o depósito ocorreu em 5 de junho de 2008, ou seja, antes do prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, previsto no art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 92. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019050-2 - SONIA BENTOLILA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A) Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/09/2008 - 15:00___horas. \r\n\r\nId: 586693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Graziella Comunale\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.231194-0 - ALDEMIRA NASCIMENTO LINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X WALBER JORGE DANTAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210) Intimar o Autor do Fato para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.177131-5 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X FLORIANO SALVATERRA DUTRA NETO Despacho:Fls 52- Indefere-se o adiamento considerando que a AIJ nestes autos foi designada em 10/04 do ano em curso. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.800.066713-9 - FELIPE FAJARDO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) Intimar o autor do fato para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 586679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.016165-4 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2-Cite-se o INSS;...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.000646-4 - ROSANGELA SANTIAGO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRASILINO FERREIRA), MARIA DA PENHA FERREIRA), JAIME DIAS BASTOS), ELMA DELORME BASTOS), ANTONIO GOMES), MARIA DOS ANJOS ANTUNES), PERGOLA ARQUITETUDRA E ENGENHARIA LTDA), ARLINDO XAVIER DOS SANTOS FILHO), HEDELZIA ANDRADE DOS SANTOS), MARIA APARECIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se todos os ofícios expedidos às fls. 158/163 foram respondidos e, em caso positivo, se foram diligenciados os respectivos endereços, vindo-me, após, conclusos. Em caso negativo, reiterem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000209-0 (3164) - LURDES HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X JESUS ROBERTO RODRIGUES Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002848-1 - VINICIUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ANDERSON RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.39 no prazo de lei. Apos ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013703-0 - ROSEMERE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.62 no prazo de lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006659-8 - GISELA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REGINA DA COSTA RODRIGUES (RJ-132312)) X JOSE RUI DA SILVA BARBOSA Ao reqte para apresentar as certidões faltantes conf. fl.210 ( 9º Distrib. Fal./Esp./Imóv.; 5º Dist.; 6º Dist.). \r\n\r\nProc. 2008.204.004012-7 - RENATO BRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X LUIZA DA SILVA SANTOS Despacho:Ao requerente sobre certidão supra, bem como para cumprir, adequadamente, o determinado às fls.33.Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.003035-1 (19400) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAURO DE SOUZA ROCHA Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.006251-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X GILSON DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.61/62 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.008749-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIANE XAVIER LOPES Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CERTIFICADAS ÀS FLS.61, BEM COMO PARA APONTAT VALOR ATUALIZADO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2007.204.003424-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIA CRISTINA SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:Considerando-se que não foi cumprido o disposto no art. 45 do CPC, continua a advogada subscritora da petição do fl.73 patrocinando a causa...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.003690-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AÇOUGUE DAYENNE E MARYENNE LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.95/97 no prazo de lei, bem como sobre fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.204.011650-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AZUIL DIAS DE GOUVEIA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 53/57 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.012901-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Decisão: Visando evitar futura arguição de nulidade processual, com fulcro nos artigos 215 e 247 do CPC, chamo o feito à ordem para declarar nula a citação do réu às fls. 25, eis que feita em nome de terceiro, cuja procuração acostada às fls. 26 não lhe confere poderes específicos para receber citação em nome do réu. Desentranhe-se o mandado de fls. 25 e proceda-se a citação pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.003121-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEITON DE ALMEIDA CORREA Despacho:Oficie-se à SRF,Light,Detran e Telemar, conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.003803-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDERSON FILIZOLA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.006679-7 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCIANE DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.007595-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAN TOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCILIO FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.016192-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LAURA DA SILVA CAMPELO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.31 (R$ 51049 cod. 2101-4. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.016164-2 - RUTH LEILA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003152-3 (17143) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.204.000203-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ÁLVARO ARTUR MARTINS RIOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.002870-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOGO RENAN SOARES (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: À parte autora a fim de providenciar o recolhimento das custas devidas para a intimação dos réus, bem como dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.003568-0 - ANA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão .Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005523-4 - ROGERIO DA LUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo orecurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar comntra-razões nop razo legal.Com as contra-razões, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.015909-0 - BANCO CITICARD S.A - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIONEI RICARTE DE FREITAS Decisão:Designo o dia 14/08/08 Às 14:15 h para a audiênciad ecopnciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC.Intimem-se as partes para compareciemnto pessoal ou representadas po preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006275-7 - JORGE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA Decisão:Venha planilha do débito, com a indicação do valor total das parcelas mensais devidas até a data da apresentação da planilha e a indicação das parcelas vincendas, com valor de cada uma, em 48 hs, sob pena de indeferimento da petição inicial, art. 283 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005653-4 - TATIANA FRAUCHE MAMANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Receboo recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003744-1 - DALVA MOLINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X JOSE DE BARROS VELOSO Despacho: À parte autora sobre o alegado às fls. 86, bem como para fornecer nova planilha, para que, então, seja dado início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.003882-9 - ALICE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X ANDREA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.204.007881-7 - LEONOR DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X ROBERTO LUIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.010029-0 - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X D'JOHSA MATERIAS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME Decisão:Anote-se a prioridade idoso.Emende-se apetição inicial para incluir no polo passivo os locatários do imóvel residencial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001267-1 - ROGERIO TELES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X EDSON RICARDO PEREIRA Despacho:Esclareça o autor, se pretende dar início à execução da sentença, caso em que deverá juntar aos autos planilha atualizada do débito, bem como endereço atual do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.004181-6 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X RONE CARLOS ARCHANJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Despacho:À autora sobre o alegado às fls.63/64, bem como para esclarecer se pretende dar continuidade em relação a ação de cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.012502-7 - MOISES GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência (art. 331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.003562-0 - MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Aguarde-se a manifestação executória por mais 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, traslade-se cópia da sentença, do acórdão e do trânsito em julgado para os autos da ação de execução. Após, desapensem-se os autos dos embargos à penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.002162-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUZIMAR DE FREITAS VIANNA Decisão:Indefiro o pleito de fls.132, uma vez que a ré não foi citada nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2001.204.004171-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (RJ-075014) Decisão:I-se Telhas Camará Materiais de Construção e Transporte Ltda, na qualidade de terceira interessada, acerca do pedido de penhora formulado a fl.128 dos autos, conforme solicitado pelo exeqüente a fls.187/189. \r\n\r\nProc. 2005.204.010528-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEEMIAS PINHO Despacho: Esclareça a parte autora se deseja a homologação do acordo de fls. 17/18, sendo certo que o réu não foi devidamente citado em execução, consonate certidão de fls. 21 verso, inviabilizando o deferimento do requerido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.204.012050-4 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X INTEVENDAS S/C LTDA-ME Decisão:Defiro o sobrestamento do feitop elo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.002864-0 - IMPRINTA EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X A.R.COLOR EDITORA GRAFICA LTDA Decisão:A relação entre as partes não é uma relação de consumo, sendo que em verdade o exeqüente foi quem prstou serviço ao executado. Dessa forma, inaplicável o CDC. A situação de insolvência do executado não justifica por si só, na forma do art. 50 do CC a desconsideração da personalidade jruídica, porque não é suficiente para provar o abuso da personalidade nem o desvio de finalidade. Assim, por ora, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica. Traga o exeqüente cópia das alterações do contrato do executado na JUCERJA e certidões do 5º e 6º distribuidores em nome dos sócios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003108-0 (10994) - DELANE BORGES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805)) X INDUSTRIA METALURGICA COSME SADALA LTDA Decisão:Fls.60 - Indefiro, uma vez a penhora on line restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2003.204.005217-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIZABETH DA SILVA ROCHA Despacho:Aguarde-se em cartório o prazo indicado pelo exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.204.004268-4A - WILSON RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X PAULO CESAR DA SILVA GOMES Decisão:Ao requerente sobre fls. 21, devendo atender ao requerido no item \"a\" da referida manifestação, que ora defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011898-7 - MIGUEL SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Aguiarde-se a manifestaçaõ da parte interssada pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012537-2 - BRENDON VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes , sobre o procedimento pericial marcado para o dia 14/08/2007 às 11:00 horas , na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum da Capital. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.204.000114-6 (2681) - ILBER DA COSTA MENDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X VIACAO SNTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:.....Foi a executada condenada ao pagamento de pensões vitalícias à executada Therezinha de Almeida Mota no percentual de 30% do seu salário.... 2- Intime-se a parte Executada através de oficial de justiça para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 10.182,67, mais custas no valor de R$ 54,66 e diferença de taxa judiciária no valor de R$ 3.926,16 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.204.000610-0 (10994) - LUCILENE FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDUSTRIA METALURGICA COSME SADALA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Despacho:Ao contador p/ atualização do débito, conf. requerido.Após, à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.001211-4 - ANA LUCIA VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu sobre recolhimento em dobro (R$ 1,82). \r\n\r\nProc. 2006.204.007736-5 - STELIO ZALKOWITSCH (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X WILSON DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 6.834,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.004096-4 - MARISE CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realiação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012341-9 - JHONATAN SAMUEL VICENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão: Os feitos referidos pelo réu têm em comum apenas o mesmo fato, não havendo identidade dos pedidos nem da causa de pedir próxima, pois cada autor pleiteia indenização por dano que pessoalmente sofreu em razão da alegada falha na prestação do serviço. Não há relação de prejudicialidade entre os feitos a justificar a reunião dos processos e o declínio para a 3ª Vara Cível, requerimentos que ora indefiro.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o defeito na prestação do serviço do réu.Defiro a produção da prova requerida testemunhal e a expedição de ofício ao Hospital Real Cordis para que envie cópia do prontuário do menor.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, porque não há prova de que tenha presenciado os fatos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _______/______ \r\n\r\nProc. 2007.204.012343-2 - MEIRE LUCI VICENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:.....(na íntegra em cartório)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _05______/___08___/____08_, às __14_____:__00___ horas. Recolhidas as custas porventura devidas, intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041308-2 - MARIA DE OLIVEIRA RAMIRO, Inventariante: ARMANDO OLIVEIRA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073428)) X JOSE RAMIRO Ao autor , sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.204.044049-8 - SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BEATRIZ VIEIRA LUCAS (RJ-143015)) X RONALDO DA SILVA E OUTRO Aos interessados , sobre promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.204.010010-4 - LUIZ CARLOS GOUVEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X LIDIANE ROSE GOMES TEIXEIRA Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls.44/45, ante a concordância dos interessados.Ao contador para elaboração do cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.204.004268-4 - WILSON RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X PAULO CESAR DA SILVA GOMES Despacho:1) Certifique-se a intimação do requerente do determinado às fls. 28 e, em caso negativo, providencie-se a publicação do referido despacho.2) Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Inventariante Judicial às fls. 60. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.005301-0 - LEIR GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito e dar andamento ao feito, noprazo de 48 hs, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.016326-2 - ANDERSON FONSECA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X HDI - CORRETORA DE SEGUROS SA Decisão:Defiro JG.Tendo em vista que o valor da causa deve refletir o benefício econômico pretendido, fixo o valor da causa em R$ 15.200,00.emende-se a petiçãoi nicial para atribuir o correto valor valor à causa, digo, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005581-7 - MARCOS ROGERIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA Ao autor, para fornecer o endereço do 11º ofício de Protesto de Título ou levar em mãos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008375-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO LUIZ DA SILVA PINTO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.75/80 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.007098-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELINO ALVES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015261-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALTER PRIMO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003996-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THEREZINHA JESUS PASSOS GOUVEA Despacho:Oficie-se à Telemar,Light, SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.204.011530-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MILENKO FERREIRA DA SILVA XAVIER Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2007.204.015784-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO LORIANO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008265-0 - EVERALDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X MARLY CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos o comodato verbal entre as partes, a \"doação\" verbal do imóvel para o falecido marido da ré, os danos sofridos pelos autores e as benfeitorias feitas pela ré.Defiro a produção das provas documental suplementar, na forma do artigo 397 do CPC, testemunhal (fls.48 e 62) e depoimento pessoal das partes. Tendo em vista que a ré não descreve as benfeitorias erigidas, nem indica valor a elas a perícia será realizada em fase de liquidação, se comprovada a realização de benfeitorias pela ré neste feito.Venham os documentos no prazo de 10 dias.Designo AIJ para ___12__/_08____/_08____ às __13:30_____ h. I-se as testemunhas arroladas a fls.48 e 68. I-se as partes pessoalmente para prestarem depoimento na próxima audiência, sob pena de confissão. I-se, inclusive à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012347-5 - WALCI FERNANDO XAVIER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor/réu sobre ofício/petição/doctos de fls.94 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.016162-9 - EDILSON ALCUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Decisão:Defiro Jg.Emende-se apetição inicial para esclarecer qual fundamento da pretensão deduzida em face do segundo réu, ou seja ,quais os fatos imputados aos segundo réu que fundamentam sua pretensão indenizatória e para esclarecer em que consistem os danos materiais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.204.016339-0 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARIZA SILVESTRE DA FONSECA Despacho:Traga a autora cópia de suas três últimas decçlarações de IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006854-6 - VITOR HUGO NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhes provimento, a fim de integrar a sentença com esta de cisão, para determinar que para correção monetária sobre a condenação .....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.012539-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA, Assistente: MARCIA CRISTINA DA SILVA BURGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Fls114/116 Nada a reconsiderar, pois em momento algum o cartório mencionou que a citação seria postal.Ao contrário, em todas as certidões do cartório é informado qu e a citação será feita por CP.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.016051-0 - GEISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X LOJAS AMERICANAS BANGU SHOPPING Decisão:ante o valor atribuido à causa, retifico o rito para sumário. Anote-se na DRA e regularize-se a conclusão.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 14/08/2008 às 14:30 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.013227-5 - JORGE LUIZ VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Reconsidero fl.Retifique-se no distribuidor o rito.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 14/08/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.016206-3 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro Jg.Retifique-se o polo passivo, haja vista os documentos de fls.21 e seguintes que indicam que o contrato decartão de crédito não foi celebrado com Carrefour Comercio e Indústria ltda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000089-6 (6980) - ANSELMO PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.118 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.204.016188-5 - ROSELI ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO) Despacho:I- Emende-se a iniical no prazo de dez dias, sob pena de extinção, observando-se o seguinte:....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 586730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000129-2 - RENATO MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A EXEQÜENTE PARA INFORMAR O CPF DO EXECUTADO, A FIM DE QUE SEJAM PROVIDENCIADOS OS OFÍCIOS PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.015269-0 - JULIAN EUZEBIO CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X Falecido: CARLOS GONÇALVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.3) Oficie-se solicitando saldo/informações.4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004512-5 - VALDIRA VIEGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON FRANCA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.007270-2 - PASCHOA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CATHARINA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.010629-3 - MABEL MENDONCA FERREIRA, JESSICA DUTRA FERREIRA, RAFAEL MENDONCA FERREIRA, AIRTON FERREIRA JUNIOR X AIRTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.013220-2 - AMANDA RODRIGUES DOS SANTOS, ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X Falecido: ALEXANDRO MARTINS DOS SANTOS À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.204.015224-0 - TANIA ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROGERIO DA SILVA (RJ-150415), Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009055-4 - SONIA MARIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X LUIZ GOMES DA CUNHA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001201-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADONIAS ENGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.015265-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GISELDO FLORENCIO ONOFRE Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.015267-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ FERNANDO CARDOSO ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.015304-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEONIR ALVES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.015306-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELISANGELA CASTELAO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.015073-5 - JOSE COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X NILSON VIEIRA FILHO), ROSE MARY GOUVEA SERENO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.000463-4 - IVANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para se manifestar quanto ao laudo pericial apresentaddo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.015347-5 - ELZA CARVALHO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273, I, CPC, para determinar que o réu limite os descontos efetuados na conta corrente declinada à exordial, para pagamento dos empréstimos contratados entre as partes, no patamar de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos da autora, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa de R$ 1.500,00 por cada desconto efetuado em desconformidade com esta decisão.Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (artigo 277, CPC) para o dia 07/08/2008, às 13:45h.Cite-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.014157-2 - ELIZEU MONTEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao perito para se manifestar quanto à impugnação pela parte ré aos honorários pleiteados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012351-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA- NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALVARO JOSE BENTO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,25 DE CUSTAS DO O. DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.204.000375-4 - MANOEL DO REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X FLAVIO VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, determinando a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento do débito, no valor de R$ 8.132,45 (oito mil, cento e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), bem como aqueles que se venceram no decorrer da demanda até a efetiva desocupação do imóvel, o que se faz com arrimo no artigo 290, CPC, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, desde o vencimento até o efetivo pagamento.Em conseqüência, condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da causa, observado, porém, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que a beneficia.Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória por entender que.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001520-9 - JUREMA PEDRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.55.- À autora sobre a proposta de parcelamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2008.204.015143-0 - MILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X RUBEM SILVA FERREIRA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007350-7 - JAIME SILVA ALVARENGA, QUITERIA DE MOURA ALVARENGA, TEREZINHA SANT'ANNA DE ALVARENGA, JUAREZ SANT'ANNA DE ALVARENGA, WILMA DE ALVARENGA MARNET, MAURO BAPTISTA MARNET (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ADEMAR NEVES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Interdito Proibitório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016624-8 - ANTONIO FERNANDO DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X VALERIO FERREIRA SIMOES Ao autor para fornecer cópia de fls.3/12, 75/76, 80 e 82, para contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.012996-5 - VANESSA DO ESPIRITO SANTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X VALDIR BATISTA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR e por D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000463-5 - S S W METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X JAIDENICE MONTEIRO DE BRITO Ao exequente para recolher R$ 31,03 de custas do oficial de justiça mais CAARj, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.204.000728-4 - ESPOLIO DE GEORGES KHALIL (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X AFONSO TEIXEIRA FILHO E OUTRA À parte exequente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.204.003953-8 - MARIA ADRYANA GALDINO SILVEIRA, ANNA VICTORIA GALDINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X LOSANGO SA), HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CERTIFICO, que as contestações de fls.50/78 (Losango) e a de fls.80/88 (HSBC), são tempestivas.- À AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.013509-4A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X RAPIDEX EXPRESS 2005 SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013509-4 - RAPIDEX EXPRESS 2005 SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013348-4 - JAQUELINE DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Diante do exposto, reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional (fls. 23) e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que o beneficia.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.000453-0 - MARIA PIRES PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para condenar o réu ao pagamento de uma indenização por danos morais aos sucessores da autora, no valor que arbitro em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, contados do evento danoso (13/04/2004), e correção monetária, esta calculada a partir da publicação da presente.Outrossim, no tocante aos pedidos de pensionamento, tratamento médico e constituição de capital garantidor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com esteio no artigo 267, VI, CPC.Em decorrência da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios na quantia que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, §3º, CPC.Retifique-se o pólo ativo para que nele passe a constar os herdeiros relacionados às fls. 170/178. Oficie-se à DRA para as alterações necessárias.Transitada em julgado, ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.002733-4 - SOLANGE RODRIGUES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...ISTO POSTO, POR SENTENÇA, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO MOMENTO DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, GARANTINDO-LHE, PORÉM, A ISENÇÃO ESTABELECIDA PELO ART. 12 DA LEI Nº. 1.060/50. INTEGRA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006369-1 - NEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X JANETE PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Despacho:Ciente. Cumpra-se a determinação da sentença. Não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007318-2 - RONALD MOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PAULO FEIJO DO NASCIMENTO), IRAILDE BARBOSA LUBASE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.015645-2 - LUCIMAR DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/08/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008976-0 - JORGE ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.006943-2 - MARIA DA CONCEICAO SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO JARDIM (RJ-147794)) X MARIA SILVA RIBEIRO SIQUEIRA A PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DO 16º AVALIADOR \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.204.015423-6 - MARCELO PEREIRA DA SILVA, LEONARDO PEREIRA DA SILVA, LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X Falecido: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, firmando-se por termo a inexistência de bens a inventariar, com as certidões negativas de praxe. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.3.Feito isto, citem-se os herdeiros não representados ou certifique-se quanto à sua inexistência, intime-se a FE e, se for o caso, o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.001221-7 - ARIOVALDO PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA SILVA (RJ-113274)) X BRUNA SIMOES JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.015451-0 - ANA CAROLINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008060-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOAO RICARDO ALVES FORTUNATO A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2008.204.015155-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEX VASCONCELOS DE MORAES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015264-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SONIA MARIA DOS SANTOS MARREIRA Despacho:Venha a comprovação da mora do devedor, uma vez que não há justificativa nos autos para que a ré tenha sido extrajudicialmente intimada por edital. \r\n\r\nProc. 2008.204.015305-0 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARA HELENA DA COSTA PINTO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006252-2 - WILSON LUIZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X VIAÇAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) FLS.55/58.- Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.015597-6 - ANA MARIA SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X UNIBANCO - UNICARD Decisão:1) O feito deve seguir o rito sumário. Retifique-se a capa e a autuação. Anote-se onde couber.2) Defiro JG. Designo o dia 07/08/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.015400-5 - VALDECIR ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X SEBASTIAO MENDONÇA ALENCAR Despacho:1) Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Sem prejuízo e em igual prazo, emende-se a exordial para atribuir correto valor à causa, observando, para tanto, o que dispõe o artigo 259, II e V, CPC, dada à cumulação de pedidos apresentada e a pretensão de rescindir o contrato mencionado à exordial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.204.015094-2 - LUIZ CARLOS LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO BANGU Decisão:1 - Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2 - Outrossim, adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.015442-0 - MARCO ANTONIO CAMPOS TROMPOWSKY LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU) Decisão:1)O feito deve seguir o rito sumário. Anote-se onde couber. Retifique-se a capa e a autuação.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Defiro JG. Designo o dia 07/08/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nId: 586731"
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DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR UTILAR Decisão:(....) Como este fato não veio afirmado na petição inicial, a revelia não produziu toda a prova necessária ao julgamento.Assim sendo, ao autor para que especificar qual o meio de prova pretende provar que o fato previsto na clásula 44 do contrato já ocorreu. (íntegra no cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.010688-4 - KATTY DA CUNHA PINHAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CARMELIA VASCONCELLOS CUNHA Ao interessado, sobre cota da Fazenda em fls 73 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007943-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X FLOBINSON BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO, CERTIFICANDO-SE SE HÁ A NECESSIDADE DO RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE CUSTAS. HAVENDO TAL NECESSIDADE, INTIME-SE A PAGÁ-LAS (COM ESPECIFICAÇÃO DE VALORES E CAMPO), NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007943-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA, Síndico: CARLOS ROBERTO DODDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X FLOBINSON BARBOSA DA SILVA E OUTRO Ao autor (para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 67,63, no código 2101-4, nos campos 17, 30 e 43 da Grerj). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004904-4 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NATALIANE CONCEICAO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011896-3 - MIGUEL SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.111. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.002674-6 - RENATO GOMES CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X VIACAO FEITAL S/A (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.002911-2 - CARLOS CORREIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X AZZURA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Ao autor, para providenciar a remessa dos autos ao Contador - recolher R$ 9,12 - cód. 1104-9, por grupo de 200 folhas no campo 38 a título de porte de remessa e retorno e R$ 69,38 - cód. 1109-8, para verificações de cálculos.( +5% FUNPERJ e +5% FUNDPERJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.003966-6 - EDINEIDE MATIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDAURA NOBREGA MATIAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.016057-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA A parte autora para recolher R$ 82,67 (complementação) de taxa judiciária e R$ 12,78 de diligência do OJA (1107-2), conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.204.016110-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EMILE MARIA ANDRADE E SILVA A parte autora para recolher R$ 306,51 (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.204.016407-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X AUGUSTO FERNANDES CARDIANO A parte autora para recolher R$ 139,52 (complementação) de taxa judiciária, e R$ 12,78 de custas do OJA (cód.1107-2), conforme certidão cartorária. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000156-0 - SERGIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Ao requerente (para recolher as custas de fls. 66, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nId: 586733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.204.008886-4 - AFONSO GONCALVES PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303) Falta recolher o FUNPERJ e o FUNDPERJ para realizar o desarquivamento (R$ 0,91 para cada um) \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.204.013553-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARIANA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.044637-4 (9249) - DANIEL DE SOUZA ARRUDA PORTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MARCELO DA SILVA PORTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.001682-8 - BRENDA BARBOSA LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO PROENCA NEVES (RJ-071239) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2006.204.014546-2 - THALIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ROBSON MARCOS ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2007.204.002249-4 - ELIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:A parte autora sobre certidão do Sr. OJA de fls 59vso \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.007632-6 - VANIA CRISTINA PEREIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X PAULO CESAR TOSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.044646-5 (8699) - EWERTON ALBUQUERQUE SUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X WAGNER CARDIM SUETH Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2003.204.011753-7 - JASON DE ASSI LIBORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X IZAIAS PINTO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Defiro cota retro. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.007257-6 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X Falecido: JORDILINO FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.81 Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.004405-8 - ALEXANDRE BRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA CRISTINA GOIS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: o pedido de desarquivamento é um ato independente ao processo findo, carecendo portanto das custas judiciais ou pedido de gratuidade, este último acompanhado das declarações do advogado e da parte requerente, na forma do artigo 216, X da Consolidação Normativa. Isto posto, atendida a exigência acima, desarquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.011876-3 - GLAUCIA GONCALVES DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Republicação de despacho do juiz: \"Defiro fl 92 pelo prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 4778/2000 Falta recolher as custas do FUNPERJ e do FUNDPERJ para realizar o desarquivamento (R$ 0,91 para cada ítem) \r\n\r\nId: 586734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.204.002007-4 - MARCELO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289) Despacho:Considerando os motivos expostos às fls. 40 e seg., redesigno a AE para o dia 22/07/08, às 13:00h. Retire-se o feito de pauta e intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.118786-1 - (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X ANA MARIA CINTRA FENELON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARAUJO (RJ-116243) Decisão:Não obstante o delito tenha sido supostamente cometido em abril de 2006, conforme ressaltado pelo Ministério Público, a Querelante somente soube da existência e autoria em abril de 2007, conforme narrado no Registro de Ocorrência e na Queixa-Crime de fls. 23/24, não se consumando a decadência, na forma do art. 38 do CPP.Sendo assim, considerando a inépcia da Queixa-Crime, que não atende ao disposto no art. 41 do CPP, eis que não expõe o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, determino a emenda da mesma, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição.Decorrido o prazo, certifique-se e abra-se nova vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.146669-3 - LUCIENY LOPES VERA CRUZ X CARLA DE FRANÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989), Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANÇA (RJ-111234) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR CARLA DE FRANÇA MARQUES COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 129, CAPUT DO CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.177531-0 - (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914) Despacho:Comprove o Subscritor da renúncia que cumpriu o disposto no art. 45 do CPC, dando ciência da renúncia a sua cliente.No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nId: 586732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002255-8 - CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X MICHEL HAZIOT Despacho:Estando o feito sentenciado, traslade-se cópia da sentença para os autos principais e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.008683-4 - PABLO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ALVES Despacho:Oficie-se à CEF para que informe o saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006146-4 - MARIA ERMELINDA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JOSE FURTADO SACHINHO FILHO Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011167-6 - ADRIANO ANTONIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X ARISTIDES FERNANDES COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.209.012968-7 - JONAS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X PONTAL COUNTRY CLUBE Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007839-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSELI BOSCHINI ALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.009798-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X JORGE VACITE NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.002857-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707)) X WILLIAM DA SILVA MACEDO Despacho:Conforme certidão de fls. 159, reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.011098-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LOSSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.006905-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOELSON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.013072-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FERNANDO ADOLPHO QUIXADA NETO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.209.013410-5 - AYMORE CREDITO FINACIMAENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUES BRUNSWINCK Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007076-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X GUIA LOCAL NETWORK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Considerando o teor do ofício de fls. 353, declino da minha competência em favor do Juízo da 38º Vara Cível da Capital, por ser a presente ação conexa com o processo nº 2004.001.013030-1, e ainda o fato do primeiro despacho liminar positivo neste autos ter ocorrido em data posterior, ou seja, em 27/04/2004. Remetam-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.209.003751-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ANTONIO DE PADUA CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006358-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARCOS VALERIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.209.007916-1 - CONDOMINIO DO ED VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ OTAVIO PEDROZA Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.209.010062-9 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ ANTONIO PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Despacho:Com o fito de que os processos apensados tomem caminhos diversos, proceda o exeqüente a execução de ambos no feito principal, pois foi proferida sentença conjunta. Assim, venha planilha da integralidade do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007136-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X CLAUDIO FERNANDES VIVEIRO Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001324-5 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X VANIA LUCIA BIOLCHINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001939-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X KATIA DOS SANTOS ARBEX Sr. Advogado, faltam custas para a intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002659-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003591-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ARTE E INFO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Sr. Advogado, faltam recolher as custas para as citações do 2. e 3. réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.006228-1 - SORAIA BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.007228-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.010740-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Digam as Partes Sobre resposta de oficio DRF. \r\n\r\nProc. 2008.209.004621-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ANA TEREZINHA COSTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas na íntegra e não só a primeira página, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade à Ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.009212-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SQUARE (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X CHARLES ANTONY FOSTER Despacho:Considerando a certidão de fls. 54, cumpra o autor adequadamente fls. 48, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.009724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X JORGE LUIZ MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.010849-0 - ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013463-4 - CONDOMINIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X WILSON ROBERTO ALVES Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008090-2 - MAURO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Despacho:Tempestiva a apresentação do rol de fls. 304, intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013155-4 - PAULO CESAR BENITEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X EP CONSULTORA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.013669-2 - FERNANDA MARIA PEREIRA LEITE BOLOTNICKI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X RAFAEL CORREIA SA Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.209.013775-1 - MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOÃO CARLOS FRANCISCO DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.009696-7 - MARILENA GIOVENCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402)) X MARIA CONCEIÇAO SOUZA Despacho:Considerando o que consta na declaração de rendas da Autora, e ainda o fato de demandar em outra ação judicial de despejo por imóvel locado pelo valor de R$ 1.000,00 (mil reais), também em trâmite nesta Vara e ainda constar dos autos que possui outro imóvel locado pelo mesmo valor, objeto desta ação, valores estes não declarados à Receita Federal, indefiro a gratuidade de justiça, pois tais documentos infirmam a declaração de hipossuficiência da Autora.Em conseqüência, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002121-3 - VIVIANE KATIA POSSOLO SIANO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Despacho:Fls. 95. Tenho o embargado por citado, considerando o seu comparecimento espontâneo nos autos.Certifique o cartório se o embargado apresentou defesa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.004107-1 - FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Remetam-se os autos, com urgência, conforme solicitado. Outrossim, uma vez cumprido o provimento 069/2003, da Corregedoria, determino a juntada aos autos das das peças extraídas do agravo de instrumento. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.209.008764-4 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONCA SA Despacho:Cumpra a embargante adequadamente fls. 282, devendo atribuir à causa valor correspondente ao benefício econômico que pretende, sendo certo que este não corresponde ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Prazo: 10 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002866-0 - LUIZ ALBERTO COSTA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTI E OUTRO Sr. Advogado, as custas do avaliador foram recolhidas na conta errada. Devem ser recolhidas : campo 13 ( atos dos avaliadores ), campo 27 ( 0715-3 ), campo 39 ( R$ 154,82 ) ; campo 14 ( diligência ), campo 28 ( 6158-07748-4 ), campo 40 ( R$ 38,71 ). \r\n\r\nProc. 2001.209.003357-6 - SONIA MARINA GONCALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Extraia-se certidão para o registro de imóveis, com solicitado às fls. 356. \r\n\r\nProc. 2002.209.003272-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LOLITA STANESCO Despacho:Ao exeqüente para cumprir parte final de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.209.005165-5 - RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JOSE INSUA CANOSA E OUTRO Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.010133-8 - ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.002093-6 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Despachei na petição solta, determinando a distribuição dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.003188-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MILTON ROGERIO RIGAUD DE AMORIM JUNIOR E OUTRO Digam os interessados sobre o retorno da precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005450-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SILVIA DE BARCELOS ESTIMA E OUTRO Digam as Partes Sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.001068-4 - GINÁSIO GAMA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Despacho:Fls. 42. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.002585-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REINALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light, Detran e Telemar, com exceção do Bacen para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2008.209.004135-8 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X AUTO MAIS FLASH CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Fls. 31. Renove-se a diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.007489-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X SERGIO PAIVA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011406-4 - JOAO MENDES ARTES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X ASSOCIAÇAO CRISTA DE PESQUISA E PRESERVAÇAO DO MEIO AMBIENTE E OUTROS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001385-1 - JOSE FLORES RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.003467-2 - JOSE PAULO CAULLIRAUX PITHON (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência e ainda ser considerado o responsável pela arrecadação dos alugueres depositário infiel, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.209.005176-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BORGHESE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X KATIA FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.005463-4 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WELLINGTON DE ARAUJO AQUINO E OUTRO Despacho:Fls. 345. O exeqüente deve recolher as custas processuais pertinentes ao ato, como requerido no ofício de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2002.209.000657-5 - ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.001276-9 - CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X VICTORY INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.006182-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X NAZARETH CAVALCANTE OZORIO Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.209.005098-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 300. Oficie-se como requerido, para colocação à disposição deste Juízo os valores penhorados naqueles autos em trâmite na 5ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nProc. 2004.209.005807-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Digam as Partes Sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.209.006771-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X MINAS UP ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 148. Os ofícios estão prontos desde março/2008. Cabe à autora retirá-los ou recolher as custas necessárias para o respectivo envio. \r\n\r\nProc. 2004.209.008816-0 - FOLHA DE PAPEL GRAPHICS BUSINESS & PERSONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Sr. Advogado, faltam recolher as custas para as diligências de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2004.209.009917-0 - ROBERTO DA COSTA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X SUELY RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Fls. 224/225. Anote-se.Fls. 229/230. Dê-se guia, ficando, no entanto, advertida a parte Executada, que o depósito será insuficiente para quitação do valor executado, conforme planilha de fls. 211/214, até porque as guias retiradas às fls. 215v e 226 não foram juntadas aos autos até a presente data.No mais, quanto à remessa dos autos ao contador judicial, indefiro tal requerimento, pois o mesmo está precluso, encontrando-se o feito em fase de excussão dos bens penhorados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.013506-7 - ALVARO AMERICO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Quanto ao pedido liminar, ausente um dos seus requisitos, qual seja, o periculum in mora, posto que a não apresentação das planilhas solicitadas pelo Autor imediatamente não lhe causará qualquer prejuízo ou mesmo dano de difícil reparação. Portanto, não há justificativa razoável para o deferimento da liminar.Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.007984-0 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X NILZA DE OLIVEIRA PEDRO Sr. Advogado, faltam recolher as custas para a intimação da ré. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.007624-5A - ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (SP-077994)) X GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de rejeição liminar da impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000558-1 - DORIAN WARREN PRAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.002825-8 - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). RENATA LUCIA DA SILVA (RJ-109826) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido, pois o Banco Bradesco colocou à disposição do Juízo, junto ao Banco do Brasil, o valor bloqueado. Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.004515-9 - SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.004516-0 - ESPÓLIO DE LILIANE NUNES MOREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral já deferida no saneador, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.008166-0 - SPUR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 100v. \r\n\r\nProc. 2008.209.013223-6 - CARLA FERNANDES SARAIVA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X REDE RECORD Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 37. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006318-7 - CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X MICHEL HAZIOT Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.008475-6 - CELIA MARQUES FERNANDES BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X CARLOS FERNANDES MARQUES Despacho:À avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.000545-1 - ANA MARCIA DE MOURA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.013852-4 - LUIZ JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X PROMOINFO S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas na íntegra para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006546-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIOLA BOULHOSA PASSOS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.209.006551-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LINDALVA PANTOJA BOULHOSA AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.209.007669-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ALEJANDRO JAVIER ROMANELLI Ao interessado sobre os oficios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001708-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO, Inventariante: ALEX ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X MAURICIO GONÇAVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001854-1 - ROSA MARIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, devendo o INSS ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009355-1 - ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Fls. 100. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.003978-9 - THAMYRIS MOREIRA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:Considerando a inviável conciliação entre as partes, como decorre da manifestação da Ré, venha a prova documental suplementar pela Autora, no prazo de 10 dias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.209.010786-2 - DILZA MARIA ROXO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X KELLY SANTOS DE AGUIAR Despacho:Tratando-se de pedido de rescisão contratual, o valor da causa deve corresponder ao valor do negócio jurídico entabulado entre as partes. Assim, adeque-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa, e se for o caso, recolhendo as custas processuais correspondentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013075-4 - VALERIO DEL PRETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Julgo Parcialmente Procedente... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.002959-0 - IVO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X ALL BLUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). Nada obsta que em provas, o réu se manifeste sobre os documentos carreados aos autos, até porque ainda não foi encerrada a instrução probatória.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009202-7 - SPEC COMERCIO MANUTENÇAO E PROJETOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004325-9 - ANDRE LUIZ PAMPLONA BOYD (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Ao Perito sobre os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) AOS INTERESSADOS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010967-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ ANTONIO CORREA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.004115-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X EDSON PINHEIRO CORREA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.013416-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCAS SOUZA DOS SANTOS Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013533-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALDIMIRA PINHEIRO CORDEIRO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012976-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002254-6 - NELCY MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 38/39, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. EXPEÇA-SE mandado de pagamento (fls. 36) em favor do autor. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011575-1 - MONHO DAS AMERICAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Fls. 172/173. A solicitação dos autos deve ser formulada pelo eg. Tribunal de Justiça, a fim de sejam apreciados os embargos de declaração opostos. Este Juízo não tem como remetê-los de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.010567-1 - TANIA MARIA RAMAGEM BADARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra a autora adequadamente fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.209.013226-1 - RIVIERA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X ANNA RAMALHO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013465-8 - JADER ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.013036-5 - MICHELE MARTINEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JUNIOR E OUTROS SR. ADVOGADO, FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001503-5 - MAIRA ANATOLY MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BARRA BELLE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Intime-se pessoalmente a a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito e perda da prova pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006292-0 - SONIA LUCIA DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X SAMUEL VARGAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LÍLIA SENDIN MARTINS (RJ-146958) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES O PEDIDO DE PRODUÇÃO PROVA TESTEMUNHAL EM CINCO DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nId: 586784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "586786": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005139-8 - MARIA THEREZA MOREIRA FRANCO X FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Decisão:Tendo a Fazenda manifestado sua concordância à fl. 316vº, adite-se o formal de partilha na forma requerida às fls. 309/310. \r\n\r\nProc. 2004.209.007854-3 - LUZIA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X EUNICE MOREIRA PESSANHA Despacho:Intime-se a inventariante para apresentar cópia da petição que não foi localizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.010583-2 - MARISTELA BASEGGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X MARIO AFONSO BASEGGIO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual a fls. 149, as certidões de fls. 62/63, 70/72, 83, 92/99, 107/109, 130, e a certidão do Cartório de fls. 151, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 138/147.Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.002623-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:O recolhimento determinado à fl. 263, item 1, cabe ao exequente, de vez que se cuidam de honorários da sucumbencia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003785-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X SANDRO RAMOS DA COSTA Decisão:Fl. 223 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.003318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X EDSON OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Decisão:Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls. 341/343 e observe-se o disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.Após, à avaliação.Intimem-se o devedor e seu cônjuge para fins do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009828-1 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PARRA EDITORA E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Fl. 157 - Expeça-se carta precatória de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.209.007705-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO CARLOS RAIMUNDO E OUTRO Despacho:Designo Audiência para o dia 08/09/2008, às 15:30 horas. Expeça-se mandado para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007013-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ADOLFO MORENO VALLCOBRA Decisão:Designo audiência para o dia 08/09/2008, às 15:00 hoas.Adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008281-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SIMONE SAMPAIO RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.009554-5 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:Justifique o réu a necessidade da prova testemunhal requerida, pois suas alegações, a princípio, só poderiam ser provadas por perícia odontológica ou por documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003378-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BIANCA BLOISE PAURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de JG formulado pela ré, venham declaração de hipossuficiência firmada por esta, as três últimas declarações de IR, comprovante de rendimentos e despesas, estas últimas se forem necessárias, a critério da ré, para comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais.2 - Segue sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.003378-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BIANCA BLOISE PAURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas a partir de outubro de 2006, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, além da multa moratória de 2%, tudo a partir de cada vencimento, conforme acima fundamentado.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC(...)(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005132-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO SALEME NETTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Para o julgamento da causa é necessário que o autor informe as datas em que foram iniciadas as contas poupanças, a fim de se saber os respectivos aniversários (prazo: cinco dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.005254-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ODETH COSTA FERREIRA Despacho:Designo Audiência para o dia 08/09/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.008559-1 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X PAULO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas a partir de setembro de 2006, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária, pelo IGP-M, e juros moratórios de 1% ao mês, além da multa moratória de 2%, tudo a partir de cada vencimento, conforme acima fundamentado.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC(...)íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010409-3 - FAROL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X B2B COMUNICACAO E MARKETING LTDA Decisão:Designo o dia 03/09/2008, às 14:30 h, para AUDIÊNCIA. Recolhidas as custas, cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011013-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) NADIA SUELY ALVARES LIMA Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas a partir de fevereiro de 2007, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, além da multa moratória de 2%, tudo a partir de cada vencimento, conforme acima fundamentado.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC(...)(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.011015-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARGARET DA SILVA COUTO Decisão:Suspendo o curso do processo por seis meses com base no art. 265, II e § 3º do CPC. Após, manifestem-se os interessados sobre o cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011844-4 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO DE SOUZA COELHO Decisão:Redesigno a AUDIÊNCIA para o dia 03/09/2008, às 15:30 h. Intime-se da nova data. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.209.011958-8 - CONDOMINIO VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X MARIA DE FATIMA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas a partir de março de 2007, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, além da multa moratória de 2%, tudo a partir de cada vencimento, conforme acima fundamentado.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ela (...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.001906-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SERGIO LUIZ OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde 10/08/2007, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, além da multa moratória de 2%, tudo desde cada vencimento, conforme acima fundamentado.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC(...)(íntegra em cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000056-0 - VELASQUEZ ROUPAS COMERCIO E CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X COMPANHIA ATECIDOS SANTANENSE Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral nos termos do art. 269, I do CPC e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001091-8 - RITA DE CASSIA SCHETTINO ARAUJO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Defiro juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009211-0 - CARLOS HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013548-1 - DANIEL SENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X PONTO FRIO Decisão:DEFIRO JG. ....CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.3 . Designo Audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC para o dia 03/09/2008, às 14:15 horas.Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009941-3 - DAMIAO BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1) Fls. 77/78 - Anote-se.2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. 3) Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005181-7 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X FABIO DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Considerando que estes embargos versam sobre a mesma matéria veiculada nos embargos de terceiro em apenso, aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.209.008004-0 - ADRIANA FEITOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO PINTO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Recebo o recurso de fls. 52/55, em seu efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012677-5 - FABIANA PONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X TAJ MAHAL DO CACHAMBI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Decisão:Fl. 29 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013000-8 - ELZA OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X GAFISA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.009327-3 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Intime-se o réu por via postal para regularizar a representação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006982-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Decisão:Compulsando os autos, nota-se que os imóveis descritos às fls. 152/153 e 154 pertencem aos 2º e 3ª réus, porém somente a 3ª ré foi citada (fl. 136). Assim, reconsidero o item 2, do despacho de fl. 156.Como os 1º e 3ª réus foram citados antes da vigência da Lei nº 11.382/2006, determino a sua intimação pessoal, para que ofereçam embargos do devedor (art. 738, do CPC), no prazo de 15 dias após a juntada do mandado de intimação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000594-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH DAS GRAÇAS DUARTE MELLO Decisão:1) Não há necessidade de se renovar o ofício ao Banco Central, uma vez que a penhora determinada à fl. 50 permanece até que seja encontrado ativo penhorável.2) Oficie-se a SRF para que forneça as 2 últimas declarações de bens e renda da executada.3) Oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe sobre a existência de veículos em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.006159-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Ao exeqüente sobre manifestação do 2º executado (fls. 119/120). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.009979-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X ADEMIR DE CAMPOS MARTINS E OUTRO Decisão:Defiro os itens I e II de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2005.209.000331-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE DAVID GALDINO E OUTRO Decisão:Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000182-4A - CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X EMANUEL DAVI DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Decisão:Recebo o recurso interposto, no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003609-0A - ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X PAULO CESAR RAMOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.209.007977-5A - MARGARETH BALLIANA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X MARIA CONCEICAO PERLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.209.007977-5B - RENAN HUFNAGEL BELA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X MARIA CONCEICAO PERLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007328-0 - LINDOMAR TORQUATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para: a) determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, antecipando os efeitos da tutela neste particular; b) declarar a inexistência da dívida cobrada pela ré relativa à linha telefônica móvel habilitada em nome do autor; c) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como reparação por dano moral, devendo incidir correção monetária pela UFIR-RJ e juros legais de % ao mês, a partir da prolação da presente. Por não reputar para efeito de fixação de verbas sucumbenciais o arbitramento pelo Juízo de compensação por dano moral em importe menor do que foi estimado na inicial (SÚMULA n. 326 do STJ), condeno, ainda, a ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação(...)(íntegra em cartório) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003673-5 - REGINA CELIA GRIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MANHAES MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) intimar o devedor para que deposite mensalmente a verba referente a locação de imovel para moradia da autora, no valor de R$ 1.500,00 por mes,na conta bancarias nº0714976-7 banco Real Anro ,agencia 0463(BARRA DA TIJUCA).PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005960-5 - DAVID LUZ QUINTAURUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como reparação por dano moral, a qual, com correção monetária a partir desta data e juros legais contados da citação, pois a relação é contratual.Devido à diminuta sucumbência autoral, condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004586-4 - TITO BRACCI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Ao exeqüente sobre a impugnação de fls. 180/182. \r\n\r\nProc. 2006.209.009917-4 - JEAN MARC KICHENBRAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Despacho:Designo A.C. na forma do art. 331, do CPC para o dia 15/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009981-2 - ELISABETH ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X SUPERMERCADOS WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. DEFIRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.011849-1 - ELIEZER GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolham-se as custas referentes à expedição de certidão dirigida ao escrivão (Campo 24: código 1102-3 / Campo 36: R$ 9,12 /Funperj - Conta 600225174-9 - R$ 0,45 / Fundperj - Conta 567300124-3 R$ 0,45) \r\n\r\nProc. 2006.209.011849-1 - ELIEZER GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre o depósito de fls. 106/107 \r\n\r\nProc. 2007.209.000832-8 - LUCIA MARIA DE AZAMBUJA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor sobre manifestação e depósito de fls. 134/136. \r\n\r\nProc. 2007.209.008165-2 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Designo A.C. na forma do art. 331, para o dia 08/09/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015395-0 - VALMOR PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699)) X CLINICA ODONTO MANIA COERJ CENTRO DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.006720-7 - ADALBERTO PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Defiro o prazo requerido para apresentação de réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.008816-8 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X SEAPE SERVIÇO DE APOIO AO EMPRESARIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça....Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discut \r\n\r\nIndenizatória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.013352-6 - FELISBERTO ABRANTES NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO SANTANDER Decisão:DESIGNO O DIA 08/09/08 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005698-2 - CELIA ROSA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X VALDECIR SALES FERREIRA Decisão:Atenda-se ao DP. \r\n\r\nProc. 2005.209.005975-7 - LUIZ PAULO SALLES MARCOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X MARIA SALLES MARCOLINI E OUTRO Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.003101-4 - LUIZ PHELIPE NETTO MONTEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X ANGELA MARIA NETTO MONTEIRO NOBRE Decisão:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.014224-2 - ILTON PASSOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MAYRA FARIA BRITO Decisão:Trata-se de ação cautelar em que o autor visa a retomada da administração financeira de sociedade que mantém com a ré.Verifica-se, assim, que a pretensão tem apoio em situação fática decorrente da existência de sociedade entre as partes, envolvendo conflito entre os sócios. Desse modo, considerando o disposto no art. 91, I, d, nº 2, do CODJERJ, entende este Juízo ser incompetente para o julgamento da causa.Diante do acima exposto, e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo de uma das varas Empresariais desta comarca, à qual couber por distribuição.Publique-se e intimem-se.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.005241-1 - ESPOLIO DE JOÃO CANDIDO GRESSLER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475) Decisão:1. Recebo os embargos monitórios e em conseqüência suspendo a eficácia do mandado inicial.2. Ao autor/embargado para que se manifeste.3. Para a apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu/embargante venham as 2 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.209.013152-9 - MANUEL MARQUES MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NAVES (RJ-000720)) X EDUARDO DOS SANTOS PIMENTA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000657-7 - GISELE DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.006823-6 - MISHELLE DOS SANTOS ANDRADE. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO. Decisão:Defiro JG à autora.Reputo citada a ré na forma do art. 214, § 1º do CPC.À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008976-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANTONIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005810-1 - DRIRDRE GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) determinar a entrega do aparelho celular Vivo Pré Motorola V360 - GSM, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), antecipando os efeitos da tutela neste particular; b) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.013827-3 - AMÂNDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X AMIL. ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Considerando que o autor é idoso e o interesse manifestado pelo MP às fls. 23/27, dê-se vista ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2008.209.013529-8 - WALDEMIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X BANCO PINE S/A Decisão:Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo, bem como a intimação do ré para que se abstenha de efetuar descontos no benefício do autor, relacionado ao empréstimo objeto destes autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.013574-2 - PRISCILA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A Decisão:DESIGNO O DIA 08/09/08 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.013350-2 - JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TNL PCS S/A Decisão:1)....Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré efetue o desbloqueio da linha telefônica (21)8877.1713, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo Audiência de conciliação, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas.Cite-se na forma do art. 277 e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005313-0 - MARILDA COSTA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X SAUMA SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, antecipando os efeitos da tutela, determinar que a ré se abstenha de promover quaisquer tipos de cobrança e de incluir os dados da autora em cadastros restritivos de crédito e, caso já tenha incluído, providencie a exclusão no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais)(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001038-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Na forma do art. 331, do CPC, designo A.C. para o dia 10/09/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.013141-4 - SFERAENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMADOR T. A. DA CUNHA BUENO (SP-147616)) X CONDOMINIO EDIFICIO BARRA BEACH Decisão:Cite-se, na forma do art. 802 do CPC.Designo Perito engenheiro o Sr. Hélio Castro Nunes, Telefones 9648 3821 e 2572 4401, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC).Fixo o prazo de trinta dias para elaboração do laudo, ciente o perito de que deverá comunicar ao Juízo a data em que será realizada a perícia, para cumprimento do disposto no art. 431-A do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.003609-0 - ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X PAULO CESAR RAMOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Decisão:...Pelo exposto, indefiro, ao menos por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelo autor.2 - Certifique a serventia se os réus-reconvintes recolheram regularmente as custas relativas à reconvenção.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000439-2 - BRUNO PLAIS DE CASTRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CLAUDIO DOMINGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Recebo o recurso interposto, no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010048-6 - LEONARDO DE MIRANDA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X TRAVELAND VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:FIRME-SE FLS 167/170 \r\n\r\nProc. 2007.209.003392-0 - ELIELTON TULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em relação ao débito objeto do litígio, antecipando os efeitos da tutela neste particular; b) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.012877-4 - RODOLFO RAMIRES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:1- Pelo teor da inicial e dos documentos de fls. 28/33, verifica-se que o autor não se enquadra na condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça postulada. 2- Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.001379-4 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fl. 311 - I-se conforme requerido.Fl. 336 - Oficie-se (encaminhando-se o ofício por fax).Fls. 337/338 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.209.009239-1 - WALDYR RABELLO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.010242-4 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X FABIANE DE SOUZA SANTANA Despacho:Intime-se para regularizar o recolhimento das custas para expedição de ofícios.Certificado o correto recolhimento, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010345-1 - VIRGINIA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009166-0 - FABIO ALVES WANISSANGH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X FLORO ARIDIO ANGELO CADLINI E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008108-6 - ANDRE LUIZ CORREIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) RECOLHA-SE O 1º REU A TAXA JUDICIARIA REFERENTE A EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 44,45 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010265-1 - CARINA DE PAULA ACUNA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X RAMON ACUNA CES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento).VALOR DO DÉBITO R$ 10.065,13 \r\n\r\nProc. 2007.209.013674-4 - RENATA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Assiste razão às autoras, designo o dia 03/09/2008, às 15:15h, para AUDIÊNCIA. Expeça-se carta precatória para a citação do denunciado com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001640-6 - VICTOR SILVA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Intimem-se sobre os honorários de fls. 475. \r\n\r\nProc. 2003.209.004452-9 - NINA CIOFFI GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MARIA NUBIA SALES VALE Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. para da andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005454-5 - DANIELLE CALADO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.209.006844-3 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Regularizada a representação da parte ré, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001883-4 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. VALOR DO DÉBITO: R$ 9.781,53 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.009490-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X NUNO PINTO FERRO SOARES E OUTRO) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 586786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008644-8 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar. 3.Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perito o Dr. Sebastião Leme de Souza. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002420-4 - MARIA DE LOURDES ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X NINO BRIZZI (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Aos interessados sobre mandado de avaliação e ofício da 2ª vara de familia da comarca de Guarapari/ES. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.001620-9 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESPÓLIO DE JOSAFÁ PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:CONSIDERANDO A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 201 VERSO E QUE JÁ HOUVE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA O INTERDITO PROIBITÓRIO EM APENSO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE AMBOS OS AUTOS À 6ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.209.013285-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,02 (ART. 120 DO C.T.E.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005316-2 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ALIPIO BORGES SOUSA A parte autora sobre resposta de ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.209.002397-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:1) INTIME-SE A EXECUTADA SOBRE FLS. 454/455.2) HOMOLOGO A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA ÀS FLS. 457. \r\n\r\nProc. 2004.209.000781-0 - MAURO LUIZ LOPES EUPHEMIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.010574-1 - VINTE ZERO UM COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X RUBENS HERSCHMANN (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, NO TOCANTE À DIFERENÇA APRESENTA PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 312/313, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.009134-7 - MARIA DAU, MAGDALENA DAU (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BEST SERVICE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Mandado pronto aguardando cópia da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003240-7 - GABY BOSA COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2007.209.008121-4 - BOLIVAR ANTONIO ANDRIGHETTI, SALETE TERESINHA ANDRIGUETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.003191-2 - ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X SERV KIN ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.008497-7 - CASTURINA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) A parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.209.009592-6 - AIDA ROSADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS.37/39. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006251-3 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY ROSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:INTIME-SE O SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005117-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:DIGA A EXECUTADA SOBRE FLS. 387. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.008644-8B - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.008644-8A - CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS.02/05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002767-9 - DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 542, TENDO EM VISTA QUE TRATOU-SE SOMENTE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS SUPLEMENTARES, OS QUAIS FORAM DEFERIDOS ÀS FLS. 525. \r\n\r\nProc. 2006.209.009477-2 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 186. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006836-9 - GIRLEI TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JGD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009244-5 - ERLI MADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 451. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002576-0 - SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005552-0 - WALTER BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007269-3 - ANDERSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008127-7 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS. 1055/1056, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.209.006208-6 - LAURO DA COSTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 586789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007395-5 - MARIA DA CONCEICAO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO NERIS DA COSTA Decisão:Fls. 104/106 - defiro. Expeça-se novo alvará, nos termos requeridos. Após retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002611-2 - CASSANDRA EDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIACINTA ELIA LUNA DI IULIO MOREIRA (RJ-033980)) X GIOVANINA GIACINTA CAROLINA EDLER Diga a parte (XXX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33 (pende o recolhimento de R$ 9,12 de porte remessa/retorno na conta 1104-9). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Defiro suspensão por trinta dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001387-0 - NICE SILVA DOS SANTOS ARRIBADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ADILSON DOS SANTOS ARRIBADA Decisão:Fls.169-defiro. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.000436-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MANOEL RICARDO BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro expedição de ofício ao Detran para anotação de fls. 21.Defiro ainda o sobrestamento por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010094-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.001368-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULA BRASIL DE OLIVEIRA Sentença:julgo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009496-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE EMILIO TURANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Após, intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.000433-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN TITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS POLTOSI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:Cumpra-se a a r.decisão de fls.179/183. \r\n\r\nProc. 2005.209.004477-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000602-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANSELMO DE MEDEIROS WAG NER Os autos foram remetidos ao arquivo em 21/11/2007, maço 269 e que o mesmo obteve baixa junto ao 3º distribuidor através do ofício eletrônico nº 29688871 com cumprimento em 09/11/2007. \r\n\r\nProc. 2006.209.009472-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RICARDO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:I-se na forma do art., 475 J do CPc por DO \r\n\r\nProc. 2006.209.011969-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.209.005392-9 - MAURICIO DE LUNA FREIRE BOITEUX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.013848-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FATIMA SUELY GONDIM CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007307-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419)) X VANI ROSSELINA GEORDANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008468-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A .... foi redesignada a audiência para o dia 06/10/2008, às 15:00 horas..... \r\n\r\nProc. 2008.209.009410-7 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ELIANA POSSATI CAMPOS LUMBRERAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008250-4 - CACIA MARIA RUSENHACK DE AVEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (RJ-051662)) X LELEGANCE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006178-1 - PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (RJ-139367)) X CONDOMINIO EDIFICIO EPITACIO PESSOA Decisão:Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009829-7 - JOSE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008503-5 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIO PANNO WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA WAKNIN (RJ-024235) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo audiência especial (art.331 do CPC) para o dia 13/10/08 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000630-7 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DA SILVA GOMES (SP-144065) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.013799-2 - VERA REGINA FELIX GABRIEL MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MONIQUE CIMATTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-133000) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.015511-8 - LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LIBRA AGENCIA DE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Sentença:Às fls.40 dos autos, a parte autora formulou pedido de desistência da presente ação.Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005069-2 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Decisão:-Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias. -Justifiquem as partes a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.209.012211-5 - OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MANUEL NUNES PEREIRA ... Estando o supra referido positivamente certificado, suspende-se a execução intimando-se o embargado para impugnar. Registre-se, autue-se...Estando o supra referido positivamente certificado, suspende-se a execução intimando-se o embargado para impugnar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010301-7 - BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LV EXTRA PEDRAS DECORATIVAS LTDA Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.154.(PORTE DE REMESSA E RETORNO-CONTA-1104-9-R$ 9,12-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 0,91-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,45-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,45). \r\n\r\nProc. 2007.209.009221-2 - HEMOCATH MATERIAL MEDICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Despacho:Pela celeridade, e-se guia. Ao autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002895-0 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LAPIM MOTORCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Penhore-se cf o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.003647-0 - AUTO POSTO CAROLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:Indefiro por ora o requerido, eis que não foram exauridos os meios necessários para localização de outros bens da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.209.001386-1 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:(em petição solta, inicial de Embargos à Execução, protocolo 200801711893: \"Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se. Apense-se. Certifique-se e voltem conclusos.\") \r\n\r\nProc. 2005.209.002290-4 - LOBO E IBEAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ARNALDO SZPIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Sentença:julgo extinto... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.015485-0 - RENATO MAGALHAES RITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EFIGENIA MACHADO RITA Diga a parte (XXXX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 24 (Pende o recolhimento de R$ 3.154,41, na conta 2104-4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009607-2A - LANCER AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X LEANDRO SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DA COSTA IORIO (RJ-142501) Sentença:rejeito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012326-7 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Decisão:Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias, bem como a prova oral, consistente no depoimento de testemunhas arroladas pelas partes. Venha rol em cinco dias. Designe-se AIJ, intimando-se partes e testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006676-8 - GERSON ARLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X LUIZ MARQUES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089) Decisão:Intime-se o réu para pagamento dos honorários em 48h, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.209.001283-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS S MONTEIRO (RJ-074575)) X COLEGIO E CURSO GPI GRUPO PERSPECTIVA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo de solicitação de bloqueio junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.209.001838-7 - WILMA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:Oficie-se cf. o requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.009750-1 - PAULO SERGIO DE CARVALHO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.003106-1 - MARISE ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.209.004988-0 - CARLOS ALBERTO CAMBERLIN DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X MIRAGE AUTO SUDESTE LTDA Despacho:Nada havendo em 48 horas, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.209.005062-8 - PAULO HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 126. (AOJA - R$ 25,56 - CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 2,55 - CONTA 02001-6; FUNPERJ - R$ 1,27 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 1,27 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.209.006278-3 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:Defiro suspensão da cobrança de custas e honorários, na forma do art. 12, Lei 1060. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008082-7 - MOYSES FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X RICARDO ROBERTO BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY CRISTINA ALVES (RJ-098918) Despacho:Certifique-se e regularize-se, se for o caso, quanto ao alegado, acerca da numeração das folhas dos autos. Ao réu sobre documento de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2007.209.000668-0 - CARLOS FERRO DE NEVES MANTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.003061-9 - CLEANE DE CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009607-2 - LEANDRO SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE TERRA FERRE (RJ-133548)) X LANCER AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:Em provas, ademais, falem acerca da audiência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.002714-3 - CLAUDIO HIRSCH (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X INGE LESSER HIRSCH Decisão:Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as primeiras declarações. Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.009330-7 - BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X AIRTON ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:1) Em relação a complementação da liminar, com bloqueio das contas ali indicadas, indefiro, mantendo-a em seus exatos termos, por seus próprios fundamentos. 2) Oficie-se ao Detran para que informe acercad o alegado pelo autor às fls. 78. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.002747-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2007.209.005672-4 - DRESSA COLOR SINALIZAÇAO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Decisão: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004588-8 - RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X LOCADORA LITO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 206/209, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Após, certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.008630-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.013316-0 - STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X LUCIO ANTONIO MELLO DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:1) Em réplica2) Certifique-se a correção das custas pertinentes à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.209.000441-6 - YEDDA MARIA CORREIA GAY (Adv(s). Dr(a). BRUNA FERREIRA SOARES DE FREITAS (RJ-140127)) X ELETROS SAUDE- FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Decisão:Ao réu sobre documento de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2008.209.007775-4 - BERNARDO SAVASTANO MAGNAGO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:-Mantenho decisão agravada. Fique retido. -Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011328-0 - MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TIM TELEFONIA MOVEL CELULAR Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.001858-0 - VALDECK PERFETTI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls.18. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.011091-3 - ROSEMBERG G FERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA Decisão:Defiro emenda. Proceda-se à inclusão no pólo passivo de Ayrton Andreoli. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004965-0 - SERGIO LUIS CAZE, MARIA VICTORIA MARTINS PINTO, MARIA LUCIA BRETANHA GALVAO, REGINA GUERRA NATIVIDADE, EDSON ALICIO DA ROSA, JORGE JOSE DA CRUZ, RAIMUNDO ALVES RIBEIRO, NATALIA AFONSO DO BENTO, JORGE LUIZ MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)), Assistente: LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA, Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)), Assistente: MOACYR FERREIRA DA SILVA, Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (RJ-034496), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Decisão:No dia 05 do mês de JUNHO de 2006, na sala de audiências da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijucal, presente o MM. Dr. Juiz de Direito Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte ao pregão respondeu apenas a parte ré, devido a uma falha na publicação e despacho exarado nos autos. Desta forma, pelo MM Juiz foi dito: Redesigno audiência para o dia 29 de setembro de 2008, ÀS 13:30.Dê ciência as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008283-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FATIMA MARIA DO CARMO FERNANDES Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008920-8 - WALLACE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X ATIVOS S/A CIA SECURIT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), FREITAS GRUPO DE COBRANÇA LTDA, Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 137. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005391-9 - MARIANNA GOLSZAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X BAU DA FELICIDADE BF UTILIDADES COMESTICAS LTDA Despacho:Indefiro jg... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010545-2 - ESQUILO SEM GRILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Indefiro designação de AIJ, vez que não houve deferimento de prova oral no curso da lide que justificasse a realização de audiência. Preclusa a presente, venham alegações finais no prazo comum de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009898-6 - PRISCILA DE PAULA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RAFAEL MELLO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448) Decisão:Cumpra-se o v acórdão de fls. 314, falem as partes acerca da possibilidade de audiência conciliatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.009923-6 - VILMA CONSUELO CIANCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Decisão:Defiro a prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal da parte ré e na oitiva de testemunhas. Venha rol em 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006178-8 - JORGE LUIS FIGUEIREDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitmidade passiva, vez que o réu, como comerciante do produto, em tese por ele responde, de modo que as questões postas na defesa a título de preliminar são pertinentes ao mérito, devendo ser com este apreciadas. O mesmo se diga quanto a preliminar de falta de interesse de agir, sendo certo que o binômio necessidade-utilidade da prestação jurisdicional se encontra presente. Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito Carlos Henrique R. de Sant'Anna, tel. 2604-5112/2719-3048/9957-8885. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. Postergo a apreciação da necessidade da prova oral requerida pela parte autora para momento posterior a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.209.010898-7 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA NOSTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.209.009309-3 - JORGE LUIZ SARTORIO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SISTEL FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:Anote-se fls. 254 onde couber. Defiro a denunciação da lide requerida na contestação. Recolhidas as custas, cite-se o denunciado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.002687-2 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Marcus Possi, tel. 8181-1400/2456-1885. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.005025-6 - RITA DE CASSIA VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.74.(ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE FLS...) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.003471-4 - BADIH ELIAS EL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAALBEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Diga o autor sobre fls. 198. Anote-se o ali requerido. \r\n\r\nOs autos abaixo mencionados encontram-se arquivados. Para o desarquivamento faltam custas no valor de R$ 18,25 conta 1111-4+ 10% CAARJ, Funperj R$ 0,91 conta 60025174-9 e Fundperj R$ 0,91 conta 567300124-3.2003.209.007686-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC. E INVESTIMENTOADV. CARLOS ALBERTO FERNANDES X VERUSSA MÁRCIA MARCUCCI - ADV. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ 0554192005.209.008889-7- COND. DO EDIF. PORT DAVIGNON - ADV. VALTER DA SILVA VIVAS RJ 128786 X ROSENDO MARTINS DOS SANTOS E ROSA CASTRO DOS SANTOS2006.209.001546-0 - MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR - ADV. YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ 014083 X COND. DO EDIF. JOATINGA - ADV. CLEYDULA SOARES ALVES DOS SANTOS RJ 1338822003.209.001639-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADV. JANNA REGO DE SOUZA FREITAS - RJ 103551 X GUILHERME DE AZEVEDO BARBOSA2005.209.000598-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREF. DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - ADV. ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO RJ 128570 X GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO - ADV. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ 0859842007.209.000813-4 - COND. ALAMEDA DOS EUCALIPTOS - ADV. GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA OAB/RJ 147.730 X ESPOLIO DE NILTON DA SILVA LOPES E OUTRO2003.209.003283-7 - BANCO ITAU S/A - ADV. OAB/RJ 005160 CARLOS ORENCIO ALVES; ADV. OAB/RJ 93.168 ALEXANDRE SANTOS DA SILVA X ANDERSON SATLERMAN2005.209002913-3 - ROBERTA MONTEIRO PEREIRA -ADV. WAINER BORGOMONI OAB/RJ 0014448 X ROSSI RESIDENCIAL S/A2003.209.006339-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ADV. ERNANDES MARQUES DA SILVA OAB/RJ 043.650; ALEXANDRE SANTOS DA SILVA OAB/RJ 93.168 X ALEXANDRE JORGE SANTOS MORTES2007.209.008924-9 - COND. DO EDIF. RESIDENCIAL LAGOA BARRA - ADV. VALTER DA SILVA VIVAS OAB/RJ 128786; GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA OAB/RJ 71.529 X CELIO MAURO AGUIAR FERREIRA E OUTRO2003.209.005189-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - ADV. GALILEO GAGLIARDI OAB/RJ 109835 X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA - ADV. PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA OAB/RJ 0665242004.209.006928-1- MARIA DE LOURDES ARMELIN - ADV. MAURA DE CARVALHO CHAGAS OAB/RJ 090937; CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA OAB/RJ 51.726 X DON CLAUDIO MOVEIS LTDA2007.209.006824-6 - COND DO EDIF. SAN FERNANDO - ADV. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA OAB/RJ 061473 X MARIO CUNHA GONÇALVES E OUTRO2004.209.010286-7 - ALICE MARGARETH LISBOA - ADV. JORGE LUIZ DOS SANTOS OAB/RJ 66.328 - INVENTARIADO NUNO LISBOA FILHO2007.209.009281-9 - COND. DO EDIF. PORTAL DO BOSQUE - ADV. VALTER DA SILVA VIVAS OAB/RJ 128786; GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ 71.529 X NELSON BIANDI E OUTROS2003.209.005407-9 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA - ADV. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO OAB/RJ 23.192 X JEANETE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO ADV. FABIO CANDIDO DE SOUZA OAB/RJ 0486192003.209.005465-1 - REQUERENTE: ENES VERANO - ISAAC MUNIZ FILHO OAB/RJ 105644 X INVENTARIADO - IONE CAMPIONE VERANO2005.209004376-2 - AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA - ADV. LUIZ WANIS OAB/RJ 27.333 X VERONICA ALVES DA SILVA SERUFO E OUTROS - ADV. ROBERTO PIZZIALLE TEIXEIRA OAB/RJ 053418 \r\n\r\nId: 586790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2006.209.011508-8 - AYRTON BRIONES BORGES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BRIONES BORGES (RJ-112882)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) SR. ADVOGADO, EDITAL PRONTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002278-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MILENE SANTIAGO MARTINS DE LIMA), CLAUDIO MANERA LIMA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu em local incerto e não sabido...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.003687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.005888-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AIR GLOB BRASIL LTDA OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.010993-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS ALVES), ELIZETE DA SILVA DE ALMEIDA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.011272-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X KARLA CASTRO MIGUEZ Digam os interessados sobre a certidão negativa (...ré residindo nos EUA ...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000816-0 - ANTONIO LUIS PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NATHALY PAIVA ITUASSU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:A E V C - 0702-1, campo 40, R$ 38,48 ( litisconsorcio facultativo- Despejo - Fiadores Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004206-1 - DARIO FERES DALUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (ES-005647) Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não reside no local ha cinco meses..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.005657-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANDERSON CHRISTOVAO RIBEIRO), FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.007162-0 - GUSTAVO FERNANDEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro trinta dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012394-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CRISANDER EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não se encontra mais estabelecida no local..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003950-5 - MULTIMEIOS MULTIPARQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AUTOIDEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Certifico que, revendo os autos, foi verificado que o nome do patrono do 1º réu não foi lançado no sistema, não tendo constado na publicação da sentença de fls. 123, razão porque é republicada: Considerando a desistência manifestada na fl. 120, sem que tenha havido citação, \" JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, em relação a 10+ Promoções e Eventos Ltda. Com o trânsito em julgado, anote-se a exclusão, comunicando-se ao D.R.A. Após, abra-se conclusão para designação de audiência \". Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003909-8 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO) sr. advogado edital pronto Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nId: 586791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.006183-7 - PATRÍCIA DE FREITAS MELO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Venha a cópia da guia de depósito mencionada à fl. 66, em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.009327-0 - RESTAURANTE AROMA DA SERRA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014371-2 - JOÃO BATISTA DE SOUSA X TAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012) Fica a segunda Ré intimada da data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: dia 28/08/08 às 10:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000219-9 - ALINE VIEIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.801.000731-8 - CARLOS FELIPE BESSA SEIBEL X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica a parte Ré intimada a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 30/07/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.004557-5 - JORGE LUIZ GROSSO X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Mandado de pagamento pronto para retirada pela 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.006478-8 - ALCYR ARAÚJO CASTILHO X SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:(..) Posto isto, conheço dos embargos declaratórios e os acolho para determinar que o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento voluntário da sentença, previsto no artigo 475-J, do CPC, deve fluir a partir do trânsito em julgado, permanecendo a sentença, quanto ao restante, tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.801.008172-5 - JAQUELINE INOCENTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.007387-6 - MARA SANDRA MOREIRA DIAZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que a matéria exige maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.011043-5 - VERA LUCIA VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X NET RIO S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.013699-9 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELO Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.000499-8 - HEMISFÉRIO - AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X FUN TEEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.801.000585-1 - EFRAIN MONTEIRO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCIA REGINA TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A) Decisão:Indefiro, eis que não há instrução na ação de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.003603-2 - WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) JOAQUIM TOMAS COELHO ALAMO, Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Me reporto à decisão de fl. 287. \r\n\r\nProc. 2004.801.002949-6 - CELSO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) JOSÉ LUIZ FERREIRA DIOGO, Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 136/138, cabendo ao autor diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2004.801.003078-4 - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). NATÁLIA MARQUES DE MIRANDA (RJ-152623E), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)) CÉLIA DE ALMEIDA LUSQUINOS ALJAN E OUTRO, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.007191-9 - LEMA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X OUT RIGHT RIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Despacho:Expeça-se certidão de débito ao FETJ, e após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.801.006507-7 - BRUNO RAGONHA VARELA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Expeça-se certidão de débito ao FETJ, e após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.801.006615-0 - OSVALDO WILSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Expeça-se certidão de débito ao FETJ, e após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.000034-6 - MIGUEL DAU (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.000471-6 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA AUAD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480)) X ROSANA REIS MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Decisão:O documento de fl. 41 não é idôneo a demonstrar a propriedade. Indique a exequente outro bem para penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.003161-6 - JOSÉ MANUEL FERRO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003767-9 - SOLANGE COUTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003897-0 - KÁTIA KELLER DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham em cinco dias: afirmação de hipossuficiência, comprovante de rendimentos e declaração de renda ou isento junto à SRF, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005175-5 - FABIO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006471-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.801.006847-0 - NADIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2006.801.006875-5 - ARY DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007563-2 - MARIA EVERILDA DA SILVA X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.007643-0 - ALMIR PEREIRA QUEIROZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) ROMANZZA PLANEJADOS LTDA., Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2006.801.009403-1 - DANIEL KARAM X VIVO TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.801.009404-3 - CLAUDIO PINHEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.009426-2 - GLORIA MARIA PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908)), TIM BARRA), SIEMENS DO BRASIL Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.012824-3 - PAULO DA MOTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.013883-2 - TAIANA MARIA FAPPI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TNL PCS S/A Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.014204-5 - VANESSA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 317,20 (trezentos e dezessete reais e vinte centavos), referentes ao preço pago pelo contrato de fls. 14, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data do efetivo pagamento (25/01/2007). Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. P.R.I. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014461-3 - MAURICIO CÉSAR BOLDRIN X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:(..)JULGO: PROCEDENTES os pedidos e condeno o réu a cancelar a linha telefônica nº 21 2493-6624, sem qualquer ônus para o autor, e a desconstituir todo e qualquer débito em nome do autor, no prazo de quinze dias, a contar da leitura de sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo; bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a leitura de sentença, a título de compensação por danos morais. Torno definitivos os efeitos da tutela concedida à fl 32. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. (..) \r\n\r\nProc. 2007.209.015304-3 - CLAUDIA CUNHA MELLO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. ( CASA&VIDEO ) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga a parte credora planilha atualizada de seu crédito e esclareça se deseja penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.000747-1 - VERA LUCIA GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001129-2 - ANA CARLA AGUILLERA CAMPOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2007.801.001403-7 - GLAUCIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CTI DO CELULAR LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento: comprovante de rendimentos e declaração de renda ou isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.801.001493-1 - ANTONIO MILELI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Esclareça a parte ré se desiste do recurso interposto, tendo em vista a petição de fls. 66/67, na qual requer a baixa e o arquivamento do feito.2) Em caso negativo, certifique o cartório se o valor das custas recolhidas abrange o total devido.3) Em caso afirmativo, certifique-se o trânsito e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.801.002157-1 - LEANDRO SEABRA CANELAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). LEANDRO SEABRA CANELAS (RJ-154123E)) X SIEMENS ELETROELETÔNICA S. A. E OUTRO Despacho:Forneça o autor o CNPJ do primeiro réu, eis que, ao digitar aquele constante dos autos, o sistema acusa como sendo de JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003739-6 - FABIOLA PACIFICO SEABRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X VIVO S/A Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.801.003773-6 - BRUNO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Fl. 26 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.004279-3 - RONALDO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PEDRA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Decisão:Indefiro a assistência do autor pela Defensoria Pública, uma vez que o mesmo tem advogado constituído nos autos (fls. 96). A Drª. Juíza Leiga deveria ter procedido ao julgamento do feito na AIJ realizada em 05/06/2008, no estado em que se encontrava o processo, se houvesse observado o acima destacado. Assim sendo, intimem-se a Drª. Juíza Leiga sobre o ora decidido, bem como o advogado do autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.801.005569-6 - SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão de fls. 55, decreto a revelia do 2º Réu, SANSUNG SERVICE BARRA, uma vez que regularmente intimado, não compareceu a audiência de conciliação de fls. 50.Designo AIJ para o dia 08/ 09/08, às 09h, intimando-se o autor e a VIVO S/A por publicação no D.O., eis que há patronos constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006490-9 - LUIZA ERLANE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.801.006494-6 - LUCIA DAMIANA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.007000-4 - JERONYMO BARBALHO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X HDSP MOTORCYCLE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES TEPEDINO (RJ-147619), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.007138-0 - ANA PAULA IGLESIAS GOMES DE MATTOS X SPRINGER CARRIER LTDA. E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269,III, do CPC... Em relação ao segundo réu, acolho a desistência formulada e julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.801.007436-8 - ANGELA TERESA COLOCI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X PAULO LEONARDO GOIANA FEDOZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344) Decisão:Nada a prover tendo em vista que o acordo de fls. 27 foi celebrado livremente pelas partes, restando homologado por sentença. \r\n\r\nProc. 2007.801.008108-7 - DELY MOUTINHO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X NET RIO LTDA Decisão:Diante do teor de fls. 68, determino o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, intime-se a patrona da autora por D.O. para se manifestar no feito em 05 dias. Em seguida, com ou sem resposta, e devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008153-1 - RAPHAEL NOBRE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ERIVALDO BRASIL DA SILVA E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.008191-9 - DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA. Decisão:1) Tendo em vista que a autora desistiu do recurso interposto, certifique-se o trânsito em julgado.2) Expeça-se mandado de pagamentoda quantia depositada a fls. 109 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008275-4 - MARIA CONCEIÇÃO PERLI X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1) À parte autora sobre depósitos de fls. 85 e 92.2) Intime-se a ré CETELEM DO BRASIL S/A para que deposite o valor de R$ 121,21, referente à diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.008412-0 - DERNIZO PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.008422-2 - ELINE SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre depósito de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.801.008580-9 - CARLOS EDUARDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X VARIG S/A ( VRG LINHAS AÉREAS) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008959-1 - ROGERIO LEIRA DE BRITO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.000518-4 - RAFAELA VIAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547)) X PATROPI - ADM. DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.000688-7 - VIVIAN CASTANHEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001281-4 - JOSE LUIZ SELERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. P.R.I. Sem custas ou honorários sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001323-5 - MARLENE FELICIO PITOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (RJ-118089)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.004107-3 - MARIA EMILIA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA Decisão:Fls. 27/30 - Defiro. Anote-se onde couber. Aguarde-se a realização da Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.004835-3 - HAMILTON FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A Despacho:Feixo extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.209.007207-0 - JERONYMO BARBALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS ENSEADAS Decisão:Indefiro a antecipação da data para realização da AC, tendo em vista que a pauta deste JEC já estava marcada para dezembro de 2008, quando este Magistrado assumiu a titularidade do mesmo Órgão Jurisdicional, sendo inviável a antecipação, em razão do congestionamento da pauta das audiências de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.007385-2 - LUIZ FELIPE CORREIA EDDE (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que a matéria exige maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007637-3 - MARQUELHA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880), Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a prova da negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.007899-0 - CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X EDITORA BRASILIA JURIDICA LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, eis que ausentes os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.008410-2 - ELOYSIO PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Não existe reconsideração de sentença. Venha a parte autora pela via recursal própria e adequada. \r\n\r\nProc. 2008.209.008447-3 - URSULA BARTHEM WIEMER DESTRI (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X NET BRASILIA LTDA Despacho:Venha a prova da negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.008495-3 - CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG (RJ-138859)) X LAPELE MÓVEIS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que a matéria exige maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.011021-6 - TÂNIA CRISTINA MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X TELE-RIO Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.801.000966-2 - ROBERTO MAGALHÃES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X CONDOMÍNIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:1) Suspendo o curso do processo por 90 (noventa) dias, conforme requerido pelas partes litigantes (fls. 116).2) Aguarde-se a data designada para realização da AIJ. \r\n\r\nId: 586787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.011278-0 - ALTAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X JAYME TAVARES REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:À parte interessada para requerer o que de direito, considerando a certidão de fl.254. \r\n\r\nProc. 2005.205.008642-6 - MARIA JOSE PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BRASIN (COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA) E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.205.100326-4 (15208) - ANA MARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Despacho:Considerando que consta no sistema a suspensão do advogado, intime-se a parte autora por D.O. em nome dos demais advogados da parte autora. (fl.05 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015684-5 - FERNANDO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ADILÉA DA SILVA BARROSO Despacho:À parte autora para retificação da parte requerente para constar o espólio, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001763-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro vista, por ciinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.005679-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDER GAZETA DE CARVALHO AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) FLS 104/105 (O.S. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.205.009037-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLUS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.205.010499-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão do Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005993-3 - BANCO GE CAPITAL S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER ORNELAS DE CARVALHO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 3,65 ( 1110-6- APCJ ) 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO E OFÍCIO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.006945-8 - BANCO PECUNIA S.A., (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VALDETE CARVALHO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.012896-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre o real interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016774-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS EDUARDO LEAL CORREA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.017293-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X LEONARDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Despacho:Tendo em vista que já houve a citação de réu, tendo este inclusive apresentado sua contestação não há como acolher o pedido de desistência da presente ação sem concordancia do réu, pelo que, determina sua intimação para dizer se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.205.019307-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMANOEL LACERDA DA SILVA Despacho:Fls. 26 - Desde recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.205.002331-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANDRE VICENTE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009005-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO HENRIQUE ALEIXO Despacho:Comprove-se a notificação, diante do documento de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.205.013365-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JORGE LEONARDO REIS DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.006763-8 - ADELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X ALPIGRANTE COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 34,68 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIAS DE FLS. 97 ( 3 CÓPIAS ) PARA INSTRUIR MANDADO . DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.009332-1 - MARIA AMELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Decisão:Chamo o feito à ordem. Segundo o executado (fls. 115/116) o valor depositado refere-se à condenação principal e não somente aos honorários advocatícios. Assim, primeiramente diga o executado em 5 dias se concorda com a liberação dos valores em favor do patrono da autora nos moldes da sentença já transitada em julgado. Sem prejuízo venham os axtratos da conta-corrente para liquidação de sentença no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.020488-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RICARDO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça OS.01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.005594-2 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X E.RITA DA SILVA VIDRAÇARIA LTDA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.005975-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO DA SILVA GONCALVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.205.007277-0 - MARIA SELVA BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X LANCHONETE TECHELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032) Despacho:Ao autor sobre a cnotestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005813-6 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Fls. 106: Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.205.007162-3 - VIVICAI JOIAS E RELOGIOS ME (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:I. para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.004607-2 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X MARIA DA CONCEICAO SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131), Dr(a). SINVAL GONÇALVES COSTA (RJ-017657) Suspendo o curso regular da execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100405-2 (15737) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ANDRE MAIA BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Decisão:Fls. 152/153 - Defiro o desbloqueio do valor indicado, por tratar-se de valor depositado na conta-poupança da esposa do executado. Oficie-se ao Banco. I o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.205.101343-4 (20398) - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO B.DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARLUS CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242), Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520) Despacho:I. para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.010472-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ALCENIR MANOEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Despacho:Fls. 109, 110 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.010067-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X THIAGO PALMEIRA DE CARVALHO E OUTROS FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12( 1104-9) , R$ 23,73 (AEVC - 1102-3) , R$ 18,23( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 2102-2), R$ 3,64(ACRESCIMO DE 20%- 600205926-6.) ,R$ 3,19( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 3,19( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.006693-7 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X BV POSTO REVENDEDOR LTDA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.006238-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X NCT ENGENHARIA LTDA., Despacho:à parte autora para fornecer o novo endereço do executado, em 20 dias ou requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.205.007209-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X JORGE PEREIRA GALOZIO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101697-4 (21707) - MARCEL BOUSQUET BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Ao exeqüente.I. \r\n\r\nProc. 2000.205.102212-3 (21919) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X HAROLDO TACCONI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha planilha atualizada.Indique bens a penhora. Caso pretenda a penhora \"on line\" venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2003.205.006838-9 - HORACIO CAMPOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Despacho:Defiro a dilação do prazo, assinando-o em 15 dias para a entrega da planilha e para que o exeqüente diligencie sobre o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004001-6 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X HELOISA HELENA DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Despacho:Cumpra o autor o requerido pelo avaliador eis que para se lavrar a ceertidão de ônus reais basta fornecer o endereço do imóvel e recolher as custas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.006397-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA FATIMA VIEIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013655-1 - SUELY SODRE FILIPPONE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X AMEX - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:O réu em sua contestação requereu prazo para apresentação de planilha evolutiva do débito da autora, o que ainda não foi apreciado. Assim para se evitar prejuízos defiro o prazo de 10 dias para que venha a planilha atualizada da evolução do débito da autora com os juros e encargos aplicados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.002488-6A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JANAINA FERNANDES VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573) Despacho: Considerando que a execução está fulcrada no art. 475, J, do C.P.C., reconsidero o despacho de fl.13, eis que neste caso a impugnação foi autuada como incidente não tendo ocorrido a distribuição. Considerando-se que o valor da impugnação é o mesmo da execução, recolha-se , em 24 horas o valor apontado na certidão cartorária de fl.13 verso, sob ena de não recebimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.205.001693-6A - PERLA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X VANIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007188-0 - LUCIANA FREZ DE MELO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (RJ-125842)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL PESSÔA (RJ-099310) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.006625-5 - CLEBER DA SILVA MUELLER (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X REDE 1000 PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Esclareça, eis que a execução está sendo promovida na forma do art.475, J, do C.P.C. Atenda-se fl.325. \r\n\r\nProc. 2004.205.010303-3 - EMILIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X VIACAO SANTA SANTA SOFIA S.A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Intime-se para depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.205.010020-5 - RONALDO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se a parte ré para depósito dos honorários do sr. perito, em 05 dias. Vindo a guia de depósito referente ao total da perícia, expeça-se de imediato mandado de levantamento em nome do expert do Juízo. Caso negativo, certifique o cartório e vltem cls. para apreciação do requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.002365-1 - ALAN RICARDO GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X VIACAOM NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:I-se a parte sucumbente para depósito dos honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.002492-8 - ROBERTO ANTONIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.003314-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S.A - EMPRESA AUTOMOBILISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Defiro levantamento. Intime-se o autor para informar se o levantamento importa em quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.004999-8 - AMERICO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.006977-8 - VIVIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.011264-7 - EDVALDO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.004097-3 - LEANDRO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) as partes sobre os honorários do perito (3.218,70 UFIR-RJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.004903-4 - TATIANA AGDA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X CLUBE LUSO- BRASILEIRO TENIS CLUBE Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006800-4 - JORGE CARLOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte interessada sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.011944-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA _13_/_08_/2008 ÀS _15_ H (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.012232-1 - ELIAS DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Fls. 80 - Defiro;2 - Recebo o apelo em seu duplo efeito, ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013608-3 - MARIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,95 (AVP - 1110-6) , R$ 0,54( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,54 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA OFICIOS. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.205.015253-2 - MARIA HELENA SOUZA FRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AE -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 25,56DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 156,44FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 6,30FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 6,30 \r\n\r\nProc. 2007.205.015743-8 - VIVIAN DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.205.016796-1 - JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.205.016852-7 - MARCO AURELIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Diga o autor sobre AR negativa às fls. 117. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.000967-1 - ZILDELZETE VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.003054-4 - JOSE MENDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) EM REPLICA POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.205.012739-4 - CARLA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X HELOÍSA HELENA VALDETARO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2008.205.012739-4 - CARLA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X HELOÍSA HELENA VALDETARO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 (AVP - 1110-6) , R$ 0,36 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,36 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2008.205.017606-0 - CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A - UNIBANCO E OUTRO 3 - Designo a data de 30 /07 / 2008 às 15:45 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se as partes. ITEM 3 DA DECISAO DE FLS. 31 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.011311-3 - ESPÓLIO DE ABRAHÃO HERMANO RIBENBOIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X IMOBILIÁRIA NUNES IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005740-7 - ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.205.009383-7 - ADMARDO MORAES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X MAITHE DE JESUS MALAQUIAS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 ( 1102- 3 AEVC ), R$ 1,82 POR FLS. ( 1110-6 - APCJ ) 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIAS DE FLS. 97 ( 3 CÓPIAS ) PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO . DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.205.001687-0 - VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X MARIA DA PENHA SILVA DIAS Despacho:Fls. 129 - Cabe a inventariante procurar a Delegacia da Receita Federal do local do último domicílio fiscal da inventariada, no sentido de inscrevê-la no cadastro de pessoas físicas e na mesma oportunidade, requerer as certidões indicadas às fls. 128 verso. \r\n\r\nProc. 2006.205.001625-7 - Inventariante: AUGUSTO CARLOS SAMPAIO DE SOUZA KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CANDIDO JOSE DE SOUZA Despacho:Ao inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 139 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.205.010672-0 - NANCI MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARTA THEODORO BORGES (RJ-143786)) X ANTONIO FRANCISCO BORGES AO INTERESSADO SOBRE COTA DO M.P. (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.013925-6 - RAQUEL FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927)) X SUELI FERREIRA MIGUEL Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de vê-lo extinto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.001627-0 - MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X IVAN GOMES DA SILVA MADEIRA ME Despacho:À parte autora pra promover a citação do réu, em 20 dias ou requerer o que de direito, sob pena de não o fazendo ser intimado na forma do art.267,§ 1º, do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009640-0 - VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X JOÃO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:À parte autora para efetuar o recolhimento dos valores faltantes e requerer o que de direito sobre o valor recolhido a maior no ocampo do A.E. \r\n\r\nProc. 2007.205.001541-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X RAFAEL ELIAS RODRIGUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.205.001973-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR WAGNER BARRETO DE FERREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.61. \r\n\r\nProc. 2008.205.011711-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ITAMARA SOUZA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.011716-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIONE NUNES DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se a decisão da E. Câmara Cível e intimem-se as partes da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.205.012461-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RUBEM ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000284-2 - MARCOS ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO LUIS IGNACIO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1. Inicialmente restaure-se a capa dos autos.2. Nomeio a Perita indicada em fls. 154 que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários. Remeta-se os autos ao setor de perícia. 3. Indefiro o pedido de fls. 154 na forma do art. 489 do CPC. Esclareça oportunamente se houver pedido e deferimento de suspenção cautelar do presente feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005089-2 - MARIA DA GRACA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fl.301. \r\n\r\nProc. 2004.205.008428-2 - ANDREA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA - HABIB'S (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Decisão:Fls. 267: Intime-se o executado para que pague a verba honorária do Sr. Perito, na forma do artigo 475-J do CPC.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 268. \r\n\r\nProc. 2005.205.006290-2 - GILMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X CLINICA ORTOSERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Intime-se a ré para pagamento, sendo que eventual execução de honorários deverá vir através de advogado. \r\n\r\nProc. 2006.205.000365-2 - SANDRA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se o réu para pagamento integral dos honorários do sr. perito. Em havendo o depósito em sua integralidade, defiro desde logo e expedição do mandado de papgamento.Em não havendo depósito , certifique o cartório, voltando cls. para apreciação do requerimento do perito em sua integralidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.205.100150-4 (14812) - RUY DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.101680-9 (21664) - JOAO DO LIVRAMENTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO MECANICA BARRAUTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992) Despacho:Intime-se para depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.205.001515-8 - ADRIANA HOMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X REDE TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para depositar os honorários do dr. perito. Em sendo depositado, expeça-se o mandado de pagamento, sendo desnecessária, neste caso, nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.205.012598-6 - RODRIGO TOBIAS SABOYA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.205.100527-9 (19765) - VALERIA ATAIDE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:À executada/impugnante sobre fls.741/742.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003407-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Intime-se a parte autora para informar se o acordo extrajudicial mencionado pela ré a fls.109/111 foi integralmente cumprido e se tem como satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.011433-8 - GERARD MARTINS DIVINEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.001418-6 - AUGUSTO ERNESTO GUIHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CARMEN LUCIA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTROS AO AUTOR ( HÁ DIFERENÇA DE TAXA - R$ 829,59 A SER RECOLHIDA) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.205.100163-8 (1116) - LUIZ FERNANDO VILLALBA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ELIAS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Sentença: Trata-se de pedido de exoneração de pensão por maioridade do filho que conta, atualmente com 28 anos. Intimado pessoalmente a se manifestar sobre o pedido, consoante fls.33/34, o alimentando quedou-se inerte conforme o certificado pelo cartório a fl.35. Manifestou-se o Parquet pela exoneração, a fls.37/38. Considerando que o réu embora intimado não se manifestou nos autos e, considerando sobretudo haver cessado o dever de prestar alimentos eis que findo o poder familiar, julgo procedente o pedido e exonero o alimentante Jorge Elias de Souza santos do dever alimentar em relação ao filho Luiz Fernando Villalba Santos. Oficie-se ao empregador para cancelamento. Sem custas face à gratuidade deferida ao alimentado. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005197-0 - BELISSIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO FERREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.006586-4 - CRISTIANO DOMINGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS BENTO PEIXOTO Sentença:....Ante o exposto, tendo em vista a flagrante falta de interesse dos requerentes, a teor do artigo 267, inciso VI do CPC, EXTINGO o presente feito sem julgamento de seu mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.205.010568-0 - NILZETE MARIA DA CONCEICAO CESPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X ESMAR ALVES CESPES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.007237-8 - WALDIVIA ROCHA ANDREZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X Falecido: THERPHELINO JOSÉ DA ROCHA Sentença:Assim, se tratando, no caso em tela, de valores abrangidos pela Lei 6.858/80, considero cumpridos os requisitos exigidos, conforme documentos acostados aos autos, e acolho o pedido inicial para deferir a expedição de Alvará em favor de WALDIVA ROCHA ANDREZA, para proceder ao levantamento dos valores depositados junto ao Banco Itaú em nome de THERPHELINO JOSÉ DA ROCHA, devidamente atualizados monetariamente e acrescido de juros legais. \r\n\r\nProc. 2007.205.007708-0 - NEUSA MARIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON ALVES DE FIGUEIREDO Sentença:...Ante o exposto, tendo em vista a concordância dos demais herdeiros e do representante da Fazenda Pública, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, DEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores indicados às fls. 25, inclusive com suas eventuais correções e juros.... \r\n\r\nProc. 2007.205.010705-8 - ANA DEA VENTURIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X HAROLDO RODRIGUES ao interessado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.205.011692-8 - FILIPI DA CRUZ SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOB DA SILVA SANTOS Sentença:Assim, se tratando, no caso em tela, de valores abrangidos pela Lei 6.858/80, considero cumpridos os requisitos exigidos, conforme documentos acostados aos autos, e acolho o pedido inicial para autorizar FILIPI DA CRUZ SANTOS e VINICIUS DA CRUZ SANTOS, na pessoa de sua representante legal, a levantarem os valores depositados conta nº 1030678-7 da agência nº 0552, em nome de Job da Silva Santos, na proporção de 25% do valor depositado na para cada requerente, bem como autorizar, JULIANE AÇUCENA DE SOUZA SANTOS E LEONARDO DE SOUZA, na pessoa de sua representante legal, a levantarem os valores depositados conta nº 1030678-7 da agência nº 0552, em nome de Job da Silva Santos, na proporção de 25% do valor depositado na para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.012554-1 - JULIO CESAR DA MATA E SILVA E OUTROS X UBIRATAN DA MATA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, inexistindo outros herdeiros a partilhar os bens deixados pelo falecido, bem como diante da anuência da Fazenda Pública e da falta de interesse do Ministério Público, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, DEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores indicados nos autos, inclusive com as eventuais correções e juros... \r\n\r\nProc. 2007.205.016361-0 - ANGELA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE JESUS PINHEIRO Sentença:Assim, se tratando, no caso em tela, de valores abrangidos pela Lei 6.858/80, considero cumpridos os requisitos exigidos, conforme documentos acostados aos autos, e acolho o pedido inicial para autorizar ANGELA DE JESUS e SERGIO ESTEVÃO PINHEIRO, a levantar os valores depositados na CEF, referente ao FGTS, em nome de Ricardo de Jesus pinheiro. \r\n\r\nProc. 2008.205.011110-6 - ALDINEA FARRANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X GETULIO VIEIRA BRANDÃO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.015372-8 - ILMA DE SANTA BÁRBARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ARMANDO CONSTANTINO GOMES Sentença:...Estando satisfeitos os requisitos legais e inexistindo oposição da PGE, a teor do artigo 269, I e 1031 do CPC, homologo a partilha amigável de fls. 86/88, para os seus devidos e legais efeitos.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.007339-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X COSME SEBASTIAO DE SOUZA VILLA NOVA o processo encontra-se arquivado sendo necessário seu desarquivamento e custas \r\n\r\nProc. 2006.205.015657-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THALITA PRATES NOVAIS AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) ÀS FLS. 59. (O.S. 01/2008) . \r\n\r\nProc. 2007.205.014593-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VIVIANE FERREIRA DOVIAL DUTRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.015138-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS DA SILVA a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.205.017117-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDETE BATISTA E SOUZA Sentença:...Considerando que a parte autora não tem mais interesse no pleito, desistindo da continuidade da presente, ante o acordo extrajudicial noticiado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.205.006743-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULA RODRIGUES SENA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e propriedade do bem apreendido - VEÍCULO MARCA HONDA, MODELO FIT LXL-MT 1.4 8V 4 PTS, COR CINZA, CHASSI 93HGD17604Z123137, ANO 2004/2004, PLACA LRR0328 - nas mãos do autor. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.009910-6 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROSANGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e propriedade do bem apreendido - UM VEÍCULO MARCA HONDA, MODELO CIVIC LXS AT, ANO 2007, MODELO 2007, COR PRATA, PLACA LTD1440, CHASSI 93HFA66307Z206384 - nas mãos do autor. Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.013588-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUBEN RAGEL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.014928-6 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA HELENA PROCOPIO CORREA DA SILVA Sentença: Considerando que a parte autora noticia acordo extrajudicial entre as partes, julgo extinto o processo, na forma do art.267, VI, do C.P.C . Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.016453-6 - BANCO DAYCOVAL S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILLIAN CERQUEIRA DOS SANTOS Despacho:...DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo indicado na inicial.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.003221-4 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X GESSI FERREIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 66/67 e 68v e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.002746-4 - KETTELYN HAPUQUE DO NASCIMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X NATIONWIDE MARÍTIMA, VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos para condenar o réu ao adimplemento contratual, com o conseqüente pagamento à autora da importância de R$ 7.820,86 (sete mil, oitocentos e vinte reais e oitenta e seis centavos).Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004771-4 - GILSON SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X PEDRO IVO BRITTO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 (AOJ - 1107-2) , R$ 1,27 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,27 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.012226-8 - SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BANCO J. SAFRA S/A Sentença: Trata-se de ação de consignação em pagamento na qual a fl.14 e verso foi determinada a emenda para cumprimento do art.282, III, do C.P.C. A referida decisão foi devidamente publicada no D.O. consoante certidão de fl.14 verso. Há, a fl.14 verso in fine, certidão cartorária de que o autor deixou decorrer in albis o prazo. Isto posto,julgo extinto o processo, na forma do art.267, I c/c art.295, I, ambos do C.P.C . Sem custas, face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.205.003418-5 - LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X CARMEN LUCIA PEIXOTO DE HOLLANDA Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito nego-lhes provimento haja vista que não há omissão, obscuridade ou contradição no julgado, devendo o inconformismo do embargante vir por via própria, notadamente pelo fato de que foi prolatada sentença nos autos principais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.008629-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS PEREIRA RAMOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e propriedade do bem apreendido - UM VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE, ANO 1999/2000, PLACA LCY6525, COR BRANCA, CHASSI 9BD158018Y4107287 - nas mãos do autor. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora se defere. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017115-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IVO MACIEL DA SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIA DE FLS. 27/30 PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.015596-0 - JONAS CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X WELLINGTON OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel ocupado pelo réu, a quem concedo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o Réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Em conseqüência. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.012327-3 - NILZA GUIMARÃES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X PAULO LEITÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 26 verso. OS 01/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.005779-1 - ROBERTO BARROSO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X GILBERTO LUIZ FERNANDES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos apresentados nestes Embargos à Execução e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, determinando que a execução em apenso prossiga em seus ulteriores atos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011744-8 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X IZABEL DOS REIS Certifico e dou fé que as custas às folhas 143 estão irregulares. A conta correta é 1107-2, conforme publicação às fls. 140. Diga o exeqüente sobre a certidão supra. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.205.007191-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GENNARO STANCATO Sentença:...Ante o exposto, a teor do artigo 269, inciso III e 794, inciso I ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGANDO o acordo firmado e EXTINGUINDO a presente execução.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101759-0 (20599) - VANILDA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X M.R.S. LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) A(S) PARTE(S) SOBRE OS CÁLCULOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2000.205.102140-4 (21879) - ERNESTO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X EMPRESA TRANSPORTE TRANSPLANAGEM LTDA), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638) o processo encontra-se arquivado sendo necessário seu desarquivamento e custas \r\n\r\nProc. 2003.205.006421-9 - IARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Fls. 281/290: Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em consequencia. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resoluçao do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, conforme requerido às fls. 360. \r\n\r\nProc. 2004.205.010952-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLA TORRE (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X ESPÓLIO DE JULIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Decisão:Desentranhe-se o mandado de avaliação e cumpra-se, devendo o sr. Oficial de Justiça acompanhar o avaliador e requisitar força policial, caso necessário. Após, à executada sobre a planilha de fl.192.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.000422-7 - JARDIM DE INFANCIA 1 2 3 LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X NILSON CARREIRO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) ÀS FLS. 102/103 E 105/106. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.004589-8 - GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Defiro a penhora no valor remanescente. E.mandado de penhora na forma requerida a fl.232. I-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.009336-5 - LUIS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Conforme se vê no recibo que segue, a ordem de bloqueio foi efetivada com êxito, sendo os valores transferidos para a agência local do Banco do Brasil, que nomeio como depositário.Penhore-se o valor bloquedo, lavrando-se o competente termo.Após, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal.Sem prejuízo, manifeste-se o exequente quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.205.010204-6 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CARLA RODRIGUES DE ASSUMPCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 57. OS 01/2008. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.016969-6A - HOSPITAL VITAL - CGMB SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X VALÉRIA CRISTINA FERNANDES MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.010114-5 - LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267 VI do Código de Processo Civil.Condeno ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.205.011232-3 - EVA CRISTINE TRINDADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) o processo encontra-se arquivado sendo necessário seu desarquivamento e custas \r\n\r\nProc. 2006.205.001259-8 - CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL - BRASILSEG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.013855-7 - PEDRO DA CUNHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X PST VEÍCULOS E PÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. \r\n\r\nProc. 2006.205.014862-9 - JOELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.001421-4 - MARLON YURI COVELO JESUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença, com juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se, em relação à Autora, o que dispõe o artigo 12 da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001667-3 - JORGE LUAN CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré ao pagamento de indenização em favor do Autor no valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do fato (21 de julho de 2006, Súmula 54/STJ). \r\n\r\nProc. 2007.205.003138-8 - CARMEM LUCIA CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre os honorários periciais. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.012976-5 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X ESPOLIO DE VICENTE DE SOUZA MOTA Decisão:não há conexão ou continência entre o inventário e ação indenizatória proposta, devendo os processos serem desapensados e prosseguirem separadamente. Designo audiência prevista no artigo 277 para o dia 06/08/2008 às 16:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013518-2 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-148998) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.205.013524-8 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSICIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.205.014136-4 - ANGELA MARIA ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela e determino que o réu se abstenha de efetuar a cobrança do valor apontado em fls. 20 e, consequentemente, de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito ou, que promova sua baixa, caso já o tenha inscrito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se, instruindo-se o mandado com cópias de fls. 20/21. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017916-1 - MARIA DAS GRAÇAS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na inicial para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, contados a partir desta data, até o efetivo pagamento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001647-0 - GILVAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre os documentos às fls. 74/101. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.003524-4 - ALCINEA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X BANCO ITAU E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 5,20FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 5,20 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.205.004194-3 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), UNO COBRANÇA EXECUTIVA E ASSESSORIA LTDA - UNO, Dr(a). ALBERONE LATADO (BA-016380), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA primeira RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ CONTADOR --------- 1109-8 ---------------- R$ APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 7,30DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 80,80FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 10,95FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 10,95 \r\n\r\nProc. 2008.205.007176-5 - MARIANGELA DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Às partes sobre os honorários periciais, às fls. 160. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.009826-6 - ROSANGELA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X KRAFT FOODS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.017821-3 - JANETE RODRIGUES MONSORES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X CARTÃO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2 - Com relação ao pedido de tutela antecipada de fls. 07 e itens \"a\" e \"b\", falarei após a fase de contestação, pois os documentos indicados pelo autor podem fundamentar e constituir a prórpria tese de defesa dos réus, sendo muito provável que sejam apresentem junto as peças de bloqueio;3 - Citem-se os réu para contestar no prazo legal; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001786-2 - MARIA VALDETE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X MANOEL RODRIGUES CHAVES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 73/74, referente aos bens deixados por MANOEL RODRIGUES CHAVES, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2003.205.008783-9 - VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X VICENTE DE SOUSA MOTA Despacho:Fls. 812/818: Diga a inventariante. I-se. Após, aos fiscais em atuação neste feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.010351-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON FUMERO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor apontado na inicial, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2004.205.010944-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON FUMERO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor apontado na inicial, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.205.010901-8 - MULTI NOX EQUIPAMENTOS PARA RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: SENTENÇAConsiderando que a parte autora informa que foi cumprida a obrigação, tendo por quitado o débito, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art.267,VI, do C.P.C . Expeça-se mandado de levantamento em nome do advogado da parte autora. Custas ex-lege. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.015857-3 - ELIETE DE FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:...Assim não vislumbrando a verossimilhança das alegações autorais, por ora, INDEFIRO o pleito de fls. 10, item \"a\";2 - Cite-se a ré para contestar no prazo legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.205.102215-0 (19331) - NAIR DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556)) X JAHIR MALTA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) o processo encontra-se arquivado sendo necessário seu desarquivamento e custas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012705-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO ANDRE SOUZA SILVA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.006065-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURÉLIO FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a Autora na posse do automóvel marca Volkswagen, modelo Gol 1.0 MI, ano 1997/1997, placa LCB 8164, chassi nº 9bwzzz377vp648873, restituindo, em contrapartida, o valor do Valor Residual Garantido (VRG) antecipado pela Ré, devidamente corrigido a partir de cada desembolso. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa por ser ela beneficiária da gratuidade de Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006742-5 - MONICA DOS SANTOS BOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURISTELA DOS SANTOS BOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.008351-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSIMEIRE DE OLIVEIRA GODOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.016372-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CICERO LIMA DE OLIVEIRA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) fls. 39. (O.S. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.205.002964-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do CPC, para DECLARAR a rescisão contratual e tornar definitiva a liminar, para consolidar a posse e propriedade plena do veículo marca SEAT, modelo CORDOBA VARIO, cor VERDE, chassi VSSVLZ6KYR170193, ano/modelo 2000/2000, placa LNP6255 ao autor, ressalvado seu direito de cobrar o débito do réu em ação própria. Condeno ainda o réu nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, ante o requerimento de gratuidade de justiça que ora defiro.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008929-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILTON SANTANA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 31. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.008936-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE GOMES DE AGUIAR Sentença: Considerando a notícia fornecida pelo banco autor a fl.31 informando de que as partes acordaram extrajudicialmente, Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, VI, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.014607-8 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.015891-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JAQUELINE DO NASCIMENTO Despacho:...razão pela qual DEFIRO a reintegração de posse do veículo indicado na inicial.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011601-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ANTÔNIO LUÍS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, com o trânsito em julgado, determinar a expedição de mandado ao Sr. Oficial de Justiça com escopo de restituir o imóvel ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.007375-7 - SYMANTEC CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X RECOURO INDUSTRIA DE COURO RECONSTITUIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) falta recolhimento de custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002864-5 - JOAO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIACAO ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.205.100517-2 (15959) - CARMEM LUCIA PEIXOTO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda realizado entre as partes, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor este que deverá ser acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária, até o mês de janeiro de 2003 desde a citação. Após esta data os juros de mora serão de 1% ao mês e correção monetária, contados desde o fato danoso. \r\n\r\nProc. 2003.205.006755-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LUIZ GUSTAVO DA COSTA BARCELLOS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.010669-6 - EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BOCA RICA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à segunda Ré (Stand's Caxias Automóveis Ltda.)...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao primeiro (Boca Rica) e terceiro (Cia. Itauleasing) Réus... \r\n\r\nProc. 2007.205.011411-7 - FAMILIA PORTUGUESA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, a devolver ao autor a quantia de R$ 4.354,95 (quatro mil e trezentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), devidamente acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.013289-2 - ALBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes sobre honorários periciais. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.014454-7 - RENATO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu a pagar o autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir desta data; 2) declarar rescindido o contrato de fornecimento de energia elétrica relacionado ao endereço da Rua Pocinhos, s/nº, lote 15, quadra 66, Santa Margarida, Rio de Janeiro, em nome do autor e, conseqüentemente, declarar inexistente todo e qualquer débito em nome do autor junto a empresa ré em razão do referido contrato. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).Torno definitiva a decisão de fls. 24 que antecipou os efeitos da tutela. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.013705-3 - FABIO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X MARCO AURELIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.015662-0 - ELISABETE EUGÊNIO DE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, à ser realizada no dia 19 de agosto de 2008, às 14h e 30 min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.013571-6 - MAURICIO LOPES REED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) ao interessado sobre certidao \r\n\r\nId: 586737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "586735": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2004.205.002638-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMELINA VERONESE PEREIRA - RJ120480 \r\n\r\n2006.205.008972-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCARLOS AFFONSO LEONY NETO - RJ122760 \r\n\r\n2007.205.011328-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nROBERTO MENDES CARDOSO - RJ082773 \r\n\r\n2007.205.018921-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2008.205.004610-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ MACHADO PEREIRA - RJ072848 \r\n\r\n2008.205.008291-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMÕES - RJ132741 \r\n\r\n2008.205.008860-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nBÁRBARA DE OLIVEIRA - RJ104070 \r\n\r\n2008.205.011525-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nALAN DE ARAÚJO MATIAS - RJ158138E \r\n\r\n2000.205.100672-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2004.205.003131-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA LUZ MIHOK DE ARAUJO - RJ154364E \r\n\r\n2000.205.101657-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2002.205.004277-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2005.205.006987-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2005.205.007426-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2006.205.009483-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2002.205.009057-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS - RJ081277 \r\n\r\n2004.205.006111-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nLOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA - RJ148848 \r\n\r\n2004.205.011400-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO - RJ063035 \r\n\r\n2004.205.010210-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARCIO LUIZ SAMPAIO CARDOSO - RJ163997E \r\n\r\n2007.205.014905-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2007.205.015097-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2007.205.016213-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nALUISIO FIRMINO PEREIRA - RJ044499 \r\n\r\n2007.205.020400-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2008.205.017721-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJAIR MAIA COSTA - RJ041048 \r\n\r\n1983.205.100008-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nONESIMO RODRIGUES - RJ093622 \r\n\r\n1999.205.101095-0A \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nGLAUCIA ABRANCHES LOMBAS - RJ155623E \r\n\r\n2002.205.009289-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ068190 \r\n\r\n2004.205.007610-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES - RJ088521 \r\n\r\n2007.205.004670-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARISTELA REIS DA SILVA - RJ122418 \r\n\r\n2007.205.014759-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO - RJ097632 \r\n\r\n1993.205.100078-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2002.205.007103-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nNELTON GONCALVES DE FARIA - RJ116924 \r\n\r\n2003.205.004464-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nOTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL - RJ157515E \r\n\r\n2005.205.008732-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nGREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO - RJ087686 \r\n\r\n2006.205.000852-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nVALÉRIA SILVA DE ALMEIDA - RJ120189 \r\n\r\n2007.205.007042-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE MIGUEL PINHO - RJ118027 \r\n\r\n2007.205.010252-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA - RJ120258 \r\n\r\n2007.205.020079-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n1988.205.100173-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nKATIA FERNANDA MORAIS CALHAU - RJ097739 \r\n\r\n2003.205.004996-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nId: 586735"
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JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X ADALBERTO ANTONIO MUNIZ À REQUERENTE SOBRE ALVARÁ PRONTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.005885-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANZIO TAVARES UMBELINO Mndado desentranhado e encaminhdo à Centrl de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.006651-2 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008440-8 - BEATRIZ LUCINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FERNANDA SANTANA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante a certidão positiva de fl.74, diga a autora o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.009854-5 - INDINIANA EMILIA BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ante a inércia, retornem ao arquivo, com a baixa e as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.009302-3 - CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA, JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA, MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1) Trata-se de embargos de devedor no qual são questionados os juros operados, alegando-se haver prática de anatocismo nos cálculos dos saldos dos demandantes, requerendo perícia contábil. Instado a manifestar-se, o embargado quedou-se inerte. 2) Fixo como relevantes pontos fáticos a capitalização mensal dos juros e conseqüente cobrança indevida, sendo certo que, tratando-se de contrato celebrado anteriormente a março de 2000, é inaplicável o permissivo do artigo 5° da Medida Provisória 2.170-36/2001.3) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial contábil.4) Nomeio perito o Dr. Romulo de Mendonça Martins, telefones conhecidos do cartório. Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão custeados neste momento pelo embargante, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003577-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ZELGLIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) À AUTORA SOBRE FL.95 ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, BEM COMO INFORMAR SE A PERÍCIA FOI REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.205.012650-8 - RONALDO DA SILVA, WALTER LUIZ PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004370-1 - Inventariante: GISELLE PRISCILA DUTRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) MATHEUS VINICIUS MATIAS FERREIRA E OUTROS, Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X WALTER LOURENCO FERREIRA E OUTRO o inventariante para assinatura do termo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.007353-0 - GIOVANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) A RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES REFERENTES AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES (REGISTRO/BAIXA), CÓDIGO 6002-02696-8, NO VALOR DE R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 2007.205.011295-9 - SANDRA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000940-8 (18643) - ENA CONCEICAO AGUIAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) ESCLAREÇA O AUTOR QUAIS OS RÉUS QUE DEVERÃO SER CITADOS, DECLINANDO OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS \r\n\r\nProc. 2007.205.008674-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO CAMPANELA DE SOUZA Oficie-se a SRF \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.009624-1 - DOUGLAS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X REJANE PAULA DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.314/315 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.205.003539-0 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) dê-se vista pro cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.205.004933-0 - DEBORAH REGINA FARIAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X SONIA GONÇALVES), UEMERSON GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) À AUTORA SOBRE O MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.010900-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO CARLOS LANZONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) À AUTORA SOBRE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.205.010592-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATILDE CLAUDINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) VENHAM CÓPIAS DE FLS.267/268 PR INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA E PRESA A CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015309-3 - SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR), CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Em réplica por dez dias. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.205.011426-9 - SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR E OUTRO) Em réplica por dez dias. \r\n\r\nId: 586738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.000717-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X AUDELIR NUNES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.205.003904-1 - CARLOS RENATO LONATO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X MARILENE LONATO DA SILVA Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.205.012014-2 - LUCIANA DAMIANA BORGES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Fl.35v- Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.205.014037-2 - RENATA MESQUITA BONFANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X JOSÉ ROMILSON BONFANTI AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009530-1 - CARLA DIAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES CARNEIRO Decisão:1- Defiro. Suspendo o feito por 180 (cento e oitenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002311-0 - SONIA MARIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X ELIAS DE SOUZA LESSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.90. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.011937-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ELETRICA.AUTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008886-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERASMO JOSE CORREIA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013282-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ GOMES SÁ JUNIOR Despacho:1-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo ativo, conforme fl.50.2-Ao autor sobre certidão de fl.48. \r\n\r\nProc. 2006.205.014089-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COPRO - CLINICA ODONTOLOGICA DE PREVEN E REABIL ORAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Suspendo o feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006000-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019304-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO COELHO DA SILVA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.205.019572-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA CINTRA VASCONCELOS Decisão:Comprove o autor por documentos idôneos ter devolvido o veículo apreendido por este Juízo, conforme fl.22, tendo em vista que o réu não está patrocinado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.004393-9 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CICERO SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.006976-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007631-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAISY CORREA DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009926-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X DORALICE DA CUNHA RIBEIRO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.205.010349-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANE SILVA F. DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.011035-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSÉ GURGEL DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.004715-1A - MANUEL CANDIDO SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARCOS MAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.006545-9 - REMINS REPARACAO MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X SEGEMAN SERVICOS GERAIS DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003178-9 - CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X GEORGE EL-KHOURI E OUTROS Ao autor sobre os documentos de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.015605-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MERCEARIA CENTRAL DA VILA JARDIM LTDA. ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004468-0 - LIDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MARILENE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.008514-0 - ADEGA LINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X JURISMOVEIS - ASSESSORIA JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:1-Cumpra o cartório o despacho de fl.88.2-Após, Fl.95- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.011699-0 - CARLOS RUBENS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINO BORTOLUZI Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.008118-7 - ANTONIO CARLOS SÃO PEDRO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO DIBENS S/A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.13, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.004283-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X CLEBER SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Despacho:1-Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo ativo para constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA.2-Após, aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fl.98. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.007393-0 - ALBANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID AZIZ ABRAHÃO (RJ-019008)) X EUFRAZIO DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.29/32- Ao autor, inclusive sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.006592-1 - ITAIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANDREIA ROSA BEZERRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004901-2 - SILVIA VIDAL PEYROTON (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X RAFAELA BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à ré.2-Fls.21/22- À autora \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.007134-4 - ALAMIR PUNARO BARATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X IVANY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Despacho:1- Fl.208 - Intime-se a parte Embargante para recolher a diferença da taxa judiciária indicada na certidão de fl.208, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do débito no FETJ.2- Efetuado o recolhimento do valor devido ou decorrido o prazo ora concedido sem que seja efetuado o recolhimento da diferença da taxa, expeça-se ofício ao FETJ.3- Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006257-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X S.E.S. CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.205.001628-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004858-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INLUZ COMERCIO DE GAS LTDA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.015977-2 - PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Ao exeqüente para complementar a taxa judiciária, conforme certificado à fl. 23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003057-8 - IVANY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X JOAQUIM PINTO E OUTRO Despacho:Comprove o arrematante, no prazo de 30 dias, o recolhimento do tributo, para que o auto de arrematação possa ser expedido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006017-2 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ISAAC GOMES MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a serem sanadas , pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes . Designo o dia 09/07/08 às 14:30 horas para realização da AIJ. Publique - se face a ausência das partes. Intimada a Drª Curadora Espescial .... \r\n\r\nProc. 2008.205.003976-6 - ADILSON DE AZEVEDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X CÉLIA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) 1- Indefiro a gratuidade de justiça à ré face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para arcar com as despesas processuais.2- Fls.26/42- Ao autor \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.005283-3A - ESPOLIO DE ZELMA ABRANTES DE VELLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Recolha o impugnante a diferença de custas apontada na certidão de fl.04, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.007341-5 - SIMONE CARDOSO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FL.314. \r\n\r\nProc. 2005.205.001434-8 - DELCI GONCALVES FROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X SEGURADORA NEW WAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.339/342, 348/350 e 357/359. \r\n\r\nProc. 2005.205.003385-9 - ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X FUNERARIA SANTA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.218. \r\n\r\nProc. 2006.205.002695-0 - ARI DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) as partes sobre honorarios periciais de fl 116( v - R$ 1429,00) \r\n\r\nProc. 2006.205.002987-2 - NELY BELIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X VADICO - V. VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004478-2 - JARBAS APARECIDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Designo o dia 09/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.006023-4 - ANA CAROLINA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CRECHE NOSSA SENHORA DE DESTERRO E SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Às partes sobre o exame pericial marcado para o dia 03/09/2008, às 14h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 313 do corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.205.008880-3 - CRISTIANE FERREIRA VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HOSPITAL JOARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) FL.698. AS PARTES S/ HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS \r\n\r\nProc. 2006.205.010388-9 - CARLA PRISCILA MARAU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.156/174, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.011362-7 - LUIZ ALBERTO HAUA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para complementar as custas processuais, conforme certificado à fl. 123 (campos 08 e 09). \r\n\r\nProc. 2007.205.000473-7 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ATO ORD. AOS AUTORES SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 178/181 \r\n\r\nProc. 2007.205.001157-2 - SANDRA REGINA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.104/108.2-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001367-2 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1-Deixo de receber o recurso de apelação de fls.76/84, por ser manifestamente intempestivo.2-Certifique o cartório o trânsito em julgado do decisium de fls.69/74. \r\n\r\nProc. 2007.205.001763-0 - SILZI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X NOITE MA PISTA SHOWS DISCOTECA, ESTACIONAMENTO E LOCAÇAO DE VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) A PARTE RE SOBRE CERTIDAO DE FL 86. \r\n\r\nProc. 2007.205.002629-0 - HELIA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.101/109, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.002848-1 - ANGELA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) as partes sobre honorarios periciais de fl 1169( v- r$ 1429,00) \r\n\r\nProc. 2007.205.008838-6 - THAMYRIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO BRASIL Decisão:1-Mantenho a decisão de fl.36.2-Cumpra a autora a decisão de fl.36, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009927-0 - MARIA GLÓRIA PAGANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) ATO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/08/08 ÀS 14 HORAS, NA SALA 313 DO CORREDOR C DO FÓRUM CENTRAL, NA AV. ERASMO BRAGA Nº 115. \r\n\r\nProc. 2007.205.011800-7 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.76/80, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.013998-9 - ELIANA MARIA AGUIAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.128/132- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.205.014030-0 - ELIANA MARIA AGUIAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.220/234, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.001746-1 - RAQUEL DE BARROS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aos agravados2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações.. \r\n\r\nProc. 2008.205.006881-0 - WALLACE ESTEVES DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X E.M. NUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME E OUTRO Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para que o autor regularize sua representação processual, haja vista ter atingido a maioridade em 09/06/2008. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.009894-0 - JOÃO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) X RICARDO TENÓRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Decisão:(....)Defiro as provas requeridas pelas partes, inclusive a pericial e nomeio o Dr. Sergio Coelho Lopes, CREA 1981116022, tel-3394-8179. Intime-se o perito nomeado para indicar a formular a proposta de seus honorários, os quais deverão ser recolhidos pelos autores, no prazo de 30 dias, sob pena de ser o feito extinto sem a resolução do mérito. Fixo como ponto controvertido a comprovação da alegada ameaça a posse dos mesmos e suas conseqüências. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 5 dias. Elaborado o laudo dê-se vista as partes. A AIJ será designada após a realização da prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.205.008067-1 - CLAIR SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MARIA ANTONIA DA SILVA BRUM Despacho:1-Venha a concordância de todos os herdeiros com a avaliação.2-Após, ao Contador \r\n\r\nProc. 2007.205.010749-6 - BEATRIZ HENRIQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X RAIMUNDO NONATO DE CASTRO Despacho:1- Oficie-se a CEF para que informe o saldo existente na conta 01300003968-6, AG 0208, em nome do \"de cujus\".2-Fl.49-item 2- Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.012335-0 - NILVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA (RJ-069965)) X ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Vistos etc...Recebo o recurso de fls.18/19, mas nego-lhe provimento por inexistir qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão hostilizada e ser impróprio o recurso interposto para manifestar seu inconformismo com a decisão guerreada, pelo que mantenho o decisium tal qual foi lançada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.002439-4 - DEBORA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.161v- À autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.007325-7 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel objeto do litígio para que o pedido de fls.163/164 possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.205.005283-3 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE ZELMA ABRANTES DE VELLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.003339-0 - EUREALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.009437-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLIAN CESAR M DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.001836-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003427-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009822-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESTHER QUINHONES DE ALMEIDA Despacho:Fls.76/82- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.014973-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON CESAR MAIA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos.3-Indefiro a expedição de novo ofício ao Detran, haja vista que o mesmo já foi oficiado, conforme fl.76. \r\n\r\nProc. 2006.205.014973-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON CESAR MAIA Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.205.011463-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Fls.36/45- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.015490-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELIO COSME NUNES DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.205.019529-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILTON LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007632-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SILVA DE ARAUJO ao interessado sobre certidao do oja de fl 33 \r\n\r\nProc. 2008.205.009956-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADALBERTO FRANCO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.010293-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS LIMA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.010400-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA TEIXEIRA LIMA AIRAM Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.205.010866-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ERICA DOS SANTOS BASSANI Despacho:Venham os termos do acordo para que possa ser homologado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.011443-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ANTONIO CARLOS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.013640-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCELO PIRES RODRIGUES ao autor para complementar taxa jud no valor de R$ 187,13. \r\n\r\nProc. 2008.205.015889-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO ANDERSON DANTAS BENTO PEREIRA Despacho:Fls.23/25- Regularize-se os documentos de fls.24/25, com assinatura da parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001127-2 - FELIPE DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Ao autor sobre a manifestação do réu às fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2008.205.004933-4 - AUTO ESCOLA ZEPELLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X DULCE MARIA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700) Despacho:Fls.22/24- Ao autor \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.004129-3 - FABIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CLED VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.004129-3 - FABIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CLED VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.002636-8 - ANA CLAUDIA DE FREITAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZESP EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ao autor sobre ar negativo de fl 45. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2006.205.007138-4 - JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CARLOS ROBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Decisão:Vistos etc...Recebo o recurso de fls.222/224, mas nego-lhe provimento por não estar o mesmo ancorado em nenhuma das hipóteses do Art.535 do CPC e a alegada decisão extra petita não se verifica, face ao pedido alternativo formulado pelo autor no item 4 de sua inaugural, por estar implícito o pedido de rescisão do contrato ao pleitear a indenização do valor pago, na eventualidade dos réus poderem cumprir o ajuste, que é o caso dos autos, o qual somente pode ser obtido com a rescisão do contrato, como reconhece o recorrente, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.000826-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Às partes sobre o exame pericial marcado para o dia 27/08/2008, às 14h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 313 do corredor C. \r\n\r\nProc. 2004.205.001033-0 - THIAGO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fls.325/236- Ao exeqüente \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.205.007669-4 - PEDRO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FLS. 446/49. AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013480-1 - NICIA MARIA BITTENCOURT NANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Vistos, etc...Recebo o recurso de fls.206/207 e nego-lhe provimento para suprir a omissão apontada.Pretende a autora a obtenção de danos morais por ter o réu debitado integralmente os valores das parcelas dos mútuos, cuja cláusula foi declarada nula, mas o desconto integral destes valores autorizados pela autora, nenhum dano a sua auto estima lhe causou, não passando de mero aborrecimento, tanto que sequer ousou indicar no que consistiram, não merecendo prosperar sua pretensão, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.001072-7 - AUGUSTO ERNESTO GULHERME KUHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X GERALDO DO REGO BARROS MEIRA DE ARAÚJO E OUTRO) ATO ORD. FL. 301. AO AUTOR \r\n\r\nId: 586751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006568-8 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X ZILDA DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a necessidade do documento em questão, AO REQUERENTE para que providencie o mesmo em 30 DIAS. Decorrido o prazo sem o efetivo cumprimento, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.010512-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA CONCEIÇÃO ZUCHELLI DOS SANTOS Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.013297-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOBERT COSME PINTO Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.003815-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAFAEL RODRIGO DA SILVA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.011051-5 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS MAGNO RIBEIRO CABRAL Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.011303-6 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROGERIO LUIS DE SENNA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.011538-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEMIRO CORREA DE AZEVEDO Despacho:Regularize-se o documento de fls. 10 \r\n\r\nProc. 2008.205.012017-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON MONTEIRO NUNES FILHO Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.012153-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JORGE TOME DA COSTA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.012705-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDER GOMES MASCARENHAS Despacho:Comprove-se a mora conforme o disposto no art. 3º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.205.012719-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MILTON CLAUDIO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Regularize-se fls 15/15V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006475-8 - MILTON CHAD (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.005645-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON MIGUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos.Ao apelado.Mantenho a decisão anterior.Oficiei em separado. Junte-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010017-2 - LUIZA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.011364-0 - MARIA BERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:1- Ao autor em réplica.2- Aos réus para regularizarem atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006404-7 - JOÃO RUFINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.011079-3 - NAIR DE ARAUJO SOLCHAGA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926) Falta recolher a diferença do FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 2,01 cada. \r\n\r\nProc. 2007.205.015409-7 - MARGARIDA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.013099-0 - SANDRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 19/11/2008 às 14:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.013101-4 - SANDRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BRAZ 66 FERRAGENS E ACABAMENTOS LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 19/11/2008 às 14:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.011716-3 - CICERA DE FREITAS CRESPO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X PERCY CRESPO DA FONSECA Despacho:Chamo o feito a ordem.A presente ação foi distribuída como ação de inventário.Foi nomeado inventariante e determinada a vinda das primeiras declarações.Na certidão de óbito há informação de que o falecido deixou bens. No entanto, não houve cumprimento da determinação da juntada das primeiras declarações.ASSIM PELA ÚLTIMA VEZ VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013273-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL CARLOS COSTA DE SOUZA Falta recolher custas para liberar o oficio no valor de R$ 3,65, cód. 1110-6, CAARJ R$ 0,36, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 6002-25174-9 e 5673-00124-3, no valor de R$ 0,18 ou informar se levará on ofício em mãos \r\n\r\nProc. 2007.205.008840-4 - COMPANHIA ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO NASCIMENTO Despacho:1- Fls. 25/26. Defiro.2- Ao autor sobre certidão cartorária de fl 32,v. \r\n\r\nProc. 2008.205.010673-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO CABO PEREIRA Despacho:1- Regularize-se fls. 14/16.2- Comprove-se a mora conforme o disposto no art. 3º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.205.011723-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILENE RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.205.000899-1 - JOAO CARLOS DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.012737-0 - AUREA ALVARENGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA E DETERMINO A RÉ QUE LIMITE OS DESCONTOS NO SALÁRIO DO AUTOR EM 20% (VINTE POR CENTO) DESTE. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.009407-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PATRICIA GONCALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011501-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSINEI DE CARVALHO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015562-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEY CHAVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Despacho:Certifique o cartório se a subscritora de fls 33, Dra Bianca tem procuração nos autos. Em caso negativo, que venha. \r\n\r\nProc. 2008.205.002550-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDILENE BARBOSA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.006273-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X O FORTE DAS TELHAS DE ITAGUAÍ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Ao Exequente sobre certidão supra (falta cópia da inicial, que se encontra na contra capa, para instruir o mandado de citação). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.205.003153-2 - SEVERINO SALVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao Réu sobre certidão supra (que há custas a recolher na forma que se segue: Porte de remessa e retorno - cód. 1104-9 = R$ 18,24 + Atos das Secretarias do TJ - cód. 1101-5 = R$ 43,81 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 160,66 + atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 24,56 + Atos da Prática Comum - 1110-6 = R$ 3,65 + Atos dos Auxiliares do Juízo (Contadores Judiciais) - cód. 1109-8 = R$ 94,94 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - conta 6002-02696-8 = R$ 18,23 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 3,64 + taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 513,73 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 18,20 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 18,20). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007987-7 - ESPÓLIO DE MARIA IVONNETTE DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES, ESPÓLIO DE ITALO DEL CIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X MOACIR DA CONCEIÇÃO), VALDETE DOS SANTOS CONCEIÇÃO Aos Autores sobre certidão supra (falta recolhimento de custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 - R$ 12,78 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-24174-9 = R$ 0,63 + FUNDEPERJ - conta 5673-000124-3 = R$ 0,63 para citação do 1º Réu ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008040-9 - JOSE PAULO VIAMA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Aos Autores sobre certidão supra (falta cópia da inicial e do mandado, que se encontra na contra capa, para instruir o mandado de citação - aditamento). \r\n\r\nProc. 2007.205.000697-7 - DJANIRA ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR S/A), EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) À Ré sobre certidão supra ( retifico a certidão de fls. 55, tendo em vista que, conforme sentença de fls. 54 e Enunciados do FETJ, há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 41,07 + atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 24,56 + Atos da Prática Comum - cód. 1110-6 = R$ 1,82 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - conta 6002-02696-8 = R$ 10,03 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 2,00 + taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 15,00 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 3,87 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 3,87). \r\n\r\nProc. 2007.205.018676-1 - ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009550-0 - HERICO FURTADO ARGUELLO E OUTRO, Inventariante: FERNANDA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X RONALDO PIRES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573) As partes interessadas para se manifestarem sobre o laudo de avaliação acostado a fl. 216/217. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.017376-6 - SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X RODRIGO CRISTIAN HALLN Despacho:Cite-se. após, direi sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007585-2 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X JOSE VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Ao Autor sobre certidão supra (falta recolhimento de custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 - R$ 12,78 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-24174-9 = R$ 0,63 + FUNDEPERJ - conta 5673-000124-3 = R$ 0,63 para citação do Réu José V. de Araújo). \r\n\r\nProc. 2004.205.008934-6 - ELISABETH NASCIMENTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X UNIROMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.009415-9 - CARLOS MAGNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À Ré sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Porte de remessa e retorno - cód. 1104-9 = R$ 9,12 + Atos das Secretarias do TJ - cód. 1101-5 = R$ 43,81 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 160,66 + atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 24,56 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - conta 6002-02696-8 = R$ 18,23 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 3,64 + taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 358,21 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 12,81 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 12,81). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009621-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LEANDRO FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.012909-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA MARA VIEIRA DE ARAUJO À Autora sobre certidão supra (, com fulcro no art. 19 do CPC, há custas a recolher na forma que se segue: Porte de remessa e retorno - cód. 1104-9 = R$ 9,12 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 43,81 + atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 40,16 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - cód. 2102-2 = R$ 18,23 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 3,65 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 5,56 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 5,56 e, ainda, cópia da inicial, procuração, sentença e da GRERJ acima mencionada). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.011929-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EL SHAMMAH COMERCIAL LTDA A parte exeqüênte pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.007243-5 - QUELI CRISTINA MONTEIRO ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) ÀS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 06/08/08 ÀS 16:15 H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nId: 586760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.205.016780-0 - SILVIO CARLOS VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819) Decisão:Venha comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100027-4 (1773) - NEUZA TURRA SARTI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X OSVALDO SARTI Decisão:Acolho integralmente o parecer ministerial e, utilizando-o como razões de decidir, indefiro a expedição do alvará. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.205.100436-1 (3019) - MONICA DE OLIVEIRA CANDEIA E OUTROS X ELVIO DE OLIVEIRA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100862-6 (14258) - RAFAELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X JONAS SILVA Certifico que está pronto ofício À PAPEM aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1997.205.100764-8 (16768) - PAULO ROBERTO GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X PAULO ROBERTO GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.205.101246-2 (17228) - VINICIUS DOS SANTOS DE ALCANTARA X ELIEZER PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E) Decisão:1. Rejeito a impugnação, considerando que a prescrição não corre contra incapazes, na forma do inciso I do art. 198, CC/02 e que os depósitos restaram incomprovados. Intimem-se.2. Ante o conteúdo de fls. 43v, determino a expedição do mandado de entrega, devendo o OJA agendar a realização da diligência através do telefone indicado às fls. 21. Outrossim, declaro que o ônus decorrente com o transporte dos bens recai sobre a exequente. Por fim, com a realização do ato, deverá a credora informar ao Juízo se o débito está quitado. \r\n\r\nProc. 1998.205.100429-7 (21776) - CAIO RASUCK CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402), Dr(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125859)) X ARTUR CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Decisão:Ao verificar o sistema Bacenjud, observei que foi bloqueada tão somente a importância de R$ 16,89. Portanto, diga a parte credora como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2005.205.011299-2 - PEDRO AFONSO GONCALVES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X AFONSO GONCALVES CHAVES Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2007.205.001213-8 - ROGER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002340-9 - VITOR HUGO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006073-0 - EDUARDO JOSÉ DA COSTA VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X IZAIAS VIDEIRA Aguardando parte substituir documentos no prazo de trinta dias, após enviar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.013171-3 - MATHEUS MANGIA TERRA SUZANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X ANDRE LUIS PASSOS SUZANO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.019506-5 - ERICK ANDRADE BROWN DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X EMERSON FÁBIO DE JESUS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 16/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.019587-9 - MYRELLA DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PAIXÃO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 16/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.008918-2 - ANESIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão:Defiro fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.205.012723-0 - EDILZA GONÇALVES WALDEREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Certifico que está pronto ofício DE BANCO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005944-1 - ANGELICA RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X EDSON RANGEL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Sentença:Isto posto, declaro que os bens ficarão em condomínio e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.010603-2 - LINDAURA LESSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ACCACIO SIMÕES Decisão:Defiro JG ao réu. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 10/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.017852-3 - ROSIMERE DE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X WALDOMIRO MANETO DA SILVA FILHO Decisão:1. Defiro JG.2. Firme-se a ausência.3. Expeçam-se os oficios destinados à descoberta do endereço do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.003402-8 - MARIANA PAIVA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX FABIANO ROCHA DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Outrossim, com a devida vênia, entendo desnecessária a providência requerida pelo MP às fls. 41. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006651-0 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X WALTER MAIA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 42 dos processo nº 07/9440-4, em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Revogo a ordem prisional. Recolha-se o mandado. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.008468-8 - MARCIA FARIA PERCELIANO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X DIOCREMIO FARIA PERCELIANO Decisão:Aguarde-se a captura pela Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.205.010630-1 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X WALTER MAIA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 42 dos processo nº 07/9440-4, em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Revogo a ordem prisional. Recolha-se o mandado. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006003-0 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X WALTER MAIA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 42 dos processo nº 07/9440-4, em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Revogo a ordem prisional. Recolha-se o mandado. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015107-2 - RODRIGO DE FIGUEIREDO MOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GLAUCIO CABRAL MOYA Decisão:A gratuidade já foi indeferida, sem que fosse interposto qualquer recurso. assi, inclua-se em dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015109-6 - RODRIGO DE FIGUEIREDO MAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GLAUCIO CABRAL MOYA Decisão:A gratuidade foi indeferida, sem que fosse interposto qualquer recurso. Portanto, indefiro o pedido. Inscreva-se em dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015579-0 - GABRIEL RICARDO DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X ANDRE LUIZ ARCANJO MONTEIRO Decisão: Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte agendar o acompanhamento junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2008.205.006341-0 - TIAGO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X MAURICIO GONÇALVES DA COSTA Decisão:Esclareça o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.009049-8 - HUGO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LOURENÇO KHELLY DA SILVA Decisão:Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação de alimentos, que deverão ser desarquivados, se for o caso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009212-4 - MOISES DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X JOSE CARLOS FEITOSA Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000258-3 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X WALTER MAIA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 42 dos processo nº 07/9440-4, em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Revogo a ordem prisional. Recolha-se o mandado. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.205.002115-0 - VANIA LUCIA SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X SEBASTIAO JESUS BARROSO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Decisão:Com razão a I. Promotora de Justiça. Não sendo a dívida com natureza alimentar, impenhorável é o rendimento do executado. Assim, indefiro fls. 219. Indique outro bem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010765-0 - GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ISABELLA VILAS-BOAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Regularize-se fls. 304/305. \r\n\r\nProc. 2008.205.018193-5 - WALTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X ARLETE ANOMAL DE OLIVEIRA Decisão:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.205.018523-0 - ELÇO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MICHELE RIBEIRO DE ANDRADE SOUZA E OUTRO Decisão:Manifeste-se o autor acerca de fls. 31. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.013315-0 - GILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X ANA NIVALDA DA CONCEIÇÃO), VICTOR HUGO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.002020-6 - ROSEANE MARIA CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.002493-5 - VIRGINIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X VIVIANE BARROS DE OLIVEIRA Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.009021-0 - CELIA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X KLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Ao autor sobre data agendada para realização da perícia: 18/08/2008 às 16:00h, no consultório do perito Dr. João Carlos Dias da Silva, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 788, Gr. 1202 a 1204, Copacabana, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.017101-0 - MARIA DAMIANA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ANDRELITA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 17/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004997-8 - DOMINGAS CONSTANTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X ROMUALDO ABADE DA CRUZ Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.015948-6 - REGINA HELENA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X IVONE SUELI DE OLIVEIRA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.205.100516-3 (7895) - JESSICA FRANCIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES LEAL Decisão: \r\n\r\nProc. 1999.205.100897-9 (24957) - GABRIEL DA SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SANDRO MENEZES DANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:Esclareça se a parte está recebendo a pensão, juntando extratos bancários. \r\n\r\nProc. 2000.205.102517-3 (30474) - LUCAS LOBATO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X GILBERTO LUIZ AMADI AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Indefiro o pedido de vista fora de cartório, porquanto a parte credora deverá cumprir a decisão de fls. 168. Todavia, os ilustres patronos do executado poderão obter cópia dos autos para promoverem as verificações pretendidas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.205.100512-4 (4975) - JORGE DRUMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X MARIA TEREZA PEREIRA DA COSTA Certifico que a carta precatória foi digitada , porém deixou de ser expedida face a ausência de: ( X ) cópias dos requisitos do art. 202, II, CPC ( X ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2008.205.007150-9 - GILDA ELOY CRIVANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X IVAN CARRIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 1998.205.103041-7 (22331) - JULIO CESAR NAZARETH DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSSONER GOMES GUIMARAES (RJ-062481)) X ANDERSON CÉSAR NAZARETH DE MORAES Decisão:considerando que a verba fundiária não foi incluída nos alimentos, e que a concordância do alimentante não veio aos autos, indefiro a expedição do alvará. Ao arquivo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.012433-0 - ANDERSON MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X RAIRA LUZIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.007096-3 - JORGE UBIRAJARA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DIEGO VIEIRA MADEIRA Decisão:Regularize-se fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.205.006613-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X NINA RIMES DA SILVA FEITOSA Decisão:Considerando que a verba fundiária não foi incluída nos alimentos fixados, necessária a concordância do alimentante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.015890-1 - JOSÉ CARLOS ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X MYRELA RIBEIRO DE MATOS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do autor, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 10/07/2008, às 13:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003615-5 - MARIA CRISTINA FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X RAIMUNDO NONATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003983-1 - MARIA DAS GRACAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X FRANCIMAR DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.011203-0 - JERONIMO JOSE NATALINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X MARCIA RODRIGUES NATALINO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)), JOSE AUGUSTO RODRIGUES NATALINO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.205.010823-5 - LUIS CARLOS SANT'ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X AGATAH LOUISE CONCENTINO DOS SANTOS Sentença:(...) Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P. I. em audiência. Registre-se. Sem custas ante o deferimento da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:22 horas . Eu, mms, A J, matr. 01/19.006, o digitei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.011772-4 - JORGE JOAO DE SOUZA INACIO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349)) X NATALIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308) Decisão:Manifeste-se o autor em 05 dias acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.205.002588-3 - FABIO SAMPAIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X JONATHAN DE SOUZA RITA MARQUES Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 04/08/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.205.100360-9 (7979) - LUCIA ELENA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100961-8 (15537) - WELINGTON AUGUSTO LAURIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.001350-7 - EDIVALDO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). JOAO FERREIRA MENDES (RJ-111599) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.205.005935-6 - MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X LUCIANA CAMARA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 84, considerando o conteúdo de fls. 81. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011844-3 - DANIEL DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Nada a prover. Aguarde-se 30 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.205.100355-4 (29796) - CRISTIANE VIANA SOUZA BRAND (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DOS SANTOS (RJ-139304)) X LIVIO JOSE BRAND (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE BRAND (RJ-094962) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.003167-2 - ELIANDRO ROBERTO CASALI PARREIRA X MIRIAN SOARES BARBOSA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) ... intime-se para adequalção ao que dispõe o art. 475-J do CPC, trazendo planilha atualizada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nId: 586740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007108-0 - CLAYVER RANGEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X FABIO SOARES DOS ANJOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.205.003985-0 - LIDIANA ELISA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.017996-5 - EVERALDO ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) Despacho:DESIGNO O DIA 28/07/08 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011490-3 - LIDIANA ELISA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.012794-6 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X M.C.R. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.008404-6 - IVAN DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA ALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunha e documental suplementar. Designo desde já o dia 21/08/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008152-5 - MICHAEL CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-154729E)) X JOSE LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.002056-0 - ANDREIA GERTH HENRIQUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X EDIMAR FULLY DAS CHAGAS DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS.PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS.FINDOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.205.009288-4 - RAIMUNDA MORENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 23 - defiro o prazo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004131-8 - RODRIGO BESSA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X JULIANA ANTUNES GONCALVES SEQUEIRA E OUTRO Despacho:À parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.012373-8 - SANDRA GIBSON FELDENS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X Falecido: ANTONIO INÁCIO TINOCO DE SOUZA Decisão:Processo em ordem nada havendo a sanear. Defiro depoimento pessoal e testemunhal. Designo o dia 30/09/08 às 15:00 horas para a AIJ. I-se pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008933-0 - MARCOS DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X JÉSSICA CRISTINA RANGEL LOPES E OUTRO Decisão:: \"Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 30.09.2008 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas, se for o caso. Dou os presentes por intimados, advertindo as partes que deverão comparecer na data designada, sob as sanções do art. 342 par. 2° do CPC. Intime-se o advogado da parte ré, via D.O.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.006401-3 - IAGO AMARO GONÇALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X CAIO MARCELO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.008589-0 - JENIFER KAROLINA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.012840-2 - ÊNIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X JOÃO VICTOR OURIQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.205.005817-7 - LUIZ JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X LUCIANA VIEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 586752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANÇA - RJ098865 \r\n\r\n2005.205.008262-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA - RJ093190 \r\n\r\n2007.205.009439-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n2002.205.006036-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2006.205.007751-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2006.205.010607-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2002.205.002458-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO - RJ096066 \r\n\r\n2006.205.014993-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nTATIANA ALVARES ARANGUIZ - RJ145871 \r\n\r\n2008.205.014918-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2006.205.002951-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA ROSA - RJ113142 \r\n\r\n2006.205.010732-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE MIGUEL PINHO - RJ118027 \r\n\r\n2002.205.007086-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2002.205.009459-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2008.205.010101-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO - RJ119933 \r\n\r\n2007.205.005853-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2007.205.011150-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nIOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA - RJ080455 \r\n\r\n2002.205.002738-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO - RJ111679 \r\n\r\n2003.205.009519-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n2005.205.000606-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nREGINA RODRIGUES VIANA - RJ071286 \r\n\r\n2008.205.008803-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCO RANGEL - RJ127312 \r\n\r\n2008.205.010596-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nId: 586753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "586754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.005420-4 - ARTHUR REIS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X FRANCISCO BUGARIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573) Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.205.011106-6 - EMANUELLE DIOTTI CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X LAURIANO CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Decisão:01) Distribua-se por dependência. Registre-se. 02) Defiro a gratuidade de justiça. 03) Arbitro honorários em 10%. 04) Cite-se em execução pelo rito do artigo 733 do CPC. 05) Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007812-5 - GABRIEL LEANDER SILVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155)) X EDSON WILLIAN CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 14:30horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.008195-1 - ALZIRA FOURNY MARINHOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X MARCOS AURÉLIO PEREIRA MOURA À parte Autora acerca da citação negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.017362-8 - LUAN FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X FLAVIO FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:1. ( X ) Defiro JG.2. ( X ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em __ % do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( X ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 06/ 08/2008 às 13: 40horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.018923-5 - DAVI SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X DOUGLAS ALEXANDER SILVA DE SOUZA Decisão:1. ( X ) Defiro JG.2. ( X ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 40% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( X ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 06/ 08/2008 às 15: 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.019084-5 - GABRIEL DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X FRANCISCO AMERICO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1. ( X ) Defiro JG.2. ( X ) Fixo os alimentos provisórios em 35% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em __ % do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( X ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( X ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 06/ 08/2008 às 14: 40horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.019118-7 - RODRIGO DOS SANTOS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X RODRIGO DOS SANTOS LIMA Decisão:1. ( X ) Defiro JG.2. ( X ) Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU 35 % do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( X ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 06/ 08/2008 às 14: 20horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.019411-5 - YAN WILLIAN DE CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X WILLIAN SILVA ALVES Decisão:1. ( X ) Defiro JG.2. ( X ) Fixo os alimentos provisórios em 35% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 170% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( X ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 05/ 08/2008 às 14: 40horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.205.019604-5 - ISABELA CAMARA MOSTAVENCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES (RJ-139937)) X CLAUDIO MOSTAVENCO Decisão:1. ( X ) Defiro JG.2. ( X ) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento, OU em 77% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a ser pago em nome do RL até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido (...)3. ( X ) Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. ( ) Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento 5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO que desde já designo para o dia 05/ 08/2008 às 15: 00horas. Não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.013078-2 - RICARDO MARQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação de RICARDO MARQUES RIBEIRO e TATIANE DA SILVA PINTO. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pelos requerentes, observado artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.009289-0 - JOSE FIDELIS LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840), Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) fLS. 54 - Tal diligência compete à signatária de fls. 54. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.001673-0 - LUZIA NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X EDISMAR NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Despacho:Retifique-se onde couber o nome do réu, conforme requerido a fls. 42. Às partes em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.017385-9 - ANDRÉ DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X VANUSA VIRGINIA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1.( X ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 05/08 / 2008, às 14: 20horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( X )Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.010019-0 - LUIZ EDUARDO OZORIO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X LUIZ EDUARDO OZORIO DOS SANTOS Despacho:Ao(s) exeqüente(s). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.018515-0 - DOUGLAS HUIGO MOTA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E)) X GEOVANE SIMÕES FELIZARDO Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.013305-9 - LEONIDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BRUNO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.007277-4 - EUNICE PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MARCUS VENICIUS DE ABREU Despacho:Aos interessados sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.012826-4 - MALVINA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X MARIANGELA DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Anote-se onde couber a assistência da Defensoria Pública. Mantenho JG à requerente. Nomeio em substituição o Dr. Carlos Eduardo M. de Menezes, Perito do Juízo. Designo o dia 07/08/2008, às 13:10horas, para realização de exame pericial, nas dependências deste Juízo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007503-3 - DEBORA KELLY TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X LAERCIO DE MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes, documental superveniente e pericial. Oficie-se ao COORDENADOR DO CONVÊNIO DE DNA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA INCLUSÃO DAS PARTES NO CADASTRO, A FIM DE QUE SEJA FEITO O EXAME GRATUITAMENTE, considerando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Com a resposta, intimem-se as partes para comparecimento na data aprazada. A AIJ será oportunamente designada. Publique-se. Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.004823-8 - MARIA CLARA VINCLER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X JERSON MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Fixo alimentos provisórios em 150% do SMN ... a ser pago até o dia 05 de cada mês ... Inexistem vicios quer de relação processual, quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 26/08/08, às 14:15 horas. Intime-se por OJA as as partes ... Fixo o prazo de 10 dias para produção de prova documental superveniente. Intime-se por OJA as testemunhas arroladas a fls.06. Expeçam-se os ofícios requeridos pelo MP ... bem como ao BB para abertura de conta... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.003076-0 - DIOGENES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X ACEANE FILGUEIRAS FLOR), ALLANA FILGUEIRAS DE SOUZA), GUSTAVO FILGUEIRAS DE SOUZA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013557-1 - THAYNÁ TENÓRIO PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X ROGERIO TENÓRIO PEIXOTO DA SILVA Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.018862-0 - FABIO DE LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ÉRIKA KAUBE LEAL Decisão:1.( X ) Defiro JG. 2.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 06/ 08/ 2008, às 14: 00horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. 3.( X )Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.008260-0 - JANE CARLA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X PAULO SERGIO PEREIRA DO NASCIMENTO CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.019065-1 - LUCIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X MARIA LUCIA DE SOUZA Despacho:Cite-se por OJA. Sem prejuízo, venha a certidão de casamento com a devida averbação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009659-9 - ROSIMERY SANTOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) CARTA DE SENTENÇA PRONTA EM CATÓRIO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009502-9 - PAULO SERGIO PEREIRA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MICHELE LIMA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e exonero o requerente do dever de prestar alimentos à requerida. Oficie-se ao empregador para que cancele o desconto em folha da pensão alimentícia anteriormente devida. Condeno a ré no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade que ora defiro à ré... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003408-0 - TAMILE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ANTONIO SERGIO CORREIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Despacho:Como o réu apesar de intimado não compareceu ao exame de DNA, às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.003045-3 - DEJALMA ALEXANDRINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)) X MATEUS REIS ALEXANDRINO BARBOZA Sentença:Vistos, etc... Isto posto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I do CPC. Condeno a parte autora nas custas, observado o disposto no art.12 da L.1060/50. Observadas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.018853-0 - SERGIO REBELO SIMÕES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X MARTA RIBEIRO DA COSTA PINTO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se por oja. Realize-se estudo social com urgência ... com o estudo apreciarei a tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.012674-2 - CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/08/08 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2008.205.019592-2 - VERA LUCIA DE ARRUDA CRISTALDO KREUGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084) Decisão:Defiro JG. Regularize-se a inicial face a certidão supra. Emende-se para esclarecer guarda, visitação e alimentos devidos aos filhos. Informem quem sairá do lar conjugal. \r\n\r\nId: 586754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.205.017866-3 - JORGE UBIRAJARA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Venha a sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.100996-7 - MARIA NEUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X JOAO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA (PB-010248), Dr(a). ODIMAR GUILHERME FERREIRA (PB-010528) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-M, PARÁGRAFO 2º DO CPC. AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006436-9 - LUCIANE CRISTINA LEMOS SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Despacho:FLS. 62/66: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.012200-0 - LUZIANA LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399), Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X CARLOS LOUZA BARBOSA Decisão:Defiro JG à autora. No mais, cumpra-se fls. 35, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.205.013530-3 - ARTUR NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.015169-2 - KAREM NOGUEIRA PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X CLAUDIA CARNEIRO NOGUEIRA Despacho:Diga o autor o valor aproximado dos ganhos da ré, na forma do art. 2º da L.A. \r\n\r\nProc. 2008.205.017941-2 - RAYANNE GALET AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X MARCO ANTONIO DE LIMA AGOSTINHO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de hipossuficiência . \r\n\r\nProc. 2008.205.018524-2 - ALEXIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:1- trata-se de menor relativamente incapaz. Portanto, emende-se a inicial e regularize-se a procuração.2-venha a declaração de hipossuficiência do autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.018685-4 - TERESA CRISTINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X CELSO FIGUEIREDO DAS NEVES Decisão:Ante a certidão de fl. 08, emende-se a inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.018885-1 - LAURA DA COSTA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X VITOR ROBERTO DA SILVA SOARES Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.205.019481-4 - MAYCON DOUGLAS SANTOS DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ADALBERTO FREDERICO Decisão:Considerando o título executivo apresentado à fl. 10 e, considerando a regra prevista no art. 575, II do CPC, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.019580-6 - MARCELO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871), Dr(a). PAHOLA GYSELLE CARVALHO SILVA (RJ-152354E)) X MARCELO JOSE DIAS BATISTA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007886-1 - RONEI BANDEIRA DE MEL0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE POR 30 DIAS. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.009345-0 - RONALD FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X MARCIA TENORIO RAMOS Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil, na forma do art. 269, I do CPC. ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.018098-0 - DANIEL SORIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855)) X IVONE FILGUEIRA SORIANO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001538-3 - GILMAR BEZERRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) CERTIFICO QUE AS CUSTAS PARA CONFERENCIA DAS XEROX DA CARTA DE SENTENÇA ESTA INCORRETA FALTANDO RECOLHAER O VALOR DE R$ 9.10 - REFERENTE A CINCO FOTOCÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018354-1 - FABIANA COTARDO BARCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Decisão:Oficie-se ao orgão pagador dos alimentos que a RL do menor já possui conta corrente para depósito, conforme informado em ofício de nº 810/2008, não sendo necessária, portanto, abertura de nova conta. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012252-9 - VALÉRIA CRISTINA FRANÇA DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422) Decisão:1- DEFIRO JG AOS REQUERENTES; 2- VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA, ATESTANDO O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO; 3- APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.018049-9 - MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos da requerente Dejane. \r\n\r\nProc. 2008.205.018451-1 - MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos de ambos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.205.018452-3 - CLAUDIA MARIA SAN SEVERINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). FABIANA DA SILVA GOMES (RJ-162734E) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos de ambos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.205.019293-3 - JOSAFÁ CORREIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.019573-9 - GERONINO NOGUEIRA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282) Despacho:1- A inicial deve ser assinada por ambos requerentes.2- A fim de se apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração de rendimentos de ambos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.010378-1 - ROSELMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ROBSON DE JESUS SEDANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Decisão:Fl.100: Defiro. Expeça-se guia, ficando advertido que sua devolução deverá se dar em 48 hs, devidamente recolhida, sob pena de expedição de novo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.019760-6 - ROSANGELA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X CLEVISON FIGUEIREDO CAMPO Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.009209-6 - NATACH LOPES GELPKE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X JOAO BOSCO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.205.002564-7 - JOSE VALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE WALMIR PINHEIRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 62, VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.205.008250-7 - LUAN ROCHA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X FERNANDO CORREA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos.2- Sem prejuízo, esclareça o exequente qual o rito pretende prosseguir, uma vez que a planilha apresentada não se adequa à súmula 309 do STJ sendo, portanto, inviável o prosseguimento pelo art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.018003-7 - HADRYO PIRES BLACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o título executivo apresentado à fl. 11 e, considerando a regra prevista no art. 575, II do CPC, declino da competência em favor da 3ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.018100-5 - MAICON DAS MERCES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIS LEITE Decisão:Considerando o título executivo apresentado à fl. 11 e, considerando a regra prevista no art. 575, II do CPC, declino da competência em favor da 2ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.019100-0 - MERY HELEN SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LUIZ CARLOS SINFRONIO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o título executivo apresentado à fl. 13 e, considerando a regra prevista no art. 575, II do CPC, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.011942-5 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X STEFANE CAROLINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242) Decisão:1- PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 79; 2- FL. 81: DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO INFORMANDO QUE O PERCENTUAL CORRETO A SER CANCELADO É O DE 20%(VINTE POR CENTO); 3- APÓS, CERTIFIQUE-SE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA RÉ E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.017684-8 - WILSON DE SOUZA NEIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155)) X RICARDO ANTUNES NEIVA Decisão:Venha a sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.205.019177-1 - SÉRGIO OLIVEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X ROBERTA MADEIRA PACHECO Decisão:Emende-se a inicial, uma vez que se trata de Acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.018153-2 - LUCIANA DE FREITAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MILLENA DE ALVARENGA E OUTRO Decisão:1- A fim de apreciar a gratuidade do réu, venha a declaração oficial de rendimentos.2- À autora sobre contestação;3- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.205.002223-7 - GLAUCE CASSIANA VIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X CARLOS FERNANDO FAVACHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298) Decisão:1- Defiro JG ao réu.2- À autora sobre a contestação. Publique-se.3- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.017635-6 - LIDIA DOS SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ERALDO CARDOSO PIMENTEL Despacho:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaração oficial de rendimentos.2- Regularize-se a procuração de fl.05. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.205.100635-0 - FABRICIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X SIDNEI MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:AO RÉU QUANTO AO ALEGADO À FL. 83. APÓS, AO MP, VOLTANDO CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.205.009632-9 - JESUS MANUEL VILAS SEOANE (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X ESPOLIO DE JESUS SUAREZ MOREIRA), Inventariante: SILEZIA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DA PARTE. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.205.000798-4 - GABRIEL BICALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MILTON PEÇANHA DE FREITAS Decisão:1- TENDO EM VISTA QUE O RÉU, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO, NÃO APRESENTOU RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, CONFORME CERTIDÃO RETRO, DECRETO A SUA REVELIA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 320, II DO CPC; 2- ESPECIFIQUEM PROVAS; 3- APÓS A MANIFESTAÇÃO, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012566-1 - JONATA ERICK TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X JOAO ENEIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545) Decisão:1- A impugnação ofertada pelo executado somente será apreciada após a segurança do Juízo;2- Ao exequente para que indique bens à penhora. prazo: 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.205.016921-0 - PABLO MUNIAGURRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)), Falecido: CELIA AIDEE ESPINOLA Decisão:Cumpra-se fl.36, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.017538-6 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X PAULO VITOR DA SILVA Decisão:1- TENDO EM VISTA QUE O RÉU, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO, NÃO APRESENTOU RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, CONFORME CERTIDÃO RETRO, DECRETO A SUA REVELIA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 320, II DO CPC; 2- ESPECIFIQUEM PROVAS; 3- APÓS A MANIFESTAÇÃO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.013880-0 - JOSÉ FRANCISCO VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BEATRIZ LIMA BARRETO Decisão:Emende-se a inicial, uma vez que o índice de correção descrito não pode ser utilizado como base no caso em questão.Esclareça o autor se possui ou não vínculo empregatício e o valor que recebe como remuneração, devendo fixar o percentual dos alimentos com base no salário recebido, em caso de vínculo e/ou com base no salário mínimo, em caso de não haver vínculo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001117-1 - MARCIA HELENA VIDAL MONTINI (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X RENAN ALMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes, a fl. 41/42, para que produza os devidos e legais efeitos, haja vista a nuência da Curadoria de Família, a fl. 50 verso e resolvo o mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.016582-4 - BENEDITA EREIDES FARRAPO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X VLADIMIR MUNIZ FARRAPO E OUTRO Decisão:1- TENDO EM VISTA QUE O RÉU, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO, NÃO APRESENTOU RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, CONFORME CERTIDÃO RETRO, DECRETO A SUA REVELIA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 320, II DO CPC; 2- ESPECIFIQUEM PROVAS; 3- APÓS A MANIFESTAÇÃO, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.005085-7 - CLEUNICE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X MARIANA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista que até a presente data não há comprovação da paternidade do falecido com relação à Mariana, exclua-se a mesma do pólo passivo. Anote-se.2- Especifiquem provas. Após, retornem para saneador. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.010404-9 - SANDRA MARIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X ALBA VENINA REIS NEVES E OUTROS Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019275-1 - MANOEL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X Falecido: MARIA DA GLÓRIA VARGAS Decisão:Emende-se a inicial para constar o pólo passivo corretamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.008865-9 - RAFAEL SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA GOULART PONTES Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR 10 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007110-6 - WALLACE GOMES GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X WALLACE DE FREITAS GIL E OUTRO Despacho:1- POR ORA, INTIME-SE O RÉU SOBRE O ALEGADO, DEVENDO ESTE COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO NO ÓRGÃO PAGADOR, NO PRAZO DE 48 HORAS; 2- SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR PARA QUE INFORME QUANTO AO RECEBIMENTO DO OFÍCIO MENCIONADO; 3- A COBRANÇA DE EVENTUAIS ATRASADOS DEVERÁ SER PLEITEADA NA FORMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.205.008667-7 - AMANCIO LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X SEVERINA JOSE LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI APRESENTADA RESPOSTA, INTIME-SE A RÉ PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 128. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.011692-0 - MOISES SIÃO RAESKI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Decisão:1- Trata-se de separação consensual. Retifique-se no distribuidor.2- Venha a representação processual da requerente.3- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração oficial de rendimentos e declaração de hipossuficiência da requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.019087-9 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X DANIELE DENISE DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076) Despacho:Ao autor sobre resposta e docs. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019087-9 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X DANIELE DENISE DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076) Despacho:PUBLIQUE-SE FL. 69, DENDO O AUTOR SE MANIFESTAR, AINDA, SOBRE FL. 70. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.205.005934-2 - JORGINA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)), MICHAEL JORGE DOS SANTOS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DA PARTE. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.018758-3 - MARCOS FERNANDO DO NASCIMENTO, AURELENE NASCIEMNTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão:A alínea \"d\" da promoção de fl. 26 não foi cumprida. Cumpra-se, conforme já determinado na decisão de fl. 27, item \"2\". Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 586755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.205.002650-2 - MINISTERIO PÚBLICO X JUABATAN LUIZ DIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) À Defesa Técnica em contra-razões \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.205.012566-8 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar SANDRO DE SOUZA SILVA por infração à norma penal prevista no artigo 302, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9503/97... \r\n\r\nArt. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei..., e inciso IX da lei 8137/90 \r\n\r\nProc. 2007.205.006299-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043)) X LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA) À defesa para a fase do art. 499, CPP. \r\n\r\nId: 586739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.174877-3 - ROSEMARY COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. SUSPENDO a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.191730-7 - JOAO JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X SELMA HELENA NOVELLE VIEGAS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.109529-2 - JOSE RESENDE NETO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ADELSON MOURA ROLIM (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145416-4 - PAULO SERGIO QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X MARCELLA PINHEIRO DE ARUJO ROUVIER designada ac para o dia 09/09/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.072203-2 (11752000) - DOROTHY CASTILHO DA SILVA X DIGIAUDIO DO BRASIL LTDA(CENTRO AUDITIVO TELEX) (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Despacho:Intime-se a parte devedora para manifestação acerca da contra proposta apresentada pela credora. \r\n\r\nProc. 2002.800.105537-4 - ELETROWOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X GRUPO LOUSANO E OUTRO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.125896-0 - MARCELO AZEREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X ARTE SILVA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Decisão:Frustrada a penhora on line conforme despacho de fls. 111. Houve a tentativa de penhora de bens da empresa ré a fls. 119, sendo certificado a fls. 119-v que a mesma encerrou suas atividades no endereço constante dos autos. Há evidências de que a empresa executada está se furtando a execução, devendo incidir o que estatui o art. 28 da Lei 8078/90. Conforme se depreende do documento de fls. os sócios são Hé lio Gomes da Silva, CPF no. 338.200.237-04 e Itana Gomes da Silva, CPF no. 008.385.267-05. Isso posto, Desconsidero a personalidade jurídica da empresa Arte Silva Móveis e Decorações para trazer ao pólo passivo da execução os sócios supra referidos. Anote-se na DRA. Venha planilha de débito atualizada a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.015530-2 - MONICA COSTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Diga(m) o(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.003672-0 - NOLBERTO TOMICHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X SOS COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Diga(m) o(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.093779-7 - ANA CLAUDIA SERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) SIEMENS LTDA, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.144869-1 - CLAUDIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Extraia-se nota de débito ao DEGAR quanto as custas não recolhidas. Sem prejuízo, diga a exequente acerca do depósito efetivado a fls. 105, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.171764-1 - MARCELO ANISIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Venha a Planilha de Débito dos valores apontados a fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.213032-7 - ALDA MARIA DE PAIVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga(m) o(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.017880-6 - VALDIR LUIZ MARRA LEITE X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 67 e a manifestação doe xequente a fls. 68, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019791-6 - MARCIA RUBIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUCILEIDE ALVES DOS SANTOS (RJ-145323), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Venham as contra-razões. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.020440-4 - CLEBERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA designada ac para o dia 09/09/08 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.014810-0 - ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 177 e a manifestação da exequente a fls. 193, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018644-7 - CLAUDIA REGINA MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Refaça a exequente a planilha de débito apresentada uma vez que a multa passa a incidir após a intimação da parte para o adimplimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038009-4 - ACIR FERNANDES TERRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 12/08/2008 E 22/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.041033-5 - ELIANE GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X C&A VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058555-0 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA PEREIRA DO COUTO CRUZ (RJ-139344)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado a fls. 61, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059581-5 - ANA PAULA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Requeira a exequente o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.800.072290-4 - ANTÔNIO DA SILVA RAMOS X BEL AIR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 12/08/2008 E 22/08/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113440-6 - RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CASA SHOW S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.113444-3 - EREMITA VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 96 e a manifestação do exequente a fls. 115, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121111-5 - ILSA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Despacho:Ao peticionário de fls. 49 para que esclareça quais outros valores entende devidos, vindo planilha demonstrativa de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.179018-8 - GISELHE FRAGOSO FURTADO FONTES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se acerca do valor remanescente na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180493-0 - BRUNO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo os recursos de fls. 53/66 e de fls. 67/74, deferindo a gratuidade de justiça ao segundo. Ao recorridos. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181759-5 - ELIAS JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.185110-4 - JUSSARA MARIA E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.185110-4 - JUSSARA MARIA E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Diante da certidão retro e considerando que a aposição dos embargos de declaração suspendeu o curso do prazo do recurso inominado, RECEBO O RECURSO DE FLS. 83, no efeito meramente devolutivo. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se à Turma Recursal. (Segue ofício de informações MS) \r\n\r\nProc. 2008.205.000936-1 - ADAURI GONÇALVES DE ASSIS CORRÊA X O REQUINTE DE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000993-2 - NADIR MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 32/34. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.001277-3 - ANILCE DUARTE VIZEU (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X FININVEST Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.001635-3 - SUELI CESÁRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002319-9 - MAICON LANDES FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X PRC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Nego provimento ao embargos de declaração considerando que não há a omissão apontada uma vez que evidenciou-se que o autor não se encontra na posse do aparelho e sim a assistência técnica, conforme documento de fls. 12 e a narrativa da inicial. Intime-se. Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.003250-4 - MARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 73/84. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.004274-1 - RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004747-7 - JOANA D'ARC FRANCISCA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.005330-1 - DORISVAL GUEDES DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Senten ça:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 31 e a manifestação do exequente a fls. 32, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005689-2 - ELENICE NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES VIANA (RJ-142447)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA S/A Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interpostos, pois visam a eficácia infringente, não se tratando de qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006893-6 - DEISE LEITE DE OLIVEIRA X PRC CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007081-5 - JOSE HARTT BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X ATL S/A RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008127-8 - ANTONIO DOS ANJOS JATAHY FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga o autor acerca do valor efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.015605-9 - FELIPE NERY FIGUEIREDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 14 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.017132-2 - FATIMA DE CASTRO SOUZA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fixo a multa cominatória diária de R$ 50,00 até o adimplemento da obrigação assumida no acordo de fls. 02 pela ré. Intime-se, inclusive na forma doa rt. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.114808-9 - ARLI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X ANDREA BRUNO CERUTTI Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.058614-8 (46521998) - FABIO GUEDES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FININVEST S/A CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Os patronos signatários de fls. 187 têm poderes para o recebimento conforme fls. 211. No entanto não se vislumbra poderes outorgados à quem se requer seja expedido mandado de pagamento. Isso, posto, indefiro o petitório de fls. 187 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2002.800.008973-0 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:O presente feito encontra-se com duas sentenças de procedência de embargos à execução (fls. 77/78 e fls. 198, não tendo ocorrido até a presente data a determinação de levantamento pela empresa executada do valor depositado judicialmente a fls. 44. Isso posto, defere-se o pedido formulado a fls. 200/201. Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa executada do valor depositado a fls. 44. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.091033-3 - RENILDO MOREIRA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.111317-2 - RAFAEL MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:traga a empresa ré o original do mandado expedido a fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.800.027693-6 - SIDNEI DA SILVEIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E) Despacho:Diga o exequente se pretende habilitar-se na Liquidação requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.800.064568-1 - SAINT CLAIR RODRIGUES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X EZCONET OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GARCIA FERNANDES (SP-211531), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). JOÃO LUÍS MACEDO DOS SANTOS (SP-112057), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.082255-4 - CARLOS ALBERTO PASSINHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.000138-0 - MARLI CATARINA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). JANAINA COELHO DE OLIVEIRA (RJ-147367)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do débito remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.201904-0 - ROBSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Fixo multa cominatória diária de R$ 50,00 por descumprimento do item 2 da sentença a fls. 42. Intime-se o réu. Sem prejuízo, venha Planilha de débito atualizada a fim de viabilizar o pedido contido no item 1 de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.205.017568-4 - JOSE GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso de fls. 78/93. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.018352-8 - ROSANGELA ANDRADE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 51/57. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.018496-0 - PAULO MATIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X MERCEARIA SACOLA CHEIA DE SANTA MARIA LTDA E OUTRO DESIGNADA AC PARA O DIA 09/09/08 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.020301-1 - LILIAN DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Diga(m) o(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.042332-9 - JENADERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fixo multa cominatória diária de R$ 50,00 para o descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, até o limite de R$ 1.000,00 quando o referido valor se converterá em perdas e danos. Intime-se o executado para que comprove o cumprimento da obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061366-0 - MARCIA REGINA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) Despacho:Face ao tempo decorrido venha planilha de débito atualizada para posterior penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.068135-5 - GLEICE DE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X MICROCAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069129-4 - ANTONIO JOSE FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 128 e a manifestação do exequente a fls. 129, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073515-7 - VANESSA DA CRUZ COUTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X FINANCEIRA TAIÍ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais de fls. 61 e de fls. 72 e a manifestação da exequente a fls. 74-v, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora do valor ainda não levantado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079145-8 - RICARDO LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X GRADIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Diga(m) o(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.118552-9 - TIAGO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetiva, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.147078-9 - WANDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LUIZ PAULO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.158663-9 - THAIZ DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796), Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X JUAREZ TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 41/44. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184177-9 - RUTH COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Decisão:Recebo o recurso de fls. 44/46. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185685-0 - WESLEN CABRAL PUCINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para o pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.205.001193-8 - MAURICIO BATISTA ESPINELO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 40 e a manifestação do exequente a fls. 39, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002696-6 - ALESSA DO ESPÍRITO SANTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X PONTO FRIO E OUTRO Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.004920-6 - WILLIAN SMITH CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X HP BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 51 e a manifestação do exequente a fls. 54, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004938-3 - GILSON MARIO FERREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X LGE ELETRONICS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.006525-0 - ELI SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 56/60. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.006929-1 - FABIO FERNANDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Deixo de considerar o petitório uma vez que anterior a sentença prolatada. Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.007784-6 - MARCOS PEREIRA BENTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X CARLA CRISTINA REIS DOS SANTOS Despacho:Diante do teor do auto de exame de corpo de delito de fls. 23, esclareça o autor se restaram seqüelas da lesão e se precisou submeter-se a tratamento, apresentando a documentação pertinente.Determino ainda que o autor se manifeste sobre a assertiva da 1ª testemunha que depôs em AIJ no sentido de que as partes estavam de frente quando do golpe, haja vista que o autor narra na petição inicial que sofreu golpe por trás (fls. 3 in fine), bem como sobre a declração da 2ª testemunha no sentido de que o autor precisou ser contido, tendo os seguranças apartado.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.012879-9 - JURANDYR GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Diante do poder para transigir na procuração de fls. 5, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 15, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, aguarde-se por dias (tendo em vista o prazo estipulado para pagamento), dê baixa e arquivem-se.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.205.016311-8 - ALEXANDRE LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Conforme fls. 24 e 26, não há conta-salário sofrendo desconto automático pelo réu.A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora apresente planilha de todos os empréstimos que contraiu com o réu e os respectivos pagamentos, com suas datas.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.019376-7 - FABIANA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provacada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.019763-3 - JANAINA ALINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Autos no 2008.205.019763-3DECISÃODetermino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré, informe sua profissão (art. 282 do CPC) e especifique o requerimento de tutela antecipada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.Alessandra de Souza AraujoJuíza de Direito \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.055861-0 (69291998) - ADRIANA DIAS CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X COLEGIO CASTRO E SILVA-SOMEC (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Despacho:Diga o exequente acercaq dos reiterados depósitos judiciais. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.800.070492-9 - SEBASTIÃO DOS SANTOS - DR. GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA. OAB Nº 138867. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETRJ, VENHA EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS DOS PATRONOS E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.800.031076-5 - MARCIA CRISTINA LOPES PEREIRA - DR. LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO. OAB Nº 97.851. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETRJ, VENHA EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS DOS PATRONOS, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.800.070492-9 - SEBASTIÃO DOS SANTOS - DR. PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA. OAB Nº 103.956. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.088405-7 - JULIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO - DRA. LUCIANA DA CRUZ PIRES. OAB Nº 89.706. DESPACHO: DIANTE DA NOTÍCIA DE INCINERAÇÃO OCORRIDA EM AGOSTO DE 2007, ESCLAREÇA O PETICIONANTE A DATA DE SUA ÚLTIMA PETIÇÃO(DEZ.07). \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.800.116288-0 - ANA CRISTINA TERRA - DR. JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA. OAB Nº 80.691. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.800.033989-7 - ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA - DR. NARCÉLIO CASTRO E S. FILHO. OAB Nº 44.971. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETRJ, VENHA EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS DOS PATRONOS, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nId: 586750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.012698-5 - OSMAR FRANCISCO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X RENATA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/02/2009, ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.153351-1 - CELINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.044282-6 - ELISABETE SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X IMPACTO SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 88 ( R$ 323,51), em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.800.068327-3 - VITOR DE JESUS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/08/2008 ÀS 12:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.080320-5 - VALTER TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099210-5 - MANUEL JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2008.205.008564-8 - LEILA DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO REDESIGNADA A.C. DIA 19.08.08 AS 17:15 HS \r\n\r\nProc. 2008.205.019532-6 - RONEI FELISBERTO X BANCO PANAMERICANO Despacho:Autos no 2008.205.019532-6DESPACHO1)Apresente o autor em 10 dias planilha com a descrição detalhada de todos os empréstimos contraídos e dos pagamentos das respectivas mensalidades, os quais foram descontadas em contra-cheque.2)Sem prejuízo, intime-se a parte ré para se manifestar em 10 dias sobre o requerimento de tutela antecipada.3)Após, cls.Intimem-se.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.Alessandra de Souza AraujoJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.017448-5 - NILSON DA SILVA MITRANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) DESIGNO AIJ PARA O DIA 17-02-09, ÀS 11:20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.140975-2 - MARCIO ANTON (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X B & B AMADOR FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ME À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl.24, apresentando novo endereço do réu, se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de execução. (OS nº: 3/2006) \r\n\r\nProc. 2007.800.006627-2 - EDMILSON DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X GOLD CAR VEÍCULOS LTDA. Diante da certidão cartorária noticiando a não localização dos autos, restaure-se o feito. Intime-se o autor para promover a restauração nos termos do art 1064 do CPC. Certifique o cartório quanto à existência de sentença no feito, juntando cópia desta à restauração em caso afirmativo. Após, cite-se a ré nos moldes do art 1065 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004312-5 - LAURA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Designado o dia 13/02/2009, às 12:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.008229-5 - JULIANA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Designado o dia 13/02/2008, às 11:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.205.019566-0 - SEVERINO DOS RAMOS HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667), Dr(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO (RJ-148143)) X TRANSPORTE VALE DO SOL BOTUCATU LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18.02.2009, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nId: 586759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003989-7 - CACILDA FRANCISCA ALVES DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO EMANUEL DE GOIS CONFESSOR Sentença:...Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO das verbas indicadas às fls. 23 e 27, referentes ao saldo do FGTS e do Plano Econômico (Collor/Verão), este depositado em conta judicial, pleiteado pela requerente. Expeçam-se Alvarás.(VER SENTENÇA DE FLS. 34) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.000337-2 - Inventariante: THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA (RJ-122683)) X RUBENS PINHEIRO DE MORAIS E OUTRO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Verifico que Thiago foi nomeado inventariante, portanto, a ele cabe à função de impulsionar o feito, não a herdeira Selma, como tem ocorrido. Regularize-se. O PGE não se ôpos a venda do imóvel. Autorizo a venda do imóvel descrito às fls. 65 (apartamento nº 102, do bloco 01), devendo o valor obtido com a venda ser integralmente depositado em Conta Judicial. Espeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2003.207.000963-9 - LUCY ROSANAN CHIARAMELLA GOUVEA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ROBSON MARTINS DA VEIGA Despacho:Tendo em vista a inércia da autora em promover o recolhimento das custas devidas, extraía-se certidão para o FUNDO ESPECIAL DO TJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.207.001725-5 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383)) X IDALINA LOPES DA COSTA Despacho:Venha o requerimento de fls.208/209 com as firmas reconhecidas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.207.000138-0 - Inventariante: MARCELO DE AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X ELZA DE AZEVEDO AGUIAR Sentença:...VINDO A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA ESTADUAL, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA/ALVARÁS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS LEGAIS, DEVENDO CONSTAR QUE AQUELES NÃO PODERÃO SER REGISTRADOS SEM A PROVA DO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS (ART. 289 DA LEI 6.015/73, ART. 26 PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 1.427/89). CUSTAS NA FORMA DA LEI. DÊ-SE CIÊNCIA À FAZENDA. (VER SENTENÇA DE FLS. 55) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.007641-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NORA BEATRIZ MANCINI Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos da Autora a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 95/96)P. \r\n\r\nProc. 2007.207.006897-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVAN DE ALMEIDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.002456-2 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCO ANTONIO FALCÃO MATIAS Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos da Autora a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito.Expeça-se ofício ao DETRAN, informando está a autora autorizada a transferir para si ou para terceiros que ela indicar a propriedade do veículo. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 28/29) \r\n\r\nProc. 2008.207.006513-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO FERREIRA ALVES Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO LIMINAR requerida. \r\n\r\nProc. 2008.207.006515-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS QUARELO Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO LIMINAR requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nProc. 2008.207.006590-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON EUSEBIO DA SILVA Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO LIMINAR requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006482-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FLAVIA GOMES PINTO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 21,90 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006854-0 - EURO RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X W PINTO DA FONSECA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Fls. 188 e 119 - INDEFIRO os pedidos, vez que contrários à determinação da r. sentença de fls. 116. - \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.006597-7 - ESPÓLIO DE DARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ROBERTO CALIXTO DE ALMEIDA Decisão:1) Cite-se a parte Ré, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários.2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se Guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 dias (art. 62, III, da Lei 8245/91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001559-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Decisão:1) Promova o cartório a juntada do mandado indicado pelo Sistema-TJ. 2) Recebo o(s) Recurso(s) de fls.194/198, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para Contra-Razões.Após, decorrido o prazo, com ou sem as Contra-Razões, certificado, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.007168-7 - OMAR TEIXEIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 18,25 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.006707-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO SCHITTINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)), Inventariante: IVONE CONSUELO DA SILVA SCHITTINI) X IZABEL CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Cite-se a parte Ré, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários.2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 dias (art. 62, III, da Lei 8245/91). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000202-8 (15536) - FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA S.ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X JOACIL DE PAULA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.006834-2 - ESPÓLIO DE ADHEMAR ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X Inventariante: THEREZA PEREIRA NASCIMENTO) MARIA GORETTI FERREIRA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Fls. 76 - DIGAM OS EXECUTADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.004788-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BIOCONTROL LAB INSTRUMENTAÇÃO CIENTÍFICA LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000386-2 (19785) - VILMA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 267 - RESTITUO O PRAZO AO RÉU CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000469-0 - PROCOR - PRONTO SOCORRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS DA SILVA LOPES (RJ-139026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (RJ-136852), Dr(a). ROSÂNGELA RODRIGUES REIS DE CASTILHO (RJ-136853)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE TÊM INTERESSE REAL NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005942-2 - LILIANE SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X PRESTADORA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CONVERTO a Obrigação de Fazer em Perdas e Danos, no valor de R$ 774,84 (setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), que deverá ser corrigido desde OUTUBRO de 2006.Intime-se o executado para efetuar o depósito. Expeça-se Guia. Fls. 64 e 68 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.005095-9 - SYLVIA DE AZEVEDO ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FRANCISCO ABRAHIM Decisão:1) Recebo a petição de fls. 119, como emenda as Primeiras Declarações fls. 44/46 e Esboço de Partilha fls. 69/72, retificando-os como se requer. 2) Junte-se as cópias apresentada no Formal de Partilha. 3) Retifique-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.207.000866-7 - SEVERINO BELARMINO DOS SANTOS X JOSEFA BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:1) Efetue o cartório a juntada dos mandados apontados pelo Sistema-TJ, sem prejuízo do prazo do item 3. 2) Fls. 109 - Anote-se onde couber.3) Defiro vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.207.003156-6 - MARIA CELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X LUIZ FERNANDO PEDROZA DA SILVA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 14,60 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.207.000029-8 (10252) - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOSE CAIO GOMES DA SILVA Sentença:...Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. A parte Ré sequer foi intimada, portanto, isenta está de qualquer ônus no que tange ao processo, devendo as custas serem suportadas pela parte autora.Anote-se, após, certificado integral o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 150) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.006201-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA - EPP I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 14,60 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.008277-0 - GISELE DA SILV ESPINGARDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X CONCESSIONARIA AZURRA FIAT - PARANAPUAN/ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:...Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas pelos executados. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 417) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007569-3 - FLÁVIA SILVANIA VALADARES ROSA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Despacho:Justifique o réu o pedido de prova pericial técnica. Após, voltem cls. para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.207.007508-9 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069)) X CONDOMINIO DE EDIFÍCIO LOCALIZADO DA RUA ESTOCOLMO, Nº: 132 E OUTRO Decisão:Defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, para determinar que a parte ré, na pessoa de seu síndico, tolere a utilização da servidão referente ao fornecimento de energia elétrica, água e esgoto, pelo autor e pelas concessionárias de serviço público, sob pena de multa cominatória e ser arbitrada por este juízo.Tendo em vista o valor da causa, adeque-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC.Intime-se o réu, na pessoa do síndico, da presente decisão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.207.007543-0 - CARLOS ALBERTO SORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Proceda o réu como determinado às fls.230. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003576-4 - EVANGELISTA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X ANDERSON DIAS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021), Dr(a). RUDI BURKLE (RS-013861) Decisão:1) Fls. 116 - INDEFIRO o pedido, vez que descabido, sendo ônus do advogado acompanhar as demandas nas quais atua. 2) Cumpra-se o cartório o art. 194, da CNCGJ-RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.002779-2 - LUCILIA CAMPOS DE AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GILSON CAMPOS TIRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.004184-3 - PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LEANDRO FLAMIA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Assiste razão à DP. Venha a manifestação do exequente sobre fls. 220/233. \r\n\r\nProc. 2003.207.007511-9 - BONI DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Fls. 252 - Restituio o prazo conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001330-6 - EQUIPE DA ILHA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Sentença:...Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamanto, conforme requerido, desde que o patrono tenha poderes expressos. Levante-se eventual penhora. Custas pelo executado. Transitada em julgado, certificado o correto recolhmento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 283) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.011226-2 - JULIO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DIAS (RJ-150695), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARCOS PAULO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:1) COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475, \"J\", DO CPC, INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. (SEJA INTIMADO O EXECUTADO PARA PAGAR EM 15 DIAS OS DÉBITOS JÁ EXISTENTES, ATUALIZADOS E ACRECIDOS DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA EXECUÇÃO, CONFORME CÁLCULOS DISCRIMINADOS EM ANEXO.)2) COMPROVE EXEQUENTE A PROPRIEDADE DO BEM INDICADO ÀS FLS. 141. APÓS, DIREI. \r\n\r\nId: 586775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "586777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.169317-0 - LUIZ CARLOS BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA Sentença:O processo se encontra paralisado , por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164292-8 - SERGIO MACHADO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X EDERLANDE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Designo o dia 11/09/2008, às 12:30 , horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA no endereço informado às fls. 24. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.004535-8 - FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CROIFF ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584) Despacho:1) Anote-se fl.47 onde couber.2) Indefiro fls.43 pois o advogado pode substabelecer. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.207.004651-0 - AIDÉ CABRAL PIEDADE (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCOS ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para que informe o endereço residencial da parte ré eis que não foi encontrado em seu local de trabalho. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.154213-9 - TARSILA LEAL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (RJ-137890E)) ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053) Despacho:Venha o contrato social atualizado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173893-0 - ALEXANDRE DA SILVA ALBUQUERQUE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007061-2 - ROXANA OGOREK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.391,98 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007152-5 - LUCIA FELIX DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CCE DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007209-8 - CLAUS BORK (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X TAP TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007623-7 - MARCELO VENÂNCIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.136,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007913-5 - JORGETE MONTAUBAN X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.207.007939-1 - ELGA MARIA GAGLIANONE DE MORAES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007998-6 - GUSTAVO CAPOBIANCO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008126-9 - LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Assiste razão a parte ré. Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008622-0 - CLAUDIA FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.002055-7 - MAGALY SÁ INÁCIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 102 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.800.003517-2 - MARCIO ARAUJO RAMOS X SIEMENS ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017275-8 - PRECILIA SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035429-0 - MARIA ELIZABETH TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) SEMIC E OUTRO, Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora.2) Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 424,56 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\n'Proc. 2007.800.051145-0 - JOSE HELENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934), Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASCHE (RJ-133367E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 61 favor da parte exequente e do depósito realizado em duplicidade em fl. 63 em favor da parte ré.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056907-5 - SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 97 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.800.133643-0 - CLEBER TONELI DA SILVA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158898-3 - SANDRA ALVES FERREIRA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 488,07( diferença devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.160818-0 - REGINA RODRIGUES COSTA X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172431-3 - ELIANE NUNES SIRIMARCO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.730,42 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172885-9 - LUIS FELIPE DE MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X CETELEM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176033-0 - HELENA SILVA DE CASTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARCO ANTO NIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184414-8 - JOSÉ NEY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). THIAGO MATHEUS GOULART ALMEIDA (RJ-158907E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184479-3 - PALOMA DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-142980)) X IBÉRIA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184655-8 - PAULA DE FÁTIMA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640), Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2) Indefiro o requerido pois cabe à parte autora comprovar suas alegações. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184816-6 - CAIO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 977,63( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.186090-7 - JOANA DALVA GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.775,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.187788-9 - LEANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDIÁRIOS PCG - BRASIL MULTI CARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.187874-2 - AGUINALDO JOSÉ FONTES DE LIMA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:...Isto posto, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, converto a obrigação de reparar a linha telefônica objeto da demanda em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.188449-3 - ANA CAROLINA RODRIGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000017-0 - CARLOS ALBERTO P. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000019-3 - ILANA GOLDBERG MIZRAHI X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000224-4 - VALDENIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000830-1 - ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MARKETBR COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIM LOPES MARTINEZ (SP-060688), Dr(a). ALESSANDRA ANSALDI MARTINEZ (SP-220603) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000874-0 - CASSIA AYRES FRENANDES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000925-1 - JUCEÍ ALVES DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001064-2 - MARCOS ANTÔNIO BARÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001087-3 - IVAN JOSE DE SOUZA CECILIO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001269-9 - JULIANA GOMES CONDACK (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Defiro fl.101. Anote-se onde couber. Após, ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001444-1 - ADRIANO PRINCIPE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.569,48, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001611-5 - RAQUEL NORA DUARTE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001871-9 - ROBERTA PAOLA DE LIMA DIBO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002037-4 - NAIR BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002354-5 - CARLOS ALBERTO FREITAS DE LEMOS JÚNIOR X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, no prazo do trânsito em julgado, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006168-6 - FABIANE LIMA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X NET RIO S/A Despacho:Indefiro fls. 19 pois o advogado pode substabelecer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.152639-2 - BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MAURICIO TORRES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Sentença:VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.004439-1 - MARIA DE LURDES ROCHA PAULO (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X ERASMO SANTOS DE MORAES Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.123858-3 - HELOISE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X CARTÃO IBICARD C&A Despacho:Considerando que já há depósito nos autos, venha a planilha com a diferença devida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.165303-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:1) Nada a prover quanto ao requerido pois em desconformidade com a sentença.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.064043-7 - ANTÔNIO CARLOS AMARO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396), Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) HIRALDO LEITE PEREIRA E OUTRO, Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES (RJ-143713E) Despacho:Intime-se o embargante para tomar ciência da certidão de fl. 374 e complementar as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.030040-9 - JOSE SERGIO GOMES FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) CLUBE PORTUGUESA, Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Intime-se a parte ré para tomar ciência e manifestar-se sobre a certidão de fl. 173, em até 05 dias . \r\n\r\nProc. 2005.800.155020-3 - EDISON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) COLÉGIO LONDON, Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.166713-1 - JOSÉ MARCELO FARIA VERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BÚZIOS ECORESORT LTDA Senten ça:O processo se encontra paralisado por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081435-3 - JEFFERSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). VANESSA EVELINN VILELA JERONIMO DA SILVA (RJ-158837E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 161 e conforme requerido, se houver poderes para tanto e de fl. 159 em favor da parte ré. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088089-1 - GUILHERME DEL RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:O processo se encontra paralisado , por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104728-3 - LUIZ ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - CARLA DENISE PEREIRA CUCCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109750-0 - MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Ao exeqüente sobre a certidão negativa.- \r\n\r\nProc. 2006.800.136309-0 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Indefiro o requerido pois em desconformidade com a súmula de fl.231. Considerando o depósito de fl.259, apresente a parte autora a diferença devida conforme fl. 242. \r\n\r\nProc. 2006.800.182733-1 - SEVERINA JORDÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.207.007076-4 - JULIANA MORAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Considerando que houve erro material quanto ao número da agência no depósito realizado em fl. 53 pela parte ré, intime-se para que deposite o valor acordado, em até 05 dias, sob pena de penhoras em contas correntes acrescida da multa estabelecida. \r\n\r\nProc. 2007.207.007166-5 - MARCUS VINICIUS TARQUINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IGOR CORRÊA BARBOSA (RJ-143742)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULO MURILO DOS REIS ROCHA (RJ-072132E) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007264-5 - HELIO HENRIQUE FREIRE CELENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:Indefiro a execução requerida pois em desconformidade com a sentença. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007275-0 - WALDILÉIA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X CONCESSIONÁRIA BRILHAUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.918,67, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007781-3 - DIEGO ROBERTO BOTTINO NOVAIS X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007955-0 - TEREZINHA APARECIDA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VIP QUALITY AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488) Despacho:1) Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias.2) Considerando o acordo celebrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008084-8 - FÁBIO MATTOS DA FONTES (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008226-2 - SYLVIO PEREIRA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X TELERJ CELULAR S.A. Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008358-8 - FLÁVIO SILVA QUIROGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008532-9 - JOSÉ ROBAINA PERES (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.001708-0 - JOELIA DO BONFIM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO ME Despacho:Nada a prover quasnto ao requerido.À parte autora como pretende prosseguir, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028394-5 - WANDERLEY DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X AYRA EMPREITEIRA DE OBRAS E REFORMAS LTDA Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031727-0 - MARLUCE CAMPOS DUDENHOEFFER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054306-2 - ROBSON AVELINO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA (SP-103183) Despacho:Considerando a data da citação( fl.53), retifique-se a planilha quanto aos juros referentes a obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2007.800.062270-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando informações sobre a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, em até 05 dias, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.100617-9 - ROBERTO JOSE PESSOA DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Renove-se a intimação à parte ré para que esta se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.104366-8 - NUNO MIGUEL LENCASTRE TORRES GONÇALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.108384-8 - RÓMARIO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X EMPRESA CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Considerando a condenação solidária e o valor da transferência realizada, nada a prover quanto ao requerido pela 1ª parte ré.2) À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.111246-0 - GISELLE ESPINDOLA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARTINS VASCON CELOS JUNIOR (RJ-114750)) X PROBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHO (MG-086642), Dr(a). VICTOR FORTES DA SILVEIRA GAMA (MG-096208), Dr(a). MARCIO ABREU FERNANDES (RJ-110909) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121611-3 - LUIZ HENRIQUE CERQUEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Desentranhe-se fl. 49 e junte-a nos respectivos autos.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125031-5 - MARYLIM DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625)) X UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ROBERTO SAPIENZA (RJ-038245), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134754-2 - HAROLDO ALMEIDA AGUIAR X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.141469-5 - CYNTIA LEMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143286-7 - LINDAURA SOUZA ARAUJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X WALLACE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098) Despacho:Apresente a requerente cópia do documento informado em fl. 139 ( Declaração do IR Pessoa Física) , em 48 horas, sob pena de indeferimneto da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146620-8 - GERSON LUIZ COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA (RJ-131862)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSVAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Considerando fls. 119/120, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153444-5 - KLEBER CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153629-6 - CARLA DIONE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ACM - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155688-0 - RAMIRES RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ( fl. 52), em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163779-9 - BRUNO DOMINGOS MARTINELLI BELTRAMI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165198-0 - ELINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.177056-6 - MARILUCI LUPI MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CLUBE ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ASSITENCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.181196-9 - IRANILDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X MARIANA GRAZIELA SOARES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.207.000103-3 - ABILIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.207.000443-5 - RENATA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO (RJ-129981)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000673-0 - NELSON NORBERTO DIAS PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X CLASSE A VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000707-2 - RODRIGO SALUSTIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000765-5 - MARCO AURELIO COSTA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000926-3 - FLÁVIO MARTINS LOMBA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X JORGELI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001097-6 - RAUL GIOVANINI ALEXANDRE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.001181-6 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001259-6 - ADILSON SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO RODRIGUES (RJ-102185)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001291-2 - H´ÉLIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando fl. 07, esclareça a parte autora sua representação em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001377-1 - WALTER RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001488-0 - JEANE PEREIRA DA SILVA JUVER (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001532-9 - REJANE BACCHETTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001679-6 - JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286), Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.001853-7 - GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MA RIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos arts. 267, VI do CPC e 8, 51, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.207.002342-9 - WILTON DE FIGUEREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a certidão supra, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002362-4 - DIEGO DONALD SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Nada a prover quanto ao requerido. À parte autora para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.207.002677-7 - ADRIANA GURGEL DE OLIVEIRA RENZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X CAC 2000 CELULARES E ELETRÔNICOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela; b) CONDENAR o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 4000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; c) pagar ao autor o valor de R$ 329,39 (trezentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos) de indenização por dano material, corrigido monetariamente a partir da data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.002869-5 - ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.002884-1 - CLAUDIO ALBERTO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X BANCO ITAUCARD S.A. Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.002926-2 - SALVADOR JOSÉ IÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X CARTÃO O GLOBO UNICARD VISA Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.004168-7 - JOSENITA LACERDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS E OUTRO Sentença:A Caixa Econômica Federal é empresa pública da União não podendo figurar no pólo passivo da presente demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO, em relação à 2ª parte ré, o processo sem exame de mérito na forma do art. 51, IV da Lei 9099/95. devendo prosseguir somente em relação ao 1º. \r\n\r\nProc. 2008.207.005687-3 - CHRISTINA DE JESUS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X ROMULO FARIA Despacho:À parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.207.006169-8 - OTAVIO COUTINHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Indefiro fls. 15 pois o advogado pode substabelecer. \r\n\r\nProc. 2008.207.006732-9 - DROGARIA E PERFUMARIA HIGH FARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NESTLÊ BRASIL LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.064875-2 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X MARCELO LETTIERI DEZAN (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Despacho:À parte autora fl.461. \r\n\r\nProc. 2004.800.137483-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Decisão:A executada já foi anteriormente citada em execução e manteve-se inerte, razão pela qual foi expedida a certidão de crédito. As certidões de Distribuidores não comprovam a propriedade imobiliária. Ademais, não pode ser objeto de penhora o único bem imóvel do devedor. Apresente a exequente, pois, certidão de registro de imóveis de ao menos dois imóveis da devedora. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.125726-3 - ANA PAULA PICANÇO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) IBIBANK BAONCO MULTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso regular.Condeno o embargante em custas, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Entendo, no entanto, que a multa cominada não se mostrou adequada à natureza da obrigação e já atingiu patamares que não podem ser superados, sob pena de enriquecimento sem causa. Retifico, pois, com efeitos retroativos a 25/09/2007, a multa fixada, que passa a ser de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ato de cobrança indevida.Considerando a ordem legal, substituo a penhora de fls. 105 por penhora em espécie, através do sistema BACEN JUD, sem reabertura de prazo para embargos. Levanto a penhora de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.207.008300-0 - LAISE BARCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078549-5 - DANIELLE CRISTINE SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ITAU BANCO INV. S/A - CREDICARD Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122239-3 - CASSIO DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO ELETRO - ELETRONIC, Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.000691-2 - FLAVIO EDESIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001185-3 - CLAYTON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) X CREDICARD CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002922-5 - DEBORA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X NET RIO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR o réu a: a) restituir em dobro ao autor o valor pago, totalizando R$ 357,88 (trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos), com correção monetária desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003087-2 - GRAÇA REGINA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X JACOB'S MÁQUINAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a: a) restituir a autora o valor pago pelo serviço de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), com correção monetária desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003165-7 - ELIDIO COSME TINOCO GUARÇONI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BANCO SANTANDER Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a: a) restituir ao autor o valor pago de R$ 119,39 (cento e dezenove reais e trinta e nove centavos), com correção monetária desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.005604-6 - THEREZA DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919)) X BANCO ABN ANRO BANK / AYMORÉ FINANCIAMENTOS Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.155770-4 - HUMBERTO LOPES DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fls. 89 e 197 como determinado em fl. 191 e como requerido em fl. 200. A quantia remanescente em fl. 162 em favor da parte ré.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007897-0 - FREDERICO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008104-0 - ROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X NESTLÊ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.207.008310-2 - FELLIPE ALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044363-8 - EDSON MOREIRA BAPTISTA X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso.Condeno o embargante em custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Efetuo, nesta data, o desbloqueio dos valores resultants da penhora pelo sistema BACEN JUD.Com o trânsito em julgado, promova o Cartório a cobrança das custas devidas pela embargante e a expedição de mandado de pagamento de fls. 72 em favor do embargado . \r\n\r\nProc. 2007.800.105190-2 - ANDERSON DOS REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121586-8 - GUSTAVO HENRIQUE BACELAR MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ABSI - TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido CONDENAR o réu a:a) restituir ao autor o valor de R$ 188,00 (cento e oitenta e oito reais), corrigido monetariamente a partir da data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. b) pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; \r\n\r\nProc. 2007.800.170193-3 - WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ALEKSANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001862-8 - PATRICK FERNANDO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X INFOLI INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.002467-7 - VILMA MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:,,,Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.002573-6 - WENDELL ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X CAC 2000 CELULARES E ELETRÔNICOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a:a) pagar ao autor indenização por danos matérias no valor de 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais), com correção monetária desde a data da compra do celular e juros de 1% ao mês a partir da citação;b) pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.002881-6 - CRYSTIANE ORNELLAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR o réu a: a) pagar ao autor indenização por danos materiais no valor de R$ 100,00 (cem reais), corrigido monetariamente a partir da data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. b) pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 3000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003201-7 - CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). TATIANA CORREIA BARBOSA (RJ-128157), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Sentença:..Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamneto do mérito , com fulcro no art. 51, I... \r\n\r\nProc. 2008.207.003304-6 - PATRICIA BRUM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X PEQUENA MARAVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA com relação à Marisol Indústria do Vestuário, extinguindo o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em face de Pequena Maravilha para CONDENÁ-LA a: a) restituir a autora o valor pago pelo produto de R$ 154,95 (cento e cinqüenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), com correção monetária desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003305-8 - ÉDILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO CITICARD S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR o réu a pagar à autora o valor de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003366-6 - SÍLVIA BEATRIZ DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) determinar que o réu promova a exclusão do apontamento restritivo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da sentença; b) DECLARAR a inexistência do débito objeto da demanda, cominando ao réu multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida posterior à sentença; c) CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde a data da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003905-0 - JOSÉ LEUCIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FABIANO GONÇALVES (RJ-148907)) X PAGGO ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) determinar que o réu promova a exclusão do apontamento restritivo, no prazo de 10(dez) dias, contados da sentença; b) DECLARAR a inexistência do débito objeto da demanda, cominando ao réu multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida posterior à sentença; c) CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde a data da sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.003911-5 - GERALDO TORRENTES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096), Dr(a). JORGE ARY FAUR CORDEIRO (RJ-060200)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Considerando os termos da certidão supra, designo AC para o dia 21/08/2008 às 10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004283-7 - EDNA DA SILVA GOMES X SONY ERICSSON MÓBILE COMMUNICATIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.007492-9 - ROBERTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Sentença:O autor pleiteia em nome próprio direito de terceiro, qual seja, pessoa juridica da qual é sócio. Tendo em vista, ainda, que não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação da condição de microempresa da pessoa jurídica, não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, IV, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nId: 586777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.014425-4 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 12/08/2008 as 09:30 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados cabíveis. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.018061-5 - SOCIEDADE DE BUDISMO TIBETANO KARMA TEKSUM CHOKORLING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CÁTIA LEVY PAZ BATISTA DO COUTO), CARLOS ROBERTO DO COUTO Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida.Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.018326-4 - CÁSSIA CRISTINA REIS LEITE, KAUÃ REIS LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ RICARDO LIRA Despacho:Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do PIS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme noticiado na inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.010083-5 (33480) - VINICIUS LEMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), Assistente: KÁTIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS À parte autora para apresentar cópias de fls. 191/196 para instruir o ofício para o 9º Registro de Imóveis. \r\n\r\nQuebra Anulatória, de Título de Crédito C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004804-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DESIGN BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento dos protestos junto ao 2º e 4º Ofícios de Protestos de Títulos, viabilizando-se novos protestos em caso de inadimplemento de cobranças feitas nos moldes fixados nesta sentença (60 faltas por mês em outubro e novembro de 2006). Despesas processuais pro rata; sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Oficie-se aos cartórios supra. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015504-3 - ALZIRA DOS SANTOS GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE (RJ-092338)), PAULO CESAR DA COSTA GUADELUPE), DIEGO DA COSTA GUADELUPE, Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X JORGE WERNECK GUADELUPE Dê-se vista a PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.014335-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X UBAJARA MORAES DAMASCENO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.008040-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DKA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 119. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 116 em favor da parte ré. Levantem-se eventuais constrições. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012780-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS FERNANDES TORRES Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do bem descrito na inicial, confirmando-se a liminar deferida. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 1.000,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006188-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TECH MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.015782-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELTZ DA CRUZ FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.000356-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO PEREIRA FILHO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.015563-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARTA CIPRIANO LOPES Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 026)., JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.017919-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS CESARIO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.018516-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS ARANTES DA MOTTA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.018519-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRHYSTIAN FERREIRA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.018573-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VERONICA CORREA DE ARAUJO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.018626-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE PAULO LOPES QUELHO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.018793-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CARLOS EDUARDO CASTRO DA SILVA Decisão:Face à certidão de fls. 22, declino a competência deste juízo para livre distribuição a uma das Varas da Regional da Barrra da Tijuca. Dê-se baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016241-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE LUIZ CALAZA ROCHA), ODILIA FARIA CALAZA ROCHA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a designação de nova data para realização da AC. \r\n\r\nProc. 2008.203.018736-1 - SONIA MARCIA DA SILVA POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)), JOÃO GUILHERME DEFANTE), CARLOS HENRIQUE CHAVE DEFANTE) X JOAO CARLOS DA SILVA DEFANTE Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado para suprimento das custas processuais ou informar quanto a deferimento de JG, e também para esclarecer quanto ao nº da residência do citando, a fim de dar cumprimento ao ato requisitado. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2008.203.018676-9 - ROBERTA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado para suprimento das custas processuais, a fim de dar cumprimento ao ato requisitado. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Monitória. \r\n\r\nProc. 2008.203.018679-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). KLAYTON MUNEHIRO FURUGUEM MATSUKA (SP-150062), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ESPÓLIO DE JORGE LEONCIO MENEZES Decisão:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000045-6 - CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X JUREMA FARIA BARRETO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 161/162. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.005260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X GILNEI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:[...] Diante disso, indefiro o pleito de fls. 201.Fls. 203: Diante da inércia do executado, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.Defiro a penhora do bem indicado às fls. 66. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2001.203.008225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336)) X MARCIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus no pagamento das cotas vencidas e vincendas, valores que deverão ser atualizados monetariamente, com incidência de juros de mora desde a data do respectivo vencimento das cotas até o efetivo pagamento, além de multa de 20% sobre o débito. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.003931-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO J (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X CARLOS DE CARVALHO KOS E OUTRO Decisão:Considerando-se a data em que foram aditadas as primeiras declarações (18/19/2002), conforme se vê a fls. 074, razoável é supor-se que o inventário do 1º réu já tenha chegado ao seu termo. Deve-se considerar, ainda, que à época do falecimento do 1º autor, a 2ª autora já era falecida (fls. 078). Na hipótese de o referido inventário já ter terminado, não há que se falar em substituir o pólo passivo pelo espólio do 1º autor, mas, em se tratando de cobrança de cotas condominiais, débito de natureza propter rem, deverá a presente ação ser proposta em face do herdeiro que ficou com a propriedade do imóvel mencionado na inicial. Assim, diligencie o autor no sentido de regularizar adequadamente o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2002.203.007319-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE FERREIRA BENTO Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 12/08/2008 as 10:30 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2002.203.012727-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ESPOLIO DE DECIO FREIRE E OUTRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré no pagamento as cotas condominiais vencidas e vincendas, valor que deverá ser atualizado, e com incidência de juros legais, a contar dos respectivos vencimentos das cotas. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitra dos em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.008737-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAO CARLOS BATISTA JANINY Decisão:Fls. 158: Comprove o autor a permanência de sua hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2003.203.012767-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROGERIO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.013278-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO LOPES DIAS), ELIANE GREGGIO FERNANDES Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 12/08/2008 as 09:45 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.203.015137-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO), SANDRA REGINA SOARES SANTIAGO Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 12/08/2008 as 10:00 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.203.017380-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X EDMUNDO S. FILHO), SÉRGIO MENDES GUERREIRO), EUGENIA CAMPOS DE MOREIRA Fica designado o dia 25/08/2008 as 10:15 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC.Fica deferida a diligencia de citação do 2º e 3º reu no endereço fornecido a fl. 51, após o recolhimento das custas.Fica deferida a intimação do 1º réu no endereço de fl. 31, após o recolhimento das custas. (Portaria do Juizo) \r\n\r\nProc. 2007.203.001111-6 - MERRIAM FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, II, do CPC, para condenar a parte ré em R$ 20.807,06 (vinte mil oitocentos e sete reais e seis centavos), valor que deverá ser atualizado, incidindo juros legais a contar do respectivo vencimento da dívida (artigo 397, caput, do Código Civil). Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008963-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAPENDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X EDIVAN TIMOTEO DE ARAÚJO), DENISE DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, descontados os valores pagos referente aos meses de agosto de 2006 a março de 2007, valor que deverá ser atualizado, incidindo juros legais a contar do vencimento das respectivas cotas. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011406-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARCOS VIEIRA DE MIRANDA RIBEIRO), ANDRÉA MARIA MARTINS DE MIRANDA RIBEIRO Fica designado o dia 25/08/2008 as 10:00 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC.Fica deferida a diligencia no endereço fornecido a fl. 50 \r\n\r\nProc. 2007.203.016664-1 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X AUTO MECVILA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA-ME), ANTONIO GERALDO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, II, do CPC, condenando os réus em R$ 3.944,34 (três mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018976-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS), NELLY MARTINEZ CAMPOS), CARLOS WEBER MARTINEZ CAMPOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 27/28. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012330-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X LUIZ FERNANDO CALHAU DE CASTRO), MARGARETHE MÉIA DE CASTRO Despacho:No termo de acordo de fls. 31/32 reconheçam-se as firmas dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.203.014110-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCELO ESTEVAM BARBOSA Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 20/08/2008 as 09:45 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2008.203.017993-5 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO APARECIDO RODRIGUES TEIXEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/08/08, às 10:00horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018258-2 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X JORGE FERREIRA), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/08/08, às 09:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018269-7 - CONDOMINIO VILLAGE DE MAIORCA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X THAISSA MAIRA DE MOURA MARTINS Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/08/08, às 10:15horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018271-5 - CONDOMINIO VILLAGE DE MAIORCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X SIMONE S. RODRIGUES DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/08/08, às 09:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018761-0 - ADRIANO RIBEIRO PIERONI (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRA DOS REIS Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 19/08/08, às 10:30horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.004782-9 (32266) - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X ELIANA ALVES DO NASCIMENTO Despacho:O exeqüente reiteradamente pleiteia a penhora do imóvel em relação ao qual foi gerada o débito objeto da presente lide, esbarrando sempre no mesmo óbice ao seu deferimento, a saber, a ausência de certidão do RGI onde conste o referido imóvel na propriedade da executada.Assim, indefiro o pleito de fls. 177. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.203.003011-3 - VERGINIA MARIA TEIXEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA DA CUNHA E SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Despachei no rosto da petição inicial da ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.007486-2 - DENISE MAIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 20/08/2008 as 09:30 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2008.203.017740-9 - SILAS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)), IANÊ PITROWSKY DA ROCHA), MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA Decisão:Defiro JG. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I, do CPC), cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.018622-8 - CICERO VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X ELMA ENI DOS SANTOS Despacho:Esclareça o item D de fls. 05, tendo em vista a formulação de pedido declaratório, demonstrando o interesse processual para tanto (artigo 4º do CPC).Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008081-5 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls. 045: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 042 em favor do autor.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.018046-9 - CARLA FRAGA MARCONDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016754-2 - NIRA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.013900-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR Venham as cópias necessárias à expedição do mandado de citação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011113-5 - RENATO SALES VILLELA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a proceder à baixa do nome do autor de órgãos de restrição a crédito, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, além de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado, incidindo juros legais a contar da presente data. Despesas processuais pro rata, sendo que, em relação à parte autora, a execução ficará suspensa em razão do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014290-7 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARCELO RUBENS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil para rescindir o contrato firmado entre as partes, e decretar o despejo do imóvel. Fixo prazo de 15 dias para desocupação (artigo 63, § 1º, II, da Lei 8.245/91) do bem. Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Condeno a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos, valor que deverá ser atualizado e sobre o qual incidirão juros legais a contar dos vencimentos respectivos. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018163-0 - ADY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS EDUARDO PACHECO MOÇO Despacho:Recebo a petição de fls. 034 como embargos de declaração, em homenagem ao princípio do aproveitamento dos atos processuais, e, verificando o juízo a tempestividade dos mesmos, dou-lhes provimento para condenar a parte ré nas custas e nos honorários, estes fixados em R$ 300,00.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.203.013978-0 - ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554)) X DENIS DA SILVA SOUZA FILHO Decisão:Cite-se, notificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.014899-7 - PEDRO SERGIO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA BATISTA Sentença:A parte autora informa já estar na posse do imóvel objeto da presente ação (fls. 022), verificando-se a perda do objeto da presente ação, pelo quê JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC.Custas e honorários advocatícios pela parte ré, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).Após o trânsito em julgado, certificadas as custas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006299-9 - JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF, EUNICE COSTA HILSDORF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (SP-061418)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1994.203.000228-0 (20267) - IARA MATERA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Ao ilustre Perito do Juízo sobre a impugnação da ré a fls. 818/819 aos honorários periciais ofertados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.016624-9 - THAIANI PATUZZI LIMA, YANI PATUZZO LIMA, Assistente: JOÃO DARCI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X GELCI LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte embargante, estes arbitrados em R$ 500,00, valor cuja execução ficará suspensa em razão do artigo 12 da Lei 1.060/50, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.014199-3 - REGINA CELIA SOUTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X JOSE CAVALCANTI AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte embargante, estes arbitrados em R$ 1.000,00, cuja execução ficará suspensa em razão do artigo 12 da Lei 1.060/50, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.001287-1 (31416) - LUCIA MARIA MELLO MASSA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972)) X JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Fls. 255 e seguintes: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.015449-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NILTON DE BARROS ALENCAR Despacho:Fls. 037: Defiro. Proceda-se à penhora portas a dentro, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.004911-9 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVCOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Sentença:Considerando a manifestação da parte exeqüente (fls. 050), JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 267, VIII c/c art. 598, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.008270-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONIR FERREIRA DE SANTANA À parte autora para recolher as custas (R$ 49,28 ) para a expedição do mandado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.014308-2 - GENIVALDO PAIVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X LUCINDA CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 12/08/2008 as 10:15 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016010-7 - EDUARDO AUGUSTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X ARMEL ARTEFATOS DE MOVIMENTAÇÃO E ELEVAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 103/111: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.012315-0 - ROBSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a proceder à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, além de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado, incidindo juros legais a contar da presente data. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 400,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.014243-7 - DEJANIRA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), HOSPITAL TIJUCA), RENATO DE PINNA DE MOURA), FLAVIO NIGRI), JULIO CESAR DE QUEIROZ Decisão:Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 148 que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.À parte autora para trazer aos autos comprovante da prescrição do tratamento e medicamentos mencionados a fls. 364 verso, bem como do risco da realização da cirurgia no presente momento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.003931-1 (32085) - SILVESTRE LABS. QUIMICA E FARMACEUTICA, IMPOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CERAS JOHNSON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Despacho:Fls. 498: Defiro. Intimem-se as partes para, no prazo máximo de cinco dias, disponibilizar à perícia os documentos necessários à realização do ato pericial. Os referidos documentos deverão ser entregues no escritório do Perito, na rua Coelho Neto, 32/303, Laranjeiras, nesta Cidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.008644-8 - JÉSSICA LANNE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JJ318 CURSO DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a proceder à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, que incidirá por trinta dias, com possibilidade de renovação, além de 4.000,00 (quatro mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado, incidindo juros legais a contar da presente data. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010154-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DONATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X CLUB ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 800,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016955-0 - MARILICE RANGEL (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 119: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento relativo à guia de depósito judicial de fls. 116 na forma requerida.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013886-4 - OILSON SÉRGIO MINATI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X BANCO BRADESCO, AGÊNCIA Nº2649-2 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré em R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado, com incidência de juros legais, a contar da presente data, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas pro rata. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.017871-2 - MARCOS ROBERTO FARIA LUPARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÔMULO OLIVEIRA ANDRÉ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018770-1 - BRUNA LIMA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ Decisão:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005789-0 - RAÍZES COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X DAVID ALVES ALVAREZ Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 20/08/2008 as 10;00 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.203.000500-4 (25788) - CUSTODIA DE LAIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO VIANA FURTADO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 168 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.013475-9 - VERA LUCIA BORGES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH P FERREIRA (RJ-068682), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FRANCISCO LUIZ BORGES FORTES Despacho:Aos requerentes sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.007956-0 - EDIR BARROSO DAMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GODOFREDO DAMM Despacho:Expeça-se o título conforme requerido a fls. 061 verso, contando, para tanto, com a aquiescência da Fazenda Estadual a fls. 062. \r\n\r\nProc. 2007.203.009407-1 - MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Cumpra-se a v. Decisão Monocrática do Juízo ad quem. \r\n\r\nProc. 2008.203.017912-1 - ELISANGELA FERREIRA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA FERREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. [...] \r\n\r\nProc. 2008.203.018036-6 - VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR JACINTHO DE ANDRADE Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. [...] \r\n\r\nProc. 2008.203.018778-6 - JOSÉ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437), Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506)) X Falecido: NELSON AMERICO DA SILVA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. [...] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.008690-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FLAVIO BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUE NONATO DOS SANTOS (MG-078927) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré/embargante no valor de R$ 3.678,81 (três mil seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré/embargante, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, valor cuja execução ficará suspensa em razão do artigo 12 da Lei 1.060/50, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.005486-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS DE FREITAS MOLARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo (AR a fls. 168 verso), a parte autora quedou-se inerte (certidão a fls. 168 verso), encontrando-se o feito paralisado há cerca quatro meses, julgo-o extinto sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007812-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ELIZABETH MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré/embargante em R$ 20.750,00 (vinte mil setecentos e cinqüenta reais), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré/embargante, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, cuja execução ficará suspensa em razão do artigo 12 da Lei 1.060/50, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012977-9 - ARIOVALDO PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X ADRIANA MARIA BAPTISTA Ao autor sobre a resposta dos oficios fl. 75/77 \r\n\r\nProc. 2007.203.004438-9 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) BANCO ABN AMRO REAL S/A) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVO EM GERAL LTDA), PABLO TABOADA IGLESIAS), YURI DA SILVA CARDOSO Ao autor sobre a resposta dos oficios fl. 124/126, e para fornecer copia de fl. 128 (grerj) que deve instruir a Carta Precatoria. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.203.006013-6 (35031) - JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X SR. JOAO Decisão:Complemente-se o nome do réu no DRA.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.203.001160-0 (24404) - LUCILIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LENI ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos para apreciação do pleito de homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.203.007129-0 - CONDOMINIO DO ED.MACEDO VII (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Com razão o cartório. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.014291-4 - JORGE LUIZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017082-4 - PAULO UBIRAJARA DE OLIVEIRA, MARIA RISALVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 29/07/2008 as 10:00 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008474-0 - JARDIM ESCOLA FADDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALMEIDA (RJ-099851)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 29/07/2008 as 10:15 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2008.203.007558-3 - FILOMENA MARIA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado, incidindo juros legais a contar da presente data, além de transferir para o nome da parte autora a titularidade das contas de luz e de restabelecer o serviço de energia elétrica, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018114-0 - CLEUMIR MATIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA), REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.019871-0 - ANTONIO GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X WALDIR FERREIRA LEITE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO para condenar o réu a reparar ou reconstruir o muro divisório dos terrenos das partes, bem como a calçada do terreno do autor, deixando-os em perfeito estado, e a adotar medidas eficazes no sentido de impedir novos danos ao muro e à calçada do demandante decorrentes da árvore situada em seu terreno, isto no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, que incidirá por sessenta dias, com possibilidade de renovação. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 1.000,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001434-0 - MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a liminar e condenar a parte ré a fornecer o medicamento \"SUTENT\", conforme prescrição médica, sob pena de multa daria de R$ 500,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação, além de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atua lizado, com incidência de juros legais, a contar da presente data. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 1.000,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.018537-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S.A. Decisão:Defiro JG. Defiro como perito do juízo o Dr._____________________________________, que deverá ser intimado para ofertar honorários. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002888-3 (31838) - JUVENAL ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENICE LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Decisão:Fls. 211: Defiro. Proceda-se à intimação do executado da penhora on-line por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.012895-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAYANNE RODRIGUES MARTINS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 26/27. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014245-4 - ANTÔNIO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X PAULO SÉRGIO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a reintegração dos autores na posse do imóvel descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 1.000,00, valor cuja execução ficará suspensa em razão da Gratuidade de Justiça que ora se defere (fls. 41), sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001601-3 - NELY THEREZINHA BILHAR DA SILVA, MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ELISABETH BILHAR DA SILVA DIAS DE LIMA), KLEBER GONÇALVES DIAS DE LIMA), GABRIEL BILHAR DA SILVA GONÇALVES DE LIMA), LUANA BILHAR DA SILVA GONÇALVES DE LIMA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a reintegração dos autores na posse do imóvel descrito na inicial. Expeça o respectivo mandado. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré (pro rata), estes arbitrados em R$ 1.000,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018405-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA BEATRIZ MELLO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000196-4 - MARIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA, GABRIELA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774)) X MARIA DAS NEVES SANTOS COSTA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a imissão das autoras na posse do imóvel situado à rua Igarapé Açu, nº 352, bloco 17, apartamento 207, Jacarepaguá, Rio de Janeiro. Expeça-se o respectivo mandado. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 1.000,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000875-9 - MANOEL DE QUEIROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Fls. 146: Certifique o cartório quanto à intimação e manifestação do executado nos termos determinados a fls. 138.Se devidamente intimado e inerte o executado, expeça-se mandado de pagamento referente ao valor penhorado conforme termo de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.203.010372-9 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho:Cumpra-se a v. Decisão Monocrática do Juízo ad quem que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (fls. 158/160 dos autos em apenso). Permaneça retido.Certifique o cartório se houve manifestação das partes em produção de prova documental conforme deferido na decisão saneadora de fls. 273 dos autos.Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.004766-6 - CLEBER RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X AVON INDUSTRIAL LTDA Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 20/08/2008 as 10:15 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013563-6 - ANIBAL ALEXANDRE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ALEXANDRE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes e determinar a reintegração na posse do imóvel descrito na inicial pelo autor. Expeça-se o respectivo mandado. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 1.000,00, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004015-1 - MANUEL OSVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X VANIA MEGG DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Sentença:Considerando-se que, não obstante as questões das quais dependia o pagamento da 2ª e última parcela do acordo firmado a fls. 158/159 dos autos, a parte ré trouxe a fls. 170 o comprovante do pagamento da mesma, e que a parte autora, instada a se manifestar sobre o cumprimento do acordo, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 158/159. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011462-8 - REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELI (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X AG RIO IMÓVEIS LTDA.), ROSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Fls. 067: Anote-se onde couber.À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005305-6 - FELIPE MARENDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958)) X BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao autor/apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010163-4 - FRED UILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.Às partes para, justificadamente, especificarem as provas que pretendam produzir, dizendo, ainda, se têm interesse na realização da AC de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.007578-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL RICARDO GOMES Despacho:Fls. 054: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.013156-4 - IEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 1.000,00, valor cuja execução ficará suspensa em razão do artigo 12 da Lei 1.060/50, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016427-7 - SOLANGE CASIMIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:A parte ré, em sede de AC, cuja assentada está a fls. 81/82, fez proposta de acordo que foi aceita pela parte autora a fls. 123 verso dos autos.Claro está que, considerando-se as dificuldades de processamento dos autos em decorrência do volume de processos em trâmite neste Juízo e do patrocínio da autora pela DP, o prazo fixado a fls. 81/82 para que a ré se manifestasse sobre a proposta de acordo e realizasse o pagamento, menos de dez dias da AC, tornou inócua a referida proposta.Assim, diga a ré, em cinco dias, se mantém a proposta nos termos aceitos pela autora a fls. 123 verso, sob pena de prosseguimento do feito, com prolação da decisão saneadora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.010535-2 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao ilustre Perito do Juízo sobre a proposta de parcelamento dos honorários periciais da suplicante a fls. 102. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.005825-3 - JOSE AUGUSTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDINO VELLOSO BORGES E OUTROS) Decisão:Fls. 149: Defiro. Proceda-se à citação dos demais herdeiros conforme requerido. \r\n\r\nId: 586717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.013380-3 - SANSÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes, sobre a decisão de fls.128. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.011271-3 - ROSIMERE BLAIOTTA CAETANO, AFFONSO JOÃO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JESSE DOS SANTOS), NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ PARA 2ª RÉ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008886-5 - MARIA MARCOLINA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X DILTON SOARES COELHO Portaria 01/2004: Deve a parte autora cumprir o determinado ás fls. 109. \r\n\r\nProc. 2008.203.019030-0 - ARISTÉA JUSTINO DE ASSUNÇÃO X ANTÔNIO PEREIRA FERR0 FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Portaria 01/2004: Deve a parte autora trazer aos autos o monte a ser partilhado a fim de certificação do correto recolhimento de custas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.012265-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:Diga a parte autora se possue mais provas a produzir, em 5 dias. justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.203.013264-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014561-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE ALVES DE AZEVEDO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004057-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEIDE GRATOS GENUNCIO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 65,72 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.203.011013-8 - KATIA DOS SANTOS COSTA PAVAO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Apresente a autora planilha com o valor total atualizado das notas promissórias. Após, voltem cocnlusos para apreciação d o requerido em fls.302/305. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.009445-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO AV. MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORAIS, 291, APTO 302, BL E-, (CONFORME TERMO DE FL. 172) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2000.203.003000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:As Fazendas Públicas não participam do concurso de credores, pois o crédito tributário é privilegiado, conforme dispõe o artigo 958 do Código Civil, precedendo os direitos reais.Dispõe o artigo 186 do Código Tributário Nacional que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho.Desta forma, a preferência do credor hipotecário somente poderá ser atendida após atendido o privilégio do crédito tributário.Assim, considerando a manifestação da arrematante no documento de fls.261, deverá o cartório, primeiramente, cumprir a determinação contida no item 2 de fls.315. Ressalte-se, ainda, a existência de penhora em execução fiscal, conforme documento de fls.200/201. \r\n\r\nProc. 2001.203.006192-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE M. LODI (RJ-092161)) X LURDES TONIN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO RUA ALADIM, 241, BL 03, APTO 104 E APTO 303 -, (CONFORME TERMO DE FL. 204) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.203.008281-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DOIS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DANIELLA DE OLIVEIRA BARBEITAS E OUTRO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO. HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.000778-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO RIBEIRO JACE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.008244-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PEDRO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Portaria 01/2004: AO AUTORSOBRE FL 153. \r\n\r\nProc. 2005.203.001133-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ALINE COSTA (RJ-118731)) X WILSON NEY DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Reconheço a revelia da segunda ré; 2 - Da análise dos autros, observo que não houve a intimação do primeiro réu para a audiência de cocnciliação prevista no art.277 do CPC, ocasião em que deve apresentar resposta, na forma da lei. Assim, apresente o autor o endereço atualizado do segundo réu para intimação para a audiência a ser designada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014332-6 - CONDOMÍNIO GABINAL 431 (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X JOSÉ HUMBERTO GALDINO LOPES Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000178-0 - ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ESPOLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377) Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Cumpra-se a decisão proferida no processo em apenso, \r\n\r\nProc. 2007.203.015310-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFÍCIO TALHAMAR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.203.020027-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X GLACE TEIXEIRA DE SOUZA), JOANA TEIXEIRA DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2008.203.012681-5 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X GERALDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Defiro o adiamento da audiência.Designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.013628-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÀS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X EDIVAL BEZERRA FORNY), NEUZA REGINA RITTER FORNY Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ PARA 2ª RÉ \r\n\r\nProc. 2008.203.016799-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA REPUBLICAÇÃO: Defiro o pagamento de custas ao final.Trata-se de ação monitória na qual a parte autora sustenta ser credora da parte ré de quantia. Assim, postula a expedição do competente mandado de pagamento.A parte autora embasa sua pretensão monitória em débito relativo a negócio jurídico, que seria demonstrado através de prova escrita sem eficácia executiva; preenchendo-se, portanto, os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em quinze dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que, caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se ,ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com redação dada pela Lei n .11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016821-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JORGE LANGOBARDI E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Designo o dia 13/08/2008, às 11:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.017171-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO), VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELLANO REPUBLICAÇÃO:Designo o dia 19/08/08, às 10:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.015175-5 - TÓKIO MARINE SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA ISABEL LAGE CURE HORTA), LUIZ AUGUSTO JOSÉ LAGE CURE HORTA BARBOSA), MARIA EULÁLIA JOSÉ LAGE CURE DE MATTOS HORTA BARBOSA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELAS CITAÇÕES EM R$ 18,24 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.009380-5 - INDEPENDENCIA IMPORTADORA E LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X GEORGE ALLAN CABRAL DE SOUZA PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.010105-3 - FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO DE JESUS CHAVES Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.010491-1 - ESPOLIO DE HIPOLITO CACIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X EVANIR MEDEIROS KORT KAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2000.203.008511-9 - GLORIA LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X MARIA APARECIDA BARCELOS PONTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010401-1 - ESPOLIO DE PAULO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X QUIN´S CABELEIREIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.015036-7 - ARISTOCELIO ALVES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X MARIA MADALENA DA SILVA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.011220-4 - JOSÉ JÚLIO CAVALCANTE ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Decisão:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.015678-7 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS Decisão:Defiro JG.Recebo os embargos de devedor. Considerando que os embargos versam sobre a totalidade dos bens penhorados, suspendo a execução, com fundamento no art.739, parágrafo primeiro do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.000296-8 (28008) - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X MARLENE CASTELHANO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.005011-0 (31901) - MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JOSUE LUCAS BRAVO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.203.003150-2 - DAVID MOREIRA FERREIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS E OUTRO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.000861-2 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RODRIGO MACEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.008894-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EPSA BAZAR LTDA E OUTRO Decisão:1- Ao autor para que providencie, em 10 dias, o endereço para citação do 1º réu.2- Fls 105: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.015525-0 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA CAVEMA LTDA.), CÉSAR COSTRA CAMPOS), ANDREIA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790) Decisão:1. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito; 2. Aplico a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o art.475-J do CPC;3. Proceda-se a penhora. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.003705-0 - SLEIMAN TANNOUS RIZK (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES), JUPIRA DE OLIVEIRA FERNANDES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.005506-3 - ROMÁRIO SILVA DE MELO E RICARDO ALVES DA CRUZ CONSULTORES TRABALHISTAS S/C (Adv(s). Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-030491)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA), FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016615-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO Decisão:Defiro a penhora do direito e ação . Lavre-se o termo.Intimem-se os executados.Cumpra-se o art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006125-0 - ROCHAMAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X SHOPIMAR COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014649-6 - ALEXANDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X LUCIANA MACHADO DE ARAUJO Decisão:Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Designo o dia 20/08/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004628-1 - HSBC BANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA), ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.001839-7B - JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013063-2 - CARLOS ROBERTO MATEUS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X R & L MUSIC PRODUÇÕES LTDA Despacho:Às partes, sobre a decisão de fls.62/64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.001750-4 (33770) - ALAN CARLOS DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2003.203.008307-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X IMOBILIARIA VILLAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO. DEVE O RÉU RECOLHER CUSTAS PELAS INTIMAÇÕES DOS AUTORES E TESTEMUNHAS R$ 34,68 ATO OJA E 5% DE FUNDPERJ E DE FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.009634-5 - CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMORIM DE MENEZES (RJ-077703) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls 257/258. \r\n\r\nProc. 2007.203.019252-4 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ISOC IRMÃOS SIQUEIRA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA), GLEICE FROMENT RAPOSO Decisão:Fls.130 - Recebo como emenda à petição inicial. Designo o dia 19/08/08, às 11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.019622-0 - LUCÍLIA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo o agravo retido de fls.192/197. Intime-se o réu para apresentar contra-razões, em 10 dias. Após, voltem conclusos; 2 - Anote-se a prioridade onde couber. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.203.013935-4 - PEDRO TIAGO DE ORLEANS E BRAGANÇA, MARCOS ANTONIO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO. DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELO 1º RÉU POR AR OU PRECATÓRIA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.018917-3 - ANALÚ RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326), Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X ADILSON DE OLIVEIRA SAMPAIO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.009808-6 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 1998.408.013737-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROOSEVELT ALEMIDA RIBEIRO Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 1999.408.001793-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALEXANDRE DE SOUZA TALARICO Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.002148-1 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X CARLOS DENYS CATTETE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459) REPUBLICAÇÃO: Apresente o réu a guia de depósito original. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.408.012572-5 (30234) - EDISON RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Ao autor, sobre fls.183/185. \r\n\r\nProc. 2007.203.004582-5 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.010767-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRÊS RIOS, REPRE. P/ SÍNDICA: IARA REGINA VERCESI COELHO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ISABEL MORA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido em fls.102; 2 - À parte autora para que se manifeste sobre o requerido no item \"b\" de fls.102. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001178-3 - KATIA REGINA PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORNECEDORA MATTOS FERNANDES - TAITA/MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Portaria 01/2004: às partes sobre manifestação do perito de fls. 59/69. \r\n\r\nOposição, DE TERCEIROS \r\n\r\nProc. 2008.203.004084-2 - CLAUDIA VALOIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO), ESPOLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.007670-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X HELIO SOARES Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.002527-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ALEXANDRE NASCIMENTO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017396-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CESAR MARCELINO GOMES Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar R$ 40,16 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.019070-0 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANA DOS SANTOS RUBIM Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 41,99 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003075-3 - MARIA DEUSENIRA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), CESA LOGÍSTICA S/A Decisão:Assiste razão aos embargantes. Antes de encerrada a fase de instução probatória, considero que deve ser observada a decisão do juízo, em fls.207, na qual foi determinada a expedição de ofícios à Light e ao Detran.Assim, dou provimento aos embargos de declaração de fls.299/300 e 301/302 e determino a reiteração dos ofícios expedidos em fls.209 e 236, fixando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.203.010826-2 - VARGNE ELES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)), CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403)), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.203.005007-0 - SONIA MARIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 345,00. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.018449-9 - SUELI RITA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X BANCO ITAUCARD S/A Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 785,55. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.002765-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012698-7 - KELI CRISTINA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X RIO SUDARAS VEÍCULOS), BANCO FINASA S/A Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE A. R. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.203.018992-8 - VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 5.748,04 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015240-8 - MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO BRASIL VEÍCULOS), BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada recolher R$ 3,65 - APCJ mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ para fins de expedição de ofício. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.203.003975-6 - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SONIA FRANCISCA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Cumpra a parte autora, em 5 dias, o item 1 da decisão de fls.279. \r\n\r\nProc. 2006.203.011612-0 - DONATO MÁRIO MELIANDE, MARLENE RIBEIRO VIEIRA MELIANDE, MARIA THEREZA MELIANDE ALVES DA SILVA, CARLOS MELIANDE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JORGE LUIZ DE MELO STELING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.008794-3 - MOYSES DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos, pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas, qualificadas na petição inicial.As partes transigiram nos termos do acordo, em fls. 210/211. Postularam a homologação do acordo e a extinção do processo.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 97/98 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.203.004933-6 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Portaria 01/2004: Às partes sobre fls 91. \r\n\r\nProc. 2008.203.001440-5 - JAIRA APARECIDA DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA), CLINICAS DE DOENÇAS RENAIS - CDR), CGMB - SEVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO - HOSPITAL VITAL Decisão:Recebo fls 87/88 como emenda à inicial.Citem-se os réus. Intime-se o 1º réu, para se manifestar a respeito do pedido de antecipação de tutela, em 5(cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.408.004098-6 (27729) - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CLEODAN DE MORAES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R PORTELA C ELLIS DA SILVA (RJ-091319) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.203.000186-6 (4171) - SARAH OTERO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LICINIO CAMARA LOMBA (RJ-037286)) X WASHINGTON DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Portaria 01/2004: DEVE O RÉU RECOLHER CUSTAS EM R$ 21,90 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 586716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006673-5 - MARIA EDNA DA CONCEIÇÃO MARQUES, ELZA DO CARMO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X JOSÉ FERREIRA Na forma da portaria 01/03 digam os requerentes sobre a certidão supra: o traslado encontra-se preso à contra- capa dos autos aguardando o advogado vir buscá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.203.017618-1 - JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X Falecido: FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO Sentença:SENTENÇAMando se cumpra o testamento apresentado... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002512-7 - NATÁLIO GOMES RIBEIRO FILHO, JEANETTE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HENRIQUE BAPTISTA), DALVA DA SILVA BAPTISTA), ACILEIA FARIA BASTOS), ANTONIO CARLOS DA SILVA BASTOS), IMOBILIÁRIA CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.001276-7 - VITÓRIA BARROS DE OLIVEIRA, PAULO VITOR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X PAULO CESAR DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Cf. fl.12 e art.96, CPC, vão para o foro regional de Bangu. \r\n\r\nProc. 2008.203.010137-5 - RUBENS FARIAS, ROBERTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X Falecido: RUBEM FARIAS Sentença:SENTENÇANão tendo vindo até aqui o documento exigido à fl.16 (art.283, CPC), denego o alvará.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.019251-4 - VANICE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X FÁBIO DE MATOS BASTOS Despacho:1-Concedo a gratuidade: mas indefiro a preferência porque pese a respeitáveis opiniões em contrário, a equidade do Juiz não pode criar situações de vantagens para o jurisdicionado; só a lei pode.2-Venham em 10 dias, sem retirada dos autos, a certidão do INSS quanto aos pensionistas por morte de Fábio; e prova escrita da convivência entre ele e a reqte (assim, conta-corrente ou prole em comum, declarações de pelo menos dois indivíduos, com as letras reconhecidas por Tabelião etc). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002660-9 - CARLA CORREIA PAREDES SERRANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ANTÔNIO CASSIANO DE SOUZA), IRACEMA RUIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), AJ PEREIRA LTDA, Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Somente após a torna do mandado (fl.168), apreciarei fls.168/170. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.008481-0 - ROBERTO LUIZ JOAZEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl.195: entre a ré em 5 d, com as custas p/ a intimação da autora \"no\" § 1º do art.267, CPC. Feito. int.-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000033-9 - MARIA HENRIQUETA MIRANDA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X MATILDE TOME MIRANDA Decisão:Sim à fl.175, n.4. \r\n\r\nProc. 2003.203.004111-1 - ANDRE LUIZ DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X JOAO JORGE DE MAGALHAES Sentença:SENTENÇACom fulcro na certidão acima, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.011931-8 - IEDA MARIA FREITAS MICELI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651)) X GIUSEPPE MICELI), Interessado: RICARDO GISMONDI MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.001135-7 - NILCEA PINTO BAHIENSE X AUGUSTO CESAR MARTINS BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS E DILIGENCIAS, INCLUSIVE AS REMANESCENTES:110-6 R$ 16,42; 5673-00124-3 r$ 0,82; 6002-25174-9 r$ 0,82.Faltam ainda custas p/ conferência. \r\n\r\nProc. 2006.203.005006-5 - JANE MARIA DE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIRA FERNANDES DE MIRANDA Sentença:SENTENÇA... Julgo, pois, extinto o processo (CPC, art.267. IV).Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo, ciente, inclusive o MP, à vista de fl.85. \r\n\r\nProc. 2006.203.010356-2 - MARIA GLÓRIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA Decisão:Defiro fl.167, valendo a permissão por 90dias; prazo ao fim do qual a escritura deverá ser provada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017552-4 - SUELI SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X RENATO PACHECO CARDOSO Na forma da portaria 01/03 diga a inventariante sobre a certidão supra: o ofício de fl. 86 (BRADESCO) não foi respondido até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.203.000243-7 - Inventariante: SILVANA DAS GRAÇAS MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X CELZINA LUÍZA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo art;257, CPC. Baixa e arquivo; \r\n\r\nProc. 2007.203.009728-0 - CELIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, JOSELINA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X Falecido: ADEZILIO ALVES DA SILVEIRA Sentença:SENTENÇAHomologo a partilha de fls.38/40.Custas e taxa, nada.Exp.-se alvará ao banco; e ofício ao DETRAN. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002203-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X IOLANDA MARIA DA CONCEICAO GOMES Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC) custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015869-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA CAROLINA DA SILVA CARIELLO Despacho:À A. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019057-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUSSÁRA FRANCISCA NUNES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019089-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.014426-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X MAURO TADEU TREGGI SENA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Fl.238: diga a EMGEA (10 d., sem retirar autos). Ver fl.170. \r\n\r\nProc. 2005.203.000679-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Despacho:Cumpra-se fl.103... \r\n\r\nProc. 2005.203.011117-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Nihil. \r\n\r\nProc. 2006.203.000040-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X IVO JOSÉ CURTIPASSI Decisão:A suspensão consentida à fl.93 fez não contestasse o réu...Assim, entre a A. em 10 d. com as custas p/ a intimação do réu a, querendo, responder aos termos do pedido, pena de revelia; int.-se, nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2006.203.002279-3 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LE BARON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.005330-3 - ARLINDO BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X LEONARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA), L.A. LÉO MOTOS LTDA. Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR L. A. LÉO MOTOS LTDA. A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE VINTE E NOVE MIL REAIS...... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NO QUE DIZ COM LEONARDO MAURÍCIO CORREIA... \r\n\r\nProc. 2006.203.017438-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SOARES MOTA E OUTRO Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA... \r\n\r\nProc. 2007.203.004404-3 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA), CARLA LUZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006663-4 - VALQUIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro as provas do réu (fl.66), porque tal cota foi exarada para além do prazo do r. despacho de fl.64 (art.185, CPC). Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.006847-3 - JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.203.007149-6 - ABÍLIO LOURENÇO CAPELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OSHONORÁRIOS PERICIAIS,.(FL 85). \r\n\r\nProc. 2007.203.010030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOANA I. I. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBERTO AUGUSTO RODRIGUES COELHO), DAYSE MENEZES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.203.014526-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X JOÃO JOSÉ SILVEIRA SOARES Decisão:Declaro ter havido erro material na sentença, cuja correta data é \"26 de junho de 2008\".Averbe-se no registro respectivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014721-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MAURO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO OVIDIO CYRILO (RJ-113191) Despacho:Diga o A, em 5 d. se persiste o interesse. \r\n\r\nProc. 2008.203.000847-8 - MARCOS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2008.203.001285-8 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FRANCISCO FRANKLIN DA SILVA FANAIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Despacho:Ao réu, para em 10 dias, e sem retirada dos autos, atender ao MP.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002787-4 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GLÁUCIO JESUS DE MELO RESENDE), YARA DE MELO RESENDE Despacho:Desmarco a audiência.Certifique-se quanto ao que falta (fl.61). \r\n\r\nProc. 2008.203.002789-8 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SÉRGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO), MARIA NATÁLIA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Nada a prover... \r\n\r\nProc. 2008.203.007252-1 - CONDOMINIO EDIFÍCIO EUCALIPTO GABINAL II (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X VALMIR GOMES DA SILVA), ELISABETE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Suspendo o processo até 30.12.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.013261-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO), GEILMA INÁCIO CARVALHO DE CASTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 031 e 032. \r\n\r\nProc. 2008.203.014400-3 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CRISTIANE ALVES CANELAS VERÍSSIMO), ADIEL VERÍSSIMO DO NASCIMENTO Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2008.203.015039-8 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X KATIA REGINA DE SOUZA COELHO Despacho:Entre o autor em 10 dias com as custas e taxa postergadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.018986-2 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X WALTER JACINTO NUNES Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.019127-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X CARLOS JANTUS GUERRA Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.018772-5 - FELIPE AUGUSTO CALABRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X BB SEGUROS / BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007326-2 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007361-4 - CARMENSILVA BELLINI DE AQUINO, ROSIMERI BELLINI DE AQUINO, SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.203.012806-8 - MARIA NILZA THEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X MAPFRE SEGUROS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA , FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007239-7 - JOSÉ CARLO DE SÁ MERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao banco, recebido o apelo no duplo efeito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013860-4 - CÉLIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X ANA MARIA SIMÕES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)), SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS, Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004688-0 - SONIA MARIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Dê a A. notícia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.011857-0 - MAGDA JERÔNIMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL), JOSE ARNALDO LAVIANO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA , FORNECER CÓPIAS DA INICIAL I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, C/C PEDIDO COMPENSATÓRIO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.016852-4 - MARCELO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:Não acena o autor com a prestação de caução, como forma de garantir o interesse da ré...Com tais motivos, indefiro a antecipação,Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.005270-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALMERINDA DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 104/109. \r\n\r\nProc. 2007.203.005750-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLORIA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Despacho:À A. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006844-3 - CLEA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Decisão:DECISÃOAinda antes de ter lugar a intimação da ré/executada (intimação que eu julguei e sigo julgando despicienda), a mesma ofereceu bem à penhora...Nesta medida, e como os bancos indicaram não ter a executada pecúnia para ser penhorada, tenho que se não justifica a desconsideração da personalidade jurídica, construção exceopcional que deve ser usada com grande parcimônia.Do exposto, indefiro-a. \r\n\r\nProc. 2007.203.007821-1 - TIAGO BENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X VÂNIA DE VASCONCELLOS PEREIRA Despacho:BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.203.007544-3 - LUIZ MARIA LOURENÇO BELISANDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Despacho:Reitero fl.36... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.009609-4 - PAULO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art. 257, CPC).Baixa e arquivo \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.203.014555-1B - MICHAEL CANNO, MARIA CRISTINA SILVA CANNO (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005318-8 - ESPOLIO DE JOSE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X DOUGLAS SCHMIDT), WANTUIL PEREIRA MATTOS), AUTILHA DE ARAUJO MATTOS Ao interessado para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ 21,90.;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ .9,12..; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ . 1,55.;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ . 1,55 \r\n\r\nProc. 2005.203.014399-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO Despacho:Ao executado, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001216-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CORPO S 2 LTDA), ANA MARIA BATISTA DE UZEDA Ao INTERESSADO para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ .3,65..;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ ...; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .0,18.;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .0,18. \r\n\r\nProc. 2008.203.002359-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO RIZZO Decisão:Exp.-se o mandado de penhora, logo voltando os autos para que conheça eu da objeção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2008.203.007478-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANDREA DE MEDEIROS RICCIONI CERTIFICO QUE REPUBLIQUEI O R. DESPACHO DE FL. 28, POIS SAIU COM INCORREÇÃO: \"Arquivem-se, sem baixa.\". \r\n\r\nProc. 2008.203.019081-5 - SETENÁRIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X MARIO PINTO Decisão:... Declino, pois, cf. art.94, CPC, para o foro central à vista do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2008.203.019157-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X GÊNESIS II COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5 %. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.019232-0 - LEONARDO SAMPAIO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ELIEL SANTOS JACINTHO), ZELI SOARES JACINTHO Despacho:Sem retirada dos autos. venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004775-5A - ANDRÉ VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO \"RESIDENCIAL LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011237-1A - ELIANE MÁRCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Despacho:A GLAUBER. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003639-1 - EDIMILSON SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Corrija-se o nome da ré.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007751-6 - FLÁVIA ARAÚJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CLUBE DO ESPORTE ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Decisão:Mantenho a gratuidade, valendo a diligência de fls.82/83 pela imposta no desp. Cientes as partes, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.002873-4 - KARINA DE SOUSA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BUCHINI (SP-163543) Decisão:Às razões finais, 5 d., pra cada pólo.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.011887-9 - MAISA BELEM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:O informe acima não \"quebra\" a vinculação... \r\n\r\nProc. 2004.203.014604-0 - ROBSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X ESPÓLIO DE GERARDO BRAGA DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.003279-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Cumpra-se fl.80... \r\n\r\nProc. 2007.203.005318-4 - CARLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X GISLENE VIDES REDIVO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). LACI DE SOUZA GONÇALVES (RJ-139273) Despacho:Ciente. \r\n\r\nProc. 2008.203.006229-1 - JOÃO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Tomo a manifestação de fls.115/121 como de desistência do reqtº de inversão do ônus da prova, formulado na inicial; e indefiro o depoimento pessoal pedido à fl.89: é meio de prova que usualmente nada acrescenta (artigo 130, CPC).Cientes as partes, venham p/ sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006814-1 - Inventariante: MARIA ENCARNACAO DE MAGALHAES MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) JOAO VICTOR DE MORAES GONCALVES E OUTRA, Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X DOMINGOS AIRES GONCALVES Despacho:Sim à cota do anverso. \r\n\r\nProc. 2004.203.001614-3 - Inventariante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO PEREIRA Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.004381-4 - KÁTIA DA COSTA QUEIROZ, KADJA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)), Interessado: MAX SEREJO MIRANDA, Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X AMÉLIA COSTA QUEIROZ Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.013708-0 - CARLA MARIA MANHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)), RENATA BASTOS FERREIRA), DAVID RICARDO BASTOS FERREIRA, Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X RICARDO PINTO FERREIRA Despacho:Aos interessados... \r\n\r\nProc. 2007.203.017164-8 - DANILSON RICARDO JUNIOR, MARIA BEATRIZ FREIRE RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL RICARDO Despacho:Do instr. ag.-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.019099-2 - ELIANE DE CÁSSIA SANTOS FAGUNDES X CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Decisão:... Nos termos do art.96, CPC, declino para o foro regional de Madureira. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.013384-6 - CRISTINA GONCALVES DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Decisão:Indefiro fl.306, n. 1 - porque os autores custearam o processo cognitivo, não havendo prova, nos autos, da mudança de sua sorte econômica; e o n. 2, porque o \"final\" aí referido é agora, isto é, a execução, Por outras , não haveria sentido em expropriar-se bens da executada só pelo principal; depois, exigir as custas e a taxa dos exequentes... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.019259-9 - MÁRCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA Decisão:1-Concedo a gratuidade.2-Admite-se a ação cautelar para suspender leilão judicial, mas é preciso que o requerente respectivo decline que outra ação funcionará como principal, em relação à prévia.Neste sentido, emende-se a inicial em 10 dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009794-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:Aos réus quanto à fl.93. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.203.009879-0 - MARIA PUREZA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CONSÓRCIO NACIONAL FORD NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012731-3 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ATHLETIC WAY COM. DE EQUIP. P/ GINASTICA E FIS. LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:Antes de nada, justifique-se em 3 d. o abuso sobre o prazo assinado à fl.98. \r\n\r\nProc. 2007.203.019755-8 - JOSÉ CARLOS COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) Decisão:1-Ainda não seja dono, o réu tem algum poder de fato sobre o imóvel...2-Prossiga-se. Nomeio o dr. Galesi perito. Dê-se-lhe vista por 10 d., prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014938-2 - ALTAMIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para ouvir a de fl.85, marco o dia 6.8.08, às 14 hs. I.-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011872-5 - ARLINDO PEREIRA PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fl.154: ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.013108-0 - ELIANA FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). NOEME RODRIGUES TALIM (RJ-054410)) X SUELY FARIA VASCONCELLOS Decisão:A ré não foi citada. Seu advogado (fl.90) nem tem poderes nos autos. À autora, pois. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012497-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVID TADEU BARBOSA DA SILVA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO(art.267, VIII, CPC).Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.008366-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO PINTO GOMES Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 29/30.CUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.203.012737-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO LUIZ BOMFIM COSTA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Custas havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.015028-3 - NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X MARCIUS VINICIUS FIGUEREDO JÚNIOR Decisão:1-Concedo a gratuidade.2-Corrija-se o nome do réu...3-Embora a autora não tenha feito a prova do parentesco entre ela e o réu, vê-se que indivíduo de nomo mui similar a este (fl.109, e novo), era ou é filho da autora...O réu só pode estar no imóvel por tolerância ou permissão, porque pela saisine é que não está.Do exposto, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR.Exp.-se com urgência o mandado, e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019142-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI LEITE BASTOS JUNIOR Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nProc. 2008.203.019291-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X RAIZA CAETANO PINTO Despacho:À A., 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.007667-0 - GILMAR GRICOLATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Reitero fl.157. \r\n\r\nProc. 2004.203.009145-1 - VERA LUCIA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO A EFETIVAMENTE RESPONDER AOS QUESTIONAMENTOS DA RÉ EM 30 DIAS, APRESENTANDO COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012492-9 - DANIELE NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X RAPHAEL DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DE ASSIS MATOS, Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) DESPACHO: \"Ao art. 398, CPC.\"( Prazo para o denunciado) \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002039-5 - PATRÍCIA CORTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)), FOOD EMPORIUM ALIMENTOS LTDA, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Vistos etc.É de natureza de representação comercial o contrato entre as partes, o que deflui, sobretudo, de sua cláusula 4a. (fl.25)Preceitua a Lei 4.886 que competente, em caso tal, é o foro do domicílio do autor.Morando a autora em Copacabana (5a. R.A.) (fl.2), não sou competente, pesar de ter escolhido a prova oral.Declino, pois, para o Foro Central. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010636-0 - KÁTIA REGINA ESTEVES SUÍSSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Declaro serem intempestivos os embargos de declaração da autora, já que...Por isto, deles não conheço. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.008656-0 - MOACYR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X ALAIR GABRIEL DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004002-3 - UBALDO POMPEU CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X JOÃO BATISTA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Ao interessado para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2) R$ 31,03 .;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ ...; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .1,55.;FUNDPERJ(5673-00124-3) R$ .1,55 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011036-2 - LUIZ HELCIO PEREIRA REGO NETO, MÁRCIA PINTO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X FLORENTINO BESSA Decisão:Citem-se com urgência. A antecipação será decidida após as respostas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c rrembolso atualizado das parcelas pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012819-2 - SANDRA CRISTINA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Sim apenas à fl.129, B. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.008005-9 - LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.012840-8 - JOÃO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X MARAPENDI VEÍCULOS LTDA Despacho:Sem retirada dos autos, justifique o A. em 10 d. o porquê da inclusão dos sócios da ré na demanda... \r\n\r\nProc. 2008.203.002019-3 - RICHELI SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Pague a ré em 10 d. metade das custas e taxa (CPC art. 26, § 2º). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007168-0 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013394-1 - MARCOS BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Embora intempestivos os quesitos de fl.164 ... não os admitir importaria negar exequibilidade ao acórdão.I-se, agora, pois, a ré para, noutro tanto (i.é, 10 d.), oferecer seus quesitos ao árbitro - sem retirada dos autos.Alerto-a de que, para ela, vale a preclusão, uma vez que a coisa julgada só a Marcos favorece. \r\n\r\nProc. 2006.203.004823-0 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MARCELLE ARAÚJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:À exqte. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.003927-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Indefiro fl.137: os pedidos da autora foram repelidos por dois graus de jurisdição.Logo, conceder a audiência, após a coisa julgada, seria inútil e tomador do tempo precioso dos serviços judiciários.Baixa e arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009195-3 - OLIVIO NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL OU DE OUTROS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014384-7 - GILCELENE JOSÉ FIALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954) Despacho:À A. \r\n\r\nId: 586723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.013073-9 - MATILDE CARVALHO TAVARES X MANUEL JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Sentença: Matilde Carvalho Tavares requereu o cumprimento do testamento deixado por Manuel Joaquim Tavares, falecido em 22 de março de 2008, conforme certidão de óbito acostada à fl. 09. .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13.Promoção do Ministério Público favorável ao registro e cumprimento do testamento à fl. 27.Relatados. Decido.Em face do cumprimento das formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por MANUEL JOAQUIM TAVARES.Nomeio a requerente testamenteira. Lavre-se o termo de testamentária. Extraiam-se as certidões previstas nos parágrafos únicos dos artigos 1.126 e 1.127, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012603-3 - REGINA MARIA DE MEDEIROS X CID EUFRÁZIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209) Despacho:À Requerente sobre fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.203.002380-5 - DALVA DA COSTA E OUTRO X ANA LUISA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ratificando o despacho de fl. 85 e tendo em vista a presença dos requisitos para a expedição do alvará requerido, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019736-4 - PAULO SERGIO PAIVA DOS SANTOS E OUTROS X MARLENE DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Fls. 43, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.019069-4 - NADEJE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X MANUEL JOAQUIM BARBOSA Despacho:Esclareça a Requerente quanto a informação constante a fl. 09 de que o obituado deixou bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011280-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X JOSÉ LUIZ DE FREITAS Despacho:Dê-se vista à Fazenda sobre pedido de alvará.( AUTOS AGUARDANDO INTERESSADO RETIRAR OS AUTOS PARA LEVÁ-LOS À FAZENDA) \r\n\r\nProc. 2006.203.017427-1 - VICTOR FERNANDO PARAMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X VICTOR FERNANDO PARAMES Despacho:Fls. 226/334: Ao Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008985-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALDO LINO DOS SANTOS Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.010239-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WALTER BOMBIERE PIRES Decisão:Fls. 45/46: Indefiro, ante o teor de fl. 40vº. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.203.014454-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO MARTINS CAMPOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certificadas as custas, aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Após, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017658-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAUL JOAQUIM SILVA Decisão:Fl. 34: Indefiro, pois não há prova de que o autor tenha esgotado os meios ao seu alcance para obter as informações desejadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.004570-0 - BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HERNANDO BARBOSA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Detran para que proceda a restrição do veículo mencionado. Oficie-se à Receita para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.013867-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIDNEY MOURA PINTO Sentença: Vistos, etc... Considerando a informação de fls. 24, noticiando que as partes realizaram uma composição, a presente ação perdeu o interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas e honorários pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019050-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODRIGO CHAGAS VIEIRA Despacho:Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.203.019074-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X PAULO CESAR FONSECA Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do(a) devedor(a), defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o(a) requerido(a) para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o(a) mesmo(a) de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.203.019075-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ELIANE PAZ DA SILVA Decisão:Inexiste prevenção.À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HERCULES VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554), Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277) Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017079-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001359-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURA DE FATIMA AMORIM LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 02% (dois por cento) e juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados de cada vencimento. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se a lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001606-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARIA CONCEIÇÃO COELHO DE ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, constando os endereços de fls. 112, para audiência de conciliação (277 CPC) a ser realizada no dia 18/09/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001729-5 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X WASHINGTON DE JESUS FERREIRA E OUTROS Despacho:Srª Virgínia já integra o pólo passivo. Venha certidão de óbito do Sr. Domingos José Ferreira. \r\n\r\nProc. 2007.203.005300-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X EMERSON MARTINS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofícios pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2007.203.006782-1 - ANELISE CHAVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU AG 6477 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das seguintes diferenças: Plano Verão - índice de 42,72% (IPC-janeiro /89); para as cadernetas iniciadas e renovadas até 15/01/1989; Plano Collor I - IPC de 84,32% (março de 1990) ABRIL/90 (44,80%); MAI/90 (7,87%) e Fevereiro e março de 2001 (11,79%), incidentes sobre os respectivos saldos existentes nas contas de cadernetas de poupança descritas na inicial . A Incidência de correção monetária desde o ajuizamento e de juros moratórios de 0,5% a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários ad vocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007363-8 - SEVERINO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a lei 1060/0. \r\n\r\nProc. 2007.203.012313-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X GENY CELERINDO DE SOUZA E OUTRO Faltam custas no valor de R$ 51,12 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.014046-9 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCELO DE OLIVEIRA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015575-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 18/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019031-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SUELY ASSUNÇÃO RAMOS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a autora traga aos autos novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.006435-4 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X NELI FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se notícias do cumprimento do acordo para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2008.203.008328-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Revogo a decisão de fl. 40 e determino remessa dos autos à livre distribuição, ante a inexistência de prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.203.012150-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSIAS MANOEL SANTANA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012963-4 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ALTAIR LEITÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.018453-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X BARBARA PAULA DE SOUZA Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 19/09/08, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.203.010157-0 - SOLANGE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X GEORGINA MARTINS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:Assiste razão à parte.Chamo o feito à ordem e designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 15/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.018467-0 - FRANCISCO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X NET RIO LTDA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014389-6 - LUIZ DAVID SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009423-8 - MARIA LUCIA PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas a fls. 219, verso. Oficie-se ao Tj requerendo a indicação de um perito contábil. Fixo os honorários em 06 salários mínimos. realização de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal Defiro depoimento pessoal da autora e oitiva de seu companheiro.Designo o dia ____/____/_____, às _________ horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.009486-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE BATALHA ABRAMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005264-7 - ALTINO LUIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X CLAUDIOMAR KORB Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.203.011554-2 - JOSE GOMES DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X MARCOS ANTONIO FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019340-1 - JOSIR ELEUTÉRIO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X MIRIAM MONTEIRO Informe ao perito que os honorários serão custeados pelo Autor, o qual é beneficiário de gratuídade de justiça. deste forma, diga se aceita o encargo. Em caso positivo, homologo os, honorários de fls. 320. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005645-0 - EDINEUZA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:Cite-se a 2ª ré com os benefícios do art. 172º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.018379-3 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X ANA LUCIA CALDEIRA VIANA Despacho:Tendo em vista a falta de previsão legal, recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.007593-5 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X ALEXANDRE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014462-1 - POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ALCOM PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.005557-0 - HÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao réu sobre fls. 115/125, na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013095-6 - MILTON DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Ao embargado sobre fls. 65/69. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000513-0 - BASILÉIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ E OUTRO Faltam cópias da inicial e fls. 29 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.011062-3 - BANCO ITAÚBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAZENDO FESTA DECORAÇÕES DE FESTAS LTDA. E OUTRO Ofícios pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2007.203.011904-3 - LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA. Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA DE BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.015768-6 - CRISTIANE BUCINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X FLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 15/09/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.001327-9 - C.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X M.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Preclusa a decisão no apenso, recolham-se as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017282-1 - SANDRA HELENA ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Sentença:Trata-se de Ação ajuizada em 20/12/2006 e que, embora de fácil solução, foram deferidas várias provas, a nosso ver, desnecessárias, para que chegássemos a uma conclusão: a pretensão da autora não pode ser acolhida.O laudo de fls. 137 é categórico: \"a mensagem não foi não foi enviada pela empresa Brasil Telecom.\"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00 (artigo 20, parágrafo 4º CPC) .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.( ver integra em cartorio ) \r\n\r\nProc. 2007.203.009174-4 - CLÁUDIO FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010636-8 - CÍCERO FORAIN FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X LAMSA - LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certificadas as custas, aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Após, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.010279-3 - AGRICIO JOSE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X FIAT AUTOMOVEIS S.A. Decisão:Defiro 30 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006928-1 - ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HOTEL BARÃO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Digam as partes, se mesmo após a apresentação do laudo pericial, ainda tem interesse na produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.203.008223-6 - JOSÉ PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Diante do saneador de fls. 89, apenas o autor requereu a produção de prova testemunhal, portanto designo AIJ a ser relaizada no dia17/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas do autor às fls. 06 . Venha a prova documental suplementar requerida pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008616-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MICROSERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005309-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TANIA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam custas no valor de R$ 38,34 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.011164-0 - DALCEMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) As Partes para apresentarem os seus quesitos de acordo com fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.203.013419-6 - CASIMIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga a autora a planilha que evidencie como chegou ao valor de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.203.014684-8 - LUCIENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ-124213) Despacho:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 18/09/2008, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013003-0 - EDSON DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 18/09/2008, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013501-0 - JANDIRA LOPES CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2007.203.003107-3 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ARAPUÃ COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certificadas as custas, aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Após, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009385-6 - ARLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X NELY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008124-4 - ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BARBARA WAGNER Decisão:Fls. 105/107: À Fazenda Estadual.( AO INTERESSADO PARA LEVAR OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL)Inexistindo requerimentos e/ou impugnações, expeçam-se os respectivos formais.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.012395-0 - SUELY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X CARLOS JOSÉ DA SILVA Decisão:HOMOLOGO por decisão, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 69, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Carlos José da Silva, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e a ausência de impugnação dos interessados.Preclusa esta decisão, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012766-9 - ALUIZIO DE FREITAS CANTALICE X MARIA DA SILVEIRA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho:Junte o autor documento comprobatório do parcelamento, haja vista que os documentos juntados não mencionam qualquer parcelamento junto à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.013392-0 - MÔNICA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM VICENTE DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente para que forneça as cópias para instrução do mandado de avaliação. Após, expeça-se mandado. Posteriormente dê-se vista à DP Tabelar para atuar como curador. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010936-9 - PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X BERNARD VITAL (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.203.012975-7 - GERALDA TERESA CABRERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA (RJ-101982)) X ODETE MACHADO TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 02% (dois por cento) e juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados de cada vencimento. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se a lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.006945-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SUZANA MEIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.000092-1 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PRISCILA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.002932-7 - JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X JORGE BEZERRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista os fatos que a Ré alega em sua defesa, defiro prova testemunhal. No mais, o feito encontra-se em ordem.Designo AIJ para 09/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005738-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, inclusive com a multa de que trata o art. 475-J do CPC.Após, voltem conclusos para efetivação do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.014038-0 - DELPA BRASIL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KAUITA RIBEIRO MOFATTO (SP-208659)) X IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Decisão:Defiro o prazo requerido. ( 15 DIAS DE SOBRESTAMENTO ) \r\n\r\nProc. 2007.203.014888-2 - PLUREX REPRESENTAÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (TUTTI BOLSAS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da Requerida na capa dos autos.2- Reconsidero fl. 101 e determino a manifestação das partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014978-5 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.203.011808-7 - MARIA ELISABETE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X MARIA FERNADES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada do documento requerido na assentada de fls. 46. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.018266-1 - DEISE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão:Defiro JG.Verificada a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a ré a se abster de suspender os serviços de telefonia do autor, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Designo audiência de Conciliação (artigo 277 CPC) para 19/09/2008, 11:00 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.015006-4 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X UNIBANCO - UNIBANCO / AIG - SEGUROS & PREVIDÊNCIA Despacho:Defiro JG. Anote-se onde couber o rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/09/2008 às 11:00 horas. Cite-se. Intime-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006647-8 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Anote-se onde couber o rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Ao autor sobre contestação (DP). \r\n\r\nProc. 2008.203.007231-4 - ELIANE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.018389-6 - IVANA PINTO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X JORGE LUIZ COUTINHO Despacho:Dê-se o Correto valor à causa. Adeque-se ao rito sumário.Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.203.014370-7 - EDENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EMILIANE RAQUEL MARQUES E OUTRO Despacho:Venha pelo autor a qualificação do 2º réu, no prazo de 5 dias, tendo em vista que até a presente data não houve sua citação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016646-8 - DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.007529-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:Ao Autor.Sem prejuízo, especifique o Requerente qual cláusula do acordo pretende executar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006609-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFERSON CASSALI DE AZEVEDO Ofício pronto aguardando adv/parte \r\n\r\nProc. 2007.203.008887-3 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X JOSÉ ARIMATEA ELOI FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.007574-1 - ALBERTO CAVALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ATAHYDE ALBERTO XAVIER E OUTRO Despacho:Ao Requerente sobre a certidão de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2008.203.019077-3 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X RICHARD DA SILVA VERDOORN Despacho:1- Regularizem-se as custas, conforme certidão retro.2- Sem prejuízo, para a apreciação da liminar, venha a notificação entregue no endereço constante do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.019062-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NORMA MACHADO Despacho:Para apreciação da liminar, esclareça o Requerente em qual documento se baseou ao expedir a notificação de fls. 12, tendo em vista que no contrato não consta o endereço da Requerida. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014548-9 - JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X ESPOLIO DE SANDRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007520-7 - DOUGLAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para a regularização da representação processual do autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019623-2 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 90 no que tange ao efeito do recebimento do recurso, o qual é apenas no efeito devolutivo. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016035-1 - EDINEA HAUILA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado a fl. 91 e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Após, encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009087-7 - MAURO SERGIO FRANÇA DAMIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. Luiz Alexandre Bonatto, telefone 2768-9398. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e arbitrar seu honorários. Após, às partes para apresentação de quesitos. Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.018341-0 - PATRÍCIA PÂNGARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 19/09/2008, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.010705-5 - FERNANDO MECCA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS \"Ao Autor que deverá recolher o valor de R$ 3,65, na receita AVP no código 1110-6 e demais encargos derivados deste recolhimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.007029-9 - MAGNA SIMONE REIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova; testemunhal (fls.09 e 51), e depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso. Defiro prova pericial médica, oficie-se ao setor de perícias do TJ para que indique perito para atuar neste feito. Após. encaminhem-se os autos. Após realizada a prova pericial, será designada AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.019664-5 - IVANA LUIZA DO NASCIMENTO PINA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, sendo que esta deverá ser juntada no prazo de dez dias.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 19/09/08, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009338-6 - SARAH TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X CASA ALDEIAS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218) Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado a serem recolhidas pelo réu \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009538-3 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Venha pelo autor a prova documental superveniente requerida, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Após, dê- se vista à parte contrária na forma dop art. 398 CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005966-6 - VALDERLEY BARBOSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, certifique a serventia que o réu não se manifestou sobre despacho de fls. 70. Após, ao réu sobre fls. 57/60, na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.007657-5 - MARCELLO CEZAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) \"Em Réplica, pelo razo de 10 dias \r\n\r\nId: 586726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1992.203.000517-2 (935) - JORGE AFFONSO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: JESSICA SOARES DA ROSA AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.014497-0 - FLAVIO JOSÉ DA SILVA E OUTRO, YASMIN MENDES COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termo do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil...Sem custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.009943-0 - MATHEUS ANGELIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-148557)) X MARCOS AUGUSTO ALMEIDA DE CARVALHO Ao interessado para regularizar a representação, pois outorgante não é parte na relação processual e documento deve ser original. \r\n\r\nProc. 2002.203.009884-2 - MARLENE CRISTINA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416) Decisão:1- Defiro a exoneração da obrigação alimentar em face do falecimento da alimentanda. Oficie-se. 2- Esclareça o pedido de levantamento dos valores contidos na conta do Banco do Brasil, eis que é necessária a compensação dos depósitos realizados pela fonte pagadora do requerente na conta da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.203.001436-1 - LUIZA SCHER DI MAIO BONENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIZ CARLOS DI MAIO BONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar para as primeira e terceira autoras uma pensão mensal equivalente a quatro salários mínimos, sendo 50% para cada uma, mediante depósito bancário ou contra-recibo, no dia 30 de cada mês.Condeno-o ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em um salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015300-2 - MIRIAN COUTINHO FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749)) X CELSO FLORENCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar para os autores uma pensão mensal equivalente a 40% (quarenta por cento) dos seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento, sendo 10% para a primeira autora e 15% para cada um dos filhos.Condeno-o ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o art.12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.017132-6 - VERA LÚCIA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar para a autora uma pensão equivalente 30% de seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, bem como ao pagamento de multa equivalente a 10% do valor da causa, nos termos do art. 14, § único do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.203.011329-8 - NICOLE EVELYN MULLER GOMES SEIXAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X ANDERSON SEIXAS DO NASCIMENTO Despacho:Ante a certidão retro remarco a audiência para 11/09/08 às 10:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.002188-0 - SÉRGIO ENNES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado o descumprimento de obrigações porventura assumidas na mesma, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Custas de Lei... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.002967-6 - JUREMI DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 22, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.004051-9 - MARILIA FREIRE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02 e 25, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.008897-8 - OLDEMAR DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 19, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006175-2 - ELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X ANA MARIA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.005057-0 (24553) - LUDIMILA BARTZ ESPERANSKI SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X JULIO CESAR DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.203.005490-0 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.012352-2 - CAMILA MARTINS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JORGE VALÉRIO MATTOS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) AS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.011643-0 - MATHEUS VASCONCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X DELBIDES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013454-6 - JÚLIA DA COSTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ANDRÉ LUIZ LIMA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011420-3 - HERBERT NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011427-6 - LUCAS VALDEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ELIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014886-9 - BRUNO MOREIRA DE SOUZA BRIGHTMORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666)) X ARLES BRIGHTMORE AMARAL AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001351-4 - LUDIMILA BARTZ ESPERANSKI SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X JULIO CESAR DE SOUZA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.008263-9 - CLAUDIO AMOS WEIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TANIA MARIA CIONCI WEIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)), GABRIELA CIONCI WEIN), CLAUDIA CIONCI WEIN Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal ao autor e o depoimento pessoal das rés.Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 88/89.Designo AIJ para 23/10/2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas do autor arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.019122-4 - FERNANDO ANTÔNIO PELLEGRINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.014077-0 - JOÃO RICARDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X COSME JUARES SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ANTONIO DE ALCANTARA (RJ-107393) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu;Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.014187-7 - RAYANDRA MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ROBERTO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:1- Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade do réu. 2- Digam as autoras sobre a cotestação no que concerne aos alimentos ofertados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000361-3 (5693) - JOAO PEDRO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X JOAO CARLOS DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Despacho:Esclareça o pedido, eis que a decisão de fls. 420/421 apenas concedeu a ordem de \"habeas Corpus\". \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.011756-5 - C.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X M.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.203.006820-0 (12113) - LUZIA RODRIGUES DA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X DEJALMA RODRIGUES PASSOS Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.203.001334-0 - MARIA GLAUCIA SAMPAIO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ANDREA RODRIGUES VEIGA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.009782-3 - A.R.G.Z. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.203.001032-0 (5823) - YURI LOPES CAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873) Decisão:...determino a suspensão do desconto da pensão, visto que a mesma está sendo prestada \"in natura\". Oficie-se o empregador. \r\n\r\nProc. 2006.203.016982-2 - DALMO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CRISTIANE FORNY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.010854-0 - ALEXANDRE MARCOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X VANESSA MARIA SOUZA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.008827-7 (16892) - CLAUDIO VILLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X WILLIAM OUAIS VILLAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Ao interessado para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.003868-9 - OLÍVIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO E OUTRO), ISABELA BAR BOSA DO COUTO CUMPRA-SE 2ª. PARTE DESPACHO DE FLS 12 (REGUL DOCUMENTO FLS 12 E JUNTAR ATESTADOS REQUERIDOS PELO MP) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001116-5 - KATIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-136026), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X JOSE ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando que a autora manteve com o réu uma união estável, que perdurou por quinze anos e findou em abril de 2006, data aposta no documento de fls.07, fazendo jus a 50% dos bens comprovadamente adquiridos nesse período. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006461-3 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X GINA VINANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando que a autora manteve uma união estável o Sr. Ivo Vinante, pai dos réus de novembro de 1988 a oito de junho de 2007, data do falecimento do mesmo, fazendo jus a 50% dos bens adquiridos nesse período.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017185-3 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X JANETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Regularizem-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.016495-6 - CLEIDE SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X MARCELO DA FONSECA DE BARROS E AZEVEDO Decisão:Suspendo o feito por trinta dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.012022-5 - M.G.F.Z. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X A.R.G.Z.), B.G.G.Z.), C.G.G.Z. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009168-9 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X MARIA LUIZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à ré e o depoimento pessoal do autor.Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 105.Designo AIJ para 21/10/2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas da ré arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.203.000546-0 (2602) - GERALDO EUSTAQUIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS A PROCURADORIA DA FAZENDA. \r\n\r\nId: 586719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007936-9 - KATHLEEN DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X MAGNO BERTOLDO ALVES Despacho:Regularize-se a representação processual dos autores. \r\n\r\nProc. 2004.203.003211-2 - EMMANUELLE DESIDERIO GATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X FABIO GUERREIRO GATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419) Autos desarquivados e a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.003602-8 - LUCAS RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-117526), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X JORGE LUIZ DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho:Ao autor sobre fls. 14 5/147. \r\n\r\nProc. 2006.203.011481-0 - KAMILA MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979) Decisão:1) Digam as partes se têm prova oral a produzir.2) Diante da documentação acostada REDUZO os alimentos provisórios para 02 salários mínimos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016767-9 - FELIPE ISSAC MOREIRA GOMES, Assistente: MYRIAN SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532)) X CARLOS ANACLETO CAETANO GOMES Despacho:Fl.31, somente as três últimas parcelas em atraso podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC e pela via própria. Assim, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005793-3 - ROBERTA INGRIDE PERANZETA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X TIAGO DA PAZ ROCHA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 26/27, ressaltando que o valor da cláusula \"2\" do referido acordo é de 17% (dezessete por cento) do salário mínimo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.203.008876-0 - IASMIN PAULO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS MACHADO (RJ-149417)) X ROGÉRIO ANTONIO MIRANDA Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 19, \"3\", \"4\" e \"5\", no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, vindo nova inicial em peça única. \r\n\r\nProc. 2008.203.018931-0 - ELIANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ANTÔNIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, esclarecendo a autora se exerce a profissão de professora. \r\n\r\nProc. 2008.203.019118-2 - RENAN LEANDRO ALMEIDA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ADILSON DANTAS DA COSTA Despacho:1) DGJ.2) Esclareça o autor, ainda que por estimativa, os ganhos mensais do alimentante. \r\n\r\nAnulatória, de registro C/C Declaratória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.003294-4 - NILO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LORRAYNE DA SILVA MATTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para ANULAR, parcialmente, o registro de nascimento de LORRAYNE DA SILVA MATTOS SOUZA, nascida em 14/09/1994, DECLARANDO que PAULO ROBERTO RAMOS E SILVA SOUZA não é seu pai biológico, devendo ser excluído do registro o nome do pai e o sobrenome SOUZA, bem como o nome dos avós paternos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.000786-1 - FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUCIANO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo de fls. 84 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.017506-1 - ADLON BORGES BARCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ALESSANDRA DE ALMEIDA BORGES BARCELLOS Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente FUNPERJ no valor de R$ 0,95 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,92 \r\n\r\nDeclaratória, de E Reconhecimento de União Estável, Pós Morte \r\n\r\nProc. 2007.203.005472-3 - MARIELBA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X LETICIA CRUZ LARANJA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437), Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) Despacho:Designo AC para o dia 24/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.017066-0 - SIMONE MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CARLOS APOLINÁRIO DA SILVA Despacho:DGJ. Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015556-4 - LUCIANA PALADINI ELOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JULIANO ELOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013824-4 - LUCAS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X SANDRA LUZIA MENEZES VIEIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o divórcio de LUCAS RODRIGUES DE SOUZA FILHO e SANDRA LUZIA MENEZES VIEIRA RODRIGUES DE SOUZA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira e em, conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC.Condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais). ... \r\n\r\nProc. 2007.203.014319-7 - RONIELLE CAETANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X TANIA LUCIA ALVES DA SILVA ANDRADE Despacho:I-se para o devido preparo. \r\n\r\nProc. 2008.203.002127-6 - VALÉRIA BUTRUCE ALELUIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X CLAUDIO PINHO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.017061-0 - VANILZA SOUSA MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X EDVAR GOMES DA SILVA Despacho:1) Comprove-se a alegada hipossuficiência.2) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.002759-1 - IGOR VINICIUS ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRICO (RJ-126741), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) X EDSON PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.008228-0 - KAREN PETTENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2005.203.002140-2 - TAYNHANNE DE SOUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X PAULO CESAR CHAVES DOS SANTOS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.007101-6 - IGOR VINICIUS ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRICO (RJ-126741)) X EDSON PORFIRIO DA SILVA Despacho:Fls. 50, esclareça-se \r\n\r\nProc. 2005.203.008487-5 - ANDERSON CAIO FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X LUIZ CARLOS FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006653-1 - MARIANA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.009869-6 - MARCELA CRISTINA DE CASTRO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BARROS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:1) I-se a subscritora para cumprir o art.45 do CPC sob pena de ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.011644-3 - ELIZABETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X DÉLCIO JOSÉ DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.203.014392-6 - JEFFERSON MOREIRA ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X JESSÉ MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e recolha-se o mandado de prisão, se for o caso.... \r\n\r\nProc. 2007.203.019725-0 - VINÍCIUS MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Isto posto, DECRETO A PRISÃO de LUIS FERNANDO FERREIRA DE ARAÚJO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, oficiando-se à Polinter, DESIPE e 32ª DP. \r\n\r\nProc. 2008.203.012586-0 - LAIS BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MAURO HENRIQUE CHAGAS DE AGUIAR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.017248-5 - MARILENE SÊDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA Despacho:1) Venha declaração, digo, afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50.2) Atribua-se valor correto à causa.3) Emene-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.014504-4 - CELSO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X VANDA LOPES DA SILVA E OUTROS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.010927-6 - JOSÉ BATISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ALAN LAURIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.203.008869-3 - EDIMAR DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X INDAIÁ ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Decisão:Proceda-se ao estudo social e avaliação psicologica do caso. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.016002-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X CLAUDIO MARCIO MORAIS PACHECO E OUTRO Decisão:.. DEFIRO a antecipação da tutela, para DEFERIR A GUARDA PROVISÓRIA À REQUERENTE pelo prazo de cento e oitenta dias. Lavre-se o termo.Proceda-se à avaliação psicológica do caso.Atenda-se o autor ao MP. Defiro a extração de cópias dos autos, como requerido pelo MP. Remetam-se à Promotoria da Infância e Juventude COM URGÊNCIA.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.203.013116-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)), GABRIEL VEIGA ALVES), MARCIO LEONARDO VEIGA ALVES) X DANIELLE ROBALLO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Declaro a sentença para retificar o erro material quanto ao nome da autora para dela constar: \"...JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir à Requerente MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO...\", mantida no mais a sentença tal como lançada.2) Expeça-se novos termos. \r\n\r\nProc. 2008.203.014446-5 - EDUARDO MARIO PEREIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)), MIGUEL DOS SANTOS AGUIAR Despacho:1) Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo, ficando apenas um dos requerentes, bem como o pólo passivo para incluir o genitor do menor.2) Venha certidão de casamento dos requerentes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.013575-9A - JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X MARGARETE CAETANO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.005839-1 - INÊS DA ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X GENTILINA MOREIRA DA ROCHA Despacho:I-se a requerente para apresentar o atestado de óbito da interditanda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.017102-0 - SANDRA MATTOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X JOYCI CRISTINA MATOS Decisão:1) DGJ.2) Deverá o (a) requerente:a) Esclarecer se incide nas hipóteses do art. 1.735 do CC.b) Trazer atestados de sanidade mental e física, bem como duas declarações de idoneidade moral.c) Esclarecer se a interditanda e ou a requerente são proprietários de bens, comprovadamente;D) Declaração de concordância expressa dos demais irmãos do interditando, com firma reconhecida e cópia dos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.018844-4 - ALICE GONÇALVES DA CUNHA VILELA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO BARBOSA (RJ-027986)) X MARIA DA PIEDADE GONÇALVES DA CUNHA Decisão:1) DGJ.2) Deverá o (a) requerente:a) Esclarecer se incide nas hipóteses do art. 1.735 do CC.b) Trazer atestados de sanidade mental e física, bem como duas declarações de idoneidade moral.c) Esclarecer se a interditanda e ou a requerente são proprietários de bens, comprovadamente;D) Declaração de concordância expressa dos demais irmãos da interditanda, com firma reconhecida e cópia dos documentos de identificação.E) Venha certidão de casamento da interditanda.3) Cumpra-se o art. 282, V e VI, do CPC. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.000361-4 - MARLENE FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ADRIANO FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ADRIANO FERREIRA MEIRELLES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e nomeando-lhe Curadora sua avó, MARLENE FERREIRA MEIRELLES, sob compromisso a ser prestado em 05 dias. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco e considerando não ser o interditando possuidor de patrimônio de valor expressivo.Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas em face da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003360-4 - MARCELO ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de partilha formulado entre as partes e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO no art. 269 III, do CPC.... \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009596-8 - HUDSON LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X RENATA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830), Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772), Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003142-5 - RAFAELLA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANDRO BARBOSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA, no que tange aos alimentos, para fixá-los, provisoriamente, em 13% (treze por cento) dos vencimentos brutos do réu, excluídos apenas os descontos legais, incidindo sobre férias, décimo-terceiro, horas extras e verbas rescisórias e pagos mediante desconto em folha de pagamento do alimentante e depósito em c/c em nome da RL do menor. \r\n\r\nProc. 2008.203.018829-8 - BRENO DE SÁ CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSÉ NEWTON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1) DGJ.2) Emende-se a inicial para informar a atividade laborativa do alimentante e sua renda mensal, ainda que por estimativa.3) Emende-se também para deduzir pedido de alimentos definitivos em percentual dos rendimentos do réu e, na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício em percentual do salário mínimo.4) Atribua-se valor correto à causa.5) Venha cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.014294-0 - DANIELE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA VIDAL Decisão:Nomeio Curador especial ao réu citado por edital. Dê-se vista. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006226-4 - ANDRE LUIZ CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X RENATA MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:1) Descabida a justificativa da ré, sendo, portanto, sem fundamento legal o requerimento de nova audiência. 2) Ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentar \r\n\r\nProc. 2008.203.003005-8 - LESTER FREIRE CONFESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Modificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.203.003518-2 - RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES DE CARVALHO X ANTONIO MAURICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de substituição de curatela, para nomear RICARDO MAURÍCIO RODRIGUES ALVES DE CARVALHO Curador de ANTÔNIO MAURÍCIO DE CARVALHO, sob compromisso a ser prestado em 05 dias. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco e considerando não ser o interditando possuidor de patrimônio de valor expressivo. Custas pelo autor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013229-0 - MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLON RAMOS DA SILVA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para ANULAR, parcialmente, o registro de nascimento de MARLON RAMOS DA SILVA, DECLARANDO que MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA não é seu pai biológico. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) na forma do art. 20, §4º, do CPC, ressalvado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012236-4 - MARCUS HORACIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X BERNARDO PEREIRA DE MELLO E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas na forma da Lei.... \r\n\r\nProc. 2008.203.006483-4 - HORÁCIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X VITÓRIA RÉGIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Tendo em vista fl.96, intime-se o alimentante do valor dos alimentos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.014381-1 - FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUCIANO NUNES MOREIRA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes conforme acima e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.012722-4 - DENISE CORRÊA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X DERMEVAL FERNANDES DO COUTO), DEMETRIUS VIANNA FERNANDES A parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 17. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.009396-2 - ELZA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.001181-5 - NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ANA LÚCIA VENÂNCIO CARNIATO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelo MP, a saber: depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.002495-0 - VANICE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉBER DE MELO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho:...3) Fls.38/62 - Desentranhe-se, devolvendo ao subscritor, eis que nos presentes autos não há ´leito de PARTILHA, conforme emenda de fl.16. Assim, inexiste, por ora, fundamento e interesse para os embargos, nos termos do que dispõe o art. 1046, do CPC, não se configurando por ora esbulho ou turbação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.013519-0 - FLÁVIO RICARDO MENEZES RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.013575-9 - JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X MARGARETE CAETANO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Despacho:...Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.009729-1 - CIRLANE SAMPAIO MANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GOMES CAMPOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.012581-1 - DERMERVAL FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DENISE CORREA VIANNA Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 14. An ote-se.2) Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013831-1 - MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). THAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-158132E)) X GABRIEL INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Sem custas em face da gratuidade deferida, a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nProc. 2007.203.018389-4 - PAULO ROBERTO JULIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X IGOR GIFFONI JULIANI Decisão:Em derradeira oportunidade atribua-se valor correto à causa no prazo de 48 horas, que nas ações revisionais de alimentos deve corresponder a diferença entre o valor pago e o valor que se pretende pagar, multiplicado por doze preatações. \r\n\r\nProc. 2008.203.009244-1 - EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X VERÔNICA MARCIA COSTA DAVINO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade e extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005484-1 - ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X KAMILA MENDES ALVES E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008855-0 - JOÃO FERNANDES BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI GOMES FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Diante da inércia do autor, autorizo a retirada da carta de sentença pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.017446-7 - CANTIDIANO NASCIMENTO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.203.010911-8 - RICARDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MALAFAIA MARQUES (RJ-123169)) X MARIA FERNANDA DE LINI DA SILVA) Despacho:1) Fls.20 e ss, defiro o prazo de 05 dias.2) Sem prejuízo, cumpra-se fls. 12, \"2\" em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 586724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.012583-5 - DERMERVAL FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DEMETRIUS VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Despacho: Os alimentos provisórios devem ser fixados pelo Juiz, liminarmente, nas ações de alimentos, na forma do art. 4º da Lei 5478/68. Os alimentos se destinam ao atendimento das necessidades vitais de quem não pode provê-las, incluindo-se nestas os alimentos naturais (alimentação, vestuário, habitação, saúde) e os civis ou côngruos (educação, insrução, lazer). Os alimentos provisórios foram fixados a titulo precário. Os dados fornecidos pela parte autora não são suficientes para aferir as suas possibilidades e as necessidades do alimentado, o que só se realizará após a instrução. Assim, mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nId: 586725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 7º , incisos I a I X da Lei 8.137/90 - Crime contra relação de consumo; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2003.203.000778-4 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). JOSIAS C. SILVA (MG-065364), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 586718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.008517-3 - MARIA DAS GRAÇAS FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)) VÉSPER S/A, Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019030-8 - CONCEIÇÃO MATTOS MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo para o caso de inadimplemento \r\n\r\nProc. 2007.816.010098-1 - EDIR ROSA TOLEDO QUINHONES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.011428-1 - SERGIO MONDEGO X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002485-0 - MARCOS RENATO PYL DE MEDEIROS X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.000705-4 - JOSÉ MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TEREZINHA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Registro que o man dado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017415-7 - RICARDO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.007935-0 - (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.006581-0 - PRISCILA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X FÁTIMA ROSÂNGELA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.816.009623-5 - SILVIO ROGÉRIO DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) BANCO ITAÚ E OUTRO, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.004836-0 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006777-8 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte autora pelo prazo de dez dias.Diante de fls. 146, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE RÉ (R$ 25200,00). \r\n\r\nProc. 2005.816.007418-7 - NEIDE ALVES MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009065-1 - ELISA MARIA DE MENEZES SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) VIVO-S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012567-7 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016452-8 - MARCIA REGINA MATHIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016862-5 - WALDELIZE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019194-5 - CARLA RAMOS DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000159-0 - SERGIO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Diante da certidão de fls., a fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CPF correto do réu Alex, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001775-5 - HENRIQUE VANDER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls., a fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CPF correto do réu Alex, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002672-0 - HELTON JOSE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) CASA BAHIA - COMERCIAL LTDA, Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003755-9 - MIRIAN ANGÉLICA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 11181,31). \r\n\r\nProc. 2007.816.005234-2 - MARCIO JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005279-2 - MIGUEL DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Diante da certidão de fls., a fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CPF correto do réu Alex, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008384-3 - HÉLIO PIMENTA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009358-7 - TATIANA LABOISSIERI BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Ante a certidão cartorária, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009927-9 - LEANDRO DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010308-8 - YONEIDE CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero despacho anterior, lançado nesta data. Diante da certidão cartorária, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010362-3 - MICHAEL PORTUGAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010459-7 - LAURA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011187-5 - JOSE OLIVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X LOJAS RIACHUELO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.012137-6 - ROZILÂNIA BICEGO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012987-9 - RENATO MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X GLOBEX Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004399-5 - CATIA DOS SANTOS ACCIOLY TOMÉ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Pelo presente ficam as partes cientes de que a leitura e publicação da sentença foi antecipada para o dia 04/07/2008, ocasião em que os autos estarão disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.008823-1 - MARCELO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Pelo presente ficam as partes cientes que a leitura e publicação da sentença foi antecipada para o dia 04/07/2008, ocasião em que os autos estarão disponíveis em cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019859-9 - FABRICIO RODRIGUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-128594)) X AMERICAN TOUR E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 11:45h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.007734-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Diante da certidão de fls., a fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CPF correto do réu Alex, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003424-8 - MARIA DAS GRAÇAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.816.002019-4 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218)) WELLIGTON LOPES GIRAO, Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.018864-8 - MARIA MADALENA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X AUTO BLOWER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Ressalto que o processo ficará à disposição da parte interessada por 10 dias. Findo referido prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019819-8 - CELSO TADEU SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.005906-3 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006566-0 - MARCO ANTONIO PESSOA FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007949-9 - AMARO JULIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o autor não comprovou a hipossuficiência, indefiro a gratuidade. Venham as custas em 48 H. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008501-3 - PAULO VANDRE MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009686-2 - EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011575-3 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 52 (R$ 1545,00) e de fls. 67 (R$ 3489,55), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012074-8 - MARTA ELIANE VASCONCELOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diante do depósito de fls. 141 (R$ 6573,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012215-0 - ANTONIA DA SILVA LEBRE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439) Despacho:Diante do depósito de fls. 33 (R$ 908,97), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003638-3 - MARIA TEREZA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Mantenho a sentença declarada. Basta que a parte não execute a sentença no item que entende resolvido. \r\n\r\nProc. 2008.203.007745-2 - GERALDO SALVADOR DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.008064-5 - LAMIR FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do depósito de fls. 31 (R$ 2.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008719-6 - MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 20 (R$ 1.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.018906-0 - ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.007348-8 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). GISELE CAMPOS ALBANO (RJ-112536), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Sentença a fls. 111, fixando o valor exeqüendo em R$ 2538,80. Sentença a fls. 125, homologando acordo que dividiu o débito em seis vezes. Petição a fls. 135 informando que o réu só pagou a primeira parcela, sendo devido o valor de R$ 2500,00. Diga a parte autora quanto ao alegado a fls. 164/168. Registro, desde já, que nada obsta a venda do bem penhorado a fls. 95, ainda que a penhora tenha sido efetivada antes do acordo não cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.816.007356-7 - CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HERCULANO DA SILVA TAVARES Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.010429-5 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813), Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:Esclareça a parte exeqüente quanto ao cumprimento do acordo de fls. 111, com relação a cada réu. Havendo débito, deve a parte exeqüente destacar por planilha o valor que entende devido, apontando o respectivo réu a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010091-9 - MARCIO LUIZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X MARCO ANTONIO CABRAL PEREIRA Despacho:Intime-se o autor para cumprimento do despacho de fls.23 e ciência de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.816.011494-3 - CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X JACIARA MARIA SANTANA DE MELO Despacho:Indefiro fls. 97. Registro que a carta de crédito ficará à disposição da parte por cinco dias. Findo o prazo, como decorrência da coisa julgada relativa à sentença de fls. 95, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009778-5 - ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X ARNALDO JOSE AFFONSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, rejeito os embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2008.203.011253-1 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X JUREMA DE CARVALHO COUTO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018759-0 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.019701-7 - LUANA BISPO GOBETI (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X NET RIO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 25 (R$ 2004,67), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.019148-0 - TATIANE GONÇALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.000935-8 - JANETE PANTALEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) TELE RIO E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ-089316), Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Síntese a fls. 367. Sentença extinguindo o feito a fls. 374. Diante de fls. 392, complementem-se as custas em 48h, sob pena de deserção. Registro que, na ótica deste magistrado, o Enunciado do TJRJ que impede a complementação das custas viola o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2002.816.004562-4 - RONALDO KUPFER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X SIMES LM SÁUDE EMPRASIARL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.001623-2 - DANIELLY ALVES DO REOSRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002960-3 - VANESSA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) SANTOS SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA., Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006234-5 - ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X THE CLIENT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Sentença a fls. 100/102 e 108. Desconsideração deferida a fls. 140. Depósito a fls. 144 (R$ 2465,00). Depósito a fls. 162 (R$ 1111,35). Recebo a impugnação de fls. 159/161. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008894-2 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X VIA BRASIL TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:Indefiro a expedição do ofício, eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Traga o autor o endereço atualizado do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010221-5 - LILIA NOGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X EDNA GIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente, a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.816.010275-6 - VANIA LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X VALERIA DE SOUZA FERNANDES Despacho:Defiro vista pelo prazo legal (cinco dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.016447-4 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Reconsidero fls. 94. Recebo o recurso inominado. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.019034-5 - LUCIANO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Com relação à obrigação de pagar, intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2941,60). Com relação à obrigação de fazer, intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de multa única que agora fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.019348-6 - MARCELO BARBOSA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X JRFF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DULIO PIATO JUNIOR (MT-003719), Dr(a). BRUNO TORQUETE BARBOSA (MT-009127) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.001219-8 - ANGELA MARIA DE ANCIETA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA CREDITO PESSOAL FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.001732-9 - JEFFERSON BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069)) X ALAIR JET CAR RETÍFICA DE MOTOR E CAIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.003890-4 - BRUNO SIQUEIRA PIRES ALVES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diante do depósito de fls. 174 (R$ 1069,28), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003901-5 - GENIVALDO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 36/38. Mandado a fls. 48 (R$ 2012,36). Pelo descumprimento da obrigação de fazer, fixo multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida. Traga a parte exeqüente planilha indicativa de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006980-9 - CHARLES FONSECA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Diga a parte ré quanto aos documentos de fls. 129/134. \r\n\r\nProc. 2007.816.007553-6 - ISMAR SANTOS DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MIRAGE II VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 111/113 porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos.Quanto ao recurso inominado de fls. 114/128, indefiro a gratuidade de justiça. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008707-1 - JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Manifeste o exequente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008813-0 - GILMARA DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008866-0 - ANNY LISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009078-1 - LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X NET RIO S/A Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 51/58 a sua pretensão porque estes autos se limitam à execução do acordo de fls. 22, o qual se refere à obrigação de fazer, não havendo fixação de pena para o caso de descumprimento, e à obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2007.816.009530-4 - CLAUDIO MAGALHAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1866,80). \r\n\r\nProc. 2007.816.009870-6 - AUGUSTO CESAR SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS (SP-223681) Decisão:Julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010629-6 - SANDRO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X PRO-AUTO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4760,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010681-8 - VAGNER FABRICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEIA Decisão:Ante a certidão cartorária, juldo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010775-6 - TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389) Despacho:Diante do depósito de fls. 52 (R$ 24,31), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010830-0 - THIAGO ROSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho:Diante do depósito de fls. 92 (R$ 968,91), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011099-8 - JOEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diante do depósito de fls. 51 (R$ 3439,70), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012765-2 - DENISE TEXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.012854-1 - FABIO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DIAZ PEREZ DA SILVA (RJ-138047)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012860-7 - BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CHALLENGE MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Despacho:Diante da certidão de fls., a fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CNPJ do 2º réu (Banco), em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.000841-7 - GIL SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.003647-4 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X CIA DE CREDITO FINANC. E INVEST. RENAULT DO BRASIL Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.003916-5 - ANDERSON MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTROS Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.003980-3 - MARCOS HENRIQUUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1222,22). \r\n\r\nProc. 2008.203.004184-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009213-1 - PAULO ROBERTO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X VIVO-S/A Despacho:Venha a declaração de rendimentos da parte recorrente, em 48h, a fim de que possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.009940-0 - NAJILA SALGUEIRO DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diante do depósito de fls. 36 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014198-1 - FABIANA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X SECTOR ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o endereço em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.018932-1 - ANTONIO LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.018993-0 - SILVIA ROSANGELA FERRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.019145-5 - TATIANE GONÇALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.019146-7 - ROSÂNGELA VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000085-6 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X CITI BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998) Decisão:Reconsidero parte inicial de fls. 156. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado do efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.004341-7 - ELIANA DA SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 42 (R$ 2004,67), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004341-7 - ELIANA DA SILVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Diante de fls. 48, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2004,67). Diante de fls. 49, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012145-3 - ARICÉLIA BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013677-8 - JUSSARA VANESSA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) AUD. DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNDA PARA O DIA 13/10/08 ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2008.203.018817-1 - ANTONIO EDSON FARIA (Adv(s). Dr(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA (RJ-145557)) X SEMPRE BEM MÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.018856-0 - TEREZINHA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.007705-0 - MOABE TOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro fls. 174. Eventual conflito de interesses entre as partes e seus patronos deverá ser dirimida em feito próprio. \r\n\r\nProc. 2007.816.004333-0 - FABIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 111 (R$ 2380,00) e de fls. 121 (R$ 795,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nId: 586727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "586794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001882-3 - NATALIA ARAUJO SEDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ANGELO DE MELLO SEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.006626-1 - ZILMA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X JOSE ADOLFO SILVA Despacho:Fls. 45: Vindo cópias, desentranhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008022-5 - IRENE DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X LUIZ JUMI BEZERRA CAVALCANTE Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.210.013416-9 - CARLA JACOB GETIRANA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ALEXANDRE VIEIRA GETIRANA Despacho:1- Esclareça-se se o falecido deixou outros bens.2 - Esclareça-se quanto à existência de dependentes previdenciários, comprovadamente.3 - Oficie-se solicitando o saldo. Fica deferida a JG. \r\n\r\nProc. 2008.210.013634-8 - LUCIENE LEITE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X IVANILDA LEITE Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareça-se se a falecida deixou outros bens.Oficie-se à CEF para a obtenção dos saldos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001162-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA LINHA TRANSPORTES LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004836-6 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCOS CLEBER DAS NEVES Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.008705-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANOEL FERNANDES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 31, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006194-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (pagamento do débito, noticiado pela parte autora a fls. 22). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.006691-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO SANTOS SILVA Decisão:(...)Indefiro, pois, a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006810-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008029-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X VANESSA XAVIER DANTAS Despacho:A notificação não foi regular, eis que não constou o número da casa. Regularize-se, caso não se prefira a citação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008661-8 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCINALDO LIMA DE ARAUJO Decisão:Fls. 19: Atenda-se.Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013215-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN INÁCIO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013255-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADO AMERICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELLE GONÇALVES PERCINI Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002043-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO OLIVEIRA VALENTE Despacho:Comprove o autor a entrega do ofício ao Detran. Diga sobre a resposta do ofício a fls. 102. \r\n\r\nProc. 2008.210.013521-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ VIRGINIO LOPES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.210.005812-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X CLAUDIO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B) Despacho:1) Fls. 99: Atenda-se.2) Cumpra o autor fls. 97. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002912-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS DA SILVA TIGRE COUTINHO Decisão:1) Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). 2) Indefiro o pedido de ofício para solicitar as declarações de IR, eis que não necessárias nesta fase do processo.3) Expeça-se ofício ao Detran tão somente para constar em seus cadastros restrição judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.004394-2 - JOSÉ VICENTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO PEDROSA (MG-033093O)) X ENRICO GUARNIERI INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 20, verso, no prazo de cinco dias. Expirado o prazo sem manifestação, devolva-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.014358-4 - GISLAYNE CALDAS COUTINHO BAUMGARTH (Adv(s). Dr(a). CACILDA DE ARAÚJO SILVA (MG-055031)) X MARIA INES CALDAS VIANNA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008775-8 - ARCH QUIMICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:...Em sendo assim, à vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos valores relacionados na inicial, com correção monetária e juros legais, desde cada vencimento. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.210.013434-0 - RIMAQ EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) X JARI GOMES DE AQUINO E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.210.013570-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MANOEL JOAQUIM DE CERQUEIRA E OUTRO Decisão:Não se vislumbra a hipossufiência econômica. O deferimento da gratuidade em casos tais consiste em medida excepcional, mediante prova cabal da impossibilidade de pagamento das custas, que são de pouca monta. Venha o preparo. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003605-4 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:1) Indefiro a gratuidade requerida pelos réus, ante o não atendimento de fls. 109, item 1.2) Cumpra a autora fls. 109, item 4. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004866-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de taxa de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.210.000400-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 - AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X EMÍLIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006906-7 - SELMA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diante da certidão de fls. 155, esclareçam os advogados da parte autora quem renunciou e quem continua a exercer o mandato. Após, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais c/ tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007169-8 - JOSENALDO BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER - AG. 1531 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 99: À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional crediticia c/c repetição de indebito com pedido de ; Declaratória, antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001335-7 - PAULA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando o réu a devolver o valor indevidamente cobrado (R$ 277,25 - duzentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), com correção monetária desde a apuração (22.09.2004), e juros moratórios desde a citação.Tendo em vista a recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008376-5 - SÉRGIO LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X PEDRO SOTERO), Fiador: MARIA DAS NEVES SOTERO Decisão:Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004906-1 - DALVA RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ALYNE RAQUEL VALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel, com prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.005217-7 - ANTÔNIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ROSANE BATISTA DA SILVA Despacho:Se o acordo não for homologado por sentença, não disporá o credor de título para eventual execução. A baixa do processo e a remessa ao arquivo definitivo é que ficam condicionadas ao integral cumprimento. Esclareçam as partes o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2008.210.013525-3 - CARLOS ALBERTO NAKANISHI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X RODRIGO ANTONIO DA SILVA PEREIRA Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Intimem-se os fiadores indicados, cientifiquem-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.210.005117-4 - FABRICA DE MOVEIS AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-002103), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Fls. 245: esclareça-se, diante da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.008297-9 - JOSE MAURICIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X ABRAÃO GERMANO DE LIRA NETO Despacho:1) Fls. 64: cite-se no novo endereço indicado.2) Esclareça a parte autora quando o imóvel foi desocupado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2003.210.011052-0 - ESPÓLIO DE MATIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ALEX DOS SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Despacho:1) Fls. 221: ao exeqüente.2) Diga o executado se pretende que o dinheiro depositado no BB seja transferido para conta à disposição do Juízo. Os autos serão remetidos à Contadoria após a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.210.007809-9 - LUCAS MATHEUS RAMOS SIMÕES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LUCI DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:Fls. 21: defiro por mais trinta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.012490-5 - PETISCOITO COMESTÍVEIS LTDA. X HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA. Decisão:Não há cabnimento legal para o recolhimento das custas ao final. Venha o pagamento em cinco dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009515-7 - HERBERT ORNEST (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X TECNICA METAXA MONTAGEM DE MÁQUINAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica. Há necessidade de se demonstrar a ocorrência de fraude, de forma a encobrir operações ilegais que beneficiem os sócios.Oficiem-se ao Detran para que informe se existe veículo em nome da executada, bem como à CBLC, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.210.007674-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Despacho:À exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.004986-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GABRIELA SILVA FERRAZ Despacho:Fls. 63: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013376-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOIR MARQUES MARTINS DO RIO Decisão:Venha cópia da planilha para contrafé. Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% (dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003213-9A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X DANIELLA CIRIACO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980) Despacho:Conclusão de ordem. Acoste-se à presente cópia da declaração referida a fls. 17.Após, certifique o cartório se a impugnada apresentou contra-razões. Em caso negativo, desapensem-se os autos, remetendo-os ao E. TJRJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.013243-4 - EVERTON DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X CASA DE SAUDE BONSUCESSO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.003967-8 - VERONICA CLEMENTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X TOLENTINO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:1) Manifeste-se conclusivamente a parte ré quanto à possibilidade ou não de acordo. 2) Não havendo possibilidade de conciliação, digam se ainda há provas a produzir. 3) Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001725-4 - RAFAELA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007584-0 - SÔNIA MARIA FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Fls. 31: Recebo a emenda. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/08/2008, às 14h30m. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011380-5 - JOSÉ TEODORO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) X TRNSPORTES DIAMANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIENNE PEROZIN GAROFANI (PR-029474), Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifestem-se as partes sobre a proposta de parcelamento dos honorários pericias (fls. 261), valendo o silêncio como concordância tácita.Fls. 264/265: Oficie-se na forma requerida. Diga a seguradora se não tem como obter a informação através da internet. \r\n\r\nProc. 2005.210.004427-7 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ACE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte vencedora para se manifestar quanto ao interesse na execução provisória. \r\n\r\nProc. 2008.210.002567-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CLINICA MEDICAL PLASTICA RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha especificado o pedido relativo ao dano material (despesas já feitas), com indicação dos cheques que foram efetivamente compensados. \r\n\r\nProc. 2008.210.007188-3 - JORGE ROBERTO VIDES BICHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)) X R A MANDULA SERVIÇOS GRAFICOS E EDITORA LTDA Decisão:Cite-se. Os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela serão apreciados posteriormente, haja vista a necessidade de maior esclarecimento da matéria fática. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.013353-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCIANA CRISTINA DA FONSECA Despacho:Em outro processo movido pela autora foi a gratuidade indeferida, tendo sido interposto agravo de instrumento. Diga a demandante quanto a eventual julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, por prejuízos materiais por contrafação \r\n\r\nProc. 2003.210.001257-0 - CARLOS AUGUSTO PIRES REVESZ (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Decisão:Fls. 303/304: Absurda a alegação da executada, que foi devidamente intimada para o oferecimento de impugnação (fls. 285 e 288), quedando-se inerte. Ciente a ré de que outro incidente infundado acarretará a imposição de pena por litigância de má-fé. Em derradeiras 48 horas, cumpra-se fls. 301, verso, item 3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003640-0 - WAGNER FURTADO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X FRANCISCA MARIA FURTADO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Venham pelo requerente as cópias para formação do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2008.210.010069-0 - ALVARO CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X BRAZILIA DOS ANJOS SILVA MONTEIRO Despacho:Fls. 60: Venha a concordância do herdeiro com a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2008.210.013421-2 - ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Intimado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança.Venham as declarações preliminares, na forma do art. 993 do CPC, esclarecendo-se o rito a ser seguido. Caso não seja arrolamento, lavre-se termo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.003677-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IVAN SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 64: atenda-se. Defiro por mais quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006753-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANA HELENA CEBOLA DA ENCARNAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Despacho:Fls. 151: informe a ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.010550-7 - H-CENTRO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X RUTH BATISTA DA SILVA Despacho:Fls. 26: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.210.013099-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LOG RIO DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo, bem como a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008226-0 - ANA LÚCIA CAMÊLO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...)O ponto controvertido da presente demanda consiste em se saber se é verdadeira ou não a afirmação da ré de que foi impedida a efetuar o reparo na linha telefônica do autor em razão de o local se tratar de \"área de risco\". Defiro, pois, a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias. Deverá a parte autora apresentar contas da ré e de outras concessionárias, demonstrando o acesso dos funcionários à rua ou proximidades da casa do autor.Posteriormente será analisada a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.004907-3 - ELOISA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 186/187: À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008293-0 - LUCIANA PAULINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X DFA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:(...)A inicial do processo nº 2005.210.008293-0 não pode ser considerada inepta pelo fato de eventualmente não existir acolhida para a pretensão esposada. A questão se confunde com o mérito, e será analisada por ocasião da sentença.(...)Designo audiência especial para a data de 14/08/08, às 13h30m, devendo haver o comparecimento pessoal das partes. Cada qual deverá trazer planilha descritiva dos valores pagos pela promitente-compradora, na qual constem os valores nominais e atualizados desde cada parcela efetivamente paga. Correção pelo índice previsto no contrato (IGPM), sem a incidência de juros moratórios. A promitente-compradora deverá fazer prova da regularidade dos débitos condominial e de IPTU. A promissária-vendedora deverá trazer certidão atualizada do RGI, pois há necessidade de se esclarecer se houve a averbação da construção. Indefiro a produção de qualquer outra prova, pois se trata de matéria unicamente de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.013447-9 - ANA PAULA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO Despacho:Venha cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011610-4 - IRACEMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.003775-5 - LAILA CORDEIRO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ZENAIDE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Revogo as decisões de fls. 61 e 68, ante a gratuidade de justiça deferida pelo Magistrado prolator da sentença (fls. 55). Portanto, recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004428-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA LUCIA DA TRINDADE SANTOS Despacho:Fls. 39: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002249-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - BR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X LANCHONETE QUINTA RODA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada, reintegrando a autora em caráter definitivo na posse do bem em tela, e condenando a ré em perdas e danos a serem apurados em posterior liquidação por artigos. Fica a parte ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.007120-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS ALBERTO GOMES SANTOS JUNIOR Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007548-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO OLLERO RODRIGUES NETO Decisão:Decisão anterior lançada por equívoco no sistema.Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.007832-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RICARDO SILVA BARREIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013213-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADENILDA SOUZA LEMOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.013223-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ MAURÍCIO SÉRGIO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.004013-8 - ANDREA REGE DE CAR VALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X TRANSPORTE BREDA RIO LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 17, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Ante a gratuidade de justiça deferida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006760-0 - HUGO OCTAVIO RANGEL SILVA, Assistente: ENI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:Recebo as petições de fls. 28 e 30 como emendas da inicial. Venham cópias para a contrafé. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/08/2008, às 13h45m. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008041-9 - GELSON COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), decaindo o autor de parcela mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, oficie-se para a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC em relação ao objeto da lide... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010145-9 - WALKIRIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIAÇÃO BREDA S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente fls. 34. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer e pedido com antecipação de titela \r\n\r\nProc. 2007.210.003213-9 - DANIELLA CIRIACO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1) À autora para esclarecer a origem do numerário que havia na conta antes dos débitos.2) Ao réu para prestar pormenorizados esclarecimentos a respeito de cada débito impugnado, informando a natureza da operação e o destino do numerário. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.008165-7 - ANDREA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ARNO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.010787-8 - EVA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:Fls. 216: Defiro. A ré informou o seu novo endereço. Diga a parte autora se pretende a penhora de veículo porventura de titularidade da demandada. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.013105-3 - MARIA LUZIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/restituição de valores sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009674-9 - RC CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURTO SAAVEDRA (RJ-053365)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Despacho:Cumpra a ré o despacho de fls. 63 em derradeiros cinco dias, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular promessa compra e venda com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000235-4 - DFA EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X LUCIANA PAULINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão:(...)A inicial do processo nº 2005.210.008293-0 não pode ser considerada inepta pelo fato de eventualmente não existir acolhida para a pretensão esposada. A questão se confunde com o mérito, e será analisada por ocasião da sentença.(...)Designo audiência especial para a data de 14/08/08, às 13h30m, devendo haver o comparecimento pessoal das partes. Cada qual deverá trazer planilha descritiva dos valores pagos pela promitente-compradora, na qual constem os valores nominais e atualizados desde cada parcela efetivamente paga. Correção pelo índice previsto no contrato (IGPM), sem a incidência de juros moratórios. A promitente-compradora deverá fazer prova da regularidade dos débitos condominial e de IPTU. A promissária-vendedora deverá trazer certidão atualizada do RGI, pois há necessidade de se esclarecer se houve a averbação da construção. Indefiro a produção de qualquer outra prova, pois se trata de matéria unicamente de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004331-5 - LENILSON LUZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2008.210.013467-4 - SONIA SILVA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 14h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007013-0 - SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X NORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados.2) Diante da certidão de fls. 147 e tendo em vista o teor do art. 299 do CPC, que enuncia que a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, indefiro o processamento da reconvenção de fls. 92/100, com os documentos de fls. 101/146, que, inclusive, foi protocolada fora do prazo de quinze dias. Desentranhem-se fls. 92/146, entregando-os ao patrono da ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002854-9 - RENATO CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c rep.de indebito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.005128-0 - FREDERICO DE OLIVEIRA VIEIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 277: Anote-se. expeça-se mandado de levantamento em nome do autor, no valor de R$ 2.578,53. Expeça-se mandado em favor do Perito no valor de R$ 4.650,32. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.005382-9 - NANCI DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). RENATO FREITAS ARANTES (RJ-157435E) Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se fls. 53, à exceção do item 3. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2008.210.013141-7 - POLIBIO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Esclareça-se a origem da posse.3) Venha a relação dos confrontates.4) Após, oficie-se para que se saiba se o imóvel encontra-se registrado, requisitando-se a sua certidão, bem como as dos confrontantes. \r\n\r\nId: 586794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004624-7 - MARIA ANA DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X SAINT CLAIR DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de dependentes habilitados perante a Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2008.210.001213-1 - TEREZINHA EUFRASINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X Falecido: VALTILIO DA COSTA RIBEIRO Despacho:Fl. 34: aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.210.011517-5 - TAVANI MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X DORALICE QUIRINO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se à instituição bancária mencionada para que informe os respectivos saldos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.009666-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO PESSANHA Decisão:... Isso posto, DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 07/07/2008 a 11/07/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.210.011424-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RAILDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Comprove o autor, em 10 dias, que o endereço para o qual foi encaminhada a notificação com vista a constituir o devedor em mora pertence ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008183-0 - EPAMINONDAS MARÇAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 299/300: Esclareça-se o pedido, tendo em vista as modificações introduzidas pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.210.005241-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X NEYDE FERNANDES DA SILVA Decisão:Fl. 78: Indefiro a suspensão do feito por ainda mais tempo, eis que o feito já se encontra suspenso por mais de um ano aguardando a parte providenciar a sucessão processual, tendo em vista o óbito da ré. Diante desta situação, regularize o autor o pólo passivo, imediatamente, tendo em vista o tempo já decorrido desde a notícia do óbito da ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.001152-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o perito para o início dos trabalhos periciais, eis que os seus honorários serão pagos ao final, pelo sucumbente, se não beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.004462-2 - MARGARIDA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação. Após, digam as partes em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.210.004508-0 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não comprovada a real necessidade de tal benefício. Venha o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.210.004512-2 - EDSON DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR), e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que as preliminares argüidas serão apreciadas por ocasião da lavratura da sentença, eis que se trata de matéria exclusivamente de direito, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Após, digam as partes em memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.210.004545-6 - VALDEMIR DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.210.011092-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MONICA FORTES RAMOS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004031-6 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X FERNANDO CESAR BATISTA CORDEIRO E OUTRO Decisão:Fl. 86 - Defiro. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005222-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTONIO LAURENTINO DA SILVA Decisão:Redesigno audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 25/07/2008, às 14:30 horas. Adite-se a carta precatória de citação e intimação, encaminhando cópia do recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009303-5 - ELIETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a parte autora com o fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.210.008583-3 - ANDREA PERRONI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X NET RIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais. Defiro a antecipação de tutela de forma inautida et altera parte, eis que presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pela verossimilhança do direito alegado, caracterizado pelo cancelamento do serviço no início do mês de agosto, devidamente comprovado, e pela posterior cobrança do mesmo serviço referente aos meses de agosto, setembro e outubro do mesmo ano, bem como pela possibilidade de dano irreparável, face à restrição indevida ao crédito do requerente, já que se configura abusiva a inclusão do nome do consumidor em cadastros de maus pagadores. Intime-se a ré para que providencie a exclusão do nome do autor do cadastro do SERASA e demais órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.008720-7 - NELSON TAVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueis e Acessorios \r\n\r\nProc. 2003.210.002562-0 - SONIA SANCOVSCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X SARA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134) Decisão:1 - Fl.206, item 1 - Defiro. Expeça-se mandado.2 - Indique o credor novos bens passíveis de panhora, sem prejuízo, informe se não pretende a expedição de certidão de crédito a fim de promover o protesto do débito e a conseqüente inclusão do devedor nos cadastros de maus pagadores, como autorizam os precedentes do STJ - RESP - 153026/RS e RESP - 1997/0076318-8 - Ministro Barros Monteiro, julgado em 26/11/2002. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.003852-8 - RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X SERVICE CLEAN LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.006491-8 - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E EMERGENCIA VETERINÁRIA - CTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720) Despacho:Tendo em vista a alegação de conexão (fl. 03), oficiem-se ao Juízo da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca e 3ª Vara Cível desta Regional, para o fim de informarem a data do primeiro despacho nas ações intentadas, bem como encaminhar cópia da inicial dos referidos processos para análise da prevenção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002799-3 - ENDLESS INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Despacho:1 - Fl. 49: A resposta negativa do bloqueio junto ao Bacen encontra-se às fls. 46/47. 2 - Cumpra-se a decisão de fl. 45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002406-7 - MANOEL DE BARROS FALCAO FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ARIVALDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010533-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586) Despacho:Intime-se o exeqüente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010613-5 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X WELDING SPECIAL - MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com perdas e danos materiais com pedido de liminar de antecipação \r\n\r\nProc. 2008.210.013863-1 - ALEXANDRE COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FULANO DE TAL-INVASORES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.011402-0 - ANA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela inibitória de prestação de assistencia médica \r\n\r\nProc. 2003.210.011304-0 - MARGARIDA DE ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Decisão:Fl. 600 - Defiro. Junte-se o termo de penhora.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007181-9 - ANDRESSA CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a manifestação pelas partes no sentido não haver mais provas a serem produzidas, digam em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.008683-1 - ALEXANDRA OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do débito em conta em favor da autora e de sua advogada. 2 - Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito remanescente (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003536-5 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária da ré no percentual requerido. Após, intime-se da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010025-0 - GISELLE ROHR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.000344-9 - ARTHUR CANUTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Decisão:...Por tais fundamentos, DEFIRO o pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada, e determino o prosseguimento da execução em face de seus sócios-gerentes, IZABEL DE ARANTES BALBINO e LUIZ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA.Intimem-se para cumprimento da obrigação, pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.008458-7 - NEIDE CAMPOS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Com a resposta encaminhe-se ao E. Tribunal de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.003650-7 - IVONE MIRANDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CARLOS VIEIRA DA CUNHA Despacho:Fl. 102: à requerente. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.004317-7 - ALEXANDRE AFONSO LOUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X PATROCINIA AFONSO LOUSADA Decisão:1 - Fl. 47: anote-se a nova patrona da parte. 2 - À Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.210.003023-7 - GENERAL ELETRIC COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CONSTRUTEC RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.005448-5 - ESPÓLIO DE VICTORIO JOAO CARNACINI (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404)), Inventariante: JOSE CARLOS WACHACO IENDRIKE, Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ESPOLIO DE CARLOS WACHACO IENDRIKE Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2005.210.007252-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X STAIL SOCIEDADE TÉCNICA DE ACABAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Fls. 66/81: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.002134-8 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:\"...pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Defiro ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias. Fixo os pontos controvertidos na conclusão ou não dos serviços pelo embargado junto ao condomínio-embargante.Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente o representante legal da autora para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas.Intimem-se. \" \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.008924-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VANDA CAHET (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviços com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.210.003232-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)), MARIA EDUARDA PESSANHA COSTA Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005088-1 - GENERAL ELECTRIC COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-128998), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CONSTRUTEC RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002456-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE PAREDE DA ROCHA Decisão:Fl. 27/30 - Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Ultrapassado este prazo, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias sob as penas do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005704-5 - MARINEZ DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a instauração da demanda regressiva em face da seguradora. Suspendo o feito, nos termos do art. 72 do CPC. Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de cancelamento de cobranças indevidas e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008268-2 - ADOMI REPAROS DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X CLARO Decisão:Fl. 51: Intime-se via D.O., sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010274-9 - FRANCISCO QUIRINO NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Decisão:Comprove o autor que a empresa ré se encontra instalada no endereço constante da inicial e AR de fl. 33. \r\n\r\nReparação de Danos, PATRIMONIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.008784-5 - LUIZ ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X LATICINIOS JR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:Fl. 185 - Defiro a penhora \"on line\". Informe o credor o correto CNPJ da devedora tendo em vista a invalidade do cadastro apontada pelo Bacen, conforme página de erro. Junte-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.005783-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Decisão:1 - Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem, objeto da lide. 2 - Indefiro a expedição de ofícios ao Detran e à Delegacia de Roubos e Furtos, eis que não é atribuição dos referidos órgãos efetuar a apreensão do bem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.000050-8 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X EXPRESSO RODOVIÁRIO TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 82. Intime-se o réu para o depósito da verba, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito, para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.210.006904-9 - CARMEN LUCIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1 - Retire-se do pólo passivo a ora ré e inclua-se Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. Anote-se onde couber. 2 - Defiro a denunciação à lide da seguradora. Suspendo o feito, nos termos do art. 72 do CPC. Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000736-2 - RENATO VIDAL SALES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 264. Intime-se a parte ré a efetuar o depósito integral da verba, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 586793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001326-4 - ARISTEU JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIAO JOSE DA SILVA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 59), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.003030-3 - NEUZA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X OSCAR BARBOSA PEREIRA aos interessados sobre cota da pge em fls,30 v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010689-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA Fls. 60: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.002969-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARMANDA LUCIA CARDOSDO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse do bem nas mãos da parte autora. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.009200-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Despacho:Fls. 36 - Anote-se. De-se vistas por dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004307-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X WALLACE JOSE SARAIVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.010343-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSEMERY MALLEMONT DE CARVALHO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.210.001591-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCA MARIA GALDINO ALVES Despacho:Fl.95- nada a prover, considerando o teor da certidão de fl.71-v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006950-8 - ZELAIR SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURIMAR JATAHY CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Fls. 93 - De-se vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010048-9 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE JACINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X INTER-RURAL ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Fl.143- esgotem-se os meios de localização da parte ré, a fim de se evitar nulidade da via editalícia. \r\n\r\nProc. 2007.210.000055-2 - A.A.C.C. REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X INTERCOOP-INTEGRAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO MEDIO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO (MT-010262B), Dr(a). LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN (SP-213922) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002950-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CARLOS MAGNO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:1- Fl.114- anote-se.2- À parte autora para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.004555-9 - NAJHA FARAH DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Republicação: Defiro, tão-somente, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias. Publique-se...à DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004557-2 - ISABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.108 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.011080-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DINORÁ DOS SANTOS BONFIM Despacho:Designo audiência do art.277/C.P.C. para o dia 16/09/08 às 14.25h. Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008087-0 - SONIA LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANGELA MARIA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial, esta absolutamente necessária para se apurar o correto valor dos serviços prestados pela ré à autora. Nomeio como perito o Dr. Júlio Matuch de Carvalho, tel. 8814-0319. I. Arcará a parte autora com os honorários, por força do art.33, in fine, do CPC. A necessidade da colheita da prova oral será analisada oportunamente.Assino prazo de 10 dias para a formulação dos quesitos e a indicação dos assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2008.210.009612-0 - ALLAN AFONSO MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X LOKAU VEICULOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Venha o pedido de forma certa e determinada, observando, ainda, que o pedido consignatório, por seguir rito especial, não pode ser cumulado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.013543-5 - ANGELA MARIA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA Decisão:Defiro JG...Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando a baixa nos apontes, em até 48h. Oficie-se. Cite-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000293-1 - MARIA LIDIA ANTUNES LOURENÇO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BEATRIZ MARINA BIANCHI CHIARA Despacho:Determinei o desbloqueio. Segue impresso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009424-6 - ESPOLIO JOSÉ GONÇALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X LABRAMOS- LABORATÓRIO RAMOS DE PATOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se para a desocupação voluntária no prazo fixado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.010509-8 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X PAULA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:Publique-se integralmente fl.68-v. \r\n\r\nProc. 2006.210.010509-8 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X PAULA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Deixo de receber a impugnação por conta da certidão retro. À parte autora p/ requerer o que lhe for de direito. (republicação do despacho de fl.68-v, de 19/3/08) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003338-0 - PROTEMAR ADMINISTRAÇAO, EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MASSA FALIDA PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.. 208 - Expeçam-se as precatorias, recolhidaas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.010359-6 - JOSE HERIVELTO COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MOYSES MATTOS DA SILVA Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002119-8 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X POLEGAR MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:Suspendo a execução. Diga a parte autora acerca da impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007307-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA. E OUTROS Ao advogado da parte autora p/ que forneça sa cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido de arresto \r\n\r\nProc. 2002.210.003124-0 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-070066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X MATEL RIO ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:À parte exequente p/dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010991-7 - SOCIEDDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADRIANA TAVARES RODRIGUES MARTINS Despacho:Fl.114 e ss - a parte executada sequer possui advogado constituído nos autos. Esclareça o sentido da proposta de acordo apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009848-7 - FATIMA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.007551-7 - MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. O rito é ordinário. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao D.R.A....Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando a baixa nos apontes, em até 48h. Oficie-se. Cite-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005160-0 - RICARDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fl.185 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008662-8 - NEUZA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X SUELY RIBEIRO DA SILVA), CONDOMINIO JOSÉ DE ANCHIETA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrig \r\n\r\nProc. 2008.210.013799-7 - SUELLEN COIMBRA MERLIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X UNIÃO DE BANCO (UNIBANCO) Despacho:Defiro gratudade. Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/o dia 16/09/2008 as 14:10 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c danos materiais e morais c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001102-1 - PAULO MIGUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X COMPANHIA SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), MARCUS PAULO PIRES DA SILVA), MARLON PIRES DA SILVA), MAYCON PIRES DA SILCA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000762-8 - BERNADETE DA CONCEIÇAO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). SHEILA MARIA BURCK PASSOS (RJ-081446)) X FRANCISCO DO SOUTO aos interessados sobre cota da pge em fls,83 v. \r\n\r\nProc. 2004.210.007226-0 - NAYLA TADEU LEAL MARCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LEONIDIO MARCOS EVANGELISTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.210.005961-5 - GILSON DE MELLO CANDAL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X SALVADOR CANDAL VARELA), JUREMA DE MELLO CANDAL aos interessados sobre cota da pge em fls,65 v. \r\n\r\nProc. 2008.210.008273-0 - ANTONIA FLORA THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X CANDIDO SOARES MAGALHÃES aos interessados sobre cota do ministério público em fls,45 v. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005664-4 - ILMA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X RICARDO FERREIRA DA SILVA aos interessados sobre certidão de fls,92 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.010900-0 - ITAÚ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PATRICIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:Fl.237- expeça-se novo ofício, recolhidas as custas. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007483-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSALEA FERNANDES GUIMARÃES LAPLAGNE Despacho:Determinei o desbloqueio. Segue impresso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007986-7 - MARIA JOVITA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando seja efetuado o conserto da linha telefônica (21) 3887-2819, em até 15 dias, sob pena de multa diária de cem reais. Intimem-se.Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009042-3 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X ALBERTO JOSÉ PINTO Despacho:Fls.614/615 - o pedido indenizatório deve ser feito em damanda autônoma. Diga se tem mais algo a acrescentar ou se dá as contas por prestadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.006878-8 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870)) X MARCELO DE TAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Mantenho fl.76, com base no art.266/cpc. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002316-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA RITA ALVES Despacho:Fl.39-oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002316-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA RITA ALVES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004273-0 - MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X MARCELO DOS SANTOS CASTRO Despacho:Emende-se a inicial, eis que a parte autora nunca teve a posse direta do bem, devendo, portanto, ser observado o rito da ação de imissão de posse. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2008.210.013748-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO), MARIA ELISA MARQUES CHURRO Despacho:À parte exeqüente acerca da certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004275-3 - JOAO MARCELO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos a partir desta data, acrescidos de juros de mora de 01% a.m. a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2008.210.011474-2 - ARMANDO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Melhor analisando os autos, constatei que o autor adotou o rito ordinário. Retifique-se...Oficie-se ao DRA. Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEICULOS \r\n\r\nProc. 2008.210.008811-1 - TRANSNESSA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MACHADO E MINATO TRANSPORTES LTDA), JOSE CORREA DE OLIVEIRA), LORENA OSTROVSKI Despacho:Recebo os embargos declaratórios, por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.210.010708-7 - LETÍCIA STEFANO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X ALBERTINO LUIS MACHADO DA SILVA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência do art.277/C.P.C. para o dia 16/09/08 às 14:40h. Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.210.000138-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, além de R$ 486,91 (quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), corrigidos a partir de 12/05/05, tudo acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Rescindo o contrato celebrado entre as partes. Fica o réu proibido de proceder a qualquer tipo de cobrança com base no contrato em tela. Arcará o réu com as custas e os honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, revertendo em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009207-2 - MARCIO DE PAULA STUART (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X DANIELE BRAGA ALBUQUERQUE Despacho:...Desentranhe-se o documento de fl.13, substituindo por cópia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.009742-0 - NORIVAL DE MENEZES LEITE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X VIAÇÃO PARANAPUAN Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.009200-4 - LUIS ROBERTO CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X INTERFIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERLI THEREZINHA DOS SANTOS (RS-008483) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando na sentença atacada omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.210.008066-6 - HELOISA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Retornem à Contadoria... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000958-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X JOSE VICENTE FERREIRA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 40-v) e do Ministério Público (fl. 39-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.210.009015-0 - REGINA CELIA CUSTODIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FERREIRA SOARES Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 61-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória, de titulo c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.004344-1 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X GHASSAN WADIN RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Fls. 243 - As partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000871-0 - DISAL ADMISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DE BRITO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.006285-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER ASSIS DE BARROS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.003290-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAPHAEL LUIZ OLIVEIRA DA FONSECA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar no Autor a plena posse e domínio do bem descrito na inicial. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004569-9 - ARY MATHIAS RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:(...) Assim, não há qulquer omissão na sentença proferida. (...) Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida cumulada com indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006180-2 - VERA LUCIA DUARTE OLIVEIRA, MARTA DUARTE SILVA, PAULO DUARTE SILVA, SERGIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar os autores ao pagamento custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.001438-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROGERIO MEDINA DA SILVA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, determinando seja restituído o bem ou seu equivalente em dinheiro. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009269-3 - MARCILIO FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Fls. 236 - Defiro por trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002752-6 - MAURO JACONIANNI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465) Ao advogado da parte autora para ciência da data marcada no depósito público: 20/08/2008 das 9h às 15h. Estando mais próximo da data favor agendar com OJA responsável a diligência deferida . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007766-2 - JOAQUINA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BRUNO CORREA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao advogado da parte autora para ciência da data marcada no depósito público: 26/08/2008 das 9h às 15h. Estando mais próximo da data favor agendar com OJA responsável a diligência deferida . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009378-0 - IMPRINTA EXPRESS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-114814)) X I. A. PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2008.210.007574-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MASSAS EL SHADAY LTDA Despacho:Ao Ilustre Magistrado prolator da decisão embargada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.007932-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORÇÃO), WILLER JORGE ABREU TOLENTINO), JAYME GUIMARÃES DE SOUZA À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008421-4 - ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.148 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nIndenizatória, E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.001772-7 - JOSE BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA (RJ-097827), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X MAURICIO SANT`ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 356. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002423-7 - JURANDIRA VAZ FERREIRA X EDVAN CHRISTOVAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 161 - A Sr. Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010037-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.210.003190-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LAR DO CAMINHONEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.186/187 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010302-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIS DE MORAES CARVALHO Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a Autora na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRANpara liberar a transferência do veículo a quem entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.011209-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANA FIGUEIREDO Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a Autora na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar. Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006230-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A AM- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X L M INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fls. 189 e vs. À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.007161-5 - PATRICIA MELLO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Venha a inicial na forma do art. 276/C.P.C. Prazo dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.009690-7 - SUELY PEDROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:A(o) Autor(o) \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.210.002784-4 - MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha copias dos editais. \r\n\r\nId: 586796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "586795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.001529-0 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X G.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Fl. 59. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.000434-1 - DENISE MOABE SILVA FERREIRA, Assistente: LUCIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X DENILSON SERRANO MUNHOZ FERREIRA Despacho:Cite-se e intime-se o réu, por carta precatória, no endereço indicado à fl. 24, para comparecer à ACIJ que designo para o dia 30/09/08, às 13:30h. Intime-se a parte autora para comparecimento. Dê-se vista ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013824-2 - MAITE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MAURO GOMES MACHADO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser depositados em conta-corrente movimentada pela representante legal da requerente, informada à fl. 03, até o dia 10 (dez) de cada mês....5 - Designo o dia 24/09/08 às 13:30horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.008781-7 - ADRIENNY APARECIDA TORRES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ RENATO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês....6- Designo o dia 02/09/08 às 17:00horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.210.014300-6 - JOÃO VICTOR MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ARTHUR HENRIQUE DE SOUZA COELHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês....6- Designo o dia 25/09/08 às 15:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixaç~~ao de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.013600-2 - LUIZ EDUARDO DOS PASSOS IGNÁCIO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X EDUARDO IGNACIO CASTRO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês....6- Designo o dia 11/09/08 às 14:30 horas para audiência de conciliação.. \r\n\r\nAlimentos, REG DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2003.210.003759-1 - YASMIM AMORIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ALEXANDRE CAVALCANTI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça a este juízo se o réu contratou um plano de saúde para a menor Yasmim Amorim Cruz. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2005.210.007439-7 - JOELMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X GERALDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.006499-4 - AMÉRICO DA SILVA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131), Dr(a). LUCIMAR JERONILDES DE SOUSA (RJ-150369E) Despacho:Fls. 19/19 verso. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005850-8 - M.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X W.L.F.R. Despacho:Venha aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fls. 13/14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.007900-4 - RAUL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X SONIA MARIA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 13:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.210.005014-4 - MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.014105-8 - MIRIAM AUGUSTO LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X CARLOS LEOPOLDINO DA SILVA Despacho:1 - Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, bem como cópia do documento de identidade das mesmas, atestando o lapso temporal da sociedade de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.210.014529-5 - JOÃO NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ANA PAULA BALEIXO DE PAIVA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 29/07/08 às 13:30 horas para a audiência preliminar. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que o prazo para o oferecimento de contestação começará a fluir naquela oportunidade. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.210.003011-9 - KASSIANO VIEIRA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X CLAUDIO GONÇALVES MALAQUIAS aos interessados sobre resposta do oficio \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007637-9 - M.F.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X B.G.J. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.210.001620-3 - EDUARDO PALHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X SAMUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871) em réplica \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.004197-9 - EDSON PAULO ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X PAULO JAQUIM SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 13:15 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002515-0 - JOSÉ JOÃO ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X VERA LÚCIA ASCENÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, de menor \r\n\r\nProc. 2006.210.009799-5 - VERA LÚCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ALESSANDRA SOARES DE SOUZA), YURI SOARES FRANÇA Despacho:Fl. 92 verso. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.006132-2 - ROZILENE PEREIRA DE JESUS X ANDERSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)), KEVIN DE JESUS RODRIGUES GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) as partes sobre o laudo da Assistente Social \r\n\r\nInterdição, com nomeação de curadora \r\n\r\nProc. 2006.210.009196-8 - WÂNIA SUELI NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X LUIS CLÁUDIO NUNES GOMES Despacho:Fl. 86. Venha pela via própria. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003144-5 - MARIA EDUARDA LEITE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LACIR FERREIRA DA SILVA ALMEIDA Em cumprimento ao § 4º do art. 172, do CPC e da Ordem de Serviço nº 01/2002, envio a publicação o despacho ordinatório: \"Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 47/48.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004119-9 - R. DA C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X SEBASTIÃO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836), Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157) Decisão:1 - Tendo em vista laudo de de investigação de paternidade por DNA acostado às fls. 80/81, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do alimentante em favor do menor, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 2- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês.......As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. ...Intimem-se as partes para comparecimento, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 17/09/08 às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.210.005768-0 - MARIA EDUARDA SECILIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDVALDO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.008635-8 - E.S.C. X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Intime-se o alimentário para que se manifeste sobre fls. 125/126. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.210.007660-1 - ERICA RIBEIRO MAROQUIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)) X CLAUDIO SILVA RAMOS Alvará disponível em Cartório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006079-7 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X M.E.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho:Fls. 189/190. À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nPartilha, DOS BENS \r\n\r\nProc. 2008.210.013879-5 - SHEYLA MARIA ARCANJO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Comprovem os requerents seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c pedido de alimetos com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006326-4 - NOEMI CRISTINA BISIO PEROZO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1 - O réu, devidamente citado conforme certidão de fl. 41, quedou-se inerte, como certificado à fl. 43, Sendo assim, decreto-lhe a revelia.2 - Designo audiência especial para o dia 17/09/08, às 16:00 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.003599-9 - A.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X A.F.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Fls. 188/189. Esclareçam os réus o pedido de fl. 188, tendo em vista que o documento de fl. 189 refere-se ao processo 2005.001.066860-1 do Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital \r\n\r\nProc. 2007.210.010017-0 - MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X ROGERIO OTAVIO DE OLIVEIRA em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.003290-3 - LIGIA RIBEIRO DOS SANTOS ABIB (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ROGÉRIO CARLOS TAVARES ABIB (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Cabe, neste processo, a expedição de formal de partilha, cumpridas as exigências legais. Outras pretensões deverão vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.210.008643-6 - LEA SEVERO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 13:15 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.009633-4 - MARCELO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANA PAULA PORTO DA SILVA BATISTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 586795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.031408-3 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ANGELA MARIA FERREIRA Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 31, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.039730-6 - SÉRGIO PINHEIRO REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X HÉLIO FIGUEIREDO JUNIOR Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079482-4 - CARLOS DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X DOLORES PINHEIRO PINTO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão de fls. 45/46, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.015669-0 - MARCIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X SHEILA MARA LOPES DE ANDRADE Despacho:Fls 95/96 - Indefiro, devendo a parte autora informar acerca do trâmite do processo a que se refere o acordo de fls. 92, a fim de tornar líquido o valor da execução. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2004.800.065360-2 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X FRANCISCO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Despacho:Proceda-se à penhora do bem descrito a fls. 94/95. Oficie-se ao DETRAN para que anote no cadastro do veículo a constrição recaída sobre o veículo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.036352-8 - FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) SÓ FESTAS-FAZ SUA FESTA, Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.029233-0 - MARTA DE PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) DATH TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO FÍSICA LTDA, Dr(a). ERIKA ROVARIS MORAES DE CASTILHO (SP-154708) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 63/64, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.082779-1 - MARCIA BARBOSA DA SILVA X BRAZON MÓVEIS E ELETRO Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, denotando-se ainda que o mesmo mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.125987-5 - ADILIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) COOPSERV - COOP SERVIÇOS PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. E OUTROS, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). MAETERLON MEIRELLES BERNARDES (RJ-080594), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (RJ-127231), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371) Despacho:Fla. 263/264 - Anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 10/11/2008, às 13:00hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, no endereço de fls. 265. Intimem-se a parte autora e as demais rés por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.135048-0 - MONICA GIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X DÉBORA MARQUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.147958-0 - MARILA MOTTA X BANCO DO BRASIL Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 80/81, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.009682-0 - SÔNIA MARIA DE AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) MARMOREAL - MÓVEIS EM MÁRMORE Despacho:Fls. 45 - Defiro, por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.029821-0 - HELENA DO CARMO MARQUES X SIDE SUL LOGÍSTICVA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada a fls. 118/119 para manifestar quitação plena e integral ao feito e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 120, considero cumpridas todas as obrigações fixadas na sentença.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053807-4 - MARCOS ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) C. M. SALIM PEREIRA CALINOSK AUTO PEÇAS LTDA., Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados a fls. 68/70, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.078235-0 - UALES FERNANDES BESSA X GARANTIA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084864-6 - PEDRO FERREIRA GOMES FILHO X MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 77, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.097597-8 - MARTA COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 107. Nada a prover, tendo em vista a quitação tácita manifestada nos autos, bem como o trânsito em julgado da sentença de extinção da exceução a fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2005.800.104336-6 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS X MICRO VILA DA PENHA - TREINTO. INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Certifique o cartrório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para devolver a guia retirada a fls. 174 devidamente paga, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.011695-9 - MADALENA DE FÁTIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) CREDICARD S.A. E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, fixando o valor da execução em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Condeno a embargante no pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento do débito remanescente (R$ 577,79), no prazo de 72hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.018090-0 - GUACIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.030781-9 - VIVIANE PINTO PULCHERIO X TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA(1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 81/84, no prazo de 10 dias, deduzindo-se o valor depositrado a fls. 71 (R$ 610,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.048280-0 - MARIA TEREZA DE SOUZA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.079527-9 - VERA LUCIA ORIGUELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X HOSPITAL OFTAMOLÓGICO SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO (RJ-012183), Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.091311-2 - DANIELE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) GLOBEX UTILIDADES S. A. (LOJAS PONTO FRIO) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.117931-0 - MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, fixando o valor da execução em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇAO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Custas na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora, nos valores de R$ 600,00 (fls. 75) e R$ 1.000,00 (fls. 112), e em favor da ré no valor de R$ 1.767,96. \r\n\r\nProc. 2006.800.173864-4 - CLEMENTINO ATHAYDE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) UNIMED / INTERCAMBIO SÃO CARLOS, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178259-1 - FABRICIO EZEQUIEL SANTOS X RENAC - RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA DUTRA FERNANDES (RJ-149298), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diga a parte autora, se diante do valor ora depositado e dos documentos acostados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178921-4 - ADRIANA BARBOSA DA SILVA FEITOSA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.197844-8 - MARCOS ANDRÉ LEAL DE NOBREGA X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento das obrigações determinadas na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 80, bem como expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte ré da quantia depositada a fls. 34.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.200718-9 - AMPERE FERNANDES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X KVRF - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls. 62. Indefiro, tendo em vista que cabe à parte autora fornecer o endereço da parte ré com quem pretende litigar. \r\n\r\nProc. 2006.800.209544-3 - CARLA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216123-3 - ANDREA CLERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X IMOBILITÁ (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010989-6 - MARISE RODRIGUES DE SOUZA X PRESTADORA BRASIL TELECOM S.A. Decisão:1) Defiro a inclusão da Telemar Norte Leste S/A no pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. 2) Oficie-se na forma requerida a fls. 37. Com a resposta, voltem conclusos para designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.210.011238-0 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X MARIA DE FÁTIMA TERTULIANO DA SILVA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008, às 12:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, devendo o patrono da parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça e esclarecer o endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.210.011479-0 - LUCIANA ALEXANDRINO LOBO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou as declarações de IR, eis que os documentos de fls. 61/64 não se prestam a tal fim. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.210.011520-3 - ALICE VIEIRA DE PAULA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 33/34, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011548-3 - IONÁRIA ALVES MACHADO DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diante dos documentos de fls. 28/36, diga a parte autora se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito no que tange àa obrigações de fazer impostas na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.012088-0 - JACKELINE RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção de pagamento de IR. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.210.012121-5 - FLAVIA DA SILVA GATTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (VISANET) (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.010114-4 - SINELSON DE SOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X PWR 2005 INFORMÁTICA LTDA Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.029253-3 - ROBERTO LUIZ FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X TAII FINANCEIRA - BANCO ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032246-0 - NEUSA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BONSUCESSO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. EPP E OUTROS Despacho:Fls. 56 - Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044350-0 - ZULEIKA ALVES DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072685-5 - DONÁDIA APARECIDA SEBASTIANA BENTO X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.076559-9 - VILMA VIEIRA DA ROSA X BANCO FININVEST S/A Decisão:Tendo em vista que a fls. 52 a parte autora foi regularmente intimada para manifestar a quitação ao feito e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 53, considero cumprido o acordo estabelecido a fls. 45/46.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102561-7 - IRIS FERNANDES LIMA X MÓVEIS 239 E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para devolver a guia retirada a fls. 40, no prazo de 72hs, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109210-2 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA MATOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Despacho:Diga a parte autora, se diante do valor ora depositado e dos documentos acostados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.111492-4 - SOLANGE ALEXANDRINO DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.116933-0 - JOÃO JOSÉ BASTOS MACHADO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, se diante do valor ora depositado e dos documentos acostados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117759-4 - ODILIA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Diga a parte autora, se diante do valor ora depositado e dos documentos acostados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119065-3 - SILVANA CRISTINA DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Despacho:Tendo em vista que no AR de fls. 23v não consta a matrícula do funcionário do terceiro réu e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 14:45 h.Cite-se o terceiro réu por OJA.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intimem-se o primeiro e o segundo réus por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.119391-5 - FABIO FIDELIS DE BARROS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, se diante do valor ora depositado e dos documentos acostados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122950-8 - MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, se diante do valor ora depositado e dos documentos acostados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129793-9 - JURACI DE SANT 'ANNA MACEDO X LOSANGO Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008, às 11:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129864-6 - DIEGO COSAQUIVITI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Diga a parte autora, se diante do valor ora depositado e dos documentos acostados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.137030-8 - REGINALDO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.149543-9 - HELENA ALABURDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 76, terceiro parágrafo;2) Intime-se a parte ré, por OJA, para comprovar o restabelecimenhto do serviço de energia elétrica à residência da autora, no prazo de 72hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150546-9 - EDMILSON JULIÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista que a fls. 51 a parte autora foi regularmente intimada para manifestar quitação ao feito e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 51v, considero cumpridas as obrigações fixadas na sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153934-0 - JORGE BARBOSA RUÍS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE Despacho:Diga a parte ré sobre as alegações de fls. 38/39, esclarecendo, ainda, os documentos de fls. 31 e 33, que atestam que não foi realizada a troca das 4 cadeiras. Prazo: 20 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.158973-2 - CECILIO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da certidão de fls. 83, deixo de receber o recurso inominado interposto a fls. 77/79. À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.159131-3 - PAULO FERREIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161099-0 - RODRIGO DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento das obrigações de fazer impostas em sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161118-0 - ALESSANDRO DE ARAUJO SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163482-8 - GERI DE MORAIS FULAN (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169790-5 - CLEBER DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05.[PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.174231-5 - SIMONE PIRES PEREIRA MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174263-7 - SIMONE SANTIAGO DA SILVA X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:1) Tendo em vista que a segunda ré, devidamente citada a fls. 13v, não compareceu à Audiência designada, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. 2) Não obstante, tendo em vista a assinatura lançada no AR de fls. 11v, sem matrícula do funcionário, considerando os termos do Enunciado 5.1.1 constante do Aviso 39/2007 da Presidência do TJRJ: \"A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa\", e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008, às 12:30hs. Cite-se e intime-se a terceira ré, por OJA. Intime-se a primeira ré por meio do DOERJ e o autor via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174513-4 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A Despacho:Designo nova AC para o dia 02/10/2008, às 12:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.174773-8 - JOSÉ LUIZ LIMA SANTOS GOMES X ROGÉRIO MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008, às 11:15hs. Cite-se e intime-se, por OJA. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182273-6 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 01/10/08, às 11:15 h.Intime-se a parte autora e a parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.190512-5 - MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora, se diante do valor ora depositado e dos documentos acostados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.193407-1 - MARISTELA BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BARBOSA CARVALHO (RJ-151726E)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o endereço onde possa ser localizado o segundo réu, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução negativa da diligência de fls. 25/26. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.000326-9 - JULIANA ALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 54/62 - Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isenção de pagamento de IR, eis que o documento de fls. 58 não se presta a tal fim. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2) Fls. 63/71Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.000642-8 - LIDIA DE MELO SISQUIM X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora, se diante do valor ora depositado e dos documentos acostados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000732-9 - ERICA FERREIRA RAPOSO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000738-0 - ELIVANETE AGUIAR DO NASCIMENTO X CASA E VÍDEO-MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Diga a parte autora, se diante do valor ora depositado e dos documentos acostados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001650-1 - FRANCISCO DE JESUS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora, se diante do valor ora depositado e dos documentos acostados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001774-8 - NOELI VIEIRA DE SIMONE RIBEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, se diante do valor ora depositado e dos documentos acostados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001781-5 - EDILSON ORNILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora, se diante do valor ora depositado e dos documentos acostados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001841-8 - JAILSON DA SILVEIRA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista que não consta a matrícula do funcionário no AR de fls. 12 v e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 15:00 h.Cite-se o terceiro réu por OJA.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intimem-se o primeiro e o segundo réus por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.001872-8 - FLÁVIA GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X ITAUCARD ADM CARTÕES S/A Despacho:Diga a parte autora, se diante do valor ora depositado e dos documentos acostados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.002382-7 - ANGELA MARIA DA SILVA RIBEIRO X REDE DE LOJAS SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05.[PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002476-5 - ADRIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003531-3 - ANDRE GOMES DA COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:1) Fls. 20 - Anote-se onde couber;2) Tendo em vista a assinatura lançada no AR de fls. 18v, sem matrícula do funcionário, considerando os termos do Enunciado 5.1.1 constante do Aviso 39/2007 da Presidência do TJRJ: \"A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa\", e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008, às 11:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003612-3 - JOSÉ CARLOS SILVEIRA X BANCO IBI Despacho:Tendo em vista a assinatura lançada no AR de fls. 09v, sem matrícula, considerando os termos do Enunciado 5.1.1 constante do Aviso 39/2007 da Presidência do TJRJ: \"A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa\", e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008, às 11:30hs.Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.210.004600-1 - CLAUDIA REGINA SÁ COSTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 27/30. \r\n\r\nProc. 2008.210.007963-8 - JOSIELE CHAVES DE SOUZA X PP INVESTIGAÇÃO PARTICULAR LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 13, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014447-3 - ELIETE DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X CASA & VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.014567-2 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO AREAS (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.014592-1 - JADIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação efetuada em seu nome pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.014606-8 - CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA X BANCO DO BRASIL Despacho:Para fins de apreciação da tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante atualizado da negativação feita em seu nome pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.014702-4 - ROSIMARE ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X PHILIPS DO BRASIL Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.014809-0 - CREMILDA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.014830-2 - CRISTIANE MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.014850-8 - LUCIANA D ARC MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.131815-0 - MARCELO DE SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X ANÍBAL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Fls. 35/37. Anote-se onde couber.Designo audiência especial para o dia 19/08/08, às 14:00 h.Intimem-se a parte autora e o o primeiro réu da data designada, por meio do DOERJ, observando-se o patrono constituído a fls. 37 quanto ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.116194-8 - ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALEXANDRE VIANNA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 23, no endereço apontado a fls. 20, último parágrafo, devendo o patrono do exeqüente acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.210.006558-5 - MED - PLUS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X ALLELLO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL LTDA Decisão:1 - Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. 2- Efetuada a penhora, voltem conclusos para designação da audiência prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.010171-1 - JOSE MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X LUCIANA GASPAR LOBATO Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.014649-4 - ODAIR SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X JOSENILDO MAROJA CARLOS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original do título de fls. 22/26, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.014581-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725)) X ITAUCARD S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome efetuada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.014617-2 - COLÉGIO TIO GAU LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X RM CONSTRUTORA LTDA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.014839-9 - AIRTON CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014857-0 - SEBASTIÃO LOURENÇO ADRIANO, PESSOA IDOSA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Desentranhem-se fls. 10/17, tendo em vista que se trata de cópia da inicial.Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos aos comprovantes de pagamento das últimas faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.061909-0 (20311999) - CARLOS ALBERTO SANTIAGO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X CASA DAS ALIANÇAS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da carta precatória de fls. 255/258. \r\n\r\nProc. 2003.800.116214-4 - CATIA LENICE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) SADIA S/A E OUTRO, Dr(a). ANDRÉIA LUIZA DALLA COSTA (RJ-131123), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2003.800.118203-9 - JOSUÉ JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X ISAMOTOS COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:...Desta forma, diante de todos estes fatos acima apurados, verifica-se que a excipiente vem opondo resistência injustificada ao andamento do processo e ao cumprimento do julgado, além de provocar incidentes manifestamente infundados e protelatórios, nos termos do artigo 17, incisos IV e VI do CPC, devendo ser reputada litigante de má-fé. Desta forma, rejeito a presente exceção de pré-executividade e condeno a excipiente ao pagamento de multa de 10% do valor da execução, em favor do exeqüente. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, A DECISÃO DE FLS. 154/155... \r\n\r\nProc. 2004.800.001320-0 - LEONARDO HENRIQUE SOARES DE LIMA X MÁXIMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ARAÚJO (GO-004328) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.026314-9 - SYLVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FERREIRA (RJ-049695)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, e reduzindo o seu montante para os valores referentes à verba honorária imposta pelos acórdãos de fls. 76 e 159. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para juntar planilha atualizada do débito, nos termos da fundamentação da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.002468-6 - L. R. L. CAMPOS DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 2005.800.018670-4 - ROSANGELA GUEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos. Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora em espécie do valor indicado a fls. 112/114 (R$ 3.477,86). \r\n\r\nProc. 2005.800.034987-3 - ONEIL TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, fixando o valor da execução em R$ 15.550,00 (quinze mil quinhentos e cinqüenta reais), e convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos. Sem custas. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o depósito do valor acima, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.043097-4 - LUCIANA VELOSO FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JC LAJES INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES PRE-MOLDADA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.800.158535-7 - MARCELO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X CRISTIANO DE MENDONÇA VIEIRA ME/ LITE TELECOM ECOMMERCE E OUTRO Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 106/107, tendo em vista a necessidade de juntada aos autos da alteração contratual da ré, a fim de se verificar a sua nova denominação. Ademais, para a citação dos sócios da pessoa jurídica, faz-se necessária a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.176422-7 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X PRESTADORA INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 92/95, tendo em vista a impossibilidade de dupla incidência de honorários advocatícios na execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.113406-4 - JESUINO JOSÉ DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Despacho:1) Baixem os autos ao Cartório para que o processo seja numerado, a partir de fls. 100, bem como para juntada da petição datada de 09/06/2008 que consta no sistema informatizado do TJRJ.2) Diga a parte ré sobre as alegações constantes na petição da parte autora datada de 15/05/2008, principalmente no que tange ao documento de licenciamento. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.116829-3 - FERNANDO CASSIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X S. B. TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARINS ROCHA (SP-125236) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 47/51, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177988-9 - INÊS DE CASTRO SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E)) VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012132-0 - JUCEMA DE MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056584-7 - MARCELO PANTOJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066156-3 - ANDRÉ SANTOS DA SILVA X RAINHA DE CORDOVIL MINI MERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.075632-0 - HELOISA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) X CETELEM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HE LENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.122700-7 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS CONDÉ X OI VELOX (TELEMAR S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Despacho:Diga a parte autora, se diante do valor ora depositado e dos documentos acostados, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.137292-5 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X EDITORA PEIXES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146429-7 - ALAN KARDEC GRANJA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MOTAUTO MOTA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 103, eis que os documentos de fls. 106/108 não se prestam a tal fim. Prazo: 48hs, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.210.000568-0 - SHEILA MACHADO DA SILVA X CANUTO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.002353-0 - VANESSA MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X VIAÇÃO EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05.[PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003525-8 - LUIZ TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X EMPRESA VIVO S/A Despacho:1) Fls. 18 - Anote-se onde couber;2) Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008, às 11:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.005318-2 - RODRIGO SILVEIRA CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA E OUTRO Despacho:Fls. 25. Nada a prover, por ora, devendo as testemunhas serem intimadas por ocasião da AIJ.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006633-4 - BRUNO RANGEL WOLFF (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Despacho:Fls. 17/20. Anote-se onde couber.Nada a prover por ora.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.009379-9 - JULIO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de abril e maio de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.009618-1 - MARIA THEREZA MUNIZ DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de NKS. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008, às 12:15hs. Cite-se e intimem-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.210.014431-0 - BRUNO MOREIRA E MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X OI VELOX Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.014462-0 - ROSILANDA DA SILVA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X PRIMAZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA- SONOLEVE Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o que pretende a título de tutela antecipada, tendo em vista que não foi formulado tal pedido nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.014484-9 - PATRICIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X BERNARDI E BASSO LTDA.(ASSESSORIA FINANCEIRA, SEGUROS E FOMENTO MERCANTIL) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante efetivos dos protestos anotados em seu nome pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.014518-0 - SIDERAL COMERCIO DE PEÇAS E ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito.Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.014538-6 - MARIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL SAMPAIO GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-150888)) X FIC- FINANCEIRA ITAÚ CBD Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.014608-1 - DEIVE LIAO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.014449-7 - FÁBIO LACERDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937)) X SEMEG- PLANOP DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos as três últimas faturas de pagamento emitidas em nome do autor pela parte ré . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.032993-8 - MIQUÉIAS ANTÔNIO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2004.800.111117-5 - (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que efetivamente a parte autora não foi devidamente intimada para se manifestar acerca dos embargos à execução, razão porque não há como se proferir sentença nestes autos. Desta forma, dê-se vista ao advogado dativo nomeado nos autos, bem como renove-se a diligência de intimação da parte autora, por telefone ou via postal. \r\n\r\nProc. 2004.800.113776-0 - MARIA LUIZA BARBOSA DE SOUZA X JOSÉ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (MG-069969) Decisão:Diante da inércia da parte ré, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas referentes ao recurso, pela parte ré no prazo de 48 h, sob pena de deserção. Findo o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem-me conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.117070-2 - CARLOS HENRIQUE MARTINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 59 (R$ 3.060,43) e fls. 78 (R$ 649,23), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.001402-4 - EMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X ROBERTO SAMPAIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Tendo em vista a falta de citação do primeiro réu e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 11:15 h.Cite-se o primeiro réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 31.Intime-se a parte autora e o segundo réu por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.095020-9 - MARCIO FERREIRA RIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134295-3 - DECIO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.584,42), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância.Em caso negativo, venha aos autos planilha atualizada e detalhada do débito que pretende executar, eis que as planilhas de fls. 229/242 não permitem a verificação do período de incidência de juros e da correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.800.148561-2 - MARCIA VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X J. B. DOS REIS Despacho:Fls. 29/31. Defiro, desde que substituídos por cópias.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.178896-9 - ALLAN MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELERJ CELULAR S. A. -VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende o leilão ou adjudicação do bem penhorado a fls. 80/81, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195590-4 - ALBERTO TOMAZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fls. 38 - Nada a prover, tendo em vista que o despacho de fls. 35 foi publicado no DOERJ de 27/08/2007, sendo que o autor somente se manifestou nos autos em 29/02/2008, conforme petição de fls. 38. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035995-0 - JANDIRA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X IBI-CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.036439-8 - VILMA VIANNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 141/144, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067524-0 - BIANCA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X PHILCO E OUTRO Decisão:Fls. 30 - Anote-se onde couber; Retifique-se o pólo passivo para Gradiente Eletrônica S/A (primeiro réu). Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008, às 13:30hs. Cite-se e intime-se a primeira ré, no endereço de fls. 52. Intime-se a parte autora e a segunda ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.136270-1 - ALAN LOPES QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X ACE SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 11:45 h.Cite-se o segundo réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 39.Intimem-se a parte autora, o primeiro e o terceiro réus da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.137722-4 - ODILON ROBERTO MICELI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UASP - UNIÃO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Sentença:\"...HOMOLOGO...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.169798-0 - LUIZ ANTÔNIO SOARES DACAL (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 01/10/08, às 12:15 h.Cite-se o primeiro réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 40.Intimem-se a parte autora e o segundo réu da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.181598-7 - LAUREANO DE ALMEIDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Certifique o Cartório eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a exeqüente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.800.182628-6 - ELIZABETH KELLY SEDA DE SOUZA X INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 29, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.183121-0 - LUIS LAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se os interessados, por meio do DOERJ, para se manifestarem quanto à certidão exarada a fls. 46, no prazo de 10 dias, acostando aos autos a petição protocolada em 18/01/08. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.192236-6 - FLÁVIA MASCARENHAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BOSCH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.211,37), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.076630-1 - LIVRARIA E PAPELARIA EVANGÉLICA JEOVA MISSI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ROSÁLIA ARAÚJO G. OLIVEIRA Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.076637-4 - LIVRARIA E PAPELARIA EVANGÉLICA JEOVA MISSI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X MIGUEL TEDESHI Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.077270-2 - GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X PAULO AIRES GARGANO Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.052405-8 - ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X CÉLIA REGINA VELLOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO B. T. DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.063564-6 - SEVERINO DO RAMO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X SHEILA DIAS Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.072998-3 - CINTIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X CELL LÍDER CL. TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.075936-7 - JORGE JOSÉ BRUNO (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINARIO DA SILVA (RJ-104412)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.075862-6 - ROBSON SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.123039-1 - JORGE FERNANDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) SISTEL - FUND. SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 327v, deixo de receber os embargos opostos a fls. 320/322.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Expeça-se carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.007619-0 - EDNA DE OLIVEIRA MIL HOMENS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.053849-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.021058-3 - JUDITH DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) BANCO BMG - (FINANCEIRA FAMILIA BANDEIRANTES) E OUTRO, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CAROLINE GONÇALVES MENDONÇA (RJ-155068E) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 219, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.063698-7 - PAULO ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.088929-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436), Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 130.Fls. 132/133. Nada a prover, considerando-se a sentença proferida a fls. 130 dos autos.Ademais, desentranhe-se a petição de fls. 132/133, tendo em vista que a mesma não foi devidamente protocolada junto ao PROGER, bem como não foi despachada pelo MM. Juiz. \r\n\r\nProc. 2005.800.001131-0 - LUZIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). DANIELE BÁRBARA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-141108E)) CONSÒRCIO LIBRÃO, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 107.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041113-0 - ROSILMA DO AMARAL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090198-3 - LEONARDO SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇÃO TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer expressamente se dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, tendo em vista a manifestação de fls. 131/133, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.171140-5 - VANESSA FIRME PROENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.039288-4 - MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS GOMES X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062288-9 - WENDELL SILVA CARMONA X COMM CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). SUZELI MIGUEL FONSECA (SP-232732), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2006.800.065497-0 - RENATA LIMA DE OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação dos réus em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face do primeiro réu, bem como expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face do segundo réu do valor indicado a fls. 90/91 (R$ 1.624,29), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078629-1 - NIVEA VIEIRA BENITZ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se os valores levantados a fls. 114/117.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109029-2 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Nomeio o Dr. Carlos Henrique Moreira advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 91, tendo em vista que a intimação da ré para cumprimento do despacho de fls. 90 foi realizada por meio de publicação no DOERJ.Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.129387-7 - BENEDITO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ABW DO RIO GÁS CENTER MECÂNICA ESPECIALIZADA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 41/45, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a sócia da parte ré não integra a relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.152620-3 - PAULO MAURICIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.152677-0 - ROBSON ALEXANDER DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 59, no prazo improrrogável de 24 h, observando que a diferença apontada a fls. 55/57 se refere à atualização do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.169373-9 - IRIS MENDES FERNANDES X FINANCEIRA S/A CREDITOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189551-8 - LUZIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS (RJ-148528E), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.211205-2 - ROSIMARY MARIA DA SILVA X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010689-5 - REGIVANE PRADO MELO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.011338-3 - NELSON SALUSTIANO SANTOS X B.R.A TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não estão presentes as hipóteses elencadas na Lei 1060/50.Venha aos autos as custas devidamente recolhidas, no prazo de 72hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.210.011370-0 - NIRALDO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a contradição contida na sentença e JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. 2) Diga o autor recorrente sobre a certidão de fls. 68, juntando aos autos a guia de recolhimento de custas, no prazo de 24hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.210.011652-9 - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X VIVIANE ROCHA DA COSTA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011704-2 - ANA MARIA SIMÕES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X PET SWIFT PRODUTOS E SERVIÇOS PARA BANHO E TOSA Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 39, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003595-0 - LEDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS CLEMENTE (RJ-140326)) X TELE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Diante da manifestação de fls. 78/80, diga a parte autora expressamente, se o aparelho de ar condicionado que está atualmente na sua residência apresentou defeitos. Não obstante, venha aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.011487-4 - MARCELO DIAS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS CLEMENTE (RJ-140326)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024128-8 - MARILENE CAITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032839-4 - NADIA NARA BRAZ VICTORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Tendo em vista que não houve tempo hábil para comparecimento da segunda ré à audiência de conciliação designada e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/08, às 12:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do segundo réu.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.067891-5 - HELENA RODRIGUES DE CARVALHO X UNIMED Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073438-4 - GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA a parte ré para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.078000-0 - CARLOS DE ALMEIDA NETO X CLARO CELULAR (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 76, designo o dia 30 de junho de 2008, às 13 h, para que as partes compareçam ao Cartório deste Juizado, a fim de dar cumprimento a determinação de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.112322-6 - ANTONIO SOARES TORRES X AZURRA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de EMPRESA MAFRA SEGUROS. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 14:30 h.Cite-se o segunda réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 18.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.121180-2 - EDNA MARIA COSTA DA SIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X DA VINTI MOVÉIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Fls. 15. Anote-se onde couber.Tendo em vista que não consta a matrícula do funcionário no AR de fls. 13v e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 04/09 /08, às 11:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.127158-6 - RENATO MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 69/70 (R$ 407,74), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132399-9 - JOSEFA LOPES CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148952-0 - QUEIZER NASCIMENTO DE SOUSA X MERCADO LIVRE. COM Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 06/10/2008, às 10:45hs. Cite-se intime-se a parte ré, nos endereços de fls. 15. Intime-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155447-0 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X GRUPO IMPORT EXPRESS (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA RIANELLI (RJ-128462) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.164099-3 - JANDIRA CARLOS X BOTELHO O BARATO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169840-5 - REGIANE GOMES DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de Odontoprev S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 03/10/2008, 11:30hs. Cite-se e intime-se a segunda ré. Intime-se a parte autora via postal, e a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.178640-9 - MARCIA SEVERINA DE MEDEIROS MILITÃO X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS S. A Decisão:I- Nomeio a Dra. Valéria Andrade advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.180557-0 - JUVENAL SANTOS BARROS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença e condenar o réu a cancelar o débito referente ao empréstimo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da leitura da sentença, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada cobrança, devendo a autora, em igual prazo, devolver ao réu o numerário depositado em sua conta, sem a incidência de qualquer encargo moratório. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se.2) Fls. 42 - Dê-se vistas a DP. \r\n\r\nProc. 2008.210.000678-7 - MICHELLE SANTOS DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001180-1 - GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.003890-9 - EMILIA MARTINS SOBRINHO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003903-3 - NORMA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO CARREFOUR S.A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003905-7 - ALEXANDRE RAMOS CAMARGO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003920-3 - CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES X TNL PCS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003932-0 - ALESSANDRA SANTOS SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X CREDICARD CITI S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003937-9 - ANA MARIA RODRIGUES X JPS VEÍCULOS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003960-4 - TAINÁ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA X VIVO - S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003967-7 - ALAIR CALMÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003968-9 - ANGELICA DUARTE NOVO X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIARIA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003973-2 - ALOISIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003976-8 - EUNICE ARAÚJO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003985-9 - GLORIA MARIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CETELEM BRASIL / SP/CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003994-0 - WELINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004009-6 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004047-3 - NILDA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X CREDICARD S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005020-0 - ELIENE SOUZA X BANCO ITAÚ Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005044-2 - LUCIANA MARIANO CLEMENTE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009476-7 - MARCELO GOERING E OUTRO X ZCL COM PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 21. Indefiro, tendo em vista que o XI JEC comporta instalações para o atendimento de portadores de deficiências físicas.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.091756-3 - KITPLAST COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X J F SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E OUTROS Despacho:Fls. 111. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.049724-6 - JOSÉ CESÁRIO DE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X ALOISIO ARANTES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 11/14, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.079767-9 - ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X WANDER CLAUDIO DE MACEDO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão exarada a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.172764-8 - ALVARO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINO DE ANDRADE (RJ-024477)) X JOSÉ MARIA DE LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão exarada a fls. 23, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.065063-3 - MARCO AURELIO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EDIFICIO PARATINGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.093208-0 - SONIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.138257-9 - DJALMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) PAULO CÉSAR MACHADO E OUTRO, Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer se o endereço fornecido a fls. 110 se refere ao local de trabalho da parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.004785-2 - ANA ARLETE TAVARES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ALINE MIRANDA DA SILVA RAGNO Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.074472-1 - LUCIA MARIA SANTIAGO THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.076657-1 - ADRIANA DOS SANTOS URSULINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.036223-1 - MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 190/191, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.064930-1 - LUIZ PEDRO SPALA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.144114-0 - SELMA GOMES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) YARA DE MELLO PINTO, Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028318-7 - MARCELE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ALFREDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074121-9 - NELSON FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X IMPORT EXPRESS SERVIÇE (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Diga a parte autora se o acordo celebrado com a ré foi integralmente cumprido, e se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.125920-0 - SEBASTIÃO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) CONSTRUIR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.163004-1 - SANT CLAIR PASSOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 83/85, no prazo de 10 dias, observando a solidariedade imposta na condenação a título de danos morais de fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2006.800.025996-5 - PADARIA E CONFEITARIA KI-DELICIA DA PENHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X DITAN-MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.115739-8 - LORENA MEIMEI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/10/08, às 11:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço fornecido a fls. 64.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.164365-7 - MARIA SUANI DE SOUZA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X M3 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar expressamente a desistência quanto ao recurso interposto a fls. 41/49, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011678-5 - ANDRÉ LUIZ ROSA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X SANTA CECÍLIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006777-0 - RODRIGO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X EVERALDO COSTA Decisão:Deixo de receber o recurso interposto a fls. 45/50, tendo em vista a certidão exarada a fls. 57.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178007-9 - SEBASTIANNA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FININVEST-NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.191190-3 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO MASCHI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X LOJA RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.001594-6 - HILÁRIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARCOS E RAIANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/10/08, às 11:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 26.Intime-se a parte autora da nova data designAda por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003886-7 - EDILAMAR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963)) X SUGOIBIGFISH Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003909-4 - ANTONIA DE MARIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A.-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003930-6 - JOSÉ SIDONIO PASCOAL NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003959-8 - ALINE MACHADO SANT'ANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). LUCIANA GOMES MONTEIRO (RJ-142065)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004011-4 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X PONTO FRIO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004017-5 - ADAM CÉZAR CEBALLOS SALDO X BONSUCESSO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. EPP Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004026-6 - PATRICIA BOAVENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005223-2 - NADIR DE BARROS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Fls. 19/22. Retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/10/08, às 12:15 hCite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.007622-4 - PLINIO FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483)) X PST INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:Defiro JG.Oficie-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.081470-3 - CLENILSON DA SILVA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Despacho:Considerando que a presente demanda foi ajuizada no ano de 2005 e levando-se em conta a dificuldade de localização das rés, defiro o prazo de 05 dias para o autor justificar a sua ausência. \r\n\r\nProc. 2005.800.120810-0 - IZOMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) SEGURADORA ICATU HARTFORD SEGUROS S. A., Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Efetivamente, assiste razão a parte ré. Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 71. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 67, eis que o documento de fls. 69 apenas demonstra que o autor declara seu imposto de renda, não sendo isento.Prazo: 24hs sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.800.131877-1 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145309-1 - ROSELI HOMEM DA SILVA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209208-9 - LUIZ GUSTAVO SANTANA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005625-4 - ANDERSON CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 57 (R$ 1.000,00) e fls. 76 (R$ 3.552,93), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.015775-7 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO GRANATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA. Despacho:Fls. 42/43. Recebo como emenda.Oficie-se ao DRA. Procedeam-se às anotações de estilo.Regularize-se a atuação do feito.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107924-9 - MARCOS POLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BRASTEMP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para entregar o produto à ré, ou informar data para a retirada do mesmo em sua residência, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa diária para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.135881-3 - ELISÂNGELA RODRIGUES DA SILVA MATHUSALÉM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179271-9 - MARIA TEREZA DAMAZIO E OUTRO X BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA Decisão:Tendo em vista o princípio da fungibilidade dos recursos, recebo o recurso interposto a fls. 58/73 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.083499-0 - JANDIRA ZEITOUNE X JANETE AUGUSTA F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:Tendo em vista que a fls. 25 foi determinada a alteração do feito para ação de execução de título extrajudicial, oficie-se ao DRA para que faça constar as anotações necessárias.Regularize-se a autuação do feito.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.143037-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 30/31, no prazo de 10 dias, tendo em vista que sobre o valor acordado incide tão somente a multa de 30% estabelecida a fls. 14, excluindo-se a atualização monetária sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.127364-3 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUIZ HENRIQUE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 144/145, no prazo de 05 dias, observando que a atualização do débito incide até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.068529-3 - HUGO CÉZAR DA SILVA SIMEÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.078435-6 - PEDRO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Aos interessados para se manifestarem quanto ao depoimento da testemunha a fls. 90.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.117838-5 - SERGIO DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora conferiu quitação tácita ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.170076-4 - EDSON FRIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se a penhora efetuada a fls. 45/47.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.037108-8 - IGOR FERNANDES DA ROSA X LG ELETROCS DE SÃO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Levante-se a penhora efetuada a fls. 94/100.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.098437-2 - ZENIDEA DE SOUZA PESSOA X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Levante-se eventual penhora.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.109836-7 - FERNANDO MACHADO FILHO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371) Despacho:Fls. 243 - Venha comprovação do alegado, por meio de documentação idônea. Prazo: 24hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.171988-0 - MANOEL GONÇALVES PEREIRA X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL (UNIMED) (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RJ-136628) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 98/99 (R$ 3.289,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.175908-6 - ALEX SANDRO ALVES SILVA X MOBILITA COM. E IND. E REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.032490-8 - ZELINA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X UTIL - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Aguarde-se informações quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STF.Com a juntada das informações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067845-7 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO DE ABREU X BANCO HSBC Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.086997-4 - REGINA CELI FERREIRA VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088236-0 - DENISE MARIA RIBEIRO MOREIRA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo os embargos.Ao embargado.2) Não obstante, certifique o cartório se houve o retorno da carta precatória expedida a fls. 173 e, em caso negativo, focie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a sua devolução sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.116951-0 - MARIA CÉLIA GAMA DA CONCEIÇÃO X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada dativa, no percentual de 20%. \r\n\r\nProc. 2006.800.139229-6 - RENATO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.140920-0 - ZUAITI MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACI COLOR 2 MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.156584-1 - ANTONIO LUIZ DA SILVA E OUTRO X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela par te autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157364-3 - ANDREZA REBELLO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157582-2 - JOSE LUIZ DE ALEXANDRE NETO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165694-9 - LILIAN PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169383-1 - NEIDE CADIGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185607-0 - ÁTILA DAS DORES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Nego provimento aos embargos declaratórios... \r\n\r\nProc. 2006.800.217627-3 - ORLANDO HENRIQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 95/97, tendo em vista que a sentença de fls. 74/78 julgou improcedentes os pedidos de restabelecimento da prestação dos serviços e exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA A FLS. 42. Ademais, a referida sentença transitou em julgado, conforme certidão de fls. 84.Desta forma, diga a parte autora o que pretende, informando ainda se foi impetrado mandado de segurança, eis que não há qualquer pedido de informações nestes autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010914-8 - CLÁUDIA VALÉRIA BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X OI FIXO (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Fls. 48/60 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens;2) Fls. 67 - Anote-se onde couber.Recebo os embargos de declaração de fls. 62/64, por tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento para determinar que a parte ré se abstenha de realizar quaisquer cobranças à parte autora, enquanto não restabelecida a prestação do serviço, sob pena de pagamento de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011189-1 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Decisão:Recebo os recursos interpostos a fls. 58/73 e fls. 74/80 em seus efeitos devolutivos, deferindo a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Aos recorridos para apresentarem suas contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.011945-2 - NINJA DE RAMOS TINTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 10:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.009312-3 - MARIA BEATRIZ GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - (PONTO FRIO) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.009738-4 - ROSA MARIA DE CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023526-4 - VITOR KAUTHCHER CYPRESTE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X SIEMENS DO BRASIL S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026942-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 117 (R$ 3,00) e fls. 140 (R$ 1.120,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.033100-9 - VALÉRIA RIO BRANCO MACHADO X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 17/11/2008, às 10:00hs. Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação da parte ré. Intime-se a parte autora, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033524-6 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 900,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.041761-5 - MARGARETE DOS SANTOS MARTINEZ BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602)) X VIVO CELULAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação do primeiro réu em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.045885-0 - MARLUCE MILHAZES AREIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Decisão:Defiro a exclusão do pólo passivo da demanda de MADUREIRA EXPRESS. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053792-0 - JOÃO LUIZ BARBOSA CACAIS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 45/46 (R$ 137,31), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060267-4 - SENITTI DOS SANTOS FROES (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065266-5 - SEBASTIÃO JOSÉ DO NASCIMENTO X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068939-1 - PATRICIA SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 46/47 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 42/45, e determinar que a parte autora devolva o aparelho defeituoso à primeira ré, no prazo de 10 úteis, devendo o aparelho ser retirado na residência da parte autora por ocasião da entrega do novo aparelho, conforme determinado a fls. 41/45.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070839-7 - RIO RAVELLOS DO MILENIUM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.109533-4 - MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ERASTO JOSE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032) Despacho:Publique-se a sentença de fls. 98/106. \r\n\r\nProc. 2007.800.109533-4 - MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ERASTO JOSE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032) ...julgo procedente em parte o pedido... julgo improcedente o pedido contraposto de dano moral...homologo o projeto de senteça... \r\n\r\nProc. 2007.800.117728-4 - ANA MARIA CABOI X MANUELA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122251-4 - JOÃO CARLOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136986-0 - MARCOS TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 7.333,36), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.146770-5 - MARCUS VINICIUS SOARES CORRÊA X SKY BRASIL SEVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Certifique o cartório quanto à oposição de embargos à execução no prazo legal. Não obstante, diga a parte autora se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.152963-2 - JOCIARA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X IBI CARD C&A VISA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte ré sobre as manifestações de fls. 52 e 62/63, e documentos, esclarecendo o estorno realizado na fatura de fls. 54 no valor de apenas R$ 144,22, eis que deveriam ser estornados todos os encargos moratórios incidentes desde abril de 2007, informando, ainda, quanto aos débitos ainda existentes no cartão da autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153539-5 - HÉLIO ELIAS X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.160072-7 - EZEQUIEL GASPAR PEREIRA X GRUPO CATHO ON LINE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160339-0 - RUTH DA COSTA CARDOSO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte ré quanto ao alegado a fls. 54/55, esclarecendo se a linha nº 3277-0032 de titularidade da autora, foi alterada para o nº 3887-2815. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.165994-1 - ANDRE LUIS TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168804-7 - TANIA REGINA JERONIMO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171606-7 - MARIA ONDINDA MONTEIRO DE SOUZA X BANCO UNIBANCO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174895-0 - LENI GOMES BASILIO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X GOLDEN CROSS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175256-4 - CAROLINA SILVA MARTINS X GIRAFFAS (FRED MELO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175536-0 - FREDERICO MORATO NERY (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175556-5 - VERA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 22/23, retiro o feito de pauata.Redesigno AIJ para o dia 27/08/08, às 14:00 h.Intimem-se a parte autora e a parte ré da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.175644-2 - CHRISTIANE SIXEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X VIVO - S.A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187070-6 - MARCOS AURELIO VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 52/65, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.187426-8 - EKILEA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X UNIBANCO-UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 40v, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 07/10/2008, às 10:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré, inclusive quanto à decisão de fls. 34. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.190936-2 - CORIOLANO ALVES DA SILVA E OUTRO X MADUREIRA EXPRESS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 42, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001200-3 - MONIQUE MOREIRA BRAGA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001466-8 - CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER COUBE LANGSDORFF NETO (RJ-148385)) X LOJAS AMERICANAS S/A - (AMERICANAS.COM) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 39, designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às10:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.002441-8 - RENATO MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003818-1 - BEATRIZ CARDOSO PORTO E OUTRO X MICRO VILA DA PENHA TRINF. INF. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003827-2 - GREENHALGH GUILHERME DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X EXTRA.COM.BR Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003832-6 - ROSILENE DE JESUS CARVALHO RODRIGUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003833-8 - CLAUDIA MARIA PEIXOTO PIRES X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003839-9 - DIONÍSIO DOS SANTOS PEREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003841-7 - LEANDRO DE BARROS PESSANHA SANDRES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003849-1 - ANDRÉ LUIZ UCCELLI GUEDES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003853-3 - ROBERTO RICARDO SOUZA DE ANDRADE X TNL PCS S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003888-0 - FLAVIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003906-9 - EDEMAR MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003926-4 - JOSE CARLOS LAMEIRA DE SOUZA X BANCO DO BRASIL Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante de vidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003953-7 - LILIANE SEVERIANO JORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE AZEVEDO (RJ-141169)) X CAR SYSTEM Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004019-9 - JANILDA SILVA DE JESUS X CASA E VÍDEO E OUTROS Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004114-3 - LEIDJANE ANTUNES CHALECRE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004120-9 - RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X BCP S/A - (CLARO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004124-6 - NAYANNE DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X CLARO BCP S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004133-7 - RENATA MARQUES BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004143-0 - MARCELO FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X ABN AMRO BANK-AYMORÉ FINANCIAMENTOS (BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004152-0 - JOSÉ MAURO DE FREITAS OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004159-3 - CLAUDIA FERNANDA PEREIRA MARINO X CARTÃO DE CRÉDITO VISA S/A E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004178-7 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004184-2 - ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004189-1 - VANIA DOS SANTOS CAMARA X MOBILITA COM. E INDÚSTRIA REPRE. LTDA E OUTROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004190-8 - WADSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X VIVO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004198-2 - MARCIA GOMES DE MEDEIROS X IBICARD C E A VISA NACIONAL Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004209-3 - DANIELLE FRENTE DA SILVA X MOBILITA CON. IND E REPRESENTAÇÃO LTDA- CASA E VIDEO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004217-2 - MARIA IVONETE VASCONCELOS COSTA X VIA TORINO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004232-9 - IVAN DE PINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004457-0 - EDITE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004853-8 - MARCO ANTONIO FREITAS FERREIRA DA COSTA X OI TNL PCS - S/A E OUTROS Despacho:Fls. 43/49. Nada a prover, sendo certo que tal fato será apreciado em sede de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.005029-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA X SONOLEVE Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005035-1 - CLAUDIO SARAIVA BAPTISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.007900-6 - OTÁVIO PAULO PEREIRA X BANCO SANTANDER Despacho:Fls. 36. Anote-se onde couber.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.015002-3 - MARIA HELENA PEREIRA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X VIAÇÃO REDENTOR Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015012-6 - CÉLIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao 2º e º Cartórios de Ofício de Notas para que efetue o cancelamento dos protestos efetuados em nome da parte autora.Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.015035-7 - JOÃO EDILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GESSY DE ALMEIDA PEREIRA (MG-062556B), Dr(a). MARCELLA MONTES BARBOSA (MG-107485)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015076-0 - LUCIANO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.015084-9 - ITAMAR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X PONTO FRIO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.015108-8 - ADRIANA DE GUSMÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X VIVO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.062279-9 (17351999) - ERMELINDO TOZZATTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X EMPRESA BBR DISTRIBUIDORA E REPRESENTA ÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (RJ-043547) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.160414-1 - ANTONIO PIRES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALMIR RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Diante das certidões de fls. 35, 48 e 60, verifica-se a inexistência de bens em nome do Sr. Carlos Almir Rodrigues Cardoso. Ademais, a Srª Arminda, viúva, não pode responder pessoalmente por dívidas do falecido, eis que inexistente acervo hereditário, nos termos do artigo 1.792 do CC/02.Portanto, diante destes fatos, indefiro o requerimento de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.127117-1 - EDINA NICÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X GILBERTO ALVES MOREIRA Despacho:Diante da aceitação da proposta de acordo, intime-se pessoalmente o executado para proceder ao pagamento da primeira parcela do acordo (R$ 145,00), no prazo de 05 dias a contar da data da sua intimação, diretamente no escritório do patrono da autora, Av, Ministro Edgard Romero nº 244, sala 606, Madureira. Tel: 3390-8071. Ressalte-se, ainda, que as demais parcelas terão vencimento no mesmo dia do pagamento da primeira parcela, sendo certo que em caso do não pagamento de uma parcela haverá o vencimento antecipado de toda a dívida \r\n\r\nProc. 2006.800.167303-0 - DEOCLIDES ELI ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X FAMOX DO BRASIL E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136510-6 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X ALCIR ALVES DE MORAES ME (A. A. DE MORAES MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.162134-2 - EDUARDO SILVA DE LIMA X CRISTIANE DE PAULA Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo de fls. 16.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004412-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X JULIO CÉSAR TAVARES SAMPAIO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a planilha atualizada do débito que pretende executar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.070414-5 (44562000) - EDUARDO PATRIC CABOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) VIZA VEÍCULOS, Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão exarada a fls. 81. \r\n\r\nProc. 2002.800.092678-0 - IDETONE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X TRANSTELES LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da diligência de fls. 82/98. \r\n\r\nProc. 2002.800.112890-0 - ANDRE LUIZ ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) RIVIERA DE MADUREIRA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados a fls. 81/82, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.128907-5 - PAULO ROBERTO GENOVESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X AJE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2003.800.093066-8 - ERNANI FERNANDES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ALVES CARDOSO LIMA (RJ-093543), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) CLÁUDIA DIAS DA MATTA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, pasra se manifestar quanto ao alegado a fls. 46/53, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.094971-9 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X AYRES LUIZ PEREZ FERNANDES Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.050961-8 - SANDRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X KOLUMBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 153, sendo certo que a parte autora deve providenciar a juntada aos autos da última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, observando que o documento de fls. 47/51 data de 16/07/04. \r\n\r\nProc. 2005.800.022790-1 - LEONARDO RICARDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.073397-3 - NANCY CORREA FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X MIRIAM FERREIRA FONTENELE BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 169 (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.116428-7 - PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X LOJAS RIACHUELO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177835-6 - NEUZA MALVAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 126/128 (R$ 561,99), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207693-0 - FATIMA DO ROSARIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208904-2 - LUZINETE GALDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.212308-6 - MARCIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010426-6 - MARIA DE FÁTIMA CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.026952-3 - CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X MARCELO COSTA BARRETO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 37, exarada pelo Oficial de Justiça responsável pela diligência de citação da parte ré no Juízo Deprecado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036045-9 - LUZIA DE JESUS PEREIRA LANOGLIA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 26. Anote-se onde couber.Retiro o feito de pauta.Tendo em vista a falta de citação da segunda ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/10/08, às 12:45 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 26.Intimem-se a parte autora e a primeira ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.175399-4 - GILBER INACIO VANELLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X BANCO ITAUCARD S. A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003813-2 - TEREZINHA TURETA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X GLOBEX UTILIDADES Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003821-1 - AERTOM POUBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003866-1 - ANTÔNIA ZÉLIA BASTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003943-4 - MARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre a parte autora e a primeira, a segunda e a terceira ré, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Uma vez comprovado o depósito e dando a autora quitação, fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. P.R.I.2) Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 14:20hs. Intime-se a parte autora e a quarta ré, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003946-0 - VALDENIR EPIFÂNIO CORA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004073-4 - JOÃO ALFREDO MATHIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004110-6 - MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X BANCO MÁXIMA S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004128-3 - SERGIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X MOBILITÁ COM.IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004131-3 - LEONARDO CABRAL BARBOSA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004141-6 - WALTER DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X CREDICARD Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004147-7 - JOÃO LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004201-9 - LEANDRO ALMEIDA DANTAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - (TECNOMANIA) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004202-0 - CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586)) X ALESSANDRO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004235-4 - ELIZABETE SOUZA DE ALVARENGA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004273-1 - MARCIA CRISTINA LEAL FERREIRA X LABORATÓRIO CÉLULA-BONSUCESSO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005101-0 - FERNANDA SANTOS DE ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X REDE DECORANDO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 12, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Retiro o feito de pauta.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005230-0 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e segundo réu, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no Art. 269, inciso III do CPC.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.HOMOLOGO, ainda, a desistência manifestada em relação ao primeiro réu, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC.Retiro o feito de pauta.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.007868-3 - EDMUNDO PESSOA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008490-7 - NELMA ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X THE WEEK Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias, tendo em vista a manifestação de fls. 14/22. \r\n\r\nProc. 2008.210.012372-0 - INFLAGASES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X EMBRATEL - LIVRE Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que o protesto indevido de título é suficiente para provocar abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos, para que proceda a baixa do apontamento de fls. 31. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014902-1 - MARIA LUCIA ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.014953-7 - JUREMA CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CLARO S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015026-6 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HSBC BANK BRASIL S/A - AGÊNCIA BONSUCESSO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.015090-4 - GERLANE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.015361-9 - CARLA ROSENDO JARAIVA SPINOLA X PAES MENDONÇA E OUTROS Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício aos cadastros restritivos de crédito, para que se abstenham de incluir ou procedam a exclusão do nome da parte autora junto aos seus cadastros, por apontamento das rés, em razão do débito discutido nestes autos. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.014904-5 - JORGE MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELERJ CELULAR S.A -VIVO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.014982-3 - FOTULA COULA BASILE PAPADIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.015057-6 - LUCIANA ANDRADE DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.130400-5 - ZULEIKA AZEVEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X PAULO ROBERTO MEDEIROS DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2004.800.026377-0 - CELINA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se eventual penhora.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.029687-0 - MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X ELETRÔNICA AMIL LTDA Despacho:Fls. 47/49. Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.085842-1 - FRANCISCO DE ASSIS SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X METRON Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 53, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.120775-2 - ALBINO CORREA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X E. C. OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.130133-1 - SUELY MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X TELEMAR-TELE NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 163, expeça-se novo mandado de pagamento em no me da parte autora, integralizando a quantia depositada a fls. 149.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174240-2 - MARILDA ALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X GALUMAVER IND. COM. DE ESTOFADOS LTDA M. E. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 32/46 \r\n\r\nProc. 2006.800.004422-5 - MARIA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X L. G. L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Indefiro o requerimento de fls. 233/234, tendo em vista que o documento de fls. 235 aponta o desconto do valor de R$ 1.678,94 nos termos do dispositivo da sentença de fls. 101/104. Assim, diante do trânsito em julgado da sentença, não há como se modificar o julgado na forma pretendida pela parte autora. Portanto, comprovado o integral pagamento do débito e o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109818-7 - JUSSARA ARAÚJO DOS SANTOS X D' PELLE Decisão:I- Nomeio o Dr. Dalvo Miranda advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.172465-7 - ANTONIO FIRMINO DE FREITAS FILHO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-139823), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista que a parte ré foi citada posteriormente à audiência designada, conforme se verifica da certidão, redesigno AC para o dia 31/07/08, às 11:45 h. Intime-se a ré por DO e o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.201929-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NALESSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que con trariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição;2) venha aos autos planilha do débito remanescente que pretende executar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203964-6 - SAIONARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 76/77 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.021269-0 - FABIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CELSO RIBEIRO PINTO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré do valor indicado a fls. 28/34 (R$ 1.765,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC.Fls. 35. Aguarde-se a resposta od ofício expedido a fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.065633-6 - MAURO DA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072269-2 - EDSON FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCA DOS SANTOS (RJ-144917)) X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.142818-9 - PASCHOAL VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). JORGE MARQUES DA SILVA (RJ-082456)) X EMPRESA TECNOMANIA IMPORTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161826-4 - WALNES JOSÉ GATTO X SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Decisão:I- Nomeio o Dr. Carlos Henrique Moreira advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.179319-0 - ROSANGELA PEREIRA BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 586807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.017163-7 - RENATA CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)), Falecido: RENATO GERSON BRAZ Despacho:FLS.106/110: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011215-5 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CONJUNTO MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE CENTRO COMUNITÁRIO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.202.005561-0 (19.208/97) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ADILSON BARBOSA VARELLA PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.006827-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCE FERREIRA FERNANDES (RJ-072594)) X GETULIO VINICIUS DE PAULA Despacho:1) AOS INTERESSADOS (FLS.44)2) SEM PREJUÍZO, REITERE-SE FLS.43. \r\n\r\nProc. 2007.202.016980-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ECCARD ANDRE Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, INSTRUÍNDO O RESPECTIVO MANDADO COM A CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS.23/24. \r\n\r\nProc. 2008.202.011334-4 - OMINI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CRISTIAN REGLO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.011048-0A - MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X DENY E RODRIGUEZ CABELEREIROS E UNISSEX LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011627-6 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X VERONILDO JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Sentença:....Isto posto, PROCEDENTE o pedido do Consignante, para declarar a quitação da obrigação locatícia relativa ao mês de julho de 2007, vencido em 05.08.2007, condenado o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do depósito, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50.Autorizo, desde logo, o levantamento pela parte ré da quantia depositada às fls. 76.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato ; Tutela Antecipada, e composição de danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.012894-0 - CAFÉ, BAR E RESTAURANTE AGUIEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X CARMEN PORTABLES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:...rejeito os embargos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.011274-6 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARIA CRISTINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/8/08 AS 15:20 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS.DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\".APÓS, O DECURSO DE 24 HS, RETORNEM PARA EXAME DA ... \r\n\r\nProc. 2002.202.015180-0 - MARIA IRENE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WANDER DA SILVA MIRANDA E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.202.017824-5 - AURORA DE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X LUCY DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.202.000120-7 - DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MARIA MARCIA DE SOUZA), Fiador: CINARA RODRIGUES DE SOUZA Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 30/31, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007276-7 - MARIA ADILIA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X RONALDO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS.22/23), BEM COMO SOBRE FLS.23-V. \r\n\r\nProc. 2008.202.014061-0 - JOAQUIM DINIZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X VERA LUCIA ARANTES Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013929-8 - ARMANDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ROBERTO DOS SANTOS TOSTES Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, ANTE AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA LOCALIZAÇÃO DO REFERIDO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.202.021022-0 - FELISBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HEILLIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação. Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré.. Designo AIJ para o dia 02/09/08 as 14:00 hs.. Intime-se as partes e ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011211-8 - MANOEL JADER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ANTUNES Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.202.011960-7 - MARCELO LAPORT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X CLUBE DE INVEST. DOS EMP.V. INVESTIVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) publicação da sentença por omissão dos patronos das partes (JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.202.000031-0 (1750) - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X L. REZENDE METALÚRGICA LTDA Decisão:FLS.244: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.011730-8 - ZONA LESTE REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.104/110) \r\n\r\nProc. 2008.202.012045-2 - AUREA POÇAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUREANO PINTO LUCENA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) 1) DEFIRO A JG 2) AO EMBARGADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, C/C obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.202.019480-9 - VANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409)) X CURSO WISE UP (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 140, com a concordância do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela autora, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50 P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.013226-9 - DENISE CRISTINA LIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARAES (RJ-044357)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DIGA A CREDORA SOBRE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.202.002456-6 - THATIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que as custas não foram recolhidas corretamente. Falta recolher R$ 715,55 ref. a diferença da tx. judiciária, bem como fornecer cópias p/instrução (denunciação da lide). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.004790-6 - ANTÔNIO CARLOS DA CONCEIÇÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X SÉRGIO DA CONCEIÇÃO FERRAZ E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA PARA EXCLUIR O PEDIDO DE Nº 05 CONSTANTE NA INICIAL AS FLS.06.ALTERE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE NELE PASSE A FIGURAR MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO FERRAZ, SEM PREJUÍZO DOS ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.021430-4 - ANDERSON DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO DE MOURA Decisão:Nomeio o requerente inventariante. lavre-se termo. Após, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.202.000408-4 (15658) - REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO E OUTRO X LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO FILHO PORT. 01/02. AUTOS DESARQUUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.011668-7 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SEBASTIAO TEIXEIRA Despacho:1) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS.60 2) SEM PREJUÍZO, AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.62/65. \r\n\r\nProc. 2007.202.001725-0 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X BIARTE CONSULTORIA LTDA Aos interessados sobrecertidão de fls. 54/55. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.013258-9 - SILVIA MARIA LINHARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X TERESINHA OLIVEIRA MACEDO E OUTRO Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.007415-4 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Port. 01/02. Autos desarquuivados. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.202.000317-4 - DINORA RIOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, afastamento do sindico e pedido de tuteoa antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004881-7 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CONJUNTO MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELE CENTRO COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010076-3 - DELFINA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X EMPRESA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.002216-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013553-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA RAFAELA ALVES MOURA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls.18, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c arbitramento de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.010805-8 - REGINA CELI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X EDSON SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS2) OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS.1103) PROVIDENCIE AS PARTES O SOLICITADO PELO EXPERT AS FLS.110 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.202.000367-3 (13.709/93) - NORMANDO PINTO DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CLÁUDIA LÚCIA MOURÃO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Decisão:NÃO POSSUI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA TOPÓGRAFO PARA REALIZAÇÃO DO TRABALHO, NEM VERBA PARA TAL PAGAMENTO.NÃO OBSTANTE O AUTOR SEJA BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA, ESCLAREÇA SE PODERÁ ARCAR COM OS CUSTOS DO ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010043-6 - LUCIANA LOUREIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:FLS.136/152: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017164-0 - LEILA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:ENCAMINHE-SE A INSTÂNCIA SUPERIOR PARA JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.202.007261-3 - ELIZABETH FRANCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, a título de dano moral, corrigida monetariamente desde o julgado e acrescida de juros legais, a partir da citação, além despesas com o processo e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.002264-8 - SOLANGE MAGALHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (RJ-107719)) X GREEN CAR NOVOS E USADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:NESTA DATA PROMOVI A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA, CONSOANTE PLANILHA APRESENTADA, DESBLOQUEANDO O EXCESSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.004268-0 - RAIMUNDO ALDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.202.001280-0A - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018737-4 - RITA DE CASSIA SIMAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para declarar a nulidade da cláusula inserida no contrato celebrado pelas partes demandantes que permite a cobrança de juros capitalizados, excluindo-a do saldo devedor, que deverá ser revisto pela demandada, a quem condeno a devolução das quantias indevidamente cobradas a tal título, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora, a contar da citação... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000207-0 (4972) - ARNALDO MARTINS E OUTRO PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 586700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.002160-7 - CONPROF ADMINSTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS JOSE ALVES Despacho:Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.011190-6 - DANILO METH (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X SILVIA REGINA DE SOUZA E OUTRO Ao autor para que forneça uma cópia da carta precatória e uma cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008111-0 - VICTOR JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665)) X NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS), Fiador: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo noticiado às fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2008.202.000685-0 - PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.012378-7 - SÉRGIO ANTÔNIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERÂMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o aditamento. Formulado corretamente o pedido, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.202.005525-6 (19473/97) - ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERÂMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO (RJ-058098)) X J.S. BRITO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.202.006015-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X M.M. AMARAL ANTUNES INDUSTRIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016047-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BRUNO DE OLIVEIRA NUNES RODRIGUES Ao autor. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.015764-3 - ALEX LEITE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X PAULO RENATO CARLOS GALANTE E OUTRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.018207-8A - LUSIA DIAS DA SILVA NERES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X MARIA DE FÁTIMA DIAS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004505-3 - RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X GERAR Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaração de Inexistencia de Debito c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.009573-4 - MAX ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 150- Defiro conforme requerido.I-se. Ao réu para proceder ao pagamento da quantia devida em função da condenação e recolher os honorários do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013765-4 - EVANDERSON GOMES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEI RO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.012714-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PIANCO CONFECCOES E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:À ré sobre fls. 127. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.018207-8 - LUSIA DIAS DA SILVA NERES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X MARIA DE FÁTIMA DIAS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.012931-3 - DAVID MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X TURBOCAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000562-2 - AQUI TEM MERCEARIA DE CASCADURA LTDA ME, Procurador: JOSE PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Às partes. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.202.006169-6 - SELMA ROSA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À opoente sobre o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008500-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO LOPES DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000244-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANA SILVESTRE FIALHO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.008872-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACEDO Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.007124-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADEMILSON DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016954-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GENIVALDO LOURENÇO DA SILVA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.009144-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ FARIA SILVA Despacho:Cumprido corretamente o determinado às fls. 23, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.015900-9 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTRO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALISSON LUIZ TEIXEIRA SERMENHO Despacho:Ante o contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se o mnadado. Cumprida a diligência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.018649-7 - MARILDA DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Ao réu sobre fls. 69 e 72. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.202.006708-5 - ANA AGDA DE SOUZA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.012512-7 - IRACY DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X Falecido: LUIZ PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR Despacho:D.D.A.P. Conclusos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003701-5 - MARLUCE COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X Falecido: AFONSO ANTONIO DE CARVALHO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.006526-0 - MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X Falecido: LÉO PINTO DE ANDRADE Decisão:Defiro JG. Cumpra-se a segunda parte de fls. 10vº \r\n\r\nProc. 2008.202.014354-3 - OZITA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CELIO BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Oficie-se indagando o saldo \r\n\r\nAnulatória, com pedido de indenização com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.018776-3 - ARTDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X ODONTOFLEX MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA ME Em réplica. \r\n\r\nAnulatória, de escritura particular de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2008.202.000153-0 - MARIA INES DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MARIA DA GLORIA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008874-1 - EDNA MARIA DE JESUS CRISTINO E OUTROS X CARLOS ALBERTO FERREIRA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.016344-8 - JOACYR MARTINS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X Falecido: MARIA NAZARETH MOURA PINTO Aos isnteressados \r\n\r\nProc. 2008.202.008057-0 - HELENICE MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X Falecido: UBYRAJARA GOMES DA CUNHA Despacho:Adeque-se ao rito eleito \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.009527-5 - MARIA IGREJA DO PORTO CARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X Falecido: LÁZARO DO PORTO CARDIM Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002697-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIVALDO SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001476-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ART QUALITY 2000 - CONFECÇÕES LTDA Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.002797-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE FREITAS OLIVEIRA Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.016478-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X FERNANDO BALBI GONÇALVES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018758-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GEORGE MARCIO ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.202.021394-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO MELLO DA SILVA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.202.006282-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.202.010167-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO SANTOS PEREIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2008.202.010839-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IEDA DIAS DA CONCEIÇÃO Decisão:DEFIRO A LIMINAR.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014352-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILSA ANDRE SANTIAGO Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.014352-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILSA ANDRE SANTIAGO Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007440-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA., Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Anote-se.Indefiro o pedido de devolução do prazo por falta do prazo legal.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000923-0 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X WORD MED CARD SISTEMA E LANÇAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018979-6 - VALDECIR CARVALHO ALMEIDA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579) Ao autor sobre fls. 31/146. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006704-4 - MARLENE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X MATHEUS CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito ... julgando improcedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016893-6 - TERESA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X ARCHIMEDES LUIZ COELHO FILHO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.017316-8 - MARISA POPPE VALLADAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X JORGE JARDIM Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.016892-6A - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X RICARDO THOMAZ MALLET OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006420-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X GONÇALVES & PEREIRA ACABAMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nImissão de Posse, c/c ocupação e limpeza de imóvel \r\n\r\nProc. 2006.202.004778-1 - ESPÓLIO DE ELISA DO NASCIMENTO SAIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X OLIVÉRIO GOMES Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.018979-6A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) X VALDECIR CARVALHO ALMEIDA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006877-0 - HEICYR ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga objetivamente a autora sobre o pedido formulado por seu antigo patrono no sentido da expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 1.972,73, em favor do mesmo, a título de honorários advocatícios, conforme requerido às fls. 327. \r\n\r\nProc. 2007.202.011004-3 - JOSE CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nInterpelação, intervenção de terceiros \r\n\r\nProc. 2007.202.017819-1 - FABIANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X MCI 2000 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005648-0 (18888) - MONICA FARIA DOS SANTOS X OSWALDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:Atenda-se a Fazenda,. Desentranhem-se fls. 68/75, juntado-se no processo correspondente \r\n\r\nProc. 1999.410.004834-5 - GEORGELIA XAVIER AUGUSTO E OUTROS X JOSE LUIZ DOS REIS AUGUSTO Decisão:Fls. 51: Defiro. Expeça-se alvará \r\n\r\nProc. 1999.410.007723-0 - IONE LOPES DE ALMEIDA X OSVALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859), Dr(a). ARY RODRIGUES TORRES (RJ-032111) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.202.010344-9 - RITA DE CASSIA CALMON DA COSTA X MARLENE DA CONCEICAO CALMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 120/125: Adite-se \r\n\r\nProc. 2005.202.013614-3 - ZELIA COUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X Falecido: NELSON AUGUSTO DE AZEVEDO Aos ineressados \r\n\r\nProc. 2005.202.014896-0 - ANDREA BASTOS CARNEIRO X Falecido: MARIA THEREZA CARNEIRO, Falecido: THEREZINHA TEIXEIRA BASTOS CARNEIRO, Falecido: SILVINO PENEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Intime-se a inventariante para constituir novo patrono ou recorrea da Defensoriaq Publica \r\n\r\nProc. 2006.202.003530-4 - Inventariante: CÉLIA MARIA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X MONICA REGINA VILLAS BOAS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.008884-9 - Inventariante: ELISABETH FROES DA SILVA COMPANHONI X LENY FROES DA SILVA Despacho:Fls. 17/18: Ao requerente de fls. 02 \r\n\r\nProc. 2006.202.011524-5 - JORGE MIGUEL DE JESUS X JOSÉ ADÃO DE JESUS E OUTROS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.017322-1 - ROBERTO PIMENTEL ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X Falecido: HYLEA PIMENTEL ATHAYDE Decisão:Fls. 68: Defiro. Expeça-se alvarás \r\n\r\nProc. 2008.202.009657-7 - MARCOS PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GALDINO PORCINO (RJ-149628)) X Falecido: CARMEM PEREIRA ADO COUTO), Falecido: WALTER MARTINS DO COUTO Despacho:Com a vinda das certidões negativas, diga a Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.202.015436-0 - MARIA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X Falecido: JOAQUIM FRANCISCO DE ASSUNÇÃO Decisão:Defiro a inventariança. Adeque-se ao rito eleito. recolha-se as custas processuais e a taxa judiciaria. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002741-3 - BERNADETE SUELI MENDES VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EDSON GOMES DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:Homologo o pedido de desistência...extinguindo o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009894-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOTAEME BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009848-1 - HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PEDRO ANANIAS DE OLIVEIRA FILHO Respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.016892-6 - RICARDO THOMAZ MALLET OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003957-9 - JAIR DO AMARNATE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Diga a parte autora sobre fls. 126/181. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.009274-2 - DECOR CENTER MÓVEIS DE CAXIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X JOSIMAR ARARYBA Despacho:Ante o contido nos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.006083-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DE CARVALHO JUNIOR Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015306-8 - BANCO ITAUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO DAS CHAGAS E SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003839-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Aviso. \r\n\r\nProc. 2007.202.005511-1 - ROSANGELA DOS SANTOS CARBAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.011739-2 - CACILDA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora e a denunciada sobre novos documentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.012033-4 - DEO DE OLIVEIRA E OUTROS X CAIXA BENEFICENTE DA -CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003037-0 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEA DA SILVA PEREIRA) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (campo 37 - R$ 12,78). \r\n\r\nId: 586701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.019038-5 - JOSE RODRIGUES DE LIMA X Falecido: MARIA SEVERINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.011924-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO E OUTROS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....' \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010205-0 - LUZIA NAZARENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X JOSE DA SILVA FERREIRA Despacho:defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.006171-1 - SUELI RAMOS PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X NILMA RAMOS PEDROSO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.000312-0 - MARIO JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DO CARMO SILVA Despacho:1-Esclareça se o documento de fls. 05 é falso. Não sendo falso regularize. \r\n\r\nProc. 2005.202.011655-7 - SONIA MARIA MURGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS MURGA Decisão:1- fls.54 - Nada a prover. 2- Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.014454-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X Falecido: OCTACILIO DUTRA), Falecido: ALICE MARTINS HENRIQUES Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.015603-8 - JUAREZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELADIR ABREU BRANDÃO RIOS Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.011064-8 - NERIMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: NELIO DE MELLO PEREIRA Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por NERIMAR PEREIRA DOS SANTOS, NEIDIMAR, NILSON DE MELLO PEREIRA, VIRGINIA MOURA PEREIRA, ALESSANDRA MOURA PEREIRA, ANDREIA PEREIRA CAVALCANTE E ADRIANA MOURA PEREIRA CARDOSO (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017127-3 - Inventariante: ANA LUCIA FERREIRA, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA, Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA X MARIA DO CARMO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:1- Expeça-se alvará judicial para levantamento do valor de R$ 289,04, junto ao Banco Bradesco.2- Concedo o prazo de 20 dias após a retirada do alvará, para apresentação do comprovante do pagamento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000291-0 - CLAUDIA REGINA SA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por CLAUDIA REGINA SÁ COSTA, referente aos saldos existentes no FGTS e PIS em nome do falecido Sr. Dari França Costa (fls. 02/03) ....' \r\n\r\nProc. 2007.202.014637-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA FONSECA E OUTRO, Assistente: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DAMIÃO XAVIER DA FONSECA Despacho:1-Informe se a herdeira Aline Dias será assistida pela Defensoria Pública, em face a sua maioridade.2- Retifique-se no sistema o nome da herdeira Aline Dias da Fonseca .3- Informe o nome e endereço do herdeiro do falecido, para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.202.015810-8 - ANGELA RIBEIRO DA SILVA DANTAS, FLAVIA MARTINS DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Oficie-se ao Banco Bradesco e CEF pelos saldos existentes. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.202.002607-8 - SUELI RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X JOAO BATISTA SANTOS DE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003420-6 - GENERAL VISAS DOCUMENTAÇÃO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Sentença:\"....Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.009575-0 - LUZIA NAZARENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X CARTORIO DA DECIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL E OUTRO Despacho:1- fls. 105 - Cite-se conforme. requerido. 2- fls. 109/110- junte-se cópia no apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003808-7 - DAISY DE ARAUJO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X ARACY DE ARAUJO DA COSTA Decisão:1- Fls. 121 - foi deferido o pagamento das despesas processuais ao final e não gratuidade de justiça. Sejam apresentadas as certidões negativas de estilo.2- Diga o inventariante sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.202.015134-0 - NAIR CAVALCANTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X Falecido: PEDRO BATISTA DE SANTANA Despacho:1-Aguarde-se o cumprimento do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.202.000962-7 - Inventariante: MARIA CELICE RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X EUNICE RIBEIRO DA SILVA Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 58/62, destes autos de arrolamento dos bens deixados por EUNICE RIBEIRO DA SILVA, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.007325-1 - Inventariante: MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219) Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2007.202.008560-7 - INDIARA ANTÔNIA DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X Falecido: JOSÉ GERALDO DE QUEIROZ Despacho:defiro fls. 57, conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.002894-0 - GILTON FLAVIO ELVIDIO X MANOEL ELVIDIO NETO Despacho:1- fls. 145 v - Esclareça o pedido em face ao rito adotado. \r\n\r\nProc. 2006.202.009791-7 - Inventariante: MARIA ELISA DOS SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X MARIA DE OLIVEIRA NUNES Despacho:atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000524-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004798-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL FREITAS FELIZARDO Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....' \r\n\r\nProc. 2006.202.010638-4 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:\"1- fls. 107 - defiro e substituiçãodo polo ativo. Anote-se. 2- defiro JG ao suplicado....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...' \r\n\r\nProc. 2006.202.017456-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA JUNIOR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO MARCADOS:OJA MÁRIODIA 14/07/08HORÁRIO 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.000240-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO SISINO ELIAS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO MARCADOS:OJA MÁRIODIA 14/07/08HORÁRIO 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.012426-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X J B C NOTA 1000 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO MARCADOS:OJA LINDINALVADIA 09/07/08HORÁRIO 14:00 ÀS 16:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.017060-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FERNANDES SOUSA DA SILVA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019486-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X GILBERTO DE SOUZA FERREIRA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO MARCADOS:OJA LINDINALVADIA 10/07/08HORÁRIO 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.021938-7 - BANCO DO BRASIL SS/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUCIANO JOSE RODRIGUES O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO MARCADOS:OJA WALTERDIA 14/07/08HORÁRIO 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.003875-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCILENE NUNES Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....' \r\n\r\nProc. 2008.202.004176-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SELMA DOS SANTOS Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013401-3 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TERESINHA MARIA TORRES DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....' \r\n\r\nProc. 2008.202.014256-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCIENE VIEIRA LAGE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO MARCADOS:OJA JAMESDIA 15/07/08HORÁRIO 16:00 ÀS 18:00 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.016058-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDER DE ASSIS AZEVEDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO MARCADOS:OJA OSWALDODIA 14/07/08HORÁRIO 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.008469-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ FELIX DE LIMA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO MARCADOS:OJA LÚCIODIA 11/07/08HORÁRIO 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003643-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011726-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DEIVISON JORGE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars . \r\n\r\nProc. 2006.202.012216-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO DE FREITAS CORREA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO MARCADOS:OJA OSWALDODIA 14/07/08HORÁRIO 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.004217-9 - USINA NOVA AMERICA SA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO APARECIDO TERCARIOLI (SP-124806)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011860-3 - CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1- fls. 104 indicado leiloeiro. 2- Sejam recolhidas as despesas ( Campo 37 - R$ 154,82, Campo 38 R$ 38,70, Campo 42 - 10% do valor do campo 41, Campo 46, 5% do campo 41, campo 47 5% do campo 41 campo 40 valor total.) \r\n\r\nProc. 2006.202.007555-7 - MARLENE CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:\"....Não existem declarações a serem efetivadas.Inconformismo deverá ser objeto de apelação. Nego provimento aos recursos. Intimem-se. ..' \r\n\r\nProc. 2006.202.010860-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARNALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017333-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ENILDO SANTOS FARIAS E OUTRO Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço, após recolhimento( R$ 3,65 conta 1110-6; funperj e fundperj 5%, cada) \r\n\r\nProc. 2007.202.020478-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X ANDERSON TAVARES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.009315-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO DOURADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Republicação da r.Sentença de fls.65/66: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.010526-8 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDER GONAÇALVES DOS SANTOS), MARIA DA PENHA MACHADO DOS SANTOS Decisão:1- Não houve inegral formação da relaçãoprocessual, para efetios de revelia. 2- Fls. 180- Retifique-se conforme requerido. 3- Quem deverá figurar no pólo passivo é o Espólio do suplicado. Informe quem é o inventarianete ou seja observado art. 1797 do CC. \r\n\r\nProc. 2008.202.012675-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: JOÃO CARLOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MANOEL JOSÉ PEREIRA DE MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012795-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELOISA (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X ANTONIO MARQUES ARAGAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001568-0 - MARCOS TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003150-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JERÔNIMO VENETILLO Despacho:retifiquei erro material na decisão de fls. 309/309v., item 02. Sejam recolhidas as despesas certificadas ( OJA - R$ 10,56 - Fundperj - R$ 0,52 - Funperj R$ 0,52) \r\n\r\nProc. 2007.202.001027-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MARLENE CLARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:1- fls. 190/193 cópia do recurso julgado no apesno. \r\n\r\nProc. 2007.202.006270-0 - ROSANE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.006102-9 - JUCIARA DOS SANTOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ BARCELO BORGES Despacho:ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional de cartão de crédito \r\n\r\nProc. 2007.202.020233-8 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Existência do direito alegado é matéria de mérito.Não há vedação legal aos pedidos formulados.Há utilidade e necessidade na propositura da presente ação.Rejeito as preliminares.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pelo autor, que é beneficiário da gratuidade de justiça.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes., Tel. 3881-5282. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios nos serviços, cobranças indevidas e lesões suportadas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.016278-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL MATIAS DE SOUZA Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....' \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009285-3 - YOUSSSEF ABDASLLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...' \r\n\r\nProc. 2006.202.011677-8 - ESPOLIO DE IRENE CHRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELIANE DA SILVA CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015101-8 - DEMÉTRIO ANTÔNIO DE TOLEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOURD (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO MARCADOS:OJA ANA LÚCIA DIA10/07/08HORÁRIO 16:00 ÀS 18:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.003670-0 - NILCEO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA CONCEBIDA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO MARCADOS:OJA LÚCIODIA 11/07/08HORÁRIO 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.004358-3 - OLGA HARA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X CAFÉ E BAR PETISCO DO CHINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) À parte autora para recolher as custas.(AOJA-R$ 12,78 + FUNPERJ-R$ 0,63 + FUNDPERJ-R$ 0,63) \r\n\r\nProc. 2007.202.009150-4 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JACIARA RODRIGUES PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO MARCADOS:OJA MÁRIODIA 14/07/08HORÁRIO 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.016537-8 - JURACY GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LUCIANA SANTOS CRESPO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO MARCADOS:OJA SEBASTIÃODIA 10/07/08HORÁRIO 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.020794-4 - SARA ALBUQUERQUE JOAO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X EULALIA HERIQUE MAGALHAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012685-5 - VINICIUS LANDIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X MANUEL BATISTA DE OLVEIRA Despacho:1- defiro as emendas. 2- Cite-se . Notifiquem-se eventuais ocupantes. 3- Não há cumulação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015808-8 - ESPOLIO DE JORGE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ANA MERCEARIA LTDA E OUTRO Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....' \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010431-4 - JOSE MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X MOZART PACHECO ALVES E OUTRO Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....' \r\n\r\nProc. 2007.202.005535-4 - MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ROSANE NARCISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010892-9 - LUYSA RAYMUNDA DUQUE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Não há trânsito em julgado. Seja regularmente publicada sentença. fls. 88 - Aguarde-se trânsito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.004004-0 - MONICA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU certidão são devidas custas de atos dos escrivães - R$ 118,67, atos postais - R$ 7,30, atos dos distribuidores R$ 18,23 - FETJ - R$ 3,64, taxa judiciária R$ 79,56, funperj R$ 6,84 , Fundperj - R$ 6,94 \r\n\r\nProc. 2006.202.004487-1 - UYPSON COMERCIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Despacho:seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.006882-8 - MONICA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MAXCLIMA THERMO KAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Despacho:J. as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.015440-0 - KATIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)), UYPSILON COMERCIO E INFORMATICA LTDA) X CARREFOUR GALERLIA COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.007826-5 - J. L. ADMINSITRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:\"1- recebo os embargos Deixo de suspender a execução, em face sentença proferida.....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009894-2 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101867)) X COLEGIO ITU LTDA Despacho:Parte não foi intimada, pois não forneceu novo endereço Intimação regular na forma do art. 238, par. único do CPC. Não foram esgotadosm meios de localização de bens. Não é cabível suspensão. Seja requerido o que for de direito em 48:00 horas sob pena de extinção . Não haverá nova intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.202.015172-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OCTAVIO OLYNTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.001785-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GOMES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PARA RODAS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.003039-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA CRISTINA CAPITULINO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003129-3 - COBANLIGHT: COOPERATIVA DE CREDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.003928-4 - HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRIMAGE ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 45/48, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...' \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.000581-6 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645)) X UYPSON COMERCIO E INFORMATICA LTDA), KATIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307) Despacho:Seja renovada diligência. Em tempo: revogo decisão supra. No processo emapenso, não foi possível encontrar o 1o. executado no endereço indicado. Não será frutífera nova diligência.; Seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. com, baixa.h \r\n\r\nProc. 2006.202.009828-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CO MPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004106-7 - JESSICA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...' \r\n\r\nProc. 2006.202.014888-3 - JULIA DA SILVA RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X OLIVIA MARIA PORTO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO RODRIGUES MANSO (RJ-067705) Decisão:1- Não foi requerida produção de putras provas admitidas em direito pelas partes. 2- APrte autora não maifestou interesse na audiência de conciliação. 3- Deve ser efetivado julgamento no estado do processo. 4- Ao MP. Em tempo: Em face a receita anual declarada pela suplicada, indefiro seu pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.001505-8 - EDILEUZA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012876-0 - VALDIMIRO LAZARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...' \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecicpada \r\n\r\nProc. 2007.202.020831-6 - NILSON CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...' \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.012106-7 - BAZAR DUPLO PIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS - CIV Decisão:cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009308-0 - MARIA DO CEU SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009973-6 - TANIA REGINA FERREIRA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X WALTER SOARES MARCILIO Despacho:1- Após a juntada das guias de controle de fls. 91/92, sejam remetidos a Fazenda Pública.2- Diga o inventariante sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2003.202.010176-7 - JOSE DOS REIS BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X MARLY MATHIAS BOTELHO Ao requerente para fornecer as cópias necessárias à expedição do título. \r\n\r\nProc. 2003.202.010561-0 - FERNANDO DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DAS SILVA (RJ-032965)) X JORGE LEITE PUREZA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.202.001906-8 - MAURO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X ALICE DE JESUS MARQUES \" parte fornecer cópias de fls. 04/67 e 68 para instruir diligência.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.001840-7 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WILLIAM ALMEIDA DA SILVA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.202.006299-8 - JANDIRA MAXIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X AUGUSTO CARDOSO Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 141 a Sra. JANDIRA MAXIMA CARDOSO, destes autos de arrolamento dos bens deixados por AUGUSTO CARDOSO....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.011947-9 - EMILIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: JOSE DOS SANTOS COSTA \"Ao autor sobre laudo de avaliação\" \r\n\r\nProc. 2005.202.012982-5 - BELARMINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X Falecido: MARIA DA PAZ COUTO DE SA REGO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR \r\n\r\nProc. 2006.202.000975-5 - IRENE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X Falecido: ENOCK PATRICIO DE OLIVEIRA Decisão:1-Cumpra-se fls. 31, item 02.2-Diga a inventariante sobre fls. 66/70.3-Fls. 65 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.202.001277-8 - ANTONIO AUGUSTO DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIO DA RESSURREIÇÃO Despacho:1-Ao Avaliador (carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.202.013603-0 -, Inventariante: MAYSA JUSSARA RAPOSO ALVES ADYLSON ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a justiça gratuita. 2- Nomeio inventeriante o requerente. 3- Seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.014091-4 -, Inventariante: MARA LÚCIA DE LARA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) JOSE CYRIO DA COSTA E OUTRO Despacho:1-Regularize-se o CPF da falecida junto a SRF. Após junte-se certidão negativa de débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.016707-5 - Inventariante: VALDIR VILAS BOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR VILAS BOAS THOMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015789-8 - MARIA TERESA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X Falecido: ANTONIO DA LUZ ANDRE Despacho:R.A.1- Esclareça divergência do nome da genitora do falecido, nos documentos de fls. 11.2- Juntem-se os documentos pessoais da herdeira Maria das Graças( ident. e CPF).3- Intimem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações.4- Seja informado o endereço dos herdeiros e meeira do Sr. Manoel Bernardo, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2008.202.008250-5 - ROSA MARIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO DE AZEVEDO REIS Despacho:Diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2008.202.015832-7 - JOAQUIM NETTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X Falecido: CLARINDA DA SILVA GANDOLPHO Decisão:1-Venha a concordância dos herdeiros com a nomeação de inventariante.2-Seja apresentada petição inicial de abertura e cumprimento de testamento.3-Seja desentranhado o testamento e entregue a advogada. 4-Havendo herdeiros maiores e capazes, informe se desejam convolar o rito para arrolamento. Em caso positivo, venha a partilha com firma reconhecido, na forma do art. 1032 do CPC e as certidões negativas de estilo.5-indefiro o pedido de alvará judicial, em face ao rito adotado, pois necessitaria de avaliação do bem. \r\n\r\nInventário, conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.202.008315-3 - Inventariante: ALEXANDRE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JORGE DA SILVA E OUTROS Despacho:- fls. 62 - Atenda-se conforme requerido. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009898-7 - HILDA RESENDE DA SILVA BARBERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA POLITANO BARBERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012652-0 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ROSANGELA BORGES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Decisão:1- Primeiro suplicado compareceu espontaneamente nos autos do processo. 2- Sem integral formação da relação processual, não é cabível julgar o mérito. 3- Ação principal não pode ser proposta em outro Juízo. 4- seja proposta ação principal ou requerida remessa ao Juízo dos autos do processo. Prazo de 05 dias, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011870-4 - MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009158-7 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011628-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SSSSS/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.009086-1 - LUIZ EDUARDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X ANDRE EDUARDO MENDONCA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Decisão:1- São devidas verbas de sucumbência pelo 1º suplicado somente (50%). 2- Oficie-se o cartório (3º suplicado), para que anote a rescisão do negócio jurídico. 3- Fls. 201. Anote-se (Patrono do autor faleceu). 4- Fls. 197- Renove-se a diligência. 5- Fls. 200- Defiro vista por 5 dias. 6- Indique bem a ser penhoraso. \r\n\r\nProc. 2005.202.004493-5 - RACHEL DRUMOND PIMENTEL MENEZES, JANE ALVARENGA LEAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MARLI DE JESUS FERREIRA), ANDREA MARQUES MANGIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) REPUBLICAÇÃO: \"1- Fls. 109. Anote-se . 2- Decreto a revelia da primeira ré. 3- em réplica. 4- em provas. 5- Informe haver interesse na audiência do art. 331 do CPC\". \r\n\r\nProc. 2008.202.003926-0 - MARIA APARECIDA DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JOAO LOPES FILHO E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....' \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003739-1 - ANA LUCIA VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...' \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.006563-5 - PEDRO JOUBERTO PRAXEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S/A Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC...' \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.013732-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO CORREA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011027-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE DE SOUZA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO MARCADOS:OJA JAMESDIA 15/07/08HORÁRIO 16:00 ÀS 18:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.012172-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE FUOCO DAS CHAGAS Despacho:Seja expedida precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.012920-9 - LUIZ PAULO LUGARINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X TEREZA DANTAS LOPES E OUTRO Despacho:Parte demonstra conhecimento da necessidade de recolhimento. Decorrido prazo legal, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.202.000225-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ NICOLITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012037-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410)) X HUMBERTO FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Decisão:1- Depósito efetivado em 26/06/08, vencimento 05/06/08. Depósito do valor principal, sem encargos de mora. Aplicação do art. 290 do CPC;. Encargos de mora são conhecidos. ZSem amparo na revogação. \r\n\r\nProc. 2008.202.015728-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VALDENI DE PAULA SALLES Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.202.015793-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FATIMA REGINA G DEOLINDO Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço da parte ré pertence à XIII Região Administrativa, Foro Regional do MéierAssim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012197-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AJE - SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Decisão:1- Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na decisão. Juízo nas decisões de fls. 76 e 80v, já analisou requerimentos de expedição de ofícios. Decisão embargada em sintonia com as preclusas decisões anteriores. Nego provimento ao recurso. 2- fls. 128/129- Nada a prover em face decisão anterior. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000595-6 - CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO GALVAO DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016530-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON DA FONSECA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...' \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010345-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANDREA DOS SANTOS PEREIRA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.008394-7 - NILTON SANTOS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...' \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.011158-4 - ROBSON CARDOSO LUPIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ..!\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.009981-0 - JOSE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X DENISE MUNIZ DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA C/ DEVOLUÇÃO DO BEM, ..... \r\n\r\nProc. 2006.202.009976-8 - LUIZ CARLOS ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CONCÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação não residencial c/c deposito de chaves \r\n\r\nProc. 2007.202.012420-0 - SANDRA REGINA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X ESPOLIO DE MARIA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....' \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.000042-9 - RICARDO RANGEL SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X VALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor. ntime-se. Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios nos serviços contratados e lesões suportadas pelo autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.010614-5 - DIOMEDES MONTEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Não foi observado o art. 277 do CPC em relação prova testemunhal.Matéria de cunho técnico, não havendo utilidade na prova oral.Defiro a prova pericial requerida pelas partes.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes., Tel. 3881-5282. Intime-se para ofertar honorários...' \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.001794-6 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.010686-8 - MESSIAS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON XEREM E OUTROS Decisão:1- Fazendas informam não haver interesse no feito. 2- Confrantantes foram citados (incluídos na inicial). Certifique contestação. 30- Citem-se os promitentes vendedores ( promessa ao suplicante) . Nomes e endereços às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.202.009940-0 - JEANET CRIBELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- sejam oficiadas as Fazendas. 2- A DP na forma da certidão supra. 3- Citem-se os confrantantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.014713-1 - MARCIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X DAVID GOLTSMAN E OUTROS A parte autora devera´ recolher OJA - 1107-2 - R$ 135,06 e Oficio - 1110-6 - R$ 3,65 e FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 6,93 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,93 , Além disto, deverá fornecer 12(doze) cópias da inicial e da emenda para instruir diligência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008803-9 - ROSANGELA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X NOE ROLLEMBERG SANTOS E OUTRO processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.202.007443-7 - ADRIANA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X Falecido: JULIO EMYGDIO DOS SANTOS), Falecido: IRENE GUIMARAES DOS SANTOS certidão - a requerente deverá fornecer as cópias necessárias para instrução do formal de partilha e recolher custas. conferencia R$ 1,82 - fundperj R$ 0,09 - funperj - R$ 0,09 por conferencia \r\n\r\nProc. 2006.202.011504-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Em fece do requerimento, defiro sejam desapensados, pois não há vedação de carga no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012767-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPÓLIO DE MANOEL ARAUJO DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC...' \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002211-0 - FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1- Fls. 93- Defiro por 5 dias. 2- Seja efetivado recolhimento em 10 dias, sendo observado, requerimento de vista. Não havendo recolhimento, seja expedida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.202.003307-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE FRANCA MINGUITA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.014988-7 - BANCO ABN AMRO REALS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X GUSTAVO PINTO A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.007023-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:seja expedido mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.015145-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA LUCIA RIBEIRO TAVARES À parte autora para fornecer os seguintes dados, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/2007 do CNJ: Filiação, data de nascimento e RG da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.016161-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADRIANO EURICO DOS SANTOS DAMASCENO Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais. 2- Regularize-se a representação. 3- Demonstre notificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.016163-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X FRANCISCO DAVID DOS SANTOS Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais (funperj R$ 0,01; fundperj R$ 0,01). 2- Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.202.016325-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ALEX SANDRO PAIVA COELHO Despacho:venha legível. Regularize-se a representação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.003949-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Decisão:1- Aguarde-se pedido de informações. 2- Arrematante não é parte no feito, para haver processamento com prioridade. 3- As partes sobre as contas prstadas pelo leiloeiro. 4- Arrematante tinha conhecimento da ação proposta (embargos de terceiros). 5- Seja expedida carta de adjudicação em favor do arrematante, pois não acolhidos os pedidos nos embargos de terceiros. Deverá constar na carta de adjudicação, que somente, após trânsito em julgado da sentença nos embargos de terceiros, poderá ser registrada transferência de propriedade pelo arrematante. Restituição deverá constar do registro. Em tempo: 6- Seja juntada cópia da sentença proferida nos embargos de terceiros. 7- Em face o conteúdo da sentença proferida nos embargos de terceiros, havendo conduta da parte executada, prevista no art. 600, II do CPC, sendo ainda observado o disposto no art. 475-R aplico multa de 20% sobre o valor total da execução a ser suportada pela parte executada. Execução no presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.202.005436-6 - CONDOMINIO DO ED. MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MARIO ANI CURY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Cite-se no endereço indicado. Desingo audiencia para o dia 14/08/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011521-0 - DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X ODLAWSO FILHO LTDA - ME), Fiador: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA), Fiador: MARIA SONIA RODRIGUES DA FONSECA Despacho:1- Aguarde-se pedido de informações. 2- Defiro a emenda. 3- Seja observada certidão do certório. 4- Citem-se em execução, com H.A. de 10%. 5- Cumpra-se a decisão anterior com o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.014283-2 - SERGIO ESPASSADIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V.A cordão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015766-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANA LUCIA NOBRE FERNANDES Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016421-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIAARA RAQUEL (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X SIDNEY DIAS DUARTE À parte ( X ) Autora ( ) Ré ( ) ___________________________, para fornecer os seguintes dados da parte Autora: nº do CNPJ, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( ) Filiação( ) Data de Nascimento( ) CPF e ( ) RG \r\n\r\nProc. 2008.202.002237-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE ANTO NIO DA PURIFICAÇÃO E OUTRO Decisão:1- Designo audiência para o dia 14/08/08 às 11:30 horas. 2- Oficie-se o Juízo Deprecado, comunique por telefone. 3- Intime-se a 2a. suplicada. \r\n\r\nProc. 2008.202.010255-3 - AUGUSTO MOREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I E IV DO CPC...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011845-7 - IRACI GONCALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO LEAL DA ROCHA FILHO Despacho:ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.007008-6 - NILTON ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Depósito para pagamento, 2- Seja expedido mandado de pagamento. 3- Indique bens a serem penhorados pelo saldo. Desejando inclusão de multa do art. 475-J do CPC, deverá ser efetivada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de sociedade de fato , dissoluçãoe partilha de bens . \r\n\r\nProc. 2007.202.003402-8 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Decisão:Cumpra-se o V Acordão. aguarde-se por 3 dias, início da execução. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021452-3 - IVETE FERREIRA PRENDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Esclareça requerimento de prova pericial, pois nã há causas de pedir, referentes, cobranças indevidas, encargos indevidos e juros compostos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.009177-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO MARINHO DA ROCHA Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.005421-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARPINTARIA E MARCENANRIA MAGBIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:Não é hipótese de suspensão do processo por falta de bens. Aguarde-se regular andamento,a través de requerimento pertinente . No caso de inércia, cumpre-se fls. 167v. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.007941-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE ERNESTO SANCHES DO COUTO FILHO certidão - a parte autora deverá recolher custas para citação - R$ 12,78, fundperj R$ 0,63 - funperj R$ 0,63. A parte autora deverá fornecer cópia de fls. 95/96 para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010088-6 - PEDRO GERPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JOSE GODOIS ALLAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.010565-3 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X SAMUEL BACELAR FERNANDES PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.202.011545-2 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.020361-6 - WALDIR SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X EDILSON BEZERRA DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.016052-8 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X TV TEK ASSISTENCIA TECNICA E INSTALAÇÕES LTDA Despacho:1- Cite-se . Notifique-se eventuais ocupantes. 2- venham os ocupantes de despesas com encargos. 3- Seja apresentada planilha de débito individuaizada. \r\n\r\nProc. 2008.202.016212-4 - DORVINO IZIDORO LANGAME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LINHARES GUEDES (RJ-150728)) X BAR E MERCEARIA RECANTO DOS AFONSOS LTDA-ME Despacho:1- Sejam observados os art. 259, II, 260 e 290 do CPC. 2- Sejam juntados os documentos, que demonstram cobranças de encargos. 3- Sejam recolhidas as diferenças com despesas processuais, que ocorrerão após emenda. \r\n\r\nProc. 2008.202.016304-9 - AMALIA ORNID TENDRICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOSE CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Cite-se. Notifique-sem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.000172-4 - ANA MARIA SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X CELIO RAIMUNDO Despacho:Certificado correto recolhimento, sendo posteriormente, cumprida decisão de fls. 17 pelo cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015486-8 - GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X EDSON PINHEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Ao exeqüente para fornecer cópia de fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.202.007471-1 - RENATO LEAL DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACI GONÇALVES DE JESUS Decisão:Designo audiência especial para o dia 16/07/08 às 16:30 horas. Intimem-se,. \r\n\r\nProc. 2006.202.007815-7 - ZULMIRA PEDROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X LUCIA DA SILVA NEVES E OUTROS Ao exeqüente para fornecer cópias e recolher custas para a avaliação. (Porte de Rem. e Retorno-R$ 9,12 + FUNPERJ-R$ 0,45 + FUNDPERJ-R$ 0,45) \r\n\r\nProc. 2008.202.010634-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ ALBINO QUEIROZ À parte autora para fornecer os seguintes dados, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/2007 do CNJ: Filiação, data de nascimento e RG da parte ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014833-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008998-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) ESPÓLIO DE FRANCELINA FERNANDES DA SILVA) X ROSANGELA DE MELO SANTOS Despacho:Regularize-se , sendo renovada diligência no endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.003912-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MAGNO BEZERRA ASSUNÇÃO Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.016077-2 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978)) X SONIA REGINA RAMOS PORTO E OUTRO Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais (taxa jud R$ 88,80; funperj R$ 2,00 fundperj R$ 2,00). 2- Seja formulado pedido de mérito. 3- Seja informado valor da taxa de ocupação e seu reflexo no valor da causa, na forma dos arts. 259, II e 260 do CPC. 4- Houve adjudicação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.004680-4A - MARIA TEREZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. pelo impugnado. ( Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 82,15; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 314,73; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,02; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,02). Junte-se cópia da decisão no apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.016235-5 - ERALDO FONSECA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro a JG. 2- Regularize-se a representação. Instrumento de fls. 11, não possui poderes para constitut advogado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.011643-0 - SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Certifique o trãnsito em julgado. 2- Cumpra-se o cartório dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.009807-0 - ANTÔNIO FÉLIX DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X DULCINÉA SANT'ANA DA COSTA À parte autora para fornecer os seguintes dados, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/2007 do CNJ: Filiação e data de nascimento da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000466-4 - THAMIRES MESSNER AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X COLEGIO WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Decisão:Cumpra-se o cartório fls. 98, item 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2007.202.003424-7 - JOSÉ FLÁVIO BRUNO TROTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:aguarde-se cumprimento de precatória, com audiência designada para outubro/08. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos maorais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.013327-2 - GERALDO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho ordinatório: são devidas as pespesas processuais pelo réu:Campo 24: 1102-3 Campo 36: 41,07Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/ Baixa 600202696-8 Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJ Cam po 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 6002-25174-9 Campo 46: R$ 2,69Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 2,69 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003725-8 - NELSON ROSAS MOBILIO, Procurador: NELMA ROSAS MOBILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X GARANHÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:defiro fls. 106v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.007560-6 - MARIA DA CONCEICAO SA DE SOUSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CAETANO MARTINS DE BARROS À requerente para fornecer as cópias para a expedição do título. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.014440-5 - TRES C LATICINIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.017275-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X JOSE AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Decisão:Sejam recolhuidas as despesas. Desejando inclusão de multa efetivada na planilha. (taxa jud R$ 4,79). \r\n\r\nProc. 2007.202.001369-4 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X CRISTIANE DOS SANTOS JUVENAL Despacho:decorrido prazo seja expedidda certidão e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007969-3 - HELMA CARLOS ROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X GRANERO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Informem haver acordo. \r\n\r\nProc. 2008.202.005548-4 - LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X NET RIO S/A Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/08/2008 às 11:45 horas....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.007117-7 - ANA LÚCIA CRISPIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. pelo réu: (Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 160,66; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 12,78; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 110,00; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,58; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,58) Aguarde-se início da execução por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016175-2 - IRACI DOS SANTOS RIBEIRO, ICLEA DA CONCEIÇÃO FARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LIGHT S/A), PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:1- Defiro a JG e o procedimento com prioridade. 2- Citem-se. Após direi sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000016-0 - CLEBER GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. pela ré: ( Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 82,15; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 38,34; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 130,72 ; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,93; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,93) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016876-0 - VERA LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:Defiro a tutela antecipada para que seja efetivada autorização imediata do tratamento requerido na petição inicial.Arbitro multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Decisão deverá ser cumprida imediatamente (hoje) pelo plantão dos oficiais de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, inexigibilidade de dívida \r\n\r\nProc. 2007.202.018211-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:\"...Assim sendo, ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA DECLARAR,...' \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.019901-7 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. pela autora: ( Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 317,67 ; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 12,78; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 3,65; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 17,61; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 17,61) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.008934-2 - LOURDES LOUREIRO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES (RJ-110231)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1- Depósito para pagamento. 2- Seja expedido mandado em favor da parte autora. 3- Informe haver saldo a ser recebido. 4- Havendo saldo, indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.016974-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PESSOAS DESCONHECIDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se decisão no agravo e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.016353-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X VANDERSON FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 10/11 e 23, venham legíveis. 2- Certifique a competência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010673-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGNALDO MUNIZ DUARTE À parte ( x ) Autora ( ) Ré ( ) ___________________________, para fornecer os seguintes dados da parte RÉ, para cumprimento do art. 6º da Resolução nº 46/207 do CNJ:( X ) Filiação( X) Data de Nascimento( ) CPF e (X ) RG ( ) CNPJ \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005621-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE BIZARRIA DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005176-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO JULIO DE ALMEIDA Decisão:Seja renovada diligência em qualquer dia e horário. Requisitos para citação pro hora certa, são observados pelo OJA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011874-3 - SOLANGE DE LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Despacho:1- Informe lesões corporais sofridas expressamente na inicial. 2- informe período de incapacade temporária . 3- Defiro a JG. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.002579-0 - MAX LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:\".1- defiro a JG e emendas. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/08/08 às 11:15 horas...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.014051-7 - OSNI NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656)) X JOAO CARLOS GONCALVES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Foi julgado recurso. No Acórdão foram analisados ambos os feitos. Revogo decisão de fls. 155, que determinou remessa dos autos do processo ao TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.010973-0 - RODRIGO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X MADUREIRA CANDELÁRIA S/A Decisão:\"1- Defiro as emendas. 2- Valor da causa de R$ 96.500,00, na forma dos arts. 259, II e 260 do CPC. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/08/08 às 12:00 horas....\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006306-3 - DANIEL PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X ROXO'S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão:1- Sentença com trãnsito em julgado. Há condenação em verbas de sucumbência. Hipossuficiência foi afastada na sentença. Aguarde-se prazo para recolhimento. Em caso negativo, seja ex pedida certidão de dívida. 2- Defiro fls. 106. Seja efetivada penhora. \r\n\r\nId: 586707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.018721-0 - IZAEL RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNIOR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:Ao executado com a máxima urgência. \r\n\r\nId: 586709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.202.014227-3 - JP X DOUGLAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER DOUGLAS DE CASTRO RODRIGUES, nos termos do art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Encaminhe-se a arma e munições apreendidas ao Comando do Exército para as providências legais. Sem custas. Após o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.004108-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE REIS SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:- Designo Prova de Acusação para o dia 24/11/08, às 13:15 h. I. as testemunhas n/f requerida pelo MP, e o acusado; Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 586702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2007.202.014546-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO, ROBERTO JORGE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) À Defesa em diligências (art.499 CPP). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.202.001434-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X ADMAR MOREIRA ALVES E OUTROS Sentença:Acolho a promoção ministerial de fls. 136,v e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos acusados ADMAR MOREIRA ALVES, MAURY MOREIRA ALVES e JEREMIAS MOREIRA ALVES, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95... \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.202.014300-2 -, Paciente: PAULO GODINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR - DELEGADO DA DRCPIM Sentença:(...) Isto posto, CONCEDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO EM FAVOR DO PACIENTE, PARA QUE ESTE NÃO SEJA DETIDO OU CONDUZIDO COERCITIVAMENTE À DELEGACIA DE POLÍCIA PARA PRESTAR DEPOIMENTO OU ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCEDIMENTO EM APREÇO, AINDA QUE INSTAURADO INQUÉRITO POLICIAL, RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE FLAGRANTE DELITO OU ORDEM JUDICIAL EXPRESSA. (...) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.013930-4A - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL VIRGILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682) Intime-se a Defesa para a presente ação de restauração de autos , devendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar eventuais documentos e cópias referentes ao processo extraviado (Proc.2006.202.013930-4), que porventura estejam em seu poder, além daquelas que já constam destes autos. \r\n\r\nId: 586703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nInformo que os oficiais responsáveis pelos processos abaixo estarão à disposição das partes nos dias e horários abaixo:2003.202.001694-6 - Lindinalva - 17/07/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.012800-1 - Mário - 14/07/2008 - 11:00 às 13:00horas2008.202.000943-7 - Alexandre - 15/07/2008 - 11:00 às 13:00horas2008.202.013598-4 - Waldir - 16/07/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.012234-5 - Carlos W. - 17/07/2008 - 15:00 às 17:00 horas2008.202.013321-5 - Carlos W - 17/07/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.012638-7 - Júlio - 17/07/2008 - 11:00 às 13:00horas \r\n\r\nId: 586705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2003.202.011100-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2005.202.014707-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nId: 586708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.015080-6 - MARIA DA PENHA SILVA E OUTROS Despacho:Fls 46. Dê-se a vista à Autarquia.Anote-se nos sistemas a UFRJ e sua nobre procuradora para que tome conhecimento da 1ª parte deste. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.005608-7 - SIDNEI ESTEVES DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X Falecido: CONCEIÇÃO ESTEVES DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade e o rito.Venham as quitações, inclusive da Justiça do trabalho.À Fazenda Estadual.Após, certifique o cartório como determina a Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.004274-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.016354-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANDRE LUIZ MENDES DA CUNHA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por cartório de outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.016306-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CELSO DOS SANTOS COUTINHO Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o autor esclarecer o seu valor segundo a tabela FIPE no dia da apreensão/reintegração \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007136-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Despacho:A certidão supra certamente está equivocada.Por conta de atraso em processamento, quando nobres advogados reclamam e demonstram a existência de atraso exagerado, suplicando a abertura de conclusões, tento atendê-los.No caso concreto, certamente isso não ocorreu, tendo em vista que as petições de fls 398 e 399/400 haviam ingressado em cartório poucos dias antes, nada havendo a justificar a abertura da conclusão do anverso.Creio que a Sra. escrivã foi induzida em equívoco, devendo, doravante, confirmar com o infra-assinado se efetivamente foi determinada a abertura de conclusão.Fale a Ré sobre fls 399/400.Abrir novo volume.E.T.: Regularizar fls 332 que está solta. \r\n\r\nProc. 2003.202.011094-0 - SENAI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.202.015594-6 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCADO DO SINAL CAMPO DO CAJUEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737) Decisão:Espaço insuficiente, devendo a Sra. Escrivã abrir as conclusões com espaço necessário, no mínimo igual ao utilizado pelo cartório.A certidão de fls 127 indica possa ter ocorrido eventual dissolução irregular da Ré, com possibilidade de alcance de bens pessoais dos sócios.Tal motivação justifica o contido às fls 134, 1ª parte.Portanto, cumpra o cartório a 1ª parte de fls 134.A penhora on-line será examinada após serem cientificados os sócios. \r\n\r\nProc. 2004.202.012726-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016314-0 - MARILZA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não encontrei certidão acerca da tempestividade do agravo retido.De qualquer forma, evitando prejudicar o andamento, fale a autora sobre tal recurso. \r\n\r\nProc. 2008.202.016179-0 - COLÉGIO PERCEPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X VANESSA RAPOSO DAL LIM E OUTROS Decisão:Entre o autor e os réus há relação de consumo.Conforme relação constante de fls 03, vários são os devedores (responsáveis por alunos), vários os contratos e diversos os períodos dos débitos.A concentração das cobranças contra diversos réus neste processo comprometerá a solução deste e, visivelmente, dificultará a defesa dos Demandados, com infração ao previsto no artigo 6º VIII do Código de Defesa do Consumidor na parte em que prevê a facilitação da defesa em juízo.Diante disso, limito o litisconsórcio passivo, fazendo-o com base no artigo 46, parágrafo único do Código de Processo Civil.Prosseguirá este unicamente em face de VANESSA RAPOSO DAL LIM, excluídos os demais do pólo passivo, cabendo ao autor deduzir suas pretensões em separado para cada um dos devedores.Anote-se no Distribuidor e onde mais couber as exclusões.Comprove o autor a prestação dos serviços, trazendo folhas de presença ou o que couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.008471-0 - NELSON DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) As Partes sobre acrescidos de fls 365/368 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011540-5 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROVANI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Decisão:Fls. 85. Segundo fls 82, trata-se de conta salário, razão pela qual o Banco Itaú não promoveu o bloqueio.Salários são impenhoráveis.Ao autor para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.202.016321-9 - CAUBI BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REBECCA PARIZANI CARVALHO (RJ-145227)) X IVONE DE ALMEIDA HESPANHOL Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.014360-9 - ROSIMERI DE CARVALHO CHACON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X NACIONAL ADM. E EXP. NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:A certidão supra está equivocada, pois, se determinação houve, decorreu de reclamação contra a recusa da Sra. Escrivã em abrir conclusão, apesar da existência de atraso como se constata na petição de fls 211 da Execução de final 11113-6.Dê-se a vista requerida em tais autos.Observo nestes autos o não cumprimento do determinado às fls 341. \r\n\r\nProc. 2006.202.015467-6 - ISIDRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X LUCILIA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Defiro a gratuidade para o Embargante.Recebo os Embargos, deixando de atribuir efeito suspensivo.Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.015152-3 - CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Despachei sem conclusão em razão de conclusão em apenso.Esclareçam o resultado do julgamento do Agravo que está por cópia às fls 248/250. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.011113-6 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X ESPORTE MANERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:Fls 211/212. Anote-se.Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.202.011144-2 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS), APARECIDA MARIA FRANCISCO MACHADO SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício de fls 76, anexando-se cópia de fls 74. \r\n\r\nProc. 2007.202.008014-2 - CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JORGE DE SOUZA BESSA E OUTRO Decisão:Para exame da gratuidade, tragam os réus suas duas últimas declarações de bens ao Fisco. Prazo de dez dias. Intimação via postal. O descumprimento importará em indeferir-se a gratuidade. Observo que o 1º Réu está qualificado como comerciante.Fale a autora sobre a proposta de fls 52/53. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.202.005864-0A - PANIFICACAO E CONFEITARIA IMPERIO DA ROCHA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613)) X MARIA DA GLORIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:A requerente deste, indeferida a gratuidade, não recorreu, nem recolheu os emolumentos, inclusive os honorários do Perito nomeado, desinteressando-se no Incidente.Isto posto, rejeito o Incidente. Custas pela requerente.Prossiga-se com a Execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012008-7 - JOSE CARLOS JACINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA JACINTHO DOS SANTOS (RJ-087146)) X SO FUNK TING (Adv(s). Dr(a). MARIA SALIM DARES (RJ-029112), Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) As Partes sobre os acrescidos de fls. 167 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.202.001619-3 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)), Interessado: HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO), Interessado: ESPÓLIO DE JUDITH ARAÚJO DE MORAES) X CLAUDIA REIMÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Sentença:Não recolhidas as custas, apesar da intimação da opoente, certificada às fls 21, determino o cancelamento da Distribuição, extinto este SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pela opoente, que também pagará honorários à oposta no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista que a mesma ingressou no processo às fls 22.Promovam-se as medidas cabíveis aos recolhimentos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.E.T.: Sobre a certidão retro, que é absolutamente inadequada, a determinação se deu por conta de comparecimento de nobre advogado ao meu Gabinete, com veemente reclamação acerca de atraso na abertura de conclusão e negativa da Sra. Escrivã em abrir tal conclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010421-0 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)), Interessado: HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO), Interessado: ESPÓLIO DE JUDITH ARAÚJO DE MORAES) X CLAUDIA REIMÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:Às partes sobre fls 349/358.E.T.: Promova-se a substituição da etiqueta por uma nova e atualizada.E.T.: Sobre a inadequada certidão retro faço idêntica ressalva como lançado às fls 24vº da Oposição, remetendo a Sra. Escrivã a ela. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018331-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO DA SILVA FERREIRA Decisão:Considerando o provimento do agravo, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo. Apreendido e entregue ao autor como depositário, citar.Esclareça-se o valor do bem na data da apreensão, segundo a tabela da FIPE.Regularizar o agravo, entranhando o que couber, arquivando-se o sobejo.E.T.: Expedir o mandado com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.202.016315-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO TAVARES LUZ Despacho:Comprove-se a existência de notificação por Cartório de Títulos e Documentos.O documento de fls 15 é mera correspondência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pwedido liminar c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009802-0 - MARILDA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X UBIRATAN MONTEZANI Despacho:Evitando futura tese de nulidade, fale a autora sobre os documentos de fls 171/180. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000061-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRANDAO FERREIRA KREIL (RJ-064151)) X MANUEL ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, às partes para o que couber, objetivando-se encerrar este. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.003346-4 - RICARDO ALNE LUIS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão:...Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.202.002412-8 - UBIRATAN MONTEZANI (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X MARILDA ALVES DE SOUZA Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.000228-0 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Pelo que se depreende dos autos do agravo contra a R. Decisão que inadmitiu o R. Especial da autora o Agravo de Instrumento contra a R. Decisão de fls 123 teria sido improvida, o que, de resto, se constata da respeitável Decisão de fls 162/164, certamente extraída dos autos de tal agravo, havendo equívoco do cartório na certidão de fls 161, pois não veio para estes autos o Venerando Acórdão que julgou o Agravo de Instrumento, o que deverá ser regularizado.Diante disso, providencie o cartório a vinda das peças dos autos do Agravo de Instrumento por cópia às fls 126/127, conforme determinado às fls 164vº.Certifique o cartório se consta alguma petição da autora para ser junta aos autos, ainda no Juízo de origem, por conta da parte final de fls 123vº.Diga a autora se apresentou manifestação por conta de tal determinação.Especifiquem provas.E.T.: Substituir a etiqueta por uma nova já com a redistribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.010003-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS RUAS CAPITÃO COUTO MENEZES, 80 E TRAVESSA TOMÉ DE ALVARENGA N. 2-A (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)), Interessado: ESPOLIO DE CONSTANÇA AUGUSTA DE OLIVEIRA CARVALHO, Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL Despacho:Estranhável a certidão supra.Há nos autos petições com mais de dois meses não submetidas à conclusão.Certamente, algum dos nobres advogados, diante da não regularização dos autos e abertura da conclusão devida em prazo razoável, já extrapolado o prazo legal, esteve em meu Gabinete reclamando contra a omissão do cartório, como diariamente tem ocorrido.Anote-se nos sistemas e onde mais couber, como interessado, o Espólio de Constança Augusta de Oliveira Carvalho e sua nobre advogada. Certifique o cartório se há instrumento de mandato para esta última, intimando-a a regularizar, caso negativo.Cumpra-se fls 717 na íntegra, apresentadas várias cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.007770-2 - SALVADOR ANTONIO LOVRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Despacho:Defiro a gratuidade.Venha a planta subscrita por profissional autorizado, que deverá conter a localização do imóvel em relação aos logradouros, confrontantes e benfeitorias.Dê-se vista ao Ministério Público para eventuais e ilustradas ponderações. \r\n\r\nId: 586710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.202.012296-5 - E.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X F.A.T.M.), R.J.M.), R.J.M. Sentença:Declaro extinto o processo nos termos do artigo 267 VI c/c 42 §1º do ECA, eis que os requerentes são avós e o pedido seria juridicamente impossível. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.010764-2 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e considerando ainda os pareceres favoráveis da Divisão de Fiscalização e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais.Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.005088-0 - D.F. X B.K.S.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para determinar a condenação da autuada BIER KELLY BAR E RESTAURANTE LTDA, em multa no valor de 20 (vinte) salários mínimos nos termos do art. 258 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condeno ainda ao pagamento de custas judiciais e taxa judiciária mínima.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente desta decisão.Transitado em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para execução da multa. \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 79 do ECA \r\n\r\nProc. 2006.710.007103-4 - D.F. X E.A.S.-.E.P.B. Sentença:(...)Sendo assim JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.202.002710-3 - S.F. X G.U.V.S.T. Decisão:Vistos, etc.Corrijo o erro material da sentença de fl. 15, com fulcro no art. 463, I do CPC, para constar, na parte final da mesma, o nome correto da autuada, passando a ter a seguinte redação, mantendo-se os demais termos: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para determinar a condenação da autuada GRES UNIDOS DA VILA SANTA TERESA, em multa no valor de três salários mínimos nos termos do art. 258 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Condeno ainda ao pagamento de custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente desta decisão.Transitado em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para execução da multa.\"Anote-se onde couber. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.002300-3 - R.C.A.C. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido e declaro habilitados para a adoção os Srs. ROBERTO DE SOUZA CUNHA e RITA DE CASSIA ALEXANDRE DA COSTA. Expeça-se o certificado de habilitação para adoção.Inclua-se o nome dos requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar, anotando-se no sistema informatizado.Após, ao Serviço Social para o competente registro, cientificando os requerentes das crianças já disponíveis para adoção.Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003771-3 - M.F.C. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido e declaro habilitados para a adoção os Srs. JOSE MAURICIO DUTRA e MARCIA FURTADO DE CASTRO. Expeça-se o certificado de habilitação para adoção.Inclua-se o nome dos requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar, anotando-se no sistema informatizado.Após, ao Serviço Social para o competente registro, cientificando os requerentes das crianças já disponíveis para adoção.Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.005192-8 - J.M.S.R. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido e declaro habilitados para a adoção o Sr. Boaventura Jovino Ribeiro e Sra. Jane Maria dos Santos Ribeiro.Expeça-se o certificado de habilitação para adoção.Inclua-se o nome dos requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar, anotando-se no sistema informatizado.Após, ao Serviço Social para o competente registro, cientificando os requerentes das crianças já disponíveis para adoção.Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.005951-4 - M.F.R. Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido e declaro habilitada para a adoção a Sra. MARIA DE FATIMA RODRIGUES.Expeça-se o certificado de habilitação para adoção.Inclua-se o nome da requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar, anotando-se no sistema informatizado.Após, ao Serviço Social para o competente registro, cientificando os requerentes das crianças já disponíveis para adoção.Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013629-9 - K.C.B. Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido e declaro habilitados para a adoção Katia Cerqueira Bolzonella e Renato Rodrigues Gonçalves.Expeça-se o certificado de habilitação para adoção.Inclua-se o nome dos requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar, anotando-se no sistema informatizado.Após, ao Serviço Social para o competente registro, cientificando os requerentes das crianças já disponíveis para adoção.Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014222-6 - V.R.F.B. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido e declaro habilitados para a adoção VANESSA RIBEIRO FREITAS BOMFIM e DANIEL FREIRE BOMFIM.Expeça-se o certificado de habilitação para adoção.Inclua-se o nome dos requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar, anotando-se no sistema informatizado.Após, ao Serviço Social para o competente registro, cientificando os requerentes das crianças já disponíveis para adoção.Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.015181-1 - A.A.R. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido e declaro habilitados para a adoção os Srs. ADALBERTO ANTUNES DA ROCHA e ANA LUCIA AZEVEDO DOS SANTOS ROCHA.Expeça-se o certificado de habilitação para adoção.Inclua-se o nome dos requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar, anotando-se no sistema informatizado.Após, ao Serviço Social para o competente registro, cientificando os requerentes das crianças já disponíveis para adoção.Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018803-2 - J.M.V. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido e declaro habilitados para a adoção os Srs. Jorge Moreira Vasconcellos e Flavia Renata dos Santos Medina Vasconcellos.Expeça-se o certificado de habilitação para adoção.Inclua-se o nome dos requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar, anotando-se no sistema informatizado.Após, ao Serviço Social para o competente registro, cientificando os requerentes das crianças já disponíveis para adoção.Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010782-2 - M.P.E.R.J./.R.J. X M.R.J./.R.J. E OUTRO, D.C.W.C. Decisão:A criança está em estágio de convivência em adoção e, caso seja satisfatório, este processo será extinto, por falta de interesse processual nos termos do art. 267 VI do CPC. Deste modo, suspendo o processo por 180 dias nos termos do art. 265, IV do CPC. Publique-se . Dê-se ciência ao réu e ao MP. \r\n\r\nId: 586711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.811.002282-2A - TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBSON LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Os autos principais já retornaram da Turma Recursal, devendo a execução ser promovida naqueles. Cumpra-se o lá determinado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.003952-2 - ANA PAULA BISPO DE SOUZA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.202.019050-6 - CARLOS RENATO DE AGUIAR MONTEIRO X NOKIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) \"Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade e os acolho, devendo o réu retirar o aparelho defeituoso do endereço indicado na inicial, em 30 dias, sob pena de abandono. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021335-0 - JARBAS MIRANDA FILHO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Junte-se a petição que se encontra pendente e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.002398-0 - SEBASTIAO ANGELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X VICENTE CANDELA DE LIMA Despacho:Redesigne-se AC e cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002398-0 - SEBASTIAO ANGELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X VICENTE CANDELA DE LIMA Designada AC para o dia 19/11/2008 as 15:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.005564-8 - PAULO ROBERTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 156 v. \r\n\r\nProc. 2004.811.002237-2 - KARLA MARIA QUEIROGA MATINS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X JADER FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo a impugnação. AO impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.811.000352-5 - CLÁUDIA VALÉRIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976), Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Junte-se contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.006117-5 - IVETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal \r\n\r\nProc. 2007.202.021266-6 - ISAEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para fornecer cópia da petição nº 200802356007 protocolada no PROGER da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.811.002032-1 - ROSA MARIA DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311)) X SEVERINO MORAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Renove-se a diligência, autorizado o dispsoto no art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002282-2 - ROBSON LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor para que junte planilha de débito, já atualizada, observado o disposto na decisão de fl. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.811.003365-0 - MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.811.005426-4 - GILDA DA SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X OI (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) A parte autora sobre o depósito de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.811.005510-4 - HELENILDA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Aos autores sobre depósito de fls. 49, devendo informar se concedem quitação ao feito. Rio, 01/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.007787-0 - LUCIA PEREIRA PIERINI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X CREDICARD VISA E OUTRO A parte autora sobre a petição de fls. 23/24. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.000397-9 - FERNANDO MOREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Face o tempo decorrido, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré nos mesmos moldes do anterior.2. Após, intime-se a ré, via D.O., para retirada do mandado e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000397-9 - FERNANDO MOREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para retirar mandado de pagamento a ser expedido no prazo de 10 dias. Rio, 01/07/2008. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.811.002268-6 - VIVIANE SILVA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) MARLY FERREIRA SCALZILLI E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nId: 586704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006567-2 - ALCINO OSÓRIO GONDINHO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ALEXANDRE QUINTILIANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001213-0 - MARIA LÚCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Falecido: SEBASTIÃO PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Expeçam-se os alvarás, na forma da sentença prolatada às fls. 73/75. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005081-4 - FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X GABRIEL CASER BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012739-2 - ELIAS BONFIM DA SILVA X MARIA NONATA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013494-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REGINALDO DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Fls 99/100: Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 71/72. Intime-se por DO, conforme planilha de fls. 100, na forma do art 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012007-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDWARDO SILVA HOTTIS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 ( noventa ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013416-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO HONORIO ALVES Despacho:Fls 70/71: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002509-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AUGUSTO LIMA PEREIRA Decisão:Não pode o credor, se não for localizado o bem objeto do contrato de alienação fiduciária, pedir a conversão da busca e apreensão em execução contra devedor solvente.Preliminarmente, comprove o demandante a impossibilidade de efetuar-se a busca e apreensão do bem. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.208.011004-9 - SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NOESTADO DO RIO DE JANEIRO- SENAC /ARRJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X MACAÉ VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA (MG-046749) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.003348-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X MARNIE CAVALCANTI PASSOS Despacho:Certifique-se a manifestação da ré. Face ao tempo decorrido, venha certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.208.012459-5 - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TREND FITNESS COMÉRCIO SERVIÇOS E ACADEMIAS LTDA Despacho:Requeira o autor o que for de direito para possibilitar a citação do réu, fornecendo o endereço completo, cumprindo fls. 118/119. Feito, cls para designação de audiência de conciliação do art. 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006486-4 - PAULO HENRIQUE CHEROLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls 94/95: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006762-2 - JOSE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.006810-9 - ANTONIO DA COSTA PINNA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 90/91. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001631-6 - AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Esclareça a parte autora quanto pagou pelo stent, não incluídas as demais despesas da cirurgia. \r\n\r\nProc. 2008.208.005291-8 - SERGIO LUIZ SALLES POLASTRI SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Sem prejuízo do rito, diga a autora sobre a contestação, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010371-7 - ROSANGELA COSTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743), Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls 115/118: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.010611-1 - PAULO ROBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Sem prejuízo do rito, apresentem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como, apresentar sua proposta de honorários, ressaltando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.008684-0 - LUCIENE LUZIA RIBEIRO ROSNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte ré, nomeando como perito do Juízo o Dr. Sebastião Martins da Silva (Tel.: 2240 5179), a quem caberá apurar a eventual ocorrência de irregularidades na aferição do consumo de energia elétrica da residência da parte autora.Apresentem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários. Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se a parte ré, a fim de que efetue o depósito da verba, em 5 (cinco) dias.Realizado o depósito, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011148-7 - ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro o prazo de 5 (cinco) dias à parte ré para a regularização de sua representação processual. Transcorrido, certifiquem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016305-0 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 46. Defiro, mediante a substituição dos originais por cópias reprográficas. Após, cumpra-se o despacho de fl. 44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012726-2 - MARIA DE LOURDES DA COSTA LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão: A Jurispridência é pacífica no sentido de que a intimação a que alude o art. 475-J do CPC deve ser feito por DO, na pessoa do advogado, conferindo maior celeridade ao incidente de execução , rumo ao seu desfecho único, qual seja, a satisfação do crédito exequendo. Assim, ao exequente para dar impulso à execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.012104-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)), Fiador: FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA) X CRISTIANO SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 58 - Defiro. Expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006804-5 - ESPOLIO DE OSWALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CAFE E BAR ESCORQUELENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009463-7 - MÁRCIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, às fls. 31/34 dos autos do processo tombado sob o nº 2007.208.003015-5 , o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Custas pro rata.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014457-4 - ENCONTRO CULTURAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls 64: Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002801-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ANTONIO JAIR DOS SANTOS Fls.54 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.009478-9 - MAURO ARAÚJO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA FERREIRA E OUTROS Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.014493-8 - BANCO ITAUBENK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRASNEW INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido às fls. 68. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014286-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Certifique o cartório a resposta ao ofício Detran de fls. 146. Esclareça o exequente a petição de fls. 18, tendo em vista a diligência de penhora portas a dentro ter restado negativa, conforme fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.208.016322-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIBILINE COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:1) Determino a suspensão do processo, na forma do art. 791, III do Código de Processo Civil.2) Anote-se o informado à fl. 43, in fine.3) Fl. 45. Ao Exeqüente, ad cautelam. \r\n\r\nProc. 2007.208.003015-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MÁRCIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Sentença:Homologo o acordo realizado entre as partes, acostado às fls. 31/34, e DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado ou, na ausência de convenção, pro rata.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007368-3 - MARCIA CRISTINA FONTOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X EDSON DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006477-5 - PAULO JOSE MAIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SIGMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:1) Certifique-se acerca das respostas aos ofícios cuja expedição foi determinada pela decisão proferida à fl. 292. Em caso negativo, reitere-se, devendo constar expressamente tratar-se de reiteração, cujo descumprimento poderá caracterizar crime de desobediência.2) Fls. 327/382. Recebo a impugnação interposta, sem no entanto deferir o pedido liminar de efeito suspensivo, por não vislumbrar as hipóteses elencadas no art. 475-M, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista o porte dos empreendimentos realizados pelas sociedades empresária rés, conforme se pode inferir da documentação acostada às fls. 129/145. Decerto que tal indeferimento não coloca em risco os objetivos empreendidos pelas sociedades. Aos impugnados.3) Fls. 383/395. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.208.009866-5 - GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X REDE ECONOMIA - POLISUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Defiro o requerido nos itens 1 e 2 de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2007.208.003205-0 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.208.012074-0 - ENGENHO DA SORTE LOTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003675-5 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X EUROBARRA RIO LTDA Despacho:1) Em réplica.2) Após, manifestem-se os demandantes em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2008.208.005734-5 - PETRONIO JOSE ARAUJO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A Decisão:1) Defiro o pedido de denunciação da lide, formulado pela parte ré à fl. 37.2) Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25/08/2008 , às 14:00 horas. Cite-se a denunciada e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006172-5 - FERNANDA LOUREIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Indefiro a produção de prova oral, eis que a res in judicium deducta é exclusivamente documental.Apresentem as partes, no prazo de cinco dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos, sem prejuízo do rito adotado. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como, apresentar sua proposta de honorários, ressaltando-se ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009615-6 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X CIDINEI BATISTA VENÂNCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.013794-8 - ULISSES DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor dos autores. Anote-se onde couber.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014063-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SANDRA MARIA VIEIRA ORTEGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003223-3 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ARAKEN DE LIMA BARBOSA Decisão:Trata-se de ação monitória na qual, em que pese haver sido regularmente citado, conforme certidão exarada à fl. 22, a parte ré não adimpliu a obrigação, tampouco ofereceu embargos. Diante do exposto, converto o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga a execução acrescentando-se pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012953-2 - LUIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado pela parte ré à fl. 318, acerca da revogação da medida liminar em sede de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.208.011314-0 - BRAULINA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016081-6 - ALFREDO RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova pericial. Oficie-se o Setor de Perícias do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que indique especialista em perícia atuarial, a quem caberá definir o alcance e a natureza da cobertura oferecida pelo plano de saúde de titularidade da parte autora.Apresentem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002572-0 - MARLY REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N º 689 DA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.001711-6 - ANA MARIA CONCEIÇÃO EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em réplica.2) Após, falem em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.008788-0 - ESPOLIO DE CLARA LEMOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ESPÓLIO DE ROQUE VICENTE DO NASCIMENTO Decisão:A assistência judiciária gratuita pode ser postulada a qualquer momento, desde que comprovada a condição de hipossuficiente expressa no art. 12, da Lei 1060/50, hipótese não concretizada nos presentes autos pelo espólio-requerente, motivo pelo qual indefiro o pedido. Sendo assim, regularize-se o preparo do feito, na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007928-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AUGUSTO SERGIO ROSA CALIMAN (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010378-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO PRUDENTE DE SOUSA Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008462-0 - HELOIZA DE CARVALHO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARINALVA CONCEIÇÃO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:Esclareça a parte ré do que se trata a petição de fls. 135/137. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005551-4 - RAQUEL DE BRITO HANSEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Ao demandante sobre fls. 123/124. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004933-2 - ABELARDO DIAS LOPES BEJA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Apresentem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários. Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se a parte autora, a fim de que efetue o depósito da verba, em 5 (cinco) dias.Realizado o depósito, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016955-8 - CRISTIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LITORAL IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009486-8 - DANIEL ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Intime-se a parte autora, através de publicação na Imprensa Oficial, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas. Não surtindo efeito a intimação, renove-se o ato pessoalmente, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.208.012082-8 - SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Venha a comprovação da propriedade do imóvel oferecido à fl. 166. \r\n\r\nProc. 2007.208.008221-0 - MARLENE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009758-4 - MARCELO TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEROY MELIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a não aceitação da proposta de acordo pelo autor, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 586776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) port. 01: Às partes sobre o laudo pericial de fls. 82/91. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.008677-8 - NÉLIO GERALDO RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X HÉLCIO DE MAGALHÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) PORTARIA 01: Aos autores para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação , recolhendo as custas pertinentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008996-6 - MARIA DE JESUS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ANDRE CAVALCANTE (RJ-045509)) X SEBASTIAO SOARES FERREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSTA NO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TJ, PETIÇÃO A SER JUNTADA (CUJO No. 200802156211 PROTOCOLIZADA NA CAPITAL) NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA, APÓS BUSCAS REALIZADAS A SUA LOCALIZAÇÃO. PORTARIA 01: A REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.005477-7 - TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X VICTOR MARIO COCCHIARALE PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.014157-1 - SOLANGE DOS SANTOS JÓIA, MARCELO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X Falecido: LUZIA ALVES PIRES PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.008377-7 - JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614)) X IRACY COSTA SILVA PASSOS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO (FLS. 52) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013819-9 - THEREZINHA SILVA GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOSE JARBAS GIOSEFFI PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER A CÓPIA DE FLS 219 Vº, BEM COMO APRESENTAR O FORMAL DE PARTILHA A FIM DE SER PROCEDIDO O DEVIDO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005363-9 - TELMA DO NASCIMENTO ROCHA X THEREZA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.208.006361-0 - ANA CLAUDIA MOURA ALEXANDRE MARTINS X JUDITH MOURA ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA REIS (RJ-024703) PORTARIA 01: A REQUERENTE PARA QUE 01) PROMOVA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO RETRO; 2) FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A CONFERÊNCIA DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.012368-0 - ARCHIMEDES JOAQUIM MAMÉDE (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ODILA SCHOSTE MAMÉDE PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.015793-1 - RONALDO MARQUES KISTNER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X VERA LUCIA GROETAERS KISTNER PORTARIA 01: A FAZENDA ESTADUAL. AO INVENTARIANTE PAA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013929-3 - SANDRA LÍLIAN RODEL BOSAIPO X SÉRGIO AUGUSTO LOPES BOSAIPO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 54, e a certidão do Cartório às fls. 55, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 45/50, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2008.208.007419-7 - MARILDA TEREZINHA CORDEIRO NEPOMUCENO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO (RJ-128231)) X YVONNE MOURA DE SOUZA PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012093-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE DE AZEVEDO JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.013419-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO VICENTE DA SILVA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2008.208.000238-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADJAI COELHO VELLOZO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 25/26, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.208.005190-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MAURO CESAR GUERREIRO FERREIRA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007501-3 - AYMORÉ CRPEDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA DOMINGUES SOARES Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007743-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO PRUDENTE PEIXOTO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007976-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO PERES DA CUNHA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009185-7 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X EDIVALDO DO AMARAL SOUSA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009228-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL SATURNINO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010086-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NORIVAL VRESCENCIO FERREIRA NT Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010920-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OLIVENALDO DE SOUZA BOMFIM Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011318-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JAGUARACY SOUZA DE OUTEIRO Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011768-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA DE LIMA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012447-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CELI VINAGRE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Tendo em vista os termos da petição do credor às fls. 127, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Proceda-se ao levantamento da penhora determinada às fls. 115.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002533-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY, Síndico: JOSE AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X MARIA DA GRACA TAVARES MAGALHAES DE ACORDO COM A PORTARIA 01: Ao interessado para retirar ofício (s) ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.001968-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE WILSON DE ARAÚJO MELO), Inventariante: LUIZ AUGUSTO DAMASCENO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) DE ACORDO COM A PORTARIA 01: Ao interessado para retirar ofício (s) ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.006094-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X JOSÉ CARLOS PERDOMO PORTARIA 01:Ao exequente parfa recolher R$ 0,63 nas contas da FUNPERJ e FUNDPERJ, no total de R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2006.208.009599-8 - AMEL ASSESSORIA E MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X ELEVADORES STIGLER SIGNUS LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014453-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CARMEM LUCIA MAGALHÃES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.005968-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X EVANI SANTANA BOTELHO PORTARIA 01: Ao autor, para que recolha as custas necessárias para a expedição do(s) mandado(s) . \r\n\r\nProc. 2007.208.006696-4 - SERGIO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). MARCELLE DUTTON DA SILVA CARVALHO (RJ-162383E) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006493-3 - REINALDO DE LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO CARREFOUR S.A. PORTARIA 01: Fls. 30 e 40: Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008717-9 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JOAO BAPTISTA FARIA DA GAMA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO (FLS. 80/107) \r\n\r\nProc. 2004.208.011047-7 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ZULEICA PENELAS GOMES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.208.005807-4 - ANTONIO AUGUSTO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CRISTAL BOND COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.015182-7 - ESPÓLIO DE MARCOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ELIANE DA SILVA GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ALVINA DA SILVA Sentença:Tendo em vista os termos da petição do Espólio-autor às fls. 38, na qual informa que a ré efetuou a entrega das chaves, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança, dando-se vista dos autos ao Dr. Defensor Público para que se manifeste sobre a petição de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.208.004009-6 - AMANDIO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X MARCELA FONSECA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003523-0 - KATIA CASTRO DOS SANTOS MORIM (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DINIZ), JOSE CELIO VIEIRA MAIA), JUSSARA PELEGRIN MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 95, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 96, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.013057-3 - NATANAEL DAMASCENO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X GILCILENE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA VICTORINO DE SOUZA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MESMO, BEM COMO AS CUSTAS DEVIDAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA 01 (UMA) CÓPIA DE FLS. 80/84 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, BEM COMO AS CUSTAS DEVIDAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ( R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.000361-9A - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090) Decisão:...Com efeito, verifica-se que a empresa-ré, ora excipiente, tem a sua sede em local abrangido pelo Foro da Comarca de São Paulo/SP, incidindo, portanto, o disposto no art. 100, inciso IV, letra a do CPC. Pelo exposto, ACOLHO a Exceção oposta pela empresa-ré e, por conseguinte, DECLINO da competência deste Juízo em prol de um dos Juízos de Varas Cíveis do Foro da Comarca de São Paulo/SP.Custas pela empresa-excepta.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004777-1 - SUZANA LESCANO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.208.012565-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DUDINHA 310 MODAS CONFECÇÕES E VESTUÁRIO LTDA E OUTROS Certidão: Certifico que o autor recolheu o valor de três (3) citações por of. de justiça, sendo que, o autor deveria ter recolhido duas citações por of. e uma citação por carta precatória, referente Cabo Frio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011652-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JUREMA VIEIRA PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009010-0 - JEFFERSON CORRÊA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CASAS BAHIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Portaria 01: a parte autora sobre guia de depósito às fls.177/178. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012122-3 - JAMIR ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Certifico e dou fé que até a presente data a parte ré não se manifestou sobre a portaria de fls. 171.Portaria 01: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.000198-0 - MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) PORTARIA 01: Fls. 145: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.009108-7 - ANDRÉ LUIZ LIDORIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PORTARIA 01: Aos interessados para que retire o ofício ou recolha as custas para a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.010152-4 - GIOVANA MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 98/99, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.208.006822-7 - GILBERTO HENRIQUE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Portaria 01: Ao autor sobre contestação e retorno de ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003146-9 - REGINA DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X VIRIATO PIQUET BRAGA PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.208.004524-2 - ALEXANDRA ODILA VIEIRA DE SA X ALICE LOURENCO DE SA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007527-4 - JANAINA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ZELINDA DA CUNHA SILVA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 73Vº, BEM COMO RECOLHER R$ 1,82 PARA CONFERÊNCIA DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005133-8 - Inventariante: MIRNA LUZ COSTA FERREIRA, Inventariante: DURVAL ALVES FERREIRA NETO, Inventariante: CRISTIANE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X DURVAL ALVES FERREIRA FILHO Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 74 e a certidão do Cartório de fls. 75/76, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 02/10, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros.... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.208.010341-0 - MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MARINA ZAPPA FERREIRA E OUTROS Decisão:...Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas Empresariais do Foro Central da Comarca da Capital, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010819-3 - TELCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger sob os nº 200801581447 e 200801244390, protocoladas em 24/04/2008 e 31/03/2008, respectivamente. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.208.002839-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X VALERIA FIONDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01: AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.208.012963-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BRASILANA COMÉRCIO DE ACRÍLICOS FERROS E MADEIRAS LTDA E OUTRO Portaria 01: A parte autora sobre certidão retro ( o autor tem que recolher a diferença...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.015669-0 - JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940), Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) PORTARIA 01: Fls. 94: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008299-4 - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000445-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGÉRIO GOMES Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2006.208.009604-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROGER BASILIO BONFIM SANTOS PORTARIA 01: Ao autor, para que recolha as custas necessárias para a expedição do(s) mandado(s) . \r\n\r\nProc. 2006.208.010783-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUIUTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X SÉRGIO EL-OSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) PORTARIA 01: fls. 228 ss: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.011370-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE PORTARIA 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.014844-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON JOSE DE MESQUITA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 38/39, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011533-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X FRANCISCO GABRIEL DE PAULO PORTARIA 01: Ao autor sobre a certidão de fls. 77. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014338-5 - ALINE CRISTINA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), BRADESCO SEGUROS S/A PORTARIA 01: À parte ré para fornecer cópia da contestação para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.010488-2 - HERMATEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIGILOG LOGÍSTICA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 235/237, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali firmado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.208.012703-3 - RODRIGO SILVA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) PORTARIA 01: Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2008.208.010474-8 - GERMELOW COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X J & B NEGRINE INDÚSTRIA COMÉRCIO CALDEIRARIA E AUTOMAÇÃO LTDA Portaria 01: Ao autor sobre certidão retro (... O autor tem que recolher...) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.009908-0 - ANTONIO ALVES DA ROCHA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS) Decisão:1) Ao autor sobre os ofícios de fls. 38,41 e 42. 2) Em réplica. \r\n\r\nId: 586780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.013218-8 - JOÃO PEDRO THIMÓTEO VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DE SOUZA VALLIM (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743) Venha procuração do requerente. (Drª Sarita F. S. Barroso, OAB/RJ - 106.846). \r\n\r\nId: 586778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.208.000538-5 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI Despacho: Oficie-se ao órgão pagador do alimentante a fim de que esclareça ao Juízo se vem procedendo regularmente os depósitos referentes ao salário família e ao salário educação em favor da alimentanda, conforme já determinado por este Juízo. Quanto à parte final de fls. 40, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.011133-5 - PEDRO HENRIQUE PARRELA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho: Fls. 88: Oficie-se à CEF . Sem prejuízo, esclareça a parte autora o requerido às fls. 88, parte final, tendo em vista que vem recebendo regularmente a pensão alimentícia determinada por este Juízo, conforme alegado no próprio petitório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.000536-9 - OLIVIA RAIMUNDA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X RENAN AUGUSTO BARBOSA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631) Decisão: Diga a parte autora sobre a certidão cartorária. Sem prejuízo, ao MP sobre o processado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012571-0 - ANA LÚCIA ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Decisão: Acolho a promoção ministerial de fls. 107v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível pelo executado, bem como o fato de se ter adicionado ao débito original prestações que se venceram no curso do presente processo, bem como ainda o entendimento do verbete 309 da súmula do E. STJ, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 DIAS. E. mandado (planilha às fls. 105v). \r\n\r\nProc. 2006.208.009584-6 - MATEUS PREARO CHAYIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIL CHAYIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho: Fls. 147: E. o competente mandado de pagamento. Sem prejuízo, diga o executado sobre fls. 150v. \r\n\r\nProc. 2008.208.013705-5 - LETICIA DE OLIVEIRA LEITE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). FABIANA SOUZA DOS SANTOS (RJ-146790)) X LEONARDO LUIS LEITE MARQUES Decisão:DJG. Desde já, deixo consignado que na execução pelo rito do art. 733 do CPC, não pode ser cobrado o valor referente a honorários advocatícios. Asssim, cite-se o réu (art. 733 do CPC). Planilha às fls. 04. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.208.012108-4 - PATRÍCIA BARROSO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X LAUDEMIR GALVÃO DE FIGUEIREDO Falta contrafé para instruir a carta precatória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010297-0 - EDUARDO FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA (RJ-150417)) X CASSIO ROCHA PROENÇA Decisão de 27/05/08: 1) Fls. 28 e ss. - DJG ao réu. Diga a parte autora sobre a contestação.2) Digam as partes sobre o laudo de fls. 63/64v. Prazo sucessivo de cinco dias. 3) Desde já, designo o dia 17/07/2008, às 14:20 h para audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.013358-0 - ROSINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ESPÓLIO DE RENATO TELLES DA SILVA Decisão:1) DJG. 2) Desde já deixo consignado que o falecido não pode figurar como réu, como se verifica na narrativa da inicial, bem como o fato de que, no caso em tela, no pólo passivo não é o espólio quem deve figurar. Portanto, . emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, estabelecendo-o na pessoa dos herdeiros do falecido, nominalmente, com a qualificação de cada um, requerendo inclusive o disposto no art. 282, VII e obedecendo à ordem sucessória legal. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.000488-2 - IRACEMA MECHLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X FRANCISCO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho: Fls. 289: Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.208.001938-1 - OTAVIO DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X CICERO ALEXANDRINO DE LIMA Despacho: Venha o TRCT. Após, ao MP sobre o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.208.012499-1 - PEDRO DUTRA DE CARVALHO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X WESNIR MOURA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Ofício pronto aguardando retirada ou informação de endereço para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.014247-2 - KAWÊ DOS SANTOS MORETSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GEORGE SANTOS RIBEIRO Despacho: Venha aos autos o endereço atual da parte ré. P. \r\n\r\nProc. 2006.208.014553-9 - RENATO LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X INÁCIO JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho: Venha aos autos o endereço da parte ré. P. \r\n\r\nProc. 2008.208.011554-0 - LUIS EDUARDO DE ALCANTARA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) PAULO ROBERTO SCHMIDT Decisão: Recebo a emenda de fls. 28. Fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em - % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 31/07/2008, às 14:20h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003551-9 - CORINA SANTIAGO DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Decisão:Cuida-se de pedido de alvará para venda de bem imóvel cuja proprietária é interditada (autos em anexo). Diga o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010343-2 - ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR IARA APRIGIO (RJ-134301) Despacho: Fls. 36: Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000451-4 (1819) - CENI TARDELI SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 244). \r\n\r\nProc. 2008.208.010393-8 - ANA LÚCIA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005414-0A - PEDRO CASTRO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X PEDRO AURELIANO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Em desejando a penhora requerida, venham aos autos o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.002526-0 - LETICIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X MAURO ROBERTO SANTOS NASCIMENTO Despacho:Diga a exequente sobre a resposta do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2005.208.014060-6 - VICTOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X SIDNEI MOURA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Despacho: Fls. 182/183: Renove-se a diligência de fls. 175/176 no endereço informado no item 2, de fls. 183. Quanto ao requerido no item 1 de fls. 183, inviável o requerido, tendo em vista o rito da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.001331-3 - DIOGO AGOSTINHO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIS FERREIRA LIMA Despacho: Fls. 84: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, I. o exequente a fim de que venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007091-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X RONALDO CABRAL DOS SANTOS Despacho: Fls. 118/119: Requeira o que de direito, tendo em vista o teor de fls. 109 e v, bem como o teor de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.208.013170-0 - KAREN CAROLINE VALENTIM DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X HILDENIR TRINDADE DE BRITO Despacho: Fls. 78: Requeira a exequente o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005341-6A - PEDRO EMANUEL KNOLLER (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X ALESSANDRO FONSECA DE SOUZA Despacho: Recebo a emenda de fls. 10/11. Adeque-se o pedido aos termos do art. 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007708-1 - NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SEBASTIÃO MORAES RODRIGUES Despacho: À exequente sobre a certidão cartorária de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.208.010346-8 - RODRIGO MARTINS MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DA SIL VA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Fls. 82/86: mantenho a decisão de fls. 80, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 81 ou, o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.013478-7 - SUELLEN CRISTINE DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X MÁRCIO FERNANDES DA SILVA Despacho: Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC, devendo a mesma se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 42. Venha, ainda, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013479-9 - MARIANA CAMPOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X EDMO VASCONCELOS Despacho: À parte exequente sobre a certidão negativa de fls. 75v. \r\n\r\nProc. 2007.208.014788-5 - KAROLYNE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:Considerando a certidão de fls 24v, dando conta de que o executado quitou o débito, e a promoção ministerial, expeça-se alvará de soltura do executado com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001137-9 - JOÃO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595) Despacho: Fls. 76: Defiro o requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015943-7 - MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X AMILTON MACHADO FILHO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.011653-2 - ANA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X MARCELO MOREIRA FERREIRA Decisão: 1) Recebo a emenda de fls. 27. Retifique-se no DRA e onde couber o pólo ativo da presente demanda. Ao MP. 2) Sem prejuízo, designo Audiência de impressão pessoal para o dia 08/07/2008, às 16:00 h, ocasião em que será realizada a perícia no interditando. Cite-se, Intimem-se. Ciência ao MP. 3) Nomeio perito o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (CRM 5233393-0) - COM END. RUA SENADOR DANTAS 117/1626 (TEL: 2544-2684) e arbitro os honorários periciais em R$ 600,00. Intime-se a requerente a fim de que entre em contato com o Dr. perito para acordar sobre o pagamento dos honorários ora arbitrados. 4) Atenda-se ao MP, no que for requerido, até a data da audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013277-8 - EMERSON VYNICIUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ELMAR Despacho: Fls. 41: À parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.208.006521-4 - VICENTE DE PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (RJ-128097) Despacho:Fls. 33: nada a reconsiderar. Venha a declaração sob pena de indeferimjento da gratuidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011833-4 - VALMIR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X VINICIUS LOPES LIMA Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 27/28, fixo os alimentos provisórios em 14% dos ganhos brutos do autor, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em --- % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 15/07/2008, às 15:00 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.007094-1 - MÔNICA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X CHIANG DE MACEDO GONÇALVES Despacho: À parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.011217-2 - ANTÔNIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X RAQUEL FONSECA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Despacho:1) Diga a parte autora sobre a contestação. 2) Às partes sobre os estudos social e psicológico realizados. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.007864-6 - WALLACE CUNHA MAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LUIZA SILVA MAIO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011190-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho: Atente-se o cartório para o requerido às fls. 377, parte final. Sem prejuízo, esclareça a parte autora o requerido às fls. 377, primeira parte, tendo em vista que não há outros autos apensados ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005034-8 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA Decisão:DJG à ré. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013406-4 - DIOGO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.013973-8 - JULIO CESAR NUNES VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JULIO CESAR VIEIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 34% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 30/07/2008, às 13:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. O réu deverá ser diligenciado no seu endereço de trabalho. (C) \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.013081-4 - MARCELO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão: Fls. 18/19: Anote-se onde couber. Retifique-se no DRA a nomenclatura da ação. Venha aos autos a função exercida pelo réu, bem como, seus ganhos atuais, ainda que de forma presumida. Venha, ainda, pedido final de procedência (em percentual sobre os ganhos brutos do alimentante, abatidos apenas os descontos obrigatórios). Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012864-7 - RODRIGO NERY REGO BARONE (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X ANDRÉ LUIZ BARONE DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.011186-8 - CLÁUDIO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.208.014071-6 - HELENA DA CUNHA SILVA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (RJ-149065) Despacho:DJG. Venha aos autos pensionamento da cônjuge virago ao filho do casal, em índice de escala móvel comumente utilizado, qual seja, percentual sobre o salário mínimo nacional. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013726-0 - WAGNER DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X KATIA CILENE DA SILVA CASTRO Aguardando parte tirar cópia dos documentos necessários para instruir carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.005587-3A - MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X NELSON DE MORAES DELPHINO FILHO Despacho: Recebo a emenda de fls. 10. Venha a cópia de fls. 18v dos autos em que foi homologado o acordo de alimentos (fls. 13). \r\n\r\nProc. 2004.208.005018-3 - MARIANA CAMPOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X EDIMO VASCONCELOS Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006262-8C - MARCIA VIEIRA DURAND TEIXEIRA X WAGNER DOMICIANO REIS, PEDRO HENRIQUE DURAND REIS, JOAO MARCELO DURAND REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258) Decisão: Arbitro a multa em 10% sobre o valor do débito conforme apontado na inicial, em caso de não pagamento. Intime-se para pagamento no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.208.003801-0 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CLAUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.008481-0 - LUCAS PIMENTEL HERCULANO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689)) X MARCELO DE SOUZA CARVALHO fl. 47. \" À parte Exequente sobre a certidão cartorária supra\". \r\n\r\nProc. 2005.208.013967-7 - JÚLLYAN SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X JOÃO BRUNO FERREIRA DE SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005741-9 - LARYSSA FERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARCIO FERMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Fls. 87/88: defiro o requerido. Ordem protocolado nesta data. Aguarde-se resposta, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005767-5 - CAMILA EUNICE SCHMIDT VILA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIAS NUNES VILA NOVA Despacho: Fls. 62 e ss: À exequente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006712-7 - SEBASTIÃO XAVIER ELISEU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SEBASTIÃO XAVIER ELISEU Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008592-0 - RÔMULO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X OTHON BARBOSA DE FREITAS Despacho: À exequente sobre a certidão negativa de fls. 119v. \r\n\r\nProc. 2006.208.012209-6 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 81/84. O Ministério Público manifestou-se às fls. 167v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.013020-2A - THAISSA KEREN SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X ESEQUIEL PEDRO DA SILVA Decisão: Fls. 44/49: Ao MP sobre a penhora requerida. Quanto ao requerido no item b, inviável, tendo em vista o rito da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.000128-3A - ANA BEATRIZ PINHEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X MARCOS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA Despacho: À parte exequente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.010344-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Decisão: CHAMO O FEITO À ORDEM: consoante se depreende do resultado do julgamento da apelação cível 2008.001.05130, os alimentos foram definitivamente estabelecidos no valor de 03 (três) salários mínimos nacionais, na proporção de 1,5 salário mínimo para a exequente NEUSA e 1,5 salário mínimo para a exequente LARISSA (fls. 368/369 do processo 2005.208.01119-4 - em apenso). Em relação aos presentes autos, cuida-se de ação de execução da obrigação alimentar referente aos meses de maio, junho e julho, do ano de 2007, pelo rito do art. 733 do CPC. Assim, deverá a parte exequente adequar a presente execução consoante o entendimento acima manifestado, atualizando a planilha de débitos, em relação aos meses de maio, junho e julho de 2007, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009160-2 - LETICIA AUGUSTA DE ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLAUDIO ROBERTO PEREIRA Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Retifique-se o pólo passivo da presente no DRA e onde couber. Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito. Após, Cite-se o executado nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.011727-5 - JOÃO PEDRO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X EVANDRO SOUSA DA COSTA Decisão: Face ao teor de fls. 12, dê-baixa na distribuição e autue-se como secundário. Arbitro a multa de 10% em caso de não adimplemento pelo executado. Intime-se o executado, pessoalmente, a fim de quitar o débito objeto da presente execução, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010710-1 - HELENA MANSUR PALLETA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ANTÔNIO LUIS PALLETA GONÇALVES Despacho: Fls. 112/113: À parte interessada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.010067-6 - JOÃO BATISTA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X LUCIMAR DE JESUS DA SILVA COUTINHO Despacho: Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012347-0 - CELSO AMARAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822)) X THAIS SANTOS AMARAL CAVALCANTE E OUTRO Decisão: Emende-se a inicial a fim de que seja complementada a qualificação das rés, conforme o disposto no art. 282, II do CPC, devendo, ainda, vir aos autos a cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.000482-0 - GILSON DURÃO GIL X JOSÉ DURÃO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA DURAO GIL (DF-014341) Despacho: Intime-se o curador pessoalmente a fim de dar cumprimento à determinação judicial de fls. 82, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.011118-2 - JONES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373) Decisão: Defiro a JG. Designo APC para o dia 15/07/2008, 14:30h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. ( ) . \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010851-8 - MARILENE REIS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X MARIA CELY DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608) Despacho: Face ao teor de fls. 174v, Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. Sem prejuízo, atenda-se ao MP (fls. 172). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Indenizatória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016306-4 - MARIA FLORISBELA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X JOSÉ ROBERTO PINATO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010218-0 - THIAGO ALMEIDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X MARIA LUIZA STORCK FERREIRA Despacho: Aguarde-se em cartório pelo prazo determinado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.208.001172-2 - LUCAS FERNANDES DE BRITTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X RAFAEL PAULINO DE TRINDADE FERREIRA PINTO Decisão:1)Tendo em vista a existência de erro material na sentença de fls. 29/30, tendo em vista que houve omissão quanto às custas processuais e honorários, passa-se a fazer parte do dispositivo a seguinte frase: \"Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\", mantendo-se, no mais, os demais termos da referida sentença. 2) Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005754-9 - MARCOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ERIKA CAROLYNNA PRIESNITZ GERMANO E OUTRO Despacho: À parte interessada sobre fls. 117. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.017202-8 - ALEXANDRE MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MARIA VALESKA SANT'ANNA CARDOSO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho: À parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.008239-0 - JOSE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X SEMIRAMES MENDES DA COSTA MARTINS Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorridos sem manifestação, I. a parte autora, pessoalmente, a fim de dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013880-0 - LEILZA DA PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611)) X CARLOS CAETANO CHERMICHARO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho: Fls. 32/34: Derradeiramente, venha emenda à inicial em conformidade com o despacho de fls. 24, em 5 dias, sob pena de indeferimento. I. \r\n\r\nId: 586779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.015063-1 - KATIA REGINA TOJEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE MENDONÇA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 200 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 25/07/2008 às 10:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação \r\n\r\nProc. 2008.208.015151-9 - MATHEUS DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X ANTONIO JOSÉ BRAGA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 70 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 25/07/2008 às 11:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.015450-6 - RICARDO GIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO Decisão:No tocante a expedição de ofício ao empregador do cônjuge varão nada obsta possa ser deferido, devendo ser observado os termos do acordo celebrado em sede de ação de separação, em apartado.No que diz respeito a expedição de carta de sentença, mister que se aguarde o trânsito em julgado da sentença de f. 40. \r\n\r\nProc. 2008.208.005114-8 - ROSANE DE OLIVEIRA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X MÁRCIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que restou provado o decurso do prazo constitucional, condição para a conversão, a concordância do réu e o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCondeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ressaltando que defiro nesta ocasião a gratuidade de justiça requerida. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 01de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.012393-7 - JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.015755-6 - IZABEL CHRISTINA SOARES STANZIONE (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X IVO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a data de 12/08/2.008 às 14:30 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.008227-3 - MARIA MICHELLE DAMASCENO DA SILVA, MÁRCIO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Carta de Sentença pronta. Aguardando parte/advogado retirar. \r\n\r\nProc. 2008.208.014157-5 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235) Despacho:Atenda-se ao MP (Comprovação do lapso temporal da separação de fato...Os requerentes devem assinar a petição de fl.02). \r\n\r\nProc. 2008.208.014217-8 - FRANCISCO DE ASSIS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO (RJ-142095) Despacho:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para a data de 07/08/2.008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.008222-4 - MARLI SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação para a data de 12/08/2.008 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.010769-0A - MARINA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E) Despacho:Considerando a alegação da excipiente à f. 45, no sentido de não ter em seu nome comprovante de luz, gás ou telefone, em razão de morar com sua filha e observando-se que o art. 309 do CPC dispõe que \"havendo necessidade de prova testemunhal, o juiz designará audência de instrução e julgamento...\", oportunizo a referida parte informar dentro do prazo impreterível de cinco dias se pretende a produção de prova oral. Decorrido o lapso temporal, independentemente de manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.008724-6 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:F. 120 - Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.010094-5 - NANCI TURQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JORGE RUFINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Aos interessados sobre resposta de ofício do DETRAN/RJ (fls. 179/180). \r\n\r\nProc. 2005.208.010986-7 - DIEGO DE MESQUITA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X GUILHERME DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANO COELHO DA SILVA (MG-099433) Despacho:Atenda-se ao MP (Verifico que, pelas razões expostas, o vr. depositado à fl.161 não equivale ao pagto. integral do débito. Requeiro a imediata intimação da exeqüente) intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011777-7 - RONEY DA SILVA MATHEUS JÚNIOR, JUAN DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII c.c. 598 do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.004164-7 - ALANA HADDAD DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X OMAR SAMPAIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.004165-9 - ALANA HADDAD DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X OMAR SAMPAIO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.005341-8 - ALEXANDRA DA SILVA MILED BRITTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)) X DAVI DE SENA BRITTO Despacho:Inicialmente diga a parte exequente acerca da informação de f. 23/24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005172-9 - LETICIA PRISCILA OLIVEIRA PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X HEBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.006381-3 - HELIO PORTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X LEONARDO ARAUJO PORTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO INTERESSADO(A) RETIRAR \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.014573-6 - LAUDECIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X JOÃO JOSÉ DA SILVA Decisão:Fls. 50, havendo necesssidade, defiro a prorrogação da curatela provisória por 60 dias . Lavre-se termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.005761-6 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102234), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X H.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f. 248/252 no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.014965-3 - SILVIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA Despacho:Acolho os argumentos do MP de f. 23 e verso, designando audiência de justificação para a data de 17/07/2008 às 16:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). WALLACE SOARES CUNHA (MG-051733), Dr(a). GERALDA MAGELA ALMEIDA (MG-033390) Despacho:Deverá ser cumprido o já determinado à f. 513, ou seja, com o retorno das cartas precatórias devidamente cumpridas, intimem-se os patronos para apresentação de derradeiras alegações no prazo comum de dez dias. Após, ao Ministério Público para seu parecer. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.009483-6 - FERNANDA JUSTINO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). DAYANE AGUIAR TEIXEIRA (RJ-157249E)) X ANDRESSA JULIA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005652-3 - ALANA HADDAD DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X OMAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) Despacho:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA AMBAS AS PARTES PARA 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.009555-3 - WALTER JOSE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS (RJ-001566)) X MARILENE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA FERNANDES DA COSTA (RJ-148190) Despacho:Designo audiência de conciliação para a data de 07/08/2.008 às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.007599-9 - F.V.M. X C.L.M. (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Carta de Sentença pronta. Aguardando parte/advogado retirar. \r\n\r\nProc. 2008.208.007299-1 - NEYVALDO CESAR MACHADO, ROSANGELA ROCCO MACHACO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Carta de Sentença pronta. Aguardando parte/advogado retirar. \r\n\r\nProc. 2008.208.009693-4 - ELIZABETH DA SILVA FERNANDES NUNES, JULIO CESAR PIRES AGOSTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Carta de Sentença pronta. Aguardando parte/advogado retirar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.000247-7 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS (RJ-051242)) X ABDY PEREIRA DE SOUZA FILHO Decisão:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.208.011193-3 - HELENA CRISTINA MEDEIROS CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X NILTON DA SILVA LEITE Carta de Sentença pronta. Aguardando parte/advogado retirar. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012212-0 - FERNANDA THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO (RJ-150676)) X ALEXANDRE LOPES DE SOUZA Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004756-0 - ALEXANDRA DA SILVA MILED BRITTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DAVID DE SENA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação e após ao M.P. \r\n\r\nId: 586781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.208.008360-1 - ESPÓLIO DE LÉO ROBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA YUKI KORIM (SP-163734), Dr(a). LUZIA FUJIE KORIN (SP-225778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F DE MIRANDA (RJ-099978) Despacho:1-) Fls. 343/344: Anote-se a representação do Espólio. 2-) A execução contra o INSS deve observar o art. 730 CPC. Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008408-7 - NEILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 83, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 78/81, nos autos do inventário de CLÁUDIO DE SOUZA e CASILDA DA SILVA DE SOUZA para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.008701-5 - SUZANA MARIA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X GENESIO CORREA E OUTRO Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 56 e 163v., restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 53/54, nos autos do inventário de GENÉSIO CORREA e MARIA KIGLER CORREA para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.003184-0 - DEUSDEDIT PINHEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X REGINA MARIA DA SILVA CARVALHO Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 108, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 102/103, nos autos do inventário de REGINA MARIA DA SILVA CARVALHO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.012833-3 - LAUDICEA TEIXEIRA PEFFE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X REGINALDO ANTONIO PEFFE Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 49 e 72, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 46/47, nos autos do inventário de REGINALDO ANTONIO PEFFE para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.003768-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSE EVANDRO FREITAS Sentença:Ante o informado às fls. 28, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007330-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIRA MARIA DA SILVEIRA Sentença:1- Reconsidero a decisão de fls. 15. 2- Ante o informado às fls. 17, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007082-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SANT' CLAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:Fls. 199: A petição não veio instruída com o documento nela mencionado, não sendo possível a comprovação do alegado.Sem prejuízo, certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2000.208.010856-5 - CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO MARIA LUIZA MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Às partes: dia 25.08.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Aristides Caire, nº 53 - Méier/RJ., pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04.09.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o \"Direito e Ação\" ao imóvel penhorado: APARTAMENTO nº 405 do edifício situado na Rua Mário Carpenter, nº 111. \r\n\r\nProc. 2001.208.000746-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X JOSE MAURICIO RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Lavre-se termo de penhora, expedindo-se após as diligências necessárias. Oficie-se ao RGI, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.208.000746-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-001550B)) X JOSE MAURICIO RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) À parte exeqüente para recolher as custas da certidão ao RGI e da intimação do 1º executado:1) Atos dos Escrivães - R$ 9,12;2) Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,78;3) CAARJ ( 10% );4) FUNPERJ ( 5% );5) FUNDPERJ ( 5% ). INTIMAÇÃO do 2º executado ( Marilza Fonseca Moreira Coelho ) sobre a penhora que recaiu sobre o imóvel da Rua Pedro de Carvalho nº 50 apto 301 Bloco B, Méier, Rio de Janeiro / RJ, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.007705-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860), Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-110522) Despacho:Fls. 327/330 - Ao autor. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.012923-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS E OUTRO Decisão:1- Reconsidero fls. 136 e indefiro, por ora, fls. 131.2- Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 122/123, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC.3- Certifique-se a regularidade das custas recolhidas às fls. 129 e 132. \r\n\r\nProc. 2004.208.001252-2 - MANUEL DA COSTA GONCALVES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Sentença:Ante o informado às fls. 135, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.001707-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X SONIA REGINA DO ARTE (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Assiste razão o serventuário subscritor de fls. 114. Portanto, chamo o feito à ordem para determinar que o autor junte planilha atualizada do débito. Após, intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP, para pagar o débito apontado na planilha, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006486-8 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO D´ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Às partes: dia 25.08.2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Aristides Caire, nº 53 - Méier/RJ., pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04.09.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado: APARTAMENTO 301 do edifício situado na Rua Coração de Maria, nº 429, na Freguesia do Engenho Novo. \r\n\r\nProc. 2004.208.014506-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.004025-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO NUNES SALGADO AS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.009024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSÉ GERALDO SENTINELLA E OUTRO Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 21,90+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.017632-0 - MAE - MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X SERGIO BRAGA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) CERTIDÃO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.208.006782-0 - VANIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes na audiência de conciliação conforme ata de fls. 50 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009203-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RUBELTON FARIA SCHMIDT Sentença:Ante o informado às fls. 43, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011914-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Determino que o presente feito seja remetido à redistribuição, uma vez que não há prevenção em relação ao processo nº 2008.208.010806-7, sendo certo que se referem a imóveis diferentes. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013915-3 - CAROLINA BARBUSCI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BANCO IBI S.A (BANCO MULTIPLO) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:FLs. 77/78: Ante os termos do acordo de fls. 58 e a data do depósito verificada às fls. 70, assiste razão a autora. Portanto, ante o item 3 do acordo, determino a aplicação de multa de 20% sobre o valor. Intime-se o réu, por publicação, para pagamento da multa no prazo de cinco dias.Sem prejuízo, verificada a devida outorga de poderes, expeça-se mandado de pagamento referente ao valor já depositado, conforme requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.014340-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX AMARAL CHUERI Ao autor para retirar ofícios em cartório \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004909-7 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARANA VEÍCULOS LTDA Sentença:Ante o informado às fls. 62, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006471-4 - PAULO ROBERTO AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADRIANO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015806-8 - JOSÉ FERNANDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X RAIMUNDO NONATO DIAS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 32/33 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.002518-6 - ANTONIO RONALDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JORGE LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.015415-2 - SUELI DA TRINDADE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MUNHOZ DE AVILA (RJ-111494)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAINHA RAQUEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 29, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.010677-9 - SANDRA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.208.011669-6A - PAULO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Ante a decisão de fls. 34/36, encaminhem-se os autos à 7ª Vara Cível desta Regional, redistribuindo-se e anotando-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009392-1 - BASH POLIURETANOS TDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RUVEEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.017613-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSUNO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X NANCY PEREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.002518-6A - JORGE LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X ANTONIO RONALDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.208.002518-6B - JORGE LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X ANTONIO RONALDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008364-0 - FRANCISCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Decisão:Intime-se a ré, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 55, excluída a multa de 10%, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000386-1 - ONEIRITA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X LILIAN DA COSTA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:1- Junte aos autos a impugnação que se encontra na contra-capa.2- Certifique-se quanto o alegado na peça sobre a juntada de substabelecimento sem reservas e sobre as publicações que se seguiram, bem como, sobre a tempestividade da impugnação. 3- Após, diga o impugnado, voltando-me em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.208.003689-0 - JOAQUIM MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça o executado a impugnação de fls. 327/330, ante o depósito da diferença às fls. 325 e o requerimento de baixa e arquivamento às fls. 324. \r\n\r\nProc. 2008.208.004006-0 - CAMILA CASTANHO CARDINELLI (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A RECOLHA A AUTORA R215,00 DE TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE \r\n\r\nProc. 2008.208.008430-0 - LUCIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X VIAÇÃO A. MATIAS S.A. Ao autor para instruir mandado citação com cópia da inicial \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005938-8 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Ante a inércia da parte autora em cumprir o determinado no item 2 de fls. 19, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição, bem como, cumpra-se o item 1 de fls. 19. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011239-5 - JACYRA DO AMARAL MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER MAZZEI Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 62v., restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 58/60, nos autos do inventário de VALTER MAZZEI para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005638-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X JORGE EDUARDO TAVARES DE MESQUITA Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 12,78+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ e recolher custas referente à expedição de ofício APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10% CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.005888-0 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X LUZIA FRANCISCO FLORENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006264-0 - MARILENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COBERTURAS CITYFLEX Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes na audiência de conciliação conforme ata de fls.38 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.009710-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE RENATO GONCALVES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007502-3 - MARIA DAS DORES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X IRISALDA LUZIA DA CRUZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 178/180: Esclareça a autora se além do 3º identificado na certidão de fls. 172, a 1ª ré também desocupou o imóvel a fim de ser expedido mandado de verificação e imissão na posse. Em caso positivo, expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.001786-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO Decisão:Ante a notícia do não cumprimento do acordo de fls. 24/27, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Intime-se o réu, uma vez que a sua manifestação espontânea no feito, por meio do acordo, supriu a citação. Antes, porém, ao autor para recolher as devidas custas, ante o certificado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.208.004286-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILSON SANTOS DE CARVALHO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça parcialmente cumprida \r\n\r\nProc. 2008.208.010481-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GEORGES HABIB ABBOUD Sentença:Ante o informado às fls. 25/26, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante a substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011669-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Ante a decisão de fls. 34/36 dos autos da Exceção de Incompetência em apenso, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 7ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.006710-7 - MARIA JOSE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO CARTÕES E OUTROS Ao autor para instruir mandado de citação com uma cópia da inicial para cada réu \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.010670-8 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X HSBC LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao autor para instruir mandado de citação com cópia da inicial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.001141-9 - ALICE DAS DORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VENILDE DA CONCEICAO FERNANDES E OUTRO) Decisão:Ante o certificado às fls. 151v. decreto a revelia dos réus e nomeio-lhes Curador Especial na pessa da DP em exercício neste Juízo. Intime-se-o. \r\n\r\nId: 586782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2000.208.009189-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2003.208.003773-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2000.208.010028-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nPATRICK NASCIMENTO DE CASTRO - RJ161980E \r\n\r\n2000.208.010300-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA - RJ135750 \r\n\r\n2000.208.012292-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2001.208.009748-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALEX GARCIA SANNA - RJ082917 \r\n\r\n2003.208.004973-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES - RJ073400 \r\n\r\n2003.208.005407-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nGRAZIELA MARTINS ROTTI - RJ107339 \r\n\r\n2003.208.011958-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES - RJ090815 \r\n\r\n2003.208.013303-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nGERSON TYSZLER - RJ103924 \r\n\r\n2004.208.001526-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSANDRA REGINA DO NASCIMENTO - RJ076572 \r\n\r\n2004.208.007698-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO ILDEFONSO DE ALMEIDA - RJ139637 \r\n\r\n2005.208.002160-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GALHARDO - RJ145372E \r\n\r\n2007.208.004164-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2000.208.010217-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJEOVAH FIALHO - RJ103372 \r\n\r\n2001.208.010102-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2002.208.007618-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2002.208.010416-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANDERSON ALEXANDRE SANTOS DA CUNHA ALVES - RJ147598 \r\n\r\n2004.208.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDEBORA FRANCO FERREIRA - RJ106591 \r\n\r\n2004.208.000857-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nBARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO - RJ136840E \r\n\r\n2004.208.002530-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI - RJ070602 \r\n\r\n2004.208.010119-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2005.208.009905-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2007.208.008118-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES - RJ042678 \r\n\r\n2000.208.012325-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nDAVIDSON DO VALLE RODRIGUES - RJ145040E \r\n\r\n2002.208.003474-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n2002.208.012906-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2003.208.000200-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2003.208.010521-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2004.208.002571-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nPEDRO BAPTISTA PELUZO - RJ104176 \r\n\r\n2004.208.014060-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO SYLVIO DE CASTRO - RJ074246 \r\n\r\n2005.208.002005-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA - RJ029291 \r\n\r\n2005.208.008568-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO MOUSINHO - RJ057241 \r\n\r\n2007.208.005755-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PINHEIRO - RJ100100 \r\n\r\n2007.208.007263-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2000.208.009102-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n2001.208.009912-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO BATISTA PINHEIRO DA SILVA - RJ164430E \r\n\r\n2002.208.002941-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES - RJ038274 \r\n\r\n2003.208.003562-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2003.208.004240-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2004.208.008686-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n2004.208.004114-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA LIMA - RJ144332E \r\n\r\n2004.208.004599-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2004.208.008255-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRO NASCIMENTO - RJ156703E \r\n\r\n2004.208.009612-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2005.208.002237-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nSUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA - RJ033613 \r\n\r\n2005.208.006224-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2007.208.000897-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA - RJ140739 \r\n\r\n2007.208.004689-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n2000.208.007320-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA - RJ129359 \r\n\r\n2000.208.007909-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nNATHANAEL PEREIRA FERREIRA - RJ049905 \r\n\r\n2001.208.000222-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO - RJ093942 \r\n\r\n2001.208.008497-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARIA IVETE DE DEUS - RJ052959 \r\n\r\n2002.208.010161-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n2002.208.010620-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n2003.208.005630-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.208.005821-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n2004.208.000531-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2004.208.009626-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER - RJ098077 \r\n\r\n2004.208.010144-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.208.001163-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2007.208.014468-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2001.208.001121-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA - RJ082292 \r\n\r\n2001.208.005461-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES - RJ071560 \r\n\r\n2001.208.011399-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2002.208.003293-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2002.208.006305-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2003.208.001028-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nIRINEU BARCELLOS - RJ051348 \r\n\r\n2003.208.007136-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA - RJ163286E \r\n\r\n2004.208.000663-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nVIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE - RJ082178 \r\n\r\n2004.208.005913-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2004.208.013089-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nAMILTON BASTOS RIBEIRO - RJ060981 \r\n\r\n2005.208.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO AYRES - RJ100356 \r\n\r\n2005.208.005153-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nANDERSON ROCCO RIBEIRO - RJ138905E \r\n\r\n2005.208.006518-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2007.208.006013-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nKATIA MACHADO CRISTO - RJ105523 \r\n\r\n2007.208.012793-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROBERTO BELO DE PAULA - RJ071643 \r\n\r\n2007.208.017711-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRICARDO ARGENTO DA COSTA - RJ150814 \r\n\r\n2001.208.005790-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n2002.208.009467-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2002.208.013331-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA - RJ154693E \r\n\r\n2003.208.000583-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nGERCIHANA SANTOS DA SILVA - RJ122149 \r\n\r\n2004.208.005138-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS - RJ150884 \r\n\r\n2004.208.007390-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2004.208.010222-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2004.208.014680-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ IVANILDO DE MESQUITA - RJ062067 \r\n\r\n2005.208.004147-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2005.208.007572-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.208.015826-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA - RJ058026 \r\n\r\n2007.208.005253-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2007.208.006743-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.208.015860-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRAPHAEL BRITTO SIQUEIRA - RJ145415 \r\n\r\n2001.208.000071-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n2002.208.000919-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2002.208.012887-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARIZA BARROS - RJ108155 \r\n\r\n2003.208.001846-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA - RJ108107 \r\n\r\n2003.208.013935-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA MENEZES DE FARIA - RJ146083 \r\n\r\n2004.208.000817-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLÉO DE OLIVEIRA - RJ026911 \r\n\r\n2004.208.002704-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nVÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO - RJ053180 \r\n\r\n2004.208.005135-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2004.208.011567-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nDAMAZIO SOUZA SOARES FILHO - RJ043438 \r\n\r\n2005.208.000254-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANDREA NOLASCO DO AMARAL - RJ098298 \r\n\r\n2007.208.002436-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nId: 586783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008426-3 - MICHELE FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X JAPY GERALDO ZIEGLER Despacho:Ao Curador de Resíduos, conforme requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.208.011036-5 - JOSE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 31, com prazo de resposta de 10 dias, como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.014241-5 - MARIA ROSA DESOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X Testador: JOÃO MARQUES DOS SANTOS Despacho:Venha a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fl. 17 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.208.007429-4 - SANDRA REGINA CHAVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Ao cartório para certificar, conforme requerido pelo MP. Após, voltem cls. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.006625-5 - MARCIA LAGE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X JOSE JOAQUIM EMILIO JUNIOR E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta do ofício (fls. 202). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005131-2 - MIRIAN VALLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON FERNANDES MACHADO Decisão:Defiro o requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.006956-0 - MARIA JOSE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X BENTO DE SA FERNANDES Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003284-0 - LEDA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X Falecido: MARINA DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:Digta a requerente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.014184-8 - FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS, VERA LUCIA MOURA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X Falecido: JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1- Venha declaração de isenta ou de IR da requerente em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.2- No mesmo prazo, traga a certidão de óbito do falecido, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006259-4 - LIGIA MARIA REIS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000370-8 - ROSA BRUCE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RINALDO DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente por AR para cumprir o determinado no despacho de fl. 112, trazendo aos autos as certidões faltantes, bem como regularizando a partilha amigável em 10 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2002.208.012341-8 - ANA MARIA MESQUITA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ESTEVAM LOPES DE MESQUITA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.015100-3 - MICHELE FERNANDES TRINDADE X JAPY GERALDO ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Cumprido o determinado nesta data nos autos de abertura, registro e cumprimento de testamento em apenso, veham as certidões negativas e a partilha, conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.014573-0 - Inventariante: GEORGINA PALMIERI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X EUCLIDES DE ALENCAR BARBOSA Despacho:Fls. 95: À Inventariante para proceder a juntada dos documentos e/ou certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.208.006195-0 - MAGALI ACAMPORA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ACAMPORA Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, por AR para providenciar o pagamento do imposto devido, em 10 dias, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.007275-3 - MARIZA DE ALMEIDA CABETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ALCINDO BARBOSA CABETE FILHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.007621-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NILSON RODRIGUES E SANTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.000030-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GISELE RANGEL FERREIRA DA CUNHA Decisão:1- E. carta precatório de busca e apreensão, citação e intimação da ré, para o endereço informado à fl. 71, mediante regular recolhimento das custas para o ato.2- Reitere-se o ofício expedido à Telemar, com prazo de resposta de 15 dias, conforme requerido, pagas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.009251-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FATIMA CRISTINA BARBOSA Decisão:Fls. 57 e seguintes, anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor informando a modificação no pólo pativo. Sem prejuízo, defiro o requerido às fls. 62. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.004484-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CENISE DE SOUZA JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008096-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERLINDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 38, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se.4- E. ofício ao Serasa, conforme requerido, mediante regular recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.008664-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON CESAR TEIXEIRA RAMOS Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013222-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANDRE BORDINI DOS SANTOS REIS Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 23/24 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015096-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS CESAR RODRIGUES PERES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumora-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação do réu, às fls. 28/29, devendo ser cumprido no endereço informado à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2008.208.001299-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR DOS SANTOS FORTES Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014243-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELLEN CARRETERO VIDAL Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014302-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X WAGNER VANIR PARANA P LOPES Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000594-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MENDES (RJ-067200)) X DEXXE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 30: Verificado o fornecimento correto das peças necessárias à instrução do mandado de avaliação, desentranhem-se as cópias de fls. 31/40 e cumpra-se o despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.208.014284-1 - IGNACIA DE AQUINO MELO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ROBERTO DE ARAUJO MELO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.004333-2 - ESPOLIO DE SERAFIM DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMORIM PASSOS (RJ-055978)) X JULIO TEIXEIRA CUNHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) Despacho:Regularize o autor a sua representação. Após, voltem cls. para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.208.008248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X EDUARDO MARCELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Decisão:1- Quanto ao pedido de fls. 124, venha a prova do alegado.2- No que tange a petição de fls. 129, venha a certidão atual de ônus reais do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.208.003966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOAN MIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Síndico: CARLOS ALBERTO RAMOS PRISTA) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Nego provimento aos dois embargos de declaração, por ausência de qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls. 251/254. É fácil notar que os embargantes, na verdade, não se conformaram com parte da sentença que lhes foi desfavorável, motivo pelo qual deveriam ter interposto o recurso previsto na legislação para atacá-la no seu mérito, sendo certo que esse recurso não é o de embargos de declaração.Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.008015-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DE FATIMA GARCEZ LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030) Despacho:Fls. 202: À ré sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2003.208.008392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X PRISCILA GAMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.010202-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ESPOLIO DE EUCLIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.003639-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X TORCATO LUIS FERREIRA E OUTRO Decisão:Anote-se o novo endereço dos réus, onde couber.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/07/2008, às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001057-2 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X IGOR KIRCHPFENNIG E OUTRO Despacho:Fls. 39: Dê-se vista como requerido com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.208.005100-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CARLOS LEAL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:Reconhecidas as firmas apostas no termo de acordo de fls. 117/118 e identificadas as testemunhas, venham conclusos para homologação.Sem prejuízo, certifique-se se a sentença de fls. 113 transitou em julgado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.006132-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X ANA NERY JORGE DE CASTRO Decisão:Suspendo o curso do processo, nos termos requeridos. Aguarde-se no arquivo provisório.Decorrido o prazo do acordo, voltem conclusos para a sua homologação e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.009420-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESENDE VIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPÓLIO DE AMANDIO EVANGELISTA DO CARMO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Sentença:Vistos, etc., Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 45 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012122-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X HAMILTON BACELAR DA SILVA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014207-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MARCOS DANTAS PERETTI), LILIANE ALLEN BARTOLY PERETTI), FÁTIMA ALLEN BARTOLY Decisão:1- Regularize o cartório a juntada de fls. 04 e 05 dos autos, invertendo-as.2- Defiro JG à parte autora.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 14:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.014208-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X JOÃO DA SILVEIRA FILHO), ANA MARIA CÂNDIDO DA SILVEIRA Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/08 às 14:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.208.007402-6 - MIRIAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Decisão:Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.208.003674-8 - HELOISA MARIA FLACH (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X SILVIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho: Promova a requerente a juntada dos exemplares de publicação dos editais (fls. 63) constando a data da publicação dos mesmos. Após, certifique o cartório se houve manifestação dos citandos. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012983-6 - PAULA DE NAZARETH ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Às partes acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.208.011592-0 - CARMEN LUCIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:1- Cumpra a patrona subscritora de fl. 132 o disposto no art. 45 do CPC.2- Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.014179-7 - ANA LÚCIA LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 113 e seguintes a sua legitimidade passiva, bem como regularize-se a sua representação, em dez dias, sob pena de desentranhamento das contra-razões apresentadas.Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.004254-2 - MARCOS ANTÔNIO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.), CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS), JOSÉ CARLOS DA SILVA Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011028-1 - SÔNIA LUZIA DE ANDRADE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que cesse, imediatamente, os descontos na conta corrente da autora a título de pagamento do empréstimo contraído em nome dela, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais em caso de descumprimento.Como, pelo valor da causa, o rito sumário se impõe, esclareça a autora se terá prova testemunhal ou pericial a produzir e, em caso positivo, que venham o rol e/ou os quesitos da perícia, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, de acordo com o art. 277 do CPC, para o dia 28/07/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.009507-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO DE MELO FERREIRA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício (fls. 114 e seguintes). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003433-1 - MARIA TEREZA MARINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SCHEILA MARIA LUESCHNER (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:1- Às partes sobre os cálculos do contador judicial.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.005155-9 - ERMELINDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X VALTER MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 156/157 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.008448-6 - LIZETE CHRISTOVAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X CARLOS ALFREDO LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2003.208.001203-9 - ESPOLIO DE MARIA JOIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, conforme determinado na segunda parte da decisão de fl. 178. \r\n\r\nProc. 2003.208.001272-6 - O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Despacho:Certifique o cartório se há custas pendentes (fls. 98), intimando-se o devedor para o pagamento no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.208.006290-0 - ESPOLIO DE JOAO BOSCO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BAR DO PETISCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios em favor dos réus Antônio e Neusa, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010394-1 - FERNANDA FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X RENATA DE MORAES BANDEIRA), Fiador: MARIA JOSÉ FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 102/105: À Autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.011655-8 - GUARACY SOUZA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO LUIZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:Aos interessados sobre cálculos do contador judicial, dando-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.007297-2 - MARIA ROSA PRESTA CARROZINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X MANOEL MESSIAS DE SOUZA Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.013077-0 - MANOEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X S.R. PIEDADE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para rescindir a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, tendo em vista que a hipótese em apreço se amolda ao inciso II do art. 9º da Lei do Inquilinato, estando, portanto, inserida no rol das exceções apontadas no art. 64 da referida lei. (...). Condeno o réu, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010536-9 - ALBERTO CASTRO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ERIK WEINER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.009677-4 - ZULMIRA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORRÊA (RJ-035924)) X FABIANA DE MACEDO LEAL E OUTRO Decisão:A petição de fls. 38 demonstra, inequivocamente, que a autora desistiu da ação no tocante à fiadora, o que, por certo, não a impede de, futuramente, postular, em face dela, o recebimento das quantias que entender cabíveis. Deste modo, homologo a desistência da ação em face da fiadora Wilma dos Santos Cruz Dias. Anote-se onde couber a redução do pólo passivo, para constar somente a locatária Fabiana de Macedo Leal.Nos termos do art. 298, parágrafo único, do CPC, intime-se a locatária-ré acerca da desistência da ação em face da fiadora e, conseqüentemente, de que se inicia o seu prazo de quinze dias para purgar a mora ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.208.009655-7 - MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TIAGO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Despacho:1- Esclareça a parte autora quanto ao ajuizamento da ação de despejo, tendo em vista a informação de desocupação do imóvel, emendando-se a inicial se for o caso.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.001259-5 - CARLOS ALBERTO ARAGAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.011936-8 - LEDA HAAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 63/67, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se.4- Cumpra-se o determinado nos autos dos embargos de terceiro em apenso, remetendo-os para o E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.010415-1 - ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA E OUTRO X DV SPE S/A Decisão:1- Considerando a declaração de IR apresentada, não comprovam os autores não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 2- Assim, indefiro a gratuidade pleiteada. 3- Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.015375-7 - PAULO ALBERTO ALVES VALLE (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.006359-0 - LOURDES ULIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUA HONÓRIO Nº 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) \"Aguardando a parte autora fornecer cópia da inicial para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.016166-3 - JORGETE ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ALEKSANDER OROZCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007893-7 - SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097)) X ANDRE LYRIO PEDRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 94 \r\n\r\nProc. 2003.208.005936-6 - WORK SHOP SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X MISSAM CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido ao exeqüente, nos termos do acordo de fls. 198/199 e da petição de fls. 206, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e II e art. 795 do Código de Processo Civil, e cancelo a penhora realizada, conforme auto de fls. 33.Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo acima referido.Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.011221-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCOS TADEU CELUSSO Decisão:Fls. 59: Com exceção da procuração e substabelecimentos, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópia declarada autêntica. Após, cumpra-se a sentença integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.208.007152-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRÉIA DE PAULA DAMACENO Despacho:Oficie-se ao Detran, bem como à SRF, mediante regular recolhimento das custas para os atos, a fim de que o primeiro informe se há algum veículo automotor em nome da executada e o segundo para que envie ao juízo cópia da última declaração de IR da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.208.014321-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACYR LEITE PEREIRA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fl. 26 em 10 dias ou emende-se a inicial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.208.000321-0 - REYNE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X VANIA BAPTISTA CASTANHEIRA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006259-4A - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X LIGIA MARIA REIS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.005141-2A - IPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X GABRIEL MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016764-1 - LUIZ DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA Despacho:Traga aos autos a declaração do imposto de renda na íntegra ou recolham-se as custas, sob pena de cancelamento na distribuição. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.017359-8 - RONALDO GOMES BOLFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X VIAÇÃO MUÁ LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/08 às 14:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.014293-2 - MARIA PORFÍRIA AVELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/08 às 14:15horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004808-3 - MERCON SERVICOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288)) X JOSE DOMINATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação do executado para juntar aos autos. Após, cls. para apreciação do pedido de fls. 418. \r\n\r\nProc. 2004.208.008504-5 - REINALDO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. Em não havendo manifestação no prazo de 05 dias, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.208.003416-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.017815-8 - VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTÕNOMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X DANIELLE LOPES LACERDA Decisão:Recebo a emenda. Proceda o cartório a expedição de ofício ao D.R.A. e a mudança da capa dos autos compatível com o rito. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.007635-7 - ANGELA MARIA SOARES X AMERICA SOARES Despacho:Intime-se como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.208.006117-4 - AGUEDA DOS ANJOS GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X TELMO JOSE LOPES Despacho:Intime-se o(a) inventariante acerca de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2002.208.004185-2 - EDUARDO DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEYDE DE ABREU DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.006121-0 - ERMELINDA DE LOURDES PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X NEY DE MOURA MEIRELLES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.014589-1 - EDILVA CRISTINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO CARELLI DE BARROS Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.014759-0 - FRANCISCO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MIGUEL BARRETO E OUTRO Decisão:Defiro o requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.001810-0 - FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X MALVINA PINTO DE SOUZA Decisão: Fls. 189: Nomeio Inventariante o requerente. Aguarde-se por 90 dias, como requerido às fls. 189, a vinda das certidões faltantes, inclusive a da DRF. \r\n\r\nProc. 2004.208.004587-4 - JANICE DE PAULA BARBOSA X ALAYDE DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Contador como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.005299-4 - CELIA FERREIRA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBALDINO COSTA Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.003429-6 - Inventariante: MANUEL MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARY MEDEIROS DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.003996-8 - SHEILA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE AZEVEDO MARINHO Decisão:1- Com a vinda das primeiras declarações devidamente instruídas, lavre-se termo circunstanciado. 2- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.3- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 4- Após à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.004926-3 - JOSE CARLOS NATAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X CORALINA DA COSTA NATAL Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.004847-0 - VERA LÚCIA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA GOMES DE ANDRADE (RJ-143029)) X JOSÉ MUNIZ SILVEIRA DE CASTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.005026-9 - PEDRO PAULO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X LINDA FAOUR JORDÃO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.009615-4 - BERTA FERNANDES RENDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X MANUEL MARIA FERNANDES RENDEIRO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.015373-3 - ARTHUR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DYRCE GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho:Em última oportunidade, cumpra corretamente o requerente o determinado à fl. 74 quanto à declaração de isento ou de IR, em 10 dias, tendo em vista que tal documento pode ser facilmente obtido na internet, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.004194-5 - LUCIA DE FÁTIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SENHORINHA DA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se a Inventariante, por via postal, para os fins requeridos pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.004515-0 - JOSE ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO CALAZANS DE ALMEIDA Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.014223-3 - SONIA MARIA NUNES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro a JG, bem como a assistencia judiciária à requerente.2- Esclareça a inventariante quanto ao ajuizamento de ação de inventário, tendo em vista a existência de testamento, emendando-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição.3- À DP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.208.014209-9 - JANAÍNA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)) X MARIA ALBENI MARTINS Despacho:Traga a requerente declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de isenta ou de IR em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002700-8 - CLAUDIO ROBERTO TONELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS Despacho:1- Em provas, justificadamente.2- De-se vista ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2007.208.012182-3 - JUREMA CRISTINA DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X UMBELINA DOMINGOS GURGEL E OUTROS Despacho:A autora não cumpriu, novamente, o que determinado às fls. 24. Portanto, cumpra-se, integralmente, o determinado às fls. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016368-4 - CARLA MARIA MARGARETH DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X SERASA Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome da autora, referente ao processo nº 2005.800.059801-0, que tramitou no XII Juizado Especial Cível, no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento.Recebo a emenda à petição inicial de fls. 22/25. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/07/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014668-8 - TANIA CRISTINA MARQUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome do autor no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003364-8 - MARGARIDA MOREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JOSÉ CARLOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos réus sobre novos documentos, dando-se vista à DP. Após, voltem cls para saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004931-0 - NARCISO DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo as apelações de fls. 188/197 e 202/212 em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.014269-5 - ELVIS DE PAULO VALIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO Despacho:1- Cumpra o cartório integralmente o determinado à fl. 02.2- Inobstante o dterminado acima, traga a parte autora declaração de isento ou de IR, bem como declaração de hipossuficiencia em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.013430-6 - IRENE BRANCO COLBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X ALMERINDA JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Defiro o desbloqueio da quantia excedente ao valor da execução, conforme requerido na petição de fls. 123, razão pela qual procedi, na presente data, pelo sistema BACEN-JUD, ao desbloqueio das aludidas verbas.Custas pelas executadas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014235-0 - GUARANI MENDES LIMA, ANDRÉA BASTOS CORRÊA, BIANCA RAMIREZ D'ARCANGELI GOULART, SIMONE SANTORO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X FÁTIMA CHRISTINA LEITE DE MATTOS GONZALEZ Decisão:Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006840-3 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X REGINA MARIA EVARISTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:Interpreto o pedido de fls. 189 como de desistência. Assim, intime-se a ré para que diga se concorda. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.000732-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAULO FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor acerca dos novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000138-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Como a notificação extrajudicial não foi pessoal, venha aos autos a comprovação de que a notificação se deu no endereço declinado pelo réu a fim de constituí-lo em mora. \r\n\r\nProc. 2008.208.001286-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA DEUDIR FERREIRA DA SILVA republicação - Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 56/57 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010597-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AIRTON DOS SANTOS COUTINHO Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 27 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.014304-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X THERCIO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa e custas apontada na certidão cartorária de fl. 16 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014293-0 - BEATRIZ ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Considerando que o acordo de fls. 36/37 fora assinado pelos patronos das partes, traga a parte ré instrumento de procuração, regularizando a representação processual para fins de homologação da avença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.002408-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO ARTUR DA SILVA JUNIOR Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.006481-9 - ANTONIO CARLOS SEIPPEL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005668-3 - GEORGINA APARECIDA TITO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" requerido pela parte exeqüente, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.005141-2 - GABRIEL MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X IPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007561-0 - VALERIA DE JESUS BAO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 61, verso, redesigno a audiência para dia 22/07/08, as 13:45 horas. Citem-se e i-se os réus por AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.012522-1 - RAPHAEL CARVALHO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.014351-1 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Traga a parte autora a última declaração de IR, mencionada à fl. 27 em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.017207-7 - SIMONE FERNANDES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925)) X MANOEL EDUARDO DA COSTA) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se, por mandado, os réus em cujos nomes se acha registrado o imóvel usucapiendo e os confinantes.Por edital, com o prazo de trinta dias, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados.Notifiquem-se, por via postal, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que manifestem eventual interesse na causa, encaminhando-se cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.Dê-se ciência ao Ministério Público.P. I. \r\n\r\nId: 586785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.004893-9 - ANA GLORIA DO AMARAL GONÇALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 45/46, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.009106-7 - LUIZ ANTÔNIO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.009449-4 - ROSELAINE DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA -TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 16, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.177201-0 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARCELINO VITORINO CRUZ PROV. 47 CGJ: AO AUTOR, PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.001750-5 - MÁRCIO GIL PINHEIRO ALVES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROV. 47 CGJ: AO RÉU, PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2008.208.003251-8 - ALEXANDRE PINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X CREDICARD CITI DR.SILVIO MARCELINO DA SILVA, OAB143345. DESPACHO: \"COM AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.208.003254-3 - ALEXANDRE PINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BANCO DO BRASIL S/A DR.SILVIO MARCELINO DA SILVA,OAB143345.DESPACHO:\"COM AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.208.006958-0 - MARIA LUCINEIDE MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.008367-8 - EDSON JOSE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.009128-6 - LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X RICARDO NAGEM NAKAD (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 31, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.015426-0 - MARIA DO CARMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR NORTE LESTE) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, EMENDAR A INICIAL, JUNTAR FÉ E CONTRA FÉ E INCLUIR NO POLO PASSIVO A EMPRESA QUE NEGATIVOU SEU NOME. A INÉRCIA IMPORTARÁ NA BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nId: 586683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2005.211.006163-6 - CECÍLIA PETRONILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X PREDIAL LISBOA LTDA), VERA LÚCIA DA ROCHA TAVARES), WAGNER ROBERTO DE BARROS Despacho:Defiro a expedição de ofício ao BACEN para que informe o endereço, acaso existente, da senhora Vera Lucia da Rocha Tavares. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002260-4 - RUTE PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA PROCURAÇÃO, UMA VEZ QUE A PARTE É ASSISTIDA PELA DP. \r\n\r\nProc. 2004.211.002599-0 - RITA DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GENILTON DE MEDEIROS ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.211.004244-5 - ANNA CRISTINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X SEBASTIÃO MANOEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.211.006156-7 - MARIA OZANETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679), Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ALBERTO MARZULLO À requerente Cristina Ruel Marzullo sobre resposta de ofício e sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2005.211.005046-8 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ORMEZINDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, SOBRE O CÁLCULO APRESENTADO, DEVENDO RECOLHER AS CUSTAS APURADAS. \r\n\r\nProc. 2007.211.003616-6 - GIVANEIDE ALICE DE MELO, LEONARDO DE MELO MENDES (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ALEXANDRE GOMES MENDES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.005313-0 - GLÓRIA MARIA DE CAMARGO GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X RUBENS SANTANA GONZAGA Despacho:Venha declarações de renda dos Requerentes ou declarações de isento. \r\n\r\nProc. 2008.211.005698-2 - TEREZA DOS ANJOS HEITOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X JOÃO PIRES COSTA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.005713-5 - MARIA ZILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Decisão:De maneira que, observando o disposto no artigo 109, I da Constituição Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais, competente por distribuição, da Subseção da Capital. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, e materiais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003437-6 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1. Altere-se a autuação dos autos, tendo em vista o requerido.2. Defiro JG.3. Cite-se. Após será apreciado o requerimento da tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.005341-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ DA CRUZ DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a parte autora não ter comprovado a mora do devedor, deixo de conceder a liminar. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.211.004567-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO SOUZA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.005491-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GILCIANE DE OLIVEIRA Despacho:1. Regularize a parte autora fls. 7/16.2. Comprove-se a Notificação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.211.005630-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANIEL ALVES SILVEIRA Despacho:Regularize a parte autora fls. 7. \r\n\r\nProc. 2008.211.006166-7 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIA VILLAR PIRES Despacho:Regularize a parte autora fls. 6/11. \r\n\r\nProc. 2008.211.006291-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X AMERICO EMMANUEL TEIXEIRA Despacho:Regularize a aprte autora fls. 4/9. \r\n\r\nProc. 2008.211.007732-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ LEONARDO DEVECCHI Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6)Citem-se e intimem-s \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006472-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HONORATO JOSÉ DA SILVA NETO Despacho:Cumpra-se o já determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.211.004245-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FATIMA M L BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.006273-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DANTAS DE SOUZA Despacho:Venha o aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.211.007145-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE LUIZ BRANCHI F S PEREIRA Decisão:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6)Citem-se e intimem-se... \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002577-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARIA APARECIDA LOURENÇO GOMES AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007371-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE I, Síndico: NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MIRIAN DA SILVA CERTIFICO QUE EXCLUI ESTES AUTOS DA PAUTA DE AUDIENCIA , VEZ QUE AINDA NÃO FOI APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.211.001067-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM, Síndico: TANIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA), YOLANDO PEREIRA), ZILCA FIGUEIREDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.005576-0 - CHRISTIANE MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X BANCO GMAC S/A Despacho:Venha o comprovante de renda da parte autora, contracheque e a última declaração do IR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.000686-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X REINDALDO DE MELO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IDA ELENA PAPPATERRA (RJ-119671) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.005715-1 - ADRIANO TAVARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) VALORES REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE RÉ: (CAMPO- VALOR) : 36-160,66/ 37-25,56/ 41-186,22/ 42- 18,62/ 43-18,23/ 44-3,64/ 45-103,40/ 46-10,20/ 47-10,20. CAMPO 30 - CODIGO-600205926-6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004580-1 - MARIA D'ASSUNÇÃO FONSECA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X JORGE NASSIF CUMPRA-SE V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.007106-3 - ARMENIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ADALGISA CORREA BATISTA GONÇALVES), PRISCILA ROBERTA DA SILVA RIGOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.005629-5 - MARINELE PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de ressarcimento e antecipação de tutela fundada em vício redibitório \r\n\r\nProc. 2006.211.005515-8 - ALESSANDRO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X AUTO CAMBOATÁ), MICHAEL MARQUES DE BRITO), MARCIO FERREIRA CONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.006319-6 - EDVALDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X BANCO BGN Despacho:Venha declaração do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005533-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P/S.C.P.C. Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002578-4 - GLAUCIA FABIOLA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003099-1 - GILVANDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X IMOBILIÁRIA - VALDECI IMÓVEIS LTDA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.211.005944-0 - LUCIANA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X ARNALDO FERREIRA SANTANA), MARCOS CÉSAR IMOBILIÁRIA), MARCOS CÉSAR DE SOUZA DA SILVA), MARCIA DE SOUZA DA SILVA), JUVALDO SILVA), SIMONE DIAS DE SOUZA Decisão:1. Defiro JG.2. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005124-8 - PATRICIA GIFFONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) Audiência designada dia 08/07/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001774-3 - IVETE DE MELO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO ITAÚ S/A (AGÊNCIA 1526) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do artigo 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente.Digam as partes em provas, especificadamente, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.211.001996-2 - CLAUDINEIA ANTUNES DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.005667-2 - GEORGE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2005.211.003221-1 - ODILA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido às fls. 349/350.2. Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.002029-0 - MARCIA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO (RJ-072264) Sentença:Trata-se de impugnação a cumprimento de sentença em que a parte sustenta ser devida a quantia de R$ 12217,50, e ainda, existir excesso em execução, em razão dos seguintes argumentos: 1- Os valores pretendidos referentes ao custo do feito não são devidas a pretendente, mas ao Estado, de molde que seu recolhimento se faz de forma distinta. 2 - Não incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC; 3 - Não incidência da cobrança de honorários em execução. A parte contrária, que pretende o cumprimento do julgado, afirmou ás fls. 270/271 ter a impugnante perdido o prazo, de molde a ser devida a multa, e ainda, que em razão disso são cabíveis tanto a cobrança quanto os honorários em execução, por fim, não aceita os bens indicados para conferir suspensividade à impugnação. Fundamento:Há cabimento na presente impugnação na forma do artigo 475, L, V c/c §2º do CPC.Não há pertinência no pedido de concessão de efeito suspensivo, na exata forma do artigo 475, M do CPC, não se enquadrando \r\n\r\nProc. 2006.211.000441-2 - FELIPE DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X JOSÉ FURTADO FILHO), ILMA MELLO ABREU COIMBRA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.211.002386-8 - LUCIANA DA SILVA, EDINEI MORAES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VERA LUCIA DA SILVA E ANSELMO SILVA) X VERA LUCIA DA SILVA), ANSELMO SILVA), LUCIANA DA SILVA E EDINEI MORAES MAGALHAES Despacho:Fls. 178: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.211.006294-5 - KETELYN CRISTINA LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000348-4 - LUCIENE ROMANELLI SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X WILSON ROMANELI BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, PARA PROVIDENCIAREM A JUNTADA DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.211.001650-8 - MARIA VITALINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X JAIME PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, JUNTANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO DOS BENS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.211.002491-0 - VALDEMIR VIANA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IRENE FONTOURA VERNECH DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.211.002911-6 - CONCEIÇAO LEITE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DOMINGOS DA FONSECA DESARQUIVADO EM 24/06/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2003.211.002931-1 - ARITHEA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.211.001378-0 - IZABEL FAIA CARRALAS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X NEYDA SOARES FAIA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, JUNTANDO AS CERTIDÕES FALTANTES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.211.004708-0 - CARLOS ALBERTO FERUTI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO ESTEVES Despacho:1. Certifique o cartório quanto as Primeiras Declarações e as certidões apresentadas.2. Oficie-se ao Banco Itaú, Ag. 6019, conta 01244-9 NTT (fls.81/82) para que informe a este Juízo, no prazo de dez dias, o saldo existente em nome de Carlos Alberto Augusto Esteves.3. Fls. 88/93: Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2004.211.005514-2 - LAURINDA PEREIRA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X JOSÉ VASCONCELOS BORBUREMA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA ESCLARECER O CONTIDO EM SUA PETIÇÃO DE FL. 72, UMA VEZ QUE NÃO FORAM APRESENTADAS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO NÃO FOI LAVRADO O TERMO DE INVENTARIANÇA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2008.211.006161-8 - LUZINETE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X NELSON FERNANDES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda da requerente, contracheque ou declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.211.008822-3 - SANDRA LÚCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS PEÇANHA (RJ-093433)) X REINYER MEDEIROS COUTO Decisão:1) Recolha-se, por ora, a taxa mínima.2) Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o termo.3) Venham certidões dos Distribuidores acerca de testamentos distribuídos em nome do \"de cujus\". 4) Venham as primeiras declarações, citando-se, na forma do artigo 999 do CPC, podendo os interessados manifestarem-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002521-0 - WANDERSON CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X ROSANNE OLIVEIRA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES ( RECEITA FEDERAL, SITUAÇÃO FISCAL IMOBILIÁRIA, 5º, 6º e 9º DISTRIBUIDORES, JUSTIÇA FEDERAL E RGI DO IMÓVEL), CONFORME FL. 32 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.004997-3 - TERESA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X SYDINEY BOYD REIS DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (APRESENTAR PARTILHA E CERTIDÕES NEGATIVAS). \r\n\r\nProc. 2007.211.005045-0 - LUZIA PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MOACYR DE ALMEIDA PRADO), AIDA DE FREITAS PRADO DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES ( RECEITA FEDERAL, SITUAÇÃO FISCAL IMOBILIÁRIA, 5º E 6º DISTRIBUIDORES, E RGI DO IMÓVEL). \r\n\r\nProc. 2008.211.007619-1 - CARLOS ALBERTO COSTA MOURÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X SIDRO PIRES E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 53v, recolham-se a diferença. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.211.001303-9 - PALMIRA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X CARMINDO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FL. 191 VERSO. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001539-9 - MACY ALVES VANNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X JAYME VANNI DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES ( RECEITA FEDERAL, 5º E 6º DISTRIBUIDORES). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.000370-7 - REGINALDO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X KELEN EMMEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) Decisão:Partes capazes e bme representadas. Defiro produção de prova documental, sendo impertinente a prova pericial, eis que tal demonstração pela apresentação de documentos. Designo o dia 20/08/08 às 13h para AIJ. Venha o rol adequado. Declaro saneado o feito. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.008313-4 - PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X SOMMA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA Despacho:Venha o contrato original, tendo em vista que a cópia não está assinada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.002151-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ABILIO R. BAPTISTA ARAÚJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.000549-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO BESSA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.002924-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JUNIO BEZERRA ALVES DIGA A PARTE AUTORA,EM 48 HORAS ,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.211.005615-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ JODEVAL DA SILVA Despacho:Expeça-se Carta Precatória, como requerido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.211.001740-6 - ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.004091-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.000645-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA JOSÉ FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002717-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SWAMI CESAR SOUSA ALVES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002895-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GUTEMBERG LUNGUINHO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.003675-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALEXANDRE PAES LARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.004155-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA INES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.004477-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELL NEGREIROS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.004706-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.005526-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SOUZA DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.211.007180-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X HENRY CHAVES DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.007235-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIZELDA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Ante a certidão de fls. 23v., recolha-se a diferença. \r\n\r\nProc. 2008.211.007389-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FLORIANO SOUSA SANTOS FILHO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.005509-6 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Venha a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.211.005595-3 - KLEVERTON BARBOSA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Venha comprovante de renda da parte autora, declaração de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003405-2 - ANA PAULA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Recebo o Agravo. Ao agravado. Após, cls. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.001905-8 - VALÉRIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) VALORES REFERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAISDEVIDAS PELA PARTE RÉ : (CAMPO - VALOR) : 36- 160,66/ 37-25,56/ 41-186,22/ 42-18,62/43-18,23/ 44-3,64/ 45-44,45/ 46 - 10,21 / 47 - 10,21 . CAMPO 30 - CODIGO 600205926-6. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003974-8 - SANDRA TEREZA ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, tendo em conta que o rito seguido neste feito acabou sendo equivocadamente o Ordinário. Após, conclusos de imediato para saneador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.002048-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MAURICIO MAJID CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.003445-8 - WALDEMAR FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X H.O. HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Às partes sobre petição do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.211.005910-7 - SOLANGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X SUPERMERCADO MULT MARKET MILLENIUN Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000617-4 - WILLIAM ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1- Certifique o cartório se foi apresentada réplica.2. A parte autora sobre fls. 62/66.3. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.005017-1 - MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001321-0 - VICENTE RIBEIRO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (SUAM) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:...Saliento que não cabe a parte protestar por seu próprio depoimento pessoal, de forma que indefiro o requerido pela parte autora.Indefiro, ainda, a produção de prova pericial requerida pela parte autora, eis que despropositada para o deslinde da presente. Nota-se que o pedido se restringe a indenização por danos morais e materiais. Designo o dia 20/08/08 ás 13:15horas para realização da AIJ, venha o rol tempestivo.DECLARO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001869-8 - JOSÉ EUCLIDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) À PARTE RÉ SOBRE FLS 149 (PLANILHA DE CALCULO) \r\n\r\nId: 586800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.006103-3 - ABEL SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X MOACYR ALVES MACHADO), ISAURA MACHADO Decisão:Recebo fls. 64/65 como emenda à inicial. Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/09/2008, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se, observados os arts. 277 e 278, do CPC, advertindo-se expressamente as partes de que deverão comparecer à audiência assistidas por ADVOGADO ou DEFENSOR PÚBLICO previamente constituído. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.211.000219-5 - KATIA NOBRE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X ALCIMAR SALLES JARDIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/09/2008, às 15:30 h. Cite-se e intimem-se, observados os arts. 277 e 278, do CPC, advertindo-se expressamente as partes de que deverão comparecer à audiência assistidas por ADVOGADO ou DEFENSOR PÚBLICO previamente constituído. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002710-9 - TERESINHA MARTA MARIA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SANTANA COUTO Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 52. Ao requerente, para recolhimento do ITD.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.001741-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE OLIVEIRA De ordem: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.006048-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RONALDO DE SOUZA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.211.005944-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FAGNER PEREIRA SILVA RIBEIRO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004180-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776) De ordem: Defiro vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.004389-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ROBERTO VARGAS Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 29, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN para que a liberação do veículo de qualquer gravame apontado nestes autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004843-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOICE RIBEIRO DE OLIVEIRA Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.211.005578-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.005803-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SHEYLA FERREIRA ZAIA À parte autora sobre contestação de fls. 29/41 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004929-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X UBIRAJARA SEQUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 106, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN para que a liberação do veículo de qualquer gravame apontado nestes autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.006223-2 - DÁRIO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X ULISSES IZABEL DA SILVEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicano-o acerca da certidão de fl. 09, para que o autor informe, caso persista o interesse na carta precatória, o novo endereço onde deve ser cumprida a diligência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.005637-9 - JANAINA DA COSTA PEREIRA, ANTONIO MANOEL DA SILVA, TEREZINHA BENTO DA SILVA, FELIPE BENTO DA SILVA, ANA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856), Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre resposta do ofício ao Bradesco. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.211.004962-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LÚCIO COUTINHO ZUIM), MAGALI JOAQUINA FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 53.697,73 (cinqüenta e três mil e seiscentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos), com correção monetária pelo índice IGPM, multa de 2% ao mês e juros moratórios de 1% ao mês, tudo desde 28/06/2006.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários, estes últimos fixados em 10% sobre o valor do débito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo previsto no parágrafo 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.005205-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL NASCENTE, Síndico: JOSÉ NARCISO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X SERGIO JOSÉ DE PAULA), EDNA MARIA SILVA DE PAULA), JOÃO CARLOS BRANCO DE LIMA), ZENAIDE GADELHA BRANCO DE LIMA), ESPÓLIO DE MARIA HELENA VEIGA DOS SANTOS Despacho:Foi incluíno no pólo passivo o Espólio da Sra Maria Helena, representado por seus herdeiros, Emanuel Lúcio Veiga dos Santos e Ana Lúcia dos Santos Peçanha. A sra Maria Helena teria comprado o imóvel do sr Sérgio, um dos proprietários, conforme documento de fl. 90. Todavia, além de Sérgio e Edna, subscritores daquele documento, havia outros dois proprietários do imóvel, João e Zenaide. Diga o condomínio quais réus deseja manter no pólo passivo, fornecendo, se o caso, o endereço da diligência. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.211.005588-4 - DENISON FAEDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X GERMANO DE MOURA LEITE Despacho:Esclareça o autor o seu interesse de agir na presente demanda, haja vista o disposto no art. 585, II e IV, do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas \r\n\r\nProc. 2006.211.000952-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II, Síndico: SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X IOLANDA NOVAIS MARTINS De Ordem: A Parte Autora sobre os Ofícios de fls. 131/137. \r\n\r\nCobrança, locupletamento ilícito \r\n\r\nProc. 2007.211.002896-0 - ANDRÉ FABIANO DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA De ordem: Ao Autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Responsabilidade Civil, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001709-3 - CAROLINA PALOMANES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão da anotação realizada pelo réu (fls. 18/19), no prazo de 48 horas. Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão.Sem prejuízo, digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, especificando-a e esclarecendo a sua importância para o deslinde da questão, sob pena de indeferimento.Inverto o ônus da prova no que tange à contratação dos serviços do réu e comprovação da origem das cobranças, com fulcro no art. 6o, VIII, do CPC.Incumbe à autora comprovar o dano moral e as circunstâncias que influenciam a sua quantificação.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.211.002814-7 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X EVANIR AZEVEDO Despacho:Ao réu sobre os documentos apresentados com a réplica, na forma do art. 298, do CPC. Sem prejuízo, digam as partes, desde logo, quais as provas que pretendem produzir, especificadamente, dizendo,ainda, qual a sua necessidade para o deslinde da questão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002507-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ROSALIA MARIA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Venham as custas mencionadas às fls 90 (requerimento de mandado de verificação e imissao na posse) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.006003-0 - MOACIR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X MARCELO DE SOUZA LUIZ Decisão:Impossível a prolação de sentença sem a integração do réu à lide. O autor deve observar o art. 66 da lei de locações. Oficie-se ao órgão empregador do réu e ao Banco do Brasil, solicitando o endereço. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002708-6 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ANTONIA MARIA CLEMENTE Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 25, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora, ficando a execução suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.005234-4 - MANUEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X JORGE MARCOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 23, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.211.007659-0 - ZAIDIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL JOI DA SILVA (RJ-041316)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO), Fiador: FIDÉLIS ANTÔNIO DOS SANTOS Decisão:(...) Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006786-5 - CONDOMÍNIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Esclareça o exeqüente, em 05 dias, se pretende a desistência da ação, valendo o silêncio como concordância. certifique-se se foi anotado no SI o novo patrocínio. \r\n\r\nProc. 2006.211.001169-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS PEREIRA GARCIA Despacho:Dê-se vista dos autos por cinco dias, adotadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.211.006349-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIEL SEVERINO DA SILVA De ordem: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.004077-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.211.005607-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA), JUSSARA BRITO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 56/57, cuja cópia deve instruir o mandado de citação. não há que se falar em procedência do pedido em sede de execução, eis que não há mérito a ser apreciado.Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 05% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.007940-4 - JOSÉ COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X RUFOLO EMPRESA SERV. TEC. E CONTR. LTDA), BANCO BMG S/A Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 15/09/2008 as 14:00 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000876-6 - MINI MERCADO LUXO DO ARAÇÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711)) X ASA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Fixo o seguinte ponto controvertido: A existência da comunicação entre as partes para definir a forma de pagamento da dívida, o depósito no vencimento da dívida e a remessa de seu comprovante a ré.Para formação do convencimento judicial, a partir dos pontos controvertidos, admito a produção prova documental complementar pela primeira ré, bem como depoimento testemunhal da autora, tendo em conta que nem a autora, nem a segunda ré especificaram provas no momento processual oportuno.Designo audiência para o dia 07/08/08 às15:30h. I-se com as advertências previstas na lei processual civil. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais; Indenizatória, por danos patrimoniais em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002171-7 - ESTELAMARIS MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A), SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL(...)Como a autora sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE para condenar a seguradora denunciada a arcar com o pagamento dos valores impostos nesta condenação ao denunciante, até o limite estabelecido pela apólice de fls. 84 e abatendo-se o valor relativo ao seguro obrigatório (DPVAT) e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC.Condeno a denunciada ao pagamento das custas da denunciação. Em razão de não ter havido resistência à procedência da denunciação, caso procedente a demanda principal, não deve ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, conforme entendimento jurisprudencial.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do art. 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001221-6 - ANA CAROLINE DANTAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X AUTO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, diante da existência de mero erro material constante da sua redação, irregularidade essa sanada posteriormente, às fls. 67.Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas. Designo o dia 21/08/2008, às 15:30 h para a realização de ACIJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente, assim como as testemunhas arroladas às fls. 36 e na contestação, e o condutor do veículo, Carlos Alberto Martins (fls. 19), a ser ouvido como testemunha do Juízo. Intime-se a parte autora, pessoalmente, e as testemunhas.Venha a prova documental em 10 dias.Sem prejuízo, oficie-se como requerido pelo MP, às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.211.001221-6 - ANA CAROLINE DANTAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X AUTO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Retifique-se a intimação dos patronos para a AIJ, DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 14:30 H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.211.006035-1 - JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/09/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 2007.211.007078-2 - JÉSSICA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005795-1 - IRENE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ADILSON JOSE CAMPOS DA SILVA E OUTRO De ordem: Aos interessados sobre os cálculos. Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.211.002704-3 - MARIA ALICE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS AUGUSTO REBELO FERNANDES Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 99. Ao requerente, para recolhimento do ITD.Após, ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.005868-4 - GEORGEA DUARTE MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X EBENEZER MOREIRA MÁXIMO Decisão:Homologo os cálculos de fl. 60. Comprove-se o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.211.004249-6 - THEREZINHA HELENA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DOMINGOS LOPES Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 67. Ao requerente, para recolhimento do ITD.Após, ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005377-2 - ANTONIO ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X IRENE DA SILVA SANTOS Despacho:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela lei 11441/07, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito. Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.006088-5 - ILMA DE JESUS CHIPOLESCHI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X GELSON CHIPOLESCHI De Ordem: Cumpra-se a parte Requerente o ítem 1 do despacho de fls. 42. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.004146-9 - CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LARINETE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Sentença:Isto posto, revogo a decisão que deferiu a liminar e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em razão da fundamentação supra.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006123-7 - PAULO PEREIRA DA SILVA, PAULO CÉSAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X RONALDO JULIUS VANSELOW Decisão:Anote-se o patrocínio do réu.Nos autos de n. 2006.211.001698-0, o ora réu, então autor, postulou a reintegração na posse do imóvel em questão, em face do sr Fernando, tendo sido celebrado acordo para a desocupação.Ocorre que os ora autores, srs Paulo Pereira e Paulo César, postulam nesta ação a manutenção na posse do bem, aduzindo, em suma, que exercem a posse mansa e pacífica do imóvel há muitos anos, e que o Sr Fernando teria deixado o local há bastante tempo. Narram, ainda, que há outras pessoas exercendo a posse do terreno.De outro lado, o réu, sr Ronaldo, postula, nos autos em apenso, a execução do acordo celebrado com o sr Fernando, querendo a expedição de mandado de reintegração na posse.Indispensável a realização de audiência de justificação para a apreciação da liminar requerida nestes autos. Designo audiência de justificação para o dia 04/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se por DO. O autor poderá comparecer acompanhado de duas testemunhas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.211.000265-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA, Procurador: BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA DE JESUS DIAS DA SILVA AGUARDANDO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA/ADVOGADO PARA RETIRADA DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006102-1 - DENISE PACHECO MAIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A De Ordem: Cumpra-se a parte Autora o Despacho de fls. 17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005963-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO VINICIUS DA SILVA Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.211.005937-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA DE BARROS Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.005950-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE BORGES LOPES Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.006791-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSINEIA PEREIRA DE ASSIS Despacho:Atribua-se o correto valor à causa e venha o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.008164-2 - JAKSON PARAGUASSÚ DE LIMA, MIRIA IRACEMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X MARCUS VINICIUS JURUÁ DE LIMA Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 21/08/2008, às 14:30 hpras. Cite-se e intime-se o réu. Venham as custas referentes ao ato de intimação, pelos autores, em 05 dias, para imediata expedição do mandado. A parte autora poderá trazer duas testemunhas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001698-0 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X FERNANDO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMÃO GUEDES MONTEIRO (RJ-016445) Decisão:Suspendo, por ora, o curso da execução. Agurade-se a realização da audiência de justificação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.211.004538-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO ANDRÉ MACHADO FERREIRA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 32, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN para que a liberação do veículo de qualquer gravame apontado nestes autos.Diante da renúncia ao prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005499-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GLAUCIA DE SOUSA AMADOR Despacho:Comprove o autor qual o endereço da ré que consta em seus cadastros, poiso endereço da carta remetida à ré é diverso daquele de fl. 02. Venha a notificação da ré, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.211.002715-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSEA M BENTO Sentença:Diante do alegado às fls. 23, não há razão para o prosseguimento do feito, em razão da perda do objeto.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.006675-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADILMA MARA ZEFERINO DA SILVA Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000461-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVONE MARINS DE MELLO De ordem: Recolhidas novas custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000318-5 - FABRICIO VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) *** REPUBLICAÇÃO *** Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Não foram arguidas preliminares, razão pela qual nada há para ser saneado. Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo, eis que o autor é equiparado a consumidor, apresentando-se hipossuficiente tecnicamente em face do réu, estando, portanto, presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa, no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, requerido pela ré. Designo o dia 14/08/2008, às 14h30 para a realização de ACIJ. Intime-se o autor pessoalmente para prestar depoimento, sob pena de confesso. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005079-1 - CELMA ALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:ANTE AO EXPOSTO JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, E COM JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO, BEM COMO A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 171,90, ATUALIZADA MONETARIAMENTE DESDE 18 DE AGOSTO DE 2005, E COM JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.211.000805-3 - GERALDA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: À parte Ré para recolher as custas judiciais, conforme cópia do Grerj às fls. 158 e deposite em conta judicial os honorários periciais (6 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.211.002613-6 - MIRIAN ALVES DE ABREU GODINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA. (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS PINTO (RJ-130389) (...) Assim, declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito médico o Drº. Carlos Henrique, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones 2604-5112 ou 2179-3048 para apresentar proposta de honorários, qu serão pagos pela parte ré, ao final, se vencido. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico realizada pelos réus.Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor na inicial, que deverão ser intimadas para a ACIJ a ser designada oportunamente. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.007637-3 - JOSÉ ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/09/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.005447-2 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AÇOUGUE FIGUEIROA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 176/177 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.(...)Custas e honorários conforme pactuado pelas partes.Recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Proceda-se na forma da lei 3350, se o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.002253-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas de fl. 14 e a parte autora para depor. A parte ré não arrolou suas testemunhas na contestação, estando preclusa a oportunidade para tal, a teor do art. 278, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.007892-4 - VIVIANE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664), Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Em substituição, nomeio o Dr Roberto Alves Fernandes, perito já nomeado nos autos em apenso. Digam as partes sobre os documentos acrescidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.007893-6 - SEVERINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do sr perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.007623-3 - ADILSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.007628-2 - ADÃO INÁCIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/09/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.211.003955-4 - JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.211.005116-9 - DENISE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela não merecem acolhida, ...Não há fumaça do bom direito a respaldar a suspensão dos pagamentos...Pelos mesmos motivos, indefiro a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição de crédito. Tampouco merece acolhida a suspensão da incidência dos juros,...Tendo em conta o valor atribuído à causa, a demanda deve seguir o RITO SUMÁRIO. O art 276 foi atendido à fl. 19. Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, observados os arts. 277 e 278, do CPC.AUTUE-SE CORRETAMENTE. Anote-se no SI e no Distribuidor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.005937-0 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) De ordem: Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nId: 586801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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(Adv(s). Dr(a). BIANCA MOTTA (-), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369)) X S.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO DURIGUETTO (MG-066998) Sentença:Tendo-se em conta a manifestação de vontade das partes e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO firmado em audiência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observâncias as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.211.000095-5 - J.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, sendo desnecessária a intimação do réu para concordância, tendo em vista tratar-se de cumprimento de sentença. O Ministério Público, à fl. 58 verso, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C, restando revogada o despacho de fl. 50. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.211.001141-2 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261) Decisão:Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar solução dialogal para a demanda, designo audiência especial para o dia 03/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Até a data da audiência designada, apensem-se os autos executivos entre as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2005.211.004871-1 - RAFAELLA MARQUES MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RENATO MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.211.000590-8 - FABIANO LEONICIO JUVENAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140)) X RENATO BARBOSA JUVENAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.004920-1 - DIEGO PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSUILTON DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981) Decisão:Defiro o requerimento formulado. Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência especial para o dia 10/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fl. 41, constando dele tal condição. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006318-0 - M.D.N.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X M.D.N. Despacho:Já há sentença nos autos como se vê de fl. 53. Assim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000776-2 - MIGUEL ÂNGELO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X LUIZ CÉSAR NASCIMENTO DE JESUS Despacho:Designo nova APC para o dia 13/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e cite-se o réu, restando deferido quanto a este o cumprimento na forma do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.003763-8 - RONALDO MANOEL CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X ALEX MAURÍCIO DA COSTA Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.003912-0 - RAIANE SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.004960-4 - MARIA DA PENHA SANTOS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JACY DO AMARAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Despacho:Designo APC no JIC para o dia 22/07/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007701-6 - LEONARDO ALEXANDER SANTOS ALBANESE SAFFIE (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CRISTHIAN ALEXANDER ALBANESE SAFFIE Decisão:Designo nova APC no JIC para o dia 30/07/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Observe o cartório os endereços da parte ré indicados às fls. 42 e 50. \r\n\r\nProc. 2007.211.007737-5 - JOÃO PAULO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.000123-3 - ANA CLARA COELHO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Designo nova APC no JIC para o dia 23/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se Observe o cartório o endereço do réu indicado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.211.003809-8 - A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X M.P.S. Despacho:Designo nova APC para o dia 13/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço constante de fl. 20, cientificando ainda a parte ré de que deverá apresentar a contestação até o dia da ACIJ a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.211.003832-3 - M.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X J.W.B.M. Despacho:Venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.004102-4 - WESLEY PULGUERES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X WALTER ALEXANDRE COSTA DA CONCEIÇÃO Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 31/07/2008 às 14:30 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nProc. 2008.211.004222-3 - D.D.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X D.D. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 13/08/2008 às 14:30 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo... \r\n\r\nProc. 2008.211.005638-6 - H.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X C.S.R. Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls.16/17 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal dos menores.Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.005774-3 - CLOTILDE FERREIRA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X MAURICIO FRANCO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.211.005896-6 - P.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X M.P.L. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 21\" \r\n\r\nProc. 2008.211.006128-0 - E.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X E.C.S. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 19/08/2008 às 13:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nProc. 2008.211.006130-8 - A.V.F.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X E.P.F. Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.006137-0 - LUISE DE ABREU RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X JORGE ANTÔNIO LOPES DE LIMA Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls.21/22 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil.Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor.Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.006149-7 - L.E.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X J.L.C.O. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre certidão de fls. 21.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.006636-7 - MARCELLY MACHARET DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X JOSE ROBERTO CHAGAS DA SILVA Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.008765-6 - YASMIN DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ANDERSON ALVES DE MENEZES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.007371-2 - CAMILLA MORAES BILBÁO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO (RJ-142926)) X ANDRÉ BILBÁO CAVALCANTI Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Informe a autora, ainda que de forma aproximada, os rendimentos mensais do réu. Com a informação, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2004.211.005869-6 - N.S.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X S.C.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523), Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO (RJ-113248) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para o recolhimento das custas a que fora condenada. Não havendo a devida comprovação do pagamento, expeçam-se as diligências necessárias para a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005686-2 - MIRIAM DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X NILTON GALLART JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART (RJ-121227) Despacho:Regularizem-se as custas processuais. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.211.006218-0 - J.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X G.G.C. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.008348-0 - E.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X E.M.J.L.C. Decisão:...Inicialmente, regularize-se na DRA o pólo passivo da demanda para constar Paulo Pereira de Amorim Junior como réu, tratando-se a menção da inicial como mero erro material. Vê-se que a regularização não causa qualquer prejuízo, uma vez que a citação se deu na pessoa do herdeiro. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Fixo o ponto controvertido na existência de união estável entre a parte autora e a genitora do réu, bem como seu respectivo período.Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes, bem como na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas. Defiro igualmente a produção de prova documental suplementar. Designo AIJ para o dia 09/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.001458-9 - J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Venha aos autos o comprovante de residência atualizado dos requerentes. Em seguida, dê-se nova vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2004.211.002616-6 - R.V.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X R.P.S.F. Despacho:Fl. 51 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.004120-9 - P.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621) Despacho:Regularize-se a representação processual. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006390-8 - MARCELO EDUARDO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO QUAGLIANI (RJ-102076), Dr(a). DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA (RJ-143191) Despacho:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.002426-7 - ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Sentença:Presentes os pressupostos legais e comprovado o lapso temporal da separação de fato, acolho o parecer do Parquet e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 com as emendas de fls. 28, 32 e 36/37, para que produza seus efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados. Da união adveio o nascimento de três filhos, cuja guarda será exercida pela genitora, cabendo ao genitor a visitação de forma livre. Os alimentos serão prestados pelo genitor conforme indicado às fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.211.006027-2 - MARIA SOLANGE MISQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.006094-6 - MÁRCIA CRISTINA GUIMARÃES VILLAÇA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 E EMENDA DE FLS. 34/35 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida aos requerentes... \r\n\r\nProc. 2007.211.006883-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fl. 28, verso. \r\n\r\nProc. 2007.211.008318-1 - C.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA SANTOS DE SANTANA (RJ-107838) Despacho:Intimem-se as partes para a ratificação do acordo em cartório. Com ela, voltem ao parquet. \r\n\r\nProc. 2008.211.002022-7 - ROSEMÉRI RODRIGUES VECHIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Sentença:...Presentes os pressupostos legais e comprovado o lapso temporal da separação de fato, acolho o parecer do Parquet e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06, para que produza seus efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Rosemeri Rodrigues Vechio de Barros e Luis Carlos Silva de Almeida, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC, observando-se que a mulher continuará a usar o nome de casada. A guarda, visitação e alimentos serão prestados conforme avençado pelas partes às fls. 02/06. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002119-7 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842), Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Tendo-se em conta o preenchimento dos requisitos legais DEFIRO a gratuidade. Mantenho a condenação sucumbencial, observados os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem prejuízo, ante o correto recolhimento das custas, extraia-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.002381-0 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X A.M.C.S. Sentença:...Pelo exposto, converto a presente ação em Divórcio Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 51/52, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, não havendo bens a serem partilhados. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, nos termos do Provimento 45/02 da CGJ, servindo cópia autenticada da presente como documento a que se refere o artigo 97 da Lei 6015/73, observando o Sr. Titular do cartório de registros que a gratuidade de justiça alcança os atos extrajudiciais, conforme o AVISO 400/2002 da CGJ. Oficie-se ao empregador informado para desconto de pensão alimentícia. Em seguida, dê-se baixa, certificando e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003293-8 - JOSÉ AUGUSTO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X VANDRÉA DE PAULA LANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004615-9 - ÁTILA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GLAUCE QUINTANILHA DE SOUZA Sentença:...Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, o parecer favorável do Ministério Público, bem como a concordância da parte ré, DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Saliente-se que não houve alteração no nome do cônjuge mulher quando do casamento. Não há bens a serem partilhados. Da união adveio o nascimento de uma filha menor, cuja guarda será exercida por sua genitora e a visitação pelo genitor se dará de forma livre. Os alimentos relativos à menor deverá ser discutido pela via própria. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.005647-5 - CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com escopo no artigo 226 § 6º da CRFB e no artigo 1580 § 2º do Código Civil, extinguindo o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento, JULGO extinto o feito com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Defiro a gratuidade de justiça à ré.Custas ex lege, ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Transitada em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.006320-0 - ROSANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Sentença:Tendo-se em conta o noticiado à fl. 22 e 27, acolho a manifestação do parquet e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do atigo 267, V do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006966-4 - WELLINGTON MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X ROSE DE LIMA PONTES NUNES Despacho:Regularize-se a peça de fl. 47. Sem prejuízo, certifique o cartório eventual manifestação da parte ré. Em seguida, manifestem-se a parte autora e o parquet. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002700-3 - JORGE VALERIO DA MATTA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X MARIA NECI BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2008.211.004996-5 - RUTH MARIA DA SILVA ALBERTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE BARROS Despacho:Emende-se mais uma vez a inicial, para que sejam observados os incisos do artigo 282 do CPC, em especial os relativos ao valor da causa, citação do réu, provas que pretende produzir e qualificação das partes. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c dissolução de sociedade conjugal \r\n\r\nProc. 2004.211.002479-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340), Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X R.V. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.001048-3 - Y.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X D.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias, vindo em seguida conclusos. P. \r\n\r\nProc. 2005.211.001839-1 - L.P.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) Sentença:Vistos, etc. Haja vista o integral adimplemento do débito exeqüendo, conforme comprova a documentação acostada aos autos e diante da quitação expressa dada pela parte exeqüente, à fl. 33, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e, após transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.002309-0 - I.W.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X A.A.S.L. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorridos e sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.211.003278-8 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X R.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Decisão:Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar solução dialogal para a demanda, designo audiência especial para o dia 03/09/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.003861-8 - ALINE DIAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ROCHA BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Decisão:Conforme requerido, designo audiência especial para o dia 03/09/2008 às 15:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.007619-0 - YURI MORAES VENTURA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922)) X JORGEVAN SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.002846-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X G.F.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AO REQUERENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 22/25\" \r\n\r\nProc. 2008.211.004016-0 - F.A.M.Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415), Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X L.O.M.Y.C.A. Despacho:Em atenção ao teor da Súmula 309 do STJ, esclareça o rito eleito, ante o período em débito indicado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.211.007067-0 - A.L.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X P.A.M.S. Despacho:Emende-se a inicial para a correta atribuição ao valor da causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006499-8 - CESAR ESPÍRITO SANTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X AMANDA ESPÍRITO SANTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.006879-9 - Z.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X M.A.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 30/07/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.211.000946-3 - PAULO MARCELO AMORIM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X RITA DE CÁSSIA MARANHÃO BANDEIRA Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial para a correta atribuição de valor à causa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000280-6 - E.D.E.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X J.A.R. E OUTRO Decisão:Assim, defiro em parte o pedido antecipatório para suspender, provisoriamente, o pensionamento relativamente à filho Juliana. Expeça-se ofício ao órgão pagador para ciência e providências acerca do cancelamento parcial da pensão. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 46.Deixo de decretar a revelia da primeira ré ante o disposto no artigo 241, III, do CPC.Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.006841-6 - ANA CAROLINA DA SILVA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)), ANA CAROLINA DA SILVA E CIRNE Decisão:Recebo a emenda à inicial. Regularize-se na DRA.Tendo-se em conta os documentos acostados aos autos, as alegações iniciais, bem como a manifestação do Ministério Público, defiro o pedido liminar, concedendo a guarda provisória do menor ao requerente, por 180 dias.Lavre-se o termo. Cite-se.Proceda-se ao Estudo Social.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.211.004109-0 - E.F.V. (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURAN (RJ-113813)) X T.O.C.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.003190-9 - MARLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X VANIA LÚCIA SANTOS E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre promoção ministerial de fls.17.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.003480-9 - N.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença:Tendo-se em conta a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da requerente. Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da requerente. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.004899-0 - I.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X I.A.A. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.006697-1 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X DORALICE DOS SANTOS CHRISTINO Despacho:Manifestem-se as partes e ao parquet quanto ao laudo de fls. 126/134. \r\n\r\nProc. 2006.211.007633-2 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476), Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 28/08/2008 às 16:45 horas para realização do exame pericial pelo perito do Juízo, dr. Marcelo Mignon. Intimem-se as partes, devendo o interditando comparecer munido de documentos profissionais e médicos (atestados e receitas). \r\n\r\nProc. 2007.211.000110-3 - JOSEFA VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X PAULO VIDAL MELO Despacho:Antes de apreciar o pedido de fl. 70, manifestem-se a autora e o Ministério Público sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.211.006114-8 - JOCILIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-144134)) X ORALDO DOMINGOS DA SILVA Despacho:Nomeio Curador Especial ao interditando na pessoa do Defensor Público, inclusive para apresentação de quesitos.Nomeio o Dr. Marcelo Mignon perito do juízo. Tendo-se em conta que as perícias estão sendo realizadas nas dependências deste Fórum, designo o dia 28/08/2008 às 15:15 horas para a perícia. Intimem-se a curadora provisória e o interditando, para comparecimento na data da perícia, este último munido de documentos pessoais e médicos, como atestados e receitas. Dê-se vista à DP e à curadora para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.211.007700-4 - JOSÉ ROSENBERG DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X LEONARDO GOMES DA SILVA Despacho:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.008139-1 - U.G. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X U.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se o requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.005218-6 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X PALMIRA GOMES DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de verificação das condições de saúde da interditanda. Com a cetirdão, dê-se vista ao MP sobre o pedido de curatela provisória. Sem prejuízo, atenda a requerente a promoção do Parquet. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007214-8 - MIRIAN AMARAL DE ALMEIDA LEÃO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X JULIO DOS ANJOS DE ALMEIDA Despacho: Designo o dia 10/07/2008. às 15 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007606-0 - ZILDA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X SEBASTIÃO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a promoção ministerial de fl. 77. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001129-7 - LUIZ ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X EURÍDICE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Dê-se ciência às partes e ao MP sobre o laudo de fl. 98. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.007225-0 - LÉO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X EDER GOMES SILVA Sentença:...Por todo o exposto, quanto aos alimentos, guarda e visitação do menor, HOMOLOGO o acordo alcançado, por sentença, para DECLARAR que Leo Luiz de Souza é filho de Eder Gomes Silva, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC, devendo o cartório competente, proceder à averbação no assentamento de nascimento do menor, constante do livro A-0250, fls. 242, sob o nº 146080 que passará a chamar-se, LÉO LUIZ DE SOUZA GOMES SILVA, fazendo constar como pai EDER GOMES SILVA e como avós paternos Olair Rafael da Silva e Maria de Lourdes Silva, mantendo-se os demais dados do registro, valendo a presente sentença como mandado de averbação. O Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente (LRP, art. 46, § 4º) deverá lavrar o assento no prazo legal (LRP, art. 46, § 5º) atentando para o fato do requerente ser beneficiário da Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida as partes. P.R.I. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004425-0 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X ALESSANDRO ARQUEJADA DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:...Assim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fixar o pensionamento provisório em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios ou, não havendo vínculo empregatício, em 24% do salário mínimo, pagos, em qualquer das hipóteses, até o dia 5 de cada mês através de depósito bancário ou recibo. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação dou o feito por saneado. Defiro as provas pleiteadas consubstanciadas no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas e na documental suplementar. Designo o dia 09/09/2008 às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas que vierem a ser tempestivamente arroladas e se assim for requerido. Publique-se. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.005819-0 - T.B.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X F.C.S. Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, na forma do artigo 39, II, do Código de Processo Civil, estando o feito paralisado há mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000189-3 - Í.D.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X R.F. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, restando desde já autorizado o cumprimento da diligência na forma do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.000308-3 - N.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEONARDO GRYNBERG DE MATOS (RJ-123932) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na paternidade da autora e eventual e sucessivamente no binômio necessidade/possibilidade alimentar. A prova pericial já foi realizada estando o laudo à fl. 99. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 16/09/2008 às 13:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.211.003256-4 - C.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110) Decisão: Manifeste-se a parte autora sobre a promoção ministerial de fl. 23. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.007752-1 - EDIVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). BRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE (RJ-143344)), YASMIN DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 25 - Anote-se a representação processual. Venha a cópia do RO mencionado na inicial conforme requerido pelo parquet. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.211.000280-8 - M.L.O.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X G.S. Despacho:1 - Para a apreciação do pedido liminar, designo audiência de justificação para o dia 10/09/2008 às 15:20 horas. Intimem-se. Cite-se, sendo certo que o prazo para contestar começará a fluir da data do deferimento ou indeferimento do pedido liminar. Dê-se ciência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.001585-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). REGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES (RJ-092183) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Findo o prazo para apresentação das contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.211.003136-5 - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X I.G.T. Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa. Esclareça ainda o pólo passivo da demanda, posto que a ação encontra-se proposta em face de Irinésia e no corpo da exordial (fl. 06, item 04) o autor menciona a existência de duas rés. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005000-8 - CASSIANO DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X JÉSSICA SANTOS MIGUEL Decisão:Rejeito a preliminar, pois como bem ressaltou o Parquet a matéria nela suscitada diz respeito ao mérito da questio e será assim apreciada no momento oportuno.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Fixo o ponto controvertido na alteração do binômio necessidade/possibilidade alimentar, em especial na diminuição da última.Defiro as provas pretendidas consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, além da documental suplementar. Designo o dia 16/07/2008 às 15:10 horas para AIJ. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas se assim for requerido. Dê-se ciência a DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.001962-6 - RAFAEL AZEREDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X CRISTIANI MARINS GONÇALVES BRUNO), GABRIEL MARINS GONÇALVES BRUNO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"à parte autora sobre contestação de fls. 34/72\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.001066-0 - C.F.E. (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) E.F.E., Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) \"ao requerido sobre desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2008.211.002212-1 - VALTEIR DELFINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE (RJ-145293)) X ISABELLY VITÓRIA DOS SANTOS DELFINO Despacho:...Arbitro alimentos provisórios tal como ofertados, em 18% (dezoito por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre o FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela Representante Legal. Designo audiência prévia para o dia 12/08/2008 às 16:00 horas junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa na audiência de instrução a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005739-8 - YONAN VALADÃO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X LEONARDO SERDEIRA ASSUNÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorridos e sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.211.004305-7 - PAULO PEREIRA DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X LAVIGNIA SOARES AMORIM Despacho:Emende-se a inicial para a correta atribuição do valor à causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.001341-7 - MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X MARIA CLARICE DE LIMA VIEIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o filho Breno. \r\n\r\nProc. 2008.211.007301-3 - SOLANGE BOUÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X MARIA EDUARDA BOUÇAS FERREIRA Despacho:Em que pese o enunciado indicado pelo patrono, a gratuidade do patrocínio, ao ver desta Magistrada, é pressuposto para a concessão do benefício de que trata a lei 1060/50, pois, ao contrário, o deferimento do mesmo ensejaria prejuízo ao erário. A fim de evitar prejuízo ao jurisdicionado, defiro a gratuidade, devendo a parte ser intimada para a ciência correlata, cientificando-a de que, em razão dela, está isenta do pagamento de honorários a qualquer título ao patrono constituído. Cite-se. Dê-se vista à Defensora Pública que ora nomeio curadora especial nos interesses da ré. \r\n\r\nProc. 2008.211.007647-6 - C.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X S.P.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para que seja elencado o patrimônio comum. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.005589-2 - MARLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X JOSÉ MARIA BORGES Despacho:Manifeste-se a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.001226-5 - AGLES COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047), Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574) Decisão:Atenda-se ao MP devendo ser esclarecido o motivo pelo qual é necessária a declaração judicial da afirmada união estável. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.001928-7 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X D.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Despacho:Manifestem-se em réplica. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido à fl. 386. Manifeste-se em provas a 4ª ré. Após voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Medida Cautelar de Afastamento do Lar; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.001840-3 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X M.O.C. Decisão:Conheço dos embargos porque presentes os requisitos legais. Contudo, nego-lhes provimento na medida em que a decisão embargada não possui obscuridade. O pedido cautelar de separação de corpus deve ser feito pela via adequada, aplicando-se o artigo 888, VI, do CPC às relações de união estável. Emende-se, pois, a inicial para o esclarecimento acerca do pedido de guarda cuja cumulação possível deve se dar, se for o caso, por conveniência da parte. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.004548-5 - NILTON DA ROCHA DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X NILTON DA ROCHA DUARTE NETO Despacho:Designo o dia 10/07/2008, às 15:50 horas para AIJ. Intimem-se as partes com as advertências legais e testemunhas, se for o caso. Dê-se ciência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003719-3 - KAUÃ PEREIRA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X RAFAEL PORTO DE SOUZA Sentença: A parte autora, intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência, caracterizando dessa forma o abandono do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, obserevada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005359-7 - ROSEMARY COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X RAPHAEL COSTA MOREIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Decorridos e sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.006584-3 - P.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X D.A.G.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 29/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004513-0 - FRANCISCO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEILCE VICTER BARBOZA MATOS (RJ-112998)) X VALDIRA ALVES DE LIMA Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 31, designo ACIJ para o dia 09/09/2008 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.006627-4 - VALÉRIO VANDER SILVA VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X LARA BAIMA VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.211.001710-0 - R.H.S. E OUTRO, Assistente: M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147) Despacho:Defiro o requerimento formulado. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 09/09/2008 às 15:30 horas. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.001796-7 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326) Despacho:Retifico a sentença de fl. 29 para incluir que a gratuidade de justiça deferida às partes alcança a prática dos atos extrajudiciais, mantendo-a nos demais termos. Extraia-se nova carta de sentença dela constando tal condição. \r\n\r\nProc. 2007.211.005514-8 - ISABEL CRISTINA MASSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho:Anote-se a representação processual. Manifestem-se os requerentes sobre a promoção ministerial. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.005782-5 - A.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269)) X J.D.G.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) Sentença:...Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, o parecer favorável do Ministério Público, bem como a concordância da parte ré, DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira, não havendo bens a serem partilhados... \r\n\r\nProc. 2005.211.000554-2 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X V.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 30/07/2008 às 13:00 horas. Initmem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006287-4 - NILSON MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)) X NADIA CRISTINA SANTOS SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786) Decisão:Trata-se de ação de divórcio judicial em que, citada, a ré concordou com o pedido de separação, divergindo as partes somente no que tange à partilha dos bens.Assim, dou o feito por saneado e fixo o ponto controvertido na existência de patrimônio comum e na partilha correlata.Designo o dia 16/07/2008 às 16 horas para AIJ.Defiro as provas pleiteadas consubstanciadas no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e documental suplementar.Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas e se assim for requerido.Para a apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré, venha a afirmação de hipossuficiência e a de patrocínio gratuito.Dê-se ciência.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007843-4 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X M.M.A. Despacho:Manifeste-se o autor sobre a promoção ministerial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001447-1 - VANDA SANTOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X ANTONIO JERONIMO DA COSTA Decisão:Designo nova APC no JIC para o dia 30/07/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, o réu na forma do artigo 172, § 2º do CPC, cientificando-o de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. Observe o cartório o endereço do réu indicado à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.211.001579-7 - E.S.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X J.C.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC para o dia 13/08/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá à partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.211.004019-6 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X S.C.S.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC para o dia 13/08/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestar fluirá a partir desta data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.211.006251-9 - MÁRCIA VALÉRIA VIEGAS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALBERT MARTINS CARREIRA Decisão:Inicialmente, recebo a emenda de fl. 31. Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 31/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. Anote-se onde couber o endereço da autora confirmado à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.211.008027-3 - W.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X C.M.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 30/07/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.008317-0 - ALEXANDRE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X WALQUÍRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, bem como a peça de fl. 90 que se encontra apócrifa, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.211.002136-0 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)), W.L.C.S.) Despacho:Intime-se a parte autora para atender aos itens 1 e 2 da promoção ministerial de fls. 28/29. Atendidos, voltem conclusos para decisão sobre tutela antecipada. \r\n\r\nId: 586802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.045856-1 - IVANETE AMÁVEL DE LIMA LEITE X ELIZABETE CARNEIRO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.054901-5 - STELLA REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.109984-4 - ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285), Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481)) X OSG - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Ao autor sobre certidão do OJA, requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.095926-5 - ROSANI MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583), Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) X WIRELESS WORLD SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.099081-1 - ROSEMERI DEMARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) - MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.145012-5 - MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.054790-7 - DOUGLAS RIKBERG GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) ILMAR RAMOS LEMELLE, Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.045003-3 - ANDRÉA BARBOSA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X JARDIM ESCOLA LUMIAR S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.047219-3 - ADEMAR GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122028-0 - JAQUELINE DA COSTA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIFICO QUE A CERTIDÃO DE FLS. 105 FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA, PORÉM A EMPRESA RÉ NÃO RETIROU O MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DESTES AUTOS. ERA O QUE ME CABIA INFORMAR. \r\n\r\nProc. 2006.800.140237-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X UNICAR-BANCO MÚLTIPLO (UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148925-5 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra o acordo homologado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa que ora arbitro em R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.157595-0 - ROSA MARIA BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BCP S/A Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.165445-0 - MARIA GRACIANO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.176842-9 - VALDOMIRO RAMOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.180879-8 - TERESINHA ROSA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.015421-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X THE BEST AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.023583-5 - CREUSA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BANCO PAINE Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.040720-8 - JOSELE FRANCO DOS SANTOS X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra o cartório corretamente fls. 81 intimando o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.040720-8 - JOSELE FRANCO DOS SANTOS X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao réu para que efetue a troca do produto na residência da autora no endereço constante nos autos - Estrada do Camboatá, 3243, casa 18 - CEP: 21660-000 - Guadalupe - em um sábado durante o dia. \r\n\r\nProc. 2007.800.051287-9 - CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060303-4 - MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.060494-4 - VALERIA DOS REIS ANTUNES X REMOSOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069216-0 - MARIA LUCIA BARRETO BORGES X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.070588-8 - ROSANGELA RIBEIRO BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.078122-2 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110637-0 - ISABEL CRISTINA FRANÇA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125212-9 - LIGIA MARTINS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO VASCONCELOS MARTINS (RJ-018402)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) I.se para devolução de guia sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.800.125658-5 - LUCI BENTO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.131448-2 - JORGE MOHAMAD DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141135-9 - RAFAELA MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.141763-5 - SANDRA REGINA CALEIRAS DE MORAES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) I.se a parte para devolução de guia sobp pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.154238-7 - MARCELO BARBOSA PINHEIRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162474-4 - NATHALYA BHERNA PEREIRA DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.175877-3 - DEUZUITE DOS SANTOS PELLITO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.211.002572-9 - MARIA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Mantenho a tutela por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.002759-3 - ELOY DE SÁ CHEREM X BRASIL TELECOM S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Considerando o informa do na certidão, designe-se nova data de audiência. Fica designado o dia 05/08/2008 àS 14.00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.211.006586-7 - MARCIO HENRIQUE DE SANTANA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Suspendo a multa diária. Ao autor. Sem requerimentos, aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.001831-2 - MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X ROSANA FIGUEIREDO DE JESUS Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001812-9 - ANA CLAUDIA GUIÃO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A. Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar o réu a substituir o produto defeituoso por outro da mesma espécie, devendo o produto com defeito ser retirado da casa do autor, mediante a entrega do produto novo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa única de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e perda do direito de retirar o produto defeituoso da casa da autora. Condeno ainda ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.070561-0 - MARISA GOMES DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES DE AQUINO BORGES (RJ-087610)) CENTRO EDUCACIONAL SANTOS VIEIRA, Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343) Despacho:Não há que se falar em recebimento de honorários já que o valor foi incluído na planilha de fls. 78. Portanto, resta a pagar a quantia de R$ 640,59 (fls. 280). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 291. Intime-se o depositário para continuar a arrecadação até o valor de R$ 640,59. \r\n\r\nProc. 2003.800.130691-9 - NIVIA SOUZA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) ROSELY SALGADO MARTINS E OUTROS, Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.014421-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122), Dr(a). IGARA PAULO E SILVA (RJ-071030) Despacho:Restaure-se. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.131621-0 - PAULO CEZAR CARVALHO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.143098-4 - VALESCA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO QUE HÁ MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM FAVOR DA RÉ, AINDA NÃO LEVANRADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175896-5 - RENATA AMARAL BARROS (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). RENATA NUNES MIRANDA (RJ-154795E)) X GRAMADO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.178689-4 - (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611) Despacho:I-se a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.800.195737-8 - MARCOS ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423), Dr(a). VICTOR SILVA FERREIRA (RJ-151429)) SIDARTEC COMERCIAL LTDA, Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.207381-2 - MARCOS VINICIUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Aguarde manifestação por 30 dias. Certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212677-4 - ALEXANDRE DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X VIOLA DE OURO DE CAMPO GRANDE LTDA (DISCONILDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). RENATO DE PONTES CAMARA (RJ-011798) Despacho:Venha o CNPJ da ré que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.014420-9 - ALDO MACHADO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.020166-7 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré sobre o acrescido, devendo comprovar o cumprimento da sentença sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.041348-8 - REGINA CELIA DE LIMA ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X CETLEM BRASIL - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:I-se para devolução em 48 horas. Com a guia, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051794-4 - JANDIRA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.078956-7 - JORGE TORRES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.106470-2 - GLAYCE SILVA BRASIL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Remetam-se os autos. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110072-0 - VANOR TEODORO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCENIR DE JESUS LIMA (RJ-144388)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.117217-1 - MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.120551-6 - PAULO HENRIQUE LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...CONDENADO O AUTOR EM CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 550.08. \r\n\r\nProc. 2007.800.131263-1 - WALDEMAR VIEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131391-0 - ANA PAULA BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131479-2 - TANIA CACIDE ABEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a ré sobre fls. 73/78 sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132539-0 - CYRO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.141973-5 - GEISA DA CRUZ LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584), Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146516-2 - CARLA ISABEL SAMPAIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X AFR BAR E DANCETERIA LTDA EXCENTRIC (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.150862-8 - JOSE HADDAD TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.175227-8 - RODRIGO OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.180730-9 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X VIRTUCON INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). ODAIR GARBIN (SP-066206) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.184140-8 - ELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189695-1 - CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:I-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.800.190902-7 - MARIA SUELI SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X BANCO REAL - ABN - AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.000817-3 - JOAO CLAUDIO DE SOUZA BERBET (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.211.002431-2 - VANDA FIGUEIREDO DE ALMEIDA X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art.267,VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.002228-5 - WILLIAN CESAR GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.074063-2 (44502001) - JAIDETE DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.101703-3 - ARTE DE MANIPULAR PHARMACIA DE MANIPULAÇÃO - LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA E OUTROS, Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141218-0 - RAMON JOSE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo a impugnação. suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.163727-0 - RODRIGO BARRETO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.011240-3 - DANIEL PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) BENQ SIEMENS Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.095843-2 - CLÁUDIO SILVEIRA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.101960-5 - IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123528-4 - LEONARDO BRITTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MICROCAMP MADUREIRA COM E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Indefiro fls. 110 pois não houve pedido por parte do réu de retificação do nome do patrono antes da publicação, devendo somente ele arcar com sua desídia. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.800.125928-8 - FERNANDO NASCIMENTO DE MESQUITA X 416 J. B. CAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.133621-0 - MÁRCIA CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X BANCO SANTANDER BANESPA CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139823-9 - VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARLHOS E EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150538-0 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150877-0 - ANDRE LUIZ NICOLAU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157422-4 - REGINALDO RENAN FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.800.163572-9 - LUIZ CARLOS WANDERKOKEN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168101-6 - CÁSSIA REGINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X TELEDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.211.002575-4 - MICHELLE DE MIRANDA SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA E OUTROS) Despacho:Decreto a revelia da ré Mobilitá. Defiro a inclusão requerida. Oficie-se e anote-se. Cite-se e intime-se para a audiência já designada. \r\n\r\nId: 586804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.142697-2 (56652002) - AILSON JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) LAERTE TEIXEIRA BRANDÃO, Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200709-8 - MAX GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643)) X ZULMIRA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial, inclusive em relação à ocorrência dos danos e de sua valoração, eis que matérias fáticas não contestadas e, portanto, confessadas. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 1.475,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.073316-9 (35332000) - MARINETE GERTRUDES FIGUEIREDO LIMA X EDITORA GLOBO S. A Despacho:1) Com razão a reclamada. Fls. 49: E-se mandado de pagamento em favor da parte ré, como já determinado às fls. 72. 2) Fls. 64: Oficie-se ao Banco Nossa Caixa para que transfira o valor ali depositado para uma conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste juízo. 3) Fica desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento em favor da ré tão logo venha aos autos informação do Banco do Brasil sobre a realização da transferência. 4) Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.073421-6 (34412000) - DURVAL ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.800.100599-0 (53412001) - HELIO VIANA DA SILVA JÚNIOR X LOJAS ARAPUÃ E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Fica autorizada a expedição de mandado de pagamento acaso haja manifestação do autor neste sentido, tendo em vista ter sido frustrada tentativa de localização. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.087826-9 (83172003) - KÊNIA SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X DECORARTE - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.096298-0 (84182003) - NILTO CARLOS BADINI (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316), Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.117392-0 (80542003) - GUILLERMO HECTOR DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-150563)) X DOUTOR COMPUTADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.032743-9 - PAULO CESAR DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833), Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) NESTLE BRASIL LTDA., Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.105265-3 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.125528-0 - INEZ DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.141768-0 - ROSEMERE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.003244-2 - ARTUR ROMÃO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383)) X SERTTI MOVEIS Despacho:Diga a exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.006870-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e da parte ré, fls. 179 e 181, respectivamente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083072-3 - JONAS DE SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X LONDRECAR - SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Desbloqueio realizado conforme detalhamento adinte, uma vez que o valor bloqueado é inexpressivo face ao valor a executar. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088157-3 - DANIEL GIOVANI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À parte autora sobre guia de depósito judicial, devendo se manifestar inclusive quanto à quitação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.094942-8 - MARIA LUIZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) ASSIM, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101511-7 - MARCIO SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109345-1 - ANTONIO TEIXEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123989-5 - VITOR DE FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o réu, conforme requerido às fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.800.127119-5 - ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) CONFIAUTO, Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) Decisão: Nos termos do enunciado nº 13.9.1, publicado no Aviso nº 39 do TJ/RJ: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação\". Não bastasse tal entendimento, a ré foi devidamente intimada pela imprensa oficial para cumprir o julgado, fls. 34/35, chegando a retirar guia em cartório para pagamento, fl. 36, mas quedando-se inerte quanto ao depósito, conforme certificado à fl. 36v. Diante do exposto, REJEITO DE PLANO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. I-se. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.129334-8 - DIVINO MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) GLOBEX UTILIDADES S. A. ( PONTO FRIO ), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137636-9 - CHIRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162492-4 - ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164262-8 - CLAUDIA ISENITE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X INSTIBEL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167232-3 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Em face do exposto, tendo em vista que o débito relativo a estes autos foi integralmente quitado pelo impugnante, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178803-9 - ROSELY BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.197163-6 - REYNALDO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:J-se as petições apontadas no sistema. certifique-se se transcorreu o prazo para apresentação de embargos pelo executado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, após, voltem para extinção, \r\n\r\nProc. 2006.800.201019-0 - GUACIRA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Despacho:E-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.211.007649-8 - MARIO JORGE CRUZ GARCIA X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.211.007806-9 - VALMIRÁ NERES DE SOUZA X NAÇOES 2006 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963) Decisão:Ante a certidão retro, deixo de receber o recurso uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001692-0 - ELIUDE TENORIO DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X SM - SO MOVEIS 239 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Despacho:À parte autora sobre depósitos judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.004469-0 - ELIANA MARA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha pela parte ré procuração com poderes para transigir para posterior homologação do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.032124-7 - SERGIO MACHADO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032389-0 - ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELERJ AT. CONCORRENCI - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051852-3 - LUCI AUXILIADORA DE SOUZA RODRIGUES X FAROL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e da parte ré, fls. 47 e 49 respectivamente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102299-9 - CLAUDIA BISPO DOS SANTOS X GE DAKO E OUTRO Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.129499-9 - VALERIA CRISTINA DOS SANOTSW X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento do valor remanescente do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.135586-1 - ROSELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S. A. Decisão:1) Desentranhe-se fls. 30 eis que estranha aos autos. 2) I-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer estabalecida na sentença no prazo de 10 dias, sob pena de multa única no valor corrigido do aparelho em questão. 3) Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.144691-0 - ADALTON ABRANTES PINHEIRO X TELEMIG CELULAR S/A Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.188732-9 - JORGE SANTOS CHAGAS X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Em prestígio ao julgado, converto a obrigação de fazer em multa pecuniária no valor de R$ 800,00. I-se para pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. E-se mandado de pagamento do valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.194789-2 - KARLA CALHEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X MOTOROLA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a pagar à Reclamante o equivalente a R$ 499,00, a título de devolução do valor pago, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 4.150,00, a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica desde já intimada a Reclamada ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. Sem custas. Publicado em audiência. O preposto da Reclamada, Sr. CARLO VICENZO SIRUFO, RG n.º 05.925.200-4/DETRAN-RJ, desacompanhado de seu patrono, adentrou a sala de audiências enquanto já se proferia a sentença, razão pela qual assina a presente. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.211.002129-3 - DIRCEU DE AMORIM MARINHO X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.003774-4 - JOSILANGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Assim, preenchidos os requisitos legais e não havendo oposição, homologo a restauração dos autos... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.001403-3 - FRANCISCA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X IBI ADMINISTRADORA), C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)), MASTERCARD Tendo em vista as alegações designe-se nova data para AC e cite-se/intime-se a 3ª ré no endereço apontado. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 09/09/2008 ÀS 10:30h). \r\n\r\nProc. 2008.211.005570-9 - REGINA HELENA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES (RJ-143582)) X UNICARD, BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a exclusão no pólo passivo. Anote-se. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.005478-0 - ADRIANA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho: À parte autora para fornecer novo endereço da ré em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.064713-9 (27681999) - MARILDA JOAQUINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X CONSÓRCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Oficie-se ao Setor de Cartas Precatórias de São Paulo solicitando a transferência. \r\n\r\nProc. 2003.800.088136-0 (84162003) - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X NOVA DORAL 2001 DE UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.098558-0 (83972003) - ANDREA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) MASSA FALIDA DE GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA), Síndico: RODRIGO IBANHES VIEIRA Despacho:I-se a parte autora por via postal para dizer se persiste o interesse no feito no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.100504-0 - WALERYA DE SOUZA LEITÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:À parte exeqüente no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.098132-0 - MARÍLIA DA SILVA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ARI MAURÍCIO CERQUEIRA DE CARVALHO Despacho:À parte autora em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.014761-9 - ELIANI ANATALINA D A COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) LUIZ JALBA DE OLIVEIRA Despacho:I-se a parte autora por D.O. e por via postal para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.083737-5 - MARIA REGILDA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.143289-9 - MARCOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.062946-0 - MARCELO DA SILVA PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071030-4 - DIMAR LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) VIAÇÃO SÃO JOSÉ, Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083078-4 - CLAUDOMIRO MEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X CHAPAL AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087615-2 - VANESSA MOREIRA GUIMARÃES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X CAR SYSTEM - ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Tendo em vista que a autora não cumpriu o determinado à fl. 70, bem como manteve-se inerte quando renovada sua intimação à fl. 79, indefiro a JG. Venha o recolhimento das despesas devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.097848-9 - MARCELO DE SOUZA PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122838-1 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) ESTETICA E FUNÇÃO ODONTOLÓGICA INTEGRADA LTDA, Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). MIRIAM XAVIER DA SILVA (RJ-150692E) Despacho:Defiro a penhora da renda diária no percentual de 10 % até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.123815-5 - RAFAEL DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136685-6 - SEBASTIÃO LOLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815)) X UNIBANCO - AGÊNCIA 1178 Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185558-2 - VALÉRIA RODRIGUES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X ANA PAULA DE JESUS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.207118-9 - SENHORINHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.217955-9 - FLAVIO MARCELO BOMFIM X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006219-9 - MANOEL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009670-7 - CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora e da ré, fls. 209 e 211 respectivamente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032394-3 - CLAUDIONOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377) Despacho:Venha procuração da parte ré com poderes para transigir para viabilizar homologação do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.034909-9 - AGNELO BLANDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035624-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) Despacho:I-se a 2º ré para que se manifeste sobre o noticiado descumprimento do acordo por ela firmado no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049287-0 - PAULO ROBERTO DE MEDEIROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070769-1 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA, SUZANA NEVES DE ALMEIDA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Expeçam-se mandados de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a parte autora se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090820-9 - RENATO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X BRASIL TELECOM S. A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de cinco dias. Com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093721-0 - IARA INDIO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de cinco dias. Com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096242-3 - JORGE LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.111260-5 - CRISTIANO ALICINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.112468-1 - ABISAI MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.114143-5 - JANDIRA GENTIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123037-7 - GRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo este dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.125133-2 - VALERIA NASCIMENTO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) Decisão: A sentença foi publicada em 21/11/2007 e o depósito realizado em 10/12/2007, portanto, dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Com relação à litigância de m-a-fé, inexistente nos autos qualquer fato que configure deslealdade processual por parte da ré. Assim, não há que se falar em multa por descumprimento de sentença ou por litigância de má-fé. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149368-6 - SAMUEL SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO (RJ-157374E)) X CAIXA SEGURA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Como houve leitura designada para sábado, intimem-se as partes, o reclamante por A.R. e o reclamado pelo D.O. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.150083-6 - RICARDO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X ITAUCARD MASTERCARD Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls 52). Após confirmação pelo BB da transferência já determinada, e-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150099-0 - DANIELE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora uma indenização por danos morais que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária calculada a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.157191-0 - HILDETE FREIRE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627), Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA NONATO LEAL (RJ-135523)) X COMPACTA PRINT LTDA E OUTRO Despacho: I-se os devedores, pelo D.O, pra os fins do art. 475-J do CPC, sendo que a primeira ré somente em relação à diferença apontada pelo credor à fl.71. Fl. 69: expeça-se mandado de pagamento ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.800.163840-8 - JAKLINE SANTANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X MARMOARIA JL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.166070-0 - ADEZINA SOARES FERREIRA E OUTRO X DANUBIO MOVEIS Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.169570-2 - LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BENQ-SIEMENS DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 199,00, a título de devolução da quantia paga, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 7.600,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica o (a) Reclamado (a) desde já intimado (a) para o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.173481-1 - LEILA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), GERMANS DISTRIB DE COMESTIVEIS LTDA, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao segundo réu, GERMAN'S DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA., e JULGO PROCEDENTE o pedido com relação ao primeiro réu, BANCO CITICARD S/A, para condená-lo a pagar à parte autora uma indenização por danos morais que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária calculada a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.183052-6 - ELIZABETH DA TRINDADE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.189730-0 - NAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: À autora, em cinco dias, sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.191226-9 - ADRIANA MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X PANAMERICANO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191845-4 - NEURELINA JUREMA BADINI (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.193785-0 - GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X EMPRESA ERICK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194541-0 - ELENIR ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.002250-9 - ANA CRISTINA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X SONOLEVE SEQUENCE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de cinco dias. Com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002838-0 - LEANDRO JOSÉ CORREIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X CASA DE ESPETÁCULOS VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Tendo em vista que os fatos narrados na inicial somente podem ser comprovados por prova testemunhal pela qual o autor protestou na exordial (fls. 12) e considerando-se a notícia de que a testemunha não comparecerá sem intimação, redesigne-se a AIJ, abrindo-se oportunidade ao réu para que apresente rol de testemunhas até 10 dias antes da nova audiência. Requisite-se a testemunha de fls. 33 e retire-se o feito da pauta de 06/06/08. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 19/08/2008 ÀS 16:15H). \r\n\r\nProc. 2008.211.006435-8 - ANDRESON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ANDRADE MARIANO (RJ-125187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496) Despacho:I-se a parte ré por DO para cumprimento da tutela em 24 horas sob pena ser majorada a multa diária para R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.006774-8 - LILIANE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 06/10/2008 ÀS 11:00H \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.000105-1 - JORGE TERRA X SUPERCELL - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.007600-9 - MARIA DE FATIMA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:I) Chamo o feito à ordem.II) Tendo em vista o teor da sentença de fls. 99, que acolheu os embargos e julgou extinta a execução, verifico que o valor devido à autora é apenas o relativo à condenação por danos morais depositado às fls. 45.III) O valor da multa depositado às fls. 71 é é que deve ser devolvido portanto ao réu executado, uma vez que nos termos da sentença de fls. 99 não há qualquer valor a ser executado a título de multa.IV) Isto posto, verifico que o valor de 45 deve ser liberado para a autora e o depósito de fls. 71 deve ser liberado ao réu.V) Publique-se. Preclusa a decisão, expeçam-se os mandados com o arquivamento determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.016779-9 - MARILOURDES COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X GRAMADO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142) Despacho:Diga a exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.005883-8 - MARCIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MARCOS COUTINHO MARTINS FILHO Decisão:Fl. 14: defiro. Desentranhe-se, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.176902-0 - PAULO TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENIER CABRAL BADINI (RJ-150520E) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.110450-8 (79182003) - GIOVANE RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X ANDRÉ SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169276-9 - HERALDO ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) RICARDO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO, Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 586805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.004875-2 - CINTIA TEIXEIRA DUARTE VIEIRA X Falecido: ODECI COELHO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Fls.26/28 - Diga a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005571-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSEIAS DOS SANTOS FRANCA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.206.003719-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PAULO FERREIRA GUIMARAES Ao autor sobre resposta de ofícios juntada as fls 111 a 120. \r\n\r\nProc. 2007.206.008608-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO DOS REIS SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.005842-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DIEGO FELIPE DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.006039-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALACE PEREIRA SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.007882-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WIRANDI LEANDRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006523-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CARLOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005622-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X VRAGEL DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício juntada as fls. 60 e 61. \r\n\r\nProc. 2008.206.006795-3 - LUCIA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Bem por isso JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.004627-5 - MONICA CRISTINA FERREIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002063-6 - THEREZINHA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À ré para que recolha as custas referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal (R$ 12,8 na conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de cláusula; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.005060-6 - ALCIDEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.006193-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSERDINA FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.004079-0 - LEA MESQUITA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X NATHALINA DE MELLO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.003076-0 - ESPOLIOS DE ELIZABETH PAPERA E ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.001282-7 (7600) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ADELSON AMBRÓSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.002091-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGACITY FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) À PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DA RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004345-0 - CENISE DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018)) X RENATO LOPES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006706-9 - MAGNO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007379-5 - MARIA DE FATIMA NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre contestação de fls 30 a 49.Ao réu sobre retificação da inicial de fls 27 a 28. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.003763-6 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X MARCIO WILTON INACIO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003389-5 - CLENISIA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.007170-1 - JOSE CARLOS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008939-9 - ADALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MUTIVEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.004571-0 - FRANCISCO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Traga a parte ré sua parte nas custas:Atos dos Escrivães - conta 1102-3 = 80,33Atos via postal - 1110-6 = 1,82CAARJ = 8,21Atos dos Distrib. - 600202696-8 = 9,11FETJ - 600205926-6 = 1,82Taxa Jud. - 2101-4 = 85,75FUNPERJ - 600225174-4 = 4,56FUNDPERJ - 5673-00124-3 = 4,56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002963-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410)) X CHARLES MIGUEL NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004620-8 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ROBERVAL SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001343-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANITA SOARES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.006058-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002009-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RODRIGO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.206.003177-6 - BAZAR DOCE DE URUCANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X SAMUEL SUICO FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). ELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (RJ-104619) Ao autor sobre contestação de fls. 48 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.006974-3 - THIAGO MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.006271-2 - ERASMO ALVES PEDROSDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.206.000468-9 (9316) - BEATRIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO F DE CARVALHO (RJ-092614)) X JOAO NICOLAU DE ANDRADE FILHO) Ao patrono para que encaminhe os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 586763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.206.003423-6 - ZENI VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JOSE ELIAS CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304) Despacho:Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando informações quanto ao endereço atual dos réus que não foram localizados pelo OJA.Após, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.206.003423-6 - ZENI VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JOSE ELIAS CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304) Em cumprimento a O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas do ofício ou informar se irá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.000343-8 - ARLENE MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NASCIMENTO FRANCISCO SIQUEIRA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Fls. 46. Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000948-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RISONEIDE DA SILVA Em cumprimento a O.S 01/03: Dê-se vistas dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.006593-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ANDRE DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008338-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista não comprovação da mora do devedor, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009312-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO ROBERTO PESSANHA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006976-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JANSEN SILVINO PONTES MAGALHAES Decisão:Mantenho a decisão agravada, pois o endereço do devedor, conforme mencionado no contrato, é o da Estrada Piai nº 50, Sepetiba. Diferente daquele onde foi realizada a notificação para a constituição em mora, ou seja, Rua Goulart de Almeida nº 50, Sepetiba. Portanto, não houve constituição em mora do devedor, razão pela qual a liminar não foi deferida.Prestei informações, conforme cópia de ofício que segue. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000133-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRETIDO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU S/A UNICRED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo para que surtam seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da lei. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009107-2 - JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Como o presente segue o procedimento ordinário e não há prejuízo às partes, retifique-se para procedimento ordinário. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006514-9 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.002858-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOAO DA SILVA JOAQUIM Despacho:fls.64. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.004472-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X LATICINIOS BELA FRONTEIRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.002779-9 - EVERALDO DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X TEREZA CRISTINA M. LUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO (RJ-010023), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Despacho:Fls.145/146. Recolhidas as custas, oficie-se, por ora, tão somente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.206.006853-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X FLAVIO CARES SOARES Despacho:Dispenso conclusão.Reconsidero o despacho de fls. 126. Ao exeqüente, para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.206.000019-8 (4983) - JANETE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X JOSE CAETANO DE LIMA Decisão:Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ademais, deve-se prestigiar, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nProc. 2003.206.004346-8 - CONCEICAO DE ASSIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.206.005317-8 - MARIA CRISTINA VALERIA EFIGENIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X ROBERTO B. LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.004888-4 - CONFEITARIA CIRAUDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Pelo que, revogo a liminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.002482-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS RAMALHO LESSA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tratam-se de embargos de declaração que buscam efeitos infringentes. Tais efeitos não são possíveis nos embargos de declaração. Assim, deixo de conhecer dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.206.004662-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.206.000169-1 - IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X JARBAS DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001870-5 - JOSE WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA LTDA Certifico que conforme determinado em sentença de fl.65, o desentranhamento das cópias se darão mediante o fornecimento de cópias do original. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente para fornecê-las. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005788-8 - JOSE WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Em provas, justificadaemnte, esclarecendo as partes se há interesse na audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.206.003249-3 - PAULO ROBERTO NUNES BORBA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Fls. 193: Intimar a parte autora para comparecer à Estrada do Portela nº 99 - sala 421 - Edifício Pólo I - Madureira/RJ, dia 28/07/2008 às 11:30 horas para perícia médica. \r\n\r\nProc. 2008.206.001596-5 - ANDERSON LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GTR COMERCIO DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA DEL GAS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) DEVERÁ A RÉ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DAS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS OU INFORMAR SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.009504-3 - DIRAJAIA VILANOVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.É cabível a antecipação parcial da tutela, eis que presentes os requisitos autorizadores de sua concessão, posto que, há receio de dano de difícil reparação, tendo em vista que não se justifica a suspensão do fornecimento do serviço por cerca de 70 dias, em razão do local da instalação da linha ser uma \"área de risco\". O deferimento da medida encontra respaldo, ainda, nos documentos apresentados pelo autor que demonstra o pagamento regular das faturas de cobrança. Assim, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de telefonia para o endereço do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).Designo audiência de conciliação para o dia _____/_____/2008 às ______ horas, quando serão apreciados os demais pedidos.Intimem-se e cite-se, com as cautelas do art. 277, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009568-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GETULIO ALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008981-0 - ANTONIO JOSE ZAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X ELIANE MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Despacho:A LIMINAR É DEFERIDA COM BASE NOS DEPÓIMENTOS COLIDOS. POR ORA MANTENHO A LIMINAR. DECLARO O RÉU MÁRIO CITADO. VENHAM AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007958-6 - JOSE MARIA MENDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X HEMOCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Certifico que foi designada perícia médica a ser realizada na parte autora, para o dia 28 de Julho de 2008, às 11:30 hs, devendo para tanto, a mesma dirigir-se à Estrada do Portela, 99, sala 421 - Edifício Pólo I - Madureira - RJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001369-3 - MARCIA NUNES DA SILVA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar as rés, solidariamente, a devolverem a quantia paga pela autora, no valor de R$ 369,00, corrigida monetariamente a contar da data do desembolso e incidentes juros legais a contar da citação, realizando-se a devolução do produto defeituoso. Condeno, ainda, as rés, solidariamente, a pagarem a quantia de R$ 1.200,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar dessa data até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, estes revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.009891-3 - LUCILENE SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.009894-9 - MARIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.206.002339-1 - NELSON GABRIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Despacho:Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo da demanda, o proprietário registral (Joel Herculano E. Santo) e os proprietários dos imóveis confrontantes, juntando-se aos autos as respectivas certidões de Registro Imobiliário.Intimem-se as Fazendas Públicas, Federal, Estadual e Municipal, para que informem quanto ao interesse no feito. Venha a planta de situação imobiliária relativa ao imóvel usucapiendo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 586765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005182-2 - BRENDA LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976) Sentença:Tendo em vista a informação de fls. 50 e a manifestação do Ministério Público às fls. 51, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.206.006010-3 - GILBERTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995) À parte autora para que se manifeste sobre fls. 72/73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.003557-0 - JULIANA DE LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788)) X ALEXANDRE NEVES TERRA Decisão:À exeqüente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.007471-4 - ISABELLE MARIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X ISMAR PEREIRA DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18. \r\n\r\nId: 586770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.008023-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Certifico que remeto o presente feito à publicação. Fls. 131/133: Ao autuado, para que se manifeste cobre cálculos do contador. \r\n\r\nOposição C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.005342-3 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEA RUDDY SANTOS (RJ-028800)) X A.R.S. E OUTRO), T.J. Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.000148-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X Y.O.), A.T.F.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Certifico que remeto o presente feito à publicação: \"Ao requerido, sobre fls. 450, que se refere a designação de audiência especial para o dia 11/11/08, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.206.005908-7 - G.F.S. E OUTRO, A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X A.S.S. E OUTRO) Decisão:1- Emende-se a inicial para inclusão do pedido de suspensão do poder familiar, bem como da ré no pólo passivo. 2- Ao SS. \r\n\r\nId: 586771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.206.002436-0 - MP X RODRIGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver RODRIGO DA SILVA PEREIRA, fundamentando a absolvição no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 586766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.108857-3 - FRANCISCO MORENO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153205-9 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X LUIZ E OUTRO Foi designado o dia 01/10/2008 às 15:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.035969-0 - YEDDA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X RICARDO CORREA BAPTISTA Despacho:FLS. 63, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.090952-7 - MARIA JOSÉ FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) X STATUS HOTÉIS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO THOMAZINI (SP-129143) Despacho:FLS. 164, INDEFIRO, EIS QUE A INFORMAÇÃO REQUERIDA JÁ CONSTA ÀS FLS. 83. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.093507-5 - EUSTÁQUIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954), Dr(a). PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (RJ-137674)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SANSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Trata-se de objeção de pré-executividade sob alegação de nulidade da citação, como se verifica às fls.69, in fine.A exceção não tem condições de prosperar.Atualmente a jurisprudência vem admitindo a exceção de pré-executividade, ainda que não esteja seguro o juízo, desde que fundada em nulidade do título executivo ou do processo, à vista de elementos que desde logo mostrem o vício que impede o prosseguimento do feito.Contudo na hipótese em julgamento a matéria deveria ter sido suscitada em embargos do devedor, na forma do artigo 52 da lei 9099/95, o que não fez.Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução. Custas, ex vi legis. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088776-9 - IVONETE DE SOUZA JOSÉ GAMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (RJ-097738)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 109/114. I-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.800.098834-3 - SONIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA, Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.101108-2 - BRUNO DE JESUS COUTINHO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. Foi designado o dia 15/10/2008 às 11:45 h. para realização da Audiência de \r\n\r\nProc. 2006.800.107602-7 - EDYR JACARANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Sentença:Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 2.000,00. Prossiga-se, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.123205-0 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO FININVEST S/A/ Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127480-9 - ADHEMAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES, Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130381-0 - SANDRA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142939-8 - ESTELA PEREIRA CURTY X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.181246-7 - FELLIPE AYRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:1 - Proceda-se à nova penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.182586-3 - VAGNER DOS ANJOS GAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - OFICIE-SE AO SPC E SERASA, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA.2 - COMPROVE A PARTE AUTORA O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.201862-0 - LEONARDO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE, Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.053870-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X ASCED- GOLFINHO - ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057696-1 - EDINA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (RJ-146696E)) X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.061028-2 - ELCIO DA SILVA SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.083441-0 - DENIR SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084044-5 - PAULO EXPEDICTO MARTINS X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340), Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084814-6 - ANTONIA ROSA ELOY (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X INDUSTRIA INAJA - ARTEFATOS, COPOS, EMBAL. DE PAP. Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090775-8 - ANTONIO CLÁUDIO DE SOUZA X REDE MEGAECONOMIA Decisão:Ante o exposto às fls. 22/26, isento a parte autora do pagamento das custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099821-1 - CRISTILENE VEIGA TIBIRIÇA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Foi designado o dia 23/09/2008 às 14:15 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107976-6 - SANCLER BATISTA VINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X SEMINÁRIO BRASILEIRO DE TEOLOGIA Foi designado o dia 09/10/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112257-0 - REGINA CÉLIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 90/116, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119043-4 - CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140021-0 - LIDÉLIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 108/111, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140545-1 - CAROLINA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 136/145, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149219-0 - LUIZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line, no valor de R$ 6.250,72, eis que os honorários não incidem sobre a multa.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.155163-7 - CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156774-8 - GERSONILTON SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160545-2 - CRISTIANE REGINA DO NASCIMENTO X SEMIC (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Foi designado o dia 09/10/2008 às 13:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168846-1 - ADILSON DE GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CREDCARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Foi designado o dia 02/10/2008 às 12:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170369-3 - LILIANE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CETELEM DO BRASIL S. A. Despacho:1 - FLS. 58 - INDEFIRO, POR ORA.2 - Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170663-3 - ROSANGELA RAMOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCOS ANTONIO MORET DE CARVALHO E OUTRO Foi designado o dia 08/10/2008 às 12:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175160-2 - ISAIAS DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CELSO DUTRA À parte autora sobre Certidão Negativa do OJA e dar ciência da designação do dia 25/09/2008 às 12:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178013-4 - TELMA DE JESUS CARVALHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.179377-3 - MERIVAN CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X VIVO- TELEFONICA S. A. Foi designado o dia 01/10/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181349-8 - EMILSON CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 70/74, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183103-8 - VERA LUCIA DE FRANÇA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Foi designado o dia 02/10/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185506-7 - EDMEA MOREIRA DOS SANTOS X SONOLEVE ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 330,00), REFERENTE À MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA, BEM COMO PARA RETIRAR OS PRODUTOS DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.185927-9 - MODESTO AUGUSTO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Foi designado o dia 02/10/2008 às 14:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189061-4 - VALMIR SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 36/37, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.000248-0 - ALEXANDRE LUCIO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.000304-5 - ANTONIO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.000951-5 - BIANCA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001454-7 - ANA CRISTINA MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUAR TE (RJ-117514) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 40. ANOTE-SE NO D.R.A., BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.002464-4 - WANDERLEY CARNEIRO DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.), MOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e 2º réu em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao mesmo, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Prossiga-se em relação ao 1º réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003948-9 - NELSON NUNES XAVIER X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 830,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.004701-2 - NILDO PEREIRA DE CARVALHO X FINANCEIRA ASB S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Despacho:FLS. 18, DEFIRO. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2008.206.006601-8 - ANTONIO VALDEVINO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELESP TELEFÕNICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Defiro a exclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 18. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.010760-4 - OSVALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X BANCO CACIQUE S.A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.005196-9 - COLÉGIO SÃO LUCAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X DALMI MIRANDA Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 58, EIS QUE A ATUALIZAÇÃO DEVE SER FEITA A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO DE CADA TÍTULO E DE ACORDO COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELO TJERJ. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.010768-9 - VITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER FERREIRA (RJ-150623)) X ENIMAR SALES FERREIRA BASTOS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.092245-7 - ELIZABETE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. Despacho:À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 62, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.102168-1 - ALINE DA SILVA FALBO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CALDAS & LEITE DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 125/136, no efeito devolutivo. Ante a apresentação de contra-razões pelo recorrido às fls. 139/140, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.083651-8 - ALEXANDRE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X NIPOON HOOD LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ERICA SERRA SILVA (RJ-134803E), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E) Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 144/147, certificando-se e juntando-se em autos próprios.2 - Intime-se o 2º réu para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.090784-7 - SHIRLEY NIDECH CORREIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 55/57. I-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.800.091114-0 - RAFAEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 127/130, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.126325-3 - GILBERTO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.141091-2 - WANDERLEY PORTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.184882-6 - VICTOR FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 1.180,30), conforme planilha/cálculos de fls. 66, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.185099-7 - DANIELA FLORÊNCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.186856-4 - GRACILEA JOANA BORGE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA., Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938), Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213920-3 - JOSÉ MILTON MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 92/94, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora às fls. 86/89, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.010307-4 - SHIRLEI GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X TIM CELULAR - S.A. (TIM TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013424-1 - JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos, etc... A reclamada alega às fls.87 a impossibilidade de cumprir a obrigação de fazer, ou seja, enviar a fatura mensal do cartão de credito para a residência do autor, sob pena de multa de R$ 50,00, por fatura. Tratando-se de fato excepcional e para evitar que a multa incida de forma eterna, acolho, em parte, os embargos, para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o seu valor em R$ 2.000,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.039644-2 - RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que as obrigações de fazer foram cumpridas tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077405-9 - JAUMIRÊS BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.084683-6 - DARIO PORTUGAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BV FINANCEIRA S/A - MANTIDA PELO GRUPO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 35/39, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124809-6 - EMANOEL ANDERSON DUARTE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 305,10), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 59, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.135571-0 - FABIANA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X CREDI-21 PARTICAPAÇÕES LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005676-1 - AUGUSTO SAMIR FERRAZ MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010735-5 - ANISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010802-5 - VERÔNICA MATTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X SHOW DAS MARCAS VEÍCULOS LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.010943-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que se oficie ao 3º ofício de protesto de títulos para que exclua o protesto existente em nome do reclamante, conforme fls. 11, com urgência.Cite-se e intime-se o réu para audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.004695-0 - JAQUELINE DAS CHAGAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X VIVO - S.A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 37, pelos próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.008618-2 - LUÍS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 27, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.010724-0 - EDILEUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:1 - REGULARIZE-SE A PETIÇÃO INICIAL, EIS QUE AS FOLHAS ESTÃO FORA DE ORDEM.2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010726-4 - DANIELA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010730-6 - HÉLIO TELLES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CLARO - ATL RJ CAPITAL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010737-9 - MÔNICA BACH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010739-2 - SIMONE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré instale e forneça energia elétrica para a residência da parte autora, situada na Rua Constança, 819, lote 119, Santa Cruz, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.010743-4 - DENISE DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X BANCO FININVEST S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010762-8 - PAULO SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.010825-6 - CARLOS ALBERTO FALEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010845-1 - DOCENIR MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada se abstenha de descontar qualquer valor do benefício de aposentadoria da reclamante, até o término da lide, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido.Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.010849-9 - ROSELI SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.010851-7 - SUELLEN FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010854-2 - LUZINETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TNL PCS S.A. - OI CELULAR), PAGGO ADM. DE CRÉDITO LTDA.), NCX TELECOM LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011021-4 - MARIA DA GLÓRIA HERMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão: DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, para determinar que a parte ré restabeleça o serviço de telefonia da linha nº (21) 3401-6206, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.068856-8 - MARIA AURORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 4.429,71 E O RESTANTE EM FAVOR DE SEU PATRONO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.206038-6 - ROSANGELA GOMES MARCELINO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.005755-6 - ALDEIR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 586769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2008.206.002606-9 - JORGE LUIZ DE CASTRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO. DEVOLVENDO-SE, PARA QUE CASO QUEIRA VENHA PELOS MEIOS E MODO PRÓPRIOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 586768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.002796-5 - CHRYSANTO NEVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESPÓLIO DE AROLDO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:1) Publique-se os editais de praça. Defiro a realização do leilão.2) Designo os dias 11/08/2008 e 25/08/2008 às 14 horas, respectivamente, para o 1º e 2º leilão.3) Observe-se quanto a publicação do edital as prescrições do art. 686 do CPC.4) Intime-se, pessoalmente, o devedor. Sendo o caso, intime-se o depositário do bem. O leilão será realizado no átrio do edifício do Fórum.5) Nomeio o Sr. Mário Antônio Gomes Bittencourt, como leiloeiro, endereço as fls. 187. Intime-se.6) Por solicitação das partes, em face do acordo de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2004.014.002796-5 - CHRYSANTO NEVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESPÓLIO DE AROLDO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Ao patrono dos autores para que retire desta Secretaria o Edital expedido a fim de levá-lo para publicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.011270-7 - LENILZA SANTOS RIBEIRO ALCINO (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X Falecido: JOSÉ ALCINO FILHO Sentença:DISPOSITIVO:Pelo exposto DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente, THAYNARA AMARO DUARTE, representada por sua genitora Carla Dias Amaro, a proceder ao levantamento da quantia existente perante a Queiroz Galvão e Caixa Econômica Federal, conforme requerido acima, em nome do falecido. P.R.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.030303-0 - Inventariante: LEA NEVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X GERSEN TEIXEIRA MANHAES À inventariante para recolher as custas processuais conforme r. sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.022969-2 - Inventariante: SEBASTIAO CESAR DA SILVA FILHO X MARIA ALICE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520) Ao inventariante para trazer aos autos o título de domínio do bem e a certidão de quitação da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.033523-0 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LILIAN PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685) Decisão:Designo o dia 30/07/2008, às 11hs30min para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.010041-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X RANY DE SIQUEIRA BARRETO Ao autor sobre a impossibilidade de citar e intimar a ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.014.013805-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X GENILSON TORQUATO DA SILVA Decisão:Designo o dia 21/08/2008, às 11hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013810-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE ELCIA QUEIROZ DE VASCONCELLOS Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013821-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MESSIAS DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 15/08/2008, às 11 hs 30min para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013829-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE RAMOS DA SILVA Decisão:Designo o dia 15/08/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013831-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DOLORES DAS NEVES GOUVEIA Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 11 hs 30min para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.014486-3 - VALDEMIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X COMPANHIA FIAÇÃO E TECIDOS GUARATINGUETA Decisão:1- Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida p/ determinar que a ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento p/ que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na aud. designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se. Oficie-se imediatamente se o réu solicitar.3. -Designo o dia 20/08/2008, às 11 hs para a aud. do art 277 do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o réu. Defiro JG ao autor. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.014407-3 - VALDEMIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X GUERREIRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Em face da litigiosidade..., defiro a tutela antecipada requerida p/ determinar que a ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento p/ que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se. Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na aud designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se. Oficie-se diretamente se o réu solicitar.Designo o dia 20/08/2008, às 11hs30min p/ a aud do art 277 do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o réu. Defiro JG ao autor. Apense-se autos de nº 08/14486-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.001811-7 - IRACY LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X GENIVAL VASCONCELOS DE ABREU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.012701-2 - DURVAL SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo o dia 04/08/2008, às 11hs30min para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.014031-4 - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS, MARIA LUCIA TEIXEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ADVALDO GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Rubens. V. Rios. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.014.000249-0A - RICARDO DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X LENILSO ANDRADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891), Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2008.014.009714-9A - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X MARIA NILZA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de incidente de impugnação ao benefício da gratuidade de justiça através da qual afirma o impugnante que a impugnada não apresentou declaração de isenta da Receita Federal, e é aposentada pelo INSS. Fatos estes que afastam o pressuposto de hipossuficiência e impõe a revogação da gratuidade.Regularmente intimada a impugnada manifestou-se na defesa do benefício, pelo Defensor Público. O Ministério Público opinou as fls. 07 pela improcedência da impugnação. É o breve relato do incidente.O impugnante não produziu provas capazes de afastar a presunção da declaração firmada nos autos principais as fls. 07. O fato de ser aposentada pelo INSS, como bem assegura o Ministério Público, ao invés de afastar a presunção de hipossuficiência, na verdade a reforça. Por tais motivos é que REJEITO a impugnação para manter o benefício tal como deferido. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.020631-0A - JOSE DANILO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X TEREZINHA FARIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175) Nos termos da portaria de 01/98 envio ao DO: Ao Impugnante sobre r. despacho de fls. 4 verso a seguir transcrito: \" Cancelo a distribuição em face do não recolhimento das custas. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.009714-9B - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES X MARIA NILZA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Decisão:Cuida-se de incidente de impugnação ao valor da causa através da qual afirma o impugnante que não há correlação objetiva e lógica entre o valor da causa e o objeto mediato do pedido.Regularmente intimada a impugnada manifestou-se alegando que o valor da causa foi indicado tomando em consideração que a manutenção da saúde da autora não tem preço. O Ministério Público opinou as fls. 06 pela procedência da impugnação uma vez que o valor atribuído à causa não encontra parâmetro legal que o justifique. É o breve relato do incidente.O impugnante tem razão nos seus argumentos. Por tais motivos é que ACOLHO a impugnação, devendo ser fixado o valor total dos medicamentos multiplicado por doze, em analogia ao art. 259, inciso VI, do CPC. Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.014688-4 - JOSÉ CARLOS GOMES DOS SANTOS, WILLIAM GOMES DE SOUZA, JAILTON GOMES BELO DE SOUZA, FILIPE GOMES BELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA Decisão:Designo o dia 13/08/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais e pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.014.000249-0 - RICARDO DUARTE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X LENILSO ANDRADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891), Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515) Decisão:Deixo de receber a apelação, pois o recurso cabível é o agravo. Prossiga na execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inversao do onus da prova \r\n\r\nProc. 2008.014.007202-5 - SERGIO LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A Decisão:Redesigno nova data para aud. do art. 277 do CPC, 18/08/2008, as 12 horas. Cite-se e intimem-se no endereço de fls. 21. 2- Arquive-se a ata de audiência em pasta própria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.005563-5 - MARIA CECILIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça a parte autora se foi sua filha Margareth quem solicitou os telefones. Diga se possui filha com esse nome. Designo AIJ para o dia 20/01/2009, 16 horas. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Responsabilidade Civil por Ato Ilícito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.026822-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008, às 16 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.022017-9 - JOSE FREDERICO FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) As partes sobre fls 169 \r\n\r\nProc. 2007.014.013173-8 - GESILDO QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:1- Defiro a JG provisória; 2- Designo o dia 18/08/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.017183-9 - TERESA DA APARECIDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA (CAMPOSTUR) (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Decisão:1- Defiro a juntada de documentos; 2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/11/2008, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.003059-1 (4895) - Inventariante: ROSANGELA BARROS ASSED M. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906)) X GANDUR ASSED A inventariante com vistas aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.014.009553-1 - Inventariante: MAGALI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X ARISTIDES CARNEIRO DA SILVA À inventariante sobre os Ofícios de fls. 85 e 86. \r\n\r\nProc. 2003.014.028029-2 - Inventariante: GERALDA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X JOSE DAS CHAGAS GOMES À inventariante para instruir o mandado de avaliação e encaminhá-lo para o avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.014.004062-9 - Inventariante: ELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS SOARES X ARTUR CANDIDO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:Fls. 80/81 - Oficie-se solicitando o saldo. Fls. 67/67v. - À inventariante e demais interessados sobre os cálculos. Após, retornem os autos a conclusão para pareciar o pedido de alvará judicial, fls. 80 e homologar os cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.009714-9 - MARIA NILZA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675) Sentença:JULGO PROCEDENTE, a ação, para, condenar o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES na obrigação de garantir o fornecimento a autora, de todo e qualquer medicamento necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, que exija esta medida de apoio, prevista no artigo 461, do Código de Processo Civil, e plenamente aplicável a espécie dos autos, observado os limites da decisão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), estes últimos devidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Submeto a presente decisão a reexame necessário por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça (CPC, art. 475,II), na ausência de eventual recurso voluntário das partes. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014201-1 - LUCAS PAES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (ASSEFAZ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Ao patrono do autor para que recolha as custas da C. Precatória para oitiva de sua testemunha, bem como para que ofereça cópias de fls. 02/11, 77/85 e 119/121 a fim de instruir a C. Precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.015682-6 - BENICIO VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X JOSE MARIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:As partes controvertem sobre a existência de servidão e o esbulho. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 21/01/2009, as 16 horas. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.014.015744-7 - OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X WASHELIS SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVÉRIO (SP-085511) Decisão:Fls. 198 - Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, venha o depósito pela ré, como já determinado no saneador as fls. 171, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.014672-0 - INDÚSTRIA DE CERÂMICA GAMA E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. Decisão:Designo o dia 12/08/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.013988-0 - GLEVERSON FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1- venha a cópia do Ir para análise do pedido de JG; 2- Defiro a prioridade na tramitação; 3- Designo aud. de que trata o art. 277 do CPC, ára o dia 11/08/2008, as 12 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.008176-9 - ELIZABETH SILVA PECLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X BANCO ITAU S/A) Ao autor sobre a impossibilidade de intimar sua cliente para a audiência designada. \r\n\r\nId: 586806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.014.023756-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X GLAUBER DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668) Certifico que o sumário de acusação do presente feito foi redesignado para o dia 29 de julho de 2008, às 15:45 horas, tendo em vista a necessidade de ser a pauta do dia de hoje priorizada para a realização de Sessão Plenária de Júri; que verbalmente foi determinado pelo MM. Juiz de Direito que sejam as partes e eventuais testemunhas devidamente intimadas para o ato ora designado. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iv da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.014.001059-3 - ELIANE COELHO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Dê-se vista à Defesa para Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º, incisos I e IV do CP. \r\n\r\nProc. 2006.014.030271-3 - IGOR DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Despacho:1) Fls. 486 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. Intime-se a Dra. Advogada. Sem prejuízo, intime-se o acusado Igor, no local onde se encontra este custodiado, a fim de que indique, no prazo de 03 (três) dias, novo patrono, sendo-lhe advertido que em não o fazendo este Juízo nomeará a D. Defensoria Pública para assisti-lo. No que tange à renúncia de mandato declinada às fls. 487, considerando-se que, até o momento, encontra-se o réu em local incerto e não sabido, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido nos autos. 2) Certifique-se nos autos quanto ao item 03 (três) do r. despacho judicial de fls. 488, em relação ao acusado Fabrício. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizá-lo, assinalando-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta. 3) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a imediata devolução da carta precatória expedida às fls. 500 devidamente cumprida. Após, voltem. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.014680-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) FICA O DOUTO ADVOGADO INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e art. 180 do CP, n/f do art.70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.014.006025-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO JORGE ALVES ANDRE (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Sentença:..Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado PAULO JORGE ALVES ANDRÉ de se encontrar incurso nas penas do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da lei 10.826/03, aplicando-lhe, todavia, medida de segurança, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano...ABSOLVO, ainda, o acusado de encontrar-se incurso nas penas do art. 180 do CP, na medida em que tal delito não restou caracterizado... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.000517-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ RENATO DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Em alegações finais. Dê-se a respectiva vista.... \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.014.006965-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU (RJ-136504), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:O requerimento defensivo acostado às fls. 156 dos autos afigura-se injustificado, a primeira vista, posto que pode ser obtido por meios próprios, razão pelo qual o indefiro, ao menos por ora. Intime-se. No mais, aguarde-se a realização do sumário de acusação designado para o dia 14 de julho próximo. \r\n\r\nId: 586808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.008557-5 - LUIZ CELSO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA FAZENARO Decisão:Homologo a presente avença para que surta os devidos efeitos. Após, venha para extinção.Fls.61/64 - Determino o desbloqueio da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.833.005087-7 - RODRIGO RANGEL COUTINHO X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Fl 200, Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.011893-9 - SILVIA CRISTINA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551), Dr(a). SERGIO DE MORAIS SOUZA (RJ-044372)) X MARILIA DAMAS DA CONCEIÇÃO Decisão:Fl 42 - Venha aos autos planilha com os valores a serem executados. \r\n\r\nProc. 2006.833.014879-8 - KAMILA PASSOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X RENATA DE ABREU TAVARES PAES Sentença:Tendo em vista que já se esgotou o meio de citação da ré pelos meios admitidos em sede de juizados, pois não cabe neste juízo a citação por edital ou por hora certa, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 51, II da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.016461-5 - NELSON AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X NILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545) Decisão:Homolgo a presente avença para que surtam os devidos efeitos. Após, venham para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.017727-0 - JOÃO SOBRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X LAURA DE FREITAS RIBEIRO Decisão:Fl 45 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018643-0 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X TATIANA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Fl 45 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.001802-0 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X VALERIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847) Decisão:Fl 34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.004995-7 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUIZ CLAUD VIANA PEREIRA SILVA Despacho:Fl 21 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2008.014.005086-8 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X NELIO DE SOUZA LOZANO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 16 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006426-0 - HENRIQUE CESAR DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Já houve redesignação da audiência para 16/07/2008. Observo ao autor que o Poder Judiciário não pode ficar a mercê da agenda das partes, mormente pelo fato de que o comparecimento a audiência é causa de jusitificativa perante o seu empregador. \r\n\r\nProc. 2008.833.000594-3 - TEOBALDO RIBEIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X ALCIONES CORDEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Face a ausência da parte Ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a efetuar o pagamento dos alugueres vencidos, no total de R$ 4.733,83 ( quatro mil setecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), bem como declarar rescindido o contrato, condenando o réu , ainda, no pagamento da multa pela rescisão no valor de R$ 5.920,00 ( cinco mil novecentos e vinte reais), totalizando a condenação o valor de R$ 10.653,83 ( dez mil seiscentos e cinqüenta e três reais e oitenta e três centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.008853-2 - RONALDO MOTTA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Proceda-se ao levantamento do remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.010279-6 - AILTON DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão: ...com efeito, em obrigações desse jaez, o entendimento dominante é que as astreintes sejam estipuladas por descumprimento e não por dia, razão pela qual a revejo a fixo em R$ 1.000,00 por cada conta emitida, sendo que para fixação desse valor foi levado em conta a recalcitrância da ré, eis que a sentença foi prolatada em 21/11/2005 e as contas em questão são do ano de 2006, o que demonstro certa desídia da ré. Assim, tendo em vista que só há nos autos duas faturas dentro do período de incidência da multa ( fls 123 e 125), fixo o valor da execução em R$ 2.000,00 ( dois mil reais).Proceda-se a execução. Com relação a futuras execuções, deve o autor comprovar o descumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.012393-3 - ZENILDE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Fls 115/116 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.003849-0 - JOSE FRANCISCO NETO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO NETO CAMPINHO (RJ-004665)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Ao contador, nos termos da petição de fls 163. Após, fica deferido o mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.000541-7 - ROQUE ESTEVAM HENRY (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MANUEL NIETO DO PAZO Decisão:Fl 76 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.011841-8 - RICARDO ROSA BARRETO X LUCIANA GIOFFI SIMÕES DA SILVA Decisão:Homolgo a presente avença para que surtam os devidos efeitos. Após, venham para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.011467-1 - JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807) Decisão:Fl 52/53 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.016289-8 - JOÃO GUILHERME GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X IBITIOCA EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670), Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778) Decisão:A penhora deve ser no rosto dos autos. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.002413-3 - OSVALDO ROBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) FÁBIO SERAFIM DA SILVA Decisão:Fl 36 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003002-9 - BRAZ EUDES VILELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X PÁDIMA SANNA VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA. -ME E OUTRO Decisão:Fls 27/28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004773-0 - ANDREA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) PATRICIA CARDOSO DE BRITO Despacho:Esclareça a exequente se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.007629-7 - RF OLVEIRA FREIRE INFORMATICA M. E. - FANY INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-133643)) X NIVALDO GOMES VENTURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Decisão:Fl 42 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.011605-2 - LUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X CARLOS ALBERTO PERDOMO DA SILVA Decisão:Homologo a presente avença para que surtam os devidos efeitos. Após, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.012625-2 - CARSON RENTES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X LUCIANA NUQUETTE VANEIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269) Decisão:Acolho a exceção de fls 17/21, na medida em que o documento que embasa a presentre execução não se reveste das formalidades exigidas pelo artigo 585, II, do CPC, eis que figura apenas uma testemunha em seu bojo,, pelo que JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.013138-7 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X LUCIMARA FRANCISCA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.002747-0 - ANDERSON DE SOUZA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CELIA CRISTINA PEREIRA Decisão:Homolgo a presente avença para que surtam os devidos efeitos. Após, venham para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.007612-2 - PAULO CESAR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI (RJ-135150), Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X ALDEJAIR LAGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Fl 20/22 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.014.007770-9 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X GILBERTO DA SILVA SANTOS Decisão:Homolgo a presente avença para que surtam os devidos efeitos. Após, venham para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.007932-9 - LUIZ LÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X ÉRIKA COUTINHO DE ABREU E OUTRO Decisão:Homolgo a presente avença para que surtam os devidos efeitos. Após, venham para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.008955-4 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ANA PAULA DA S. GOMES Decisão:Homolog a presente avença para que surtam os devidos efeitos. Após, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.833.000148-2 - LUCINEA DA SILVA OLIVEIRA X RICARDO DUARTE CAMPOS Decisão:Homolgo a presente avença para que surtam os devidos efeitos. Após, venham para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.833.000151-2 - LUCINEA DA SILVA OLIVEIRA X DEA MARIA DE ANDRADE GOMES Despacho:Aguarde-se cumprimento do acordo. Após, venha para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.001009-1 (116012001) - PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X TÂNIA MÁRCIA MACEDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Despacho:Esclareça o autor se considera satisfeita aobrigação relativa a este feito, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.833.000439-3 - LEANDRO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X JOELÇON PEREIRA BARRETO Decisão:Fl 103 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.003309-5 - KELLEN DALLA BERNARDINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X VALDIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072), Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624) Decisão:Fl 114 - Indefiro, eis que tal procedimento não é compatível com o do Juizado. Extraia-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006815-4 - ANDRÉ LUIZ FARIA SANZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: Recebo a impugnação ofertada, eis que tempestiva. Em verdade, para incidência da restituição dos pulsos excedentes cobrados no período determinado na sentença, deve o autor, além de juntar aos autos as contas em que alega haver a cobrança indevida, deve comprovar ter havido o pagamento de todas elas, eis que não se pode restituir algo que não foi pago, nestes casos apenas anula-se a cobrança. Com efeito, há nos autos apenas as contas de fls 08/10, em que há somente o comprovante de pagamento nesta última ( fl10), onde não há como precisar o valor dos pulsos, eis que consta apenas a ultima página da fatura. Entretanto, como a própria ré admite em sua impugnação que há de ser restituído o valor de R$ 145,51, entendo que ao menos houve cobrança indevida deste valor, pelo que defiro a expedição de mandado de pagamento de tal quantia em favor da autora e o remanescente de fls 140 em favor da parte ré e assim JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.833.006977-8 - MARIA DAS GRAÇAS PESSANHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Fk 134 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.008565-6 - BENJAMIN CONSTANT TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Decisão:Fls 125/126 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.010833-4 - VIDAL MARCOS TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão: Recebo a impugnação, eis que tempestiva . Com relação ao pleito de restituição dos valores pagos à título de pulsos indiscriminados, com incidência nas cobranças efetuadas nos períodos até 90 dias anteriores a senteça, não traz a autora qualquer comprovante de pagamento das contas de fls 123/127, o que se seria indispensável, na medida em que \"só se pode restituir algo que foi pago\". No que tange a multa, percebe-se que a conta de fls 127 foi emitida em período posterior a sentença, pelo que o valor devido é de R$ 100,00. Expeça-se mandado de pagamento de tal quantia em favor da autora e o remanescente para a ré. Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.833.012191-0 - EMBALATEK COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X QUALITETO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672) Decisão:Homolgo a presente avença para que surtam os devidos efeitos. Após, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.012603-8 - JORGE ISMAR CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: Em verdade, os valores relativos a execução devem ser revistos. Com efeito, a única obrigação subsistente é a de não cobrar pulsos indiscriminados em contas posteriores a sentença. Portanto, não há nos autos qualquer conta relativo ao período de incidência da multa, sendo que , de fato, cabe ao autor juntá-las, pelo que, deverá o mesmo, se assim entender, juntar eventuais contas que alega estarem sob a incidência da multa, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.008121-5 - FELIPE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Fl 134 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.009919-0 - RONALDO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: Recebo a impugnação ofertada, eis que tempestiva. Com relação a restituição, nada mais há a ser recebido pela autora, eis que além do que já foi recebido ( fl. 61), mediante pagamento espontâneo da ré. não há qualquer comprovação de pagamento nas contas que o autor alega estar dentro da incidência da devolução No que tange a multa, verifico que os documentos de fls 46/49, 67 , 69/70 e 73/74, nos revela a existência de 9 faturas emitidas após a sentença onde há a cobrança de pulsos indiscriminados. Com relação ao valor da multa, tendo em vista que não há coisa julgada em relação as astreintes e , em homenagem ao princípios da razoabilidade, até para que o dano moral não se sobreponha à obrigação, revejo seu valor e fixo em R$ 300,00 por cada conta , o que perfaz o valor de R$ 2.700,00 a ser devido a autora, pelo que será este o valor a ser executado. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.010473-2 - AMARITO ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl 59/60 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.012599-1 - ANA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J. CAR AUTOMÓVEIS LTDA. Decisão:Fl 45 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.014063-3 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X ARNEI VASCONCELLOS BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:J. Cls. defiro a juntada de contestação a posteriori. \r\n\r\nProc. 2005.833.014063-3 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X ARNEI VASCONCELLOS BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:J. defiro, tendo em vista a contestação ora apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.833.009193-4 - GENILZA ALVES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA PIEDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.013647-4 - SYSGLOBE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-150853)) X PROWEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO Decisão:Fl 129 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.013965-7 - DEILCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl 35 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014777-0 - MARLUCIA ALVES FALQUER (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778)) X CASAS SENDAS COMERCIO E IND. S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a execução de forma correta com apresentação de planilha. \r\n\r\nProc. 2006.833.015793-3 - JOSE GERALDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382), Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X M. A. B. SILVA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS E OUTROS Decisão:Fl 123/124 - Defiro.h \r\n\r\nProc. 2007.833.001215-5 - RITA DA SILVA ABREU CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X BANCO B G N S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fl 174 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002794-8 - LILIAN RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fl 90 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.003116-2 - VALÉRIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fl 89 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003781-4 - ANA CRISTINA DE CASTRO MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X VALOR CAPÍTALIZAÇÃO S/A (VALOR CAP) (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Ficam as partes intimadas do seguinte despacho: Defiro os pedidos retro. Proceda-se a habilitação. Após o prazo de 30 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004519-7 - FÁBIO VASCONCELOS NUNES X ND 20 REVESTIMENTOS DE VIDRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PATRICIA ALVES DE MEDEIROS (RJ-144159), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004573-2 - MÁRCIA AZEVEDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X CARTÃO CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A impugnação é meramente procrastinatória, pelo que rejeito a mesma. Proceda-se a Expedição de Mandado de Pagamento ( R$ 15.000,00) e levantamento do restante, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.833.005042-9 - ELBER CAMPOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.005147-1 - LIS DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Fl 63 - Proceda-se ao levantamento em favor da ré. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007080-5 - VALDIR GOMES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Dou-me por impedido, eis que um dos patronos do autor é irmã deste magistrado. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.833.007670-4 - DANIEL RUI MONETEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X AMERICAN AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:1- Primeiramente, regularize-se a certidão de conclusão para que conste da mesma a data do ato e o nome desta magistrada. 2- Reconsidero o item 1 do despacho de fl. 112 e determino a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. 3- Certifique-se se houve manifestação da parte ré acerca do item 2 do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2007.833.007863-4 - JORGE CORDEIRO DA SILVA X JAIME DOS SANTOS VASCONCELOS Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009151-1 - LEANDRO MAGNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009245-0 - REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) VIVO- S/A, Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a impugnação apresentada e a acolho, eis que de fato, não cabem honorários em 1º grau, em sede de Juizados, pelo que reduzo o valor da execução para R$ 1760,00 e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. E-se mandado de pagamento de tal quantia em favor do autor e o remanescente em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.011087-6 - MARCIO PEÇANHA DOS REIS X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012156-4 - NEUZA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012426-7 - W. B. SATHLER (MINEIRO MANEIRO) (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013765-1 - DELMA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001586-8 - LUCIVALDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X SUPERMERCADO ABC COMPREBEM (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Fl 55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.001662-9 - MARIA DO CARMO CORREA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001726-9 - JOSE FABRICIO DE OLIVEIRA MARTINS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001813-4 - ADRIANA DE SOUZA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002167-4 - ADILSON SOARES DE ALMEIDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002606-4 - EDMILSON GUIMARAES DOS SANTOS X BRASIMAR Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002812-7 - WALDEMAR ALVIM SANTOS X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002886-3 - TANIA MARIA SALES DOS SANTOS X BRASIMAR Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003171-0 - AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003643-4 - ADRIANO SILVA MANHÃES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. Defio a isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2008.014.003693-8 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl 43 - Defiro tão somente a isenção das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004046-2 - LUCIO PEREIRA MARINS X VIVO- S/A Despacho:Venha a execução com os valores. \r\n\r\nProc. 2008.014.004083-8 - MAURÍCIO MARANHÃO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X VITOR BARRA (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561) Decisão:Homolgo a presente avença para que surtam os devidos efeitos. Após, venham para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.004095-4 - RODRIGO TINOCO PARAVIDINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA SILVA Decisão:Redesigne-se. Oficie-se como requerido, embora seja prescindível, por se tratar de processo cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.004885-0 - LETICIA DA CONCEIÇÃO DE PAIVA BARRETO X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004980-5 - ZENILDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005208-7 - MAURICIO MACHADO GONÇALVES X SHOPTIME (B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO) Decisão:Fl 72 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.005380-8 - JOCIMAR RANGEL SIMÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005821-1 - CLAUDIO CESAR DA VIRGEM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X JOAO CORDEIRO DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006010-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SUSY GOMES HOFFMANN (SP-103145), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760) Sentença:Fl 31 - Incialmente destaco que o momento para justificar a ausência é até a abertura da audiência. Demais disso, não se pode permitir que o Poder Judicário fique a mercê da agenda das partes, mormente pelo fato de que o comparecimento a audiência é causa de justificativa perante o empregador, pelo que defiro tão somente a isenção as custas e tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51,. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007333-9 - ALESSANDRA DE CÁSSIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Face a certidão retro, nada a prover. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.007816-7 - JOSE MARIA X A VISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MARTINS (ES-007818), Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740), Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:\"Com relação ao pedido contraposto, o mesmo não veio acompanhado de provas a fundamentá-lo, pelo que rejeito o mesmo, por não ter a primeira ré cumprido o disposto no art. 333, I, do CPC\". Assim, tal decisão faz parte integrante da sentença embargada, haja vista a omissão que ora acolho. \r\n\r\nProc. 2008.014.007865-9 - MAYKON LUIS INÁCIO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X CAMP HOUSEB CE SEGURANÇA LTDA Despacho:Venha a petição inicial de forma correta, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.014.009002-7 - RENATO PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Regularize-se a representação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.012741-5 - RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X FARGOM EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Designo o dia 04/08/2008, ás 12h50, para a realização de ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012742-7 - RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X FARGOM EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO Despacho:Designo o dia 04/08/2008, ás 12h40, para a realização de ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014657-4 - IVANIA LEANDRO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.014658-6 - ELIANE FERES SANTAREM X CARLOS DE TAL E OUTRO Despacho:Digam os réus, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014682-3 - DANIEL FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X VIVO- S/A Despacho:Venha aos autos plenilha com o detalhamento das ligações que o autor alega não ter feito, bem como seus valores. Outrossim, proceda-se ao depósito judicial do valor referente a franquia contratada em cada conta em aberto. \r\n\r\nProc. 2008.014.014748-7 - JLG CERQUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X VIVO- S/A E OUTRO Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver serviço de extrema importância nos dias atuais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 10, item 2, sob pena de multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.014961-7 - JULIANA HERCULANO CRESPO X ROSIMERE DE SOUZA FERREIRA Decisão:Defiro a tutela antecipada tal como requerida. \r\n\r\nProc. 2008.014.014992-7 - ELIZÂNGELA MEDEIROS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X VIVO- S/A Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.014997-6 - LEILA DE ALVARENGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.015007-3 - ALEX DA SILVEIRA MACIEL X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver relação de consumo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 04, item 3, sob pena de multa diária de R$ 300,00 por cada descumprimento. Fixo o prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.015041-3 - VINICIUS CHAGAS PERROUT (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X MISTER CAR E OUTRO Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora. Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.015056-5 - EUNICE VIANA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.Posto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000039-8 - DELMA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X CEG RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000728-9 - ALFEU MARQUES BERNADO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Decisão:Fl 44 - Defiro. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.005965-3 - REUSA FERREIRA DOS SANTOS X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006761-7 - MARIA DA PENHA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nada mais há a receber por parte da autora, tendo em vista que das contas juntadas aos autos, as únicas em que incidem a multa estipulada na sentença são as de fls 166/169( quatro faturas), o que totaliza a quantia de R$ 1400,00 que já foram, inclusive, recebidos pela autora, ressaltando-se que, conforme já exaustivamente explanado em outros feitos, não cabe a incidência de multa sobre multa, pelo que JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010204-1 - MARLIANE PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls 127/128 - Defiro. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.833.005483-7 - JEANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X JONAS SILVA Decisão:Me dou por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.833.010620-4 - SUÉLEM SUPRANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TATIANA SILVA BATALHA E OUTROS Despacho:Diga o exequente quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.002681-7 (141262002) - CARLOS VICENTE NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) TELSO GOMES E OUTRO, Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.008487-1 - ALUIZIO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) LUIS EDUARDO RODRIGUES MARQUES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.010955-9 - ARNALDO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fica a parte ré intimada para pagar o valor a que foi condenada conforme planilha juntada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.833.013415-3 - DILCE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Decisão:Face a certidão supra, rejeito liminarmente a presente impugnação. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.014015-3 - JOSÉ AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA (RJ-115277)) X RICARDO ANTONIO LAMARI NOGUEIRA E OUTROS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.001523-3 - PEDRO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004949-8 - MARCOS GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479) Decisão:Fl 48 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.012607-9 - JOEL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X NISE MARIA C. COELHO DE ALMEIDA WAKED (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437) Decisão:Fl 40 - Defiro, ressalvada , entretanto, a impossibilidade de qualquer diligência por hora certa, ante a sua inadmissibilidade em sede de Juizados. \r\n\r\nProc. 2006.833.018643-0 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X TATIANA RODRIGUES DE SOUZA Fica a parte autora intimada do r. despacho:\"Fl 45 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001778-5 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ELENILSA SOUZA DE JESUS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012444-9 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X ALEXANDRE IZAR FILHO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.013046-2 - ANA PAULA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRO UNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.005000-5 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARCOS AURELIO NOGUEIRA DE MIRANDA Sentença:...isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.160,00 ( mil cento e sessenta reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005003-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ADRIANA VIEIRA MORISSON Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.005030-3 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ANDRE LUIZ SANTOS DE QUEIROZ Decisão:A citação deve ser pessoal. No caso em tela, o recebimento do AR foi realizado por pessoa que não ostenta o mesmo sobrenome do autor. Redesigne-se , cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.014.005396-1 - ADAIL LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X ANDRE LUIZ PEREIRA GOMES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl 26, Vº. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2001.833.001097-2 (121142001) - WILLIAN MACIEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GONÇALVES RIBEIRO NETO MACIEL (RJ-147110), Dr(a). KELY SIQUEIRA GOMES (RJ-120576), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X THIAGO TERRA PATRÃO Fica a parte autora intimada para comparecer em cartório para retirar carta de adjudicação expdida em seu favor, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.001861-3 - QUISSILA NE FURRIEL LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.005303-1 - NILTON CARLOS ABREU DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme cálculo de fl 169, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.010015-3 - BENEDITO MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a autora o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.833.001169-9 - MÁRCIA SILVA MAGALHÃES AFONSO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Em verdade, os valores relativos a execução devem ser revisto. Com efeito, a única obrigação subsistente é a de não cobrar pulsos indiscriminados em contas posteriores a sentença. Portanto, devem ser excluídas as contas de fls. 108/112. Nesse contexto, há de ser revisto também o valor das astreintes, a qual reduzo para R$ 300,00 por cada conta emitida, sendo que as contas de fls. 113/116 estão dentro do período de sua incidência, pelo que o valor da execução é de R$ 1.200,00. Proceda-se a execução \r\n\r\nProc. 2005.833.002405-0 - NILVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Intimar a parte ré para pagamento do valor estipulado,no prazo legal, conforme r. decisão de fl. 115:\"Converto o astreinte em perdas e danos fixando o valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) pelos mesmos. Proceda-se nos termos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.003559-1 - ANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) LEOPOLDINA - COM. E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS E OUTROS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.833.004151-7 - MARIA KATIA PESSOA REGO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 125/130 e a acolho. Melhor compulsando os autos, de fato, verifico que a ré adimpliu sua obrigação com o depósito de fl. 121. Ora, soa absurdo que o autor pretenda nova execução, pelo fato de sua cliente não ter lhe repassado os honorários, como ele mesmo admite em sua resposta, sendo que, assim, deve buscar o que lhe é devido por outras vias. A se pensar diferente, estaríamos prestigiando o enriquecimento ilícito da autora em prejuízo da ré, pelo que JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005389-1 - (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos, no prazo legal.. \r\n\r\nProc. 2006.833.006959-0 - ADAUTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a r. sentença de fls 66/75 no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000011-3 (49481998) - NEUSA VILAÇA FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) TRANSBECK TRANSPORTES LTDA, Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.833.000173-9 (70421999) - ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X CONSTRUMASSA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Fls 110- Defiro. Desentranhe-se o mandado e também a expedição de novo mandado de intimação e prisão, nos termos do despacho de fls 96. \r\n\r\nProc. 2000.833.000103-8 (100412000) - ANTONIA ELVIA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X VITORIO PAIXÃO FILHO Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre auto negativo de arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.833.001471-0 (131052001) - LUIZ FELIPE GOULART MARINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DILMA LSBOA CORDEIRO Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2002.833.002101-7 (139912002) - EDMIR NORONHA PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X ALAMIR PEREIRA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2002.833.002377-4 (137912002) - ELIZABETH MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) AMILCAR DOS SANTOS FRAGA, Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Cabe ao autor trazer a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.833.004295-5 - (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Fl 61 - Defiro nova expedição de mandado de penhora, devendo o patrono do autor entrar em contato com a Central de Mandados para agendamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.833.005105-1 - LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X JOSÉ MAURICIO DE SALES HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Decisão:Fl 33 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.004621-5 - FABIANA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X PADIMA SANNA VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.007331-0 - JAIRO RIBEIRO GAMA JUNIOR X LEILA MACHADO GRAVITOL Decisão:Fl 52 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.007539-2 - JOILSON SOARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) PARTS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Decisão:Fl 62 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.012681-8 - EDSON RICARDO DE AZEREDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ASSAD LUBANCO DE ARRUDA (RJ-138347), Dr(a). JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA (RJ-138130)) JOSÉ CARLOS SOARES FIRMINO, Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Decisão:Recebo os embargos ofertados pelo autor, eis que tempestivo. Entretanto, os rejeito tendo em vista que se baseiam em excesso de execução, sem que o embargante tenha,contudo, apresentado o valor que entendesse devido, inobservando, assim , o comando do artigo 739, parag 5º, do CPC.Outrossim, com relação ao pedido contido a fl 74, indefiro o mesmo , devendo o autor esclarecer objetivamente se concorda ou não com os cálculos de fls 68/69, devendo, em caso negativo, apresentar os seus. \r\n\r\nProc. 2005.833.012961-3 - WELLINGTON ALEXANDRE DE AZEVEDO X THIAGO LANATI ALEXIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.014085-2 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X TATIANE DE SOUZA SAMPAIO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.000671-2 - GILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Decisão:Fl 47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.003685-6 - ESPÓLIO DE RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO, Inventariante: ELIANE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ALTAIR BATISTA FERREIRA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.006165-6 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X EDILSA RIBEIRO RANGEL Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.006319-7 - DINELIO RANGEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X LEONEL DE ALMEIDA BASTOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007863-2 - GILBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X VALERIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Fl 53 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014707-1 - JOILSON SOARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) MARCIO LUIZ RIBEIRO MARTINS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.001405-0 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) LUIZ FELIPE SÁ PEREIRA SILVA E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003382-1 - JOSÉ LIRIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X ROSEMBERG CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.003726-7 - JOÃO LUIZ RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X MÁRIO FREITAS DA SILVA E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.003727-9 - JOÃO LUIZ RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X MÁRIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.007283-8 - CARLOS AUGUSTO PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre r. despacho de fls. 57:\"Fls.44/56-Intime-se o executado e diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009359-3 - ROBSON FRANKLIN SOBRINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X MARCIO PEREIRA RANGEL Fica a parte autora intimada a recolher as custas do desarquivamento, conforme r. decisão de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.833.009652-1 - NILO FRANCISCO VASCONCELOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) X FERDINANDO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011053-0 - LUIZ FERNANDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ANTONIO CARLOS DE O. TERRA Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2007.833.011075-0 - MARIA DE FATIMA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARCIA VALERIA NETO DE ALVARENGA GOMES Fica a parte autora intimada do r. despacho:\"Fl 38 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012356-1 - VALTAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X EVIDENCIA IMPORT CAR VEICULOS E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013822-9 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X HELIO TAVARES VIANA Decisão:Fl 20 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.002214-9 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.004949-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUCIENE MACEDO DE SA MENDES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.007042-9 - JOSIAS DUTRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X JOÃO CARLOS SILVA PIMENTEL DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.007480-0 - PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X GUARANÁ ATIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS Despacho:Melhor compulsando os autos, verifico que a parte autora não ostenta a qualidade de microempresa a lhe legitimar ser autor em sede de Juizados. Comprove em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.008818-5 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X WESKY BARCELOS DA SILVA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.011367-2 - ELCIO DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X DÉBORA DA COSTA MUYLAERT Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre proposta de acordo da parte ré no prazo legal sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.012058-5 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUCIENE MACEDO DE SA MENDES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.001081-7 (105682000) - MAURÍCIO CARDOSO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X JAILSON DE SOUZA MONTEIRO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Decisão:Fl 119 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.833.000555-1 (122022001) - LUIZ FELIPE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X WMB EDITORA DE GUIAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.833.000605-1 (125042001) - SÉRGIO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X TÂNIA MARIA VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.833.000847-3 (132022001) - RITA DE CASSIA FARIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X GELITO DA GLACIAL COM. DE GELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). FABIOLA FURTADO MAGALHAES (ES-007895) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.000379-9 (142762002) - ALZENITH PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 48 horas. Após, voltem cls, para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.833.006819-8 - MUNICK DE OLIVEIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ- 115161)) X KARLA BERNARDES HAIR DESIGN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). RICARDO ROCHA LOBO (RJ-159505E) Fica a parte autora intimada para comparecer ao cartório para retirar certidão de crédito expedida em seu favor, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.833.007435-8 - RENATO CARLOS FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VELOSO LEAO HIGINO DA SILVA (RJ-003524)) X GILVAN SILVA LOPES E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos), no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.833.009171-0 - ROBERTA GALLITO PINTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA Decisão:Fl 154 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.009205-1 - JOSIMARY PEREIRA MARIANO X CHARTRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345), Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.003235-4 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Fls 97 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006459-8 - SONIA CASTILHO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202), Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) SULINA SEGURADORA S/A. E OUTRO, Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica a parte ré intimada para pagar no prazo de dez dias a quantia determinada e/ou indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006977-8 - MARIA DAS GRAÇAS PESSANHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica a parte ré intimada do r. despacho: \"Fl 134 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.007025-2 - GILMARA TEIXEIRA BARCELOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2004.833.007405-1 - ERICK SCHUNK VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ESPÓLIO DE JURLEY ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Decisão:Fls 129 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.008305-2 - RONALDO GOMES REBEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.010405-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Com relação às cobranças indevida de pulsos excedentes anteriores a sentença até os 90 dias anteriores a distribuição, há comprovação de pagamento, tão somente, nas contas de fls. 101/105 e 107/108, que somam a quantia de R$ 244,44, sendo que devem ser abatidos os R$ 185,95 ( fl 113) já recebidos pela autora, restando devidos R$ 58,49. No que tange a multa, a conta de fls 109 está dentro do período de sua incidência, sendo devida, sob tal rubrica, a quantia de R$ 300,00. Assim, somados ambos os valores, tanto da restituição quanto da multa, restam devidos a autora a quantia de R$ 358,49. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.011857-1 - LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.011861-3 - DENILSON DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Verifico que os documentos juntados pelo autor às fls 149/156 se referem a contas emitidas após a sentença, sendo que somente nas de fls 155/156 incidirá a multa imposta na sentença, eis que nas demais não há cobrança de pulsos, pelo que o valor devido é de R$ 600,00 ( seiscentos reais). Com relação a restituição dos pulsos cobrados anteriores á sentença, os mesmos já foram pagos. Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia devida a autora e o remanescente, de fls 128 em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.012353-0 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Tendo em vista as contas de fls 106/110, há quatro faturas emitidas relativas a períodos posteriores á sentença prolatada, razão pela qual sobre elas deverão incidir a multa imposta no acórdão, o que totaliza a quantia de R$ 1.200,00. Com relação a restituição das cobranças indevidas pertinentes á períodos anteriores a sentença até 90 dias antes da distribuição, há somente a de fls 09, dentro de tal período com comprovação de pagamento, sendo que os pulsos totalizam R$ 23,23, sendo o valor total devido R$ 1223.23, devendo ser abatida a quantia de R$ 34,15 já recebido pela autora á fl 113, restando R$ 1.189,08 a serem executado. Portando, deverá ser expedida nova ordem de bloqueio, suplementar a de fl. 135 \r\n\r\nProc. 2005.833.003407-9 - EDISON PEREIRA X KLEBER RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:Fl 80 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.003465-1 - WEBBER OSCAR YANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). MARIA INES AZEREDO SOARES (RJ-128038E)) X VANCIR GOMES SOUZA JUNIOR Decisão:Fl 86 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.005431-5 - ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ESPAÇO DESIGN MODULAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré(1º réu), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.006103-4 - MANOEL MARTINS COMÉRCIO DE GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-121384)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009879-3 - PAULO ROBERTO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ficam as partes intimadas da r. sentença, conforme segue:\"...Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC, acolho o prejudicial de decadência do direito Não há condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, salvo no caso de eventual interposição de recurso inominado. Com o trânsito em julgado da decisão e não havendo qualquer pendência ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem os autos, observando-se as formalidades legais aplicáveis à espécie. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.011753-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a depositar o valor do resíduo apurado pela Contadoria as fls. 69, no prazo legal, conforme r. decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.833.012601-6 - GILSON PEREIRA TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541)) ABUD PNEUS LTDA, Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Fl 61 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.004783-0 - JOCILDA CARDOSO PRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A petição de fls 124/125 foi recebida como impugnação e decidida a fl 127 como impugnação, pelo que indefiro fl 129. \r\n\r\nProc. 2006.833.011095-3 - ROBSON LUIS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.012213-0 - ROSELI PEREIRA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) LOJAS BRASIMAR E OUTRO, Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017785-3 - CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Subam os autos, ressaltando-se que os fundamentos da sentença, encontram-se exarados às fls 137/138 e que os réus SPC e SERASA fazem parte do pólo passivo.. \r\n\r\nProc. 2006.833.019627-6 - ALESSANDRA DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X DAKO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001813-3 - CRISTIANO RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Fica a ré intimada a efetuar o pagamento do valor restante de R$ 2.270,20, conforme petição de fls. 184/185 e r. decisão de fls. 186. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.002241-0 - RICARDO LUIZ RABELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.833.002674-9 - ÉLIO EDER SANTOS ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). VALERIA SANTOS JANA (RJ-132952)) X RESUMO DA MODA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.002877-1 - KÁTIA VALÉRIA CAETANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ATL - CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 220,49(duzentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), no prazo legal, conforme petição de fl. 133/134 e r. decisão de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2007.833.003988-4 - SOLANGE MARIA DUNCAN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre resposta do ofício(fl. 49). \r\n\r\nProc. 2007.833.004688-8 - J. C. A. DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA EMPRESA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento no valor de R$ 14.000,00 em 72 hs, sob pena de penhora, conforme r. decisão de fls. 132: \"O termo a quo da multa é o da sentença.I-se a ré para pagar o valor de R$ 14.000,00 em 72 hs, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.005062-4 - ANA PAULA ROCHA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X FESTA MIX CASA DE FESTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.006750-8 - JOSE MAX SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.833.006925-6 - ARIALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007113-5 - JOAO JOSE DO REGO BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007123-8 - GIOVANNE ADIB HISSA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.007856-7 - SÍLVIO CÉSAR CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X ALESSANDRO ANDRADE DA SILVA Decisão:Fl 67/68 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008280-7 - ABREU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X NOBEL FRIBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre juntada de AR. \r\n\r\nProc. 2007.833.008522-5 - ALCIDES GUIMARÃES VENANCIO NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COELHO FERRAIUOLE (RJ-146470)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.008543-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA X SULINA SEGURADORA S/A Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.008598-5 - ALEXANDRE CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Fica a parte autora intimada para comparecer ao cartório para desentranhar documentos requeridos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008632-1 - SUELI DOMINGUES FONSECA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a cumprir a r. sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, conforme r. decisão de fl. 57:\" Fl 41 - Defiro. Fixo multa diária de R$ 50,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009243-6 - RENATA SODRÉ AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Decisão:Fl 41/42 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.010117-6 - VALDICE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CLARO TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica a parte ré intimada para que proceda ao cancelamento das linha 92336037 e 92315976 e as respectivas cobrança através de comprovação nos autos, ob a penas da lei, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.833.010134-6 - ANDESSA BARRETO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ADELMA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:Fl 31 - Defiro. Antes, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.833.010142-5 - CRISTIANE SÁ DA SILVA VOLINO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.010257-0 - ANGÉLICA DA COSTA RAMOS X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Fica a parte ré intimada a remover o móvel da residência da autora no prazo de dez dias, conforme petição de fl. 59 e r. decisão de fl. 60 \r\n\r\nProc. 2007.833.010391-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR (RJ-136506)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010591-1 - ELISA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010692-7 - DANIEL DE AGUIAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre fls 117/123 conforme r. despacho de fl 113 no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010840-7 - ERIVALDA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da r. decisão de fls. 127:\"Tendo em vista o acórdão proferido , i-se a parte ré para apresentar contestação e dizer se tem interesse na realização de acordo. Após, diga a parte autora.\" e sobre petição da ré de fls. 130 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.833.011039-6 - JAIME SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor de R$ 100,00(cem reais) referente à multa legal, conforme petição de fls. 119 e r. decisão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.833.011436-5 - SAMANTHA REIS DOS SANTOS TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.833.011788-3 - ELIANA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO TAVARES (RJ-050242)) X NEILTON VASCONCELOS E OUTROS Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011871-1 - ADRIANI CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.013174-0 - EDSON MARCIO FERRAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.013333-5 - JORGE EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Proceda-se a execução nos termos do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.002034-7 - PAULO CESAR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.002304-0 - JANE CARLA GOMES DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X MARIA ANGELICA MORAES GOMES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.014.002655-6 - PATRICIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.002963-6 - MARIA INES MORAIS FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Fl 63/64 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.003604-5 - ZOEL MANHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Subam os autos, ressaltando-se que os fundamentos da sentença, encontram-se exarados às fls 19/20. \r\n\r\nProc. 2008.014.004004-8 - JOSE AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:A justificativa foi relaizada extemporaneamente. Defiro, tão somente, a isenção das custas e assim, tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 . Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004347-5 - DESIELE MEDEIROS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Subam os autos, ressaltando-se que a fundamentação da sentença atacada encontra-se exarada às fls 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.014.004461-3 - LUCIANA MONTEIRO GUEDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.004694-4 - SUELI PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Subam os autos, ressaltando-se que a fundamentação da sentença atacada encontra-se exarada às fls 30/31. \r\n\r\nProc. 2008.014.004846-1 - BENEDITO COSTA DOS SANTOS X SIEMENS E OUTRO Sentença:... isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando as rés, solidariamente, a realizarem a troca do aparelho do autor, por outro em perfeitas condições de uso, e com as mesmas características que o autor possuía ( Simens modelo A75), bem como a pagarem ao autor a quantia de R$ 38,80 ( trintas e oito reais e oitenta centavos) por danos materiais, bem como a quantia de T$ 1.000,00 ( mil reais) por danos morais, totalizando R$ 1.038,80 ( mil e trinta e oito reais e oitenta centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004867-9 - DEBORA MANHAES ALVES X JIM BUFFET Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, A revelia tem o condão de fazer presumir como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há neste autos que leve este magistrado a mitigar a aplicação do disposto no artigo 319, do CPC. Assim, o pedido Constante no item 3 de fls 3 merece acolhida. Com relação ao dano moral, entendo que os fatos narrados não dão ensejo ao mesmo,. Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.750,00 ( seis mil setecentos e cinquenta reais ), por danos materiais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005081-9 - NATANIEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Subam os autos, ressaltando-se que os fundamentos da sentença, encontram-se exarados às fls 27/29. \r\n\r\nProc. 2008.014.005490-4 - CRISTINA ALVES DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005716-4 - ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE QUINTANILHA FRANCA (RJ-148816)) X CONDOMINIO PARQUECENTRO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.014.006211-1 - ALCINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra o autor o despacho de fl 07, sob pena de extinção. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.006887-3 - ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Subam os autos, ressaltando-se que a fundamentação da sentença atacada encontra-se exarada às fls 19/20. \r\n\r\nProc. 2008.014.007106-9 - SILVANA BEATRIZ MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Subam os autos, ressaltando-se que os fundamentos da sentença, encontram-se exarados às fls 37/38. \r\n\r\nProc. 2008.014.007408-3 - AGOSTINHO DO ROSÁRIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Subam os autos, ressaltando-se que os fundamentos da sentença, encontram-se exarados às fls 38/39. \r\n\r\nProc. 2008.014.008848-3 - MELYNA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR RIBEIRO GOMES (RJ-147337)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia das rés, defiro o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2008.014.011590-5 - MONICA PEREIRA DE AZEREDO E OUTRO X UNIMED Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações contidas na inicial, defiro o pedido de tutela antecipada, tal como requerida. Multa de R$ 500,00/ dia. \r\n\r\nProc. 2008.014.013264-2 - ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X DICAL - DIESEL CAMPOS LTDA Decisão:Ante a ausência de verossimilhança das alegações iniciais, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.015218-5 - WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X VIVO- S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.833.000162-7 - SANDRO CARLOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Subam os autos, ressaltando-se que os fundamentos da sentença, encontram-se exarados às fls 36/37. \r\n\r\nProc. 2008.833.000368-5 - MARIA NILDA DE SOUZA MATOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada a cumprir o acordo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.833.000976-6 - CRENILSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Fl 57 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.013057-8 - VERA LUCIA IZABEL MACHADO X ACIC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E) Decisão:Ante a ausência de verossimilhança , indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.833.000053-4 (25781996) - (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-150853), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). JERONIMO CAMPOS DE MIRANDA JUNIOR (RJ-105356E), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Fica a parte ré intimada a comprovar a existência e disponibilidade dos créditos apontados a fl. 69 e seguintes, conforme petição de fls. 203 e r. decisão de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2003.833.008949-0 - ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) INVEST MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTROS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006911-0 - RONALD LUÍS SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos, no prazo legal.. \r\n\r\nProc. 2005.833.011327-7 - CARLOS CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte ré intimada a tomar ciência/manifestar-se sobre mandado de pagamento de fl.231(em favor da ré) e sobre ofício de fl. 211. \r\n\r\nProc. 2007.833.008504-3 - SONIA ROSA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.833.010129-2 - LUCIANO DOS SANTOS NUNES X MARCELA DOS SANTOS MARTINS Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.833.000859-0 (124272001) - LUÍS MAURÍCIO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X RONALDO DE VASCONCELOS SILVA E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.833.007443-5 - (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-150853) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.004181-5 - RENATO SEABRA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). RENATA SILVA ALVES (RJ-120854)) X RAFANELE VOLINO PAES) Fica a parte autora intimada a manifestar-se tendo em vista auto negativo de arrematação. \r\n\r\nId: 586812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010562-9 - JOAO AUGUSTO LIMA DOS SANTOS, MARIA DAS NEVES LIMA DOS SANTOS, SEVERINO AUGUSTO LIMA DOS SANTOS, MANOEL AUGUSTO DE LIMA, JOSE AUGUSTO LIMA DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA LIMA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 40387 Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias, anotando-se que o patrono que subscreve a petição de fls.49 não está constituído nos autos. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029630-9 - LEONIDAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TARCIO DA SILVA RODRIGUES), 43507 Despacho:Ao autor para informar quem é o inventariante do Espólio de José Leonel Rodrigues Filho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010201-0 - NEULA MARTINS VALDIERO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X MARIO MANSO VALDIERO), PROCESSO 40367 Ao autor, fls. 65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011655-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MELISSA SILVA CARDOSO Decisão:Fls. 106. Os ônus sucumbenciais foram invertidos no acórdão e decisão que acolheu embargos de declaração. Assim, o banco Autor deverá ser intimado a pagar em 15 dias, o valor de R$ 1.501,55, correspondente aos honorários advocatícios a favor do CEJUR-DTCE, mediante depósito em qualquer agência do Banco Itaú, conta Nº 03656-1, agência Nº 5673, através de guia de entidades Governamentais constando o número do processo, Vara e Comarca, sob pena de Multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.024447-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO FERNANDES E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência citatória, devendo o OJA requerer cópia da certidão de óbito do Réu, se for o caso de falecimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.005300-7 - LUIZA MARIA GOMES DOS SANTOS LIVRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X INSTITUTO CULTURAL GOMES LIVRAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Aos interessados, fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.021.026909-4 - EUNICE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), 43367 Ao autor, fls. 71. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027955-3 - MICHELE NUNES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, correspondentes a 2.286,37 UFIR/RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.011876-8 - SILVIO SANTORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), 44192 Despacho:À réplica * \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013284-2 - ZULEIDE DE ALBUQUERQUE DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido da autora, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pela autora, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária desde a data da sentença pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Declaro inexistente a obrigação da autora de pagar o valor da fatura do mês de março de 2007, por ser o mesmo excessivo, mantendo-se a decisão de deferiu os efeitos parciais da tutela, em definitivo, ou seja, a referida conta fica com o seu valor reduzido correspondente ao total de 200 Kwh, por ser a média encontrada nos meses de dez/06 a jan/07. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031761-1 - PATRICIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), 43637 Despacho:Recebo o Recurso de fls.55/64 no duplo efeito. À Apelada. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REAPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.005194-1 - JOSE FRANCISCO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OEMEG TELEMATICA E PAPELARIA LTDA - ME), GITANACI VANDERLEI COELHO), CARLOS ALBERTO NOVELLINO DO ROSARIO), GERUSA VANDERLEI COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)), PEDRO PAULO CORREA), MARIA JOSE TAVARES), JORGE FERREIRA DE MATTOS, Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)), AMARO LEONARDO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)), PROCESSO 38467 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018404-9 - DANIEL PEREIRA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40837 Despacho:À ré para manifestar-se se há interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.023680-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCOS ROGERIO BENTO DA CRUZ), PROCESSO 39717 Aos interessados, fls. 97. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.512.005053-0 (29.497) - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X OSMAR ANTONIO DE ARAUJO FILHO E OUTRO Ao autor, para vistas por 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.010179-8 - ANTONIO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)), PROCESSO 38831 Ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas paar envio pelo correio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.021.029278-1 - CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X 44764 Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018817-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COITATELLI LTDA), FABIO COIATELLI), LINA COIATELLI), PROCESSO 37817 Ao Exeqüente. * \r\n\r\nProc. 2004.021.019751-9 - NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X FORTALEX IND. E COM. DE RAÇOES LTDA E OUTROS Ao autor. fornecer peças necessárias para expedição de precatória. (art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.037849-1 - ANTONIO MAURICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X JOSE COSMO TEIXEIRA BARROS E OUTROS Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de precatória . \r\n\r\nProc. 2008.021.003409-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TÂNIA MARIA DA SILVA LIMA E OUTRO Despacho:Oficiem-se SRF, LIGHT, OI, DETRAN, SPC, vindo as custas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.015688-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAMUTH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA), LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA), 44317 Aos interessados, fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2008.021.025440-8 - WL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), RONALDO DE ABREU RAMOS), RENATO DE ABREU RAMOS), DENISE MARIA DE ABREU RAMOS), 44632 A parte ré para recolher as custas de fls.33: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 7,32; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 1,64; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 36,46; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,64; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,64, bem como fornecer as cópias para intruir as Cartas Precatórias citatórias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.016932-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X O TROCAO COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:Manifeste-se a A. sobre fls. 270/275, após decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.021.021537-4 - PDRÃO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X ZILDA DE SOUZA CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708) Despacho:Cumpra-se. fls.210, a fim de que seja citada a sucessora, devendo o patrono da parte Ré recolher corretamente as custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.021.016005-1 - MARTA DA CONCEIÇAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Nomeio o leiloeiro indicado. Intime-se para sugerir data. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.018314-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA GASPARI DE PARQUE PAULISTA LTDA E OUTRO Ao autor, para vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.009965-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHEIVAL ALUMINIO LTDA), CHEILA CARVALHO DOS SANTOS), NADIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)), PROCESSO 38792 Decisão:Defiro a suspensão nos termos do art.791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020681-1 - KECYLENE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X COMARY INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS BARROS OTONI (DF-016785)), 40960 Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido da autora, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000718-0 - JANE CRISTINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X CURSO MITOS - M & I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇOES DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Manifeste-se a A especificamente sobre o documento de fls. 54, juntado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.013084-5 - ORACI JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, fls. 93/106. \r\n\r\nProc. 2007.021.024881-9 - ARLETE TEIXEIRA DE MOURA CHICRALA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, revogando a decisão que concedera os efeitos parciais da tutela e condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Retifique-se em DRA e Sistema o pólo passivo para VIVO S/A ao invés do que constara.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.033539-0 - FABIANO JOSE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 43737 Despacho:Recebo o recurso de fls.69/73 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.012330-3 - MILTON ROQUE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LOSANGO PROMOÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Manifeste-se as partes sobre os cálculos. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.021.017328-8 - MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X PEDRO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.007136-0 - LUCIANO DELGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), PROCESSO 40242 Aos interessados, mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.021.011843-0 - ALLAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40452 Decisão: Recebo os Embargos, dando-lhes provimentos parciais para que seja integrado da sentença, o seguinte:Pelo exposto, Julgo procedente a Denunciação para que a Denunciada reembolse à Denunciante o valor do que esta pagar ao autor, com base na sentença proferida na lide principal, mas nos limites do Contrato de Seguro, abatendo-se o valor da franquia de R$ 1.400,00, prevista contratualmente. Condeno a Denunciada nas custas processuais, mas deixando de condená-la nos honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência na lide secundária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017890-6 - JOELMA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X MARCOS ANTONIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40807 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente, em parte, o pedido da autora para declarar a responsabilidade do Réu pelo pagamento de metade do valor das despesas acima relacionadas, bem como do total do débito da Impecável, as quais deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data em que os débitos foram constituídos, mas sem que sua responsabilidade possa ser exigida pelos credores, ao contrário do que pretendeu a Autora. Condeno as partes no pagamento das custas processuais, as quais serão rateadas entre as mesmas, tendo em vista a sucumbência recíproca. Honorários compensados, suspendendo, no entanto, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.021.042047-9 (5837) - ADALTIVA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROMAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.021.015934-0 (31327) - Inventariante: HELOISA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X ROBERTO CARNEIRO MACHADO Despacho:Há termo de inventariante fls. 23, conforme certificado. Esclareça a inventariante se não quer na realidade, uma certidão cartorária de que foi nomeada inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.021.011097-7 - Inventariante: MIRIAN CORREA SILVA DOS SANTOS X MARCO AURELIO ESTEVAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Ao autor, fls.64 ( cálculos do Contador ) \r\n\r\nProc. 2004.021.005918-4 - MARIA JOSE DA SILVA X SEVERINA IVANILDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Despacho:Fls. 116. Indefiro. Venha o pagamento do ITD e venham as certidôes fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.021.014911-4 - JUSSARA ROSA DOS SANTOS X PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)), PROCESSO 39137 Ao autor para vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017686-7 - GISELDA ALMEIDA CUNEGUNDES X FRANCISCO CONEGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)), 40792 Despacho:Oficiem-se as instituições bancárias de fls.41 para a vinda dos saldos existentes nas mesmas. Venham as custas, se for o caso.* \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.015818-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X RELOJOARIA YOKKAITY LTDA), CRISTINA KIYOMI TOYAMA TAGUTE), MASSAO TAGUTTE), 42817 Recolham-se as custas (fls. 53 ). * \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005697-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARA KATIA DOS ANJOS), PROCESSO 38507 Oficios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.021.001335-8 - ESPÓLIO DE AUGUSTO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA GUILHERME DA SILVA), ANA DE TAL), ROBERTA SOUZA SOARES), SHIRLEY PEREIRA DA SILVA), PROCESSO 39987 Aos interessados, fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2007.021.007493-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO Oficios prontos, aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.021.024678-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEIZIANE EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor, fls.26/27 ( ofício do TRE ).* \r\n\r\nProc. 2008.021.018542-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO DOS SANTOS NEVES), 44387 Despacho:Intime-se o Autor a trazer aos autos o termo de entrega amigável entre as partes ou a anuência expressa do Réu na petição. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027823-0 - JACOB ELIAS BENZECRY, MARIA DE FATIMA SALOMAO BENZECRY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA LINO Ao réu, fls. 43. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.025354-0 - HUMBERTO MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), 41227 Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.027173-6 - V DE MORAES GULLO MAGAZINE ME (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar ao autor o valor de R$ 20.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J. para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.120,13, em dobro, pela cobrança indevida, com juros e correção monetária, no percentual e índices antes referidos, desde a data da referida cobrança e declarar inexistente o débito de R$ 4.312,21, lançado indevidamente na conta corrente do autor como encargos de cheque especial, bem como todos os valores que porventura tenha lançado enquanto pendente a presente lide.... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.012193-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ODILON NOLASCO LIMA E OUTRO Recolham-se as custas (fls. 24 ). * \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.021.014193-6 - ADRIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173)), 44257 Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.512.014142-8 (19512) - JOSIANE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JARBAS RAMOS DA CRUZ Despacho:Revogo o despacho de fls.103. Reoficie-se light ( fls.99 ) informando o nº CPF do Réu às fls.100, nº1.* \r\n\r\nProc. 2006.021.018057-3 - JOAO BATISTA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), 40822 Despacho:Mantenho a decisão agravada. Intime a Perita nomeada às fls.144. \r\n\r\nProc. 2006.021.018933-3 - ROSANGELA DA CONCEIÇAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)), 40877 Decisão:Recebo os recursos de fls. 109/112 e os de fls. 113/126, nos duplos efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.032878-5 - DORALICE DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANS TURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43701 Às partes f, fls.64/70 ( petição do Perito ).*43701 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.018283-6 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X DANIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Ao autor, fls. 435/443. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.003178-0 - LETICIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VIP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se a A. sobre os documentos de fls. 34/42. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.014481-9 - DECIO LUIZ MARCOLINO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 42637) Aos interessados, fls. 68/70. \r\n\r\nId: 586811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024167-9 - LAURA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025583-2 - DENAIR LIMA MOREIRA X ADELCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Defiro. Aguarde-se a manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.006647-0 - LUZIA DA CONCEIÇAO MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X Falecido: ANTONIO GOMES NETTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:VENHAM AS CÓPIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.010218-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LAURINDA VELOSO PEREIRA Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.025388-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA MORENO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008039-8 - THAIZA LIMA AROUCHE, FRANCISCO DOMINGOS AROUCHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS), MARCELO FABRES DO BONFIM), JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.025284-9 - EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE CHELLI (SP-249623)) X JOSE VITORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JANOVIK (SP-124863), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Regularize-se o preparo. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003613-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LINDAMI PINHEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o réu na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.036703-1 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X AMERICAN VIRGINIA IND. E COM. IMP. E EXP. DE TABACOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.014620-7 - FLORICELMA MACHADO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X PAULINO ARCHANJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Decisão:Indefiro o p edido de intimação eis que o acordo não foi homologado por sentença, na forma de fls. 123. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 1999.512.006293-7 (21.400) - CHEQUE MATE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.035197-7 - MARIA CRISTINA MOREIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X FABIO DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.008248-7 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro por 30 dias, ciente o autor de que ao fim deste prazo deverá providenciar a citação da ré sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.018008-0 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)), Interessado: LUIZ TENÓRIO DE PAULA) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Assiste razão ao devedor. Suspendo a realização de leilão, eis que não há nos autos a efetivação da penhora do bem indicado a fls. 107. Para sua efetivação, extraia-se a devida precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.003716-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MARCIO RICARDO PONTES Decisão:Exclua-se o ofício, dando-se ciência às partes de seu extravio. Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.020194-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDOTRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X RAIZ DA SERRA MINERAÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.030257-5 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 10 / 03 / 2009. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004687-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILLIAM FERREIRA MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.005899-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON FERREIRA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.017643-9 - CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls 76 para instrução da deprecata. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.019768-4 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para imprimir seguimento ao feito, eis que decorrido prazo de suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.017198-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRIPLICE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls 57 para instruir a cp. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.018705-1 - JOBER FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ELZA MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Decisão:Dê-se ciência às partes do extravio da petição, para que providenciem o que entenderem cabível em 10 dias. Decorridos, exclua-se a petição do sistema e voltem \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.001794-1A - LUIZ CARLOS RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X ANDRE MARCOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente as custas do contador ( R$ 69,38, acrescido de caarj, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2004.021.012811-0A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X DENISE NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:às partes sobre o extravio da petição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.013487-0 - JOÃO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto aos valores depositados. Diga o autor qual o valor da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.021.005258-3 - GUIOMAR MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883)) X SAMOC S.A. - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o ofício de fls 47; atender junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.021.024309-1 - CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS, Administrador: CLARICE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venha o CNPJ do Banco Finasa BMC S/A. \r\n\r\nProc. 2006.021.025867-7 - AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ELCIO DA CUNHA FERREIRA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 07 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2006.021.030734-2 - JOSE MANUEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA (REDE ECONOMIA) (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do perito, arbitro os honorários periciais em R$ 2.500,00. Venha o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011749-0 - HELIELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Declaro encerrada a instrução.Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.018614-0 - ALVARO DAMIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 138,73Caarj 2001-6 13,87Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 76,56FUNPERJ 6002-25174-9 7,84FUNDPERJ 5673-00124-3 7,84 \r\n\r\nProc. 2007.021.022690-3 - DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nProc. 2007.021.031237-6 - MONIQUE GEORGIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME COLEGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.021.032619-3 - ALCIR PAES LEME AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X FINANCEIRA CREDITO FINIVESTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.035137-0 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X DROGARIA VIDA DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre fl. 43 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.012811-0 - DENISE NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Decisão:Indefiro, eis que foi depositado e resgatado pela autora o exato valor informado pela mesma a fls. 278 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000288-9 - RAFAEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ PEREIRA (GO-012112) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008787-3 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.013436-1 - MARIA DELPLETE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Rejeito a prejudicial de decadência eis que não se discute mero vício no serviço, mas fato do mesmo. Defiro, além da prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 3.200,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I \r\n\r\nProc. 2008.021.013599-7 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Rejeito a prejudicial de decadência eis que não se trata de discussão de simples vício do serviço, mas fato do mesmo. Defiro, além da prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 3.200,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei d \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.021.012368-5 (80443) - Inventariante: ELISE ARENDT BAERWALD CARLOS ROBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X SIEGFRIED BARWALD SOMMERFELD Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao requerente para recolher as custas do contador:R$ 182,57 (1109-8) + CAARJ +FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1980.021.120204-8 (5386) - Inventariante: IVANI NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258), Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ANTONIA VILA NOVA NUNES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre fls. 227 \r\n\r\nProc. 1989.021.205303-4 (187715) - Inventariante: ODAHYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X EUGENIO FLORIANO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a informação de fls 130. \r\n\r\nProc. 1992.021.252314-2 (13897) - Inventariante: DEBORA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X ZELINA LAURENTINA DA COSTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre ofício de fls. 91 \r\n\r\nProc. 2003.021.010129-0 - ANTONIO AUGUSTO PIMENTEL X CLEMENTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.014183-8 - LUIZ LOURENÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ORLANDO DOS SANTOS PONTES E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre a informação de fls 67. \r\n\r\nProc. 2006.021.015225-5 - LILIA MARIA MANHAES SANTOS X GALENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.021.022415-3 - SILVIO LOPES RAMOS X JOSE ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Venha o plano de partilha em valores. \r\n\r\nProc. 2008.021.023839-7 - ATHAYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MARIA FRANCISCA DE PAULA Decisão:Indefiro o pedido de ofícios. Venham as certidões trazidas pela parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.004649-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHEIVAL ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: dê-se vista ao autor por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.021.024868-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao embargado para impugnação. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027748-9 - MARISTELA FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO ALVES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Decisão:Para funcionar no feito como Curador Especial do ESPÓLIO DE MARIA RAMOS MOREIRA, eis que seus interesses colidem com os de seu representante legal, nomeio o Dr. Defensor Público Tabelar. Dê-se-lhe vista. Em paralelo, citem-se OWALDO e NEUZA por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.031699-9 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Não há citação em cumprimento de sentença, nem penhora por via postal. Esclareça o credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.026337-7 - DAVID CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Dê-se ciência às partes do extravio da petição, para que providenciem o que entenderem cabível em 10 dias. Decorridos, exclua-se a petição do sistema e voltem \r\n\r\nProc. 2008.021.009330-9 - RAFAELA SANTA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.013709-0 - IONE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.014008-7 - ELIANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X SIMONE FESTAS Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 07 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.030383-3 - VANIA LUCIA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Tendo em vista que a conta de fls. 33 aponta consumo incompatível com a média histórica da autora defiro a antecipação de tutela para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica a autora em 12 hs, sob pena de multa horária de R$ 200,00. Intimem-se. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 07 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010687-7 - DANIELA VALLE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.021.038205-6 - THAIS NUNES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.024506-7 - PARICIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a redesignação da audiência de conciliação para o dia 24/07/08 às 11:30h \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.021.032308-8 - ROBERTA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.008069-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BELMIRA SA E SILVA Despacho:Ao autor para promover a citação em 20 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.004453-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON CARDOSO MONTEIRO Sentença:.JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.008667-3 (24.106) - FABIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250), Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X MARQUINHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados, após ao contador. O registro de penhora deverá ser providenciado pela parte, na forma do art. 659 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.001348-0 - RILDO JOSE GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para ratificar e tornar definitiva a antecipação de tutela concedida e condenar a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 3.500,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.011717-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 15 dias \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.005058-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.012989-2 - SERGIO DA SILVA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X WUIMITRANS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: As partes para ciênia da audiência no juízo deprecado - DIA 19.08.08, H: 14:15. 3 VARA CÍVEL DE CAMPOS DE GOYTACAZES - Processo 2008.014.013522-9 \r\n\r\nProc. 2008.021.018812-6 - MARIA CERLI CAETANO OSSIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nId: 586813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.012262-0 - MARCIA SOUZA DA COSTA, JAYME DA SILVA SOUZA JUNIOR, RONALDO DA SILVA SOUZA, JULIO CESAR DA SILVA SOUZA, DAMIANA MARIA DA SILVA SOUZA, JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA, ROBSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) PORTARIA 01: \" Ao interessado sobre oficio de fls 56\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.021.205347-2 (199433) - ROSALINA DA SILVA RANGEL X MILSO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) (Portaria 01/02) Promoção da Fazenda: Pela vinda da certidão da Fazenda Estadual e distribuidor local. \r\n\r\nProc. 2005.021.000671-6 - Inventariante: SUELI ROZANA BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). HITALO BRANDÃO GALHEGO (RJ-135827)) X JOEL GOMES (Portaria 01/02) Promoção da Fazenda: Pela vinda das certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.021.016186-4 - CELSO DANIEL DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X Falecido: DANIEL VENTURA LOPES), Falecido: CAROLINA FERNANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) (Portaria 01/02) Promoção da Fazenda: Pelo recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.021.022739-5 - ISMAEL ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DE OLIVEIRA (Portaria 01/02) Promoção da Fazenda: Pelo recolhimento do ITD. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.512.003740-0 - Inventariante: HELIO RIBEIRO MOREIRA X ANTONIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) portaria 01: \" Aos interessados sobre oficio de fls 218\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.006646-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDEMIRA DE OLIVEIRA COMTE portaria 01: ' Ao interessado sobre oficio de fls 57/58 \r\n\r\nProc. 2008.021.025730-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MICHAEL NUNES SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.025732-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CRISTIANO GOMES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.006683-0 - Inventariante: LUCINDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X WALTER RODRIGUES PEREIRA (Portaria 01/02) Promoção da Fazenda: Pela comprovação do regime de bens de casamento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.021.017111-4 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419)) X RAFAEL COSTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020602-0 - AUTO POSTO PLANALTO DE PAULINIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIANA SILVA ROMERO (SP-204526)) X TRANSDEPE S.A Decisão:Adjudico ao credor o bem penhorado, pelo valor de R$ 40.000,00. Lavre-se auto e extraia-se carta de adjudicação, assim como mandado de busca e apreensão e entrega. Quanto ao crédito remanescente, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.024294-3 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)) X KATIA FANY MILLET DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Republicação da sentença de fls 72: Tendo em vista o parcial pagamento da dívida e a renúncia do credor ao saldo remanescente, conforme noticiado a fls. 71, declaro extinta a execução com base no art. 794, III, do CPC. Custas ex-lege. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.013594-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X M C A SILVA COMERCIO DE APARELHOS PURIFICADORES DE AGUA LTDA - ME DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.006517-0 - JOSE CANTARATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X LUIZ CARLOS AMARO Decisão:Para posterior conversão em ARRESTO, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.005284-2 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X EDWARD MENEZES VELLOSO AUTO PEÇAS LTDA (Portaria 01/02) Ao exequente para ciência de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.012668-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA), CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA (Provimento 47/01) Defiro fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.021.025920-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DELMA RIBEIRO FROES portaria 01: \" Ao interessado sobre oficio de fls 89-90-91-92 \r\n\r\nProc. 2008.021.025684-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ROSANGELA CASIMIRO DA SILVA E SILVA Despacho:Intime-se a exeqüente para complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018356-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:ESpecifiquem provas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019185-6 - CRISTIANE DIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR FACE AO DEPÓSITO DE FLS. 136/140. \r\n\r\nProc. 2007.021.010517-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS,MECANICAS E DE MATERIAIS ELETRICOS DOS MUNICIPIOS DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A ao autor sobre devolução do AR \r\n\r\nProc. 2007.021.019118-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA MAIA, ELENILDE DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475)) X MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) ao autor sobre oficio de fls 43 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.004701-9 - ELIANE BRAZ DA COSTA, RONALDO FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA), MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) ao autor sobre devolução da precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.008736-6 - Inventariante: MARIA DA PENHA CARVALHO DE OLIVEIRA X ALVARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) (portaria 01/02) Promoção da Fazenda: Pela imediata comprovação do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.021.011809-0 - KATIA VALERIA DE JESUS X MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045) (Portaria 01/02) Pela vinda das certidões das Fazendas Nacional e Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.021.000600-9 - MANOELA ALVES MACHADO X NYLTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (portaria 01/02) Promoção da Fazenda: Pelo recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.021.004547-7 - CELIA REGINA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X HILDA ANDRE FERNANDES (Portaria 01/02) Promoção da Fazenda: Pelo recolhimeto do ITD \"inter vivos\" e \"causa mortis\". \r\n\r\nProc. 2007.021.023272-1 - CREUSA MARIA PINHEIRO DE BARROS X AGOSTINHO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) ao interessado sobre informação do sr. avaliador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.017385-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X CLEIDE SOUZA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.007138-1 - H.B. FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ENI VINILCE DOS SANTOS A COSTA ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.021.007138-1 - H.B. FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ENI VINILCE DOS SANTOS A COSTA ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.004259-9 - JOSE ADMILSON SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) AO RÉU: RESTA RECOLJER R4 14,60 ( APCJ 1110-6 ) \r\n\r\nProc. 2007.021.008380-6 - MARLON JORGE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.52/55, vez que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.012836-0 - ANITO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMORIM E OLIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) às partes sobre informação do sr. perito \r\n\r\nProc. 2008.021.009333-4 - JOSE LUIZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CLARO BCP S.A. DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.013774-0 - HILIUNN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009695-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE OZORIO BENTO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.021.025308-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SANDRO SOARES MUNIZ Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025469-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JARDEL DA SILVA BARBOSA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025814-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOEL BATISTA Despacho:Intime-se o autor para recolher corretamente as custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.023387-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILAÇAO E REFINAÇAO DE PETROLEO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671)) X SENA E MOREIRA COM. VAR. DE ART. DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO EM GERAL LTDA) Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nId: 586816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Ramos Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.021.155571-0 - CARLOS MARTINS BARBOSA (DE CUJUS) (E2 P1 C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, instruindo-se a diligência com cópia dos cálculos de fl. 212/215. \r\n\r\nProc. 1986.021.163125-8 - JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (E2P5C1) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fçs 248/250. \r\n\r\nProc. 1988.021.187683-1 - WILSON DA SILVA MOURA (E6P2C2) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1988.021.187757-4 - CARLITO CÁSSIO DA SILVA, CARLOS ROBERTO DA SILVA, SANDRA MARIA DA SILVA, SÉRGI0 CLODOALDO DA SILVA, SILVANA MARIA DA SILVA, SONIA MARIA DA SILVA PINTO, ANA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (HABILITADA), SUZANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Às partes para dizer se há oposição. Inexistindo, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1989.021.204033-7 - ANTONIO RICARDO GOMES (E7P5C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FLS 194. \r\n\r\nProc. 1989.021.206209-6 - ALOYZIO GOMES DA SILVA (E2 P1 C3) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre os cálculos de fls. 173/186. \r\n\r\nProc. 1989.021.213165-3 (27769) - JOSE DA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.021.257312-3 - KATIA DOS REIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:O processo de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública, inclusive entidades autarquias, rege-se pelo rito previsto no art.730 do C.P.C., não podendo o juiz, antes de observar este procedimento, determinar de ofício o pagamento da condenação, posto que é imprescindível a citação da Fazenda Pública para opor em bargos à execução. Sendo assim, não obstante a manifestação da autarquia às fl.207, revogo o despacho proferido às fl.213.Ao patrono da parte autora para recolher as custas devidas pela execução de seus honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ.Após, cite-se o INSS para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 195/199. \r\n\r\nProc. 1994.512.002427-3 - JOAQUIM AUGUSTO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X I N P S (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao autor para esclarecer os documentos juntados às fl.150/163 por tratar-se de petição inicial cuja demanda deve ser apresentada pela via própria. \r\n\r\nProc. 1995.512.003518-3 - AMILTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o acrescido às fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 1996.512.000006-9 - ROBERTO ANGELICO DE LIMA (E3P3C3) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos.Oficie-se à 3ª central de inquéritos na forma requerida pelo Ministério Público, encaminhando cópia dos documentos mencionados. \r\n\r\nProc. 2004.021.000509-6 - ELI COSTA E2P6C1 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.021.004675-0 - CELIO FERREIRA DE ARAUJO (E2 P1 C3) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FLS 92/96. \r\n\r\nProc. 2004.021.008017-3 - MANOEL DEODATO BORGES RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS Despacho:Ao autor para emendar a inicial esclarecendo qual o benefício previdenciário pleiteado. \r\n\r\nProc. 2005.021.020417-4 - GERMANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para emendar a inicial quanto ao pedido formulado, haja vista inexistir previsão, na legislação vigente, ao benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.021.023284-6 - VALTERNEY PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Ao autor sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.023720-0 - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nos termos do art.129, II, § único do Decreto Lei 8213/1991, o presente procedimento judicial é isento do pagamento de custas. Sendo assim, reconsidero o despacho de fl.84.Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.83, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.028198-7 - TANIA MARIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSS Despacho:À parte autora para dar efetivo cumprimento ao despacho de fl.22, correlacionando o seu pedido à causa de pedir, haja vista qu os fatos narrados na inicial não se coadunam com a revisão de benefício. \r\n\r\nProc. 2008.021.027357-9 - FRANCISCO CARLOS LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/07/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.027563-1 - ADAILDO AUGUSTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/07/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.027565-5 - JUCELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/07/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.027889-9 - MARCELO DOS SANTOS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/07/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.027890-5 - NELSON ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/07/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.025534-6 - IDELGINA NUNES PEREIRA, MARIA NUNES FERREIRA, MARIA MADALENA FERREIRA, VALDETE NUNES FERREIRA, EDONIAS NUNES FERREIRA, RECI FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO L. WEISS - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Designo o dia 08/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de oitiva das testemunhas.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada.Intime-se pessoalmente o representante da parte ré, através do Procuradoria do Estado que funciona nesta Comarca, para comparecimento na audiência.Intime-se pessoalmente as testemunhas para comparecimento a este Juízo na data designada.Em seguinda, dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.021.256931-4 (16372) - GABRIEL COSTA DA SILVA( MENOR) (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480), Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1996.512.009398-9 (17995) - JOSE VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre os cálculos de fl. 153/162. \r\n\r\nProc. 2000.021.016173-5 (19497) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ECOBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PALSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem a resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.021.013164-6 - MARTA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.008851-4 - ALDECI DOS SANTOS JUNGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC E OUTRO Decisão:Cite-se o IPMDC, na pessoa de seu representante legal, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia da inicial e emendas. \r\n\r\nProc. 2005.021.017372-4 - JOSE BRAZ FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.021.019641-4 - MARCOS ULDERICO VENEZIA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o réu para que comprove o efetivo pagamento do mês de dezembro/04, que o autor alega ter trabalhado e não recebido, bem como das férias relativas ao mesmo período aquisitivo, não cabendo ao autor fazer prova negativa de suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.021.001271-8 - ROSILENY DUARTE QUARINO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.038218-4 - CAR MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS Ao autor para providênciar cópia da inicial, a fim de instruir os mandados de citação. \r\n\r\nCobrança, COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025021-4 - SONIA CARIAS BERSOT (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o réu para que comprove o pagamento do mês de dezembro/04 e as férias relativas ao mesmo ano, não cabendo a autora fazer prova negativa de suas alegações. \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.012321-6 - EDELZA ALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiária da justiça gratuita, bem como na litigância de má-fé, observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionário municipais conheçam toda a legislação do Município. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011846-4 - AUGUSTA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o réu para que comprove o pagamento do salário do mês de dezembro/04 e os cinco dias de fevereiro/05 que a autora alega ter trabalhado e não recebido, não cabendo a esta fazer a prova negativa de suas alegações. \r\n\r\nProc. 2005.021.011927-4 - ALCIDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o réu para que comprove o efetivo pagamento integral das férias relativas período aquisitivo de 1999/2000 e proporcional relativo ao período aquisitivo de 2000/2001, não cabendo ao autor fazer prova negativa de suas alegações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.001267-9 - CECILIA JOAQUINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Réu, para providênciar cópia dos embargos, conforme certidão de fls. 188. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107899-6 (301) - PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO MIRANDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:Ao expropriante para dar cumprimento à determinação de fl.67. \r\n\r\nProc. 1988.021.187434-2 (798FE) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADINA DA FONSECA LIMA (RJ-159994)) X RONALDO NUNES CATHARINO Despacho:Ao expropriante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de revogação da imissão provisória na posse e extinção do feito sem a resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 1988.021.187595-4 (1936) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1992.021.252078-5 (15155) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NAIR DENYS CATETE E OUTRO Decisão:Considerando o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02, que trata do Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, concedo a isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, diante da comprovação da prática de reciprocidade entre os entes mencionados.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.000684-9 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELFIM RODRIGUES E OUTROS Despacho:Ao expropriante para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem a resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.021.018846-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE ANTENOR CARLOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para retirar carta de sentença. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1987.021.173337-9 (727) - 1º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS = 1ªCIRCUNSCRIÇAO X Interessado: HELIO INACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855) Sentença:Trata-se de requerimento de DÚVIDA encaminhado a este Juízo por UBIRAYR FEREIRA VAZ, Oficial do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias, a requerimento de Hélio Inácio Barrozo, em virtude da discordância deste com as exigências a serem cumpridas para registro das escrituras apresentadas.Diante dos requerimentos feitos pelo Ministério Público as fl. 31/34, foi determinada a intimação do suscitado para cumprimento, manteve-se inerte.O Ministério Público opina pela extinção do feito sem julgamento do mérito. É o sucinto relatório.Examinados, decido.Tendo em vista a negligência do suscitado em atender as determinações do Juízo, julgo extinto o feito sem a resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.021.011835-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MARIA VICENCIA DE FARIAS ( JG ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Sentença:Isto exposto, julgo procedente os embargos, determinando o prosseguimento da execução nos termos dos cálculos do 8º Contador, devidamente atualizados, de fl. 42/45 destes autos.Condeno a embargada ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição, devendo os autos serem arquivados somente em conjunto com os autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.021.022931-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARMANDO PEZARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apensem-se, no sistema projeto comarca, o presente feito aos autos principais.Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Ao embargado, dando-se vista em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.005450-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X HELIO JOSE NOGUEIRA (E6P1C1) (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806) Despacho:Em cumprimento ao v. acórdão, intime-se o autor para dar início à execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.021.007622-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GERALDO VALDIVINO PEREIRA (E6P1C3) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Sentença:Tendo em vista a concordância do embargado com os cálculos apresentados pelo embargante, homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos apresentados pelo INSS e atualizados pelo 8º Contador, julgando extintos os embargos, nos termos do art. 269, III do C.P.C., dando-se prosseguimento à execução nos termos dos cálculos de fl. 43.Condeno as partes, reciprocamente, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 128 do STJ quanto ao embargante e observando o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50 quanto ao embargado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, devendo os autos serem arquivados somente em conjunto com os autos principais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.021.256714-7A - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X IVOUNIL VIEIRA RIBEIRO(E6P2C1) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Ao autor sobre fls 157/160. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.000916-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MARCELINO SOARES DA COSTA (E4P2C1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto exposto, julgo procedente os embargos, determinando o prosseguimento da execução nos termos dos cálculos do 8º Contador, devidamente atualizados, de fl. 39/42 destes autos. Condeno o embargado ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, devendo os autos serem arquivados somente em conjunto com os autos principais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187390-8 - JORGE HENRIQUE BARRETO RODRIGUES (E2 P3 C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre a certidão de fl. 140. \r\n\r\nProc. 1989.021.204211-5 - IVONE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora para que esclareça a sua pretensão de fl.228/229, devendo observar o que dispõe o art.730 do C.P.C. por tratar-se de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1998.512.007624-8 - SOLANGE CANDIDO VAZ (HABILITADA) (E7P5C3), TARCIO REIS VAZ (HABILITADO), AGENOR REIS VAZ FILHO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801), Dr(a). MARIO FRANCISCO DA SILVA (RJ-092030)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97 À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 198/207 que eventualmente serão objeto de impugnação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.002396-3 - JOAO FRANCISCO LAGES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Ao habilitante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.016229-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS,SAO JOAO DE MERITI,NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Síndico: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.001606-9 - KATIA CILENE DAVID MEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X EMPRESA UNIVERSAL RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Despacho:Intime-se a habilitação para que esclareça se o valor que lhe era devido foi totalmente quitado pelos sócios da falida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.024810-8A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRUNO AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Ao Impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nQuebra Incidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 1999.512.003265-5A - XEREM-TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045937)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o suscitado para que informe, através de sua procuradoria ou do procurador subscritor da peça de resposta e da petição de fl. 28/29, o paradeiro de suas petições originais protocoladas, haja vista a apresentação das mesmas através de cópia autenticada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006487-1 - VALMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X INSS Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.018722-5 - EDIEL BERNARDES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X LEOLAC Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória proposta por EDIEL BERNARDES DA PAIXÃO em face da empresa LEOLAC, em virtude do acidente de trabalho sofrido, no exercício de sua função de ajudante de produção, deixando a ré lhe prestasse qualquer auxílio e de fazer as devidas anotações em sua CTPS.Nos termos do art. 127, II, a, do C.O.D.J.E.R.J., excluindo a competência específica e taxativa da 4ª Vara Cível, todas as ações restantes de natureza cível são da competência, por distribuição, da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis de Duque de Caxias.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para umas das Varas Cíveis da Comarca, com competência genérica, por não se encontrar a presente ação dentre as atribuições definidas no art. 86 e 89 do CODJERJ.Remeta-se ao Distribuidor para redistribuição ao Juízo competente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.012197-0 - MARIA DE LOURDES BAZILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X INSS Decisão:Designo a audiência de Justificação para o dia 22/07/2008 às 14:00 horas.Intime-se o INSS na pessoa do procurador autárquico, para comparecer à audiência de oitiva das testemunhas, nos termos do art. 862 do CPC.Intime-se a requerente e as testemunhas de fl.06 todos pela via postal. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.026537-2 - EDUARDO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre certidão do Oficial de Justuiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.000119-1 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:À requerente para esclarecer qual o órgão previdenciário do finado sr. Severino Fernandes da Silva. \r\n\r\nProc. 2008.021.023526-8 - LAZARO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390)) X IPMDC Decisão:Designo a audiência de Justificação para o dia 22/07/2008 às 15:00 horas.Cite-se o IPMDC na pessoa de seu representante legal, para comparecer à audiência de oitiva das testemunhas, nos termos do art. 862 do CPC.Intimem-se pessoalmente a requerente e as testemunhas de fl.03.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação, C/C IMPLEMENTAÇAO DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 2008.021.027008-6 - MARLUCIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (RJ-149549)) X INSS Decisão:Designo a audiência de Justificação para o dia 22/07/2008 às 14:30 horas.Cite-se o INSS na pessoa do procurador autárquico, para comparecer à audiência de oitiva das testemunhas, nos termos do art. 862 do CPC.Intime-se a requerente e as testemunhas de fl.04 todos pela via postal. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.021.000958-4 - LUCIANE DE OLIVEIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA VITAL (RJ-109604) Decisão:Face ao recurso interposto, diante da tempestividade certificada a fl. 101, em juízo de admissibilidade, recebo a apelação no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC c/c com art.7º da Lei 4.348/64.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.004971-7 - FERNANDA LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.029506-6 - MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.241, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.011948-1 - ADILME RANGEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO MDC SOBRE FLS. 517/530 PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO, TENDO EM VISTA QUE A PARTE MENCIONADA NÃO CONSTA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.021.024313-1 - MARIA DA PAZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.030700-7 - EDELZUITA DA SILVA CASAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.026635-4 - ELIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes para especificarem as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2008.021.027437-7 - MILA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para emendar a inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, que deverá ser equivalente ao conteúdo econômico pretendido, devendo a petição ser instruída com respectiva planilhaatribuindo valor à causa compatível com os pedidos cumulados na exordial, devendo ainda anexar planilha indicativa dos valores. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.021.002900-0 - KLINGER LINDEMBERG CAMPOS X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS 33/47, APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2005.021.025741-5 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município réu para ciência dos documentos acostados, bem como para que se manifeste na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024810-8 - BRUNO AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AAo autor sobre fls 29/43. Após ao MP. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.512.002734-4 - DROGACENTER DIST.DE MEDICAMENTOS LTDA.(E1P2C2) X DROGARIA ALMEIDA GONCALVES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.407), Interessado: CLÁUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA OAB: 61143), Interessado: CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA OAB/RJ 61.143 Decisão:Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa às fl. 196, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nos termos do Aviso CGJ nº 374/2004, nomeio o sr. José Newton da Silva, mat. 01/9.767, para exercer a função de liquidante judicial nos autos da presente falência, dispensando-o de prestar compromisso haja vista tratar-se de serventuário do quadro deste Tribunal, substituindo, a partir desta data, o síndico anteriormente nomeado... \r\n\r\nProc. 1999.021.003754-5 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X ARAUCANA INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) Decisão:Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data.Intime-se para prestar compromisso, bem como para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar, discriminando os bens porventura arrecadados, informando o atual estado dos mesmos.Oficie-se aos órgãos competentes informando a nomeação do administrador judicial, inclusive aos Juízos Trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2000.021.010209-3 - GERDAU S/A E5´2C1 X GABIVAN METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Síndico: (RJ-66409) MARCELO DOS SANTOS BARBOSA, Dr(a). ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE (RJ-065897) Decisão:...3) Tendo em vista o pedido de renúncia apresentado pelo Dr. Marcelo dos Santos Barbosa em outros processos falimentares que tramitam neste Juízo, destituo-o do encargo de síndico para o qual foi nomeado.Nomeio o sr. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO, que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.021.009995-0 - SADIA S.A ( E5P4C3) (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA DALLA COSTA (SC-015949), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X BOM GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao requrente sopbre fls 117. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.027643-0 - VANDA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002972-0 - CILANE BATISTA INEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, CRM/RJ n.º 52.03033-5, como perito deste Juízo para a realização do exame, devendo ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência da nomeação e, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários que serão recebidos ao final.Após o oferecimento da proposta, dê-se vista as partes sobre os honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias....2) Quanto ao depoimento pessoal da autora, indefiro, por ora, podendo ser ouvida, eventualmente, a critério do convencimento deste Magistrado.4) Sobre a prova testemunhal, aguarde-se a vinda do laudo do pericial. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.020605-9 - HAILTON GUEDES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS Despacho:Ao autor para dar integral cumprimento ao despacho de fl.27, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.021.011187-5 - SABRINA CHAGAS JULIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Cumpra-se o v. Acórdão e ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2001.021.009569-8 - CLARA ANTONIA RANHADA DA SILVA(E6P3C2) (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.021.016693-6 - ANTONIO JOSE FERREIRA FILHO (E6P3C2) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X INSS Ao autor sobre fls 90/106. \r\n\r\nProc. 2004.021.018014-3 - WILSON DE SOUZA CRUZ (E4P2C2) (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.021.005845-5 - DANIEL VALERIO FERREIRA ( E4P2C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 148/152. \r\n\r\nProc. 2005.021.023300-9 - LUZIA GOAMES TEIXEIRA (E3P2C1) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.53vº, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.183581-4 (2175) - AGOSTINHO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Restaure-se a distribuição do feito.Ao autor para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento da demanda, devendo requerer o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 1988.021.183597-8 (2154) - AGOSTINHO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Restaure-se a distribuição do feito.Ao autor para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento da demanda, devendo requerer o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 1989.021.203794-6 (3670) - HILDEBRANDO WERNECK MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1989.021.204463-0 (6108) - MARIA DONATO STORINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.021.218431-8 (11368) - ARMANDO PEZARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Suspendo o presente feito, nos termos do art. 739, § 1º do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl. 111vº. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.206843-8 (6749) - CARMEM DE JESUS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Formem-se o 2º volume.Por ser a autora pessoa idosa, tendo a mesma se manifestado às fl.209, reconsidero a decisão de fl.207, devendo o feito ter o seu prosseguimento neste Juízo.Cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 199/201. \r\n\r\nProc. 1989.021.213166-5 (8879) - JOSE JACINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.021.219416-6 (12746) - JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X INSS Despacho:Restaure-se a distribuição do feito.Ao autor para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento da demanda, devendo requerer o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 1990.021.225213-0 (9433) - ROMARIO RUBENS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.021.225214-2 (9647) - DOLORES CARMEM CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CORRÊA AFONSO (RJ-018724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.021.225216-6 (10924) - ELIO QUINTANILHA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.002075-0 - LECI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Decisão:Considerando o parecer ministerial de fl.91, e a concordância da parte autora, determino a inclusão do Município de Duque de Caxias no polo passivo da presente demanda.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.009264-0 - PAULO BRAZ SANTILIANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSS) aO AUTOR SOBRE FLS 28/32. \r\n\r\nId: 586817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027303-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MATILDE GOMES TEIXEIRA À parte autora sobre a resposta dos ofícios de fls.83/85. \r\n\r\nProc. 2008.021.029199-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SANDRO SOUZA DA FONSECA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 46,38 em razão da incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.008314-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) De acordo com a Portaria 01/2006: À parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça (conta 1107-2) no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.026810-9 - ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/08/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.038203-2 - MANUEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X RICARDO LUIZ DA COSTA FONSECA), DELIZIETE BRITO COSTA A parte autora para recolhimento das custas para intimação postal dos fiadores, pois o recolhimento que foi feito é para oficial de justiça e os fiadores residem na comarca da capital:Atos por via postal (campo 11) - Conta1110-6 (campo 25) - R$ 3,65 (campo 37)CAARJFunperj (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,18 (campo 47)Fundperj (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,18 (campo 48) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017887-6 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JOAO SOARES FROTA ATO ORDINATÓRIO: Ao Autor sobre fls. 41. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.021.016580-1 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ESPOLIO DE JORGE PAULO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246) Decisão:À inventariante sobre a habilitação de crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.015814-4 - CRISTIANO DA SILVA PETROVIT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.017173-4 - MACELO DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NALIN 05 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/08/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027541-2 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/09/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027820-6 - CLEI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491), Dr(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ (RJ-140431)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/09/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...)Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.027637-4 - ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/08/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.017114-0 - DEBORA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848), Dr(a). OFELIA RODRIGUES TUPINAMBA (RJ-052672)) X CRISTIANO JOSE PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013648-1 - MARUZZI DIB TAOUK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440), Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X FINIVEST S/A ADM. CARTOES DE CREDITO Decisão:(...) Desta feita, reduzo o quantum devido, até a presente data, pela aplicação da astreintes fixada na sentença ao valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), determinando a intimação pessoal da parte Ré para seu recolhimento, bem como para efetivo cumprimento da obrigação fixada no título executivo judicial, no prazo de 72 horas (o mandado deve ser instruído com cópia da sentença e desta decisão). Cumpra-se, adequando a parte Autora, a planilha de fls. 57, ao disposto nesta decisão, sendo certo que a multa disposta no art. 475-J do CPC só se aplica ao não pagamento de quantia certa fixada na condenação (ou na liquidação), e não sobre o quantum devido a título de astreintes. \r\n\r\nProc. 2008.021.001895-6 - CALDTEC SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Em atendimento à decisão de fls. 82, à parte ré para recolher R$ 10.000,00 a título de multa . \r\n\r\nProc. 2008.021.027673-8 - CLAUDIO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X TIM BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/08/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.024335-6 - CLAUDIO ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X AUTO VIAÇAO REGINAS Decisão:(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que abstenha-se de proibir o ingresso e uso do cartão RioCard Rodoviário pelo autor na linha Vilar dos Teles - Cacuia, sob pena de multa que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais ) por cada negativa ou obstáculo imposto, na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Inobstante, autorizo, em caso de descumprimento da presente ordem judicial, o acionamento, pelo autor, da força policial a fim de serem adotadas as medidas cabíveis.Oficie-se ao Sindicato de fls.20, remetendo-se cópia da inicial e da presente decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028229-1 - OZIEL PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte autora para recolher as custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 (conta 1104-9) no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, conforme disposto no art. 511§ 2ª do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.011200-6 - MONICA BALTAZAR DA SILVA, MARCIO BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SARACURUNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2008.021.026992-8 - WILDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MEGA DESIGN - MOVEIS COM ESTILO - REDE MEGA ECONOMIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/08/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003444-5 - EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X TAII FINACEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização, tendo as partes celebrado o acordo de fls.46/47, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.46/47, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Ante a comprovação do pagamento (fl.52/58), expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls.47. Em seguida, desapense-se os presentes autos do processo nº 2008.021.004134-6, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004134-6 - EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X READY S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029506-8 - KATIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 73/74, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).À parte autora sobre os documentos de fls.61/72. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.029203-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GISELLE DE OLIVEIRA ARAUJO À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 93,89 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.027153-4 - JOSE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/09/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO DAS IMPORTANCIAS PAGAS E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.035182-5 - COMUNIDADE EVANGELICA EDIFICANDO VIDAS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE) Decisão:Fl.71.Defiro o prazo como requerido. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 586818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.013963-7 - EDSON PEREIRA ANICETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício da CEF de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.021.031912-7 - MARGARETE RODRIGUES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537), Dr(a). SERGIO MARQUES SANTANA (RJ-144829) Sentença:Ex positis, INDEFIRO a exordial e, na forma do art. 267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, determinando, a teor do art. 257 do mesmo diploma, que se o cancele na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.020213-5 - JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO PIRES DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício da CEF de fls. 36/38. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.018423-4 - HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBSON JOSE DE SOUZA FERREIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício da Telemar de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.021.024741-4 - DIREÇÃO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE S VASCONCELOS NETO (SP-175019)) X DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Assiste razão à parte Autora pelo ue remeto os autos à publicação: À parte Ré para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 3.472,27, na conta 2101-4, no prazo legal, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.026711-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS SANTOS DE SOUZA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício da Receita Federal de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.021.028172-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO GARCEZ DE MORAES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício da SRF de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.021.030062-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OSVALDO LUCAS DE FRANÇA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030075-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS SILVA MENEZES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013991-5 - GUILHERME CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o r. desp. fls. 98vº.: \"À vista das alegações de fls. 93/98 e do teor da certidão supra, retornem os autos à Eg. 17ª Câmara Cível para apreciação do pedido de devolução de prazo.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021446-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PADARIA E CONFEITARIA RICAWIL LTDA E OUTROS Ao autor para complementação das custas faltantes para a diligência citatória em atendimento a ofício do juízo deprecado (fls. 53). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028105-5 - FERNANDO JALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIL BERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e a pagar honorários ao advogado da ré de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.004845-2 (11.277) - MARIA ROSA DE BARROS FREITAS, MARIA DA GLORIA ORFAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SEBASTIÃO PEREIRA, Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.013016-6 - JOSE CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JOSE RAMOS DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.021.009765-0 - NILSON DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X MAGDA LACERDA SANTIAGO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao representante da parte autora para proceder na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.021.010430-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ROGERIO MANSO MOREIRA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso do autor, nos seus regulares efeitos. Subam os autos, de imediato, ao Eg. Tribunal de Justiça, pois sequer houve citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.008060-7 (16.669) - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 184 (distribuição da precatória ao Juízo da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca em 28/04/08 sob o n.º 2008.209.009312-7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006249-5 - ANDRE RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X NUNES SERVIÇO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Decisão:1) O sistema do BACEN Jud não aceita penhora de 50% de renda, atingindo indiscriminadamente todas as contas e aplicações existentes junto ao CNPJ da empresa;2) Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran, determinando a penhora e a indisponibilidade dos veículos indicados;3) Também com as custas, oficie-se à SRF, solicitando o atual endereço da Hontec, para que se possam penhorar as cotas pertencentes ao sócio da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025377-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DCELESTE COMERCIO E SERVIÇO DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 82 (distribuição da precatória ao Juízo da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca em 04/06/2008, sob o n.º 2008.209.012510-4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000086-1 - TYRONE CESAR ENTRIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANC INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo no tocante à antecipação dada e no duplo efeito no tocante à indenização. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012005-0 - ANGELA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESHO-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077)), FABIO DE ANDRADE LEAL, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). BIANCA GEBARA GRUNE (RJ-149056) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do 2º. réu: \"Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.021709-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA JUNIOR ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). DÉBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631)) X NAIR DA ANUNCIAÇAO FARIA Ao requerente, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024742-4 - WESLEY FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FAED RJ MOVEIS MODULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:1) Recebo o agravo retido. Ao agravado;2) Decorrido o prazo para a apresentação de contra-razões pelo agravado, voltem-me os autos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.031263-5 - JOÃO PAULO SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( X ) Autora( ) Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição c/c 2102-2..............R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3............ .........R$ 78,50 AOJA..C/C 1107-2.....................R$ --APCJ C/C 1110-6................. ....R$ 3,65- SUB-TOTAL: R$ 85,80 CAARJ R$ 8,58Distribuidor -...C/C 2102-2 ...... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002-05926-6.... R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-...... .... R$ 400,00 FUNDPERJ- conta 567300124-3....... R$ 4,29FUNPERJ- c/c 600225174-9 R$ 4,29 \r\n\r\nProc. 2007.021.024234-9 - MARIA APARECIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. Int, sendo a Dra. DP pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.003944-3 - CLAUDIO MARCIO GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031743-0 - SEBASTIÃO FRANCELINO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao réu, sobre os documentos acostados à réplica;2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.512.008551-1 - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CONSTRUTORA SUMARE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.026383-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelece o art. 267, III, do CPC, c/c o que reza o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas e revogando a liminar que foi deferida, mas não efetivada.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024161-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELA MENDES MORATTI Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício da Telemar de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.021.024751-7 - DANIEL COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA CAVALCANTE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício da SRF de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.021.030079-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANGELO MARCIO ROCHA Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.030121-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRE ALVES DA SILVA Decisão:Complemente-se o preparo e comprove-se a alegada mora, em até 10 dias, sob pena de extinção e/ou indeferimento da liminar. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000622-8 - ANDREA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.006978-0 - MARISTELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.019983-3 - BEATRIZ FELIX SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA) Decisão:Somente a sentença de extinção pela inércia foi anulada para que fosse proferida a sentença de mérito, ante a revelia da ré. Portanto, o pedido de provas, à vista de fls. 36v, é extemporâneo. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nId: 586821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n2001.021.007922-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2004.021.021458-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO - RJ107166 \r\n\r\n2002.021.003083-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARCELO LOUREIRO FERREIRA - RJ101018 \r\n\r\n2002.021.020094-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCINTIA SANTOS DA SILVA - RJ159550E \r\n\r\n2006.021.010806-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2001.021.015723-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2004.021.008677-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2004.021.012723-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE - RJ154513E \r\n\r\n2005.021.017485-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2008.021.005879-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS GOMES - RJ154556E \r\n\r\n2008.021.012391-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ148964 \r\n\r\n1988.021.187833-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nHENDERSON BATISTA MACHADO - RJ150794E \r\n\r\n2002.021.019705-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nREGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES - RJ058191 \r\n\r\n2004.021.010414-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2004.021.012236-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA CARIUS FERREIRA - RJ161524E \r\n\r\n2001.021.003099-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2002.021.021447-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RJ062258 \r\n\r\n1999.512.003127-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nROBSON DA SILVA BRASIL - RJ137512 \r\n\r\n2006.021.022486-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALEIR BAPTISTA DE AMORIM - RJ071416 \r\n\r\n2007.021.026692-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nId: 586822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1986.021.163145-3 - SONIA DE CASSIA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIANA SANTA DA SILVA) 4042 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL para o fim de autorizar SONIA DE CASSIA DA SILVA AGUIAR a proceder à liberação dos saldos disponíveis no PIS (inscrição nº 103.28890.18.6) e no FGTS, em nome de BRAZ EVANGELHO DA SILVA. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se alvarás e arquivem-se, com as cautelas legais.Duque de Caxias, 27 de junho de 2008 Ricardo Rocha - Juiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1981.021.021290-5 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Despacho:Manifeste-se a requerente acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.009967-0 - ASSIS GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Sentença:ASSIS GARCIA DE OLIVEIRA e DAÍS DE MAGALHÃES OLIVEIRA requereram Alvará Judicial para a liberação de saldos disponíveis no HSBC Bank Brasil S/A, de titularidade de LAÍS DE MAGALHÃES DE OLIVEIRA, em virtude do falecimento desta, no dia 01/04/2005.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/18.À fl. 22, ofício da instituição bancária, no qual é indicado o saldo da conta poupança.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL, para o fim de autorizar ASSIS GARCIA DE OLIVEIRA e DAÍS DE MAGALHÃES OLIVEIRA, a procederem à liberação do saldo disponível na conta poupança nº 0262/436106-0, de titularidade de LAÍS DE MAGALHÃES OLIVEIRA. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se alvarás e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.021.029999-2 - KAIQUE MARINHO CATARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA DA GLORIA MARINHO BRASIL Sentença:KAIQUE MARINHO CATARINO, LEONARDO FILIPE MARINHO CATARINO, LUÍS PAULO MARINHO CATARINO, GILBERTO MARINHO CATARINO e LEANDRO MARINHO CATARINO requereram Alvará Judicial para a liberação dos saldos disponíveis do FGTS e PIS de titularidade de MARIA DA GLORIA MARINHO BRAZIL, em virtude do falecimento desta última no dia 12/05/2003.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/37, inclusive a certidão de inexistência de dependentes habilitados no INSS (fl. 31).Ofício da Caixa Econômica Federal (fl. 41), com informações dos saldos de PIS e FGTS.Manifestação da Fazenda Estadual, à fl. 85.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL, com o fim de autorizar os requerentes a procederem à liberação dos saldos disponíveis no FGTS e PIS (inscrição nº 124.236542.31), em nome de MARIA DA GLORIA MARINHO BRAZIL, na proporção de 1/5 (um quinto) dos valores, para cada um. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se alvarás e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.021.008860-0 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X Falecido: JAILSON PEREIRA DE BRITO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.008255-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE GERALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Informe o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do cumprimento do solicitado pelo Juízo deprecado, à fl. 51.2 - Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.006699-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO SOARES FERNANDES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.021295-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRA FELIX DE LIMA Despacho:1 - Ao autor para se manifestar acerca das respostas dos ofícios, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.028636-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WASHINGTON MANUEL MARTINS Despacho:1 - Cumpra a parte autora o determinado à fl. 18, no prazo de 10 (dez) dias.2 - Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.032945-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Ao autor para cumprir a determinação judicial de fl. 16, no prazo de 10 (dez) dias.2 - Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.021.006687-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLINDO DE SOUZA BRAZ NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:Trata-se de Busca e apreensão assestada por BANCO FINASA S/A em face de CARLINDO DE SOUZA BRAZ NETO, ambos devidamente qualificados à fl. 02 dos autos.Foi determinado por este juízo à fl. 18, que a parte autora trouxesse aos autos a comprovação do integral recolhimento de custas, diante dos termos da certidão de fl. 17. Foi certificado pela serventia desse Juízo à fl.50 verso que decorreu o prazo sem que a parte autora regularizasse o preparo, apesar de intimado conforme certidão de fl. 19. Ante o exposto, diante da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC, cumulado como o artigo 257 do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.008570-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JONAS DE ARAUJO Despacho:Ao autor para se amnifestar acerca da certidão de fl. 41, verso. \r\n\r\nProc. 2008.021.017297-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RODRIGO PEREIRA CHAPMAN Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 29, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.018585-0 - BANCO SANTANDER S.A. X IZAIAS MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004940-9 - IVADILZE DE SIQUEIRA CORREA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso de fl. 72/76 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 77, verso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013317-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas da Corregedoria Geral de Justiça de nosso Tribunal. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013926-5 - EDUALVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A Despacho:1 - Cumpra-se a r. decisão da Instância Superior.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.023455-9 - GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das di ferenças líquidas assinaladas e, partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas da Corregedoria Geral de Justiça de nosso Tribunal. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1992.021.251778-6 - ARLINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINA SILVA GUERRA (RJ-029451)) X WALTER MACICO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Despacho:1 - Cientifique-se o patrono anterior, através da imprensa oficial, acerca da revogação de fl. 89.2 - Dê-se vista ao requerente (fl. 89), pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006090-9 - WALDYR MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO ITAUBANCK S.A Despacho:Recebo o recurso de fl. 81/93 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 93, verso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024283-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta, especialmente, o lapso temporal de inclusão indevida em cadastro restritivo de crédito e ainda as repercussões do próprio evento, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se ainda à ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de declarar a inexistência de qualquer débito remanescente referentes aos contratos descritos às fls.48/49, ante a sua quitação pelo autor. Assim, torno \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007900-1 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:1 - Recebo o recurso de fl. 143/155 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 156, verso. Ao apelado.2 - Junte-se nos autos em apenso, a cópia da sentença prolatada no presente feito. Após, voltem conclusos o processo de execução. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.512.010067-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCINA MARYNONI FERNANDES Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 79, 80 verso, 81/83 e certidão de fl. 83 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.021.008159-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE VILACA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 79, verso. \r\n\r\nProc. 2002.021.019780-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO Nº 34.532 Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), FICANDO TAL COMANDO SOBRESTADO DIANTE DO DEFERIMENTO DE GRATUÍDADE DE FL. 134. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026582-9 - POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X JULICO'S RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA RESOLVER O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES EM ATRASO E DEMAIS ENCARGOS PREVISTOS NO CONTRATO DE FLS.07/11, ATÉ A DATA DA EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL A PARTE AUTORA, ACRESCIDOS DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, OBSERVANDO-SE A PLANILHA DE FL.32, DESCONTANDO-SE, OUTROSSIM, OS VALORES JÁ DEPOSITADOS, CONFORME FL.24. A PARTE RÉ ARCARÁ COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART.20, PAR.3O DO CPC. P.R.I. Após a certidão do trânsito em julgado deste decisum, e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027364-4 - ANGELINO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X SOBRADO SOCIEDADE BRASILEIRA DE OBRAS LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, EM VIRTUDE DE CONDUTA CULPOSA DA PARTE DEMANDADA, CONFIRMANDO-SE EM CARÁTER DEFINITIVO, ASSIM, A DECISÃO DE FLS.60/61, CONDENANDO-SE, AINDA, A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO E DEMAIS ENCARGOS PREVISTOS NO CONTRATO DE FLS.20/23, ACRESCIDOS DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, NA LINHA DA PLANILHA DE FLS.40/43. A PARTE RÉ ARCARÁ COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART.20, PAR.3O DO CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.016127-6 - ELEUTERIO ROMEU TEIXEIRA, ELZA HELENA WANEK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA SELMA DA SILVA SOARES Despacho:Ao impugnado, conforme despacho de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.021.033732-4 - WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Digam as partes se têm prova oral a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença \r\n\r\nProc. 2007.021.037230-0 - DELLA VITA GRANDE RIO IND. E COM. PROD. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PROREGI INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356) Sentença:Ante o exposto, diante da inécia do excipiente, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC, cumulado como o artigo 257 do CPC. Custas pelo excipiente. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.031472-5 - AÇAFRAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Sentença:Trata-se de embargos de terceiro assestada por AÇAFRÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME em face de ITABIRA AGRO INDÚSTRIAL, ambos devidamente qualificados à fl. 02 dos autos.Foi determinado por este juízo à fl. 22, que o embargante trouxesse aos autos a comprovação do integral recolhimento de custas, diante dos termos da certidão de fl. 21. Foi certificado pela serventia desse Juízo à fl.24 que decorreu o prazo sem que o embargante regularizasse o preparo, apesar de intimado conforme certidão de fl. 23. Ante o exposto, diante da inércia do embargante, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC, cumulado como o artigo 257 do CPC. Custas pelo embargante. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.004909-2 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUMIAR SANTA TEREZA IND.E COM. DE ALUMINIO LT), DIJALMA VITAL DE MORAES), MARIA JOSE DOMINGUES DA SILVA Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 157 e 159 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pelo exequente. P.R.I. Sem honorários. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.512.017139-9 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MACEDO (RJ-100443)) X MONTREAL INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 81 e 82 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pelo exequente. P.R.I. Sem honorários. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.174008-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X KEL CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA), 1579 Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 62 e 63 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pelo exequente. P.R.I. Sem honorários. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1987.021.174009-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FUNDO DE QUINTAL IND COM DE MOVEIS DEC A LTDA), HELDER FAUSTO LOPES DA SILVA), 3157 Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 49 e 51 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pelo exequente. P.R.I. Sem honorários. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.004973-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X SHALOM SILTEMAS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA Despacho:1 - Fl. 71 - Oficie-se, conforme requerido.2 - Cumpra a parte exequente o despacho de fl. 65, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.021.021191-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO ME Despacho:1 - Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória para citação do 1º e 2º executados, no endereço fornecido à fl. 57, 1º parágrafo.2 - Expeça-se mandado de execução para o endereço fornecido à fl. 57, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2008.021.019029-7 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, COM PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.021.006779-8 - OZILIA NUNES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X MANOEL BERNARDINO DA SILVA), PROCESSO Nº 35.254 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao executado para recolher as custas do processo:.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 73,02, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 21,90, Campo 12: PRR, Campo 26: 1104-9, campo 38: R$ 4,56 Campo 41: 99,48 Campo 42: R$ 9,94, Campo 30: 2102-2), Campo 43: R$ 18,23 , Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45:R$ 134,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 5,88- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 5,88 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014316-5 - JOAO CANDIDO SIMOES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, em face da parte ré, no que se refere a pretendida reparação, uma vez que não restou comprovada a presença do dano moral alegado, requisito indispensável para a eventual imposição do dever indenizatório em sede de responsabilidade civil, ainda que objetiva, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte aurora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art.20 do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado em relação à parte autora, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, tendo em vista a decisão de fl.28. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019243-7 - ZENIRA FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais) de indenização pelo dano material sofrido, com os seus consectários legais de atualização, diante dos fundamentos antes deduzidos. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos, diante da construção acima delineada, ressaltando que o valor de fixação deve representar punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo na reincidência da pratica do ato e ainda proporcionar aos ofendidos um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, atendendo-se, por fim, à potencialidade econômica dos envolvidos e os ditames do principio da razoabilidade, diante das razões antes registradas. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados \r\n\r\nProc. 2008.021.011674-7 - ADRIANA TIBURÇO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta as repercussões do próprio evento, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se ainda à ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade.Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de determinar que a parte ré se abstenha se promover a inclusão dos dados da parte autora, em seus cadastros, sem que previamente a notifique, na forma do art.43 da Lei 8078/90, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), consoante d \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.012209-6 - ALEXSANDRE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)), Interessado: JOEL COELHO DUARTE, Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERT MARINO VÁLIO (SP-022551) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas do processo:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 94,93, Campo 12: APC, Campo 26:1110-6, Campo 38:R$ 18,25 Campo 41: R$ 273,84, Campo 42: R$ 27,38 Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R# 800,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 :R$ 14,60 FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 14,60- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2003.021.001226-8 - GEDEAO RIBEIRO DOS SANTOS, ANA LUCIA DA SILVA TORAO, VILMA CIMERIA DA SILVA TORRAO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EXPRESSO MERCURIO S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 34.813 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.427.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 107,10, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 17,04, Campo 12: Atos via postal, Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 9,73 Campo 41: R$ 133,87, Campo 42: R$ 13,38 Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 12,15 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 2,42, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 619,77, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 7,30 Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 7,30 Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2008.021.008593-3 - SANDRA ALVES CALDERIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X SONO LEVE - SHENDO COMERCIAL DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, em face da parte ré, no que se refere a pretendida reparação, uma vez que não restou comprovada a presença do dano moral alegado, requisito indispensável para a eventual imposição do dever indenizatório em sede de responsabilidade civil, ainda que objetiva, consoante os fundamentos acima delineados. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de condenar a parte ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 299,20 (duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos), devidamente atualizado, considerando os fundamentos acima delineados. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais, compensados os respectivos honorários advocatícios, na forma do art.21 do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado em relação à parte autora, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, tendo em vista a decisão de fl.20. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.013017-8 - Inventariante: SEVERINA MARIA DA COSTA PINTO, Interessado: LÍLIAN CRISTINA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X RENATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA DA COSTA PINTO (RJ-035662) Despacho:À inventariante sobre fl. 139. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.001863-2 - EDGARD HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X A. MENDONÇA TRANSPORTES Despacho:Comprove o autor todos os requisitos referentes à desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, a fim de ser apreciado o requerimento de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.021.030493-8 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X CASALAR COMERCIO E IND LTDA Sentença:Inicialmente, devemos consignar que o feito deve ser julgado de plano, ante a desnecessidade de produção de outros meios de prova, ex vi do art.330, I da Lei Processual Civil. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, II DO CPC. DEIXO DE CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ARTIGO 1102C, § 1.º DO MESMO TEXTO LEGAL. P.R.I. Após a certidão do trânsito em julgado deste decisum, e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.037838-7 - MARIA VIRGEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSE ROBERTO DOMINGUES PORTO (RJ-018668) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, com lastro no art.269, IV do CPC, em virtude do reconhecimento do fenômeno da prescrição, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl.16. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022494-3 - SANDRA MARIA NETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) DE ACORDO COM O ART.20 DO CPC, CUJO COMANDO PERMANECERÁ SOBRESTADO, NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1060/50, DIANTE DO TEOR DA DECISÃO DE FL.17. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.021.003752-1 - COMPASS INVEST PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X ALMIR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 134 e 136 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.021.010774-3 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE PEREIRA JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 118, 128, 130, 131/132 e certidão de fl. 132 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013709-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDELUCIA CLEM DA COSTA Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 37, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.029567-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAIRA APARECIDA BARROS Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 27/28, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.010269-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X TIAGO BATISTA Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de posse assestada por BANCO FINASA S/A em face de TIAGO BATISTA, ambos devidamente qualificados à fl. 02 dos autos.Foi determinado por este juízo à fl. 18, que a parte autora trouxesse aos autos a comprovação do integral recolhimento de custas, diante dos termos da certidão de fl. 17. Foi certificado pela serventia desse Juízo à fl.19 que decorreu o prazo sem que a parte autora regularizasse o preparo, apesar de intimado conforme certidão de fl. 19. Ante o exposto, diante da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC, cumulado como o artigo 257 do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.021.256812-7 - ESPOLIO DE CLELIO ZARRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X SEVERINA CAVALCANTE DA ROCHA Despacho:1 - Fl. 105 - Defiro a substituição. Anote-se.2 - Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1990.021.217837-9 - VALERIA CORREA FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X COLLAROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.021.020229-8 - LAURO GUSTAVO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)), Interessado: JOEL COELHO PERITO, Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls...Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 25,56, Campo 12: Atos via postal, Campo 26: 1110-6 Campo 38: R$ 3,65 Campo 41: R$ 70,28, Campo 42: R$ 7,02, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 30,00, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 :R$ 3,96 Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47:R$ 3,96, Campo 49: valor total; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033459-1 - ALESSANDRA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de determinar o cancelamento do cartão de crédito lançado em nome da parte autora, sem a sua devida aquiescência, declarando-se, ainda, a inexistência da respectiva dívida, condenando-se a parte ré, ainda, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.151,40 (mil, cento e cinqüenta e um reais e quarenta centavos) a título de reparação pelos danos morais sofridos, diante da construção acima delineada, ressaltando que o valor de fixação deve representar punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo na reincidência da pratica do ato, e ainda proporcionar aos ofendidos um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, atendendo-se, por fim, à potencialidade econômica dos envolvidos e os ditames do principio da razoabilidade, diante dos fundamentos acima registrados. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma \r\n\r\nProc. 2008.021.007539-3 - SANDRA REGINA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Fl. 36/39 - Ao agravado.2 - Após, voltem os autos conclusos nos termos da decisão de fl. 42, bem como para eventual juízo de retratação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.023286-3 - FRANCISCO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): 1- junte-se. 2- Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 80.Despacho encaminhado no expediente de 30/06/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.008077-7 - FABIANO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X LINDO PARQUE MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)), IRACEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHA DE CAJU LTDA, Dr(a). ALDERITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (CE-013429B) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora, em face da parte ré, no que se refere a pretendida reparação, uma vez que não restou comprovada a presença do nexo causal e do próprio dano moral alegado, requisitos indispensáveis para a eventual imposição do dever indenizatório em sede de responsabilidade civil, ainda que objetiva, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20 do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado em relação à parte autora, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, tendo em vista a decisão de fl.17. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.020923-2 - IVANIR CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)), Inventariante: LEDA COUTINHO ZAMBRANO) X ESPOLIO DE FERNANDO ALVARES DE SOUSA COUTINHO E OUTRO) Despacho:1 - A parte autora para atender à promoção ministerial de fl. 131, verso.2 - Cite-se os confrontantes de fato dos lotes 107 e 108, qualificando-os, conforme fl. 131, verso, alínea \"b\".3 - Oficiem-se as fazendas, conforme fl. 131, verso, alínea \"c\". \r\n\r\nId: 586830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2002.021.019825-8 - S.P.G. E OUTRO, I.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759) Decisão:Tendo em vista a reconciliação dos Acordantes, ratificada às fls. 45, por termo e o parecer favorável do Ministério Público, CANCELO os alimentos estabelecidos nestes autos. Oficie-se ao empregador para o respectivo cancelamento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031344-7 - I.D.M.T. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X L.P.R. Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.030293-2 - D.J.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018) Despacho:Distribua-se por dependência. Apensem-se os autos da separção. Certificado o recolhimento dos autos , ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.033874-2 - P.P.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X S.S.O. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030405-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X R.M.) Decisão:Fls. 53/54 - indefiro por falta de amparo legal. A obrigação dos avós é subsidiária e deve ser discutida e estabelecida através de ação própria. Esclareça a parte Exeqüente se pretende a expedição de mandado de prisão à Polinter, BPM local e Delegacias locais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 586823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.021.002901-9 - R.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)), Interessado: A.B.V.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 58v.Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.018378-2 - J.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2002.021.017429-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2002.021.020813-6 - T.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X W.B.C. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.005787-0 - M.R.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483) Decisão:I- Cumpra-se o acórdão.II- Designo nova sessão de conciliação para o dia 21/07/2008, às 11:10 horas, devendo ser observados os itens 4 e 5 da decisão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.021.035753-0 - C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X A.F.R. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAO artigo 94, caput, do CPC, determina que as ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis devem ser propostas no foro do domicílio do réu.O artigo 100, II, do CPC, determina que é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos.Considerando que o réu, o menor alimentando e sua mãe residem em Belford Roxo, conforme certidões de fl. 12, 20 e 22, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo, com base nos artigos 94, caput, e 100, II, do CPC.Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente, para a Comarca de Belford Roxo, para a sua devida distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.036473-0 - S.J.S.P. E OUTROS X C.A.S.P. Sentença:As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 32.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.021.015708-7 - L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X R.S.G. Sentença:Sentença:...Portanto, revogo os alimentos provisórios fixados na fl. 15 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.029113-0 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.013331-7 - G.D.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X O.P.T. E OUTRO Decisão:I- Cumpra-se o acórdão. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.014022-4 - D.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X J.C.M. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.010433-0 - A.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983) Despacho:Fl. 29: intimem-se os requerentes a firmar novo termo de ratificação, no qual deve constar o aditamento à inicial de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.021.023888-9 - A.T.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP.II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.010423-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030518-7 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X R.S.O.R. Sentença:...Nada há nos autos que desaconselhe a procedência do pedido autoral.As exigências legais foram atendidas.O MP, cujo parecer acrescento à fundamentação, opinou no sentido do julgamento antecipado da lide, com procedência do pedido referente ao divórcio, devendo as demais questões ser objeto de ação própria.Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que a mulher deverá voltar a usar o nome de solteira e os eventuais bens comuns do casal permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.021755-2 - E.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X S.S. Despacho:I- Venham aos autos: a) cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 13/14. b) planilha com o débito atualizado, nos termos da súmula 309, do STJ. II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.024189-0 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X E.M.P. Decisão:Por força de conexão com o processo n° 2005.021.008841-1, dê-se baixa e redistribua-se este processo ao Juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009396-4 - J.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.L. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830) Decisão:Venha aos autos planilha com o débito atualizado, nos termos da súmula 309, do STJ, devendo ser abatidos os valores efetivamente pagos. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. II- Vindo a planilha, intime-se o executado, através de seu patrono, para pagar o débito em 03 dias, sob sanção de prisão. III- Em seguida, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.015071-9 - I.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO (RJ-125959)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.020412-0 - P.E.Z. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Fls. 293: Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025393-0 - M.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X E.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...A intimação prevista no artigo 267, §1º, do CPC, foi válida, conforme o artigo 238, parágrafo único, do CPC (presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial). Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.014980-5 - M.E.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X Falecido: M.H.S.E.) L.C.E. E OUTRO Decisão:I- Atenda-se ao Ministério Público. II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.000183-4 - E.G.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X A.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 586824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.021.018091-7 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a representação e, nos termos do art. 122, Inciso I, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aplico ao adolescente ... a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, estabelecida no art. 112, Inciso VI, do mesmo Diploma Legal, por entender ser esta a mais adequada ao caso em espécie, que deverá ser cumprida no CAI/ Baixada, com a vinda de Relatório de Estudo Social no prazo de 180 (cento e oitenta) dias para reavaliação, computando-se o período da internação provisória, devendo o adolescente ser inserido em curso profissionalizante e encaminhado para tratamento antidrogas. \r\n\r\nId: 586826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.021.023337-5 - MP X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) As informações colhidas no inquérito policial que instrui a prefacial acusatória, sobretudo as constantes do Auto de Prisão em Flagrante, revelam a existência do suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal, razão pela qual RECEBO a denúncia. Cite-se e intimem-se para interrogatório no dia 02/07/2008, às 16h. Requisite-se. Defiro o requerimento de fls. 37. Notifique-se o Ministério Público, bem como dê-se ciência a eventual patrono do acusado. \r\n\r\nQuebra Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.006542-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Ante a certidão de fls. 169, verso, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 22/07/2008, às 14h20min. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.033872-9 - MP (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X ALEX VIANA SANTOS Preso requisitado para tomar ciência da sentença em 10/07/2008, às 13:00 hrs. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.022062-7 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X VALCY ARAUJO DIAS E OUTROS) Juliano requisitado para tomar ciência da sentença em 10/07/2008, às 13:00 hrs. \r\n\r\nId: 586827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.023802-2 - MP X MAURO DA COSTA BARROS MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) designado o dia 29/07/08, às 15h, para inquirição da testemunha Adriano, no cartório da vara criminal da Comarca de Magé. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1990.021.217326-6 (9003) - MP X LUZIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) INDEFIRO o pedido de reprodução simulada dos fatos, tendo em conta que é medida desnecessária à apuração da verdade real, em especial tratando-se de hipótese em que nega o réu qualquer participação no evento, não se justificando, pois, a admissão de medida que se reveste de caráter evidentemente protelatório;2) Inclua-se, oportunamente, o presente feito em pauta, expedindo-se todas as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, incisoIV C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1996.512.908489-0 (11225) - MP X ANTONIO CARLOS LEITE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 31072008 ÀS 13:00 HORAS PARA JULGAMENTO DO RÉU. \r\n\r\nId: 586829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.003097-0 - MINISTERIO PUBLICO X SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls. 1233/1247- Aos réus, na forma do art. 398 do CPC.Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.021805-3 - HOVERDAM CORREA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOPRANI SILVA (RJ-148574)) X EDUARDO CORREA MARTINS Despacho:1- Numere-se o feito.2- Defiro a gratuidade requerida.3- Lavre-se em Cartório a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. 4- Expeça-se ofício à CEF para fins de saldo do FGTS e PIS.5- Com as resposta, dê-se vista ao Requerente a ao M.P..I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.003903-6 - SEVERINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-087475E)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). SHEYLA CASTRO DE A BARROS (RJ-112807), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.006328-4 - ELENIO MOREIRA TEIXEIRA, CARLOS MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)), STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA, Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)), CONSELHO DELIBERATIVO, Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Despacho:Diante da possibilidade de acordo entre as partes e da concordância dos 1º e 3º réus com o pedido de sobrestamento destes autos feito pela parte autora às fls. 529, defiro, por 60 (sessenta) dias.Decorridos sem acordo, manifeste-se a 1º ré ( Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói ) sobre a petição do Sr. Perito às fls. 537/538. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074306-6 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARCIA DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.000767-2 (12271) - Inventariante: MARIA SALVADORA MACHADO X JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) Despacho:1- Fls. 516- Defere-se a convolação para Arrolamento. Anote-se.2- Venha a partilha amigável assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);3- Após, venha a certidão cartorária, dando-se vistas à Fazenda Estadual em seguida. 4 - Somente após cumpridos todos os itens anteriores, retornem os autos à conclusão. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.000306-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLEIDE DOS SANTOS Decisão:Defere-se a conversão da presente em ação de depósito, na forma do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do CPC, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015220-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO ZENON BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005575-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO P. DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.022849-6 - BV FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO MENDONÇA DA SILVA Decisão:1- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se necessário. 2- Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defere-se, desde já, a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018450-0 - RAFAEL CARDOSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED NITERÓI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018662-3 - RICARDO SERGIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FORTTER IMMOBILIARE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.023597-0 - BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X SALVADOR DOMINGOS DOS REIS CALIXTO Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.023803-9 - ODONTO FÁCIL CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS SC LTDA. X ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA. E OUTRO Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006007-0 (228) - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X HERODOTO DORTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre retorno da carta precatória fls. 276. \r\n\r\nProc. 1996.002.006918-8 (301) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X ESPÓLIO DE ALDICEA MARINHO DOS SANTOS), Inventariante: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Designo dia 25/08/08 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Considerando fls. 123, cite-se o ESPÓLIO DE ALDICEA MARINHO DOS SANTOS, na pessoa da herdeira Vanessa dos Santos Gonçalves, no endereço indicado às fls. 131 e intime-se a parte autora.Fixo o prazo de 03 dias para apresentação de cópias e custas. \r\n\r\nProc. 1996.002.014658-4 (877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ELNO DA FONSECA Despacho:Defere-se a penhora do imóvel requerida às fls. 270.Proceda-se na forma do art. 659, §§ 4º e 5º do CPC.Intime-se o Curador Especial.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.023680-4 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Ao Exeqüente para requerer o que for de direito nos presentes autos, tendo em vista a sentença transitada em julgado de fls. 88/90, sendo certo que a ação foi movida em face da ré Regina Lucia, adquirente do imóvel consoante instrumento particular de fls. 51/60, que não constava do RGI.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.017551-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X SIDNEY ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Decisão:1-Melhor compulsando os autos nota-se que o vencido Walter Leandro Pena encontra-se devidamente representado, conforme fls. 151, podendo o mesmo ser intimado via publicação na forma do art. 475, J do CPC. Sendo assim, ao vencido supra mencionado para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2-Quanto ao vencido Sidney Rocha Dias, mantenho a decisão de fls. 210 e despachos de fls. 216 e 227. \r\n\r\nProc. 2001.002.023416-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAÚJO Despacho:Diante da certidão de fls. 211vº, retiro o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 25/08/08 às 14:30 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré no endereço indicado às fls. 209. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrução do mandado. Caso a parte autora não cumpra o prazo determinado, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.002.001531-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Fls. 160- Expeça-se guia de depósito conforme requerido pelo Executado.Venha a comprovação do depósito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011534-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X MARIA INES COSTA FLORES Despacho:Diante do substabelecimento sem reservas, republique-se fls. 64. Mantendo-se a parte autora inerte por 5 (cinco) dias, intime-se, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.009147-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO - CUSTAS AO FINAL, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JANINE MOURA DA MOTTA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo a parte final da decisão de fls. 75/76, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009704-0 - CDR CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Feito saneado.Indefere-se prova pericial médica requerida pela Ré, eis que se trata de ação de cobrança onde a autora alega ter prestado serviços à Ré com a devida autorização desta.A Ré por sua vez, alega que um dos serviços não lhe foi prestado e sim à outra empresa, como também alega superfaturamento em uma das cobranças. Deste modo, não há que se falar em prova pericial médica.Foi decretada a revelia da Ré.A parte autora não se mostrou interessada na audiencia de conciliação, solicitando o julgamento antecipado, razão pela qual deixo de desiganar audiência prevista no artigo 331 do CPC.Traga os patronos da Ré a procuração original em 48 horas.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.012095-6 - ARY RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 166/175, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066629-1 - WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 85/108, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067361-1 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X IVAN DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) Despacho:Indefiro a designação de audiência para realização de acordo entre as partes, tendo em vista a mesma já haver sido realizada e, na oportunidade, as partes terem requerido sobrestamento do feito para a realização de acordo extrajudicial.Sendo assim, diante do acima exposto e do teor de fls. 59 e 62, às partes para trazerem aos autos termo extrajudicial de composição da lide, no prazo de 10 (dias). \r\n\r\nProc. 2008.002.009980-5 - JAIRO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:(...)Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu e na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 75 e pelo réu às fls. 88.Defere-se, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, (...) Fixo o prazo de 3 (três) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 16/09/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.020601-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ESPOLIO DE ADAMASTOR CÂMARA RIBEIRO E OUTRO Despacho:1- Venha a Convenção do Condomínio.2- Designa-se a audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 18/08/2008, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022722-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X PALERMO GIUSEPPE ANTÔNIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.024152-0 - ESPÓLIO DE ALZIR MOURA FRANCO, Inventariante: ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X BANCO ITAU S/A. Despacho:Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 18/8/2008, às 15:15horas.Cite-se o réu e intime-se o mesmo para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.009152-8 - LANCHONETE STYLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.005439-0 - MICHELE PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Diante da manifestação de fls. 43/44, lavre-se o termo de afirmação de ausência, na forma do art. 232, I do CPC.2- Após, cite-se a ré por edital com prazo de 20 dias.3- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória, vez que a parte autora requereu a citação por edital, que foi deferida por este Juízo.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.006321-1 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195) Decisão:Cuida-se de feito em fase de cumprimento de Sentença. Às fls. 446/450, foi proferida decisão desconsiderando a personalidade jurídica do réu Escritórios Unidos Ltda. O sócio Henry Hoyer de Carvalho foi intimado para pagamento do débito, como se infere de fls. 470, quedando-se inerte, o que foi certificado às fls. 499, verso. Logo, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 8.050,00 (oito mil e cinqüenta reais), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia do executado e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655, I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005438-8 - MICHELE PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Diante da manifestação de fls. 59, lavre-se o termo de afirmação de ausência, na forma do art. 232, I do CPC.2- Após, cite-se a ré por edital com prazo de 20 dias.3- Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória, vez que a parte autora requereu a citação por edital, que foi deferida por este Juízo.I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071106-5 - GELSON LUIZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000280-7 - WAGNER BAETA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA - FLS. 84. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.020020-2 - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para fornecer cópia da planilha a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.002.003239-5 - GERSON LUIZ AMOLINARIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema informatizado.Diante de fls. 51/55, reconsidero a decisão de fls. 50.Defiro JG.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 11/08/2008, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.016237-9 - KATIA MARIA M TAVARES V DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA E OUTRO Despacho:despacho em petição: \"1) Junte-se sem Proger. 2) Defere-se o requerido, devendo constar no edital a habilitação do Banco Bradesco (fls. 260) para eventual concurso de credores.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.023102-3 - RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ASSOCIACAO DE EMPRESARIOS CRISTAOS DO RIO DE JANEIRO ACERJ E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA FLS. 107V. \r\n\r\nProc. 2006.002.016414-3 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X RAYMUNDO CARVALHO DANTAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO VENCIDO NO VALOR DE R$ 12,78, BEM COMO OS 5% PARA OS FUNDOS SOBRE ESSE VALOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.017306-5 - MÁRIO LUIZ MELONI (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X SHEILA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Fls. 114/116- Esclareça a Exeqüente qual penhora pretende requerer, visto que a ré-vencida já foi intimada para pagamento por publicação através de seu patrono.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009308-4 - MANOEL JOSE RODRIGUES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X TOP EMBRASA - EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Ao vencedor para dar prosseguimento à fase de cumprimento de sentença. Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da publicação do despacho supra, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.022750-9 - LEONARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X WASHINGTON LUIZ IGÍDIO FERREIRA Despacho:1)Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Cientifique-se fiador, se requerido.4)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.008646-0 - CARLOS BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ROSEMARY GEORGIA DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)), Fiador: CIRLY DO VABO PEREIRA Decisão:Diante do acordo de fls. 31/35, suspendo o presente feito, na forma do art. 265, II do CPC.Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao integral cumprimento independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.011917-8 - NAIR MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X MANOEL MESSIAS BATISTA SANTOS Despacho:Indefiro a citação com hora certa, visto que não há, por enquanto, suspeita da ocultação da parte ré. Expeça-se novo mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.001160-9 - ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS PORTO E OUTRA, Inventariante: CIRENE GUSMÃO PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO VENCEDOR SOBRE O DEPÓSTITO DE FLS. 691. \r\n\r\nProc. 2001.002.013467-9 - HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X CILEA FIGUEIREDO QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:1- Intime-se o Embargante-Vencido para pagamento do valor da condenação (honorários sucumbenciais), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.071204-3 - ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X FLAVIO LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 50/53, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068037-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X LAURA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Isto posto, reconsidero a decisão de fls.68 e acolho a Exceção de Incompetência oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A na ação movida por LAURA VIEIRA DOS SANTOS E CELSO ALVES SOARES e declino de minha competência condenando os exceptos ao pagamento das custas processuais deste incidente.Por cautela, oficie-se ao E.Tribunal de Justiça informando sobre a retratação.Após o trânsito em julgado, certifique-se, nos autos principais o resultado da exceção.Efetuadas as anotações de estilo,remetam-se os autos à uma da varas Empresariais da Comarca da Capital.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069050-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JOEL CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:...Isto posto,acolho a Exceção de Incompetência oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A na ação movida por JOEL CORREA DIAS e declino de minha competência condenando os exceptos ao pagamento das custas processuais deste incidente, com as limitações previstas no art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certifique-se, nos autos principais o resultado da exceção.Efetuadas as anotações de estilo,remetam-se os autos à uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069487-0A - TELEMAR NORTE LESTE SA. (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X EVERALDO MARCELINO DE SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.069496-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X IRANY VIEIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Isto posto,acolho a Exceção de Incompetência oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A na ação movida por IRANY VIEIRA CAVALCANTE , EUCELIO COUTO DA SILVA E JOSIAS AMBROSIO DE ALMEI DA e declino de minha competência condenando os exceptos ao pagamento das custas processuais deste incidente.Após o trânsito em julgado, certifique-se, nos autos principais o resultado da exceção.Efetuadas as anotações de estilo,remetam-se os autos à uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071980-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Isto posto,acolho a Exceção de Incompetência oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A na ação movida por ANA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTE, CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS E FELIPE ANDRE DA COSTA CANELLAS e declino de minha competência condenando os exceptos ao pagamento das custas processuais deste incidente.Após o trânsito em julgado, certifique-se, nos autos principais o resultado da exceção.Efetuadas as anotações de estilo,remetam-se os autos à uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.020630-5 - LORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Fls. 256/257- Com as custas, expeça-se o ofício à Receita Federal, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.023268-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA JOSÉ DA VEIGA GARCIA Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.005085-1 - INFRAMED INFRA-ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X STRAUSS CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA FISIOTERAPICA S/C LTDA Despacho:Fls. 143 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.007703-2 - OSWALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X THEREZINHA GONÇALVES Despacho:Intimem-se os exequentes, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato serem intimados para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.002535-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DONA HENRIQUETA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas dos executados. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000177-1 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (SP-166017)) X CAMEBAN MAG LTDA Despacho:Intime-se o Exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070125-4 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X OSMUNDO OLIVEIRA BOMFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Despacho:Fls. 59- Defere-se. Intime-se o Executado para indicar bens passíveis de penhora, na forma do art. 652, §3º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022434-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELMAR ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA. ME E OUTRO Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.018713-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011218-2 - HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se a última parte de fls. 59. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.021536-5A - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X ELSON DRILARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Decisão: Pelo exposto, acolho em parte a presente impugnação. Deverá o exeqüente apresentar planilha nos termos desta decisão, constando apenas os valores atrasados devidos a título de pensão até junho de 2008, honorários da execução e o total do capital garantidor a partir de julho de 2008. Deixo de condenar as partes em honorários diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.002.011402-6A - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIA CANTARINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018669-4 - MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO VENCEDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2008.002.019825-0 - JESSICA BIOT BELTRANDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Despacho:Fls. 40/41- Recebo como emenda,ddesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 18/8/2008, às 15:45 horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópia da emenda para instrução do mandado.Após, cite-se a parte ré e intime-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.022506-9 - CENIRA DA CONCEIÇÃO ELÇO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome da autora dos cadastros do SPC e Serasa relativamente ao contrato de que trata os autos e que alega inexistência de relação jurídica até ulterior decisão. Oficie-se.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 18/08/2008, às 14:15horas.Venha a cópia da emenda no prazo de 3 dias, para fins de instrução do mandado. Após, cite-se e intime-se desta decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007520-3 - LUIZA HELENA DE ANDRADE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 192/199, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001466-2 - ROBERTO JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exeqüente, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.000609-8 - RANIERI AUGUSTO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS (RJ-097843), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-135740) Despacho:Anote-se a fase de cumprimento de sentença.Trata-se de execução de honorários sucumbenciais.Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ainda assim, lavre-se termo e intime-se a vencida, através de seu(s) patrono(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023399-8 - GLAUCIO PINHEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BRUNO VERAS ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 348. \r\n\r\nProc. 2004.002.026670-0 - SONIA REGINA CUCCO POUSADA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X LUCIANO DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso. Informo que efetuei o desbloqueio do excesso penhorado.Lavre-se termo e intime-se a vencida, através de seu(s) patrono(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se vista ao vencedor (patrono do réu, vez que se trata de honorários e custas sucumbenciais)P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073212-3 - HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X VARIG VRG LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 105/113, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006583-2 - MARIA LÚCIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X SERVICO DE RADIOLOGIA E ULTRA-SONOGRAFIA FARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Decisão:(...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias,...Defere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva da testemunha arrolada pela autora às fls. 85.Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do preparo para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 09/9/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.013481-7 - ANA CAROLINA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental requerida pela parte autora, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte con trária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre documentos de fls. 68/70.Tratando-se de procedimento sumário, o momento correto para requerer a produção de todas as provas é, para o réu, a contestação. No entanto, o mesmo limitou-se a um pedido genérico (fls. 62), por conseqüência, deixo de deferir a prodeução de provas pelo mesmo.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020445-5 - RICARDO ANTÔNIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ESMALTEC S/A. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DO A'R NEGATIVO (FLS. 26). \r\n\r\nProc. 2008.002.023041-7 - MORVAN DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. E OUTRO Decisão:(...)Assim, antecipo em parte os efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros do Serasa relativamente ao contrato de que trata os autos até ulterior decisão. Oficie-se.Citem-se e intime-se desta decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024952-9 - ORTOEQUIPE ODONTOLOGIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Ao autor para emendar a inicial individualizando e quantificando os danos materiais pleiteados.2- Considerando, ainda, o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor, para querendo, emendar a inicial observando-se o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003941-0 (15.416) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X EDVANY RIBEIRO SAMPAIO), DAVID DA COSTA SAMPAIO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 1999.002.003694-3 - Inventariante: LÚCIA MARIA GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)), Inventariante: LÚCIA MARIA GUIMARÃES BORGES) X SERGIO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:1- Intime-se o Inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245, VI do CN. 2- Após, ao Contador Judicial. 3- Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e ao MP.4- Não havendo controvérsia, voltem conclusos somente após cumpridos todos os itens acima.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015658-2 - Inventariante: ISOLDA ENILA SILVA RAMOS X ANTONIO CLAUDIO SAMPAIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO INVENTARIANTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA FLS. 132/139. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.000434-1 - MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas das cartas precatórias para citação dos réus \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.017027-1 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GENILSON BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 233- Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido.2- Venha o recolhimento das custas faltantes (certidão de fls. 229.vº), no prazo de 5 (cinco) dias.3- (...) Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.005950-9 - ALCOA ALUMINIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:1- Fls. 91- Anote-se.2- Ao Exeqüente para que se manifeste sobre fls. 89/90, no prazo de 3 (três) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023477-0 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X ARTHUR LUIZ PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Fls. 251/252- Defere-se. Com as custas, expeça-se o mandado de penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004104-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NIT COM SERVIÇOS E COMERCIO), ANA CRISTIANA DA SILVA DECACHE SPITZ), ANA LÚCIA ARAUJO MARTELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071165-0 - OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas da diligência requerida ás fls. 33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.024328-4 (3315) - FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:despacho em petição: \"1) Junte-se sem Proger. 2) Às ártes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.002770-0 - LENITA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Informe a vencedora se houve o cumprimento do vencido quanto ao estabelecimento da pensão, bem como para que inclua na planilha de fls. 102 o desconto de R$ 889,98 mencionado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.014770-4 - PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Diante da inércia da parte autora certificada às fls. 190, declaro a perda da prova pericial.Diga a parte ré se insiste na prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074763-1 - FABIANE RODRIGUES AFONSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X MARIA JOSE SANTANA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 25/08/2008, às 14:15horas. Em termos, renove-se a diligência de citação da primeira ré, por via postal, conforme requerido às fls. 88.Intime-se a parte autora e o segundo réu, por publicação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023471-0 - HELIO VOGELEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA (RJ-143377)) X BRADESCO SAÚDE E OUTRO Despacho:Apense-se aos autos de nº 2008.002.023471-0.Recolham as custas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000140-4 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - FLS. 210V. \r\n\r\nProc. 2008.002.018854-1 - ELIZABETH SECCO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Fls. 41 - Recebo como emenda.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 18/8/2008, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.009875-8 - SARAH FAGUNDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante da intempestividade da contestação de fls. 75/80, certificada às fls. 85, decreto a revelia da empresa-ré. Anote-se onde couber.Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.006971-0 - ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Intime-se a ré, pessoalmente, através de seu representante legal, para que cumpra a decisão de fls. 24, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser majorada a multa imposta, bem como, no mesmo prazo, recolha as custas e apresente as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória para intimação da autora.2. Recolhidas as custas e apresentadas as cópias, encaminhe-se a referida precatória, com urgência, inclusive via fax.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004658-6 - MARIA CANDIDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS A FLS. 110/111 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.005779-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOAO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Despacho em petição: \"1) Junte-se sem Proger. 2) Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.024427-6 - CARLOS ALBERTO BELEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X JOSE VERGÍLIO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Despacho:Fls. 212- Anote-se.Ao Autor sobre fls. 167/211 no prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018733-0 - REGINA CÉLIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.002.000437-7 - MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas das cartas precatórias para citação dos réus \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.005862-8 - MIRNA CLEA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X WAGNER LUIZ XAVIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002752-5 - EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X SIVAL 2001 REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E TURISMO LTDA. (BEX BRAZIL EXCHANGE) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu sobre fls. 541/542. \r\n\r\nProc. 2006.002.008914-5 - MARIA JULIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito de fls. 269.Após, conclusos para homologação do laudo e designação de audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008405-8 - ANA PAULA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 244/246 e 248/250 para declarar a omissão apontada a fim de que passe a constar na sentença o seguinte:\"(...)E julgo extinta, sem mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC, a denunciação à lide ofertada por Viação Fortaleza Ltda em face de Real Seguros S/A.Condeno o Denunciante ao pagamento das custas da denunciação e aos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (Quinhentos Reais) , nos termos do §4º do artigo 20 do CPC.\" Retifique-se no registro de sentença.Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067625-9 - ESTEPHANI LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Recebo o agravo de fls. 94/95, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. 2- Considerando que a parte autora às fls. 89/90 e 94/95 postulou pelo julgamento antecipado, esclareça a autora se desiste da prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e na prova pericial requeridas na inicial e deferidas às fls. 81, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpre registrar que em caso de desistência de prova pericial será designada a AIJ, já que na decisão de fls. 81 foi deferida também a prova oral requerida pela parte ré.3- Cumprido o item acima, dê-se vistas ao MP, voltando-me conclusos em seguida.I-s \r\n\r\nProc. 2007.002.074842-8 - DANIELE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA - CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015393-9 - MIRIAN VARGAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:(...)A que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias,(...) Defere-se, ainda, a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores, já que as testemunhas não foram tempestivamente arroladas. Fixo o prazo de 3 (três) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do preparo, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 09/09/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.024181-6 - GUATEMIR PERDOMO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 18/8/2008, às 15:30horas.Cite-se o réu e intime-se o mesmo para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.025024-8 - EDUARDO MORSCH DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Fls. 314 - Anote-se.Fls. 28/75 - Defiro o desetranhamento das nostas promissórias, mediante substituição por cópia das mesmas. Fls. 310/311 - Considerando que a data do 2º cheque recebido pelo vencedor é de 24.04.2008, diga o mesmo sobre o integral cumprimento de acordo.Certifique-se sobre o resultado do agravo de instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.002.017902-8 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RICARDO LUIZ DE SA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a certidão de fls. 216. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010640-0 - MARTA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SOCIEDADE BENEFICENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Digam as partes, no prazo de 3 (três) dias, sobre o integral cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa e arquivamento.Considerando que a data de compensação do cheque acordado data de 13/03/2008 e considerando, também que esta fase de cumprimento de sentença já foi extinta, conforme item 1 de fls. 1200, decorrido o prazo supra fixado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070984-6 - LUCIA HELENA CORREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ante a renúncia de fls. 131, intime-se os autores, pessoalmente, sendo que a segunda autora Lúcia Helena, na pessoa de sua Curadora mencionada às fls. 152.vº e 154, para regularizarem sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC, bem como para dizer se deseja desistir do presente feito, conforme manifestação de fls. 133, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000146-5 - LEANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000834-2 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA C.P. ( CONTA 1102-3 R$ 80,32, CONTA 2001-6 R$ 8,03, CONTA 6002-2514-9 R$ 4,16 E CONTA 5673-00124-3 R$ 4,16) E ÀS PARTES PARA FORNECEREM CÓPIAS NECESSÁRIAS À INTRUÇÃO DAS CPs , COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.003808-9 - TITUR CÂMBIO E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:1- Defere-se os levantamentos e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeçam-se os mandados de pagamento em favor da Autora e de seu patrono, conforme requerido às fls. 239/240 (guia de fls. 225). 2- Diante do despacho de fls. 230 e do ofício do B.B. de fls. 235, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu-vencido.3- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.017416-0 - REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:despacho em petição: \"Junte-se sem Proger. 2) Intime-se para pagamento dos honorários periciais.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.002.022399-6 - SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X ESPOLIO DE ANTONIO PESTANA DE FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Fls. 322/323 - O que consta às fls. 183/192 e 210/219 é uma procuração da inventariante dos espólios, Maria Ferreira Pestana, passando poderes para a Sra. Ana Cristina Galvão Macedo Costa. Sendo assim, independentemente disso, se faz necessária a reguralização processual. Reitero, pois, o despacho de fls. 290, devendo a procuração de fls. 277 ser retificada, ou seja, vir em nome dos espólios representados pela inventariante e esta, por sua vez, representada por Ana Cristina. Para tanto, ainda se faz necessário a autenticação de fls. 183/192 e 210/219 e vinda da cópia do termo de inventariança dos espólios-réus.Cumprido integralmente o acima determinado, retire da autuação e do sistema o nome da Dra. Renata da Conceição G. Santos (OAB/RJ 105669) e intime a parte autora para se manifestar sobre fls. 322/323. \r\n\r\nProc. 2004.002.015726-1 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X PALMIRA BISSAU BRAGA E OUTROS), Confinante: JOSE BORBA GODINHO), Confinante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO GODINHO) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nId: 586831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.019678-1 - REGINA COELI TREVIA (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)) X Testador: RUTH CLÉA DE OLIVEIRA SALGADO Despacho: Providencie o autor o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art.257 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011679-1 - REGINA GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X CLOVIS ZACCARO DE MATTOS À requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 38,97; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,94, cada). \r\n\r\nProc. 2007.002.010739-3 - ELEONORA MARIA SOUZA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DE SOUZA MERGH (RJ-145794)) X RUBEM HARFIELD MAGALHAES COSTA Sentença:...Diante do que dos autos consta, acolho a promoção do representante da Fazenda Estadual e DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição de Alvará em favor da requerente, autorizando-a a levantar junto à Yamaha Administradora de Consórcios, ou junto a Instituição por este indicada, a importância referida às fls. 37, a que faz jus o falecido Rubem Harfield Magalhães Costa, vez que foram cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie. Sem custas por ser a requerente beneficiária da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Alvará.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.068376-8 - TEREZINHA MARIA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MARCOS LOPES MAGALHAES Des pacho:A Fazenda Estadual condicionou ao pagamento do ITD a sua anuência quanto à expedição de alvará, razão pela qual indefiro , por ora, a expedição requerida. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.002.004039-0 (26904) - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X VIRGINIA MAGDA MESQUITA E OUTRO), JOSE LUIZ MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097) Decisão:Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008096-1 - JOAO BATISTA TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SSPTT - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008607-9 - JOSE HUMBERTO DE ASSIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003347-0 (26297) - MARCO AURELIO PIACENTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X LEDYR PIACENTINI Despacho:Ao inventariante para esclarecer quanto ao informado na certidão de fls.109, item \"17\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.017001-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X JONATHAS FERRAZ DE ARAUJO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 267, III do CPC, nos termos do Enunciado nº 20 do Aviso nº 32/2006, aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, condenando o exequente nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012561-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DOUGLAS AMERICO SILVA CHAGAS Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.006882-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X FREDERICO CESAR GIRAUTA Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 3º, § 1º do DL 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013190-7 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ERIVALDO MARCULINO DO NASCIMENTO Decisão:Comprovada a constituição em mora,defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018794-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA (SP-098124)) X SUELY DE BARCELLOS MAIA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Custas pelo autor, haja vista que a ré sequer foi citada. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.019149-0 (2126) - JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X EMBRASIL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RADE LOPES (RS-043588) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 267, III do CPC, nos termos do Enunciado nº 20 do Aviso nº 32/2006, aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, condenando o exequente nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando a condenação suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.050/60, diante da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 285 Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.010682-7 - CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ELISA MARIA SCHROEDER Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2002.002.002642-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Despacho: Ao exequente para informar se aceita o bem oferecido à penhora pela executada (fls. 423/424). \r\n\r\nProc. 2002.002.011845-7 - ODETTE DIUANA SAUD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.002.020660-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X VICENTE LUIZ CANTINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (SP-096239) Despacho:Fls. 498/500: Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 472, referente à multa imposta ao devedor no Agravo em Apelação Cível, conforme Acórdão de fls. 411.Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.023047-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO-BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE MAURO QUINTAO), LELIA MARIA ANDRADE QUINTAO), FRANCISCO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061) Despacho:Venha a última declaração de bens e rendimentos dos executados, no prazo de 48 horas,sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.009617-0 - LUZIA VITORINO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA Decisão:Diante do ofício de fls.356, declino de minha competência em favor do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Após as anotações de praxe, encaminhem-se os autos.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 133/135. \r\n\r\nProc. 2006.002.068475-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 170/172. \r\n\r\nProc. 2007.002.015045-6 - MARTHA BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:A parte autora requereu a produção de prova documental e pericial . O réu requereu o julgamento do feito.Defiro a produção de prova documental superveniente requeridapela autora que deverá ser juntada no prazo de 10(dez)dias. Com a juntada de documentos dê-se vista à parte contrária.Indefiro a prova pericial requerida uma vez que poderá ser realizada em fase de liquidação de sentença caso seja acolhida a pretensão autoral. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071232-0 - ZILMAR DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 79 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 81/84 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.071364-5 - ANA PAULA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JORGE LUIZ MARTINS DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072877-6 - JOAO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ...pelo que deixo de reconhecer a prescrição.Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que os documentos carreados aos autos pela autora,em princípio, indicam a existência da conta poupança junto ao réu durante o período mencionado, devendo a questão ser objetode prova no curso da lide. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008583-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE BRITO VEIGA E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.002.009945-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS DIAS FILHO Despacho:Esclareça o autora a legitimidade passiva do réu, tendo em vista que não consta da certidão do RGI de fls.09 como proprietário do imóvel. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.025347-8 - RUTH SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 11/09/2008, às 15:00 h. Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017057-7 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONDOMINIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Fls.250:Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se, após recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2008.002.017946-1 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE IPC Despacho:Fls.216: Defiro desde já expedição das guias depósito referentes aos aluguéis objeto da presente nos termos do art. 892 do CPC. Quanto aos depósitos realizados junto ao Banco do Brasil oficie-se solicitando a sua transferência para conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.002.026249-7 - LA EM CIMA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X ESPOLIO DE PAULO DA SILVA MOUTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Despacho:A presente será simultaneamente julgada com a ação de despejo em apenso, razão pela qual determino a sua suspensão, determinando a vinda dos autos da ação de despejo conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.003231-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OFFICE 206 (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro o levantamento de todos os valores consignados pelo autor/exequente em favor do representante legal da ré/executada, bem como o levantamento, em favor daquele, do valor depositado pela ré/executada à título de custas processuais e honorários de sucumbência. Expeçam-se mandados, na forma determinada.Levante-se eventual penhora.Certificado o trânsito em julgado, o correto recolhimento das custas processuais, porventura ainda devidas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016805-9 - CASA DAS FECHADURAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FUNDIÇÃO E METALÚRGICA SÃO VALENTIM LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.065083-9 - LUIZ FERNANDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ AMPLA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Procurador: PAULO TORRES COSTA Decisão:... A preliminar de impossibilidade jurídica argüida pelo segundo réu se confunde com o mérito e com este será apreciada. ...Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré, julgando extinto o feito sem resolução do mérito quanto a mesma, condenado o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com as ressalvas do art.12 da Lei 1060/50. Preclusas as vias impugnativas referentes as presente decisão, voltem para prolação de sentença.P-se e I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.002.023285-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NERIA MARCIA VITORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA CUMPRIR EXIGÊNCIA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO (OFÍCIO DE FLS. 313). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.002.004855-1 (22.678) - CARMEM ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CANDIDO DA COSTA MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.002.010393-2 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X RICARDO SADAO LANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho: 1) Fls. 285: Diga o réu. 2) Providencie a parte autora o recolhimento das custas para expedição de ofício, conforme certificado às fls. 286. \r\n\r\nProc. 2004.002.024835-7 - NILDA SIQUEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CELSO GONCALVES DA SILVA Sentença:...Considerando que o réu/devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012238-0 - MANOELITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X MARCOS CARLOS MEDEIROS GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do Réu do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis, encargos e acessórios da locação vencidos até a desocupação, na forma estipulada no contrato.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, suspendendo os efeitos da condenação, nos termos do art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001252-9 - CELIA REGINA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X RITA DE CASSIA VIVAS DE SA (Adv(s). Dr(a). ILDA MARIA DE SÁ SILVA PEREIRA (RJ-072800)), DULCINETE DOS SANTOS DE SOUZA Despacho:Diante da entrega das chaves do imóvel pela locatária, o presente feito prosseguirá tão somente quanto à cobrança dos aluguéis vencidos e não pagos. Anote-se junto ao DRA, se o caso.Considerando que a ré não nega a exist~encia de débito e se propõe a conciliar designo o dia 02/09/2008, às 16:00 h, para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071932-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X WALTER ANTONIO TRAJANO PIETSCH), SERGIO LUIZ NASCIMENTO), WILSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:...Isto posto, acolho a Exceção de Incompetência oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A na ação movida por WALTER ANTONIO TRAJANO PIETSCH, SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO e WILSON DA SILVA PORTO e declino de minha competência condenando os exceptos ao pagamento das custas processuais deste incidente. Após o trânsito em julgado, certifique-se, nos autos principais o resultado da exceção.Efetuadas as anotações de estilo, remetam-se os autos à uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.105067-7 (28859) - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CYPA CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA À exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2003.002.015659-0 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X PROVIDE ADMINISTRADORA DE ACESSO A INTERNET LTDA À exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2004.002.022997-1 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA ALVES DA CRUZ E BRITO (RJ-079090)) X WILLIAM SILVA À exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2006.002.070665-1 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ADITECH INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010029-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ HENRIQUE MENDES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2008.002.004635-7 - ISABELA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X FLAVIO ARAGON LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (FLS. 36/37). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.002.004977-2 (22482) - BANCO REAL S/A X BUM BUM CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381) Decisão: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.026359-9 - BANCO BRADESCO S/A X BALTIMORI INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) À exequente para requerer o que de direito \r\n\r\nProc. 2006.002.005297-3 - BAZEGGIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X MERCEARIA MONTE VERDE LTDA M E A exequente para recolher as custas da penhora e sua intimação (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 31,03; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,55, cada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.014442-3 (0867) - MARCO AURELIO LUCHETTI (Adv(s). Dr(a). GASPAR CORREA GOMES (RJ-051249)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DORA WIEDEMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-075788E) Sentença:...Considerando que a executada efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.002047-9 - ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA (RJ-126358) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto ao E. STJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.002.003678-5 - ISABELA MACHADO RIOS DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES (RJ-099803), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho: À parte exequente para requerer o que entender pertinente, diante da certidão cartorária de fls. 886. \r\n\r\nProc. 2001.002.012628-2 - MATSURI COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.1213/1232 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.005165-1 - CLAUDIA CRISTINA JARDIM DUARTE, CRISTIANE SILVA JARDIM, PAULA CRISTINA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intimem-se pessoalmente as autoras e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.011765-0 - GUILHERME AUGUSTO QUINTEIRO, CLAUDIA CRISTINA QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), JARBAS CAMARA PACHE FARIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), JOSE DE CASTRO PACHE FARIA Decisão:Defiro. Retiro o feito de pauta. Fixo prazo de 10 dias para as partes apresentarem memoriais. Prazo sucessivo ao autor e réus, sendo comum o prazo dos 1º e 3º réus, por terem o mesmo patrono. \r\n\r\nProc. 2003.002.023128-8 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X POSTO NITEROI 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2004.002.022250-2 - JACIRA ROSARIO SANTOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MIRAK S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Despacho:À partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.012162-1 - ELIENE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora requereu a prova testemunhal.Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora. Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré,que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.Defiro as provas orais requeridas, devendo ser providenciada a juntada do rol da testemunhas e das custas para intimação destas e da parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Designo o dia 23/09/2008, às 15:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil e a autora para prestar depoimento pessoal. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015863-7 - ANDERSON DE LIMA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X POSTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. A parte autora requereu a prova pericial para análise do combustível que se encontra em seu poder. A ré não se manifestou em provas. A prova pericial, na forma como está sendo requerida não tem como ser realizada. O produto a ser analisado encontra-se em poder do autor, não havendo segurança para a parte contrária quanto à forma como foi acautelado o produto. A perícia só poderia ocorrer no próprio estabelecimento, verificando-se as condições do combustível comercializado.Logo, ao autor para esclarecer se pretende a realização da perícia nos moldes ora indicados.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068046-9 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ALDA RITA COSTA DE MACEDO MONTE Decisão:...Indefiro o depoimento pessoal da ré, uma vez que requerido pela mesma e não pela parte autora. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes , devendo ser providenciado o recolhimento das custas para intimação das mesmas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.Designo o dia 07/10/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas . P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.010820-4 - CREUZA DA SILVA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ABILIO GONSALVES Sentença:Diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 123) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 116/119, destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Abílio Gonsalves, sendo inventariante Creuza da Silva Gonsalves. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos formais e os Alvarás necessários. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.014937-5 - MARGARETE BALESTERO PEREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PERICLES MARQUES PORTELA Despacho:Considerando que a certidão do RGI solicitada pela Fazenda pode ser obtida no respecitvo cartório, esclareça a inventariante a necessidade de intimação de terceiro para que a forneça. \r\n\r\nProc. 2004.002.016524-5 - JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAOLA MAGINI PESTANA DE AGUIAR (RJ-119038)) X JOAO SOUTO DE ASSIS Decisão:Defiro. Lavre-se o termo de renúncia. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.022322-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS (RJ-000000) Sentença:...Considerando que a autora/executada efetuou o pagamento da dívida, conforme se infere da guia de depósito de fls. 165, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida.Transitada em julgado e pagas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067805-9 - MONTE CARLOS JOIAS - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X EVERALDO SILVA MARQUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 51/53. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.066225-0 - CARLOS EDUARDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X VICTOR HUGO DA COSTA PECIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). RICARDO VICTOR (RJ-142908) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 84:Digam os réus sobre o pedido desistência formulado pelo autor quanto ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.066225-0 - CARLOS EDUARDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X VICTOR HUGO DA COSTA PECIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). RICARDO VICTOR (RJ-142908) DESPACHO ORDINATÓRIO: O 1° RÉU DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DO NOVO ADVOGADO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001483-4 - THEREZINHA FERNANDES DUTRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ELSON DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.132/136 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.013575-1 - JOSE WALTER MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS. 242/244. \r\n\r\nProc. 2003.002.010128-9 - MARCELO SOUTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2007.002.010662-5 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...No que tange à questão prejudicial de mérito alegada, qual seja, a prescrição quanto à cobrança da correção monetária e/ou juros relativos ao mês de janeiro de 1989, não merece acolhimento eis que se aplica o art. 178, § 10º, III do Código Civil de 1916. Com efeito, não pode ser aplicado ao caso vertente o dispositivo invocado pelo réu. Uma vez questionados os critérios utilizados para remuneração da caderneta de poupança, postulando-se as diferenças, a discussão diz respeito a obrigação principal e não acessória. Ademais, há entre as partes relação obrigacional, a qual submete-se à regra genérica do art. 177 do Código Civil de 1916, vigente à época, pelo que deixo de reconhecer a prescrição.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002195-2 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Reconsidero a parte final da decisão de fls.133 que determinou a intimação do réu para depósito dos honorários periciais, tendo em vista que estes ficaram condicionados aos ônus de sucumbência, como se infere de fls.116.Intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070906-8 - JUPIRA IARA DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X EDITORA PEIXES S A (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Decisão:Vistos, etc... Diante de ausência de manifestação das partes quanto ao interesse na Audiência de Conciliação, tenho por superada a fase conciliatória.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. A parte autora não se manifestou em provas.Pela ré foi requerida a expedição de ofícios ao SCPC e ao SERASA para que informem acerca da existência de restrição nos referidos cadastros em nome da autora e a expedição de ofício à Visanet, administradora de cartão de crédito, solicitando a informação se e quando foi cancelada a venda promovida pela ré.Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela ré, após recolhidas as custas. Com a resposta, dê-se vista às partes.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.004825-1 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.002.003551-9 (24829) - JORGE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X VILMA FREIRE LESSA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito visando à efetivação da medida pleiteada. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064282-0 - ALINE MARBEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:...Defiro as provas testemunhais requeridas pelas partes, devendo ser providenciada a juntada , no prazo de 10(dez) dias, do rol e das custas para intimação das mesmas, , sob pena de preclusão. Oficie-se à SUSEP como requerido pela ré.Designo o dia 23/09/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.016032-0 - RIBERVALHO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) AO AUTOR SOBRE OS NOVOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.002.011883-8 - ALEX SANDRO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.209/222 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.071048-6 - CLAUDINEI VENTURA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCONTEL TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão: Defiro JG. ......Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Cite-se e untimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.014205-6 - JAMERSON COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho: Diante do teor de fls. 569/570, defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.000075-4 - MARIVONE DE LIMA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS NA GUIA CORRETA (GRERJ) - CÁLCULOS FLS. 315 \r\n\r\nProc. 2001.002.019755-0 - MARCOS ANTONIO RIQUE COSME (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 330. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.021489-4 - SANDRA CIAMARA ESPERANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento. Nomeio Perito o Dr.Pedro Sepúlveda, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários que serão pagos pela executada. Com a manifestação do perito, digam as partes. Havendo anuência, intime-se a executada para depósito e, após, o perito para início dos trabalhos, sendo fixado o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. As partes poderão indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos no prazo em 05 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.005264-8 - JOSIMAR ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA (MG-057964), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRCATÓRIA (FLS. 493/505). \r\n\r\nProc. 2003.002.008011-0 - JANETE DA SILVA E OUTRO X CLIN - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Decisão:Considerando que o imóvel objeto do presente feito é também objeto da Ação de Desapropriação em trâmite no Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, verifico a existência de conexão entre os feitos. Assim, visando a evitar a prolação de decisões conflitantes, declino de minha competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível, determinando a remessa dos autos, após adotadas as medidas de praxe. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069953-3 - BAR E LANCHONETE IRON SIDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, parágrafo único, I do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento da diferença das custas processuais e taxa judiciária a serem recolhidas. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive.P.R.I. \r\n\r\nId: 586838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014335-0 - JOCELINA COUTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X AUGUSTUS CEZAR VIDAL ORNELLAS Republicação: \" Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 25/26 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por AUGUSTUS CEZAR VIDAL ORNELLAS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 63 verso, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso. Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.002357-8 (30666) - MARTA MARIA LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X MARIA DO CARMO BARROS LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667) Despacho:Fls. 256 - Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1994.002.003777-8 (33007) - MARIA LUCIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN GESSY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral recolhimento do I.T.D. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001803-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS AURELIO PERES ENNES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA ENNES (RJ-062838) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: DIGA O AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2007.002.007176-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA- NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI FRANCISCO PEREIRA Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 48/50 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiada ao Juízo mediante petição, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016676-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CYRO GOMES FRANCISCO DE MELLO CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023638-9 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X RICARDO BONVINI MATHEUS Ao autor p/ recolher as custas devidas: 1107-2 - R$ 12,78 + 1104-9 - R$ 9,12 + 1102-3 - R$ 3,65 + 1102-3 R$ 20,08 + 2001-6 R$ 4,53 + 603002449-8 R$ 18,23 + 600205926-6 R$ 3,64 + R$ 3,17 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.002.024009-5 - MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Intimado: FABIO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790) Ao requerente p/ complementar custas: 1107-2 R$ 14,60 + 2001-6 R$ 1,46 + R$ 0,73 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.002.025091-0 - UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X FUBRAE - FUNDAÇAO BRASILEIRA DE EDUCAÇAO Ao exequente p/ complementar custas: 1104-9 R$ 9,12 + caarj + R$ 0,45 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.002.025129-9 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X JOSE LOURENÇO DA SILVA Ao autor p/ recolher as custas devidas:1107-2 R$ 12,78 + 1104-9 R$ 9,12 + 1102-3 R$ 3,65 + 1102-3 R$ 20,08 + 2001-6 R$ 4,56 + 603002449-8 R$ 18,23 + 600205926-6 R$ 3,64 + R$ 3,19 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.009784-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls. 218 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.023095-1 - ELISABETE MENEZES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (RJ-143507)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora conforme requerido às fls. 199. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023468-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: ELIZIA LUCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X HELIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais a partir de outubro/2003 até as vencidas no decorrer da execução, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros de 1% (um por cento) ao mês e da multa de 2% (dois por cento), valores a serem encontrados em liquidação de sentença. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011469-5 - DANTON MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 96/105, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011803-2 - LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.005744-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X GAUTHIER BRANDAO FIGUEIREDO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 15/08/2008, às 11:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007556-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOSE ENIO MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir em audiência, justificando-as, sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025038-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X MARCELLUS DOS SANTOS VELASCO Ao autor p/ complementar a taxa judiciaria: R$ 52,44. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074198-7 - TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA Despacho: Cite-se, expedindo-se precatória, tendo em vista que a sede da Ré se situa na Comarca de São Gonçalo. P.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067886-4 - ROOSEVELT ZOPELLARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X IVANIR GARCIA CONSULTORIA JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Sobre a informação do Sr. Escrivão, fls.87, manifestem-se os Autores, tendo em vista que a Serventia necessita saber quais serão os órgãos a serem oficiados, um a um, pois cada ato dependerá de recolhimento de custas. P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.063869-4 - MAXIBOR ABASTECEDORA DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA X COMTEC COMÉRCIO TÉCNICO DE CONEXÕES E BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Às partes s/ os calculos (fls 71). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014801-0 - SANDRA REGINA MOREIRA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, determinando que a 1ª Ré exclua o nome da Autora dos cadastros restrivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Outrossim, declaro inexistente o débito de R$ 58,86 (cinqüenta e oito reais e oitenta e seis centavos), condenando a 1ª Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a partir da data da citação, na forma do disposto nos arts. 219 da Lei de Ritos e 405 do Código Civil. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e que reverterão em benefício do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Por fim, com relação à 2ª Ré - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.,(...)\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001160-4 - SERGIO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO (RJ-117017)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.002075-3 - MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X TARCISIO MARTYR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). MARCO ANTONIO NASCENTES DOS SANTOS (RJ-005366D), Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS, condenando a Embagante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a Execução, expedindo-se todos os atos necessários. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.013787-1 (36882) - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). GILSON AUGUSTO COSTA DE FARIA (RJ-067850)) X GILSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, tendo sido encontrados apenas R$ 86,00 (oitenta e seis reias), verifica-se que a medida foi ineficaz neste caso. Diga a Credora, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento da execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003164-4 - CASIMIRO JOSE PORTELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X RAQUEL MARIA DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN AGUIAR (RJ-122791) A parte ré para recolher custas de ofício 1110-6 R$ 3,65 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18 , ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.002.015088-9C - MARIA ODETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X RAQUEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412) Decisão:\"(...)Diante da manifestação de fls.105, através da qual a Executada, ora Impugnante, afirma acreditar que o valor correto do débito é R$ 22.233,59 (vinte e dois mil, duzentos e trinta e três reais e cinqüenta e nove centavos), defiro o requerido no item I de fls.116. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 22.233,59 (vinte e dois mil, duzentos e trinta e três reais e cinqüenta e nove centavos) em nome da Exeqüente, tão somente. Após, prossiga-se com o processamento da Impugnação.(...)\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.071052-8A - SAMURAI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X WANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677) Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.011803-2A - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015741-2 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 317/321, por tempestivo. Diga o Agravado.Tendo em vista que o perito do Juízo deve ser pessoa de inteira confiança do Magistrado, substituo o i.perito nomeado às fls. 301, por não conhecê-lo, e nomeio o Dr. Julio Cesar Cury cujo telefone é 2620-1220 ou 9989-4196, que deverá ser intimado, para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, tendo em vista que a quesitação já foi apresentada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.067245-8 - IZABEL CHRISTINA TANUS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 130/136, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.002.074418-6 - RUTH MARIA MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X ESTELAR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Decisão:\"Diante dos esclarecimentos prestados às fls.42, vê-se que os ilustres patronos da Autora não estão permitindo que o feito tenha regular andamento. A cada vez que o Juízo determina a citação da Ré (fls. 32 e 38), ingressam como nova petição que, ao chegar a Serventia, acaba por tirar o feito do local onde se encontra para cumprir o despacho por mim exarado, isto é, a digitação, fazendo-o retornar ao processamento para juntada da nova petição, certificação e abertura de nova conclusão.(...)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000117-7 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A X JOAO FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Despacho:Realmente, o Réu Jussenir Correa dos Santos já contestou o pedido às fls.168/170, motivo pelo qual reconsidero a primeira parte da decisão de fls.360. Intime-se-o pessoalmente, através de precatória, para regularizar sua representação processual em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.009401-9 - CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Fls. 201219/: ...As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.002.024596-4 - RAMON MOREL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X CONCER CIA CONCESSAO RODOVIARIO JUIZ DE FORA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:\"Desnecessária a realização de nova perícia, valendo neste aspecto, trazer à colação a seguinte decisão, publicada na RT 829/245, JTJ 142/220, 197/90, 238/222:\" Só ao juiz cabe avaliar a necessidade de nova perícia. Sem que a prate interessada tenha impugnado oportunamente a qualificação do perito ou nomeado assistente técnico, não pode impor ao juiz a realização de nova perícia, apenas porque a primeira lhe foi desfavorável \" (STJ - 3 ª T., REsp. 217.847- PR, rel. Min. Castro Filho, j. 4.5.04, não conheceram, v.vu., DJU 17.5.04, p.212).Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas, devendo ser observada, no mais, a decisão de fls.332, preclusa. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070699-9 - SEVERINA JOAQUINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 112/150, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.023886-6 - MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO BRADESCO S/A À autora p/ complementar custas: 1107-2 - R$ 12,78 + 1102-3 - R$ 3,65 + R$ 0,82 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.014159-3 - FLAVIO RODRIGUES SENNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X JOSE RODRIGUES DE SENNA Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 56/61 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por JOSÉ RODRIGUES DE SENNA e CECÍLIA ARRUDA DE SENNA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 116v, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.016478-5 - RACHEL CRISTINA LINHARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X MARCELO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). LIVIA B. ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 193, remetendo-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.002.004557-0 - MARIA MARGARIDA VERCOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARIO HENRIQUE VIEIRA Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os cálculos de fls.123, que não sofreram qualquer impugnação. Venha a comprovação do pagamento do imposto. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009756-0 - MARGARETH MOREIRA PEREIRA X NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA P. LANZARINI (MS-008201) Despacho:Venha a certidão de casamento de Nilton, tendo em vista a divergência no nome da requerente na certidão de óbito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001262-5 - EUDIRA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 197/205, em seu efeito devolutivo.Ao Apelado, em contra-razões. Em seguida, ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.002.004336-5 - CACILDA MARIA DA COSTA MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X DOMINGOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.008919-0 - ESPOLIO DE ALFREDO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CUSTODIO PLACIDO BRAGA E OUTROS Ao autor s/ a contestação tempestivamente apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.002.025115-3 - OLECY SOARES ANTUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.022815-0 - NATALIA MARQUES MEIRELLES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:\"Recebo a emenda a inicial (fls. 19). Regularize-se, pois, representação processual da parte Autora, juntando aos autos procuração por instrumento público, no prazo de 5 dias.(...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013445-1 - LUIZ AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAU RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"(...)Desta forma, REJEITO de plano a alegada nulidade da citação da Ré e, diante do teor da certidão de fls.29, DECRETO SUA REVELIA. Preclusa esta, diga o Autor se tem mais provas a produzir nestes autos. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.071052-8 - WANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677)) X SAMURAI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012325-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO (RJ-104955)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a inventariante cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015024-9 - ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.002.024254-5 - JAQUELINE MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO SOUZA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-040745) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FLS.96 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.066273-8 - ISMAEL NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas. Sendo certo que a intimação do Réu deverá ser feita por Oficial de Justiça (conforme requerido às fls.73) e que o Autor deverá acompanha-lo na diligência, tendo em vista o teor da certidão de fls. 20. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.009563-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO PIRES FERREIRA Despacho:Cumpra o Autor o despacho de fls. 23 no prazo de 72 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.016795-1 - EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781), Dr(a). ALEXANDRE COSTA FONSECA (RJ-114510)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao reu p/ recolher as custas calculadas às fls 319, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.012329-3 - RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 128 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009258-4 - ANA EVANGELISTA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.074144-6 - FABIANO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.023833-7 - JUCINARA NEUZITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Defiro a JG.Por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , pois entendo que a atitude da Ré não foi capaz de causar um dano irreparável à Autora, requisito este essencial para aplicação de tal medida.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 15/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.023939-1 - RENATO SOLON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao autor p/ complementar custas:1102-3 - R$ 78,50 + 2101-4 - R$ 38,90 + R$ 3,92 de Funperj e Fundperj. + caarj. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.002.022619-0 - ELIAS SALIM SAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 15/082008, às 12:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.002.002713-2 - JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG ao Requerente. Consoante já se encontra pacificado na jurisprudência dos Colendos Tribunais Superiores e também do Tribunal de Justiça do nosso Estado, a fixação do benefício da pensão por morte será igual ao valor dos proventos do servidor em atividade na data do seu falecimento, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 20/98, que modificou a redação do art. 40, par. 7º, da Constituição da República, observado o disposto no par. 3º. (súmula nº68 do TJRJ). À vista do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para que às Requeridas procedam à imediata revisão do Benefíco do Requerente, pagando os valores atrasados, reroativos à data do falecimento de sua esposa, devidamente corrigidos e crescidos dos juros legais, a partir daquela data. Cumprimda a medida, citem-se as Rés. Designo ACIJ para o dia 16/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. P.I. \r\n\r\nId: 586839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.001131-4 - RUBENS DA COSTA SABINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-038789)) X MARIA DE LOURDES MENDES SABINO Despacho:Anote-se na capa dos autos a gratuidade de justiça deferida às fls 88. Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se segunda via do formal de partilha, conforme requerido às fls. 117. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.002.000581-6 (17842) - MARIZA ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X JARDEL AUGUSTO TORRES Portaria 01/2004: :À parte INVTE. para recolher as custas do ofício ou encaminhá-lo pessoalmente.Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1994.002.003213-6 (22739) - CLAUDIO FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-070662)) X ZELIMAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA EMILIA DE SOUZA CORREA (RJ-003196), Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Portaria 01/2004: À parte interessada ( WILMAR LOPES GARGALHÃO DE CARVALHO) para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a C.P.:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.074150-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANDA VIDAL SANTOS Recolha o autor as custas de Porte de Remessa e de Retorno conta 1104-9 R$ 9,12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.005371-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X LUILLI DE LIMA AVALONE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas de baixCampo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 0,90Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 0,90 \r\n\r\nProc. 1999.002.016331-0 - LUIZ ARMANDO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X SEBASTIAO ALVES BRUM Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fl.177, pelo que determinei a transferência do valor encontrado, que se mostra, entretanto, insuficiente para o adimplemento do crédito exeqüendo.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado.Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.002.006913-8 - SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KATRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Deve o autor trazer aos autos documento que comprove ser Marcelo de Castro Lopes da Cruz representante legal da firma ré, já que inexiste nos autos contrato social da referida firma ou qualquer outro documento hábil a comprovar a alegada representação legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.006329-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO UBA RECANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LAFAYETTE MARCOS L DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.019111-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando praticamente negativa a determinação de fl.92, uma vez que o saldo encontrado é insuficiente para adimplemento do crédito exeqüente, pelo que deixo, inclusive, de determinar transferência.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.010254-0 - FRANCISCO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Trata-se de execução de sentença apresentando o autor planilha de débito de fl.91.Intimado para pagamento o executado impugnou a execução às fls. 97/100 intempestivamente, conforme certificado à fl.101. Ademais, após determinação do juízo para complementar -se a certidão, verificou-se o não pagamento de taxa para interposição do recurso( certidão de fls. 105).Assim rejeito a impugnação de fls. 97/100.Decorrido o trânsito em julgado desta decisão , ao exequente para , se dejesar, atualizar planilha de fl.91 já que a mesma data de junho de 2007.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010687-0 - IVONE DE ANDRADE BOLLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.142/143 para acolhê-los e DECLARAR que o banco réu deverá arcar com 50(cinquenta por cento) do valor das custas,sem honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.002.011195-5 - MARIA DA PENHA DAMIAN ASSAD (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por MARIA DA PENHA DAMIAN ASSAD em face de Banco UNIBANCO.Deixo de apreciar as preliminares suscitas pelo banco réu, uma vez que as mesmas se confundem com o mérito, devendo serem apreciadas no momento próprio.Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado.Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC.Ressaltando-se à autora que cabe a ela fornecer os documentos que entender necessários, tendo em vista que o requerido às fls. 97 têm rito próprio à luz do que dispõe o artigo 884 CPC, sendo diverso do rito já adotado nestes autos.Com as possíveis manifestações, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011271-6 - SOLANGE LEBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Pela derradeira vez, cumpra a autora o item 3 do despacho de fl.35, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012066-0 - FRANCISCO CARLOS LEITE BRUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize-se a ré sua representação processual, trazendo aos autos cópias autenticadas de fls. 61/69, em 05 dias.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.007323-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X JORGE MORANI FILHO), ELIANIR MELIOS MORANI Decisão:1) - Regularize-se a etiqueta de conclusão de fl.39.2) - Recebo fls.31/32 como emenda da inicial. Venha cópia para contra-fé3) - Venha cópia de ata de AGO devidamente autenticada.4) - Tendo em vista a certidão de fl.37, cuja segunda parte não atende o que foi determinado à fl.27, venham os autos em apenso à conclusão, para análise conjunta com este feito, a fim de se verificar eventual litispendência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.007224-1 - BERNARDETE MARCELINA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o item 1 de fls. 26, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.022868-3 - SALVADOR ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X ZEUS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Fiador: ÁLVARO ALBERTO SANTOS DA SILVA), Fiador: ANA PAULA FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando novamente negativa a determinação.Junte-se a consulta.Deixo, por ora, de apreciar os demais requerimentos de fl.200 tendo em vista o que foi certificado à fl.204.Aguarde-se por quarenta e oito horas para que a empresa executada devolva aos autos, devidamente recolhida, a guia de depósito retirada.Decorridos, com ou sem manifestação, retornem imediatamente conclusos para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013346-8 - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)), Inventariante: LEA BARBOSA LUCCHETTI), Litisconsorte: ESPOLIO DE ISMAEL LUCCHETTI), Inventariante: FERNANDO ANTONIO LUCCHETTI) X J. LUCCHETTI - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) faltam custas p/ diligência : R$ 12,78 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009521-4 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOAO BATISTA FERREIRA Decisão:Recebo as apelações apresentadas pelas partes, no duplo efeito.As apelados.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.016150-8 - HILDA RAMOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X MARCOS GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.024557-8 - AGOSTINHO SGAMBATO FILHO, IOLANDA RIBEIRO SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Recebo a apelação de fls.64/76 no efeito devolutivo, na forma do art.520, inciso V, do CPC.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.074043-9 - VALÉRIA MAGALHÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, conforme determinado na sentença de fl. 31, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.007651-0 (30846) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Fls. 137: comprove o alegado em 05 dias. Decorridos, voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 1998.002.018195-3 (33641) - IMPORTADORA E EXPORTADORA CRISMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO GONCALVES BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). LUIZ A. AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254), Dr(a). EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Aos interessados sobre ofício de fls.427 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012082-8 - LUCIA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A contestação é tempestiva, não havendo revelia a ser reconhecida.Esclareça o banco réu o que constou à fl.39 em sede de conclusão.Prazo 24 horas.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.022163-0 - ADRIANA CABRAL PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). JOAO RICARDO LIMA LARQUE DE SOUZA LOBO (RJ-066263) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2002.002.009133-6 - OSMAR DA SILVA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls 387. \r\n\r\nProc. 2008.002.000754-6 - ANTONINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para apreciação do acordo entabulado entre as partes (fls.32/33), regularize o banco réu sua representação processual, bem como, tendo em vista o tempo decorrido entre sua celebração e o presente despacho, apresente nos autos a prova do depósito.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.002.002813-6 - LUCIANO LEITE BARBOSA, QUEITIANE DA CONCEIÇÃO PERES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA ALVES (RJ-140308)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE), SERMEDE), PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO), JULIANA PAIVA Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 15, 16, 27, 34 e 35, concedo aos autores a gratuidade de Justiça.2) - Em se tratando de ação pelo rito ordinário, entendo que a avaliação da necessidade de inversão do ônus da prova será feita em momento mais apropriado.3) - Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.010280-5 (31032) - MARIA JOSE ALMEIDA VELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D), Dr(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO (RJ-111871), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X NEWTON ANDRADE VELHO Decisão:Aguarde-se por 30 dias.Não havendo manifestação da interessada, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.020009-0 (32733) - ANA CRISTINA RIMOLI DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808)) X JOAO GOMES DA SILVA Ao inventariante sobre parecer da procuradoria do Estado \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.011046-1 - AILA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X MARIA DO CARMO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.016494-2 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.017889-0 - PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o autor sobre o depósito de fls. 361, apresentando se desejar planilha de débito nos termos do artigo 475-B do CPC.Regularize o réu a representação processual, com a juntada de cópias autenticadas de fls. 367/369. \r\n\r\nProc. 2002.002.002249-1 - ARILDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.009471-6 - ESPOLIO DE EDUARDO JOSE PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Cumpra-se o v. acórtdão, manifestando-se as partes sobre despacho de fl.250. \r\n\r\nProc. 2006.002.069240-8 - JOAO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X UNIMED BARRA DO PIRAI RJ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, recolhendo a ré as custas face à condenação de fl.194.Ao interessado para que, querendo, cumpra o artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074798-9 - ASTEC ASSESSORIA DE SERVIÇOS TECNICOS E TRIBUTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, manifestando-se, no mesmo momento, o réu sobre os documentos de fls. 221/230 acostados pelo autor.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016348-7 - GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça, não acostando aos autos, (..)qualquer documento que justificasse o pedido. Intimado para que se manifestasse trazendo aos autos documentação pertinente, conforme decisão de fls.26, o autor apresentou, em 17/09/2007, cópia de sua declaração de bens e direitos prestada à SRF, conforme fls.145/148, relativa ao ano de 2005. (..)Desta forma, considerando elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pleiteada. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certifique a serventia se a decisão de fls.26 está sendo devidamente cumprida, no sentido de o autor apresentar nos autos, mensalmente, depósito judicial correspondente à média de seu consumo, que alegava ser de R$ 100,00(..) - fls.03 - (..)Cumprido, retornem conclusos para as providências legais, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074027-0 - GIOVANI PIRES BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão de fls.78 pelos próprios fundamentos.Recebo o agravo retido de fls. 83/88.Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.006649-6 - EVANDRA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Pela derradeira vez, cumpra o autor, em 48 horas, a determinação de fl.12 , item 3.Decorrido o prazo, certifique o cartório quanto ao cumprimento e voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.023851-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO HENRIQUE VALGAS Despacho:Ao autor para que dê prosseguimento ao feito em 48 horas, manifestando-se a respeito das respostas dos ofícios, sob pena de extinção.Anote-se onde couber o nome do patrono signatário de fl.64. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025178-2 - JORGE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA (RJ-112843)) X FRANCISCO JOSE CARVALHO DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). OLCINO GONCALVES DE SOUZA (RJ-034673) Despacho:Fls. 160/163 e 165/166: esclareçam as partes o que de fato pretendem tendo em vista estarem os autos sentenciados, com trânsito em julgado às fls. 152. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.013333-7 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225) ao autor sobre guia \r\n\r\nProc. 2006.002.071605-0 - AGENOR RAMALHO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.002.008123-9 - SERGIO POBLAN GUEDES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A AGENCIA RIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ás partes sobre fls. 272. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071189-0 - GILMAR ESTEVAM, GISELA SAMIRA DA SILVA ESTEVAM, JEAN CARLOS DA SILVA ESTEVAM, GEORGELE DA SILVA ESTEVAM, ANA CRISTINA DA SILVA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, devendo a ré no mesmo momento regularizar sua representação processual com cópias autenticadas dos documentos de fls. 95/98.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nId: 586840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.001978-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X PALMIRA FILOMENA T.SILVA(20.714) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.010951-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO MARCIO DE A BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Sentença:Tendo em vista ter sido quitado o débito pelo réu, o que se dessume do próprio silêncio da parte autora, que, apesar de regularmente intimada, não se manifestou em relação à determinação de fls. 182, e, inclusive, já tendo retornado o veículo às mãos do reclamado (fls. 177vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, face à perda do objeto, com base no art. 267, IV, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013037-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LUIZ AUGUSTO PAIVA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005335-0 - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005239-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A(19.527) (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JORGE DE MARCO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDA AZAMBUJA SANTOS JR. (RJ-092605), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES (RJ-089963) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.002680-9 - COND.CONJ.RES.ARARIBOIA(20.759) (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X VALERIA CRISTINA N S R ALMEIDA Sentença:Homologo, em execução, o acordo tal como celebrado às fls. 136/137, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Expeça-se Ofício para transferência dos valores mencionados para a conta à disposição do Juízo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009473-0 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA 94730/03 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X DANIEL LOPEZ LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Intimem-se os devedores, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.216 (R$ 42.811,37), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.005006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:Venha nova planilha de débito, dela excluindo-se o valor cobrado a título de multa, eis que a mesma só será aplicada caso a devedora não efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 dias, à contar de sua intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.009393-8 - LUIZAO 200 AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nProc. 2007.002.017396-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X VALERIA NEVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.017932-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X RAMARIM TRANSPORTES LTDA ME Decisão:Fls.104 - Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/08/08 , às 13;00 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.074779-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X ZORILDA MARIA SANTOS FREITAS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que regularize, no prazo de 48 horas, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.002.014680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X CONSUELO CABRAL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015899-8 - CONDOMINIO UBA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ANASA IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.025672-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ALIETE PIRES DA COSTA complememte-se a taxa judiciaria r$ 61.43 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068569-6 - LUCIANE MULLER AURELIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.114, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.002.000190-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TERRA (RJ-005090C) Decisão:...Verifica-se que a herdeira Orlanda Ferreira está assistida pela Defensoria Pública e que tem se manifestado regularmente nos autos, inclusive quanto à concordância quanto a valor da indenização. De tal sorte, e de modo a buscar solução definitiva para esta lide, que já se arrasta há mais de trinta anos, intime-se a mesma pessoalmente para que decline o Juízo para o qual foi distribuído o inventário de seus irmãos, ou, ainda, informe o nome e endereços de seus sobrinhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.016773-7 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X CARLOS EDUARDO PRATES(20.201) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.004512-9 - MARCIA LEIS VARGAS (20.891) (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X AFONSO SERGIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls.264. \r\n\r\nProc. 2003.002.013308-4 - ELISEU CLESIO VELLOZO 133084/03 (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X JOSE RAMIRO MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem penhorado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.006500-3 - MARIA OLIMPIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.71/74 em seus regulares efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.002.018197-0 - FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANA MARIA LOPES BARBOSA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.010961-6 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X EVALDO DE ALMEIDA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009290-9 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, na forma do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.001598-0 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JAMIL MOURA Despacho:Diga a autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006928-6 - DANIEL LOPEZ LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.010840-0 - PEDREIRA OURO BRANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X TRADO ENGENHARIA E COM. LTDA. (19.870) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007875-7 - ANTONIO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ANTERO RIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.010274-5 (21187) - CORMACK E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X PRONTO SOCORRO S.PAULO(21.187) (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.001930-1 - HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS(20.696) (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X CLAUDIO JOSE MACARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Diga a autora sobre fls.29 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.074089-2A - DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X RENATO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971) AO IMPUGANADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011837-6 - CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ERNESTINA ALVES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Sentença:...julgo parcialmente procedente a demanda, p/ condenar os reus a pagarem a parte autora o valor de r$ 15.349,14 devidamente corrigidos desde o ajuizamento da açao, acrescido dos juros legais, desde a citaçao. condeno a parte re no pagamento das despesas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 20% sobre o valor da condenaçao \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.005017-4 (20923) - BANCO BRADESCO S/A(20.923) (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSINEIA LEAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553) Despacho:Venham as custas para expedição do ofício que se encontra acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.007279-8 - JOSE CARLOS BARBOSA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X ORBAC COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Diga o autor sobre fls.190 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.002.015504-0 - RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.010773-3 - JOSELMA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X JAIR DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Nomeio Perito o Dr. Ismar Tavares Moreira, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como declinar sua pretensão aos honorários, levando-se em conta, no caso, a condição econômica das partes. De toda sorte, em sendo a relação de consumo, deverão os honorários serem partilhados pelas partes, inclusive, porque ambas requereram a prova técnica, sendo a autora beneficiária de justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013657-5 - ESIO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Digam os réus sobre a proposta de acordo formulada às fls.459. \r\n\r\nProc. 2007.002.072359-6 - JUSEMAR BARRETO SAUERBRONN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) AOS AUTORES SOBRE FLS. 42/90 E SEGUINTES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.072237-3 - ELIANE DA PALMA MONTEZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...)Pelo exposto, indefiro, por ora, a liminar pretendida.(...) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.002.025838-5 - ELIAS MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X BRADESCO Decisão:indefiro a medida liminar pleiteada,pois nao ha prova da existencia da conta bancaria .... assim sem a verossimilhança, incabivel é a antecipaçao da tutela pretendida. cite-se o reu com as cautelas de estilo. defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.007482-8 (21064) - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X SONIA REGINA P.DOS SANTOS(21.064) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2001.002.011189-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A(21.243) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALFREDO HISS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.020901-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA JOSE L B DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que várias instituições não responderam à determinação, foi reiterada a ordem, nos termos do documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.002.023982-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/08 às 13;30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.007382-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESPÓLIO DE IVAN SIQUEIRA MASSIERE (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Decisão:Intime-se o réu para que, no prazo de 10 dias, regularize a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.002.069199-4 - MARIA CELIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X PRM IMOBILIARIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Venha nova planilha de débito, dela excluindo-se o valor cobrado a título de multa, eis que a mesma só será aplicada caso a devedora não efetue o pagamento da dívida no prazo de 15 dias, à contar de sua intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.003862-9 - MARIA PATRICIA SCHOENNE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:...Assim sendo, determino a vinda aos autos de parecer a ser elaborado por psiquiatra que ora nomeio na pessoa do Dr. Odoroilton Laroca Quinto, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, devendo comunicar a data para avaliação. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como apresentação de quesitos. A pretensão ao recebimento da multa não procede no presente momento, porquanto ainda não iniciada a execução, ainda não estando definitivamente julgada a lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009317-5 - FABIO ALEXANDRE DE MARTINO BRUNO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X DICASA DRM COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.074089-2 - RENATO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) AO AUTOR SOBRE FLS. 39/53 E 63/76 E SEGUINTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066262-5 - EDILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X ELIZABETH DE ASSIS Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls.44, retire-se o feito de pauta. Diga a ré sobre o pedido de desistência formulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.000109-0 - LUIS CARLOS PIERRE JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.022240-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGERIO RODRIGUES LUIS Despacho:Tendo em vista que várias instituições não deram respostas, foi reiterada a determinação ao BACEN nos termos do documento em anexo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.002.009188-1 (14464) - TIROLES LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA (RJ-092787), Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001)) X HIPOLITO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelo executado, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custa ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.018497-3 - FLUMINPIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO LOCALIZAÇÃO DA PETIÇÃO 200800824977 DE 29/02/08). \r\n\r\nProc. 2007.002.074636-5 - ANAMARIA MARTINS CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X JOSIVALDO FLORENCIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.61 - Esclareça o pedido de citação de Moisés Ferreira de Melo Filho, eis que o mesmo não integrou o pólo passivo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.011933-2 - CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:...Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, bem como provas orais e pericial.Nomeio perito o Dr. Carlos Arthur de Almeida, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como declarar seus honorários que serão suportados pela parte autora.Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos, bem como formulação de quesitos no prazo de dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.010653-6 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A Decisão:Fls.30 - Proceda-se à retificação do pólo passivo, para que passe a constar TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/07/2.008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o novo endereço fornecido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.016502-0 (21559) - MARTHA MARIA RODRIGUES FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls.375. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001640-5 - DALMO ODILON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o v. acordão, bem como a última parte da r. decisão de fls.94. \r\n\r\nId: 586841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.021936-3 - PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ZULEIKA DE CASTRO NASCIMENTO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.002.022823-8 - EDNA NICOLAU SANTOS X EDMUNDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Decisão:Defiro a conversão para arrolamento. Anote-se.Cumpra-se o disposto no art. 1032 do CPC.Após, certifique-se conforme art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.074025-7 - RUBEM POLOPONSKY, Inventariante: MARIANA POLOPONSKY (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X MARIO LUIZ POLOPONSKY), RUBEM POLOPONSKY Despacho:A partilha amigável deverá fazer menção aos herdeiros de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.002.007138-8 - IVONE BROLLO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILER BROLLO SANCHES (RJ-106582)) X REINALDO SANCHES DIAS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23, após, apreciarei o pedido de fls. 29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.024143-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANDO RIGUEIRO DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005247-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X DANIEL LOPEZ LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente do valor depositado às fls. 228. \r\n\r\nProc. 2001.002.017531-1 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:Indefiro a penhora de área de uso comum, eis que tal medida atingiria bem pertencente à terceiro, sendo, ademais, inviável a sua alienação.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.008292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011836-1 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA MAIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X ARCIRIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor sobre ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.002.003071-2 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento da quantia correspondente às cotas condominiais vencidas e vincendas desde novembro de 2003, conforme planilha de fls. 67, acrescidas de multa legal até a efetiva satisfação da obrigação, mais juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total do débito. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011920-6 - ANA CAROLINA MOREIRA EL BAINY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda a parte ré apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012137-7 - VICTOR BARBOSA SARAIVA, SILVANA BARBOSA SARAIVA, RICARDO BARBOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 178. Homologo os honorários do perito.Após, aguarde-se a juntada dos documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013792-0 - LEVI LIMA TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO REAL S A Decisão:1-Revogo a decisão de fls. 18.2-Defiro a gratuidade de justiça ao autor.3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015680-0 - ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 77. Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda a parte ré apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.016271-9 - KATIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.017546-5 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X FIRMAPLAST PAPEL E PLASTICO LTDA ME Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido de cobrança e condeno a demandada no pagamento do valor de R$ 2.185,15 (dois mil cento e oitenta e cinco reais e quinze centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a contar da citação. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015648-5 - CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE II E III (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X HELIO LEONOR AUGUSTO E OUTRO Despacho:Regularize o condomínio a petição de fls. 81, após, voltem. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018406-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JUVENAL DE OLIVEIRA), ANAIR MENE DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 80. Sobresto o feito pelo prazo de 60 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.024809-4 - DECIO ANDRE AGUIAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X CONDOMINIO NEO NITEROI Complementem-se as custas ( R$ 43,55 - Taxa Judiciaria, conta 2101-4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.012980-9 - JULIO CESAR ALVES CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SONIA REGINA MELLO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Despacho:Considerando que a executada é Serventuária da Justiça, a fim de evitar bloqueios em sua conta-salário, venha indicação de outros bens à penhora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067548-6 - GUSTAVO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Decisão:1. Fls. 89/101. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067987-0 - GARIBU AGROPECUARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GRAN PLUS FORMENTO MECANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, declaro extinto o débito referente ao cheque nº. 850009, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e, em atendimento ao princípio da razoabilidade, condeno o réu em indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data, mais custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.024183-0 - THIAGO DE SOUZA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.017252-8 - MARLIS FREIXO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X CRISTIANO ROSAS FREITAS CALDAS), SANDRA ROSAS FREITAS CALDAS Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. Condeno a ré sucumbente no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071611-7 - ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUES TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LUIZ SERGIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.000522-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA), ANA MARIA LOPES MOREIRA Despacho:1. A parte autora está autorizada a imitir-se na posse do imóvel vago e abandonado, conforme dispõe o artigo 66 da Lei 8245/91, independentemente de qualquer formalidade.2. Após a imissão, comunique-se nos autos.3. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.013493-1 - NILTON CRETON (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X IRENE RIBEIRO BRUM Despacho:Fls. 52. Esclareça o pedido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.006795-2 - JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:...Destarte, depreendendo-se daquelas equivocadas informações cartorárias, que os executados não se manifestaram acerca do despacho de fls. 335, regularmente publicado como se infere da certidão de fls. 336, defiro o pedido de fls. 337, e declaro que procedi nesta data a penhora on line no valor de R$ 89.006,58, com acréscimo da verba honorária decorrente desta fase de execução, que fixo no piso mínimo de 10%, perfazendo o total da constrição o valor de R$ 97.907,23 (noventa e sete mil, novecentos e sete reais e vinte e três centavos). Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.007744-3 - ANGELICA MACHADO SARDA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X JORGE SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2-Certifique-se quanto aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015956-6 (2274) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ABIB VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:1-Defiro o desarquivamento.2-Regularize-se o autor sua representação.3-Após, defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.024043-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LILIAM EDDA PINTOS PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 15% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013851-7A - CEZAR RONALDO MUNIZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X GLAUCIA CAVALCANTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Aos interessados sobre os cálculos . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000992-7 - TANIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, declaro a nulidade do contrato pertinente aos cartões de crédito indevidamente emitidos, sob os nºs. 4002.4788.5972.3965 e 4002.4788.7084.6928 e, conseqüentemente, inexistente o débito a ele referente. Em observância ao princípio da razoabilidade, condeno a ré a indenizar a autora por dano moral, na quantia correspondente a R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros legais e correção monetária contados desta data. Condeno também a ré em custas processuais e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010155-8 - AECIO SOARES PEREIRA MERCADANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos deduzidos nos processos sob nºs. 2006.002.010155-8 e 2006.002.010156-0, e condeno a ré em indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada autor, acrescido de juros e correção monetária a partir desta data, bem como no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010156-0 - SUZANA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos deduzidos nos processos sob nºs. 2006.002.010155-8 e 2006.002.010156-0, e condeno a ré em indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada autor, acrescido de juros e correção monetária a partir desta data, bem como no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007298-6 - GUILHERME MEIRELLES MESQUITA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X TAM LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e, em atendimento ao princípio da razoabilidade, condeno a ré no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Condeno-a também nas custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011131-1 - EDILSON CHAVES BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e, em atendimento ao princípio da razoabilidade, condeno a ré em indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. A ré pagará também as custas do processo e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013642-3 - RONEI TRINDADE DE FARIAS, CRISTIANE MENDONCA LEAL, FLAVIO MENDONCA LEAL, MARIA DE FATIMA DE ARAUJO, LIDIA MARIA BESSA, SOLANGE DO NASCIMENTO SOARES, MAURICIO ATHANAZIO DE AZEVEDO, CLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA, ALDROVANDO DOMINGUES PORTO, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MAIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO), ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO), CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663) Sentença:...Assim sendo, acolho em parte o pedido autoral, tão somente para condenar a ré no ressarcimento dos valores atualizados que lhes foram pagos a título de depósito mensal de poupança obrigatória. A obtenção de declaração de que os autores adquiriram suas respectivas unidades em decorrência do instituto do usucapião deverá ser conquistada na via ordinária própria da ação de usucapião, a ser proposta em face do sujeito cujo RGI indicou como proprietário do bem. Condeno a ré Coohasgon no pagamento de custas e honorários de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrados na forma do artigo 20, parágrafo quarto, do C.P.C., posto que o valor da causa foi fixado há 16 (dezesseis) anos em moeda atualmente inexistente, e a incidência de percentual sobre tal valor meramente atualizado, por certo não corresponderá à justa remuneração do trabalho desenvolvido pelo profissional, que se dedicou durante anos no patrocínio desta causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070769-4 - ILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X SUOERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2008.002.005362-3 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e, em atendimento ao princípio da razoabilidade, condeno o réu em indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data, mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007361-0 - GILDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.024733-8 - ADRIANO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA - MULTIMARKET Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072490-2 - MILLENA DA SILVA SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acordão.2- Flçs. 185. Anote-se onde couber o patrono da parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.074206-2 - TEODOMIRO GERMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...2. Rejeito a alegação de decadência, eis que deve ser observado o prazo disposto no art. 27 do CDC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017766-1 - GELSON LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G ALMEIDA (RJ-122580)) X COMERCIO DE CARNES DAFLON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.018987-0 - WILTON LUIZ PALMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.073729-5 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, WALDEMIR ROSA DE OLIVEIRA, RAUCELINA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao que parece, pela juntada da carta precatória, os autores não foram ouvidos.Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.013738-5 - ALARICO JAYME, MARIA DE LOURDES GUIMARAES JAYME, Inventariante: LUIZ SERGIO GUIMARÃES JAYME (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento nos percentuais postulados, cuja apuração se fará em liquidação de sentença. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011328-0 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CRB VIAGENS E TURISMO LTDA - CVC Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência( procuração, decisão e custas). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.012186-0 - MARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X ERNANI NATIVIDADE PEREIRA FILHO Despacho:A interpelação não admite defesa nos autos. Desentranhe-se a contestação e entregue-se ao interpelado.Cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.018201-1 (2420) - OLAHERTE DO ESPIRITO SANTO TALINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOAO FERREIRA TALINA Despacho:Lavre-se termo de inventariante constando o nome correto do inventariante.Intime-se o mesmo por carta AR para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.000075-8 - VANDER MACEDO CAILLAUX (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, denegando a segurança. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.019388-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MAURICIO LEON LINS SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Desnecessária prova oral para a solução do conflito.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025483-5 - CERAMICA ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.072506-4 - JADER DE PAULA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SÉRGIO FERREIRA NEVES (RJ-121830)) X VERA VIDAL Decisão:1. Não cumprido o mandado e não oferecidos os embargos, constitui-se o título executivo judicial.2. Convertido o mandado inicial em mandado executivo (CPC, artigo 1102, c, segunda parte), prossiga-se, na forma prevista em lei (CPC, artigo 1102, c).3. Deverá o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa no percentual de 10% sobre o valor da execução, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074092-2 - CLAUDIO PINTO TAYA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066136-9 - NIDIA MARINS BORGES (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, converto em definitivo a decisão concedida em sede de tutela antecipada, às fls. 19/20, condenando a seguradora ré a custear a cirurgia, bem como os equipamentos cirúrgicos necessários. Condeno também a ré em indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária a partir desta data, bem como no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000120-5 - LUCASI CONSULTORIA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Aos interessados sobre informação do Contador \r\n\r\nProc. 2006.002.072518-9 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X PROVIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)), EDGAR ALBERTO FRANCO BELO), ARNALDO HAIMENIS, Dr(a). DANIELE SILVA BELO (PE-017207) Despacho:1-Fls. 74. Defiro. Aguarde-se.2-Cumpra-se fls. 70. ítem 01.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007057-8 - IVONE DOS SANTOS LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015958-7 - MARILENE DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(carta precatória) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.001205-0 - MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X LEONARDO FEITOZA VELLOSO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu a prestar as contas solicitadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que a autora apresentar. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012320-7 - ESPOLIO DE LEDA BENTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(Carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2008.002.024110-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSANA BOQUIMPANI Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.013974-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X AGUAS DE NITEROI SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1-Fls. 131. Homologo os honorários do perito. Publique-se.2- Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2008.002.006311-2 - INGRID FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITEROI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Fls. 125- Anote-se.Em provas justificadamente.Viisando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.019258-3 - JOSE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1- Venha planilha atualizada do débito.2-Fls. 147. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.004971-8 - GABRIELA VIANA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) (Retificação da publicação do dia 25/06/2008, às fls.296).Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 142.Conforme art. 2º da Resolução CM nº 20, o Tribunal de Justiça só autorizará o pagamento da perícia, após a entrega do laudo.Remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.002.021556-8 - DALVA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO ITA LTDA Ao interessado (cópias para instruir precatória). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.024914-1 - JOSE PAULO AZEREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.022027-8 - HELOISA VIANA BOCLIN (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(Carta Precatória) \r\n\r\nId: 586842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016746-8 - IZA CAROLINA SOUTO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X NÉLIO SOUTO PEREIRA DA ROCHA Sentença:\"..ssim sendo, achando-se o testamento público perfeito em suas formalidade intrínsecas e extrínsecas, determino-lhe o registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal, na forma do parágrafo único do artigo 1.126 do Código de Processo Civil. Lavre-se o competente Termo da Testamentaria e extração de competente certidão para os autos de Inventário, se distribuído...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.009896-5 - ARTUR BAUMANN DAS NEVES E OUTROS X HELY BAUMANN DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno os Requerentes ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, diante da inexistência de contraditório...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003667-0 - LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Venham as custas e as cópias necessárias para instrução de CP. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021303-1 - CMC 265 CALÇADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTA EFIGENIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Para a devida apreciação, venha aos autos a devida declaração de próprio punho afirmando o fato negativo mencionado na inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068925-2 - LUIZA GIL DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256)) X AGOSTINHO PESTANA DA CORTE Intime-se pessoalmente o herdeiro Luiza Gil de Andrade para promover o andamento do feito ou informar que se ainda tem interesse no cargo de inventariante do espólio. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1986.002.000501-8A - ALCEBIADES DE MOURA E OUTROS, ROSANGELA OLIVEIRA DE MOURA, ALCEBIADES JOSE DE MOURA, MARIA JOSE CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) À parte autora para promover o andamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.007353-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON GOMES DA SILVA Venham as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.006299-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE ARAUJO DOS SANTOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.072802-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO MARCOS GOMES DE AZEVEDO Venham as custas do ofício requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023894-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008300-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RUTH FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067681-6 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDNEA DA COSTA MARINHO Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ -996,33 (NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios, o qual fixo em 10% sobre o valor da condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.011264-9 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXAN DRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) À parte ré para recolher as custas processuais a que fora condenada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012192-4 - JEANE DA SILVA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012445-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDERSON MASSAO DE SOUZA KIKUTI Fls. 46/7 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.016426-1 - SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X YVAN FATTORI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001300-5 - ALEXANDRE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Converto o julgamento em diligências para que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez (10) dias, o origial da fatura com vencimento em 03-08-2007, quitada pelo mesmo, cuja a cópia encontra-se às fls.17. Intimem-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023975-5 - KATIA RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, defiro a tutela requerida, devendo a parte ré restabelecer o serviço que vinha sendo prestado, no prazo de vinte e quatro horas (24h), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos Reais) pelo restabelecimento do serviço não efetivado.Outrossim, determino, ainda, que se abstenha de cobrar os valores em epígrafe até decisão final.Cite-se e intimem-se com as cautelas de praxe, especialmente aquelas do artigo 319, ambos do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066614-0 - SALI LIMA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.011692-0 - LIVIAN DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X OI Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTES O DÉBITO E A RELAÇÃO JURÍDICA COM A RÉ, DETERMINANDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO A PARTE AUTORA VALOR DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Fica a parte vencida, condenada pecuniariamente, expressamente intimada da incidência do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.009301-7 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X WALTER DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Sentença:\"...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.90/96, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas e honorários na forma do Artigo 26, § 2º do CPC...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.063995-9 - FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X MCC MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.064697-6 - ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X ESPOLIO DE NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI À parte autora para informar quanto ao cumprimento da Carta Precatória distribuída ao Juízo da 25ª Vara Cível, da Capital, sob o nº 2007.001.037463-5. \r\n\r\nProc. 2008.002.010556-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAPEY MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO À parte interessada para fornecer cópia da GRERJ para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2008.002.020537-0 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001032-4 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066588-0 - WALTER FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) À parte ré para recolher as custas processuais a que fora condenada. \r\n\r\nProc. 2007.002.074299-2 - JANDIRA CONCEICAO PORTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAQUES E SAN MARCEL Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.015840-8 - VERA LIZETE BIHAIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Intime-se o autor para ciência da devoluçao do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.022845-9 - POLYANA RESENDE TITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-147442)) X PREMIO COMERCIO MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA Venham as peças necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.000965-8 - IEDA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA (RJ-142993) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000343-3 - ALEXANDRE ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.000877-7 - LEONARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À parte ré para recolher as custas processuias a que fora condenada. \r\n\r\nProc. 2007.002.008911-1 - ERINETH MARIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENER A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÃNCIA DE R$ -3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO NA FORMA ACIMA. Condeno a parte ré ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor total da condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.009291-2 - SONIA REGINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X SUPERBRAS RETIFICA DE MOTORES LTDA), FINASA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.018387-5 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS CONCERNENTES À INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DESCRITA NA INICIAL, CONSOLIDANDO ASSIM TODOS OS TERMOS DA ANTECIPAÇÃ DE TUTELA DE FLS. 81/82. CONDENO, AINDA, PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.069195-9 - LUANA AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -20,00, (VINTE REAIS),A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS REFERENTE A COMPRA DOS MEDICAMENTOS INDICADOS NOS AUOS, BEM COMO PARA CONDENAR ESSA PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, AMBOS OS VALORES DEVIDAMENTE CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006296-0 - MARCIO ALEXANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MOTO CLASSE MOTOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.007584-9 - LIDIA FONSECA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO FINASA Decisão:J-se. Retire-se o feito de pauta, diante dos motivos expostos. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/07/ 2008 às 16:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.023957-3 - RENATO QUEIROZ CANELLA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067794-0 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET Venham as custas para expedição de ofício. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067044-9 - DILZA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. Arcara a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com a observância das disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50, em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.54...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.021396-1 - ALMIR GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALMIR GONÇALVES Intime-se a parte interessada para comparecer em cartório, com fim de assinar termo. \r\n\r\nProc. 2008.002.022320-6 - MARIA PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X JOSE TAVARES DE LIMA Intime-se a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.016505-8 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EX VI O ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066750-7 - MARCO AURÉLIO NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI), PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO EMUSA À parte autora para recolher custas processuais a que fora condenada. \r\n\r\nProc. 2008.002.000279-2 - INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS - IPEPPI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI Decisão:..... Proceda-se a correção do pólo passivo, anotando como autoridade impetrada aquela indicada em fls. 41.....Assim, indefiro a medida liminar pretendida. Requisite=se informações a autoridade apontada como coatora. Publique-se e cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. Niterói, 27 de junho de 2008. Ricardo Alberto Pereira Juiz de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.002.017168-1 - EDENA TEDESCHI (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO Despacho:Diga a parte autora sobre o interese do presente feito, tendo em vista a decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.006893-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONSTITUINDO-SE ESTE JULGADO DE PLENO DIREITO COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO NA FORMA DO PROCESSO DE EXECUCÃO PREVITO NO ART. 1.102-C, §3º DO CPC. Arcará a parte ré/embargante com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.066137-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASA NOBRE 377 MATERIAL DE COSTRUCAO LTDA), MARIA TEREZSA DO SOUTO MARQUES Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074586-5 - EDENA TEDESCHI (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X PAULO ROBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Certifique-se o transito em julgado, em havendo, ao Autor/Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015998-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MARIA TEREZA DE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Fls. 26/31 - À embargada. \r\n\r\nProc. 2008.002.023895-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ RAMOS CARNEIRO FILHO Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.026125-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LICIA DE OLIVEIRA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004502-6 - ESPÓLIO DE ALCIDE VIEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, EM RELAÇÃO AO RÉU HOSPITAL DE CLINICAS DE NITERÓI, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC. E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS CONCERNENTES À INTERNAÇÃO DA AUTORA, RATIFICANDO TODOS OS TERMOS E EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA ÀS FLS.15/17. Condeno a parte autora ao pagamento de cinqüenta por cento (50%) das custas e honorários em favor da segunda ré, em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, com a devida observância das disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. Condeno o segundo réu ao pagamento de cinqüenta por cento (50%) das custas e honorários de dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.067353-2 - EDESIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.006099-6 - ILMA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Decisão:\"...Assim, diante da informação do descumprimento da decisão prolatada, intime-se a parte ré para que, dentro do prazo de vinte e quatro horas (24h) proceda a entrega dos medicamentos indicados, sob pena de seqüestro (..) Desde já, fixo multa diária no valor de R$ -500,00 (quinhentos Reais) em caso de novo descumprimento. Sem prejuízo, traga a parte autora três (03) orçamentos contendo valores dos medicamentos indicados na decisão proferida...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069590-4 - ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para complementar as custas: R$ 0,37 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009181-4 - NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto às custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.002.002543-1 - MARIA ROSA SILVA VENDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR RÉ A ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DO TRATAMENTO DE VARIZES DA AUTORA, INCLUSIVE A CIRURGIA, IDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA, FIXANDO MULTA ÚNICA DE R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO), E A INDENIZAR A AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007516-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO JOSE MONTEIRO NETTO À parte autora para recolher as custas da intimação postal de fls. 30, masi FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069511-4 - BOUTIQUE TEDESCHI 119 LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC. Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor dado à causa, na forma do § 4º, do Artigo 20 do Código de Processo Civil. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024562-1 - RAFAEL SARAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X MORENO GONÇALVES DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Intime-se o autor para recolher as custas do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.009082-2 - CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTO OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. Arcará a parte autora com as custas e honorários, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa, com a observância das disposições do artigo 12 da Lei 1.060/50, em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.41 a parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.010613-3 - LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Custas pelo ExecutadoSem honorários, diante do efetivo depósito.Publique-se, registre-se e intimem-se.Expeça-se mandado de pagamento para o devido levantamento em favor do Exeqüente, na forma requerida às fls. 123.Cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.000065-5 - JOÃO CARLOS CORREA LIMA, ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA, JUSSARA MARIA BRUNO, KAREN VICENZIA PINGARILHO LOMBARDELLI, ROSÂNGELA BARROSO DE SOUZA, JANETE ALVES BARBOSA, MARLY CARMO DE CASTRO, MARLENE TEREZINHA PINHEIRO DA CUNHA, ADAUTO CÉSAR VIEIRA DA CUNHA, ROBERTO GIMENEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-090642)) X INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM), POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUTORA A3 LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070166-5 - ADRIANA CURTO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CENTRO ORTOPEDICO SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS) CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, conforme art. 20, §3º do CPC. Fica a parte vencida, condenada pecuniariamente, expressamente intimada da incidência do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067839-6 - ADRIANA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE OS DÉBITOS INDICADOS NA INICIAL, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CONSOLIDANDO OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.44. Arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, conforme art. 20, §3º do CPC. Fica desde já a parte condenada admoestada nos termos do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.001328-9 - MFV2 CENTER MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:\"...ASSIM, INDEFIRO, O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. Quanto ao pedido de expedição de ofícios a SRF e DETRAN, deve a Exeqüente esgotar todas as possibilidades para localização de bens da Executada, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. A tal respeito consigne-se o teor da Súmula nº 47 deste Eg. Tribunal de Justiça, in verbis, \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Por ora, indefiro, também, este pedido...\" \r\n\r\nId: 586863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "586843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.002.000945-7 (14573) - OLAVO GARRIDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144734)) X JOAO ALMEIDA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857) Decisão:Considerando que o alimentado atingiu a maioridade e concordou com o pedido do alimentante, exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida ao seu filho. Com relação ao pedido de liberação do FGTS do alimentante, atenda-se ao MP, juntando-se declaração de concordancia do alimentante com o pedido, haja vista que o termo de rescisão contratual se encontra a fls. 186. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002515-2 (22130) - AILZA RAMOS DASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE LUIZ DASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Considerando que o alimentado Cleiton atingiu a maioridade e não manifestou oposição ao pedido de exoneração, mesmo após ter sido pessoalmente intimado para se manifestar (fls. 164 vº), exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia a ele devida.Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017525-6 - LUCIANO COUTINHO GONCALVES, OLIVIA COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X LUIZ ALBERTO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Reconheça-se a firma do alimentado no documento de fls. 113. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016507-7 - NATALIA ELIZA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X CICERO JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000483-1 - RUDSON PORTES DE MOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X RUBENS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Mantenho a designação de fls. 43, haja vista que o réu está representado por mais de uma patrono (fls. 39). I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023600-6 - CARLA DE CASTRO JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X BENEDITO D'AVILA JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Designo o dia 19/08/2008 às 14:00 para realização da oitiva deprecada. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.004789-7 (27986) - JOEL TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA THEREZINHA DE OLIVEIRA HELAYEL (RJ-027283), Dr(a). ILMA DE LIMA MOTTA (RJ-051978) Despacho:Fls. 24 - indefiro, pois se houve equivoco, foi perpetrado pelo requerente, que expressamente requereu o desarquivamento dos autos deste processo, conforme se extrai de fls. 17. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.011859-9 - ROSANGELA PEREIRA MAGNINO DE BARROS AVILA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X PAULO FRANCISCO DE BARROS AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) À AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.010200-3 (32000) - HERALDO SIMOES SOUZA RIBEIRO, Interessado: HÉRICA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), SONIA MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Venha a concordancia do alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018101-7 - JOSIEL DE BARROS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) CUMPRAM OS PATRONOS SUBSCRITORES DE FL. 39 O DISPOSTO DO ART. 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.002.000843-7 (21749) - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X VALERIA OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010364-8 - ALAIDE CORREIA DA SILVA PRYOR (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANDREW PRYOR Decisão:Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.010336-3 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações.Sem prejuízo, diga a exequente sobre fls. 243 e após dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013226-0 - MARCUS VINICIUS CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X JORGE CARLOS FRANCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Intimem-se os exequentes, por seu patrono, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010956-2A - ALEXANDRA ANTONIA ROSA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX SANDRO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de composição do débito, para o dia 19/08/2008 às 14:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022773-0 - MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Fls. 352 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o exequente informar, em cinco dias, se houve quitação do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003676-7 - MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Mantenho a decisão agravada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070150-1 - LARA DAMASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ALVES (SP-134680) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003316-8 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido a fls. 45.Designo audiência especial para o dia 19/08/2008 às 14:15.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022686-4 - GABRIELLA MARINHO DOS SANTOS VALENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ASSIS VALENTE DE FREITAS Decisão:Defiro JG.Emende a exequente a inicial, em dez dias, para adequa-la ao disposto no art. 282, V do CPC e esclarecer a modalidade de execução pretendida. No mesmo prazo deverá ser regularizada a representação processual da exequente e anexada uma cópia do titulo executivo judicial e da certidão de nascimento da exequente.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072129-9 - MATHEUS BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X ANDRE LUIS VIELLAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:Ao 1O. dia do mês de julho do ano de 2008 na sala das audiências do Juízo de Direito da Segunda Vara de Família desta Comarca, onde se encontrava o Dr. FABIANO MARTINS MANZINI, MM. Juiz de Direito titular, comigo Analista Judiciário e o Escrivão abaixo assinado, para realização da audiência nos autos supra. À hora designada (16:23), depois de apregoada a presente, compareceram a Promotora de Justiça, Dra. Erika da Rocha Figueiredo, o executado e sua advogada, estando ausentes os exeqüentes e seu patrono. Aberta a audiência, diante da ausência dos exeqüentes e sua RL, dada a palavra ao executado sobre fls. 83, por ele foi dito que os alimentos estão sendo descontados em folha e que poderia pagar o debito de R$ 1.260,00, reconhecido, em cinco parcelas, uma vez que, como pretendido pelos exeqüentes, não teria condiçoes financeiras para suportar, aduzindo que tem outros dois filhos. Dessa forma, após ouvido o Ministério Público, pelo MM. DR. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando que os alimentos vincendos estão sendo descontados em folha e as condições trazidas pelo executado e a proposta dos exeqüentes, houve por bem o Juízo em fixar o valor da condenação em R$ 1.260,00, deferindo o parcelamento em cinco parcelas iguais, mensais e sucessivas, mediante depósito em banco, todo dia 10, a partir do corrente mês, sendo que a primeira será no valor de R$ 260,00 e as demais, de R$ 250,00, cada uma. Os presentes tomaram ciência, devendo os exeqüentes serem intimados, mediante o advogado. Pelo Juiz foi, então, determinada a SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 792, I, do C.P.C. Aguarde-se integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento do presente, as 16:34 horas, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _____________(Sara Silveira Machado, Analista Judiciário, matrícula 01/17439), digitei. E eu, ________________(Clovis André M. Tostes, Escrivão, matrícula n.º 01/11675), subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.002.000945-0 - MATEUS AMORIM MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:Diante do acordo de parcelamento celebrado entre as partes, suspendo os efeitos da decisão de fls. 63. Ao contador. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003827-9 - IRAMAR MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:Assim, rejeito a impugnação ofertada pelo executado, que deverá efetuar o pagamento do débito no prazo improrrogável de 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.008857-0 - RAFAELLI BARBOSA ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS ANDRE DE LIMA Despacho:Diante do teor de fls. 40, onde há mera noticia de realização de acordo em outros autos, nada a prover. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.022729-7 - GERMANA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Junte-se atestado de sanidade física e mental da requerente.Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 06/08/2008 às 13:50. Cite-se o interditando para comparecimento, observando-se os termos dos arts. 1181 e 1182 do CPC.I-se. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.011099-0 - ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X LEONARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) À requerente sobre a impugnação de fls.33/55 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.022336-0 - JOÃO EDUARDO FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES (RJ-145965)) X LUCELENE GRION Decisão:Na esteira deste entendimento, indefiro, por ora, o pedido liminar formulado por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores.Designo Audiência de Justificação Prévia para o dia 13/08/2008 às 15:00.Cite-se e intime-se a ré para comparecimento, com a advertência de que o prazo para a resposta se iniciará na data da audiência.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.018870-8 - RUTH CARDOZO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JORGE CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:Defiro JG ao réu.Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002064-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X GABRIELLA CABRAL IBRAHIM E OUTROS Decisão:Reconsidero a segunda parte da decisão de fls. 62, determinando que o autor cumpra, no prazo improrrogável de cinco dias, a decisão de fls. 46, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014012-0 - GIUSEPPE DE LUCCA FERREIRA D AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X WILSON D AVILLA PEREIRA AO AUTOR SOBRE A CITAÇÃO POSTAL DEVOLVIDA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.068071-8 - BERTHA DE MARIA MARTHA SEIXAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X MARCELO AFONSO SEIXAS DE CARVALHO E OUTRO), RODRIGO TOSCANO DE CARVALHO Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 20/08/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.008559-2 - JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA CAMPOS SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Ao MP.Enquanto não regulamentada a visitação definitiva, prevalecerá a provisória homologada a fls. 323.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.014973-0 - DANIELLE COUTINHO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X Falecido: SANTINO AMORIM Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 14. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013633-0 - ANDRÉ FREITAS SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ANDRÉ LUIZ SORRENTINO Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do autor.Designo o dia 28/08/2008 às 14:45 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001809-8 - LAUDEINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X GABRIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se \r\n\r\nProc. 2008.002.019741-4 - SIDNEY GONÇALVES DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X GIOVANNA DA SILVA GONÇALVES DE FRANÇA SANTOS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, pois a fixação da pensão alimentícia também deve levar em conta as necessidades da alimentada, e a redução sem a oitiva da parte contrária poderia importar em comprometimento da sobrevivência da alimentada, já que a pensão vigente (80% do salário mínimo) revela-se bastante modesta para o custeio das necessidades de uma criança na idade da ré. Cite-se, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.002.002896-4 (11060) - ARNALDO HORTA MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255), Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.021354-3 - GILBERTO DE ALMEIDA TRENTIN (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT'ANNA (RJ-090597)), VALUSI SUSI GLOSS TRENTIN, Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Decisão:Diante dos documentos que instruem a petição de fls. 149, defiro a expedição de oficio ao empregador para cancelamento da pensão alimentícia devida à Thomas Gloss Trentin. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073888-3 - MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X DANIELA PRESTES NANCI (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão:Expeçam-se os formais de partilha. I-se. \r\n\r\nId: 586843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.010202-0 (11272) - THAYNA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X JULIO MARCOS ROSA DE SOUZA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.002.007526-0 - SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CESAR CANDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Decisão:Fls. 237/238 - Deixo de conhecer dos Embargos de Declaração, eis que manifestamente incabíveis, a uma pela inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada, pretendendo o Embargante, na verdade, emprestar efeitos infringentes ao recurso, o que é vedado; e a duas pela inadequação da via recursal eleita, conforme entendimento jurisprudencial abaixo colacionado:2007.002.02205 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julgamento: 28/02/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL Agravo Interno. Agravo de instrumento. Embargos de declaração opostos contra decisão interlocutória. Rejeição.Cabimento dos embargos apenas contra as decisões terminativas. Contra as decisões interlocutórias cabível é o agravo. Art. 522 do C.P.C..Embargos erroneamente opostos e que não suspendem o prazo para interposição do recurso cabível. Precedentes Jurisprudenciais deste Tribunal e, inclusive, desta Colenda Câmara.Intempestividade manifesta. Não conhecimento ... \r\n\r\nProc. 2000.002.007986-1 - CLAUDIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROBSON MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.006339-0 - MARCILIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X VELDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Sentença:...Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015529-8 - ANA CAROLINE CRUZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ VIEGA DA COSTA Despacho:1 - Restaure-se a baixa. 2 - Venha a planilha do débito, devendo indicar os exeqüentes bens passíveis de penhora, haja vista a certidão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.002.004095-8 - MARCELLE DE CASTRO ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SALVADOR ANGELO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: PETICAO 200802184097 05/06/08 : À LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.069067-9 - ALBERTO SILVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:1 - Expeça-se alvará na forma determinada na sentença de fls. 98.2 - Oficie-se na forma requerida às fls. 101.3 - Após, diga a exeqüente sobre os comprovantes de depósitos apresentados (fls. 102/104). \r\n\r\nProc. 2007.002.005527-7 - GIOVANNA DA SILVA GONCALVES DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X SIDNEY GONCALVES DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Decisão:Fls. 67/69 - Indefiro os pedidos, eis que imprópria a via eleita, tratando o presente feito de ação de alimentos que, inclusive, já encontra-se sentenciada (fls. 29). I-se. Preclusa a presente decisão, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.000714-5 - ANA CLARA JACOB DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X WANDRE COSTA DE QUEIROZ Despacho:Venha a qualificação completa do avô paterno, já que se pretende que o mesmo venha a fazer parte do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004933-4 - GUSTAVO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X EDMILSON DOS SANTOS SILVA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte AUTORA SOBRE FLS 34 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.023324-8 - ALEXANDRE MANSUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES S MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X ROSE MARY PEREIRA SIMAO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar peças autenticadas \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.018540-4 - JOAO MARCELO ALVES PERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X NILCILEA MARINS GONCALVES PERES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) Decisão:Trata-se de mero erro material desafiando a reparação de ofício, o que ora se faz, devendo ser retificado o nome do requerente na DRA, nos termos da certidão de casamento de fls. 12.Anote-se onde couber. Exepça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.018775-3 - ANGELA MARIA JOGAIB DE MORAES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.070390-1 - PAULA LAND CURI MOCARZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909) Despacho:Retifico o erro material constante na sentença no que concerne à isenção do pagamento de custas, eis que são devidas. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073284-6 - MANOEL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho:Designe-se dia e hora para comparecimento em cartório para assinatura de termo de ratificação, intimando-se os requerentes por correspondência, advertindo-os de que o não comparecimento importará na extinção do feito sem julgamento do mérito.CERTIFICO QUE DESIGNO O DIA 11.07.2008, AS 13.00 H. PARA A ASSINATURA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO.- \r\n\r\nProc. 2008.002.010042-0 - GUILHERME CHRISTELLO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-126230) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 18, com a vinda do comprovcante de rendimento ou da declaração de renda do requerente Guilherme. Ademais, as declarações de lapso temporal deverão vir com firma reconhecida dos declarantes. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de J.G. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.003247-4 - PAULO CESAR GONCALVES SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X ANNUNZIATA DI CICCO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E) Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 13:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.008916-2 - CALUDOVINO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X NEZILDA PECANHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.017140-8 - NEHEMIAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATHENAGORAS (GO-021026), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942)), REBECA MENDES DE SOUZA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao embargante para recolher custas nos termos da CGJERJ, FLS. 18/19. \r\n\r\nProc. 2006.002.017145-7 - NEHEMIAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATHENAGORAS (GO-021026), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942)), REBECA MENDES DE SOUZA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao embargante para recolher custas nos termos da CGJERJ, FLS. 20/21. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014869-1A - RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X TOMAS DE SA FREIRE GERALDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se ao MP (à parte embargada sobre fls. 164 e segs.) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.022288-3 - LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.012786-0 - MATHEUS SANTOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). FABIANA RAFAELA (RJ-149319E), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO PECIS GUIMARÃES (RJ-133333E)) X VAGNER SILVA DE SOUZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte AUTORA SOBRE FLS 140/141 \r\n\r\nProc. 2003.002.012099-5 - LIZ WERNER FORMAGINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X PAULO GHILHERME VERSIANI FORMAGINI Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte AUTORA SOBRE FLS 84 \r\n\r\nProc. 2003.002.013008-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS Decisão:1 - Desentranhe-se o mandado de fls. 121 e cumpra-se fls. 131 v.2 - Defiro. Procedi à solicitação de penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. I-se. Após, voltem para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.000436-5 - MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Fls. 204/206 - Deixo de conhecer dos Embargos de Declaração face a impropriedade da via recursal escolhida.Fls. 207/226 - Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.014047-0 - MURILO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.002.018120-4 - NATALIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Sentença:Tendo em vista que as partes entrabularam acordo, por transação, para quitação total do débito alimentar e ante a comprovação do pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.011944-7 - POLLYANA CRISTINA SILVA PERCU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X VAGNER SILVA DE SOUSA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se ao MP ( intimação da exequente a fim de esclarecer o atual endereço do executado...) \r\n\r\nProc. 2007.002.015726-8 - CECILIA SANTOS VELIOVETCHI (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X GERSON VELIHOVETCHI Despacho:J. Sem PROGER. Indefiro o pedido de prisão uma vez que o executado ainda não foi citado, como se depreende da certidão de fls. 62/62 v. Diante da planilha ora apresentada, determino seja o executado citado no endereço indicado no item 3 da presente. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000034-3 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o depósito do valor da execução às fls. 94/95, recolha-se o mandado de prisão.Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito, autorizando-se, desde já, a expedição de mandado de pagamento em seu favor, independentemente de nova conclusão.I-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.002.000548-1 - LUCAS MILWARD DUMANS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ULYSSES DE CASTRO DUMANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha a planilha especificando os valores em débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.008878-7 - NATHALIA SODRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCIO MOREIRA DE ABREU Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À exequente para atender ao MP (manifestar-se sobre certidão negativa e juntar sua certidão de nascimento para fiscalização da regularidade da representação). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.006377-6 - HENRIQUE LANNES NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X RENATA HARFIELD CASTANHEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir mandado com fls. 184. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.016716-1 - MARCOS IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LUNA MIGUEL IGREJAS Despacho:Venha a cópia do comprovante de residência da parte autora. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.002.007600-1 - MARIA SYLENE LOUZADA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)), CLARICE LOUZADA CAMPOS DE MORAES, Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2008.002.005047-6 - HERALDO DO AMARAL FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ (RJ-133595)) X CLARIZA SILVANA NUNES MOYA Despacho:Cite-se a ré no endereço indicado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.002.005047-6 - HERALDO DO AMARAL FIGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ (RJ-133595)) X CLARIZA SILVANA NUNES MOYA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA : PROMOVER A CITACAO DETERMINADA (CUSTAS DA CARTA PRECATORIA PARA RIO DAS OSTRAS) \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.002.026229-1 - ZELY PEREIRA CALDAS X ZELIA DO COUTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMACAO CARTORARIA DE FL.41 \r\n\r\nProc. 2006.002.000033-0 - ALAIN RANGEL JANNUZZI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X ROBERTO JANUZZI VIEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte AUTORA SOBRE FLS 52 \r\n\r\nProc. 2007.002.066668-0 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ALDAIR NEVES MUNIZ Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.025104-9 (12010) - FERNANDA DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X LAIRDES ALVES MENDONCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se ao MP (fls.302/sgs.Antes requeiro asclareça-se se as rés compareceram à coleta de material designada p/ 12/06). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006652-4 - THAIS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILON HOPPER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE RÉ SOBRE O LAUDO DE FLS.41/42 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006077-2 - MARIO ERNESTO DIAZ SANHUEZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte AUTORA SOBRE FLS 226/227 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.002.009041-3 - NEUSA MARIA AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré para atender o MP (seja esclarecido pelas partes as provas que pretendem produzir). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.066863-9 - ANDRE LUIZ VIELLAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X MATHEUS BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre fls. 39/42, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.015500-6 - MARIA NOELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO CABRAL Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos atualizado da parte requerente, bem como da sua última declaração de IR, devendo ser apresentada, ainda, declaração de patrocínio gratuito com ciência da própria parte. Prazo de 15 dias sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018281-0 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre f 58/66 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010867-1 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X ISABELLA DA SILVA NASCIMENTO MARQUES E OUTRO Despacho:Nada a prover diante da decisão de declínio de competência por parte deste Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.002.000455-7 - PEDRO ULISSES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X GESSY DOS SANTOS NASCIMENTO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.005673-7 - PATRICIA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RONILDO DE OLIVEIRA LIZETE Decisão:Presentes as condições da ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção de provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 25/09/2008 às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.004326-5 - FLAVIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LUCIENE GAMA DE OLIVEIRA), MARIA LUISA GAMA CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.011497-4 (10107) - JUCIMAR BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MARIA LUCIA IECKER VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:...Destarte, diante da inexistência de prejuízo à alimentanda, deixo de declarar a nulidade da decisão de fls. 53, mantendo-a por seus próprios fundamentos, cabendo à alimentanda manifestar o seu inconformismo pela via recursal própria. P-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.004761-1 - ALEX DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ERIKA NAEGELE BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte RÉ SOBRE FLS 23 . AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.002.072470-9 - LIGIA GOMES HENRIQUES DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X JOSE FERNANDO DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes no art. 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada expressamente pela parte autora, não havendo necessidade de consentimentos outros, já que a relação processual nem chegou a ser completada através da citação do réu, o qual, por conseguinte, não integrou o processo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.064457-8 - IARA TEREZINHA LOPES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X EDGAR MARIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Revogo a decisão de fls. 27/28.Sem Custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001327-7 (0364) - VALENTIM LUIZ CAMARA MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARTIMOS DE OLIVEIRA (RJ-115055) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de fls. 26/27, declarando refeita a sociedade conjugal entre VALENTIM LUIZ CAMARA MATTOSO e ELOISA ELENA FREITAS MATTOSO, JULGANDO EXTINTO o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.Expeça-se carta de sentença para averbação no registro de casamento.P.R.I. Ciência ao M.P..Após certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.008076-6 - NICHOLAS FROTA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE EXEQUENTE SOBRE A COTA DO MP DE FL.31V (COMPROVE O EXEQUENTE A ALEGADA EXECUCAO EM CURSO EM OUTRO PROCESSO) \r\n\r\nProc. 2006.002.015689-4 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para se manifestar sobre fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 2006.002.015998-6 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA Despacho:Expeça-se certidão de crédito na forma requerida às fls. 81, devendo a exeqüente esclarecer, diante do teor de sua petição, se pretende o prosseguimento da execução nos termos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067586-1 - MAYARA BOMFIM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X ULISSES MACIEL DA LUZ Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE EXEQUENTE SOBRE A INFORMACAO DE FL.55 \r\n\r\nProc. 2007.002.010010-6 - REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCOS ANTONIO BELLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073128-3 - REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCOS ANTONIO BELLE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176) Despacho:J. Considerando que, com o advento da lei 11232/2005, o descuprimento da sentença deverá ser reclamado nos termos do artigo 475 I e seguintes, deve a exeqüente adequar a planilha de débito aos citados dispositivos do CPC. I-se.Sem embargo, ao M.P. sobre fls. 33 e seguintes. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074376-5 - CELSO VALENTE MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AOS REQUERENTES SOBRE A COTA DO MP DE FLS 25/25V (O MP REQUER SEJA ESCLARECIDO DE QUE FORMA SE DARÁ O PENSIONAMENTO NA HIPOTESE DE INEXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.015824-8 - VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Despacho:Comprove o peticionante de fls. 125/126 as alegadas dívidas do imóvel. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.021456-6 - EULER MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)), HUGO OLIVEIRA MEDEIROS DE CARVALHO), BRENO OLIVEIRA MEDEIROS DE CARVALHO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FL.82 (PELA VINDA AOS AUTOS DO T.R.C.T. DO ALIMENTANTE, ASSIM COMO SUA CONCORDANCIA COM O PEDIDO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2AA - CARLOS LEAL NETO X EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO CURADOR SOBRE A INFORMACAO DE FL.367 \r\n\r\nProc. 2006.002.012301-3A - ROSELYS DE SOUZA GERK (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X DULCE FREITAS DE SOUZA Sentença:Trata-se de prestação de contas ajuizada por ROSELYS DE SOUZA GERK que merece ser extinta, tendo em vista o falecimento da interditanda de acordo com o documento de fls. 03, em que pese não haverem sico encontradas irregularidades de acordo com as informações prestadas pelo i. Contador Judicial.Diante do exposto, deixo de apreciar as contas, adotando-se os termos da douta promoção ministerial retro JULGANDO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.006548-0 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS PARTES SOBRE A COTA DO MP DE FL.25 (O MP REITERA A PROMOCAO DE FL.20 VEZ QUE O DOC DE FL.11 NAO SE ENCONTRA EM NOME DE NENHUM DOS REQUERENTES) \r\n\r\nId: 586848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.019045-4 - ANDROMEDA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAMBARELLI (RJ-023271), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes, esclareça a autora quem a está representando, diante da procução outorgada às fls. 40 e do requerimento de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.002.066759-3 - MATHEUS COSTA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X MARCOS PACHECO CORREA A parte interessada sobre oficio as fls. 60 \r\n\r\nProc. 2008.002.015519-5 - EDSON PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Cumpra-se o item 1 da determinação de fls. 15, sob pena de indeferimento da gratuidade.Na oportunidade, cumpra-se o item 2 da determinação de fls. 15, bem como atenda-se o requerido pelo o Ministério Público às fls. 16vº. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011071-9 - ALESSANDRO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X JOSE MARCONDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008637-7 - SEBASTIANA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X JOSE GATHE Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.017179-6 - SONIA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ROBERTO CONDEIXA RODRIGUES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à autora diante dos seus ganhos (cf. fls. 18). Recolha-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.067181-8 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INICIATIVA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.018040-0 - LEILA DE OLIVEIRA QUINTANILHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) Despacho:Cumpra-se integralmente a parte final da decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.002.019710-2 - IVO MARCIO SOUSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067021-0 - MICHELLE SOARES SILVA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Decisão:Não tendo sido cumprida a determinação judicial de fls. 24, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.070819-4 - JOSE HENRIQUE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073404-1 - CELESTE MARIA LOPES TENREIRO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Despacho:Antes, recolha-se as custas para expedição da carta de sentença.Com o trânsito em julgado, certifique-se quanto a apresentação de todas as certidões necessárias para expedição de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.002.016418-4 - JUCIANE SALGUEIRO DE MELLO TESKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls. 21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.001837-8 - VALERIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA (RJ-117735)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066749-0 - RICARDO EMILIO VALENTIM WILLI (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X KEDIMA REIS WILLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 40,04; campo 41: R$ 49,16; campo 42: R$ 4,91; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,45, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,45. \r\n\r\nProc. 2007.002.069889-9 - MARIA JOSE GOMES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CELSO CRISPIM Despacho:Antes, diga o subscritor de fls. 31 se continua patrocinando a autora, diante da renúncia de fls. 25 e 27. \r\n\r\nProc. 2007.002.070241-6 - CRISTIANE BRAVO JANEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2)Cumpra-se o item 3 da determinação de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.002.072426-6 - SHEYLA MARTINS DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...manifeste-se o réu sobre fls. 52, tendo emvista a informação prestada às fls. 37) \r\n\r\nProc. 2008.002.000295-0 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X ISA DA SILVA PACHECO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020991-3 - ARTUR BERNARDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X GUIDO MURGEL Decisão:Assiste razão ao Ministério Público.Indefiro, por ora, o desbloqueio requerido às fls. 118vº.Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.002.017084-2 - (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOAO LUCAS VIEIRA), SAM MATHEUS VIEIRA) LUIZ CARLOS DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2007.002.073210-0 - DAVI CRISTHIAN PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X NELSON NAZARENO RODRIGUES PINTO Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 17, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.015938-3 - FLORIANO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X VIVIANE ANTUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público.Designo o dia 18/07/2008, às 13:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (Ato da Serventia: regularize o patrono da parte ré a sua representação nos autos de exoneração de pensão alimentícia). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.011781-5 - EVANDRO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEIXEIRA), DANIEL TEIXEIRA QUINTANILHA), PRISCILA TEIXEIRA BRAGA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Diga a parte ré se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019196-7 - IRACEMA MARIA RHODES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X SONIA LEIZIR DE PAULA E OUTRO), VITORIA RHODES DE PAULA ALBUQUERQUE), PAULO CRISTIANO LEIZIR DE PAULA Sentença:...Por ser assim., julgo procedente o pedido para conceder a guarda do menores PAULO CRISTIANO LEIZIR DE PAULA e VITÓRIA RHODES DE PAULA ALBUQUERQUE à requerente IRACEMA MARIA RHODES DE PAULA...Custas, na forma do art. 12, de lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.021558-3 - ROSIMERI ALVES JAHNERT (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X GUSTAVO EUGENIO ALVES SEIFERT Despacho:Diante da inércia dos interessados, conforme certidão de fls. 207, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004794-3 - MARIA LYGIA CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X JURACY PEREIRA CABRAL Informo ao advogado da parte autora, que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 01/07/2008, através dos ofícios nºs. 519160, 519161, 519162. Informo, outrossim, que caberá à parte autora trazer aos autos a comprovação das referidas publicações. \r\n\r\nProc. 2007.002.066924-3 - VERONICA MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X LUIZA MOREIRA VIANNA Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.0066924-3REQUERENTE: VERONICA MOREIRA VIANNAINTERDITANDA: LUIZA MOREIRA VIANNA S E N T E N Ç AVistos etc .H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente da concordância da interditanda, uma vez que a mesma não foi citada, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.015330-7 - MARLENE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PLASTINA (RJ-019212)) X LUCINDA ALVES DOS SANTOS Complementem-se as custas faltantes: campo n. 36 da GRERJ R$ 38,34; campo n. 42: 10% caarj; campos ns. 46 e 47 R$ 0,91 respectivamente referentes ao FUNPERJ / FUNDPERJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.013354-0 - RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:1)À autora sobre a contestação.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.009969-0 - VERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIO ALCINO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:(Fls. 212/213) Ciente. Aguarde-se a resposta por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.005718-3 - JULIA DRUMMOND NOCE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IRAPUAN NOCE BRAZIL ..À parte autora para providenciar com urgência as cópias para contrafé da citação via postal que encontra-se digitada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.009184-3 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X GYOWANNA VENCE DE BRITO CORTES Despacho:Antes, regularize a parte autora a sua representação, vindo instrumento de mandato com poderes para desistência. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.073392-9 - LIVIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.070542-9 - ALMERICE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X Falecido: GILBERTO RODRIGUES REIS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à autora, diante da sua inércia.Recolha-se as custas, no prazo legal.Na oportunidade, cumpra-se parte final da determinação de fls. 214. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.026820-7 - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), RODRIGO RUIZ COUTINHO, Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Recolham-se as custas da carta precatória para Proceder ao Estudo Social do caso expedida as fls. 161 e renovada nesta data, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 24: 1102-3; campo n.º 36: R$ 43,81; campo nº 12: Porte de Remessa e Retorno; campo nº 26: 1104-9; campo nº 38: R$ 9,12; campo nº 41: R$ 52,93; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo nº 18: FETJ; campo nº 31:600205926-6; campo nº 44: R$ 3,65; campo nº 33: 600225174-9; campo nº 46: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 34: 5673-00124-3; campo 47: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ) . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074201-3 - ANDRE ANTONIO VARNIERI HAAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ODORALDO PINHEIRO (RS-042436)) X BARBARA SWAN HAAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça aos réus.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 586864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.006340-2 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MORSE DA ROCHA MANDARINO FLÓRITO (RJ-151498)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.002.024858-0 - ESTALEIRO CHAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADORIA MUNICIPIO - PG5 \"NOTICIA\" MANIFESTE-SE O PATRONO DO AUTOR SOBRE FLS. 227, DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.071549-4 - ARLETE GOMES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.028197-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.016909-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2002.002.023041-5 - VIDA UTIL ACADEMIA MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno e, uma vez que o embargado vem executar a sentença destes autos na execução fiscal, em apenso, suspendam-se os presentes embargos até a quitação dos honorários executados. Com a quitação destes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Despachei também na execução fiscal.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000034-9 - ANTONIO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Diga a parte Embargante sobre a redução dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.002.019596-3 - HERMES VIEIRA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617), Dr(a). GLORIA MARIA CARVALHO FEITOSA (RJ-155242E), Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" Compareça o Dr. MARCIO ANDRE MENDES COSTA A ESTA SERVENTIA PARA RETIRAR O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 67, CONFORME R. DESP. DE FLS. 80. \" \r\n\r\nProc. 2008.002.012797-7 - BRAULIO MOURAO DA SILVA, CLAUDIA MARIA ZUNIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.002.003116-6 - VIACAO FORTALEZA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-094651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3º , V - deste Juízo: \"Intime-se a parte ( embargante ) para que providencie o pagamento no valor fixado às fls.144/147, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475,J, do C.P.C.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.019276-3 - JOEL JOSÉ CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se o Embargado.3-Intime-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.067206-0 - JOSE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), LITO E FIGUEIREDO E CIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA, uma vez que a documentação juntada aos autos às fls.40/43 não comprova a hipossuficiência meramente alegada pelo embargante.Proceda-se ao recolhimento das custas e demais taxas devidas, sob as penas da Lei.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019256-8 - IMG INTERNACIONAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632), Dr(a). GABRIEL FILGUEIRAS GOULART (RJ-161723E)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Segundo Súmula nº. 121do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA. EXCEPCIONALIDADE A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais.Diante do exposto intime-se a parte embargante para que junte aos autos Declaração Anual de Rendimentos (IRPJ) para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça.P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.019885-7 (87917/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Despacho:Certifique se houve recolhimento das custas de execução de sentença, caso negativo, intime-se a parte Executada para proceder o recolhimento das mesmas. \r\n\r\nProc. 1998.002.041633-6 (146017/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" RECOLHA IMEDIATAMENTE AS CUSTAS DA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.010931-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X MULTITEC ELET REFRI LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 31.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025846-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISABELLE GABRIEL MAGALHAES De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADOS DE PAGAMENTOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES NO BANCO DO BRASIL S/A.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.008744-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com urgência. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024000-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X WILSON EDSON FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADOS DE PAGAMENTOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES NO BANCO DO BRASIL S/A.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.024880-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS SA (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E) AVISO N/F OS 01/07: \" AO ADVOGADO DR. THIAGO BARROS, OAB/RJ 140176, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO ( CONSTA SUBSTABELECIMENTOS NOS AUTOS, MAS QUANDO O ADVOGADO ERA ESTAGIÁRIO.) \r\n\r\nProc. 2005.121.083166-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ESTEVES FILHO E SM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Prossiga-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.102383-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS LOURENÇO REGO E ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.121.145071-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS LOURENÇO REGO E S/M ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Assim, ante ao acima exposto, CHAMO ESTE FEITO A ORDEM para revogar a decisão de fls. 66/67, a fim de acolher em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para tão somente reconhecer a ilegitimidade passiva de EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, sem no entanto, extinguir o feito, eis que a execução fiscal prosseguirá em face de JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO E S/M ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO, mantendo-se a retificação do pólo passivo da presente execução, conforme determinado na parte final da referida decisão. Prossiga-se na execução com a expedição de mandado de citação, penhora e/ou arresto em face de JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO E S/M ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.169986-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X JOSE RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.197390-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSTRUPOL RIO EMPREEND.IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1- Face documentos acostados, não vislumbro a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.2- Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 09.3- Quanto ao pedido de parcelamento, deverá a parte executada proceder ao requerimento, em sede administrativa, junto à Procuradoria Fiscal.4- Dê-se vista ao Exeqüente. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001301-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Ora, in casu, quanto ao exercício de 2001, verifica-se a não ocorrência do fenômeno prescricional, eis que o despacho ordenando a citação se deu em 25/01/2006, antes do decurso de mais de cinco anos entre o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o mencionado lançamento tributário de IPTU poderia ter sido efetivado.Desta forma, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, deixo de acolher a argüição de prescrição formulada pela parte Executada, determinando a prossecução do feito executivo, em seus ulteriores termos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.022916-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIND.DOS PROFS.DE NITEROI E S.GONCALO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Decisão:Mantenho a decisão de fls.61/62, tal qual se encontra lançada. Prossiga-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.023214-8 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ (RJ-108038) Decisão:1) Anote-se onde couber, devendo as publicações constarem em nome do referido partrono.2) Dê-se vista dos autos ao patrono da executada pelo prazo legal.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068865-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 148/151, considerando-se que o recurso veicula simples inconformismo em relação à Decisão embargada, hipótese em que os embargos de declaração são inadmissíveis. \r\n\r\nProc. 2006.002.072761-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X EDUARDO SILVA DA COSTA Decisão:Ante ao exposto, REJEITO a Exceção de Pré-executividade oposta por EDUARDO SILVA DA COSTA, determinando o prosseguimento no feito executivo.Sem custas, ante a falta de previsão legal (processo 19.026/2003, publicado no Diário Oficial de 14/04/2003, fls. 61 - não há cobrança de custas e taxa judiciária na exceção de pré-executividade, por falta de previsão legal).Venham aos autos pela parte Executada, no prazo de (cinco) dias, comprovação do alegado em sua peça, quanto as contas que pretende ver desbloqueadas. Após, dê-se vista ao Exeqüente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001509-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X WATERPROOF COM DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 2%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006161-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Q LOUCURA DE NITEROI REFEIÇÕES LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 16.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006710-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) \"NOTICIA\" A PARTE EXECUTADA, PARA SE MANIFESTAR A CERCA DA PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2007.002.007041-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MYCHAEL VINICIUS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.40.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008981-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PADARIA E CONF ECLIPSE 888 LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procedendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.26.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010189-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X EVA MARINS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Venha, pela parte executada, a nota fiscal comprovando a propriedade do bem nomeado à penhora, às fls.28. I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.008026-9 - AMBRIZETTE FARELLI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.002150-6 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre fls.201. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019916-6 - JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.000737-2 - ROSA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) MUNICÍPIO DE NITERÓI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 586857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nFERNANDO PALMA \r\n\r\n2 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORREA PALMA \r\n\r\n2 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nVALMIR DA COSTA MENDONÇA \r\n\r\n7 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nHELENICE BOUSFIELD DA SILVA \r\n\r\n7 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nELOISA MARIA PANZA MARTINS DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nEDUARDO MOYSES OSORIO DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nJANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n19 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nMONICA DA SILVA SOARES \r\n\r\n19 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nSONIA APARECIDA GONÇALVES DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2003.712.000896-7 \r\n\r\nGEORGINA AMELIA NEVES \r\n\r\n22 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nMARCIA JANE ALVES GOMES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARLON CONCIDERA ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARA CRISTINA LETTIERI MARTINS ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nRODINALDO DE FREITAS LOMELINO \r\n\r\n26 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nGISELDA CAMARGO TEIXEIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nANA BEATRIZ MUREB DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nANGELO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAIOLINO PINTO DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES \r\n\r\n29 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCHRISTINE KOWAL CHINELLI \r\n\r\n29 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA \r\n\r\n32 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nELMA BOLSANELLO E PERALTA \r\n\r\n32 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2003.712.001460-8 \r\n\r\nROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA \r\n\r\n34 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nROSA MARIA REZENDE MAIA \r\n\r\n35 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nSERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL \r\n\r\n35 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nMARCOS DA VEIGA GUIMARÃES E \r\n\r\n37 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nRENATA GORGES ROCHA GUIMARÃES \r\n\r\n37 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nELAINE CRISTINA DE LANDRO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA \r\n\r\n39 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE BRITO RAPOSO \r\n\r\n41 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nLETICIA MIRANDA TORRES \r\n\r\n41 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nCLAUDIO ERICH WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nNEIVA MARIA MARCOLINO WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nJOERG DIETRICH WILHELM SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nMARIA AMELIA NOVAIS SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nRONALDO CIMINELLI FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nELIANE BERBERT FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nFERNANDO JORGE LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ABREU LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nMARIO LUIZ LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nJONAS JOSE RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nDENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nWALTER MONTEIRO \r\n\r\n56 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nDORA IZZO \r\n\r\n56 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLYDIA CLAUDIA SILVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.712.001372-2 \r\n\r\nLETICIA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n58 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n59 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO TOLEDO \r\n\r\n59 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nARYSSON SIQUEIRA SILVA \r\n\r\n62 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nDEBORA APARECIDA VIANNA PAES \r\n\r\n62 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nANDRE LUIS DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nKALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\n65 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nNILO JORGE PICCOLI \r\n\r\n65 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nLUCIANE KELLER COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nGERSON CARLOS COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nDAYSE LOPES GOMES SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nEDYR LUIZ DA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nELISABETH MARTINS DA SILVA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nVALESCA PRATES DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n73 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nVALERIA JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n73 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR \r\n\r\n74 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nVALERIA MACIEL GUIMARAES ANCIAES \r\n\r\n74 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2005.712.000944-7 \r\n\r\nCINTIA RAMOS VINAGRE \r\n\r\n75 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nGEORGE WILSON IVANOVSKI \r\n\r\n77 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nSONELY ALESSANDRA FERREIRA MERCES DOS SANTOS \r\n\r\n77 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA MARQUES \r\n\r\n78 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nMARIA AMPARO MARTINEZ ESCRIG \r\n\r\n78 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nFLAVIO MARQUES CAVALCANTI \r\n\r\n79 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nANDREA SANTOS MARINS \r\n\r\n79 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.712.000943-5 \r\n\r\nDENISE SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n80 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANCHEZ TRINDADE \r\n\r\n81 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nPAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES SANCHEZ \r\n\r\n81 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nARTHUR MOREIRA PINTO \r\n\r\n82 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nELIANE SILVA \r\n\r\n82 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nADERITO ALVES PAULO \r\n\r\n83 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nAUXILIADORA ABREU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n83 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nFELIPE ABREU SALLES \r\n\r\n84 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nCHRISTIANE EISBACH DEL CASTILLO \r\n\r\n84 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS MELO PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nMARIA BERENICE CALVO DA SILVA \r\n\r\n86 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nSERGIO LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\n86 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMARCIA BARRETO LORENA CLARO \r\n\r\n88 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMAURICIO DE FARIA CORREA \r\n\r\n88 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA \r\n\r\n89 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nMARCOS LONTRA ÁVILA \r\n\r\n89 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nCATIA VIANNA FALCÃO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nANA LUCIA FANFA RIBAS FRANÇA WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nMARIA ELISA THIMOTEO \r\n\r\n94 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nSALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO \r\n\r\n94 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nADSON DA SILVA SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nDORGIVANIA MARIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2006.712.000467-1 \r\n\r\nMAIZA MARIA MIRANDA \r\n\r\n96 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nLEENDERT SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nJESSICA GRADA HANNIE NEELEN SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2006.712.000783-0 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n98 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2006.712.000248-0 \r\n\r\nVALERIA PEREIRA SOUZA \r\n\r\n99 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nMONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n100 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO \r\n\r\n100 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2006.712.000555-9 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA BREIA \r\n\r\n102 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2006.712.000468-3 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA \r\n\r\n103 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nBERNARDO PARREIRA DIAS \r\n\r\n104 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nNATATSHA FONSECA DA COSTA \r\n\r\n104 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO \r\n\r\n105 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nHERCILIO HILTON NOVAES RENTE \r\n\r\n105 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nLILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nFABIO DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nVICTOR HUGO GOES RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nGISELA BRAGA RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2006.712.001202-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n109 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2006.712.000628-0 \r\n\r\nMARCIA REIMOL DE ANDRADE \r\n\r\n110 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2006.712.001093-2 \r\n\r\nARLY CARVALHAL MOTA \r\n\r\n111 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO DAMAS FERNANDES \r\n\r\n112 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nKARLA VERONICA VIRGOLINO \r\n\r\n112 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nNILOMAR TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n113 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nCELMA LUZIA DE CARVALHO MASCARENHAS \r\n\r\n113 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nCLAUDIA JOSE ELIAS \r\n\r\n114 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nJOSE CARLOS CIRILLO \r\n\r\n114 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2006.712.000572-9 \r\n\r\nLUANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n115 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nECLESIA LOPES DE CARVALHO MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DE MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nCECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA \r\n\r\n117 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n117 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nTATIANA FABRICIO SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2007.712.000186-6 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA NEVES GAMA \r\n\r\n119 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nERICA DA CONCEIÇÃO COSTA FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nMAURO JORGE PINTO FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2007.712.000086-2 \r\n\r\nSELMA FERNANDES TESTAS \r\n\r\n121 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nANA LUIZA RODRIGUES DE MORAES COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nWECYANI DE FARIAS NASCIMENTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2007.712.000282-2 \r\n\r\nLEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE \r\n\r\n125 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2007.712.000445-4 \r\n\r\nREGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUEZ \r\n\r\n127 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nROZANE FRANCELINA RODRIGUES \r\n\r\n128 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nJORGE LEANDRO DE MATTOS \r\n\r\n128 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nSOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nDANIELA SANT'ANA ISAIAS \r\n\r\n130 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nMARCEL COSTA ALMEIDA \r\n\r\n130 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA \r\n\r\n131 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nMARILENE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n131 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nELOISA HELENA CAVALCANTI BARROSO \r\n\r\n132 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO \r\n\r\n132 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2007.712.000844-7 \r\n\r\nCARLA FERREIRA FARIAS LANCETTA \r\n\r\n134 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2007.712.000844-7 \r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO LANCETTA \r\n\r\n134 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2007.712.000963-4 \r\n\r\nMIGUEL WAKIM BASSIL \r\n\r\n135 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2007.712.000963-4 \r\n\r\nTATIANA SALLES DE ALMEIDA \r\n\r\n135 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2007.712.000843-5 \r\n\r\nGINO FONSECA DA SILVA \r\n\r\n136 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2007.712.000895-2 \r\n\r\nCRISTIANE MARIA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n138 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2007.712.001065-0 \r\n\r\nELIETE MAROSTICA \r\n\r\n139 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2007.712.001050-8 \r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA \r\n\r\n140 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2007.712.001050-8 \r\n\r\nVALDIR SOARES MACHADO \r\n\r\n140 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2007.712.001101-0 \r\n\r\nLUCIANA BRAVO DA COSTA CARRAPATOSO \r\n\r\n141 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2007.712.001101-0 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO CANTANHEDE CARRAPATOSO \r\n\r\n141 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2007.712.001066-1 \r\n\r\nDENISE MACHADO DE AZEVEDO SANTARÉM \r\n\r\n142 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2007.712.001066-1 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO GONÇALVES SANTARÉM \r\n\r\n142 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2007.712.001129-0 \r\n\r\nADILSON DE ARAUJO MENDES \r\n\r\n143 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2007.712.001129-0 \r\n\r\nALICE DA COSTA VIEGAS DE ARAUJO MENDES \r\n\r\n143 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2007.712.000117-9 \r\n\r\nANTONIO JOSE SILVERIO e ANA LUCIA FONSECA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n144 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2007.712.000117-9 \r\n\r\nANA LUCIA FONSECA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n144 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2007.712.001186-0 \r\n\r\nELAINE BONFANTE DE ALMEIDA \r\n\r\n145 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2007.712.001082-0 \r\n\r\nJOSEFA ISABEL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n146 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2007.712.001082-0 \r\n\r\nADENILSON TRAJANO DA SILVA \r\n\r\n146 \r\n\r\n195 \r\n\r\n2007.712.001016-8 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA ROCHA \r\n\r\n147 \r\n\r\n196 \r\n\r\n2007.712.001016-8 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO SOARES \r\n\r\n147 \r\n\r\n197 \r\n\r\n2007.712.001234-7 \r\n\r\nTHIAGO CARLOS DA SILVA \r\n\r\n148 \r\n\r\n198 \r\n\r\n2007.712.001234-7 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n148 \r\n\r\n199 \r\n\r\n2007.712.000460-0 \r\n\r\nCELIA MIYUKI YOKOTA TOMAZ \r\n\r\n149 \r\n\r\n200 \r\n\r\n2007.712.000460-0 \r\n\r\nANTONIO LOURENÇO TOMAZ \r\n\r\n149 \r\n\r\n201 \r\n\r\n2007.712.001232-3 \r\n\r\nERIKA FRIED \r\n\r\n150 \r\n\r\n202 \r\n\r\n2007.712.001232-3 \r\n\r\nRAFAEL JACQUES ZEITOUNE \r\n\r\n150 \r\n\r\n203 \r\n\r\n2007.712.001233-5 \r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIREDO LUZ \r\n\r\n151 \r\n\r\n204 \r\n\r\n2007.712.001233-5 \r\n\r\nDANIELE CRUZ DA SILVA FIGUEIREDO LUZ \r\n\r\n151 \r\n\r\n205 \r\n\r\n2008.712.000197-2 \r\n\r\nLUIZ FERREIRA GOMES NETO \r\n\r\n152 \r\n\r\n206 \r\n\r\n2008.712.000197-2 \r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA GOMES \r\n\r\n152 \r\n\r\n207 \r\n\r\n2008.712.000267-8 \r\n\r\nJOSELMO OLIVEIRA DE CARVALHO \r\n\r\n153 \r\n\r\n208 \r\n\r\n2008.712.000267-8 \r\n\r\nGILCIMARA DA FONSECA VALLE \r\n\r\n153 \r\n\r\n209 \r\n\r\n2008.712.000394-4 \r\n\r\nMAURO ANTONIO MASCARENHAS TAVARES \r\n\r\n154 \r\n\r\n210 \r\n\r\n2008.712.000394-4 \r\n\r\nISABEL ADRIANA SILVARES AZEVEDO \r\n\r\n154 \r\n\r\n211 \r\n\r\n2008.712.000270-8 \r\n\r\nSHEILA MOTA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n155 \r\n\r\n212 \r\n\r\n2008.712.000270-8 \r\n\r\nSILVIO AUGUSTO FERREIRA \r\n\r\n155 \r\n\r\n213 \r\n\r\n2008.712.000412-2 \r\n\r\nWALTER ALEIXO SOARES DA SILVA FILHO \r\n\r\n156 \r\n\r\n214 \r\n\r\n2008.712.000412-2 \r\n\r\nSIMONE COUTINHO PORTO \r\n\r\n156 \r\n\r\n215 \r\n\r\n2006.712.001317-9 \r\n\r\nELIANE DE CARVALHO GOMES \r\n\r\n157 \r\n\r\n216 \r\n\r\n2008.712.000564-3 \r\n\r\nGILBERTO TENREIRO JESUS DA SILVA \r\n\r\n158 \r\n\r\n217 \r\n\r\n2008.712.000564-3 \r\n\r\nFERNANDA SANTANA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n158 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói02/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 586853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.001059-4 - S.S.M., T.S.M. (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X M.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, AUTORIZANDO A VIAGEM DOS MENORES S. S. M. E T. S. M., NOS TERMOS DA INCIAL. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO (ART.269, I DO C.P.C.). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, FEITAS COMUNICAÇÕES DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nId: 586852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.002.024178-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON MACELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 02/07/2008, ÀS \r\n\r\nId: 586854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.002.019595-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO LUCIANO MIRANDA CELSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.071921-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X BRUNO CASANOVA GODOI E OUTROS AS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nRequerimento de reabilitação \r\n\r\nProc. 2005.002.018536-2 - MARCELO LOURO FONTES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) À defesa sobre decisão de fls. 104. \r\n\r\nId: 586856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.000014-9 - RITA DE CACIA MELO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026980-9 - MARIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022741-6 - JOSE DA COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CARLOS OTAVIO DIAS VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.812.000509-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUÊS DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARIA ISABEL ALVES FERREIRA De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 44-v \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.013976-0 - LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BABY MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS E PRODUTOS LTDA. E OUTROS À DP sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.812.009678-7 - EDIVANIR DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILER BROLLO SANCHES (RJ-106582)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.009998-3 - (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.012083-2 - MARIA ROSA SILVA VENDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). RENATO HADDAD AQUINO FILHO (RJ-154476E), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.003873-0 - MICHELE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) AVEL, Dr(a). MARILEIA MATEUS EVANGELISTA (RJ-150022) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.812.018220-7 - MARLENE ANDRDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) CREDICARD S/A, Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Ao requerente de fls.126, no prazo de 30 dias. Sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.010753-4 - EUNICE GOULART (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). VINICIUS CRUZEIRO MOREIRA (RJ-153682E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-151433) Despacho:À parte autora para adequar sua planilha conforme indicado pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2006.812.003869-1 - MARIA RUBENEIDE RIBEIRO REZENDE X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.005820-3 - TANIA REGINA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X CEIMPRO - ESCOLA DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Decisão:Fls.65/66: Indefiro, seja porque a realização de penhora em conta bancária pressupõe o conhecimento do paradeiro do executado, de modo a viabilizar a intimação deste para eventual apresentação de embargos (pedido a) , seja porque o interesse na penhora de bem (pecúnia) de propriedade da ré de mostra incompatível logicamente com o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da mesma, uma vez que o instituto visa o atingimento do patrimônio dos sócios (pedido b). Reiterada a inércia da parte em promover o adequado impulsionamento do feito, já tendo o mesmo sido extinto por idêntico motivo a fls.56, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.016869-0 - NELMA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA SILVA (RJ-143569E), Dr(a). MIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA (RJ-146954E), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). AUGUSTO ELIAS DE SEIXAS (RJ-161375E) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.812.026034-0 - EWERTON PEREIRA NUNES X GLOBEX - PONTO FRIO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026813-1 - NILMA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027428-3 - REGINA MARIA DA COSTA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027689-9 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor para que cumpra corretamente o solicitado pelo Sr. Contador, para a elaboração correta dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004594-6 - EDISON GOUVEIA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005231-8 - FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.006951-3 - ALINE DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X IG DE CARVALHO SAPATARIA LTDA - ZOWIE SAPATOS Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008154-9 - EDUARDO BERNARDES DAIBES X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009970-0 - MARIVALDO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) LOJAS AMERICANAS E OUTROS, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016510-1 - MARIA THEREZINHA BRAZIL RIBEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016955-6 - LUCIANA MACHADO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019286-4 - ELIZABETH GARCIA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019423-0 - MARILZA HELENA DE MIRANDA PINTO X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA-020318), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.019651-1 - PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.021828-2 - SNC ICARAI- BOECHAT E RUFINO SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.021885-3 - ANTÔNIO DE PÁDUA DA MATTA TEIXEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.022452-0 - JULIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024081-0 - ANA CARLA HEINGER RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026795-5 - FÁBIO MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ANFRA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027023-1 - SÔNIA MARIA D'AVILLA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027091-7 - SEVERINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X TELEMAR S/A E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027328-1 - RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) De ordem: \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.027492-3 - FARLEY DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 11:40 H.Despacho remetido à publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001116-1 - ODIR JOÃO DO NASCIMENTO JUNIOR X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.001468-0 - PAULO AFONSO CONCEIÇÃO DOS SANTOS X TELEMAR (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.005057-9 - ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CVC VIAGENS Decisão:Indefiro a redesignação da audiência pendente de realização, considerando que as razões que informam a impossibilidade de comparecimento da parte autora ao ato dizem respeito à sua dinâmica de trabalho, a qual, a principio, não se alterará, podendo recorrentes redesignações causarem tumulto processual e delonga incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais, nos quais não se admite representação. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.006848-1 - MIGUEL EVANDRO SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.008898-4 - MARTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BANCO BOMSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.009144-2 - WASHINGTON NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Assiste razão à parte autora, porquanto a audiência de instrução e julgamento sequer foi realizada, sendo desnecessária, independentemente do valor atribuído à causa, a representação processual para o ato realizado conforme assentada de fls.38, uma vez que se trata de simples audiência de conciliação. Assim, em face da ausência de rigorismo em sede de Juizados Especiais, ANULO a sentença proferida a fls.49, tonando-a sem efeito. Contudo, tendo em vista a determinaão para a retirada de pauta da audiência designada para o dia 25/07/2008, com vistas a evitar a frustração do ato, determino que se REINCLUA em pauta, INTIMANDO-SE A PARTE RÉ SOBRE A PROVIDÊNCIA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO. Intime-se a parte autora mediante ciência nos autos por parte de sua estagiária que ora comparece em juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.014737-0 - GABRIEL RABELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X TVA- LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Indefiro a redesignação da audiência pendente de realização, considerando que as razões que informam a impossibilidade de comparecimento da parte autora ao ato dizem respeito à sua dinâmica de trabalho, a qual, a principio, não se alterará, podendo recorrentes redesignações causarem tumulto processual e delonga incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais, nos quais não se admite representação. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.018513-8 - LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Mantenho a decisão denegatória da antecipação dos efeitos da tutela, objeto de irresignação, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.024734-0 - FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES X SÓ MACIÇO NITEROIENSE LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025659-5 - LUIZ ALBERTO DA LUZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (ORTOBOM) E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.013423-3 - CELMA LOURENÇO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ALBERTO GRABER E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.020907-0 - ERALDO CESAR MONTEIRO X ODISSEA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:Defiro a substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024595-7 - MARIA LUCIA CARDOSO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X ANDREA PONTES DO COUTO Despacho:Defiro a substituição por cópia. Expeça-se carta de crédito. APós, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.812.000005-6 (48491995) - WILSON LEONARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806), Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327)) SINDICATO DOS OPERÁRIOS NAVAIS DO RJ, Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213), Dr(a). LUDMILA VASCONCELLOS MOREIRA OLIVEIRA (RJ-150329E), Dr(a). ROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES (RJ-148110E) Ao Autor para que informe quanto à satisfação do débito, relativo às fls. 214, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.812.010769-0 - ERMINIO NABARO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) COLEGIO ACADEMICO DE ICARAI Ao autor para que se manifeste sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.812.003874-6 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-148807E), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) NELSON MOCARZEL, Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.007430-5 - ODETE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.010324-0 - DALILA CAROLINA AMARAL DA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X HANDICRAFT - INDUSTRIA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls. 145 - Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.812.008227-6 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (RJ-138473)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento da diferença, apontad pelo Contador, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2005.812.016548-0 - JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262), Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730)) X IASA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.009111-5 - LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). DIEGO MARINHO SANTOS (RJ-158399E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012448-0 - LUCIANO DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818), Dr(a). AMANDA CAMPOS RESENDE (RJ-152817E)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.016411-8 - CARLOS EDUARDO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (CREDICARD ITAÚ) E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:À parte autora para adequar sua planilha conforme orientação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.812.016748-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA-DICASA MOTOS E OUTRO, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.018601-1 - CLÁUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo Sr. Contador, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.023796-1 - PAULO ROBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454), Dr(a). LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-150808E)) A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024022-4 - VERONICA MENEZES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750), Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) LOSANGO, Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.812.027296-1 - FATIMA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho:NAda a prover. Cumpra-se fls. 154. \r\n\r\nProc. 2007.812.000733-7 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001560-7 - BARBARA DA COSTA SADER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.001721-5 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003423-7 - BRUNO LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CONSÓRCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005742-0 - JAYME JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007463-6 - AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X DEL GÁS ( PACIFICADOR CONVERTEDOR GÁS NATURAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007848-4 - ANTONIO ILSON LEITE LEAO X LOJAS KD. COM. BR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008535-0 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES AVÓLIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GSR SHOPPING LTDA - SÃO GONÇALO SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) De ordem: Intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.008803-9 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA DAMAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:......IMPROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.812.009343-6 - CÍNTIA MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896)) X AVIAÇÃO AÉREA AMERICAN AIRLINES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, adeque a parte autora a planilha conforme os índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.009885-9 - JOSIANE VIEIRA DA SILVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010415-0 - ROBERTO FAGNER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Quanto ao pedido de fls. 125 nada a prover, tendo em vista o informado pelo ofício de fls. 138, de que já não consta mais o nome do autor nos cadastros restritivos inscritos pelas rés. Apesar da certidão de fls. 130, a inclusão foi feita pela 2ª ré, porém sentença julgou improcedente o pedido quanto a mesma e já transitou em julgado. Diante disto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010606-6 - MIRIAM GUTIERREZ DE MEDEIROS NAHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)) X ACE SEGURADORA S. A Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.011295-9 - CARLOS ALBERTO AVZARADEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CURVELLO SAAVEDRA AVZARADEL (RJ-142300)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015330-5 - MARIA CRISTINA SILVA X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.016235-5 - JORGE ANTONIO VINAGRE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARA DE TAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017267-1 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X NIVALDO GONÇALVES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017451-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018190-8 - REINALDO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.019066-1 - AMANDA ARÊDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019742-4 - ANA PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021881-6 - JOAO MARCELO NOGUEIRA VENANCIO X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022032-0 - LEONARDO BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022159-1 - RONALDO RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)) X IBERIA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022242-0 - ÂNGELO FREIRE HIPPERT (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022299-6 - NELCY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA (RJ-149385E), Dr(a). ARIDINEI PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-156745E) De ordem: Informe o réu o número correto da conta judicial, uma vez que ilegível às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.812.022361-7 - LENILCE PINHEIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAUCARD S. A. \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022478-6 - MARINEI MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.023354-4 - CHRISTIANE KELLY BIN LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024138-3 - PAULO ROBERTO LUNA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024199-1 - IZES ANDRADE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024675-7 - LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO SOARES (RJ-121004)) X TAM LINHAS AEREAS \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024747-6 - KARLLA BALDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024805-5 - DILSON MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO (RJ-136917)) X CARREFOUR (CENTRO) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025660-0 - ROSANGELA CORREA MAGALHAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SILVIO IRINEU DE ALMEIDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.025662-3 - ROSANGELA SOARES JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026417-6 - ANDRÉA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026434-6 - ELIANA MARIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026914-9 - JURACY LOURENÇO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027170-3 - MARVI OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X BGN - BANCO GALVAO DE NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.027202-1 - MAURICIO SANTIAGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO REAL - ABN AMRO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027283-5 - MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.027412-1 - MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027658-0 - ALEXANDRE DA MATTA CORREA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X CREDICARD CITI (CARTÃO DE CRÉDITO DO CITIBANK) (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.001304-2 - GEOVANA SILVA CONCEIÇÃO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.002337-0 - EDMO SARDINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Venha o Recorrente com a cópia do protocolo de seu recurso. \r\n\r\nProc. 2008.002.003486-0 - CARLOS ALBERTO PINTO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003702-2 - LIVIA MENEZES MOREIRA X SISTEMA REI DE ENSINO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.002.004543-2 - ROSENE PORTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X CASA E VÍDEO Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007033-5 - ELIANA DA SILVA RAMALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.007685-4 - FELIPE TAVEIRA LOPASSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008644-6 - VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.010778-4 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAUCARD \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.014688-1 - ALFEU TAVARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X BANCO SUDAMERIS Despacho:Traga o autor novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.015683-7 - MARIA ANGELICA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Ante os esclarecimentos prestados, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015726-0 - TEREZA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MARIO LEME DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MAGNO NHOLA (SP-084008) \"Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.024725-9 - TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO SILVA NOGUEIRA (RJ-065339)) X PIASTRELA MATERIAIS DE CONSTTRUÇÃO LTDA-AMOEDO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025441-0 - SHANCHA VIRGÍNIA AQUINO CAPELLOZA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025597-9 - RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000461-2 - SYLVIA MARIELLE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SUBMARINO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a redesignação da audiência pendente de realização, considerando que as razões que in formam a impossibilidade de comparecimento da parte autora ao ato dizem respeito à sua dinâmica de trabalho, a qual, a principio, não se alterará, podendo recorrentes redesignações causarem tumulto processual e delonga incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais, nos quais não se admite representação. Ademais, a parte autora é advogada, sendo a audiência indicada pela mesma a fls.76 de cunho meramente conciliatório, o que dispensa a representação processual para o ato. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.812.000508-2 - ALAN CASTRO BASTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.024721-1 - ROBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024739-9 - ARTHUR MONTEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CVC VIAGENS Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004560-2 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Após, voltem conclusos para sentença. eis que já foi apresentada contestação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.025615-5 - WALDINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 586859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.007173-9 - DIVA MARIA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X CONDOMÍNIO DO ED. LUCIANA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho:Venha a planilha de débito, na forma prevista no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.021440-9 - ELVIS BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X AURELIO GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Ante à justificativa apresenta pela réu, às fls. 29, deixo de decretar a sua revelia. Designe-se nova AC, intimando-se as partes para comparecimento. No mais, anote-se as publicaçõe em nome do causídico mencionado à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.812.024107-3 - RODRIGO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081)) X GISELE PINHEIRO FENANDES Despacho:Forneça a parte autora correto endereço da parte ré para regular citação/intimação, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.006851-7 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA CONCEIÇÃO DE GOUVÊA (RJ-095388)) X UNIVERCIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.010937-8 - MANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) WPS PRODUÇÕES E EVNTOS E OUTRO, Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, requerida à fl. 77, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.002281-0 - DINAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913), Dr(a). RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-149380E)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-129388E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado na conta corrente indicada em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.010473-7 - ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X QUARTO DE CRIANÇA E OUTRO Decisão:...Assim, acolho as ponderações da parte autora e, considerando não haver notícias do atual paradeiro das sociedades empresárias rés, entendo presentes os requisitos legais, pelo que, desconsiderando a personalidade jurídica das rés, defiro a intimação de seus sócios na forma do artigo 475-J do CPC, por via postal, para pagamento do valor ora em execução, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.... \r\n\r\nProc. 2004.812.010907-3 - KELLY DE SÁ ECCARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) GALIAN DECORAÇÕES, Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:Fls. 63: Defiro a adjudicação do bem penhorado, desde que a exeqüente deposite em Juízo o valor referente à diferença entre o valor do bem penhorado, tendo em vista a avaliação de fls. 55, e o valor ora em execução. Com a vinda do depósito aos autos, expeça-se carta de adjudicação, vindo, após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.019528-9 - ANA LUCIA VITORIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VITÓRIA LOPES (RJ-131212)) X MOBILITA -COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - CASA E VIDEO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.812.006081-7 - ENRICO TOLEDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (DA VINTI) Decisão:A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador, o que traduz complexidade incompatível com o procedimento do Juizado Especial Cível. Indique o exeqüente bens do devedor que gozem de liquidez, passíveis de penhora. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021257-5 - RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de Lei. Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado pelo cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025016-3 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135) Despacho:Intime-se o réu, para que regularize o depósito de fls. 114, a fim de que fique o valor da condenação à disposição deste Juízo, no prazo de cinco dias. Nos autos o depósito correto, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se o feito logo após. \r\n\r\nProc. 2006.812.027010-1 - CIRCELINO DOMINGUES DE SOUZA X CASSI FAMILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617) ...Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.001833-5 - IZABEL CRISTINA MOTTA MAIA X GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada pelo Sr. Contador, à fl. 34, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.003559-0 - HERBENE MARIA FONTES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA (RJ-108412)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.006256-7 - ANDREA DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, denunciada pela 1ª reclamada às fls. 60/63, restou inviabilizada a execução específica do julgado, razão pela qual, na forma do inciso V do artigo 52 da Lei 9099/95, CONVERTO a referida obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Intimem-se a 1ª reclamada para que promova o pagamento do valor acima fixado, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de penhora, a qual se realizará na modalidade \"on-line\", se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.007679-7 - TARSO OLIVEIRA TAVARES VICENTE X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.008246-3 - TSUTOMU YAMAMOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.020750-8 - JULIA DUTRA BRAZ X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/10/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020812-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X SAINT-TROPEZ- CAMBRAIA E ROSA DISTRIB. E VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabe embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.Ressalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05.Pelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.024090-1 - ANA GABRIELA SABA DE ALVARENGA X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1. Ante o certificado à fl. 93, intime-se a parte ré para regularização de fls. 91, no prazo de cinco dias; 2. Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor a qual foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.024737-3 - BRUNO RODRIGUEZ PAURA (Adv(s). Dr(a). PAULA NORONHA BRANDÃO PAURA (RJ-133013)) X UNIVERSO ONLINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo recorrente, considerando que a alegação de hipossuficiência carece de credibilidade, a princípio, diante da profissão exercida pelo mesmo.Decerto, o exercício da advocacia é relegado a pessoas privilegiadas socialmente, em comparação com a realidade enfrentada pela maioria da população, disto podendo-se inferir que os profissionais da área possuem condições financeiras suficientes para o custeio de despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento.Ademais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025085-2 - MÔNICA DE FÁTIMA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X NITNET INFORMÁTICA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.027499-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/09/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.010772-3 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Decisão:Ante à justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e redesigne-se AIJ, intimando-se as partes para regular comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.010772-3 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/08/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.015311-3 - CARLOS ALBERTO SERRA DA GAMA X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o horário de 14:20 horas, face ao requerimento de assistência da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.812.000458-2 - EUNICE RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.007074-3 - LIBIA DA COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CONDOMINIO BOA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.812.007871-8 - FRANCISCO VERAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X DROGARIA FARMARINK LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 67 e seguintes: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.812.015592-0 - MARIA JOSE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X JUCIMAR BRAGA TOLEDO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013917-5 - MARY CAVALCANTI ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X PAULO EDUARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.021038-6 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.024752-0 - KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X COOPERATIVA DE TAXI DE NITERÓI LTDA - COOPERNIT Decisão:A constrição judicial incidente sobre bens do devedor visa à garantia do Juízo e não à satisfação imediata do crédito do exequente. Sendo assim, reputo seguro o Juízo com a penhora de fls. 37 e indefiro o requerido à fl. 42. Designe-se a audiência de conciliação prevista no parágrafo 1º do artigo 53 da Lei 9099/95, ocasião em que o executado poderá, querendo, oferecer embargos do devedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.004240-1 - JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 283, uma vez que a penhora on line foi infrutífera, conforme já demonstrado nos autos. Assim, ao exeqüente, para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.006250-7 - SÔNIA CRISTINA LIMA PY MURTA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X NOVA PITA -VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito, na forma prevista no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.006294-5 - HELIDA SILVA DE SOUZA X HSBC-BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.021391-1 - NADJA DE JESUS MOLEZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Intime-se a parte executada, para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.005758-9 - ALEXANDRE CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S. A., Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 120/122, voltando-me, após, para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.812.006224-0 - NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) ASSINAP ( ASS DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA POL. MILITARES, B. MILITARES E CORPOS, Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente relativo ao depósito de fls. 148. Após, dê-se guia, na forma requerida às fls. 149/150, comprovando-se o depósito nos autos em 48hs. Nos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, voltando-me, após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.010862-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.004370-2 - THAIS ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) PONTO FRIO- GLOBEX UTILIDADES S. A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Nada a prover. Feito já sentenciado, estando esgotado o ofício jurisdicional. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.010412-0 - FATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DA SILVA LEMOS (RJ-084886)) X IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Retornem os autos ao Sr. Contador, para atualização do débito, fixando-se como marco inicial para aplicação da correção monetária e incidência de juros sobre o valor da condenação a título de danos morais a data da citação, e, no que se refere à condenação na restituição da quantia paga pelo produto, o marco inicial é o do efetivo desembolso do valor. \r\n\r\nProc. 2005.812.021347-4 - ALEX DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) FELIPE CORREA S. V. CHAVES, Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.023399-0 - LUCIANO MARCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMÕES (RJ-046187)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Ante à bem lançada certidão de fls. 124, intime-se a 2ª ré, por publicação, para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor de 600,00 (seiscentos reais), quando então se converterá em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020939-4 - AUREO AUGUSTO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.812.021393-2 - IVONE MONTEIRO SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.023957-0 - GUSTAVO ADOLPHO CRUZ FRICKMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLPHO CRUZ FRICKMANN (RJ-131149)) X MERCADOLIVRE. COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 127. Após, traga o autor planilha de débito, na forma prevista no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024020-0 - SOLU CONFECCOES DE TRAPOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.024896-0 - LUCIANA DOS SANTOS AZEVEDO X AUTO ESCOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-146185) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista que o mesmo só é deferido em casos excepcionais e quando demonstrado o intuito da pessoa jurídica em se isentar da responsabilidade patrimonial, o que não se verificou no caso em tela, uma vez que não há nos autos efetiva comprovação do encerramento das atividades da ré, conforme alegado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.812.026616-0 - SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001572-3 - ROBSON MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre fls. 74/85. \r\n\r\nProc. 2007.812.005779-1 - PABLO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls. 152/154: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.006548-9 - FREDES MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 72, devendo a parte autora manifestar-se quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008114-8 - ANTONIO OSMSAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). NATHALIA GALLO DE OLIVEIRA (RJ-160823E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.009356-4 - LUIZ CESAR CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA (RJ-127042)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 119/120. No mais, cumpra a empresa ré a obrigação estabelecida na sentença de, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada, a princípio, ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), quando, assim, se converterá em perdas e danos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009702-8 - TANIA MARIA ARAUJO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X TELEVISÃO CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 94. No mais, intime-se a parte ré para que comprove, em 48hs, o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.011698-9 - KÁTIA REGINA SOUZA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Audiência de Conciliação designada para o dia 01/09/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018026-6 - MARCELA GUERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021656-0 - BRUNO OCHOGOBIAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Audiência de Conciliação designada para o dia 01/09/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024116-4 - VASCO MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDINHO HOBBY CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/10/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024414-1 - ANGELINA BENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA (CIA BRAS DIST. S/A) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1. Fls. 48/51: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada; 2. Fls. 52/58: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024680-0 - ANA MARIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025048-7 - MARIANA DE ALCANTARA PEREIRA PIMENTEL X SENAC ADMINISTRAÇAO REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026979-4 - CARLOS OTÁVIO DA SILVA X BV FINANCEIRA S/A - CRED. FINAN. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/10/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.002361-8 - SERGIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.003546-3 - LINCOLN MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) De ordem: Ao autor sobre fls. 45/49. \r\n\r\nProc. 2008.002.005163-8 - ANA PAULA DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006207-7 - DEISE CARUZO CABRAL X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-106711) Sentença:... Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida nesta assentada, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.023594-4 - DENISE MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 15 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.023693-6 - CARLOS GUIDA RISSO NETO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CLARO S/A E OUTROS Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.025774-5 - POLIANY MENEZES BRAZ (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X VIVO - S.A Despacho:Venha prova da negativação do nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009801-1 - MAURO RENATO BASTOS BUSTAMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/11/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.009803-5 - ELIZABETH GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/11/08 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.014531-1 - ROSINEIA DE OLIVEIRA MATTOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:A data designada para audiência é o dia 23/07/08, conforme consta na ata de fls. 16. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.024905-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ALBERTO BARROS Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 18 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.025576-1 - MARINEIDE OLIVEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-102434)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Despacho:O documento de fls. 50 não se presta a um Juízo de valoração quanto à necessidade da antecipação de tutela pleiteada. Assim , tragam os autores aos autos atestado médico que justifique a concessão da medida de urgência pretendida. \r\n\r\nId: 586862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.002.001529-4 - ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Cumpra-se determinação de fls.31v.Feito, Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.812.001485-6 - (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). ANA LUCIA DE GOUVÊA (RJ-121987), Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X CARLOS AUGUSTO GOUVÊA DE OLIVEIRA ficam intimados os patronos do acusado, a fim de que o réu comparece no cartório do Juizado Especial Criminal de Niterói, para manifestar-se sobre a Transação Penal oferecida pelo Ministério Público, que consiste na aplicação de pena antecipada no valor de R$ 300,00(trazentos reais), referente a entrega de cesta básica nos termos do art. 43, inciso I do CP ou na prestaçãod e serviços a comunidade pelo período de 3(tres) meses, NO PRAZO DE 10(DEZ) dias. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.812.023823-0 - TEREZINHA DA NOBREGA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELO (RJ-102637)) X MERCEDES REGINA PAIVA DE PAULA AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824) D.O. Fls. 38/41, manifeste-se o Querelante. \r\n\r\nProc. 2007.812.019923-8 - DEBORACRIS BENETTI CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SARNO DOS SANTOS (RJ-146660), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X CASSIO JOSE DA CRUZ DE ORDEM: \" INTIMAÇÃO DO PATRONO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/09/08, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.812.028281-4 - (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X VERA KARAN E OUTRO d.o. Aguardando manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.812.016370-0 - PAULO ROBERTO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO (RJ-138684)) X HELENA MARIA RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS (RJ-152670E), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Intimar os patronos para a AIJ designada para o dia 08/07/2008, às 15:00 hs no I Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.002.017820-1 - (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X GUIDO CROCCHI Sentença: Vistos etc. Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.019792-8 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ELIANE MARQUES TEIXEIRA DE ORDEM: \"INTIMAÇÃO DO PATRONO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 04/09/08, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 5.250/67 - Publicar notícia falsa ou truncada \r\n\r\nProc. 2004.812.004974-0 - (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) D.O. Ao reclamante para ciencia de fls. 161 e seguintes. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.812.019855-6 - PAULA DE ANDRADE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MASELLO DE ARAUJO (RJ-103684)) X FREDERICO GUILHERME RIBEIRO DECASTRO DE ORDEM:\" INTIMAÇÃO DO PATRONO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 04/09/08, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.812.019496-0 - (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). PEDRO PAULO ARAUJO JÚNIOR (RJ-166065E) Despacho:Pela manifestação do Reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.812.020334-5 - FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X EMIRENE MARIA BOTELHO DE OLIVEIRA LACERDA DE ABREU) DE ORDEM:\"INTIMAÇÃO DA QUERELANTE DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/09/08, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nId: 586861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003628-0 - LUIZ FERNANDO PIZZO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818)) X Falecido: FERNANDO DE ARAÚJO CORDEIRO FALCÃO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004056-7 - CHRISTOPHER CIECHANOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HENRYK ALEKSANDER CIECHANOWSKI Sentença:...defiro a expedição... \r\n\r\nProc. 2008.212.003482-0 - GUILHERME PEREIRA SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X Falecido: KORINA DE GREGORIO PEREIRA Venha o interessado firmar, em cartório, Termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.212.004355-8 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLÁUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE E OUTROS Decisão:...razão pela qual indefiro .. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.002787-3 - MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Decisão:Homologo os honorários .. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001015-7 - Inventariante: JEFFERSON LUIZ PERDIGÃO DE CARVALHAES X JEFFERSON LUIZ COUTINHO DE CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544) Despacho:Venha o cumprimento do item 08 de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.212.001083-2 - BÁRBARA LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X MARIA LUIZA DE REZENDE MATHIAS Despacho:Intime-se a inventariante, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2006.212.000115-8 - JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X Inventariante: GLORIA SANT'ANNA MACEDO MONTEIRO) MANUEL MONTEIRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MANUEL MONTEIRO... \r\n\r\nProc. 2007.212.000684-5 - Inventariante: SILVIO ROMERO SOARES DE SOUZA SILVIO ANTONIO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X MARIÂNGELA PÓGGIO SOARES DE SOUZA Despacho:Intime-se o inventariante, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2007.212.004501-2 - JORGE SALVADOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES Sentença:...Assim, por falta um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas pelo requerente... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000233-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA ANTUNES Despacho:Esclareça o autor qual o pedido que tem interesse (fls. 56 ou fls. 62) \r\n\r\nProc. 2007.212.001676-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSANE PEREIRA DA SILVA Decisão:Deixo de receber a impugnação de fls. 84 e seguintes, uma vez que não há na referida peça nenhuma das hipóteses do rol taxativo do art. 475-L, do CPC.Defiro JG a executada.Junte-se a petição da impugnação aos autos. Após, intime-se o credor para se manifestar sobre a proposta de acordo.Dê-se vista à DP desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.212.002479-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARINETE DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002587-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO CESAR RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.001442-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DAN REYNIER Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.001681-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIA MARQUES GOUVEA Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.212.005545-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AMERICO SILVEIRA ARAUJO Decisão:..defiro a liminar.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.004167-7 - OSCALLA DE MATTOS BRAGA E OUTROS X GIL PEREIRA DE MATTOS E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa do OJA, informando que a ré faleceu. \r\n\r\nProc. 2008.212.004892-1 - JEREMIAS SAMUEL ZAJDENVRG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X ALESSANDRA MONTSSERRAT RIGONI DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao(s) interessado(s) para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001717-0 - MARCO ANTÔNIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO REAL Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.212.002719-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS 36 E 36 - MARAVISTA - CONDOMÍNIO COLINAZUL, Síndico: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ELISABETE GOMES SOARES DE FIGUEIREDO Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.004634-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X MARICIR LUCIA LEMOS GOMES Decisão:Não há como ser homologado... \r\n\r\nProc. 2008.212.002679-2 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a diferença relativa aos planos econômicos denominados Verão (42,72%) e Collor (84,32%), tudo a ser apurado em sede de liquidação e nos exatos termos da fundamentação supra, acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação, juros remuneratório de 0,5% ao mês a contar da data do expurgo e correção monetária a contar da data em que deveriam ter sido creditadas.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.003106-4 - MARCELO FERREIRA AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X DEIZE BRAGA CORRÊA E OUTRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.212.003747-9 - CONDOMÍNIO GROTÃO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ELIZEU ANTONIO EWALD REZENDE Despacho:Intime-se o autor via postal, bem como seu patrono, via DO a fim de impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.004259-1 - CONDOMÍNIO ITAIPU GARDEN HILL (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X NELSON SAMPAIO Despacho:Fls. 35 - Defiro. Retiro o feito de pauta, determinando o prazo de 30 dias para que o autor providencie o novo endereço do réu a fim de sua localização. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.005666-8 - MARCELO JOSÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X VICTOR HUGO PAVON GOMES Despacho:Venha declaração de ajuste anual encaminhada à SRF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.003523-9 - JOSENILDA ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de indicar qual o valor que pretende consignar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.000317-2 - ANA GLÓRIA CHIAROMONTE LOBO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar. .. Declaro saneado o feito....Por fim, defiro a produção de prova pericial \r\n\r\nProc. 2008.212.005490-8 - JOSÉ ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento ... \r\n\r\nProc. 2008.212.005617-6 - VINÍCIUS KAPICH TOMÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X TELEMAR - TELE NORTE LESTE S/A Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial,.. \r\n\r\nProc. 2008.212.005652-8 - ANDRE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venha comprovante de residência que comprove a abrangência da competência deste foro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003901-2 - ANTONIO CARLOS BIZZOTTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor sobre fls. 104 e seguintes, sendo vedada a juntada de novos documentos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.212.000765-7 - NEIDE COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a proposta de parcelamento de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.212.001115-6 - ARLI ARCE QUINTES MENDES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). MONIQUE MORAES BARBOSA COSTA (RJ-158007E)) X BANCO BMG S/A. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de compensação pelos danos morais... Condeno, outrossim, o réu a restituir em dobro (artigo 42, parágrafo único do CDC) à autora as quantias descontadas indevidamente de seu benefício previdenciário, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar dos efetivos descontos, o que deverá ser apurado na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil.Torno definitiva a decisão de fls. 33. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios... Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002653-4 - GABRIEL PASSOS DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X LUSIMAR DA SILVA FRANÇA Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 59/60. Diga o autor o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.212.004004-0 - JOSÉ MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EDIMILSON MARTINS DE SOUZA Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000969-6 - PAULO CEZAR DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X EVANIL DA SILVA CARVALHO E OUTRO Ao Exequente sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.212.003185-0 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JORGE JANNOTI VIEGAS Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000777-1 - FÁBIO ERIK ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Manifeste-se o exeqüente acerca do depósito efetuado, R$ 10.890,47. \r\n\r\nProc. 2007.212.001254-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SWAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.001482-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X R BOTELHO REP. VEÍCULOS LTDA ME Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.000349-4 - HITACHI CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RENOCLIMA - CLIMATIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.212.005596-2 - LUZVEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X ESPADA LUMINOSA COMÉRCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS E ESOTÉRICOS LTDA Decisão:...indefiro os benefícios da assistência judiciária... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.000925-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERRES EMPRENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Tenho dúvida em cumprir o que foi determinado às fls.170, tendo em vista que o exeqüente não forneceu telefone ou endereço para intimação do leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000087-5 - SÉRGIO GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X RODRIGO SANTARÉM E OUTRO Ao interessado sobre retorno da carta precatória- fls. 147/155. \r\n\r\nProc. 2005.212.000461-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AQUAMIX PECUÁRIA LTDA ME. E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 109. Venham as custas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.212.004533-6 - ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO Decisão:...declino da competência em favor ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004007-5 - MIRIAM VIEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Despacho:Intimem-se as partes da realização da perícia no dia 19/07/2008 às 08:30h, na Rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho- São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2008.212.001180-6 - VENICIO DE LIMA CORTY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré, para ciência da certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001507-8 - FERNANDO GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) \"Promova a parte ré o recolhimento das custas , a saber : Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 160,66; Campo 12: Atos por via postal, Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 7,30; Campo 24: conta 1101-5, Campo 36: R$ 43,81, Campo 25: conta 1104-9, Campo 37: R$ 9,12( porte de remessa e retorno), Campo 41: valor do subtotal,Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41,Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa, Campo 30:603002449- 8, Campo 43: R$ 18,23,Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6,Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária,Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 590,51, Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3,Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.002033-5 - MÁRCIUS MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:..Declaro saneado o feito. .. \r\n\r\nProc. 2007.212.004469-0 - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Intimem-se as partes da realização da perícia no dia 26/07/2008 às 08:30h, na Rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho- São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000408-5 - FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais... \r\n\r\nProc. 2008.212.004695-0 - RENATO SAROLDI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Venha declaração completa encaminhada À SRF. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.003726-8 - RODRIGO JOSÉ NUNES LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X ESPÓLIO DE JOÃO FURTADO DE MENDONÇA E OUTRO), Inventariante: MANOEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Digam os autores sobre as contestações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.002770-0 - MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X NELITO FERNANDES DE ASSIS Decisão:Defiro a conversão em arrolamento. Venha a partilha e as certidões. Indefiro o pedido de distribuição por dependência da abertura de testamento, posto que não há conexão entre as demandas. À livre distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.004128-6 - PAULO SÉRGIO HUBNER (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parrte autora. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001579-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PEÇAS SANTANA DE ITAIPÚ LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.212.001384-9 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SPR DE PENDOTIBA VEÍCULOS LTDA. Recolha a parte autora as custas para expedição de intimação da ré. A saber: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78,Bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.212.001725-0 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X EDITORA CARVALHO E CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CAETANO (RJ-146509) Despacho:Com a juntada dos quesitos pelas partes, intime-se o perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002869-3 - LUIZ ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Recebo os embargos de fls. 201, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los...Por fim... razão pela qual aplico a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001137-3 - OPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor para conhecimento do depósito apresentado no valor de R$ 17.219,61.Esclareça ainda se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001866-5 - RICARDO DE ALMEIDA ZAGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Considerando o trânsito em julgado da sentença, fls. 133, e a não comprovação do pagamento do valor exeqüendo, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.003177-3 - JARBAS PEIXOTO PACHE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003653-9 - PATRICIA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2008.212.000485-1 - PAULO MAURÍCIO PERES GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.001532-0 - ROBERTO ALBUQUERQUE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI-MAMI LANCHONETE LTDA. E OUTROS Despacho:...Manifestem-se os autores sobre a contestação.Especifiquem as partes... \r\n\r\nProc. 2008.212.003989-0 - VENINA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.002580-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO DA SILVA RANGEL Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.003445-4 - FISCHER TREIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MANIRA Decisão:...razão pela qual indefiro.. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002910-0 - CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X SANDRA MARIA MARTINS E OUTRO Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003033-1 - ZEQUIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o parcelamento proposto pelo perito. \r\n\r\nProc. 2008.212.001999-4 - ERINALDO SALES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:... Declaro saneado o feito... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003103-5 - ALEXANDRE RODRIGUES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X LUIS ALEXANDRE JAELE (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822) Despacho:Intimem-se as partes da realização da perícia no dia 19/07/2008 às 09:30h, na Rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho- São Gonçalo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001697-8 - JUREMA SANDRA BRASIL ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.004078-6 - DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Aos interessados sobre Laudo do Perito - fls. 94/97. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000385-2 - JOSÉ GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060), Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X MANOEL MAURÍCIO DE PAULA TAVARES) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 587166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.005737-5 - ELAINE MAGDALENA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: MIRALDO GOMES DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A Requerente para complementar as custas recolhendo R$ 14,28 na conta 1102-3 ( A.E.V.C.), R$ 4,34 na conta 2101-4 (Taxa Judiciária), R$ 0,71 na conta 6002-25174-9 ( FUNPERJ ) e R$ 0,71 na conta 5673-00124-3 ( FUNDPERJ ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004166-3 - JOSÉ DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MAURÍCIO DE ARAÚJO CARLOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003978-6 - SANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X ROSEMEIRE NOCCHI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004864-7 - REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ROBERTO MOREIRA ABICAIR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativo do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000966-0 - ROSA JUSTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Ao autor s/ depósito de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2008.212.003749-2 - CONDOMÍNIO GROTÃO, Síndico: ARMANDO CELSO RODRIGUES FABRIANI (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X RENATO DE AVILA LIMA Despacho:Designo o dia 11/08/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004557-9 - ADRIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003458-0 - KLEBER JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando, entretanto, a incidência da Lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida à parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.212.001260-4 - FLÁVIA CRISTINA MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( FLS. 62 e 64 ). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.003889-7 - GEORGE WILSON TELLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X ISAIAS ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Oportunidade em que apreciarei o requerimento de fls. 142. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002447-1 - LEONARDO DOS PRAZERES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582)) X SANECHA BAR (BOATE GOA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral, fixados em R$ 10.000,00, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003558-2 - ADRIANA PRIOR SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Compulsando os autos, verifico que há suspeição deste Magistrado para apreciar a demanda, por força do inciso II, do art. 135, do CPC. Assim, dou-me por suspeito. Ao Ilustre Magistrado Tabelar \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003362-7 -, Inventariante: ANA CRISTINA BARBOSA BITTENCOURT PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001580-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PEÇAS SANTANA ITAIPÚ LTDA E OUTRO Recolham-se as custas p/ expedição do ofício ( cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.212.000891-0 - KLEBER JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando, entretanto, a incidência da Lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida à parte autora... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.005785-5 - JORGE SILVA BURLAMAQUI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:(...) Em sendo assim, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela, para compelir o banco réu a apresentar, nos autos, o instrumento de procuração legitimando o procurador que firmou a declaração de fls. 24(carta de anuência e sem oposição ao cancelamento do protesto), inclusive com selo de autenticidade por tabelião público, ou a vinda de nova decalração, acompanhada de instrumento representativo necessário à possibilitar o autor a promover a baixa do protesto. O documento deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Designo o dia 11/08/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005785-5 - JORGE SILVA BURLAMAQUI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Forneça cópia de fl. 29 p/ instruir mandado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.212.000443-7 - MARIA JOSÉ DA COSTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO DO BRASIL S.A Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( fls. 07,14,15 e 17 ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000976-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PATRÍCIA RODRIGUES ABELIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000041-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARILZA PACHECO QUINTANILHA FESTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002240-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002319-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X APARECIDA DE FATIMA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002910-7 - VERA GILDA BRANDÃO DE SOUZA CIRNE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X SPEED IMAGE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nId: 587167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.815.001020-0 - JORGE JOSE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690), Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) ISABELA FARIA RIMOLI DA SILVA, Dr(a). MARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA (RJ-091878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.815.002501-5 - ARMÊNIO SOARES TOMÉ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA (RJ-123867)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B) Despacho:Intime-se a ré para que cumpra item 02 do despacho de fls. 208, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004030-6 - SERGIO RENATO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X DJALMA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho: I-se o recorrente para que regularize e fundamente o pleito de gratuidade de justiça , nos termos do art. 2o, par. 2o, da Lei 1060/50 demonstrando, com a juntada do comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, a impossibiidade do pagamento das custas/depósito recursal sem prejuízo do sustento próprio ou da família, firmando inclusive a declaração exigida pelo art. 4o par. 1o, da Lei 1060/50, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.001309-2 - AILTON RODRIGUES DA SILVA X TELEMAR S.A. (THT) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:1- Fls. 236: Ante certidão de fls. 237 e, a fim de evitar futura arguição de nulidade, devolvo o prazo à parte ré. I-se.2- Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2002.815.001863-6 - JOSE PAULO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DOMUS LIGNI COMERCIO DE MADEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.815.000738-0 - MARIA CELINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Sentença:O Acórdão de fls. 178, converteu a obrigação em perdas e danos pelo valor já executado, qual seja, R$ 4.601,64. Assim, a obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento de fls. 122 e 181, não havendo que se falar em nova execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.003824-8 - LEILA DE MELLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-139841E) Decisão:1- Fls. 256/285: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.192,23, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado às fls. 290, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/impugnada no valor de R$ 109,11. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.005285-3 - MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). FLÁVIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-133698), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332) Sentença:Não há que se falar em nova execução de valores a título de multa, tendo em vista que a Súmula de fls. 195/196, a limitou em R$ 1.020,00, sendo certo que esta já foi englobada na penhora de fls. 250. O exeqüente já levantou os valores devidos através do mandado de pagamento de fls. 261. Deste modo, ante ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA (TELEVISÃO CIDADE), no valor da guia de fls. 264, por ter havido pagamento em duplicidade. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente (fls. 151). Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.815.006439-9 - DULCE FERNANDES DE ABREU X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 3.000,00), EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.815.008247-0 - ENILZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E), Dr(a). CAMILA CARMO DOS SANTOS (RJ-162977E) .. JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.815.003313-7 - BRUNO BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-158391E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e que a sentença de fls. 138/141, transitou em julgado, conforme certidão de fls. 159vº, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, sendo UM em favor da parte EXEQÜENTE no valor de R$ 2.850,00 e OUTRO em favor da parte EXECUTADA, no valor remanescente da guia de fls. 127, ressaltando que já houve o levantamento de R$ 2.000,00. PRI. Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003879-2 - MARIA DE FATIMA ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 171, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.004127-4 - JAIR BELLECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.162,15, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.000621-7 - CRISTIANO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) TV CIDADE S.A, Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001592-9 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA JR (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA MIGUEL AIDÊ AMORA (RJ-127467)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (RJ-129016) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.840,19, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.004233-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ante a inércia do executado, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.815.004233-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004233-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Fls. 106: Nada a prover, ante documento de fls. 94/100, que demonstra que todos os valores excedentes foram desbloqueados, não persistindo, nestes autos, nenhuma espécie de constrição.2- Certificada a não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de fls. 105, devendo a mesma dizer se dá quitação ao débito no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004276-3 - SANDRA VATH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ACCETTA VIANNA (RJ-124914), Dr(a). MARA RITA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-137178)) UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.815.004417-6 - AUGUSTO CARLOS ALVES X SAMSUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 97, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004630-6 - GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES X JULIO CESAR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.005134-0 - FLAVIO PEDROSO DE MELO X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-129388E), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000031-0 - NILZA BARBOSA JANUSAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CARTAO VISA-CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO -VISANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.815.000402-8 - WELLINGTON NERBY CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CSP1 VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094) Despacho:Fls. 37/42: À parte autora sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000522-7 - ANTONIO RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.815.001726-6 - HELOISA COELHO ARANTES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.023,33 ( hum mil, vinte e três reais e trinta três centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001835-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002084-8 - ROSELI DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIKO - EVADIN INDUSTRIAL AMAZÔNIA S/A E OUTRO Decisão:1- Fls. 36/37: Aguarde-se. 2- Fls. 45: Ante a documentação acostada às fls. 43/44, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 39/42. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. 3- Fls. 46/47: À parte reclamada sobre o acrescido. Outrossim , indefiro o pedido de acautelamento do aparelho telefônico em Juízo, por ausência de local para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.815.003798-8 - JOSE EDELSIO SOARES FILHO X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao instruçao e julgamento que sera realizada em 23/10/08, as 16:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004225-0 - UBIRAJARA WENCESLAU DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X NOVA PIRATININGA COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004450-6 - ALCILÉA JOSÉ REMOL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004541-9 - MAURICIO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA (RJ-125977)) X AUDIOBANK CORP LTDA Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 36/46 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269, III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.815.005381-7 - MARCELO LUIZ MARTINS X SILANDSIA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Fls. 42: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 700,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005423-8 - MARTHA OLYMPIA PALHANO DE ABREU X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a reclamada sobre o acrescido á fls. 95, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005568-1 - JOSE ALCIDES DE ALBUQUERQUE X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006214-4 - WALDINEI CORDEIRO DE CASTRO X APAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). CRISTIANE PICANÇO BRITO (RJ-164937E), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face da SEGUNDA PARTE RECLAMADA às fls. 45 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.006260-0 - WALDINEI CORDEIRO DE CASTRO X L B V LEGIAO DA BOA VONTADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 25 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000409-7 - MICHELLE DO NASCIMENTO MORAES X VRG LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao que sera realizada em 27/08/2008, as 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.000715-3 - VALMO JACINTO CRUZ X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002630-5 - JORGE LUIZ GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 25: Manifeste-se a parte ré quanto ao alegado pela parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.002748-6 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637) Despacho:Fls. 30: A fim de ser homologado o acordo extrajudicial de fls. 18/29, traga a parte reclamada, os atos constitutivos e o instrumento de mandato. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002955-0 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado às fls. 44.2- Designe-se AIJ, intimando-se a parte autora e a 2ª ré (HSBC). \r\n\r\nProc. 2008.212.002955-0 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Fica V.Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 23/10/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002965-3 - SERGIO RENATO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X JOAO BATISTA DOS REIS FILHO Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de ........... Instrução e Julgamento) que se realizará em 23/10/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005729-6 - IZABELLE CERQUEIRA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.815.003045-0 - ODILON VAZ TERZELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RUTH SOUZA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.815.003497-3 - ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X ANTONIO COSTA TEIXEIRA Despacho:1- Fls. 23: Nada a prover, tendo em vista que os fatos articulados no petitório não dizem respeito a este feito. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.004893-6 - MARIA BEATRIZ SAPORETTI AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamada, conforme requerido à fls. 281. Após a retirada do mandado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.001049-2 - VERA GILDA BRANDÃO DE SOUZA CIRNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RANDA MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR GEO LOPES (SP-034720), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada/exeqüente. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2003.815.004520-4 - TATIANA GOLTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). DANIEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.815.002048-9 - SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X GEISA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2004.815.006218-6 - FERNANDO TEIXEIRA SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.815.004388-3 - DEBORAH CRISTINA AGUIAR DINUCCI BRITO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E)) X MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2006.815.004688-4 - JORGE LUCIO BITTENCOURT FILHO X SEMP TOSHIBA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571) Despacho:Fls. 92/120 e 121/131: Às partes sobre o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.212.004656-9 - ZOILA VELLOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387)) X CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:Fls. 32: Comprove a patrona da parte autora o alegado em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001600-6 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X EXMº. SR. DIRETOR DA SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 23/10/200/, as 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.001759-0 - IOANNIS SALIVEROS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.002067-8 - ALEXANDRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Intime-se a parte ré para que regularize a sua representação processual, consoante certidão de fls. , no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento das contra-razões apresentadas. 2- Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.003372-7 - MARCIA REGINA SOBRINHO GAHYVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004076-8 - MARCIO WAGNER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte Reclamada, VIA POSTAL, para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.120,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004403-8 - JOSUE MOREIRA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Fls. 31/32: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000399-8 - ERICA OTAVIANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X SUBMARINO B2W CIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) ..intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja o estorno dos valores no cartão de crédito da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000564-8 - MARIA DALVA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986) Despacho:Fls. 83/84: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.212.004054-5 - WILSON MONTEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Fls. 53: 1- Defiro, ante documento de fls. 54. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2- Redesigne-se AC, intimando-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.212.004054-5 - WILSON MONTEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X OI TNL PCS - S/A \"Fica V.Sa., intimada da Audiência designada para o dia 04/08/08 às 12:00h.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.005727-2 - ANDERSON CARVALHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005730-2 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CERQUEIRA REIS DA COSTA (RJ-149810)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO E ELETRO-ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.815.000718-1 - ODINEIMAR AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE MIRANDA AMORIM (RJ-101140)) X GPI - COLEGIO REI (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Às partes sobre fls. 161/162. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.815.002215-0 - IRANI DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO SERGIO DA SILVA PIRES (RJ-049820E), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X LUIZ CARLOS) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de fls. 132 e seguintes. \r\n\r\nId: 587165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.046069-8 - ANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X DANIEL ALEXANDRE ROSA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se os itens 2 e 3 de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.038.005963-5 - IRANI GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES (RJ-109969)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Venha declaração de isento de imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Esclareça o autor, em igual prazo, se, em caso de indeferimento, pretende o parcelamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.038.014445-6 - ESTEFANI TEIXEIRA PIAU (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X Falecido: CLAUDIONOR DE SOUZA PIAU FILHO Despacho:Considerando a informação prestada nos autos, devolvo o prazo ao autor. Republique-se o despacho de fls. 15. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.025122-4 - NELI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X TAII - FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.040606-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEMOLITA ANA RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifeste-se o Autor quanto à informação retro. \r\n\r\nProc. 2007.038.041203-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAERCIO DOS SANTOS CASIMIRO Decisão:Fl. 29 - Defiro, substituindo-se por cópia autenticando-se o Cartório. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014541-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIANE PEREIRA NERY Decisão:\"Certidão retro: complemente-se custas, em 48:00 horas, sob as pena de extinção do feito. Intime-se\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X VICTORINO CARDOSO TAVORA Decisão:I-se na forma da certidão de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.038.008110-9 - JOSAMELO LUEKSLEY RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL- BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Para efeito de apreciação do pedido de revelia, esclareça o Réu, no prazo de cinco dias, se o patrono tinha poderes especiais com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.038.043645-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSEANE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) Decisão:Justifique a Ré o pedido de prova pericial. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro \r\n\r\nProc. 2008.038.025534-5 - ELLIOT HENRIQUE MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Para melhor analisar o pedido de gratuidade requerido, comprove a Autora seus rendimentos ou, na impossibiliade, apresente as duas últimas cópias da declaração de isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.025046-3 - PEDRO SINFRONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Expeça-se guia de depósito judicial no valor informado, devendo o mesmo ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 893, I, do CPC.Após, cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.025381-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia de depósito judicial no valor informado, devendo o mesmo ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 893, I, do CPC.Após, cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.025392-0 - ROSANGELA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Defiro JG.Expeça-se guia de depósito judicial no valor informado, devendo o mesmo ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 893, I, do CPC.Após, cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.047878-2 - MANUEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BARRETO FREITAS CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA E OUTROS Decisão:Venham aos autos cópia dos atos constitutivos da Ré para que se proceda à citação dos sócios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.038.013116-2 - VANESSA RIBEIRO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ADELIA FARAH DE SA Decisão:Intime-se à parte autora para se manifestar sobre certidão cartorária de fls. 32, juntando o espelho da guia do IPTU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051251-0 - ARLETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X CLAUDIO LUIZ BERGUE OTERO Decisão:I- Emende-se a inicial.II-Venha declaração de isento de imposto de renda, bem como declaração de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Esclareça o autor, em igual prazo, se, em caso de indeferimento, pretende o parcelamento das custas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.047180-5 - LUZIA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X ANDREIA CRISTINA DE MORAIS Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficência e/ou comprovante de rendimentos. Intime-se . Recebo à emenda à incial e defiro a prioridade requerida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.038941-4 - SOLISTER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A Decisão:Ao Embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.043259-9A - PLINIO PEIXOTO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X JOSE AUGUSTO VIEGAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091) Decisão:Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.021250-0 (33195) - BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X CARLOS MANOEL DA ESTRELA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao detalhamento do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.007840-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRINCESINHA DE BANGU MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Rejeito a presente exceção de pré-executividade, tendo em vista que a cédula de crédito bancário, por força da Lei 10931/04, que disciplina este tipo de cédula de crédito, em seu artigo 28, menciona de forma taxativa a executoriedade extrajudicial do título não se lhe aplicando a Súmula 233 do STJ. No mais, a exceção de executividade não é a via adequada para argüição de tais matérias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.023526-7 - O MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958)) X GARBIM MADEIRAS LTDA Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.014332-2 - ESPOLIO DE ANTONIO GALDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.040250-9 - BRENO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU Decisão:Cumpra-se, derradeiramente, fl. 15 ou recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002941-0 - JUSSIEU GONCALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.038.027521-6 - MARIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X IBICARD E OUTRO Decisão:Para melhor analisar o pedido de gratuidade requerido comprove a Autora seus rendimentos ou, na impossibiliade, apresente as duas últimas cópias da declaração de isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012025-5 - MARCELO CORREIA BENDAVID (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a parte autora, para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.038.000068-9 - ELIANE SANCHES CEDANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Decisão:Intime-se à parte autora, para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.038.024158-9 - WAGNER LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.027108-9 - SONIA MARIA COSTA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Para melhor analisar o pedido de gratuidade requerido comprove a Autora seus rendimentos ou, na impossibiliade, apresente as duas últimas cópias da declaração de isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, material e moral \r\n\r\nProc. 2007.038.048064-8 - IZA LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:Fixo como ponto controvertido o nexo causal, cabendo ao Réu a prova de que houve culpa exclusiva da autora, haja vista se tratar de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço.Defiro a produção de prova oral, designando AIJ para o dia 18/09/08, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas da parte Autora em dez dias. Indefiro, por ora, o pedido de prova pericial, tendo em vista que a mesma não visa a aferir o nexo causal mas apenas quantificar os danos sofridos a pessoa da autora, que poderá ser aferida em processo de liquidação própria.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.003941-5 - JOSE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Intimem-se às partes, para se manifetarem sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.026671-9 - MARIA DO CARMO DE LIMA BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão: 1 - A fim de apreciar o pedido de JG, comprove a parte autora seus rendimentos ou, na impossibilidade, apresente as duas últimas declarações de renda/isento entregues à SRF. 2 -Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.050642-0 - Inventariante: ZILDA RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.038.024602-2 - ADELIA MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BRUNO MEIRELLES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a inventariança, mediante compromisso a ser tomado por termo.2- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo. Após, dê-se vista à Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.038.026477-2 - LUCAS MACHADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X FABIO DA SILVA PACHECO Decisão:A fim de apreciar o pedido de JG comprove a parte Autora seus rendimentos ou, na impossibilidade apresente as duas últimas declarações de renda/isento entregues à SRF.I-se. \r\n\r\nJustificação, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2008.038.023060-9 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)), Falecido: VALDEMIRO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Tendo em vista que a presente ação visa a justificação para fins previdenciários, emende-se a inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.012171-7 - WALLISSON FRANCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro o prazo de trinta dias. Após, intime-se à parte autora, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010104-2 - RUBENS VALTER SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova diante da hipossuficiência do autor e da verossimilhança de suas alegações. Defiro as provas requeridas: documental suplementar, oral e depoimento pessoal, intimando-se o Autor na forma da lei, juntando-se rol e documentos em até dez dias. Indefiro o depoimento do representante da Ré ante a irrelevância para o julgamento da lide. A AIJ será designada oportunamente. Defiro a expedição do ofício requerido à fl. 163 - item 4 e, por fim, defiro a prova pericial nomeando-se a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel. 2433-2605 // 3390-2140 // 99824078 que deverá ser intimada a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, que serão pagos pela Ré. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.037165-3 - NEY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Concedo ao autor o prazo de 05 dias para trazer aos autos documentos que comprove que possuia conta poupança no período dos planos econômicos, não se prestando a esse fim os documentos acostados, especialmente diante da negativa da ré quanto a essa conta. \r\n\r\nProc. 2007.038.076935-1 - RODOLFO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X SENA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Decisão:Intime-se à parte autora para se manifestar sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.038.026149-7 - LUCIANO GODINHO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Regularize-se a representação. Sem prejuízo, deve a parte autora comprovar rendimentos ou, na impossibilidade apresentar as duas últimas declarações de renda/insento entregues à SRF, a fim de que seja apreciado o pedido de JG. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.029895-2 - MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X KLABIN SEGALL RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 3,65 em Atos de citação - cód. 1110-6 (relativa à citação postal do Réu), acrescida de caarj, funperj e fundperj e R$ 166,20 em taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.026694-0 - DALVO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A fim de apreciar o pedido de JG comprove o Autor seus rendimentos ou, na impossibilidade apresente as duas últimas declarações de renda/isento entregues à SRF.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.049262-6 - KARINE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X VIVO S/A Decisão:O feito está em ordem e as partes devidamente representadas. Declaro encerrada a instrução probatória, tendo em vista que as partes se manifestaram pela inexistência de produção de outras provas. Preclusa esta decisão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.038.006237-3 - SEBASTIAO CORREA PIASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X ITAUCARD CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu a exclusão do nome e CPF do autor nos cadastros de negativação, quais sejam, o SPC e SERASA, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento.Manifeste-se o Autor em réplica e, após, intimem-se para dizer se há possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Não havendo interesse, em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013257-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE FERNANDES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, ao subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.077407-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER DE JESUS CORREIA Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 19/21. \r\n\r\nProc. 2008.038.023242-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 09/10. \r\n\r\nProc. 2008.038.026821-2 - MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X ROSIMAR BATISTA DA COSTA Decisão:Para melhor analisar o pedido de gratuidade requerido comprove a Autora seus rendimentos ou, na impossibiliade, apresente as duas últimas cópias da declaração de isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.029599-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO MACHADO RIBEIRO Certifico que deve o requerente, para fins de verificação do correto recolhimento da taxa judiciária, apresentar: o valor da prestação mensal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.027229-0 - RAFAEL DE SOUZA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Para melhor analisar o pedido de gratuidade requerido comprove a Autora seus rendimentos ou, na impossibiliade, apresente as duas últimas cópias da declaração de isento entregues à SRF. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.029363-2 - NATA MORAES COMERCIAL E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 12,78 em AOJA - cód. 1107-2 (cit. do 3º Réu); R$ 3,65 em Atos Cit. - cód. 1110-6 (cit. do 2º Réu); R$ 1,64 em Caarj; R$ 0,82 em Fundperj; R$ 0,82 em Funperj; R$ 1.809,88 em taxa judici \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.038.005914-3 - VIDRACARIA JOMAR DA POSSE IGUACUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X LIGHT CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição da carta precatória : AEVC conta 1102-3 R$ 23,73 ; AOJA conta 1107-2 R$ 12,78; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 4,56; ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,19. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança juros extorcivos c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046932-0 - DALVA SUELY ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se à parte autora para se maniestar sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.005767-3 - JAIRO LIMA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, n/f prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050174-3 - NOEMY NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIAÇAO EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:Derradeiramente, emende-se a inicial n/f art. 282, n/f arts. IV, VI e VII, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.038.023317-9 - LIDIA SANTANA DO AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cobrança de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005143-9 - AILTON SEICA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, n/f prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c declaratoria de cobrança indevida com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043198-4 - ADRIANO LUCIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se à parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005433-7 - ADRIANO SEICA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, n/f prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007481-6 - VANIA LUCIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Decisão O feito está e ordem e as partes devidamente representadas, razão pela qual dou por saneado. Não foram arguidas preliminares, diante da verossimilhança das alegações da autora, inverto o ônus da prova. Defiro a produção de prova documental superviniente, no prazo de 5(cinco) dias. Esclareçam as partes se houve negativação do nome do autor efetivamente, ou se houve mera ameaça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.040393-9 - ITALO MASSENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) O feito está em ordem e as partes devidamente representadas, razão porque dou-o por saneado.2) Defiro a juntada da prova documental superveniente, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.025530-8 - PAULO CORDEIRO DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Emende a parte autora a inicial , uma vez que a presente, trata-se de rito sumário tendo em vista o valor atribuído à causa.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.022165-0 - ANTONIO TRIGOLI (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X IGNORADO) Deve a parte autora recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas: R$ 25,56 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 2,55 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 1,27 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 1,27 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nId: 586866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alex Rosa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.038.017558-1 - ANDRE LUIZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X EDUARDO DOS SANTOS LEITE E OUTRO Decisão: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Venha o comprovante de rendimentos da Autora. Venham as três últimas declarações de bens do IR do Autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.017500-3 - GABRIELA CARLA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X JOSE CARLOS DA GAMA FILHO Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Venha a certidão de dependentes do INSS ou de outro órgão em que o falecido era subordinado. \r\n\r\nProc. 2008.038.017549-0 - ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X FELIPE ROSA Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051397-4 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X GILSON TAVARES DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.037328-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL CHAVES PEQUENO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.014451-1 - BV FINANCIERIA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X BELMIRO EDMUNDO MAURICIO Decisão:Indefiro a liminar, vez que a mora não restou comprovada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.021054-7 - WILSON CARLOS ESTEVES (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X OZORIO FERREIRA ALVES FILHO), MARINA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)), RAUL DOS SANTOS NETO, Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792) Despacho: Esclareça o Exequente em nome de que devedor a penhora \"on line\" deverá ser realizada. Indicando, ainda, os nº dos CPF (s) dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.038.021055-9 - WILSON CARLOS ESTEVES (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X RAUL DOS SANTOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792), Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Despacho: Esclareça o Exequente em nome de que devedor a penhora \"on line\" deverá ser realizada. Indicando, ainda, os nº dos CPF (s) dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.038.018137-4 - NOELIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X UNIBANCO S/A Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.019848-9 - INA FRANCISCO DA COSTA ZAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Inicial apócrifa. Regularize-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015107-2 - FLAVIANE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766)) X ANA PAULA PEREIRA BEZERRA CARDOSO Decisão: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.038.049404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PAULO VARELLA WALDER Decisão: Regularize o Autor sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2008.038.017372-9 - WESLEY SANTOS FERRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão: Defiro a gratuidade. Observe a Autora, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.038.017748-6 - LUCIANA HALLAK PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X PAULO REZENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia contratual c/ desconstituição de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015286-6 - JOELMA LOLOBRIGIDA GONCALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho: Esclareça a Autora seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. Venha a sua última declaração de bens de seu IR. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.042434-5 - MARCIA DE JESUS LIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) X CREDICARD S/A Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.019892-1 - NILCEA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X BANCO SAFRA S/A Decisão: 1 - Venha o original da declaração de fls.14. 2- Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. 3 - Venha o comprovante de rendimentos da Autora. 3 - Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou da gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001985-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X BAZAR DO VIADUTO DE MESQUITA LTDA ME Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.018148-9 - LUIZA PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TANIA MARA MUNIZ CARDOSO ARRUDA Decisão: 1 - Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC. 2 - Venha declaração de pobreza firmada pela própria Autora. 3 - Venham as três últimas declarações de bens do IR da Autora. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.022029-0 - SEBASTIAO JOSE RAUNHEITTI DUCCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X DEISE DA CONCEIÇAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.019262-9 (29323) - GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JOCELMO TEIXEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Despacho: Junte-se detalhamento da penhora \"on line\". Dê-se vista ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1998.530.026540-5 (29671) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TRANSPORTADORA DAVID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Junte-se protocolo de detalhamento de penhora \"on line\". Dê-se vista ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.038.001496-0 (32638) - ALFREDO COELHO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-056841)) X LUIZ ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Despacho:Junte-se protocolo de detalhamento de penhora \"on line\". Dê-se vista ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.017195-1 - COOPTRI COOPERATIVA DE TRABALHO IGUACU RADIO TAXI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DE SANT'ANNA (RJ-142190) Decisão:Ao patrono de fls. 143 para cumprir, adequadamente, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.038.013709-9 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151)) X ADOCLIDES FRANCISCO SOTENOS OFICINA MECANICA ME), ADOCLIDES FRANCISCO SOTENOS Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.014538-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OLIVEIRA CRESPO COMPRA VENDA E SERVICOS DE VEICULOS LTDA), ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES CRESPO Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. Venham os documentos faltantes, conforme certidão de fls. 42. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.017296-8 - JADER DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X JOAO VITOR FERREIRA GOUVEIA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.018473-9 - MARIA DE FATIMA FALCAO DA SILVA, CELSO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES Decisão: 1 - Venham os comprovantes de rendimentos dos AA e as suas três últimas declarações do IR. 2 - Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047617-7 - MARISTELA DA SILVA SIQUEIRA, VALDECIR MARIANO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X HOSPITAL SAO ZACARIAS), PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Juntem os autores a declaração de bens do seu I.R. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.015071-7 - JAIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X BANCO PINE Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do Autor, bem como a declaração de patrocínio gratuito. Observando-se, ainda, o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.038.017893-4 - ANANIAS MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X CEDAE Decisão: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Venha o comprovante de rendimentos do Autor. Venha declaração de pobreza nos termos da lei. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.019768-0 - JORGE JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X TAII FINANCEIRA Decisão:1 - Venha comprovante de rendimentos do Autor. 2 - Cumpra-se o disposto no § 5º do art.4º da Lei nº1060/50.3 - Venha declaração de pobreza nos termos da lei. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.038.000057-5 (8109) - ROSARIA DE MELLO GUIMARAES BELLUSCI (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)), Inventariante: ANNA MARIA INNECO PEREIRA DE MELLO) X OCTAVIANO PEREIRA DE MELLO), OLGA GUIMARÃES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) A inventariante:Aguardando Lavrar Termo Inventariante \r\n\r\nProc. 2001.038.006010-5 (32932) - Inventariante: ELVIRA VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X MARIA COELHO DE ALMEIDA VIEIRA Ao Inventariante, para juntar os Títulos da conta telefônica e do jazigo. \r\n\r\nProc. 2002.038.024728-1 - ILDISLAINE DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X Falecido: CHRISTINA PIMENTA DE MORAES DUARTE PEREIRA Ao inventariante sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2003.038.000580-9 - Inventariante: IRACEMA LEOPOLDO MACIEL X ANICETO SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA DE FREITAS LEOPOLDO (RJ-079223) Decisão: Fls.85: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.002841-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X GENILSON PIZONI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.018395-4 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X PEDRO DINIZ MACHADO Decisão: 1 - Defiro a gratuiodade. 2 - Considerando que o DETRAN não faz o licenciamento de veículo em nome de mais de uma pessoa e, considerando a alternativa indicada no item 4 de fls.3, diga a Autora se admite a extinção do condomínio sobre o bem. 3 - Em caso positivo, emende-se a inicial nesse sentido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.000416-9 - TANIA MARA SONCIN NETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X PHENIX SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão: Considerando que a Autora não juntou o seu rol de testemunhas, declaro o perdimento desta prova. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.016174-0 - LUIZ ALAN FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.001180-2 (28398) - MESTRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X AVELINO DE ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer copias para acompanhar oficio ao rgi \r\n\r\nProc. 1999.038.014380-0 (30765) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X ADAILSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.014342-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON PAIVA DA SILVA JUNIOR Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.014349-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDES DA CONCEICAO NUNES Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.014549-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONALDO CEZAR DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 15 e 15v: Defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse em favor do Autor e de Citação para o Réu. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.038.015375-5 - ROSILDO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X EMBRATEL Decisão: Regularize-se a declaração de fls.09 que não está assinada pelo patrono. Venha o comprovante de rendimentos do Autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.038.017083-2 - ALESSANDRO RODRIGUES FONTAO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO PARANA S/A Decisão:1. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias. 2. Emende-se a inicial, vez que o rito a ser adotado é o ordinário, diante do valor atribuído à causa. Observando-se, ainda, o disposto no art. 282 IV e V do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.038.019808-8 - ANTONIO ERMELINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei 1060/50. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.013466-9 - CRISTIANE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X JORGE DA SILVA ANTONIO Decisão: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. Venha declaração de pobreza nos termos da lei. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, para alienaçao de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.038.049582-2 - MARIA DOS ANJOS RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão: Vistos, etc. Acolho a douta promoção ministerial de fls.23 e v, a qual adoto como razão de decidir e declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca, a qual couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.050827-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMARILDO DA CONCEIÇAO Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por HSBC-BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO em face de AMARILDO DA CONCEIÇÃO, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.04/15. Às fls.18, o Autor requereu a extinção do feito o que equivale à desistência. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.002100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOSE VALEROSO PENHA CASTRO), ELIANE FERNANDES DO NASCIMENTO PENHA CASTRO Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHPING CENTER em facec de JOSÉ VALEROSO PENHA CASTRO e ELIANE FERNANDES DO NASCIMENTO PENHA CASTRO. Às fls.99, o Autor desistiu do feito sem que os Réus fossem citados. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.038.002120-4 - TEREZINHA BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X VANDERLAN BEZERRA DE FARIAS Decisão: Vistos, etc. Acolho a douta promoção ministerial de fls.25, a qual adoto como razão de decidir e declino de minha competência em favor de uma das Varas da Seção Judiciária da Justiça Federal nesta Comarca. Remetam-se os autos com a nossa homenagem. Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.008056-7 - EDSON DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão: Acolho a douta promoção ministerial, a qual adoto como razão de decidir e indefiro a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043595-1 - MIMORINA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S.A Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e declaro inexistente o débito referente ao contrato de parcelamento assinado pelo marido da Autora, determinando que a Ré, no prazo de 24 horas da ciência desta, restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço da Autora, emitindo regularmente as contas de cobrança, sem a parcela do sobredito parcelamento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (trezentos reais).A medida se cumprirá, independentemente de trânsito, vez que ora concedo à Autora a antecipação pleiteada. Condeno-a, ainda, a pagar à Autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação pelos danos morais experimentados. Condeno-a finalmente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da condenação. À conta de liquidação acresçam-se os juros legais a partir da citação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.010640-2 - AGOSTINHO DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.038.021796-0 (32447) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ARLECHINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a, no prazo de 24 horas, a depositar o seu equivalente em dinheiro ao valor do bem, sob pena de prisão.Expeça-se mandado, na forma da lei.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à cEX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a, no prazo de 24 horas, entregar o bem depositado ou seu equivalente em dinheiro.Expeça-se mandado, na forma da lei.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. Defiro, contudo, caso convenha ao Autor, na hipótese de descumprimento, seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo, encaminhando-se o mesmo aos órgãos competentes, com vistas à devolução do bem ao interessado.Oficie-se ao DETRAN como requerido às fls.133. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.038.035306-7 - IDUINO POUBEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X WALDINEI MARIANO CARLOS Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, mediante notificação prévia, sob pena de despejo, condenando, ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.007761-0 (27449) - NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X DROGARIA A. JUNIOR LTDA E OUTRO), Fiador: ANTONIO NOCILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls.99: I-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.530.007761-0 (27449) - NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X DROGARIA A. JUNIOR LTDA E OUTRO), Fiador: ANTONIO NOCILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls.101. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 640,97, conforme cálculo de fl. 97. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.002293-2 - RONALDO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). TADEU PEREIRA NASCIMENTO (MG-070611), Dr(a). RENATO RODRIGUES (RJ-115922)) X POSTO DE GASOLINA VIA LIGHT DE IGUACU LTDA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação do Exequente às fls. 29, DECLARO EXTINTA a Execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.008772-8 (31753) - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X CIMOBRAS INDUSTRIAS DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho: Esclareça-se o pedido de 225/226, vez que, a princípio, não vislumbro as hipóteses previstas no art.50 do CC para acolhimento do pleito. \r\n\r\nProc. 2001.038.019289-7 - OLINDA MENAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.002860-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ANA PAULA BERNARDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls.88: Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038353-7 - LEANDRO VIDEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X MARCIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002030-8 - EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923), Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso de fls.179, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.038.014876-3 - IEDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)), LOJAS CEM S/A, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Recebo o recurso de fls.138, em seus regulares efeitos. Às apeladas para contra-razoarem, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.023965-3 - ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.63/64, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. I-se a Ré para recolhimento em cinco dias, sob as penas da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008792-6 - EUCLIDES PEREIRA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), BANCO ITAU Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.038.045729-8 - DAVIS PEREIRA LOURENCO CLETO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.75/76, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma do acordo e honorários compensados. Certifique-se e i-se o Réu para recolher as custas, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais , materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.048515-2 - IZABEL CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Recebo a petição de fls.37/38 como emenda à inicial. Vindo cópia da mesma para servir de contrafé, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.014220-1 (26441) - Inventariante: NICOLAU CORREA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X NICOLAU CORREA DE MATTOS Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls.158/160, elaborado nos autos de Inventário por óbito de NICOLAU CORREA DE MATTOS de quem foi Inventariante NICOLAU CORRÊA DE MATTOS FILHO, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. diante da gratuidade deferida. Ao trânsito, expeça-se o Formal de Partilha e, após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.012538-9 (31970) - NEUSA DE ANDRADE ZGUR (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X SERGIO DA COSTA ZGUR Decisão: Fls.89/90: Tendo em vista a concordância do M.P.: Defiro o inventário conjunto de Sergio da Costa Zgur, Sergio de Andrade Zgur e Neuza de Andrade Zgur. Nomeio Inventariante o Requerente de fls.89. Lavre-se o termo. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.001100-4 - A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X C.C.E.T.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)), M.A.L.), A.A.L.), F.A.L. Sentença: EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e, na esteira da r. decisão da E. 11ª C.Cível, homologo o ARROLAMENTO DE BENS feito conforme fls.81/83, rubricadas, nomeando o terceiro Réu ADAUTO ALEXANDRE DE LIMA, atualmente sócio majoritário da empresa, como fiel depositário dos bens arrolados pelos quais deverá zelar, evitando seu extravio, dilapidação ou deterioração, sob a pena de ser tido como depositário infiel, sujeitando-se às penalidades previstas em lei. Intime-se o mesmo para lavratura de termo de depósito, independentemente de trânsito desta. A questão das custas e honorários será decidida quando do julgamento da ação principal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.038.015127-8 - MARIA GONCALVES GENTIL, GUARINO GENTIL, MARIA LUCIA MUSSE ALVES, JOSE ALVES NETTO, ALINE MUSSE ALVES PEREIRA, VANIA LUCIA MUSSE ALVES PEREIRA, ALBERTINO SILVESTRE MORGADO (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X SILVIO MAURICIO DE MACEDO Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.004954-4 - FRANCISCO JOSE ALVES, SONIA KREIMER ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022637-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON DA SILVA COSTA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.038.014544-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEBER LUIS DA CONCEICAO ALVES Decisão:Regularize-se o prepraro, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.010240-1 (27658) - LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.110/111, complementado às fls.114, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018904-2 - VITOR DE SA MARINS, MICHEL DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.011408-3 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.038.011958-0 - ANDREA VALERIA PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes, sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nId: 586867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001056-1 (46043) - EURIPIDES RAMOS DE FARIA, Habilitado: FIDELINA GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.024403-0 - MARIA JOSE FEITOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON RANGEL DE AZEVEDO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar o Alvará de Autorização nº 53/2008/ALV. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006795-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TATIANE PEREIRA MOREIRA Expedido mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.038.036605-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X GENIS ILDEFONSO BARBOSA Expedido mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.038.040821-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VALCIR DE SÁ SANTOS Expedido mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.038.041093-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SIQUEIRA DA SILVA Expedido mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.038.049161-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUGLAS SANTOS DE ANDRADE Expedido mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.038.050303-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBERT MOURA TOLEDO Expedido mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.001555-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEONILO LUIZ TRENTIN Expedido mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.004835-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ANTONIO CESAR PESSOA LOPES Expedido mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.008771-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIONI XAVIER DE OLIVEIRA Expedido mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.020257-2 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS, MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X JORGE JOSÉ SIMPLICIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.003894-5 - GISLANE SANCHES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X GILBERTO TERTO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Expedido mandado de penhora e avaliação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.009673-1 (3693) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788)) X GMP-SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar os ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054825-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL AUTOMARE FILHO Expedido mandado de Reintegração de Posse e Citação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.001732-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRUNO DA COSTA RIBEIRO Expedido mandado de Reintegração de Posse e Citação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.001793-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ELENICE DA SILVA FARIAS Expedido mandado de Reintegração de Posse e Citação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.013061-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALDELEI DA SILVA SANTOS Expedido mandado de Reintegração de Posse e Citação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.007644-2 - DANILO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia de fls. 08/11 e 13 para instruir os ofícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.001692-2 - IZABEL CRISTINA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X Falecido: ADENIR FERREIRA DE MELLO - (FALECIDO EM: 20/09/2007) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.001692-2 - IZABEL CRISTINA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X Falecido: ADENIR FERREIRA DE MELLO - (FALECIDO EM: 20/09/2007)) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias da inicial para instruir os ofícios \r\n\r\nId: 586868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.017934-9 (32871) - MARCELA CRISTINA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) MARCELO GOMES TEIXEIRA, Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Sentença:..........Com amparo no princípio da economia processual e da instrumentalidade da forma, não havendo prejuízos, examinarei e decidirei nestes mesmos autos. Em face da prova documental acostada, notadamente a certidão de casamento de fls. 51, que dá conta de que a alimentada contraiu matrimônio, bem como a ausência de manifestação dela no sentido da comprovação da necessidade dos alimentos, na forma requerida pelo MP, merece prosperar o pedido. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para EXONERAR o requerente MARCELO GOMES TEIXEIRA da obrigação de alimentar MARCELA CRISTINA SILVA DE SOUZA. Oficie-se ao empregador, se for o caso, para cancelamento do desconto dos alimentos em favor da alimentanda. Sem custas, ante a GJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016409-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X H.S.L.), C.R.A.L. Sentença: Considerando o teor do ofício de fls. 35 e a incompetência desse Juízo para apreciar a pretensão previdenciária, que, aliás, deverá ser pleiteada junto a autarquia; considerando a manifestação ministerial de fls. 40 e verso, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 22. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041713-6 - ELZI FARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X JOSE CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). MONIQUE DOS REIS ARANTES (RJ-158246E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de alimentos definitivos à autora, no percentual de 15% ( quinze por cento ) de seus rendimentos brutos, percebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13º salário, comissões, gratificações, abonos, multa contratual na hipótese de resilição de contrato de trabalho, e demais verbas de caráter salarial, remuneratório e resilitório, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente, devendo os descontos serem efetuados em folha de pagamento e depositados na conta corrente a ser aberta em nome da autora, se necessário. Na ausência de vínculo empregatício os alimentos devidos serão de 60% do salário mínimo federal, vigente à época do pagamento, devendo a quantia ser depositada em conta-corrente até o dia 05 de cada mês. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, em razão da sucumbência recíproca.Após o trânsito em julgado, \r\n\r\nProc. 2008.038.000428-2 - ANA CLAUDIA GAMA DA SILVA X MARCOS JOSE GONÇALVES, LEANDRO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777) Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após ter sido devidamente intimada na pessoa de seu patrono (publicação no D.O. de fls. 19), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da inicial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054680-3 - FABIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DANIELLA DA CONCEICAO BRAGA Sentença:.....Considerando que a ré, citada validamente, deixou escoar in albis o prazo para oferecimento de resposta, decreto-lhe a revelia, na forma do art.319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na peça vestibular. Conforme certidão de casamento acostada às fls. 13, foi averbada, em 12/12/2000, a separação consensual do casal decretada por este Juízo, decorrido, assim, o prazo legal exigido para decretação do divórcio. Considerando os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pelo art. 1.580 do Código Civil, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Facultado ao cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.056007-1 - BARBARA MELINA SAMPAIO DRUMMOND TRIANI, ROGERIO CARLOS TRIANI (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 32 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 33. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 23. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.038.049486-6 - ELIANA VALENTE DE SOUZA, CELSO CHRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 24 verso\". \r\n\r\nProc. 2008.038.011324-1 - LUCIMAR CAVALCANTE NEPOMUCENO, LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA ALVES (RJ-129462) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 24 verso.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.043090-6 - RONALDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO BATISTA LIMA (SP-192957)) X SANDRA REGINA CARVALHO RODRIGUES Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, após devidamente intimada na pessoa na pessoa de seu patrono (certidão de publicação no D.O. a fls. 26), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008072-3 - LEONARDO FREITAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579), Dr(a). SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS (RJ-103362)) X DEVANI JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão: Homologo o acordo de fl. 89, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e suspendo a presente execução, na forma do art. 792 do CPC. Em conseqüência, revogo a decisão de fl. 82 verso e determino o recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor do réu, oficiando-se ao Juízo Deprecado (fls. 88) para tanto. Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento integral da avença. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.004145-8 - WEVERGTHON GOMES PEREIRA X MÁRCIA MENDONÇA DA SILVA PEREIRA, INGRID GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305) Sentença: Considerando o pedido de fls. 15 e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.006424-3 - J.H.A.M., J.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X F.R.M. Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, na pessoa do patrono do autor (publicação no D.O. a fls. 14), deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da inicial. Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004791-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X ELISSAMA PONTES DE OLIVEIRA Sentença: Considerando a manifestação de fls. 42 e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a JG deferida. P.R.I., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003878-4 - SILVIO FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X ANA CLARA ALMEIDA DA ROCHA), ANA FLAVIA ALMEIDA DA ROCHA Sentença: Considerando o pedido de fls. 15 e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida a fls. 13. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.047695-5 - JULIA ESTEFANI OHNESORGE ROSA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X JORGE DE OLIVEIRA ROSA) Sentença: Considerando o pedido de fls. 13 e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência pleiteada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 586874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.016833-8 - MP X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Intime-se pessoalmente o apenado para que, no prazo de 10 dias, justifique o descumprimento da prestação pecuniária consistente na entrega de cestas básicas à AVICRES. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.051057-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAERTE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:\"(....)Diante de todo o exposto, não há qualquer erro material e nem mesmo qualquer dos pressupostos previstos no art. 382, do CPP, razão pela qual REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. Dê-se ciência à defesa técnica. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.038.018797-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para se manifestarem, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nId: 586875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, c/c14,I e II,2vezes, na forma art. 69 \r\n\r\nProc. 2000.038.009070-3 - MP X JAMIR CANAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Intime-se a defesa para adequar o rol de fls. 279/280, em conformidade com o art. 417, § 2º e art.421, parágrafo único, ambos do CPP.Após, voltem conclusos para designação de sessão de julgamento. \r\n\r\nId: 586877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.047542-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MACIEL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) À Defesa em diligências. P.I.Cabe informar que o processo em tela oriundo da extinta 5ª Vara Criminal desta Comarca foi redistribuído para este Juízo em 25/06/2008, na forma do Provimento nº 11/2008, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a Resolução nº 3/2008, que criou o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu/RJ : \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.028866-1 - CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado. Dê-se ciência à defesa e retornem ao MP para que ofereça a sua opinio. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.038.025125-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota de fls. 52;3)Designo o dia 08/07/2008, às 14:30 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente;6)O(s) réu(s) está(ão) preso(s) numa Unidade Prisional que não possui \"sala privada\" e nem condições para a realização do ato em suas dependências, com a segurança exigida pela lei. Assim, o ato será realizado neste Juízo.7) Com relação à reiteração do pleito \r\n\r\nId: 586878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso I do CP - Disposição de coisa alheia como própria \r\n\r\nProc. 2007.038.043596-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE AMERICO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038) Fica intimado o Ilustre patrono do acusado José Américo Cardoso Rosa acerca da Audiência designada para oitiva de testemunha, que ocorrerá na sala de audiências da Vara Única da Comarca de Serópedica no dia 12/08/2008, às 14 horas. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., 3 VEZES; Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, 4 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 3 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2000.038.005871-6 (18744) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS X CARLOS JOSÉ MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Designo o dia 29/07/2008, às 13:30 horas para oitiva da testemunha ADVALDO ALVES DE OLIVEIRA. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data, para os fins de cumprimento da precatória. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Int. \r\n\r\nId: 586879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.013801-0 - MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)), Testador: LEONEL GOMES DE OLIVEIRA), MARIA COSTA DE OLIVEIRA), FLAUSINA GOMES DE OLIVEIRA), MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MARQUES), EVA NADIR DE OLIVEIRA MIRANDA), ADÃO MANOEL DE OLIVEIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.042.008577-7 - RILDO LUIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE DE AMORIM (RJ-136363) Despacho:Aguarde-se retorno do mandado expedido para o INSS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.042.000671-1 (5045) - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X MARCILIO JOSE ZILLIG (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Fls. 138, aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.042.006609-6 - LUZIA ERICA KOCOUREK KNEIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CEHAB-RJ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011656-5 - SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.042.019472-8 (14997) - ARLETE CABRAL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X MARIA SOBRAL CUNHA), ERZILIO CUNHA De ordem: autos à disposição. \r\n\r\nProc. 1996.532.004475-2 (847) - MERCEDES CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CARLOS VIEIRA LOPES De ordem: ao Inventariante para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.010442-3 - MARCOS VENICIO RINALDI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X RUTH MARTINEZ RINALDI Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.042.011788-0 - MARCOS JOSÉ MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS E OUTRO Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.042.012056-0 - Inventariante: MARIA INEZ MARCOS CARLOS AFONSO DA ROCHA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X ELZAIR DA ROCHA Despacho:Fls. E. alvará, cfe requerido. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.008918-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO AMICABILE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) DE ORDEM: 1) AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS PROCURACAO. 2) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2008.042.011059-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA CAMPOS LAROQUE Despacho:Venha aos autos a comprovação da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.042.012786-5 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS DE MOURA Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.042.013269-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDREIA MEIRELES NUNES Decisão:Indefiro o pedido liminar, vez que a notificação editalícia é ficta, não constituindo portanto o devedor em mora. Vale mencionar a Súmula 72, do STJ: \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008894-8 - HENRIQUE SERGIO LEAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VELU GALVAO (MG-011793B)) X BRENO FERNANDES DA SILVA Decisão:Oficie-se ao FETJ, na forma regulamentar. Após, dê-se baixa e devolva-se ao R. Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013390-5 - SINYORO ZARKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X AMIN COURI), HELOISA GOMES COURI), Fiador: ROSA COURI Decisão:Inexiste razão para a permanência da carta precatória, ainda que aguardando o cumprimento de acordo, eis que o requerimento de fls. 24/25, conforme já explicitado, deve ser analisado pelo Juízo Deprecante. Dê-se baixa e devolva-se ao R Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.000851-0 (4035) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 300, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.003143-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MILTON PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A PETICAO DE FLS. 271/273. \r\n\r\nProc. 2003.042.007703-5 - CONDOMINIO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X CARLOS ROBERTO GUIMARAES), MARIA DE FATIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2003.042.009233-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)), MARIA EDUARDA COSTA REIS PESSOA DA AZEVEDO BARROS, Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)), CRISTIANA RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ESPOLIO DE LEDA PESSOA DAVID (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)), Interessado: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS Decisão:(.....)Quanto ao destino do restante, defiro aos curadores do espólio em juízo de familia 30 dias para apresentação de requisição daquele juízo a fim de que o valor seja posta à sua disposição, como já fora anunciado às fs 233.Após, se nada, o valaor será posto à disposição do Juízo do inventário do espólio-executado ( fls 253). \r\n\r\nProc. 2004.042.008836-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X AGUIDA AUGUSTA DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Fls. 142 - Às partes sobre nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.008342-2 - RODRIGO GÓES MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Fls. 75/80 - Anote-se onde couber. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009969-7 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 92/104 \r\n\r\nProc. 2007.042.011047-4 - LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a parte Autora se foi concedida aposentadoria por invalidez permanente, fazendo a juntada do documento pertinente no qual conste a data da concessão. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.013699-4 - ESPÓLIO DE ALBERTO DE SOUZA COUTINHO, Inventariante: MARIA ODETE VEIGA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X GUSTAVO DE SOUZA COUTINHO Despacho:1 - Defiro o recolhimento das despesas ao final. 2 - Ao A, diante da certidão retro. 3 - Sem embargo, cite-se atentando-se para o endereço completo às fls. 72. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008197-6 - WILSON FOGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ATL TELEC. LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 83 - diga o réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.007471-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FABIANO ZACHER (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.042.005969-4 - JACOSTURA COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) ORDEM: AO 1º RÉU PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO CONF CERTIDÃO FLS 354 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005022-6 (3125) - MARIO CORREA DA SILVA NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000678-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JOPPERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MITCHELL REYES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Despacho:Esclareçam as partes a fase atual do processo que tramita junto à 2ª Vara Cível, relativamente à indenização por benfeitorias, carreando cópia da inicial e data do despacho que determinou a citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009761-3 - MASSA FALIDA FAGAM TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ESTRADA DA SAUDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1 - Esclareçam as partes se pretendem a producção de provas, motivadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.042.010894-5 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BLUE ASH MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho:Fls. 94/5 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.002190-1 - ALEXANDRE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363)) X ANDRES GULIAS LORENZO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a baixa e arquivamento considerando que o Embargante apesar de condenado em honorários advocatícios, está sob o manto da gratuidade conforme dispõe o Artº 3º , V da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004756-5 (884) - SERGIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ELDA MASCHERONI LOTTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). FERNANDA MARIA GARCIA LEITE DA CRUZ (RJ-140611) Decisão:Designo o dia 04 de agosto de 2008, às 15:00 h., para a realização da 1ª praça que deverá ser efetuada pelo Leoloeiro Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8953/94 e nº 11382/06. fica afixada, desde já o dia 20 de agosto de 2008, às 15:00 h., para 2ª praça, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.532.005058-7 (3134) - ROBERTO CORREA DA SILVA E OUTRO E OUTRO, Inventariante: ROBERTO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X IRMAOS BORZINO & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Consoante certidão de fls. 99, aguarde-se nova manifestação, desta feita com a regularização da representação processual pelo prazo de 15 dias. Transcorridos in albis, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006254-1 - CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Fls. 205/7 - Às partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.005821-8 - L.B.T. SINALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X VIA RIO SINALIZAÇÕES LTDA), TRANSINAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 70 - Indefiro o pedido eis que ainda não houve a desconsideração da personalidade juridica dos Réus. Sem prejuízo, determino a expedição de oficio À SRF solicitando encaminhar, com urgência, cópia das 03 últimas declarações de IR dos Réus. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.005354-5A - WAGNER FABRINNI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)), HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA) X ARLETE FLORINDA DE AMORIM NESISSIUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Despacho:Fls. 09/10 - Diga o Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.006243-5 - ARACAGY VIEIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO B.M.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) ORDEM: Ao réu para recolher despesas conforme certidão fls 97( conta 1102-3 R$ 160.66; 1107.2 R$ 12.78; 2001.6 R$ 17.34; 2102.2 R$ 18.23; 6002.05926.6 R$ 3.64; 2101.4 R$ 108.64; 5673.00124.3 R$ 9.58 e 6002.25174-9 R$ 9.58; total R$ 340.45) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.002849-2 (2849) - ELIZABETH VALENTIN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BERNARDO (RJ-067988)) X IRUS PITTAS MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Consoante certidão cartorária de fls. 479 intimem-se os Réus para regularização da representação processual. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.532.002849-2 (2849) - ELIZABETH VALENTIN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BERNARDO (RJ-067988)) X IRUS PITTAS MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) DE ORDEM: Ao autor para recolher custas dos mandados de intimação dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.042.001530-5 - SONIA LIMA DE MATTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 232 - diga o executado em 05 dias, acerca da possibilidade de levantamento de valores pelo Exeqüente, valendo o silência como concordância. Fls. 236 - I-se o Réu para recolhimento, sob pena de incid~encia do previsto no FETJ. Publique-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.042.001530-5 - SONIA LIMA DE MATTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PUBLICAÇÃO DAS CUSTAS MENCIONADAS NO R. DESPACHO DE FLS. 237, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 236:CAMPO NA GRERJ CONTA NºVALORPreparo Recurso 1101-5 R$ 40,16Porte Rem/Retorno 1104-9 R$ 18,2436 (AEVC + Distribuição) 1102-3 R$ 160,6637 - Oja 1107-2 R$ 38,34 (F. 29e 114)Sub total******** R$ 257,4042 - caarj 2001-6 R$ 25,74 43 -Atos dos distribuidores 2102-2 R$ 18,2344 - Acréscimo de 20% (FETJ) 6002-05926-6 R$ 3,6445 - Taxa Judiciária 2101-4 R$ 172,2846 - Fundperj 5673-00124-3 R$ 13,7847 - Funperj 6002-25174-9 R$ 13,78total R$ 504,85 \r\n\r\nProc. 2006.042.000862-7 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Publicação de Ordem: Intimada a parte ré a recolher custas judiciais referentes aos ofícios de fls. 159 e 160. \r\n\r\nProc. 2007.042.014472-1 - ELIANA MONTEIRO STORANI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X ALEXANDRE BRETAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.003264-3 - VILMA ALVIM DE BARROS XAVIER, ROSENILDA CAMARA XAVIER, ROSEMERE CAMARA XAVIER, ROSANGELA MARIA CAMARA XAVIER, JOSE ROBERTO MAIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA (RJ-104526)) X JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.042.012794-4 - Inventariante: IRIS DA SILVA MAYER (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X JANE GONÇALVES DA SILVA Decisão:1- Defiro J G.2- Aguarde-se a distribuição e cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.013138-8 - Inventariante: ALCIDES AUGUSTO DOS SANTOS X ALCINDA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137) Decisão:1- Defiro o pagamento das despesas ao final.2- Aguarde-se a distribuição do testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.042.012803-1 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARINES MARTINS DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que não restou suficientemente comprovada a hipossuficiência financeira. Defiro, porém, o pagamento das despesas processuais ao final. 2-Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.012804-3 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VANESSA LOCKE TOBLER Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que não restou comprovada suficientemente a hipossuficiência financeira. Defiro, porém, o pagamento das despesas processuais ao final. 2-Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.006184-8 (3295) - SEMILDA ALVES DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X HAMILTON HABDALA FELIPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:Fls. 384 - Aos Autores. \r\n\r\nProc. 2002.042.002773-0 - ANA LUCIA FERRARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:1 - Fls. 279 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores referentes a perícia. 2 - Digam as partes se insistem na produção de outras provas, ou em caso negativo se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.042.006473-5 - ALEXANDRE VIVEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:\"...extingo o processo de execução... Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014095-8 - FERNANDO MUSSEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.014516-6 - FABIOLA CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), SABEMI SEGURADORA S/A, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.008692-9 - PAULO VINICIUS RAGAZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) ordem ao autor em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002662-5 - JOSE CARLOS PLACIDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Despacho:Fls. 26.5/9 - diga o Réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.013016-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos a comprovação da notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.002028-3 - REJANE LAURENTINO DA SILVA, PERLA BEATRIZ DA SILVA VIDAL, EVERALDO ANTONIO DE JESUS, SEBASTIAO DA CRUZ, REINALDO DO CARMO ROCHA, PAULO CESAR SCHMIDT, ALEX SANDRO TELLES, JOSE MACHADO MADEIRA, ADELIA MARIA FERREIRA, ALZIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.007931-7 - SOCIEDADE GIUSEPPE - NEVA VOLUNTERIO / S.E.O.P. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CACHOEIRAS CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O AR., DEVOLVIDO( NEGATIVO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.042.005354-5 - ARLETE FLORINDA DE AMORIM NESISSIUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), WAGNER FABRINNI, Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.012932-1 - ADRIANA FOSTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.009609-5 - PAULO CEZAR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir e, em caso negativo, se pretende de manifestar em alegações finais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.007185-4 (5964) - MARIA DE LOURDES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L.GONTIJO (RJ-079661)) X HANS GOMPERTZ) DE ORDEM: Ao autor para fornecer CPF dos confrontantes (fls 94). \r\n\r\nId: 586880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010465-4 - MARIA RACHEL RIEGEMBERG MARTINS GONÇALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA MOTTA A AUTORA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010989-5 - ANGELA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ZENIR MARIA BARBOSA RIBEIRO Ao inventariatne para instruir formal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.014357-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X SACADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA S/A E OUTROS Decisão:Providencie o Autor o saneamento das pendências anunciadas às fls. 04 em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.002518-6 (3008) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONGR.DE S.CATAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RONALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Despacho: I-se o exequente, pel última vez, pela Imprensa Oficial, para que providencie o recolhimento das custas e das cópias necessárias à instrução da carta precatória, no prazo derradeiro de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.042.000239-0 (6976) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAT.TERESA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SOBAM - SOCIEDADE BENEFICENTE ASSIST.MEDICA E ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Decisão:Após recolhidas as custas devidas pelo ato, bem assim certificado quanto à sua regularidade, e-se CP para intimação do EXECUTADO, na pessoa do representante legal apontado às fls. 557.Acaso decorram sessenta dias sem notícia do cumprimento da CP, o-se em busca de informações.Retornando a deprecata, i-se o exeqüente para manifestação, em cinco dias. Decorrendo este prazo em branco, e ficando o feito paralisado por mais de trinta dias, i-se-o para andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.003336-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE, Síndico: JOSE GERALDO CHIRIGATI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER BAUHAUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320) Decisão:Expeça-se guia de pagamento pelo principal como requerido às fls. 139, item I. No tocante ao pedido do Executado às fls. 129/139, onde busca o cancelamento da multa imposta, indefiro-o... \r\n\r\nProc. 2007.042.008317-3 - JANE NOEL AYRES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Não tendo sido observado o pedido de fls. 90, defiro-o, concedendo mais 10 dias para que o Banco traga aos autos a documentação aludida, após o que decidirei quanto ao tema e à possível litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.042.009701-9 - JOSÉ LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 103: aguarde-se por QUINZE dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.010027-4 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.010031-6 - MARCELINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Como dito no saneador,quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da cautelar, que, entretanto, não foram apresentados na íntegra. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação pertinente, que apresente os extratos faltantes (fls. 141) em 15 dias, sob pena de presunção a si desfavorável (art. 359 do CPC), vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010413-9 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ELENEZIO VIEIRA AFONSO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.042.010662-8 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.042.013439-9 - LEIR PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.004090-5 - CELSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.008356-4 - RICARDO HERZOG MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fl. 23. Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final do processo, uma vez que está desprovido de qualquer fundamentação. Concedo o derradeiro o prazo de 05 dias para que o autor comprove fundamentadamente a situação alegada ou requerira o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009931-2 - LAIDE GOLDONI COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)), VERÔNICA DA SILVA COUTO) X Fiador: MAURO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Decisão:Fls. 73: manifeste-se a autora, dizendo se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.042.008543-0 - ERMITA MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X ESPOLIO DE ABILIO ROSA BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006783-0 (3177) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JUPIRA MARIA FRANCO NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152) Despacho:Fl. 254. Aguarde-se pelo prazo requerido. Transcorrido in albis, certificado nos autos, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.007775-1 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X JOSE EDUARDO DE CARVALHO REZENDE AO EXEQUENTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO E FORNECER RGI DO IMÓVEL DE FLS. 89/90 COMO TAMBÉM RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.042.014307-0 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JULIETE MANO ELISIARIO Decisão:Indefiro a GJ. A demonstração contábil não está atualizada, remontando ao ano anterior. Por outro lado, a vasta movimentação financeira da Autora, bem como os gastos com salários elevados e seu vasto patrimônio indicam que não será o custo irrisório desta demanda que porá em risco sua subsistência. Venha o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.014309-3 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAFAEL JOSÉ ANIBOLETI MACHADO Decisão:Assim, determino a baixa dos autos seguida de redistribuição a uma das vara cíveis da comarca do domicílio do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.014313-5 - ASSOCIAÇÃO FACULDAES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIANA DE SOUZA ADRA Decisão:Indefiro a GJ. A demonstração contábil não está atualizada, remontando ao ano anterior. Por outro lado, a vasta movimentação financeira da Autora, bem como os gastos com salários elevados e seu vasto patrimônio indicam que não será o custo irrisório desta demanda que porá em risco sua subsistência. Venha o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.014411-5 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRANCISCO LOPES DE CARVALHO NETO Decisão:Indefiro a GJ. A demonstração contábil não está atualizada, remontando ao ano anterior. Por outro lado, a vasta movimentação financeira da Autora, bem como os gastos com salários elevados e seu vasto patrimônio indicam que não será o custo irrisório desta demanda que porá em risco sua subsistência. Venha o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.014412-7 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DELUAN COTTS QUINTÃO Decisão:Indefiro a GJ. A demonstração contábil não está atualizada, remontando ao ano anterior. Por outro lado, a vasta movimentação financeira da Autora, bem como os gastos com salários elevados e seu vasto patrimônio indicam que não será o custo irrisório desta demanda que porá em risco sua subsistência. Pelos mesmos motivos indefiro o pagamento ao final. Venha o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.013410-9 - DURVAL DI LOURENÇO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA MENEZES E OUTROS Decisão:O Autor executa a sentença de fls. 12/14, mas nela só foi alvo de condenação o 1º Réu. Quanto aos demais, não tendo sido alvo da condenação, não tem título judicial. Entretanto, tem título extrajudicial, o contrato de locação. Esclareça se lhe interesse modificar a inicial para execução de título extrajudicial, sem o que a demanda só poderá prosseguir quanto ao 1º Réu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.004723-5 - CYLENE SIQUEIRA MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X OLGA LIMA GAIOFATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:Apresente a executada a comprovação da propriedade do veículo que oferece em substituição em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014350-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMAP CONSULTORES EM GESTÃO TECNOLÓGICA), AUGUSTO CESAR DE CARVALHO ARCHER DA MOTTA), CLAUDIO MARTINS DA SILVA Ao exequente sobre o ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006848-2 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu para recolher as custas a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 43,81; Oficial de Justiça - R$ 12,78; Subtotal: R$ 56,59; CAARJ - R$ 5,65; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Funperj - R$ 3,74; Fundperj - R$ 3,74; Total devido: R$ 136,04. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.006452-8A - CLÁUDIO FREDERICO TAVES JUNIOR, MARIA THEREZA OTERO SCHMIDT TAVES, Interessado: IGNEZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão:Portanto, apesar da doença demonstrada, não havendo indicação de gastos de vulto com esta ou de outros essenciais que desautorizem a conclusão supra - muito ao contrário, os gastos revelados são em boa parte supérfluos, como por exemplo, os feitos em boutiques (cfr. fls. 123 e 124) - impõe-se reconhecer que a Impugnada não faz jus à gratuidade de justiça, que revogo, condenando-a ainda, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei n. 1060/50, ao pagamento do triplo das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008315-3 - MARCELO SIMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Neste caso, decorrido o prazo de que trata o disposto no art. 475-J do CPC (fl. 304) e certificado negativamente quanto ao cumprimento do disposto no § 3º do art. 475-O do CPC (fl. 304), i-se o exequente para emenda no prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial da execução provisória (art. 284 do CPC.). \r\n\r\nProc. 2007.042.014734-5 - LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a ré para pagar a diferença apontada, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043006-0 (133) - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Ao réu para recolher custas de baixa conforme discriminado: Registro/Baixa - 2102-2 - R$ 10,03; FETJ 20% - 600205926-6 - R$ 2,00; Funperj - 600225174-9 - R$ 0,50; Fundperj - 5673001243 - R$ 0,50; Total devido: R$ 13,03. \r\n\r\nProc. 2002.042.005236-0 - YOLANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) A AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.042.005266-0 - CRISTINA HAMMES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X ESPOLIO DE MANOEL B.GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670) Despacho: 1. I-se o Espólio, na pessoa de sua inventariante, por via postal , para regularizar a representação processaul no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. 2. I-se a autora , por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.003993-0 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X EDILZA REGINA SCHABENLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.042.008641-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.042.004630-7 - LUIZ FERNANDO ARAÚJO RIZZO, MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA RIZZO, CALINE DA FONSECA RIZZO, MARIA ELISABETH ALMEIDA PAGANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.042.013684-2 - VALÉRIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VERISSIMO DE SIQUEIRA (MG-050090)) X PRIMESSÊNCIA FRANQUIA EMPRESARIAL DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Isto posto, indefiro a liminar postulada. \r\n\r\nProc. 2008.042.014078-0 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.005181-6 (235) - MARIA ISABEL PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189)) X RENATO DE OLIVEIRA SUCUPIRA Decisão:Fls. 126/127: aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.042.008570-6 - WANDA MARIA GOES SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X SERAPHINA IRENE D´ALBUQUERQUE CAMPOS GOES Decisão:Fls. 45: indefiro o pleito de expedição de ofício para vinda da certidão, eis que a providência incumbe à requerente. Aguarde-se a vinda das certidões faltantes pelo prazo requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.042.014258-1 - Inventariante: ALEXANDRA MARIA BAZÍLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LUZIA BASÍLIO DOS SANTOS Decisão:Defiro ao Requerente a inventariança e a gratuidade de justiça. Venham: a) as declarações de bens e herdeiros; b) a representação de outros herdeiros porventura existentes; c) o plano de partilha amigável por todos subscrito; d) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008627-7 - MARIA DE JESUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A.), Assistente: BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Diante da certidão de fls. 56, vº, decreto a revelia do Réu. A intervenção do terceiro já foi deferida (fls. 56). Não há necessidade de produção de provas, pois a única necessária, ante a natureza da controvérsia, é a documental, cuja oportunidade de produção já se encontra superada (art. 396 do CPC), cabendo lembrar que o terceiro recebe o processo na fase em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004986-6 - COLEGIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Ao Exequente para recolher custas de mandado no valor de R$ 18,25, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.042.007611-2 - ARMANDO RANCANO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Ao réu sobre a informação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.042.008411-0 - VANDERLEI JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X GILMAR BATISTA MOURA Ao Autor sobre ofício do Detran. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012355-9 - SÔNIA MARIA DO AMARAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE DE AMORIM (RJ-136363)), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL, Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)), BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. Nesta data procedi o desbloqueio do valores excedentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.042.004629-0 (7625) - CARLOS EDUARDO SANTOS COELHO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes, dizendo inclusive se ratificam as alegações finais já constantes dos autos, em cinco dias. Neste caso, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.042.008264-0 - LEANDRO AFONSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:esclareça o credor se lhe interessa a realização de penhora on line, apresentando o cálculo atualizado com a incidência da multa de 10% prevista no art. supra. Em caso negativo, venha indicação de bem passível de penhora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008916-5 - ANDERSON MALDONADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Cuida-se de execução (fls. 200/201) movida em face de instituição de vasto e reconhecido potencial financeiro, não havendo justificativa válida para o retardamento do direito do credor. Por isto, determino ao Executado que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada, à disposição do juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório `a dignidade da Justiça, na forma do art. 600,III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 586881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.010899-8 - JOSÉ OSMAN GOMES AGUIAR, JADE ALVES DIAS AGUIAR, MÁRCIA MARIA DAMAZIO GUEDES PEREIRA PILDERVASSER, RODOLFO AUGUSTO HAACK, RITA DE CASTRO ARAÚJO SERPA, MARCO ANTÔNIO CORDÃO CHIMELLI, NILZA PORTO AGORIANITIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Não há risco de dano irreparável que justifique a antecipação da tutela, posto que sequer indiciada nos autos a possibilidade de os autores virem a contratar o poder público, tampouco de que estejam em vias de alienar imóveis; O depósito do valor integral do tributo, todavia, é aqui autorizado, na medida em que possibilitará, na eventual hipótese de procedência do pedido, o pronto leantamento, evitando-se a notória demora dos pagamentos feitos pelo poder público. E, por outro lado, acaso perdedores, poderá o réu receber o que lhe é devido, integralmente, sem qualquer prejuízo; Defere-se pois, o depósito da integralidade dos valores exigidos pelo Município, oficiando-se as ionstituições mencionadas no item 8.10 da inicial, para que se abstenham de reter, dos pagamentos devidos aos autores, valores à titulo de ISS; Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.532.000514-7 (13770) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183)), REINALDO FRANCA, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663), Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078) Decisão:1) Fls. 319-328: Em razão da documentação apresentada, deixa-se de receber o agravo de fls. 309-311, posto que apresentado por procurador sem poderes; 2) Certifique-se a manifestação do Município, quanto aos honorários periciais. Intime-se a ré, por seu patrono (fl.321) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004518-8 - LENICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO INPAS. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.042.006970-3 - VITOR JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS-INPA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO DE SOUZA CABRAL (RJ-100065) AO INPAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008213-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X CLAUDIO MENDES DIAS De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.042.010024-7 - SUELI ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), CASA DA PROVIDENCIA- HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) De acordo com a Portaria 01/2006:DESPACHO FLS.134:\"1)NAO HA PROVA INEQUÍVOCA A AUTORIZAR A ANTECIPAÇAO PRETENDIDA.VEJA-SE HAVER PROVA PERICIAL PARA REALIZAR;2)À PARTE AUTORA,SOBRE A CONTESTAÇAO.APOS,ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,ALEM DA PERICIAL,JUSTIFICANDO-AS.\"(REPUBLICADO POR INCORREÇAO) \r\n\r\nProc. 2006.042.010024-7 - SUELI ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), CASA DA PROVIDENCIA- HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:1) Da publicação de fl. 135, não constou o nome do patrono da segunda-ré. Portanto, determina-se a correta publicação da decisão, apenas para que dela se manifeste a segunda requerida;2) Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003045-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.042.005890-2 - LUZIA MERCEDES ROCHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento do presente feito, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.008261-8 - MARINDA GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.042.008651-0 - JOSE RODRIGUES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento do presente feito, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000825-1 - AMANDA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) CUMPRA-SE O V ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.042.001416-0 - ODIMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.042.009014-0 - MARIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) despacho de fls. 178 - na forma do art. 501 do CPC, homologa-se a desistência quanto ao recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.004589-7 - ROGERIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.007421-6 - NICOLAS GABRIEL FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.008984-0 - ANA MARIA VIEIRA DA SILVA TOSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.000783-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: TRAGA O AUTOR CÓPIA DA EXORDIAL, DECISÃO E GRERJS PARA ACOMPANHAREM A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1991.042.043227-5 (428024) - MOISES ALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.006540-4 (668225) - AMARILDO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS-CONDEPE (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exeqüente \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1988.042.019142-9 (26475) - HINGEL VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), Interessado: PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA), Interessado: JOSÉ ADEMIR DA SILVA, Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183) Decisão:1) Fls. 2052-2054: Não há qualquer omissão na decisão,parecendo pretender pretender o embargante sua modificação. Mas, para tanto deverá utilizar a via adequada. Recebe-se e nega-se provimento ao recurso; 2) Fl. 2056-2058 e 2060-2065: Os depositários querem devolver os bens imóveis. A sociedade que recebê-los. Determina-se, pois a retirada dos equipamentos, pela Cia., no prazo de dez dias; 3) Questões acerca do atual estado dos bens serão apuradas em procedimento próprio, se assim desejarem os interessados, autorizada desde loga a extração de cópia das peças dos autos. Mas novas diligências são aqui indeferidas (itens 1,2,5,6,8)...Os itens 3 e 4 são estranhos ao feito; 5) Quanto a questão acerca dos alugueis, de fato deve ser solvida pela Justiça Federal, havendo inclusive, notícia de que houve desistencia dos embargos à arrematação opostos. Assim, intime-se Bramil, para que cesse os depósitos em Juízo, e expeça-se mandado de levantamento a favor dos arrematantes/locatários... \r\n\r\nProc. 1988.042.019142-9 (26475) - HINGEL VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), Interessado: PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA), Interessado: JOSÉ ADEMIR DA SILVA, Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183) Decisão:RH. O presente recurso traz argumentos para fins de reforma da decisão, não de esclarecimento. Ademais, ainda que se admita o efeito infringente, a peça juntada por cópia se trata de parecer ministerial, e, em 20/08/2007 foi proferida decisão pelo Juízo Federal, indagando à Fábrica de Papel \"qual a utilidade pretendida com a medida, tendo em vista que a data de 29/11/1993, ali aferida é posterior à data da arrematação\". Ademais, a anulação dos atos processuais determinada pelo Tribunal, deu-se em razão de vício de capacidade postulatória da própria Fábrica. Aqui, nada trouxe que possa demonstrar seus argumentos. Sequer o andamento ou n. dos embargos à arrematação opostos, cuja notícia, aliás é a de que houve desistência. Por fim, se a arrematação foi ou não válida, se os arrematantes poderiam ou não locar o imóvel, a quem são devidos os alugueis, são questões que devem ser decididas pela Justiça Federal, aliás, como já exposto a fl. 2067-2068. Recebe-se e Nega-se provimento ao recurso \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012958-6 - ADMINISTRADOR JUDICIAL DA CIL - CARTONAGEM IMPERIAL LTDA MASSA FALIDA - RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X ANGELA ALBERTINA FREND DE VARGAS PARETO), GIANNI MARIA ATTÍLIO PARETO), SOUZA CRUZ S.A.), CIL - CARTONAGEM IMPERIAL LTDA) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nId: 586882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.012905-9 - GERALDO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA VILLA REAL SCHRODER TRINDADE (RJ-090731) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.042.001178-6 - SINARA FRANCA SANCHES THES E OUTROS X ADILSON SANCHES THES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.005241-5 - HUGO BRUCKMANN DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-147257)) X FLAVIO DO COUTO SILVA Sentença:JIP. Expeça-se alvará. Julgo extintas as execuções 2005.042.007714-3, 2008.042.005241-5 e 2008.042.005251-8, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Traslade-se cópia para todas as execuções. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.005251-8 - HUGO BRUCKMANN DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-147257)) X FLAVIO DO COUTO SILVA Sentença:JIP. Expeça-se alvará. Julgo extintas as execuções 2005.042.007714-3, 2008.042.005241-5 e 2008.042.005251-8, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Traslade-se cópia para todas as execuções. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.042.000524-3 - ALCYR MOREIRA DA CUNHA E OUTRO X GERSON CHASTEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)), JESSICA CUNHA CHASTEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência formulada pelas partes, extinguindo o feito sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.532.006337-9 (14768) - ALEXANDRE CANEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)), Interessado: DENAIR DE ASSUMPÇÃO CANEDO) X MARCOS CANEDO DE PAIVA Despacho:Intime-se como requerido acima. No mais, designo AE para o dia 07/07/2008 às 13:45 horas. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.007698-9 - PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ALBERTO LOPES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES E TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.042.019470-4 (2983) - HYLDA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010), Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X ALCIR AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356), Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002) Despacho:Reconsidero fls. 85, pois se houve o desconto, os valores foram depositados na conta da finada. \r\n\r\nProc. 2004.042.005603-4 - TIAGO PALMA BALDNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DE JESUS VAN ERVEN BALDNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673), Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.004271-9 - VICTORIA DE AZEVEDO SADOCCI (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X JEFERSON SADOCCI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO MARÇAL (PR-018633) Despacho:Defiro fls. 26. Redesigno a audiência para o dia 28/07/2008, às 13:45 horas. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.042.007690-0 - SHEILA APARECIDA MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X LEONARDO SEABRA DA CRUZ PEREIRA pub \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.042.003481-4 - JACQUES RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLO ANDRE VON MUHLEN (SC-007960)) X FERNANDA CRISTINA LIMA RODRIGUES Despacho:Cite-se. Ap´so a vinda da contestação, apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.005491-4 - VILMA BORRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ESPOLIO DE HANS KAINRATH), Inventariante: JAQUELINE VON BEHR KUSTER), Inventariante: ROBERTO VON BEHR (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, bem como na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.532.007669-1 (15157) - LILIAN FERNANDES WENDLING (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CARLOS ROBERTO WENDLING (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:JIP. Oficie-se ao empregador, nos termos de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.042.005781-4 - FRANCISCO DE ASSIS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias, na forma do artigo 265, II do CPC. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nId: 586883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.042.054737-8 (34169) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC ISS 34169 CERT 10112/87 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 34169 (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701), Dr(a). ANA ELISA FLIESS GERALDI (RJ-146146) Sentença: Em razão da remissão. e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, II do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2001.291.020511-0 - PMP-C.95-266 I.002579-8 IP (Adv(s). Dr(a). AP 96 (RJ-000000)) X FELINTO LEOPOLDO DE S MORAES E OUT Despacho:Renove-se a intimação de fls.12. \r\n\r\nProc. 2004.042.009148-5 (24484) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X MANAAIN- IGREJA CRISTA MARANATA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nId: 586887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.817.009698-0 - JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X WANDA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Decisão:1) Indefere-se o pedido de fl. 99, pois, incompatível com o princípio da celeridade e com o procedimento adotado pela lei nº 9099/95.2) Requeira o que entender cabível, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.002346-2 - JORGE MONÇORES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) RAIMUNDO JORGE DA SILVA BATISTA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido.P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.003589-0 - JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MACHADO COSTA (RJ-127129), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) CLÁUDIO LUIZ CAETANO DE FARIAS, Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES (RJ-065168) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004287-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) À parte autora para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.011494-0 - PAULO LUIZ SALVINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466)) X MÁRCIO TAVARES DOS REIS Ao patrono do autor, sobre certidão negativa de citação do Sr. Oficial de Justiça ( fl. 23.). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.042.015599-0 - ANTONIO SADI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X HSBC - BAMERINDUS S/A \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 12/ 09/ 2008, às 15:40 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.817.000918-1 (117062000) - JOÃO BAPTISTA MORONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) HEALTH - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S/A LTDA, Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:...Conjugando-se a nova ordem constitucional pátria com os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos subscritos pelo Brasil, notadamente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José da Costa Rica que prevê tão-somente a prisão civil do devedor de alimentos, afasta-se, no caso concreto, a aplicação do dispositivo, no que se refere à prisão do depositário infiel.Incabível o pleito de fl. 140, pelo que se indefere a prisão do depositário.Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.817.002159-6 (142702001) - ANDRÉA TEIXEIRA, PAULO EDUARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242), Dr(a). ADOLFO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-145283E), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X AMERICAN TOUR CLUB NAC. E INTERNAC. DE ENTRET E LAZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041) Decisão:Ao autor sobre fl.123, em 5 dias, trazendo, também, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.817.003257-0 (171622001) - RAFAEL FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) ALT SHOPPING), ALDOÍNO MACHADO MINOSSI Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço correto do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro do executado.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.817.005888-1 (125482001) - VICENTINA FERNANDES SOARES X NGO - CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)), LUIS PAULO PIMENTEL COELHO), NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA, Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Despacho:Comprove a ilustre Patrona o cumprimento do artigo 45 do C.P.C.. Sem prejuízo, intimem-se todos para comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2003.817.005729-7 - SEBASTIÃO MORAES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Não houve qualquer instalação do medidor. Considera-se, ainda, a alteração da tecnologia, de pulsos, para minutos, o que fez ruir o comando da sentença. já que o objeto, como se sabe, é outro. Seja como for, a sentença foi descumprida e, em sendo assim, converto a multa mensal em perdas e danos, no valor tortal e único de R$ 3700,00. Acolhendo os embargos, intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.817.005308-7 - MARILU CAMPIAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X MAXIMA FINANCEIRA CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA SILVA DE FREITAS FERNANDES (RJ-114093), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Despacho:Venha o CNPJ completo da parte executada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.000441-8 - FREDERICO MOTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) TNL PCS S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JULIANA DE MORAIS SARMENTO FIGUEIRINHA (RJ-131152E), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.001623-8 - ELIZABETH JAYME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E)) GRUPO IMPORT EXPRESS, Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Esclareça a exequente a utilização de juros compostos na elaboração do cálculo de fl 146.Observe-se o valor da condenação arbitrado na sentença.Corrija-se a planilha, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.002827-7 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) à parte ré sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.817.005098-2 - LUIZ FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853), Dr(a). FABIANO LUIS DE SOUZA DA SILVA (RJ-116675E)) FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D'ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). LUIZ PAULO NUNES (RJ-145231) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 168, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.817.005118-4 - DANIELE DE MOURA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BIANCA REGINA LOPES COELHO (RJ-121706)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Decisão:Intime-se a 2ª ré para, no prazo de dez dias, dar cumprimento integral à sentença, procedendo a entrega de um aparelho novo de telefonia celular, sob pena de majoração de multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2006.817.000598-0 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) HSBC - BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775) Decisão:Traga o exequente aos autos, nova planilha, observando-se os documentos de fls. 86/87, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000989-3 - MARTIM RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) AUTO - ESCOLA ATLANTIS Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.003679-3 - RENATA NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) SOLUÇÃO CELULAR, Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)), SIEMENS DO BRASIL Despacho:Esclareça a exeqüente, no prazo de cinco dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.817.005045-5 - ADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Os presentes autos encontram-se paralisados há mais de 90 (noventa) dias, sem que fossem praticados os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do mesmo. Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC.Sem custas.P. R. I..Após o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.005189-7 - ROBERTO FRANCISCO DA GAMA MORET (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ALEXANDRE VAREJÃO OLIVEIRA BARBOSA Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido à fl. 94.Assim, diligencie, no prazo de dez dias, o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.005303-1 - SÉRGIO LUIZ LOURENÇO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes interessadas para comparecer nesta Serventia para ciência dos Cálculos do Sr.Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.817.005747-4 - ALESSANDRA MORA GUARNASCHELLI (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), MOTOROLA DO BRASIL, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:À conta do exposto, julga-se extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente em relação às verbas ainda depositadas.Sem custas e honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo.PRI \r\n\r\nProc. 2006.817.006078-3 - ALFEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra a autora, no prazo final de cinco dias, o despacho de fl. 86, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.006236-6 - ALETHEA PATRICK SANTOS DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) BANESPA S/A ADM. CARTÕES, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010346-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010745-3 - CARLA LUCIANA HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002208-5 - MÁRCIA BARREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Esclareça a parte autora a existência de algum outro valor a executar, no prazo de 5 dias. Sem resposta, a presunção é a de resposta negativa. Certificado o decurso do prazo, com ou sem resposta, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.817.004098-1 - ANA CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ESCOLA SANTA MARTA Decisão:Ante os princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente, o da celeridade, INDEFIRO o pedido de penhora sobre a renda diária da ré.À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.004443-3 - VALENTIM GUIDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)), ADOIR JOSÉ MAHLER, Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Decisão:Intime-se o segundo réu para pagamento da quantia apontada à fl. 83, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.004508-5 - ADELINA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X B C P S/A Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.004573-5 - IVONE DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Corrija a planilha de débito, no prazo de cinco dias, uma vez que incabível a incidência da multa prevista no artigo 475-J do C.P.C. sobre a multa fixada à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.817.004648-0 - GISELE MOREIRA BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO)), TELE AUDIO LTDA.), CCE DA AMAZÔNIA S/A Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 526,90 (Banco do Brasil, Agência 0080).Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004783-5 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.005428-1 - ANTÔNIA FURTADO BEPPLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIXNET SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)), GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Efetivado o recolhimento a menor do preparo, deixa-se de receber o recurso interposto, ante a caracterização do fenômeno da deserção. Intimem-se.Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que não se trata de ato para além das possibilidades da D.P., mas tão-só, a verificação dos cálculos em correspodência com o título. \r\n\r\nProc. 2007.817.007293-3 - HELOISA MARIA BREGA DE SIQUEIRA X ITAUCARD S/A, UNIVERSO ON LINE - UOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 64, no prazo final de cinco dias, apresentando planilha correta do débito, uma vez que a ré ITAUCARD S/A somente foi intimada da decisão que deferiu a antecipação de tutela em 16/08/2007, não incidindo a multa pelas faturas acostadas às fls. 48/49. Ressalte-se que é incabível a incidência da multa prevista no artigo 475-J do C.P.C. sobre a multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.817.011369-8 - DÉBORA FECHER (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS (RJ-140747)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA Despacho:Esclareça a autora, no prazo de cinco dias, o endereço da 2ª ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.817.011419-8 - MAXIMILIANO GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, o recurso é conhecido.No mérito, nada a alterar, já que o embargante pretende a modificação da sentença, o que não é possível em sede de embargos de declaração.Nestes termos, nego provimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011433-2 - THEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA (MG-083233), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Em 5 dias, sobre os embargos, manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.011798-9 - RUBENS FERNANDO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. Este Juízo é absolutamente incompetente para dispor sobre regras de Imposto de Renda, sua aplicabilidade/inconstitucionalidade. Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. Como se trata de requerimento nitidamente protelatório - a matéria não é incluída nos limites objetivos da lide -, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.042.013578-3 - NANCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL Decisão:Salvo a manifestação da autora, não há qualquer elemento capaz de conduzir ao reconhecimento, desde logo, do equívoco da parte ré. Ao contrário. Como a autora utiliza, conforme confessa, a linha telefônica para ligações internacionais, a presunção, ao menos por ora, é contrária ao seu interesse. A discussão, também, tem como objeto o valor de R$ 5,73 e, com o valor anunciado dos vencimentos, não se vê qualquer dano irreparável de modo a justificar a adoção da tutela antecipada. Mantém-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.015193-4 - PEDRO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em audiência de conciliação, deve a parte autora fazer juntar o original do documento de fl.10, para que se possa aferir a similitude do código de barra do comprovante do agendamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015289-6 - JOANITA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015299-9 - SELMA MARIA CHAGAS ALBANO (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X FININVEST S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015394-3 - MARTINHO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X VIVO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015428-5 - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015582-4 - MARCIO DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 29/ 08/ 2008, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.817.002959-6 - IRAPUÃ LUCIANO DE ARAUJO X RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.002408-0 - COSTA E PICCOLI BAZAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) JOACY MONTEIRO MARTINS), LAILA MARIA DE SOUZA HARA Despacho:Nada a prover face à sentença de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.817.005613-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351) À parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003298-4 - MARCOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X MONICA PRISCILA MACEDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.817.003748-8 (161942001) - MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) CREDICARD BANCO S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 265. \r\n\r\nProc. 2005.817.005662-5 - MARIA APARECIDA LACERDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CARTÃO BMG CARD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008622-8 - VAGNER FIRMINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.006728-5 - EMANUELLE ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X P. L. L. EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). SOLIANE PINTO PEREIRA (RJ-139011E)), SIEMENS LTDA., Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)), TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Face o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009111-1 - CÉSAR CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Despacho:Diga o autor, em 5 dias, sobre fls.79-82. Findo o prazo, certiifcados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009115-9 - VILMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:DISPOSITIVOÀ conta do exposto, acolhe-se o pedido desconstitutivo integralmente, para julgar improcedente o pedido de cumprimento de sentença. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.200,00, a favor do impugnante. P.R.I.Nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010888-3 - MARCO ANTONIO GOMES CAPRE HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) VIVO S/A Decisão:Esclareça o autor sobre a aplicação de juros de 2% e, ainda, na modalidade \"compostos\". Venha planilha correta e atualizada no prazo de 5 dias. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.011008-7 - EDUARDO DE SOUZA FRAGA, LUCIMAR DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.), BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Retifique-se a planilha de débito apresentada à fl. 119, no prazo de cinco dias, uma vez que incabível a incidência da multa prevista no artigo 475-J do C.P.C. sobre os honorários advocatícios, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.000619-5 - RUBICAIRO CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X VIA MIAMI LTDA. (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)), VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:À parte autora para, no prazo de cinco dias, requerer o que enteder cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.000739-4 - EDISON CRISTÓVÃO BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO (RJ-137299)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA., Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)), TOYS & GAMES E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Decisão:Intime-se a sociedade-ré para pagamento da diferença, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.001358-8 - SÔNIA MARIA NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na conta judicial 3900102240977. Levantado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção.Sem prejuízo, ao réu para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre fl. 71 e 78. \r\n\r\nProc. 2007.817.002701-0 - ÉRICA SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595), Dr(a). ISABELLA MADEIRA DOS SANTOS (RJ-152564E)) TORREPALACE HOTEL LTDA, Dr(a). ATHOS CÉSAR FERREIRA (DF-005023) À árte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002978-0 - MARCIO LAMANA PALUTINE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.003660-6 - BERENICE MARIA DA SILVA MELANDRES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Ante o pagamento, já recebido pelo exeqüente, e a sua não manifestação, a despeito de intimado, bem como, do teor da certidão de fl. 111, impõe-se a extinção da execução.À conta do exposto, julga-se extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003788-0 - MARIA DE GLORIA PALLADINO KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)), ITATIAIA MÓVEIS S/A, Dr(a). RONALD ARMOND (MG-045818), Dr(a). DANIEL CARVALHO ARMOND (MG-088237) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.817.004538-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005508-0 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TÓRTORA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.005669-1 - DANIELA MIRANDA PLUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇAO DE CELULAR LTDA Despacho:Esclareça a autora, no prazo de cinco dias, o pedido de fl. 29, uma vez que a sociedade-ré não possui advogado constituído nos autos. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005683-6 - SHEILA DO CARMO TEIXEIRA SIESS, ANA CAROLINA DO CARMO SIESS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.005692-7 - CRISTINA RODRIGUES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS)), OI TNL / PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) à parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006679-9 - PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do débito, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.006848-6 - VANIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006898-0 - ALEXANDRA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007131-0 - ROSENI IRENI DA SILVA DONATO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ITAUCARD), BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Homologo o acordo de fl. 66 entabulado entre as partes, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007483-8 - NEUZA PEREIRA GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007529-6 - OLIVIO ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA NETO (RJ-065617)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À sociedade-ré para, no prazo de cinco dias, regularizar a guia de depósito de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.817.008618-0 - LAURO MENDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) CONDOMINIO DO HOTEL SITIO TAQUARA - COLONIA DE FERIAS, Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675)), LEONARDO REIS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o(s) recurso(s), no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s)Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.010499-5 - ROGERIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Antes da homologação, esclareça o autor, em 3 dias, se desiste do feito em relação aos demais réus. Findo o prazo, certificados, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.042.013048-7 - SILVIO DA SILVA VALERIO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014809-1 - CARLOS ROBERTO LEPSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.042.015314-1 - ROSANE APARECIDA DELFINO (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015324-4 - MARCOS RAIMUNDO VARDIERO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ACT INVERT PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015328-1 - JOANA DARQUE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015339-6 - ROSEMARY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000056-0 - ANA ASSUMPÇÃO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conjunto probatório e, como se sabe, o recurso interposto não é dotado de tal extensão. Caracterizado, pois, o intuito protelatório, já que não é dado desconhecer a natureza dos institutos.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. Caracterizado o intuito protelatório, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.015284-7 - EDSON LUCIANO CANEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X SINVAL HENRIQUES FILHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a alegação de risco, esclareça o autor se encaminhou noticvia do fato aos orgãos municipais competentes. Em caso negativo, deve faze-lo e comprovar nos autos, no prazo de 5 dias. Quanto à tutela, não é possível, pelos elementos constantes dos autos, copmprovar a responsabilidade dos réus. Indefere-se, por ora, pois. Para re-analise, venha documento público do órgão municipal competente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.817.000148-9 (22981997) - GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO, ELISABETE ROELS (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) MARLAN LOPES MEDEIROS) Despacho:Ao exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 586888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.817.007782-0 - MANOELINA DE SOUZA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) CLAUDIA REGINA MIGUEZ HONORATO, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Despacho:Às partes. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.015243-4 - CRISTIANO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X ADRIANA ALVES BARCELLOS FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito com fulcro no art. 51, IV da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por força do art.55, da Lei 9.099/95. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos títulos de crédito pelo reclamante.PRI - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.005641-6 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007682-0 - ALEXANDRE ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré Telemar (fls. 169/170), para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 176, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001021-4 - ALFEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Despacho:Diga, querendo, a Embargante. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003283-0 - SÉRGIO VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Diga o Autor, em cinco dias, se dá quitação. Silente, voltem para extinção (art. 794, I do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003772-4 - DANIELE DA CUNHA BEMFICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325), Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) TNL PCS S/A (OI CELULAR), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1. Na conformidade da tabela de cálculo de débitos judiciais da E.Corregedoria Geral da Justiça (print anexo), o valor devido a título de saldo remanescente do débito nos autos deste processo importa a quantia de R$ 3,52 (três reais e cinqüenta e dois centavos), o que ora declaro. 2. Decorrido cinco dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004318-9 - VALERIA TERESINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:À exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007646-8 - KARL HAMMES CONTABILIODADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.008961-0 - VANESSA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009392-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA RABELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indefiro fls. 196/197. Inadmissível a cobrança da multa por descumprimento com base nas faturas emitidas às fls. 198/209, cujo detalhamento do consumo passou a ser aferido por minutos, possibilitando a individualização das chamadas. Intime-se. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009590-6 - ADRIANO DE MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Venha a comprovação da alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010151-7 - HERANI BRAGA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X SMH-SOCIEDADE MEDICO HOSPITALA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Diante do certificado nestes autos às fls. 113, defiro o pedido de devolução de prazo requerido às fls. 89. Sendo assim, recebo o recurso da Ré no seu efeito legal. Ao Recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010541-9 - JJHAN AÇOUGUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X AVIPAL S. A. - AVICULTURA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:Fls. 130: Defiro a expedição de guia na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001907-4 - DIRCEU MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ÁGUAS DO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Vistos etc. Conheço dos embargos de declaração de fls. 257/258, e lhes dou provimento, a fim de modificar tão-somente a parte dispositiva do julgado para dele passar a constar: [...]\"Ante ao exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados por Dirceu Monteiro da Silva em face de Águas do Imperador S/A e improcedentes os formulados em face de AGF Brasil Seguros S/A\"[...]. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002172-0 - MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a Telemar para comprovação do depósito noticiado às fls. 132, no prazo de 48 horas. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002753-8 - RAFAEL AMARL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) Despacho:Indefiro a cobrança da multa do art. 475-J, haja vista o teor das certidões cartorárias constantes de hfls. 77. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002761-7 - MARLI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TALENTOS COBRANÇAS ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 28 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004452-4 - MARILEI COGLIATTI MIRANDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ANA MARIA DE SOUZA DIAS MILLER Ao Autor sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.004457-3 - MARIA REGINA HILLEN GOMES DE JESUS X GLOBEX UTILIDADES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fica intimada a 1ª ré (Globex Utilidades) a depositar em 48 horas a importância remanescente do débito de R$ 958,55 (871,41 + 10% multa do art. 475-J). I. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.005310-0 - EDISON VANDER FRANÇA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007973-3 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SUITA (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008066-8 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/2009, AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.011539-7 - MARCELO EDUARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 43: Defiro na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.006718-2 - MARIA INÊS DE MEDEIROS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 13/01/2009 ÁS 14:15H \r\n\r\nProc. 2008.042.011619-3 - JULIANA WENCESLAU SIXEL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X UNICARD AO AUTOR SOBRE FLS. 12 \r\n\r\nProc. 2008.042.011741-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X EVOL A. ESTÉTICA SAÚDE E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO= NÃO EXISTE O NUMERO INDICADO (1º RÉU) \r\n\r\nProc. 2008.817.001321-9 - PEDRO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BAZILIO IMBELLONI SALERNO (RJ-127573)) X CLUBE ALIANÇA DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Face a juntada da certidão de óbito do Autor (fls. 86), determino que a Requerente (fls. 85) habilite todos os sucessores do extinto postulante ou comprove a abertura de inventário com a inventariança deferida em seu favor, no prazo de trinta dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001399-2 - CARLOS GUSTAVO NATIVIDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 20/21: Defiro. Determino ao banco réu que se abstenha, até decisão final da presente, de proceder ao bloqueio do contrato de financiamento nº. 20009945681 inviabilizando o pagamento regular das parcelas vincendas relacionadas com o supracitado contrato pelo reclamante (CPF n. 082.995.887-82), desbloqueando-se o serviço, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, caso tenha havido o bloqueio, sob pena de multa diária por inadimplemento ora fixada no valor de R$ 50,00(cinqüenta reais). Expeça-se guia para depósito judicial das parcelas vencidas de nº. 33/36 e 34/36, devendo juntar o comprovante aos autos em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.817.009328-6 - VENIR BLAEZER BOUHID (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X DALMIR ALVES FORTUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Diga o Autor. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.004762-4 - MARIANA MELLO C. CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a Itaucard o seu pedido de fls. 113, tendo em vista o teor do documento expedido pelo cartório às fls. 107. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006228-5 - MARIA HELENA ROSA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Às partes (fls. 109). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000490-1 - LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Lúcia Helena dos Santos em face de Mustang Automóveis Ltda e Banco Finasa S/A. \r\n\r\nProc. 2006.817.001522-4 - PEDRO ROBERTO MONKEN KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X AMERICANAS. COM S/A - COME´RCIO ELETRÔNICO Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 89 (diferença de execução), observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008082-4 - PEDRO PAULO RIBEIRO DA CRUZ MILOSKI (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indefiro fls. 143/144. Inadmissível a cobrança da multa por descumprimento com base nas faturas emitidas às fls. 145/152, cujo detalhamento do consumo passou a ser aferido por minutos, possibilitando a individualização das chamadas. Intime-se. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008903-7 - GERSON HERMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423)) X MOTO SOL M. E. (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Gerson Hermes em face de Moto Sol ME. \r\n\r\nProc. 2006.817.010511-0 - RICARDO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Consta deferimento de gratuidade de justiça ao autor às fls. 67, sendo também objeto de menção no v.acórdão lavrado às fls. 84, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 88, com fundamento no que dispõe o §2º. do art. 11 c/c art. 12, ambos da Lei 1060/50. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010943-7 - ELISABETE DO VALLE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"...Intime-se a Ré para, em 48 horas, depositar o montante da dívida sob pena de penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001256-0 - DENISE CAETANO LEITE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001552-4 - BEATRIZ DIAS CALDAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Despacho:1. Cumpra-se o v.acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002372-7 - DANIELLE MATTOSO HAMMES (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.817.002812-9 - WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002900-6 - FERNANDO QUADRELLI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com fins do levantamento da importância que se encontra depositada às fls. 95. 3. Fls. 103/107: Esclareça o Autor a divergência dos valores cobrados. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004617-0 - FABIANA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 2.847,21, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004770-7 - JOSE LUIZ LINDEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005406-2 - SYLVIO RICARDO PADULA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA CERTIFICO QUE CONSTA NO SISTEMA PETIÇÃO Nº200801082064 A SER JUNTADA NO PRESENTE FEITO ENTREGUE EM 18/03/2008, AS 14:33, NO PROGER PETROPOLIS, COMARCA DE PETROPOLIS, NAO TENDO SIDO RECEBIDA NESTA SERVENTIA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2007.817.005700-2 - BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Despacho: 1) Defiro JG à parte autora para isentá-la do pagamento das custas a que foi condenada, tendo em vista o teor do requerimento acostado às fls. 31. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006678-7 - GILDA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Acolho a justificativa da autora apresentada às fls. 18/20, para conceder-lhe isenção do pagamento das custas processuais nos autos deste processo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006862-0 - NILZA BALTAR GAMARANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro fls. 83. Intime-se para pagamento da multa de R$ 200,00 cobrada na conformidade de fls. 83/86, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007391-3 - DANIELE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 3.545,74, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007448-6 - LEANDRO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a Ré para impugnar, querendo, a multa por descumprimento cobrada na conformidade de fls. 50/51. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007798-0 - JULIANA GARRIDO DA MOTA LEITE (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para depositar a diferença cobrada às fls. 108/110, no prazo de 5 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008651-8 - MARIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte Autora sobre fls. 55/57, notadamente acerca do contido no terceiro parágrafo de fls. 56. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010521-5 - TERESA CRISTINA ARAUJO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.013143-1 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TOP ON INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS (RJ-139550) Despacho:Fls. 13/15 - Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.013261-7 - CHARLES MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X ALOISIO FRANÇA BRANCO AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO= MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 2008.042.013357-9 - OLDEMAR DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (RJ-131867)) X ANA LUCIA DA SILVA SOARES E OUTRO AO AUTOR SOBRE ARS NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2008.042.015079-6 - MARIA GENOVEVA BOTTIROLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA FERREIRA DA SILVA (RJ-151363)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:À autora para que junte aos autos as faturas do serviço impugnado. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. I.Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000576-4 - ALFREDO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/01/2009, AS 14:30 HORAS \r\n\r\nId: 586889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.080683-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GIBAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.080683-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GIBAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTROS MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081698-1 - LUIZ PAULO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.003480-2 - LECI DA CONCEICAO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DELLY KOSMETIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:À parte ré sobre certidão cartorária de fls.89. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.058505-1 - HELENA GUIMARÃES PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Decisão:Recebo o recurso de fls.57/65 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.058506-3 - ZÓZIMO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Decisão:Recebo o recurso de fls.79/86 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.005596-5 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CPC ENGENHARIA LTDA DE ORDEM: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE DE ACORDO COM A CERTIDÃO DOS AUTOS\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.180951-0 - MARIA IZA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ À AUTORA SOBRE O ITEM 02 DA PROMOÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027854-1 - HENRIQUE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTE SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.004.074286-7 - TERESA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.003816-5 (12319) - Assistente: MARCIO DE ALMEIDA (MENOR) MARLON ALMEIDA ROCHA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FREITAS SILVA (RJ-069544)) X VIACAO COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) De ordem: Ao executado para complementar as custas e taxa judiciária como segue: taxa - R$ 1.507,20 e Contador - R$ 94,94 - conta - 1.109-8 \r\n\r\nProc. 2005.004.072933-2 - MONICA DA CONCEIÇÃO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso de fls.127/131 nos regulares efeitos;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037993-1 - VALDIRENE DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/128 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.001224-3 - ELIZABETH CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Nada mais a prover, tendo em vista decisão de fls.233.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.234. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.004.000049-5 (15.367) - Inventariante: JORGE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Adite-se conforme requerido, eis que é mero erro material. \r\n\r\nProc. 1975.004.000049-5 (15.367) - Inventariante: JORGE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 196/200 PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO DO FORMAL. \r\n\r\nProc. 1996.536.000117-5 (14794) - Inventariante: ANNA ALBERTINA MONTEIRO DE RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) RICARDO DO AMARAL RANGEL), RAFAEL DO AMARAL RANGEL), Interessado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL LEMOS, Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X PAULO ANTONIO RANGEL Despacho:Fls.443/445 diga a inventariante. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003977-2 - JOAQUIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo Autor para conceder o writ, tornando definitiva os efeitos da tutela de mérito deferida a fls. 101, para assegurar ao Impetrante o direito de continuar a se habilitar no cadastro provisório para a prestação de serviço de transporte alternativo até a realização do processo licitatório. Condeno a parte ré no pagamento da taxa judiciária pelos ônus de sucumbência, mas afasto a condenação em honorários advocatícios com base na Súmula Nº. 512 do STF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.052094-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTO E FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE CARNES E MERCADO LTDA ME E OUTROS MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.030046-9 - A A FIGUEIRA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Nos termos do art. 523 do CPC, recebo o agravo de fls.74/76, determinando que o mesmo fique retido nos autos, a fim de que eventualmente dele conheça o Tribunal,em preliminar, quando for julgar a apelação. Intime-se o agravado para que se manifeste no prazo de 10dias, devendo ainda o mesmo recolher as custas atinentes a intimação da testemunha arrolada às fls. 79, no prazo de 10dias, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do agravado , voltem-me conclusos para o juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2007.004.083392-9 - ROBERTO CARLOS FORNI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.086277-2 - GISELE RIBAS DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.004.095843-0 - MARIA APARECIDA DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180971-6 - IRONILDE CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.181180-2 - PAULO FERNANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.038749-6 - SEVERINO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ/AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075377-4 - EMILY COUTINHO DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO ZOGBI S/A DE ORDEM: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANILHA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.048472-6 - NATALINO PACHECO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte ré para que esta informe se insiste no depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095194-0 - VALDILEA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.004.050465-4 - J LAURO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X JOSE CARLOS NANCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.025894-7 (16447) - LUIZ CARLOS COELHO DE ARAUJO, MARCIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ITAU SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)), FATIMA ODALEIA MACHADO, Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)), WILLIAN MAGELA MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.335/336 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084199-9 - JORGE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais causados em acidente de tráfego c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050542-0 - RONEI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CONCESSIONÁRIO DA PONTE RIO NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:1)Fls. 171: Anote-se onde couber.2) Considerando que não houve manifestação do autor em relação a uma possível composição com a demandada, e ante os argumentos expendidos pela ré à luz de fls. 173 , a fim de evitar atos processuais desnecessários, determino que seja retirada de pauta a audiência designada nos termos do art. 331 que seria realizada no dia 10/09/2008. 3) Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. 4) Após, certifique-se e remetam os autos conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.023005-4 - CARLOS ROBERTO BRITO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) 1)Defiro a susbstituição da testemunha , conforme requerido pelo autor à luz de fls.130. 2) Intime-se a testemunha arrolada em substitição, via postal , devendo a serventia observar o endereço apontado às fls. 130. 3) Publique-se.Venham as custas \r\n\r\nProc. 2007.004.087760-0 - OCTACILIA TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.039601-3 (17296) - BENEDITO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 173 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.003487-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSELY DA SILVA MARCEILIO Decisão:1) Para a concessão da liminar venha o comprovante da constituição em mora do devedor.2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077414-3 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) De ordem: A parte ré para recolher as custas do contador \r\n\r\nProc. 2006.004.037953-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ANA LUCIA TEIXEIRA DUARTE DOS SANTOS E OUTRO À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fl. 83, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.085053-8 - JOSÉ GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 113, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.092676-2 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CÉSAR AUGUSTO PAES MARINS De ordem: Defere-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.097351-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X FÁBIO DOS SANTOS De ordem: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nDeclaratória, de aquisicao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.004.050137-2 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MOREIRA DA SILVA MENEZES), MIGUEL BESSA DE MENEZES De ordem: Ao autor sobre devolução da CP e AR´S \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046222-6 - JANAÍNA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILY DE CASTRO BERRÊDO MUNIZ (RJ-136823), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 109 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA CUMULADA COM INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.054903-4 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAU CARD), TAII FINANCEIRA ITAÚ), FINAUSTRIA/FAI-FINANCEIRA - AMERICANA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 137, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.088054-0 - IVETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 183 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.091456-5 - MARIA TEREZINHA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 98, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004758-4 - FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 92, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.009717-7 (9507) - ALFREDO LEMOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X NILZA SODRE DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RONALD SANTOS DE SOUZA), DENILDA AZEVEDO DE SOUZA, Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) À parte ré para recolher a diferença da taxa, conforme fls. 272/273. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.051846-3 - JOSÉ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Fls.45. O mandado de imissão na posse já se encotra recolhido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094525-2 - HELENA VIEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X DIOGO FERREIRA DA SILVA À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 27 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.012533-9 (15991) - WALTER NALIM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X NILMA MARIA DA COSTA MOREIRA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.076391-1 - ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JUARES JOSE DA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.004.022117-3 - NOVA GR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA KTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X FISAMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão: Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, observado o art. 652-A e seu parágrafo único, para pagar em 03 dias o valor devido, acrescido de 10% de honorários que ora defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012271-3 (14529) - ANDREA VALVERDE STORI (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X FLAMBOYANT CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) De ordem: Ao exequente sobre devolução da CP \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.004.051353-9 - EDÉSIO ROSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X GEORGÉLIA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAOLA DE ANDRADE PORTO (RJ-139611) Junte-se. Homologo os honorários periciais de fls. 58, no valor de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinqüenta reais), que serão pagos ao final pelo vencido. Às partes sobre o Laudo Pericial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001958-4 - JOMAR FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 240, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.040694-6 - JOAO CARLOS MOTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 94, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.080636-7 - DANIELLA CRISTINNE CURVELO NUNES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ATACADAO DOS MOVEIS LTDA), BANCO CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 46 , sob pena de nscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.179971-1 - EDUARDO FANGUEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X BMG À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 51, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.004.072177-3 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO DO BRASIL S/A À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fl. 67, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018475-3 - SEVERINA ANA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 207, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.003345-7 (15.645) - FLAVIO BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X ALEX SANDRO MOURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Autos desarquivados. Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2003.004.037199-8 - CELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE FLS.130. \r\n\r\nProc. 2005.004.003939-0 - HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 92, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.091645-8 - LEANDRO SILVA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 63, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.035556-0 - ARLETE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 137, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000800-3 (26919) - Inventariante: ALINIDI DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) OZEAS NUNES FILHO, Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X SYLVIO PEREIRA DOS SANTOS), MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE ESBOÇO DA PARTILHA FLS. 168/169 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.074355-9 - HELY BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 51, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.008661-3 - ESPÓLIO DE DILSON DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE DUBIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.004.082830-9 - CLEITON GUEDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 111, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.074113-9 - ADGUIMAR DA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 124, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.089450-5 - ROBERTO FRANCISCO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Por ora mantenho a decisão de fls.111, pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.094459-4 - HELIO PEREIRA ARANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 51, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2008.004.000008-9 - PRISCILA SILVA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X AMPLA À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 34, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096467-2 - REGINA VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA E OUTRO À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 66, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.083197-7 - WALTER MARINHO DE LIMA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 153, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.072415-4 - NEUZA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 91, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063394-0 - EDNEA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), TAII FINANCEIRA DO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fl. 39 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.098339-3 - MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.017173-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOBSON DA SILVA LIMA DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE FLS.60 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.036404-8 - JOSE MAURICIO ASSIS DA SILVA, ROSEVANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARCUS BELLINI), PONTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), BRADESCO SEGUROS S/A De ordem: A parte autora para comparecere em cartório para firmar termo e afirmação de ausência, conforme determinado ás fls. 422 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180187-0 - ALVARO VINICIUS DANTAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA 2812 (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 47, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080780-3 - EDMAR SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERFUMARIA MÁRCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 54, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReparação de Danos, C/INDEZATORIA PRO DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.004.046742-0 - JOAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, Dr. Osmar Antonio Rosa, tel. 9268.8030, fixando os honorários, desde logo, em seis salários mínimos que serão suportados à luz das regras de sucumbência.2) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.026264-8 - LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 237, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nRessarcimento de Danos, e de execucao de obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.093623-8 - ELIANE SANTA RITA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 48, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.015976-0 - ARLETE SANTOS DA SILVA, AILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557)) X ARILTON CABRAL Despacho:Fls.188,verso. Dando cumprimento ao item 2, \" c \" de fls.164, lavre-se termo do art.232,I,CPC.Intimem-se os autores para comparecerem ao cartório para assinatura do referido termo.À Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.022301-7 - EDNA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X Falecido: NEIDES DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho: Considerando que a certidão de óbito (fls. 15)menciona que o obituado deixou bens, esclareçam os requerentes se houve abertura de inventário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.025212-6 - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo 2008.137.05336. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.008011-6 - Inventariante: EXPEDITO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSE DAVID DE CARVALHO), MARTINHA CARDOZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Atenda-se integralmente à cota fazendária de fls.97. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.018101-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SHEYLA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.66. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.096245-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORDES GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Por ora defiro a expedição de ofício para a Receita Federal, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.050555-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RAIMUNDO SABINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Às parte ré para a comprovação do alegado às fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.004.001524-8 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANDRE DE LIMA ANTUNES DE ORDEM: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2008.004.022234-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA Despacho:1) Regularize-se fls. 10/13.2) Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.052372-5 - CONDOMÍNIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JOSÉ OSMAR RAULINO), IZA ROSA DE ARRUDA RAULINO), ROSENISA DE ARRUDA RAULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040287-4 - FAMILARES ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X LEONARDO PESSANHA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Despacho:Intime-se o exequente para fornecer o nº do CPF. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos da lotaçao,c/c ressarcimento da s despesas com os danos causados no imovel \r\n\r\nProc. 2004.004.023807-3 - EDNA DE JESUS VIEIRA VILABOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme pedido de fls.201 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se.Abra-se novo volume. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.021927-0 - CÉLIA REGINA MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAÚ Despacho: Venha aos autos a declaração de imposto de renda atualizada e completa, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.058452-6 - ALBUEJO BATISTA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JHONATHAN JOSÉ VALÉRIO ZANON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.017273-3 - MARIO HELENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CELSO RUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Ao Embargante para recolher as custas faltantes, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007052-0 (14121) - MANOEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X ESIO SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.004.011090-5 (14.434) - ESPOLIO DE EUZEBIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)), Inventariante: ELIANE DA SILVA CHAVES) X EUNEZIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)), ESPOLIO DE EUGENIRA SILVA BRAGA), EUZELIA SILVA DE ABREU Despacho:Restaure-se a capa dos autos.Tendo em vista a certidão de fls.89,verso manifeste-se a parte autora de modo a dar prosseguimento ao feito no prazo cinco dias, sob pena de arquivamento.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.022268-2 - ROSANE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Venha aos autos a declaração de hipossuficiência do requerente , devendo apresentar ainda sua última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, a fim de apreciar o pedido de gratuidade . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084390-0 - WILLY VIEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Cumpra-se o despacho de fl.90.2-defiro a produção de prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088625-9 - FLORIANO RODRIGUES FONTES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 116/118.Na forma do art. 523, §2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.180001-4 - FRANCISCO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X CONDOMINIO DA TRAVESSA PRECIOSA E OUTRO Despacho:Ao Autor em Réplica. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.009276-2 - VIVIANE NUNES COELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X CEDAE Decisão:À autora para recolher as custas iniciais ou atender ao despacho de fls.27, corretamente, no prazo dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.004.000019-8 (15.605/2 ofcio) - Inventariante: ALBERTINA VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X SEVERO IGNACIO DE SOUZA Despacho:Nada requerido em dez dias, remetam os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1977.004.000047-5 (18649) - Inventariante: RUTH MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X DERMIVAL GUIMARAES Despacho:Comprove a inventariante o alegado às fls.283, eis que não juntou guia alguma. \r\n\r\nProc. 1993.004.101327-0 (2324) - Inventariante: IVO DA CUNHA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA (RJ-053771)), Cessionário: ADEMIR FERRI, Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MANUEL ESTEVES GONÇALVES AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.004.101608-7 (2.625) - Inventariante: JUDITE ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) MAGNA BRITO DO CARMO), EDNA BRITO DO CARMO, Dr(a). JOÃO FRANCISCO M. PACHECO ALVES (SP-045399)) X ANTONIO DO CARMO DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.536.010268-0 (6.639) - Inventariante: MARIA ACIOLY DE ALMEIDA X JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Atenda-se à conta fazendária de fls.172. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.015731-8 - Inventariante: NELSON RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) SERGIO RAMOS CRUZ, Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JOAQUIM RAMOS CRUZ E OUTROS Despacho:Ao Inventariante Nelson Ramos Cruz venham as novas primeiras declarações, mencionando inclusive a cumulação dos inventários, incluindo-se Erna Klemke Cruz, dando cumprimento à decisão de fls.82. \r\n\r\nProc. 2000.004.023726-5 - ADELIA FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA, EDES LAURINDO PEREIRA, CELSO LAURINDO PEREIRA, CREUZA PEREIRA PESSANHA, MARILIA PEREIRA, NILSON NOBREGA PEREIRA, ROZINDA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X JOAO PEREIRA DE CARVALHO), MARIA DE LOURDES PEREIRA Despacho:Digam os interessados sobre cálculos de fls.106 e sobre quota fazendária de fls.108,verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.022258-0 - Inventariante: FELIPE ESCAMILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X SEBASTIAO ROCHA FILHO Despacho: Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.059982-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LARGO DA FOLIA PANIFICACAO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.022269-4 - ENERJAX COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO PEREIRA (RJ-133610)) X HELOBAT BATERIAS E AUTO ELÉTRICA LTDA Despacho:Considerando certidão exarada pela serventia , recolham-se as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001603-4 - REINALDO XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 156/158.Na forma do art. 523, §2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2008.004.022110-0 - ANTÔNIO BOURGUIGNON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080513-2 - NELSON MARCOS DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre fls.160/170. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.023608-0 - HILDEMAR CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ALEX RODRIGUO DIAS DA COSTA Decisão:Indefiro o pleito de fls.93, eis que a citação é ato pessoal, conforme legislação Processual Civil.Compulsando-se os autos verifica-se que o réu tem domicílio no estrangeiro, devendo o autor diligenciar no sentido de localizar o paradeiro do requerido.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedidos de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.052705-1 - GLAYCON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme pedido de fls.71/72, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.067361-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDERSON DAVID B. MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.182544-8 - ESPOLIO DE ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSE LUIZ DA CONCEICAO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Despacho:À parte autora em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000428-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X REGINALDO RIBERIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.002735-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEONARDO ARAUJO DO NASCIMENTO Promova a parte autora o cumprimento do mandado desentranhado e entregue ao Sr. Oficial no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.021484-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE IVO BARBOSA DE AZEREDO Decisão:...Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar. Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2005.146.00001 - Julgamento em 18/07/2005 Votação: unânime - Relator: Desembargador Cássia Medeiros - Registro de Acórdão em 26/12/2005. Diante do exposto, tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 11, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que o endereço do réu é conhecido do autor. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). Intime-se. Venham os Atos Constitutivos da parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.092455-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDILAZIO DA SILVA MONTEIRO Promova a parte autora o cumprimento do mandado desentranhado e entregue ao Sr. Oficial no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.004703-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALCENIRA DE AZEREDO COUTINHO Despacho:Venham as novas custas, após expeça-se novo mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.004.001300-4 (12160) - MESSIAS VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X JOSE RAIMUNDO JUSTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre proposta de acordo às fls.184. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.182568-0 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.009856-5 (14341) - REGINAL EXPEDITO LOPES, FATIMA REGINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), PAULO GONÇALVES DE CARVALHO), JOÃO DE OLIVEIRA PINTO), LUCIA MARIA NUNES DE LIMA), FLAVIO FRAHIA Despacho:Nada requerido em cinco dias, remetam ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.021876-9 - VALDENIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.034112-0 - ANTHONY LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes em cinco dias sobre a manifestação do perito às fls.194. I-se. \r\n\r\nId: 586891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080991-5 - EDINEIA DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X Falecido: NILO FRANCISCO BORGES AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.007408-5 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \"...NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS AS CUSTAS EM RELAÇÃO À TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, NO VALOR DE R$ 166,00.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.010528-6 (3.828) - NILZA VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X EDINO DOS SANTOS SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089666-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X REGINALDO SALES FREITAS ao autor sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nProc. 2007.004.091247-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES Ao autor sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nProc. 2008.004.022755-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS ESTEFANI Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.025479-4 (11.694) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X FRANCISCO ALVES CAMPOS E OUTRO Venham as custas: c/1107-2 R$ 12,78; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.076156-0 - ARMINDA CRISOSTOMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X SULINA S/A AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.004.033306-4 - LEDINA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ESPÓLIO DE JOSE DE NAZARETH AMORIM DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) O.S. 01/2007: Aos réus, sobre a petição e documentos de fls. 153/156, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.017001-8 - MARIA INEZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X EXAGON LTDA E OUTROS O.S. 01/2007: Aos autores, para regularizar a representação do 2º autor, Álvaro Jorge Venturine. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.015030-3 - SILÉA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X MÁRIO FEITOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a complementação do laudo de fls. 153/154. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.074920-1 - TRANS RETA LOGISTICA E LICAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOÃO MARCUS MACHADO ALVES (RJ-161992E)) X BRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Cumpra-se integralmente O.S de fls. 91 \r\n\r\nProc. 2006.004.011653-1 - IRANI CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X FATIMA MARIA FERNANDES MACHADO DE LIMA), EMILIA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) À autora sobre depósito de fls. 125/126 e se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.013258-5 - MARLENE BARBOSA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu: Venha a devida representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.004.000751-6 - ARLINDO ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre o laudo de avaliação de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2004.004.042767-2 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CENTRO EDUCACIONA EDSON LANNES-ESCOLINHA JARDIM ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) O.S. 01/2007: Aos interessados, providenciar cópia de fls. 176/176v, para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088678-8 - FLAVIO JOSÉ COUTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315), Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.096731-4 - JOSÉ DOMINGOS VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) O.S. 01/2007: À parte ré, sobre a petição e documentos de fls. 81/83. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.010995-0 (8159) - TUZA CRISTINA DA SILVA, RUBENS SANTOS DA SILVA (MENOR), RUDSON VIEIRA DOS SANTOS (MENOR), MARIA DINORA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS, RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X EMSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS (GO-003297) Intime-se a parte executada através de seu patrono via imprensa oficial a fim de que cumpra a obrigação lhe foi imposta ,no prazo de 15 dias ,sob pena de multa prevista no art 475 J como a lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1998.536.002665-2 (8883) - MAURICIO GADE DA COSTA COUTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) O.S. 01/2007: Aos exeqüentes, sobre a manifestação do MP de fls. 403v. \r\n\r\nProc. 2001.004.011655-5 - ZULEIKA TAVARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Fl 614: Defere-se.2) Lavre-se termo de penhora e intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.040465-2 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 210, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082488-6 - CARLOS ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.065707-2 - IVAN HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X VIAÇÃO MAUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Fls. 215/221: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.004.000001-0 (4277) - Inventariante: MARIA TEREZINHA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA DA SILVA (RJ-004881D)) JAIR CORTINES LAXE JÚNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDA AUGUSTA DA SILVA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1984.004.000235-3 (24.603 - 1 Of.) - Inventariante: MARIA JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARIA INES DE LIMA O.S. 01/2007: À inventariante, atenda-se ao avaliador (fls. 48). \r\n\r\nProc. 1986.004.000067-1 (26.217) - CID BOECHAT DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARROS ARMOND (RJ-003462)) X AUDICEA PACHECO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.002557-8 - MARCIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Fls. 63/71: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.003755-6 - BRUNO CLEBER DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Fls. 207/220: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.009770-0 - JOÃO CARLOS DA COSTA PITA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1) Fls. 73/79: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e ao MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.030168-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CENTRAL SAUDE LTDA Venham cópias de fls. 05, 40 e 118 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.081487-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA ME VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.074285-3 - JUAREZ BARRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082740-1 - JANE MARY DOS SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Remarca-se a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada nestes autos para o dia 25/08/2008 às 13:30h, tendo em vista que o Magistrado estará na EMERJ dando cumprimento à Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado.2) Ao cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2007.004.083878-2 - MARCELO SUISSO LARIU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: À parte ré, sobre a petição e documentos de fls. 104/113. \r\n\r\nProc. 2007.004.085315-1 - VANDERLY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Remarca-se a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada nestes autos para o dia 25/08/2008 às 14h, tendo em vista que o Magistrado estará na EMERJ dando cumprimento à Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado.2) Ao cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042727-5 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre complementação de laudo de fls. 209/212. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Obrigação de Não fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098306-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERSEU E TAURI (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.013626-8 - TRANS LEITE TRANSPORTE DE CARGAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X HSBC BANKBRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048504-4 - PENHA REGINA PIMENTEL JOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre complementação de laudo de fls. 206/209. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.536.012756-5 (4.017) - VALDETE DEODATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (RJ-049643)) X ORESTES JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.023034-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X SISMAI LINHARES MUCHAO DE JESUS Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023545-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE MARCOS DOS SANTOS Despacho:1) Venha a comprovação de notificação extrajudicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.004.023348-0 - CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X JARA ALVES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)), Inventariante: MARIA ANNITA PINHEIRO ALVES Às partes sobre complementação do laudo de fls.318/320. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.076199-7 - BRUNO LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.005324-9 - MARCIA ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1) Fls. 108/124: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais c/c obrigação de fazerc/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001075-5 - ROBERTO MAURO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.004.181303-3 - OSVALDO JACINTO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Providencie xerox de fls. 51. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.023501-9 - JOCIELI MENDONCA DA FONSECA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nId: 586890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.004.000013-8 - Inventariante: ROSA AMELIA BRASIL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X MESSIAS DIAS PIMENTA Despacho:Tratando-se de disposição patrimonial, a partilha amigável de fls. 45/47 deverá vir firmada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1991.004.501519-0 (27699) - Inventariante: LUIZ CESAR OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X HENRIQUE BARTHOLOMEU OLIVA AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.013538-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ERNESTO SERRA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.018381-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROBERTO CUNHA DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.019699-3 - NILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1.Intime(m)-se o(s) Autor(es), para efetivar(em) o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo.2. Feito o depósito cite(m)-se a Parte Ré, para oferecimento de contestação ou para dizer se aceita receber a quantia depositada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.019464-1 - EVANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Considerando o resultado do Agravo de Instrumento, intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, p/ Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.014834-2 - CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.053949-8 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X CENIR DE SOUZA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,18FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,18Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 43,49 \r\n\r\nProc. 2007.004.096914-1 - REGINALDO JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA SOUZA DA SILVA (RJ-081333)) X CRISTINA MARIA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.014056-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ELAINE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314) Despacho:Fls. 68 - Cumpra a patrona renunciante o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.004.037177-9 - SANDRA BARBARA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MORESTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D), Dr(a). WILMAR REIS ZARRO (RJ-003161D) Despacho:Fls. 79/83 - À parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029734-3 - GILBERTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X ALCINÉIA MARIA BARROS ALCÂNTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:Fls.48. Venha a habiltação requerida no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, nada requerido voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.095564-6 - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte autora, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado por mais de 120 dias, diga a parte autora se tem interesse em prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.017071-2 - SUZIANE OLIVEIRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1-Defiro J.G.2-Verifica-se que a autora pretende a consignação de valores e inclusive faz pedido de ação de consignação em pagamento. Assim sendo, emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.017266-6 - BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Considerando que a parte autora faz pedido de consignação em pagamento, emende-se a inicial para que cumule a ação de indenização com consignatória e faça pedido de acordo com a legislação pertinente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.019306-2 - LUIZ MAURO TORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CELULAR STATION E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.050578-0 - VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CAMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ...Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de prova ....Designo o dia 22/07/8 as 16:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas do réu tempestivamente arroladas, advertindo o representante legal do Autor que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.004.097716-2 - NILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.004.000022-1 (1.205) - Inventariante: VIRGINIA FERREIRA ARMANI (Adv(s). Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498)) X JORGE ARMANI Despacho:Fls.120/121. Indefiro por falta de amparo legal pois o processo está findo. \r\n\r\nProc. 1989.004.000108-6 (24832) - Inventariante: OBRAIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE SOUZA BASTOS E OUTRO Ao Inventariante sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2008.004.018785-2 - HELENA FERREIRA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MOISES FERNANDES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro o requerimento de inventariança.2- Firmado o compromisso, digam todos sobre as primeiras declarações. Aceitas estas, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo inclusive o MP.3- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.4- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.014700-3 - ANTONIO JORGE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:1) Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade e não existe nos autos elementos que justifiquem a concessão da liminar pleiteada, especialmente a urgência. Isto posto, diante da ausência do periculum in mora indefiro opedido de liminar .2)Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.026232-4 - FLÁVIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X OTON JOSE SÃO PAIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Vez que não houve manifestação da parte ré até a presente data apesar de regularmente intimado para recolhimento das custas a que foi condenado, cumpra-se o determinado pelo FETJ e, após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.019026-7 - ROSANGELA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X CARTORIO DO MUNICIPIO DA COMARCA DE ITAPERUNA - CARTORIO DE ITAJARA 3º DISTRITO DE ITAPERUNA/RJ Decisão:Conforme se vê da inicial trata-se de ação dirigida a Vara de Familia objetivando a retificação de seu registro civil e não de notificação conforme foi distribuída. . Assim sendo, dê-se baixa e redistribuam-se autos, após retificação do nome da ação, a uma das Varas de Família desta Comarca com competencia para processar e julgar a presente causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086312-0 - DAVI TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:A fim de evitar-se futura alegação de nulidade, e considerando o argumento do réu de que não existe prova inequívoca de que o autor resida neste município, considerando que o documento acostado às fls.16 é do ano de 2003, traga a parte autora comprovante de residência atualizado, no prazo legal. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.095481-2 - MARILENE DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X BANCO ITAÚ S/A - TAÍÍ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Regularize-se a representação processual das patronas da parte ré, subscritoras do acordo de fls. 49/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.019712-2 - DALVANIRA AMARAL AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial cumulando com ação de cosignação em pagamento e formulando pedido nos termos da Legislação pertinente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.009325-0 - MARCUS VINICIUS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Fls.19/21.Não existe obscuridade no despacho que decidiu por apreciar o pedido de antecipação de tutela requerida pelo autor após a vinda da resposta do réu. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.2-Considerando que não existem provas nos autos da verossimilhança das alegações do autor, ausentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.016380-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIA PEREIRA FIGUEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, e desfazimento de construcao c/c indenizatoria danos morais e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.031777-9 - ANA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X BISMARK FRANCISCO DA SILVA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.052629-7 - ECLER ALVES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando o teor da petição de fls.205 e o de fls.210, esclareça a parte ré se desistiu do recurso impetrado, face ao pedido de fls.241. \r\n\r\nProc. 2005.004.092957-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JURANDY FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) ao exequente \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE E CONDENAMENTO AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.018715-3 - BRZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X VINICIUS CORREIA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir o valor à causa de acordo com o disposto no artigo 259, V, do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.004.007012-5 - EUWANDO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FLORINDA NUNES PATTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Autos paralisados há mais de noventa dias. Diga a prte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.017612-0 - MARIA DA CONCEIÇAO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) À parte Denunciada para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 25,55Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,94FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,94Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 200,00 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019613-3 - ALCINÉIA MARIA BARROS ALCÂNTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X GILBERTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Exp. C.P. e Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais c/c Desconstituição de Débito e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.028621-3 - WELLINGTON SIMÕES MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ao autor sobre a guia de depósito judicial de fls.57. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.079843-7 - JOÃO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Manuseando-se os presentes autos, verifico que o mesmo , inicialmente distribuído à 4ª Vara Cível desta Comarca já se encontra sentenciado por aquele Juízo.72/73, tendo inclusive depósito nos autos para levantamento pelo autor.(fls.121).Conforme se vê, a competência é da 4ª Vara Cível que sentenciou o processo. Assim sendo, determino a baixa e redistribuição dos presentes autos àquele Juízo. \r\n\r\nId: 586906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.074743-9 - JORGE RICARDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham em alegações finais. Int. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.016053-6 - CIRLEA FROTTE SCHUMAKRE (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELESHOP TV TELEMARKETING LTDA Certifico e dou fé, que por determinação verbal da Juíza Dra. Isabela Pessanha Chagas, as audiências marcadas para 14/07/2008 foram remarcadas, posto que o Conciliador estará em curso oferecido pela ESAJ para Conciliadores de Vara Cível. Desta feita fica redesignada a audiência para o dia 07/08/2008 às 11:40 horas. Int. todos. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2005.004.048491-8 - JOSÉ DA ROCHA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão de fls. 120/122. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.079353-1 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X OSWALDO SILVEIRA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083179-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X FABIANO PESSANHA DE SOUZA E OUTRO Certifico e dou fé, que por determinação verbal da Juíza Dra. Isabela Pessanha Chagas, as audiências marcadas para 14/07/2008 foram remarcadas, posto que o Conciliador estará em curso oferecido pela ESAJ para Conciliadores de Vara Cível. Desta feita fica redesignada a audiência para o dia 12/08/2008 às 15:50 horas. Int. todos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085041-1 - ARIODIR FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:À parte autora para adequar o valor de pedido ao valor da causa para fins de recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.004.174594-5 - JOSE BENEDICTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.182434-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GILBERTO FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.182532-1 - BAZAR E RAÇÃO 3.000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X ALVES BOMFIM COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.017134-0 - DENILSA BRENDLER DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Convolo o presente em procedimento sumário, com as anotações de estilo. Indefiro a antecipação da tutela.II- Designo ACIJ para o dia 26/08/2008, às 14:40 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000701-0 - MARCOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... conheço os embargos, na forma do artigo 535, I, do Código de Processo Civil, e acolho-os, visto que realmente, ocorreu erro material.Declaro, pois, a decisão de fls. 111, passa a ter a seguinte redação: \"Homologo os honorários da Perita do Juízo (fls. 109), a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para entrega do laudo em 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.090003-7 - JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes sobre o pedido de prova pericial contábil (fls. 9, item 7). \r\n\r\nProc. 2008.004.011400-9 - EUCLIDES GONZAGA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a emenda da inicial. Convolo o presente em procedimento sumário, com as anotações de estilo. II- Designo ACIJ para o dia 26/08/2008, às 15:00 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.098519-5 - SERGIO JOSÉ CARIDE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X NEUDE ELENA MOURA Despacho:Fls. 34. Preparados, defiro. (Desentranhamento do mandado). \r\n\r\nProc. 2008.004.018131-0 - MARIA JOSE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MARCELO SOARES DE MIRANDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.098177-3 - MAURICIO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-005787)) X ROSINEI MOTTA BEZERRA), Fiador: MARCELO SILVA SEIXAS), Fiador: ELOISA QUINTAO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 38/39, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090923-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MARCOS JOSE DOS SANTOS), ANA RITA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Fls. 88/101. Mantenho a decisão de fls. 56/57. Cumpra-se a parte final da decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092134-0A - JORGE ANDRÉ VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ENEDINO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:...Ante o exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a exceção oferecida por JORGE ANDRÉ VIEIRA DA FONSECA nos autos da Ação Ordinária de Indenização que lhe move ESPÓLIO DE ENEDINO DA SILVA PAIXÃO.Certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, prosseguindo-se neles. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095414-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ESTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:I- Cumpra-se o efeito suspensivo.II- Prestei informações em separado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087452-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X JACO FERREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Banco para que informe se ainda se encontra em liquidação extrajudicial ou judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.091115-1 - JACY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, condenando a ré a: cancelar os débitos de R$ 317,14 existentes no nome da autora. Retirar imediatamente o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, relativo a dívida da suposta compra dos móveis. Retirar a mercadoria entregue na casa do autor, bem como ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente, a partir da sentença, até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.008233-1 - ANA LUCIA SILVA FILADELFO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X VANDERSON LEANDRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2008.004.009501-5 - ANGEL GONZALES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:A parte autora sobre os documentos anexados. Após, voltem conclusos para o Saneador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081554-0 - TICIANE SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELECOMUNICAÇÔES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 102/103. Intime-se na forma do artigo 475 - J, do C.P.C. (valor da execução R$ 16.619,21) \r\n\r\nProc. 2007.004.084648-1 - OSCAR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, confirmando a liminar anteriormente concedida, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086780-0 - EVANDRO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASIELEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, condenando o réu a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090923-5 - MARCOS JOSE DOS SANTOS, ANA RITA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091891-1 - CLARICE MASCARENHAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X BRILL COMERCIO E SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-146229) Despacho:Fls. 100/101. Manifesta-se a parte interessada. Intime-se.(guia de depósito judicial juntada aos autos) \r\n\r\nProc. 2008.004.006577-1 - CLODOALDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS BRASILIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Sentença:JULGO Improcedente o Pedido, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em, em face de gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.015123-7 - WALCIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER LIGHT MASTERCARD Despacho:Defiro J.G.Designo AC para o dia 21/08/2008, às 15:20 horas.Cite-se.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.021122-2 - ERLI MARTINS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Despacho:I- Venham as contas pagas do ano de 2006 a 2008. Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.061042-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MARCIO JOSÉ PEREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:Digam as partes sobre documentos de fls.170/186.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.013699-6 - MANUEL ALVARES GONZALES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:DENEGO A ORDEM POSTULADA, e via de conseqüência JULGO IMPROCEDENTE o presente Mandamus, com a extinção do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, revogo a liminar concedida anteriormente. Condeno o impetrante em custas processuais e taxa judiciária, que ficam suspensas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 26. Deixo de condená-lo em verba honorária, eis que entendo incabível na espécie - Súmula 105 S.T.J.. Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando a denegação da Ordem. Transitada esta em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.048282-1 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 274. Defiro, anote-se onde couber. Int.(defere alteração do patrono e dilação do prazo) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011199-5 - VERA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Fls. 95. Expeça-se guia de depósito judicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.032843-1 - ARINDA DE PAULA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.078632-9 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081681-6 - REGINA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se certidão de custas conforme requerido. Após, intime-se o réu para recolhimento.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081681-6 - REGINA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56Campo 41: 105,89Campo 42: preencher - 10,59Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 24,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5,75Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5,75 \r\n\r\nProc. 2008.004.001743-0 - ANGELA MARIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO Certifico e dou fé, que por determinação verbal da Juíza Dra. Isabela Pessanha Chagas, as audiências marcadas para 14/07/2008 foram remarcadas, posto que o Conciliador estará em curso oferecido pela ESAJ para Conciliadores de Vara Cível. Desta feita fica redesignada a audiência para o dia 11/08/2008 às 11:40 horas. Int. todos. \r\n\r\nProc. 2008.004.007069-9 - MARCELO MADEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos: URSACOL 300mg (90 comp/mês) e ENTOCORT 3mg (90 comp/mês), em quantidade cons tante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e, ambos os réus, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.009234-8 - BRUNO RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X CREDI 1 - PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006310-5 - LEANDRO DE FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X EMPRESA OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) Despacho:1) Fls. 25/26. Expeça-se mandado de pagamento. 1) Após, com o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006310-5 - LEANDRO DE FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X EMPRESA OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) À parte ré para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO SUMÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 6,39Campo 41: 49,28Campo 42: 4,92Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:25,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 2,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 2,91 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.019742-0 - CELSO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, para que a ré conceda imediatamente a autorização para que o autor efetue o tratamento fisioterápico necessário, em Clínica conveniada na cidade de São Gonçalo, para evitar danos irreparáveis ao autor, na forma da requisição médica, devendo realizar todos os procedimentos médicos acaso necessários, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor único de R$ 3.000,00 (três mil reais). Cite-se e intime-se a ré, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006804-8 - SANDRA DA MOTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Certifico e dou fé, que por determinação verbal da Juíza Dra. Isabela Pessanha Chagas, as audiências marcadas para 14/07/2008 foram remarcadas, posto que o Conciliador estará em curso oferecido pela ESAJ para Conciliadores de Vara Cível. Desta feita fica redesignada a audiência para o dia 14/08/2008 às 11:40 horas. Int. todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debitos c/pedido de indeniz p/danos morias e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079752-2 - PADARIA SABORES DO PITA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls.153. Defiro a dilação do prazo requerido.(ampla requer dilação por 10 dias) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.022733-0 - JAIRCE TORRES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004382-9 - PATRÍCIA PENSABEM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.008911-4 (99/8911) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X EUCLIDES MUNIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.000493-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAMIAO AMARAL DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.055243-2 - CRISTIANE GONÇALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Fls. 150/151. Indefiro por falta de amparo legal. Venha na forma do artigo 730, do C.P.C. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005225-7 - FRANCISCO ELIELSON LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 54/55, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.016043-3 - VALTER PORTO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Face a proximidade da Audiência retiro de Pauta e redesigno para o dia 11/09/2008, às 10:30 h. Defiro o requerimento de fls.34, devendo o ilustre Advogado entrar em contato com o Oficial de Justiça para cumprimento da diligência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.071971-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro prova pericial, eis que imprescindível para o deslinde da demanda; IV - Nomeio como Perito o Dr.paulo tadeu costa, tel.: , com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar, em dez dias, proposta de honorários; V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.004.008942-2 - MARLYSE PEREIRA SILVA EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 278. Defiro. (Expedição de guia referente aos honorários periciais). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ obigação de fazer c/ p. de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078274-9 - DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA, MARIA FURTADO RODRIGUES, MARCIANA FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPAHIA EST. DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 28/08/08, às 15,00 horas.Int. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.091303-2 - LUCINEIA DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Despacho:Venham em 10 (dez) dias, a prova documental suplementar mencionada às fls. 98. Após, voltem cls. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.007895-9 - ALBERTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X FINASA) Despacho:Face a proximidade da Audiência, retiro de pauta e redesigno para o dia 11/09/2008, às 10:15 h. . Cite-se e Intime-se no novo endereço. \r\n\r\nId: 586907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.034035-7 - VILMA ROSA DE ANDRADE VEIGA, GREICY DE BRITTO VEIGA, EDSON DE BRITTO VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X Falecido: EDSON DE BRITTO VEIGA Despacho:Ante o pedido de alvará de fl. 48, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.057484-1 - Inventariante: ANA MARIA RIBEIRO GOMES X JOSÉ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO em favor de ANA MARIA RIBEIRO GOMES, acordada às folhas 35, destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento JOSÉ ROBERTO GOMES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2005.004.086611-6 - Inventariante: THEREZINHA MARRIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO em favor de THEREZINHA MARRIA DE JESUS acordada à folha 04, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de CLÁUDIO MÁRCIO DOS SANTOS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.004.011114-2 - ALVINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA ....aos credores ( ref. fls. 106/110) para retirada de seus créditos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.078285-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada às fls. 33/34, e julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de BANCO ITAÚ S/A, na categoria dos créditos quirografários, no valor histórico de R$ 923.640,44 (novecentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.067484-0 - VÂNIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.004.083554-9 - JOSENILVA RODRIGUES CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao sindico \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.083814-9 - ROZILEIA NAZARETH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.089244-2 - MARIZETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.004.090056-6 - MARIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIZA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 46.594,31 (quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa(...) \r\n\r\nProc. 2007.004.091853-4 - OLIVETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de OLIVETE DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 2.622,38 (dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179834-2 - FABIO FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES ...ao síndico \r\n\r\nProc. 2007.004.179844-5 - NELSON ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.004.181583-2 - MOACIR BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MOACIR BARCELLOS MOREIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 24.281,22 (vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.181664-2 - FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872)) X VICBERJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ...ao requerente sobre os cálculos de fls.11 \r\n\r\nProc. 2007.004.182024-4 - CID CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835), Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VICBERJ VIG. COM. E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Síndico: DR. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ( OAB/RJ 94058) ...ao requerente sobre cálculos de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.004.000663-8 - SEVERO VALDIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)), Síndico: CLEVERSON DE LIMA NEVES) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA ÍRIA Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de SEVERO VALDIVINO DOS SANTOS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 13.073,45 (treze mil, setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao Síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.004693-4 - TELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CONSERVAS PIRACEMA Sentença:... ANTE O EXPOSTO, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de TELMO DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 89.264,11 (oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e onze centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.006354-3 - ZELIO ZILAH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao síndico \r\n\r\nProc. 2008.004.008436-4 - MARIA DE FATIMA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A Sentença:(...)Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de MARIA DE FÁTIMA SILVA MATIAS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.405,56 (três mil, quatrocentos e cinco reais e cinqüenta e seis centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.092812-6 - IRACEMA DE BARROS VIANA] (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 43: anote-se onde couber.Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.011424-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a existência de interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.000479-9 - LUIZ HENRIQUE SALES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUCIA MARIA SALES DA PAIXAO Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 83, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por LUCIA MARIA DALES DA PAIXÃO... \r\n\r\nProc. 2006.004.061352-6 -, Inventariante: LUCIANA DO COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) LUIZ ALBERTO DO COUTO NEVES), JAQUELINE DO COUTO NEVES) X LOURIVALDINO SOARES NEVES), GILSA DO COUTO NEVES Despacho:Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 49. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.097833-6 - SILVIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X COMANDANTE DO 7º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA, revogando a liminar deferida às fls. 34, e extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, com fulcro nas Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.000013-2 - CARLOS ALBERTO QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Decisão:1- Tratando-se de relação de consumo, indefiro o requerimento de denunciação da lide, o que faço com fundamento no art. 88, do CDC;2- Alegou a Ré que se trata de plano empresa, sendo que a empregadora do Autor ficou inadimplente, levando ao cancelamento do contrato. Diante de tal afirmação, traga a Ré, em quinze dias, toda a documentaçãlo referente ao cancelamento do plano, especificando a data;3- Retifique-se, em DRA, nome da Ré para Amico Saúde Ltda.;4- Comprove a Ré a realização da cirurgia deferida em sede de antecipação da tutela. Prazo de quinze dias;5- Defiro a oitiva da testemunha arrolada pela Ré, às fls. 46, designando AIJ para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas, devendo a mesma ser intimada por OJA do Juízo, tratando-se de Comarca contígua;6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021443-0 - FERNANDO GOMES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X LUIZ AUGUSTO SEIXAS DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo o dia 19/08/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021523-9 - ANTONIA FARIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório.Designo o dia 20/08/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023903-7 - GUILHERME MATIAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Decisão:Tendo em vista tratar-se a presente de matéria de competência da Justiça Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de São Gonçalo, em razão do interesse da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, o que faço com fulcro no art. 109, I, da Constituição da República.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.024820-8 - JOSINO FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-146365)) X MAILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) Decisão:Pelas fotos trazidas com a inicial, não há dúvidas quanto à existência do problema relativo ao vazamento.Contudo, ainda não há elementos acerca de sua origem, causa e modo de resolução, pelo que, não há como ser deferida, no momento, a liminar postulada.Cite-se a parte Ré.Outrossim, expeça-se Mandado de Verificação para que a Sra. OJA constate, se possível, a origem e a causa do problema, bem como sua extensão.Sem prejuízo, oficie-se à Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária ou Órgão equivalente, a fim de verificar o problema e fornecer dados ao Juízo quanto à causa, responsabilidade e modo de solução do problema.Intime-se. \r\n\r\nId: 586908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.079043-4 - LAURINDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Ao autor(fls. 37). \r\n\r\nProc. 2007.004.091506-5 - ELISANGELA MOREIRA BENTO E OUTROS X Falecido: LACI VIDAL BENTO, Falecido: IVO BASTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Atenda-se ao MP. (retro). \r\n\r\nProc. 2007.004.097590-6 - SANDRA BARBOSA DE LIMA SILVA X Falecido: ADRIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) ao requerente sobre exigencia do procurador do estado \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.032483-0 - CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VANDERLEY DUARTE CORREA Despacho:Intime-se o patrono da autora, via D.O. para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.025434-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro (fls. 199). \r\n\r\nProc. 2003.004.035771-0 - EDITH MUNFORD SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BE NEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.062092-9 - RENOVACAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor a fim de providenciar custas para expedição de três oficios \r\n\r\nProc. 2006.004.037906-2 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.085466-0 - MOYSES JOSE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) ...fica redesignada esta audiência de conciliação para 12/08/08, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.016641-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X JORGE CABRAL MALHEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.013596-7 - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X ALMIR DIAS BASTOS E OUTRO), JOAO GABRIEL ABREU BASTOS Decisão:Venha o depósito em 5 (cinco) dias. Comprovado este, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.004.018233-1 - CARMELLO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X ECONOMIA CRREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 265 e 266 para estender a quitação declarada na sentença aos depósitos de fls. 267 a 289. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.007110-9 - VALDETE DEODATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X GEORGINA RIBEIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Defiro vista dos autos à ré. \r\n\r\nProc. 2001.004.020620-9 - MARCOS PAULO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Rejeito a exceção de fls. 247 e 248 porque, ao tempo do contrato entre as partes, o excipiente era sócio da pessoa jurídica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.006872-3 - PANIFICAÇÃO GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 06/08/2008 às 14:45 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.536.008225-9 (3048) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE FRANCISCO REIS Ao autor para que recolha as custas faltantes, conforme discriminado a fls. 146. \r\n\r\nProc. 2003.004.033380-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"atenda-se\" (vista por dez dias) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.003698-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.049283-6 - LUCIO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EDMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Esclareça o autor o pedido 137 a 138 e 141 a 142, tendo em vista que ainda não houve sentença quanto a cobrança dos aluguéis, conforme decisão de fls. 135. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.092194-0 - CARLA VALÉRIA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ALFEU FERRAZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Decisão:Recebo e nego provimento aos embargos de fls. 129 e 130, mantenho a sentença e a decisão de fls. 127 e vº por seus fundamentos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.021313-0 - MEU POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X MARLI GAMETRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:1-Considerando a inércia do(s) executado(s), deferi o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) do(s) executado(s) através do sistema bacen-jud.2- Após dez dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.070782-8 - JORGE MACHADO CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 175 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- O autor é beneficiário da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final, pelo vencido, se este for o réu.3- Ao Dr. perito. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.003384-6A - ODEDIA PATRICIA ZOGBI NOLASCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X NELSON PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 25 e 26 para retratar a decisão de fls. 23 e, com base no art. 327, do Cód. Civil, tratando-se de obrigação quesível, declarar que o foro competente para a cobrança é o do excipiente devedor. Remetam-se estes autos ao foro do domicílio do excipiente, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.008248-2 (5962) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Decisão:1-Indefiro por ora, a penhora na conta corrente do sócio da empresa executada e considerando a sua inércia , defiro o pedido de penhora on-line, determinando, nesta oportunidade, à ordem para bloqueio dos valores existentes na(s) conta(s) da executada através do sistema bacen-jud.2- Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.2- Após cinco dias, voltem conclusos para verificação sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1999.004.006421-0 (8713) - JOSE CARLOS DA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X NICOLAU ELIAS SOFFE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 191 a 192. \r\n\r\nProc. 2002.004.041452-0 - MARLI GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X MEU POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Despacho:1- Atenda-se (fls. 92).2- Intime-se o réu para pagamento das diferenças apuradas na planilha de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2003.004.034269-0 - HELENA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.074640-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X COMMERCIAL ANGEL CRISTIAN LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro (fls. 63). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.082232-0A - DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) X LIDEBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034553-2 - ALMIRA ADELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 134 a 147 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossashomenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.038380-6 - FATIMA JULIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo e dou provimento ao agravo retido de fls. 81a 82. Defiro o depoimento pessoal da autora. Designo A.I.J. para o dia 29-01-2009, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001211-9 - ARLETE LUIZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Decisão:Recebo os embargos para deixar claro que, segundo a sentença, o réu deixou de desviar da vítima e, conseqüentemente, atropelou-a. \r\n\r\nProc. 2007.004.068014-1 - WANDERSON POLICARPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RENAUT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.180973-0 - CLARANE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X TRANSPORTES LDR LTDA ...fica redesignada esta audiência de conciliação para 25/09-08, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.023183-4 - MARINA LEMOS CHRISTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 127 a 140 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008447-5 - AMERICO DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ...fica redesignada esta audiência de conciliação para 12/08/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.074480-3 - MARIA DO CARMO SANTOS BELO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação de fls. 53 a 72, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.075866-8 - ELIETH COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora (fls. 97/98). \r\n\r\nProc. 2007.004.182452-3 - FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X RIO ITA LTDA ...fica redesignada esta audiência de conciliação para 12/08/08, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.009704-8 - WANESSA VARGAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho: Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 13, II, do C.P.C. Intime-se, pessoalmente, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.019132-7 (8326) - Inventariante: IZAIAS BENTO DA SILVA X ANNITA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Ao inventariante sobre manifestação fazendária de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2001.004.002203-2 - MARIVALDO JOSE GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EURIDICE LOPES GLORIA ao requerente a fim de providenciar cópias para instruir oficio grampeado na copnra capa \r\n\r\nProc. 2002.004.034353-7 - Inventariante: JOSELIA SOARES DE MARINS NEVES X JOSE CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N. DOS SANTOS (RJ-062734), Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876) Despacho:Defiro (fls. 71). \r\n\r\nProc. 2002.004.036322-6 (cinza) - ENEDIR NUNES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X JOSE PAULO LOPES À inventariante sobre informação retro. \r\n\r\nProc. 2002.004.037286-0 - ROBSON RIBEIRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ROOZEVELT GUERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056) ao interessado a fim de providenciar cópias para instruir carta precatória, mandado de avaliação e ofício \r\n\r\nProc. 2007.004.000031-2 - GISELLE GONÇALVES NEVES CUNHA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X LUIZ ALBERT0 NEVES CUNHA AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.025713-2 - ANGELA MARIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X RAPHAEL FREIRE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.004.044856-9 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO X RENECI LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.072152-5 - ALCILEIA BONIFÁCIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.006773-8 (8740) - SANDRA REGINA MACENA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 30/03/2008, NÃO FOI LOCALIZADA NA SERVENTIA. AO INTERESSADO A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA MESMA PARA SER JUNTADA, CASO AINDA HAJA INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2002.004.044605-3 - ESPÓLIO DE ROMÁRIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CARTA FLUMINENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) ...fica redesignada esta audiência de conciliação para 12/08/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.014970-2 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) A PARTE INTERESSA P/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.022463-3 - CIPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X MARCOS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706) Decisão:Recebo e nego provimento aos embargos de declaração de fls. 135 a 138 porque as razões nele deduzidas são próprias do recurso adequado à modificação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.070073-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO, Síndico: MARCIO RAMOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). KALIL BARRETO NIMER (RJ-155818E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1- Indefiro fls. 81, item 2.2- Certifique o Cartório se o réu se manifestou sobre a transferência dos valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.004.011235-5 - VALDIR ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao autor, sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.004.080218-0 - ANTONIO CARLOS PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 151, substituo a Dra. Perita nomeada em fls. 142 pelo Dr. Perito Wellington Santos (tel. 2719-6437). Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083262-7 - WELLINGTON MARINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086763-0 - EVALDO DO AMARAL MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...fica redesignada esta audiência de conciliação para 12/08/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.089862-6 - RUY FRANCELINO DE VASCONCELOS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091390-1 - JORGINA PAES PINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 07/08/2008 às 13:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097980-8 - JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.181107-3 - PRISCILA CANTO DECCACHE FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...fica redesignada esta audiência de conciliação para 12/08/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.002940-7 - JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 06/08/2008 às 14:30 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003137-2 - MARCELO DE NAZARÉ OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.007707-4 - PANIFICAÇÃO SOUTO IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) em provas \r\n\r\nProc. 2008.004.007976-9 - CELSO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X CASAL COM DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA Despacho:Fls. 23/24. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.004.014056-2 - DIRCE PIMENTEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: 1- Fique retido o agravo de fls. 72 a 74. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. 2- Informações, com 01 (uma) lauda, adiante.Mantive a decisão atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.051111-0 - MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013501-3 - IARA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM PROVAS \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.019489-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MARCANTIL S/A X WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) A PARTE INTERESSDA P/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.002008-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANDERSON DE BASILIO SOARES Despacho:Fls. 22. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011300-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TATIANA DOS SANTOS FERREIRA AO AUTOR P/RECOLHER AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.536.012401-8 (7692) - FERNANDO BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X CENTRO GONCALENSE DE ELETROENCEFALOGRAMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Diante da penhora efetivada, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Após, ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.536.008876-1 (3110) - MANOEL VASCO BASILIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JOSE WALKER COELHO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.037539-3 (rosa) - JORGE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.082710-0 - FÁBIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034)) X CREDICAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.002768-0 - CELSO ALFREDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 07/08/2008 às 13:45 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.044424-6 - RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento das diferenças constante na planilha de débito (fls. 234/235), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065711-6 - LARISSA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X EASY BUY COMÉRCIO E SERVIÇOS PELA INTERNET À autora sobre ofício de fls. 55 e AR negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.034686-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PEDRO LUIZ SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.030226-0 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MARCIA DE AZEVEDO BAIRRAL Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.052755-5 - ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X FRANCISCO ESPEDITO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039117-1 - DEOLINDA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CARLOS LUIZ MARQUES GOULART ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 182 a 183 para corrigir o dispositivo da sentença, esclarecendo que a pensão de 1 salário mínimo mensal é devida de 12-10-02 a 12-04-03 e a vitalícia é devida a partir de 13-04-03, mantidas as demais cláusulas da sentença. Recebo a apelação de fls. 184 a 191 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.081307-9 - FAGNER SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1- Indefiro a denunciação da lide.2- Certifique-se o cartório, quanto a tempestividade do agravo retido de fls. 108 a 112. \r\n\r\nProc. 2006.004.044485-6 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Diga a autora se dá quitação ao réu condicionado ao levantamento dos valores depositados em fls. 134. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.082296-8 - JUAREZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Despacho:1- Os poderes estão bem claros na procuração.2- Remarco audiência de conciliação para 06/08/2008 às 15:00hs. Intime(m)-se.3- Ao MP. \r\n\r\nId: 586910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.001990-4 - ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X SINDICATO ASSISTENCIAL DOS COMERCIANTES MICRO EMPRESARIOS, TRABALHADORES INFORMAIS E BARRAQUEIROS DA ORLA MARITIMA DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Fls. 70/72: ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.023745-4 - ADELICIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de isento fornecida pela SRF ou comprovante de rendimentos atualizado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c pedido concessao de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064185-6 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - GRUPO NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002129-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA Fls. 81/86: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.098284-4 - TANIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defere-se a busca e apreensão requerida para que sejam entregues à Autora os medicamentos Gabapentina 600 mg e Tramadol 100 mg, conforme prescrição médica, Sentença de fls. 33/36 e Acórdão de fls. 63/65, devendo ser intimado pessoalmente o Secretário Municipal de Saúde, sob pena de assumir pessoalmente o pagamento da multa diária fixada na decisão de fls. 17. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023863-0 - ELIZABETH DA SILVA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o Município de São Gonçalo forneça à Autora os medicamentos Diovan Anlo 160 mg, Ablok Plus 50/12,5 mg, Dianicron MR 30 mg, Glifage 1 mg, Nutrical D, Endostran 70 mg, Papel Accu Chec GO c/50, Papel Accu Chek GO c/10, sempre no prazo máximo de 24 horas da apresentação da receita, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da decisão judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.023888-4 - MAGDA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X AMPLA E OUTRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Citem-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.024147-0 - ANGELA MARIA RANGEL VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Designo o dia 05/08/08 às 15h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.024359-4 - ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução mensal do valor referente a 47kWh (...) deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida em fls. 05, itens 4 e 5. Defere-se a gratuidade. Designo o dia 05/08/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.024713-7 - SOFIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o Município de São Gonçalo forneça à Autora o leite hidrolizado Pregomin, enquanto a mesma precisar, sempre no prazo máximo de 24 horas da apresentação da receita, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo não cumprimento da decisão judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.088530-9 - LÚCIA DE FÁTIMA DA CUNHA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Fls. 98/103: ao réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.095088-0 - NAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)), AUTOMÓVEIS MARICARRO, Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Fls. 138/141: ao 2º réu. \r\n\r\nId: 586926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.003143-8 - MELYSSA LIMA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MARCIO JULIO DA SILVA BASÍLIO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o aditamento de fl. 14. Venha a referida cópia para servir de contrafé.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 40% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL do(s) menor(es).Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 31/07/08, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2008.004.014854-8 - TAINÁ DA COSTA DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X ANDRÉ COSTA MACHADO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.011573-1 - VERA LUCIA SIQUEIRA DOS SANTOS X JORGE DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Ao autor PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.018302-0 - JORGE SODRE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARIA HELENA VINCLE Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043167-9 - ALDILENE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X VALDEPLÍNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.046858-7 - MARINA CORDEIRO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ROGÉRIO ROSA ESPÍRITO SANTO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.060287-5 - JHENNIFER MOREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/08/08, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Dê-se ciência à DP.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085337-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA MOACYR), THAYNA DIAS MOACYR), BRUNO DIAS MOACYR À parte autora sobre fl. 38. \r\n\r\nProc. 2008.004.002078-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE), FELIPE SOBRAL DIAZ ANDRE), PEDRO SOBRAL DIAZ ANDRE Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000036-1 - PAULO CESAR DA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210)), THAMIRES RANGEL D'OLIVEIRA), JESSICA RANGEL D'OLIVEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.067355-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X LUIZ CARLOS NEVES RAMOS), MARIANA DE SOUZA RAMOS Despacho:1 - Diante da documentação apresentada e da manifestação do MP de fls. 58, suspendo a ordem de prisão, por ora.2 - Fls. 43 - Oficie-se.3 - Designo audiência especial para o dia 21/08/08, às 14:35h.Intime-se o devedor pessoalmente.Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público que assiste o devedor.Int. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.073698-3 - SIDINEIA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO X CIDNEY MOREIRA DE SOUZA, ALEX DA SILVA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA ANGELO LUIZ (RJ-138802) Decisão:Ficou caracterizada a revelia, em razão da ausência de contestação (fl. 65 verso). Contudo, por tratar-se de direito indisponível (art. 320, II do CPC) a revelia não induz o efeito do art. 319 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/08, às 15:00 horas, quando serão ouvidos os requerentes e ALEXPublique-se. Intimem-se.O jovem Alex deverá comparecer ao ato. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181631-9 - SILVINO DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)), LETÍCIA DIAS ARAUJO Despacho:Fl. 132/133.Ciente da decisão superior, que negou seguimento ao recurso interposto.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.082833-8 - RILVANDA JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X LAERTE DOS SANTOS LOPES E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.004.000572-3 (13.202) - OTAVIANO NOGUEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.026740-5 - JOSE VANDERLEY DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ADRIANA PINHEIRO DE ARAUJO MONTEIRO Despacho:Acolho a promoção de fl. 77, para deferir a expedição de ofício para desbloqueio do percentual retido do FGTS, que poderá ser levantado pelo requerente de fl. 56, diretamente na CEF, sendo desnecessário o deferimento de alvará e observada a legislação própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.018650-1 - HAMILTON CESAR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X LIETE BERTIN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 586915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000737-7 (10767) - LUIZ FERNANDO SOARES DO NASCIMENTO X FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868) Despacho:AO ALKIMENTANTE, FLS. 59 \r\n\r\nProc. 1985.004.000804-7 (11101) - IOLANDA MENDONÇA SIQUEIRA X JORGE SIQUEIRA DA SILVA Sentença:... EXTINGUO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 1995.536.009567-9 (26534) - ELIANE BELMONTE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA VIANA Despacho:AO PATRONO DA AUTORA \r\n\r\nProc. 1996.536.004809-0 (27529) - MAGNA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X ANTONIO HELENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699) Sentença:Considerando a sentença proferida a fls. 16/17 nos autos de nº 16177-9/95 em apenso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nProc. 2001.004.009104-2 (9104-2) - GABRIELLA GUIMARAES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ANDERSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.046077-3 (46077-3) - D.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X J.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.004.037230-0 - LILIAN CARLA PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X ROGÉRIO DA SILVA MARINS Despacho:DEFIRO FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2005.004.084312-8 - FABIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X FABIANO PEREIRA DA SILVA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.062750-1 - MARIA INES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.065504-1 - MARIA EDUARDA LOPES LACERDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X EDUARDO CARLOS LACERDA Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.002466-3 - (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X FRANCISCO JOSÉ DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)), FELIPE CAMPOS DE AZEREDO Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a promoção do MP de fl. 67, conforme determinadono r. despacho de fl. 67 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.088043-9 - BRENDA DA SILVA OLIVEIRA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X VALDIR EPIFANO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.179380-0 - SUELLEN NETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X ADEMIR FROES DA CONCEIÇAO JUNIOR E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180678-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO TAVARES SILVA), CHRISTIAN ABREU TAVARES SILVA), CRISTIANO ABREU TAVARES SILVA), CAMILLY ABREU TAVARES SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 40% dos seus ganhos líquidos, incluindo ferias, 13º salário descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 40% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2008.004.024153-6 - (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X EUCLIDES DA SILVA FILHO), NATANY DE SOUZA FERREIRA SILVA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 28/07/2008, as 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.024190-1 - JORGE JOSÉ VINHAS REBELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X JORGE JOSÉ VINHAS REBELLO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 28/07/2008 as 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.021995-0 - ELYSIO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339) Despacho:DESARQUIVE-SE O PROCESSO MENCIONANDO NA INICIAL \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.020761-0 - WELLINGTON DAVID GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X MARIA JOSE GONÇALVES DE ARAUJO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.005229-6 - PERICLES COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.017360-9 - ARTUR EMILIO DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.044864-3 - JOSIAS PESSOA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X SANDRA MARIA DE MOURA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.083563-0 - LUIZ CONCEICAO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X LAURA DA MATA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799) Sentença:Pelo exposto, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, e extingo o feito com fulcro no art. 269 II do CPC, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira, \r\n\r\nProc. 2007.004.098147-5 - SIDEMAR GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA SABINA DOS SANTOS GUSTAVAO Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.024049-0 - FATIMA ROSARIA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)), Falecido: PAULO BATISTA MAGALHAES Decisão:DEFIRO A JG. REGULARIZE O POLO PASIVO DA AÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de exoneraçao de prestaçao alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.004.011935-4 - ALAIL PAULO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA SA (RJ-120028)) X LUIZ CARLOS HAEROLDES QUEIROZ E OUTROS Sentença:Face ao exposto, face ao óbito do alimentante, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso IV. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável por Morte e Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.004.025528-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X J.C.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/07/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1982.004.000187-3 (5720) - GERALDO VIDAL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DAS CERTIDÕES \r\n\r\nProc. 2001.004.021974-5 - JOAO BRANDT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550), Dr(a). PEDRO DE JESUS NASCIMENTO (RJ-034241) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2002.004.013369-5 (13369-5) - THEREZA DE JESUS CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:INTIME-SE O EX CONJUGE VARÃO, FLS. 60 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.048699-1 - EDITE MENDONÇA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) Ficam os interessados intimados a retirar os presentes autos do Cartório e levá-los à Inspetoria da Fazenda, conforme determinado em fl. 25 \r\n\r\nProc. 2007.004.089702-6 - JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação, fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.004.182477-8 - RICARDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X ELIZETH DE ALMEIDA ZUQUETO AMARAL Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.029589-0 - LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMALIA GALVAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/08/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.022930-0 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X J.R.V.R. Despacho:ATENDA-SE O MP. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/08/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.117739-2 - MARIA CELIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X JOÃO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:VENHA O RECONHECIMENTO DE FIRMA, FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2006.004.034505-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X VERA LUCIA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.054357-3 - HILDA PEREIRA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVIEZER DOS SANTOS SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nProc. 2006.004.069976-7 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X SUELI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353) Decisão:HOM OLOGO FLS. 50 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS \r\n\r\nProc. 2007.004.181713-0 - MANOEL JOSÉ LOUZADA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X ANA CRISTINA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/08/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.004.009828-0A - J.A.C.Z. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X N.C.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...EXTINGUO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.003649-8 - FERNANDA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X JEAN CARMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.004.021306-2 - PATRICIA GONZALEZ FIZLER CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X HUGO FIZLER CHAVES NETO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.038251-0 - WILLIAN HOMSBY DOHETRY X PEDRO HORNSBY DOHERTY FILHO Sentença:Tendo em vista que a exeqüente foi intimada pessoalmente para se manifestar sendo que o seu silencia seria considerado que o debito já havia sido quitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.004.039572-3 - A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:JUNTE-SE. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIMEM-SE POR PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.094269-4 - LUCAS ASEVEDO PULINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSE PULINI MONTEIRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nProc. 2005.004.032535-0 - V.F.G. (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X L.L.S.G. Despacho:A MAUTORA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.004.021637-9 - DANILO SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X WANDERSON GOMES DA CRUZ Despacho:AO AUTOR FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2006.004.063213-2 - THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)), GABRIEL NEVES PEREIRA Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.004.073802-5 - RICHARD BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:ATENDA-SE O MP (PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE FLS. 51/53. APÓS NOVA VISTA) \r\n\r\nProc. 2008.004.004864-5 - ANNA LUIZA CONCEIÇAO ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DA CONCEIÇAO Despacho:A AUTORA, FLS. 8 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062725-2 - DAVI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X DARLAN FARIAS LOPES), DALILA FARIAS LOPES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/07/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.083520-3 - SERGIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X ANDERSON DAS NEVES ARAUJO Despacho:AO AUTOR, FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2008.004.004009-9 - MANUEL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X EMANUEL EUGENIO DA SILVA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.004.016314-8 - JERFERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X JOSANE GOES SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Revisão de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.065469-3 - CARLOS HENRIQUE ESTEFÂNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JULIO CESAR BARCELOS DA COSTA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.065886-8 - RICARDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)), FELIPE TORRES DO NASCIMENTO), LARISSA TORRES DO NASCIMENTO Despacho:AO PATRONO DO AUTOR, FLS. 35V \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.067344-6 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:INTIME-SE AS PARTES QUE DEVERÁ TRAZER O MENOR. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/08/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.016185-1 - HONORINA DA PENHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)), SAIMON ALVARENGA LIMA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 1996.536.005019-2A - DILMA MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X NEZIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando já haver sido proferido sentença nos autos principais, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.091136-9B - LAIS DUQUE ESTRADA WERLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X HANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364) Sentença:Considerando a sentença proferida a fls. 104 nos autos de nº 91136-9/07 em apenso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.005848-8A - MAURILIO FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X HOZINELIA MARIA HENRIQUE FABRICIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Sentença:Considerando a sentença proferida a fls. 104 nos autos de nº 91136-9/07 em apenso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.536.003099-5 (24232) - CLEMILDA ALMEIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X ANDREA LUIZA APARECIDA ALMEIDA CAMPOS PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 99 ( AS PARTES, A DP E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2001.004.000658-0 - ALMERINDA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X CARLA DE ARAUJO AFONSO Despacho:ATENDA-SE O MP (PELA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CLIENTE) \r\n\r\nProc. 2005.004.003378-7 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X A.T.C. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.017514-0 - CONCEIÇAO BESTESI VALE X HERCILIO DA SILVA VALE Sentença:Face ao exposto, face ao óbito do alimentante, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso IV. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.086337-5 - MARIA DE LOURDES LESSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X PATRICK BERNARDES PESSANHA Despacho:A AUTORA E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.041629-7 - IVAN DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JORGINA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:RECEBO E RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1987.004.000771-0 (14646) - ISIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a paternidade de Avelino de Souza em relação a menor autora, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.007873-4 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X J.C.T.O.(. E OUTROS Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.011055-1 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)), Falecido: W.E.S.) X G.E.S. E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE AQ DESIGNAÇÃO DO EXAME \r\n\r\nProc. 2007.004.098017-3 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X REINALDO CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA VITORIA DE SOUZA MOREIRA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.019077-9 - ANA BEATRIZ NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X WILSON DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.004.500625-4 (20.734/1991) - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X V.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.004.066241-9 - ROSIMERY CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON AUGUSTO TEIXEIRA Sentença:Julgo extinto o processo com fundamento no CPC, art. 267 VIII \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.028644-8 - DAYANE GOMES DE ARAÚJO COTRIN X LUCIANO REIS DE JESUS, ERIK COTRIN REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/08/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.062663-6 - VILMA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)), ELBER DA COSTA DA SILVA Sentença:EXTINGO o feito sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Deixo de condenar a autora em custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. Publicada em audiência. Publique-se, com o transito em julgado arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, \r\n\r\nProc. 2006.004.074044-5 - LUIZA HELENA MACEDO X LIVYA HELENA MACEDO DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). RODRIGO MENDES DE ARAÚJO (RJ-144571E) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084734-5 - PEDRO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CLARA ARAÚJO DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.005712-9 - APARECIDA DA SILVA PIO, MATEUS SILVA PIO FERREIRA DE SOUZA, JOSE MARIO FERREIRA DE SOUZA FILHO Sentença:Outrossim, considerando que medida liminar de busca e apreensão foi cumprida integralmente e a menor encontra-se na guarda de sua genitora, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.095516-6 - MARIA CATARINA DOS SANTOS CUN HA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAUCARD E OUTRO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.090785-8 - ARIOVALDO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ MACEDO DA SILVA (PE-017784), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X EDUVIRGES FRAGOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando aos réus no valor correspondente a 30% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096146-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.026286-0 - CALLEBE DA SILVA QUINTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X LEONARDO CORREA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 24/07/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.016060-3 - ROSINEIDE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X LUIZ OTAVIO FARACHE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.009098-7 - U.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X E.E.S.B. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA. APÓS CITE-SE POR EDITAL, PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.083382-6 - LUIZ FERNANDO MARINS CESAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), EMILY DA COSTA MARINS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nProc. 2008.004.009253-1 - LEO MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X RENATA RIBEIRO VICENTE Sentença:Considerando a sentença proferida a fls. 104 nos autos de nº 91136-9/07 em apenso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.004.008637-0 - VILMARA ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CLAUDIO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/07/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE FLS. 185 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.013998-3 - FATIMA REGINA MAGALHAES DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIMAR VARGAS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.014657-6 - EZEQUIEL DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X EVAIR MORENO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.101825-2 (21994) - GUALTER CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1996.536.006707-9 - LUIZ FELIPE FONSECA RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X Interessado: PAULA CHRISTINA FERNANDES BRUNO), Interessado: JOÃO VICTOR FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1996.536.008967-6 - MARCIO LUIZ TEODORO RANGEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.008033-4 - MONICA CALMON MANOEL PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X LUIZ CARLOS CABRAL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GEROLOMO FALCÃO (RJ-135925) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes a separação consensual judicial, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 18 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C AFASTAMENTO DO LAR C/C PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.004.024332-6 - ELZA MARIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ANTONIO FERREIRA DE LIMA) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nId: 586919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.086175-5 - AMANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X LUIZ DE SOUZA LIMA FILHO Decisão:Designo ACIJ para o dia 03/09/2008 às 13:30h. Expeça-se a carta precatória para citação/intimação do alimentante, enviando cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios. Defiro o pedido da R.Legal da menor para acompanhamento na diligência na Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.004.092524-8 - BRUNO DE CASTRO JUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X RICARDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.035228-7 - RANNEY DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X EVANDRO BRANDAO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.073113-4 - ANA BEATRIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X MARCIO VICENTE RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Cite-se nos moldesdo art.732 do CPC(fl.52 e 54). \r\n\r\nProc. 2007.004.001252-1 - MATHEUS SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVEIRA DE LUCAS (RJ-106122)) X ODAIR FRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.090288-5 - ROGERIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.092673-7 - CAROLINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X MARCELO MONTEIRO TAVARES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.013743-5 - MAXWELL DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X JOSÉ ROBERTO ALVES DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.018642-2 - MILENA SANTIAGO CORREA (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X JOSE RENATO GOMES CORREA JUNIOR Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/07/2008 às 14:30 horas.Ciente os presentes.Defiro juntada de procuração, afirmação de pobreza e contestação.... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.008590-3 - LEONARDO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.050102-5 - JANAINA RAMOS GOMES DE ABREU ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 226 § 6º , CRFB e 1580 caput e §§ 1º e 2º. do CÓDIGO CIVIL, JULGO, AINDA EXTINTO O FEITO com fundamento do artigo 269,II do CPC........ \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.039862-7 - JOSÉ DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ELISABETE GOMES Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.011950-5 - ESTER DOS SANTOS ANTUNES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.004.089419-7 - GILDA MULLIN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032) Despacho:Expeça-se a segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.058485-0 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.070744-2 - RONI SERGIO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Desemtranhem-se, fl.03 e 15, substituindo as mesmas por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085461-1 - ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.088277-1 - MARCOS ELEOTÉRIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X LÚCIA HELENA GENTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Decisão:Fl.89/90 - Defiro gratuidade de justiça.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007447-4 - OZORIO DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/09/2008 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012659-0 - MÁRCIA VERÔNICA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/09/2008 às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.095809-0 - PATRICIA MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CARLOS ALBERTO MAMED CUNHA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.050059-4 - SARAH CARVALHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X LUIS ROBERTO DE MORAES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.000910-4 - CREUSA MARIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X CARLOS JOSE DE SOUZA VIEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.020446-6 - LETÍCIA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X MARCOS ANTONIO SANTANA CORRREA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.020547-1 - KAMAYME ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOTELIR CORREIA VAZ Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.021922-8 - RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X RICARDO MEZZAVILLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.046603-7C - GABRIELA SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MOYSÉS SOARES DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.068865-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X ALEXANDRE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)), LUANA DA CRUZ AZEVEDO ROSA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.083958-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X DAVID SANTANA DA SILVA), BEATRIZ RODRIGUES SANTANA DA SILVA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/09/2008 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005762-2 - KAWAN LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X MARCELO ARAUJO Despacho:Considerando a manifestação ministerial, encaminhem-se os autos a 1ª Vara de Família desta Comarca, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisoria \r\n\r\nProc. 2005.004.001821-0 - INGRID ALVES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDAIR VARGAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/09/2008 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.079409-2 - HÉLIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) Despacho:À Ilustre Magistrada vinculada (fl.55). \r\n\r\nProc. 2007.004.182632-5 - MARIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X ANGELICA DA SILVEIRA NASCIMENTO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.010040-0 - ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X JONATHAN GOMES SANTOS E OUTROS Decisão:...defiro o pedido de antecipação de tutela para suspender provisoriamente a pensão alimentícia paga pelo autor ao primeiro réu Jonathan Gomes Santos...Designo APC no JIC para o dia 05/08/2008 às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.041178-0 - ANA PAULA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO NASCIMENTO MACEDO), ANA CAROLINE SOARES PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.097597-9 - ARACY DA CRUZ LEMES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)), MATEUS LEMES DA SILVA), FELIPE LEMES DA SILVA Despacho:As partes e ao MP sobtre o parecer psicológico e parecer social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.002857-1 - IRACEMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA) X ROSELI SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.095812-0 - DAMIANA REIS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), DANIEL FELIPE DA SILVA MARQUES), DANIELE DA SILVA MARQUES Despacho:Atenda-se ao MP.Proceda-se ao Estudo Social. \r\n\r\nGuarda, Provisória c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.013500-1 - IVETE MONTEIRO TAVARES ELIZIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)), JÉSSICA DE MELO ELIZIAR Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.049046-5 - STELLA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X HORACIO NETO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao IML para que os peritos possam atender a promoção ministerial de fl.76/77. \r\n\r\nProc. 2006.004.058912-3 - EURÍDICE MARIA PEREIRA DA BOA HORA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204)) X FÁTIMA MARIA PEREIRA DA BOA HORA Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.003430-9 - CRISTIANO VASCONCELLOS DA SILVA X IRANY VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738) Despacho:Fl.19 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.098187-6 - JORGE LEUR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LINCOLN TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Expeça-se o mandado de verificação. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.054875-3 - ELCI DINIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X MARIA DO AMPARO DINIZ DE CAMPOS Despacho:Oficie-se ao IML/SG conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.017527-8 - MARISE RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SUELI RIBEIRO MONTEIRO Decisão:...Indefiro a Curatela provisória, vez que a interditanda respondeu com coerência a maioria das perguntas que lhe foram propostas...Designo perícia para o dia 09/07/08 às 15:00 horas.Intimem-se.Ciente os presentes.... \r\n\r\nProc. 2008.004.017527-8 - MARISE RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SUELI RIBEIRO MONTEIRO DESPACHO DE ORDEM: FLS 20: \"As partes para apresentação de quesitos\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.056691-1 - GABRIEL BUENO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DEODATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.003778-8 - JONATAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.074470-0 - FABIELLE DE ALMEIDA SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VALTER SERGIO (Adv(s). Dr(a). IANCO JOSE DE OLIVEIRA CORDEIRO (PB-011383) Despacho:Ao MP.Venha o endereço do empregador do alimentante. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.003583-8 - MARIO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X JÉSSICA MENDONÇA DA SILVA Despacho:...Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, com a juntada venham os autos conclusos.Ciente os presentes... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.004.001478-0 - LUCIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EUCIMAR DOS SANTOS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063293-4 - NEUZIMAR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X Falecido: MANOEL LOPES BAPTISTA) ILDA LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Fl.182 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.017373-7 - SEVERINA MARCELINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DIEGO FERREIRA COSTA (RJ-141780)) X WALDIR FRANCISCO CALDEIRA Despacho:...emende-se a inicial regularizando-se o pólo passivo no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.051866-9 - PABLO MORAES BERNARDES, CAUà DINIZ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferta de alimentos c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.077415-5 - RENATO BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CELINALDA MESQUITA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.070926-8 - JOÃO BATISTA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROCHA (MS-006016A)), JOÃO CLEBER DOS SANTOS ANJOS), JOÃO CARLOS DOS SANTOS ANJOS, Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.072569-9 - ALOISIO DAS CHAGAS CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROSA LUIZA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.083246-9 - FRANCINI DE OLIVEIRA MANOEL VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARCELO VIEIRA LIMA Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 do CPC, para o dia 16/09//2008 às 14:00 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.088742-2 - LUCIANE APARECIDA ROLEMBERG DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X LUIZ CARLOS PEÇANHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Procedam-se as anotações quanto a reconvenção.Diga o autor em réplica e sobre a reconvenção.Defiro gratuidade de justiça Réu reconvinte. \r\n\r\nProc. 2007.004.180139-0 - NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA (RJ-051789), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 586927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.116931-0 - FRANCISCO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIEIRA PINTO (ES-010923)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., desconstituindo a C.D.A objeto da Execução Fiscal em apenso, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Condeno o Embargado nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida embargada. Deixo de condená-lo nas custas, eis que isento por Lei Estadual. Transitada esta em julgado, traslade-se cópia para os autos da execução em apenso, e abra-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.092853-9 - QUALIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...Assim, ante a sua manifesta intempestividade, indefiro a petição inicial, e via de conseqüência REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, sem apreciação de seu mérito. Transitada esta em julgado, certifique-se, traslade-se cópia para os autos da Execução. \r\n\r\nProc. 2008.004.023715-6 - HENIO ARNOLPHO GONÇALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAILTO SILVA (RJ-120459)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão nos Embargos: 1 - D.R.A. em apenso. 2 - Aguarde-se a concretização da penhora. 3 - Intimem-se os embargantes para pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.004.023716-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ....intime-se o embargante para complementação dos valores ainda devidos, na forma da certidão de fls. 57, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição dos Embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.004.001774-3 (22259) - INDÚSTRIAS REUNIDAS MAUÁ S. A. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289), Dr(a). FELIPE SODRÉ MOREIRA (RJ-084880E), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.000188-5 (15520) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:II - Quanto à petição de fls. 94/95, esclareça a douta peticionária quanto à alegação de existência de erro material no despacho de fls. 93, eis que a providência lá determinada diz respeito a cumprimento da mesma pelo cartório, não havendo necessidade de publicação.Outrossim, a citação determinada no referido despacho diz respeito à citação da Fazenda para pagamento de honorários advocatícios, tensdo sido executado pelo Dr. Heraldo Lima Rizério, conforme se verifica às fls. 34/38, tendo inclusive o mesmo já recolhido os valores devidos à título de execução de honorários. \r\n\r\nProc. 1996.004.000988-4 (15829) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). AFONSO JOAO ABRANCHES CAGNINO (SP-131068), Dr(a). FILOMENA VILICIC DALTRO (SP-102779), Dr(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS (SP-120301), Dr(a). JOSE LAMY (SP-089955), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS ANDRADE (SP-075449), Dr(a). SERGIO STÉFANO BAZOLLI (SP-105310), Dr(a). SILVIA SORIA CAVALLINI GERAZO (SP-110395) \"Suspendo a Execução por 01(um) ano - art. 40 da LEF. Ao Exequente. Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, remeta-se ao arquivo provisório (§ 2º).\" \r\n\r\nProc. 1997.004.001210-1 (19.630) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOTUR EMPREENDIM. TURISTICOS LTDA - FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Sentença:Desta feita, considerando-se a desconstituição da Certidão da Dívida Ativa que embasa a presente Execução Fiscal, cuja Sentença transitou em julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do C.P.C., deixando de condenar em custas, face a isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Sem honorários. Transitada esta em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 1998.004.001880-4 (34.303) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO PEÇAS CEU AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Intime-se o douto advogado para complementação dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 1999.004.031263-0 (37235) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE CULTURAL B. FENIX (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545) Fls. 25. Defiro como requerido. (Fls: 25: \"... comprove nos autos o pagamento da(s) parcela(s) relativo ao parcelamento amigável que ainda não foram recepcionadas pelo Município de São Gonçalo\"). \r\n\r\nProc. 2001.004.022733-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERUS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.029292-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EURICO ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.004.034600-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE LINDOLPHO T DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2002.004.008672-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DE PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Sentença:Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.036665-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO (RJ-094213), Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480), Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.004.006752-9 (23763) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Esclareça o douto advogado peticionário de fls. 26, se os demais advogados constituídos na procuração de fls. 12, descritos como componentes do escritório que ora anuncia a renúncia, continuarão a patrocinar o executado nos presentes autos. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.004.010506-1 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEU CONSTRUCOES E ENG URB S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.021891-8 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FORTE NITEROI COM FERRO AÇO LT (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Despacho:Intime-se o douto advogado para complementação dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2004.004.068801-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ZELIA ANANIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) ... ACOLHO AS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO, para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, no que tange à cobrança relativa ao exercício de 1996, devendo a execução prosseguir quanto ao valor referente ao exercício de 1997, tendo em vista haver o reconhecimento do referido crédito pela própria parte executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.049494-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REFRIGERANTES FLEXA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-114854) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.004.049710-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REFRIGERANTES FLEXA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-114854) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.004.094532-6 - Município de São Gonçalo (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAERCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223), Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531) Decisão:...Assim, declaro desconstituído o débito relativo ao IPTU do exercício de 2001, com vencimento em 14/01/01, devendo a execução prosseguir somente em relação aos demais débitos constantes na C.D.A de fls. 03. Intime-se o Exeqüente desta Decisão. \r\n\r\nProc. 2008.004.007227-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO DEZ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.008516-2 - POSTO ABREU DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intime-se o Embargante para recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição dos Embargos. 24: 1102-3 36: 118,67 15: Sub-total 41: 118,67 16: CAARJ / IAB (10%) 29: 2001-6 42: 11,86 17: ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS 30: 2102-2 43: 18,23 18: ACRÉSCIMO DE 20% (FETJ) 31: 6002-05926-6 44: 3,64 19: TAXA JUDICIÁRIA 32: 2101-4 45: 782,30 20: FUNPERJ 33: 6002-25174-9 46: 6,84 21: FUNDPERJ 34: 5673-00124-3 47: 6,84 23: TOTAL 49: 948,38 \r\n\r\nProc. 2008.004.012556-1 - REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Intime-se para complementação dos valores devidos, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição dos Embargos.19: Taxa Judiciária; 32: 2101-4; 45: 517,76; 23: TOTAL; 49: 517,76. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.004.020392-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE ESPORTIVO MAUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Fica o(a) executado(a) intimado(a) para recolhimento das custas abaixo discriminadas: Custas da Carta Precatória 24: 1102-3 36: 23,73 11: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 25: 1107-2 37: 12,78 12: PORTE DE REMESSA E RETORNO 26: 1104-9 38: 9,12 15: Sub-total 41: 45,63 16: CAARJ / IAB (10%) 29: 2001-6 42: 4,56 17: ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES 30: 603002449-8 43: 18,23 18: FETJ 31: 6002-05926-6 44: 3,65 20: FUNPERJ 33: 6002-25174-9 46: 3,19 21: FUNDPERJ 34: 5673-00124-3 47: 3,19 23: TOTAL 49: 78,45 \r\n\r\nProc. 2001.004.020392-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE ESPORTIVO MAUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Fica o(a) executado(a) intimado(a) para recolhimento das custas abaixo discriminadas: Custas do Processo 11: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25: 1107-2 37: 12,78 12: ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL 26: 1110-6 38: 3,65 13: ATOS DOS ESCRIVÃES DO MUNICÍPIO 27: 1105-6 39: 43,81 15: Sub-total 41: 60,24 16: CAARJ / IAB (10%) 29: 2001-6 42: 6,02 17: ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS 30: 2102-2 43: 18,23 18: ACRÉSCIMO DE 20% (FETJ) 31: 6002-05926-6 44: 3,64 19: TAXA JUDICIÁRIA 32: 2101-4 45: 54,68 20: FUNPERJ 33: 6002-25174-9 46: 3,92 21: FUNDPERJ 34: 5673-00124-3 47: 3,92 23: TOTAL 49: 150,65 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.004.049472-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fica o(a) executado(a) intimado(a) para recolhimento das custas abaixo discriminadas: 11: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25: 1107-2 37: 43,81 12: ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL 26: 1110-6 38: 13: ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO 27: 1106-4 39: 43,81 15: Sub-total 41: 87,62 16: CAARJ / IAB (10%) 29: 2001-6 42: 8,76 17: ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS 30: 2102-2 43: 18,23 18: ACRÉSCIMO DE 20% (FETJ) 31: 6002-05926-6 44: 3,64 19: TAXA JUDICIÁRIA 32: 2101-4 45: 3.259,88 20: FUNPERJ 33: 6002-25174-9 46: 5,29 21: FUNDPERJ 34: 5673-00124-3 47: 5,29 23: TOTAL 49: 3.388,71 \r\n\r\nId: 586923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.004.002235-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Pelo presente, fica o Ilustre Advogado de Defesa ciente e intimado a falar em diligências no prazo legal (artigo 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.180443-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:1 - Fls. 199 - Atenda-se ao MP.2 - À Defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Wester; Luiz Geraldo; Leandro) E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, (Daniel) \r\n\r\nProc. 2008.004.020618-4 - JP X DANIEL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:1 - Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 22/07/08, às 13:00h. Citem-se. Intimem-se. Atenda-se os itens 1, 2 e 3 da promoção ministerial....Pelo exposto, indefiro o pleito de relaxamento da prisão em flagrante.3 - Indefiro fls.139/148 haja vista que, após ter tomado ciência da prisão em flagrante, este Juízo não é a autoridade competente para julgar o Habeas Corpus. \r\n\r\nId: 586920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.001094-0 - MP X LEANDRO DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 586921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.809.013430-1 (199372001) - ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X SUELI DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.014923-4 - HAROLDO SOLIDONIO NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X ACOSSIL REPRESENTAÇÕES LTDA PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.002305-0 - MANOEL GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) SISTEMA REI DE ENSINO, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.809.016732-3 - LENIZE HELENA REGALDINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.809.018295-8 - ÉDILA MARIA ROZA LINS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Venha o comprovante de isento de declaração de imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.024480-0 - ANA CRISTINA LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) MGM VEÍCULOS E OUTRO Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.809.005031-0 - JOSÉ HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) RIO MED - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.019355-7 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Despacho:1 - Suspendo o eventual curso da multa diária;2 - Comprovem as partes, no prazo de 5 dias, através de documento hábil e com indicação da data, o cumprimento da obrigação de restituir o aparelho celular. \r\n\r\nProc. 2005.809.026981-1 - CLEMILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X CONSÓRCIO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.182506-0 - DIOGO NASCIMENTO DA SILVA X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.004.182617-9 - ANDERSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) ..julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.028244-3 - NORELINA LEDA GONÇALVES PORTELINHA X TAIÍ FINANCEIRA DO BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.000374-1 - LADELIR ALVES MARINHO REIS X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado \r\n\r\nProc. 2008.004.000406-0 - EVANDRO SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002277-2 - MAURO DE ALMEIDA CASTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR prescritos os débitos anteriores a junho de 2003 b)CONDENAR o réu a restabelecer o fornecimento de água do autor no prazo de 05 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais), já valendo como perdas e danos no caso de descumprimento, sem prejuízo de eventual majoração. \r\n\r\nProc. 2008.004.003792-1 - MARIA ESTELLA RODRIGUES ANDRADE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.003854-8 - MARCIO PEREIRA DA SILVA X JORNAL EXPRESSO DA INFORMAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Firme nessas razões, PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) com juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.004202-3 - MARCIO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FRÓES DE SOUZA (RJ-147424)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.004.004206-0 - AUREA CAMPOS DE AMOÊDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.011386-8 - ERVAL MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X FRANCIS GOMES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Pretende o Autor a cobrança de alugueres atrasados e encargos decorrentes do mesmo.Por certo, a via eleita não se mostra adequada, na medida em que contrato de locação não se caracteriza como título executivo extrajudicial. A pretensão do Autor deve ser deduzida pela via própria, qual seja, ação de cobrança.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n. 9.099/95.Sem custas, na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.013628-5 - GENECY ROGERIO BABBONI E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X JOSUE DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Sentença:Isso posto, deixo de acolher os embargos de devedor e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, fixando o valor da execução em R$ 7.893,36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.017604-1 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Venha o comprovante de isento de declaração de imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.011773-7 - DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031378-4 - CATIA DE ALMEIDA LEMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.809.032937-8 - BRUNO SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.029336-2 - ALEXANDRE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.030302-1 - AURELIO MORAES PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Venha o comprovante de isento de declaração de imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.000441-1 - EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.004.001726-0 - CREMILDO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Portanto, inviabiliza-se o conhecimento da questão, e, em conseqüência, impossível se torna apreciar o mérito da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.001816-1 - ELCIO MEDEIROS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS QUINTANILHA (RJ-142798)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Pelos motivos acima expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 10, para condenar a Ré ao pagamento à Autora da quantia de R$ 380.00 a título de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.002188-3 - JOSE CLAUDIO SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito recomendam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face à incompetência do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2008.004.002790-3 - ROBERTO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Face aos argumentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.002792-7 - RUBEM DINIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 700,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.003099-9 - IVONEI TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SIQUEIRA GUIMARÃES (RJ-105055)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo parcialmente procedente.. \r\n\r\nProc. 2008.004.004183-3 - SEPE - SINDICATO ESTADAUL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X EP LETISGEL SERVIÇOES E CATALOGOS TELEFONICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDNA BENEDITA BOREJO (AC-002141) Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 51, II da lei 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.002321-1 - CARLOS DA CONCEIÇAO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.002813-0 - NADESCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Isso posto, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela concedida as fls. 21, para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 415,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.003118-9 - VICTOR MONTEIRO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.004076-2 - ANDERSON FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X MERCADOLIVRE.COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.809.016855-4 (192402001) - WASHINGTON LUIZ DE MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X IVANI BACKER E SOUZA Despacho:Venha planilha atualizada, nos moldes dos cálculos de débitos do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br - consulta - cálculos de débitos judiciais)., bem como, junte-se o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.809.014248-7 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X SALÃO BONY FESTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.001080-5 - SANDRA SILVA DE OLIVEIRA X LECCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2006.809.003103-1 - EDELNICE DE SALLES SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.003123-7 - TATIANE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.009968-3 - JACIRA PINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Decisão:Diante da não quitação do débito por parte do autor, indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento, INTIME-SE O RÉU para efetuar o depósito da diferença apontada em 72 horas sob pena de penhora, esta última na modalidade on-line. \r\n\r\nProc. 2006.809.014221-7 - (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017290-8 - ROBERTA CRISTINA RAPOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.027428-6 - EDUARDO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.027468-7 - FRANCISCO MARCOLINO DA CONCEIÇAO X SONY ERICSSON MOBILE COM. DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de fixação de MULTA FIXA DE R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.027903-0 - JORGE RICARDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686) Decisão:Diante da não quitação do débito por parte do autor indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se o réu para efetuar o depósito da diferença apontada em 72 horas sob pena de penhora, esta última na modalidade on-line. \r\n\r\nProc. 2006.809.029984-2 - LUIZ CLÁUDIO SODRÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.182041-4 - ARLINDO BERNARDO DA MOTTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para confirmar os efeitos da tutela de fls. 34; para declarar nula e cancelar as cobranças ... \r\n\r\nProc. 2007.809.003673-0 - ROSANGELA GONÇALVES LIMA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ- 102715) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005112-3 - ADEMIR DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X DAKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - A obrigação de fazer, consistente na substituição do produto(geladeira) defeituoso por outro, ainda não foi satisfeita;2 - Portanto, intime-se a ré MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS para que cumpra o determinado na sentença, no prazo de 5 dias;3 - Ultrapassado esse prazo sem manifestação e certificados nos autos, resta senão fixar a pena de multa única no valor de R$ 3000,00(três mil reais) que servirá como perdas e danos na hipótese de descumprimento;4 - Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se a ré MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada; \r\n\r\nProc. 2007.809.005258-9 - ODILA ANGELO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inicialmente, esclareço o descabimento de fixação de multa retroativa, uma vez que tal providência violaria a própria finalidade das astreintes, que são informadas pelo escopo de coerção ao cumprimento especifico de obrigação de fazer e não o de punição ou de compensação. Diante do exposto indefiro a fixação de multa pois a obrigação já foi satisfeita.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006770-2 - JÚLIO CÉSAR DA COSTA CORREA X IMÓVEIS E CONDOMÍNIO ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010453-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.016163-9 - NAZARETH DIAS COIMBRA X BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Considerando a certidão de fls. 65, reconsidero a decisão de fls. 58.Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.018406-8 - JORGE ANTONIO FERREIRA X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024268-8 - AUGUSTO JORGE ALVES RIBEIRO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:O SIMPLES FATO DA RÉ EFETUAR O DEPÓSITO JUNTO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NÃO POSSUI O CONDÃO DE SATISFAZER A OBRIGAÇÃO EM FACE DO AUTOR, POSTO QUE SOMENTE COM A SUA JUNTADA AOS AUTOS ESTARIA O VALOR DISPONÍVEL PARA O MESMO. A RETENÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO POR PARTE DA RÉ POR MAIS DE UM MÊS CONFIGURA OBSTRUÇÃO AO DIREITO DO AUTOR DE DISPOR DA QUANTIA IMPOSTA AO RÉU EM SENTENÇA.DIANTE DO EXPOSTO VENHA A DIFERENÇA APONTADA EM 72 HORAS SOB PENA DE PENHORA, ESTA ÚLTIMA NA MODALIDADE ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.809.027260-7 - MARIA MARTINS DE OLIVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.809.030215-6 - RODRIGO FABIANO RIBEIRO DIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (IG) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos interpostos eis que INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030534-0 - GLAUCE CRISTINA DOS SANTOS GOMES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2008.004.000480-0 - ISAIAS PONTES COELHO FILHO X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.004.003234-0 - LEILA CRISTINA SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004601-6 - JAIME FERREIRA DE LIMA X MERCADO DA ESQUINA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2008.004.008653-1 - ANDRÉA CANDIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X BMA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1- rescindir o contrato celebrado entre a Autora e o primeiro Réu, condenando este a restituir a quantia de R$ 549,00, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde a data do desembolso, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação. Considerada a condenação do primeiro Réu a restituir o preço, declaro que a máquina fotográfica, objeto da presente ação, que se encontra na assistência técnica passa a ficar a sua disposição, podendo ser retirada a qualquer tempo. 2- condenar os Réus, solidariamente, a pagarem a Autora o valor de R$ 1.000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da publicação da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.013344-7 - ENILDA VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). KELLY MALAFAIA ALMEIDA MELO (RJ-136993), Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) CARLOS ANDRÉ CUNHA CERQUEIRA E OUTROS Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009318-0 - LUCIMAR SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X VANESSA LOPES DIAS E OUTROS Decisão:Indefiro a fixação de multa eis que não fixada em acordo.Diga o autor se pretende a execução do débito remanescente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.011189-9 - JURACI MARIA CARDOSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.012384-1 - JOSENILDA FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X LOLOSA BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.000209-2 - EDILEIA TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.023605-4 - VALERIA CORREA DE AGUIAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.026812-2 - IZABEL CRISTINA GUIMARAES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029174-0 - CINTIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Considerando que consta pedido de gratuidade no bojo da petição inicial, apesar de inoportuno em face da ausência de obrigatoriedade do pagamento de custas antes da sentença proferida por juiz singular em se tratando de Juizados Especiais, estendo a sua formulação para a sede recursal para deixar de considerá-lo deserto nesta oportunidade e ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030127-7 - DAVI CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.034431-8 - JOSE ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X VIAÇAO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.037582-0 - MARILENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.181957-6 - LUCIANO BITTENCOURT SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Fica designado o dia 24/11/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.182559-0 - JAQUELINE DE VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.006196-7 - RONALDO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.012098-4 - JORGE NEVES DE SOUZA X COG SAUDE S/C (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.017600-0 - LUIZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017634-5 - GIRSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019762-2 - JUREMA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de de multa única de R$ 500,00. Após o prazo decorrido diga o autor sobre a obrigação e em sendo o caso se deseja a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.021651-3 - ROSANGELA DE MENEZES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Ante os esclarecimentos prestados e do que consta dos autos recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021690-2 - ADRIANO MUQUI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025063-6 - NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026817-3 - GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Diante da não quitação do débito por parte do autor indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se o réu para efetuar o depósito da diferença apontada em 72 horas sob pena de penhora, esta última na modalidade on-line. \r\n\r\nProc. 2007.809.030303-3 - ROSICLEIDE ALCANTARA SABINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:JUNTE-SE CERTIDÃO DE CASAMENTO, COMPROVAMDO-SE A DECLARAÇÃO DE FLS. 10 OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME PRÓPRIO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.030837-7 - ALINE CRISTINA MIRANDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.004.008269-0 - ADELMO MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO Fica designado o dia 17/11/2008, ás 15:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004548-6 - EDLAMAR TAVARES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2008.004.009094-7 - JEANE DA SILVA MENDES AROUCHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1- declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; 2- condenar o Réu a restituir a Autora o valor de R$ 88,79 (oitenta e oito reais e setenta e nove centavos), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 3- condenar o Réu a pagar a Autora o valor de R$ 1.000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.024349-1 - MOISES TESTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a titularidade da linha telefônica, bem como, junte-se comprovante de residência em seu nome, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.025846-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X VITOR DA SILVA CUNHA Decisão:Em face da comprovação da propriedade atestada em documento publico (fls. 08) em nome da parte ré ( VITOR DA SILVA FILHO ), torna-se flagrante a iligitimidade passiva da mãe deste, por isto INDEFIRO o aditamento requerido eis que a nova formatação da demanda pretendida através daquele, caso acolhida, impede o prosseguimento da mesma. Intime-se o autor para esclarecer se pretende prosseguir com a demanda.Em caso positivo venha novo endereço do réu no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.809.022336-3A - LUCIANA DE MENDONC A PEREZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) PORTARIA 01/2003 - Às partes para apresentarem as cópias das peças processuais que se encontram em seu poder de modo a viabilizar a restauração dos autos. \r\n\r\nId: 586924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.020985-3 - DELZA CABRAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.63), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem para apreciação do requerido às fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.809.021419-0 - VILAIR VIEIRA HENRY E OUTRO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento das obrigações impostas, nos termos da sentença/acórdão, devendo esclarecer, na oportunidade, se o depósito efetivado, conforme guia de fls.85, se refere ao descumprimento da obrigação consistente na transferência da titularidade (fls.63), eis que a multa só é devida, caso a obrigação não tenha sido cumprida no prazo, devendo se manifestar no prazo de 05 dias, contados da intimação do presente despacho, sob pena de ser deferido o levantamento da quantia depositada, em favor da parte autora, caso noticiado o não cumprimento do disposto na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.024054-0 - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA FILHO X CONSTRUTURA ÉPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CARVALHO ARAUJO (MG-068168B) Despacho:O prazo estabelecido na sentença para o cumprimento da obrigação imposta foi de 90 dias, contados do trânsito em julgado.De acordo com a certidão de fls.30, in fine, a sentença transitou em julgado no dia 04.04.2008, pelo que o prazo da empresa ré expira no dia 03 de julho vindouro.Sendo assim, não cabe, ainda, a execução do julgado, conforme requereu o autor às fls.29; defiro, por medida de cautela, a intimação da empresa ré para ciência do presente despacho, devendo comprovar, documentalmente, até o prazo estabelecido (03.07.2008), o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de ser dado início à execução, após decorrido o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024825-3 - INÊS VILLELA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.67), eis que incontroverso, conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre fls.69, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 302,10), devendo efetuar o depósito de referida quantia, em igual prazo, caso concorde com o valor apontado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.809.010461-9 - (Adv(s). Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302) 1 - Indefiro a expedição do ofício requerido às fls.35, por falta de amparo legal.2 - INDEFIRO, ainda, a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada quando esgotados todos os meios para a execução, o que não é o caso dos autos no momento. Ademais, o requerimento de bloqueio de rendimentos, ainda que no patamar de 30%, deve estar revestido de cautela pelo Juízo, por se tratar de verba de caráter alimentar.3 - Face ao exposto, assino o prazo de 10 dias para que o exequente indique bens passíveis de penhora do executado ou se manifeste quanto à adjudicação de algum bem relacionado no auto de fls.33, ainda que não tenha recaído penhora sobre o mesmo, conforme certificado pelo OJA, sob pena de extinção da execução, com expedição de certidão de crédito. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.027514-0 - WILLIAMS DE AZEREDO PONCE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008441-4 - COSME GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:INDEFIRO, ainda, a penhora on line, eis que a utilização da senha do convênio BACEN-JUD só é adotada por esta magistrada quando esgotados todos os meios para a execução, o que não é o caso dos autos no momento. Ademais, caso o pleito do autor fosse acolhido, não seria possível intimar o réu, uma vez que se encontra em endereço incerto, conforme certificado pelo OJA às fls.49. Assim, assino o prazo de 10 dias para que o exequente forneça o atual endereço do executado, bem como indique bens passíveis de penhora ou, alternativamente, conta de titularidade da empresa que possibilite a penhora junto à agência bancária, sob pena de extinção da execução, com expedição de certidão de crédito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015347-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Antes de apreciar o requerido às fls.54/55, dê-se ciência ao autor quanto à documentação acostada às fls.32/36, devendo se manifestar, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, esclarecendo, na oportunidade, se recebeu alguma cobrança relativa ao cartão após a que foi acostada às fls.55, datada de 31.01.2008.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.023351-5 - FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DA ANUNCIAÇÃO (RJ-148826)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.22/26 comunicam a existência da suposta dívida, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.023587-1 - RIOGRAUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X PAULO JARDEL CAVALCANTE ESPÍNDOLA) Decisão:1 - ...I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se.2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 586929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003291-7 - JORGINA MARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X Falecido: SEBASTIÃO GONÇALVES FERNANDES Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão do distribuidor à fl. 29, na qual consta a distribuição de inventário em nome de Sebastião Gonçalves Fernandes, tendo em vista que lá é que deve ser requerido o alvará postulado nestes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000408-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEDISON BARCELOS MAIA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 10,95 ; campo 42: R$ 1,09; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,54; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,54. \r\n\r\nProc. 2007.087.007090-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADEILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:Regularize-se o pagamento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.087.004343-7 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCOS HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o autor sobre o mandado negativo de fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003744-5 - GERALDO FREITAS CALDAS, REGINA COELI TOSTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOSE GERALDO LIMA Despacho:Ao autor para dar início à execução, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.001553-3 - ELIMARA LATINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALVES EIRAS (RJ-079862), Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X ESPÓLIO DE ADÃO FERNANDO CERQUEIRA Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.005923-8 - IVONE BESSA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X GILBERTO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Fl. 24: Indefiro, eis que o valor dos aluguéis está expressamente mencionado na inicial. Eventual diferença deve ser apurada ao final.Outrossim, a publicação do despacho de fls. 22 que determinou o depósito ocorreu em 30/04/2008, prazo em muito já ultrapassado.Recolha-se o mandado de fls. 27 e retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001263-3 - DANIELE COSTA SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher as custas, conforme certificado, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Cartório os trâmites para comunicação ao FETJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003424-9 - MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 201/204 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005742-2 - JOSE EDUARDO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 76/88 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo.4. Fl. 76: Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.087.008920-4 - PRISCILA AZEVEDO BUENO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nomeio perito a Dra. Regina Alba March Frota de Souza.Intime-se para o início dos trabalhos, disponibilizando os autos conforme requerido à fl. 125. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000806-0 - VIDAL PAES GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X DINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.003165-4 - RIO VOUGA COMERCIO INDUSTRIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X HENDRICH ROCHA BARBOSA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor quanto ao requerimento de prosseguimento da ação, tendo em vista que o réu procedeu a desocupação do imóvel, com entrega das chaves (afirmativa do próprio autor à fl. 25), e porque a presente ação somente foi proposta com o único objetivo do despejo, não havendo cumulação de cobrança dos locatícios ou acessórios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.087.003514-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRANEIDE BEZERRA MEIRELES Intime-se a parte Autora para recolher as custas para a expedição de CP como segue: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 23,73; campo 12: Porte de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 4,56; campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30: 600202696-8; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo: R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 3,19; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 3,19; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 05/07; 38/40 e uma cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.004127-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X EDER DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a expedição de ofício ao Detran;2. Quanto ao ofício à quebra o sigilo fiscal, necessário se faz que todos os demais meios disponíveis ao exequente para localização de bens sejam esgotados e infrutíferos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007674-0 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 25/08/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.009371-2 - KELECY WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VANDA COELHO GOMES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2. Manifeste-se o autor sobre o cumprimento do mandado de imissão na posse, bem como sobre o requerimento da ré, à fl. 19-verso, de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002247-8 - LANDES MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento;2. Oficie-se ao SPC/SERASA conforme requerido à fl. 145;3. Independente do ofício acima, manifeste a ré sobre o cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.087.003522-9 - EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Esclareça o autor sobre o cálculo de fl. 192, no qual há inclusão de multa nos termos do art. 475-J do CPC, tendo em vista que o cumprimento da obrigação por parte do réu se deu de forma voluntária, sem que houvesse a intimação do despacho de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.087.002528-7 - ALESSANDRA SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇAO LITDA, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), VIVO (TELERJ CELULAR), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003057-0 - ROSANGELA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1. Fl. 186: Anote-se onde couber;2. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.009958-3 - GESSY SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Decisão:O Egrégio TJ/RJ vem reiteradamente decidindo em diversos conflitos de competência que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara não possuem competência fazendária e, de outro aspecto, considerando que a ré é Sociedade de Economia Mista, que o CODJERJ equipara à fazenda pública, força é concluir pela incompetência absoluta do Juízo e determinar o DECLÍNIO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se.Anote-se com as cautelas de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000807-1 - TEREZA VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento;2. Intime-se a ré para o recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.010033-0 - MARIA DE NAZARÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X UNICAR BANCO MÚLTIPLO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.004699-2 - Inventariante: APRÍGIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA APARECIDA SILVA Despacho:O apensamento do testamento deverá ser demonstrado nestes autos pelo inventariante após o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.087.010059-7 - Inventariante: LINO THOMAZ DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X MARIA NAZARÉ FIGUEIREDO DOS SANTOS Despacho:Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o pedido de gratuidade e o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001021-0 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X NERI VIEIRA BIJOTERIAS LTDA Despacho:Ao autor/exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.007644-1 - TÊXTIL ARRET LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO AUGUSTONELLI (SP-093875)) X TECIDOS CORTES E FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Despacho:Intime-se o Executado para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002337-9 - MARIA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.002927-8 - FLORISA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X REGINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:1. Reconsidero o despacho de fls.70, tendo em vista que a parte autora constituiu advogado.2. Manifeste-se a autora sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.002155-5 - ELIANA PARREIRA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora sobre o depósito de fl. 92, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003668-6 - DINAMERICA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) I N F O R M A Ç Ã OEm obediência a Douta Sentença de fl.85 informo que foram contabilizadas as seguintes custas pro-rata no presente processo, as quais ainda não foram recolhidas pela parte ré:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: APCCampo 25: 0711-2Campo 37: R$ 1,82Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 9,11Campo 18:FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 15,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,50Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-001243Campo 47:R$ 2,50Campo 49: valor total - Pela portaria nº01/2007: \" Intimo a parte ré para recolher as custas pro-rata acima discriminadas\". \r\n\r\nProc. 2007.087.003962-6 - C.M. RIOLINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se o autor se dá quitação quanto ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004929-2 - ADRIANO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X SHARK SOM E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320) Despacho:1. Tendo em vista já ultrapassado o prazo fixado para cumprimento do acordo, manifeste-se o autor se a obrigação assumida pela ré Shark foi cumprida, a fim de que o acordo possa ser homologado.2. Quanto à certidão de fl. 81, corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl. 79 para que nela passe a constar o seguinte: \"O feito prosseguirá em face do 1º réu (Shark).\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006493-1 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.000,21) \r\n\r\nProc. 2007.087.007326-9 - JOÃO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 68/87 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008169-2 - VANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o patrono do autor sobre a intimação negativa do autor para comparecimento à audiência para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.087.008201-5 - MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 67/72 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.009503-4 - MARTA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 49/62 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.010114-0 - ELIZIEL PERES PINTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.010119-0 - ANDERSON CARLOS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X REAL SUN COM. E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.3. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003241-1 - SEBASTIÃO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por tais motivos, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para declarar a inexistência da dívida da Ré para com o Autor (inexigibilidade do título exeqüendo), autorizando a Ré a levantar o valor depositado com os acréscimos verificados no período. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.005458-7 - MARIA CRISTINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO - CAMPUS SÃO GONÇALO Despacho:Manifeste-se a autora quanto ao diploma juntado aos autos, em cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003458-4 - MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X QUEBRA MAR BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Despacho:Intime-se o Executado para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.002319-0 - LUCIA HELENA FULY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 58 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.010112-7 - PETROLINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO ADM DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.087.010098-6 - CLAUDIO DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X COCA - COLA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. O Requerente afirma que adquiriu os refrigerantes em fevereiro/2008, portano, já decorridos cerca de quatro meses. Assim, a cada dia há o risco de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação do fato alegado, ou seja, a suposta contaminação dos refrigerantes por insetos. Apesar da afirmada relação de consumo, não há elementos nos autos que permitam a inversão do ônus da prova (artigo 6º, VI, do Código de Defesa do Consumidor0, razão pela qual DEFIRO a prova pericial e nomeio perito o Dr. Moysés Alberto Mizrahu (telefone 2496-1027), que deverá ser intimado sobre o encargo, de o benefício da gratuidade que favorece ao Requerente. Fixo o prazo de 30 dias para o laudo, contados da data do exame. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre o paragrafo 1º do artigo 421 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001513-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO AZEVEDO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.087.002899-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACSON DOS SANTOS DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.005835-9 - SERGIO NESI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X JOSÉ ROBERTO COSTA LEMOS), FERNANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.Recebo o agravo de fls. 97/99, na forma retida, para que o mesmo seja conhecido pela Superior Instância em eventual interposição de recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006959-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS CARLOS DA CONCEIÇAO MARQUES Intime-se a parte Autora para recolher as custas para a expedição de CP como segue: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 43,81; campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 65,72; campo 12: Porte de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 11,86; campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo: R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 6,84; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 6,84; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 07; 09; 11; 30/32; 39 e uma cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.087.003921-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.087.006434-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GEOVAN LIMA RODRIGUES Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 02 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.003570-9 - JOSE VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X WAGNER CARDOZO RIBEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o termo de acautelamento das chaves do imóvel em cartório (fl. 119), a certidão negativa de reintegração de posse (fl. 122-verso), bem como sobre a petição de fl. 125. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003634-9 - JORGE ANTONIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X EDIMARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Intime-se o Executado através do seu patrono, conforme requerido pelos exequentes, para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004323-0 - AURINO FLORENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X VIP LIFE CARD Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.008228-3 - JOAO CARLOS PEREZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos;2. Aguarde-se o pedido de informações e a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.001353-6 - WALDEMIR BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SUPER PRO AUTO 709 VEICULOS LTDA Despacho:Venha a representação processual a fim de que se possa apreciar a petição de fl. 40. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.009365-7 - HONORIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 57/59 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001103-1 - MARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) I N F O R M A Ç Ã OInformo que foram contabilizadas as seguintes custas no presente processo, as quais ainda não foram recolhidas pela parte ré:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18:FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 1.260,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 9,58Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-001243Campo 47:R$ 9,58Campo 49: valor total DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS APURADAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008621-5 - CARLOS ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 54/56 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008777-3 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VARGAS SERVICOS) Despacho:Fl. 40: Nada a prover, eis que ainda não houve o cumprimento da sentença. \r\n\r\nId: 587169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.006879-3 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TEC BAN TECNOLOGIA BANCARIA S/A Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.002630-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 58/V. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001885-4 - RENATA ASSUMPÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (FABES) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) PORTARIA 01/07 AO INTERESSADO PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL, CONTESTAÇÃO ,PROCURAÇÃO E DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA DA CAPITAL , DE BANGU E DE CAMPO GRANDE . \r\n\r\nProc. 2008.087.004944-0 - NILTON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) PORTARIA 01/07 AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL , PROCURAÇÃO, CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA PARA ITABORAI E CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\nProc. 2008.087.004993-2 - MARIA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) PORTARIA 01/07 À PARTE PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO, CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA ITABORAI E PARA CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\nObrigação de Fazer, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003388-2 - CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Indenização por Perdas Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000128-1 - CLÉLIO PEDRO ALVES, JOCELI ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867) Despacho:A parte autora opôs embargos de declaração à sentença prolatada às fl. 174/177.Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Acolho os embargos para incluir na sentença a determinação de correção monetária no valor de R$ 150,00, decorrente dos gastos com o reboque, a contar a partir do desembolso. Incluo ainda a condenação do réu nas custas e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.Mantenho no mais a sentença por seus próprios fundamentos.P.R.I \r\n\r\nId: 587170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001683-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSÉ DANTAS DE ANDRADE Ao autor, sobre resposta de ofício. (fl.91/92) \r\n\r\nProc. 2006.087.001941-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEBIAS ANICETO PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003201-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ALVES ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008343-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GISELLE FERREIRA PINHEIRO Ao autor, para indicar o depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.008903-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GISELE DOS SANTOS FARIA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003696-0 - VERA LUCIA FREDERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006267-3 - MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o réu à devolução, em dobro, do valor de R$ 0,29 (vinte e nove centavos) relativo aos ENCARGOS S/EMP e de R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos), de forma simples, relativo à CPMF, que foram debitados da conta corrente da autora, com a incidência de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data dos seus respectivos descontos, além do pagamento de indenização pelos danos morais, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008927-7 - JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Defiro o prazo de cinco dias requerido pelo autor às fls. 28. 2- Junte a parte ré cópia do contrato celebrado com o autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.002640-3 - NOEMIA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, sobre depósito efetuado pela parte ré (fl.49). \r\n\r\nProc. 2008.087.007163-9 - ADENAISA MARIA DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CITE-SE E INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 12/08/08, AS 15:00 HS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008087-0 - CRISTIANE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009639-7 - JURANDIR ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.004766-2 - JORGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000028-8 - ESPOLIO DE ETELVINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FEDERAÇÃO UNIMED DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ABATI (PR-013307)), UNIMED NITERÓI, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), AT HOME, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Tendo em vista a oposição de exceção de suspeição desta Magistrada, conforme certidão de fls:2234, declaro suspenso o presente processo, conforme dispõe o inciso III do art 265 do Código de Processo Civil. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003813-2 - ALDINEI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006513-5 - PENHA CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, uma vez que a ré passou a cobrar quantia superior à média de consumo da autora. Assim, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.007171-6 - FRANCISCA MARI8A FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais no rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.087.000554-7 - NELSON PENCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)), SULAMERICA (SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.003521-0 - LUCIANA SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001528-0 - PANAMERICANO ARRED. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER IDELFONSO PEREIRA À PARTE AUTORA PARA INDICAR O DEPOSITÁRIO DO BEM, PARA QUE SEJA EXPEDIDA A DEPRECATA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.007160-1 - COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre proposta de honorários advocatícios periciais de fls.86/87. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.087.007408-0 - JOSE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.001801-7 - JOSIAS DE QUEIROZ GOULART (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/08/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nId: 587171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.003067-4 - PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA MACHADO Fica a parte autora intimada a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 02/09/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.001931-9 - JESUS BRAGA RODRIGUES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.809.020835-9 - JAIME FERREIRA CHAVES X VESPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Decisão:...Por tal motivo, deixo de prolatar sentença no momento em que o feito se encontra e acolho a indicação do bem de fls.149/150, para fins de garantia do juízo.... \r\n\r\nProc. 2003.809.008643-8 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.013501-2 - EDITH FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:-Fls.305/306, nada a prover. Intime-se a reclamante a esclarecer, em até cinco dias, a planilha de fls. 301/302, uma vez, já existerem mandados de pagamentos, retirados neste mesmos valores. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.029117-8 - (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre a contraproposta de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.809.009349-8 - (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2006.809.009521-5 - ALDECI SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 170 vº. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023517-7 - JOSE RENATO FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024809-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, em 72 horas, sobre o alegado na pet. de fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.809.030947-1 - LENI MARIA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO DEL VIGNA (MG-102355) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006695-3 - FLAVIO MEDEIROS ROSARIO X C&A MODAS LTDA E OUTROS Sentença:A sentença de fls.99/102 refere-se a feito diverso, tendo sido juntada nestes autos em flagrante equívoco. Assim, cancele-se o seu registro. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010471-1 - GELSON TEIXEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018358-1 - CECILIA FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X CEG GÁS NATURAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019004-4 - AGNALDO LÚCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 09/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.022555-1 - MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X NATURA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:- Intime-se a autora a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls. 98/103. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.026501-9 - DULCE FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027973-0 - MIRIAN NUNES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X HOKEN INTERNATIONAL COMPNY (Adv(s). Dr(a). EDVALDO ANTONIO REZENDE (SP-056266) REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/09/2008, ÀS 14:00, SAINDO AS PARTES INTIMADAS NESTE ATO. \r\n\r\nProc. 2007.809.027973-0 - MIRIAN NUNES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X HOKEN INTERNATIONAL COMPNY (Adv(s). Dr(a). EDVALDO ANTONIO REZENDE (SP-056266) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência redesignada para a data de 30/09/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.029189-4 - RENATO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183)) X IDEALE VEÍCULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.029854-2 - JOÃO VITOR PEREIRA X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029931-5 - SIMONE LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Expeça-se mandado de pagamento, ref. guia de fls.45.Nada mais requerendo, dê-se baixa e arquive-se com a cautela de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.030736-1 - CLEISE MUNHOZ DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000350-6 - CELIA MARIA LIMA X BENQ SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003505-2 - GILSARA PEREIRA DOMINGUES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007998-5 - MARCELO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X SHAMÁ TEMP Fica a parte autora intimada a comparecer a este cartório munida do novo endereço da parte ré, sem o qual a mesma não poderá ser devidamente intimadas tornando-se, assim, impossível a realização da audiência designada para a data de 22/07/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.010388-4 - MÔNICA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X VISUAL DREAM Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.027173-0 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545), Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO TORRES (RJ-127401)) RODOVIÁRIO BUCK LTDA, Dr(a). SAYURY ALVES MURAKAMI (RJ-145771), Dr(a). PAULO KENDI TEIXEIRA MASSUNAGA (RJ-142452) Despacho:- Atenda-se na íntegra o despacho de fls.127. \r\n\r\nProc. 2007.809.029731-8 - MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO CAMPOS Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos e garantido o juízo, conforme certidão de fls.21. Diga a parte Embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029888-8 - RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CARLA PINTO DA SILVEIRA Ao reclamante sobre fls. 18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.019297-4 - MARIA ANTONIA GONÇALVES CARDOSO X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LARISSA CHAVES DA HORA (RJ-154921E) Despacho:- Intime-se as partes a manifestarem, em até cinco dias, sobre a resposta do of. de fls.211. \r\n\r\nProc. 2005.809.021687-9 - MARIA GENESIA CAVALCANTI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) CASA GRAMADO - SHABAK MÓVEIS E ARTESANATOS LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.57Vº.- \r\n\r\nProc. 2005.809.024927-7 - RENATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE - ME(COMERCIAL ESTERQUE) (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Intime-se o reclamante, por mandado, para que informe se deseja a adjudicação do bem penhorado ou a expedição de Certidão de Crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.026759-0 - DAVID LOBO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se o reclamante, por mandado, para que informe se deseja a adjudicação do bem penhorado ou a expedição de Certidão de Crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.029621-8 - MÁRCIO GREIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LT DA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:-Intime-se a seguanda reclamada a depositar, em 48 horas, o valor de R$ 14.730,00, conforme planilha de fls. 124, sob pena de penhora de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.809.006279-9 - ANA CRISTINA MENDONÇA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Nada a prover, uma vez que a referida guia poderia ser retirada a gualquer momento na serventia, sem necessidade de determinação.Intime-se a ré a retirar a referida guia e comprovar o deposito, em 72 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.012149-4 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.073,15), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.023433-1 - ANA MARIA MIRANDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a autora a impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.035613-8 - CESARINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X GFAD - CORRETORA DE SEGUROS, REPRESENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CORRETAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.74.- \r\n\r\nProc. 2006.809.037979-5 - FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008076-7 - JOAQUIM DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014928-7 - NORMA NASCIMENTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023936-7 - TARCILIA MARIANA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X UNICARD -BANCO MUTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005292-0 - MARCIO CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO DA SENTENÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002983-0 - ENILDA DE OLIVEIRA FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada a se manifestar acerca do documento de fl 53, em 05 dias \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.809.003107-5A - LINO PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JUREMA BARCELLOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) Decisão:Converto o julgamento em diligência para: 1) determinar à parte Embargante que regularize a sua representação, no prazo de cinco dias; 2 ) determinar a expedição de ofício à JUCERJ solicitando informações acerca do contrato social, assim como as três últimas alterações, da Empresa Maison Blanc Comércio de Móveis, cujo nome fantasia é REDE MEGA ECONOMIA, bem como as três últimas alterações contratuais da Empresa Lino Ponce Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nId: 587173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.010066-3 - IVO DEODORO DE ARAUJO CABRAL X FRANCISCA DE MATTOS BUSQUET (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Aguarde-se o cumprimento das demais prestações. \r\n\r\nProc. 2008.087.001252-0 - CONDOMÍNIO FAZENDINHA SANTA ISABEL I X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.001052-3 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). FILIPE DE ARAUJO COSTA LEITE (RJ-115751E), Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E.novo mandado cf determinado às fls 112. \r\n\r\nProc. 2003.809.022232-2 - LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.009654-9 - MARIA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO . \r\n\r\nProc. 2004.809.015108-1 - GEILSON FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) J. M. J. G. ELETRÔNICA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que tal providência foi efetuada duas vezes por este Juízo, sendo certo que a última a menos de 2 meses. Assim, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, podendo o sr. Oficial de justiça solicitar força policial, se necessário. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.809.017630-2 - LUCIANE DA COSTA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X CASAS BAHIA COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.019016-5 - JANAINA TAVARES DE ARAÚJO TENÓRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX. SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-102275), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.025166-0 - DEBORA LAURINDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) PROCURADORIA SANTA CECÍLIA E OUTRO, Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fls. 118. A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.809.001520-5 - ADRIANA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 245 no valor de R$ 1.616,92. \r\n\r\nProc. 2005.809.004642-1 - CLEUZILANE COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. ( PONTO FRIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.005850-2 - RENATO DE OLIVEIRA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À parte autora para que apresente cópia das faturas de dezembro de 2004 à junho de 2005 e os cálculos do valor da condenação determinada na sentença de fls 53, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.025592-7 - WALTEIR ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ÓTICA ECONÔMICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.027132-5 - EUNICE LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre guia de depósito juntada ás fls. 144/145 (R$ 918,38). \r\n\r\nProc. 2005.809.029444-1 - MARIA LUIZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.809.031278-9 - MARCIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES (RJ-111256)) X LAMRKAS DESIGN COMPRA PLANEJADA Decisão:Recebo o aditamento. Designe-se AC. Cite-se com cópia do aditamento no endereço de fls 46. I-se as partes da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.809.031432-4 - DAVID VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.001318-1 - ERNANDES ALVES PORTES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.004808-0 - FABRÍCIO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.006384-6 - MARLETE DUARTE DA CONCEIÇÃO X DGM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO . \r\n\r\nProc. 2006.809.011178-6 - PAULO SERGIO SERRA FARIA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.012284-0 - ALAN RICARDO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014562-0 - ANGELA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.129 no valor de R$ 272,48.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.014628-4 - LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.119 no valor de R$ 315,27.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.014816-5 - AGATHA CARDOSO LOBO MENDES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.131 no valor de R$ 237,03.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.015838-9 - ANTÔNIO HIGINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) CEDAE, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.020448-0 - AMAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.809.020450-8 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.023396-0 - MARIA JOSE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) SUPERMERCADO EXTRA, Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) À parte autora sobre depósito de fls. 91 no valor de R$ 2.749,58.S.G.01/07/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.023414-8 - ALOÍZIO MARINS HERVANO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024472-5 - REJANE MONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024918-8 - TÂNIA CRISTINA MARCELO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407) Despacho:I-se a 2ª ré a comprovar a obrigação de fazer no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa. Após, cls para penhora on line quanto ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.809.026262-4 - VALDECIR VALADÃO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, digam as parte sobre o depósito de fls 86. \r\n\r\nProc. 2006.809.027092-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:I-se o réu para comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.027530-8 - ALBA VALÉRIA SIMÕES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LIA KLIMROTH (RJ-108200) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. 2) I-se a ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer sobre a quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.028162-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) CELL LIDER E OUTROS, Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029244-6 - MOACIR PEDRO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.031524-0 - MARCOS ANTONIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) EMBRATEL S. A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 98 no valor de R$ 1.109,71. \r\n\r\nProc. 2006.809.032938-0 - ALICE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.809.033614-0 - JOYCE DO NASCIMENTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.035118-9 - RONDINELLE RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.036090-7 - ALCEIR RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.037762-2 - ARLETTE BRAGA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 239 no valor de R$ 6.106,23. \r\n\r\nProc. 2007.809.000342-6 - CÁSSIA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. / BANESPA, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001392-4 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIATLA GONÇALENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392), Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.001654-8 - PAULO CÉSAR CARDOSO SAMPAIO X REFRIGERAÇÃO SOL PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.004153-1 - OTACIANO JUSTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre depósito de fls. 47 no valor de R$ 3537,85.S.G.01/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.004746-6 - FABRICIO DA CONCEIÇÃO MACHARET (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO . \r\n\r\nProc. 2007.809.005384-3 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005534-7 - AMAURY FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.006205-4 - ANDREA DA CUNHA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006302-2 - ANA LÚCIA FERREIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006971-1 - SIRLEY PINHEIRO DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007156-0 - GRAZIELE RIBEIRO DE ÁVILA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) I-se a ré a comprovar em 48 horas o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.809.010833-9 - FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010970-8 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS GUERREIRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013449-1 - VALDECIR VALADÃO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CABEÇA'S VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO B. PEREZ (PR-024102), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (PR-019937) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para fixar no dispositivo da sentença o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.015551-2 - RONALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:E. mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016518-9 - MICHELLE MONIQUE FRAGA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido pela parte autora às fls 64 \r\n\r\nProc. 2007.809.016603-0 - JOSÉ CARLOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BIGAS SÃO GONÇALO RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016913-4 - REGINA SILVA MARTINGIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017890-1 - WENDEL SILVA PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X VIGOR AUTOMÓVEIS Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018712-4 - CRISTINA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X KAMILA'S MÁQUINAS DE COSTURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 49/50 (R$ 1500,00) \r\n\r\nProc. 2007.809.022622-1 - VALERIA CRISTINA MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Certifico e dou fé que fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.809.023799-1 - MARIZA RIBEIRO EMILIANO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023932-0 - INGRID MENENDES D'OLIVEIRA X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024304-8 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a justificativa apresentada, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024513-6 - FERNANDO LUIZ ALMADA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora sobre depósito de fls. 65 no valor de R$ 2.222,20.S.G.01/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.025909-3 - VANDA LUCIA BRUM ROSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025959-7 - FLAVIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora sobre depósito de fls. 52 no valor de R$ 2.761,21.S.G.01/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.026405-2 - ALCIONE PEREIRA BON (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO . \r\n\r\nProc. 2007.809.026825-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026863-0 - JOSELITA SILVEIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027764-2 - JOSÉ EVANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028104-9 - JOÃO JOSÉ GOMES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.028163-3 - MARIA LUCIA DE SOUSA E SOUZA X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029295-3 - FLÁVIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PEREIRA DA SILVA MENEZES (RJ-142959)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 45 - Indefiro o pedido de publicação de sentença, uma vez no dia anterior à leitura o decisum já estava disponível, no sistema, para as partes. Certificado o trânsito em julgado, ao autor para o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.029367-2 - MARGARETH GADELHA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2007.809.029786-0 - DALVA CARDOSO DE OLIVEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO . \r\n\r\nProc. 2007.809.029810-4 - ISAEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.029988-1 - JESUS CLÁUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO . \r\n\r\nProc. 2007.809.030449-9 - LUCY TAVARES DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.001226-0 - JOSE MARIA MARTINS TIMBO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X OI- TELEMAR NORTE LESTE S/A Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001241-6 - MONICA CAVALCANTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X CREDICARD Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001711-6 - WALDIR MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002916-7 - EDINA MARA LOPES DA COSTA X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, deixo de condenar a parte autora nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.003880-6 - NILSO GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X FINANCEIRA ITAU TAII Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2008.087.004952-0 - MANOEL FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001501-6 - ANIZIA DA SILVA CORREIA X MARISA Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002543-5 - ANA PAULA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X GRADIENTE Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, designe-se nova AC. Cite-se; \r\n\r\nProc. 2008.087.002857-6 - VIVIANI ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TE PEGUEI - ROUPAS MASCULINAS E FEMININAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001347-0 - CATIA CILENE GEDDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BANCO HSBC S/ A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.008154-0 - ELIAS RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X RECYK PLÁSTICOS LTDA . ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.002730-6 - WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X LINK PARK ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Considerando que a sentença fixou o valor da indenização em salário mínimo da época do pagamento, retifique-se a planilha apresentada, eis que não cabem atualização monetária e juros. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.010836-9 - JOSÉ RICARDO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000944-8 - JORGE ALBERTO SANTANA COSENZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ELIAS GEMINO DE CARVALHO (RJ-123523)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.019516-5 - FENANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) KILINMAK- INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a CP juntada às fls. 54/58. \r\n\r\nProc. 2006.809.000940-2 - JOSÉ ROBERTO FRÓES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X VÉSPER S. A. (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:1) I-se a ré para que instale a linha na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 2) Expeça-se mandado de pagamento, cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.003400-7 - SELMA APPARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:O Ofício já foi expedido. Antes da execução da multa, comprove a ré, em 10 dias, a efetivação da providência, diligenciando junto ao DETRAN para a regularização da situação do veículo já que tal obrigação lhe era devido. Decorrido o prazo sem respostada ré retornem para início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004772-5 - CLAUDETE ALVES PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) AS PARTES PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.009472-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover, uma vez que já houve a retirada do mandado cf fls 75. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014614-4 - CARMITA FRANCISCA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.140 no valor de R$ 237,55.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.015730-0 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025662-4 - VICTOR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAIS PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-118732)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030904-5 - ACYR ASSIS GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009439-0 - ELIAS DIAS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.002905-1 - PATRICIA RANGEL AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após. i-se o réu a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.006293-5 - LILIANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls.125 no valor de R$ 2.044,66.S.G. 01/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.020075-0 - LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021110-2 - MARIA DA GLÓRIA ANTONIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA XIMENES BASTOS (RJ-146489)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) I-se a ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. 3) Nada vindo, i-se o autor a indicar bens e em patrimônio de que réu deverá recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.025639-0 - MARIA DAS GRAÇAS PORTELLA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.026196-8 - TRINDAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls. 84 no valor de R$ 2.000,00.S.G.01/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.028116-5 - GENECI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X TNL PCS S.A - OI A parte autora sobre guia de depósito juntada às fls. 46/52 (R$ 1107,27) \r\n\r\nProc. 2007.809.029175-4 - RENATO CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030224-7 - SOLANGE DE PAULA GRAÇA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE AUTORA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO . \r\n\r\nProc. 2008.087.000714-7 - CLAUDINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X FINANCEIRA ITAU/SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ...julgo extinto o feito com o exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.087.001514-4 - UBIRATAN DE OLIVEIRA GUIMARÃES X CENTRO CLÍNICO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004313-9 - AZUIL GARCIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LOCALCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000404-3 - ALEXANDRA FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001274-0 - PAULO ROBERTO ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X COMPANHIA DE DUTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001294-5 - FRANCISCO CANINDE JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO BRADESCO VISA ELETRON Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005788-6 - DIOGO MENDES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.001634-3 - ALEX NAVEGA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.024320-6 - CESAR COSTA MENDES X REGINA CONCEIÇÃO SOUZA SANTOS Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 587172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ - RJ143402 \r\n\r\n2004.809.018422-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARCIO SANTOS ALELUIA - RJ138108E \r\n\r\n2006.809.024413-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nNOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA - RJ108405C \r\n\r\n2006.809.027263-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2006.809.030939-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.809.003594-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2008.087.003202-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n2003.809.000437-9A \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFELIPPE VIEIRA OLIVEIRA - RJ160686E \r\n\r\n2003.809.027831-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2005.809.003343-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2006.809.025129-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARENITA GONÇALVES SOARES - RJ140629E \r\n\r\n2005.809.012379-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.809.014357-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMURIEL CECILIA OLIVEIRA SARAIVA MARQUES - RJ161049E \r\n\r\n2006.809.002037-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nROBERTA ARAUJO CAMPOS - RJ159925E \r\n\r\n2006.809.022069-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2007.087.009687-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2007.809.017892-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2003.809.018053-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2003.809.018903-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2003.809.019807-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2006.809.018285-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2003.809.022679-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA LISBOA - RJ048384 \r\n\r\n2004.809.009949-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJANAINA SOARES VIEIRA - RJ153583E \r\n\r\n2005.809.027377-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ123760 \r\n\r\n2005.809.031945-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2006.809.003309-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA - RJ153031E \r\n\r\n2006.809.020597-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIO MURILO MOTA DA SILVA - RJ149183E \r\n\r\n2007.809.013004-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nSABRINA DE SOUZA PEREIRA - RJ124117 \r\n\r\n2008.087.000981-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2003.809.005941-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.809.004655-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA - RJ063640 \r\n\r\n2005.809.014687-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.809.003237-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMÔNICA SUZANE MARTINS - RJ100250 \r\n\r\n2006.809.030283-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2006.809.030487-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2007.809.021931-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA CHAVES - RJ069714 \r\n\r\n2000.809.002849-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2002.809.022985-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2003.809.000427-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2004.809.021375-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n2003.809.003979-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ053039 \r\n\r\n2003.809.026183-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.809.017419-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2005.809.002927-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ079722 \r\n\r\n2005.809.014051-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.809.026397-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nIZABELLE MARIA SOUZA TAVARES - RJ124254 \r\n\r\n2005.809.028521-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSE LEONIDIO MORAES GODINHO - RJ066429 \r\n\r\n2006.809.005622-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2006.809.008897-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA MARCELLO - RJ160930E \r\n\r\n2006.809.023245-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL - RJ004724 \r\n\r\n2006.809.031197-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO - RJ094607 \r\n\r\n2007.809.005614-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA - RJ163887E \r\n\r\n2007.809.009781-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2008.087.000558-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJACY ANTUNES GONÇALVES - RJ107526 \r\n\r\n2007.809.018995-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2007.809.025516-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA CANDIDO - RJ065414 \r\n\r\n2007.809.027243-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nELISA FRAGA NASCIMENTO - RJ135348 \r\n\r\n2007.809.027800-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2002.809.022165-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.809.024127-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES - RJ155972E \r\n\r\n2004.809.020513-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2004.809.026241-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2004.809.028037-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO XAVIER DOS SANTOS - RJ113207 \r\n\r\n2005.809.011745-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2006.809.010185-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2005.809.030943-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOYCE ABREU DE LIRA - RJ157964E \r\n\r\n2006.809.011745-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2007.809.003301-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANTONIO EDVALDO GOMES - RJ074116 \r\n\r\n2007.809.017515-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO CARVALHO - RJ105956 \r\n\r\n2008.087.001694-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2003.809.026231-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nWAGNER BRITO DE MEDEIROS - RJ154369E \r\n\r\n2004.809.010295-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2004.809.015711-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2005.809.013313-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2006.809.004383-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCLARIMAR LOPES DA SILVA - RJ157099E \r\n\r\n2006.809.008387-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nSOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES - RJ106965 \r\n\r\n2006.809.032009-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO ALMENDRA HONORATO - RJ103363 \r\n\r\n2006.809.032151-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2007.809.006769-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nEMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA - RJ115207 \r\n\r\n2007.809.024740-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2007.809.029563-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nGILCÉA ALVES DA SILVA VAZ - RJ117821 \r\n\r\n2008.087.002641-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA - RJ063203 \r\n\r\n2004.809.005489-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2005.809.001089-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR - RJ119534 \r\n\r\n2005.809.026827-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MIGUEL - RJ111372 \r\n\r\n2005.809.029055-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2006.809.004647-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nDANIEL TAVORA ESCOCARD - RJ161486E \r\n\r\n2006.809.024571-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA - RJ154791E \r\n\r\n2006.809.025875-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2007.809.025394-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2007.809.028537-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2007.809.004373-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2007.809.009228-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU PEREIRA - RJ105627 \r\n\r\n2007.809.029922-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nId: 587175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE - RJ079547 \r\n\r\n2004.809.006562-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.809.025114-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.809.019510-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA - RJ108426 \r\n\r\n2005.809.008002-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2005.809.009914-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n2002.809.006946-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES - RJ117540 \r\n\r\n2003.809.017580-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2007.809.021220-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2005.809.022900-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA FONTOURA REGNANI - RJ102552 \r\n\r\n2006.809.031360-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARIO MURILO MOTA DA SILVA - RJ149183E \r\n\r\n2007.809.015445-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2003.809.002620-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.809.004352-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2005.809.006712-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n2005.809.017702-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ037760 \r\n\r\n2003.809.027028-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2004.809.007906-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO XAVIER DOS SANTOS - RJ113207 \r\n\r\n2005.809.028688-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2004.809.006494-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2005.809.026306-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2004.809.025372-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2005.809.022260-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO - RJ096489 \r\n\r\n2006.809.027260-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nId: 587174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.026601-6 - MARILENE RAPHAEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES (RJ-062411)) X MARCOS JOSE DE SOUZA RAPHAEL Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.010946-8 - ADEMAR DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X ABELARDO DE PAULA CERTIFICO QUE REMETO À PUBLICAÇÃO AOS REQUERENTES SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.054.023548-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894)) X AVIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIFICO QUE REMETO À PUBLICAÇÃO PARA A REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.054.010637-0 (32.613) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (MG-069830)) X ANTONIO JORGE NOGUEIRA CARDOSO CERTIFICO QUE REMETO À PUBLICAÇÃO PARA O RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.054.015851-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ CESAR FERNANDES SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 150 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.000605-2 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLOS ALBERTO DA FRANÇA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 63,89// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 65,72 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 7,84// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 7,84// \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de neg. jurídico c/ pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.010654-8 - IOLANDA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Redesigno A.C. p/o dia 18/08/2008 às 13:50 hs.2.Cite-se o réu, por AR, para comparecer à A.C., ocasião em que poderá defender-se,desde que por intermédio de advogado (que lhe poderá ser nomeado gratuitamente,se procurar o Juízo imediatamente), ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, § 3º),ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º).3.As testemunhas arroladas pelo (A),e as que o réu vier a arrolar tempestivamente (CPC, art. 407) comparecerão `a A. C., neste Juízo, independente de intimação,salvo se,pelo menos 5 dias antes da audiência, for requerida a intimação pessoal ou a expedição de C.P.4.Convoquem-se as partes p/ A.C.,bem como, p/o depoimento pessoal (art. 342 CPC ),advertindo-se de que o não comparecimento implicará confissão da matéria de fato.I-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CONSUMERISTA \r\n\r\nProc. 2008.054.092650-9 - EUNICE CARVALHO FEITOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Rito Sumário. 1Defiro JG. 2....,defiro inversão do ônus da prova. 3..defiro antecip.de tutela e DETERMINO que a R RETIRE dos cadastros do SERASA e SPC o nome da A,em 05 dias,sob pena de multa única de R$ 500,00. 4.Cite-se o R p/comparecer à A. C., qdo poderá defender-se, desde que através de adv(que lhe poderá ser nomeado gratuito, se procurar o Juízo já),ficando o R ciente de que, não comparecendo e não se repres.. p/preposto com poderes p/transigir (CPC, art. 277, § 3º),ou não se defendendo, inclusive por não ter adv.,presumir-se-ão aceitos como verdad. os fatos alegados na inicial,salvo se contrário resultar da prova dos autos(CPC, art. 277, § 2º). 4.As testem. arrol. p/A, e as que o R vier a arrol. temp.(CPC, art. 407)comparecerão `a A.C.,neste Juízo, independ.de intim.,salvo se,p/menos a 5 dias da A.C.,for requerida a intim. pess. ou a exp.de CP. 5.Convoquem-se as partes p/A.C., bem como, p/depoim. pess (art. 342,CPC),advertindo-se de que o nãocomparecimento implicará confissão Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.025893-7 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). ALESSANDRA ROCHA FARIAS (RJ-152447E)) X AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Certifico que remeto à publicação ré recolher R$ 23,73 no código correto 1102-3 e R$ 1,18 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.054.000049-3 (7443) - Inventariante: ESMERALDA DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X IZIDORIA RODRIGUES RIBEIRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DO OFÍCIO C/ CÓPIA DE FLS. 02/03. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de concessao de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.094174-2 - AMAURY MORAES ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X PRESIDENTE REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL PT DO B C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 07, 32 E 53. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.006514-3 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MICHAEL CASTRO NASCIMENTO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 23,73// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 2,73// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,73// \r\n\r\nProc. 2004.054.007488-0 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ELUZIMAR RODRIGUES DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) CERTIFICO QUE REMETO À PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.092718-6 - PATRICIA SAMEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X BRASIL TELECOM S.A. C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 10 E 19. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.011367-0 - SANDRA MARA MOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO DIAS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 63,89// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 65,72 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 7,84// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 7,84// \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000461-8 - RONDINELLI SOUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Certifico que remeto á publicação para ré recolher as custas ref. ao feito rateadas: R$ 41,07 Atos dos Escrivães 1102-3 campo 24 ; R$ 12,78 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 9,11 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 ;R$ 44,45 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 3,14 FUNPERJ 6002-025-174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.054.000005-2 (19.000) - CENTRO ESPIRITA SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X GARANTIA DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DO OFÍCIO C/ CÓPIA DE FLS.24 E 25. \r\n\r\nId: 586930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - RJ069322 \r\n\r\n2001.054.004766-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n1994.538.003701-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nJOSE KLEUVER JARDIM - RJ005499D \r\n\r\n2002.054.027649-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nNELSI LOPES RAMOS - RJ028150 \r\n\r\n1999.054.010820-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SENA - RJ107953 \r\n\r\n1990.054.000029-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nSÉRGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2004.054.000776-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ096251 \r\n\r\n2003.054.019971-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n2003.054.034418-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS - RJ129421 \r\n\r\n2006.054.003317-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n2001.054.007120-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nId: 586931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000620-5 (4975) - HELENA VITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485), Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:O presente feito foi processado regularmente, tendo sido prolatada sentença acolhendo a pretensão autoral, decisão esta cujo trânsito em julgado já se operou.Iniciada a fase de liquidação de sentença, os autos foram encaminhados ao 8º Contador Judicial para apuração das diferenças devidas, vindo aos autos a planilha anexadas às fls. 150/160, confirmado à fls. 170.As partes concordaram com a conta de liquidação supra citada (fls. 174 e 183) O Ministério Público manifestou-se às fls. 183vº, opinando favoravelmente à homologação da conta.Considerando a concordância das partes e do Ministério Público, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdênciarias e acidentarias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o \"quantum debeatur\" em R$ 2.721,50 (dois mil, setece \r\n\r\nProc. 1984.054.000126-0 (6580) - JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Afim de evitar-se a alegação de cerceamento de defesa, intime-se o Autor por edital, para que se manifeste acerca do seu interesse em promover o prosseguimento feito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1984.054.000665-7 (9349) - MOACYR COSME SODRE, Habilitado: SANDRA QUERES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Afim de evitar-se a alegação de cerceamento de defesa, intime-se a Habilitada por edita, para que promova o prosseguimento feito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1985.054.000342-7 (14420) - JOAO PAIXAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589), Dr(a). FATIMA CAETANO MOIRINHO (RJ-049406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Publique-se, registre-se, intimem-se e cientifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos... \r\n\r\nProc. 1988.054.000615-0 (22347) - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Afim de evitar-se a alegação de cerceamento de defesa, intime-se o Autor por Edital, para que se manifeste acerca do seu interesse em promover o prosseguimento do feito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.001157-1 (20822) - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Afim de evitar-se a alegação de cerceamento de defesa, intime-se o Autor por Edital, para que se manifeste acerca dp seu interesse em promover o prosseguimento do feito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 1989.054.000263-8 (24291) - JUREMA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) \"Considerando a concordância das partes e do Ministério Público, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdênciarias e acidentarias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o \"quantum debeatur\" em R$ 3.222,93 (três mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos), equivalentes a 1.896,74 UFIR-RJ's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se guia para pagamento do débito, consoante disposição da Lei 10.099/2.000, devendo o pagamento ser feito nos moldes estabelecidos neste diploma legal. P.I\" \r\n\r\nProc. 1990.054.089604-9 (32286) - CHARLES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DE ALMEIDA ABRANTES (RJ-139346)) X INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.054.005184-7 - SANDRO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES SOBRE FLS 68 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.054.010071-8 (13522) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA XAVIER), ADRIANO SILVA XAVIER), ELIZABETE SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 110. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.054.001981-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X EDSON JESUS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015380-7 - MARIO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a inércia do Habilitante, bem como o do seu patrono, apesar de regularmente intimado através da imprensa oficial, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.054.015588-9 - EDVALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 17 - À Habilitante para juntar o Termo de Acordo. \r\n\r\nProc. 2003.054.018066-5 - RITA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 19/20 - Anote-se. Apresente a Habilitante o documento solicitado pelo Sindico à fls. 16. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.010994-7 (12763) - ESPOLIO DE ROSA D ANNUNCIACAO LEITE GONCALVES E ANTONIO JOAQUIM GONCALVES, Inventariante: LAURA GONCALVES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:De fato este feito já foi contestado, sendo certo que o prazo para manifestação deveria ser aberto nos autos da desapropriação. Ao Autor. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.054.026347-7 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X LACOS BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioAo requerente, face aos ofícios respondidos. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.011798-2 - ALUMIGON ALUMINUN INDUSTRIA E COMERCIO METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732), Dr(a). MARCIO ROSSI VIDAL (SP-154483)) X AGEESSE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.054.018182-4 - JOSE BERNARDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 586932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010710-3 - SIDNEI PEREIRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X NEUSA JOSE RODRIGUES ARANHA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.054.014311-9 - GLORIA MARIA DE SOUZA E PAULO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575)) X ANITA DE SOUZA MARTINS Sentença:À vista da documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como, a expressa manifestação do Procurador do Estado (fls. 22 verso) DEFIRO o pedido para recebimento do saldo depositado na conta corrente 01779-8, ag. 6031, Banco Itaú de titularidade da falecida, em favor dos requerentes. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebimento de valores em nome do \"de cujus\", inexistindo interesse da Fazenda em recorrer, ante sua manifestação anterior, concordando com a expedição do alvará requerido. Sem custas e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.008730-3 - RAFAELA DO NASCIMENTO FREIRE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X FRANCISCO ADEMIR DE VASCONCELOS FREIRE E OUTRO Sentença:...DEFIRO o pedido para recebimento do saldo de pensão por morte junto ao INSS titularidade de falecido, em favor dos Requerentes. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebimento de valores em nome do 'de cujus\", inexistindo interesse da Fazenda em recorrer, ante sua manifestação anterior... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.027191-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NEITON DE SOUZA MATHIAS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.007201-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS ANTONIO ABILIO À parte autora sobre devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.000571-2 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X KATIA COUTINHO DA S. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001382-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO GOMES DE JESUS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito tornando definitiva a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 ante a gratuidade que ora defiro. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007102-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILVIA ALVES DA RESSURREICAO Sentença:Isto posto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.007934-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO DO CARMO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010806-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALBINO PIRES ANDRE Sentença:Isto posto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.012025-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RONALDO CANDIDO DE LIMA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, tornando definitiva a liminar e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a aprte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015533-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO DA SILVA GARCIA Sentença:Isto posto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.088537-4 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GERSON JOSE ALVES Sentença:Assim, homologo a desistência manifestada às fls. 18 e, em consequencia, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.054.090504-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSIAS DA SILVEIRA MALTA Sentença:Isto posto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Intime-se o autor para complementar o recolhimento das custas. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.054.090847-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RICARDO SARDENBERG SIQUEIRA Despacho:COMPROVADA A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, PELA ENTREGA DA CARTA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO E ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS COM OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O PEDIDO, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. CITE-SE PARA CONTESTAR EM 15 DIAS OU EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA EM 05 DIAS. NOMEIO A AUTORA DEPOSITÁRIA DO BEM. LAVRE-SE TERMO. ADOTE-SE AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004842-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ZAMYR SALVADOR CURCINO JUNIOR Sentença:Isto posto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Intime-se o autor para complementar o recolhimento das custas. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012945-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA BARBOSA DA SILVA (FLS. 29) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito tornando definitiva a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017496-0 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EULALIA LEMOS DE SOUZA Faltam R$ 243,04 de taxa judiciária. Ratifico a certidão de fls. 20 - Mônica Rossi não aparece como representante da ABC Primo Rossi Admn. nas procurações juntadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.006495-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIO JOSE MARTINS SIQUEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, conforme requerido às fls. 71. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.054.016164-3 - IRACÉLIA MARIA MILEIP CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BRASIL TELECOM S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.011533-8 - ESPOLIO DE JOAO DE DEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X ROSIANE DE FARIA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 53 e julgo extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.016181-1 - LOURDES GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CRISTIANE SARTORIO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) À parte autora, sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005772-4 - MARILZA ALVES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Defiro as provas requeridas testemunhal e depoimento do autor. Intime-se para o dia 22/10/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.054.090618-3 - LUIG ANDERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e Intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia 29/07/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.017085-1 - FERNANDO RIBEIRO DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X IRENE RODRIGUES PINTO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre retorno AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.018415-1 - VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X EDILAINE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.091430-1 - SOLANGE MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e Intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia 29/07/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.007579-3 - Inventariante: HILDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ITALO JUVENCIO DA SILVA À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.021936-3 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X FEITOSA DE PAIVA MANUTENCAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Não consta dos autos cópia da ata da assembléia que elegeu Galid Osman Didi e Marluci Albertassi. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.012235-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquiove-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.054.085360-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELAINE FRANCISCA DA SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.089313-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RENATA DIAS DA SILVA Sentença:...Isto posto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002645-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DINASARDI DE ARAUJO CAMIRIERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito no contrato de fls. 07/08. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. PRI. Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.054.013295-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANNA MARIA FERNANDES PASSOS Sentença:...Isto posto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014557-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JEFERSON GOMES CERQUEIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004658-1 - FLAVIA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Às partes para formularem quesitos. Após à perita para apresentar honorários. Intime-se para AI dia 22/10/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.006398-0 - IRINETE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls 47/48 e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.054.091099-0 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e Intime-se para audiência do artigo 277 do CPC dia 29/07/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.012839-0 - CLEONICE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal e documentos. Documentos em vinte dias. Intime-se para AI dia 22/10/2008 às 17:00 hs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.008679-5 - JOYCE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Defiro a produção da prova requerida pela parte Autora: documental superveniente e depoimento de testemunhas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.013308-6 - LUCIENE DOS SANTOS ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal e documental suplementar. Documentos em 20 dias. Intime-se para Ai dia 22/10/2008 às 14:00hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010192-7 - MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Aguarde-se a AI já designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.084458-0 - JUREMA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X CATIA JULIAO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do cPC dia 17/09/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.019993-3 (5194) - MARIA DA CONCEICAO ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) À requerente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.054.010285-1 - MARIA NAZARETH PACHECO LEITE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO S/A) Ao autor sobre o retorno da carta precatória \r\n\r\nId: 586938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1965.054.000001-8 (4013) - WANDERLEA PEREIRA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ-110369)) X EDMUNDO DIMAS ROSARIO Despacho:Aguarde-se manifestação do alimentante por trinta dias. Caso nada seja requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.054.024899-3 - WILLIAN VICTOR DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X WELLINGTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 95 (resposta do INSS informando que os alimentos vem sendo descontados do benefício do alimentante).Caso nada mais seja requerido em trinta dias após a intimação, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.054.012716-1 - BRYAN SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X FABIO DE ALMEIDA DANTAS Despacho: Intime-se a parte autora para que informe o endereço atualizado do réu a fim de que o mesmo seja intimado para manifestar-se sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.054.017426-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X EDIVALDO ALVES DE FARIAS), NATALIA BATISTA DE FARIAS), LUCAS BATISTA DE FARIAS Despacho:Intime-se a representante legal dos autores para dar andamento ao processo no prazo de cinco dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista a informação do Sr. Oficial de Justiça de que o réu encontra-se viajando sem previsão de retorno. \r\n\r\nProc. 2008.054.086092-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X MAURO LUCIO SALES PEREIRA CAFEEIRO), MAURO LUCIO OLIVEIRA CAFEEIRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça e a emenda da inicial de fls. 15. ... Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 14 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.054.086716-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAX JKO TEIXEIRA DA SILVA), MARCELLY LEANDRA TEIXEIRA DA SILVA Sentença:As partes apresentaram pedido de homologação de acordo, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 20. Foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 21. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.090680-8 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X AILDO FREITAS LEAO), VINICIUS RIBEIRO LEAO), VITOR MATHEUS RIBEIRO LEAO), THIAGO RIBEIRO LEAO Decisão:(...)Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cento por cento) do salário mínimo (...). Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais (...).Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 13h45m.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar de provisorios \r\n\r\nProc. 2008.054.090316-9 - (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X MOISES SERRAO COUTO), RAYSSA RANGEL COUTO Decisão:Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo ... Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais (...)Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 13 horas.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se no mesmo dia. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.089800-9 - O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas diante da gratuidade deferida. Gratuidade extensiva aos atos cartorários de acordo com o aviso 400/2002 da CGJ. Serve a presente como mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.054.014412-4 - MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS RAMOS E OUTROS Despacho:Certifique-se quanto a apresentação de resposta pelos réus citados. Intime-se a requerente para que informe o endereço atualizado dos réus Rosa, Rafael e Rafaela.Verifica o Juízo que, segundo informação de fls. 47vº, a ré Juraci faleceu, devendo a requerente manifestar-se.Certifique-se quanto a apresentação de resposta pelos réus citados. Intime-se a requerente para que informe o endereço atualizado dos réus Rosa, Rafael e Rafaela.Verifica o Juízo que, segundo informação de fls. 47vº, a ré Juraci faleceu, devendo a requerente manifestar-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.006343-8 - D.J.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X I.L.C. Decisão:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. Caso não seja feito acordo, será proferida decisão saneadora, ficando desde já intimadas as partes para, na ocasião, especificarem as provas que pretendem produzir. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2008.054.091982-7 - MICHELE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONÇALVES DA SILVA (RJ-018355)) X ROBSON SOUZA DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.007218-4 - MARCOS SEBASTIAO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Decisão:Aguarde-se por dez dias a manifestação da parte interessada. Caso nada seja requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.024267-0 - B.M.L.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X I.A.J. Despacho:Defiro fls. 56/57. Intime-se o Oficial do RCPN do Cartório do 2o. Distrito de São João de Meriti para que proceda à averbação do divórcio da requerente, em 10 (dez) dias comprovando-se a realização do ato nestes autos, no mesmo prazo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.007284-0 - R.R.A. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X C.L.A. Despacho:Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de dez dias, o que for de seu interesse, e se pretende a citação por edital, tendo em vista eu o réu ainda não citado em razão de não ter sido localizado nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.054.019042-4 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X MARACIARA DOS SANTOS SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.020626-3 - A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X J.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Os autos encontram-se paralisados há mais de cinco meses. Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.054.014611-6 - C.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X C.A.M.O. Despacho:O processo já está sentenciado e o acordo de fls. 74, que foi homologado, constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.005277-1 - A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X A.S.O. Decisão:Expeça-se alvará, acolhendo o Juízo a promoção do MP às fls. 44. Sendo entregue o alvará, diga a exequente se o acordo de fls. 31 está sendo cumprido, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.054.008867-4 - N.N.V. E OUTRO X M.N.V. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228) Decisão:Defiro o prazo de 48h. para comprovação do deposito.Determino á serventia que não expessa o mandado de prisão neste prazo. \r\n\r\nProc. 2006.054.000382-8 - J.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X A.C.A. Despacho:Diga o exeqüente se houve algum pagamento. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.008794-5 - M.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X L.M.N.S. Sentença:Conforme noticiado na certidão de fls.35, a parte autora não pode ser encontrada no endereço fornecido na inicial. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006462-5 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MARCOLINO SOUZA (RJ-132088)) X S.S.S. Despacho:Diga o exeqüente se houve algum pagamento. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.006672-5 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X J.A.S. Despacho:Considerando a possibilidade, ainda não admitida pelo Juízo, de se reconhecer que mãe do exequente está subrogada no direito de crédito ora executado, venha concordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.054.008399-1 - M.E.W.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X A.V.M. Despacho:Diga o exeqüente se houve algum pagamento. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.012333-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRAGA BOYNARD (RJ-149498)), RAYSSA LAPA DE BRITO Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de maio/2007 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 14/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.013726-4 - T.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.G.L. Decisão: 1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de maio/2007 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 14/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.000431-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)), P.M.S.C. Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de julho/2005 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 14/10/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. A fim de que o alimentado não seja ainda mais prejudicado, determino que o executado inicie, de imediato, ao pagamento das parcelas na forma oferecida, podendo faze-lo através de depósito por guia judicial que deverá ser retirada em cartório, mês \r\n\r\nProc. 2008.054.084454-2 - C.N.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617) Sentença:As partes realizaram acordo de parcelamento do débito conforme petição de fls. 17/18. O Ministério Público, às fls. 26, opinou pela homologação do acordo. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 17/18, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Fica, no entanto, advertido o executado de que as parcelas referidas devem ser pagas juntamente com os alimentos vincendos e que o não pagamento de qualquer delas implicará no vencimento antecipado do débito e na propositura de nova execução pelo rito do artgio 733 do CPC (prisão). A presente sentença homologatória constitui novo título executivo. Caso não seja cumprido o acordo, poderá a parte distribuir nova execução, que deverá vir instruída com cópia do título executivo (acordo e sentença homologatória).Digam as partes o que for de seu interesse em 15 (quinze) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Sem custas em razão da gratuid \r\n\r\nProc. 2008.054.086447-4 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X L.M.M. Decisão:1. A presente execução versa apenas sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC, ou seja, a partir de três meses antes do ajuizamento da execução (súmula 309 do STJ).2. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3. Cite-se e intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor total indicado na planilha que instrui a inicial, correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, sob pena de decretação de sua prisão civil. Fica intimado o executado para, no caso de apresentar justificativa, comparecer a cartório no prazo de 10 (dez) dias para ciência do que foi decidido. 4. Após, com ou sem justificativa, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.004515-0 - C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216) INTIMAR AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS, SANEANDO-SE O FEITO EM SEGUIDA.... \r\n\r\nProc. 2006.054.006726-0 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoas das partes, o que também determino de ofício. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2008 às 13:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas arroladas, se for o caso. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.002412-3 - M.S.A.G., L.M.G. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Decisão:Expeça-se alvará na forma requerida às fls. 37. Após a entrega, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.054.004385-3 - JOSE DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X AMANDA VERONICA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoas das partes, o que também determino de ofício. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2008, às 12:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.092083-0 - DAVID DE ALMEIDA COSTA X PABLO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242) Decisão:1. Por tratar-se de modificação referente a obrigação alimentar, onde a cautela jurisdicional e a segurança jurídica devem ser estritamente observadas, mormente diante do real perigo de irreversibilidade da concessão da medida, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação da relação processual. (...)3. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/09/2008, às 14h30 horas, ocasião em que as partes deverão produzir toda a prova necessária. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.009626-0 - T.D.S.R. X V.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)), T.D.S.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2008 às 12:45 horas, ficando intimada a requerente. Expeça-se carta precatória para intimação pessoal do requerido, com urgência. Deverá a requerente, considerando possibilidade de acordo, comunicar ao requerido a data da próxima audiência para que o mesmo compareça ao Juízo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.054.022699-9 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X D.S.M.O.), B.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls. 123vº, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.O Ministério Público manifestou-se às fls. 124vº. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.054.083035-0 - LIZIE FATIMA ARGOLO DA CUNHA X SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), BEATRIZ ARGOLO DA CUNHA SILVA, Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Decisão:Renovo a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo de guarda provisória. Proceda-se ao Estudo Social. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.003472-4 - V.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X G.M.H. Despacho:Renove-se a diligência de citação no endereço fornecido às fls. 21. A parte autora deverá comparece a central de mandados a fim de agendar dia e hora para que possa acompanhar a diligência, tendo em vista a dificuldade de localização do endereço indicado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009039-9 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS), EVERTON VINICIUS RAMOS VENTURA Sentença:Conforme noticiado na certidão de fls.24vº, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço.O Ministério Público manifestou-se às fls. 27.Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.024259-0 - B.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.V. (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Decisão:O autor requer exoneração de pensão alimentícia, pretendendo desobrigar-se dos alimentos prestados a seu filho, Bruno Rafael Correia Mesquita. Alega, em síntese, que o filho atingiu a maioridade, cessando o poder família.Às fls. 62 consta manifestação do filho Bruno Rafael Correia Mesquita anuindo expressamente com o pedido de exoneração. Manifestação do Ministério Público às fls. 63, opinando pelo deferimento do pedido exoneratório.Eis o relatório. DecidoA parte autora pretende exonerar-se de obrigação de pensionamento alimentar assumida em sede de ação de investigação de paternidade c/c alimentos.Apesar de maioridade dos alimentados, por si só, não afastar a obrigação alimentar, conforme farta jurisprudência, a concordância dos mesmo torna claro o direito do requerente, pelo qual também se pronuncia o Ministério Público.Pelo exposto, ante a concordância da parte ré, DEFIRO o pedido do requerente para exonerá-lo de prestar alimentos à parte ré.Oficie-se, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c incidental \r\n\r\nProc. 2007.054.011591-8 - CICERA CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X ESPOLIO DE GUARACI LEITE DA SILVA Despacho:Qualifiquem-se os réus referidos às fls. 45, cumprindo-se integralmente o que determina o artigo 282, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.054.082375-7 - LAUDICEA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X ESPOLIO DE AMANCIO BATISTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:Aguarde-se citação dos réus Glória e Carlos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006007-3 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)), P.P.G.P.F. Decisão:Com razão o Ministério Público quando afirma ser desnecessário estudo social. Quanto à alegação da mãe de que a criança fica sob os cuidados de familiares enquanto o réu está em seu trabalho, não vê o Juízo qualquer irregularidade nesta conduta, mesmo porque o direito da criança é a \"convivência familiar\", estando aí incluído o direito de contato com os familiares do réu.No entanto, considerando que a animosidade entre as partes pode resultar em danos aos direitos humanos da criança, pelo qual deverá zelar o Juízo, entendo conveniente a designação de AIJ para o dia 09/10/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes serão ouvidas em depoimento pessoal.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.015273-3 - NILZA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público conforme promoção de fls. 25. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.007693-0 - J.C.A. X C.P.F.A. (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991), Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Decisão:Atenda-se ao MP, intimando-se a RL da menor.Desde já, no entanto, determino o cancelmento do desconto em folha dos alimentos, tendo em vista as declarações juntadas. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005648-3 - P.S.V. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)), B.M.M.V. Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.38, a parte autora não pode ser encontrada no endereço fornecido na inicial. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.054.092912-2 - ADILSON EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)), LUCAS CARMO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Por tratar-se de pedido de revisão de alimentos, onde a cautela jurisdicional e a segurança jurídica devem ser estritamente observadas, mormente diante do real perigo de irreversibilidade da concessão da medida, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a formação da relação processual. 3. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/10/2008, às 13 horas. 4. Cite-se e intime-se a parte ré e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 7o. e 8o. da Lei 5.478/68).5. Intimem-se a parte autora e o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.089337-1 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ADRIANO FERNANDES DA SILVA) Decisão:Recebo a emenda da inicial. Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nId: 586933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.092373-9 - L.B.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X E.P.D.M. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial, informando o endereço do réu. 2. Arbitro os alimentos provisórios em 30%(ttrinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se;3. Designo audiência para o dia 31/07/08, às 14:40horas.4. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nAnulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.054.085346-4 - C.E.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)), C.V.B.M. Despacho:Marco audiência para a oitiva do adolescente e seus pais biológicos a realizar-se no dia 15 de julho de 2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.054.007539-8 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)), Falecido: J.D.S.) X G.S.L. E OUTROS Decisão:Defiro prova oral e documental. Marco AIJ para o dia 05.08.2008, às 13:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007539-8 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737), Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)), Falecido: J.D.S.) X G.S.L. E OUTROS Despacho:Diante do silêncio do autor, conforme restou certificado na fl. 39 e considerando que ele tem outros patronos constituidos, indefiro o pedido de adiamento da audiência formulado na fl. 35. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.083390-8 - C.S.F.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X V.H.F.S. Despacho:1) MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 13:30H.2) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.054.086445-0 - L.M.L.V. (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). RENATA DA SILVA NEVES (RJ-163285E)) X E.V. Despacho:1 - Fl. 16-v: atenda-se ao MP.2 - Emende-se a inicial, eis que o nome da requerente está incorrte.3 - Marco a audiência de impressão pessoal para o dia 08 de julho de 2008, às 14:30h.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.087113-2 - JOANA PAULA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X JOSE RAFAEL ARAUJO GOMES Decisão:1) MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 21/07/08, ÀS 15:30_H.3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.082717-9 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). RENATA DA SILVA NEVES (RJ-163285E)) X A.C.V.S.) ... Conforme determinação verbal do MM Juiz de Direito foi redesignada nova data para audiência prévia de conciliação para o dia 29 de julho de 2008, às 13:00 h \r\n\r\nId: 586940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.016614-9 (39900) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO H. MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.060530-5 - Município de São João de Meriti X IVAN FERREIRA CARNEIRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nId: 586941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.000308-0 - MP X GILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 586939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.017884-1 - ALEXANDRE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Às partes sobre a manifestação do Ministério Público e para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.013886-8 - SONIA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: Cumpra-se corretamente fl. 141. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.012864-3 - JORGE GILBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES Decisão: 1- Restabeleço a decisão de fl. 65 porque impropriamente revogada à fl. 69; 2- Cumpra-se fl. 65 ou, em igual prazo, traga a última declaração completa de imposto de renda, inclusive, com a relação de \"bens e direitos\", sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015480-0 - MARIA VICENTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)), Falecido: MESIAS RODRIGUES DA SILVA Despacho: À requerente sobre o filho mencionado na certidão de óbito de fl. 8. \r\n\r\nProc. 2008.066.020637-1 - JOSE CARLOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ DE ASSIS (RJ-150777) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, RESTITUIÇÃO DE BENS C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012949-9 - DILCE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422), Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 126, rejeito o requerimento de denunciação da lide; 2- À autora para que fale em réplica, oportunidade em que deverá, também, comprovar a existência e o andamento do mencionado inventário, inclusive, para que se possa melhor examinar a sua legitimidade \"ad causam\"; 3- Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.066.000426-8 (28601) - Inventariante: SENIRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.066.019146-0 - JUREMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X RONALDO SILVA Decisão: 1- A causa deve ser processada e julgada por um dos Juízos de Família desta comarca, pois somente ali poderá ser eventualmente reconhecida e dissolvida a união estável; 2- Assim, encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens, a uma das Varas de Família de Volta Redonda com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.027372-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X BONITEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fl. 150: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005660-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALCINEA APARECIDA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho: Fl. 71: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.006051-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Despacho: Comprove-se o recebimento da notificação prévia. \r\n\r\nProc. 2007.066.016415-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ALIMENTO PRINCIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão: 1- Cumpra-se, no prazo derradeiro de 48 horas, o determinado á fl. 46; 2- Em seguida, voltem conclusos, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.020257-2 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LISCINIO VIEIRA CRESPO mandado entregue ao naroja \r\n\r\nProc. 2008.066.020273-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Decisão: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004998-6 - ROSELI MARCOS DE MOURA CORCI (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA LOPES (SP-097312)) X CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OUTROS Despacho: À credora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.002595-5 (33354) - NELSON JUNQUEIRA DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NELSON JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) Despacho: Às partes e demais interessados sobre a informação de fl. 102 e os documentos juntados às fls. 103/105. \r\n\r\nProc. 2004.066.017905-0 - ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JOSE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido para condenar a co-ré J.M. Machado Indústria e Comércio de Mármores Ltda. a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida monetariamente, pelo índice da E. Corregedoria Geral de Justiça, desde o vencimento de cada obrigação, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Por outro lado, rejeito o pedido em relação aos co-réus José Machado e Luiz Fernando Machado. As custas devem ser repartidas entre o autor e a sociedade empresária co-ré. Por outro lado, como os réus estão representados pelos mesmos patronos, os honorários advocatícios devem ser devidamente compensados com aqueles que seriam estipulados em favor dos advogados do autor... \r\n\r\nProc. 2006.066.004319-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ANA LÚCIA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/09/2008 às 15:40 h., oportunidade em que as rés deverão apresentar defesa; 2- Cite-se a co-ré Ana, no endereço de fl. 71, com a antecedência exigida; 3- Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.066.004319-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ANA LÚCIA BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho: 1- Fls. 73/74: O prazo foi prorrogado e, posteriormente, a determinação judicial plenamente atendida; 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.003464-8 - KELLY LUCIANA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.004741-2 - LUCELIA MARIA GESUALDI MALINOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia equivalente a 20 salários mínimos à época da distribuição da ação, corrigida monetariamente, desde então, pelo índice da E. Corregedoria Geral de Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Arbitro o termo inicial da correção monetária e dos juros moratórios, na forma indicada acima, porque não há prova de que houve requerimento administrativo formulado junto à seguradora. As despesas processuais devem ser repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados porque houve sucumbência recíproca. Determino, ainda, que o valor pago pela ré permaneça depositado em juízo até que a autora traga certidão de casamento atualizada, pois aquela anexada à fl. 12 foi lavrada em 1982, antes, inclusive, da própria colisão entre os veículos. Confirmada a decisão condenatória, a ré deverá pagar a quantia estabelecida... \r\n\r\nProc. 2007.066.005097-6 - MARCIO DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 10% do valor da causa, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida ao autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006963-8 - CREUZA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007243-1 - EMYR FRANCISCO TREPIN BARATIERI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Fls. 39/41: Indefiro. O requerimento de gratuidade de justiça foi devidamente apreciado na sentença proferida à fl. 33; 2- A sentença já transitou em julgado (fl. 36). \r\n\r\nProc. 2007.066.007387-3 - CLEDIR LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: 1- Já há sentença nos autos transitada em julgado (fls. 33/34); 2- Assim, não há mais o que prover. \r\n\r\nProc. 2007.066.007600-0 - RUBENS PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão: 1- Defiro a inversão do ônus da prova porque há relação de consumo e o consumidor é tecnicamente e economicamente hipossuficiente; 2- Concedo o prazo de 30 dias para que o réu apresente os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.066.008119-5 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013266-0 - PAULO DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X ABN AMRO REAL SA Ao autor recolher custas para intimação do réu, no valor de R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça) + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj, bem como fornecer cópias de fls. 27/39 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.015339-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X THIAGO CESAR SILVA DE SOUZA Despacho: Fl. 72: Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.016009-5 - CANDIDO CANCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito o grau de incapacidade laborativa do autor e o correto valor da indenização; 3- Defiro a prova pericial solicitada pelo autor, que é beneficiário da gratuidade de justiça. Nomeio perito o Sr. Ricardo do N. Amin Dick, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes na serventia. Às partes para, no prazo de 5 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo. As partes e os assistentes técnicos deverão ser informadas pelo perito da data, horário e local da perícia; 4- Defiro, ainda, o depoimento pessoal do autor, sendo que a audiência de instrução será posteriormente designada. Novos documentos poderão ser apresentados até o momento das alegações finais com vista à parte contrária por 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.017870-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X SENA COMERCIO DE ALIMENTO LTDA ME E OUTROS Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 37, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007389-5 - PREMIUM FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA /REPRESENTADA PELO SÓCIO ARYCÉLIO BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão: 1- Decreto a revelia da ré, por ausência de contestação válida, já que não regularizou a sua representação processual; 2- Além disso, nos casos de transmissão da defesa por fac-símile, não basta simplesmente subscrever a contestação e sim apresentar a via original completa, no prazo de 5 dias; 3- Escoado o prazo para eventual recurso, voltem conclusos; 4- Intimem-se as partes, ainda que tenha sido decretada a revelia da ré. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.009978-3 - ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre ofício fl. 160. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.014655-9 - JOSE MARIA SUETH (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2- ...defiro a produção da prova pericial requerida pela ré; 3- Nomeio para atuar no processo como perito o Srº João Paulo Ribeiro do Val, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório; 4- ...; 5- ...o depósito dos honorários periciais deverá ser realizado no mesmo prazo de 5 dias pela ré; 6- ...; 7- ...; 8- A prova documental suplementar poderá ser produzida até o momento das alegações finais com vista à parte contrária por 5 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.546.009418-8 (32563) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERUGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN-CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho: Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.066.117452-9 (33479) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: 1- Verifico, em primeiro lugar, que já há sentença nos autos (fls. 41/42), que julgou extinto o processo sem resolução de mérito; 2- A sentença, inclusive, transitou em julgado, na forma certificada à fl. 46; 3- De qualquer modo, oficie-se ao Juízo Falimentar para que dê ciência dos requerimentos deduzidos aos demais credores. Solicite-se, ainda, cópias das principais peças do processo falimentar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000325-1 - VANESSA BARRETO STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: 1- Regularize-se a numeração dos autos da ação consignatória; 2- Extraia-se cópia da audiência de fl. 92 para juntada nos autos da ação declaratória; 3- Não há preliminares ou prejudicais a serem apreciadas; 4- Fixo como pontos controvertidos, a regularidade dos valores cobrados e as conseqüências jurídicas deste fato; 4- Defiro a inversão do ônus da prova diante da hipossuficiência técnica e econômica da consumidora; 5- Defiro o depoimento pessoal da autora; 6- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2008 às 14:00 h. Intime-se pessoalmente a autora. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.000487-5 - IRACEMA RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- Fl. 67: Defiro o requerimento para que o réu apresente, no prazo de 10 dias os documentos solicitados pelo autor; 2- Em seguida, ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.003976-2 - VANESSA BARRETO STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudicais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos, a regularidade dos valores cobrados e as conseqüências jurídicas deste fato; 3- Defiro a inversão do ônus da prova diante da hipossuficiência técnica e econômica da consumidora; 4- Defiro o depoimento pessoal da autora; 5- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2008 às 14:00 h. Intime-se pessoalmente a autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003976-2 - VANESSA BARRETO STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À ré recolher custas para intimação da autora, no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.066.007470-1 - JOSE RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.020372-2 - LUIS CARLOS COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SMF CURY MOVEIS E DECORAÇOES Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.028895-9 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito os pedidos. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), por eqüidade, observada, no entanto, a gratuidade de justiça já deferida... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.546.010365-1 (31823) - VILA NOVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho: 1- Certifique-se sobre custas (artigo 104 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura e enunciado administrativo nº 10 do Fundo Especial do TJ/RJ); 2- Ao credor para que refaça a planilha, já que não cabe o arbitramento de honorários advocatícios em mera fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.066.017534-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X WALDIR DIAS LEITE Decisão:1- A apontada urgência autoriza, em tese, a imissão provisória na posse do bem imóvel ...; 2- ..., entendo que o artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41 e os artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 1.075/70 dispensariam a necessidade de avaliação prévia, por perito judicial, apenas se o expropriado concordasse, expressamente, com o valor oferecido, o que não parece ser o caso; 3- Desse modo, nomeio para realizar a avaliação prévia o sr. Pedro Emídio Teixeira de Almeida, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes na serventia; 4- Intime-se o perito para estimativa de honorários em 48 horas e, não havendo oposição, o autor deverá depositar a quantia sugerida em igual prazo; 5- Fixo o prazo de 5 dias para entrega do laudo; 6- Cite-se o réu para que tome ciência da ação e acompanhe a avaliação, com a observação de que ainda não está em curso o prazo de defesa; 7- Ciência ao Ministério Público; 8- Com a entrega do laudo, venham conclusos para imediata decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.008522-7 (33713) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-ACAO DE DESPEJO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), Assistente: POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho: À autora. \r\n\r\nProc. 2001.066.021460-1 (34406) - CHRISTINE SIQUEIRA NEVES SALEH (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CLEUNICE GOMES DE ANDRADE Despacho: À credora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.546.008657-4 (29595) - CARLOS ALBERTO NEME FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ANDRE LUIZ SILVA VALLIM (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Ao Autor (sobre penhora). \r\n\r\nProc. 2005.066.002481-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X ARTINVESTI RECUPERAÇAO DE QUADROS E MOLDURAS LTDA Ao autor, autos desarquivados à disposição. \r\n\r\nProc. 2007.066.006299-1 - FELIPE GEORGE SALLES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANDRE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho: Fl. 53: Cumpra-se em 24 horas, sob pena de imediata decretação do despejo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011857-1 - LENE MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X JOSE FELICIANO Sentença:...Ante o exposto, com apoio no inciso VI do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas remanescentes pelo autor. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu sequer foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.020342-4 - ANTONIA CELIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ANDERSON DE SOUZA PEREIRA E OUTROS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015030-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X PRISCILA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho: 1- Como, em princípio, não há outras provas a serem produzidas, concedo o prazo comum de 10 dias para alegações finais; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.008283-2 (31638) - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X TEBAS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho: 1- À devedora sobre fl. 524; 2- Em seguida, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014516-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSIANE CRISTINA RAMOS DA SILVA Despacho: 1- Suspendo a execução por 60 dias; 2- Findo o prazo, nova vista à credora para que se manifeste em 10 dias; 3- Caso não se manifeste, intime-se, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015338-6 - ELIANE ALMADA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SHEILA DA CUNHA AZEVEDO), Fiador: HELENA COELHO GOMES COSTA), Fiador: ADILSE MARTINS BRANDAO Despacho: Diante do certificado à fl. 57, defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante cópia, recibo e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012333-5 - BOM CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X MARIA JOSE SILVA RAMOS Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267 e no parágrafo único do artigo 284 do CPC, aplicados por analogia ao processo de execução, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno a credora no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, autorizo a devolução dos documentos originais mediante cópia, recibo e certidão nos autos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013046-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TREFIM TREFILAÇAO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Despacho: À credora para que recolha o valor indicado à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2008.066.006716-4 - RETIFICA ATPR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X MARINETE DE FATIMA OLIVEIRA RANGEL Decisão: 1- Indefiro o benefício da gratuidade de justiça porque não demonstrada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.006957-3 - RITA DE SOUZA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X RIOJAN KIN SABOR DE ALIMENTOS LTDA Despacho: Fl. 157: Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000307-7 (27318) - JOAO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MANOEL GRANATO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o devedor no pagamento das custas processuais relativas ao processo de execução, sem prejuízo do já deliberado no processo de conhecimento. Expeçam-se mandados de pagamento em atenção às manifestações de fls. 496, 498/499 e 504. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.066.001023-0 (28037) - JOVELINA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X REPOL - EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho: Cumpra-se fl. 406, item 2. \r\n\r\nProc. 1995.066.000312-4 (29177) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X TRANSBRACAL PRESTACOES DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (SP-086710), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor recolher complemento de custas : campo 37 R$ 0,08. \r\n\r\nProc. 2004.066.006689-8 - LUIZ ANTÔNIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X RACHEL CABRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PRETTO (RS-025252) Despacho: 1- Como houve citação para a fase de conhecimento e não há necessidade de intimação para o início da fase de execução, determinei a penhora \"on line\" em relação à executada Suprivale, nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes; 2- Ao credor sobre eventual interesse na transferência dos valores apontados à fl. 160. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anterior. Indenizatória) \r\n\r\nProc. 2000.066.009046-6 (33741) - LEA CAMARGO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X VIDRACARIA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Decisão: 1- Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica porque não caracterizado, até o momento, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial; 2- Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1999.066.030361-0 (33087) - MARCELO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X BELA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao exequente,sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.546.003311-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VASCO LEPORE FILHO Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.011837-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADEMIR SPOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão: Diante do teor do ofício de fl. 163 e da manifestação do próprio credor, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Juízo da 20ª Vara Cível da Capital, em razão da conexão entre as ações, após a devida baixa. Intimem-se. Encaminhem-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.013863-9 - IVETE DE ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA (RJ-129369)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Despacho: Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006960-2 - CLARA MARCONDES SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO DO BRASIL Despacho: À autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.066.013863-9A - COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X IVETE DE ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA (RJ-129369) Despacho: 1 - Ao contador para que, no prazo de 5 dias, apure o correto valor devido; 2 - Em seguida, vista às partes pelo prazo comum de 5 dias; 3 - Por fim, voltem conclusos com urgência para a decisão do incidente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.066.000622-9B - SOTIL IMOBILIARIA ADMINISTRAÇAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ROBERTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.066.000622-9A - SOTIL IMOBILIARIA ADMINISTRAÇAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ROBERTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho: Ao impugnante para que recolha o valor devido, na forma certificada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.029770-5 - LUIS ADALTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar: (1) indenização de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) indenização pelos danos materiais em valor a ser apurado em liquidação de sentença, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno, por fim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004667-1 - MARIA DO CARMO CARVALHO REGUINE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao autor sobre certidão fl. 244. \r\n\r\nProc. 2008.066.001494-9 - ROBSON LUIS VOLPATO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484) Decisão: 1- Indefiro a providência liminar porque, até o momento, não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nProc. 2008.066.020069-1 - EUDILÇA DE SOUZA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.020179-8 - JUAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X TIM CELULAR SA Decisão: 1- Como o autor, em princípio, demonstra que pagou o valor cobrado (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/09/2008 às 15:20 h., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007087-9 - CLAUDIO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.016750-0 - IRIS RATIS TAYLOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458) Despacho: Às partes sobre a devolução dos autos e a manifestação de fls. 358/362. \r\n\r\nProc. 2008.066.019210-4 - MARIA IZABEL CAMILO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão: 1- Como a autora, em princípio, demonstra que pagou o valor cobrado (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo, em parte, a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais);2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/09/2008 às 15:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000559-3 (28328) - NETACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: Ao credor sobre consulta da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.066.011696-0 (33810) - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA-RESPONSABILIDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 507/v., declaro a perda da prova pericial; 2- Dê-se ciência ao perito; 3- Às partes para que digam se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2001.066.022535-0 (34568) - JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho: Como as partes não requereram a produção de outras provas, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.066.024548-8 (34308) - CLAUDIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRAHAO DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.066.028499-1 - RENATA APARECIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1- Caso não existam custas pendentes, defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 242, já que houve cumprimento da obrigação; 2- À credora para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.002791-5 - WANDICK JOSE RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Decisão: Fl. 168: Indefiro o requerimento porque a prova documental, de acordo com a jurisprudência amplamente dominante, pode ser produzida a qualquer tempo antes da sentença, desde que assegurada a garantia constitucional do contraditório concretizada, no caso, por meio do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.026612-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.066.000456-2 (27313) - Inventariante: WALTER AMERICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X LUZIA DO AMARAL LIMA Ao inventariante, autos à disposição. \r\n\r\nProc. 1994.066.000407-2 (27571) - Inventariante: ANTHONY FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)), Inventariante: VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO E OUTROS, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Inventariante: GILSON PAULO DE AGUIAR FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Despacho: Oficie-se, na forma solicitada à fl. 1408. Ao inventariante recolher custas para expedição dos ofícios requeridos à fl. 1048. \r\n\r\nProc. 2002.066.000821-3 - Inventariante: MARILDA BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) MARCOS ANTONIO BATISTA GODINHO E OUTROS, Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE SOUZA GODINHO Aos interessados sobre fl. 195v. \r\n\r\nProc. 2006.066.008362-1 - Inventariante: LAUDICEIA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X LAUDECIR PEREIRA VALENTE Ao inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.012369-4 - Inventariante: PRISCILA FERREIRA COMITRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS COMITRA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano acompanhada das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.018989-0 - PRISCILA FERREIRA COMITRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ENY MARIA FERREIRA COMITRA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o requerente e os demais herdeiros anexem aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano acompanhada das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.016292-4 - MARIA TEREZA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça à autora Maria diante do teor dos documentos de fls. 75/83; 2- Indefiro a gratuidade de justiça à autora Nali porque não foi comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 3- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias; 4- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.007191-0 - MARLI PAULINO SOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:...Ante o exposto, concedo ordem para que a autoridade coatora forneça ao impetrante os medicamentos indicados à fl. 14 e, assim, resolvo o mérito do conflito, nos termos do inciso I do artigo 269 do CPC. Não há condenação em honorários advocatícios (Súmula nº 512 do C. STF e Súmula nº 105 do E. STJ). Custas na forma da lei. Independente de eventual recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em reexame necessário, para o devido controle da decisão judicial... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.000622-9 - ROBERTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X SOTIL IMOBILIARIA ADMINISTRAÇAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho: 1- Ao autor sobre as divergências entre as assinaturas de fls. 9 e 58; 2- De qualquer modo, para que seja possível eventual homologação do acordo, reconheçam-se as firmas nos indicados instrumentos; 3- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010265-4 - ALINE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.066.000074-3 (29705) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SIMONE COSTA DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 173, declaro a nulidade da citação por edital; 2- Proceda-se nova citação. \r\n\r\nProc. 2004.066.010555-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho: Ao credor sobre o informado à fl. 130. \r\n\r\nProc. 2005.066.004936-2 - ARILDO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X IVY LUCIANO MARTINS Despacho: 1- Diante do certificado à fl. 52/v. e caso já tenha transitada em julgado a sentença de fl. 44, defiro o desentranhamento dos títulos de fl. 6 mediante cópia, recibo e certidão nos autos; 2- Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se, pois não existem custas pendentes (certidão de fl. 53/v.). \r\n\r\nProc. 2008.066.020532-9 - HERVAL DE SOUZA GOMES-ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X JM HTL ADMINISTRADORA HOTEIS LTDA Despacho: Aos autores para que recolham as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.066.020673-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA), Interveniente: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.019863-8 - HANS AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho: Fls. 159/160 e 166/167: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.016326-6 - JOSE MARIA ANDRE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.010870-1 - MARIA DE LURDES DA SILVA BINHOTI GOBBI (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1- Cumpra-se a r. decisão monocrática; 2- Remetam-se os autos à Justiça Federal, de Volta Redonda com as nossas homenagens e respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.020135-0 - NILCEIA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003561-2 - ALEIMAR JOSE SOLINI (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CONMED SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho: 1- Junte-se a informação e a petição acompanhada de documentos aos autos do processo; 2- Às partes sobre a informação e a respectiva petição acompanhada de documentos; 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010146-7 - MARIA ANTONIA DA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X COMPACTO INGLES E INFORMATICA LTDA ME Ao autor sobre AR de citação devolvida \r\n\r\nProc. 2007.066.013595-7 - APARECIDA REGINA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X ACYR GESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os réus anexem aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.016362-0 - SIGMA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X RADEC EMPRESAS E OUTRO À autora sobre AR negativo de fl. 57/v. (co-ré Radec). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.012423-8 - CONFEITARIA E PADARIA HAMAN DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-149072)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada, de forma adequada, a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.004492-9 - EDNA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TELEFONICA SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.010028-3 - RONALDO PANCINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X SVR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se; 5- Indefiro a providência liminar, pois não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e, assim, justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes do aperfeiçoamento do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.066.010028-3 - RONALDO PANCINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X SVR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (À parte autora, fornecer (2) cópias da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.013020-0 - ALINE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos em apenso a fim de que seja eventualmente designada uma única audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012833-3 - IMPACTO CENTRO AUTOMOTIVO DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI (RJ-061560) Despacho: Ao autor sobre fls. 46/86. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.066.020285-7 - JAQUELINE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.117526-1 (33999) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARCIONIRA CALDEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas da fase de execução pelo autor. Após a publicação da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Caso a assistida não desocupe o imóvel em 30 dias, expeça-se imediato mandado de reintegração na posse em favor da concessionária. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.001758-7 - ARISTONIO COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho: 1- Antes de qualquer outra providência, aguarde-se a manifestação das partes, no prazo de 10 dias; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007829-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO POMPERMAYER MOREIRA Despacho: Ao autor sobre o certificado à fl. 30/v. \r\n\r\nProc. 2008.066.009774-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WANDERSON DA SILVA COELHO CLARO Decisão: Ao autor para que esclareça o endereço para o qual foi encaminhada a notificação, já que diverge daquele que consta à fl. 12. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.005152-1 - MARIA LUIZA TOLEDO OZORIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X LEANDRO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Decisão: 1- Como o prazo para recorrer é contado da intimação pessoal da parte e não da respectiva juntada do mandado aos autos, deixo de receber os embargos de declaração por serem intempestivos; 2- No caso, como o réu foi intimado em 20/05/08 (fl. 80/v.), ele teria até 26/05/08 para interpor o mencionado recurso, o qual, no entanto, foi protocolizado apenas em 30/05/08; 3- De qualquer modo, como o magistrado pode rever as suas decisões interlocutórias, de ofício, verifico que, ao contrário do narrado às fls. 87/88, inexistem as contradições apontadas; 4- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 5- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.020884-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MANOEL DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Despacho: 1- À credora para que esclareça se a decisão foi cumprida espontaneamente; 2- Do contrário, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000099-6 (31184) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C.S.G. DOS SANTOS (RJ-033233)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho: Às partes sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.066.000009-3 (28792) - MARIA APARECIDA FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X MASSA FALIDA DE CARVALHEIRA DE VOLTA REDONDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, REP.P/SEU LIQ. JUD. LUIZ ANTÔNIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a pagar a autora: (1) indenização de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) R$ 412,00 (quatrocentos e doze reais), pelos danos materiais, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de pensionamento, de despesas com jazigo perpétuo e de constituição de capital, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.014514-2 - DILMAR DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.010337-0 - BELARMINO TEIXEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X CIA . SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de danos materiais, deduzidos na alínea \"c\" de fls. 20, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, ficam rateadas as custas e compensados os honorários advocatícios, observada a norma do artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO DE ESPECIE \r\n\r\nProc. 2006.066.001053-8 - NOVOESTE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ATIBAIENSE PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (SP-160198) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.019758-8 - CELIA REGINA SCHUABA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BANCO BRADESCO SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Certifique-se sobre a taxa judiciária. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016310-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ANA LUCIA COSTA MOREIRA Ao autor recolher custas para citação postal: campo 26 conta 1110-6, campo 38 R$ 3,65 + 10% caarj + 5% funperj + 5% fundperj. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.020457-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO FINASA SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos com urgência, para exame da tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.012171-4 - MONIQUE DA FONSECA WERNECK-ASSIST PELA ANACONT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X NELSY CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão: 1- Corretos os cálculos do contador, não só porque adotada a metodologia oficial, mas, também, porque a multa de 10% é devida a partir do simples escoamento do prazo legal de 15 dias para cumprimento da obrigação; 2- É importante registrar que, no caso, houve, inclusive, intimação pessoal para cumprimento da decisão (fl. 310), o que torna induvidosa a exigibilidade da multa; 3- À serventia para que anexe a via original da decisão de fl. 300; 4- Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.000393-1 - MARIA DA CONCEIÇAO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X VALDECIR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho: 1- Indefiro o requerimento de fls. 138/139, pois a ação penal não impede o trâmite da ação cível; 2- Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.066.017920-6 - IRANITA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno a devedora no pagamento das custas processuais remanescentes. Não há condenação em honorários advocatícios. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores, observado o detalhamento de bloqueio em anexo. Em seguida, expeçam-se mandados de pagamento. Por fim, voltem conclusos para desbloqueio do remanescente. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.546.002681-9 - ANA MARIA MARTINS DA SILVA-RESSARC DANOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho: À credora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.014009-6 - GISELE PENIDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2000.066.013113-4 (33860) - VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: À autora para que deposite os honorários periciais, em 5 dias, na forma determina à fl. 288, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.013269-5 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: Diante do teor da manifestação de fl. 33, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da comarca de Barra Mansa. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.012261-6 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Despacho: 1- Fls. 23/24: Já há sentença transitada em julgada (fls. 17/18 e 20); 2- Cumpra-se fl. 18. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.009535-9 - VANTUIL CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2008.066.015552-1 - ANTONIO CARLOS JEVOUX (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 35/48; 2- Indefiro a providência liminar, pois não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e, assim, justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes do aperfeiçoamento do contraditório, mesmo porque o autor não cumpriu o determinado no item 2 de fl. 32; 3 - Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.066.000397-8 (23403) - ESPOLIO DE NAYEF GEORGE FRANCIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HABIB CHAFIC E OUTRO) Sentença:...nte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de usucapião formulado pelos autores ESPÓLIO DE NAYEF GEORGE FRANCIS E ESPÓLIO DE THEREZINHA CURY FRANCIS, e declaro em favor dos respectivos ESPÓLIOS o domínio sobre o imóvel referido na inicial, pelo que julgo o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. P.R.I.Dê-se ciência à Defensoria Pública que assiste aos autores, ao Curador Especial e ao Ministério Público.Retifique-se o pólo ativo para incluir o ESPÓLIO DE THEREZINHA CURY FRANCIS.Certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado para o registro no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca a que competir, de acordo com o disposto no artigo 167, inciso I, n? 28 da lei n? 6.015/73. \r\n\r\nId: 586944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.012975-1 - GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.010607-4 - GERMANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEA MENTOS E INCORPORAÇOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ADJUDICAR À AUTORA O IMOVEL DESCRITO NA CERTIDÃO DE FLS. 13. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença que servirá para registro da transferência do domínio no Registro de Imóveis. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012866-7 - MARIA ROSA DA SILVA SENHORINHO, AMILTON REIS SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MADEIRA E ESTEVES Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012386-4 - ELIANA SOUZA PORTES BANDEIRA, JUSSARA PORTES NOVAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BRAGA DIAS (RJ-138497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno as autoras no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.002969-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X WANDERLEY VICENTE MORAES Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.066.009199-3 - CARLOS ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X SYLNEI DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.021068-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUGLIELMO PRADO DE SOUZA Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000831-5 - JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.006987-0 - ROZENI JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.007057-4 - YVAN DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.007149-9 - GECI DE OSCANIO SARRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007257-1 - HELIO MATIAS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A VR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007348-4 - JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas. [...] \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.014814-9 - SEBASTIAO JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.010773-3 - MARCELO MACHADO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, p rescisao contratual encargos e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.008916-1 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015381-9 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X FÁTIMA REGINA DA SILVA MODA E ACESSÓRIOS ME (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tão-somente para declarar a inexistência da dívida que vincule as litigantes. Como a autora sucumbiu na porção mais significativa do pedido, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.005960-0 - MARIA IZABEL DELGADO PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X S. M. CATALDI COSTA COMERCIO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato e condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo. Para o caso de execução provisória fixo a caução no valor correspondente a 12 meses de aluguéis.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.015153-9 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)), ALDAIR RIBEIRO DA SILVA) X ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS AUGUSTO FERREIRA D´ÁVILA Despacho:1)Anote-se onde couber o pedido de reconvenção na forma do art. 253. § único, do CPC.2)Ao autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.007677-8 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Cumpra-se fls. 216. \r\n\r\nProc. 2006.066.003923-1 - HELIO LAVORATO RIBEIRO, EDSON CALDEIRA RODRIGUES, BENTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Recebo a apelação de fls. 199/214 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-embargante. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.066.004537-1 (28861) - EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X XANADU AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARME FERREIRA DA SILVA (RJ-036126) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000144-0 (17048) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X XANADU AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARME FERREIRA DA SILVA (RJ-036126) Despacho:Assiste razão ao exequente já que o feito encontra-se suspenso por força da decisão de fls. 35 dos autos dos Embargos de Terceiro. Aguarde-se o julgamento daquele feito. \r\n\r\nProc. 2001.066.001841-1 (29581) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EDUARDO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1)Restaure-se a distribuição.2)Ao exequente sobre fls. 293. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.008245-1 - MARCIA RAMALHO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE A MEDIDA para determinar a exibição dos documentos enumerados no primeiro parágrafo de fls. 06, sob pena de presumir-se a inexistência das respectivas dívidas. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003833-9 - SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CONMEDH -CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:J. Defiro. Designo audiência em 06/08/2008, às 14:10h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000929-0 - DAVID MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SACOPACK INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:As partes expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.000629-1 - J A M VILLAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/72 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.006906-9 - WANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais causados. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012445-5 - MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO VIDA E E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Vista aos patronos das partes sobre petição da perita fls.152 \r\n\r\nProc. 2007.066.017866-0 - JANAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SHOW ROOW MOVEIS E ESTOFADOS), INDUSTRIA DE MOVEIS EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL POGGIALI GASPARONI (MG-068689) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, no pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) acrescidos de correção monetária desde a data do negócio desfeito (outubro de 2006) e juros legais a partir da citação, bem como R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), estes acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação por danos morais. Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.003126-4 - Inventariante: MARIA DA GRAÇA LEITE LIMA ALESSANDRA DE LUCAS LIMA DE ALMEIDA - MENOR, Falecido: VALTER LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do inventariante Dr. Francisco de OLiveira Paula, OAB 123573, devolver os autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.066.003996-4 -, Falecido: NEWTON PEREIRA LUNA, Inventariante: ELIZA GOMES LUNA ROSANI LUNA TAVEIRA, ROSELANE LUNA BASTOS ARANHA, ROSANGELA PEREIRA LUNA, ANDERSON PEREIRA LUNA, EVERSON PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)), ANGELA LUNA E SILVA Vista ao patrono do inventariante sobre ofício do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2008.066.020496-9 -, Falecido: SEBASTIAO DE SOUZA LIMA, Inventariante: LOURDES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Decisão:1) ... 2) nomeio inventariante a meeira LOURDES MARTINS DE SOUZA, como requerido às fls. 03. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC); 3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com ...; 4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011676-8 - CILA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 57/66 nos efeitos suspensivo e devolutivo. À Apelada-autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.005867-9 - ISABELA BIANCA GINNATTASIO NOBRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação contínua de fornecer os medicamentos descritos 17/19, NAS QUANTIDADES INDICADAS PELO MÉDICO ASSISTENTE, pelo tempo que o tratamento for necessário, nos moldes da antecipação de tutela, ora confirmada. Condeno o réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC; isenção de custas na forma da Lei Estadual nº 3.350/99. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.066.003525-4 - JUDITH ZOPELLARO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação contínua de fornecer os medicamentos descritos nos autos, pelo tempo que o tratamento for necessário, nos moldes da antecipação de tutela, ora confirmada. Condeno o réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC; isenção de custas na forma da Lei Estadual nº 3.350/99. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.019366-2 - UILTON FARIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BMG SA Despacho:Designo nova data para realização da audiência em 19/8/2008, às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001391-0 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001501-2 - MARCILIO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação de fls. 77/97 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c devolução de importancias pagas \r\n\r\nProc. 2006.066.003682-5 - ANTONIO FRANCISCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X NEYMONN CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO IANNI (SP-020900) Vista ao patrono do autor sobre oficio de fls.184/262 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.066.000215-0 (21732) - MARLENE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X HOSPITAL SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007523-5 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X AURORA COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), BANCO REAL SA, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando-se a certidão de fls. 275, diga a parte devedora sobre fls. 271/272. \r\n\r\nProc. 2007.066.015558-0 - ISAÍAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:[...]Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a promover a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, na forma da tutela antecipada e a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais que causou. Condeno o réu, ainda no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.014736-6 - ANDRE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A - SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.004561-0 - ANA PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes sobre fls. 128. \r\n\r\nId: 586943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.008220-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Republicar parte final de fl. 171 por incorreção:... Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.014606-4 - SUELI SERRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a JG. 2)Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.015912-5 - MARIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X JOSE NOGUEIRA MIRANDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.016601-4 - NEUZA MARIA DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X Falecido: JOSÉ CARLOS ROCHA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente. 2) Venha a afirmação de pobreza, na forma da Lei nº 1060/50.3) Oficie-se à(s) instituição(ões) financeira(s) para que informe(m) o(s) valor(es) do(s) saldo(s) atualizado(s), e ao INSS sobre dependentes habilitados do \"de cujus\". 3) Após, vista ao(s) requerente(s). \r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2000.066.010904-9 (2100) - PELE NUA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X TECIDOS CASSIA NAHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Portaria 01/06: Às partes para impulso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.004778-1 (1633) - AURELIA MARCONDES DE SIQUEIRA SOUZA X SERGIO LUIZ CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) (ao inventariante autos desarquivados) \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.066.006615-4 (1878) - REINALDO BRAGA DO NASCIMENTO E OUTRO, Inventariante: REINILDA BRAGA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA ASSIMOS (RJ-068016)) X MARIA DO NASCIMENTO BRAGA (Atenda-se a Fazenda) \r\n\r\nProc. 2001.066.011156-3 (3286) - HYLDITH GOMES DA SILVA-ARROLAMENTO E OUTROS X JOSE ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2002.066.025967-2 - Inventariante: BENEDITO AMARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X DOMINGAS FRANCISCO AMARO Despacho:Diga o inventariante sobre a resposta do ofício à fl.117. \r\n\r\nProc. 2005.066.007277-3 - Inventariante: NAIR SEABRA DOS SANTOS FRANÇA X FRANCINO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia de fls. 114/117 para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.066.017245-2 - Inventariante: GILSON RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X FRANCISCA MARCELINA DE LIMA Despacho:1-) Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar.2-) Sem prejuízo, intime-se também o requerente sobre a certidão de fls. 11. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.066.016036-0 - HELOISA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA CAITANO (RJ-127815) À parte ré sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 18vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.066.017673-1 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORELATTI VALENÇA (SP-133187)) X AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:1-) Cumpra-se. Expeça-se mandado. 2-) Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029482-6 (827) - VALTER SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 445/446 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.066.030100-4 (1371) - DEMÉTRIUS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: À devedora sobre fl. 625. \r\n\r\nProc. 2006.066.015927-3 - OTILIO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Portaria 01/06: Às partes para ciência da designação da perícia conforme fl. 118 : Dia 29 de julho de 2008, às 15:00 horas, no Hospital Evangélico (Rua São João Batista, nº 35, Niterói, Volta Redonda-RJ) \r\n\r\nProc. 2007.066.006038-6 - EDUARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora/agravada sobre fls. 146/150. \r\n\r\nProc. 2007.066.006571-2 - STELLA GUIMARAES CLAUDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e ausência de interesse de agir)...III) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário...IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...V) A alegação de ausência de documento imprescindível ao ajuizamento da demanda somente será apreciada em sentença, diante da possibilidade de juntada de documentação suplementar.VI) Indefiro o pedido liminar, considerando caber ao autor a prova dos fatos que constituem o seus direitos (art. 333, I,do CPC), razão pela qual se indefere, outrossim, o pedido de inversão do ônus da prova...VIII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.006574-8 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:I) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo.II)Tendo em vista a resposta intempestiva da parte ré, consoante certidão pelo cartório às fls. 54, decreto-lhe a revelia, com a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora. III) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.IVI)Não obstante a revelia acima decretada, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial.V) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006930-4 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, sob a luz da teoria da asserção...III) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...IV) Indefiro o pedido liminar, considerando caber ao autor a prova dos fatos que constituem o seus direitos (art. 333, I,do CPC), razão pela qual se indefere, outrossim, o pedido de inversão do ônus da prova...VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.006983-3 - GILTON GARCIA AMCHADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e ausência do interesse de agir)...A ilegitimidade passiva do réu quanto ao Plano Collor será proclamada em sentença.III) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário...IV) A preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação resta prejudicada pelos documentos acostados às fls. 90/102...V) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 10 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.007019-7 - AMELIA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta não padece dos vícios do art. 295 do CPC, sendo a contestação oferecida a prova maior de inexistência de prejuízo à defesa.III)Por fim, rejeito a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. IV)Indefiro o pedido liminar, considerando caber ao autor a prova dos fatos que constituem o seus direitos (art.333,I,CPC), razão pela qual se indefere, outrossim, o pedido de inversão do ônus da prova...diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ...faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.007063-0 - CALANDINO TOMMASO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, sob a luz da teoria da asserção...III) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta não padece dos vícios do art. 295 do CPC, sendo a contestação oferecida a prova maior de inexistência de prejuízo à defesa...IV) A alegação de ausência de documento imprescindível ao ajuizamento da demanda somente será apreciada em sentença, diante da possibilidade de juntada de documentação suplementar.V) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.007093-8 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS, Inventariante: MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 94 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.007204-2 - SEBASTIAO CORRÊA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e ausência do interesse de agir)...A ilegitimidade passiva do réu quanto ao Plano Collor será proclamada em sentença...III) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário...IV) A preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação resta prejudicada pelos documentos acostados às fls. 84/87...V) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 10 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.007265-0 - MARIO PINTO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito, considerando que a sentença embargada é expressa ao mencionar a necessidade de liquidação para a apuração do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007335-6 - VERA LUCIA CHAPIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir)...III) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código.IV) Indefiro o pedido de denunciação da lide da União Federal, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC.V) Indefiro o pedido liminar, considerando caber ao autor a prova dos fatos que constituem o seus direitos (art.333,I,CPC), razão pela qual se indefere, outrossim, o pedido de inversão do ônus da prova.VI) Indefiro a produção de prova pericial, considerando a sua desnecessidade ao deslinde da ação...VIII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.007352-6 - GERALDO DA SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:...II) Rejeito a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código.III) Indefiro o pedido liminar, considerando caber ao autor a prova dos fatos que constituem o seus direitos (art.333,I,CPC), razão pela qual se indefere, outrossim, o pedido de inversão do ônus da prova...V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.007423-3 - AUREA SONIA SYLVIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre retorno do Agravo de Instrumento 2008.002.03052, apensado aos autos principais. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.007605-9 - DOLORES DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:... II) Indefiro o pedido liminar, considerando caber ao autor a prova dos fatos que constituem o seus direitos (art.333,I,CPC), razão pela qual se indefere, outrossim, o pedido de inversão do ônus da prova. III) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. IV) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.007616-3 - AILZA COELHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Regularize a demandante o pólo ativo, considerando o disposto no art. 12, V, do CPC e os extratos acostados em nome de Lincoln Francisco Lages Correa. \r\n\r\nProc. 2007.066.007635-7 - DINEI CAVALHEIROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...2) Tendo em vista a resposta intempestiva da parte ré, consoante certidão pelo cartório às fls. 74, decreto a revelia da parte ré, com a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora. 3) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.4) Não obstante a revelia acima decretada, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, ciente a parte ré do ônus processual de desconstituir as afirmações constantes da inicial.5) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.008122-5 - ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido)...III) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...IV) Por fim, rejeito a alegação de prescrição...V) Indefiro o pedido liminar, considerando caber ao autor a prova dos fatos que constituem o seus direitos (art.333,I,CPC), razão pela qual se indefere, outrossim, o pedido de inversão do ônus da prova...VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.008921-2 - GRADINOR VIEIRA DA ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:...II) Rejeito a alegação de prescrição...III) Indefiro o pedido liminar, considerando caber ao autor a prova dos fatos que constituem o seus direitos (art.333,I,CPC), razão pela qual se indefere, outrossim, o pedido de inversão do ônus da prova...V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.009707-5 - AGOSTINHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir)...A ilegitimidade passiva do réu quanto ao Plano Collor será proclamada em sentença.III) Indefiro o pedido de denunciação da lide da União Federal, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC.IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...V) Indefiro o pedido liminar, considerando caber ao autor a prova dos fatos que constituem o seus direitos (art.333,I,CPC), razão pela qual se indefere, outrossim, o pedido de inversão do ônus da prova...VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.066.001231-0 - DIOCELIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2008.066.001876-1 - MARLENE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 33/46. \r\n\r\nProc. 2008.066.002112-7 - MARIA JOSE DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELALUZI DE M. LANDIM CHAVES (SP-266005)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, sob a luz da teoria da asserção...III) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta não padece dos vícios do art. 295 do CPC, sendo a contestação oferecida a prova maior de inexistência de prejuízo à defesa....IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...V) Indefiro o pedido de denunciação da lide da União Federal e do Banco Central do Brasil, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC...VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 15 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.066.003550-3 - GIBRAN DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Decisão:1- Defiro a emenda da inicial.2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/08/2008, às 16h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 3- Cite-se com a antecedência exigida. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005914-3 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ALESSANDRO MARTINS GOMES Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 12/08/2008, às 17h. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida. \r\n\r\nProc. 2008.066.006075-3 - GERALDO EDESON SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO - BEMGE - BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.066.008188-4 - FRANCISCO IVAN DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL À parte autora sobre contestação de fls. 25/38. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.013031-7 - GEREMIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.066.015618-5 - PEDRO ROBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC - BAMENRINDUS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.066.015840-6 - ITAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.016082-6 - EDSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X BANCO REAL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2008.066.016178-8 - ELENIR PARREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.017975-6 - DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1-) A narrativa inicial e a natureza da matéria em exame (direito ao pagamento de gratificação funcional) não ensejam a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), razão pela qual não se justifica o deferimento de tutela antecipada \"inibio litis\".2-) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008 às 17h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 3-) Cite-se com a antecedência exigida. 4-) Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.007284-4 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:... 2) A preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação resta prejudicada pelos documentos acostados às fls. 70/99. 3) Rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código. 4) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. 5) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 10 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007111-2 - LUIZ PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fls. 709 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.015076-9 - NABIH SAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Fls. 203 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.000477-0 - COMBINED SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X ANA ESMERALDA LOBAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)), ANA MARIA EISEMBERG GOMES), DANIELLE EISEMBERG GOMES), EVELYN EISEMBERG, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.228/236, nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.546.005643-7 (681) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA MECANICA MAG LTDA REP. SINDICO CLAUDIO GHIRALDELO GONZAGA Decisão:1) Considerando que a parte ré foi citada (fls. 127), não oferecendo resposta, decreto-lhe a revelia.2) Dê-se vista ao Ministério Público.3) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.066.016134-5 (2318) - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)), CAIXA BENEFICENTE DOS EMPR. DA CSN, Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1) Renumere-se adequadamente o 4º volume.2) Considerando o teor da petição de fls.523/528, diga a parte ré se desiste da produção de prova oral, requerida à fl.344. \r\n\r\nProc. 2003.066.028728-1 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s).1474- R$ 944,80, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.007501-0 - C. G. SANTOS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a resposta do réu.3) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Duplicata C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018726-4 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A - SUCESSOR DO BANCO CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão: Mantenho a decisão agravada , por seus próprios fundamentos, esclarecendo que na resposta do agravante consta requerimento de denunciação da lide (fls. 120). Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.009387-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.034738-7 (1011/99) - WILMA ALBINA FRANCO BERNI (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Infração Contratual C/C Cobrança, de Aluguéis Atrasados e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.066.012821-5 - EUTÊMIA CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X VALQUIMAR FERNANDES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito. Esclareço, porém, que os 20% a titulo de honorários advocatícios devem incidir somente no total dos valores apresentados às fls. 111, desconsiderando os dados de fls. 112. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.007647-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FERNANDO PIMENTEL FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração (fls.194/198) e os rejeito, considerando que as questões deduzidas pela embargante desafiam recurso próprio. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.001060-8 - BANCO ABN AMRO SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X HELIAN GONÇALVES À parte autora/exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.030916-7 (1071/99) - SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X CONSTRUTORA LAVINI LTDA Despacho:Fls. 45 - indefiro, considerando que a providência pode ser obtida pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2002.066.025615-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARIA DA CONCEIÇAO RENNA CUNHA E OUTROS Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Considerando o prazo para o cumprimento do acordo, aguarde-se em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento no momento oportuno. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.066.006542-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Portaria 01/06: Às partes sobre certidão do OJA de fls. 155v e 156 \r\n\r\nProc. 2003.066.020242-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) À parte exequente para complementar as custas para intimação do executado e seu cônjuge: Atos dos oficiais de justiça, cód. 1107-2, R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.034739-9 (202/99) - JOSE BUENO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS LUIZ À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.034741-7 (1302/99) - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.034742-9 (937/99) - JOSE BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X EDIMILSON DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.020599-5 (2974) - HELIO LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X CELWAY COMERCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.066.000159-4 - SOFIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JUSCILENE MARTA MACHADO Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do CPC, aguarde-se em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento no momento oportuno. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010196-7 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DDTEL DEDETIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Despacho:Intime-se o executado, da penhora, no endereço de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.066.010196-7 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DDTEL DEDETIZAÇÃO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. À parte exequente para recolher as custas de intimação do executado da penhora: Atos do Oficiais de Justiça, cód. 1107-2, R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.010341-3 - JCAPRINI GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PADULA (SP-093586)) X BARUCK EDITORA MUSICAL LTDA), ALMEZINDA HENRIQUE DE SOUZA EMERICK), NATALIA DE SOUZA EMERICK À parte exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 92vº e sobre respostas de ofício às fls. 87/91. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.005124-7 - MAX PLUS MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X ARNALDO MENDES LARCHER Decisão:1- Cite-se em execução. 2- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.066.005124-7 - MAX PLUS MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X ARNALDO MENDES LARCHER Portaria 01/06: À parte autor para complementar as custas para expedição do mandado de execução, no valor de R$ 31,03 (ato dos oficiais de justiça). \r\n\r\nProc. 2008.066.017437-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL CESAR DE SOUZA Decisão:1- Cite-se em execução. 2- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.010161-4 - GERAN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ANTONIO CARLOS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:Considerando o leilão negativo, defiro a adjudicação do bens penhorados em favor do exequente. Expeça-se mandado de entrega, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever o estado em que se encontram, procedendo sua avaliação. Precedentemente a expedição do documento, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.020363-9 (2986) - AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862)), ANDREIA VIEIRA DA SILVA, Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X VIPISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da executada, a ser cumprido no endereço de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2001.066.020427-9 - PADARIA E LANCHONETE VITORPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2002.066.017111-2 - CONSTRUTORA NOVA ALIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MARVEM - M. A. V. MARTINS ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 169.2) DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 3) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.066.009241-1 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME À parte exequente sobre certidão negativa do oficial de justiça às fls. 139vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2004.066.019302-1 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LUCIANA LEONARDO MACIEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272), Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:1) Fls. 86/89 - Defiro o desbloqueio, conforme protocolo em anexo, e o pedido de gratuidade de justiça.2) Outrossim, esclareça a representação processual, considerando o documento de fls. 24. 3) Após, dê-se vista ao exequente para que indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção, considerando ter sido infrutífera a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.066.005884-3 - MARCELINO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BINGAO DO VOLTAÇO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão: Dos termos da certidão negativa de fls. 104v, infere-se a presença dos requisitos do art. 50 do Código Civil, especialmente o abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo encerramento da atividade econômica do executado, sem ciência aos credores e notícia do novo endereço nos autos. Em face do exposto, decreto a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, deferindo a penhora \"on line\" requerida às fls. 106/107, observado o valor constante do mandado de fls. 104. Esclarece o exequente o valor apresentado às fls. 87/93. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.034743-0 (790/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X ERIVECIO MENDONÇA), NEWTON PEREIRA DE ABREU), IZABEL CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA À parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.018921-0 - CALÇADOS PICCADILLY NORDESTE SA X CRONOS DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA (Ao autor sobre ofício Juizo deprecante) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.066.015899-6 - MARLI HOT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X IVAN TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Retifique-se a autuação para ação de extinção de condomínio.2) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.3) Sem prejuízo, emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.017486-2 - ELY DOS SANTOS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ADRIANA E OUTRO Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) A antecipação de tutela será analisada após a resposta dos réus.3) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010702-2 - SHEILA LUIZA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/08/2008, às 17h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.3- Cite-se com a antecedência exigida.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017334-1 - WALDEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-149072)) X JULIO CESAR NOGUEIRA DE AQUINO Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004768-0 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X GATO XADREZ CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) À parte ré sobre ofício do Juízo Deprecado às fls. 187. (Port. 001/2006). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.034740-5 (829/99) - MARCO ITEVER VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X COOPERAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EUSTÁQUIO BICALHO (MG-059954)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.001708-0 (2.607) - REGIANE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À parte ré para fornecer o respectivo endereço da Polícia Rodoviária Federal a fim de que possa ser feita a requisição da testemunha de fls. 51. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2005.066.003479-6 - BRENDA GRAZIELE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)), Interessado: BRUNA DE SÁ DA SILVA REP.P/ DIOMAR RIBEIRO DE SÁ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Digam as partes sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.000753-2 - MARIA JOSE SOARES CATTA PRESTA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:I)As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo.II)Não há preliminares a serem decididas. III)Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.IV)Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até quinze dias contados desta decisão. V)Justifique a parte ré, em cinco dias, a pertinência de produção da prova testemunhal e depoimento pessoal da autora, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.006823-0 - WILLER JONATAS RITSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão: Diga a parte ré se desiste da prova pericial ou se pugna por sua realização (fls. 119 e 148/149). Após, conclusos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.066.005966-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X MARCIA PEREIRA CHAVES À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS EM CARTÓRIO, CONFORME ITEM 2 DA R. DECISÃO DE FLS. 23 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.017073-5 (2365) - Inventariante: NINFA ESTEVAO CARDOSO-INVENTARIO X VICENTE MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:1) Defiro a convolação para o rito de arrolamento. I-se. 2) Cumpra-se, integralmente, o art. 1031 do CPC, observando-se que o plano de partilha amigável deve vir como preconizado na letra \"f\", art. 3.º do Prov. 98/02 da CGJRJ, com a assinatura e firma reconhecida de todos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.006616-5 - Inventariante: CARLOS AUGUSTO TOLEDO FRAGA FILHO X CARLOS AUGUSTO TOLEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Fl.72 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, como requerido. Decorrido o prazo, intime-se para impulso, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.007730-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE VICENTE BONIFACIO (Ao autor recolher custas para expedição de ofício) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.009652-8 - EDUARDO AUGUSTO BENEDETI DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X SVR INCORPORAÇAO & CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) À parte autora sobre contestação e documentos às fls. 92/138. (Port. 001/2006). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.029617-3 (890) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:1) Intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para pagamentos dos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010034-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X WÁGNER PEREIRA GOMES Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.066.005283-0 - EMPREENDIMENTO MILAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-080502)) X MARCIO ANTONIO DE MELLO Portaria 01/06: À parte autora para retirar em Cartório os autos da notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010709-0 - MARIA ELISABETE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)), MAURO SILVA PINHEIRO), IVANISE MENDES DA SILVA) X MAURO SILVA PINHEIRO), IVANISE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)), FACILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Fls. 132 - Defiro. Cumpra-se a decisão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.066.010709-0 - MARIA ELISABETE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)), MAURO SILVA PINHEIRO), IVANISE MENDES DA SILVA) X MAURO SILVA PINHEIRO), IVANISE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)), FACILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Portaria 01/06: À parte ré para fornecer cópia da GRERJ de fl. 133 para instruir Carta Precatoria de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.066.003372-1 - LUCIANO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VALMIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.008714-8 - FRANCISCA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Intime-se a parte autora sobre os documentos de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2008.066.001403-2 - ANTONIO LUCIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória, de Alteração Contratual E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.017203-8 - MARLÚCIO CORRÊA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X SONIA MARIA SILVA DE CARVALHO), NIZETE ALVES DA SILVA), ANGELA REGINA CARVALHO SCOFANO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.009136-0 - CLEUVERLANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre petição do réu, às fls. 86/87, informando depósito judicial. (Port. 001/2006). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010931-2 - CORIOLANO DE O FILHO BRITO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (Ao autor sobre AR negativo) \r\n\r\nProc. 2008.066.017236-1 - MARCELO DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO FLORESTA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/08/2008, às 16h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.3- Cite-se com a antecedência exigida.4- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007120-9 - MARIA APARECIDA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X JOSE FRANCISCO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Expeça-se mandado de verificação das condições de habitabilidade do imóvel. Após, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.004527-2 - JOÃO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 22/44 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.007275-0 - ANTONIO CHAGAS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X TATIANE BRITO DE SA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão: O documento de fls. 139 não comprova o alegado na petição de fls. 142/143, razão pela qual indefiro a penhora do imóvel. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.001935-0 (2638) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D GAMA PIRES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 170/171 - Esclareça a exequente o valor apresentado na planilha de fls. 172, considerando os termos da sentença de fls. 87/89. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.016228-8 - ROSSINI ALBERNAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X WEBER Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 050/2008, às 16h. Publique-se. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.066.016228-8 - ROSSINI ALBERNAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X WEBER À parte autora para complementação de custas: Atos dos oficiais de justiça, cód. 1107-2, R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.017174-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE LUIZ DE MIRANDA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017176-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIA HELENA DE CASTRO Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.019653-4 - NILTON SILVA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, porque intempestivos, consoante certidão exarada pelo cartório à fl.293. I-se. Cumpra-se a decisão de fls.283/284. \r\n\r\nProc. 2003.066.027326-9 - WAGNER DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ANGELA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002035-9 - EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ITAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), CELESTE KNAIP BRAGA ROSA, Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) À parte ré sobre contraproposta do autor às fls. 203. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2005.066.008665-6 - RODRIGO JOSÉ COTTA JULIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)), TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA) X TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) (A ré sobre AR negativo-testemunha) \r\n\r\nProc. 2008.066.012165-1 - JAIR ELIAS DAVI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X DARWIN ENGENHARIA LTDA.), EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.013341-0 - WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.001540-1 - MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão:1- Defiro a emenda da inicial.2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/08/2008, às 16h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 3- Cite-se com a antecedência exigida. 4- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c\\dano moral \r\n\r\nProc. 2002.066.023032-3 - ANUAR DEBS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X EXPOMED COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ URBANO CAVALINE JUNIOR (SP-189588) Despacho:1) Diga a parte autora se a caneta de aplicação do medicamento encontra-se em seu poder. 2) Sem prejuízo, diga a parte ré a modalidade da perícia e sua pertinência. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.546.003327-5 (366) - ANTONIO CARLOS GRACIANO\\OUTRA-RESC.CONTR.C\\R E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X ALVARO LUIZ SOARES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial. Na nova sistemática da execução, cumpre ao exeqüente a apresentação da planilha de cálculo (art. 475-B, CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.000483-0 - SILVANIA LUCINETE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X SALAO DE BELEZA BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 32/59. \r\n\r\nProc. 2008.066.014646-5 - DALVA ESTHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.016507-1 - VANDERLEI JOSE DA CUNHA, SOLANGE DOS REIS CUNHA OLIVEIRA, WANDERLÉIA DOS REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X HOTEL CIDADE DO AÇO Despacho:1) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2) Sem prejuízo, esclareça o autor o pólo ativo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002642-0 - RUTH PEREIRA BITARÃES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) considerando a informação cartóraria , de que a requerente fazia jus a gratuidade de justiça, defiro o desarquivamento do processo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003117-9 - POSTO GRANDE PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:...II)Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, considerando a presença das condições para o exercício do direito de ação, sendo certo que o autor postula indenização por dano moral oriundo da negativação que reputa indevida. III) Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de dano ao autor, e a comprovação dos requisitos do dever de indenizar por parte da ré.IV)Defiro a produção de depoimento pessoal da parte ré e testemunhal, por parte do autor. Defiro a produção de prova documental superveniente pelas partes, a ser juntada aos autos em até vinte dias contados desta decisão.V)Defiro a inversão do ônus da prova, vez que se trata de relação de consumo, estando presentes os requisitos do art.6º, VIII, da Lei nº 8078/90. VI)Justifique a parte autora a pertinência da prova pericial requerida, indicando a modalidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008261-6 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).139/143 , negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s).108/111 - Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.066.016817-5 - RAFAEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/08/2008, às 17h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.3- Cite-se com a antecedência exigida.4- Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.017471-0 - SONIA VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 16h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.3- Cite-se com a antecedência exigida.4- Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.024328-5 (3105) - ALVARO LUIZ SOARES FRAGA E RITA DE CASSIA SABINO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ANTONIO CARLOS GRACIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.005922-7 - DILMA TEREZA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X TOTAL FLEET SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), MARCELO DE SOUZA, Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Portaria 01/06: Ao 2º réu para ciência de que a taxa judiciária devida é no valor de R$ 22,22, conforme certidão supra. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.015220-9 - JAIR DE PAULO SANTANA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a JG. 2)Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005078-2 - LUIZ OTAVIO PILAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Portaria 01/06: À parte autora sobre Ofício e petição de fls. 137/150. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.005498-2 - NATAM LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS Ao Dr. JOÃO ANTONIO C.P.COSTA, OAB RJ 106.350, PARA RETIRAR EM CARTORIO A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 17/06/08 SOB Nº 200802367428, POR NÃO PERTENCER A ESTA SERVENTIA. INFORMO AINDA, QUE OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, ENCONTRA-SE ARQUIVADO NO MAÇO 421 NO ACERVO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.016673-7 - SERAFIM QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO SANTANDER S.A.) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nId: 586946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.066.000481-6 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:01 - Recebo o recurso de fls. 32/36, no efeito devolutivo. 02 - Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 586954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (o 1º, 2º e 5º acusados) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (o terceiro e o quarto denunciado). \r\n\r\nProc. 2008.066.007618-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON PEREIRA DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) Despacho:Considerando que, conforme informadopor serventuários deste Juízo, o mencionado patrono compareceu, mas alegou não estar se sentindo bem. Considerando, ainda, o adiantado da hora e a fim de evitar futura alegação de cerceamento de deesa, redesigno o ato para o dia 29 de julho de 2008 às 15:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 586953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.819.009337-8 - L & L JR MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ANA LÚCIA AFONSO PERES Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior e estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008949-3 - ROMEU LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SÔNIA REGINA ALBERTASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838), Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Sentença:Diante da inércia, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, V, da Lei 9.099/95.Sem custas nem honoráros na forma da Lei.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.004682-4 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X WELINGTON CARLOS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005909-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA X MARCELINO ABDIEL DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009988-8 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X NATÁLIA CAROLINA DOS SANTOS SILVA Sentença:Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010023-4 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X PRISCILLA RENATA ALVES PEIXOTO Sentença:Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000408-0 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CINTIA NEVES LEAL Sentença:Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.819.002591-3 - OTONIEL RATIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-082764)) X VIACON COMÉRCIO IND. E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Sentença:Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o imediato levantamento da constrição patrimonial realizada sobre os bens TELEVISÃO SEMP TOSHIBA 29; LAVADORA DE ROUPAS CONSUL E DEPURADOR DE AR SUGGAR, mantendo-se o ato em relação aos demais bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.819.007371-7 - WLADIMIR DONOLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). AÉCIO BRANDÃO SOARES (RJ-162275E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, fixando o valor da execução em R$ 23.005,92, já depositados. Ao transito em julgado expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.000903-3 - DIVINO MARINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, fixando o valor da execução em R$ 345,77, já depositados. Ao transito em julgado expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.002009-0 - PATRICIA JUDITE LOPES DA COSTA X MÓVEIS COLONIAL PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395), Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401) Sentença:Assiste razão a embargante.A condenação foi dirigida a pessoa jurídica.Inexiste decisão de desconsideração da personalidade juridica, autorizando a constrição direta dos bens dos sócios.Nestes termos, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do artigo 269, I, do CPC.Determino o imediato levantamento da penhora que, no caso, mostra-se absolutamente nula.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.007715-4 - MÁRCIA LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, fixando o valor da execução em R$ 1.059,54, já depositados. Ao transito em julgado expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.001505-9 - SUELLEN MARCELY GÓES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X QUALIT INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.819.001061-1 - JOVENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes aos empréstimos descritos na inicial, bem como os próprios contratos de empréstimos em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. CONDENO A EMPRESA RÉ, a abster-se de realizar novos descontos que tenham como causa de pedir os mencionados empréstimos, sob pena de multa por evento. CONDENO A EMPRESA RÉ, a restituir ao autor o valor de R$ 5064,80, JÁ EM DOBRO, devidamente corrigido a partir de cada desconto indevido e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.819.006622-7 - UMBELINA SALLES DE LIMA CHAGAS X R. M. ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré, a restituir o valor de R$ 700,00 devidamente corrigido a partir de fevereiro de 2007 e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré, ao pagamento da quantia de R$ 1.400,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.819.000506-0 - LAZARO JOSÉ TEIXEIRA DE CASTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré, a efetuar o conserto do produto adquirido pela autora em 30 dias, sob pena de fixação de multa diária. A impossibilidade de realização de serviço deverá ser comunicada para a conversão em perdas e danos. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré, ao pagamento da quantia de R$ 830,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.819.010449-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA X JOSE CARLOS BRAGA Sentença:O exeqüente não conseguiu localizar bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção do feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95.Certidão de crédito em favor do credor(a) expedida às fls.33.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. INDEFIRO o pedido de desentranhamento de documentos, uma vez que já foi expedida certidão de crédito em favor do autor e o desentranhamento dos títulos poderia acarretar prejuízo ao réu ou a terceiros.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.001979-0 - ELISABETH NEVES DA GRAÇA X ANTONIETA ROCHA TOLESANI Sentença:Compulsando os autos, verifica-se a incompetência territorial do Juízo de Volta Redonda.A ré reside na cidade do Rio de Janeiro e estabeleceu-se no contrato que aquela comarca seria a competente para a resolução dos conflitos surgidos.Nestes temos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.Sem custas nem honorários na forma da lei.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.007287-0 - LUANA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X ANDERSON DE ANDRADE FERREIRA Sentença:Tendo em vista que a autora não cumpriu determinação anterior, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008247-6 - COMERCIAL BOTAFOGO LTDA. X ANDREIA CORREA GARCIA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu determinação anterior, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.819.011208-0 - CONSERVADORA CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.066.009694-2 - LEILA MARTINS DE ANDRADE X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC em relação a segunda ré. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a primeira empresa ré, a restituir o valor de R$ 399,00 devidamente corrigido a partir de janeiro de 2008 e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO primeira a empresa ré, ao pagamento da quantia de R$ 830,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Com o pagamento o aparelho que se encontra na assistência passará a propriedade de primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.066.010549-9 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X OI PAGGO ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas, face a justificativa apresentada às fls.35/36. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.017324-9 - RAPHAELA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X INSTITUTO DE CULTURA TECNICA ICT Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil c/c artigo 8º, §1º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2008.819.000819-9 - LETICIA GRISOL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. ( CASA & VÍDEO )) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 586956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.000489-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MOISES APARISIO MILLAN TORRES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.000499-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE BENTO RAIMUNDO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002569-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADALBERTO ZANI DINIZ Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002649-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA LUCIA MONTEIRO DE MATTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.002869-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RICARDO QUINTELLA JOAO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003729-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE DE ALMEIDA LIMA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.003.019648-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.003.019651-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019653-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZELIA FREIRE CALDERIA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019654-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA LUIZA SANTOS DE JESUS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019655-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019656-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALTER CARLOS RAMOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019657-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA CRISTINA PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019659-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CELIA REGINA ZULMIRO CRUZ Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019660-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMAURI TAVARES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019661-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BRUNO PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019662-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HUGO LEONARDO RAIMUNDO TEIXEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019663-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMANDA SALAZAR DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019664-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE EDUARDO GERALDO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019665-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA ELISA DE ALMEIDA ARAÚJO ROSA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019666-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALEX SALVADOR DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019667-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIZABETH AMARAL DE CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019668-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SINVAL JERONIMO PIMENTA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019669-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDIR NUNES FILHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019671-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REGINALDO ARLINDO LOPES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019675-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CELSO FERNANDO VALLERIO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019677-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDECI DE OLIVEIRA FONSECA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019678-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SUELY CARNEIRO BRUM Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019680-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ FERNANDO DE MOURA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019690-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUANA LAYNE DA SILVA SOUZA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019694-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GABRIELA FERREIRA DOS REIS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019700-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RIVALDO MATOS DO AMARAL Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019707-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS ALEXANDRE DE BRITO ALEUTÉRIO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019708-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ENOCH DA COSTA SANT'ANNA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019726-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VERONICA TAVARES TASSINARI Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019735-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DE LOURDES VITAL DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019740-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE ANTÔNIO ROSA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019755-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LENI COORÊA DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019757-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILCINEIA FONSECA DA SILVA E OUTRO) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 587020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.008154-8 - LUZIA CARDOSO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X RUBEM DA ROCHA AGUIAR E OUTROS Decisão:Os autores não atenderam ao despacho de fls. 14, publicado em 30/10/2006, no prazo determinado, mesmo sendo concedido mais 15 dias para atendimento, tendo, ainda, retirado os autos do cartório em 20/12/2006 e sendo expedido mandado de busca e apreensão dos mesmos. Ressalta-se que o referido despacho somente foi atendido, ainda que parcialmente, em 11/06/2008. Isso posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.Recolham-se as custas devidas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000093-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILSA VIEIRA RIBEIRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o ofício do Juízo Deprecado de fls 107/108( Certidão negativa do OJA - Réu desconhecido na localidade \r\n\r\nProc. 2006.052.005322-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA HELENA DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para diligenciar junto a Carta Precatoria nº 2007.004.092987-8, 1ª vara cível de São Gonçalo \r\n\r\nProc. 2006.052.005378-4 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO DE PAULA PINTO FILHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 79/81 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.003242-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 56 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTE \r\n\r\nProc. 2006.052.010255-2 - MICRO SHOP INFORMATICA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X SIEG ARTEFATOS LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre devolução da diligência postal.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.004120-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento, sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.008185-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDILSON LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir a execução da quantia relativa aos honorários advocatícios.Condeno o embargado nas ustas e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.Prossiga-se no processo de execução.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.001113-0 - AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X LEONARDO PERUGINE ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 101 \r\n\r\nProc. 2005.052.006452-4 - ERNANE MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X NELSON BRAGANÇA Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.052.005894-2 - ZETTEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X LUIZ AUGUSTO CADENA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 133/136 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.004012-6 - ROGERIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X SANTA CATARINA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo de fls. 328 solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.2) Abro prazo para alegações finais, devendo as partes se manifestarem no prazo comum de 30 dias.3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.052.010500-2 - MARCO ANTONIO FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.005291-3 - MADELAGOS KM 90 MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X CERÂMICA SOUZATEX DE TATUÍ LTDA Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDEBITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002705-2 - FELICIANO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X UNICARD-UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 6,39; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 237,34; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 24,37; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 9,12; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,82; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 500,00; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 12,64; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 12,64 TOTAL R$ 804,32.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pelas partes rés, no que tange à regularização e baixa e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 01/07/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010913-5 - MARCELO CARLOS ESTEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ANDERSON LUIZ DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Ao autor, em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.002899-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ASSIS CASSIO DE SOUSA ALECRIM Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, pelo réu, observando-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora se lhe defere.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.005001-3 - VERA LUCIA GUIDA BASILE MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) 1) Considerando que a requerente possui advogado constituido nos autos (fls. 04), publique-se para o recolhimento devido, em iguais termos ao mandado de intimação (fls. 21). 2) Expirado o prazo de 60 dias, sem manifestação, inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, C/C COBRANÇA PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.009702-7 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 377, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.052.009702-7 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,91; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,45; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,45 TOTAL R$ 10,93.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 02/07/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.003391-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPÓLIO DE DI IORIO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ANDRÉ SILVA MARQUES (RJ-103176), Dr(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114896) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, voltem conclusos para extinção na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.052.004852-3 - LOURENÇO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ecebo a Apelação no duplo devolutivo.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.005084-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X SHALOOM COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 55 - Indefiro, eis que tal providência cabe à parte. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009453-3 - MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X BANCO VOLKSWAGENM S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 136, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.052.009453-3 - MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X BANCO VOLKSWAGENM S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; CAARJ/IAB R$ 0,91; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,45; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,45 TOTAL R$ 10,93.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte EMBARGANTE, no que tange AO PORTE DE REMESSA E RETORNO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 02/07/2008. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.008819-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TINA RAPOSO MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418) 1) Analisando os autos, vê-se que o patrono do impugnado/autor equivocou-se quanto ao número do feito mencionado nas petições de fls. 35/36 desta impugnação, e fls. 116/117 do processo principal. Assim desentranhem-se fls. 35/36 destes autos (réplica) juntando-as ao processo principal. E, ainda, desentranhem-se fls. 116/117 do processo principal, juntando-as nestes autos, no lugar das anteriormente desentranhadas.I-se o patrono do impugnado para ciência da regularização das peças. 2) No prazo de 05 (cinco) dias, traga o impugnado aos autos cópia das suas três últimas declarações de I.R. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.005091-8 - CASSANDRA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X UNIBANCO S/A Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.002571-5 - PEDRO PINTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre honorários do perito - 10 (dez) salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.052.004763-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO CRED NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada.2) Encaminhem-se à Sra. Desembargadora Relatora do Agravo as informações em anexo, via fax e malote. \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000769-9 - REGINA NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009169-4 - ELCIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o depósito de fls 158/160, no valor de R$ 12.665,98 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.011498-2 - HELENA DE FATIMA SILVA X Falecido: ARMANDO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha comprovação da meação de Helena \r\n\r\nProc. 2007.052.011498-2 - HELENA DE FATIMA SILVA X Falecido: ARMANDO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 50,94; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 5,09; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 81,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,54; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,54 - TOTAL R$ 142,75Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor_, no que tange __custas______________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __02/07_/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.002265-2 - ROSANE VIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X Falecido: HELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham pleo autor: Cópias dos documentos do falecido (RG e CPF); Certidão de nascimento de Ana; Comprovante da posse do item 8 das 1ª declarações e certidões de praxe. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.003171-7 - KEILA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X DERLY SCHERRER E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto, conforme certidão de fls. 130. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.006801-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA STUDIOS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X WANDERLEY MATHEUS RIBEIRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar taxa judiciária no valor de R$ 24,04.\" \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.052.001918-6 (2851) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE SILENIO BARBOSA SOARES E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 188 \r\n\r\nId: 587115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.003859-0 - J.L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Posto isso, homologo o acordo das partes e converto em Divórcio a separação judicial do casal. Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC.A exoneração da obrigação alimentar referida no item \"IV\" da inicial deverá ser formulada pela via própria e entre as partes interessadas. \r\n\r\nDissolução de União Estável, CONSTITUIÇÃO C/C SEPARAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.052.010156-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X M.H.A. Despacho:1. Defiro JG.2. Esclareça o pedido.3. J. o título dos alimentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.008256-5 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X M.S.S. E OUTRO Ao autor, sobre certidão de fls 39. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.052.000325-6 - G.S.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (RJ-044454)) X V.C.R. Sentença:\"...Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos das normas contidas no art. 1767, I, do Código Civil, e nos arts. 1177 e ss do CPC, nomeando-lhe Curador, em caráter definitivo, na pessoa do Requerente.Determino a realização de hipoteca legal vez que não há informações quanto à existência de bens da interditanda e seus respectivos valores. Determino, ainda, a prestação de contas, anualmente, quanto ao benefício previdenciário por ela recebido.Publique-se na Imprensa Local e na Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (CPC, art. 1184).ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE, ANTES MESMO DO TRÂNSITO EM JULGADO, SEJA EXPEDIDO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.052.009554-9 - A.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X S.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Fl. 111: defiro. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas como requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.004996-7 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X L.C.S. E OUTRO Sentença:\"....Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.Custas pelo Autor. Considerando o documento de fl. 12, indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça. Sem honorários....\" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.052.000668-3 - A.R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do autor; e, as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.052.000168-5 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791) Sentença:\"... Face à ausência de vícios ou irregularidades, homologo por sentença o acordo de fls. 02-07, para que surta todos os seus efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela lei. ...\" \r\n\r\nId: 587113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, 6 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.052.007954-0 - MP X ANISIO MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Despacho:Considerando a desistência da reconstituição manifestada a fls. 294v, designo o dia 06.08.08, às 13:50 horas, para a realização da acareação. Intimem-se as testemunhas que compareceram no dia 12.09.07, bem como a testemunha Raquel Lima dos Santos Castro. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.052.005003-3 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.052.005695-3 (2368/98) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.052.000039-4 (00) - VITIMA; EM APURAÇAO X EM APURAÇAO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.052.005023-9 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do Cp C/C Art. 14, Ii do Cp-tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 2000.052.001172-0 (980) - ELIO FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que por determinação da M.M.Dra. Andréia Florêncio Berto, Juíza de Direito Titular, fica redesignada a audiência destes autos para o dia 10.07.08, às 13:10 horas. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria, § 3º ; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.052.005742-8 - JOSÉ MARIA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180)) X VILMA GOMES OVELHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Decisão:Considerando ter sido cumprido a determinação de fls. 260, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 1998.052.004197-4 (0) - WALTER CAETANO MEIRELLES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.052.001043-8 - JP X DEUCLIMAR DA CUNHA E SILVA Sentença:DEUCLIMAR DA CUNHA E SILVA, qualificado às fls. 06 destes autos, respondeu à presente ação penal, tendo sido concedida a suspensão condicional do processo, conforme assentada de fls. 38/39.Em face do cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, acolho o parecer ministerial de fls. 52v, para declarar extinta a punibilidade do fato imputado a DEUCLIMAR DA CUNHA E SILVA, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 331 do Cp - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.052.000075-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANSEN FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Ao réu, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º réu E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.052.010493-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO WESLEY MOREIRA (RG n° 21.886.093-0, IFP) como incurso nas penas do artigo 155 caput do Código Penal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.052.008607-6 - MP X CARLOS FERNANDO KOSLOWSKI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 172, caput do CP - Duplicata simulada \r\n\r\nProc. 2008.052.005837-3 - IVAN COELHO DE ALMEIDA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento Ao Pudor \r\n\r\nProc. 2000.052.006035-0 (0) - MARIO ALVES PEREIRA PINTO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, § 1º, Inciso Ii do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (por duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.052.003914-1 - MP X VALDECK SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2000.052.006038-6 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.052.009662-0 - RAFAEL AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Decisão:1) A vítima declarou expressamente que não deseja representar contra o réu, não demonstrando interesse no prosseguimento do feito. O Ministério Público requereu o arquivamento, com relação aos delitos do art. 303, p. único c/c art. 302, p. único, I, do CTB. Ante ao exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO com relação aos artigos 303, p. único c/c art. 302, p. único, I, do CTB, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal, prosseguindo-se o feito no que respeita ao art. 309 do CTB.2) Venha a FAC atualizada do réu. \r\n\r\nArt. 311-lei 9.503/97-trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local; Art. 331 - Desacato, do C.P.; Art. 147 - Ameaça, do C.P.; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., c/c §4º da Lei 9437/97 E Art. 180, Caput - Receptação, do C.P., todos N/F Art. 69 - Concurso Material, do C.P. \r\n\r\nProc. 2003.052.000202-2 - MP X JEFFERSON DE ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D) Despacho:Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado (fls. 307 e 329) para que:1) Seja este Juízo informado quanto ao cumprimento das condições da suspensão condicional do processo;2) Seja o réu intimado a justificar a não entrega das duas últimas cestas básicas neste Juízo, bem como a providenciar a entrega das mesmas, no prazo de 15 dias, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nArt. 337 - Subtração ou inutilização de livro ou documento \r\n\r\nProc. 2008.052.005457-4 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.005298-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DA COSTA JEGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403) Despacho:Designo o dia 23.07.08 às 14:30 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nOutras Não Especificadas, ART 171 § 2º \r\n\r\nProc. 1998.052.004362-4 (0) - EDSON DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.052.006641-2 - LEANDRO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Decisão:Ante ao exposto, indefiro por ora, o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 587109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.823.001408-5 - GEORGE DA SILVA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA (RJ-100707)) X ALEXANDRE DA SILVA GOMES Despacho:Fls. 26vº. Diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.823.002589-0 - RAFAEL JOSÉ DO EGITO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) EDITORA PLANETA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.823.000783-6 - ANA LÚCIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.32/33 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002214-0 - LEDA DOS SANTOS TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X AGUAS DE JUTURNAÍBA AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.823.003822-5 - IDALICIO RODRIGUE CONÇEIÇÃO X CONSÓRCIO PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) DECISÃO: DETERMINO A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AOS 22 DE JULHO DE 2008, ÀS 16:00... \r\n\r\nProc. 2007.823.004387-7 - MARIA CECÍLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.823.000001-7 - EUCLIDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X CLARO -B. C. P S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29.10.08 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.823.000756-3 - RUBENI KICIS TORRENTS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls.66/67. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001063-0 - NEY FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão: Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.823.001849-4 - (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 33 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.823.002767-7 - FABIANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.823.002797-5 - MARIA DIONEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.823.002932-7 - EZEQUIEL ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.003453-0 - ANTONIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na petição inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de: 1) R$ 2.570,00 (dois mil quinhentos e setenta reais) a título de reembolso das despesas médicas comprovadas e 2) R$ 2.000,00 (dois mil reais) danos morais, a título de danos morais, ambas acrescidas de juros e correção monetária, a partir da data da publicação da sentença \r\n\r\nProc. 2008.052.001086-8 - JUAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.052.001087-0 - LEONARDO MARQUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.052.001091-1 - MARIA LUIZA APOLINARIO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.052.001096-0 - MARIA NAZARE FARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000022-4 - GINA APARECIDA PEREIRA DE SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X UNIBANCO Despacho:Venha aos autos procuração firmada pela autora, outorgando poderes ao subscritor de fls.56 \r\n\r\nProc. 2008.823.000231-2 - NELSON PINTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO E OUTRO ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28.8.08 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.823.000237-3 - JULIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000260-9 - IVONE CARLA JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.823.000437-0 - CYNTHIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X AMPLA Decisão:A instalação de medidor está disposta na Resolução da ANAEEL, que deverá ter estrita observância. Considerando-se que como a própria autora narra, o imóvel foi construído nos fundos da residência em que reside com seus familiares, não vislumbro dano irreparável ou de difícil reparação a ensejar a medida. Aguarde-se o deslinde da questão em ognição exauriente, quando da prova colhida, será verificada a viabilidade da instalação requerida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.823.002566-0 - NADINALVA GUIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) AO REU SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.823.003543-4 - JOSÉ CARLOS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145), Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ... 2- JUNTE A PATRONA DA PARTE RÉ SUBSTABELECIMENTO COM PODERES EXPRESSOS PARA RECEBER. \r\n\r\nProc. 2007.823.000808-7 - SORAIA QUINTANILHA PIRES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.46/47 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001007-0 - ALZIRA ALVES MOREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA Despacho:Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls. 46. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.823.003160-0 - CREUSIMAR DE SOUSA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Esclareça o subscritor da petição de fls. 106 seu pedido, tendo em vista o substabelecimento e demais documentos juntados pela parte ré às fls.114/117. Prazo:10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nId: 587114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.003025-5 - CONDOMINIO PORTAL DA BARRA E BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X GELSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:1) Chamo o feito à ordem, para o fim de designar a audiência prevista no Art. 277, do CPC, para o dia 23.07.08, às 13:00 h.2) Com relação à petição de fls. 55/57, rejeito a questão preliminar de litispendência, suscitada pelos Réus, uma vez que a questão discutida nestes autos versa sobre a cobrança de cotas condominiais, ao passo que a discutida naqueles autos (2007.006.001357-9) versa sobre a cobrança pelas obras na garagem, bem como no rateio dos interfones do Condomínio.3) Desapensem-se estes autos do processo nº 2007.006.001357-9. \r\n\r\nId: 587038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n2006.006.005244-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARCELO MEDEIROS IUNES - RJ088366 \r\n\r\n2007.006.002599-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2001.006.000094-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nAIRTON DA COSTA RODRIGUES - RJ005600 \r\n\r\n2007.006.004813-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR - RJ072865 \r\n\r\n2008.006.000561-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nFERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO - RJ055862 \r\n\r\n2004.006.007569-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDECIO SISTI VALLE FILHO - RJ104879 \r\n\r\n2007.006.001809-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nWELBY OLIVEIRA LIMA CARVALHO - RJ003320 \r\n\r\n1987.006.000033-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJULIANO AIEX - RJ116563 \r\n\r\n2002.006.001883-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nWALDYR BRAGA DE SOUZA - RJ083084 \r\n\r\n2006.006.004138-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nFABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO - RJ147134 \r\n\r\n2007.006.001373-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2008.006.000065-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2008.006.000524-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n1979.006.000009-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2005.006.002302-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n2007.006.001756-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2007.006.006477-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2003.006.000326-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2005.006.000811-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nNOEL VIEIRA MOTTA - RJ024184 \r\n\r\n2007.006.006557-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n1995.006.000193-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA - RJ040116 \r\n\r\n1998.006.000065-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nORLANDO BARBOSA - RJ005230 \r\n\r\n2006.006.003542-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA - RJ116170 \r\n\r\n2006.006.003632-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA - RJ026590 \r\n\r\n2007.006.002912-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE E SILVA SANTOS - RJ101006 \r\n\r\n2007.006.005031-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n2007.006.006578-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n1996.006.000525-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.006.003429-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA - RJ101838 \r\n\r\n2008.006.000135-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VILLELA - RJ003202 \r\n\r\n1998.006.000549-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA - RJ005295 \r\n\r\n2000.006.000347-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJULIANO DO COUTO VILLELA - RJ130099 \r\n\r\n2004.006.006603-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMURILO GOMES DA CUNHA - RJ149585 \r\n\r\n2004.006.007090-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nHELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA - RJ029015 \r\n\r\n2005.006.003518-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA - RJ118258 \r\n\r\n2005.006.003638-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nNELSON RIBEIRO DA SILVA - RJ132589 \r\n\r\n2006.006.003566-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCOS BENSIMAN IUNES - RJ124230 \r\n\r\n2006.006.003616-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ - RJ128808 \r\n\r\n2007.006.003548-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE - RJ061590 \r\n\r\n2008.006.000162-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nDELCIO NOBREGA GONCALVES - RJ004477D \r\n\r\n2001.006.000655-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nFANY FATIMA DA SILVA REIS - RJ048423 \r\n\r\n2002.006.001211-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS - RJ075500 \r\n\r\n2004.006.001474-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nPEDRO BRETAS DUARTE - RJ026328 \r\n\r\n2005.006.003616-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIANA FRANCO - RJ161168E \r\n\r\n2007.006.001882-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.006.005792-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n1993.006.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS - RJ013712 \r\n\r\n1989.006.000073-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2003.006.005709-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nFABIANO PEREIRA PINHEIRO - RJ142651 \r\n\r\n2003.006.005189-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO - RJ088283 \r\n\r\n2004.006.001165-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nROOSEVELT VIEIRA DA SILVA - RJ040694 \r\n\r\n2007.006.003262-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n1999.006.000570-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS - RJ005412 \r\n\r\n2008.006.001488-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA - RJ085224 \r\n\r\n1996.006.000460-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nGRASIELA DA SILVA CHIARELI - RJ153170E \r\n\r\n1997.006.000327-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO - RJ089148 \r\n\r\n2001.006.000377-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2005.006.003846-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOSE LUIS GUIMARAES DA SILVA - RJ042666 \r\n\r\n2003.006.007450-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nLEDA VIEIRA DE SOUSA - RJ034302 \r\n\r\n2004.006.000985-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR - RJ116036 \r\n\r\n2006.006.002287-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA FERREIRA - RJ116431 \r\n\r\n2007.006.000132-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA - RJ079655 \r\n\r\n2007.006.001410-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2001.006.000411-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2001.006.000533-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOSE MAURO DA SILVA JUNIOR - RJ103933 \r\n\r\n2002.006.001169-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA PINTO - RJ090371 \r\n\r\n2004.006.002043-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nId: 587039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.003994-6 - OLINDA M T DE SOUZA PINTO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X ALINE EUSTACIO CEZAR Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002389-8 - FERNANDA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) MARIA CRISTINA M. S. FARIA Despacho:Existe petição pendente de juntada no sistema informatizado. Fls. 33/34 - Indefiro, tendo em vista a natureza dos bens indicados, que guarnecem a residência. \r\n\r\nProc. 2007.856.002408-8 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Comprove-se a hipossuficiência do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.006.002753-2 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MARLENE NUNES DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que não é possível, em sede de Juizados Especiais, considerando os princípios que o informam, o prosseguimento da ação de cobrança sem que seja acostado aos autos o documento fiscal que gerou a dívida cobrada, impõe-se a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I, do CPC. Sem Custas. Sem honorários. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.002471-4 - JOSÉ LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) TELEMAR S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000530-8 - ROGÉRIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452) Decisão:Recebo o recurso de fls. 49/64 , no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.006.001429-0 - VICENTE JOSÉ MULLER ALVES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ROBERTO ANTONIO LUCHESI (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.Da análise dos autos, verifico que merece acolhida o pedido autoral, tendo em vista que logrou êxito em comprovar a legítima posse do automóvel penhorado, bem como que a manifestação do Embargado que não impugnou as alegações Autorais.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NESTES EMBARGOS, na forma do artigo 269, I, do CPC, para desconstituir a penhora realizada às fls. 52 dos autos principais, devendo o bem ser restituído ao Embargante. Sem Custas. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais e intime-se o Embargado para cumprir os termos desta decisão, arquivando-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.002660-7 - CARLOS ALBERTO PANIZZI (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002986-4 - ANTÔNIO SÉRGIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANC. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003049-0 - AUDILENE SANTANA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 66, em favor da Parte Autora e/ou seu patrono com poderes para receber. Quanto ao requerimento de expedição de ofício, indefiro-o, por não ser compatível com o rito do JEC. \r\n\r\nProc. 2008.856.000543-6 - MARIA CREUZA LAVINAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO AMARAL PIRES PINHEIRO (RJ-046328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Traga o Banco Réu aos autos, cópia do contrato de operaçãoBB GIRO RÁPIDO FIXO, no prazo de dez dias. Após, dê-se vistas à Parte Autora, vindo conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.856.000633-7 - ENEIDA DE SOUZA MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 77vº, deixo de receber os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2008.856.000711-1 - JOÃO CARLOS MUNIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X LOJAS CEM Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001505-0 - TATIANA APARECIDA DE PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE MENEZES MACHADO (RJ-149459) Decisão:Decreto a revelia da Segunda Ré GRADIENTE. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.856.000097-9 - DULPHE GONÇALVES BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nId: 587040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.007.006282-0 - OMEGA DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X JORGE SOARES), MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES), JULIANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) Decisão:1) Fls. 178/179. Acolho a desistência da prova pericial.2) O processo já foi saneado em fls. 175. Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.006282-0 - OMEGA DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X JORGE SOARES), MARIA APARECIDA DE SOUZA SOARES), JULIANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) Ao autor para recolher:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 31,02 ;; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 3,10 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,55 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,55 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003499-3 - IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 109/114 - À parte ré;2) Venha a parte autora com extratos consolidados, para fins de Imposto de Renda, do período pleiteado, com relação à conta de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2008.007.006352-1 - PAULA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X LIBERTY SEGUROS S.A Despacho:1) Complementem-se as custas processuais, conforme certidão em fls. 30;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 06/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes.3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.006620-0 - SOBEU-ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X PIETRO OLIVALDO SALLES Despacho:1) Venha a parte autora com a representação processual, em cinco dias; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 06/08/2008, às13:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.005053-8 - EUTALIA MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Fls. 21 ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013577-3 - JOSE AUGUSTO FERMIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2004.007.007731-6 - NANCY FRANÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAUDE-ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 251/261, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006921-8 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X EDSON WANDER DIAS NUNES Decisão:Fls. 81/82 - 1) Procedo a transferência dos valores bloqueados, em fls. 77/78, para o Banco do Brasil, em depósito judicial; 2) Reitere-se ofício de fls. 67, com prazo de 10 (dez) dias para resposta; 3) Comprove-se a titularidade do bem (veículo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004471-8 - DEUZIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono da parte ré na capa dos autos;2) Em provas, justificadamente;3) Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.006578-0 - GERALDO MIGUEL DE FAZIO E OUTRO, Inventariante: ROMEU SOUZA DE FAZIO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:1) Venha certidão do RGI dos bens de fls. 29/30;2) À Avaliação.Expeça-se mandado de avaliação e carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.007.006578-0 - GERALDO MIGUEL DE FAZIO E OUTRO, Inventariante: ROMEU SOUZA DE FAZIO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Ao inventariante para recolher custas abaixo , bem como fornecer cópias de fls. 02/03, 28/30 e 32. Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; atos dos avaliadores judiciais ( 11,08-0) R$ 193,53 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 20,26 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 10,13 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 10,13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003789-0 - NICODEMOS DOS SANTOS RADIADORES ME (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls.170/174;2) Fls. 195 - Anote-se onde couber o nome do patrono;3) Certifique-se sobre custas e taxa à recolher; 4) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859;5) Certifique-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC; 6) Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal;7) Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazerc/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013121-4 - VERA LUCIA DE SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC;2) Em provas, justificadamente;3) Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança, de lugueres c/c Despejo \r\n\r\nProc. 2008.007.005408-8 - SEBASTIAO PEREIRA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X IVAN DE ALMEIDA WIERMANN E OUTROS Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.007.009841-3 - MARCO ANTONIO BOTTURA BUENO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ANA MARIA DOS SANTOS GARCIA-ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Decisão:Fls. 166. Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.007.004540-2 - CELINA DA SILVA HIGINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X MANOELINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Fls. 144 verso - Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.006535-9 - AFELIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X JOAO GONCALVES DA ROCHA Decisão:1) Esclareça se requer pedido de cobrança, diante da planilha de fls. 09;2) Caso positivo, o item 1, emende-se o valor atribuído à causa, somando-se 12 meses de aluguel, o valor da cobrança e honorários, bem como o nome da ação e retificação no DRA;3) Após, regularizem-se as custas. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.007.006899-9 (29850) - POSTO SOL DA DUTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X POSTO FLORIANO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para requer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000066-9 (23540) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FABIO GILBERTO JUNIOR Decisão:1) Fls.172/175 - Defiro o arresto \"on line\", na forma do art. 653 do CPC;2) Após, ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutelas com liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.004098-8 - JOSE CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA -CDL/RJ, Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)), SERASA PEFIM, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 223 - 1) Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.001741-9 - PAULO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.80/82, no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.001069-4 - SIDENET PROVEDOR E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X UNIVERSO ONLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Às partes se há interesse em ser colhida a prova oral deferida, em fls. 470/471, em cinco dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.007.002309-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 217 verso. \r\n\r\nId: 587021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.000755-3 - JANETE MACEDO LEAL PELUCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)), Cessionário: ROMANO MELOTTO, Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X ALVARO LEAL DE SOUZA (FALECIDO) E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.506.005195-1 (17194) - MARIA HELENA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X MARCO ANTONIO MOREIRA DOS REIS Decisão:Inventário findo. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.506.001556-6 (19430) - RENILDA MARTINS GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES (RJ-127146)) X MESSIAS MACIEL Decisão:Inventário findo. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.506.005553-0 (20865) - Inventariante: ISABEL DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO FAUSTINO MARTINS Decisão:Inventário findo. Arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2004.007.004377-0 - Inventariante: SONIA MARIA REGNIER GAIOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) GEORGE EMILIO REGNIER E OUTROS, Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES FONSECA DE SOUZA COELHO (RJ-084197), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X Falecido: MAURICIO REGNIER Despacho:Atenda-se ao MP - inventariante. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.007.005609-8 - CELIA MARIA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.000231-3 - BALBINA RORIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Fls. 58/59: Retifique-se a constituição de fiel depositário, que deve recair sobre um dos sócios da executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003678-3 - ARLINDA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.004239-6 - PATRICK ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Cite-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.011626-2 - JOÃO BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando quitadas as faturas relativas aos meses de referência de agosto e setembro de 2007 pelo depósito judicial de fl.32/33, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em R$ 300,00(trezentos reais).P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006964-2 - MARIA DO CARMO SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X LUCINEIA CAMARGO VIANNA DOS SANTOS Despacho:Fls. 43: Recolham-se as custas do desarquivamento. Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.003993-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X PAULO ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fl. 282: Assiste razão. Aguarde-se o julgamento dos recursos em referência. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.002828-0 (21184) - WAGNER VIGORITO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.007.001367-8 (21798) - NITOLE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1997.506.004713-4B - FORNASA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:Arquivem-se, sem baixa, cf. FETJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.005770-6 - ANTONIO CARLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ADEMIR ALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Decisão:Fls. 166/7: Inviável o pleito, na medida que é observada a ordem cronológica da comunicação judicial para a anotação no RGI. \r\n\r\nProc. 2003.007.000639-3 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.007.003325-6 - MVR PANIFICADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X PAULO ROBERTO FRANCA E OUTROS Portaria 01/2003: A parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005327-3 (21417) - JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:1 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 2 - Oficie-se cf. fls. 152 e 158. 3 - Vistos. Diante da quitação consumada, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2000.007.005328-5 (21418) - NIVALDO SOBREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:1 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 2 - Oficie-se conforme fls. 141 e 144. 3 - Vistos. Diante da quitação consumada, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.003093-9 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X EMANOEL MESSIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Intime-se a(o) exeqüente, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.007.006516-5 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES - CONTADOR E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1989.007.000017-5A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X WAGNER VIGORITO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Desapense-se e certifique-se o resultado no principal. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003756-6 - CFM - TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:1 - Fls. 167: Às partes. 2 - Fls. 168/170: À exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.001145-2 - MARCOS LAÉRCIO DUARTE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CONCESSIONÁRIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:1 - Intime-se a executada para recolhimento das custas e taxa (fl. 313) ao FETJ. 2 - Vistos. Por força da quitação consumada, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.003882-0 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X STEELFIX ELEMENTOS DE FIXAÇÃO E AMARRAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ZANARDI CREMA (SP-192062)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Esclareça a exeqüente se a quitação foi alcançada. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.002574-2 - ABDO NAYEF ARBACHE ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FIAÇÃO E TECELAGEM TOGNATO S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (SP-078966) Ao exequente, face o ofício de fls. 132. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.001032-0 (21761) - DENIS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CONSTRUTORA REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.011772-9 - Inventariante: MARIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X GERSON ARAUJO Despacho:Inventário findo - sentença em fl. 96, expedindo-se o formal de partilha - fls. 98/99. Custas e taxa integralmente recolhidas - fls. 90 e certidão de fl. 100vº. Mantenho fl. 85. Silente, arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.004885-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS DE BARRA MANSA-RJ-S.E.F.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SUPERINTENDENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS-SUSESP -ENG.JOSE RENATO BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.506.005227-8 (18959) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X RODOBARRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Noticiada a falência da ré. Baixa e arquivo independentemente do recolhimento das custas pendentes. Oficie-se FETJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.007.001726-2 - CERAMICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X PARALUPPI E PARALUPPI LTDA E OUTRO Decisão:(...)Nesta linha, defiro a liminar, determinando o cancelamento dos protestos dos títulos de crédito em referência. Após ser firmado o termo de caução em Cartório, oficie-se ao Serviço Notorial Registral do 1º e 2º Ofício desta Comarca, com vistas a cancelar os protestos dos títulos referidos na inicial, observando-se a regra do artigo 17, Lei 9.492/97. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.006202-0 - NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.004517-6 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LUIS ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Aos réu, face fls. 115/123, com prazo em cartório, diante da proximidade da audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.005673-8 - JOSE GERALDO AGUIAR, HELENA MARIA GUIMARAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LAIR NOGUEIRA DE PAIVA), CELIA DE FARIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)), CONSTRUTORA CAMARGO MILLEM LTDA, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Decisão:Fl. 133: A sentença não pode acrescer garagem que não consta do contrato. À parte ré s/ o pleito de aplicação de multa em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.002938-5 - DROGARIA LÍRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 331/343 e 345/6: À executada s/ novos documentos e pleito de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.012212-2 - GENOVEVA MARCELINA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.010338-3 - JOAO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:. . .Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, declarando quitada a fatura da referência de outubro de 2007 em função do depósito judicial de fls.30, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em R$ 300,00(trezentos reais). P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.007.005509-0 - NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:1 - Abra-se novo volume. 2 - Recolham-se custas e taxa da execução. 3 - Anote-se DRA. 4 - Intime-se em execução - art. 475-J, CPC. Honorários em dez por cento para o módulo de execução. \r\n\r\nReparação de Danos, Moraie e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.000312-6 - ROSINHA CARDOSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO SERRATE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.007.005095-1 - HCJ DE VOLTA REDONDA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO SUDAMARIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). SANDRA MARIA QUEIROZ DE LACERDA FREITAS (RJ-102584) Despacho:Intime-se a exeqüente para prosseguimento em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nId: 587022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007947-0 - MARIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X LAERCE RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:Fls. 59: Esclareça a requerente; na medida que o procedimento de alvará não se presta a suplantar a informação de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2008.007.005120-8 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X ROSA DE LIMA SILVA Despacho:A inicial relata que o Consórcio Nacional Honda concorda em repassas o montante de R$ 2.243,80, enquanto o requerente almeja perceber R$ 6.400,00. Esclareça, então, o procedimento eleito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.012194-7 - DANILO COUTINHO CIANNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Em que pese o parecer favorável do MP quanto ao pleito de fls. 217, a concordância manifestada na fase de conhecimento não dispensa a citação do devedor para o cumprimento do julgado. Providencie o exequente a atualização dos valores e, após, cite-se na forma do que dipõe o art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004036-1 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BRADESCO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.007.005125-7 - JANDIR SALVIO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.005270-5 - ONEZIO FELIPE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a JG. Elabore planilha de débito. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.005055-1 - EUTALIA MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a JG. Acoste-se planilha de débito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000409-7 - GLORINHA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação Por Danos Morais C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000543-0 - SEBASTIANA APARECIDA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repetição de indébito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000193-0 - JULIETA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE-BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 56: Deposite-se a integralidade das faturas em aberto, com o valor que a autora entende devido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.007.004898-2 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Intime-se para recolhimento conforme certidão supra.(TAXA JUDICIÁRIA - R$ 5.733,61 ; REGISTRO E BAIXA R$ 18,23 ; FETJ - R$ 3,64 ; FUNPERJ R$ 0,91 . FUNDPERJ R$ 0,91) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001847-1 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Promova-se a caução por depósito judicial, na medida que não foi excluída a sacadora do título de crédito no pólo passivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.000327-3 - MARCIA LOUREIRO SEBOLD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X UNIFOA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.006308-5 - MENEGHITTI REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 101/102: Intime-se a autora por DO para recolher custas e taxa em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição.(ESCRIVÃO - R$ 160,66 , ATOS DE PRÁTICA COMUM - R$ 7,28 ; CAARJ - R$ 16,79 , REGISTRO E BAIXA - R$ 18,23 - FETJ - R$ 3,64 - TAXA JUDICIÁRIA - R$ 240,00 ; FUNPERJ - R$ 9,30 ; FUNDPERJ - 9,30) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.013430-6 - MARLEIDE DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X EDSON DE PAULA Despacho:Acoste-se cópia legível da certidão de óbito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.007.006178-6 (6400) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROSE ROCHA E CIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 128: Esclareça o requerimento, vez que SMJ, o andamento do processo aguarda o acostamento de extratos pela autora para ser analisada a necessidade de perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2008.007.003741-8 - PATRICIA FERNANDA VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X DANIEL ELIAS DOS SANTOS), MARGARIDA VILELA DOS SANTOS Despacho:Fls. 13: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.005049-6 - CAMILA DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO CREDICARD CITI S.A Despacho:Esclareça se foi providenciada a abertura de inventário, vez que a certidão de óbito indica a existência de bens. \r\n\r\nProc. 2008.007.005337-0 - ANA SUELI DUARTE VILUCE (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.006538-2 - MARÍLIA PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE COUTINHO DE PAIVA (RJ-147299)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:1. Em réplica. 2. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003135-7 - VALTER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Cumpra-se o v. acórdão. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000537-5 - MARIA CELIA DOS SANTOS HALFED (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Ao autor sobre os documentos trazidos com a resposta e a petição de fls. 94. Após, ao MP sobre eventual interesse na lide. Ao final, voltem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.007.000794-2 (2134) - NORA INEZ APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSS Cumpra-se o V. acórdão.(AO AUTOR) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e esteticos com pedido \r\n\r\nProc. 2008.007.004649-3 - IRVING SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X CABOFOLIA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR da RL para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Aponte o autor o montante indenizatório dos danos materiais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000431-0 - MARIA CAMILA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 587025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "587023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n2002.007.004104-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA - RJ045164 \r\n\r\n2006.007.003462-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n2006.007.002230-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nELISABETE MACHADO FERREIRA - RJ063421 \r\n\r\n2006.007.007345-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nId: 587023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2000.007.005274-8 (5879) - V.S.F. E OUTRO X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) G.R.S. E OUTRO Sentença:...Isso Posto, tendo em vista o comprovado abandono do menor e o fato de o adotando já se encontrar sob a guarda provisória dos requerentes, o que dispensa o estágio de convivência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para decretar a perda do poder familiar e deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8.069/90, aos requerentes VAGNER DOS SANTOS FRAUCHES e ROSÂNGELA FERREIRA DUQUE FRAUCHES, a adoção de ..., criando entre adotantes e adotando relação de paternidade/maternidade e filiação. Dispensado o estágio de convivência na forma do §1° do art. 46 da Lei n° 8069/90 (ECA). P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado para inscrição no registro civil competente e cancelamento do registro original, ... Lavre-se assento de nascimento ... \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.007.005925-4 - F.E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X C.J.O. E OUTRO \"às partes sobre o estudo psicossocial\" \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar E Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.007.013469-0 - M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)), R. \"à parte autora sobre estudo social de fls. 37/39\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.007.094123-3 (5685) - V.T.P. E OUTRO X V.S.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951) Despacho:Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 101/103. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.007.002430-9 - T.O.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:I - Retifico, de ofício, o despacho de fl. 78, na parte que diz: \"... quanto a Rodrigo de Oliveira Pena Castilho...\" e \"... que a exoneração da obrigação alimentar de Rodrigo se deu ...\"; uma vez que deve ser: \"... quanto a Tiago de Oliveira Pena Castilho...\" e \"... que a exoneração da obrigação alimentar de Tiago...\", por observância de erro material. Intimem-se.II - Fl. 89/90 - Oficie-se ao empregador informado para que proceda ao desconto das prestações alimentícias vincendas, nos termos da sentença de fl. 23, em nome da RL do menor Rodrigo, efetuando os depósitos na conta corrente de fl. 76.III - Quanto às prestações vencidas, já houve a apreciação do requerido no despacho de fl. 78, devendo ser cobrado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.007.005740-1 - GUILHERMO RIBEIRO DELPHIM COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LEANDRO DELPHIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024) Despacho:Fls. 75/82 - À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003965-6 - (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X J.T.B.C.), I.S.B.C. Despacho:Oficie-se à Caixa Econômica Federal, conforme requerido no ítem \"b\" de fl. 47. Com a resposta, dê-se vista ao exequente, inclusive sobre a certidão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.007.014098-7 - GABRIEL ANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X RAPHAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos definitivos, informando-se o número da conta bancária mencionada à fl. 33. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 17, e ao réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Retifique-se a D.R.A, excluindo-se o nome da 2ª requerida. \r\n\r\nProc. 2008.007.000040-7 - ANA CARLA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X UBIRATAN BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Em que pese a ilustre promoção de fl. 119 verso, aguarde-se a audiência designada, tendo em vista sua proximidade, oportunidade na qual serão apreciados os requerimentos de revogação dos alimentos provisórios e de realização de perícia, formulados à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2008.007.000321-4 - CELSO HENRIQUE DE FREITAS MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X CLAUDINEI DE ASSIS MARIANO Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/21 e 24, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo o mesmo ser levado em mãos pela RL dos autores ou pela advogada constituída, conforme requerido à fl. 25. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 12, e ao réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.007.000367-6 - JANAINA VIGORITO HELIODORO MAXIMO RODIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X RODRIGO MAXIMO RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP esclarecimentos quanto ao pedido de alimentos pela Srª Janaína.\") \r\n\r\nProc. 2008.007.000387-1 - HUMBERTINA DE FATIMA OLIVIERA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X CICERO DA MATA RIBEIRO NETO E OUTROS Sentença:... Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no art.267, I c/c art.284, parágrafo único, ambos do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.007.000794-3 - V.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039)) X J.A.S.S. Despacho:O documento de fl. 17 não atende ao determinado no despacho de fl.15, pelo que concedo o derradeiro prazo de 48 horas para que a RL do autor comprove a sua condição de hipossuficiente, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.005552-4 - ARIANE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X ARISLENO JORGE DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.005757-0 - LUCAS CAETANO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERREIRA (RJ-138965)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MIRANDA Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos da RL dos requerentes, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Venha o pedido de alimentos também para a hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.007.001292-0 -, Sentença:Em face do exposto, da certidão de fl. 121 e, tendo em vista a ausência de interesse jurídico superveniente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.008438-6 - TEYNE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X DAVIS CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 29, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. (\"Afirmar ausência da parte ré.\") \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006413-4 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X M.M. Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.020619-4 - MARCOS RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante mencionado à fl. 51, a fim de proceder ao desconto dos alimentos em folha de pagamento, nos termos do acordo homologado de fls. 02/06, 31 e 36, devendo os referidos valores serem entregues à RL das menores mediante recibo ou depositados em conta bancária a ser posteriormente informada. Quanto ao requerimento de expedição de ofício ao Banco do Brasil, o mesmo já foi devidamente expedido e retirado pelo patrono da requerente, conforme consta à fl. 49, sendo certo que quaisquer problemas referentes à documentação pessoal da requerente deverão ser resolvidos junto aos órgãos competentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.005236-3 - N.I.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) OS.01/2004-Despacho\" Às para comparecerem em catório para assinar termo de ratificação\". \r\n\r\nProc. 2008.007.002832-6 - MARCOS DE PAULA MARTINS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Esclareçam os requerentes se o cônjuge virago permanecerá usando o nome de casada após decretado o divórcio, bem como informem o endereço do empregador do alimentante, a fim de viabilizar a expedição de ofício para desconto em folha dos alimentos acordados em favor da filha do casal. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.007.003558-7 - M.I.M.D. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que o endereço informado em fl. 82 é de um homônimo do réu, deixo de determinar a diligência naquele endereço, por despicienda. Fl. 60 - Defiro a conversão requerida, uma vez que ainda não ocorreu a citação. Anote-se na DRA. Cite-se por edital, sendo de 30(trinta) dias o prazo previsto no art. 232, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.020728-9 - ELIZABETH DE JESUS OLIVEIRA ALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X JOAO VITORIO DE ALMEIDA Decisão:Considerando o documento acostado à fl.27, embora intempestivamente, reconsidero fl.24 e defiro a J.G. à parte autora, tal como requerido. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013923-7 - MARIA DA CONCEICAO REIS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X ANTONO MIGUEL Despacho:Diante do novo endereço informado (fl. 27), designo o dia 01/09/08 às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.007.001293-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTILHO VALVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X WILLIAN CESAR DE SOUSA VALVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 21 - item 3, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.007.001783-3 - MONICA BARROS GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X ROBERIO MAURICIO COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da proximidade da audiência designada e da falta de tempo hábil para nova diligência intimatória, aguarde-se a audiência junto ao JIC, quando então, em havendo o comparecimento do réu, será designada nova data ou, na ausência de ambas as partes, será o feito remetido à conclusão para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2008.007.001974-0 - EULALIA VILLELA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMILIO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista a comprovação de rendimentos de fls. 21/26, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC) \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2001.007.002630-2A - LUCIANO LUCENA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X ISIS RAMOS GUEDES/MENOR REP.MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Decisão:... Isto posto, indefiro a exceção de pré-executividade ora manejada, eis que fora das hipóteses admitidas no Direito Pátrio. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, extraia-se cópia da mesma e junte-se aos autos da execução em apenso (feito nº 2001.007.002630-2). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem prejuízo, prossiga-se na execução em apenso, expedindo-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.004700-0 - M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos embargos em apenso. Em caso positivo, ao MP sobre fls.173/174. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.006407-3 - W.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e o parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.007.006910-3 - ANDRE FELIPE CARREGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.003149-9 - T.I.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Decisão:Fl.47 - Diante da comprovação do alegado, defiro o requerido, pelo que retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 29/07/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004174-4 - GABRIELE BATISTA PERRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X EDSON HENRIQUE PERRIN Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14 - item II, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.007.005572-0 - FELIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSE GERALDO RIBEIRO Despacho:I- Deixo de declinar da competência para o Juízo que fixou os alimentos, ante o disposto na Súmula nº 120 do Egrégio Tribunal de Justiça. II- Venha aos autos a prova dos ganhos do exequente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. III- Esclareça o exequente o percentual que recebe a título de alimentos, retificando-se a planilha de débito, uma vez que a sentença de fl. 12 fixou o valor de 62,5% do salário mínimo em favor dos filhos do alimentante, e não apenas para o requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000604-3 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895) Os.01/2004.. Despacho\" Ao executado sobre os documentos acrescidos\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002705-8 - (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)), J.M.A.B. Despacho: Oficie-se ao empregador para efetuar os descontos determinados pela sentença de fl. 23, bem como os valores referentes as parcelas do acordo de fl. 65. Sem prejuízo, diga a representante legal do exeqüente se o acordo vem sendo cumprido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.007.000795-5 - O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X G.S.C. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 22, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.008624-3 - FATIMA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X GRECIANY RODRIGUES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), LINDA STEPHANI RODRIGUES VIEIRA NUNES Despacho:Esclareça a requerente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, se a menor retornou ao Brasil, bem como se revogou os poderes conferidos aos advogados que a assistem. Sem prejuízo apresente o Termo de Curatela original de fl. 62, conforme determinado à fl. 60 e 67. Após será apreciado o pedido de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.007.005796-8 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X R.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Não obstante o certificado à fl.284, aguarde-se a realização da audiência designada à fl.274, ante à proximidade do ato, ocasião em que o MP poderá se manifestar quanto à renovação da guarda provisória pleiteada à fl.279. \r\n\r\nGuarda, e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.007.005017-9 - M.L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)), M.L.S.), M.L.S.), M.L.S.) X M.L.S. \"Fl. 29. Atenda-se ao MP.\" (Parte autora informar se tem interesse no prosseguimento do feito) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.007.006125-1 - LORENICE FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ELIENE MARIA OLIVEIRA LEITE Decisão:Vistos. Considerando o alegado às fls.30/31, bem como o teor das declarações acostadas às fls.32/34, entendo estarem presentes os requisitos ensejadores para a antecipação da tutela pretendida, quais sejam a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, diante da não oposição do parquet manifestada à fl.35, defiro a antecipação de tutela requerida, pelo que concedo a guarda provisória da menor Julia Tereza de Oliveira em favor dos autores pelo prazo de 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Sem prejuízo, determino a exclusão da segunda ré (Laura) do pólo passivo da demanda, conforme requerido pelo MP à fl.35, anotando-se na D.R.A. e onde mais couber. Cite-se, sem prejuízo do encaminhamento dos autos para estudo social do caso, na forma da decisão de fls.27, primeira parte. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, alimentos guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2008.007.005412-0 - MARIA EDUARDA FERREIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos da RL da menor, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Emende-se a inicial a fim de constar também como autora a genitora da menor, tendo em vista que no acordo de guarda e visitação os legitimados são ambos os genitores. III- Emende-se a inicial atribuindo-se correto valor à causa. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.007.003305-0 - EVELLIN PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos guarda e visitaçao \r\n\r\nProc. 2008.007.005872-0 - LAURYANNE ALVES VALIM RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de constar também como autora a genitora da menor, retificando-se seu nome, ante os documentos acostados às fls. 12 e 15. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.013436-7 - EDUARDA ELODIA PEDROZA LAURO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES CUNHA (MG-096510), Dr(a). OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (MG-097369) Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 24/25. Anote-se na DRA a inclusão das menores no pólo ativo da ação. II- Ao MP. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.006413-4A - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X M.M. Decisão:... Isto posto, restando patente a falta de interesse jurídico, DEIXO DE ACOLHER a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno o Impugnante ao pagamento das custas do incidente, observada a gratuidade de justiça ora concedida, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.013719-8 - MARIA DA GLORIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ALICIO BATISTA DE SOUZA Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 24/07/2008, às 11:00 horas, a ser realizada na residência do interditando, face a sua dificuldade de locomoção, oportunidade na qual será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013743-5 - REGINA ALICE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X PRISCILA ALVES Decisão:1. Designo perícia médica na interditanda, com base no art. 1.183 do CPC, para o dia 08/08/2008 às 15:00 horas, nomeando para o encargo a Drª MARIA DAS GRAÇAS MOIELLA, louvada do Juízo, a ser realizada na Estação Mental, com endereço à Rua Francisco Villela Neto - nº 292, bairro Estamparia, nesta cidade. Apresento, desde logo, os quesitos do Juízo: 1º) A interditanda é portadora de doença mental? 2º) Em caso afirmativo, qual tipo? 3º) A interditanda tem períodos de lucidez? 4º) A interditanda é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e atos de sua vida civil? 2. À autora para apresentar quesitos, no prazo de 5 dias. Após, ao MP.3. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.000301-1 - A.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 137/138, sendo certo que não há que se falar em devolução do prazo, uma vez que o despacho de fl. 144 limitou-se, tão-somente, a mencionar o já determinado na referida sentença. \r\n\r\nProc. 2008.007.006020-9 - ROBERTA EDWIRGES SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CARLOS ALBERTO FONSECA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, tendo em vista o pedido de alimentos formulado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.003440-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)), D.C.M. Despacho:Fl. 96 - 1) Oficie-se ao INSS para depositar o valor integral do benefício em nome dos filhos do alimentante, juntando-se cópia de fl. 86 e 91/92. 2) Intimem-se os autores, via postal, para comparecerem em cartório para retirar os Mandados de Inscrição. 3) Diga o réu sobre fls. 91/92 e 96. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/C Pedido de Retorno do Conjuge Mulher ao Lar \r\n\r\nProc. 2008.007.004384-4 - DOGUIMAR DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:... Sem que haja, portanto, evidências que sustentem a concessão da medida vindicada, indefiro, por ora, a liminar correspondente. Retifique-se para \"Doguimar\" o prenome da autora na D.R.A., anotando-se onde mais couber. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.005870-8 - L.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X M.E.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.69v. - Indefiro, por ora, a penhora requerida, ante o alegado às fls.62, no que tange à visitação da menor. Indefiro, ainda, a remessa dos autos ao contador, eis que, em princípio, é ônus da parte exequente eventual atualização do quantum debeatur. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 23/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.007.001568-4 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho:Diante da irregularidade da representação da autora (vide fls. 80 e 95), venha instrumento de mandato outorgando poderes aos advogados subscritores do acordo de fls. 91/92, a fim de viabilizar a homologação do mesmo, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, consoante o disposto no art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.002265-8 - TANIA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ALEXANDRE MAGNO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 300, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.007.005662-0 - ANDRE SEBASTIAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X ANA MARIA FONTES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de adequá-la aos termos do art. 282, II do CPC, vindo aos autos o endereço do 1º réu. Sem prejuízo, venha a data de início da alegada união estável. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005815-0 - RICARDO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MILENE DE LIMA FARIA), JOAO PEDRO LIMA FARIA COSTA), LUIS FELIPE FARIA COSTA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de retificar o pólo passivo da ação, eis que o s menores não são partes legítimas para figurarem como réus na presente demanda. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.007.005737-5 - LUIZ GUILHERME MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X WALKYRIA VALIM DE ALMEIDA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.005795-4 - OSCAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X ALISSON AMEGLE FONSECA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC, devendo os ilustres patronos subscritores de fl.142 comprovarem que notificaram o seu cliente acerca da renúncia informada, sob pena de cometimento da infração administrativa prevista no art. 34, XI da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB). \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004828-1 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X D.J.V.C. E OUTROS Decisão:Não obstante as alegações de fls. 66/67, a certidão do OJA (fl. 63vº) não expressa a citação e intimação dos réus Tainara, Wesley, Joicieli e Joiceane na pessoa de sua representante legal, tampouco da ré Dilsiane. Desta forma, visando evitar futura alegação de nulidade, designo nova audiência do Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/08/2008, às 14:00 horas, devendo ser observado pelo OJA designado a citação e intimação de todos os réus. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.007.005933-5 - LUCIANO LUCENA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X JULIA RAMOS GUEDES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.005113-5 - VERONICA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)) X ALESSANDRO FELICIANO ARRUDA Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP seja esclarecido à fl. 84, vez que o bem está sujeito à alienação fiduciária, conforme documento de fl. 86.\") \r\n\r\nProc. 2006.007.007750-3 - EVANDRO LUIS PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP a intimação das partes para que assinem a manifestação de fl. 35, já que o i. patrono não possui poderes para desistir.\") \r\n\r\nProc. 2008.007.001500-9 - ANTONIO FRANCELINO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.003904-8 - V.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X E.R.M.M. Decisão:Fls.108/109 - Recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos, e dou-lhes provimento para fixar os honorários devidos pelo autor em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com base no art.535, II c/c art.20, § 4º, ambos do CPC, mantendo-se, no mais, a sentença de fls.106/107, tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005267-3 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X V.H.R.M. Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 43, DECRETO A REVELIA da parte ré. Especifiquem provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013858-0 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA DE CARVALHO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000386-0 - HUMBERTINA DE FATIMA OLIVEIRA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X CICERO DA MATA RIBEIRO NETO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 19 - parte final, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nId: 587028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Isabel da Silva Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.002840-1 - SIDERURGICA BARRA MANSA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988), Dr(a). ADEMILSON SIQUEIRA LOPES (RJ-123043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Desapense-se; 2) Cumpra-se item \"2\" de fls.113. \r\n\r\nProc. 2006.007.007281-5 - FRANCISCO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. Retro, diga o embargante, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.007.006031-3 - TRANSBRAFI-TRANSPORTADORA BARNCO & FILHOS LTDA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento à Portaria de n. º 001/2002, de 02/04/2002, ficam as partes intimadas do v. acórdão. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.506.002010-9 (5735) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X VIACAO RESENDENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068650) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido a fls.492. Após, a comprovação do recolhimento, ao exeqüente para esclarecer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.006192-4 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.007884-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X DERCINO GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.008252-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X ELMANO JOSE DE MENDONCA FARIA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.008658-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCA S GONCALVES Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.012730-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUZIA PEREIRA GOMES OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.013664-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARTINHO LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC,atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.014208-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ONOFRE N PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...o exequente noticia que houve o cancelamento do débito, requerendo a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Sem custas. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.009454-5 - Município de Barra Mansa X ELIZABETH MOREIRA PATENTE Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 09vº como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.010727-8 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVONETE JACINTO MATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.011496-9 - Município de Barra Mansa X JOSE DE MELLO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.014094-4 - Município de Barra Mansa X FRANCISCO LUIZ DA SILVA OUTRO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 09vº como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.014782-3 - Município de Barra Mansa X CARLOS A DA S ALVES E OUTROS Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.017042-0 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.017281-7 - Município de Barra Mansa X MITRA DIOC B PIRAI E V REDONDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.020545-8 - Município de Barra Mansa X PEDRO MARIANO FALCAO Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.020735-2 - Município de Barra Mansa X DAMIAO ZACARIAS COSTA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.020836-8 - Município de Barra Mansa X HERON HERVI DE CASTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.021749-7 - Município de Barra Mansa X MORADA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBIL Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.022046-0 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X ALMIRO V DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.022054-0 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X ALMIRO V DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.022815-0 - Município de Barra Mansa X MANOEL VICENTE SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente requer a extinção do feito, face ao pagamento do débito objeto da presente execução.Considerando que o executado não foi citado, recebo manifestação de fls. 10 como pedido de desistência, o qual, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267,VIII do CPC.Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.023143-3 - Município de Barra Mansa X JORGE ANTONIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.024548-1 - Município de Barra Mansa X FRANCISCA S GONCALVES Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas conforme a Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.009138-8 - Município de Barra Mansa X BENEDITO EVANGELISTA Sentença:...o exequente noticia que houve o cancelamento do débito, requerendo a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Sem custas. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.011776-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE GERALDO Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF... \r\n\r\nProc. 2005.007.011789-4 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X SERGIO MAGALHAES Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.007.001972-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO NOVA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:1)Fls.28 - Anote-se onde couber. 2) Fls.27 - Traga aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.007.005905-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELETRONICA DANIELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA (RJ-142543) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.007.002274-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE GIOVANI PENIDO MOREIRA) Sentença:Considerando que consta a fls. 18, notícia sobre o cancelamento da CDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Sem despesas processuais, diante do art. 26 da lei 6830/80. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nId: 587036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 3º, in fine c/c 14, inciso II do CP, n/f do art. 29 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006368-3 - M.P. X E.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., ARTIGO 34 E 35 DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2008.007.007257-1 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS MORENO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - MARCOS MORENO MOREIRA e WALLACE DOS SANTOS MOREIRA: [...] Ante o exposto, INDEFIRO o pleito defensivo de relaxamento de prisão, por não vislumbrar a existência de constrangimento ilegal na prisão dos indiciados, mantendo-se a prisão cautelar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.007257-1 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS MORENO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - FRANCIS RAFAEL DA SILVA: Instrua-se o requerimento de fls. 02/04 com as cópias devidas, em especial do mencionado APF. Com a juntada dos documentos, retornem os autos ao parquet para manifestação e, em seguida, retornem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 587035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.824.000800-0 - BARMAN COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PATRÍCIA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.000835-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.003334-7 - RICARDO ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CARLOS MAGNO RODRIGUES Despacho:Designe-se hasta pública.(Ficam designados os dias 09/07/2008 e 23/07/2008, ambos às 15h., para realização de 1º e 2º leilões, respectivamente). \r\n\r\nProc. 2007.824.000706-7 - ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MARIA JOSÉ SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.824.002430-2 - JOSE ALENCAR DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ALEXANDRE MAGNO SALAZAR PAULA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)), CLAUDETE DA SILVA GUIMARÃES), TALITA MOTA DA SILVA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 87/90. \r\n\r\nProc. 2007.824.002940-3 - ROBERTO GUIÃO DE SOUZA LIMA, CARMEM LUIZA PEREIRA DE MATOS, EDUARDO AMÉRICO GONÇALVES TONIOLO, NELI OLVEIRA TONIOLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BIAZI RICIERI DA SILVA), PATRICIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Sentença:Isto posto, DECRETO A REVELIA dos réus, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os réus ao pagamento de R$ 14.275,29(quatorze mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação. Intime-se os réu, por publicação, pois possuem patrono nos autos, para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Barra Mansa, 10 de junho de 2008.ROBERTO HENRIQUE DOS REISJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.007.004945-7 - SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X LUIZ ANTONIO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.001947-0 - RITA DE CASSIA HYGINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME. COM) (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Sentença:Emb Exec. \r\n\r\nProc. 2006.824.003751-3 - ROSILAINE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 2006.824.004500-5 - LAURA GERAIDINE CINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, da quantia de fls. 96 para a AUTORA e de fls. 100 para a RÉ. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005014-1 - MARIA JOSE FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AGROBELO PRODUTOS PARA AGROPEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, pela parte executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005211-3 - TARCISIO MONTEZANO PEREIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005229-0 - LAURIMIRO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Junte-se a fl.1 of 8 - Bacen, que se segue; Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo quanto à transferência do valor de R$ 420,00; determinado em 08/04/2008, através da ID: 072008000000942903, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência; Diga o autor se há algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que no silêncio, entender-se-á que não, ensejando a extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000411-0 - APARECIDA SELVATI PENA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MOTOROLA S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001139-3 - MARY LUCY DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 95/96. Nada a prover, uma vez que a diferença apontada pelo autor às fls. 81 já foi depositada às fls. 94. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada ás fls. 94, em nome do autor e da quantia de fls. 92 em nome da RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.824.002076-0 - KATIUSCIA MARQUES BICHULI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O co-réu Banco Itau efetuou o pagamento integral de sua cota parte no valor de R$ 2.307,19(fls.90); o co-réu Cetelem efetuou o pagamento do valor total da condenação no valor de R$ 4.671,30(fls.92), já atualizado, conforme por ela mesma informado às fls.91. A parte autora já efetuou o levantamento de seu crédito no valor de R$ 4.671,30. Asim sendo, resta a disposição deste Juízo, o valor remanescente de R$ 2.307,19, valor este que defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da CETELEM. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002182-9 - ESTER RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, pela parte executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002413-2 - REGINA LUCIA ALVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002631-1 - ADALBERTO ANGELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.59. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada pelo autos, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.002779-0 - RICARDO PIMENTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NARDELLI DA CRUZ (RJ-134454)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 4.006,67 , depositada às fls. 67 , intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. Não havendo manifestação contrária, dê-se baixa e arquive-se.se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003205-0 - JOSE VICENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MASTERCRED Sentença:Sent. Mérito \r\n\r\nProc. 2007.824.003257-8 - IZABEL CRISTINA LONGO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BRT SERVIÇOS DE INTERNET S/A, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:Sent. Mérito \r\n\r\nProc. 2007.824.003474-5 - MARCILIA DE FATIMA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, para o RÉU da quantia depositada às fls.53 . Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003817-9 - LEANDRO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEILA MARA REIS DE CARVALHO (SP-249870), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003975-5 - LUIZ ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004048-4 - KLEITON NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X WPB REPRESENTAÇÕES LTDA - ME), WJS FOTO BOOK Sentença:* Tendo em vista o pedido de desistência da ação em face de W.P.B. REPRESENTAÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA - ME, formulado às fls. 43, JULGO EXTINTO o processo em face da mesma, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.; Prossegue a demanda em face da 1ª ré - WJS FOTO BOOK; Anote-se onde couber; Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.004098-8 - MARIA LUCIA MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004529-9 - MARGARIDA ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004603-6 - URIEL ALCANTARA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada ás fls. 33. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004797-1 - PATRÍCIA GIANNY FALCÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 4.809,84, depositada às fls.47 , intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. Não havendo manifestação contrária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004818-5 - PAULO JÚLIO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Sentença:Sent Rev. \r\n\r\nProc. 2007.824.004944-0 - MACKSON RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.005312-0 - ERNESTO AMARAL NETO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:Sent. Mérito \r\n\r\nProc. 2007.824.006145-1 - CESAR ELIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X IG INTERNET GROUP (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.006573-0 - VALDICE ANCELMO NOGUEIRA X IMPORTADORA PIMPOLHO (Adv(s). Dr(a). WERTER MORAIS ALMEIDA (SE-000803) Decisão:1 - Tornaram-se verossimilhantes os fatos alegados pela autora, estando em harmonia com a prova documental acostada aos autos. Em virtude do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu deixe de incluir ou mande excluir o nome da autora dos cadastros restritivos do crédito, em 05 (cinco) dias úteis e até determinação contrária deste Juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00; Oficie-se ao SPC PLUS, para que exclua o nome da autora de seus cadastros por determinação da ré (SPC - Nossa Senhora da Glória - SE.), no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. ...inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, ...3- Intime-se a ré a enviar a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível das duplicatas que se encontram com pagamento em aberto, em nome da autora; \r\n\r\nProc. 2008.007.005340-0 - ARNALDO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X CREDICARD S/A E OUTRO Despacho:* Fls.32 - É sabido que em sede de Juizados Especiais Cíveis, o trâmite processual em 1ª Instância é totalmente gratuito, na forma da Lei 9.099/95, portanto, desnecessário o requerimento de gratuidade nesta fase; Cumpra-se, no entanto, a determinação de fls.29, 2ª parte, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.824.000141-9 - GILMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Sentença:Sent. Rev. \r\n\r\nProc. 2008.824.000823-2 - DULCILENE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), UOL Ao autor sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.002851-0 - ADRIANA PARMA DE OLIV EIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Tendo em vista e exiguidade de tempo para citação da ré, fica designada nova audiencia de conciliação para o dia 14/10/2008 ás 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001768-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Sent \r\n\r\nProc. 2008.007.001771-7 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Sent. \r\n\r\nProc. 2008.007.001778-0 - AILTON ALVES BENICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Sent \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001780-8 - NELIO JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Sent. \r\n\r\nProc. 2008.007.002124-1 - ELIANI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de OUTUBRO de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.824.002468-3 - IDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X GILSON GERALDO RIBEIRO BARCELOS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls.39 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desetranhamento de documentos pela exequente, mediante substituição por cópía nos autos. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003787-4 - DECIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X ALYNE BERNARDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.004426-5 - JOSINETE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X FOTO BRAUNA - FOTOGRAFIAS E FILMAGENS Sentença:Extinção da Execução \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.824.000627-7 - ROSIANE DE OLIVEIRA AMBRÓSIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)) X I. C. CUNHA MÓVEIS - ME ( MÓVEIS CARDOSO) (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.004463-3 - CESAR AMERICANO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, de fls. 92, em favor da EXECUTADA (TELEMAR). Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000913-1 - SÉRGIO HENRIQUE COUTINHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM (RJ-144930)) WORLD STUDY BARRA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 145,20, depositada às fls.65 , intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. Não havendo manifestação contrária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003321-2 - MARCIA DE ARAUJO GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004173-7 - JOSÉ LUIZ VAONA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:* 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada pela 1ª ré - SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, no importe de R$ 3.000,00 em favor do autor 2) Fica a mencionada ré acima, intimada à depositar à ordem e disposição deste Juízo a quantia de R$ 333,00 referente a juros e multa do Art.475-J, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line e incidência do Art. 600, do mesmo diploma legal; 3) Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 35 (R$ 940,66), fls. 137 (R$ 465,75), fls. 139 (R$ 465,75), fls. 141 (R$ 465,75), fls. 143 (R$ 465,75), fls. 145 (R$ 466,50), pelo requerente à favor da (Royale/RJ, que leia-se: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA , em favor do UNIBANCO ...para que esse possa efetuar a liquidação das parcelas no novo carnê de pagamento e à seguir enviá-lo ao autor para continuidade dos pagamentos \r\n\r\nProc. 2007.824.004907-4 - MARCO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005084-2 - STELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Sent. \r\n\r\nProc. 2007.824.005152-4 - JOSUÉ CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao réu sobre planilha juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.005239-5 - GERSON SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X LUCAS DANIEL DE SOUZA TRIUNFO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006088-4 - JOSE DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.006163-3 - CLAUDIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ZOGBI S/A COMERCIO E INDUSTRIA), ULTRACENTER SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINEIA MARIA MACHADO (SP-129442), Dr(a). CRISTIANO ALVES MEIRELES (RJ-132469) Despacho:* Traga a autora aos autos, comprovante idôneo afim de se verificar o que de fato ocorreu com a 1ª ré, se houve fusão, incorporação, extinção etc, para que então de posse do mesmo averigüar quanto ao ativo e passivo e a responsabilidade, pois o documento adunado às fls.64, além de não ter esse condão. \r\n\r\nProc. 2008.007.006297-8 - CONCEICAO FORTUNATO PADINHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 23 de SETEMBRO de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.006640-6 - MARIANA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X INSTITUTO DE CULTURA TECNICA SOCIEDADE CIVIL LIMITADA Despacho:* Venha comprovante de residência idôneo, no prazo de 05 (cinco) dias, vez que o comprovante adunado às fls. 09 encontra-se em nome de terceiro, e embora conste declaração desse de que a autora reside em sua companhia, além de não ter ficado demonstrado em qual qualidade, bem como não há o reconhecimento da firma do mesmo, roborado pelo fato que em prevalecendo tal como verdadeiro, d\"outra sorte o mesmo é dispare em relação a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.824.000587-5 - LEANDRO DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Sent \r\n\r\nId: 587024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aloisio Pacheco Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.824.005698-4 - SAMURAI FERREIRA BITTENCOURT Despacho:INTIME-SE O ACUSADO PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, JUSTIFIQUE A RAZÃO PELA QUAL NÃO VEM CUMPRINDO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE A DEFESA TÉCNICA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 587037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciete do Nascimento Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.004074-8 - MAURIZETE DE SOUZA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SEVERINO DORIA BARCEL LOS (Adv(s). Dr(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:Oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo porque motivo cancelou a pensão alimentícia de MAURIZETE DE SOUZA BARCELLOS, que é proveniente de sentença homologatória de acordo realizado entre a referida senhora e seu ex-conjugê, Sr. Severino Doria Barcellos, para desconto do benefício previdenciário recebido por este último, e se já foi restabelecida a pensão, e regularizado o pagamento dos meses em que esta esteve cancelada. Prazo para resposta de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.008.007895-0 - FRANCILENE PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/09/2008, às 13:00 horas.Intimem-se pessoalmente, devendo o Cartório atentar para o novo endereço do réu informado a fls. 69.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008704-6 - HUGO EMANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X RENATO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 41, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 44, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Intime-se a parte autora para adequar o pedido de fls. 46 para cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011698-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X PAULO CEZAR), CRISTIANE COSTA CEZAR Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.008.008901-4 - ANTONIA MARIA NANTES DA SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X EUGENIO FLORENTINO BEZERRA Decisão:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autoraou sua declaração de isento do imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Considerando que a parte autora não fez prova nos autos da necessidade dos alimentos pleiteados, indefiro, por ora, o requerimento de fixação de alimentos provisórios.3) Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. 4) Cite-se e intime-se. 5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.009277-3 - THAIS NATHIANE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X WILSON JORGE DA SILVA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.008.009610-9 - SARA SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X RONALDO DE ALMEIDA SALLES Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, indicando o valor aproximado dos ganhos mensais do réu, a fim de possibilitar a fixação dos alimentos provisórios.3) Por fim, regularize-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.008.002008-7 - JOICE CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ROGERIO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:I - Fl. 65 - Anote-se onde couber;II - Atenda-se a primeira parte da promoção de fl. 64. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.008.009466-6 - LUZIA APARECIDA RIBEIRO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X GILSON MOREIRA SILVA Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Sem prejuízo, venha cópia da sentença que decretou a separação do casal, conforme mencionado na petição inicial, bem como a certidão de nascimento dos filhos, caso haja.3) Por fim, retifique-se na autuação e na distribuição que o feito trata de conversão da separação em divórcio, anotando-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.000066-9 - CARLOS FELIPE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o executado, na forma do art. 733 do CPC, conforme planilha apresentada pela parte autora (fls. 52), no endereço fornecido a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.008.007813-0 - KEVIN GUIMARAES ABRAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X ROBERTO CARLOS ABRAO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do endereço residencial do executado. \r\n\r\nProc. 2008.008.001790-8 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X E.S. Despacho:Intime-se a parte exequente para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do pedido ao rito da execução de prestação alimentícia do art. 733 do CPC.Venha ainda aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos defintivos. Caso tenha havido acordo, cópia também das cláusulas pactuadas. \r\n\r\nProc. 2008.008.002373-8 - ALESSANDRA DE SOUZA NERY (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X CARLOS CESAR FELICIANO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Analisando os autos verifica-se que a petição inicial de fls. 02/03 não preenche os requisitos do art. 282 do CPC, sendo totalmente inepta. Assim, intime-se a parte autora/exequente para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja adequado o pedido ao rito da execução, e corretamente atendidos os requisitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.009741-2 - ANNA KELLY VOUGA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X OSVALDO LUIZ CANDIDO Despacho:...Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do artigo 733 do CPC, sendo certo que a cobrança do débito remanescente deverá seguir o rito do artigo 732 do CPC, cuja execução deverá ser promovida em apartado... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.009096-8 - ROBERTO SILVEIRA CELITO X ANTONIO CELITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) À parte autora para anexar aos autos declaração de concordância de todos os irmãos do requerente com o pedido de interdição do Sr. Antonio Celito, bem como o requerimento de nomeação do requerente como curador do interditando.3) Direi sobre o pedido de curatela provisória quando da realização da audiência de impressão pessoal.4) Em razão da adoção do rito concentrado por este Juízo e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 26/08/2008, às 16:00 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, para exame da Interditanda na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento.5) Cite-se e intimem-se.6) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.000222-5 - DOUGLAS VINICIUS RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA BRANDAO Decisão:Diante do reconhecimento voluntário da paternidade do menor Douglas Vinicius pelo réu a fls. 30v., defiro a antecipação de tutela requerida para fixar os alimentos provisórios na forma ofertada a fls. 20, em 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional na hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para a abertura de conta-corrente em nome da RL do autor, e desconto em folha de pagamento.Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 07/08/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.001986-1 - LIDIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X GEREMIAS DA SILVA RAMOS INTIMAR O PATRONO DA PARTE: AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 25,56 NO GRERJ NO CAMPO 38 CONTA 0714-6 PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA ÀS FLS 29 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, I e II do CP c/c art. 16, Parágrafo único, VI da Lei 10.826/03 - Fato Análogo \r\n\r\nProc. 2008.008.007912-4 -, (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação aplicando ao adolescente Bruno de Araujo Pereira a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO prevista no artigo 112 do ECA, a ser cumprida no CAI - Baixada, pela prática do ato infracional análogo ao crime contido no artigo 157, § 2º, incisos I do Código Penal, absolvendo-o por conseqüência do ato análogo ao crime descrito no artigo 16, Parágrafo Único da Lei nº 10.826/03. Designo o dia 27 de novembro de 2008 às 12:40 horas para audiência de reavaliação da medida aplicada, nos termos dos artigos 120, §2º e 121, §2º, ambos do ECA. Expeça-se o respectivo ISE para fiscalização do cumprimento da medida. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Belford Roxo, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.010416-5 - EDUARDO GOMES MANAHU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X EDUARDO AUGUSTO MANAHU Despacho:I - Defiro JG;II - Em relação aos alimentos discriminados na planilha de fls. 26, cite-se o alimentante na forma do art. 733 do CPC;III - Quanto aos alimentos discriminados na planilha de fls. 27, a execução deve observar o artigo 475 do CPC, vale dizer, como incidente nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.004347-8 (956) - TAMARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288)) X GEOVANI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437) Despacho:Considerando que a Representante Legal do Exequente esteve no Cartório e informou que o Executado não reside mais no endereço fornecido a fls. 247, determino que intime-se a parte exequente, por publicação em Diário Oficial, para informar o atual endereço do Executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Fornecido o novo endereço do Executado, cumpra-se fls. 244. \r\n\r\nProc. 2003.008.003779-8 - CINTIA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X VICTOR LUIZ DE GONZAGA DA SILVA Despacho: Tendo em vista a sentença prolatada a fls. 24, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC, oficie-se, com a máxima urgência, ao empregador do réu para que cancele os descontos efetuados a título de verba alimentícia à menor Cintia Beatriz da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.008.010015-7 - YASMIM VICTORIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.006263-8 - ENDRIL PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ANDRE SANTOS DA SILVA Decisão: Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido a fls. 42. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.008.004985-3 - MADALENA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCHINO BEZERRA (RJ-093959)) X ADEMAR CAVALCANTE DE ARAUJO Decisão:Considerando decisão a fls. 144/146, acolho a desvinculação prolatada e passo a analisar o feito.Inicialmente, cumpre esclarecer que não obstante manifestação do Ministério Público em alegações finais, entendo que o processo não se encontra maduro para sentença, convertendo o julgamento em diligência.Considerando o teor do depoimento da informante, acostado a fls. 132, que esclarece acerca da venda de um dos bens imóveis a partilhar, o que foi confirmado pela parte autora, em alegações finais a fls. 136, e, ainda, diante da revelia da parte ré, venha certidão atualizada do referido imóvel no prazo de 10 dias, devendo a autora esclarecer também a data da alienação do imóvel, bem como o termo final da dissolução fática da União Estável(não constatado nos autos) sendo certo que dependendo da época da alienação e diante da inexistência do bem, deverá a partilha recair sobre o produto do bem alienado. Após, cumpridos, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.011505-9 - JOAO LUIS DOS SANTOS GROPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) Despacho:A fls. 23 dos autos consta em consulta à declaração anual de isento, que o autor apresentou pedido de regularização 2007, via correios, tal fato indica que o autor pediu a regularização do seu CPF, mas não comprova a apresentação de declaração anual de isento junto à SRF.Assim, venha derradeiramente aos autos a cópia da última declaração anual de isento do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.004797-6 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JONAS FARIAS DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se será patrocinada pela Defensoria Pública ou pelo Advogado constituído pela procuração de fls. 43, uma vez que constituio o referido Advogado em 28/01/2008, e menos de 30 (trinta) dias após, compareceu a Defensoria Pública, que manifestou-se nos autos pela autora a fls. 41, em 26/02/2008.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.008.009609-2 - LAUDICEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X FERNANDO ALVES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Venham aos autos as declarações de fls. 14/16, com firmas reconhecidas, bem como a declaração de ausência do réu firmada pela parte autora.3) Após, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.008.002555-7 - AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X RITA DA CONCEICAO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Anote-se na autuação e no Projeto Comarca o nome da Advogada do Embargante/Executado, conforme procuração de fls. 148 dos autos da execução de alimentos de nº 2000.008.003846-3, em apenso.Após, intime-se derradeiramente o Embargante/Executado, por publicação no Diário Oficial, uma vez que este constituiu Advogado, para se manifestar nos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do Embargante/Executado, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste nos autos, inclusive, sobre o documento juntado a fls. 152/153, dos autos da execução em apenso, como sendo o título de propriedade do imóvel nomeado a penhora.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.683.002663-2A - EVANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X VALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho: Tendo em vista a informação constante do documento de fls. 22, venha aos autos a declaração de imposto de renda mencionada. \r\n\r\nProc. 2003.008.003920-5 - VITOR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.004385-7 - JOSELAINE IZIDORO DE SALES GRILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X CARLOS ALBERTO DE SALES GRILLE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Despacho: Fls. 65/66 - anote-se onde couber. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.009995-9 - RAFAELE QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X DEULIR FERNANDES CORREA JUNIOR Despacho: Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.010417-7 - MARCOS VINICIUS AVELINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X UBIRAJARA DE JESUS COUTINHO Despacho:I - Em relação aos alimentos discriminados na primeira planilha de fls. 26, cite-se o alimentante na forma do art. 733 do CPC;II - Quanto aos alimentos discriminados na segunda planilha de fls. 27, a execução deve observar o artigo 475 do CPC, vale dizer, como incidente nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.008.007044-3 - TAUAN LUIZ DOS SANTOS SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X VALMIR OLIVEIRA SANTANA Despacho: Pela leitura da petição inicial, infere-se que não restou acordado o valor da pensão alimentícia em caso de ausência de vínculo empregatício do réu, razão pela qual não pode o exeqüente executar o que não foi objeto do acordo realizado na ação de alimentos. Ressalte-se que a modificação da sentença para incluir o valor da pensão alimentícia em caso de ausência de vínculo, deverá ser feita através da propositura da ação de modificação de claúsula. Sendo assim, emende a parte autora a petição inicial, adequando a causa de pedir e o pedido no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.008.007045-5 - ANDERLAINE MOURA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X SERGIO MARTINS DE SOUZA Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal da exeqüente ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.2) Sem prejuízo, à parte autora para anexar aos autos, declaração da instituição de ensino mencionada na petição inicial atestando os valores devidos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.007112-0 (11737) - ANA CAROLINA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVALDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho: Oficie-se conforme requerido a fls. 44. Com a resposta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.007465-1 - JULIANO CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X DAIANE DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.2- Diga o autor sobre fls.19/20. Em caso de concordância, devem as partes peticionar conjuntamente todos os termos da separação, inclusive informando desde quando encontram-se separdos de fato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.008.012251-7 - MARCIA BERTASIUS DA SILVA CORADELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X WAGNER DA FONSECA CORADELLO Despacho: Tendo em vista o constante da certidão de fls. 28, expeça-se carta precatória para a Comarca da Capital com a finalidade de intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.004129-7 - AMARO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X LUCIANA DA SILVA DE SOUZA PINTO Despacho:Conforme demonstra o documento de fls. 27, de consulta à declaração anual de isento, o autor apresentou declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física do exercício de 2007.Assim, determino que venha aos autos cópia da declaração de ajuste anual do imposto de renda do autor dos exercícios de 2007 e 2008 para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.008.000402-7 - LUIZ GUSTAVO MARINS CORREA X SARA SANDIELLEN MARINS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho: A despeito do que consta da certidão de fls. 64, verifico que a parte autora se manifestou a fls. 52/62. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.003146-2 - KEZIA ELEN DE SOUZA GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ANDERSON GONCALVES RIBEIRO Despacho: Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.008.004161-3 - DAIANE DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA OLIVETTE PINTO (RJ-072294) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que mudou de endereço e não comunicou ao Juízo, nos termos do artigo 39, inciso II do CPC, impossibilitando, dessa forma, sua intimação, conforme verificado a fls. 60/61, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 e parágrafo único do artigo 39, ambos do Código de Processo Civil Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. Cancelo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se em sendo o caso.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.008.008722-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LUIS CARLOS RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora em desistir do prosseguimento da presente ação, como se vê a fls. 33, bem como não ter existido no presente processo a formação da relação processual, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Cancelo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se em sendo o caso.Custas pela parte autora, com exigência sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.008.004778-2 - JONATHAN MENEZES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X ANDERSON SANTOS DE MOURA Decisão:O réu foi devidamente citado, conforme se verifica a fls. 51vº. Considerando que o réu encontra-se preso, nomeio-lhe Curador Especial na pessoa do Defensor Público desta Vara. Dê-se-lhe vista dos autos.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.008.005919-0 - JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X IRENEU MARCOS DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.008378-6 - JULIO DOS SANTOS DE MEDEIROS E OUTROS X JORGE LUIS MARTINS DE MEDEIROS Despacho:Diga a parte autora sobre o teor da certidão de fls. 44vº. \r\n\r\nProc. 2005.008.004759-0 - DAIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X PEDRO SOARES SILVA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.004904-5 - GUSTAVO LUCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X CARLOS ANDRE FERREIRA ALVES Decisão: Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, intimando-se, pessoalmente, as partes, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Observe-se o novo endereço do réu fornecido a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.008.007639-5 - MATHEUS PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X RONALDO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho: Cumpra-se o venerando acórdão de fls. 127/130. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.008.009182-7 - ESTEFANI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X CLEUTON BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 16/17, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida, e deixo de condenar em honorários, eis que não houve a citação do réu e, por conseqüência, a formação da relação processual.Cancelo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se em sendo o caso.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.008693-8 - CLARICE CARLA CARDOSO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X JOSE CARLOS SANTOS COELHO Despacho: Oficie-se conforme requerido a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.008.011882-4 - VITOR HUGO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA (RJ-059236)) X VALCIMAR ALMEIDA BARRETO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 17/19, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça que ora defiro, e deixo de condenar em honorários, eis que não houve a citação do réu e, por conseqüência, a formação da relação processual.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.004048-7 - THALES DE ESPIRITO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X CICERO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para formular o pedido expresso de alimentos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, que normalmente utiliza-se como parâmetro o salário mínimo nacional, e o pedido para a hipótese de aquisição de vínculo empregatício, bem como adequar o valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.005560-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SATHILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X ADENIR ANTONIO SATHILIO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça provisória, devendo a parte autora, tão logo promova a regularização de seu CPF, anexar aos autos sua declaração de isento do imposto de renda, sob pena de indeferida a gratuidade de Justiça.2) Oficie-se ao INSS para que forneça o endereço do réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.008.007662-7 - LETICIA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIANS MACHADO Despacho:Esclareça o subscritor da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual utilizou papel com timbre oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, cujo órgão é ocupado exclusivamente por Defensores Públicos devidamente aprovado em Concurso Público de provas e títulos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.010972-2 - VANELI BERNARDO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA JUSTINIANO TEIXEIRA (RJ-087386)) X JORGE DE ASSIS CAMARGO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.008206-1 - DERSULINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)), LUAN CAVALCANTE VILACA - REU), ALAN CAVALCANTE VILACA - REU) X SANDRA REGINA ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.002286-6 - HENRIQUE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) INTIMAR A PARTE AUTORA A EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.008.005620-7 - CLEIDE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.004036-9 - RIVELINO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005316-4 - NILTON CARLOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X MARINA NAZARETH DA SILVA DE DEUS Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.002557-2 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANA DE SANTANA FLORENCIO SANTOS Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte ré ou sua declaração de isento do imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.008.002265-3 - JOSE CORREIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CARLA MARIA DA CONCEIÇÃO AMORIM Despacho: Ao autor para fornecer seus contatos telefônicos para que o Sr. OJA possa contactá-lo quando da realização da diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002658-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARIA CLEA DA SILVA RAMOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.006514-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X LUIZA HELENA DE PAULA PESSANHA DA SILVA Ao autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.683.005584-5 (6911) - FRANCIS NASCIMENTO DA SILVA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MARINHO DA SILVA FILHO Despacho: Cite-se na forma do artigo 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.008.004349-8A - VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981)) GILMAR TEIXEIRA DE TEIXEIRA Decisão: A parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, conforme se verifica a fls. 09. Tendo em vista o que consta dos autos, rconsidero, na íntegra a decisão de fls. 05. Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2002.008.006274-2 - CAMILE DA SILVA LIMA E OUTRO X JOSE LIMA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.004384-1 - THAIS DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.005497-1 - MAICON DOUGLAS INACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X LUIZ CARLOS DA COSTA SOARES Decisão: Tendo em vista que a ação de alimentos foi processada e julgada na 2ª vara de família de Nova Iguaçu, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.005726-1 - MICAELLE BRAZ VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA À parte interessada sobre certidão de fls 34 \r\n\r\nProc. 2006.008.004765-8 - BRENSON DE SOUZA RIBEIRO X ANDERSON GONCALVES RIBEIRO Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.005729-1 - RAYANE LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LUCIO MAURO DA SILVA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.007449-5 - GUILHERME DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X ADRIANO MOREIRA FERREIRA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.010414-1 - FLAVIA LORRANE FARIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X FABIO GOMES DOS SANTOS Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.004581-3 - SAMARA KECIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 16, anotando-se que a presente execução processar-se-á pelo rito do artigo 732 do CPC. Cite-se na forma do artigo 732 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.008.010522-6 - PRISCILA DOS SANTOS VIEIRA GEVEGIR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ANDRE GUILHERME GEVEGIR Decisão:... Assim, ao exeqüente para trazer aos autos a planilha atualizada do débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do artigo 733 do CPC, devendo a cobrança do restante do crédito alimentar vir em autos apartados, nos moldes do artigo 732 do CPC.Intime-se.Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.010843-4 - KAIO ANDREWS NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635)) X VAGNER SOUZA DE BARROS Despacho: A advogada subscritora da petição inicial consta do substabelecimento de fls. 05. Comprove a parte exeqüente a data da citação do réu na ação de alimentos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.008.012232-3 - RAISSA DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X SABINO SANTOS MARTINS Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.005431-6 - SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X MARIA DOMINGAS DO CARMO CARDOSO E OUTROS Despacho: Tendo em vista o constante da certidão de fls. 53, retornem os autos à Defensoria Pública para regularização. \r\n\r\nProc. 2006.008.012107-0 - JONAS PACHECO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X HERONITA FERREIRA DA SILVEIRA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.011705-6 - JOSUE DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X FABIO FELIPE DE FREITAS Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se por Oficial de Justiça. Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.008.004149-8 (10294) - NELSON AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LUAN AFONSO SECRON DE SOUZA Sentença:Face a ausência de manifestação da parte autora, que deixou de dar andamento ao feito apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) estes em favor do CEJUR/DPGERJ, cujas cobranças ficarão suspensas, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.004019-4 - ZUILA ARRAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES (RJ-080497)), JOAO VITOR ARRAIS DA SILVA) X ANTONIO JOSE RESENDE DA SILVA Decisão: Defiro o requerimento de guarda provisória do menor João Vitor Arrais da Silva à requerente até decisão final. Cumpra-se item III de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.008.001026-0 - WILLIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X LIGIA CATARINA FERNANDES PINHO), MILENA ROSARIA FERNANDES DA SILVA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.003406-8 - PAULO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X BIANCA DE FATIMA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.683.006741-2 (3047) - CHEILA ALMEIDA DA SILVA X UBIRAJARA LAWALL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE O BASTOS (RJ-077550) Decisão: Tendo em vista a informação de fls. 100, defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Araruama para a realização do estudo social. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.683.000613-0 (395) - SERGIO MURILO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MURILO BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.008.002379-6 - ROGERIO SANTOS DA SILVA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) ROGERIO VERIDIANO RAMOS E OUTRO Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 43. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se por Oficial de Justiça. Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.002352-4 - BEATRIZ TAYANA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA S MELLO (RJ-074301)) X ANDERSON DO MARCO Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.683.000817-6 (717) - ANA LUCIA DE MATTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X WALMIR MARCIANO Despacho: À parte autora sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido, no prazo de dez dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.009767-5 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X ANDREA BRANQUINI CAMARA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.006790-8 (7068) - LUCINEIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)), DEILSON MEDEIROS), DIEGO MEDEIROS Despacho: Tendo em vista o exposto na certidão de fls. 13, expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Nova Iguaçu com a finalidade de intimação da para autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.008.010854-7 - SERGIO DE ABREU SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SAMPAIO DE BRITTO (RJ-132828) Decisão: Reconsidero fls. 32. Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.003060-1 - AMINTAS ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X DAIANA MARCELIA RAMOS ROSA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.007772-7 - JOSE GOMES DE LIMA E OUTRO X VICTOR LUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) GISELE DA LUZ SILVA, Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Despacho: Esclareça a parte ré, no prazo de cinco dias, se concorda com o pedido inicial, tendo em vista o exposto a fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.008.002980-2 - WILLIAN RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X LIGIA CATARINA FERNANDES PINHO Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.009275-0 - A.S.G., C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Decisão: Considerando-se a incompatibilidade de ritos e partes, emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, para excluir o pedido de visitas e adequar a petição inicial ao rito da Lei nº 5478, sendo certo que o pedido de regulamentação de visitas deve vir por ação própria ou através de acordo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.009857-6 - CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LUCAS LEONARDO ROCHA DE SOUZA Despacho:Fls. 37/38 - anote-se onde couber.Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.001566-1 - CARLOS ALBERTO SERAFIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Processo em cartório, aguardando o advogado subscritor para vistas, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.008.003311-6 - JOSELITA FERREIRA FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) a parte autora para recolhimento das custas referente carta de sentença \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.005009-6 - EDSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X LINDALVA VARGAS FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003048-0 - PERCILIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X RUBENS CARLOS DIAS DE SIQUEIRA Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 61/62. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se por Oficial de Justiça. Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.008.004931-8 - C.M.D. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)), H.C.B. Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e nomeio GENI ZEFERINA DE JESUS tutora de ROSIMERE CRISTINA DE FREITAS e TIERRE MATEUS FREITAS, na forma do art. 1731, I do Código Civil.Dispenso a tutora da garantia de caução ou a especialização de hipoteca, tendo em vista a inexistência de bens dos tutelados, na forma do disposto no art. 1.190 do CPC e 37 caput do ECA.Custas processuais pela requerente, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de tutela definitiva. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.006087-6 (2695) - MARIA CLEONICE MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X JOSE RICARDO DO NAS CIMENTO \"O ofício ao INSS para desconto dos alimentos já foi expedido às fls. 38.Se a parte autora ainda não esta recebendo, deve a mesma informar o número de sua conta-corrente, no prazo de 10 (dez) dias para a reiteração do ofício ao INSS para informar ainda o número da conta-corrente para o referido depósito.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.005960-7 - NATALIA RODRIGUES FONTELE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X JONAS FONTELE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Às partes em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, conforme decisão de fls 237 \r\n\r\nProc. 2006.008.008846-7 - MARIA JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FONTOURA BARBOSA (SP-186280) Despacho: Diga a parte autora sobre documentos acostados as fls.101/109, na forma do artigo 398, do CPC. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as, justificadamente, no prazo de 05 dias comuns. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.004731-5 - VALDIR GOMES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Decisão:Considerando o erro material existente na sentença de fls. 21 com relação ao nome do cônjuge virago, conforme se verifica da certidão de casamento de fls. 04, declaro a sentença para que da mesma passe a constar: \"...DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL DE VALDIR GOMES DA CONCEIÇÃO e KATIA DONATO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, KATIA DONATO DE OLIVEIRA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC.\"No mais mantenho a sentença tal como lançada.Registre-se a presente decisão a margem daquela sentença no Livro de Registro de Sentenças do Juízo.Expeça-se o respectivo mandado de averbação ao Cartório de RCPN competente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.008713-7 - ROGERIO ARANTES DUARTE X ANGELA MARIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279) Sr. advogado dar integral cumprimento ao R. despacho de fls 21 \r\n\r\nProc. 2007.008.008994-2 - ELIAS TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ROSENILDA LOPES DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 29 \r\n\r\nProc. 2007.008.009390-8 - VANESSA BRAZ VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.003818-7 - RAQUEL LUIZA GIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728)) X SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"1- Fls. 36/39 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.2- À parte autora sobre a contestação apresentada.3- Após, ao Ministério Público. \" \r\n\r\nProc. 2006.008.007629-5 - LUCIANO DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X FLAVIA SANTOS DE PAULO) Sr. advogado dar integral cumprimento a R. decisão de fls 60 \r\n\r\nId: 587120"
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Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:1) Indefiro o pleito formulado pela defesa, à fl.270, eis que manifestamente procrastinatório, não havendo que se falar em designação de nova audiência no juízo deprecado para a oitiva de testemunhas, que, sequer, foram localizadas nos endereços indicados previamente pela defesa, conforme se depreende na assentada de fl.267, subscrita pelo eminente Juiz de Direito Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro. É importante notar que o feito vem tramitando regularmente, estando o réu preso, e que as testemunhas, que, inclusive, poderão ser ouvidas em eventual sessão plenária do Tribunal do Júri, não foram encontradas nos endereços indicados pela defesa, não havendo que se falar, portanto, em renovação da frustrada audiência de fl.267 no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Destarte, intime-se a defesa para apresentação de alegações finais, no prazo legal. Após, venham os autos à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 1999.683.001402-2 - JP X AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) CIÊNCIA DO ACRESCIDO \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.008.009779-5 - MP X JOSE IVANILDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Despacho:Tendo em vista que o patrono do réu deixou consignado na assentada de fl. 124/126 que a única testemunha a ser intimada para prova de defesa designada para o dia 07/07/2008 é Rosileide Godoydos Santos. intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2008.008.011593-1 - MP X CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Decisão:outrossim, considerando que os acusados já ostentam condenação pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, considerando que logo após a prática do crime, na tentativa de se furtar à futura aplicação da lei penal se evadiram do distrito da culpa e, por fim, considerando que o crime foi praticado com emprego de arma de fogo, o que demonstra maior periculosidade por parte dos réus, acolho a cota Ministerial de fls. 107/108 e com fundamento no artigo 312 do CPP DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA e de LEONARDO FERREIRA DA SILVA, como forma de garantir a ordem pública, bem como a futura aplicação da lei penal. \r\n\r\nProc. 2008.008.011593-1 - MP X CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho:Ao(s) 30 de junho de 2008, nesta cidade de Belford Roxo, na sala de audiências, perante a MM. Juiz Dr. ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, para a realização da audiência designada nestes autos. Presente a I. Promotora de Justiça e a I. defensora pública. Foram colhidos os interrogatórios dos acusados, cujos termos seguem em anexo. Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- intimada a defesa para a apresentação de defesa prévia; 2- designo o dia 28/07/2008 às 14:00 horas para sumário de acusação. 3- oficie-se a VEP a fim que seja informada sobre a prisão dos réus. Intimados os presentes. Intimem-se e requisitem-se. Nada mais havendo, o M.M. Juiz Titular determinou que se encerrasse a presente. Eu, TJ II, mat. o digitei. Eu, _____, escrivão o subscrevo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.008.010227-4 - MP X ANDERSON CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Certifico que, compulsando os autos, verifico que, até a presente data não foi apresentada a Defesa Prévia do réu. \r\n\r\nId: 587125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.008.003134-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ LOPES (RJ-157985E)) X JOSE LUIZ DA SILVA) \"Redesigno o ato para o dia 23/07/2008, às 13:40h. Intimem-se as partes. Do mandado de intimação deve constar que o OJA deve envidar todos os esforços para a realização do ato, pois se trata de redesignação. Intime-se o patrono do réu, a Defensoria Pública e o MP\". Intimados os presentes, nada mais havendo, encerro o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ______, secretário do Juiz, digitei e Eu, _____ escrivão, o subscrevo.ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO \r\n\r\nId: 587123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "587144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000977-6 - ARTHUR AUGUSTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão: Assim, oficie-se ao INSS, dando o número do benefício, bem como remetendo em apenso à correspondência cópia dos documentos de fls. 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 19, 20, 25, 29 e 30, solicitando informações do Órgão se o requerente é realmente o beneficiário único ou não de tal benefício, que, aliás, vinha sendo depositado na conta de sua mãe naquela agência. Prazo de resposta: 15 dias. Depois, direito. Intimem-se \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000844-9 - SEBASTIÃO TARCISIO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X SEBASTIÃO NUNES PACHECO), ROSIMERE DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Decisão:conFls 83: Diga a parte ré, diante do que consta no último parágrafo da petição da parte autora, aliás, sobre a apresentação do chamado \"Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda\", que teria sido realizado em 14-7-2004. Prazo: 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000114-3 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ELIANE S.A. - REVESTIMENTOS CERÂMICOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). FABRÍCIO RAPHAEL SANTOS BITTENCOURT (SC-011378)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Fls. 164/184: Diga a denunciante. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.001244-8 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:Fls. 134: A teor da informação cartorária, a parte ré, antes de ser citada, compareceu e contestou a ação. Nessa linha, diga a parte autora, até porque requereu a aplicação da pena de revelia (fls. 128/129). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001179-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JANE RANGEL FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (ES-012442) Despacho:Fls. 100: Intime-se a parte Autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001326-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ ALBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.000085-2 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALCIMAR FERNANDES DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 57, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas, ex-lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se, como requerido (fls. 57). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.010.000835-4 - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)) X ZENILDO SOARES DE CARVALHO Despacho:Fls. 64: Atenda-se. Certifique-se nos autos se houve ou não manifestação acerca da avaliação constante do auto de penhora (fls. 564, que veio no bojo desta carta), por parte do executado. 2. Oficie-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000192-3 - FERNANDO ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE Despacho:Com vistas à marcação de praça, certifique-se a secretaria do juízo se a parte executada foi intimada do laudo de avaliação. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000281-2 - Inventariante: DILMA REGINA OLIVEIRA RIBEIRO X ADENIR ALVES RIBEIRO Despacho:fls. 33: Oficie-se ao Juízo deprecante informando-lhe que para a devolução da vertente carta precatória há necessidade de se pagar as referidas custas processuais (certidão de fls. 33). Diante disso, rogo a intimação da inventariante, de forma pessoal, para assim o faça, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000717-2 - BANCO FINASA S.A. X FELIPE VIEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, devolva-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001127-8 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Com vistas à marcação de praça, certifique-se a secretaria do juízo se a parte executada foi intimada do laudo de avaliação. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001155-2 - CLÁUDIO BAPTISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Com vistas à marcação de praça, certifique-se a secretaria do juízo se a parte requerida foi intimada do laudo de avaliação. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001314-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMÉRCIO DE GÁS-ME. Despacho:Face à certidão de fls. 19, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001358-5 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Com vistas à marcação de praça, certifique-se a secretaria do juízo se a parte executada foi intimada do laudo de avaliação. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000992-4 - JOSÉ FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LDA), ELMA RIBEIRO BRANDÃO), ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO), MARIA AMÉLIA BRANDÃO Despacho:Fls. 21: Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o envio de tais cópias. I. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000295-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.010.000167-9 (4924/97) - CERAMICA INDUSTRIAL YPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X FERREIRA BORGES E CIA. LTDA.), Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Ante o exposto, DEFIRO o pedido e determino que se inclua o crédito habilitado por CERÂMICA INDUSTRIAL YPÊ LTDA, no quadro geral de credores da falência de MASSA FALIDA FERREIRA BORGES & CIA LTDA, pela importância R$ 4.405,23 (quatro mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e três centavos), como crédito quirografário. \r\n\r\nProc. 2002.010.000739-2 (1874/02) - MASSA FALIDA DE CERAMICA DE BOM JESUS SAO SEBASTIAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA, Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ECONAVE S/C ADMINISTRAÇAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Decisão:Fls. 239-verso: Atenda-se ao MP. Em razão disso, certifique-se nos autos se houve cumprimento do despacho proferido às fls. 231-verso, no sentido de se intimar o Sr. Síndico para providenciar a transferência do outro valor aqui depositado para o nome e crédito da Massa Falida. Se ainda não foi feito, faça-se com urgência. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.000904-6 - SILVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E), Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E)) X WANDERLEY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Sobre o acrescido, diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000748-2 - ADHEMAR NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:DECISÃO. ... Percebe-se ainda (fl. 17) que a parte autora requereu administrativamente a exibição dos extratos, contudo o Bancor/réu não apresentou qualquer resposta a respeito. Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes requeridos (01 de junho de 1987 até 28 de fevereiro de 1989). Intimem-se. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.010.000239-5 - HELTON DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001327-7 - JOSÉ CARLOS MIONTES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Cite-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que não comparecendo injustificadamente ou comparecendo não se defendendo, inclusive por não ter patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 285 e 319) salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, § 2º). \r\n\r\nProc. 2008.010.001330-7 - CELSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da declaração de bens e renda. I. \r\n\r\nCobrança, com descontituição de liquidez de titulo \r\n\r\nProc. 1998.010.000096-3 (245/98) - JOSE LUIZ VIDAURRE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X UNIAO PORTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o desfecho do AI (fls. 570/578). I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000674-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BOM JESUS SHOPPING, CONDOMINIO EDIFICIO FERREIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Despacho:Diga a parte ré. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.010.000337-0 - NACIF DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório: \"Ao requerido para recolher as custas da certidâo acostada às fls. 419, a saber: Taxa Judiciária, Código da Receita: 2101-4, Valor: R$ 21,64. Total: R$ 21,64.\". \r\n\r\nProc. 2008.010.001438-5 - CARLOS BORGES GARCIA, PAULO SERGIO DO CANTO CYRILLO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO (RJ-040916)) X CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Despacho:Diante da certidão exarada às fls.55verso, digam os autores.I.-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.010.000359-1 (1724/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLEBER LUIZ VIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o Banco Réu, com arrimo no art. 26, do CPC, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à inicial da ação de depósito, corrigidos na data de seu efetivo pagamento, porém a favor do Centro Jurídico da Defensoria Pública deste Estado, com comprovante nos autos.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.010.000176-7 - ELIZANGELA SPANO PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X BANCO FINASA S/A. Despacho:Venha cópia da última declareação de renda e bens da autora para que se possa examinar o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.010.001571-5 - SONIA APARECIDA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVA E SANTANA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), MARIA JOSÉ SANTANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:1. Designo audiência preliminar (CPC, art. 331), para o dia 11 de setembro de 2008, às 14h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.010.000504-9 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ANTONIO JOSÉ BATISTA DE ABREU Despacho:Fls. 77/78: Comprove-se, antes, a propriedade do aludido bem que se pretende a constrição. I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.010.000445-5 (1.697/01) - ADM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SUPERMERCADO CAETANO DE BOM JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)), Síndico: WILSONEI FERRERO FRAGA Despacho:1 - Fls. 379: Tendo em vista o falecimento do síndico, nomeio em substituição o doutor Cristiano Dias Ferrero que deverá ser compromissado na forma da lei. 2 - Fls. 382/383: Atenda-se. I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1988.010.000043-1 (1178/00) - ALZIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA.), Assistente: GUSTAVO TARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido vestibular formulado nesta habilitação de crédito e, por conseguinte, deixo de declarar a sua existência, nos termos da Lei de Falências.Custas ex-lege. Faculto à parte requerente a retirada do título, mediante cópia e recibo nos autos.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.010.000194-1 (837/99) - ATALIBA BOECHAT MIRANDA X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA., Assistente: GUSTAVO TARDIM BORGES, Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Ao Síndico. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000201-7 (1179/00) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777)) X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA.), Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 76: Certifique-se, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.010.000379-6 (1180/00) - TINTAS CORAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA.), Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA), Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Ante o exposto, DEFIRO o pedido e determino que se inclua o crédito habilitado por TINTAS CORAL LTDA, no quadro geral de credores da falência de MASSA FALIDA FERREIRA e BORGES & CIA LTDA, pela importância R$ 35.610,84 (trinta e cinco mil, seiscentos e dez reais e oitenta e quatro centavos), como crédito quirografário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.010.001037-3 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1. REGIÃO, Interessado: ENY DAS GRAÇAS PIMENTEL LEMOS X MASSA FALIDA DA FERREIRA E BORGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643)), Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA Sentença: Ante o exposto, DEFIRO o pedido e determino que se inclua o crédito habilitado por ENY DAS GRAÇAS PIMENTEL LEMOS, no quadro geral de credores da falência de MASSA FALIDA FERREIRA BORGES & CIA LTDA, pela importância R$ 829,82 (oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos), como crédito quirografário. \r\n\r\nProc. 2006.010.000811-3 - LAUDELINA BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X FERREIRA E BORGES & CIA.), Assistente: GUSTAVO TARDIM BORGES), Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido vestibular formulado nesta habilitação de crédito e, por conseguinte, deixo de declarar a existência do mesmo, nos termos da Lei de Falências.Custas ex-lege. Faculto à parte requerente a retirada do título, mediante cópia e recibo nos autos.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.010.001012-2A - FERREIRA &A TANNUS LTDA, JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS, AFONSO CELSO CAMPOS SOARES, NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO, MARIA ENGÉLICA QUIRINO TANNUS PROVETE, VEIDER JOÃO DA CRUZ FERREIRA, MARCIO DE REZENDE BELISÁRIO, ALESSANDRO SAADE DE ARAUJO, ADIR AMADO HENRIQUES JUNIOR, WATSON PIMENTEL LACERDA, DIACRE SACRE GONÇALVES, FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR, CELSO RIBEIRO FERREIRA, EDELYR PEREIRA CAMPOS JUNIOR, EDMAR RABELO DE MORAES, SERGIO LUIZ PEREIRA CANEDO, LUCIA CLARETE BATISTA, TACITO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR, GINA PORTUGAL DE SOUZA, SANDRA CHALUB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Cumpra-se o despacho, hoje proferido na ação principal. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001013-4A - FERREIRA & TANNUS LTDA, JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA SCHUWARTZ TANNUS, AFONSO CELSO CAMPOS SOARES, NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO, MARIA ANGELICA QUIRINO TANNUS RPOVETE, VEIDER JOÃO DA CRUZ FERREIRA, MARCIO DE REZENDE BELISÁRIO, ALESSANDRO SAADE DE ARAUJO, ADIR AMADO HENRIQUES JUNIOR, WATSON PIMENTEL LACERDA, DIACRE SACRE GONÇALVES, FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR, CELSO RIBEIRO FERREIRA, EDELYR PEREIRA CAMPOS JUNIOR, EDMAR RABELO DE MORAES, SERGIO LUIZ PEREIRA CANEDO, LUCIA CLARETE BATISTA, TACITO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR, GINA PORTUGAL DE SOUSA, SANDRA CHALUB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS), MARIA CATARINA SALGUEIRO AVELINO DOS SANTOS), PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL), ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Cumpra-se despacho hoje proferido na ação principal. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.010.000672-0 - ACIR TINOCO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Condeno o autor, em ambos os feitos, ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, também devidamente corrigidos na data de seu efetivo pagamento, porém na forma do art. 12, da Lei 1060/50.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.010.001458-5 - RENATO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726) Sentença:Pelo exposto, e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial formulado pelo AUTOR (RENATO GUIMARÃES DOS SANTOS) em face da PARTE RÉ (BANCO VOLKSWAGEN S/A.), com fulcro no inc. I, do art. 269 do Código de Processo Civil, para condenar a aludida parte ré a indenizar a parte autora na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, que deverá ser suportada pelo banco demandado, corrigida na data de seu efetivo pagamento. Sendo que a correção monetária da verba indenizatória somente fluirá deste decisum.Ao final, condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, também devidamente corrigidos na data de seu efetivo pagamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000005-9 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ELIANE S.A. - REVESTIMENTOS CERAMICOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Fls. 187/206: Diga a denunciante. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.010.000757-1 - RITA DE CÁSSIA BATISTA PASSALINI (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ALUVEV ESCADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGNO LOYOLA LIMA (SP-112519), Dr(a). PLINIO MOREIRA SCHMIDT (SP-011787)), J. M. DE SEQUEIRA PINTO (CASA DAS FERRAMENTAS), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Sentença:para condenar a aludida parte ré, de forma solidária, a indenizar a parte autora na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais. Condeno ainda as rés, também de maneira solidária, a pagar a autora a título de danos materiais os gastos que teve com a compra da escada sinistrada/imperfeita, bem como as despesas médico-hospitalares resultantes da queda, mas que serão apuradas em liquidação de sentença. Tudo devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento. Sendo que a correção monetária da verba indenizatória somente fluirá deste decisum.Ao final, condeno, igualmente, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, também devidamente corrigidos na data de seu efetivo pagamento.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2005.010.001309-0 - MARCIO DE ALMEIDA MERCEARIA ME. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X HALEN VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A., Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Embora esteja na fase de julgamento, a parte autora juntou seus memoriais e novos documentos às fls. 266/288. Assim, para que não aleguem cerceamento de defesa, digam as partes requeridas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.010.000586-0 - Inventariante: ELIAS NUNES NETTO LUCIA DE FÁTIMA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)), LEDSON NUNES DA SILVA), REGINA CÉLIA PEREIRA NUNES, Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X EMILIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Não havendo consenso para transformação do rito para arrolamento, à avaliação. Com o laudo, digam todos. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.000888-8 (2090/02) - V. F. S. TANNUS ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUCIO TELES (RJ-092911)) X NUNES CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Fls. 172/174: com os documentos de fls. 176/181: Diante da impugnação ao laudo pericial, diga o expert. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001305-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X GERCILANE C. DA SILVA OLIVEIRA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714) Sentença:Isto posto e considerando o que mais dos autos conta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta Ação Monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a PARTE RÉ (GERCILANE C. DA SILVA OLIVEIRA- ME, RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA e GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA, qualificados acima) a pagar a PARTE AUTORA (BANCO DO BRASIL S/A.) a quantia de R$ 18.311,38(dezoito mil, trezentos e onze reais e trinta e oito centavos), acrescida, na data de seu efetivo pagamento, de juros e correção monetária a contar da data da citação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Condeno a parte vencida, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.000784-6 - ALECIR GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632) Despacho ordinatório: \"Cientes os ilustres advogados das partes, que deverâo trazer as mesmas na audiência designada para o dia 28/08/2008, às 15 horas.\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.010.001012-2 - AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X FERREIRA &A TANNUS LTDA), JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS), MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS), AFONSO CELSO CAMPOS SOARES), NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO), MARIA ENGÉLICA QUIRINO TANNUS PROVETE), VEIDER JOÃO DA CRUZ FERREIRA), MARCIO DE REZENDE BELISÁRIO), ALESSANDRO SAADE DE ARAUJO), ADIR AMADO HENRIQUES JUNIOR), WATSON PIMENTEL LACERDA), DIACRE SACRE GONÇALVES), FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR), CELSO RIBEIRO FERREIRA), EDELYR PEREIRA CAMPOS JUNIOR), EDMAR RABELO DE MORAES), SERGIO LUIZ PEREIRA CANEDO), LUCIA CLARETE BATISTA), TACITO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR), GINA PORTUGAL DE SOUZA), SANDRA CHALUB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Fls. 393/400: Considerando-se que a parte autora juntou documentos novos, diga a parte contrária (CPC, art. 398). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001013-4 - AYLTON AVELINO DOS SANTOS, MARIA CATARINA SALGUEIRO AVELINO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL, ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X FERREIRA & TANNUS LTDA), JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS), MARIA AUXILIADORA SCHUWARTZ TANNUS), AFONSO CELSO CAMPOS SOARES), NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO), MARIA ANGELICA QUIRINO TANNUS RPOVETE), VEIDER JOÃO DA CRUZ FERREIRA), MARCIO DE REZENDE BELISÁRIO), ALESSANDRO SAADE DE ARAUJO), ADIR AMADO HENRIQUES JUNIOR), WATSON PIMENTEL LACERDA), DIACRE SACRE GONÇALVES), FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR), CELSO RIBEIRO FERREIRA), EDELYR PEREIRA CAMPOS JUNIOR), EDMAR RABELO DE MORAES), SERGIO LUIZ PEREIRA CANEDO), LUCIA CLARETE BATISTA), TACITO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR), GINA PORTUGAL DE SOUSA), SANDRA CHALUB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Fls. 439/458: Considerando-se que a parte autora juntou documentos novos, a exemplo do que ocorreu em outra ação, que move contra os mesmos réus (autos nº 2007.010.001012-2), diga a parte contrária (CPC, art. 398). I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBIT \r\n\r\nProc. 2007.010.001109-6 - PAULO DE JESUS MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório: \"Cientes os ilustres advogados das partes, que deverâo trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 28/08;2008, às 15:00 horas e 30 minutos.\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.010.000165-5A - GERALDO BRAMBILA DE SOUZA X MASSA FALIDA FERREIRA E BORGES E CIA. LTDA, Assistente: GUSTAVO TARDIN BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 115: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.010.001587-5 - EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Diante disso, nomeio perito o Sr. JOSÉ CARLOS SILVEIRA BOUSQUET, contador, telefone (021) 991-85916 ou (021)2224-4968, com endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito, inclusive para juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão (Ofício Circular nº 34/2002, de 06.06.02 - Ref. Prot. 96.113/2002 - da Presidência do Tribunal de Justiça). O expert deverá apresentar sua proposta de honorários. Laudo pericial em 20 (vinte) dias, após o depósito dos honorários do Sr. Perito.Ao ensejo, faculto às partes, em 05 (cinco) dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000932-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Laudo pericial em 20 (vinte) dias, após a intimação do Sr. Perito que deverá apresentar proposta de honorários, mas lembrando-o que o autor se encontra sob os benefícios da JG.Ao ensejo, faculto às partes, em 05 (cinco) dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.6- A AIJ será oportunamente designada, se necessária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000882-8 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIZ FALCÃO FILHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 30, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas, ex- lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.001157-2 - CRISTINA LUCIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X VICENTE DE PAULO ALVES CASSAMALI (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:Baixe-se os autos em diligência e remeta-se ao Sr. Contador, para como auxiliar do juízo, faça o cálculo da multa imposta na decisão de fls. 83. Após, conclusos, I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001724-2 - CÉLIA REGINA LEITE PIMENTEL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BIOCILIN INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO CARMO DE SOUZA (MG-039735), Dr(a). JORGE CARLOS G DE ANDRADE (MG-040617) Despacho:A teor do que ficou constando na ata da audiência preliminar (fls. 83), digam as partes se houve ou não acordo. Depois, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001749-7 - MARIA INÊS NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712)) X BANCO CITICARD S/A - NOVA DENOMINAÇÃO CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por Sinistro de Trânsito c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.010.000355-0 - MAIRA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X CHEBAB CEREAIS E EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:O feito se encontra na fase de realização de prova pericial médica. Em regra, nesta comarca os feitos, que aqui tramitam, começam nesta fase a empacar, sobretudo no que diz respeito ao valor dos honorários do expert. Assim, digam as partes sobre a explicação dada pelo Perito às fls. 36. Depois, direi. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.010.000165-5 (4526/97) - CELSO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X FERREIRA E BORGES CIA. LTDA.), Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA), Assistente: GUSTAVO TARDIN BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls, 490: Anteda-se ao MP. Fls. 491: Informe-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000166-7 (5119/97) - ICISA - INDUSTRIAL CERAMICA IMBITUBA S/A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X FERREIRA BORGES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Fls. 94: Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J, CPC. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, (AÇÃO REVISIONAL/RESOLUTIVA DE CONTRATO BANCÁRIO - (MEDIDA DE EMERGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.010.001143-6 - CELIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 189/193: Diga a Autora. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.010.001560-0 - ARY GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X DIEBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1.Cite-se. 2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após esgotado o prazo de resposta. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE MÚTUO, EM CARÁTER LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE) \r\n\r\nProc. 2006.010.001622-5 - ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Ao pretender apelar, a empresa OPrganizações de Cereais Garcia Santiago, conhecida como Supermercado Peg-Pag, situada nesta cidade, requereu os benefícios da JG. Contudo, houve despacho deste Juízo (fls. 126-verso) para que a predita empresa, no prazo de 05 (cinco) dias, ofertasse sua declaração de rendimentos (IR) para exame do pedido de gratuidade de justiça, o que, no entanto, não fez, a teor da certidão de fls. 126 (a última), embora devidamente intimada para tanto.Diante disso, e pelo que dos mais consta dos autos, indefiro o pedido de gratuidade formulado pela mencionada empresa, diante da inércia de prova cabal de ser necessitada/hipofuciência. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.010.000153-0 (292/98) - MARLEMILTON SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ESTE JUIZO) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 587144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, e 16 da Lei 6.368/76 (primeiro denunciado) e art. 12 da lei 6.368/76 (segundo denunciado). \r\n\r\nProc. 2005.010.000396-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO EMILSON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Sobre o acrescido, digam MP e defesa do segundo acusado. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.010.001646-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO CONSULI BRANDÃO \"MÁRCIO FURRECA\" (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar os patronos do acusado para ciência da r. decisão de fl. 123, a saber: \"intime-se a defesa para se manifestar em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (1º denunciado); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2005.010.000235-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013) Decisão:Indefiro pedido de fls. 227/228 e deixo de acolher justificativa apresentada, visto que não comprovada nos autos, como bem salientado pelo MP. Matenho revogação da substituição concedida nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., (1º acusado) E Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (2º acusado), n/f do art. 29, §2º, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.010.001230-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO MENDES MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a defesa do primeiro acusado para apresentar alegações finais nos autos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000680-3 - NELSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SERVE O PRESENTE PARA INTIMAR AS PARTES PARA CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 62: \"ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nProc. 2007.010.000616-7 - PAULO EDSON SALIM (Adv(s). Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X A UNIÃO COM A JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS, REMETO À PUBLICAÇÃO PARA CUMPRIMENTO A PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 62: \".....DÊ-SE VISTA ÀS PARTES E VENHAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.010.000452-2 (2692/01) - RESERVA - RELAÇOES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO S/C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002069)) X UNIAO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o credor para retirada no prazo de cinco dias. Após, retirada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.010.000452-2 (2692/01) - RESERVA - RELAÇOES, SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO S/C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002069)) X UNIAO Fica o credor Francisco Xavier do Amaral intimado para retirada do mandado de pagamento no Cartório da 2ª Vara, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (honorários) \r\n\r\nProc. 2000.010.000328-0 (2338/00) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FIZA CONFECÇÕES IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) EM VIRTUDE DE EQUÍVOCO NA PUBLICAÇÃO DE FLS. 120, PUBLICO NOVAMENTE A R. SENTENÇA DE FLS. 118: \"... Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Custas pela parte executada.Determino levantamento da penhora realizada nos autos. Diligencie-se.P.R.I. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e intime-se a parte executada para pagamento no prazo de sessenta dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.010.000261-9 - ALDEMIR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. Sentença:(...) DIANTE DO EXPOSTO, concedo a segurança, determinando ao DETRAN/RJ a devolução da Carteira Nacional de Habilitação do impetrante em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Decorrido o prazo recursal voluntário, encaminhe-se os autos à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça (Lei nº 1.533/51, art. 12, § único).P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.010.000723-6 - MARIA EUNICE BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Remeto os autos à publicação para intimação das datas das perícias, a saber: dia 01/08/2008 às 8 horas com Dr. Marco Aurélio Aguiar Raeder e dia 01/09/2008 às 14 horas com Dr. Adelson Hilário de Souza. \r\n\r\nId: 587145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.846.001437-1 - MARIO MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para, no prazo de 48 horas, informar endereço do réu para intimação de audiência. Sem prejuízo, ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 587147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002074-0 - MARIA AMÁVEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X LINO JOSÉ GAGO PEREIRA Despacho:Cumpra o Cartório o disposto no artigo 1.127 parágrafo único do CPC, juntando-se nos autos do inventário do testador, além de cópia do testamento, cópias da assentada de fl. 17 e do termo de fl. 22.Após arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005543-4 - ESPÓLIO DE MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BERENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte autora sobre informação do Avaliador de fls. 147/149. \r\n\r\nAlvará Judicial, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.009314-2 - EBY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420) Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias regularize sua representação processual, bem como apresente cópia de suas três últimas declarações de renda ou comprovante de rendimentos viabilizando a apreciação do pedido de gratuidade da justiça. \r\n\r\nAlvará Judicial, para venda de imóvel \r\n\r\nProc. 2008.011.008918-7 - EUGÊNIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). VICTOR DA CUNHA CARVALHO (RJ-146398) Decisão:Defiro JG.Dê-se vista ao Ministério Público, diante do interesse de incapaz. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002842-1 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Inviável a designação de audiência de conciliação, face ao não interesse das partes.Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.005420-0 - Inventariante: LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) JOSINETTE MENDONCA PEREIRA E OUTROS), Cessionário: DORCINEIA SILVEIRA MAYO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA MARIA DA CONCEICAO SOUZA Despacho:Retornem os autos à Fazenda, diante do requerido à fl. 157 e da manifestação à fl. 163/163v. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003599-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X LUIZ ANTONIO SOUZA GARCIA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.003695-9 - BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NORMA SOLANGE DA SILVA ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fl. 140. \r\n\r\nProc. 2002.011.004371-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X JEFFERSON CESAR MAIA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.011.003747-0 (33952) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X WILLIAN PAES LOUZADA Despacho:Fl. 60 - Vindo o mandato, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2002.011.002035-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MARCIO MACHADO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.003723-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROGERIO CARNEIRO THOME GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.000049-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO MONTEIRO VELOSO Despacho:Fls. 54/55 - O ofício requerido no item 1 já foi expedido à fl. 26 e respondido às fls. 40/44. Oficie-se como requerido nos itens 2, 3 e 4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005609-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X LORELAINE GONÇALVES GUEDES Fl. 118 e 121- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.011.005609-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X LORELAINE GONÇALVES GUEDES Fls.121- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.004437-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA SONIA COELHO ORSOLON Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.011.002338-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794)) X JOSE BUGALLO PERES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.000371-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRA MARIA SABINO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.005649-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JERONIMO LOBO BARRETO Despacho:1- Regularize o autor sucessor sua representação processual, vindo aos autos o CNPJ, atos constitutivos, ata de assembléia, etc.2- Após, recolhidas as custas, oficie-se como à SRF, SERASA e SPC solicitando o endereço do réu. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes. Oficie-se ainda ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.005649-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JERONIMO LOBO BARRETO APCJ - Código 1110-6 R$ 14,60FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,73FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,73 \r\n\r\nProc. 2007.011.009136-2 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X WILSON ROBERTO ZAN Despacho:Diga a parte autora sobre o certificado à fl. 24 com relação ao motivo da não apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.011.009144-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL DA SILVA NETTO FILHO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009856-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2007.011.009959-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X GILBERTO MENEZES DE PAULA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.003022-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON DE VASCONCELOS BARRETO Decisão:Diante da ausência de comprovação de entrega da notificação do devedor no endereço do contrato, não estão presentes os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003597-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ANTONIA BENTO GARCIA Despacho:Diante do certificado à fl. 47v, regularize o autor sua representação processual, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.003802-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA ZEDI COUTINHO DE SOUZA Despacho:Regularize o autor a representação processual, vindo aos autos os atos constitutivos e atas de assembléia nomeando os diretores outorgantes do mandato de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2008.011.008889-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X CRISTIANE DA CRUZ Decisão:Diante da ausência de comprovação pela parte autora do envio de notificação ao devedor no endereço do contrato, não estão preenchidos os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.001086-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON VIEIRA DA SILVA Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls.16/18, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar, initio litis \r\n\r\nProc. 2007.011.007571-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIA VANEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Diante do cumprimento da sentença com a devolução do veículo à ré informado à fl. 67, desnecessária a expedição do mandado de reintegração de posse determinado.Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008857-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A C CARDOZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PAPELARIA ME Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.008905-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KARINE CORDEIRO DE MIRANDA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes, fl. 21.2- Regularize-se o documento de fl. 15 (cópia sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.008908-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X LUIS CLAUDIO DIAS GONÇALVES Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 06/08 e 14 cópias sem autenticação). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009207-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PEDRO ARNALDO DE SOUZA Despacho:Fl. 23 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.003803-9 - Inventariante: PAULO ROBERTO DA D'AROCHELLA LIMA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522)) X ANTONIO FERNANDES LIMA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.008965-5 - ARLETTE AULER X HONORIO AULER Decisão:Considerando que a presente carta precatória não veio corretamente instruída, conforme disposto no artigo 202 do CPC e na na forma do Aviso nº 25 da CGJ de 11/01/2005, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.006342-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2002.011.006893-6 - CONDOMINIO VIVENDAS SITIO DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Despacho:Fl. 271 - Considerando o trânsito em julgado da sentença em data anterior à entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, indispensável a citação do réu. Assim, expeça-se mandado de citação/intimação na forma do artigo 475-J caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.000454-7 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X NOELIA PAES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fl.177v. \r\n\r\nProc. 2004.011.002378-7 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X VERA LUCIA DA SILVA JUVENAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas (diligência fls. 76 e busca e apreensão de autos): - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 38,34; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,91; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,91. \r\n\r\nProc. 2004.011.006637-3 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTE E COMÉRCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.004955-0 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X PEDRO PEIXOTO Despacho:Diante da não expedição da carta precatória por falta das cópias necessárias a sua instrução, retiro o feito de pauta, fl. 90.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.005661-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X WASHINGTON BARROS DE AZEVEDO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2006.011.007734-0 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X SÉRGIO LUIZ C. FERNANDES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.011.005797-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CATARINA RODRIGUES Despacho:Diligencie a parte autora diante do que consta do carimbo à fl. 30 parte final.. \r\n\r\nProc. 2007.011.009833-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRE THEVET (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RICARDO VALENTIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Despacho:Ao réu sobre documentação acostada pelo autor às fls. 251/269 na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.003040-5 - CONDOMINIO CHATEAU SPAZIO DEL MARE, Síndico: JOAO JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINHEIRO FERREIRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); 1,27- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.011.005885-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JERFESON GARCIA RESENDE Despacho:Fls. 32/33 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 30, item 2, sob pena de extinção (o contrato de fls. 08/09 cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.005887-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO FERNANDO SALES DE LIMA Despacho:Fls. 37/38 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 35, item 2, sob pena de extinção (o contrato de fls. 11/13 cópias sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2008.011.008854-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A C CARDOZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PAPELARIA ME E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas devidas.Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 9,12CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 0,91FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,45FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2008.011.008901-1 - CONDOMÍNIO GARAGEM NÁUTICA MARINA DO CANAL PALMER, Síndico: LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X ANDRÉ HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/08/08 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008930-8 - BOULEVARD EVENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X REIDER DE FREITAS STARLING Despacho:1- Recolham-se as custas devidas, fl. 18.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 82,15APCJ - Código 1110-6 R$ 3,69CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 8,58Atos dos Dist. Registro/Baixa campo 30 ao 35 Código 2102-2 R$ 18,23Acréscimo 20% sobre o valor Registro/Baixa campo 30 ao 35 Código 6002-05926-6 R$ 3,64FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 5,20FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 5,20 \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007530-5 - NATALIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE FRANCISCO DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irreguladades a sanar nem preliminares a decidir, diante do deferimento de gratuidade de justiça ao réu à fl. 101 e da emenda à inicial de fls. 131/135 com atribuição de valor à causa. Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente, vindo aos autos os respectivos róis, bem como a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.001032-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NILCEIA PESTANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO PEREIRA GOULART (MG-069238) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela impugnante/executada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000915-1 - LUIZ FERNANDO VIEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA Despacho:Diante da documentação acostada às fls. 61/63, dê-se vista à DP para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.011.000053-1 (22038) - ESPOLIO DE EGIDIO MENDONCA THURLER E AMERICA BUONOMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONÇA (RJ-033658), Dr(a). MARCUS DE MORAES (RJ-000083)) X RONY FELICIA BLAFFEDER SONKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:1- Regularize o espólio de Renato Buonono sua representação processual, vindo aos autos o termo de inventariante, bem como o mandato outorgado pelo espólio repr. pela inventariante à patrona que assina a petição de fl. 740, incluindo poderes especiais para desistir da ação, ou alternativamente, venha o pedido subscrito pelo patrono regularmente constituído à fl. 27.2- Regularize o espólio de Antônio Buonono a representação processual, devendo o mandato ser outorgado pelo espólio repr. pelo inventariante com expressos poderes para desistir da ação, estando irregular o mandato de fl. 741.3- O mandato outorgado pelos réus à fl. 354 não menciona poderes especiais para desistir da ação ou concordar. Regularize-se o mandato ou venha a concordância expressa dos réus com a desistência.4- Após cumpridos os itens acima, dê-e vista ao Ministério Público sobre o peticionado à fl. 740 (note-se fls. 455v e 460) e voltem conclusos para homologação da desistência). \r\n\r\nDeclaratória, de falsidade documental \r\n\r\nProc. 2006.011.005776-5 - IMPERIO HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.011.005478-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSINALDO GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.006798-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSIMEIRE CLEMENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante do não atendimento ao determinado à fl. 83, item 1, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré.2- Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.007228-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR LEONARDO DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.004066-4 - JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X LEANDRO VIGNOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Apensem-se os autos da execução provisória já em trâmite.3- Fls. 151/155 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.006553-5 - EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X FINNE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA- ME Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.011.006943-7 - CONSTRUTORA QUITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064)) X WALTER SANTOS MENDES E OUTRO Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.011.009137-6 - ZÉA DE MORAIS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SANDRO HIPÓLITO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.002720-9 - DEVANIR DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARCIO TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do réu em cumprimento à sentença.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido à fl. 64. Note-se a planilha de fl. 65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.011.005626-1 - PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X W. COROA JARDIM E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl . 28 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.003831-4 - MARCELO GALVAO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA (MG-073662)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267,III, do Código de Processo Civil. CONDENO os embargantes nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor dado à causa... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.011.005318-8 (34083) - GUARACI RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI MALTA DO VALE SILVA (MG-055689)) X PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO HORTA JUNIOR (MG-009000) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 211, solicitando a devida remessa do 2º volume dos presentes autos, que não vieram acompanhando o ofício de fl. 217, encaminhando-se cópia do mesmo e da informação de fl. 218. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.006532-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fl. 127 - Informe o Cartório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.011.000010-2 (8395) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Fls. 129/133 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos ( x ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______. \r\n\r\nProc. 1996.508.001106-5 (31314) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MORGANA LISBOA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Decisão:1- Dou por citada a executada Morgana, eis que veio aos autos interpondo a petição de fls. 79/93, recebida como exceção de pré-executividade, fl. 98. Intime-se a referida executada da conversão do arresto em penhora bem como para oferecimento de impugnação, via D.O., na pessoa de seu patrono, na forma do artigo 652 § 4º do CPC.2- Oficie-se à SRF, Telemar, Light, Detran e CEDAE solicitando os endereços do 2º e 3º executados. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes e a CEG somente presta informações pelo site. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005582-1 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2008.011.001098-4 - INDÚSTRIA DE CALÇADOS BOKALINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MÁRCIA DE FÁTIMA M. DA CRUZ Despacho:Fls. 63/69 - Recebo a emenda à inicial. Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.011.006575-4 - EDIMILSON SCAFFO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X CLEA LUCIA BONIFACIO Decisão:Defiro JG.Fl. 17 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.011.007015-4 - LUMINÁRIAS CABOFRIENSE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X EDSON MIGUEL DA SILVA FILHO Despacho:1- Fls. 22/23 - Recebo a emenda à inicial.2- Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.3- regularizem-se os documentos de fls. 06/12, eis que cópias sem autenticação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.005274-5A - BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ROSELENE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Nada a prover. Desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006448-6 - ANA CLAUDIA PALHARES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.001545-0 (35591) - MARTHA APARECIDA ROSA BARROSO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 430/431 - Expeça-se guia para depósito como requerido pela denunciada.Fls. 432/434 - Cumpra a parte exequente o disposto nos artigos 475-J caput e § 3º do CPC, observando-se ainda o disposto no artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.011.002100-0 (35691) - REGINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). VANESSA BARREIROS ALEXANDRINO (SP-175092), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Diante do cumprimento da sentença/acórdão com o depósito do valor da condenação, fls. 217/218, concordândo o autor com o depósito efetuado, fl. 221, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme requerido. Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.006632-9 - PAULO BORGES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH PADILHA DE MENDONCA Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.011.004961-9 - ZOROASTRO RESENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). PATRÍCIA COMIN VIZEU DE CASTRO (SP-154647) Despacho:Diante do retorno das cartas precatórias com as oitivas das testemunhas, fls. 241 e 336/344, tendo o autor desistido da oitiva da testemunha Arísio não localizada, fls. 301 e 304, redesigno AIJ para o dia 24/09/2008 às 16:00 horas, para colheita dos depoimentos pessoais das partes conforme assentada de fls. 136. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.002021-5 - UNIAO DE LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256), Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192)) X LIDER DE CABO FRIO TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454) Despacho:Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 545. \r\n\r\nProc. 2008.011.008839-0 - DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia ____/_____/_____, às _______ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1997.508.003314-7 (32.766) - JAIR DE SOUZA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X CIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao(À) patrono(a) Dr. Tiago da Cunha Rabello - OAB/RJ 116.353 para retirada dos documentos a serem desentranhados como requerido por José Antônio Souza da Silveira e Outros, bem como para providenciar as respectivas cópias para substituição. \r\n\r\nProc. 2002.011.002521-4 - ALVARO CLARK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843)) ANA DE LAS MERCEDES SANTOS E OUTRO, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Fls. 282/283 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.011.000036-3 (23671) - Inventariante: MARINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA DOS SANTOS CARDOZO Desentranhamento do mandado de fls.64/67 para atualização. \r\n\r\nProc. 1996.508.002737-9 (31792) - MARIA JARDIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS JARDIM DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. Oficie-se(fls. 211v) \r\n\r\nProc. 2005.011.003068-0 - CLAUDIA MOTTA RIBEIRO X Falecido: HERIVANDO SERGIO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Ao Contador para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.011.006503-6 - RONALDO MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X MARIA AMÁVEL PEREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no inventário do cônjuge da inventariada em apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005529-0 - CHARLOM ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X CLEITON GUIMARAES DE ANDRADE Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (intimação para dar andamento ao feito): - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.001894-4 - PAULO CÉSAR DE ALMEIDA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FOUR SEASONS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009288-3 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 100 - Oficie-se à SRF, Telemar, Light, Detran e CEDAE solicitando os endereços dos executados. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes e a CEG somente presta informações pelo site. \r\n\r\nProc. 2008.011.003589-0 - A.C.R. DA SILVA FRIOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X SONIA BATISTA Despacho:1- Apense-se ao processo mencionado na inicial, nº 2007.011.003558-9.2- Regularizem-se os documentos de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2008.011.005549-9 - ENGEPAVER PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X SENA RITA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.011.005260-7 - PAULO NUNES DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BRANDÃO BRACARENSE (MG-077966)) X PAULO ANTONIO CERQUEIRA Decisão:Fl. 14 - Recebo a emenda à inicial.Notifique-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002752-0 - BOSQUE CLUBE, HOTÉIS, CAMPINGS, COL. DE FÉRIAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 147/157 - Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.000187-5 - GILDA DE OLIVEIRA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002365-9 - WANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEI NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante da concordância das partes, fls. 105/105v, HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 103.Em sendo as partes beneficiárias de JG, e diante da concordância da Perita, fl. 94, oficie-se ao TJERJ como requerido à fl. 103.Após, intime-se a louvada para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001676-7 - GUILHERME DE SENA VARJÃO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Encaminhem-se, com urgência, as informações do agravo prestadas à fl. 77. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006599-3 - SAMERSON PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas: (para oficiar ao INCE). - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); 0,36- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.011.013332-8 (28902) - JORGE GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X CONDOMINIO ALBATROZ III (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Fls. 112/127 - Ao autor sobre petição e documentação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.011.004538-0 - LOURDES BRANDAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X MARIA CELINA OLIVEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Intimação do I. Perito para manifestação sobre fls .68 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.011.003752-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA GAGO SOARES Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.009990-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCUS VINICIUS RANGEL BARROSO Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl. 37, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.008947-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO ROVEDA DA SILVA Decisão:Diante da não comprovação do envio da notificação do devedor no endereço do contrato, não estão preenchidos os requisitos para deferimento da liminar requerida. Assim, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008968-7 - SANDRA GORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 03/09/2008, às14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1993.508.000130-0 (28948) - LUIZ REDINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MANOEL MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:Fl. 164 - Indefiro o pedido de declínio de competência formulado, eis que o feito se encontra julgado, fl. 138.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002612-0 - ENI DUARTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (RJ-096990)) X CARLOS POMPEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:1- Proceda-se à inclusão no pólo passivo do réu Carlos Alberto da Silva Willeman. Anote-se na DRA.2- Diante do certificado à fl. 208, decreto a revelia do réu Carlos Pompeu, devidamente citado à fl. 183.3- Após certificado como determinado na segunda parte de fl. 207, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002743-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEBASTIAO DE JESUS PINTO Decisão:Fl. 30 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, LIGHT, TELEMAR e SPC solicitando o endereço da parte ré. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes e a CEG somente presta informações pelo site. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN eis que não houve deferimento da liminar.Custas a recolher por cada ofício:APCJ - Código 1110-6 R$ 3,65FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,36FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,36 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007289-4 - CIACIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS FELIX DE LIMA Fl. 81/86 - Diga a parte autora resposta de ofício . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.001414-0 - ELIANE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Fls. 203. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.007137-1 - MICHELLE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X BRADESCO - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fl. 282 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.011.008881-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, Inventariante: JONNY PABLO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA (RJ-086209)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008227-0 - NILMA DA CONCEIÇÃO BENEVENUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2008 às 16:15 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas, informando a parte autora os endereços atualizados de suas testemunhas arroladas à fl. 12 diante das diligências negativas de fls. 59, 60v e 62, e do teor de fl. 73. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré à fl. 63 nos Juízos Deprecados, esclarecendo ainda o endereço da testemunha Alexandre, diante da certidão negativa de fl. 131. Venha a prova documental e o recolhimentos das custas relativas às diligências e as devidas cópias para instrução, no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007897-7 - SAMUEL RAMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Despacho:Diante dos requerimentos formulados na assentada de fl. 108, certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos à fl. 54, bem como quanto à apresentação das cópias necessárias à instrução das cartas precatórias, considerando as cópias que estão anexas à contracapa dos autos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.011.003985-6 - ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Decisão:1- Fl. 194 - Diante do depósito elisivo, oficie-se ao SERASA como determinado na sentença. 2- Extraiam-se cópias às receitas federal e estadual como determinado. 3- Fls. 182/192 - Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, dê-se vista ao Ministério Público e subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.001328-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X RENE LUIZ CAVE RAINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:1- Regularizem-se os termos de encerramento do II volume e abertura do presente.2- Fls. 405/405 - Permaneça retido o agravo. Diga o agravado.3- Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas demais partes, e intime-se o Louvado como deteminado à fl. 403, parte final. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.011.008115-9 - UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO DO CORAÇÃO -UTICOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X TELEMAR CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Retifique-se na DRA para constar corretamente o pólo passivo. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se fl. 98. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006735-5 - JUREMA DE SOUZA SCOVINO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LOGU'S IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas (fls. 53/58) solicitando informações acerca da desconstituição da imobiliária ré. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.011.005857-6 (16925) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NOEL DE ALMEIDA LOPES Despacho:Lavre-se o respectivo auto de restauração e voltem conlcusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cancelamento de debito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.002163-1 - SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE ED GARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de extinção do feito formulado pela parte autora face à comprovação da quitação do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006884-2 - ELIANE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 78.Em sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008927-6 - ALZEMIRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da impossibilidade de acordo, desnecessária a designação de audiência de conciliação.Defiro, por ora, a prova pericial contábil.Em sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, oficie-se à DIPEJ solicitando a designação de Perito Contador para autar no presente feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002414-0 - LUCIANO DA SILVA RODIGHIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Correta a retificação no pólo passivo.Informe o autor o nº do processo e a respectiva vara onde tramita a ação de busca e apreensão mencionada na assentada de fl. 82. Vindo oas autos a informação, cumpra-se fl. 87 item 1 e voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.011.000065-4 (197) - WALDIR LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 9,94; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 9,94. \r\n\r\nProc. 2003.011.005355-8 - FRANCISCO DELANDES SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Republicação do ordinatório de fl, 105: Justifiquem as provas. \r\n\r\nId: 587043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.009494-6 - ILZE DO CARMO MATOS (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LAURA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de adjudicação compulsória proposta por ILZE DO CARMO MATOS em face de LAURA PINTO DE ALBUQUERQUE, CREUZA PINTO DE ALBUQUERQUE DE LUNA FREIRE, PRISCILA DA ALBUQUERQUE OSÓRIO E OSIA PINTO DE ALBUQUERQUE, WALDERLEY SIMAS DE ANDRADE E FATIMA DA CONCEIÇÃO SABINO DE ANDRADE.A petição inicial de fls. 02-04 veio instruída com os documentos de fls. 05-19.À fl. 33 decisão por meio da qual foi indeferida a gratuidade de justiça.Às fls. 39-40, a parte autora manifestou a desistência da ação.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.001150-9 - SONIA REGINA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X Falecido: CARLOS VITOR PEREIRA FRANCISCONI) JUIZO DA 3ª VARA CIVEL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008979-1 - ANDREA DA SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406)) X Falecido: SILVINA SILVA VERISSIMO) ESTE JUIZO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003418-4 - NATALINA CORREIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)), Falecido: ANTONIO MARCIO SALES TAVARES) X ESTE JUÍZO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005164-9 - CLAUDIA MARCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ADMIR PERES DE OLIVEIRA) X J.D. VARA CIVEL Sentença:Trata-se de pedido formulado por CLAUDIA MARCIA PAES DE OLIVEIRA para levantamento do valor do saldo referente ao PIS E FGTS de ADMIR PERES DE OLIVEIRA, pai da requerente, falecido em 28/04/2007, consoante certidão de óbito acostada à fl. 10.O pedido veio devidamente instruído, sendo certo que o finado deixou uma filha maior, como se vê na certidão de óbito de fl. 10, e não registrou dependentes como beneficiários para fins previdenciários junto ao Ministério do Trabalho e do Emprego, conforme certidão de fl. 23.Assim, cumpridas as formalidades legais e havendo manifestação favorável do M.P. à fl. 31 e da Procuradoria do Estado à fl.32vº, DEFIRO O PEDIDO de levantamento dos valores apontados no ofício de fl. 26.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004074-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ CARLOS ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), determinar a busca e apreensão do bem objeto do contrato e consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do pem objeto da presente nas mãos do autor.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos, observado o atigo 12 da Lei nº 1060/50.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, para fins de cumprimento do disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69.Transitada em julgado, dê-se vaixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007594-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AROLDO DE SOUZA MIRANDA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), convolar a liminar deferida em definitiva, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente nas mãos do autor, e declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Retifique-se na D.R.A. conforme fl. 40.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, para fins de cumprimento do disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.007683-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIRLENE DA SILVA GALHARDO HOMEN Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 22, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos, \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007311-8 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO JOSE MAIA FRAGOSO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 20, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos, \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002800-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LENI GONCALVES DA SILVA Sentença:Tendo em conta o pedido de desistência formulado pelo autor e considerando-se que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários ante a ausência de contraditório. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002802-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS ALBERTO SOUZA SILVA Sentença:Tendo em conta o pedido de desistência formulado pelo autor e considerando-se que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários ante a ausência de contraditório. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005897-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ENILDO DOS SANTOS Sentença:Tendo em conta o pedido de desistência formulado pelo autor e considerando-se que o réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Deixo de condenar em honorários ante a ausência de contraditório. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007273-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS VINICIUS SOUZA DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.004078-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARCELO LINHARES GATTI Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I em face de MARCELO LINHARES GATTI.A petição inicial de fls. 02-03 veio instruída com os documentos de fls. 04-11.As partes formularam acordo às fls. 49-50.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.002215-6 (4269/01) - LEA MARIA DOS SANTOS X HILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha de fls. 131-136 destes autos de inventário dos bens deixados por HILTON DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Recolhidas as custas, expeça-se formal de partilha, e após arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.005984-4 - MARIA DOS ANJOS CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X CELSO DA SILVA GOMES Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha de fls. 124-125 e a retificação de fls. 166-167 destes autos de inventário dos bens deixados por CELSO DA SILVA GOMES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Recolhidas as custas, expeça-se novo formal de partilha, e após arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.006800-6 - IZETE MUSSEL BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X IDA DE LOURDES MUSSEL DA SILVA E OUTRO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha de fls. 11-13, 34-36, 40 e a retificação de fls. 118-119 destes autos de inventário dos bens deixados por IDA DE LOURDES MUSSEL DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Recolhidas as custas, expeça-se novo formal de partilha, e após arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.008626-3 - ANTONIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO VERÃO VERMELHO - APROVE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro por sentença aceitas as contas do Autor no período reclamado na inicial.Condeno o ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído a causa.R.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003328-3 - EDIVALDO DINIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Sentença:Tendo em vista o informado às fls 51-56 a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 587045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS EDUARDO - RJ118036 \r\n\r\n1997.508.002652-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2006.011.003164-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR AZEREDO BATISTA - RJ075233 \r\n\r\n2002.011.004449-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nMARCELO MONTES GUIMARÃES - RJ064124 \r\n\r\n2000.011.005068-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nFELIPE CAETANO DE OLIVEIRA - RJ162949E \r\n\r\n2006.011.003662-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA - RJ141709 \r\n\r\n2005.011.006987-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS MEDEIROS - RJ132909 \r\n\r\n2006.011.005322-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nDILMA HELANE SOARES - RJ153064E \r\n\r\n2007.011.008891-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS - RJ078608 \r\n\r\n2005.011.005366-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO - RJ115917 \r\n\r\n2005.011.007391-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA GOMES - RJ150156 \r\n\r\n1999.011.006801-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.011.004248-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARCELO GODIANO DOS SANTOS - RJ128443 \r\n\r\n2003.011.004889-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ROMMEL DE ALMEIDA MARTINS - RJ161430E \r\n\r\n2005.011.000596-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nELIDIO LOPES MESQUITA FILHO - RJ001075B \r\n\r\n2008.011.000776-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS - RJ057924 \r\n\r\n2008.011.001599-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n1998.508.007541-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2003.011.005014-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nId: 587046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.011.004474-0 - M.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)), J.A.O. Port 03/03: À parte autora sobre os laudos, bem como sobre a certidão de fl 50. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.005890-3 - P.H.N.P. X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.005268-1 - D.A.L., Assistente: A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X T.M.L. Port.03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerdca da certidãoi de fls. 20vº.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.005500-1 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X L.P.S. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo de fls. 20, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária destinada ao pagamento da pensão alimentícia.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.003113-6 - A.I.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X E.J. Port 03/03: Atenda-se ao MP (reitera o MP a promoção de fl 21: venha aos autos copia do acordo e da respectiva sentença homologatoria constantes dos autos 1996.508.004295-5) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.001208-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Os bens serão partilhados em procedimento próprio.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Considerando que não houve resistência ao pedido formulado na inicial, deixo de condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.000077-7 - F.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X M.D.C.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Port 03/2003: Aos Requerentes para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a Carta de Sentença e para recolher as custas judiciais devidas pela Carta de Sentença e para conferência das cópias com os originais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.000467-0 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.S.P. Port 03/03: Atenda-se ao MP (...requer sejam reconhecidas as firmas das testemunhas..) \r\n\r\nProc. 2006.011.001529-1 - E.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X P.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Fl.192: Aguarde-se em Cartório o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.011.004069-0 - L.B.C. (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X R.R.C. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de LUCIANO BENEDITO CAVALCANTI e ROSEMERI RODRIGUES CAVALCANTI, permanecendo o ex-cônjuge virago com o nome de casada. Os bens serão partilhados em procedimento próprio.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.508.000885-4 (7128) - B.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X D.J.B.S. Port 03/03: À parte autora sobre certidão de fl 222 (...deixei de proceder a penhora por não encontrar bens siscetiveis de serem penhorados em nome do réu, posto que os móveis que guarnecem a residência encontram-se em nome da sra Angelica Xavier...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.009758-3 - P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542) Decisão:Fl.42: Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo firmado às fls.26/27. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.011.006823-8 - P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X J.A.C. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Cite-se em execução na forma do art. 733 do CPC;3 - Apresentada justificação ou decorrrido o prazo sem manifestação, certificado, dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.003567-0 - R.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Decisão:Fls.64/73: Ao executado na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.011.006785-1 (18055) - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X F.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Portaria 03/2003: \"Fica o Executado intimado de que foi penhorado o imóvel urbano, situado no Loteamento \"PARQUE DAS ÁGUAS\", constante do lote 03 da quadra A do referido loteamento, medindo 10,00 mts (dez metros) de frente e fundos por 20,00 mts (vinte) de frente a fundos, por ambos os lados, confrontando-se pela frente com a Rua \"1\", pelo lado esquerdo com a rua \"02\", lado direito com o lote de nº \"2\" e fundos com o lote de nº \"04\", todos da mesma quadra, registrado no Cartório do Primeiro Ofício, Registro Geral de Imóveis dos 1º e 2º Distritos de Santo Antônio de Pádua/RJ, transcrito no Livro nº 5935, folhas nº 169 matrícula nº 3577, através de termo de penhora de imóvel lavrado nos autos, nos termos e na forma do §5º do art. 659 do CPC.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006418-6 - A.L.G.P.A. X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)), T.P.R., Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento a se realizar no dia 31/07/2008, às 14:00h. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.011.000454-6 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X L.R.V.S. Port 03/03: Atenda-se ao MP (juntada da declaração da atual esposa do requerente concordando com o pedido) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.003800-3 - L.D.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X E.H.), L.D.S. Decisão:Desta forma, DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a busca e apreensão de Luiz Dias da Silva, que deverá ser entregue à requerente Lana Dias Magalhães.Expeça-se carta precatória para busca e apreensão, devendo a requerente acompanhar o OJA na diligência.Sem prejuízo, certifique-se na forma requerida pelo Ministério Público.Em seguida, diga a requerente em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.011.004029-0 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X N.A.S. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo de fls. 27/28, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se ao órgão empregador do réu para proceder ao desconto em folha da pensão alimentícia fixada às fls. 27/28, devendo depositar a quantia na conta corrente indicada no item 05 de fls. 28.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.003440-0 - S.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)), I.M.A. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo de fls. 25, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC.Defiro J.G. ao réu.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.008589-3 - G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (venham aos autos os documentos relativos ao imóvel mencionado)\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.007551-2 - H.Q.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X R.S.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial de Hingrid Quintes de Moura Sampaio e Rahph dos Santos Sampaio. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: HINGRID QUINTES DE MOURA. A partilha de bens será feita em procedimento próprio. Considerando que não houve resistência ao pedido formulado na inicial, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.003660-2 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.L.A.S.G. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (seja esclarecido pelas partes quanto a guarda, visitação e alimentos dos filhos menores)\" \r\n\r\nProc. 2008.011.006883-4 - C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X T.R.L.A. Despacho:Defiro J.G. Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 01/08/08, às 11h 00 min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008305-7 - P.G.F.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X L.C.E.R.) Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) indefiro o requerimento de concessão dos prazos em dobro (...) Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 05/09/08, às 10 horas (...). \r\n\r\nId: 587042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "586959": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c Guarda \r\n\r\nProc. 2007.012.001495-9 - K.B.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138), Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:... Considerando a retratação de fls. 105, redesigno a AIJ para o dia ___/____/_____ às ______ horas. Intimem-se todos, o Réu através de seu Patrono, haja vista a outorga de poderes para transigir (fls. 77) e o fato de residir no estrangeiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.010306-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Despacho:Fls. 48/49: O Réu não é revel, haja vista que contestou o pedido tempestivamente, conforme peça de fls. 24/25 e certidão de fls. 26.A contestação é de janeiro de 2007. Ante ao tempo decorrido, e sem prejuízo da realização da audiência de conciliação já designada, esclareça o Réu, em cinco dias, se efetuou ou não o pagamento das parcelas em aberto, trazendo aos autos os comprovantes respectivos em caso afirmativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.012.002718-2 - GINA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro o pedido de fls. 82. Após, proceda-se a baixa. (Levantamento da quantia depositada). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.001633-4 - MARILENA DE FARIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JOSE CLAUDIO DA MOTA REIGOTO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, com base no art. 25 da Lei n º 6.515/77 e 1.580 do Código Civil/2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, II, do CPC. Retifique-se no D.R.A. o nome da Autora devendo constar MARILENA DE FARIA SARMENTO. Custas na forma da lei. Defiro ao Réu a gratuidade de justiça requerida às fls. 57/58 ante aos documentos acostados às fls. 60/61. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado/Carta de Sentença para averbação no Cartório RCPN competente e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos nmorais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001601-4 - ARLETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X LUIZ BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:(..)Destarte, DEFIRO O PEDIDO ANTECIPATÓRIO formulado pela autora, para determinar ao requerido que se abstenha de praticar atos atentatórios ao exercício pleno da propriedade pela parte autora, sob pena de imposição de multa diária que ora arbitro no valor de R$ 100,00 (cem reais).Para fins de validação da prova documental, constante das fotografias acostadas por ambas as partes, assino prazo de cinco dias para cumprimento do disposto no art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Oficie-se à PMCM, conforme requerido às fls. 08.Defiro a produção de prova oral através da oitiva das testemunhas a serem arroladas até dez dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 10 de \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.002062-0 - T.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação do pedido de prisão formulado às fls. 124, esclareçam as Exequentes qual o valor atualizado do débito, apresentando planilha discriminada.A seguir, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001144-2 - KETLEN BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X ERENILSON GOMES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o descumprimento do acordo constante às fls. 14, em atenção aos termos da norma cogente, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que seja pago o débito. Apresente, a Exequente, planilha atualizada do débito.A seguir, expeça-se mandado de prisão e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000574-2 - M.M.L.S., M.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X M.A.P.S. Portaria 001/2001: À parte exeqüente para fornecer cópia de fls. 05, 13, 14, 15, 16, para instrução da carta precatória, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.012.004886-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ARI IRAPUA DE CASTRO MAIA Decisão:Defiro o pleito de fls. 107 (Ao autor, sobre o resultado negativo do Bacen-Jud e pedido de parcelamento formulado pelo Réu) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.012.001507-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA ME E OUTROS Portaria 001/2001: Ao autor para fornecer cópia de fls. 81,82,83 e 85, a fim de comprovar junto ao Juízo deprecado (Vara Única da Comarca de Cordeiro), o correto recolhimento das custas da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.012.001216-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FATIMA APARECIDA PIENTZNAUER PEREIRA Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência do Ofício de fls. 28. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.012.000582-1 - CELSON GONÇALVES QUEIROZ, MIRIAN DE FATIMA ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro aos autores o benefício de recolhimento de custas ao final, conforme requerido às fls. 49.Acolho o pedido de emenda à inicial, nos termos formulados na petição apresentada nesta data, a qual deverá ser acostada aos autos.Assino prazo de cinco dias para o autor apresentar cópia da inicial e sentença dos autos n° 2008.012.000328-8, em trâmite no Juizado Especial Adjunto Cível, retornando conclusos em caráter de urgência para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.000425-3 - LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESIA DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)), ANDRE LUIZ BARRETO ROMEU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu às fls. 115. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, preferencialmente pela via postal. Intimação de testemunhas: só se arroladas no prazo fixado na decisão de fls. 106. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.012.001127-7 - ROSIRES MARIA MEDINA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, para condenar o requerido a prestar a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) aos demandados, à título de pagamento da verba correspondente ao seguro DPVAT, com a incidência de juros simples de 1% a.m. e correção monetária, a contar da data desta sentença.Condeno-o, ainda, a pagar a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à título de compensação pecuniária dos danos morais suportados pelos autores, com a incidência de juros simples de 1% a.m., a contar da data desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação.Custas e honorários, estes em valor correspondente a 10% sobre a condenação, pelo réu.P.R.I.Em havendo pedido, e apresentada a planilha de composição do débito, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.012.000349-1 (8343) - GILBERTO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS (RJ-029645) Despacho:Fls. 304: O Dr. ERNANI DE ARAÚJO MATTOS, OAB/RJ 056.159, não dispõe de poderes para atuar profissionalmente neste feito, haja vista a falsidade e nulidade do substabelecimento de fls. 288 já reconhecidas na decisão de fls. 293, sendo certo que o Dr. EDES ALEXANDRE CREDO, OAB/RJ 36.536 não ratificou tal ato processual na petição de fls. 297, reduzida a termo às fls. 301.Exclua o Cartório o nome do Dr. ERNANI da autuação, até que venha aos autos documento com firma reconhecida outorgando-lhe poderes para atuar no feito.(Ao autor também para ciência do retorno negativo da carta precatória de fls. 306/308). \r\n\r\nProc. 2007.012.000747-5 - LUIZ GOMES PIMENTEL EMPREITEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)Por esta razão, verifico que na forma prescrita pelo art. 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, ocorreu a decadência do direito invocado pelo autor, já que a presente ação somente foi proposta em maio de 2007, e não se destina propriamente a devolução de valores, mas a composição dos danos decorrentes da falha na prestação de serviço pelo banco réu.Isto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA, e JULGO EXTINTA a presente ação, com análise de mérito, com base na regra insculpida no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observada a regra prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001699-5 - PATRICK MARCELO BATISTA FEBRONE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X PEDRO MARLON PEREIRA MACHADO E OUTRO Despacho:O Autor conta atualmente com 16 (dezesseis) anos de idade, conforme comprova a certidão de nascimento de fls. 12. Relativamente incapaz, portanto (art. 4º, I, do CC/2002). Deve o Autor ser assistido e não representado por sua genitora (art. 1.634, V, do mesmo Código).Regularize-se a representação do Autor, eis que sua assinatura não consta nos documentos de fls. 06 e 07. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.012.001626-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Em seguida, apensem-se aos autos do inventário número 2003.012.006020-1 para apreciação da petição inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.012.000960-5 - PAULA CRISTINA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X ALDA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199) Decisão:Consoante sentença de fls. 89/93, continua em vigor a parte da decisão de fls. 22 que determinou ao DETRAN anotações que impliquem na transferência de propriedade do veículo da demanda. Em momento algum este Juízo proibiu a realização de vistorias e o licenciamento anual do veículo. Defiro o pedido de fls. 121: Oficie-se ao DETRAN, complementando os ofícios de fls. 24 e 118, esclarecendo que está autorizada a realização de vistoria e licenciamento anual do veículo e que a única restrição imposta por este Juízo resume-se à proibição de anotação da transferência de propriedade.Intime-se a Ré para providenciar o recolhimento dos emolumentos solicitados pelo Cartório de Protesto de Títulos às fls. 120, para cumprimento no contido no ofício 638/2008 deste Juízo, que autorizou a baixa do protesto do título. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.012.000021-5 - HILMA ARCANJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X CONCEIÇÃO DA SILVA ARCANJO), IRIO ARCANJO XAVIER Decisão:Defiro a administração provisória dos interesses do Interditado IRIO ARCÂNJO XAVIER à Requerente HILMA ARCÂNJO DA COSTA, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, considerando o grau de parantesco entre ambos e o falecimento da então Curadora comprovado através da certidão de fls. 09. Lavra-se o termo.Em seguida, apensem-se os autos conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 21, voltando-lhe os autos em seguida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.012.001541-6 - KATIA GUIMARÃES ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X CARLOS ALFREDO HISS FILHO E OUTRO Portaria 001/01: Ao autor, sobre o retorno negativo das Citações Postais (ambas com informação: mudou-se). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.020795-2 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X IZAIAS DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:(..)Por esta razão rejeito a preliminar.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial, assinando prazo de cinco dias para as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.Nomeio perito para oficia no feito o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com endereço conhecido do cartório. Intime-se para ciência do mister e para apresentar proposta de honorários.Defiro a produção de prova oral com vistas à oitiva das testemunhas a serem arroladas até dez dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento. Contudo, deixo para designar o ato em momento oportuno, após a conclusão do trabalho pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000400-2 - MARIA LUIZA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.012.000400-2 - MARIA LUIZA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000302-0 - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X RONILDO MOREIRA CHAVES Sentença:(..)atos narrados na petição inicial, já que não especifica os danos reclamados, demonstra seu nexo com a conduta do autor, e tampouco, indica o valor de eventual indenização.Isto posto, com fundamento no que dispõe o art. 295, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso I, também do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a regra prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001706-7 - MERCEARIA VIDAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Fixo como pontos controvertidos a atuação da requerida na vistoria do medidor, a validade da cobrança do consumo por estimativa e a ocorrência e mensuração dos danos morais.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial, a ser custeada pela autora, e nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com telefone n° (021) 2711.7314 e celular 99799122.Assino o prazo de dez dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda destes, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, a qual terão as partes cinco dias para se manifestar, registrando que as despesas da perícia deverão ser pagas pela demandada que requereu a sua produção.Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal do representante legal da autora, sob pena de confesso, e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 97. Deixo para designar audiênc \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2008.012.001563-2 - CARLOS ANDRE SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Para apreciação da petição inicial, junte o Autor cópia da petição inicial e da sentença do processo anteriormente havido entre as partes, eis que ao que parece há coisa julgada entre as partes. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.012.000516-0 - M.B.O. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X P.B.S. Portaria 001/01: A Autora sobre o retorno negativo da Citação Postal (com a informação: ausente). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.001677-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SAMUEL MOUTINHO LOUVIS Decisão:A certidão de fls. 16 limita-se a afirmar que a correspondência foi remetida. Já a informação dos Correios constantes de fls. 17 indica que o endereço está incorreto. Não há prova (aviso de recebimento) de que a notificação de fls. 15 chegou a seu destino, ainda que não tenha sido entregue em mão do Réu.Para apreciação da liminar de reintegração de posse requerida na inicial, comprove o Autor que notificou previamente o Réu a devolver-lhe o bem objeto do contrato, eis que não vislumbro caracterizado o alegado esbulho possessório (art. 927, II e III, do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.012.004150-8 - SEBASTIÃO AMANCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o requerido a prestar ao autor a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) à título de compensação pecuniária pelos danos morais suportados, com a incidência de juros simples de 1% a.m. a contar da data desta sentença, e correção monetária, a contar da data da citação.Condeno-o, ainda, a publicar em jornal de circulação local, por três dias consecutivos, nota esclarecedora do equívoco contido na afirmação que produziu os reclamados danos, no prazo de vinte dias, sob pena de imposição de multa diária que ora arbitro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), asseverando desde logo que este poderá ser revisto para garantia da efetividade da medida.Custas e honorários, pelo réu, este em valor correspondente a 10% sobre a condenação.P.R.I.Em havendo pedido e apresentada planilha da composição do débito, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J do Código de Processo Civil, procedendo-se nas suas dema \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.000297-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.012.001676-2 - WALDO LARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 116: Assiste razão ao Autor. Considerando que restou infrutífera a tentativa anterior de composição das partes (fls. 109), retiro o feito de pauta.Intimem-se para especificação de provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. A seguir, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000846-7 - JUSSARA TOLEDO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:Esclareçam os Requerentes a questão suscitada pelo Ministério Público às fls. 29, item 02, com relação à cláusula de usufruto do imóvel. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.012.001421-9 - MARIA MARGARIDA RODRIGUES MITTELBACH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X EROTILDES TEIXEIRA LEANDRO (ESPOLIO) E OUTROS), Confrontante: CLARICE TEIXEIRA CORREA), Confrontante: JOAQUIM TEIXEIRA FRAGA), Confrontante: CYRILLO LIANDRO), Confrontante: AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA Portaria 001/2001: ao autor para recolher custas e fornecer cópias para reiterar ofício de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.012.001681-8 - ANTONIO ALEXANDRE FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X ANTONIO VEIGA DE FREITAS (ESPOLIO)) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.Emende o Autor a petição inicial, declinando o nome do Inventariante e o endereço para citação do Espólio Réu, mormente considerando que o Inventário respectivo (processo nº 1988.012.000023-0) tramitou perante este Juízo.Se o Inventário estiver findo, deverão integrar o pólo passivo da demanda o herdeiro a quem tocou o imóvel; ou todos eles, caso o imóvel que se pretende usucapir não tenha sido objeto do inventário. \r\n\r\nId: 586959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Sormani Portilho Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.839.000893-2 - MARIA RAIMUNDA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Ao autor sobre fls. 166. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.839.002163-8 - MÔNICA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha planilha com o valor devido atualizado. Após, intime-se a ré para recolhimento da quantia apontada, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.839.000915-0 - MARCIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:À parte ré sobre fls.37/42. \r\n\r\nProc. 2007.839.001066-7 - NEUZA ELIDIA BARROSO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUCIDI M. D . DE OLIVEIRA (SP-072350) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.839.001105-2 - ALEXANDRA MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:....( ) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar que a autora nada deve a ré com relação aos valores apontados na planilha de fls. 37, devendo a ré se abster de cobrar tais valores da demandante e de , por eles, remeter seu nome aos órgãos de restrição; por fim, condeno a ré a indenizar os danos morais da autora, ora arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001342-5 - MARCOS VENICIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001394-2 - HEMERSON DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.012.001026-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 24/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001380-5 - MARIA DARK XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001380-5 - MARIA DARK XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001381-7 - CATARINA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001381-7 - CATARINA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/08/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001392-1 - JOSE ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X COMBRAS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (VIA PLAN) Despacho:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001392-1 - JOSE ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X COMBRAS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (VIA PLAN) Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/08/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001394-5 - MARIA DO CARMO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001394-5 - MARIA DO CARMO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BRADESCO S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001397-0 - MARIA DO CARMO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001397-0 - MARIA DO CARMO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BRADESCO S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/08/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001398-2 - LUCIANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TELEMAR Despacho:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001398-2 - LUCIANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TELEMAR Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001399-4 - DIOGO MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A Despacho:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001399-4 - DIOGO MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/08/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001440-8 - JOÃO LUIZ BEAUCLAIR ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X VIVO S/A Despacho:Ausentes os requisitos so artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001485-8 - ROSIMÉRIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X VIVO S/A Decisão:Não vislumbro, na hipóte, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.012.001487-1 - MIRIAM CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CLARO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.012.001488-3 - JOSE MARIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CLARO Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.012.001573-5 - CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001576-0 - LILIAN DEL NEGRO PERUZZI GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001577-2 - DEBORA PEREIRA VIANA HUBER (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001596-6 - LUZIA DE FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TIM CELULAR S.A Decisão:não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001766-5 - DARCY DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que se trata de estabelecimento empresarial e de serviço essencial, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o serviço de energia para o endereço narrado na inicial, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e entime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001766-5 - DARCY DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/07/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001780-0 - CARLOS ROBERTO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001781-1 - DEBORA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/07/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001783-5 - SONIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001784-7 - MARCOS VENISSON LEMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 30/07/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001785-9 - IVONE COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X MOBILIARIA PAPUCAIA LTDA E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/08/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001786-0 - ADRIANA CARLA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001787-2 - MARILIA ROMUALDO CALHEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FININVEST Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001789-6 - EDSON FALCÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TIM CELULAR S.A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001802-5 - MARILIA ROMUALDO CALHEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO SANTANDER S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001803-7 - PRIMO PETTINE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001804-9 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BCP S.A (CLARO) Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001805-0 - ERINEIA MARÇAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECI NELCIS DE LEMOS (RJ-032331)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000150-4 - ALINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X CASA & VÍDEO-MOBILITA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALFREDO BARONTO MARINHO (SP-069366), Dr(a). HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (SP-105736) A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/07/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000190-5 - RONDINELI DA CONCEIÇÃO GONÇALVES X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306) Tendo em vista a desistência do autor, com sentença julgando extinto o feito, a audiência de instrução e julgamento foi cancelada. \r\n\r\nProc. 2008.839.000346-0 - ANA MARIA GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X CLARO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). TULA RICARTE PETERS (DF-016196) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de inposto de renda e duas últimas contas de luz. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.839.001181-7 - BARBARA REZUSKI GUIDA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X JULIANA LOPES DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 13, uma vez que em sede de Juizado Especial é vedada a citação por edital. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.839.000972-9 - HILLEVI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA GNV E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Intime-se o executado para, caso queira, oferecer embargos à execução quanto à quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2007.839.001518-5 - PADARIA E LANCHONETE MONTE SERRAT LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.012.000561-4 - YOLANDA NABUCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001378-7 - AUGUSTO CELSO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X ENGEBIT ELECTRON INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001378-7 - AUGUSTO CELSO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X ENGEBIT ELECTRON INFORMATICA LTDA E OUTROS Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.839.001014-4 - BENEDICTO JOSÉ CRUZ BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte ré para que esclareça o contido às fls.320, uma vez que o cálculo do contador judicial apurou um valor remanescente de R$ 73,45. \r\n\r\nProc. 2006.839.001731-3 - JOSÉ WALMIR ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ARAÚJO & SILVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR (RJ-122125), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). LEONARDO TEMES PIMENTA FACCHINETTI (RJ-145370), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Ao autor para fornecer novo endereço do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.839.000913-6 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nId: 586960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "586958": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.839.000496-5 - ELOIZA DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963) Foi designada uma audiência preliminar, nestes autos, para o dia 04/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 586958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009750-9 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ARGEMIRO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 53: defiro. Expeça-se ofício, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.514.004744-8 (12135) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha o instrumento de procuração no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.009496-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOMAR OLIVEIRA PRATES De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o interessado para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, sendo: petição inicial, procuração, despacho de fls. 56 , custas de fls.60 e 64. \r\n\r\nProc. 2005.023.011385-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDRE GUIMARAES DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Expeçam-se os ofícios, conforme requerido às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.023.003227-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BARTOLOMEU MONTEIRO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.023.003480-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDIR AQUINO DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, devendo o interessado entrar em contado com a Central de Mandados para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.023.001639-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANANIAS ARAÚJO DA SILVA Despacho:Fls. 69/70 e 71/75: defiro, pelo prazo de 10 dias. Retifique-se o pólo ativo nos registros de distribuição, bem como o nome do novo patrono na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.008161-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRO MACHADO CAETANO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR s/ o retorno da C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.023.006935-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRÍCIO QUINTÃO DA SILVEIRA Despacho:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.007844-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X REINALDO CUNHA ALFRADIQUE LEAL Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 15/16 e 18/19. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003336-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIOLA ELAINE DE SOUZA ALVES De acordo com Provimento 47/01: O mandado de ( x ) busca e apreensão ( ) Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.023.008388-7 - NORWELL ATACADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELO MARTINS (GO-004262)) X Litisconsorte: ATAKA BRASIL PAPELARIA LTDA) PREGOEIRA PRESIDENTE PREGÃO PRESENCIAL SECRETARIA ESTADO EDUCAÇÃO ESTADO GÓIAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.004853-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.003413-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIO CONSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR s/ retorno da C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.007594-0 - FABIANA GALVAO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 91. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.008605-9 - CLEIA CARVALHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X BANCO ITAÚ S/A Intimo o(s) autor(es) para se manifestar sobre contestação (ões) de fls. 34/61. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.008132-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO CASSIANO GONCALVES Despacho:Defiro o desentranhamento e aditamento do mandado, para cumprimento no endereço fornecido à fl. 93. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.023.007326-2 - TURBO FYRE AUTO PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X ANDREZA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.514.001480-4A (10961) - ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Sentença:Trata-se de demandas envolvendo a execução de título extrajudicial e respectivos embargos entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, consoante se depreende de fls. 348/349 dos autos do processo nº 1996.514.001480-4, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO ENTABULADO e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC e resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III c/c 598, ambos do CPC. No que concerne aos processos nº 1996.514.001480-4/01, 2002.023.000085-2 e 2002.023.000084-0, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada. Por conseguinte, JULGO EXTINTOS OS FEITOS, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma acordada.Cancelem-se as penhoras, bem como o seqüestro dos bens outrora efetivados, expedindo-se as diligências pertinentes. Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.023.001000-1 (5643) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SABAO ITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.514.001480-4 (9698) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X PAOLLO STONES INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) \"... HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO ENTABULADO e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC e resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III c/c 598, ambos do CPC. No que concerne aos processos nº 1996.514.001480-4/01, 2002.023.000085-2 e 2002.023.000084-0, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada. Por conseguinte, JULGO EXTINTOS OS FEITOS, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma acordada.Cancelem-se as penhoras, bem como o seqüestro dos bens outrora efetivados, expedindo-se as diligências pertinentes. Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.003596-4 - BRUNO BASTOS LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte autora para recolher (em) as custas conforme certidão supra (... R$ 3,65 (APCJ), R$ 0,36 (Caarj), R$ 0,18 (Funperj), R$ 0,18 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.023.009999-6 - FERNANDO JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499)) X SPRINT 3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR s/ o retorno da C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.012126-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NOVA LUZ DE ITABORAÍ PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 05/10 e 18/19. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.023.007814-4 - CELSO AMARAL MAZA X CLÍNICA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU S/C LTDA E OUTRO Ao autor para que forneça as cópias necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.023.003302-7A - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X CASA ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Ao exequente sobre fl. 31 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.003308-6 - ESPOLIO DE JOSE MIGUEL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR L BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.001861-2 (15513) - FLAVIO LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Recolham-se as custas conforme a certidão de fl. 378, verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.023.037163-7 - MARIA CHRISTINA FIUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.023.010379-0 - LUANA ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01 informo às partes que foi designada audiência para oitiva na 33ª Vara Cível/RJ para o dia 13/08/08 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011112-1 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X OSMANE SOBRAL RESENDE De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR s/ o retorno da C. Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.023.007328-8 - HELENA FARECHE LAFETA X JOSE MARIA ARAUJO LAFETA (Adv(s). Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272), Dr(a). PAOLA GOMES MACHADO COUTINHO (RJ-148567), Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Despacho:1-Fl. 266 - Anote-se onde couber. 2-Promova o inventariante o devido andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.023.001089-4 - WLADMIR NEVES DA ROCHA CASTIGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MERCÍDIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.010843-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X JOSÉ AUGUSTO PELEGRINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (réu desconhecido no local) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007959-6 - MARILENE FORTUNATA COUTO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.005550-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (FUNDO AMÉRICA) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X M S ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 142 e seguintes - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, promova a parte autora o devido andamento ao feito, considerando que já expirou o prazo de sobrestamento outrora deferido. \r\n\r\nProc. 2003.023.042710-2 - JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EZEQUIEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811), Dr(a). LEONARDO BARRETO SNTUNES (RJ-125881) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.023.000922-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LÚCIA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Despacho:Venha o termo de acordo, devidamente assinado pelas partes, para sua homologação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.023.003894-3 (14707) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ESPOLIO DE MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Despacho:Intime-se, pessoalmente, Maria das Graças dos Santos Borges, inventariante do espólio de Manoel Borges, para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.023.002984-2 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X VALERIA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, os réus para regularizarem sua representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.010391-4 - VALDENIL DE SOUZA DIAS, CARLA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X WAGNER DE QUEIROZ XAVIER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Às partes em provas, justificadamente, bem como para que digam se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.006977-7 - VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para atender ao requerido no oficio de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2005.023.000863-8 - CICERO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLACA (RJ-138002E)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA CCIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (RJ-119607), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) De acordo com o Prov.47/01intimo as partes para cumprirem o despacho de fls. 293: 1- Às partes sobre proposta de honorários. 2- Defiro a dilação pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.023.006006-5 - ARMAZEM CRIADOR DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar à Autora o valor correspondente aos danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) reconhecidos na fundamentação decorrentes do incêndio ocorrido em 21/09/2004, corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Em razão da sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas e os honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.023.006595-6 - QUITERIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 128/129. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.023.001564-5 (14330) - LAUDAIR BURICHE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Às partes sobre fl. 306. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.009692-8 - MILTON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). EDISON BIANCARDINE (RJ-072358)) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fl. 34. \r\n\r\nId: 587047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.023.001419-0 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) As partes sobre peticao do perito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.012583-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRÍCIA DE CARVALHO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.000166-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GELSON PEREIRA SIQUEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.011550-3 - NELSINO MOISÉS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003602-2 - FRANCISCO ELIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:(...) As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, depoimento pessoal do autor e pericial.Nomeio perito do Juízo o Dr. Amirton Corrêa de Sá. Faculto ao autor a apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico, no prazo de 05 dias, podendo a ré, no mesmo período, aditar seus quesitos e indicar Assistente Técnico. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários.P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.000324-7 - MARINETE MARIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Ao autor em replica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.023.007261-6 (1290) - O MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ACACIO NUNES E OUTROS Despacho:Manifeste-se o expropriante.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.011711-1 - VANDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.001729-3 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X VANDERMIR VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.013469-8 - LEMY PECLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARAVILHA LTDA AUTO ÔNIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510) Despacho:Intime-se a denunciada paea regulariar sua representação, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011107-8 - (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), THAIS DO NASCIMENTO RODRIGUES REPUBLICAÇÃO - SENTENÇA: ...Fixadas estas válidas premissas, nota-se que a ré deveria ter pago para a autora o valor equivalente a quarenta salários mínimos, conforme determina o § 1º do art. 5º da Lei 6194/74, o qual, na data do pagamento efetuado (R$ 13.500,00), já correspondia a R$ 15.200,00, pelo que aquela faz jus a diferença de R$ 1.700,00. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré CENTAURO SEGUROS a pagar à autora a importância de R$ 1.700,00 ( mil e setecentos reais), devidamente corrigida, nos termos da Lei 6899/81, e incidentes juros de mora de 12% ao ano, a contar da data da citação. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ficam fixados no valor equivalente a 10% da condenação.Após as formalidades legais e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.023.001028-8 - DÉBORA LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X NATURA COSMÉTICO S.A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2008.023.001198-0 - RENE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL RJ Decisão:Vistos, etc.Os autos dão conta que os litigantes têm residência e domicílio na bucólica Rio Bonito, sem qualquer vínculo com esta Comarca, ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ordenando que a remessa se faça através do Cartório Distribuidor.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001198-0 - RENE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL RJ Decisão:Corrijo o erro material constante da decisão de fl. 40 para fazer constar que DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE RIO BONITO. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos com as anotações de praxe.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003733-6 - MAURILEIA DE OLIVEIRA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em replica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.011456-9 - SILVIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741)) X WALTER BRITO DA SILVA AO AUTOR SOBRE AR`s NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.023.008238-0 - GILSON ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X GILBERTO SILVA CARDOSO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Consta da inicial que o falecido não possuía bens a partilhar.Esclareça o requerente sobre seu interesse em obter o reconhecimento oficial do óbito sem herança. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.002145-6 - CLÁUDIO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o impetrado sobre a desistência manifestada à fl. 66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.011578-1 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, a apelação de fls. 72/78.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.023.002460-3 - LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Diga a Ré, em 10 dias, sobre a agüição de intempestividade da contestação (fl. 97).Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.008105-2 - LEONARDO CARRILHO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X FERREIRA VEÍCULOS Despacho:Venha cópia da última declaração feita ao imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.023.011607-6 - CLEUZA CELESTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X LLOB EMPREEDIIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Cumpra-se, em 48h, o despacho de fl. 15. (Venha declaração de Isento do IRPF) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013499-6 - REAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS SÉRGIO FERNANDES JUNIOR ao autor para acompanhar a diligencia \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.007332-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ADMILSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Intime-se o autor sobre o acrescido.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.011423-2 - JAIRO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A., Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Às Partes, sobre Laudo Pericial. (Publicação nos termos da Portaria 01/06). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.008298-6 - MARLI VALENTIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X MAGDA DOMINGUES AZEVEDO VALE) Despacho:Apresente a primeira autora cópia da última declaração feita ao imposto de renda. \r\n\r\nId: 587048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2008.023.005784-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609), Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562), Dr(a). ROBERTO JACOB (RJ-035307), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401), Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952), Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) O Juízo designa o dia 24 de julho de 2008 às 13:00 horas para oitiva da testemunha de acusação faltante, testemunhas do juízo e testemunhas de defesa, que comparecerão independente de intimação. Requisitem-se os réus. Requisitem-se os dois Delegados de Polícia, Dr. Leonilson e Dr. Nilton, da 73ª DP. A defesa do acusado Ulisses reitera o pedido de revogação da prisão preventiva do mesmo, fazendo menção às razões anteriormente aduzidas nos pleitos defensivos anteriores. A defesa técnica do acusado Alexander reitera o pedido da revogação da prisão preventiva, uma vez que seu cliente não foi reconhecido por nenhuma das testemunhas de acusação, e não foi reconhecido pelos depoimentos já colhidos, inclusive os interrogatórios, como estando presente no dia do suposto seqüestro da menor Izabela. O MP requer vista. O Juízo \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.008181-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) ...foi designado o dia 02/10/2008 às 13:30h para audiência de prova de acusação. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2005.023.009356-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) ...foi designado o dia 29/09/2008 às 13:45h para audiência de interrogatório. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.008289-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Despacho:R.A.Cumpra-se. Designo o dia 05/08/2008, ás 13:45 horas, para cumprimento do ato deprecado. Comunique-se a data ao Juizo Deprecante. Intime-se/requisite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.023.008305-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELTON LEONARDO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:R.A.Cumpra-se. Designo o dia 13/08/2008, ás 13:20 horas, para cumprimento do ato deprecado. Comunique-se a data ao Juizo Deprecante. Intime-se/requisite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime C/C Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.023.008323-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL PORTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:R.A.Cumpra-se. Designo o dia 07/08/2008, ás 13:45 horas, para cumprimento do ato deprecado. Comunique-se a data ao Juizo Deprecante. Intime-se/requisite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.008325-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL PORTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:R.A.Cumpra-se. Designo o dia 21/07/2008, às 14h 15m, para oitiva da testemunha de defesa conforme deprecado. Intime-se/requisite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.008327-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL PORTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:R.A.Cumpra-se. Designo o dia 12/08/2008, ás 13:45 horas, para cumprimento do ato deprecado. Comunique-se a data ao Juizo Deprecante. Intime-se/requisite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.023.008328-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL PORTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Despacho:R.A.Cumpra-se. Designo o dia 13/08/2008, ás 13 horas, para cumprimento do ato deprecado. Comunique-se a data ao Juizo Deprecante. Intime-se/requisite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória; Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2008.023.005341-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Despacho:Designo o dia 07/07/2008 ás 1330h para oitiva de testemunha. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.023.005395-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Despacho:Designo o dia _07/07/ 2008 às 14h para oitiva de testemunha. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nId: 587049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.821.002049-3 - ELAINE CRISTINA VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000880-0 - NAIR CAMPOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.000667-2 - LEONEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.821.005640-7 - ELAINE BRITES DIAS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.000907-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X MOTO FÁCIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). ROSELY DE CALASANS FERNANDES (SP-229592) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005567-5 - JOSEFA NILZA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO X THE CLIENT Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.000648-4 - MARCIA REGINA DA COSTA MACIEL X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000707-5 - MANUEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000876-6 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS XAVIER X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000943-6 - DÉBORA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.002525-9 - ARMANDO HERMES MOREIRA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.002892-3 - ALINE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) BANCO ITAÚ, Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002902-2 - LUCIANE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X GE MONEY - SUPERCARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003986-6 - LUCIA HENRIQUE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303), Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dan do quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.003992-1 - EVARISTO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). NAILA MARCIA DE FREITAS CARVALHO (RJ-139011)) CAÇULINHA - RJ, Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005842-3 - SILVIO JUNIOR BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.005864-2 - ZELITA CORREIA DE BRITO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR A PARTE RÉ( LG) DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005885-0 - CLAUDIO ROGÉRIO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.005987-7 - JORGE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.006144-6 - VALDEMIR SILVA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.006537-3 - ADRIANA FERNANDES X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-085788), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000295-0 - BELARMINA RODRIGUES FONSECA X B2W CIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000321-7 - MARIA THEREZA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000411-8 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000615-2 - ROSANGELA COELHO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000621-8 - DIRLÉIA DA CONCEIÇÃO BATISTA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000643-7 - SEBASTIÃO SIMPLICIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000690-5 - PAULO ROBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000693-0 - CARLOS JOSÉ LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000798-3 - MICHEL DE AZEREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000831-8 - MARIA JOSÉ LISBOA X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem cus tas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.000935-9 - CARLOS JOSÉ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001000-3 - ANDREIA COELHO VELLOZO (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001286-3 - ADRIANA APARECIDA GALVÃO KNUST E OUTRO X VIVO TELERJ - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.001432-0 - LAILA CONTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.002144-0 - JOSE FIRMINO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES PINHO E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002294-7 - ROBERTO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003380-5 - LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004444-0 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.004472-4 - JOEL CAVALCANTE FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E), Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005238-1 - MARISA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES (RJ-142101)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S/A TENDO EM VISTA O RETORNO NEGATIVO DA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO RÉU, A FIM DE VIABILIZAR SUA CITAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA A SER REDESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.821.005335-0 - MARIA AMPARO DOS SANTOS X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.006769-4 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006798-0 - NILDETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X CLARO - BCP S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007176-4 - LEOMAR BARDASSON (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X TNL PCS S/A - OI INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007388-8 - VANDA CARDOZO RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.001616-3 - CINTHIA DA VEIGA CORREA X ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. SEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.001656-4 - LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001754-4 - JULIANA CARLA FORTUNATO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001762-3 - WANDERLY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001846-9 - MARTINHA PINTO SIQUEIRA X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001857-3 - CLEUSA MARIA ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO REAL S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.001643-8 - GILMAR COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006628-6 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000948-7 - CESAR PEREIRA AHMAD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002751-9 - FLÁVIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003049-0 - JOSÉ OLINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). CAIO VICENTE CORDEIRO LOPES DE SOUZA (RJ-166892E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003871-2 - CLÁUDIA VERÔNICA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007109-0 - ROBERTA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, A PARTIR DO DIA 02/07 , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.001619-9 - CONCEIÇÃO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001632-1 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X BANCO ITAÚ Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.001634-5 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.001661-8 - LEONARDO PULITINI HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X BANCO BMC S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.001663-1 - LEONARDO PULITINI HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X BANCO PINE S.A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.001664-3 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.821.000312-2B - EDIVALDO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.005797-0 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CRISTINA PEREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a insuficiência de saldo na solicitação de penhora \"on line\", o que inviabilizou o ato, intime-se o exequente para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se há outros bens a serem penhorados sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.821.000107-7 - MERCEARIA CHAVES NUNES DE NOVA CIDADE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X ALDO CESAR VARGAS RODRIGUES INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/208 ÀS 13:40HS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.002395-3 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens a serem executados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, com concordância Enunciado 13.1.3 da Consolidação dos EJC de 2001 (DORJ 01.08/2001). Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente, COM RELAÇÃO AO 2º EXECUTADO. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.001727-0 - REGINA CÉLIA BRAGANÇA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-060941)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 02/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.001702-7 - SERVO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.000984-7 - CINTIA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.001040-0 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.001673-8 - TELIO DE PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 02/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002071-7 - LUCIVAN FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO ABN AMARO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 02/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002109-6 - EVALDO COSTA DE MOURA X VIVO -TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003147-8 - JEANNE DA SILVA MONERAT (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Decisão:Tendo em vista a insuficiência de saldo na solicitação de penhora \"on line\", o que inviabilizou o ato, intime-se o exequente para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se há outros bens a serem penhorados sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.003459-5 - VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 02/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003905-2 - ANA PAULA GERMANO MAURICIO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003924-6 - FARMÁCIA BR 101 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MYLA MENDONCA BOCCALETTI (RJ-133583)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 02/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003966-0 - LUCIANA CHAVES NOVOA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004357-2 - KLEBER ZAINOTTE PECCINI (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista a insuficiência de saldo na solicitação de penhora \"on line\", o que inviabilizou o ato, intime-se o exequente para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se há outros bens a serem penhorados sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.005067-9 - EDILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 02/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005824-1 - IRENI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BENQ - SIEMENS ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.006205-0 - ALVARISTO ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 02/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006268-2 - SANDRA REGINA PEREIRA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 02/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006406-0 - GM 44 BAZAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS E FIXAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533), Dr(a). FERNANDO JOSÉ CANTANHEDE (RJ-142813) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 13:10HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000069-1 - MARCELO DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X BANCO FINASA S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000161-0 - SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA X COMERCIAL DE ÓLEOS NELRIM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 13:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.001253-0 - NILCILENE DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X TRANSPORTADORA DEL REY LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319), Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Decisão:Tendo em vista a insuficiência de saldo na solicitação de penhora \"on line\", o que inviabilizou o ato, intime-se o exequente para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se há outros bens a serem penhorados sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.821.001294-2 - BERONICE MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001663-7 - SANDRA NICOLAU DOS SANTOS X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.002578-0 - JOSÉ JOÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002838-0 - HILDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). LUCIANA EPIFANIO DAMASIO (RJ-135462)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 02/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002879-2 - JOANA DARK COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X MERCADO JONEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.003276-0 - IDALECIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 02/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003698-3 - DANIEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X OMNI S/A S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003737-9 - RAIBIT DISTRIBUIDORA DE FRANGOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 02/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003860-8 - ASCENDINO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 02/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003907-8 - ADELMAR ANASTÁCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTI MAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 02/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004015-9 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Pela última e derradeira vez, cumpra-se o despacho de fls. 14 integralmente, informando o motivo da impossibilidade da juntada do cheque. \r\n\r\nProc. 2007.821.004896-1 - CAMOES MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BANCO G. E. CAPITAL S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 15:30HS; HAJA VISTA, A FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DOS RÉUS COM CÓPIAS DO ADITAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.006748-7 - PRISCILA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X OTOMÓVEL VEÍCULOS INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÁS 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.007067-0 - LUIZ JORGE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CREDICARD MASTERCARD - CARTÃO DE CRÉDITO INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 15:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.007068-1 - MARIA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X FININVEST INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 12:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.007155-7 - PAULO DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ DE QUE A PARTIR DO DIA 02/07/2008 OS MANDADOS DE PAGAMENTOS ESTARÃO DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007534-4 - EMILSE NADJA NAVAES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA (RJ-098628)) X REFRIGERAÇÃO SOL E OUTRO Sentença:Tomo a petição que despacho nesta data, na qual determinei a juntada, como embargos de declaração da sentença proferida às fls. 32, dando-lhe provimento provimento, já que se considerarmos que não há solidariedade entre as rés, como entende o juízo, a ré REFRIGERAÇÃO SOL é parte ilegítima para figurar no pólo pasivo da presente demanda.Assim, passa a sentença a ter a seguinte redação: \"(...) JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. SEM CUSTAS PARA A PARTE AUTORA.No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.023.000572-4 - GUSTAVO SANTOS MARQUES JÚNIOR X BANCO ITAÚ Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001006-9 - BENEDITO ALVES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o que pretende a parte autora eis que a petição da parte ré, veio antes da data aprazada no acordo de fl. 21. Em nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001624-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004), Dr(a). ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER (RJ-154761E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001665-5 - ROSANGELA COELHO SALDANHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária a de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação a instalação de novo medidor de consumo na residência do autor e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001692-8 - JOSÉ ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.001786-6 - DANIEL COSMO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com relação amigração da linha para do PLANO PRÉ-PAGO do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001833-0 - MARIZA DOS SANTOS SALERMO DE MOURA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado, bem como multa diária de 50%, com relação ao depósito do valor acordado do retromencionado acordo de fls. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda do ID devidamente quitado EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001848-2 - LUIZA HELENA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444), Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X PAULO CÉSAR PAIXÃO DA SILVA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.007936-7 - WEBERTON PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). RICARDO DA SILVA MARQUES (RJ-163852E)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.023.008004-7 - SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se de serviço essencial. As alegações são verossímeis e encontram respaldo nas provas dos autos. Defiro, pois a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que restabeleça, no prazo de 48 horas, a prestação do serviço e/ou se abstenha de suspendê-lo, até que seja solucionada a demanda, sob pena, pelo descumprimento, de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Fica ciente a parte autora que o deferimento da tutela não alcança as contas vincendas que não se relacionem com os fatos narrados. Intime-se, por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.004220-0 - ANTONIO AMARAL NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X CLAUDIO PEREIRA CARVALHO Fica o autor intimado a comparecer em cartório a partir do dia 07 de julho do corrente ano a fim de levar em mãos o ofício de prenotação do imóvel, conforme decisão de fl. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.004506-4 - MENDES INSTALADORA E REVENDA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME' (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA ( FAZENDA ESPELHO D´ÁGUA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Tendo em vista a insuficiência de saldo na solicitação de penhora \"on line\", o que inviabilizou o ato, intime-se o exequente para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se há outros bens a serem penhorados sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.821.003585-1 - REINALDO DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2008.023.001666-7 - ALEX SODRÉ DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado; multa de conversão em espécie sobre o valor que foi acordado para crédito na conta do autor; multa de 50% sobre o valor do ID acordado no retro mencionado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda do ID devidamente quitado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001680-1 - VITOR PAULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ROMUALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.002084-1 - FRANCISCA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X BANCO IBI S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 14:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.023.008824-1 - ANA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que não há no Município de Itaboraí um bairro denominado Marambaia (São Gonçalo), comprove a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção, a localização de seu endereço, nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.023.008927-0 - LUCENI FAGUNDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos de tutela para que a ré restabeleça o serviço/ou se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento de energia à parte autora, que discorda com os valores cobrados na conta de energia elétrica. De fato, há nos autos cobrança bem acima dos valores das contas anteriores.Porém, em que pese a dissonância entre os valores, a ré utiliza-se de medidores aferidos pelo INMETRO, havendo, portanto, presunção de legalidade e legitimidade em sua utilização. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E O ÔNUS DA PROVA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição de seu consumo. \r\n\r\nProc. 2008.821.000061-9 - MARIA ALICE DE CAMPOS DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723), Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X NILSON RONALDO MOREIRA TEIXEIRA INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 13:50 HS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.008784-4 - PAULO ROBERTO LANDIM (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se de serviço essencial. As alegações são verossímeis e encontram respaldo nas provas dos autos. Defiro, pois a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré que restabeleça, no prazo de 48 horas, a prestação do serviço e/ou se abstenha de suspendê-lo, até que seja solucionada a demanda, sob pena, pelo descumprimento, de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Fica ciente a parte autora que o deferimento da tutela não alcança as contas vincendas que não se relacionem com os fatos narrados. Intime-se, por OJA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.821.000877-8A - LEANDRO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X PANAPROGRAM ELETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)), S. L. R. SILVA ELETRO DISTRIBUIDORA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 02/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.005408-0 - DANIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a ré a pagar à autora a complementação da quantia correspondente à indenização causada em razão de acidente de trânsito, no valor correspondente a R$ 14.394,40 (quatorze mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), o qual deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.821.005551-5 - MÔNICA RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BRADESCO SEGUROS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS (SP-125839) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a ré a pagar ao autor a quantia correspondente à indenização causada em razão de acidente de trânsito com morte, no valor correspondente a R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), o qual deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a contar da citação. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.821.003917-0 - LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X SEBASTIÃO GONÇALVES PEREIRA Sentença:VISTOS. ETC.A par da petição de fls. 16, a mesma não pode ser tomada como emenda ao exórdio e que foi alvo de destinação de i. decisão de fls. 15.Honorários não se cobram, SE EXECUTAM. Logo, como muito bem ressaltou meu dileto colega Magistrado Titular, deveria vir aos autos planilha discriminada dos valores tidos como objetos de patrocínio.Destarte não há que se falar em aplicação dos efeitos da contumácia, já que a revelia não se opera contra disposição processual legal, não podendo ser olvidado que a prova do DANO É DO AUTOR, SEMPRE, NÃO SENDO ABARCADA POR INVERSÃO, EX VI DO DISPOSTO NO ARTIGO 403 DO HODIERNO CÓDIGO CIVIL.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, I DA LEI DE RITOS, POR INÉPCIA DO EXÓRDIO.CUSTAS EX LEGIS.P.R.I.FEITOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.006823-9 - EDUARDO SANT ANNA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.002528-0 - MICHEL DE SOUZA PEREIRA X REDE MEGA ECONOMIA Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000871-7 - JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) INFORMAR COMPUTADORES, Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003566-6 - FABIANO DA ROCHA CATARINO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) INTIMAR A PARTE RÉ ( MOBILITÁ) DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004634-2 - MARCUS VINICIUS MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SAMSUNG INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002119-0 - TANIA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002423-3 - PAULO ROBERTO MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA INTIMAR A PARTEAUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002800-7 - MARIA ANA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto, ACOLHO, EM PARTE, OS PLEITOS AUTORAIS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, DECLARANDO a inexistência do débito no valor de R$ 7.029,97, bem como a NULIDADE do Termo de ocorrência de Irregularidade. Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento, na forma do verbete do Tribunal de Justiça, abaixo mencionado; ¿97. A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir a partir da data da sentença (Proponente: Des. Sérgio Lúcio Cruz).¿No mais, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS AUTORAIS.Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002808-1 - MARCIA CRISTINA CARVALHO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto, ACOLHO, EM PARTE, OS PLEITOS AUTORAIS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, DECLARANDO a inexistência do débito no valor de R$ 9.872,56, bem como a NULIDADE do Termo de ocorrência de Irregularidade e DETERMINANDO QUE A RÉ PROVIDENCIE O REFATURAMENTO DAS FATURAS COM VENCIMENTOS EM JANEIRO E FEVEREIRO DE 2007, EM ATÉ 15 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA ÚNICA NO VALOR DE R$ 1.000,00. Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento, na forma do verbete do Tribunal de Justiça, abaixo mencionado; ¿97. A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir a partir da data da sentença (Proponente: Des. Sérgio Lúcio Cruz).¿Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.821.002809-3 - ERNANIL PEREIRA RAMOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto, ACOLHO, EM PARTE, OS PLEITOS AUTORAIS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, DECLARANDO a inexistência do débito no valor de R$ 140,69, bem como a NULIDADE do Termo de ocorrência de Irregularidade. Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (HUM MIL QUINHENTOS REAIS) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento, na forma do verbete do Tribunal de Justiça, abaixo mencionado; ¿97. A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir a partir da data da sentença (Proponente: Des. Sérgio Lúcio Cruz).¿Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002979-6 - SERGIO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 14:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003330-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isso posto, ACOLHO, EM PARTE, OS PLEITOS AUTORAIS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, DECLARANDO a inexistência do débito no valor de R$ 1.261,86, bem como a NULIDADE do Termo de ocorrência de Irregularidade. DETERMINANDO QUE A RÉ ENVIE AS FATURAS EM NOME DO AUTOR, A PARTIR DO MÊS DE JULHO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR CADA ENVIO ERRÔNEO. Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos imateriais, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento, na forma do verbete do Tribunal de Justiça, abaixo mencionado; ¿97. A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir a partir da data da sentença (Proponente: Des. Sérgio Lúcio Cruz).¿Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.¿. . \r\n\r\nProc. 2007.821.003339-8 - ANDRÉ LUIZ MATOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto, ACOLHO, EM PARTE, OS PLEITOS AUTORAIS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, DECLARANDO a inexistência do débito no valor de R$ 178,44, bem como a NULIDADE do Termo de ocorrência de Irregularidade. Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (HUM MIL QUINHENTOS REAIS) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento, na forma do verbete do Tribunal de Justiça, abaixo mencionado; ¿97. A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir a partir da data da sentença (Proponente: Des. Sérgio Lúcio Cruz).¿ Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE DO AUTOR, em relação aos alegados danos materiais.Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.¿. \r\n\r\nProc. 2007.821.003340-4 - VANILDA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto, ACOLHO, EM PARTE, OS PLEITOS AUTORAIS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, DECLARANDO a inexistência do débito no valor de R$ 527,89, bem como a NULIDADE do Termo de ocorrência de Irregularidade. Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (HUM MIL QUINHENTOS REAIS) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento, na forma do verbete do Tribunal de Justiça, abaixo mencionado; ¿97. A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir a partir da data da sentença (Proponente: Des. Sérgio Lúcio Cruz).¿ Por fim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003540-1 - TEREZA SILVA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003577-2 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003612-0 - LUZIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003688-0 - NAIR FIGUEIREDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X NTR INFORMÁTICA S/C LTDA. E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003697-1 - GILVANETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X LAFARGE BRASIL S/A Decisão:ASSISTE RAZÃO O CAUSÍDICO, ESTE PRÓPRIO MAGISTRADO PRESENCIOU A PRESENÇA DO MESMO NAS DEPENDÊNCIAS DA SALA DE AUDIÊNCIA. ASSIM, REDESIGNEM NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMANDO TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004007-0 - ANTONIO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004026-3 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004027-5 - ADRIANA VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004063-9 - DÉLIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004103-6 - RENATO CARVALHO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004299-5 - WILLIAM VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004300-8 - MARYNES BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004301-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004302-1 - FLAVIA SANTANA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004306-9 - CRISTIANE CORRA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004313-6 - EDUARDO RODRIGUES MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004316-1 - JÚLIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004318-5 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004341-0 - JOILSON DOS REIS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.004727-0 - ELIANE MEDEIROS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004736-1 - FERNANDO LUIZ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Asim, fixo a indenização pelos danos morais em R$ 1.500,00.Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PLEITOS AUTORAIS TORNANDO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA E CONDENANDO A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.500,00 PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS, acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da intimação dessa sentença, nos moldes do verbete da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: 97. A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir a partir da data da sentença (Proponente: Des. Sérgio Lúcio Cruz).. POR FIM, INTERPRETANDO EXTENSIVAMENTE O PLEITO AUTORAL, CONFORME ME É PERMITIDO, DECLARO INEXISTENTE O DÉBITO APONTADO NA INICIAL EM NOME DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.821.004817-1 - JONAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004820-1 - ROGÉRIO CHAGAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X F1 SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 15:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005370-1 - FRANCISCO VALDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. INTIMAR A APRTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 14:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005520-5 - ADINACIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a ré a pagar ao autor a quantia correspondente à indenização causada em razão de acidente de trânsito com morte, no valor correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.821.005858-9 - OLIVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006036-5 - LEILA BRANT DO COUTO COTRIM (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES VISA - REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Ficam as partes devidamente intimadas de que foi designado o dia 18/11/2008, às 15:30 horas, para Inquirição da Testemunha Juliana Seixa Ceia, no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mangaratiba - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.821.006789-0 - LIDIANE DA FONSECA AZEREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Assim, pelas razões acima expostas, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC.Sem custas e honorários periciais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.821.006897-2 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X PLANFURI ASSISTÊNCIA FUNERAL Decisão:Ex positis, em resposta a informação/dúvida do zeloso servidor, consigno que somente em nome do autor poderá ser expedido mandado de pagamento.No caso de eventual recurso por parte da demandada, intime-se o demandante para que constitua novo advogado ou informe que continuará com a Dra. Lis Baroso Borjes de Oliveira, OAB/RJ 131202.Finalmente, para espancar qualquer dúvida, o que não se admite, tendo em vista a fundamentação inserta na presente, declaro rescindido o mandato de fls. 09, na forma dos artigos 475 e 476 do Hodierno Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.821.006906-0 - DIONICE TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento, na forma do verbete do Tribunal de Justiça, abaixo mencionado; ¿97. A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir a partir da data da sentença (Proponente: Des. Sérgio Lúcio Cruz).¿Sem custas e sem honorários. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.821.006909-5 - NELZA DE OLIVEIRA GALDINO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Homologo por sentença o projeto de fl(s).. Publique-se na data designada para leitura, registre-se e intimem-se as partes, notadamente quanto a necessidade do cumprimento no prazo de 10 dias sob as penas do art. 475-J do CPC, bem como quanto aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer/não fazer considerando o disposto no art.52, III e V c/c artigo 43 da lei 9099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ao trânsito em julgado e, satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006930-7 - LEONICE CARVALHO GAIVOTO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto, ACOLHO, EM PARTE, OS PLEITOS AUTORAIS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, DECLARANDO a inexistência do débito no valor de R$ 4.482,66, em nome da autora.Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento, na forma do verbete do Tribunal de Justiça, abaixo mencionado; ¿97. A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir a partir da data da sentença (Proponente: Des. Sérgio Lúcio Cruz).¿ \r\n\r\nProc. 2007.821.007149-1 - CARLOS HUMBERTO TEIXEIRA CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X EDUARDO DE TAL INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000478-1 - SABINO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 12:20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000624-8 - ELIZABETH UHL DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isso posto, ACOLHO, EM PARTE, OS PLEITOS AUTORAIS, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, DECLARANDO a inexistência do débito no valor de R$ 251,50, RESSALTANDO QUE TAL VALOR CORRESPONDE A MULTA APLICADA INICIALMENTE NO VALOR DE R$ 249, 71, COMO INFORMOU A RÉ EM SUA CONTESTAÇÃO, bem como a NULIDADE do Termo de ocorrência de Irregularidade, DETERMINANDO QUE A RÉ PROVIDENCIE A TRANSFERÊNCIA DO MEDIDOR PARA LOCAL EM QUE A AUTORA TENHA ACESSO, EM ATÉ 15 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA ÚNICA NO VALOR DE R$ 1.000,00. Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento, na forma do verbete do Tribunal de Justiça, abaixo mencionado; ¿97. A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve \r\n\r\nProc. 2008.821.000142-9 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). MAURO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA (RJ-144411)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER `A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.003156-7 - GILBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR A PARTE RÉ( OPTITEL) DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002333-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) BANCO BMG S/A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO VERSO. INTIMEM AMBAS AS RÉS PARA QUE ESCLAREÇAM O QUE PRETENDEM, TENDO EM VISTA QUE O CRÉDITO QUE SE QUER VER EXECUTADO POR UMA, EM TESE, É DE OUTRA. \r\n\r\nProc. 2006.821.004561-1 - MARIA HILDA SENRRA DE MELO REIS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2006.821.006593-2 - CELIA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004144-9 - SOLANGE GALDEANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004146-2 - CLOVES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004147-4 - CARLOS ALBERTO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004151-6 - ZELVITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004156-5 - MARIA RAIMUNDA DO CARMO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.821.004482-7 - DADIR SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004743-9 - MIRIAM DE MORAES LESSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004893-6 - SINÉZIO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/2008 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006016-0 - LUIZ CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) X ELIAS DOS ANTOS LUZ INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006177-1 - LUCIANA HELENA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 03/07/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007261-6 - RODRIGO DUARTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 14:40 HS; E PARA FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, A FIM DE POSSIBILITAR SUA CITAÇÃO, UMA VEZ QUE O CEP CONSTANTE ÀS FLS.18 NÃO CORRESPONDE AO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.023.008918-0 - SATURNINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.008924-5 - JENEFER CHANNA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.023.008925-7 - EZEQUIEL CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO DAYCOVAL E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.023.008926-9 - VITOR VINICIUS VIDAL LAGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.002641-9 - GABRIEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SEGAV ADMNISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:Juizado Especial Cível da Comarca de ItaboraíProcesso: 2005.821.002641-9DecisãoChamo o feito a ordem.Nos termos do artigo 28 da Lei 8.078/90, aplico a \"disregard doctrine\", DESCONSIDERANDO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, que vêm, em detrimento do consumidor se esquivando do cumprimento da sentença em lapso temporal lastimável.E não é só, a negativa do mandado de intimação e penhora, por si só, gera presunção de encerramento irregular de atividade empresarial.Não posso me olvidar que a razoável duração do processo, mister em sede de juizado, HODIERNAMENTE, É UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PARTE, ARTIGO 5º, INCISO LXVIII DA CRFB/88.Destarte, desconsiderando a personalidade jurídica da executada, determino a realização de penhora na forma requerida às fls. 74.Após o resultado, volva-me conclusos.Cumpra-se.Rio, 27/06/2008.VITOR MOREIRA LIMAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 587053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Adj. Cível -Ji- Tanguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.003359-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319), Dr(a). TAÍS SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-143372)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO) À autora sobre os cálculos de fls. 89/92. \r\n\r\nId: 587050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória, do contrato por vício de vontade c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.004425-8 - FLÁVIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a petição inicial para atribuir valor à causa em consonância com o disposto no inciso V do artigo 259 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.024.006029-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X DULCINEA STEVANOVIK REIS Despacho:A fim de ser deferida a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, venha o valor total do débito discriminado em planilha, com toda a sua evolução, indicando as taxas de correção monetária e de juros aplicados, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000537-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOÃO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o requerido a fls. 60, no tocante ao desentranhamento do mandado, haja vista a informação retro (fls. 65). \r\n\r\nProc. 2008.024.004417-9 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GERALDO VIEIRA MENDES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida, haja vista que estão presentes os requisitos dispostos no artigo 3º do Decreto Lei n.º 911/69. Ademais, analisando a petição inicial, em especial o aviso de recebimento acostado a fls. 15, verifica-se que a hipótese mencionada na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é a constante nos autos. Com efeito, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). P.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.004451-9 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ZILDA DA SILVA CANDORA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida, haja vista que presentes os requisitos dispostos no artigo 3º do Decreto Lei n.º 911/69. Com efeito, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000790-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH MOREIRA Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 28 v (Quitação da dívida pelo réu) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001566-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CONSERVADORA SERVIPOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) Despacho:1. Fls. 34: Esclareça a parte ré o requerido, haja vista a guia de depósito de fls. 30.2. Ao autor, sobre fls. 29/30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.001981-9 - EMPRESAS REUNIDAS BSM- SOTREL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, sobre fls. 430. \r\n\r\nProc. 2003.024.002514-9 - JOSUE SCHUWARTZ DE ASSIS VITORIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MARINETE DE SOUZA RANGEL (RJ-089801) Despacho:Fls. 284/285: Aos réus. Após, ao M.P. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.024.002135-9 - JOÃO TAVARES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 101, salientando que os mesmos serão pagos, ao final, pela parte sucumbente, haja vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. Com efeito, intime-se o perito para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.024.004504-4 - VALDECIR QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X AGENTE PÚBLICO - OFICIAL TITULAR DO CARTÓRIO DO RCPN DE ITAGUAÍ Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham cópias dos três últimos comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda em nome do autor.P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000095-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA TEREZA BEATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1. Fls. 245: Nada a prover, haja vista os esclarecimentos prestados às fls. 235/237. Ademais, o valor da justa indenização será fixada em momento oportuno.2. Certifique o cartório se houve manifestação quanto ao item 3 de fls. 243. \r\n\r\nProc. 1980.024.000154-2 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), ADY MIGUEZ BARBOSA Despacho:Aos expropriados, sobre fls. 342. \r\n\r\nProc. 1982.024.000193-5 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X HERÁCLITO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fl. 291v): Ao Expropriado. \r\n\r\nProc. 1991.024.000511-5 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 590v): Recolha a Expropriante as custas, conforme certidão de fl. 590. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: (atualização dos cálculos de fl. 550)Atos dos Distribuidores (2102-2) - R$ 18,23; FETJ - (6002-05926-6) - R$ 3,64;FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,91;Total R$ 23,69) \r\n\r\nProc. 2003.024.002047-4 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SOARES DAS NEVES (RJ-131087E), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). JOSE RODRIGO BARBOZA NASCIMENTO (RJ-138653), Dr(a). ANTÔNIO ZAPPULLA NETO (RJ-042087)) X FELICIA TEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Aos expropriados, a fim de que se manifestem sobre o item 2 do despacho de fls. 265. \r\n\r\nProc. 2005.024.005857-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:1. Defiro J.G.2. Fls. 205/224: Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.000130-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO JOSÉ EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440) Despacho:Recolhidas as custas processuais. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.004965-5 - SOCIEDADE UNIFCADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSEANE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1- Requeri a penhora nesta data, conforme demonstrativo em anexo.2- Decorrido o prazo de 10 dias voltem cls. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.024.000060-0 - ANTONIO LOBO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 690/695, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. A jurisprudência delimitou o campo de cabimento dos embargos de declaração, através de numerosos arestos, dentre os quais:\"É incabível, nos declaratórios, rever decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC\" (RSTJ 30/402).\"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos\" (Encontro de Desembargadores do TJRJ, 2001, Angra dos Reis) (RJTJESP 115/207). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.004573-1 - GEL PARK'S ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Decisão:\"(...) Frise-se que a extensão do benefício deve ocorrer somente às pessoas jurídicas pias, filantrópicas, consideradas por lei socialmente relevantes, ou ainda, sem fins lucrativos, desde que comprovada nos termos da lei, a sua impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo (1ª e 2ª Turmas). Em face do exposto, determino, ainda, que a empresa autora apresente planilha contábil que demonstre sua impossibilidade de arcar com as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.000952-7 - CESAR CARLOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Ao patrono do autor, sobre fls. 269 e 271. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.024.003168-5 - LECY DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X ESPÓLIO DE WHELINGTON DE SOUZA PINTO), Inventariante: ALINE BERNARDO PINTO), MARIA ADILHA BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000453-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X ROSEMERE GONÇALVES Despacho:Reconsidero, em parte, o despacho de fls. 72. Assim, intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.024.002723-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LEONARDO RODRIGUES VILELA Despacho ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça 20. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001726-7 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO ANTONIO LOPES DAS NEVES Despacho Ordinatório: À parte autora sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 42 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \" INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004002-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OTAVIO DA SILVA CARDOZO Despacho:Fls. 38/41: Esclareça o autor seu pedido, haja vista que o réu, conforme declarações prestadas (fls. 34), é falecido. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.024.004443-8 - XIAO YANFEI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X VALDEVINO DE SOUZA CAVALCANTE) Despacho Ordinatório(Fl. 131) : À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 130 \r\n\r\nId: 587051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e artigo 14 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.024.001643-8 - JP X GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR, como de fato CONDENO GILMAR DA SILVA LIMA pela prática de conduta descrita no artigo 129, Caput do Código Penal, com a agravente genérica do artigo 61, II, \"e\" também do Código Penal. ABSOLVO-O da imputação pelo delito do artigo 12 da Lei 10.826/03, com fundamento no art. 386, III do CPP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso.; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.024.001528-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545), Dr(a). CAROLINA DIAS LISBOA (RJ-145498) À Defesa em Diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Art. 1º da Lei 2252/54; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.024.000002-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO GARCIA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato BRUNO GARCIA CAMARGO e ANTÔNIO CLÁUDIO BARBOSA DA SILVA pelas condutas descritas nos artigos 33 e 35 c/c artigo 40, VI todos da Lei 11.343/06 e artigo 14 da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.024.002312-7 - MP X EDILSON SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:1. Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.2. Designo interrogatório para o dia 02/07/2008, às 1430 horas. Cite-se e intime-se/requisite-se o acusado.3. Defiro a cota ministerial de fls. 202. Expeçam-se imediatamente os ofícios necessários.4. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.024.004838-9 - JP X JOÃO LUIS DE CASTRO ATOS ORDINATÓRIOS: À defesa do indiciado João Luis de Castros, constituída pela Adv. KAREN PADELLA, OAB/RJ 146277, para tomar ciência de todo o processado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado N/F Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, DO CP \r\n\r\nProc. 2003.024.003687-1 - MP X CLEBER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) Decisão:Designo o dia 23/04/2009, às 10 horas, para ter lugar a Sessão do Juri. Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.004783-0 - JP X ANDERSON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, PARA CONDENAR, como de fato CONDENO ANDERSON JOAQUIM DOS SANTOS pela prática de conduta prevista no artigo 33 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nId: 587052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.026.004293-0 - SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre eventual interesse no prosseguimento do feito frente a este Juízo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004294-2 - GENILDA ORTEGA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre eventual interesse no prosseguimento do feito frente a este Juízo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004295-4 - GENY GOMES (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre eventual interesse no prosseguimento do feito frente a este Juízo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004296-6 - PAULO RENATO DOS SANTOS CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre eventual interesse no prosseguimento do feito frente a este Juízo.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.001164-5 - CREMILDA DE JESUS PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que limitou a incidência da multa diária ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nDeclaratória, Ação de Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2006.026.000951-0 - LUCAS TORRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 134/135), havendo concordância expressa do credor em relação ao mesmo (fl. 136), JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta às fls. 91/92, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.Cumpra-se o item \"1\" do despacho de fl. 126.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.026.003609-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X ALICELIA DO NASCIMETO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) Despacho:Intime-se o embargante para prestar os esclarecimentos requeridos à fl. 144.Após, cumpra-se, por mais uma vez, o despacho de fl. 142. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.012252-0 - JOÃO BOECHAT LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso tão-somente em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao MP.Feito isso, subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.000569-9 - VERA LÚCIA BOECHAT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diante da inércia certificada à fl. 139, intimem-se as partes para que esclareçam, de forma objetiva, se estão desistindo da produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.026.007411-2 - ANTONIO CARLOS DE MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Em relação ao agravo retido de fls. 78/80, MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Manifeste-se o Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.005184-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ - RJ Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Após, retornem conclusos para apreciação, inclusive da questão articulada pelo MP às fls. 95/101.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.008417-8 - CELESTE ANTONIA BASTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a que reduziu o valor da multa diária a R$ 500,00 e limitou a sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.000987-0 - IZABEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que reduziu a multa diária ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitou a sua incidência ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.001847-0 - ORONDINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002877-3 - MARIA LOURDES POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002906-6 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003117-6 - ODILES FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo os recursos tão-somente em seu efeito devolutivo.À apelada.Após, ao MP.Feito isso, subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.003566-2 - MARIA MADALENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004384-1 - CRISTIANE DE OLIVEIRA COSMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003297-8 - ANA LAURA BOUSQUET MOTTA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 114/115 (anotação na DRA).FLS. 116 e 121/122: manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.026.004100-5 - WALTER EUGENIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ. Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a prova produzida às fls. 23/33, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que necessitarem, ex vi do art. 851 do CPC.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso XI, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.007312-0 - OSNIR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO (RJ-152290E)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Manifestem-se as partes e o MP sobre os laudos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 587054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "587055": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004380-3 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X IRIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS (MG-024256) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003848-3 - ELIANE CARVALHAL DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação dos demandados para que se abstenham de efetuar descontos nos vencimentos de aposentadoria da autora, sob pena de incidência de multa diária que arbitro em um salário mínimo para cada desconto indevido, limitada ao valor de R$ 5.000,00.Intimar para audiência de Conciliação para o dia 23/07/2008 às 10:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000420-4 - NATHALIA DA CRUZ ASSAD MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000421-6 - NATHAÇIA DA CRUZ ASSAD MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.004520-4 - ZILÁ RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004605-1 - MANOEL FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004606-3 - JOSÉ LUIZ CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004752-3 - MARLUCIA DE FREITAS CARBALHO COSMO ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.004461-6 - EZEQUIEL DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X COMPANHIA ESTADULA DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que se abstenha de interromper o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade do autor (matrícula 1756885-8) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais.Intimar para audiência de Conciliação para o dia 15/08/2008 às 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000403-4 - JOSE DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000428-9 - VALDETE CAEIRA MERIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000438-1 - MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000453-8 - CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000454-0 - ELISANGELA DANTAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000455-1 - ADRIANA DOS SANTOS PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X IMPORT ESPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA(TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000502-6 - JOSE CARLOS BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000505-1 - CANDIDA ROBERTA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000506-3 - RODRIGO DA COSTA AMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000507-5 - JUAREZ PAULA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000518-0 - LUCIENE NOVAIS DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000525-7 - ADEMIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.827.000101-5 - RUBENS GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (RJ-083800)) NEUZI DE SOUZA GUIMARÃES, Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Decisão:Compulsando detidamente os autos, verifico que a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, por ora, não solucionaria a contenda de forma eficiente, uma vez que a obrigação principal seria extinta e transformada em obrigação por quantia certa, o que, diante das peculiaridades do caso, não seria e melhor solução.Desta forma, objetivando o encerramento definitivo da lide de forma justa e igualitária para ambas as partes, determino, com fulcro no art. 440 do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, que o Cartório designe dia e hora para a realização de INSPEÇÃO JUDICIAL no local do litígio, intimando-se as partes para acompanhamento da diligência. O ato deverá ser designado preferencialmente para o mês de agosto do corrente ano, em uma segunda-feira, na parte da tarde. \r\n\r\nProc. 1998.827.000101-5 - RUBENS GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (RJ-083800)) NEUZI DE SOUZA GUIMARÃES, Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Ficam as partes intimadas para comparecerem à INSPEÇÃO JUDICIAL, a ser realizada no local do litígio, designada para o dia 11/08/2008 às 14:00 horas, onde as partes deverão estar presentes para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.000616-8 - JOSÉ LUIZ LAJE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). GABRIEL ANDRADE REZENDE (RJ-162741E)) DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004259-8 - JURANDIR JOSÉ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X ADCON ADVOCACIA, CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO DE ASSIS (ES-004238) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003300-0 - BERNADETE LACERDA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Cancelada a Audiência de Conciliação anteriormente designada conforme determinado e REDESIGNADA para o dia 25.08.2008 às 09:50 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.003808-2 - JONAS BAUER FONTES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CEDAE DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que se abstenha de interromper o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade do autor (matrícula 0912828-2) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Intimar para audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008 às 10:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004167-6 - SEBASTIÃO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que se abstenha de interromper o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade do autor (matrícula 18787456) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de alçada dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2008.827.000418-6 - GRACIELY SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000423-0 - CARLA MATIAS FRAGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000429-0 - LUCIMARY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X A. P. DA SILVA FERRARI (GIGABYTE INFORMÁTICA) (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000430-7 - LUCIMARY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000431-9 - ANTÔNIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000432-0 - IVANA MENEZES SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000433-2 - JAYME JOSÉ OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X LEIZE MOURA DE SOUSA CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000434-4 - MAURÍLIO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000435-6 - ÉRICA RAFAEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000437-0 - NÉLIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000442-3 - JOSE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000443-5 - EDIR FINAMORE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000445-9 - ADRIANA MERIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILEIR DE ABREU PEREIRA (RJ-119263)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000446-0 - ROSAIDE STEPHEN MARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X ARI GONÇALVES CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000504-0 - ELIAS JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DE ALMEIDA (ES-007443)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000510-5 - GERIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000519-1 - EDIVAR MARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000521-0 - JOÃO BATISTA FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000523-3 - EDIR GONÇALVES MOZER (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004406-9 - JOSÉ VALENTIM FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X CEDAE DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que se abstenha de interromper o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade do autor (matrícula 1712213-3) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais).Intimar para audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 às 08:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004401-0 - ROSANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da demandada para que proceda, no prazo de 05 dias, proceda a retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cinquenta reais), limitada, no entanto, ao valor equivalente a 20 salários mínimos.Intimar para audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008 às 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.003948-4 - NEUZA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004016-4 - LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X RUSSO MOTOS) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nId: 587057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fátima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.877.000989-2 - JAILTON NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Ficam as partes, desde já, devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 14:40 na sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.877.000990-9 - RENIPHE FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Ficam as partes, desde já, devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 13:30 na sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.877.001338-0 - BELOCI SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Ficam as partes, desde já, devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 14:20 na sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.877.001420-6 - LUCIANO ALMENARA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X AGRO-CAMPO CARRIELO E OUTRO Ficam as partes, desde já, devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 13:40 na sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.877.001421-8 - LUIZ ANTÔNIO ALMENARA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X AGRO-CAMPO CARRIELO E OUTRO Ficam as partes, desde já, devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 13:50 na sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.877.001422-0 - PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060)) X CASA DO CAMPO MAFAL PRODUTOS AGRÓPECUÁRIOS LTDA Ficam as partes, desde já, devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 13:10 na sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.026.004908-9 - NORMA LÚCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SANTOS FREIRE (RJ-143103)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Tendo em vista o impedimento da MM. Juíza Titular deste Juizado em ações em que a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A figura como parte, fica, desde já, CANCELADA a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 07/07/2008 às 16:30. \r\n\r\nProc. 2007.877.000361-2 - MARCO ANTÔNIO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X LG-ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Ficam as partes, desde já, devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 15:20 na sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000531-1 - ANTÔNIO CURTY MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ficam as partes, desde já, devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 14:00 na sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.000005-4 - ÉRICA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486) Ficam as partes, desde já, devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 15:10 na sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.877.000369-7 - ARLINDA RODRIGUES MARON COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (EMPRESA EMISSORA DO CARTÃO DE CRÉDITO EM NOM (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011) Ficam as partes, desde já, devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 16:00 na sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000532-3 - DANILO VERDAN COELHO DA SILV A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Ficam as partes, desde já, devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 14:30 na sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000547-5 - FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes, desde já, devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 14:10 na sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.877.000535-7 - ADENILDE DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes, desde já, devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 13:20 na sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.877.000709-3 - MARCIONÍLIO BOTELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Tendo em vista o impedimento da MM. Juíza Titular deste Juizado em ações em que a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A figura como parte, fica, desde já, CANCELADA a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 07/07/2008 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2006.877.000710-0 - PEDRO JOSÉ ECCARD ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Tendo em vista o impedimento da MM. Juíza Titular deste Juizado em ações em que a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A figura como parte, fica, desde já, CANCELADA a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 07/07/2008 às 16:10. \r\n\r\nProc. 2006.877.001193-0 - IVANILDA DOS SANTOS PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Tendo em vista o impedimento da MM. Juíza Titular deste Juizado em ações em que a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A figura como parte, fica, desde já, CANCELADA a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 07/07/2008 às 16:20. \r\n\r\nProc. 2006.877.001296-9 - JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Ficam as partes, desde já, devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 15:00 na sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000220-6 - ELZA ROSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Ficam as partes, desde já, devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 07/07/2008 às 14:50 na sala de Audiências deste Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nId: 587056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.028.006310-7 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.028.007695-6 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.028.006081-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SEBASTIAO TEIXEIRA DA COSTA Decisão:1 - Desentranhe-se o mandado de fls. 148 pela última vez, sendo certo que o não cumprimento da diligência por falta de iniciativa do autor acarretará a extinção do feito sem a resolução do mérito.2 - Desentranhe-se fls. 140 também, pois é parte integrante do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002012-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CARLOS VEIGA NUNES Ao autor sobre resposta de ofício (fl. 71). \r\n\r\nProc. 2007.028.004162-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000459-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Ao interessado sobre ofício de fl. 54. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.020982-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ GUSTAVO ALVES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.012001-0 - POLICLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Esgote o autor os meios de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.004737-0 - W M MENDONÇA MONTAGENS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.005039-3 - MARIELEN SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GUIMARAES LOULA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006247-4 - DAVID REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Diga o Réu sobre os depósitos efetuados, bem como a possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 1999.520.002414-4 - MARILUCE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X RICARDO DE ALMEIDA MARIANO Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.005354-2 - MARIA VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X JRSA CONSTRUÇÕES LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.001654-3 - ADRIANO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X JOÃO MARCOS ANDRADE DA SILVA), MARCO ANTONIO ANTUNES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.001486-4 - EDITH NEVES KOLLING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X S P D I CARLNTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.006752-8 - MOVEIS YPÊ DE MACAÉ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X ZAMITH MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.520.001972-0 (3139) - ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.001870-3 (820/96) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ABREU MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Despacho:Traga o exequente a planilha do débito atualizada, com a inclusão da multa legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.000696-3 (2764/98) - SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X TOPKAPI DE MACAE COMERCIO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.028.001502-1 (5503) - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.028.015760-4 - JACQUELINE DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.028.000004-9 (4050/74) - Inventariante: OTERO DA SILVA MARQUES X ADELERMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Fls. 190, verso: Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.028.001423-8 - Inventariante: ANTONIO LUIZ FIGUEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X Falecido: ADERBAL TRINDADE VAZ Ao inventariante para recolher custas para citação do herdeiro (ou juntar procuração) e para avaliação dos bens. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007067-7 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAÉ - MACPREV (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.028.006134-1 - ISRAEL MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 133 - Defiro como requerido. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.028.004746-5 - COOPERMAT COOPERATIVA MACAÉ DE TAXI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho: Traga a Autora sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.001005-1 - SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES QUERCIA (SP-145373)) X RAFEL DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO (ES-006168) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.028.007875-8 - DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.004075-4 (3584/98) - CECILIA FERNANDES LINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X TELERJ CELULAR TELECOMUNICACOES DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução nº 15/99, cumpra-se o Cartório o seguinte despacho: 1) Intime-se o 2º executado (Banco HSBC), pela Imprensa Oficial, através de seu patrono, ou, a falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, expeça-se, por envio eletrônico, certidão para o DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada do cálculo do débito e a identificação das partes, da ação, número do processo, devendo dar destaque para a qualificação do devedor; 3) Após, cumpra-se a parte final do item 03 de fls. 330. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001216-0 - MARIA GILDA LOUREIRO FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278) Despacho:Fls. 108, verso: Diga o requerente sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.028.001216-0 - MARIA GILDA LOUREIRO FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278) Decisão:1- Tendo em vista a manifestação da parte autora, às Fls. 105/106, manifestando-se a respeito da resposta de ofício de fls. 108, verso, revogo a decisão proferida em 16/06/2008;2- Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.001216-0 - MARIA GILDA LOUREIRO FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278) Decisão:1 - A questão se encontra nebulosa, na medida em que a CEF alega que os valores que ainda se encontram depositados são oriundos de depósitos recursais decorrentes de reclamações trabalhistas.2 - A se confirmar tal situação, os referidos valores ainda são controvertidos, de forma que somente poderão ser levantados por determinação do Juízo a cuja disposição foram os mesmos depositados.3 - Nesse contexto determino que a inventariante esclareça objetivamente os valores que já levantou, bem as ações trabalhistas existentes, nas quais o \"de cujus\" figura o reclamante.4 - Paralelamente, oficie-se à CEF a fim de que seja informado a este Juízo os valores discriminados dos depósitos recursais existentesem favor do \"de cujus\", bem como os valores que já foram levantados.5 - Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001216-0 - MARIA GILDA LOUREIRO FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278) Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta nº1110-6 ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.028.004602-8 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP-152165) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.006795-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INEZ E CASTRO CABRAL DA SILVA Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.005880-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SAMUEL PEREIRA MALHEIROS Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação não foi entregue pelos Correios no endereço do réu, como atesta a certidão de fls. 13. Registre-se que nesse sentido já decidiu o Egrégio TJERJ, como se depreende do exame do seguinte julgado:\"Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Prova da mora do devedor. Notificação extrajudicial. Correspondência remetida ao endereço constante do contrato. Destinatário ausente. Devolução pelo Correio. Inaplicabilidade da Súmula 55 do TJ-RJ. Necessidade de entrega efetiva da correspondência, mesmo que não seja recebida pessoalmente pelo destinatário. Exegese da Súmula 72 do STJ. Decisão mantida pelo relator.\"(TJERJ - 2007.002.04246 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - DECIMA CAMARA CÍVEL) Assim, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contad \r\n\r\nProc. 2008.028.001884-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA Decisão:1- Diante do alegado pelo réu, e a fim de que sejam evitados prejuízos para a parte, determino o imediato recolhimento do mandado de busca e apreensão. Expeça-se a guia como requerido, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 05 dias.2 - Quanto à citação, o comparecimento espontâneo da parte supre a falta, de forma que o prazo para oferecimento de resposta se iniciará no 1 º dia útil seguinte ao do despaho que ordenou a juntada aos autos da petição.3 - Manifeste-se a parte autora acerca do alegado e voltem conclusos para decisão, devendo o Cartório atentar para a existência de prazo comum em curso. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.005633-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE CRISTIANO DA SILVA Sentença:(...)HOMOLOGO a transação de Fls. 107/108 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas por quem as despendeu. Honorários advocatícios compensados.Oficie-se ao Detran e ao Juízo Deprecado como requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.028.007353-2 - QUEIROZ GALVAO PERFURAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3 - Desentranhe-se fls. 494/496, pois trata-se de cópia da petição de fls. 491/493 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido antecipação tutela e compemsação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003174-0 - CINTIA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A -EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:A fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidade e de cerceamento de defesa, manifeste-se a parte ré acerca das respostas aos ofícios.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.028.000438-7 - GRUPO ESPIRITA FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X CASA TUBO ELETRICA LTDA Ao autor para apresentar cópia da inicial e da emenda à inicial para instruir os mandados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002115-9 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X F L DOS SANTOS SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Ao autor para recolher R$ 18,25 na conta 1107-2 referente ao mandado de entrega. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.021064-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AB DE SOUZA LATERCA COMERCIO E SERVIÇOS ME), ANA BERNADETE DE SOUZA LATERÇA), MARGARIDA MUSSI RAMOS Ao exequente sobre certidão supra (... falta o recolhimento das custas referente a diligencia de citação). \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.028.009044-8 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ALAFER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:Com o retorno dos autos da divisão de perícias do TJERJ, dê-se vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.028.006149-0 - MARIA SONIA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Seguem informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.005992-0 - ERNANE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X LENILSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Seguem informações.3 - A fim de se evitar prejuízos para ambas as partes, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.001072-0 (4029/99) - ALEXANDRE PEDRAL VILELA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VIACAO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:1 - Em que pese o alegado pelos ilustres advogados subscritores de fls. 371/372, o fato é que não houve qualquer petição por parte da ré requerendo a juntada aos autos do substablecimento sem reservas.2 - Ademais, a cópia do referido substabelecimento, acostada às fls. 375 está sem assinatura, de forma que não pode produzir efeitos.3 - Desta forma, enquanto não vier aos autos o substabelecimento sem reservas, ou for devidamente cumprido o art. 45 do CPC, os referidos advogados permanecem no patrocínio dos interesses da parte ré, sendo válidas as intimações veiculadas no D.O.4 - Prossiga-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1991.028.000143-1 (8665) - Inventariante: ANTONIA GONCALVES AMADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-050296)) ELIANE AMADO LAGAME E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CALDAS AMADO Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 203vº. \r\n\r\nProc. 2001.028.006878-7 - JORGINA DAUMAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X AURELINO PIRES NEVES Ao interessado sobre certidão supra. (...não foi juntada a certidão do Distribuidor em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2003.028.007162-6 - Inventariante: ELZA DE OLIVEIRA PESSANHA DE SOUZA X ELZO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Fls. 68/69: INDEFIRO o requerimento de expedição de ofícios a todos os bancos da Comarca, na medida em que constitui ônus do inventariante e dos herdeiros e diligenciar o patrimônio a ser objeto da partilha.Proceda-se à avaliação do bem descrito no item \"b\". \r\n\r\nProc. 2008.028.005080-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS MUNIZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X ARY ALIPIO DE MENEZES Decisão:1 - Nomeio Inventariante Luis Carlos Muniz de Menezes, sob o compromisso a ser prestado em cinco dias.2 - Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências:- Apresentação das primeiras declarações, no prazo de vinte dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus. 3 - Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o MP, nos termos do art. 999, parágrafo 1.º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações.4 - Não há apreciar o requerimento de antecipação de tutela em sede de inventário, devendo tal requerimento vir pelas vias próprias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.028.004422-8 - HELOISA HELENA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X Falecido: DELICIO MARTINS VIANA Decisão:Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual, oficiando-se se necessário. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.005547-4 - VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE MACAÉ -RJ Decisão:1 - Mantenho a decisão liminar por seus próprios fundamentos.2 - Ao MP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.028.003722-6 - ROBERTO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X PRATA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.008301-7 - LUCIMAR GOMES BRAGNAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.028.002828-2 - COSME LUIZ PINTO FOURNY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X NEIVA DE BRITO MAIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369) Decisão:1 - Não há como se deferir a penhora requerida, na medida em que não há nos autos qualquer elemento que comprove o alegado.2 - Contudo, a fim de que sejam evitados maiores prejuízos ao exeqüente, determino a expedição de mandado de verificação, a fim de que o OJA constate se o referido restaurante é de propriedade da parte executada. Em caso positivo, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.3 - Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Cobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.004939-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Ao autor para ter vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.015780-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X JOSÉ LUIZ CAIRO Decisão:1 - Considerando-se que a relação processual sequer se completou, DEFIRO a substituição do autor e de seus procuradores. Anote-se na D.R.A. e no sistema, para futuras publicações.2 - Diligencie o autor a citação da parte ré.3 - Nada requerido no prazo de 30 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.003442-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO PEIXOTO DE SOUZA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos \r\n\r\nEmbargos À Execução, em fase de execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.028.001037-4 - ODAIR MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328)) X CELSO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Ao interessado sobre devolução de C.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.003132-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PLANALTO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001), Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150)) X SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MACAÉ-RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:1 - Revogo o despacho de fls. 155, em razão de evidente erro material.2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 151/153 no efeito devolutivo.3 - Ao apelado, para no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.4 - Após, ao MP para parecer recursal e remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004618-7 - IVAN VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:(...)REVOGO A LIMINAR deferida (item 02 da decisão de fls. 59).Manifeste-se o impetrado acerca do requerimento de desistência formulado pelo impetrante às fls. 166.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória, fundada em cheque prescrito \r\n\r\nProc. 2008.028.001580-4 - COMACHARQUE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X DEISE VALENTIN STUTZ E OUTRO Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 0,18 na conta 6002-05926-6 e R$ 0,18 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.001452-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SCHUARTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.028.004317-4 - IVAN DAVID GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES MENDES MAIA (RJ-110832)) X SHOP TIME B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO), PHILIPS DA AMAZONIA LTDA Ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir o segundo mandado de citação via postal. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal, C/C RESTABELECIMENTO DE FORNECIMENTO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.003525-4 - CONDOMINIO QUISSAMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Fls. 78 - Cumpram as patronas o art. 45 do CPC.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 587061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "587065": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção Popular, CONSTITUCIONAL C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.006276-4 - RAFAEL CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618)) X RIVERTON MUSSI RAMOS E OUTROS Decisão:Retifique o Autor seu pedido de acordo com o requerimento liminar (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.028.003583-7 - NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE SIMÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800), Dr(a). MARCELA VASCONCELOS FIUZA (RJ-145813) Decisão:Ante a ausência de impugnações, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls.117/118. Traga, a Requerente, a certidão do imóvel registrado sob o nº 11.622, no Livro 3-R, fls. 253 do 2º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Após, conclusos para apreciação do requerimento de adjudicação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.001871-2 - JAMIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X Falecido: DAVIDE BORGES), Falecido: ALZEMIRA PORFÍRIO DA SILVA BORGES Decisão:Defiro a juntada da re-ratificação de fls.86 que deverá fazer parte integrante do formal de partilha.Providencie, o Inventariante, o recolhimento do imposto devido, junto à Inspetoria da Fazenda.Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.028.004575-2 - MARILANE RIBEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X ZENAIDE FROTA NETTO Decisão:Fls. 59 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada das referidas certidões. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.006109-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ABRIMELLO TRANSP. REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Traga a Autora seus atos constitutivos e esclareça sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.003434-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X RODRIGO DE ALMEIDA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Decisão:Traga, o Réu, comprovante de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Ao Autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006111-5 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEORGIA PAES TRANSPORTES LTDA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 15/16, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006146-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HIGOR MASSACESI DE MOURA CORDEIRO Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.004357-5 - AUGUSTO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X ARCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Suspendo o processo até a prolação da decisão nos autos em apenso. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.028.003261-9 - CONDOMINIO MACAÉSHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X WELLINGTON MAGALHÃES FRANÇA Decisão:Cite-se a parte Ré para comparecer a audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003261-9 - CONDOMINIO MACAÉSHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X WELLINGTON MAGALHÃES FRANÇA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 40 que foi designado o dia 05/08/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de negocio juridico c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.004314-9 - AMARO DOS SANTOS MOTA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X SENAC - ARRJ NEP MACAÉ Decisão:Considerando-se que o presente feito tramita pelo rito ordinário, nada a prover sobre a petição de fls.58/59 que será apreciada na fase de saneamento.Cumpra-se a decisão de fls. 57. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c reparação de danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.005984-4 - ELIAS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X VIVO S/A Decisão:1- Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome junto ao SERASA, bem como o protocolo de nº 194502640308, visando o cancelamento da linha.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO em parte a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.005984-4 - ELIAS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X VIVO S/A Continuação da decisão de fl. 33 (...)Oficie-se ao SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome do Autor até a decisão final.2- Indefiro a antecipação de tutela em relação ao pedido de que a Ré se abstenha de negativar o nome do Autor em relação à mesma dívida, na medida em que o nome do Autor já se encontra inscrito junto ao SERASA e, ainda assim a decisão deste juízo suspendendo a inscrição até a prolação da sentença torna-se desnecessária a concessão da tutela inibitória.3- Cite-se e intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido tutela antecipada c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.028.003805-1 - JOÃO GUILHERME GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA ME), Fiador: JOSE MARIA QUINTANILHA WENDERROSCHY), Fiador: MARYLANE THEREZINHA QUINTANILHA WENDERROSCHY (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.028.004357-5A - ARCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X AUGUSTO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Despacho:Diga o Excepto. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 135: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.028.004890-6 - GUSTAVO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274), Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (AC-002751)) X LIGA MACAENSE DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Decisão:Considerando-se que o termo de penhora já foi lavrado, conforme fls.44 e a intimação realizada a fls.68/69, torno sem efeito a decisão de fls.152.Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.000319-6 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado a fls.135/138.Em vista do valor bloqueado não ser suficiente para a satisfação da pretensão, intime-se o depositário para efetuar o depósito da renda diária até o valor restante do débito, conforme termo de penhora de fls. 124 e requerimento de fls. 126.Defiro, desde já, a expedição das guias para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.028.001492-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA Decisão:1- Nesta data procedi a transferência do valor bloqueado para conta Judicial.2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a confirmação da transferência. \r\n\r\nProc. 2006.028.004693-6 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X F C GONZAGA DA SILVA ME E OUTRO Decisão:Fls. 99 - Defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006449-7 - ENGENBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X MEGADRILL SOUTH AMERICA ENG. COM. LTDA Decisão:Fls. 26 - defiro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2008.028.001213-0 - LIGER CLEAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X WASHIGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE JÚNIOR LANCHES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente.Defiro, desde já, a expedição das guias necessárias para o depósito das demais parcelas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000318-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Diga o Exequente sobre a ausência de valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.028.004575-7 - GILMARA SANTOS MOTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID ERMARM PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.001442-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUÍS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Diga o Exeqüente sobre o bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 2007.028.000302-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J M TARDIM PEÇAS ÍNTIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito e, em virtude do recurso, torno sem efeito a instauração da fase executiva. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.001712-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS SÉRGIO Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e materiais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006065-2 - DELMIR PESSANHA MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X AMPLA Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique a Autora seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.006727-1 - ESCON CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X Síndico: DOMINGOS DE SÁ FILHO) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FREITAS (ES-000124B), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). GISELE DA SILVA PEREIRA (RJ-141846) Decisão:Fls. 2022 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.028.006121-8 - MONICA MOREIRA DUQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DUQUE DE ALMEIDA (RJ-136426)) X UNIBANCO Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.003205-0 - ANDREA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TEREZA NEUMA OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:Em vista da anuência da Procuradoria do Estado, defiro o requerimento de fls. 204. Expeça-se o alvará para venda do imóvel situado neste município, conforme descrito a fls.18.Recolhido o imposto incidente sobre os bens, comprove, a Inventariante, o depósito judicial do valor residual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000165-9 - NELLY BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X ADÃO BARRETO E OUTRO Decisão:Ao Avaliador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003804-0 - EDMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituição de divida c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.002880-0 - WILSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida pela Ré pois o caso não se amolda aos previstos no art. 70 do CPC. Os incisos do referido artigo devem ser interpretados restritivamente, não podendo o magistrado acolher, sob o título de denunciação da lide, alegações de ilegitimidade ou outras formas de intervenção de terceiros.Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.028.002425-8 - HELENA DE MIRANDA CELEM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Esclareça a ré que prova pericial pretende produzir e a sua pertinência para a solução da demanda. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006099-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X MANOEL DA SILVA MATOS Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.006148-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIANO GOMES DA SILVA Decisão:Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.011731-0 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls. 364 - defiro a dilação pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.003538-2 - JOAQUIM MARTIM MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em vista da controvérsia sobre o valor devido, ao Contador para atualização do débito nos termos da sentença. \r\n\r\nRestituição de Indébito, restituição de verbas do erário publico macaense \r\n\r\nProc. 2008.028.006053-6 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA INDEPENDENTE Decisão: Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.004292-6 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X JUSTINA BENTA DESALLES E OUTRO Despacho:Esgote o requerente os meios de localização dos herdeiros do espólio, uma vez que o simples retorno da correspondência enviada não preenche os requisitos previstos no art. 231 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.001645-4 - NILCE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X HERMOGENES PEREIRA CAETANO Decisão:Em vista da informação de fls.77, suspendo o feito, nos termos do art. 265, inciso I do CPC e determino a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.004643-6 - IZALTINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X ESPOLIO DE ELY TAVARES DA SILVA E OUTROS Decisão:1- JG - Defiro.2- Fls. 67/70 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório.3- Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 68. Anote-se onde couber. 4- À parte Autora para cumprir os itens abaixo, caso não os tenha cumprido integralmente:Descrição exata do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias ou acessões feitas no imóvel;Planta original, assinada por profissional habilitado pelo CREA, contendo a localização exata do imóvel;À Serventia:5- Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para que forneça certidão vintenária, demonstrando quem são os proprietários dos imóveis confinantes, devendo constar que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça;(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.004643-6 - IZALTINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X ESPOLIO DE ELY TAVARES DA SILVA E OUTROS Continuação da decisão de fl. 81 (...)6- Com as respostas, dê-se ciência a todas as Fazendas (art. 942 § 2.º do CPC), encaminhando-se cópia da inicial e documentos;7- Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 dias a pessoa cujo nome estiver transcrito o imóvel, e, por edital, com prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos (art. 942 e 232, inciso IV).Dê-se ciência, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004619-5 - ANA BEATRIZ RIBEIRO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X ERANY RIBEIRO MAGALHÃES Decisão:Determino ao Banco Real que cumpra a decisão de fls. 88, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.028.003717-4 - GABRIELA MACIEL CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X Falecido: MARCIA PEREIRA MACIEL Digam os requerentes sobre o ofício de fls. 28/30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.002336-7 - Inventariante: ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MARIA JOSELIA DA SILVA BARRETO Decisão:Fls. 97 - defiro. Expeça-se alvará conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003062-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Decisão:O ofício ao DETRAN já foi expedido, conforme cópia juntada a fls.72.Considerando a dificuldade de localização do Réu, defiro os ofícios requeridos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004406-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ÂNGELUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Diga o Autor sobre o ofício de fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2008.028.000699-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X LUIZ CORREA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001749-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLINIO JARDIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.028.001749-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLINIO JARDIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeçam-se guias visando o pagamento das prestações de junho e julho de 2008. Após, DETERMINO a intimação do autor para o levantamento das parcelas em Juízo, a fim de que o veículo apreendido seja devolvido ao réu. Publique-se. (decisão proferida em audiência, conforme assentada de fl. 85) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.001322-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X CARLOS JOSE MARIA CALDEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001478-7 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004466-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.005490-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA SOFIA LAMEGO BARBOSA BRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c declaratória de exoneração de obrigação \r\n\r\nProc. 2007.028.006160-5 - ISADORA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X MICHELA RABELLO VEREY MELLO A Autora para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Rescisão unilateral de cotrato de Prestação de Serviços c/c Danos Morais c/c Danos \r\n\r\nProc. 2004.028.002126-1 - FRONT PROJETOS DE TUBULAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Ao réu para recolher R$ 18,25 na conta 1111-4, R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS C/ EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.004207-8 - JOSE ADAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X BANCO BRADESCO S/A Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, ecobrança de enargos contratuais \r\n\r\nProc. 2008.028.002127-0 - ALVINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X TONY MARLEY CORREA CARTACHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Digam os Exeqüentes sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.028.004198-9 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X JOSIEL GOMES BUENO Decisão:Fls. 49 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.000787-0 - MARIA ALICE PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X SÍLVIO PAIVA DI CARLANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010710-2 - FERNANDO LACERDA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Fls. 335 - defiro. Oficie-se ao Diretor do CIRETRANdeterminando o cumprimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.028.004592-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X FLAVIO ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003677-5 - LILIANE BOTELHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Diga a Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em acidente transito \r\n\r\nProc. 2005.028.004705-7 - EDECIVALDO COSTA MATA (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003678-9 - GILSON BICHARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em análise a preliminar suscitada, decido:1- Da ilegitimidade passiva - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é a parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.Considerando a hipossuficiência técnica e financeira do Autor, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Visando evitar futuras argüições de nulidade, digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.000985-4 - CARMI FERREIRA SILVA X CHRISTIVAM AUGUSTO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Diga a inventariante sobre os ofícios de fls. 326 e 328. \r\n\r\nProc. 2003.028.007116-0 - Inventariante: CONCEICAO MARIA CANDIDO NEVES, Habilitado: PEDRO JORGE CANDIDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), Habilitado: ANA FRANCISCA LAMOGLIA NEVES), Habilitado: DOMETILA LAMOGLIA NEVES), Habilitado: CHARLES LAMOGLIA NEVES), Habilitado: CELINA MARIA CANDIDO NEVES), Habilitado: LISÂNEAS LAMOGLIA NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NEVES DAS DORES Decisão:Ao Partidor. \r\n\r\nInventário, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006684-6 - DENISE LAVINAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X Falecido: ANA CAROLINA LAVINAS ALVAREZ COELHO Decisão:Considerando que a apuração de haveres deve ser realizada por perito contábil, nomeio Carlos Ferreira que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.007413-2 - M.A.I.V.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X B.I. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000964-6 - JOÃO BATISTA CHAVES SUPPÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Nomeio Perito Dr. Cláudio da Silva Carneiro, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Remetam-se os autos conforme requerido a fls. 83. \r\n\r\nObrigação de Fazer, /c pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003500-1 - TANIA CORDEIRO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO IBIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:JG - defiro.Diga a Autora sobre requerimento de exclusão de C E A Private Label Brasil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.000692-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FELIPE DE AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007227-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NIUZA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra a Autora a determinação de fls. 17 no prazo de 48:00 horas, sob pena de novo indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.028.003329-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA RODRIGUES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.004236-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CAROLINA DA MATTA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008458-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X CRISTIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003473-0 - ROSA DE FATIMA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Decisão:Considerando tratar-se a Ré de Fazenda Pública, retifico o prazo da decisão de fls. 104 para que passe a constar 60 (sessenta) dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007655-4 - ELAINE MARIA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Diga a autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.028.006022-7 - ANTONIO CARLOS COITINHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Em vista das informações das partes, suspendo o feito nos termos do art. 265, inciso I do CPC.Intime-se a viúva, conforme requerido a fls.383/384 para regularizar o pólo ativo da demanda, com a juntada, inclusive, da certidão de óbito do Autor. \r\n\r\nId: 587065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2008.028.002842-2 - STREET DE MACAÉ VEICULOS LTDA X CARMEN VERONICA ROCHA MOREIRA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Trata-se de ação penal privada pela qual o querelante imputa à querelada a prática da conduta descrita no art. 155 do CP.Como é de trivial conhecimento, o crime de furto é de ação penal pública incondicionada.Pelo exposto, constatada a flagrante ilegitimidade do querelante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, aplicável à hipótese por força do art. 3º do CPP.Custas pelo autorCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada, e o 2º reu art 180 § 1º do cp e art. 10 lei.9437/97 \r\n\r\nProc. 2003.028.004660-7 - JP X MARCOS HENRIQUE BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Ante o teor da certidão de fl.213v, designo nova data para prova de acusação para o dia 21/08/2008 às 14:00 horas. I-se. Requisitem-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 587063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "587062": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.841.003776-9 - UNITEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA ME X ISSAB SERVIÇO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTROS Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002955-8 - SIMONIA ESTEVAM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X GILSON VICENTE BARBOSA Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 47, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 68.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000430-8 - INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X CERAMICA SANTA MONICA DO LARDO DO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 46, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004623-6 - ALDIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X ASASPERJ Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004647-9 - AROLDO ANTENOR ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ALESSANDRO TARONI DE FIGUEIREDO E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.002100-8 - MARISA RAMOS DE ARAÚJO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.841.002380-7 - ARIEL SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.001893-3 - LUCIANO FOURIX SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BCX 01 MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001979-2 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS X CELULARI FULGONI TELEFONIA LTDA ME Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 13.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002046-0 - TATIANE NUNES CARDOSO X G.L.G. IDIOMAS LTDA -WISE UP (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.841.002618-1 - NATALINO MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RAMON RODRIGUES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL RODRIGUES DE SIQUEIRA (MG-094420) Decisão:1 - Certifique o cartório se o 2º executado ofereceu embargos; 2 - Recebo os embargos de fls. 74/78. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.028.004906-1 - JÚLIO CEZAR SOARES DELPHINO X FÁBIO FERRAZ DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 616 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.841.001663-4 (76602002) - JOCIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)) ELETRONICA LUCION LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Manifeste-se a 2ª ré sobre depósitos de fls. 182, 189, 192, 195, 200, 203, 208, 212, 215 e 218. \r\n\r\nProc. 2006.841.001961-9 - ROGÉRIO NETO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl. 151, eis que não há nos presentes autos condenação em obrigação de fazer;2 - Intime-se a 1ª ré para que esclareça a petição de fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2006.841.004134-0 - IVANE DE AZEVEDO LOPES X S. O. S. VIDROS LTDA Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 53, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004243-5 - MARILENE PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 996,51, depositada à fl. 113, conforme requerido à fl. 116 e o valor remanescente deverá ser levantado pela Motorola Industrial Ltda.Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.004671-6 - CAUE ALVES MONTEIRO X NOKIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 22, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 24.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004993-6 - ROBERTO SIVO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004998-5 - FÁBIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e o 2º réu, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 29, em face da aª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005000-8 - ELIANE FREZ BALONECK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005003-3 - DHIONATAN DUTRA MORAIS X SONY ERCSOON MOBILE COMUNICATIONS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180447B) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001831-3 - CHRYSTIAN LOPES DA SILVA X MAXELLINFOSHOP (MAGNABOSCO & FREITAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.-ME) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 42, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001838-6 - MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 24, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001839-8 - JOSÉ LADEIRA RIBEIRO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001864-7 - SIRLENA DE ALMEIDA GREGORIO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001865-9 - ANTÔNIO NETO CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002191-9 - DANIEL GONÇALVES RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 17/18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.841.002038-7 - FERNANDA DE AZEVEDO QUARESMA X MARCOS VALÉRIO ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na transferência de propriedade, para seu nome, junto ao Detran, do automóvel Ford Escort Guarujá, placa LIT4566, ano 1992, renavam 319759172, chassi 8AFZZZ54ZNJ016199, com efeitos a contar de 18/03/2005. Todavia, em vista da dificuldade prática de regularização do veículo pelos trâmites administrativos de rotina, determino, com fundamento no art. 461, parágrafo 5.º, do Código de Processo Civil, a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, acompanhando de cópia dessa sentença, para que esse órgão transfira, em seu banco de dados, a titularidade do veículo em questão da autora para o réu, bem como transfira da autora para o réu os pontos das multas praticadas, tendo como termo inicial a data de 18/03/2005. Fica ressalvada ao DETRAN/RJ a possibilidade de exigir do réu os encargos de transferência necessários à emissão de novo CRV em nome deste... \r\n\r\nProc. 2007.841.003418-0 - CARLOS ALBERTO ROCHA BRITO CALCADO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e a 1ª ré, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 45, em face da 2ª ré e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 43, conforme requerido à fl. 46.Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001692-4 - CECILIA SANTOS DE OLIVEIRA X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001828-3 - ANA PAULA RIBEIRO DE CONTE X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001860-0 - AILTON DA SILVA MAGALHÃES X CASA E VÍDEO MOBILIA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 14.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001968-8 - MARIA DAS GRAÇAS LIDUINO PINTO X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002038-1 - ALEX CARVALHO DE SOUZA X DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A. Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 19.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.003098-8 - SULAMITA DA SILVA MENDONÇA X RHV CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e declarar a inexistência de débito em nome da autora.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003422-2 - MANOEL ANTÔNIO FERNANDES X VITELCOM AMÉRICA LTDA. Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004143-3 - ROSILENE DE FREITAS LOPES X ELETRO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 587062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nEmbargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2003.029.001107-9 - BIKE MANIA DE MAGE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X VICTORIA REPANI PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043) Despacho:Ante notícia de falecimento do 2º Réu, Wilson Repani, postule o embargante o que de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001120-7 - SILVANIA FELIPE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Fls. 163/164 - Digam os réus.2 - Fls. 167 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Danos Materiais e Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.029.000972-0 - SAFEM SERVIÇO DE ASSISTENCIA FUNERAL DE MAGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). WAGNER DE SABOYA (RJ-032964), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 173/186: anote-se onde couber. Após, diga a autora em réplica. \r\n\r\nId: 587058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.828.003949-3 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X MARIO CESAR FERNANDES PEREIRA) Despacho:1) Juntem-se os mandados informados no sistema. 2) Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nId: 587060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002352-9 - MARIA DO CARMO ALVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: ALCEBIADES ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 74, alínea \"c\", no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003833-5 - PAULO CESAR PORTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X Falecido: PAULO MOREIRA PORTES), Falecido: ISAURA DE SOUZA PORTES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a certidão do distribuidor de inventários.b. a certidão de beneficiários dependentes previdenciários.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome da falecida.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.075.003880-3 - HILDA DE ANCHIETA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X Falecido: CARLOS IGLESIAS GONCALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Venham:a. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes previdenciários.3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.075.003881-5 - CLEBIO BESSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Esclareça, no prazo de 10 dias, o interesse de agir, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003882-7 - CLEBIO BESSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Esclareça, no prazo de 10 dias, o interesse de agir, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.001278-3 (1722) - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA Despacho:FL.114: Defiro, pelo prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001380-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS AURELIO P. RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por mais 90 dias, Após, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003086-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X ANA MARIA DIAS Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 39/42, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas e honorários na forma avençada.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. Fl. 34, alínea \"b\": Anote-se no DRA.5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000664-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON BORGES BARBOSA Despacho:Cumpra-se o item 09 de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.075.001230-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:O desbloqueio foi efetuado nesta data. Comprove-se o depósito nos dias 10 de cada mês. Segue documento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001874-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO DA SILVA PAES Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2008.075.003838-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERIKA MARINS DE MORAIS Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 15/16), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal \r\n\r\nProc. 2008.075.003843-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FATIMA CARNEIRO NETO Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 17/17vº), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal \r\n\r\nProc. 2008.075.003885-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO FERRER DE ALENCAR Decisão:Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 12/14), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver.Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.002650-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LENY PIMENTEL RAPOSO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 \r\n\r\nProc. 2008.075.003677-6 - BV THREE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a complementação das custas.Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91Total - R$ 20,05Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.003691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FERNANDA COZZOLINO BERGARA Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a complementação das custas.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 20,08Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Subtotal - R$ 32,86CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 3,28Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,55FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,55Total - R$ 59,47Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.001693-5 - FABIANA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:1. Retire-se de pauta.2. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.075.003821-9 - VALDEA BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 23/09/2008, às14:00 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.003077-9 - JONATHAN JAMES MACLEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:1. Declaro cumprida a obrigação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.2. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.075.002669-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MILZA E MELZA MOVIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2008.075.003670-3 - RAIMUNDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 23/09/2008, às 14:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003788-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA RIBEIRO Complementem-se as custas.Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1,46Total - R$ 1,46Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.075.003934-0 - NILDA FONSECA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Para apreciação do pedido de antecipação da tutela de mérito, esclareça, no prazo de 10 dias, a data da instalação do CHIP.3. Publique-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.003572-1 - BRUNNO VINICIUS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X MARCOS ASSIS DOS ANJOS E OUTRO), Fiador: MARIA JOSE DA SILVA DOS ANJOS Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.000983-0 - MARIA APARECIDA BUCHNER ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X VANESSA DOS SANTOS COSTA REZNDE Ao autor sobre fls. 122/124. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2008.075.000167-1A - UBIRATAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X ELIANE VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055) Despacho:1. Ao autor sobre a contestação.2. Fl. 20, item 01: Certifique-se.3. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para regularizar a representação processual.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.004033-0 - FRANCISCO HAUBRICH FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Apensem-se aos autos nº2007.075.003691-9. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001822-0 - RONALDO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.075.001301-6 - EVERTON LUIZ DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X JOAO PAULO Despacho:Redesigno a audIência para o dia 15/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos, observando-se a decisão de fl. 17. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.075.003893-1 - VITORIA GONCALVES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X DIX SAUDE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 23/09/2008, às 13:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público.5. Regularize-se, no prazo de 10 dias, a representação processual do segundo e terceiro autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.002309-8 - ANA JULIA FIALHO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROVIDÊNCIA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:1. Diga a autora sobre a incompetência absoluta e a ilustre perita sobre a possibilidade de reduzir os honorários para o valor de R$ 3.800,00, já depositados. Após, ao Ministério Público sobre a argüição de incompetência absoluta.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materias C/C com Ação Revisional \r\n\r\nProc. 2008.075.003782-3 - GISELE REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 23/09/2008 às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.075.000699-8 - ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:1. Homologo o laudo pericial.2. Designo ACIJ para o dia 25/09/2008, às 13:40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.2. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001226-6 (1677) - IVANETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639) Despacho:1. Diga o autor se dá quitação valendo o silêncio como concordância tácita com o valor depositado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.000493-4 - MARLENE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre a certidão negativa. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais decorrentes de Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.075.001434-1 - ARMINDO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.003206-9 - COMERCIO DE BEBIDAS ALMEIDA GARIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:1. Fl. 35: Anote-se.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 25/09/2008 às 13:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.000664-0 - MARILENE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610)) X ARISTOTELES DA SILVA RAMOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nManutenção de Posse E Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002562-0 - SANTILIO VICENTE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X RENATO CIPRIANO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.075.002667-9 - AUGUSTO CEZAR GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor, sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.002671-0 - FATIMA RODRIGUES ALVES, ALEXANDRE DE MATTOS, PRISCILA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor. sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000588-3 - HELIO SANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Reconsidero o item 1 de fl. 31 e concedo ao autor o prazo de 30 dias para recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC, pois se trata de comerciante, o que afasta a presunção de pobreza. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000870-7 - JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X IURI KIDABAM CELESTINO DA SILVA Ao autor sobre a Ar devolvido. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.002899-8 - MARIA ELIETE FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor, sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.002901-2 - OTELICIA RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor, sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.003892-0 - NATHALIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X BANCO ITAU Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao Ministério Público, ante o pedido de antecipação de tutela.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.075.002530-4 - PENHA DA SILVA CARRAJOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X BRECAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça, no prazo de 10 dias, a legitimidade ativa do segundo autor, bem como, o valor atribuído à causa.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003525-3 - LEANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1. Fls. 28/ 51: Regularize-se com a assinatura do patrono do réu.2. Fl. 90: Defiro vista pelo prazo de cinco dias, devendo o autor acostar aos autos o instrumento de constituição mencionado, pois este não acompanhou a petição. 3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001310-7 - PAULO ROBERTO BERTASSONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.Fl.151: Expeça-se mandado de verificação, com urgência. Sem prejuízo, concedo à ré o prazo de dez dias para comprovar o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000524-0 - SERGIO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001600-3 - MONICA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC, sendo que o fundamento para a restituição consta do item 14 de fl. 211, devendo persistir a sentença tal como está lançada.3. Recebo a apelação de fls. 217/230, em seus regulares efeitos. Ao apelado.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000798-3 - ADILSON GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 86/87: Diga a ré. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004021-4 - OBERDAN JOSE GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente o pericullum in mora, já que a energia foi cortada em 11/07/2007, conforme informado à fl. 03.3. Cite-se, com as advertências legais. 4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000948-5 - CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC, devendo persistir a sentença tal como está lançada.3. Recebo a apelação de fls. 198/210 em seus regulares efeitos. Ao apelado.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001565-5 - LIETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC, devendo persistir a sentença tal como está lançada.3. Recebo a apelação de fls. 255/266 em seus regulares efeitos. Ao apelado.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ressarcimento e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002054-5 - SEBASTIANA JORGE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA- SERVIÇOS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.075.001691-2 - PINGO DOCE PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Despacho:1. Ao autor sobre fls. 255/259, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância tácita ao valor depositado.2. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.075.000072-0 - NADIA REGINA GONZAGA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. À autora sobre fls. 82/83.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.075.003075-5 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANE MONCAO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, voltem. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.002276-5 - BANCO ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS RUFINO ANGELO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2008.075.002410-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO CORREA DE SALES Ao autor sobre fl. 32vº. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000588-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CASSIO COELHO MARINHO Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 40/53 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003766-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIANE ALVES DA SILVA Complementem-se as custas.Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91Total - R$ 20,05Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001802-6 - BANCO ITAULEASING SIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NIVIA MARIA DA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.003837-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEAN ANDRADE ALMEIDA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 19/20.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000865-0 - JOSE CARLOS NEDER MARCATTI (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X JULIO CARLOS PEREIRA DE JESUS E OUTRO Ao autor.sobre a certidãoAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2007.075.001404-3 - JORGE PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X ASTRIDES HENRICH Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o item 14 de fl. 94. \r\n\r\nReivindicatória, de Consumo de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2006.075.001331-0 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS - PAROQUIA DE SAO SEBASTIAO DE PIABETA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Considerando o resultado do recurso, ao ilustre perito para cumprir o item 32 de fl. 287.3. Certifique-se o correto recolhimento de custas. 4. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materias e Morais com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001687-8 - PAULA BEATRIZ DE MELLO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 240/244 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Após, ao Ministério Público.3. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.075.001248-5 (1694) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAXWELL NAPOMUCENA Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Decorrido o prazo, voltem. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.075.003563-2 - MARIO KITAZONO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SCHAHIN S/A Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente o periculum in mora.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 23/09/08, às 14:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública.4. Fl. 15, item 5: Defiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003619-1 - JOAO ROBERTO PADILHA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fl. 88: Diga o réu. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.075.002369-2 - JOSE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho:1. Fl. 71: Reitere-se.2. Fl. 68 verso: Ao autor sobre certidão negativa.3. Citem-se nos endereços de fls. 91 e 93. 4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001693-3 - MARCOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1. Por ora, torno sem efeito o despacho de fl. 29. 2. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para atender as exigências do Ministério Público (itens 2 e 4), sob pena de extinção do processo.3. Esclareça, no mesmo prazo, quem são os possuidores que estão impedindo o técnico adentrar no local.4. Publique-se. \r\n\r\nId: 587160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "587161": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.075.003530-9 - EMILLY CAMPOLINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X VICENTI PEREIRA JUNIOR Decisão:Defiro J.G.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4) Designo ACIJ para o dia 30/09/2008 às 12:0 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.003902-9 - MARCIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). GABRIELA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-148657)) X JOSE ADEMILSON PEREIRA Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008 às 17:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Coversão de Separação em Divórcio , deverá a parte acostar aos autos, até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, certidão de casamento averbada com a separação. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.075.003404-4 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se corretamente o pólo passivo, na forma do art. 282 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.001510-0 - SHEILA GUIMARAES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ALVES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.075.000449-0 - CATIA CILENE BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X NEMESIO FELIX DE SOUZA FILHO Fls. 25 - Ao autor (para informar nº CPF do réu). \r\n\r\nProc. 2008.075.004016-0 - DERCIVAL REIS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X ALICE MARIA DO ROSARIO Decisão:) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 18:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.001342-7 - DIOGO JOSE GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X JOSE CARLOS ALVES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.075.000989-0 - CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X SILONE PIRES DE ALMEIDA Despacho:Designo Audiência especial para o dia 31/07/2008 às 13:45 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.075.001167-4 - JORGE EMILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X THEREZA MARGARIDA DA COSTA Sentença: \"Trata-se de ação de interdição requerida por JORGE EMÍLIO DE OLIVEIRA, visando a INTERDIÇÃO de THEREZA MARGARIDA DA COSTA em razão de ser a(o) mesma portadora de deficiência mental e, assim, ter comprometida a sua capacidade para exercer os atos normais da vida civil. A petição inicial foi acompanhada dos documentos de fls.06/12. Deferimento da Curatela Provisória a fls.14. Designada a Audiência de Impressão Pessoal, a mesma transcorreu conforme termo acima, com a realização de perícia médica, tendo sido o laudo médico elaborado no transcorrer na audiência, conforme consta da assentada, concluindo que o interditando é portador de enfermidade mental/neurológica, não possuindo capacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens. Não há possibilidades de cura e o interditando não possui capacidade de se auto determinar. O Ministério Público se manifestou pela procedência do pedido, ante ao laudo pericial, nomeando-lhe curadora o filho, Jorge Emílio de Oliveira. EXAMINADOS, DECIDO. Realmente a prova carreada aos autos demonstra de modo inequívoco que a interditanda não é apta para exercer os atos comuns da vida civil e reger seus bens, não possuindo capacidade de auto determinação. O laudo de exame de sanidade mental demonstra que a interditando é portadora de doença mental grave, e que não possui capacidade de gerir e administrar os seus bens, por si só. Portanto, diante das provas produzidas e do laudo médico, verifica-se que a interditanda é desprovida de capacidade de fato, não podendo se auto determinar. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de THEREZA MARGARIDA DA COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador o Sr. JORGE EMÍLIO DE OLIVEIRA, o qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. De acordo com o dis \r\n\r\nProc. 2008.075.003864-5 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X JOAO LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:2. Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 23/07/2008, às 14:45 horas.3- Cite-se e intime-se o interditando.4. Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367, ou 9611-6663. Tendo em vista os termos da Resolução nº 21/06, do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, providencie o Cartório o seguinte: a) Intimação do Dr. Perito nomeado para prestar declaração se aceita o encargo, conforme Anexo II da referida Resolução; b) Após, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do Dr. Perito na lista de espera para pagamento, conforme Anexo IV da referida Resolução; e, c) Com a apresentação do laudo pelo Dr. Perito, oficie-se solicitando o pagamento dos honorários, observando-se o Anexo V da referida Resolução, sendo certo que será considerada como Perícia de Local aquela realizada conforme § 2º \r\n\r\nProc. 2008.075.004057-3 - CREUZA DOS SANTOS LUIZ X JOSEFA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Decisão:2. Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 23/07/2008, às 14:45 horas.3- Cite-se e intime-se o interditando.4. Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367, ou 9611-6663. Tendo em vista os termos da Resolução nº 21/06, do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, providencie o Cartório o seguinte: a) Intimação do Dr. Perito nomeado para prestar declaração se aceita o encargo, conforme Anexo II da referida Resolução; b) Após, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do Dr. Perito na lista de espera para pagamento, conforme Anexo IV da referida Resolução; e, c) Com a apresentação do laudo pelo Dr. Perito, oficie-se solicitando o pagamento dos honorários, observando-se o Anexo V da referida Resolução, sendo certo que será considerada como Perícia de Local aquela realizada conforme § 2º \r\n\r\nInterdição, C/C Nomeação de Curador \r\n\r\nProc. 2008.075.003923-6 - SONIA PETRONILIA CANDIDO E OUTRO X PETRONILHA LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FANDINHO DE ANDRADE (RJ-147912) Decisão:2. Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 23/07/2008, às 14:45 horas.3- Cite-se e intime-se o interditando.4. Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367, ou 9611-6663. Tendo em vista os termos da Resolução nº 21/06, do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, providencie o Cartório o seguinte: a) Intimação do Dr. Perito nomeado para prestar declaração se aceita o encargo, conforme Anexo II da referida Resolução; b) Após, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do Dr. Perito na lista de espera para pagamento, conforme Anexo IV da referida Resolução; e, c) Com a apresentação do laudo pelo Dr. Perito, oficie-se solicitando o pagamento dos honorários, observando-se o Anexo V da referida Resolução, sendo certo que será considerada como Perícia de Local aquela realizada conforme § 2º \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.075.001538-0 - DANIELE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X WALTER PAIVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:Considerando o laudo de DNA conclusivo acerca da alegada paternidade, fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;Intime-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.075.000757-5 - STEPHANY COELHO JANOTTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho:Fls. 64: Anote-se onde couber o nome do advogado. Designo Audiência especial para o dia 31/07/2008 às 13:45 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.075.000044-7 - MARILYN DARLLEN MALINOSKY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X MARIA EDUARDA ESTEVÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:A parte ré alegou, em sede de contestação, questões preliminares - fls. 21/29. AS PRELIMINARES SE CONFUNDEM COM O MÉRITO E NESSE ÂMBITO SERÃO ANALISADAS. Considerando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto a existência ou não da união estávelDefiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 12:15 Horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, devendo constar do mandado das partes que deverão trazer no dia da audiência suas testemunhas até o número de 3. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.075.003826-8 - STEPHANE CHIMENES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884), Dr(a). PAULO VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-142639)) X ANTONIO FRANCELINO DA SILVA) Decisão:Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 16:30 hs a ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nId: 587161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.005119-5 - VANESSA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X FABIO MARCAL AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à autora R$ 269,00 (duzentos e sessenta e nove reais), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC). Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.828.002935-9 - SERGIO OLIMPIO DE FREITAS MERCES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICOU DESIGNADO O DIA 07.10.08, ÀS 11:15 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.828.004687-4 - ERALDO FOLY MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X ÓTICA ESTRELA M. M COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA FICOU DESIGNADO O DIA 07.10.08, ÀS 12:00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.828.008983-6 - SÔNIA MARIA COELHO DE FREITAS X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 18/03/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.003897-9 - REINALDO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BRASIL TELECOM S.A FICOU DESIGNADO O DIA 27/11/08 ÁS 17:00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.828.007090-6 - JOÃO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X NADIA ALVES SANTOS FICOU DESIGNADO O DIA 07.10.08, ÀS 10:00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.828.004056-0 - VERA REGINA SOUZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X PHIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000008-4 - FABIANO VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000927-0 - JOCELINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 06-10-08 ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.828.001313-3 - VALERIA DO NASCIMENTO DE ARAUJO NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO-S/A AUDIÊNCIA DE ESPECIAL EM 06-10-08 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.828.001317-0 - CREVALDINO ANGELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.003846-4 - NELY MARIA DA CONSOLAÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X SANTANDER BANESPA - AGÊNCIA 2099 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 98/99 uma vez que o mandado expedido tem por objeto a execução da multa diária fixada.Cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.007218-6 - CARLA ESTEVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X FINACEIRA ITAÚ - C. B. D. S/ A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 07-10+08 ÀS 16:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.828.007644-1 - ALOYSIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X VENDA DE AUTOMÓVEIS E OUTRO FICOU DESIGNADO O DIA 06.10.08, ÀS 16:45 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.828.007983-1 - RONALDO DOMICIOLI TOSTES (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X LOJAS AMERICANAS S/ A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008755-4 - LUIZ GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) X BRASIL TELECOM S/ A. FICOU DESIGNADO O DIA 06.10.08, ÀS 16:30 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.003894-3 - JORGE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X BANCO FINASA FICOU DESIGNADO O DIA 27.11.08, ÀS 14:30 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.003895-5 - JORGE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X BV FINANCEIRA FICOU DESIGNADO O DIA 27.11.08, ÀS 15:00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.003941-8 - LUCIANO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO ITAÚ S.A FICOU DESIGNADO O DIA 27/11/08 ÁS 16:00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.003943-1 - FRANCISCO JOSE SANCHES LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A-CLARO FICOU DESIGNADO O DIA 27/11/08 ÁS 15:45 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.003979-0 - MARCELO ALEXANDRE DA SILVA FILQUEIRAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VIVO S.A FICOU DESIGNADO O DIA 27/11/08 ÁS 15:30 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.004009-3 - SONIA REGINA BATISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FANDINHO DE ANDRADE (RJ-147912)) X BANCO BMG S.A FICOU DESIGNADO O DIA 09.12.08, ÀS 10:00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.828.000494-8 - ANDRE LUIZ ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.828.000714-7 - MARCOS ROBERTO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X PONTO FRIO GLOBEX UTLIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS BARRA NETO (RJ-125078) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 06-10-08 ÀS 12:15 H. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.003924-8 - JORGE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378), Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X LOJAS RENNER FICOU DESIGNADO O DIA 27/11/08 ÁS 16:45 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.003925-0 - JORGE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X BCP TELECOM FICOU DESIGNADO O DIA 27/11/08 ÁS 16:30 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.003926-1 - JORGE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X BANCO FIBRA FICOU DESIGNADO O DIA 27/11/08 ÁS 16:15 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.828.006694-3 - RUTE MARIA DIONIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 No mérito, assiste razão à embargante, em sua manifestação de fls. 150/154.Nada mais resta a executar. O Acórdão de fls. 133 e o voto de fls. 134 não deixam dúvida de que a embargada só tinha direito a receber - e já recebeu - a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), conforme documento de fls. 175.O voto de fls. 134 é claro em consignar a redução do valor da execução para R$ 14.000,00 \"de forma definitiva\".Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas (art. 55 da Lei 9.099/95). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.075.003898-0 - LIDIANE DO CARMO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437), Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X BANCO BRADESCO S.A. FICOU DESIGNADO O DIA 27.11.08, ÀS 14:45 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.004028-7 - GILCIARA SANTOS SERGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICOU DESIGNADO O DIA 07.10.08, ÀS 16:00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.075.003890-6 - EDUARDO MULATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X ITAÚCARD FICOU DESIGNADO O DIA 07.10.08, ÀS 11:15 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.009401-5 - ANDREA MIGUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MAURO SANTOS DE SOUZA FICOU DESIGNADO O DIA 09.12.08, ÀS 10:15, P/AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.828.006866-3 - OSANILDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X MANOEL ALEXANDRE PEREIRA DE FIGUEIREDO FICOU DESIGNADO O DIA 27.11.08, ÀS 15:15, P/AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.828.000231-4 (66592000) - MARIA JOSÉ DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). PAOLA DALMOLIN REZENDE (SP-174355) Despacho:Fls. 164. Mantenho a decisão de não recebimento do Recurso Inominado (fls. 161) uma vez que irrecorribilidade não se confunde com inatacabilidade pois os recursos não são o único meio de impugnação das decisões judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.828.000273-8 - FRANCISCO RAMILTER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TELEFÔNICA CELULAR - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.004562-4 - MARCIA HELENA PEREIRA TORNEIRO DA ROSA X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.004772-6 - CREUSA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.005090-7 - ELISETE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 25/02/08, apesar de regularmente intimada para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.007247-2 - ELISABETE BENTO DE LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICOU DESIGNADO O DIA 07.10.08, ÀS 16:45, P/AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.828.009070-0 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO FICOU DESIGNADO O DIA 08.10.08, ÀS 11:30, P/AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.828.000186-8 - MARIA DAS DORES MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) X SAÚDE ASSIM Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/08/08, às 13h30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.828.004908-5 - JEAN MARC CHAMPESTEVE (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X JONES CORREA DOS SANTOS ao autor sobre folhas 35v. \r\n\r\nProc. 2007.828.005081-6 - M. DA SILVA MORAES LIVRARIA M E. (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X ESTER REZENDE DA SILVA Despacho:Proceda-se na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.006841-9 - WERNER BENITES SARAIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X DANIEL CARLOS COSTA RANGEL FICOU DESIGNADO O DIA 07.10.08, ÀS 15:00, P/AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.828.008707-4 - MARCIO DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X BRUNO REIS FARIA Ao autor para informar o novo endereço do reu, de acôrdo com a ordem de serviço \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.828.000981-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR FLS. 157 \r\n\r\nProc. 2006.828.004682-3 - MARCELO LUCIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do Bacen à solicitação de bloqueio das contas da executada, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.828.004707-4 - ALBERTO RODOLPHO BOHRER (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 99/101. \r\n\r\nProc. 2006.828.008304-2 - TARCISIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000369-3 - JORGINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X KYOCERA YASHICA DO BRASILINDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), VIVIANE DE MAGE ELETRO LTDA, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Manifestem-se as rés sobre folhas 99 \r\n\r\nProc. 2007.828.001289-0 - ROBSON BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de eventual penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.002888-4 - MARINETE DE SOUZA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X B M G. LEASING S A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Fls. 74/76. Mantenho a decisão de fls. 72.Ao contrário do que sustenta o recorrente na manifestação de fls. 74/76, o prazo para interposição do Recurso Inominado se encerrou no dia 29/10/07 (segunda-feira). Isso porque os embargos de declaração de fls. 54/55 suspenderam o prazo de 10 (dez) dias do Recurso Inominado (art. 42, caput e 50 da Lei 9.099/95), sendo que restaram 05 (cinco) dias para interposição do Recurso, contados a partir de 23/10/07, tendo em vista a certidão de fls. 57.Sendo assim, como o recurso foi interposto em 05/11/07 (fls. 58) é forçoso reconhecer sua intempestividade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.004021-5 - ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X RENATA DE CASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.004127-0 - JOSÉ CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 51,II da referida Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.828.004969-3 - CRISTINA LEMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 122/124, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.005295-3 - DELMA REGINA BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.008248-9 - IZETTE FERNANDES TELLES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X TELEVISÃO CIDADE S/ A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.009271-9 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X SANDRA RODRIGUES DA SILVA FICOU DESIGNADO O DIA 08.10.08, ÀS 12:00 P/AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.828.009395-5 - ELANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS FICOU DESIGNADO O DIA 08.10.08, ÀS 13:45, P/AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.001407-0 - EDSON CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X BANCO FININVEST AO AUTOR SOBRE FLS. 13V. \r\n\r\nProc. 2008.075.001409-4 - ALMIR JERONIMO JAUBLOT (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A ( TIM CELULAR S/A ) AO AUTOR SOBRE FLS. 9V. \r\n\r\nProc. 2008.075.001441-0 - LEVI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X LUIZ FLÁVIO GOMES AO AUTOR SOBRE FLS. 11V. \r\n\r\nProc. 2008.075.001464-1 - MÁRCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X PRODERJ CONSULTA DE PROCESSOS E DOCUMENTOS AO AUTOR SOBRE FLS. 21/22V. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.828.005181-2 - CREMILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre folhas 170/171. \r\n\r\nProc. 2004.828.003268-6 - JADSON ROCHA DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), MOBILITA COM. IND. E REPR LTDA, Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:A 2ª ré (Tim Celular S/A), condenada em custas, não comprovou seu pagamento. Assim, determino: 1 - A intimação da 2ª ré a pagar o débito, no prazo de até sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa; 2 - Não comprovado o recolhimento, expeça-se ofício ao FETJ, informando a qualificação completa do devedor, acompanhado de cópias dos cálculos do contador e da sentença, anotando-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.075.002572-9 - LUCIA HELENA MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X ANDRÉ DE SOUZA VENTURA AO Autor para fornecer novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.075.002573-0 - ANDREA MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X JORGE RICARDO DE OLIVEIRA Ao Autor para fornecer novo endereço. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.005325-2 - WILSON NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X MARECHAL VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Decisão:Fls. 126. Indefiro o requerimento de citação do procurador da empresa ré, uma vez que esta já teve sua personalidade jurídica desconsiderada e o instrumento de mandato de fls. 29 contém tão somente os poderes genéricos das cláusulas ad negocia e ad judicia que habilitam o mandatário a administrar os bens do mandante. \r\n\r\nProc. 2005.828.003536-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.003653-2 - ANTONIO EUZALIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000904-0 - VALDEI SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Face o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem Custas face à Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.004301-0 - ILKA DA SILVA FELIX X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Recebo os Recursos interpostos às fls. 150 (Casa Bahia) e às fls. 163 (Positivo Informática) no efeito devolutivo. Aos recorridos para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.075.004063-9 - SEBASTIÃO MATIAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela para restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, requerido nos termos da petição inicial.Os requisitos do art. 273, do CPC, estão presentes, notadamente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a essencialidade do serviço. Ademais, o pleito é verossímil e está fundado no justo receio de dano.Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos de tutela. Intime-se a ré para restabelecer a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica ao autor (cliente nº 1328097-6), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004063-9 - SEBASTIÃO MATIAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 08-10-08 ÀS 1400 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.828.001540-6 - MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).Reduzo o valor da multa para R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada conta emitida com pulsos excedentes, sendo certo que essa redução retroage a 04/02/07, data da última cobrança abrangida pela presente execução.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.828.001297-7 - ROSELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇA : \"...Isto posto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.828.005944-1 - WELINETE MARIA MALTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.Sem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.828.003628-5 - PATSY SCHLESINGER X S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a VRG LINHAS AÉREAS S/A a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN), a partir desta data.JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC em relação à VARIG S/A.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.075.002432-4 - RICARDO REIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X LUIMAR - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Ao Autor para fornecer novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.828.000555-2 - SERGIO GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A a pagar ao autor a quantia de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a título de indenização do material, bem como R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, ambas as quantias corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN), a partir desta data.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.828.008399-6 - (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Despacho:Desarquivem-se os autos. Após, recolham-se as custas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 587159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.019041-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ DA COSTA Decisão:Cite-se no endereço de fls. 33 conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.003167-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X MARIA DE LOURDES A DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) \"A PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DE PRAXE, A SABER, CAMPO 25, CONTA 1110-6, R$ 14,60 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,70 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,70.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.031.000001-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X COMERCIO E INDUSTRIA CERAMICA MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Aguarde-se no Arquivo Provisório por 6 meses na forma do artigo 475-J, § 5º, CPC. \r\n\r\nId: 587128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.031.014104-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSELI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)), ABSALÃO FÉLIX DA SILVA, Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422)), ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA, Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 08/07/08, às 13:45 horas, quanto às testemunhas arroladas pela defesa da Ré Roseli às fls. 493 e fls. 614. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do réu Alexandre às fls. 413/416.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do réu Absalão às fls. 820/821.Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.031.001916-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALMIR HILARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) plenário de juri redesignado para o dia 24/09/2008 as 09:00 hrs Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.031.004284-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LOPES DA ROSA (RJ-124010) a defessa do reu em diligencias no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.031.008218-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO RODRIGUES Decisão:Homologo a desistência da oitiva das testemunhas do MP. Intime-se a Defesa para que no prazo de 05 dias diga se pretende produzir prova oral. Intime-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.031.000570-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Recebo o recurso de fls 138 em seus regulares efeitos. Venham as razões. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.031.000608-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DA SILVA VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Diga a defesa sobre produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.000522-8 - SMEC - SOC MARICAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X INSS Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 267, XI, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação expendida.Deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, adotando o entendimento de que tais recolhimentos são indevidas em razão de não ter sido formada a relação processual.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.000527-7 - SMEC - SOC MARICAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 267, XI, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação expendida. Deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, adotando o entendimento de que tais recolhimentos são indevidas em razão de não ter sido formada a relação processual. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1977.031.000007-7 (3533) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X OGANIZACAO CENTRAL DE CEREAIS Sentença:...Julgo exinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1985.031.000065-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X HEROTIDES GUIMARAES-(7544/85) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1987.031.000077-9 (8724) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X ZILA E ADEODATO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1989.031.000100-4 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X SUPERMERCADO MOA LTDA. Sentença:Vistos e etc....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, II do CPC e art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1990.031.000144-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X CIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA - COMDEM Sentença:Vistos e etc....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, II do CPC e art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1995.031.000506-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X MARIA DO AMPARO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Sentença:Vistos e etc....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1995.031.000579-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X JOSE RODRIGUES MONTEIRO Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. A Fazenda Pública às fls.40.. manifestou-se requerendo a extinção do presente feito, tendo em vista a remissão do débito concedida pela lei 4633/2005, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.26 da lei 6830/80. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. PRI \r\n\r\nProc. 1996.031.000820-2 (5745) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FRANCISCO DE ASSIS VALENTE ELIAS (5745/96) Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.031.000446-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X MINERACAO LOURENCO DE MARICA LTDA Sentença:Vistos e etc....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, II do CPC e art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1997.031.000493-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003)) X MELLO E MELLO IND. E COM. DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA. Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.031.000609-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003)) X IND. E COM. DE CALCADOS BOQUEIRAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.031.002063-4 (4684) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JORGE LUIZ MACHADO AVILA-(4684/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.002282-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LUIZ CARLOS M ABRAHAO E OUTROS(7432/99) Sentença:Vistos e etc....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC . \r\n\r\nProc. 1999.031.002531-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ELVIRA ROSA PIRES (1923/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.002997-2 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SUELI FONSECA COSTA(6957/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.004430-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARCELO SOARES 3140/99 Sentença:Vistos e etc....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, tudo na froma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1999.031.004617-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MELGIL LTDA-(4216/99) Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.031.005145-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC.EMP.LTDA E OUTROS(3684/99) Sentença:Vistos e etc....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC . \r\n\r\nProc. 1999.031.005330-5 (2654) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA DA G CAMARINHA MARTINS(2654/99) Sen tença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.005929-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC.E EMP.LTDA P LTDA E OUTROS (7264/99) Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.031.006035-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ADOLPHO VASQUES (3469/99) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução... tudo na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.031.001570-7 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.002460-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SOPLEX SOCIEDADE DE PLANEJAMENTO IMP Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.002734-5 - MUNICIPIO DE MARICA X SOPLEX SOC DE PALNEJ IMP EXPORTACAO L Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.003442-8 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FAZENDA NACIONAL (PR-000001)) X CENTRO DE ENSINO PEDACINHO DO CEU DE MARICA LTDA ME Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.003630-9 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ INC E EMP LTDA Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.031.005963-2 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.007930-8 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000001)) X MERCEARIA PRATA DE ITAIPUACU LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.009147-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MELGIL LTDA Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.031.015050-7 - MUNICIPIO DE MARICA X PARCON LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.016074-4 - MUNICIPIO DE MARICA X URBANIZADORA JACONE LTDA Sentença:Vistos e etc....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC . \r\n\r\nProc. 2002.031.016589-4 - MUNICIPIO DE MARICA X PAULO EDUARDO SARAIVA Sentença:Vistos e etc....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC . \r\n\r\nProc. 2002.031.017011-7 - MUNICIPIO DE MARICA X URBANIZADORA JACONE LTDA Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.031.017160-2 - MUNICIPIO DE MARICA X TERRAMAR GRUPO IMOBILIARIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.017651-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ABEL DE JESUS FORMOSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.018012-3 - MUNICIPIO DE AMRICA X ALMERINDA DRAXEDES AUGUSTO CEZAR Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.031.018369-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.031.019137-6 - MUNICIPIO DE MARICA X VICTOR HUGO MENDES DA COSTA Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.031.019540-0 - MUNICIPIO DE MARICA X CASA DE ORACAO PARA TODOS OS POVOS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com base no artigo 150, VI B da CF, uma vez trata-se de templo religioso, comprovado através do processo administrativo 22958 de 03/11/2005. \r\n\r\nProc. 2002.031.020967-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALBERTO NUNES LOPES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.001575-8 - MUNICIPIO DE MARICA X CIA URBANIZADORA SAO BENTO DA LAGOA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.001793-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X JULIA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com filcro noa rtigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.031.001844-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X JULIA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com filcro noa rtigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.031.001845-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X JULIA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com filcro noa rtigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.031.002251-9 - MUNICIPIO DE MARICA X DARCY BARROS DE MATTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.006172-0 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO X FABRICA DE MOVEIS PRAVADELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. A Fazenda Pública às fls.40.. manifestou-se requerendo a extinção do presente feito, uma vez que o débito foi cancelado na forma da lei 4633/2005, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.26 da lei 6830/80. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. PRI \r\n\r\nProc. 2003.031.006514-2 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X GRANJA IPURANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-004927) Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.031.007213-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ARMANDO MOTTA Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.031.007272-9 - MUNICIPIO DE MARICA X CARLOS EDUARDO LADEIRA CARVALHO Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.031.009109-8 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (PR-000004)) X EMGEMIL EMPRESA GERAL DE MINERACAO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.009836-6 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAQUIM FUMIO KOMATSU Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.010087-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X COMERCIAL MISTO AVENIDA LTDA Sentença:Vistos e etc....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, II do CPC e art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2004.031.001728-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PARADA 66 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:...Julgo exinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2004.031.003924-8 - MUNICIPIO DE MARICA X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.031.004013-5 - MUNICIPIO DE MARICA X GUEDES EMP. IMOB. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.031.004090-1 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIO LUIZ MACEDO XAVIER Sentença:Vistos e etc....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC . \r\n\r\nProc. 2004.031.004409-8 - MUNICIPIO DE MARICA X DARCY BARROS DE MATTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.031.006304-4 - MUNICIPIO DE MARICA X ESPOLIO ANGELO JOSE DA ROSA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.002028-0 - MUNICIPIO DE MARICA X IVALDO FERREIRA LEITE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.004482-9 - MUNICIPIO DE MARICA X DAVI COELHO MOREIRA NETO Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.004574-3 - MUNICIPIO DE MARICA X GEAL IMOVEIS LTDA Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.005561-0 - MUNICIPIO DE MARICA X NEUZA LINHARES Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.005632-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CCA COMERCIO E CLASSIFICACAO DE AREIA LTDA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. A Fazenda Pública às fls.11.. manifestou-se requerendo a extinção do presente feito, uma vez que o cancelamento da dívida concedida pela lei 4633/2005, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.26 da lei 6830/80. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. PRI \r\n\r\nProc. 2005.031.005793-9 - MUNICIPIO DE MARICA X HAYTON CONSIDERA FILHO Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.031.007762-8 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.009095-5 - FAZENDA NACIONAL X JOSE FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com filcro noa rtigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.009451-1 - MUNICIPIO DE MARICA X JOELCO SEIPEL DE SOUZA Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.010656-2 - MUNICIPIO DE MARICA X CARLOS ALBERTO COUTINHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.011383-9 - MUNICIPIO DE MARICA X IDALMO DE OLIVEIRA VASCONCELOS Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.011791-2 - MUNICIPIO DE MARICA X LOURDES MARIA ALMEIDA SANTOS Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.012547-7 - MUNICIPIO DE MARICA X SUELI MARIA ESTEVES FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.012634-2 - MUNICIPIO DE MARICA X FLORENCE CHARLOTE ALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.013639-6 - MUNICIPIO DE MARICA X MANOEL PENHA CASTRO Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.014215-3 - MUNICIPIO DE MARICA X AFRANIO RAUL GARCIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.014293-1 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE XAVIER DA COSTA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.014883-0 - MUNICIPIO DE MARICA X GOULART ARAUJO EMPREITEIRA LTDA Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.015291-2 - MUNICIPIO DE MARICA X ROBERTO DUARTE A DE CASTRO Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.015347-3 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.031.000448-2 - FAZENDA NACIONAL X CENTRO EDUCACIONAL BRAZ DE SOUSA Sentença:Vistos e etc....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2006.031.002055-4 - MUNICIPIO DE MARICA X HELIO W DE MESQUITA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.031.002474-2 - MUNICIPIO DE MARICA X SERGIO GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.031.002524-2 - MUNICIPIO DE MARICA X RAUL FERNANDO R DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.003471-1 - MUNICIPIO DE MARICA X GILBERTO BATISTA DA SILVA Sentença:Vistos e etc....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.031.007923-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X A GOMES DE SOUSA SERRALHERIA ME Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.008362-0 - FAZENDA NACIONAL X HELIO MIRANDA SASSI Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.008374-6 - FAZENDA NACIONAL X DISTRIBUIDORA DE RACOES MARICA LTDA Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com filcro noa rtigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.009831-2 - MUNICIPIO DE MARICA X HUMBERTO MOREIRA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.031.000148-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FONTOURA & FILHO LTDA Sentença:Vistos e etc....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no artigo 794,I e II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.000821-1 - FAZENDA NACIOANL X LAURINDO DE CARVALHO MEDEIROS FILHO Sentença:...Julgo exinta a presente execução com fulcro no artigo 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.004350-8A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995) Sentença:\"...Assim, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. Custas ex lege. Deixo de submeter a presente a reexame pelo Egrégio Tribunal, por força do disposto no art. 475, § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.004880-1 - GEC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de tal sorte que se dá o feito por saneado. Defere-se o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal e documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2008, ás 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas ás fls. 216 e 217, requisitando-se conforme requerido ás fls 47. Intimem-se . Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.031.006708-2 - FABIO ROGERIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre as respostas dos réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.031.000010-0 (6198) - ESPOLIO DE BENJAMIN LEITAO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)), Inventariante: VÂNIA MARIA BRITO LOPES) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA Despacho:Intime-se a parte autora para, em 15 dias, sob pena de preclusão, apresentação de seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico. Com a manifestação da parte autora, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.031.002206-2 - NELSON RICARDO SILVA RAPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI , do Código de Processo Civil. Custas pelos Impetrantes...\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.002247-5 - RENATO CÉSAR MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, NA PESSOA DE RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII , do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrante. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.005848-4 - MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Venha petição de isento perantea a SRF. Intime-se a autora. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.031.007928-0 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). FABRÍCIO VIEIRA COIMBRA (RJ-150138E)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ Despacho:Fls. 36. Defiro. venha o recolhimento das custas em 15 dias, sob pena de imediato cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000212-0 (12115) - FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Á autora para ciência do acordão e para que se manifeste em réplica, tendo em vista o teor da sentença, digo, da contestação de fls. 173/186. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.031.009190-4 - MUNICÍPIO DE MARICÁ, Procurador: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA X ROSANGELA LEITE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Especifiquem provas , justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.031.004510-8 - ANGELA MARIA CALAZANGE DA MOTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X ATO OMISSIVO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Despacho:Adotando o entendimento de que os recolhimentos são indevidos, in casu, em razão de não ter sido formada a relação processual, determino a baixa e arquivamento destes autos, independentemente de novos recolhimentos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.031.000347-2 (4879) - CORNELIO CURVELO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. Após ao MP. \r\n\r\nId: 587131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000472-2 - PABLO DIEGO MORAES X HEITOR GIL DA FONSECA MORAES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, bem como a sua não localização no endereço constante dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004524-4 - F.R.F. (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X R.R.F. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, bem como a sua não localização no endereço constante dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de acordo \r\n\r\nProc. 2008.031.001780-9 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARLENE SOUZA DA CRUZ Despacho:I - Defiro JG;II - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para instrui-la com cópia da sentença proferida no processo 2001.031.003806-7, documento indispensável à propositura da presente ação (artigos 283 e 284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistencia de união estavel \r\n\r\nProc. 2008.031.000356-2 - ROMILDA PIRES GUARILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BEATRIZ ALVIM DO PRADO Decisão: Este Juízo é absolutamente incompetente para a apreciação de pedidos de cancelamento de benefícios previdenciários junto ao IPERJ, INSS e Ministério da Aeronáutica, os quais, a teor do art. 149, IV, c/ art. 86, I, \"d\" e \"e\", do CODJERJ, devem tramitar perante a 2ª Vara desta Comarca. Assim, esclareça a autora, no prazo de 10 dias, o requerimento de antecipação de tutela pretendido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.000768-1 - SEVERINO FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Esclarecer a aposição do polegar do requerente Severino, o qual, segundo consta de fls. 04-05, 24, 42, 49 e 56 verso, sabe assinar o seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.031.008361-0 - ROZANA DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Sentença:À vista do exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/06, para DECRETAR O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação e/ou Carta de Sentença, constando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que a partilha é aquela constante do acordo de fls. 02-05, cuja cópia deverá instruir o mandado/carta sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.009260-0 - VALDETE DA CRUZ SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Sentença:À vista do exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/06, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação e/ou Carta de Sentença, constando que ...... Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014001-0 - CARLOS RENATO DE LEMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Sentença:À vista do exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/06, para DECRETAR O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas pelos requerentes.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação e/ou Carta de Sentença, constando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que não existem bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004733-4 - ANDRÉ LUIZ SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Decisão:I - Defiro JG;II - Intimem-se os requerentes para lavratura de termo de ratificação do acordo apresentado junto ao Cartório deste Juízo;III - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.031.000391-9 (164) - LCSC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X OZIMO SILVA COSTA Despacho:Os exeqüentes já atingiram a maioridade.Regularize-se, pois, a representação processual dos exequentes.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.001522-7 - PEDRO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ALEXANDRE DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fl. 13, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.031.000226-0 - ALICE FERREIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Sentença:.... Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/06, para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas pelos requerentes.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação, constando que o cônjuge mulher não alterou o seu nome quando do casamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000274-0 - ALEX CORRÊA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X JUSTIÇA PÚBLICA Sentença:.... Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/06, para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas pelos requerentes.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação, constando que o cônjuge mulher não alterou o seu nome quando do casamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.012825-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X ROBSON DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)), RAPHAEL ROCHERD COSTA PEREIRA Designo o dia 31/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem -se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2008.031.000058-5 - DANIEL DOS SANTOS BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JAILTON BALBINO DOS SANTOS Designo o dia 30/07/2008, às 11:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intimem -se, renovando-se a citação do réu no endereço fornecido a fls. 26. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.031.000909-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X KELSON LUIZ FIRMINO DE OLIVEIRA), MICHEL SANTOS DE OLIVEIRA Designo o dia 30/07/2008, às 10:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intimem -se, renovando-se a citação do réu, no endereço de fls. 18. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.031.001195-9 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X H.J.B.), M.E.P.B. Designo o dia 13/08/2008, às 10:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intimem -se, oficiando-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.031.002112-6 - PABLO RODRIGO NASCIMENTO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Designo o dia 30/07/2008, às 11:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intimem -se, renovando-se a citação do réu no endereço fornecido a fls. 20, devendo constar do mandado o número de telefone ali informado. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.031.002241-6 - (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X W.S.S.), E.A.S.), E.A.S.S. Designo o dia 30/07/2008, às 10:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intimem-se, renovando-se a citação do réu no endereço constante de fls. 17. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.031.003871-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X J.C.C.N.) J.C.C.F. Fls. 17 - Defiro. Remarco a audiência para o dia 05/08/2008, às 10:00h. Re-ratifique-se a Carta Precatória expedida para citação e intimação do réu (fls. 15) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.031.001216-2 - GLADISTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939) Sentença:À vista do exposto e, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 25 da Lei nº. 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes. Custas de lei. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação e/ou Carta de Sentença, constando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que a partilha é a constante de fls. 12-22, cujas cópias deverão instruir o respectivo mandado de averbação e/ou carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.020791-6 - FERNANDO ANTÔNIO GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X LEILA FRANCISCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Sentença:À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE FERNANDO ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA e LEILA FRANCISCO CORDEIRO, nos termos do art. 226, § 6o, da CR, do art. 1580, caput, do Código Civil e do art. 25 da Lei nº. 6.515/77 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC. Custas na forma da Lei, observado com relação à ré a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 40.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação e/ou Carta de Sentença, constando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que não existem bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de filiação real por erro substancial de emissão de vontade C/C Anulatória, re registro civil \r\n\r\nProc. 2008.031.000094-9 - ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204)) X RENATA ALNMEIDA SENA Sentença:À vista do exposto, ante a natureza personalíssima da ação de investigação/negatótria de paternidade, INDEFIRO a inicial, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil.Comprovada a hipossuficiência econômica da autora, ao menos momentânea, defiro-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.031.003488-0 - VALERIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X CLAUDIO MOISES RAMOS DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a autora desistiu da ação, ao que não se opôs réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.001267-6 - HUMBERTO DE SOUZA CARDIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ROSANGELA RODRIGUES CARDIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Designo o dia 31/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.010966-8 - JANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469)) X JOSE ESTEVES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que, embora intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas e sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem re solução de mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.031.000134-2 (1285) - CAMILA GRACIELI LEMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MIGUEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, bem como a sua não localização no endereço constante dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.002785-6 - YLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X DOUGLAS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que, embora intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas e sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. III c/c § 1º, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.001024-2 - THIAGO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de execução de alimentos.Inicial e documentos a fls. 02/08.Devidamente citado (fls. 28-verso), o executado apresentou justificativa, bem como comprovou a quitação do débito. Devidamente intimada para se manifestar acerca da quitação do débito, com a advertência de que o seu silêncio valeria como quitação tácita, a RL dos exeqüentes quedou-se inerte.A fls. 37, manifestação do Ministério Público pela extinção da execução, tendo em vista a quitação do débito. Relatados, decido. Considerando a quitação fornecida pela parte executada (fls. 31), a quitação tácita da Rl dos exequentes (fls. 35-verso) e o parecer favorável do Ministério Público (fls. 37), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.010752-3 - PAULO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X PAULO ROBERTO NUNES FILHO Sentença:... À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PFEITO PELO AUTOR NA INICIAL para declará-lo exonerado da obrigação de prestar alimentos ao réu, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, II, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, oficie-se para o cancelamento do desconto, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.031.000142-0 - JOELZA PEIXOTO X ALIPIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622) Sentença:... Tendo em vista o falecimento do interditando, comprovado pela certidão de óbito de fls. 171, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. .... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.031.010027-0 - JOIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VALMER MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Designo o dia 30/07/2008, às 11:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.031.000961-6 - EDUARDO LUIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X ELAINE DA SILVA BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Embora autor e réu destes autos ocupem pólos diversos no feito em apenso (processo 2007.031.004883-0), há entre as demandas evidente identidade de partes, pedido e causa de pedir, o que evidencia situação de litispendência.Assim, considerando que até a presente data não foi proferido despacho positivo nestes autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com definição de guarda e visitação de menor \r\n\r\nProc. 2008.031.004686-0 - EDUARDO WERNECK BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X LUCIANA DA ROCHA PITTA I - Recebo a emenda à inicial de fls. 12-18; II - Certifique-se o correto recolhimento das custas; III - Designo Audiência de Conciliação, junto ao JIC desta Comarca, para o dia 23/07/2008, às 11:15 horas. Intime-se o autor, através de seu ilustre patrono, pelo DORJ. Cite-se e intime-se a ré em seu endereço residencial, podendo o OJA se valer do disposto no artigo 172, § 2º, do CPC. IV - Ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.012720-0 - ANTONIO SILVIO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BUENO MARIZ (SP-114776)) X TCHANÁ DOS SANTOS COSTA E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Considerando o que consta de fls. 83-85, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VI, do C.P.C.Sem custas.P.R.I., arquivando-se após. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.004177-6 - TANIA RIBEIRO MURIONI (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X SEBASTIAN CARLOS MURIONI (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) Sentença:Vistos, etc...Considerando a desistência manifestada pela parte autora a fls. 86, que contou com a concordância da parte ré e, considerando, ainda, o opinamento favorável do M.P., HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Sem custas.P.R.I., arquivando-se após. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.002800-3 - W.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 45. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.002976-2 - ADENILSON DELEPRANI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-127166E)) X CLAUDIA DE LIMA DELEPRANI Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, se concordam em deixar a partilha para posterior inventário, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.005957-2 - RDSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARCELO ADRIANI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial (fls. 83-84). Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.031.006454-0 - LOURDES DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO VIEIRA SANTANA) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, se concordam em deixar a partilha para posterior inventário, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nId: 587132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.820.000802-4 - DR. WAGNER SAMBUGARO X JOSIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) \"Defiro. Intime-se,conforme requerido. \" \r\n\r\nId: 587130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.001083-9 - J.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X S.C.M. Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/11/08, às 13h45min.Intimem-se as partes, ciente o réu de que deverá apresentar contestação em audiência e trazer comprovantes de seus rendimentos. As partes deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas.Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.034.000772-7 - Inventariante: MARIA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X LIAH DA SILVA Decisão:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo.3 - Venha a certidão de nascimento da inventariante, bem assim a certidão de óbito dos pais da falecida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.034.000561-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS MARQUES PEREZ Diante da certidão de fls. 17, retifique-se o valor atribuído à causa, vindo aos autos a comprovação do correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.034.001098-0 - DILMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (MG-060828)) X PRECE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.034.000376-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLÍNIO PINTO COELHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X WANDERLENE FREIRE EIRAS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre a certidão retro. (o item 2 do r. despacho de fls. 18 não foi cumprido, uma vez que não foi juntado aos autos o mandato devidamente retificado) \r\n\r\nProc. 2008.034.000514-7 - PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X HDI SEGUROS S/A Indefiro JG. Venham as custas regularmente recolhidas.(conforme discriminado abaixo)Campo 10Atos dos Escrivães Cód.Rec. - 1102- R$ 160,66Campo 15SUBTOTAL R$ 160,66Campo 16CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 16,07Campo 17Atos dos Distribuidores Cód.Rec. - 2102-2R$ 18,23Campo 18FETJ Cód.Rec. - 6002-05926-6R$ 3,65Campo 19Taxa Judiciária Cód.Rec. - 2101-4R$ 720,00Campo 20FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9R$ 8,94Campo 21FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3R$ 8,94Campo 23TOTAL R$ 936,49 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.034.000600-9 - J.P.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X E.M.B. Decisão:Considerando que não restou comprovada a alegada hipossuficiência econômica do autor, uma vez que instado a comprovar seus ganhos mensais, quedou-se inerte, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.034.000600-9 - J.P.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X E.M.B. Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pelo autor, conforme discriminado abaixo:Campo 10Atos dos Escrivães Cód.Rec. - 1102-3R$ 105,88Campo 11Atos dos Oficiais de JustiçaCód.Rec. - 1107-2R$ 25,56Campo 13Porte de Remessa e RetornoCód.Rec. - 1104-9R$ 9,12Campo 15SUBTOTAL R$ 140,56Campo 16CAARJ Cód.Rec. - 2001-6R$ 14,06Campo 17Atos dos DistribuidoresCód.Rec. - 2102-2R$ 36,46Campo 18FETJ 6002-05926-6R$ 7,29Campo 19Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45Campo 20FUNPERJCód.Rec. - 6002-25174-9R$ 8,85Campo 21FUNDPERJCód.Rec. - 5673-00124-3R$ 8,85Campo 23TOTAL R$ 260,52 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.034.001195-9 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X S.M.F. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente, e que ora defiro à requerida. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.034.000079-4 - AUED PICANÇO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Em provas, justificadamente, esclarecendo quanto ao ânimo conciliatório, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. (ao reqdo) \r\n\r\nDissolução de Sociedade, empresarial \r\n\r\nProc. 2006.034.001901-4 - JOSÉ IVO GROSS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELPHINO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXVII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.034.000142-7 - MARIO SERGIO FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X FABÍOLA ALMEIDA MOREIRA TOSTES \"...int-se o exeqüente para dizer quanto ao cumprimento do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como manifestação positiva.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.034.000458-7 (4243) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X BRASILEIRA DE PAULA MARTINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À parte ré sobre certidão cartorária supra. (comprovação hipossuficiência econômica 2º exctdo) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.034.001337-6 - MÁRIO BENEDITO JUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-148402)) X CLÁUDIO HUMBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.034.000710-7 - JOSÉ ROSIMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ANA MARIA VAZ FEIJÓ Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão supra. (o despacho de fls. 27 não foi integralmente cumprido pois não foi juntada declaração de hipossuficiência) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.034.001346-7 - Inventariante: JOSÉ ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA PINHEIRO Despacho:À interessada, à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.001299-8 - Inventariante: VERA MARIA DUTRA DE MORAES LEITE X GUILHERME DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À Inventariante sobre fls. 57/61. (Partilha Judicial) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.034.000191-3 - M.A.TEIXEIRA COM.ATAC.VAR.PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CASTELANO BARROCA (MG-051059)) X B.B.LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) \"Ao exeqüente de fls. 50/51, tendo em vista a nova sistemática do CPC.\" (execução de honorários do Dr. Antônio Carlos da Silveira Larrúbia) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.034.001310-5 - GUILHERME MERCANTE (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X ESPÓLIO DE ELIESER SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Decisão:Recebo o Agravo Retido.Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.034.001094-0 - IPEPAM-INDUSTRIA DE PEDRAS MIRACEMA PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X MULTIDIESEL TRANS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXVII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.034.000918-1 - MAURICIO BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X RENAN TOSTES LETIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA SOBRINHO (RJ-123507), Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXVII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.034.000056-0 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) 1) Ante a notícia de falecimento do autor, conforme fls. 119vº, bem assim o requerimento de fls. 120/121, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.034.000656-3 - JOCIMARA FONTOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X SEBASTIÃO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, PROCEDENTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 16.600,00, corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros de 1 % ao mês a contar de 18/02/2007.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se.Cientes as partes do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, depois de certificado o integral recolhimento das eventuais custas remanescentes, como de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 586981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.838.000437-1 - MARIA JOSÉ FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.838.000846-7 - HANRY FELIX EL-KOURI (Adv(s). Dr(a). DR. HANRY FELIX EL - KHOURI (RJ-111483)) X JOSE MANOEL COELHO TOSTES Ao autor a fim de retirar a carta de adjudicação, nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 2008.838.000001-1 - ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X MARIANA PEREIRA GAMA E OUTRO Diga o exeqüente sobre fls. 29, vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.838.000442-8 (25302002) - ISABEL DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) ANTÔNIO CARLOS VENTURA, Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) 1) Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. 2) Tendo em vista que o valor bloqueado é muito inferior ao valor exeqüendo, indique a parte exeqüente, em 15 dias, bens de propriedade do executado passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.838.000739-0 - FRANCISCO DE ASSIS FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Ao autor sobre fls. 198. (Certidão cartorária) \r\n\r\nProc. 2006.838.000975-7 - MARIA GICELDA FREIRE FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.838.001212-4 - MARINÊS PANCOTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517) 1 - Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. 2 - Considerando que o principal objetivo dos Juizados Especiais é viabilizar a conciliação entre as partes, designe-se audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008, às 11:00 horas). \r\n\r\nProc. 2007.838.000660-6 - PAULO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X COLCHÕES E MÓVEIS EMILARA PASCHOALINO LTDA (REDE MINAS) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445) ...Após, diga o credor se oferta quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.838.001071-3 - MARIA CELIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA FILIAL 345 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) DECISÃO:Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos, como atesta a certidão de fls. 93. Deixo, no entanto, de acolhê-los, uma vez que inexistem os vícios elencados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil, devendo a parte deduzir sua pretensão pela via recursal cabível. \r\n\r\nProc. 2007.838.001114-6 - PAULO HENRIQUE ESTEFANINI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Mantenho a decisão de fls. 46, tendo em vista que às fls. 33, vº, consta certidão de publicação no D.O de intimação da segunda ré para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.034.000907-4 - FLORIPES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X LOSANGO 1) Venha certidão de apontamentos do SPC e SERASA, comprovando a inclusão do nome da requerente, pela empresa requerida, nos cadastros restritivos de crédito. 2) Sem prejuízo, venha planilha discriminada dos valores que a requerente considera pagos indevidamente de modo a possibilitar a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nProc. 2008.034.000966-9 - ALEXANDRE MAGNO DE PAULA RAMOS X B2W VIAGENS E TURISMO LTDA Intimar a parte autora da Audiência de Conciliação dia 04/08/2008,às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.838.000234-2 - SHEILA CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X VIVO SA. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Mantenho a decisão de fls.44. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.838.000122-0 - TACIANE MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) ESCRITA DE ITAPERUNA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME, Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Revogo o despacho de fls. 68 apenas no que se refere à designação de AIJ. Designe-se AC. (audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008, às 11:15 horas - art. 331, do CPC) \r\n\r\nId: 586983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.001530-2 - K.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X E.S. D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis,Tendo em vista greve dos correios iniciada no dia 01/07/2008 a representante legal da parte autora deverá comparecer no Cartório da Primeira Vara de Família com o objetivo de retirar o ofício de alimentos provisórios a ser entregue ao empregador informado às fls. 55.. Ass. Valter Carlos Dos Santos, Analista Judiciário, Matr. 01/18204.. \r\n\r\nProc. 2008.036.002582-6 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES VILLA (RJ-142479)) X LUCIANO SANTOS DA SILVA), JOAO PEDRO ENRIQUE RAMOS DA SILVA Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.036.002582-6 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES VILLA (RJ-142479)) X LUCIANO SANTOS DA SILVA), JOAO PEDRO ENRIQUE RAMOS DA SILVA D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, a parte Autora para que informe o(s) endereço(s) do(s) empregador(es) da parte Ré a fim de possa(m) ser expedido(s) o(s) oficio(s) de alimentos provisórios. . Ass. Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nProc. 2008.036.002679-0 - GABRIEL GONZALEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X RENATO FRANCA DE LIMA Decisão:I - Recebo a emenda de fl. 18.II - Fixo alimentos provisórios, a serem pagos ao autor no percentual de 20% (vinte por cento) sobre ganhos líquidos do alimentante incidindo sobre PIS/PASEP, férias, 13º salário, deduzidos apenas os descontos obrigatórios mediante contra recibo, em mão da representante legal da parte autora ou mediante depósito em conta bancária informada à fls. 07....V - Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 13:45h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.036.002679-0 - GABRIEL GONZALEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X RENATO FRANCA DE LIMA D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis. À parte Autora. Tendo em vista a greve da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT deflagrada a contar do dia 01/07/2008 encontra-se a disposição no Cartório da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis os seguintes expedientes: Carta Precatória para o Fórum regional da Ilha do Governador e Ofício de Alimentos Provisórios, podendo a parte Autora retirá-los para entrega a seus destinatários. Ass. Valter Carlos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.007633-0 - ORESTES FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X JOAO PEDRO DA COSTA FARIAS Decisão:I - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.II - Fixo alimentos provisórios, a serem pagos à parte ré, no percentual de 15% (Quinze por cento) sobre ganhos líquidos do alimentante, incidindo sobre PIS/PASEP, férias, 13º salário, deduzidos apenas os descontos obrigatórios mediante contra recibo, em mãos da representante legal da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta.III - Em caso de inexistência de vínculo empregatício da parte autora, fixo alimentos provisórios, a serem pagos à parte ré, no percentual de 30% (Trinta por cento) sobre um salário mínimo nacional vigente, a ser entregue ao representante legal da parte ré, até o décimo dia de cada mês, mediante contra recibo, em mão à representante legal da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta....Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 15:10h. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.036.007633-0 - ORESTES FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X JOAO PEDRO DA COSTA FARIAS) D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis. À parte Autora. Tendo em vista a greve da Empresa de Correios e Telégrafos - ECT deflagrada a contar do dia 01/07/2008 encontra-se a disposição do Cartório da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis os seguintes expedientes: Ofício de Alimentos Provisórios, podendo a parte Autora retirá-los para entrega a seus destinatários. . Ass. Valter Carlos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nId: 587075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.036.003772-1 - GIVAGO GIRO FAISCA X EDILMON GIRO FAISCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752) AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nProc. 2007.036.000260-5 - LARISSA MARTINS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X GUIPSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, via de conseqüência, CONDENO o Réu a pensionar a Autora no valor equivalente a 44,16% dos seus proventos brutos de aposentadoria, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em favor da representante legal da autora. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao INSS para desconto dos alimentos definitivos.P. R. I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Nilópolis, 19 de maio de 2008.Rodrigo Faria de SousaJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.036.006359-0 - MARIA ELIZABETHE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X JOAO CARLOS DIAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.006671-1 - LEO VICENT SARAIVA GONCALVES X WAGNER BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:...fixo os alimentos provisórios em 10 % (vinte por cento) de seus proventos, a serem descontados junto a PAPEM e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da alimentanda, mediante norma da instituição. Oficie-se a PAPEM para o desconto em folha de pagamento, requisitando informações acerca dos ganhos do réu.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/09/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.003379-3 - KATIA VALERIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ADILSON PERROUT DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.24. Anote-se onde couber.Tendo em vista o documento de fls. 07, de onde se extrai a obrigação alimentar do réu, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios, em 10% (dez por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha de pagamento...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/09/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.004670-2 - YURI RICARDO SATURNINO DE PAULA X JOAO RICARDO COUSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) O.S. Nº 01/2007: AO AUTOR PARA QUE IMPULSIONE O FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.036.005922-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO), MARCELLE FELINTO DO NASCIMENTO Decisão:fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/08/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.006372-4 - EDUARDO VINICIUS VIEIRA ZENICOLA LEITE X EDUARDO VINICIUS VIEIRA ZENICOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.036.006484-4 - CLARA FERREIRA DA SILVA X MARCOS VINICIUS CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 4.980,00.III - Esclareça a parte autora o seu real endereço, tendo em vista a divergência entre o informado na inicial e o constante do comprovante de residência de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.036.006578-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X RAPAHEL ALMEIDA DE HOLANDA), KAUA LUCAS DIAS DE HOLANDA Decisão:I - Defiro JG.II - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.036.006739-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MAURO ESTEVES DE OLIVEIRA), DAVI DUARTE DE OLIVEIRA Decisão:fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 70% (setenta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/10/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.006801-1 - MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA PATUARES X JORGE DE SOUZA PATUARES (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.036.000222-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TATIANA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos cópia da R. Sentença de fls.14, devidamente subscrita pela M.M. Juiz(a) Prolator(a) da mesma. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.004878-4 - ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2008.036.000187-1 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X JOSE JORGE DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.000046-0 - MANOEL GREGORIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X MARIA ELIZABETH VIEIRA DE BRITO AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nProc. 2007.036.003301-8 - ALEXANDRE BESSA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Decisão:I - Indefiro o requerimento do MP de fls. 33, eis que o percentual ajustado às fls. 32 é de 20 % (vinte por cento) para cada filho, totalizando 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, conforme pleiteado pelo MP às fls. 30vº.II - Ratifiquem as partes por termo em cartório o acordo de fls. 02/03, 26/27 e 32. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.015929-4 - MARCIA SILVA LERES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.036.000464-1 - VALERIA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 21, bem como do parecer ministerial de fls. 23/23vº, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.006526-5 - AROLDO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167) Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos da requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, observando-se o disposto no art. 259, VI, do CPC.III - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. \r\n\r\nProc. 2008.036.006563-0 - FERNANDA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, observando-se o disposto no art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.006635-0 - ROSANA MEIRA RODRIGUES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Decisão:Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 09/10. \r\n\r\nProc. 2008.036.007105-8 - EDUARDO MARTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.006182-8 - VILKER DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE DE AMORIM (SC-003202)) X KARINE TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA Despacho:Tendo em vista que o autor pleiteia tão-somente o divórcio, não foi oferecida a reconvenção, a partilha dos bens poderá ser pleiteada posteriormente e, principalmente, o autor reside em Santa Catarina, INDEFIRO o requerimento de designação de Audiência Especial . Sendo assim, dê-se vista ao MP sobre o mérito da demanda. \r\n\r\nProc. 2008.036.002640-5 - SHEILA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X GERALDO MALAQUIAS DE SOUZA Decisão:I - Defiro JG.II - Afirme-se, em cartório, a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.036.004252-6 - HÉLIO MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CORINA BOIÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:À parte ré para que apresente contestação no prazo que resta, caso assim desejar. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c açao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006971-2 - WEIDILENE DOS PASSOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X WILLIAN OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 11, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e inépcia da inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.003920-6 - JOAO VICTOR DANTAS DELFINO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X JOAO CARLOS VELOSO DELFINO Despacho:Cumpra-se adequadamente o disposto no item IV do despacho de fls. 109. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.004293-3 - IZADORA DE SOUSA PAONESSA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X MARCIO CELSO BATISTA MONTEIRO Despacho:Trata-se de execução de alimentos provisórios que tem por objeto o valor firmado no acordo de fls. 46/47, bem como todas as pensões vencidas e não pagas após o referido acordo. Assim, visando-se analisar eventual pedido de alvará de soltura, junte as exeqüentes cópia da sentença prolatada no processo de Alimentos nº2004.036.004940-8, uma vez que no momento, não é possível aferir o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.036.007306-3 - GABRIEL DE AQUINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CAETANO ANANIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800) Despacho:I - Venha aos autos cópia da R. Sentença de fls.13, devidamente subscrita pela M.M. Juiz(a) Prolator(a) da mesma.II - Designo audiência especial para o dia 15/10/2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso.III - A parte exeqüente deverá apresentar planilha atualizada do débito até a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.006063-0 - MARIA EDUARDA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, tendo em vista a informação da exeqüente da satisfação do débito pelo executado, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se alvará de soltura do executado imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.036.006129-4 - DANIEL BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E), Dr(a). CAROLINA FREIXO PINHEIRO CAVALCANTE GONDIM (RJ-150555E)) X EDVALDO VIRGINIO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte exeqüente se pretende prosseguir com a presente execução, eis que, conforme Súmula 309 do STJ, a presente execução está contida na execução nº 2007.036.006130-0, em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.036.006770-5 - PATRICIA PINHEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X UBIRAJARA ARAUJO DA CONCEICAO Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do artigo 282, V do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.III - Venha aos autos cópia da R. Sentença de fls.11, devidamente subscrita pela M.M. Juiz(a) Prolator(a) da mesma. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.002140-5 - MARIA PAULA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X OSIRIS MELO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se adequadamente o advogado o art. 45 do CPC, vindo aos autos a comprovação da notificação da parte, tendo em vista que cabe ao patrono a intimação de seus clientes sobre sua renúncia, bem como levando-se em consideração que o prazo de 10 dias previsto no artigo acima mencionado apenas se inicia da data da notificação do outorgante. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.036.004988-0 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELLEN JANUZI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007141-8 - JAIR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X WINNIE DA SILVA NICOLAU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Despacho:A sentença que homologou o acordo de fls. 21 é documento indispensável ao ajuizamento e julgamento da presente demanda. Sendo assim, ao autor a fim de que cumpra o item III do despacho de fls. 53, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.000787-1 - MAURI SAMUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X MARIA VIRGINIA BATISTA MAGALHAES DIAS Despacho:Esclareça o autor se há sentença de mérito condenando-o ao pagamento ou sentença homologatória de acordo de alimentos, uma vez que se os alimentos provisórios foram fixados em processo julgado extinto sem julgamento do mérito, não há obrigação alimentar a ser exonerada, devendo o demandante pleitear, por simples petição, a expedição de ofício ao seu empregador nos autos onde os alimentos provisórios foram fixados. \r\n\r\nProc. 2007.036.006749-1 - IBRAHIM GEORGES KHALIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ERICSON IBRAHIM KHALIL E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nProc. 2007.036.007017-9 - MAURO CESAR CARVALHO DI CARLANTONIO X CLAUDIANA MARCIA DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162) Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.11/13. Anote-se onde couber.II - Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, na forma do art. 172, § 2º do CPC, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.036.006999-4 - JACI MENDES CARDOSO X DAYANA ESTEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.036.002822-0 - URSULA PEIXOTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ZORAIA PEIXOTO SALGADO Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/08/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.036.003143-7 - SANDRA DA SILVA ROSA X MARCELO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). BÁRBARA LENY FERRAZ DE JESUS DIAS (RJ-158363E) Decisão:I - Defiro JG.II - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.036.007524-6 - SEBASTIAO LOPES VIEIRA FILHO X ABIGAIL FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Decisão:I - Defiro JG.II - Venha aos autos declaração de idoneidade do requerente, assinada por duas testemunhas, com firmas reconhecidas. III - Venha atestado de sanidade física e mental do requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.006857-6 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X ANDRE MURILO GOMES), ANDRE LUCAS ALVES DA MOTTA Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, observando-se o disposto no art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.524.001278-1 (863) - G.G. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 172/186. \r\n\r\nProc. 2003.036.004162-6 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X W.C.C.S.M. ATOS DA SERVANTIA: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE DNA JUNTADO ÀS FLS. 65/66. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.000333-0 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X S.S. AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.036.008240-4 - M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A. AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.036.003796-2 - JOSE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X MARIA HELENA RODRIGUES DEMEZIO Decisão:I - Recebo o recurso de fls. 41/43 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. II - Após, ao MP. Com a manifestação do Parquet, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.007101-9 - MARCONDES SAVIO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO SOUSA (RJ-125672)) X YAGO ABREU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMONE MATOS ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-148687) Despacho:Diga a parte ré sobre o teor de fls. 84. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.036.000143-3 - CARLOS AUGUSTO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048)) X CRISTINA NEVES DE ARAUJO Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.47/48. Anote-se onde couber.II - Venham as primeiras declarações em até 20 dias, apresentado-se todos os documentos referentes ao bens, assim como o valor estimado para cada um deles. Após a juntada, cite-se a parte ré. Decorrido o prazo de resposta, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.036.002539-5 - LUCIANO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002)) X JAQUELINE ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Venha cópia dos documentos pessoais do autor.II - Venha eventual contrato de compra e venda firmado entre o réu e o proprietário do imóvel descrito na inicial, bem como comprovante dos valores pagos que serão restituídos pelo proprietário.III - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, devendo ser observado o somatório dos bens que pretende partilhar. \r\n\r\nPartilha, de bens ameados. \r\n\r\nProc. 2007.036.003461-8 - ELIZABETH CREMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ROBERTO MACHADO RODRIGUES Decisão:Venham as primeiras declarações em até 20 dias, apresentado-se todos os documentos referentes ao bens, assim como o valor estimado para cada um deles. Após a juntada, cite-se a parte ré. Decorrido o prazo de resposta, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.002485-4 - JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA RAMOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.036.005905-0 - MARCELA LANA SOARES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ESPOLIO DE MARCELO DOS SANTOS O.S. Nº 01/2007: VENHA AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE AUT0RA, PARA FINS DE INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.036.005539-7 - LEANDRO HENRIQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)), KETELLYN GOMES PEREIRA O.S. Nº 01/2007: AO AUTOR, PARA QUE IMPULSIONE O FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRemoção de Curador, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.000197-7 - J.P.A.R. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628)) X J.A.S. Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos da Prestação de Contas, em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.002630-0 - SEBASTIAO FLAVIO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA ALBUQUERQUE (RJ-136383)) X RODRIGO FERNANDO NOGUEIRA DINIZ AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001213-1 - GERSON LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X LENISIA MAIA DE QUEIROZ Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.54. Anote-se onde couber.II - INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, visto não haver nos autos prova da modificação do binômio necessidade X possibilidade.III - Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.006567-9 - C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVÃO (RJ-111092B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.001518-0 - MIRIAN BRITO CARDOSO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X LUIZ CARLOS AVELLAR Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 39vº, bem como sobre o teor de fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2006.036.007435-3 - EDSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELIN MONTES BAFFA (RJ-146371)) X MARIA DAS GRACAS BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:I - Fls. 44 - Anote-se onde couber.II - Regularize-se a petição de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.036.015655-4 - WANDERLEI JOSE CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X RITA DE CASSIA PEREIRA FALCAO CARDOSO Despacho:À parte autora sobre certidão cartorária de fls. 20 \r\n\r\nProc. 2008.036.002493-7 - FERNANDA MIRANDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X MARCIO SOUZA Decisão:I - Defiro JG.II - Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.036.007019-4 - SEVERINO GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X NEUZA MARINHO CHAVES SANTIAGO), REBECA CRISTINE CHAVES SANTIAGO Decisão:I - Defiro JG.II - Designo o dia 14/10/2008, às 11:00 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nTutela C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.036.006376-1 - MICHAEL CESAR DE SOUZA SANTOS X MAIARA DE SOUZA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão:I - Defiro JG.II - Venha aos autos certidão de óbito do genitor das menores, Sr. Carlos Henrique Santiago.III - Emende-se a inicial, adequando-se o pedido. \r\n\r\nId: 587082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDIONE MOREIRA DE BRITO - RJ073250 \r\n\r\n2007.036.003251-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2007.036.004914-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nId: 587081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.528.000773-2 (6203) - SERGIO GARCIA DORET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114) Sentença:Isto posto, reconheço a consumação da prescrição intercorrente da pretensão autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Publique-se e registre-se. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.012377-6 - FERNANDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X Falecido: MARIA ZILDA CAVALCANTE Despacho:Fl. 20: Defiro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.037.000856-2 - Inventariante: ARINDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS Despacho:Fl. 87: Esclareça o requerente quais são os documentos a serem desentranhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.007479-0 - CONSEG CONSORCIO SEGURANCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JOHNSON (PR-014877), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X D.E.SANGY ME Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, em obediência ao Princípio da Causalidade.Sem honorários advocatícios, eis que o Réu sequer veio aos autos.Transitada esta em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.005495-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALVARO DE MENEZES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 46/47 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o Princípio da Causalidade e deixo de condená-lo nos honorários advocatícios em virtude do Réu não ter sequer sido citado.Transitada em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.002887-1 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X BENEDITA CELESTE FERREIRA RAMOS Despacho:Defiro o prazo de trinta dias, como requerido à fl. 38. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.007012-7 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A - CRÉDITOS FINANCIAMNETOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BRUNO DE PAIVA ABREU Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com a parte autora, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2007.037.007664-6 - B .V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SILVIA CARLA MENEZES DE ALMEIDA Sentença:Vistos e etc...A B.V. Financeira S/A C.F.I. moveu a presente ação de busca e apreensão em face de SILVIA CARLA MENEZES DE ALMEIDA, uma vez que celebraram Contrato de Financiamento garantido por alienação fiduciária, para a aquisição do veículo CHEVROLET - VECTRA GLS 2.0 MPFI - 94/94, CINZA - Placa LAK 7825, tendo a Ré se tornado inadimplente.Decisão de fl. 21, a qual deferiu a liminar de busca e apreensão do acima referido bem e determinou a citação da Ré.Mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação negativo acostado à fl. 23.À fl. 26 o Autor requer a desistência do presente feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o Princípio da Causalidade e deixo de condená-lo nos honorários advocatícios em virtude da Ré não ter sequer sido citada.Transitada em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.013050-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora autor. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil. Custas pelo réu, que pagará igualmente honorários do advogado do Autor, fixados em dez por cento do valor atribuído à causa devidamente atualizado, ficando a condenação suspensa, vez que defiro a gratuidade ao réu... \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.000417-1 - HAROLDO PACHECO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X RAFAEL DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Réus citados para dizerem se concordam com a extinção do presente feito, nos termos do art. 267, §4º do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, ao reconvinte de fls. 62/68 para dizer se pretende prosseguir com a reconvenção, nos termos do art. 317 do C.P.C. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.005723-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO OAKIM DE CARVALHO (RJ-070561), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Despacho:Fl. 14: Venham as custas do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.037.005723-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO OAKIM DE CARVALHO (RJ-070561), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para complementar custas referentes ao Avaliador Judicial: 20% ref ao avaliador - campo 26 (c/c nº. 6014-05698-7), R$ 38,71; CAARJ, R$ 3,87; FUNPERJ, R$ 1,93; FUNDPERJ, R$ 1,93. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.002060-5 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALE XANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Designo o próximo dia 17/09/2008, às 14:30horas para a Audiência de Instrução e Julgamento.Determino o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso bem como das testemunhas arroladas à fl. 646.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.004588-2 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:Considerando a manifestação do exequente de fls. 397/399, procedo ao desbloqueio das contas da executada e suspendo o processo por trinta dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a exequente para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.001457-2 - JESSYKA AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X EDUARDO ESTRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Sentença:...Isto posto, pelos fundamentos despendidos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus, de forma solidária, ao pagamento dos valores dos aluguéis vencidos, bem como dos demais encargos locatícios, no valor de R$ 1.819,76 (mil oitocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), que deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, conforme disposto no Código Civil, a contar da citação.CONDENO os Réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente.Destarte, declaro extinto o processo com resolução do mérito.Transitada em julgado, intimem-se os Réus para o cumprimento da sentença nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.037.002172-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:1- Diga o Perito sobre fl. 238; 2- Fl. 240: Indefiro, posto que tal intimação não é ônus do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.037.003799-7 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X HECO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Considerando a decisão de fl. 61 e ausência de depósito dos honorários do Sr. Perito nomeado, declaro perdida a prova pericial.Designo o próximo dia 17/09/2008, às 16:30horas para a Audiência de Instrução e Julgamento, devendo as partes juntar o rol das testemunhas em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.006092-2 - CAENF- CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X IZAIAS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fl. 91 - Anote-se.2- Desnecessária a inversão do ônus da prova, pois à autora, fornecedora, cabe este ônus, na forma do artigo 333, I, do CPC.3- Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito o Dr. Leiner Pimentel, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor seus honorários.4- Uma vez que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça, deverá o Sr. Perito informar se aceita a ajuda de custos estabelecida na Resolução nº 20/06, do Conselho da Magistratura.5- Venham os quesitos e a indicação e assistente técnico, em 5 dias.6- Dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2007.037.002371-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE CLECIO RODRIGUES CAMPOS Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 10/09/2008, às 14:30horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003755-0 - WALDIR ROZALES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331, do CPC para o dia 30/07/2008, às 15:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003800-1 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento das contribuições vencidas e não pagas no período de junho 2005 até a presente data, acrescidas de correção monetária, a partir da data do vencimento de cada cota, e de juros legais, a partir da data da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004785-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X CANTO E COSTA LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, condenando os réus a pagarem a quantia de R$ 23.621,65, devidamente corrigida e acrescida dos juros mensais, a partir da citação.Condeno ainda os réus ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.037.005782-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARCELO ELBERTO MELLO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.037.004140-4 - J.A SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais, em obediência ao Princípio da Causalidade.Sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer citação do Réu.Exclua-se da capa dos autos e de onde mais couber os nomes dos advogados de fl. 149.... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISIONAL C/C TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.004857-3 - ELZA ELIZABETH NOGUEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fl. 491: Atenda-se.Fls. 492/507: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de recuperação das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004030-5 - LUCI DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenatórios formulados na inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, suspensa, entretanto, a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade deferida a fl. 20.Publique-se e Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nDeclaratória, DE REGRESSO \r\n\r\nProc. 2008.037.001126-5 - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.001662-5 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X JOÃO LUIZ AMADURO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a desocupação ou requerer o que couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.001593-0 - REGINA MARIA NEVES RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X MARISTELA ROCHA MACHADO E OUTROS Sentença:...PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido o contrato de locação, deixando de decretar o despejo do imóvel, uma vez que a ré já o desocupou, estando a autora imitida na posse do mesmo.2) PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e condeno as rés ao pagamento dos débitos referentes aos aluguéis, no valor mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) bem como dos encargos incidentes sobre a locação, acrescido de correção monetária e juros legais, a partir da data de vencimento de cada prestação até a data de 18 de setembro de 2006, data da efetiva entrega das chaves. Condeno-as, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.037.007931-6 - ALFREDO SHUITI OKI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X IVANA PINEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo intimo o autor a se manifestar sobre o laudo de avaliação às fls 72/73. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1993.037.000861-3 (258) - IZETE VITALINA HOTTZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X VALDECIR BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D) Despacho:À Autora sobre a certidão negativa de fl. 104. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.000990-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X ADRIANA BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.037.008192-3 - ADHEMAR DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:O valor apresentado pelo perito como proposta de honorários, R$ 2.450,00 não foi impugnado pelas partes. Tendo em vista o fato dos Autores serem beneficiários de gratuidade de justiça, deve ser aplicada ao caso a Resolução nº 20/06, do Conselho da Magistratura.Assim sendo, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.450,00 que serão pagos ao final pelo sucumbente, se for o caso, haja vista ser o Autor, requerente da prova, beneficiário de gratuidade de justiça.Considerando que a parte Autora que requereu a perícia é beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se ao TJ a fim de viabilizar o recebimento da ajuda de custo acima mencionada.Intime-se o expert do juízo para início dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser entregue, no prazo de 30 dias, a contar da intimação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001572-2 (4.136) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALTAIR DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Em atendimento à OS 06/07: À parte interessada sobre a resposta do ofício DETRAN (fls. 157/158). \r\n\r\nProc. 1997.528.000903-7 (5.461) - ANTONIO ALCIDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X PENSAO RO-LU DE FRIBURGO LTDA ME), FERNANDO EMILIANO SIQUEIRA), LUCIMAR TULLER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.037.000492-9 (8014) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARIA GUIOMAR DOS SANTOS BUCKER Por ordem do Juízo, intimo o Autor a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.037.003204-4 (8417) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROGERIO PIRES BARROSO E OUTRO Despacho:Fls. 83/84: Defiro a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.037.003530-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS HELENO SILVA MACIEL Despacho:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.037.003310-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X TUCA E LU CONFECÇOES MODA INTIMA LTDA E OUTROS Sentença:...Isso posto, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL e JULGO ENTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794 c/c art. 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.037.007194-9 - GUSTAVO RIBEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X DUE BORELLI CONFECÇOES LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Por ordem do Juízo intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fls 54/55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003064-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMOBILI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 26/27: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.037.003191-2 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X RAYMUNDO PENATERIM FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o Executado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução.Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em nome da Exequente. Após, recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.013153-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X VEKTOR DE FRIBURGO EMPREITEIRA LTDA Sentença:Vistos e etc...A Autora peticiona à fl. 36 informando que não possui mais interesse no prosseguimento da ação.Assim sendo, restou configurada a perda superveniente do interesse de agir, uma vez que houve o esvaziamento do objeto da presente demanda.É dever do juiz conhecer de ofício acerca das condições da ação e na falta de qualquer delas extinguir o feito, tendo em vista a existência de óbice intransponível.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais, em respeito ao Princípio da Causalidade.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.003859-0A - ROBERTO HENRIQUE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/70 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.528.003042-0 (4474-8) - CHOCOLATE CASEIRO LUGANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606)) X V.M. HOTTE ARMARINHO E BOMBONIERE LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Despacho:Fl. 214 vº: Autorizo o pagamento do valor devido à Fazenda Nacional, conforme cálculo de fl. 212. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005777-5 - TÂNIA FERREIRA IZQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:É de conhecimento desta Magistrada que a Energisa vem fornecendo a planilha de débito aos consumidores, portanto, traga a Autora a planilha dos valores recolhidos a título de TIP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004481-5 - ANTONIO MARCO CALMONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Diante da sucumbência do autor, condeno este ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida a fl. 41.Publique-se. Registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.528.013460-4 - ELIZABETH BUCKER VERONESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X AMALIA TERESA TRINDAD DE LA MARIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Despacho:Às Autoras sobre o retorno da Carta Precatória e sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1999.528.001733-6 (7246) - MUSA SHEENY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CIA. DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1- Comprove a ré a duplicidade do bloqueio de suas contas, trazendo comprovante da efetiva indispensabilidade dos valores bloqueados em novembro de 2004.2- Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco a fim de que, em quinze dias, traga aos autos cópia do extrato da conta-corrente nº 11581-9, agência 3078-3, de titularidade da ENERGISA, no mês de novembro/04, sob pena de crime de responsabilidade.3- Recolha a ENERGISA as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 1999.528.004320-5 (7636) - ALEXANDRE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). JOSE CLAUDIO M. BARBOZA JÚNIOR (RJ-104164)) X JOSE RICARDO SENNA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo intimo o autor a se manifestar sobre o laudo de avaliação de fls 139/140. \r\n\r\nProc. 2000.037.001573-3 (8167) - LUZENIR GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por Título Judicial porposta por LUZENIR GONÇALVES BASTOS em face de FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. A execução seguiu o rito anterior ao estabelecido pela Lei 11.232/2005. As fls. 146/147 as partes convencionaram nova forma de satisfação de seus interesses disponíveis, em substituição ao fixado pelo acórdão de fls. 124/125. Tal ato é juridicamente válido, sendo certo que obriga as partes. As fls. 149/150 constam comprovantes de depósito dos valores estabelecidos no ajuste acima referido. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma do ajustado as fls. 146/147. Transitada em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.013005-7 - CRISTINA CORREIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da causa, suspensa, entretanto, a exigibilidade da cobrança em virtude do disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.001695-8 (4166) - Inventariante: NEUZA CANEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERONESE (RJ-003212D)) X HATUELPES CANEDO E OUTRO Despacho:Ao arquivo até ulterior provocação. \r\n\r\nProc. 2006.037.005233-0 - Inventariante: GILDA VERBICARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X EURIDICE ANNA VERBICARIO SANTOS Despacho:Ao arquivo até ulterior provocação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.037.002593-9 - THAIS PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X IASMIN PACHECO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho:Considerando a ausência de resposta da perita nomeada, nomeio em substituição a Dra. Lúcia Almo, com endereço à Rua Luiz Spinelli, nº 50, salas 405/406, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e propor seus honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.000817-0 (8.042) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEBASTIAO BELINE NEVES JASMIN Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Após, manifeste-se o Autor em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.037.002176-4 - NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES Despacho:Fl. 54: Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.003480-0 - ALICE DE SÁ MARTINS HOTTZ (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X OSMAR VELOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Requerente.Defiro a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a inicial, nos termos do art. 1.102, \"b\" do CPC, anotando-se no mesmo que, caso o Réu o cumpra ficará isento das custas e honorários advocatícios, como preceitua o art. 1.102, \"c\", § 1º do CPC, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no percentual de 10 % (dez por cento) do valor da condenação.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o Réu poderá oferecer embargos e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". \r\n\r\nProc. 2008.037.005478-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X B 3 COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Ao embargado sobre os embargos de fls. 167/171 e 176/179. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2008.037.005923-7 - FLORIANO BRAZIL DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X MARIA JULIA RITTA CABRAL Decisão:Notifique-se, ficando o Sr. oficial de Justiça autorizado a cumprir a presente consoante dispositivos do artigo 272, § 2º, do CPC, caso necessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000419-2 - EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X JOSÉ RODRIGUES GABRIG Despacho:Considerando o fato do documento de fl. 48 ter sido endereçado a pessoa diversa do Réu, bem como a dificuldade atestada às fls. 101/114, determino a expedição de mandado de verificação a ser cumprido por OJA que deve comparecer a endereço do imóvel apontado na inicial e apurar quem é o ocupante do imóvel, a que título, quem é seu proprietário e se a frente do imóvel se localiza na Rua Eduardo Guinle, 256. Antes de realizar a diligência deve o Sr. OJA contatar, pessoalmente, este Juízo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001575-1 - EDINEIA VELLOZO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:JULGO PROCEDEN-TE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUN-DAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à Autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, o seguin-te medicamento: INFLIXIMA - 100 mg, uso venoso, de 8 em 8 semanas, sob pe-na de busca e apreensão e, caso negativa, a imediata expedição de mandado de bloqueio de valores. O medicamento poderá ser substituído por \"genérico\" equi-valente, na hipótese de existirem e não haver contra-indicação. A Autora deverá retirar os medicamentos na sede da 2ª Ré, Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, contra recibo, uma vez a cada oito semanas, local onde deverá, ainda, ser cumprido eventual mandado de busca e apreensão. (...) \r\n\r\nProc. 2008.037.004394-1 - MARCIO VASCONCELOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X VIVO S/A Despacho:Junte-se aos autos petição protocolizada em 23/06/08, que se trata de substabelecimento sem reservas. Anote-se na capa do autos e onde mais couber, o novo patrocínio do autor.Para apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos do Autor, que é funcionário público Estadual.Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente seguir o rito sumário. Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003859-0 - ROBERTO HENRIQUE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 172/184 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do Código de Processo Civil. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZATORIO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.005162-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho: Designo o próximo dia 17/09/2008, às 15:30horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Determino a intimação da Autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Invocando o disposto na nova redação do artigo 407 do Código de processo Civil, ressalvados os casos de comprovada impossibilidade absoluta, fixo o prazo de cinco dias a contar da ciência da presente para que as partes apresentem seu rol de testemunhas. Nesse prazo, deverão ser recolhidas as custas para as intimações pretendidas, salvo se houver gratuidade deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003407-1 - ALESSANDRA PENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Despacho de fls. 40: \"...Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.004796-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BENEVENUTI DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 25/26: Suspendo o feito até 30/07/08. Após, com ou sem manifestação tornem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000556-8 - ALEX LEITE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas às fls. 109/110 e as eventualmente arroladas pelo Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.001474-6 - JOSÉ LUIZ DA SILVA, IVONE MARIA THURLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X CAENF - CONCESIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar aos Autores R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por danos morais, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data da publicação da sentença até a data do efetivo cumprimento da obrigação ora estabelecida. Por fim, CONDENO o Réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005861-9 - ROBERTO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X TEREZINHA DE JESUS SCHUENCK ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Decisão:O nobre expert estimou seus honorários em R$ 3.000,00, valor que foi impugnado pela parte ré. Manifestou-se o perito acerca da impugnação, à fl. 108, mantendo o valor proposto. Entendo que os honorários estimados encontram-se em consonância com a média do mercado, pelo que HOMOLOGO os honorários do perito em R$ 3.000,00, a serem pagos ao final pela parte sucumbente. Intime-se o expert para designar local, data e horário para realização da perícia e, ato contínuo, intimem-se as partes para que compareçam na data designada. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER C/C INDENIZAÇAO SOB PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.037.004632-0 - JOSE RENATO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.037.005839-7 - IRMA COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SADER SOARES (RJ-129323)) X IPERJ (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Diante dos documentos de fls. 09 e 10, DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.037.005007-5 - PAULO CESAR CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X FERREIRA CAMINHOES E OUTRO Sentença: Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo, ficando a condenação suspensa, diante da Gratuidade de Justiça concedida. Sem honorários, pois não houve sequer citação. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 44.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.003881-7 - MARCIO FARIAS LOPES ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Diante dos documentos de fls. 15/16 e 32/57, DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se.A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Note-se que não veio aos autos documento que comprove a alegação de que a instituição ré tenha inserido o nome da empresa nos cadastros restritivos de crédito. Isto posto, indefiro a antecipação de tutela pretendida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.037.002422-9 (8286) - RICARDO AUGUSTO AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOMERO DE SOUZA MACHADO Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais, em obediência ao Princípio da Causalidade, suspensa, entretanto, a exigibilidade da cobrança nos termos da Lei 1060/50, haja vista que o Autor é beneficiário de gratuidade de justiça.Sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer citação do Réu.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.012124-0 - JAIME SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X FILÓ S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Por ordem do Juízo intimo o autor a se manifestar em réplica \r\n\r\nId: 587083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.008399-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO), LUIZ EDUARDO JADAH SAADE), JOSÉ COSME MADEIRA), PAULO RISSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309)), ALDALÉA MAROTTI LIMA), YULBRENDER BREDER), F N J N EMPREENDIMENTOS LTDA), JOÃO NOGUEIRA DA PAIXÃO, Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)), DATASIM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), MARIO VICTOR GOULART), EDINALDO PESSANHA MONTEIRO Aos interessados sobre a avaliação Após, ao MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.005639-9 - MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X JOSE EDUARDO VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:Diga a parte requerida se concorda com o pedido de desistência formulado às fls. 270/271. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001819-7 - Inventariante: ROZARIA VERA LUCIA HELLER X CARMEM MESEM FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) A inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002422-1 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X VISTA DOS ALPES VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:...juntem-se aos autos a que se referem...à autora... \r\n\r\nProc. 2007.037.003640-5 - JORGE LUIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nProc. 2007.037.003962-5 - RAIMUNDO NONATO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003987-0 - MARIA ELZA CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004069-0 - SUELY NOGUEIRA HECHERT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.037.003071-3 - CHEIRO DA SERRA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X LUIZ SERGIO BORGES DE MESQUITA Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls. 49/50, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Custas na forma pactuada. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.008287-6 - CLUBE DOS 50 (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.003941-8 - RONALDO DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls. 68/69, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Custas na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c obrigaçao de fazer c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.037.003706-5 - MARLI CORREA VIANA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre os novos documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.001728-0 - THEREZINHA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X JACQUELINE ANREE MOCK E OUTRO Ao exequente para recolher custas de nova diligência R$ 19,79, mais Caarj mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.037.013613-7 (2837-2) - DOU-TEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PINK COMERCIO DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CESAR DE CARVALHO (RJ-039906) Despacho:Promova-se o correto andamento do processo, observando-se o inteiro teor de fl. 75. \r\n\r\nProc. 1997.037.003451-7 (2677) - NIDIA MARIA LEAL DO AMRAL X RAYMUNDO EYER MAGARÃO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Ao Executado para recolher as custas referentes ao ofício de fls. 77 no valor de R$ 3,65 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.037.001934-1 - LILU DE FRIBURGO COMÉRCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X DILCEIA DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Informe o exeqüente se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.037.007077-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X I B V INDÚSTRIA E COMÉRCIO BEBIDAS LTDA ME E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004360-4 - ADELINA DA VEIGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nProc. 2007.037.012489-6 - JANAÍNA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA - COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nProc. 2007.037.012542-6 - LEONARDO LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MULTIBRÁS S.A ELETRODOMÉSTICOS (BRASTEMP) - WHIRLPOOL S.A UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.010168-9 - ALEX MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) As partes sobre os honorário do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.002397-8 (2928) - LICINIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X TAI PNEUS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 262 no valor de R$ 31,03 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2000.037.000753-0 (5810) - MARIA DIONEIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X JOSE ROQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Sentença:Vistos...Homologo o acordo de fls. 49/50, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.037.007544-4 (6681/00) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JOSE GABRIEL DA SILVA NETO E OUTROS Ao autor em replica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.037.013402-5 (585) - Inventariante: WILMA BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: OSORIO BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: MARIA NILZA ROSA FIGUEIRO, Inventariante: SANDRA BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: SERGIO BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: ROSNGELA BUARQUE FIGUEIRO, Inventariante: NELSON DE PAULA MACHADO X TUDE PIMENTEL FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528) A inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.528.003427-7 (618-6) - Inventariante: CLEONICE VIEIRA KLEIN X GECILDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) A inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.004633-0 - RINELLI COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X LAVIC'S LINGERIE DE NOVA FRIBURGO LTDA Sentença:Vistos...A parte autora, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, deixou de fazê-lo, conforme certificado nos autos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, III do CPC.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001732-0 - AGUIDA TATIANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (LOJAS BRASIMAR) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Deverá ser recolhida as custas no valor de R$ 306,59, conforme planilha discriminada de fls. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004587-2 - PRISCILA DEBOSSAN NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO, Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Intimar a ré (Fundação Municipal de Saúde) para que regularize a subscrição da peça . \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.037.002266-3 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-002489A)) X SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA. Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 88 no valor de R$ 52,94 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.006631-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X IZABEL BRESSAN Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 31 no valor de R$ 65,72 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012750-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE LIMA RIBEIRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.037.007766-0 (5.832) - FREDERICO DE SOUZA COUTINHO, ANTONIO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X LICINIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ- 003862) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.000723-1 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X CELSO MORAIS CLASS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.037.000385-9 - SEBASTIAO MAREQUITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de Danos Cumulada Com Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.005124-9 - ROBERTSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X FRANCISCO HENRIQUE DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Perícia designada para o dia 05-08-2008, às 9:00 horas, no consultório do Dr. José Mannes. Int. \r\n\r\nId: 587086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.037.005713-5 - EDMAR DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). JONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL (RJ-154582E)) X LUZIA MASSARD BALMANT), LUZILMO MASSARD Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias. I-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003541-8 - VALERIE ANNE ELIZABETH ELLIS HINDEN (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979) Ordinatório: \"À Autora, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007037-8 - TEREZINHA DE JESUS LIMA SARDOU (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo mencionado às folhas 56, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004828-6 - ALINE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)), Falecido: CARLOS ALBERTO RODRIGUES MARCHON Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por ALINE DE SOUZA FREITAS, a fim de ver sanada a omissão existente na sentença de fl. 30, na medida em que deixou de determinar a expedição de ofício ao Banco do Brasil, viabilizando o levantamento pela autora da quantia mencionada no ofício de fl. 25. Admito os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. No mérito, assiste razão à autora. De fato, a requerente faz jus aos valores do PASEP de seu ex-companheiro. Isso posto, declaro a decisão embargada para que dela fique acrescida a seguinte expressão: Expeça-se alvará, endereçado ao Banco do Barsil, autorizando a requerente a levantar a quantia existente na Conta PASEP de seu falecido companheiro, conforme informado no ofício de fl. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000399-7 -, Inventariante: ADENILDO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651), Dr(a). CLAUDIO BYLAARDT DUARTE (RJ-071482)) X ACIOLY DA SILVA MAIA Decisão:Fls. 85: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.037.005063-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X MANOEL BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 19/08/2008 às 16:00 h. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005093-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X LJC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Fls. 436/437: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.037.002535-6 - EDNA VALIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X RAIMUNDA FEITOSA GENUINO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Despacho:Folhas 119 e seguintes: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003594-2 - ARMANDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Uma vez que a decisão agravada não foi publicada (folhas 153), para que se evite futura argüição de nulidade, recebo o agravo que deverá permanecer retido nos autos.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.037.003631-4 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor em relação às custas, conforme Portaria 2574/2002.Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.037.003825-6 - JORGE TUPOGI (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se a decisão de folhas 55 corretamente, devendo o réu trazer os valores atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.037.004283-1 - IARA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.037.003698-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954), Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X ARILDO DA SILVA ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/01/2009, às 15h 30min.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003776-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGAUS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho de fls.106: \"Fls. 104: À autora\" (nota da serventia: falta recolher R$ 11,24 de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2008.037.004455-6 - ROSÂNGELA LUTTERBACK DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1 - Tendo em vista os documentos de folhas 11/18, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora;2 - Designo audiência na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 21/01/2009, às 16:00 h;2 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de condenação por ato ilícito; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.003786-2 - ELIETE CARVALHO ESTELE CAMPELO, GUSTAVO ESTELE CAMPELO, DAINE ESTELE CAMPELO, THATIANE CARVALHO ESTELE CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores;2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.003625-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANJAYA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIGURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Às partes, sobre proposta dehonorários periciais de R$ 3.500,00. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2005.037.002868-4 - MADEIREIRA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Às partes sobre a manifestação do SR. Perito\". \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003244-8 - JOÃO BATISTA VERLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, restitutiva de perda monetária do plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.037.004133-4 - ZELMA DE BARCELOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Fls. 88/108: À autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.037.000917-9 - GILBERTO NADER (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126)) X AÇOUGUE BASILIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.037.002686-9 - ARAQUEN ORI DE SANT'ANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SERRAVIG SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)), Fiador: FRANCISCO JORGE DAGFDAL), Fiador: GILDA MACHADO LIMA, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:1 - Conheço dos embargos declaratórios uma vez que são tempestivos.No entanto, tendo em vista não ter sido verificada qualquer das hipóteses elencadas pelo artigo 535 do CPC, deixo de admiti-los;2 - Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.004410-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaração de reciprocidade tributária. \r\n\r\nProc. 2008.037.004411-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos a declaração de reciprocidade tributária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001341-3 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X LUBRIFOL DE FRIBURGO LTDA-ME Despacho:Fls. 148/156: Anote-se. Fls. 148: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.009035-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RENALDO DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:Fls. 59: À exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.004809-4 - FELIPE STUTZ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.3. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/01/2009, às 15 horas.Cite-se.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012539-6 - ANA CLARA COELHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Fls. 37/38: Nada a prover, eis que a agenda do Juízo encontra-se totalmente preenchida. Aguarde-se a audiência já designada.Cumpra-se a decisão de fls.36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006541-8 - Inventariante: ROSANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) CRISTAL AUGUSTUS CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre as respostas dos ofícios de fls. 157/160. \r\n\r\nProc. 2004.037.010942-6 - Inventariante: LINDOR TEIXEIRA HECKERT (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X ALVANDINA DE QUEIROZ HECKERT Despacho:Diga o inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.037.002468-1 - Inventariante: MARCOS GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X JOSÉ BATISTA DE FREITAS), VIRGINIA GUEDES DE FREITAS Despacho:Ao inventariante para esclarecer, bem como efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.037.000214-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ETTIANE NEVES RIBEIRO Ordinatório: Ao Autor para que recolha R$ 148,03, referente a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 17, objetivando baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.037.005316-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TEMAC IND E COM DE ESTRUTURAS METALICAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA), WEBER FERNANDES Despacho:Folhas 31: Ao autor para que regularize. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.003797-7 - MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI (RJ-121604), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO DE LEMOS (RJ-090315)) X MEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS Decisão:1 - Tendo em vista os documentos de folhas 14/17 defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora;2 - Cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.037.003844-1 - ANDREIA CAMARA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela autora, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal;2 - Folha 10, \"a\": Esclareça a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.003895-7 - LUZIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X UNIBANCO S.A Despacho:Esclareça a autora o polo ativo, uma vez que às folhas 15 pode-se observar que os cheques foram emitidos por pessoa jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais e morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.000799-8 - MARIA JOSE BARRADAS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X NORIVAL FRANCISCO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE ZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão de fls. 228. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.007759-7 - JAIME DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-123831E) Sentença:Considerando que o executado depositou o montante da execução, fls. 121 e 146, e, tendo o exeqüente efetuado o levantamento dos valores respectivos, fls. 126 e 151, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Pagas as custas porventura pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.007480-3 - MARIA TERESA MONIZ BRAGA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X MONICA MONTEIRO DA SILVA MORAES), SEBASTIÃO NEVES DA SILVA), JOSÉ DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854) Despacho:A gratuidade de justiça já foi indeferida às fls. 41v. Certifique o cartório se houve manifestação dos réus sobre fls. 191/197. \r\n\r\nProc. 2007.037.012418-5 - ROSELENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Fls. 24/26: Defiro a emenda à inicial. Anote-se onde couber.2. Concedo à autora o benefício da gratuidade de justiça.3. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/01/2009, às 14 horas.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.003021-0 - MAURILLA HERINGER SOOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JORGE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Fls. 119: Venha o documento mencionado. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Declaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005335-1 - TAIANA TULLER FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela autora, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal, ainda que na condição de isenta. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.037.005087-8 - EDINA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de bens e rendimentos prestadas pela autora à SRF nos últimos 3 anos, ainda que na condição de isenta. \r\n\r\nId: 587088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.005569-2 - AVANY ISMÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X EDIR SANTOS MACHADO Despacho:1) Intime-se o perito para designação de nova data para a perícia, intimando-se as partes.2) Ao MP sobre fl. 69. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005275-5 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227)) X E.M. Despacho:...Fixo honorários em 10% (dez) por cento para pagamento tempestivo e em 15% (quinze por cento) para as demais hipóteses.3 - Cite-se o executado para:a) pagamento do débito em 3 (três) dias contados da data da citação, acrescido das despesas processuais, juros, atualização monetária e honorários de advogado de 10% (dez) por cento;b) apresentação de embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de sua citação ou;c) reconhecendo o crédito do exeqüente, depositar a quantia correspondente a 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive despesas processuais, honorários de advogado, juros e atualização monetária, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de sua citação, estando desde já autorizada a expedição de guia para o depósito, requerendo seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês... \r\n\r\nProc. 2008.037.004601-2 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X E.C.A.M. Decisão:1 - Observe-se o disposto no artigo 1.º, \"caput\", da Lei n.º 5.478/68 relativamente às despesas processuais.2 - Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos brutos do réu, incluídos na base de cálculo décimo-teceiro, férias e verbas rescisórias, excluídos FGTS e descontos tributários, sendo 12,5% para cada filho. (...)3 - Em caso de rompimento de vínculo de trabalho caberá ao réu o pagamento de alimentos no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do salário mínimo federal, sendo 12,5% para cada filho.4 - Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 04/08/2008 às 14:00 horas, ocasião em que se incluirá o processo em pauta para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento caso não seja realizado acordo.5 - Intimem-se (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.005409-2 - M.É. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.037.000965-9 - J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Decisão:Fl. 46: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.037.011065-5 (4617) - IVO DEROCHE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOUSENE KNUST ALVES (RJ-141633)) X NAIR MARTINS COSTA À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.003520-9 - K.A.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X D.L.N. Ao exequente diante da justificativa. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001469-7 - R.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Sentença:1 - Trata-se de execução de prestação alimentícia ajuizada por Renan Máximo da Silva, Ruan Máximo da Silva e Ronan Máximo da Silva em face de Josimar Máximo da Silva. As partes transigiram (folha 98), o MP interveio regularmente nestes autos manifestando-se pela extinção do processo (folha 100).É o breve relatório.2 - Diante da transação - que homologo -, impõe-se a declaração de extinção do processo com resolução do mérito nos termos dos artigos 269, inciso III, e 329, ambos do CPC.3 - Posto isso, com fundamento nos precitados dispositivos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.O pagamento das despesas processuais e dos honorários observará o disposto no artigo 26, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil, observando-se o artigo 12 da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se para que se realizem os descontos. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.037.005570-5 - W.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X N.C.R. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão:Fl. 52: regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.001520-5 - Y.G.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X J.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) À parte autora sobre a certidão negativa do OJA (fls 44). \r\n\r\nProc. 2006.037.003836-9 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X J.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Decisão:1 - Fl. 159: sim.2 - Certidão supra republique-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004697-8 - J.H.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.C.A. Decisão:1) Diante de folha 10 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2) Cite-se. \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2004.037.005671-9 - M.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X E.G. E OUTRO Decisão:Fl. 158: Defiro. Expeça-se novo termo de guarda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.037.000924-6 - M.T.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X R.J. Decisão:1 - Revogo parcialmente a decisão de fl. 16 nos termos a seguir expostos.2 - Com arrimo no art. 5º, LXXVIII, da CRFB, e no art. 125, II, do CPC, nomeio perito o psiquiatra de plantão na Clínica Santa Lúcia.3 - Intime-se para a indicação e apresentação de proposta de honorários.4 - Com a proposta, aos interessados.5 - Se não houver oposição, venha o depósito.6 - Com o depósito, intime-se o perito para realizar o trabalho.7 - Com o laudo às partes. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.037.000442-0 - T.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Decisão:...Entendemos que os melhores interesses da criança impõem sua prévia oitiva e a prévia oitiva do Ministério Público a respeito do pedido de redução de alimentos...À autora...Designo audiência preliminar, a ser conduzida por conciliador no JIC, para o dia 4 de agosto de 2008 às 14:30 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001258-9 - M.P.E.R.J., Intimado: F.A.Ô.L.-.F. (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Às partes e ao MP para ciência.3) Digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificadamente, ou o ajustamento de conduta em audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.037.005205-0 - SILVÂNIA GENTIL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X JÚLIO CÉSAR MOTA RIBEIRO Decisão:1) Diante de folhas 11, 13/14 e 16 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2) Cite-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.000226-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Decisão:...determino nova realização de prova oral...designando audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de julho de 2008 às 13:30 horas... determino a realização de novo estudo técnico... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012727-7 - J.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X L.C.G.S. E OUTRO Decisão:Cota de fl. 56/verso: sim, ficando o ato designado para o dia 11 de agosto de 2008 às 10:00 horas no J.I.C. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.037.610350-8 (6548) - JOSE ELIAS SCHUENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 1986.037.011597-4 (9573) - P.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.K.D. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.037.001093-5 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670) Decisão:1) Diante de folha 25 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2) Ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.037.000398-1 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X J.C.), F.A.C. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) Decisão:Fl. 181: atenda-se ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 587090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST - RJ132964 \r\n\r\n2006.037.006906-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nPAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR - RJ135805 \r\n\r\n2007.037.001423-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nId: 587084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.818.001756-2A - MARIA DAS GRAÇAS ESTEBANEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Nada a prover, vez que já houve manifestação com relação aos embargos de fls. 102/108, às fls. 190 do apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.000854-0 - CISMA COMERCIAL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-150546)) CENTRO ORTOPEDICO FRIBURGUENSE REP. POR GEOVANE TAVARES, Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Despacho:Defiro a adjudicação mediante o depósito da diferença entre o valor dos bens penhorados e o da execução, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.818.001640-7 - JEO'RIRON COMÉRCIO DE ETIQUETAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X BAR LANCHONETE E MERCADO ANARRES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.818.000338-5 - AMERICO FRANCESCHINI (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) MARCIA VERLY SOARES Despacho:Não cabe ao Juízo diligenciar pelas partes, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 33. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em até 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.001698-6 - MARCO ANTONIO AGAPITO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X LOJAS BRASIMAR Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 2.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês. Oficiem-se os órgãos restritivos de crédito para baixa do apontamento, em 48h \r\n\r\nProc. 2008.818.000606-6 - MARISA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000940-7 - EDMEE DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.818.000943-2 - MARIA DA GLORIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X MARIO BERGER DE SOUSA Despacho:Ao embargante sobre o pedido de desistência, formulado pelo exeqüente às fls. 117 do feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.000337-3 - ROBERTA MADURO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X DEMETRIUS ELIAS TAHIN MOREIRA Despacho:À parte autora, para informar se seu crédito foi satisfeito, em dez dias, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProc. 2008.037.001665-2 - LEDA LOPES MORETH - ME (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X JOSÉ WAGNER MONTEIRO LUCENA Ao exequente sobre fls. 16vº. \r\n\r\nProc. 2008.818.000700-9 - ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X EDUARDO JOSE VEIGA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.818.000694-7 - IZANOR SILVEIRA -ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X SAMUEL CLORES NEVES Ao exequente sobre fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.818.001405-4 - MOURISE HAZAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) BERNATO DAS GRAÇAS DE BRITO, Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Ao autor sobre fls. 116vº \r\n\r\nProc. 2007.818.000736-6 - ANDRE HENRY PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) PORT 01/08 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.001617-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.818.001642-1 - VICTOR LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E), Dr(a). ALMIR DA SILVA SOUZA (RJ-023964), Dr(a). CLAUDIMAR RODRIGUES (RJ-151292E), Dr(a). FLAVIO ABUD KAPPEL (RJ-139778)) CRED 1, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.818.000183-7 - ANDRE L. S. DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 146, considerando que o valor deverá ser devolvido à ré. Intime-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001756-2 - MARIA DAS GRAÇAS ESTEBANEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.818.000406-5 - DARIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Despacho:Fls. 171/173 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.000590-2 - ROBSON DE SÃO CLEMENTE MILHORANCE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E)) TELEMAR S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Decisão:...reconhece o débito no valor de R$ 384,86. É o sucinto relatório, passo a decidir. Houve o reconhecimento do pedido, razão porque rejeito os embargos opostos. Designe-se data para alienação do bem penhorado, já que ré reconheceu os valores como devidos, mas não pagou. \r\n\r\nProc. 2006.818.001304-2 - ALEXANDRE VENTURA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 166. Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer embargos quanto à diferença bloqueada de R$ 522,72. \r\n\r\nProc. 2006.818.001563-4 - REGINA CORREA GARCIA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) À 1ª ré, na forma do requerido às fls.101 \r\n\r\nProc. 2006.818.001653-5 - MARIA ORMINDA DO ESPIRITO SANTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X MARZO COMERCIO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Por ora, venha planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.818.001694-8 - RENATO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000139-0 - MARILEIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.000488-2 - JUAREZ CUNHA KREBS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:À parte ré sobre a alegação de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.818.000597-7 - NORLANDO JOSÉ DA SILVA X CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000713-5 - LUCIANO FERNANDES BARRADAS NETO (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000734-2 - HEDEL LUIS NARA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000823-1 - RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X SONY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000922-3 - NAZARE KNUPP (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718), Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019) Despacho:Defiro o prazo de sobrestamento requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000936-3 - FERNANDO CESAR EMMERICK SOARES (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X TELERJ CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intime-se a ré para pagamento, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000938-7 - SANDRA BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.001219-2 - MARISETE BARDASSON LEITE X CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Assiste razão à ré, uma vez que não há honorários a serem pagos. Dessa forma, expeça-se guia de depósito para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001407-3 - ANTONIA EDLEIDE MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001440-1 - FÁBIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELÉTRICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FREITAS FOLHO (SP-073548), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). DEJACY SOUZA COSTA (RJ-034092) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001546-6 - ALEXANDRE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 587087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.040.002158-0 - Inventariante: OSWALDO MEDEIROS GALVAO X IVANY DE CARVALHO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias, a manifestação da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.040.000474-5 - Inventariante: NARCISA DE SOUZA LEAL RUBEM HONORATO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), Interessado: MARIA MARTA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SÉRGIO LEAL HONORATO Despacho:Esclareça a inventariante sobre pedido de fls 82 eis que o acordo de fls 72 definiu que a carta de crédito do referido consórcio seria expedida em favor do Sr Neanilton. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.002167-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE BARBOSA DE MORAES Despacho:Diante da certidão do OJA, a fls 35, que noticia que o veículo foi apreendido, em outro feito movido pelo mesmo banco, há mais de um ano, sendo entregue ao autor, diga o requerene o que pretende. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000937-0 - ADEVANIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão de fl. 112/113: \"Não obstante tratar-se a hipótese de relação de consumo regida pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor, incumbe ao autor efetuar a prova da existência de conta bancária e saldo positivo na data do plano econômico, sob pena de se impor ao réu o diabólico ônus de se fazer prova negativa. Nesse caso, a inversão do ônus da prova implicaria em cerceamento do direito de defesa, conforme se verifica nos seguintes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado: (...). Assim, traga o autor, no prazo de cinco dias, prova da existência da conta bancária e de saldo positivo na data da entrada em vigor do mencionado plano econômico.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2007.040.000788-8 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada de seu crédito, incluindo a taxa judiciária, como requerido a fls 97. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.040.000378-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X FÁTIMA BRASIL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Fls 100: Nada a prover, eis que o processo foi sentenciado a fls 95, com trânsito em julgado a fls 96vº. Arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.040.005787-0 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Decisão:Intime-se o executado, através de seu patrono, pelo DO, para que, no prazo de 10 dias, proceda ao pagamento voluntário do débito., como requerido a fls 154. \r\n\r\nProc. 2002.040.005787-0 - COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao executado para, no prazo de 10 dias, cumprir o acordo homologado, efetuando o pagamento do débito atualizado no valor de R$ 6.612,49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000114-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MAUNIR GALHARDO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls 97. \r\n\r\nProc. 2006.040.001197-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SEBASTIÃO CALOS DO NASCIMENTO Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.040.001877-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X VICENTE BATISTA NUNES CERQUEIRA), DULCINÉIA CARDOSO CERQUEIRA Despacho:Recolhidas, previamente as custas pertinentes, intime-se a executada para que informe, em 10 dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.040.001877-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X VICENTE BATISTA NUNES CERQUEIRA), DULCINÉIA CARDOSO CERQUEIRA Ao exequente para recolher as custas devidas para a intimação dos executados, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 21,90; CAARJ - R$ 2,19; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,09 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,09, totalizando o valor de R$ 26,27. \r\n\r\nLiquidação de Sentença Por Artigos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.040.000618-3 - REINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Requeira o exequente o que entender de direito no prazo de cinco dias, eis que já houve citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001389-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÉRGIO LUIZ PASSOS ARAÚJO Despacho:Venham aos autos planilha atualizada do crédito exequendo. \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001390-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ADAUTO DE FREITAS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do processo, por 90 dias. Anote-se onde couber. Após, ao exequente. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001970-2 - GISSELE GONÇALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de prova pericial, face à impugnação da planilha de fl. 149. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.040.001108-0 - JAIR PEREIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X COHAB - CIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:Às partes para informar se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.040.000921-8 - FERNANDA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, expressamente, em 10 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, no mesmo prazo, digam em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000531-0 - JORGE LUIS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do I. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.001797-5 - ONOFRE RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão de fl. 29: \"Não obstante a declaração de isento juntada aos autos, o perfil econômico do autor não se adequa à condição de necessitado. Com efeito, aquele que se obriga ao pagamento de prestação mensal de R$ 4.310,64 (quatro mil, trezentos e dez reais e sessenta e quatro centavos) não pode ser considerado hipossuficiente na forma legal. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de trinta dias, sob pena do cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizaçãio por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2007.040.000698-7 - GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao I. Perito sobre petição do requerido, a fls 153/6. \r\n\r\nProc. 2007.040.000698-7 - GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao requerido para recolher as custas referentes à intimação do perito, a saber: diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,18 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,18, totalizando o valor de R$ 4,37. \r\n\r\nId: 587148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.067.000196-4 - JOANA D ARC DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DESIGNAÇÃO: fica designado o dia 30/09/2008 às 13:00 h, para a realização da perícia com o Dr. André Castanheira Cirigliano, CRM 52.43852-0. Deverá o autor comparecer ao \"Setor de Perícias Médicas\" do TJ/RJ, situado à Av. Erasmo Braga nº 115, corredor C, sala 311/315, Centro, Rio de Janeiro, edifício do Forum da Capital-RJ, portando documento de identificação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.004886-3 - MARIANO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL.12, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 26. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002742-2 - LUCIANA PERARIO TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.002384-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO SANTOS NEVES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.067.002457-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES BELLO Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 59. Recebo o agravo. Reconsidero a determinação... \r\n\r\nProc. 2007.067.002833-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLA CRISTIANE DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro o desentranhamento substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003551-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO GRACA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA DE CÁLCULOS PARA INSTRUIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.067.004752-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Declino de minha competência para uma das Varas Cíveis de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.005492-9 - ROBERTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 14/07/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.067.002801-5 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.001689-8 - CONDOMINIO QUEIMADOS TOP CENTER I/II (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X GANEM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 14/07/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.067.002746-0 - LAZARO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 07/07/2008 às 14:50 h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.001029-1 - JOAO ROBERTO ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884), Dr(a). LEANDRO LIMA CRISTIANO PEREIRA (RJ-161891E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívidas C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002653-3 - ROBERTO DE MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após subam ao ETJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.067.002639-0 - ELSON DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). JANE RANDIS RIBEIRO (RJ-154482E), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DUARTE FEU (RJ-154459E)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 07/07/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.067.004446-4 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNO ENGENHARIA LTDA), AREAL SAO JUDAS TADEU S/A), ACACIO MARINHO TEIXEIRA), LEOPOLDO CANALE), NICOLAS DO BRASIL MAQUINAS AGRICOLAS INDUSTRIA LTDA), EMBRACAL EMPRESA BRASILEIRA DE CALDERARIA LTDA), KNAUF DO BRASIL LTDA), FERNANDO MOREIRA), CRISTIANE MOREIRA GUIMARAES), FERNANDA THOME MOREIRA MARTINS), JULIANE MOREIRA DOMINGUES), EDUARDA THOME MOREIRA), LECY DA SILVA THOME Decisão:Citem-se os réus faltantes por edital...Sem prejuízo ao autor sobre fls. 572v. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.067.001815-3 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Intime-se o Município para comprovar o cumprimento da sentença em 20 dias. Após, voltem para apreciação do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.067.004250-0 - AUTO PEÇAS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ URYH REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 07/07/2008 às 15:40h. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.067.004610-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSEMARY SANTANA RODRIGUES Decisão:Ao exequente. Defiro a JG a executada. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2008.067.000729-2 - ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X MANOEL GUILHERME PINTO Decisão:Indefiro JG. Venham as custas recolhidas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.002541-8 - ROGERIO PAIVA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu sobre laudo pericial de fls.107/115. \r\n\r\nProc. 2004.067.003548-5 - AMANDA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 14/07/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.067.000640-6 - CORINA MARIA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X GARDEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.067.002585-1 - SONIA MARIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X FIC-FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Diga a autora sobre depósito de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.067.002590-5 - DIONISIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.067.002717-3 - LUCIANA REGINA DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 07/08/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.067.002870-0 - VITOR JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em provas dizendo se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.001316-2 - NAIR DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X ERALDO VITORINO DA SILVA REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para 07/07/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.067.002375-3 - MELLYSSA GOMES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 07/08/2008 às 13:45 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003464-3 - ELIZABETH RAMOS DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)), MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD), LIBERTY PAULISTA SEGUROS LTDA Decisão:Cite-se a denunciada. Recebo o agravo. Mantenho a decisão. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.067.006967-2 - SEBASTIAO REIS GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada audiência para o dia 07/07/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.067.005800-5 - ADILIO EUDOXIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X PAULO JOSE DE LIMA), PAULO NATAEL DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000336-3 - IZENILDA BORGES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 07/07/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001056-2 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Fls. 100/107 - Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.001938-3 - COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO RIBEIRO (RJ-147810)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para 07/07/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.067.003014-7 - CLARA HELENA MIGUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X DETRAN/RJ REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o 14/07/2008 às 14:50 h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.067.001345-9 - PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS, ANGELA MARIA DOS SANTOS MACHADO, KATIA MAGALI MACHADO DOS SANTOS PORTO, DILSON JOSE MACHADO DOS SANTOS, VERA LUCIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X DILCEA CRISTINA MACHADO DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000964-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS CLEMENTINO BATISTA Despacho:Recolhidas as custas oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001889-5 - JACY VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDETE DAMACENO SAMPAIO REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 14/07/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.067.002333-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO AMERICO E OUTRO, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 14/07/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.067.006127-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILCETE LEIRAS DA SILVA Despacho:O autor não comprovou ter notificado a ré eis que não há certidão indicando a inexistência do número da residência da ré. Deve o autor também indicar como pretende buscas e apreender o bem no endereço que alega não existir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.002482-9 - MARCELO LIRIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA DESIGNAÇÃO: fica designado o dia 28 de julho de 2008 às 12:00 h, para a realização da perícia médica, com a Drª Nadja Fragoso Albino. Deverá o autor comparecer à Estrada do Portela nº 99, sala 421, Edifício Pólo I, Madureira, Rio de Janeiro-RJ, portando documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.067.001963-2 - BRUNO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TAI FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.067.002565-6 - GERCIRA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002263-1 - ELI MARTINS MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: \" Não vislumbro dos requisitos dos embargos, mas sim, com a não aceitação pelo embargante da decisão de fls. 38/39. Assim, procura, através do presente recurso, a revisão da decisão, pois sabe que perdeu o prazo do agravo oral para rever a decisão posta em audiência. Assim, entendo que os embargos são manifestamente protelatórios, pelo que os julgo improcedentes e condeno o embargante em multa de 1% sobre o valor da causa, a ser pago imediatamente ao embargado. I-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.003142-5 - LARISSA CRISTINA DE ARAUJO SALES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X FATIMA VERONICA DE LOIOLA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) REDESIGNAÇÃO: de ordem do MM Juiz de Direito, fica redesignada a audiência para o dia 07/07/2008 às 15:10 h. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.067.000417-1 - BENEDITO RENE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre cálculos do 8º contador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.002682-1 - PATRICIA REGINA ADELAIDE STORK (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Não há elementos suficientes para deferir a antecipação da tutela. Aguarde-se. Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nId: 587149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "587091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2008.045.003977-2 - RODRIGO FLAVIO GUIMARÃES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. À Parte Autora sobre ofício de fls.141. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.005863-5 - FRANCISCO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA (RJ-033614)) X NILSON LOPES E OUTRO Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimento da requerente, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.004418-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL Decisão:Fls. 50. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 44/47, aditando-o. Após a entrega do mandado na Central, publique-se ato ordinatório a fim de que o Autor acompanhe a diligência, cientificando-o de que será de sua providência entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável. A sua desídia importará a revogação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.045.004418-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Autor intimado de que o Aditamento ao Mandado de Busca e Apreensão foi entregue na Central de Mandados nesta data, sendo de sua providência entrar em contato com o oficial de justiça responsável e acompanhar a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006076-0 - JOÃO DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X AGROPECUÁRIA SANCRISTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Despacho:1- Defiro o bloqueio solicitado pela Ilustre Juíza da Dívida Ativa (fls. 208), tendo em vista tratar-se de crédito tributário.2- Certique o Cartório o decurso do prazo para cumprimento do item 3 da decisão de fls. 198.3- Manifeste-se o Exeqüente sobre o depósito de fls. 189/190 e ofício de fls. 208. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002741-0 - DONIZETE ARANTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.045.003070-5 - LUCIO LIOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) R.decisão de fls. 88/92:\"... 4 - Fixo como ponto controvertido o valor devido à parte autora correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança no período de junho e julho de 1987.5- Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC, no que tange à aplicação dos índices.Cumpre ressaltar que não há dúvida de que a relação jurídica travada entre as partes é de consumo (artigo 3º, § 2º da Lei 8.078/90), conforme entendimento consubstanciado na Súmula 297 do STJ (\"O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras\") e o resultado do julgamento da ADIN nº 2591 pelo STF.Portanto, no entendimento deste Juízo, a questão sub examine comporta a inversão do ônus da prova somente com relação aos índices aplicados e não à exibição de extratos, haja vista que a inércia da parte ré não terá o condão de permitir o acolhimento do pleito deduzido na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003070-5 - LUCIO LIOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) R.decisão de fls. 88/92: \"...Ademais, os extratos foram apresentados as fls. 67/68 e 74/77.6- É patente, à luz da inicial e da resposta, que o Juízo deve se valer de expert para a entrega da prestação jurisdicional, visto que tal diligência é útil e necessária para que se conheça o verdadeiro valor devido.Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Após, intime-se o Dr. Perito, dando-lhe ciência da gratuidade de justiça deferida à parte autora.7- Como quesito do juízo o i. perito deverá esclarecer: ...8 - Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.\" \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.004790-9 - EDEN MARCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA (RJ-125507)) X CARLOS ROBERTO NEVES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para fornecer os endereços dos destinatários dos oficios de fls. 82/84, possibilitando as respectivas expedições dos mesmos, em cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.002837-0A - RINALDO SILVA EYNG (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DULCINEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005628-5 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X LUIS CLAUDIO TEIXEIRA SOBRINHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre certidão do OJA a fls. 90. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.045.000037-3 (2005/86) - JOSE ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X COLEGIO XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre avaliação de fls. 714. \r\n\r\nProc. 2001.045.006845-8 (613/01) - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X CEREAIS ROSA HELEN LTDA. - M.E. Decisão:1 - Ao Cartório para que promova, da forma que entender mais adequada, uma anotação na autuação do feito, sinalizando que houve desconsideração da personalidade jurídica, conforme decisão de fls. 328/329. Outrossim, providencie a inclusão dos sócios no pólo passivo, retificando-se os registros de distribuição e autuação. 2 - Fls. 382, item III - Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, expeça-se intimação postal de Jaire Teodoro Rezende, para que regularize sua representação processual, bem como para que se manifeste acerca do laudo de avaliação de fls. 379. 3 - A fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se a esposa do Executado, Jaire Teodoro Rezende, qualificada a fls. 227, acerca da penhora realizada a fls. 345. Intime-se o Exeqüente para recolhimento das custas para o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002837-0 - SEBASTIÃO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X RINALDO SILVA EYNG (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.045.004243-4 - Inventariante: LILIAM FRANCO PIRES DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SIDINEI APARECIDO BARBOSA PIMENTA), PEDRO PAULO PIRES PIMENTA Decisão:1- Tendo em vista o parecer ministerial de fls. 161, nomeio o Defensor Público como Curador Especial ao menor Pedro Paulo Pires Pimenta. Dê-se vista. 2- Cumpra a Inventariante, integralmente, o item 2 da decisão de fls. 53. 3- Oficie-se ao Detran/RJ, conforme requerido a fls. 103. Prazo de 10 dias. 4- Após tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda Estadual sobre fls. 159/160. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.006336-0 - INSTITUTO SÃO JOSE- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CELIA REGINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolhimento de custas para remessa dos autos à contadoria judicial conforme determinação judicial de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2008.045.004123-7 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X VANDER SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.045.000730-6 - MARIA APARECIDA ALBANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X CONSTRUTORA ENGENDER LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte Autora intimada a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.004993-0 - JESUINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MARCELLO CAMILO NICOLAU Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para fornecer cópias necessárias à expedição da carta precatoria que se encontra grampeada na contracapa dos autos, de conformidade com o art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REP. DE DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.005440-9 - MARIA GESSI MOREIRA FEO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS, Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre ofício de fls.152 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.004425-0 - FÁBIO PRAZERES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CONORA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 81. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Repetição de Indebito e Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.045.004653-6 - OTTO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher e comprovar nos autos, custas pendentes finais do feito, possibilitando sua baixa e arquivamento, valores e contas a seguir: oficial de justiça: R$ 51,12 - atos de prática comum: R$ 14,60 - CAARJ: R$ 6,57 - FUNPERJ: R$ 3,28 - FUNDPERJ: R$ 3,28. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004869-2 - LENILCE DE OLIVEIRA CAMARGO, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 587091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "587092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.045.000520-8 - GILSON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X EDIMAR RODRIGUES COSTA Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento do autor, do adotando e das testemunhas arroladas em fl. 05. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo o autor na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Intime-se o adotando pessoalmente. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000909-3 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X J.A.S. Despacho:Considerando que já decorreu o prazo pleiteado em fl. 35, manifeste-se o autor acerca de seus interesses, esclarecendo, inclusive se as partes celebraram acordo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlimentos, c/ execução de honoráriosl \r\n\r\nProc. 2003.045.003045-9 - F.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:Como se depreende da r. decisão proferida à fl. 19 do Processo nº 2006.045.001075-3 (em apenso), o valor apontado em fl. 69 daqueles autos (com os acréscimos legais) encontra-se retido em favor da alimentanda, até o deslinde daquela ação. Diante disso, esclareçam o alimentante e a alimentanda se ainda subsiste débito alimentar em atraso. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP, inclusive para que se manifeste sobre fls. 291, 176 e 392 e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.002649-2 - J.C.M., R.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145) Despacho:Regularize-se a representação processual do segundo requerente. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.004570-0 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X C.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, formulando o pedido adequadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004596-9 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Compulsando os autos para proferir decisão, verifica-se em fls. 31/32 que Wesley é relativamente incapaz e Wellinton já atingiu a maioridade. Retifique o Cartório a autuação. Com fulcro no artigo 13 do CPC, suspendo o feito por dez dias, a fim de que os exeqüentes regularizem suas representações processuais. Assim, intimem-se os exeqüentes, pessoalmente (sendo Wellington por si e Wesley assistido por sua genitora), para regularizarem suas representações processuais, devendo, na mesma oportunidade, esclarecerem se ratificam o pedido formulado em fl. 128. Publique-se na Imprensa Oficial. Após, certifique-se e conclusos para apreciar fl. 128. \r\n\r\nProc. 2005.045.003229-1 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448) Despacho:Considerando que a determinação judicial de fl. 75 não foi cumprida, presume-se que as advogadas constituídas em fl. 48 ainda patrocinam os interesses do executado.Intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (esclarecendo se o débito objeto da presente execução foi quitado, devendo, em caso negativo, manifestarem-se acerca de seus interesses, apresentando planilha de atualizado do débito exeqüendo), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de seu patrono. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.000016-8 - H.G.S. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X L.S. Despacho:Esclareça a exeqüente o pedido formulado no penúltimo parágrafo de fl. 56, haja vista a diversidade de rito das execuções (artigos 732 ou 733 do CPC), o que incompatibiliza a cumulação destas. De se notar, ainda, que com as modificações advindas com a Lei 11.232/2005, a execução, sob a forma de cumprimento da sentença do processo de conhecimento deverá vir nos próprios autos deste, observando-se o disposto no artigo 475-J do CPC. Além disso, a jurisprudência tem admitido a prisão civil na hipótese do inadimplemento atinente às três últimas prestações anteriores ao ajuizamento e as que se vencerem no curso do processo (período de outubro/2007 a maio/2008), sendo que eventual diferença deve ser pleiteada por meio de execução por título judicial contra devedor solvente, cuja conseqüência é a constrição patrimonial...Assim, retifique-se a planilha apresentada em fl. 57 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.001656-5 - E.A.M., P.A.M.M., Assistente: E.A.M., N.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X P.L.M. Decisão:1 - Recebo as emendas contidas no terceiro parágrafo de fl. 25 e em fls. 33/34. 2 - Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 25.200,00. Retifique-se onde couber. 3 - Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. Valor: R$ 6.750,00 \r\n\r\nProc. 2008.045.001656-5 - E.A.M., P.A.M.M., Assistente: E.A.M., N.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X P.L.M. À parte autora para que forneça cópia de fls. 25/26 e 33/34 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.002125-0 - S.L. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X D.J.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:1 - Cumpra-se o venerando acórdão. 2 - Prossiga-se conforme parte final da sentença de fls. 162/165. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.045.004806-2 - G.V.J., M.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X A.P.F.V.), R.S.C. Despacho:1 - Citem-se. 2 - Sem prejuízo, dê-se ciência aos autores sobre a informação prestada em fl. 43, \"in fine\". \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.045.001075-3 - F.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X M.M.A. À parte autora sobre o item 2 de fl. 89. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda e Visitação c/c Exoneração de Pensão Alim c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.007088-0 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X D.R.D. Despacho:1 - Certifique o Cartório quanto à representação processual da segunda requerente. Havendo pendência, intime-se para regularização no prazo de cinco dias. 2 - Feito isto, venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 29/30. Prazo: cinco dias. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.045.006104-9 - V.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X H.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.L.P.S.V.B.), L.V.P.S.V.B. À parte autora sobre avaliação psicológica de fls. 64/65. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.001357-5 - M.R.C., V.R.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:1 - Como se depreende de fl. 03, as partes acordaram que, em caso de ausência de vínculo empregatício, o alimentante prestaria alimentos à alimentanda no valor equivalente a 50% do salário mínimo, certo que, no segundo parágrafo de fl. 55, a exeqüente informa que o alimentante \"saiu do enmprego\". Assim, retifique-se a planilha de fl. 55, uma vez que os valores originários nos meses de novembro/2005 a março/2006 é de R$ 150,00, nos meses de abril/2006 a março/2007 é de R$ 175,00, e nos meses de abril/2007 a dezembro/2007 é de R$ 190,00. Prazo: cinco dias.2 - Concomitantemente, retifique-se o valor do débito no primeiro parágrafo de fl. 56. Prazo: cinco dias.3 - Sem prejuízo, retifique-se o valor atribuído à causa. Prazo: cinco dias.4 - Simultaneamente, formule o pedido adequadamente, observando, para tanto, o que preconiza o artigo 475-J do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.002862-1 - R.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho: Fl. 164, primeiro parágrafo - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.001936-0 - K.R.M.L., F.P.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Despacho:1 - Fls. 24/25 e item 01 de fl. 29 - Recebo as emendas. Retifique-se onde couber. 2 - Os documentos acostados em fls. 30/31 não têm o condão de comprovar o financiamento atinente ao veículo de fl. 17. Assim, cumpram os requerentes o item 02 de fl. 27, cabendo salientar que a cópia do aludido contrato pode ser obtida junto à financeira. Prazo: cinco dias.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.003585-7 - A.A.L.M., J.S.M. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Despacho:Fl. 22, item 04 - O artigo 1707 do Código Civil veda a renúncia ao direito de percepção de alimentos. Assim, emende-se novamente a inicial, esclarecendo se com relação ao item 04 de fl. 03 o que pretendem é a dispensa do cônjuge virago do dever de prestar alimentos ao cônjuge varão.Na mesma oportunidade, esclareçam os requerentes a forma e o dia em que serão pagas as prestações alimentícias mencionadas no item 05 de fl. 22 (se mediante desconto em folha, apontando inclusive o dia em que deverá ser efetuado o depósito em favor da alimentanda). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.002016-4 - V.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X W.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Diante do que consta no item 01 de fl. 16, bem como em fls. 42, 44, 57, 69/70 e 75verso, defiro a expedição de alvará, em favor da alimentanda, representada por sua genitora, para levantamento das quantias apontadas em fl. 57, com os acréscimos legais. Com relação ao pedido formulado na parte final de fl. 70, a credora deverá deduzir tal pretensão na forma do disposto nos artigos 732 c/c 475-J, ambos do CPC. Publique-se para ciência. Após, se nada for postulado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.001517-9 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 76 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(MP: Aguarda o parquet o cumprimento, pela requerente, do r. despacho de fl. 61, item 01.)\" Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.004995-5 - P.I.N. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X C.N. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967) Despacho:1 - Diante da concordância manifestada pelo alimentando (fls. 139/140) e pelo Ministério Público (fl. 156), defiro o pedido formulado na parte final de fl. 126. Assim, intime-se o alimentando, pessoalmente e através de sua representante legal, para que passe a apresentar os documentos relativos às mensalidades vincendas da creche onde estuda o menor, diretamente à empresa empregadora do alimentante, a fim de possibilitar o depósito dos valores relativos ao auxílio-creche na conta bancária especificada no item 01 de fl. 64, juntamente com os alimentos ali fixados.2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício à empregadora do alimentante para que o valor relativo ao auxílio-creche passe a ser depositado na conta bancária apontada no item 01 de flo. 64, mediante a apresentação, pela representante legal do menor, do boleto atinente à mensalidade vincenda.3 - Após, se nada for requerido, prossiga-se conforme o sexto parágrafo de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.045.006840-0 - M.M.S.M., J.A.N.J. (Adv(s). Dr(a). ENY BRITO CREDI-DIO SIAS OBERG (RJ-027999)) X J.A.N. Despacho:1 - Fl. 22 - Comprove-se o cumprimento do disposto na primeira parte do artigo 45 do CPC. Prazo: cinco dias, certo que o silêncio implicará em presunção de que a advogada continuará atuando em prol dos interesses dos autores. 2 - Sem prejuízo, cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.045.000516-6 - PEDRO MARTELLETO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X WILSON MARTELLETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Despacho: Diante dos argumentos expendidos em fl. 49 e dos documentos acostados em fls. 50 - que atestam a impossibilidade do réu em se deslocar - redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Expeça-se carta precatória para a intimação dos réus, com as advertências de praxe. Remeta-se via fax. Dê-se ciência ao MP. Certifique o Cartório se a carta precatória expedida em fl. 46 já foi devolvida. Em caso negativo, oficie-se solicitando a devolução da deprecata, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006450-8 - Y.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Como se depreende de fl. 15, o autor é relativamente incapaz. Diante disso e com fulcro no artigo 13 do CPC, suspendo o feito por dez dias, a fim de que o requerente regularize sua representação processual. Assim, intime-se o requerente, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Publique-se para ciência do patrono. Sem prejuízo, venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 06, uma vez que o processo ali apontado (Processo nº 2006.045.004369-2) não se confunde com o dos autos em apenso (Processo nº 2002.045.001661-8). Prazo: dez dias. Concomitantemente, venha aos autos as cópias dos termos de rescisão contratual do alimentante, com relação às sociedades empresárias elencadas às fls. 32/33. Prazo: dez dias. Após, certifique-se, ao MP para dizer se ratifica os termos do parecer de fl. 34 e conclusos. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.005555-4 - R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Como se depreende de fl. 09, a primeira requerente atingiu a maioridade. Assim, retifique o Cartório a autuação.Em seguida, intime-se a primeira requerente, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias. Na mesma oportunidade, intime-a para dizer se ratifica todos os atos praticados nos autos. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. Concomitantemente, esclareçam os requerentes se ainda têm provas a produzir e, em caso positivo, especifique-as, apontando os fatos que pretendem demonstrar. Prazo: cinco dias. Após, ao MP inclusive para que especifique as provas a serem produzidas. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.001965-7 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.G.C. Em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.001661-8 - YAGO DE OLIVEIRA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X ALEXANDRE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 145 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001644-1 - D.A.R.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os exeqüentes, pessoalmente e através de sua genitora, para darem andamento ao feito (manifestando-se acerca de seus interesses, inclusive com relação à certidão exarada em fl. 73) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.045.002829-9 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.R.S. Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para que se manifeste acerca da certidão de fl. 87verso, devendo, na mesma oportunidade, fornecer o atual endereço do executado. Prazo: cinco dias. Publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.045.000454-0 - L.F.D.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X L.S.G. Decisão: Fls. 29/30 - Recebo a emenda. Diante das modificações advindas com a Lei 11.232/2005, a execução de prestações alimentícias fundada no artigo 732 c/c o artigo 475-J, ambos do CPC, deve ser apresentada nos próprios autos em que foram fixados os alimentos. Assim, cancele-se a presente distribuição, adotando o Cartório as providências cabíveis. Em seguida, desentranhem-se fls. 02/31, juntando-as, em seguida, aos autos pertinentes. Se necessário, desarquivem-se os autos do aludido processo, observando, para isso, que o exeqüente é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.006503-1 - P.S.O., V.S.O. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:Fl. 150 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(MP: Considerando as alegações constantes de fls. 148/149, requer o parquet a manifestação da parte exeqüente e após, nova vista dos autos.)\" Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000860-8 - L.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X C.A.S.J. Despacho:Intime-se a exeqüente, pessoalmente e através de sua genitora, para dar andamento ao feito (manifestando-se acerca de seus interesses e fornecendo o endereço atual do executado) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de sua advogada. \r\n\r\nProc. 2007.045.001653-8 - F.W.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:Intime-se o segundo exeqüente, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, uma vez que é relativamente incapaz. Prazo: cinco dias.Como se depreende destes autos, notadamente de fl. 20, os exeqüentes apresentaram planilha de atualização do débito exeqüendo, na qual informam que o alimentante encontra-se em atraso com as prestações alimentícias atinentes ao período de setembro/2005 a agosto/2007...Assim, considerando que há prestações alimentícias sendo objeto de ambas ações, esclareçam os exeqüentes quais prestações alimentícias serão objeto desta execução, trazendo aos autos a respectiva planilha de débito atualizada, com a dedução dos valores (mesmo que parciais) já pagos pelo alimentante...Vindo a planilha, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.007359-5 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X T.N.C. Despacho:Atenda o autor à determinação contida no item 03 de fl. 10. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000080-2 - L.G. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (RJ-001827) Despacho:Regularize a representação processual de Roberta, uma vez que deverá constar como outorgante da procuração de fl. 123 a menor, representada por sua genitora. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, aponte a requerente qual é o seu interesse na obtenção da certidão de nascimento de Leonardo, com a devida averbação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003761-8 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) À parte autora sobre o laudo de fls. 272/278. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.007139-2 - S.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS (SP-113330)) X E.K.L.D. Despacho:Esclareça a autora se já efetuou o recolhimento da taxa judiciária apontada em fl. 22 e, em caso positivo, se já comprovou tal pagamento junto ao Juízo Deprecado. Em caso negativo, comprove-se no prazo de cinco dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.045.007271-2 - E.R.C., G.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:1 - Recebo as emendas contidas no item IV de fl. 22 e à fl. 29. Proceda o Cartório com as anotações pertinentes. 2 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/05, com as modificações apontadas no item IV de fl. 22 e em fl. 29. Prazo: cinco dias. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.045.004199-7 - V.W.D. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X D.A.A.D. Despacho:Emende o autor novamente a inicial, atendendo integralmente às determinações contidas nas alíneas \"c\", \"d\", \"f\" e \"g\" de fl. 19. Na mesma oportunidade, retifique-se a parte final do antepenúltimo parágrafo de fl. 22, haja vista o disposto no artigo 1706 do CC (esclarecendo se o que pretende é a dispensa dos cônjuges do dever de prestar alimentos entre si). Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.045.004513-9 - J.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.M.N. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) apontando a data do início e do término da união estável que alega ter mantido com o réu;(b) esclarecendo o que almeja com relação ao direito de visitação do genitor a menor;(c) descrevendo devidamente os bens que pretende partilhar (devendo com relação ao imóvel ser apontadas suas especificações, área, confrontações e benfeitorias);(d) atribuindo valor ao bens.3 - Sem prejuízo, venha autos cópia do comprovante de propriedade do veículo a ser partilhado. Prazo: cinco dias.4 - Após, certifique-se quanto ao integral cumprimento e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.004311-8 - S.G.F.S., R.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Emendem os requerentes a inicial, esclarecendo o que pretendem com relação à partilha do imóvel descrito no item 02 de fl. 04. Prazo: cinco dias.3 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao RGI solicitando cópia da matrícula atinente ao imóvel apontado no item 02 de fl. 04. Conste no ofício que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Prazo: dez dias.4 - Após tudo cumprido, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual, (Cumprimento de Setença de Alimentos) \r\n\r\nProc. 1997.534.002504-1 - E.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), P.L.M., Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos exeqüentes.2 - Esclareçam os exeqüentes se desde fevereiro de 2006 o executado vem auferindo rendimentos que atingem mensalmente o montante de R$ 7.000,00. Prazo: cinco dias.3- Sem prejuízo, informem os exeqüentes se no período de fevereiro/2006 a dezembro/2007 o executado nada pagou a título de prestação alimentícia. Prazo: cinco dias.4 - Concomitantemente, atribua-se valor à causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004712-2 - F.W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X L.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho: Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 16/07/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 587092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.045.001956-0 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (SP-076944), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o dr. perito para início da perícia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000303-9 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao embargante sobre fls. 55/108. Ato ordinatório. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à Execução \r\n\r\nProc. 2004.045.001763-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à execução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.000575-1 - ALEXANDRE FUCH THOMPSEN (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:Cumpra-se fl. 138. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002423-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SINDEAC/RJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS, SERVIÇOS CONTABEIS, LOCAÇÃO DE FITAS GRAVADAS EM VIDEO CASSETE E EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.001161-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WILSON ALIAS MEGNA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. Solicitei o desbloqueio das contas, conforme comprovante que se segue. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.007119-7 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MANOEL GONÇALVES DA SILVA Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 74 e ss, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nProc. 2007.045.007221-9 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÒLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA), Inventariante: KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 79: Indefiro o bloqueio de valores existentes na conta da inventariante, eis que a mesma apenas representa o Espólio. Assim, ao exequente para requerer o que entender pos direito. \r\n\r\nProc. 2007.045.007383-2 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X MARIA JOSÉ DE JESUS) Ao Exeqüente para trazer fornecer 01 (cópia) de fls. 02/18 e fls. 57, para instruir o mandado expedido às fls. 75v. Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º. \r\n\r\nId: 587095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, do CP (Heleno e J.Carvalho); Art. 171, Caput - Estelionato Simples, (J.Ivo,J.Roberto e Túlio) N/F Art. 29, do C. P., do mesmo dipl.legal(J.Ivo,J.Roberto e Túlio) E Art. 299,§ Único - Falsidade Ideológica Qualificada, n/f do conc.mat.(J.Ivo,J.Roberto e Túlio) N/F Art. 29, do C. P., tudo n/f conc.mat (Bruno); Art. 171, Caput - Estelionato Simples, (Bruno) N/F Art. 29, do C. P., mesmo dipl.legal (Bruno) E Art. 299,§ Único - Falsidade Ideológica Qualificada, do CP (Bruno) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, do CP (Heleno e J.Carvalho) N/F Art. 29, do C. P., n/f conc.mat (Heleno e J.Carvalho); Art. 171, Caput - Estelionato Simples, (Silton e Clifano) N/F Art. 29, do C. P., do mesmo dipl.legal(Silton e Clifano) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, n/f do conc.mat.(Siltone Clifano) \r\n\r\nProc. 1999.534.004941-7 (6890) - JUSTICA PUBLICA X JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498) \" Venham as Alegações Finais das defesas dos réus José de Carvalho, Heleno Guimarães de Carvalho, José Roberto da Silva e Tulio da Oliveira Pisaneschi.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.045.001649-2 - (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) JUSTIÇA PUBLICA) X JULIANO DA SILVA MARINO [OU JULIANO DA SILVA MÁXIMO] \" Venham as Alegações Finais da Defesa.\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 1999.045.001982-3 (6565) - JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LEONIDAS DE ANDRADE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) \" Ao Assitente Acusação para ciência do Laudo Complementar de fls. 266/267. Digam o Assitente de Acusação e a Defesa em diligências.\" \r\n\r\nId: 587093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.004255-5 - JOSE PAULO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X GLOBEX UTILIDADES S. A(PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004922-7 - EDSON BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SIMONE GASTAO RANGEL (RJ-162751E) R. Decisão de fl 91: \" Defiro JG.Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004973-2 - MAURO DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). SIMONE GASTAO RANGEL (RJ-162751E)) UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) R. Decisão de fl 54: \" Não cumprido o despacho de fl. 51, deixo de receber o Recurso. Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.003777-5 - MARLENE ROSA PAULO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A R. Decisão de fl 24: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... \" Dia 18/08/2008 às 14:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000362-0 - MOZART DE SOUZA VALLIM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X RESENCOR CONSULT. ADM. CORRET. SEG. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851), Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) R. Despacho de fl 104: Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância... \" INTIMAR a parte autora para que compareça, com urgência, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos - Mandado de pagamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.003423-6 - MARIA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X PAULO SERGIO FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias ao exequente. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.005210-0 - WAGNER GONÇALVES CAVALCANTE X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) R. Decisão de fl 78: \" Recebo os embargos de declaração... Prossiga-se\" \r\n\r\nProc. 2008.045.004886-4 - MARCIO VICENTE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BANCO ITAULEASING S.A R. Despacho de fl 13: \" Venha o comprovante de negativação.\" Dia 15/09/2008 às 14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000270-5 - VITÓRIO GOMES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO REAL(ABN AMRO BANK) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000338-2 - ROSILENE DE OLIVEIRA GAMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X BRADESCO ADM. CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) R. Decisão de fl 65: \"Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos... Rejeito, portanto, os embargos declaração. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.004378-7 - VALDECI DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BANCO BRADESCO S/A R. Despacho de fl 17: \" \"Intime-se o réu para que informe se há algum débito e restrição no CPF e nome da autora, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.004978-9 - ROBERTA MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA E OUTRO R. Despacho de fl 15: \" Aguarde-se audiência designada \" Dia 17/09/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005082-2 - SHIRLEI CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CARTÕES VISA-BANCO DO BRASIL S/A R. Despacho de fl 13: \" ... intime-se a demandada, em cinco dias...\" Dia 19/09/2008 às 13:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.003903-9 - ALDOMAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.005159-0 - SUELI GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CEG RIO S/A R. Decisão de fl 14: \" Ausentes os requisitos ensejadores indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\" Dia 22/09/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005208-9 - DANIEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X BANCO DO BRASIL SA R. Decisão de fl 22: \" ... indefiro o pedido de tutela antecipada. \" Dia 24/09/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005262-4 - ALEXANDRE SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X OI - TNL PCS SA R. Despacho de fl 15: \"Venha o comprovante de pagamento da conta referente ao mês de abril/2008.\" Dia 26/09/2008 às 13:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005266-1 - AFONSO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) R. Despacho de fl 13: \" Esclareça o autor o endereço fornecido para citação do réu.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.004887-6 - CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). NEVIO CAPISTRANO DA SILVA NETTO (RJ-150829)) X FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA E OUTROS R. Decisão de fl 58: \" ... cite-se e intimem-se as rés ... manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada.\" Dia 15/09/2008 às 14:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.005027-5 - LUIS FELIPE DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X VIVO -S/A R. Despacho de fl 28: \" Venha o comprovante de negativação. \" Dia 18/09/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.005024-0 - AGOSTINHO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X CARLOS ANTÔNIO MARTINS SERRA E OUTRO) R. Despacho de fl 27:\" ... intimem-se os demandados, em cinco dias... \" Dia 18/09/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nId: 587094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.068.000417-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X DINALVA COUTINHO DA SILVA) Ao autor sobre fls. 25. \r\n\r\nId: 587000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.845.002507-9 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X HERICA GONÇALVES FORTES Despacho:Informe o autor o endereço do réu bem como bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.845.000819-2 - WALZI AGUIAR VARGAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito apontado, na forma do art 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.845.000839-8 - JUSSARA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE (RJ-100755)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:...RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO.APÓS, SUBAM OS AUTOS A E TURMA RECURSAL.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.845.000627-0 - FLAUSINO MOLINA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) EMPRESA ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO, Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Despacho:Dê-se ciência ao patrono do autor da petição de fl. 68. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.845.002334-8 - LAUDEMIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO, Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:O reembolso do valor do preparo deve ser requerido junto ao Fundo Especial do TJ, não sendo este Juizo competente para proferir tal decisão. Dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.845.002741-0 - ANTÔNIO VENÂNCIO VAZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito apontado, na forma do art 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.002093-3 - ARCÊNIO PEREIRA PIMENTEL X MIGUEL JOSÉ MIGUEL (MIGUELINHO) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336) Despacho:...RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO.APÓS, SUBAM OS AUTOS A E TURMA RECURSAL.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.845.000530-5 - JOÃO BATISTA ANDRÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X NEY FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:DEFIRO (VISTAS DOS AUTOS AO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.845.000504-6 - JOÃO BATISTA ANDRÉ NOGUEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X ADIR QUEIROZ MARTINS Despacho:Indique o autor a localização do bem que requer seja objeto da penhora \r\n\r\nProc. 2006.845.000397-0 - JOSÉ MANOEL GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X COMERCIAL OLIVEIRA CARDOSO DE BOM JESUS LTDA. Despacho:Diga o autor, em 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.845.000053-2 (9591999) - SEBASTIÃO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO (RJ-093191), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) SIMONE NAZARÉ ALVES DO AMPARO PESTANA, Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:Ao executado para pagamento da diferença, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito apontado, na forma do art 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.845.000652-6 - SIMONE QUINTAL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:...RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO.APÓS, SUBAM OS AUTOS A E TURMA RECURSAL.... \r\n\r\nProc. 2005.845.001584-2 - SAVIO PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) COOPEMATA BANCOOB Despacho:Indique o autor bens passiveis de penhora \r\n\r\nProc. 2005.845.001687-1 - GLP ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X MF DOS SANTOS RIOS COM E REPR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se a decisão no mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.845.001920-5 - MARIA MONTEIRO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.845.000024-7 - NEUZA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao executado para pagamento da diferença, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito apontado, na forma do art 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.845.000409-5 - JOÃO LUIZ CAMPELLO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239) Despacho:...RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO.APÓS, SUBAM OS AUTOS A E TURMA RECURSAL.... \r\n\r\nProc. 2007.845.000696-1 - KARLA EMILENE BUGIN ASSEF (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO.APÓS, SUBAM OS AUTOS A E TURMA RECURSAL.... \r\n\r\nProc. 2007.845.000795-3 - ENÉIA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Despacho:...RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO.APÓS, SUBAM OS AUTOS A E TURMA RECURSAL.... \r\n\r\nProc. 2007.845.000854-4 - SÔNIA VALÉRIA VIDIPÓ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito apontado, na forma do art. 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.845.000954-8 - ROSILENE RODRIGUES TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao executado para pagamento da diferença, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito apontado, na forma do art 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.845.001227-4 - GUILHERME DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Nada a prover nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.002133-0 - JOSÉ OTONIO LEITE ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor para cumprir a Portaria 03/2006, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.845.002835-0 - BRUNO ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X REAL SEGUROS S/A E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre o requerimento do réu AGF Seguros \r\n\r\nProc. 2008.845.000045-6 - PRISCILA CORDEIRO VIDIPÓ DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA.) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de acordo do réu \r\n\r\nId: 587116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.051.000043-0 (2939) - ROGER JOSE DE NORONHA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ROGER JOSE DE NORONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA ABREU DA SILVA (RJ-139396) Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação do executado quanto ao despacho de fls. 566.2) Em caso negativo, traga o exeqüente o valor atualizado do débito, acrescido da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.051.001517-6 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CELSO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:1) Certifique o cartório a tempestividade da contestação.2) Considerando que as partes já acordaram em relação a outros feitos (documentos de fls. 113/114), designo audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 17:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000741-8 - THALYSON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X ZANATA PINHEIRO DA SILVA Processo Desarquivado - Aguardando Advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.051.001597-0 - D.W.N.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X J.C.A. Despacho:Intime-se como requerido pelo MP a fls. 51. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.051.000630-1 - M.E.P.V.O. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X L.V.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310) Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, havendo nesta data audiências urgentes a serem realizadas, redesigno a audiência para o dia 30/09/08, às 16:00 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.051.001309-6 - JUIZO DE DIREITO X CASA DE FESTAS \"CELEBRIDADE\" (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho:Considerando-se que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca e que nesta data há outras audiências urgentes a serem realizadas, redesigno o ato para o dia 17/07/2008, às 15:00 horas. Cientes os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.051.000750-5 - J.I.J.C.S.F. X C. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho:Considerando-se que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca e que nesta data há outras audiências urgentes a serem realizadas, redesigno o ato para o dia 17/07/2008, às 14:00 horas. Cientes os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.001323-8 - GENECI COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X EDIMÉIA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não efetuou o recolhimento das custas, nem comprovou sua hipossuficiência econômica (fls. 8, 13 e 14), EXTINGO O FEITO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC e, com fulcro no art. 257, deste mesmo diploma legal, determino o CANCELAMENTO da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.051.000525-6 - WANUSA SILVA ALVARENGA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE MENEZES LUIZ A parte autora sobre certidão negativa de fl.16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.000893-0 - B.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X G.A. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal BENEDITA SALVADORA PEREIRA AZEVEDO e GENECI AZEVEDO, na forma do artigo 1580, § 2º, do Código Civil. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.051.000925-0 (6919) - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) As partes sobre os cálculos de fls.122/124. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.001303-9 - JHANSEY PAULINO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANOEL FRANCISCO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Ao autor sobre certidão negativa de fl.99. \r\n\r\nProc. 2006.051.000469-7 - VITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO E OUTRO, Assistente: NADIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:1 - Tendo em vista que esta Magistrada CONTINUA acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e diante da impossibilidade de ser realizada a audiência na data anteriormente designada, redesigno o ato para o dia 24/07/2008, às 13:00h. Intimem-se as partes e seus patronos.2 - Regularize-se a juntada da petição que se encontra pendente nos sistema.3 - Fls. 235 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.000469-7 - VITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO E OUTRO, Assistente: NADIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) A parte autora sobre promoção ministerial de fl.244. \r\n\r\nProc. 2007.051.001009-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X D.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho:Considerando-se que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca e que nesta data há outras audiências urgentes a serem realizadas, redesigno o ato para o dia 17/07/2008, às 14:30 horas. Cientes os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.001531-4 - JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X JOSIVAL DA SILVA DE ALIMENTOS Ao autor em réplica. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.001229-8 - R.G.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X T.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Processo Desarquivado - Aguardando Publicação \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.051.000626-1 - GENARO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X ALNIRA HONORATO SERAFIM Ao autor sobre fl.20/23. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.051.000455-0 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X PEDRO MELCHIADES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente. 2) Designo o dia 17/07/2008, às 15:30 horas, para que o(a) interditando(a) compareça a este Juízo, para fins do artigo 1181 do Código de Processo Civil. 3) Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.051.000125-7 (5869) - ANA MARIA GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS LUCIANO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) A parte autora sobre certidão negativa de fl.143. \r\n\r\nProc. 2007.051.000738-0 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X B.S.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, havendo nesta data audiências urgentes a serem realizadas, redesigno a audiência para o dia 30/09/08, às 15:30 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.051.000874-8 (6946) - T.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2003.051.000599-3 - M.V.B. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X M.C.P.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, tendo em vista que é dever da parte atualizar o seu endereço nos autos, bem como que o feito encontra-se paralisado há mais 03 (três) meses sem que tenha havido manifestação da autora, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.001355-6 - ROSANDRO GOUDARD GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X IEVERNA GOMES VIANNA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Sentença:Dessa forma, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais 02 (dois) meses sem que tenha havido manifestação da parte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.051.001343-6 - M.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X J.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a separação de MÁRCIA SOUZA AMARO DE CARVALHO e JOSÉ ROBERTO BENVINDO DE CARVALHO e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, na forma do artigo 269, II, do CPC. \r\n\r\nId: 587151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança c/c repetição do indébito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000334-0 - ILZA FERNANDES PEGORAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICÍPIO DE SÃ FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC e, por conseguinte, revogo a tutela antecipada concedida a fls. 37/38. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/crep. de indébito c/c peido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.051.001877-7 - CELINO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.051.000711-6 - ARINDA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, bem como devido a necessidade de se julgar os registros de candidaturas e havendo nesta data audiências urgentes a serem realizadas, redesigno a audiência para o dia 30/09/08, às 15:00 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.051.001294-7 - ANDERSON DA SILVA RIFAN X CONSULPLAN CONSULTARIA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora manifestou seu desejo de não ver mais prosseguir a presente ação e que a parte ré não foi citada, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.051.001400-0 - ANDRÉ LEITE ESCALA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Considerando que o Município de São Fidélis apesar de devidamente citado, fls. 27/28, não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 31, DECRETO sua revelia,que não produzirá, contudo, os efeitos previstos no art. 319 do CPC, haja vista o disposto no art. 320, II, do referido diploma legal.2) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000155-0 - MARIA RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000126-3 - CELIO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 587152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA - RJ115306 \r\n\r\n1995.051.000161-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nTANIA VALERIA LIMA LOPES - RJ081742 \r\n\r\n2004.051.000640-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2006.051.000654-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2006.051.000655-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS - RJ115736 \r\n\r\n2006.051.000136-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2007.051.000013-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2008.051.000118-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2008.051.000119-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2008.051.000120-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2008.051.000135-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2008.051.000149-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2008.051.000151-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2008.051.000154-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2008.051.000169-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2008.051.000172-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2008.051.000173-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2008.051.000175-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSIMONE BARRA DA ROCHA - RJ119096 \r\n\r\n2008.051.000073-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2008.051.000079-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2008.051.000112-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2008.051.000438-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2008.051.000439-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2008.051.000440-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2008.051.000442-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2008.051.000466-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2008.051.000501-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2008.051.000618-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO - RJ127113 \r\n\r\n2001.051.000009-7A \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.051.001116-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nROBERTO FREITAS BARCELOS - RJ132648 \r\n\r\n2008.051.000907-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJÔNATAS VIEIRA CUNHA - RJ134143 \r\n\r\n1985.051.000030-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1998.051.000049-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nELSON DE SOUZA LAGES - RJ047903 \r\n\r\n1996.051.000004-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2006.051.000290-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO - RJ071804 \r\n\r\n2007.051.000177-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLENIZA CARNEIRO PANI - RJ057166 \r\n\r\n2005.051.001253-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR - RJ090975 \r\n\r\n2007.051.001729-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nABEL DONATO DELUQUI - RJ055362 \r\n\r\n1986.051.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2006.051.000257-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO - RJ034356 \r\n\r\n1999.051.000004-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2003.051.000508-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nId: 587153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.882.000256-0 (10832003) - (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho: Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 53. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.882.000102-9 - (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778) Sentença:(...)Apenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\"Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...) \r\n\r\nProc. 2005.882.002234-3 - SERGIO RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...) \r\n\r\nProc. 2006.882.000722-8 - LUZIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)Regularmente intimada para dar cumprimento ao comando judicial, quedou-se silente a autora (fls. 99), sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 60 (sessenta) dias sem que a mesma praticasse os atos e diligências que lhe competem.Apenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\"Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.(...) \r\n\r\nProc. 2006.882.000798-8 - ESMERALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031), Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Apenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\"Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...) \r\n\r\nProc. 2006.882.001266-2 - TAMIRES DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...)Apenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\"Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...) \r\n\r\nProc. 2006.882.002082-8 - SÔNIA MARIA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Vistos, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista a quitação outorgada pelo exeqüente a fls. 45 verso, DECLARO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.882.004555-2 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da portaria 01/04- RMMJ. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.000089-3 - MARIANA APARECIDA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Em que pese ter o recorrente pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, por ocasião das razões recursais, certo é que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme súmula n.º 39 do Eg. TJRJ. Assim reconsidero a decisão de fls. 70 que indeferiu o pedido de concessão de gratuidade de justiça e declarou deserto o recurso interposto. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade pleiteada, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.882.002340-2 - WLAMIR LOBATO BORGES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MOTTA VENANCIO (RJ-134082)) X RONALDO COELHO ALVES Sentença:(...)Apenas a título de ilustração, vale trazer à colação o teor do Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e o arquivamento do feito.\"Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1.º, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.(...) \r\n\r\nProc. 2006.882.004055-4 - DALVAN SALLES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ARIALDO ALMEIDA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.882.000737-6 - WALTER BARROS ARANHA (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho: Fls. 179/184. Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2005.882.001874-1 - (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Fls. 188. Adéqüe-se o pedido de execução, juntando-se a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.882.004154-6 - EDILENE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Fls. 107. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente a guia de fls. 87;2-Diga o exeqüente sobre fls. 109/114. \r\n\r\nProc. 2007.882.000292-0 - ELENILDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X MARIA DAS NEVES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Despacho:Face a justificativa e a documentação acostada aos autos, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 /10 /2008 às 15 :10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001190-8 - JULIA MARTA BARBOSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X BANCO BVA S. A(BVA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Sentença:(...)Tendo em vista que a autora, regularmente, intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, nem justificou a ausência, JULGO EXTINTO o feito sem exame de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9099/95.Autorizo, desde logo, a parte autora a desentranhar peças, mediante a substituição por cópia. Na ocorrência da hipótese elencada no parágrafo 2.º do art. 51 da Lei 9099/95, isento a parte autora de custas, devendo vir aos autos a competente prova.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(...) \r\n\r\nProc. 2007.882.001286-0 - PAULO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Nos termos da portaria 01/04- RMMJ. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.001513-6 - ALDEMIRA BELARMINDO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:(...)Em verdade, o que pretende o embargante, em última análise, é a modificação do julgado, conforme se depreende da argumentação trazida à baila, o que, todavia, não se faz possível em sede de embargos declaratórios.Como também já decidiu o Superior Tribunal de Justiça:\"Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração - não de substituição\" (STJ, 1ª Turma, REsp 15.774/00-SP-Edcl, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.895).Face ao exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.Intimem-se.(...) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.882.000300-6 - MICHELLE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Em que pese ter o recorrente pleiteado a concessão do benefício da gratuidade de justiça, por ocasião das razões recursais, certo é que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme súmula n.º 39 do Eg. TJRJ. Assim reconsidero a decisão de fls. 66, que indeferiu o pedido de concessão de gratuidade de justiça e declarou deserto o recurso interposto. Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade pleiteada, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001533-1 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476), Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITÃ) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 54/55. \r\n\r\nId: 587117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.055.013601-3 - CARLOS JOSE MELO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X F. D. Z. FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Portaria 01/01: A parte autora complementar a taxa judiciária, R$ 03,19 conta 2101-4. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.055.001120-6 - OTTÁVIO BENTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 16, item I, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.055.000598-4 -, Inventariante: GRACINDA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA), ANGELINA PACHECO DE LIMA Despacho:Cumpra, a requerente, integralmente o despacho ordinatório de fls. 60vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.055.001409-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139)) X LEANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001409-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARINALDO JOSE DE MELO Portaria 01/01: A parte autora (sobre os ofícos recebidos - Receita Federal, Light, ampla, SPC, CEG, INSS, TELEMAR, OI, TIM, CLARO ). Reitere-se o ofício fls. 103 (Vivo) \r\n\r\nProc. 2005.055.001568-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA Portaria 01/01: A parte autora (sobre resposta dos ofícios ( receita federal, light, Ampla, SPC,INSS). Reitere-se o ofício de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2008.055.000104-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SAVIO CARRERETTE DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para regularização, conforme certificado às fls. 45.Após cumprimento, expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.055.001743-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZA VALENTE DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado, não comprovou a mora, indefiro a liminar pertendida. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.002870-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LENNO SILVA DA COSTA Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 25 no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. (falta recolher: R$ 0,64 conta 5673-001243; R$ 0,64 conta 6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002058-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X HEITOR THIERS SILVA JUNIOR Portaria 01/2001 - \"Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária(conta 2101-4 R$ 339,71)\" \r\n\r\nProc. 2008.055.002699-4 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X ROBERTO JSOE PEREIRA MORAES Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 26, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. (falta recolher: R$ 1,97 de taxa judiciária) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.055.002794-9 - DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO ITAU LEASSING S/A Despacho:para apreciação do pedido de JG, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito no prazo de 05 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.000623-5 - EDUARDO COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X BANCO BGN S/A Despacho:ante á juntada retro, venha pela parte autora o comprovante de rendimentos \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.055.013302-4 - JOSE REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO INVESTCRED S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.055.012987-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO PEREIRA DA SILVA Portaria 01/2001 \"Ao autor para fornecer ao cartório as cópias necessárias a citação do réu na ação de depósito\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.001630-7 - DULCINEA CORDEIRO SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X MICHEL JORGE BUORY NETO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 14. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001074-0 (8667/01) - IRMAOS FRANCESCONI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X PEDREIRA RENASCER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:à parte autora \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.055.002343-9 - PEDREIRA RENASCER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X IRMÃO FRANCESCONI S/A Despacho:Ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.055.012804-1A - MIRIAM MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X KAREN MAGALHÃES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.055.002018-8 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ANDERSON HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA Portaria 01/01: A parte Exequente para dar andamento ao feito e falar sobre certidão retro (o executado foi intimado, para dar cumprimento do acordo de fls. 155/156 e pagamento do débito, sendo o mandado juntado em 04/03/2008, estando o executado inerte até a presente data ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.055.002351-8 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X CRISTIANO PACHECO E OUTRO Despacho:para apreciação do pedido de JG, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito no prazo de 05 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.002988-0 - EMANOEL JESUS CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA E OUTROS Despacho:para apreciação do pedido de JG, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito no prazo de 05 dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.055.005488-2 -, Inventariante: VERONICA ANGELICA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA), Interessado: SALVADORA PAULINO TÓMAS, Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Fls. 39vº - Atenda-se.(O Estado requer a intimação do autor para informar o objetivo da presente ação)\" \r\n\r\nProc. 2008.055.002731-7 - JANETTE VELLOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X IRANY SANTOS DE SOUZA Decisão:O pedido de gratuidade de justiça só será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. 1.Nomeio inventariante a requerente Janette Velloso de Souza, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando os requisitos do art. 993 do CPC, em especial o do inciso IV letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial...(íntegra nos autos) \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.055.000102-6 (6937/99) - FRANCISCO OLEGARIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X GENESIO DOS SANTOS CEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ofício do Banco Itaú \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.012730-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.002231-9 - ENERJAX COMERCIO DE BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X M. MACHADO DEPOSITO DE BATERIAS LTDA Despacho:regularize-se o recolhimento da taxa judiciaria, conforme certidão retro, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.055.002231-9 - ENERJAX COMERCIO DE BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X M. MACHADO DEPOSITO DE BATERIAS LTDA Portaria 01/01: A parte autora: falta recolher R$ 58,12 de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.055.000537-8 - CRISTIANO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.002849-8 - ALEXANDRE MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:para apreciação do pedido de JG, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007375-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRA CRUZ DE SOUZA Portaria 01/01: A parte autora para esclarecer a que se destinam as custas recolhidas às fls. 73. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.007561-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA MENDONÇA COUTINHO Portaria 01/01: A parte autora para esclarecer a que se referem as custas juntadas às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2008.055.002974-0 - RUY REI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X MARLENE DE SOUZA RIBEIRO Despacho:para apreciação do pedido de JG, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito no prazo de 05 dias \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000043-0 - GUILHERMINA DE BARROS SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X ADERITO DE MELLO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Portaria 01/01: A parte interessada para recolher as custas ( R$ 3,65, na conta 1110-6 e R$ 0,18 nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 567300124-3 ( Fundperj), para expedição de ofício, conforme art. 19 da lei 3.350) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.001458-4 - MARIA DA GLORIA BRANDÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X LECI SILVA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.055.007720-1 - SIMONE PEREIRA CALVANO (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063)) X WASHINGTON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345) Na forma da Portaria 01/01,diga a pate ré em Alegações Finais \r\n\r\nReparação de Danos, c/c declaratoria de nulidade de clausula contratual e de negativa de debito \r\n\r\nProc. 2004.055.001908-7 - ISAIAS CORREIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ISAIAS CORREIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:fls.360 - á parte autora \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.055.000076-5 (4634/97) - MARIA DE FATIMA MELLO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X ADRIANA SALOME DUDJAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Decisão:Fls. 620 - Intime-se o 2º réu, Sul América Itatiaia Seguros S/a , via D.O, para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.055.002936-3 - JORGE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X BANCO CREDICARD CITI S/A Despacho:para apreciação do pedido de JG, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito no prazo de 05 dias \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, cumulada com pedido de fusão \r\n\r\nProc. 2005.055.001712-3 - CLEUZA LOBO DA SILVA, JOSÉ ALEXANDRINO DA SILVA, JULITA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Na forma da Portaria 01/01, digaa part autora sobre a resposta do ofício da Advocacia Geral da União \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.011862-0 - ALBERTO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.002264-2 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-148277), Dr(a). CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA (RJ-145681)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO) Despacho:para apreciação do pedido de JG, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito no prazo de 05 dias \r\n\r\nId: 587118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C224, ALÍNEA A DO CP, incidindo majorante art226 II CP c/ aumentoart9,l8072/90. \r\n\r\nProc. 2007.055.013010-2 - MINISTERIO PUBLICO X SANNY REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.055.011919-2 - MINISTERIO PUBLICO X GEDIEL DAMACENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) APOS AS CONTRA RAZÕES, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.016575-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.016577-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.007625-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DE DEUS AZEVEDO SENTENÇA: \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009629-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DE DEUS AZEVEDO SENTENÇA: \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010371-8 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JOÃO DE DEUS AZEVEDO SENTENÇA: \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.055.002480-8 - ANA LUCIA LEITUGA LIMA RITA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRESIDENTE DO DETRO - RJ) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento.( preenchimento da GRERJ para distribuição da C. Precatória: campo 30- código 600201332-1. GRERJ referente à distribuição o valor correto a ser recolhido nos campos 46 e 47 é de R$ 5,65) \r\n\r\nId: 587119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.014791-0 - GEBRANE SAMAHA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X BERNARDINO PEREIRA DE BARROS E OUTROS Falta recolher R$ 18,25 campo 37 Campo 25 -código 1107-2 + 10% de CAARJ campo 47 R$ 0,91 Campo 48 R$ 0,91. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000552-7 (2340-2) - AREAL FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME Ao Autor para recolher custas referentes a expedição de 10 ofícios de praxe. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.058.003361-1 - ROSANGELA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Ao Autor para fornecer cópias para instruir carta precatória e recolher custas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001910-2 - PATRICIA ROCHA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Ao autor em réplica \r\n\r\nId: 587126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.006425-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO CARREIRO PINEIRO MARIA APARECIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CARREIRO PIÑEIRO RIBEIRO DE SENA (RJ-079084)) X ORLANDO CARREIRO CALÇADO Ao Inventariante para recolher as custas processuais faltantes a seguir descritas:Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65. FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,18; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.061.007436-3 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X JOSEFA NILZA DANTAS DE LIMA ''DE ORDEM''- Ao inventariante para providenciar as cópias a fim de instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008543-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DE OLIVEIRA LIMA Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas; Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se :Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,28; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,64; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,64. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009462-5 - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA Despacho:Fls.47/50: tal pedido deverá vir sob a forma de ADITAMENTO do Juízo Deprecante, considerando os termos de fls.02 e o requerido pela Fazenda Estadual a fls.44. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.002803-6 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DECIO CRISPIM CARDOSO E OUTRO \"De Ordem\" - Ao autor para recolher as custas referente a citação postal, no valor de R$ 3,65 (cada uma) , conta 1110-6, APC, ou manifestar interesse no sentido de expedição de Carta Precatória, recolhendo-se as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.061.000990-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X BRIGIDA MARIA JORGE Às partes sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.061.010108-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185) ''DE ORDEM'' - Às partes sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.061.010109-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Às partes sobre fls. 186. \r\n\r\nProc. 2007.061.004186-4 - CLEA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Às partes sobre fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.061.004197-9 - ALBERTO MONTEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.061.004312-5 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) 1- As preliminares se confundem com o mérito e com ele serão decididas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.3- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.004393-9 - CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.061.004418-0 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ''DE ORDEM''- Às partes sobre fls.. 69. \r\n\r\nProc. 2008.061.004914-2 - ANNETT RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.009884-7 - ILMA ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes sobre fls. 128. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.010065-7 - LUIZ GUSTAVO ALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X AMIL-PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Às partes sobre fls. 230. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.061.001067-8 - DALVA GRACIA NACIF (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)), Assistente: GEORGE EL-KHOURI, Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre fls. 324. \r\n\r\nProc. 2008.061.004077-1 - HABILIS SOLUÇAO EM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre fls. 60/68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000571-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PNEUS CONQUINTA TRICK CENTER LTDA Ao EXEQUENTE para recolher as custas processuais a seguir descritas (diferença de Taxa Judiciária): Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 44,45. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.005261-8 - COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS DO GATAO DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO MEIRELLES REBELLO (RJ-141568)) X CARMEM LUCIA LEAL IAT Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 54/55. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009947-7 - MAYRA CYNTIA DA ROSA BASTOS KITAZAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000857-5 - CREMILSON DA CRUZ FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre fls. 97. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256401-7 (25609/91) - Inventariante: ROBERTO DE FREITAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X ANA LUCIA ALVES TINOCO Processo desarquivado. Ao interessado, para regularizar sua representação processual . \r\n\r\nProc. 2008.061.005700-0 - Inventariante: IVA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X CELINA DE MENEZES ALVES 2. Defiro a inventariança a requerente IVA PEREIRA DE FIGUEIREDO. Lavre-se o termo. \"... (assinar Termo). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.004220-1 (01/2002) - MARIA HELENA FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A. - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.1106: nomeio em substituição o Dr.João Roberto Meirelles com endereço nesta cidade, Rua João Pinto Lima, nº240, Cond. Green Valley - Vale de São Francisco (Tel. 921) 9156-0192/(21)2644-8693, cumprindo-se no mais a decisão de fls.1004. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.005534-8 - THELMA APARECIDA DECARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ''DE ORDEM'' - À parte autora para fornecer os documentos de fls. 10/13, originais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Inexistencia de Debito c/c Indenizaçao p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006762-2 - ESPÓLIO DE MICHEL CARDOSO GONZALES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"De Ordem' - Ao Autor para providenciar as cópipas faltantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.061.006611-6 - CARMAX VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Às partes sobre fls. 656/57. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005681-8 - ESMERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ''DE ORDEM''- às partes sobre fls. 162. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.540.001867-9B - NEUZA REGADAS (INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X MARIA HELENA REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)), Falecido: MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS Às partes sobre fls. 1306. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.540.002961-1 (6206/99) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Despacho Ordinatório - Ao interessado sobre a resposta do DETRAN/RJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.002312-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS \"Despacho Ordinatório\" - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004111-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL DO NASCIMENTO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.003263-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.540.001273-8 (4508/98) - INDUSTRIA DE BISCOITOS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Às partes sobre fls. 565. \r\n\r\nProc. 2001.061.002640-0 (7807/01) - CARLINNS TAPECARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Às partes sobre fls. 403. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.061.004584-0 - MARIO ANTONIO KIMUS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre fls. 133/149. \r\n\r\nProc. 2006.061.000531-6 - DIANA SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SUDAMARIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ....às partes sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.061.000841-1 - GUILDA RODRIGUES NOBOA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) ''DE ORDEM''- Às partes sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.061.001697-5 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.061.000828-0 - TEREZA CRISTINA TURL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de Nulidade de Quantum Debeatur C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.009234-3 - NELY MACILENE FREITAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.000803-4 - LUIZ WILLIAM GOMES GREGORY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...às partes sobre fls. 255. \r\n\r\nId: 587096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000419-1 - VITORIA CLARA CHARLES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X Falecido: WANDERLEI CHARLES DAMIAO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.061.002042-5 - ELIO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.006989-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERCINO MANOEL DE PINA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro a vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008654-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CARLOS PEREIRA LOPES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009565-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MIGUEL CRUS CORDEIRO Diga a Instituição Financeira sobre a Certidão do Oficial de Justiça (positiva de citação negativa de Busca e apreensão). \r\n\r\nProc. 2007.061.009956-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO ROCHA BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.007522-1 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOÃO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARLINDO GONÇALVES NOGUEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.001790-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X KAKA PIRES DE TERESOPOLIS SERVIÇOS DE BUFFET LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas da diligência postal. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.003502-7 - SITO KOWSMANN (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistencia de Débito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.061.000143-1 - ESPOLIO DE AMARILDO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BANCO BRADESCO S/A - BRADESCO CARTOES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.061.000647-4 - CARLOS ALBERTO FERNANDES NEMBRI DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ROBERTO EDWIN BINDER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Fls. 214 - Autos à disposição dos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRAÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.005949-5 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X LUIZ CARLOS FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000828-0 - ESPÓLIO DE EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X BARBARA REGINA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.006077-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NOVACAR CENTRO HOSP. CARDIOLOGICA LTDA Os honorários de sucumbência constituem verba autonoma e desafiam o pagamento (Antecipação) da Taxa Judiciária para início da fase de execução dos honorários de patrono, na forma da planilha fornecida.(Enunciado 39 do F. E. T. J.)i \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006496-5 - JOSE ALESSANDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) CUMPRA-SE O V. AÇÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.061.000019-7 - FRANCISCO ANTUNES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MARIA GONCALVES FERREIRA), Inventariante: MARCO ANDRÉ SOARES FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.061.002198-2 - Inventariante: MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X CANDIDO PEREIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao requerente para retirar certidão. (Nelson Humberto Madeira da Silveira - OAB 120.207) \r\n\r\nProc. 2002.061.004472-6 - Inventariante: FLAVIA VERISSIMO QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X DIONISIO MUNIZ DO AMARAL E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.061.005056-0 - Inventariante: LAURETE DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X CARLOS PEDRO DA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.011754-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RAICA SCHTINE SAFA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Esclareça o requerente o que pretende com a peça de fls 94/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008191-4 - ELIAS DE PAULA PAIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Os presentes autos encontram-se sem movimentação há mais de 90 (noventa) dias com sucessivos pedidos de novos prazos por parte da parte Autora. Assim, venha aos autos a comprovação do alegado à fls. 135, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.003973-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO VILELA GUERRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 33. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.009556-3 - DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão [...] 3 Isso posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pleiteada.9 . Para tanto, defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.10. Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 19/08/08, às 16 horas. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas oportunamente, salientando que a parte Autora deverá depositar o rol em cartório 20 (vinte) dias antes da audiência, nos termos do artigo 407, caput, do CPC.11. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que cabe à parte autora demonstrar que o veículo não foi vendido ao Sr. Maurício e o funcionário da Ré a induziu a erro, conforme alegado à fls.05.12. Int (republicação em razão de supressão no texto publicado no dia 30/06/08) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.000891-7 - RUTH CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.À Autora, para fornecer o endereço do Espólio de Amado de Arruda, para possibilitar a citação. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000993-4 - MARIA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X AIXA SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009807-2 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X CIFRA FINANCEIRA S.A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.061.008115-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VALE DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.061.006063-7 - SALVADOR JOSE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X NEVITON DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes sobre lasudo de avaliação \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.061.000260-5 - JORGE EDUARDO DEVIDE SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FEST&FORM PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Autores sobre retorno de CP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.000724-2 - Inventariante: ALEXANDRE SPECTOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) NATHALIA SPECTOR E OUTRO, Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SPECTOR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas dos oficios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.061.000422-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE ALBANO DE SOUZA Decisão:Fl.122 - Defiro pelo prazo requerido. O cartório deverá adotar as providências de praxe, inclusive, se for o caso, o arquivamento dos autos de forma provisória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.003738-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA De Ordem: Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.061.007915-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO LUIZ DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessadao para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.000323-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO COELHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.000439-7 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VALDILEI DA SILVA MELLO Decisão:Fl.79 - Defiro o sobrestamento do feito até a devolução da Carta Precatória. O cartório deverá adotar as providências de praxe, inclusive, se for o caso, o arquivamento dos autos de forma provisória. \r\n\r\nProc. 2006.061.001777-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORMIRO FRANCISCO PORTELLA FILHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2006.061.009074-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNILSON OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para fornecer cópia da planilha para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.061.004527-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CORREA Decisão:Fl. 62 - Defiro pelo prazo requerido. O cartório deverá adotar as providências de praxe, inclusive, se for o caso, o arquivamento dos autos de forma provisória. \r\n\r\nProc. 2007.061.004788-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE FRANCISCO DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009025-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANISIO SILVESTRE LAGOAS Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.061.000178-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONIR PEREIRA RAMOS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.061.000852-8 - BANCO ABN-AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X RENI DE SOUZA DAMAZIO Despacho:Apresente o autor a certidão de entrega da E.C.T. conforme noticiado às fls.37/39. \r\n\r\nProc. 2008.061.001595-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FERRAZ ZOZIMO Decisão:Determinada ao autor a comprovação da notificação do deveder de sua mora, na forma do art. 2º,§2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o mesmo não o fez. Assim, não há justificativa para concessão da Liminar de Busca e Apreensão.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002730-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FERRAZ Decisão:Determinada ao autor a comprovação da notificação do deveder de sua mora, na forma do art. 2º,§2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o mesmo não o fez. Assim, não há justificativa para concessão da liminar de busca e apreensão.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003030-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLITO DE PAULA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.003156-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DA CUNHA CARMO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.061.003784-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X TONIO PEREIRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.005225-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A -BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE DO CARMO SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.006991-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao Autor, para que comprove que o devedor foi notificado da mora (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2008.061.006992-0 - BV FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAM LUIZ DA SILVA Despacho:Ao Autor, para que comprove que o devedor foi notificado da mora(Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.008869-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ALVES DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre fls 57 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001543-9 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X CLAUDINEI SAMPAIO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.009426-6 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA CARLOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 94.Atenda-se.(prazo de 10 dias) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008645-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO PEREIRA DA CONCEIÇAO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para retirar ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005912-1 - MARIA HAYDEE ALVES DA SILVA TERUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DA PIEDADE (RJ-019100)), Interessado: ANTONIO CARLOS FERNANDES TEIXEIRA E OUTRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO TERUZ De Ordem: À Inventariante para comprovar pagamento de ITD \r\n\r\nProc. 2008.061.005609-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:Fl.07 - Comprove o autor o correto recolhimento das custas conforme certidão de fl.06, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.011612-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER De Ordem Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.061.008477-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA COLINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.000734-0 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BEATRIZ MARIA PEPA CORUSO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido à fl.64. \r\n\r\nProc. 2007.061.000734-0 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BEATRIZ MARIA PEPA CORUSO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.061.004194-3 - JACKSON RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004291-1 - ANTONIO REQUEIJO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo autor à fl.109. \r\n\r\nProc. 2007.061.004422-1 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl.91/93 - Manifeste-se o réu sobre o acrescido. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.061.010134-4 - PAULO ROBERTO STRUCCHI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LEDA SALGADO GOES Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.001054-7 - HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Aguarde-se o resultado da diligência nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizaçao p/Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.010071-6 - ZULMIRA DE QUINTAL BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.002305-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SILVIA REGINA DA SILVA COSTA Decisão:Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determino a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se a devedora para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 111/112 e da planilha-fls. 125/126. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000180-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR FERMIANO Despacho:Fl.66 - Defiro vista conforme requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.061.027084-4 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X PAULO EMILIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287) Despacho:Fls. 411/413 - Manifestem-se os interessados. Sem prejuízo, ao curador especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007185-4 - ISAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JORGE LUIZ DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.061.007408-9 - ESPOLIO DE RAUL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) MARCELO SCHMIDT De Ordem: Ao Autor sobre ar negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010246-0 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ELION COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.061.001220-7 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X GUEPARDO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME De Ordem :À Autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.061.003262-2 - MANUEL DUARTE MACHADO X MARIA VALDECI DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.004340-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA AMERI CANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Fl.191 - Defiro a expedição do ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.061.003881-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE MUCIO RIBEIRO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se maniferste sobre certidão do oficial de justiça(penhora negativa) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004282-0 - TOMOYUKI YAMAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Aos Apelados.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001105-7 - BRUNO MARCELO PENA BARATA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LEANDRO AZEVEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls91/92, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.061.006666-5B - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LETAYMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:(...)20. Isso posto, JULGO PROCEDENTE a Impugnação, para declarar o excesso de execução e confirmar o valor devido pelo devedor, ora Impugnante, a título de honorários advocatícios, equivalente a 2.658,5518 UFIR´s.21. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010119-8 - CENTRO MEDICO POPULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.Ao Apelado.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.001931-4 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: à autora, para providenciar cópias para instruir precatória para oitiva de testemunha na comarca de Niterói \r\n\r\nProc. 2006.061.006065-0 - MARIA DE FATIMA ROSA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Digam as partes sobre o acrescido em 5 dias(-ofício da SUSEP) após à conclisão \r\n\r\nProc. 2008.061.005478-2 - ILDA CARDOSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X K.R. DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra o autor a decisão de fl.46, apresentando as 03 (três) últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.061.020686-4 - Inventariante: ALCIDES GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) JAIR GODINHO DE OLIVEIRA E OUTROS) X MARIA ALBINA DE OLIVEIRA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventarainte para assinar termo de últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2004.061.008143-0 - MENOR LORRAINY COSTA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X Inventariante: ROSANGELA MARIA DA SILVA COSTA DE CASTRO) ELIS DE CASTRO ROSA De Ordem: à inventariante sobre resposta de ofício \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009372-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CRUZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001281-5 - EMERENCIANA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.061.004129-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fl.23 - Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.061.002014-0 - RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BCP SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (RJ-147839) De Ordem: À Autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005091-9 - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls.172. Desentranhe-se fls.191/192 por ser estranha aos autos, conforme requerido a fl.197. Após, manifeste-se o autor sobre o documento de fls.193/195. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.008491-3 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À credora para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.009329-3 - CARMERINDA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls.299/303. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.006669-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO NEVES ARANTES Decisão:Fl.48 - Defiro vista por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001028-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CEZAR DE JESUS MAIA Decisão:Fls.31/32 - Defiro o desentranhamento do mandado. Adite-se, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADADO \r\n\r\nProc. 2007.061.008604-5 - FERNANDO OCTAVIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.061.003991-0 - TERESA CRISTINA PEREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ULYSSES DE CAMPOS NETTO E OUTRO), Confrontante: ALTAIR QUEIROZ DE OLIVEIRA), Confrontante: RUTH PINHEIRO DE OLIVEIRA), Confrontante: CARLOS JOSE PEREIRA), Confrontante: EMPRESA BRASILEIRA DE CONST. REFL. AGROP. E COM BRACO LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.061.007313-9 - CRISTINA GRIGOROWSKY BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA GRIGOROWSKY), Confinante: CONDOMÍNIO RECANTO DAS PEDRAS), Confinante: MOYSES KESTEMBERG), Confinante: FRANCISCO D'AMBROSIO) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Requerentes sobre ARs negativos \r\n\r\nId: 587101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000482-1 - P.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES FILHO (RJ-148588) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 28/29. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002497-0 - W.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.H.R. Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.000558-6 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X R.R.N. Decisão:Considerando o acordo de Guarda Compartilhada a que chegaram as partes nos autos em apenso, suspendo o feito por 06 (seis) meses com fulcro no § 3º, do inciso II, do art. 265 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009879-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X M.E.O.M. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/07/08 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.008241-4 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) De ordem: À parte autora sobre ofício de fls. 124/141 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.001819-4 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X A.S.L. Despacho:Designo AC para o dia 30/07/08, às 11:00 horas. Intimem-se.Cite-se, advertindo-se a parte ré de que, em não havendo acordo, a mesma disporá do prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para contestar a ação, sob pena de revelia. Do mandado devem constar as observações feitas às fls. 102 quanto ao endereço. \r\n\r\nProc. 2008.061.006680-2 - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.N.S.C. Decisão:1. Defiro JG;2. Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do Salário Mínimo a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta poupança indicada às fls. 03. 3. Designo o dia 24/07/2008, às 11:20 horas, para a realização de AC. Intimem-se.4. Cite-se, advertindo-se o réu de que os alimentos são devidos desde a citação, bem como de que disporá do prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para contestar a ação, sob pena de revelia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.003402-3 - L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X C.A.B. Decisão:Designo AC para o dia 15/08/08, às 10:00 horas. Intimem-se. Cite-se, observando-se a decisão de fls. 16 e os endereços forneceidos às fls. 20. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C REITEGRAÇÃO DE POSSE E MULTA \r\n\r\nProc. 2008.061.001000-6 - L.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X D.L.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo o dia 31/07/2008, às 11:20 horas, para a realização de AC. Intimem-se.3. Cite-se, advertindo-se a parte ré de que, em não havendo acordo, a mesma disporá do prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para contestar a ação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.061.001000-6 - L.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X D.L.M. De ordem: Ao autor para providenciar as cópias que instruirão o Mandado de Citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001572-5 - I.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611), Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X F.M.C. autos desarquivados. Ao subscritor defl.52, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.061.004927-0 - C.H.O.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X L.H.M.), L.G.M.R.), J.H.M.R. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.061.002972-6 - A.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X L.C.G.B. Despacho:1. Designo o dia 31/07/2008, às 11:00 horas, para a realização de AC. Intimem-se.2. Cite-se, advertindo-se a parte ré de que, em não havendo acordo, a mesma disporá do prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para contestar a ação, sob pena de revelia. Considerando que a AC foi designada para data próxima, após a mesma decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.006682-6 - R.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X E.C.N. Ao Autor para recolhimento de diferença de custas judiciais no valor de R$ 157,01, referente aos atos dos Escrivães. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003403-5 - M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X M.M.Q.A.) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nId: 587097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1998.540.000685-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON MONTEIRO BOUNCKOUNY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) DESIGNO SESSÃO PLENÁRIA PARA O DIA 27/08/08 ÀS 13:00 HS. I-SE. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2003.061.009095-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CEZAR DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) 1) designo sessão plenária para o dia24/09/2008, às 11 horas. i-se... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.061.000115-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BLANDINO JULIO DE PAIVA AMARANTE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464), Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531) Despacho:...INTIME-SE O DR. OTTO SCHROEDER PAR QUE CONTRADITE OS PRESENTES TERMOS. EXPEÇA-SE OFÍCIO À SEÇÃO DO RJ DA OAB COMUNICANDO OS PRESENTES FATOS E SOLICITANDO-SE A ADOÇÃO DA SPROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES AO CASO, COM CÓPIA DA PRESENTE. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO, TEM-SE QUE A PRISÃO CAUTELAR DO RÉU FOI DECRETADA POR OCASIÇÃO DE SUA CONDENAÇÃO PELO E. CONSELHO DE SENTENÇA, PERMANECENDO VÁLIDOS AQUELES FUNDAMENTOS, NÃO HAVENDO NENHUM NOVO FATO QUE POSSA ENSEJAR ALTERAÇÃO DE SEU STATUS QUO. PO RISSO, A MESMA DEVE SER MANTIDA PELOS FUNDAMENTOS NARRADOS NA SENTENÇA DE FLS. 690/693. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.061.006647-4 - JUSTIÇA PUBLICA X MANOEL GOMES DE SOUZA E OUTROS Decisão:RECEBO DENÚNCIA... DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 09/09/2008. AS 13 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE... ANTE O EXPOSTO CONCEDO AO ACUS MANOEL, ESTENDENDO-SE AO DEMAIS RÉUS A LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE COMPROMISSO ... EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS ALVARÁS E TERMOS ... I-SE. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.061.004587-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE DE BRAGANÇA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 587098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.003308-6 - SIONE GOULART MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E), Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) SULAMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.108: Não há que se falar em execução, uma vez que o acordo sequer foi homologado por este juízo. Fls.109/111: Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004714-0 - ADRIANA DIAS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA (RJ-149211)) X NORMA SUELI DE OLIVEIRA VITO Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de isento do IR, em 48 horas, para comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da isenção do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.061.006938-4 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X EVA FERREIRA SALEM Despacho:Venha a certidão negativa junto ao INSS, em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.006939-6 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X LEANDRO CARLOS BRAZ Despacho:Venha a certidão negativa junto ao INSS, em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.006940-2 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ROGERIO DA SILVA FERREIRA Despacho:Venha a certidão negativa junto ao INSS, em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.006986-4 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X DAMIÃO CARDOSO DA SILVA Despacho:Venha a certidão negativa junto ao INSS, em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.006987-6 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X DANILO GALLO DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão negativa junto ao INSS, em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.006988-8 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ROBSON LUIZ DA SILVEIRA SANTOS Despacho:Venha a certidão negativa junto ao INSS, em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.006989-0 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X SABORE D' TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA Despacho:Venha a certidão negativa junto ao INSS, em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.001632-1 - JULIMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (RJ-146708)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.831.004176-5 - MOACIR OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1- Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da iferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. 2- Restaure-se a baixa, conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.831.001213-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). YURI BARRIENTOS CLAROS (RJ-132485E), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao interessado pelo desarquivamento, em 10 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.004318-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Venha planilha atualizada do valor devido até o momento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005372-1 - BRUNO BARROZO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X PRONTO CAR PREPARAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Venha o acordo por escrito, assinado por ambas as partes, para homologação pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.005455-5 - FABRICIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.831.005464-6 - MARIA MARGARIDA DE FARIA LEMOS X AMERICANAS TAIÍ- IRAÚCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento do valor depositado às fls.58/59 ,sendo R$ 644,34 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber, e o remanescente em favor da ré, tendo em vista que o valor do mandado de fls. 87 não satisfez completamente o crédito do autor. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.831.007041-0 - SUELI DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008580-1 - ANA PAULA TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor apontado às fls.97, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009096-1 - ISABELLE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) TELERJ CELULAR S. A. - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.59 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Considerando-se que houve depósito em duplicidade, aguarde-se o ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial na qual está depositada a quantia penhorada às fls.52/55 para que possa ser expedido mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.001092-0 - MARCIA DUMARD DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) TELERJ CELULAR S. A. - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001948-0 - BIANCA WAEHNELDT SOCCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ALFREDO DA COSTA Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre a proposta de acordo de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.831.002692-6 - MARIA DA PENHA DE AZEVEDO PONTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.92 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003159-4 - HELIO DOS SANTOS X BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003314-1 - NELSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho:Intime-se a 2º ré para cumprir o determinado no item \"a\" da sentença, em 48 horas, ciente de que está incidindo multa diária, que ora majoro para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.003661-0 - DOUGLAS DA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004356-0 - ALTAIR GFERNADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X ELIANE REGINA SOARES FERREIRA Despacho:Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004530-1 - BENDITO FLORES BACELAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X TAM LINHAS AÉREAS S / A. Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.75 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Traga o autor planilha atualizada da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.831.004795-4 - ARMANDA DAS NEVES EVANGELISTA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1-Indefiro a devolução do prazo recursal requerido pela autora, tendo em vista que a intempestividade atinge prazo excessivo . 2- Recebo, contudo, as contra-razões ao recurso interposto pela ré. 3- Subam os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.004798-0 - OLGA DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006194-0 - RODRIGO DE LIMA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006247-5 - CLAUDIA LAUAND (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006417-4 - GISELE DA CONCEIÇÃO X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.006435-6 - HUGO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CENTRO DE ESTUDOS RADIOLÓGICOS J. CHERNICHARO Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.831.006726-6 - FRANCISCO ALVES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.43 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006852-0 - ELIANA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Fls.59/61: manifeste-se a autora. 2- Fls.67: expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, em favor da autora e/ou advogado, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.831.007220-1 - EDNA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Decisão:Fls.52: indefiro, haja vista que o pagamento foi tempestivo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007348-5 - IAN MORAES NOBREGA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DUARTE BACCI NAHON (RJ-140714), Dr(a). MARILDA DAS GRAÇAS DE ARAUJO MONTEIRO (RJ-139718)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007429-5 - JANAINA CORDEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.83 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001926-5 - LUIZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, das quantias depositadas no decorrer da lide, haja vista que o procedimento de consignação em pagamento não é compatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.004302-4 - HILMA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004751-0 - MURILO CHIMENES ESCANILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 41 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.006237-7 - AURORA FERREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BANCO REAL S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006319-9 - IVY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006763-6 - MARIA JOSÉ MÁXIMO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X TVA SISTEMA DE TE LEVISÃO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.007121-4 - JOSE MANUEL RODRIGUES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X UNIMED TERESOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Posto isso, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC e do artigo 84 do CDC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para DETERMINAR que a Ré UNIMED TERESÓPOLIS autorize o tratamento denominado FOLFOX 4 recomendado em favor do senhor JOSÉ MANUEL RODRIGUES PEREIRA DE LIMA, promovendo a cobertura dos procedimentos e medicamentos necessários, no prazo de 24 horas, a partir da intimação sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.831.000037-0 - IZAETE CRISTINA FERREIRA] (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000038-1 - MARCELO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Devolvo ao autor o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.831.001139-1 - MARINEIDE FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.831.005046-0 - ANTENAS METALTEC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) TREENET INFORMATICA LTDA. Despacho:Já houve deferimento às fls.59. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005047-1 - ANTENAS METALTEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X TREENET INFORMATICA LTDA. Despacho:Já houve deferimento às fls.62. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001632-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X BRUNO SIQUEIRA CORTAZIO Decisão:Fls.35: Indefiro a constrição sobre o bem, haja vista que não restou comprovado que o mesmo é de propriedade do executado. Venha indicação de bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.006104-3 - VIVALDI MARTINHO AGUIAR X RUY MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Ao interessado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007767-1 - ALEXANDRE EDUARDO DE ALMEIDA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008711-1 - CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X COSMARIA GUIMARÃES VIRGINIO Despacho:Nada a prover diante da sentença de fls.73. Recolham-se as custas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003269-0 - ERON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 67 , em nome da parte autora. 2 - Após, traga o autor planilha discriminada da diferença que entede devida. \r\n\r\nProc. 2007.831.003695-6 - MICHAEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X CEDIER MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Decisão:1- Fls.62/69: Venha declaração atualizada, em 48 horas, sob pena de deserção. 2- Fls70/76: Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.004008-0 - FRANCISCO PEREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Fls.71/73: intime-se a 2º ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. 2- Fls.74: anote-se onde couber o nome do patrono da 1º ré, conforme requerido, devendo a execução prosseguir apenas quanto à reclamada Ace Seguradora. \r\n\r\nProc. 2007.831.004060-1 - MARA CRISTINA MAIA HIATHS (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X BANCO BONSUCESSO S. A. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.831.006245-1 - SYLVIA SANTOS VELLOSOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007104-0 - MARCELO DOS REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007110-5 - CLEUSA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.37/38 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 587099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1997.064.000036-5 (2915/97) - LAESSE DUQUE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X JOAQUIM ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Decisão: Fl. 698: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.002824-9 - VERA MARIA MENEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)), Interessado: ROGÉRIO DA SILVA TJADER, Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X Falecido: WANDERCY MENDES DA SILVA Despacho: Fls. 93/94: Esclareça, tendo em vista tratar-se de arrolamento, devendo ser cumprida, na íntegra, a decisão de fl. 58. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001412-7 - NÁDIA MARIA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% em junho de 1987, equivalente a diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, do percentual de 20,37% em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e o índice efetivamente aplicado de 22,35%, do índice de 44,80% em abril de 1990, equivalente ao índice não aplicado às referidas aplicações, e de 14,11% em fevereiro de 1991, equivalente à diferença entre o índice devido de 21,87% e aquele efetivamente aplicado de 7,76%, todos incidentes sobre o saldo existente na conta-poupança nº 100.028.499-6, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, (...) \r\n\r\nProc. 2007.064.001451-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente na conta-poupança nº 1.670.193-9 - agência 1547-4 em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001461-9 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida neste momento, tendo em vista a documentação acostada, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, bem como o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001595-8 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida neste momento, em razão da documentação acostada aos autos, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, bem como o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001609-4 - JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Postas tais considerações, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 12, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001653-7 - MARIA DAS DORES MAIA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 21, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001690-2 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% devido em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, e ao percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, ambos incidentes sobre o saldo existente na conta-poupança nº 614289-4 (...)Quanto aos percentuais de 84,32% e 44,80%, devidos em março e abril de 1990, respectivamente, também incidente sobre o saldo existente na conta-poupança nº 614289-4, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 2.521,03 (...)Com relação à conta-poupança nº 611615-3, tendo em vista a concordância do autor com a impugnação apresentada pelo réu às fls. 128/138, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para condenar o réu ao pagamento do percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre (...) \r\n\r\nProc. 2007.064.001705-0 - ALFREDO CRISPIM DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida pelo juízo à fl. 19, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, bem como o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001811-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 58, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, bem como o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003559-3 - SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 70/71: Defiro a dilação do prazo por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.064.002481-0 - EUNICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão: Defiro a JG. Fl. 35: Defiro. Inclua-se CINTIA MARTINS SILVA e LEONARDO MARTINS SILVA no pólo ativo. Anote-se no D.R.A. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil; Revisão de Cláusulas Contratuais; Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2006.064.002706-5 - RUY FRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para declarar indevido todo e qualquer débito que exceda o valor de R$ 1.602,46 (hum mil, seiscentos e dois reais e quarenta e seis centavos), autorizando o réu a descontar na conta-corrente do autor tão-somente referido valor, observando o limite mensal contratado no aditamento, pelo que extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais e o de declaração de nulidade da cláusula contratual que autoriza a capitalização anual de juros, por ser devida.Como houve sucumbência recíproca, os honorários advocatícios são igualmente distribuídos e compensadas e as custas processuais, pro rata, suspensas as devidas pelo autor, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 43.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.064.002143-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fl. 724/726, vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, vez que não configura hipótese do artogo 535 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.064.003157-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X KATIA BEATRIZ GENEROSO ARISHIMA Decisão: Recebo os embargos de Declaração, porque tempestivos. No mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, por denotarem pretensão modificativa do julgado, inadmissível na via eleita. De qualquer sorte, o valor do veículo de mercado ou obtido pela venda judicial ou extrajudicial é imputado ao valor contratual do débito, cobrando-se ou devolvendo-se eventual remanescente. Assim, a providência requerida implica em efeito prático, em última análise, se iguala ao presente dispositivo. P.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.064.003806-5 - ADILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X MARCELO SOARES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970), Dr(a). WILSON ALVIM DO AMARAL NETO (MG-074632) Sentença:(...) Postas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindida a locação objeto da presente, pelo que extingo o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Fixo caução, para caso de execução provisória, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), nos termos do art. 64, da Lei nº 8.245/91.Recolhidas as custas incidentes, notifique-se a ré para desocupação no prazo acima assinalado.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.003818-1 - NIVALDA DURCE MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CARLOS KOSCHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Fls. 35 : Ao requerente sobre fls. 33/34. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000513-7 (5847/01) - ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RODRIGO TREZZA BORGES (MG-078792)) X CLAUDIA VALERIA NOVAIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Para ciência do laudo de fls. 203/205 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.064.001157-8 - HELIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X HENRIQUE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão: Defiro JG ao embargado. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001515-6 - MARIA DE FÁTIMA PIERRE TORZATO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente nas contas-poupança nº 6.325.636-9 e 6.323.865-1 - agência 1547-4 em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000248-1 (5301/00) - MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA CARFA LTDA), Fiador: FRANCISCO LOURENÇO DOS SANTOS), Fiador: RUTEMAR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 361. \r\n\r\nProc. 2000.064.000248-1 (5301/00) - MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA CARFA LTDA), Fiador: FRANCISCO LOURENÇO DOS SANTOS), Fiador: RUTEMAR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Cert.: ...são devidas custas p expedição de ofício APCJ 1110-6 R$ 3,65 + 10% CAARJ (0,36) + FUNPERJ (0,18) + FUNDPERJ (0,18) TOTAL R$ 4,37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.005109-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X SPM - MERCEARIA E PADARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho: Defiro a suspensão do feito, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.064.000915-0 - NEUSA MARIA DA SILVA JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: À autora sobre a certidão de fl. 386. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.064.000626-9A - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MYRRHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Diga o impugnado sobre a proposta de fls. 24/26. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002085-1 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X GERSON DINIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão: Recebo os embargos de fl. 111/114, vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, vez que não configura hipótese do artigo 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.003516-7 - LEONARDO FELÍCIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X PREVISUL - PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho: Cumpra-se fl. 138. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001109-6 - MARISA CANTARINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X LUIS DE ÁVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 123 por seus próprios fundamentos, mesmo porque a reconstrução da cerca, inclusive com as mesmas características daquela que existia, somente poderá ser constatada após a instrução probatória. (...)Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, além do depoimento pessoal da parte autora, devendo a mesma ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo às partes o regular recolhimento das custas devidas às diligências necessárias, sob pena de preclusão.Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 23/07/2008, às 16 HORAS.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.064.000115-1 (2814/97) - Inventariante: MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) NELSON ANTONIO LEITE PINTO PENTAGNA, Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)), Interessado: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), Interessado: MARLENE MARIA ZACARIAS, Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), Interessado: MARCO AURÉLIO DA SILVA DAVID, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)), Interessado: SACKEL PADARIA E LANCHONETE LTDA, Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X HUMBERTO FERNANDES PENTAGNA E OUTRO Despacho: Oficie-se à imobiliária mencionada à fl. 217, solicitando informações relativamente ao imóvel, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.064.000115-1 (2814/97) - Inventariante: MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) NELSON ANTONIO LEITE PINTO PENTAGNA, Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)), Interessado: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), Interessado: MARLENE MARIA ZACARIAS, Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), Interessado: MARCO AURÉLIO DA SILVA DAVID, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)), Interessado: SACKEL PADARIA E LANCHONETE LTDA, Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X HUMBERTO FERNANDES PENTAGNA E OUTRO Cert.:...são devidas custas p/ expedição de 01 ofício APCJ 1110-6 R$ 3,65 + 10% CAARJ R$ 0,36 + FUNPERJ R$ 0,18 + FUNDPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 1998.064.000339-3 (3254/1998) - Inventariante: JULIA UMBELINA DA SILVA COSTA OSVALDO SIDINEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO Despacho: Defiro a habilitação de fl. 220. Cumpra-se integralmente fl. 216. \r\n\r\nProc. 2005.064.001534-6 - Inventariante: MARCIA APARECIDA DA SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ANTONIO ALVES BATISTA NETO Despacho: Fl. 113: Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000225-0 (3837/98) - PAULO DE AVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X WALTER DE CARVALHO AVILA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho: Desentranhem-se fls. 190/196, entregando-a à subscritora para posterior distribuição, tendo em vista tratar-se de embargos de terceiro. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.064.003017-5 - ESPOLIO DE MARIA APARECIDA CLEMENTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o Requerente em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, observada a norma do art. 12, da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.064.000270-5 (5381/00) - ESPOLIO DE SEBASTIAO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CARDOSO VIANA E SILVA (RJ-057937)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOAQUIM DE CARVALHO (RJ-057027), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão: Trata-se de obrigação de fazer, sendo o entendimento do STJ que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir da intimação pessoal do réu. Verifica-se que a intimação de fl. 541 ocorreu por DO. Entretanto, o réu se manifestou às fls. 545/547. Assim, reputo eficaz a intimação do réu para cumprir a sentença, devendo o prazo estabelecido na mesma iniciar-se em 11/02/2008. Saliento, que não há que se falar em execução da multa, conforme requer a parte autora, vez que o prazo de seis meses constante da sentença de fls. 316/319 ainda não terminou. Outrossim, tendo em vista a existência de débito, que será devidamente apurado na liquidação da sentença, defiro a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis determinando a indisponibilidade do imóvel constante do último parágrafo da petição de fls. 558/559. Int-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.002453-4 - JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Fl. 84: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002453-4 - JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Cert.:...são devidas custas p expedição de 01 ofício: APCJ 1110-6 R$ 3,65 +CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ (0,18) TOTAL R$ 4,37 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002311-2 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Tendo em vista o constante da certidão de fl. 177, defiro a devolução do prazo à requerida. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000758-5 - ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (FAA) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se foi possível a realização do acordo, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000524-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X PEDRO DE ALCÂNTARA RACHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Despacho: Fls. 316/372: Ao Exequente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001714-4 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Fls. 585/587: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.064.001776-4 - MARILDA APARECIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 524. Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.064.004282-5 - MARCOS FURTADO DE MENDONÇA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 248281, em seus regulares efeitos. I-se a parte adversa para apresentação de contra-razões, inclusive o MP. Após ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.064.000973-0 - DANIELE DE ALMEIDA MURAT (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LOJAS ED+ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Tendo em vista a identidade de causa de pedir, o que caracteriza a conexão entre as demandas indicadas, defiro o apensamento do presente feito ao de nº 2008.064.000974-2.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida em defesa, tendo em vista que a matéria se confunde com o mérito da lide, devendo-se aguardar o término da instrução probatória para uma melhor análise da mesma.(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, além do depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas serem intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo às partes o regular recolhimento das custas devidas às diligências necessárias, sob pena de preclusão.Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 23/07/2008, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000974-2 - RENATA DE ALMEIDA MURAT (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LOJAS ED+ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, além do depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas serem intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo às partes o regular recolhimento das custas devidas às diligências necessárias, sob pena de preclusão. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes (fls. 05 e 31), desde que recolhidas as custas devidas.Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 23/07/2008, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.064.000985-3 - NERI DA COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo as apelações de fls. 205/215 e 216/223 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.064.002022-1 - ANA PAULA FREITAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-149420)) X DROGAMAIS DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (...)Com relação à questão prejudicial de decadência, a mesma deve ser afastada (...)(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, e pericial médica, a fim de se constatar o nexo de causalidade entre os danos sofridos pela autora e a prestação de serviços pela ré, nomeando como perito do juízo o(a) Dr(a). DELANE BORGES. Intime-se-o(a) para apresentação de sua proposta de honorários, os quais serão suportados pelo sucumbente após a sentença, tendo em vista ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal.A A.I.J. será designada oportunamente, caso necessária.intimem-se. \r\n\r\nId: 587105"
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Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Homologo a desistência da oitiva da testemunha Fabio Manoel requerida pelo MP. Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP para o dia 29/07/08 às 14.45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000337-5 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho:Diga o embargante, no prazo de 10 dias, sobre o alegado às fls. 203 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.000343-0 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho:Diga o embargante, no prazo de 10 dias, sobre o alegado às fls. 110 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001179-7 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:As partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.000796-9 - MARLI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Comunicamos que os MANDADOS DE PAGAMENTO se encontram a sua disposição em Cartório \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.064.000439-7 (2120/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 163/164. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.064.003499-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SONIA M C OLIVEIRA Certifico que nesta data, em cumprimento ao R.despacho exarado nos autos, foi agendado leilão judicial a realizar-se no dia 30de julho de 2008, às 15:00 hs.. Não havendo arrematação, fica dsde já designado o 2º lanço para o dia 13 de agosto de 2008, no mesmo horário, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Prova \r\n\r\nProc. 2006.064.002033-2 - ADMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/08 às 13.00 horas. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.064.001542-0 (6011/02) - MARINA LEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Comunicamos que os Mandados de Pagamento de sencontram a sua disposição em Cartório. \r\n\r\nId: 587104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.855.000084-6 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) Despacho:Cumpra-se fl. 70v. \r\n\r\nProc. 2007.855.001741-5 - SIMONE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X NELSON ANTONIO PEREIRA Decisão:1) - Indefiro o pedido de isenção de custas, pois a condenação retro, tem caráter punitivo e não é afastada pela hipossuficiência da parte, pois do contrário, poderia a parte faltar às audiências quando bem quisesse por ser hipossuficiente, o que não é razoável.2) - Transcorrido o prazo sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão ao FETJ. Após, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002507-2 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X NÁDIA B. DA SILVA. AO EXEQUENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.002775-5 - M. R. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARLENE DA SILVA CARVALHO DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.002931-4 - ARMARINHO CAMPELO E MIRANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050), Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472)) X FABÍOLA MOREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 20 - Defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.855.003101-1 - ARMARINHO CAMPELO E MIRANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X ANA CRISTINA LOPES DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.003113-8 - ARMARINHO CAMPELO E MIRANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X MARILENE AMÁRICA OLAVO Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.064.000478-1 - J.S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA CÍNTIA ANDRELINO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 16, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advoctícios. Expeça-se o mandado de pagamento. P. R. Após, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.855.000217-7 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JULIANE GEREMIAS DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e leais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, conforme consta dos autos, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se.Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.000826-6 - ANTÔNIO TAVEIRA COELHO X VIACELL WJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento, se for o caso, conforme requerido. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.855.002641-6 - MARCIO ROMEU DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.855.000021-1 - ARLI LOURENÇO DE SOUZA ALMEIDA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte ré sobre os depósitos de fls. 46v e 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.855.000649-0 - MERCEARIA XANELI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) UNIÃO - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, Dr(a). ÉCIO ROZA (MG-059630) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.855.002070-0 - HAMILTON NÉRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:À parte autora sobre fls. 136/138. Em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.855.002071-2 - JOÃO BOSCO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X ORIENTAL ADMINISTRADORA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.855.002730-5 - MARIA APARECIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. (REPUBLICADO). \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.855.003239-6 - MARCELO DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590), Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540) Despacho:Fls. 70/72 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.855.000393-3 - RENATO CESAR DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI) Sentença:Assim, considerando os documentos acostados aos autos, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a providenciar a transferência do registro do veículo e de multas existentes posteriores a julho de 2005 para seu nome, junto ao DETRAN, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno, ainda, o réu a pagar ao reclamante a importância de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e honorários. P. R. Intime-se a parte autora para ciência e parte ré para cumprimento da obrigação de fazer e pagamento do valor da condenação, advertido quanto á multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 587107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.855.002372-5 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA) Despacho:Cumpra-se o decidido. \r\n\r\nId: 587108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.000366-1 - KARINA BELCHIOR CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALEXANDRE CABRAL Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.065.001742-5 - (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ELVIS SILVA DE SOUZA), MARIA ALICE FERNANDES DE SOUZA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da representante legal da autora a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.Sem prejuízo, retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.065.001811-9 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X GERSON LUIZ WEISS SENISE), LEONARDO LUIZ RENHA WEISS SENISE), RAFAEL RICARDO RENHA WEISS SENISE Decisão:Defiro JG.Diante da urgência da necessidade alimentar, fixo os alimentos provisórios em três salários-mínimos, mediante desconto no benefício previdenciário do alimentante e depósito na c/c indicada no pedido \"g\". Oficie-se ao INSS.Considerando a incompatibilidade do rito de alimentos com os pedidos de guarda e visitação, digam os autores.Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/08/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.001863-0 - ANDREZA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZEAS SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852) Decisão:A jurisprudência vem entendendo pela possibilidade de exoneração dos alimentos em decorrência da maioridade do alimentando nos próprios autos onde foram fixados. Neste feito, verifico que a alimentanda completou 24 anos de idade em agosto do ano passado, sendo certo que duas tentativas de composição com o alimentante já foram tentadas, com vistas a permitir a conclusão de seus estudos superiores, sem alcançar êxito (fls. 60 e 82). Assim sendo, como bem destacado pelo MP (fl. 92), não pode subsistir a obrigação alimentar com base no poder familiar, o que não impede a alimentante de vir a pleitear alimentos com base na relação de parentesco (arts. 1.695 e 1.696 do CCB), caso entenda necessário. Pelo exposto, decreto a exoneração do dever alimentar do requerido em favor da requerente. Oficie-se ao órgão pagador.Intimem-se. Ciência ao MP. Após os trâmites legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.065.000285-1 (11.425) - JOSE SILVIO LEITE JACOME (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306), Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Ao requerente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.065.002136-5 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706)) X NEIO LUCIO SALLES E OUTRO Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.000535-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON CARLOS COUFAL DE ARAUJO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.065.001588-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.065.002327-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RODRIGUES SANTANA Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.065.001696-2 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X RAFAEL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Comprove o requerente a entrega da notificação ao requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.065.001812-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Ao autor (o prazo expirou in albis) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.065.001269-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS DOS SANTOS MANSO Ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.065.001687-1 - (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS), CARLA CRISTINE ARAÚJO MARTINS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da representante legal da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica.Sem prejuízo, junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.001674-3 - MARCELO JOSE DOS SANTOS TITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR dos requerentes a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.065.001587-2 - TANIA REGINA DE BRITO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X SERGIO VASCONCELOS Ao autor (tirar cópias para instruir carta precatória) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.065.000058-0 (10203) - Y.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X M.A.G.G.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000202-7 (14425) - ESPOLIO DE HELIO JSE POTENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X NINO AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Às partes sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.065.000283-4 (16.177) - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ALESSANDRO AMORIM PEREIRA E OUTROS Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2003.065.001631-8 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X CLAUDIO LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Comprove o executado de que o bem penhorado é o seu único imóvel residencial, juntando as necessárias certidões.Após, diga o exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.001339-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DAIANNE TEIXEIRA SOARES E OUTRO Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.065.001342-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DIOGO CESAR FREITAS DEMETRIO Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.065.001042-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DENIZE RODRIGUES CARDOSO Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.065.001034-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X MANOEL FRANCISCO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.065.001007-6 - MANOEL LUIZ LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/08, às 13;30 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.001461-6 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.000474-1 - CLAUDIO ADAO LEANDRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ CARLOS MEDEIROS E OUTRO Despacho:Os requeridos não têm capacidade postulatória. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001763-2 - CELIA DE FATIMA GUIMARAES ALVISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X VIAÇÃO COMETA S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR dos requerentes a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.065.000130-4 (6108) - Inventariante: FERNANDA PIGNATARI PINTO DE ABREU STARLING (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GINO PIGNATARI E OUTRO À inventariante para cumprimento do Despacho de fls.232 \r\n\r\nProc. 2001.065.000187-6 (15063) - Inventariante: DAISY DE ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA AVELLAR), Falecido: WALDOMIRO DE SOUZA AVELLAR Ao inventariante \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.065.001391-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVANIL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)), ALINE APARECIDA LAUREANO DE OLIVEIRA GOUVEIA Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à requerente e que ora defiro ao requerido. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao empregador do alimentante. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.000253-3 - ANALICE VALENTE MOUSSI (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) À autora para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.065.000655-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)), PAMELA FERNANDA DA SILVA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro à requerente. P.R.I.C. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.002021-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIRENE ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 31/07/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.002021-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIRENE ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para encaminhar intimação via postal ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 3,65-APCJ, R$ 0,36-CAARJ, R$ 0,18-FUNDPERJ e R$ 0,18-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2008.065.001655-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO PAULO DE REZENDE Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 07/09.Comprove o requerente a notificação do devedor. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.065.000646-3 (16068) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA RODRIGUES DOS SANTOS) Ao autor \r\n\r\nId: 587154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.002098-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X POUSADA SOL DE GERIBÁ LTDA Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida. Intime-se o executado para se manifestar sobre fls.48.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.003453-2 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X JORGE BARCELOS FRANCO Decisão:Pelo princípio do contraditório, diga o executado. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.078.002135-9 - E.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Decisão:Diga a requerente. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.078.001756-5 - CLEIDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS despacho ordinatório: \"AO AUTOR, PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS REFERENTES A: FUNPERJ, cód.: 600225174-9, R$ 2,91 e FUNDPERJ, cód.: 567300124-3, R$ 2,91. \" \r\n\r\nProc. 2008.078.001757-7 - NICODELÇO DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS despacho ordinatório - \"AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, REFERENTE A: FUNPERJ, cód.: 600225174-9, R$ 2.91 e FUNDPERJ, cód.: 567300124-3, R$ 2,91. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.078.001235-0 - A RURAL E COLONIZAÇAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086), Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS despacho ordinatório: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000410-8 - EDUVIRGES APARECIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (EBCT) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 21. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.078.001580-5 - ARY CESAR SUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROMAN BALLIER), IRMGARD INGE BALLIER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Em Réplica \r\n\r\nId: 587010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.860.001237-7 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X ANDRÉ LUIS PRATA Decisão:Assiste razão ao MP, uma vez que o presente feito tramita sob a égide da lei de impressa. Assim, suspendo a presente ação até que haja decisão final no processo mencionado pelo Parquet. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 161, § 3º do CP - Alteração de limites, sem violência \r\n\r\nProc. 2006.860.001433-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANGELA MARIA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz a audiência foi redesignada para 15 de julho de 2008, às 13h. \r\n\r\nId: 587011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140 do Cp - Injúria E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.005.001639-2 - GARY CURTIS BAKKEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742)) X GRACIELLE GARCIA MOREIRA) Designo Audiência Preliminar para o dia 30/07/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 586999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.864.000005-1 (4382001) - LUCIANA RODRIGUES COMERLATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E)) LUIZ CARLOS JOIA, Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nId: 586955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.878.000735-0 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X LUZENI DA NATIVIDADE PIMENTA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto.Assim, promova-se a penhora de bens. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade da executada e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.878.000487-0 - M L D DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X ALMIR DA SILVA FERREIRA Decisão:1-Fl. 23: Defiro a exclusão do valor da execução da quantia de R$ 58,60 (cinqüenta e oito reais e sessenta centavos), contida na promissória na qual o executado assina como avalista. Intime-se o exeqüente para a retida do título de crédito de fl. 15. Anote-se onde couber o novo valor da causa.2- Cite-se em execução, na forma do art. 652, §1º, do CPC e do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.878.000483-9 - JOSÉ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA MARES-GUIA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MAXOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Decisão:Efetivou-se o bloqueio de quantia suficiente para garantia do débito, de modo que determinei a transferência de parte suficiente dos valores bloqueados para conta judicial, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, tudo conforme print em anexo.Declaro convertido o bloqueio em penhora.Intime-se o devedor para ciência da penhora, por mandado, com as advertências de praxe, sobretudo no que diz respeito ao prazo de 15 dias para oferecer impugnação.Após, transfira-se a quantia objeto da penhora para conta judicial à disposição deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.878.000708-7 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665) Decisão:1- Diante da certidão de fl. 84 e a fim de evitar nulidade do feito em fase mais adiantada, torno nulos todos os atos processuais ocorridos a partir da decisão sobre os embargos de declaração (fl. 60). O Juízo irá promover as diligências necessárias para realizar o desbloqueio das quantias junto ao sistema do Banco Central do Brasil. 2- Ao Cartório: caso no futuro haja neste feito ou em outro processo pedido semelhante de publicação em nome de determinado advogado, a serventia deverá cadastrar o novo causídico indicado de plano, pois se o Juízo entender por indeferir o pedido, não haverá maiores prejuízos, eis que bastará realizar uma simples exclusão. (...) \r\n\r\nId: 587019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.016.000207-0 - M.P.E.R.J. X O.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). GERALDO ASSUNÇÃO ANDRADE DE OLIVEIRA (MG-031754), Dr(a). JÚLIO SANTAROSA DE OLIVEIRA (MG-093222), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte interessada a recolher, em cinco dias, a primeira parcela, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.016.000237-5 - F.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460), Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227) Despacho:Fls. 14 verso: Intimem-se os requerentes, através de seus patronos, para ratificação, em 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.016.000378-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANGELO SAVEDRA DA SILVA Despacho: \" Intimar a parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de Justiça às fls. 78/79. (Despacho Ordinatório conf. O.S. nº 01/02). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000357-2 - RITA DE CÁSSIA FAJARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 28/29: Anote-se, onde couber.Ao autor, em réplica.Diante dos termos da contestação, deixo de designar audiência preliminar do art. 331 do CPC.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.016.000363-8 - ELZAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente, apresentando rol de testemunhas desde já tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de Juízo Único (inclusive com audiência de JECÍVEL e JECRIM) ou, ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide.Fls. 66: Oficie-se solicitando resposta em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000375-4 - JOÃO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente, apresentando rol de testemunhas desde já tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de Juízo Único (inclusive com audiência de JECÍVEL e JECRIM) ou, ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide.Fls. 59: Oficie-se solicitando resposta em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000412-6 - RENE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente, apresentando rol de testemunhas desde já tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de Juízo Único (inclusive com audiência de JECÍVEL e JECRIM) ou, ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.016.000300-8 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X E.C.S. Despacho:Fls. 16 in fine: Esclareça o autor, em 5 dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.016.000742-5 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica, devendo esclarecer a certidão de fls. 25 in fine. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.016.000149-5 (6849/01) - Inventariante: CELMA CAMPANATI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X OSWALDO JOSE DA SILVEIRA Ao patrono da inventariante para primeiras declarações (Despacho Ordinatório conf. OS 01/02). \r\n\r\nProc. 2005.016.000369-5 - Inventariante: CELINO OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO Ao patrono do inventariante a fim de regularizar a inventariança, conforme cota do Ministério Público de fls. 61 e verso (Despacho Ordinatório conf. OS 01/02). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.016.000008-1 - L.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X C.E.F.S. Despacho:Tendo em vista a juntada pelo réu de diversos documentos, dê-se vista ao autor, em réplica.Após, ao MP.Posteriormente será decidido o pedido de JG do réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.016.000729-9 - IRAN CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Decisão:Fls. 155/156: Cite-se o Município, na forma do art. 730/CPC para pagamento da quantia indicada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.016.000008-0 - O.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682) Decisão:Tendo em vista a notícia de que houve mudança de domicílio da menor, que passou a morar em Armação dos Búzios, determino a remessa dos autos àquela Comarca, com baixa na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.016.000032-1 (8629/04) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OCEAN DRIVE DE CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:(...) Desta forma, quer parecer ao Juízo que a razão está com o autor. Tem ele um contrato assinado pelos réus e o pagamento da dívida não foi feito. Pelos motivos expostos, REJEITO OS EMBARGOS, na forma do artigo 1.102-C, § 3°, do Código de Processo Civil e determino o prosseguimento na forma dos artigos 475-I e seguintes. Custas pelos réus. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.016.000681-0 - SOLANGE MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir ou se desejam o julgamento antecipado, devendo a autora esclarecer se o exame já foi realizado. (Intime-se a autora pessoalmente a comparecer à Defensoria Pública no prazo de 10 dias).Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2002.016.000178-3 (7238/02) - EDYLA CRISTINA AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244), Dr(a). RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO (RJ-111847)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Ao Município sobre a manifestação do Sr. Perito - proposta de honorários. Despacho Ordinatório conforme O.S. 01/02. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.016.001778-5 - PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X CÂMARA MUNICIPAL DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Ao autor, em réplica.Tendo em vista a impossibilidade de conciliação pelo Município réu, digam as partes e o MP as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.016.000487-6 - NELIO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DRA. Para análise da JG venha comprovante de rendimentos. Praz: 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Contrato Bancário c/c Repetição de Indébito, Compensação de Dívida \r\n\r\nProc. 2007.016.000027-3 - VALÉRIA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam todos sobre a nova proposta de honorários (fls. 109/111) no prazo de 10 dias.Valerá o silêncio como concordância.Apresente o réu os documentos solicitados às fls. 110, em igual prazo.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia c/ pedido de Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.016.000161-9 - JOSÉ MAURICIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Ao autor sobre contestação juntada (despacho ordinatório conforme OS 01/02). \r\n\r\nId: 586961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAcordo, de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.017.000414-9 - RENATO BORGES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Ratifiquem em cartório. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.017.002156-7 - MARIA ONOFRA SOARES ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328) Despacho:Fls. 146/147 - A pretensão deve vir pela via própria. O INSS não é parte neste feito. Quanto ao mais, esclareça o requerente se tem mais algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.017.000341-2 - GUSTAVO ALMAGRO BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X CLÁUDIO JOSÉ BOMFIM Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.017.000580-9 - GABRYEL GRATIVOL SCHUINDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955)) X CELMO ADJALMO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.017.000001-6 - (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) JOÃO VITOR DE SOUZA SCHUELER) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO SHUELER Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 32, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. Custa pro rata, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.017.000151-3 - MARIA FERNANDA LAPA FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X HELTON HENRIQUE LOPES MACHADO Sentença:Homologo por sentença o acordo de fls. 20/21 e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei, observada a GJ que defiro a ambos. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.000386-8 - GLEYCE KELLY NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X FLAVIO LOBO DA SILVA Despacho:A guarda da menor não está regularizada, sendo certo que a avó, então, não é a guardiã de direito. Diante disso, ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.001231-2 - (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X WALTHER TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Cumpra-se fls. 63.Parecer do MP de fl. 63. \"Pela manifestação da parte autora sobre fl. 59\" \r\n\r\nAlimentos, execução fls.28 \r\n\r\nProc. 2002.017.002709-4 (15622) - A.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X V.C. MANDADO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO EXPEDIDO E ASSINADO DEVENDO O EXEQUENTE INSTRUÍ-LO COM A CÓPIA DA EXECUÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.017.000849-0 - LUCIA MARIA GONZAGA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) À autora para informar o endereço da agência do Banco Itaú a fim de enviar o ofício requisitando informações sobre saldo. \r\n\r\nAnulatória, (VENDA DE IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2007.017.000544-9 - ALESSANDRA LIMA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X VALCY CASSA Despacho:Venha a certidão de ônus reais relativa ao bem, mesmo que negativa. Int-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.017.001048-7 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X Falecido: WILSON PORFIRIO DA SILVA Despacho:Fls. 129-Defiro a suspensão por 90 dias. Decorrido tal prazo, intime-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de remoção. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, e art.140 do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.000991-0 - PRISCILA MICHELE PIEDADE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X AMBRÓSIO SILVANO SALGADO JUNIOR Despacho:Às partes para fins do art. 499 do CPP. Nada sendo requerido, em alegações finais. Dê-se vista também ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.017.001153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) À parte ré em Alegações Finais - O MP já se pronunciou. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art.224,a,art.225,II, art.213 c/c art.224,a e art.214 c/c 224,a, na forma do art. 69 ,todos do C \r\n\r\nProc. 2006.017.001652-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HÉLIO GOMES BARBOSA, VULGO CABEÇA SECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. e as diligências necessárias. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.017.001087-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO MONTEIRO BORTONE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA MOREIRA (SP-167733), Dr(a). JORGE DA COSTA MOREIRA NETO (SP-200215) Despacho:Tendo em vista o feriado municipal ocorrido na data designada para a realização da audiência, redesigno-a para o dia 21/10/08, às 15:15h. Diligencie-se no que couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.001651-4 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SÉRGIO LOPES ABREU Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.017.002658-1 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ARINETE LEÃO DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, não citou pois a requerida não reside mais no endereço indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.017.003469-3 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUCIANO CORREA CARVALHO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2008.017.000356-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALÉRIA CRISTINA ESTANESKO DE PAULA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.017.000737-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOEL DE ALMEIDA SIQUEIRA Despacho:Aguardo pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.017.001098-8 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO MENDES XIXIU Despacho:Comprovada a constituição do réu em mora, direi sobre a liminar pleiteada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar 'initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.017.000501-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO LUIS SOARES DA SILVA Despacho:Fls. 105 - Recolhidas as custas, expeça-se a CP. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de li8minar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.017.000253-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILENA MARIA DE JESUS Despacho:Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.000029-2 - ALCIONE RODRIGUES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a empresa ré a pagar às autoras o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na proporção de 50% para cada uma delas, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária por índice oficial utilizado pela CGJ/RJ, esta a partir da ocorrência do sinistro, tudo até o pagamento.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.017.001378-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BIAJOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Despacho:Ao Ministério Público. Não havendo oposição, ratifique-se por termo perante o Juízo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.017.000683-4 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X BALBINA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Dra Perita. \r\n\r\nProc. 2008.017.001238-9 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) X CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO Decisão:1-Cite-se o expropriado (Celina Vargas do Amaral Peixoto) e dê-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel;2-Visando a rápida solução do litígio, com a determinação do justo valor, para a avaliação do bem nomeio Perita do Juízo a Dra. Gisele Epelbaun - 21 2532-5935, devendo ser a mesma intimada para que informe se aceita o encargo, devendo, ainda, apresentar a sua proposta de honorários.3-O requerente e demais interessados, querendo, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos, tudo no prazo de cinco dias.4-O expropriante, após a fixação dos honorários periciais, deverá depositá-los no prazo de quinze dias;5-A Dra. Perita deverá entregar seu trabalho no prazo de 30 dias a contar do depósito;6-Discordando os interessados das conclusões da Dra. Perita, deverão apresentar críticas no prazo de vinte dias contados da data da intimação, pela imprensa oficial, da entrega do laudo7-Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.017.000798-5 - CELSO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X MARCIO VARGAS SAMPAIO Ao exequente. (intimação para o executado retornou negativa) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000946-7 - DILCE POSSA ANSELMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de Divórcio Consensual efetuado por Dilce Possa Anselmi e Oscar Abrelino Anselmi. Alegam que estando separados de fatos há mais de cinco anos, pretendem se divorciar. Ajustaram acerca da guarda, alimentos e visitação do filho do casal, além da outras cláusulas que regerão a dissolução da sociedade conjugal.O Ministério Público oficiou no feito e opinou favoravelmente.Assim, considerando que não há obstáculos ao acolhimento do pedido, JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público e DECRETO o divórcio do casal postulante, dissolvendo o vínculo conjugal. HOMOLOGO o acordo ratificado às fls. 24 para que produza seus jurídicos e legais efeitos (art. 269, III do CPC). Custas e honorários na forma da Lei, observada a Gratuidade deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.017.000471-0 - HELENA DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista.Promoção do MP.:- Pela ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.017.000631-4 - SIMONE DA SILVA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X EVERSON VIANA RANGEL Sentença:Anote-se no DRA a conversão da presente em Divórcio Consensual. Homologo por sentença o acordo de fls. 20, ratificado a fls. 33 e decreto o divórcio dos requerentes, julgando extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Custas na foma da lei, observada a GJ que defiro aos requerentes. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Cumpridas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.017.000047-7A (6478) - ENEAS RANGEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CIA.AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Sentença:Vistos, etc.Considerando os termos de fls.189/191, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, II do CPC. Custas e honorários na forma acordada ou, caso não haja manifestação expressa das partes no que a isso se refere, as custas são devidas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.001098-2 - YASMIM DA COSTA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JEOZADAQUE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 130 e ss - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.017.000982-2 - BRUNA HERINGER JORGE (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X MAURICIO CARLOS IECKER JORGE Decisão:1) - Defiro a GJ; 2) - O rito será o do art. 732 do CPC c/c art. 475-J do mesmo diploma; 3) - Int-se/cite-se em execução provisória, eis que se trata de verba alimentar fixada em decisão interlocutória. Assim, exclua-se a multa do art. 475-J do CPC e os honorários; 4) - Com a resposta ou decorrido o prazo para pagamento ou nomeação de bens, ao credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.017.000072-1 (9430) - SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CONSTRUTORA MPK LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Ao autor / exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.017.001284-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Diante do acima certificado, int-se o peticionário de fls. 40 para informar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000715-8 - ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X REGINA CÉLIA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.017.001235-3 - ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GOMES THEBALDI (ES-009263)) X MARIA ZACARIAS DA SILVA Despacho:Há notícias nestes autos de que o casal ter-se-ia reconciliado. Assim, int-se o autor e também a ré para que informem ao juízo acerca de eventual reconciliação e da conseqüente perda do objeto da presente damanda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.017.001208-0 - ANA CRISTINA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Despacho:Para fins de GJ venham aos autos, em 10 dias, cópias das duas última declarações do IR. Após, direi. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais por eero medico e infecção hospitalar \r\n\r\nProc. 2007.017.002258-7 - SERGIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.017.000258-9 (16358) - MARILDA MARINHO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X J. R. SILVA COELHO EQUIPAMENTOS M. E. E M. C. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Intime-se na forma do art. 475J do CPC por meio de DO, já que a intimação pessoal é dispensável.Nesse sentido AI 2008.002.15477. Com relação ao contrato social, verifico que a empresa ré prestou serviços ao município há quase 10 anos (o fato é de 1999) sendo crível que já não haja registros daquela nos arquivos da municipalidade.Além disso, a parte autora dispõe de outros meios para obter o contrato social da empresa ré. Assim, indefiro nova expedição de ofício ao Município. \r\n\r\nIndenizatória, ,por benfeitoria, c/c Direito de Retenção c/ pedido liminar de antecipação de tutela ou liminar de m \r\n\r\nProc. 2008.017.000123-9 - IVAIR SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389)) X IVAIR SIQUEIRA FRANCO JUNIOR E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls. 37 e ss. Esclareçam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam se há interesse na designação da audiência a que se refere o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.001157-5 - ABELARDO MEDEIROS TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Despacho:Desgino Aud. de Conciliação para o dia 01/08/08, às 10:45. Int-se. (Juízo Informal). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.017.000007-7 (1524) - TULIO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA BARONCELLI DE VASCONCELLOS RAMOS (RJ-146144), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X SAULO SAUL RAMOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RAMOS VIEIRA (RJ-003136), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Despacho:Reitere-se fls. 129. Dê-se vista por 05 dias (fls. 137). \r\n\r\nProc. 2000.017.000151-9 (11171) - Inventariante: LEA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA MIGUEL E OUTRO, Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X FRANCISCO MIGUEL DO NASCIMENTO Despacho:A questão atinente à incidência da multa é de ser resolvida pela via adminstrativa. Assim é que os cálculos relativos à avaliação se destinam, tão somente, o recolhimento do imposto devido em razão da transmissão mortis causae. Como o cálculo foi efetuado nos idos de 2002 e considerando que a inventariante foi intimada a sobre eles se manifestar em abril de 2004 (fls. 61 verso), quedando-se inerte por longo período, a discussão sobre a incidência ou não da multa me perece despicienda. Assim, retornem ao Contador para verificação acerca de correções no cálculo do imposto, ante o decurso do tempo, passando ao largo da questão atinente à multa. Com os cálculos, intime-se a inventariante para o recolhimento do impsto devido e, após, dê-se vista à Fazenda. Feito isso, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.017.001029-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X JOSÉ NELSON CAVALCANTI DE CASTRO Despacho:Fls. 85 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000408-1 - DIOLINNA ALVARENGA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:1) - Comprove-se a qualidade de inventariante; 2) - Com a comprovação, promova-se a substituição do pólo ativo por seu espólio, anotando-se no DRA; 3) - Feito isso, voltem. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c pedido de liminar 'initio litis' \r\n\r\nProc. 2006.017.000203-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X HENRIQUE MAURÍCIO CORREA DININI Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.017.000002-9 (7.413) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X DONA JOANA MINERAÇAO DE AREIA LTDA Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. Nada sendo requerido após o decurso desse prazo, int-se para impulsionar o feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.017.000395-8 (16196) - POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO (ME) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X WALDOMIRO CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.017.000433-2 - LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X UNIMED - MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Especifiquem provas, jutificando sua necessidade. Sem prejuízo, digam se possuem interesse na designação de AC (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.017.000576-2 - EDUARDO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X GUILHERME MONTEIRO NETO À parte sobre diligência negativa \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.017.001186-0 - ANTONIO MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Sentença:Posto isso:1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino que a instituição ré exclua de seus cadastros qualquer débito vinculado ao CPF do autor, se abstendo de efetuar novas cobranças ou promover anotações restritivas junto ao seu nome, sob pena de multa de R$ 300,00 por cobrança efetuada e multa diária de R$ 100,00 se houver anotação restritiva; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a instituição ré a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da anotação restritiva levada a efeito e correção monetária por índice adotado pela CGJ/RJ a partir da publicação desta sentença, tudo até o pagamento.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º do CPC, estes em favor do CEJUR/DPGE/RJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.017.001459-4 - E.R.J. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060682), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Diante da certidão de fls. 218v, int-se o autor por DO. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000148-0 (10223) - SUECILDA MACEDO DE O. FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada vindo em 30 dias, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Pedido de Benefício Previdenciário e Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.017.001158-0 - VERÔNICA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X ERENICE FERREIRA NAGIB E OUTRO Despacho:Para fins de GJ venham cópias das duas últimas declarações do IR da autora. Com vistas à verificação da pertinência subjetiva da demanda, esclareça a autora se há inventário aberto, com relação aos bens deixados por Cláudio Morgado Nagib. Venha também cópia da certidão de óbito. Após o atendimento destas determinações, direi. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c PARTILHA \r\n\r\nProc. 2008.017.001270-5 - PRISCILA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X GUILHERME MONTEIRO NETO Despacho:Para fins de GJ, venham aos autos cópias das duas últimas declarações do IR, isso em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000364-5 - JOAQUIM JOSÉ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Despacho:Verificado que o requerimento de GJ de fls. 45 ainda não foi apreciado, venham aos autos as 03 últimas declarações de IR do vencido/recorrente no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.017.001508-0 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X WANDA LUCIA FERNANDES E OUTROS AO AUTOR sobre: - a certidão negativa de citação da ré Silvana Felix. - o juízo da 2ª Vara Cível da Capital informar que o oficial de Justiça devolveu o mandado da carta precatória nº 2007.001.230759-5 com certidão negativa, por não ter localizado o réu Marcelo Marques Cruz. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.000210-2 - LEIDA CARLOS FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FERNANDO AUGUSTO DE BARROS E OUTRO Despacho:Aos autores sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.017.000357-1 - MARIA MERCEDES LOBO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X FRANCISCO ALMIR DA SILVA Despacho:A emenda à inicial com vistas à regularização do pólo ativo visava a que o postulante fosse o espólio, já que há inventário aberto e ainda não findo. Regularize-se, pois. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cpedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.017.001016-0 - HUGO JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ALZERINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:...Defiro a produção, ao autor, de prova documental superveniente, observado o art. 397 do CPC. Os documentos deverão vir aos autos em até 15 dias, sob pena de preclusão...Defiro às ártes produção de prova testemunhal, devendo as testemunhas ser arroladas no prazo legal, com os respectivos endereços a fim de possibilitar a intimação...Defiro o depoimento pessoal de ambas as partes, que deverão ser intimadas pessoalmente para tal finalidade, sob pena de confeso...Assim, designo AIJ para o dia 21/10/2008, às 13:00 horas... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.017.000891-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GEOVANI ANDRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2007.017.001532-7 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Retire-se da pauta de 02/09/08. Inclua-se na pauta de 05/07/08 no mesmo horário da audiência ali designada. Publique-se com urgência já que realizarei a audiência de conciliação destes autos na mesma data da audiência designada na ação de despejo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.017.001016-2 - HELENA MARIA SARDENBERG BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA Despacho:Defiro GJ. Diante do valor da causa o procedimento deverá ser o sumário. Assim, emende-se a inicial para que se adeque às regras daquele procedimento. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2002.017.001068-9 (16310) - JOSE LUCAS PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X TARCIZO PACHECIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Tendo em vista o feriado municipal ocorrido na data designada para a realização da audiência, redesigno-a para o dia 21/10/08, às 15:00h. Diligencie-se no que couber. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.017.003679-1 - ANGELA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Valor dos honorários de R$ 2.800,00, aguardando o depósito para inicio da perícia. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c.c. Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.017.000368-9 - NAESIO MARCHON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ENEIDA SMITH ZURLI (RJ-136599) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.017.001059-3 - MARIA DA PENHA BORGES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:A decisão de saneamento de fls. 405/406, contra a qual não foi interposto qualquer recurso, deferiu tão somente a produção de prova documental suplementar. Ali não se deferiu a produção de provas orais e, por isso, não há razão para a designação de AIJ. Assim, considerando que somente a prova documental suplementar foi deferida, certifique o cartório se há algum documento novo trazido pelas partes a ser juntado nestes autos, vindo os mesmos, após, conclusos para julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.017.001141-5 - KARLA CHRISTINA MOURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Para fins de GJ venham as duas últimas declarações do IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.017.000732-6 - JOBERTO COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X DAVI PEREIRA Decisão:Defiro a suspensão requerida. Nada vindo em 60 dias, int-se para impulsionar, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.017.000799-5 - VITÓRIO AUGUSTO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) \"As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, e de óbito \r\n\r\nProc. 2007.017.000918-2 - DELÍCIA ROSA DE MACEDO MOZER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 47v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000901-5 - NERIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X MARINÁ SCHUINIT MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Decisão:Suspendo po 60 dias. Após, nada sendo requerido, int-se na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.017.000899-2 - MARIA DAMIANA PEREIRA CÂNDIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS LUIZ GOMES Decisão:Declaro a revelia do requerido. Os efeitos da revelia aqui se produzem porque a lide versa sobre direito disponível, embora haja controvérsia a respeito (cf. TJSP - Ap. Cível 272.314-1 e TJSP - Ap. Cível 263.175-1). Assim, ao requerente para dizer se tem outras provas ou se concorda com o julgamento entecipado (art. 330, II do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.017.002049-1 - HERMES LUIS BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ESPOLIO DE ZEFERINO TEIXEIRA BASTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.017.000237-5 - MARIA DO CARMO BANDOLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALMO FERREIRA E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício à Fazenda Federal. Ao autor sobre as certidões de fls. 131 e 128v. \r\n\r\nProc. 2006.017.002995-6 - JOSÉ MARINS ALMEIDA X NICOMEDES RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Ao autor para que forneça o CPF do réu. Após, cumpra-se fls. 70 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.017.001409-8 - JOSÉ ARIAS BADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X RENÉ DUBINI) Diga o autor sobre a certidão negativa de citação. \r\n\r\nId: 586962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.018.000382-0 (10027) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X ADEMIR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.018.000252-6 - BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MARIA MARTA LINS BARRETO À Parte Autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fls. 27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.018.000002-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUÍS ANTÔNIO OLIVEIRA PACHECO À Parte Autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, de fls. 32. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000482-8 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com exceção ao pedido de antecipação de tutela deferido nos autos e confirmado na sentença, no qual será recebido no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.018.002972-4 - CARLOS ALBERTO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2) Diga o MP se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1990.018.000025-6 (2290) - MARIA DIANA LEAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X OSMAR MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITADOS PARA CASAR: GILBERTO DE SOUZA ARAUJO E FERNANDA DE SOUSA CRISTO; SIDNEI DOS SANTOS LEAL E GHÉSSICA DE OLIVEIRA SANTOS; VALDINEI PEIXOTO DE FARIAS E IRENE ROSA ALVES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. Conceição de Macabu, 01 de Julho de 2008. Ivana Carvalho Aded- Subst re Mat. 13.306. \r\n\r\nId: 586963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Claudia Gaspar Castanheira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.018.000507-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X MAILSA DE SOUZA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380) Despacho:Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, que se encontra prevista no art. 138 do CP.A vítima, em audiência, informou que não deseja ver prosseguir o presente procedimento, renunciando, expressamente ao direito de representação/queixa. Assim, na forma do art. 107, V do Código Penal, julgo extinta a punibilidade da autora da infração. Sem custas, na forma do art. 54 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após, feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 586965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.019.001839-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE MATOS DA SILVA), F. DA S. C.), D. DA S. C. Sentença:Tratam-se os presentes autos de Ação de Alimentos proposta por Francisco da Silva Coelho e Dayane da Silva Coelho, representados por Ricardo de Souza Coelho em face de Marilene Matos da Silva. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/07.Às fls. 50 às partes noticiam que firmaram acordo.Às fls. 52 o Ministério Público foi favorável a homologação do acordo firmado entre as partes. É O RELATÓRIO. DECIDO.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 50 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Empregador da alimentante para que promova os descontos em folha e deposite na conta do Banco do Brasil, agência 0915-6, conta corrente nº 12.528-8 Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001390-5 - FILIPE PINTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X Falecido: EDSON GOMES AGOSTINHO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial, formulado por FILIPE PINTO AGOSTINHO, a fim de levantar importância retida em nome do de cujus EDSON GOMES AGOSTINHO.Instruíram a exordial os documentos de fls.04/15.Ofício do Banco Itaú às fls.37, informando a existência de ordem de pagamento em nome do de cujus. Manifestação do Ministério Público às fls.54, não se opondo a expedição do alvará. É o relatório. Decido.Considerando que os documentos apresentados nos autos demonstram que o Requerente faz jus ao levantamento dos valores depositados em nome do de cujus EDSON GOMES AGOSTINHO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento, junto ao Banco Itaú, dos valores retidos na conta do de cujus, nos termos da inicial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000489-0 - MARLENE CRISPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO COSTA DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial para que seja o requerente, MARLENE CRISPE DA SILVA, autorizado a proceder a transferência de veículo deixado pelo seu marido, já falecido, para posterior venda. A exordial veio instruída com os documentos de fls. 04/09. Manifestação do Ministério Público às fls. 24/25. É o breve relato. DECIDO. Considerando que os documentos apresentados nos autos justificam a transferência do veículo VW Passat, placa KTR1620, ano 1978, bege, DEFIRO a expedição do Alvará Judicial requerido na petição inicial, e por conseqüência JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o Alvará. P. R. I. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.019.000974-6 - MARTHA EULINA SCHAEFFER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X Falecido: IZOLINA SCHAEFFER DE SOUZA SENTENÇA: ...É O RELATÓRIO. DECIDO. As publicação dos despachos de fls.16 e de fls.19 foram realizadas corretamente em nome do advogado dos requerentes.Intimados para comprovarem sua hipossuficiência, não deram cumprimento, como se depreende das certidões de fls. 17 verso e de fls.19. Tendo em vista que a parte requerente, devidamente intimada para comprovar sua hipossuficiência, deixou de fazê-lo, impõe-se o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Isso posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se ao Distribuidor, cancelando-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.019.000120-4 (4934/98) - ENI LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MILEIDE COLAÇO DOS SANTOS, Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X MOAIR DOS SANTOS CORREA E OUTRO ...aos interessados sobre fls. 247/250. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.019.001786-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE NUNES FARIA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Sentença:O Ministério Públcio ofereceu denúncia em face de Carlos Henrique Nunes Faria, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 12 da Lei 6.368/76, pelos fatos narrados na exordial........Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para absolver Carlos Henrique Nunes de Faria da imputação da prática do delito previsto no artigo 12 da Lei 6.368/76, nos precisos termos do art. 386, inciso VI do Diploma Processual Penal. Expeça-se o alvará de soltura. Proceda-se a liberação da CNH retida à fl. 97. Expeça-se mandado de pagamento para liberação da importância depositada à fl. 94. Transitada em julgado, providenciem as anotações de praxe, dando-se baixa após. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000049-4 - W S AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA (SP-015581), Dr(a). ANDRE CIAMPAGLIA (SP-107621), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) DECISÃO: Recebo os embargos, já que tempestivos, porém os desacolho, por entender inexistir omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada, que mantenho por seus próprios fundamentos, salientando, ainda, que a obtenção de efeitos infringentes é incabível por esta via. \r\n\r\nProc. 2007.019.000049-4 - W S AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA (SP-015581), Dr(a). ANDRE CIAMPAGLIA (SP-107621), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) ...diante dos ofícios de fls. 192/194 e tendo em vista que não há nos autos comprovação do recolhimento das custa referentes à expedição das cartas precatórias para inquirição de fls. 165 e 179, aos interessados para que promovam o devido recolhimento, sob pena de devolução pelo Juízo deprecado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.019.001567-9 - ANTÔNIO DONIZETE LISBOA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328)) X CWL INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito...Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls.17. P.R.I. Sem custas, diante da gratuidade deferida às fls.15. Com o trânsito em julgado, providenciem-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.002180-0 - WAGNER CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA DAMIÃO Sentença:...Isso posto, face à revelia da ré, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, de conseqüência, converto em DIVÓRCIO a separação do casal WAGNER CARVALHO DA CUNHA e EDNA DAMIÃO, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.019.000271-5 - IODETE VITORIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X LUIZ CARLOS RIGUETI SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o DIVÓRCIO de IODETE VITORIANO COSTA e LUIZ CARLOS RIGUETTI, com fulcro nos artigos 1571, IV e 1580 do Código Civil, e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença para averbação junto ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.019.001157-1 - FRANCISCO CARLOS LANNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.019.001158-3 - FRANCISCO CARLOS LANNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000666-8 - ALTINEA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:...Dessa forma, defiro o pedido da antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR que o réu retire o nome da autora do cadastro do SPC, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00(cinco mil reais), em caso de descumprimento da medida. Sem prejuízo, designo Audiência prevista no artigo 277 para o dia 11/08/2008, às 13:00 horas, uma vez que se trata de procedimento sumário que exige a realização da audiência, momento oportuno para oferecer contestação, devendo constar do mandado que esta deverá ser oferecida em audiência ainda que presidida por conciliador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.019.000077-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ MARIA CALVELLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) ...aos interessados acerca da informação de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.019.000912-6 - ELIANE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FRITOP - FRIBURGO TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, em seus regulares efeitos. Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.019.000082-5 (3245/96) - CAFE PORTO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Tratam-se de Embargos à Execução propostos por Café Porto Novo Ltda. em face de Fazenda Nacional.......Isso posto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTO os presentes embargos à execução, já que ausente um dos pressupostos de admissibilidade da ação de Embargos...P.R.I. Certifique-se nos autos principais od esfecho deste, Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.000378-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR NATAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)), LUCIMAR DA SILVA OLIVEIRA), LUCIANA DAS SILVA DE OLIVEIRA), LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA ...manifeste-se o executado acerca de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.019.001966-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X WANDERSON DOS SANTOS), A.A. DE S.S. ...atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.019.001736-6 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125), Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936)) X GEORGE CAMPOS MACIEL), J.F.M.N. Sentença:Vistos, etc Considerando o acordo firmado pelas partes às fls. 58/60, com manifestação favorável do Ministério Público às fls. 62, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. P.R.I. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após, o trânstio em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, FORÇADA \r\n\r\nProc. 1999.019.000128-9 (6487/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243)) X MARCOS JOSE AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) ...defiro fls. 130 pelo prazo requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.019.000989-8 - JOÃO LUIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DA FONSECA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.019.000870-1 - LAURENTINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X TEREZINHA FATIMA TRILHA NARA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) ...cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.019.000324-0 - JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530)) X LUIZ ANTONIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Sentença:Vistos, etc...Isso Posto, considerando o que consta de fls. 118, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso V do Código de Processo Civil. Encaminhe-se cópia desta sentença e de fls. 118 ao Juizado Especial Adjunto Criminal desta Comarca para juntada aos autos do Procedimento nº 2007.848.001199-5. P.R.I. Sem custas e honorários face a gratuidade de Justiça já deferida às fls. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.019.000127-0 (1999/95) - Inventariante: ULISSES VELOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)), Interessado: SONARIA DOS SANTOS DE CARVALHO, Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO ...atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.019.000294-2 - VANI CARVALHO DE PAIVA X ILDEFONSO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...ao requerente para atendimento às requisições da Fazenda Estadual, constante de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2008.019.000142-7 - ELIAZAN PARREIRAS FONSECA X MANOEL EUGÊNIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) ...venham os instrumentos do mandato e os documentos do herdeiros maiores e capazes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.019.000292-2 - HELENO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)), J.L.B.M. Sentença:Considerando que a patronesse da parte Requerente foi devidamente intimada para atendimento ao despacho de fls. 13, conforme certidão de fls. 14, bem como a certidão de fls. 17 verso, quedando-se inerte, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito na forma do art. 267, III do CPC.P.R.I. Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.019.001783-2 - JOCELINO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA ROSA NESTOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007) ...fica a presente audiência redesignada para o dia 27/08/2008, às 15:30 horas... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.019.001021-7 - MARIA APARECIDA PINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ANTONIO JOSÉ DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Defiro a prova testemunhal, limitado a oitiva de duas testemunhas por cada parte, e determino a intimação das partes para prestarem depoimento pessoal. 4- Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC.8- Após, ultimadas as providências determinadas, venham conclusos para designação de AIJ.Intimem-se \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.019.000067-0 (3991/97) - AUTO ACESSORIOS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X AUTO PEÇAS SANTO ANTONIO DE MACUCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) ...atenda-se ao Ministério Público. (\"Pela derradeira manifestação da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\") \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de contrato de fornecimento de energia elétrica c/c repetição de indébito c/c incenização em \r\n\r\nProc. 2005.019.001365-4 - MARIA ZILDA FRANCISCO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...ao patrono da autora, acerca da certidão do Sr. Oficial, constante de fls. 129. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.019.000187-3 (4966/99) - LAXISANI CARVALHO BAETA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X HENRIQUE CLEMENTE BAETA ALVES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) ...manifeste-se a parte autora sobre fls. 331/345. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.019.000218-0 (8500/01) - NACYR BARBOSA CHICAYBAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) ...defiro fls. 361 pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 586967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.019.000431-3 - ÉSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X JUSCELINO RABELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.019.000461-1 - JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1-Anote-se onde couber fls.22.2-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000371-0 - ROSANGELA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.848.000293-1 - MARIA ALICE BITTENCOURT HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) PABLO SÉRGIO DE FREITAS, Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Designo nova data para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.848.000422-8 - RODOLFO DE ARAÚJO LOPES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X CINTRAFLORA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DO NASCIMENTO (SP-237398), Dr(a). BRUNO HELISZKOWSKI (SP-234601) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2007.848.000427-9 - ELAINE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X LUIZ FERNANDO BRAGA Audiência Especial Conciliatória designada para o dia 28/08/2008, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.848.000448-6 - ELIONAI DIAS SOARES X PORTO SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA -PGBL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Recebo os embargos e os desacolho, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença atacada, que mantenho por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.848.001171-5 - CARLOS EDGAR FELLOWS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Intimada a parte ré para pagar a quantia de R$ 4.913,32(valor atualizado-planilha apresentada pelo autor), na forma do 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.848.001307-4 - MARIA CÉLIA MACIEL MAZZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/07/08 ÀS 15:30H \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000891-1 - MOHD HAMZEH ABDUL WAHHAB (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/07/08 ÀS 15:15H \r\n\r\nId: 586966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.069.000238-8 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). MICHELE SILVEIRA MARQUES CORRÊA (RJ-156895E)) X EVANDRO SILVA CAMPOS E OUTRO Despacho:Indefiro por ora o pedido de citação por edital. Expeçam-se os ofícios de praxe. Após, com as respostas , dê-se vista aos autores. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.069.000157-0 - MANOEL FLORÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FLORENCIO (RJ-066237)) X GUSTAVO DE ARAÚJO SANTOS MOREIRA E OUTRO Designo nova audiência de conciliação para o dia 22/08/08 ás 12:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.069.000668-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DILCLEIA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Ao réu sobre fls 153. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.069.000787-4 - RICARDO ATAIDE SANTIAGO FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Junte-se o ofício.Recolha-se o mandado de prisão. Após, dê-se vista ao recorrente para apresentação das razões. Após, ao MP. Com a vinda das contra-razões, envie-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.069.001079-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009) Despacho:Designo o dia 24/07/08 ás 14:00hs para a oitiva de testemunha. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.000938-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X MÁRIO MARQUES DA SILVA Despacho:Tendo em vista que o réu já se encontra citado, traga o autor o endereço do réu para fins de intimação de fls 72. \r\n\r\nProc. 2006.069.001172-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DOMINGOS DOS SANTOS EDRAL E OUTRO Despacho:Tendo em vista fls 150, redesigno a audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 17/10/08 ás 11:45hs. Cite-se e intime-se, conforme requerido em fls 150. \r\n\r\nProc. 2007.069.000208-0 - PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LINDENBERG SARDINHA MEIRA-POUSADA IGUABA BEACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAS E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.069.001071-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398), Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X CARLOS AUGUSTO A. POTON Decisão:Anote-se onde couber que se trata de execução de título judicial. Defiro a penhora on line. Venha o CPF do executado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.069.000388-7 - MARIA DO CARMO MACEDO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X PROLAGOS (CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUÁS E ESGOTO S.A) (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Regularize-se o autor a petição de fls 123. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.069.001073-9 - CARLOS ALBES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). DANIELE MARTINS SILVA (RJ-160808E)) X ROBSON DA SILVA PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial para retificar o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.069.000828-3 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO (RJ-131342) Despacho:Cumpra-se fls.87. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.069.000758-8 - WALDIR PETRONE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Dê-se vista ao Município da certidão de fls 134. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.069.000548-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS FERNANDES DIAS GASPAR Ordem de Serviço nº 01/2001 - \"À parte autora acerca de fls. 116/118 (devolução da CP sem cumprimento)\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.069.001089-2 - PEDRO EUGENIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X GISELE SOUZA CARVALHO \"Ao requerente, sobre a certidão de fls. 11.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIAMENTO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000017-5 - NILCELENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO) Decisão:Homologo a desistência da autora quanto ao item 2.1 de fls 22.Defiro a retificação requerida em fls 45, oficie-se a DRA e realizem-se as demais anotações de praxe.Considerando que a parte autora está discutindo judicialmente o contrato e o valor do débito, concedo parcialmente a tutela antecipada para determinar a expedição de ofício ao SERASA, para a exclusão da anotação de fls 106, no prazo de 05 dias, bem como a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos de tutela necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 587001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.872.001325-5 - INSTITUTO GENÁRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X ANTÔNIO JOSÉ TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406) Despacho:Trata-se de execução judicial. Tendo em vista que o executado possui advogado, publique-se fls 70 em nome do patrono de fls 28. \r\n\r\nProc. 2007.872.000729-4 - MARIA DA PENHA R MENEZES( EMÍLIO MODA RIO) (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X WALTER LUIZ GOMES BOTELHO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a petição de fls.41, e ante os \"ENUNCIADOS JURÍDICOS CIVEIS - 14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\", assim, homologo a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do CPC, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.069.000720-0 - COLEGIO VALLADARES E BULCAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X ANA CLAUDIA CALABRE LOPES \"Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/08/2008, às 14:35 horas.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.872.000031-4 (5612000) - JORGE ALEXANDRE DA SILVA REYS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, eis que não vislumbro nenhuma contradição na sentença de fls 124, uma vez que a execução iniciada às fls 34 noticia que o acordo deixou de ser cumprido a partir de 23/12/2005, todavia, o fornecimento pelas vias normais se normalizou a partir de novembro de 2005, não havendo portanto, multa a executar. \r\n\r\nProc. 2004.872.000008-6 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Anote-se fls 188. Cumpra-se o V. Acórdão.Ao autor sobre depósito de fls 189. \r\n\r\nProc. 2006.872.000700-0 - INEZ DA COSTA LESSA X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo DP. \r\n\r\nProc. 2006.872.001319-0 - JACIARA PACHECO DO NASCIMENTO X CLARO - BCP/SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.872.000374-4 - RODRIGO DRUMOND MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X SONY ERICSON MOBILE COM. DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Indefiro, por ora, or equerimento de fls.56/57. Intime-se o executado por D.O. para dizer se o novo celular já foi entregue, devendo a publicação sair em nome do signatário de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.872.000545-5 - SALVADOR DOS SANTOS X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000901-1 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068), Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Sentença em fls 32.Rejeito os embargos de declaração de fls 33/34, tendo em vista a não vislumbrar nenhuma omissão na sentença, mantendo a mesma tal qual como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.872.001203-4 - IVAN VILLA SECCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.872.001227-7 - MARIA DE LOURDES NETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, certidão de óbito da genitora da autora em fls 65, designo nova AIJ para o dia 27/08/08 às 15:45hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.872.001246-0 - SEBASTIÃO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864) Despacho:Venha o comprovante de renda e bens, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.872.001353-1 - MARCIA HELENA FERRAZ SODRÉ X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.Tendo em vista o que dispõe o art. 19, parágrafo 2º da lei 9099/95, dou por intimada a parte autora e por consequência, qual julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.Transitada esta em julgado, certifique-se quanto às custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.001382-8 - CHARLES WELLINGTON SILVA MEIRA X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.Tendo em vista o que dispõe o art. 19, parágrafo 2º da lei 9099/95, dou o autor por intimado, e por consequência, tendo em vista o seu não comparecimento a audiência de conciliação, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.Transitada esta em julgado, certifique-se quanto às custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001398-1 - IOLANDA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada de fls 63, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.069.000308-5 - INSTITUTO GENÁRIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X JORGE ANTONIO S. DE OLIVEIRA O.S. 01/2001: \"À parte autora para se manifestar sobre documento de fl. 13 e14.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.872.000128-9 - JOSÉ LUIS DE PALOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Junte-se a petição anotada no sistema. Mantenho a decisão de fls 147. \r\n\r\nProc. 2007.872.000880-8 - MARILZA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Sentença em fls 20/22.Intime-se conforme requerido em fls 68, para esclarecer se a cisterna encontra-se com vazamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.001233-2 - ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.872.001376-2 - ALINE MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X LOZANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Venha a declaração de renda e bens, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.069.000341-3 - ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES X COMPREBEM, FINANCEIRA ITAÚ CBD - S/A Despacho:Inclua-se no polo passivo a Financeira Itau CBD-S/A, conforme requerido em fls 18. Expeça-se ofício a DRA e realizem-se as demais anotações de praxe.Após, designe o cartório nova data de audiência de conciliação, citando-se e intimando-se todos, devendo ser observado o endereço de fls 27.Anote-se fls 28. \r\n\r\nProc. 2008.069.000624-4 - RUY DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o documento que comprova a inscrição no SERASA, para fins de apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.872.000073-3 - MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 56/57, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC.Registre-se. Findo o prazo acordado, sem novas manifestações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.872.000128-2 - JADELMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766), Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Trata-se de execução da multa diária, imposta na decisão de fls 21. Intime-se a executada na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.872.000973-4 - NELSON DE CARVALHO RAMALHO X UNIVERCIDADE - CENTRO UNIVERCITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 587002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000028-0 - ANDRÉ FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 56/57 pelos seus próprios fundamentos. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.080.000168-1 - B. V. FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho ordinatório de fls. 67, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Partilha de bens, Pedido Liminar de Antecipação de Tutela de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000227-0 - MARIA SALVADORA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X PAULO RUBEM GENÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Despacho:Manifeste-se a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.080.000162-4 - J.S.P., J.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.080.000166-2 (5228/03) - ELEKEIROZ S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ANDREA T PORTILHO - ME Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nGuarda, (RESTABELECIMENTO) \r\n\r\nProc. 2008.080.000210-0 - D.L.B. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X A.G.A.), É.C.S.S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Emende-se a inicial a fim de incluir no pólo passivo da ação o pai biológico da menor Geovanna, considerando o seu interesse na lide. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.080.000163-7 (4696/03) - ZENITA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)), Paciente: VENCESLAU AGUIAR DA SILVA Despacho:Fls. 66/67. Defiro. Recolha-se o original do termo de curatela expedido a fls. 65. Após, expeça-se novo termo de curatela definitivo, atentando o Cartório para os dados corretos da curadora e do interditando, consoante certidões de fls. 07 e 09, respectivamente, dos autos. Após a efetiva entrega do termo a curadora, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000699-3 - D.J.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Paciente: M.J.V. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Esclareça o requerente se o interditando possui cônjuge e filho(s), bem como comprove o seu parentesco colateral com o mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000046-0 (40) - Inventariante: FRANCISCO NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SEBASTIÃO NUNES DO COUTO Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requerida a fls. 216, considerando que cabe à parte interessada diligenciar a vinda aos autos das certidões negativas. Providencie-as no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2001.080.000112-8 (1393/01) - Inventariante: DEOCLECIO JOSÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) BÁRBARA FONTOURA CORDEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JECY SOARES CORDEIRO Despacho:1) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel elencado a fls. 214, item \"b\". 2) Venham as certidões negativas. 3) Oficie-se como requerido a 221. \r\n\r\nProc. 2001.080.000112-8 (1393/01) - Inventariante: DEOCLECIO JOSÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) BÁRBARA FONTOURA CORDEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JECY SOARES CORDEIRO Recolham-se as custas destinadas ao cumprimento do despacho de fls. 233. Providenciem-se, ainda, as cópias necessárias à avaliação, em cumprimento ao aviso 25 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2003.080.000180-7 (4771/03) - Inventariante: F.N.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X S.N.C. Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.080.000049-2 - MIRTIS MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILBERTO ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) À parte ré para apresentar as alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2003.080.000133-9 (5003/03) - Inventariante: ÉDILA MARIA ROBAINA CAMPANATTI (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ESTRODEMA DE BARROS ROBAINA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 123/125,destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ESTRODEMA DE BARROS ROBAINA. .Em conseqüência, ADJUDICO aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como aos interessados. Decorrido o prazo legal, providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o competente formal de partilha, arquivando-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.080.000103-9 (3201/02) - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 587012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.081.001910-9 (4.392/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA, Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)), IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) \"Intime-se novamente a Câmara Municipal, que requer vista dos autos pelo prazo de cinco dias, já deferido, para que não possa ser alegada qualquer nulidade posterior, devendo ser observado que já houve a apresentação de alegações finais, voltando-me conclusos para sentença.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.081.001150-0 - Inventariante: MARCOS RIBEIRO DE FREITAS X ALVINO AMÉRICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \"Nomeio inventariante o requerente;...Assim, processe-se o arrolamento, providenciando-se, se já não tiver sido feito:1) Declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação;2) Comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais (negativa da Receita Federal, certidões negativas municipais, certidões quanto às dívidas ativas do Estado do Rio de Janeiro bem como do Estado de São Paulo, expedidas pelas Secretarias de Estado de Fazenda respectivas, certidões quanto à dívida ativa da União expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e as negativas quanto aos executivos fiscais, expedidas pelos Distribuidores da Justiça Estadual do Rio de Janeiro e de São Paulo bem como da Justiça Federal), inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário;3) Recolhimento das custas e impostos pela via administrativa...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.081.000078-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X JOSÉ FLÁVIO ORNELAS PEREIRA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 80). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.081.001800-2 (3.210/03) - JOSÉ BRAZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). ELAINE LOPES PORFIRIO (RJ-127466)) X LECI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda insistem no depoimento das testemunhas arroladas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.081.000250-7 - MECSER MACÂNICA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS Portaria nº 01 de 27/09/04, art. 13: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.081.001729-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RESTAURANTE TREM AZUL DE PENEDO LTDA E OUTRO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 35). \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.081.043250-3 (2.349/02) - DROGARIA NOVA DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). FLAVIA MARIA DA CUNHA BARRETO (RJ-126239E)) X DISTRIBUIDORA NAVARRO DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) \"1) Recebo o recurso de folhas 113 \"usque\" 117 em seus devidos efeitos...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.081.000018-8 - Inventariante: ANTÔNIO SÉRGIO NUNES PEREIRA DALVA HELENA PEREIRA ROCHA, MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), LAMARA DE BARROS LANDIM) X ANTÔNIO PEREIRA LANDIM Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 39: Intimação das partes para se manifestarem acerca de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.081.000090-9 - DALVA DOS SANTOS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X Falecido: HELIO BATISTA DOS SANTOS), Falecido: AURORA ALVES DOS SANTOS \"1) Manifestem-se as partes acerca da avaliação de folhas 46...\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.081.001099-3 - NELSON MAIA SOUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita; 2) Efetue-se a notificação como requerida; 3) Realizada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, independente de traslado, observadas as formalidades legais.Obs: o mandado de notificação foi expedido em 02/06/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.081.001509-8 (3.047/03) - JOSÉ FLÁVIO ORNELAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ (RJ-115136)) X MACK PACKING INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (ofício do Distribuidor de Diadema/SP). \r\n\r\nReclamação Trabalhista C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.000119-7 - ANA CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À autora para que preste os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público em sua manifestação de folhas 98, segundo parágrafo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.081.043260-6 (1.735/02) - ESPÓLIO DE BOSSUET FERNANDO PORTAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X SEVERINO GUEDES DOS SANTOS), MARINÊS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, manifestando-se acerca da certidão proferida pelo OJA às folhas 120 verso, sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267, §1º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001939-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DJALMA DA SILVA VITORIANO 1) Folhas 29: Esclareça o requerente o que pretende: Se a desistência do presente feito ou o julgamento antecipado da presente demanda face à inércia do réu? \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.002140-0 - DIBENS LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACIR DE ALMEIDA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: \"Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (ofício do DETRAN).\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.002000-5 - AUGUSTO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X ESPÓLIO DE ISAÍAS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01 de 27/09/ 2007, artigo 31: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nId: 587018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.001912-2 - MARCO ANTONIO PEDRO DA SILVA X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para que efetue o pagamento do valor restante, ou seja, R$ 262,47 (duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2007.865.001399-7 - JACQUELINE GOMES RAMOS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) À ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.865.001653-6 - VERÔNICA RIBEIRO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o cancelamento de todo e qualquer débito em nome do autor referente à linha indicada na inicial e condenar o.. \r\n\r\nProc. 2007.865.001656-1 - FLÁVIO COUTINHO REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2008.865.000110-9 - MARIA ZULEIDE DE FRANÇA SANTANA X MEL LIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Audiência de Instrução e julgamento desmarcada, sendo marcada audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.865.001491-2 - DENISE DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) FAÇA TURISMO S/A, Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga o autor sobre fl. 171, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), em derradeira oportunidade. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001516-5 - LUCINETE PEREIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X BANCRED - BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2006.865.001642-0 - MARCOS AURELIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.000455-8 - LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRITTO DE FRANÇA (RJ-111713), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.000537-0 - MISAEL DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.000872-2 - MARIA APARECIDA PINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001180-0 - ADRIANE SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001273-7 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001279-8 - ELAINE VELTRI DE MELO ANDRADE X CARTÕES BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001331-6 - ADALBERTO CÍCERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 às 14:15 hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.865.001359-6 - LEONARDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X TELEVISÃO CIDADE S /A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001511-8 - IZAURA MARIA SANT ANNA DIAS X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794,I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.865.001582-9 - ELAINE DA SILVA NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X EMPRESA GARDEL Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 a título de dano moral, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem ônus de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.865.001605-6 - JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X TAIÍ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.865.001657-3 - BENEVIDES ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X RONAUTO AUTO MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962), Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial,com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.865.001660-3 - LUCIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o réu a restabelecer o fornecimento de energia elétrica ao autor nos moldes do requerimento formulado, em 15 dias corridos, confirmando-se a antecipação de tutela anteriormente deferida, bem como a pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00 a título de dano moral, corrigido monetariamente com base em tabela da CGJ/RJ e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.865.001662-7 - CLÁUDIO BARBOSA MOURA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Conforme se verifica da assentada retro, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma dos art. 28 do CPC e 51 § 2º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.865.001664-0 - CLAUDIO BARBOSA MOURA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Conforme se verifica da assentada retro, a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma dos art. 28 do CPC e 51 § 2º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.865.001955-0 - SELMA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001972-0 - JOSAFA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X SUBMARINO LOJA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.083.001179-6 - ELAINE FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X MATHEUS GARCIA E OUTRO Audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.083.001378-1 - ADRIANO PIMENTEL LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de conciliação marcada para o dia 13/10/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.083.002078-5 - GABRIEL CARLOS SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 14/10/2008, teve o horário antecipado para 16h20min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.865.000698-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação, bem como o documento de fl. 46, deixo de receber o recurso, pois deserto. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.865.000586-8 - JOSÉ ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000382-7 - ANDREIA POMPEU MENDES X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000525-3 - ELIZABETH DA ROSA ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) LIGHT S/A, Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) À ré para complementar depósito, nos valores apontados às fls. 68, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.000632-4 - WASHINGTON MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.001033-9 - ALAN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.001466-7 - MARIA TEREZA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.001656-1 - FLÁVIO COUTINHO REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Mandado de pagamento à disposição da parte ré para retirada. Ciente de que decorrido o prazo de validade do mesmo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.001680-7 - JORGE EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X QUEIMADOS BAIXADA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000418-2 - RISOANA BARROS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000438-8 - ELAINE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000948-9 - ELISANGELA DE MORAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.001272-5 - PAULO AFONSO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA S/A E OUTRO) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nId: 587013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.083.000928-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X ROSANA BATISTA MORAES) Audiência Preliminar designada para o dia 24/07/2008, às 12:30 horas, na sala de audiências deste juizado. \r\n\r\nId: 587014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2007.027.000419-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Sentença:... substituo a pena privativa de liberdade, por restritiva de direitos, a primeira de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação, junto à APAE, sendo sete horas semanais, a segunda, de prestação pecuniária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor da mesma APAE, admitindo o seu parcelamento, na forma do artigo 44 e seguintes do Código Penal.O regime inicial para o cumprimento da pena, na hipótese de descumprimento das alternativas, será o aberto, de acordo com o artigo 33 do Código Penal.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804, do CPP.Reconheço o direito de o Réu apelar em liberdade.Oficie-se ao DETRAN.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, com posterior remessa dos autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.027.000230-6 - DECIDÉRIO CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Inclua-se em pauta para AC (JULHO).Intimem-se.Sem prejuízo, diga o Embargante sobre a preliminar de ilegitimidade levantada pelo Embargado, em cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar de suspender a execução da obra \r\n\r\nProc. 2006.027.000203-1 - MARIA DE FATIMA PESSOA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA BASTOS (RJ-140018), Dr(a). GABRIELA PESSOA BASTOS (RJ-128247)) X RONALDO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Despacho:Diga o Réu sobre o pedido de desistência do processo, formulado pelos Autores, em razão da noticiada perda de objeto, representada pela aquisição, por parte do Réu, do lote de terrreno antes de propriedade dos Autores.Intime-se. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.027.000084-0 - NICOLINA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de dez dias, sobre o acrescido.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, IV,na forma do art 29 para o 2º denunciado, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.027.000344-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGRINALDO EMIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Sentença:... Em relação ao Acusado AGRINALDO EMIDIO DA SILVA fixo-lhe a pena base acima do mínimo legal, em 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, no menor valor, tornando-a definitiva em razão da inexistência de qualquer causa de aumento ou de diminuição da pena.Outrossim, deixo de substituir a pena privativa de liberdade, por restritivas de direito ...... Prosseguindo, agora em relação ao Acusado ALDEMIR ROGÉRIO DE SOUZA VIEIRA fixo-lhe a pena base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa(...).Outrossim, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, a primeira de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação, sendo sete horas semanais, a ser cumprida na Instituição indicada pelo juízo da execução; a segunda consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), em favor da APAE de Laje do Muriaé, admitindo o parcelamento... \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.027.000078-6 - ADILTON CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) Despacho:Ao Autor em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.027.000136-3 - LAJE ESPORTE CLUBE - LEC - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689), Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA - GRUPO QUÍMICA CATAGUASES (Adv(s). Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos o Recurso de Apelação interposto.Ao Apelado, para as contra-razões.Sem incidentes, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.027.000220-8 - ANDERSON MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530) Fica intimado os patronos do réu que foi designada audiência para inquirição de testemunha, para o dia 13/08/2008 às 15:30 horas, nos autos da CP nº 2008.203.004078-7 - 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, sito na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - Fórum - Taquara - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.027.001055-0 - ARLINDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Acolho na íntegra a bem lançada promoção ministerial de fls. 38/38v, para indeferir, por ora, a antecipação da tutela postulada.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2006.027.000055-1 - ELIANE SILVA VIEIRA X MINICÍPIO DE LAJE DO MUIRAÉ NA PESSOA DO SR. JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO-PREFEITO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Diligencie por telefone. Diga a Autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.027.000325-4A - MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CONSTRUTORA ALTEROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS KIFER (MG-001807A), Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686) Decisão:... Assim, diante da não comprovação, por parte da Reclamada, de sua total impossibilidade de arcar com as custas do processo, inclusive de seus sócios, RECONSIDERO a decisão que inicialmente deferiu a gratuidade de justiça à Impugnada, acolhendo, assim, a presente impugnação.Intime-se a Autora para recolher as custas da ação de cobrança ajuizada em face do Município de Laje do Muriaé, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.027.000070-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MÁRCIO CALDAS DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Decisão:A meu sentir, em se tratando de ação civil pública, por conta das conseqüências jurídicas postuladas na inicial, torna imprescindível a citação pessoal de Réu, ainda que o advogado contituído para prévia, após o recebimento da ACP tenha retirado o processo do cartório, deixando de apresentar, como na hipótese, a contestação dentro do prazo legal.Assim, INDEFIRO O PEDIDO de decretação da revelia do Réu, conforme requerido pelo ilustre membro do Ministério Público.Entretanto, de modo a tornar célere a prestação jurisdicional, diante da não devolução da precatória de citação, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado, para apresentar a contestação no prazo legal, a contar da publicação da presente decisão.Cumpra-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA P/ RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E SEUS REFLEXOS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.027.002202-2 - MARIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ Despacho:Venha declaração assinada pela Autora quanto a impossibilidade de pagar as custas do processo e de que está ciente do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.027.000443-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ), DARA HELENA SILVA LOPES Despacho:Fls. 137v.º, defiro.Oficie-se/intime-se como requerido. (Cota ministerial: Pela manifestação da autora sobre os recibos acostados e também para requerer o que achar de direito.) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.027.000332-3 - ERCILIA APARECIDA ROMUALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a Autora sobre a contestação do Estado. Ao DP.Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas.Intimem-se.Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.027.000019-0 - LUIZ ALACRINO GUEDES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X EVILÁSIO GABETTO STHEL NETO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA (MG-083316), Dr(a). JÚNIA SABRINA RIBEIRO ROCHA (MG-095434) Despacho:Diga o Réu em cinco dias, sobre a alegada intempestividade de sua contestação.Sem prejuízo, cumpra-se o já determinado, uma vez que mesmo sendo decretada a revelia do Réu, não estará impedido de produzir provas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 586968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e art. 157 § 2º inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2008.030.000748-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ROBERTO MENDES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Despacho de fls.178: \"...venham as alegações finais\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres...; Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2000.030.000580-5 (2294/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO BARROCA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:...Sem prejuízo, no prazo de 5 dias, venha o atestado médico, bem como o instrumento de mandato...Audiência de cont. e P. de defesa em 09/09/2008, às 16:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, caput e art 171, caput, n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.030.001441-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337) Sentença:Isto posto e na forma dos artigos 386, II, e 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA às penas de 02(dois) anos de reclusão e pagamento de 10(dez) dias-multa, na razão unitária mínima, por infração ao preceito primário contido na norma constante do artigo 312, § 1.º, do Código Penal.SUBSTITUO a privação de liberdade por multa de 10(dez) dias, no menor valor legal, e prestação pecuniária de 01(um) salário mínimo, esta em favor do Abrigo Lar Mariliza.Relativamente à imputação de estelionato, por não havido o crime denunciado, ABSOLVO o acusado.Para a eventualidade de frustração das restritivas de direito, estabeleço o regime aberto para início de execução da privação de liberdade. Em face do princípio da causalidade processual, condeno o acusado nas despesas desta relação processual, suspendendo-se a execução respectiva em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao apenado.Com oRepublicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.030.001652-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Despacho: Designo o dia 18/08/2008 às 16:30 horas para realização de audiência. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000753-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR PALMIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALVES DE LIMA E SILVA (MG-063339) Despacho: Cumpra-se. Designo o dia 24/07/2008 às 13:45 horas para oitiva. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2005.030.000214-1 - CONDOMÍNIO PRAIA ALTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X MOISÉS ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Ao executado sobre penhora, podendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.030.001323-0 - TEREZINHA MONTEIRO RAQUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ABIAS FELIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Deve o autor recolher custas para expedição de cartas precatórias e 01 mandado de intimação das tetemunhas de fls 97. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.030.001132-8A - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI - AMORIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X CONDOMÍNIO PONTAL DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão: ...Recebo a manifestação de fls. 112/114 como aditamento à causa de pedir, já que ainda não ocorreu a citação. Cite-se para o procedimento sumário, em razão dov alor atribuído à causa, para Ac que designo para o dia 22/10/2008 às 16:45. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.030.000044-0 (2538/97) - ENILDO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905)) X TRIENA AGÊNCIA MARÍTIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho: Designo o dia 21/10/2008 às 17:00 horas para realização de Ac. Intimem-=se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.030.005116-6 - LUDANTE ROBERLAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) ... Fixo como pontos controvertidos os pontos seguintes: 1) natureza do negócio celebrado entre as partes; 2) A utilidade de parte da prestação já recebida pelo autor tendo em vista eventual adimplemento substancial; 3) efeitos da mora do réu. Para examinar e dirimir a controvérsia não há necessidade de posterior atividade instrutória, pois para tanto é bastante a prova já produzida... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004151-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X ALEXANDRE BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)), KARINA OLIVEIRA DA SILVA), GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA), KAMILA OLIVEIRA DA SILVA Atenda-se ao MP (Ao RL dos autores para que esclareça como vinha sendo efetuado o pagamento dos alimentos - em mãos ou por depósito em conta; Ao alimentante para que manifeste ou não sua concordância com o pedido formulado às fls. 42). Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.030.001190-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS DE CARVALHO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão: Recebo o recurso de fls.337/350. Ao apelado para a as contra-razões. Após, certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.030.001323-0 - TEREZINHA MONTEIRO RAQUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ABIAS FELIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Deve o réu recolher custas para expedição de 0 2 mandados para as testemunhas de fls 100. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Vício do Produto \r\n\r\nProc. 2006.030.004703-5 - CARMEM ANDRE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão: Recebo o recurso de fls.136/148, nos seus legais efeitos. Tendo em vista já constar dos autos as contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.030.004307-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)), FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Despacho: Visando o termo de ajustamento de conduta, designo AC para o dia 04/12/2008 às 15:30. Intimem-se todos. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de obrigação de fazer com tutelça antecipada dos feitos da sentença \r\n\r\nProc. 2008.030.000155-6 - MINISTÉRIO PUBLICO X BANCO DE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho: Designo o dia 04/12/2008 às 15:00 horas para realizaçãod e AC visando o termo de ajustamento de conduta. Intimem-se todos. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000551-1 - HELIO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X MARA BUSTAMANTE DA SILVA Decisão: Considerando o teor da peça de fls. 18, bem como todo o alegado na inicial, observado ainda que a ré, regularmente citada/intimada, quedou-se inerte (certidão de fls. 34), acolho a manifestação do Ministério Público para antecipar os efeitos da tutela pretendida fixando alimentos provisórios no valor de 260% do salário mínimo, devendo ser descontado do benefício da ré em favor do autor. Ofciie-se. Intimem-se. Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.001636-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES DA SILVA MELO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls .24/25, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Custas EX LEGE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.030.000175-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOMINGOS FERREIRA FILHO Despacho: Ao interessado para que recolha as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000450-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDSON CARDOSO DIAS Despacho: Diante do teor da certidão cartorária, observado o caráter itinerante da deprecata, remetam-se os autos à Comarca de Angra dos Reis, com baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004621-3 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO Ao autor sobre certidão negativa de citação de fls 30 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.030.000879-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X ELIANE SANTOS MOTTA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 21. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Retire-se o feito de pauta. custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.030.003820-4 - DELMA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NEVES (RJ-064263)) X ALCINA LOPES MARTINS Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 71 v a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.030.001593-5 - JORGE CARLOS MARÇAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X LEDINÉIA DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.030.000587-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Sentença:...posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.030.003618-9 - MARIA DE SÁ MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ESPÓLIO DE ORLANDO LOPES RIBEIRO E OUTRO), Inventariante: ORLANDO LOPES RIBEIRO JUNIOR Decisão: A questão jurídica nestes embargos é excusivamente de direito e não reclama ulterior atividade instrutória. Basta saber se o prédio penhorado se destina à moradia dos executados ou se é o único na titularidade dos mesmos. Para tanto a prova já foi produzida e é suficiente. Não havendo questões processuais , se encontra o feito maduro para receber decisão meritória. Com a preclusão, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.030.001431-3 - VELEOVOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X TENIS CLUBE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Cancele-se a penhora na forma requerida. Não custa o registro de que a execução está suspensa. Diligencie o Cartório. Na ação autônoma da impugnação apensada, depois da preclusão desta, retornem-me conclusos para ordenamento da relação processual... \r\n\r\nExtinção de Condomínio, com alienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.030.001658-7 - MILTON DE OLIVEIRA, EDINA SANTANA DE OLIVEIRA, ODETE FERNANDES DE OLIVEIRA, THEREZA SANTANA DE OLIVEIRA, RESOLETA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENEDINA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 147. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Sem custas face à GJ concedida. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.030.005149-0A - MUTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CLAUDETE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.030.002888-0A - ELIZABETE SAVALA CASQUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão: Rejeito o incidente. Estabelecida fica a premissa de que o processo é um meio de declaração do direito material e não um fim em si mesmo. Conforme entendimento do Juízo já foi sufragado por nosso E. Tribunal e pelo Superior em Brasília, à causa deve se atribuir valor equivalente ao benefício econômico desejado... Em razãod a causalidade processual, custas do incidente pelos excipientes. Anote-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.030.000432-6 - NILDEA MELO VLIESE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ANA MARIA VLIESE CARDOSO Despacho: fls. 146 - renove-se o termo; sem prejuízo, fls. 149 e seguintes - anote-se onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.030.000174-0 (7858/03) - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X VALDIRA CORREA DA S. PEREIRA Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 42 a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.030.004917-2 - FRANCISCO TARGINO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.030.001650-8 - ANA ELIZABETH CAMPELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ELIAS DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTROS Sentença:Instado pelo Juízo ao recolhimento das custas, quedou-se inerte o autor. Isto posto, Julgo extinto o processo, determinando o Cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.001201-1 - A.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X N.S.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.030.000047-8 (3137/98) - FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X ESPÓLIO DE JOANA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareça o peticionário de fls. 229 quem se encontra no poder de fato sobre toda a área npara a qual foi requerida proteção possessória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitória c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004419-8 - MOISÉS ANTONIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CONDOMÍNIO PRAIA ALTA), Síndico: MAURÍCIO SANTIAGO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) Sentença: ...Isto posto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.030.004707-2 - IRIS ANA DE OLIVEIRA GOMES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X OCUPANTE DO IMÓVEL Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 30v, a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Sem custas face à GJ concedida. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000671-0 - WLTEMBURGO DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JÂNIO EUGÊNIO VIEIRA Ao interessado para recolher as custas do ofício já deferido. \r\n\r\nProc. 2008.030.000408-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS PIRES Despacho: Recolha-se o mandado. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.030.001242-6 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X HERALDO GOMES MALLET Decisão:Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida para liminarmente REINTEGRAR O DEMANDANTE NA POSSE do bem descrito às fls. 02 da petição inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum ordinário \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.030.000095-0 (5696/01) - ESPÓLIO DE NAZIRA SIMÕES DIB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CONSÓRCIO CONDUTO-BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390) Sentença:Vistos, Foi expedida diligência a fim de intimar a parte autora a dar andamento ao feito, porém conforme documento de fl. 237 verso, a mesma mudou-se e não informou ao Juízo seu novo endereço até a presente data. Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.030.001095-2 - MARIA ELOAH PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho: Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.030.000861-5 - CONDOMINIO ALTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Sentença: ... Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar a empresa ré a compensar o condomínio do autor, pelos danos morais experimentados, com a quantia de R$ 5.000,00, monetariamente corrigida e com juros moratórios legais, ambos a incidir desde o evento danoso... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.030.000058-5 (5635/01) - GIL GAME MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, bem como o disposto nos artigos 33 do CPC e 11 da Lei 1060/50, HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 493 para que surtem os seus jurídicos e legais efeitos. Ao ilustre expert para iniciar o seu labor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.030.000629-8 - PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, VERA LUCIA FÉLIX DENEGRI (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X HOTEL PORTO PRÍNCIPE (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR TAVARES CHAVES (BA-023008) Despacho: Designo o dia 03/12/2008 às 13:30 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.030.001455-0 - SOLANGE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X SURANA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1 - Considerando os superiores interesses das crianças, que por norma de natureza constitucional deve prevalescer, observada ainda a concordância do Ministério Público, defiro a GUARDA PROVISÓRIA dos menores SURANA DE SOUZA e JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA, em favor da requerente SOLANGE DOMINGOS DE SOUZA. Prazo de 180(cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo;2 - Realizem-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.030.000001-9 (5888/01) - ZENILTON AZEVEDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X DÉCIO DE OLIVEIRA SOLLA Decisão: J. digam a União por meio de sua Advocacia Geral (fls. 50) e o Município de Mangaratiba, sobre eventual interesse na lide. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2005.030.001544-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado EDSON VIEIRA DE ARAÚJO . PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.030.000811-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZÉLIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018) Despacho: Venham as alegações finais da Defesa. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, n/f art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2000.030.000568-4 (2143/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão: Fls 512 recolhidas as custas, defiro a formação de carta de sentença; Diante d aimpossibilidade de cumprimentod a restrição de direito imposta no julgado de fls. 350/356, proclamadas em diversas manifestações pela defesa da própria apenada. Na forma do artigo 44, § 4º do Código Penal, converto a susbtituição operada na sentença e detremino a expedição de carta de execução à VEP, que disciplinará a forma do cumprimento do Julgado, pois para tanbto não tem competência nosso juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000668-3 (7046/03) - HÉLIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). FRANCISCO MARCIO DE SOUSA (RJ-157629E)) X TEREZINHA MARIA PINHO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Certifico que após observada a natureza da audiência e a data da distribuição do feito, pelo MM juiz, foi antecipado o ato ´para o dia 14/07/2008, às 13:00hs. Mangaratiba, em 02/07/2008. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.030.000113-9 (5306/01) - MARCUS VINICIUS DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952)) X JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:...bloqueio eletrônico na forma seguinte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.030.000007-5 (2805/97) - Inventariante: ONDINA CRISTINA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107)) X AVELINO CARVALHO DE OLIVEIRA Atenda-se a Fazenda (pela vinda da certidão de quitação do parcelamento e das certidões de praxe). \r\n\r\nProc. 2002.030.000081-2 (6072/02) - Inventariante: ROSANGELA LOPES COUTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X Falecido: VALDIR CEIA COUTO Ao interessado sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.030.000447-0 - MATHEUS MATHIAS DOMINGOS ALVES, Inventariante: IOSANA ROSINEIDE MATHIAS DOMINGOS X LUÍS MANOEL DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Ao interessado sobre cálculo do ITD, bem como sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.030.000670-1 (7707/03) - MARLENE RAYMUNDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Considerando o contraditório e a amplitude de defesa, objetivando afastar nulidade, diga o litisdenunciante sobre as respostas das instituições litisdenunciadas. \r\n\r\nId: 586969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.876.001191-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença: ...Posto isto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para declarar inexistente dívida no valor de R$ 602,82... \r\n\r\nProc. 2008.876.000038-0 - CARLOS BERNARDO SERVOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X DENISE LICI DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Redesignada AC para 09/09/2008, às 11:15h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.876.000216-3 - CESAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) Decisão: Informe o Cartório se verificada intempestividade nas manifestações da concessionária executada. Sendo positiva, intime-se para pagamento do preceito cominatório na forma pugnada às fls. 257. \r\n\r\nProc. 2005.876.000216-3 - CESAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) CERTIDÃO : Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 259 no tocante ao primeiro Paragrafo, tenho a certificar que as petiçoes da executada de fls. 191/198, 218/235 e a final de fls. 245/251, S.M.J. foram todas intempestivas. certifico ainda, que a presente certidão visa tambem cumprir o segundo paragrafo do R. despacho de fls. 259, no tocante a \" intimaçao para pagamento do preceito cominatorio na forma pugnada às fls. 257\". \r\n\r\nProc. 2006.876.000576-2 - LIDIANE TEBALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho: Manifeste-se a concessionária ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.876.001354-0 - CRISTIANE SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (RJ-158600E), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS-LTDA. E OUTRO, Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294) Despacho: Aparentemente já está satisfeita a obrigação pelo pagamento. Digam as partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.876.001504-4 - ATHAIDE SPERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) BRADESCO SAÚDE S. A, Dr(a). RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES (RJ-128756), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão: Não tem este Juizado, por mais prestigiado que seja, compatência para impor novo julgamento pelo órgão jurisidicional revisor. Os autores responderam ao recurso, conforme manifestação de fls. 53/54. Por isso, assistindo razão ao réu, nada prover ao requerimento de fls. 65/66. Baixa e arquivamento depois da preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.876.000999-0 - GERALDA DE SOUSA SOARES X MOTOROLA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere do AR de fls. 38, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.001442-0 - JOÃO ANTONIO SAAVEDRA MARTINS X AMIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-121806), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho: Recebo os embargos por tempestivos; em face dos efeitos infrigentes perseguidos e do verde do arrazoado, vistsa à DP. \r\n\r\nProc. 2008.030.000441-7 - ALZERINDA OLIVEIRA DAS NEVES X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Designo o dia 25/11/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000445-4 - FABIANA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X OI -TELEMA NORTE LESTE S/A. Despacho:Fls. 27 - defiro. Designo o dia 25/11/08 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000460-0 - RISALVA MUNIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI- FIXO) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL EZIDIO COSTA (RJ-149218) Despacho:Designo o dia 26/11/08 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000468-5 - MARILENE SOARES RIBEIRO X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 18 - anote-se onde couber. Designo o dia 26/11/08 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000616-5 - ERASMO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Designo o dia 18/11/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000195-5 - PAULO CEZAR DE SOUZA ABRANTES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Designo o dia 04/12/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000200-5 - SILVIO ALVES DA ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Fls. 40 - antoe-se onde couber. Designo o dia 04/12/2008 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000202-9 - PEDRO ARAUJO SEABRA X ESTAÇÃO DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho: Designo o dia 04/12/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000325-3 - JULIO RODRIGUES CHAVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAU S. A Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.876.000399-0 - ANA LÚCIA SOARES ERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X TNL PCS S/A À Autora sobre depósito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.030.000794-7 - PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141)) X AMPLA SERVIÇOS DE ENERGIA S/A Decisão: Fls. 39/41 : os argumentos da manifestação não infirmam os fundamentos da decisão proferida às fls. 34 . Deve a concessionária praticar a tarifa rural autorizada pela agência autárquica reguladora do serviço de energia. No mais, as questões meritórias serão definidas e dirimidas oportunamente. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.876.001172-5 - ELIANE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). MARIANO BRUM ALVES (RJ-165896E), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X RET. TEC-RETÍFICA TÉCNICA DE CABEÇOTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho: antes de qualquer decisão, venha a planilha adequada à decisão da Turma Recursal proferida às fls. 152. Prazo d e vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.876.000084-5 - ANGÉLICA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965), Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556), Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) BANCO ITAÚ CARTÕES S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; outrossim, concedo à parte o prazo de cinco dias a fimd e que apure eventual diferença no pagamento, salientando que o silêncio da parte importará na quitação do débito e posterior arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.876.000374-3 - HERCULES MUNIS TELLO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X HOSPÍTAL DE CLÍNICAS PRO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho: Fls. 89 - diga a parte credora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.030.000531-8 - VANDO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.030.000695-5 - MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Redesignada AC para 09/09/2008, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.876.000062-8 - AROLDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-148489)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão: Fls. 62 - indefiro por desnecessário. Tratando-se o exequente de idoso e o executado de instituição financeira, renovo a diligência do bloqueio eletrônico, desta vez utilizando todos os CNPJ disponíveis nos autos. Independentemente da manifestaçãod as partes, sobre a eficácia da ordem que segue, nova conclusão em 48 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.876.000035-4 (19472002) - ROBERTO CARLOS DE ASSIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Em face do contraditório, diga a empresa executada. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.876.001991-4 - LUIZ JOÃO REA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X UNIMED COSTA VERDE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000784-0 - NUBIA PEREIRA ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Fls. 70/71 à Ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.001250-1 - THEREZINHA PORTO LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Venha, no prazo legal , o recolhimento das custas referentes ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.876.001251-3 - THEREZINHA PORTO LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Venha, no prazo legal , o recolhimento das custas referentes ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.876.001252-5 - THEREZINHA PORTO LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em face do efeito infringente perseguido às fls. 56/57, diga a embargada em 05 dias. nos autos apensados , como ta determinado deve o recorrente recolher os tributos pertinentes aos recursos interpostos. diligenciem os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.876.001411-0 - IVANI DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945), Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780) Despacho: Em 48 horas, comprove a parte autora que a viagem manifestada nos autos se deveu em função de problemas médicos de sua genitora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.876.000331-9 - MARIA ANTÔNIA TEZOLIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X FÁTIMA REGINA DO CARMO À Autora sobre juntada de A/R negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.876.000889-8 - JOSÉ CARLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X M. R. IND. E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA. Ao Autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.030.001052-1 - JULIO RODRIGUES CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X BANCO FININVEST S.A Ao Autor sobre juntada de A/R negativo. \r\n\r\nProc. 2008.876.000193-1 - MARLENE RODRIGUES DA SILVA X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Designo o dia 04/12/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000194-3 - GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesignada AC para 10/09/2008, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.876.000201-7 - RANIEL FERREIRA DA CUNHA X ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA ZICA (MG-042152) Despacho: Designo o dia 04/12/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.876.000691-2 - JORGE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X FRANCISCO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Ao Autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.876.001366-7 - CECILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO (RJ-101905), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) ON-LINE VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Decisão: Na forma já anunciada na decisão de fls. 81, frustrando-se a execução em face da pessoa jurídica, sendo direito público do consumidor, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade executada para determinar que sejam os sócios intimados para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.876.001485-6 - ARTEMIA BARBOSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) SENTENÇA: \" ...Posto isto, n/f art.269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo seu mérito, para condenar o banco réu a pagar à Autora, pela restituição do indébito e pelos danos morais experimentados a quantia de R$ 4.733,14, monetariamente corrigida e com juros moratórios legais desde a data do evento danoso.\" \r\n\r\nProc. 2007.876.001561-7 - VALQUIRIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.030.000531-8 - VANDO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.876.000199-2 - JOELMA DE VASCONCELOS COSTA X BANCO CREDICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Fls. 25 - anote-se onde couber. Designo o dia 04/12/2008 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.030.000945-2 - HERMÍNIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 20 - anote-se onde couber; sem prejuízo, designo o dia 04/12/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.000956-3 - ELZA COSTA RIBEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001559-9 - ALCENIR BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Redesignada AC para 16/09/2008 - 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.876.000237-6 - CARLOS BERNARDO SERVOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X IVANILDO JOSÉ LUIZ E OUTROS Redesignada AC para 16/09/2008, às 11:00h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.000662-8 - MARIA LÚCIA GONÇALVES DE VASCONCELOS X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001193-4 - GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; outrossim, sem prejuízo, intime-se a ré para que se manifeste, em 48 horas, sobre o teor de fls. 141/144. \r\n\r\nProc. 2007.876.001261-6 - RENATO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.030.000620-7 - WALLACE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754)) X CREDINFORM ADM. CARTÃO CRED. INF. COB. SC LTDA Despacho: De forma inequívoca, comprove a autora o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.876.000206-6 - JORGE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Diante do procedimento adotado pela Lei 9099/95, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.000838-8 - ALTINO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X UNIMED SÃO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá esclarecer se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.876.001005-0 - TÁCITO DE BARROS BARRETO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA DUTRA (RJ-159373E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Conforme minuta seguinte, diante da concordância da empresa executada, detrminei transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial. Observado o número do \"ID\", expeça-se mandado de pagamento. Consierando a satisfação do crédito exequentdo, JULGO EXTINTA a execução. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.001162-4 - SAMUEL ELI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). FLÁVIO FERREIRA DUTRA (RJ-159373E)) X PREMIO COM. MAQ. ARARE. EQUIP. ELET. LTDA Redesignada AC para 16/09/2008, às 11:15h \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001310-2 - LIDIANE HILÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X CLARO BCP S/A - ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Diante do teor da certidão cartorária, diga a exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.876.000918-6 - ALEX JOSÉ BRITO X FLÁVIO (FAZENDEIRO) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Sentença: Cuida-se de pretensão mo sentido de se instituir passagem forçada de cabos por onde seria fornecido serviço de energia elétrica. extinto e sem exame de mérito deve ser o processo pelas seguintes razões: 1) necessária vistoria, considerada prova técnica, objetivando saber se de outro modo não é possível a usufruição do serviçod e energia; 2) ainda que impossível de outro modo, a servidão pessoal deve ser remunerada. Dai a necessidade de outro exame pericial objetivando aferir desvalorização da área remanescente. Estas diligências são reclamadas pelo artigo 1286 do Código Civil, não tendo este julgador aptidão técnica para executar qualuqer delas. Posto isto e na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento de seu mérito. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.876.001498-4 - MARIA JOSE DE ARAUJO FERNANDES X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho: Diga a parte ré sobre o alegado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.030.000554-9 - MERCÍDIO NOVAES DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 19 - anote-se onde couber. Designo o dia 27/11/2008 às 17:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.876.000455-0 - TÉLIO FRAGA OGGIONI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X LUCIMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278) Despacho: Fls. 174 - expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do c´redito exequendo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.030.000592-6 - MARIA LUCIA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALCANTARA DECOT (RJ-146551), Dr(a). LUCIMAR SIMAS DA SILVA (RJ-161433E)) X GLOBEX ULTILIDADES S.A Despacho:Designo o dia 26/11/2008 às 16:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001202-1 - VIOLETA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ANA PAULA MASSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460) Sentença:Isto posto e na forma dos artigos 51, II, da Lei 9.099/1.995 e 736, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em razão da absoluta incompetência deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem de seu mérito resolver.Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.030.000598-7 - EDENIR VILA MAIOR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SILENE VILLA MAIOR VILLOTE (RJ-136483)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Fls. 22 - anote-se onde couber. Designo o dia 26/11/2008 às 17:15 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.030.000555-0 - THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALCANTARA DECOT (RJ-146551), Dr(a). LUCIMAR SIMAS DA SILVA (RJ-161433E)) X AUTO ESCOLA PORTO SEGURO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146) Despacho: Designo o dia 04/12/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 586974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.876.000336-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X JOSÉ PEREIRA DE VASCONCELOS NETO E OUTRO Decisão:Acolho como razões de decidir a fundamentação contida na promoção de fls. 77 verso e, por tal motivo, determino o ARQUIVAMENTO destes autos. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.876.000977-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X JONAS PEIXOTO DA SILVA) Sentença: Considerando que a vítima renunciou ao seu direito de oferecer queixa, nos termos de fls. 45, a par com o entendimento do Ministério Público, com fulcro no artigo 107, V, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE . PRI. Ciência ao MP. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 586972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.035.000201-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIEL GONÇALVES DOS SANTOS, VULGO \"ALBINO\" OU \"OBINA\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício de fl. 95: Foi designada audiência para oitiva de testemunhas arroladas pela defesa ( João Pedro de Oliveira e João Vitor Guimarães), no dia 10/07/2008, às 14h30min, na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.035.000202-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIEL GONÇALVES DOS SANTOS, VULGO \"ALBINO OU OBINA\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício de fl. 85: Foi designada audiência para oitiva de testemunhas arroladas pela defesa ( João Pedro de Oliveira e João Vitor Guimarães), no dia 10/07/2008, às 14h31min, na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.035.000818-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON BARRETO MASCARENHAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Ofício de fl.108: Ficou designado o dia 17/07/2008, às 14h30min, para inquirição de testemunha Renato José Mascarenhas Peres na 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana/RJ. \r\n\r\nId: 586984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.039.000752-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir. digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar \r\n\r\nProc. 2008.039.000783-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir. digam as partes se têm interesse na realização de AC \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000276-1 (11576) - JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) defiro (sobrestamento do feito, por um prazo de 60 dias) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.000883-1 - L.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X M.M.I.A. Despacho:venha a comprovação de matrícula, bem como previsão determino do curos, além das boletas de pagamento devidamente pagas. i-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.002231-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELVIS FERNANDO REGO DOMS Despacho:1) defiro JG ao réu; 2) ao autor em réplica (fls. 34/38); 3) ao autor sobre reconvenção de fls. 39/44; 4) anote-se no DRA e no sistema a reconvenção oferta. I-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.000962-6 - JOSE MARIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:venha certidão de identificação e distribuição do feito. venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.039.001783-9 - CELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Despacho:às partes \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.000926-9 - N.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X C.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Manifeste-se a exequente sobre os documentos juntados com a petição de fls 64/74, ante o previsto no art 398, bem como sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.039.001630-0 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGERIO FERREIRA Despacho:Já há penhora nos autos. Diga a autora exequente se pretende Levar o bem à praça. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.039.000492-7 (31022) - CASSEMIRO ALEIXO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença: Julgo Extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC, eis que o credor deu plena quitação. Expeça-se mandado de pagamento, bem como levente-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.039.001053-3 - ROBSON LOPES PASSAMANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:às partes \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.039.002776-8 - FERNANDA PERPETUA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X Paciente: EDNA MARIA DOS REIS Despacho:ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000203-2 - RODRIGO BARBIERE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nId: 586985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nATA DE SORTEIO DOS JURADOSAo 01 de julho de 2008, nesta cidade de Paraty, no Plenário do Tribunal do Júri, onde se encontrava a Doutora ADMARA SCHNEIDER, MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e Presidente do Tribunal do Júri, presentes o Dr. André Luiz Farias, Promotor de Justiça, Dr. Paulo Ramos Costa, OAB/RJ 129.095, representando a Subseção da OAB nesta Comarca, comigo Secretário, adiante assinalados. Em seguida o MM. Dr. Juiz de Direito procedeu ao início do sorteio de jurados para comparecerem aos julgamentos que serão realizados nas SESSÕES PERIÓDICAS DO ANO 2008 do Tribunal do Júri desta Comarca, no período de 01 de julho de 2008, tendo a criança Luiz Felipe Oliveira da Costa, nascida em 02/02/2001, filho de Décio Luiz de Alcântara e Adriana da Silva Alcântara, residente na Localidade do Penha, Carrasquinho, neste Município, Paraty, que procedeu ao sorteio dos seguintes jurados:001 - ISRAEL PAULO DOS SANTOS - PROFESSOR;002 - SÉRGIO DE SOUZA FRANÇA - COMERCIANTE003 - EDERALDO LUIS VARGAS DOS SANTOS004 - SÍLVIO LUIZ VELOSO - AGRÔNOMO;005 - WANDER OLIVEIRA DUARTE COELHO - PROFESSOR;006 - SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS;007 - JOSÉ SEBASTIÃO MAXIMIANO;008 - MARIA CLAUDIA MOREIRA TORRES;009 - JANKES DE PAIVA;010 - FRANCISMEIRE COUPÊ A DE OLIVEIRA;011 - FELIX DE SOUZA ALVARENGA CORREA;012 - MARIA CRISTINA COUTO DA SILVA013 - DENISE DE CARVALHO SANTOS; 014 - RICARDO VLADIMIR FARJRELDINES;015 - OTÁVIO MARCOS GAMA;016 - CELINA MAGALHÃES GAMA;017 - MOZART RUBEM DOS SANTOS;018 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE JESUS;019 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO MONTEIRO FONTES;020 - ROBERTA MELO DE ALCANTARA;021 - TANIA MARIA FERREIRA ALMEIDA CHAVES;Em seguida, não havendo oposição dos presentes, passou-se ao sorteio dos suplentes a seguir:001 - SONIA DE FREITAS BELÉM;002 - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA;003 - ADRIANA APAPRECIDA COELHO DA ROCHA;004 - ANTONIO SERGIO MARTINHO DA SILVA;005 - ENI CORREA DUARTE COELHO;006 - ANDERSON DINIZ;007 - SUZÉLIA DUTRA PEINHEIRO;008 - SÁVIO DE OLIVEIRA GIL BRÁZ;009 - MARCELO AUGUSTO DE AMORIM ASSIS;010 - CELSO LUIZ VIEIRA DUARTE;E, para que chegue ao conhecimento de quem interessar, fiz expedir este EDITAL que será publicado na forma da lei, ficando os interessados cientes de que o Juízo tem Sede na Travessa Santa Rita nº 18, Centro Histórico, Paraty, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares, Analista Judiciário matrícula 01/25019, Responsável pelo Expediente, o digitei, o subscrevo e assino de Ordem do MM Juiz de Direito (artigo 216, IV, \"c\" da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nId: 586986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art. 121 § 2º inciso III do CP c/c art. 14, II do CP; Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2005.072.000745-7 - O MINISTERIO PUBLICO X VALCIR DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, após as comunicações de praxe. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.072.000108-2 (147/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X VALÉRIA MACEDO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.002546-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGÉRIO ANTÔNIO MARQUES Decisão:4- Com relação a prisão do depositário infiel, ante o entendimento de que o Pacto de São José da Costa Rica, por ser tratado atinente aos direitos fundamentais, sendo sua aplicação imediata na forma do art. 5º, par.1º da Constituição Federal, e com o advento da emenda constitucional nº 45 que determinou a incorporação de tratados com força de emenda à Constituição, e tendo o pacto vedado a prisão do depositário infiel, autorizando apenas a prisão por divida oriunda de pensão alimentícia, indefiro o pedido de prisão no caso de não pagamento do débito \r\n\r\nProc. 2008.072.001015-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCINEI CORREA FIGUEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.072.000114-0 - OFÍCIO ÚNICO DE PATY DO ALFERES X BELMIRA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-112743) Decisão:No mérito, é inegável a assertiva de que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes, porém se faz necessária a comprovação da hipossuficiência econômica. no presente caso, em que pese ser a suscitada moradora de um imóvel localizado em área nobre da cidade do Rio de janeiro, não traduz na hipótese de ter condições de arcar com o pagamento dos emolumentos. O espírito da lei é de que para a concessão da gratuidade de justiça a pessoa hipossuficiente e, para tanto, se faz necessária a verificação de que no caso concreto o desembolso de despesas cartorárias possam prejudicar o sustento da suscitada. Assim, constato pela declaração de imposto de renda de fls. 31/32 dá conta de que a suscitada faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, o que ora defiro. Posto isso, INDEFIRO o presente procedimento de dúvida, já que reconheço a hipossuficiência econômica da suscitada. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.072.000329-6 - PAULO ROBERTO PACCA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.072.000903-3 - MARCOS VINÍCIOS JORDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURÉLIO ESTEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Defiro J.G. ao executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.072.001208-1 - ANA LUIZA FONTES GILETTE ANGIONI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BRUNA ELAINE REIS SILVA Diga a exeqüente. Portaria 15/2001 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.072.000576-5A - JOÃO MARCOS PINHEIRO LAZZARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X ROBERTA FEVERMANN GHERARDI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Posto isso, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça.Sem Custas.Ao trânsito, certifique-se a presente decisão nos autos em apenso.Após, aguarde-se para arquivamento em conjunto.Publique-se. Intimem-se.Paty do Alferes, 30 de junho de 2008.Adriano Loureiro Binato de CastroJuiz Substituto \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000315-8 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.072.000681-2 - DIANA GUIMARÃES DE VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X CLÁUDIO SANTANA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda às fls. 25/26.Anote-se onde couber. Com relação ao pedido de intimação do Sr. Despachante, defiro. Intime-se via postal.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.072.001065-7 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTRO Decisão:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.072.000576-5 - ROBERTA FEVERMANN GHERARDI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOÃO MARCOS PINHEIRO LAZZARINI E OUTRO Despacho:Aguarde-se a data designada, já que não há data mais próxima na pauta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.072.001066-9 - MANOEL DE MELLO CARIUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Tendo em vista o valor da causa, diga a parte autora se pretende seguir pelo rito sumário e, em caso posivito, emende-se para tanto, ou se pretende seguir pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.072.001067-0 - CRISTIANO DA ROCHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X BANCO FININVEST S/A) Decisão:Tendo em vista o valor da causa, diga a parte autora se pretende seguir pelo rito sumário e, em caso posivito, emende-se para tanto, ou se pretende seguir pelo rito ordinário. \r\n\r\nId: 587005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.887.000828-9 - DEJANYRA SOARES BARBOZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X HORTIFRUTI BOM DEMAIS PATYENSE LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero fls. 41 e, determino a expedição de mandado de penhora na forma requerida às fls .43. \r\n\r\nProc. 2006.887.000861-7 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LÚDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X PATRÍCIA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exequente se pretende a substituição da penhora realizada às fls .43/44 pela modalidade on line. \r\n\r\nProc. 2007.887.000549-7 - ELI DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X RODRIGO MOREIRA de ordem: ao autor sobre ar devolvido com recusa Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.887.000491-2 - ALESSANDRA PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Recebo os embargos de devedor ante a sua tesmpetividade e segurança do Juízo pela penhora. Suspendo o curso da execução. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2008.072.000628-9 - JOSE ARTHUR DA MOTA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ante o depósito de fls. 27, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar,no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá plena quitação. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000832-8 - MARIA HELENA MAGALHÃES DE FREITAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/07/2008, às 16:00 hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.887.000234-4 - HUGO CORRÊA BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o depósito de fls. 111, expeça-se mandado de pagamento devendo o autor informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá plena quitação. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.887.000613-0 - ELIARDO MANSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X COLÉGIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma requerida. Diga o exequente se prentede a substituição da penhora de fls. 36 pela modalidade on line. \r\n\r\nId: 587009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de Assentamento de Nascimento c/c Cancelamento de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000356-1 - JANDIRA ANGÉLICA DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X THALLES ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO), THALLIA ASSIS DE OLIVEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)), JOSÉ BALBINO Certifico que em virtude da acumulação do MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho, a audiência foi redesignada para o dia 04/09/2008, às 15 horas e 30 min. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000333-2 - GENY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X Falecido: JOVE DE MIRANDA ISTO POSTO, ADJUDICO EM FAVOR DA REQUERENTE GENY DE SOUZA o apartamento situado na rua Getúlio Vargas, nº 245, bloco 3, apartamento 402, Parque Residencial Alberto Santos Dumont, no bairro Quitandinha, Petrópolis/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000941-3 - JOSÉ VILÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS - REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a lhe restituir os valores solvidos pelo autor a título de prêmio, a partir de julho de 2001 (data do aviso do sinistro), acrescidos de juros e correção monetária a partir de cada desembolso, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2008.043.000368-1 - CARLOS OTÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X MAPFRE SEGUROS - VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) despacho ordinatório:\" EM PROVAS\" . \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.043.000462-4 - Y.M.P.E. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X D.C.E. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos efeitos, a desistência formulada pelo autor às fl.28, declarando, por conseqüência EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do Código Processual Civil. Condeno o autor ao recolhimento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça que ora defiro, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.043.000924-8 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor sobre fls. 328/329. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000922-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BELLOWS METALIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS da autora, para declarar nula a duplicata apontada sob o n.º 10590C, no valor de R$ 3.695,95 (três mil e seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), cujo protesto foi devidamente cancelado consoante informação de fls. 102, tornando definitiva a decisão de fls. 97. Condeno os réus, ainda, ao pagamento solidário de indenização, a título de danos morais, no valor correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c Indenizatória por danos Morais e materias c/ ped. de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.043.000559-4 - CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X TELERJ CELULAR S/A - \"VIVO\" (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, para declarar a inexistência do débito apurado na fatura de cobrança de fls. 23, determinando o cancelamento da cobrança no prazo de trinta dias, sob pena de multa no valor equivalente a três vezes o valor da fatura indevidamente expedida. Julgo improcedentes os pedidos de repetição de indébito e de indenização por danos morais. Custas pro-rata e honorários advocatícios compensados, na forma disposta no artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000346-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X LUCAS E BIANCA COMERCIAL LTDA Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl. 26, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais. Defiro, desde logo, o desentranhamento do título de fl.06, mediante substituição por cópia nos autos, a qual deverá ser fornecida em até 10 dias. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.043.000754-6A - 1º CARTÓRIO DE PROTESTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ADÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427) Uma vez regularizada a representação de fl.04, a qual não esta assinada pelo outorgante, dê-se vista dos autos ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.001264-3 - MARLENE SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X ITAUCARD/BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que em virtude da acumulação do MM. Juiz, Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho, a audiência foi redesignada para o dia 18/09/2008, às 14 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000681-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FONSECA S NERY ATACADÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que as partes deverão comparecer apresentando planilha discriminativa do valor que entendem cabível, com a indicação dos índices de juros (sem a aplicação de juros sobre juros), correção monetária e eventuais encargos aplicados. Intimem-se. Certifico que agendei Audiência para o dia 10/10/2008, às 15 horas e 45 min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000714-1 - ESPÓLIO DE RICHARD ALFRED DAVID HOPKINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) 1 - Fl.175 - Retifique-se a DRA.2 - Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl.174. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.043.000547-4 - EUNICE ANCHIETA PEREIRA, CARINA ANCHIETA PALMEIRA, JHONI ANCHIETA PALMEIRA, DARLLI ANCHIETA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA DA SILVA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Certifico que em virtude da acumulação do MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho, a audiência foi redesignada para o dia 11/09/2008, às 15 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1997.043.000050-6 (2960/97) - WILSON JOSÉ FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ficou designada perícia com Dr. Carlos Eduardo de Menezes, no Fórum de Piraí, para o dia 15/08/2008, ás 12 h. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000029-7 (64) - OVIDIO FONTES NEVES, NELSON FERREIRA NETO, OTÁVIO JOSE GOUVEA, ANTONIA CARVALHO DE OLIVEIRA, GERALDO JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Considerando o cumprimento da obrigação pelo executado, fl.277/281 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, considerando a isenção prevista no art. 17 da Lei 3350/99. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.043.000319-2 (3106/97) - JOÃO BOSCO NERI, Falecido: LEDA DA SILVA NERI, Habilitado: ALEXANDRO DA SILVA NERI, Habilitado: LUCIANA DA SILVA NERI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673), Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242)) X ESPÓLIO DE ESMERALDINO BERNARDO), WALTER BERNARDO), ELZA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a prescrição aquisitiva dos autores sobre o lote de terra nº 07, com a área de 1.349,00m2, desmembrada do \"Sítio Lavador\", confrontando na frente com a rua do Britador, onde mede 20m; confrontando no lado direito com o lote 8, onde mede 70,30m e nos fundos com o lote 16, onde mede 21m, cadastrado no Incra sob o nº 519049.002054.5 (Código do Imóvel), descrito às fls. 14 e caracterizado na planta de fls. 10. Condeno os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao cartório do registro de imóveis na forma determinada no artigo 945 do CPC, para aquisição originária do imóvel objeto da presente em nome dos autores, observando-se, ainda, o disposto no artigo 226 da lei 6.015/73, instruindo-o com cópias desta sentença e da planta de fls. 10. \r\n\r\nId: 586987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.044.000761-9 - NILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X FRANCISCO ELIDIO DA SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto, homologo a partilha de fls. 02/07, por mim rubricada, a fim de que produza os seus efeitos legais. Transitada esta em julgado e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se o formal de partilha. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.044.000963-0 - PAULO HENRIQUE RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO PIROZZI), Inventariante: MARIA CANDIDA VIEIRA PIROZZI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 36/59 é tempestiva. - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.044.000099-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X LUCAS DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093) - Fica o patrono do réu intimado para manifestar-se em diligências. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000464-0 - ANTONIO JOGAIB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463), Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o Embargante a recolher as custas processuais no valor total de R$ 403,21 (quatrocentos e três reais e vinte e um centavos), conf. conta de custas de fls. 87/89. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.044.000005-9 (6663/97) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X ALVORADA DO NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUE LTDA), CARLOS MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)), MARIO VIEIRA BRUM, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório manifestação de interesse. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.044.000052-9 - ROBERTO PEIXOTO PAIM (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X Inventariante: MARILIA RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Sentença:Diante do noticiado às fls. 37, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.044.000095-0 (10.477/02) - JULCILENE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sobre o laudo digam as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.000215-6 - MAURO SÉRGIO PRUDÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ARINA CARVALHO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660) CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 46/50 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.044.000034-0 - PAULO ERCI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE CARVALHO NEVES (MG-105357)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 109. Ao Apelado. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Proposta execução de honorários às fls. 175 \r\n\r\nProc. 2005.044.000907-7 - PIERRE FERRARI, JOSÉ NAGIB SACRE, SAMIR OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA), MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:J. Suspendo por dez dias a determinação anterior. Expeça-se guia para depósito em dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.044.000013-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS SERGIO DE PAULA PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), IVANA DE PAULA PORTO, Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Assim, rejeito as preliminares levantadas pelos Representados, para receber a presente ação civil pública, contribuindo assim para a própria Defesa dos Réus, na medida em que poderão comprovar a não prática de qualquer ato de improbidade. Face ao exposto, recebo a presente ação civil pública, determinando o seu regular processamento com a citação dos Representados para apresentação da contestação, na forma do disposto no § 9º, do artigo 17, da Lei 8.429/92. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.044.001005-0 - DAGMAR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X Falecido: AMADO DE DEUS PEREIRA CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono da Inventariante a recolher as custas processuais no valor total de R$ 3.531,83 (três mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), conf. conta de custas de fls. 54/56. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.044.000024-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDINO JENUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)), LUCIANO MARTINS REGINALDO, Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Decisão:Face ao exposto, acolho a pretensão ministerial e revogo a decisão que substituiu a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, prevalecendo aquela, diante do descumprimento por parte do Acusado à pena alternativa que lhe foi aplicada. com base nos §§ 4º e 5º, do artigo 44, do Código Penal. Expeça-se mandado de prisão, dando-se ciência as partes. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000975-6 - ROGERIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 55/56, foi designado o dia 27/08/2008, às 14:40 horas, para a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000615-7 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono do Requerido a recolher as custas processuais no valor total de R$ 410,54 (quatrocentos e dez reais e cinqüenta e quatro centavos), conf. conta de custas de fls. 144/146. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.044.000748-6 - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fls. 172 a seguir transcrito: \"Defiro a cota ministerial. Intime-se. Certifique como requerido. Intime-se como requerido.\" - 1ª parte da cota do MP: \"Requer nova intimação do impetrante p/ apresentar contra-razões, eis que após a intimação houve interposição de embargos de declaração pelo impetrado, gerando a suspensão do prazo.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.044.001094-1 - RENATA VIANNA REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X DIRENE MERIGUI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.044.000321-3 - PAULO SILAS MARTINS BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) -Fica o i. advogado da requerente intimado de que os autos foram desarquivados, estando à disposição no Cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000725-0 - GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.044.000333-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE VALDECI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 27/08/2008 às 13:30 horas para continuação do sumério de acusação. - Fica o patrono do acusado devidamente intimado. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 63, Inciso I do Decreto-lei 3.688/41 - Servir Bebidas Alcoólicas a Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.001090-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THAYGO BRAGA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) - Ficam os patronos dos réus intimados de que foi designada audiência p/inquirição de testemunhas no dia 22/07/2008 às 13:30 hs na Comarca de Natividade/RJ,nos autos da Carta Precatória Nº 2008.035.000521-1. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.044.001730-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) - Fica o patrono do réu intimado da r. decisão de fl. 94/96 proferida nos autos, a saber: \"...Face ao exposto, RECEBO A DENÚNCIA, designando o dia 09 de julho de 2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, quando o Réu será interrogado, e, após, serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e Defesa, tudo na forma do artigo 56, da Lei 11.343/06. Cite-se. Requisite-se. Intimem-se, dando-se ciência ao M.P. e a Defesa.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.044.000046-4 (8.498/00) - TAISSA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D), Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127), Dr(a). PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE (RJ-101469), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MARGARETH ASSAD CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes do r. despacho de fls. 232, a saber: \"Nomeio avaliador o Sr. João Batista da Silva. Intime-se. Com o laudo, digam as partes.\"- Fica o patrono da Autora intimado a recolher as custas para da Avaliação, no valor de R$ 464,47 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), sob o código 1108-0 da GRERJ, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ, bem como depositar o valor de R$ 116,12 (cento e dezesseis reais e doze centavos) na c/c 01293-3, da agência 6152 do Banco Itaú S/A, referente à diligência para avaliação (Tab. 5, nota 2). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.044.000801-6 - MARCIA INES RAMOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X LARISSA RAMOS MACHADO E OUTRO), MATHEUS RAMOS MACHADO MALTA TEODORO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). MARCO ALDRIN BRUM RABELO (RJ-105079) CERTIFICO e dou fé que é tempestiva a contestação apresentada pelo 2º requrido (fls. 44/48) e que, apesar de citada, a 1ª requerida não se manifestou até a presente data. - Fica o patrono dos autores intimados a se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.044.000011-9 (4.897/94) - DALVO CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Julgo extinto o processo em razão do abandono da parte Autora, por mais de dois anos, não obstante ter sido regularmente intimado para dar andamento ao feito, na forma do artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000832-2 - ANTONIO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.044.000836-0 - ERNANDES DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Recebo o adesivo de fls. 121. Ao Apelado. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000616-9 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos Exequentes, informando se ainda desejam o prosseguimento da execução, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.044.000094-7 - RANGEL MENDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000962-2 - DANIEL PAULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Face ao exposto, inicialmente acolho a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, para julgar extinto o processo em relação ao primeiro Réu, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Prosseguindo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a indenizar o Autor DANIEL PAULO TAVARES, pelo constrangimento moral que lhe causou, conforme acima apontado, com a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), o que faço com base no parágrafo único do artigo 927 c/c o artigo 186, ambos do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado do primeiro Réu, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado do Autor, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, admitindo a sua correção. Sem custas. Recorro de ofício na forma da lei. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.044.000048-7 (7.220/98) - Inventariante: FRIEDERICK BRUM VIEIRA AMERICA BRUM VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA FRANCISCA BRUM CLEMENTE (RJ-034914)), Habilitado: VEPÊ INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, Dr(a). EDUARDO ANDRADE JUNQUEIRA SILVA MARQUES (SP-070871), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FIRMINO MATHEOS VIEIRA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação de interesse. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.044.000440-5 - WALDO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.044.000863-6 - MARCO ANTONIO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X JOSIANE DO CARMO CER TIFICO e dou fé que é tempestiva a contestação apresentada às fls. 29/73. - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000533-1 - ALCIMENIA FERREIRA BELANGIERI, JOSE HENRIQUE BELANGIERI, VERA LUCIA BELANGIEIRI, ANA MARIA BELANGIERI CHAVES, ROSA CRISTINA BELANGIEIRI, PAULO CESAR BELANGIERI, ADICELIA APARECIDA NELES BELANGIERI, ARIADNY APARECIDA BELANGIERI (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X SINDICATO RURAL DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.044.000548-9 - GUILHERME DELGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)) X ELISALÍLIA DELGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) - Ficam os patronos das partes intimados da r. decisão de fls. 80, a seguir transcrita: \"A preliminar de inépcia da inicial levantada pela Ré na verdade, a meu sentir, se confunde com o próprio mérito da causa, diante do argumento defensivo de que foi estabelecido um comodato verbal entre as partes. Assim, entendo necessária a produção das provas requeridas pela Ré, especialmente àquelas visando a comprovar a tese de comodato verbal. Inclua-se o feito em pauta para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas, fixando como data final para juntada de novos documentos à da própria audiência. Oficie-se como solicitado pelo Autor em sua última manifestação. Cumpra-se.\" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 80, foi designado o dia 27/08/2008, às 14:20 horas, para a audiência. - Fica o patrono do autor intimado a recolher as custas, a saber: R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 10,95 na conta 1110-6, 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.044.000622-6 - RONALDO MENDES MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905)), EDNA DE FÁTIMA PEREIRA), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000624-0 - JUNIOR ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA), EDNA DE FÁTIMA PEREIRA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Despacho:Fls. 92, defiro. Findo o prazo, diga o Autor, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação mde tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000625-1 - JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA), EDNA DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Despacho:Fls. 93, defiro. Findo o prazo, diga o Autor, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000655-0 - DENILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSE EDESIO DUARTE DA SILVA), EDNA DE FATIMA PEREIRA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Despacho:Fls. 99, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.044.000656-1 - NILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X JOSE EDESIO DUARTE DA SILVA), EDNA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Despacho:Fls. 100, defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000008-6 - JOSE ARTHUR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.044.000812-7 - MANOEL GREGORIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) - Fica o patrono dos autores intimado a se manifestar sobre informação de rescisão de contrato de trabalho do 1º autor, juntado aos autos pelo empregador. \r\n\r\nId: 586988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUSTAVO DE ASSIS RIOS - RJ125205 \r\n\r\n1998.044.000057-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2002.044.000361-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2007.044.000985-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMAGNO JOSÉ GRILO - MG091915 \r\n\r\n2004.044.000762-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nEURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO - RJ090809 \r\n\r\n2007.044.001091-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nFABIO ARAUJO CITELLI - RJ110480 \r\n\r\n1997.044.000082-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2003.044.000697-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nALFREDO RIBEIRO DA SILVA - RJ042116 \r\n\r\n2008.044.000232-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2008.044.001088-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJULIANA LEITE CITELI DOS REIS - RJ115950 \r\n\r\n2007.044.000381-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA ESTANISLAU - RJ114413 \r\n\r\n1998.044.000005-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2002.044.000150-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO - MG093816 \r\n\r\n2006.044.000103-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSAMYR RODRIGUES CALDEIRA - RJ124059 \r\n\r\n2006.044.000460-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJOMAR NARDE DOS SANTOS - MG084021 \r\n\r\n2006.044.000723-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nId: 586989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.071.001293-0 - MATILDE GOMES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X Testador: NICOLAU KLER Decisão:Atenda-se o Minsitério Público, devendo o testamento ser registrado, arquivado e cumprido, na formado art. 1126 do CPC, ante à ausência de vícios externos que o torne suspeito de nulidade ou falsidade. , procedendo-se após, o Cartório, na forma do art. 1127 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000827-3 - LUIS ALBERTO LASSARDE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X SILVIO DE CARVALHO DE SOUZA À parte autora acerca da cetidão de fls 70 vº. \r\n\r\nProc. 2008.071.000320-6 - L.R.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X E.C. Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.000804-6 - D.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.O. Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se a instituição bancária da localidade para abertura de conta corrente.4- Designo ACIJ para o dia 06/08/08, às14:15horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.071.000969-5 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323) Decisão:Defiro JG. Venha aos autos declaração de anuência com firma reconhecida. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.071.000975-0 - D.M.F. (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323) Decisão:Defiro JG. Venha aos autos a sentença que homologou o acordo de fls 10. Regularize-se o pólo ativo vez que o requerente não é mais menor, não necessitando, portanto, da assistência de sua genitora. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.071.000977-4 - L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323) Decisão:Defiro JG. Venha aos autos os termos do acordo firmado pelas partes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.071.000778-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFERSON ALEXANDRE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Sentença:Vistos, etc...... julgo procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia , para condenar Jeferson Alexandre Lopes da Silva às penas de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto e 30 (trinta) dias-multa, no valor unitário mínimo legal , por violação da norma contida no art. 171, caput. Substituo ... por uma pena restritiva de direitos, na forma estabelecida acima ... concedo ao mesmo o direito de apelar em liberdade ...Condeno o réu, ainda ao pagamento das custas do processo ... P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, § único E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.071.000165-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Sentença:Vistos, etc...... julgo procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia , para condenar o réu Carlos Alberto de Oliveira Paiva às penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de detenção , em regime aberto e proibição de obtenção de habilitação para dirigir veículos , além da multa de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal , por infração da norma contida no art.303,§ único c/c art. 306 da Lei 9503/97 e em consequência da prescrição da pretensão punitiva estatla, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO na forma do art. 107, IV do CP... P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.071.001073-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). CARLOS ANTONIO COSTA CALDAS (RJ-138875E)) X POSTO SÃO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Ao autor, valendo seu silêncio como concordância.. \r\n\r\nProc. 2007.071.000853-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000354-6 - IRMAOS FLORENTINOS CEREAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ELIANE APARECIDA PEREIRA DE LIMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.071.000412-7 - J. M. CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X WENDELL REIS DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.001005-1 - JESUS DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL, ENCARGOS LOCATICIOS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.071.001320-7 - DALVA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE EVANGELINO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.002206-5 - BOVIFRAN RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X GAVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARAMICO (SP-111110) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica tributária C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.071.000623-9 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERNAMBUCO SALIN (RJ-133165)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Ao autor para recolher custas para expedição de mandado de verificação.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.071.000392-3 - JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JAYME ALBERTO RODRIGUES Decisão:Arquivem-se provisoriamente por trinta dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000468-1 - THOBIAS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ALESSANDRO JOSE DA SILVA LANDIM Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000576-2 - AMARILDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MARIO HERMES MARASSI E OUTRO \" Ao autor para recolher as custas referentes a expedição de 02 (dois) oficios.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.071.001002-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X J R O PAVIMENTAÇÃO LTDA Decisão:Emende a parte autora sua inicial em 10 (dez) dias, tendo em vista que trata-se de pedidos que comportam ritos específicos e distintos, além da ausência do demonstrativo atualizado de débito, estando o título ilíquido. \r\n\r\nProc. 2008.071.001003-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X RJ ENGENHARIA LTDA), MRS LOGISTICA S/A Decisão:Emende a parte autora sua inicial em dez dias, sob pena de indeferimento da mesma, tendo em vista que os pedidos formulados comportam ritos específicos e distintos, além da ausência de liquidez da dívida, ausente o demonstrativo atualizado de débito. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.071.000549-4 (3908/02) - M.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X V.M.S. E OUTRO Foi designado o dia 06/08/2008 às 16:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.071.000152-6 (1158/00) - JOSE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.071.001453-6 - LEONOR DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo em audiência conciliatória. Caso negativa a resposta, em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.071.000736-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FERNANDES DE MATTOS), Interessado: BENEDITA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776), Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Decisão:A impugnação interposta já foi indeferida. Prossiga-se. Ao avaliador e após, ao contador para cálculo do imposto. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.071.000543-4 - MARISA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X FRANCISCO DA SILVA Decisão:Nomeio a requerente inventariante, mediante termo de compromisso a ser firmado nos autos. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.071.001027-2 - EDNA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X DIRETOR PRESIDENTE DA QUATIS PREV Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.071.000928-2 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA S/A Decisão:\"... Assim, declino da competência em favor de uma das varas civeis de São José dos Campos, Estado de SP, para que lá seja processado e julgado o presnete feito...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.071.000043-3 (1802/01) - HILDA LEONIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após ao MP. Feito isto, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossa homenanges. \r\n\r\nProc. 2003.071.000975-1 - GERALDO BASILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, eis que tempestivo e recolhidas as custas devidamente. Em já havendo contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.071.001232-1 - ODILON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Decisão:Defiro prazo de dez dias à parte autora para vistas dos documentos juntados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.071.002621-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X NELSON TAVARES FILHO Despacho:Fls 27. Defiro, em termos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000069-0 (1561/01) - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MARCELO PLASTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-097320) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.071.000424-1 - SILVANIA ODETE DE PAULA BORGATTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X APMIR (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RESENDE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor requerido pelo expert,devendo a parte ré arcar com os referidos honorários,tendo em vista que foi quem requereu a prova pericial, consoante verifica-se às fls. 135 e 152. Venha aos autos o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor pleiteado, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.071.000775-3 - P.A.J. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Decisão:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.071.001202-1 - ARTHUR MOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 587004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.847.000011-5 - ROSA MARIA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... Por tais razões, declarando a decadência do direito de reclamar quanto aos alegados vícios na prestação dos serviços, e reconhecendo a inocorrência de dano moral, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.847.000017-6 - BRUNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... Por tais razões, declarando a decadência do direito de reclamar quanto aos alegados vícios na prestação dos serviços, e reconhecendo a inocorrência de dano moral, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.847.000018-8 - RODRIGO DE ALMEIDA VALE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... Por tais razões, declarando a decadência do direito de reclamar quanto aos alegados vícios na prestação dos serviços, e reconhecendo a inocorrência de dano moral, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.847.000321-5 - LUIZ VITOR CARRÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor: 01 - R$ 3.580,00 (três mil quinhentos e oitenta reais), a título de reparação por danos materiais. Correção e juros a partir da citação válida. 02 - R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por danos morais. Correção a partir de então e juros a contar do trânsito em julgado. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.847.000040-1 - SELEIDE DE OLIVEIRA LIMA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 43/44 e acolho-os para que a sentença seja integrada nos seguintes termos, na forma do art. 535, II, do CPC: \" ... Logo merecem acolhida os pedidos de indenização por danos materiais e lucros cessantes, além de autorizar a devolução da mercadoria Freezer Electrolux à requerida. ... Face a todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando o réu a pagar a autora, a título de indenização por danos materiais e lucros cessantes a quantia de R$ 774,50, com incidência de juros legais e atualização monetária a contar da citação, autorizando a demandante a proceder a devolução do freezer à demandanda, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I.\" No mais, mantenho a sentença tal qual se encontra lançada. Retifique-se no registro de sentenças. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.847.000327-8 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOÃO LOTHARIO SCHNITZIUS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.847.000024-3 - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X MAXFILTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:...Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando a demandada a pagar à demandante, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 169,20, com incidência de juros legais e atualização monetária a partir da citação, condenando ainda a demandada a pagar à demandante, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00, com atualização monetária e incidência de juros legais a partir da publicação desta sentença em cartório. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.847.000025-5 - SEBASTIANA DOS SANTOS BREVES (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X MAXFILTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando a demandada a pagar à demandante, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 169,20, com incidência de juros legais e atualização monetária a partir da citação, condenando ainda a demandada a pagar à demandante, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00, com atualização monetária e incidência de juros legais a partir da publicação desta sentença em cartório. P. R. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.847.000230-4 - WILSON DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000310-2 - NEURENI DE FREITAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando o tero da petição de fl. 107, declaro extinta execução pelo pagamento. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.847.000364-3 - LUCIANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X PROAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nId: 586992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 137, § Único do Cp - Rixa Qualificada E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 1º, Inciso Ii do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida E Art. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.048.000336-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO ANTONIO LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Certifico que encaminho gabarito para a publicação afim de que a causídica do réu Valdomiro Murat, tome conhecimento da data designada para oitiva das testemunhas de defesa nos autos da Carta Precatória nº 2008 064 002741-0 em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Valença, qual seja, 10/07/08 as 13:00 hs \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.048.000314-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO PEDRO ABITI NETO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Despacho:1 - Cumpra-se; 2 - Designa-se Audiência para o dia 04/08/2008, às 15:30 horas; 3 - Oficie-se ao Douto Juízo Deprecante comunicando a data designada; 4 - Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.048.000095-2 - IVETE GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X JOÃO MANOEL DOS REIS), ILZE THEREZINHA GOUVÊA DOS REIS), ANNIBAL RODRIGUES DOS REIS FILHO), MARIA JÚLIA GOUVÊA DOS REIS), CARMEN DOS REIS ALBUQUERQUE SILVA GOMES), ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES), MARIA HELENA DOS REIS ARANTES VIEIRA), HUGO ARANTES VIEIRA), Confinante: REYNALDO VIEGAS GUERREIRO), Confinante: TADEU NOGUEIRA DE ALMEIDA) Despacho:1 - Fls. 177 e vº - À requerente; 2 - Fl. 177,vº - Oficiem-se ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor desta Comarca e de Valença-RJ solicitando informações acerca da existência de inventários abertos em nome dos Réus citados por edital. \r\n\r\nId: 586993"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.048.000230-1 - MARIO DA CONCEIÇÃO BENVINDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico que, encaminho o presente feito à pulicação para ciência da guia de depósito de fl. 62. \r\n\r\nId: 586994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Giovani Faria Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.886.000306-4 - ANTONIO CATARINA DA SILVA E OUTRO Decisão:Trata-se de procedimento instaurado pela 156ª UPJ visando a apuração da prática de eventual ilícito tipificado pelo art. 129 \"caput\" do Código Penal.Designada a audiência preliminar, a vítima se retratou da representação, conforme se verifica da assenta de fl. 54.Autos ao MP, promoveu à fl. 56 pelo arquivamento do feito, ante a retratação da representação pela vítima.Isto posto, acolho o parecer Ministerial, adotando-o como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito.P.I.Após as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.886.000176-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X ESCOLA DE SAMBA DO AZUL E BRANCO) Sentença:Isto posto, declaro extinta a punibilidade do autor do fato Evandro Botelho, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal... \r\n\r\nId: 586995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.001546-6 (9751) - MUNICÍPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PREF. MUN. DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo ad ministrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.070.010111-5 (18523) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES MANHÃES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHAES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016182-3 (24970) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X VALMIR GOMES DOS SANTOS FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VALMIR GOMES DOS SANTOS FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005250-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.006175-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALMIR GOMES DOS SANTOS FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VALMIR GOMES DOS SANTOS FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007316-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007767-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014564-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 05, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.016281-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016286-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016287-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016290-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016295-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016371-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016394-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Dispenso conclusão formal.1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016403-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016404-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016405-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Dispenso conclusão formal.1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016409-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016412-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016413-2 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Dispenso conclusão formal.1- Indefiro (fls. 06/07) o requerimento. Sobrestamento fora do prazo legal em em desacordo com os parâmetros do TJRJ. Eternização do feito que não se admitirá.2- Diligencie o exeqüente no derradeiro prazo de 30(trinta) dias.3- Vindo o determinado a fls. 04 cite-se em execução.4- Transcorrido o prazo sem resposta do exeqüente, sem necessidade de nova conclusão, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.070.016420-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016421-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016426-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016434-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016435-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016443-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016448-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016449-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016451-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.070.016452-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.016457-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNORADO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução por 06(seis) meses. Transcorrido o prazo sem iniciativa do exeqüente venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.001974-2 - Município de São Francisco de Itabapoana X ESMERALDO MONTEIRO DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ESMERALDO MONTEIRO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.002040-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.002176-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.002227-3 - Município de São Francisco de Itabapoana X HERMES RODRIGUES DE SOUZ Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.002257-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X CARLOS ALBERTO SILVA AZEVEDO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS ALBERTO SILVA AZEVEDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.002391-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X CARLOS GOMES DE CARVALHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS GOMES DE CARVALHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.002458-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X PAULO DARCY OLIVEIRA FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO DARCY OLIVEIRA FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.002515-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X SANDRA SANTOS RIBEIRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.002696-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X MANOEL LOURENCO DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL LOURENÇO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.002981-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X NYDIA MARIA V.MONTANARI E OUTRAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NYDIA MARIA V. MONTANARI E OUTRAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.003161-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X NELIELTON DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.003335-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X FIRMA COM.ROSANGELA M.JUNQUEIRA ME Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FIRMA COM. ROSANGELA JUNQUEIRA ME a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.003991-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X ARNALDO LOYOLAS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ARNALDO LOYOLAS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.003995-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X KDEMAR CORDEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de KDEMAR CORDEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.004128-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X ANTONIO JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.004171-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X ROSETE PESSANHA DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.004257-0 - Município de São Francisco de Itabapoana X MARIA DA CONC.DE S.C.MADUREIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.004350-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X HELVECIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HELVECIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.004390-2 - Município de São Francisco de Itabapoana X FIRMA COM.ROSANGELA M.JUNQUEIRA ME Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FIRMA COM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.005217-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X MARIA AUGUSTA DA SILVA COSTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA AUGUSTA DA SILVA COSTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.005401-8 - Município de São Francisco de Itabapoana X DURVAL LIMA EMPR.IMOB.LTDA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.009266-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X PREFEITURA MUN.S.F.ITABAPOANA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.010191-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X HELIO CHAVES DE AZEVEDO FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HELIO CHEVES DE AZEVEDO FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.010204-9 - Município de São Francisco de Itabapoana X ANTONIO CARLOS PASCOTTO DA COSTA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.070.010689-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X JUDITH REIS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH REIS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.011317-5 - Município de São Francisco de Itabapoana X IGREJA RENOVADA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isen ção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.011427-1 - Município de São Francisco de Itabapoana X MAELI FERREIRA DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MAELI FERREIRA DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.018047-4 - Município de São Francisco de Itabapoana X GLAILSON BARRETO SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GLAISON BARRETO SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 587003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: A Drª. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente cita FLAVIA WILSON DE ARAUJO, brasileira, casada, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme declaração do autor, nos autos da Ação de Procedimento Sumário Anulatória (2007001035012-6), proposta por CAROLINA WILSON MILANEZ, representada por RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ, em face dos réus COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL e FLÁVIA WILSON DE ARAUJO, que aduz em resumo: que o representante legal da autora descobriu que a 2ª ré, após passar a gerir a pensão militar da filha (autora da presente ação), celebrou contrato com a 1ª ré, COMPREV, sem que esta fizesse qualquer investigação acerca de sua idoneidade financeira e negocial. A 1ª ré tinha motivo para negar o empréstimo à 2ª ré, sob o fundamento de que a consignação das parcelas em folha de pagamento incidiria sobre pensão militar onde a requerente não é beneficiária, sendo esta terceiro, menor impúbere. Diante do ignorado paradeiro da 2ª ré e em razão do prejuízo de ordem patrimonial e moral sofrido pela autora, impõe-se a propositura desta ação. Pede a citação e intimação da 2ª ré para, querendo, apresentar defesa, requerendo seja julgado procedente o pedido para concessão da antecipação da tutela para deferir o imediato cancelamento da consignação em folha incidente sobre a pensão militar percebida pela autora, determinando expedição de ofício ao PIPAR, e, ao final, a procedência do pedido, para confirmar a antecipação da tutela e declarar nulo ou anular a garantia dada ao contrato de mútuo, cancelando definitivamente os descontos em folha da pensão militar da autora data em garantia do pagamento; a condenação das rés à devolução das quantias descontadas da pensão da menor, com todos os acréscimos legais; ao pagamento de danos morais a serem arbitrados pelo Juízo, bem como a condenação das rés nas verbas da sucumbência. Ciente e advertida a 2ª ré de que deverá comparecer pessoalmente, ou se fazer representar por advogado com poderes para transigir, na data marcada para a audiência prevista no art. 277 do CPC no dia 20/08//2008, às 13:50 horas. Não obtida a conciliação, deverão os réus oferecer na própria audiência resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos e indicação de assistente. Advertência: deixando injustificadamente os réus de comparecer à audiência repurtar-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial (art. 319 CPC), salvo se ao contrário resultar da prova dos autos. E para que cheque ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115 SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 12/03/08. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ mandei datilografar e subscrevo. Ass. Drª Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.086009-3, movida por DIOGENES SOARES DE ARAUJO - CPF: 520.434.107-25, objetivando CITAR OS PROPRIETÁRIOS DAS UNIDADES CONFRONTANTES DA DIREITA COM O PRÉDIO Nº 97, DE GOLDFELD E CIA LTDA, À ESQUERDA COM O PRÉDIO Nº 101 DO LABORATÓRIO ANDRÔMACO, AMBOS DA RUA MONCORVO FILHO E NOS FUNDOS COM O IMÓVEL, 276 DA RUA GENERAL CALDWELL, BEM COMO OS HERDEIROS OU SUCESSORES DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO. Assim, pelo presente edital CITA os proprietários das unidades confrontantes, bem como os herdeiros ou sucessores do proprietário do imóvel usucapiendo( RUA GENERAL CALDWELL, 276 - APT 902), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU Sr. JOSE MARIA SORAGI (sem qualificação), seu Espólio e sucessores, bem como, os CONFINANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS, nos termos do Art. 942 CPC, na forma abaixo: A MM Juíza de Direito, Dr.ª. Ana Lucia Vieira do Carmo da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de USUCAPIÃO proposta por MARIA VITÓRIA SIMIONATO - Proc. nº: 1997.001.035500.2, no qual foi determinada a expedição deste Edital com prazo de 20 (vinte) dias para Citação dos RÉU JOSE MARIA SORAGI (sem qualificação), seu Espólio e sucessores, bem como, os CONFINANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS, nos termos do Art. 942 CPC, referente ao imóvel da Rua General Ribeiro da Costa, 230 / ap. 1012 - Leme, para ciência da ação, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido. Ciente de que não sendo contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285, CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga,115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro/RJ. Dado e passado aos 27 de junho de 2008. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira-mat.01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, nº 2003.001.096456-8, movida por ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO em face de ROBERTO BERNARDES DE ARAUJO/CPF 724.662.197-00. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ROBERTO BERNARDES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagar a quantia de R$ 14.115,07, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante (art. 475-J do CPC).Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 11 de fevereiro de 2008. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo Sonia de Fatima Dias - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 1999.001.060928-4, movida por JOSE ANTONIO ANTUNES; ANTONIO JOSE DE ARAUJO ANTUNES; ROSA MARIA DE ARAUJO ANTUNES em face de COMERCIAL ATLANTICA DE REPRESENTACOES E CONTA PROPRIA LTDA, LUIZ TAVEIRA MIRANDA e LUCIA MARIA MIRANDA, objetivando CITAÇÃO DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus COMERCIAL ATLANTICA DE REPRESENTACOES E CONTA PROPRIA LTDA, LUIZ TAVEIRA MIRANDA e LUCIA MARIA MIRANDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, no primeiro dia do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Mauricio Gomes Magno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25722, o subscrevo. P 2\r\n\r\nId: 122155. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Vistoria, de nº 2004.001.044605-5, movida por GELSOMINA IAZZETTI em face de SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte seis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.001.091836-2, movida por JOÃO PEDRO CHAGAS BRANDÃO; CARLA BERG PINHEIRO CHAGAS em face de JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO, objetivando INTIMAR O RÉU JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/08/08, ÀS 14:30 HS. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Servio Tulio Nascimento de Sa Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27573, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA OITAVA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de execução de prestação alimentícia proposta por LOHANNY RACHEL MENEZES ESPINDOLA em face de RICARDO PINTO ESPINDOLA (Processo nº 2005.001.069827-7), na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular, do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a RICARDO PINTO ESPINDOLA, de que no dia 25/08/2008, às 13h, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 155 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público Rodrigo da Silva Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04/09/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 50, intimação da penhora às fls. 50, descrito e avaliado às fls. 127. Laudo de Avaliação - Imóvel: Apartamento 506, situado na Av. Marica, nº 2400 - Alcântara, São Gonçalo/RJ. Apartamento construído em alvenaria, próprio para residência, que se divide em: quarto, sala, cozinha, área de serviço e banheiro; com piso de cerâmica e paredes com massa e pintura; portas internas e externas de madeira; janelas, em esquadria de alumínio. Este apartamento encontra-se em razoável estado de conservação, assim como as demais áreas comuns do prédio. Avalio o imóvel supra descrito, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). De acordo com a certidão de ônus reais do 4º Ofício RI da Comarca de São Gonçalo, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 27.559, onde consta no R6 - compra e venda a favor de Sinesio Argollo Affonso, todavia, tal venda foi declarada ineficaz em face da exeqüente conforme decisão de fl. 266. Conforme certidão de situação fiscal imobiliária há débitos de IPTU no valor de R$ 2.247,68, referente aos exercícios de 2001 a 2007. Os débitos de condomínio se houver serão informados no ato do pregão. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça - RJ, bem como o presente edital e os débitos atualizados de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em até quinze dias mediante caução, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido em lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 01 de Julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 586660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Renato Mendes Fernandes da Silva para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1993.001.039015-7, distribuído a este Juízo em 29/04/1993, ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 D/125 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Eu, ______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, ______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 019108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 586553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.103357-5, foi decretada a Interdição de Katia Cruz Guerrera - brasileira - nascida em 24/02/1961 - filha de Orlando Guerrera e de Rosselana Cruz Guerrera - Endereço: Rua Uruguai, nº 205 Ap. 401 - CEP: 20510-060 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 721, livro BB=6, fls. 26, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) sob CARÁTER DEFINITIVO A CURATELA PARCIAL a Srª. Rosselana Cruz Guerrera, CPF: 89848187715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 01/07/2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 586556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.089373-0, foi decretada a Interdição de Roberto Carlos Pinto de Carvalho - CPF: 75749939715, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Ramos Nogueira, CPF: 63095203772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 586561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 1998.001.195465-5 em que é Autor ELISANGELA PEREIRA DA SILVA e inventariado FRANCISCA PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ________________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 586566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.001.023307-5 em que é Autor SEBASTIANA MARCELLO DA SILVA, RG nº 00578699-1, expedida em IFP , e Réu PAULO CESAR CADENA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 D/116\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, ________________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 586567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCELO OLIVEIRA CARDOSO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.001287-8 que se refere ao pedido de EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes G.V.O., nascido aos 07.09.1999; G.G.V., nascido aos 17.08.2003, filhos de Fabiana Goulart Viveiros e G.V.C., nascida aos 24.05.2002, filha de Fabiana Goulart Viveiros e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 584790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial WALDECLEIA FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003722-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por RUTTE CRISTINA DA SILVA DAMASCENO e ELCI RIBEIRO DE CARVALHO em favor da criança/adolescente R.O.F.S., nascido aos 07.09.1995, filho de Deusdette Odilon da Silva (falecido) e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 586622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL, FAZ publicar este Edital de Convocação, extraído dos autos do processo nº 2005.001.072887-7, relativo à recuperação judicial da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), da Rio Sul Linhas Aéreas S/A e da Nordeste Linhas Aéreas S/A, todas em recuperação judicial (\"as Companhias\"), conforme Plano de Recuperação Judicial alterado e consolidado em 17/07/2006 (\"o PRJ\"), para dar conhecimento aos credores das Companhias da convocação de Assembléia-Geral de Credores, para deliberar sobre as minutas das escrituras das Debêntures SPE, conforme Capítulo V do PRJ, e dos instrumentos de transferências de ativos das Companhias para a SPE, conforme Capítulo IV, item 15, do PRJ, conforme textos juntados ao processo nº 2005.001.072887-7 e disponibilizados no endereço eletrônico http://www.voenordeste.com.br/. A Assembléia-Geral de Credores será no dia dezesseis de julho de 2008 às 9:00 horas na Av. Almirante Sílvio de Noronha, nº 365, Centro, Bloco B, hangar, nesta cidade, em primeira convocação e, em segunda convocação, no mesmo local e dia, às 10:00 horas, com qualquer quorum. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital, que será publicado e anexado na forma e sob as penas da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 6º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mandei digitar, subscrevo. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO. Republicao. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 584688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR\r\n\r\nMASSA FALIDA DE AFINAL GRÁFICOS E EDITORA LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001.010880-0 \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juiza de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente, será processado na forma do art. 75 da Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 10 (dez) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar, Centro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 586539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\n2003.001.089171-1\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de JAMIL ALVES SIMÕES inscrito no CIC sob o nº 333.047.367-00 e HIDEO ICHIKAWA, portador da Carteira de Identidade nº 582.223, modelo 19, expedida pelo SER, por se acharem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO , FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação DECLARATORIA PROC. Nº 2003.001.089171-1, formulado por JOSE EDESIO DE GUSMÃO, em face de TOKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO., os requeridos deverão apresentar as defesas, que tiverem, no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. . Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139/6 andar , Centro . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 25.06.2008. Digitado por Julia Veiga Pascoal , Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011 e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 586538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR\r\n\r\nInsolvência Civil de ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.034068-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nNA FORMA DO ART 768 DO CPC\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE : ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que ficam intimados todos os credores para, no prazo de 20(vinte dias) que lhes é comum , alegarem as suas preferências , bem como a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade de dívidas e contratos , Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 586540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a PAULO FIX MARQUES DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente PAULO FIX MARQUES DOS SANTOS, que por este Juízo se processa a Ação Coletiva de Consumo, processo nº 2007.001.002751-0, formulado pelo Ministério Público, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 584692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.096466-0 - TELMA LOPES REIS : R$ 3.660,20 (três mil, seiscentos e sessenta reais e vinte centavos). Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 584695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.117350-9 - ELSON DA ROCHA : R$ 67.668,32 (sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos). Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 584701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.052426-0 - IVANIR BAPTISTA DE ARAÚJO : R$ 3.594,53 (três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos). Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 584697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE EDER MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.050795-7 - MARCIA DA ROCHA: R$ 36.565,78 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 584699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNA S/A - SESVI\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDIO PEREIRA DE MELLO, no processo 2008.001.086551-7, no valor de R$ 9.900,02. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 586546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 6º Andar - Jockey CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Requerimento de Falência, de nº 2007.001.018546-2, movida por IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S A em face de ALVOQUÍMICA TINTAS LTDA, objetivando citação do requerido para apresentar resposta. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALVOQUÍMICA TINTAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que, caso não o faça, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucinea Oliveira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28999, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Barletto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20940, o subscrevo.\r\n\r\nId: 571755. Valor: R$ 699,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSENILDO FARIAS DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.181177-0, no valor de R$ 4.702,53 (quatro mil setecentos e dois reais e cinquenta e três centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert SA. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Escrivã subst. - matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 584858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSENILDO FARIAS DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.181177-0, no valor de R$ 4.702,53 (quatro mil setecentos e dois reais e cinquenta e três centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert SA. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Escrivã subst. - matr. 01/20940.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 586652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 16 de maio de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de SOL NASCENTE FARMÁCIA LTDA, processo °2001.001.102232-3, CNPJ n°36.164.945/0001-96, que tinha sede na Rua Marcos Macedo, 364-lj A, Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ, sendo sócios: ALEXANDRE NEUMANN DE JESUS, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n° 09447921-9, expedida pelo IFP e CPF n° 018.493. 967.-44, residente e domiciliado na R. Carinhanha, nº 601, casa 1, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro /RJ e CARLOS RENATO PESSANHA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n° 0860930-0, expedida pelo IFP e CPF n° 042.741.777/50,residente e domiciliado na Rua Luiz Carlos Palmeiras, 27, Parque S. Pedro, Santíssimo. Rio de Janeiro/RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso 139/ 6º andar-Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de junho de 2008. Eu, Leila Datum tec. Jud. matr. 01/25976, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrvão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 586650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 16 de maio de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de SOL NASCENTE FARMÁCIA LTDA, processo °2001.001.102232-3, CNPJ n°36.164.945/0001-96, que tinha sede na Rua Marcos Macedo, 364-lj A, Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ, sendo sócios: ALEXANDRE NEUMANN DE JESUS, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n° 09447921-9, expedida pelo IFP e CPF n° 018.493. 967.-44, residente e domiciliado na R. Carinhanha, nº 601, casa 1, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro /RJ e CARLOS RENATO PESSANHA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n° 0860930-0, expedida pelo IFP e CPF n° 042.741.777/50,residente e domiciliado na Rua Luiz Carlos Palmeiras, 27, Parque S. Pedro, Santíssimo. Rio de Janeiro/RJ, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso 139/ 6º andar-Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 23 dias do mês de junho de 2008. Eu, Leila Datum tec. Jud. matr. 01/25976, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrvão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 584856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Lamha Machado - Data de Nascimento: 02/02/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Paulo Lamha Machado Oliveira Mãe - Roza Machado Lamha - IFP/DETRAN: 20.204.050-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Tirol, nº 22 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.089758-9, oriundo do Inquérito, nº 4656/06 de 29/09/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, inciso III do Código Penal e art. 1º, inciso I da Lei nº 8072/90., Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, inciso III do CP e art. 1º, inciso I, da Lei 8072/90.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/08/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 586606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Paulo Teixeira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Auxiliar de Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Paulo Roberto da Silva Mãe - Eli Teixeira da Conceição - IFP/DETRAN: 012.107.502-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Padre João, nº 153 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267901-2, oriundo do Pedido de Med. Cautelar Crim. Sigilosa, nº de , da POLÍCIA FEDERAL - RIO DE JANEIRO, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/08/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 586604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nelson Eduardo Kaltner Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/01/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Vicente Nelson Eduardo Kaltner Mãe - Nair Calache Kaltner - RG: 161532032 Emissor: IFP - Endereço: Rua Daniel, nº ENT 43 Bl 11 Ap 404 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.111847-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4413/07 de 21/07/2007, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 586613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Ribeiro Bayeri\"china\" - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Florentino Bayeri Filho Mãe - Ângela Maria Ribeiro Bayeri - RG: 209426824 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Forquim Menezes Ou Furquim Mendes, nº 692 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.159172-3, oriundo do Inquérito, nº 259/05 de 15/07/2005, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 28/07/2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 586611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Breno Lopes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Alfenas - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - José da Cruz Silva Mãe - Angélica de Jesus Lopes da Silva - RG: 8917795 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Bolivar S Nº - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.147467-1, oriundo do Inquérito, nº 3130/06 de 27/06/2006, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INC. II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Santos Botelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 586615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Acir Marina de Melo Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empresária - Estado Civil: Divorciada - RG: 06605308-3 Emissor: DETRAN - CPF: 629.044.937-00 - Endereço: Rua Professor Mota Maia, nº 415 Apt. 202 Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ , acusada nos autos de nº 2008.001.135974-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3727/06 de 04/04/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 256 - Desabamento ou desmoronamento. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 586619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 90 noventa dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.036366-2, Ação Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Alexandre da Silva Leal - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1986 Idade: 21 - Endereço: Rua Celso Peçanha, Nº 07 - Xangrilá - Belford Roxo - RJ, e por sentença prolatada em 06 de dezembro de 2007, foi o réu supra, condenado às penas previstas no art. 157 c/c art. 14, II do CP, ...Preenchidos os requisitos do art. 77 do Código Penal, concedo-lhe o sursis, pelo prazo de 2 anos, mediante as seguintes condições: a) durante o primeiro ano, ele deverá prestar serviços à comunidade; b) durante todo o período de prova, ele deverá comparecer bimensalmente, a juízo, para informar e justificar suas atividades; c) ele não poderá ausentar-se da Comarca onde reside, por mais de 30 dias, sem autorização do juiz.Em caso de revogação, fixo o REGIME ABERTO para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Poca da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18360, digitei. E eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 586665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Wellington Pacheco Silva dos Santos - Data de Nascimento: 03/12/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Mario Dutra dos Santos Mãe - Simone Pacheco Silva - IFP/DETRAN: 23.781.692-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Catorze, nº 55 Casa 02 - CEP: 23560-410 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e Cleyton Rodrigues Faustino - Data de Nascimento: 08/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Jose Mauro Faustino Mãe - Marisa Rodrigues de Paula - IFP/DETRAN: 22.190.018-6 Emissor: IFP/DETRAN - Cart.Trab.: 6058227 S501 RJ Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Dez, nº 50 Casa 01 - CEP: 23560-580 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.001525-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6326/07 de 24/12/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... DrogasArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2008 às 13:10, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 586670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115, 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 , e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2001.001.025658-2, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPÓLIO DE AURINETE XIMENES DE MOURA E OUTROS, objetivando o ressarcimento do correspondente a 1.161.328,83 UFIRS aos cofres públicos em virtude do processo TCE-RJ 111.076-0/96 que concluiu pela responsabilidade dos ora demandados, ESPÓLIO DE AURINETE XIMENES DE MOURA EM 1.161.328,83 UFIRS, CROMAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. E JAILTON PEREIRA DE SANTANA EM 483.423,77 UFIRS, EM SOLIDARIEDADE COM A PRIMEIRA RÉ e SERVITEK COMÉRCIO E SERVIÇO HOSPITALAR LTDA. e LUIZ RODRIGUES CASCAEZ, EM 677.905,06 UFIRS, EM SOLIDARIEDADE COM A PRIMEIRA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERVITEK COMÉRCIO E SERVIÇO HOSPITALAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 584682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 - e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.013941-2, movida por NELCIMAR ALMEIDA DA LUZ em face de GERALDA DA SILVA, objetivando CITAR A RÉ GERALDA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré GERALDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, no dia vinte e quatro de junho de dois mil e oito. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 584678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.204.012918-9, movida por JOAO HENRIQUE FARIA JUNIOR; LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA em face de JOAO HENRIQUE FARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO HENRIQUE FARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2004.205.000588-6, movida por MONICA SUZANO COSTA DIAS; LEONARDO GOMES DE PINHO DIAS em face de LUIZ CARLOS XAVIER DE CARVALHO E CARMEN TERESA CARVALHO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS XAVIER DE CARVALHO E CARMEN TERESA CARVALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte se sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial a senhor(a) MARIA DO SOCORRO PEREIRA GARRET, brasileira, casada, doméstica, natural do Amazonas, nascida em 26/12/1946, sem documento de identidade conhecido, filha de Sebastião Pereira e Hilda Simões Pereira, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, processo nº 2006.205.006409-4, requerida por LUCAS ALBERTO VIANNA GARRET, beneficiário da Justiça Gratuita, ficando a mesma CITADA para contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - bloco 4 - 3º pavimento - Bairro Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos onze dias do mês de julho do ano de 2008. Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 586744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1998.205.100631-2 em que é Autor ITARNI MONTEIRO PEREIRA, RG nº 3287137 IFP , e Réu MARIA EMILIA FERNANDES PEREIRA. E, para INTIMAR a parte Ré para pagar as custas processuais a que foi condenada , no valor total de R$ 167,42 (cento e sessenta e sete reais e quarente e dois centavos), no prazo de 60 Dias, sob pena de inscrição na divida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, 141- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Ana Quezia Pereira de Freitas - Matr. 2286, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 586756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2008.203.008472-9 em que é Autor JÚLIA DE ARAÚJO GENTIL; PRISCILA CÂNDIDA DE ARAÚJO, e Réu DARCY TIAGO GENTIL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, _______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 586721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.203.012199-2, movida por Yasmim Carvalho Sallibi e outra, rep por IVANA LAGOMARCINO DE CARVALHO em face de JULIO RICARDO SALLIBI, objetivando a execução de débito alimentar no valor de R$ 70..259,84. Assim, pelo presente edital CITA o executado JULIO RICARDO SALLIBI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagar o débito sob pena de multa de 10%. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 586720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, s/n, Olaria, Rio de Janeiro/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, especial urbano, de nº 2002.210.002788-1, movida por MARIA DAS NEVES FERREIRA APRIGIO , tendo como objeto o imóvel sito à Rua Silva Carrão, nº 50, Fundos, casa 01, Olaria, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA Vicente Durante ou sucessores, proprietário(s) do loteamento, notadamente do lote usucapiendo 13, bem como dos lotes confrontantes 15, 11 e 1, todos da quadra 9, PAL 4.589, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 586797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E P/ PAGAMENTO DAS CUSTAS\r\n\r\nPublicação três vezes consecutivas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Alimentos, de nº 2006.210.5367-0, movida por LUCIANA DA COSTA FLOR, Rep. Legal, em face de ADRIANO FERREIRA DE LIMA, objetivando INTIMAR o réu para ciência da sentença de fls.24/25/26 proferida em 21/09/2006 e recolhimento das custas no prazo de (5)cinco dias. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ADRIANO FERREIRA DE LIMA, brasileiro, solteiro, para a ciência da sentença e recolhimento das custas:\"...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Cuida-se de ação de Alimentos, proposta pelos filhos menores em face do pai, sendo que as necessidades dos autores são presumidas em razão da menoridade. Necessário , no entanto, analisar-se a capacidade econômica do réu, unicamente com base nas informações trazidas pela parte autora,ante a revelia do réu, que ora decreto, já que o mesmo foi devidamente citado e intimado, sem que tenha contestado o feito ou comparecido em juízo na presente data.Informou a parte autora, que o réu é homem jovem e saudável,que em regra trabalha como pedreiro de forma autônoma, sendo que não presta qualquer ajuda financeira aos filhos menores. Informou ainda a rep legal, que tem um gasto mensal aproximado de R$ 300,00 com o filho, sendo que se encontra trabalhando fazendo biscates e recebendo valores na ordem de um salário mínimo mensal. Que tem conhecimento que o réu já constituiu outra família tendo tido outro filho. Informou ainda a autora que permaneceu vivendo com o réu por aproximadamente dez anos, sendo que à época ele já trabalhava como pedreiro de forma autônoma e que, apesar das instabilidades decorrentes da ausência de vinculo empregatício, era o réu quem normalmente custeava as despesas da casa. Assim, vê-se que o juízo de procedência se impõe, sendo que assiste razão ao MP em sua promoção supra ao aquilatar o valor pecuniário mínimo que deve ser imputado ao réu em favor de seus dois filhos menores, autores nestes autos. Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta e adotando a promoção supra do MP como razões de decidir, JULGO PROCEDNETE em parte o pedido inicial, para condenar o réu a pagar alimentos a seus filhos, enquanto trabalhar sem vinculo empregatício no percentual de 80% do salário mínimo mensal, metade para cada filho, a ser pago/depositado até o dia 05 de cada mês. No caso de aquisição de vinculo empregatício, condeno o réu a pagar alimentos no percentual de 30% de seus ganhos brutos metade para cada filho, abatidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário e verbas rescisórias; que os alimentos deverão ser descontados em folha de pagamento e depositados em c/c ad rep legal ou mediante recibo desta. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa\". Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ., de nº 2007.202.021129-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de FERNANDA\r\n\r\nMAURICIO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA os réus FERNANDA E MAURICIO, GENITORES DE DAIANE DE SOUZA TAVARES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Camila Mendes Castanheira - Outros - Matr. 120000001288, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 586714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.015420-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de CRISTIANO GOMES DA SILVA e MIRIAM SILVA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus CRISTIANO GOMES DA SILVA e MIRIAM SILVA DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 586712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.010477-8, movida por ADELINA TEIXEIRA DE MATTOS SILVA em face de LUIS SERGIO SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS SERGIO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.. Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.000473-4, foi decretada a Interdição de Robson Luiz Carmo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Paulo Luiz Carmo de Oliveira Mãe - Luisa Carmo de Oliveria - Endereço: Rua Sargento Antônio Ernesto, nº 275 C/12 - CEP: 21520-460 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luisa do Carmo de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/12/1976 Idade: 31Filiação: Pai - Paulo Benjamin Viena de Oliveria Mãe - Luisa Carmo de Oliveira CPF: 000.445.947-47 Emissor: MF/SRFRG: 02.279.152-9 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.211.001591-6, movida por ODICÉIA DA SILVA DE QUEIROZ, brasileira, casada, nascida aos 22 dias do mes de agosto de em face de JORGE LORDELO DE QUEIROZ, objetivando Citar a parte ré ia. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LORDELO DE QUEIROZ, solteiro, servente, natural do Rio de Janeiro, nascido aos 05 dias do mês de maio de 1965, filho de Ilton Longaret de Queiroz e de Neide Teresinha Lordelo de Queiroz que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002201-1, foi decretada a Interdição de Daniel Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo da Silva Mãe - Maria das Virgens Gomes Santos - RG: 22.292.288-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Rajadinha, nº 03 - CEP: 21515-530 - Costa Bar ros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Virgens Gomes SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Valença - BAProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/05/1949 Idade: 59Filiação: Pai - Raimundo Santos Mãe - Maria Ivonete Gomes Santos CPF: 963.261.317-15 Emissor: SRFRG: 10.878.324-2 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005913-7, foi decretada a Interdição de Judith Mendes Godinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/01/1913 Idade: 95 - Filiação: Pai - Gustavo Antonio Mendes Mãe - Clementina Maria Mendes - CPF: 059.415.597-55 Emissor: SRF - Cart.Trab.: 77106 Emissor: M. TRAB. - Endereço: Rua Minas do Mimoso, nº 55 - CEP: 21665-120 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31067038, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Godinho de MoraesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/10/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Demerval Alves Meirelles Mãe - Albertina Godinho Meirelles CPF: 959.919.727-53 Emissor: SRFRG: 07.773.374-9 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.006282-5, foi decretada a Interdição de Rodrigo Solidade de Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Coelho de Melo Mãe - Rute Solidade de Melo - IFP/DETRAN: 21.054.927-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Prefeito Sá Lessa, nº 209 - Gr 01 - Aptº 101 - Coelho Neto - - CEP: 21530-040 - Acari - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Solidade de MeloNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 27/02/1950 Idade: 58Filiação: Pai - Antônio Vieira de Araújo Mãe - Rita Soledade de Araújo CPF: 010.491.297-92 Emissor: SRFIFP/DETRAN: 08.634.890-1 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.006234-0, movida por VAGNER LUIZ DE JESUS em face de MARIA LUCIA VIEIRA DE JESUS, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUCIA VIEIRA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ______________ Eridson Holanda Barreto Filho - Outros - Matr. 120000002120, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.710.009851-9, movida por LUIZ CARLOS COELHO DE ANDRADE; CRISTIANE FONTES DOS SANTOS DE ANDRADE em face de LUIZ CLAUDIO DA SILVA e SUENIA DA CRUZ DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ CLAUDIO DA SILVA e SUENIA DA CRUZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 586772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que interessar possa, em especial JOÃO SILVA DO NASCIMENTO, brasileiro, nascido em 06/04/73, filho de Manoel do Nascimento e Maria Silva do Nascimento e PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA, brasileiro, nascido em 24/08/79, filho de Robson Martins de Oliveira e Sueli Martins de Oliveira, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo ofereceu denúncia contra os mesmos, como incursos nas penas do Artigo 28 da Lei nº 11.343/06., nos autos do Processo nº2008.206.003361-0, originário do Termo Circunstanciado nº 036-04397/2007 da 36ª D. P., como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona no Edificio do Fórum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, para interrogatório dia 31 de Julho de 2008, às 13:00 horas, e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei e afixados no lugar de costume. Rio de Janeiro, 01 de Julho de 2008. Eu, (o) Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Dra. Regina Célia Moraes de Freitas - Juiza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 586767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE CLEBER DA COSTA MARINS, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ , Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica o réu CLEBER DA COSTA MARINS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 10/08/1981, filho de Carmo Minez de Marins e Maria Célia da Costa Marins, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 05/08/2008, às 14:50h., a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2006.052.008554-2 - originária do RO n°. 3607/118/05 - 118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art.213, c/c do art. 225, § 1º, I e § 2º, c/c 61, II. C, todos do C.P., com aplicação do artigo 8.072/90. \"(...) No dia 29 de dezembro de 2005, por volta das 23:00 horas, no interior da residência da vítima, situada na Rua Matatias, s/nº, próximo a barraca do Baiano, Monte Belo - Araruama, o denunciado, livre e consciente, constrangeu a vítima, Luciana Goulart de Marins, a manter com ele, conjunção carnal, mediante violência e grave ameaça, consistente em agressões e ameaças, inclusive de morte, caso fossem revelados os fatos. Consta do procedimento que instrui a presente denúncia, que o denunciado, que é primo do companheiro da vítima, ingressou na residência da vítima arrombando a porta, para em seguida indagar à vítima se o seu companheiro estava em casa naquele momento. Logo após receber a informação de que o companheiro da vítima não estava no momento, o denunciado retirou o filho desta de apenas dois meses do seu colo, iniciando a violência sexual sem o seu consentimento e com ameaças à sua integridade física e de seu companheiro. O crime foi praticado, portanto, com recurso que dificultou a defesa da vítima, eis que no momento da agressão estava sozinha com seus dois filhos pequenos, sendo um deles de apenas dois meses. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do art. 213 c/c art. 225, § 1º, I e § 2º, c/c art. 61, II, C, todos do C.P.c/c art. 1º, V da Lei 8.072/90. (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 02 de julho de 2008. Eu, Rosangela Maria Esteves dos Anjos - Mat. 01/18843, o digitei. Eu, Eliane Fernandes Mota Nascimento - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15313, o subscrevo. (a)CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ -Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 587111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JESSE PEREIRA RIBEIRO E GERSON PEREIRA RIBEIRO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ , Juiz em exercício na Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, ficam os réus JESSE PEREIRA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 10/04/1986, filho de Ubirajara Clementino Ribeiro e de Ana Cristina dos Santos Pereira, RG n° 20536662-8 IFP e GERSON PEREIRA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 11/12/1987, filho de Ubirajara Clementino Ribeiro e de Ana Cristina dos Santos Pereira, RG n° 21280134-4 IFP, ambos atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citados e intimados, com o prazo de quinze dias a comparecerem na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 21/08/2008, às 13:40 horas., a fim de serem interrogados nos autos da Ação Penal nº 2006.052.002712-8 - originária do RO n°. 1248/2006 e Flagrante n° 115/2006 - 118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciados nas penas do art.155, § 4º, IV do Código Penal. \"(...) No dia 25 de abril de 2006, por volta de 03h30min da madrugada, na Rua Prefeito Afrânio Valadares, Praia do Hospício, mais especificamente no Complexo Educacional Darcy Ribeiro, os denunciados, em perfeita comunhão de ações e desígnios entre si, de forma livre e consciente, subtraíram coisas alheias móveis, quais sejam, cabos de iluminação pública (100 m de cabo elétrico da marca Silnaz, de 25 mm, com revestimento na cor preta em PVC-fl. 14) dos refletores do campo de futebol ali localizado, utilizando-se de uma ferramenta denominada torquesa, conforme consta do auto de apreensão de fl. 08. Os crimes alcançaram a consumação tendo sido a apreensão realizada quando todo o material já estava no interior de uma bolsa carregada pelos denunciados que desfrutavam da posse tranqüila deste, ocorrendo a prisão de ambos, em local diverso ao da subtração, qual seja, em frente à Prefeitura Municipal de Araruama, pois os policiais militares responsáveis pela prisão, após receberem informação através do serviço 190 seguiram pelo caminho que acabou sendo utilizado pelos denunciados após deixarem o local do crime. Desta forma, foram objetiva e subjetivamente típicas as condutas dos denunciados, não havendo qualquer descriminante a justificá-las, estando, por conseguinte, incursos nas penas do artigo 155, § 4º, IV do Código Penal (...).\" E, como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam ditos réus citados e intimados para serem interrogados, conforme termos acima, e se verem processados até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar suas defesas. E para que no futuro não possam alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 02 de julho de 2008. Eu, Ana Cláudia Torres de Oliveira- Mat. 01/13951 o digitei. Eu, Eliane Fernandes Mota Nascimento - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15313 o subscrevo. CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ-Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 587112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.007.005720-0, foi decretada a Interdição de Magnum Balbino Soares da Cruz, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 71560, fls. 55v° , do Livro nº A149, do Cartório do Registro Civil do 1ºDistrito da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marinalva Soares, brasileira, separada, Data de Nascimento: 17/12/1976, Filiação: Pai - Manoel Balbino Soares e Mãe - Maria Theodoro Soares RG: 51.259 Emissor: CRC/RJ, CPF: 497.695.297.-53, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Marinalva Soares nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Vinte e cinco dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 587032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: 24-3325-3701, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.007.000026-0, movida por ROSANGELA APARECIDA FLORENTINO DIAS em face de CELIO DO NASCIMENTO DIAS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. CELIO DO NASCIMENTO DIAS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701 . Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, em 01 mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Jose Barbosa Fagundes Milton - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24778, digitei. E eu, ______________ Lieda Mendes Sousa - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/14653, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 587027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.005303-8, foi decretada a Interdição de JOSÉ SALVADOR MOREIRA FILHO, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 2.165, fls.196, do Livro nº A 03, do Cartório do Registro Civil do Distrito de Arapei da Comarca de Bananal, Estado de São Paulo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DE FÁTIMA MOREIRA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 21/03/1963, Filiação: Pai - Salvador Moreira e Mãe - Maria Iracema Moreira RG: 23.901.110-7 Emissor: Ricardo Gumbleton Dauni /PR, CPF: 141.827.388-02, a qual prestou o compromisso legal e assistirá MARIA DE FÁTIMA MOREIRA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Vinte e cinco dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 587029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Soares - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Valdemar Soares Mãe - Augusta Amaral - Endereço: Rua Cubatão, nº 162 - Raposo - Itaperuna - RJ, acusado nos autos de nº 2007.010.000705-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 00823/06 de 14/09/2006, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 07/08/2008 às 13h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 27 de junho de 2008. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a)Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 587146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, situado na Rua Fued Antonio nº 08 - Centro - CEP 28740-000 - Conceição de Macabu / RJ, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.018.000412-9, em que figura como Autora MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, e como Inventariado CRISTÓVÃO LEAL DOS SANTOS. E, estando o Herdeiro CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 010.949.977-2 DETRAN/RJ, CPF nº 098.047.267-93, em lugar incerto, conforme declaração de fls. 62 e certidão de fls. 86 dos autos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do Herdeiro CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS para, querendo, se manifestar acerca das primeiras declarações constantes de fls. 11 / 13 e respectiva retificação de fls. 61 / 63, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão as mesmas consideradas prestadas e corretas. E, para que chegue ao conhecimento do referido Herdeiro e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume no Fórum desta Comarca e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Conceição de Macabu, ao primeiro dia do mês julho do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Raul Otavio Soares Coutinho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19516, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 586964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2006.021.012349-8, movida por EVA FERNANDES DA COSTA em face de ESPÓLIO DE PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS representado por JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS, objetivando a ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS-CPF nº 474.125.347-34, DANIELLE CALDELLAS-CPF nº 099.467.097-40, TARCÍSIO SEBASTIÃO RODRIGUES DE FREITAS-CPF nº 007.295.457-25, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 586814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2007.021.002926-5, movida por MARIA JOSE SILVINO DA SILVA em face de Maria de Fátima da Silva Costa e de seu Companheiro, objetivando a reintegração de posse. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHEIRO DA 1ª RÉ, Sr. AILTON DE SOUZA COSTA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, trinta de junho de dois e oito. Eu, ______________ Fatima Gomes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16921, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 586819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus incertos e desconhecidos e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.022.000104-7, em que figura como Autor NELSON CARVALHO GOMES LEITE e LUCIANE DE FIGUEIREDO GOMES LEITE, e como Réus: JAIR MIRO E SUA MULHER, AUGUSTO JESUS MATHEUS E SUA MULHER, OSCAR MATTOS DE MELLO E SUA MULHER, LAFAYETE DE MIRANDA VALVERDE E SUA MULHER, PAULO CÉSAR BASTOS DE OLIVEIRA, LUIZ RODRIGUES ROMO E SUA MULHER, SOCIEDADE IMOBILIÁRIA MORRO AZUL LTDA, cujo imóvel usucapiendo tem as seguintes caracterísiticas: gleba de terra rural lançada em 19/12/1997 na matrícula 1123 do Cartório de Ofício Único de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, Livro 2G, fls.129, denominada FAZENDA CACHOEIRA, com área de dois milhões cento e sessenta e oito mil metros quadrados ou quarenta e quatro alqueires e quatro décimos de terra, ou ainda duzentos e dezesseis hectares e oitenta ares de terra e benfeitorias constantes de instalações de luz elétrica, prédio para residência, casas para empregados e outras benfeitorias, pertences e acessórios, confrontando com os sucessores de João Rodrigues Ferreira, sucessores do Capitão Soares Castro, com córrego de Grota Funda, com propriedades de João alberto Caravana, com terras de Domingos Fernandes Sovinos Machado, A. Casqueiro, J. Cardoso Bastos, Jacinto de Magalhães ou sucessores deste e com Dr. Feliz Natali. O presente Edital foi expedido para CITAÇÃO dos RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nId: 578643. Valor: R$ 1280,40"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará Judicial, de nº 2007.028.006770-0, onde figura como requerentes MARGARIDA DE FÁTIMA DE SOUZA FERREIRA; MAISA FERREIRA CARLOS e MAYARA FERREIRA CARLOS, objetivando INTIMAÇÃO de PAULA, filha menor do falecido PAULO CARLOS, para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Assim, pelo presente edital INTIMA PAULA, filha menor do falecido PAULO CARLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes Haddad - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 24250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 587070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evivelton Marinho Cordeiro - filho de Adenir da Costa Cordeiro e Celma Leão Marinho, nascido em 13/02/81, portador do RG 20286178-7 IFP/RJ. Endereço: Sitio Norueguense, Cerro Frio, Bicuda Pequena, Macaé/RJ, acusado nos autos de nº 2006.028.002968-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2824/02 de 30/07/2002, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art.10, § 1º, inciso II da Lei 9.437/97 - Utilizar arma de fogo ou simulacro de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 03/09/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 02 de julho de 2008. Eu, ______________ Mairi da Mota Pessanha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/8722, o subscrevo.\r\n\r\nSandro de Araujo Lontra - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 587064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.001167-4, foi decretada a Interdição de Thereza Margarida da Costa - CPF: 05567643748 - Endereço: Avenida Automóvel Club, 3360 - Fragoso - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Emilio de OliveiraCPF: 39622517749RG: 84.016.558-3 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 587162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Julio Cesar Aparecido de Oliveira - Data de Nascimento: 26/02/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Flor de Maio - CPF: 01390247783 - RG: 09992868-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Maria de Jesus do Nascimento, Servidão C, Sahy, - Mangaratiba - RJ, Ref. processo: 2006.030.004941-0, Ação Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, art.147, 163,§ único, III, 331 CP. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, Mangaratiba, 26 de Junho de 2008 (Ass. Dº Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz de Direito). Eu, ______________ Erick Martins Rezende - Outros - Matr. 225161520, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 586971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.000483-4, foi decretada a Interdição de BIANCA FELIX FRIES - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/09/1980, Idade: 27 - Filiação: Pai - Ppaul Fries, Mãe - Jandira Felix - CPF: 053262087-92 - RG: 11776055-3, Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Eliete Rocha Santos, nº 78 - CEP: 24900-000 - Boqueirão - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANDIRA FELIX FREIRE, Nacionalidade Brasileira MG, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 19/06/1952, Idade: 56, Filiação: Pai - Joaquim Felix da Silva, Mãe - Clemencia Fernandes Alves, CPF: 507480767-00, RG: 07205907-4, Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Eliete Rocha Santos, nº 78 - CEP: 24900-000 - Boqueirão - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 587133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.002763-1, foi decretada a Interdição de ELISA WANDA ROCHA - Nacionalidade Brasileira - DF - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/05/1930 Idade: 78 - Filiação: Mãe - Claudomira Soares Ramos - CPF: 01093954760 - RG: 1117172 Emissor: IFP - Endereço: Rua 37 Quadra 160 Lote 10 - Araçatiba - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CÉLIA MARIA ROCHA, brasileira, divorciada, nascida em 15/05/1950, filha de João Coelho Rocha e Elisa Wanda Rocha, CPF: 908799537-72, RG: 0248722848, Emissor: IFP, Endereço: Rua 37 Quadra 160 Lote 10 - Araçatiba - CEP: 24900-000 - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 587136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MIRACEMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n° 2006.034.001623-2, Executado CHOW CHOW HING. Dado e passado nesta cidade de Miracema, primeiro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ____________ Marcia Nascimento Martins - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 586979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE MIRACEMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n° 2006.034.001928-2, executado: José Pereira da Silva. Dado e passado nesta cidade de Miracema, primeiro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ____________ Marcia Nascimento Martins - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 586980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aloisio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/01/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Ercelino da Silva Mãe - Maura de Souza Silva - CPF: 102952987-66 - RG: 10225004-0 - Endereço: Vila Isabel - CEP: 20541-730 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.034.000305-9, oriundo do Inquérito, nº 986/05 de 03/12/2005, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 329 do Cp - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 19/08/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 30 de junho de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 586976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.034.000062-3, Ação Art. 299, caput - Falsidade ideológica, Maria da Glória Gonçalves dos Santos - Outro nome: Regiane dos Santos Gomes - Data de Nascimento: 10/06/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Amaro dos Santos Mãe - Elzi Gonçalves dos Santos - RG: 8320602-9 Emissor: IFP - Endereço: 137 Dp - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ; Avenida Sardinha, nº 116 Parque Lebre - Campos dos Goytacazes - RJ, ...\" Condeno a acusada pela prática de conduta tipificada no art. 299, caput, do C.Penal, conforme imputação feita na denúncia. Passo a dosar-lhe a pena. A finalidade clara da declaração falsa, emitida perante a autoridade policial, para que não se constatasse que ela tinha contra si diversas anotações criminais. é motivo que justifica a fixação da pena-base além do minimo legal, em 3 anos. Aumento a pena em 1/6, ante a reincidência da autora. Diminuo a pena em 1/6 diante da confissão espontânea. Fixo a pena final em 3 (três) anos de reclusão. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto. Deixo de aplicar a substituição da pena porque é reincidente em crime doloso e porque a personalidade da acusada, traduzia nas suas varias anotações criminais, assim não recomenda. Condeno-a nas custas judiciais. Concedo-lhe, porém, o direito de recorrer em liberdade. Devendo ainda ficar intimada para constituir novo patrono ou manifeste o desejo de ser asssistida pela Defensoria Pública\".E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, Ao primeiro de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 586977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MIRACEMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo n° 2006.034.001487-9, Executada ELIANA MORAES DE LIMA. Dado e passado nesta cidade de Miracema, primeiro de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ____________ Marcia Nascimento Martins - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 586978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.524.001806-2, movida por PEDRO DOS SANTOS e MARIA MOISES DOS SANTOS em face de , objetivando o imóvel denominado lote nº 02, da rua Benedito Meireles, 78, em que são confrontantes à direita lote nº 1 da rua Benedito Meireles, à esquerda, lote n º 4 da rua Gal. Olímpio da Fonseca e lote nº 3 da rua rua Benedito Meireles e aos fundos lote nº 5 da rua Gal. Olímpio da Fonseca . Assim, pelo presente edital CITA os réus SIDNEI DE SOUZA PESTANA, MANOEL GENEROSO DE LIMA, MARLUCE DE SANTANNA PEREIRA, IRENE, OLINDA DE OLIVEIRA , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL extraído dos autos do processo de Execução Fiscal nº 2007.036.002727-4, a requerimento da Procuradoria da Fazenda Estadual para citação da parte executada JOSE CARLOS SOARES CUNHA, com prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado, JOSE CARLOS SOARES CUNHA, CPF nº 318.991.457-53, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 3.044,13 (três mil, quarenta e quatro reais e treze centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 25 dias do mês de junho de 2008. Eu, ___________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.036.004992-1, movida por EDNA DE FARIA RODRIGUES; GERSON DA COSTA RODRIGUES em face de GIUSEPPE ESPOSITO, objetivando objeto o imóvel designado parte do lotes nºs 58 e 60 da Rua Capitão Antunes Vasconcelos, 556 e 556 fundos, tendo como confrontantes, à direita, lote nº 60, à esquerda, lote nº 56, ambos da mesma rua Capitão Antunes Vasconcelos, e, aos fundos, lote nº 61 da Rua Major Leite de Castro. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIUSEPPE ESPOSITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Vinte dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.036.000719-0, movida por ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS em face de VERISSIMO ALVES DA SILVA e AMERICO ALVES DA SILVA, objetivando o imóvel denominado lote nº 92, quadra s/nº, da rua Julio Berkovitz, antiga rua Geni, Nilópolis/RJ, que tem como confrontantes à direirta lote da rua 94, à esquerda lote 90, ambos da da rua Julio Berkovitz e aos fundos, lote 91 da rua Dulce. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante ANTÔNIO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 24 dias do mês de junho de 2008. Eu, ______ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, _____ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL extraído dos autos do processo de Execução Fiscal nº 2007.036.002510-1, a requerimento da Procuradoria da Fazenda Estadual para citação da parte executada JANAINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, com prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o ExecutadoJANAINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF Nº 077.518.797-69, não foi encontrado nos endereço mencionado nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.228,15 (dois mil, duzentos e vinte e oito reais e quinze centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ____________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.036.001639-5, Ação Art. 171, Caput - Estelionato, n/f do art.71 (15x) e 69 (06 x) todos do cp., Miriam Christina Batista de Souza - Data de Nascimento: 21/03/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Astrogildo Batista de Souza Mãe - Maria Alice Batista de Souza - RG: 10697376-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória que\" Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal CONDENANDO MIRIAN CHRISTINA BATISTA DE SOUZA, qualificada nos autos, a 5 (cinco) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 52 (cinqüenta e dois) DIAS-MULTA, como incursa nas penas do artigo art.171, caput (dezesseis vezes), na forma do artigo 71 do Código Penal; e artigo art.171, caput (sessenta vezes), na forma do artigo 71 do Código Penal, ambos na forma do art. 69 do Código Penal e ABSOLVO MIRIAM CHRISTINA BATISTA DE SOUZA, qualificada nos autos, da acusação que lhe foi endereçada com relação ao crime cometido contra Marcelo Fernandes Coelho, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.\", bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andarCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Primeiro de julho de 2008. Eu, ______________ Mauricea de Souza Paula - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/23566, digitei. E eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 587076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.036.002664-9, Ação Art. 171, Caput - Estelionato, n/f do art.71 (15x) e 69 (06 x) todos do cp., Miriam Christina Batista de Souza - Data de Nascimento: 21/03/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Astrogildo Batista de Souza Mãe - Maria Alice Batista de Souza - RG: 10697376-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória que\" Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal CONDENANDO MIRIAN CHRISTINA BATISTA DE SOUZA, qualificada nos autos, a 5 (cinco) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 52 (cinqüenta e dois) DIAS-MULTA, como incursa nas penas do artigo art.171, caput (dezesseis vezes), na forma do artigo 71 do Código Penal; e artigo art.171, caput (sessenta vezes), na forma do artigo 71 do Código Penal, ambos na forma do art. 69 do Código Penal e ABSOLVO MIRIAM CHRISTINA BATISTA DE SOUZA, qualificada nos autos, da acusação que lhe foi endereçada com relação ao crime cometido contra Marcelo Fernandes Coelho, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.\", bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andarCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Primeiro de julho de 2008. Eu, ______________ Mauricea de Souza Paula - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/23566, digitei. E eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 587080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.036.002666-2, Ação Art. 171, Caput - Estelionato, n/f do art.71 (15x) e 69 (06 x) todos do cp., Miriam Christina Batista de Souza - Data de Nascimento: 21/03/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Astrogildo Batista de Souza Mãe - Maria Alice Batista de Souza - RG: 10697376-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória que\" Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal CONDENANDO MIRIAN CHRISTINA BATISTA DE SOUZA, qualificada nos autos, a 5 (cinco) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 52 (cinqüenta e dois) DIAS-MULTA, como incursa nas penas do artigo art.171, caput (dezesseis vezes), na forma do artigo 71 do Código Penal; e artigo art.171, caput (sessenta vezes), na forma do artigo 71 do Código Penal, ambos na forma do art. 69 do Código Penal e ABSOLVO MIRIAM CHRISTINA BATISTA DE SOUZA, qualificada nos autos, da acusação que lhe foi endereçada com relação ao crime cometido contra Marcelo Fernandes Coelho, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.\", bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andarCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Primeiro de julho de 2008. Eu, ______________ Mauricea de Souza Paula - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/23566, digitei. E eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 587079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.036.002665-0, Ação Art. 171, Caput - Estelionato, n/f do art.71 (15x) e 69 (06 x) todos do cp., Miriam Christina Batista de Souza - Data de Nascimento: 21/03/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Astrogildo Batista de Souza Mãe - Maria Alice Batista de Souza - RG: 10697376-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória que\" Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal CONDENANDO MIRIAN CHRISTINA BATISTA DE SOUZA, qualificada nos autos, a 5 (cinco) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 52 (cinqüenta e dois) DIAS-MULTA, como incursa nas penas do artigo art.171, caput (dezesseis vezes), na forma do artigo 71 do Código Penal; e artigo art.171, caput (sessenta vezes), na forma do artigo 71 do Código Penal, ambos na forma do art. 69 do Código Penal e ABSOLVO MIRIAM CHRISTINA BATISTA DE SOUZA, qualificada nos autos, da acusação que lhe foi endereçada com relação ao crime cometido contra Marcelo Fernandes Coelho, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.\", bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andarCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Primeiro de julho de 2008. Eu, ______________ Mauricea de Souza Paula - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/23566, digitei. E eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 587078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Consignação em Pagamento, de nº 2001.002.019636-3, movida por BERENICE CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO em face de NATUMED COMERCIAL LTDA., objetivando consignar a importância devida pela autora à parte ré. Assim, pelo presente edital, CITA a ré NATUMED COMERCIAL LTDA., na pessoa de s/rep. legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e três dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16551, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 586835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de nº 2008.002.013049-6, movida por ARLETE JORGE DA SILVA em face de HERDEIROS DE NELSON SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE NELSON SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial, Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04 (quatro) dias de Junho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 586845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1998.002.029359-7 em que é Autor FATIMA PEIXOTO DIAS SANTORO, RG nº , expedida em , e Réu HUGO SANTORO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 01 de julho de 2008. Eu, _______________ Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 586849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 1992.002.000850-6 em que é Autor PAULO VITOR SA DE GUSMAO, filho de José Maria Gomes de Gusmão e Emilse Maria Sá de Gusmão, e Réu ANTONIO VITOR ALMEIDA GUSMÃO representado por LAURA CONCEICAO LUCAS DE ALMEIDA GUSMAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 25 de abril de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 586850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.002.017571-2 em que é Autor ANDRESSA VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO; ANDREA VASCONCELOS, e Réu VOLNEI GOMES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 30 de junho de 2008. Eu, Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 586851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.037.006326-1, em que figura como Inventariante ELIA ERTHAL TORRES DOS REIS, e como Inventariada MARIA DA GLORIA TORRES. E, estando o herdeiro CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES, RG nº 81-1-01723-1 (CREA/RJ), CPF nº 403.325.317-68, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar no presente, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, digitei. E eu, _______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nId: 335687. Valor: R$ 792,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destiruição de poder familiar., de nº 2005.037.003280-8, movida por SIRLÉA FERREIRA em face de VANDERLÉIA VERLY ROCHA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDERLÉIA VERLY ROCHA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, Juiz de Direito em exercício na Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da lei, \r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que os alistados abaixo funcionarão como Jurados para atuarem na 4ª Sessão do Tribunal do Júri do ano de 2008, durante o período de 02 (dois) meses, a saber agosto e setembro, tendo sido designados, até o presente momento, os dias 13 e 20 de agosto e 03, 10, 17 e 24 de setembro, quando serão julgadas as ações penais nº 1998.528.5481-1, 2003.037.6911-6, 2005.037.8588-6, 2003.037.5100-8, 2003.037.2744-4, 1991.037.0121-3, a saber: 01 - ADILSON KLEIM, mestre de obras; 02 - ADRIANO ALVES PEÇANHA, encarregado de serviços gerais; 03 - ANA MARIA MELO DE DEUS, secretária; 04- ANADIR MARIA SEIXAS DA CUNHA, publicitária; 05- ANGELA MARIA DA SILVA AZEVEDO, vendedora; 06 - ANTOMIO MARCOS POSSOLO, industriário; 07 - BRAÚLIO REZENDE NETO, estudante, 08- BRUNO AUGUSTO BOTELHO ALVES, fisioterapeuta; 09 - CAMILA DA ROCHA FURTADO, costureira; 10- CARLOS EDUARDO COELHO LEITE, aposentado; 11-CARLOS HENRIQUE FREIRE, hoteleiro; 12 - CRISTIANO DE SOUZA DIAS, assistente de Departamento Pessoal; 13- EDILAMAR PACHECO S. FERNANDES, do lar; 14 - FERNANDO PINHEIRO, cozinheiro; 15 - GUSTAVO LUGON SILVA, metalúrgico; 16 - JANAYNA LEAL SAADE, pedagoga; 17-JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA, eletricista; 18 - JOSÉ ROBERTO PIRES LAGE, balconista; 19 - WAGMO WILLIAM SCHUENCK, industriário; 20 - WILLIAM DE MELLO, mecânico; 21 - LENI LOUZADA FERREIRA, assistente social. Após, foram sorteados 10 Jurados Suplentes, que são os seguintes: 01 - LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, hoteleiro; 02 - MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA, industriário; 03 - RAFAEL AUGUSTO GRAVITOL BRITO, industriário; 04 - RODIMILSON PEREIRA, industriário; 05 - RODRIGO HEGDORNE, metalúrgico; 06 - RONY ODRI PACHECO, industriário; 07- SERGIO FERNANDO FERREIRA DA COSTA, industriário; 08 - SÉRGIO FLORES MARINHO, metalúrgico; 09 - SIDNEI PEREIRA RAMOS, industriário; 10 - VERA NICE DAS GRAÇAS ESTORCK, industriária.DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, aos 19 de junho de 2008. Eu, ____ Nélio Antonio Valença Miguel, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21.248 o digitei, e eu, ____ José Octávio Gonçalves Portella, Escrivão, mat. 01/12014, o subscrevo. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 587085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por EDSON DOS SANTOS SILVA, Processo nº 2005.038.021692-8 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 9.779,83 (Nove mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 20/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 586869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por LUISA DE MARILLAC DANTAS DA SILVA, Processo nº 2006.038.046192-5 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.871,54 (Quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 20/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 586870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os \r\n\r\nautos da Ação Revogação de procuração, de nº 2006.038.006140-6, movida por SANDRA SIMAS DA SILVEIRA SOARES em face de ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI, objetivando CIÊNCIA DE TERCEIROS SOBRE A REVOGAÇÃO DOS PODERES TRANSMITIDOS PELAS PROCURAÇÕES LAVRADAS: 10º OFÍCIO DE NOTAS, LIVRO 061, FOLHAS 193 e CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, LIVRO Nº 182, FOLHAS 018, ATO 018. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 17/06/2008. Eu, ______________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Barroso Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 586871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.017074-1 , em que são requerentes WENILTON RIBEIRO DA SILVA e DENISE GOMES LEOPOLDO DA SILVA, em face de FRANCISCO DE SOUSA ALVES, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico das crianças A. F. DA S. A., do sexo masculino, nascido em 15/07/2000 e F. DA S. A., do sexo feminino, nascida em 27/03/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico das crianças, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.022964-4 , em que são requerentes ANTONIO MATIAS DE ARAUJO e TERESINHA SANTOS DE ARAUJO, em face de FANNY LUDIMYLA FLÔRES, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança J. W. F., do sexo masculino, nascido em 03/09/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.038734-0 , em que são requerentes EVERALDO NASCIMENTO RAMOS e LUCIA MARIA TEIXEIRA RAMOS, em face de EDNA PEREIRA DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica do adolescente do sexo masculino L. F. P. DA S., nascido em 01/01/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2008.038.025227-7 , em que são requerentes PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA e MÁRCIA CRISTINA SOARES DA SILVA, em face de LUIZ CARLOS COELHO SILVA e FRANCIMEIRE SOUZA DANTAS, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança V. S. D., sexo feminino, nascida em 18/06/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.022214-5, em que é requerente CLETO BARRETO MORAES MENDONÇA, em face de OTACILIO MIGUEL DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança, sexo feminino, L. S. G. DA S., nascida em 17/07/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2008.038.027192-2 , em que são requerentes ISAIAS SILVA DOS SANTOS e ROSINEIDE PESSOA DOS SANTOS, em face de JOSUÉ RODRIGUES BEZERRA, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança J. R. B., do sexo masculino, nascido em 10/10/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BAILE DO HAWAI, que no dia 20/08/2008, às 15:10 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Autuação, processo nº 2005.072.000049-9, requerida por COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, constante de: 01 TV de 14 polegadas, bem antiga, de cor preta, marca Telefunken, avaliada em R$ 75,00 (Setenta e cinco reais); 01 Vídeo cassete, marca Sony, de cor preta, avaliado em R$ 100,00 (Cem reais), . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10/09/2008, às 15:10 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 02 de julho de 2008. Eu,(a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu,(a)Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Dr. Adriano Loureiro Binato de Castro. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 587006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.005570-0, foi decretada a Interdição de Vando Ferreira Maia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/11/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose Antonio Ferreira Maia / Mãe - Neide Maria Ferreira Maia - CPF: 987.181.427-53 - Cart.Trab.: 70373 - SÉRIE 016 Emissor: RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Maria Ferreira Maia - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/04/1945 Idade: 63 - Filiação: Pai - Ramiro Messias da Silveira / Mãe - Maria Maia da Silveira - CPF: 691.859.137-15 - RG: 06242134-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 586884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitam os autos da Ação Declaratória de Nulidade de Registro de Nascimento C/C Averiguação Oficiosa de Investigação de Paternidade n° 2008.044.001777-9 que Gláucia de Jesus Coutinho move em face de Antônio Cândido Coutinho e Gibaldo das Neves, e, com a finalidade de dar ciência ao requerido ANTÔNIO CÂNDIDO COUTINHO, brasileiro, que, estando atualmente em local incerto e não sabido, fica pelo presente Edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, CITADO para responder aos termos da presente ação, ficando advertido que terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do final dos trinta dias, para oferecer contestação, e de que, de conformidade com o art. 285 do Código de Processo Civil, se a ação não for contestada no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. O presente Edital será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (a), AJ, matr. 01/21.547, o digitei. E eu, (a), Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 586990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. Roberta dos Santos Braga Costa\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTA TEREZA LTDA., REPRESENTADA PELOS SEUS SÓCIOS, JUCELINO DOMINGOS DE SOUZA, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº 2.766.987 IFP e CPFç nº 330.233.017-00 e LUIZ ANTÔNIO GUILHON ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de indentidade nº 2.347.767 IFP e CPF Nº 203.877.927-91, que se encontram em local incerto e desconhecido, outrora estabelecida na Zona Rural do 2º Distrito do Município de Rio Bonito, bairro Cidade Nova, para tomar conhecimento do processo nº 1996.046.000035-0 e responder aos termos da referida AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, tombada nesta Serventia, sita no Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira, nº 95, Centro, nesta cidade, em que é autor o MUNICÍPIO DE RIO BONITO. Assim, pelo presente edital, ficam citados os expropriados acima nominados, na forma do art. 18, do Decreto-lei 3.365/41, cientes de que , não sendo contestda a ação, se presumiram aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Rio Bonito, 01 de julho de dois mil e oito (2008). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 587141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2005.837.002792-0 Distribuído em: 17/11/2005 \r\n\r\nAção: Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve\r\n\r\nAutor do Fato: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\nVítima: GUILHERME MOTTA\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 3255/05 de 20/10/2005 da 128ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS DOMINGOS - Endereço: Rua PROJETADA UM, n.º 30, - CEP: 28890-000 - Nova Cidade - Rio das Ostras - RJ - Tel.: 92570320 Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/06/1962 Idade: 46 Filiação: Pai - Jose Pastor Domingos Mãe - Maria dos Santos Domingos \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nSentença: \"...diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como condeno JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS DOMINGOS como incurso no artigo 129, caput do código Penal, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtentando para as diretrizes do art. 59 do CP verifica-se que, além do acusado ser primário e ostentar bons antecedentes, o crime não teve maiores consequências, pelo que fixo a pena base no mínimo legal, em03 (três) meses de detenção, que torno definitiva, à mingua de outras moduladoras. Inobstante a redação conferida ao inciso I do art. 44 do CP, entendo ser perfeitamente cabível a aplicação de penas restritivas de direito, substitutivas às penas privativas de liberdade, ao crime de lesão corporal leve, previsto no art. 129, caput, do referido Diploma Legal. Ora, o crime de lesão corporal simples admite composição civil, transação penal e suspensão do processo, sendo incoerente que uma infração tratada como de menor potencial ofensivo por uma lei, seja insuscetível de substituição de pena, por outra. Tal contradição, segundo lição de Luiz Flávio Gomes, in \"PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO\", pode ser desfeita com uma interpretação contextualizada, que concluiria que crimes cometidos com violência à pessoa não admitem a substituição, exceto quanto já admitem a aplicação de outras formas alternativas de sanção, porque nesse caso o legislador já fez alhures uma valoração menos severa dessa infração. É esta a hipótese dos autos. Assim, considerando preenchidos os requisitos do art. 44 do CP, com a nova redação conferida pela Lei nº 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por pena de multa, por entender adequada e suficiente para a finalidade de prevenção e repressão da pena, que consistirá no pagamento de dez dias-multa, fixado o valor do dia multa em 1/10 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Frustradas as alternativas, o regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto. O condenado arcará ainda coma as custas processuais e taxa judiciária. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficie-se, anote-se e intime-se para o pagamento dentro de dez dias. P.R.I.\"\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 \r\n\r\nCEP: 28890-000 - J. Campomar - Rio das Ostras - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, onze de junho de dois mil e oito. E eu, ____________ Emmanuelle de Lima Medeiros da Costa Silva - Matr. 01/26805, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário pelo rito de Arrolamento dos bens deixados por OLICIO RODRIGUES distribuida sob o n° 2000.004.008997-5, cuja a inventariante: JURACI RODRIGUES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a inventariante para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, providencie a restauração dos autos. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de julho de 2008. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 586896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do LOTE DE TERRENO N° 17, QUADRA F, BAIRRO SÃO GERALDO, 1° DISTRITO DE SG, distribuida sob o nº 2008.004.003494-4, movida por MARIA JOSÉ DE SOUZA em face de ELIZA GOMES DE SARLES ABREU, HERDEIROS DE GALDINO DO AMARAL, GERALDO TEPEDINO FILHO, ANA SCHETTINO TEPEDINO OU HERDEIROS e MANOEL REBOZA, objetivando proceder a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZA GOMES DE SARLES ABREU, HERDEIROS DE GALDINO DO AMARAL, GERALDO TEPEDINO FILHO, ANA SCHETTINO TEPEDINO OU HERDEIROS MANOEL REBOZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Ao primeiro (1º) dia do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 586903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.004.039062-8, movida por MARIA LUIZA LOBATO em face de HERDEIROS DE EGYDIO THOMAZ SALGADO, objetivando Citar os herdeiros de EGYDIO THOMAZ SALGADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE EGYDIO THOMAZ SALGADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Ao primeiro (1°) dia do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 586897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.027654-4, movida por DAMIÃO DA SILVA; MARIA EUNICE DE SOUZA SILVA em face de S/A MAUA DE COMÉRCIO INDÚSTRIA E LAVOURA . Assim, pelo presente edital CITA o réu S/A MAUA DE COMÉRCIO INDÚSTRIA E LAVOURA, BEM COMO TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 01 DE JULHO DE 2008. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 586914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DA 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1° e 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez dias), extraído dos autos da Ação de Execução proposta por Apolinário Raimundo Martins em face de Hélcio Francisco Barbosa, Zulmira Botelho Barbosa, Valderley de S. Rezende e Maria da Gloria Nunes Guimarães, Processo nº 1998.536.015581-9. A Dra. Elizabeth Maria Saad, Juiza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 17/07/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum de São Gonçalo, a Rua Getulio Vargas n. 2512 - São Gonçalo - RJ (hall dos elevadores), a Leiloeira Pública Valéria Kahn venderá por valor acima da avaliação, ou no dia 31/07/2008 no mesmo horário e local pela melhor oferta o imóvel penhorado e avaliado às fls. 30 e 63. Laudo de Avaliação: Rua Emidio Nascimento n. 110, Coelho - São Gonçalo, inscrito sob o n. 070693-7, Lote de terreno n. 05, da quadra 03, do loteamento denominado Granja São José, situado em zona urbana do 2º Distrito do Município de São Gonçalo; de forma irregular, que mede, 5,00 metros em linha reta que faz para a Rua Emídio Nascimento (antiga Rua \"D\"); para a Rua \"A\" 15,70 metros; nos fundos com 15,00 metros, que faz com lote de n. 01; tendo extensão de frente aos fundos pelo lado direito 30,00 metros, que faz com o lote 06 e pelo lado esquerdo 20,00 metros, que faz com as rua \"A\", com área total de 428,55 m2. Onde se encontra edificada uma casa construída em alvenaria, própria para residência, que se divide em: sala, dois quartos, cozinha banheiro e área de serviço; com piso de cerâmica e paredes com massa e pintura, exceto na varanda, na cozinha e no banheiro, estes com paredes por azulejos; portas, internas de madeira e externas de ferro; janela, em esquadria de ferro. Esta casa possui laje coberta por telhas de amianto e encontra-se em razoável estado de conservação; seu terreno é totalmente murado e possui garagem coberta por telhas de amianto. Localizada em rua plana e de terra batida. Avaliado o imóvel acima descrito, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Os débitos de IPTU existentes serão lidos pela Leiloeira no momento do pregão. O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU de acordo com o Art.130 do CTN, caso o lance alcançado não satisfaça o crédito do autor os débitos existentes serão de responsabilidade do arrematante. As certidões referentes ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Arrematação a vista, 5% de comissão a Leiloeira; 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação ou remição. Caso o(s) devedor (es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade de São Gonçalo, aos 01/07/2008. Eu, Elinar Silva Melo Neto, Escrivã, matricula 01/8222, o fez digitar e subscrevo. Dr. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 586911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.086016-3, foi decretada a Interdição de Nilton de Moraes Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/08/1934 Idade: 73 - Filiação: Mãe - Aurea dos Santos Moraes - RG: 807308564 Emissor: IFP - CPF: 239.345.657-00 - Endereço: Rua Virgínia Curi, nº 65 - CEP: 24420-630 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Marçal Lima Silveira, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/07/1968 Idade: 39, CPF: 00140114769, RG: 076628585 Emissor: IFP, Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 586916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.001060-3, foi decretado o divórcio litigioso de Antonia Wanderlea Costa Coelho - Nacionalidade Brasileira - CE - Data de Nascimento: 24/10/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose Costa da Silva Mãe - Francisca Batista de Melo - Endereço não informado, e Iumar Saraiva Coelho - Nacionalidade Brasileira/CE: Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/05/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Joaquim Coelho Neto e Mãe - Albertina Saraiva Coelho - CPF: 13491599806 - IFP/DETRAN: 21.634.706-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Danilo Moro, neves, São Gonçalo/RJ, conforme sentença prolatada nos autos na data de 22 de fevereiro de 2008, condenando-a aos pagamento de custas e honorários, arbitrado em 10% do valor da causa, sob pena de inclusão na divida ativa. Este edital será publicado por três vezes, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walter Pragana da Silva - Data de Nascimento: 13/04/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Wilma Pragana da Silva - CPF: 013.245.187-58 - Endereço: Rua Maria Rita, nº 17 Casa 01 - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, acusado nos autos de nº 2008.004.006586-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 02876/06 de 22/06/2006, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163 , caput do CP - Dano, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 27/08/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 01 de julho de 2008. Eu, Leci dos Santos Iró - Escrivão - Matr. 11962, o subscrevo. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 586922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000135-9 em que é Autor JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nor autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001191-1 em que é Autor MANOEL MEDEIROS MARINHO, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nor autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _____ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000219-4 em que é Autor SILVIO MEIRA BARBOSA; e Habilitados LINDA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA; SÍLVIO MEIRA BARBOSA JÚNIOR; MICHELLE DE ALMEIDA BARBOSA; JACQUELINE DE ALMEIDA BARBOSA, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nor autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000239-0 em que é Autor ANIBAL DA COSTA, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nor autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000353-1 em que é Autor JOSE CARLOS TEIXEIRA, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nor autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1984.054.000564-1 em que é Autor JOSE DOS SANTOS, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nor autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000560-6 em que é Autor BENEDITO SOARES PEIXOTO, CTPS nº 87.279 série 025, RG: 04678128-2 expedida pelo IFP, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1987.054.000816-8 em que é Autor JOSE TAMEGA CARLOS, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os eventuais interessados para habilitação nos autos em referência, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.018206-3, foi decretada a Interdição de Marta Maria da Silva Santos Kung - CPF: 033.362.927-27 - IFP/DETRAN: 06.603.912-4 Emissor: IFP/DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tiago Santos KungCPF: 09265841702. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e seis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 586934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.063.000968-9, movida por JOSÉ DA FONSECA em face de ESPÓLIO DE MARIA TEREZA DIAS DE MATTOS, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel localizado na Rua José Augusto de Carvalho, nº 330, Morro do CTB, Centro - Três Rios/RJ. Assim, e pelo presente edital CITA o Sr. JOÃO ROBERTO FERREIRA MATTOS herdeiro do espólio de MARIA TEREZA DIAS DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e cinco de junho den 2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Fernanda Reis Costa Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, material e moral, de nº 2004.063.006571-5, movida por CUSTODIO ALEXANDRE MOISES em face de DEZOITO EDITORA CINEMA E TELEVISÃO LTDA, objetivando a restituição da quantia paga pela aquisição da máquina, os lucros cessantes no valor de R$ 4.135,87, reparação de danos morais no valor de R$ 10.600,00 e a consequente devolução dos cheques face ao desfazimento da transação. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEZOITO EDITORA CINEMA E TELEVISÃO LTDA, CNPJ 03.917.875/0001-40, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e cinco de junho de 2008.. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu Fernanda Reis Costa Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel, de nº 2007.063.005599-6, movida por MARIA DA GLORIA DE JESUS em face de SELMA ALVES DOS SANTOS DINIZ, objetivando rescindir o contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua Professor Moreira, n° 95, Vila Isabel, Três Rios-RJ - RGI 2B, matrícula 687, restituindo o valor pago em dobro à autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA ALVES DOS SANTOS DINIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 28.05.2008 (vinte e oito de maio de doismil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar; Adoção, de nº 2007.065.001079-9, movida por MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DE ALMEIDA em face de LUANA NOGUEIRA GUIMARÃES, objetivando citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUANA NOGUEIRA GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, Aos trinta de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Neusa Aparecida Paiva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26405, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 587155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1987.066.000389-7 em que é Autor JORGE LUIZ DA SILVA, CTPS nº 72946, filho de Flauzínio Luiz da Silva e Rozaria Olimpia da Silva, nascido em Barra do Piraí/RJ, aos 20/07/1927, e Réu INSS. E, para INTIMAR os eventuais sucessores do Autor a se habilitarem nos presentes autos, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194, 2º andar, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1983.066.000220-3 em que é Autor JORGE DE PAULO CAMPOS, portador da CTPS nº 07705 série 469ª, nascido em Juiz de Fora - MG, aos 16/09/1958, filho de Alcides Mendes Campos e de Maria Amélia de Paula Campos, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO CARLOS RIBEIRO (CPF 569.042.237-15), no processo 2006.066.014063-0, no valor de R$ 6.940,00 (seis mil, novecentos e quarenta reais). Volta Redonda, 24 de abril de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOB DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (CNPJ 00.143.166/0001-67), no processo 2006.066.007293-3, no valor de R$ 1.184,00 (hum mil, cento e oitenta e quatro reais). Volta Redonda, 14 de abril de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de Cobrança nº 2007.066.009305-7 em que é Autor MARCELO CANUTO, portador da identidade nº 87.960 OAB/RJ e do CPF nº 321.450.987-04, nascido em Volta Redonda - RJ, aos 13/05/1953, filho de Sebastião Canuto da Silveira e de Ana Paula Silveira, e Réu BANCO BRADESCO S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 267, III, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE DE SOUZA GALENO (CPF 791.572.627-72), no processo 2006.066.014074-4, no valor de R$ 6.683,00 (seis mil, seiscentos e oitenta e três reais). Volta Redonda, 14 de maio de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ 00.000.000/4329-03), no processo 2007.066.004365-0, no valor de R$ 510.811,39 (quinhentos e dez mil, oitocentos e onze reais e trinta e nove centavos). Volta Redonda, 14 de maio de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A, (CNPJ 21.175.959/0001-14) , no processo 2006.066.013556-6, no valor de R$ 3.428,50 (três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos. Volta Redonda, 24 de abril de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1988.066.000025-4 em que é Autor PAULO SERGIO DA SILVA MOURA, portador da CTPS nº 91611 série 259 e do CPF nº 251.292.527-72, nascido em Muriaé - MG, aos 08/06/1952, filho de João Batista Moura e de Tereza Candido Moura, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 2005.066.009480-0 em que é Autor JEFERSON GONÇALVES CRUZ, portador do RG nº 12.352.070-2 DETRAN, da CTPS nº 97702 série 142 - RJ e do CPF nº 104.803.117-90, nascido em Volta Redonda - RJ, aos 02/11/1979, filho de Jorge Marques Cruz e de Marilene Martins Gonçalves, e Réu INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representanção processual e impulso em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 267, III, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 583649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.015921-2, foi decretada a Interdição de Allan Victor Matos Evangelista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Luiz - MA - Data de Nascimento: 16/10/1987 Filiação: Pai - Allan Jorge Silva Evangelista Mãe - Conceição de Jesus Matos - CPF: 038.396.473-39 - RG: 031911842006-5 Emissor: SSP/MA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição de Jesus Matos, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 08/12/1967, Filiação: Pai - Bernardo de Jesus Matos Mãe - Raimunda Altair Fernandes Matos, CPF: 282.560.853-04, RG: 1.028.349 Emissor: SSP/MA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 586949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.013037-0, foi decretada a Interdição de Sileia Maria Gomes de Assis - Data de Nascimento: 07/11/1960 - Filiação: Pai - Benedito Gomes de Oliveira Mãe - Marina de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josias de Assis, Data de Nascimento: 04/03/1965, Filiação: Pai - Manoel Jose de Assis Mãe - Zeni Maria da Conceição, CPF: 006.293.237-39, RG: 08537022-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 586945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO: Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.001432-7, movida por DAVID MARIANO DE SOUZA em face de MALVINA IZABEL DA SILVA DE SOUZA, objetivando a sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MALVINA IZABEL DA SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 583661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito em exercício na 2ª Zona de Registro Civil, Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, aos 12/06/2008 foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso nº 64283 - requerida por GABRIEL MOSQUEIRA FERNANDES \r\n\r\nProcesso nº 64235 - requerida por MARINALVA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nProcesso nº 64239 - requerida por ELSON ALVES DA SILVA \r\n\r\nProcesso nº 64281 - requerida por MARIA STELA DE MAFALHÃES ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇAS: “Retifique-se” \r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO \r\n\r\nProcesso nº 64243 - requerida por SOLANGE ERCILIA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nProcesso nº 64238 - requerida por ELISETE CANDIDO DA SILVEIRA\r\n\r\nProcesso nº 64204 - requerida por LIONTINA MOREIRA LIMA \r\n\r\nProcesso nº 64201 - requerida por LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO \r\n\r\nProcesso nº 63877 - requerida por ELIANE ALVES DE MELO \r\n\r\nSENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito em exercício na 2ª Zona de Registro Civil, Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, aos 19/06/2008 foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso nº 64390 - requerida por MARCELO MEIRELES FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso nº 64388 - requerida por MARCELO MEIRELES FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso nº 64340 - requerida por JURACY GOMES DE SOUZA\r\n\r\nProcesso nº 64343 - requerida por MARIANA PORTUGAL RUOPP\r\n\r\nProcesso nº 64332 - requerida por EDUARDO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso nº 64320 - requerida por RODRIGO AMARO DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 64305 - requerida por MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DE RÊGO\r\n\r\nProcesso nº 64304 - requerida por LUISA MARIA ALFANO KELLER MARQUES\r\n\r\nProcesso nº 64302 - requerida por VAGNER LIMA GABRIEL\r\n\r\nProcesso nº 64300 - requerida por LEANDRO QUEIROZ DUARTE \r\n\r\nProcesso nº 64299 - requerida por LEANDRO QUEIROZ DUARTE \r\n\r\nProcesso nº 64297 - requerida por ANTONIO MARQUES SIMÕES\r\n\r\nProcesso nº 64282 - requerida por SONIA MARIA MOREIRA PINTO\r\n\r\nProcesso nº 64280 - requerida por RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nProcesso nº 64274 - requerida por FERNANDA SOARES LIMA DAS NEVES BARRETO\r\n\r\nProcesso nº 64250 - requerida por RICARDO BORGES\r\n\r\nProcesso nº 64233 - requerida por LUIS FERNANDO ESPAÑA QUINTERO\r\n\r\nProcesso nº 63767 - requerida por SIDNEY ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso nº 63547 - requerida por RICARDO SCALERCIO DA CRUZ\r\n\r\nSENTENÇAS: “Retifique-se” \r\n\r\nProcesso nº 61887 - requerida por MARIA BENEDICTA\r\n\r\nSENTENÇAS: “Retifique-se e oficie-se ” \r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO \r\n\r\nProcesso nº 64251 - requerida por DJALMA ALVES CALDAS\r\n\r\nProcesso nº 64294 - requerida por LISE MARTINS PENALVA COSTA\r\n\r\nSENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO \r\n\r\nProcesso nº 64287 - requerida por MARIA REGINA TERRA DE BARROS\r\n\r\nProcesso nº 64318 - requerida por CATOLINA CONCEIÇÃO MEIRELES\r\n\r\nSENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº 60326 - requerida por EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTILHO\r\n\r\nProcesso nº 64012 - requerida por ROBSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇAS: “Averbe-se”\r\n\r\nAVERBAÇÃO DE ESCRITURA DE DIVÓRCIO\r\n\r\nProcesso nº 63945 - requerida por HAMILTON ALOICE GOMES e ROSELY SOUZA DA FONSECA\r\n\r\nSENTENÇAS: “Averbe-se”\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito em exercício na 2ª Zona de Registro Civil, Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, aos 26/06/2008 foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO \r\n\r\nProcesso nº 63908 - requerida por ADRIÃO RICARDO OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 586438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia CLAUDIO NASCIMENTO ALVES PINTO e MARILENA RIBEIRO CALDAS - JOSÉ MISAEL RABANAL VIGO e ALINE MANHÃES FERNANDES - GIULIANO FRANCO FAUSTO OROFINO e MARIA LUCIA DE ARAUJO FISCO - ROBERTO FEITOSA DE CASTRO e CINTIA LIMA GONÇALVES TEIXEIRA -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 586093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 188113 - Data da Entrada: 01/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHOWARD STACEY WYNNE e RENATA PINHEIRO BARROS\r\n\r\nProcesso: 188110 - Data da Entrada: 01/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRANCO DE ARRUDA e ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES\r\n\r\nProcesso: 188108 - Data da Entrada: 01/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALBERTO PINTO DE ALMEIDA e ANNA CLARA STREVA BUENO\r\n\r\nProcesso: 188102 - Data da Entrada: 01/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILSON FARAH DE AGUIAR e MARIA LUIZA GONÇALVES\r\n\r\nProcesso: 188101 - Data da Entrada: 01/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO MIGUEL DA SILVA e ANDRÉIA OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nProcesso: 188100 - Data da Entrada: 01/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO DE MOURA e ONDINA LÚCIA CERPAS RESENDE\r\n\r\nProcesso: 188096 - Data da Entrada: 01/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO MENESCAL KALACHE e ANNA CAROLINA MASCARENHAS LACERDA KALACHE\r\n\r\nProcesso: 188092 - Data da Entrada: 01/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO VIZEU BARROS e MARIA ALICE DIAS COSTA BISCAIA\r\n\r\nProcesso: 188087 - Data da Entrada: 01/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA COELHO e DAIANA CRISTINA DE ARAÚJO\r\n\r\nProcesso: 188085 - Data da Entrada: 01/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCRISTIANO CURCIO CHAME e HELISA MARIA DE CARVALHO BARAUNA\r\n\r\nProcesso: 188083 - Data da Entrada: 01/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ JUNIOR e VALÉRIA COSTA GONÇALVES\r\n\r\nProcesso: 188082 - Data da Entrada: 01/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOAN MARESMA DURAN e MARI HELENA SAWAMURA\r\n\r\nProcesso: 188080 - Data da Entrada: 01/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJANIO FREITAS GOMES e MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nProcesso: 188079 - Data da Entrada: 30/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOLAV ANTONIO SCHRADER e LUCIANE WANDERLEY DE JONG\r\n\r\nProcesso: 188078 - Data da Entrada: 30/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE RICARDO MENDELSOHN e ANDRÉA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 188075 - Data da Entrada: 30/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO SARKIS ALVES e CRISTINA LUZIA VIANA PEIXOTO\r\n\r\nProcesso: 188069 - Data da Entrada: 30/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO WELTE SANT`ANA e HELENA SORAYA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nProcesso: 188064 - Data da Entrada: 30/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ NOBRE DE SOUSA e ADRIANA GOMES CANALI\r\n\r\nProcesso: 188063 - Data da Entrada: 30/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MONTEIRO GUIMARÃES e TATIANA DE PAULA ALVARENGA\r\n\r\nProcesso: 188062 - Data da Entrada: 30/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE FERREIRA PEDROSA e RENATA TOCANTINS PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 188061 - Data da Entrada: 30/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGERSON GIL MACEDO PEREIRA e CRISTIANE DE BARROS MACEDO\r\n\r\nProcesso: 188060 - Data da Entrada: 30/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENEZES SANTO e ROBERTA REIS ARANTES JUNQUEIRA\r\n\r\nProcesso: 188059 - Data da Entrada: 30/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO MARIANO DA ROCHA SOUZA LIMA e ANA AMÉLIA PEREIRA DE VASCONCELOS WESTIN\r\n\r\nProcesso: 188058 - Data da Entrada: 30/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURICIO DE ARAUJO FARIA e ANA LUIZA DE SENA SOARES\r\n\r\nProcesso: 188057 - Data da Entrada: 30/06/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA VIVAS e FERNANDA BALZANA ESTEFAN\r\n\r\nProcesso: 188052 - Data da Entrada: 30/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEX SIMON LAGO e ROBERTA BIBAS\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 586033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Edson de Oliveira Filho e Kelly Cristina Charles de Oliveira, José Manoel Fernandes Filho e Ana Paula de Carvalho Alves, Carlos Henrique Pereira Vieira e Gisele Louredo de Mendonça, Leandro Machado Neres e Weena Pereira Leite, Marcelo Rodrigues de Carvalho e Adriana Carvalho São Marcos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 585731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 23 de Junho de 2008\r\n\r\nHabilitam-se para casar: GILBERTO GOMES DE SOUZA e ELIETE DOS SANTOS CARMELO; JOHNY DA SILVA DE LIMA PRATA e LUCIA HELENA DE LIMA BARBOSA, brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 587200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 01 de Julho de 2008\r\n\r\nHabilitam-se para casar: I) CARLOS MAGNO RIBEIRO FERREIRA e SUYAN DE BARCELOS SANTANA, brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 587198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 1º Distrito - 1ª Circunscrição - DUQUE DE CAXIAS-RJ.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANDERSON ROUGE DOS SANTOS e FERNANDA FERNANDES DIAS - EVALDO JESUS DOS SANTOS e MICHELLE SILVA DE OLIVEIRA - LUCIANO DE PAIVA PAULO e GISELLE JESUS DOS SANTOS - MARIO JORGE DE OLIVEIRA e HELOISA CRISTINA DE OLIVEIRA - JEFFERSON JOSÉ SILVA DE MELO e JÉSSICA FARIA DE ALMEIDA - FRANCISCO DE ASSIS ALVES e VÂNIA SILVA LEITE - CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA e PRISCILLA FERNANDES DO NASCIMENTO - MERIVALDO LUIZ DA SILVA e ELIANE DE BRITO OLIVEIRA - ANDRÉ DE SOUZA JANUÁRIO e NAZARETH SANTOS DA SILVA - LENICIO MAXIMIANO DA SILVA e FABIANE CRISTINA CAETANO DE LIMA - RENATO GOMES DUARTE e VÍVIAN SOUZA DA SILVA - VALTERNISIO DOS SANTOS e REGINA CELIA DE AZEVEDO - MURILO SILVA DOS SANTOS e CAROLINA SANTOS DO NASCIMENTO - ADRIANO PENNA TEREZA e LUANA MOURA DA SILVA - RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS e DANIELA DE LOURDES XAVIER GRILO - RAFAEL MARTINS JACOMO NEVES e FLAVIA MONIQUE SOUZA DA SILVA - NORTON CERVEIRA MAIA JUNIOR ,RESIDENTE NA RUA FRANCISCO ALVES,146, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO-RJ e BIANCA DE LIMA BRITO, RESIDENTE NA RUA EXP.JOSE AMARO,12/204, VL SÃO LUIZ, DUQUE DE CAXIAS-RJ - ANTONIO JOSÉ SOARES GONÇALVES e ALESSANDRA DA SILVA MARQUES - ANDERSON DE AZEREDO SANTANA e FLÁVIA LETICIA MORET - ADEILTON ANTONIO NUNES DE SOUZA,RESIDENTE NA RUA QUITEMBU,332, ILHA DO GOVERNADOR,.RIO DE JANEIRO-RJ e KARINE AMANDA JESUS RAMOS, RESIDENTE NA RUA SERRA BONITA, LT. 29 QD.117, PRAINHA, DUQUE DE CAXIAS-RJ - CELIO DA SILVA LIMA e LEANDRA ELIAS GUERRA - THIAGO JOSÉ DOS SANTOS E SANTOS e MILENA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO - AMILCAR ANTÓNIO DA CONCEIÇÃO e DENISE MARIA MAGALHÃES DOS SANTOS - PEDRO LUIZ e SANDRA VIEIRA - LINDEMBERG FERNANDES DE LIMA e FATIMA DA SILVA DE SOUZA - JOÃO CARLOS VASCONCELLOS DE FREITAS e MARIA ALICE DOS SANTOS - JOSÉ AUGUSTO DE BARROS e KELLY SILVIA SEVERINO - JOÃO DIDINI FILHO e ALINE ANDREZA MERLIM DE SOUZA - LEANDRO ARÊDES CORRÊA e INGRID RAIBOLT DA SILVA - JOSÉ MIGUEL DA SILVA FILHO e FERNANDA COSENDEY MAGALHÃES BEZERRA - MARCUS VINÍCIUS SILVA DA CUNHA e MEIRE DA SILVA ARAUJO MARTINS - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LUCENA DA SILVA e AMANDA REGES ALVIM ROSA - DIETER MÖRTL e ANTONIA RAIMUNDA FERREIRA COSTA - FABRÍCIO FIRMINO DE FARIA e ALINE FURRIEL DA SILVA FREIRE - ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS e ANA BEATRIZ FURRIEL DA SILVA FREIRE - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 1 de julho de 2008. Dr. Nelson Rosas - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 585652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: JOSIEL PAULO DA SILVA E PRISCILA NASCIMENTO DA ROSA (15503) / FABIO RODRIGUES DOS SANTOS E ERICA DE BARROS PIERONI (15505) / PAULO SERGIO COELHO FERREIRA E LILIAN BEATRIZ MOREIRA PINHEIRO (15506) / ANTONIO FERREIRA DE LIMA E JOSIANE FERREIRA RODRIGUES (15507) / EDSON JOSÉ PEREIRA JUNIOR E ANA PAULA DE ARAUJO CABRAL (15508) / ADILSON GOMES DA ROCHA E DEBORA PINTO JUSTO (15509) / JAYRTON SOARES DA SILVA E VÂNIA FELIPE FERNANDES (15510) / ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO E ANGELA MARIA BASTOS DA SILVA (15511) / SANDRO CASTRO TERRA E SIRLEIDE ALVES DOS SANTOS (15512) / ADRIANO SILVA DE SOUZA E MARIA LUCIA DE JESUS DA SILVA (15513) / JOELDSON DE LIMA GOMES E ALESSANDRA ISABEL DO NASCIMENTO.Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 01 de julho de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 585719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 030/2008.\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA MARINHO e MARISTELA SABRINA SANT'ANA CARVALHO, solteiros, ele filho de Valmir Soares Marinho e Laura Maria Oliveira Marinho, ela filha de Marco Antonio Mota Carvalho e Lucinea de Freitas Sant'Ana Carvalho. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTÓRIO DA 6[ ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI - 23/06/2008.\r\n\r\nRODRIGO CESAR MENDES DE ALVARENGA e BRUNA DOS SANTOS MELLO, solteiros, ele filho de Jonas Martins de Alvarenga e Joceli Gino Mendes de Oliveira, ela filha de Leonito Mello Junior e Ana Lúcia Pereira dos Santos. PROCESSO 21.229 DE 23/06/2008.\r\n\r\nHUGO RIBEIRO VERTHEIN e MARIA NAZARÉ PORPINO PERES, solteiros, ele filho Hugo Verthein e Maria Laura Ribeiro Verthein, ela filha de Antonio Sanches Peres e Ursulina Porpino Peres. PROCESSO 21.230 DE 23/06/2008.\r\n\r\nEDUARDO LEAL DE SEIXAS MATTOS e ANGELICA OLIVEIRA DE CASTRO NUNES, solteiros, ele filho de Luiz Antonio Ribeiro de Seixas Mattos e Vera Lucia Franco Leal de Mattos, ela filha de Marco Antonio Baptista de Castro Nunes e Vera Maria Oliveira Castro Nunes. PROCESSO 21.233 DE 25/06/2008.\r\n\r\nCARLOS TUBENCHLAK e LUCIANA DORES DA ROCHA, solteiros, ele filho de James Tubenchlak e Clara Herman Tubenchlak, ela filha de Hamilton Moniz da Rocha Filho e Filomena Cruz das Dores da Rocha. PROCESSO 21.235 DE 25/06/2008.\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO e BARBARA DA COSTA CORÔA BRAGANÇA, solteiros, ele filho de José Manuel Barbosa dos Santos Bento e Maria Stela dos Santos Bento, ela filha de João Pereira Bragança Filho e Ione Coroa Alves. PROCESSO 21.236 DE 25/06/2008.\r\n\r\nVINICIUS BARBOSA DE PAULA e REBECA LOUREIRO DA SILVA, solteiros, ele filho de Mauricio Machado de Paula e Vera Lucia Barbosa de Paula, ela filha de Joanil Alves da Silva e Cecília Loureiro da Silva. PROCESSO 21.237 DE 25/06/2008.\r\n\r\nALEX BARBOSA PAIVA e PATRÍCIA PORTO GUIMARÃES, solteiros, ele filho de Edison Paiva e Nizia Helena Barbosa Paiva , ela filha de Luiz Fernando Rebel Guimarães e Helena Porto Guimarães. PROCESSO 21.238 DE 25/06/2008.\r\n\r\nFERNANDA DE CASTRO NETTO e MARCELLE BORGES HUERGA, solteiros, ele filho de Marcos Ferreira Netto e Maria da Gloria de Castro Netto, ela filha de Norberto Cuervo Huerga e Elinéa Borges Huerga. PROCESSO 21.239 DE 25/06/2008.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARVALHO CORRÊA e LUCIANA MOTA DA SILVA, solteiros, ele filho de Manoel de Oliveira Corrêa e Edviges de Carvalho Corrêa, ela filha de Paulo Roberto da Silva e Maria José de Lima Mota. PROCESSO 21.242 DE 25/06/2008.\r\n\r\nABÍLIO RODRIGUES DE FREITAS JÚNIOR e JANA MARIA MARINS DA COSTA, solteiros, ele filho de Abílio Rodrigues de Freitas e Alberia Altiva Rocha do Amaral, ela filha de José Adalto Brito da Costa Junior e Luciana Maria Marins da Costa. PROCESSO 21.243 DE 25/06/2008.\r\n\r\nALUIZIO ANTONIO PIRES e MILA DA SILVA ROCHA, ele divorciado, filho de Aluízio Pereira Pires e Francisquinha Falsetta Pires, ela solteira, filha de Swami Vivekananda Rocha e Maria José da Silva Rocha. PROCESSO 21.245 DE 25/06/2008.\r\n\r\nRAFAEL DUARTE BARROSO e KARINA SOUZA PAIS, solteiros, ele filho de Flavio Gonçalves Barroso e Marlucia de Souza Duarte Barroso, ela filha de José Pais Filho e Neuzimar da Silva Souza. PROCESSO 21.246 DE 25/06/2008.\r\n\r\nALEXANDRE GARCIA DE SÁ e FLÁVIA MAIA DE ARAUJO, solteiros, ele filho de Francisco José Fernandes de Sá e Ângela Maria Garcia de Sá, ela filha de Ciraldo Apolinário de Araujo e Teresa Maia de Araujo. PROCESSO 21.247 DE 26/06/2008.\r\n\r\nJOÃO RAMOS DAS MERCES VIANNA e MARIA LUCIA RIBEIRO, divorciados, ele filho de Satyro dos Santos Vianna e Maria Izabel Nicolau Vianna, ela filha de Amaro Vicente Ribeiro e Dulcinea Rangel Ribeiro. PROCESSO 21.248 DE 26/06/2008.\r\n\r\nMARCELO CHAVES NAVEGA e AMANDA SEABRA SARAIVA, solteiros, ele filho de Álvaro Soares Navega e Ângela Chaves Navega, ela filha de Floriano Saraiva Monteiro e Tereza Seabra Saraiva. PROCESSO 21.249 - JUSTIÇA GRATUITA - 26/06/2008.\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DASSIE DOMINGUES e PAULA MOREIRA BORGES, solteiros, ele filho de Luiz Claudio Costa Domingues e Elza Pasquina Dassie Domingues, ela filha de Paulo Cezar Borges e Maria de Fátima Moreira Borges. PROCESSO 21.250 DE 26/06/2008.\r\n\r\nEWERTON XAVIER PINHEIRO e APARECIDA BONIFACIO PENA GOMES DE SOUZA, solteiros, ele filho de Alziro Couto Pinheiro e Astrogilda Vieira de Souza. PROCESSO 21.251 DE 26/06/2008.\r\n\r\nBRUNO VIZEU FERREIRA e ISABELA AKICO MONTEIRO OKAMURA, solteiros, ele filho de Abilio Ferreira Filho e Wanilda Vizeu Ferreira, ela filha de Mauricio Noboru Okamura e Maria das Graças Monteiro Okamura. PROCESSO 21.255 DE 27/06/2008.\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA TEIXEIRA e FERNANDA SOARES DA SILVA, solteiros, ele filho de Alencar Luiz Teixeira e Maria Regina Pereira, ela filha de Emercio Leite da Silva e Edileia Barreto Soares. PROCESSO 21.257 DE 27/06/2008.\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA DE LIMA e ADRIANA LAURINDO ROSA, ele divorciado, filho de Manoel Gomes de Lima e Altamira da Silva, ela solteira filha de Valtair Rosa e Georgina Laurindo Rosa. PROCESSO 21.258 JUSTIÇA GRATUITA DE 27/06/2008.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR e PALOMA CUCCO AVELAR, solteiros, ele filho de Carlos Augusto dos Santos e Lucia Helena da Silva Macedo dos Santos, ela filha de Cidnei José Marcondes Avelar e Lídia Cucco Avelar. PROCESSO 21.260 DE 27/06/2008. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 586059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO CARLOS CUSTDIO DA SILVA e ELISNGELA DOS SANTOS VERA CRUZ (Proc. N 22983) -- ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA e MARIA ELIZABETE DA SILVA FARIAS (Proc. N 22940) -- ALEX DOS SANTOS VIEIRA e GSSICA APARECIDA SOUZA FREITAS PAZ (Proc. N 22944) -- ALEXANDRE CORREIA PEREIRA e MARIA CLAUDIA DA COSTA CAVALCANTE (Proc. N 22997) -- ANDERSON BARROS SANTOS e TANIA BEATRIZ DO NASCIMENTO (Proc. N 22996) -- ANTONIO ADOLFO REIS MARIA e LUCIANE DA SILVA BAPTISTA (Proc. N 22965) -- ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR e SUMAYA DE OLIVEIRA CIMO (Proc. N 22938) -- ARNOBIO MATIAS SILVA e NIRCOLINA MARIA CAMARA FIGUEIREDO (Proc. N 22935) -- BRUNO AMARAL RIBEIRO e TABATA PIMENTEL SOARES (Proc. N 22972) -- BRUNO TAVARES DE SOUZA e SIMONE SILVA BORGES (Proc. N 22980) -- CARLOS ALBERTO BERTO DE ANDRADE e AMANDA DUARTE DOS SANTOS (Proc. N 22934) -- CSAR PEDRO e FABRINA MOREIRA DA SILVA (Proc. N 22961) -- CRISTVO SOUSA HONORIO e MNICA DE SOUSA COELHO (Proc. N 22967) -- DORIEDSON SILVA ADOLFO e JULMARA GRACIANO GOMES (Proc. N 22987) -- EDSON ALVES BION FILHO e MARLENE ALVES DE SOUZA (Proc. N 22970) -- FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE e ELAINE REGINA FERREIRA (Proc. N 22964) -- HARLEY DE OLIVEIRA BORGES MACIEL e CAMILLA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Proc. N 22995) -- HAROLDO BINDI e SONIA REGINA RODRIGUES DE AZEVEDO (Proc. N 22932) -- HUMBERTO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR e ADRIANA CRISTINA COUTINHO (Proc. N 22994) -- IRINEU DOS REIS ALVES e ANA LCIA RICARDO DA SILVA (Proc. N 22958) -- JOAQUIM JOS BAPTISTA VITRIA e JACYRA GOMES DA COSTA (Proc. N 22969) -- JORGE EDUARDO DE MATTOS COELHO e MARIA DE FATIMA RIBEIRO COELHO (Proc. N 22986) -- JORGE EDUARDO DOS SANTOS VENTURA e ADRIANA DE OLIVEIRA MOITINHO (Proc. N 22936) -- JOSU JULIO e ANGLICA FERREIRA SOARES (Proc. N 22979) -- JULIO CESAR BACELAR DA CONCEIO e MARIANA SANTOS DE MATTOS (Proc. N 22963) -- LEANDRO DIAS DOS SANTOS e CAROLINE FREITAS DA PZ (Proc. N 22976) -- LEANDRO MESSIAS CANDIDO DA SILVA e LELIANE DA SILVA WALTER (Proc. N 22953) -- LEONARDO VIEIRA GOMES e DENILDA DE OLIVEIRA (Proc. N 22947) -- LUIZ CARLOS REIS DE BRITO e EDEVANEDIR MARTHA DE ANDRADE (Proc. N 22960) -- LUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOS e STEFANIA NUNES FONSECA (Proc. N 22992) -- MANOEL JOO GONALVES e JOANA MARIA SANTOS DE ASSIS (Proc. N 22945) -- MARCELO PEREIRA DA SILVA e ALCIMERY OLIVEIRA DE SOUZA (Proc. N 22968) -- ROGERIO DE ASSIS DOS SANTOS e DEBORA CRISTINA FERREIRA CORRA (Proc. N 22937) -- RONALDO CARVALHO FILHO e VANIA DA SILVA SANTOS (Proc. N 22946) -- RONALTI ALEXANDRO GOMES e TATIANA DE SALES BASTOS (Proc. N 22959) -- THIAGO LUIZ DE SALES PAIVA e CAMILA BITTENCOURT DA COSTA SAGRADO (Proc. N 22950) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 02 de Julho de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 586209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Maxmiliano Teixeira da Costa e Bruna Rodrigues de Souza.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 586342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProc. Nº 1967/08 - JEFFERSON DOS SANTOS SILVA E THIARA CORREIA BRITO, ambos brasileiros e solteiro e residente nesta circuncrição,Ele filho de José Carlos da Silva e Rosemary Binuto dos Santos Silva. Ela filha de Milton da Silva Brito e Maria de Lourdes Correia Brito.\r\n\r\nProc. Nº 1968/08 - RODRIGO ANDRADE SCHETTINO E SUELLEN CARDOSO MACHADO , ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Carlos Schettino e Silvana Andrade Schettino. Ela, filha de Roberto de Oliveira Amado Machado e Sueli Cardoso Machado.\r\n\r\nProc. Nº 1969/08 - BRÁS ANTÔNIO DE ALMEIDA E NILTA GOMES DA SILVA, ambos brasileiros, residente nesta circunscrição. Ele solteiro, filho de José de Almeida e Ana Rosa Batista. Ela divorciada, filha de Manoel Gomes da Silva e Celina Ferreira Nunes.\r\n\r\nProc. Nº 1970/08 - NOEL TEIXEIRA DA SILVA E JOSELIA FERREIRA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiro, residente nesta circunscrição. Ele filho de Agostinho de Mendonça e Silva e Jesuína Teixeira da Silva. Ela, filha de Jose Filho Ferreira e Maria de Jesus da Silva Ferreira.\r\n\r\nProc. Nº 1971/08 - VAGNER DOS SANTOS E VANESSA DA FONSECA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiro, residente nesta circunscrição. Ele, filho de Valdeli João dos San tos e Irza Iracilde dos Santos. Ela, filha de Osvaldo Fernandes da Silva e Tânia Lourdes da Fonseca da Silva.\r\n\r\nProc. Nº 1972/08 - ANDRÉ AUGUSTO DA ROCHA RIBEIRO E RENATA DA SILVA LUCAS, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Antonio Augusto Ribeiro e Salvelina Maria Alves da Rocha. Ela, filha de Alci da Silva Lucas e Jorgina da Silva Lucas.\r\n\r\nProc. Nº 1973/08 - FLAMARION DOS SANTOS LEITE E TATIANE DA SILVA NASCIMENTO, ambos brasileiros, residentes nesta circunscrição. Ele solteiro, filho de Aluisio Roberto Leite e Maria das Graças dos Santos. Ela divorciada, filha de Celso Vidal Nascimento e Altair da Silva Nascimento.\r\n\r\nPAULO DAMIÃO JUNIOR E DAIANA ALVES RODRIGUES MOTA, ambos brasileiros, solteiros, residentes. Ele residente neste município, filho de Paulo Damião e Marlene Toffano Damião. Ela residente nesta circunscrição, filha de Milton Mota da Silva e Jocinéa Alves Rodrigues.\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 586429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITOAv. Doutor Celso José de Carvalho, 179, ljs 101 a 105. Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ CEP.: 25555-652 - CNPJ: 30.647.408/0001-10 - Fone 2751-2499www.cartoriomeriti.com.br - Oficial: José Rodolfo Cannobietti.\r\n\r\nPROC.35694 - MÁRCIO BISPO DOS SANTOS e ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS MORAIS. Ele residente na Rua José dos Reis 49, qd.BB, c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Jose dos Reis 49, qd.BB, c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35693 - AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e CRISTIANE DA SILVA GUIMARÃES. Ele residente na Rua Jaime Gomes 144, c/4, Jardim Jose Bonifácio, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Jaime Gomes 144, c/4, Jardim Jose Bonifacio, São João de Meriti-RJ.PROC.35692 - LEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS e DANIELE ALVES PEREIRA. Ele residente na Av.Minas Gerais lt.21, qd.52, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av.Minas Gerais lt.21, qd.52, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35691-AG - MAGNO BRUNO CABRAL DIAS e LEIDE SARAH DE OLIVEIRA MACHADO. Ele residente na Av.Euclides da Cunha lt.8, qd.42, Vila São João, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av.Euclides da Cunha lt.8, qd.42, Vila São João, São João de Meriti-RJ.PROC.35690-AG - JOSELY PEREIRA DA SILVA e MARINALVA CONCEIÇÃO DE JESUS. Ele residente na Rua Montevideo lt.11, qd.89, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Montevideo lt.11, qd.89, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35689 - FLÁVIO MALHEIROS RODRIGUES e JOICE CASSEMIRO DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Assunção 31, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Assunção 31, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35688 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA SIQUEIRA e SHEILA DOS SANTOS. Ele residente na Rua Anastacio Correia 5, c/5, beco 15, Venda Velha, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Anastacio Correia 5, c/5, beco 15, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.PROC.35687-AG - MARCELO GRAÇA PINHEIRO DE SOUZA e ANGELA FERREIRA SANT'ANA. Ele residente na Rua Piracanjuba 11, c/2, Vila Zulmira, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Piracanjuba 11, c/2, Vila Zulmira, São João de Meriti-RJPROC.35686 - MOISÉS TIAGO FERNANDES e ANA PAULA PINTO DOMINGOS. Ele residente na Rua Estudante Eliane Castanheira 685 c/5, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Estudante Eliane Castanheira 685 c/5, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.PROC.35685 - ALEX NUNES DE SANTANA e VANESSA RODRIGUES VINHOSA. Ele residente na Av.Nilo Peçanha lt.33, qd.14, c/30, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av. Nilo Peçanha lt.33, qd.14, c/30, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35684 - GAMAS OLIVEIRA DE SOUSA e NAIRA ROBBI DA FONSECA. Ele residente na Rua Carlos Marques de Castro 30, c/2, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Carlos Marques de Castro 30, c/2, Centro, São João de Meriti-RJ.PROC.35683 - JOÃO NOGUEIRA DA TRINDADE e MARIA LUCI ROSARIO DA SILVA. Ele residente na Av.Getulio de Moura 2995, apt.103, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av.Getulio de Moura 2995, apt.103, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.PROC.35682 - THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES e DAIANE SILVA ALVES. Ele residente na Rua Visconde de Itanhaem qd.120, lt.18, Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Visconde de Itanhaem qd.120, lt.18, Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti-RJ.PROC.35681-AG - NERI MORALES DE MELO e EDILIA DE SOUZA. Ele residente na Av. Dionísio Rocha lt.7 qd.F, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av. Dionísio Rocha lt.7 qd.F, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.PROC.35680-AG - SANDRO ALVES e CYNTHIA MARIA DA SILVA. Ele residente na Rua Candida Pires 693, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Candida Pires 693, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.PROC.35679 - DANILO PEREIRA DOS SANTOS SILVA e SHIRLEY RAMOS DE CARVALHO. Ele residente na Rua Rio de Janeiro lt.17, qd.109, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Rio de Janeiro lt.17, qd.109, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35678 - VÍTOR DE SOUZA DOMINGOS e TAMIRES DE JESUS BARRETO. Ele residente na Rua Luz 85, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Luz 85, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35677 - NORIVAL DO CARMO DE SOUZA e CINTIA KELLY FRANCISCO SOARES. Ele residente na Rua Juparana 285, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Juparana 285, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35676-AG - EVALDO EGYDIO DA CRUZ e ELISABETE SOARES MONTEIRO. Ele residente na Av. Dr. Rubens Farrula 132, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av. Doutor Rubens Farrula 132, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.PROC.35675 - JORGE LUIZ DA SILVA LEONARDO e CAROLINA MARQUES REIS. Ele residente na Rua Jayme Gomes, 22 c/7, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Jayme Gomes, 22 c/7, Centro, São João de MeritiPROC.35674 - LUIZ CARLOS RAGNO e MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA. Ele residente na Av.Automovel Clube 1122, apt.101, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av.Automóvel Clube 1122, apt.101, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35673-AG - ALEXANDER LIMA DOS SANTOS e PATRICIA MONTEIRO DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Paraiba 296, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Paraiba 296, Centro, São João de Meriti-RJ.PROC.35672 - JOSÉ LUIZ SILVA DOS SANTOS e LEILAWILMA GALDINO DE ALMEIDA. Ele residente na Rua Ana 600, c/1, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Ana 600, c/1, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.35671-AG - ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA e IVANI MATIAS DE LIMA. Ele residente na Rua Antonio Garcia, s/n fd. lt.14 qd.C, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Antonio Garcia, s/n fd. lt.14 qd.C, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35670 - JOEL VICENTE HILARIO e DOCARMO DE SOUSA DO CARMO. Ele residente na Rua Anastacia Correa 28A, Parque Santana, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Anastacia Correa 28A, Parque Santana, São João de Meriti-RJ.PROC.35669 - FELIPE RAMALHO PEREIRA e PRISCILA DE MOURA BASTOS. Ele residente na Rua Jose Carlos Vieira 338, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Jose Carlos Vieira 338, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.PROC.35668 - LEANDRO GOMES DA ROCHA e DAMIANA JEANAUT DA SILVA MALLET. Ele residente na Rua Matriz 1669, apt.101, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Matriz 1669, apt.101, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.PROC.35667-AG - JEFERSON DE OLIVEIRA SEIPEL VARGAS e GISELE DE SOUZA NASCIMENTO. Ele residente na Rua Capivari lt.14A, c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Capivari lt.14A, c/2, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35666 - MARCELO DE OLIVEIRA SALVADOR e KATIA MARIA GONÇALO. Ele residente na Av.Tucão 349 fds, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av.Tucão 349 fds, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35665 - ESAÚ BRITO SILVA e ANGÉLICA DE SOUZA MATTOS. Ele residente na Rua Separação lt.23, qd.23, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Santiago 21, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35664 - MARIO RIBEIRO DE MIRANDA e IVANILDE PEIXOTO DE LIMA. Ele residente na Rua Mariana Magheli Medeiros c/3, lt.9, qd.67, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Mariana Magheli Medeiros c/3, lt.9, qd.67, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35663-AG - FABIANO DA SILVA STELET e ELAINE CRISTINA DAS NEVES GONÇALVES. Ele residente na Rua Triagem c/3, lt.12, qd.17, Venda Velha, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Triagem c/3, lt.12, qd.17, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.PROC.35662 - ANDERSON DE SANTANA SILVA e RENATA DO NASCIMENTO OLIVEIRA. Ele residente na Rua Ouvidor s/n l10 qd168, Vilar dos Teles, São João de Meriti- RJ e ela residente na Rua Ouvidor s/n l10 q168, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.PROC.35661 - DIEGO ANDRÉ MENDES MACHADO e JULIANA LIMA DE MELO. Ele residente na Rua Juiz Moacir Marques Morado, 72 casa 1, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Juiz Moacir Marques Morado, 72 casa 01, Engenheiro Belford, São João de Meriti-RJ.PROC.35660 - CARLOS NEVES e BÁRBARA DOS SANTOS BARBOSA. Ele residente na Rua Farme Amoedo, 02, casa qd.77 lt.12, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Farme Amoedo, 02 casa qd.77 lt.12, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.PROC.35659-AG - LUÍS GUSTAVO PEDROSA DE LIMA e PAULA CRISTINA DE ARAÚJO GUIMARÃES. Ele residente na Rua Senador Tarcisio Meira, 77 sobrado, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Cacilda, 1105 fundos, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.PROC.35658 - ACÁSSIO GOMES DA ROCHA e MARIA DE FATIMA SANTOS FIRES. Ele residente na Rua Waldemar Tozzi, 109 casa A, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Waldemar Tozzi, 109 casa A, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.PROC.35657 - FLÁVIO ROBERTO REIS CONCEIÇÃO e MÔNICA PIRES BASTOS. Ele residente na Rua Maria Emilia, 467, Centro, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Maria Emilia, 467, Centro, São João de Meriti-RJ.PROC.35656-AG - MARCIO CORREIA DE JESUS e FERNANDA FRANCISCO DUARTE. Ele residente na Rua Eugenio Goudart qd.E, lt.11, Venda Velha, São João de Meriti-RJ e ela residente na Rua Eugenio Goudart qd.E, lt.11, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.PROC.35655-AG - CLEDOMIR LEAL COIMBRA e EDLA DE ANDRADE LIMA. Ele residente na Av. Madrid c/2, lt.10A, qd,9, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ e ela residente na Av.Madrid c/2, lt.10A, qd.9, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.Habilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 02 de julho de 2008. José Rodolfo CannobiettiOficial.\r\n\r\nId: 587272"
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CRISTINA DE ALMEIDA BARROS LOPES RG 070201439 data 15 04 08 proc n 34138 MARCELO DA SILVA VALADÃO RG 113469662 IFP e ADRIANA DA COSTA RAMOS RG 129926962 IFP data 13 05 08 proc n 34235 WELLINGTON HILARINO DA SILVA RG 122506161 IFP data 16 05 08 proc n 34248 ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS RG 7070144 MB e PATRICIA DE OLIVEIRA MARTINS RG 210705588 DET data 25 05 08 proc n 34271 SAMUEL SOARES DE LIMA RG 081613424 DET e ROSANE NOGUEIRA DOS SANTOS RG 119735165 IFP data 31 05 08 proc n 34291 EDINALDO CASEMIRO DA ROCHA RG 217055425 e ARIANA FRLIX DEODORO RG 204523054 DET data 07 06 08 proc n 34336 DANIEL LOPES DOS SANTOS RG 200978559 DET e MARCIA ESTEVES DO NASCIMENTO RG 208887091 DET data 07 06 08 proc n 34338 JOSE AMANCIO PEREIRA FILHO RG 1028793 IPF e ZILDA JOSE ESTEVES RG 080852975 IFP data 07 06 08 proc n 34339 MICHEL GELANE RG 116182064 IFP e TELMA AUGUSTA DA SILVA RG 121904791 IFP data 10 06 08 proc n 34355 ANDERSON JOSE ALMEIDA DA SILVA RG 204648612 DET e ELISANGELA LOPES PEREIRA RG 222755670 DET data 16 06 08 proc n 34380 AUDIFAX FONSECA GUIMARAES RG 1267774 IFP e JUCIARA LOPES RG 095189379 IFP data 16 06 08 proc nº 34381 FABIO FERREIRA DA SILVA RG 0100837426 DET e ALINE ARGENTIERI DE CARVALHO RG 129559548 DET data 10 09 08 proc n 34354 JULIO CESAR DA SILVA SOARES RG 203112586 DET e SUELEN MADEIRA DOS SANTOS RG 217207240 DET data 22 06 08 proc n 34407 UANDERSON MANOEL DA SILVA RG 111879896 IFP e BIANCA NEVES FERREIRA RG 03257217629 CNH data 25 06 08 proc n 34415 RENATO BERNARDO FLORENCIO CTPS 08187s190 e CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVEIRA RG 124509597 IFP data 25 06 08 proc n 34416 JOSE RAIMUNDO DE LIMA NETO RG 00087097256 DET e CELIA MARIA DA SILVA RG 048748883 DET data 26 06 08 proc n 34423 JOSUE MACEDO LEAO RG 00122919866 DET e LUCIANA DO CARMO SILVA RG 124501750 DET data 27 06 08 proc n 34424 NAPOLEAO RIBEIRO DE SENNA RG 283574 MB e MARIA DAS NEVES TAMEIRÃO RG 0064525710 DET data 27 06 08 proc n 34425 COSMO DE CARVALHO RG 216364977 DET e SARA DA SILVA CARDOSO RG 1242290271 IFP data 34427 proc n 34427VALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA RG 01003329708 DET e ANDREA DA COSTA MARCIANOI RG 116182843 IFP data 28 06 08 proc n 34428 FRANCISCO ARAUJO COSTA RG 010462285601 ME e JULIANA DE PAULA SOUZA RG 127501765 IFP data 28 06 08 proc n 34429 JULIO CEZAR BEZERRA DE SOUZA CTPS 10332s125 RJ e ANA PAULA SILVA MAGALHAES RG 109230060 IFP data 28 06 08 proc n 34430 LUCIANO FREITAS DOS SANTOS RG 114761315 IFP e MERIELE LEITE DA SILVA RG 0122703770 DET data 30 06 08 proc n 34436\r\n\r\nBelford Roxo 01 de Julho de 2008 E Edna Ribeiro da Silva escrevi E eu Marli Lazzaroni escrevente substituta subscrevo e assino\r\n\r\nId: 585826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Flávio Gonçalves Amorim e Ana Paula da Silva Francisco - Lair Eugenio do Prado Monteiro e Luciana de Souza Nonato - Edvaldo José da Silva e Márcia Casimiro de Souza - Vinicius Donangello Silva Vassallo e Ana Paula Sabino da Silva - Cristiano Leite Figueira e Isadora de Matos Silva - Erivelton de Aquino Siliprandi e Luciana de Oliveira Ribeiro - Alexandre do Nascimento e Marilene Rodrigues de Carvalho - Erenilson Alves dos Santos e Adriana Pereira de Assis - Natanael José Vieira e Kátia da Silva Pereira - Jovelino Duarte e Isabel Ribeiro da Rocha Branco - Lucio Flávio Mota Ferreira e Meri Lucia dos Santos Vieira - Paulo Valério Rosa Cruz e Francineide da Silva Batista - Paulo Sérgio Barbosa dos santos e Sabrina Martins - Alan Clécio Pereira e Letícia do Amaral Basílio - Marco Aurélio de Oliveira e Márcia Pereira da Silva - Luiz Augusto da Silva Macedo e Ana Paula da Silva Paixão - Roberto Bastos Feliciano e Aline dos Santos Oliveira - Damião José de Santana e Luciana Galdina - Marcio Soares Rosa e Elaine Teodoro Pereira - Luiz Carlos Liduino Neves e Angélica Nunes Brum . Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 586163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - FELIPE PETRONI TAVEIRA e TATIANA BRAMBILLA PINHEIRO, brasileiros, solteiros, ele natural de São Paulo, Capital (Subdistrito de Santa Cecília), nascido em 01/02/1984, filho de José Deodato Taveira e de Ana Lucia Petroni Taveira, ela natural de Niterói-RJ, nascida em 05/08/1981, filha de José Valmir Pinheiro e de Silvia Maria Brambilla Pinheiro.\r\n\r\n2 - EVALDO FERREIRA DOS SANTOS e ANDREIA SANTANA DA SILVA, brasileiros, ele divorciado, natural de Saquarema-RJ, nascido em 06/09/1965, filho de Hilario Ferreira dos Santos e de Bazilia Alcídia dos Santos, ela solteira, natural de Duque de Caxias-RJ, nascida em 09/07/1976, filha de Fernando Santana da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 586320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9862) ROSAN DA SILVA OLIVEIRA & LUCIANA DE MELO BENTO. \r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 02 de Julho de 2008\r\n\r\nId: 586156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: WALLACE LIMA DE FREITAS e RENATA GONÇALVES DUARTE, solteiros, autônomos. Todos residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 01 de junho de 2008. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8730.\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 584252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "584320": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008520-5 ANA FRANCISCA SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores ELIZABETH SALES SANTOS, GEORGINA AMARO DOS SANTOS, VANIA PY EYER e TEMISTOCLES PEIXOTO, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008708-1 ANA FLORA SOUSA CORREIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores CLEDSON DA CUNHA MAGNO LEÃO e HELITAGILDO FERREIRA BRAGA, no prazo de 30 (trinta) dias, duas cópias da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008712-3 JOSE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores ROMILDO VIANA LIMA, CIRCEU PEIXOTO e CARLOS ALBERTO REBELO NUNES, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008915-6 ALCIO DE OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores ALCIO DE OLIVEIRA FONSECA e MANOEL JORGE FERNANDES, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008919-3 LENICE PEREIRA Y MARTIN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam as autoras LISABETH AYRES GOMES, ZULEYDE NASCIMENTO DOS SANTOS e ZULEIKA MARTINS ADRIANO, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 584320"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "577660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023398-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro ao autor o prazo de 10 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016862-3 NACIM CHAUL CASCUM (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002505-1 HELIO DOS SANTOS SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0412931-8 MIRIAN GALVAO DA SILVA (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. EDUARDO SERGIO DE LIMA, EDSON SOARES DA COSTA). . Tendo em vista a manifestação da autora (fl. 772), reconsidero parcialmente o despacho de fl. 769.\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 484/490, na qual a autora fez expressa ressalva a possível execução do período compreendido entre novembro de 1982 e maio de 1995, determino:\r\n\r\nque a credora apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o cálculo do valor que entende devido;\r\n\r\nque, caso seja observada a determinação supra, sejam sucessiva e pessoalmente intimados o INSS e a União Federal para oposição de embargos ou manifestação de concordância, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 89.0013352-7 MAURA PUNARO BARATA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . Suspenda-se o andamento do processo até a decisão final da rescisória.\r\n\r\n6 - 97.0010878-3 ANTONIO AUGUSTO PARADELLA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Conforme a documentação acostada às fls. 569/579, José Carlos Muller Monteiro e Nelice Muller Monteiro são pensionistas do falecido Excelmann Miranda Monteiro. Isto posto e tendo em vista a matéria discutida no presente feito (reajuste de 28,86 % sobre os valores pagos aos pensionistas), é caso de aplicação do art. 1.º da Lei 6858/80, conforme o requerido pelos interessados às fls. 609/610.\r\n\r\nAssim sendo, homologo a habilitação das pessoas acima citadas e, por via de conseqüência, indefiro o pedido da União Federal, deixando de aplicar a sucessão regulada pelo Código Civil Brasileiro.\r\n\r\n2. Á SEADI para anotação.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista à ré, no prazo de agravo.\r\n\r\n4. Não havendo recurso, expeça-se o alvará de levantamento, devendo ser pago 50% (cinqüenta por cento) do valor para cada um dos sucessores habilitados.\r\n\r\n5. Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor referentes aos honorários de sucumbência e ao crédito do autor Ayrton Cerqueira Salgueirinho, conforme requerido às fls. 626/645.\r\n\r\nQuebra 7 - 99.0064072-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000950-4 RUI CARLOS MOREIRA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003865-6 NELMA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré nos termos do art. 285-A, § 2º do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg/TRF/2ª Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020423-8 JOAO PAULO NINI E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024803-5 WILMA MACHADO NUNES (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO ARRUDA GONCALVES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028888-4 JOVEM FERNANDES PALERMO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0003980-7 MARILDA BUENO GOMES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . 1. Expeça-se o ofício de conversão em renda (fls. 114 e seguintes).\r\n\r\n2. Após, confirmada a conversão, dê-se derradeira vista à ré.\r\n\r\n3. Finalmente, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008166-1 JOAQUINA MOREIRA BOTANA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0075069-9 GISELE SERODIO GUEDES (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Devolvo à autora o prazo do despacho de fl. 202.\r\n\r\n16 - 97.0107355-0 NILSON SOARES BARRETO (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 93/137: Tendo em vista as informações acostadas, promovam os autores nos termos do art. 730 do CPC. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 98.0031145-9 ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.002652-6 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERROBAN-FERROVIAS BANDEIRANTES S/A (Adv. VANESSA GRANATO LISBOA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, à Seadi para retificar o pólo ativo, conforme fl. 298.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021455-0 ARILDEA SANTOS DA COSTA DE MORAES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010675-7 MARIA CRISTINA DE JESUS BORGES E OUTRO (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Providencie a CEF os extratos, no prazo de 30 dias, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019149-9 JOAO BOSCO TITA DE AVELAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Forneça a ré os extratos, em 30 dias, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002642-0 MARTA DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000262-1 LEONI SIQUEIRA ADVOGADOS E OUTRO (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO, LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR, GUSTAVO BINENBOJM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001662-8 EMILIANA MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação das Impetrantes no duplo efeito.\r\n\r\nApós, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016725-4 PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES (Adv. EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n26 - 2002.51.01.025018-4 ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 00.0485114-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Sobre os esclarecimentos do perito, dê-se vista às partes , em 10 dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.004425-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS AUGUSTO AZEVEDO. . Face à petição de fl. 69, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 00.0262472-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x ANTONIO GEBARA E OUTRO (Adv. LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA, NATANAEL GOMES). . Cumpram os réus a parte final do despacho de fl. 430, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC (conforme ofício nº 187/10/2008 - PRU-RJ ou ofício nº 16/2007/PRF2/PGF).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.023483-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOAO MARCELO GABRIEL (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO). . 1. Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela CEF (autora).\r\n\r\n2. Após, expeça-se o alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Posteriormente, conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005517-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RACHEL DA MOTA PORTO E OUTRO (Adv. MARCELO LEVITINAS) x OFICINA DO SAPATO IND/ E COM/ LTDA E OUTROS. . Fls. 32 e 55 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nFace às certidões de fls. 49, 51 e 53, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007359-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELOA PIRES RAMOS QUINTELLA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x ELSON MESQUITA TAVARES E OUTRO. . I - A autora interpõe recurso de embargos de declaração em face do indeferimento da penhora on line , haja vista a não ocorrência da citação de todos os réus do processo.\r\n\r\nAlega, basicamente, que o contrato que é objeto do presente feito contém cláusula expressa de solidariedade entre os devedores e que, tendo a primeira ré sido citada, não seria necessária a citação das demais.\r\n\r\nPasso a decidir:\r\n\r\nNão se diga que o fato de ter sido marcada audiência de conciliação (fl. 56) torna a decisão atacada contraditória, haja vista que as normas processuais pátrias estimulam a composição, inclusive extrajudicial, entre as partes, não devendo o juiz criar dificuldade processuais para impedi-la, quando esta for a manifesta vontade das partes e, obviamente, não ocorrer afronta à lei.\r\n\r\nNão vislumbro, ainda, qualquer das demais hipóteses de cabimento do recurso de embargos de declaração, taxativamente previstas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nIsto posto, não conheço do recurso. \r\n\r\nII - Tendo em vista que as questões levantadas são cruciais para o prosseguimento do processo em perfeita consonância com os ditames do devido processo legal, passo a decidi-las.\r\n\r\nA existência da cláusula de solidariedade autoriza a ré a cobrar a dívida de qualquer um dos devedores (art. 275 do Código Civil). \r\n\r\nNo entanto, ao propor a presente demanda, a CEF não se utilizou da norma permissiva, posto que acionou a todas as devedoras, em litisconsórcio.\r\n\r\nComo é sabido, o processo possui normas de ordem pública, tais como o art. 214 do CPC, que impõe ao autor o dever de promover a citação de todos os réus, como requisito de validade do processo.\r\n\r\nPor todo o exposto, promova a CEF a citação da segunda e da terceira rés (caso prefira mantê-las no pólo passivo), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.004015-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.004016-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 577660"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0063132-0 DAVID HARRY PATTISON E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x ANANDA LEVY CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1) Fls. 360/361: \r\n\r\na) Cumpram os Autores Fernando Lino Gomes Lopes e Tereza Cristina Rodrigues de Mello o item 1º do despacho de fls. 245, fornecendo os números de suas identidades, para fins de expedição dos alvarás.\r\n\r\nb) Defiro a sucessão processual do Autor falecido Fernando Jereissati por seu Espólio, representado por sua viúva Ivete Otochi Jereissati (fls. 319).\r\n\r\n2) Ao SEADI para incluir Espólio de Fernando Jereissati representado por sua inventariante Ivete Otochi Jereissati, no pólo ativo, excluindo o falecido autor Fernando Jereissati.\r\n\r\n3) Após, expeça-se alvará em favor do Espólio de Fernando Jereissati, observando o depósito de fls. 203.\r\n\r\nc) Fls. 363/365 - Dê-se ciência aos Autores.\r\n\r\nd) Oficie-se à CEF para que informe se foi levantado o alvará 275/2002. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 247.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022234-7 MARIA DE FATIMA VIVAS BARRETO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . A planilha de fls. 181/183 não está em consonância com o decisum pois apenas atualiza o valor recebido.\r\n\r\nAlém disso, os juros de 0,5 % ao mês não foram computados a partir da citação (11/04/06 - fls. 71/72).\r\n\r\nForneça a Autora nova planilha de cálculos, especificando o valor recebido e o respectivo valor corrigido monetariamente na data do recebimento. A diferença encontrada deverá ser atualizada e acrescida dos juros, a partir da citação (11/04/06), de 0,5 % ao mês.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019904-4 DANIEL FERNANDO DA COSTA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004426-0 WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020738-2 ROGERIO MAGALHAES MARQUES (Adv. ASTYR GONZALES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . ...\r\n\r\n..., manifestem-se as partes sobre eventual acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0106494-1 ARLINDO JOSE GOMES DA SILVA (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ás partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos juntados às fls. 1157 e 1159.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao M. P. F. para ciência, inclusive, de fls. 1149/1155.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013630-0 CRISTIANY ROCHA AZAMOR (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007144-1 ELIANE DINIZ NICOLL E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova documental suplementar, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\nDEFIRO a expedição de ofício ao Ministério da Saúde, como requerido às fls. 145.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelos Autores, nomeando a Dra. Silvia Hoirish Clapauch para funcionar como Perita do Juízo, na especialidade de hematologia, com base na Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização da Dra. Perita e o número de Autores (10), fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 440/2005, da Resolução nr. 281/2002 e da Resolução nr. 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando, instruindo o ofício com cópia desta decisão.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a Dra. Perita para a designação de data para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a realização da perícia, será analisada a necessidade da prova oral requerida às fls. 144/145.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011226-5 JAIRO CARVALHO BULHOES E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprovem os Autores a existência das suas cadernetas de poupança à época dos índices postulados na inicial e as datas de aniversário, juntando os respectivos extratos, exceto os relativos ao mês de junho de 1987, atinentes às contas nº 315225-0, nº 315539-9 e nº 315719-7.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002472-1 SONIA MACHADO GUIMARAES (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nComprove a Autora a existência da caderneta de poupança à época dos índices postulados na inicial e a data de aniversário, juntando os respectivos extratos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025485-0 MARIA ILINA MENDONCA BULCAO (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022100-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Fls. 252 - A sucessão deve ser promovida antes da subida dos autos ao Eg. TRF/2a Região.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 249.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004669-8 RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NORTE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, c/c art 8º da Lei nº 1.533/51, por ilegitimidade passiva, quanto ao débito constante do processo nº 35.987.179-8.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por perda de objeto, quanto ao débito constante do processo nº 60.390.438-6.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela Impetrante, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.017776-6 GERALDO LUIZ DE SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Reconsidero a 2ª parte do item 2º do despacho de fls. 205, uma vez que o descumprimento do prazo do art. 892 do CPC não enseja a extinção do processo e sim a preclusão do direito de depositar as prestações vencidas. \r\n\r\nDiga a CEF quanto à situação do imóvel e possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019401-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ERJ COM/ E IND/ LTDA E OUTROS. . Cumpra a Autora corretamente o item 2 do despacho de fls. 26, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, pois o valor constante do extrato de fls. 56 não corresponde ao valor do contrato.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023152-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x HELMA APARECIDA PEREIRA DE MACEDO FERNANDES. . Fls. 45: Atenda a CEF o requerido, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017819-0 LUSINETE MARIA DA CONCEICAO (Adv. ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.000219-0 ROGERIO MAGALHAES MARQUES E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE M. MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ...\r\n\r\n..., manifestem-se as partes sobre eventual acordo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 96.0066695-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARIA JOSE DE CARVALHO LIMA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES). . 1) Os honorários de 5% fixados no voto de fls. 91/94 dependem de nova execução, com citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2) Não assiste razão à Autora ao pretender a expedição do precatório pelo valor constante do cálculo da contadoria de fls. 142/146, na medida em que este superou o limite previsto no acórdão.\r\n\r\nO voto de fls. 91/94 e o acórdão de fls. 96 limitam a importância devida ao valor pleiteado pela exeqüente na inicial da execução, constante de sua planilha, devidamente corrigida. \r\n\r\nComo destacado na ementa de fls. 96: \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEm qualquer hipótese, entretanto, o valor da execução não pode ser superior àquele pleiteado pela exeqüente e constante de sua planilha de cálculos, devidamente corrigidos.”\r\n\r\nNão podem ser considerados, portanto, no cômputo do limite estabelecido no acórdão, os juros a partir da data do cálculo que embasou a execução, apenas a correção monetária, sob pena de violação da coisa julgada.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento firmado no sentido de que não incidem juros no período compreendido entre a data do cálculo e a expedição do precatório, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Juros de mora entre as datas da expedição e do pagamento do precatório judicial. Não-incidência. Precedentes. 3. Decisão monocrática reconsiderada tão-somente para afastar a incidência dos ônus da sucumbência. 4. Agravo regimental a que se dá parcial provimento.”\r\n\r\n(STF, RE-Ag R 558415-SP, rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma, j. 18/03/2008, DJ 18/04/2008).\r\n\r\nNesse sentido: RE-AgR 565046/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma, j. 18/03/2008, DJ 18/04/2008; AI-AgR-ED 413606/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 2ª Turma, j. 18/03/2008, DJ 13/06/2008.\r\n\r\nAs requisições devem ser expedidas pelo valor especificado pela União Federal às fls. 134 (R$ 19.211,82), sendo R$ 16.597,13, a título de principal, e R$ 2.614,51, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n3) Juntem os patronos declaração da Autora de que está ciente da dedução do valor referente aos honorários advocatícios contratados, por ocasião da expedição do ofício requisitório.\r\n\r\n4) Fls. 164 - Atentem os patronos de que os documentos constantes dos autos são documentos públicos e que não devem ser riscados. \r\n\r\n5) Traslade-se cópia de fls. 89/96, 105, 119/129, 132/139, 142/153, 156, 162/163 e desta decisão para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002059-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x MARICLE COIMBRA FERREIRA DE PAULA (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS). . Indefiro a devolução do prazo, na medida em que a subscritora de fls. 58 não é a única advogada constituída, como se verifica às fls. 10 e 29 dos autos da ação de rito ordinário. Ademais, o documento de fls. 59 não comprova a impossibilidade da prática do ato processual.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal da sentença de fls. 53/55.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004965-4 VERA LUCIA CAVALCANTI SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. FOLHA 46 . Desentranhem-se fls. 83/93, autuando-se por dependência.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016274-4 LUCIO CARLOS DE SOUSA (Adv. JOSE WALDECY LUCENA, PAULO ROBERTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, acolho os presentes embargos de declaração, para que o dispositivo da sentença de fls. 339/342 passe a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Em face do exposto, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, IV do CPC). Custas ex lege. Condeno o AUTOR ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.”\r\n\r\nNo mais, ficam mantidos os termos da sentença de fls. 339/342.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 97.0101775-7 MARILEA VENANCIO PORFIRIO (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) reconhecer à Autora o “Status” de anistiada, e, em relação ao 1o Réu: b) reintegrar a Autora no cargo de Assistente Social, o qual estaria ocupando caso estivesse em serviço ativo, e com as promoções a que teria direito se estivesse em serviço ativo, para fins de remuneração na atividade e proventos na inatividade, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, e respeitadas as características e peculiaridades da respectiva carreira, nos termos do Art. 8º, caput, do ADCT da CR/1988; e, também em relação ao 1o Réu: c) condenar ao pagamento à Autora dos atrasados, devidos desde 01/01/1991 (art. 243 c/c art. 252 da Lei 8112/1990) até o efetivo cumprimento da letra “b” acima, acrescidos da correção monetária legal, e juros de 1% ao mês, desde o evento danoso. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento de honorários que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.030863-3 SANDRA JUCARA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) Acolho a preliminar suscitada pela RFFSA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação à 3ª RÉ, nos termos do art. 267, VI do CPC; e\r\n\r\n2) Com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO e o INSS a pagar às AUTORAS os atrasados referentes ao período anterior à competência de abril de 1998, devidos em razão do previsto nos arts. 1º e 2º, §único, da Lei 8.186/91, respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se eventuais pagamentos administrativos havidos a esse título. Incidem juros moratórios a contar da citação de 6% a.a. até a entrada em vigor do Novo Código Civil e, a partir de então, de 1% a.a., e correção monetária conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Custas ex lege. Deixo de condenar em honorários em face da sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.024118-7 LEONARDO DA ROCHA LUCENA REP/ P/ MARCIA RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv. ARLENE RODRIGUES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Ré a pagar aos Autores o auxílio-reclusão, na forma do art. 229 da Lei nº 8.112/90 (2/3 da remuneração durante a vigência da prisão em flagrante, preventiva, ou outra de natureza cautelar, e 1/2 da remuneração durante a vigência da prisão por condenação definitiva), limitado porém o valor do benefício ao teto de 30% dos ganhos líquidos do servidor, eis que o direito dos Autores deriva de pensão alimentícia a que o servidor está obrigado a prestá-los, e condicionado o benefício à manutenção da prisão e do vínculo com a Administração.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso da metade das custas judiciais, deixando de condenar em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator dos Agravos de Instrumento interpostos pelas partes, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.002725-0 SAMUEL MENDES MONTEIRO (Adv. NADIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com resolução de mérito, nos termos do Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, relativamente às parcelas da remuneração do Autor consistentes na indenização por trabalho de campo e no adicional de insalubridade, e as que lhe sucederem, no período em que requisitado junto à Justiça Eleitoral, declarar a inexistência de débito, e condenar a RÉ a reincluí-las, mantê-las, e não descontá-las a título de ressarcimento, na folha de pagamento do Autor; bem como a restituir ao Autor todos os valores suprimidos ou descontados a tal título, acrescidos de correção monetária desde o desconto indevido e de juros de 1% ao mês desde a citação, sempre compensando-se com eventual ressarcimento administrativo, e a pagar ao Autor, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), a ser acrescida de correção monetária e de juros de 1% ao mês, ambos a partir do mês seguinte ao da publicação da presente.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista o trabalho desenvolvido. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025369-1 MARCOS PAULO PATRICIO DE SOUZA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nINDEFIRO o depoimento pessoal do representante legal da União, por não ter conhecimento pessoal dos fatos e por não lhe ser aplicável a pena de confesso.\r\n\r\nDEFIRO a prova documental suplementar, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada dos documentos.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pela Autora, nomeando o Dr. Albert James Ambram para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de ortopedia, com base na Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 440/2005, da Resolução nr. 281/2002 e da Resolução nr. 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nAtendido, intime-se o Dr. Perito para a designação de data para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a realização da perícia será analisada a necessidade da realização da prova testemunhal.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004137-4 ALCINEA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO, ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, em relação aos autores ADELAIDE MARGARIDA FURTADO DOS SANTOS MELO, DALVA MARIANA VIEIRA, LELA ROCHA BRAGA e MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES VIEIRA, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006995-9 JERONIMO CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte aos autos a afirmação de que trata a Lei n. 1060/50.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.024491-6 JOSE NASCIMENTO VARGAS E OUTROS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . 1) Fls. 387 - Expeça-se o alvará em favor da Perita para levantamento do saldo da conta nº 14002755-5 (fls. 385).\r\n\r\n2) Às partes sobre o laudo de fls. 3875/468, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.015871-2 ABRAHAO HAMU NETO E OUTRO (Adv. FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos dos arts. 269, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de fixar condenação em custas e honorários, uma vez que estes, por acordo firmado entre as partes, serão pagos por via administrativa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.012385-4 MARIA JOSE DOMINGOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Esclareça a CEF, comprovadamente, se o imóvel, objeto da presente ação, foi adjudicado, juntando aos autos a respectiva carta de adjudicação/arrematação, bem como o registro imobiliário correspondente.\r\n\r\nEm caso negativo, informe a CEF sobre a possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.006847-5 RUBENS ALVES DA SILVA (Adv. GUSTAVO DIAS DA PAIXAO) x BANCO BRJ S/A. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial esclarecendo o número de quotas pagas e o número de quotas em aberto, nos termos do art. 282, III do CPC.\r\n\r\nJunte aos autos planilha de evolução e atualização do débito constante do contrato de financiamento em questão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2000.51.01.030313-1 PAULA BRAVO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv. GABRIELLA VASQUEZ P DE MENDONCA, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 80/84. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 293/303 e o teor da certidão de fls. 306, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.011597-5 NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv. RENATO NORDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 62/66. Tendo em vista fls. 234/235 e 243, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás para levantamento dos valores depositados às fls. 234 e 235, em favor da Autora e do patrono da Autora respectivamente. \r\n\r\nApós a retirada dos alvarás, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.007135-3 MOACYR ALVES DO SACRAMENTO NETO (Adv. MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA) x FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS). . Fls. 198/199 - Anote-se. \r\n\r\nUma vez que o advogado subscritor de fls. 157/159 não é o mesmo constituído às fls. 198/199, esclareça a Ré se ratifica o acordo de fls. 157/159 com todos os seus termos. \r\n\r\nCumpridos itens 1º e 2º, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.009085-0 VECTORIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CELSO SEGAL) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (art. 269, I, CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.020251-5 NIUCELIA SILVA LOPES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.010401-7 VERA LUCIA CAVALCANTI SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL. . Vistos em decisão. \r\n\r\nA mera propositura de ação ordinária questionando o débito não tem o condão de suspender a sua exigibilidade, pois o rol do art. 151 do CTN é numerus clausus.\r\n\r\nDessa forma, sendo certo que não foi proferida decisão de natureza antecipatória nos autos da Ação de rito Ordinário (proc. nº 2006.5101.004965-4), não vislumbro o fumus boni iuris; estando ausente, portanto, um dos requisitos autorizadores da concessão da medida de urgência, pelo que INDEFIRO a liminar. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações cabíveis no decêndio legal. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.000109-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x DULCINEIA HONORATO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré a pagar a quantia principal devida pelo contrato firmado, de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais - fls.19) mais juros de mora de 0,5% ao mês, não capitalizáveis, desde a citação. Extingo o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, CPC). \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.009429-2 MARIA MADALENA CANTANHEDE DE OLIVEIRA (Adv. MICHELE SILVEIRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A Lei nº 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional nº 22-99, estabelece, em seu art. 3º, \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parágrafo 1º do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido e que inexistem elementos nos autos que indiquem haver incorreção quanto ao valor da causa atribuído na petição inicial; considerando que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando, ainda, que a causa não se amolda `as hipóteses do parágrafo. 1º do art. 3º, da Lei nº 10.259/01 e que a Autora e a Ré podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis (art. 6º, I e II), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 14ª Vara Federal para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.001092-3 CARLOS DA SILVA ALEXANDRINO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE ISAAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar os embargantes em custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução por título extrajudicial, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.012126-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO MONTE (Adv. HELSON PEREIRA DE CARVALHO, IARA CARDOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Segue republicação do despacho de fls. 189:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...), dê-se vista à parte autora sobre o depósito efetuado pela CEF (fls.187/188).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 580948"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0026674-7 FERGUS IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Intimem-se as partes a apresentarem seus quesitos e assistentes técnicos no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nApós, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação. Deverá ainda informar o prazo necessário para conclusão do laudo pericial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade em que o perito for intimado (Dr. Neiva).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Ressalto, desde já, que faculto o parcelamento. Observe-se, contudo,que o trabalho do perito só será iniciado após o depósito da última parcela.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027264-8 SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 103: Indefiro a prova pericial requerida, posto que a comprovação do valor exato a ser expurgado poderão ser apurados em sede de execução, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007148-2 QUIMICA HALLER LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM, GUILHERME POPPE BERTOZZI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Face a contestação da União de fls. 186/214, manifeste-se a autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, indicar os pontos controvertidos que pretende esclarecer por meio da prova testemunhal e pericial requerida às fls. 184, assim como que informe a natureza dos documentos suplementares que pretende juntar aos autos, visto que a prova documental produzida no momento da propositura da ação só pode ser complementada nos termos do artigo 397 do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007742-3 R 9 - LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv. ACI HELI COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União (PFN) em cinco dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018502-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu , através da PFN, em cinco dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004766-6 JOAQUIM CENDRETI DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0078429-9 SUELI LEITE DE VASCONCELOS (Adv. MARIA REGINA VENTURA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 97.0009275-5 NILZA BONATO E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Emende a parte autora a inicial da execução, observando o disposto no artigo 282, VII do CPC, apresentando, na mesma oportunidade, memória discriminada e atualizada de cálculos.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se a União Federal para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014511-0 CAIO THADEU MARIANO SILVA REP/ P/ VERA LUCIA ARAUJO MARIANO (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . Face o tempo decorrido e ante a ausência de resposta , reintime-se a União Federal (AGU) a trazer ,em 10 (dez) dias , o Parecer nº 012/COJAER/91- PIPAR.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pela Ré de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\nFornecido o aludido parecer, cumpram-se os itens 2, 3 e 4 de fl. 104.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020614-4 SEBASTIANA PEREIRA FRANÇA (Adv. JORGE DOS SANTOS, LEANDRO FERREIRA CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 127 : Determino a autora que informe a natureza dos documentos suplementares que pretende juntar aos autos, visto que a prova documental produzida no momento da propositura da ação só pode ser complementada nos termos do artigo 397 do CPC.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade , comprovar a dependência econômica do militar.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019630-3 ALTAIR PAIVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO DE CARVALHO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 422, apresentando cópia do termo de inventariança, visto que este não seguiu anexo à petição de fls. 427/429. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018839-6 LAURENTINA MARA DE SOUZA PEREIRA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . I - Recebo as apelações (Autor e CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados (Autor e CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.01.016052-1 JOSE SILVA DOS SANTOS REP/ P/ ALEXANDER LESSA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a decisão de fls. 76, proferida em sede de agravo de instrumento, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, na forma dos artigos 38 c/c 13, I ambos do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nVisando a celeridade processual, deverá a parte autora, na mesma oportunidade, manifestar-se em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Devidamente regularizada a representação processual, dê-se vista a Ré (CEF) em cinco dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.009870-4 WELLINGTON ROCHA DE NAZARETH (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ROBSON DA SILVA SARAIVA, FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial dos processos nº 2007.51.01.017376-0, 2000.51.01.008075-0 e 99.0014303-5 e de sentença eventualmente já prolatada naqueles feitos, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações, esclarecendo, ainda, se os feitos tem por objeto o mesmo contrato celebrado no âmbito do SFH.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0017144-0 ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ANDRADE (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Dê-se vista aos herdeiros acerca doa crescido pela Ré às fls. 134.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.006518-9 NILZA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Em dez dias, manifeste-se a autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União e a 2a. Ré, em cinco dias.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para incluir no pólo réu VIRGINIA LOPES DOS SANTOS.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.016256-8 MARCELO JUCA LISBOA (Adv. ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO) x SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 81: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 479:\r\n\r\n“Intime-se a parte ré para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n18 - 2003.51.51.062597-5 SARAH GUIMARAES FELIX (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (UFRJ/CEFETQ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (Autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015341-2 JOSÉ GERALDO BOUSQUAT DA SILVA ROCHA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001662-4 LEANDRO MOURA BURLANDY E OUTRO (Adv. MARCELO FERNANDES BISPO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF e União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016978-0 LUIS SEVERINO GIGLIO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, ante a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento (fls. 127/133). \r\n\r\nII - Encaminhem-se imediatamente os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, nos termos do art. 296, § único do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022903-0 MARIA DO CARMOS PASTOR (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, ante a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento (fls42/45). \r\n\r\nDeverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.005465-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAFAEL CABRAL LOBO) x TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009952-6 MAURICIO SILVA SANTOS (Adv. JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 98.0009016-9 YOLANDA BOTELHO FERREIRA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nAnte a inércia dos impetrantes , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.009858-3 MARIA DAS GRACAS GIMENIS ORNELLAS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x ENCARREGADO DA DIVISAO DE PENSOES DO RIO DE JANEIRO DA MARINHA DO BRASIL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) esclarecer qual efetivamente era o nome de seu pai, haja vista o documento de fls. 24. De acordo com este, o nome de seu pai estaria correto, sendo JAYME ORNELLAS, avô da impetrante. O erro, neste caso, estaria não na identidade ou certidão de nascimento da impetrante, mas na certidão de casamento de seu pai (fls. 26). Deve, ainda, esclarecer o fato de ter requerido retificação de sua certidão de nascimento (fls. 10/11) para exclusão da palavra “Filho”, em contradição com o documento de fls. 24;\r\n\r\nb) indicar sua profissão, fornecendo o respectivo contracheque, se for o caso;\r\n\r\nc) fornecer cópia dos documentos acostados à inicial;\r\n\r\nd) esclarecer se seu avô paterno também era militar. Caso positivo deverá juntar aos autos documento que comprove tal condição;\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nf) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005610-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x CAROLINA PEREIRA PICANCO. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\nQuebra “No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033598-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ERALDO PARAVIDINO FILHO. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033610-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO MARTINS. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033698-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOLANGE CAVALCANTE DE AVELLAR. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815082-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROSA PATRICIA DE ALMEIDA GUARANY. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815818-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FABIO JOSE PINHEIRO D'ALMEIDA. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n33 - 96.0000922-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DA CANDOSA LTDA (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA). . Redistribuam-se os autos ao Juízo da 29a Vara Federal para que seja aferida conexão, devolvendo-se os autos a este Juízo, caso verifique a desnecessidade de reunião dos feitos ou comunicando-o na hipótese de conexão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.017770-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x OFFER DISCHON E OUTRO (Adv. AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO, MARCELO VIEIRA PAULO). . Defiro a devolução do prazo , por mais 60 (sessenta'') dias para que a CEF atenda ao requerido pelo perito.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 00.0208046-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x ORLANDO LAURITO PRIOLI. . Fls. 539 :Anote-se.\r\n\r\nEsclareça o peticionário o pleiteado às fls. 539 ,uma vez que já houve a expedição de mandado de registro imobiliário conforme se verifica às fls.499.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.012486-7 MARIA TEREZINHA GNOCCHI PIRES (Adv. JOSE CARLOS SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023094-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x EDERNANDO AFONSO BRAGA (ESPOLIO) REP/ P/ MARIA DE LOURDES PORTELA BRAGA (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO). . \r\n\r\nRecebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado(Embargado)em 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006837-9 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS(PFN) em cinco dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009711-2 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União (PFN), em cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 94.0068533-5 IVO FERNANDDES RIBEIRO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 235: Anote-se. Defiro a vista por 15 dias.\r\n\r\nOportunamente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 224/229 e, após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.027033-8 THEREZA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . As diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório (ou RPV) complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC, razão pela qual indefiro o requerido pela União à fl. 417, in fine.\r\n\r\nNo tocante à alegação de que se faz necessária a habilitação do espólio do falecido, assiste razão à União, uma vez que na certidão de óbito consta a informação que o de cujus deixou bens (fl. 08-v).\r\n\r\nAssino à parte requerente o prazo de 10 dias para tal, bem como para providenciar a juntada dos documentos faltantes, como alegado à fl. 417.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031345-3 LUCIDALVA CAVALCANTI PIMENTEL (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União, em cinco dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.004027-1 JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv. MARINA LONDRES WARWAR OENNING) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o petitório de fls. 163/164, mantendo, na íntegra, a decisão de fls. 147/148 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.007357-0 MARILIA ARAUJO LIMA PIMENTEL (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Decisão \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a autora a formular os esclarecimentos requeridos às fls. 595/597, sob a forma de quesitos suplementares, quando, então, verificarei a necessidade de serem dirimidos pelo perito. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me prioritariamente conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016531-2 CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à CEF, em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 98.0010019-9 MANOEL FRANCISCO (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA, WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 346: Aguardem-se as informações solicitadas até o fim do prazo assinalado à fl. 340.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.017609-9 AGOSTINHO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 173-1/2008 já foi retirado, conforme certidão de fl. 140, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.019507-8 SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, a CEF, em cinco dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.011289-3 RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv. NORMA CHRISSANTO DIAS, CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se a autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2006.51.01.012595-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x EDNA DA PENHA SANTANNA. . I - Considerando o noticiado pelo Eg. TRF da 2ª Região, bem como diante da informação retro, recebo a apelação da FHE (fls. 48/60) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.007195-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DEILDO SENRA MACHADO E OUTRO (Adv. DEILDO SENRA MACHADO). . Decisão\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a segunda ré, Srª AVANI DA SILVA MACHADO, a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nFaça-se o mesmo em relação ao segundo réu, Sr. DEILDO SENRA MACHADO, para que apresente cópia de sua habilitação legal (carteira funcional da OAB).\r\n\r\nAmbos deverão ser intimados no endereço de fls. 49 (Av. Presidente Vargas nº 590/410 - Centro), uma vez que apesar de a diligência ter sido negativa quanto à segunda ré (certidão de fl. 49, in fine), a contestação de fls. 51/55 foi apresentada não só pelo Sr. DEILDO SENRA MACHADO, que foi regularmente citado e advoga neste feito, nos termos do art. 36 do CPC, mas também pela Srª Avani. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2008.51.01.004793-9 BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALBERTO GOMES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2004.51.01.004145-2 LEILA MARCIA DA FONSECA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nIntime-se a ré a comprovar a adjudicação do imóvel, por meio da apresentação da Carta de Adjudicação registrada no Registro de Imóveis competente. Assino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, aguarde-se em Secretaria até que os autos da ação ordinária nº 2004.51.01.012560-0 sejam devolvidos pelo perito. Nesse momento, esta cautelar deverá ser apensada àqueles autos a fim de que tramitem conjuntamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.024164-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANNA MACHADO MARQUES E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (UNIÃO) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após à SEADI em cumprimento à parte final da sentença de fls. 67.\r\n\r\nIV -No retorno, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.012986-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Fl. 09: Recebo a emenda à inicial. À SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, intime-se o embargado para impugnação, em cumprimento à parte final do despacho de fl. 07.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2002.51.01.010891-4 ALEXANDRE RODRIGUES CASTRO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cumpra-se ao determinado às fls.656\r\n\r\n“...2 -.... dê-se vista às partes.\r\n\r\n3 - Após, cumpra-se o item III do despacho de fls. 372.\r\n\r\n4 - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n57 - 2003.51.01.024244-1 JOSE CARLOS GOMES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . Cumpram as partes o item II do despacho de fls. 235.\r\n\r\n“dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos prestados. Assino o prazo comum de 10 (dez) dias. “\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.01.004963-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DI CAPRI (Adv. ARLETE ALVES CLEMENTE, FERNANDO JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 298 \r\n\r\n“... - Após, a CEF, no mesmo prazo.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2003.51.01.002918-6 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS, VALTER FARIA FERREIRA) x HAROLDO DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO). . Em cumprimento ao despacho de fls.91 :\r\n\r\n“...requeira a exeqüente o que entender de direito.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.015266-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x WILSON GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO). . Em cumprimento à parte final do despacho de fls. 41/42, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 583932"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0049913-9 FIRMINO FERNANDES CORREIA E OUTROS (Adv. MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Dê-se vista à parte autora. Prazo: 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 92.0063126-6 ANTONIO CYRILLO GOMES E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA, JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 291/293: Nada a reconsiderar. A questão trazida aos autos foi decidida às fls. 287. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000358-7 HEDDY PINTO CARDOSO (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 105/108) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024088-3 SILVIA FRAGA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029643-1 RAFAEL CASTRO MORENO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002321-2 REGINA CELIA GUIMARAES MOREIRA (Adv. BIAGIO PANZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 95.0045685-0 CARLOS EDUARDO LIMA MENNA BARRETO E OUTROS (Adv. FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 828: Dê-se vista à parte sobre os documentos de fls. 878/885. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020036-7 JOSE CARLOS RODRIGUES QUINTAO E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 688: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos as cópias dos contracheques, referentes a todo o período contratual, para fins de agilizar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0016021-5 VERIANA ARRUDA DE BARROS (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x ETELVINA JULIA DA SILVA RAMALHO REP/ P/ ANGELA SUELI RAMALHO MELLO (Adv. RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 233/235) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.001944-5 JORGE FELIX DOS SANTOS (Adv. MARCIA PINTO MONTEIRO, RENATO DA CONCEICAO LARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 80 e 83 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 40/46 e do acórdão de fls. 100/101.\r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de quantia certa, determino que efetue o pagamento do montante da condenação, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de dez por cento.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012407-6 GILSON DANIEL (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000687-4 EDUARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA (Adv. JOAO TANCREDO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez), diga sobre a realização da perícia.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012957-1 CLAUDIO DOS SANTOS AMARAL (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre o depósito de fls. 210, tendo em vista o teor da sentença de fls. 176/181 e do acórdão de fls. 205, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009542-5 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo o recurso adesivo da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010975-8 MARIA CRISTINA DE AGUILERA NEGRETE (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo sido conferidas diversas chances para a parte autora adequar o valor da causa e diversas dilações de prazo, sem o cumprimento da determinação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012748-7 OLINDA MATIAS TSCHOEKE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 111/112, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013130-2 MARIA AMELIA MOTTA SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 111.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001509-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x SATIL SOC. ACABAMENTOS TEC. INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003496-9 ANTONIO CARLOS THOMAZ FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004292-9 ALBERTO BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005091-4 LECI GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2003.51.01.019305-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ANDERSON ALEXANDRE GONCALVES DE SANT ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026297-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x ATILA PRADO ASSEF (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x VERA LUCIA FERNANDES MADUREIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x MARANELLO GMV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. . Fls. 117/118: Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para apreciação do requerido às fls. 120.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 98.0033689-3 ABILIO DE SOUZA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 92 e 98 do agravo em apenso.\r\n\r\nCumpra a parte autora a decisão agravada (fls. 125), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026402-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x VICENCIA MAIA SOARES DE LIMA. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de VICENCIA MAIA SOARES DE LIMA, objetivando receber dívida oriunda de contrato de abertura de crédito, com débito apurado no montante de R$ 5.374,67, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que firmou com a Ré contrato de abertura de crédito direto ao consumidor, disponibilizando um limite de crédito de empréstimo pessoal sem destinação específica, sendo cobrados os encargos correspondentes, conforme estipulado na cláusula quarta do contrato; que a ré utilizou o serviço, lançando em sua conta corrente a quantia de R$ 5.374,67; que, até a presente data, nada pagou, deixando transcorrer in albis o prazo para o adimplemento.\r\n\r\nDaí o pedido. Anexou procuração e documentos (fls. 5/22), recolhidas as custas devidas (fls. 23).\r\n\r\nDevidamente citada (fls. 37), a ré não apresentou embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nA ré, devidamente citada, não opôs embargos, incidindo a regra prevista no art. 1.102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ claro que deve ser examinado de ofício, de qualquer modo, se os documentos anexados, isto é, o contrato de crédito rotativo, mais os extratos acompanhantes, formam título hábil para autorizar a via monitória. O tema não pode suscitar qualquer dúvida, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula no. 247, \"in verbis\":\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". (DJU 18/04/2001, pág. 207).\r\n\r\nPortanto, e como não houve apresentação de embargos, o mandado inicial converte-se em mandado executivo, conforme art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDo exposto, confirmando ao título a carga executiva referida no art. 1.102c do CPC, determino o prosseguimento da execução, com a penhora de bens bastantes.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029943-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x NAVARRETE IMOVEIS LTDA. . Fls. 26: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez), sob pena de extinção, informe novo endereço para efeitos de citação. Decorridos, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030741-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA. . Fls. 22: Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias, o cumprimento da determinação judicial, no sentido de ser informado o endereço do requerido. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.021444-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA. . Fls. 158: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo novo endereço, para efeitos de citação.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 92.0010748-6 JOANNA IVETE DUNA MAGNO DE JESUS (Adv. MARIO CASTRO SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 92: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 94.0008337-8 JOSE LUIZ DA COSTA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). . Fls. 434: Ante o cancelamento do requisitório expedido em nome do falecido autor Raimundo Chaves Campelo, expeça-se novo requisitório em favor de sua herdeira habilitada nos autos, conforme fls. 426. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n31 - 97.0108558-2 ARNALDO LIMA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.002868-7 VERA LUCIA DA SILVA ROSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Tendo em vista a cópia da petição inicial anexada às fls. 102/105, remetam-se os autos à SEADI para serem redistribuídos a esta 19ª Vara Federal, bem como para que a autuação seja modificada para “Outras Ações Diversas - 5014”, tendo em vista o presente feito trata-se de execução individual de ação coletiva. Após, dê-se vista à parte autora para trazer aos autos planilha de cálculos atualizada, acompanhada das cópias necessárias para a instrução do mandado. Cumprida a diligência, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 584421"
                            ],
                            "584422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011635-3 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. MARCELO FADEL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006194-4 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, RODRIGO SIMAO MEZHER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES). . Fls. 287/288: Tendo em vista que a questão suscitada já foi apreciada na decisão proferida às fls. 195/196, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 286.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0008336-0 ANDREA MARIA DE MENDONCA FERREIRA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da INPI.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a certidão de fls. 312 expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0001339-1 DJANIRA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Certifique a Secretaria a não-interposição de embargos à execução, por parte da União Federal.\r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 458/459) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025363-8 HELBER FERREIRA DE CARVALHO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Fls. 39: Intimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tratando-se de gratuidade de justiça e, tendo em vista o convênio celebrado com o TRF da 2.ª Região para a realização de perícia médica, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um profissional, especialista em Ortopedia, para que atue como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para a realização do exame do autor. Os quesitos formulados pelas partes deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta), dias contados do exame do autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026370-5 CARMEN GLEIDE RODRIGUES MATOLA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 . Cuida-se de ação de rito ordinário, proposta por CARMEM GLEIDE RODRIGUES MATOLA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, formulando os pedidos listados às fls. 32, bem como a condenação da parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nJuntou documentos e procuração às fls. 34/46, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO contrato de mútuo celebrado entre as partes tem como credor a Caixa Econômica Federal e como devedor Faride Chaiber, que é, portanto, o proprietário do imóvel financiado.\r\n\r\nPara que a autora pudesse discutir em juízo a nulidade da execução extrajudicial, seria necessário que assumisse a condição de mutuário, e, no caso concreto, não há qualquer instrumento que estabeleça direitos e deveres entre a autora e o agente financeiro. \r\n\r\nPor outro lado, não houve qualquer comunicação ao credor do acordo feito pelo mutuário, quando o réu, sendo credor, deveria ter sido consultado (art. 1.º, parágrafo 1.º, da Lei 8.004) e anuído com a alteração contratual, conforme dispõe expressamente o artigo 299 do Código Civil.\r\n\r\nAliás, basta raciocínio lógico e simples: se o mútuo é conferido a uma pessoa com tal e qual condição, é inviável que essa pessoa pudesse livremente transferir o contrato e suas cláusulas a terceiro, sem que a instituição financeira pudesse aferir se o novo “contratante” possui condição de honrar a avença.\r\n\r\nAssim, a tese da inicial é inviável, pois a autora não é legitimada para postular a nulidade da execução extrajudicial, relativa ao contrato no qual não figura como parte.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, VI e 295, II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004130-8 SOLANGE LYDIA DE CASTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para apresentar os documentos requeridos pela perita. Dê-se vista à perita para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos honorários periciais (fls. 186/187).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015831-9 ROSINETE AVILA FAJARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 90.0000047-5 CID AUGUSTO DE FIGUEIREDO SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 1881: Vencido o tempo deferido, sem providências, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, cumpra a determinação judicial de fls. 1876.\r\n\r\n10 - 98.0013476-0 MARIA BUENO CROFFI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x SANDRA VALERIA BALBINO (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO, JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 578: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.025637-2 ELIZALDE MARIA FRANGINE E OUTROS (Adv. SITO KOWSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 426: Indefiro o requerido, uma vez que a Caixa Econômica foi intimada para efetuar o pagamento em 4 de abril de 2008. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.010376-3 SEVERINO ALVES DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 80/91: Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014895-7 TULIO GRINBERG (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006653-0 CAMILA GOMES PINHEIRO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000564/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 108/112.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031623-5 TATIANA SAMPAIO MOTA (Adv. DANILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 99.0010685-7 BILLITON METAIS S/A (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS, ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Certificado pela Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 190, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.020408-7 SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIERE) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028195-6 NADIA PAISANO DA SILVA GOMES (Adv. JULIANA MATOS FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2004.51.01.008131-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JAIME CEZAR VIEIRA MELO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017473-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ANA MARIA DE QUEIROZ DAMIAN. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022222-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JOSELMO GOMES DA SILVA. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.000849-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x YUATA SILVANO. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001198-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x SANDRA PESSOA PASSOS. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.002426-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x GEDIL GERALDO VELOSO DA SILVA. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003440-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x NILO SERGIO MARTINS NETO. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.006680-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FERNANDO LUIS DE ALVARENGA DANTAS. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.003490-8 MARIA GILDACI BRITO DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.028323-0 AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv. JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.022253-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ADELINA PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO). . Fls. 141/145: Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão de fls. 139, de lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018026-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ADILSON CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Fls. 134/136 e 138: Dê-se vista ao embargado para que, caso queira, inicie corretamente a execução do julgado apresentando cálculos, em duas vias, e requerimento de citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 584422"
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                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n1 - 2008.51.01.001817-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x VALTER NEVES. . (...) intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010080-2 HELENA MARIA DA SILVA COSTA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DE\r\n\r\nJUSTIÇA.\r\n\r\nI - Comprovado pelos contracheques que o autor não preenche os requisitos da Lei nº 1060/50, deve ser indeferido o pedido de Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Embargos providos para negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 108907 - Processo: 200302010000110 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 FonteDJU DATA:16/03/2005 PÁGINA: 86 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA - INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50I \r\n\r\nI-Para fazer jus à gratuidade de justiça, basta afirmação da requerente na própria petição inicial de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é a hipótese dos autos, eis que o agravante percebe como rendimentos líquidos valor de R$ 3.336,73.\r\n\r\nII- Exegese do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73117 - Processo: 200102010058187 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 11/09/2001 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica da autora, plenamente demonstrada pelo contra-cheque acostado à fl. 10, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ainda que conste nos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando a divergência entre o endereço declinado na inicial (fl. 02) e aquele apontado na procuração e na declaração apresentadas (fls. 06 e 09), informe a demandante onde atualmente mora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 92.0047258-3 NEI TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . ...havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC).\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0008464-0 NILTON AGUIAR E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, RICARDO MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a reativação do feito, decorrente do julgamento da Apelação Cível, relativa aos Embargos à Execução, em apenso, requeiram as partes o que for de interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029271-7 PEDRO JOSE CHADID INSAURRALDE E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, fixados à folha 292. Oficie-se à Corregedoria.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004806-0 JOSE FERREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da renúncia do autor ao direito em que se funda a ação (folhas 479/486).\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010146-6 PAULO ROBERTO PEREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA, HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE) x ADMDELTA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA E OUTROS. . Abra-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1-Esclareça a inclusão do “Banerj” no pólo passivo, já que, conforme os próprios demandantes reconhecem, o mesmo foi “incorporado em julho de 2004 pelo Banco-Réu”, além da indicação da ADMDELTA SERVICOS E NEGÓCIOS LTDA como ré, justificando sua relevância no financiamento do imóvel objeto do presente pacto hipotecário.\r\n\r\n2-Comprove a integralidade do pagamento devido referente ao financiamento hipotecário do imóvel em tela, bem como a efetiva alienação do outro imóvel, conforme alegado na inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021251-6 ADELSON MARIANO PEREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista que o decisão do E. TRF da 2a Região (folhas 61/65) acolheu como devido o índice de 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, permitindo à CEF, entretanto, descontar os percentuais já anteriormente aplicados a este título sobre a conta de FGTS do autor, sendo certo que isso foi feito em sua integralidade (folha 108) conforme constatado pela contadoria judicial, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, eis que nada mais existe a ser executado. P.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.516299-0 AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 320,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no supracitado artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas, devendo a Secretaria lavrar certidão das mesmas, dispensada sua cobrança, ante seu reduzido valor. Condeno também o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, sem necessidade de apresentação de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009028-2 CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS-ESPOLIO REP/ P/ WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . A CEF informa que não pôde cumprir o julgado, em razão da ausência dos extratos legíveis dos respectivos períodos, cuja apresentação, no seu entender, seria ônus do autor.\r\n\r\nO autor, por sua vez, requereu a penhora dos valores que lhe são devidos, sem, contudo, especificar uma quantia.\r\n\r\nAssim, conclui-se que o autor ainda não apresentou os cálculos do valor total que deseja executar, por não possuir todos os extratos necessários.\r\n\r\nSaliente-se desde logo que a obrigação de pagar se refere aos expurgos da conta de poupança aberta pelo de cujus na agência da própria Caixa, razão pela qual o ônus da apresentação dos extratos necessários ao cálculo exeqüendo é exclusivo da CEF, não se aplicando à hipótese a previsão contida na LC. 110/2001, artigo 10, por ser referir apenas para as causas que envolvam expurgos sobre o saldo de FGTS.\r\n\r\nOutrossim, resta caracterizado o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, objeto da decisão de fl. 91, sem que a Caixa tenha pago integralmente o débito exeqüendo, razão pela qual a CEF deve ser penalizada com a incidência da multa de 10%, que somente poderá ser calculada por este juízo após a apresentação do valor que o autor entende devido.\r\n\r\nDestarte, intime-se a executada Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos supramencionados, nos termos do § 1o do artigo 475-B, Código de Processo Civil. Caso os referidos documentos não sejam apresentados no prazo estipulado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente planilha de cálculo contendo os valores que entende corretos, para fins de penalização da CEF, nos termos do § 2o do artigo 475-B e do artigo 475-J, caput, ambos do CPC. P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013691-9 REINALDO NOVA DA COSTA - ESPOLIO REP/ P/ PAULO CEZAR DA SILVA COSTA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observa-se que, anteriormente ao ajuizamento da presente ação, já houve a homologação do formal de partilha (fls. 33 e 58/60), razão pela qual o espólio do falecido titular das contas de poupança objeto da presente lide não mais subsiste, motivo suficiente para extinguir o processo, por ilegitimidade ativa.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista o princípio da economia processual, e os requerimentos formulados, além da observância ao preceito contido no artigo 1060 do Código de Processo Civil, defiro a habilitação requerida pelos quatro herdeiros, tendo em vista que a viúva também é falecida (fl. 55). \r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à SEADI para substituir a autuação do pólo ativo, excluindo-se ESPÓLIO DE REINALDO DA COSTA e incluindo-se PAULO CEZAR DA SILVA COSTA (fl. 43), JOÃO CARLOS DA SILVA COSTA (fl. 46), LUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA (fl. 49) e MARIA DO SOCORRO SILVA COSTA (fl. 52). \r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017036-8 AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019037-9 MIGUEL THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIZE CAMPOS BRANQUINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Folha 98: defiro o desentranhamento dos documentos da parte autora, com exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias, que deverão ser entregues ao respectivo advogado mediante recibo nos autos. \r\n\r\nObserva-se que a sentença transitou em julgado, e que a execução dos honorários de sucumbência do autor encontra-se suspensa, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDestarte, se nada mais for requerido, no prazo comum de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028636-0 JOAO VICENTE FONTELLA GOULART (Adv. DANIEL RENOUT DA CUNHA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, HELDER SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão de folhas 318/319, que indeferiu a antecipação de tutela pleiteada pelo autor.\r\n\r\nCumpre esclarecer que os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição existente em uma determinada decisão ou sentença. Cuida-se, no caso, de inconformismo afeito a recurso próprio, que extravasa dos estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nResta ainda salientar que é cediço na jurisprudência que o magistrado, ao fundamentar suas decisões, não está obrigado a debater todas as teses jurídicas ventiladas, desde que a adoção de uma linha de raciocínio, por si só, seja suficiente para solucionar o litígio.\r\n\r\nCom efeito, não vislumbrando qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão de folhas 318/319, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. P.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002612-2 JORGE BORBA CARREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003952-9 KEYMILE LTDA (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 142/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 37/38, CONCEDO A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante ao desembaraço alfandegário das mercadorias constantes da Declaração de Trânsito Aduaneiro nº 08/0137605-0 (AWB nº 4520043883), independentemente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004243-7 TECNOVAL LAMINADOS PLASTCOS LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 70/71, CONCEDO A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante ao desembaraço alfandegário das mercadorias constantes das Declarações de Trânsito Aduaneiro nº 08/0135024-7 (VESUBUE0167), nº 08/0135042-5 (VESUBUE0168) e nº 08/0135050-6 (VESUBUE0169), independentemente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004256-5 VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv. LUCIANO MARTINS OGAWA, VALMIR SANDRI, VINICIUS MAGNI VERCOZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 154/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 86/87, CONCEDO A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante ao desembaraço alfandegário das mercadorias constantes das Declarações de Importações nº 08/0380124-0 e nº 08/0376418-3, independentemente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004497-5 POSCO IND/ COM/ EXP/ E IMP/ LTDA (Adv. ILANA FRIED BENJO, ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 146/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 64/65, CONCEDO A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à análise das mercadorias descritas nas Declarações de Importação nºs 08/0394638-9, 08/0395458-6, 08/0412328-9, 08/412335-1 e 08/0447380-8, independentemente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005154-2 SIER MOVEIS LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 150/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 23/26, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à análise das mercadorias descritas na Declaração de Trânsito Aduaneiro - DTA nº 08/0146488-9, pertinente ao BL - Conhecimento de Embarque MSCUGN750844 e ao INVOICE N. EA8600020, independentemente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.005443-9 MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANO APARECIDO BACCHELLI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 158/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 150/153, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à análise dos 731 veículos, sendo 225 veículos descritos nos Registros de Exportação nºs 08/0613397-001, 08/0613516-001, 08/0613647-001, 08/0613927-001, 08/0614038-001, 08/0614160-001, 08/0614256-001, 08/0614436-001, 08/0614522-001, 08/0614812-001, 08/0614920-001, 08/0615039-001, 08/0615143-001 e 08/0615389-001, e ainda, 506 veículos descritos nos Registros de Exportação nºs 08/0592096-001, 08/0592099-001, 08/0592102-001, 08/0592105-001, 08/0592110-001, 08/0592111-001, 08/0592113-001, 08/0592114-001, 08/0592130-001, 08/0592131-001, 08/0592132-001, 08/0592133-001, 08/0592136-001, 08/0592138-001, 08/0592139-001, 08/0592140-001, 08/0592141-001, 08/0592142-001, 08/0592143-001, 08/0592144-001, 08/0592145-001, 08/0592146-001, 08/0592147-001, 08/0592151-001 e 08/0592152-001, conforme relação de fls. 133/149, independentemente da greve deflagrada. \r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005527-4 TEKSID DO BRASIL LTDA/ (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 166/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar de fls. 47/50, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à análise das mercadorias descritas nas Declarações de Exportação nºs 20803104324, 20803365608, 20803643063, 20803762410 e 20803764430 , independentemente da greve deflagrada, ratificando o indeferimento do pedido cumulativo, pelas razões expostas na aludida decisão. \r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.006054-3 CPE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA (Adv. FABIANA DA COSTA PAES, VINICIUS MOREIRA MITRE) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 134/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 42/45, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à análise das mercadorias descritas na Declaração de Importação nº 08/0432029-7, independentemente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006062-2 HB ADORNOS LTDA (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 138/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 56/59, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à análise das mercadorias encerradas nos “Registros de Operações de Exportação” (RE's) nºs 08/0549910-001, 08/0549910-002, 08/0549910-003, 08/0549910-004, 08/0549910-005 e 08/0549910-006, independentemente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006234-5 FLUPETROL-FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 162/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 74/77, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à análise das mercadorias descritas nos procedimentos BL nº 6220018462, BL nº 6220018448, BL nº 6220018492, DI nº 08/0523881-0, DI nº 08/523874-8, DI nº 08/522718-5 e DI nº 08/0533189-6, independentemente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019814-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . Considerando erro material, corrijo de ofício apenas o item b da decisão de fl. 126, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Tendo em vista a ausência de impugnação, expeçam-se alvarás para levantamento das quantias de:\r\n\r\na) R$ 20.968,20, atualizada até 10.04.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 124 verso, em favor do Condomínio autor, por ser referente ao principal (R$ 18.866,84), às custas (R$ 195,16), e à multa respectiva (R$ 1.906,20).\r\n\r\nb) R$ 2.075,34, atualizada até 10.04.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de fl. 124 verso, em favor do advogado do Condomínio, por ser referente aos honorários de sucumbência (R$ 1.886,68), acrescidos de multa de R$ 188,66.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 88.0001164-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x HELIO PINTO CARDOSO JUNIOR (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR, VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES). . Trata-se de exceção de pré-executividade (fls. 318/320), em que a parte devedora (autora) alega excesso na pretensão da União, no cumprimento do julgado.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, concordou a União com o excesso (fls. 331/333).\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a exceção de pré-executividade, declarando que o valor do crédito da União é de R$ 3.300,53, em abril/2008, conforme cálculos apresentados pela própria credora (fl. 333).\r\n\r\nO débito, considerando o coeficiente de atualização para junho/2008 (1,011533041618) seria, assim, de R$ 3.368,60 na presente data.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios (CPC, art. 20, § 4O.), em favor do patrono do autor, que ora arbitro em 5 % sobre o valor do excesso, “i.e.”, 5 % de R$ (24.457,31-3.300,53)=R$ 1.057,80.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, e não tendo ocorrido o adimplemento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tendo em vista o valor de R$ 3.368,60.\r\n\r\nP.I., com vista à AGU.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519817-7 AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que o processo principal em apenso foi extinto por não ter seu preparo devidamente recolhido, não pode esta ação cautelar continuar a existir, eis que é acessória daquela.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, XI, e 808, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas, já pagas, e também ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, como o valor da execução seria de cerca de R$ 50,00, ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU, é certo que sua cobrança não poderá ser promovida.\r\n\r\nIntime-se o INSS desta sentença.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, sem necessidade de apresentação de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2008.51.01.010300-1 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, HELDER SOUZA) x JOAO VICENTE FONTELLA GOULART (Adv. DANIEL RENOUT DA CUNHA). . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 97.0015909-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x JOAO CARLOS VIEIRA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA). . 1) Tendo em vista a certidão negativa de fl. 115 verso, informe a Secretaria, mediante consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal, o novo endereço do executado JOÃO CARLOS VIEIRA.\r\n\r\nEm caso de novo endereço, intime-se-o pessoalmente para ciência da decisão de fl. 113, que o manteve no encargo de depositário do imóvel penhorado.\r\n\r\n2) Considerando que ainda não há resposta ao ofício OFI.0020.000031-2/2008 (fl. 117), reitere-se a expedição de ofício ao competente registro de imóveis para averbação de penhora incidente sobre o imóvel, objeto do auto de fls. 91/92, salientando-se que, como a exeqüente é a União, não serão recolhidas custas que porventura sejam necessárias ao ato.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo de execução, pelo prazo de 5(cinco) anos, a contar da prolação da sentença dos embargos em apenso (março de 2007, conforme fl. 30 dos autos em apenso), mantendo-se os autos arquivados em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.019038-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x BANCO MORADA S/A (Adv. RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, digam as partes se têm algo a requerer, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.010935-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x HILDA BELEN GARCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO, ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a embargada, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 97.0071883-2 WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento da determinação de fl.418, que determinou que a parte apresentasse os elementos de cálculo solicitados pela Contadoria.\r\n\r\n34 - 98.0031025-8 HENRIQUE PASCOAL DE AVILA SARAIVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre a vinda aos autos dos extratos remetidos pela agência do Banco Bradesco.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.010237-9 HANS SCHWARZKOPF GMBH (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x MAKROFARMA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 37: Manifeste-se a parte autora sobre a alegação do INPI, no sentido de que já houve o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008352-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x IVALDECY DE CRISTO FAVACHO RODRIGUES. . Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento, tendo em vista o decurso do tempo e a certidão negativa de fl. 44.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008884-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ELAINE FRANCISCO COSTA. . Dê-se vista à CEF, conforme requerido pela nova patrona.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019995-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . Tendo em vista a penhora realizada, manifeste-se a parte autora, esclarecendo se ainda tem algo a requerer, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 582742"
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Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, para:\r\n\r\na) pronunciar a decadência do direito de pleitear a restituição dos valores pagos referentes a 30% do constante nas NFLD's 35.320.337-8 e 35.320.338-6, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC;\r\n\r\nb) julgar improcedente o pedido de repetição do indébito e de compensação dos valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias no período de setembro de 1999 a março de 2001 e julho de 2001 (NFLD 35.575.110-0), março de 2001 a junho de 2001 (NFLD 35.371.3770-3) e abril de 2001 a dezembro de 2001 (NFLD 35.521.092-4), com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nc) julgar procedente o pedido, afastando a solidariedade passiva tributária e desconstituindo as NFLD's 35.320.337-8 e 35.320.338-6 na parte que toca às contribuições previdenciárias devidas pela PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, no período de outubro de 1997 a dezembro de 1998 e janeiro de 1999, respectivamente, e, respeitando a decadência acima pronunciada, declarar o direito à repetição de 70% do indébito ou a compensação também do correspondente a 70% do valor pago indevidamente, conforme requerido (alíneas II e IV do pedido - fl. 08), nos seguintes termos:\r\n\r\nA compensação só poderá ser feita com a própria contribuição previdenciária devida pelas empresas contratantes de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra, já que a sistemática adotada é aquela prevista pelo artigo 66, §1º da Lei n.º 8.383/91, com a redação dada pela Lei 9.069/95.\r\n\r\nIn casu, como todo o pagamento indevido passível de compensação foi realizado em 25 de setembro de 2002, quando já se encontravam em vigor os ditames da Lei n.º 9.129, de 20 de novembro de 1995, deve ser respeitada a limitação de 30% (trinta por cento) do montante compensável, devendo a atualização ser feita inteiramente mediante a incidência exclusiva da Taxa SELIC.\r\n\r\nRessalve-se, porém, que esta sentença não implica homologação dos valores e cálculos apontados na peça vestibular, competindo à autoridade fiscal o poder-dever de analisar a regularidade da compensação realizada e o seu quantum.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência mínima da ré, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC, condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), ex vi o artigo 20, §3º, a, b e c do CPC.\r\n\r\nDeixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028431-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2008 FOLHA 116/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 655,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, para julgar procedente o pedido, afastando a solidariedade passiva tributária e desconstituindo a NFLD nº 35.371.978-1 na parte que toca às contribuições previdenciárias devidas pela PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, no período de janeiro de 1998 a junho de 1998, agosto de 1998, outubro de 1998 e novembro de 1998, e declarar o direito à repetição do indébito ou a sua compensação, conforme requerido (alíneas II e IV do pedido - fl. 08), nos seguintes termos:\r\n\r\nA compensação só poderá ser feita com a própria contribuição previdenciária devida pelas empresas contratantes de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra, já que a sistemática adotada é aquela prevista pelo artigo 66, §1º da Lei n.º 8.383/91, com a redação dada pela Lei 9.069/95.\r\n\r\nIn casu, como o pagamento indevido passível de compensação foi realizado em 21 novembro de 2002, quando já se encontravam em vigor os ditames da Lei n.º 9.129, de 20 de novembro de 1995, deve ser respeitada a limitação de 30% (trinta por cento) do montante compensável, devendo a atualização ser feita inteiramente mediante a incidência exclusiva da Taxa SELIC.\r\n\r\nRessalve-se, porém, que esta sentença não implica homologação dos valores e cálculos apontados na peça vestibular, competindo à autoridade fiscal o poder-dever de analisar a regularidade da compensação realizada e o seu quantum.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), ex vi o artigo 20, §3º, a, b e c do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir a União Federal no pólo passivo, em substituição ao INSS, a teor do artigo 16, §1º da Lei 11.457/2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006023-6 ASIBAMA ASSOCIACAO SERVIDORES INSTITUTO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS E OUTROS (Adv. DANIEL FERNANDES MACHADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028120-8 ANTONIO CARLOS SANT ANNA LUZ (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 33/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a promover o autor, na forma do art. 6º da Lei 10.559/2002 c/c art. 8º do ADCT, considerando, para tanto, cumpridos os requisitos necessários às promoções por merecimento, bem como abstraindo-se a exigência de concurso para o atingimento do oficialato.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar os atrasados, devidos a partir de novembro de 2002, acrescidos de correção monetária segundo a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando devida cada parcela e de juros de 0,5% ao mês a partir da citação até a entrada em vigor da Lei 10.406/2003 e, desde então, na proporção de 1% ao mês.\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único c/c art. 20, § 4º, ambos do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028317-5 FLORIVALDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 92/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a promover o autor, na forma do art. 6º da Lei 10.559/2002 c/c art. 8º do ADCT, considerando, para tanto, cumpridos os requisitos necessários às promoções por merecimento, bem como abstraindo-se a exigência de concurso para o atingimento do oficialato.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar os atrasados, devidos a partir de novembro de 2002, acrescidos de correção monetária segundo a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando devida cada parcela e de juros de 0,5% ao mês a partir da citação até a entrada em vigor da Lei 10.406/2003 e, desde então, na proporção de 1% ao mês.\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único c/c art. 20, § 3º, a, b, c ambos do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029687-0 ELIANE RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 34/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N.º 2005.51.01023324-2\r\n\r\nAUTORA: ELIANE RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nEliane Rodrigues de Queiroz, qualificada na inicial, propõe a presente ação ordinária em face da União Federal, objetivando seja a ré condenada a implantar em seus proventos a GDPGTAS, no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, bem como a pagar as diferenças relativas ao recebimento da GDATA, que deveria lhe ter sido paga no valor equivalente a 37,5 pontos, no período de vigência da Lei 10.404/2002 e no valor correspondente a 60 pontos sob a égide da Lei 10.971/2004.\r\n\r\nCom a inicial, anexou procuração e documentos (fls. 11/31).\r\n\r\nDeterminado que a parte autora emendasse a inicial no tocante ao valor da causa (fl. 36).\r\n\r\nEmenda à inicial às fl. 37.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça e a prioridade de tramitação (fl. 38).\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 39/40), a União Federal apresentou contestação (fls. 42/54), argüindo a improcedência do pedido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRecebo a emenda à inicial de fl. 37. Anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre consignar ser despicienda, nos termos do art. 327 do CPC, a abertura de vista à autora acerca da contestação apresentada pela ré, já que a União não alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 301 do CPC. Bem assim, considerando que a documentação acostada à inicial é suficiente ao deslinde do feito, não se faz necessária a produção de prova, pelo que deve ser imediatamente prolatada a sentença.\r\n\r\nPor outro lado, por ser a relação estabelecida entre as partes de trato sucessivo, tem aplicação a Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça, encontrando-se prescritas apenas as prestações eventualmente devidas anteriormente aos cinco anos da propositura da ação.\r\n\r\nTendo sido ajuizada a demanda em novembro de 2007, encontram-se prescritas as parcelas anteriores a novembro de 2002. Portanto, a análise do mérito desta demanda deverá ser feita em relação às parcelas eventualmente devidas a partir de novembro de 2002.\r\n\r\nDe acordo com o art. 40, § 8º, da Constituição da República, “os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei”.\r\n\r\nTal disposição garante a extensão aos inativos dos benefícios concedidos aos servidores em atividade, tudo com o objetivo de se evitar que aqueles fiquem excluídos do recebimento de vantagens remuneratória.\r\n\r\nNão obstante, essa obrigatoriedade de extensão não abrange toda e qualquer parcela paga aos servidores ativos. Vale dizer, se a natureza da verba for compatível com a inatividade, os aposentados e pensionistas devem ser beneficiados; se, contudo, não estiver configurada essa situação (p.ex., no caso do auxílio transporte), deve o pagamento daquela rubrica ser exclusivo aos ativos.\r\n\r\nAplicando-se essa premissa ao caso vertente, tem-se que nos últimos anos vêm sendo criadas gratificações de produtividade para o funcionalismo público, medida de todo louvável e que está perfeitamente consoante com o princípio da eficiência constitucionalmente garantido (art 37, caput).\r\n\r\nIndependente disso, porém, surge a controvérsia a respeito de sua extensão aos inativos, uma vez que estes não mais se encontram em condições de produzir, o que poderia levar à equivocada conclusão de que, em virtude dessa situação, o referido art. 40, § 8º não lhes garantiria a extensão dessa espécie de verba.\r\n\r\nOcorre que essa orientação ensejaria sérias distorções, pois bastaria ao Poder Público incrementar as gratificações de produtividade em detrimento do vencimento básico e, com isso, a garantia constitucional de paridade entre ativos e inativos estaria, em essência, sendo desrespeitada.\r\n\r\nNão é outra a orientação consagrada pelo Supremo Tribunal Federal em hipótese semelhante à presente, como se observa do julgado a abaixo:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. POLICIAL MILITAR. CEARÁ. GRATIFICAÇÃO. INATIVO. EXTENSÃO.\r\n\r\n1. Gratificações de caráter geral concedidas a policiais militares da ativa devem ser estendias aos inativos (art. 40, § 4º, redação original, da CF/88). Precedentes: RE 409672-AgR, rel. Min. Carlos Veloso e RE 393310-AgR, rel. Min. Gilmar Mendes, entre muitos outros. \r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Segunda Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, RE 385.121, DJ de 10.12.2004)\r\n\r\nNo entanto, parece-me que não se pode simplesmente aplicar aos inativos o mesmo cálculo percentual das gratificações por produtividade, pois, em última análise, essa medida também violaria a isonomia garantida pelo art. 40, § 8º. Isto porque nem todos os servidores da ativa receberão o teto daquela rubrica, de modo que não se pode pagá-lo indistintamente a todos os aposentados/pensionistas.\r\n\r\nDestarte, a paridade em tela é alcançada desde que previsto um critério razoável de extensão à inatividade da gratificação em questão.\r\n\r\nDA GDATA\r\n\r\nPois bem, no caso dos autos a autora já recebia a GDATA - gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, conforme art. 1º e 5 º, da Lei nº 10.404/2002.\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei no 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei no 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses. (Redação dada pela Lei nº 10.971, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o legislador determinou o cálculo da GDATA para os ativos e inativos, prevendo para os inativos um valor fixo correspondente a 30 pontos, proporção que deve ser tida como válida, já que atende ao critério da razoabilidade antes indicado. \r\n\r\nContudo, conforme artigo 6º, da lei 10.404/2002 “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor.\r\n\r\nE dispõe o Art. 3o que: “Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções de confiança”.\r\n\r\nPor outro lado, a Lei 10.971/2004 estabeleceu, em seu art. 1º, que “Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10404/2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nDestarte, enquanto perdurar a situação descrita nos dispositivos acima, a GDATA perde seu caráter de gratificação por produção e passa a ter natureza de benefício geral que, nos termos do art. 40, § 8º, da CR/88, deve ser estendido aos inativos.\r\n\r\nAssim, a diferença de pagamento da GDATA entre ativos e inativos somente tem lugar quando variável o pagamento da gratificação. Quando se tratar de valor único, ao revés, não pode subsistir a distinção de tratamento para com os servidores em inatividade.\r\n\r\nDa conjugação das normas acima mencionadas, verifica-se que, consoante prevê a Lei 10404/2002, até maio de 2002 ou até que sejam editados novos parâmetros de avaliação, todos os servidores da ativa receberão, indistintamente, o correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos. Outrossim, após o advento da Lei 10.971/2004 (25.11.2004) e até que se proceda à aferição de avaliação de desempenho e conclusão do último ciclo de avaliação previsto naquela Lei, a GDATA será paga a todos os servidores em atividade no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nRessalte-se que a aplicação da Lei 10.971/2004 com efeitos retroativos a maio de 2004, na forma do artigo 1º, §1º daquele diploma legal, depende de opção formalizada pelo interessado, da qual a autora não faz prova. Assim, incabível a aplicação da GDATA no valor de 60 pontos a partir de maio, como pretende a autora, sendo devida neste termos somente a partir da entrada em vigor da Lei 10.971/2004.\r\n\r\nDA GDPGTAS\r\n\r\nA Lei 11.357/2006 institui a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte em substituição a GDATA, nos termos do parágrafo 2º de seu artigo 8º:\r\n\r\nArt. 8º Os vencimentos dos integrantes do PGPE terão a seguinte composição:\r\n\r\n[...]\r\n\r\n2o Os integrantes do PGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas.\r\n\r\nDessa forma, com a entrada em vigor da Lei 11.357/2006, a autora passou a receber a GDPGTAS, instituída pelo artigo 7º da referida lei:\r\n\r\n“Art. 7º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei. (Vide Medida Provisória nº 431, de 2008) (Vide Medida Provisória nº 431, de 2008 Vigência) \r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.\r\n\r\nNo que se refere à aplicação da GDPGTAS aos proventos de aposentadoria e pensão, inicialmente vigia o artigo 77 da Lei 11.357/2006, posteriormente modificado pela Lei 11.490/2007. Atualmente, entretanto, para a GDPGTAS aplica-se o disposto no §10 do artigo 7º da Lei 11.357/2006, incluído pela Medida Provisória nº 431, de 14.05.2008:\r\n\r\n§10. Para fins de incorporação da GDPGTAS aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes critérios: (Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008)\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a GDPGTAS será, a partir de 1o de março de 2008 e até 31 de dezembro de 2008, correspondente a quarenta por cento do valor máximo do respectivo nível; (Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008) \r\n\r\nII - para as aposentadorias e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008) \r\n\r\na) quando aos servidores que lhes deu origem se aplicar o disposto nos arts. 3o e 6o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e o art. 3o da Emenda no 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á o percentual constante no inciso I deste parágrafo; (Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008) \r\n\r\nb) aos demais aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004. (Incluído pela Medida Provisória nº 431, de 2008) \r\n\r\nAssim, o legislador determinou o cálculo da GDPGTAS para os ativos e inativos, prevendo para os inativos um valor fixo de acordo com a data e as normas reguladoras da aposentadoria, correspondente a 40% do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão. Esta proporção deve ser tida como válida, já que atende ao critério da razoabilidade antes indicado. \r\n\r\nContudo, conforme parágrafo 7º do artigo 7º da Lei 11.357/2006, “Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que até que seja regulamentada a GDPGTAS e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, todos os servidores da ativa receberão, indistintamente, o correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor máximo da referida gratificação, observada a classe e padrão do servidor. Ressalte-se que o início da vigência da GDPGTAS é 1º de julho de 2006, nos termos do Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nDestarte, enquanto perdurar a situação descrita no dispositivo acima, a GDPGTAS perde seu caráter de gratificação por produção e passa a ter natureza de benefício geral que, nos termos do art. 40, § 8º, da CR/88, deve ser estendido aos inativos. \r\n\r\nAssim, a diferença de pagamento da GDPGTAS entre ativos e inativos somente tem lugar quando variável o pagamento da gratificação. Quando se tratar de valor único, ao revés, não pode subsistir a distinção de tratamento para com os servidores em inatividade.\r\n\r\nDessa forma, assiste razão à autora, mas apenas em parte, uma vez que a paridade pretendida somente será obrigatória aos inativos durante a aplicação do parágrafo 7º do artigo 7º supracitado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, para:\r\n\r\na) PRONUNCIAR, de ofício, a PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a novembro de 2002, com fundamento no artigo 269, inciso IV c/c 219, §5º do CPC;\r\n\r\nb) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para determinar à ré que aplique à autora tão-somente:\r\n\r\no artigo 6º da Lei 10.404/2002, efetuando-se o pagamento da GDATA nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de novembro de 2002 a 25.11. 2004;\r\n\r\no artigo 1º da Lei 10.971/2004, efetuando-se o pagamento da GDATA nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 25.11.2004 a 1º.07.2006;\r\n\r\no artigo 7º, §7º da Lei 11.357/2006, efetuando-se o pagamento da GDPGTAS nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 80% do valor máximo da gratificação, a partir de 1º.07.2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado devidos a partir do início do pagamento da GDPGTAS aos servidores da ativa, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nRegistro que, superada a aplicação do referido art. 7º, §7º em virtude da instituição de regime de avaliação, a autora passará a se submeter ao disposto no art. 7º, §10 da Lei 11.357/2006, incluído pela Medida Provisória nº 431, de 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, sem custas e sem honorários, na forma do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008475-3 NEUZA HUNGARO DA GAMA (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1350,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, em relação aos pedidos de consignação em pagamento no valor de R$ 223,49 e levantamento dos valores consignados na ação nº 2003.51.01.025887-4 (fls.02/07 da inicial) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por litispendência, na forma do artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de anulação do procedimento de execução extrajudicial (fls.82) e de exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição de crédito (fls.64) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ressalvando-se o disposto no art.12, da Lei1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021628-5 ALESSANDRA MARIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, a embargante requer que seja pré-questionado que as instituições financeiras sujeitam-se ao CDC; e, em suma, requer que seja declarada a nulidade do procedimento de execução extrajudicial por inobservância do Decreto-Lei 70/66. \r\n\r\nNão há falar em omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, uma vez que os itens: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 20 da sentença de fls.249/256 respondem expressamente aos argumentos da embargante. Desta forma, o que há, em verdade, é irresignação com o decidido. \r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nSendo assim, conheço os embargos de declaração interpostos mas nego-lhes provimento. .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007909-9 MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, a embargante alega, em suma, que houve vício no procedimento de execução extrajudicial e requer que seja declarada a nulidade do procedimento de execução extrajudicial por inobservância do Decreto-Lei 70/66. \r\n\r\nNão há falar em omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada. O que há, em verdade, é irresignação com o decidido. \r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nSendo assim, conheço os embargos de declaração interpostos mas nego-lhes provimento. P.R.I.\r\n\r\n.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490387-1 BANCO MAXIMA S/A E OUTRO (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, revogo a decisão de fls.32/33, e,com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios pelo autor que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ressalvando-se o disposto no art.12, da Lei1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019183-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE PEREIRA MALTEZ (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nProssiga-se com a execução pelo valor encontrado pelo Contador às fls. 21/22, que totaliza a quantia de R$ 48.318,04 (quarenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e quatro centavos), atualizado até abril de 2006.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014170-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ, MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2008 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido ao embargado o valor de R$ 347.237,11 (trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e onze centavos) apurado em fevereiro de 2006 (fls. 33).\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018151-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ATACARB - ATACADISTA DE CARNE BOVINA LTDA/ (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma art. 269, II, do CPC e declaro ser devido ao Embargado o montante de R$ 446,14 (quatrocentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos) apurado no mês de dezembro de 2006.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no art. 20, §4( do CPC, em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030045-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x MARIA CONCEICAO SIQUEIRA BARROS SOUSA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma art. 269, II, do CPC e declaro ser devido à Embargada o montante de R$ 109.401,74 (cento e nove mil, quatrocentos e um reais e setenta e quatro centavos) apurado no mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nCustas ex lege..\r\n\r\nCondeno a Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no art. 20, §4( do CPC, em R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o precatório com as cautelas de praxe deduzindo-se a parcela dos honorários de sucumbência acima fixados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 584504"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000359\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012851-2 FRANCISCO JOSE EVERTON LIMA E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alega que, senão houve erro material, há obscuridade na decisão de fls.285. Sustenta que não há necessidade de apresentação das declarações de ajuste anual do período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995 conforme determinado da decisão de fls.285.\r\n\r\nNão há falar em omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada. O que há, em verdade, é irresignação com o decidido. E se equivoca o embargante ao afirmar que a juntada das declarações de Imposto de Renda do período Ano-Base 1989 a Ano-Base 1995 é desnecessária para os cálculos, uma vez que, através das Declarações de Imposto de Renda deste período, a Fazenda Nacional terá elementos imprescindíveis à realização dos cálculos, na medida em que a base de cálculo do Imposto de renda deverá ser refeita.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nSendo assim, conheço os embargos de declaração interpostos mas nego-lhes provimento. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.002185-0 APARECIDA DE LOURDES MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alega que, senão houve erro material, há obscuridade na decisão de fls.725. Sustenta que não há necessidade de apresentação das declarações de ajuste anual do período de janeiro de 1989 a dezembro de 1995 conforme determinado da decisão.\r\n\r\nNão há falar em omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada. O que há, em verdade, é irresignação com o decidido. E se equivoca o embargante ao afirmar que a juntada das declarações de Imposto de Renda do período Ano-Base 1989 a Ano-Base 1995 é desnecessária para os cálculos, uma vez que, através das Declarações de Imposto de Renda deste período, a Fazenda Nacional terá elementos imprescindíveis à realização dos cálculos, na medida em que a base de cálculo do Imposto de renda deverá ser refeita.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nSendo assim, conheço os embargos de declaração interpostos mas nego-lhes provimento. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028671-1 PAULO ROBERTO TAVARES BELLINHA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 70/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002980-9 GUTEMBERGUE GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011905-7 AMARO CORREA DE ANDRADE FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 61/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 450,00 (trezentos e oitenta reais), ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021058-0 CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 32/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 454,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, revogo expressamente a decisão de fls.51 e julgo improcedentes todos os pedidos na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se Alvará em favor da CEF no valor total, atualizado, do que foi depositado em Juízo, por incontroverso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012102-2 ROSANA LAMEIRA FERRO DOS SANTOS (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 23/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 260,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, para determinar a nulidade das cláusulas Décima Terceira e seu parágrafo primeiro do Contrato de Crédito Rotativo celebrado entre a autora e a ré - fls. 60/63 e décima terceira e seu parágrafo único do Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor - Crédito Direto Caixa celebrado pela autora e pela ré - fls. 65/68, determinando que o saldo devedor seja corrigido pela Taxa Selic, desde a data-início de inadimplência referente ao débito contraído.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007327-6 ALBERTO CHRISTIAN BORUP DE BAKKER (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, nos termos da fundamentação, revogo a liminar deferida às fls. 81/82 e extingo o processo, com resolução do mérito, julgando improcedente o pedido, para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença à PREVI-ERICSSON - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.027006-8 MARCIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DA NIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 183,00. . Com efeito, sentença foi omissa e, desta forma, para tão somente suprir a omissão na sentença de fls.122/127 no que diz respeito à questão da caracterização da relação de consumo, passa a fazer parte da fundamentação o seguinte:\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do contrato em tela ser regido pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, tal não é uma espécie de salvo-conduto ao mutuário para alterar e descumprir cláusulas contratuais legalmente previstas, como o prazo de amortização de 240 meses, descumprido a partir de março de 2000, evidentemente por falta de capacidade econômica da mutuária, e não por abusos praticados pela Ré.\r\n\r\nJá em relação aos demais argumentos, onde a embargante pleiteia a nulidade da sentença, o que pretende, em verdade, é a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado. \r\n\r\nDesta forma, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada. No mais, pretende a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nSendo assim, conheço e dou parcial provimento aos embargos de declaração interpostos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012824-1 JOSMAR LAZARO DE OLIVEIRA SMITH (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa oposta por JOSMAR LAZARO DE OLIVEIRA SMITH, na qual se insurge quanto ao valor atribuído à causa de Embargos à Execução.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que o valor da causa em ação de embargos à execução, onde se aponte a existência de excesso no quantum exeqüendo deve se restringir à soma apurada como excessiva, até porque é este o benefício patrimonial perseguido.\r\n\r\nComo a CEF embargou integralmente a execução, o valor da causa deverá corresponder ao montante da execução exeqüenda.\r\n\r\nNeste mesmo sentido é a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica pela ementa abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. QUANTUM IMPUGNADO NOS EMBARGOS.\r\n\r\nNOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, O VALOR DA CAUSA É IGUAL AO QUANTUM IMPUGNADO: SE TODA E EXECUÇÃO, O VALOR DA CAUSA É O DA EXECUÇÃO; SE PARTE DA EXECUÇÃO, É O DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR COBRADO E O RECONHECIDO. PRECEDENTES.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.” (AGREsp. nº 426.972, Primeira Turma. Rel. Min. Teori Albino Zavascki. DJ DE 23.8.2004)\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a impugnação para fixar como valor da causa a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAnote-se onde couber.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 97.0019674-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x AUTO SERVICOS ISA LTDA (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA, LEONARDO ACHKAR CURY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar como devido à embargada o valor de R$ 12.392,29 (doze mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos), atualizados até agosto de 1998.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em vista da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015130-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x JOSMAR LAZARO DE OLIVEIRA SMITH (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 FOLHA 42/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para declarar como devido a título de multa a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001).\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 584505"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                            "584135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000257-8 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS e LHES NEGO PROVIMENTO, nos termos acima.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019311-9 MARCOS PAULO DE LUCENA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO, MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028582-2 NOELI CARNEIRO CORTES (Adv. ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, mas sob a condição suspensiva do art. 12, da Lei n.° 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009743-8 ALCIDES EVANGELISTA DE MENDONCA FILHO (Adv. PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015866-5 AURORA MARIA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF a corrigir a o valor do seguro a fim de que seja observado o que dispõe o contrato, adotando os valores apontados pela perícia na planilha de fls. 417/424. \r\n\r\nTendo em vista que a CEF foi sucumbente em parte mínima (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno os Autores ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019572-9 JOSE OLIVEIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Esclareça a CEF se o imóvel objeto da presente ação foi arrematado ou adjudicado no segundo e último leilão ocorrido no dia 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023202-3 UNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto:\r\n\r\n- INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL no que tange ao pedido de nulidade da cobrança efetuada pela Ré, com fundamento no art. 295, I, e seu parágrafo único, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n- JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010112-7 RIDETE MARINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 86 . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes às contas de poupança nºs 43651352-0 e 01651352-8, ag. 1327.\r\n\r\n(p)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000788-7 WALTER FERREIRA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar os valores relativos aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) sobre a reconstituição da conta vinculada ao FGTS do Autor demonstrada na planilha de fls. 17/35.O montante apurado ( descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título, bem como quaisquer valores que acaso tenham sido pagos administrativamente ( deverá ser corrigido monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação, quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004213-9 RESTAURANTE ENCANTO BRASIL GOURMET LTDA (Adv. CRISTIANO FRANCO FONSECA) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, para autorizar a venda de bebidas alcoólicas pelo Impetrante, bem como resguardá-lo da aplicação de penalidades administrativas decorrentes desta atividade, afastando-se a aplicação do disposto na Medida Provisória nº 415/2008, convertida na Lei nº 11.705/2008.\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003344-8 PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA, ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo Impetrantes, sem honorários advocatícios tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009119-9 DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA. . Da documentação acostada a estes autos não vislumbro comprovada a suspensão da exigibilidade do crédito representado pela NFLD 31.008171-4, motivo pelo qual entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033761-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO MOTTA LAZARO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B1)\r\n\r\nFls. 34/36 - Indefiro a suspensão requerida, tendo em vista o acordo de parcelamento celebrado entre as partes.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO, por sentença, o referido acordo e DECRETO a extinção da execução, com fulcro no 794, inc. II, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 96.0004871-1 ROBERTO NELSON KELLER E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 615/616, HOMOLOGO A RENÚNCIA manifestada pela parte autora e decreto a extinção do processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios por terem sido pagos na via administrativa.\r\n\r\nInforme a CEF o saldo atualizado da conta nº 26.000434-0, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados na referida conta, em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós o retirada do alvará e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010076-0 MARIA HELENA CUPERTINO DOS SANTOS (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil e artigo 267, VI, por ausência de interesse de agir.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por não restar formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido e mediante fornecimento de cópias pela parte interessada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030514-6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004206-1 MARINA DIAS DA SILVA MUNHOZ (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008114-5 META ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/C LTDA. (Adv. CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 84/86 - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012380-1 ELIANE MAGALHAES FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSELENE S RIBEIRO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 171/177 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006906-2 SEBASTIAO CARLOS PEREIRA ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 424/441 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007540-2 CELSO PERICLES FONSECA THOMPSON E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x COLEGIO PEDRO II. . Cumpra a parte autora o determinado à fl. 197, informando se o Professor Choeri comparecerá à audiência independente de intimação, no prazo de 5 dias, sob pena de ter-se como desistência da produção da prova testemunhal requerida.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010228-4 SERGIO JORGE DA SILVA SANTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 100 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018880-4 CESAR BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021829-8 ROBERVAL RAIMUNDO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 382/399 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.027506-3 CLEVELAN PEREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 414/439 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.009247-7 RUBEM HENRIQUE (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEADI para modificação do pólo ativo, devendo constar ESPÓLIO DE RUBEM HENRIQUES em substituição a RUBEM HENRIQUES, e inclusão da FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF no pólo passivo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a recolher as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.020244-0 MARIA EDILEUZA GONCALVES ARAUJO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.006435-7 ANDRESSA QUEIROZ FARIAS REP/ P/ CLAUDIA JORGINA QUEIROZ BRITO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 348/359, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.013589-3 JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 143 : merece ser indeferido o requerimento da parte executada, uma vez que, embora a gratuidade de justiça possa decorrer de carência jurídica, o respectivo requerimento no curso do processo produz efeitos \"ex nunc\" (TRF/1a. Região, 1a. T., AI N. 0122090/95, Rel. Juiz Aldir Passarinho Junior). Entendimento diverso significaria admitir que o vencido, após o seu insucesso na lide, viesse a exonerar-se do encargo, fugindo à sucumbência e evitando os efeitos da coisa julgada no que tange à condenação em honorários, hipótese que não encontra qualquer amparo na Lei 1.060/50.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 137 v., no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012441-3 SUELI LEAO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diante do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista ao autor para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007631-9 ALBERTO GOMES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fornecida cópia da petição inicial, citem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.008007-4 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DO PROGRAMA DE GRANDES DEVEDORES E OUTRO. . I - Fls. 550/580 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão de fls. 545/546 ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Notifique-se, conforme já determinado. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017151-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA). . Fl. 57 - Abra-se vista ao exeqüente a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033438-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ FERNANDO LOPES MADUREIRA. . Fls. 28/36 - Manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n35 - 00.0219445-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MANOEL DA SILVA PIRES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS). . Fl. 225 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.004169-0 LIGHTGER LTDA (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Fls. 90/91- Mantenho a determinação de inclusão do ocupante do imóvel no pólo passivo. Contudo, este compareceu espontaneamente ao juízo, o que supre a necessidade de citação (fls. 97 e segtes).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo FRANCISCO DA SILVA RESENDE.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o requerimento de fls.97/102.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 584135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "584146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0926825-1 NATERCIA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 00.0983018-9 MANOEL PINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, LUDMILA GONCALVES LEITE PAGNANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . I - Aguarde-se a regularização do pedido de habilitação quanto ao autor falecido MANOEL PINA DE ALMEIDA.\r\n\r\nII - Retornem os presentes autos ao contador judicial para refazer a conta de fls. 404/421, no que tange somente ao autor falecido IBANY DE SOUZA RAMOS, uma vez que o autor em questão foi substituído por 3 sucessores, elencados a fls. 389/390 (item III).\r\n\r\nAtendido, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 88.0000341-9 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4 - 88.0025327-0 AMARO SALVADOR (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 169/170: A sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução (processo 98/460055), cujas cópias encontram-se a fls .124/125, transitou em julgado, conforme cópia de fls. 131.\r\n\r\nDesta forma, uma vez estar sob o manto da coisa julgada, bem como em homenagem ao princípio da preclusão (ou da eventualidade) e da segurança jurídica, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5 - 90.0017662-0 ALFREDO FERREIRA CARDOSO (Adv. CLEIDE G. LIMA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Indefiro a remessa dos autos à Contadoria, vez que já constam dos autos cálculos elaborados pelo Contador Judicial em conformidade com a sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDiscordando o postulante(s) do mencionado cálculo, promova a execução pelo valor que entende devido, apresentando seus cálculos com memória discriminada e atualizada, na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nPrazo de 30 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 98.0008605-6 VALERIA VILELA TORRES E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2008 FOLHA 100/106 . Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA VALÉRIA VILELA TORRES, apenas no que concerne à revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/043.444.864-8), conforme cálculo de fl. 348, devendo o INSS pagar-lhe as diferenças pretéritas decorrentes da revisão ora deferida, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente nos termos da Lei 6.899/81 e acrescidas de juros legais, contados da citação. Julgo os pedidos das outras duas autoras IMPROCEDENTES, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 98.0017362-5 JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 98.0029887-8 BRUNO SOARES MONTEIRO MAURICIO REP/ P/ ELAINE FERNANDES SOARES (Adv. LOURENCO CUNHA LANA, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES) x MARTA AMARAL PEREIRA (Adv. MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . I - Uma vez já constar a procuração da fls. 519, reconsidero a determinação de intimação pessoal de fls. 772.\r\n\r\nII - Equivocado o pedido de fls. 773/775 de intimação da PREVDATA, pelos motivos expostos no comando de fls. 766.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, em vinte dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 98.0030341-3 LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA REP/ P/ ELIZABETE URBANO DUARTE (Adv. PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA, LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n10 - 98.0031034-7 JANAINA SANTOS AMARANTE (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl. 261: tendo em vista a despacho de fl. 222 e a procuração de fls. 226/227, anote-se.\r\n\r\nDevolvo o prazo para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 256.Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.524146-6 JOSE DE ALENCAR COSTA (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.521654-7 JOSE ASSIS DUARTE BELLO (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 273.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.516339-4 RAUL DE LACERDA ABREU FILHO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2008 FOLHA 109/111 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.524616-0 OCILAN MOURA DE AGUIAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001031/2008 FOLHA 129/132 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, nos termos da fundamentação, condenar o inss a conceder ao demandante benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral, a partir da data do requerimento (27.10.2005).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nFace à prova inequívoca colacionada aos autos e à natureza alimentar dos benefícios previdenciários, concedo ao autor a tutela antecipada requerida, determinando que o INSS proceda à imediata implantação da aposentadoria do autor (NB. 139.527.379-8).\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 3% (três por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.527179-8 SILVIO GOMES DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001026/2008 FOLHA 136/138 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de pagamento da correta atualização monetária sobre as parcelas referentes ao período de 08/05/1998 a 30/09/2003, pagas administrativamente em 20/05/2005, nos termos da fundamentação supra, conforme cálculos de fls. 255/259, devendo tal diferença ser corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento e ser acrescida de juros de mora legais, contados estes da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Arcará o INSS, ainda, com o pagamento de honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em cinco por cento (5%) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.527697-8 NILTON MARTINS GOMES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo credor.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500287-1 JOSE MARIA SOARES NUNES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2008 FOLHA 139/140 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS ao pagamento das parcelas não creditadas do benefício de aposentadoria da parte autora (NB 42/117.615.454-8) a partir de 15/04/2002, data do requerimento administrativo, até 1o/3/2004, data do início do pagamento, compensados os valores pagos neste período a título de auxílio suplementar acidente de trabalho, conforme cálculos de fls. 334/337, corrigidas monetariamente na forma da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento, e com juros legais a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTendo em vista que o valor total da condenação não será superior a 60 salários mínimos, não está então a presente sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, a teor do § 2o do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511416-8 DORALINO LEITE (Adv. FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES, VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.530406-1 LUCIA MARIA CARMO DA SILVA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x ANTONIA DA SILVA MELO (Adv. NOSVALDO LINO DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2008 FOLHA 133/135 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530744-0 BRUNA CHRISTINE SANTANA FALCAO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2008 FOLHA 110/111 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 21/103.344.255-8), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, conforme valor apurado pelo Contador Judicial à fl. 118 dos presentes autos, bem como a pagar as diferenças entre os valores pagos e os apurados na liquidação de sentença, desde 1o/5/1994 (DIB), em razão do parágrafo único do artigo 103 da Lei 8.213/91, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.539680-0 PAULO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001028/2008 FOLHA 114/116 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria proporcional (nb 118.681.504-0), na forma dos arts. 52 e seguintes da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803521-1 EDENILSON DE SOUZA LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se nova vista à parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.(...)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805963-0 CARLOS ALBERTO MONTENEGRO CUNHA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2008 FOLHA 119/120 . Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício do autor (NB 42/045.176.266-5), aplicando nos salários de contribuição de fl. 48 o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994 e observando, se necessário, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808199-3 MIGUEL DO ROSARIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 93/94, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810680-1 SEBASTIAO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de pagamento das prestações de aposentadoria por tempo de contribuição retidas pelo réu entre 30 de novembro de 2002 e 28 de março de 2003, data em que foi determinado o restabelecimento do benefício por sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 2003.51.01.504085-8.\r\n\r\nJulgo que feito carece de saneamento.\r\n\r\nO domicílio informado na inicial não confere com aquele registrado nos bancos de dados da Receita do Brasil (fl. 108). Note-se que o comprovante de residência apresentado com a inicial não traz o nome do autor (fl. 08).\r\n\r\nAdemais, constato que a assinatura aposta à procuração (fl. 6) não guarda qualquer relação com aquela constante do documento de identidade do autor (fl. 7).\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente o demandante, observado o endereço informado na inicial, para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, comparecer pessoalmente à Secretaria do Juízo e justapor nova assinatura à procuração de fl. 6, munido de comprovante de residência original, atualizado e em seu nome, além de cópia xerográfica para conferência e autenticação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, retornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810732-5 AMAURI DE FRANCA SANT ANNA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2008 FOLHA 121/123 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, penúltima figura, do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de aplicação do IRSM; e julgo improcedentes os demais pedidos, com base no artigo 269, inciso I, do mesmo diploma legal supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810790-8 MARIA REGINA DE LIMA FORTE (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001033/2008 FOLHA 152/153 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a decisão de antecipação de tutela, condenar o inss a conceder à autora o benefício de pensão por morte na qualidade dependente previdenciária de josé arantes fortes (nb 141.697.164-2).\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.813241-1 ISAIAS INACIO DA COSTA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA Secretaria deverá retificar o valor da causa, que passa a ser de R$ 42.132,92 (quarenta e dois mil cento e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), conforme fls. 18.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nO Autor deverá trazer aos autos cópia do comprovante de residência atual (conta de luz, gás, telefone ou água). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.813272-1 NILZETE PROENCA SOUZA (Adv. ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2008 FOLHA 94/95 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a revisar a aposentadoria por tempo de serviço da autora, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.813484-5 JOSE ANTONIO VIEIRA VAZ (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2008 FOLHA 117/118 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.085098-8 ANGELA DOS SANTOS CEZARIO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2008 FOLHA 123/124 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido da autora, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer o benefício da autora (nb 120.230.346-0).\r\n\r\nAs prestações retidas desde a data da suspensão deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss restabeleça o benefício da autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.801266-5 SEBASTIAO CEZARIO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2008 FOLHA 127/128 . Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, no que tange aos pedidos de aplicação do IRSM e de majoração do coeficiente de cálculo do benefício para 100%; e julgo improcedentes os demais pedidos, com base no artigo 269, inciso I, do mesmo diploma legal supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.801276-8 BENEDITA LOPES RAFAEL (Adv. MARIZE GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001032/2008 FOLHA 150/151 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder à autora o benefício de pensão por morte na qualidade dependente previdenciária de carlos alberto rafael (nb 118.414.745-8).\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício da autora a partir da presente competência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.801342-6 THEREZINHA DE JESUS CORREA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2008 FOLHA 154/155 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder à autora o benefício de pensão por morte na qualidade dependente previdenciária de edwig labad (nb 133.140.768-8).\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, para determinar que o inss implante o benefício da autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.801714-6 ITA ROSSI DE XEREZ - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2008 FOLHA 112/113 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.802092-3 MARIA DE LOURDES CATALDI DE OLIVEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2008 FOLHA 124/126 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.802148-4 CARLOS ERNESTO RODRIGUES (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2008 FOLHA 133/135 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.802152-6 NELSON ANDRE FILHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2008 FOLHA 131/132 . Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/059.315552-1), aplicando nos salários de contribuição de fl. 11 o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994 e observando, se necessário, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.803556-2 MARCIO HENRIQUE WAJNBERG (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.803862-9 LUIZ CARLOS PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2008 FOLHA 136/139 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.804358-3 JOSE DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA (Adv. HYGINO FERREIRA MARQUES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2008 FOLHA 58 . SENTENÇA tipo c\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo este Juízo verificado a existência de litispendência em relação ao presente feito e ao processo n. 2007.51.51.076071-9, conforme certidão de fls. 45, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, V e parágrafo 3o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, defiro o desentranhamento dos documentos se requerido, em 05 (cinco) dias, mediante recibo e fornecimento de cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.805621-8 EDITE TIAGO ALVES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2008 FOLHA 112/116 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.805640-1 EURIDES JOAQUIM DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2008 FOLHA 129/130 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.805820-3 JOSELITA DA SILVA FRANCA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001021/2008 FOLHA 147/149 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.805867-7 EDSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2008 FOLHA 120/122 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 142.178.053-1), com base em 35 (trinta e cinco) anos, 6 (seis) meses e 28 (vinte e oito) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.806211-5 ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2008 FOLHA 96/99 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.807054-9 MARIA CONCEICAO SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2008 FOLHA 107/109 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.807486-5 SILVIO FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2008 FOLHA 91/93 . Pelo exposto, decido julgar IMPROCEDENTE o pedido, com base no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.807529-8 OTAVIO LOPES COIMBRA E OUTROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho o despacho de fls. 40, tendo em vista que o teor da petição inicial evidencia que o Autor pretende, também, um provimento de natureza condenatória.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n50 - 2003.51.01.004927-6 PROTEGE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. BEATRIZ DA FONTE CAMPOS) x PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTES DE VALORES (Adv. JOAO BATISTA COLLETTI NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . ( ... ) dê-se vista para a empresa-ré, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808350-3 DE PAULA CONEXOES LTDA EPP E OUTRO (Adv. ISMÊNIA BORGES DE BARROS, MÁRCIO OLIVEIRA E SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x ANTONIO ROMAO DA SILVA FILHO (Adv. FABIOLA DA SILVA SANTOS). . (...) ao réu ANTONIO ROMÃO DA SILVA FILHO. Prazo de 10 (dez) dias.(...)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808529-9 ITA FRIA IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x JOAO BATISTA CESARIO (Adv. EUGENIO CARLOS BELAVARY). . (...)diga a parte ré, por igual prazo (5 dias)(...)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.813147-9 LEITE DE ROSAS CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS HIGIENICO E TOUCADOR (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). . I - Fls. 234/241: Mantenho o indeferimento de fls. 174/175 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se por Carta Precatória no novo endereço fornecido a fls. 243/244, devendo a empresa-autora fornecer cópias necessárias à instrução.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.505728-6 ADELAIDE BARBOSA DE SOUZA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.801267-7 WANDERLEY TORRES (Adv. JOSE NEVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Assiste razão ao impetrante.\r\n\r\nRetifique-se o endereço constante da decisão de fl.87, republicando-se, com o seguinte teor: \r\n\r\n“Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à APS - JI-Paraná - RONDÔNIA, conforme fls. 79, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de Rondônia, na Av. Marechal Rondon, 935 - Centro, CEP 78.961-670, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo”.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.806391-0 NICELMA DOS SANTOS EMERICK (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2008 FOLHA 84/85 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Sr. GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando seja restabelecido o pagamento mensal de benefício de aposentadoria, encerrado em decorrência de ato que inquina de ilegal e abusivo, praticado com afronta aos princípios do direito adquirido e do devido processo legal.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpre mencionar que cabe ao órgão jurisdicional a verificação da presença dos requisitos legais para a impetração do mandado de segurança. Assim, em qualquer fase em que se encontre o processo, e independentemente de argüição por parte da Autoridade Impetrada ou do órgão do Ministério Público Federal, pode o Juízo conhecer de ofício a decadência do direito de ação.\r\n\r\nO artigo 18 da Lei nº 1.533, de 1951, estabelece o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, decorrido o qual extingue-se o direito de impetração de mandado de segurança, porque operada a caducidade de tal direito.\r\n\r\nConforme leciona o saudoso HELY LOPES MEIRELLES in “Mandado de Segurança, ação Popular, ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas Data”, 16.ed., 1995, Malheiros, p40, trata-se de prazo que não se suspende nem se interrompe, desde que iniciado, cuja fluência “só se inicia na data em que o ato a ser impugnado se torna operante ou exeqüível, vale dizer, capaz de produzir lesão ao direito do(a) impetrante”.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se ter havido a lesão do suposto direito em 01/12/2006, data do encerramento do pagamento do benefício da parte Impetrante, conforme documento de flS. 48. Promovida a impetração somente em 26/05/2008 (fl.02), 01 ano e 05 meses após o ato atacado, evidencia-se a ausência de requisito essencial para impetração da ação mandamental, vez que consumada a decadência, na forma do art. 18 da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nRessalva-se, entretanto, à parte Impetrante, as vias ordinárias, onde poderá, com o procedimento adequado, comprovar o seu direito, obtendo o que pleiteia.\r\n\r\nOs autos devem ir à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, tendo em vista que o benefício pertence à Agência da Previdência social Largo do Bicão - Gerência NORTE. \r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei nº 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC, ressalvando ao (à) Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STV e nº 105 do STH).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n57 - 2008.51.01.803274-3 TOK COM/ DO VESTUARIO LTDA (Adv. EDAUARDO DORFMANN ARANOVICH, GERSON LUIZ CARLOS BRANCO, JULIANA BLOEDOW) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de suspensão liminar dos efeitos do registro marcário n.º 825.558.301 - TOK D' LINHA, de titularidade da empresa ré, ante a colidência com as marcas da empresa impetrante TOK, TOK FEMININO, TOK BASIC e ARMAZÉM TOK.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida pela parte autora, entendo, em exame preliminar, imprudente a concessão da medida pleiteada, eis que, em consulta ao site do INPI, é possível verificar a existência de diversos outros registros marcários na classe 25 que se utilizam da expressão TOK, de titularidade de outras pessoas, tais como TOK STOK, TOKME, TOK MANIA, TOK DUR, MINISTOK.\r\n\r\nAdemais, a medida perseguida necessita de amplo convencimento, incompatível com o juízo preliminar, visto presumirem-se os atos administrativos cujos efeitos se pretendem ver suspensos, até prova em contrário, válidos e legais. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para prestar informações e cite-se a empresa ré para contestar.\r\n\r\nCom a vinda das informações e da contestação, ou decorrido o prazo legal, vista ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 89.0026440-0 LOURENCO DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ROSENALVA LOPES DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2008 FOLHA 66/67 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMARIA DOLORES MACHADO e REGINA HELENA TOLEDO ARMAS, sucessoras de ARTHUR BONET ARMAS\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA GAYO, sucessora de JOÃO FERNANDES\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (MARIA DOLORES MACHADO e REGINA HELENA TOLEDO ARMAS (sucessoras de ARTHUR BONET ARMAS), acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados a fls. 1585/1592, DEFIRO A HABILITAÇÃO de LUÍZA SILVA DA ROCHA, no presente feito, em substituição ao autor falecido HELCIO DA ROCHA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, converta-se em depósito judicial o pagamento de fls. 1540.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da habilitanda supramencionada.\r\n\r\nIV - Aguarde-se em cartório o pagamento dos demais requisitórios já enviados.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.813268-0 HENRIQUE FERREIRA DA SILVA AZEVEDO PRACA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 97.0015818-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x DANIEL DE ARAUJO TOLEDO (Adv. RAIMUNDO ALVES DE LIMA, JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA, ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por daniel de araújo toledo em face da sentença de fls. 122/125, ao argumento de que o julgado padece de contradição, que consiste em determinar o prosseguimento da execução com base em cálculos da Contadoria Judicial embora ditos cálculos não apliquem o critério da equivalência salarial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEstá patente que o decisum impugnado não contém qualquer obscuridade, omissão ou contradição -- mazelas que justificariam o manejo de embargos de declaração.\r\n\r\nA sentença é até exageradamente didática ao explicar que o reajuste previsto Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos -- e discriminado no título executivo -- não se confunde com a equivalência da renda mensal do benefício em número de salários mínimos. Não obstante, o embargado parece não ter compreendido a distinção entre as duas formas de reajuste.\r\n\r\nDe qualquer modo, vê-se que o recorrente pretende, por via oblíqua, a reforma do julgado em violação flagrante do disposto nos arts. 267, § 3°, e 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO suposto error in judicando invocado pelo recorrente não é passível de reconhecimento pelo próprio magistrado prolator da sentença fora das restritas hipóteses legais, sob pena de incalculável comprometimento da segurança jurídica e da confiança na imparcialidade do Juízo.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n61 - 2005.51.01.506120-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FERNANDA SERRAO KIRSTEN (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2008 FOLHA 89 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nApesar de devidamente instada a promover a habilitação nos autos principais (fls.94), não houve manifestação da parte embargada.\r\n\r\nDeve ser extinta a execução, eis que, sobrevindo o óbito do referido segurado, os seus sucessores não cuidaram em habilitar-se corretamente no feito, juntando prova de sua condição, procuração e demais documentos necessários, sendo certo que foi oportunizada à parte embargada a regularização, através da habilitação, nos autos principais, dos sucessores, sem que tenha havido qualquer manifestação em tal sentido.\r\n\r\nDe tal modo, ausente a parte, não há como prosseguir-se na execução, ressalvado o direito dos sucessores de, no prazo legal, promoverem corretamente a sua habilitação.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução iniciada, na forma do art. 269, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.543376-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x FIDELIS SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2008 FOLHA 79/81 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de fidélis silva de azevedo, francisco assis de melo, francisco lopes filho, israel gomes marins, jara ulrichsen, jorge baptista, josé marques da cruz, josé peixoto de mattos calmon, lourival oliveira monteiro e luiz ribeiro de freitas filho.\r\n\r\nO embargante alega nulidade da execução quantos aos embargados fidélis silva de azevedo, jara ulrichsen, josé marques da cruz, josé peixoto de mattos calmon e luiz ribeiro de freitas filho, pois faleceram antes do ajuizamento da ação de execução sem que fossem substituídos por sucessores devidamente habilitados.\r\n\r\nAlega, ainda, a inexistência de título executivo com relação aos embargados josé peixoto de mattos calmon e lourival oliveira monteiro, uma vez que, quanto aos mesmos, a feito foi extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mérito, impugna os cálculos apresentados pelos embargados, que teriam sido baseados no critério da equivalência salarial, desrespeitando a forma de reajuste prevista no título executivo, qual seja, aquela contemplada na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos; além disso, ditos cálculos aplicariam índices relativos a expurgos inflacionários, o que não foi determinado no título.\r\n\r\nÀ fl. 69, decisão que declara a suspensão do feito quanto aos autores fidélis silva de azevedo, jara ulrichsen, josé marques da cruz e luiz ribeiro de freitas filho.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 71/72), os embargados sustentam a correição dos cálculos que instruíram a execução do julgado, inclusive no que concerne à aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, e reconhecem o erro material na inclusão dos embargados josé peixoto de mattos calmon e lourival oliveira monteiro entre os exeqüentes.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria do Juízo para a elaboração de cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado (fl. 76), foram apresentados o parecer e a planilha de fls. 77/116.\r\n\r\nIntimados, os embargados não se manifestaram sobre os cálculos (fl. 118) e o inss concorda com os mesmos (fl. 119, verso).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa dos exeqüentes fidélis silva de azevedo, jara ulrichsen, josé marques da cruz, e luiz ribeiro de freitas filho, uma vez que, falecidos antes do ajuizamento da ação de execução, não mais detinham capacidade processual, nos termos dos arts. 7° e 741, III, do Código de Processo Civil e art. 6° do Código Civil.\r\n\r\nA propósito, note-se que não há qualquer incidente de habilitação nos autos da ação principal, não obstante a procuradora dos exeqüentes tenha sido intimada para que procedesse nesse sentido.\r\n\r\nNo que concerne a josé peixoto de mattos calmon e lourival oliveira monteiro, determino igualmente o encerramento da execução, nos moldes do art. 741, II, do diploma processual, por não haver título executivo a fundamentar a ação ajuizada, tendo em vista que a ação ordinária foi extinta sem julgamento do mérito com relação aos mesmos.\r\n\r\nNo que respeita aos demais embargados, julgo assistir razão apenas parcial ao inss quando impugna os cálculos que instruíram a execução do julgado, pois ditos cálculos procedem corretamente no que toca à incidência dos índices relativos a expurgos inflacionários, índices estes que apenas atualizam a moeda para restabelecer seu valor real, conforme se pode constatar em farta jurisprudência.\r\n\r\nPor outro lado, fica claro que os cálculos que instruíram a execução, excessivamente elevados, não obedecem aos ditames do título executivo, pois incorrem no erro comum de identificar, na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, o método de reajuste que determina a paridade do valor do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão (vulgarmente denominado critério da equivalência salarial).\r\n\r\nNo entanto, em vez disso, o julgado determina que, para a correção da renda mensal dos benefícios em questão, deveriam ser obedecidos os índices da política salarial, seguindo-se a forma de cálculo elucidada pela Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nDita súmula explicita que, no primeiro reajuste do benefício, o inss deve aplicar o valor integral -- e não proporcional -- do salário mínimo para fins de enquadramento em faixa salarial; após feito o enquadramento na faixa salarial, os índices aplicados à renda mensal do benefício seriam aqueles determinados pela política salarial -- e não os índices de reajuste do salário mínimo --, nos termos da Lei n° 6.708, de 1979.\r\n\r\nOu seja, trata-se de um procedimento dúplice: numa primeira fase, o valor integral do novo salário mínimo determinava a faixa salarial a que pertencia o benefício, sobre o qual, num segundo momento, incidiria o índice de reajuste da política salarial de acordo com a referida faixa salarial.\r\n\r\nAdemais, o critério de reajuste previsto no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, qual seja, o regime da equivalência salarial, de cunho provisório, vigeu apenas entre a competência de abril de 1989 e a publicação da Lei n° 8.213, de 1991 (Lei de Benefícios de Previdência Social), isto é, em período posterior ao que se refere a Súmula n° 260.\r\n\r\nCertificada a irregularidade dos cálculos dos embargados, foi elaborada nova conta pela Contadoria Judicial em que foram apurados os valores efetivamente devidos a cada beneficiário de acordo com a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nNão obstante tenham sido apurado crédito para os exeqüentes francisco lopes filho, israel gomes marins e jorge baptista em valor superior ao proposto pelo embargante, não foi verificado qualquer saldo para o segurado francisco assis de melo.\r\n\r\nTal fato se dá porque o benefício do embargado tem data de início no mesmo mês em que era reajustado o salário mínimo, de modo que não houve oportunidade para que o inss corrigisse -- erroneamente -- a renda mensal do benefício aplicando o valor proporcional do salário mínimo; logo, a renda mensal da aposentadoria em questão não sofreu qualquer perda.\r\n\r\nAssim sendo, acolho integralmente os embargos quanto a francisco assis de melo e, apenas parcialmente, quanto aos embargados francisco lopes filho, israel gomes marins e jorge baptista.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos à execução para, nos termos do art. 741, II, III e V, do Código de Processo Civil, determinar o encerramento da execução ajuizada pelos embargados fidélis silva de azevedo, jara ulrichsen, josé marques da cruz, luiz ribeiro de freitas filho, josé peixoto de mattos calmon, lourival oliveira monteiro e francisco assis de melo, de acordo com a fundamentação.\r\n\r\nNo que tange aos embargados francisco lopes filho, israel gomes marins e jorge baptista, acolho parcialmente os presentes embargos, na forma do art. 741, V, do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 78/116.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para as anotações necessárias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805061-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ANTONIO PIRES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808657-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x DIVA RIBEIRO RAMIRO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.810116-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x VICTOR ARTURO DELMOTTE (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810589-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x JOEL TEIXEIRA VIANA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.810785-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x LUIZ CEZAR CANDIDO E OUTROS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.810976-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.813453-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ROSA DE SOUZA SANTOS (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO, RUTH ALVES DA SILVA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.800147-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x JORGE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.806649-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANTONIO CORREA FILHO (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2008 FOLHA 87 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 10/13).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 10/13.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.806650-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x INEZ BELISIO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2008 FOLHA 83 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 06/09).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 06/09.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.806698-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JOSE FERNANDO DA SILVA BATISTA (Adv. RENATO SANT'ANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2008 FOLHA 82 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 06/08).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 06/08.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.806959-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ARMANDO FONTES FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2008 FOLHA 90 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, eis que apurou CÁLCULO ZERO.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 74/75), no sentido de que realmente não existem diferenças a serem pagas.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.806968-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NILSON EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. VERA REGINA FERREIRA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2008 FOLHA 86 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 06/10).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 06/10.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.807068-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA DE LOURDES SANTANA SANTOS (Adv. KURT VIEHMAYER RODRIGUES, ELAINE ALVARES OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2008 FOLHA 88 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 04/12).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 04/12.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.807903-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x DORALINO LEITE (Adv. FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES, VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE). . À parte embargada.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.807905-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JOSE DE ALENCAR COSTA (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 584146"
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                            "582492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059017-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RAMOS DA SILVA (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015880-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MENDES DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME CORREIA DA SILVA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.042932-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO MARTINS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.053053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA RAMALHO CARVALHO (Adv. BARBARA HERMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004603/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.053476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004601/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALBUQUERQUE ALVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004604/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004600/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PEREIRA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004605/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA SILVA LOUREIRO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004606/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ZAMBITO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004602/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEI BENJAMIM DAS NEVES (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004607/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.054588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE QUINTILIANO FILHO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004608/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054592-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIA DA CONCEIÇÃO COSTA OLIVEIRA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004609/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO PEREIRA (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data de início do seu benefício, bom como, as fichas financeiras e/ou comprovantes de rendimento do período não prescrito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA PEREIRA MAZILLI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004596/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004597/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER NUNES BRUM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004598/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN NAZARETH DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004599/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NAZARIO DE CASTRO LIMA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer fichas financeiras e/ou comprovante de rendimentos referente ao período não prescrito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.055930-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELINA CASANOVA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004541/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Transitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.058861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE MARTINS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004540/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFRIDO BARROS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004545/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ARAUJO MANNE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004539/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.061001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDETE MARIA DA COSTA (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004528/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064842-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004589/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065090-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA COSTA FIGUEIRA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA LIMA DA SILVA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004557/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MIRANDA DE LEMOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004587/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065854-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAREZ FRANÇA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004588/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n31 - 2007.51.51.066917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAIA COSTA DA SILVA (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004585/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004558/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL COSTA DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 34 - 2007.51.51.068361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA ZELIA DELACASTRO SANTOS (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o recebimento de Gratificação de Desempenho, uma vez que alega na inicial que lhe são pagos a este título valores inferiores aos servidores em atividade enquanto que nos contracheques e fichas financeiras apresentados não constam tal rubrica.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RIBEIRO TERRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004559/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068508-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARISCAL CAMPELO (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004590/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MEIRA COELHO MELHADO (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004591/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMALIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004580/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR MADEIRA (Adv. MARIANA KHADER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004532/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n40 - 2007.51.51.069527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDINA RIBEIRO BARBOSA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004566/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n41 - 2007.51.51.071140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA DE ARAUJO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004574/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO JACINTHO DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004579/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCENDINO FERREIRA DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004573/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASIO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA SOUZA DA HORA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004578/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n46 - 2007.51.51.071214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004577/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de ex pedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n47 - 2007.51.51.071221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.071237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004592/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n49 - 2007.51.51.071242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILA LEE MARTINS VIEIRA SOUTO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004576/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n50 - 2007.51.51.071269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DOS SANTOS NEGREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004575/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n51 - 2007.51.51.071281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO FERNANDES MACHADO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x INCRA-INSTI TUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.071283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MAGALHAES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.071305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA MORAES DA COSTA LIMA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.071385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA TEIXEIRA EVARISTO FILHA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004584/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n55 - 2007.51.51.071424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE BARROSO (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004572/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n56 - 2007.51.51.071538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004581/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\nQuebra 57 - 2007.51.51.071624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DOS SANTOS ANTUNES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004582/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n58 - 2007.51.51.071627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004583/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n59 - 2007.51.51.071805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ESCARANI (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004586/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n60 - 2007.51.51.071945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIAO GONCALVES DE MELO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004570/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n61 - 2007.51.51.072095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULOIZA GERMANO DE ARAÚJO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004571/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n62 - 2007.51.51.072174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CEZARIO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004560/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.072496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.072498-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.072499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004567/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n66 - 2007.51.51.072537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR BARRETO DA COSTA (Adv. ERICA BRITO RETAMIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AE RONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004568/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n67 - 2007.51.51.072539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZVIR CANDINHO GODINHO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004569/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n68 - 2007.51.51.072627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA COSTA THIMOTHEO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\n69 - 2007.51.51.083934-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ANTONIO MOREIRA DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004534/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a implantar a GDACT ao benefício da parte autora, observado o nível em que se encontra, e os seguintes parâmetros: doze vírgula vinte e cinco por cento, cinco vírgula cinco por cento e dois vírgula cinco por cento, para os cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente (art. 61 da Medida Provisória nº 2.229/2001) desde 10 de setembro de 2001; e, a partir de 1º de dezembro de 2003, majorada em 50% (Lei nº 10.769/2003); até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.084324-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENY SIQUEIRA PROENCA (Adv. ANDRE LUIS SIQUEIRA PROENCA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004551/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.084689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MENEZES FERREIRA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004546/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, obser vada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.085692-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA ANDRADE FIGUEIRA DE LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004555/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.088559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA ALVES MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004564/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n74 - 2007.51.51.088571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DOS SANTOS CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.088572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS RANGEL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004533/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n76 - 2007.51.51.088585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA ANTONIA CARDOSO RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004563/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n77 - 2007.51.51.088593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA DE MELO ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004562/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n78 - 2007.51.51.088597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON COSME SILVA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004556/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.088671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDEE MARTINS ROSA (Adv. MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004561/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n80 - 2007.51.51.088904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004565/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n81 - 2007.51.51.089579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004554/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.004397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CARLOS RIBEIRO XAVIER (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004553/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.006940-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DE LACERDA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004542/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.011675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004549/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.011676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELZUITE BARRETO BRANDL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004550/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.011910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA VAZ SANTOS ESBERARD (Adv. ROBSON PEREIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004552/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.015793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE ALVES DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004547/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.015794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONIVIA DILMA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004548/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.017373-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MENDES DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004543/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.017376-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE PEREIRA FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004544/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.018499-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEA MARIA GUARILHA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004595/2008 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.018499-3\r\n\r\nAUTOR: CILEA MARIA GUARILHA NOGUEIRA E OUTRO\r\n\r\nCPF:258.935.137-20\r\n\r\nREU: INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2008.51.51.022760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL FERNANDES DA COSTA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Por estas razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de NOVA IGUAÇU, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de NOVA IGUAÇU para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n93 - 2007.51.01.027879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO DA CONCEICAO IOTTI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 4º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\n2007.51.01.027879-9\r\n\r\nANGELO DA CONCEICAO IOTTI\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista que de acordo com a inicial e documentos, a parte autora reside em São Gonçalo - RJ, local sede de Juizado Especial Federal, configura-se, neste caso, a incompetência dos Juizados Especiais Federais da capital, havendo de se aplicar, por outro lado, o disposto no art. 20 da Lei 10.259/2001, de 12/07/2001, que aponta, como regra, a competência do local do domicílio do autor, somente admitindo o deslocamento para o Juizado Especial mais próximo, “onde não houver Vara Federal”, que não é o caso. \r\n\r\nEm se tratando da Justiça Federal, o foro confunde-se com os limites da própria seção ou subseção, valendo conferir a doutrina autorizada: “a justiça federal foi organizada em torno das Seções Judiciárias. Os próprios juizes federais foram outrora denominados Juizes Seccionais.”( In Competência Cível da Justiça Federal, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Pag. 98). \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São Gonçalo para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2007.51.51.023245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALBERTO BORGES MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004610/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento do montante de R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais), a título de perdas e danos, valor este que deverá acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data de prolação desta sentença até o efetivo pagamento e juros de mora de 1% (um por cento), a contar da citação; limitado ao teto de sessenta salários mínimos no momento da requisição.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n95 - 2007.51.51.037639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARQUES BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.051046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO SERRA MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004530/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos danos materiais e morais. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.072219-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. REJANE CANDIDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004531/2008 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.000289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA SOARES (Adv. VANESSA LIRIO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.006927-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON CARLOS DE ARAUJO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004529/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (JEFERSON CARLOS DE ARAÚJO - PIS 1284192156-7), relativo ao empregador LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (COD. ESTAB. 9920606356593 / COD. EMPRG. 273 / VALOR: R$ 199,50), segundo posição das contas em 25/04/2008 (fl. 22), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.017747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELTON CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.018528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FALCAO MAGALHAES (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nQuebra Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.022779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MARIA BIDART SAMPAIO ROCHA (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.022901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SANTORO (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 83\r\n\r\nId: 582492"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                        "Atos": {
                            "582825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.11.000106-7 MICHELLE DA SILVA LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER) x NEUSA CORREA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A Autora, para indicar o novo endereço dos Réus, haja vista que, conforme as certidões de fls. 120, 125 e 128, os mesmo não foram localizados nos endereços constantes dos autos. \r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se o devido mandado de citação, na forma do decidido em audiência (fls. 38). \r\n\r\nApós, ou em caso de inércia da parte Autora, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.61.000380-3 CLOVIS DE ASSIS FILHO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 FOLHA 382/385 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.61.000610-5 NENI CABRAL BRAGA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 . SENTENÇA “TIPO B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pensionista de servidor público federal, buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/98 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/98, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.61.000612-9 MARIA DAS DORES MARTINS PIMENTEL (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 386/389 . SENTENÇA “TIPO B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pensionista de servidor público federal, buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/98 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/98, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nQuebra Mesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.61.000012-7 MARIO JOSE SISTON (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 FOLHA 414/416 . Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.61.000570-8 JOAO JOSE FILHO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 FOLHA 370/371 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nConforme autorização estampada no art. 285-A, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 11.277/06 e tendo em vista tratar-se de matéria unicamente de direito, sobre a qual já houve manifestação deste juízo pela sua total improcedência, passo à análise, in limine, do pleito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAb initio deve-se considerar que, cuidando-se de relação de trato continuado e não havendo prova de indeferimento formal a pleito anteriormente formulado, não se inicia a contagem do prazo prescricional. O entendimento encontra-se em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme se pode observar na leitura do verbete no. Súmula 443:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nNada obstante, reconheço ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, Resp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nAssim, considerando que a demanda foi proposta na data de 03/09/2007, prescritos estão todos os reajustes anteriores à data de 03/09/1977.\r\n\r\nNo mais, há que se destacar que a Lei n.º 5.705/71 pôs fim ao reajuste com base em taxa progressiva, estabelecendo, no entanto que esta seria aplicável até o fim daqueles vínculos empregatícios vigentes quando da sua edição. Deste modo, tendo em vista os documentos juntados aos autos, que dão conta do encerramento do vínculo empregatício, para o qual valeria a taxa progressiva de juros, no ano de 1974, alternativa não resta senão declarar prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei nº. 5.107/66.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo 5º do art. 219 do CPC, com a redação dada pela lei nº. 11.280/06, passou a determinar que, uma vez verificada a ocorrência da prescrição, fosse esta pronunciada de ofício. \r\n\r\nSendo assim, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.61.000600-2 MARIA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 FOLHA 380/381 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nConforme autorização estampada no art. 285-A, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 11.277/06 e tendo em vista tratar-se de matéria unicamente de direito, sobre a qual já houve manifestação deste juízo pela sua total improcedência, passo à análise, in limine, do pleito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAb initio deve-se considerar que, cuidando-se de relação de trato continuado e não havendo prova de indeferimento formal a pleito anteriormente formulado, não se inicia a contagem do prazo prescricional. O entendimento encontra-se em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme se pode observar na leitura do verbete no. Súmula 443:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nNada obstante, reconheço ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, Resp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nAssim, considerando que a demanda foi proposta na data de 21/09/2007, prescritos estão todos os reajustes anteriores à data de 21/09/1977.\r\n\r\nNo mais, há que se destacar que a Lei n.º 5.705/71 pôs fim ao reajuste com base em taxa progressiva, estabelecendo, no entanto que esta seria aplicável até o fim daqueles vínculos empregatícios vigentes quando da sua edição. Deste modo, tendo em vista os documentos juntados aos autos, que dão conta do encerramento do vínculo empregatício, para o qual valeria a taxa progressiva de juros. no ano de 1974, alternativa não resta senão declarar prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei nº. 5.107/66.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo 5º do art. 219 do CPC, com a redação dada pela lei nº. 11.280/06, passou a determinar que, uma vez verificada a ocorrência da prescrição, fosse esta pronunciada de ofício. \r\n\r\nSendo assim, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.61.000636-1 MARIA RUTH DO NASCIMENTO VIRISSIMO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 FOLHA 378/379 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCom relação à alegação de ocorrência de prescrição trazida pela ré, há que se considerar que, cuidando-se de relação de trato continuado e não havendo prova de indeferimento formal a pleito anteriormente formulado, não se inicia a contagem do prazo. O entendimento encontra-se em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme se pode observar na leitura do verbete no. Súmula 443:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nNada obstante, reconheço ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, Resp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nAssim, considerando que a demanda foi proposta na data de 09/10/2007, prescritos estão todos os reajustes anteriores à data de 09/10/1977.\r\n\r\nAdemais, há que se destacar que a Lei n.º 5705/71 pôs fim ao reajuste com base em taxa progressiva, estabelecendo, no entanto, que esta seria aplicável até o fim daqueles vínculos empregatícios vigentes quando da sua edição. Deste modo, tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que, desconsiderando-se os períodos já abrangidos pela prescrição, o autor não possui nenhum vínculo empregatício cujo início tenha se dado antes de 22 de setembro de 1971, data da entrada em vigor da referida norma, enquadrando-se, portanto, na hipótese de reajuste linear, no percentual de 3% anuais, devendo a presente demanda ser julgada improcedente.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n9 - 2007.51.61.000674-9 NALBERTO CHAGAS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2008 FOLHA 376/377 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nConforme autorização estampada no art. 285-A, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 11.277/06 e tendo em vista tratar-se de matéria unicamente de direito, sobre a qual já houve manifestação deste juízo pela sua total improcedência, passo à análise, in limine, do pleito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAb initio deve-se considerar que, cuidando-se de relação de trato continuado e não havendo prova de indeferimento formal a pleito anteriormente formulado, não se inicia a contagem do prazo prescricional. O entendimento encontra-se em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme se pode observar na leitura do verbete da Súmula 443:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nNada obstante, reconheço ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, Resp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nAssim, considerando que a demanda foi proposta na data de 08/11/2007, prescritos estão todos os reajustes anteriores à data de 08/11/1977.\r\n\r\nNo mais, há que se destacar que a Lei n.º 5.705/71 pôs fim ao reajuste com base em taxa progressiva, estabelecendo, no entanto que esta seria aplicável até o fim daqueles vínculos empregatícios vigentes quando da sua edição. Deste modo, tendo em vista os documentos juntados aos autos, que dão conta do encerramento do vínculo empregatício, para o qual valeria a taxa progressiva de juros, no ano de 1974, alternativa não resta senão declarar prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei nº. 5.107/66.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo 5º do art. 219 do CPC, com a redação dada pela lei nº. 11.280/06, passou a determinar que, uma vez verificada a ocorrência da prescrição, fosse esta pronunciada de ofício. \r\n\r\nSendo assim, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.61.000091-2 CATARINA DA COSTA ALVES (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A autora CATARINA DA COSTA ALVES faleceu no curso do processo, conforme noticia a cópia da certidão de óbito à fl. 79.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do requerimento de habilitação, o INSS opinou, mediante petição de fls. 85, dizendo que não se opõe ao pedido de habilitação formulado pela única dependente habilitada junto à Previdência Social, Sr. ISAAC ALGUSTO ALVES.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 75/83, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de ISAAC ALGUSTO ALVES no pólo ativo, em substituição ao falecido supramencionado.\r\n\r\nCumprido, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei n° 10.259/2001 e Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução n° 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.61.002115-0 CARLOS ALBERTO RODRIGUES CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls.81 - Diga a parte autora. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o INSS para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação das sansões cabíveis à espécie, em especial a cominação de multa pelo atraso injustificado, comprovar a este juízo o integral adimplemento da obrigação de fazer consignada no julgado.\r\n\r\nCom a vinda da resposta da autarquia ré, dê-se nova vista dos autos à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.61.000221-1 PAULO FERNANDES ALVES SALGADO (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a declaração de pobreza para os fins de obtenção do benefício de gratuidade de justiça. Findo o prazo sem a juntada do referido documento, ficará indeferido o pedido de gratuidade formulado. Sendo apresentada a referida declaração no prazo acima, terá direito o Autor à gratuidade de justiça e ficará, portanto, isento do recolhimento de custas judiciais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000359-1 BENEDITA LOPES DE ARAUJO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 358/359 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000503-4 EVA GOMES FRANCA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEsclareça-se o patrono da parte Autora o seu interesse em patrocinar TAMBÉM os interesses da menor, FERNANDA GOMES FRANÇA DE JESUS.\r\n\r\nCom a vinda da informação, remetam-se os autos à Distribuição para a inclusão de FERNANDA GOMES FRANÇA DE JESUS no pólo ativo, devidamente representada por sua mãe.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de expedição de Carta Precatória.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.61.000701-3 CECILIA MARA EDILEUS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 69/75 e 104 - Comprove o habilitante, através da juntada de Certidão de Nascimento ou de outro documento de identificação, que é filho da Autora CECÍLIA MARA EDILEUS VIEIRA.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.61.000767-8 WILLIAN OLIVEIRA MACEDO (Adv. JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA, RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2008 FOLHA 353/354 . Ante o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000379-7 JOAO SOARES DOS SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 407/409 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nJOÃO SOARES DOS SANTOS, servidor público federal aposentado, propôs a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, visando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito da demanda.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/98 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/98, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.61.000609-9 JAIME ROSA FERREIRA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 394/397 . SENTENÇA “TIPO B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pensionista de servidor público federal, buscando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/98 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/98, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.61.000611-7 ARESMAR CAMPOS URURAHY (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 398/400 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nARESMAR CAMPOS URAHY, servidor público federal aposentado, propôs a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, visando a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), no nível máximo permitido aos servidores em atividade, em obediência à paridade de vencimentos de servidores ativos e inativos prevista no antigo § 8º do artigo 40, da Constituição da República, modificado pelo advento da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito da demanda.\r\n\r\nA presente ação objetiva a extensão a servidor inativo/pensionista do pagamento, no nível máximo de 100 pontos, conforme quadro de pontuação estabelecido em lei, de gratificação por desempenho de atividade administrativa ou técnica (GDATA) concedida aos servidores ativos instituída pela Lei n.º 10404/2002, alterada pela Lei n.º 10971/2004.\r\n\r\nTem a demanda causa de pedir assentada sobre a regra da persecução, que impõe a paridade de vencimentos entre ativos e inativos, estabelecida pela redação primitiva do artigo 40, § 4º, da Constituição da República, alterado para § 8º, que fora incluído pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98 e, posteriormente, alterado pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, que cuidou suprimir de vez a previsão de equiparação entre os vencimentos.\r\n\r\nSob esse aspecto, poderia chegar-se à conclusão que improcedentes os pleitos autorais uma vez extinta a previsão de paridade de vencimentos, mas a mesma Emenda Constitucional n.º 41/98 criou norma de direito intertemporal, regulando as situações já juridicamente consolidadas quando do início de sua eficácia. Nesse sentido o artigo 7º daquele diploma prevê que aos proventos de aposentadoria ou pensão de dependentes já instituídos na data de sua publicação ficam garantidos reajustes idênticos aos dos servidores ativos.\r\n\r\nResta apreciar, de outro modo, se a gratificação cujo pagamento é aqui vindicado insere-se na mens legis insculpida no conteúdo do artigo 7º da EC n.º 41/98, isto é, se a garantia de paridade abrange toda e qualquer modificação ou apenas aquelas concedidas em caráter geral, a título de reajuste salarial. Em outras palavras, a análise que se faz necessária é a de concluir-se se a GDATA pressupõe requisito de ordem subjetiva do servidor da ativa ou se representa reajuste geral disfarçado de gratificação.\r\n\r\nEm princípio, a Lei n.º 10404/2002, buscando dar eficácia à norma de paridade salarial, estabeleceu expressamente o direito dos inativos e pensionistas ao recebimento da gratificação, especificando nível mínimo de pontuação para o cálculo da bonificação por desempenho para estes beneficiados, já que inviável a avaliação de seu desempenho, restando assim originariamente redigido o dispositivo:\r\n\r\n“Art. 5.º A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.” (A redação do inciso II foi posteriormente alterada pela Lei n.º 10971/04)\r\n\r\nOcorre que, a mesma norma estabeleceu outro patamar mínimo para grupo diverso. Assim, temos que o artigo 6º determinou que “até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor”.\r\n\r\nMesmo se tratando de norma de transição, o referido artigo deveria ter abrangido também os servidores inativos e pensionistas já que o pagamento da GDATA no período ali especificado independe da avaliação de desempenho, sendo devida a todos sem distinção, em clara efetividade ao comando constitucional de paridade entre ativos e inativos. Nestes termos, o que se verifica é a transmutação de gratificação por desempenho em verdadeiro reajuste salarial concedido com exclusividade aos servidores da ativa.\r\n\r\nAssim, no período de fevereiro a maio de 2002, têm também os servidores inativos e os pensionistas jus à percepção da GDATA no patamar de 37,5 pontos, tal qual concedido aos demais.\r\n\r\nA partir desse período vale o disposto no inciso II do artigo 5º da Lei n.º 10404/2002, com redação dada pela Lei n.º 10971/2004, que majorou o limite mínimo de 30 pontos aos servidores inativos e aos pensionistas.\r\n\r\nCumpre destacar que a previsão de pagamento da pontuação mínima aos inativos e pensionistas do mesmo modo garantido aos demais servidores é suficiente para resguardar o direito daqueles à equiparação, já que não contam com avaliação de desempenho, bem como porque não se pode garantir que os servidores da ativa serão avaliados no nível máximo, de 100 pontos, para garantir aos inativos o mesmo padrão de gratificação.\r\n\r\nPosteriormente, restou assim estabelecido o teor do artigo 1º da Lei n.º 10971/2004:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Lei.” \r\n\r\nCom esta determinação, novamente fixou-se parâmetro de pontuação independente de avaliação de desempenho dos servidores da ativa, deixando a GDATA de ostentar a natureza jurídica de premiação gradativa decorrente desempenho passando a ter caráter de gratificação geral, o que leva à conclusão de que também é devida no mesmo parâmetro aos inativos e pensionistas.\r\n\r\nNão fosse assim, estaria sendo permitida, por via transversa, burla à norma constitucional da paridade de vencimentos por viabilizar-se aumento salarial aos servidores da ativa sem a respectiva majoração dos vencimentos dos inativos, alijando-os da incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nE não foi em outro sentido que a Suprema Corte manifestou seu entendimento acerca da matéria, em julgamento paradigma para a solução de semelhantes lides, assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (STF, RE 476279/DF, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 15/06/2007)\r\n\r\nAssim, nos termos da fundamentação acima, tem-se que a GDATA é devida aos servidores inativos e pensionistas em três diferentes níveis, de acordo com o período e a norma de incidência, a saber, 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 30 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Transitada em julgada, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.61.000401-6 SIMONE APARECIDA FRASSON DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO PRAIA DE GARATUCAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . Primeiramente, proceda-se a citação da Associação de Moradores do Condomínio Praia de Garatucaia para apresentação de defesa. Na mesma oportunidade, deverá a Ré se manifestar sobre a proposta de acordo formulado pela parte Autora.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista a ECT para se manifestar sobre a proposta de acordo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.61.000683-9 SEBASTIANA GALACHO DA COSTA (Adv. ARTHUR FRAGA OGGIONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16 da Lei no. 10.259/2001, haja vista que até o presente momento ainda não havia sido determinado cumprimento desta espécie de obrigação constante no comando judicial.\r\n\r\nDesta feita, indefiro por ora a cominação de multa por descumprimento.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.61.000227-9 JOSE CELESTINO DA SILVA SOBRINHO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s). Para tanto, atente-se o autor ao documento trazido pela ré a fls. 29, onde indica ser o Unibanco a instituição financeira responsável por tais informações.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.61.000949-3 CLECIO DA SILVA (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17 da Lei no. 10.259/2001, sob pena de imposição de multa. \r\n\r\nExpeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.61.000083-8 GERALDO LIBANIO PEDROSA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 FOLHA 412/413 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCom relação à alegação de ocorrência de prescrição trazida pela ré, há que se considerar que, cuidando-se de relação de trato continuado e não havendo prova de indeferimento formal a pleito anteriormente formulado, não se inicia a contagem do prazo. O entendimento encontra-se em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme se pode observar na leitura do verbete no. Súmula 443:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nNada obstante, reconheço ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, Resp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nAssim, considerando que a demanda foi proposta na data de 08/03/2007, prescritos estão todos os reajustes anteriores à data de 08/03/1977.\r\n\r\nAdemais, há que se destacar que a Lei n.º 5705/71 pôs fim ao reajuste com base em taxa progressiva, estabelecendo, no entanto que esta seria aplicável até o fim daqueles vínculos empregatícios vigentes quando da sua edição. Deste modo, tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que o autor não possui nenhum vínculo empregatício cujo início tenha se dado antes de 22 de setembro de 1971, data da entrada em vigor da referida norma, enquadrando-se, portanto, na hipótese de reajuste linear, no percentual de 3% anuais, devendo a presente demanda ser julgada improcedente.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.61.000341-4 JOSE ROBERTO VIEIRA DE MORAES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 FOLHA 363/365 . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.61.000351-7 OZIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 FOLHA 348/350 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito da demanda.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Decorrido o prazo e nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.61.000545-9 JOSE EDUARDO GENEROSO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o autor manifestou seu desejo no sentido de convolar a presente demanda para tramitação perante a Vara Federal desta Subseção Judiciária, e não junto ao JEF Adjunto, resta a necessidade de atendimento aos requisitos do procedimento eleito, inclusive com alteração do valor atribuído à causa.\r\n\r\nIntime-se ao Autor para dar cumprimento ao comando supra, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação, haja vista a apresentação da emenda à inicial, encaminhem-se os autos à SEADI-AN a fim de que se proceda à necessária convolação do rito, com a pertinente retificação da classe processual para Ordinária/Outras.\r\n\r\nAo retorno, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.61.000549-6 MARIA APARECIDA PEREIRA MAGALHAES (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de liberação dos depósitos de FGTS efetuados em contas vinculadas da Autora, com pagamento de todos os consectários legais. Outrossim, conforme já demonstrado, o mesmo pedido já é objeto do Processo nº 2007.51.61.000585-0, que ainda versa sobre o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte Autora sobre o seu interesse em desistir do presente feito, tendo em vista a possibilidade de prestação de tutela jurisdicional integral nos autos em apenso, sem necessidade de julgamento simultâneo em autos apartados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.61.000641-5 MARCELINO FERREIRA PEREIRA (Adv. CLAUDIO RUPP GONZAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 FOLHA 351/352 . Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.61.000681-6 MARCIO DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA, SUELLEN NASCIMENTO DE SEABRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 410/411 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nConforme autorização estampada no art. 285-A, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei 11.277/06 e tendo em vista tratar-se de matéria unicamente de direito, sobre a qual já houve manifestação deste juízo pela sua total improcedência, passo à análise, in limine, do pleito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAb initio deve-se considerar que, cuidando-se de relação de trato continuado e não havendo prova de indeferimento formal a pleito anteriormente formulado, não se inicia a contagem do prazo prescricional. O entendimento encontra-se em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme se pode observar na leitura do verbete no. Súmula 443:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nNada obstante, reconheço ter-se operado a prescrição trintenária das parcelas resultantes da aplicação dos juros progressivos devidas até a propositura da ação, conforme a jurisprudência já pacificada do Superior Tribunal de Justiça e, inclusive, sumulada:\r\n\r\n“FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 210/STJ. (...) Consoante entendimento Sumulado desta Corte, os depósitos para o Fundo de Garantia têm natureza de contribuição social, sendo trintenário o prazo prescricional das ações correspondentes (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nTratando-se a condenação de incidência sucessiva (de renovação mensal), a prescrição atinge apenas as parcelas ou créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ, Resp 739174, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 19/05/2005)\r\n\r\nSúmula 210/STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos.”\r\n\r\nAssim, considerando que a demanda foi proposta na data de 13/11/2007, prescritos estão todos os reajustes anteriores à data de 13/11/1977.\r\n\r\nNo mais, há que se destacar que a Lei n.º 5.705/71 pôs fim ao reajuste com base em taxa progressiva, estabelecendo, no entanto que esta seria aplicável até o fim daqueles vínculos empregatícios vigentes quando da sua edição. Deste modo, tendo em vista os documentos juntados aos autos, que dão conta do encerramento do vínculo empregatício para o qual valeria a taxa progressiva de juros no ano de 1972, alternativa não resta senão declarar prescrita a pretensão de reajuste com os índices progressivos previstos no artigo 4º da Lei nº. 5.107/66.\r\n\r\nAdemais, o parágrafo 5º do art. 219 do CPC, com a redação dada pela lei nº. 11.280/06, passou a determinar que, uma vez verificada a ocorrência da prescrição, fosse esta pronunciada de ofício. \r\n\r\nSendo assim, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 582825"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.61.000084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PINTO RODRIGUES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.61.000364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MACHADO FIGUEIREDO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.61.000046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA LEMOS (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. RENATO PASCOAL FURTADO, inscrito no CRM 52.36615-3, com endereço à Rua Getúlio Vargas, 1247, Loja A, Parque Mambucaba, telefone 3362-3972, nesta cidade.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE o réu, uma vez que o autor apresentou os quesitos na inicial, para que, no prazo de 10 (dez) dias formule quesitos e indique assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nc) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nd) Caso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\ne) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nf) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nh) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nk) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nm) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.61.000064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR TANIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.61.000066-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTragam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renunciam ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a APS de Angra dos Reis para trazer aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, cópia da relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do(a) do benefício 82.714.055/0 referente a(o) autor(a) SEBASTIÃO ALCIDE DE MOURA, CTPS N.º 72322, SÉRIE 306, CPF 613.780.707-04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a Renda Mensal Inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.61.000070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio a Drª. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Cardiologia, o Dr. SWAMI BRILHANTE DE ALBUQUERQUE, inscrito no CRM sob o 52.73788-7, com endereço à Travessa Vereador Vilas Boas, Clínica Amigos do Coração, telefone 3365-1878, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.61.000072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCA ISABEL DE JESUS (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio a Drª. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Psiquiatria, a Dr. Fernando Sobhie Diaz, inscrito no CRM sob o 52.46671-8, com endereço à Rua Cel. Carvalho, n.º 173, 4.º andar , Sala 404, telefone 3365-0703, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.61.000074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, a Dr.ª ANA MARIA CARLOS DE SANTANA, inscrito no CRM sob o N.º 52.71177-2, com endereço à Rua A, S/Nº, Tel. (24) 3368-7337,nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.61.000076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES NETO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Inicialmente, nomeio a Drª. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\n4. Devidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.61.000078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA RODRIGUES (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio a Drª. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, a Dr.ª ANA MARIA CARLOS DE SANTANA, inscrito no CRM sob o N.º 52.71177-2, com endereço à Rua A, S/Nº, Tel. (24) 3368-7337,nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.61.000086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO CORDEIRO (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio a Drª. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de ORTOPEDIA, o Dr. Renato Pascoal Furtado, inscrito no CRM sob o no 52.36615-3, com endereço situado a Rua Carlos Drumond de Andrade, n.º 795, Perequê, Angra dos Reis - RJ; telefone (24) 3362-6972.Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.61.000094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO JOSE DE AZEVEDO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, a Dr.ª LILIAN GOMES MACHADO, inscrito no CRM sob o N.º 52.46036-9, com endereço à Rua Doce Alfa, n.º 160, Associação dos Moradores do Village, Jacuecanga, tel. (24) 3368-5458, (24) 88013082, (21)91476318 , nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.61.000098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SABINO DO NASCIMENTO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial, em especial a questão da perda da qualidade de segurada por parte da autora e a ocorrência de pré-existência da doença que lhe acomete quando da eventual retomada da aludida qualidade de segurada da Previdência Social .\r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ora, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para informar, no prazo de quinze dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica de eventual processo administrativo referente ao benefício pleiteado; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Psiquiatria, a Dra. Maria Adélia Pedro Caire, inscrito no CRM sob o 52.22768-7, com endereço à Rua Cel, Carvalho 539, sala 305, telefone 3364-4337, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)? \r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? \r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto Resolução n.º 558, de 22.05.2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2008.51.61.000102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES ARTUR MOREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Cardiologia, o Dr. SWAMI BRILHANTE DE ALBUQUERQUE, inscrito no CRM sob o 52.73788-7, com endereço à Travessa Vereador Vilas Boas, Clínica Amigos do Coração, telefone 3365-1878, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.61.000104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de ORTOPEDIA, o Dr. Renato Pascoal Furtado, inscrito no CRM sob o no 52.36615-3, com endereço situado a Rua Carlos Drumond de Andrade, n.º 795, Perequê, Angra dos Reis - RJ; telefone (24) 3362-6972.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.61.000108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUSTINO DE SOUZA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Clínica Médica, a Dr.ª LILIAN GOMES MACHADO, inscrito no CRM sob o N.º 52.46036-9, com endereço à Rua Doce Alfa, n.º 160, Associação dos Moradores do Village, Jacuecanga, tel. (24) 3368-5458, (24) 88013082, (21)91476318 , nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.61.000120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA CASSARO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.61.000130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONCALVES LICA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio a Drª. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de ORTOPEDIA, o Dr. Renato Pascoal Furtado, inscrito no CRM sob o no 52.36615-3, com endereço situado a Rua Carlos Drumond de Andrade, n.º 795, Perequê, Angra dos Reis - RJ; telefone (24) 3362-6972.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.61.000134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES ALBANO SANTANA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, nomeio a Drª. Roberta Ramos Silva, inscrita na OAB/RJ 134.196, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Cardiologia, o Dr. SWAMI BRILHANTE DE ALBUQUERQUE, inscrito no CRM sob o 52.73788-7, com endereço à Travessa Vereador Vilas Boas, Clínica Amigos do Coração, telefone 3365-1878, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.61.000136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO TERRA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, nomeio a Drª. Roberta Ramos Silva, inscrita na OAB/RJ 134.196, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de ORTOPEDIA, o Dr. Renato Pascoal Furtado, inscrito no CRM sob o no 52.36615-3, com endereço situado a Rua Carlos Drumond de Andrade, n.º 795, Perequê, Angra dos Reis - RJ; telefone (24) 3362-6972.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.61.000138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, nomeio a Drª. Roberta Ramos Silva, inscrita na OAB/RJ 134.196, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de ORTOPEDIA, o Dr. Renato Pascoal Furtado, inscrito no CRM sob o no 52.36615-3, com endereço situado a Rua Carlos Drumond de Andrade, n.º 795, Perequê, Angra dos Reis - RJ; telefone (24) 3362-6972.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.61.000150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MONTEIRO REP/ P/ MARIO MONTEIRO (Adv. JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Cardiologia, o Dr. SWAMI BRILHANTE DE ALBUQUERQUE, inscrito no CRM sob o 52.73788-7, com endereço à Travessa Vereador Vilas Boas, Clínica Amigos do Coração, telefone 3365-1878, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.61.000152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY MARQUES COSTA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inicialmente, Nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB-RJ sob o n.º 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\n4. Devidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.61.000160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA SILVA (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE, LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE, FELIPE MARTINS ALGEBAILE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a APS competente para que encaminhe a este Juízo cópia da memória de cálculo, ou documentação equivalente, utilizada para o cálculo do benefício instituidor da pensão por morte de n.º 140.693.085-4, concedida em favor da autora segurada, Sr.ª DULCINEA SILVA, CPF n.º 630.095.017-49, em decorrência do falecimento do segurado Sr. LUIZ SILVA FILHO (CPF n.º 105.211.517-91, NB 101.128.819-0).\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.61.000166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\n3. Desta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\n4. Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\n5. Devidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n6. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.61.000174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ARIMATEIA SILVA MENEZES (Adv. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando os peritos médicos Dr. SWAMI BRILHANTE DE ALBUQUERQUE, na especialidade de Cardiologia, inscrito no CRM sob o 52.73788-7, com endereço à Travessa Vereador Vilas Boas, Clínica Amigos do Coração, telefone 3365-1878, Centro, nesta cidade, e o Dr. ALEXANDRE ARAUJO VIANNA RIBEIRO, na especialidade de Neurologia, inscrito no CRM 52 44951-1, com endereço à Rua Cel. Carvalho 539, sala 502, telefone 3365-2526, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ).\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora, bem como, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, formule quesitos e indique assistente técnico, caso assim o queira.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito.\r\n\r\nApós, a entrega do laudo, oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.61.000200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. DEVANI BATISTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a APS de Angra dos Reis para, em 15 (quinze) dias, informar se o(a) Autor(a) MICHELE NASCIMENTO DA SILVA, CPF 118.382.757-11, está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte NB no. 21/135.616.794-0; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido BENEDICTO FELIX DA SILVA, filho de Roberto Cláudio e Djanira Ignez da Silva, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.61.000202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRA CHAVES MOREIRA (Adv. RODRIGO LARROSA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Inicialmente, nomeio o Dr. Rodrigo Larrosa Rocha, inscrito na OAB/RJ 147.130, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\n4. Devidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como deverá trazer aos autos o histórico de créditos pertencente ao Sr. JAMES MOREIRA, CPF 299.846.887-04, NIT 1.028.778.950-8.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.61.000106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCIR MACHADO (Adv. FELIPE THOMAZ BIONDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.61.000112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MOREIRA DA COSTA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Inicialmente, nomeio a Drª. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\n4. Devidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.61.000292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOFOROS ANASTACIO PAPAZIS (Adv. SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com o plano postulado.\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.61.000310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE SOUZA FRAGA LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's .\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.61.000362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PAULO PEREIRA CASCARDO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, bem como, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.61.000746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVILEZIO CEZAR (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a inicial a parte autora acostando os extratos do período ou prévio requerimento dos mesmos perante a CEF, sob pena de extinção. Prazo 10 dias.\r\n\r\nCumprido, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.61.000068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEIA AZEVEDO DA SILVA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Inicialmente, nomeio a Drª. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.61.000080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDE DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para a necessária modificação do pólo passivo, devendo figurar como réu a CEF, de conformidade com a inicial postulada pela defensora do autor.\r\n\r\nNomeio a Drª. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.61.000092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Inicialmente, nomeio a Drª. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.61.000148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELI FURRIEL VIEIRA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, nomeio a Drª. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), ou eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.61.000154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IVONIR SANTOS (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, nomeio a Drª. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), aplicando taxa de juros de 3% ao ano e considerando os índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.61.000206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA DE OLIVEIRA VIEIRA BISPO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, bem como, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.61.000208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO DOS SANTOS (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s), bem como, deverá trazer, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia o valor excedente aos 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEFs.\r\n\r\nDevidamente atendidas as determinações acima, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 584094"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0049766-6 CENTRO PEDIATRICO PAULO VI LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Dê-se ciência às partes de que foi proferida decisão no agravo n° 2007.02.01.005661-2.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.002939-9 PERMA IND/ COM/ S.A. (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 383/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 957,69. \r\n\r\n. Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal suso referida.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo de instrumento noticiado às fls. 305.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001255-0 FUNDICAO FERRO APERIBE LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 389/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargante a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0060171-3 ANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a informação de falecimento dos autores Anatalina de Souza Barcelos, Angelino Tavares, Amaro Gomes da Silva e Amaro Carvalho dos Santos, sem que tenha se habilitado, até esta data, qualquer dependente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação a estes autores, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nQuanto à autora Ana de Souza, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos autores Amaro Ribeiro da Silva e Antenor Teles Rodrigues, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que não se justifica que o processo permaneça indefinidamente na secretaria, ao arbítrio das partes.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 91.0065274-1 LUCIULA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a manifestação do INSS de fls.220/221, suspendo o processo com relação aos autores: Maria Joete dos Santos Grosso, Carmelia Riscado Tinoco, Iracy Ribeiro Chagas, Marina da Silva Guedes e Eunice Borges Reis, até a regular habilitação dos herdeiros, nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nDestarte, cancelem-se as requisições de valores em relação aos referidos autores.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o despacho de fls.209 com relação aos autores remanescentes.\r\n\r\n6 - 92.0102503-3 AMARO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fls. 204, o feito somente pode prosseguir em relação ao espólio de Manoel Cristiano da Silva, regularmente representado pela inventariante, sendo de ferida a sucessão processual no decisório em epígrafe, sem oposição do INSS (fls. 206).\r\n\r\nDestarte, quanto aos demais autores, tendo em vista que a ausência de CPF macula de inépcia a petição inicial, frustrada, outrossim, a intimação pessoal destes autores, conforme fls. 181/199, indefiro, quanto a estes, a inicial, na forma do art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, quanto ao espólio de Manoel Cristiano da Silva.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 92.0102594-7 VALDECY DA SILVA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Recebo a petição de fls. 177 como emenda à inicial de execução de fls. 137/145.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 8.349,90 - fls. 137/145, 152/156, 170 e 177).\r\n\r\n8 - 92.0102835-0 JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x IVANY FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x ESPOLIO DE COSME DE LIMA REP/ GUIOMAR CEPONTI CORREA (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Depreende-se dos autos que a obrigação foi integralmente cumprida quanto os autores Espólio de Djame Alexandrino representado por Denir H. Silva Rosário, Jomar Falcão Mendes, Espólio de Paulo Ressiguier representado por Nilda de Carvalho Ressiguier, José Ferreira de Souza, Leda Maria Serpa dos Santos e Ivany Faria de Souza (fls. 322), sendo assim, quanto a estes, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nNão requerida regularmente a sucessão de espólio de Cosme Lima, vislumbra-se a falta de pressuposto processual atinente à existência de parte, pelo que, quanto ao espólio em epígrafe, julgo extinto o processo na forma do art. 267, IV, CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 99.0852174-8 MARIA MADALENA ALVES (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Recebo a petição de fls. 266/276 como emenda às iniciais de execução de fls. 205/214 e 215/229.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 37.797,51- fls. 205/214, 215/229, 257/264 e 266/276).\r\n\r\n10 - 2000.51.03.000801-1 JOELCIO SANTOS DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, ALCINEI MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Fls. 407/411 - Defiro, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar os valores devidos ao credor, nos termos do § 3° do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nCom retorno dos autos da contadoria judicial, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar início, caso queira, à execução do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao executado.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, cite-se com base nos cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000094-0 MARIA FATIMA BOTELHO DA SILVA (Adv. GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora da reativação do seu benefício.\r\n\r\nAo Apelado. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.002088-4 SUELI MARQUES (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra o INSS a parte final da decisão de fls. 36 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001997-7 ESPOLIO DE NELSON GOMES DE SOUZA REP/ P/ NELY DE SOUZA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000294/2008 . Isto posto, desprovejo o recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.000401-2 AUREA APARECIDA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a falta de preparo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.03.001140-9 ROSANE DE SOUZA NUNES (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 26/27 - Indefiro. À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fls. 25.\r\n\r\n16 - 2008.51.03.001164-1 VILMA BRAGA DOS SANTOS (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 19, reconsidero o despacho de fls. 18.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.03.004197-5 PAULO CESAR PINHEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a consulta processual, juntada às fls. 65, verifico que o autor dos autos em epígrafe também é parte autora nos autos n° 88.0020169-5, não procedendo, portanto, a alegação de fls. 42.\r\n\r\nAssim, à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 41.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.004215-3 VANNY SUHETT DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. YARA MELLO TEIXEIRA, ANA CAROLINA BOECHAT BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre ofício de fls. 80/83.\r\n\r\nApós, encaminhem-me estes autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.03.001162-8 FLAVIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Flávio da Costa Nascimento, ajuíza ação em face da União Federal, objetivando, em sede de antecipação de tutela, o seguinte: \r\n\r\n“Antecipação dos afeitos da tutela a fim de que o autor possa participar do Estágio de Habilitação a Sargento- (EST - HabSG/2008) com previsão para setembro corrente ano, e sendo o autor ao final habilitado no referido estágio, seja este promovido à graduação de Terceiro -Sargento, independentemente de vaga, em ressarcimento de preterição contando antiguidade 12/12/2002 data retroativa em que, publicada a Portaria nº 1011, onde militar hierarquicamente mais moderno foi promovido na frente do autor, o que fez com que este fosse preterido em seu direito de promoção.”\r\n\r\nArticulando, para tanto, os seguintes fatos: \r\n\r\n“O autor é militar e ingressou na Marinha do Brasil, em 13/12/1989, conforme prova a Folha de Identificação nº 003 em anexo\r\n\r\nO autor foi promovido à graduação de Marinheiro, contando antiguidade na hierarquia militar. \r\n\r\nEm 13/12/1994, após conclusão do respectivo Curso de Formação o autor foi promovido à graduação de cabo, contando antiguidade na hierarquia militar a partir desta dessa data. \r\n\r\nA Marinha do Brasil, que é única e, visando promover por ordem decrescente por antiguidade os Cabos a graduação de Terceiro-Sargento publicou Boletins de Ordens e Notícias, onde avaliou e indicou os cabos para matricula no ESM- Estagio de Atualização Militar com fito de obter a graduação de Terceiro-Sargento, hoje denominado como Estágio de Habilitação a Sargento.\r\n\r\nOcorre que o autor vê seu direito violado com afronta direta ao principio da hierarquia, pilar de organização das Forças Armadas, previsto no caput do art. 142 da Constituição Federal. Observa-se que a relação dispôs expressamente que se tratava dos Cabos mais antigos destinados à promoção, porém nesta lista foram incluídos hierarquicamente mais modernos que o autor, ou seja, com Antigüidade hierarquia inferior a sua, em total afronta como dito, ao principio constitucional da hierarquia. \r\n\r\nA violação ao principio da hierarquia, acima indica, surgiu justamente em conseqüência da publicação da portaria nº 88 de 25/03/02 por meio da qual a Administração Pública inventou uma nova e inédita forma de promoção de militares qual seja , aquela fundamentada na antiguidade no serviço público, independente da Antigüidade possuída na graduação, o que data máxima vênia, é inaceitável, pois tal espécie de promoção não esta prevista na Lei 6880/80(Estatuto dos Militares) e muito menos no Decreto 4034/01, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha do Brasil. \r\n\r\nPor mais uma vez publicou nova portaria 342 de 17/12/2007 modificando os requisitos, e com conotação empírica as regras para acesso a graduação foram substituídas, porém não visando o estabelecimento de um plano de carreira distinto para o acesso a graduação que venha de encontro ao que determina o Decreto que, fundamenta todos os critérios para tal. Onde a Marinha cria uma nova regra seja que, o praça tenha 18 anos na graduação. \r\n\r\nPois bem, para provar o que acima foi dito, que o autor realmente é hierarquicamente mais antigo que o militar acima mencionado, é importante frisar que o autor concluiu o Curso de Especialização para Praças em 13/12/1994, sendo promovido nesta mesma data à graduação de Cabo, pois com o termino do curso automaticamente se e promovido, contando antiguidade na hierarquia militar a partir dessa data. \r\n\r\nOutrossim, existe a relação Fila Única de Cabos por Antiguidade e Promoções.\r\n\r\nVislumbra-se que apesar do autor ter sido promovido a cabo em 13/12/1994. O autor viu seu direito preterido por desrespeito a relação dos cabos por antiguidade. Comprova ser o autor mais antigo, e portanto deveria ter sido promovido a Terceiro Sargento, antes do militar acima citado. \r\n\r\nROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA que concluiu o curso de Especialização de Praças e fora promovido em 13/12/1998, e promovido a Graduação de Terceiro Sargento através da portaria nº 1011 de 12/12/2002. Doc em anexo. \r\n\r\nVale lembrar que até a presente data outros militares mais modernos que o autor estão sendo beneficiados com a portaria de nº 88 de 25/03/02, em total desrespeito ao Estatuto militar e ao Decreto lei 4034/01.\r\n\r\nE importante trazer a baila, que por existir no caso em tela clara afronta ao principio da hierarquia, outros cabos da mesma forma que o autor forma preteridos em sua antiguidade, ingressaram em juízo e por meio de decisão judicial participaram do antigo EAM e ao final forma promovidos a Terceiro Sargento os Militares LUCIANO DA SILVA, ROGEIRO DIAS DA SILVA e outros doc em anexo. \r\n\r\nMenciona-se com o documento acostado que o direito do autor foi e vem sendo preterido com a promoção a 3º sargento do militar MARIO UBIRATAN FERREIRA, que ocorreu através da portaria 1242 de 08/12/06. doc em anexo\r\n\r\nNão obstante seja requerida a imediata participação do autor em Estágio de Habilitação a Sargento, fato é que se pretende, por via oblíqua, o reenquadramento funcional de servidor público, hipótese vedada em sede de cognição sumária, ex vi do art. 5º, Lei nº 4.348/64, c/c art. 1º, da Lei 9.494/97, devendo ser observado, in casu, o efeito vinculante do pronunciamento do Pretório Excelso, quando do julgamento da ADC nº4/DF, rel. Min. Sydney Sanches, DJ 21.5.1999.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2007.51.03.003988-9 MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 396-399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, face estar a parte autora ligando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará, em favor da Caixa Econômica Federal, para levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.03.001571-3 SIMONE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conquanto assentado o periculum in mora nos nefastos efeitos que podem advir da alienação do imóvel que foi adjudicado pela Caixa Econômica Federal - CEF na execução extrajudicial ora discutida, impõe-se perquirir dos requisitos de verossimilhança das alegações e prova inequívoca, o que embasa o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e não prescinde do depósito do saldo devedor, seja do valor controverso junto ao juízo, seja da quantia incontroversa junto ao agente financeiro, como se infere do art. 50, da Lei nº 10.931/2004:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nReferida determinação legal reflete a jurisprudência já consolidada pelas Cortes Pátrias, como se vê dos seguintes precedentes:\r\n\r\nCIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. \r\n\r\n1. Recurso conhecido em parte. Impossível a inovação da causa de pedir em sede recursal, e presença de alegações logicamente incompatíveis, por exprimirem situações fáticas reciprocamente excludentes.\r\n\r\n2. O procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-lei nº 70/66 é constitucional. A garantia do devido processo legal (artigo 5º, LIV, da Constituição Federal) não deve ser entendida como exigência de processo judicial. O devedor não fica impedido de levar a questão ao conhecimento do Judiciário, ainda que já realizado o leilão, caso em que eventual procedência do alegado resolver-se-ia em perdas e danos. Entendimento que não exclui a possibilidade de medida judicial que obste o prosseguimento do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/66, desde que haja indicação precisa, acompanhada de suporte probatório, do descumprimento de cláusulas contratuais, ou mesmo mediante contra-cautela, com o depósito à disposição do Juízo do valor exigido.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\n(TRF-3ª Região, AC 1107872, rel. Des. Fed. Márcio Mesquita, DJU 16.10.2007)\r\n\r\n“PROCESUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. DEPÓSITO JUDICIAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\nI - É pacífico o entendimento acerca da constitucionalidade do DL nº 70/66, não se podendo impedir que a CEF execute o imóvel quando entender cabível. Precedente desta Corte;\r\n\r\nII - Embora seja possível a cumulação de pedidos, nos termos do § 2º do art. 292 do CPC, verifica-se que o Agravante não demonstrou a intenção de depositar o valor integral das prestações vencidas, o que é imprescindível para que se configure a aparência do bom direito na pretensão de suspender a execução extrajudicial do imóvel. Precedente do STJ;\r\n\r\nIII - Agravo de instrumento conhecido e não provido”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AG nº 200402010117818/RJ, rel. Juiz Fed. conv. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 02.05.2005)\r\n\r\nNa espécie, a parte autora sequer menciona se procedeu à quitação das prestações relativas ao bem leiloado ou qual o valor que ainda é devido.\r\n\r\nDemais disto, face ao tempo decorrido, não mais se pode inferir pelo perecimento do objeto do processo antes da citação da ré, o que, de toda sorte, não prejudica posterior reapreciação do pedido de antecipação da tutela, após a resposta da CEF.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.03.000601-6 LAURENTINO CRESPO DA FONSECA (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que o art. 3º da Lei nº 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções elencadas, bem assim considerada fixação do valor da causa no importe R$ 22.801,00 (vinte e dois mil e oitocentos e um reais), conforme incidente em apenso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n23 - 2006.51.03.001508-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO, MARILUCI GOMES BARBOSA). . Trata-se de embargos de declaração opostos por Reinaldo Pereira da Silva nos autos da ação ordinária que lhe move a União Federal. \r\n\r\nO embargante visa à desconstituição do título executivo judicial (fls. 176/178), bem como que seja considerado válido o acordo trazido aos autos pelas partes (fls. 180/181). Pretende, outrossim, a suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse.\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo que objetivam expungir da decisão embargada o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02).\r\n\r\nNoutro eito, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nFixadas estas premissas, infere-se que a irresignação do embargante mais se prende à afirmação de um error in judicando - que não é passível de emenda por meio dos aclaratórios -, sem se amoldar a quaisquer dos padrões referidos no art. 535, do CPC.\r\n\r\nDo exposto, desprovejo o recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n24 - 2008.51.03.001424-1 KELLEN PESSANHA ANGELO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora pretende a anulação de compra e venda de imóvel entabulada com a CEF, ora demandada, o que não prescinde da citação das dos adquirentes, visto que o deslinde da controvérsia pode lhes afetar a órbita jurídica, sendo de rigor a formação do litisconsórcio necessário, à conta da natureza da relação jurídica discutida.\r\n\r\nAssino prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, promovendo a citação das adquirentes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.03.000945-2 CASA D' AGUA COMBE AGUA COMERCIO E BEBIDAS LTDA ME (Adv. JOAO MAXIMO BASSUL COELHO) x CHEFE DA 10ª DELEGACIA DA 5ª SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (RJ). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls.59/62.\r\n\r\nQuebra 26 - 2008.51.03.000946-4 ALFACE LANCHES LTDA (Adv. JOAO MAXIMO BASSUL COELHO) x CHEFE DA 10ª DELEGACIA DA 5ª SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (RJ). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls.51/53.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n27 - 2008.51.03.001487-3 ADRIANA REGINA DE SOUZA ALCANTARA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante para emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, no sentido de apontar a autoridade coatora e o domicilio funcional da mesma.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.03.004289-0 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . “Em sede de mandado de segurança, deve figurar no pólo passivo a autoridade que, por ação ou omissão, deu causa à lesão jurídica denunciada e é detentora de atribuições funcionais próprias para fazer cessar a ilegalidade” (STJ-3ª Seção, MS nº 8345/DF, rel. Min. Vicente Leal, in DJ de 28/10/2002). Nesta ordem de idéias, afirma-se que autoridade coatora é aquela que ordena ou omite a prática do ato impugnado, determinando ou executando-o, e por conseqüência, a que pode corrigi-lo. \r\n\r\nNoutro giro, é cediço que a correta indicação da autoridade impetrada é requisito imprescindível para a fixação da competência do órgão julgador (STF-Pleno, AgRgMS nº 23709/DF, rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 29.09.000).\r\n\r\nDestarte, manejada a presente impetração contra ato do Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro - RJ, falece a este juízo competência para o processamento e julgamento do feito em epígrafe, impondo-se a sua remessa a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito, com fulcro no art. 113, do CPC, e determino a remessa dos autos à Subseção do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.03.000269-0 INDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . “Em sede de mandado de segurança, deve figurar no pólo passivo a autoridade que, por ação ou omissão, deu causa à lesão jurídica denunciada e é detentora de atribuições funcionais próprias para fazer cessar a ilegalidade” (STJ-3ª Seção, MS nº 8345/DF, rel. Min. Vicente Leal, in DJ de 28/10/2002). Nesta ordem de idéias, afirma-se que autoridade coatora é aquela que ordena ou omite a prática do ato impugnado, determinando ou executando-o, e por conseqüência, a que pode corrigi-lo. \r\n\r\nNoutro giro, é cediço que a correta indicação da autoridade impetrada é requisito imprescindível para a fixação da competência do órgão julgador (STF-Pleno, AgRgMS nº 23709/DF, rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 29.09.000).\r\n\r\nDestarte, manejada a presente impetração contra ato do Procurador Geral da Fazenda Nacional falece a este juízo competência para o processamento e julgamento do feito em epígrafe, impondo-se a sua remessa a uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Brasília. \r\n\r\nDo exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito, com fulcro no art. 113, do CPC, e determino a remessa dos autos à Seção Judiciária de Brasília, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 96.0037837-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x MARIO LUIZ RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determinada a realização de penhora on line por este juízo, colhe-se da ordem de detalhamento de bloqueios que a constrição atingiu apenas a quantia de valor irrisório e que não se presta sequer para início de realização do quantum debeatur, sendo, assim, injustificável a manutenção da penhora, conforme o princípio da economicidade e tendo em vista a aplicação do art. 659, § 2º, do CPC:\r\n\r\n“§ 2º. Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”.\r\n\r\nDestarte, determino o desbloqueio da quantia suso referida.\r\n\r\nNos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n31 - 2005.51.03.000112-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELOISA SAMPAIO NASSER. . Determinada a realização de penhora on line por este juízo, colhe-se da ordem de detalhamento de bloqueios que a constrição atingiu apenas a quantia de valor irrisório e que não se presta sequer para início de realização do quantum debeatur, sendo, assim, injustificável a manutenção da penhora, conforme o princípio da economicidade e tendo em vista a aplicação do art. 659, § 2º, do CPC:\r\n\r\n“§ 2º. Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”.\r\n\r\nDestarte, determino o desbloqueio da quantia suso referida.\r\n\r\nNos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n32 - 2005.51.03.000398-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LENILDA VIANA MACHADO. . Determinada a realização de penhora on line por este juízo, colhe-se da ordem de detalhamento de bloqueios que a constrição atingiu apenas a quantia de valor irrisório e que não se presta sequer para início de realização do quantum debeatur, sendo, assim, injustificável a manutenção da penhora, conforme o princípio da economicidade e tendo em vista a aplicação do art. 659, § 2º, do CPC:\r\n\r\n“§ 2º. Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”.\r\n\r\nDestarte, determino o desbloqueio da quantia suso referida.\r\n\r\nNos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2008.51.03.000736-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x LAURENTINO CRESPO DA FONSECA. . Ante o exposto, defiro o incidente para fixar o valor da causa em R$ 22.801,00 (vinte e dois mil e oitocentos e um reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nAo SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.03.000959-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAO ERNESTO MARQUES (Adv. LOUISE SILVA MARQUES) x JAQUELINE VAZ BORGES MACEDO DE ANDRADE (Adv. JORGE JOIA JUNIOR). . Fls. 92 - Indefiro a produção da prova pericial e pessoal, uma vez que as questões são unicamente de direito e são referentes ao exame das cláusulas contratuais, prescindindo, dessa forma, das provas pericial e pessoal. \r\n\r\nMuito embora a prova documental deva ser produzida no momento da interposição dos embargos monitórios, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação da referida prova.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 584632"
                            ],
                            "583966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000995-1 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Intime-se o executado para que se manifeste acerca da petição de fls. 448/450. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 91.0063685-1 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Requer a embargante a substituição da penhora por força de troca de constrição, de modo que, nos processos suspensos - por ela não indicados ou indicados os de outra vara - a penhora incida sobre as propriedades rurais da executada e, nos processos em andamento - indicadas apenas as execuções de honorários -, seja penhorado o crédito do subsídio de equalização de preços.\r\n\r\nNão indica o requerente em quais processos foi determinada a reserva de crédito do referido subsídio e qual a situação de cada um.\r\n\r\nAssim, não há como dizer se o alegado valor do crédito - R$ 3.200.000,00 - é suficiente para garantir todas as execuções em curso neste juízo.\r\n\r\nTraz o requerente uma relação de processos suspensos pelo PAES que têm o crédito penhorado/bloqueado. Ocorre que a aludida relação é de processos em curso na 2ª Vara Federal, e não nesta 1ª Vara.\r\n\r\nDe um levantamento preliminar empreendido pelo juízo constatou-se a existência, sendo exeqüente a Fazenda, de 70 (setenta) processos suspensos e 27 (vinte e sete) processos em curso; sendo exeqüente o INSS, há 7 (sete) processos suspensos e 01 (um) em curso; e mais 12 (doze) embargos à execução em curso e 01 (um) suspenso sendo exeqüente a Fazenda Nacional e 03 (três) em curso sendo exeqüente o INSS; afora outras execuções promovidas pela CEF, IAA e SUNAB.\r\n\r\nCompetia ao exeqüente comprovar - e sequer alegou - que o crédito aludido seria suficiente para abranger pelo menos as execuções em curso, de modo a possibilitar a transferência da garantia do imóvel para os processos suspensos.\r\n\r\nPor isso, concedo o prazo de 10 dias ao requerente para esclarecer a petição, nos termos acima referidos. Após, conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 91.0063987-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Requer a embargante a substituição da penhora por força de troca de constrição, de modo que, nos processos suspensos - por ela não indicados ou indicados os de outra vara - a penhora incida sobre as propriedades rurais da executada e, nos processos em andamento - indicadas apenas as execuções de honorários -, seja penhorado o crédito do subsídio de equalização de preços.\r\n\r\nNão indica o requerente em quais processos foi determinada a reserva de crédito do referido subsídio e qual a situação de cada um.\r\n\r\nAssim, não há como dizer se o alegado valor do crédito - R$ 3.200.000,00 - é suficiente para garantir todas as execuções em curso neste juízo.\r\n\r\nTraz o requerente uma relação de processos suspensos pelo PAES que têm o crédito penhorado/bloqueado. Ocorre que a aludida relação é de processos em curso na 2ª Vara Federal, e não nesta 1ª Vara.\r\n\r\nDe um levantamento preliminar empreendido pelo juízo constatou-se a existência, sendo exeqüente a Fazenda, de 70 (setenta) processos suspensos e 27 (vinte e sete) processos em curso; sendo exeqüente o INSS, há 7 (sete) processos suspensos e 01 (um) em curso; e mais 12 (doze) embargos à execução em curso e 01 (um) suspenso sendo exeqüente a Fazenda Nacional e 03 (três) em curso sendo exeqüente o INSS; afora outras execuções promovidas pela CEF, IAA e SUNAB.\r\n\r\nCompetia ao exeqüente comprovar - e sequer alegou - que o crédito aludido seria suficiente para abranger pelo menos as execuções em curso, de modo a possibilitar a transferência da garantia do imóvel para os processos suspensos.\r\n\r\nDe todo modo, não é cabível a suspensão do processo por força de pedido de substituição de penhora, pelo que mantenho a designação dos leilões.\r\n\r\nPor isso, concedo o prazo de 10 dias ao requerente para esclarecer a petição, nos termos acima referidos. Após, conclusos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão para obtenção de certidões de ônus, indefiro, por ora. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 91.0063988-5 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Requer a embargante a substituição da penhora por força de troca de constrição, de modo que, nos processos suspensos - por ela não indicados ou indicados os de outra vara - a penhora incida sobre as propriedades rurais da executada e, nos processos em andamento - indicadas apenas as execuções de honorários -, seja penhorado o crédito do subsídio de equalização de preços.\r\n\r\nNão indica o requerente em quais processos foi determinada a reserva de crédito do referido subsídio e qual a situação de cada um.\r\n\r\nAssim, não há como dizer se o alegado valor do crédito - R$ 3.200.000,00 - é suficiente para garantir todas as execuções em curso neste juízo.\r\n\r\nTraz o requerente uma relação de processos suspensos pelo PAES que têm o crédito penhorado/bloqueado. Ocorre que a aludida relação é de processos em curso na 2ª Vara Federal, e não nesta 1ª Vara.\r\n\r\nDe um levantamento preliminar empreendido pelo juízo constatou-se a existência, sendo exeqüente a Fazenda, de 70 (setenta) processos suspensos e 27 (vinte e sete) processos em curso; sendo exeqüente o INSS, há 7 (sete) processos suspensos e 01 (um) em curso; e mais 12 (doze) embargos à execução em curso e 01 (um) suspenso sendo exeqüente a Fazenda Nacional e 03 (três) em curso sendo exeqüente o INSS; afora outras execuções promovidas pela CEF, IAA e SUNAB.\r\n\r\nCompetia ao exeqüente comprovar - e sequer alegou - que o crédito aludido seria suficiente para abranger pelo menos as execuções em curso, de modo a possibilitar a transferência da garantia do imóvel para os processos suspensos.\r\n\r\nPor isso, concedo o prazo de 10 dias ao requerente para esclarecer a petição, nos termos acima referidos. Após, conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 91.0064182-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . O pedido de parcelamento dever ser formulado diretamente ao exeqüente e, mesmo que acompanhado do pagamento de parcelas, não prescinde do deferimento, mesmo que tácito, do órgão competente, que avalia a presença dos requisitos da moratória e dos valores honrados pelo devedor.\r\n\r\nÀ véspera do leilão ou no dia da sua realização (o que é pior), não há tempo hábil para instar o exeqüente a se manifestar e por isso, falece justificativa para revogar a designação da praça.\r\n\r\nPor isso, indefiro o pedido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 91.0064184-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nRequer a embargante a substituição da penhora por força de troca de constrição, de modo que, nos processos suspensos - por ela não indicados ou indicados os de outra vara - a penhora incida sobre as propriedades rurais da executada e, nos processos em andamento - indicadas apenas as execuções de honorários -, seja penhorado o crédito do subsídio de equalização de preços.\r\n\r\nNão indica o requerente em quais processos foi determinada a reserva de crédito do referido subsídio e qual a situação de cada um.\r\n\r\nAssim, não há como dizer se o alegado valor do crédito - R$ 3.200.000,00 - é suficiente para garantir todas as execuções em curso neste juízo.\r\n\r\nTraz o requerente uma relação de processos suspensos pelo PAES que têm o crédito penhorado/bloqueado. Ocorre que a aludida relação é de processos em curso na 2ª Vara Federal, e não nesta 1ª Vara.\r\n\r\nDe um levantamento preliminar empreendido pelo juízo constatou-se a existência, sendo exeqüente a Fazenda, de 70 (setenta) processos suspensos e 27 (vinte e sete) processos em curso; sendo exeqüente o INSS, há 7 (sete) processos suspensos e 01 (um) em curso; e mais 12 (doze) embargos à execução em curso e 01 (um) suspenso sendo exeqüente a Fazenda Nacional e 03 (três) em curso sendo exeqüente o INSS; afora outras execuções promovidas pela CEF, IAA e SUNAB.\r\n\r\nCompetia ao exeqüente comprovar - e sequer alegou - que o crédito aludido seria suficiente para abranger pelo menos as execuções em curso, de modo a possibilitar a transferência da garantia do imóvel para os processos suspensos.\r\n\r\nDe todo modo, não é cabível a suspensão do processo por força de pedido de substituição de penhora, pelo que mantenho a designação dos leilões.\r\n\r\nPor isso, concedo o prazo de 10 dias ao requerente para esclarecer a petição, nos termos acima referidos. Após, conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 91.0065418-3 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nRequer a embargante a substituição da penhora por força de troca de constrição, de modo que, nos processos suspensos - por ela não indicados ou indicados os de outra vara - a penhora incida sobre as propriedades rurais da executada e, nos processos em andamento - indicadas apenas as execuções de honorários -, seja penhorado o crédito do subsídio de equalização de preços.\r\n\r\nNão indica o requerente em quais processos foi determinada a reserva de crédito do referido subsídio e qual a situação de cada um.\r\n\r\nAssim, não há como dizer se o alegado valor do crédito - R$ 3.200.000,00 - é suficiente para garantir todas as execuções em curso neste juízo.\r\n\r\nTraz o requerente uma relação de processos suspensos pelo PAES que têm o crédito penhorado/bloqueado. Ocorre que a aludida relação é de processos em curso na 2ª Vara Federal, e não nesta 1ª Vara.\r\n\r\nDe um levantamento preliminar empreendido pelo juízo constatou-se a existência, sendo exeqüente a Fazenda, de 70 (setenta) processos suspensos e 27 (vinte e sete) processos em curso; sendo exeqüente o INSS, há 7 (sete) processos suspensos e 01 (um) em curso; e mais 12 (doze) embargos à execução em curso e 01 (um) suspenso sendo exeqüente a Fazenda Nacional e 03 (três) em curso sendo exeqüente o INSS; afora outras execuções promovidas pela CEF, IAA e SUNAB.\r\n\r\nCompetia ao exeqüente comprovar - e sequer alegou - que o crédito aludido seria suficiente para abranger pelo menos as execuções em curso, de modo a possibilitar a transferência da garantia do imóvel para os processos suspensos.\r\n\r\nDe todo modo, não é cabível a suspensão do processo por força de pedido de substituição de penhora, pelo que mantenho a designação dos leilões.\r\n\r\nPor isso, concedo o prazo de 10 dias ao requerente para esclarecer a petição, nos termos acima referidos. Após, conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 96.0037094-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nRequer a embargante a substituição da penhora por força de troca de constrição, de modo que, nos processos suspensos - por ela não indicados ou indicados os de outra vara - a penhora incida sobre as propriedades rurais da executada e, nos processos em andamento - indicadas apenas as execuções de honorários -, seja penhorado o crédito do subsídio de equalização de preços.\r\n\r\nNão indica o requerente em quais processos foi determinada a reserva de crédito do referido subsídio e qual a situação de cada um.\r\n\r\nAssim, não há como dizer se o alegado valor do crédito - R$ 3.200.000,00 - é suficiente para garantir todas as execuções em curso neste juízo.\r\n\r\nTraz o requerente uma relação de processos suspensos pelo PAES que têm o crédito penhorado/bloqueado. Ocorre que a aludida relação é de processos em curso na 2ª Vara Federal, e não nesta 1ª Vara.\r\n\r\nDe um levantamento preliminar empreendido pelo juízo constatou-se a existência, sendo exeqüente a Fazenda, de 70 (setenta) processos suspensos e 27 (vinte e sete) processos em curso; sendo exeqüente o INSS, há 7 (sete) processos suspensos e 01 (um) em curso; e mais 12 (doze) embargos à execução em curso e 01 (um) suspenso sendo exeqüente a Fazenda Nacional e 03 (três) em curso sendo exeqüente o INSS; afora outras execuções promovidas pela CEF, IAA e SUNAB.\r\n\r\nCompetia ao exeqüente comprovar - e sequer alegou - que o crédito aludido seria suficiente para abranger pelo menos as execuções em curso, de modo a possibilitar a transferência da garantia do imóvel para os processos suspensos.\r\n\r\nDe todo modo, não é cabível a suspensão do processo por força de pedido de substituição de penhora, pelo que mantenho a designação dos leilões.\r\n\r\nPor isso, concedo o prazo de 10 dias ao requerente para esclarecer a petição, nos termos acima referidos. Após, conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 96.0037162-8 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES). . Requer a embargante a substituição da penhora por força de troca de constrição, de modo que, nos processos suspensos - por ela não indicados ou indicados os de outra vara - a penhora incida sobre as propriedades rurais da executada e, nos processos em andamento - indicadas apenas as execuções de honorários -, seja penhorado o crédito do subsídio de equalização de preços.\r\n\r\nNão indica o requerente em quais processos foi determinada a reserva de crédito do referido subsídio e qual a situação de cada um.\r\n\r\nAssim, não há como dizer se o alegado valor do crédito - R$ 3.200.000,00 - é suficiente para garantir todas as execuções em curso neste juízo.\r\n\r\nTraz o requerente uma relação de processos suspensos pelo PAES que têm o crédito penhorado/bloqueado. Ocorre que a aludida relação é de processos em curso na 2ª Vara Federal, e não nesta 1ª Vara.\r\n\r\nDe um levantamento preliminar empreendido pelo juízo constatou-se a existência, sendo exeqüente a Fazenda, de 70 (setenta) processos suspensos e 27 (vinte e sete) processos em curso; sendo exeqüente o INSS, há 7 (sete) processos suspensos e 01 (um) em curso; e mais 12 (doze) embargos à execução em curso e 01 (um) suspenso sendo exeqüente a Fazenda Nacional e 03 (três) em curso sendo exeqüente o INSS; afora outras execuções promovidas pela CEF, IAA e SUNAB.\r\n\r\nCompetia ao exeqüente comprovar - e sequer alegou - que o crédito aludido seria suficiente para abranger pelo menos as execuções em curso, de modo a possibilitar a transferência da garantia do imóvel para os processos suspensos.\r\n\r\nPor isso, concedo o prazo de 10 dias ao requerente para esclarecer a petição, nos termos acima referidos. Após, conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.03.001591-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Requer a embargante a substituição da penhora por força de troca de constrição, de modo que, nos processos suspensos - por ela não indicados ou indicados os de outra vara - a penhora incida sobre as propriedades rurais da executada e, nos processos em andamento - indicadas apenas as execuções de honorários -, seja penhorado o crédito do subsídio de equalização de preços.\r\n\r\nNão indica o requerente em quais processos foi determinada a reserva de crédito do referido subsídio e qual a situação de cada um.\r\n\r\nAssim, não há como dizer se o alegado valor do crédito - R$ 3.200.000,00 - é suficiente para garantir todas as execuções em curso neste juízo.\r\n\r\nTraz o requerente uma relação de processos suspensos pelo PAES que têm o crédito penhorado/bloqueado. Ocorre que a aludida relação é de processos em curso na 2ª Vara Federal, e não nesta 1ª Vara.\r\n\r\nDe um levantamento preliminar empreendido pelo juízo constatou-se a existência, sendo exeqüente a Fazenda, de 70 (setenta) processos suspensos e 27 (vinte e sete) processos em curso; sendo exeqüente o INSS, há 7 (sete) processos suspensos e 01 (um) em curso; e mais 12 (doze) embargos à execução em curso e 01 (um) suspenso sendo exeqüente a Fazenda Nacional e 03 (três) em curso sendo exeqüente o INSS; afora outras execuções promovidas pela CEF, IAA e SUNAB.\r\n\r\nCompetia ao exeqüente comprovar - e sequer alegou - que o crédito aludido seria suficiente para abranger pelo menos as execuções em curso, de modo a possibilitar a transferência da garantia do imóvel para os processos suspensos.\r\n\r\nPor isso, concedo o prazo de 10 dias ao requerente para esclarecer a petição, nos termos acima referidos. Após, conclusos.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.003752-7 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nRequer a embargante a substituição da penhora por força de troca de constrição, de modo que, nos processos suspensos - por ela não indicados ou indicados os de outra vara - a penhora incida sobre as propriedades rurais da executada e, nos processos em andamento - indicadas apenas as execuções de honorários -, seja penhorado o crédito do subsídio de equalização de preços.\r\n\r\nNão indica o requerente em quais processos foi determinada a reserva de crédito do referido subsídio e qual a situação de cada um.\r\n\r\nAssim, não há como dizer se o alegado valor do crédito - R$ 3.200.000,00 - é suficiente para garantir todas as execuções em curso neste juízo.\r\n\r\nTraz o requerente uma relação de processos suspensos pelo PAES que têm o crédito penhorado/bloqueado. Ocorre que a aludida relação é de processos em curso na 2ª Vara Federal, e não nesta 1ª Vara.\r\n\r\nDe um levantamento preliminar empreendido pelo juízo constatou-se a existência, sendo exeqüente a Fazenda, de 70 (setenta) processos suspensos e 27 (vinte e sete) processos em curso; sendo exeqüente o INSS, há 7 (sete) processos suspensos e 01 (um) em curso; e mais 12 (doze) embargos à execução em curso e 01 (um) suspenso sendo exeqüente a Fazenda Nacional e 03 (três) em curso sendo exeqüente o INSS; afora outras execuções promovidas pela CEF, IAA e SUNAB.\r\n\r\nCompetia ao exeqüente comprovar - e sequer alegou - que o crédito aludido seria suficiente para abranger pelo menos as execuções em curso, de modo a possibilitar a transferência da garantia do imóvel para os processos suspensos.\r\n\r\nDe todo modo, não é cabível a suspensão do processo por força de pedido de substituição de penhora, pelo que mantenho a designação dos leilões.\r\n\r\nPor isso, concedo o prazo de 10 dias ao requerente para esclarecer a petição, nos termos acima referidos. Após, conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001675-0 BRASSUMO LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, LUCIANA MIRANDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O processo executivo fiscal, por se tratar de matéria estritamente de direito, prescinde de produção de prova testemunhal ou depoimento pessoal, o que só viria a desfavorecer a celeridade na prestação jurisdicional perseguida pelas partes.\r\n\r\nEntendo desnecessária a produção de prova pericial como requerida. Entretanto, submeto as questões relativas aos critérios de cálculos, recolhimentos e índices aplicados que tenham sido questionados pela parte interessada, ao parecer técnico do contador judicial, que deverá apresentá-lo no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, respectivamente, embargante e embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n13 - 2007.51.03.001309-8 RUBENS FERNANDES CARNEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . O processo executivo fiscal, por se tratar de matéria estritamente de direito, prescinde de produção de prova testemunhal ou depoimento pessoal, o que só viria a desfavorecer a celeridade na prestação jurisdicional perseguida pelas partes.\r\n\r\nEntendo desnecessária a produção de prova pericial como requerida. Entretanto, submeto as questões relativas aos critérios de cálculos, recolhimentos e índices aplicados que tenham sido questionados pela parte interessada, ao parecer técnico do contador judicial, que deverá apresentá-lo no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, respectivamente, embargante e embargado.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.002678-0 CEREALISTA ATLANTICO E BARCELENSE LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . Entendo desnecessária a produção de prova pericial como requerida. Entretanto, submeto as questões relativas aos critérios de cálculos, recolhimentos e índices aplicados que tenham sido questionados pela parte interessada, ao parecer técnico do contador judicial, que deverá apresentá-lo no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimem-se as partes a se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, respectivamente, embargante e embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 583966"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.004086-7 ROSANNE CARNEIRO MOTTA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Diga a parte autora qual o pedido de antecipação de tutela requerido, eis que, pela leitura da exordial, não há como defini-lo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, informe ao Juízo se a sentença de homologação da partilha (fl.104) já transitou em julgado. Em caso positivo, requeira a modificação do pólo ativo a fim de que sejam incluídos todos os herdeiros aquinhoados com parcela do imóvel objeto do presente feito.\r\n\r\nApós venham-me conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003042-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO MOTTA REP/ P/ ROSANNE CARNEIRO MOTTA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS). . Diga o Incra sobre as preliminares, contestação e documentos de fls.242/315, no prazo de dez dias, especificando, desde já as provas que pretende produzir.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes sobre o pedido da União Federal de fl.317, no mesmo lapso temporal, sendo a parte ré intimada pela publicação deste despacho.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 2008.51.03.000694-3 ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO MOTTA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x PEDRO DE TAL E OUTROS. . Neste diapasão, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR vindicado pelos autores em desfavor dos integrantes do MST e, com fulcro no art.928 do CPC, determino a imediata reintegração do Espólio de José Francisco Motta e Rosanne Carneiro Motta na posse do imóvel denominado Fazenda Santa Helena, objeto do esbulho.\r\n\r\nEspeca-se o competente mandado.\r\n\r\nOficie-se ao Delegado Chefe da Polícia Federal de Campos dos Goytacazes requisitando efetivo policial para cumprimento da reintegração ora deferida.\r\n\r\nCite-se o MST na pessoa de qualquer um que se identificar como líder do movimento ou da invasão ao imóvel esbulhado.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a juntada do Termo de Inventariança para que se valide a procuração de fl.09 e, também, os meios logísiticos necessários ao cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para que faça constar no pólo ativo ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO MOTTA rep/ p/ ROSANNE CARNEIRO DA MOTTA no lugar de Espólio de José Francisco Motta e, também, para que se faça constar no pólo passivo o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTudo providenciado, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2007.51.03.003243-3 ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO MOTTA REP/ P/ ROSANNE CARNEIRO MOTTA (Adv. JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS, ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). . Diga o autor sobre a preliminar e contestação de fls.130/139, no prazo de dez dias, especificando, desde já as provas que pretende produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 95.0058120-5 USINA SAPUCAIA S/A (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A petição de fls.190/191, embora contenha assinatura de várias pessoas, classificadas como herdeiras de Fuad Naked, não cumpriu fielmente o despacho de fls.180/181 que, em seu primeiro item, determinou fosse apresentada renúncia expressa mencionado o valor de R$ 186.732,00 (cento e oitenta e seis mil setecentos e trinta e dois reais) e, também, não se comprova que os subscritores do aludido requerimento são os únicos herdeiros do advogado falecido.\r\n\r\nAs avencas entre o Espólio de Fuad Naked e o advogado Dr. Antônio Gomes Gimenes, OAB/RJ79.376, deverão ser discutidas dentro dos autos do Inventário. Não nestes autos.\r\n\r\nEm assim sendo, indefiro os pedidos de fls.176 e 190/191 e determino que a requisição do precatório seja realizada em nome do Espólio de Fuad Naked rep/p/ Leodréa Dora Naked, CPF n.º 016.124.177-87, no valor de R$ 186.732,00 (cento e oitenta e seis mil setecentos e trinta e dois reais) devidamente atualizado até 08/03/2007.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Juízo do Inventário informando sobre a aludida requisição do precatório.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.03.003020-0 DAVILA SOUTINHO MACEDO (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS, JORGE RODRIGUES FERNANDES, ANUNCIATINA INACIA DA ROCHA, DIANA NATALINA LIMA, GISELE DE SOUZA DO AMARAL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Informa o INSS em sua petição de folha 106 que o benefício da parte autora fora cessado aos 26/04/2005 por motivo de óbito desta.\r\n\r\nEm assim sendo, intimem-se os advogados da parte autora para que, no prazo de dez dias, confirmem ou não a assertiva da autarquia previdenciária, sendo certo que em caso positivo, deverá ser juntada cópia da certidão de óbito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.002082-0 VICTOR HUGO PEREIRA DE FREITAS (Adv. MARIO TERRA AREAS FILHO, ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA, MARIUZA CASTELLAR MESQUITA, VERA COELHO DE FREITAS, MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA, GILDA SALES DOS SANTOS, ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN, MARCOS DA COSTA MORALES, CLAUDINIER NEVES, LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA, RONALD DA SILVA ROSA, MARTA PEREIRA CHAGAS, SORY GOMES BARBOSA, GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL, LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA, MANUELLA SOARES NUNES FREITAS, MARCIO NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Nada a deferir quanto ao pedido de folhas 145, de lavra autoral, porque fulminado pela preclusão temporal, já que a intimação se deu aos 17/07/2007(despacho folha 120), cujo prazo de dez dias findou-se aos 27/07/2007, sendo certo que a referida petição fora protocolada aos 04/10/2007.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS para que a autarquia previdenciária verifique a possibilidade de ter havido revisão administrativa que justifique a atual renda mensal da parte autora, consoante seu pedido de folha 123, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença tendo em vista que a presente demanda subsume-se à hipótese prevista no art.330, I, do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.003767-4 NICOLAU ABBUD (Adv. MARIA HELENA JORGOV) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora atribui à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e, à folha 23, apresenta renúncia expressa a eventual excedente ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais, qual seja, a quantia de 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm assim sendo, consoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000168-0 SALVADOR FRANCISCO MARIA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em relação ao pedido autoral de produção de prova documental, o indefiro nos termos do art.396 do CPC, a não ser que comprove as exceções estatuídas nos artigos 397, 326 e 327, 1ª parte do mesmo diploma legal.\r\n\r\nOutrossim, em derradeira oportunidade, junte a parte autora rol das testemunhas que pretende a oitiva em Juízo para fins de produção de prova testemunhal, justificando a necessidade da oitiva de cada uma delas em relação ao fato sob demanda, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0036073-8 GOMES DE ASSIS E OUTRO (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Comprove a CEF, com a apresentação dos extratos das contas poupança do autor relativos ao mês de janeiro de 1989, suas assertivas insertas à folha 185, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.03.000450-8 LEA MARTA MAGALHAES COELHO (Adv. MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa um valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de dez dias, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processo e julgamento das causas com valor até sessenta salários mínimos, inclusive.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n12 - 2002.51.03.001278-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MUNICIPIO DE QUISSAMA (Adv. MARLENE DE CARVALHO DORNELLES) x OTAVIO CARNEIRO DA SILVA (Adv. RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES, MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA, MARINA QUINDERE BURNETT). . (...) omissis\r\n\r\nEm cumprimento à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2006.02.01.001326-8, remetam-se os autos à Distribuição para que seja incluída a União Federal (Advocacia Geral da União) no pólo ativo da presente ação ordinária.\r\n\r\nFls.359/360 - Nada a deferir, uma vez que, à vista do disposto no art. 45, do CPC, a ciência da parte mandante constitui condição de validade e eficácia da renúncia do mandato pelo advogado a quem outorgados poderes de representação postulatória. Em assim sendo, determino que os advogados comprovem a observância do artigo 45 do Código de Processo Civil, ressalvando que o réu Otávio Carneiro da Silva continua representado pelos outros causídicos constantes da procuração de folha 298.\r\n\r\nPor fim, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, com a publicação deste despacho, devendo o Ministério Público Federal manifestar-se, também, acerca da manifestação do Município de Quissamã, inserta às folhas 229/234.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.03.001121-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL) x FRANCISCO LACERDA E OUTROS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA). . Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado em relação à inversão do ônus sucumbencial determinado em sede do julgamento do recurso de apelação do embargante (INSS).\r\n\r\nInstados ao cumprimento do julgado nos termos do art.475-J do CPC, o patrono dos autores-embargados, à fl.133, requer a extinção da execução sob o fundamento de haver sido deferida a gratuidade de justiça àqueles e que a situação de miserabilidade jurídica ainda se mantêm em relação aos mesmos.\r\n\r\nCom efeito, depreende-se que à fl.25 dos autos da ação ordinária principal n.º 91.0066482-0 foi deferida a gratuidade de justiça aos autores e o INSS não comprova, por meio de seu requerimento de fls.121/122, a modificação da situação econômica dos autores que deu azo ao deferimento da aludida gratuidade.\r\n\r\nSendo assim, cumpre observar que o art.12, da Lei nº 1.060/50, é claro ao estatuir que a parte beneficiada pela justiça gratuita estará obrigada a pagar os ônus sucumbenciais, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Estabelece, ainda, um prazo prescricional de cinco anos para a subsistência da pretensão do vencedor da causa cobrar aquela verba. Fica sujeita, entretanto, a cobrança a um fato impeditivo, que é a impossibilidade do vencido em pagar os honorários advocatícios e as custas processuais. Porém, se no decurso de cinco anos não deixar de existir o fato impeditivo da cobrança, prescrita estará a pretensão executória, o que, caso contrário, será exigível o título judicial.\r\n\r\nNessa linha é o atual posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, valendo transcrever à guisa de exemplificação, as seguintes ementas daquela Corte, in verbis:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - POSSIBILIDADE DO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC - JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - SÚMULA Nº 252 DO STJ - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ISENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PAGAMENTO - SUSPENSÃO - ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50.\r\n\r\n1. De acordo com a jurisprudência consolidada no âmbito desta Corte, o relator está autorizado a decidir monocraticamente o recurso com amparo no artigo 557 do CPC.\r\n\r\n2. O beneficiário da justiça gratuita não tem direito à isenção da condenação nas verbas de sucumbência, mas à suspensão do pagamento, enquanto durar a situação de pobreza, pelo prazo máximo de cinco anos, findo o qual estará prescrita a obrigação, a teor do disposto no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido.\" (grifei) (STJ, 2ª Turma. AGRESP 364021/DF, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 25/05/2003)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. ÍNDICES INFLACIONÁRIOS EXPURGADOS. INCLUSÃO.POSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. BENEFICIÁRIO PARCIALMENTE VENCIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALCANCE DA ISENÇÃO. LEI Nº 1060/50, ART. 12.\r\n\r\n- Não ocorre a reformatio in pejus nem julgamento extra petita a incidência dos índices inflacionários expurgados na atualização monetária do débito judicial, ainda que não fixados na sentença de primeiro grau, pois estes consubstanciam mera recomposição do valor nominal da moeda, em face do fenômeno da inflação.\r\n\r\n- O beneficiário da assistência jurídica gratuita, embora isento do pagamento de custas e honorários advocatícios, não está desobrigado dos ônus da sucumbência, se vencido na demanda, devendo arcar com as despesas realizadas pela parte contrária.\r\n\r\n- O pagamento desses encargos não se exigirá na hipótese de prejuízo do sustento próprio ou da família, ficando prescrita a obrigação se no prazo de cinco anos, contados da sentença, não puder satisfazê-la (Lei nº 1.060/50, art. 12).\r\n\r\n- Havendo sucumbência recíproca, resta inconsistente a tese defendida pela autarquia.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\"\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma. RESP 313222/RN, Rel. Min. Vicente Leal, DJ 13/08/2001)\r\n\r\nAdemais, corroborando com tal entendimento, cabe transcrever a seguinte jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n\"Recurso extraordinário. Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental. Condenação aos ônus da sucumbência com relação a beneficiários da Justiça gratuita. - (...) Têm razão em parte os agravantes. - Com efeito, sendo eles beneficiários da Justiça gratuita, devem eles ser condenados aos ônus da sucumbência, com a ressalva de que essa condenação se faz nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50 que, como decidido por esta Corte no RE 184.841, foi recebido pela atual Constituição por não ser incompatível com o artigo 5º, LXXIV, da Constituição. Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental, a que se dá provimento em parte.\" (STF - 1ª Turma, RE 338.453 ED/DF, Rel. Min. Moreira Alves, DJU 11.10.2002)\r\n\r\nISTO POSTO deve a cobrança dos honorários permanecer suspensa até que se verifique a condição prevista no §2º do art. 11 c/c art.12, ambos da Lei nº 1.060/50, pelo prazo de cinco anos, a contar do deferimento do benefício da Gratuidade de Justiça nos autos da Ação Ordinária n.º 91.0066482-0, que, in casu, ocorreu aos 11/11/1991.\r\n\r\nNestes termos, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a data do deferimento do benefício da Gratuidade de Justiça aos autores, ora embargados, conclui-se que o pleito do INSS fora atingido pela prescrição, no que determino a baixa e arquivamento dos presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.03.001134-3 ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS) x MINISTERIO DA JUSTICA - DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Tendo em vista o certificado à fl. 23, passo a republicar na íntegra o r. despacho: \r\n\r\n“Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos a declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50, bem como, cópia da última declaração de isento do Imposto de Renda, atualizada.\r\n\r\nAssim, determino que sejam recolhidas as custas processuais, nos termos do art. 14, I, Tabela I, alínea “a” da Lei nº 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 582488"
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Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000627-2 PEDRO DA SILVA GIOFFI (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PEDRO DA SILVA GIOFFI em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001816-0 LUCI PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000037-8 OLIVAL CASSIANO DE ARAUJO (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000398-7 THAIS SARDINHA SILVA REP/ P/ SELMA RUFINO SARDINHA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003039-5 WALDYR ELIAS DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de WALDIR ELIAS DA SILVA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/070.359.285-8 e DIB em 03/05/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cz$ 125.666,08, o que resultará numa renda atual de R$ 734,11 (competência de 10/2007) e DIP desse novo valor em 01/11/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 7.529,19, corrigidos desde 24/10/2007 (data do cálculo de fls. 36/48), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003437-6 MARIA JOSE DE CASTRO LESSA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de MARIA JOSE DE CASTRO LESSA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 21/102.901.024-0 e DIB em 19/09/1996) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em R$ 539,93, o que resultará numa renda atual de R$ 1.145,61 (competência de 02/2008) e DIP desse novo valor em 01/03/2008. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 6.998,19, corrigidos desde 28/02/2008 (data do cálculo de fls. 120/132), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 1% ao mês. Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003536-8 GERUZA CORDEIRO TEIXEIRA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003568-0 VERA LUCIA SILVA DA MOTA REP/ P/ REGINA SILVA DA MOTA E OUTRO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VERA LÚCIA SILVA DA MOTA em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003618-0 EDVAL GOMES PESSANHA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA, PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002485/2008 . Isso posto, CONHECO DOS EMBARGOS e dou-lhes provimento para ANULAR A SENTENÇA DE FLS.54/55 e determinar a citação do INSS.\r\n\r\nCom a resposta ou findo o prazo para tal, venham-me os autos conclusos para nova sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003819-9 DALVA PIRES PIERROUT (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Dalva Pires Pierrout em face do INSS (concessão de aposentadoria por idade rural ou restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado e comprovado nos autos a cessação do auxílio-doença nº 136.970.345-4, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004037-6 NEIDE NOGUEIRA FERREIRA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Neide Nogueira Ferreira em face do INSS (concessão de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004066-2 SIMONE DOS SANTOS GONCALVES REP/ P/ DALILA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS, EVELISE VIANNA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004069-8 VANDERLETE BARRETO DA SILVA REP/ P/ JOSE VALDECI ALVES PEIXOTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004240-3 ALEXANDRO BASTOS CAJUEIRO REP/ P/ LUCIA BASTOS CAJUEIRO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004810-7 JOSE DE SOUZA RAMOS REP/ P/ ANTONIO JORGE GOMES BENTO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004997-5 JOSE MANOEL PEREIRA GONCALVES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda na manutenção do benefício de auxílio-doença NB 521.555.889-9 em nome de JOSÉ MANOEL PEREIRA GONÇALVES, o qual encontra-se com data prevista para cessação em 19.05.2008, devendo, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Regional do INSS para, em cumprimento da tutela antecipada, manter o benefício de auxílio-doença NB 521.555.889-9 em nome de JOSÉ MANOEL PEREIRA GONÇALVES, o qual encontra-se com data prevista para cessação em 19.05.2008. Caso o mencionado benefício tenha sido cessado quando da intimação do Gerente Regional do INSS em Campos, deverá ser procedido no restabelecimento do mesmo. \r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001119-0 ERNESTO CARLOS PESSANHA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial DECLARANDO que o período de 30.01.1976 a 12.12.1990 faz jus a contagem especial de tempo, e, por conseguinte, para;\r\n\r\n1 - CONDENAR o INSS a computar como especial o período laborado entre 30.01.1976 a 12.12.1990, no qual a parte Autora exerceu o cargo de médico, nos termos do item 2.1.3 do Decreto 83.080/79, a despeito de tratar-se de servidor público hoje estatutário, pois no período mencionado era trabalhador celetista, expedindo certidão de tempo de serviço já computado o período majorado.\r\n\r\n2 - CONDENAR a UNIÃO a acolher a certidão de tempo de serviço emitida pelo INSS no tocante a conversão de tempo trabalhado exposto a agentes nocivos em tempo comum majorado, referente ao período em que o Autor possuía vínculo celetista, exercendo o cargo de médico, ou seja, de 30.01.1976 a 12.12.90, passando a computar quando da aposentadoria do autor o tempo computado como especial, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intimem-se os réus para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000439-6 GREZIL PORFIRIO DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por GREZIL PORFIRIO DE AZEVEDO (juros progressivos), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000439-6\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.53.004370-8 NILTON MESQUITA ROSA (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2006.51.53.000690-0 NELSON MASSUD HAUAJI (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002312/2008 . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.03.001750-0 PAULO ROBERTO SOARES CRUZ (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000939-4 JOSE SERGIO SALGADO DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,23. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, referentes a aplicação dos índices de 42,72%, 44,80%, 26,05% e 21,87%, e aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001569-2 LUIZ ROBERTO DE CARVALHO TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de LUIZ ROBERTO DE CARVALHO TAVARES, WALTER JULIO NOGUEIRA, JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E CARLOS ALBERTO RIBEIRO (FGTS - 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nE pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida na 1° Vara Federal de Campos dos Goytacazes , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil, com relação ao pleito de GABRIEL FRANCISCO JUNQUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.001569-2\r\n\r\n25 - 2007.51.53.001777-9 VALDINEIA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv. KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifico o despacho de fls. retro quanto a data da audiência especial de conciliação, que será realizada no dia 15/08/2008 às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.001947-8 LUCIA MARIA DOS SANTOS CASTILHOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (expurgos poupança), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2008.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.003938-6 SILVIA LUCIA DOS SANTOS BARRETO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,87. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.004117-4 MARGARIDA CLEMENTE MOTTA DA COSTA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002267/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a petição de fl. 31, no sentido de que a parte autora aceita a proposta de acordo da CEF, e já que o advogado da parte autora tem poderes para transigir, consoante a procuração de fl. 05, Homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os valores acordados. Após o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Saem as partes intimadas. Publicada em audiência. Registre-se.”\r\n\r\n29 - 2007.51.53.004119-8 MARCOS ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002271/2008 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a petição de fl. 28, no sentido de que a parte autora aceita a proposta de acordo da CEF, e já que o advogado da parte autora tem poderes para transigir, consoante a procuração de fl. 05, homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os valores acordados. Após o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Saem as partes intimadas. Publicada em audiência. Registre-se.”\r\n\r\n30 - 2007.51.53.004606-8 PAULO SARAIVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002266/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a petição de fl. 27, no sentido de que a parte autora aceita a proposta de acordo da CEF, e já que o advogado da parte autora tem poderes para transigir, consoante a procuração de fl. 05, homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os valores acordados. Após o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Saem as partes intimadas. Publicada em audiência. Registre-se.”\r\n\r\n31 - 2007.51.53.004778-4 ANILSA BARRETO DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002268/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a petição de fl. 27, no sentido de que a parte autora aceita a proposta de acordo da CEF, e já que o advogado da parte autora tem poderes para transigir, consoante a procuração de fl. 05, homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os valores acordados. Após o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Saem as partes intimadas. Publicada em audiência. Registre-se.”\r\n\r\n32 - 2007.51.53.004827-2 LUSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002269/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Tendo em vista a petição de fl. 30, no sentido de que a parte autora aceita a proposta de acordo da CEF, e já que o advogado da parte autora tem poderes para transigir, consoante a procuração de fl. 05, homologo, por sentença, o acordo conforme as clausulas acima e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para creditar os va lores acordados. Após o trânsito em julgado e confirmado nos autos o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Saem as partes intimadas. Publicada em audiência. Registre-se.”\r\n\r\n33 - 2007.51.53.004858-2 SONIA MARIA MOTA DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.004939-2 ELZI DE MELO GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por ELZI DE MELO GOMES (juros progressivos), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.004939-2\r\n\r\n35 - 2007.51.53.004987-2 LUZIMAR ALVES GOUDARD GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.005017-5 POLYNS GAMA ELIAS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por POLYNS GAMA ELIAS (juros progressivos), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005017-5\r\n\r\n37 - 2007.51.53.005100-3 MARLI BENTO MARCELINO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO desta ação ajuizada por MARLI BENTO MARCELINO (juros progressivos), COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005100-3\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 584318"
                            ],
                            "582923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000783-2 ANGELA MARIA DE JESUS RODRIGUES LOURENÇO x MARCIA VALERIA ALVES CARVALHO (Adv. JANDER PERES PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EMANOEL GUIMARAES DE MATOS). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2008 às 10:00h. \r\n\r\nMantenham-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000722-1 ZENI FERREIRA BARBOSA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 16:30h. \r\n\r\nMantenham-se as demais disposições anteriores.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003935-0 ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2008 às 11:00h. \r\n\r\nMantenham-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001851-6 ISABEL SANTOS (Adv. HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI, LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA, BERNADETE BALDAN GUSMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001969-7 ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (Adv. ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 18:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002113-8 MARCIA CRISTINA GOMES COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002166-7 LIGIA MARIA DUARTE DE SOUZA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 18:05 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002209-0 ILKA MARIA DA SILVA NUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/08/2008 às 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003683-0 REGINA HELENA ALVES DE BARROS MONTEIRO (Adv. VINICIUS MOTA DE EGIDIO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008 às 13:30h. \r\n\r\nMantenham-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 582923"
                            ],
                            "584319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.53.000818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO DE OLIVEIRA KOMATU (Adv. IRENE ESTELLA LOBATO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000818-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados na petição inicial podem não ser os mesmos atualmente, isto é, é necessário que se tenha conhecimento de qual o valor credor existente na conta do cartão de crédito, além de que a antecipação da tutela, para o caso de depósito em dinheiro, exigiria caução, o que, em última análise, poderia inutilizar a própria antecipação concedida. \r\n\r\n2. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n3. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 11:00 horas, podendo as partes apresentarem até três testemunhas para prova dos fatos alegados. Intimem-se as partes e seus advogados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 584319"
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                            "584530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.000418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MELO PEREIRA E SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Intime-se a patrona da parte autora para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 34/35.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 584530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "584409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA COSTA DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRADÃO JOSE VIEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005360-8\r\n\r\nAUTORA: UBIRADÃO JOSÉ VIEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que todas as tentativas de intimar o autor para providenciar o regular andamento do feito restaram infrutíferas. \r\n\r\nInicialmente, foi feita a remessa de telegrama ao autor dando notícia da nova data da perícia designada pelo Juízo. Conforme comprovante da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, as três tentativas de efetuar a entrega não se concretizaram.\r\n\r\nExpedido mandado de intimação do autor, novamente este não cuidou ser encontrado no endereço informado ao Juízo, tampouco seu patrono cuidou diligenciar no sentido de fornecer ao Juízo o endereço atualizado, uma vez que este também foi para tanto intimado através da imprensa oficial.\r\n\r\nDesta forma, utilizando as prerrogativas do artigo 238 da Lei Adjetiva Civil, com redação dada pela Lei 11382/2006, que considera válidas as intimações direcionadas ao endereço constante na inicial, ainda que negativas, se a parte interessada não o atualizou, bem como tomando por base o artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SALES DE JESUS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.001986-1\r\n\r\nAUTOR: NORMA SALES DE JESUS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais com vistas, em síntese, à condenação do INSS a conceder ao autor benefício assistencial a pessoa portadora de deficiência previsto no art. 203, V, da CF/88, e na Lei nº. 8.742/93. Requer, também, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nAlém do requisito de renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo, a concessão do benefício assistencial de prestação continuada encontra-se condicionada à verificação da circunstância de ser a parte autora pessoa portadora de deficiência física ou psíquica que a torne incapacitada para uma vida independente e para o trabalho, tal como previsto no art. 20, V, da Lei n° 8.742/93.\r\n\r\nSegundo as conclusões do laudo pericial de fls. 32/33, a autora possui deformidade em membro superior direita, em virtude de acidente que resultou na amputação de 03 dedos. Muito embora o laudo pericial tenha sido elaborado nos moldes da análise de incapacidade laborativa, e não ser somente esta incapacidade aquela prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), resta evidente que o demandante não preenche um dos requisitos necessários à concessão do benefício de assistência social de prestação continuada, qual seja, a incapacidade plena para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nNão se ignora, por certo, o infortúnio experimentado pela autora por conta da perda de parte de sua mão direita, bem como as precárias condições de vida de seu núcleo familiar. Ocorre que o recebimento do benefício postulado não pode decorrer exclusivamente das condições sócio-econômicas vividas pelo requerente, por mais difícil que elas sejam, mas antes, deve obedecer os critérios legais estabelecidos para tanto. \r\n\r\nConclui-se, assim, do laudo pericial que a autora não se encontra privada da possibilidade de exercer uma atividade profissional, ainda que a esteja afastada do mer cado de trabalho por conta de aspectos sociais e econômicos do país, podendo usufruir de uma vida normal e possuindo capacidade física plena para garantir sua subsistência.\r\n\r\nNão verifico, portanto, o implemento do pressuposto fático referente à deficiência física prevista no art. 20, §2º, da Lei 8742/93.\r\n\r\nO benefício de prestação continuada previsto no art. 20, da Lei 8742/1993 é apenas uma das vertentes da assistência social prevista nos artigos 203/204 da Constituição da República, devendo ser dirigido tão-somente aos que realmente dele necessitarem. Portanto, entendo que neste caso concreto, não é a autora incapaz para os atos da vida produtiva, nem tampouco para os da vida independente, razão pela qual sua pretensão é improsperável.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL RODRIGUES CABRAL (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/079.048.915-5) para Cr$ 764.258,11 e a RMB do mês de maio de 2008 para R$ 489,38, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.850,46 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO XAVIER DA ROCHA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004854-0\r\n\r\nAUTORA: ANTONIO XAVIER DA ROCHA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a conversão do benefício de auxílio-doença percebido pela parte autora em aposentadoria por invalidez. Requer, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRegularmente citada (certidão de fls. 72), a autarquia-ré não contestou, razão pela qual decreto sua revelia. Esta, entretanto, não produz os efeitos do art. 319 do CPC, ao teor do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre analisar os requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez ao segurado do RGPS, que vêm traçados na Lei 8.213/91. Vale transcrever o art. 42 da citada lei:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.” \r\n\r\nNo que se refere ao período de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez - mínimo de 12 (doze) contribuições mensais (art. 25, I, da Lei nº 8.213/91) -, e a manutenção da qualidade de segurada, tenho-os por atendidos, diante da consulta acostada aos autos (INFBEN) às fls. 26, que dá conta do gozo de benefício de auxílio-doença pela demandante até o dia 31/12/2006, levando-se em conta a data de ajuizamento deste feito (24/08/2007, fls. 01).\r\n\r\nQuanto à incapacidade para o trabalho, o laudo pericial juntado às fls. 65/69, elaborado por perito médico nomeado por este Juízo, é conclusivo ao diagnosticar que o periciando apresenta Diabetes Mellitus com complicações oftálmicas e neurológicas, bem como hipertensão arterial essência,l que tornam o demandante totalmente incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade laboral. \r\n\r\nAliás, ressalta o expert que o agravamento dos sintomas da patologia pode culminar com o total comprometimento da capacidade do demandante para os atos da vida civil (fl. 68).\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais, merece acolhida o pleito de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCumpre, portanto, determinar o momento a partir do qual a autora deve perceber o benefício de aposentadoria por invalidez. O benefício de auxílio-doença requerido pelo demandante foi indevidamente indeferido, tendo em vista as informações contidas no sistema PLENUS, do INSS (fl. 52). Em face disto, deve-se ter como termo inicial do benefício o dia posterior ao da cessação indevida (06/02/2007). Confira-se, a respeito, o seguinte julgado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. MATÉRIA PACIFICADA.\r\n\r\n1. A Egrégia 3ª Seção desta Corte Superior de Justiça, por ambas as Turmas que a compõe, firmou já entendimento no sentido de que o termo inicial da aposentadoria por invalidez é o dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, nos casos em que o segurado o percebia, o que autoriza a edição de decisão monocrática, como determina o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAgRg no REsp 437762 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0064350-6 Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) DJ 10.03.2003 p. 336\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 06/02/2007, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (07/12/2007, fls. 44). Após 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005056-9\r\n\r\nAUTOR: EDNALDO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito sumaríssimo da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez. Requer, também, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de esclarecimentos de fls. 59. as observações feitas no laudo pericial são bastante claras e refletem as conclusões médicas do profissional em relação a tudo que lhe foi exposto pelo autor, não se fazendo necessário, no entender desta magistrada, qualquer esclarecimento pelo perito.\r\n\r\nA disciplina legal do auxílio-doença está retratada nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nDa leitura do art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da consulta ao sistema Plenus do INSS, que dá conta da fruição, pelo autor, do benefício de auxílio-doença NB 516.035.253-4 no período de 07/03/2006 a 12/6/2007, considerada ainda a data de propositura desta ação (03/09/2007, fls. 01).\r\n\r\nQuanto à incapacidade, todavia, o laudo pericial juntado às fls. 53/56, elaborado por especialista em ortopedia nomeado por este Juízo, é conclusivo ao asseverar que, embora o periciado apresente dor lombar e no ombro direito desde 2004, tais lesões não a incapacitam para o exercício de sua função laborativa habitual (“O autor não apresenta deficiência incapacitante para o trabalho no momento”).\r\n\r\nVê-se, pois, que não se deu o implemento do suporte fático referente à incapacidade para o exercício da atividade laborativa habitual da demandante.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FERREIRA DA GAMA (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005070-3\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, em razão do alegado estado físico de incapacidade do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das informações fornecidas pelo Sistema PLENUS (fls. 43), o autor encontra-se em gozo de benefício por incapacidade, decorrente dos mesmos problemas físicos que supostamente ensejariam a sua aposentadoria por invalidez. Ocorre que o auxílio-doença percebido pelo autor é decorrente de acidente de trabalho, o que impede que a ação seja processada junto à Justiça Federal.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela incompetência da Justiça Federal para o julgamento de qualquer causa atinente a acidente de trabalho. Nesse sentido a decisão de 25/04/2000, no RE no. 264.60-SP, rel. Min. Ilmar Galvão, resumida no Informativo nº 186 daquela Eg. Corte:\r\n\r\n“Considerando que a competência de Justiça Comum estadual para as causas relativas a acidentes do trabalho (CF, art. 109, I) compreende não só o julgamento da ação relativa ao acidente do trabalho, mas, também, de todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros, a Turma deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo que reconhecera a competência da Justiça Federal para julgar os litígios relativos a reajuste de benefício acidentário. Precedentes citados: RE 127.619-CE (RTJ 133/1352). RE 176.532 - SC (DJU de 2011/8)”.\r\n\r\nAs Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro reiteraram o entendimento do Supremo Tribunal Federal em seu Enunciado n.º 29:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nNo caso concreto, a análise do mérito da demanda trazida a julgamento impõe, necessariamente, que seja apreciada matéria acidentária, verificando-se a implementação dos requisitos legais para a percepção de benefício acidentário, matéria para cuja avaliação é incompetente a Justiça Federal.\r\n\r\nNo mais, fosse analisado o mérito da demanda, já seria caso de improcedência do pleito, por conta das conclusões trazidas pelo perito judicial no laudo de fls. 34/37, que afirmou estar o autor habilitado a ser submetido à reabilitação profissional, constatando não ser o caso de incapacidade permanente para quaisquer atividades laborativas.\r\n\r\nAssim sendo, alternativa não resta a não ser a de extinguir o feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação acima, também JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, quanto ao segundo pleito formulado pela autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA ISALINA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000800/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005092-2\r\n\r\nAUTOR: TERESINHA ISALINA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito sumaríssimo da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença. Requer, também, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nA disciplina legal do auxílio-doença está retratada nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nDa leitura do art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da consulta ao sistema Plenus do INSS, que dá conta da fruição, pela autora, do benefício de auxílio-doença NB 520.766.329-8 no período de 04/06/2007 a 31/08/2007, considerada ainda a data de propositura desta ação (04/09/2007, fls. 01).\r\n\r\nQuanto à incapacidade, todavia, o laudo pericial juntado às fls. 44/47, elaborado por especialista em ortopedia nomeado por este Juízo, é conclusivo ao asseverar que a periciada não possui qualquer doença incapacitante, estando apta a exercer suas funções laborativas.\r\n\r\nVê-se, pois, que não se deu o implemento do suporte fático referente à incapacidade para o exercício da atividade laborativa habitual da demandante.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE FIRMINO DE SOUZA CLEMENTE (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2008 . \r\n\r\nQuebra 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005398-4\r\n\r\nAUTOR: AIDE FIRMINA DE SOUZA CLEMENTE\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de auxílio-doença, com posterior conversão para benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nRegularmente citada (certidão de fls. 54), a autarquia-ré não contestou, razão pela qual decreto sua revelia. Esta, entretanto, não produz os efeitos do art. 319 do CPC, ao teor do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nNo mérito, o julgamento de improcedência se impõe.\r\n\r\nA lei n.º 8.213/1991, em seu art. 102, estabelece que a perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.\r\n\r\nA autora contribuía regularmente à Previdência Social até o ano de 1992 quando permaneceu por quase 05 anos sem efetuar novas contribuições. Neste período, a autora esteve em gozo de um benefício de aposentadoria por invalidez cessado por decisão judicial em 26/06/1998. No ano de 1997 houve 03 contribuições previdenciárias, mesmo número de pagamentos realizados no ano de 2006.\r\n\r\nDesta forma, já no ano de 1993, após cessado o período de graça a que faria jus, a autora na detinha mais qualidade de segurada da Previdência, já que as contribuições efetuadas nos anos de 1997 e 2006 não seriam suficientes para adquirir novamente direito à percepção dos benefícios garantidos pela Lei da Previdência, nos termos do disposto nos artigos 15, § 4º e 24, parágrafo único, da Lei 8213/91.\r\n\r\nNem há que se falar, no caso concreto, que a parte autora teria deixado de contribuir após aquela data para o RGPS em função do acometimento de alguma doença incapacitante, tendo em vista que o pedido de auxílio-doença somente ocorreu no ano de 2007.\r\n\r\nA propósito, confira-se o seguinte acórdão:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARÊNCIA. PERDA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO. ART. 25 DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. A perda da qualidade de segurado, conquanto comprovada a incapacidade total, inviabiliza o deferimento de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n2. A Seguridade Social está calcada, segundo a Constituição, em sistema atuarial, vale dizer, exige contrapartida da parte do segurado para conceder o benefício previdenciário.\r\n\r\n3. Apelação e remessa oficial providas.(TRF - 1ª Região. Apelação Cível 199901001075806. DJ 18/11/2004).\r\n\r\nAssim sendo, a autora não faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARTUR MOREIRA DE FRANCA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.005606-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE ARTUR MOREIRA DE FRANÇA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nJORGE ARTUR MOREIRA DE FRANÇA propôs ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de amparo assistencial ao deficiente, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.742/93. Requer, também, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nA Constituição Federal prevê o benefício em análise no artigo 203, V:\r\n\r\n“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”\r\n\r\nRegulamentando a matéria, dispôs a Lei 8.742/93 que:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n§2º. Para os efeitos de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita for inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. (omissis)”\r\n\r\nInicialmente, há de se analisar o implemento dos pressupostos fáticos previstos na Lei nº. 8.742/93, quais sejam: a impossibilidade de manutenção por meios próprios ou pela família e a deficiência física a torná-la incapacitada para a vida independente e para o trabalho (art. 20, V, Lei nº 8.742/93).\r\n\r\nConforme o laudo pericial de fls. 32/36, o autor é portador de retardo mental moderado, sendo a moléstia de origem congênita, inexistindo possibilidade de efetivar-se qualquer reabilitação, o que comprova a incapacidade do autor para atividades laborativas e para a vida independente.\r\n\r\nPor outro lado, a investigação econômico-social realizada por Oficial de Justiça (fls. 25/31) esclareceu que o demandante reside com seus pais, sendo certo que o seu genitor aufere renda informal de aproximadamente R$ 300,00 mensais, bem como que sua família é contemplada com programa social governamental que concede ajuda financeira mensal no importe de R$ 76,00.\r\n\r\nNo caso dos autos, ainda que demonstrada a condição de incapacidade definitiva do autor, este não preenche o requisito objetivo previsto no §3º do artigo 20 da Lei nº 8.742/93 para obtenção do benefício pleiteado. Este aspecto foi , inclusive, destacado pelo Ministério Público Federal, por ocasião de sua manifestação no presente feito (fls. 51/54).\r\n\r\nDiante deste quadro, não resta cumprido o requisito objetivo legalmente estabelecido a justificar o direito ao recebimento de benefício assistencial, qual seja, a renda familiar mínima, valendo destacar que a constitucionalidade do dispositivo legal que estabelece tal requisito foi devidamente reconhecida pelo STF no julgamento da ADIN nº 1232-DF.\r\n\r\nRestou verificado que a renda familiar atinge o patamar de aproximadamente R$ 400,00 mensais, o que afasta a possibilidade de concessão de benefício assistencial. Ainda que se reconheça o baixo valor da renda, esta ultrapassa o valor mínimo previsto no artigo 20, caput, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nObserve-se, a respeito, o seguinte julgado:\r\n\r\n“Comprovada a renda familiar acima do limite previsto na Lei 8742/93.(...). Embora a família seja muito pobre e viva com dificuldades, o benefício LOAS não se presta a aumentar renda, mas sim acudir aquelas pessoas em extremo grau de miserabilidade e incapacidade, o que não é o caso dos autos. Situação de fato posterior e nova que enseje novo requerimento por parte da autora poderá ser apreciado independentemente do resultado deste processo.\r\n\r\nSentença mantida, integrada na parte dispositiva para excluir do feito a União Federal. Recurso não provido. Sem honorários (fls. 7).”\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA. Juiz Federal da 2a Turma Recursal dos JEF/RJ. Relator. Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais. Recurso de Sentença: 2003.51.65.000544-1/1.\r\n\r\nAnte toda a fundamentação acima expendida, impõe-se a improcedência da demanda, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE FARIAS DE SOUZA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005830-1\r\n\r\nAUTOR: JACQUELINE FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito sumaríssimo da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença. Requer, também, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nAo dar início à análise da causa, cumpre, primeiramente, verificar os requisitos para a concessão do benefício em tela.\r\n\r\nA disciplina legal do auxílio-doença está retratada nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nDa leitura do art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, não há comprovação de seu atendimento. Isto porque, conforme aduzido pelo INSS, a autora foi beneficiada com auxílio-doença no ano de 2000 sem que fosse considerada a carência para o recebimento da prestação, conforme privilégio estipulado em lei, já somente contava com 06 contribuições mensais. Portanto, o deferimento de novo benefício dependia da comprovação das contribuições mínimas, o que não foi cumprido pela autor e, por isso, foi-lhe negado o referido auxílio.\r\n\r\nNo mais, entre a cessação do benefício (23/06/2004) e a data da propositura da ação decorreu tempo muito maior que o período de graça garantido pela Lei de Benefícios, o que implica na perda da qualidade de segurado pela autora.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, o laudo pericial juntado às fls. 95/96, elaborado por especialista em ortopedia nomeado por este Juízo, é conclusivo ao asseverar que, embora a periciada seja portadora de deformidade em membro inferior direito e encurtamento do membro inferior direito, tais lesões não a incapacitam para o exercício de sua função laborativa habitual de recepcionista.\r\n\r\nVê-se, pois, que não se deu o implemento do suporte fático referente aos requisitos legais necessários à implantação do benefício ora pleiteado, impondo-se a indeferimento do pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DE VASCONCELOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006090-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MARQUES DE VASCONCELOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDRA.: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nANTONIO MARQUES DE VASCONCELOS propõe a presente ação em que requer, em síntese, seja o INSS condenado a pagar as parcelas atrasadas referentes ao período entre a data do agendamento do atendimento na autarquia (08/11/2006) e a data do efetivo requerimento administrativo do benefício assistencial de amparo ao idoso do qual é titular (15/03/2007).\r\n\r\nRegularmente citada (certidão de fls. 19), a autarquia-ré não contestou a demanda, limitando-se a juntar proposta de acordo que não foi aceita pelo autor, razão pela qual decreto sua revelia. Esta, entretanto, não produz os efeitos do art. 319 do CPC, ao teor do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSegundo dispõe a Lei 8743/92, que regula a concessão de benefício de assistência social pelo INSS, o benefício de prestação continuada é devido a partir da comprovação dos requisitos legais para sua fruição, tal como estabelecido no artigo 37 do referido diploma, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. O benefício de prestação continuada será devido após o cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos legais e regulamentares exigidos para a sua concessão, inclusive apresentação da documentação necessária, devendo o seu pagamento ser efetuado em até quarenta e cinco dias após cumpridas as exigências de que trata este artigo.” (o grifo é nosso).\r\n\r\nCerto é que a comprovação pelo autor junto à autarquia dos requisitos exigidos pela lei somente se deu quando do requerimento administrativo, ocorrido em 15/03/2007. No mais, como regra geral, os benefícios pagos pela autarquia previdenciária são devidos desde a data do requerimento administrativo, quando a lei não dispuser de outro modo.\r\n\r\nAdemais, as informações do Sistema PLENUS, por sua vez, dão conta de que o pagamento das prestações do amparo assistencial recebido pelo autor obedeceram corretamente a data do requerimento administrativo (fls. 40). Portanto, não faz jus a parte autora às parcelas reclamadas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, de pagamento de parcelas atrasadas relativas ao período entre o agendamento e o efetivo requerimento administrativo do benefício assistencial do autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2008 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006280-8\r\n\r\nAutor: Maria da Penha Ferreira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Andréa Daquer Barsotti\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais onde a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS à concessão de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nPasso, então, a analisar o mérito da demanda.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, benefício previsto no art. 42 da Lei nº 8.213/91, pressupõe para sua concessão que o segurado, uma vez cumprido o período de carência, seja considerado incapaz permanentemente para o exercício de qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nA condição de segurada da autora restou comprovada uma vez que foi beneficiária de auxílio-doença de 23/12/2004 até 08/06/2007 e a ação foi proposta em 21/11/2007, o que presume o cumprimento do período de carência exigido por lei.\r\n\r\nQuanto à incapacidade laborativa, o laudo pericial juntado às fls. 82/87, elaborado por especialista em ortopedia, é claro ao asseverar que, embora a periciada seja portadora de dorsalgia não especificada, “pode exercer as (atividades) de pequenos e médios esforços, inclusive a profissão de costureira, devendo tomar as medidas de cuidado postural” (conclusões do laudo - fls. 85). Não há, portanto, no caso presente, incapacidade plena e definitiva para qualquer atividade laboral, nem mesmo necessidade de reabilitação ou incapacidade temporária para a função habitual do demandante.\r\n\r\nVê-se, pois, que não se deu o implemento do suporte fático referente à insusceptibilidade de reabilitação para o exercício de atividade laborativa, nem mesmo apresenta o autor os requisitos à obtenção do benefício de auxílio-doença. Sendo assim, impõe-se a improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006300-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito sumaríssimo da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em sín tese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença. Requer, também, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nAo dar início à análise da causa, cumpre, primeiramente, verificar os requisitos para a concessão do benefício em tela.\r\n\r\nA disciplina legal do auxílio-doença está retratada nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nDa leitura do art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da consulta ao sistema Plenus do INSS, que dá conta da fruição, pelo autor, do benefício de auxílio-doença NB 506.901.633-0 no período de 31/03/2005 a 30/12/2006, considerada ainda a data de propositura desta ação (21/11/2007, fls. 01).\r\n\r\nQuanto à incapacidade, todavia, o laudo pericial juntado às fls. 28/30, elaborado por especialista em ortopedia nomeado por este Juízo, é conclusivo ao asseverar que, embora a periciada seja portadora de lesão no tendão sub-escapular do ombro direito e esquerdo e lombalgia, tais lesões não a incapacitam para o exercício de sua função laborativa habitual (“Não existe incapacidade laborativa por estas lesões”).\r\n\r\nVê-se, pois, que não se deu o implemento do suporte fático referente à incapacidade para o exercício da atividade laborativa habitual da demandante.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006554-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE MARIA DA SILVA (Adv. AILTON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006642-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZOLINO LOPES DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006712-0\r\n\r\nAUTOR: GEZOLINO LOPES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito sumaríssimo da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nA disciplina legal do auxílio-doença está retratada nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nDa leitura do art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991), conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão do auxílio-doença: incapacidade laboral por mais de 15 (quinze) dias e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da consulta ao sistema Plenus do INSS, que dá conta da fruição, pelo autor, do benefício de auxílio-doença NB 516.078.361-6 no período de 10/03/2006 a 17/07/2007, considerada ainda a data de propositura desta ação (14/12/2007, fls. 01).\r\n\r\nQuanto à incapacidade, todavia, o laudo pericial juntado às fls. 32/36, elaborado por especialista em ortopedia nomeado por este Juízo, é conclusivo ao asseverar que o periciada não possui qualquer doença incapacitante, estando apto a exercer suas funções laborativas habituais.\r\n\r\nVê-se, pois, que não se deu o implemento do suporte fático referente à incapacidade para o exercício da atividade laborativa habitual da demandante.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECENIRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000138-1\r\n\r\nAUTORA: DECENIRA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença percebido pela autora, cessado por ausência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei nº 8.213/91 estabelece as condições para a concessão do benefício de auxílio-doença nos seguintes termos:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos”.\r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da documentação acostada aos autos, que comprova o gozo de auxílio doença pelo autor no período de 13/05/2001 a 16/10/2006 e, posteriormente, de 01/03/2007 a 30/06/2007 (consulta ao sistema Plenus, fls. 82/83). Considerando que a presente demanda foi ajuizada na data de 15/01/2008 (fls. 01), não se verifica a ocorrência da perda da qualidade de segurado do autor.\r\n\r\nQuanto ao requisito de incapacidade laborativa, o laudo pericial de fls. 61/65, elaborado por especialista em ortopedia, consignou a existência de problemas físicos que incapacitam a autora para sua atividade habitual de vendedor, quais sejam, cérvico braquialgia por protusão discal acentuada em C5-C6 e C6-C7, comprimindo o saco dural. Desta forma, a perícia realizada comprova, pelas respostas apresentadas aos quesitos formulados pelo Juízo, que a demandante está, ao menos momentaneamente, impossibilitada de exercer sua atividade costumeira, sendo certa, no entanto, a possibilidade de sua reabilitação profissional.\r\n\r\nDessa forma, verifico a comprovação dos requisitos para a fruição pelo demandante do benefício de auxílio-doença administrativamente cessado, porquanto se faz presente o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento da sobredita prestação pecuniária. \r\n\r\nQuanto ao termo inicial, este deve retroagir à data de 01/07/2007, dia seguinte àquele em que foi indevidamente cessado pela autarquia-ré (fls. 83). Isto porque, como esclareceu o expert judicial, a incapacidade remonta a abril de 2001, persistindo, portanto, quando da cessação do benefício pela autarquia.\r\n\r\nEsclareça-se, desde logo, que tal como afirmado pelo perito, trata-se de incapacidade temporária, podendo, no entanto, ser o autor readaptado profissionalmente, o que deverá ser providenciado pelo INSS, de forma a possibilitar nova inserção profissional do demandante no mercado de trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 514.313.877-5, de titularidade do autor, com efeitos retroativos ao dia 01/07/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (07/12/2007, fls. 35), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEIDE CLEMENTE RODRIGUES SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000204-0\r\n\r\nAUTORA: CILEIDE CLEMENTE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença percebido pela autora e cessado por ausência de incapacidade laborativa, ou sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei nº 8.213/91 estabelece as condições para a concessão do benefício de auxílio-doença nos seguintes termos:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos”.\r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da documentação acostada aos autos, que comprova o gozo de auxílio doença pela autora no período de 02/06/2006 a 31/07/2007 (consulta ao sistema Plenus, fls. 29). Considerando que a presente demanda foi ajuizada na data de 24/01/2008 (fls. 01), não se verifica a ocorrência da perda da qualidade de segurado do autor.\r\n\r\nQuanto ao requisito de incapacidade laborativa, o laudo pericial de fls. 41/45, elaborado por especialista em ortopedia, consignou a existência de problemas físicos que incapacitam a autora para sua atividade habitual de vendedor, quais sejam, tendinopatia nos ombros e punhos por LER/DORT. Desta forma, a perícia realizada comprova, pelas respostas apresentadas aos quesitos formulados pelo Juízo, que a demandante está, ao menos momentaneamente, impossibilitada de exercer sua atividade costumeira, sendo certa, no entanto, a possibilidade de sua reabilitação profissional.\r\n\r\nDessa forma, verifico a comprovação dos requisitos para a fruição pelo demandante do benefício de auxílio-doença administrativamente cessado, porquanto se faz presente o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento da sobredita prestação pecuniária. \r\n\r\nQuanto ao termo inicial, este deve retroagir à data de 01/08/2007, dia seguinte àquele em que foi indevidamente cessado pela autarquia-ré (fls. 29). Isto porque, como esclareceu o expert judicial, a incapacidade remonta a abril de 2005, persistindo, portanto, quando da cessação do benefício pela autarquia.\r\n\r\nEsclareça-se, desde logo, que tal como afirmado pelo perito, trata-se de incapacidade temporária, podendo, no entanto, ser o autor readaptado profissionalmente, o que deverá ser providenciado pelo INSS, de forma a possibilitar nova inserção profissional do demandante no mercado de trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 515.735.564-0, de titularidade da autora, com efeitos retroativos ao dia 01/08/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (07/12/2007, fls. 35), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor da Autora do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 515.735.564-0).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BARBOSA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000522-2\r\n\r\nAUTORA: ARNALDO BARBOSA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença percebido pelo autor, cessado por ausência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decido.\r\n\r\nO artigo 59 da Lei nº 8.213/91 estabelece as condições para a concessão do benefício de auxílio-doença nos seguintes termos:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos”.\r\n\r\nNo que se refere aos requisitos de carência para a concessão de auxílio-doença e a manutenção da qualidade de segurado, tenho-os por atendidos, diante da documentação acostada aos autos, que comprova o gozo de auxílio doença pelo autor no período de 05/06/2005 a 30/09/2007 (consulta ao sistema Plenus, fls. 22). Considerando que a presente demanda foi ajuizada na data de 15/02/2008 (fls. 01), não se verifica a ocorrência da perda da qualidade de segurado do autor.\r\n\r\nQuanto ao requisito de incapacidade laborativa, o laudo pericial de fls. 27/31, elaborado por especialista em ortopedia, consignou a existência de problemas físicos que incapacitam o autor para sua atividade habitual de vendedor, quais sejam, cervicalgia por hérnias discais em C5-C6 e C6-C7. Desta forma, a perícia realizada comprova, pelas respostas apresentadas aos quesitos formulados pelo Juízo, que o demandante está, ao menos momentaneamente, impossibilitado de exercer sua atividade costumeira, sendo certa, no entanto, a possibilidade de sua reabilitação profissional.\r\n\r\nDessa forma, verifico a comprovação dos requisitos para a fruição pelo demandante do benefício de auxílio-doença administrativamente cessado, porquanto se faz presente o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento da sobredita prestação pecuniária. \r\n\r\nQuanto ao termo inicial, este deve retroagir à data de 01/10/2007, dia seguinte àquele em que foi indevidamente cessado pela autarquia-ré (fls. 22). Isto porque, como esclareceu o expert judicial, a incapacidade remonta a maio de 2005, persistindo, portanto, quando da cessação do benefício pela autarquia.\r\n\r\nEsclareça-se, desde logo, que tal como afirmado pelo perito, trata-se de incapacidade temporária, podendo, no entanto, ser o autor readaptado profissionalmente, o que deverá ser providenciado pelo INSS, de forma a possibilitar nova inserção profissional do demandante no mercado de trabalho.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 514.313.877-5, de titularidade do autor, com efeitos retroativos ao dia 01/10/2007; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (07/12/2007, fls. 35), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabelecimento do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINO FERNANDES DE SOUZA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA MAGGI BENTO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001034-5\r\n\r\nAUTOR: SILVIA REGINA MAGGI BENTO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDRA.: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nSILVIA REGINA MAGGI BENTO propõe a presente ação em que requer, em síntese, seja o INSS condenado a pagar as parcelas atrasadas referentes ao período entre a data do requerimento de auxílio-doença indeferido pela autarquia e (04/05/2007) e a data da implantação de aposentadoria por invalidez do qual é titular (05/12/2007).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nA data de início do benefício de aposentadoria por invalidez é previsto no artigo 43 da Lei nº 8.213/91, verbis:\r\n\r\n“Art. 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida:\r\n\r\na) ao segurado empregado, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias;\r\n\r\nb) ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias.”\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se, pela consulta ao sistema Plenus juntada às fls. 28, que a data de início da incapacidade (DII) e a data de entrada do requerimento (DER) do benefício, transcorreu um prazo superior a 30 dias. Correta, pois, a autarquia previdenciária ao fixar o termo inicial da aposentadoria por invalidez em 05/12/2007, data em que foi feito o requerimento administrativo.\r\n\r\nAlém disso, cumpre destacar que o auxílio-doença antes requerido não possui qualquer vínculo com o posterior pleito administrativo, que resultou na aposentadoria por invalidez da autora. Se o INSS não constatou haver incapacidade que pudesse ensejar o benefício por incapacidade temporária na primeira oportunidade, e tampouco a autora cuidou comprovar neste feito a incapacidade que supostamente ostentava naquela ocasião, não há que se falar em pagamento de parcelas em atraso.\r\n\r\nAdemais, impende ressaltar que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, a qual a parte autora não logrou afastar. Portanto sua pretensão não pode prosperar\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA RODRIGUES DO PRADO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001100-3\r\n\r\nAUTOR: ZELIA RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\n(Sem relatório nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com vista à implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, em decorrência do falecimento do companheiro da autora.\r\n\r\nConforme se verifica da documentação acostada aos autos (petições de fls. 36/37 e 40), a parte autora não comprovou ter buscado administrativamente a concessão do benefício ora pleiteado, já que o agendamento eletrônico do atendimento não prova sequer que a autora tenha comparecido à autarquia na data agendada.\r\n\r\nOcorre que, para a propositura de demanda com o fim aqui perseguido, torna-se imprescindível que tenha havido, previamente, a resistência da autarquia previdenciária à pretensão autoral, formulada no âmbito administrativo. \r\n\r\nIsto porque o interesse de agir consiste na necessidade/utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido. Não se verifica necessidade de prestação jurisdicional se o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte por haver possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É, portanto, indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo caso dos autos, sem que o INSS se negue a proceder à implantação, ao restabelecimento ou qualquer outra medida postulada pelo autor junto a suas agências, não é possível buscar em juízo a solução da controvérsia, que, de fato, ainda não existe.\r\n\r\nDesta forma, não havendo óbice formal da parte demandada à pretensão da parte autora, não há que se falar em interesse de postular tutela judicial com o objetivo de reativar o benefício, restando carente a presente demanda.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”. Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nRessalte-se que o entendimento ora esposado em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário, pelo simples fato de ainda não ter havido lesão ou ameaça de lesão a direito da parte autora.\r\n\r\nE não por outro motivos é que, em decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (Processo nº 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nVeja-se que, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nAnte todo o exposto, e considerando que a falta de interesse processual é matéria que pode ser analisada a qualquer tempo pelo magistrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MUNIZ DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA CONCEIÇAO DE ALBUQUERQUE (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.002180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA BARBOZA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002180-0\r\n\r\nAUTORA: SELMA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTendo em vista informação prestada às fls. 33, que atestou a ocorrência de continência entre o presente feito e o processo de n.º 2008.51.68.002179-3, reconheço a ocorrência do fenômeno da litispendência entre este feito e o referido e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V e § 3º do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.68.002456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LINO DE AZEVEDO MARQUES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002456-3\r\n\r\nAutor: ELIZABETH LINO DE AZEVEDO MARQUES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 07, afirmando residir a autora no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO SOARES DE SOUZA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nÀ SEDIS-DC para alterar o pólo passivo da relação processual, devendo constar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI MARIA JOSE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, a partir de 01.07.2006 até que seja a gratificação regulamentada e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.001844-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR TERTULIANO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SOARES DE SOUZA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.68.001489-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.001489-1\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS FILHO.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 58/59 - Nada a prover, uma vez que o presente feito é virtual, podendo o patrono consultar e visualizar todas as suas peças, bem como acompanhar o andamento processual, bastando para isso, acessar o endereço eletrônico, ou seja, www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, retornem-se os autos para o arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, evidenciada a ilegitimidade passiva do Banco Central do Brasil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005254-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDOEME MOURA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA SILVA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000422-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI LOPES VIEIRA (Adv. FERNANDO NACIF FERRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS da autora, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTHE BATISTA JORGE (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Honorários do advogado dativo na forma da decisão de fls.17.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001320-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DANTAS PEREIRA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a proceder a liberação do saldo das contas vinculadas ao FGTS do autor (PIS 1229289620-8), deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEANDRO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC. Nº: 2008.51.68.001748-0\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO MARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nSEBASTIÃO MARCIO DE OLIVEIRA propõe a presente demanda em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação, à sua conta vinculada ao FGTS, dos índices de atualização monetária mencionados na inicial, em conformidade com a Súmula 252 do STJ, bem como o pagamento, em parcela única, dos valores pertinentes.\r\n\r\nInicialmente, observo que não se há de cogitar de ausência de interesse de agir pelo fato de o Governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento de diferenças de correção monetária expurgadas na atualização dos saldos das contas fundiárias, tendo em vista o longo prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 110/01 para o correspondente pagamento, e o deságio por ela fixado. O interesse está presente, e basta dizer que, ao contestar o feito, a ré resiste à pretensão, ao invés de reconhecer a procedência do pleito.\r\n\r\nNo mérito, a matéria referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), em que foi relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nConforme documentos acostados aos autos pela ré, a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01, diploma que, entre as condições para a celebração do ajuste, impôs aquela prevista no inciso III de seu art. 6o, in verbis:\r\n\r\n“... declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nO aludido acordo tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida à obtenção de um resultado, e tem como conseqüência a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, que só devem ser afastados em casos de vício de vontade, ou mútuo consentimento. \r\n\r\nCelebrado o acordo, este passa a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, de forma a assegurar sua execução segundo a vontade que presidiu a sua constituição. \r\n\r\nJudicialmente, poderiam, ainda, ser afastadas eventuais regras onerosas a uma das partes, caso inscritas em cláusulas consideradas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90). No entanto, tenho que assim não podem ser consideradas as regras impostas para o recebimento administrativo das diferenças de correção monetária reconhecidas como devidas pela LC 110/2001, principalmente porque a adesão ao acordo prevista no aludido diploma teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante divulgada e utilizada para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nNa linha de tal raciocínio, tendo preferido celebrar o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada se valer do Judiciário para obter as diferenças de correção monetária em bases diferentes da pactuada, por ser o termo de adesão ato jurídico perfeito.\r\n\r\nRessalte-se que o desconhecimento dos valores a serem atualizados pela ré não equivale a erro essencial quanto à coisa litigiosa, sendo certo que, ao assinar o acordo, a parte autora tinha ciência - ou ao menos deveria ter, pois não se pode alegar o desconhecimento da lei - de que haveria deságio, ou seja, abatimento no valor total a ser recebido, e parcelamento do valor variável conforme o valor a ser pago, tudo especificado na LC 110/01. \r\n\r\nPor fim, vale lembrar que, com a decisão de seu Plenário, de 31/03/2005, o Egrégio Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento, por maioria, ao Recurso Extraordinário no 418.918, pacificando a controvérsia no sentido de que os acordos celebrados pela CEF quanto aos expurgos econômicos não devem ser anulados. Confira-se:\r\n\r\nFGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRE 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 30.3.2005. (RE-418918) (Informativo 381/STF)\r\n\r\nQuanto ao pedido de saque, cabe ressaltar que o autor já efetuou o levantamento dos valores referentes aos expurgos inflacionários, tendo em vista os documentos de fls. 32, 38 e 44.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.68.001916-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANATALIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDPGTAS, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão. Em relação à GDPGTAS, que substituiu a GDATA, para quem ficou enquadrado no PGPE - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo previsto na MP 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, a partir de 01.07.2006 até que seja a gratificação regulamentada e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, há de ser devida no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, observada a classe padrão do servidor, nos termos do artigo 7º, parágrafo 7º da lei acima mencionada. Tudo acrescido de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.68.002622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CORREA FILHO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2005.51.10.004658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MACEDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.10.004658-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO MACEDO.\r\n\r\nAdvogado: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a demandante para (i) tomar ciência da redistribuição do feito; (ii) apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome, bem como termo de renúncia aos valores que excederem 60 salários mínimos, para fins de fixação da competência deste Juizado Especial Federal e, por fim, (iii) para emendar a petição inicial de forma a incluir FATIMA ANDREA DE MATTOS RABAÇA BATISTA no pólo passivo, uma vez que esta é beneficiária de pensão decorrente do falecimento do companheiro da autora (fls. 68/70).\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2006.51.68.002673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.002673-3\r\n\r\nAutor: Floriano Jerônimo do Nascimento\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social suscita, em sua contestação de fls. 30/31, preliminar de inépcia da petição inicial, sustentando que não houve precisa indicação dos fundamentos de fato e de direito do pedido. Verifico, porém, que a petição inicial menciona expressamente que houve um erro material da autarquia previdenciária na apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário concedido ao Autor e formula pedido de revisão da renda mensal inicial com base em planilha e memória de cálculo a ela acostada. Houve indicação dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido suficiente a delimitar a causa de pedir. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito. O pedido é procedente.\r\n\r\nA questão controvertida diz respeito à existência de erro na apuração do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por idade concedido pela autarquia ao Autor (NB 135.754.277-9).\r\n\r\nComo estabelecem o art. 29, I e o art. 18, I, b da Lei nº 8.213, de 1991, o salário-de-benefício dessa espécie de prestação previdenciária consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo multiplicada pelo fator previdenciário.\r\n\r\nPara os segurados filiados ao regime geral de previdência social até 29 de novembro de 1999 (caso do Autor), o art. 3º da Lei nº 9.876, de 1999 estabelece como termo inicial do período básico de cálculo a competência de julho de 1994.\r\n\r\nComo se verifica na carta de concessão e memória de cálculo de fls. 07/08, o Instituto Nacional do Seguro Social errou ao elaborar o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário concedido ao Autor. Com efeito, contribuições previdenciárias (e os salários-de-contribuição decorrentes) recolhidas pelo Autor entre os anos de 1996 e 2000 foram simplesmente ignoradas pela autarquia ao apurar o valor da renda mensal inicial do benefício do Autor. Idem quanto a algumas competências dos anos de 1994 e 1995. As informações constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (v. documento de fls. 12/14 e 107/112) demonstram que o Autor fez o pagamento das contribuições sociais devidas à Previdência Social. Dessa forma, fica evidenciado o equívoco na apuração do salário-de-benefício e do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por idade concedido ao Autor.\r\n\r\nO Réu, ao apurar o salário-de-benefício e o valor do benefício devido ao Autor, deixou de observar as determinações constantes do art. 29 da Lei nº 8.213, de 1991.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pela Subsecretaria de Cálculo Judicial às fls. 84/94, considerando os salários-de-contribuição informados às fls. 12/14, constataram que a autarquia previdenciária vem pagando ao Autor o benefício em valor inferior ao que lhe é devido desde a sua concessão, em razão da equivocada apuração do valor da renda mensal inicial. Sendo assim, a renda mensal inicial deve ser estabelecida no valor de R$ 2.201,43 (dois mil, duzentos e um reais, quarenta e três centavos). Foi apurado a título de atrasados o montante de R$ 46.953,47 (quarenta e seis mil, novecentos e cinqüenta e três reais, quarenta e sete centavos). Intimadas, as partes concordaram com os cálculos de fls. 84/94.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno o Réu a proceder à revisão do valor do benefício previdenciário do autor (NB 135.754.277-9), estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de R$ 2.201,43 (dois mil, duzentos e um reais, quarenta e três centavos).\r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 2.524,21 (dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais, vinte e um centavos) em abril de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 46.953,47 (quarenta e seis mil e novecentos e cinqüenta e três reais, quarenta e sete centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de maio de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) intime-se o Autor para apresentar, se assim entender, renúncia ao valor do crédito excedente a quantia equivalente a sessenta salários mínimos; apresentada renúncia, expeça-se requisição de pequeno valor; não apresentada renúncia, expeça-se precatório, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação à requisição de pequeno valor ou ao precatório expedido, encaminhe-se o ofício requisitório ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2006.51.68.003296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DEOLINDO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003296-4\r\n\r\nAutor: IVAN DEOLINDO.\r\n\r\nAdvogado: RITA B. COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do óbito da parte autora, intime-se o patrono da demanda para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar nos autos os possíveis sucessores, para habilitação, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2006.51.68.004415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE DA CONCEIÇÃO BATISTA FRANCISCO E OUTRO (Adv. LUCIANA NOGUEIRA VIEIRA SOARES, OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004415-2\r\n\r\nJOSILENE DA CONCEIÇÃO BATISTA FRANCISCO E OUTRO (Adv. LUCIANA NOGUEIRA VIEIRA SOARES, OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004415-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2006.51.68.005398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILTON ALVES MOREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005398-0\r\n\r\nZENILTON ALVES MOREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005398-0\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2006.51.68.005534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA AYRES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005534-4\r\n\r\nFABIANA AYRES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005534-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2007.51.68.000311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000311-7\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO RODRIGUES SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000311-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2007.51.68.001728-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001728-1\r\n\r\nAutora: Maria de Lourdes Costa\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte as informações constantes do documento de fls. 77 e dos cálculos de fls. 79/88 e considerado que não foi formulado pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício de que goza a Autora em razão da não aplicação de índice de atualização monetária ao salário-de-contribuição referente ao mês de fevereiro de 1994, emende a Autora a petição inicial, no prazo de dez dias, modificando a causa de pedir e formulando expressamente o pedido de revisão da renda mensal inicial com aplicação de atualização monetária sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nEmendada a petição inicial, intime-se a autarquia previdenciária para, no prazo de 10 dias, dizer se concorda com as modificações do pedido e da causa de pedir, bem como para se manifestar sobre os cálculos de fls. 77/88 ou formular proposta de conciliação, se assim entender.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2007.51.68.002683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARTINS SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002683-0\r\n\r\nAutor: SERGIO MARTINS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CLEBER GUIMARAES DE MELLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.68.003817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VALENTE SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003817-0\r\n\r\nAutor: Celso Valente Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga o Autor sobre os documentos de fls. 25/27, 29/63 e 65 no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, às partes sobre a planilha de fls. 66. Após, não sendo requerida a produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2007.51.68.004198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004198-2\r\n\r\nJOEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004198-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2007.51.68.004276-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO NEVES BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004276-7\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO NEVES BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ADRIANA HELENA DE MATTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.68.005233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA COSTA DOS SANTOS (Adv. MONICA DORIA VINCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005233-5\r\n\r\nDALILA COSTA DOS SANTOS (Adv. MONICA DORIA VINCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005233-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2007.51.68.006335-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006335-7\r\n\r\nAutor: ROGÉRIO FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor a se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS a fls. 32/33, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.68.000427-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000427-8\r\n\r\nAutor: MOACYR SEBASTIAO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 58/62.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.68.000472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA VELASCO MACIEL DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000472-2\r\n\r\nAutor: LUCIANA VELASCO MACIEL DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JURACY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nTendo em vista a informação do Oficial de Justiça, de fls. 36, cancelo a audiência marcada, às fls. 32.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória à Subseção Judiciária de Macaé para que se proceda a citação de Nilsa Rosa de Jesus, na Rua Paulina, 28, Casa, Carapebus, Município de Carapebus.\r\n\r\nRedesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2008.51.68.000838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CARDOZO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial apresentado pela douta perita em fls. 96/100.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n60 - 2008.51.68.001004-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO PEREIRA ROSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001004-7\r\n\r\nAutor: NILO PEREIRA ROSA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a regularizar petição juntada às fls. 61/62, uma vez que se apresenta subscrita por estagiária somente, em desacordo com o parág. 2( art. 3( Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB).\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2008.51.68.001176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque De Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001176-3\r\n\r\nAutor: Nilda Siqueira dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nNilda Siqueira dos Santos ajuizou ação em face do INSS objetivando a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte decorrente do falecimento de seu marido, Aldeir Siqueira dos Santos. Alega que a autarquia ré não lhe concedeu o benefício requerido por conta da existência de homônimo do falecido, irmão deste, que se encontra em gozo de auxílio-doença.\r\n\r\nPasso a apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nO art. 74 da Lei nº 8.213, de 1991, estabelece que: “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (...)”, ao passo que o artigo 16 do mesmo diploma inclui o cônjuge no grupo dos dependentes obrigatórios, presumindo, inclusive, a dependência econômica entre este e o falecido.\r\n\r\nPara fins de antecipação dos efeitos da tutela, resta necessário que a parte autora tenha comprovado, inequivocamente, não somente sua condição de dependente do segurado falecido, mas o vínculo entre o de cujus e o órgão previdenciário.\r\n\r\nVeja-se, então, que a dependência está comprovada pela comprovação do casamento (fls. 33) e a qualidade de segurado pelo gozo de aposentadoria por tempo de contribuição pelo falecido (fls. 25 e 34). Ressalte-se que a comprovação de que a pessoa que se casou com a autora e a pessoa falecida se dá pelo cotejo de dados entre os diversos documentos juntados aos autos, vez que tanto a pessoa apontada como o segurado falecido quanto como marido da autora possui o mesmo nome, mesma filiação, mesma data de nascimento, o que comprova que se trata, efetivamente da mesma pessoa.\r\n\r\nÉ certo ser louvável a diligência da autarquia em evitar fraudes em seus sistemas, já que apurou haver outra pessoa, com o mesmo nome, mesma filiação e mesma data de nascimento, recebendo outro benefício previdenciário. Ocorre que a possível existência de fraude no recebimento do benefício de auxílio-doença não pode privar a autora de ter garantido seu direito ao recebimento de pensão por morte porque comprovados os requisitos para tanto.\r\n\r\nDesta forma, considerando ter sido produzida prova inequívoca de que a Autora era mulher do segurado falecido, como demonstram os documentos apresentados, bem como tomando em conta o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação porque se trata a pensão por morte de prestação de caráter alimentar, indispensável à subsistência com dignidade, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e concedo à Autora o benefício de pensão por morte, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a autarquia previdenciária. \r\n\r\nExpeça-se ofício ao Chefe da Agência da Previdência Social em Nova Friburgo, requisitando-se cópia do processo administrativo concessório do benefício previdenciário n.º 522.789.130-0.\r\n\r\nCite-se a ré para, no prazo legal, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. As testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2008.51.68.001400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001400-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir no pólo passivo da demanda, DIOGO NASCIMENTO DE ANANIAS, considerando que a pensão já vem sendo recebida pelo filho do instituidor, acima mencionado, SEBASTIÃO MARQUES DE ANANIAS, conforme fls. 40.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2008.51.68.001438-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, a parte autora não junta aos autos laudos médicos asseverando estado de saúde. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRAO, na especialidade de CLINICA MÉDICA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/09/2008, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão\r\n\r\n64 - 2008.51.68.001539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA HENRIQUE CALIXTO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001539-2\r\n\r\nAutor: ELBA HENRIQUE CALIXTO.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar instrumento de procuração devidamente preenchido e datado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2008.51.68.001582-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ABREU GONÇALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque o único laudo médico juntado pela parte autora apenas dá conta da realização de cirurgia umbilical consignando prazo para a recuperação pós-operatória que, aliás, já expirou (fls. 25). Nenhum outro documento há nos autos atestando que, após o decurso do período pós-operatório, o autor estivesse incapacitado para o exercício de suas funções profissionais. Talvez essa tenha sido a razão do indeferimento administrativo pela autarquia ré.\r\n\r\nNo mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFERIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, na especialidade de Clínica Médica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n66 - 2008.51.68.001610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GOMES DE ALCANTARA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas ao restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, com pedido de antecipação de tutela, cessado sob o argumento de ausência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, temos que o autor cuidou produzir uma série de provas que dão conta do histórico médico do mesmo, no decorrer do tratamento da moléstia que o acomete.\r\n\r\nAssim, foram apresentados laudos médicos contemporâneos à cessação do benefício previdenciário (fls. 17 e 20/21), que dão conta dos problemas físicos suportados pela demandante, sustentando estar a autora incapacitada para as atividades laborativas em decorrência de problemas de saúde ali descritos como transtorno de pânico e transtorno depressivo, bem como protusão discal.\r\n\r\nTais exames são claros ao expor que a demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a autora está incapacitada para o trabalho (v. laudos periciais de fls. 17 e 20/21), as alegações do autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável para a subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de titularidade da autora, cessado pelo INSS (NB 501.074.196-9), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRAO, na especialidade de Psiquiatria e Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/09/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n67 - 2008.51.68.001691-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001691-8\r\n\r\nAutora: Denise da Conceição Martins\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação e aptos a comprovar o domicílio em município abrangido pela competência desta Subseção Judiciária de Duque de Caxias (v. despacho de fls. 25), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 24, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.68.001790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DA FONSECA VIEIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/09/2008, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n69 - 2008.51.68.001792-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA FRANCISCO LUIZ (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRAO, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/09/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n70 - 2008.51.68.001812-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA SILVA ROSA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001812-5\r\n\r\nAutor: SOLANGE DA SILVA ROSA.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nReconsidero o Despacho de fls.26, no que \r\n\r\nconcerne a data da perícia, para fazer constar 05/08/2008. Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2008.51.68.001997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS BRANDAO DE FREITAS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001997-0\r\n\r\nAutor: Douglas Brandão de Freitas\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 301, §§ 1o, 2o e 3o, que se verifica a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada que já foi decidida por sentença de que não caiba recurso. Segundo esclarece a lei processual civil, consideram-se idênticas as ações que tenham as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.\r\n\r\nSegundo se verifica pela certidão de fls. 22 e pelo documento de fls. 20/21, foi ajuizada ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social em que constam o mesmo pedido e a mesma causa de pedir desta ação. Trata-se do processo que tramitou neste juízo sob o nº 2007.51.68.000269-1. O pedido foi julgado procedente em parte, assegurando-se ao Autor o pagamento de parte das prestações que lhe eram devidas pela autarquia previdenciária a título de pensão por morte.\r\n\r\nPelo exposto, reconheço a ocorrência de coisa julgada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.68.002013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MENESES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002013-2\r\n\r\nAutor: Severino Meneses\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 301, §§ 1o, 2o e 3o, que se verifica a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e que ainda está em curso. Segundo esclarece a lei processual civil, consideram-se idênticas as ações que tenham as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.\r\n\r\nSegundo se verifica pelo termo de prevenção de fls. 13 e pela certidão de fls. 14, a Autora ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social com causa de pedir e pedido idênticos ao desta ação. Trata-se do processo que tramita neste mesmo Juizado sob o nº 2008.51.68.001925-7, tendo sido distribuído em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nPelo exposto, verificada a litispendência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2008.51.68.002207-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LEVINDO PEDRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002207-4\r\n\r\nAutor: WALTER LEVINDO PEDRO.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPela análise da peça vestibular, verifica-se que o objeto da demanda consiste na condenação do réu a proceder ao reajuste do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez do Autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos a carta de concessão / memória de cálculo de concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 070390459-0).\r\n\r\nSem prejuízo cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), devendo juntar aos autos cópia do processo administrativo de concessão de benefício (NB 070390459-0), bem como a relação de créditos recebidos pelo autor a título de auxílio-doença.\r\n\r\nApós, havendo documentação, remetam-se os autos ao Contador para apurar se a autarquia aplicou corretamente os índices de reajustamento ao benefício do Autor, considerando como salário de benefício os valores recebidos a título de auxílio-doença, nos termos do artigo 29, § 5º, da Lei 8213/91.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2008.51.68.002217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. ELAINE SIQUEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002217-7\r\n\r\nAutora: Olívia Moreira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a proferir sentença, dispensando a citação do Réu, como permite o art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, o art. 201, § 3o da Constituição da República, em sua redação original, estabelecia que “Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente”.\r\n\r\nOcorre, porém, que a Lei nº 8.880, de 1994 - ao instituir o programa de estabilização econômica (Plano Real), a unidade real de valor e regular a atualização monetária aplicável aos salários-de-contribuição considerados para o cálculo do valor dos benefícios previdenciários - deixou de promover a incidência de qualquer índice de correção monetária sobre o salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994. E, dessa forma, violou a norma constitucional que determinava a incidência da correção monetária para todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício.\r\n\r\nSegundo entendeu a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em relação aos salários-de-contribuição referentes ao mês de fevereiro de 1994, merece aplicação como índice de atualização monetária (para cálculo do valor dos benefícios previdenciários) o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM que, no mencionado período, alcançou o percentual de 39,67%. O IRSM, cumpre observar, consistia no critério de correção monetária até então utilizado pela lei previdenciária para atualização dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nVale registrar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, no julgamento do Recurso Especial nº 494.888 - AL, relatada pelo Ministro Nilson Naves: “Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão em URV. Precedentes”.\r\n\r\nNo âmbito da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, trata-se de questão absolutamente pacificada, sendo certo que a Turma Nacional de Uniformização editou o enunciado nº 19 nos seguintes termos: “Para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67% (art. 21, § 1o da Lei nº 8.80/94)”. As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por sua vez, editaram o enunciado nº 24, que dispõe: “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nNa espécie, contudo, a carta de concessão de fls. 13 demonstra que foi concedido à Autora o benefício assistencial de prestação continuada no valor correspondente a um salário mínimo. Ademais, o benefício foi concedido em 21 de novembro de 1995, estabelecendo-se a data de início do benefício em 29 de novembro de 1993. Portanto, ainda que se tratasse de benefício previdenciário, o período básico de cálculo não alcançaria salário-de-contribuição referente ao mês de fevereiro de 1994. Não é o caso de se determinar qualquer revisão.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2008.51.68.002257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILISSON DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de pedido de Concessão de Benefício Assistencial ( LOAS), com base no artigo 203 da Constituição Federal e Lei 8.742/93.\r\n\r\nIntime-se à parte autora a promover emenda à inicial, tendo em vista que os menores Jalisson dos Santos da Silva, 9 anos, e Jamisson Antonio Santos da Silva, 10 anos, estão assistidos em Juízo, mas deveriam estar representados ( inc. v art. 1.634 do C. C. )\r\n\r\nAtendida determinação supra, encaminhem-se os autos à SEDIS-DC, para retificar o nome do primeiro autor, conforme documentos de fls. 16 e 18.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, havendo ainda prova a ser produzida, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 04 de março de 2008).\r\n\r\nAs partes autoras devem comparecerem no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, RJ, no dia 18/08/2008, às 11:00 horas, para realização das perícias, munidas de documentos de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntimem-se as partes autoras para, querendo, apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) As partes autoras se encontram acometidas de alguma doença que as tornem incapazes para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando as partes autoras são portadoras da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso as partes autoras tenham fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontravam incapacitadas para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) As doenças de que as partes autoras padecem se manifestam de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Estão os Autores inválidos ou incapacitados para a vida independente?\r\n\r\n13) Os Autores necessitam de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) Os autores são portadores de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que são portadores os autores encontram-se em que grau?\r\n\r\n3) As doenças de que são portadores os autores, por si só, os incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que os autores não podem regularmente exercer.\r\n\r\n4) Os autores estão incapazes para os atos da vida independente, de forma que necessitem de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?1) Os autores são portadores de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica dos autores.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, por envolver interesses de menores.\r\n\r\n76 - 2008.51.68.002282-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO ROSA PEREIRA (Adv. ANA LUCIA COUTINHO BASTOS, REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002282-7\r\n\r\nAutor: JOSE AMARO ROSA PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: ANA LUCIA COUTINHO BASTOS, REINALDO RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, informar ao juízo a especialidade médica da perícia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2008.51.68.002309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO SOBRINHO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002309-1\r\n\r\nAutor: José Geraldo Sobrinho\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte as informações constantes de fls. 17 e 18, esclareça o Autor, no prazo de dez dias, se o Instituto Nacional do Seguro Social promoveu, em sede administrativa, a revisão da renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.68.002347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA RAMOS AMARAL (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002347-9\r\n\r\nAutor: ELZA MARIA RAMOS AMARAL.\r\n\r\nAdvogado: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na forma do art. 34, § 1o da Lei nº 9.099, de 1995. (v. rol de fls. 03).\r\n\r\nCite-se a parte ré, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-a a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.68.002358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON EVANGELISTA CAETANO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002358-3\r\n\r\nAutor: ELSON EVANGELISTA CAETANO.\r\n\r\nAdvogado: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, laudo técnico referente ao período em que desempenhou atividades em condições especiais de 1995 a 1997, e qualquer outro documento referente aos períodos anteriores, mencionados na petição inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2008.51.68.002362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MARCOLINO PEREIRA DA SILVA (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002362-5\r\n\r\nAutor: CELSO MARCOLINO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IRACI MACHADO GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora requerido, cópia da CTPS onde conste os vínculos empregatícios, comprovante de recolhimento individual previdenciário (se for o caso ) e instrumento de procuração devidamente datado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, informar ao juízo a especialidade médica da perícia a qual será submetido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2008.51.68.002406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DA SILVA VELLOZO LEBREGO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\n82 - 2008.51.68.002407-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PEREIRA MACIEL (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\n83 - 2008.51.68.002409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ALBERTO LIMA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2008 . 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002409-5\r\n\r\nAutor: Luis Alberto Lima\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nO Autor ajuizou ação sob o procedimento da Lei nº 10.259, de 2001, requerendo o restabelecimento de auxílio-doença originário de acidente do trabalho. Contudo, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais não detêm competência para processar e julgar as ações que tenham por objeto a percepção dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nO processo, portanto, merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2008.51.68.002412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSANGELA SILVA (Adv. SAMUEL DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002412-5\r\n\r\nAutor: MARIA ROSANGELA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: SAMUEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome ou, ainda, declaração do titular do documento de fls. 11 atestando que a demandante reside no endereço indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2008.51.68.002429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PRUNCHO JERONIMO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002429-0\r\n\r\nAutor: PEDRO PRUNCHO JERONIMO.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fls. 13, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2008.51.68.002442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON NUNES GARCIA (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002442-3\r\n\r\nAutor: MILTON NUNES GARCIA.\r\n\r\nAdvogado: JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de restabelecimento do benefício previdenciário, objeto da presente ação, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, informar ao juízo o número do processo judicial relacionado à suspensão do pagamento do benefício previdenciário.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2008.51.68.002447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS AGUIAR (Adv. ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002447-2\r\n\r\nAutor: Elias Aguiar\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo B.2)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a proferir sentença, dispensando a citação do Réu, como permite o art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1o da Lei nº 6.423, de 1977, estabelecia que a atualização monetária - aplicada em virtude de lei ou por vontade das partes em negócio jurídico - deveria observar como parâmetro a variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN (“A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional”). \r\n\r\nOcorre, porém, que os órgãos de Previdência Social - ao proceder ao cálculo do valor dos benefícios de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço - aplicavam, no reajuste dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício, índices de atualização monetária diversos, determinados pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a conduta administrativa então adotada pelos órgãos da Previdência Social não encontrava amparo na lei. Nesse sentido, vale mencionar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 480.376-RJ, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves: “Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”.\r\n\r\nCumpre também esclarecer que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 37, que dispõe: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDessa forma, somente merece acolhimento o pedido de revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários de aposentadoria especial, por idade e por tempo de serviço concedidos entre 17 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988.\r\n\r\nNa espécie, porém, a carta de concessão de fls. 06 demonstra que o benefício previdenciário de que goza o Autor tem data de início em 10 de fevereiro de 1994, data posterior ao término da vigência da lei que instituiu a correção ora pleiteada.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2008.51.68.002466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CONCEIÇÃO MELO DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002466-6\r\n\r\nAutor: SANDRA CONCEIÇÃO MELO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou acompanhado de declaração do titular, para fins de fixação da competência deste Juizado Especial, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2008.51.68.002480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL CONSULI (Adv. CRISTIANE FRAGOSO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002480-0\r\n\r\nAutor: RAPHAEL CONSULI.\r\n\r\nAdvogado: CRISTIANE FRAGOSO SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, devendo formular pedido certo e determinado, uma vez que, da narração dos fatos, não há correlação com o pedido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2008.51.68.002502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, não há laudos médicos contemporâneos à cessação do benefício. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ALMIR BARBOSA SILVA, na especialidade de NEUROLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiogra fias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n91 - 2008.51.68.002506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO FERNANDES LIMA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada para restabelecimento de auxílio-doença até então recebido pelo autor.\r\n\r\nComo é possível verificar-se nos autos não existe prova de indeferimento administrativo do INSS quanto ao pleito de manutenção do benefício de auxílio-doença, o que demonstra a falta de interesse do autor em pleitear em juízo a referida medida, uma vez que não resta demonstrada sua discordância em relação à posição da autarquia em cessar-lhe o benefício.\r\n\r\nNo mais, o indeferimento administrativo se mostra imprescindível à manifestação judicial, uma vez que inexistindo resistência do INSS ao pedido do autor, não há conflito de interesses a ser resguardado pelo Poder Judiciário. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. EDUARDO FONTES DANTAS , na especialidade de Angiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008, às 08:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n92 - 2008.51.68.002510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI ANTONIA COSTA PEREIRA (Adv. MARCELO SOARES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002510-5\r\n\r\nAutor: NELCI ANTONIA COSTA PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARCELO SOARES GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora requerido, cópia legível do comprovante de residência e cópia das folhas da CTPS referentes aos vínculos empregatícios do Sr. José Laerce Pereira, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2008.51.68.002523-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CLEMENTE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, laudos médicos de fls. 15, 18, 19 e 20 que atestam a incapacidade do autor ao exercício de suas atividades profissionais não são contemporâneos à cessação do benefício. Assim, Havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRAO, na especialidade de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/09/2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos às fls. 05 e esclarece que não nomeará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n94 - 2008.51.68.002525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE RITA VALENTIM LUCCAS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002525-7\r\n\r\nAutor: JANETE RITA VALENTIM LUCCAS.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos instrumento de procuração devidamente preenchido e datado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2008.51.68.002597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas ao restabelecimento de benefício de auxílio-doença ou implantação de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela antecipada para restabelecimento do benefício recebido pelo autor.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, foram produzidas provas pela parte autora, no sentido de atestar sua incapacidade laborativa, tais como o laudo médico de fls. 16.\r\n\r\nO laudo apresentado dá conta de estar o autor incapacitado para as atividades laborativas em decorrência dos problemas físicos originados do tratamento contra a AIDS, como osteopenia severa, em período coincidente com o encerramento do benefício de auxílio-doença antes percebido.\r\n\r\nA documentação acostada aos autos é clara ao expor que o demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho, o que é corroborado pelos laudos de exames apresentados.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o autor está incapacitado para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 16), as alegações do autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável para a subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de titularidade do autor, cessado pelo INSS (NB 501.038.103-2), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/09/2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n96 - 2008.51.68.002626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE WANDERLEY DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício previdenciário de auxílio-doença, com pedido de antecipação de tutela, administrativamente indeferido sob o argumento de ausência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, temos que a autora cuidou produzir uma provas que dão conta de seu histórico médico, no decorrer do tratamento da moléstia que atualmente a incapacita.\r\n\r\nAssim, foram apresentados laudos médicos contemporâneos ao indeferimento do benefício previdenciário (fls. 15 e 17), que dão conta dos problemas físicos suportados pela demandante, sustentando estar a autora incapacitada para as atividades laborativas em decorrência de problemas de saúde ali descritos como protusão discal e osteoartrose da coluna lombar. Tais exames são claros ao expor que a demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a autora está incapacitada para o trabalho (v. laudos periciais de fls. 15 e 17), as alegações do autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável para a subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a implantação de benefício de auxílio-doença em favor da autora, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/09/2008, às 09h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n97 - 2008.51.68.002740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DE JESUS ARAUJO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 16/09/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n98 - 2005.51.60.002254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CARNEIRO DE FRANCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.002254-3\r\n\r\nGILBERTO CARNEIRO DE FRANCA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.60.002254-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2005.51.68.005549-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005549-2\r\n\r\nAutor: CLAUDINO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 64. Indefiro uma vez que a advogada do Autor não foi nomeada neste processo para funcionar como defensora dativa na forma da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Intime-se. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2006.51.68.000634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON ADOLPHO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000634-5\r\n\r\nEDISON ADOLPHO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000634-5\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2007.51.60.001963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCINIO ADOLFO (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.60.001963-2\r\n\r\nAutor: Orcinio Adolfo\r\n\r\nRé: União\r\n\r\nSentença (tipo B.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nA União suscita preliminar de prescrição. Acolho a preliminar e reconheço, com base nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 20.910, de 1932, a prescrição da pretensão de recebimento das prestações correspondentes ao período anterior a 5 (cinco) anos, contados da data da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é procedente em parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 10.404, de 2002, instituiu em favor de diversas categorias de servidores públicos federais, a partir de 1º de fevereiro de 2002, o pagamento de uma gratificação denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. De acordo com o art. 2º da lei, o pagamento da gratificação deveria observar o desempenho institucional e o desempenho individual do servidor. Segundo o § 4º do art. 2º, “a avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais”.\r\n\r\nEstabeleceu também o art. 2º que a gratificação observaria o limite máximo de 100 (cem) pontos e o limite mínimo de 10 (pontos) por servidor.\r\n\r\nQuanto aos proventos de aposentadorias e pensões, o art. 5º regulamentou a incidência da gratificação, estabelecendo como devido aos aposentados e pensionistas o percentual de 10 (dez) pontos, o que, segundo alega o Autor, violaria a norma do art. 40, § 8º da Constituição, na redação que lhe era dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998: “Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou da reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão de pensão, na forma da lei”.\r\n\r\nEntre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2002, o art. 6º da Lei nº 10.404, de 2002, determinou o pagamento da gratificação aos servidores em atividade considerando uma pontuação no patamar de 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos, independentemente de avaliação de desempenho individual.\r\n\r\nPosteriormente, sobreveio a Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, resultante da conversão da Medida Provisória nº 198, de 15 de julho de 2004, transformando a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em parcela remuneratória de caráter geral e independente da avaliação de desempenho, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2004, mediante opção do servidor.\r\n\r\nO Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, apreciou a questão da constitucionalidade das normas que instituíram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA especialmente em face da redação que era dada ao art. 40, § 8º da Constituição pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998.\r\n\r\nTrata-se, vale observar, de norma constitucional que reconhecia a paridade de remuneração entre ativos e inativos do serviço público e que foi suprimida pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, permanecendo, contudo, por força do art. 7º da referida emenda à Constituição, inalterada para os aposentados e pensionistas que então gozavam dos benefícios.\r\n\r\nO acórdão relatado pelo Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, restou assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos”. \r\n\r\nEm seu voto, o Ministro Sepúlveda Pertence, analisando a natureza da gratificação após o advento da Lei nº 10.971, de 2004, ressaltou: “a GDATA se transformou numa gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deve ser estendida às autoras desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade da avaliação de desempenho”. No entanto, quanto ao período em que a gratificação era calculada em função do desempenho individual do servidor, assegurando-se aos aposentados e pensionistas apenas o limite mínimo de 10 (dez) pontos, entendeu o Ministro Sepúlveda Pertence que: “aos aposentados e pensionistas foi garantido, inicialmente, o valor correspondente a 10 (dez) pontos, o que atenderia a exigência do § 8º do art. 40 da Constituição, na redação da EC 20/98, uma vez que, razoável ou não, o dispositivo constitucional obriga a Administração Pública a estender aos servidores inativos apenas a parcela deferida aos servidores ativos pelo só fato de se encontrarem em atividade”.\r\n\r\nNo que se refere ao período compreendido entre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2002, entendeu o Supremo Tribunal Federal que os aposentados e pensionistas têm direito à pontuação no patamar de 37,5 pontos, uma vez que o art. 6º da Lei nº 10.404, de 2002, reconheceu essa pontuação aos servidores em atividade, independentemente de avaliação de desempenho individual. Assentou o Ministro Sepúlveda Pertence: “A L. 10.404 entrou em vigor no dia 1º de fevereiro de 2002 e o regulamento da GDATA foi baixado pelo Decreto 4.247, de 22 de maio de 2002, mesmo em se tratando de pontuação para o período de transição, os servidores inativos também a ele fazem jus, uma vez que garantido a todos os servidores em atividade”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o Supremo Tribunal Federal - embora não tenha reconhecido expressamente violação à norma de paridade consubstanciada no art. 40, § 8º da Constituição, na redação que lhe era dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - entendeu que, quando a lei determina o pagamento aos servidores ativos independentemente de avaliação individual, aos aposentados e pensionistas devem ser estendidas as pontuações correspondentes aos servidores em atividade, o que engloba o período compreendido entre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2002 e o período posterior à conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004.\r\n\r\nVale esclarecer que a 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no julgamento do Recurso nº 2007.51.68.003849-1/01, em acórdão relatado pelo Juiz Federal Renato Cesar Pessanha de Souza, pronunciou: “O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nOs juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, considerando que o art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 1997, veda, nas condenações impostas à Fazenda Pública em favor dos servidores, que os juros de mora ultrapassem a taxa de 6% (seis por cento) ao ano, bem como que essa norma foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453.740-1 - RJ, relator: Ministro Gilmar Mendes.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a con clusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2007.51.68.001990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001990-3\r\n\r\nAutor: VITOR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: WAGNER ROBERTO BIGHI\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, nos termos do enunciado nº 54 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2007.51.68.002752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NERICE DE FRANÇA ARAUJO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002752-3\r\n\r\nMARIA NERICE DE FRANÇA ARAUJO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.002752-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2007.51.68.003212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003212-9\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003212-9\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2007.51.68.003970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON SANTOS DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003970-7\r\n\r\nAutor: JOELSON SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nA parte autora iniciou a execução da sentença que julgou procedente o seu pedido de indenização em face da FUNASA. Contudo, de acordo com os documentos juntados aos autos somente na fase de execução (fls.64/68), a parte ré informou ao juízo que o autor não desempenhou as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo no período fixado na sentença.\r\n\r\nPortanto, o autor não tem direito ao recebimento de nenhum valor a título de indenização de campo. A execução não pode prosperar. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença, com base no artigo 795 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n106 - 2007.51.68.004494-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004494-6\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004494-6\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2007.51.68.004790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004790-0\r\n\r\nAutor: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCI DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n108 - 2007.51.68.005151-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERALDO FERREIRA FARIAS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005151-3\r\n\r\nAutor: EDERALDO FERREIRA FARIAS.\r\n\r\nAdvogado: JOSE LUIZ DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n109 - 2007.51.68.006575-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006575-5\r\n\r\nAutor: CLEIDER LOPES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRetornem os autos à SEDIS-DC, para cumprir de forma correta determinação de fls. 51.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n110 - 2008.51.68.000303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO QUINTANILHA DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 95. Defiro. Aguarde-se, por mais 10 (dias) dias, a juntada aos autos do documento referente ao reenquadramento funcional.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n111 - 2008.51.68.000310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DELFINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000310-9\r\n\r\nAutor: JORGE DELFINO.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado na petição de fls. 88/89, assinando ao Autor o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fls. anteriores. Intime-se o Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n112 - 2008.51.68.000704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMEZIO CHRISTOVÃO DEZIDERIO (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.000704-8\r\n\r\nAutor: Nemézio Christóvão Deziderio\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é procedente.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 8.112, de 1990, ao regular a seguridade social dos servidores públicos federais, estabeleceu que, dentre outros, são beneficiários da pensão por morte - em caráter vitalício - o companheiro ou companheira do servidor “que comprove união estável como entidade familiar” (art. 217, I, c).\r\n\r\nA união estável, como estabelece o art. 226, § 3o da Constituição, é a entidade familiar constituída por homem e mulher, “configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família” (Código Civil, art. 1.723). Segundo o Professor de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Couto de Castro, a união estável fica caracterizada pela presença de dois requisitos subjetivos (ânimo conjugal e intuito de família) e cinco requisitos objetivos: diversidade de sexo, publicidade, continuidade, durabilidade e ausência de impedimento para o casamento (Direito Civil - Lições, Editora Impetus, Niterói, 2007).\r\n\r\nNa espécie, sustenta o Autor que, por 17 (dezessete) anos, viveu em união estável com Dulcineia dos Santos Valenza, servidora pública federal aposentada, que faleceu em 24 de junho de 2007 (v. certidão de óbito de fls. 09). Aduziu que, na condição de companheiro, requereu o benefício de pensão por morte, mas seu pleito foi indeferido pela administração da autarquia previdenciária.\r\n\r\nA despeito da resistência do Instituto Nacional do Seguro Social, verifico que o Autor tem direito ao benefício requerido, uma vez que a união estável foi efetivamente comprovada.\r\n\r\nOs companheiros, movidos pelo ânimo de constituir família, mantiveram convivência contínua, pública e duradoura, residindo em vários endereços, sendo certo que o último endereço do casal estava situado na Rua Pedro Ivo, 25, apartamento 201, Duque de Caxias - RJ. Tais fatos estão demonstrados pelos documentos de fls. 08, 09 (certidão de óbito da servidora), 20/24 e 45/51, que foram corroborados pelos depoimentos das testemunhas.\r\n\r\nInquirida na audiência de instrução e julgamento que se realizou em 18 de junho de 2008 (v. fls. 43/44), a testemunha Neuza Ribeiro de Souza afirmou: “(...) que Dulcineia e Nemezio foram seus inquilinos por 7 ou 8 anos na Rua Henrique Valadares, Parque Lafaiete; que depois o casal se mudou para a Rua Pedro Ivo; que após a mudança, continou a manter contato porque recebia correspondências endereçadas aos dois; (...) que o casal se apresentava como marido e mulher”. A testemunha Maurília Benevides Carneiro, perguntada, respondeu: “que mora na Pedro Ivo, em uma casa; que Nemezio e sua esposa moravam na Pedro Ivo, apto. 201; (...) que quando Dulcineia passou mal, a depoente ajudou a socorrer, levando Dulcineia de táxi com Nemezio ao hospital, em Bonsucesso”. A testemunha Francisca Barbosa Almeida, por sua vez, afirmou: “(...) que quanto conheceu Nemezio ele morava na Pedro Ivo com sua companheira Dulcineia; (...) que conheceu o casal morando junto como marido e mulher; (...) que sabe dizer que o casal vivia junto até o dia da morte de Dulcineia (...)”\r\n\r\nOs companheiros não apresentavam impedimento para o casamento, uma vez que ambos eram divorciados.\r\n\r\nEntendo, portanto, que restou comprovada a união estável do Autor com Dulcineia dos Santos Valenza à época da morte da servidora, razão pela qual o Autor faz jus ao benefício previdenciário.\r\n\r\nA data de início do benefício deve ser estabelecida na data do óbito do servidor tal como determina o art. 215 da Lei nº 8.112, de 1990: 24 de junho de 2007.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício de pensão por morte da servidora Dulcineia dos Santos Valenza e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação e o pagamento do benefício. Estabeleço como data de início do benefício o dia 24 de junho de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das parcelas em atraso e devidas a partir de 24 de junho de 2007. A correção monetária deve observar os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês (Lei nº 9.494, de 1997, art. 1o-F). \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à autarquia que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n113 - 2008.51.68.001143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MARCIANO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n114 - 2008.51.68.001413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO FERNANDES DA SILVA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001413-2\r\n\r\nAutor: Evaldo Fernandes da Silva\r\n\r\nRé: União\r\n\r\nSentença (tipo B.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nA União suscita preliminar de prescrição. Acolho a preliminar e reconheço, com base nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 20.910, de 1932, a prescrição da pretensão de recebimento das prestações correspondentes ao período anterior a 5 (cinco) anos, contados da data da propositura da ação.\r\n\r\nO pedido é procedente em parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 10.404, de 2002, instituiu em favor de diversas categorias de servidores públicos federais, a partir de 1º de fevereiro de 2002, o pagamento de uma gratificação denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. De acordo com o art. 2º da lei, o pagamento da gratificação deveria observar o desempenho institucional e o desempenho individual do servidor. Segundo o § 4º do art. 2º, “a avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais”.\r\n\r\nEstabeleceu também o art. 2º que a gratificação observaria o limite máximo de 100 (cem) pontos e o limite mínimo de 10 (pontos) por servidor.\r\n\r\nQuanto aos proventos de aposentadorias e pensões, o art. 5º regulamentou a incidência da gratificação, estabelecendo como devido aos aposentados e pensionistas o percentual de 10 (dez) pontos, o que, segundo alega o Autor, violaria a norma do art. 40, § 8º da Constituição, na redação que lhe era dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998: “Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou da reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão de pensão, na forma da lei”.\r\n\r\nEntre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2002, o art. 6º da Lei nº 10.404, de 2002, determinou o pagamento da gratificação aos servidores em atividade considerando uma pontuação no patamar de 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos, independentemente de avaliação de desempenho individual.\r\n\r\nPosteriormente, sobreveio a Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, resultante da conversão da Medida Provisória nº 198, de 15 de julho de 2004, transformando a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em parcela remuneratória de caráter geral e independente da avaliação de desempenho, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2004, mediante opção do servidor.\r\n\r\nO Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, apreciou a questão da constitucionalidade das normas que instituíram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA especialmente em face da redação que era dada ao art. 40, § 8º da Constituição pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998.\r\n\r\nTrata-se, vale observar, de norma constitucional que reconhecia a paridade de remuneração entre ativos e inativos do serviço público e que foi suprimida pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, permanecendo, contudo, por força do art. 7º da referida emenda à Constituição, inalterada para os aposentados e pensionistas que então gozavam dos benefícios.\r\n\r\nO acórdão relatado pelo Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, restou assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos”. \r\n\r\nEm seu voto, o Ministro Sepúlveda Pertence, analisando a natureza da gratificação após o advento da Lei nº 10.971, de 2004, ressaltou: “a GDATA se transformou numa gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deve ser estendida às autoras desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade da avaliação de desempenho”. No entanto, quanto ao período em que a gratificação era calculada em função do desempenho individual do servidor, assegurando-se aos aposentados e pensionistas apenas o limite mínimo de 10 (dez) pontos, entendeu o Ministro Sepúlveda Pertence que: “aos aposentados e pensionistas foi garantido, inicialmente, o valor correspondente a 10 (dez) pontos, o que atenderia a exigência do § 8º do art. 40 da Constituição, na redação da EC 20/98, uma vez que, razoável ou não, o dispositivo constitucional obriga a Administração Pública a estender aos servidores inativos apenas a parcela deferida aos servidores ativos pelo só fato de se encontrarem em atividade”.\r\n\r\nNo que se refere ao período compreendido entre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2002, entendeu o Supremo Tribunal Federal que os aposentados e pensionistas têm direito à pontuação no patamar de 37,5 pontos, uma vez que o art. 6º da Lei nº 10.404, de 2002, reconheceu essa pontuação aos servidores em atividade, independentemente de avaliação de desempenho individual. Assentou o Ministro Sepúlveda Pertence: “A L. 10.404 entrou em vigor no dia 1º de fevereiro de 2002 e o regulamento da GDATA foi baixado pelo Decreto 4.247, de 22 de maio de 2002, mesmo em se tratando de pontuação para o período de transição, os servidores inativos também a ele fazem jus, uma vez que garantido a todos os servidores em atividade”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o Supremo Tribunal Federal - embora não tenha reconhecido expressamente violação à norma de paridade consubstanciada no art. 40, § 8º da Constituição, na redação que lhe era dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - entendeu que, quando a lei determina o pagamento aos servidores ativos independentemente de avaliação individual, aos aposentados e pensionistas devem ser estendidas as pontuações correspondentes aos servidores em atividade, o que engloba o período compreendido entre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2002 e o período posterior à conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004.\r\n\r\nVale esclarecer que a 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no julgamento do Recurso nº 2007.51.68.003849-1/01, em acórdão relatado pelo Juiz Federal Renato Cesar Pessanha de Souza, pronunciou: “O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nOs juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, considerando que o art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 1997, veda, nas conde nações impostas à Fazenda Pública em favor dos servidores, que os juros de mora ultrapassem a taxa de 6% (seis por cento) ao ano, bem como que essa norma foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453.740-1 - RJ, relator: Ministro Gilmar Mendes.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n115 - 2008.51.68.001647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001647-5\r\n\r\nAutor: Mário Pereira\r\n\r\nRé: União \r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é procedente, em parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 10.404, de 2002, instituiu em favor de diversas categorias de servidores públicos federais, a partir de 1º de fevereiro de 2002, o pagamento de uma gratificação denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. De acordo com o art. 2º da lei, o pagamento da gratificação deveria observar o desempenho institucional e o desempenho individual do servidor. Segundo o § 4º do art. 2º, “a avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais”.\r\n\r\nEstabeleceu também o art. 2º que a gratificação observaria o limite máximo de 100 (cem) pontos e o limite mínimo de 10 (pontos) por servidor.\r\n\r\nQuanto aos proventos de aposentadorias e pensões, o art. 5º regulamentou a incidência da gratificação, estabelecendo como devido aos aposentados e pensionistas o percentual de 10 (dez) pontos, o que, segundo alega o Autor, violaria a norma do art. 40, § 8º da Constituição, na redação que lhe era dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998: “Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou da reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão de pensão, na forma da lei”.\r\n\r\nEntre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2002, o art. 6º da Lei nº 10.404, de 2002, determinou o pagamento da gratificação aos servidores em atividade considerando uma pontuação no patamar de 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos, independentemente de avaliação de desempenho individual.\r\n\r\nPosteriormente, sobreveio a Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, resultante da conversão da Medida Provisória nº 198, de 15 de julho de 2004, transformando a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em parcela remuneratória de caráter geral e independente da avaliação de desempenho, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2004, mediante opção do servidor.\r\n\r\nO Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, apreciou a questão da constitucionalidade das normas que instituíram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA especialmente em face da redação que era dada ao art. 40, § 8º da Constituição pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998.\r\n\r\nTrata-se, vale observar, de norma constitucional que reconhecia a paridade de remuneração entre ativos e inativos do serviço público e que foi suprimida pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, permanecendo, contudo, por força do art. 7º da referida emenda à Constituição, inalterada para os aposentados e pensionistas que então gozavam dos benefícios.\r\n\r\nO acórdão relatado pelo Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, restou assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos”. \r\n\r\nEm seu voto, o Ministro Sepúlveda Pertence, analisando a natureza da gratificação após o advento da Lei nº 10.971, de 2004, ressaltou: “a GDATA se transformou numa gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deve ser estendida às autoras desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade da avaliação de desempenho”. No entanto, quanto ao período em que a gratificação era calculada em função do desempenho individual do servidor, assegurando-se aos aposentados e pensionistas apenas o limite mínimo de 10 (dez) pontos, entendeu o Ministro Sepúlveda Pertence que: “aos aposentados e pensionistas foi garantido, inicialmente, o valor correspondente a 10 (dez) pontos, o que atenderia a exigência do § 8º do art. 40 da Constituição, na redação da EC 20/98, uma vez que, razoável ou não, o dispositivo constitucional obriga a Administração Pública a estender aos servidores inativos apenas a parcela deferida aos servidores ativos pelo só fato de se encontrarem em atividade”.\r\n\r\nNo que se refere ao período compreendido entre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2002, entendeu o Supremo Tribunal Federal que os aposentados e pensionistas têm direito à pontuação no patamar de 37,5 pontos, uma vez que o art. 6º da Lei nº 10.404, de 2002, reconheceu essa pontuação aos servidores em atividade, independentemente de avaliação de desempenho individual. Assentou o Ministro Sepúlveda Pertence: “A L. 10.404 entrou em vigor no dia 1º de fevereiro de 2002 e o regulamento da GDATA foi baixado pelo Decreto 4.247, de 22 de maio de 2002, mesmo em se tratando de pontuação para o período de transição, os servidores inativos também a ele fazem jus, uma vez que garantido a todos os servidores em atividade”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o Supremo Tribunal Federal - embora não tenha reconhecido expressamente violação à norma de paridade consubstanciada no art. 40, § 8º da Constituição, na redação que lhe era dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - entendeu que, quando a lei determina o pagamento aos servidores ativos independentemente de avaliação individual, aos aposentados e pensionistas devem ser estendidas as pontuações correspondentes aos servidores em atividade, o que engloba o período compreendido entre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2002 e o período posterior à conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004.\r\n\r\nVale esclarecer que a 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no julgamento do Recurso nº 2007.51.68.003849-1/01, em acórdão relatado pelo Juiz Federal Renato Cesar Pessanha de Souza, pronunciou: “O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, o art. 7o da Lei nº 11.357, de 2006, a instituiu nos seguintes termos:\r\n\r\n“Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei”.\r\n\r\nTal como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS é uma gratificação conferida aos servidores em razão da avaliação de desempenhos individual e institucional.\r\n\r\nContudo, o § 7º do art 7º da Lei nº 11.357, de 2006, estabelece a aplicação de pontuação fixa para todos os servidores ativos, em valor correspondente a 80% de seu valor máximo, até que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS seja regulamentada.\r\n\r\n“Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei”.\r\n\r\nSendo assim, conferida a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS aos servidores ativos sem a necessidade da avaliação de desempenho individual e institucional, cabe sua extensão aos servidores inativos e pensionistas porque descaracterizada sua natureza de gratificação pro labore faciendo. Por tal razão, deve ser estendida à parte autora o percentual de 80% do valor máximo da gratificação, até que seja editada a regulamentação, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, aplicando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da lei:\r\n\r\n“Para fins de incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004:\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7o, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão; e\r\n\r\nb) a Gratificação de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei será correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão;\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004:\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004”.\r\n\r\nOs juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, considerando que o art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 1997, veda, nas condenações impostas à Fazenda Pública em favor dos servidores, que os juros de mora ultrapassem a taxa de 6% (seis por cento) ao ano, bem como que essa norma foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453.740, relator: Ministro Gilmar Mendes.\r\n\r\nReconheço, com base nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 20.910, de 1932, a prescrição da pretensão de recebimento das prestações correspondentes ao período anterior a 5 (cinco) anos, contados da data da propositura da ação.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, até que seja editada sua regulamentação, momento a partir do qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n116 - 2008.51.68.001665-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001665-7\r\n\r\nAutoras: Iracy dos Santos e Iumar dos Santos\r\n\r\nRé: União \r\n\r\nSentença (tipo B.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO pedido é procedente em parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 10.404, de 2002, instituiu em favor de diversas categorias de servidores públicos federais, a partir de 1º de fevereiro de 2002, o pagamento de uma gratificação denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA. De acordo com o art. 2º da lei, o pagamento da gratificação deveria observar o desempenho institucional e o desempenho individual do servidor. Segundo o § 4º do art. 2º, “a avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais”.\r\n\r\nEstabeleceu também o art. 2º que a gratificação observaria o limite máximo de 100 (cem) pontos e o limite mínimo de 10 (pontos) por servidor.\r\n\r\nQuanto aos proventos de aposentadorias e pensões, o art. 5º regulamentou a incidência da gratificação, estabelecendo como devido aos aposentados e pensionistas o percentual de 10 (dez) pontos, o que, segundo alega o Autor, violaria a norma do art. 40, § 8º da Constituição, na redação que lhe era dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998: “Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou da reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão de pensão, na forma da lei”.\r\n\r\nEntre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2002, o art. 6º da Lei nº 10.404, de 2002, determinou o pagamento da gratificação aos servidores em atividade considerando uma pontuação no patamar de 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos, independentemente de avaliação de desempenho individual.\r\n\r\nPosteriormente, sobreveio a Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, resultante da conversão da Medida Provisória nº 198, de 15 de julho de 2004, transformando a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em parcela remuneratória de caráter geral e independente da avaliação de desempenho, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2004, mediante opção do servidor.\r\n\r\nO Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, apreciou a questão da constitucionalidade das normas que instituíram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA especialmente em face da redação que era dada ao art. 40, § 8º da Constituição pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998.\r\n\r\nTrata-se, vale observar, de norma constitucional que reconhecia a paridade de remuneração entre ativos e inativos do serviço público e que foi suprimida pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, permanecendo, contudo, por força do art. 7º da referida emenda à Constituição, inalterada para os aposentados e pensionistas que então gozavam dos benefícios.\r\n\r\nO acórdão relatado pelo Ministro Sepúlveda Pertence, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 476.279-0, restou assim ementado:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos”. \r\n\r\nEm seu voto, o Ministro Sepúlveda Pertence, analisando a natureza da gratificação após o advento da Lei nº 10.971, de 2004, ressaltou: “a GDATA se transformou numa gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deve ser estendida às autoras desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade da avaliação de desempenho”. No entanto, quanto ao período em que a gratificação era calculada em função do desempenho individual do servidor, assegurando-se aos aposentados e pensionistas apenas o limite mínimo de 10 (dez) pontos, entendeu o Ministro Sepúlveda Pertence que: “aos aposentados e pensionistas foi garantido, inicialmente, o valor correspondente a 10 (dez) pontos, o que atenderia a exigência do § 8º do art. 40 da Constituição, na redação da EC 20/98, uma vez que, razoável ou não, o dispositivo constitucional obriga a Administração Pública a estender aos servidores inativos apenas a parcela deferida aos servidores ativos pelo só fato de se encontrarem em atividade”.\r\n\r\nNo que se refere ao período compreendido entre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2002, entendeu o Supremo Tribunal Federal que os aposentados e pensionistas têm direito à pontuação no patamar de 37,5 pontos, uma vez que o art. 6º da Lei nº 10.404, de 2002, reconheceu essa pontuação aos servidores em atividade, independentemente de avaliação de desempenho individual. Assentou o Ministro Sepúlveda Pertence: “A L. 10.404 entrou em vigor no dia 1º de fevereiro de 2002 e o regulamento da GDATA foi baixado pelo Decreto 4.247, de 22 de maio de 2002, mesmo em se tratando de pontuação para o período de transição, os servidores inativos também a ele fazem jus, uma vez que garantido a todos os servidores em atividade”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o Supremo Tribunal Federal - embora não tenha reconhecido expressamente violação à norma de paridade consubstanciada no art. 40, § 8º da Constituição, na redação que lhe era dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - entendeu que, quando a lei determina o pagamento aos servidores ativos independentemente de avaliação individual, aos aposentados e pensionistas devem ser estendidas as pontuações correspondentes aos servidores em atividade, o que engloba o período compreendido entre 1º de fevereiro e 31 de maio de 2002 e o período posterior à conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004.\r\n\r\nVale esclarecer que a 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no julgamento do Recurso nº 2007.51.68.003849-1/01, em acórdão relatado pelo Juiz Federal Renato Cesar Pessanha de Souza, pronunciou: “O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos”.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, verifica-se que o art. 7o da Lei nº 11.357, de 2006, a instituiu nos seguintes termos:\r\n\r\n“Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, tendo como valores máximos os constantes do Anexo V desta Lei”.\r\n\r\nTal como a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS é uma gratificação conferida aos servidores em razão da avaliação de desempenhos individual e institucional.\r\n\r\nContudo, o § 7º do art 7º da Lei nº 11.357, de 2006, estabelece a aplicação de pontuação fixa para todos os servidores ativos, em valor correspondente a 80% de seu valor máximo, até que a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS seja regulamentada.\r\n\r\n“Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei”.\r\n\r\nSendo assim, conferida a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS aos servidores ativos sem a necessidade da avaliação de desempenho individual e institucional, cabe sua extensão aos servidores inativos e pensionistas porque descaracterizada sua natureza de gratificação pro labore faciendo. Por tal razão, deve ser estendida à parte autora o percentual de 80% do valor máximo da gratificação, até que seja editada a regulamentação, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, aplicando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da lei.\r\n\r\nOs juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, considerando que o art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 1997, veda, nas condenações impostas à Fazenda Pública em favor dos servidores, que os juros de mora ultrapassem a taxa de 6% (seis por cento) ao ano, bem como que essa norma foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 453.740, relator: Ministro Gilmar Mendes.\r\n\r\nReconheço, com base nos artigos 1º e 3º do Decreto nº 20.910, de 1932, a prescrição da pretensão de recebimento das prestações correspondentes ao período anterior a 5 (cinco) anos, contados da data da propositura da ação.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nJulgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei nº 11.357, de 2006, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n117 - 2007.51.68.001718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO MADEIRA (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o cumprimento do julgado pela Autarquia-Ré, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias retirar nesta secretária ou ainda, pelo endereço eletrônico jfrj.gov.br, cópia do documento comprobatório da assinatura do contrato de capitalização.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2007.51.68.001725-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDIA MARIA DA PENHA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001725-6\r\n\r\nAutor: Idia Maria da Penha\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga o Autor sobre os documentos de fls. 35/41. Prazo: 05 (cinco) dias (Código de Processo Civil, art. 398).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n119 - 2007.51.68.002392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVALINA DUTRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se o alvará correspondente.\r\n\r\n120 - 2007.51.68.003545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA PACHECO DA COSTA (Adv. SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela ré, às fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, expeça-se o alvará correspondente.\r\n\r\n121 - 2007.51.68.005021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA MEDEIROS (Adv. ANGELA MARIA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2008 . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.005021-1\r\n\r\nAutor: Maria das Graças Silva Medeiros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é improcedente.\r\n\r\nRelata a Autora que, em 27 de abril de 2007, foram efetuados dois depósitos na conta corrente que mantém na Caixa Econômica Federal: um deles no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em espécie e o outro no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) por meio de cheque. Posteriormente, ao verificar o extrato de sua conta corrente, percebeu que o depósito em cheque no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) não havia sido creditado. Buscou explicações na agência São Clemente e, embora não tenha sido localizado o cheque emitido em seu favor, obteve ressarcimento do respectivo valor.\r\n\r\nA empresa pública ré não negou os fatos afirmados na petição inicial.\r\n\r\nEmbora considere comprovados, considerando o teor da contestação e os documentos apresentados pelas partes, todos os fatos alegados pela Autora na petição inicial, entendo que o pedido de reparação de dano moral não pode ser acolhido.\r\n\r\nCom efeito, o dano moral caracteriza-se com a violação a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ensina que o “Dano moral é a lesão a direito personalíssimo produzida ilicitamente por outrem” (Direito Civil, Introdução, 6a edição, p. 544, Livraria e Editora Renovar, 2006).\r\n\r\nOs fatos narrados na petição inicial, no entanto, não acarretaram violação a qualquer direito da personalidade da Autora.\r\n\r\nComo a própria Autora esclareceu, ao constatar que o valor correspondente ao cheque emitido em seu favor não havia sido creditado em sua conta corrente, procurou a gerência da agência São Clemente da Caixa Econômica Federal e obteve o ressarcimento da quantia de R$ 80,00 (oitenta reais). Aduziram as partes que os empregados do setor de retaguarda, tesouraria e carenagem da agência São Clemente reuniram a respectiva quantia e fizeram o depósito na conta corrente da Autora em 04 de junho de 2007. O depósito para ressarcimento da Autora foi afirmado na petição inicial e está comprovado pelo documento de fls. 26.\r\n\r\nEmbora lamentáveis, os fatos narrados pela Autora circunscrevem-se àqueles aborrecimentos ou transtornos que não têm o condão de acarretar uma violação a direito da personalidade ou uma lesão à dignidade da pessoa humana. As condutas dos empregados da Ré não causaram qualquer constrangimento ou desrespeito à Autora. Ao se referir a “olhares de desconfiança” que lhe teriam sido dirigidos, a Autora se limita a um campo de apreciação extremamente subjetivo. O fato de o valor correspondente ao cheque extraviado lhe ter sido restituído pelos próprios empregados da Ré demonstra exatamente o contrário: que confiaram na palavra da Autora.\r\n\r\nAdverte o Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores, 2ª edição, p. 77), que para a configuração do dano moral: “cumpre ao juiz seguir a trilha da lógica do razoável, em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade”.\r\n\r\nE prossegue: “Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponte de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos” (ob.cit., p. 78).\r\n\r\nOs aborrecimentos e transtornos sofridos pela Autora não são aptos a configurar lesão a direito da personalidade e a fazer surgir o dano moral, não estando a Caixa Econômica Federal obrigada a reparar.\r\n\r\nQuanto aos danos materiais, que na espécie, segundo alega a Autora, se limitaram ao valor dos gastos com deslocamento até a agência bancária, a Autora não comprova, sequer minimamente, que efetuou despesas no montante de R$ 57,00 (cinqüenta e sete reais). Portanto, o pedido de indenização de danos materiais também é improcedente.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n122 - 2007.51.68.005345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELA GONÇALVES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.005345-5\r\n\r\nAutor: Maria Stela Gonçalves\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito. O pedido é improcedente.\r\n\r\nRelata a Autora que, em 12 de junho de 2007, compareceu à agência da autarquia previdenciária em Duque de Caxias para se submeter à perícia médica para fins de concessão de benefício por incapacidade, ocasião em que entregou a um dos servidores encarregados pelo atendimento os documentos necessários para cadastro e encaminhamento ao exame. Dentre esses documentos, constava seu documento de identidade que, posteriormente, não lhe foi devolvido.\r\n\r\nPercebendo a falta da carteira de identidade, a Autora se dirigiu aos servidores, solicitando a devolução. Efetuadas buscas na agência, não foi possível localizar o documento, que foi considerado extraviado.\r\n\r\nEmbora considere comprovados todos os fatos alegados na petição inicial (por meio dos documentos que lhe foram acostados e dos depoimentos colhidos na audiência de conciliação, instrução e julgamento), entendo que o pedido de reparação de dano moral não pode ser acolhido.\r\n\r\nCom efeito, o dano moral caracteriza-se com a violação a um direito da personalidade (vida, honra, dignidade, liberdade, integridade física e psicológica, saúde etc). Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ensina que o “Dano moral é a lesão a direito personalíssimo produzida ilicitamente por outrem” (Direito Civil, Introdução, 6a edição, p. 544, Livraria e Editora Renovar, 2006). Ocorre, porém, que os fatos narrados na petição inicial e comprovados no curso da instrução do processo não acarretaram violação a qualquer direito da personalidade da Autora.\r\n\r\nComo a própria Autora esclareceu, ao constatar o extravio de sua carteira de identidade e se dirigir aos servidores da autarquia previdenciária reclamando a devolução do documento, foi prontamente atendida no que diz respeito às buscas e tentativas de encontrar o documento: “(...) que se dirigiu ao vigilante e perguntou por seu documento; que o vigilante chamou Isabel, que é responsável pelo setor; que os servidores ali presentes revistaram o lugar, deslocando cadeiras e mesas, a procura da carteira de identidade, que não foi localizada; que falou com Juliana, responsável pela agência; que Juliana se dirigiu ao setor em que a carteira havia sido extraviada, mas também não foi possível localizar o documento (...)”.\r\n\r\nA testemunha Maria Aparecida Oliveira Gonçalves também observou que, após a reclamação da Autora quanto ao fato de o documento não lhe haver sido devolvido, “(...) os servidores do INSS começaram a procurar na hora o documento (...)”.\r\n\r\nNão tendo sido encontrado o documento, a Autora registrou o extravio na 59ª Delegacia Policial.\r\n\r\nEmbora lamentáveis, os fatos narrados pela Autora circunscrevem-se àqueles aborrecimentos ou transtornos que não têm o condão de acarretar uma violação a direito da personalidade ou uma lesão à dignidade da pessoa humana. Não foram mencionadas quaisquer condutas dos servidores da autarquia que tenham significado constrangimento ou desrespeito à Autora.\r\n\r\nAdverte o Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores, 2ª edição, p. 77), que para a configuração do dano moral: “cumpre ao juiz seguir a trilha da lógica do razoável, em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade”.\r\n\r\nE prossegue: “Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos”. (ob.cit., p. 78)\r\n\r\nOs aborrecimentos e transtornos sofridos pela Autora não são aptos a configurar lesão a direito da personalidade e a fazer surgir o dano moral, não estando a autarquia previdenciária obrigada a reparar.\r\n\r\nQuanto ao pedido de restituição do documento de identidade, cabe esclarecer que - como restou comprovado - o documento foi extraviado, sendo certo que o Réu não o possui, nem o detém. Incabível, portanto, a condenação do Réu a restituir coisa que não está em seu poder.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n123 - 2007.51.68.005723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA AZEREDO RAMOS RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005723-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA AZEREDO RAMOS RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feito pelo Empresa pública-ré às fls. 45/48.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n124 - 2007.51.68.006322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI NASCIMENTO ADÃO DE AQUINO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006322-9\r\n\r\nAutor: IRANI NASCIMENTO ADÃO DE AQUINO.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 16:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes. As mesmas deverão juntar aos autos rol de testemunhas, conforme artigo 407, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n125 - 2007.51.68.006438-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO MARCOS ROSA DE FREITAS (Adv. MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.006438-6\r\n\r\nAutor: Saulo Marcos Rosa de Freitas\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a matéria dos autos depende da produção de novas provas, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, dando-lhes ciência de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n126 - 2008.51.68.000416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000416-3\r\n\r\nAutor: EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LEO PEREIRA ROSA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 30/07/2008, às 16 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes. A testemunha arrolada na inicial deverá comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n127 - 2008.51.68.001565-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ALVES DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001565-3\r\n\r\nAutor: ALMIR ALVES DE CASTRO.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação e os documentos que lhe foram acostados no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir, especificando-as.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n128 - 2008.51.68.001575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SUELY NUNES GONÇALVES (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001575-6\r\n\r\nOLGA SUELY NUNES GONÇALVES (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz do 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001575-6\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a seguinte documentação, conforme os planos postulados:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - abril de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n129 - 2008.51.68.001746-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001746-7\r\n\r\nAutor: NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIntime-se a parte autora a regularizar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, sua representação processual, uma vez que a patrona constituída, conforme procuração de fls. 06, encontra-se suspensa pela Seccional da OAB - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n130 - 2008.51.68.001749-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PAULINO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001749-2\r\n\r\nAutor: Sebastião Paulino\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação e aptos a comprovar o domicílio em município abrangido pela competência desta Subseção Judiciária de Duque de Caxias (v. despacho de fls. 12), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 14, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n131 - 2008.51.68.001751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO COSTA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001751-0\r\n\r\nAutor: Roberto Costa\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação e aptos a comprovar o domicílio em município abrangido pela competência desta Subseção Judiciária de Duque de Caxias (v. despacho de fls. 14), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 16, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n132 - 2008.51.68.001755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANO GREGORIO DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001755-8\r\n\r\nAutor: Armano Gregório da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação (v. despacho de fls. 10), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 12, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n133 - 2008.51.68.002314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002314-5\r\n\r\nAutor: SANDRA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente ao período trabalhado sob o regime vinculado ao referido fundo (janeiro/1989 e abril/1990).\r\n\r\nCITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n134 - 2008.51.68.002439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARCIO DE SOUZA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, IGOR MAISANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002439-3\r\n\r\nAutor: CLAUDIO MARCIO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, IGOR MAISANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível e integral dos documentos apresentados às fls. 08, 10, e 12 a 15, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n135 - 2008.51.68.002462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DARIO DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002462-9\r\n\r\nAutor: ANTONIA DARIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para regularizar a autuação do presente feito, corrigindo-se o nome do autor.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom relação ao pedido de antecipação da tutela para suspensão da cobrança dos valores de juros e multa por conta do pagamento parcial da fatura do cartão de crédito, não existe qualquer utilidade prática no deferimento deste provimento, uma vez que, conforme o próprio autor afirma, o cartão de crédito que supõe ter sido clonado foi cancelado, de forma que não haverá novas cobranças originadas do seu uso, já que as faturas anteriores ao cancelamento foram integralmente quitadas (09/13).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela por não verificar periculum in mora que a justifique.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n136 - 2008.51.68.002552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO RODRIGUES (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002552-0\r\n\r\nAutor: FLAVIO RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, comprovante recente de residência e os extratos da conta vinculada de FGTS referentes a janeiro/ 1989, e abril/1990.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença e trânsito em julgado, se houver, do processo 970033341-8 - 3ª Vara Federal de Volta Redonda, para exame de possível litispendência ou coisa julgada, também sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n137 - 2008.51.68.002553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANEZIO ELIOTERIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002553-1\r\n\r\nAutor: FRANEZIO ELIOTERIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n138 - 2008.51.68.002557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002557-9\r\n\r\nAutor: DANIEL DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS referentes ao período de janeiro/1989, e abril/1990.\r\n\r\nCITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n139 - 2006.51.68.001145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIS DA CUNHA MONTEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001145-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO LUIS DA CUNHA MONTEIRO\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n140 - 2007.51.68.001325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZORINA BARBOSA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001325-1\r\n\r\nAutor: OZORINA BARBOSA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n141 - 2007.51.68.005681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESDRAS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005681-0\r\n\r\nAutor: ESDRAS DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n142 - 2007.51.68.005957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS MEDEIROS DA COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005957-3\r\n\r\nAutor: ANANIAS MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n143 - 2007.51.68.005966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ASSIS FERREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005966-4\r\n\r\nAutor: JOAQUIM DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n144 - 2008.51.68.000041-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMMANOEL PINTO DE ALMEIDA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\n145 - 2008.51.68.001024-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001024-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n146 - 2008.51.68.001070-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv. FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001070-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n147 - 2008.51.68.001072-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001072-2\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO RIBEIRO\r\n\r\nAdvogado: MICHEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n148 - 2008.51.68.001179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001179-9\r\n\r\nAutor: EDMILSON MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n149 - 2008.51.68.001191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO TORRES PEREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001191-0\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO TORRES PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n150 - 2008.51.68.001214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO NEY DE ALMEIDA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001214-7\r\n\r\nAutor: CELIO NEY DE ALMEIDA\r\n\r\nAdvogado: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n151 - 2008.51.68.001242-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA CORREA DIAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001242-1\r\n\r\nAutor: CLEUSA CORREA DIAS\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 584409"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.68.002714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 38, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTendo em vista a divergência entre o endereço anotado na inicial e o constante de fl. 115, apresente a parte autora, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nAdvirto a patrona da parte autora para a possibilidade de condenação em litigância de má-fé, se verificada a falsidade da informação, ficando ciente, ainda, de que as declarações firmadas em relação ao endereço poderão ser objeto de diligência por Oficial de Justiça e, uma vez comprovado que o autor não reside no referido local ensejará comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, assim como remessa de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de possível ilícito penal.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000467-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE RIBEIRO DE FREITAS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a RMI da parte autora, devendo a mesma ser de R$ 1.693,99 desde a DIB do benefício do autor (07.10.2003), conforme apuração feita pela Contadoria à fls. 154.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal que, de acordo com a planilha de cálculos de fls. 155/157, totalizam R$ 32.894,80 (trinta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FRANCISCO FERREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005274-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GINA DOS REIS HALLER (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, justifique apresentando documentos comprobatórios, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 03/06/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENIL PERCILIANO ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, por estar correta a decisão administrativa do INSS que não lhe concedeu a aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEZIO DA SILVA JANUARIO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE AVELAR (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA, SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando o INSS a lhe conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 139.591.471-8, fixando a DIB em 04/08/2006, data do requerimento administrativo, no valor correspondente a 100% do salário de benefício a ser calculado pelo INSS.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para implantar o benefício e apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nIntimadas as partes, proceda a Secretaria a devolução dos documentos acautelados em juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA VASCONCELOS ALVES E OUTRO (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x IVAN BATISTA BORGES (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES) x DAVI DI PAULO BORGES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x FELIPE DI PAOLO BORGES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifico que o despacho de fl. 76 não foi totalmente cumprido, tendo em vista que apenas foi regularizada a representação processual do réu Felipe Di Paola Borges (fls. 85/86).\r\n\r\nAssim, intime-se a patrona do réu Davi Di Paola Borges para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que informe, no prazo de quinze dias, se efetuou o pagamento do período de 13/01/2007 a 28/01/2007 do benefício nº 134.217.104-4 e 13/01/2007 a 01/02/2007 do benefício nº 140.474.439-5, apresentando documento comprobatório.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MONTEIRO PAIXAO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARTINS DA FONSECA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO VIEIRA (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCI BENFEITO DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a recuar a DIB do benefício nº 516.149.797-8 para 12/03/2006, 16o dia após o afastamento da atividade, devendo pagar os atrasados até 19/03/2006, dia imediatamente anterior à DIB atual do referido benefício.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006324-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CATARINO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA DO NASCIMENTO FERRAZ (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA BENVINDO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUSA DIAS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000001-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SOUZA NOVAES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, justifique apresentando documentos comprobatórios, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 03/06/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA VICENTE GUIMARAES SANTOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE BRANDÃO DE SANTANA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença, NB 522.515.049-3, a partir do dia do requerimento administrativo em 01.11.2007 (fl. 39).\r\n\r\nCONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA deferida pela decisão de fls. 53/55.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontados os valores pagos em razão do cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela e os valores porventura pagos em razão de auxílio doença concedido posteriormente ao requerimento do benefício NB 522.515.049-3, em 01.11.2007. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício da parte autora.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande posição ortostática por longos períodos, elevação de peso, períodos grandes de caminhadas e uso de calçados muito justos. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA MARIA DE LIMA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACI FERREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para que justifique, comprovando documentalmente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 28/04/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETH DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm havendo anuência das partes, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, justifique apresentando documentos comprobatórios, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 27/05/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEIA SILVA DE SOUSA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se o presente feito à SEDIS-DC para que retifique o nome da parte autora, passando a constar Vanderléia Silva de Souza.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 28/07/2008, às 08:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.001107-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO VIEIRA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para que justifique, comprovando documentalmente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 06/06/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.001151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NEUMAN DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Decreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 17 de julho de 2008, às 15:00 horas, na CLÍNICA SORPEL, localizada na Rua Marechal Floriano, nº 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.001327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS CHRISTINE ANCHIETA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à autora os valores atrasados referentes ao benefício nº 140.535.405-1 desde a data do óbito da instituidora (06/01/2005) até a data em que completou dezesseis anos (02/11/2005).\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.001393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para que justifique, comprovando documentalmente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 09/06/2008, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DE FARIAS FERREIRA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu conceda o benefício de pensão por morte à autora, em virtude do falecimento de Geraldo Luiz Ferreira, nos moldes da transação realizada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, devendo, inclusive, neste prazo, apresentar a memória de cálculo dos atrasados.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculo, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA TAVARES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 15 de julho de 2008, às 15:00 horas, na CLÍNICA SORPEL, localizada na Rua Marechal Floriano, nº 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 15 de julho de 2008, às 14:00 horas, na CLÍNICA SORPEL, localizada na Rua Marechal Floriano, nº 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecreto a revelia do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, tendo em vista a não apresentação de contestação apesar de regularmente intimado, todavia, sem surtir os seus efeitos por se tratar de direito indisponível.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 17 de julho de 2008, às 14:00 horas, na CLÍNICA SORPEL, localizada na Rua Marechal Floriano, nº 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.002148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR DANIEL MAGALHÃES FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, cientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito, teve sua data alterada, sendo designada para o dia 15/07/2008, às 10:30 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Sara Rodrigues Fioravante, localizado na Rua Getulio Vargas, 87, sala 905, 9º andar, Nova Iguaçu/RJ (Rua dos cartórios, prédio do Banco Real).\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002216-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SILVEIRA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo sem a interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 12/15.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.002302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.002470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CIMAS TEIXEIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Almir Barbosa Silva, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Oncologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.002641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HELENO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. No mesmo prazo deverá a parte autora apresentar a carta de concessão, bem como a memória de cálculo de seu benefício.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.002712-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOIDE SANTOS DE CARVALHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2007.51.10.000183-3, visto que observei tratar-se de mesmo autor, porém os pedidos são distintos, já que estes tratam de reajustes com base na Súmula 260.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.002715-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RODRIGUES LIMA (Adv. LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008 \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.68.002736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON GONCALVES DA SILVA (Adv. PRISCILA FLORES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n43 - 2008.51.68.002754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de prevenção/informação de fls. retro por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.002767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DO ROSARIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.68.002772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao termo de prevenção/informação de fls. retro por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Elba Silva Leite, OAB/RJ 48.848, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.002787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CONDE PECORELLA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.68.002790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON PAULO GARCIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2006.51.10.004702-6 visto que observei que tratar-se de mesmo autor, com o mesmo CPF, porém os pedidos são distintos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que informe, no prazo da resposta, se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da RMI do benefício.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2007.51.68.002967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALITHA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.68.003140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINO DE ALMEIDA RANGEL (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, cientificada a parte autora do teor da petição de fl.retro e do presente despacho, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2007.51.68.003266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE LIMA MACHADO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação de valores não pagos a parte autora a título de indenização de campo, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora não pertencia aos quadros da FUNASA à época em que seriam devidos os referidos valores. \r\n\r\nSendo assim, cientificada a parte autora do teor da petição de fl.retro e do presente despacho, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2007.51.68.005002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LOPES GABRIEL E OUTRO (Adv. REINALDO RODRIGUES DE LIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.51.007500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTINO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.68.000390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ARAUJO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDê-se vistas a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela ré, fornecendo planilha com os valores discriminados mês a mês bem como a metodologia utilizada para apurar a correção devida. \r\n\r\nApós, dê-se vistas a União para que se manifeste sobre a divergência alegada.\r\n\r\nNão havendo consenso, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 330 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA AZEVEDO MAGALHAES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA CORREA MENDES (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.51.008768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEZILDA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA LOURICAL GONÇALVES (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.68.001616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO DOS SANTOS CARMONA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.001618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE ALMEIDA GUEDES (Adv. MAGNO DA SILVA SAURINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.001645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.68.002001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERGILIO CAMPOS FERREIRA (Adv. MARCELO IFF PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 149,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data atual por extenso.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.002377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados, uma vez configurada a carência de ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.002633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ALBANO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MARROCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nRetornem os autos a SEDIS-DC para a inclusão dos demais demandados no pólo passivo da lide, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nQuanto ao processo nº 2006.51.01.000465-8, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópia de petição inicial, acórdão, sentença e certidão de transito em julgado, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra e não sendo o caso de litispendência ou coisa julgada, citem-se, devendo as partes rés se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.002777-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULO PEREIRA DA COSTA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio a Drª: Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 584684"
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                            "584654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIA ALFELD CARNEIRO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2005.51.68.000108-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIndefiro o desarquivamento requerido pelo advogado da parte autora, tendo em vista que os processos que tramitam neste Juizado são virtuais, sendo todas as suas peças disponibilizadas na Consulta Processual do “Site” da Justiça Federal - SJRJ, a saber: www.jfrj.gov.br, para tanto, basta que se informe o CPF do autor. Por sua vez, a instrução do processo é feita apenas por cópias legíveis, falecendo, portanto, as razões do desarquivamento pleiteado.\r\n\r\nIntime-se; após, proceda-se a baixa dos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA NETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001838-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nReitere-se, por mandado, a intimação do Chefe da EADJ - Equipe de Atendimentos às Demandas Judiciais - na Rua Marechal Deodoro, nº 1119, 6º andar, Duque de Caxias, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as providências ultimadas para cumprimento da ordem judicial emanada nos presentes autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA DA CUNHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004990-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA PEREIRA COELHO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000349-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 37/38, que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora, aplicando sobre os valores dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando o benefício bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas.\r\n\r\nIsto porque o benefício de pensão por morte recebido pela parte autora não foi precedido de qualquer outro benefício previdenciário, conforme se depreende da pesquisa de fl. 29. \r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média arit mética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nPrevia, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se extrai do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973. A pensão por morte, por sua vez, está prevista no inciso I do referido artigo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DA ROCHA RIBEIRO (Adv. VALERIA DE FREITAS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.004764-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVONEIDE FREITAS DE BARROS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001375-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2008, às 12:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e os réus, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nAs partes devem trazer, na data da audiência, todos os documentos que possuírem que demonstrem a união estável.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a segunda ré a juntar aos autos seus documentos pessoais de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado até a data da audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PECK DA SILVA (Adv. SONIA SIMONATO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002806-0\r\n\r\nAUTORA: MARIA PECK DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA PECK DA SILVA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão de benefício de auxílio-doença, bem como o pagamento de valores atrasados. \r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fl. 39, constatou-se que a parte autora apresenta lesão na retina de seu olho direito que reduz sua visão apenas neste, em 50% (cinqüenta por cento), sendo a visão do olho esquerdo, após a cirurgia de catarata realizada há dois anos, de 20/30 do normal, o que, segundo o perito, é considerado um resultado muito bom, em se necessitando apenas de óculos corretores, para atingir este nível de visão. Com efeito, concluiu que a autora tem capacidade para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nDestarte, o pedido da autora deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.68.002845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2007.51.68.002845-0\r\n\r\nAUTOR(A): ROSILDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nREU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA ( tipo C)\r\n\r\n( Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exer cício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa (fl. 22), apesar de intimada para tanto.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias,30 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMEI SOUZA MAXIMIANO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2007.51.68.003543-0\r\n\r\nAUTOR(A): SIMEI SOUZA MAXIMIANO\r\n\r\nREU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA ( tipo C)\r\n\r\n( Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a proceder a revisão de aposentadoria por invalidez referente ao auxílio permanência previsto no art. 45 da Lei 8.213/91 \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa (fl.14), apesar de intimada para tanto.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008 \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA NUNES (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003923-9\r\n\r\nAUTOR: WALTER FERREIRA NUNES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por WALTER FERREIRA NUNES, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de auxílio-doença, em antecipação de tutela ou, se for o caso, de aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos atrasados, além de verba reparatória a título de dano moral. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a procedência parcial se impõe.\r\n\r\nO auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42 da Lei nº 8.213/91, é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 36/39, verifica-se que a parte autora apresenta abulamento do disco invertebral entre 15-s1 e espondilolartose. Esclareceu, ainda, o perito, que as lesões degenerativas e a hérnia de disco são permanentes e, no caso do autor, tais enfermidades somadas à idade avançada, não permitem recuperação. Com efeito, concluiu que o quadro clínico do autor é irreversível e que o mesmo não reúne condições laborativas, estando incapaz para o trabalho.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada impede a parte autora de exercer atividade laborativa, comprometendo a sua subsistência.\r\n\r\nPor fim, descabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo. \r\n\r\nA responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados por seus agentes encontra seu fundamento no § 6º do art. 37 da Carta da República, que consagra a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.\r\n\r\nAssim, o Estado responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício da função pública ou a pretexto de exercê-la.\r\n\r\nNo caso vertente, o autor não demonstrou de forma satisfatória a existência do ato ilícito e do dano que teriam sido praticados pela Autarquia Previdenciária, de modo a comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos moldes preconizados pelo art. 333, I do CPC.\r\n\r\nO mero indeferimento de benefício previdenciário, sem prova consistente da ilegalidade cometida e dos danos extrapatrimoniais suportados, não se presta a caracterizar o dano moral.\r\n\r\nNo caso em tela, não restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu deferimento.\r\n\r\nNeste sentido, os seguintes precedentes dos TRF´s da 1ª e 4ª Regiões:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. AUXÍLIO-DOENÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL, MAS TEMPORÁRIA, CONSTATADA POR PROVA PERICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. O simples indeferimento do benefício na via administrativa não constitui motivo apto a ensejar indenização por danos morais.\r\n\r\n8. Apelações a que se nega provimento e remessa oficial, tida por interposta, a que se dá parcial provimento.(AC 200040000051465; 1ª Turma; Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES; DJ DATA: 2/10/2006)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE RECONHECIDA. REPARAÇÃO DANO MORAL E MATERIAL. INCABÍVEL.\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência exigido pela lei, quando for o caso, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos (art. 59 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nIncabível o direito à reparação pelos danos morais e materiais sofridos pela requerente, porquanto não há prova nos autos de que tenha ocorrido os alegados abalos de ordem moral e material, bem como o respectivo nexo causal. O indeferimento do benefício na via administrativa, por si só, não implica direito à indenização.\r\n\r\nPrecedentes do STJ e desta Corte.\r\n\r\nDemonstrada a incapacidade laborativa temporária da parte autora, deve ser confirmada a sentença que lhe concedeu o benefício de auxílio-doença a partir da DER (15-4-03). (AC 200570000198961; Turma Suplementar; Relatora Luciane Amaral Corrêa Münch)\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da data da perícia realizada em juízo em 06.11.2007, quando restou comprovada a incapacidade permanente.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, com DIB em 06.11.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OEDIS VERIDIANO DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004912-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINA GOMES PIMENTA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005011-9\r\n\r\nAUTORA: MAURINA GOMES PIMENTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MAURINA GOMES PIMENTA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em antecipação de tutela, ou a concessão de aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos atrasados. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que, a despeito da proposta de acordo formulada pela ré (fls. 31/35), a parte autora não concordou integralmente com os termos apresentados, razão pela qual passo à análise da questão de fundo.\r\n\r\nNo mérito, a procedência parcial se impõe.\r\n\r\nO auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42 da Lei nº 8.213/91, é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 23/27, verifica-se que a parte autora é portadora de Transtorno da personalidade esquizóide, CID 10 F60.1 + Episódio depressivo moderado, CID 10 F32.1. Afirma, ainda, o perito, em resposta aos quesitos do Juízo, que a doença que acomete a autora acarreta incapacidade para o trabalho, circunstancialmente, embora haja possibilidade de recuperação, mediante tratamento psicoterápico em regime de duas sessões semanais, associado a suporte psicofarmacológico, por prazo não inferior a um ano.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada impede a parte autora de exercer a sua atividade profissional, comprometendo a sua subsistência.\r\n\r\nDesta forma, deve ser acolhido o pedido de restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nO pedido de concessão de aposentadoria por invalidez não merece prosperar, uma vez que o laudo pericial afirma haver possibilidade de reabilitação profissional da parte autora, não se tratando, portanto, de incapacidade definitiva.\r\n\r\nO laudo do Perito do Juízo apresentou mera estimativa quanto ao início da incapacidade da autora - três anos -, não havendo nos autos documentos aptos a precisar uma data neste sentido. Desta forma, entendo que a incapacidade temporária para a atividade habitual restou comprovada apenas na data da realização do exame pericial, em 04.03.2008.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à autora a partir de 04.03.2008, data do exame pericial.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BARROSO OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005277-3\r\n\r\nAUTORA: MARIA DA GLÓRIA BARROSO OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA DA GLÓRIA BARROSO OLIVEIRA, em face do INSS, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, em antecipação de tutela, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos atrasados. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a procedência se impõe.\r\n\r\nO auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42 da Lei nº 8.213/91, é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fl. 32, verifica-se que a parte autora é portadora de doença crônica, seqüela de acidente vascular encefálico tipo hemorrágico com lesão cerebral interna, cefaléia pós-traumática tipo enxaqueca e possível doença com componentes psiquiátricos. Ademais, o perito concluiu que a doença de que padece a autora é incapacitante para a vida independente e para o trabalho, irreversível de recuperação para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada impede a parte autora definitivamente de exercer qualquer atividade profissional, comprometendo a sua subsistência.\r\n\r\nDesta forma, devem ser acolhidos os pedidos de restabelecimento do auxílio-doença, bem como o de conversão deste em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia judicial, realizada em 26.02.2008, quando restou comprovada a incapacidade permanente.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 5166472787 a partir da data de sua cessação, ocorrida em 16.07.2007, e a converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez a partir de 26.02.2008, data do exame pericial realizado pelo perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez decorrente da conversão do auxílio-doença, a partir de 26.02.2008 (data do exame pericial realizado em juízo), no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), devendo descontar valores porventura já pagos em razão de benefício concedido posteriormente a este que ora se restabelece.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3, parágrafo 2 da Resolução n. 558, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprir a obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005386-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TORRES (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2007.51.68.005386-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 48/51: Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO UMBELINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005480-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TOMAZELLI DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005656-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005726-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMERE ROSA LIRA (Adv. MARA DE FATIMA HOFANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005726-6\r\n\r\nAUTORA: SIMERE ROSA LIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito especial proposta por SIMERE ROSA LIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando a concessão do benefício aposentadoria por invalidez. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nImpõe-se, para o presente caso, analisar o contorno do benefício ora pugnado e que vem tratado no artigo 42, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”\r\n\r\nNo laudo pericial acostado às fls. 28/31, foi relatado pelo expert que a autora é portadora de Diabetes Mellitus há cerca de 15 anos; Hipertensão Arterial há cerca de 10 anos, associado a Hipertrigliceridemia, sendo que, há cerca de 7 anos, apresentou infarto extenso da parede Antero-septo apical e inferior de V.E., tendo sido internada no CTI da Clínica São Vicente, na Gávea, onde na seqüência se submeteu a cirurgia de revascularização miocárdica, com bom resultado inicial.\r\n\r\nEm resposta aos quesitos do Juízo e da parte autora, o perito afirma que o quadro da autora é potencialmente sério e de evolução sombria, bem como que restou caracterizada a incapacidade para a vida independente e para o trabalho, existindo sérias e importantes evidências da irreversibilidade do quadro, bem como da insuscetibilidade à atividade laboral.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial, que a limitação funcional apontada impede a autora definitivamente de exercer qualquer atividade profissional, comprometendo a sua subsistência.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nNo caso vertente, não obstante a ausência de expresso requerimento de tutela antecipada formulado pelo autor, tenho que o provimento deve ser concedido de ofício por este Juízo, ante as especificidades do caso concreto.\r\n\r\nDe início, deve ser ressaltado que o instituto da tutela antecipada possui fundamento constitucional, posto que decorre do direito fundamental à tutela efetiva, que encontra previsão no art. 5º, XXXV da Lei Maior, sendo certo que o direito fundamental consagrado no mencionado preceito garante ao jurisdicionado não apenas o direito formal de propor a ação, como também assegura o direito a uma tutela adequada e efetiva.\r\n\r\nNão se deve olvidar que, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, admite-se o jus postulandi, sendo dispensável a representação técnica da parte por advogado. Desta forma, não se pode exigir da parte o requerimento expresso da tutela jurisdicional antecipada, tendo em vista que o autor não possui, em regra, conhecimentos jurídicos. \r\n\r\nÉ cediço que o art. 4º da Lei 10.259/01 permite ao magistrado a concessão de medidas cautelares de ofício, com o escopo de evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nOra, com a edição da Lei 10.444/02, foi introduzido expressamente em nosso ordenamento jurídico o princípio da fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada (art. 273, §7º do CPC). Afigura-me razoável o entendimento, ao menos no âmbito dos Juizados Especiais, de que a possibilidade de concessão ex officio de medidas cautelares estende-se, por força deste princípio, ao instituto da tutela antecipada.\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que encontra configurada a situação excepcional ensejadora da tutela antecipada de ofício, pois a parte autora se encontra incapaz para sua atividade habitual.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir de 13 de fevereiro de 2008, data da realização da perícia judicial.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, com DIB em 13.02.2008, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 32 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMILSON DA SILVA COELHO (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005826-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.004764-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DE SOUZA (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.68.005979-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AUTOR: MARIA SILVA DE SOUZA, em face do, REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por idade. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.27, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006584-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006584-6\r\n\r\nAUTOR: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01/09/75, conforme comprova o documento de fl. 12.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 06/12/2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 .\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA SILVA TEIXEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006734-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2008, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e os réus, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do Sr. EDUARDO VILLANOVA BENIGNO, declarante do óbito (fl. 15), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.006740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.004764-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006828-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENILDA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.006828-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 15/08/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com o Perito Médico, Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA (especializado em PSIQUIATRIA), nomeado às fls. 22\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE FATIMA PEREIRA GOMES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000282-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e os réus, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço da Sra. LAURETE DE OLIVEIRA PAIM, declarante do óbito (fl.13), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000749-8\r\n\r\nFRANCISCO PEDRO VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada a prover em relação a petição retro, tendo em vista a certidão de trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 30 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000774-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOUSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000774-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 15/08/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com o Perito Médico, Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA (especializado em PSIQUIATRIA), nomeado às fls. 69.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DA SILVA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000845-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do Sr. CRISTINO FERREIRA DO NASCIMENTO, declarante do óbito (fl.19), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.001281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME CERVINO MAURO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.001281-0 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 08/08/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.001545-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.001545-8 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ANTONIO CARLOS LEITE, especializado em OFTALMOLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 27/07/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia médica, situado à Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001560-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001718-2\r\n\r\nAUTOR: JACY ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez (DIB 01/01/93), oriundo do benefício de auxílio-doença,concedida em 03/06/82, conforme comprovam os documentos de fls. 09/10.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a análise da decadência recaiu sobre o benefício originário, uma vez que é a RMI deste benefício que deve ser revista para posterior reflexo no benefício de pensão que a parte autora recebe.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE HILARIO DA SILVA (Adv. ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001890-3\r\n\r\nAUTOR: JANICE HILARIO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 12/02/88, conforme comprovam os documentos de fls. 09 e 27/28.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a análise da decadência recaiu sobre o benefício originário, uma vez que é a RMI deste benefício que deve ser revista para posterior reflexo no benefício de pensão que a parte autora recebe.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCÉA FERREIRA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001986-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nConforme fl. 16, a pensão foi deferida integralmente à MARIA DE FÁTIMA CORREA PINHEIRO, na qualidade de companheira do “de cujus”, havendo litisconsórcio necessário pela natureza da relação jurídica, na forma do art. 47 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para a inclusão de MARIA DE FATIMA CORREA PINHEIRO no pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, CITEM-SE os réus: o INSS eletronicamente, e o segundo réu no endereço fornecido na inicial.\r\n\r\nDeverão os réus se manifestarem, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhes que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.002121-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv. GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002121-5\r\n\r\nAUTOR: ERNANDES BERNANDES DE REZENDE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 24/11/1994, conforme comprova o documento de fl. 12.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE IVO DIAS (Adv. RENATA ANDRADE PESSOA, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.68.002160-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE IVO DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por AUTOR: JORGE IVO DIAS, em face do, REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão de aposentadoria por invalidez. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls.34 , verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.002388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO PORTO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002388-1 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio o perito judicial Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializado em CARDIOLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 21/07/2008 às 14:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Av. Dr. Manoel Teles, 113, Sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias- RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que à parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.002402-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO VITAL PINA (Adv. MARIO SERGIO BEZERRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002402-2 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 15/08/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.002410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS COSTA (Adv. LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002410-1\r\n\r\nAUTOR: JOÃO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 08/10/1985, conforme comprova o documento de fl. 12.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.68.002415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMANN LAZARI DE CASTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002415-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora esclarecer se os documentos de fls. 22/23 pertencem a este processo e qual o seu propósito.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.002419-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SCHIMID DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002419-8 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a Perito médico a ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 16/09/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.002448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO VILAS BOAS (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002448-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.68.002452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DA COSTA (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002452-6\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. \r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 04/12/91, conforme comprova o documento de fl. 11.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 .\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.68.002454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI OLIMPIO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002454-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.68.002500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OZORIO DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002500-2\r\n\r\nAUTOR: JOÃO OSÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 22/02/89, conforme comprova o documento de fl. 11.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 46 - 2008.51.68.002521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA TEIXEIRA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002521-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.68.002526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COELHO BESERRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002526-99\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ nº 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes,\r\n\r\ncaso existentes:\r\n\r\na) o periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ?\r\n\r\ne) desde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 16/09/2008 às 10:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer\r\n\r\nmunida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.68.002527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU MACEDO TAVARES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002527-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ nº 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes,\r\n\r\ncaso existentes:\r\n\r\na) o periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ?\r\n\r\ne) desde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 16/09/2008 às 10:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer\r\n\r\nmunida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.68.002533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE LIRA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002533-69\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ nº 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. CLAUDIA TEIXEIRA DE ARAUJO, especializada em NEUROLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes,\r\n\r\ncaso existentes:\r\n\r\na) o periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ?\r\n\r\ne) desde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 01/09/2008 às 11:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer\r\n\r\nmunida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.68.002534-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEIA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002534-89\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ nº 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes,\r\n\r\ncaso existentes:\r\n\r\na) o periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ?\r\n\r\ne) desde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 16/09/2008 às 11:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer\r\n\r\nmunida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.68.002538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BORGES LAURIANO FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002538-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.68.002564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES DE MELLO FILHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002564-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Viviane Silva de Souza Braga, OAB/RJ nº 83.858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes,\r\n\r\ncaso existentes:\r\n\r\na) o periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ?\r\n\r\ne) desde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 16/09/2008 às 11:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer\r\n\r\nmunida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.68.002567-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAS ROCHA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002567-167-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Viviane Silva de Souza Braga, OAB/RJ nº 83.858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, especializada em CLÍNICA MÉDICA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes,\r\n\r\ncaso existentes:\r\n\r\na) o periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ?\r\n\r\ne) desde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 21/07/2008 às 09:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer\r\n\r\nmunida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.68.002589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTHIA CARLA DA SILVA CERQUEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002589-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.68.002609-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO LUCIANO BARRETO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2008.51.68.002609-2\r\n\r\nAUTOR: SILVIO LUCIANO BARRETO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. \r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por idade, concedido em 09/08/96, conforme comprovam os documentos de fls. 09/10.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 .\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2005.51.68.003052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA DE JESUS DO CARMO ALVAREZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.003052-5\r\n\r\nAUTORA: MARIA TEREZINHA DO CARMO ALVAREZ\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as divergências apontadas pela Turma Recursal no laudo do perito, bem como a insuficiência dos esclarecimentos prestados às fls. 122/123, nomeio como perito o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especialista em PSIQUIATRIA, para realização de perícia no dia 15/08/2008, às 14:30 horas, na Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.68.003940-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANA MARIA CRUZ (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Processo nº 2007.51.68.003940-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.68.004540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DE ATHAYDE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004540-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nDiante da presença da resposta do recorrido, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.68.004789-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO JOSE DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004789-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2007.51.68.006452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA FERNANDES MEDEIROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006452-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2007.51.68.006526-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALVA MUTI (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006526-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2007.51.68.006671-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FACIO ESTALEYA x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.006671-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nCumprido, intime-se a UF para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000059-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000156-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.000190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIETA DE AZEVEDO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000190-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.000232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILNETE OLIEIRA DA CUNHA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000232-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.001776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BARBOZA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001776-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2008.51.68.002601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO JOSE DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002601-8\r\n\r\nJOSINO JOSE DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPretende a parte autora, a implantação da GDATA, bem como o recebimento dos atrasados. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2007.51.68.002004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MAGALHAES VIEIRA COUTO SOARES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002004-8\r\n\r\nExpeça-se SPH para pagamento dos honorários do(a) Advogado(a) Dativo(a) Dr(a) LUCIANA FERNANDES ALVARINO, OAB/RJ nº 130.276, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2007.51.68.006451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE CLARA JEREMIAS BARBOSA (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA, MARCELO LUIZ MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006451-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2008.51.68.002424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SEMEAO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU, CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002424-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente cópias legíveis da sua carteira de trabalho, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 584654"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.001910-1 ORADICE FREITAS (Adv. NILO LAVINA DE CARVALHO, JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 359/364 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de Aposentadoria por Idade, a contar de 24/11/2003, data da propositura da ação, com RMI de R$ 240,00, ou seja, um salário mínimo à época, bem como a pagar, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 8.810,48 (oito mil, oitocentos e dez reais e quarenta e oito centavos), compreendido entre a data do requerimento e 28/03/2006, data dos cálculos de fls. 132/137, devendo ainda o INSS fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos dos valores remanescentes, devidos até a efetiva implantação do benefício, monetariamente corrigidos nos termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação, para quitação, na forma do art. 17 da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAntecipo os efeitos da presente decisão, com fulcro no art. 273 do CPC, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, determinando a implantação do mesmo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, limitado ao valor de R$ 5.000,00, devendo o INSS informar ao Juízo o nome do banco e número da agência onde o Autor passará a receber o benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários para recurso em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o mesmo deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dando-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetendo-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.001941-1 ADOLPHO MASINI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 41/079145399-5) para a nova RMI apontada à fl. 88 e a pagar o valor R$ 12.311,22 (doze mil e trezentos e onze reais e vinte e dois centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, conforme cálculos de fls.88/98.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.001602-9 JULIO BENEDITO DA COSTA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,01. . Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 60 (sessenta) dias, cumprir a obrigação, consistente na revisão da RMI do benefício.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV para pagamento da quantia de R$ 270,62 (duzentos e setenta reais e sessenta e dois centavos). Comunicada a realização do depósito, dê-se ciência à parte autora. Decorrido 05 (cinco) dias, em nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.002329-0 JOSE MIRANDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 60 (sessenta) dias, cumprir a obrigação, consistente na revisão da RMI do benefício.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV para pagamento da quantia de R$ 10.609,55 (dez mil, seiscentos e nove reais e cinqüenta e cinco centavos). Comunicada a realização do depósito, dê-se ciência à parte autora. Decorrido 05 (cinco) dias, em nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000156-0 JORGE TRUGILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 614/615 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 46/079129221-5) para a nova RMI apontada à fl. 57 e a pagar o valor R$ 10.374,34 (dez mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, conforme cálculos de fls.57/67.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001555-4 LUCIANA GONCALVES SALLES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 172/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora o benefício de salário-maternidade, pelo prazo de cento e vinte dias, no valor mensal correspondente a 01 (um) salário-mínimo, vigente quando do parto do filho Mateus Salles da Silva.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nos termos do enunciado nº 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, faculto ao Réu a promoção do pagamento dos atrasados na via administrativa, devendo a Autarquia ser intimada para, em 10 (dez) dias, se pronunciar se pretende se valer da aludida faculdade, ciente de que, em havendo aceitação, deverá efetuar o respectivo pagamento no prazo de 30 (trinta) dias contados, também, da retromencionada intimação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima assinado para manifestação por parte do INSS, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo das parcelas em atraso, no qual serão observados, para fins de correção monetária, os termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula 43 do STJ, cabendo, ainda, a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002616-3 VALDIR VALADARES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, quanto ao pedido de revisão com base na aplicação do contido no art. 29, §5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nc) PROCEDENTE, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/1010920330 para R$ 102,80, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem custas diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000687-9 VALDINEI BARRETO DA SILVA (Adv. LIVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 153/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescida de correção monetária a ser calculada na data da prolação da sentença e juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir da data do evento danoso (09/03/2006).\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 25 e sem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.001109-7 WILSON DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 164/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para Condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescida de correção monetária a ser calculada na data da prolação da sentença e de juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir do evento danoso (12/11/2006). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000349-4 ENILDA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 195/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) Condenar a ré a pagar à autora indenização por danos materiais no montante de R$ 926,23 (novecentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), referente ao valor cobrado pela CEF, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desde 23/01/2007.\r\n\r\nb) Condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária a ser calculada na data da prolação da sentença e juros de mora de 1% ao mês, contabilizado a partir da data do evento danoso (17/01/2005).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000182-1 MOACYR JOAO RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000337-8 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO POR SENTENÇA a restauração dos autos desaparecidos, devendo prosseguir a causa no processo originário (Proc. nº 2006.51.57.000808-6), dando-se baixa no registro de distribuição da presente ação de restauração de autos, bem como efetuando-se os movimentos necessários no sistema e fazendo constar informação de secretaria com a transcrição desta determinação. \r\n\r\nRessalte-se que se os autos principais vierem a ser encontrados, deverão ser apensados a estes.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Distribuição para que seja colocada sobre estes autos nova capa com etiqueta referente ao processo nº 2006.51.57.000808-6. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.07.000628-3 EDVAR LOPES DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA) x NAO IDENTIFICADO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2008 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000731-8 ELENA MARIA SILVA MORAES (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 50/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de aposentadoria por idade rural, em favor da Sra. Elena Maria Silva Moraes, no valor de um salário-mínimo mensal.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária, a pagar à autora os atrasados, retroativos a 07/12/2005 (DIB), no valor de R$ 6.230,82 (seis mil, duzentos e trinta reais e oitenta e dois centavos), conforme cálculos efetuados pelo contador judicial (fls.74/77) - que abrangem o período de dezembro de 2005 a abril de 2007 -, corrigidos monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, devendo o INSS apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos referentes ao período remanescente (maio de 2007 até a data de implantação do referido benefício). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e informado o respectivo montante pelo INSS, expeça-se RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 582391"
                            ],
                            "583947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.07.001091-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x JULIA FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x WANDA MARIA DA MOTTA (Adv. JORGE ALVES CAMPOS). . Nomeio o defensor dativo, Dr. Alexandre de Barros e Castro, OAB/RJ nº 145.022, para prosseguir na defesa da ré CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS, em substituição à defensora Janaína Valente Borges, OAB/RJ nº 110.956.\r\n\r\nCientifique-o da nomeação.\r\n\r\nIntimem-se os defensores para que se manifestem em diligência, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nEm nada sendo requerido, abra-se vista as partes em alegações finais, nos termos do art. 500 do CPP.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2006.51.07.000071-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR CRIME ART 70 LEI 4117/62 (Adv. NILSON PEREIRA FRANCA). . Defiro o pedido ministerial de fls. 93.\r\n\r\nIntime-se conforme requerido.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se-lhe nova vista.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 95.0052894-0 JOSE MARIA MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n4 - 98.0800074-6 ALDA BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como da certidão de fls.284.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n5 - 98.0800152-1 JORGE MARTINS LIMA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como da certidão de fls.148.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n6 - 99.0600236-0 HILDA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0012819-0 IZALCI CARDOZO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x MARIA DE LOURDES SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JURACY LOURENCO DA SILVA E SOUZA (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 267 - Intime-se pessoalmente o autor LACIR MONTEIRO DE ARAÚJO para ciência de que os créditos efetuados em sua conta vinculada do FGTS poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no artigo 20, da Lei nº 8.036/90, devendo a Secretaria instruir o mandado com a cópia do documento de fls. 250.\r\n\r\nO artigo 6º, III, da Lei Complementar 110/01 condiciona a assinatura do Termo de adesão à declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está, nem ingressará em Juízo discutindo os expurgos inflacionários do FGTS. O artigo 7º, da mesma lei, faculta ao titular da conta, que já se encontre em Juízo, a receber os créditos na forma da LC 110/01, mediante transação, que, segundo o STJ (Resp 725.155), não submete a nenhum outro requisito formal além daqueles previstos na própria lei complementar, a ser homologada no Juízo competente. \r\n\r\nAdemais, a celebração de acordo administrativo, regularmente firmado nos termos da LC 110/01, conforme ocorrido no presente feito, corresponde a um negócio jurídico perfeito e acabado, haja vista que celebrado entre pessoas capazes, acarretando, desta forma, a renúncia da parte autora à presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, homologo o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 devidamente firmado pelo autor JURACY LOURENÇO DA SILVA.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 98.0022593-5 OCELIO MORAES DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ZILDO ESTORCH SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x WILSON FRAGA E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CONCEICAO LEITE (Adv. REGINALDO TELLES ADAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 301 - Intime-se pessoalmente o autor OCÉLIO MORAES DA SILVA para ciência de que os créditos efetuados em sua conta vinculada do FGTS poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no artigo 20, da Lei nº 8.036/90, devendo a Secretaria instruir o mandado com a cópia do documento de fls. 298.\r\n\r\nO artigo 6º, III, da Lei Complementar 110/01 condiciona a assinatura do Termo de adesão à declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está, nem ingressará em Juízo discutindo os expurgos inflacionários do FGTS. O artigo 7º, da mesma lei, faculta ao titular da conta, que já se encontre em Juízo, a receber os créditos na forma da LC 110/01, mediante transação, que, segundo o STJ (Resp 725.155), não submete a nenhum outro requisito formal além daqueles previstos na própria lei complementar, a ser homologada no Juízo competente. \r\n\r\nAdemais, a celebração de acordo administrativo, regularmente firmado nos termos da LC 110/01, conforme ocorrido no presente feito, corresponde a um negócio jurídico perfeito e acabado, haja vista que celebrado entre pessoas capazes, acarretando, desta forma, a renúncia da parte autora à presente demanda.\r\n\r\nIsto posto, homologo o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 devidamente firmado pela autora CONCEIÇÃO LEITE.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0600312-0 ESPOLIO DE HERMINIO PIRES DA CUNHA JUNIOR REP/ P/ FRANCISCA FREIRE DA CUNHA E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 424/425 - Indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando que houve sucumbência recíproca, em razão de não terem sido deferidas todas as diferenças pleiteadas, na forma do artigo 21 do CPC, os honorários são compensados reciprocamente, devendo cada parte remunerar seu patrono. Sendo assim não há o que se falar em condenação de honorários de sucumbências.\r\n\r\nNoutro giro, quando a citação ocorrer em data anterior à vigência do novo Código Civil, os juros moratórios serão devidos à razão de 0,5% ao mês, a partir da citação da CEF. Ocorrendo o ato processual em momento posterior, a taxa será aplicada no percentual de 1% ao mês. No entanto, fica mantida a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, por não ter apelado a parte autora e em respeito ao princípio da non reformatio in pejus. \r\n\r\nIntime-se a CEF para comprovar o cumprimento ao julgado, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, em relação aos autores Espolio de HERMÍNIO PIRES DA CUNHA JÚNIOR, LUIZ EDUARDO DA CONCEIÇÃO e JOSÉ OTÁVIO FERREIRA DE MORAES, tendo em vista que os documentos colacionados às fls. 359/367, não demonstram efetivamente o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n10 - 2000.51.07.000356-5 HONORATO ROSA SILVANO E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos documentos de fls. 272, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmado pelo autor ODENIR DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nII - Em relação aos autores HONORATO ROSA SILVA e NEIVA DAMASCENO, dê-se ciência aos mesmos de que nada mais existe a ser executado nos presentes autos, considerando os extratos de fls. 378/380.\r\n\r\nIII - Intime-se a CEF para no prazo derradeiro da 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao autor BONIFACIO ROSA SILVANO. \r\n\r\nIV - Determino o recolhimento do Alvará nº ALV.0701.63-7/2006, devendo a autora MARIA DE FÁTIMA CORREIRA DAUMAS devolver o original do referido alvará, na Secretaria deste Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nV - Cumprido o item anterior, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que analise os cálculos apresentados pela autora MARIA DE FÁTIMA CORREIRA DAUMAS à fl. 175 e pela CEF às fls. 460/461, a fim de que se verifique qual a conta se adequou à decisão transitada em julgado.\r\n\r\n11 - 2002.51.07.000160-7 AMARO NOGUEIRA RANGEL E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como da certidão de fls. 387.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n12 - 2003.51.07.000509-5 LINDAURA DA SILVA PEDREIRA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA). . Fls. 279/297 - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela ré, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2003.51.07.000510-1 WALDEIR JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n14 - 2006.51.07.000467-5 EROTILDES DA SILVA GARCIA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 99.0600613-7 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA) x EDSON LENGRUBER DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ ZILDA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO) x RICARDO GIACOMO BUFFA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Ante a certidão de fls. retro, arbitro os honorários periciais em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se a Concessionária Rio Teresópolis (CRT) para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder o depósito judicial dos honorários periciais.\r\n\r\n16 - 99.0601179-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO) x VILSON BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO). . Ante o teor dos ofícios de fls. 317 e 319, manifestem-se os expropriantes.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 368, renove-se a determinação contida no despacho de fl. 331, 1º parágrafo, diretamente ao Secretário da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação da Prefeitura de Magé.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 98.0800775-9 IVANIR INNOCENCIO DE ALMEIDA (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como da certidão de fls. 238.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.07.000664-0 MARIA CRUZ DO SOCORRO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando os termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF e tendo em vista o ofício nº 129/2007 da Defensoria Pública da União, bem como a ausência de advogado voluntário cadastrado para esta Subseção judiciária de Itaboraí, nomeio o (a) subscritor (a) da inicial como Defensor (a) Dativo (a) da parte embargante, com os poderes da cláusula “Ad Judicia”.\r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000039-0 MARIA TEIXEIRA PESSANHA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.07.000706-3 EMITANG - EMPRESA DE MINERACAO TANGUA LTDA E OUTRO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE/RJ (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . (...)\r\n\r\n... ante o retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, abra-se vista aos réus para requerer o que entenderem cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2002.51.07.000470-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x JACQUES NUNES ATTIE E OUTROS (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA) x MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MACIEL E OUTRO (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x GELY PIZELLI MOCCO (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x NELZA SOARES MEDEIROS (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS) x CARLOS MELLACE ZIMBARDE E OUTRO (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x PAULO ALBERTO SA OLIVEIRA (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA) x ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x DALVA DA SILVA LIMA (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x VALDIR COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES) x MONICA MARIA C DE SOUZA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Fls. 853/917 - Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/07, abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 583947"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000003-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2005.51.07.000048-3 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PAISAGIO COML/ VIDEO FOTO LTDA, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE PAISAGIO COML/ VIDEO FOTO LTDA: inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7060303080312 (30/10/2003-13392,62); 7060403592404 (12/08/2004-2322,27); 7070301158788 (30/10/2003-3160,71) e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 38.695,12 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e doze centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de junho de 2008. Eu, LUDMILA MARIA DO CARMO, SUPERVISOR(A), o emiti. E eu, Antonio Cláudio de Souza Ribeiro, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIANA RODRUGUES KELLY E SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 582314"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000004-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2004.51.07.000243-8 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de IMET COM/ INTERNACIONAL LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE IMET COM. INTERNACIONAL LTDA, e de seu sócio(s) LUCIANO DE SOUZA ABDALLA, CPF.789.580.327-15: inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7060303077362 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 216.218,66(), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de junho de 2008. Eu, LUDMILA MARIA DO CARMO, SUPERVISOR(A), o emiti. E eu, Antonio Cláudio de Souza Ribeiro, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIANA RODRUGUES KELLY E SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 582315"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000005-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nAPENSOS Nº 2003.51.07.000090-5 e 2003.51.07000194-6\r\n\r\nA DOUTORA MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.000378-5 e classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de SALLES E SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE SALLES E SILVA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME: inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7060201417385 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 90.114,08, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de junho de 2008. Eu, LUDMILA MARIA DO CARMO, SUPERVISOR(A), o emiti. E eu, Antonio Cláudio de Souza Ribeiro, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIANA RODRUGUES KELLY E SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 582316"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000007-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2002.51.07.000270-3 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE HELENO AUGUSTO MONTEIRO, sócio(s) da executada, CPF.221.213.157-72: inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7029901660325 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 80.407,74, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de junho de 2008. Eu, LUDMILA MARIA DO CARMO, SUPERVISOR(A), o emiti. E eu, Antonio Cláudio de Souza Ribeiro, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIANA RODRUGUES KELLY E SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 582318"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000008-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2004.51.07.000791-6 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de DATIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE DATIVA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, e de seus sócio(s) RUBENS GIL FERREIRA e JONES SOARES PEREIRA DA SILVA, CPF.832.654.577-53 e 372.441.247-91 respectivamente: inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7020401459813 (30/07/2004-5209,80); 7060402394072 (30/07/2004-2277,83) e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ (), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de junho de 2008. Eu, LUDMILA MARIA DO CARMO, SUPERVISOR(A), o emiti. E eu, Antonio Cláudio de Souza Ribeiro, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIANA RODRUGUES KELLY E SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 582319"
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                            "582320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000009-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nAPENSO Nº 2003.51.07000853-9\r\n\r\nA DOUTORA MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.000719-5 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de POSTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE POSTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA: inscrito(s) na dívida ativa número(s) 323425488; 352073977; 352073985; 557709806 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 38.417,46, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de junho de 2008. Eu, LUDMILA MARIA DO CARMO, SUPERVISOR(A), o emiti. E eu, Antonio Cláudio de Souza Ribeiro, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIANA RODRUGUES KELLY E SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 582320"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.001186-1 ERICK CORREIA BRAGA REP/ POR CLAUDIA CRISTINA CORREIA (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES, FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto: \r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à UNIÃO FEDERAL, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e\r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder o benefício de amparo social à parte autora desde a data do requerimento administrativo (07/03/2002 - fl. 12), confirmando, destarte, a antecipação de tutela deferida às fls.18/21.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, o valor de R$ 14.072,59 (quatorze mil, setenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), conforme planilha constante à fl. 122, relativo ao período de 07/03/2002 a 30/12/2005, devidamente corrigidos.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SEADI para que proceda a exclusão da União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nAto contínuo, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, sobre a RPV cadastrada. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nCom o envio da requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000208-5 CRISTIANE BEATRIZ CAETANO (Adv. EUDE DE SOUZA ESQUERDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ante a gratuidade de justiça, que ora, defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000666-6 LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA SCRAMIGNON E OUTRO (Adv. CARMEM LUICA LEAL TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para que,no prazo de 05 (cinco) dias, comprove aos autos o depósito da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da parte autora, conforme determinado na sentença de fls. 74/76.\r\n\r\nCom o depósito, expeça Alvará em nome da parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000890-0 MARIA ANNA DE JESUS FERREIRA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização por danos patrimoniais, para condenar a ré a pagar à autora R$ 7,50 (sete reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigidos desde a época dos fatos;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar a ré a pagar à autora R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - Súmula nº 326 do STJ - .\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso, pois a autora goza de gratuidade de justiça e a ré goza de isenção legal (art. 12 do Decreto-lei nº 509/69).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.000647-6 MARILDA DA SILVA SANTOS (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ante a gratuidade de justiça, que ora, defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.000749-3 NICODEMOS DE MEDEIROS COELHO (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO, MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM, NICYARA POEYS DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ante a gratuidade de justiça, que ora, defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000523-3 CELESTE MARIA CORREA RODRIGUES (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.001137-3 AMARO FRANCISCO DA SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.001285-7 EDSON DA SILVA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000068-9 GENTIL PINHEIRO DA SILVA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000079-3 GERALDO ANTUNES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO, HENIO FARIAS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000140-2 GILBERTO DA SILVA TORRES (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 224,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000293-5 MILTON NASCIMENTO SANTANA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante análise dos autos, constata-se que o documento juntado pelo autor à fl.09 obsta a análise do direito pleiteado, visto que não explicita sob a vigência de que lei a(s) opção(ões) foi(ram) exercida(s),nem sua(s) respectiva(s) data(s), bem como não faz menção ao(s) vínculo(s) empregatício(s) correspondente(s).\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora, para que,no prazo de 10 (dez),apresente cópia legível de sua carteira de trabalho - CTPS, contendo as informações relativas à data de admissão e eventual data de saída da(s) empresa(s) na(s) qual (is) trabalhou, devendo oportunamente informar a data de opção e comprovar a anotação desta na CTPS,esclarecendo, se possível, a legislação preponderante à época,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000360-5 ELZI GARCIA PESSANHA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante análise dos autos, constata-se que o documento juntado pelo autor à fl.12 obsta a análise do direito pleiteado, visto que não explicita sob a vigência de que lei a(s) opção(ões) foi(ram) exercida(s),nem sua(s) respectiva(s) data(s), bem como não faz menção ao(s) vínculo(s) empregatício(s) correspondente(s).\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora, para que,no prazo de 10 (dez),apresente cópia legível de sua carteira de trabalho - CTPS, contendo as informações relativas à data de admissão e eventual data de saída da(s) empresa(s) na(s) qual (is) trabalhou, devendo oportunamente informar a data de opção e comprovar a anotação desta na CTPS,esclarecendo, se possível, a legislação preponderante à época,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000371-0 JOSE MARIA ELEOTERIO (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000430-0 AMARO DE SOUZA (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante análise dos autos, constata-se que o documento juntado pelo autor à fl. 20 obsta a análise do direito pleiteado, visto que não explicita sob a vigência de que lei a(s) opção(ões) foi(ram) exercida(s),nem sua(s) respectiva(s) data(s), bem como não faz menção ao(s) vínculo(s) empregatício(s) correspondente(s).\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora, para que,no prazo de 10 (dez),apresente cópia legível de sua carteira de trabalho - CTPS, contendo as informações relativas à data de admissão e eventual data de saída da(s) empresa(s) na(s) qual (is) trabalhou, devendo oportunamente informar a data de opção e comprovar a anotação desta na CTPS,esclarecendo, se possível, a legislação preponderante à época,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000751-9 ABEL GONÇALVES PEREIRA (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante os cálculos de fls. 67/73, intime-se a parte autora, para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60(sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu patrono deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou , a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000760-0 EMILIA DE JESUS LAMEIRAS FEITOSA (Adv. FRANCISCO CORDEIRO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 15-Defiro o pedido de desconsideração da petição de fls. 12.\r\n\r\nEm última oportunidade, intime-se a parte autora , para que junte aos autos os extratos das contas poupanças relativos à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10(dez) dias, conforme o despacho de fls. 13/14.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000887-1 ADRIANA APARECIDA BALDUCI DE SOUZA (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 24/26 - indefiro, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. Mister ressaltar que não foi comprovado que a ré se recusou a fornecer os referidos documentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos relativos aos Planos Bresser, Verão e Collor I, nos períodos de junho /julho de 1987 , janeiro/fevereiro 1989,abril/maio de 1990, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000889-5 ANDERSON HENRIQUES BALDUCI (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 22/24 - indefiro, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. Mister ressaltar que não foi comprovado que a ré se recusou a fornecer os referidos documentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para apresentar no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos relativos aos Planos Bresser , Verão e Collor I, nos períodos de junho /julho de 1987, e janeiro/fevereiro de 1989 e abril/maio de 1990 bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada dos respectivos planos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do autor,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.001052-0 GRIMALDO LOPES DA ROCHA (Adv. ADILSON LEITE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a informação de fls. 17, intime a parte no prazo de 15(quinze )dias, para que junte aos autos os extratos com saldos na conta poupança nos meses de junho/julho de 1987.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001060-9 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, ANA PAULA DIAS ZANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.001151-1 SONIA MARIA MOREIRA (Adv. RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA, LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 242,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.001166-3 LECI PEREIRA RODRIGUES (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.62.001170-5 MABEL DAS GRAÇAS SOUZA GUIMARÃES E OUTROS (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 28 - Defiro o pedido da ilustre advogada.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.001234-5 OSCAR MACEDO FILHO (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.001236-9 CEDY PEREIRA VIEIRA (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,28. . Em face de todo o exposto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de exclusão dos nomes dos autores da SERASA, haja vista que tal procedimento já fora efetivado pela Ré.\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS DOS AUTORES, nos termos do artigo 269, I, do CPC, ante a fundamentação acima expendida.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e o apensamento acima determinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.001237-0 ORLANDO VALERIOTE (Adv. TICIANA IACK PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,28. . Em face de todo o exposto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de exclusão dos nomes dos autores da SERASA, haja vista que tal procedimento já fora efetivado pela Ré.\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS DOS AUTORES, nos termos do artigo 269, I, do CPC, ante a fundamentação acima expendida.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e o apensamento acima determinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.001252-7 MANOEL BARCELOS RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.001253-9 ARACY MENDEL (Adv. FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.001288-6 SERGIO COELHO GOMES (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.001409-3 MARIA IZABEL VIEIRA DA SILVA (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001441-0 AURÊNIA DUARTE MOREIRA (Adv. FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.001539-5 MARLENE SOARES DO CARMO (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.001658-2 BEIR GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante análise dos autos, contata-se que o documento juntado pelo autor às fls. 10 obsta a análise do direito pleiteado, visto que não explicita sob a vigência de que lei a opção foi exercida, nem sua respectiva data, bem como não faz menção ao vínculo empregatício correspondente.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente fotocópia do extratos de sua conta fundiária referente ao período em que pleiteia a correção prevista,bem como de sua carteira de trabalho - CTPS, contendo as informações relativas à data de admissão e demissão e eventual data de saída da empresa na qual trabalhou, devendo oportunamente informar a data de opção e comprovar a anotação desta na CTPS, esclarecendo, se for possível ,a legislação preponderante à época, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.001676-4 PLINIO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n37 - 2006.51.62.000879-9 ROBSON DE AZEVEDO FARIA (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Dispositivo da sentença de fls. 38/40:\r\n\r\n“Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, e a isenção legal de que goza o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000030-6 JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDispositivo da sentença de fls. 52/53:\r\n\r\n“Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000135-9 ADEMIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDispositivo da sentença de fls. 49/51:\r\n\r\n“Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000557-2 JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDispositivo da sentença de fls. 35/37:\r\n\r\n“Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, com fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 579114"
                            ]
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                    }
                },
                "Macaé": {
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                        "Atos": {
                            "563104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000525-4 OSCALINA DE ALMEIDA GOMES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.000525-4\r\n\r\nExeqüente: Oscalina de Almeida Gomes\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nOscalina de Almeida Gomes ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 223, noticia o INSS que o benefício objeto da presente demanda recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio do extrato de fls. 225.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado à fl. 223 e comprovado à fl. 225, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise do documento de fls. 225, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001244-1 NORIVAL PIO DOS SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.16.001244-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária em fase de execução contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 730 do CPC, tendo sido apurado pelo Contador Judicial o valor de R$ 35.140,31 a título de quantum a ser pago à parte autora, não tendo sido incluído nesse valor os honorários sucumbenciais arbitrados na sentença de fls. 68/73, no importe de R$ 130,00 (cento e trinta reais).\r\n\r\nEm vista disso, foi intimado o patrono da parte autora para que informasse a respeito de renúncia aos honorários advocatícios, ocasião em que alegou ter interesse nos mesmos, bem como requereu a reserva dos honorários contratuais de 30%, conforme contrato de honorários de fls. 130/132.\r\n\r\nAcontece que, no que atine ao pedido de reserva dos honorários contratuais, considerando que o autor encontra-se sob a benesse da Gratuidade de Justiça, conforme despacho de fls. 17, subsume-se ao caso a dicção dos arts. 2º e 3º, inciso V, ambos da Lei nº 1.060/50, os quais consideram como necessitado todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar, inclusive, honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, ficando, assim, isenta a parte beneficiária do pagamento de tal verba, in verbis:\r\n\r\nArt. 2º. Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país, que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. - Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nArt. 3º. A assistência judiciária compreende as seguintes isenções:\r\n\r\nV - dos honorários de advogado e peritos.\r\n\r\nQuebra Insta ressaltar que o sobrestamento da cobrança dos honorários advocatícios somente é cabível para os honorários sucumbenciais, nos casos em que a parte beneficiária da gratuidade é condenada em tal verba, não se podendo confundir honorários contratuais com os sucumbenciais.\r\n\r\nASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO, PARA QUE PROCEDA À INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DO VALOR DE R$ 130,00, A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, COM AS RESPECTIVAS CORREÇÕES E ATUALIZAÇÕES LEGAIS CABÍVEIS.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.16.000295-0 JOSE CARLOS CABRAL (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16000295-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro, por meio das sentenças de fls. 146/148 e 187/192, que o benefício previdenciário objeto da presente demanda já fora revisado por força daquelas decisões, nos moldes requestados nesta ação, fato este que acarretaria a extinção do processo cognitivo, por coisa julgada material, se a lide não estivesse sentenciada.\r\n\r\nContudo, como o feito já se encontra em fase de liquidação do julgado, o mesmo carece de um requisito essencial, qual seja exigibilidade do título executivo judicial, sob pena de prejuízo ao erário público, que arcaria com pagamento em duplicidade, ou, quiçá, em triplicidade, dos mesmos índices de reajuste do benefício de titularidade do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, IV c/c art. 586, ambos do Código de Processo Civil, DECRETO A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.16.000721-5 LUIZ GALDINO E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso no.: 2006.51.16.000721-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nExercendo atividade saneadora nos autos da presente ação de revisão de benefício previdenciário, verifico que a SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO É NULA DE PLENO DIREITO, INEXISTINDO, PORTANTO, TÍTULO JUDICIAL APTO A ENSEJAR QUALQUER EXECUÇÃO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, em 17 de agosto de 1990, a parte autora propôs a presente demanda em face do então INPS, objetivando a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao Juízo da 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré SEM PODERES ESPECÍFICOS PARA TRANSIGIR, apresentou proposta de acordo às fls. 32, posteriormente aceita pela parte autora, conforme petição de fls. 34.\r\n\r\nOs autos foram conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, tendo este, homologado, por sentença, o referido acordo (fl. 36).\r\n\r\nCálculos do Contador Judicial (56/70) homologados pelo Juízo às fls. 76.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência do Juízo de Direito da 2ª Vara cível de Macaé às fls. 95.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nNão houve decisão judicial decretando a nulidade do acordo e, via de conseqüência, o processo não teve apreciação meritória. \r\n\r\nÉ notória a nulidade das sentenças homologatórias proferidas em processos similares. Senão vejamos:\r\n\r\nTomo como exemplo os autos do processo no. 2003.5116.004065-5, distribuído originalmente à 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé, sob o no. 92.02.06128-9, onde sustentou o Ministério Público que: a) “são notórias as fraudes contra o segundo apelado, muito em voga na Imprensa Nacional, o que alertou este Órgão, na ocasião em que lhe foi aberta vista dos autos para conhecimento da sentença. b) Tal transigência e tal sentença, encontram-se de igual teor em quinhentos e sessenta e seis ações (566), perante o mesmo juízo e assinadas pela mesma Magistrada, o que vênia permissa, é um estarrecedor episódio jurídico.” (grifei).\r\n\r\nAcordo realizado por procurador, sem poderes específicos para tanto, é um ato inexistente, absolutamente incapaz de produzir qualquer efeito no mundo jurídico, principalmente quando contempla verba de natureza pública, e, por conseqüência, a sentença que o homologa é nula de pleno direito.\r\n\r\nNeste diapasão, ante a promoção do Ministério Público contida nos presentes autos, É POSSÍVEL ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JURIDICAMENTE INEXISTENTE, POIS NÃO FORAM OBSERVADOS SEQUER OS REQUISITOS FORMAIS, NECESSÁRIOS. \r\n\r\nNeste sentido, é a doutrina de Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarence Fernandes e Antonio Gomes Filho que malgrado constar no livro “As nulidades no processo penal”, se aplica ao processo civil: “São atos processuais inexistentes aqueles aos quais falta, de forma absoluta, algum dos elementos exigidos pela lei, neles, o vício é de tal gravidade que sequer seria possível considerá-los como atos processuais; são, na verdade não-atos, em relação aos quais não se cogita de invalidação, pois a inexistência \r\n\r\nconstitui um problema que antecede a qualquer consideração sobre a validade”. (op.cit. pág. 18, 6ª. edição, Editora Revista dos Tribunais).\r\n\r\nÉ de bom alvitre que a celebração dos atos processuais se dê conforme os ditames legais, para que então possam surtir seus efeitos no \r\n\r\nmundo jurídico, não tendo sido, lamentavelmente, nos presentes autos, observado, gerando nulidade absoluta. \r\n\r\nEssa espécie de nulidade deve ser decretada de ofício pelo juiz, independentemente de provocação da parte interessada, tratando-se de vício insanável, insusceptível de convalidação ou sanção.\r\n\r\nPor todo o exposto, caracterizado que o acordo feito nos autos é juridicamente inexistente, DECRETO A NULIDADE DE TODOS OS ATOS, A PARTIR DO ACORDO FORMULADO PELA RÉ, DESPROVIDO DE AUTORIZAÇÃO LEGAL, LESIVO AO ERÁRIO. \r\n\r\nPublique-se.Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, renove-se a citação do INSS, devendo a autarquia apresentar a folha de informação do benefício da parte autora, bem como esclarecer se o benefício da mesma é complementado pela RRFFSA e/ou União Federal, juntamente com sua contestação, aduzindo, se for o caso, antes do mérito, as situações previstas no art. 301 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMacaé, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808070-8 MARIA DA GLORIA PISCITELLI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.808070-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA PISCITELLI ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipada, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por idade, o qual fora suspenso, com o pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nAlega a autor, em síntese, que é aposentada desde 24/05/2005, tendo sido o seu benefício de aposentadoria por idade nº 138.132.033-0 suspenso ilegalmente, sem o devido processo legal.\r\n\r\nAcompanham a exordial os documentos de fls. 27/37.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara a concessão da aposentadoria por idade urbana há de demonstrar-se, nos termos do art. 48 da Lei nº 8.213/91, os seguintes requisitos: a idade, a carência legal exigida e a qualidade de segurado, in verbis:\r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.\r\n\r\nConforme se infere do documento de identidade da autora acostado à fl. 29, a mesma já contava com sessenta anos quando da data do requerimento administrativo do benefício de aposentadoria por idade, vez que tal requerimento fora formalizado em 24 de maio de 2005, consoante documento de fl. 32.\r\n\r\nLogo, quanto ao quesito idade, a alegação autoral é verossímil. \r\n\r\nTodavia, no que tange aos demais requisitos legais, a autora não carreou aos autos sequer a sua CTPS para fins de comprovação de sua qualidade de segurada, ou, caso não celetista, qualquer outro documento hábil à verificação de seu vínculo com o RGPS e a carência existente.\r\n\r\nQuanto ao fato de o INSS ter procedido ao cancelamento administrativo do benefício, os autos também são órfãos de prova, não tendo sido apresentada, inclusive, a decisão que motivou o ato. \r\n\r\nASSIM, CONSIDERANDO QUE O BENEFÍCIO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA É AFETO À MANTENÇA DA AUTORA, DE CARÁTER EMINENTEMENTE ALIMENTAR, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE 48:00H, INFORME, DOCUMENTADAMENTE, O MOTIVO QUE ENSEJOU O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE Nº 138.132.033-0, DE TITULARIDADE DE MARIA DA GLÓRIA PISCITELLI, DEVENDO, NA OCASIÃO, APRESENTAR, INCLUSIVE, O CNIS DA MESMA, BEM COMO O DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE A NOTIFICOU DO ATO DE CANCELAMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.\r\n\r\nSem prejuízo, intime a autora para que, em tal prazo, apresente cópia de sua CTPS ou de qualquer outro documento que comprove a sua qualidade de segurada e a carência exigida.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nFinda a dilação, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.URGENTE.\r\n\r\nMacaé, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.16.001010-3 JOSE FRANCISCO MARTINEZ MALDONADO E OUTRO (Adv. VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA, VINICIUS PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.16.001010-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, proposta por JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ MALDONADO e MARIA DO CARMO BERDEAL MARTINEZ, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da ENGEA, objetivando, em sede de cognição sumária: a suspensão do pagamento para o agente financeiro, ou, alternativamente, o depósito mensal das prestações do financiamento no montante que entende correto, inclusive as vencidas, com os encargos decorrentes da mora; que seja determinada a proibição de inclusão ou a imediata exclusão do nome dos autores de todos os cadastros restritivos de crédito, tais como SPC, SERASA, CADIN, SISBACEN, EQUIFAX e outros; a proibição de o agente financeiro deflagrar ou de dar continuidade à qualquer procedimento de execução judicial do débito, com base no DL 70/66, enquanto tramitar a presente ação revisional.\r\n\r\nAcompanham a exordial os documentos de fls. 44/137.\r\n\r\nPor meio da petição de fls. 139/140, informa a parte autora que as parcelas vencidas estão todas regularmente pagas nos valores cobrados pela ré, e, com relação às vincendas, entende que os valores reais das prestações, acrescidos dos acessórios, deve ser de R$ 338,36, sendo R$ 300,71 de prestação anual pura e R$ 37,65 de seguros.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo que tange aos pedidos formulados em sede de antecipação de tutela, para que se possa compelir a ré a abster-se de promover qualquer ato expropriatório, execução extrajudicial e de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, bem como aceitar o pagamento das prestações do financiamento no montante que entende correto, inclusive em relação às vencidas, é necessário que haja, ao menos, o depósito judicial do valor das parcelas incontroversas contratadas, apurado através de demonstrativo de cálculos.\r\n\r\nCorroborando o entendimento ora esposado, trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\n(...)MÚTUO BANCÁRIO. SFH. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO. ABSTENÇÃO DO REGISTRO NEGATIVO DO NOME DO DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\nSEGUNDO A ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA, O AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL PELO MUTUÁRIO NÃO É SUFICIENTE PARA VEDAR A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; MISTER SE FAZ, PARA TANTO, O CUMPRIMENTO DE CERTOS REQUISITOS, ENTRE ELES, O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO DAS PARCELAS CONTRATADAS.\r\n\r\nNA ESPÉCIE, UMA VEZ TENDO SIDO DEFERIDO, ANTECIPADAMENTE, AO MUTUÁRIO, O DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO DAS PARCELAS REFERENTES AO CONTRATO SUB JUDICE, É DE RIGOR A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA, PARA O FIM DE SUSPENDER A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PORQUANTO EM CONSONÂNCIA COM A PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO.\r\n\r\n(Ag 802695/STJ, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, DJ 09/10/2007)\r\n\r\nA parte autora informa ter procedido ao pagamento das parcelas vencidas, pretendo o depósito das vincendas no valor que entende devido, acrescido dos acessórios, apresentando como prova os documentos de fls. 141/142.\r\n\r\nPor disposição expressa da Lei nº 10.931/04, a exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados, mediante concordância do réu, na própria instituição financeira credora ou em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido (art. 50, parágrafos 2º e 3º). \r\n\r\nTodavia, em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, o juiz, nos termos do §4º do art. 50 da Lei nº 10.931/2004, pode dispensar o depósito do valor controvertido, o que não significa dispensa total de depósito, devendo ao menos haver o depósito das prestações vencidas incontroversas, de acordo com a apuração contábil apresentada pela parte.\r\n\r\nAssim, para que se obste o procedimento da execução extrajudicial a que se refere o Decreto-Lei nº 70/66, bem como a inclusão dos nomes dos mutuários nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, impõe-se o depósito das parcelas vencidas incontroversas.\r\n\r\nNesse contexto, sob a ótica dos requisitos imprescindíveis à concessão do provimento antecipado, vislumbro a fumaça do bom direito no petitório autoral, ante a quitação das prestações vencidas e a pretensão de depósito das vincendas incontroversas, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ante a iminência de vir a sofrer atos expropriatórios e executórios decorrentes da execução extrajudicial do contrato nos termos do Decreto nº 70/66, pelo que impende o deferimento da tutela antecipada na presente requestada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nInsta atentar-se para o fato de que não há que se falar em irreversibilidade da tutela ora concedida, nem tampouco e dano para a CAIXA, eis que possui como maior garantia o próprio imóvel objeto do contrato de financiamento pactuado.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos esposados na presente, decido da seguinte forma:\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para conceder à parte autora o direito de depositar o valor das prestações vencidas até a data da propositura da presente demanda, caso haja, bem como o das prestações vincendas, na própria instituição financeira credora - a CAIXA-, a qual não poderá recusar-se à efetivação do referido depósito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento;\r\n\r\ncompelir a ré à obrigação de não fazer, consistente na não inclusão ou a imediata exclusão do nome dos autores de todos os cadastros restritivos de crédito, tais como SPC, SERASA, CADIN, SISBACEN, EQUIFAX e outros, bem como na não deflagração ou sobrestamento de qualquer procedimento de execução judicial do débito, com base no DL 70/66, enquanto tramitar a presente ação revisional;\r\n\r\nINTIMEM-SE E CITEM-SE AS RÉS, as quais deverão, inclusive, manifestar-se conclusivamente a respeito de possível acordo, ocasião em que, em caso afirmativo, deverão apresentar a proposta conciliatória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2003.51.07.000954-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIZABETH (Adv. SORAIA JORGE COSTA) x PAULO CEZAR BORGES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré para que se manifeste-se em cinco dias sobre a documentação de fls.125/127.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000722-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT PEIXOTO) x LUIZ GALDINO E OUTROS. . Trasladem-se cópias das sentença de fls. 19 e da decisão proferida pela Superior Instância às fls. 44/48 para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.16.000822-0 EDUARDO DA SILVA BARROSO (Adv. JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2006.51.66.000822-0\r\n\r\nAutor: EDUARDO DA SILVA BARROSO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nJuíza:Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA BARROSO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação sob o rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a restituição do valor indevidamente cobrado a título de imposto de renda, no importe de R$ 4.495,54 (quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), referente às verbas pagas pela Petrobrás concernentes à Indenização por Horas Trabalhadas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma autorizadora do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nII\r\n\r\nTratando-se a prescrição de matéria de ordem pública e, podendo ser a mesma conhecida de ofício, nos termos do art. 219, § 5º do CPC, passo, inicialmente, a examiná-la, dada a prejudicialidade dos efeitos decorrentes de seu eventual acolhimento quanto ao conhecimento da matéria objeto dos presentes autos.\r\n\r\nO art. 168 do CTN estabelece um prazo de 5 (cinco) anos, extintivo do direito de pleitear a restituição. Tratando-se de pagamento indevido, o marco inicial na contagem desse prazo está previsto no inciso I, do mencionado dispositivo legal, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nArt. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\nNo que tange ao aspecto concernente ao início de sua contagem, é imprescindível a conjugação do precitado inciso I, do art. 168, com o inciso VII, do art. 156, ambos do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPara melhor esclarecer, eis o dispositivo:\r\n\r\nArt. 156. Extinguem o crédito tributário:\r\n\r\nVII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1.º e 4.º;”\r\n\r\nPortanto, como o CTN estabelece que a extinção do crédito tributário ocorre com o pagamento antecipado e a posterior homologação do lançamento, não sendo esta realizada de forma expressa, há que se considerar efetuada tacitamente após o decurso do prazo de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, consoante o disposto no § 4º, do art. 150 do CTN, devendo adequar-se a interpretação do § 1.º, do art. 150, ao disposto no inciso VII do art. 156.\r\n\r\nLogo, não havendo nos autos notícia de homologação expressa, deve ser acrescido ao prazo qüinqüenal estabelecido no inciso I, do art. 168 do CTN o período necessário à homologação tácita, ou seja, mais cinco anos.\r\n\r\nNeste sentido, oportuno trazer à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. (...)\r\n\r\n2. NA HIPÓTESE DE TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, O PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO É DE 10 (DEZ) ANOS A CONTAR DO FATO GERADOR, SE A HOMOLOGAÇÃO FOR TÁCITA (TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\"), E, DE 5 (CINCO) ANOS A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO, SE ESTA FOR EXPRESSA.\r\n\r\n(REsp 833709/STJ, Rel. João Otávio de Noronha, DJ 10/08/2006)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETIRADA PRÓ-LABORE DE DIRETORES E REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E AVULSOS. LEI Nº 7.787/89. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- Tratando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, o contribuinte tem o prazo de 10 (dez) anos (cinco de decadência mais cinco de prescrição), contado da ocorrência do fato gerador, para pleitear a restituição das importâncias recolhidas indevidamente a título de contribuição previdenciária incidente sobre o pró-labore de seus administradores e sobre as remunerações pagas aos trabalhadores autônomos e avulsos, prevista nas Leis 7.787/89 e 8.212/91.\r\n\r\n(AGTAC 140962/TRF-2ªR, Rel. Sérgio Feltrin, DJ 11/01/2005)\r\n\r\nVê-se por tais julgados, que a corrente jurisprudencial mais atualizada uniformizou-se no sentido de considerar a tese dos “cinco mais cinco”, quando se trata dos prazos decadencial e prescricional para a repetição do indébito de tributo sujeito a lançamento por homologação, considerando-se que os recolhimentos/retenções perfizeram-se em data anterior à vigência da Lei Complementar nº 118/05.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, confira-se:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. RECOLHIMENTOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LC 118/2005. APLICAÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA. SÚMULA 98/STJ.\r\n\r\n1. A 1ª Seção do STJ, no julgamento do ERESP 435.835/SC, Rel. p/ o acórdão Min. José Delgado, sessão de 24.03.2004, consagrou o entendimento segundo o qual o prazo prescricional para pleitear a restituição de tributos sujeitos a lançamento por homologação é de cinco anos, contados da data da homologação do lançamento, que, se for tácita, ocorre após cinco anos da realização do fato gerador, sendo irrelevante, para fins de cômputo do prazo prescricional, a causa do indébito. Adota-se o entendimento firmado pela Seção, com ressalva do ponto de vista pessoal, no sentido da subordinação do termo a quo do prazo ao universal princípio da actio nata (voto-vista proferido nos autos do ERESP 423.994/SC, 1ª Seção, Min. Peçanha Martins, sessão de 08.10.2003).\r\n\r\n2. No caso específico do imposto de renda, o fato gerador tem-se por caracterizado no final do ano-base, tornando-se definitiva a homologação do lançamento, se tácita, após o transcurso de cinco anos, findos os quais se inicia o prazo qüinqüenal (CTN, art. 168, I) para pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos. Havendo, todavia, homologação expressa, que se concretiza na notificação do ajuste entre o valor apurado na declaração anual de rendimentos e o valor retido pela fonte pagadora, tem início, a partir de então, o lustro prescricional. Precedentes da 1ª Seção:\r\n\r\nERESP 504571/DF, Min. Luiz Fux, DJ 17.12.2004; ERESP 289.398/DF, Min. Franciulli Netto, DJ de 02.08.2004.\r\n\r\n3. A Corte Especial considerou ilegítima a aplicação retroativa do art. 3º da LC 118/05, declarando inconstitucional a determinação em sentido contrário constante do art. 4º, segunda parte, da referida Lei Complementar (AI nos ERESP 644.736/PE, Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 06.06.2007, DJ 27.08.2007)\r\n\r\n4. \"Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório\" (Súmula 98/STJ).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(STJ, REsp 801098, Min. Teori Albino Zavascki, DJU 06/03/08)\r\n\r\nA considerar-se tal entendimento, o direito autoral se encontra fulminado pela prescrição, visto que entre o final do ano-base (1995) e a data de propositura da presente demanda (15/12/2006), transcorreram mais de dez anos.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais expostos anteriormente, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000761-7 IVAIR AMADO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000761-7\r\n\r\nAutor: Ivair Amado\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada a parte autora para cumprir o determinado à fl. 35, até o momento não houve qualquer manifestação da parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a ausência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000845-2 BENEDITO ANTONIO DE MORAES GONCALVES (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2006.51.66.000845-2\r\n\r\nAutor: BENEDITO ANTONIO DE MORAES GONÇALVES\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nJuíza:Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nBENEDITO ANTONIO DE MORAES GONÇALVES, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação sob o rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a restituição dos valores indevidamente cobrados a título de imposto de renda, ocorridos nos anos de 1995 e 1996, referentes às verbas pagas pela Petrobrás concernentes à Indenização por Horas Trabalhadas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma autorizadora do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nII\r\n\r\nO que se pretende com a presente ação é que seja restituído o tributo recolhido na fonte indevidamente nos anos-base de 1995 e 1996 a título de indenização recebida como incentivo ao desligamento voluntário.\r\n\r\nImpõe-se, destarte, analisar a preliminar e a prejudicial de mérito suscitada pela ré, dada a prejudicialidade dos efeitos decorrentes de seu eventual acolhimento quanto ao conhecimento da matéria objeto dos presentes autos.\r\n\r\nO art. 168 do CTN estabelece um prazo de 5 (cinco) anos, extintivo do direito de pleitear a restituição. Tratando-se de pagamento indevido, o marco inicial na contagem desse prazo está previsto no inciso I, do mencionado dispositivo legal, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nArt. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\nNo que tange ao aspecto concernente ao início de sua contagem, é imprescindível a conjugação do precitado inciso I, do art. 168, com o inciso VII, do art. 156, ambos do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPara melhor esclarecer, eis o dispositivo:\r\n\r\nArt. 156. Extinguem o crédito tributário:\r\n\r\nVII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1.º e 4.º;”\r\n\r\nPortanto, como o CTN estabelece que a extinção do crédito tributário ocorre com o pagamento antecipado e a posterior homologação do lançamento, não sendo esta realizada de forma expressa, há que se considerar efetuada tacitamente após o decurso do prazo de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, consoante o disposto no § 4º, do art. 150 do CTN, devendo adequar-se a interpretação do § 1.º, do art. 150, ao disposto no inciso VII do art. 156.\r\n\r\nLogo, não havendo nos autos notícia de homologação expressa, deve ser acrescido ao prazo qüinqüenal estabelecido no inciso I, do art. 168 do CTN o período necessário à homologação tácita, ou seja, mais cinco anos.\r\n\r\nNeste sentido, oportuno trazer à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. (...)\r\n\r\n2. NA HIPÓTESE DE TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, O PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO É DE 10 (DEZ) ANOS A CONTAR DO FATO GERADOR, SE A HOMOLOGAÇÃO FOR TÁCITA (TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\"), E, DE 5 (CINCO) ANOS A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO, SE ESTA FOR EXPRESSA.\r\n\r\n(REsp 833709/STJ, Rel. João Otávio de Noronha, DJ 10/08/2006)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETIRADA PRÓ-LABORE DE DIRETORES E REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E AVULSOS. LEI Nº 7.787/89. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- Tratando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, o contribuinte tem o prazo de 10 (dez) anos (cinco de decadência mais cinco de prescrição), contado da ocorrência do fato gerador, para pleitear a restituição das importâncias recolhidas indevidamente a título de contribuição previdenciária incidente sobre o pró-labore de seus administradores e sobre as remunerações pagas aos trabalhadores autônomos e avulsos, prevista nas Leis 7.787/89 e 8.212/91.\r\n\r\n(AGTAC 140962/TRF-2ªR, Rel. Sérgio Feltrin, DJ 11/01/2005)\r\n\r\nVê-se por tais julgados, que a corrente jurisprudencial mais atualizada uniformizou-se no sentido de considerar a tese dos “cinco mais cinco”, quando se trata dos prazos decadencial e prescricional para a repetição do indébito de tributo sujeito a lançamento por homologação, considerando-se que os recolhimentos/retenções perfizeram-se em data anterior à vigência da Lei Complementar nº 118/05.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, confira-se:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. RECOLHIMENTOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LC 118/2005. APLICAÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. IMPOSIÇÃO DE MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA. SÚMULA 98/STJ.\r\n\r\n1. A 1ª Seção do STJ, no julgamento do ERESP 435.835/SC, Rel. p/ o acórdão Min. José Delgado, sessão de 24.03.2004, consagrou o entendimento segundo o qual o prazo prescricional para pleitear a restituição de tributos sujeitos a lançamento por homologação é de cinco anos, contados da data da homologação do lançamento, que, se for tácita, ocorre após cinco anos da realização do fato gerador, sendo irrelevante, para fins de cômputo do prazo prescricional, a causa do indébito. Adota-se o entendimento firmado pela Seção, com ressalva do ponto de vista pessoal, no sentido da subordinação do termo a quo do prazo ao universal princípio da actio nata (voto-vista proferido nos autos do ERESP 423.994/SC, 1ª Seção, Min. Peçanha Martins, sessão de 08.10.2003).\r\n\r\n2. No caso específico do imposto de renda, o fato gerador tem-se por caracterizado no final do ano-base, tornando-se definitiva a homologação do lançamento, se tácita, após o transcurso de cinco anos, findos os quais se inicia o prazo qüinqüenal (CTN, art. 168, I) para pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos. Havendo, todavia, homologação expressa, que se concretiza na notificação do ajuste entre o valor apurado na declaração anual de rendimentos e o valor retido pela fonte pagadora, tem início, a partir de então, o lustro prescricional. Precedentes da 1ª Seção:\r\n\r\nERESP 504571/DF, Min. Luiz Fux, DJ 17.12.2004; ERESP 289.398/DF, Min. Franciulli Netto, DJ de 02.08.2004.\r\n\r\n3. A Corte Especial considerou ilegítima a aplicação retroativa do art. 3º da LC 118/05, declarando inconstitucional a determinação em sentido contrário constante do art. 4º, segunda parte, da referida Lei Complementar (AI nos ERESP 644.736/PE, Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 06.06.2007, DJ 27.08.2007)\r\n\r\n4. \"Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório\" (Súmula 98/STJ).\r\n\r\n5. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(STJ, REsp 801098, Min. Teori Albino Zavascki, DJU 06/03/08)\r\n\r\nA considerar-se tal entendimento, o direito autoral se encontra fulminado pela prescrição, visto que entre o final dos anos-base (1995 e 1996) e a data de propositura da presente demanda (19/01/2007), transcorreram mais de dez anos.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais expostos anteriormente, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000441-0 SEBASTIAO JORGE SOARES VIANA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000441-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO JORGE SOARES VIANA\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença que foi suspenso a partir do mês de maio de 2006, com o pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nCitada, a ré apresentou proposta de acordo (fls. 58/59), consistente na concessão do benefício de auxílio-doença, com DIP fixada na data de sua intimação da sentença homologatória do acordo, e pagamento de 50% dos valores atrasados (período compreendido entre a data imediatamente posterior à DCB - 08/05/2006 - e a DIP), por meio de RPV, com previsão de alta em 02/10/2009, com a possibilidade de realização de novo exame.\r\n\r\nA parte autora aceitou a proposta da ré, conforme se verifica à fl. 61.\r\n\r\nEm assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor do acordo, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000557-8 ROSALINA DA SILVA MOREIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.66.000557-8\r\n\r\nAUTORA: Rosalina da Silva Moreira \r\n\r\nREU:INSS- Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA ( A)\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais proposta por Rosalina da Silva Moreira em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência foi proferida a decisão de fls. 34/38, a qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ROSALINA DA SILVA MOREIRA perante o Juizado Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93, ao fundamento de que se encontra com idade avançada e problemas de saúde, não possuindo rendimentos próprios para o seu sustento, vivendo sob às expensas do benefício previdenciário de seu cônjuge, no importe de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nRequerido administrativamente, o benefício foi negado pelo réu, ao argumento de que a renda per capita da família da autora superaria o mínimo exigido por lei, ou seja, ¼ de salário-mínimo, argumento este novamente esposado em sua peça de bloqueio. \r\n\r\nAtravés da expedição e cumprimento de mandado de investigação econômico-social da parte autora, foram apuradas as condições em que vive a mesma com a sua família, conforme atesta o laudo do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 estruturou o Sistema de Seguridade Social do Estado brasileiro em três grandes linhas de atuação: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.\r\n\r\nDa assistência social, trata o texto constitucional principalmente em seus artigos 203 e 204, estabelecendo que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo, dentre seus objetivos, “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.” (art. 203, V, CF/88) (grifos nossos).\r\n\r\nPara adequada aplicação da norma constitucional em questão, faz-se necessário estabelecer alguns conceitos, como o de idoso, o de portador de deficiência e o de família, bem como determinar as situações nas quais se deva considerar que o portador de deficiência, o idoso ou sua família, não teriam meios de prover à sua manutenção. Esta a razão pela qual o constituinte originário remete o regramento de tais elementos à lei.\r\n\r\nAtualmente, tal mandamento constitucional encontra regramento nos artigos 33 e 34, da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e art. 20 da Lei 8.742/93 (Lei de Organização da Assistência Social), que instituiu o chamado benefício de prestação continuada, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 33. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.\r\n\r\nQuebra Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.”(grifo nosso)\r\n\r\nParágrafo único - O benefício já concedido a qualquer membro da família, nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS. (grifo nosso)\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. (Alterado pelo art. 34, da Lei nº 10.741/03)\r\n\r\n§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\n§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\n§ 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.\r\n\r\n§ 6o A concessão do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 7o Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica assegurado, na forma prevista em regulamento, o seu encaminhamento ao município mais próximo que contar com tal estrutura. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 8o A renda familiar mensal a que se refere o § 3o deverá ser declarada pelo requerente ou seu representante legal, sujeitando-se aos demais procedimentos previstos no regulamento para o deferimento do pedido.(Parágrafo incluído pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)”\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos em questão, que regulamentaram o benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, extraímos fundamentalmente os seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ser o beneficiário portador de deficiência, ou idoso com 65 (sessenta e cinco anos) ou mais;\r\n\r\nb) Não ter o beneficiário condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;\r\n\r\nEste segundo requisito demanda a definição do que seja família, ao que a lei se reporta ao artigo 16 da Lei 8.213/91, ou seja, considera-se família o núcleo constituído pelo cônjuge (ou companheiro), pelo filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, pelos pais e pelos irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos, desde que residentes sob o mesmo teto. (Grifo nosso)\r\n\r\nExaminando-se a situação da autora perante o texto legal, conclui-se que possui a mesma, na presente data, setenta e um anos, e que, das pessoas que vivem sob o mesmo teto que a mesma, apenas seu esposo pode ser enquadrado no critério de família. Os demais são 01(um) neto e 01(uma) filha maior de vinte e um anos. No entanto, ainda que atendessem aos requisitos estabelecidos no texto legal, o que constata o laudo do Sr. Oficial de Justiça é que o neto e a filha da autora estão desempregados e moram com a mesma. Fácil é supor-se, então, que seu neto e filha estão tendo suas necessidades de alimentação e moradia supridas pela autora e seu marido, inclusive.\r\n\r\nDemanda, ainda, este segundo requisito, a fixação de critério para considerar que um núcleo familiar tenha ou não condições de prover a manutenção do idoso ou do portador de deficiência.\r\n\r\nAssim o fez a Lei 8.742/93, no § 3º de seu artigo 20, estabelecendo que é “incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo”.\r\n\r\nJustamente na interpretação deste dispositivo reside o cerne da lide. \r\n\r\nAo indeferir administrativamente o benefício assistencial requerido pela autora, sob o argumento de que a renda familiar per capita da família da autora superaria o mínimo previsto em lei, considerou o réu também a exigência do § 4.º do art. 20 da Lei 8.742/93:\r\n\r\n§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nNo entanto, tal dispositivo é claro quando diz da impossibilidade de cumulação do benefício assistencial com qualquer outro de natureza previdenciária concedido à mesma pessoa. Oportuno destacar, entretanto, não ser este o caso dos autos, eis que a autora não percebe qualquer benefício previdenciário.\r\n\r\nO fato de seu marido receber benefício do INSS no valor de um salário-mínimo, também não afasta seu direito à percepção do benefício assistencial, como vem entendendo a jurisprudência pátria na interpretação do parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03, não fazendo distinção entre as espécies de benefícios recebidos. \r\n\r\nNesta linha de entendimento, possível é aplicar-se, por analogia, o parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03 a outro benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, ainda que não de natureza assistencial, desde que presentes outros requisitos ensejadores da concessão. \r\n\r\nA corroborar este raciocínio, merece especial destaque o recente acórdão emanado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em 24/04/2006, nos autos do processo de n.º 2002.70.04.007104-1/PR, que deu provimento recurso referente a pedido de concessão de benefício assistencial a autora idosa, Sra. Leontina Alves Siqueira Barros, cujo marido, também idoso, recebe um salário mínimo de aposentadoria. Ao final, assim restou consignada a ementa:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. LOAS. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL (CF/88, ART. 203, V); CRITÉRIO DEFINIDOR DA MISERABILIDADE. RENDA FAMILIAR (LEI N.º 8.742/93). APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 11-TNU-JEF. PROVIMENTO DO RECURSO\r\n\r\nArgumentando a necessidade de considerar-se o que dispõe o art. 34 da Lei 10.741/03, a Juíza Federal Renata Lotufo, afirma em seu voto-vista que “se a finalidade do Estatuto é justamente proteger o idoso, não se pode excluir da soma da renda per capita familiar o salário mínimo recebido pelo idoso a título de benefício assistencial e mantê-lo, no caso de um idoso que recebe aposentadoria no mesmo valor.”\r\n\r\nPor outro lado, no mesmo processo, em seu voto-vista, o Juiz Federal Alexandre Miguel, brilhantemente fundamenta seu convencimento: \r\n\r\n“Aquele que nunca contribuiu para a Previdência Social e recebe o benefício assistencial tem seu valor excluído para fins de percepção do mesmo benefício por outro idoso da família, mas aquele que contribuiu para o INSS e percebe, na velhice, aposentadoria de um salário mínimo, não teria tal possibilidade. Tal situação, além de violar o princípio constitucional na igualdade, infringe, ainda, os limites da razoabilidade.”\r\n\r\nA importância de tal julgado transcende os limites do processo que o motivou, tendo-se em vista que motivou a republicação, em 12/05/2006, da Súmula n.º 11 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais, anteriormente cancelada:\r\n\r\nSúmula n.º 11\r\n\r\nBenefício Assistencial.\r\n\r\nA renda mensal, per capita, familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 § 3..º da Lei n.º 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante. \r\n\r\nEm vista do que ora se expôs, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora defiro.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, nos termos do artigo 4º da lei 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 17/08/2006, data da propositura da ação, NO PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo informar a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, ao Contador para que apure os valores atrasados a contar de 17/08/2006 até a implantação do benefício pela parte ré.”\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que ato de indeferimento é uma ato administrativo vinculado, sendo o critério de ¼ legal, somente o Judiciário que pode flexibilizá-lo, como assim vem procedendo, inclusive no presente caso, pelo que não há que se falar em atrasados retroativos à data do requerimento administrativo, eis que o termo a quo deve coincidir com a data da propositura da ação. \r\n\r\nAssim, remetidos os autos ao Contador Judicial, foi pelo mesmo apurado o valor de R$ 5.588,55 (cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), a título de atrasados devidos à parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENDE O PLEITO AUTORAL e ratifico a liminar deferida por meio da decisão de fls. 34/38, determinando que a ré implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 17/08/2006, bem como pague à parte autora o valor de R$ 5.588,55 (cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), a título de atrasados\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.Cumpra-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.16.001000-0 JORGE HENRIQUE LOPES MACIEL (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.16.001000-0\r\n\r\nAutora: JORGE HENRIQUE LOPES MACIEL\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJORGE HENRIQUE LOPES MACIEL ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, incumbe rechaçar a preliminar de inépcia da inicial, vez que não configuradas nenhuma das hipóteses do art. 295, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 48/49 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor sofreu um nefrostomia total de rim esquerdo em 2006 e uma hemirrafia incisional em maio de 2007, sendo, contudo, bem-sucedido no exame físico. Apresenta, ainda, quadro de artrite gotosa leve, sem prejuízo ao exercício de suas atividades profissionais, o que fundamentou a conclusão pericial de que o autor encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000034-2 LEILANE PAULA SHERRY (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000034-2\r\n\r\nAutora: LEILANE PAULA SHERRY\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nLEILANE PAULA SHERRY ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de transtornos depressivos graves com co-morbidade de transtorno depressivo recorrente, moléstia que a impede de trabalhar. \r\n\r\nAlega, em síntese, fazer uso constante de medicamentos, dependendo, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário para sobreviver. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais, concomitantemente com o exercício de sua função, confirmando o parecer anterior do perito do INSS. É a parte autora portadora de depressão moderada acompanhada de transtorno do pânico (fls. 48/49). No entanto, ambas as patologias encontram-se em controle clínico no momento. Em vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral, estando a mesma apta à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL E REVOGO A DECISÃO DEFERITÓRIA DO PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA de fls. 35/38, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000489-0 ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000489-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\nRé: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, por meio da qual a parte autora postula o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença o qual fora indevidamente suspenso.\r\n\r\nPosteriormente, informa o autor que seu benefício já fora restabelecido e que os presentes autos tem como objetivo o pagamento dos atrasados referentes aos meses de abril e maio de 2007, juntando a documentação pertinente\r\n\r\nTodavia, a ré informou, por meio da petição de fls. 40 e documento de fls. 43, o pagamento dos meses supracitados, inexistindo qualquer diferença pendente. Ao final requereu a intimação do autor a fim de o mesmo comprovasse sua função de petroleiro, o que foi cumprido às fls. 46/47. \r\n\r\nEm vista disso, infiro que a presente ação perdeu o seu objeto e a sua utilidade, tendo as partes resolvido administrativamente a lide, óleo que, subsume-se ao caso a norma processual do art. 267, inciso VI do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\nVI- quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura da presente demanda, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizada pelo art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000730-0 ANITA FERREIRA DA SILVA CRUZ (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000730-0\r\n\r\nAutora: ANITA FERREIRA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nANITA FERREIRA DA SILVA CRUZ ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de ter o réu procedido à suspensão do mesmo. \r\n\r\nAlega, em síntese, sofrer de depressão, hérnia de disco, bursite, perda de massa óssea e tendinite, moléstias que a impediriam de exercer suas atividades normais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 52/54 que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que a autora é portadora de hérnia discal com compressão do saco dural, apresentando quadro depressivo leve e miocardiopatia hipertrófica obstrutva, tratando-se de doença crônica degenerativa, podendo ocorrer episódios de agudização do quadro álgico, encontrando-se, entretanto, apta ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não a incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000484-7 FATIMA SODRE DA SILVA LAMOGLIA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.66.000484-7\r\n\r\nAutor: FATIMA SODRE DA SILVA LAMOGLIA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora acima nominada, qualificada na exordial, mediante ação de indenização vindica da União, em razão da sua vinculação ao MINISTÉRIO DA FAZENDA, como servidora ativa, seja a Ré condenada: a indenizá-la pelo dano material no valor de R$ 18.000,00, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes, em sua maioria, pelos Juízos de primeira instância, inclusive por este Juízo. Em fase de recurso, parte dos julgadores das Turmas Recursais entendeu pela manutenção das sentenças e outra parte pela reforma. Grande expectativa foi gerada, então, em torno do julgamento do Pedido de Uniformização ajuizado nos autos do Processo n.º 200551660014721, cuja sentença de procedência fora reformada pela 2a. Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós longa fase de análise, finalmente a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não obstante o voto do relator, Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, favorável ao pagamento da indenização, decidiu, por maioria, acompanhar o entendimento esposado em seu voto-vista pela Juíza \r\n\r\nFederal Relatora, Dra. Daniele Maranhão, contrária à pretensão indenizatória do servidor requerente, tanto no que tange ao dano material quanto ao dano moral.\r\n\r\nResultou assim negado o provimento ao pedido de uniformização de jurisprudência, consolidando-se definitivamente o posicionamento daquela Turma sobre a matéria.\r\n\r\nNeste diapasão, alinho-me com o entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011818-9 SOLANGE THOMAZ BRIGGS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011818-9\r\n\r\nAutora: Solange Thomaz Briggs\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais por SOLANGE THOMAZ BRIGGS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão de seu período de férias, relativo ao ano de 2006, bem como o pagamento do abono relativo ao terço constitucional de férias, devidamente corrigido. \r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que, apesar de ter feito corretamente a programação de suas férias para os períodos de 08 a 27/01/2007 e de 21/02 a 02/03/2007, as mesmas foram indeferidas e o abono não lhe foi pago, inicialmente, ao argumento de que as férias referentes ao exercício de 2006 teriam que ser usufruídas até o dia 31/12 daquele ano. \r\n\r\nPosteriormente, alega ainda a autora, recebeu uma segunda comunicação do setor de Recursos Humanos da DATASUS, onde labora, informando que a autora não teria direito ao gozo de férias referentes ao exercício de 2006, visto encontrar-se em licença para o tratamento da própria saúde, conforme Portaria Normativa/SRH n.º 2, de 14/10/1998, em seus arts. 3.º e 4.º \r\n\r\nJunta documentos às fls. 11/32.\r\n\r\nConsiderando o domicílio da autora na cidade de Rio das Ostras/RJ, o Juízo do 3.º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro declinou de sua competência para esta Vara, nos termos da decisão de fls. 46.\r\n\r\nCitada, a ré contesta, alegando inicialmente a inépcia da petição inicial e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPosteriormente, junta a ré documentos às fls. 52/91, dando conta de que a autora esteve em gozo de férias durante todo o ano de 2006, razão pela qual foi-lhe indeferido usufruir das férias regulamentares.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais e por não vislumbrar no caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório coligido aos autos, afiro que efetivamente a parte autora esteve um fruição de licença médica para tratamento da própria saúde durante todo o ano de 2006, conforme comprovado pelos documentos de fls. 58/88.\r\n\r\nTal fato, entretanto, não tem o condão de retirar-lhe o direito à fruição de férias, assegurado pela Constituição da República. O direito a férias é direito inafastável do servidor público civil, seja ele de provimento efetivo, seja ele detentor de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação ou exoneração. Tem este direito sede constitucional, na medida em que está previsto no art. 39, § 3.º, da Constituição Federal, que determina a aplicação aos detentores de cargos públicos determinados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais o do ar. 7.º, XVII, que afirma:\r\n\r\nArt. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\r\n\r\n... omissis ...\r\n\r\nXVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;\r\n\r\nDo dispositivo, resta claro que o direito ao gozo de férias é anual, tendo a Constituição deixado à legislação infraconstitucional o estabelecimento de sua forma de aquisição e de indenização na hipótese de rompimento de vínculo laboral. No entanto, é certo que, ao servidor que tenha mais de ano de exercício, não pode ser negado o direito ao gozo de férias, pois significaria negar direito constitucionalmente assegurado, acarretando a inconstitucionalidade da lei que o afaste.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência de nossos tribunais, em casos análogos ao da autora. Senão, vejamos:\r\n\r\nTRF 4a. Região - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200570000190172/PR - TERCEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO - 26/07/2006 - DJ - Pág. 762 - RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA\r\n\r\nFÉRIAS. ACUMULAÇÃO. REPROGRAMAÇÃO. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. PERÍODO AQUISITIVO.\r\n\r\nA exigência contida na Portaria, determinando que, no caso das férias programadas em que haja coincidência com a licença ou afastamento, essas devem ser reprogramadas para ter início até 31/12, sendo vedada a acumulação para o exercício seguinte, fere o princípio da legalidade, pois é inadmissível que um ato administrativo possa restringir direitos constitucionais, como é o caso do direito às férias.\r\n\r\nTRF 1a. Região - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 199834000312355/DF - PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: 16/06/2003 - DJ - Pág. 39 - RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ AMÍLCAR MACHADOADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. FÉRIAS. AFASTAMENTO EM RAZÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DA SAÚDE. GOZO DE FÉRIAS NO EXERCÍCIO SEGUINTE. ART. 77 DA LEI Nº 8.112/90. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA.\r\n\r\n1. Rejeitada a preliminar de carência de ação, por inadequação da via eleita, porquanto o acervo probatório juntado aos autos permite aferir a extensão da plausibilidade jurídica do pleito.\r\n\r\n2. O direito ao gozo de férias é garantido constitucionalmente a todos os trabalhadores, inadmitido o entendimento de que o afastamento do servidor, para tratamento de saúde, poderia impedir ou restringir o exercício de tal direito em período posterior ao aquisitivo.\r\n\r\n3. A restrição imposta pela orientação normativa, contida no Oficio Circular 070/MARE, não encontra amparo legal, por ofender direito líquido e certo do impetrante.\r\n\r\n4. Apelação e Remessa oficial desprovidas.\r\n\r\nNessa esteira, considerando que a decisão de não concedera as férias regulamentares da autora baseia-se numa portaria, no caso a Portaria Normativa SRH n.º 2 de 14/10/1998, alinho-me com o entendimento dos tribunais, no sentido da impossibilidade de um ato administrativo impedir ou restringir direitos constitucionais do trabalhador, seja ele servidor público ou não, como no caso do direito às férias. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral e condeno a parte ré a: \r\n\r\n1) conceder o período de férias da parte autora, referente ao ano de 2006;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o respectivo abono de um terço do salário de férias, com o valor devidamente atualizado, ou seja, baseando-se na remuneração que atualmente percebe a parte autora, com juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, devendo o quantum devido ser informado nos autos pela ré no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos a serem apresentados pela ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRÂNSITO EM JULGADO, E RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE RPV EM VALOR A SER INFORMADO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.16.005229-3 ESON LUIZ DE AZEVEDO CYRIACO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.005229-3\r\n\r\nAutor: Edson Luiz de Azevedo Cyriaco\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA Tipo - A\r\n\r\nEDSON LUIZ DE AZEVEDO CYRIACO, qualificado na inicial, ajuizou a presente demanda em face do Banco Central do Brasil - BACEN, objetivando a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor -IPC, referente ao período de 15/02 a 15/03/1990, no total de 84,32%, ao aos ativos de sua conta de poupança, bloqueados em razão da MP 168/90, os quais foram transferidos para o BACEN, insurgindo-se contra o disposto no §2.º do art. 6.º da referida MP, a qual foi posteriormente transformada na Lei 8.024/90.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º . da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTO E DECIDO\r\n\r\nInicialmente, incumbe afastar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, tendo-se em vista a remansosa jurisprudência a respeito, a qual consagra o posicionamento de que o BACEN é parte legítima passiva ad causam, em relação às diferenças de incidência de índices aplicados sobre os valores em cruzados novos bloqueados em caderneta de poupança, como se infere dos seguintes acórdãos:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL CONSIDERADO DESERTO. PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. RECOLHIMENTO DO VALOR EM AGÊNCIA DA CEF DIVERSA DA QUE FOI DETERMINADA PELA RESOLUÇÃO N. 169/2000 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRF DA 3ª REGIÃO. POSSIBILIDADE. \"PLANO COLLOR\". LEGITIMIDADE DO BANCO CENTRAL.\r\n\r\nA jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que a atualização monetária dos valores bloqueados que existiam em \r\n\r\nvirtude de contrato firmado entre depositante e banco depositário passou a ser obrigação conferida a quem efetivamente competia gerir o montante indisponível, isto é, ao Banco Central. Dessa forma, o BACEN é parte legítima para responder pelos juros e correção monetária a partir do momento em que as quantias depositadas em cadernetas de poupança ficaram indisponíveis de movimentação, sendo irrelevante como se geriram os ativos retidos. Agravo regimental provido, para conhecer do agravo de instrumento e dar provimento ao recurso especial interposto por Caio Lucílio Rinaldi e outro, a fim de reconhecer a legitimidade do BACEN para responder pelos valores bloqueados por ocasião do Plano Collor.\r\n\r\n(AGA 573353 - STJ, Rel. Franciulli Neto, DJ 02/05/2005)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. PLANO COLLOR. MARÇO DE 1990. LEGITIMIDADE DO BACEN.\r\n\r\nCORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 8.024/90. BTNF - O Banco Central do Brasil é parte legítima para responder pelos depósitos bancários durante o período de bloqueio do denominado Plano Collor. - Antes do bloqueio dos valores, as instituições bancárias de direito privado são as legitimadas para responder pela correção das poupanças até o dia 15 de março, devendo ser extinto o processo sem julgamento do mérito em relação àquelas que têm foro na Justiça Estadual. - A jurisprudência pacificou-se no sentido de ser correta a aplicação do BTNF como índice a ser aplicado na correção monetária dos valores bloqueados.\r\n\r\n(AC 59432 - TRF-2ªR, Rel. Maria Helena Cisne, DJ 18/01/2005)\r\n\r\nPasso então ao exame do mérito.\r\n\r\nA MP 168/90, posteriormente convertida na Lei 8.024/90, instituiu o cruzeiro como moeda nacional, em substituição aos cruzado novo, determinando em seu artigo 1.º, § 2.º, a paridade 1 x 1. Determinou ainda, em seu art. 6.º, a conversão dos saldos das cadernetas de poupança para cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida pela nova lei, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). \r\n\r\nO § 2.º do art. 6.º da Lei 8.024/90 foi objeto de grande controvérsia jurídica sobre sua constitucionalidade, por ter alterado o índice utilizado para a correção dos saldos das cadernetas de poupança, substituindo-se o IPC pela BTN Fiscal, aplicável aos valores excedentes a Cr$ 50.000,00, os quais foram transferidos para o Banco Central do Brasil, até a data de sua efetiva devolução aos poupadores, a ser realizada de forma parcelada, nos termos da lei.\r\n\r\nFinalmente, para sanar a controvérsia, em 26/11/2003, editou o Supremo Tribunal Federal a Súmula n.º 725, a qual dita, in verbis:\r\n\r\nSúmula 725\r\n\r\nÉ constitucional o § 2º do art. 6º da L. 8.024/90, resultante da conversão da MPr 168/90, que fixou o BTN fiscal como índice de correção monetária aplicável aos depósitos bloqueados pelo Plano Collor I.\r\n\r\nAssim, considerado o entendimento pacificado pela mais alta corte do País, \r\n\r\nalinho-me com tal entendimento, sendo forçoso decidir pela improcedência do pedido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, \r\n\r\nI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2004.51.66.000486-3 GUILHERMINA XAVIER MARIA SOARES E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS, MARIA NATALINA D'AGOSTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.66.000486-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o cumprimento da sentença deu-se em março de 2007, conforme comprova o extrato de fl. 62, ocasião em que ainda estava em vigor o salário mínimo de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), houve satisfação integral do crédito autoral, sendo correto o valor de R$ 21.000,00 depositado na conta fundiária.\r\n\r\nAnte o exposto, já se encontrando satisfeita a pretensão autoral, não tendo este Juízo Federal competência para determinar o levantamento do valor creditado na conta fundiária de titular falecido, consoante Enunciado nº 161 do STJ, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000757-5 EUGENIO FERNANDES COELHO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2006.51.66.000757-5 \r\n\r\nAutor(a): Eugênio Fernandes Coelho Filho\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nNo entanto, do extrato da conta fundiária do autor (fl. 28), verifica-se que esta já foi corretamente remunerada à taxa de 6%, nada havendo a corrigir-se com relação à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora do art.. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000831-2 JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2006.51.66.000831-2\r\n\r\nAutor(a): JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nNo entanto, do extrato da conta fundiária do autor (fl. 63), verifica-se que esta já foi corretamente remunerada à taxa de 6%, nada havendo a corrigir-se com relação à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora do art.. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.66.000833-6 NELSON DA CUNHA MELLO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2006.51.66.000833-6 \r\n\r\nAutor(a): Nelson da Cunha Mello\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nNo entanto, do extrato da conta fundiária do autor (fl. 71), bem como da informação do Contador Judicial (fl. 76), verifica-se que esta já foi corretamente remunerada à taxa de 6%, nada havendo a corrigir-se com relação à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora do art.. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000068-8 MANOEL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000068-8\r\n\r\nAutor: Manoel Oliveira de Souza\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada a parte autora para cumprir o determinado à fl. 30, até o momento não houve qualquer manifestação da parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a ausência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000167-0 MARISA GUIMARAES PALMEIRA DOS SANTOS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000167-0 \r\n\r\nAutor(a): Marisa Guimarães Palmeira dos Santos\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nQuebra A edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nNo entanto, do extrato da conta fundiária da autora (fl. 121), bem como da informação do Contador Judicial (fl. 125), verifica-se que esta já foi corretamente remunerada à taxa de 6%, nada havendo a corrigir-se com relação à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora do art.. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000225-9 ANTONIO SERGIO SOARES CORREA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000225-9\r\n\r\nAutor: Antônio Sérgio Soares Correa\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido deferido à fl. 21 o prazo de 30 dias à parte autora para cumprir o determinado às fl. 17/19, até o momento não houve qualquer manifestação da parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a ausência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000244-2 MANOEL BARRETO SALES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000244-2\r\n\r\nAutor: Manoel Barreto Sales\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada a parte autora para cumprir o determinado à fl. 21, até o momento não houve qualquer manifestação da parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a ausência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000259-4 EDSON FERNANDES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000259-4\r\n\r\nAutor: Edson Fernandes\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada a parte autora para cumprir o determinado à fl. 20, até o momento não houve qualquer manifestação da parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a ausência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000316-1 ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000316-1 \r\n\r\nAutor(a): Antônio Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nNo entanto, do extrato da conta fundiária do autor (fl. 91), bem como da informação do Contador Judicial (fl. 92), verifica-se que esta já foi corretamente remunerada à taxa de 6%, nada havendo a corrigir-se com relação à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora do art.. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000517-0 AGENOR FRANCISCO DE ARAUJO BESSA (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000517-0\r\n\r\nAutor: AGENOR FRANCISCO DE ARAUJO BESSA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada a cumprir os despachos que determinaram a apresentação de documentos, quedou-se inerte a parte, não tendo comprovado ter envidado todos os esforços no sentido de conseguir, administrativamente, os extratos bancários, pelo que, carece o presente processo de desenvolvimento válido e regular.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, extingo o processo de execução sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.66.000520-0 MOACYR GOMES CABRAL (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000520-0\r\n\r\nAutor: MOACIR GOMES CABRAL \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada a cumprir os despachos que determinaram a apresentação de documentos, quedou-se inerte a parte, não tendo comprovado ter envidado todos os esforços no sentido de conseguir, administrativamente, os extratos bancários, pelo que, carece o presente processo de desenvolvimento válido e regular.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, extingo o processo de execução sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.66.000524-8 JUAMIL NICOLAU MENDONCA (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000524-8\r\n\r\nAutor: JUAMIL NICOLAU MENDONÇA \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada a cumprir os despachos que determinaram a apresentação de documentos, quedou-se inerte a parte, não tendo comprovado ter envidado todos os esforços no sentido de conseguir, administrativamente, os extratos bancários, pelo que, carece o presente processo de desenvolvimento válido e regular.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, extingo o processo de execução sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.66.000525-0 ARNO SANTOS DA COSTA (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000525-0\r\n\r\nAutor: ARNO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada a cumprir os despachos que determinaram a apresentação de documentos, quedou-se inerte a parte, não tendo comprovado ter envidado todos os esforços no sentido de conseguir, administrativamente, os extratos bancários, pelo que, carece o presente processo de desenvolvimento válido e regular.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, extingo o processo de execução sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.66.000526-1 MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000526-1\r\n\r\nAutor: Manoel Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora para cumprir o determinado às fl. 18, até o momento não houve qualquer manifestação da parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a ausência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.66.000538-8 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000538-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada a cumprir os despachos que determinaram a apresentação de documentos, quedou-se inerte a parte, não tendo comprovado ter envidado todos os esforços no sentido de conseguir, administrativamente, os extratos bancários, pelo que, carece o presente processo de desenvolvimento válido e regular.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, extingo o processo de execução sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.66.000557-1 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000557-1\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada a cumprir os despachos que determinaram a apresentação de documentos, quedou-se inerte a parte, não tendo comprovado ter envidado todos os esforços no sentido de conseguir, administrativamente, os extratos bancários, pelo que, carece o presente processo de desenvolvimento válido e regular.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, extingo o processo de execução sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.66.000558-3 IRINEU SILVA DE SOUZA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000558-3\r\n\r\nAutor: IRINEU SILVA DE SOUZA \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada a cumprir os despachos que determinaram a apresentação de documentos, quedou-se inerte a parte, não tendo comprovado ter envidado todos os esforços no sentido de conseguir, administrativamente, os extratos bancários, pelo que, carece o presente processo de desenvolvimento válido e regular.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, extingo o processo de execução sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.66.000559-5 MOACIR SIQUEIRA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000559-5\r\n\r\nAutor: MOACIR SIQUEIRA \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora devidamente intimada a cumprir os despachos que determinaram a apresentação de documentos, quedou-se inerte a parte, não tendo comprovado ter envidado todos os esforços no sentido de conseguir, administrativamente, os extratos bancários, pelo que, carece o presente processo de desenvolvimento válido e regular.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, extingo o processo de execução sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.66.000031-0 JOAO DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2008.51.66.000031-0 \r\n\r\nAutor(a): João da Silva\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nNo entanto, do extrato da conta fundiária do autor (fl. 65), verifica-se que esta já foi corretamente remunerada à taxa de 6%, nada havendo a corrigir-se com relação à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora do art.. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 563104"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000296-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x ANA MARTA PIRES MARTINS E OUTROS (Adv. EDSON BORGES MACABU, MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO). . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 448, em aditamento ao determinado, à fl. 437, consigno que as testemunhas de defesa comparecerão independente de intimação, cabendo ao advogado subscritor de fl. 420, trazê-las juntamente com o réu. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.16.000308-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x SERGIO DE SOUZA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO). . \r\n\r\nConforme aludido, à fl. 95, a Lei Complementar 75 de 20/05/93, permite, em seu art. 8º., que o próprio Ministério Público Federal requisite informações a entidades públicas ou privadas, o que se inclui o órgão judiciário.\r\n\r\nTodavia, para fins de maior celeridade processual e, tendo em vista a possibilidade do benefício de suspensão condicional do processo em favor do réu, para que não haja prejuízo ao mesmo, defiro o requerido, à fl. 219 v., com as ressalvas referenciadas acima. \r\n\r\nOficie-se, conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à defesa, acerca do ofício de fl. 218, conforme determinado, à fl. 211.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 582821"
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SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000713/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nAÇÃO PENAL N°.: 2006.51.16.000233-3\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: PAULO JOSÉ FERREIRA ANDRADE e RODRIGO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo D)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou PAULO JOSÉ FERREIRA ANDRADE e RODRIGO ANDRADE CAVALCANTE pela prática da conduta prevista no art. 29, caput, §4º, V e §5º da Lei 9.605/98.\r\n\r\nSegundo denúncia:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEm 21 de julho de 2006, em cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos por este r. juízo, compareceram à residência dos denunciados uma equipe de policiais federais e de servidores do IBAMA.\r\n\r\nNa ocasião, foi encontrado na residência o primeiro denunciado um tatu galinha e um covo (armadilha para captura de pequenos animais), configurando o delito previsto no art. 29, caput, §4º, V e §5º, da Lei 9.605/98.\r\n\r\nNa residência do segundo denunciado, RODRIGO ANDRADE CAVALCANTE, nada foi encontrado, no entanto ele foi apontado por servidor do IBAMA como suspeito de realizar caçadas na Reserva Biológica União pelo IBAMA, configurando o delito previsto no art. 29, caput, §4º, V e §5º, da Lei 9.605/98.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nDecisão deferindo o pedido de busca e apreensão às fls. 21/22.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 26/09/2006 (fl. 38). Os denunciados foram interrogados em juízo em 18/01/2007 (fls. 70/76), observando-se as disposições contidas no art. 188 do CPP, com a redação dada pela Lei 10.792/2003.\r\n\r\nSumário de acusação, nos termos de fls. 106/110.\r\n\r\nDeclaração de caráter juntada à fls. 113, subscritas por três testemunhas da defesa.\r\n\r\nNa fase do art. 499 do CPP, as partes nada requereram.\r\n\r\nEm alegações finais (fls. 125/129), o Ministério Público Federal manifestou-se pela condenação de PAULO JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE, ante o fato de ter sido o mesmo encontrado na posse de um espécime de tatu galinha abatido e uma armadilha própria para a captura desse animal, conhecido como covo, aduzindo ser inverossímil o argumento de que o animal e a armadilha ter-lhe-iam sido oferecidos, graciosamente, bem no dia da diligência policial, por conhecido que não sabe dizer nem mesmo o nome. Por fim, alega que o fato de tratar-se o animal abatido de exemplar de espécie ocorrente na Reserva Biológica União, da qual o réu é vizinho e na qual já havia notícias de que ele estava exercendo atividade de caça ilegal, é prova inequívoca da causa de aumento do inciso V do §4º do art. 29 da Lei 9.605/98, não tendo, por outro lado, restado provada a presença da causa de aumento do §5º do referido art. 29, uma vez que nos autos não há mais do que simples notícia no sentido de que o IBAMA teria sido informado de que o mesmo se dedica à caça profissional. Já em relação ao denunciado RODRIGO ANDRADE CAVALCANTE, o MPF manifestou-se pela absolvição do mesmo, eis que nada foi encontrado que comprovasse a suspeita inicial do IBAMA de que esse seria um dos caçadores que estaria atuando na Reserva Biológica da União, tendo sido negativo o resultado da busca e apreensão em relação ao mesmo, não havendo provas que possa fundamentar a condenação do réu em referência. \r\n\r\nA defesa, em suas alegações finais (fls. 136/137), aduz que o primeiro acusado recebeu de presente o animal e naturalmente seria devolvido ao dono por ocasião de sua procura, sendo que o animal era para alimentação da família, pois estava desempregado e passando por privações alimentares, razão pela qual aceitou o animal das mãos de terceiros. Aduz que o primeiro acusado não pode ser condenado já que para o segundo o MPF pediu sabiamente sua absolvição, não existindo provas de que os mesmos caçam, muito menos dentro da Reserva Biológica. Ressalta que nada ficou provado, apenas a apreensão de um tatu que o primeiro acusado guardava para alimentação de sua família, não denunciando sua FAC outros crimes ambientais nem outras condenações por outros crimes, razão pela qual pugna pela absolvição também do primeiro denunciado.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e Decido.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares a serem apreciadas. Passo ao julgamento do mérito.\r\n\r\nII.1 - PRIMEIRO DENUNCIADO: PAULO JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAo primeiro denunciado foram imputadas as condutas delituosas do art. 29, caput, §4º, inciso V, e §5º, todos da Lei nº 9.605/98, cuja dicção é a seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:\r\n\r\nPena - detenção de seis meses a um ano, e multa.\r\n\r\n§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:\r\n\r\nV - em unidade de conservação;\r\n\r\n§ 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional\r\n\r\nInsta ressaltar que, em sede de alegações finais, o MPF retratou-se quanto à imputação ao denunciado da causa de aumento do §5º do referido art. 29 da Lei nº 9.605/98, ao argumento de que nos autos não há mais do que simples notícia no sentido de que o IBAMA teria sido informado de que o mesmo se dedica à caça profissional, tratando-se esta manifestação de um pedido implícito de absolvição parcial do réu, não tendo o parquet, inclusive, reiterado o pedido de condenação do mesmo no referido dispositivo.\r\n\r\nSob a ótica dos elementos típicos do dispositivo legal supracitado, passo a aferir a configuração da materialidade e autoria delitivas, bem como a culpabilidade e a configuração de alguma causa legal e/ou supralegal de exclusão da tipicidade.\r\n\r\nPor força da busca e apreensão efetivada em 21 de julho de 2006, foram apreendidos um tatu galinha e um covo (armadilha para captura de pequenos animais) na residência do primeiro denunciado, conforme certificado no Auto Circunstanciado de fls. 32, verso, restando assim comprovada a materialidade delitiva do tipo penal em referência, bem como a autoria delitiva, esta na modalidade “utilizar” do tipo, uma vez que não há nos autos provas robustas de que o acusado tenha praticado a caça do animal. O instrumento de captura de animal encontrado na residência do acusado, não é bastante para se ter um juízo de certeza de que o mesmo praticou a caça, não havendo espaço na seara penal para juízo de presunções.\r\n\r\nEm seu interrogatório de fls. 75/76, o denunciado afirma que ganhou o tatu-galinha dentro da armadilha apreendida de um colega, e que tinha a intenção de comer o tatu e não de vendê-lo.\r\n\r\nAnalisando os depoimentos das testemunhas de acusação, infiro que nenhuma delas afirmou que o denunciado era caçador, apenas tinham informações advindas de denúncias anônimas de que o mesmo caçava para comercializar, não tendo sequer qualquer dado a respeito do suposto comprador e/ou agenciador dessas caças.\r\n\r\nLogo, os autos são órfãos de provas de que o acusado era caçador profissional ou amador, ou que exercia a caça de forma predatória, tendo sido apenas encontrado em poder do mesmo um único animal silvestre e apenas um instrumento de caça.\r\n\r\nNesse contexto, infiro que tal fato não tem o condão de causar qualquer dano ao meio ambiente, não se podendo desmerecer a mens legis da Lei nº 9.605/98, a qual visa ao resguardo do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservado para as futuras gerações, inibindo práticas que coloquem em risco tal garantia.\r\n\r\nRefoge à razoabilidade afirmar que a conduta praticada pelo acusado atrai a incidência da norma penal incriminadora do art. 29 da Lei nº 9.605/98, eis que a posse de um tatu não representa risco efetivo às espécies ou ao ecossistema, sendo, assim, plenamente aplicável à hipótese o princípio da insignificância penal, sob pena de apenar conduta desimportante para o Direito Penal, por não representar ofensa a qualquer bem jurídico tutelado pela Lei Ambiental.\r\n\r\nCorroborando a tese ora esposado, trago à colação os seguintes julgados, os quais avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nFALTA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE LESÃO AO BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELA NORMA PENAL DE PROTEÇÃO À FAUNA. ORDEM CONCEDIDA, PARA TRANCAR O INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO CONTRA O PACIENTE.\r\n\r\n3. A Lei 9.605/98 objetiva concretizar o direito dos cidadãos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservado para as futuras gerações, referido no art. 225, caput da Constituição Federal, que, em seu § 1o., inciso VII, dispõe ser dever do Poder Público, para assegurar a efetividade desse direito, proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da Lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.\r\n\r\n4. Dessa forma, para incidir a norma penal incriminadora, é indispensável que a guarda, a manutenção em cativeiro ou em depósito de animais silvestres, possa, efetivamente, causar risco às espécies ou ao ecossistema, o que não se verifica no caso concreto, razão pela qual é plenamente aplicável, à hipótese, o princípio da insignificância penal.\r\n\r\n5. A PRÓPRIA LEI RELATIVIZA A CONDUTA DO PACIENTE, QUANDO, NO § 2O. DO ART. 29, ESTABELECE O CHAMADO PERDÃO JUDICIAL, CONFERINDO AO JUIZ O PODER DE NÃO APLICAR A PENA NO CASO DE GUARDA DOMÉSTICA DE ESPÉCIE SILVESTRE NÃO AMEAÇADA DE EXTINÇÃO, COMO NO CASO, RESTANDO EVIDENTE, POR CONSEGUINTE, A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, PELA DESNECESSIDADE DE MOVIMENTAR A MÁQUINA ESTATAL, COM TODAS AS IMPLICAÇÕES CONHECIDAS, PARA APURAR CONDUTA DESIMPORTANTE PARA O DIREITO PENAL, POR NÃO REPRESENTAR OFENSA A QUALQUER BEM JURÍDICO TUTELADO PELA LEI AMBIENTAL.\r\n\r\n(HC 722 2006/0272965-2/STJ, Rel. Napoleão Nunes Maia Filho, DJ 09/10/2007)\r\n\r\nPENAL. CRIME CONTRA A FAUNA. ABATE DE JACARÉ COM FINALIDADE ALIMENTÍCIA: AUTORIA DUVIDOSA. AUSÊNCIA DE ATOS DE COMÉRCIO. CONDUTA ATÍPICA. CAÇA SEM FINALIDADE PREDATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DOLO. OBJETIVIDADE JURÍDICA DA LEI Nº 5.197/67: PROTEÇÃO DAS ESPÉCIES. COIBIÇÃO DE EXCESSOS COMPROMETEDORES DA FAUNA SILVESTRE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: DESPROPORCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA À SIGNIFICAÇÃO SOCIAL DO FATO: ABSOLVIÇÃO. APELO PROVIDO.\r\n\r\nI - O apelante foi condenado por ter participado da caça de um jacaré, que se destinava à sua alimentação e de seus amigos, não demonstrado de forma segura ter sido o autor do abate do animal, com finalidade de comércio.\r\n\r\nII - A objetividade jurídica da Lei nº 5.197/67 é a tutela à fauna silvestre, o equilíbrio ecológico e preservação das espécies, controlando e coibindo excessos comprometedores ao equilíbrio ambiental, exigindo uma interpretação abrandadora de seus rigores quando o caso concreto reclamar e justificar, a fim de que se cumpra sua finalidade e se alcance uma decisão justa, não se podendo falar que o simples abate esporádico de um animal pertencente à fauna silvestre, com a intenção de alimentar-se de sua carne, subsuma-se aos tipos que pune com severidade.\r\n\r\nIII - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, VISTO QUE ÍNFIMA A AFETAÇÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO, NÃO SE JUSTIFICANDO A APENAÇÃO, AINDA QUE MÍNIMA, POR SER DESPROPORCIONAL À SIGNIFICAÇÃO SOCIAL DO FATO.\r\n\r\nIV - Apelação a que se dá provimento, para absolver o apelante da prática do delito previsto no artigo 1º, combinado com o artigo 27 § lº, ambos da Lei nº 5197/67, com fulcro no artigo 386, III do Código de Processo Penal.\r\n\r\n(ACR - APELAÇÃO CRIMINAL - 6896 - TRF/3ª, Rel. Theotonio Costa, DJ 07/11/2001)\r\n\r\nPENAL. CRIMES CONTRA A FAUNA. LEI Nº 9.605/98. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO RESTRITA. ESTADO DE NECESSIDADE. ERRO DE PROIBIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. EXCLUDENTES NÃO CONFIGURADAS. PORTE ILEGAL DE ARMA. LEI Nº 9.437/97. CONCURSO MATERIAL.\r\n\r\n1. A objetividade jurídica da Lei nº 9.605/98 é a preservação das espécies da flora e da fauna silvestres, controlando e coibindo excessos comprometedores ao equilíbrio ambiental.\r\n\r\n2. O ABATE DE APENAS UM ANIMAL PERTENCENTE À FAUNA SILVESTRE (CAPIVARA), SEM FINALIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, E QUE SE DESTINAVA À ALIMENTAÇÃO DOS ACUSADOS, NÃO IMPLICA DESEQUILÍBRIO ECOLÓGICO QUE DEVA MERECER A CENSURA PENAL, DADA A LESÃO ÍNFIMA PRODUZIDA PELO FATO DELITUOSO.\r\n\r\n3. Aplicação do princípio da insignificância no sentido de absolver os réus pelo delito previsto no art. 29, § 4º, inc. V, da Lei nº 9.605/98, com base no art. 386, inc. III, do CPP, não se justificando a condenação, por ser desproporcional à significação social do fato.\r\n\r\n(ACR 199971010024232/TRF/4ª, Rel. FÁBIO BITTENCOURT DA ROSA, DJ 03/10/2001)\r\n\r\nNesse panorama, ante a configuração de uma causa supralegal de exclusão da tipicidade, consistente no princípio da insignificância, não ensejando nenhuma razão legitimadora da intervenção penal, impende a absolvição do acusado PAULO JOSÉ FERREIRA ANDRADE.\r\n\r\nII-2 - SEGUNDO DENUNCIADO: RODRIGO ANDRADE CAVALCANTI\r\n\r\nCom efeito assiste razão ao douto membro do parquet, quando afirma que: “Conforme se lê às fls. 34-v, cumprido o mandado de busca e apreensão na residência de RODRIGO ANDRADE CAVALCANTI, nada foi encontrado que comprovasse a suspeita inicial do IBAMA de que esse seria um dos caçadores que estariam atuando na Reserva Biológica da União. Com efeito, é significativo que a denúncia de fls. 2/2-A não tenha imputado a tal réu nada além de que “ele foi apontado por servidor do IBAMA como suspeito de realizar caçadas” no interior daquela Unidade de Conservação. Ora, na fase de investigação, tais suspeitas deveria ter conduzido à realização de outras diligencias, em face do resultado negativo da busca e apreensão. Todavia, havendo sido desde logo oferecida a denúncia, nesta fase do feito, é forçoso concluir que não há prova que possa fundamentar a condenação do réu em referência. \r\n\r\nA Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII, trata da presunção de inocência ao dispor que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.\r\n\r\nDessa forma, entende-se que o acusado tem o direito constitucional de ser presumido inocente, não tendo que fazer prova desta inocência. Resta ao Estado a responsabilidade de levar a bom termo, com supedâneo em prova lícita e moralmente encartada aos autos, a acusação formalizada inicialmente, sob pena de, em não o fazendo, arcar com as conseqüências de veredicto valorado em favor do acusado. Se ocorresse o contrário, ou seja, se o acusado tivesse que fazer prova de sua inocência, estaríamos diante de grave lesão ao Estado Democrático de Direito, pois estaria consagrando-se o absurdo constitucional da presunção da culpa.\r\n\r\nEm se tratando de ação penal condenatória, o ônus da prova é todo da acusação e está intimamente relacionado com todos os fatos integrantes do poder-dever de punir inerente ao Estado. Não restando satisfatório ou convincente o conjunto probatório, milita em favor do réu o princípio do in dubio pro reo decorrente, em nosso sistema, da regra contida no artigo 156, 1ª parte, c/c artigo 41 e artigo 386, inciso VI, todos do Código de Processo Penal, tendo sido correta a postura profissional do membro do parquet que, ao final da instrução criminal, pugnou pela absolvição do acusado\r\n\r\nNo caso concreto, inobstante o esmero do MPF, não restaram inequivocamente comprovadas as condutas imputadas ao acusado.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida na denúncia para ABSOLVER PAULO JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE E RODRIGO ANDRADE CAVALCANTI, qualificados nos autos da imputação que lhe é feita no presente feito de nº 2006.5116.000233-3, nos termos do artigo 386, inciso IV do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 584105"
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Impugnação ao Valor da Causa n( 2008.51.16.000272-0\r\n\r\nImpugnante: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A \r\n\r\nImpugnado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa proposta pela PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A em face de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ao argumento de ter sido atribuído à causa valor arbitrário e excessivo, uma vez que foi aferido com base em documento produzido unilateralmente pelo impugnado, sem observância do contraditório, ferindo os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e ampla defesa, tratando-se de demanda onde, na fase atual, há dificuldade de fixação do quantum da indenização pretendida, devendo ser estabelecido um valor provisório equivalente ao de alçada.\r\n\r\nManifestação do impugnado às fls. 10/11, rechaçando a impugnação, ao argumento de que atribuiu à causa o valor mínimo pretendido, eis que não pode atribuir à causa valor menor do que o dimensionado.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando a natureza da demanda principal, que visa ao ressarcimento de danos causados ao meio ambiente, cujo valor afigura-se, evidentemente, inestimável, a fixação de valor da causa de forma desmesurada refoge aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\nSendo inestimável, a priori, o conteúdo econômico da pretensão buscada na ação civil pública, onde o Ministério Público atua como substituto processual, na defesa de direitos individuais homogêneos, tratando-se de pedido indenizatório genérico, subsume-se ao caso a norma processual plasmada no art. 258 do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 258. A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO DE CONTEÚDO ECONÔMICO INESTIMÁVEL.\r\n\r\n1. Não sendo possível verificar de imediato o benefício econômico pretendido, o valor atribuído à causa deve respeitar ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\n2. O juiz pode dar à causa valor diverso do inicialmente atribuído pelo autor e do proposto pelo réu.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200201000179041/TRF/2ªR, Rel. Maria Isabel Galotti Rodrigues, DJ 01/09/2003)\r\n\r\nRecurso especial. Processual civil. Impugnação ao valor da causa. Ação de conhecimento. Indenização. Danos emergentes e lucros cessantes. Pedido genérico. Valor da causa.\r\n\r\n- Se não é possível a imediata determinação do quantum da pretendida indenização, é licito formular pedido genérico, hipótese em que se admite que o valor da causa seja estimado pelo autor, em quantia simbólica e provisória, passível de posterior adequação ao valor apurado pela sentença ou no procedimento de liquidação.\r\n\r\n(REsp 363445 / STJ, Rl. Nancy Andhrigui, DJ 21/02/2002)\r\n\r\nInsta observar que o próprio impugnado afirmou em sua manifestação que “deixou de quantificar as parcelas do pedido relativas à dimensão moral do dano e ao prejuízos referido no item (I) de sua exordial, por inexistir nos autos elementos que permitem, antes mesmo da propositura da ação, valorar pecuniariamente os prejuízos materiais resultantes dos sucessivos vazamentos de efluente, ocorridos na Unidade de Conservação”, tendo valido-se de estudo técnico realizado por profissionais do ramo para dimensionar o valor do dano ambiental referente à instalação e manutenção de duto aéreo como alternativa adotada para permitir a continuidade do descarte da chamada “água de produção” formada pela exploração de petróleo na Bacia de Campos.\r\n\r\nLogo, tal apuração técnica realizada unilateralmente pela impugnada não pode servir de critério de fixação do valor da causa, eis que passível de impugnação pela parte contrária, não podendo o juiz ficar adstrito a laudos elaborados por uma das partes sem que tenha havido a ampla defesa e o contraditório a seu respeito, encontrando-se a ação principal ainda em fase instrutória.\r\n\r\nAdemais, não se pode confundir valor atribuído à causa com o valor da condenação, não tendo qualquer correlação entre o valor a ser arbitrado nesse momento com o meritus causa, o qual será fixado de forma provisória, passível de ulterior adequação ao quantum a ser apurado na sentença. \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA oposta pela PETROBRÁS e determino a alteração do valor atribuído à ação principal para o importe provisório R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nPreclusa a interposição recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão aos autos da principal em apenso.\r\n\r\nAnotar o novo valor da causa nos autos principais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 584844"
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O réu tem o direito de discordar da desistência, após a citação, e pugnar pelo julgamento do mérito do pedido.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a objeção do INSS (fl. 115). Em caso de optar por renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, deverá também apresentar procuração com poderes específicos para o ato ou renúncia assinada pelos próprios autores. \r\n\r\nCom relação à procuração e documentos juntados às fls. 107/110, observo que, não consta dos autos certidão de óbito do autor Ary Claudino de Siqueira, nem mesmo requerimento de habilitação da requerente, pelo que suspendo o feito com relação ao referido autor, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para requerimento de habilitação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006258-4 ANTONIO ELISEU LOURENCO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes sobre a informação de fl. 43, apresentando cópia da referida petição, se for o caso.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003202-0 LUIZANITA INCISI CORREA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício do senhor PAULO CEZAR RAFAEL CORREA, instituidor da pensão, aplicando o índice de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) para a atualização do salário-de-contribuição referente à competência de fevereiro de 1994, apurando-se, conseqüentemente, o valor da nova RMI da pensão da parte autora, pagando-lhes as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003458-5 SERGIO ROBERTO KELLY MACIEL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Reconsidero o despacho de fl. 107.\r\n\r\nNomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico na especialidade de clínica geral para realização da perícia. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital, com endereço na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº. 255, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.941-913, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se vista pessoal ao INSS.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.000622-3 ROSANE CARDOSO DE LIMA HAAB (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo, por improrrogáveis 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0057388-4 BRUNA NICOELLO MAIA OLIVEIRA REP/P/ MARIA EDILEUSA OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x ANA DA GRACA DO ROSARIO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CRIZOLENE MAIA DO ROSARIO REP/P/ ANA DA GRACA DO ROSARIO (Adv. JOSE MARIA CAVALCANTI, JOSE JAURES VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vistas as autoras, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos juntados pela União (fls. 176/179).\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.002064-0 CELYTA FIGUEIREDO MELLO (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 44/52 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.004602-1 ALUISIO ORNELLAS QUADROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 78/84 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003546-2 ARGEMIRO DE FREITAS FILHO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0205722-3 ALMIR DA COSTA MOREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante o informado, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando cópia da petição, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002570-4 JOAO CABRAL PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.241/250 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.003401-1 PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ante o informado à fl. 76, manifestem-se as partes apresentando, se for o caso, a cópia da petição.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, objetivamente, acerca das petições de fls. 67/68 e 73/74, esclarecendo onde foram colocados os móveis que guarneciam o imóvel retomado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 14 - 2005.51.02.004276-7 GILSON CECILIANO DE SOUZA REP P/ ARINEUMA PORTO GUIMARAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 183/190 e 194/196 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000548-1 LIGIA MARIA MENEZES DE PAULA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.001516-9 RICARDO LOPES FERRONE E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, I, e parágrafo único, II e III, combinado com o artigo 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem honorários, por não ter sido composta a lide.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.02.001918-8 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, CONDENANDO a autora nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.003588-1 CICERO DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 858/862 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.000270-3 ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 . Fl. 166. A sentença de fls. 138/139 transitou em julgado, uma vez que não foi dela interposto qualquer recurso. Seria possível, em tese, executar a sentença homologatória, caso a autora MARLENE afirmasse não ter recebido o que lhe era devido e assim o requeresse. Entretanto, o que ela pede é que a CEF comprove que cumpriu sua obrigação. Ora, para saber se foi ou não depositado o valor do acordo na conta de FGTS da autora, basta que ela se dirija à CEF. Não é correto pretender usar a cara máquina judiciária como intermediária para buscar informações facilmente acessíveis. Nada a deferir.\r\n\r\nTendo sido encerrado o processo de conhecimento deu-se oportunidade à ré de adimplir a obrigação a que fora condenada.\r\n\r\nA CEF demonstrou o cumprimento do julgado. O autor ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA, ouvido, nada requereu.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro EXTINTO o direito à pretensão executiva da parte credora, em virtude do pagamento (art. 794 , I e 741, VI, aplicados analogicamente).\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.005936-5 MARILZA CARDOSO DA SILVA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x ELZA DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). . Vista à parte autora sobre a petição e os documentos de fls. 249/251 e 256/258, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.005574-5 PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.003206-7 FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000601/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nA CEF à fl. 43 apresentou cópia microfilmada do termo de adesão à LC 110/2001 assinado pelo autor. Ouvida, a parte autora confirma o acordo firmado entre as partes. Contudo, alega não ter recebido nenhuma parcela referente à adesão (fl. 56), bem como que a CEF teria cancelado o acordo na mesma data da adesão, motivo pelo qual não teria recebido os expurgos. Por fim, informa que é trabalhador ativo, trabalhando na mesma empresa desde 1985, motivo pelo qual não houve saque em sua conta vinculada.\r\n\r\nNão há que se falar em anulação de negócio jurídico perfeito, realizado sem vícios de consentimento (súmula vinculante nº. 1 do STF). A alegação do autor de que nunca recebeu nenhuma quantia se explica porque ele está empregado, não reunindo condições para saque dos depósitos efetuados (fl. 55). Por outro lado, apesar de constar data de cancelamento no extrato (falha comum no sistema da CEF) (fl. 57), a verdade é que não houve cancelamento algum, tendo sido efetuados regularmente os depósitos na conta do fundista (fl. 52). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes FRANCISCO CARLOS DA SILVA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base ao art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.003532-9 JOCIENE TEIXEIRA SALVADOR (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.003974-8 YVETTE MEUREN (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Uma vez que a data de opção ao regime do FGTS se deu em 01/12/1967 (fl. 44) e, tendo em vista da anotação contida na CTPS (fl. 47), comprove a autora que a opção foi retroativa, apresentando cópia da decisão judicial que homologou a opção ou extratos do período.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010480-3 LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Comprove o autor a recusa da CEF em liberar o saldo da conta vinculada do autor por ocasião da sua aposentadoria (fl. 15), sob pena de extinção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001118-4 GUSTAVO ADOLPHO WEISS (Adv. ANDREA PORTES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove o autor ser optante do regime do FGTS através de cópia da CTPS ou documento equivalente, esclarecendo ainda se esta opção foi retroativa, na forma do disposto na Lei 5.958/73.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.001146-9 ROBERTO PALADINO (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 . ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo o índice de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios na forma da legislação do FGTS, bem como juros moratórios no percentual de 1%, com a vigência do novo Código Civil, conforme prevê seu artigo 406 c/c 161 § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto na Medida Provisória 2.164, que introduziu o art. 29 C à Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.005610-6 VERA CRISTINA COUTO SOARES (Adv. ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para DETERMINAR à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que EXCLUA o nome da autora de quaisquer cadastros de proteção ao crédito, bem como de sua lista interna de restrição ao crédito, no prazo de 72h (setenta e duas horas), caso o único motivo da inclusão tenha sido débito oriundo da conta-corrente n.º 00007409.2, agência 1247, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a CEF, com urgência, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApós, manifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.000274-6 LEVY RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora , no prazo de 10 (dez) dias, a 2ª parte do despacho de fl. 25.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2002.51.02.001031-5 JORGE PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 249/256 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.004347-8 FLAVIO ROBERTO BARRETO DUTRA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para DECLARAR a inexigibilidade parcial e proporcional do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do autor, apenas ao que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 cujo ônus tenha sido da parte autora, bem como CONDENAR a UNIÃO a repetir o que foi pago em excesso, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.001457-8 SELVA CORREA MENDES (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 90.0035317-3 ADOLPHO DE AZEVEDO COSTA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x ADOLPHO CESAR DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Proíbo o advogado PAULO ROBERTO COUTO, OAB/RJ n. 107.031, de retirar os autos da Secretaria, uma vez que o mesmo manteve-o na sua posse, ilegalmente, por 09 (nove) meses (art.196, do CPC).\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, representando contra o aludido advogado (parágrafo único, do art. 72, c/c 34, XXII do EOAB).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.017093-2 WILSON MOREIRA HARDOIM (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 183/190 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.002043-3 GERALDA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.001519-3 VALDIR NORIVAL DE SOUZA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.004363-2 LAECIO RIBEIRO TAVARES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 . Vistos etc. \r\n\r\nO Autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fls. 36/38.\r\n\r\nSuspenso o feito, por sessenta dias, para habilitação dos interessados, até a presente data não houve atendimento à intimação deste juízo (fl. 40). \r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800813-0 MOACYR CUNHA DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das iniciais e sentenças proferidas nos autos dos processos n.os 2006.51.52.000774-8 e 2006.51.52.003478-8.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.02.001441-4 MARIA MONTEIRO DE SOUSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2006.51.02.005425-7 WANDA CORREA DA FONSECA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001113-5 MANOEL ANTAO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . INDEFIRO a antecipação de tutela porque consta dos autos a Portaria 1442/DPMM, de 30.07.2007, segundo a qual o Autor teria sido transferido para a reserva remunerada, ex officio (fl. 207), caso em que incide a vedação legal contida no § 2º do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAdemais, o Autor não indicou os paradigmas que teriam sido beneficiados com o seu preterimento pela Autoridade Militar, o que afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nAo Autor em réplica.\r\n\r\n42 - 2008.51.02.001291-0 RENATO CLAUDIO DE PAULA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nApresentem os autores, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos indispensáveis para instrução da petição inicial, nos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 99.0202919-1 FRANCISCO LUIZ GUIMARAES LEITAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 319. Em vista do informado pelo autor, retiro o processo de pauta. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a manifestação do autor, mantendo-se o processo suspenso.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.004323-1 VALTENCIR MARTINS DIOGO REP/ P/ WELLINGTON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E DARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 241/252 e 255/273 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.001315-6 ROBERTO RICARDO SILVEIRA DA ROSA JUNIOR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 189. Indefiro o requerimento para intimação pessoal do autor Roberto Ricardo Silveira da Rosa Junior para manifestar-se sobre a decisão de fl. 186, uma vez que cabe ao advogado manter contato com seus clientes, de forma a atender as exigências judiciais. \r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão de fl. 186.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003635-1 JOSE MAGALHAES MUNIZ (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.001807-9 PASCHOAL TUBIRAHY D'AMATO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ E OUTRO. . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nHavendo provas nos autos de que foram versadas quantias para o FCVS, ratifico a decisão da 2a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça (fl. 509), pelo que reconheço a competência da Justiça Federal para processar o presente feito.\r\n\r\nDeclaro a nulidade de todos os atos decisórios.\r\n\r\nEm virtude da prova da idade do requerente ( fl. 26 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003.\r\n\r\nEmende o autor a inicial para requerer a citação da CEF, apresentando, inclusive, cópia da inicial e da emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.02.001887-0 REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (Adv. MARIA ISABEL DE SIQUEIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA E OUTRO. . Emende a parte autora a petição inicial, instruindo-a com as cópias dos documentos de identificação e cópia do contrato, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 99.0203479-9 EDLEA MELLO PORTO COUTINHO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 121/124 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.006157-1 GELZIRA DOS SANTOS NAZARETH (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-NI para alterar a classe do processo para 1003 (ordinária/servidor público).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.008241-0 ARIANE FERREIRA TRINDADE (Adv. ABRAAO ESTACIO DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Fl. 196: Indefiro o pleito. A legislação previdenciária aplicável à pensão temporária dos servidores públicos é clara ao fixar a idade limite aos 21 anos; a extensão para 24 anos é faculdade estabelecida pela lei tributária referente à dependência para fins de imposto de renda.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.006875-6 ROSA TEIXEIRA ALEIXO (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 194/207 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.002659-6 ARY PREIHS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do documento comprobatório dos créditos e da memória de cálculo, apresentado pela CEF ás fls. 60/63, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.004311-2 EDGARD EURIPIDES BERNARDI (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.004391-4 JUAN MANUEL DUARTE (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000529/2008 . Fls. 48/54. A assinatura do termo de adesão (fl. 46- cópia microfilmada autenticada) é prova inequívoca da manifestação de vontade do autor. Não há o que se falar em anulação do negócio jurídico perfeito realizado sem vícios de consentimento.\r\n\r\nAdemais, quaisquer questões relativas ao termo de adesão, tais como o próprio descumprimento de suas cláusulas, certamente devem ser argüidas em ação própria, e não nestes autos.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes JUAN MANUEL DUARTE e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base ao art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.005887-5 EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 241/245 - INDEFIRO a expedição de ofício apenas para “comprovar” o cumprimento pelo cartório. Nos termos das decisões de fls. 237 e 181/185 estão suspensos os efeitos da anotação levada a efeito pela SPU na matrícula do imóvel. Em outros termos, o autor não está obrigado - por ora - a pagar foro ou taxa de ocupação e, no caso de venda do imóvel, não estará obrigado a pagar o laudêmio, ressalvada a possibilidade de cobranças retroativas no caso de improcedência do pedido.\r\n\r\nUma vez que o cartório do registro de imóveis foi cientificado dessas decisões (fls. 238 e 239), não há que se presumir que o mesmo criará qualquer embaraço no caso de venda do imóvel. Somente em caso contrário, devidamente comprovado pelo autor, é que seria necessário novo provimento por parte deste Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.006069-9 CLEISE VAZ DA COSTA SOLINI (Adv. SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nManifeste-se a autora, em réplica.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.006093-6 ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nEmende o(a)autor(a) a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, na forma do art. 275,I do CPC \"a contrário sensu\", recolhendo-se a diferença de custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial, bem como manifeste-se sobre a contestação de fls. 75/87.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe-se a Secretaria a cópia da inicial que encontra-se acostada às fls. 141/145\r\n\r\n59 - 2007.51.02.006255-6 ALINEA DO VALE PEIXOTO (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Defiro a emenda de fls. 24/27. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 18/20, conforme requerido à fl. 24, entregando-a ao advogado dos autos. \r\n\r\nÀ SEDNI para proceder a substituição da Delegacia da Receita Federal em Niterói pela União Federal no pólo passivo\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.02.000003-8 CLELIA PEREIRA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Havendo prova da idade do requerente ( fl. 14 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.02.000517-6 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.02.006563-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv. DANIELLE DA SILVA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar as cotas condominiais vencidas e vincendas, relativas à unidade 401 do bloco 2 do condomínio autor, acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do inadimplemento, bem como de multa, a teor do art. 12, § 3º, da Lei nº 4.591/64 e art. 1.336, § 1º, do Novo Código Civil. CONDENO-A ainda a restituir o valor das custas antecipadas pelo autor, devidamente corrigidas, bem como a pagar honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual mínimo de 10% (dez por cento) do total que se apurar em liquidação, pois considero que a causa não exigiu grande trabalho nem tempo da advogada do autor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nLiquidação na forma do artigo 475-B do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n63 - 2000.51.02.003941-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO, ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CICERO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA, DEOCLECIANO DA SILVA) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x IVETE SOARES DOS SANTOS (Adv. WILSON SISTON) x ZILTA CARVALHO PURGER (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO (Adv. HELIO BI ZZO DA COSTA) x LEILA FERREIRA PINTO (Adv. WILSON SISTON) x RITA DE CASSIA FERREIRA FIGUEIREDO SARDINHA (Adv. WILSON SISTON) x MARIA APARECIDA MACHADO BARBOSA (Adv. LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE) x MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x ROGERIO MENDES NOGUEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000599/2008 . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA DENÚNCIA para ABSOLVER LEILA FERREIRA PINTO, com fundamento no art. 386, IV do CPP, e CONDENAR MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA, ROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RITA DE CÁSSIA FERREIRA FIGUEIREDO SARDINHA, ZILTA CARVALHO PURGER, IVETE SOARES DOS SANTOS, SHIRLEY DA CONCEIÇÃO CARVALHO, MARIA APARECIDA MACHADO BARBOSA, LUIZ CARVALHO LINHARES, TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA e ROGÉRIO MENDES NOGUEIRA pela prática dos crimes insculpidos nos arts. 171, caput e § 3o, na forma do 71, e no 288, todos do Código Penal, em concurso material (art. 69 do CP).\r\n\r\nDa dosimetria da pena\r\n\r\n1. Dos estelionatos qualificados, em continuidade delitiva (arts. 171, §3º c/c 71 do CP).\r\n\r\nInicialmente, tendo em mente o disposto no art. 59 do CP, fixo a pena base em 3 (três) anos em virtude do elevado número de envolvidos, abarcando a quase totalidade dos funcionários do PSS, da sofisticação do esquema de fraude, com constante adulteração dos dados registrados pela Autarquia Previdenciária, e 150 (cento e cinqüenta) dias-multa, considerando o elevado prejuízo, em torno de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), causado ao INSS. Na segunda etapa, a coleta das provas durante a instrução criminal, tanto em sede policial quanto na judicial, revelou a existência da circunstância agravante contida no art. 61, II, g do CP, e também que todos os aliciadores conheciam esta circunstância, caso em que a pena-base deve ser aumentada de 1/10 (um décimo). Contudo, a investigação revelou que os diversos agentes participaram dos diversos crimes em intensidades diferentes, podendo ser enquadrados em 4 (quatro) grupos genéricos para a individualização da pena: aliciadores (ROGÉRIO MENDES NOGUEIRA, MIGUEL MATIAS DE MELO e CÍCERO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, sendo certo que estes dois últimos estão ou já foram processados em autos distintos destes), pequena incidência (MARIA APARECIDA MACHADO BARBOSA, IVETE SOARES DOS SANTOS, ZILTA CARVALHO PURGER e RITA DE CÁSSIA FERREIRA FIGUEIREDO SARDINHA), média incidência (TÂNIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ CARVALHO LINHARES e MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA) e grande incidência (SHIRLEY DA CONCEIÇÃO CARVALHO e ROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). De fato, o total de infrações penais documentadas para este tipo penal foi de 329 condutas fraudulentas, de concessão ou de habilitação. Para o grupo dos aliciadores, foi considerado o total das infrações documentadas, dividido pelo número de agentes. Para caracterização da pequena incidência foi considerado o limite de até 10 (dez) infrações. A média incidência compreende o intervalo situado entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) infrações. E a grande incidência, contempla os agentes que praticaram entre 90 (noventa) e 110 (cento e dez) infrações. Assim, na terceira etapa, aumento a pena de um terço, na forma do disposto no parágrafo terceiro do art. 171 do CP, e aplico o aumento de pena previsto no art. 71 do CP, em virtude do critério quantitativo de infrações cometidas, na proporção de 1/6 (um sexto) para os Acusados situados no grupo de baixa incidência, 1/3 (um terço) para os incluídos no grupo de média incidência, e 2/3 (dois terços) para o aliciador remanescente e os integrantes do grupo de grande incidência.\r\n\r\n2. Do crime de quadrilha.\r\n\r\nNenhuma particularidade com relação a este tipo penal justifica a fixação da pena acima do mínimo legal, e isto para todos os Condenados, caso em que o prazo de 1 (um) ano se revela suficiente para resgatar a dívida para com a Sociedade.\r\n\r\n3. Do concurso material.\r\n\r\nO concurso material impõe-se conforme previsto no art. 69 do CP, entre os diversos crimes praticados em continuidade delitiva (art. 171 do CP, na forma do art. 71 do CP) e o previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n4. Das condutas individualizadas.\r\n\r\nMARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA - 34 reiterações\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - 94 reiterações\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FERREIRA FIGUEIREDO SARDINHA - 9 reiterações\r\n\r\nZILTA CARVALHO PURGER - 8 reiterações\r\n\r\nIVETE SOARES DOS SANTOS - 6 reiterações\r\n\r\nSHIRLEY DA CONCEIÇÃO CARVALHO - 99 reiterações\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO BARBOSA - 7 reiterações\r\n\r\nLUIZ CARVALHO LINHARES - 34 reiterações\r\n\r\nTANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA - 38 reiterações\r\n\r\nROGÉRIO MENDES NOGUEIRA - 109 reiterações (329/3)\r\n\r\n5. Das penas definitivas.\r\n\r\nMARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA - art. 288 do CP: pena imposta: 1 ano + art. 171, § 3º: pena-base: 3 anos e 150 dias-multa; agravante: 3 meses e 15 dias-multa; causas de aumento: 1 ano e 1 mês, e 55 dias-multa; pena total imposta: 5 anos, 4 meses e 220 dias-multa.\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - art. 288 do CP: pena imposta: 1 ano + art. 171, § 3º: pena-base: 3 anos e 150 dias-multa; agravante: 3 meses e 15 dias-multa; causas de aumento: 2 anos e 2 meses, e 110 dias-multa; pena total imposta: 6 anos, 5 meses e 275 dias-multa.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FERREIRA FIGUEIREDO SARDINHA - art. 288 do CP: pena imposta: 1 ano + art. 171, § 3º: pena-base: 3 anos e 150 dias-multa; agravante: 3 meses e 15 dias-multa; causas de aumento: 6 meses e 15 dias, e 25 dias-multa; pena total imposta: 4 anos, 6 meses, 15 dias, e 190 dias-multa.\r\n\r\nZILTA CARVALHO PURGER - art. 288 do CP: pena imposta: 1 ano + art. 171, § 3º: pena-base: 3 anos e 150 dias-multa; agravante: 3 meses e 15 dias-multa; causas de aumento: 6 meses e 15 dias, 25 dias-multa; pena total imposta: 4 anos, 6 meses, 15 dias, e 190 dias-multa.\r\n\r\nIVETE SOARES DOS SANTOS - art. 288 do CP: pena imposta: 1 ano + art. 171, § 3º: pena-base: 3 anos e 150 dias-multa; agravante: 3 meses e 15 dias-multa; causas de aumento: 6 meses e 15 dias, 25 dias-multa; pena total imposta: 4 anos, 6 meses, 15 dias, e 190 dias-multa.\r\n\r\nSHIRLEY DA CONCEIÇÃO CARVALHO - art. 288 do CP: pena imposta: 1 ano + art. 171, § 3º: pena-base: 3 anos e 150 dias-multa; agravante: 3 meses e 15 dias-multa; causas de aumento: 2 anos e 2 meses, e 110 dias-multa; pena total imposta: 6 anos, 5 meses e 275 dias-multa.\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO BARBOSA - art. 288 do CP: pena imposta: 1 ano + art. 171, § 3º: pena-base: 3 anos e 150 dias-multa; agravante: 3 meses e 15 dias-multa; causas de aumento: 6 meses e 15 dias, 25 dias-multa; pena total imposta: 4 anos, 6 meses, 15 dias, e 190 dias-multa.\r\n\r\nLUIZ CARVALHO LINHARES - art. 288 do CP: pena imposta: 1 ano + art. 171, § 3º: pena-base: 3 anos e 150 dias-multa; agravante: 3 meses e 15 dias-multa; causas de aumento: 1 ano e 1 mês, e 55 dias-multa; pena total imposta: 5 anos, 4 meses e 220 dias-multa.\r\n\r\nTANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA - art. 288 do CP: pena imposta: 1 ano + art. 171, § 3º: pena-base: 3 anos e 150 dias-multa; agravante: 3 meses e 15 dias-multa; causas de aumento: 1 ano e 1 mês, e 55 dias-multa; pena total imposta: 5 anos, 4 meses e 220 dias-multa.\r\n\r\nROGÉRIO MENDES NOGUEIRA - art. 288 do CP: pena imposta: 1 ano + art. 171, § 3º: pena-base: 3 anos e 150 dias-multa; agravante: 3 meses e 15 dias-multa; causas de aumento: 2 anos e 2 meses, e 110 dias-multa; pena total imposta: 6 anos, 5 meses e 275 dias-multa.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena é o semi-aberto, tendo em vista a primariedade dos Acusados e o disposto no art. 33, § 2º, “b” do CP.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1 (um) salário mínimo vigente à data da sentença, especialmente em razão do montante em que foi lesada a Autarquia.\r\n\r\nCondeno, ainda, os Acusados no pagamento das custas processuais, proporcionalmente.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para excluir o Réu CÍCERO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR em virtude de já ter sido julgado nos autos do processo 2001.5102.005948-8.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações e comunicações, expedindo-se as respectivas cartas de execução de sentença.\r\n\r\nApós, anotem-se os nomes dos Condenados no Registro do Rol Nacional dos Culpados, de acordo com a Resolução nº 408 de 20 de dezembro de 2004.\r\n\r\nCustas ex lege. P. R. I. Oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n64 - 2002.51.02.005281-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x ADAUTO WERMELINGER DA SILVA (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x AGNELO DO COUTO VITRAL (Adv. FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nInsurge-se o Acusado AGNELO DO COUTO VITRAL, através de embargos de declaração, contra a sentença condenatória de fls. 963/973 que o condenou às penas do art. 1º, I e II da Lei 8.137/90. \r\n\r\nAlegou omissão quanto à análise da situação dos sócios quando da assinatura do contrato social da empresa (alegando que não houve coação dos sócios), ainda, quanto à falta de valoração da prova produzida em juízo, quanto ao fato do embargante não ter autorização para emitir cheque em nome da empresa, sendo os sócios as únicas pessoas autorizadas a movimentar a conta bancária da empresa e pelo fato dos documentos da empresa, quando da solicitação FISCAL, estarem em poder do Sr. Osmar, aduzindo, em síntese que os referidos argumentos sustentados em alegações finais não foram apreciados pelo juízo. É o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nA reavaliação jurídica as provas somente pode ser ultimada em sede recursal, sendo certo que a sentença reconheceu que o 1º (primeiro) denunciado, Sr. Agnelo do Couto Vitral, era o verdadeiro titular da empresa Helion-Rub, considerando, sobretudo a procuração que lhe foi outorgada. \r\n\r\nOutrossim, a tese defensiva ventilada nas alegações finais do Acusado foi analizada na fundamentação da sentença dentro do contexto probatório dos autos, sendo certo que a análise contrária aos interesses da Defesa não constitui omissão. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARBOS DE DECLARAÇÃO, e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n65 - 2002.51.02.005685-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x CARLOS ALBERTO FERNANDES SIMOES JUNIOR (Adv. GILBERTO LUIZ DE MOURA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000592/2008 . III.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR CARLOS ALBERTO FERNANDES SIMÕES pela prática do crime insculpido no art. 171, caput e § 3o do Código Penal e ABSOLVER ROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO nos termo do art 386, IV do CPP.\r\n\r\nDa dosimetria da pena para o Réu CARLOS ALBERTO FERNANDES SIMÕES\r\n\r\nTendo em mente o disposto no art. 59 do CP e com base na fundamentação supra, fixo a pena base no mínimo legal (1 ano de reclusão), e 10 (dez) dias-multa. Não havendo agravantes ou atenuantes, torno a pena definitiva 1 (um) ano e 4 (quatro) meses e 13 (treze) dias-multa em virtude do acréscimo previsto no art. 171, parágrafo terceiro do CP.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto, tendo em vista a primariedade do acusado e o disposto no art. 33, § 2º, “c” do CP.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente à data da sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPor fim, estando presentes os requisitos autorizadores, e atendido ao critério da suficiência, com fundamento no art. 44 c/c seu parágrafo 2º do Código Penal, na nova redação dada pela Lei n.º 9.714/98, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, sendo uma de prestação pecuniária de 12 (doze) salários mínimos vigente em favor de Entidade Assistencial a ser indicada pelo Juízo da Execução, e outra na obrigação de comparecer a este juízo trimestralmente a fim de justificar suas atividades e atualizar seu endereço. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações e comunicações, expedindo-se a carta de execução de sentença.\r\n\r\nApós, anote-se o nome do Condenado no Registro dos Culpados. \r\n\r\nCustas ex lege. P. R. I. Oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR CARLOS ALBERTO FERNANDES SIMÕES pela prática do crime insculpido no art. 171, caput e § 3o do Código Penal e ABSOLVER ROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO nos termo do art 386, IV do CPP.\r\n\r\nDa dosimetria da pena para o Réu CARLOS ALBERTO FERNANDES SIMÕES\r\n\r\nTendo em mente o disposto no art. 59 do CP e com base na fundamentação supra, fixo a pena base no mínimo legal (1 ano de reclusão), e 10 (dez) dias-multa. Não havendo agravantes ou atenuantes, torno a pena definitiva 1 (um) ano e 4 (quatro) meses e 13 (treze) dias-multa em virtude do acréscimo previsto no art. 171, parágrafo terceiro do CP.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto, tendo em vista a primariedade do acusado e o disposto no art. 33, § 2º, “c” do CP.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente à data da sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPor fim, estando presentes os requisitos autorizadores, e atendido ao critério da suficiência, com fundamento no art. 44 c/c seu parágrafo 2º do Código Penal, na nova redação dada pela Lei n.º 9.714/98, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, sendo uma de prestação pecuniária de 12 (doze) salários mínimos vigente em favor de Entidade Assistencial a ser indicada pelo Juízo da Execução, e outra na obrigação de comparecer a este juízo trimestralmente a fim de justificar suas atividades e atualizar seu endereço. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações e comunicações, expedindo-se a carta de execução de sentença.\r\n\r\nApós, anote-se o nome do Condenado no Registro dos Culpados. \r\n\r\nCustas ex lege. P. R. I. Oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n66 - 2004.51.02.002508-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO, ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x MIGUEL MATIAS DE MELO (Adv. VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000598/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR MIGUEL MATIAS DE MELO pela prática dos crimes insculpidos nos arts. 171, caput e § 3o, na forma do 71, e no 288, todos do Código Penal, em concurso material (art. 69 do CP).\r\n\r\nDa dosimetria da pena \r\n\r\n1. Dos estelionatos qualificados, em continuidade delitiva (arts. 171, §3º c/c 71 do CP).\r\n\r\nInicialmente, tendo em mente o disposto no art. 59 do CP, fixo a pena base em 3 (três) anos em virtude do elevado número de envolvidos, abarcando a quase totalidade dos funcionários do PSS, da sofisticação do esquema de fraude, com constante adulteração dos dados registrados pela Autarquia Previdenciária, e 150 (cento e cinqüenta) dias-multa, considerando o elevado prejuízo, em torno de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), causado ao INSS. Na segunda etapa, a coleta das provas durante a instrução criminal, tanto em sede policial quanto na judicial, revelou a existência da circunstância agravante contida no art. 61, II, g do CP, e também que todos os aliciadores conheciam esta circunstância, caso em que a pena-base deve ser aumentada de 1/10 (um décimo). Contudo, a investigação revelou que os diversos agentes participaram dos diversos crimes em intensidades diferentes, podendo ser enquadrados em 4 (quatro) grupos genéricos para a individualização da pena: aliciadores (ROGÉRIO MENDES NOGUEIRA, MIGUEL MATIAS DE MELO e CÍCERO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, sendo certo que estes dois últimos estão ou já foram processados em autos distintos destes), pequena incidência (MARIA APARECIDA MACHADO BARBOSA, IVETE SOARES DOS SANTOS, ZILTA CARVALHO PURGER e RITA DE CÁSSIA FERREIRA FIGUEIREDO SARDINHA), média incidência (TÂNIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ CARVALHO LINHARES e MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA) e grande incidência (SHIRLEY DA CONCEIÇÃO CARVALHO e ROGÉRIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). De fato, o total de infrações penais documentadas para este tipo penal foi de 329 condutas fraudulentas, de concessão ou de habilitação. Para o grupo dos aliciadores, foi considerado o total das infrações documentadas, dividido pelo número de agentes. Para caracterização da pequena incidência foi considerado o limite de até 10 (dez) infrações. A média incidência compreende o intervalo situado entre 10 (dez) e 40 (quarenta) infrações. E a grande incidência, contempla os agentes que praticaram mais do que 40 (quarenta) infrações. Assim, na terceira etapa, aumento a pena de um terço, na forma do disposto no parágrafo terceiro do art. 171 do CP, e aplico o aumento de pena previsto no art. 71 do CP, em virtude do critério quantitativo de infrações cometidas, na proporção de 1/6 (um sexto) para os Acusados situados no grupo de baixa incidência, 1/3 (um terço) para os incluídos no grupo de média incidência, e 2/3 (dois terços) para o aliciador remanescente e os integrantes do grupo de grande incidência.\r\n\r\n2. Do crime de quadrilha.\r\n\r\nNenhuma particularidade com relação a este tipo penal justifica a fixação da pena acima do mínimo legal, e isto para todos os Condenados, caso em que o prazo de 1 (um) ano se revela suficiente para resgatar a dívida para com a Sociedade.\r\n\r\n3. Do concurso material.\r\n\r\nO concurso material impõe-se conforme previsto no art. 69 do CP, entre os diversos crimes de estelionato praticados em continuidade delitiva (art. 171 do CP, na forma do art. 71 do CP) e o previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n4. Da conduta individualizada.\r\n\r\nMIGUEL MATIAS DE MELO - 109 reiterações (329 / 3)\r\n\r\n5. Da pena definitiva.\r\n\r\nMIGUEL MATIAS DE MELO - art. 288 do CP: pena imposta: 1 ano + art. 171, § 3º: pena-base: 3 anos e 150 dias-multa; agravante: 3 meses e 15 dias-multa; causas de aumento: 2 anos e 2 meses, e 110 dias-multa; pena total imposta: 6 anos, 5 meses e 275 dias-multa.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena é o semi-aberto, tendo em vista a primariedade do Acusado e o disposto no art. 33, § 2º, “b” do CP.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1 (um) salário mínimo vigente à data da sentença, especialmente em razão do montante em que foi lesada a Autarquia.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Acusado no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações e comunicações, expedindo-se a respectiva carta de execução de sentença.\r\n\r\nApós, anote-se o nome do Condenado no Registro do Rol Nacional dos Culpados, de acordo com a Resolução nº 408 de 20 de dezembro de 2004.\r\n\r\nCustas ex lege. P. R. I. Oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n67 - 2005.51.02.004385-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.70 DA LEI 4117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000597/2008 . Pelo exposto, ante o cumprimento integral da proposta do Ministério Público Federal, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL, com fulcro no art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, e EXTINGO O FEITO. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se ao IFP e ao INI, ressaltando que os registros devem ser norteados pelo disposto no art. 76, parágrafo 4° da Lei 9.099/95, determinando, ainda, a anotação de baixa do Inquérito 0984/2005 - Delegacia da Polícia Federal de Niterói, que deu ensejo ao presente processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n68 - 2004.51.02.005471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x PAULO CESAR DA SILVA DE SOUZA (Adv. EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000596/2008 . Pelo exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do Apenado PAULO CÉSAR DA SILVA DE SOUZA, brasileiro, filho de Nelson Pereira de Souza e Silvina da Silva de Souza, nascido em 8.9.60, com identidade nº 07919455-1, expedida pelo IFP/RJ, e CPF nº 982.505.817-20, em razão do cumprimento da pena. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe, determinando a observação ao disposto no art. 202 da Lei nº 7.210/84. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.000989-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000595/2008 . Pelo exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do Apenado JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro, viúvo, filho de Maria Ribeiro de Souza, nascido em 01.05.52, com identidade nº 04265703-1, expedida pelo IFP/RJ, e CPF nº 422.712.827-72, em razão do cumprimento da pena. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe, determinando a observação ao disposto no art. 202 da Lei nº 7.210/84. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.02.003218-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x ELIZABETE GONCALVES DA SILVA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Intime-se pessoalmente a Apenada e sua defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique em juízo o descumprimento das penas restritivas de direito, inclusive quanto ao comparecimento quadrimestral em juízo, sob pena de reconversão da pena em privativa de liberdade. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n71 - 2002.51.02.003228-1 LAURINDO XAVIER PINTO (Adv. PEDRO PAES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES, MARIO LIMA WU FILHO). . ... dê-se vista a CEF acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 583374"
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                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005352-6 JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de fls.81/87 em seus regulares efeitos. À Apelada União/FN. Após, ao SEDIS - NI, conforme determinado na sentença. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001154-1 DENISE DE ASSUNCAO BORGES (Adv. ALVARO DIAS EDUARDO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para que manifestar sobre os efeitos processuais decorrentes da tramitação da Ação Civil Pública, conforme certificado às fls. 211/213.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0055400-6 VIRGULINO GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não tendo sido promovida a habilitação dos eventuais herdeiros dos autores falecidos Virgulino Gonçalves, Martha Barboza dos Santos, Genésio Marins da Silva e Carolina Maria da Conceição, excluo-os do presente feito. Ao SEDIS - NI para anotações.\r\n\r\nExpeça-se a requisição de pagamento em face de Maria Isabel Gomes e do advogado contemplado, haja vista o resultado negativo das diligências empreendidas em face dos demais autores.\r\n\r\nApós a expedição da requisições de pagamento, conforme determinado na decisão de fl. 233, à Contadoria Judicial para elaborar a conta em face de Bráulio Luiz da Silva, observado o pedido de reserva.\r\n\r\n4 - 92.0115201-9 ESTENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado às fl. 289/290, no tocante à liquidação extrajudicial da PREVI - BANERJ, expeça-se novo alvará de levantamento em favor da Caixa de Previdência dos Funcionários do sistema BANERJ, na pessoa do liquidante José Pereira Filho, devendo a Secretaria proceder a inutilização do alvará de fl. 280. após aguarde-se notícia de pagamento. Por derradeiro, digam as partes se tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n5 - 93.0080127-9 ADEMAR FRANCISCO MARQUES (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do resultado negativo da diligencia de fl. 125, intime-se através da Imprensa Oficial o advogado constituído à fl. 11, a fim de que informe o atual endereço do autor.\r\n\r\n6 - 94.0031298-9 NILZA DA COSTA GUARALDI (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0042328-0 GERALDO CHAVES PINTO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0201480-1 JOAO SEIITI KIKUTI (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante das alegações da parte autora à fl. 419/420, bem como considerando que a execução se iniciou há mais de 2 anos, intime-se a CEF para que apresente as planilhas de evolução do financiamento, com e sem o expurgo assegurado pelo julgado, de modo a se aferir a satisfação da execução. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n9 - 99.0204836-6 CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O autor não pode ser penalizado pelos entraves burocráticos impostos pela Ré. Isto posto, fixo, em derradeiro, o prazo de 30 dias para que a CEF cumpra o despacho de fl. 270, sob pena de aplicação da multa lá determinada. Intime-se pessoalmente o chefe da Procuradoria de Niterói, alertando-o de que poderá trazer proposta de acordo. Encaminhe-se cópia de fls. 251,255,258,264,267,270,272,275,277 e 279/280.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.000490-0 ANTONIO BENICIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS S/A E OUTRO x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS). . Edital é medida excepcional que deve depender de prévia verificação da real impossibilidade de localização do réu. Oficie-se a Receita Federal para que informe o endereço da denunciada CONCIC ENGENHARIA S/A. Em sendo diverso o endereço informado, expeça-se novo mandado de citação. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço da denunciada, diga a ré/denunciante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0115574-3 NILDA FERNANDES FORTE (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da inércia da parte autora no tocante à proposta de acordo formulada pela CEF/EMGEA à fl. 452, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nA fim de possibilitar o devido cumprimento do julgado, conforme requerido pela CEF à fl. 441, à parte autora para que forneça a cópia de escritura e dos documentos anteriores ao financiamento habitacional. Com a apresentação, intime-se pessoalmente a CEF a fim cumpra o despacho de fl. 396, juntando aos autos planilha de evolução do financiamento de acordo com o julgado e os cálculos de eventuais diferenças. Prazo: 20 dias, sob pena de fixação de multa diária na eventualidade de descumprimento.\r\n\r\n12 - 95.0050947-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MEC/E DE MAT/ELETR/DE NITEROI E ITABORAI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando os termos de adesão apresentados pela CEF, às fls. 311/313 no tocante aos litisconsortes Jorge da Silva e Ivaldir de Souza, bem como a informação prestada no que tange aos autores Roberval Pereira Lima e Ubiratan Gomes Costa, excluo-os do presente feito. Ao SEDIS - NI para anotações. Após, à parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, os números de PIS/PASEP dos autores Semeão, José Carlos, Geraldo Sobral, Eli Moura e Getúlio de Araújo.\r\n\r\n13 - 98.0200522-3 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n14 - 98.0201076-6 SANDRA LUCIA ASSIS VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.000718-6 ORLANDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante do informado à fl. 275, determino o cancelamento do alvará de fl. 264. Oficie-se à CEF comunicando. Após, expeça-se 2ª via do referido alvará, fazendo constar tal expressão. Após, diligencie a Secretaria junto a CEF informação sobre o levantamento. Em tendo havido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.006729-1 JORGE FREITAS DE CARVALHO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Os juros de mora devem incidir até a data em que houver o efetivo crédito na conta, uma vez que se encontra cumprido o julgado. Isto posto, à Contadoria Judicial para elaborar nova conta, utilizando-se a data de 31/05/05 como termo final para a aplicação do juros. Com o cumprimento, às partes, sucessivamente, por 05 dias, sobre os cálculos.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.007635-5 VANDERLEI SA DE AZEVEDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x BANCO HSBC (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o recurso de fls.444/450 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor/HSBC. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004883-0 ENEAS LOPES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Já tendo sido exercido juízo de admissibilidade recursal, deixo de apreciar a petição de fl. 276. Subam com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.002959-0 ROSSELIER ANTUNES COUTO E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o alegado à fl. 186/187, complementando o pagamento. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003481-0 PAULO EDUARDO PIRES DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . À parte autora sobre o alegado pelo MPF às fls. 86/87, no tocante à litigância de má-fé. Após, à CEF. Por fim, conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.000531-0 JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando os esclarecimentos de fls. 83/84, dou por sanada a questão suscitada à fl. 76. Proceda a Secretaria o lançamento das custas no sistema. Após, cite-se, conforme determinado à fl. 77.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 2001.51.02.006513-0 MARIA RANGEL DE BRITO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS x GERENTE EXECUTIVO EM NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo o recurso de apelação de fls. 118/125. Aos apelados (INSS e UF - AGU - RFFSA). Após, ao MPF. Por derradeiro, subam com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001876-2 AILTON ALVES MARINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS EM NITEROI. . Conforme exposto na decisão de fls. 72/73, inexiste interesse processual nas postulações judiciais de execução de quantias inferiores a ¼ do salário mínimo, como no caso em tela. Isto posto, indefiro o requerido à fl. 75. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.02.005910-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO. . Considerando que o artigo 475-j condiciona a atuação do juízo à provocação da parte, ao credor para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 92.0115592-1 AUTO SERVICOS CAPRI LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA BARRETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Diante do informado pela CEF no ofício de fl. 192, à parte ré/INMETRO para apresentar novo código para depósito. Com a apresentação, reitere-se o oficio de fl. 190. Após, rearquivem--se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2006.51.02.005012-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FERNANDO GODOY. . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido, venham conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 93.0080345-0 LYDIA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 93.0084810-0 JOAO CARLOS FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A condição de honorários em sede de processo executório, cujo crédito se encontra satisfatório, seria medida em prol da perpetuação da demanda. Se deseja o causídico obter crédito a título de sucumbência, deveria ter se insurgido, no momento próprio, em face da sentença meritória de fl. 50/52, fato que não ocorreu. Isto posto, recebo os embargos de declaração para no mérito, rejeitá-los. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 94.0034789-8 NILTON DA SILVEIRA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o decidido em sede de recurso extraordinário, o título judicial se limite a revisão de benefício com base nos valores pagos a título de salário mínimo no mês de junho de 1989. Neste contexto, levando em conta a data da propositura desta ação (setembro de 1994), reconheço a prescrição das verbas devidas no mês de junho de 1989. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do artigo 269, IV, CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.02.006236-5 GUARACI GENESIO DOS SANTOS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa renuncia sobre o direito que se funda a ação, formulada pelo autor à fl. 109, bem como considerando a anuência da parte Ré, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, ex vi do art. 269, V. Condeno o autor ao pagamento dos honorários na base de 10% sobre o valor da causa. Custas ex lege. Taslade-se cópia para os autos da Impugnação ao Valor da Causa (n. 20065102003337-0). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2001.51.02.003030-9 KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (Adv. KATIA REGINA LUNZ GUSMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Expeçam-se alvarás de levantamento em favor da autora/advogado em relação as guias de fls. 111/112. Com a comprovação do levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n32 - 2007.51.02.004985-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x RAPHAEL PEREIRA LOPES (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA). . Trata-se de Exceção de Incompetência Relativa argüida pela União Federal/AGU, por ocasião da apresentação da contestação, nos autos da ação ordinária - processo nº. 2007.5102004474-8, em que a parte autora, servidor público federal, ocupante do cargo de Técnico da Receita Federal, lotado junto à Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária - Derat, na cidade de São Paulo, onde exerce suas funções, pleiteia provimento jurisdicional, em sede de antecipação de tutela, a fim de lhe ser concedida remoção para Niterói, sob o argumento de reunião familiar, aduzindo, para tanto, o art. 226 da Constituição da República. Instado o excepto/autor a se manifestar, pelo prazo de 10 dias, na forma do art. 308 do CPC, este peticionou, às fls. 06/08, pugnando pela improcedência da presente exceção ao argumento de que a atual Carta Magna, no seu art. 109, parágrafo 2º, faculta ao autor ajuizar a demanda em que a União faça parte no local onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda, o qual, segundo afirma, foi a constituição da família, através do casamento ocorrido em Niterói/RJ.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO artigo 109 § 2º CF/88 faculta ao autor ajuizar a demanda no local de seu domícilio, onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda, onde esteja situada a coisa ou no Distrito Federal. \r\n\r\nO autor justifica a competência deste juízo sob a alegação de que o ato originário desta demanda teria sido o seu matrimônio ocorrido na cidade de Niterói. Ocorre, contudo, que o casamento, na verdade, é apenas o argumento que supostamente justificaria a remoção (causa de pedir próxima). O ato que deu origem à demanda, na verdade, consubstancia-se na investidura do autor no cargo de técnico da Receita Federal, que ocorreu na cidade de São Paulo, antes mesmo do invocado matrimônio.\r\n\r\nDesse modo, urge investigar o local do domicílio do autor para se saber se este justificaria o processamento desta demanda neste juízo.\r\n\r\nDe fato, o artigo 76 do CC estabelece ser o domicílio legal do servidor público aquele onde exerce suas funções. Nesse caso, seria a cidade de São Paulo. Entretanto, não se pode ignorar que a expressão “domicílio” deve ser compreendida dentro de uma concepção ampla, posto que a ratio da norma foi favorecer o autor na busca da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que embora tenha o autor seu vínculo funcional na cidade de São Paulo, jamais se desligou da sua terra natal, tanto é assim que aqui realizou seu matrimônio, exercendo sua esposa atividade laboral neste Estado.\r\n\r\nSendo assim, entender ser o seu domicílio na cidade de São Paulo, desprezando todo o contexto dos autos, seria admitir um odioso apego a literalidade da lei em prejuízo ao princípio da efetividade jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, rejeito o presente incidente. Translade-se cópia para o processo principal. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020791-7 VERA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada ao FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. Citada, a CEF ofereceu contestação sustentando a legalidade dos índices aplicados no período. É o relatório. Decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nNo que tange ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. Já no trimestre março/abril/maio de 1986, o índice do IPC (2,08%) foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%).\r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuebra Em relação ao mês de fevereiro de 1989, segundo orientação do STJ (cf. STJ: REsp 548711 - DJ: 28/05/2007), também deve ser aplicado o IPC (10,14%). Todavia, como o índice adotado foi superior ao devido (18,35% - LTF. cf. STJ: EDcl no AgRg no REsp 581855 / DF e TRF-1: AC 200001000461478, DJ: 26/06/2000), não há expurgo a considerar. Outrossim, quanto aos demais meses, aquela Superior Corte de Justiça entende inteiramente aplicáveis os índices legais. Exemplificativamente, em relação aos meses de junho, julho e outubro de 1990, bem como, janeiro e março de 1991, aplicam-se, respectivamente, as seguintes alíquotas: 9,61% (BTN), 10,79% (BTN), 14,20% (IPC), 13,69% (IPC) e 8,5% (TR) (cf. STJ: REsp. 903362 - DJ: 17/04/2007 e EDcl no REsp 801052 - DJ: 15/02/2007).\r\n\r\nDesse modo, como a causa de pedir não possui lastro nos índices de correção dos meses de abril de 1990 e janeiro de 1989, não há como acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2007.51.02.006013-4 ARICEA COSTA DE ARAUJO (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se o presente feito de medida cautelar proposta por mutuário do SFH em face da CEF e do Banco Morada, objetivando a sustação de leilão extrajudicial de imóvel decorrente de financiamento. A fim de verificar a possibilidade de ocorrência de prevenção, foram juntadas aos autos cópias da petição inicial e sentença proferida no processo prevento (cf. fl. 47/57 e fl. 58/65). Conforme verifica-se na certidão de fl. 47, nos autos de nº 2005. 51.02.001999-0 a parte autora requer a anulação da execução extrajudicial de débito relativo ao mesmo imóvel objeto do presente feito. Assim, conclui-se que os pedidos supra são idênticos: a sustação de leilão extrajudicial. \r\n\r\nIsto posto, com base no que dispõe o art. 267, V, do CPC, Julgo Extinto o Processo sem Julgamento do Mérito. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 91.0054513-9 JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 504.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 582407"
                            ],
                            "582408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001071-8 EFFICIENT WAY ENSINO DE IDIOMAS LTDA (Adv. SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0082232-2 ARTUR AUGUSTO PECLY (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Retornem os autos à Contadoria Judicial a fim de que sejam elaborados novos cálculos com a incidência dos juros de mora apenas até a data da efetivação do crédito - 15/12/05, conforme consta do resumo de crédito à fl. 243. Após, às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os novos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n3 - 94.0034650-6 JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de execução de julgado que assegurou ao autor a correção de conta fundiária com base na aplicação dos juros progressivos. No caso vertente, a CEF veio aos autos noticiando o cumprimento do julgado (fl. 264/283). Instada, a autora pugnou pela inclusão de juros de mora, tendo a CEF, pedido dilação de prazo para se manifestar em face de tal pleito (fl. 285 e 287). Decorridos mais de 3 meses, a CEF permanece silente. Isto posto, intime-se pessoalmente a Cef, a fim de que se manifeste sobre o requerido pela parte autora à fl. 285 no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.003864-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1. Como certificado à fl. retro, afasto as prevenções apontadas. 2. Conforme se observa à fl. 203, estes autos se encontravam em trâmite no Juízo da 3a. VFNIT, tendo sido encaminhados ao Juízo da 4a. VFNIT apenas para fins de verificação de prevenção (fl. 265), que, uma vez afastada, ensejou a distribuição do feito a este Juízo (fl. 440). Isto posto, ao SEDIS-NI para redistribuir o feito ao Juízo da 3a. VFNIT.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.001602-2 MUNICIPIO DE MARICA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . O MUNICÍPIO DE MARICÁ postula a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e à UNIÃO FEDERAL que se abstenham de proceder à suspensão ou cancelamento dos contratos de repasse de nº 173764-77, 196268-58, 201946-78, 186621-29, 183295-09, 211460-27, 201268-23, 201444-07, 226578-52, 235785-52, 236515-01, 237113-61, 243636-06, 237892-98, 243135-41, 243136-56 e 237310-57. \r\n\r\nSustenta, como causa de pedir, que os referidos contratos têm por objeto a transferência de recursos para a execução de obras de desenvolvimento urbano; que em 18.4.2008, foi comunicado pela CEF de que teriam sido constatados apontamentos negativos na inscrição do mesmo junto ao Cadastro Único de Convênios - CAUC, sendo necessária a sua regularização junto ao INSS e a publicação de relatório resumido de execução orçamentária para prorrogação da vigência dos referidos contratos (fl. 137). Sustenta, ainda, que o contrato nº 201946-78 teve sua vigência expirada em 30.4.2008, e não pôde ser prorrogado devido à irregularidades junto ao CAUC, embora 78% da obra já estivesse concluída.\r\n\r\nA União manifestou-se sobre a tutela de urgência às fls. 184-187 e apresentou contestação às fls. 189-198, sustentando, em breve síntese, que “a restrição ao repasse de recursos federais, a título de transferência voluntária, opera-se ex lege, ou seja, independe de ato administrativo que lhe dê concretude, de sorte que a inscrição no CAUC representa uma forma de controle quanto ao cumprimento, pelos entes federados, da Lei de Responsabilidade Fiscal”.\r\n\r\nA CEF, por sua vez, manifestou-se sobre a tutela de urgência às fls. 203-211 alegando, resumidamente, que agiu de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prorrogar os contratos em questão; que “eventual decisão antecipatória resultaria em liberação indevida de verbas públicas, restando evidenciada a lesão ao erário, podendo ensejar má aplicação dos recursos federais”.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA sistemática dos contratos de repasse consiste na transferência de valores por parte da União ao Município, mediante depósito em conta corrente mantida junto à CEF, para que o Município conclua as obras até o prazo de vigência estabelecido nos contratos, somente sendo admissível a sua prorrogação caso não haja qualquer pendência junto ao Cadastro Único de Convênios - CAUC (Lei nº 10.522/2002 e LRF).\r\n\r\nNão obstante, de acordo com o Ofício nº 080/2008 da CEF, datado de 18.4.2008, o MUNICÍPIO DE MARICA apresenta apontamentos negativos no CAUC, sendo necessária a “regularização junto ao INSS (CND) e a publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (art. 52, LRF)” para prorrogação da vigência dos referidos contratos. Consta, ainda, do referido ofício que outros itens do CAUC, referentes à arrecadação de tributos (art. 11, LRF), à educação (art. 212, CF), à saúde (EC 29/2000) e ao encaminhamento de contas anuais (art. 51, LRF), venceram em 30.4.2008.\r\n\r\nA despeito de tais apontamentos negativos, a restrição do repasse de verbas federais a município com pendências junto ao CAUC é excepcionada quando os recursos públicos são destinados à execução de ações sociais, nos termos do art. 26, da Lei nº 10.522/2002 e do art. 25, § 3º, da LC nº 101/2000, entendendo-se como “ações sociais” aquelas voltadas à saúde, educação, saneamento, urbanização e melhorias em geral das condições de vida da população local (TRF1, AG 200301000146780/MG, Sexta Turma, j. 6.9.2004, DJ: 20.9.2004, Relatora MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES).\r\n\r\nNo caso dos autos, é manifesto o caráter social das obras realizadas, a saber: construção de casas populares, obras de drenagem e pavimentação, dentre outras (fls. 133-134), de forma que a falta de repasses ao município teria o condão de, efetivamente, penalizar toda a população de Maricá, causando danos graves e de difícil reparação, razão pela qual, não considero justificável, ao menos em sede de tutela de urgência, que a União obste o repasse de recursos federais destinados ao Município de Maricá em razão de pendências deste junto ao CAUC. \r\n\r\nIsso posto, defiro a tutela de urgência para determinar à UNIÃO e à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que se abstenham de suspender e/ou cancelar os contratos de nº 173764-77, 196268-58, 186621-29, 183295-09, 211460-27, 201268-23, 201444-07, 226578-52, 235785-52, 236515-01, 237113-61, 243636-06, 237892-98, 243135-41, 243136-56 e 237310-57 e, ainda, para determinar às rés que restaurem o contrato de nº 201946-78, que teve sua vigência expirada em 30.4.2008 devido à existência de apontamentos negativos do Município de Maricá junto ao CAUC. Intimem-se para cumprimento em caráter de urgência. Por fim, ao autor, em réplica, e ao MPF, dado o interesse público presente na causa.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.001857-2 MARIA INEZ TAVARES DORIA (Adv. ANA PAULA PRATA DE FREITAS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1. Ciência às partes da redistribuição do feito. 2. Em não havendo manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.490013-8 MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Adv. GISELE PIETRANI CONCEICAO QUEIROZ) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Intime-se pessoalmente o Impetrante para que dê cumprimento ao despacho de fl. 126, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2008.51.02.001877-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x AGNUS ESTRUTURAS METALICAS E SERRALHERIA LTDA E OUTROS. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2008.51.02.001141-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARCO ANTONIO MARTINS E OUTRO. . 1. Como certificado à fl. retro, afasto a prevenção apontada. 2. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. 3. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). 4. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 5. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. 6. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.001172-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x HUGO MORAES SPERLING E OUTROS. . 1. Como certificado à fl. retro, afasto a prevenção apontada. 2. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. 3. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). 4. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 5. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.6. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.001259-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM E OUTRO. . 1. Como certificado à fl. retro, afasto a possibilidade de prevenção. 2. Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2008.51.02.001806-7 DAVID PAULO MARQUES (Adv. ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação sumária, inicialmente, distribuída ao Juízo Estadual que declinou de sua competência em favor deste Juízo. Pugna a parte autora, que possui oito anos de idade, pela concessão de benefício previdenciário ao argumento de ser portador do vírus HIV. No caso vertente, verifica-se que o pleito não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 275 do CPC. Com a edição da Lei 10.259/01, o rito sumário para as causas de valor inferior a 60 salários mínimos somente passou a se justificar quando a hipótese não comportar o processamento do feito sob o rito do juizado especial, posto ser esse mais vantajoso ao autor. Aplica-se aqui o princípio da especialidade. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 2. À SEDIS-NI.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.02.004304-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ALMIR CUNHA (Adv. MAURY OCTAVIANO DA FONSECA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000743-5 CLECIO CORREA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Como certificado à fl. retro, afasto a prevenção apontada em relação ao processo no. 91.0056356-0. 2- Apresente o Autor, no prazo de 10 dias, cópia de inicial, sentença, acórdão e respectivo trânsito em julgado, se houver, do processo no. 94.0034411-2, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001376-9 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA EMERICH MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, no prazo de 10 dias, para apresentar cópia de inicial, sentença, acórdão e respectivo trânsito em julgado, se houver, do processo no. 91.0056899-6, a fim de possibilitar a verificação de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 92.0115085-7 WALDYR ORNELLAS E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 93.0083477-0 NEUCY CORTES RAMOS E OUTROS (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n18 - 98.0200804-4 FERNANDO VERDAN MARQUES (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a informação prestada pelo INSS à fl. 93, bem como sobre os documentos de fls. 94/99 e 107/148, os quais demonstram a existência do processo no. 2003.5152016259-5.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.004292-5 IVAN DE MATTOS COUTINHO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006496-9 SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 95.0026598-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os novos cálculos de fls. 568/586, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.017641-9 LEONARDO ALVES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2001.51.02.004357-2 GLORIA ELAYNE CARVALHO REIS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.005290-6 LEILA MARIZA GARCIA SIQUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Às partes sobre o Laudo Pericial de fls.201/253.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001465-3 ELIANE DA SILVA QUITETE PANESI (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a contestação da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2001.51.02.003154-5 EMMANUEL DE ABREU (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a informação prestada pela Contadoria Judicial à fl. 192, no tocante a necessidade de complementação dos extratos apresentados. Com o cumprimento, retornem à Contadoria.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2002.51.02.002147-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHIC (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os novos cálculos da Contadoria Judicial, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.02.006109-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ROSANGELA DA GLORIA CONTI (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela embargada, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 16/23.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.006582-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x MARCIO DE ANDRADE SERRA (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO). . Às partes, sucessivamente, pelo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 15/22, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 582408"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004612-8 LUGGAN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Desta forma, em consonância com o art. 475-j do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF, expeça-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0035901-5 LINDAURA CLEMENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS) x SINESIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x MARIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.987,04 (WALDEMAR OZIAS) e R$ 94,25 (DRA. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n3 - 91.0053076-0 CARMELIA MOREIRA NUNES (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inexistência de valores a serem executados no presente feito, conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 184/190, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 95.0056692-3 CARLINDO JOSE ALMADA E SANTOS REP/ P/MARCOS ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 dias. Decorridos, à parte autora para manifestação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0011684-5 RIVA DE ALMEIDA RAMOS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0058108-9 JOAQUIM LEONEL SOBRINHO REP/ P/ CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n7 - 91.0141076-8 DARCI CASTRO TEIXEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n8 - 92.0113723-0 ENIDES LAURIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de óbito do autor HORACY NOVAES, informada pelo INSS à fl. 268, à parte autora para, caso queira, promover a habilitação dos eventuais herdeiros do de cujus, com a apresentação dos documentos pertinentes.\r\n\r\n9 - 92.0114849-6 ANTONIO FIALHO LIMA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 94.0031718-2 ELIZABETH BEZERRA LARIU E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ALAIDE BASTOS DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001150-0 ROSANGELA MARIA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre o informado pela União à fl. 151, no tocante a necessidade de expressa manifestação de renúncia ao direito sobre o que se funda a presente ação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0007068-5 ANA LUCIA MUZY GANDOLPHO SALARINI E OUTRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a guia de depósito judicial à fl. 308, referente aos honorários sucumbenciais, manifestando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.02.006549-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x OSVALDO CARNEIRO DE LIMA. . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela embargada, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 19/27.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 582409"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000288-6 UNIAO FEDERAL x LEONARDO CAPORAL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Ao Embargado para se manifestar sobre a petição da União Federal de fls. 176/199. Após, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 579812"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064300-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x FABIANA MARINS DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA, DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, KARLA FONSECA VALENCA, ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.007488-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JOSE PEDRO VASCONCELOS (Adv. ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA). . Dê-se vista às partes para os fins do art. 500 do CPP.(prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\nDefiro à defesa vista fora do cartório para cumprimento do despacho.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2006.51.02.000602-0 ZHELYAZKOV ZHELYAZKO PETROV E OUTROS (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, LUCAS LEITE MARQUES) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE NITEROI NUCLEO DE POLICIA MARITIMA AEROPORTUARIA E DE FRONTEIRAS (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes e ao MPF, sobre o retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Coatora comunicando.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 97.0045267-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x MARC CHARLES SATTLER E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO). . Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 342/347.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.003277-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDUARDO DE MORAES, RENATO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS). . Fls.616 - Defiro a desistência da inquirição da testemunha Juarez Silva e Souza . Oficie-se ao Juízo da 3a.Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, solicitando a devolução da Carta Precatória independente de cumprimento.\r\n\r\nFls. 531/577 - Manifeste-se a defesa do réu Ruy dos Santos se persiste o interesse na inquirição da testemunha Darcy Tosi.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.003361-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MILTON RODRIGUES VIEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 582418"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0056382-7 NILZA MEIRELLES DA CRUZ (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista a decisão proferida pelo TRF da 2a Região, expeça-se o Precatório do valor incontroverso (R$ 258.613,47) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n2 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.02.000198-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILZA MEIRELLES DA CRUZ (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Aguarde-se a expedição do Precatório (valor incontroverso) nos autos principais, conforme decisão do TRF da 2a Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0031652-0 EDNALDO JOSE RAFAEL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Alvará na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Marcelo Davidovich.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 584376"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.006782-5 BEIRA MAR COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intimem-se os autores a pagarem a importância de R$ 187,89, cada um, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a União requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela União, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.007706-2 ODENIR FRANCISCO DA COSTA (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do Espólio de Odenir Francisco da Costa, em sucessão processual de Odenir Francisco da Costa, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.008768-7 EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista a concordância da União com o parcelamento requerido, promova a parte autora o recolhimento conforme fl. 169.\r\n\r\nApós o último recolhimento, dê-se vista à União.\r\n\r\nHavendo concordância, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.001794-0 CARLOS ALBERTO BRANCO DIAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 224/230.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.003092-0 OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0057336-1 DORVINA DUARTE E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 8.880,50 (cálculo do INSS - fl. 140) .\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 91.0059628-0 DURVALINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Apresentem os habilitantes cópia autenticada da certidão de óbito de Durvalino de Oliveira.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNão havendo manifestação dos habilitantes, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 93.0084944-1 ALIPIO JOSE ELETERIO E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Penha Maria de Alcântara Eletério e Luzia Antonia de Alcântara Eletério, em sucessão processual de Alípio José Eletério, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n9 - 96.0033492-7 ADRIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.001332-8 RUBENITA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 88.0032672-2 RUBEM PIRES MONTEIRO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ALFREDO DOLCINO MOTTA). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Joana Tavares Brandão, Adriana Conceição Tavares Brandão, Maria de Fátima do Nascimento Brandão, Miguel Ângelo do Nascimento Brandão, Maria Leonora do Nascimento Brandão e Carlos Antonio Nascimento Brandão, em sucessão processual de Aurelina do Nascimento Brandão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n12 - 97.0041214-8 MARCOS ALVES DE SOUZA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO ROCKERT). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 16.925,61.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n13 - 97.0041890-1 ZELIA FERNANDES LOMONACO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Não sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, indefiro a remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\nVenha a memória discriminada para ulterior citação do executado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.006022-0 BRENO MONTEIRO DE CASTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 15 - 2005.51.02.005094-6 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - ADUFF (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de devolução do prazo para que a parte autora possa, querendo, apresentar recurso.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.000824-4 CELY VIEIRA DA ROSA PELLEGRINI (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Forneça a parte Autora mais uma cópia da inicial para servir de contrafé, tendo em vista figurar dois réus no pólo passivo.\r\n\r\n3) Após, citem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.001058-5 MARIA APARECIDA ROCHA (Adv. EDSON PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Emende a parte Autora a inicial para incluir no pólo passivo a atual beneficiária da pensão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 91.0053358-0 JAVILSON FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, MARILDA AMORIM VIANNA). . Determino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF informe a este Juízo se cumpriu o julgado.\r\n\r\n19 - 96.0031480-2 GILMAR RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n20 - 96.0035532-0 MARIA RITA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, KARINE CYRICO DE CARVALHO, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF sobre a proposta da autora Andréa Costa de Souza de fls. 662/663.\r\n\r\n21 - 97.0042942-3 SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados à fl. 159, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da CEF, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n22 - 98.0204580-2 ALEX DE CASTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n23 - 99.0206716-6 MANOEL JOSE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.001368-0 MARCELO EMANUEL IVENS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Recebo o agravo retido da CEF.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nDefiro o parcelamento requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, intime-se o perito.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.002974-1 LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o agravo retido.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nDefiro o parcelamento requerido.\r\n\r\nCompareça a parte autora à Secretaria do Juízo para retirada das guias.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.000012-3 EDSON INACIO CAMPOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.006862-3 IVA JOSE DA SILVEIRA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.004810-5 HEITOR RUDOLFO VOLKART (Adv. JOSE MARIA FORTES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0030258-4 FABIANO DOS SANTOS ALVES (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n30 - 96.0033882-5 DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n31 - 97.0043548-2 MARIA TEREZINHA DA SILVA BORGES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 97.0046072-0 ARY DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 98.0203581-5 HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre a petição da União de fls. 177/190.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 98.0206250-2 DAYSE FONSECA DE QUADROS (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 99.0201872-6 CARLOS MOREIRA DE SANTANNA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.004540-8 JOAQUIM SAMPAIO MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 47.651,84 (R$ 219,13 - Joaquim Sampaio Muniz e R$ 47.432,71 - Milber Cardoso da Cunha) no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte credora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.001226-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Compareça o representante legal da OAB à Secretaria do Juízo para retirada da carteira profissional do réu.\r\n\r\nPromova, querendo, a execução dos honorários.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.003770-0 EVANILDA DA SILVA LIMA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União forneça os elementos necessários para liquidação do julgado.\r\n\r\nCaso tenha havido pagamento na esfera administrativa, informe o valor pago e a data de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2002.51.02.001708-5 MARIO MOREIRA GRILLO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM NITEROI (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.001460-4 LUISE GOMES DA MOTTA (Adv. THIAGO BORGES PAES DE LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2004.51.02.002680-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LERONILDO TIMOTEO DE SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA). . Tendo em vista a manifestação do MPF de fl. 92, diga a CEF sobre a alegação de nulidade do título, face a interdição prévia do executado.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Curadora para que apresente as informações solicitadas pelo MPF.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.006860-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IAT MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2004.51.02.004998-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Diga a CEF sobre a petição de fls. 149/150.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.000084-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x RAIMUNDO DJALMA VAES TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003624-7 JULIANA DE CARVALHO FARIA E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 57/61 - Forneça a parte Autora declaração de precariedade econômica, a fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, conforme o item 1 do despacho de fl. 56.\r\n\r\n2) À parte Autora para emendar corretamente a petição inicial, adequando o valor da causa ao procedimento ordinário, devendo, ainda, cumprir o item 3 do despacho de fl. 56.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 92.0112084-2 LEONARDO DA SILVA BENTO (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo de liquidação.\r\n\r\nApós o retorno, intime-se a parte autora para que se manifeste sua concordância acerca do valor apurado, hipótese na qual deverá requerer a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 96.0074362-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC-BLOCO II (Adv. JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista tratar-se de liquidação por artigos, cite-se a CEF (art. 475-F do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 584377"
                            ],
                            "584378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001796-8 DAIANA SILVA DA COSTA (Adv. RAPHAEL CARDOSO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Em vista do exposto, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de um dos Juizados Especiais Federais dessa subseção a ser definido pela livre distribuição.\r\n\r\nA SEDIS-NI para atender.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001183-3 CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv. VITOR SEIGARRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . Em primeiro lugar, diante da recente criação da Receita Federal do Brasil, remetam-se os autos à SEADNI para retificação do pólo passivo, devendo passar a constar a União Federal como ré.\r\n\r\nApós o retorno, intime-se o Ilustre Perito deste Juízo para que aceite ou não o encargo que lhe foi atribuído, devendo, caso positivo, responder aos quesitos formulados pelas partes, e aos que agora lhe são formulados:\r\n\r\nAcerca das NFLDs 35.208.510-0 e 35.208.511-8: o Autor reteve e recolheu 11% dos valores pagos a prestadores de serviços nos períodos aos quais se refere, nos exatos termos do art. 31 da Lei 8.212/91? Qual o valor efetivamente devido?\r\n\r\nAcerca das NFLDs 35.208.514-2, 35.208.513-4 e 35.208.512-6: o Autor recolheu os valores descontados de seus segurados empregados nos períodos aos quais se referem? Qual o valor efetivamente devido?\r\n\r\nAcerca dos AI 35.208.515-0: Por ocasião da fiscalização, o Autor havia cumprido as obrigações acessórias impostas pelo art. 32, I, da Lei 8.212/91?\r\n\r\nAcerca do AI 35.208.516-9: Por ocasião da fiscalização, o Autor dispunha dos livros e documentos dele exigidos por parte do Fisco?\r\n\r\nDemais esclarecimentos que considerar pertinentes.\r\n\r\n3. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.005296-4 PROCORDIS S/A (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ciência da redistribuição do feito.\r\n\r\nApensem-se aos autos nº 2006.5102.004283-8.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência requerido nos mencionados autos, diga a parte autora se ainda tem interesse no presente feito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2001.51.02.004745-0 INGRITTI DE CARVALHO FREIRE (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 64/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - Reconheço a manifesta falta de interesse da parte Autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de levantamento de valores das contas vinculadas do FGTS e do PIS/PASEP da titular falecida.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte Autora, na qualidade de herdeira do falecido Sr. Gilson Carlos Raposo Filho, a título de parcelas em atraso de pensão por morte a que esse tinha direito, referente ao período entre julho de 1996 (data do requerimento administrativo - fl.36) até o mês de julho de 2000 (data do falecimento do Sr. Gilson - fl.10), inclusive 13º salário, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nCustas ex-lege. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes nos ônus respectivos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.004100-2 INGRITTI DE CARVALHO FREIRE (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 75/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - Reconheço a manifesta falta de interesse da parte Autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de levantamento de valores das contas vinculadas do FGTS e do PIS/PASEP da titular falecida.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS para conceder o benefício de pensão por morte à parte Autora, tendo como instituidora a segurada falecida Gilda Rosa da Silva, no período entre a data do óbito da segurada 12/06/1996 (fl.08) e 20/03/2003 (data em que a parte Autora completou 21 anos - fl.10), bem como também para pagar a parte Autora, na qualidade de enteada da segurada falecida, a título de parcelas em atraso do referido benefício referente ao período entre agosto de 2000 a março de 2003 (inclusive 13º salário) monetariamente corrigidas, incidindo juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nCustas ex-lege. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes nos ônus respectivos. \r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 2003.51.52.017493-7 IRACI MARIA DOS SANTOS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA, MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 142/147.\r\n\r\nHavendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiária da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002709-6 ALESSANDRO FERREIRA CAMPOS (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de endocrinologia.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique a este Juízo perito médico na especialidade de endocrinologia.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0034507-4 MARIANO JUSTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro;\r\n\r\n9 - 97.0043771-0 LUIZ RICARDO GONCALVES MELLO E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, ROGERIO RODRIGUES PETITO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1- informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2- informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações e do saldo devedor pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3- esclareça o Sr. Perito a dinâmica do sistema de amortização série em gradiente no que se refere ao incremento da prestação durante a evolução do mútuo; \r\n\r\n4- informe o Sr. Perito se o aumento da prestação resultante da aplicação da razão de progressão (sistema de amortização série em gradiente) deu ensejo à cobrança dos encargos mensais em limite superior a 30% da renda bruta familiar previsto na Lei 8.692/93; \r\n\r\n5- caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, informe o Sr. Perito em que momento esta situação ocorreu;\r\n\r\n6- calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, inclusive a razão de progressão prevista na cláusula gradiente, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n7- para fins de comparação elabore o Sr. Perito a planilha acima, tendo, contudo, como limite de evolução do encargo mensal, o limite máximo de comprometimento da renda familiar de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93.\r\n\r\n10 - 99.0207840-0 MAURO CLEIMAN E OUTRO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n7 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.003073-1 SONIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . Tendo em vista encontrar-se o feito na fase de cumprimento de sentença, inadmito o agravo retido, uma vez que inexiste a possibilidade de apelação por meio da qual o mesmo poderia ser apreciado pela superior instância, o quê, de plano, evidencia seu não cabimento.\r\n\r\nNada obstante, considerando tratar-se de matéria cognoscível de ofício pelo Juiz, por ter relação com a exigibilidade do título, reconsidero o despacho de fls. 232 na parte em que determina o pagamento da condenação sucumbencial, tendo em vista que a decisão do C. STJ de fls. 221/223 limitou-se a fixar seu respectivo montante, sem cassar a gratuidade de justiça deferida nas fls. 49, em decisão que restou preclusa. \r\n\r\nRessalto que não há o que se falar sequer em revogação implícita por parte da Corte Superior do deferimento da gratuidade, uma vez que, além de não ter sido objeto da impugnação recursal, o benefício não importa no direito ao não pagamento dos honorários, mas, somente, na suspensão de sua exigibilidade enquanto não alteradas as condições econômicas da parte que fundamentaram sua concessão.\r\n\r\nOutrossim, defiro a dilação do prazo solicitada nas fls. 236.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0057953-0 ALMIR NETO DE MACEDO REP/ P/ IVONE QUIRINO MACEDO (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora se tem interesse em realizar perícia médica na especialidade de neurologia.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 94.0030547-8 MAURO BARROSO CONCEICAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 478/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto: \r\n\r\nI - Com relação ao pedido de aplicação do índice de 47,31% (IPC de janeiro de 1989), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO conforme a fundamentação supra, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Com relação ao pedido de correção monetária do saldo em cruzados novos bloqueados mediante a aplicação dos índices de 84,32% (IPC de março/90) e 44,80% (IPC de abril de 90):\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto aos pedidos formulados em face da União Federal e do BANERJ S/A, por reconhecer a incompetência deste Juízo, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. \r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, nos termos da fundamentação supra extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIII - Com relação ao pedido de correção monetária do saldo em cruzados novos bloqueados mediante a aplicação do índice de 21,87% (IPC de fevereiro de 1991): \r\n\r\nQuebra 1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido formulados em face da União Federal e do BANERJ S/A, por reconhecer a incompetência deste Juízo, com fulcro no art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com base na fundamentação supra, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 96.0032037-3 ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL INDUSTRIAL (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 52/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nI- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL, condenando a Ré a proceder à exclusão dos valores correspondentes às majorações da alíquota do FINSOCIAL acima de 0,5% da receita bruta (faturamento) por força das Leis nos 7787/89, art. 7º, 7894/89, art. 1º e 8.147/90 do montante parcelado no processo administrativo 10730.002228/93-06, devendo proceder ao recálculo do débito consolidado, computando as prestações do parcelamento pagas pela parte autora no curso da presente ação, ressalvado o direito da Ré de considerar no cálculo os valores excluídos administrativamente em cumprimento ao disposto na M.P 1.110/95 e respectivas reedições. Na hipótese de remanescer crédito a favor da parte autora após a providência acima, deverá a ré a promover a restituição destes valores, corrigidos monetariamente, acrescidos de juros de mora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nII- Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos, resolvendo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno a Ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 97.0042806-0 EUNICE CORDEIRO DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x NILZA DOS SANTOS PENNA (Adv. JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.001889-5 PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição da União de fls. 175/177.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.005847-6 GUSTAVO CORREA FERRARI REY (Adv. CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se oportunamente com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.004875-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x CLUBE IDEAL DA TERCEIRA IDADE (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA). . Converto o feito em diligências;\r\n\r\nTendo em vista o grande lapso temporal decorrido, intimem-se as partes para que diga se obtiveram alguma solução extrajudicial para a questão discutida nestes autos.\r\n\r\nDo mesmo modo, oficie-se ao MPF solicitando informar quais foram as providências tomadas no expediente que redundou na solicitação de fls. 157.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.005539-3 MARCOS AURELIO BARCELOS (Adv. FRANCINE BRANDAO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 112/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.001055-0 CLAUDIO ROBERTO GONCALVES PALMA (Adv. REGINA PERES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Forneça a parte Autora cópia de comprovante de residência.\r\n\r\n3) Considerando a natureza absoluta da competência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar demandas cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos, não pode a parte autora dar “valor simbólico” somente para escolher o rito comum ordinário, burlando o respectivo mandamento legal, mormente em causas como a presente, nas quais o valor dos danos morais e materiais certamente não ultrapassará essa alçada. Desse modo, deverá determinar o valor de sua pretensão de reparação dos danos morais que alega ter sofrido.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.02.001339-2 MOACIR WILSON DE SA FERREIRA FILHO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x PRO-REITOR DE ASSUNTOS ACADEMICOS - PROAC DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-UFF. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. INDEFIRO A LIMINAR, uma vez que a pretensão do Impetrante funda-se em dispositivo legal declarado inconstitucional pelo E. STF na ADI 3.324, rel. Min. Marco Aurélio, sendo certo que a circunstância do militar do qual é dependente ter sido transferido do exterior em nada altera essa orientação, conforme atesta julgado do C. STJ cuja ementa transcrevo:\r\n\r\n............................\r\n\r\nOficie-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFinalmente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2002.51.02.005895-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x RENATO WILLY DETHLOFF E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Afim de não prejudicar a ocupante do imóvel, determino o prazo de 60 (sessenta) dias para que a mesma desocupe o referido imóvel.\r\n\r\nIntime-se a ocupante e a CEF para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não sendo desocupado o imóvel, retornem os autos para as providências cabíveis.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.000769-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JULIO CEZAR DA ROCHA NEVES (Adv. CELIO MARCOS DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,23. . \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de Imissão de Posse do imóvel, resolvendo o processo com julgamento do mérito, para declarar o direito da autora de ser imitido na posse do imóvel localizado na Rua Maria Rita nº 450, apto 602, bloco 03, Conjunto Residencial Ícaro II, São Gonçalo. \r\n\r\nCondeno o Réu em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00, a teor do § 4o, art. 20 do C.P.C. Declaro, contudo, suspensa a execução extrajudicial nos termos do art. 12 da Lei 1.060/20, em virtude do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de imissão, ressaltando que a ocupante deve se retirar do imóvel no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de requisição de força policial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nT\r\n\r\n24 - 2004.51.02.001411-1 ZENAIR PEREIRA NUNES (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,28. . \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI- Reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o julgamento da demanda em relação à COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com relação a referida Ré.\r\n\r\nII - Com relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00, a teor do § 4o, art. 20, do C.P.C, declaro, contudo, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.02.005409-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ESPOLIO DE FRANCISCO EUGENIO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv. ELIANE SOARES DE BRITO VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 335,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 335,35. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a Sra. RITA LEITE DE ABREU FREIRE DE MORAES a pagar mensalmente à CEF R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) referentes ao valor decorrente do contrato de empréstimo nº 19.1328.0000365-57 celebrado por seu falecido marido, quando ainda em vida, Sr. Francisco Eugenio Freire de Moraes (fls. 09/13), corrigidos monetariamente segundo os critérios do CJF e acrescidos de juros de mora cujo nos termos do Código Civil, ressalvadas as quantias eventualmente pagas quando ainda em vida pelo falecido, ficando facultada a possibilidade de desconto em folha de pagamento dos proventos da pensão que certamente recebe a 2ª Ré por força da morte de seu falecido marido, aplicando o disposto no artigo 620 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a 2ª Ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n26 - 2007.51.02.005247-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BENEDITO MORAES JOSE (Adv. GERALDO GONCALVES DIAS). . \r\n\r\nIsto posto, rejeito a suspeição e mantenho o perito indicado pelo Juízo.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, certifique-se e traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2008.51.02.001955-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x SERGIO PEREIRA FRANCO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.001956-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x MARIA DE JESUS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.002169-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x PAULO RENATO ABRACADO E OUTROS x KATIA FRANCESCHI ABRACADO JARDIM (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.002170-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x HILDA FERREIRA DA FONSECA (Adv. FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.002171-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x HELIDE DOS SANTOS ZECA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.002172-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA) x DALCIR DEJAIR PEREIRA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2008.51.02.000056-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x PAULO DE GUIGNET DRESJAN. . À CEF sobre a certidão de fl. 12 e consulta à Receita Federal de fl. 19.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.000188-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x NEWCHY INFORMATICA LTDA. . À CEF sobre a certidão de fl. 11 e consulta à Receita Federal de fl. 18.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 584378"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "582651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0205116-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x EUGENIO DA SILVA ABREU (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Tendo em vista a certidão de fl. 429, à defesa de EUGÊNIO DA SILVA ABREU para fornecer seu endereço atualizado no prazo de 48 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 582651"
                            ],
                            "584103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001434-5 ASSOCIACAO DOS APOSENTADO DA CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - ASAPAE E OUTROS (Adv. JULIO CESAR LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a União Federal restitua ao autor os valores indevidamente recolhidos a título de Imposto sobre a Renda, conforme fundamentação supra, com correção monetária e juros de 01% ao mês até dezembro de 1995, aplicando apenas a taxa SELIC a partir desta data.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nDecisão não sujeita ao reexame necessário nos termos do art. 475, §3º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003727-9 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Traga a parte autora, em 10 dias, documentos comprovando o recolhimento da contribuição para o INCRA sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, vista à União Federal. Após, retorne-me concluso para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004888-1 SERGIO MARIO AMADO (Adv. GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, para determinar que a União Federal restitua os valores indevidamente pagos decorrentes do processo nº 10730-003317/2001-04, acrescido da taxa SELIC., conforme fundamentação exposta acima.\r\n\r\nSem custas. Fixo honorários devidos pela União em 5% do valor da causa, já que a sucumbência foi mínima.\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0035012-0 ALOYSIO PINTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido “ in albis” o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0040181-2 CLEONICE FARIA BASTOS CORTESE E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nProssiga-se no processamento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.002044-1 SEVERINA ROSALVO FERREIRA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, conforme fundamentação supra:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no presente feito, nos seguintes termos: \r\n\r\nCondeno o INSS a retroagir a DIB da Pensão por Morte da autora, devendo-se, para tanto, observar a data do óbito do segurado, em 12/03/96, alterando-se, conseqüentemente, o valor da RMI do referido benefício;\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos danos materiais, referentes aos valores pretéritos da Pensão por Morte da autora, compreendidos entre 12/03/96 a 17/03/99, observando-se a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nA fim de se apurarem eventuais equívocos no valor da pensão por morte paga atualmente à autora, conforme pedido formulado no item “e” da exordial, os cálculos deverão considerar como termo final a data em que o benefício for efetivamente revisto em sede administrativa, abatendo-se os valores já pagos como pensão. \r\n\r\nA correção monetária deverá ser levada a efeito conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da citação;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais;\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame obrigatório. Após o decurso do prazo para recursos voluntários, subam. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003595-7 DOUGLAS DE SOUZA MATTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, entendendo este Juízo ser legítimo o cancelamento do benefício do autor, na forma da fundamentação supra. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II).\r\n\r\nDecorrido in albis o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004266-8 JORGE BENJI YASSUDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando a alegação do INSS no sentido de que a revisão da RMI, se efetuada nos termos indicados na inicial, importará em renda inferior, converto o julgamento em diligência com fulcro no art. 130 do CPC, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial para verificação da conta apresentada pela autarquia ré.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.810794-5 WOLEYD DE LACERDA ALBRECHT (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ISTO POSTO, INDEFIRO os efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, devendo o autor juntar aos autos qualquer elemento que possa ratificar os vínculos ora questionados.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000485-4 KAUA DA SILVA GARCIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, convolo em definitivo os efeitos antecipados da tutela deferida, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, condenando o INSS na concessão do benefício assistencial, a partir da data do requerimento administrativo, feito em 11/09/2006. \r\n\r\nCondeno a autarquia-ré, ainda, no pagamento das parcelas vencidas e vincendas, compensando-se os valores recebidos a partir da efetiva implantação do benefício, as quais deverão ser corrigidas monetariamente, utilizando-se os mesmos índices de atualização das tabelas dos precatórios. São devidos juros de mora de 12% a.a., a partir da data da citação, incidindo sobre a soma das prestações vencidas. \r\n\r\nFixo honorários em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao autor, bem como a isenção conferida pela Lei nº 9.289/96 (art 4º, incisos I e II).\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido in albis o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.805399-0 MARYSANGELA VIANA DE SOUZA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para juntar aos autos a sua declaração de imposto de renda, com a finalidade de propiciar a apreciação da alegada hipossuficiência, ou para, em caso contrário, providenciar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.000350-7 CELIA CARVALHO VASCONCELOS (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e homologo a desistência requerida, nos termos do art. 158 parágrafo único c/c art. 267, VIII ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se formado a relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças processuais, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.000773-2 CARLOS ALBERTO PACO (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se o autor para réplica, bem como para se manifestar acerca da necessidade de produção de provas.\r\n\r\nA seguir, intime-se o INSS para que junte aos autos cópia do processo administrativo que ensejou no indeferimento do pedido do autor.\r\n\r\nNo mesmo diapasão, DETERMINO a realização de prova pericial médica, na especialidade de ortopedia, nomeando como perito do Juízo o Dr. Vinicius Schott Gameiro, de endereço conhecido desta Secretaria, devendo ser intimado para designar dia, hora e local para a realização do exame pericial, comunicando previamente este Juízo.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nCiente o perito que, após a realização da perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nRessalte-se que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, sendo os honorários periciais arbitrados no valor máximo da tabela, qual seja, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), na forma do art. 3º.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.02.000179-4 MARIA DE LOURDES ALVES FERREIRA (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO, MARIA DA GRACA LINS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, DEFIRO parcialmente os efeitos antecipados da tutela jurisdicional, com base no art. 273 do CPC, convolando-os em definitivo, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2006.51.02.000179-4, nos termos da fundamentação supra, condenando a parte ré a pagar a diferença dos atrasados relativos à promoção post mortem do instituidor da pensão da autora, até a data em que ocorreu a implantação em folha de pagamento, com a incidência de correção monetária até a data do efetivo pagamento, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% (seis por cento) ao ano - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F -, a partir da citação, bem como a compensar a parte autora, a título de danos morais, no valor correspondente a 06 (seis) parcelas mensais da pensão que estiver percebendo à data da execução\r\n\r\nLevando em conta a sucumbência recíproca, determino a compensação dos honorários advocatícios, na forma do art. 21 do CPC. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, determino que a parte ré pague à autora as diferenças de proventos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da decisão.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério do Exército para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.004171-1 ANTONIO DE JESUS ALVES (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDê-se vista, sucessivamente, às partes autora e ré, para manifestarem interesse na produção de provas e/ou apresentarem outros argumentos que entenderem pertinentes ao caso; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.005258-7 EDNIR MARIA SOARES E OUTROS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, tendo em vista que a parte autora não supriu a irregularidade quando instada a fazê-lo, INDEFIRO A INICIAL, na forma dos arts. 284 c/c 295, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas honorários de sucumbência, ante a gratuidade de justiça deferida à f. 61.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.006090-0 MARIA IZABEL ALCIDES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5102006090-0\r\n\r\nPARTE AUTORA: MARIA IZABEL ALCIDES DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora, pensionista do Ministério dos Transportes, seja implantado em seus proventos mensais a gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa e de suporte - GDPGTAS no percentual máximo - v. art. 7º da MP 304, convertida na Lei nº 11.357/2006 -, até sua regulamentação, bem com ser beneficiada pela Portaria Conjunta nº 01, de 29/08/2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que previu o pagamento imediato de créditos referentes a atrasados de servidores públicos federais, de valor até R$ 10.000,00.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nVeja-se a seguinte ementa do TRF-2ª Região, a propósito da antecipação de tutela requerida por servidores públicos federais:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUIZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REAJUSTE DE PROVENTOS COM BASE NA REMUNERAÇÃO DE JUIZ TOGADO DE PRIMEIRO GRAU. LEIS. 6.903/81, 9.494/97 E 10.474/2002.\r\n\r\n- A antecipação de tutela, instituto de aplicação excepcional, pode ser ministrada contra a Fazenda Pública, sem incorrer em desrespeito à eficácia vinculante decorrente do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal na apreciação do pedido de medida cautelar formulado na ADC 4-DF, desde que haja conjugação dos pressupostos genéricos e específicos previstos no art. 273, I e II, do CPC, na redação dada pela Lei nº 8.952/94, e sejam observadas as restrições estabelecidas, taxativamente, no art. 1º da Lei nº 9.494/97, quais sejam: (a) reclassificação ou equiparação de servidores públicos; (b) concessão de aumento ou extensão de vantagens pecuniárias; (c) outorga ou acréscimo de vencimentos; (d) pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor público ou (e) esgotamento, total ou parcial, do objeto da ação, desde que tal ação diga respeito, exclusivamente, a qualquer das matérias acima referidas.\r\n\r\n- O pleito antecipatório formulado por Juízes Classistas no sentido de obter reajuste de proventos de aposentadoria na mesma data e na mesma proporção dos reajustes concedidos aos Juízes Presidentes das Varas da Justiça do Trabalho, na forma do art. 7º da Lei nº 6.903/81, encontra óbice na vedação legal contida no art. 1º da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n- Precedente do Superior Tribunal de Justiça (AgRg na STA 62/PE).\r\n\r\n- Agravo improvido.\r\n\r\n(AGI 2004.02.01.011655-3, Rel. DF Fernando Marques, 6ª Turma Espec., DJU-2 de 19/06/2006, pág. 194)\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que o pedido do autor encontra óbice em ao menos uma das restrições estabelecidas, taxativamente, no art. 1º da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDê-se vista, sucessivamente, às partes autora e ré, para manifestarem interesse na produção de provas; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 97.0041097-8 NINA VERONICA SANTOS DO CANTO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENT TIPO C N. __/08 JS\r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, nesta Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências da Quarta Vara Federal de Niterói, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, presente o Juiz Federal Substituto, Dr. SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, comigo, Analista Judiciário adiante nomeada, foi aberta a audiência nos autos do processo n.º 970041097/8, em que é autora NINA VERONICA SANTOS DO CANTO e réu a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Ausente a parte autora, bem como seu advogado. Presente o Advogado da CEF Dr. Victor Caldas William OAB/RJ n. 113689. Aberta a audiência, considerando a ausência da parte autora e o cumprimento da sentença pela CEF, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. E nada mais havendo, foi encerrada a audiência, em obediência às formalidades legais, cujo Termo depois de lido e achado conforme, foi devidamente assinado. Eu, _________ (Cláudia M. S. Mesquita), Analista Judiciário, o escrevi e subscrevo.\r\n\r\n19 - 97.0041410-8 FRANCISCO ALVES PACHECO E OUTRO (Adv. EVERALDO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO o acordado entre as partes às fls. 266/267, referente aos honorários contratuais do causídico.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004721-6 FLAVIA FALLEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENT. N. _________/08 JS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 82/83.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo interposto pela autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.001237-5 ANA PAULA DOS SANTOS CARVAS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face â ausência de legitimidade ativa, na forma do art. 267, VI do CPC, deixando de condenar a autora em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de Justiça requerida na inicial, que ora defiro, fl. 92. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, II.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.02.001953-9 FABIANO BRUNO BARREIROS E OUTRO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 400,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, I c/c o art. 295, I do CPC, ante a inépcia da inicial a que alude o art. 50 da Lei nº 10.931/2004, deixando de condenar os autores em honorários advocatícios, em virtude de não ter sido estabelecida a relação jurídico-processual. Condeno os autores nas custas já recolhidas, fl. 28 - Lei nº 9.289/96, art. 14, I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.02.002005-0 CINDIA DIAS MOREIRA (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB E OUTRO. . \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.5102002005-0\r\n\r\nAUTORA: CINDIA DIAS MOREIRA\r\n\r\nRÉ: CIA. FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - COFLUHAB E OUTRA\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCINDIA DIAS MOREIRA propõe a presente ação em face da COFLUHAB e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, liminarmente, a exclusão dela do SPC e SERASA e, ao final, a revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional firmado entre GILBERTO BARREIROS e sua mulher e a primeira ré, bem como a devolução, em dobro, dos valores pagos a maior.\r\n\r\nA parte autora fixou o valor da causa em R$ 22.561,00, fl. 11, e os autos foram distribuídos em junho/2008.\r\n\r\nA Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais Federais, dispõe que lhes compete processar, conciliar e julgar causas cíveis de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (caput do art. 3º), sendo tal competência absoluta no foro onde estiver instalada vara do juizado especial (§ 3º do art. 3º).\r\n\r\nAssim, tratando-se de competência absoluta, portanto, improrrogável, e que deve ser apreciada inclusive de ofício pelo Juízo, a qualquer tempo, DECLINO da competência para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0033466-8 RENATA DE PAULA MARTINS E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA) x J P DA CRUZ BAZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PAULO DA CRUZ (Adv. SILVESTRE DA CRUZ) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, convolando em definitiva a tutela antecipada deferida no bojo desta sentença, nos autos do processo nº 96.33466-8, a pretensão autoral nos termos da fundamentação supra, para condenar, SOLIDARIAMENTE, as partes J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA, JOSÉ PAULO DA CRUZ, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE NITERÓI no pagamento de danos material e moral, na capitulação abaixo:\r\n\r\nEM FAVOR DE ARISTOTELINA DE PAULA MARTINS: \r\n\r\nCondenar a UNIÃO FEDERAL a pagar pensão mensal por morte de seu marido, JAIR PEREIRA MARTINS, retroagindo desde a data de sua morte (05/07/1991), devendo ser procedidas as habilitações das vincendas a partir desta decisão, deixando para a liquidação do julgado, as vencidas; fixo a quantia em R$ 2.766,66 (dois mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) a ser implementada, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, devendo cessar no ano de 2016, ou com o casamento da autora ou, ainda, quando constituir renda própria; \r\n\r\nCondenar J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA E JOSÉ PAULO DA CRUZ a indenizarem, a título de dano moral, a quantia de R$ 90.554,63 (noventa mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e três centavos), correspondentes a atualização do valor requerido na inicial, pela perda do seu marido;\r\n\r\nEM FAVOR DE RENATA DE PAULA MARTINS:\r\n\r\nCondenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a pagar, em uma única parcela, R$ 922,22 (novecentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) mensais, relativos a 1/3 da cota parte da pensão vencida que deveria ter sido paga à autora até a sua maioridade, por morte de seu pai, devendo o cálculo ser feito desde a data do sinistro (05/07/1991) até a data em que a autora completou 21 anos (23/05/1997);\r\n\r\nCondenar J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA E JOSÉ PAULO DA CRUZ a indenizarem, a título de dano moral, a quantia de R$ 90.554,63 (noventa mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e três centavos), correspondentes a atualização do valor requerido na inicial, pela perda do seu genitor;\r\n\r\nEM FAVOR RAFAELLE DE PAULA MARTINS: \r\n\r\nCondenar o MUNICÍPIO DE NITERÓI a pagar, em uma única parcela, R$ 922,22 (novecentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) mensais, relativos a 1/3 da cota parte da pensão vencida que deveria ter sido paga à autora até a sua maioridade, por morte de seu pai, devendo o cálculo ser feito desde a data do sinistro (05/07/1991) até a data em que a autora completou 21 anos (07/08/2002);\r\n\r\nCondenar J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA E JOSÉ PAULO DA CRUZ a indenizarem, a título de dano moral, a quantia de R$ 90.554,63 (noventa mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e três centavos), correspondentes a atualização do valor requerido na inicial, pela perda do seu genitor. \r\n\r\nCondeno, por fim, a UNIÃO FEDERAL, referentemente à pensão, a pagar juros e correção monetária desde o falecimento de Jair (05/07/1991) com base ns Súmulas 43 e 54 do STJ, devendo a mesma ser reajustada segundo os critérios adotados pela Justiça Federal para a atualização dos precatórios. \r\n\r\nQuanto às indenizações por dano material e moral, todos os réus deverão pagar juros e correção monetária, que incidirão a partir desta decisão, na proporção da condenação de cada um, a fim de se evitar valores que gerariam enriquecimento ilícito.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nOficie-se para a imediata implantação da pensão fixada nesta sentença. \r\n\r\nCustas de Lei. PRI.\r\n\r\n25 - 99.0206565-1 CARLOS EDUARDO PEIXOTO XAVIER (Adv. ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a União Federal restitua ao autor os valores indevidamente recolhidos a título de Imposto sobre a Renda, conforme fundamentação supra, com correção da taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDecisão não sujeita ao reexame necessário nos termos do art. 475, §3º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.004955-8 CENTRAL LOTERICA MARICA LTDA ME (Adv. RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 256,80. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2003.5102004955-8, com base no art. 269, I, do CPC, condenando a Caixa a restituir à autora a quantia de R$ 3.592,81, referentes aos danos materiais, com a incidência de correção monetária, na forma descrita na fundamentação supra, e dos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, ex vi artigo 1.062 do Código Civil de 1916, até a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2001), a partir de quando deverão observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (artigo 406), qual seja, taxa SELIC, nos expressos termos da Lei nº 9.250/95, desde cada evento danoso, conforme tabela de fl. 05.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência recíproca, determino a compensação dos honorários advocatícios, com base no art. 21, caput, do CPC, condenando, porém, a Caixa em metade das custas - art. 4º, II c/c art. 14, II e III, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo para recurso, intime-se a Caixa para pagamento das custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.001683-1 VICTOR MANOEL GONZALEZ DE SOUZA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 20045102001683/1, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada de FGTS do autor nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, tão somente, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180/35.\r\n\r\nA hipótese dos autos encontra-se contemplada na determinação prevista no art. 518 §1º do CPC, de forma que eventual recurso interposto pela parte em face da presente decisão deixará de ser recebido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.000226-5 CLARICE SILVA DOS ANJOS (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.005404-6 JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,65. . Ante o exposto no processo n.º 20055102005404/6, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, em relação ao pedido de aplicação dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de juros progres sivos, condenando a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora, nos limites do pedido contido na inicial, aplicando-se a taxa progressiva de juros, excluindo-se, entretanto, as parcelas anteriores a trinta anos do ajuizamento desta ação, por terem sido alcançadas pela prescrição. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180-35/2001. Custas complementares para a parte autora, para o caso de recurso.\r\n\r\nA hipótese dos autos encontra-se contemplada na determinação prevista no art. 518 §1º do CPC, de forma que eventual recurso interposto pela parte em face da presente decisão deixará de ser recebido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.005996-2 CIELITA GONCALVES LIXA NOVO (Adv. PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Esclareça a CAARJ, em 10 dias, se custeou ou não a cirurgia realizada no marido da autora. Em caso negativo, esclareça a razão da não cobertura, tendo em vista que Neurocirurgia era especialidade prevista no contrato no. 13659/0000, do Sr. Everson Pereira Novo.\r\n\r\nCom a resposta, vista a parte autora.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000800-7 ALINE THOMAS CAETANO (Adv. MARCIO CARLOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 110,40. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2006.5101000800-7, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte ré a pagar as despesas hospitalares com a internação do filho recém-nascido da Autora, por ocasião do parto, no montante de R$ 24.247,63, acrescido de correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, bem como a indenizar a parte autora, a título de danos morais, mediante o pagamento da quantia de R$ 5.000,00. Condeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 20, § 3º, do CPC. Custas pela Caixa, em caso de recurso, na forma do art. 14, II, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se a sentença, conforme a norma processual em vigor.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.001340-2 GUARACY DA SILVA PESSOA E OUTRO (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Na forma do artigo 6o, inciso VIII, do CDC, determino que o 3o. réu junte aos autos, em 30 dias, cópia da proposta n º 1421047, informada às fls. 132, devendo informar, ainda, o número de parcelas descontadas do benefício do autor, bem como as respectivas datas. \r\n\r\nApós, tendo em vista o interesse de menor, intime-se o MPF. \r\n\r\nEm seguida, vista às partes.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.004307-0 MANUEL ALVES CABRITA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, na forma do art. 130 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que: \"Compete à CEF propiciar condições para a juntada de documentos necessários à apreciação das alegações pertinentes à remuneração de contas vinculadas ao FGTS\". RESP 167275/SP; RECURSO ESPECIAL 1998/00182004, intime-se a CEF para que anexe aos autos extratos da conta de FGTS da parte autora, em que conste o percentual de juros remuneratórios efetivamente aplicado à referida conta.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.004422-0 JOSE GERALDO RODRIGUES DE MORAES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 20075102004422/0, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada de FGTS do autor nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, tão somente, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180/35.\r\n\r\nA hipótese dos autos encontra-se contemplada na determinação prevista no art. 518 §1º do CPC, de forma que eventual recurso interposto pela parte em face da presente decisão deixará de ser recebido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.004806-7 EDSON TEIXEIRA CASTRO DOS SANTOS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 20075102004806/7, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada de FGTS do autor nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, tão somente, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180/35.\r\n\r\nSem custas para o autor, beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA hipótese dos autos encontra-se contemplada na determinação prevista no art. 518 §1º do CPC, de forma que eventual recurso interposto pela parte em face da presente decisão deixará de ser recebido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004809-2 ELIANE DE ALMEIDA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20075102004809/2, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada de FGTS do autor nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, tão somente, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180/35.\r\n\r\nSem custas para a autora, beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA hipótese dos autos encontra-se contemplada na determinação prevista no art. 518 §1º do CPC, de forma que eventual recurso interposto pela parte em face da presente decisão deixará de ser recebido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.005772-0 CARLOS ANTONIO JUNGER NEVES (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 20075102005772/0, na forma da fundamentação, 1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de juros progressivos e 2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas de FGTS do autor nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, tão somente, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta tanto autor como réu do ônus nas ações de FGTS.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, face à isenção concedida, de acordo com o art. 24-A, parágrafo único da Lei nº 9.028/95, acrescido pelo art. 3º da MP 2180/35.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA hipótese dos autos encontra-se contemplada na determinação prevista no art. 518 §1º do CPC, de forma que eventual recurso interposto pela parte em face da presente decisão deixará de ser recebido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.007940-5 ELDO PEREIRA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE FREIRE POMPEU) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de apreciar, por enquanto, o pedido de antecipação de tutela, até que a ilustre perita judicial esclareça os seguintes pontos:\r\n\r\n1) O “neuroestimulador medular epidural” pode ser manuseado pelo paciente? Requer a prescrição da forma de uso por parte de um médico? Em caso afirmativo, com que freqüência o autor deve usá-lo?\r\n\r\n2) Em que pese tratar-se de dor crônica, existe a expectativa de o autor não vir a precisar mais, em vida, dessa órtese, para o fim de aliviá-la? Em caso afirmativo, qual o tempo presumivelmente necessário?\r\n\r\n3) O “neuroestimulador medular epidural” requer manutenção por especialistas? Em caso afirmativo, qual a periodicidade, quem está habilitado a fazê-lo, e qual o custo?\r\n\r\n4) A il. perita tem conhecimento da existência de alguma entidade e/ou clínica, conveniada ou não ao SUS, que aplique essa órtese para o tratamento da dor? Em caso afirmativo, qual o custo?\r\n\r\n5) A il. perita tem conhecimento da existência de alguma entidade e/ou clínica, conveniada ou não ao SUS, que alugue essa órtese para o tratamento da dor? Em caso afirmativo, qual o custo?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.02.000251-5 NILTON AYRES DE SOUZA JUNIOR (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto no processo n.º 20085102000251/5, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à autora, bem como as isenções concedidas as partes por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990 e art. 3º da MP 2180-35, que alterou a Lei nº 9.028/95, para acrescentar o art. 24-A, parágrafo único.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.001756-7 SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo para contestação.\r\n\r\nCite-se, devendo a Caixa trazer aos autos, ainda, cópia do contrato de empréstimo firmado com a parte autora, em novembro/2006, bem como esclarecer as regras de concessão do “limite cheque azul”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016549-0 CLAUDIA MARIA DE LIMA COELHO (Adv. LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 52,63. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que proceda ao pagamento da vantagem do art. 192, II, da Lei nº 8.112/90, que compõe os proventos de aposentadoria da impetrante, com a diferença entre a remuneração do cargo professor titular e professor adjunto I, a partir da impetração deste mandamus, incidindo juros e correção monetária sobre as parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da decisão.\r\n\r\nSem honorários, por força das Súmulas 512/STF e 105/STJ. Custas que se compensam, em face da sucumbência recíproca - art. 21, caput, do CPC.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.005800-0 FLAVIO LUIZ OLIVEIRA CHAVES E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 114,35. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, CONCEDO A SEGURANÇA em relação a FLÁVIO LUIZ e LÍGIA THEREZINHA, tal como pedida à fl. 21, convolando em definitivo a liminar anteriormente deferida, condenando a União no reembolso das custas, pro rata - Lei nº 9.289/96, art. 4º, par. único; quanto a JOSÉ MARIA e NEWTON LUIZ, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, convolando em definitivo a liminar anteriormente deferida, determinando à autoridade coatora que se abstenha de realizar descontos em folha de pagamento dos mesmos, referente à reposição ao Erário dos valores percebidos de boa-fé, desde novembro/2004, relativos ao pagamento da função comissionada com a inclusão da gratificação de estímulo à docência no magistério superior na base de cálculo, sob pena de multa pecuniária, em ambos os casos, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento da decisão. Quanto a estes últimos, determino a compensação das custas, pro rata, face à sucumbência recíproca - art. 21 do CPC.\r\n\r\nSem honorários, em ambos os casos, por força das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nOficie-se à Universidade Federal Fluminense do teor da decisão.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.15.000604-8 THOMAS SCHULZE COSTA (Adv. IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida nos presentes autos, na forma da fundamentação acima. \r\n\r\nDeixo de conceder honorários sucumbenciais em face do entendimento do STF (Súmula 512) e STJ (Súmula 105). \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao impetrante, uma vez que tal pedido não restou devidamente apreciado no momento oportuno.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão à autoridade impetrada e ao MPF. Decorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.000848-7 JOSE CIRO DA SILVA NOGUEIRA (Adv. LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida nos presentes autos, na forma da fundamentação acima. \r\n\r\nDeixo de conceder honorários sucumbenciais em face do entendimento do STF (Súmula 512) e STJ (Súmula 105). Custas de lei.\r\n\r\nDê-se ciência da presente decisão à autoridade impetrada e ao MPF. Decorrido o prazo in albis para recurso, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.001260-0 PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 35 EXAME DE ORDEM. . Tendo em vista a data da realização da prova, em 15/05/2008, bem como já ter ocorrido a divulgação da lista de aprovados na 1ª fase, esclareça o impetrante acerca de sua situação no certame, uma vez que eventual reprovação importará perda do objeto.\r\n\r\n46 - 2008.51.02.001754-3 LUIS FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x COMANDANTE DA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO (BNRJ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, por ser hipótese de gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários - Súmula 512/STF e Súmula 105/STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.001976-0 LUCAS BARROZO DA SILVA REP/ MARILENE BARROZO DA SILVA (Adv. PRISCILA MARCOLONGO COELHO) x PRESIDENTE DA FAETEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA UNIDADE NITEROI. . DESPACHO\r\n\r\nApreciarei o pedido liminar após o decurso do prazo das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora a prestar as informações que achar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias - Lei 1.533/51, art. 7º, I c/c Lei 4.348/64, art. 1º, “a”.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n48 - 2008.51.02.000467-6 ESTER DE LIMA FEITOSA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, conforme fundamentação supra, convolo em definitiva a liminar deferida, e CONCEDO A SEGURANÇA requerida nos presentes autos, determinando o restabelecimento do benefício da impetrante, desde a data de seu cancelamento indevido.\r\n\r\nSão devidas diferenças a partir do ajuizamento do presente feito, até o efetivo restabelecimento do benefício, cabendo à impetrante, se assim o quiser, postular as parcelas devidas, anteriormente à impetração deste mandamus, através das vias ordinárias. A correção monetária deverá ser levada a efeito conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada e ao MPF, dando-lhes ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem honorários (STF- Súmula 512). Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à impetrante, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame obrigatório. Após o prazo para recursos voluntários, subam\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.02.000468-8 GERUZA CABRAL GONCALVES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, conforme fundamentação supra, convolo em definitiva a liminar deferida, e CONCEDO A SEGURANÇA requerida nos presentes autos, determinando o restabelecimento do benefício da impetrante, desde a data de seu cancelamento indevido.\r\n\r\nSão devidas diferenças a partir do ajuizamento do presente feito, até o efetivo restabelecimento do benefício, cabendo à impetrante, se assim o quiser, postular as parcelas devidas, anteriormente à impetração deste mandamus, através das vias ordinárias. A correção monetária deverá ser levada a efeito conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada e ao MPF, dando-lhes ciência da presente decisão.\r\n\r\nSem honorários (STF- Súmula 512). Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à impetrante, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame obrigatório. Após o prazo para recursos voluntários, subam\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2002.51.02.005587-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x LEOCILIO BASTOS DE FONTOURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, confirmo a liminar deferida e JULGO PROCEDENTE a presente ação, com base no art. 269, I, do CPC, declarando o direito da Caixa a ser imitida na posse do apartamento 408, bloco II, do Condomínio Residencial Marica, situado na rua Antonio Eduardo, lote 51-A, Mumbuca, Marica/RJ.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré em custas e nos honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de Justiça requerida, que ora defiro, fl. 72.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2008.51.02.000388-0 SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO E OUTRO (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e homologo a desistência requerida, nos termos do art. 158 parágrafo único c/c art. 267, VIII ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se formado a relação jurídica processual.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças processuais, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n52 - 2007.51.02.004879-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Considerando o decurso do tempo, bem como a data prevista para assinatura do contrato de concessão, sobre o qual recai o objeto da presente lide, em 15/01/2008 (fl. 583), intimem-se as rés para que forneça o nome e endereço da empresa vencedora do procedimento licitatório, a fim de que a mesma possa, assim o querendo, manifestar, interesse no feito.\r\n\r\n53 - 2008.51.02.001657-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x UNIAO FEDERAL. . ISTO POSTO, reconheço preliminar suscitada pela Ré, e declaro a incompetência absoluta deste Juízo para apreciação e julgamento da presente causa, devendo os autos serem redistribuídos a uma das Varas Federais existentes no Rio de Janeiro, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nPreclusa a decisão, cumpra-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n54 - 2000.51.02.003368-9 JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, condenando a parte autora em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, aplicando-se o princípio da causalidade. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, IV.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2004.51.52.004821-3 PAULO TAROUQUELA ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, MONICA VENTURA ROSA, PAULA ARANTES MORAES GUIDO, LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA). . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº: 20045152004821/3\r\n\r\nPARTE AUTORA: PAULO TAROUQUELA ALMEIDA\r\n\r\nPARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPaulo Tarouquela Almeida ajuizou perante o Juizado Especial Federal de Niterói a presente Medida Cautelar de Exibição de Documento visando a apresentação dos extratos analíticos da sua conta vinculada ao FGTS. Atribuiu à causa o valor de R$ 100,00.\r\n\r\nA ação foi inicialmente distribuída para o 2º Juizado Especial Federal de Niterói, onde tramitou até ser declarada a incompetência do Juízo para a causa, sob o argumento de que “o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais”, declinando da competência para uma das Varas Federais de Niterói (fls. 223/223), vindo os autos distribuídos à 4a. Vara (fl.225).\r\n\r\nOcorre que não há qualquer incompatibilidade do rito eleito pela parte autora com o do Juizado Especial Federal, nem impedimento legal para que a presente cautelar tramite, por não se enquadrar nas exceções previstas no art.3º da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nSobre o tema colaciono decisão proferida pelo eg.STJ no Conflito de Competência n.88.538, RJ, 2007/0180797-2, Relatora Ministra Nancy Andrighi, “in verbis”:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCONHECIMENTO QUANTO AO VALOR PRETENDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- O STJ já firmou sua jurisprudência no sentido de lhe competir decidir conflitos de competência entre o Juizado Especial Federal e a Justiça Federal.\r\n\r\n- A ação cautelar preparatória não consta do rol de exceções contido no art. 3º da Lei nº 10.259/2001, de modo que ela deve ser proposta, nos termos do art. 800 do CPC, perante o Juizado Especial Federal que será competente para a ação principal. Precedente.\r\n\r\n- A circunstância de não ser conhecido o valor que se discutirá na ação principal não modifica a competência ora fixada. Caso, no futuro, por ocasião da propositura da ação principal, fique constatado que o valor excede o limite legal, é possível a modificação da competência do Juizado Especial Federal. Precedente da Primeira Seção.\r\n\r\nConflito negativo conhecido e provido, para o fim de se estabelecer a competência do Primeiro Juizado Especial Federal de São Gonçalo - SJ/RJ, ora suscitado.\r\n\r\nAnte os argumentos acima expendidos SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do 2º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nOficie-se o eg. STJ encaminhando as cópias necessárias para dirimir o conflito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2008.51.02.000259-0 JOSE RICARDO DA SILVA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, tendo em vista que a parte autora não supriu a irregularidade quando instada a fazê-lo, INDEFIRO A INICIAL, na forma dos arts. 284 c/c 295, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas honorários de sucumbência, ante a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.02.001929-1 ISABEL CESAR DE HAYES E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.02.001929-1\r\n\r\nPARTE AUTORA: ISABEL CESAR DE HAYES e OUTRO\r\n\r\nPARTE RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nISABEL CESAR DE HAYES e IVAN FREDDY HAYES VIAMONT ajuizaram a presente Medida Cautelar Inominada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando impedir que o imóvel do qual são proprietários não seja objeto de qualquer tipo de alienação ou expropriação até decisão final transitada em julgado na ação principal, bem como impedir que a Caixa promova a inscrição deles em qualquer cadastro de restrição de crédito, como SPC e SERASA.\r\n\r\nA Lei 8.952/94, ao modificar o artigo 273 do CPC, introduziu profunda alteração na processualística civil moderna.\r\n\r\nInstituindo a possibilidade de postulação da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, o referido diploma legal tornou obsoletas as medidas cautelares inominadas de natureza satisfativa, que outrora foram largamente utilizadas.\r\n\r\nAliás, cumpre recordar que a possibilidade de utilização das cautelares satisfativas nasceu de interpretação pretoriana e doutrinária ante a inexistência, na normativa processual, de instrumento que assegurasse a efetivação de eventual direito lesionado antes do julgamento do mérito.\r\n\r\nNa sistemática adotada pelo legislador do CPC de 1973, as cautelares, em regra, possuem natureza provisória e se destinam a estabilizar a relação jurídica de direito material com o fito de que esta seja objeto do pertinente processo de conhecimento.\r\n\r\nJá a antecipação da tutela importa em verdadeiro adiantamento da entrega da prestação jurisdicional se presentes os requisitos elencados no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nPortanto, passou a ser possível a postulação, nos autos do próprio processo cognitivo, de medida que antecipa, na prática, o provimento final, assegurando ao autor, inaudita altera pars, ou mesmo no curso da relação jurídico-processual, a possibilidade de usufruir do bem da vida que é objeto do seu pedido, além de possibilitar que o juiz defira medida cautelar em caráter incidental, quando requerida providência de natureza cautelar.\r\n\r\nDa análise do pedido inserido na presente cautelar, observo que se confunde com a relação de direito material que, em tese, poderia ser discutida em processo de conhecimento.\r\n\r\nA existência do instituto da antecipação da tutela fez desaparecer, induvidosamente, o interesse processual na obtenção do provimento cautelar satisfativo, na medida em que a providência almejada pode ser requerida no início ou no curso do processo de conhecimento.\r\n\r\nAssim, DETERMINO, com fulcro no art. 284 do CPC, que os requerentes emendem a inicial, a fim de adequá-la ao rito ordinário, bem como para dar valor à causa, devendo, ainda, incluir a EMGEA no pólo passivo da demanda, considerando que o contrato em questão foi a ela cedido, fl. 289, sob pena de indeferimento; prazo: 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nDe qualquer maneira, não vislumbro, no caso, a presença de ao menos um dos requisitos de concessão da liminar, qual seja, o periculum in mora, eis que, não obstante os autores tenham afirmado que encontram-se inadimplentes para com as prestações decorrentes do resíduo do saldo devedor final, fl. 289, a Caixa só pode promover a execução do débito depois de enviar avisos reclamando o pagamento da dívida e de promover a notificação do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, concedendo-lhe o prazo de vinte dias para a purgação da mora - v. art. 31, IV, § 1º, do DL 70/66 -, havendo tempo suficiente, se for o caso, para os autores noticiarem tal fato nestes autos, requerendo a apreciação do Juízo quanto à necessidade da concessão da liminar requerida. Tal raciocínio serve, também, para a hipótese de inscrição dos autores em cadastro de inadimplentes, razão pela qual INDEFIRO, neste momento, a liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2008.51.02.001069-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ESPOLIO DE WILLIAN SIBBALD FOX (Adv. ROZINEI DA SILVA COELHO). . PROCESSO N° 2008.5102001069-0\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADO: ESPÓLIO DE WILLIAM SIBBALD FOX\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInsurge-se a Impugnante contra o valor de R$ 2.000,00 atribuído aos Embargos à Execução propostos pelo Espólio-réu, através da qual requer seja arbitrado valor correspondente ao da execução atualizado, o qual afirma ser R$ 93.464,14, fls. 02.\r\n\r\nO Espólio impugnado, no entanto, esclarece que houve erro material ao atribuir o valor de R$ 2.000,00 e que valor correto seria R$ 102.941,18, o qual requer que se retifique, fls. 08.\r\n\r\nCom efeito, o valor da causa deve traduzir a realidade do pedido, sendo necessário que corresponda à importância perseguida. Assim, neste caso, o que se pretende com os Embargos é a impugnação do valor a ser executado e o valor atualizado da execução, conforme informa o próprio embargante às fls. 02, dos Embargos, é R$ 102.941,18.\r\n\r\nDesta forma, deve ser adotado o valor do débito atualizado, eis que reflete o valor integral da execução. \r\n\r\nNeste sentido, pronuncia-se o STJ: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. QUANTUM IMPUGNADO NOS EMBARGOS. 1. Nos embargos à execução, o valor da causa é igual ao quantum impugnado: se toda a execução, o valor da causa é o da execução; se parte da execução, é o da diferença entre o valor cobrado e o reconhecido. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 426972/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 29.06.2004, DJ 23.08.2004 p. 120).\r\n\r\nAssim pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação, alterando o valor dos Embargos à Execução para R$ 102.941,18 (cento e dois mil novecentos e quarenta e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor dos Embargos à Execução. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos dos embargos.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nNiterói, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n59 - 2008.51.02.000525-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x JOSE ALFREDO BERNARDO RIBEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA). . PELO EXPOSTO, REJEITO a presente impugnação. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais. \r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa. P. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2006.51.02.004716-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x WALDIR MARQUES BOTELHO E OUTRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 55/67, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 47.969,59 (fevereiro de 2008), conforme resumo de fl. 55.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 55/67, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.000058-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x CRISTINA BERNARDO RIBEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 14/21 e peça de fl. 24, para os autos da ação principal.\r\n\r\nOutrossim, após o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se, devendo embargada cumprir a determinação contida no despacho de fl. 58 dos autos principais, tomando-se como base os cálculos já elaborados às fls. 14/21 destes embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.001080-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JORGE FARIAS SANTIAGO (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 22/30, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 22.604,26 (novembro de 2007). \r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atribuído à causa. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 22/30, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.001508-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x CARLOS GOMES (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 29/39, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 54.983,35 (dezembro de 2007), conforme resumo de fl. 36.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 29/39, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.001511-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JORGE MONTEIRO NEVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 27/34, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 43.725,01 (dezembro de 2007), conforme resumo de fl. 32.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 27/34, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.004538-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x SANTO FACHETTI (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 24/31, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 19.143,03 (março de 2008), conforme resumo de fl. 24.\r\n\r\nNão se encontrando o embargado sobre o abrigo da Gratuidade de Justiça, condeno o mesmo em honorários sucumbenciais, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 24/31, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n66 - 2002.51.02.003786-2 PAULO CESAR RIBEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ MOZART SERPA DE MORAES, JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES, JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar os embargantes no pagamento de honorários sucumbenciais, em virtude da gratuidade de Justiça. Custas de lei.\r\n\r\nDecorrido in albis o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.02.001348-6 JOECI PIRES THULER (Adv. DAIANA WERMELINGER THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 584103"
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                            "584374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 96.0074073-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER) x GABRIEL ATHOS PEREIRA JUNIOR ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE GABRIEL ATHOS PEREIRA JUNIOR - CPF/MF N( 337.149.597-34, COM PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo n( 96.0074073-9, movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de GABRIEL ATHOS PEREIRA JUNIOR ME E OUTRO. E constando dos autos que o citado encontra-se em lugar incerto e não sabido, CITA-O, pelo presente Edital, para, no prazo de 3(três) dias, pagar a importância de R$ 1.510.463,09 (Um milhão, quinhentos e dez mil, quatrocentos e sessenta e três reais e nove centavos ), objeto da referida demanda, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, ou garantir a execução, na forma do art. 652 do CPC. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado n( 73/75, 6( andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 25 de junho de 2008. Eu, MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 584374"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "582322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.02.004228-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RONALDO FUCCI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO FORTES DE ARRUDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I- Mantenho os termos da decisão agravada (fls. 333/337), por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Em cumprimento à decisão do E. TRF proferida em sede de Agravo de Instrumento, conforme fls. 323/329, ao SEDIS-NI para excluir Roberto Fortes de Arruda do pólo passivo.\r\n\r\nIII- Face à informação da exeqüente de que o executado aderiu ao PAEX previsto na MP 303/06, SUSPENDO os procedimentos da presente execução pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 582322"
                            ],
                            "584375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade \r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0051319-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x EXPRESSO MIRAMAR LIMITADA (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 178 . Considerando o trânsito em julgado da sentença que determinou a extinção da execução referente à inscrição em Dívida Ativa nº 70 2 93 002755-91, tornando, desta forma, insubsistente a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0031525-6 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x GERALDO DE AZEVEDO CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 11,36. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.85), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 11,36.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0032617-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x CLAUDIO GODINHO NOVAES (Adv. RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR). . \r\n\r\nPROCESSO: 96.0032617-7.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 22/04/2008 17:12 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nFace à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2008.\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n4 - 98.0201716-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 144/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nAtualize a secretaria o valor atribuído à causa. Se excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, ex vi do art. 475, § 2.°, do CPC, remetam-se os autos ao TRF 2.ª Região para reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0204405-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JG SOUZA & CIA/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . \r\n\r\nPROCESSO: 99.0204405-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 04/03/2008 18:31 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nFace à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2008.\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n6 - 99.0204540-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PANIFICACAO FONTEINHAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 110,17. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.64/68), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 110,17.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0205696-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACAO LTDA (Adv. MARCELO DE LIMA BRASIL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1915,38. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 78/91), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 1.915,38, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.004674-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x HUMBERTO CARDOZO CHAVES (Adv. NELSON PRADO FILHO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2001.51.02.004674-3.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 03/03/2008 16:10 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nNOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nNiterói, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2002.51.02.000200-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANA HELENA BOGADO SERRAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 35/36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.002396-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x EMPRESA DE ALIMENTACAO GOOD GOOD LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 199,38. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 74/77), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 199,38.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.004131-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CELSO PINATO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 222 . Considerando que o executado não pode ficar indefinidamente à disposição do credor para que se manifeste sobre a isenção do débito, JULGO EXTINTO o processo, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.007944-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (Adv. DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 436,80. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.37/39), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 436,80.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.009150-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PAULO ROBERTO ROSA MANSUR (Adv. ROBERT MACHADO PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 43,26. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 125/128), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 43,26.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.000671-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SINDICATO TRAB IND/ ENERG ELETR NITEROI (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.02.000671-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 03/04/2008 14:25 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEm face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 32.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para ciência da reavaliação e para que indique leiloeiro.\r\n\r\nNiterói, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2004.51.02.002031-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM/ DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv. ALCIDES MONTEZUMA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.02.002031-7.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 04/03/2008 14:59 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEm face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 17.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 115, observada a decisão proferida em Agravo de Instrumento (fls. 109).\r\n\r\nNiterói, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2004.51.02.002195-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EDNA GRABER GIELKOP (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x ISAAC GIELKOP (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x TRISTANA JOIAS E PRESENTES LTDA ME (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS). . I - Com a vinda da empresa executada e do Executado Isaac Gielkop aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Ao exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado e diga sobre o oferecimento de bem em substituição à penhora de fls. 50 (fls. 52/53).\r\n\r\n17 - 2005.51.02.001235-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x POSTO L S LTDA E OUTRO (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . Processo: 2005.51.02.001235-0\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, alterou-se o art. 114 da Constituição Federal, que trata dos feitos de competência da Justiça do Trabalho. Pelos termos do seu inciso VII, depreende-se que uma destas hipóteses é a de “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso dos presentes autos.\r\n\r\nA Eg. 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando do julgamento da AC nº 200.02.01.007460-4, manifestou-se, unanimemente, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em casos como este, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. Assim, filiando-me a tal entendimento, transcrevo a fundamentação do voto condutor, proferido pelo Exmo. Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, a qual adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“Em feito análogo, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. EC N.º 45/04. ART. 114, VII, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\nQuebra 1. Após a Emenda Constitucional n.º 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\n2. A regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, o suscitante'.\r\n\r\n(STJ-1ª Seção, CC nº 47380/AP, rel. Min. Castro Meira, DJ 1.8.2005)\r\n\r\nColhendo-se do voto condutor:\r\n\r\n'Em casos análogos, esta Corte vinha se posicionando pela competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito, porquanto não estavam envolvidos na causa empregado e empregador, o que afastava a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte precedente:\r\n\r\n'CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, DESTINADA A ANULAR AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS POR AGENTES DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ação proposta contra a União, destinada a anular atos praticados por fiscais de Delegacias Regionais do Trabalho, no exercício do poder de polícia, não é da competência da Justiça Trabalhista e sim da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, o suscitado' (CC 42.514, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 11.10.04).\r\n\r\nCom o advento da Emenda Constitucional n.º 45, de 8 de dezembro de 2004, foi acrescido ao art. 114 da Constituição Federal, dentre outros, o inciso VII, verbis:\r\n\r\n'Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho';\r\n\r\nAssim, após a Emenda, a questão dos autos passou a enquadrar-se na competência da Justiça Laboral, sendo de se indagar se a Reforma irradia efeitos sobre os processos já em curso na Justiça Comum e na Justiça Federal.\r\n\r\nEm outras palavras, firmada a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação, torna-se necessário definir se a EC n.º 45/04 alcança somente as relações processuais instauradas a partir de sua vigência ou se atinge também os processos já em curso.\r\n\r\nO art. 87 do Código de Processo Civil (aplicável na esfera trabalhista por força do art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho), dispõe:\r\n\r\n'Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia'.\r\n\r\nO dispositivo surge como consectário do princípio do juiz natural. Para evitar que, no curso do processo, alterações no estado de fato ou de direito resultassem no deslocamento da competência jurisdicional inicialmente fixada, o ordenamento processual acolheu o princípio da perpetuatio jurisdictio. Essa regra, entretanto, comporta exceção. Assim, não haverá prorrogação jurisdicional quando suprimido o órgão judiciário ou alterada regra de competência absoluta.\r\n\r\nO caso dos autos enquadra-se em uma dessas exceções. A competência trabalhista estrutura-se em razão da matéria, sendo, portanto, de natureza absoluta, o que afasta a possibilidade de prorrogação. O simples fato de estar disciplinada em regra de estatura constitucional confere-lhe imutabilidade para excepcionar o disposto no art. 87 do CPC.\r\n\r\nDessarte, a regra de competência prevista no art. 114, VII, da CF/88 produz efeitos imediatos, a partir da publicação da EC n.º 45/04, atingindo os processos em curso, ressalvado o que já fora decidido sob a regra de competência anterior.\r\n\r\nNesse sentido, Estevão Mallet pontifica:\r\n\r\n'As novas regras de competência, cuja extensão se procurou acima indicar, aplicam-se desde logo, como explicitado, aliás, no caso do art. 105, inciso I, alínea i, pela Resolução n. 22, de 31 de dezembro de 2004, da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Incidem, em conseqüência, não apenas sobre os novos processos, ainda que relacionados com fatos ocorridos antes da publicação da Emenda Constitucional n. 45, como também sobre os processos em curso, conforme o disposto no art. 87, parte final, do CPC.\r\n\r\nDecorre do exposto que os autos dos processos em tramitação perante a Justiça Comum Estadual ou Federal, ao tempo da publicação da Emenda Constitucional n. 45, doravante de competência da Justiça do Trabalho, devem ser a esta última remetidos de imediato, independentemente da fase processual em que se encontrem. Se a sentença condenatória foi proferida pela Justiça Comum, na altura competente para julgamento da causa, deslocada a competência, à Justiça do Trabalho cabe a execução do respectivo pronunciamento, como já firmado, aliás, pela Súmula n. 10, do Superior Tribunal de Justiça. O disposto no art. 575, inciso II, do CPC, não prevalece em caso de modificação de competência absoluta.\r\n\r\nHavendo recurso pendente, o seu julgamento cabe ao órgão que se tornou competente. Assim, a apelação interposta perante a Justiça Comum Estadual ou Federal antes da Emenda Constitucional n. 45, será agora julgada, como recurso ordinário, pela Justiça do Trabalho. A tempestividade, porém, é examinada segundo as regras aplicáveis ao recurso interposto, como se afigura evidente.\r\n\r\nDecisão proferida por órgão judiciário que se tornou incompetente após a publicação da Emenda Constitucional n. 45 é nula. O silêncio das partes, que não provocaram o juízo para que fizesse a remessa dos autos ao órgão que passou a ser competente, mostra-se, no particular, irrelevante. Não gera preclusão, por conta do caráter inderrogável da incompetência absoluta (CPC, art. 111)\" (Apontamentos sobre a Competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional n. 45\" in\r\n\r\nJustiça do Trabalho: Competência Ampliada, LTr Editora, São Paulo, maio de 2005, pp. 90/91).”\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º GRAU EM NITERÓI.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de 1º Grau em Niterói para livre distribuição, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nNo caso de haver recurso em trâmite no Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se àquela Corte acerca da remessa dos autos principais à Justiça Laboral.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.002162-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIA DIONISIA COSTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.002213-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIO PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.36/37), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.002719-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVAN ALVES NEPOMUCENO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.002747-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAUL CLEMENCE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.16/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.002937-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO RENATO BAITELLI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 27/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.002979-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO DE GUIGNET DRESJAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls. 17/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006597-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x VANIR SOARES DE SIQUEIRA (Adv. GERALDO RANGEL RODRIGUES) x IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.02.006597-4.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 11/04/2008 18:00 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2008.\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n25 - 2006.51.02.000307-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DALTON ROBERTO DE MELLO (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO). . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 21/26, porém rechaço a alegação de ocorrência da prescrição.\r\n\r\nVista à exeqüente sobre a nomeação de bem à penhora (fl. 25).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002490-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1411,64. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.130/131), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 1.411,64, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.002764-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em decorrência da aposentadoria por invalidez do executado (fls.14/16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.003660-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CANTINHO DA MARAVILHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 2 06003662-20 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação às inscrições nºs 70 2 98008740-79, 70 4 06000609-66, 70 6 98014463-20, 70 6 06006750-43 e 70 6 06006751-24. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000561-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PUBLI - V PROPAGANDA LTDA. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 2 06 014594-42 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro, devendo prosseguir a execução em relação à inscrição nº 70 6 06 041576-67. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.000896-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MATURANA DESIGN COMUNICACAO LTDA. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente às inscrições em dívida ativa sob os nºs 70 7 04 006723-07, 70 6 04 031996-64 e 70 6 04 013657-88 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação às inscrições nºs 70 2 06 014240-61, 70 6 06 041084-53, 70 6 03 017843-04 e 70 6 03 017844-87. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000937-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BALANCO CONSULTORES S/C LTDA (Adv. CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES). . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente às inscrições em dívida ativa sob o nº 70 6 03 029292-50 e 70 6 04 013665-98 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação às inscrições nºs 70 7 06 001749-12, 70 6 05 017839-72 e 70 6 06 042135-91. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001038-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x J A M FOMENTO MERCANTIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 116,09. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.33/37), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 116,09.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.004028-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x SERV-RIO EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E CULTURAIS LTDA. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o débito referente à inscrição em dívida ativa sob o nº 70 7 06007156-97 foi extinto por pagamento, proceda a Secretaria à baixa no referido registro.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, em relação às inscrições nºs 70 2 060 14340-24, 70 6 06041221-03 e 70 6 06041222-86. \r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.007265-3 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x MARCELO CALVO DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação expressa do exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito (fl. 27), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 99.0206975-4 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . \r\n\r\nPROCESSO: 99.0206975-4.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 03/03/2008 15:57 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nNOMEIO o leiloeiro, Rodrigo Adriano de Souza, indicado pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria, devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não inferior a 5 dias da data designada para o primeiro leilão. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nNiterói, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2006.51.02.004110-0 CURSO PLATO LTDA ME (Adv. MARA LUCIA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 148/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 584375"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ARAUJO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a informação do Contador Judicial às fls. 29.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA BUENO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2008 . PROCESSO:2007.51.52.0081205\r\n\r\nAUTOR :MARIA BARBOSA BUENO\r\n\r\nRÉU:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se sobre a determinação contida à fl. 26, a parte Autora permaneceu silente.\r\n\r\nDiante da inércia da parte Autora, presume-se não subsistir o interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.000104-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEGALOTE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a informação do Contador Judicial às fls. 28.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELY MARCOLINA SANTOS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre fls. 39/46.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000536-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA HELOISA ALBERNAZ DE ABREU (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.000536-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifeste-se sobre os fatos narrados na contestação, bem como para que apresente a documentação de que disponha para o deslinde da causa, como cópia de sua CTPS e/ou prova de recolhimento de contribuições previdenciárias na qualidade de contribuinte individual.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente cópia do processo administrativo da auditoria, a fim de comprovar as irregularidades apontadas.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem apresentação, voltem-me conclusos para decisão sobre a tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANADIR MOURA GARCIA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nQuebra Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000810-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO FRANCO GONCALVES RIBEIRO (Adv. FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000900-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO PEDRO LIDMAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.001182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COSMA FERNANDES DA SILVA (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001182-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.001246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THOMAZ DE MOURA CARVALHO (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 17 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho retro, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando que, no Termo de Informação, não consta número de CPF do processo indicado, havendo impossibilidade de juntada da cópia a inicial e/ou sentença, fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração subscrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.001804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO HELDER FERREIRA LIMA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00, valor não superior ao limite estipulado pela Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL BAPTISTA NICOLAY DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001323/2008 . PROCESSO:200751520075540\r\n\r\nAUTOR:RACHEL BAPTISTA NICOLAY DA SILVA \r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor em face da sentença proferida às fls. 73/75.\r\n\r\nSustenta o embargante a existência de omissão na decisão ora recorrida por não ter sido apreciado o pedido de pagamento da GDPGTAS (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte) a partir de julho de 2006, no percentual de 80% (oitenta por cento).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nImpende salientar que a função dos embargos de declaração cinge-se a afastar da sentença qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre a premissa argumentada e a conclusão.\r\n\r\nDa leitura da Inicial extrai-se que a parte Autora pleiteia a condenação da ré ao pagamento da gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa (GDATA), no valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MP 198/2004, o pagamento no total de 60 pontos. Postula, ainda, que a partir de junho de 2006 o pagamento da GDPGTAS (gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte) seja feito no total de 80 pontos.\r\n\r\nNo entanto, a sentença ora recorrida somente apreciou o pedido referente à GDATA tendo restado omissa a análise do pleito pertinente à GDPGTAS.\r\n\r\nAssim sendo, configurada, no caso, omissão no julgado, passo a apreciar o pleito referente à GDPGTAS.\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que os pedidos mencionados no art. 3º somente poderão ser cumulados quando houver entre eles conexão, hipótese esta, inexistente no caso dos autos. Nesse sentido, há que se ressaltar que, nos Juizados especiais, a teor do que se extrai do art. 2º da Lei nº 9.099/95, tal regra (art. 15) tem por escopo possibilitar uma rápida e efetiva prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo assim, em vista da impossibilidade da cumulação dos pedidos por ausência de conexão objetiva e, tendo sido proferido ato jurisdicional em relação ao pedido de pagamento da GDATA, deverá ser excluído do feito o pedido pertinente à GDPGTAS, podendo a parte, se quiser, ingressar com novo procedimento cognitivo para apreciação do pedido ora afastado. \r\n\r\nPelo exposto,conheço dos embargos e dou-lhes provimento para fazer constar do dispositivo da sentença de fls. 73/75 o seguinte:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento da GDPGTAS (gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte) no total de 80 pontos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil e, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do ar tigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa. P.R.I”\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008871-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUCIO DE FREITAS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nÀ SEDNI para anotação do nome de MARILENE LÚCIA DE FREITAS, como representante da parte autora, conforme documento de fl. 18.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA DA SILVA COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 36/37 - Defiro o prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000784-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTILENE PIRES GOMES (Adv. CELIO MACHADO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001301/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.001350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRENE DE SOUZA WERNECK (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte.\r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001548-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DOS SANTOS CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, regularizando o pólo passivo da demanda, considerando os contracheques de fls. 16/25, que indicam que o autor é do Quadro da Fundação Nacional de Saúde. \r\n\r\nNo mesmo prazo, sob a mesma pena, apresente cópia da petição inicial e sentença do processo nº 2006.5151032663-8 do 3º JEF/RJ, a fim de verificar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.001722-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES CYRILO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x MINISTERIO DA FAZENDA. . \r\n\r\nNão há que se falar em litispendência em relação ao processo nº 2001.5101006103-6, uma vez que a data da propositura da(s) ação(ões) referida(s) no Termo de Informação Processual é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial a fim de regularizar o pólo passivo, considerando que o Ministério da Fazenda não tem personalidade jurídica.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLAMIR LOBO DE SOEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001302/2008 . PROCESSO:2007.51.02.0032485\r\n\r\nAUTOR :VLAMIR LOBO DE SOEIRO\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se sobre a determinação contida à fl. 25, a parte Autora permaneceu silente.\r\n\r\nDiante da inércia da parte Autora, presume-se não subsistir o interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIHANNE ROCHA MOREIRA LEITE (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se manifeste sobre a petição de fls. 39 e documentos de fls. 40/42, especialmente no que diz respeito ao saque efetuado pela Lei complementar 110/01. No mesmo prazo, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito, demonstrando, se positivo, o interesse/utilidade do provimento jurisdicional.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.000076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DUARTE DE ALMEIDA MOURA (Adv. ALINE DUARTE DE ALMEIDA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, cópia da fatura do cartão de crédito, objeto desta lide, devendo emendar a inicial a fim de fazer constar no pólo passivo da demanda somente o banco administrador do cartão de crédito.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.001148-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.52.007575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAGILA NAMETALA AMIM (Adv. WANESSA ALENTEJO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente cópia legível do documento de fls. 08 ou apresente outra documentação que contenha os dados solicitados para cálculo.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à SECNI para cumprimento do despacho de fls. 18.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.001895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE DE ALBUQUERQUE PINA (Adv. ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001895-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.001903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO DOS SANTOS VIANNA (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001903-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.001917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FERREIRA LEITAO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 175,00 , valor não superior ao limite estipulado pela Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2007.51.52.006623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2008 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.808,90 (fl. 43), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.007065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IESO MONTENEGRO DE BARROS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 6.407,20(fl.47), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 5 de março de 2008. \r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.52.007206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BARROS VENTURA (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO, OSWALDO VENTURA DE MATOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001159/2008 . PROCESSO:200751520072060\r\n\r\nAUTOR:MARLY BARROS VENTURA \r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL:CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte Autora em face da sentença proferida às fls. 70/72.\r\n\r\nSustenta o embargante a existência de omissão na decisão ora recorrida por não ter sido apreciado o pedido de incorporação da GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa) e gratificações semelhantes a esta nos proventos da Autora, nas mesmas condições pagas aos servidores da ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nImpende salientar que a função dos embargos de declaração cinge-se a afastar da sentença qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre a premissa argumentada e a conclusão.\r\n\r\nFace ao limite temporal de existência da GDATA não há que se falar em sua incorporação aos proventos ou pensões sendo devidas, tão somente, as diferenças apuradas nos presentes autos. \r\n\r\nAlém do mais, mesmo em relação às demais gratificações que sucederam a GDATA, cabe destacar que o servidor público não possui direito adquirido a regime jurídico, podendo este ser alterado unilateralmente pela Administração, através de lei, desde que assegurado o direito à irredutibilidade de vencimentos (cf. RE 99.594, rel. Min. Francisco Resek, RTJ 108/785; RE 1126.683, rel. Min. Celso de Mello, RTJ 137/398; STF, Primeira Turma, RE nº 197690/SC, Min. Ilmar Galvão, DJ de 21.11.97). \r\n\r\nAssim sendo, a sentença ora atacada não padece de qualquer omissão, contradição ou falta de fundamentação.\r\n\r\nFace ao exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento face à inexistência de qualquer dos vícios descritos no art. 535 do CPC.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nNiterói,\r\n\r\n30 - 2007.51.52.007335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON FERNANDES ALVELLOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001160/2008 . Pelo exposto,conheço dos embargos e dou-lhes provimento para fazer constar do dispositivo da sentença de fls. 81/83 o seguinte:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento da GDPGTAS (gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte) no total de 80 pontos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil e, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo ivil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60, a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.007351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTA FERNANDES LOPES DE MENEZES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 60 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, reciprocamente, do recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), cientes de que no caso de resposta, deverão estar representadas por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2008.51.52.000689-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA PINHEIRO DA FONSECA (Adv. JOEL DE BARROS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.000689-3\r\n\r\nDetermino a inversão do ônus da prova, constatada a hipossuficiência da parte autora, na forma do art. 6º, inciso VIII, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré, às retro, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.001107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON DE CARVALHO E SOUZA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.001107-4\r\n\r\nDetermino a inversão do ônus da prova, constatada a hipossuficiência da parte autora, na forma do art. 6º, inciso VIII, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré, às retro, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.001181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MATOS DA SILVA (Adv. TANIA MARCIA KALE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.001181-5\r\n\r\nDetermino a inversão do ônus da prova, constatada a hipossuficiência da parte autora, na forma do art. 6º, inciso VIII, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré, às retro, juntando aos autos, no mesmo prazo, documentos de que disponha para o deslinde da causa.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.001659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CABRAL NEVES (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, defiro o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar a CEF retire ou se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC, SERASA e outros), se inscrita em decorrência do débito em cotejo, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento da intimação, sob pena de, não o fazendo, ser aplicada multa de R$ 2.000,00, fixada para o caso de não constar nos autos a prova do cumprimento até o término do prazo assinalado. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela antecipada na forma prescrita.\r\n\r\n3 - Cite-se, devendo a Ré apresentar os documentos que entender cabíveis, na forma do art. 11 da Lei No. 10.259/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.52.007893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO VIEIRA SOARES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a petição inicial, esclarecendo o pedido, indicando qual o motivo que ensejou a diferença do valor da RMI calculada, formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.008247-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINEA FARIA SOARES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...) dê-se vista dos autos à parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.000922-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMARIO BELARMINO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2003.51.52.001344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista dos autos ao advogado que assinou a petição de fl. 70, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 584719"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011064-2 JORGE MINORU MATSUDA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002061/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo autor a título de férias indenizadas e seu respectivo acréscimo constitucional de 1/3 e condenar a ré à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores no total, atualizado até 30/04/2008, de R$ 3.451,24 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e vinte e quatro centavos), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC até a data da publicação dessa decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003954-3 ELIANE JORGE FREIRE (Adv. THAIS BARRETO DO CARMO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000540-9 MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002063/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 29.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.52.004030-5 EMILIO JOAO DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PROCESSO N º 2004.5152004030-5\r\n\r\nAUTOR: EMILIO JOÃO DA COSTA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm função dos princípios que regem os juizados federais, notadamente a economicidade e a simplicidade, e pelo fato da parte apresentar as fichas financeiras necessárias à realização dos cálculos pertinentes, desconsidero a sentença de extinção anteriormente prolatada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.52.000290-7 LAURI SILVA LOPES E OUTRO (Adv. FATIMA DANIELLI BIEGA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002158/2008 FOLHA 128/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra: \r\n\r\na) para reconsiderar a decisão de fl.51 e antecipar os efeitos da tutela para condenar a ré a se abster de praticar qualquer ato coercitivo de cobrança ou de execução em face dos autores;\r\n\r\nb) para eximir os autores de qualquer pagamento de resíduo existente, face à liquidação do débito relativamente ao contrato de mútuo pactuado com a ré pelo pagamento das 180 (cento e oitenta) prestações avençadas, em obediência ao disposto na cláusula contratual vigésima quarta e declarar extinta a relação contratual dos autores em face da ré, devendo a instituição financeira providenciar para fins de registro do imóvel a baixa da hipoteca no Registro Geral de Imóveis como conseqüência lógica da decisão judicial;\r\n\r\nc) de recálculo das prestações do mútuo pactuado pelo expurgo da capitalização de juros, determinando, por conseguinte, a devolução dos valores cobrados a maior no montante de R$ 39.313,31 (trinta e nove mil, trezentos e treze reais e trinta e um centavos), apurados pelo perito judicial na data de abril de 2007, devendo tal valor ser acrescido de juros e atualizado monetariamente após o trânsito em julgado, na data da expedição do RPV, ressalvado o valor da alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes a substituição da taxa TR por outro índice; a devolução dos valores cobrados no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) pelo fornecimento de uma planilha de cálculos, bem como a condenação da ré as penas de litigância de má-fé. \r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento da metade das despesas processuais, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002964-1 HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002097/2008 FOLHA 136/140 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a CEF a aplicar a taxa progressiva de juros, na forma do art. 4° da Lei 5.107/66, observada a prescrição trintenária na forma acima (Enunciado 32 das Turmas Recursais), quanto ao vínculo com a empresa Concreto Redimix do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a calcular os valores atrasados resultantes desta aplicação, com juros e correção pela SELIC desde a citação (STJ, Resp 875.919-PE). Os valores obtidos deverão ser apresentados a este Juizado em 20 dias após o trânsito em julgado da presente sentença, na forma do que permite o Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nNiterói, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003400-7 ELIDA FAVARIO DA FONSECA E OUTRO (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2008 FOLHA 287/289 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso XI c/c art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000648-7 ANTONIO DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002062/2008 FOLHA 121/125 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001440-0 SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (Adv. SUELLEN MUNIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002130/2008 FOLHA 290/292 Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar o(s) índice(s) 26,06% e 42,72% à(s) conta(s) 0174.013.417693-5, o que resultará no pagamento de R$ 971,85 (novecentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), referentes ao Plano BRESSER, e, R$ 3.607,99 (três mil, seiscentos e sete reais e noventa e nove centavos), referente ao Plano VERÃO, com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.001502-6 ROMOLO GRESTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2008 FOLHA 253/255 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA para condenar a CEF a aplicar o índice 26,06% à conta 0238.013.140544-2, o que resultará no pagamento de R$ 343,59 (trezentos e quarenta e três reais e cinqüenta e nove centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95) e diante da gratuidade deferida à fls. 09.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001580-4 ESPOLIO DE LUZENIR TAVARES REP/ P/ VERA LUCIA ROCHA TAVARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2008 FOLHA 293/295 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar o(s) índice(s) 26,06% e 42,72% à(s) conta(s) 0174.013.407645-0, o que resultará no pagamento de R$ 6.321,77 (seis mil trezentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001914-7 MARCELLO BORRING (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002137/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 98,17. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00431115-8, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 2.235,25 (dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 7.492,67 (sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos), constante dos cálculos de fls. 43/69, atualizados até 25/04/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 23.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.002134-8 CRISTIANE DOS REIS VIANNA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA para condenar a CEF a aplicar o índice 26,06% à conta 0174.013.473932-8, o que resultará no pagamento de R$ 63,85 (sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95) e diante da gratuidade deferida à fl. 9.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002318-7 RUY FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002143/2008 FOLHA 228/231 Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00404171-1, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 574,20 (quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 11/10/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 2.636,90 (dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos), conforme cálculos da ré, atualizados até 24/04/2008, ambos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.002392-8 ANTONIA GERALDA CANTELMO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002127/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.00357551.3, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 422,23 (quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 21/12/2007, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 841,01 (oitocentos e quarenta e um reais e um centavos), conforme cálculos da ré, atualizados até 24/04/2008, ambos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.002616-4 CESAR RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar o índice 26,06% à conta 0174.013.00413385-3 e 42,72% à conta 0174.013.457035-8, o que resultará no pagamento de R$ 418,05 (quatrocentos e dezoito reais e cinco centavos) referentes ao Plano Bresser e R$ 421,19 (quatrocentos e vinte e um reais e dezenove centavos) referentes ao Plano Verão, com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.002638-3 RAMIRO RODRIGUES LAGE (Adv. TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2008 FOLHA 240/243 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0225.013.87433-2, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 18,92 ( dezoito reais e noventa e dois centavos), e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 62,95 (sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), constante dos cálculos de fls. 52/60, atualizados 28/04/2008, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002968-2 FELIPE AUGUSTO KELM DIAS NEVES (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA para condenar a CEF a aplicar o(s) índice(s) 26,06% à(s) conta(s) 0174.013.540762-0, o que resultará no pagamento de R$ 31,00 (trinta e um reais), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003014-3 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO MEDEIROS LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reconsidero a decisão de fls. 91, na medida em que a Turma Recursal às fls. 78/80 conheceu do recurso interposto pela parte autora anulando, de ofício, a sentença guerreada e, posteriormente, negou provimento aos embargos de declaração opostos pela parte ré. \r\n\r\nAssim, em cumprimento à decisão da Turma Recursal, deve a CEF providenciar a vinda dos extratos dos períodos pleiteados. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003126-3 VERA MARIA SEREJO DE CARVALHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002118/2008 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a parte autora a apresentar cópia das declarações de rendimentos de imposto de renda ou documento em que conste informação acerca do saldo médio das contas (extrato consolidado) referentes aos períodos dos expurgos pleiteados, bem como do ano imediatamente anterior, ou seja, quanto ao Plano Bresser deveriam ser apresentados os aludidos documentos relativos aos anos de 1986 e 1987, quanto ao Plano Verão, documentos dos anos de 1988 e 1989 e ao Plano Collor, os anos de 1989 e 1990, documentos indispensáveis à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003144-5 ANGELA MERICI FIAUX RODRIGUES PINTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA para condenar a CEF a aplicar o(s) índice(s) 26,06% às contas 0174.013.457035-8 e 0174.013.474593-0, o que resultará no pagamento de R$ 1.432,57 (mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95) e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003832-4 HELOIZA MARIA BIOLCHINI DA SILVA RONZANI (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002141/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos registrados na inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a liberar o valor de R$ 687,50 (seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos) referente ao saldo da conta vinculada ao PIS (fls. 106/107) e os demais acréscimos que porventura sejam depositados, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano (súmula 31 das Turmas Recursais do Rio), desde a presente data.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNiterói, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.52.004026-4 MANUEL JOSE RODRIGUEZ TRONCOSO (Adv. SUZANE FONSECA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002119/2008 FOLHA 235 . Intimada a parte autora a apresentar cópia das declarações de rendimentos de imposto de renda ou documento em que conste informação acerca do saldo médio das contas (extrato consolidado) referentes aos períodos dos expurgos pleiteados, bem como do ano imediatamente anterior, ou seja, quanto ao Plano Bresser deverão ser apresentados os aludidos documentos relativos aos anos de 1986 e 1987, documento indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.004246-7 MARIA FERNANDA GOUVEA TAVARES FIGUEIRAS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2008 FOLHA 199/202 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.473062-2, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 2.209,70 (dois mil, duzentos e nove reais e setenta centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 20/02/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 46,62 (quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), conforme cálculos da ré, atualizados até 25/04/2008, ambos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004252-2 CECILIA MARIA SETTIMI MARINHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reconsidero a decisão de fls. 103, na medida em que a Turma Recursal às fls. 90/92 conheceu do recurso interposto pela parte autora anulando, de ofício, a sentença guerreada e, posteriormente, negou provimento aos embargos de declaração opostos pela parte ré. \r\n\r\nAssim, em cumprimento à decisão da Turma Recursal, deve a CEF providenciar a vinda dos extratos dos períodos pleiteados. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.004536-5 LUCIANO PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reconsidero a decisão de fls. 83, na medida em que a Turma Recursal às fls. 70/72 conheceu do recurso interposto pela parte autora anulando, de ofício, a sentença guerreada e, posteriormente, negou provimento aos embargos de declaração opostos pela parte ré. \r\n\r\nAssim, em cumprimento à decisão da Turma Recursal, deve a CEF providenciar a vinda dos extratos dos períodos pleiteados. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.004594-8 ELAUDIO CARDOSO PEREZ (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002120/2008 FOLHA 299/302 . Sendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.005536-0 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002128/2008 FOLHA 244/246 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar os índices 19,75% à(s) conta(s) 0545.013.1354160-4, o que resultará no pagamento de R$ 538,18 (quinhentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95) e diante da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.02.001861-4 RONAM STODUTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.002182-8, em trâmite na 1ª Turma Recursal, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.52.000663-0 ANA MARIA MENDONCA SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x DILMA DA SILVA BARROSO (Adv. WAGNER DE REZENDE BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido autoral, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002197-6 AMELIA ROSA PEREIRA OLIVEIRA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2006.51.52.002197-6\r\n\r\nAUTORA: AMÉLIA ROSA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTrata-se de processo em que a autora pretende a concessão de benefício assistencial previsto na LOAS.\r\n\r\nInicialmente, indefiro a impugnação do laudo feita pelo INSS às fls. 124, visto que a autora também preenche o requisito legal por ter mais de 65 anos, nos termos do art.34 do Estatuto do Idoso. Deste modo, a configuração de sua incapacidade não é elemento imprescindível para a configuração de seu eventual direito. \r\n\r\nDa narrativa da inicial, dos documentos médicos anexados e pela perícia judicial, verifica-se que a autora é pessoa mentalmente incapaz. Tal fato enseja a aplicação dos art. 3°, inciso III, e 1.767, I, ambos do CC. Com efeito, tratando-se de pessoa que sofreu isquemia e que, em função desta, passou a ter dificuldades em exprimir sua vontade, é necessária a nomeação de curador para a mesma.\r\n\r\nNeste sentido, determino que o patrono da autora seja intimado para que, em 30 dias, providencie na Justiça Estadual a nomeação de curador para a mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento das diligências, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003017-5 MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. SHEILA RAGE ABOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2006.51.52.003017-5\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o perito judicial para que este, em 10 dias, esclareça o que segue:\r\n\r\nCom base na descrição cirúrgica de fls. 13 é possível afirmar que o autor encontrava-se incapaz nos meses anteriores à realização de tal procedimento?\r\n\r\nÉ possível afirmar que a incapacidade teve início em janeiro de 2000, data em que começaram os sintomas, conforme afirma o assistente do réu (fls. 85)?\r\n\r\nA doença cardíaca do autor podia ser considerada grave em outubro de 2001?\r\n\r\nApós os esclarecimentos do perito, dê-se vistas às partes por 10 dias.\r\n\r\nCom o cumprimento das diligências, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.02.002985-1 LOURIELINGTON CORREIA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nA fim de viabilizar a obrigação de realização de nova perícia, deverá o autor providenciar junto ao empregador a retificação da GFIP, conforme esclarece o INSS às fls. 87/89. Neste sentido, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.000595-1 CELIA REGINA JARDIM GUIMARAES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002192/2008 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269,inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000705-4 CARLOS FELIX ABREU COSTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a informação do INSS de que os valores posteriores a 09/03/2007 foram pagos administrativamente.\r\n\r\nArbitro os honorários do defensor dativo em R$ 120,00. Oficie-se a direção do foro.\r\n\r\nExpeça-se a RPV dos honorários periciais a favor da seção judiciária.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001095-8 JACIRA MENDES DA SILVA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha as custas de R$ 10,64 ou apresente declaração de precariedade econômica, para possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça requerida, sob pena de deserção.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001367-4 MARCIA DA SILVA SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002095/2008 FOLHA 141/142 . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com solução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001371-6 CELSO DA SILVA PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002193/2008 FOLHA 155/156 . Ante o exposto, JULGO O PEDIDO DO AUTOR IMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.004383-6 MARIA TERESA DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (Adv. MARIA TERESA DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002116/2008 FOLHA 238/239 . A parte autora pretende que o INSS seja condenado a restituir os descontos incidentes sobre seu benefício previdenciário, ocorridos por ocasião do cumprimento de sentença judicial. \r\n\r\nTodavia, esta medida deverá ser pleiteada no processo em que foi proferida a decisão que teria sido descumprida, pois se trata de ato relativo à fase executiva do procedimento do referido feito (processo nº 20025152001988-5), sendo necessário para tal providência, apenas, que a parte autora requeira o desarquivamento dos mencionados autos.\r\n\r\nAssim, embora nos juizados existam, como princípios norteadores, a simplicidade e a economicidade, estes não são capazes de subverter as regras do Processo Civil. Por esses motivos, considero o meio escolhido pela parte autora como inadequado para a obtenção da prestação pretendida, o que acarreta a incidência do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC c/c o art. 51, inciso III, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.005685-5 PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2007.51.52.005685-5\r\n\r\nAUTOR: PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTrata-se de processo em que a autora pretende a concessão de benefício assistencial previsto na LOAS.\r\n\r\nDa narrativa da inicial, dos documentos médicos anexados e pela perícia judicial, verifica-se que a autora é pessoa mentalmente incapaz. Neste sentido, mostra-se oportuno mencionar trecho do laudo médico de fls. 129: “(...) Evidencia-se esmaecimento dos nexos afetivos e importante comprometimento da volição e do pragmatismo (...)”.\r\n\r\nTal fato enseja a aplicação dos art. 3°, inciso II, e 1.767, I, ambos do CC.\r\n\r\nCom efeito, tratando-se de pessoa que sofre de transtorno pós-traumático e que, em função deste, passou a ter dificuldades mentais, é necessário a nomeação de curador para o mesmo.\r\n\r\nNeste sentido, determino que o patrono da autora seja intimado para que, em 30 dias, providencie na Justiça Estadual a nomeação de curador para a mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento das diligências, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003507-4 ARY LANNES JUNIOR (Adv. MARCIA SILVANA PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.004613-8 ELISABETH D'AVILLA LUCAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Considerando que o prazo de 10 dias iniciou-se no dia seguinte ao do recebimento do mandado de intimação da sentença (21/05/08) e que o recurso só foi interposto 14 dias depois, deixo de recebê-lo em face de sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra a parte ré a sentença. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 30 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.004823-8 DIVA CONSTANT DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 102/103.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nTratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\nCom a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.004997-8 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 59/60.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Intime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.005157-2 JUPIRA MARTINS FERREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 80/83.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Intime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.005417-2 DILEA DE SOUZA DOS SANTOS RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 65/66.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Intime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.02.001909-9 CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv. VITOR SEIGARRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003335-8 VALCIR FIORE (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002096/2008 FOLHA 143/147 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a CEF a aplicar a taxa progressiva de juros, na forma do art. 4° da Lei 5.107/66, observada a prescrição trintenária na forma acima (Enunciado 32 das Turmas Recursais), quanto ao vínculo empregatício autoral com a Superintendência dos Serviços de Água e Esgotos de Niterói (conta n° 881128), condeno a CEF, ainda, à recomposição da referida conta com os valores atrasados, cálculos em 30/10/2007 (fls. 83/100), no total de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), considerada a renúncia expressa à fl. 104. \r\n\r\nFica autorizado o levantamento dos valores pela parte autora mediante comprovação de seu enquadramento no artigo 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.002921-8 OLGA DE SALLES SOUZA NORBERT (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2008 FOLHA 284/286 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 1247.013.01562859-9, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 21,31 (vinte e um reais e trinta e um centavos), constante dos cálculos de fls. 47/51, atualizados em 02/01/2008 e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 666,63 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), constante dos cálculos de fls. 57/61, atualizados em 24/04/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003093-2 YOLANDA BULLOS SEBA (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNa medida em que a Turma Recursal conheceu do recurso interposto pela parte autora, reformando a sentença para dar prosseguimento ao feito, deve a CEF providenciar a vinda dos extratos dos períodos pleiteados. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003407-0 ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (Adv. ONAIR NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2008 FOLHA 256/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor, n° 0174.013.00524819-0 pelos índices dos expurgos econômicos, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.001365-0 MARIA HELENA ARAUJO INCHAUSP x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2008 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA para condenar a CEF a aplicar o índice 26,06% à conta 0174.013.1748516-8, o que resultará no pagamento de R$ 1.115,44 (hum mil, cento e quinze reais e quarenta e quatro centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95) e diante da gratuidade deferida à fls. 34.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.001395-9 ANTONIO FRANCISCO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002135/2008 FOLHA 275/277 Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 1337.013.00019352-3, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 1.445,60 (hum mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), constante dos cálculos de fls. 51/55, atualizados em 25/04/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.001549-0 GIL ABBADE FRANCO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNa medida em que a Turma Recursal conheceu do recurso interposto pela parte autora, reformando a sentença para dar prosseguimento ao feito, deve a CEF providenciar a vinda dos extratos dos períodos pleiteados. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.001665-1 ESPOLIO DE MARGARIDA SOARES DE MEDEIROS REP/ P/ NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002140/2008 FOLHA 206/209 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00418703-1, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 64,77 (sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 28/04/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 526,73 (quinhentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), conforme cálculos da ré, atualizados até 28/04/2008, ambos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.001707-2 ORSINA ABREU SANTOS ROSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002136/2008 FOLHA 278/280 Custas para Recurso - Réu: R$ 76,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00354989-4, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 69,99 (sessenta e nove reais e noventa e nove centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 2/04/2008, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001727-8 VERA LUCIA DE SOUZA CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002142/2008 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.372353-3 , com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 2.234,50 (dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinqüenta centavos) constante dos cálculos de fls. 30/43, atualizados até 18/01/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 2.620,00 (dois mil e seiscentos e vinte reais), constante dos cálculos de fls. 49/62, atualizados até 25/04/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 08.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.001759-0 LAURETH ARAUJO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 1337.013.00008515-1 , com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 674,57 (seiscentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) constante dos cálculos de fls. 36/40, atualizados até 25/01/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 1.379,78 (hum mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos), constante dos cálculos de fls. 46/50, atualizados até 24/04/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 08.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.001905-6 MARCIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002117/2008 FOLHA 237 . Intimada a apresentar a apresentar cópia das declarações de rendimentos de imposto de renda ou documento em que conste informação acerca do saldo médio das contas (extrato consolidado) referentes aos períodos dos expurgos pleiteados, bem como do ano imediatamente anterior, ou seja, quanto ao Plano Bresser deveriam ser apresentados os aludidos documentos relativos aos anos de 1986 e 1987; quanto ao Plano Verão, documentos dos anos de 1988 e 1989; e ao Plano Collor, os anos de 1989 e 1990, documentos indispensáveis à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.002081-2 RODRIGO RIBEIRO BACELLAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2008 FOLHA 296/298 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso XI c/c art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.002253-5 CELESTE GOMES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2008 FOLHA 259/262 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.502891-3, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 2.073,42 (dois mil, setenta e três reais e quarenta e dois centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 25/04/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 6.140,76 (seis mil, cento e quarenta reais e setenta e seis centavos), conforme cálculos da ré, atualizados até 25/04/2008, ambos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.002285-7 CARLOS ANTONIO LEITAO HO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2008 FOLHA 210/212 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA para condenar a CEF a aplicar o índice 26,06% à conta 0174.013.00430107-1, o que resultará no pagamento de R$ 992,52 (novecentos e noventa e dois reais e cinqüenta e dois centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95) e diante da gratuidade deferida à fls. 8.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.002371-0 JORGE DE ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reconsidero a decisão de fls. 96, na medida em que a Turma Recursal às fls. 81/84 conheceu do recurso interposto pela parte autora anulando, de ofício, a sentença guerreada e, posteriormente, negou provimento aos embargos de declaração opostos pela parte ré. \r\n\r\nAssim, em cumprimento à decisão da Turma Recursal, deve a CEF providenciar a vinda dos extratos dos períodos pleiteados. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.002603-6 IVANY DE MACEDO CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 1337.013.0004811-6 , com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 1.454,39 (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e nove centavos), e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 3.642,58 (três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), constante dos cálculos de fls. 51/59, atualizados em 25/04/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 08.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.002761-2 THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (Adv. THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002133/2008 FOLHA 281/283 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.00376423-5, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 141,68 (cento e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 24/04/2008, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.002917-7 JOSE AUGUSTO MACIEL MONTEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.509574-2, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 2.390,60 (dois mil, trezentos e noventa reais e sessenta centavos), constante dos cálculos de fls. 36/40, atualizados até 30/01/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 4.797,23 (quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e três centavos), constante dos cálculos de fls. 46/49, atualizados até 25/04/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 08.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.004015-0 JULIO ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2008 FOLHA 272/274 Custas para Recurso - Réu: R$ 12,94. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração das contas poupança da parte autora, nº 0175.013.361977-4, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 208,22 (duzentos e oito reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos de fls. 55/59, atualizados em 26/12/2007 e nº 0175.013.341758-6, no valor de R$ 44,14 (quarenta e quatro reais e quatorze centavos), constante dos cálculos de fls. 65/79, atualizados em 25/04/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.004121-9 ROSA MARIA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2008 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA para condenar a CEF a aplicar o índice 26,06% à conta 0174.013.418684-1, o que resultará no pagamento de R$ 76,86 (setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95) e diante da gratuidade deferida à fls. 09.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.004249-2 ENEIDA LOURO SILVERIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reconsidero a decisão de fls. 76, na medida em que a Turma Recursal às fls. 63/64 conheceu do recurso interposto pela parte autora anulando, de ofício, a sentença guerreada e, posteriormente negou provimento aos embargos de declaração oposto pela parte ré. \r\n\r\nAssim, em cumprimento à decisão da Turma Recursal, deve a CEF providenciar a vinda dos extratos dos períodos pleiteados. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.006021-4 ITALA CREMER (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2008 FOLHA 263/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 0175.013.00373928-1, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n71 - 2004.51.52.003782-3 FRANCISCO CARLOS DA SILVA PIRES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2004.51.52.001508-6 WALDEMIR CARDOSO DE MESQUITA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 78.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.004956-5 MOACYR DUARTE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 584514"
                            ],
                            "584521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.001750-2 TERESIA PARADISO ARZANI (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5152001750-2\r\n\r\nAUTORA: TERESIA PARADISO ARZANI\r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nConsiderando-se que no dispositivo da sentença proferida às fls. 125/127 consta erro material ao considerar o NB 42/079.782.310-7, a DIB 10/09/1985, a RMI revista o valor de cr$ 1.717.388,23 e as diferença das parcelas vencidas o valor de R$ 13.573,72 (treze mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), quando, na verdade, seria correto o NB 42/077.632.602-3, a DIB 09/08/1984, a RMI revista o valor de cr$ 617.052,73 e a diferença das parcelas vencidas o valor de R$ 10.715,47 (dez mil, setecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), como devido à parte autora, consoante os cálculos da contadoria judicial de fls. 115/124. Com base no que dispõe o artigo 463, I, do C.P.C., aplicável a qualquer tempo e grau de jurisdição, há que ser corrigido o equívoco assinalado.\r\n\r\nCom relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, retifico, de ofício, o referido dispositivo para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício Nº 42/ 077.632.602-3 (DIB 09/08/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 617.052,73. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 10.715,47 (dez mil, setecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), cálculo atualizado até 20/09/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nNiterói, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002968-9 TOSHIO TAGOMORI (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002060/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para confirmar a antecipação de tutela anteriormente concedida, restabelecendo-se, definitivamente, o pagamento mensal do benefício da parte autora, bem como condenar o réu ao pagamento dos valores atrasados que somam, em janeiro de 2008, R$ 16.693,28 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), acrescido de correção monetária, conforme o manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, e juros de mora, na base de 1% a mês a partir da citação..\r\n\r\nSem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003776-5 EDSON DOS SANTOS FONSECA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001985/2008 . Em face do exposto, ACOLHO os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na) implantar o benefício auxílio-doença;\r\n\r\nb) pagar os valores atrasados, relativo ao benefício de auxílio-doença, com DIB e DIP na data do pedido judicial (28/11/2006), e com renda mensal a ser calculada administrativamente, conforme artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, isto é, os as parcelas atrasadas serão através de PAB ou da apresentação dos destes para expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto deste juizado ou precatório, caso não haja renúncia das parcelas vencidas após a propositura da ação e acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, a partir de quando devida cada parcela. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e conforme gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000386-3 AMARA MARIA DA SILVA FILHA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002059/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento dos valores atrasados, relativo ao benefício de auxílio-doença, em favor da autora com DIB e DIP na data do requerimento administrativo (07/12/2004), e com renda mensal a ser calculada administrativamente, conforme artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, através de PAB ou da apresentação dos valores para expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto deste juizado ou precatório, caso não haja renúncia das parcelas vencidas após a propositura da ação e acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, a partir de quando devida cada parcela.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para a imediata implantação do benefício de auxílio-doença, remetendo cópia desta sentença, devendo ser comunicado este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000962-2 MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002058/2008 FOLHA 126/127 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento das parcelas vencidas, anteriores à data da concessão do benefício, no montante, em 26.03.2008, de R$ 5.600,32 (cinco mil e seiscentos reais e trinta e dois centavos), acrescido de correção monetária, conforme o manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, e juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n6 - 2004.51.52.003802-5 ACYRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002057/2008 FOLHA 106/108 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 046.174.017-6, para R$ 291,92 (duzentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994 e aplicando-se o coeficiente de 100%, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), limite dos Juizados Federais, corrigido monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV, atendendo-se ao pedido de fls. 24.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.001513-6 NILSON CARDOZO LEAL (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002195/2008 FOLHA 153/154 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, com base no art. 269, inciso I do CPC, para que a ré restabeleça o benefício de auxílio-doença daquele (Nb n° 513.112.515-0), desde a sua indevida cessação, em outubro de 2005. Deste modo, a DIP e a DIB deste novo benefício devem ser 11.10.2005.Condeno a ré, ainda, a pagar os valores atrasados desde 11.10.2005 até a data da implantação da decisão de antecipação dos efeitos da tutela, em 22.09.2006 (fls. 57). Tal pagamento poderá ser feito através de PAB ou por meio da apresentação dos valores devidos a este Juizado para expedição de RPV.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários periciais, que serão revertidos à Direção do Foro, conforme determinam os art. 19 e 20 do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000621-9 LIDIA APARECIDA LEPSCH DA SILVA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002194/2008 FOLHA 150/152 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269,inciso I do CPC, para que a ré restabeleça o benefício de auxílio-doença daquela (Nb n°513.144.884-7), desde a sua indevida cessação, em 30.06.2006 e que, neste mesmo momento o converta em aposentadoria por invalidez, na forma do art. 29§5° da Lei 8213/91. Deste modo, a DIP e a DIB deste novo benefício devem ser 01.07.2006.Condeno a ré, ainda, a pagar os valores atrasados de 01.07.2006 até a data da implantação da presente decisão. Tal pagamento poderá ser feito através de PAB ou por meio da apresentação dos valores devidos a este Juizado para expedição de RPV.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários periciais, que serão revertidos à Direção do Foro, conforme determinam os art. 19 e 20 do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001211-6 DESINE DIAS COUTINHO PEIXOTO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002196/2008 FOLHA 165/167 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, com base no art. 269, inciso I do CPC, para que a ré restabeleça o benefício de auxílio-doença daquela (Nb n° 133.127.735-0), desde a sua indevida cessação, em janeiro 2006. Deste modo, a DIP e a DIB deste novo benefício devem ser 21.01.2006.A RMI deverá ser calculada pela ré. Condeno a ré, ainda, a pagar os valores atrasados desde 21.01.2006 até a data da implantação da antecipação concedida neste momento, descontados os valores recebidos em função do benefício 521.076.151-3 (DIB 30.06.2007 e DCB 05.07.2007). Tal pagamento poderá ser feito através de PAB ou por meio da apresentação dos valores devidos a este Juizado para expedição de RPV no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários periciais, que serão revertidos à Direção do Foro, conforme determinam os art. 19 e 20 do CPC. \r\n\r\nIntime-se a ré para o cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003580-3 NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002197/2008 FOLHA 161/164 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte em favor de NEUZA MARIA DOS SANTOS, no valor, em DEZEMBRO DE 2007, de R$ 348,33, com DIB em 31.01.2007 (DER - fls.63) e DIP em 06.2005; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde o requerimento administrativo até a data dos cálculos, no montante, até 18.12.2007, de R$ 4.641,34 (fls.85-88), acrescidos de correção monetária pelos índices de tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 6% ao ano.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré, determinando a imediata implantação do benefício de pensão por Morte, na forma acima, remetendo cópia desta sentença e dos cálculos de fls.58-61, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Com a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006069-0 DILSON SOARES DE SOUZA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Na sentença proferida às fls. 26/27 consta erro material ao considerar a diferença das parcelas vencidas o valor de R$ 10.738,19 (dez mil, setecentos e trinta e oito reais e dezenove centavos), conforme cálculo apresentado pela contadoria às fls. 16/25, quando, na verdade, seria correto a diferença das parcelas vencidas o valor de R$ 23.155,36 (vinte e três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos), como devido à parte autora, consoante os novos cálculos da contadoria judicial de fls. 48/56. Com base no que dispõe o artigo 463, I, do C.P.C., aplicável a qualquer tempo e grau de jurisdição, há que ser corrigido o equívoco assinalado.\r\n\r\nCom relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, retifico, de ofício, a referida sentença para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB) .\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. No que tange à argüição de prescrição, tem-se que, no presente caso, o referido instituto não atinge a revisão em si, mas apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, uma vez que o direito invocado é de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo. \r\n\r\nMÉRITO. A matéria em análise já se encontra pacificada em sede jurisprudencial, tendo o Egrégio Superior Tribunal de Justiça reconhecido o direito ao cômputo do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição dos benefícios concedidos após março do mesmo ano (RESP nº 476163 - Processo: 200201453126/SP - Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 06/03/2003 - DJ:31/03/2003, p.262 Relator(a) Min. JORGE SCARTEZZINI).\r\n\r\nSobre o assunto foi editado o enunciado nº 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis: \"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nPor fim, infere-se dos cálculos trazidos aos autos que, com a aplicação IRSM integral de fevereiro de 1994, a RMI do benefício da parte autora passa a ser de R$ 832,66, havendo, a título de parcelas atrasadas o valor de R$ 23.155,36 (vinte e três mil, cento e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/059.446.749-7 para R$ 832,66, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 23.155,36 (vinte e três mil, cento e cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos), corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.006247-8 ENY BUSSINGER PINTO (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002198/2008 FOLHA 157/160 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte em favor de NEUZA MARIA DOS SANTOS, com DIB em 07.02.2006, DIP em 07.03.2006 e RMI calculada pela ré com base no benefício de aposentadoria que era recebido pelo falecido. Condeno a ré, ainda, a pagar-lhe as prestações vencidas desde o requerimento administrativo até a data da efetiva implantação da pensão em razão da tutela ora deferida, acrescidos de correção monetária pelos índices de tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 6% ao ano.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré, determinando a imediata implantação do benefício de pensão por Morte, na forma acima, remetendo cópia desta sentença, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, a ré deverá apresentar o calculo dos valores atrasados devidos à autora, em 15 dias. Com a apresentação destes, dê-se vista à autora. Após, expeça-se a RPV. Depois de comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 584521"
                            ],
                            "584549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. ADYLLES RABELLO MANHAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002111/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, revogando a antecipação de tutela anteriormente deferida e autorizo o levantamento do depósito em favor da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006926-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE FELIPPE (Adv. MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002178/2008 . Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar a autora o benefício de salário-maternidade, referente ao período de 120 dias, ser calculado administrativamente, conforme artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, através de PAB ou da apresentação dos valores para expedição de RPV após o trânsito em julgado e acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação pelo esgotamento da cognição judicial a favor da pretensão autoral e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da medida, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de auxílio-maternidade. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007024-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONETTE ANDRADE SILVA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA GOMES DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002115/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 21.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007796-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FERREIRA DE ALMEIDA LIMA (Adv. CICLONE RIBEIRO PERBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002177/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré:\r\n\r\na) a implantação do benefício de pensão de morte;\r\n\r\nb) ao pagamento dos valores atrasados, relativo ao benefício de Pensão por Morte presumida, com DIB e DIP na data da sentença de Ação de Declaração de Ausência (fls. 09/11) até a liquidação, e com renda mensal a ser calculada administrativamente, conforme artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, isto é, as parcelas atrasadas serão através de PAB ou da apresentação dos destes para expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto deste juizado ou precatório, caso não haja renúncia das parcelas vencidas após a propositura da ação e acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, a partir de quando devida cada parcela. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 64.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA SILVA CARDOSO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o equívoco na diligência de intimação, conforme certidão de fl. 56, e o conseqüente não comparecimento da parte autora, intime-se o perito nomeado para que indique outra data, hora e local a ser realizado o exame pericial.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE MATTOS GOMES (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RODRIGUES LIMA (Adv. MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da petição de fl. 65 , esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade ou não de comparecer à nova perícia médica a ser designada pelo perito médico nomeado pelo juízo, Dr. Edison Lima Miranda, ortopedista, em seu consultório, à estrada Francisco da Cruz Nunes, 5428 - Sala 21 - Piratininga - Niterói.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA CRUZ RIBEIRO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002175/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte, em favor da autora REGINA CÉLIA CRUZ RIBEIRO, ex-companheira do falecido CARLOS MARTINS MONTEIRO DE BARROS, respeitado o direito dos demais co-beneficiários.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 40.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOMES DOS REIS (Adv. JOAO LOPES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por se tratar de ação por meio da qual se objetiva a revisão do benefício previdenciário, pois este se encontra defasado em relação ao valor que recebia na época da concessão, reconsidero o item 2 do despacho de fl. 16, no que tange ao pedido de comprovação de prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nDessa forma, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000152-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Trata-se de ação em que a parte autora postula a revisão do seu benefício previdenciário, somando o valor da contribuição sobre a Gratificação Natalina de dezembro de 1993 no cálculo do salário benefício para a apuração da RMI.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNa hipótese vertente, entendo ser necessária, a comprovação do prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nTal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000294-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SILVA DE FRIAS (Adv. TANIA MARCIA KALE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o equívoco na diligência de intimação, conforme certidão de fl. 108, e o conseqüente não comparecimento da parte autora, intime-se o perito nomeado para que indique outra data, hora e local a ser realizado o exame pericial.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000604-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI RODRIGUES GOMES LIMA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o equívoco na diligência de intimação, conforme certidão de fl. 53, e o conseqüente não comparecimento da parte autora, intime-se o perito nomeado para que indique outra data, hora e local a ser realizado o exame pericial.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000948-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MOREIRA DA ROCHA FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002104/2008 . Trata-se de ação em que a parte autora postula a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNa hipótese vertente, entendo ser necessária, a comprovação do prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nTal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA RODRIGUES DA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002166/2008 . 2.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI -RJ\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152.001292-3 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nO réu, em contestação, argüiu a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição. No que tange à argüição de prescrição, tem-se que, no presente caso, o referido instituto não atinge a revisão em si, mas apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, uma vez que o direito invocado é de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo. \r\n\r\nMérito. O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art 3º - O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - ..................................................................................... \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. \r\n\r\n.........................................\" \r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 e a Lei nº 8.213/91, já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP 498338 / RN ; RECURSO ESPECIAL 2003/0016762-0 \r\n\r\nRelator (a) Ministra LAURITA VAZ (1120) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 03/06/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 253823 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0031206-1 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 21/09/2000\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. - Precedentes.\r\n\r\n- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição, dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, deve-se obedecer ao prescrito na Lei 6.423/77, que fixa o cálculo da renda mensal inicial com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido mas desprovido.\r\n\r\nTodavia, quanto aos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, concedidos anteriormente à vigência da Constituição da República de 1988, o cálculo era feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição, como determinava o art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, acima reproduzido. Desta feita, para estes benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício. Sobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\nRESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 02/10/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pelo INSS, não há benefício anterior ao de pensão por morte concedido à parte autora, sendo, dessa forma, este calculado apenas com base na média simples das 12 (doze) últimas contribuições. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação, ou não, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 27 de janeiro de 2006. \r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.52.001314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIO JOSE DA COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a prevenção em relação ao processo indicado no Termo de Informação, por se tratar de homonímia. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a cópia da carteira de identidade, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO PEREIRA DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação requerida. Após, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.001506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SEBASTIAO GRANEIRO (Adv. MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.001638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm análise ao termo de prevenção à fl. 19, verifica-se que os réus são distintos. Portanto não há que se falar em litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.001834-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a prevenção em relação aos processos indicados no Termo de Informação, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.001864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL THURLER ROSAS (Adv. RUVALTER FRANCA FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002186/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à Data do Início do Benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nConsiderando que o benefício da parte autora tem como data inicial 07/07/1993, não há qualquer reflexo da aplicação, ou não, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nDesta forma, não existe utilidade no provimento jurisdicional pleiteado, sendo desnecessária a manifestação sobre o mérito e, por conseguinte, carece a parte autora de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários em razão dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.001902-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR SILVA MARCHI (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez (fl. 09), é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de deferir a gratuidade de justiça, na medida em que não foi apresentada a declaração de precariedade econômica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.52.006724-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA GOMEZ MACHADO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GTEMA, com base em 75% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo X da Lei nº 11.357/06, a partir de 1º de agosto de 2006, até que seja regulamentada a mencionada Gratificação de Desempenho e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.006970-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ARAUJO DA SILVA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002182/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GTEMA, com base em 75% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo X da Lei nº 11.357/06, a partir de 1º de agosto de 2006, até que seja regulamentada a mencionada Gratificação de Desempenho e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY NOBRE DE SOUZA (Adv. KATIA PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enun ciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES MARIA MEDEIROS x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GTEMA, com base em 75% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo X da Lei nº 11.357/06, a partir de 1º de agosto de 2006, até que seja regulamentada a mencionada Gratificação de Desempenho e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.008268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE BORCHERT SODRE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso da parte autora em face de sua intempestividade. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Turma Recursal para processar e julgar o recurso da parte ré.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.008522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002109/2008 . De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.008676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LEONARDO ARAGAO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso da parte autora em face de sua intempestividade. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Turma Recursal para processar e julgar o recurso da parte ré.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.008748-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002108/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.008904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR COUTINHO TORELLY (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em função da ausência de interesse da parte em pleitear a equiparação com base em uma gratificação que não lhe é devida.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.000092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR ANTONIO RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de maio de 2004 e 30 (trinta) pontos, no período de junho de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, de acordo com os limites objetivos do pedido autoral, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.000206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DE ASSIS SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002105/2008 . De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.000558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. \r\n\r\nRecebo os recursos de ambas as partes em seus regulares efeitos. Aos recorridas para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.000640-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA MACIEIRA MANHAES DE ANDRADE (Adv. ROSA AHOUAGI CARNEIRO JUNHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer notícia do cumprimento da exigência relativa à vinda das cópias do processo prevento.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.001484-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR MARIA AFFONSO DA VEIGA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.52.007710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VASCONCELLOS (Adv. AILTON SANTOS FERREIRA NETO) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA E OUTRO. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.007710-0\r\n\r\nAUTOR: ADILSON VASCONCELLOS\r\n\r\nRÉU: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela requerido pelo autor a fim de que a primeira ré se abstenha de cobrar pedágio do autor até a decisão final da presente ação.\r\n\r\nO autor sustenta, em suma, que há mais de 10 anos não há cobrança de pedágio na via para motociclistas e que a súbita cobrança é inadequada e ilegal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão obstante a argumentação despendida pelo autor, não vislumbro qualquer perigo na demora da prestação jurisdicional, eis que, caso obtenha sucesso, poderá reaver os valores pagos por meio de ação apropriada. \r\n\r\nAssim, não se encontra presente o requisito que autorizem a antecipação dos efeitos da tutela na forma preconizada pelo art. 273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando , principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, afim de que possa ser beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nApós, citem-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n38 - 2008.51.52.000162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF sobre fl. 61.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.001414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DUTRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002173/2008 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação anterior contendo idêntico pedido, autuada sob o nº 2007.51.52.004256-0, distribuída a este Juízo, cuja sentença, publicada em 04/12/2007, extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), a saber, a apresentação dos extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos.\r\n\r\nRessalte-se que a mencionada sentença, resguardou à apreciação de eventual direito aos expurgos pleiteados, prevendo a hipótese de desarquivamento dos autos caso obtidos os dados necessários para apreciação da controvérsia deduzida em juízo, ou seja, a extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter os extratos requeridos. \r\n\r\nDeste modo, resta afastada a utilidade do provimento ora pleiteado, na medida em que não há lide a ser suprimida de modo a justificar a cognição jurisdicional. \r\n\r\nDestarte, verifica-se a ausência de interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.52.001420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEMOS (Adv. MARCELO CORREA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC. \r\n\r\nNa hipótese vertente, observo que a parte autora postula a aplicação da progressividade de juros sobre sua conta vinculada, sem, contudo, esclarecer sobre qual(is) o(s) contrato(s) de trabalho versa a ação. \r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção, de forma a constar o contrato de trabalho e respectivo período a que se refere o pedido de aplicação da progressividade de juros à conta vinculada do FGTS, na forma determinada pelo artigo 4º da Lei. 5.107/66, bem como apresente, acaso ainda não juntadas aos autos, cópias da CTPS em que conste(m) tal(is) vínculo(s) empregatício(s) e respectivo(s) termo(s) de opção, devendo, se for a hipótese, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.001598-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES (Adv. GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001598-5\r\n\r\nAUTOR: GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA parte autora pretende que sejam anuladas as multas de trânsito aplicadas pela ré através da Policia Rodoviária contra si, além de indenização material e moral.\r\n\r\nDe acordo com o art. 3º, §1º, III, da Lei n° 10.259/01, a anulação de ato administrativo, ressalvado o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal, não se incluem na competência dos Juizados Federais. \r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n42 - 2008.51.52.001692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. LEANDRO HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2008 . A parte autora propõe a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL, postulando, em síntese, a aplicação, sobre o saldo de sua conta de PIS/PASEP, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Verão” (1989) e “Collor I” (1990). \r\n\r\nInicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo 92.0055932-8, pois não há que se falar em litispendência entre ação individual e ação coletiva proposta anteriormente. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ no AGRESP 298042/CE/2001, Min. Gilson Dipp e RESP249692/PE/2000, Min. Edson Vidigal. No que concerne aos demais processos indicados no Termo de Informação, inexiste a prevenção por se tratar de homonímia.\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifico a ocorrência da prescrição da pretensão da parte autora de ver corrigidos os saldos de PIS/PASEP através da aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos “Verão” (1989) e “Collor I” (1990), conforme expressado no voto do Ministro Teori Albino Zavascki, no julgamento do RESP 424.867/SC, de onde foi extraído e trecho seguinte:\r\n\r\n\"... A presente demanda, todavia, não tem por base relação jurídica de natureza fiscal. Com efeito, relativamente ao Fundo PIS/PASEP é possível identificar um plexo variado de relações jurídicas, das quais, para o que aqui interesse, duas podem ser destacadas: uma, (a) a que se vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objeto uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art. 239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeitos ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária. À toda evidência, essa segunda relação jurídica não tem natureza tributária, até porque o credor é o trabalhador e o devedor é o Fundo. Ora, a demanda aqui posta está fundada no cumprimento da prestação devida pelo fundo ao contribuinte, ou seja, nela não se discute a exigibilidade de prestação de natureza tributária, mas de uma prestação cujo credor é o trabalhador, pessoa física. Correta, portanto, no particular, a sentença de primeiro grau, da lavra do Juiz Federal Hildo Nicolau Peron, confirmada no acórdão recorrido, que afastou a preliminar de irregularidade na indicação do representante da União, acentuando: \"a Carta Magna restringiu o âmbito de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional às questões envolvendo a 'execução da dívida ativa de natureza tributária. (...) Então, por não estar em discussão um crédito tributário, mas a simples correção de uma conta particular do PASEP é de ter-se que a competência para a defesa da União recai sobre os advogados da União, os quais têm a representação judicial residual\" (fl. 76/84).\r\n\r\nCoerente com essa mesma linha de entendimento é de se restabelecer a sentença de primeiro grau no que se refere ao prazo prescricional. Realmente, aqui não está em questão a relação tributária que envolve as empresas (devedoras da contribuição) e o Fundo PIS/PASEP (seu credor). Não tem pertinência, portanto, invocar o prazo prescricional das obrigações decorrentes dessa relação. Aqui, o que se tem é uma demanda promovida por titular da conta individual do PIS/PASEP, contra a União - de natureza indenizatória, segundo salientado na inicial - em que se pede o pagamento de diferenças de prestação creditada a menor. Ora, tratando-se de demanda promovida contra a União, o prazo prescricional rege-se pelo Decreto 20.919/32, cujo artigo 1º estabelece: \"as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram\".\r\n\r\nQuanto ao termo inicial desse prazo, aplica-se o princípio da actio nata: é marcado pela data a partir da qual o demandante poderia ter intentado a demanda. No caso, a data em que ocorreu o alegado creditamento em valor menor que o pretendido. Conforme salientou a sentença, o titular da conta era devidamente informado do valor da sua conta em cada oportunidade que se realizava o crédito (os extratos respectivos foram, aliás, juntados com a inicial).\r\n\r\nÀ luz destes parâmetros, verifica-se que, no caso dos autos, encontram-se prescritas as parcelas pleiteadas no que se refere às diferenças correspondentes aos meses de junho de 1987 a abril de 1990, já que a presente ação foi proposta em 15.02.1996.\r\n\r\nPelas razões expostas, acompanho o entendimento do Ministro José Delgado, razão pela qual dou provimento ao recurso especial para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\"\r\n\r\nA parte autora ingressou em juízo postulando os mencionados índices após decorrido o prazo prescricional aplicável à espécie, cuja contagem iniciou-se com a incidência dos expurgos questionados. O pedido formulado nesta ação, portanto, deve ser julgado improcedente, tendo em vista que o fato gerador para sua propositura ocorreu há mais de cinco anos. Não obstante à parte Ré não ter sido citada, conheço, de ofício, a prescrição, atento ao princípio da celeridade que rege o rito processual do Juizado Especial Federal, bem como o fato de se tratar de interesse público indisponível. De mais a mais, o enunciado nº 40 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro corroboram o entendimento deste Juizado ao dispor que: “Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ficando ciente à parte autora de que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ação só será processada regularmente se a parte autora cumprir as exigências formuladas pelo juízo.\r\n\r\nAssim, reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 dias, comprove que requereu a revisão pleiteada no INSS e que tal órgão indeferiu seu pedido. \r\n\r\nEsta exigência pode ser substituída pelo protocolo feito há mais de 45 dias, sem resposta da Autarquia-ré ou, ainda, do nome, horário de atendimento e agência do funcionário que tenha negado seu pedido oralmente. \r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor deverá provar documentalmente o trânsito em julgado da decisão que deferiu o reajuste de 26,05%.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.007499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA RODRIGUES DOWSLEY (Adv. DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002187/2008 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI / RJ\r\n\r\nProcesso n° 2007 5152.007499-7\r\n\r\nAutora: Teresa Cristina Rodrigues Dowsley\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nJuíza Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora pretende o restabelecimento de auxílio-doença, pois seria portadora de tenossinovite.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nO auxílio-doença é benefício concedido ao segurado que preencher cumulativamente os seguintes requisitos: a) qualidade de segurado, b) carência de 12 meses (excetuadas as doenças referidas no art. 30, II do Decreto 3048/99) e c) incapacidade temporária para o exercício de suas funções habituais ou profissionais por mais de 15 dias (art. 29, inciso I e art. 71 do Decreto 3048/99). \r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, aduz que, desde 02.2007 era titular de auxílio-doença. Em 07.2007, embora ainda permanecesse incapaz, teve seu benefício cessado pela Autarquia-ré com base na sua aptidão para o retorno ao trabalho. Diante de tais premissas, a requerente pretende o restabelecimento do benefício que teria sido indevidamente cessado.\r\n\r\nCom o fim de comprovar o alegado, a autora junta aos autos os seguintes documentos: decisão administrativa que indeferiu a prorrogação requerida, em função de inexistência de incapacidade (fls.12) e CTPS com data de admissão em 1993 e sem data de saída (fls.16). \r\n\r\nO INSS trouxe ao processo documento que comprova que a DIB foi em 30.09.2006, a DCB em 22.07.2007 e que a cessação deu-se em função de “limite médico” (fls.27).\r\n\r\nA perícia judicial atestou que a autora é portadora de tenossinovite e artrose. No entanto, tais patologias não são capazes de causar sua incapacidade laborativa (fls.38). \r\n\r\nAs considerações acima permitem concluir que a autora não preenche o requisito da incapacidade e, portanto, não faz jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269,inciso I do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora, parte vencida, nos honorários periciais, em face da Resolução n°558 do CJF, de 29 de maio de 2007. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.52.007677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO BARBOSA (Adv. CARINA COSENDEY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/070413240-0 e DIB 01/02/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 242.260,97, o que resultará numa renda atual de R$ 2.192,66 (competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.051,24 (cinco mil, cinqüenta e um reais e vinte e quatro centavos), cálculo atualizado até 11/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 27.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.000235-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA SARPA SERPA (Adv. BIANCA SERPA ERTHAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 41/079754303-1 e DIB 01/04/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 1.565,02, o que resultará numa renda atual de R$ 415,22 (competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 852,96 (oitocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e seis centavos), cálculo atualizado até 11/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.001377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCA RIBEIRO DA COSTA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fls. 13.\r\n\r\n48 - 2008.51.52.001485-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON QUADROS DE GODOY (Adv. WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001485-3\r\n\r\nAUTOR: WASHINGTON QUADROS DE GODOY\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA parte autora pretende que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS seja condenada a pagar quantia referente a descumprimento de alvará judicial expedido pela 5ª Vara Civil da Comarca de Niterói, nos autos do processo nº 2006.002.004978-0. Todavia, esta medida deverá ser pleiteada àquele Juízo, eis que se trata de ato relativo à fase executiva de procedimento do referido feito.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.52.001529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA BATISTA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.001642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LOPES DIAS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2007.51.52.007341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA ENES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002179/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.007765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a revisão do benefício de pensão por morte, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à data do início do benefício (DIB).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEntendo ser necessária, em matérias envolvendo a concessão de benefício previdenciário, a comprovação do prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nTal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza federal Substituta\r\n\r\n53 - 2007.51.52.008069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE MEDEIROS CORREA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.008267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DA ROCHA FIDALGO NACIF REP/ P/ VERA MARIA FIDALGO NACIF (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso da parte autora em face de sua intempestividade. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Turma Recursal para processar e julgar o recurso da parte ré.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.008291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.008291-0\r\n\r\nAUTOR : FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido autoral, à fl. 03, refere-se a um período em que vigorava a Gratificação denominada GDATA, portanto divergente daquele previsto para a GDPGTAS, qual seja, a partir de julho de 2006, conforme previsto na Lei 11.357/06, com base em 80% do valor seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, esclareça a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias a sua pretensão em conformidade com as gratificações em questão. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n56 - 2007.51.52.008679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso da parte autora em face de sua intempestividade. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Turma Recursal para processar e julgar o recurso da parte ré.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 2007.51.52.008929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MIRANDA BELO (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n° 2007.5152.008929-0\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que este comprove, em 10 dias, que quitou o financiamento do imóvel que pretende a baixa da hipoteca e que requereu tal providência à ré.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a ré para que esta, em 20 dias, traga aos autos as informações relativas ao contrato habitacional do autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.52.008869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMA CERQUEIRA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2007.5152008869-8\r\n\r\nAUTORA: EDMA CERQUERIA DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora sustenta que teria direito ao levantamento em questão, pois possui 66 anos de idade e teria ingressado no regime do PIS em 1990, pela empresa Granado Laboratórios S/A.\r\n\r\nTodavia, estes argumentos não são suficientes para o levantamento pleiteado. Neste sentido, converto o feito em diligência para que a autora, em 10 dias, comprove: \r\n\r\nque requereu o levantamento administrativamente;\r\n\r\nque preenche os requisitos constantes do § 3° do art. 239 da CF:\r\n\r\nArt. 239. A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo. (Regulamento)\r\n\r\n§ 1º - Dos recursos mencionados no \"caput\" deste artigo, pelo menos quarenta por cento serão destinados a financiar programas de desenvolvimento econômico, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com critérios de remuneração que lhes preservem o valor.\r\n\r\n§ 2º - Os patrimônios acumulados do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público são preservados, mantendo-se os critérios de saque nas situações previstas nas leis específicas, com exceção da retirada por motivo de casamento, ficando vedada a distribuição da arrecadação de que trata o \"caput\" deste artigo, para depósito nas contas individuais dos participantes.\r\n\r\n§ 3º - Aos empregados que percebam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, até dois salários mínimos de remuneração mensal, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, computado neste valor o rendimento das contas individuais, no caso daqueles que já participavam dos referidos programas, até a data da promulgação desta Constituição.\r\n\r\n§ 4º - O financiamento do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio da rotatividade do setor, na forma estabelecida por lei.\r\n\r\nque preenche os requisitos previstos na Lei Complementar 26/75:\r\n\r\nArt. 4º - As importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são inalienáveis, impenhoráveis e, ressalvado o disposto nos parágrafos deste artigo, indisponíveis por seus titulares.\r\n\r\n§ 1º - Ocorrendo casamento, aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma ou invalidez do titular da conta individual, poderá ele receber o respectivo saldo, o qual, no caso de morte, será pago a seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social e com a legislação específica de servidores civis e militares ou, na falta daqueles, aos sucessores do titular, nos termos da lei civil.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2008.51.52.001291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACYR RUY TEIXEIRA LIMA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002189/2008 . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação anterior contendo idêntico pedido, autuada sob o nº 2007.51.52.002773-9, distribuída a este Juízo, cuja sentença, publicada em 27/11/2007, extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil, ante à ausência de documentos indispen sáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), a saber, a apresentação dos extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos.\r\n\r\nRessalte-se que a mencionada sentença, resguardou à apreciação de eventual direito aos expurgos pleiteados, prevendo a hipótese de desarquivamento dos autos caso obtidos os dados necessários para apreciação da controvérsia deduzida em juízo, ou seja, a extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter os extratos requeridos. \r\n\r\nDeste modo, resta afastada a utilidade do provimento ora pleiteado, na medida em que não há lide a ser suprimida de modo a justificar a cognição jurisdicional. \r\n\r\nDestarte, verifica-se a ausência de interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.52.001319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SOARES FERREIRA (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida por mais 30 dias. Após, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.52.001367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO MARINS DE ALMEIDA (Adv. CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida por mais 30 dias. Após, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2008.51.52.001885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILIPE CORREA GUIMARAES (Adv. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informe o contrato de trabalho e respectivo período a que se refere o pedido de aplicação da progressividade de juros à conta vinculada do FGTS, na forma determinada pelo artigo 4º da Lei. 5.107/66, bem como apresente cópias da CTPS em que conste tal(is) vínculo(s) empregatício(s), devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando que se trata de ação em que a parte autora, além da recomposição da conta vinculada do FGTS pela aplicação da taxa progressiva de juros, postula, ainda, a correção monetária integral do saldo do FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos, intime-se a ré a fornecer os extratos referentes ao(s) período(s) reclamado(s), bem como, se for o caso, o termo de adesão previsto na LC 110/01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2007.51.52.007288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.007473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SILVA VIEIRA DA FONSECA (Adv. RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.007680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE SANT ANNA PEREIRA (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.007856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DA SILVA PARICIO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.007988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA BARBOSA PINTO (Adv. DELFREDO FERNANDES, MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.008256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.008588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DA SILVA RODRIGUES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência ao réu do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.008661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MELLO DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.008678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE BORGES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.008702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DESSY GUIMARAES PIMENTEL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2008.51.52.000443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA MEDEIROS (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2008.51.52.000524-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA MARINO LEAO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n75 - 2008.51.52.000827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela FNS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n76 - 2008.51.52.000837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 584549"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.05.000119-5 INDUSTRIAS SINIMBU S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . 1- Fixo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo em vista a complexidade do trabalho a ser realizado, causados principalmente, pelos quesitos apresentados pela partes.\r\n\r\n2- Ao embargante para que efetue o depósito em duas parcelar mensais e iguais, sendo a primeira com vencimento em 15 dias da publicação deste despacho e a segunda, até 30 dias após o vencimento da primeira.\r\n\r\n3- Com o depósito integral, intime-se o perito para o inicio dos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias.\r\n\r\n4- Juntado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias, sucessivos, iniciando pela embargante. \r\n\r\n4.1- Havendo algum esclarecimento posterior a ser feito pelo perito, intimem-no para tal fim, no prazo de 10 dias. Com o retorno, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito e dê-se vista ao(s) impugnantes pelo prazo de 5 dias, voltando-me em seguida para sentença.\r\n\r\n4.2- Não existindo qualquer esclarecimentos a ser feito, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5- Não sendo efetivado o depósito, será entendido por este juízo a renúncia da prova pericial, devendo a Secretaria retornar-me os autos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001867-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MATEUS DONATO SCISINIO (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA) x MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA, ROSSINE DIAS LEAL) x DIOGO TOSTES DIAS (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x NIMER JUNI TITONELI MANSUR (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO, SIVALNEY GONCALVES MENDONCA, GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ) x RENATO JOSE FERNANDES (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER) x IGOR SCISINIO PONTES (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, BRUNO DE OLIVEIRA, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE) x CARLOS NICOLAU CURCIO (Adv. QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO, JOSEMERE PECANHA) x TALES DONATO SCISINIO (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, ROBSON OLIVEIRA BREDER). . Ação Penal nº 2007.51.05.001867-3\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéus: TALES DONATO SCISINIO E OUTROS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nUma vez que o TRF da 2ª Região estabeleceu a prisão domiciliar para os advogados-réus, no habeas corpus (HC 2008.02.01.002862-1), sem contudo estabelecer claramente as ordens para cumprimento da decisão, criou-se na ação penal uma situação paradoxal que quebra, a ver do Juízo, o princípio da isonomia. \r\n\r\nLogo após o julgamento, recebi ofício da Polícia Federal de Campos dos Goytacazes informando que ficou acordado com o 36º Batalhão da Polícia Militar (Santo Antonio de Pádua) que este acompanhará o cumprimento da prisão domiciliar em relação aos réus Thadeu e Renato (fl. 1092). Inclusive há nos autos informação dando conta de que já foi cumprida a primeira diligência (fl. 1251).\r\n\r\nIsto fez com que este Magistrado oficiasse administrativamente ao Relator para Acórdão, Des. Fed. Messod Azulay (ofício nº 0501.000314-1/2008), indagando se cabe a este Juízo as providências tendentes à fiscalização do cumprimento da custódia domiciliar decretada, enviando o mesmo em 27.5.2008, sem obter, até o presente momento resposta sobre a questão posta à mesa.\r\n\r\nAssim, vejo que, na prática, dois réus se encontram em situação de desvantagem em relação aos outros.\r\n\r\nTenho que, até que venha resposta do ilustre Relator, o Juízo pode provisoriamente estabelecer condições que venham tornar efetiva a prisão domiciliar dos réus Tales, Mateus, Diogo, Renato e Marcos Thadeu, pois nas reais condições não existe uma efetiva prisão domiciliar, visto que nenhum órgão público está fiscalizando a decisão do Tribunal.\r\n\r\nEstabelecidas tais premissas posso a discutir o melhor meio de estabelecer os critérios. \r\n\r\nO melhor meio, o que geraria o impacto e efetividade, seria colocar uma escolta da Polícia Federal em frente à residência dos mesmos. Ocorre que entendo não ser a melhor solução.\r\n\r\nPrimeiro, porque os réus sofreriam um constrangimento desnecessário, visto que residem em local de grande circulação de pessoas e trânsito. Segundo, e tratando-se de tema tão discutido não somente pela doutrina e também pela jurisprudência, seria um desperdício de dinheiro público a alocação de uma viatura com Policiais Federais (que deveriam fazer escalas) para a vigilância de apenas cinco réus. No momento da tão propalada Teoria da Reserva do Possível, onde se discute a limitação dos recursos públicos, bem como sabedor das prementes necessidades da Polícia Judiciária Federal, carente de efetivo e viaturas, não creio que esta medida surta seus melhores efeitos. Nem para os réus, nem para a Administração Pública, que sofreria um duro golpe, comprometendo o órgão federal de Niterói no princípio da eficiência, que “perderia” pessoal apenas para vigilância de três réus. \r\n\r\nPor isto, venho propor um meio alternativo, mas razoável para cumprimento de decisões de prisão domiciliar. Visando principalmente o princípio da eficiência da Administração Pública e da reserva do possível, a decisão do TRF da 2ª Região poderá ser fiscalizada com a presença aleatória de Policiais Federais na residência dos réus para verificação do cumprimento da prisão domiciliar. Isto evita desnecessário gasto público e “forçaria” os réus a permanecer em domicílio, eis que não saberiam em que dia e hora os Policiais viriam verificar o cumprimento da prisão domiciliar.\r\n\r\nPortanto, até que este Juízo receba a resposta à consulta formulada ao Relator do HC 2008.02.01.002862-1, estabeleço os seguinte critérios de fiscalização da prisão domiciliar:\r\n\r\n1 - oficie-se à Policia Federal (Delegacia de Imigração) para que insiram em seus cadastros os nomes dos réus a fim de que impeçam a saída dos mesmos do País em caso de fuga, visto que se encontram em prisão domiciliar;\r\n\r\n2 - oficie-se à Polícia Federal de Niterói a fim de que, aleatoriamente, ao menos 2 vezes na semana, em qualquer dia (que poderá ser inclusive fim-de-semana) e qualquer horário (inclusive em horário noturno), verifique, em viatura caracterizada, se os réus estão reclusos em suas residências. \r\n\r\nDetermino ainda que a Polícia Federal de Niterói emita um relatório semanal sucinto noticiando os dias e horários de verificação do cumprimento da prisão domiciliar pelos réus presos.\r\n\r\nAs mesmas condições e praxes servirão para os presos que se encontram presos na cidade de Pádua e Itaocara. Oficie-se ao 36º BPM para que proceda da mesma maneira.\r\n\r\nCaso fique constatado que algum dos réus não se encontra em seu domicílio, sem motivo justificável, deverá a autoridade policial emitir imediatamente ofício via fac símile a esta Vara Federal de Nova Friburgo, comunicando o fato, para a adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nOficie-se ao ilustre relator p/ acórdão comunicando a presente decisão. Oficie-se igualmente à ilustre Ministra do Habeas Corpus nº 102.297/RJ, em trâmite no STJ, bem como ao relator do Habeas Corpus nº 2008.02.01.000805-9.\r\n\r\nNova Friburgo, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 584583"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002263/2008 . Trata-se de ação ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais objetivando a revisão da aposentadoria, com aplicação da ORTN/OTN na atualização monetária dos salários de contribuição no cálculo da RMI da parte autora.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fls.1, a presente demanda reproduz ação em curso, anteriormente ajuizada, em trâmite neste Juizado Especial Federal, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2004.51.55.000375-0 a caracterizar a ocorrência de litispendência e impedir a regular instauração do processo.\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005416-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ORLANDO (Adv. JOAO ORLANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005416-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005416-2\r\n\r\nDiante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verificam-se inexistentes as hipóteses de prevenção (art. 105 do CPC; art. 253 do CPC e vínculo de caráter acessório entre as ações) e de litispendência (art. 301, V, §§ 1º e 2º, do CPC).\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à livre distribuição.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO DE ALMEIDA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002264/2008 . Trata-se de ação ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, consoante certidão de fl. 42, a presente demanda reproduz ação em curso, anteriormente ajuizada, em trâmite neste Juizado Especial Federal, com efeito, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir deste feito com relação ao de nº 2007.51.55.003812-0 a caracterizar a ocorrência de litispendência e impedir a regular instauração do processo.\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005446-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005446-0\r\n\r\nDiante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verificam-se inexistentes as hipóteses de prevenção (art. 105 do CPC; art. 253 do CPC e vínculo de caráter acessório entre as ações) e de litispendência (art. 301, V, §§ 1º e 2º, do CPC).\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à livre distribuição.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ REINALDO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005558-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005558-0\r\n\r\nDiante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verificam-se inexistentes as hipóteses de prevenção (art. 105 do CPC; art. 253 do CPC e vínculo de caráter acessório entre as ações) e de litispendência (art. 301, V, §§ 1º e 2º, do CPC).\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à livre distribuição.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO SANTOS NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005320-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005320-0\r\n\r\nDiante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verificam-se inexistentes as hipóteses de prevenção (art. 105 do CPC; art. 253 do CPC e vínculo de caráter acessório entre as ações) e de litispendência (art. 301, V, §§ 1º e 2º, do CPC).\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à livre distribuição.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUBERT ESTEVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005468-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005468-0\r\n\r\nDiante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verificam-se inexistentes as hipóteses de prevenção (art. 105 do CPC; art. 253 do CPC e vínculo de caráter acessório entre as ações) e de litispendência (art. 301, V, §§ 1º e 2º, do CPC).\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à livre distribuição.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.05.002319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA MOREIRA DA SILVA (Adv. RENATO JONAS HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.05.002319-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.05.002319-0\r\n\r\nIntimem-se as partes, para, em 10 dias sucessivos, dizerem , de modo justificado e fundamentado, se têm provas adicionais a produzir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL ONOFRE DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005476-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005476-9\r\n\r\nDiante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verificam-se inexistentes as hipóteses de prevenção (art. 105 do CPC; art. 253 do CPC e vínculo de caráter acessório entre as ações) e de litispendência (art. 301, V, §§ 1º e 2º, do CPC).\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à livre distribuição.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTÔNIO FERNANDES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005550-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005550-6\r\n\r\nDiante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verificam-se inexistentes as hipóteses de prevenção (art. 105 do CPC; art. 253 do CPC e vínculo de caráter acessório entre as ações) e de litispendência (art. 301, V, §§ 1º e 2º, do CPC).\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à livre distribuição.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.55.005539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GONÇALVES WENDERROSKY (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.55.005576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDIU GONZALEZ DE NUNES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZONEI DUARTE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, JONCLEI MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.002029-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.002029-2\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B 2\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de postulação da aplicação dos juros progressivos sobre o FGTS, na forma da redação originária do art. 4º da Lei 5.107/1966. Juntou documentos. \r\n\r\nInicialmente, sublinhe-se que o artigo 285-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11.277/2006, conferiu ao julgador a dispensa da citação, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, prolatando, desse modo sentença reproduzindo-se o teor da anteriormente exarada. \r\n\r\nII\r\n\r\nDa prescrição.\r\n\r\nO prazo prescricional aplicável é trintenário. A aplicação periódica ou mensal da taxa de juros é relação de trato sucessivo, em que a suposta lesão se repete periodicamente. Logo, a prescrição, salvo ter havido denegação administrativa concreta em relação ao fundista, atinge apenas as parcelas vencidas há mais de 30 antes do ajuizamento da causa. Tudo nos termos da jurisprudência fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 883.246, 1a Turma, j. 02/08/2007, DJ 06/09/2007; REsp 921496, 2a Turma, j. 19/04/2007, DJ 24/05/2007).\r\n\r\nNo caso presente, não houve qualquer alegação de indeferimento administrativo. Aplica-se apenas a prescrição trintenária às parcelas vencidas.\r\n\r\nDos juros progressivos.\r\n\r\nQuanto à matéria de fundo, há assentamento jurisprudencial na Súmula 154 do STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, tem direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66”.\r\n\r\nTêm direito à aplicação progressiva dos juros os trabalhadores que mantinham vínculo empregatício com início antes de 22/09/1971, data da publicação da Lei 5.705/1971. A partir da referida data, os juros progressivos foram extintos de modo universal. No entanto, o art. 2º da Lei 5.705/1971 ressalvou o direito daqueles que já possuíam vínculo na época da sua edição, até que este se extinguisse. Tudo isso tem previsão legal expressa e foi presumidamente cumprido pela CEF na época própria.\r\n\r\nPortanto, a controvérsia que se põe entre fundistas e CEF é sobre aqueles que, com base na Lei 5.958/1973, realizaram a opção retroativa. De um lado, a CEF sustenta que a opção retroativa refere-se aos termos da redação que a Lei 5.107/1966 ostentava em 1973 (os juros seriam fixos em 3%). De outro lado, os fundistas sustentam que a retroatividade referiu-se não só à opção, como também ao regime de juros progressivos previstos na legislação vigente em 1967. Como acima se adiantou, a jurisprudência superior é sólida no sentido da tese dos fundistas. Essa é a matéria controvertida e que foi pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto àqueles que, em plena vigência da Lei que garantia os juros progressivos, fizeram a opção pelo FGTS, a progressividade foi normalmente aplicada administrativamente. Ou seja, a CEF simplesmente cumpriu, na época, o que determinava a Lei. Portanto, a necessidade de buscar o Judiciário refere-se apenas àqueles que realizaram a opção retroativa com base na Lei 5.958/1973 e que mantinham o vínculo, então em curso (1973), desde antes da Lei 5.705/1971, Lei essa que extinguiu os juros progressivos. Aí está o dissídio de aplicação da legislação entre a CEF e os fundistas.\r\n\r\nDo caso concreto em exame.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora comprovou os seguintes vínculos:\r\n\r\nde 11/01/1971 a 11/07/1974 (fl. 8 do anexos), com opção pelo FGTS em 11/01/1971 (fl. 9 dos anexos).\r\n\r\nObserve-se que a parte autora realizou a opção contemporânea em 11/01/1971 e o fez em plena vigência dos juros progressivos albergado pela Lei 5.107/66 e, presume-se, teve a aplicação da progressividade realizada na época própria em sede administrativa. Desse modo, não houve, quanto ao vínculo comprovado (11/01/71 a 11/07/74) qualquer possibilidade de vulneração de seu direito à luz da fundamentação trazida na inicial.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Aplico ao caso o disposto no artigo 285-A do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora deixou de juntar aos autos declaração de que não se encontra em condições de arcar com as custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, ex vi o artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES GONCALVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE BRAGA ALVES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004008-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004008-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que esclareça sobre a que conta poupança se refere o presente feito, informando, também, a data de sua abertura (se já existia antes dos expurgos aqui pretendidos), bem como para que junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES BRAGA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004010-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004010-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que esclareça sobre a que conta poupança se refere o presente feito, informando, também, a data de sua abertura (se já existia antes dos expurgos aqui pretendidos), bem como para que junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004075-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS RODRIGUES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004075-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004075-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça e comprove, documentalmente, se já possuía a caderneta de poupança objeto deste feito (289.498-4) antes da ocorrência dos expurgos aqui pretendidos (data da abertura da referida conta, extratos contemporâneos ao evento fático constitutivo do direito autoral, etc).\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004076-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004076-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça e comprove, documentalmente, se já possuía a caderneta de poupança objeto deste feito (302.983-7) antes da ocorrência dos expurgos aqui pretendidos (data da abertura da referida conta, extratos contemporâneos ao evento fático constitutivo do direito autoral, etc).\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA JARSKE (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004261-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004261-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão juntado(s) o(s) extrato(s), venham conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\nJuntado(s) o(s) extrato(s), cite-se a CEF, para, em 30 dias, oferecer resposta e proposta de acordo.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de junho de 1987, o percentual residual de 6,81%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Bresser); e\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de janeiro de 1989, o percentual residual de 16,64%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Verão - janeiro de 1989).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa ao expurgo de junho de 1987, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, deverá ser calculada também a complementação referente a janeiro de 1989, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLEDADE SUAID PORTELLA CALVO (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004262-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004262-7\r\n\r\nIntime-se, pois, a parte autora para que comprove, documentalmente, que já possuía a caderneta de poupança na época dos fatos constitutivos do seu direito (data da abertura da conta, extratos contemporâneo e/ou anterior ao período do expurgo, etc).\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIANA SANCHES (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004263-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004263-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). \r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão juntado(s) o(s) extrato(s), venham conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\nJuntado(s) o(s) extrato(s), cite-se a CEF, para, em 30 dias, oferecer resposta e proposta de acordo.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de junho de 1987, o percentual residual de 6,81%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Bresser); e\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de janeiro de 1989, o percentual residual de 16,64%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Verão - janeiro de 1989).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa ao expurgo de junho de 1987, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, deverá ser calculada também a complementação referente a janeiro de 1989, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.55.005371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005371-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005371-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS contendo data do termo final do contrato de trabalho laborado no Departamento de Estrada e Rodagem do Estado do Rio de janeiro, bem como contendo data da opção ao Regime de FGTS relativo ao mencionado período laboral, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo,atendida ou não a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.55.005497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO BATISTA (Adv. JERONIMO CUNHA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n20075155005497-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAmarildo Batista\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJá em razão de prévio descumprimento de ordem judicial, esta emanada pelo I. Magistrado que conduzia o feito, proferi decisão a fl. 78, em 28/03/2008, onde determinei que os reparos determinados fossem iniciados em 5 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00. A intimação ocorreu em 04/04/2008 (fl. 81). Ficou expressamente determinado na decisão que a comprovação do respectivo cumprimento teria de ser trazida aos autos pela CEF.\r\n\r\nNo entanto, tal comprovação não foi oferecida. A CEF limitou-se a acostar as petições de fls. 84/85, em que alega genericamente que as providências estão sendo tomadas.\r\n\r\nA fl. 87 e ss., a parte autora dá notícia, na data de hoje, que nenhuma providência foi tomada.\r\n\r\nO prazo de 5 dias fixado, para o início do cumprimento, exauriu-se em 11/04/2008. São, portanto 49 dias de atraso em que sequer houve qualquer providência concreta de início dos reparos.\r\n\r\nLastima o ora subscritor que uma empresa pública com o porte e a história da CEF insista em não dar cumprimento a uma ordem judicial e, o que é pior, submetendo a parte autora a um desgaste e sofrimento desnecessários.\r\n\r\nIsso posto, fixo que já há 49 dias de atraso no cumprimento da ordem e consolido a multa até hoje em R$ 24.500,00.\r\n\r\nPreclusa a presente, expeça requisição de pagamento contra a CEF. No caso de não atendimento no prazo do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, expeça-se o mandado de seqüestro do numerário de que trata o §2º do mesmo dispositivo.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal com circunscrição em Nova Friburgo, a fim de que apure eventual delito de desobediência.\r\n\r\nP. I. Oficie-se com a máxima urgência.\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.55.005527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA DUARTE MOREIRA SILVA (Adv. LINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005527-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005527-0\r\n\r\n“Intimem-se as partes, para, em 10 dias sucessivos, dizerem, de modo justificado e fundamentado, se têm provas adicionais a produzir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.55.005545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIA BERBERT (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar que a CEF cancele, em definitivo, a inscrição em cadastro de\r\n\r\ninadimplentes da autora em razão da fatura com vencimento em 12/08/2007. CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nesse ponto;\r\n\r\n(ii) condenar a CEF na restituição do indébito de R$ 44,53, corrigido desde 12/04/2007 e acrescido de juros de 1% a contar da citação. O valor é hoje de R$ 48,23; e\r\n\r\n(iii) condenar a CEF a indenizar os danos morais sofridos no valor de R$ 5.000,00, que será corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, tudo a contar da presente data.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 584157"
                            ],
                            "584158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005638-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) Angela Maria Bunte Brandão Azambuja (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA, BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005638-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005638-9\r\n\r\nDiante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verificam-se inexistentes as hipóteses de prevenção (art. 105 do CPC; art. 253 do CPC e vínculo de caráter acessório entre as ações) e de litispendência (art. 301, V, §§ 1º e 2º, do CPC).\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à livre distribuição.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BITTENCOURT LAMAO (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005682-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005682-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se renuncia, desde logo, a eventuais valores excedentes ao teto limite deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão se manifestando a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nManifestando-se, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DE BRITES GUEDES (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 20 - defiro a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA GRIMIAO (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 20 - defiro a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL AMARO DE LIMA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005696-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005696-1\r\n\r\nDiante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verificam-se inexistentes as hipóteses de prevenção (art. 105 do CPC; art. 253 do CPC e vínculo de caráter acessório entre as ações) e de litispendência (art. 301, V, §§ 1º e 2º, do CPC).\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à livre distribuição.\r\n\r\nNova Friburgo, 06 de março de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR JOSE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002262/2008 . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005731-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005731-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPela certidão de fls. 12, verifica-se que há coisa julgada em relação ao feito 20055155000039-9, o que conduz à extinção do presente processo (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZANIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005742-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 04 de julho de 2008, às 16:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 21 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.55.000021-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA COSTA FARIA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000021-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000021-2\r\n\r\nIntimem-se as partes, para, em 10 dias sucessivos, dizerem, de modo justificado e fundamentado, se têm provas adicionais a produzir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.55.000065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO OUVIDIO DE OLIVEIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000065-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000065-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se renuncia, desde logo, a eventuais valores excedentes ao teto limite deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão se manifestando a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nEm se manifestando, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.55.000296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIRSON DE ASSIS MACHADO (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nQuebra Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000296-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000296-8\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo se renuncia, desde logo, a eventuais valores excedentes ao teto limite deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão se manifestando a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nManifestando-se, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.55.000297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE AZEVEDO (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000297-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a demandante a concessão de tutela antecipada através da qual objetiva isenção no pagamento do Imposto de Renda em razão de ser portadora de neoplasia maligna (câncer).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há prova inequívoca de que, no momento, a autora apresente sintomas da doença; ao revés, os laudos médicos acostados aos autos apontam que a demandante não está doente.\r\n\r\nA isenção do imposto de renda, em favor dos inativos portadores de moléstia grave, tem como objetivo diminuir o sacrifício do aposentado, aliviando os encargos financeiros relativos ao tratamento médico. \r\n\r\nPara a concessão do benefício é imprescindível que a enfermidade seja contemporânea à isenção. Nessa esteira, por se tratar de moléstia passível de controle, a Lei 9.250/95 - que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas - exige que o serviço médico oficial fixe prazo de validade do laudo pericial (art. 30, § 1o).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 04 de julho de 2008, às 16:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 21 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) que acomete(m) a pessoa periciada está(ão) controlada(s)? Desde quando? \r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início do controle, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a(s) moléstia(s) que acomete(m) a pessoa periciada está(ão) controlada(s).\r\n\r\nNa hipótese de não estar(em) a(s) patologia(s) sob controle, informe o Sr. Perito desde quando persiste tal situação, bem como o prazo mínimo necessário para tratamento ou controle.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para retificação do pólo passivo, excluindo-se o INSS e passando a constar como ré unicamente a União Federal, titular do direito à cobrança do imposto em questão.\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.55.000323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) nair silva (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000323-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 11 de julho de 2008, às 15:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nQuebra Na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.55.005651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDER RODRIGUES ALVES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005651-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005651-1\r\n\r\nIntimem-se as partes, para, em 10 dias sucessivos, dizerem , de modo justificado e fundamentado, se têm provas adicionais a produzir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.55.000033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEIDE DA SILVA LIMA PORTUGAL (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000033-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000033-9\r\n\r\nIntimem-se as partes, para, em 10 dias sucessivos, dizerem, de modo justificado e fundamentado, se têm provas adicionais a produzir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.55.005663-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURCILEA TEIXEIRA CONDACK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005663-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPostula-se aposentadoria rural por idade. O juízo de verossimilhança, necessário à antecipação, depende de produção de prova oral, que venha a corroborar os elementos materiais trazidos. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela.\r\n\r\nTendo em vista o presumido exaurimento da capacidade laborativa da autora, designo, de logo, audiência para o dia 22/10/2008, às 13:30 horas, a ser realizada na sede deste Juízo.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, deverá haver requerimento em 10 dias, a contar da intimação da presente, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificação do pólo passivo, devendo constar o INSS e não a CEF.\r\n\r\nNova Friburgo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.55.000059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FARIA SALGADO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO, JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000059-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000059-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que já possuía a caderneta de poupança nº. 278.687-1 antes dos expurgos objeto do pedido na presente ação (janeiro de 1989).\r\n\r\nDecorrido o prazo, atendido ou não, venham-me conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.55.005584-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDIU GONZALEZ DE NUNES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.55.000175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDMO GUIMARAES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000175-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000175-7\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça nos termos requerido. Concedo, entretanto, o prazo de 10 dias para que a parte autora traga aos autos declaração de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nPor outro lado, observo no pleito formulado na inicial consta o requerimento para correção do mês de janeiro de 89, deixando o autor, entretanto, de juntar o extrato correspondente, o que deverá ser efetivado no mesmo prazo acima assinalado.\r\n\r\nAtendidas as determinações supra, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido, referentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos em questão, na (s) conta (s) de poupança da parte autora.\r\n\r\nA final, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de março de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.55.000305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAGILCE THOMAZ FERREIRA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000305-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 14 (SPC) é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito. Bem assim, o referido documento não permite que o Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nQuanto à comunicação de fl. 12 (SERASA), também se cuida de mera advertência. No entanto, ali se aponta como impaga a mensalidade vencida em 30/09/2007. O demonstrativo de fl. 15, emitido pela CEF, dá conta de que tal prestação, a 21a de 24, foi paga em 28/09/2007.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO, para determinar à CEF que se abstenha de efetuar o cadastramento negativo quanto à prestação com vencimento em 30/09/2007 do contrato 19.0970.110.0003030-06. Prazo: 5 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na hipótese de cadastramento já consumado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\nNova Friburgo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.55.005659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIDEA MIRANDA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005659-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005659-6\r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado da sentença de fls. retro, arquivando-se, com baixa, o presente feito.\r\n\r\nEfetuado o preparo, recebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.55.000062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE LUCIO KNUST (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000062-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000062-5\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida. Faculto ao autor, entretanto, trazer aos autos declaração nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte autora buscou administrativamente (fls. 11), sem sucesso, o(s) extrato(s) relativo(s) à caderneta de poupança nº. 00263816-3, referentes ao período do expurgo de janeiro de 1989, também pedido neste feito.\r\n\r\nComprovou ainda, como se vê a fl. 16 e 17 que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito (extratos juntados em fls. 16 atinentes ao período de junho/87 e fls. 17 respeitante ao mês de nov/89, ambos correspondentes à mesma conta poupança em análise).\r\n\r\nDesse modo, levando em conta a pacificação da tese jurídica na jurisprudência superior quanto à procedência de pedidos de expurgos inflacionários relativos aos meses de junho de 1987 (no STJ: AgRgREsp 862.375 e REsp 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881 e REsp 445.414, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma) e de janeiro de 1989 (no STJ: REsp 258.227, 1a Turma; AgRgREsp 862.375 e 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma), há plausibilidade da postulação.\r\n\r\nHá também perigo da demora, em razão de que, ao longo do tempo, a busca dos extratos torna-se naturalmente mais dificultosa.\r\n\r\nDesse modo, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativo o(s) período(s) de jan/1989, concernente à Caderneta de Poupança nº. 00263816-3.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.55.000183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE FÁTIMA BATISTA (Adv. CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, no que se refere à inscrição negativa promovida pela Ampla, em razão da ilegitimidade da CEF, e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar à CEF que exclua a inscrição da autora que aparece a fl. 9, com data de 20/10/2005. Reconheço que a exclusão já foi feita (fl. 75); e\r\n\r\n(ii) condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo a contar da presente data.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.55.000290-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL BARRETO GONÇALVES (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000290-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000290-7\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida. Faculto, entretanto, à parte autora trazer aos autos declaração nos termos do artigo 4º da lei 1.060/50, no prazo de 10 dias. Intime-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição para retificação da autuação, uma vez que o assunto aqui tratado refere-se a FGTS (EXPURGOS) e não poupança, como antes autuado. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.55.000321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO MARTINS LOPES (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA, JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000321-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000321-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a inexistência de litispendência, prevenção ou coisa julgada, juntando aos autos cópia da inicial, sentença ou acórdão, se for o caso, do(s) processo(s) constante(s) na certidão emitida pela SEADI, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.55.000339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLAN SILVEIRA RABELO (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000339-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFoi concedido ao autor seguro-desemprego, em razão de vínculo havido no período de 01/12/2002 a 07/07/2007, havendo previsão de pagamento de 5 prestações, nos meses de agosto a dezembro de 2007. \r\n\r\nO pagamento foi suspenso a partir da 4a parcela, conforme documento acostado pelo autor às fls. 13, sob a alegação da existência de novo vínculo de emprego. \r\n\r\nMuito embora vislumbre verossimilhança nas alegações autorais, observo que neste momento o benefício não mais estaria em manutenção, de forma que se trata, em verdade, de pedido de pagamento de parcelas já vencidas. \r\n\r\nA teor do art. 100, § 1o, da Constituição da República, a execução de tais parcelas somente seria possível após o trânsito em julgado de sentença condenatória, vedado, por conseguinte, o deferimento da medida antecipatória pretendida.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, para retificação do pólo passivo, passando a constar corretamente a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNa mesma ocasião, cite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nNova Friburgo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 584158"
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NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000356-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a demandante a concessão de tutela antecipada através da qual objetiva o acréscimo de 25% de que trata o art. 45 da Lei 8.213/91, alegando necessitar da assistência permanente de outra pessoa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNão há prova inequívoca do preenchimento dos pressupostos exigidos para o reconhecimento, de plano, do direito ao acréscimo no valor da aposentadoria por invalidez. Com efeito, apenas dois laudos médicos trazidos pela autora referem a necessidade de auxílio de terceira pessoa, sendo que o primeiro, às fls. 23/24, não é recente (data de 09.07.2004), e o outro, às fls. 27/28, não permite identificar o nome e a inscrição do médico, estando o carimbo ilegível.\r\n\r\nNão obstante, não há nos autos qualquer declaração que informe, de forma taxativa, a necessidade permanente do auxílio de outra pessoa, sendo a caracterização de tal circunstância imperiosa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 04 de julho de 2008, às 17:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 21 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada necessita do auxílio permanente de outra pessoa?\r\n\r\nEm caso positivo, desde quando existe tal necessidade?\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada tem necessidade permanente de ajuda de outra pessoa para realizar as atividades básicas do cotidiano. Fundamente.\r\n\r\nEventual necessidade de auxílio permanente é temporária ou definitiva?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.55.000406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA DE ANDRADE BRAGA (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000406-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, não há nos autos laudos médicos recentes que declarem a incapacidade laborativa da autora; os atestados que informam neste sentido não estão datados ou, então, remontam ao ano de 2006 até meados de 2007.\r\n\r\nQuebra Faço observar que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 25 de julho de 2008, às 15:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.55.000417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DA SILVA SANTOS (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000417-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que seja concedida aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.55.000424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG MOLIARI DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000424-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, há nos autos um único laudo médico recente, datado de 19.02.2008, que informa a necessidade de afastamento do autor de suas atividades laborativas.\r\n\r\nCabe observar que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 25 de julho de 2008, às 16:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.55.000457-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FAGUNDES (Adv. RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000457-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que lhe seja concedida aposentadoria por tempo de contribuição, considerando-se, para tanto, o período em que teria trabalhado em condições especiais. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora não juntou qualquer laudo técnico sobre os períodos supostamente especiais. Bem assim, não ofereceu qualquer articulação consistente ou comprovação sobre o perigo da demora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.55.000460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JARDIM (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000460-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 12 de setembro de 2008, às 12:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 29 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.55.000461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FIALHO DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000461-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se, devendo o autor comprovar, no prazo de 10 dias, qual espécie de patologia o acomete, eis que, ademais de não haver informação sobre esse aspecto na inicial, não há nos autos qualquer atestado médico.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Friburgo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.55.000462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVAIR CLAUDINO CARDINOT (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000462-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 12 de setembro de 2008, às 13:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 29 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.55.000474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA DE SOUZA SILVEIRA CARDOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000474-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a autora informar, no prazo de 10 dias, que espécie de patologia a acomete, apresentando comprovação.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nNova Friburgo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.55.000531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI ILIDIA OUVERNEY SANTOS (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000531-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão de 50% do benefício previdenciário de pensão por morte de seu marido.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de pensão por morte porque não comprovado o recebimento de ajuda financeira do instituidor, bem como por ter sido concedido benefício a companheira com comprovação de união estável com o instituidor - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo tal presunção ser ilidida nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeverá a autarquia ré informar sobre a existência de beneficiários da pensão por morte em questão, trazendo aos autos todos os dados de que disponha para sua localização.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Friburgo, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.55.000532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACILDA TEREZIM BUSQUET (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000532-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, comprovante de residência atualizado e em seu nome, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeverá a autora informar, ainda, se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais - 60 (sessenta) salários mínimos - consoante Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.55.000582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZAIAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000582-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretende o demandante a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de que lhe seja concedida aposentadoria por idade, negada administrativamente porque não cumprido o período de carência.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos necessários à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC, valendo observar que o autor sequer ofereceu qualquer articulação consistente ou comprovação sobre o perigo da demora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Friburgo, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n13 - 2008.51.55.000361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA AUGUSTA DA SILVA LEANDRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.55.000361-4\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nLAURA AUGUSTA DA SILVA LEANDRO\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão por morte - autora mãe do segurado\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO fato de o marido da autora ter percebido a pensão comprova apenas a qualidade de segurado do falecido, mas não necessariamente que a autora também dependia economicamente do segurado. Essa dependência econômica em geral está ligada, dentre outros fatores, à residência comum, fato esse que não conta até aqui com comprovação material.\r\n\r\nDesse modo, a formação do juízo de verossimilhança depende da colheita de prova oral.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 15/10/2008, às 14:30 horas, a ser realizada na sede deste Juízo.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.55.000365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA CIMBA MACHADO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000365-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA autora recebeu a quantia de R$ 6.990,45, no ano de 2001, em virtude de decisão judicial proferida em ação acidentária. Recentemente, contudo, foi notificada a comparecer ao INSS para quitar dívida no valor de R$ 9.244,24, em razão do recebimento a maior no processo nº 1989.037012630-9 (fls. 09, 11 e 16), sob pena de suspensão do pagamento.\r\n\r\nSustenta a autora tratar-se de verba de natureza alimentar e de proteção da subsistência e da vida, fundada em sentença judicial favorável. Suscita ainda a ilegalidade de eventuais descontos sem observância das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nRequer a demandante o deferimento da antecipação de tutela visando a imediata suspensão da cobrança.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCreio que a alegação da autora apresenta verossimilhança em face da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entende incabível a repetição de benefício previdenciário pago a maior, se recebido de boa-fé. Nessa esteira, transcrevo, por oportuno:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. DEVOLUÇÃO DE DIFERENÇAS RELATIVAS A PRESTAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIDA.\r\n\r\nO caráter eminentemente alimentar dos benefícios previdenciários faz com que tais benefícios, quando recebidos a maior em boa-fé, não sejam passíveis de devolução.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.” (6a Turma - AgRg no REsp 705249/SC - Rel. Ministro Paulo Medina - DJ 20.02.2006, p. 381).\r\n\r\nO entendimento aplica-se à presente hipótese. O recebimento ocorreu por força de regular decisão judicial, sendo inquestionável, pois, a boa-fé da autora.\r\n\r\nConfigurado também o perigo da demora, ante a possibilidade de suspensão do pagamento do benefício pelo INSS, como veiculado no ofício acostado às fls. 11, ou mesmo de descontos que atingiriam imediatamente a autora, impondo-lhe dano de difícil reparação.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS se abstenha de promover descontos ou a suspensão dos pagamentos devidos à autora, em razão da dívida noticiada às fls. 09, 11 e 16 dos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o INSS com urgência.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nNova Friburgo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.55.000376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CORDEIRO MACHADO (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.55.000376-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMarlene Cordeiro Machado\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão por morte - mãe de segurada\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPelo teor do indeferimento de fl. 53, fundado na não-comprovação da qualidade de dependente, verifico que, em sede administrativa, foram dados como provados os requisitos da qualidade de segurada e da morte presumida.\r\n\r\nDe toda sorte, não há elementos materiais nos autos que autorizem fixar a verossimilhança do direito. Creio que há necessidade da prova oral, a fim de aferir a existência da dependência econômica.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 15/10/2008, às 13:30 horas, a ser realizada na sede deste Juízo.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação da presente, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.55.000390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNAR MARTINS DE SOUZA (Adv. GALILEU DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.55.000390-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nOSNAR MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de período rural\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA formação do juízo de verossimilhança demanda o reconhecimento da atividade rural alegada (1960-1975), que, por sua vez, carece da produção de prova oral, que tenda a corroborar os elementos materiais trazidos.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 08/10/2008, às 13:30 horas, a ser realizada na sede deste Juízo.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação da presente, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 584159"
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Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 13 de setembro de 2008, às 12:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 29 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001028-5 MARIA VALEZIA DE MACEDO TOLEDO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício assistencial, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de cardiopatia reumática, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 04 de julho de 2008, às 16:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 21 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia acima designada, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para nova análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004823-0 DIONEA DE FREITAS SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de problemas depressivos. \r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 13 de setembro de 2008, às 13:30 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 29 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004961-0 LINEIA DE MATOS (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nA fim de comprovar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos: \r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), bem como a idade do beneficiário.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo, curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados.\r\n\r\nA família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDeverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça notificar a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da visita domiciliar, documentação que comprove a renda familiar (quando possível), assim como as despesas eventualmente informadas (recibos de compra de medicamentos, consulta médica, gastos com tratamento, etc).\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra. Intime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 13 de setembro de 2008, às 15:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 29 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNo momento de realização da perícia, deverá a Sra. Perita solicitar ao periciado a apresentação de documento de identificação com foto. Deverá também a parte autora apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da visita domiciliar e da perícia acima designadas, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004962-2 MARIA SUPLIANA GOMES DE ALCANTARA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de problemas psicológicos. \r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 09 de agosto de 2008, às 15:30 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 07 de julho de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004966-0 ANA ALICE DE SOUZA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de problemas depressivos. \r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 13 de setembro de 2008, às 12:30 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 29 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005004-1 ODILA GERONIMO DE SOUZA MELO (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas na coluna e hipertensa, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 05 de setembro de 2008, às 14:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 22 de setembro de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. Deverá a parte autora, ainda, no momento de realização da perícia, apresentar exames, laudos médicos e outros documentos que possam ser úteis ao deslinde da questão.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 584160"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FARIAS DA COSTA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido para conceder o benefício assistencial de prestação continuada e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício assistencial devido à parte Autora com DIB em 14/06/2004 (data do requerimento administrativo), bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a referida data.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Tal montante ficará limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos dos Enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para expedição de requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Efetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRAGA ZAVOLI (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento à autora da quantia de R$ 4.574,36 (quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos) referentes aos atrasados devidos e ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais causados à requerente. Os valores da condenação deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA, WAGNER PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000700-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA FAJARDO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001614-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes da informação de fl. 52, bem como dos cálculos do contador judicial de fls. 53/65.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.70.002926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002926-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA informação de fl.96, demonstra que o INSS apresentou valores devidos ao autor com atraso de 87 dias. Sendo a multa meio coercitivo de fazer cumprir a decisão judicial e não meio de enriquecimento, levando-se em conta, ainda, não ter ultrapassado 90 (noventa) dias, reduzo seu valor para R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, expeçam-se os RPV's, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA, 03/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de dez dias, sua petição de fls. 38.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEONICE DA SILVA CONCEICAO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003980-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre petição do INSS de fl. 63. \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MARIA VAZ GASPAR (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004050-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento à tutela, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004529-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial DE FLS. 33/36.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004591-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIDINEIA CAMPOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELIANE PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004591-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que os autos neste Juizado são eletrônicos, as peças para consulta ao inteiro teor bem como para vista dos autos encontram-se disponibilizadas nos terminais de auto atendimento nos vários prédios da Justiça Federal no Rio de Janeiro, inclusive nesta subseção judiciária. Além disso existe a possibilidade de acesso às peças constantes dos autos via internet, razão pela qual indefiro o pedido de devolução do prazo de fl. 70.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SED-IG para efetuar as retificações devidas na autuação conforme determinado à fl. 58.\r\n\r\nEm seguida intime-se o INSS para que apresente o processo administrativo referente ao cancelamento do benefício da autora, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDO DO NASCIMENTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004708-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004903-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO MACHADO NOVAES (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IX, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004960-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAZ BARRETO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004960-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes da complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005231-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento à tutela, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor (nº 137962013-5) desde a indevida cessação, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir de 22/04/2008, data do laudo pericial que atestou a incapacidade permanente, conforme fundamentação acima, bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a data da indevida cessação, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - a ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, implante benefício de aposentadoria por invalidez em nome da parte autora.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.005340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO DE ALMEIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005340-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente a parte autora para que cumpra a decisão de fl. 52.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAUBI DUARTE SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000234-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre proposta de acordo juntada na contestação de fls. 46/47.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000314-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROGERIO BARBOSA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença do autor, convertendo-o em aposentadoria por invalidez desde 13/05/2008 (data do laudo pericial), condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde a data da indevida cessação administrativa, inclusive as diferenças entre os valores pagos a título de auxílio-doença (reativado pela decisão de fl. 181) e o valor da aposentadoria por invalidez com DIB 13/05/2008.\r\n\r\nNesse contexto, ante o reconhecimento do direito do autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão do atual recebimento de auxílio-doença (restabelecido por determinação do juízo), ANTECIPO - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - os efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, converta o já restabelecido benefício de auxílio-doença do autor em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO MENDES DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000939-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte cópia da sentença prolatada no processo 2007.038.011615-0 pela 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, diante do pedido de desistência às fls. 35.\r\n\r\nCom a resposta, venham-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.70.001053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO, SERGIO VILELA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001053-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1. Designo, desde já, o dia 04/09/2008, às 15h00min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.70.001060-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELINA DE PONTES MOURA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001060-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre informações juntadas às fls. 44/66, onde se verifica que seu benefício já teria sido revisto por acordo formulado junto ao INSS, em relação ao IRSM, recebendo, mensalmente, as parcelas do referido acordo.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.70.001063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SOARES DIAS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.001269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE SOUZA CRUZ (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001269-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a proposta de acordo juntada às fls. 47/51.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.70.001449-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA VICTORIANO DE CARVALHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.001456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS CARDOSO NETTO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.001778-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001879-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL TAVARES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR MUNIZ BARRETO (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.001905-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça uma vez que não foi juntada declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORRAINE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001948-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre proposta de acordo formulada na contestação de fls. 32/36.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001973-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SCHOTT (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA, 24/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApresente ainda, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência, sob pena de ser indeferido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.70.002088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DA CONCEICAO BIZARELO DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002088-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 18/09/2008 às 16h00min para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a parte ré para responder, bem como para fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na inicial.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.70.002306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, FRANK DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002306-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça uma vez que não foi juntada declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício ORIGINÁRIO, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, remetam-se os presentes autos à CONTADORIA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.70.002359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE HENRIQUE CARLOS (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002359-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 5 (cinco dias) comprovante do indeferimento administrativo por parte da autarquia ré com relação ao benefício pleiteado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.70.002389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DAS FLORES GOULART (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.002391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BARROS AMORIM (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.002463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DAMASCENO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 20/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.70.002465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO FERNANDES MACHADO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002465-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de indeferimento administrativo por parte do INSS com relação ao benefício previdenciário ora pleiteado. \r\n\r\nNova Iguaçu, 20/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.70.002469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DIAS MACHADO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Abel Ferreira Carneiro, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 19/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.70.002491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA VICENTE (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002491-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,24 de junho de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.70.002495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nQuebra Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 24/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.70.002505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FELICIDADE DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002505-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.70.002529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS SANTOS MENDES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002529-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência recente e em seu nome, para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.70.002532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA OLIVEIRA CALINCANI COSTA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002532-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do indeferimento administrativo por parte da autarquia previdenciária, no que diz respeito ao benefício ora pleiteado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.70.006132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBER DA SILVA NEVES (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006132-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2006.51.51.037849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIEIRA PASSOS (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000451-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à autora dos documentos juntados pela União. \r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n47 - 2007.51.70.002261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA AGUIAR DA EIRA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002261-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nMantenho o § 1° do despacho de fl. 123, eis que a não condenação em honorários se deu apenas em relação ao recurso de embargos de declaração, permanecendo a condenação em relação ao recurso inominado interposto, eis que a recorrente foi vencida.\r\n\r\nTendo em vista o RPV cadastrado à fl. 124, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpram-se os §§ 3° e 5° do despacho de fl. 98.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n48 - 2007.51.70.004133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004133-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial de fls. 48/49.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n49 - 2007.51.70.004262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL SANTANA DE CARVALHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004262-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor da petição de fls. 217/220, demonstrando o pleno cumprimento do julgado pela ré. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n50 - 2008.51.70.000594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.000595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALVES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.000656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.000657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MARTINS DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.000816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO GONCALVES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.70.000819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARIMATEIA DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.70.000820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMAR JOSE PODGURSKI (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.000848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILTON SIMOES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/04/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000848-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial e da sentença relativas ao processo apontado no termo de fl. 12, para verificação de possível prevenção. \r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n58 - 2008.51.70.000983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DOS SANTOS SOUSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.70.000988-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VITORINO FIGUEIREDO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC , nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n60 - 2008.51.70.001421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTO DA SILVA CARVALHO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.70.001559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI DE SOUSA ALVES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, TANIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.001625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWELL ALEXANDRE CRUZ DE LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.70.001631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA, EVANDRO MACHARETH PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro os benefícios de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede que a ré abstenha-se de efetuar descontos em seus proventos à título de pagamento de parcelas de empréstimo que alega não ter contraído.\r\n\r\nÉ necessária a instrução probatória para a verificação de eventual fraude no contrato de empréstimo que embasou os descontos efetuados nos proventos do autor. Contudo, em se tratando de verba de natureza alimentar, atento a possibilidade de tais descontos serem indevidos e a fim de evitar maiores prejuízos ao autor, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta do réu. \r\n\r\nCitem-se as rés para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), especificamente os documentos relativos a empréstimos realizados que ensejaram os descontos nos contra-cheques do autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.70.001684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DA SILVA AMARO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.70.001685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MIGUEL DA SILVA VIANA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.70.001787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZOMAR NATANAEL GUIMARAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.70.001847-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON TEIXEIRA SIMOES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.70.001954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE SOUZA FARIA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 69 - 2008.51.70.001956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR DA SILVA PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 267, IV, do Código de Processo Civil; 3º,§ 1º, da Lei n.º 10.259/2001; e 98, I, da CRFB/1988.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.70.002053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002053-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n71 - 2008.51.70.002054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002054-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida à fl. 35 por 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n72 - 2008.51.70.002055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na implantação do percentual relativo à gratificação por desempenho atribuída a respectiva categoria profissional, nos mesmos índices dos servidores em atividade.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 1º da Lei 9.494/97.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de junho de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.70.002432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002432-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86. \r\n\r\nÀ SEDIS-IG para retificação do pólo passivo, fazendo constar Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos comprovante de residência recente para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento requerido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n74 - 2008.51.70.002445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D ARC CABRITA SOARES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002445-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos comprovante de residência recente, para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n75 - 2008.51.70.002565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANTONIO RAPHAEL FILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a proceder a incorporação de quintos.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 1º da Lei 9.494/97.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de junho de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n76 - 2008.51.70.001571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA NATALINO DIAN (Adv. PAULO NATALINO DIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2007.51.70.000686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULINO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, NILTO CARLOS BADINI) x GRUPO CRED (Adv. NILTO CARLOS BADINI, MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito quanto à segunda ré, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, bem como julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a teor do art. 269, I do mesmo diploma legal, em relação à primeira ré, Caixa Econômica Federal, condenando-a a restituir à parte autora o valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), monetariamente corrigido desde a indevida transferência eletrônica e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e, ainda, a pagar à parte autora o valor R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais causados em razão da falha na prestação do serviço, que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da presente decisão e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a transferência indevida.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.001462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MACHADO DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 2075407-8) referentes ao Plano Bresser, do valor de R$ 1.061,05 (mil e sessenta e um reais e cinco centavos), valor a ser atualizado com acréscimo de correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.001498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SIMAO VALDIER (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, diante do fato do BACEN não ser responsável pela remuneração da conta do Autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO BACEN e determino sua exclusão do pólo passivo, a teor do art. 267, VI do CPC. Outrossim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, em relação ao Banco Itaú S/A.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.001621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA HELENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 00180002-6) referentes ao Plano Bresser, do valor de R$ 2.109,58 (dois mil cento e nove reais e cinqüenta e oito centavos), valor a ser atualizado com acréscimo de correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.001746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MOREIRA SANTANA E OUTRO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 0185-013-00203529-3) referentes ao Plano Bresser, do valor de R$ 242,09 (duzentos e quarenta e dois reais e nove centavos), valor a ser atualizado com acréscimo de correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.001773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ DAS SILVA (Adv. REGINA LUCIA DOS SANTOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em cadernetas de poupanças (nº 8347867 e 533505) referentes ao Plano Bresser, do valor de R$ 2.494,47 (dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e sete centavos), valor a ser atualizado com acréscimo de correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.001909-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA XAVIER PAES LEME (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.001944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA MIRANDA PEREIRA (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 0185-013-00304381-8) referentes ao Plano Bresser, do valor de R$ 60,16 (sessenta reais e dezesseis centavos), valor a ser atualizado com acréscimo de correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.003733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA DOS SANTOS RUFINO ANTONIO E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003733-4.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 18/09/2008, às 14h00min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n86 - 2007.51.70.004155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUDOVINA DA COSTA E OUTRO (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004155-6.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 04/09/2008, às 16hs00min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n87 - 2007.51.70.004488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.004946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAM J DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME (Adv. OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004946-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n89 - 2007.51.70.005318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDA DOS SANTOS ROCHA (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005318-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1. Designo, desde já, o dia 18/09/2008, às 15h00min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n90 - 2008.51.70.001709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO DE ALVAREDO (Adv. JOSE CRISTIANO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001709-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao autor dos documentos acostados às fls. 20/36. Prazo para possível manifestação: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n91 - 2008.51.70.001713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA RIBOURA TAVARES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu impelido em abster-se de efetuar cobranças da autora por força de empréstimo bancário concedido.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação da legalidade das cobranças efetuadas.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós a resposta da ré, voltem-me conclusos para nova apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n92 - 2008.51.70.001815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARMANDO DA SILVA ALVINO (Adv. ELENY JANE COUTO MILLEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.70.002137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE LIMA SILVA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002137-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 17, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n94 - 2008.51.70.002296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NADIA LUCIENE CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.70.002429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA FRANCISCO DA MATA (Adv. FATIMA DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede que a ré abstenha-se de efetuar descontos em sua conta referentes a mensalidades de associações de classe, que alega desconhecer.\r\n\r\nÉ necessária a instrução probatória para a verificação da natureza e legalidade dos descontos efetuados na conta da autora. Contudo, em se tratando de verba de natureza alimentar, atento a possibilidade de tais descontos serem indevidos e a fim de evitar maiores prejuízos ao autor, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta do réu. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2008.51.70.002439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVERSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela incompetência absoluta da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2008.51.70.002470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PRADO DE SOUZA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, FABIANA DIAS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002470-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extrato de sua conta de FGTS.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n98 - 2008.51.70.002476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE GONCALVES PORTELLA MORALES DIAZ (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 24/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002476-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEsclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, as diferenças existentes entre a data de abertura da conta exarada na peça inaugural e a informada no documento acostado à fl. 7.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n99 - 2008.51.70.002520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEZIA FULGENCIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 2006.51.70.000389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DUTRA NICACIO NETTO (Adv. CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000389-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n101 - 2006.51.70.001550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA ALVES DA SILVA (Adv. MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001550-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n102 - 2006.51.70.002168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO CHAVES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002168-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n103 - 2007.51.70.000325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO BERNARDO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000325-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n104 - 2007.51.70.000713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO DE SOUZA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000713-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n105 - 2007.51.70.001357-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC PAXECO RIBEIRO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001357-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n106 - 2007.51.70.003818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAURA RODRIGUES SANTOS (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003818-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da disponibilização da verba requisitada.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n107 - 2007.51.70.004341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DAS GRACAS SANTOS LEAO (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES, MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004341-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n108 - 2008.51.70.000257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DE SOUSA SILVA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000257-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 13/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n109 - 2008.51.70.000476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI CAMARGO DO PRADO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000476-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n110 - 2008.51.70.000859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI JACINTO RAMOS (Adv. GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA, CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nQuebra Processo 2008.51.70.000859-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n111 - 2008.51.70.000871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOVA JANUARIO DA COSTA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000871-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu,02 de abril de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n112 - 2008.51.70.000891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000891-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 31/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n113 - 2008.51.70.001167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL JOSE DOS SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001167-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 11/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n114 - 2008.51.70.001168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON ALVES ROCHA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001168-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 11/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n115 - 2008.51.70.001351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOVINO DE SOUZA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001351-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 14/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n116 - 2008.51.70.001389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL VICENTE DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001389-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 17/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n117 - 2008.51.70.001587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORREIA DOS SANTOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001587-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 30/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n118 - 2007.51.70.002923-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILDA DE SOUZA PASCOAL (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002923-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n119 - 2007.51.70.003189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA FREITAS DE PINHO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003189-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n120 - 2007.51.70.003996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIELE MARQUES BAPTISTA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003996-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n121 - 2007.51.70.000495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA INACIO SISNANDO (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000495-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fls. 99 transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda da resposta, intime-se a parte autora para possível manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n122 - 2007.51.70.001503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FIRME DO NASCIMENTO (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001503-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo do despacho retro transcrito a seguir:\r\n\r\n“..., dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n123 - 2007.51.70.001634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA KIMURA HOSI E OUTRO (Adv. MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001634-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo do despacho retro transcrito a seguir:\r\n\r\n“..., dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n124 - 2007.51.70.001744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FURTADO DE MORAIS (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001744-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo do despacho retro transcrito a seguir:\r\n\r\n“..., dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n125 - 2007.51.70.001948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN PARREIRA ROSA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nQuebra Processo 2007.51.70.001948-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo do despacho retro transcrito a seguir:\r\n\r\n“..., dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n126 - 2007.51.70.002080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MARIANA BERNARDO CARMO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002080-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo do despacho retro transcrito a seguir:\r\n\r\n“..., dê-se vista às partes por cinco dias”.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 584046"
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                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "582700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001228-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x SELMA MARIA LOPES E OUTRO (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS, GABRIELA DE SOUZA BELLO). . PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 370 PARA DEFESA\r\n\r\nI) - Em diligência (art. 502 do Código de Processo Penal).\r\n\r\nII) - Tendo em conta o tempo decorrido desde as informações prestadas a fls. 322-335, de par com sua relevância para julgamento da causa, expeça-se novo oficio à Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Petrópolis, a fim de que informe detalhadamente acerca do andamento do procedimento administrativo fiscal n.º 10735.000.227/2003-5, especialmente sobre a regularidade ou não de seu cumprimento, bem como sobre eventual exclusão por inadimplemento ou quaisquer outras causas.\r\n\r\nIII) - Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIV) - Intimem-se e diligencie-se, rapidamente. Na seqüência, dê-se vista ao Ministério Público Federal e às denunciadas e retornem conclusos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 582700"
                            ],
                            "581279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000456-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.116.221/0001-53, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 76.091,01 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/10/1981, sob o n° 70 3 81 302288-56, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087519-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 581279"
                            ],
                            "581282": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000457-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.116.221/0001-53, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 59.250,30 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 29/01/1982, sob o n° 70 3 82 300094-98, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087523-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 581282"
                            ],
                            "581284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000458-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.116.221/0001-53, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 65.749,26 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 31/12/1981, sob o n° 70 3 81 303580-40, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087521-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 581284"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000459-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS, inscrita no CNPJ sob o nº 31.116.221/0001-53, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 32.300,37 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/11/1982, sob o n° 70 3 82 302537-20, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0087527-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 581289"
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                            "581309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000460-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada EUNICE THEREZA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 055.126.036-04, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 6.525,08 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 27/09/2002, sob o n° 70 1 02 010193-08, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.003037-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de EUNICE THEREZA DA SILVA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 581309"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000461-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada EUNICE THEREZA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 055.126.036-04, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.423,00 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 27/09/2002, sob o n° 70 1 02 0101192-19, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.003039-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de EUNICE THEREZA DA SILVA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 581358"
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                            "581401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000462-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.137.749/0001-73, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 30/05/2005, sob o n° 70 4 05 009998-96, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2005.51.06.001347-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 581401"
                            ],
                            "581442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000463-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CASA DE CHA E RESTAURANTE MOSEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.696.517/0001-09, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 17.567,02 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/08/2004, sob o n° 70 4 04 023494-80, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.06.000164-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CASA DE CHA E RESTAURANTE MOSEL LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 581442"
                            ],
                            "581481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000464-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PETRO SCREEN ARTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.073.655/0001-90, na pessoa de sua representante legal CARLA TEREZINHA RIBEIRO COSTA, CPF n° 025.058.347/09 a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 77.136,56 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 31/05/2002, sob o n° 70 4 02 028466-41, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.002786-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PETRO SCREEN ARTES LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 581481"
                            ],
                            "581514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000465-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado REGINALDO JOSE DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 036.882.296-65, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 42.027,99 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 02/02/2007, sob o n° 70 1 07 040421-99, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000807-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de REGINALDO JOSE DA SILVA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 581514"
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                            "581548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000466-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado SERGIO DUTRA DE SA, inscrito no CPF sob o nº 018.567.827-00, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 16.190,42 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 02/02/2007, sob o n° 70 1 07 040375-19, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000757-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SERGIO DUTRA DE SA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 581548"
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                            "581568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000467-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ELETROTECNICA DALLAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.711.613/0001-93, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 10.957,04 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/06/2007, sob o n° 70 4 02 002143-46, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.001247-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ELETROTECNICA DALLAS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 04/06/2008. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 581568"
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                },
                "Resende": {
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                            "582439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.09.000085-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x SONIA OTERO RIBEIRO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000187/2008 . [...] Assim, por todo o exposto, declaro extinta a punibilidade em relação à denunciada SÔNIA OTERO RIBEIRO quanto à imputação feita na denúncia, com fulcro no parágrafo 5º do art.89 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando a Seadi as anotações de praxe.\r\n\r\nOficie-se ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2 - 2004.51.09.000561-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x NATALINO DE PAULA OLIVEIRA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000186/2008 . [...] Considerando que o réu efetuou o pagamento integral do crédito tributário, consoante informou a Procuradoria da Fazenda Nacional no ofício de fls 243 instruído com o extrato de fl 244, acolho a promoção ministerial (fls.248/249) e declaro extinta a punibilidade em relação ao denunciado NATALINO DE PAULA OLIVEIRA, quanto à imputação feita na denúncia, com fulcro no art.9º da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, oficie-se aos órgãos competentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando a SEADI as anotações de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3 - 2006.51.09.000399-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JEFERSON CORDEIRO NACLE VIEIRA (Adv. LUZIA ABRAO) x LUIS CARLOS BERNARDO (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000185/2008 . [...] Assim, por todo o exposto, julgo procedente, a pretensão ministerial entabulada na denúncia para:\r\n\r\nCONDENAR o réu LUIS CARLOS BERNARDO como incurso nas sanções dos arts.289, parágrafo 1o do Código Penal e artigo 1o da LEI 2252/54, na forma do artigo 69 do Código Penal;\r\n\r\nCONDENAR o réu JEFERSON CORDEIRO NACLE VIEIRA, como incurso nas penas do artigo 289, parágrafo 1o do Código Penal; \r\n\r\nPasso a individualizar da pena de cada réu, seguindo o sistema trifásico previsto no artigo 68 do Código Penal.\r\n\r\nQuanto ao réu LUIS CARLOS BERNARDO, inicio a dosimetria da pena pelo crime de moeda falsa :\r\n\r\nNa primeira fase, valorando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, constato que estas não são totalmente favoráveis ao acusado. A anotação em sua ficha de antecedentes criminais de fls 501/505 relativas a um inquérito em curso pela prática do delito previsto no artigo 155 do Código Penal (item 1 da FAC) e por delitos de indicam maus antecedentes, razão pela qual fixo a pena-base um pouco acima do mínimo legal, em quatro anos de reclusão e quarenta e oito dias-multa.\r\n\r\nNa segunda fase, reconheço a atenuante da confissão espontânea (artigo 65, III, “d” do Código Penal ), e reduzo em seis meses a pena e seis dias-multa, resultando em três anos e seis meses de reclusão e quarenta e dois dias-multa. Majoro, contudo, a pena em um ano e doze dias-multa, em decorrência do reconhecimento da agravante da reincidência (artigo 61, I do Código Penal), eis que consta na certidão de antecedentes criminais de fls.501/505 a anotação referente a uma condenação, com trânsito em julgado na 1a Vara Criminal de Resende pela prática do delito previsto no artigo 12 da Lei 6368 c/c artigo 289, parágrafo 1o do Código Penal. A pena obtida ao final da segunda fase é de quatro anos e seis meses de reclusão e cinqüenta e quatro dias-multa.\r\n\r\nInexistindo causas especiais de diminuição e de aumento na terceira etapa, torno definitiva a pena de quatro anos e seis meses de reclusão e cinqüenta e quatro dias-multa, no valor unitário de 1/30 salário mínimo, por se tratar o réu de pessoa de classe baixa, conforme se depreende das informações prestadas na primeira fase de seu interrogatório ( qualificação) às fls 196/198.\r\n\r\nNo que tange ao crime de corrupção de menores, valorando as circunstâncias judiciais (artigo 59 do Código Penal), considero que estas não são totalmente favoráveis ao réu, pois constam anotações referentes a inquérito para apurar a prática do delito previsto no artigo 155 do Código Penal e ação penal em trâmite no Juizado Especial Criminal de Resende, indicativos de maus antecedentes e conduta social reprovável. Assim, fixo a pena-base um pouco acima do mínimo da escala penal, em um ano e seis meses de reclusão e dezoito dias-multa.\r\n\r\nNa segunda etapa, diminuo a pena em seis meses e seis dias-multa pela confissão espontânea ( artigo 65, III “d” do Código Penal ) e majoro em um ano e doze dias-multa em razão da reincidência (artigo 61, I do Código Penal), eis que consta na certidão de antecedentes criminais de fls.501/505 a anotação referente a uma condenação, com trânsito em julgado na 1a Vara Criminal de Resende pela prática do delito previsto no artigo 12 da Lei 6368 c/c artigo 289, parágrafo 1o do Código Penal. A pena obtida ao final da segunda fase é de dois anos de reclusão e vinte e quatro dias-multa.\r\n\r\nInexistindo causas especiais de diminuição e de aumento na terceira etapa, torno definitiva a pena de dois anos de reclusão e vinte e quatro dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo à época do fato, a ser corrigida, monetariamente, ao tempo da execução (mínimo legal), pela manifesta hipossuficiência do réu (conforme externado às fls 196/198).\r\n\r\nProcedendo ao somatório das penas dos dois crimes, na forma do artigo 69 do Código Penal, resulta num total de seis anos e seis meses de reclusão e setenta e oito dias-multa.\r\n\r\nDeverá o condenado iniciar o cumprimento de sua pena corporal sob a égide do regime fechado, eis que se trata de reincidente, com pena entre quatro e oito anos e as circunstâncias judiciais ( artigo 59 do Código penal) militam em desfavor do réu, conforme já externado no momento da individualização da pena (1a. etapa).\r\n\r\nDescabe falar-se em sursis ou substituição da pena diante do total da pena (art. 44 e 77 do CP).\r\n\r\nPasso à individualização da pena de JEFERSON CORDEIRO NACLE VIEIRA.\r\n\r\nNa primeira fase, valorando as circunstâncias judiciais (artigo 59 do Código Penal), verifico que estas militam em desfavor do denunciado, pois este possui um considerável número de anotações relativas a inquéritos, e ações em curso, sem sentença transitada em julgado (ficha de antecedentes criminais de fls 513/528), o que inequivocamente indica maus antecedentes, conduta social reprovável. Resta claro que a criminalidade é o modo de vida do réu. Destaco, que tramita na Vara Federal de São João de Meriti ação penal na qual se imputa ao réu a prática do delito previsto no artigo 289, parágrafo 1o do Código Penal. Ante o exposto, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em seis anos de reclusão e setenta e dois dias-multa .\r\n\r\nNa segunda etapa, constato apenas a presença da circunstância legal agravante da reincidência ( artigo 61, I, do CP), eis que JEFERSON foi condenado por este juízo nos autos número 20065109000184-9, sentença que foi confirmada pelo acórdão proferido pela 2a Turma Especializada do TRF da 2a Região, o qual transitou em julgado, conforme certidão exarada pela subcretaria daquela turma. Destarte, faço incidir o aumento de um ano na pena privativa de liberdade e doze dias-multa, resultando em sete anos de reclusão e oitenta e quatro dias-multa. \r\n\r\nNa terceira etapa, verifico que inexistem causas especiais de diminuição e de aumento da pena, pelo que torno definitiva a pena de sete anos de reclusão e oitenta e quatro dias-multa.\r\n\r\nRelativamente à pena pecuniária, fixo o valor do dia-multa no mínimo legal, 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, a ser corrigida, monetariamente, ao tempo da execução, diante da hipossuficiência econômica do réu aferida às fls 199/200, eis que este não tem emprego fixo e possui sete filhos para sustentar. \r\n\r\nFixo como regime inicial da pena privativa de liberdade, o fechado, não obstante tenha sido a pena fixado em quantum inferior a oito anos, eis que o réu é reincidente e as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal não lhe são favoráveis, consoante externado no momento da dosimetria da pena (1a. etapa).\r\n\r\nDescabe falar-se em sursis ou substituição da pena diante do total da pena (art. 44 e 77 do CP).\r\n\r\nNega-se aos réus o direito de recorrer da presente sentença em liberdade, em conformidade lógica com a presente decisão. \r\n\r\nOs réus, reincidentes, estão cumprindo pena pela prática de outros crimes e ostentam péssimos antecedentes, o que desautoriza que estes recorram em liberdade.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas judiciais, na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, determino o lançamento dos nomes dos réus no rol dos culpados, bem como a expedição de guia para início da execução, após o que, liquidada as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2002.51.04.000193-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NELCI FERREIRA DE LIMA (Adv. MARLENE DA SILVA). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 256, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DA RÉ A APRESENTAR REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS (ART. 499 DO CPP):\r\n\r\nI. Fls. 254/255: HOMOLOGO a desistência da prova testemunhal requerida pela defesa, acolhendo a substituição da oitiva das testemunhas pelas declarações de conduta apresentadas.\r\n\r\nII. Assim, cancelo a audiência designada à fl. 248. Retire-se o feito da pauta de audiências.\r\n\r\nIII. Abra-se vista ao Eg. MPF, para os fins do art. 499 do CPP. Após, intime-se a defesa, por imprensa, com a mesma finalidade.\r\n\r\nIV. No retorno dos autos, se ausentes requerimentos específicos, abra-se nova vista ao Eg. MPF, para os fins do art. 500 do CPP. Após, intime-se a defesa, por imprensa, com a mesma finalidade.\r\n\r\n5 - 2004.51.09.000187-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ODILON CARLOS DA SILVA FARIAS (Adv. JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DA FL. 212, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DO RÉU ODILON CARLOS DA SILVA FARIA PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EG. MPF:\r\n\r\n“[...] IV. No retorno dos autos, intime-se a defesa, por imprensa, para que apresente as contra-razões ao recurso.\r\n\r\nV. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas pertinentes, onde o réu apresentará suas razões de apelação, na forma do art. 600, §4o. do CPP.”\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n6 - 2004.51.09.000046-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO do dispositivo da r. sentença das fls. 227/230, com a finalidade de corrigir o erro material contido no lançamento do referido dispositivo no sistema informatizado de dados e na publicação no DOERJ do dia 19/05/2008 (fl. 69):\r\n\r\n“[...] Assim, por todo o exposto, declaro o fim do tratamento ambulatorial com a conseqüente EXTINÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA do sentenciado JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando a SEADI as anotações de praxe.\r\n\r\nOficie-se ao órgão competente.\r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 582439"
                            ],
                            "582777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0950994-4 BRAZ JOAQUIM DA ROSA E OUTROS (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, JOSE MILTON VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a presente informação, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos em epígrafe e a juntada da petição da parte autora.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.09.000098-7 LUIZ CARLOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 242) do V. Acordão de fl. 236, manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC (pagamento espontâneo). Assino o prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 06 (seis) meses, na forma do art. 475-J, § 5º, do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIV - Consigno que a parte autora recolheu integralmente as custas judiciais devidas, por ocasião do ajuizamento da ação (fl. 195).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0700410-3 MILTON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a presente informação, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos em epígrafe e a juntada da petição da parte autora.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2003.51.09.000988-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA, UBIRAJARA BORGES DE SOUZA JUNIOR, SILVIA CAMPOS PAULINO, WAGNER COUTINHO LINDOSO) x POLICLINICA DE RESENDE SERVICOS MEDICOS S/C (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE). . Conforme se verifica à fl. 132 - verso, a parte ré já foi devidamente intimada do item I, do r. despacho de fl. 132, retirou os autos em carga à fl. 133 e quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 141.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao credor (parte autora) para cumprimento do item II, do r. despacho de fl. 132.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.09.000204-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x HOTEL FAZENDA PALMITAL LTDA E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10 % do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2006.51.09.000456-5 TÂNIA MARA MORAIS LAWALL SILVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 80/81: Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 85) da r. sentença proferida às fls. 77/78, bem como diante das recentes alterações introduzidas pela Lei n. 11.232/05, que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado, intimem-se os devedores (parte autora), por publicação, para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo (honorários advocatícios), valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada à fl. 81, pelo credor (CEF).\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (CEF), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.09.000135-0 IZIMBALDO FERNANDES DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - A parte autora externou sua concordância com os valores apresentados pela autarquia ré às fls. 95/105, respeitante a obrigação de pagar, conforme fls. 111/112. Apresentou, memória discriminada de cálculos, referente multa (obrigação de fazer) às fls. 109/110, bem como valor referente a honorários advocatícios às fls. 114/115.\r\n\r\nII - Assim, cite-se o INSS, para os fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\nIII - Antes porém, intime-se a parte autora, para manifestação sobre petição do INSS de fls. 117/124. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000037-0 NILDA CORDEIRO MARINS (Adv. TEREZA DA GLORIA ROQUE LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, apresentado na f. 45, eis que no capítulo da sentença (fls.39/41) referente à condenação em honorários advocatícios foi determinada a observância do disposto no art. 11, §2º da Lei 1.060/50:\r\n\r\n“Art. 11. Os honorários de advogados e peritos, as custas do processo, as taxas e selos judiciários serão pagos pelo vencido, quando o beneficiário de assistência for vencedor na causa.\r\n\r\n§ 2º. A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários do advogado, desde que prove ter a última perdido a condição legal de necessitada.”\r\n\r\nDestarte, somente poderá haver a execução dos honorários advocatícios se o exeqüente provar que a parte vencida perdeu a condição legal de necessitada.\r\n\r\nII - Preclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2000.51.09.000211-6 JULIO CESAR RODRIGUES CLARO (Adv. IVONE ROCHA, JOSE EMIR NERY SOLANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Fls. 131/136. Ante as recentes alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05 que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado, Intime-se o autor, ora devedor, pela imprensa e/ou mandado, para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo (honorários advocatícios), valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, utilizando na GRU o código nº 13903-3 - Unidade Gestora de arrecadação UG 110060/00001 para o recolhimento da referida receita, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada à fl. 136, pelo credor (União Federal).\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (União Federal), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 98.0950699-6 ROGERIO LUIZ CARDOSO PORTELA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante as certidões de fls. 151 e 152, noticiando o falecimento dos patronos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 99.0700791-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x SEBASTIAO PEREIRA NOGUEIRA (Adv. SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO). . I - Ante o trânsito em julgado da R. Decisão de fls. 48/54, o presente feito não mais necessita prosseguir apensado aos autos da Ação Ordinária/Previdenciária (98.0951331-3). Assim, providencie a Secretaria o traslado de fotocópias das peças necessárias para os autos principais, bem como o desapensamento dos presentes Embargos. Tudo certificado. \r\n\r\nII - Antes porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2008.51.09.000226-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x AUTO COML/ TUPI LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO). . I - Recebo os Embargos e atribuo efeito suspensivo, somente, quanto à execução do valor controverso, tendo em vista a concordância da União Federal com o pagamento do valor de R$ 61.206,95 (sessenta e um mil, duzentos e seis reais e noventa e cinco centavos) à fl. 03.\r\n\r\nII - Intime-se o Embargado para se manifestar, no prazo de 15 quinze) dias, nos termos do art. 740, caput, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 98.0950465-9 JOSE FRANCISCO VALIM (Adv. WALTER BORGES CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 107, EXARADO EM 21/05/2008, PARA INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO DO INSS DE FLS. 110/112:\r\n\r\n“Fl. 105, item I: Defiro. Abra-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o requerido pela parte autora.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n14 - 2001.51.09.000269-8 MARIA SEBASTIANA HIPOLITO DE CARVALHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 209, EXARADO NO DIA 10/06/2008, PARA INTIMAR A PARTE CREDORA (PARTE AUTORA), PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL ÀS FLS. 210/213:\r\n\r\n“Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, conforme requerido pela parte autora à fl. 205.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.09.000187-0 MARCIA CRISTINA ZENOBIO PADILHA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n16 - 2002.51.09.000288-5 PEDRO BENEDITO DA SILVA REPRESENTADO POR MARIA LAURA DA SILVA GOMES (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n17 - 2002.51.09.000289-7 MARLUCI GUIMARAES FONTES COTIA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n18 - 2002.51.09.000290-3 ROSEMEIRE MONTEIRO COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n19 - 2002.51.09.000291-5 MARIA DE FATIMA NORONHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nINTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n20 - 2002.51.09.000296-4 MAGALI THOMAZ PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n21 - 2002.51.09.000307-5 MARIA ROSANGELA DA SILVA AMANCIO E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n22 - 2002.51.09.000497-3 ALCIONE SANTIAGO DA SILVA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n23 - 2003.51.09.000073-0 IRACY DA SILVA PAZ E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n24 - 2003.51.09.000074-1 FLAVIA REGINA PEREIRA SOUSA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n25 - 2003.51.09.000075-3 MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORREA DA SILVA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n26 - 2003.51.09.000076-5 SALVADOR RODRIGUES RITTER (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n27 - 2003.51.09.000328-6 MARIA MERCEDES JESUS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n28 - 2003.51.09.000563-5 VITORIA REGIA ALVES RIBEIRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nINTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n29 - 2003.51.09.001105-2 LEOPOLDINO JOSE RAYMUNDO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI, FERNANDA RIBEIRO ROCCO) x CONSTRUTORA E TERRAPLANAGENS CONORA (Adv. SEM ADVOGADO) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n30 - 2003.51.09.001106-4 LUCIA HELENA PEREIRA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n31 - 2003.51.09.001113-1 TARCISIO FLAVIO LOPES IBIAPINA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n32 - 2004.51.09.000137-3 DENISE MARINHO PEREIRA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n33 - 2004.51.09.000495-7 LUCIANA FERREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n34 - 2004.51.09.000510-0 ROZARIA DA CONCEICAO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n35 - 2007.51.09.000422-3 VANIA JOSE DA SILVA FARIAS E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS) x GIPOIA FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n36 - 2007.51.09.000423-5 DAGMAR LIMA DE SENA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n37 - 2007.51.09.000431-4 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA G SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n38 - 2007.51.09.000496-0 MARIA DE FATIMA MARTINS DA GAMA BENTES E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n39 - 2007.51.09.000511-2 CLAUBER HONORATO DA SILVA REPRESENTADO POR CLAUDIA APARECIDA HONORATO DA SILVA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n40 - 2007.51.09.000512-4 LUCIMARA DE SANTANA MERA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n41 - 2007.51.09.000513-6 MARIA ELZA FAGUNDES BARROS E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x CONSTRUTORA E TERRAPLANAGENS CONORA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n42 - 2007.51.09.000520-3 MARGARETE FERNANDES DE PINHO SILVA REPRESENTADA POR ELAINE APARECIDA PICCINE E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n43 - 2007.51.09.000521-5 GERSON MOTTA DE SOUZA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n44 - 2007.51.09.000522-7 ANTONIA JANCILENE DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n45 - 2007.51.09.000523-9 IOLANDA MONTEIRO COSTA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n46 - 2007.51.09.000524-0 NEUZA JARDIM FAVERO E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n47 - 2007.51.09.000525-2 LUCIA MARIA MIRANDA FEIJO E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n48 - 2007.51.09.000527-6 VERONICA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n49 - 2007.51.09.000528-8 MARIA INES MEDEIROS DE MELLO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n50 - 2007.51.09.000529-0 ALDEMIRES MARINHO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x CONSTRUTORA E TERRAPLANAGENS CONORA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n51 - 2007.51.09.000530-6 SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x CONSTRUTORA CONORA LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n52 - 2007.51.09.000531-8 PRISCILA MARTINS VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n53 - 2007.51.09.000532-0 CARMEM HELOISA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n54 - 2007.51.09.000533-1 SALI CRISTIANE DA CRUZ VALENTE E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x CONSTRUTORA CONORA LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n55 - 2007.51.09.000536-7 RAQUEL MARTINS DE VITERBO E OUTRO (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n56 - 2007.51.09.000537-9 MARIA ESMERINDA DA SILVA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VISTORIA, CONFORME A R. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 98.0954024-8 NAIR AUGUSTA DA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 102, EXARADO NO DIA 12/06/2008, PARA INTIMAR A PARTE CREDORA (PARTE AUTORA), PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL ÀS FLS. 103/111:\r\n\r\n“I - Fl. 98: Defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração do quantum devido à parte autora, nos termos do título judicial de fls. 63/66.\r\n\r\nII - Com o retorno dos autos, intime-se a credora (parte autora) para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 45\r\n\r\nId: 582777"
                            ],
                            "582778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0950424-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ROSANA GARCIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES). . \r\n\r\nA luz da R. Decisão de fls. 140/143, transitada em julgado (fl. 149 ), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 47).\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\n2 - 98.0950512-4 LEILA LAVOIE FORTES (Adv. CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO, VALDO DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, aboliu a expedição de alvará (art. 1º) para as requisições de pequeno valor expedidas a partir de 1º de janeiro de 2005 e aos precatórios autuados no Tribunal após 1º de julho de 2004 (art. 4º);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que, no caso vertente, foram expedidos os RPVs nas datas de 13/07/2007 e 03/10/2007 (fls. 182/183).\r\n\r\nConsiderando, por fim, que este Juízo já recebeu a comunicação dos depósitos, pelo Eg. TRF/2ª Região, através dos Ofícios 51009012007000018 e 51009012007000021 (fls. 200/201), decido:\r\n\r\nNotifiquem-se a parte autora, por mandado, e o Dr. Carlos Magno de Jesus Veríssimo, OAB/RJ 62.885, pela imprensa, para ciência de que os valores devidos (fls. 192 e 193) encontram-se depositados nas contas discriminadas às fls. 200 e 201 e que, para levantá-los, deverão se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal, munidos de documento de identificação.\r\n\r\n3 - 99.0700498-7 ROSALINA ROMERO DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - A parte autora apresentou como memória discriminada e atualizada de cálculos a conta de fls. 167/168.\r\n\r\nII - Cite-se a autarquia-ré, na forma do art. 730 do CPC. Na mesma oportunidade, intime-se-a para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n4 - 99.0700504-5 MARIA DAS DORES HONORATO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x CESARIO DELFINI (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x FRANCISCO QUIRINO DINIZ (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. I - Instada a promover a habilitação no feito, a viúva do 1º autor (Cesário Delfini), devidamente intimada, pessoalmente, conforme certidão à fl. 388, quedou-se inerte (fl. 398). Assim, EXTINGO O FEITO, com relação a Cesário Delfini, com espeque no art. 267, IV, CPC.\r\n\r\nII - Quanto aos autores Francisco Quirino Diniz, José Otto N. de Oliveira, Laércio José R. Torres, Maria das dores Honorato, Dinorah Honorato Muella, Isolina Silva de Miranda, Edson Silva de Miranda, Emilson Silva de Miranda, Maria de Fátima Silva de Miranda, Marlene Miranda da Silva, Nilton Silva de Miranda, Rawlisson Silva de Miranda, Arnaldo Teodoro, Elizabete Teodoro Valetim, Leonisia Teodoro, Luiz Ivandro Teodoro e Maria Aparecida Teodoro, consta a comprovação do recebimento dos valores que lhes eram devidos às fls. 339, 357, 360 e 354, conforme já discriminado no r. despacho de fls. 366/367.\r\n\r\nQuanto ao autor Rauly Luiz Rodrigues, efetuado o depósito do valor devido (fl. 323), expedido e recebido o respectivo alvará de levantamento (fl. 332), a CEF comprovou o levantamento do valor à fl. 378.\r\n\r\nCom relação ao patrono da parte autora, Sr. Joaquim José Rodrigues Torres, os valores que lhe eram devidos, foram depositados (fls. 214 e 322) e sacados mediante alvarás de levantamento, conforme expedição de fls. 298 e 331 e informações da CEF de fls. 339 e 395. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que operou-se o pagamento dos autores através de depósito em conta judicial (fls. 208/215 e 322/323) e expedição de respectivos alvarás, conforme supramencionado, DECLARO EXTINTA E EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIII - Transitada em julgado (item I e II), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.09.000286-6 ANTONIO CARLOS SAMPAIO MIRANDA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Antonio Carlos Sampaio Miranda em face do Instituto Nacional do Seguro Social (inss) para:\r\n\r\nI - condenar o INSS à obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, para que seja incluído o período de 9-12-1963 a 31-12-1968, laborado na Prefeitura Municipal de Resende.\r\n\r\nII - condenar o INSS à obrigação de pagar as diferenças apuradas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, com atualização monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA Autarquia-ré é isenta do recolhimento das custas. Arcará, contudo, com os honorários advocatícios, que ora fixo em 5% do valor atribuído à causa, submisso à norma estampada no § 4o do art.20 do CPC, já considerada a sucumbência mínima do autor, no que tange ao acolhimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.09.000170-1 IZABEL CRISTINA DE SOUZA CARVALHO (Adv. FABIANA RESENDE CORREA, CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Decisão de saneamento\r\n\r\nI - A parte autora pede a revisão do contrato habitacional, a fim de que seja mantido o equilíbrio econômico, por meio da adequação do valor da prestação, desde a homologação da sentença de separação, para o patamar de 30% de sua renda bruta mensal (f.2-8). O réu suscita preliminar processual e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido (f.72-84). A parte autora se manifesta em réplica (f.123-126). A audiência de conciliação é realizada (f.146). Em provas, a parte autora requer a produção de prova documental superveniente e de prova pericial, a fim de que se verifique a real aplicação da cláusula décima e seu parágrafo único do contrato firmado entre as partes (f.167). É o breve relatório.\r\n\r\nII - Rejeito a preliminar processual relativa à ilegitimidade passiva ad causam, pois ainda que tenha havido cessão do crédito à ENGEA, a CEF, em seu próprio nome, é a única legitimada a figurar no pólo passivo das ações que têm por objeto revisão de contrato firmado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nIII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIV - Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, por ser desnecessária a realização de perícia contábil a fim de que se verifique a aplicação da cláusula contratual, que trata do comprometimento máximo da renda bruta dos mutuários. \r\n\r\nÉ fato notório que o valor atual da prestação mensal é muito superior ao valor pretendido pela autora.\r\n\r\nÀ época da celebração do contrato, a participação da autora, na renda familiar, era minoritária (equivalente a 30%, enquanto a de seu marido, à época, era de 70% da renda familiar). Em razão da separação do casal, a autora pede a revisão do contrato, para que a prestação seja fixada em 30% sobre sua renda bruta mensal.\r\n\r\nA possibilidade ou não da revisão pretendida (redução do valor da prestação na mesma proporção da redução de renda) é matéria eminentemente de direito e, por isso, não enseja dilação probatória.\r\n\r\nRazão pela qual, declaro encerrada a fase probatória, e determino que, após preclusa a presente, sejam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.09.000230-4 ANTONIO CARLOS DOS REIS FREITAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Decisão de saneamento\r\n\r\nI - A parte autora, no mérito, pede, em síntese: a) seja declarada nula a cláusula que determina o critério de amortização do débito pelo Sistema Francês de Amortização (Price); b) seja declarada nula a cláusula que determina o pagamento da taxa de administração; c) seja reconhecida como prática abusiva e nula a aplicação do seguro em conjunto com as parcelas mensais; d) que o indébito apurado seja deduzido do saldo devedor (f.2-21). A liminar é parcialmente deferida (f.70). O réu suscita preliminares processuais e, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos (f.77-90). A parte autora se manifesta em réplica (f.127-131). A audiência de conciliação é realizada (f.140). Em provas, o autor requer a produção de prova pericial (f.153). É o breve relatório.\r\n\r\nII - Rejeito a preliminar processual relativa à ilegitimidade passiva ad causam. Ainda que tenha havido cessão do crédito à ENGEA, a CEF, em seu próprio nome, é a única legitimada a figurar no pólo passivo das ações que têm por objeto revisão de contrato coligado (financiamento e seguro) firmado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nIII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIV - Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora (f.153):\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo para atuar neste feito, o Dr. Marcelo Soares Bastida, CRM/RJ N. 075048/0-4. Traslade-se para este feito a cópia do Ofício do CRC/RJ, juntado aos autos de n.º 2000.5109.000224-4 e/ou arquivado em pasta própria, certificando-se.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), com base na Tabela II, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, do CJF, consignando-se que tal pagamento será feito pela própria Justiça Federal, após concluído o trabalho pericial, por ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça (f.70).\r\n\r\nDeixo consignado que, nos termos do art. 6º da referida Resolução, os pagamentos efetuados não eximem o vencido de reembolsá-los ao Erário, exceto quando beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, formulem quesitos objetivos acerca dos fatos controvertidos e, querendo, indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA perícia contábil deverá ser realizada com base nos fatos controvertidos da causa, que serão apontados pelas partes sob a forma de quesitos.\r\n\r\nO juízo, como destinatário da prova, determina que a perícia indique, com o objetivo de provar eventual prática de anatocismo ou existência de abusividade ou excesso na cobrança dos juros:\r\n\r\neventual existência da 'amortização negativa' (incorporação ao saldo devedor dos juros não pagos pelo mutuário), a qual, acaso constatada, deverá ser demonstrada, por meio de planilha de cálculo, na qual deverá ser indicado o valor cobrado a maior; \r\n\r\nse a taxa de juros efetivamente cobrada pelo réu corresponde à taxa estipulada no contrato;\r\n\r\nse a taxa de juros efetivamente cobrada pelo réu, em determinado período (anual ou semestral), é equivalente à taxa média cobrada por outras instituições financeiras para operação de mútuo habitacional.\r\n\r\nCumpridas as alíneas 'a' e 'c', intime-se, por mandado, o Sr. perito para ciência da presente nomeação e entrega do laudo, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nCom a juntada do laudo aos autos, abra-se nova vista às partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Caso sejam requeridos esclarecimentos específicos ou laudo complementar, intime-se o Sr. Perito para tanto, com prazo de 20 (vinte) dias. Com a resposta, intimem-se novamente as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido (alínea 'g'), o trabalho pericial encontrar-se-á encerrado. Assim, solicitem-se os honorários periciais à SOE/DIRFO, observadas as novas regras, intimando-se o perito, caso seja necessário, para fornecer os dados exigidos.\r\n\r\nVI - Sem prejuízo do item V, alínea 'h', intimem-se as partes para manifestarem-se em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, tendo em vista que a fase probatória também encontrar-se-á concluída.\r\n\r\nVII - Ao final, sem mais requerimentos, tornem conclusos para sentença.\r\n\r\nVIII - Deixo consignado que a parte ré - CEF - manifestou expressamente não ter provas a produzir (f.151).\r\n\r\n8 - 2004.51.09.000446-5 LAIS EUGENIA ALCANTARA FALAGAN (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Decisão de saneamento\r\n\r\nI - A parte autora pede, em síntese, a revisão de cláusulas do contrato de mútuo habitacional e a devolução, em dobro, da quantia cobrada a maior (f.2-37). Medida liminar é deferida em favor da parte autora (f.99-100). O réu suscita preliminares processuais e, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos (f.109-156). A parte autora se manifesta em réplica (f.218-224). Impossibilitada a conciliação (f.212). Em provas, o autor requer a inversão do ônus da prova e a produção de prova pericial (f.243-244). É o breve relatório.\r\n\r\nII - Rejeito as preliminares processuais relativas à ilegitimidade passiva ad causam e ao litisconsórcio necessário com a SASSE. Ainda que tenha havido cessão do crédito à EMGEA, a CEF, em seu próprio nome, é a única legitimada a figurar no pólo passivo das ações que têm por objeto revisão de contrato coligado (financiamento e seguro) firmado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. No presente caso, de igual forma, a Caixa Seguradora S/A - SASSE, não tem legitimidade passiva em litisconsórcio necessário, uma vez que encontra-se representada pela CEF.\r\n\r\nIII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIV - Rejeito o pedido genérico de inversão do ônus da prova, uma vez que a situação de fato controvertida por ser dirimida por meio de perícia técnica.\r\n\r\nV - Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora (f.243-244):\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, à vista da declaração de hipossuficiência financeira e do comprovante de rendimentos juntados ao autos (f.226-229).\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo para atuar neste feito, o Dr. Marcelo Soares Bastida, CRM/RJ N. 075048/0-4. Traslade-se para este feito a cópia do Ofício do CRC/RJ, juntado aos autos de n.º 2000.5109.000224-4 e/ou arquivado em pasta própria, certificando-se.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), com base na Tabela II, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, do CJF, consignando-se que tal pagamento será feito pela própria Justiça Federal, após concluído o trabalho pericial, por ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDeixo consignado que, nos termos do art. 6º da referida Resolução, os pagamentos efetuados não eximem o vencido de reembolsá-los ao Erário, exceto quando beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, formulem quesitos objetivos acerca dos fatos controvertidos e, querendo, indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA perícia contábil deverá ser realizada com base nos fatos controvertidos da causa, que serão apontados pelas partes sob a forma de quesitos.\r\n\r\nO juízo, como destinatário da prova, determina que a perícia indique, com o objetivo de provar eventual prática de anatocismo ou existência de abusividade ou excesso na cobrança dos juros:\r\n\r\neventual existência da 'amortização negativa' (incorporação ao saldo devedor dos juros não pagos pelo mutuário), a qual, acaso constatada, deverá ser demonstrada, por meio de planilha de cálculo, na qual deverá ser indicado o valor cobrado a maior; \r\n\r\nse a taxa de juros efetivamente cobrada pelo réu corresponde à taxa estipulada no contrato;\r\n\r\nse a taxa de juros efetivamente cobrada pelo réu, em determinado período (anual ou semestral), é equivalente à taxa média cobrada por outras instituições financeiras para operação de mútuo habitacional.\r\n\r\nCumpridas as alíneas 'a' e 'd', intime-se, por mandado, o Sr. perito para ciência da presente nomeação e entrega do laudo, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nCom a juntada do laudo aos autos, abra-se nova vista às partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Caso sejam requeridos esclarecimentos específicos ou laudo complementar, intime-se o Sr. Perito para tanto, com prazo de 20 (vinte) dias. Com a resposta, intimem-se novamente as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido (alínea 'h'), o trabalho pericial encontrar-se-á encerrado. Assim, solicitem-se os honorários periciais à SOE/DIRFO, observadas as novas regras, intimando-se o perito, caso seja necessário, para fornecer os dados exigidos.\r\n\r\nVI - Sem prejuízo do item V, alínea 'i', intimem-se as partes para manifestarem-se em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, tendo em vista que a fase probatória também encontrar-se-á concluída.\r\n\r\nVII - Ao final, sem mais requerimentos, tornem conclusos para sentença.\r\n\r\nVIII - Deixo consignado que a parte ré - CEF - manifestou expressamente não ter provas a produzir (f.151).\r\n\r\n9 - 2005.51.09.000054-3 ALUISIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Decisão de saneamento\r\n\r\nI - A parte autora pede a revisão de cláusulas do contrato de mútuo habitacional e a devolução, em dobro, da quantia cobrada a maior (f.2-24). O réu suscita preliminares processuais e, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos (f.93-134). A parte autora se manifesta em réplica (f.164-179). A audiência de conciliação é realizada (f.187). Em provas, a parte autora requer a inversão do ônus da prova para que o réu comprove, por meio de perícia contábil, não ter havido desequilibro contratual (f.197-198). É o breve relatório.\r\n\r\nII - Rejeito as preliminares processuais relativas à ilegitimidade passiva ad causam e ao litisconsórcio necessário com a SASSE. Ainda que tenha havido cessão do crédito à EMGEA, a CEF, em seu próprio nome, é a única legitimada a figurar no pólo passivo das ações que têm por objeto revisão de contrato coligado (financiamento e seguro) firmado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. No presente caso, de igual forma, a Caixa Seguradora S/A - SASSE, não tem legitimidade passiva em litisconsórcio necessário, uma vez que encontra-se representada pela CEF.\r\n\r\nIII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIV - Rejeito o pedido de inversão do ônus da prova com o objetivo de que seja transferido ao réu o ônus de provar não ter havido desequilíbrio contratual, uma vez que a situação de fato controvertida pode ser dirimida por meio de perícia técnica.\r\n\r\nV - Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora (f.197-198):\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo para atuar neste feito, o Dr. Marcelo Soares Bastida, CRM/RJ N. 075048/0-4. Traslade-se para este feito a cópia do Ofício do CRC/RJ, juntado aos autos de n.º 2000.5109.000224-4 e/ou arquivado em pasta própria, certificando-se.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), com base na Tabela II, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, do CJF, consignando-se que tal pagamento será feito pela própria Justiça Federal, após concluído o trabalho pericial, por ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça (f. 86).\r\n\r\nDeixo consignado que, nos termos do art. 6º da referida Resolução, os pagamentos efetuados não eximem o vencido de reembolsá-los ao Erário, exceto quando beneficiário da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, formulem quesitos objetivos acerca dos fatos controvertidos e, querendo, indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA perícia contábil deverá ser realizada com base nos fatos controvertidos da causa, que serão apontados pelas partes sob a forma de quesitos.\r\n\r\nO juízo, como destinatário da prova, determina que a perícia indique, com o objetivo de provar eventual prática de anatocismo ou existência de abusividade ou excesso na cobrança dos juros:\r\n\r\neventual existência da 'amortização negativa' (incorporação ao saldo devedor dos juros não pagos pelo mutuário), a qual, acaso constatada, deverá ser demonstrada, por meio de planilha de cálculo, na qual deverá ser indicado o valor cobrado a maior; \r\n\r\nse a taxa de juros efetivamente cobrada pelo réu corresponde à taxa estipulada no contrato;\r\n\r\nse a taxa de juros efetivamente cobrada pelo réu, em determinado período (anual ou semestral), é equivalente à taxa média cobrada por outras instituições financeiras para operação de mútuo habitacional.\r\n\r\nCumpridas as alíneas 'a' e 'c', intime-se, por mandado, o Sr. perito para ciência da presente nomeação e entrega do laudo, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nCom a juntada do laudo aos autos, abra-se nova vista às partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. Caso sejam requeridos esclarecimentos específicos ou laudo complementar, intime-se o Sr. Perito para tanto, com prazo de 20 (vinte) dias. Com a resposta, intimem-se novamente as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido (alínea 'g'), o trabalho pericial encontrar-se-á encerrado. Assim, solicitem-se os honorários periciais à SOE/DIRFO, observadas as novas regras, intimando-se o perito, caso seja necessário, para fornecer os dados exigidos.\r\n\r\nVI - Sem prejuízo do item V, alínea 'h, intimem-se as partes para manifestarem-se em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, tendo em vista que a fase probatória também encontrar-se-á concluída.\r\n\r\nVII - Ao final, sem mais requerimentos, tornem conclusos para sentença.\r\n\r\nVIII - Deixo consignado que a parte ré - CEF - manifestou expressamente não ter provas a produzir (f.195).\r\n\r\n10 - 2005.51.09.000578-4 ROBERIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, FERNANDA DA SILVA PIRES) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Decisão de saneamento\r\n\r\nI - A parte autora pede, em síntese: I) a revisão de cláusulas do contrato de mútuo habitacional: a) estabelecendo o valor correto da prestação, do seguro e do saldo devedor; b) alterando as cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais ou c) revisando das cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; II) a devolução e/ou compensação dos valores pagos a maior; III) a remessa dos autos ao perito judicial para que seja reavaliado o imóvel; IV) a autorização para contratar com outra seguradora idônea ou a adequação do valor cobrado ao valor médio de mercado; requer a inversão do ônus da prova, na forma prevista no CDC. A petição inicial encontra-se a f.2-20. A custas judiciais são recolhidas (f.124). O réu suscita preliminares processuais e, no mérito, pugna pela improcedência dos pedidos (f.151-170). O pedido de antecipação de tutela é indeferido, e é determinada a inclusão da ENGEA - Empresa gestora de ativos no pólo ativo (f.224). A audiência de conciliação é realizada (f.236). A parte autora se manifesta em réplica (f.263-267). Em provas, a fim de provar o desequilíbrio contratual, a desproporcionalidade do débito e a irregularidade na correção do débito, a parte autora requer a produção de a) prova documental superveniente; b) prova testemunhal; c) depoimento pessoal do autor; d) a realização de perícia no imóvel, visando avaliar o seu real valor de mercado; e) remessa do contrato e da planilha de evolução do financiamento ao contador judicial para a verificação do emprego regular de multas/juros, assim como para a verificação do emprego regular de multas/juros, assim como para verificação do valor cobrado em excesso nas prestações já adimplidas (f.274). É o relatório.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitantes às provas requeridas pelo autor (f.274)\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar. Assim o prazo de 10 dias.\r\n\r\nIndefiro a prova testemunhal, haja vista pautar-se o fato litigioso em prova documental já acostada aos autos, não tendo sido suscitado pelo autor nenhum fato controvertido sobre o qual pessoa estranha à lide possa esclarecer.\r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal do autor, pois compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra (CPC, art.343), sendo defeso requerer o próprio depoimento.\r\n\r\nIndefiro a realização de perícia no imóvel, visando avaliar o seu real valor de mercado, pois não se trata de questão controvertida, haja vista a inexistência de impugnação acerca da informação constante na petição inicial de que o imóvel em questão está avaliado em R$ 60.000,00 (valor venal constante na guia do IPTU).\r\n\r\nIndefiro a remessa do contrato e da planilha de evolução do financiamento ao contador judicial (para a verificação do emprego regular de multas/juros, assim como para a verificação do valor cobrado em excesso nas prestações já adimplidas), por não ser atribuição funcional do contador judicial realizar perícia contábil em favor de parte não-beneficiária de gratuidade de justiça, a quem incumbe arcar com os honorários do perito no caso de requerer o exame (CPC, art.33).\r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte ré - CEF - manifestou expressamente não ter provas a produzir (f.151).\r\n\r\nV - Ultrapassado o prazo fixado, sem que o autor tenha produzido a prova documental suplementar, a fase probatória restará encerrada. Assim, preclusa a presente, tornem os autos conclusos para sentença; caso contrário, os autos deverão vir conclusos para despacho ou decisão, conforme caso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.09.000208-5 LUIS FERNANDO RODRIGUES (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inexiste a prevenção apontada no termo da f. 63 com o feito de n. 20055109000279-5, vez que os pedidos são distintos. À Seadi para livre distribuição.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Em 10(dez) dias, regularize a parte autora a sua representação processual, bem como promova a emenda da inicial, de sorte a adequar o valor da causa à grandeza econômica que o pedido encerra ou ao rito eleito. Cumprido, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal, certificando-se.\r\n\r\nIV - O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nV - Devidamente cumprido o item III, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.09.000246-0 FABIO DA SILVA FERREIRA (Adv. FLAVIO LUIZ S. TEIXEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, DILSON DE ALMEIDA LYRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Ante a presente informação, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos em epígrafe e a juntada da petição da parte autora.\r\n\r\nApós, abras-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2003.51.09.001122-2 ALDAIRA PASSOS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Recebo a apelação da parte ré (fls. 76/82) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Com ou sem manifestação (item II), remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Dê-se ciência ao apelante (parte ré).\r\n\r\n14 - 2006.51.09.000398-6 CARLOS ANTONIO FRANCISCO NUNES (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 190, '2': Defiro. Oficie-se. Assino o prazo de 15 dias.\r\n\r\nII - Intime-se a União para manifestar se persiste o interesse na oitiva da testemunha arrolada à fl. 162. Caso positivo, expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha Fábio Negrão de Souza, conforme endereço informado na certidão de fl. 285/verso.\r\n\r\nIII - Com a resposta ao item I e o retorno da Carta Precatória (item II), se o caso, cumpra-se o determinado no r. despacho de fl. 183.\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000540-9 MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv. RICARDO RABELO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA XXX . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, submisso à norma estampada no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante da perda do objeto da ação cessam os efeitos da decisão que antecipou a tutela.\r\n\r\nSem custas, conforme disposto no art. 4º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que à época do ajuizamento da ação havia interesse de agir por parte do autor, sendo certo que a perda do objeto deveu-se a ato voluntário de terceiro estranho à relação processual.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região em razão de haver recurso, contra a decisão que antecipou os efeitos da tutela, pendente de julgamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.09.000094-5 VICTOR HUGO ALSU SANTOS (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA) x COMANDANTE DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS - AMAN E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 947,69. . [...] Por todo o exposto, denego a ordem requerida por Victor Hugo Alsu Santos, e declaro extinto o feito, com o conhecimento do mérito, o que faço com espeque no inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAs custas judiciais já foram recolhidas.\r\n\r\nDescabem honorários à luz do teor das Súmulas n.º 512 do Eg. STF e n.º 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2008.51.09.000108-1 INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ FERNANDO MAIA) x DR. PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM RESENDE - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, confirmo a liminar (f.54-57), e julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelas Industrias Nucleares do Brasil S.A., para determinar ao Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Resende:\r\n\r\na realização de REDARF (a fim de que seja alterado o campo referente ao número do processo, para que conste o número do processo administrativo fiscal);\r\n\r\na conversão do depósito em renda da União (a fim de que seja possível o cancelamento da inscrição em dívida ativa n 70 6 08 000020-00 e a baixa definitiva do CADIN).\r\n\r\nA secretaria deverá anotar o novo valor atribuído, de ofício, à causa (R$ 201.243,20).\r\n\r\nDiante do parcial acolhimento do pedido, o impetrante deverá arcar com metade das custas judiciais devidas, tomando por base o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDescabem honorários ex vi dos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nIntimem-se o impetrante e o representante judicial da União. Notifique-se a autoridade coatora para cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do disposto no parágrafo único do art. 12 da Lei 1.533 de 31.12.51.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2008.51.09.000168-8 ANTONIO LOURIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1- Designo o dia 27/08/2008 às 14:40 horas para audiência de justificação. Intime-se a parte autora. Consigne-se que esta informou na petição inicial que as testemunhas comparecerão na audiência espontaneamente, sem necessidade de intimação (fl. 3/4).\r\n\r\n2- Cite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2006.51.09.000448-6 EDINALDO JOÃO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o requerimento da CEF, apresentado na fl. 122, eis que no capítulo da sentença (fls.116/117) referente à condenação em honorários advocatícios foi determinada a observância do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDestarte, somente poderá haver a execução dos honorários advocatícios se o exeqüente provar que a parte vencida perdeu a condição legal de necessitada.\r\n\r\nII - Preclusa a presente, cumpra-se o item II, do r. despacho de fl. 119.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 98.0954102-3 OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ E OUTRO x SONIA BIERNBRODT KLOTZ E OUTROS (Adv. DAVI MOURA, ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, ALEXANDRE BARBOSA). . I - Fl. 102: Defiro a vista requerida pela parte Embargante (Juliana da Rocha Klotz), pelo prazo de 10 (dez) dias, para eventual manifestação.\r\n\r\nII - Fl. 112: Indefiro a pedido de penhora on-line, requerido pela parte Embargada (Alexandre Barbosa - advogado credenciado da autarquia ré), pois já há penhora nos autos (fl. 92 - penhora no rosto dos autos - inventário de Orlando Klotz)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.09.000475-1 FABRICIA MOREIRA PORTO ATIE E OUTRO (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 271) da R. Decisão de fls. 261/264, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.09.000575-6 EDUARDO GOMES DE CARVALHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se novamente a parte autora, desta feita pela imprensa e pessoalmente, para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, a possibilidade de coisa julgada apontada no termo de prevenção de fl. 13 e peças de fls. 14/24, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, parágrafo 1o, CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.09.000253-8 IND/ COM/ DE PLASTICOS RESENDE LTDA (Adv. VASTI GUIMARAES SOARES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2008 . Em face do exposto:\r\n\r\njulgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em relação à AMPLA, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC;\r\n\r\njulgo IMPROCEDENTE o pedido de restituição dos valores referentes ao empréstimo compulsório pagos pela demandante no período compreendido entre 1982 até 1987, pelo reconhecimento da prescrição;\r\n\r\njulgo IMPROCEDENTE o pedido de restituição dos valores referentes ao empréstimo compulsório em dinheiro, de 1988 até 1993;\r\n\r\njulgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, relativamente ao pedido de restituição dos valores pagos a título de empréstimo compulsório no período compreendido entre 1988 até 1993, através da conversão em ações da Eletrobrás. \r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar custas e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2002.51.09.000359-2 ANTONIO RAMOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x ADILSON MELLADO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Ante a não concordância da credora (União) com o parcelamento do débito, nos moldes requerido às fls. 165/169, cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 16/157, a começar pela penhora on-line, vez que já há memória discriminada e atualizada de calculo às fls. 160/161.\r\n\r\n25 - 2002.51.09.000363-4 VALDEMIR TENORIO SABINO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Intimem-se os autores para se manifestarem sobre o teor da petição da credora (União), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nCaso contrário, cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 144/145, a começar pela penhora on-line, vez que já há valor atualizado e rateado do débito à fl. 149.\r\n\r\n26 - 2005.51.09.000005-1 GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv. ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I. Recebo a apelação da parte autora (fls. 329/341) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intimem-se os réus (União Federal e Estado do Rio de Janeiro) para ciência da r. sentença de fls. 314/320, bem como para apresentarem, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Não recorrendo os réus da r. sentença de fls. 314/320, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Recorrendo os réus, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nV. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\nVI. Antes, porém, translade-se para este feito cópia da R. Decisão de fl. 298 dos autos do Agravo de Instrumento n. 2006.02.01.001745-6, apensos a este feito, certificando-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.09.000473-5 ESPÓLIO DE MARCO ANDRE DE ANDREA POL, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ALESSANDRA POL LOWERY (Adv. SUZANA GARCIA DA SILVEIRA POL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 . DO DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim, diante do exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com o julgamento do mérito, com fulcro no inciso I, do art..269, do CPC para :\r\n\r\nI - Declarar o direito dos herdeiros de MARCO ANDRÉ DE ANDREA POL, autor ao crédito integral do complemento da atualização monetária em razão da aplicação do IPC nos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e de abril de 1990 (44,80%,), referentes ao saldo da conta vinculada ao FGTS de titularidade de MARCO ANDRÉ DE ANDREA POL (conta 1815-09, agência 174-4 da CEF), devendo ser deduzidos desses percentuais os já creditados pelo agente financeiro.\r\n\r\nII - e por conseguinte, condenar a Caixa Econômica Federal à obrigação de fazer consistente em liberar o crédito relativo aos expurgos dos planos econômicos, já que cumprido o requisito legal (inciso IV, do art.20, da Lei 8.036/1990), aos herdeiros de MARCO ANDRÉ DE ANDREA POL. \r\n\r\nNo prazo de dez dias, promovam os herdeiros a habilitação aos autos, regularizando o pólo ativo, eis que, conforme consta no documento de fl. 47, já houve o trânsito em julgado da sentença que julgou a partilha, com a conseqüente expedição do formal de partilha. \r\n\r\n\\A fruição do direito de levantar a cota-parte dos créditos atinentes aos expurgos inflacionários dependerá da habilitação dos herdeiros nos presentes autos. \r\n\r\nA atualização monetária dos expurgos inflacionários deve ser feita pelo índice do precatório da justiça federal e juros de 0,5 % ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do parágrafo único do art.24-A, da Lei 9.028, de 12-4-1995, e do art.29-C da Lei 8.036/1990, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.09.000197-4 CLAUDIO JORGE DE ALMEIDA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Primeiramente, intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração de hipossuficiência de próprio punho, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.04.001819-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PAULO SERGIO DE SOUZA MARTINS (Adv. RONALDO CORDEIRO E SILVA, ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 . CLASSE:AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nPROCESSO:2004.51.04.001819-5\r\n\r\nAUTORA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRÉU:PAULO SÉRGIO DE SOUZA MARTINS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A- FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou a presente ação monitória, instruída com os documentos de fls.06/73, em face de PAULO SÉRGIO DE SOUZA MARTINS, objetivando a condenação deste ao pagamento da importância de R$ 4.815,42 (quatro mil oitocentos quinze reais e quarenta e dois centavos), representada pelo contrato de abertura de crédito rotativo - cheque azul, que se destinava a reforçar a provisão de fundos na conta-corrente 4100.001.41222-0, cujas cópias seguem adunadas à exordial (documento de fls. 07/11) e o extratos de fls.18/53.\r\n\r\nHouve o recolhimento de das custas processuais (fl. 72).\r\n\r\nA ação foi originariamente proposta na Subseção Judiciária de Volta Redonda, tendo sido distribuída para a 1a Vara daquela Subseção. \r\n\r\nCitado, na forma do Art. 1.102b, do Código de Processo Civil, o demandado apresentou exceção de incompetência relativa, com fulcro no artigo 94 do CPC.\r\n\r\nÀ fl. 81, foi declinada a competência em favor do juízo federal de Resende.\r\n\r\nIntimado, o demandado apresentou a petição de fls. 94/95, alegando ter mais cinco dias para a apresentação de embargos.\r\n\r\nDecisão de fls. 100/101, restituindo o prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\nOs embargos foram oferecidos às fls. 105/107. Alegou o embargante que o documento que instruiu a exordial não era documento escrito comprobatório da existência de uma dívida, pois não havia planilha descritiva do débito, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a CEF impugnou os embargos, contraditando a questão processual suscitada (fls. 111/113).\r\n\r\nHouve a designação de audiência preliminar de conciliação à fl. 117.\r\n\r\nA CEF apresentou a petição de fl. 120, demonstrando a impossibilidade de acordo ante a falta de autonomia do setor jurídico para a apreciação de propostas de acordo, ressaltando que somente poderia ser feito acordo na via administrativa.\r\n\r\nO demandado esclareceu às fls. 131/132 que não havia a possibilidade de celebrar acordo extrajudicial com a ré, ante a discordância com a comissão de permanência e o anatocismo, pedindo a remessa dos autos ao contador judicial para que fosse apurado o valor realmente devido.\r\n\r\nÀ fl. 136, foi indeferido o pedido de remessa dos autos ao contador judicial e intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir.\r\n\r\nA CEF esclareceu à fl. 140 não ter mais provas a produzir.\r\n\r\nO réu deixou transcorrer in albis o prazo para especificar as provas que pretendia produzir (fl. 141).\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO demandado nos embargos à monitória limitou-se a argüir a falta de instrução da inicial com documento escrito hábil a embasar ação monitória, deixando de apresentar defesa direcionado ao mérito da demanda. \r\n\r\nComo é cediço, a ação monitória é meio processual adequado para a cobrança de dívida fundada em contrato de crédito rotativo, consoante assentado na Súmula do Superior Tribunal de Justiça, por meio do verbete nº 247, in verbis:\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.”\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal almeja o recebimento de valor previsto em contrato de crédito rotativo celebrado com o réu. \r\n\r\nPara tanto, instruiu a petição inicial com as cópias do contrato em referência, bem como os extratos bancários (fls. 19/53) e a planilha com o cálculo evolutivo do débito (fls. 68/69). \r\n\r\nO procedimento monitório tem por propósito a constituição de um título executivo judicial de forma célere. No entanto, quando a parte ré oferece embargos, o procedimento injuntivo convola-se em rito ordinário, através do qual é assegurado ao réu ampla defesa, com a possibilidade, inclusive, de discussão das cláusulas do contrato do qual se originou o débito. \r\n\r\nNos embargos apresentados (fls. 94/95), o demandado, não questionou a existência da dívida, nem tampouco apresentou nenhuma impugnação acerca da aplicação de juros extorsivos, e cobrança de comissão de permanência.\r\n\r\nSomente mencionou o réu discordar da aplicação da comissão de permanência e da prática de anatocismo às fls 131/132, pleiteando a remessa dos autos ao contador judicial, olvidando que em razão da falta de impugnação de tais questões em sede de embargos, a forma de cálculo do débito, com base nas cláusulas insertas no contrato de crédito rotativo restava incontroversa. \r\n\r\nO ponto controvertido in casu se cinge à idoneidade do contrato de crédito rotativo instruído com os extratos para lastrear uma ação monitória.\r\n\r\nConforme já asseverado, na esteira do entendimento perfilhado pelo STJ, o documento que instrui a exordial é hábil à propositura de ação monitória.\r\n\r\nDestarte, devem ser rejeitados os embargos opostos.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto e na forma da fundamentação, REJEITO OS EMBARGOS à ação monitória ofertados para julgar procedente o pedido da autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, reconhecendo-lhe o direito de crédito no valor de R$ 4.815,42 (quatro mil oitocentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), valor apurado até 09 de junho de 2004 (conforme última atualização constante na planilha de fl 68), razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com espeque no art. 1.102c, e §§, do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, certifique-se, e, após, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, em duas vias, sendo a primeira juntada aos autos; a segunda deverá acompanhar o mandado de intimação (executivo), que deflagrará a fase de execução propriamente dita, nos moldes do Livro II, Título II (art. 1102c do CPC). Assino o prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, intime-se o réu, pessoalmente, por mandado, pois o ato gera incumbências diretas a sua pessoa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.09.000061-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCUS ANDRÉ PENA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO). . I - Intime-se a embargada (parte autora) para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré (embargante) para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIII - O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o cumprimento dos itens supra.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n31 - 2004.51.09.000501-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . I - Ante o teor das manifestações de fls. 376/377 (MPF) e de fl. 380 (ICM), indefiro o requerimento do réu de suspensão do presente feito (fl. 368). \r\n\r\nII - Assim, intime o réu para se manifestar em alegações finais em 5(cinco) dias.\r\n\r\nIII - Deixo consignado que a parte autora já apresentou alegações finais às fls. 351/360 e fls. 363/366 (ICM).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2000.51.09.000077-6 ORLANDO PATROCINIO DE SAO JOSE (Adv. LENILSON GRAZIANI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Instada a se manifestar sobre o r. despacho de fl. 240, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão à fl. 241.\r\n\r\nAssim, tendo decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, traslade-se para os autos principais as cópias das peças de fls. 186/188, 234 e 239.\r\n\r\nCaso seja necessário, traslade-se para este feito as cópias necessárias da ação principal que, porventura, deixaram de ser trasladadas à época de seu arquivamento. Tudo certificado. \r\n\r\nPara o cumprimento retro, faz-se necessário o desarquivamento do processo n. 2002.51.09.000114-5. Providencie a Secretaria tal diligência apenas para os fins aqui determinados.\r\n\r\n33 - 2008.51.09.000229-2 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nCLASSE:CAUTELAR \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.09.000229-2\r\n\r\nAUTOR:PEUGEOT -CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A- FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nPEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA propõe ação cautelar contra a UNIÃO, para que a ré suspenda a exigibilidade dos créditos tributários em aberto referentes aos processos administrativos 1534904707/2008-81, 1007900102/2008/92, 10073900468/2008-61, 15374.903242/2008-41 e 10073.900532/2008-12; e, conseqüentemente, não impusesse óbices à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa relativa aos referidos débitos fiscais .\r\n\r\nPleiteou, liminarmente, a autorização judicial para a realização do depósito do montante exigido pela União nos procedimentos administrativos susomencionados.\r\n\r\nAduziu que pretende propor ação anulatória do crédito tributário objeto dos processos administrativos suprareferidos.\r\n\r\nA petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls.18/128.\r\n\r\nCustas recolhidas (fl.18).\r\n\r\nO pedido de remessa extraordinária foi deferida à fl. 44.\r\n\r\nNo termo de prevenção de fl. 45 foi indicada a possibilidade de coisa julgada e/ou litispendência com outros feitos.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional foi deferido às fls.47/49, facultando-se à autora a realização do depósito integral das importâncias cobradas pelo FISCO, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário. Foi determinada, outrossim, a juntada pela requerente a demonstração da ausência da prevenção apontada no termo de fl. 45, bem como a intimação da Fazenda para a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, caso aquele débito fosse o único existente em nome da requerente.\r\n\r\nJuntada dos comprovantes de depósito às fls. 52/56.\r\n\r\nEm atendimento ao determinado por este juízo, houve a juntada às fls. 57/81 das cópias das petições iniciais mencionadas no termo de prevenção de fl. 45. \r\n\r\nRegularmente citada, a União (Fazenda Nacional) apresentou a petição de fls. 85/86, não se opondo à pretensão autoral de realização do depósito integral do débito.\r\n\r\nA petição da União veio instruída com os documentos de fls. 87/105.\r\n\r\nTermo de informação de fl. 117, informando a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada diante da diversidade de objetos e pólo passivo das ações relacionadas no termo de prevenção de fls. 113/116.\r\n\r\nÉ o relato do necessário, passo a decidir.\r\n\r\nDiante do informado à fl. 117, afasto a possibilidade de coisa julgada e/ou litispendência com os feitos relacionados no termo de prevenção de fls. 113/116.\r\n\r\nNo mérito, deve ser confirmada a decisão de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de fls. 47/49.\r\n\r\nO fumus boni iuris encontra-se consubstanciado no direito subjetivo que tem o contribuinte de efetuar o depósito do montante integral do débito para obter suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do preconizado no artigo 150, II, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nO periculum in mora resulta da imperiosa necessidade de manutenção da atividade empresarial, a qual restaria comprometida pela impossibilidade de obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa e por eventual inscrição no CADIN.\r\n\r\nA requerida realizou o depósito do montante integral exigido pelo Fisco, após o deferimento liminar de autorização para a efetivação do depósito, conforme demonstram os comprovantes de fls. 52/56, fazendo jus à suspensão da exigibilidade do crédito tributário e por conseguinte a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa, relativamente ao débito objeto dos processos administrativos 1534904707/2008-81, 1007900102/2008/92, 10073900468/2008-61, 15374.903242/2008-41 e 10073.900532/2008-12.\r\n\r\nRessalto que a União não se opôs à pretensão autoral (fls.85/86) de realização do depósito.\r\n\r\nPela exposição acima, infere-se que estão presentes tanto o fumus boni juris como o periculum in mora, requisitos ensejadores da subsistência da medida cautelar.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, estando presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados, para ratificar os efeitos da medida liminar concedida às fls. 47/49, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário(1534904707/2008-81, 1007900102/2008/92, 10073900468/2008-61, 15374.903242/2008-41 e 10073.900532/2008-12, em decorrência do depósito efetuado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a requerida ao pagamento da verba honorária, diante da falta de oferecimento de resistência.\r\n\r\nAs custas foram integralmente recolhidas.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2000.51.09.000049-1 ANA CELIA LEAL MACHADO DA COSTA PACHECO E FERNANDO CESAR PACHECO DE ALMEIDA REP/ POR JOSE MARCIO GONCALVES DE FREITAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CAROLINA MARTINS E SILVA, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM VI DO R.DESPACHO DE FL. 332, PROFERIDO EM 21/08/2007, E DO ITEM II DO R.DESPACHO DE FL. 384, PROFERIDO EM 05 DE MAIO DE 2008, A FIM DE INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM, QUERENDO, ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 332\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVI - Sem prejuízo do item V, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, vez que a fase probatória encontrar-se-á encerrada.” \r\n\r\nDESPACHO DE FL 384\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII - Após, cumpram-se os itens remanescentes do r.despacho de fl. 332, conforme já determinado no item “II” do r.despacho de fl. 381.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 99.0700093-0 SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO EXARADO EM 24/10/2007 PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E SEU PATRONO PARA SE MANIFESTAREM (ITEM II):\r\n\r\n“I. Retornem os autos à CEF para que traga aos autos a comprovação do pagamento dos honorários. Assino o prazo de vinte (20) dias.\r\n\r\nII. Após, intime-se a parte autora e seu patrono para manifestarem-se sobre fls. 342/344 e o depósito dos honorários (item I), respectivamente. Assino o prazo de dez (10) dias.”\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n36 - 2002.51.09.000265-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES x JOSÉ RICARDO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, FERNANDO SALLES XAVIER). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 201, EXARADO NO DIA 19/05/2008, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO OFÍCIO NAMP Nº 198/2008 - PARNA ITATIAIA, DE FLS. 197/200:\r\n\r\n“I - Intimem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Eg. MPF, para se manifestarem sobre o Ofício NAMP nº 198/2008 - Parna Itatiaia, de fls. 197/200. \r\n\r\nII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.”\r\n\r\n37 - 2004.51.09.000295-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES (Adv. CLAUDIA NEDER) x ELIANE FARIA DE PÉRCIA NAME (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM IV, DO R.DESPACHO DE FL. 309, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DA PROCURADORIA DO IBAMA, A FIM DE INTIMAR A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIV - Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, manifestarem-se acerca da proposta de honorários formulada pelo Sr. Perito, formularem quesitos e apresentarem, querendo, assistente técnico. Deixo consignado que a parte ré já apresentou quesito e assistente técnico à fl. 270.”\r\n\r\n38 - 2005.51.09.000353-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. GABRIELA AYRES FURTADO) x MAGNA TEREZINHA DA SILVA REIS (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R.DESPACHO DE FL. 163, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DA PROCURADORIA DO IBAMA, A FIM DE INTIMAR A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, DIANTE DO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 157 E DA CERTIDÃO DE FL. 162.\r\n\r\n“Diante do teor do ofício de fl. 157 e da certidão retro, abra-se vista às partes, a começar pelo Eg. MPF, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, requerendo o que entender cabível”.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.09.000363-2 FLÁVIA MARGARIDA CARNEIRO LEAO DE ALBUQUERQUE (Adv. DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 117, EXARADO EM 02/06/2008, PARA INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO DA CEF DE FLS. 120/127 (PAGAMENTO ESPONTÂNEO):\r\n\r\n“I - Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 116) da r. sentença de fls. 107/115, manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J do CPC (pagamento espontâneo). Assino o prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, a começar pela CEF.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 06 (seis) meses, na forma do art. 475-J, § 5º, do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 582778"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003289-5 JOAQUIM PAULINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A renda mensal do benefício 046.556.072-5 já foi revista e a parte Autora está recebendo “PARCELAS DA REVISÃO IRSM LEI 10.999/04”. O depósito de tais parcelas pode ter acarretado pagamento em duplicidade, uma vez que o Autor já recebeu RPV referente aos atrasados de outubro/98 a maio/06.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nConcedo vista ao INSS, por 30 (trinta) dias, para as providências que entender necessárias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004701-1 JORGE DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Os documentos de fls. 171/173 demonstram o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005436-2 CELIDALVA SANTOS BARBOSA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001502-6 JORGE LOPES DAS CHAGAS (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença do Autor, caso já não o tenha feito administrativamente, a contar da data de cessação indevida do benefício, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 17.557,00 (dezessete mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais), atualizados até 12/06/2008 (fls. 227). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000623-0 JOÃO BATISTA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial, sob pena de sanções criminais, verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000639-3 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial pra atualização dos cálculos nos termos do dispositivo da sentença de fls.63/68 e do acórdão de fls.136.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003280-9 JOAO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003892-7 ISNAC DOS SANTOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003898-8 CLEBER ANTONIO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004999-8 JOAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.96/97, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nVI - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005014-9 LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 120/123, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nVI - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000162-4 JOSE PAULINO CORREA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Fl. 105: Intime-se a parte autora para que traga aos autos as fichas financeiras ou contracheques referentes aos períodos de fevereiro de 2002 a junho de 2004.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.09.000064-6 JOAO RICARDO RAMOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nOficie-se à CEF para o cumprimento do julgado nos termos do dispositivo do acórdão de fl. 70.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000488-4 JOSE EDUARDO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000239-2 NELSON GUIMARÃES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos de conta vinculada ao FGTS da parte autora. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Autor para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente os extratos também solicitados à CEF. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 575684"
                            ],
                            "575802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000536-3 ELIAS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a documentação acostada às fls. 94/96, suspendo a condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nIntime-se o Autor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da efetiva revisão da renda mensal de seu benefício.\r\n\r\nDecorrido, inexistindo eventual requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004442-3 NILTON CARLOS CEREZER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000179-9 JOSINA LANDIM (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000319-7 VALDAIR PEDERSOLI DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO SERPA CARDOSO, EDUARDO MELLO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.59.000038-3 NESTOR MACIEL (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001222-1 MARCIA DIAS DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença, desde a data em que foi irregularmente suspenso - a causa era a mesma -, pagando-lhe as eventuais diferenças decorrentes, convertendo-se o benefício em aposentadoria por invalidez, a contar da data do primeiro laudo que atestou a incapacidade (fevereiro de 2008), pagando-lhe os atrasados decorrentes. O total de atrasados de ambos os benefícios monta a R$ 6.038,07 (seis mil e trinta e oito reais e sete centavos), atualizados até 12/06/2008 (fls. 144). O mesmo deverá ser corrigido, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios e sofrer a incidência de juros, à taxa de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data de prolação da presente, eis que se trata de quantum fixo. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho, expressamente, a medida emergencial já deferida nestes autos. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001235-0 LUIZ PAULO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o benefício assistencial do tipo \"LOAS\" ao Autor, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, pagando-lhe os atrasados devidos, desde então, no valor de R$ 2.493,62 (dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), atualizados até 12/06/2008. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, já que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária pericial, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000060-0 ARTHUR GONCALVES VALENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo à parte Autora o prazo de 20 (vinte) dias para que apresente os salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de seu benefício. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, cumpra-se o item IV, do r. despacho de fl. 26.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.000746-3 FRANCISCO ASSIS DO CARMO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005323-0 ROGERIO DA SILVA SOARES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005566-4 FLAVIO CORREA COUTINHO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 18/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000407-7 FREDERICO DA SILVA ALMEIDA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001342-0 JOSE RICARDO CORREA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001630-8 MAURO JORGE GONCALVES (Adv. CELIO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001807-0 JOAO PEREIRA FILHO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000878-3 CÉLIO LAUREANO SANTIAGO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.002827-2 TIARAJU PERI OLIVEIRA RAMOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Na hipótese dos autos, os honorários advocatícios devidos à União foram abatidos do montante devido pela União ao Autor. Logo, não há inadimplemento ou atraso que justifique multa ou majoração.\r\n\r\nExpeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2007.51.09.000344-9 ISIS LEITE FERREIRA (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que tome ciência da documentação apresentada pela CEF (fls. 62/76), bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos eventuais extratos não apresentados pela empresa pública.\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000345-0 RODRIGO LEITE FERREIRA (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que tome ciência da documentação apresentada pela CEF, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos eventuais extratos não apresentados pela empresa pública.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.09.000366-8 MAISE DE CARVALHO AMORIM (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que tome ciência da documentação apresentada pela CEF, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos eventuais extratos não apresentados pela empresa pública.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000429-7 JUDITH DE ALMEIDA BARROS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que tome ciência da manifestação da CEF (fls. 118/119).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000836-9 MARILENE MAGGI PINTO E OUTRO (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nOs titulares das contas em questão - Darcy Luiz Maggi e Carmella Consentino Maggi - morreram na condição de casados, deixando dois filhos (fls. 24 e 25). Os dois sucessores são os Autores da presente, não havendo qualquer obscuridade ou omissão a ser sanada.\r\n\r\nAssim sendo, conheço dos embargos para negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.59.000017-0 ARTURO COUTO TUFFANELI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000706/2008 . (...) HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 575802"
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                            "579513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LOBO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, devendo apresentar, no mesmo prazo, os elementos essenciais para elaboração dos cálculos que se fizerem necessários.\r\n\r\nIV - Sendo contestada a ação e encaminhados os dados para os cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000493-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARTINS FERREIRA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000493-9\r\n\r\nI - Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Defiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nIII - Concedo à parte Autora o prazo de 10 (dez) dias para que traga aos autos documento onde constem os salários de contribuição que serviram de base de cálculo para o seu benefício. Intime-se.\r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora e do benefício que deu origem a este;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nV - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nResende, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VIDAL (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000497-6\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUCIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000498-8\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR JOSÉ DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000499-0\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. Deverá o INSS, no mesmo prazo apresentar o processo administrativo em que foi indeferido o pedido de aposentadoria da parte Autora.\r\n\r\nResende, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA EUNICE DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000556-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na especialidade Clínico Geral.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, a Doutora VANESSA JUSTO MARTINS, CRM 52.74169-8, com endereço profissional na Santa Casa de Misericórdia, praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés e endereço residencial na av. Marcilio Dias, nº 265 - bl. 02, apto. 908 - (Cond. Agulhas Negras), Jardim Jalisco, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ARRUDA NOGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000557-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Indefiro, por ora, a concessão de medida emergencial, eis que, é necessária a prova técnica para delimitação do alcance da incapacidade e a pesquisa social, a fim de que se comprove o cumprimento do requisito referente à renda familiar per capita.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial eis que tais requisitos deverão ser comprovados por exame médico pericial e laudo de condições sócio-econômicas.\r\n\r\nO benefício assistencial pleiteado pela parte autora requer a comprovação de requisitos específicos, quais sejam: ser a pessoa portadora de deficiência ou idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família (Leis 8.742/93 c/c 10.741/03, art. 34).\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor MARCOS BARBOSA CASTELLÕES, CRM 52.25061-1, com endereço profissional na rua Governador Portela, nº 80 - Manejo.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg.Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 10/07/2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente ação, análise dos autos e designação da data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nPode a parte Autora vestir-se, alimentar-se, higienizar-se, deambular sozinha?\r\n\r\nPossui a parte Autora capacidade para a vida independente?\r\n\r\nDetermino a realização de pesquisa da condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93. Encaminhem-se ao Oficial de Justiça os seguintes quesitos formulados pelo Juízo:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside (nome, sexo, idade, parentesco) e há quanto tempo?\r\n\r\nQual a renda dos componentes da família e como é constituída? (aposentadoria, aluguel, renda mensal individual, ocupação, vencimentos, etc).\r\n\r\nQuais as despesas da família? (alimentação, remédios, despesas médicas, aluguel, outras).\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)\r\n\r\nO(a) autor(a) ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município? Em sendo a resposta positiva, especificar qual seria e o benefício econômico ou material auferido através dele.\r\n\r\nFazer parecer conclusivo quanto ao fato de o(a) autor(a) possuir ou não meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela sua família.\r\n\r\nA parte autora é capaz de viver de forma independente?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOMICIANO DIAS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000490-3\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção de fl. 40, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem os objetos distintos.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE MENDONÇA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000235-9\r\n\r\nA parte Autora informa à fl. 23, que a CEF espontaneamente creditou R$ 1.000,00 (mil reais) em sua conta. No entanto, o pedido não se restringe à devolução de tal quantia.\r\n\r\nCite-se a CEF, conforme item II, do r. despacho de fl. 21.\r\n\r\nResende, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 579513"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0141478-0 SEBASTIAO PEREIRA FIGUEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 269 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 91.0141478-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO PEREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXAURIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ART. 794, I DO CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000922-1 MANOEL GALDINO DE CARVALHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2006.51.17.000922-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MANOEL GALDINO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 139/140 no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001132-0 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x JEAN CARLOS FERREIRA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal da parte Autora e inquirição das testemunhas arroladas às fls. 191, e designo Audiência de Instrução em Julgamento para o dia 07/08/2008 às 14:30h, devendo as partes e testemunhas serem intimadas pessoalmente.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001886-6 NADIR SOUZA DIAS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 267 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001886-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: NADIR SOUZA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXAURIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ART. 794, I DO CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001968-8 FATIMA SILVEIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Converto o julgamento em diligência a fim de determinar as seguintes diligências:\r\n\r\n. intimar a autora para, em 10 dias, indicar o nome completo e o endereço do filho de TASSIVAL VIEIRA CAMINHA e apresentar fotos que demonstrem a relação afetiva do casal;\r\n\r\n. intimar o INSS para, em 30 dias, fornecer cópia integral do processo administrativo de aposentadoria de TASSIVAL VIEIRA CAMINHA - NB 010864700 - ou qualquer outro documento público que indique a causa da incapacidade laborativa que determinou a aposentadoria por invalidez; e\r\n\r\n. oficiar às concessionárias de energia elétrica (AMPLA, CERJ e LIGHT), e as de telecomunicações (EMBRATEL, VIVO, TIM, OI e CLARO) para que, no prazo de 15, informem os possíveis dados cadastrais de TASSIVAL VIEIRA CAMINHA (CPF 906.680.657-53) e FÁTIMA SILVEIRA (CPF 638.524.037-15).\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005416-0 NILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 266 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005416-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: NILSON CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXAURIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ART. 794, I DO CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004718-4 ELZO JOSE DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . A natureza declaratória atribuída pela doutrina à decisão fulcrada no art. 265 do CPC não tem o condão de tornar inexistentes os atos praticados até o conhecimento da morte do autor, notadamente quando nenhum prejuízo às partes advém dessa tardia declaração.\r\n\r\nA desconstituição dos atos processuais redundaria na inobservância dos princípios da eficiência e da economia processual, visto que nos presentes autos não se vislumbra prejuízo às partes (art. 250, §1º, do CPC).\r\n\r\nQuanto à validade dos atos processuais praticados até a presente, cumpre transcrever o seguinte precedente do TRF da 4ª Região:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES AO ÓBITO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.\r\n\r\nA morte do autor é causa de suspensão do processo, porquanto implica na perda da capacidade processual da parte, consoante o art. 265, I, do CPC. Mas antes da comunicação da morte ao Juízo, não há que se falar em suspensão do processo nem em nulidade dos atos processuais pretéritos. Apenas quando a causa ensejadora da suspensão for levada ao conhecimento do magistrado será determinada a suspensão do feito, incidindo os seus efeitos a partir daí, sem qualquer efeito retroativo. Os atos praticados entre a morte e a comunicação do fato ao Juízo, praticados em consonância com a lei, devem ser tidos como válidos, ainda mais quando não causam prejuízo às partes. Apelação desprovida.\r\n\r\n(AC / RS - TRF 4ª Região, Sexta Turma, Rel. João Surreaux Chagas, DJU 07.03.2001)\r\n\r\nCom fulcro no exposto e possuindo os presentes autos traslado da sentença, acórdão, bem como o trânsito em julgado dos Embargos à Execução (fls. 139/144), prossiga-se.\r\n\r\nI. Defiro a habilitação requerida nos termos do art. 43 c/c art. 1060, I, todos do CPC.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para alterar o pólo ativo para MARIA DE LOURDES SILVA.\r\n\r\nII. Com o retorno, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de fls. 83/86, dando-se vistas às partes quanto aos valores apurados pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004804-8 ANTONIO JOSE PINTO SOARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004804-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE PINTO SOARES\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 82/87, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000890-0 DARCY ABREU (Adv. MARIO BISPO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por essas razões, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS-SG para que se proceda sua redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000978-3 CELSO RIBEIRO GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000978-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CELSO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do INSS na execução dos honorários sucumbenciais, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001034-7 LUIZ DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInexistem as prevenções apontadas no termo de informação de fls. 86/87, tendo em vista que se tratam de homonímias.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do INSS na execução dos honorários sucumbenciais, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.001054-2 NELSON SILVA WALTER (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em 10 (dez) dias, a petição inicial esclarecendo os períodos de contribuição exercidos sob condições especiais, cuja conversão se requer; os agentes nocivos aos quais esteve exposto em cada período relatado, bem como a atividade profissional que exercia; bem como fornecendo cópia dos formulários e laudos técnicos voltados à aferição da exposição a agentes nocivos em referência a cada período relatado.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001056-6 JOAO TENORIO CAVALCANTI FILHO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora, em 10 (dez) dias, a petição inicial esclarecendo os períodos de contribuição exercidos sob condições especiais, cuja conversão se requer; os agentes nocivos aos quais esteve exposto em cada período relatado, bem como a atividade profissional que exercia; bem como fornecendo cópia dos formulários e laudos técnicos voltados à aferição da exposição a agentes nocivos em referência a cada período relatado.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001058-0 MARIA DA PENHA DA SILVA COSTA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por essas razões, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS-SG para que se proceda sua redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001156-0 NADIA VIDAL DE CARVALHO (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante disso, NEGO A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, ante a ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nRessalto que acaso o proveito econômico perseguido pela parte autora se limitasse a 60 salários mínimos, a ação seria da competência dos Juizados Especiais Federais cujo processamento se daria por um rito mais concentrado e célere que o procedimento comum ordinário.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006036-0 ELISABETH DE SOUZA LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000266-1 DARLON JACKSON DA SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSendo certo que o regular exercício do direito de ação pressupõe o antagonismo de pretensões entre o demandante e a Administração Federal, emende a parte autora a petição inicial de modo a demonstrar, dentro do prazo de 10 (dez) dias, a realização de requerimento administrativo do benefício ora postulado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023512-0 ARNALDO BRAGA DE PAIVA PORTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.023512-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutores: ARNALDO BRAGA DE PAIVA PORTO e OUTRA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nI. Junte a Autora Lindaura Rosa Pereira Porto, em 10 dias, declaração de hipossuficiência, de modo a analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido - qual seja o valor do saldo devedor, ou valor de arrematação do imóvel, caso já tenha ocorrido - de modo a evitar o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba da sucumbência que ocasionalmente, venha ser suportada ao final da demanda pela parte vencida. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI - Apesar do pedido revestir-se de feição nitidamente declaratória, o valor da causa deve ter um conteúdo semelhante, ou pelo menos aproximado, do benefício econômico pretendido, para que se evite o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba de sucumbência que, eventualmente, venha ser suportada ao final da ação pela parte vencida.\r\n\r\nII - Com efeito, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderá purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nIII - Portanto, o valor da causa, na espécie, deve ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acaba por superar o valor do próprio imóvel.\r\n\r\nIV - Assim sendo, correta a decisão agravada, quando fixou a causa em R$ 70.174,77 (setenta mil cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), espelhando-se em documento juntado às fls. 300 dos autos principais, que corresponde ao valor do saldo devedor e não do contrato atualizado, como quer o agravante.\r\n\r\nVI - Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO - 62261Processo: 20000201044838-6 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/09/2001 Documento: TRF200082931 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:06/11/2001 PÁGINA: 262\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ BENEDITO GONÇALVES\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial ( art. 284, CPC), para juntar aos autos:\r\n\r\ndocumento recente apto a comprovar seu domicílio;\r\n\r\nPlanilha de Evolução do Financiamento atualizada.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004960-0 WALDEMIR JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de vista pelo prazo de (10) dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Do contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000682-4 IOLANDA RODRIGUES PINHEIRO (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2008.51.17.000682-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: IOLANDA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista o documento de fl. 44.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido - qual seja o valor do saldo devedor ou o da adjudicação do imóvel pela CEF, caso já tenha ocorrido ( R$ 41.626,84 - fl. 010) - de modo a evitar o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba da sucumbência que ocasionalmente, venha ser suportada ao final da demanda pela parte vencida. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI - Apesar do pedido revestir-se de feição nitidamente declaratória, o valor da causa deve ter um conteúdo semelhante, ou pelo menos aproximado, do benefício econômico pretendido, para que se evite o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba de sucumbência que, eventualmente, venha ser suportada ao final da ação pela parte vencida.\r\n\r\nII - Com efeito, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderá purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nIII - Portanto, o valor da causa, na espécie, deve ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acaba por superar o valor do próprio imóvel.\r\n\r\nIV - Assim sendo, correta a decisão agravada, quando fixou a causa em R$ 70.174,77 (setenta mil cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), espelhando-se em documento juntado às fls. 300 dos autos principais, que corresponde ao valor do saldo devedor e não do contrato atualizado, como quer o agravante.\r\n\r\nVI - Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO - 62261Processo: 20000201044838-6 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/09/2001 Documento: TRF200082931 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:06/11/2001 PÁGINA: 262\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ BENEDITO GONÇALVES\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial ( art. 284, CPC), para juntar aos autos:\r\n\r\na) instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência originais (fls. 05/06);\r\n\r\nb) Planilha de Evolução de Financiamento atualizada;\r\n\r\nc) contrato de financiamento do imóvel.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000782-8 WASHINGTON LUIZ FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000782-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: WASHINGTON LUIZ FERREIRA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista o documento de fl. 26.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido - qual seja o valor do saldo devedor (total da dívida segundo fl. 20 - R$ 77.801,68) ou o da adjudicação do imóvel pela CEF, caso já tenha ocorrido - de modo a evitar o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba da sucumbência que ocasionalmente, venha ser suportada ao final da demanda pela parte vencida. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI - Apesar do pedido revestir-se de feição nitidamente declaratória, o valor da causa deve ter um conteúdo semelhante, ou pelo menos aproximado, do benefício econômico pretendido, para que se evite o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba de sucumbência que, eventualmente, venha ser suportada ao final da ação pela parte vencida.\r\n\r\nII - Com efeito, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderá purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nIII - Portanto, o valor da causa, na espécie, deve ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acaba por superar o valor do próprio imóvel.\r\n\r\nIV - Assim sendo, correta a decisão agravada, quando fixou a causa em R$ 70.174,77 (setenta mil cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), espelhando-se em documento juntado às fls. 300 dos autos principais, que corresponde ao valor do saldo devedor e não do contrato atualizado, como quer o agravante.\r\n\r\nVI - Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO - 62261Processo: 20000201044838-6 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/09/2001 Documento: TRF200082931 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:06/11/2001 PÁGINA: 262\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ BENEDITO GONÇALVES\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial ( art. 284, CPC), para juntar aos autos:\r\n\r\na) documento recente apto a comprovar seu domicílio;\r\n\r\nb) Planilha de Evolução de Financiamento atualizada;\r\n\r\nc) contrato de financiamento do imóvel.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.17.001124-8 JOYCE DA SILVA FONSECA (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001124-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: JOYCE DA SILVA FONSECA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII. A Autora adquiriu o imóvel objeto da demanda através de instrumento particular datado de 27/05/2004 (fls. 41/50), com prazo de amortização de 204 meses. Constam prestações em aberto a partir de 10/08/2007 ( prestação nº 38 ).\r\n\r\nLiminarmente, requer a sustação do procedimento de execução extrajudicial baseado no Decreto-Lei nº 70/66, tendo em vista a realização do 2º Leilão marcado para 11/06/2008 às 10:00 horas, bem como expedição de ofício ao leiloeiro e ao agente fiduciário do SFH ( Banco Morada S/A); e caso já tenha sido realizado o leilão, requer que seja suspensa a emissão de Carta de Arrematação/adjudicação, bem como seu registro no RGI. Requer ainda, autorização de depósito judicial mensal do valor incontroverso, quantificado em R$ 409,51, além do impedimento de inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações, uma vez que após meses de inadimplemento demonstra que a Autora provocou o periculum in mora. Ausente também a urgência necessária, levando-se em consideração a documentação acostada aos autos, em que a Autora não comprovou a tentativa administrativa de acordo com a CEF, além de ter ajuizado a presente ação bem próxima à data marcada para a realização do 2º leilão extrajudicial, cuja sustação pretende ver declarado. \r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham por objeto a suspensão de leilão extrajudicial exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações. \r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF ( RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris. Além do mais, o leilão do imóvel, por si só, não implica o desalijamento dos ocupantes, a qual pressupõe ordem judicial de reintegração ou imissão na posse.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ, tem admitido somente a invalidação do procedimento, caso constatado algum vício ou defeito de ordem formal:\r\n\r\nAtendidos pelo agente fiduciário todos os pressupostos formais impostos pelo Decreto-lei nº 70/66, para constituição do devedor em mora e realização do leilão, não há que se falar em irregularidade de procedimento, inexistindo motivo para a anulação do procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n(RESP 586.468/RJ, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, T1, 04/12/2003; DJ DATA:19/12/2003 PG:00376)\r\n\r\nVezes a basto tem sido afastada a pretensão de acoimar a execução extrajudicial de inconstitucional (Dec.-Lei 70/66).\r\n\r\n(STJ - ROMS 8.867/MG, rel. Min. MILTON LUIZ PEREIRA, T1, 17/11/1998; DJ DATA:13/09/1999 PG:00041)\r\n\r\nVejamos pelo TRF/2:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - PREVISÃO CONTRATUAL DE ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO QUESTIONADO.\r\n\r\n- A execução extrajudicial trazida pelo Decreto-lei nº 70/66 constitui-se em uma opção dada ao credor hipotecário para satisfazer o seu crédito, em face da execução prevista pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\n- Não haverá qualquer inconstitucionalidade no procedimento de execução extrajudicial em questão, caso tenha ele, cumprido todas as formalidades legais exigidas, ficando resguardado o direito de o mutuário trazer a discussão acerca de sua eventual nulidade, ao conhecimento do Poder Judiciário.\r\n\r\n- O próprio instrumento contratual traz clausulado, como uma das formas admitidas para a execução do contrato, o procedimento contido no Decreto-lei nº 70/66, reforçando o entendimento de que nada há de inconstitucional no leilão extrajudicial previsto para fins de executar a hipoteca que onera o imóvel financiado segundo as regras do SFH.\r\n\r\n- Apelo desprovido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 233788Processo: 200002010242863 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 11/06/2003 Documento: TRF200100371 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:09/07/2003 PÁGINA: 72\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nÉ direito do credor fazer valer seu direito, visto que o contrato de mútuo tem natureza de titulo executivo extrajudicial e, encontrando-se o devedor em mora, viabiliza-se a execução (art. 585, §1º do CPC c/c DL 70/66).\r\n\r\n“Já decidiu a Corte em inúmeros precedentes que o ajuizamento da ação de revisão não impede o credor de executar o seu crédito” (RESP 417.666/SC, T3, DJ 18.11.2002, p. 213). \r\n\r\nVeja mais sobre o tema:\r\n\r\n(...) - Em tais casos, o que se verifica é que não há por parte de mutuário qualquer iniciativa de arcar com a dívida que lhe é afeta. Não se tem informação do ingresso da ação consignatória para eventual pagamento de valores considerados devidos, donde resta evidente a situação de já se encontrarem há vários meses residindo gratuitamente no imóvel objeto da presente, tendo com sua inadimplência levado à execução do contrato.\r\n\r\n- Ressalte-se que tal prática é comum, com muitos mutuários usufruindo de imóveis ao longo de anos sem por eles nada pagar, e simplesmente abandonando-os quando advém sentença desfavorável.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 52816Processo: 200002010106815 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 26/08/2002 Documento: TRF200088198 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:26/11/2002 PÁGINA: 68\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ RICARDO REGUEIRA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR. SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE DEVIDO. APENAS SEIS PRESTAÇÕES PAGAS.\r\n\r\n1. O agente financeiro não pode ser privado de tomar as providências cabíveis com o intuito de executar a dívida se o devedor não se dispôs a pagar ou depositar o valor devido.\r\n\r\n2. Se o devedor hipotecário está em débito e não providencia o depósito judicial correspondente, o pedido de suspensão dos procedimentos executivos não apresenta a aparência do bom direito, mesmo porque a constitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66 tem sido reiteradamente proclamada pelo colendo STF. (...)\r\n\r\n(TRF da 1a REGIÃO - AG 1000206950 - Processo: 200301000206950 UF: MG, rel. DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA, 5a TURMA, 15/12/2003; DJ DATA: 19/12/2003 PAGINA: 189)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MUTUÁRIO EM MORA. DECRETO-LEI 70/66 CONSTITUCIONALIDADE. IRREGULARIDADE DE PAGAMENTOS ANTERIORES. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS EM AÇÃO ORDINÁRIA. REGISTRO DA DEMANDA JUDICIAL JUNTO AO R.G.I. IMPOSSIBILIDADE. (...) 2. O mutuário não pode suspender o pagamento das prestações, ou depositar o que entende devido, rompendo unilateralmente o contrato, para depois ingressar em juízo. Afinal, o contrato presume-se livremente pactuado entre as partes, não sendo aceitável o argumento de que o mutuário pode deixar de cumprir a sua obrigação porque não concorda com algumas cláusulas contratuais. Ele não pode dar causa ao periculum in mora e depois vir a juízo valer-se de sua própria incúria. (...)\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região - AI 59.013 - Processo 2000.02.01.032193-3/RJ - rel. Des. Fed. ANTÔNIO CRUZ NETTTO, 2ª Turma, 20.10.2004; no DJU de 19.11.2004)\r\n\r\n“A jurisprudência milita a favor do entendimento de que a suspensão da execução extrajudicial está condicionada ao depósito das prestações não pagas” (TRF/2 - AG 87.982/RJ, T4, DJ 08.10.2003, p. 96 - AG 86.498/RJ, T4, DJ 17/06/2003, p. 124). E essa orientação vitoriosa foi positivada pela Lei n. 10.931/04, cujo artigo 50 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 50. (...)\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nNo caso dos autos, postula-se o depósito somente daquilo que se entende cabível.\r\n\r\nINDEFIRO a medida liminar ora requerida.\r\n\r\nEm relação ao valor tido como incontroverso, como referido, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04.\r\n\r\nPara isso, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela autora como incontroverso (R$ 409,51), em cumprimento aos termos da Lei nº 10.931/04, art. 50.\r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos.\r\n\r\nPorém, deve ficar ciente que tal depósito não tem o condão de obstar a execução do contrato, como pretendido na espécie, por força do disposto no art. 50 anteriormente transcrito, no entanto, é vantajoso para ambas as partes: para a parte autora, demonstra boa-fé e diminui o valor a pagar em caso de indeferimento do pedido; para a parte ré, mantém um fluxo de pagamento até decisão final.\r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003734-0 BRUNO PASSOS REZENDE DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante disso, indefiro, por hora, a concessão de medida liminar de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000218-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CLEBER GONCALVES DA SILVA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000218-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF\r\n\r\nRéu: CLEBER GONÇALVES DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão de fl. 42.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspendo o curso do processo até manifestação posterior da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000600-9 ADAIR SOARES DA FONSECA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000600-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ADAIR SOARES DA FONSECA\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 59/85, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000964-3 ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por essas razões, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS-SG para que se proceda sua redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo.\r\n\r\n27 - 2008.51.17.001108-0 MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 30 (trinta) dias, cópia dos extratos da conta vinculada ao FGTS nos quais conste a aplicação dos juros em inobservância ao preceito legal, eis que tal documentação afigura-se imprescindível à apreciação da causa.\r\n\r\n28 - 2008.51.17.001110-8 JORGE VARGAS VITORINO (Adv. MIGUEL LOPES SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Por essas razões, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS-SG para que se proceda sua redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo.\r\n\r\n29 - 2008.51.17.001134-0 JOSE MOURA DIAS (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prioridade de tramitação para pessoa idosa, em razão de o autor , nascido em 30/10/1949, contar com 59 anos de idade.\r\n\r\nDetermino que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se deseja a decretação da invalidade do contrato que originou consignação questionada em seu benefício e, caso positivo, emende a petição inicial com o respectivo pedido.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para apreciar o requerimento de medida liminar de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2006.51.17.003348-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x IRIS DE PAULA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nÀ Secretaria para desentranhar a petição de fls. 73/75, mantendo-a na contra-capa dos autos até oportuna entrega à parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 9º, II, do CPC, nomeio como curador especial o(a) Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZERVEDO, OAB/RJ 104.218, cadastrado(a) na Direção do Foro para prestação de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução nº 440 do CJF. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.17.000240-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ) x OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 32/33: abra-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000596-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CYBER TINTAS DE SÃO GONÇALO E OUTROS. . Fls. 32/33: abra-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000620-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS. . Fls. 25/36, abra-se vista à CEF para manifestação pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2007.51.17.006150-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, VICTOR CALDAS WILLIAM) x BRUNO DE CASTRO FERNANDES E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro os requerimentos da autora constantes às fls. 30 e 34. \r\n\r\nÀ Secretaria para realização de pesquisa junto à SRF e para que anote o patrono conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nSendo diverso o endereço do réu, renove-se a diligência de fl. 21.\r\n\r\n35 - 2008.51.17.000004-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x EMILIANO ZAPATA PANCHO VILLA VEICULOS ME. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerimento da CEF constante às fl. 30. À Secretaria para anotar o nome do patrono conforme requerido.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl.28, abra-se vista à CEF para manifestação pelo prazo de 10 dias Fl. 28.\r\n\r\nIn albis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2008.51.17.000394-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1a. REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x VALERIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, nos termos do art. 269, II, do CPC, houve reconhecimento do pedido, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 1.102c, § 1º, do CPC).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2008.51.17.001040-2 CRESILDA COSTA DE MORAES (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x MARINA FRANCISCA BORGES (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001040-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CRESILDA COSTA DE MORAES\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2008.51.17.000976-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELLI (Adv. MARLUCIA CANDIDO CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por essas ra zões, declaro a falta de interesse jurídico da CEF e, por conseguinte, a incompetência da Justiça Federal para apreciar esta causa.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para correção da autuação, fazendo constar do pólo passivo Regina Cosme Pereira Valente e Ademi Nascimento Negrão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das varas da Justiça Estadual, na forma do artigo 113, caput e § 2° do Código de Processo Civil, independentemente do transcurso do prazo recursal (Súmula 224 do STJ).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.17.001988-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WILSON RIBEIRO PERCÍNCULA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Vislumbra-se a falta de interesse no prosseguimento dos presentes Embargos à Execução, tendo em vista que nos autos principais já foi proferida sentença de extinção da execução, o que demonstra que a matéria aqui discutida já havia sido solucionada pelo D. Juízo Estadual.\r\n\r\nDessarte, traslade-se para estes autos a sentença de extinção da execução e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.17.001138-8 POSTO GIRASSOL LTDA (Adv. MARTA PINTO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo os presentes embargos porque tempestivos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte credora quanto ao oferecimento de bens à penhora nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2007.51.17.003253-3 CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES IND/ LTDA (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA, MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117003253-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência (fls. 217/222), remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Federal desta subseção.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 95.0051137-1 DEOCLECIANO MAURICIO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0051137-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos dos Embargos à Execução, em apenso.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.524399-0 SOLANGE DE SOUZA PAULA MACHADO (Adv. ANA MARIA CHAVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101524399-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl. 61, proferida nos autos do Conflito de Competência nº 2006.02.01.010383-0, remetam-se os autos à 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro com as homenagens de estilo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n44 - 2006.51.17.000091-6 MAURICEA DIAS ALVES (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 220 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117000091-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2006.51.17.000379-6 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000379-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se a requisição de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, devendo ser observado o valor determinado nos cálculos de fls. 179/189.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n46 - 2006.51.17.000431-4 FRANCISCO CARDOSO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000431-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 20070040804530, remetam-se os autos ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n47 - 2006.51.17.000445-4 MARIA AUREA GOMES POROCA (Adv. DILVA ZILDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000445-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 109/112 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n48 - 2006.51.17.000699-2 JOAO PAULO CARDOSO DO CARMO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000699-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 125/128 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários periciais, na forma da decisão de fls. 70.\r\n\r\nSeguidamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n49 - 2006.51.17.001049-1 NEUZA ROMEIRO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 219 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117001049-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2006.51.17.001153-7 MARINA VIEIRA NORONHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 221 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.5117001153-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2006.51.17.001363-7 MARIA HELENA BORGES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001363-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a Exeqüente se concorda com a retificação dos cálculos requerida pelo INSS. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo silêncio, será considerado que houve anuência.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n52 - 2006.51.17.001919-6 FLORIANO FOGOS FILHO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001919-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto, suspendendo-se o processo até lá.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n53 - 2006.51.17.001987-1 WILSON RIBEIRO PERCÍNCULA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 268 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001987-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: WILSON RIBEIRO PERCÍNCULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXAURIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ART. 794, I DO CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2006.51.17.003257-7 EDISON RIBEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.5117003257-7\r\n\r\nAUTOR: EDISON RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIndique a parte autora qual o patrono será o beneficiário da Requisição dos honorários sucumbenciais, fornecendo cópia do CPF ( Cadastro de Pessoas Físicas).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n55 - 2007.51.17.001173-6 ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117001173-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 79/86 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n56 - 2007.51.17.004629-5 FRANCISCO JOSE LOPES NEGREIROS (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004629-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a alegação do INSS às fls. 38/40, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n57 - 2007.51.17.006167-3 JAIME DA SILVA DIAS (Adv. RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006167-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 26, decreto a revelia da ré, sem, contudo, atribuir-lhe os seus efeitos materiais, nos termos do art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nÀs partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n58 - 2008.51.17.000281-8 MARILENE MENDONÇA FALCÃO (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000281-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as partes em provas, no prazo de 5 dias, devendo indicá-las objetivamente e especificar-lhes a finalidade.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n59 - 2008.51.17.000631-9 ALLAN KARDEC DA FONSECA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000631-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 19/22 no seu duplo efeito. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n60 - 2008.51.17.001031-1 MARIA CELIA VICTOR BRAZOLA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001031-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos sem baixa até manifestação posterior da parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2006.51.17.000163-5 ILDO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.5117000163-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nILDO FRANCISCO DE ANDRADE\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSegundo entende o STJ, o termo inicial dos 15 dias previstos no CPC 475-J deve ser o trânsito em julgado da sentença. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação - do advogado ou da parte - para cumprir a obrigação, incidirá a multa de 10% sobre o valor da condenação. Se o credor precisar pedir ao Juízo que faça cumprir sentença, já apresentará o cálculo, acrescido da multa. “Esse o procedimento estabelecido na Lei, em coerência com o escopo de tornar as decisões judiciais mais eficazes e confiáveis. Complicá-lo com filigranas é reduzir à inutilidade a reforma processual” (voto do relator, no RESp 954.859/RS, T3, 16.08.2007, DJ 27.08.2007 p. 252):\r\n\r\nLEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor.\r\n\r\n2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la.\r\n\r\n3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls. 91.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n62 - 2006.51.17.001361-3 ISAQUE MARTINS DA SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001361-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 146/147 - Indefiro, tendo em vista que a parte autora encontra-se amparada pela gratuidade de justiça (fls. 28).\r\n\r\nEm conseqüência, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.025307-9 SHIRLEY GRECORIO SALLES (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101025307-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência (fls. 23/25), remetam-se os autos ao Juízo da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n64 - 2007.51.17.002007-5 PEDRO SANTOS CRUZ (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117002007-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 79 - Dê-se vista à parte autora para que junte cópia da petição protocolizada no dia 30/04/2008.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n65 - 2008.51.17.000637-0 SAMUEL FERREIRA NEVES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000637-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n66 - 2008.51.17.000733-6 MARCOS ANTONIO DA SILVA BECKER (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000733-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida às fls. 09.\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 16 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2004.51.01.019621-6.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n67 - 2007.51.17.003317-3 JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117003317-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto, suspendendo-se o processo até lá.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n68 - 2008.51.17.001157-1 VITOR GOMES DO MONTE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001157-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2005.51.01.025767-2 PAULO DA SILVA JACINTHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101025767-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência (fls. 37/40), remetam-se os autos ao Juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n70 - 2008.51.17.001129-7 OLMENAIR GENEROZO ALEXANDRINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001129-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 45 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 1ª Vara Federal de Niterói, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 930084375-3.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n71 - 2007.51.17.000077-5 YAMAGATA ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO GONÇALO - SORAT-ARF/SGO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117000077-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga o Impetrante se persiste o interesse no processo em face da informação de que o PAD questionado não impede mais a expedição de CND. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 2007.51.17.006189-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x RODRIGO DA SILVA LIMA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006189-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSuspendo o curso da execução pelo prazo de 180 dias, conforme requerido pelo exeqüente às fls. 35.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n73 - 2006.51.17.002627-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x DEISE DE SOUZA P DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117002627-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 72/75 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF por 5 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n74 - 2007.51.17.006161-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x CLAUDIA CELESTE MEIRELES DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006161-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 53/56 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n75 - 2007.51.17.006373-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x LARGO DA FOLIA PANIFICACAO LTDA ME E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006373-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 31/34 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n76 - 2007.51.17.006357-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SUELI DOS SANTOS SOUZA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006357-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2008.51.17.000025-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOÃO BAPTISTA CARDOSO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000025-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2008.51.17.000027-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ITAMARA MARTINS DE LIMA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000027-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.17.000031-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE CORREA DE ALMEIDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000031-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2008.51.17.000035-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x KATIA DA CUNHA MARINHO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000035-4\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2008.51.17.000045-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DENISE CAVALCANTE RODRIGUES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000045-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2008.51.17.000047-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SINESIO RODRIGUES DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000047-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2008.51.17.000057-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NILTON ALABARCE ZAMOURA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000057-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2008.51.17.000071-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x GERALDA DE L F MENEZES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000071-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2008.51.17.000073-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO JOSE BATISTA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000073-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2008.51.17.000075-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ORDEP PEREIRA DE SOUZA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000075-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2008.51.17.000089-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO CESAR MARTINS CARVALHO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000089-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2008.51.17.000091-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x VERALUCIA MEIRA GOMES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000091-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2008.51.17.000097-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEANDRO MORAES DE SOUZA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000097-4\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2008.51.17.000103-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x REINALDO VIEIRA NEVES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000103-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2008.51.17.000111-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ENIO DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000111-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2008.51.17.000133-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARIA DA C SOUZA DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000133-4\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2008.51.17.000137-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x UBIRATAN SOARES DE MELO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000137-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2008.51.17.000145-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIO RUI DO COUTO NOGUEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000145-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2008.51.17.000151-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE TEIXEIRA CAMPOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000151-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2008.51.17.000157-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DIRCE MARIA MARQUES DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000157-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2008.51.17.000165-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SIMAO PAIVA LINO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000165-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2008.51.17.000169-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000169-3\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2008.51.17.000171-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BENICIO RAMALHO PATRIZI. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000171-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2008.51.17.000181-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JACYRA SIQUEIRA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000181-4\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2008.51.17.000185-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE MARINHO COELHO NETO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000185-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2008.51.17.000195-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSELITO GOMES DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000195-4\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2008.51.17.000199-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSAFA VIRGILIO DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000199-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2008.51.17.000217-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CLAUDIO MENDES DE FREITAS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000217-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008..\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n105 - 2006.51.17.001895-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEOCLECIANO MAURICIO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001895-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais, e, após, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 62\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 582639"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "582462": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0031250-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x POSTO APOLO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001078-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FORNECEDORA DE MAT CONS PONTO ENC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001085-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA SAINT CLAIR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001086-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRICONDE IND/ COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001089-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SANDRE CONFEITADOS E LANCHONETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002239-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VERONICA ALESSANDRA DE SENA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nConsiderando a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002326-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LABORATÓRIO ICARAÍ DE ANÁLISES CLÍNICAS S C (Adv. GILSON BATISTA TAVARES, MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA). . Fls. 47v : Defiro.\r\n\r\nIntime-se o executado para que regularize o parcelamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002687-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FILE DE OURO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003726-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DISTRIBUIDORA DE CARNES MAUA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000282-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JOSE LUIZ DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000283-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JORGE BATISTA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000291-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LAGRAF COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000344-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LEVI GOMES DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000717-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x REGINALDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000737-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABATEDOURO EUJO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001454-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.001456-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCADINHO AVENTINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.001461-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA SÃO JOSE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.001494-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIPAC COM/ IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS COMETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de fls. 32 após a regularização.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.001528-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AGRO PORTO DE NITEROI DISTRIB. DE SEMENTES E PRODS. VETERINARIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.001532-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LEITERIA E PÃES BISPO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.001533-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CEREAIS SAO CARLOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.001635-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DISTRAL DIST DE ALCOOL LTDA E OUTROS (Adv. MARGARET GARCIA COURA). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.001637-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO BELLA MASSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.002089-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANITRI IND/ COM/ DE PAES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.002092-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AÇOUGUE MUTONDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.002096-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ANDRE FELIPE DORIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.002098-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AROVEG TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.002101-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.002177-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x J. F BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.003273-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x J JUNIOR TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.003358-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A M S CONFEITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.004163-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO ROBERTO MONTEIRO LIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 67 . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004163-7\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO LIRA\r\n\r\nSENTENÇA(TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE em face de PAULO ROBERTO MONTEIRO LIRA, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º 2006006956.\r\n\r\nA Exeqüente pugnou pela extinção do presente feito (fls. 18), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas a serem reembolsadas pelo Executado ao Exeqüente no valor de R$ 10,55 (dez reais e cinqüenta e cinco centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E). O Executado deverá, ainda, complementar as custas judiciais no valor de R$ 0,68 (sessenta e oito centavos), tendo em vista que fora recolhida abaixo do mínimo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.17.004737-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTROS (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS, FRANCISCO ANTONIO CHAGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 64 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas exclusivamente pelo Executado SUPERMERCADO MAX BOX LTDA., tendo em vista o que restou consignado na sentença proferida nos autos dos embargos em apenso (nº 2007.51.17.004738-0), no valor de R$ 182,77 (cento e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 35 - 2007.51.17.004744-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AÇOUGUE PREDILETO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.004761-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA x DROGA LOVE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 09 - verso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.004980-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTE E COM/ DE CARNES LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.004981-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x WEDSON PEREIRA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.004982-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MAX MAXIMUS JEANS E PRESENTES LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.004988-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA TODOS LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.004991-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MORELE IND/ COM/ LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.004993-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ORGANIZAÇOES MENDES LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.17.005280-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.17.005287-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.17.005342-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA STUTZ LTDA ME. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.17.005344-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GRUBB REPRES COM/ E IND/ DE ROUPAS LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.17.005345-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GRUBB REPRES COM/ E IND/ DE ROUPAS LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.17.005380-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x RENAN GOULART DA SILVA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n49 - 2007.51.17.005565-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005565-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2007.51.17.005575-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ELIZABETH CRISTINA COUTINHO GUIMARAES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005575-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA COUTINHO GUIMARAES\r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51 - 2007.51.17.005576-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NOVO ABATEDOURO SAO JOAO LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005576-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nNOVO ABATEDOURO SAO JOAO LTDA\r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n52 - 2007.51.17.005577-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NOVA CIDADE COM/ DE AVES LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005577-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nNOVA CIDADE COM/ DE AVES LTDA\r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2007.51.17.006207-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NOVASOC COML/ LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.17.006246-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ANA LUIZA LEONEL DE SOUZA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006246-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nANA LUIZA LEONEL DE SOUZA\r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2007.51.17.006247-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JOÃO LUIZ CARRATI MACHADO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006247-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nJOÃO LUIZ CARRATI MACHADO\r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2007.51.17.006248-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GIDEAO PAES CAVALCANTE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006248-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nGIDEAO PAES CAVALCANTE\r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2007.51.17.006249-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JORGE PEREIRA MIGUEL AMADO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006249-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nJORGE PEREIRA MIGUEL AMADO\r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2007.51.17.006251-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MARLUCIA DA SILVA NUNES CRUZ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006251-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARLUCIA DA SILVA NUNES CRUZ\r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2007.51.17.006252-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DIONISIO DE LIMA TINDO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006252-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nDIONISIO DE LIMA TINDO\r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2007.51.17.006283-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VITOR PAULO PEDROSA CORDEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006283-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nVITOR PAULO PEDROSA CORDEIRO\r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2007.51.17.006425-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IND/ DE TIJOLOS MILA LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.17.006539-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BRANDÃO E CRUZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de fls. 26 após a regularização.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2008.51.17.000284-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA) x DROGARIA E PERFUMARIA THAYANE LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000284-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA THAYANE LTDA\r\n\r\nDefiro a inicial, determinando a citação do(s) devedor(es) e a prática dos atos que se fizerem necessários, nos termos do art. 7º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.17.000314-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NOVASOC COML/ LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2007.51.17.004738-0 PAULO LUCIO BONIFACIO PIRES (Adv. VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO, VALERIA RIBEIRO BRUNO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 79/81 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma da fundamentação acima, para determinar a exclusão do embargante do pólo passivo da execução fiscal nº 2007.51.17.004737-8.\r\n\r\nDetermino a desconstituição da penhora do bem discriminado no Auto de Penhora e Depósito e Intimação juntado às fls. 99 da Execução Originária. \r\n\r\nCondeno a embargada ao ressarcimento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 4º, inciso I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença:\r\n\r\na) Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nb) Traslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. A seguir, venham conclusos os autos da execução originária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 582462"
                            ],
                            "582847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002313-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x COML/ EIFFEL MOTORS LTDA E OUTRO (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA, ROBERTO DE PAULA SEABRA). . (...) Ante o exposto, REVOGO a decisão de fls. 24. DETERMINO a exclusão do sócio Paulo César Resende Moreira do pólo passivo da relação processual. INDEFIRO o requerimento da Fazenda Nacional fls. 95/98.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao ressarcimento de honorários advocatícios devidos ao excipiente, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) - art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição de São Gonçalo (SEDIS-SG) para que exclua da autuação dos presentes autos Paulo César Resende Moreira, bem como para que retifique o pólo passivo, substituindo COMERCIAL EIFFEL MOTORS LTDA por MASSA FALIDA DA COMERCIAL EIFFEL MOTORS LTDA.\r\n\r\nIntime-se a EXEQÜENTE da presente decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002875-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LEANDRO DA FONSECA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 71-72 . (...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte contrária não chegou a se pronunciar no processo assistida por advogado.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, desfaça-se o apensamento por linha das execuções conexas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000598-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x PAPELARIA MONTREAL LTDA E OUTROS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste a respeito de eventual consumação da prescrição do débito em cobrança, nos termos do art. 174 do CTN, c/c art. 40, § 4º da LEF, c/c art. 219, § 5º do CPC, com redação determinada pela Lei 11.280/2006, bem como para que informe a data de notificação do contribuinte do débito objeto da presente execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000076-3 JOAQUIM AMARAL MONTEIRO (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 52-55 . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 7o.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para a ação principal, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nA seguir, dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 88.0032876-8).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001239-0 QUAKER BRASIL LTDA (Adv. DANIELLA ZAGARI GONCALVES DANTAS, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, WALTER WIGDEROWITZ NETO, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS, NINA MACHADO NEVES, SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA, ERNANI DE ALMEIDA MACHADO, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, TATIANA MAGALHAES FLORENCE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Trata-se de petição da embargante voltando-se contra a execução de honorários advocatícios, uma vez que já teriam sido recolhidos quando do pagamento administrativo do débito, nos termos do percentual de 20% fixado no Decreto nº 1.025/69.\r\n\r\nDeixo de conhecer do pedido.\r\n\r\nA fixação de honorários advocatícios, no presente caso, foi efetivada em sentença já transitada em julgado e, por isso, sujeita à preclusão máxima, o que impede a abertura de discussão a respeito de matéria não manejada na via adequada do recurso de apelação.\r\n\r\nA acrescentar que, mesmo que superado esse óbice, a apreciação do pedido da autora levaria a seu indeferimento, uma vez que, conforme se vê na certidão de dívida ativa que instruiu a execução originária, do total do débito não consta qualquer acréscimo pertinente aos 20% mencionados no Decreto nº 1.025/99, o que permite concluir que o montante mencionado no campo “Valor dos Juros e/ou Encargo DL-1.025/69” da guia de depósito juntada a fls. 333 diz respeito apenas aos juros moratórios, já que a multa fixada pelo aludido diploma não incidiu sobre o seu débito, até porque se trata de crédito originário da antiga Superintendência Nacional de Abastecimento (SUNAB), sobre os quais não incidiam o percentual mencionado pela embargante. \r\n\r\nAnte o exposto, nada a prover.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004728-7 FRASPOL IND/ E COM/ LTDA (Adv. FUED SIMAO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE, AIRES ALEXANDRE JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 94-99 . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor do Conselho Regional de Administração - CRA/RJ, e por, isso, submetida o acréscimo ao total executado da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista nos Decretos nº 2.052/83 e nº 1.025/69 (fls. 5 da execução originária), cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 7o.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para a ação principal, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nA seguir, dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 2007.51.17.004727-5).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 582847"
                            ],
                            "584117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000002-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FORNECEDORA DE CARNE NOVA GAUCHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000006-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRICONDE IND/ COM/ DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002237-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, ANA MARIA DE ANDRADE SANCHES) x LEONARDO CARDOSO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º da L.E.F.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005279-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x BRASIL SUL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - Raphael Côrtes Freitas Coutinho (CPF 006.612.127-26) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para as anotações cabíveis.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação (LEF 7o), dele devendo constar a determinação para avaliação de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII).\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005282-5 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA CHRISLU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado para citação da EXECUTADA, no endereço constante no documento de fls. 28, e para que, em 5 dias, pague a dívida - com os juros e a multa de mora - ou a fim de defender-se garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nRestando impaga a dívida e/ou não nomeados bens à penhora no prazo fixado, proceda-se à penhora e avaliação dos bens da EXECUTADA (LEF 7o), intimando-a da constrição. Do mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução começará a correr da data da intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000289-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JURACI MACHADO PERES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de fls. 27 após a regularização.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000351-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000714-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E LANCHONETE LAVERSIER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000716-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUELI BARBOSA VALENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo para apreciar o requerimento de fls. 26 para depois da regularização.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000719-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x REALCE DO ALCÂNTARA MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000730-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA LISBOA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000736-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABATEDOURO HELENIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001460-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ALIANCA ALVORADA SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de fls. 58 após a regularização.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001706-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LAMARC COM/ E SERVIÇOS LTDA. . DESPACHO:\r\n\r\nFls. 25: intime-se o Exeqüente para que traga aos autos prova da autorização de seu dirigente máximo, exigida pelo art. 1º da Lei nº 9.469/97, ou esclareça se requer a extinção da execução por motivo diverso. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001940-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. DEOCLECIANO DA SILVA, FERNANDA PEREIRA GONCALVES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de petição da executada requerendo que “seja possibilitado o parcelamento do débito em questão, permanecendo o bem penhorado sob garantia, sendo este liberado de tal ônus após o cumprimento do débito” (fls. 34-35).\r\n\r\nNão conheço do pedido.\r\n\r\nO processo de execução tem por característica o rito estritamente procedimental, uma vez que “a função executiva ,a despeito de alguma dose de cognição, visa à atuação do direito de crédito e não à declaração de direitos litigiosos”, de onde se pressupõe a “inequívoca incompatibilidade funcional na convivência de atos executivos com atos de índole diversa, simultaneamente, na mesma estrutura (processo)” (Araken de Assis. Manual do Processo de Execução. 7a ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2001, p. 1080).\r\n\r\nTais premissas, ainda que postas a prova com as recentes mudanças na sistemática geral das execuções, que introduziram o chamado processo sincrético (nesse sentido, Leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006) , ainda permanecem plenamente válidas em relação ao caso específico das execuções fiscais, porque amparadas em certidões revestidas de presunção de liquidez e certeza e qualificadas como provas pré-constituídas por expressa determinação de lei.\r\n\r\nPor conta disso, o rito específico da cobrança dos créditos tributários remanesce infenso às chamadas discussões cognitivas, mais adequadas ao processo de conhecimento. Entre estas últimas enquadram-se, sem dúvida, os eventuais pleitos de acordo e de parcelamento - como o veiculado pelo peticionário -, que, se mostram inviáveis num rito cujo único escopo é a efetiva satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNada impedirá o requerente, entretanto, de apresentar o pleito de parcelamento em seara administrativa, isto é, diretamente à Fazenda Nacional. E uma vez aceito, aí sim, será o caso de cogitar de eventual suspensão do feito e até - uma vez quitada a dívida - extinção da execução. \r\n\r\nAnte o exposto, deixo de conhecer do pedido do executado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se prosseguimento à execução.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002014-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AÇOUGUE PREDILETO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002088-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAMB COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002091-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICADORA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002099-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AUTO POSTO NITEROI MANILHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002690-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCADINHO E LANCHONETE 29 DE AGOSTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de fls. 25 após a regularização.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004270-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x BLAUDECY EUFRASIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO:\r\n\r\nÀs fls. 15, o Exeqüente pugnou pela suspensão do feito em virtude do parcelamento do débito, acerca do qual não se teve mais notícia ao longo dos autos.\r\n\r\nPosteriormente, às fls. 27, pleiteou a extinção da execução em virtude da baixa do registro do Executado, e não pelo pagamento, que seria o caminho natural no caso de adimplemento de todas as parcelas.\r\n\r\nDiante dessa dúvida, intime-se o Exeqüente para que esclareça o real motivo pelo qual requer a extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004382-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004485-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x MARMORARIA SAO ROQUE LTDA E OUTRO (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS, ANTONIO FRANCISCO CAETANO, SULEX IGOR LEVET LANUS). . DESPACHO:\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 61/70.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004631-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARCOS VINICIUS SANTANA SUETE (Adv. PAULO CESAR CARDOSO COUTO). . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a petição de fls. 29/36\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004739-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GABRIEL E VANIA AÇOUGUE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de fls. 57 após a regularização.\r\n\r\nQuebra Considerando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004983-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCEARIA RECANTO FELIZ DA DEZ LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004984-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCEARIA GILANE LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.004998-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NITERGAS REPRESENTACOES LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005286-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CARREFOUR COM/ IND/ LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005517-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO BRAZINHA LTDA. . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.005580-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SILGON BAR E MERCEARIA LTDA ME. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005580-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nSILGON BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado pagamento total da dívida às fls. 14\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.17.005757-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ABELARDO ALVES FERREIRA FILHO. . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005826-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SIND DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. . Revogo a decisão de fls. 05/07.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.005830-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x XANG LAR COM/ DE MIUDEZAS LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.006000-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AMAL AVIARIO E MINI MERCADO LTDA ME. . \r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.006055-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x HOUSEGIL UTILIDADES DO LAR LTDA. . Revogo a decisão de fls. 06/08.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.006057-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SEMPRE JUNTOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. . Revogo a decisão de fls. 06/08.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.006058-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x HOUSEGIL UTILIDADES DO LAR LTDA. . Revogo a decisão de fls. 06/08.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.006107-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONSERVAS RUBI S/A. . Revogo a decisão de fls. 06/08.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.006110-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FORNECEDORA DE MAT CONSTRUÇÃO PONTO DE ENCONTRO DAS FERRAMENTAS LTDA. . Revogo a decisão de fls. 06/08.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.006111-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BAZAR RAÇOES LTDA. . Revogo a decisão de fls. 06/08.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.006284-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NELSON MEGUMI OTSUKA. . Intime-se o exeqüente para recolher as custas nos presentes autos, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do C.P.C.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.17.006448-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONF GLEISE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção, trazendo aos autos documento hábil a comprovar que o outorgante, à época da propositura da ação, possuía poderes para representar o INMETRO em Juízo, bem como original do instrumento procuratório.\r\n\r\nConsiderando ainda o art. 1º, parágrafo único, da a lei complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, oficie-se a Procuradoria Regional da União dando ciência da existência do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2007.51.17.002339-8 SÉRGIO CORREA DA SILVA (Adv. LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo embargante para réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.17.003270-3 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ELEUSA DE MAGALHAES GARCIA, ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . DESPACHO\r\n\r\nAo embargante para réplica.\r\n\r\n46 - 2007.51.17.003486-4 OFTALMOCLINICA SÃO GONÇALO LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 148v.: Ao embargante para réplica.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 584117"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO o presente processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.001226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO GOMES FIGUEIRA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 514.403.393-4, para o montante de R$ 680,31, mantendo-se a data de início do benefício em 02/06/2005 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 4.557,28, devidamente atualizado até 12/05/2008 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n3 - 2007.51.67.005417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO ROMÃO DA SILVA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.006178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA DE MELO LEITE (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n5 - 2007.51.67.006466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES FERREIRA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n6 - 2007.51.67.006807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR DE MENDONÇA SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006807-3\r\n\r\nA tela HISCRE ora anexada informa do pagamento do benefício da parte autora desde 01/12/2007. Intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.007345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE MAIA PIMENTEL (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 513.062.878-7, para o montante de R$ 1.088,78, mantendo-se a data de início do benefício em 18/11/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 8.279,05, devidamente atualizado até 16/05/2008 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA COELHO RODRIGUES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DOS SANTOS NETTO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x CACILDA MARIA RODRIGUES x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002273-1\r\n\r\nExpeça-se, pela derradeira vez, mandado de citação para a 2ª Ré - CACILDA MARIA RODRIGUES, conforme endereço constante do site da Receita Federal (Rua 12, Lote 20, Quadra B,19 - Visconde - Itaboraí - CEP 24800-000. Tel: 21- 3614-0920).\r\n\r\nSendo novamente infrutífera a citação, fica ciente a parte autora de que o processo será redistribuído a uma das Varas Federais de São Gonçalo, eis que a citação por edital é vedada no sistema dos Juizados Especiais Federais em função do artigo 18, § 3º da Lei 9.099/95, aplicável em virtude do previsto no artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DUTRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.67.003571-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.004609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELECIR DA SILVA BRUM (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.67.004609-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.004684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RAMOS PINHEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.67.004684-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.17.004908-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA BRANCO DO CARMO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.17.004910-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON GOMES FARIAS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.17.004912-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.17.004916-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZORAIDE VASCONCELOS CAJUEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.17.004919-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.001314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON GALDINO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.001314-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.004149-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE QUADROS VALLE (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004149-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.004540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS MEDEIROS ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004540-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.004951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004951-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.005047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SOARES CAMPOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005047-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON AMERICO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005050-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.005054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAXIMIANO NANTES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005054-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.005338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES OLIVEIRA VALLADAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005338-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.005462-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MOREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005462-1\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, fls. 54/57, face à intempestividade. \r\n\r\nA parte autora foi intimada em 25/03/2008, com prazo de 10 dias para recurso, desta forma, expirou o decêndio recursal em 04/04/2008. \r\n\r\nTendo sido o recurso protocolado em 15/05/2008, caracterizou-se a sua intempestividade. \r\n\r\nDeixo de receber também o recurso da parte ré, diante da manifesta falta de interesse de agir, já que a sentença foi improcedente.\r\n\r\nIntime-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.005629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR DA PAIXÃO E SILVA (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005629-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.005693-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI VELASCO QUINTAO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005693-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.005720-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA RODRIGUES MAGARAO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005720-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.005732-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RODRIGUES DIAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 322,49 (trezentos e vinte e dois reais, quarenta e nove centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n31 - 2007.51.67.005736-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA MARIA SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 322,49 (trezentos e vinte e dois reais, quarenta e nove centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n32 - 2007.51.67.005749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ REGINA MACHADO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 322,49 (trezentos e vinte e dois reais, quarenta e nove centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n33 - 2007.51.67.005750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS ROSA DA SILVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 322,49 (trezentos e vinte e dois reais, quarenta e nove centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n34 - 2007.51.67.005755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 322,49 (trezentos e vinte e dois reais, quarenta e nove centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n35 - 2007.51.67.005760-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOALDO MATOS DE SANTANA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 322,49 (trezentos e vinte e dois reais, quarenta e nove centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n36 - 2007.51.67.005775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO LOPES BARBOSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 322,49 (trezentos e vinte e dois reais, quarenta e nove centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n37 - 2007.51.67.005779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BARBOSA DA COSTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 322,49 (trezentos e vinte e dois reais, quarenta e nove centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n38 - 2007.51.67.005874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA SOARES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005874-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.005947-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ELIAS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005947-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.005948-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSORIO SOUZA GOMES NETTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005948-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.005952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO JULIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005952-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.005954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005954-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.005956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAULINO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005956-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.005958-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005958-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.005964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI VIEIRA DE ABREU (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005964-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.005965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON FIDALGO MARTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005965-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.006065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR AUGUSTO DE MORAES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006065-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.006167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA DA CONCEIÇÃO MOTA DA PENHA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006167-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.006237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006237-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.006239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO JORGE PORTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006239-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.006240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTES BARBOSA DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006240-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.006243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA ARAUJO DE GREGÓRIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006243-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.006246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMINDA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006246-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.006248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDINA PEREIRA ROSA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006248-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2007.51.67.006249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006249-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2007.51.67.006250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETTA REIGOTO BUZE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006250-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2007.51.67.006311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEA ROSA MARQUES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006311-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2007.51.67.006360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA PRADO DA SILVA MIRANDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006360-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n59 - 2007.51.67.006363-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006363-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n60 - 2007.51.67.006366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA SILVA ALVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006366-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2007.51.67.006367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PATRIZZI PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006367-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2007.51.67.006368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA REGINA CARUSO PETRONE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006368-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n63 - 2007.51.67.006369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISSILDA FERNANDA DA SILVA NUNES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006369-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n64 - 2007.51.67.006372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA DA SILVA MORAES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006372-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n65 - 2007.51.67.006379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MUNIZ DE CARVALHO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x VIVIANE DE CARVALHO ALMADA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x WENDELL RIAN DO NASCIMENTO x LEILA ALICE DO NASCIMENTO (Adv. KATIA SOARES DE LIMA, ALCIMEDES BRITO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006379-8\r\n\r\nEm atenção aos termos das petições de fls. 54/56 e 84, cite-se o litisconsorte necessário WENDELL RIAN DO NASCIMENTO, menor representado por sua mãe LEILA ALICE DO NASCIMENTO, já citada, conforme certidão de fls. 41. \r\n\r\nSem prejuízo, encaminhe-se o presente feito para a inclusão do referido litisconsorte no feito.\r\n\r\nFica desde já REDESIGNADA para o dia 14/08/2008, às 13:30h, a audiência anteriormente marcada.\r\n\r\nIntimem-se todas as partes e o MPF.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n66 - 2007.51.67.006393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA PEREIRA DA CRUZ DANTAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006393-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n67 - 2007.51.67.006435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIMAR LUIZA DOS SANTOS (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006435-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n68 - 2007.51.67.006437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE MEDEIROS DE SOUZA (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006437-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n69 - 2007.51.67.006493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ELZA FREITAS DE ARAUJO DA SILVA (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006493-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n70 - 2007.51.67.006780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDINO GOMES DE MIRANDA (Adv. FERNANDO MENDES BROCHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006780-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n71 - 2007.51.67.007123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA PACHECO (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007123-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n72 - 2007.51.67.007189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY SEGURASSE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007189-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n73 - 2007.51.67.007222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA LUIZA DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007222-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\n'Quebra Intime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n74 - 2007.51.67.007277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIDES PEDROZA LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007277-5\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes, em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n75 - 2007.51.67.007279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA LIMA DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007279-9\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes, em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes a apresentarem resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n76 - 2007.51.67.007308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADALVA PESSANHA VENTURA DE FIGUEIREDO (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007308-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n77 - 2007.51.67.007318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA FAGUNDES RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Contudo, conforme consta dos autos, a parte autora é pensionista de ferroviário e, em decorrência disso, não está sujeito às disposições contidas na Lei n.º 10.404/02.\r\n\r\nAssim sendo, a pretensão autoral não deve ser acolhida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95...\r\n\r\n78 - 2007.51.67.007402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. EVENELITON SILVA MORAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007402-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n79 - 2007.51.67.007418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ABREU (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007418-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n80 - 2007.51.67.007540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARETH RAMOS LOPES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007540-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n81 - 2007.51.67.007542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA SERPA EUGENIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007542-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n82 - 2007.51.67.007544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES BERTOLDO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007544-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n83 - 2007.51.67.007557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007557-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n84 - 2007.51.67.007561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO VICENTE FERREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Processo: 2007.51.67.007561-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n85 - 2007.51.67.007598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA GONÇALVES RIBEIRO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007598-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n86 - 2007.51.67.007625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ALVES MARINS (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007625-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n87 - 2007.51.67.007663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE LIMA NAZARETH E OUTRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007663-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n88 - 2007.51.67.007800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY JOSE CALHEIROS (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007800-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n89 - 2007.51.67.007859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY VIEIRA E OUTRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007859-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n90 - 2007.51.67.007944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DA SILVA CARVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007944-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n91 - 2007.51.67.007996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007996-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2007.51.67.006374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO BOBÓ DE ALBERNAZ (Adv. JORGE DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006374-9\r\n\r\nA cópia do processo administrativo de concessão do benefício é primordial para o julgamento da lide. A APS São Gonçalo diz que o processo concessório encontra-se na APS Tijuca, que por sua vez afirma que o processo está em São Gonçalo.\r\n\r\nDiante do informado pela APS São Gonçalo, expeça-se mandado de busca e apreensão para a APS Tijuca do processo concessório já referenciado. Caso o resultado seja negativo, expeça-se o referido mandado de busca e apreensão em face da APS São Gonçalo. Devem obrigatoriamente instruir o mandado, as fls. 42/50 e 54/60.\r\n\r\nO benefício implantado com os dados da autora é uma pensão por morte, entretanto o sistema PLENUS não informa o nome do instituidor da pensão, somente o seu nascimento em junho de 1916 (fls. 27). O documento de identidade apresentado pela autora é originado de certidão de casamento. No intuito de esclarecer a lide posta, intime-se a parte autora para que apresente a sua certidão de casamento e informe a sua atual situação conjugal no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIntime-se o INSS. Cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n93 - 2007.51.67.007523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DA COSTA (Adv. MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.67.007523-5\r\n\r\nParte Autora: Waldir da Costa\r\n\r\nParte Ré: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo máximo de 15 dias, em relação a existência de uma sub-conta em seu nome, na Caixa Econômica Federal de Alcântara, agência 0889, com os valores requisitados no referido processo.\r\n\r\nNo mesmo prazo manifeste-se acerca do interesse na presente ação, principalmente em relação aos valores supostamente pagos em dobro. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 582767"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.67.000091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE PEREIRA ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, determinando que a parte ré implante, em favor de CLEIDE PEREIRA ARAUJO, o benefício de amparo assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, fixando como data de início o dia 20.03.2008, e apure os valores das parcelas vencidas, para fins de expedição do RPV. As diferenças serão apuradas administrativamente e acrescidas de juros e correção monetária desde quando devidas (20.03.2008), na forma da lei civil. \r\n\r\nDeixo consignada a possibilidade de revisão administrativa do benefício, caso verificada alteração das condições que impuseram sua implantação, autorizando o Réu a assim proceder, na forma prevista no art. 21 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nA apresentação dos valores apurados pelo INSS deve se dar em até 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado, a fim de ser expedida a requisição de pequeno valor.\r\n\r\nImplantado o benefício e apresentadas as diferenças, dê-se vista à parte autora, por até 5 (cinco) dias, para manifestação. Havendo concordância ou inércia, expeça-se a requisição de pequeno valor ao Eg. TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. Feito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação no D.O., acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.004328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA COIMBRA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 135, oficie-se à Direção do Foro para pagamento de honorários de perito do Dr. João Lucas Filho por atuar nos autos, caso ainda não tenha sido providenciado.\r\n\r\nApós, com a resposta do pagamento, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao Perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado o Juízo do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada Resolução.\r\n\r\nApós o ressarcimento da verba de honorários de perito, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2005.51.67.000240-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREZ GARCIA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm vista da certidão de fl. 143, oficie-se à Direção do Foro para pagamento de honorários de perito do Dr. João Lucas Filho.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 352,20 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), para ressarcimento das verbas pagas antecipadamente aos Peritos, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado o Juízo do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada Resolução.\r\n\r\nApós o ressarcimento da verba de honorários dos peritos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2005.51.67.002386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA EGINA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o contrato juntado à fl. 106 e os termos da Resolução 559/07 do Conselho da Justiça Federal, defiro o requerido pela patrona da parte autora.\r\n\r\nCancele-se o RPV de fl. 126 e expeça novos Requsitórios referentes ao principal e a parte reservada aos honorários advocatícios.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2005.51.67.004699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA THAMAR DE LACERDA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela parte autora. \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado e do efetivo cumprimento da sentença pelo INSS, não há que se falar em novos cálculos.\r\n\r\nAssim, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2005.51.67.004838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv. MARA LUCIA MARQUES, FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2005.51.67.005062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA NEVES DAMASCO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o valor da condenação na sentença expressou o limite do valor dos Juizados e também que a autora apenas renunciou ao teto de competência, vejo que o assiste razão à parte autora na petição de fls. 91/92.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da ordem de pagamento de fl. 93.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para apurar a diferença que deixou de ser paga à parte autora do montante do valor dos atrasados de fl. 70, subtraíndo-se o valor do RPV de R$ 23.598,19 (vinte e três mil, quinhentos e noventa e oito reais e dezenove centavos), em 3/4/2008.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se o RPV com o valor da diferença.\r\n\r\nCom a ciência do pagamento, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.67.000483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIMALDO AMARO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o efetivo cumprimento do julgado, consoante se infere das fls. 57/58 e 68/69, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA BEZERRA CALDAS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra o dispositivo da sentença de fls. 35/41, transitada em julgado em 29/5/2008, (fl. 84) no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), em favor do autor.\r\n\r\nTendo em vista que o Acórdão (fls. 79/80), condenou o INSS em honorários advocatícios, expeça-se RPV em favor do advogado do autor no valor de R$ 200,00 reais. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, proceda-se à baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE SERAFIM BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.67.000817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IODEMIS SOARES MEDRADO (Adv. REGIANE MARQUES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo INSS às fls. 71/72, que ao aplicar o percentual de 82% do salário de benefício originalmente calculado haverá prejuízo para a parte autora, bem como as razões de inconformismo do autor (fls. 73/90), determino a intimação pessoal do Procurador do INSS e do Gerente Executivo em Niterói para juntar a respectiva planilha comparativa da evolução da definição da RMI e evolução da MR com e sem a aplicação do disposto na sentença, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, decidirei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.67.001278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JORGE DE ABREU (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA PEREIRA ALVES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o efetivo cumprimento do julgado, conforme se verifica às fls. 120/122, proceda-se à baixa destes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISPIN FERREIRA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do acórdão (fls. 51/52) pelo INSS, dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCI DA SILVA LUCAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAcolho as razões apresentadas pelo INSS em resposta ao despacho de fl. 104, para determinar a expedição de RPV no montante apurado às fls. 112/115.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA FRAGA SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 72/76.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora promova o recolhimento da multa, consoante já enunciado no despacho de fl. 70, sob pena de expedição de ofício à União/Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a intimação da parte autora por mandado (fls 91/93) restou prejudicada por não mais residir o autor no endereço fornecido na inicial, do qual faz prova o comprovante de residência de fl. 07; e, também, que não houve nos autos comunicação de mudança de endereço, intime-se o advogado do depósito de fls. 87/88.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA \r\n\r\nNO EXERCÍCIO DA TITULARIEDADE\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA DO ROZARIO GONÇALVES (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 121, tendo em vista os documentos vindo aos autos pelo INSS (fls. 128/130) estarem comprovando o efetivo cumprimento da sentença (fls. 77/80). \r\n\r\nDê-se vista a parte autora no prazo de cinco dias, nada sendo requerido, proceda-se à baixa. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004512-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO NUNES BONIFACIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.67.005028-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO \r\n\r\nEXERCÍCIO DA TITULARIEDADE\r\n\r\n21 - 2007.51.67.000373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR SOARES DE AQUINO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo INSS (fls. 69/79), considerando que a aplicação do § 5º, do art. 29 da Lei 8.213/91, importará em prejuízo para a parte autora (uma vez que a RMI sofrerá uma redução de 357,32 para 329,85 e a MR atual de R$ 641,63 para R$ 586,76 na competência de 03/2008), oficie-se para 2ª Turma Recursal dando ciência do fato.\r\n\r\nO INSS fica, exceto em caso de decisão em contrário da Turma Recursal, desobrigado do cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nDê-se vista ao autor. Nada sendo requerido em 10 dias, proceda-se à baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.67.000699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico pelo sistema PLENUS (HISCRE e HISCP) e INFBEN (fl. 100), que o INSS fixou a DIB em 07/12/2007, cumprindo parcialmente a sentença (fl. 89), que determinou a DIB a partir de 11/09/2007. \r\n\r\nAssim sendo, reitere-se a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS - Niterói, bem como do Procurador do INSS para efetuar o pagamento do período de 11/09/2007 a 06/12/2007.\r\n\r\nConfiro o prazo final de 30 dias para o cumprimento da sentença, que deverá ser verificado pela Secretaria tão logo juntados os mandados, sob pena de multa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o recibo de restituição de documentos de fls. 51, traga a autora cópias de suas Carteiras de Trabalho, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.67.001200-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILSON DA SILVA (Adv. MARCELO SANTOS BAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.67.001395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA RIBEIRO EMILIANO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nObserva-se que a apuração das diferenças (fls. 45/53) utilizou como parâmetros a RMI calculada a partir da retroação da RM até a DIB (fls. 44 - RMI equivalente a $ 17.749,65) e como RMI Revista o valor da RMI constante da Carta de Concessão ($ 32.360,00).\r\n\r\nDeste modo, retornem os autos ao Setor de Contadoria, para que seja calculada a nova RMI a partir do montante encontrado na planilha de fls. 44 ($ 17.749,65), com a aplicação da Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, apurem-se as diferenças acaso devidas.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.67.002230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAR BARBOSA BERGOMES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFl. 107: Indefiro o requerido ante a existência de tutela jurisdicional definitiva.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.67.005565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY ALVES PEREIRA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, determino a antecipação dos efeitos da tutela requerida, de modo que seja implantado, em até trinta dias, o amparo assistencial ao deficiente, em favor de CELY ALVES PEREIRA, tendo em vista a verossimilhança das alegações na forma da fundamentação acima e a natureza alimentar da prestação requerida.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, determinando que a parte ré implante, em favor de CELY ALVES PEREIRA, o amparo assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, fixando como data de início o dia 14.11.2007, e apure os valores das parcelas vencidas, para fins de expedição do RPV. As diferenças serão apuradas administrativamente e acrescidas de juros e correção monetária desde quando devidas (14.11.2007), na forma da lei civil. \r\n\r\nDeixo consignada a possibilidade de revisão administrativa do benefício, caso verificada alteração das condições que impuseram sua implantação, autorizando o Réu a assim proceder, na forma prevista no art. 21 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nA apresentação dos valores apurados pelo INSS deve se dar em até 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado, a fim de ser expedida a requisição de pequeno valor.\r\n\r\nImplantado o benefício e apresentadas as diferenças, dê-se vista à parte autora, por até 5 (cinco) dias, para manifestação. Havendo concordância ou inércia, ex peça-se a requisição de pequeno valor ao Eg. TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. Feito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação no D.O., acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.67.005623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o CONREAJ (FL. 40) e INFBEN (fl. 41), retorne os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.67.008021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FATIMA DE SOUZA LIMA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.008021-8\r\n\r\nSANDRA FATIMA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a recomendação da perita à fl. 97, designo o dia 7/8/2008, às 11 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000/1.021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, inscrito no CRM sob o n. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.67.008203-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINESIO BARCI DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que seja concedido o benefício de auxílio-doença em favor de SINESIO BARCI DA SILVA, em trinta dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de SINESIO BARCI DA SILVA a contar da data da perícia judicial (14.03.2008); e\r\n\r\nApurar, na via administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos (desde 14.03.2008), na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultada à parte ré a apresentação dos cálculos em 10 (dez) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.008240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA PONTES (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.67.008475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO CAVERZAN ALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente ao benefício n. 114.294.153-9.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.67.000073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MOREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000073-2\r\n\r\nJUAREZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 5/8/2008 às 9 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av. 22 de maio, 3.850, Lj. 01 a 10, Outeiro das Pedras, Itaboraí/RJ\r\n\r\n.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marcelo Carvalho Guedes, inscrito no CRM sob o no. 52.608.32-9, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.67.000226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DAVI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.67.000230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCESSO MARQUES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.67.000527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA NUNES DE MORAES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.67.000530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO PEREIRA VIANA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.67.000624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo e defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.67.000625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.67.000626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.67.000861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.67.001000-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEODORO CORREA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002371/2008 . Por esta razão, RECEBO e ACOLHO os presentes embargos, atribuindo-lhes efeitos infringentes para o fim de, anulando-se a sentença anteriormente proferida, dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nApós a intimação desta decisão, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.67.001238-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BRIDES GONÇALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.67.001247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA CHAGA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.67.001250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON SOUSA GONZAGA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.67.001260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEU DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.67.001430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA FONSECA FERNANDES (Adv. RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o 3º parágrafo do despacho de fl. 102, para determinar o seguinte: Oficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente ao benefício n. 131.573.806-3, CPF 366.242.097-04. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE SERAFIM BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.67.002161-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALTA DE JESUS (Adv. JULIANA GUEDES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2008.51.67.002161-9\r\n\r\nParte Autora: MANOEL ALTA DE JESUS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEmenta: Exoneração de pensão alimentícia. Matéria a ser decidida por Juízo de Família. Incompetência da Justiça Federal. Extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora objetiva a suspensão dos descontos a título de pensão alimentícia, efetuados em seu benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNão é competente a Justiça Federal para apreciar o presente pedido, uma vez que deveria ter sido veiculado em Ação de Exoneração de Pensão, a ser proposta perante uma Vara de Família, em face de quem recebe os alimentos.\r\n\r\nDessa forma, faltando o pressuposto processual de constituição válida do processo referente à competência do Juízo escolhido, a melhor solução é a extinção do processo, a teor do Enunciado n. 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2004.51.52.005519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DUARTE JUNIOR (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO, MARCIO LEAL ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais) a título de honorários de sucumbência, conforme Decisão Referendada de fls 131/134, da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpra-se também o dispositivo da sentença de fls. 66/73.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora e ao seu patrono.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n50 - 2005.51.67.000896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO INACIO XAVIER (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2005.51.67.001948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora na fl. 90, uma vez que já houve o saque pelo autor do valor relativo à ordem de pagamento de fls. 84/85, conforme noticiado na certidão de fl. 91. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2005.51.67.004575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDER GOMES GONCALVES (Adv. FABIANO GOMES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n53 - 2006.51.67.001757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE FATIMA VALENTIM JOSE (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x MARIA APARECIDA VALENTIM JOSE x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a União, na pessoa do Procurado da A.G.U, para que, no prazo de dez dias, traga aos autos a comprovação do cumprimento da Sentença em relação ao deferimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no prazo anteriormente estipulado.\r\n\r\nEm seguida, após constatação de que não existem outros atos a serem praticados, remetam-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n54 - 2006.51.67.001873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA MARIA MACHADO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se à União, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, para que cumpra o dispositivo da Sentença de fls. 31/34.\r\n\r\nEm caso de opção pela expedição de RPV, os cálculos a serem fornecidos deverão estar em consonância com as determinações constantes na Sentença.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinqüenta reais) a título de honorários de sucumbência, conforme Decisão de fls 31/34, da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpridas a Sentença e a Decisão Referendada, dê-se vista à parte autora e ao seu patrono.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n55 - 2006.51.67.002966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de honorários de sucumbência, conforme Decisão de fls 156/158, da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpra-se também o dispositivo da sentença de fls. 124/130.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora e ao seu patrono.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.01.016206-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se todos os autores, para que tragam aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tragam também cópias das respectivas certidões de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.17.004921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LISBOA AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a petição de fl. 64 veio desacompanhada do comprovante de residência devidamente atualizado, não há como reconsiderar a sentença que determinou a extinção do presente feito sem o exame do mérito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, haja vista a expiração do prazo peremptório para interposição de recurso da sentença (art. 42, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.67.000563-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MONTEIRO DAMASO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Decisão da 2ª Turma Recursal, de fls. 69/71, determina a incidência de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, a partir da citação, condenando a parte ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nVale ressaltar que, nos cálculos de fl. 47, os juros de mora foram calculados no percentual determinado na decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, expeça-se RPV ao autor no valor de R$ 1760,54 (hum mil e setecentos e sessenta reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme cálculos de fl. 47, e outro RPV ao seu advogado, no valor de R$ 440,13 (quatrocentos e quarenta reais e treze centavos), apurado a título de honorários, ambos os valores atualizados até 08/11/2007.\r\n\r\nDeverá, ainda, ser expedido um segundo RPV em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de honorários de sucumbência, fixados no acórdão de fls. 69/71.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora e ao seu patrono.\r\n\r\nNada requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.67.000915-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RIBEIRO NUNES (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para CONDENAR a UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE a:\r\n\r\na) calcular e informar o montante das prestações ainda devidas a título de pensão vitalícia a EDNA RIBEIRO NUNES, relativas ao período de janeiro a dezembro de 2003, incluído o valor do décimo-terceiro, corrigidas monetariamente desde quando deveriam ter sido pagas e incidentes juros legais de mora de 0,5% ao mês a partir da citação (15.01.2008), a teor do artigo 1o-F da Lei 9.494/97, estando autorizada a compensação de parcelas adimplidas em âmbito administrativo a este título; \r\n\r\nb) pagar os valores em atraso, conforme a apuração acima.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se a UFF da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.001494-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR LAUREANO DE LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor R$ 415,00 (Quatrocentos e quinze reais) a título de honorários de sucumbência, conforme Decisão de fls 80/82, da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpra-se também o dispositivo da sentença de fls. 55/60.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora e ao seu patrono.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.67.001733-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.67.002587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA NOGUEIRA DA COSTA (Adv. BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.67.002915-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDA DA SILVA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta- depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.003708-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA ALVES CORDEIRO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n65 - 2007.51.67.004191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2007.51.67.004217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE MARQUES DO VALLE (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.004219-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA DE SOUZA DOMINGUES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.004282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FARIAS SUBRILHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2007.51.67.004294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE MOUZER FIGUEIRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2007.51.67.005167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BRAGA BOTELHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE, CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.67.005604-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RIBEIRO FILHO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2007.51.67.005728-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que as Advogadas que assinam as petições de fls. 17/20 e de fl. 21 não constam do instrumento de mandato que instrui a inicial, nem mesmo de sub-estabelecimento, defiro o prazo de 15 dias à parte autora para regularização da representação processual.\r\n\r\nO não cumprimento da exigência acarretará na incidência da hipótese do art. 37, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n73 - 2007.51.67.005862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES PEQUENO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2007.51.67.005913-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n75 - 2007.51.67.005960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSO JOSE CARIDE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.005962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR LEAL DE CARVALHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.005993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA LANZELLOTTI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro à parte autora o derradeiro prazo de dez dias para que traga os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de julho de 2003 até a presente data; ou mesmo em nome do instituidor da pensão, referente ao mesmo período, pois a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n78 - 2007.51.67.006206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA FORTES BARBOSA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.006241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2007.51.67.006244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA LESSA DUARTE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.006362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERARDO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2007.51.67.006390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA CORREA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 15 dias para cumprimento do despacho retro, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se o despacho de fl. 36.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2007.51.67.006425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSO PEREIRA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré na obrigação de incorporar ao benefício da parte Autora as gratificações acima explicitadas, bem como na obrigação de pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, descontadas as parcelas de mesma natureza já pagas administrativamente, conforme os parâmetros abaixo: \r\n\r\na) GDAP - de fevereiro de 2002 a abril de 2004, computando-se os valores correspondentes a 60 pontos; \r\n\r\nb) GDASS - de maio de 2004 até fevereiro de 2007, com base no percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação; \r\n\r\n- a partir de março de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, computando-se os valores correspondentes a 80 pontos. \r\n\r\nO pagamento das diferenças atrasadas deverá observar o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa das gratificações, além de indicar a este Juízo o valor a ser requisitado, no prazo de 45(quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a Ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.006559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA MENDES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2007.51.67.006560-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SILVA DE SOUZA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.006599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2007.51.67.006676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY FASSINI DOS SANTOS SILVA (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré na obrigação de incorporar ao benefício da parte Autora as gratificações acima explicitadas, bem como na obrigação de pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, descontadas as parcelas de mesma natureza já pagas administrativamente, conforme os parâmetros abaixo: \r\n\r\na) GDAP - de fevereiro de 2002 a abril de 2004, computando-se os valores correspondentes a 60 pontos; \r\n\r\nb) GDASS - de maio de 2004 até fevereiro de 2007, com base no percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação; \r\n\r\n- a partir de março de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, computando-se os valores correspondentes a 80 pontos. \r\n\r\nO pagamento das diferenças atrasadas deverá observar o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa das gratificações, além de indicar a este Juízo o valor a ser requisitado, no prazo de 45(quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a Ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, de verá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.006851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE SALGADO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.67.007188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2007.51.67.007200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MOURA CORREA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 15 dias à parte ré para cumprimento da determinação contida no despacho de fls. 32/33.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n91 - 2007.51.67.007220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYRA DA COSTA REZENDE (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2007.51.67.007221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MENDES BORGES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2007.51.67.007335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR VICENTE DE SOUZA (Adv. JOAO ROBERTO SAVI VARGENS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.007433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSO BARROS (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.67.007543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE MATTOS MOTTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.67.007555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2007.51.67.007673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA XAVIER DE SOUZA E SOUZA (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré na obrigação de incorporar ao benefício da parte Autora as gratificações acima explicitadas, bem como na obrigação de pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, descontadas as parcelas de mesma natureza já pagas administrativamente, conforme os parâmetros abaixo: \r\n\r\na) GDAP - de fevereiro de 2002 a abril de 2004, computando-se os valores correspondentes a 60 pontos; \r\n\r\nb) GDASS - de maio de 2004 até fevereiro de 2007, com base no percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação; \r\n\r\n- a partir de março de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, computando-se os valores correspondentes a 80 pontos. \r\n\r\nO pagamento das diferenças atrasadas deverá observar o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa das gratificações, além de indicar a este Juízo o valor a ser requisitado, no prazo de 45(quarenta e cinco) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a Ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.007747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.67.007776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOECIR DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2007.51.67.007780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCYLLA MELLO DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.67.007952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR BARBOSA DE AGUIAR (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.67.007961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PINTO CORREA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2007.51.67.007995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO OSWALDO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.67.008084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RICARDO RODRIGUES DE LUCENA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2007.51.67.008085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ VIANNA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2007.51.67.008087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ERNANI PIMENTEL (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2007.51.67.008109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2007.51.67.008112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2007.51.67.008175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DA SILVA BARRETO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.67.008235-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIA CRUZ DE ARAUJO (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA e a GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2007.51.67.008248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.67.008253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LOIVOS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n113 - 2007.51.67.008257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA FAÇANHA FROTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2007.51.67.008263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA SILVA MIGUEL (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n115 - 2007.51.67.008464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOMES (Adv. MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n116 - 2007.51.67.008511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ANTONIO NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2007.51.67.008522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LANNER JUNIOR (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2007.51.67.008525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES MACHADO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2007.51.67.008529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PINHEIRO SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2007.51.67.008533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID COUTO MUNIZ (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2007.51.67.008536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO DE LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.008554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIESIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.008556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2007.51.67.008624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME PAES DE CASTRO (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS, CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2007.51.67.008632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DIAS LESSA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x MARINA PINHEIRO BENEDITO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.67.008726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA GOMES DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, de verá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2008.51.67.000007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDES VIEIRA MENDES (Adv. DANIEL CARVALHO DE MOURA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002380/2008 . Sendo assim, por estarem ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, bem como por não se estar diante de hipótese que autorize a atribuição de efeitos infringentes, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n128 - 2008.51.67.000036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO PINHEIRO (Adv. CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n129 - 2008.51.67.000098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIBEIRO PEREIRA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2008.51.67.000111-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARQUES DE LIMA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n131 - 2008.51.67.000128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOAQUIM JOSE DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n132 - 2008.51.67.000985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 15 dias para resposta ao despacho de fl. 41, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se o despacho de fls. 41/42.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n133 - 2008.51.67.001176-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 15 dias para resposta ao despacho de fl. 49, sob pena de extinção do processo e indefiro o requerido quanto à intimação do autor, uma vez que o patrono tem a obrigação de acompanhar as publicações.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se o despacho de fls. 49/50.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n134 - 2008.51.67.001699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ RODRIGUES CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de incorporação imediata da GDPGTAS no contra-cheque da autora uma vez que vem recebendo os seus proventos de pensão regular mente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação no mesmo montante recebido pelos servidores ativos, nos moldes da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até o mês de dezembro de 2005; ou mesmo em nome do instituidor da pensão, referente ao mesmo período, pois a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de casamento ou de nascimento.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n135 - 2006.51.67.000023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA DE LACERDA CORREA (Adv. ANA MARTHA MANDETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl.51, que reformou parcialmente a sentença de fls.28/33, no sentido de majorar a condenação da ré numa indenização por dano moral para o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), além da indenização a título de dano material no valor de R$ 15,00 (quinze reais) já determinada na sentença, promova a Caixa Econômica Federal o pagamento dos valores, corrigindo-os monetariamente conforme designado nas decisões.\r\n\r\nOficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra as obrigações de pagar constantes na sentença e no acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n136 - 2006.51.67.002307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x IMPORT EXPRESS COML/ IMPORTADORA LTDA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos réus para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n137 - 2006.51.67.005150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE NOBREGA DE FIGUEIREDO (Adv. MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n138 - 2007.51.17.001794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, atualize os cálculos da cobrança, acrescendo as parcelas eventualmente devidas no curso da lide.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, contestar os cálculos por ventura trazidos ou os constantes da fl. 12, devendo apresentar os comprovantes de pagamento de modo a afastar o possível débito, se for o caso, ou apresentar nova planilha de cálculo com os valores que entenda devidos. Em caso de ausência de manifestação da parte ré poderão os cálculos apresentados pela parte autora serem considerados como corretos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n139 - 2007.51.17.001798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, atualize os cálculos da cobrança, acrescendo as parcelas eventualmente devidas no curso da lide.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, contestar os cálculos por ventura trazidos ou os constantes da fls. 12/13, devendo apresentar os comprovantes de pagamento de modo a afastar o possível débito, se for o caso, ou apresentar nova planilha de cálculo com os valores que entenda devidos. Em caso de ausência de manifestação da parte ré poderão os cálculos apresentados pela parte autora serem considerados como corretos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n140 - 2007.51.17.001806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, atualize os cálculos da cobrança, acrescendo as parcelas eventualmente devidas no curso da lide.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, contestar os cálculos por ventura trazidos ou os constantes da fl. 12, devendo apresentar os comprovantes de pagamento de modo a afastar o possível débito, se for o caso, ou apresentar nova planilha de cálculo com os valores que entenda devidos. Em caso de ausência de manifestação da parte ré poderão os cálculos apresentados pela parte autora serem considerados como corretos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n141 - 2007.51.67.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALBER PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002375/2008 . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a corrigir monetariamente o saldo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento), em janeiro de 1989, e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), em abril de 1990, e pagar R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais, levando-se em conta que o saldo do somatório das contas, já em 10/07/2001, superava o montante de sessenta salários mínimos e haja vista a renúncia expressa da parte autora (fl. 37). \r\n\r\nCabe à CEF, por ocasião do creditamento, corrigir monetariamente o valor e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença. \r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo. \r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90. \r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n142 - 2007.51.67.000646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CORRÊA JOAQUIM (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência dos depósitos referentes à condenação postos nas contas de FGTS do falecido fundista e, conforme determinado na sentença, à disposição para saque pela parte autora, indefiro o requerimento de alvará.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça na agência da Caixa Econômica Federal, situada na Rua Doutor Nilo Peçanha, nº 125 - São Gonçalo, RJ, Ag.0194-5, munida da Carteira de Identidade, CPF, cópia da petição da CEF referente aos depósitos de fls. 56/71 e cópia da sentença, a fim de retirar os valores depositados pelo réu nas contas de FGTS acima referidas.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n143 - 2007.51.67.001312-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE SOUZA FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n144 - 2007.51.67.002410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR LARA SANTOS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n145 - 2007.51.67.002602-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDE DA CUNHA ALCÂNTARA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n146 - 2007.51.67.002662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE PACHECO DE MENDONÇA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n147 - 2007.51.67.002702-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCA DA SILVA FIGUEREDO E OUTRO (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n148 - 2007.51.67.002722-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS CAVARARO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n149 - 2007.51.67.002735-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nA petição de fls. 43/48 não se trata de recurso de sentença, mas sim de diligência cujo cumprimento competia ao autor que, em época própria, deixou de cumpri-la, resolvendo-se a questão com as provas até então produzidas.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado certificado nos autos, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n150 - 2007.51.67.002746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo e defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n151 - 2007.51.67.002877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n152 - 2007.51.67.002975-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA GUTTIERREZ DA SILVA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n153 - 2007.51.67.002999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELI DA SILV AMOSA (Adv. LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n154 - 2007.51.67.003083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOAQUIM SOARES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n155 - 2007.51.67.003137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n156 - 2007.51.67.003219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO VASCONCELLOS COELHO BARBOSA (Adv. WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n157 - 2007.51.67.003551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SCHMITZ REZENDE DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n158 - 2007.51.67.003554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORIO DA COSTA FARIA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n159 - 2007.51.67.003679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE ARMOND (Adv. ARMANDO GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n160 - 2007.51.67.005178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, a comprovação de que os depósitos de FGTS do autor com relação ao vínculo de emprego com o Condomínio Cidade do Rio de Janeiro, no período de 22/3/1971 a 1/11/1977, foram, de fato, realizados no extinto Banco Irmãos Guimarães S.A., tendo em vista a petição de fls.31/32, na qual a parte ré informa que não foi localizada conta de FGTS em nome do autor decorrente deste vínculo. \r\n\r\nCumprida a determinação acima, traga a CEF aos autos, em 30 dias, os extratos da conta fundiária da parte autora relativamente ao período.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n161 - 2007.51.67.005460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR HENRIQUE DE FARIA (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a CREDITAR na conta de FGTS do autor (PIS/PASEP nº 1086998406-0), os valores abaixo, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990):\r\n\r\n- R$ 3.699,37 (três mil, seiscentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 18789, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.43/45).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n162 - 2007.51.67.006594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDESIO XAVIER ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nPercebe-se que a ré não cumpriu o despacho anterior deliberadamente pois a parte autora trouxe, com a inicial, extratos fornecidos pela própria ré (fls. 18/20) demonstrando, inclusive, o direito do falecido aos expurgos no FGTS.\r\n\r\nFica imposta a multa de R$ 20,00 desde a data da intimação do despacho de fl.36 (28/05/2008), até o devido cumprimento, ficando desde já ciente que o não fornecimento dos extratos no novo prazo estipulado acarretará majoração da multa para R$ 50,00 por dia, além das sanções legais pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o despacho anterior, em dez dias, sob as penas acima previstas.\r\n\r\nApós, com ou sem os extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n163 - 2007.51.67.007168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIAS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação, ficando ciente que a parte autora já recebera os expurgos referentes ao plano Verão em outra ação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n164 - 2007.51.67.007893-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE SANTOS DANIEL (Adv. VICTOR MAIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n165 - 2007.51.67.008335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, se o falecido fundista aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do de cujus ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n166 - 2007.51.67.008343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO ABREU COSTA (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2007.51.67.008347-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n168 - 2008.51.17.000209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv. LIANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2008.51.17.000365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, atualize os cálculos da cobrança, acrescendo as parcelas eventualmente devidas no curso da lide.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, contestar os cálculos por ventura trazidos ou os constantes da fl. 18, devendo apresentar os comprovantes de pagamento de modo a afastar o possível débito, se for o caso, ou apresentar nova planilha de cálculo com os valores que entenda devidos. Em caso de ausência de manifestação da parte ré poderão os cálculos apresentados pela parte autora serem considerados como corretos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n170 - 2008.51.67.000068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. DEISE IGNACIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação. No caso de não adesão deverá trazer aos autos os extratos de FGTS do autor referentes aos vínculos nº 34036 e 812152, conforme relatado na inicial, sob pena de multa de R$ 20,00 por dia de atraso.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n171 - 2008.51.67.000080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MONTEIRO DO SACRAMENTO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n172 - 2008.51.67.001016-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LEITE DA MATTA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmbora a peça inicial venha titularizada com requerimento de antecipação de tutela, deixo de apreciá-la eis que inexistente o pedido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, as cópias de todos os contratos de trabalho constantes em sua Carteira do Trabalho - CTPS assim como dos respectivos termos de opção pelo FGTS.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTendo em vista que o pedido da parte autora não se resume apenas à aplicação dos juros progressivos em sua conta de FGTS, mas também de sua incidência sobre os expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos, deverá a ré trazer, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01 ou, no caso de não adesão, aos extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n173 - 2008.51.67.001170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARINALDO JEREMIAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRevogo parte do despacho anterior no que se refere à intimação da parte autora para apresentar documento ou extrato com a comprovação da data de aniversário da conta de poupança.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n174 - 2006.51.17.001642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART 330 DO CPB (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR). . \r\n\r\nINQUÉRITO Nº\r\n\r\n2006.51.17.001642-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de inquérito policial instaurado para apurar a prática de conduta típica definida no art. 330 do Código Penal à qual é atribuída a pena privativa de liberdade, em abstrato, de quinze dias a seis meses de detenção, além de multa, perpetrada pelo representante legal da COG - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nA empresa foi notificada pela Justiça do Trabalho, por duas vezes, em outubro de 2003 e julho de 2004, para bloquear os créditos do Hospital das Clínicas de São Gonçalo e efetuar o depósito de tais valores em conta judicial. A primeira notificação foi encaminhada ao setor administrativo da empresa e a segunda ao escritório de advocacia responsável pela representação jurídica da mesma. No entanto, o representante legal da COG só ficou ciente quando de sua intimação para comparecimento em sede policial para prestar declarações, cumprindo, assim, a determinação judicial.\r\n\r\nEm sua promoção de fls. 122/125, o Ministério Público Federal pugna pela extinção da punibilidade pela incidência da prescrição da pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nPrevê o art. 107, IV, do Código Penal a extinção da punibilidade pela incidência da prescrição, decadência ou perempção.\r\n\r\nÀ luz do art. 109, VI, do mesmo diploma legal, prescrevem em dois anos os crimes cuja pena máxima é inferior a um ano.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a promoção do Ministério Público Federal para declarar extinta a punibilidade, com fundamento nos dispositivos legais já mencionados, e determinar o arquivamento dos autos nos termos dos art. 28 e 43, II, ambos do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 113\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 582961"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0977663-2 MARIA JOSE OLIVEIRA ALENCAR (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING). . Forneça a parte autora em 10 dias, os documentos requeridos pelo INSS à fl. 167.\r\n\r\nApós, ao INSS.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.001563-5 FRANCISCO AMANCIO (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Venha declaração de próprio punho da parte autora, conforme requerido à fl. 254, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.008563-0 GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.008278-5 CARLOS APRIGIO FEITOSA (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a informação retro.\r\n\r\nApós, recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAnte às contra-razões do autor de fls. 157/159, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.007873-7 MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre a informação do setor de cálculos de fl. 144.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009469-0 JOAO INACIO CARDOSO (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008196-0 MARIA DA ENCARNAÇÃO SARAIVA CARPINTEIRO (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer os pontos em que diverge dos cálculos de fls. 79/82, fundamentando sua irresignação.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008435-3 JOÃO COSTA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 172 . \r\n\r\nQuebra SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008911-9 JOSE DE AZEVEDO DA SILVA (Adv. CLEONICE NUNES DE AMORIM, CLAUDIA CAETANO BOUCAS, ILSON ESCOSSIA DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 184 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.004312-4 MIGUEL ANTONIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006113-8 MINERVINO FERREIRA DE LIMA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 180 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006161-8 WALDINA FLOR DIAS DA ROZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 178 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000193-6 OTAVIO MANOEL DA SILVA (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 176 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.001898-9 JOAQUIM FONSECA DA QUINTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos as cópias das CTPS que comprovem o valor de seu último salário ou a cópia de sua última contribuição previdenciária como autônomo, a fim de adequar o valor da causa ao bem jurídico pretendido.\r\n\r\nNa oportunidade, forneça ainda o comprovante de requerimento administrativo junto ao INSS, eis que o documento de fl. 05 refere-se a benefício de prestação continuada à pessoa idosa, e não aposentadoria por idade, conforme requerido na inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.10.003422-2 SANDRO DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias informar a este juízo quando parou de exercer a função de militar.\r\n\r\n2 - Intime-se a União Federal para que forneça a este juízo o laudo da secreção do abcesso hepático colhido em 2001 pela Dra Gardênia.\r\n\r\n3 - Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA na especialidade de DERMATOLOGIA para o dia 01/09/2008, às 14:00 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). SONIA CRISTINA JORGE DIAS MORAES, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias. \r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá informar, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nqual a patologia que acomete o autor, especificando o código no CID;\r\n\r\nquais as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram;\r\n\r\nse as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho;\r\n\r\nse as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável;\r\n\r\nse o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, em caso negativo, qual o custo mensal aproximado;\r\n\r\nse o autor portava na época do licenciamento da carreira militar limitações físicas e mentais, e em caso positivo, quais;\r\n\r\nse as limitações apresentadas na época do licenciamento foram causadas pela atividade militar;\r\n\r\nse as limitações apresentadas atualmente foram causadas pela atividade militar; \r\n\r\nse o autor necessita de internação especializada; e\r\n\r\nse o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo em sua residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.006502-4 LINDALVA GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x PARTES BAIXADAS (Adv. JOANA BARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do exposto indefiro o pedido de expedição de requisição de pagamento em nome do patrono da parte autora no que pertine aos honorários contratuais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.004719-5 PAULINO CRISPIM DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO, MARCIA GOMES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Intime-se a União Federal a fornecer os dados referentes ao presente feito, visto que no ofício de fl. 40, consta que foram requeridas informações em relação ao autor, e não em relação ao militar falecido Jayme Ribeiro da Silva.\r\n\r\nDetermino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGIA, no dia 26/08/2008, às 09:15 horas, a ser realizada na rua Dias da Cruz, 155, sala 514, Meier, nomeando para tanto, o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nDescrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nQuebra Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para o trabalho é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.10.000729-6 LEONILMA DE SOUZA LIMA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre as provas que ainda pretenda produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF por igual prazo e com a mesma finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.10.006113-6 ORLANDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nOs documentos juntados pela CEF apontam, de forma inequívoca, que a parte autora aquiesceu ao Termo de Adesão previsto na LC 110/2001. O acordo é válido e cria direitos e obrigações entre as partes. Não tendo havido comprovação de inadimplemento por parte da instituição financeira ou de pecha que maculasse a validade do ajuste este deve ser respeitado.\r\n\r\nIsso posto, considerando a transação entre as partes em tono da obrigação a ser executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.10.002886-5 MARIA VIEIRA ALVES DE CARVALHO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x MARGARIDA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv. SUCENA GEARA REIS LIRA, SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI, JOANA BARREIRO). . À Ré sobre fls. 281/282, por 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista a ré Margarida O Resende, por cinco dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.10.006369-5 JOSE BATISTA (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 153 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nOs documentos juntados pela CEF apontam, de forma inequívoca, que a parte autora aquiesceu ao Termo de Adesão previsto na LC 110/2001. O acordo é válido e cria direitos e obrigações entre as partes. Não tendo havido comprovação de inadimplemento por parte da instituição financeira ou de pecha que maculasse a validade do ajuste este deve ser respeitado.\r\n\r\nIsso posto, considerando a transação entre as partes em tono da obrigação a ser executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.60.000566-0 JOSE PEREIRA SANTOS (Adv. FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA, LUCIANA VERAS SANTOS MOREIRA, ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se o(s) beneficiário(s), para que em 10 (dez) dias, compareça(m) a este Juízo, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o(s) alvará(s) de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem comparecimento dos interessados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016435-9 MANOEL MONTEIRO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 185 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.005256-0 WILSON TOBIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Retifico o despacho, à fl. 116, para designar AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 09/09/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.001885-3 SEVERINO DA SILVA SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 179 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.002250-9 IVAN PESSANHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 181 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.002256-0 JOSE JESUS BATISTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 170 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.005083-9 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 173 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.006312-3 DENILSON DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 177 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.006315-9 JOSE ALFREDO DE ABREU (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 183 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.007318-9 ADÃO FRANÇA QUEIROZ (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 182 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.001272-7 MANOEL MARCOLINO DE FRANCA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 92/94 . \r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de postulação da aplicação dos juros progressivos sobre o FGTS, na forma da redação originária do art. 4º da Lei 5.107/1966. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/09. Gratuidade de justiça deferida à fl. 21. \r\n\r\nContestação às fls. 33/38, com documentos (fls. 41/44).\r\n\r\nRéplica às fls. 48/51. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nDa prescrição.\r\n\r\nO prazo prescricional aplicável é trintenário. A aplicação periódica ou mensal da taxa de juros é relação de trato sucessivo, em que a suposta lesão se repete periodicamente. Logo, a prescrição, salvo ter havido denegação administrativa concreta em relação ao fundista, atinge apenas as parcelas vencidas há mais de 30 anos antes do ajuizamento da causa. Tudo nos termos da jurisprudência fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 883.246, 1a Turma, j. 02/08/2007, DJ 06/09/2007; REsp 921496, 2a Turma, j. 19/04/2007, DJ 24/05/2007).\r\n\r\nNo caso presente, não houve qualquer alegação de indeferimento administrativo. Aplica-se apenas a prescrição trintenária às parcelas vencidas.\r\n\r\nDos juros progressivos.\r\n\r\nQuanto à matéria de fundo, aplicar-se a Súmula 154 do STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, tem direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66”.\r\n\r\nTêm direito à aplicação progressiva dos juros os trabalhadores que mantinham vínculo empregatício com início antes de 22/09/1971, data da publicação da Lei 5.705/1971. A partir da referida data, os juros progressivos foram extintos de modo universal. No entanto, o art. 2º da Lei 5.705/1971 ressalvou o direito daqueles que já possuíam vínculo na época da sua edição, até que este se extinguisse.\r\n\r\nPortanto, a controvérsia que se põe entre fundistas e CEF é sobre aqueles que, com base na Lei 5.958/1973, realizaram a opção retroativa. De um lado, a CEF sustenta que a opção retroativa refere-se aos termos da redação que a Lei 5.107/1966 ostentava em 1973 (os juros seriam fixos em 3%). De outro lado, os fundistas sustentam que a retroatividade referiu-se não só à opção, como também ao regime de juros progressivos previstos na legislação vigente em 1967. Como se sabe, a jurisprudência superior é sólida no sentido da tese dos fundistas.\r\n\r\nDo caso concreto em exame.\r\n\r\nNo presente caso, os documentos que instruem a inicial apontam para a existência de vínculo com General Eletric do Brasil S/A, com opção pelo FGTS realizada em 25/07/1968. Na época, vigia ainda a redação originária do art. 4º da Lei 5.107/1966. A Lei 5.705/1971, que extinguiu a progressividade, já encontrou o vínculo em curso e expressamente o ressalvou (art. 2º). Portanto, mesmos pelos critérios administrativos, os juros progressivos foram aplicados ao caso do autor (fls. 41/44). \r\n\r\nDessa maneira - cuidando-se de hipótese em que se presume que os juros progressivos já foram pagos - incumbia à parte autora a demonstração de que a Lei não foi cumprida e que a diferença pecuniária buscada realmente existia, o que não foi feito. Por isso, diante da absoluta falta de articulação ou comprovação de que a progressividade tenha sido desrespeitada, concluo pelo desacolhimento do pedido.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nFls. 26 e 28 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.10.002262-2 DANIEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO, ROSANGELA CACHO GUIMARAES, MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS) x UNIAO FEDERAL. . Em vista de tais considerações, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo os efeitos da tutela pretendida, para determinar que a EEAR matricule DANIEL ALEXANDRE DA SILVA no Curso de Formação de Sargentos, desde que não haja impedimento de outra natureza, a não ser o discutido nos presentes autos.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Comandante da Escola de Especialistas da Aeronáutica para cumprimento da decisão.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2004.51.10.004835-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EUCLIDES DE SOUZA (Adv. GERALDO TEODOSIO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,79. . Sentença - tipo C \r\n\r\nTrata-se de processo executivo cujo fundamento é um contrato de empréstimo realizado entre as partes.\r\n\r\nSobre o tema já há entendimento jurisprudencial no sentido de que:\r\n\r\n“(...) Embora documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas seja um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, tal artigo deve ser aplicado combinado com o artigo 614 do mesmo diploma legal, que exige memória de cálculo do valor cobrado (...)” (TRF 2ª Região, 5ª Turma Esp., AC 395724, j. 11/07/2007)\r\n\r\nIn casu, o extrato de fl.41/47 já parte do valor consolidado da dívida em determinada data, não demonstrando a evolução do crédito exeqüendo até aquele momento.\r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.000307-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x GERCI LINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,87. . Sentença - tipo C \r\n\r\nTrata-se de processo executivo cujo fundamento é um contrato de empréstimo realizado entre as partes.\r\n\r\nSobre o tema já há entendimento jurisprudencial no sentido de que:\r\n\r\n“(...) Embora documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas seja um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, tal artigo deve ser aplicado combinado com o artigo 614 do mesmo diploma legal, que exige memória de cálculo do valor cobrado (...)” (TRF 2ª Região, 5ª Turma Esp., AC 395724, j. 11/07/2007)\r\n\r\nIn casu, o extrato de fl.21 já parte do valor consolidado da dívida em determinada data, não demonstrando a evolução do crédito exeqüendo até aquele momento.\r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.002076-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x ELIZABETH SIMEAO NAZARIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 266,98. . Sentença - tipo C \r\n\r\nTrata-se de processo executivo cujo fundamento é um contrato de empréstimo realizado entre as partes.\r\n\r\nSobre o tema já há entendimento jurisprudencial no sentido de que:\r\n\r\n“(...) Embora documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas seja um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, tal artigo deve ser aplicado combinado com o artigo 614 do mesmo diploma legal, que exige memória de cálculo do valor cobrado (...)” (TRF 2ª Região, 5ª Turma Esp., AC 395724, j. 11/07/2007)\r\n\r\nIn casu, o extrato de fl.35 já parte do valor consolidado da dívida em determinada data, não demonstrando a evolução do crédito exeqüendo até aquele momento.\r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.007714-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LEAL FIGUEIREDO PERFUMARIA LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 487,19. . Sentença - tipo C \r\n\r\nTrata-se de processo executivo cujo fundamento é um contrato de empréstimo realizado entre as partes.\r\n\r\nSobre o tema já há entendimento jurisprudencial no sentido de que:\r\n\r\n“(...) Embora documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas seja um título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, tal artigo deve ser aplicado combinado com o artigo 614 do mesmo diploma legal, que exige memória de cálculo do valor cobrado (...)” (TRF 2ª Região, 5ª Turma Esp., AC 395724, j. 11/07/2007)\r\n\r\nIn casu, o extrato de fl.15 já parte do valor consolidado da dívida em determinada data, não demonstrando a evolução do crédito exeqüendo até aquele momento.\r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2003.51.01.018921-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x CARLOS ALBERTO TOBIAS DE ARAUJO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2006.51.10.005617-9 JOSE GERALDO RIBEIRO SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 175 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2006.51.10.001517-7 FRANCISCA FRANCILENE FERREIRA ARAUJO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAVID SCHIAVONI MILLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 174 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.60.000695-2 MARIA DE FÁTIMA ROSA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais desta Subseção.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n42 - 99.0045472-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOSE ALTAIR DE SOUZA (Adv. TATIANE MOREIRA GONCALVES) x CLAUDIO FERREIRA LIMA x THALES CARDOSO DE MATTOS (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES) x ALTAMIR GOMES MOREIRA (Adv. RODRIGO CAMARA FERRAZ). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão do exposto às fls. 650/651, bem como da manifestação ministerial (fl. 656, verso), CANCELO a oitiva das testemunhas de acusação designada às fls. 648/649.\r\n\r\nEXPEÇA-SE carta precatória para citação, interrogatório e apresentação de defesa prévia de Cláudio Ferreira Lima (endereço à fl. 638).\r\n\r\nCom o retorno da carta precatória, voltem conclusos para designação de sumário de acusação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.490090-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x GILSON DE LIMA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 14/08/2008, às 16:00 horas, para audiência de interrogatório do réu.\r\n\r\nCite-se (no endereço que consta do mandado de fls. 172/173). O réu deverá comparecer, no dia e hora marcados, acompanhado de advogado, sob a advertência de, na sua falta, ser-lhe designado defensor dativo. Dê-se ciência da existência, na sede deste foro, de Assistência Judiciária Gratuita, caso o réu não possua condições financeiras de contratar advogado.\r\n\r\nOficie-se ao juízo da 6ª vara criminal de Nova Iguaçu, em resposta ao ofício de fl. 180. Solicite-se, outrossim, que o I. juízo informe, com urgência, o endereço de Gilson de Lima Barbosa que consta nos autos 2005.038.028509-4\r\n\r\nRequisite-se a FAC.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.10.007273-2 JOSE JESUS BATISTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A informação retro sustenta a existência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, determino a redistribuição destes autos em definitivo para esta Vara, nos termos do art. 253, III do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2004.51.10.000517-5 ABEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista as partes por 15 dias.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeça-se RPV.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518420-1 PATRICIA VALERIA FERREIRA MAGALHAES LOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x MAURICIO SOARES LOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO 15 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ORDINARIA/PREVIDENCIARIA 2006.51.01.518420-1 movida por AUTOR: PATRICIA VALERIA FERREIRA MAGALHAES LOUZA E OUTROS em face de REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR MAURÍCIO SOARES LOUZA, CPF Nº 000.751.807.23, para fins do art. Art. 285 do CPC, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende a petição inicial, requerendo a inclusão no pólo passivo e a citação de MAURÍCIO SOARES LOUZA, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para incluir no pólo passivo MAURÍCIO SOARES LOUZA.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista tratar-se de declaração de morte presumida, determino a expedição de ofício ao TRE, ao CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS e à TELEMAR, solicitando o endereço atualizado de MAURÍCIO SOARES LOUZA.\r\n\r\nCertifique a secretaria a situação cadastral do ausente junto à RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nCite-se o ausente por edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, nomeio a Dra. ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA, OAB/RJ 49.006 como curadora especial de MAURÍCIO SOARES LOUZA. Intime-se-a para ciência do encargo, bem como para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar MAURÍCIO SOARES LOUZA, representado por sua curadora especial, Dra. ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA, OAB/RJ 49.006.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a designação de audiência.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 4 de junho de 2008. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de junho de 2008\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.10.005633-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO) x IARA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . (...), dê-se vista à CEF para, querendo, propor a execução.\r\n\r\nNada sendo requerido e efetuada a reintegração, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2004.51.10.005018-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS). . (...), dê-se vista à CEF por 30 dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n49 - 2005.51.10.003050-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x SEBASTIAO PAULO DE AVELAR (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . (...), dê-se vista à parte, prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.000954-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS). . (...), à defesa, no prazo de 3 (três) dias, para cumprir o disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 582363"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "583929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003591-7 INEZ ANTONIA DIOGO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003591-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/06/2008 17:17\r\n\r\nFls. 119/128: Dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014021-0 NEI DA COSTA NOBRE (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014021-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 19:50\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 48/53.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.022035-6 GENECY VALERIO DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022035-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 19:50\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documento de fl. 80, não havendo valores devidos ao Autor a título de atrasados, nos termos da sentença de fl. 74.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.023008-8 HELLE NICE MORAES DA SILVA (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES, LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023008-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 19:50\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 42, onde se verifica que os atrasados pagos por RPV contemplaram todos os meses até abril de 2007.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2005.51.60.014251-2 AUGUSTO MARTINS (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014251-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 19:50\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 23/27, 32/39.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.60.019389-4 ALDEMAR COTA CUPIDO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019389-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 17:05\r\n\r\nI - Cancele-se o RPV expedido em nome da parte autora, tendo em vista o seu falecimento. \r\n\r\nII - Intime-se ALDAIR MARIA DUTRA CUPIDO, para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual.\r\n\r\nIII - Cumprido, Intime-se a UNIÃO para que se manifeste sobre requerimento de habilitação, devendo ainda, informar a relação dos dependentes habilitados, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.60.001017-9 ADINETE DE OLIVEIRA CAMERA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001017-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 15:28\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.005181-9 ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (Adv. ORLANDO FERNANDES DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005181-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 18:09\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.006123-0 GUILHERME PEREIRA DE FREITAS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006123-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 15:57\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.60.011441-6 MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011441-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/06/2008 18:26\r\n\r\nIntime-se a CEF para que informe, no prazo de 10 dias, através de documento comprobatório, o nome de quem fez o levantamento do valor depositado na conta 3051-1, em 06/03/2007, Agência 4149, operação 005, referente ao do valor determinado na sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.60.003952-6 ANTONIO DE SOUZA LOBO (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003952-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 13:59\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no que concerne aos honorários sucumbenciais, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, informar ao Juízo o cumprimento da ordem e o valor disponibilizado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.60.013599-0 MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013599-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 15:28\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2006.51.60.000562-8 MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000562-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 18:09\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000748-0 VERA LUCIA ALVARENGA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000748-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/06/2008 18:09\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2006.51.60.001745-0 SEBASTIÃO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001745-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/06/2008 15:57\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 583929"
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                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
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                        "Atos": {
                            "582856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº RJ-POR-2008/00476 de 26 de junho de 2008 \r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL - DIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 74 - GDF, de 23.11.2006, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nREMOVER a servidora MARIA ZILDA FIGUEIRA BRAGA, Técnico Judiciário, matrícula 15.100, da DIR-SP (Diretoria da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia) - SAJUD/SP para a Vara Federal de São Pedro da Aldeia, a partir de 24 de junho do corrente ano. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Diretora da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia \r\n\r\nId: 582856"
                            ]
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                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "580884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.65.000678-5 ESPOLIO DE MARIO KIMUS REP/P LINDAMIR DE FARIA CUNHA (Adv. HEITOR DE REZENDE CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SAJUD-TE para retificar a classe de ação para 57000-JUIZADO/OUTRAS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.65.000377-9 ARMANDO RAVANETTI (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2006.51.65.000503-0 JOSE THADEU ROCHA DUTRA (Adv. LUCIANA ROSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2007.51.65.000170-2 LIBIA DA SILVA (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 51: defiro. Ao contador.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n5 - 2007.51.65.000402-8 MARIA DO CEU MARQUES DE SA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.65.000923-3 NERILDA LIMA DAFLON (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a quarta testemunha indicada às fls. 32/33.\r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.65.000987-7 ARLETE DE LUCENA PISMEL (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.65.001162-8 ALMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.65.001171-9 AUGUSTO GOMES DE SA NETO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 48/51: indefiro.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.65.001428-9 WENER IZIDORA DONASCIMENTO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n11 - 2007.51.65.000985-3 REGINA VERA DE ARAUJO SILVEIRA (Adv. CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA, HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cumpra corretamente o despacho de fls. 26, trazendo aos autos o extrato da conta fundiária do período pretendido e a renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.65.000995-5 NELI GRACA MILANO REP/JAIME DA SILVA GRACA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.65.000995-9 ALOYSIO ANTONIO CORREA DE SALLES (Adv. IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fls. 29: esclareça a CEF.\r\n\r\n14 - 2006.51.65.000332-9 MAMEDE DE BARROS ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que comprove o recolhimento das custas de preparo do recurso interposto. (R$ 10,64 dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPrazo: 48 horas.\r\n\r\n15 - 2006.51.65.000386-0 RICARDO NEME (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que comprove o recolhimento das custas de preparo do recurso interposto. (R$ 100,00 cem reais)\r\n\r\nPrazo: 48 horas.\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000403-6 MASTER SERRA GAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000383-7 MARIA DE FATIMA MORAES SOARES E OUTRO (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.65.000031-0 RUBENS GILBERTO FISCH (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cumpra corretamente o despacho de fls. 47/48, trazendo aos autos o extrato da conta fundiária do período pretendido.\r\n\r\n19 - 2007.51.65.000161-1 ROSALIA DA MOTTA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, em DEZ DIAS, informe:\r\n\r\nse a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL cumpriu voluntariamente a sentença / o acórdão transitado(a) em julgado;\r\n\r\nse tem interesse na execução.\r\n\r\nHavendo interesse na execução, intime-se a CEF para que, em VINTE DIAS, comprove o depósito, sob pena de penhora.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.000312-7 MARIA DEL CARMEN YGLESIAS FERREIRA (Adv. ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cumpra corretamente o despacho de fls. 27, trazendo aos autos o extrato da conta fundiária do período pretendido.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.000374-7 JOSE GALDINO DA SILVA (Adv. CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cumpra corretamente o despacho de fls. 18, trazendo aos autos o extrato da conta fundiária do período pretendido.\r\n\r\n22 - 2007.51.65.000526-4 MARIA DA COSTA SILVA (Adv. FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.65.000559-8 CARLOS FERNANDES (Adv. ESTERLINA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 12, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, apresentando a renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados e a correção do valor da causa.\r\n\r\n24 - 2007.51.65.000606-2 JORGE ALBERTO CADAVAL MEREB (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER, RENATA CORREIA LOBOSCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cumpra corretamente o despacho de fls. 19, trazendo aos autos o extrato da conta fundiária do período pretendido e a renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.000613-0 CLAUDIO NUNES PEREIRA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.65.000618-9 HERMOGENES BASTOS CANDEA (Adv. ANDREA MARA ROCHA, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA MARA ROCHA, SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados, firmada pelo(a) próprio(a) ou por advogado com poderes.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.65.000619-0 VALDELICE TAVARES DE REZENDE (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados, firmada pela própria ou por advogado com poderes.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.65.000621-9 HERMOGENES FACUNDO CANDEA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão.\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.65.000624-4 ANTONIO PEDRO SAUD CIANCIO (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados, firmada pelo próprio ou por advogado com poderes.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.65.000625-6 LUCIA VALERIA LIMA VIDAL (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados, firmada pelo(a) próprio(a) ou por advogado com poderes.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.000626-8 DENISE ALVES GONCALVES DE LIMA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados, firmada pelo(a) próprio(a) ou por advogado com poderes.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.65.000627-0 LUCY GUARIGLIA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados, firmada pelo(a) próprio(a) ou por advogado com poderes.\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do outro titular da conta de poupança em questão, se vivo for.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.65.000628-1 ODAIR DA SILVA FERREIRA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão.\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.65.000630-0 BERNARDO KENUP (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.65.000634-7 MARILIA COELHO DE CARVALHO MORAES DA SILVA (Adv. ROSILDA CARVALHO BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.65.000683-9 ANTONIO CEZAR GOMES DA SILVA (Adv. ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.65.000687-6 CLEUZA DOS SANTOS YAMAMOTO (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.65.000688-8 GERACINA PINTO MARQUES (Adv. ROBERTO REZENDE NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.65.000689-0 ANA MARQUES DAS DORES (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.65.000698-0 NOEME DE SOUZA ALMEIDA (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que n.ão houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.65.000699-2 RICARDO LEITE VENTURA (Adv. ANA CAROLINA LEITE VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão.\r\n\r\ncópia legível do CPF.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.65.000701-7 EDUARDO DE FREITAS NASCIMENTO (Adv. ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.65.000709-1 CYRO CORREA DE LIMA (Adv. ISAIAS PAULINO ITABORAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.65.000711-0 ROSALI PARIS MUZIS (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.65.000712-1 JOSE LUIS RODRIGUEZ MARTINEZ JUNIOR (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.65.000714-5 CARLOS MAURICIO KENGEN PEREIRA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão.\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados, firmada pelo próprio ou por advogado com poderes.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.65.000735-2 RONALDO CORREA DA SILVA (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.65.000738-8 WANDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.65.000761-3 DERLI DE CASTRO ROSA (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cumpra corretamente o despacho de fls. 19, trazendo aos autos o extrato da conta fundiária do período pretendido\r\n\r\n50 - 2007.51.65.000763-7 CLECIO DE OLIVEIRA (Adv. TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cumpra corretamente o despacho de fls. 20, trazendo aos autos o extrato da conta fundiária do período pretendido\r\n\r\n51 - 2007.51.65.000783-2 ROBERTO DA SILVA BRANCO (Adv. ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cumpra corretamente o despacho de fls. 16, trazendo aos autos o extrato da conta fundiária do período pretendido e a renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\n52 - 2007.51.65.000792-3 GUSTAVO HENRIQUE DA MOTTA PAIVA (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cumpra corretamente o despacho de fls. 13, trazendo aos autos o extrato da conta fundiária do período pretendido e renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\n53 - 2007.51.65.000793-5 MARIA DA VISITACAO BLAND (Adv. TAIS DE OLIVEIRA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cumpra corretamente o despacho de fls. 14, trazendo aos autos o extrato da conta fundiária do período pretendido e a renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\n54 - 2007.51.65.000795-9 MARLI PETER CAMACHO SCHAFER (Adv. TAIS DE OLIVEIRA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cumpra corretamente o despacho de fls. 17, trazendo aos autos o extrato da conta fundiária do período pretendido e a renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\n55 - 2007.51.65.000799-6 EDITH GONCALVES RAMOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cumpra corretamente o despacho de fls. 07, trazendo aos autos o extrato da conta fundiária do período pretendido.\r\n\r\n56 - 2007.51.65.000803-4 MOYZES SALOMAO (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cumpra corretamente o despacho de fls. 11, trazendo aos autos o extrato da conta fundiária do período pretendido.\r\n\r\n57 - 2007.51.65.000808-3 RODRIGO GEORGES FARAH TRIGO (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cumpra corretamente o despacho de fls. 12, trazendo aos autos o extrato da conta fundiária do período pretendido.\r\n\r\n58 - 2007.51.65.000992-0 MARITA DA COSTA ALMEIDA (Adv. MARITA DA COSTA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a advogada da autora para assinar a inicial no prazo de 05(cinco) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, uma vez que a mesma se encontra subscrita a lápis.\r\n\r\n59 - 2007.51.65.001126-4 LENIO TEIXEIRA DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2004.51.65.000117-8 JOAO PAULO DE BARROS REP/SUELI DA CRUZ BARROS (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n61 - 2004.51.65.000273-0 ELMA GONCALVES JORGE DE SOUZA x PARTE BAIXADA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n62 - 2005.51.65.000741-0 INA DA CONCEICAO HELEOTERIO (Adv. ROSA MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n63 - 2005.51.65.000991-1 NILZA NUNES DE LIMA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n64 - 2005.51.65.001195-4 JOSE VINICIUS FERREIRA FEO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n65 - 2006.51.65.000137-0 JOSE VALERIO D'AVILA JANNOTTI (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n66 - 2006.51.65.000255-6 ELISMARIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n67 - 2006.51.65.000408-5 JOSE SILVIO DA COSTA FELIPE (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n68 - 2006.51.65.000424-3 EVA MARTINS VIANA (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n69 - 2006.51.65.000453-0 NILTON CAETANO DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n70 - 2006.51.65.000528-4 ALINE DA SILVA CAMPOS DE LIMA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n71 - 2006.51.65.000843-1 PEDRO CORRENTE BARBOZA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA, MONICA FONSECA COLONEZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n72 - 2007.51.65.000015-1 HERCILIO REYNALDO DA SILVA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n73 - 2003.51.65.000339-0 ALLAN FRANK DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2003.51.65.000376-6 LUCIANO FERNANDES BRITO (Adv. TEREZINHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n75 - 2004.51.65.001085-4 LEONIDES ANTONIA DE BRITTO CUNHA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n76 - 2004.51.65.001276-0 VALDEVINO LOPES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n77 - 2005.51.65.000114-6 LEONARDO CAMORIM CURVO (Adv. SITO KOWSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO, DISPONÍVEL PARA RETIRADA EM SECRETARIA POR CINCO DIAS.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 580884"
                            ],
                            "582864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.500494-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RODRIGO TREZZA BORGES) x BLAUMANN E VIEIRA E CONSTRUCOES LTDA.M.F. (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que cabe ao Exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.001461-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ELETRO FIOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos do executado JOSÉ CARLOS GONÇALVES, CPF nº 44559801720, através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nCite-se o executado LUIZ CLÁUDIO GUERRA GONÇALVES por edital com prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.001708-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JANDYR MARTINS MANCANO - ESPOLIO (Adv. BEATRIZ PIMENTEL SERRA, FERNANDO GARCIA DE CASTRO, ISABEL LOPEZ ANTELO, DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA, DANIELE FERREIRA MANCANO FERNANDES). . Recebo a apelação em seus efeitos legais.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, contra-arrazoar o recurso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no § 2º do art. 518 do CPC.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.002109-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PROLIT PRODUTOS ALIMENTICIOS TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que cabe ao Exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.002179-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x MARCENARIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA E OUTROS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO, RICARDO LOPES LIMONGI, RODRIGO RAMOS DA SILVA, RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES, THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.002180-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x NOVAFAR DE TERESOPOLIS DROGARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que cabe ao Exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.002184-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x RAUL VAZ SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ZOOM TERESOPOLIS FOTOGRAFIAS LTDA. . Suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que cabe ao Exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.15.002185-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RODRIGO TREZZA BORGES) x MARMORARIA PARAISO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n9 - 2001.51.15.003006-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ELETRO FIOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos do executado JOSÉ CARLOS GONÇALVES, CPF nº 44559801720, através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nCite-se o executado LUIZ CLÁUDIO GUERRA GONÇALVES por edital com prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n10 - 2001.51.15.003012-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ELETRO FIOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos do executado JOSÉ CARLOS GONÇALVES, CPF nº 44559801720, através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nCite-se o executado LUIZ CLÁUDIO GUERRA GONÇALVES por edital com prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n11 - 2002.51.15.000469-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x WALDECIR DAS FLORES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n12 - 2002.51.15.000639-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ELETRO FIOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos do executado JOSÉ CARLOS GONÇALVES, CPF nº 44559801720, através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n13 - 2002.51.15.000656-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ELETRO FIOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos do executado JOSÉ CARLOS GONÇALVES, CPF nº 44559801720, através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n14 - 2002.51.15.000657-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x ELETRO FIOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA. . Determino a indisponibilidade de bens e direitos do executado JOSÉ CARLOS GONÇALVES, CPF nº 44559801720 através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n15 - 2002.51.15.000717-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x LORRAINE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que cabe ao Exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.15.000918-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que cabe ao Exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.15.000919-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RODRIGO TREZZA BORGES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv. SERGIO DANTAS DA SILVA, CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA). . Suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que cabe ao Exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n18 - 2002.51.15.001010-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LINEA PERES JACINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x L P JACINTO EDITORA (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos dos executados através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n19 - 2003.51.15.000548-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCADINHO OLIVEIRA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 46: defiro.\r\n\r\n20 - 2004.51.15.000163-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IPE ARTESANATO TERESOPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que cabe ao Exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.15.000435-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ROBERTO GOMES VIGGIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que cabe ao Exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.15.000448-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALCIDES GONCALVES LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que cabe ao Exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.15.000449-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BERGSON LISZT F. MADRUGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que cabe ao Exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.15.000566-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x JAIRO BARBOSA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo pelo prazo de 01 (um ano), nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que cabe ao Exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.15.000054-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que cabe ao Exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.15.000055-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LABORANGEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que cabe ao Exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.15.000058-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SKIN CARE CLIN. DERMATOLOGICA LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que cabe ao Exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.15.000141-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x CASA FINLAND IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2006.51.15.000143-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x LAFARGE BRASIL S.A. (Adv. HELENA DE MAGALHAES BURLAMAQUI). . Manifeste-se o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n30 - 2006.51.15.000328-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PATRICIA KATIA HONORIO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Ressalte-se que cabe ao Exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem que tenham sido apresentados elementos para o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.15.000306-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE MACHADO BELEM (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN, PAULA BARBOSA DE CARVALHO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n32 - 2007.51.15.000532-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MAKTUB DE TERESOPOLIS MAGAZINE LTDA ME (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND). . Manifeste-se o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n33 - 2007.51.15.000764-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JOAO LUIZ DE SOUZA REBELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a composição para pagamento, suspendo o curso da Execução Fiscal até a quitação integral do valor devido, a ser oportunamente comprovada pelas partes litigantes.\r\n\r\nArquivem-se em Secretaria, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.15.000778-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ELIZETE RAPOSO CORREA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO, CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA). . Manifeste-se o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n35 - 2007.51.15.000786-7 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCOS SOARES RAMOS) x VIDI GAS COM/ DE GAS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2001.51.15.002929-0 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 . Tendo em vista a petição de fls. 190, JULGO EXTINTO o processo em conformidade com o art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.15.000565-2 CARLOS ALFREDO FRANCO CARDOSO (Adv. VICTOR SCHRÖDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 . O crédito exeqüendo é superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se copia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n38 - 2008.51.15.000143-2 R e M1 ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME (Adv. NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 . O embargante requer que “seja determinada a suspensão de qualquer penhora no estabelecimento embargante, situado na Rua Francisco Sá, nº 71/83, Várzea, nesta cidade.”\r\n\r\nAlega que “na Rua Francisco Sá, nº 71/83, está situada a empresa ReM1 - Roupas e Calçados Ltda e não a empresa Shop 15 Roupas e Calçados Ltda ou Afif Fares Francis ou mesmo o seu espolio.”\r\n\r\nNão ocorreu nenhum ato de apreensão judicial de bens da embargante no processo principal.\r\n\r\nNão configurada a hipótese de turbação ou esbulho na posse dos bens da embargante.\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em conformidade com o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.15.000144-4 R e M1 ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME (Adv. NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 . O embargante requer que “seja determinada a suspensão de qualquer penhora no estabelecimento embargante, situado na Rua Francisco Sá, nº 71/83, Várzea, nesta cidade.”\r\n\r\nAlega que “na Rua Francisco Sá, nº 71/83, está situada a empresa ReM1 - Roupas e Calçados Ltda e não a empresa Shop 15 Roupas e Calçados Ltda ou Afif Fares Francis ou mesmo o seu espolio.”\r\n\r\nNão ocorreu nenhum ato de apreensão judicial de bens da embargante no processo principal.\r\n\r\nNão configurada a hipótese de turbação ou esbulho na posse dos bens da embargante.\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em conformidade com o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 582864"
                            ],
                            "584002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.001436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DE OLIVEIRA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001436-8\r\n\r\nAutor: ADAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nO pedido deve ser certo (CPC, art. 286). Nas ações revisionais de benefícios, a petição inicial deve esclarecer qual a irregularidade que teria sido cometida pelo INSS, seja no cálculo da renda inicial, seja no reajustamento do benefício. Ao Judiciário cabe decidir para que a lesão sofrida pelo cidadão seja reparada. Logo, é imprescindível que a inicial aponte especificamente qual teria sido essa lesão. Não é cabível a inicial que peça revisão geral, sem especificar qual o problema ocorrido.\r\n\r\nÀ parte autora, para, em 10 dias, especificar o seu pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001448-4\r\n\r\nAutor: DOMINGOS RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 21/10/2008, às 15:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de TRINTA dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\ncópia do processo administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ne manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.65.000133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO DA SILVA MARQUES (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000133-0\r\n\r\nAutor: ALEX SANDRO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 33/34: defiro. Intimem-se as testemunhas.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.65.000221-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GHALEB JAMIL MIKATI (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000221-8\r\n\r\nAutor: GHALEB JAMIL MIKATI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.65.000263-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE PESSOA DE VASCONCELOS (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000263-2\r\n\r\nAutor: LAERTE PESSOA DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000265-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE PIMENTEL (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000265-6\r\n\r\nAutor: ROQUE PIMENTEL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, a relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.65.000266-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORANGINO FRANCISCO DE ASSIS (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000266-8\r\n\r\nAutor: ORANGINO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, cópia de seu CPF.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\na carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\na relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\na memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.65.000278-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000278-4\r\n\r\nAutor: MAXIMINO ANSELMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente:\r\n\r\na carta de concessão do benefício ou documento do onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\na relação de todos os seus salários-de-contribuição;\r\n\r\na memória de cálculo do benefício e o histórico de créditos;\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000279-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES MANSUR (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000279-6\r\n\r\nAutor: MOYSES MANSUR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\na carta de concessão do benefício OU documento onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\na relação dos salários-de-contribuição que compuseram o cálculo do benefício.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.65.000283-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MENDES CORREA (Adv. RODRIGO MENDES MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000283-8\r\n\r\nAutor: WILSON MENDES CORREA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ncomprove a qualidade de segurado da falecida;\r\n\r\napresente cópias das certidões de nascimento dos dois filhos menores mencionados no documento de fls. 13.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.65.000285-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES BOREL DO AMARAL (Adv. MARCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000285-1\r\n\r\nAutor: LOURDES BOREL DO AMARAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\ncópia do indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ncópia de comprovante de residência.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.65.000307-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA CARDOSO PEREIRA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000307-7\r\n\r\nAutor: CARMELITA CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprove:\r\n\r\na relação de parentesco do conjunto de pessoas que vivam sob o mesmo teto;\r\n\r\na renda mensal de cada uma dessas pessoas, inclusive do(a) autor(a)\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.65.000345-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA MAIA DE SOUZA COELHO (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000345-4\r\n\r\nAutor: BIANCA MAIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 31/07/2008, às 15:40 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 22/10/2008, às 14:50 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.65.000353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000353-3\r\n\r\nAutor: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 18/08/2008, às 18:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 22/10/2008, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.65.000355-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IREDIR MARTINS PAULO (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000355-7\r\n\r\nAutor: IREDIR MARTINS PAULO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei, bem como cópia legível de comprovante de residência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\napresente cópia do indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\ncomprove sua qualidade de segurado;\r\n\r\napresente cópia do documento de identidade.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.65.000350-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA MARIA MAIA COSSIO (Adv. TAIS DE OLIVEIRA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000350-8\r\n\r\nAutor: DORA MARIA MAIA COSSIO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 08/10/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 584002"
                            ],
                            "584038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000123-1 NELSON CHIMENTAO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Fls. 158/162: nada a prover. \r\n\r\nÀ Secretaria para que traslade cópias da referida decisão para os autos dos embargos em apenso, bem como para que cumpra a disposto na sua parte final.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do processo.\r\n\r\nRealizados os depósitos, intimem-se para o levantamento das quantias diretamente na CEF.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000135-8 JANIRO DA SILVA QUEIROZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . A decisão de fls. 130/136 proferida nos embargos à execução determinou que: “decorrido, 'in albis', o prazo recursal, remetam-se os autos à Vara de origem, com baixa na Distribuição, para que sejam realizados os cálculos de acordo com os parâmetros do acórdão de fls. 85/88, destes autos, e, em seguida, expedido o RPV/Precatório pertinente”.\r\n\r\nA acórdão de fls. 85/88 determinou: “a incidência sobre as diferenças de proventos, decorrentes da diferença entre o devido e o recebido - o que é idêntico em todos os cálculos, existentes nestes autos - de correção monetária, pelos índices oficiais, sendo que, em janeiro de 1989, o índice é de 42,72%”.\r\n\r\nAssim, realizados os traslados determinados nos embargos à execução, ao contador para que retifique os cálculos de fls. 21/27 nos termos determinados, para tanto deverá fazer incidir os índices de correção monetária oficiais, sendo que, em janeiro de 1989 o índice deverá ser o de 42,72%. \r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista às partes e voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000187-5 JUDITH GRASS (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Fls. 216: o sistema utilizado pela Justiça Federal para expedir Precatório/RPV atualiza automaticamente os valores devidos. Assim, expeça-se Precatório/RPV no valor de R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais) em favor do Autora JUDITH GRASS, CPF n.º 041.347.967-68; e, no valor de R$ 53,80 (cinqüenta e três reais e oitenta centavos) em favor do advogado Dr. VICENTE DE PAULA LUIZ, CPF. n.º 149.130.897/49, OAB/RJ n.º 36.147.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.002892-3 MARIA JOSE RAMOS (Adv. ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o INSS para que forneça os cálculos de liquidação do julgado que entende cabíveis. Saliente-se que os cálculos deverão ser instruídos com as cópias das informações utilizadas na sua elaboração.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora para que diga se concorda com os cálculos do INSS. \r\n\r\nNo caso de discordar, a autora deverá fornecer de imediato os cálculos que entende cabíveis.\r\n\r\nEm qualquer hipótese a autora, deverá requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.15.000086-4 HELOIZA HELENA DA SILVA (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Recebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000700-4 OLGA DE SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nA presente demanda é idêntica à proposta anteriormente na 37.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, processo n.º 92.0059583-9.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas, em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000769-6 ALDAIR WALDIR CORGUINHA (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o INSS para que cumpra o determinado a título de antecipação de tutela na sentença de fls. 219/223, bem como para que comprove nos autos o seu cumprimento. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS de fls. 154/159.\r\n\r\nApós a intimação do INSS, conforme determinado acima, intime-se o autor para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, e devidamente comprovado o cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000116-6 JOSE ADALTO DE LIMA GOMES (Adv. CARLOS ADALTO ROCHA GOMES, JULIANA DE JESUS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 64: indefiro. Cabe ao autor instruir os autos com os elementos necessários a comprovação da suposta violação do seu direito.\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\n9 - 2008.51.15.000078-6 VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDA ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nNa ação promovida em Brasília, processo n.º 2007.34.00.039792-3, a autora pede a revisão do que foi decidido na via administrativa.\r\n\r\nNa presente ação a autora pede que seja declarada a invalidade daquela decisão, relativamente à apuração das perdas derivadas do suposto rompimento do equilíbrio econômico-financeiro no contrato celebrado, e que o processo administrativo “siga os ditames do devido processo legal”.\r\n\r\nÉ comum a essas ações a causa de pedir (art. 103 do CPC).\r\n\r\nA citação válida foi realizada primeiro naquele Juízo, que por isso tornou-se prevento (art. 219 do CPC).\r\n\r\nRemetam-se os autos para a 22ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2004.51.15.000276-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x MAURICIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão requerida.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, intime-se pessoalmente para que cumpra o presente despacho em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§ 1º c/c III do art. 267 do CPC).\r\n\r\n11 - 2005.51.15.000113-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x JANAINA BUIAO EVANGELISTA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão requerida.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, intime-se pessoalmente para que cumpra o presente despacho em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§ 1º c/c III do art. 267 do CPC).\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000155-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x REGINA MARIA FERREIRA PORTO. . Fls. 84: defiro. Intime-se pessoalmente a ré para que constitua novo advogado no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, independentemente da nova constituição de patrono ou não, suspenda-se o processo pelo prazo de 120 dias, conforme o requerido às fls. 82.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para que cumpra este despacho em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§ 1º c/c III do art. 267 do CPC).\r\n\r\n13 - 2005.51.15.000227-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x PABLO PINTO HASTENREITER (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão requerida.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, intime-se pessoalmente para que cumpra o presente despacho em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§ 1º c/c III do art. 267 do CPC).\r\n\r\n14 - 2005.51.15.000377-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x RILENE ALEIXO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão requerida.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, intime-se pessoalmente para que cumpra o presente despacho em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§ 1º c/c III do art. 267 do CPC).\r\n\r\n15 - 2005.51.15.000397-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x LUCIANA DOS PASSOS SIDERIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão requerida.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, intime-se pessoalmente para que cumpra o presente despacho em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§ 1º c/c III do art. 267 do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.15.000162-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x JANIRO DA SILVA QUEIROZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Trasladem-se para os autos principais cópias de fls. 21/27, 37/43, 85/88, 94/97, 130/136, 142.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê baixa e aguarde-se o término do processo principal para remessa em conjunto para o arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 584038"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000020-2/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2002.51.15.000940-4, movida por FAZENDA NACIONAL em face de JORGE PIMENTEL. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR JORGE PIMENTEL - 505.533.057-00, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 129.275,48 + acréscimos legais - última atualização em 02/08/2007 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70 1 02 004885-09, referente IRPF/2002, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 16 de junho de 2008. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 582865"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000021-7/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.001648-9, movida por FAZENDA NACIONAL em face de HIPERSACOLAO BRASILEIRO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME E OUTRO. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR JOSE CARLOS DA SILVA FRANCELINO - 026.450.527-11, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 4.482,20 + acréscimos legais - última atualização em 17/01/2006 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 99 044784-03, referente COFINS, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 16 de junho de 2008. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 582866"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000511-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE JESUS AMBROZIO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA, GABRIELA DE CARVALHO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO nº 2008.51.63.000511-1\r\n\r\nAUTORA: NEUZA DE JESUS AMBRÓSIO \r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, visando a concessão de pensão por morte face o falecimento de Arilson da Silva Gomes, indeferido administrativamente.\r\n\r\nHá nos autos razoável documentação indicando a união estável entre a autora e de cujus.\r\n\r\nNo entanto, não vislumbro qualquer risco de dano irreparável. Pelo que se extrai da inicial, atualmente os filhos da autora já se encontram recebendo o beneficio previdenciário, afastando, portanto, o periculum in mora, já que aquela, na qualidade de responsável legal dos menores, usufrui diretamente das verbas alimentares.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\n2. À SEADI, para retificação do pólo passivo, incluindo os filhos menores do segurado (JOICE DA SILVA GOMES, PAMELA AMBROZIO GOMES, ARIELSON AMBROZIO GOMES e VITOR AMBROZIO GOMES).\r\n\r\n3. Tendo em vista o inicio de prova material da alegada união estável, designo o dia 15/07/2008 às 15:00 horas para audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se a autora, advertindo-a de que as testemunhas deverão comparecer a audiência, independentemente, de intimação.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 582802"
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                "Volta Redonda": {
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                                "PROCESSO Nº 2003.51.04.001132-9\r\n\r\n2003.51.04.001132-9\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000052-0/2008\r\n\r\n???????????*02275040100005202008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LÍVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação OUTRAS ACOES DIVERSAS nº 2003.51.04.001132-9, em que são partes: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO e JOSE MANUEL FERREIRA DE MORAES E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MANOEL CARLOS PEREIRA RAMOS, CPF 05665819735, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta, conforme determinação nos autos do processo em epígrafe. Fica a ré ciente que, não sendo contestada a presente ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 14/04/2008. Eu, ANA CLAUDIA NICOLAU LINHARES, Técnica Judiciária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretor(a) de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 582375"
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                                "PROCESSO Nº 2003.51.04.001132-9\r\n\r\n2003.51.04.001132-9\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0401.000053-5/2008\r\n\r\n*02275040100005352008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LÍVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação OUTRAS ACOES DIVERSAS nº 2003.51.04.001132-9, em que são partes: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO e JOSE MANUEL FERREIRA DE MORAES E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ANA MARIA FERREIRA DE MORAES, RG Nº 16047962 da República Portuguesa, filha de José Victor da Costa Moraes e Alda Ferreira de Moraes, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta, conforme determinação nos autos do processo em epígrafe. Fica a ré ciente que, não sendo contestada a presente ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 14/04/2008. Eu, ANA CLAUDIA NICOLAU LINHARES, Técnica Judiciária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretor(a) de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 582376"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001883-7 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE - SINDHSUL (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FE DERAL/FAZENDA NACIONAL. . Malgrado a manifestação de fls. 110/111, haja vista que a parte ré nem sequer chegou a ser citada, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 104/108.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.002314-3 AIRTON LECIO PRADO CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0049381-3 SADY MONTEIRO DE CASTRO SOBRINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 203/205 - Não assiste razão à parte autora, eis que a providência determinada às fls. 199 é indispensável a fim de possibilitar a averiguação de eventual duplicidade de ações com mesmo pedido e impedir a duplicidade de pagamento a mesmo título e enriquecimento sem causa.\r\n\r\nConfiro novo prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado às fls. 199.\r\n\r\nDecorrido referido prazo sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 96.0062404-6 WILLIAM MELLO E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS, SEBASTIAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o falecimento do autor ZENESIO AMARO SIMEAO, noticiado às fls. 361, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 361/366 devendo, ainda, comprovar documentalmente nos autos se havia(m) e quem era(m) o(s) dependente(s) habilitado(s) ao recebimento de pensão por morte de ZENESIO AMARO SIMEAO.\r\n\r\n5 - 97.0030871-5 VANTUIL ARAUJO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ante o teor da informação de fls. 163 e dos documentos de fls. 131/150 verifico haver identidade de pedidos entre o presente feito e de nº 89.0003160-0, haja vista que o autor VANTUIL ARAÚJO, em ambos os feitos, requereu a revisão de seu benefício segundo os critérios estabelecidos na súmula nº 260, do extinto TFR.\r\n\r\nHá de se levar em consideração que o feito nº 89.0003160-0 foi ajuizado antes da presente ação (março de 1989 e março de 1997, respectivamente), assim como trânsito em julgado em referida ação (02/09/2002 - fls. 150) ocorreu em data anterior ao do presente feito (22/04/2004- fls. 77), razão pela qual o recebimento dos valores relativos ao mencionado Autor deverá se dar através do processo nº 89.0003160-0.\r\n\r\nAssim, ante o exposto, não é cabível a expedição de requisições de pagamento no presente feito, eis que tal hipótese ensejaria pagamento em dobro e enriquecimento sem causa, devendo o autor, caso ainda não tenha recebido os valores cabíveis no feito nº 89.0003160-0, pleitear o recebimento dos mesmos em referida ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.04.002372-5 ENIR DE SOUZA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informações de fls. 105/110.\r\n\r\nApós, retornem os autos à contadoria judicial para fins de cumprimento do determinado às fls. 54, item “b”.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002858-0 AGENOR OSCAR DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que na impugnação de fls. 91 o INSS alega que a RMI administrativamente concedida ao autor foi de Cr$ 35.636,80, bem como que nos documentos de fls. 60/67, apresentados pelo INSS, consta na Carta de Concessão de fls. 66 a RMI do autor como sendo de Cr$ 34.767,00, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça de forma conclusiva referida divergência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o INSS, a fim de corroborar sua alegação de fls. 88/89, na qual afirma que na competência da Data de Início do Benefício do autor a variação da OTN/ORTN foi menor do que os índices aplicados administrativamente, juntar a memória de cálculo do benéfico do autor, ou outro documento idôneo que demonstre de forma precisa os índices efetivamente aplicados, no caso específico do benefício ora em análise, atentando-se, que nos termos do art. 333, II do CPC, incumbe-lhe o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo e apresentadas manifestações pelo INSS, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação do INSS, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.000030-8 SILVANA SANTA DE JESUS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nRetornem os autos à contadoria judicial, para que se manifestem acerca das impugnações de fls. 112/116.\r\n\r\nApós, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000718-2 JOAO ALVES DE ALMEIDA FILHO (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001181-1 ALEX AMARO SALGADO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, de forma justificada e objetiva, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.001287-6 TEREZINHA MARIA DE SOUSA BARROS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que, malgrado a oportunidade conferida, as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001351-0 EDIVARDE SANT ANA MACEDO (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 172/175. Antes de me manifestar acerca do pedido de prova pericial, determino ao INSS que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do benefício previdenciário ora vindicado em Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.001665-1 ILDA MILIONI DE CARVALHO REP/ P/ MARIA APARECIDA MILIONI ALVES DE FREITAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre os documentos acostados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.002895-5 ADEOMAR CARISIO PIRES (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre os documentos acostados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.002905-4 ROSA AZARO PEREIRA (Adv. STELA MACIEL E DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre os documentos acostados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.002919-4 RUBENS DE SOUZA FREITAS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre os documentos acostados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003063-9 JOAO BATISTA FRANCISQUINI DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003087-1 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003633-2 GILSON ONESIMO OLEGARIO (Adv. MAURO REIS SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFls. 196. Atento à renúncia a eventual crédito que exceda ao valor de 60 (sessenta) salários mínimos, bem como que o subscritor da petição de fls. 196 tem poderes especiais para renunciar, retifico, de ofício o valor da causa para R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), valor este equivalente a sessenta salários mínimos na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nConsiderando que nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001 a competência dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados, é absoluta para o julgamento das causas cíveis de valor até sessenta salários mínimos, dado o novo valor da causa, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo Federal para o processamento e julgamento da presente ação e, por conseguinte, DETERMINO SEJA O PRESENTE FEITO REMETIDO À SEDVR, PARA FINS DE REDISTRIBUIÇÃO A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da presente decisão e, decorrido o prazo para impugnação, sem qualquer manifestação, cumpra-se o determinado acima.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.001467-5 WARDIR LUIZ MARQUES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000996-8 ARMINDA REZENDE LOPES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 186/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcolho, pois, a presente preliminar.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, os pedidos formulados na peça vestibular.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nHonorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.04.000995-9 DORIEDSON TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos autores, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 161/162.\r\n\r\nApós, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 108.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001188-4 PAULO CESAR FEU E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001308-3 WILSON COSTA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Uma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 65/101, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003643-5 HILDA MARIA MATHIAS COUTINHO (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 109, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.001519-9 ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE SOUZA REP/ P/ MARIA HELENA DE ASSIS SOUZA (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 28/29 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a inclusão de Maria Helena de Assis Souza no pólo ativo da demanda e, por conseguinte, determino à mesma que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente em Juízo, procuração, bem como declaração de hipossuficiência por ela pessoalmente outorgadas, haja vista que as de fls. 07/08 foram outorgadas pelo Espólio.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, considerando que houve manutenção do Espólio no pólo ativo da demanda, determino à parte autora que demonstre nos autos haver inventário em andamento, bem como faça prova de sua qualidade de representante da herança em juízo. \r\n\r\nIV - Sem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR a fim de que se inclua no pólo ativo a pessoa nominada no item II.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 96.0060604-8 PAULO AFONSO DE LIMA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm que pese a extemporaneidade do documento de fls. 282/284, hei por bem rever o disposto no despacho de fls. 281, relativamente à perícia designada, mantendo, pois, a realização da prova pericial.\r\n\r\nAssim, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que fiquem cientes dos documentos que embasarão a perícia (fls. 256/272 e 282/284), bem como para que apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 97.0033006-0 MARCIO SOARES LEOPOLDINO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO) x JOSE ALVES PEREIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Ante o falecimento de ROSA MARIA DE LIMA, noticiado às fls. 346, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando que ROSA MARIA DE LIMA era sucessora de Valdir Rodrigues de Andrade, autor originário da presente ação, deverá ser regularizado o pedido de habilitação formulado, vindo aos autos todos os sucessores desta na forma da Lei Civil, ou seja, os dois filhos indicados na certidão de óbito de fls. 347.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 97.0035914-0 VANDERLEI LINO PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cientifique-se o autor SILVIO LEITE MARTINS acerca do termo de adesão de fls. 130.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se os autores VANDERLEI LINO PEREIRA e OSMAR ABREU PINTO, no mesmo prazo acima, sobre a petição e extratos de fls. 142/147, que apontam que já teria havido satisfação de seus créditos através do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nRessalto que as partes deve litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da lei e, que o silêncio será interpretado como anuência quanto a tais informações.\r\n\r\n30 - 97.0036822-0 ANTONIO BOMFIM LIMA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x AVAIR GUILHERME DE FREITAS (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 206/207 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro à parte autora novo prazo de 10 dias para cumprimento do determinado às fls. 201, conforme requerido às fls. 202\r\n\r\n31 - 98.0500467-8 JOEL CANELA FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF à(s) fl(s). 315 e 318 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) MARIA PACHECO DE OLIVEIRA (sucessora de Jose Waldir de Oliveira), no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n32 - 2000.51.04.003584-9 FRANCISCA ANTONIA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x ROBERTO MORATO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x JORGE CARLOS DOS REIS (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROBERTO DE PAIVA LOPES (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x RIGOBERTO MANOEL LOPES (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x TARCISIO ANTONIO CANDIDO (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x LUIZ GONZAGA DE JESUS MIGUEL (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x IVAN PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x MAXIMIANO ESTEVAO DA SILVA (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x FERNANDO ANTONIO GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO TADEU OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x RAIMUNDO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x NILSON AMERICO MARTINS (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA) x EMILSON LUIZ DE ANDRADE (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRejeito a alegação de ilegitimidade da CEF, constante da peça de fls. 307, já que a matéria aventada se vincula ao mérito da causa e, sendo referida ré proprietária de unidades residenciais no imóvel objeto da lide, possui legitimidade ad causam.\r\n\r\nConsiderando-se, outrossim, que a CEF postulou a produção de prova pericial na área de engenharia, bem como que entendo pertinente referida prova, determino sua realização.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos no prazo legal, caso assim desejem.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem-me para nomeação de perito.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.000044-4 MARIA DO CARMO MATOS NOBREGA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o teor da sentença de fls. 89/97,que extinguiu o processo com resolução do mérito, mantida pelas decisões de fls. 125 e ss., remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.001290-2 PAULO PATRICIO DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o teor da sentença de fls. 81/87, que julgou improcedentes os pedidos autoral, mantida pelas decisões de fls. 110 e ss., remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001704-7 CESAR AUGUSTO GOMES GASPAR (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte Ré no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002454-4 DORALICE NOVAIS PINTO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pelo parte autora às fls. 30/33.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000894-4 DINA GARCIA TRINDADE E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 121, 124 e 128 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nHaja vista que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001102-5 ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS (Adv. ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre os documentos acostados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001267-4 LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que os documentos acostados a fls. 73/74 indicam como titular da conta nº 0176.013.00218116-9 o Sr. Vinícius Alves Guimarães, bem como que os documentos das fls. 75/76 indicam a Sra. Andréa Alves Guimarães como titular da conta nº 0176.013.00258189-2, intime-se a parte autora para que esclareça se trata-se de conta conjunta, declinando as qualificações dos demais titulares, caso a resposta seja afirmativa.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, intimem-se os eventuais indicados para que, querendo, intervenham no feito na condição de assistente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001798-2 ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS REP/ P/ JURACY RESENDE DE MATTOS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001802-0 ESPOLIO DE GERALDINO JOSE MARTINS REP/ P/ MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001920-6 MARILENE SOUZA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 14 como emenda à inicial e, por conseguinte, determino a remessa do feito à SEDVR, a fim de que se proceda à inclusão, no pólo ativo, de Silene Souza Silva.\r\n\r\nII - Defiro à autora Silene Souza Silva o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos os extratos da conta-poupança objeto dos autos, relativos ao período de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nIV - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001929-2 DENISE FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001961-9 MARIA ISABEL DA SILVA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRevogo a prioridade na tramitação do feito, deferida a fls. 09, já que, conforme documento acostado a fls. 08, a autora contaria hoje com 40 anos de idade.\r\n\r\nÀ Secretaria para que retifique a anotação lançada na capa do processo.\r\n\r\nApós, considerando-se que os documentos acostados a fls. 58/73 indicam como titular da conta objeto da lide o Sr. Domingos Amaro da Silva, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, esclareça se trata-se de conta conjunta.\r\n\r\nCaso a resposta seja afirmativa, deverá o autor, no mesmo prazo, indicar os dados que permitam a intimação do outro titular.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, intime-se a pessoa apontada, para que, querendo, intervenha no feito na condição de assistente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.002257-6 FERNANDO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002849-9 DELIO ALVES PIMENTEL (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que a postulação em Juízo por estagiário de advocacia, regularmente inscrito, conforme dispõe o § 2º do art. 3º do Estatuto da OAB, deve se dar em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste, dê-se vista dos autos ao patrono da parte autora para que subscreva a petição de fls. 54, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003355-0 ENI GONCALVES PROCOPIO (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, bem como sobre os documentos acostados pela CEF às fls. 24/28.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003876-6 SAMUEL FIGUEIREDO DE ASSUMPCAO FILHO (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.004115-7 LEONARDO MOREIRA PRIMO (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e, ainda, para que fique ciente do termo de adesão de fls. 63.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.000173-5 DARCIO MARINS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.000177-2 AMILTON GOMES DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.000179-6 ROSA MARIA DE ÁVILA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.000316-1 JACY MENDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.000501-7 VALDEMAR VERGILIO DO NASCIMENTO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante as razões expostas às fls. 54, defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora para eventual impugnação da decisão de fls. 52/53.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação de referida decisão, cumpra a Secretaria o determinado às fls. 53.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.000704-0 ESPÓLIO DE NESTOR LIMA REP/ P/ CIRLENE REIS DE LIMA E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 225/226. Haja vista a informação de que dependentes de Nestor Lima seriam apenas Cirlene Reis de Lima e Thiago Reis de Lima, determino se proceda à retificação do pólo ativo da demanda, para dele constar CIRLENE REIS DE LIMA e THIAGO REIS DE LIMA, excluindo-se, por conseguinte, ESPÓLIO DE NESTOR LIMA.\r\n\r\nRemetam-se à SEDVR para o cumprimento da determinação.\r\n\r\nII - Defiro os pedidos de gratuidade de justiça requeridos pelos autores.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nIV - Apresentada a contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações da ré.\r\n\r\nV - Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nVI - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.000817-1 FÁBIO VIANNA MOURA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.001162-5 SANTOS VIEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça, bem como o de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71, da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria registrar referida circunstância na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a conta-poupança cuja correção monetária ora se está a pleitear era conjunta, bem como se também era titular da referida conta, haja vista que do extrato juntado a fls. 12 consta o nome de Maria Cruzelina Vieira.\r\n\r\nDeverá, ainda, declinar o endereço da Sra. Maria Cruzelina Vieira, caso seja possível.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n58 - 96.0060976-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA). . Aguardem-se as devoluções das cartas precatórias expedidas (fls. 86/87), por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta.\r\n\r\nApós, decidirei sobre o informado à fl. 88.\r\n\r\n59 - 99.0402226-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x FLUMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA). . Uma vez que não foi registrada a penhora mencionada no despacho de fl. 123, entendo como desnecessária a expedição de mandado para cancelamento de registro da penhora.\r\n\r\nAbra-se vista ao exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n60 - 2003.51.04.002217-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J R MEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 70 - Aguarde.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente acerca de seu interesse na penhora disciplinada no art. 655-A do CPC.\r\n\r\n61 - 2004.51.04.001034-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Fls. 114/115 - A reunião de processos contra o mesmo devedor por conveniência da unidade da garantia da execução, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80, não é um dever do Juiz, e sim uma faculdade. Desta forma, indefiro a reunião requerida por entender que tal ato não colaboraria para agilizar o processamento das execuções relacionadas.\r\n\r\nAbra-se vista à exeqüente para que promova o andamento desta execução, eis que o somatório das avaliações dos bens penhorados (R$ 379.700,00 - fls. 39/40) não garante integralmente a dívida cobrada (R$ 4.362.087,70 - fl. 146). Na oportunidade, deverá informar se persiste interesse no reforço pretendido às fls. 104/105.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.001798-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FERNANDO JOSE DAMIAO. . No cálculo apresentado à fl. 41 consta o nome de pessoa física diversa daquela que está sendo executada, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 40.\r\n\r\nAo exeqüente para que esclareça a divergência supracitada e promova o andamento desta execução, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000087-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROGERIO CERQUEIRA CORREA. . Fl(s). 48 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000185-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x XAVIER NETO RESTAURANTE LTDA. . Fl(s). 83 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000473-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x Z F R ARAUJO - ME. . Fl(s). 51-verso - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.002268-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DISTRIBUIDORA DE BEBITAS SAO GERALDO VR LTDA - ME E OUTROS. . Fl(s). 52 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.002887-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CIRURGICA BARRA MANSA COM MAT MEDICO LTDA E OUTROS. . I - Fl. 34 - Primeiramente, remetam-se os autos à SEDVR para excluir a Srª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA do pólo passivo processual. \r\n\r\nII - A CEF ajuizou esta ação de execução fundada em título executivo extrajudicial representado pelo CONTRATO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA que instrui a inicial (fls. 09/14). Tal documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nDesta forma, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, citem-se os executados para que efetuem o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito do devedor de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e voltem-me imediatamente para análise do pedido formulado no item “b” do pedido inicial (fl. 04).\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n68 - 2007.51.04.002774-4 ANA MARIA CUNHA CARNEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x LUCIA MARIA NOGUERES SAMPAIO. . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, bem como sobre os documentos acostados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2004.51.04.000465-2 JOSE MARIA BARBOSA GROETAERS (Adv. GIANO FERREIRA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada documental de fls. 111/120.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 2006.51.04.000408-9 AYRTON SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a proposta de fls. 134/137 ter expirado antes de a parte autora ter oportunidade de se manifestar sobre seu teor, a apresentação de referida proposta indica haver possibilidade que nova proposta seja formulada, ou a constante dos autos ser atualizada.\r\n\r\nAssim, dê-se vista dos autos à parte autora sobre a proposta de fls. 134/137 e para que se dirija à CEF para averiguar a possibilidade de efetivação de acordo, devendo de tudo informar nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2004.51.04.000051-8 ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Fl. 114 - Ao Sr. Perito para que esclareça as questões remanescentes do Conselho embargado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, vistas às partes para manifestação, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2004.51.04.002158-3 MARIA APARECIDA SILVA GOMES (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . Consoante o que fora decidido à fl. 81 do executivo fiscal em apenso, tornem estes embargos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2005.51.04.002836-3 SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . O executado, ora embargante, juntou no executivo fiscal novo instrumento de procuração outorgando poderes ao Dr. Sérgio Eduardo Rodrigues dos Santos, OAB/RJ 84.277. Assim, anote-se o nome daquele advogado.\r\n\r\nÀs partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias sucessivos, prazo este a ser iniciado pelo embargante que, na oportunidade, deverá informar em nome de qual advogado deverão ser publicados os despachos destes embargos.\r\n\r\n74 - 2005.51.04.004441-1 MARIA APARECIDA DA SILVA GOMES (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No executivo fiscal em apenso foi proferida decisão que desconstituiu a penhora que incidiu sobre um imóvel constituído pela casa localizada na Rua Manoel Lopes Coelho, 365, Itapoá, Belo Horizonte/MG. \r\n\r\nApós a intimação das partes para ciência daquela decisão, ocorreu o decurso de prazo sem qualquer recurso.\r\n\r\nNos exatos termos do artigo 16, §1º, da Lei 6.830/80, são inadmissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. \r\n\r\nDesta forma, não existindo mais a garantia da execução, tornem estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.001888-0 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (HOSPITAL SAO JOAO BATISTA) (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER, ARLEUSE SALOTTO ALVES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela CEF às fls. 95/100, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n76 - 2006.51.04.000689-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, RONALDO DA SILVA SOUZA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Cristina Maria Wergner Pinto de Souza, à qual foi imputada a prática de crime previsto no art. 313-A do Código Penal.\r\n\r\nRegularmente notificada, nos termos do artigo 514 do CPP, a acusada ofereceu, a fls. 80/83, resposta preliminar subscrita por ela própria, tendo ainda, acostado declaração de hipossuficiência a fls. 84, razão pela qual foi nomeado advogado dativo para sua defesa, e, inclusive, para manifestação quanto à defesa preliminar apresentada (fls. 85).\r\n\r\nA fls. 89 manifestou-se o advogado dativo nomeado, oportunidade em que ratificou os termos da resposta preliminar apresentada.\r\n\r\nCitada, a ré, por ocasião da audiência de interrogatório (fls. 206/208), acompanhou-se de advogado constituído.\r\n\r\nDefesa prévia a fls. 210.\r\n\r\nDesignada audiência de inquirição das testemunhas de defesa a fls. 211.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nI - Considerando que o réu pode, a qualquer tempo, constituir advogado para substituir o advogado nomeado, bem como que o advogado dativo nomeado, o Dr. Marco Aurélio Moreira Guimarães, OAB/RJ 46.869, apenas acompanhou o ato de interrogatório e se manifestou na fase de defesa prévia, arbitro seus honorários em R$ 100,00 (cem reais), conforme artigo 2º, § 1º da Resolução nº 558/2007 do Conselho de Justiça Federal. Solicite-se à Secretaria o pagamento dos honorários arbitrados.\r\n\r\nII - Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado constituído pela ré no sistema processual Apolo, por ocasião de seu interrogatório, fazendo constar seu nome na capa dos autos, devendo as futuras intimações serem a ele dirigidas.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o certificado a fls. 232, republique a Secretaria, por meio de ato ordinatório, o despacho de fls. 211, já com o novo advogado cadastrado no sistema processual Apolo.\r\n\r\nIV - Considerando o Ofício de fls. 228, encaminhado pelo INSS, que informa que a ex-servidora Luciane do Carmo Rodrigues foi comunicada acerca da audiência de fls. 211, em complementação ao despacho de fls. 223, esclareça a ré se persiste o interesse na intimação de referida testemunha, devendo, em caso positivo, proceder aos esclarecimentos determinados no despacho de fls. 223.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, tornem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2006.51.04.000854-0 MAURO VIANA LOPES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n78 - 2006.51.04.000901-4 GILMAR GARCIA MARTINS (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA, SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2007.51.04.003361-6 AGATHA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Tendo em vista a existência de erro material quando do lançamento das custas processuais devidas no sistema processual Apolo, retifico-as, fazendo constar os valores de R$ 125,00 como devidos pela parte autora, pagamento este suspenso em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária, e de R$ 125,00 como devidos pela parte ré, fazendo, portanto, a republicação dos valores devidos a título de custas processuais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 582845"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000531-8 SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2 - 96.0050723-6 HILDA CURCIO SANTIAGO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a habilitação deferida remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados, devendo, ainda, discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n3 - 96.0056225-3 JOSE DIONISIO VALENTE DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, ANTONIO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n4 - 96.0056312-8 SEBASTIANA GABRIELA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprovada a restituição da quantia depositada (fl. 146), remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 96.0057853-2 EDISON RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, DIOGO GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 94, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 91/121 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 96.0061737-6 MARTA NOVAIS DE ABREU E OUTRO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a habilitação deferida remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados, devendo, ainda, discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n7 - 96.0069511-3 ARTUR TURY DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, RITA AURORA DELFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 134, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n8 - 96.0070541-0 EDNA FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos e para retificar a autuação do quarto autor, devendo constar Éderson Líbano Ferreira representado por Edna Ferreira da Fonseca. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, remetam-se os mesmos à SECVR para que refaça a conta de fls. 219/220, excluindo os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n9 - 97.0031541-0 ANTONIO FIRMINO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 189, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n10 - 97.0031598-3 ESPOLIO DE MARIA MARTHA DE AZEVEDO MARQUES REP/ P/ VITORIA REGIA MARQUES EVARISTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 183/184, bem como para atualizar os cálculos de fls. 164, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n11 - 97.0031839-7 ODALICIO MOISES PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 200, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 199/226 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 97.0033293-4 JOAO MOREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n13 - 97.0034123-2 GERALDA INACIA DA CUNHA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 98.0501192-5 JOSE MOREIRA DE MATTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Considerando o pedido de fl. 192, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização dos juros com base no título judicial transitado em julgado, nos termos da Resolução nº 242, de 3 de julho de 2001, Capítulo V, item 3, notas 1 e 2 .\r\n\r\n2 - Quanto à correção monetária, os ofícios requisitórios de pagamentos efetuados pelo Eg. TRF da 2ª Região atualizam automaticamente os valores devidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 1, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n15 - 98.0502537-3 FERNANDO LUCIO DINIZ (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nO valor de R$ 35.602,43, apontado a fls. 265, como se pode aferir da leitura do documento de fls. 251, corresponde ao valor pago administrativamente pelo INSS e relativo ao período de 06-01-92 a 30-11-96.\r\n\r\nSua utilização nos presentes autos, teve por finalidade servir de base ao cálculo dos honorários sucumbenciais, nos termos da decisão transitada em julgado nos embargos de devedor.\r\n\r\nLogo, os valores principais a serem requisitados em nome do autor são apenas aqueles relativos às diferenças entre o valor apurado judicialmente e aquele pago administrativamente pela ré.\r\n\r\nFeita tal consideração, retornem os autos à Contadoria Judicial, para apurar o montante devido ao autor, a ser requisitado judicialmente.\r\n\r\n16 - 99.0400348-3 MANOEL ALCINO RONALDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 124 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 166).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 117/165, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Marcella dos Santos Romoaldo representada por Sandra dos Santos Romoaldo Miguel, no pólo ativo, em lugar de Manoel Alcino Ronaldo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 99.0401264-4 GUARACY DOS SANTOS (Adv. RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR, REBECCA SAINT WILLIAMS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 99.0401289-0 CYLENE DELAGADO GUIMARAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.002792-1 IVONE DE FATIMA SILVA CAMPOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto à informação do setor de cálculos, no prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\n20 - 2004.51.04.000081-6 FRANCISCO BARBOSA DO REGO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003333-4 JOAO DE SOUZA SARPA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de liquidação de sentença nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista a parte autora ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se estes autos à SECVR para elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.003414-4 ARMINDO FAGUNDES SILVA (Adv. CELIO VENTURA, ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses, já que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido às fls. 77 dos presentes autos.\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000571-9 JOAO BOSCO DE CASTRO REIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 86/94 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001222-0 ARQUIMEDES NASCIMENTO DE BEM (Adv. PENHA APARECIDA, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001241-4 MARIA APARECIDA SILVA VIDAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça o INSS a razão de não constar na carta de concessão de fls. 11 créditos em atraso em favor do autor, haja vista que a pensão por morte foi deferida em março de 2005 com vigência a partir de 22-03-2001, informação esta constante na referida carta.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003508-0 MANOEL JOSE DE ANDRADE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não obstante não te nha sido requerida pelas partes, entendo que a perícia médica é indispensável para o adequado julgamento da lide. Assim sendo, nomeio o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 13/08/2008, às 1130h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003879-1 ADRIANA DE JESUS PONTES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a fragilidade das provas juntadas aos autos no tocante à demonstração da incapacidade da autora, não vislumbro, ao menos neste juízo de cognição sumária, verossimilhança nas alegações autorais.\r\n\r\nÉ certo que há elementos fáticos ainda não demonstrados em que seguramente serão melhor esclarecidos ao longo da instrução processual.\r\n\r\nDestarte, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀs partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar justificadamente as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005889-8 VANDERLEA CORREA DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA FERREIRA SAPORITO) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Inclua-se no pólo passivo a Sra. Ednéa Carneiro de Moura, como litisconsorte necessária, o que foi requerido às fls. 14, citando-se para oferecimento de resposta.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2000.51.04.002845-6 JORGE ERPS ALVES MACHADO E OUTRO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Desta forma, INDEFIRO OS PEDIDOS DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE formulados pela ré.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 53/91.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.001102-9 LUZIA ANTUNES RAMOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 20 (vinte dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 99.0400900-7 MANOEL DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF acerca da petição e documentos de fls. 413/419.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001268-6 JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a Ré para que informe a data de aniversário da conta-poupança nº 0223.013.012310-7 relativamente aos períodos requeridos pela parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001451-8 PAULO FERREIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a ré para que informe a data de aniversário da conta-poupança do autor relativamente aos períodos perseguidos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001518-3 JOSE RENATO ROCHA ALVES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos elaborados pela seção de contadoria a fls. 179/197, devendo a CEF, na mesma oportunidade, informar a data de aniversário da(s) conta(s)-poupança do autor relativamente aos períodos perseguidos na inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dias)\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001580-8 MARCIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Mantenho o entendimento constante no primeiro parágrafo do despacho de fls. 138 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a ré acerca do petitório e documentos de fls. 141/150, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001659-0 A'LVARO RODRIGUES DIAS (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a ré para que informe a data de aniversário da conta-poupança do autor relativamente aos períodos perseguidos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001670-9 LISLIE EDINA DE FREITAS LOURENCO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a ré para que informe a data de aniversário da conta-poupança do autor relativamente aos períodos perseguidos pelo autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001813-5 LIGIA DE AQUINO SALDANHA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a ré para que informe a data de aniversário da conta-poupança do autor relativamente aos períodos perseguidos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001821-4 ADILSON ANTONIO VIEIRA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a Ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra integralmente o despacho de fls. 59, tendo em vista que os documentos juntados às fls 71/76 se referem apenas ao período relativo ao Plano Verão.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001919-0 MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a ré para que informe a data de aniversário da conta-poupança do autor relativamente aos períodos perseguidos na inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dias)\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001988-7 LUIZ CARLOS ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM, MARIA FATIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a ré para que informe a data de aniversário da conta-poupança do autor relativamente ao período de junho de 1987 (Plano Bresser), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002092-0 JOSE AFONSO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 37 e 40: À secretaria desta vara para atualizar o cadastro dos patronos da parte autora.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.002123-7 GISELE CHRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos juntados pela ré a fls. 77/84, em especial, ao documento de fls. 78, o qual informa que a conta-poupança do autor teria sido encerrada em setembro de 1986.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.002179-1 WANTUIL MARTINS DO AMARAL (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a ré para que informe a data de aniversário da conta-poupança do autor relativamente aos períodos perseguidos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.002279-5 LICIDIO ALEXANDRE (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a ré para que informe a data de aniversário da conta-poupança do autor relativamente aos períodos perseguidos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002776-8 FERNANDO NUNES XAVIER E OUTRO (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 254: Defiro o pedido de prova testemunhal, o da colheita do depoimento pessoa do representante dos réus, bem como o da prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro, n entanto, o pedido de prova pericial por não vislumbrar utilidade nesta modalidade de prova.\r\n\r\nAssim sendo, designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 16:00h. Intimem-se as partes quanto ao agendamento da audiência e para que depositem o rol de testemunhas no prazo cominado pelo artigo 407 do CPC, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente, constando no mandado a obrigatoriedade do comparecimento sob pena de confissão.\r\n\r\nRessalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003498-0 ESPÓLIO DE DELMAR GARCIA RIBEIRO REP/ P/ VERA LUCIA CORREIA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a CEF qual a taxa de juros remunera a conta fundiária do autor, haja vista a divergência entre os documentos de fls. 20 e 21.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003770-1 MARTA LOURDES RIBEIRO LEMOS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003942-4 JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Fls. 61: Defiro a colheita do depoimento pessoal do Autor, conforme requerido. Defiro ainda a produção da prova testemunhal como pedido na petição inicial\r\n\r\nAssim sendo, designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 15h. Intimem-se as partes, quanto a data designada, devendo ainda o Autor ser intimado pessoalmente, constando no mandado a recomendação quanto a obrigatoriedade do comparecimento sob pena de confissão.\r\n\r\nO rol das testemunhas deverá ser depositado nos termos do artigo 407, do CPC. Ressalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001129-0 ROSA MARIA DE SOUZA TEODORO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA). . Constato, pela análise do documento de fls. 119, que há dois dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte, em razão do falecimento de Jorge Teodoro Filho: Sirlene Ribeiro de Moura (companheira já incluída no pólo passivo) e Marcela de Moura Teodoro (filha menor ainda não incluída). Tratando-se de hipótese de litisconsórcio passivo necessário proceda a impetrante à inclusão no pólo passivo de Marcela de Moura Teodoro.\r\n\r\n51 - 2008.51.11.000123-8 NATANAEL DE CARVALHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO EM VOLTA REDONDA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Manifeste-se o impetrante sobre o informado às fls. 44/53, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2005.51.04.003012-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCIO MADEIRA VALIM. . Trata-se de pedido formulado pelo exeqüente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nObservo, no entanto, que sequer houve tentativa de realização de penhora nos presentes autos.\r\n\r\nA utilização da penhora on line, conquanto prevista no artigo 655-A do CPC, é bastante gravosa ao devedor, razão pela qual não deve ser banalizada.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o requerimento de fls. 71 e 91. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2000.51.04.000539-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x GERALDO ALVES DE MORAIS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x VIAFER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA, EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2007.51.04.003278-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x AGOSTINHO LEMOS (Adv. ANDREIA DE CARVALHO LEMOS). . À parte embargada para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 145/154. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 96.0052788-1 ENI DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n56 - 96.0053314-8 MARIA FERREIRA FIRMIANO E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n57 - 96.0057230-5 ENEDINA LUIZA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n58 - 96.0060877-6 JOSE GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n59 - 97.0032860-0 EXPEDITO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA, RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n60 - 2003.51.04.001272-3 IVO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, LUIZ FERNANDO MARQUES, HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 96.0062899-8 VICENTE DE PAULA FERREIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n62 - 96.0069895-3 GERVASIO VALIM (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n63 - 97.0033799-5 FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n64 - 97.0035540-3 GENIVALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n65 - 98.0500730-8 MILTON SOARES DOS REIS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n66 - 98.0504224-3 SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n67 - 99.0403191-6 JOSE SEBASTIAO BRAGA DE ALCANTARA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n68 - 2000.51.04.000165-7 REINALDO BATISTA OLIVETTI E OUTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n69 - 2000.51.04.003712-3 JOSE AGOSTINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n70 - 2000.51.04.003821-8 PEDRO PEREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 96.0059486-4 FRANCISCA COUTINHO VIANA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 582243"
                            ],
                            "582784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0058695-0 MARIA REGUNDANCE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 96.0061877-1 EDMUNDO BATISTA NETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0034858-0 DORALISA DE GOUVEA PINTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à Contadoria para que cumpra, integralmente, o despacho de fls. 275, discriminando os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n4 - 2000.51.04.002758-0 ELOY CARVALHO BORGES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Intime-se o INSS para que tome ciência da r. sentença, bem como para que apresente contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, e sem a interposição de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Caso contrário, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.04.000954-0 NOEL RICARDO DE JESUS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.04.003820-1 ROSANA DOS SANTOS GOMES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.04.000007-0 MARIA IZABEL FERRAZ DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE, ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora sobre as petições de fls. 153 e 155. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.04.002877-6 WALTER JORGE VERIATO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que se manifeste acerca da petição da Caixa Econômica Federal de fls. 120/131.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.001722-2 MARIA EUFRAZIA NELI GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que junte aos autos o contrato de abertura da conta-poupança nº 0197.013.357363-4, titularizada pela autora, devendo, ainda, informar a data de seu encerramento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.001778-7 INIMA DE MATTOS STEHLING (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . \r\n\r\nTrata-se de ação, sob o procedimento ordinário, através da qual a autora objetiva a condenação da ré ao pagamento das diferenças referentes aos expurgos existentes no período de junho de 1987 (26,06%) referente a caderneta de poupança de seu falecido marido, o Sr. Léo Cláudio Stehling.\r\n\r\nDa análise da certidão de óbito de fls. 08, se infere que o de cujus deixou três filhos, tornando-se necessário a regularização do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a autora para regularize o pólo ativo da demanda, incluindo os demais sucessores. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.04.001130-3 CELIO XAVIER (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 98.0501701-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x ENI APARECIDA SILVA SILVESTRE x EDUARDO SILVESTRE FILHO (Adv. ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA). . Oficie-se ao 2º Ofício de Volta Redonda, encaminhando cópia da inicial dos presentes autos, para o cálculo dos emolumentos.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a parte autora para que tome ciência quanto ao valor calculado, bem como para que tome as medidas necessárias para o registro da servidão, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo ainda informar a este Juízo quanto ao êxito da operação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2004.51.04.000791-4 ERNANDI ERBISTE JUNIOR E OUTROS (Adv. GIANO FERREIRA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o informado pela Autora VANILDA APARECIDA DE PAULA, às fls. 229/230, quanto a liquidação da dívida a ser feita administrativamente, intime-se a CEF para que informe se houve efetiva composição da dívida, com o pagamento de honorários e custas na via administrativa. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá ainda a CEF se manifestar sobre a certidão de fls. 250, verso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.04.001326-5 VALMIR AUGUSTO DE AGUIAR (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, RENATO CANDREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Indefiro a prova testemunhal requisitada às fls. 250/252, por não vislumbrar utilidade desta para o adequado julgamento da lide. Defiro, no entanto, a perícia médica requerida, nomeando para tal o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 13/08/2008, às 12:00h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como para juntarem prova documental superveniente.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001989-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x COFERSUL COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Fls. 50/53 - Às partes para que tomem ciência dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 582784"
                            ]
                        }
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "582579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004633-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DAMACIANO (Adv. GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se o Réu para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA CAMPOS PROCOPIO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se o Réu para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001378/2008 . Cuida-se de ação cujo objeto é a devolução de contribuição vertida para o RGPS, depois da concessão de aposentadoria, tendo a parte autora voltado ao mercado de trabalho. \r\n\r\nConsoante o disposto na certidão de fl. 19 e no documento de fl. 17, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito de nº 2005.51.54.006056-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO GONCALVES ONOFRE (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO GONCALVES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Revogo o despacho de fl. 27. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA VIEIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 52 e seguintes como emenda à inicial.\r\n\r\n1- Defiro a gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da Autora. \r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios a Clínica Cordis e Usina dos Sonhos, pois a produção de provas compete a autora;\r\n\r\n3 - Remetam-se os autos à Sedis para incluir Maria de Lourdes Gonçalves Lima no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n4- Trata-se de ação ajuizada por LUIZA HELENA VIEIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e MARIA DE LOURDES GONÇALVES LIMA, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu companheiro ANTÔNIO DE ALMEIDA LIMA.\r\n\r\n5-Havendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\n6-Citem-se e intimem-se os Réus para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 19-08-2008, às 14h00min, quando poderão oferecer defesa. Intime-se o INSS ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; deverá ainda informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu seu pleito na via administrativa e, ainda, esclarecer acerca da existência de outros dependentes do segurado falecido, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n7-Intime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas, independente de intimação.\r\n\r\n8-Tudo cumprido voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO RODRIGUES FONTES (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVIO CASTRO MONTEIRO DE REZENDE (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2008 . Cuida-se de ação cujo objeto é a utilização dos índices da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora. \r\n\r\nConsoante o disposto na informações de fl. 17 e no documento de fls. 36/37, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito de nº 2003.51.54.012532-4, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CIPRIANO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nSEBASTIAO GONCALVES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004641-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.004641-7.\r\n\r\nTrata-se de pleito, ajuizado em 16/10/2007, de restabelecimento de benefício previdenciário, o qual teria sido cessado em razão de óbito de seu titular, bem como de pagamento de dano moral em razão da cessação indevida do benefício já que a parte autora encontra-se viva. \r\n\r\nApura-se dos autos que o benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor foi concedido com início de vigência em 30/07/1997 ( fl.09). Havendo sido requerida administrativamente reativação do benefício em 14/09/2007 ( fl.11). após a cessação por notícia do óbito pelo sistema do SiSOBI EM 09/08/2007 ( fl.18). \r\n\r\nEm sua contestação a Autarquia-Ré reconhece que houve um equívoco administrativo, e que após a constatação administrativa o benefício foi restabelecido em 27/01/2008, com pagamento do valor dos atrasados. Portanto, quando da concessão da antecipação de tutela o benefício já havia sido restabelecido administrativamente. \r\n\r\nPor fim, saliente-se que falece competência a este Juízo para manifestar-se sobre ações de estado nos termos do §2º do artigo 3º da Lei 9.099/95, razão pela deve ser cassada a antecipação de tutela anteriormente deferida. O que contudo, não trará nenhum prejuízo a parte autora vez que o restabelecimento do benefício não foi ocasionado por decisão judicial mas sim por ato administrativo provocado pela parte autora. \r\n\r\nPasso então a análise do pleito de indenização a titulo de dano moral. \r\n\r\nAntigamente o dano moral não era admitido. Havia até quem defendesse que sendo o dano moral de valor inestimável, seria imoral estabelecer um valor para a dor. Depois, passou-se a entender que seria possível a indenização do dano moral, desde que não cumulado com o dano material. E atualmente, tendo em vista, o disposto no artigo 5.º (incisos V e X) da CRFB, artigo 6.º ( incisos VI e VII) da Lei n.º 8.078/90 e a súmula 37 do STJ não se discute mais a possibilidade de cumulação do dano material e dano moral, bem como o reconhecimento do dano moral autonomamente. \r\n\r\nAssim como o reconhecimento do dano moral em si, o seu conceito também se modificou. Inicialmente o dano moral era a dor, o sofrimento, a tristeza, o vexame e humilhação da vítima, em virtude da lesão a um bem integrante da personalidade. A doutrina mais atualizada não restringe o dano moral a dor e a tristeza, mas sim, conceitua-o como todo dano extrapatrimonial, ou imaterial o não patrimonial.\r\n\r\nSendo assim, no atual estágio o que mais atormenta a jurisprudência e a doutrina, no tocante ao dano moral é a sua configuração. O que está diretamente ligado com a possibilidade de banalização do mesmo. \r\n\r\nNeste sentido, é o entendimento do ilustre Desembargador Sergio Cavalieri Filho;\r\n\r\n“O que configura e o que não configura o dano moral? Na falta de critérios objetivos, essa questão vem-se tornando tormentosa na doutrina e na jurisprudência, levando o julgador a situação de perplexidade. Ultrapassadas as fases de irreparabilidade do dano moral e de sua inacumulabilidade com o dano material, corremos , agora, o risco de ingressas na fase da sua industrialização, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano mortal, em busca de indenizações milionárias. \r\n\r\nEste é um dos domínios onde mais se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida. Tenho entendido que, na solução dessa questão, cumpre ao juiz seguir a trilha da lógica do razoável, em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve-se tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extrema sensibilidade.”\r\n\r\n(in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição , Malheiros, pág. 77).\r\n\r\nE continua o referido Desembargador ;\r\n\r\n“Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\n(in Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição , Malheiros, pág. 78).\r\n\r\nComo já mencionado anteriormente o benefício da parte autora foi cessado em razão de notícia de óbito informada pelo sistema SISOBI o qual é alimentado com os registros dos cartórios. Portanto a suspensão do benefício pelo sistema foi automática. Frise-se que noticiado a Autarquia o ocorrido, esta apurou administrativamente o ocorrido e providenciou o restabelecimento do benefício do autor. Outrossim, não evidenciado o intuito da Autarquia prejudicar a parte autora, mas considerando que o benefício foi cessado em 01/08/2007, que o Autora tão somente notificou a Ré do ocorrido em 14/09/2007 e que o benefício só foi restabelecido em janeiro de 2008, reputo houve demora excessiva para restabelecer o benefício de cunho nitidamente alimentar do autor, ou seja quase 4( quatro ) meses. \r\n\r\nOutrossim, ante a configuração de situação que reconhecidamente gera dano a ensejar reparação por dano moral, passo a quantificação do mesmo tendo em vista a natureza, a gravidade e a repercussão da ofensa, as condições pessoais da vítima, a intensidade de seu sofrimento, o grau de culpa e a situação econômica do ofensor e o fixo no valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais). \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais), a título de dano moral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. E JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o pedido de restabelecimento do benefício ex vi do art, 267 inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado oficie-se para pagamento nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda (RJ), 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FEREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRIMO MASSARIOL REP/ P/ MARIA FORNACIARI MASSARIOL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE CEZAR DO NASCIMENTO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004865-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOREIRA DE LIMA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2008 . Cuida-se de ação cujo objeto é a aplicação do INPC como índice de reajuste do benefício da parte autora. \r\n\r\nConsoante o disposto na certidão de fl. 22 e no documento de fl. 20, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito de nº 2006.51.54.001983-5, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA MARTINS DOS SANTOS REP/ P/ JOSENICE GASPAR DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada por ZILMA MARTINS DOS SANTOS em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento do seu benefício de pensão por morte sob o NB 21/074.136.226-0.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora. Sem prejuízo de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. Frise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e de taxas.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 12 no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, bem como regularizar sua representação processual, eis que não foi entranhado aos autos a procuração outorgada, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApura-se do INFBEM de fls. 28 que o beneficio foi cessado por mão não comparecimento ao censo. Outrossim evidencia-se que simples comparecimento ao posto com os documentos solicitados para fim de censo, seria suficiente para o restabelecimento administrativo, não havendo necessidade de instauração de ação. Ademais, não há nos autos nenhuma comprovação de que a curadora da beneficiária diligenciou para efetuar o censo nem compareceu ao posto. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora a comprovar em 10(dez) dias que efetuou o censo ou que requereu administrativamente o restabelecimento do benefício, devendo ainda comprovar ou esclarecer se já foi deferida a curatela de forma definitiva. \r\n\r\nApós dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.005079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS OLEGÁRIO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.005127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DIOGO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO SILVA (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.005353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS GROETAERS MORAES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLNEY AVELAR (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 15 da Lei 9.099/1995, não sendo possível a cumulação de pedidos em sede de Juizado, apreciarei tão somente o 1º pedido aduzido, devendo a parte autora, se assim o desejar, entrar com outra ação para o 2º pedido.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudos técnicos, comprovando que esteve exposto a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/109.957.134-8.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECYR DA COSTA SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 15 da Lei 9.099/1995, não sendo possível a cumulação de pedidos em sede de Juizado, apreciarei tão somente o 1º pedido aduzido, devendo a parte autora, se assim o desejar, entrar com outra ação para o 2º pedido.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudos técnicos, comprovando que esteve exposto a agentes nocivos à saúde, bem como comprovante de residência recente e em nome próprio, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/106.610.802-9.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA MARIA VIEIRA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a Autora, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, integralmente a determinação contida no primeiro parágrafo do despacho de fl. 29.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE BAPTISTA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001377/2008 . Consoante o disposto na certidão de fl. 39 e nos documentos de fls. 37 e 40, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito de nº 2004.51.54.002502-4, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO FERREIRA MARTINS REP/ P/ MARIA DE LOURDES FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja receber os valores descontados de seu benefício de pensão.\r\n\r\nIntimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciarem, expressamente, em declaração de suas lavras, tendo em vista que a procuração juntada aos autos não confere poderes para tal, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar, no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta; (b) apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos à parte autora, sobretudo no tocante aos descontos efetuados nas pensões, a partir de dezembro/2003, devendo esclarecer a data de concessão dos benefícios a cada dependente; e (c) fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nesta incluída a cópia reprográfica do processo administrativo relativo ao benefício com NB 129.013.692-8.\r\n\r\nDê-se vista ao representante do MPF.\r\n\r\nFindo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000779-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BAZILIO DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (noticiado à fl. 04 dos autos), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000901-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA EVARISTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, FABIANO DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADY DA ROCHA IZABEL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001381/2008 . Consoante o disposto na certidão de fl. 14 e no documento de fl. 12, restou caracterizada a litispendência pelo feito de nº 2007.51.54.003661-8, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000941-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERARDO DOS REIS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante os termos da certidão de fl. 34, resta evidente, no que toca ao pedido de aplicação dos índices da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora, a subsunção da presente hipótese ao regramento do art. 253, inc. II e III, do CPC, c/c o art. 44, caput, do Provimento nº 001 de 31/01/2001 (Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região), razão pela qual, neste ponto, há de ser o processo distribuído a este juízo, ante a ocorrência de prevenção.\r\n\r\nContudo, havendo pedido cumulativo de aplicação da parcela adicional prevista no art. 28, inc. II, alínea “a”, do Decreto 77.070/76, em respeito ao princípio do Juiz Natural, REMETAM-SE OS AUTOS À SEDIS/VR, para desmembramento do processo, nos exatos termos do Enunciado nº 13 do Fórum de Juízes Distribuidores, c/c o art. 44, parágrafo 2º, do Provimento nº 001 de 31/01/2001 (Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região), devendo, obrigatoriamente, no que concerne a tal pedido, após o devido desmembramento, remeter os autos à livre distribuição.\r\n\r\nPara tanto, deverá a parte autora, na forma do Enunciado nº 3 do Fórum de Juízes Distribuidores, proceder ao desmembramento dos pedidos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA APARECIDA DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Há evidente erro material na peça vestibular, pois na folha 01 a Autora menciona que é filha do instituidor de sua pensão, já na peça de fl. 02, menciona que é viúva, diante disso, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), emendar sua peça inicial para corrigir a divergência apontada.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, esclarecer se deseja receber os atrasados oriundos da concessão do seu benefício previdenciário ou concessão da pensão, tendo em vista que o documento de fl. 11 informa sua concessão na via administrativa, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.001043-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDSON DE DEUS (Adv. JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJOSE EDSON DE DEUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001043-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.001043-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a majoração do coeficiente de sua aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, de 76% para 88%, com a contagem de novo tempo de contribuição.\r\n\r\nDefiro o pedido de benefício de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nPretende a parte autora que o tempo laborado após a concessão da aposentadoria, seja computado para efeito de modificação do coeficiente de sua aposentadoria proporcional por tempo de serviço. Portanto, pretende sua desaposentação. Considerando que tal instituto tem sido acolhido pela doutrina e jurisprudencial mas que tem sido condicionado a devolução dos valores percebidos a título de aposentadoria, concedendo-se nova aposentadoria com o cômputo do novo tempo laboral posterior, intime-se a parte autora a esclarecer m 10(dez) dias se tem interesse na devolução dos valores percebidos anteriormente a título de aposentadoria, ante a modificação do coeficiente de 76% para 88% no novo benefício. \r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS, parte ré, para apresentar contestação, no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta e, ademais, fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo onde foi concedido o benefício com NB 42/115.369.453-8, informando todo o período contributivo da parte autora para o RGPS.\r\n\r\nFindo o prazo para a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.54.001071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRIA RIBEIRO (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2008 . Consoante o disposto na certidão de fl. 50 e no documento de fl. 48, restou caracterizada a ocorrência de litispendência com o processo sob o nº 2007.51.54.003449-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.001199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NICODEMOS GREGORIO (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.001323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO JUVENAL MACEDO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n36 - 2008.51.54.001329-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, devendo ser levado em conta, no cálculo da Renda Mensal Inicial, o período laborado à Saint-Gobain e ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como comprovante de residência em nome próprio, atual e oficial, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/128.637.216-7, bem como trazer aos autos, no mesmo prazo, todo o tempo de contribuição da parte autora desde a sua inscrição no Regime Geral de Previdência Social, esclarecendo, ainda, se houve desfiliação do RGPS e em que data.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.001365-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.001441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBERTO CANDIDO DE ALMEIDA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.001961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.001975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ALVES (Adv. WILSON TEREZINHO ADDARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o Advogado, patrono da presente ação, não havia sido cadastrado, conforme certidão de fl. 31, determino nova intimação a fim de possibilitar o cumprimento das determinações contidas no despacho de fl. 29, bem como regularizar a representação processual, em face do instrumento de mandato acostado aos autos à fl. 03 não possuir a respectiva assinatura da parte autora. Conforme estatuem os art(s). 654 do Código Civil e 38 do Código de Processo Civil, a procuração por instrumento particular somente terá validade de houver assinatura do outorgante. No presente caso pressupõe-se ser a Autora analfabeta, portanto, a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.002159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.002275-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ELISA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2008 . Portanto, DECLARO a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar e julgar a presente ação ex vi do art. 113 do CPC.\r\n\r\nContudo, deixo de determinar a remessa dos autos à Justiça Estadual, com fulcro no parágrafo 2º do precitado artigo, tendo em vista tratar-se de autos virtuais, cujo sistema não encontra paralelo naquela Justiça.\r\n\r\nIsso posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 113 c/c o 267, XI, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.002327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO GERALDO DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . MÁRIO GERALDO DA SILVA ajuíza a presente ação, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando cumular benefício de auxílio-suplementar (nº 95.46577981-6), que percebia anteriormente a data de sua aposentadoria, com benefício de aposentadoria, sob a alegação de que o primeiro lhe foi concedido anteriormente à vigência da Lei nº 9.528/97, que vedou tal cumulação.\r\n\r\nNuma primeira análise, vislumbro, no caso, concreto, a verossimilhança das alegações da parte autora.\r\n\r\nCom efeito, o § 3º, do art. 86 da Lei nº 8.213/91 estabelecia que o recebimento de salário ou concessão de outro benefício não impedia a percepção do auxílio-acidente, o que somente foi alterado com a edição da Lei nº 9.528/97, que vedou tal cumulação, a qual entrou em vigor em 11/12/1997. \r\n\r\nApura-se dos autos que a parte autora já percebia, desde 1982, benefício acidentário, tendo se aposentado em 21/10/1997, isto é, em plena vigência do § 3º do art. 86 da Lei nº 8.213/91, vez que anteriormente a 11/12/1997 o que, de per si, lhe garante a cumulação ora pleiteada.\r\n\r\nNeste sentido, são os seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR E APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA POR SEU PRÓPRIO FUNDAMENTO.\r\n\r\n1. A decisão agravada merece ser mantida pelo que nela se contém, dado que proferida em sintonia com o entendimento jurisprudencial da Terceira Seção desta Corte, segundo o qual é possível o recebimento do benefício acidentário juntamente com a aposentadoria ocorrida na vigência da Lei de Benefícios e antes da Lei nº 9.528/97, que proibiu a cumulação.\r\n\r\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, 6T, AgRg no Ag 818417/SP, 2006/0214524-0, Relator Ministro PAULO GALLOTTI, DJ de 26.03.2007, p. 317)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO NÃO DEMONSTRADO. MULTA. AFASTAMENTO. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. APOSENTADORIA ANTERIOR À LEI 9.528/97. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 83/STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não ocorre omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. Os embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório, a teor da Súmula 98/STJ.\r\n\r\n3. As Turmas da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que o auxílio-suplementar, previsto na Lei 6.367/76, foi incorporado pelo auxílio-acidente, após o advento da Lei 8.213/91.\r\n\r\n4. Na hipótese, tendo a aposentadoria, ocorrido em setembro/95, antes, pois, da vigência da Lei 9.528/97, que vedou a possibilidade de cumulação dos benefícios, a regra proibitiva não a alcança, em respeito ao princípio do tempus regit actum. Precedentes.\r\n\r\n5. Estando a decisão recorrida em consonância com a jurisprudência firmada no âmbito desta Corte Superior, incide, na espécie, o óbice contido na Súmula 83/STJ.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido e parcialmente provido, tão-somente para afastar a multa aplicada com fundamento no art. 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\n(STJ, 5T, REsp 595147/RS, 2003/0171259-8, Relator Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ de 11.12.2006, p. 410)\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para permitir que a parte autora perceba seu benefício de aposentadoria cumulativamente com o benefício de auxílio-suplementar (nº 95.46577981-6), devendo portanto a Autarquia- Ré restabelecer o beneficio de auxílio- suplementar, no prazo de 15(quinze ) dias\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.002495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA LEAL CHAGAS (Adv. DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se o Réu para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.002533-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO DA FONSECA LOPES (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica. Reconsidero o despacho de fl. 24.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.54.001471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VIEIRA DA CRUZ (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.002205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA CARRARO DE ARAUJO (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.004905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HAMILTON BARROSO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2008 . Cuida-se de ação cujo objeto é a aplicação de juros progressivos no saldo da conta vinculado do FGTS da parte autora. \r\n\r\nConsoante o disposto na certidão de fl. 12 e no documento de fl. 10, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito de nº 2007.51.54.002897-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.000291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA CAMPOS SUHETT (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 65/67.\r\n\r\nA parte autora foi intimada da sentença em 21-05-2008 (fl. 64), com início do prazo recursal em 23-05-2008. Extinguindo-se o prazo recursal em 02-06-2008. O recurso inominado foi interposto em 04-06-2008 (fl. 65) sendo, pois, intempestivo. Intimem-se.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, cumprindo a determinação contida no seu penúltimo parágrafo.\r\n\r\n50 - 2008.51.54.000417-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR DE SOUZA BATALHA (Adv. TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Autor para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção do processo, apresentar cópia reprográfica da petição inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado do processo sob o nº 98.0046210-4, em trâmite na 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de esclarecer possível ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\n51 - 2008.51.54.000453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON HENRIQUE DA ROCHA (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não acompanhada de afirmação de pobreza jurídica, sem prejuízo de nova apreciação do pedido de gratuidade, quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado requerimento, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. Frise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, apresentando declaração de próprio punho, eis que a procuração entranhada aos autos não concede poderes para tal, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva. Determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.54.000559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA TEODORO DE ABREU E OUTROS (Adv. PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a oferta de acordo proposta pela Caixa Econômica Federal em sua peça de resistência à fl. 34.\r\n\r\n53 - 2008.51.54.000605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DE OLIVEIRA (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Compete a este juízo apreciar e julgar as demandas cujo valor econômico pretendido corresponda a 60(sessenta) salários mínimos. Cabendo ao juiz, em primeiro lugar, e antes de mais nada, analisar em todas as ações que lhe são distribuídas se é competente, em face disso, faculto a parte autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprir a determinação contida no §2º do despacho de fl. 143, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n54 - 2008.51.54.000655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON CARREIRO (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se os Réus, que deverão, em contestação escrita, manifestarem-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, com supedâneo no art. 11 da Lei 10.259/2001, todos os documentos que dispuserem e possam esclarecer os fatos alegados, desde que não configurem prestação de prova negativa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n55 - 2008.51.54.000761-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DE FRAGA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, a determinação contida no §4º do despacho de fl. 21, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n56 - 2008.51.54.000799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA BARBOSA DE CASTRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001375/2008 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.54.001001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE SOARES FRANCO (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2008 . AUTOR: MARIA GORETE SOARES FRANCO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação de consignação em pagamento, em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando discutir valor decorrente de empréstimo bancário (contrato nº 19.1504.110.00353156-20).\r\n\r\nA parte autora manifestou sua desistência (fl. 33). Desnecessária a manifestação da parte ré. Neste sentido, o Enunciado nº 07 editado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais/RJ: \"O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.” \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que acompanharam a petição inicial, EXCETO DA PROCURAÇÃO, que deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nÀ SEDIS/VR, para proceder a entrega dos documentos físicos que acompanharam a petição inicial, mediante a substituição por cópias, exceto da procuração.\r\n\r\nCumprido, em face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.54.001003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS NUNES (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n3-Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\n4-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n5-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n6-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n7-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n59 - 2008.51.54.001009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVERIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar sua inicial:\r\n\r\n. Apresentando declaração de sua lavra, já que a procuração outorgada e adunada aos autos, não conferiu poderes para tal, renunciando expressamente aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAtendido, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n60 - 2008.51.54.001011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANA FLAVIA MOREIRA COSTA (Adv. LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.54.001083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiências dos autores.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n62 - 2008.51.54.001121-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ANDREA DE SOUZA PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Renúncia expressa, com declaração da própria lavra, tendo em vista que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n63 - 2008.51.54.001339-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Em se tratando de relação de consumo, concedo a parte autora a facilitação do direito de prova, previsto no inciso VIII do artigo 6º e determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que disponha e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens, relatórios e demonstrativos, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\n64 - 2008.51.54.001367-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio e oficial, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista a parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n65 - 2008.51.54.001447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OLIMPIO LOPES DE SA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, em 10 (dez) dias: \r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\n. Bem como comprove o requerimento junto à CEF de entrega dos extratos pretendidos.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, abra-se vista a parte autora e em havendo concordância, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, Ao Setor de Cálculos para apurar o que seria devido a título de expurgos inflacionários incidentes sobre os saldos das contas de poupança da parte autora anexados aos autos, conforme requerido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDevendo observar:\r\n\r\nno tocante ao Plano Bresser (junho 1987), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de junho de 1987 pelo IPC de 26,06%, referente ao previsto pelo Decreto-Lei 2.311/86 c/c a Resolução 1265/87 do Conselho Monetário Nacional;\r\n\r\nb) o Plano Verão (janeiro de 1989), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de janeiro de 1989 pelo IPC de 42,72%, e não conforme o critério estabelecido pela Medida Provisória nº 32 convertida na Lei 7.730/89;\r\n\r\nno Plano Collor I (março de 1990), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou renovadas antes de 15 de março de 1990 pelo IPC de 84,32%; conforme disposto pela Lei 7.730/89 e não de acordo com o estatuído pela Medida Provisória 172/90;\r\n\r\nd) no Plano Collor II (fevereiro de 1991), devendo haver a atualização das cadernetas contratadas ou enovadas antes de fevereiro de 1991 pelo BTN Fiscal, sob o percentual de 21,87%, de acordo com a Lei nº 8.088/90, e não de acordo com a nova Lei nº 8.177/91, que instituiu a TRD a partir de 01 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nTudo com incidência de juros de mora de 1% a. m. desde a citação e correção monetária desde quando devida(s) a(s) diferença(s) pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nNa hipótese de não anexação aos autos do(s) extrato(s) dos meses da competência referente ao expurgo requerido, mas havendo extrato referente a data posterior próxima, deverá o Setor de Cálculos subtraindo os juros e a correção monetária do período recompor o saldo da época própria, o qual servirá de parâmetro para o cálculo acima.\r\n\r\nNão havendo como proceder às apurações determinadas, deverá o Setor de Cálculos ressalvar expressamente a impossibilidade.\r\n\r\nConsiderando que a CEF tem apresentado proposta de acordo para os índices pleiteados (Planos Bresser e Verão), com a vinda dos cálculos e em sendo pleiteado tão somente os índices referentes aos planos Bresser e Verão, designe a secretaria data para audiência de conciliação. Intimem-se as partes e remetam-se os autos a CEF para formular sua proposta, devendo a CEF, na hipótese de não apresentação de cálculos para o Plano Verão em razão da impossibilidade de regressão, vez que foram anexados aos autos extratos em data posterior aos expurgos, apresentar os cálculos do que entender devido.\r\n\r\n66 - 2008.51.54.001449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO FERREIRA CASTRO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, renunciar, expressamente, em declaração de sua própria lavra, uma vez que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista a parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n67 - 2008.51.54.001957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON LOURENÇO DA SILVA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 17 datar de 24/04/2008, cumpra o autor, no prazo de cinco dias, as determinações contidas no segundo parágrafo do despacho de fls. 14.\r\n\r\n68 - 2008.51.54.001997-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PEREIRA ALVES DOS ANJOS (Adv. ADILSON DE ALMEIDA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo a Caixa Econômica Federal ofertado proposta de acordo em sua peça de resistência (fl. 19), designo o dia 16-07-2008, às 14h20min para realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n69 - 2008.51.54.002443-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA AMARAL (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente, aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como prova de residência em nome próprio, atual e oficial, tujdo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAtendido, CITE-SE e intime-se a parte ré, CEF, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa. Determino que a Ré anexe aos autos no prazo da contestação os documentos que dispuser e que possam esclarecer os fatos tais como, extratos, microfilmagens de cheque, fitas de segurança, relatórios e demonstrativos de saque, inscrição e exclusão em cadastro de proteção ao crédito e etc. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2007.51.54.005323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DOS REIS LAIBER (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... intime-se a parte autora a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 582579"
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                                "'\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009159-4 MARIA DE FATIMA DAS DORES E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se os autores para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe os autores possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.001099-2 MELQUIDES JOSE DE SA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa, conforme determinado na sentença de fls. 82/84.\r\n\r\nComprovado e dada ciência à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.001289-7 SEBASTIAO DIONISIO VIEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.001835-8 FRANCISCO DE SALES SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.001836-0 DULCE APARECIDA DOS PASSOS ANICETO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005775-3 CLAUDECIR PEREIRA DA SILVA REP/ P/ TEREZINHA LUIZA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006947-0 NEPHTALINO OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 121/124, extraídas do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000196-0 VALERIO ABRANCHES COELHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000745-6 CUSTODIO MIGUEL ROSA (Adv. AUGUSTO CESAR CARVALHO PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001847-8 RENIVE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002899-0 MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003455-1 ANA PAULA DE ALMEIDA NEVES REP/ P/ SIDERCINA FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003797-7 MARIA IZABEL GOMES REP/ P/ EURIDES MARIA ALVES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000597-0 ANTONIO CESAR VIEIRA TERRA E OUTROS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se os autores para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe os autores possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003365-4 JONAS CARVALHO DE AGUIAR (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER, ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositado o valor, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 584369"
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                            "584370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003845-3 MARIA DE ASSSUNCAO DOS SANTOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando o Ato nº 207, da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que designou esta magistrada para o exercício da titularidade junto à 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária durante o período de 30/06/2008 a 29/07/2008;\r\n\r\nConsiderando a pauta de audiências criminais designadas naquela vara federal para o dia 09 de julho de 2008;\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pelo INSS na fl. 61.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.000768-0 JOSÉ NICODEMOS LOPES SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001433/2008 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 514.615.914-5, a partir da data da cessação administrativa (28/02/2006), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (28/04/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/02/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 199-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001567-6 TARCISIO ANTONIO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2008 FOLHA 432/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003128-1 PASCOAL MAPELI (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2008 FOLHA 417/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004249-7 NOEMIA DE FATIMA PENA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2008 FOLHA 436/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004515-2 CLAUDIO PAULO DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001430/2008 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 127.280.766-2, a partir de sua cessação (07/06/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 07/06/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 63-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004587-5 ANDRE TELLES NOGUEIRA (Adv. GILSON RAFAEL SILVA, MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2008 FOLHA 440/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004595-4 SILEIA COSME REIS (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001431/2008 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 506.892.638-4 em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (14/03/2008).\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o caráter alimentar, bem como o fato de o auxílio-doença gozado pela autora ter sido cessado em 30/03/2008 (fls. 63), devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 14/03/2008, data da realização da perícia médica, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 79-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002386-7 JOSE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2008 FOLHA 425/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.629,69 (Dois mil e seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), acima relacionado, na conta-poupança nº 00367477-5, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.54.007178-9 PAULO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 109/113, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e a liberação dos valores em atraso com validade até 31/07/2008, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.009395-5 VALDOGENIO BAZILIO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 152/161, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.009517-4 MARIA GORETTI DAS GRACAS MARTINS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 78/82, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício derivado do benefício nº 42/102.733.835-3 e a liberação dos valores em atraso com validade até 31/07/2008, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.011408-9 ANDREA MARA EBELING JUDICE (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando a petição de fls. 65/74 e as telas de fls. 82/83, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e a liberação dos valores em atraso com validade até 31/07/2008, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.014457-4 SEBASTIAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 153/157, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício derivado do benefício nº 46/070.748.583-5 e a liberação dos valores em atraso com validade até 31/07/2008, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.003935-7 JUAREZ DE CASTRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 70/72, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003466-6 MARIA JULIA SANTOS (Adv. ROSANE ROSA, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando a petição de fls. 37, os cálculos de fls. 12/20 em que se constata a inexistência de diferenças em favor da parte autora a partir de abril/2006, e a tela de fls. 38, extraída do Sistema Plenus do INSS, que comprova a MR do benefício da parte autora em Fevereiro de 2007 no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003879-9 MARLY PORTO MARASSI (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 68/71, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004468-4 JOSE ANCHIETA DE SOUZA (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 61/63, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.004598-6 OLAIR PEREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nConsiderando a comprovação de depósito de fls. 59, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004696-6 ROGERIO DE CASTRO MEYER (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001288-2 ELISETE RODRIGUES MARTINS (Adv. NEWTON SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 58/61 e 64, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001796-0 CARMEM LUCIA SANTANA (Adv. MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001799-5 NORMA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo por ambas as partes, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 122/133, interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões ao recurso de fls. 98/109, interposto pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001955-4 ANDREIA MOURA DE SOUZA (Adv. FERNANDO ANTONIO FERNANDES, CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002438-0 MARIA EFIGENIA VIANA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003975-9 CRONGE PIRES MORCERF (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 584370"
                            ],
                            "584371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009078-4 SEBASTIAO NUNES DA GAMA E OUTRO (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista as petições de fls. 115/120 e de 124/153, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para anotar a sucessão processual, devendo ser acrescentado ao pólo ativo o nome da pensionista, Sra. MARIA DO CARMO RODRIGUES DA GAMA, CPF 135.199.117-52.\r\n\r\nConsiderando que as telas de fls. 94/95 e os históricos de créditos de fls. 125/153 comprovam a inexistência de prestação inadimplida, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer e o(a) Sr(a). Advogado(a), diante do exposto, da inexeqüibilidade no que tange aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014967-5 VILLIERS ILDERIN DE NADER (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove, em até 15 (quinze) dias, o cumprimento integral da obrigação de fazer. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000387-9 JOAO CARLOS DONALD DE MELLO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove, em até 15 (quinze) dias, o cumprimento integral da obrigação de fazer. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.001085-9 SIDNEY TEODORO DA SILVA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nConsiderando o valor arbitrado na sentença de fls. 104/105 para pagamento de honorários do advogado dativo nomeado, revogo o despacho de fls. 198, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo nomeado, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), de acordo com a referida sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.001996-6 JOAO BATISTA MIZAEL (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o requerido, considerando que os cálculos de execução oferecidos pelo INSS apresentam o valor de R$ 37.875,41 (trinta e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nDesse modo, forçoso reconhecer a incompetência absoluta deste Juizado para processar e julgar a presente lide, pelo que se impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm sendo assim, a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para julgar causas cujo benefício patrimonial exceda a sessenta salários mínimos ensejaria a extinção do processo sem resolução do mérito, porém em observância ao princípio da economia processual, deixo de extinguir o processo para declinar da competência, evitando o ajuizamento de outra ação.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, c/c as Leis 9.099/95 e 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos à SEDIS/VR para providenciar a redistribuição em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005698-0 PAULO ROBERTO CAROLINO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 139/150.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006738-2 JOSE PIRES FERREIRA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove, em até 15 (quinze) dias, o cumprimento integral da obrigação de fazer. \r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000157-0 TERESA DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nIntime-se novamente o(a) Patrono(a) da parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de CPF, para fins de expedição de RPV relativo a honorários.\r\n\r\nNão atendido, considerando as telas de fls. 96/99, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento para expedição do referido RPV.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001166-0 ANTONIO PAULO REIS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 19 de agosto de 2008, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001298-5 CESAR ANTONIO BRACARENSE PAULO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nSe o(a) Sr(a). Advogado(a) possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando as petições de fls. 90/95 e 98/100, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para anotar a sucessão processual, devendo ser acrescentado ao pólo ativo o nome da pensionista, Sra. TEREZINHA ASSIS DE ANDRADE BRACARENSE, CPF 006.298.687-27.\r\n\r\nCumprido e realizada a conversão em depósito judicial do valor de fls. 101, expeça-se alvará em favor da pensionista para seu levantamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/112.855.079-0 da parte autora, fixando-a em R$ 785,67 (setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de agosto/2007 em R$ 1.421,51 (um mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer e dada ciência à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003997-8 DECIO TEIXEIRA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10(dez) dias, comprovar que requereu administrativamente o benefício assistencial objeto do presente feito. Em caso negativo, deverá o autor comparecer ao INSS para efetuar tal requerimento no mesmo prazo.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001976-1 MARIA APARECIDA ARBEX NASR (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a certidão de fls. 60, intime-se a CEF a comprovar o alegado às fls. 57, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004395-7 JAIR PACHECO (Adv. MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a certidão de fls. 130-v, intime-se novamente a Caixa Econômica Federal para que esclareça, quais os requisitos para utilização do FGTS na quitação do financiamento de aquisição de material de construção da parte autora constantes do “MNHH 022.031”, além da comprovação de propriedade do imóvel com certidão de inteiro teor da atualizada do RGI, em 5 (cinco) dias, devendo ainda formular proposta de conciliação, se entender por bem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 584371"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000808-7 LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000859-2 JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro requisitando o pagamento dos honorários advocatícios do defensor dativo nomeado, no valor de R$ 352,20 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), arbitrado no despacho de fls. 31.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002045-2 JAYME GOMES DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA, ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004957-4 MARIA DE LOURDES PAULINA DIAS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.001046-7 ANA CLAUDIA DA SILVA NOQUEIRA REP/ P/ ELIZABETE MARIA DA SILVA GUEDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 76/81. Indefiro o requerido pela Autarquia Federal, uma vez que nos cálculos constante na proposta de acordo de fls. 58/63 já foi aplicado o redutor de ½ referente a parte do outro dependente, eis trata-se de pensão desdobrada.\r\n\r\nTendo em vista a tela de fls. 91, comprove a autarquia, no prazo de 10 dias, o efetivo pagamento do crédito em favor da autora, vez que a situação do PAB consta como pendente.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 93/94, expeça-se alvará em favor da parte autora, referente ao valor depositado, agendando, previamente, seu comparecimento a esta Secretaria para recebê-lo. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, devidamente certificada nos autos, e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003029-6 ISABEL CORREA ROQUINI (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001545-7 LUIZ ALBERTO GAMBERINI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIntime-se o INSS a, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar administrativamente o valor advindo da revisão referente a setembro/2007.\r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003407-5 JURACI MARIA DA SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fazer constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004097-0 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas de fls. 65/70, extraídas do Sistema Plenus do INSS, que comprovam o cumprimento parcial do acordo homologado por sentença, intime-se novamente o INSS para que, sob as penas da lei, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra integralmente o acordo homologado, no sentido de informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV, referentes a 80% da parcelas em atraso do auxílio-doença n.º 31/530.236.065-5 vencidas entre 10/01/2007 e 31/03/2008, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor, em favor da parte autora, na quantia informada. Depositado, intime-se a parte autora para o levantamento do valor.\r\n\r\nDiante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 88,05 (oitenta e oito reais e cinco centavos), referente aos honorários periciais (fls. 50-v), nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região. Comunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nExpedido o ofício e intimada a parte autora para levantamento do valor requisitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004145-6 ROBERTA SUZANA ABRANCHES PIRES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em que pese o fato de haver a decisão monocrática de fl. 174 condenado a parte autora-recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais, o art. 6o. da Lei 10259/2001 veda, expressamente, que as entidades mencionadas no inciso II daquele artigo, possam ser autoras em ação que tramite nos Juizados Especiais Federais, pelo que deve o INSS buscar nas vias ordinárias a satisfação de seu direito de credor.\r\n\r\nAssim, considerando-se o trânsito em julgado da decisão supra mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004616-8 CLOTILDE MARCONDES DA GAMA (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a certidão de fls. 34, torno sem efeito o despacho de fls. 37.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000015-6 SEBASTIAO RODOLFO TOLEDO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003258-3 ELY XAVIER (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 58. Defiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade do recurso de fls. 52/56.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004228-0 LEONARDO DINIZ (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em atenção aos princípios da eficiência e da economicidade, em razão do valor irrisório da condenação e do curso do processamento para o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.54.003579-7 ROBERTO DOMINGOS E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 151/155, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.003647-9 FELISBERTO ALVES FERREIRA (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento da obrigação de fazer, conforme noticiado pelo INSS na petição de fls. 214/222.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003279-7 TEREZA TIBURCIO JUSTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 65 e 73, que informam a existência de decisão judicial deste processo, e ofício de fls. 64 e as telas de fls. 68/72, que comprovam a manutenção do benefício da parte autora em um salário-mínimo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000179-3 ANTONIO MOURA DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 70/81 e telas de fls. 82/84, inclusive quanto ao pagamento adminis trativo das parcelas em atraso no benefício nº 21/300.409.970-7 derivado do de nº 42/080.391.754-6 .\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001729-6 DELIO DE PAIVA AMORIM JUNIOR (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista a petição da CEF de fls. 62/66, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação determinada na sentença.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002508-6 ADEMAR PAULINO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista a petição da CEF de fls. 75/78, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação determinada na sentença.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 584372"
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "584123": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 096/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento Regimental da Vice-Presidente deste Tribunal, Maria de Lourdes Sallaberry, para o exercício da Presidência, durante as férias da titular, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a prorrogação do período de licença médica concedida ao Desembargador Corregedor, até o dia 1º de agosto de 2008, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor desta Corte, para exercer o cargo de Vice-Presidente no período de 1º a 30 de julho do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 584123"
                        ],
                        "584124": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 097/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento Regimental da Vice-Presidente deste Tribunal, Maria de Lourdes Sallaberry, para o exercício da Presidência, durante as férias da titular; \r\n\r\nCONSIDERANDO a prorrogação do período de licença médica concedida ao Desembargador Corregedor, até 1º de agosto de 2008; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação do Desembargador Vice-Corregedor, Carlos Alberto de Araújo Drummond, para o exercício do cargo de Vice-Presidente, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA para exercer o cargo de Corregedor desta Corte, no período de 1º a 03 de julho do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 584124"
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                        "584125": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 098/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento Regimental da Vice-Presidente deste Tribunal, Maria de Lourdes Sallaberry, para o exercício da Presidência, durante as férias da titular; \r\n\r\nCONSIDERANDO a prorrogação do período de licença médica concedida ao Desembargador Corregedor, até 1º de agosto de 2008; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a convocação do Desembargador Vice-Corregedor, Carlos Alberto de Araújo Drummond, para o exercício do cargo de Vice-Presidente, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador ALOYSIO SANTOS para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, no período de 1º a 03 de julho do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 584125"
                        ],
                        "584351": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 949/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-952/98 e Acórdão nº 2076/2005-TCU-Plenário, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no artigo 14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de abril de 2002, nos proventos da servidora aposentada MARIA LUÍSA MACHADO CRUZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência \r\n\r\nId: 584351"
                        ],
                        "584352": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 950/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KATIA PINTO FERRAZ MAFRA SUZIN LOPES, para substituir o Chefe da Divisão de Ensino e Pesquisa, CJ-02, Maria das Graças Frossard Jorge, nos seus impedimentos legais e regulamentares que ocorrerem no período próximo de licença gestante seguida de férias do substituto antes designado, a partir desta publicação e no ano corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 953/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Excelentíssima Senhora Juíza, MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, Titular da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e os Diretores de Secretaria, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-0394-2008-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 954/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FABIO VILLELA DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Diretor, FC-05, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação para lotá-lo na Seção de Sistemas Institucionais;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista de Negócios, FC-05, da Seção de Sistemas Institucionais;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 955/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor requisitado, LEONARDO DO NASCIMENTO LOPES DOS SANTOS, da função comissionada de Analista de Negócios, FC-05, da Seção de Sistemas Institucionais;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Sistemas Institucionais para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor, FC-05, do Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nPORTARIA Nº 956/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ficando dispensados das funções antes exercidas:\r\n\r\nCRISTIANE LOPES NEVES - Assistente Secretário de Juiz, FC-05\r\n\r\nJOSÉ LUIS PEREIRA GONÇALVES - Assistente de Vara, FC-03\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nId: 584352"
                        ],
                        "584563": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 42/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de maio.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALABERRY - Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n83\r\n\r\n1\r\n\r\n219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n150\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n9\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n89\r\n\r\n3\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n3\r\n\r\n165\r\n\r\n7\r\n\r\n137\r\n\r\n2\r\n\r\n122\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n203\r\n\r\n1\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n178\r\n\r\n5\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\n186\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n7\r\n\r\n87\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n1\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n5\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n158\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n123\r\n\r\n6\r\n\r\n80\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n190\r\n\r\n4\r\n\r\n113\r\n\r\n13\r\n\r\n161\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n109\r\n\r\n1\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n94\r\n\r\n3\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n178\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n8\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n83\r\n\r\n3\r\n\r\n83\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\n6\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n202\r\n\r\n4\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n110\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n7\r\n\r\n140\r\n\r\n2\r\n\r\n105\r\n\r\n3\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n2\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\n3\r\n\r\n208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n4\r\n\r\n127\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n118\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n92\r\n\r\n19\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n23\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n205\r\n\r\n10\r\n\r\n192\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n222\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n407\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n192\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n1\r\n\r\n136\r\n\r\n2\r\n\r\n143\r\n\r\n1\r\n\r\n82\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n1\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n17\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n306\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n159\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n206\r\n\r\n5\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n1\r\n\r\n119\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n244\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n186\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n3\r\n\r\n114\r\n\r\n1\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n5\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n2\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n174\r\n\r\n1\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n265\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n102\r\n\r\n4\r\n\r\n116\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n135\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n96\r\n\r\n3\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n252\r\n\r\n3\r\n\r\n154\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n2\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n187\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n2\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\n3\r\n\r\n86\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3832\r\n\r\n51\r\n\r\n4525\r\n\r\n30\r\n\r\n763\r\n\r\n0\r\n\r\n3362\r\n\r\n67\r\n\r\n6393\r\n\r\n134\r\n\r\n4248\r\n\r\n109\r\n\r\n4209\r\n\r\n523\r\n\r\n0\r\n\r\nOBS.: Em virtude da implantação do novo Sistema de Acompanhamento Processual (SAPWEB), os dados apresentam-se inconsistentes.\r\n\r\nId: 584563"
                        ],
                        "584028": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 045/2008\r\n\r\nAltera o Ato nº 0197/2007, que revoga a Ordem de Serviço nº 01/2007 da Sétima Turma, publicada no Diário Oficial do dia 18.01.2007. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Órgão Especial, em acórdão proferido nos autos do processo TRT-RPA nº 357-2007-000-01-00-7, publicado no DOERJ, Parte III, ÀS FLS 145,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Ato nº 197/2007, da Presidência do Tribunal, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nATO Nº 197/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nConsiderando que, por força dos incisos III e XXXIX do artigo 25 do Regimento Interno, compete ao Presidente do Tribunal velar pelo bom funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho, o que inclui baixar provimentos e atos normativos;\r\n\r\nConsiderando que a competência dos Presidentes dos Órgãos Colegiados se estringe às matérias relacionadas no artigo 35 do Regimento Interno;\r\n\r\nConsiderando que o Ato nº 2.906/2006 resultou de consenso dos Presidentes de Turma e da Seção de Dissídios Individuais, não podendo ser revogado ou alterado, ainda que indiretamente, por Ordem de Serviço isolada,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRevogar a Ordem de Serviço nº 01/2007 da Sétima Turma, publicada no Diário Oficial do dia 18.01.2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 584028"
                        ],
                        "584350": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 24.06.2008 no Processo TRT-PA-0394-2008-000-01-00-6, Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Conduta Funcional - Julio Cezar Duque Estrada. “Renomeie-se a comissão.” (a)Desembargadora Presidente Doris Castro Neves. \r\n\r\nId: 584350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "584455": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n25.06.2008:\r\n\r\nTRT-PA-591-2003-000-01-00-0, de ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA LOPES. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a concessão de 01 (uma) cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de junho/2008, com base no art 196, caput, da Lei nº 8.112/90, em razão do nascimento de Henrique Stuckenberger Pereira Lopes, filho da servidora e autorizo, também, os cadastramentos para fins de dedução na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme os termos do art 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal e para eventual percepção de pensão post-mortem, nos moldes do art 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-01955-2008-000-01-00-4, de ROMULO NOBREGA. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, da Presidência deste Regional, autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de maio/2008, na forma do art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90 e também o cadastramento para fim de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\n01.07.2008:\r\n\r\nTRT-PA-776/00, de ELENICE FERREIRA LOPES. Assunto: Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão, averbando-se 246 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01 e 6.527 dias de tempo de serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.” (a) Antonio Carlos Teles Menezes. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 584455"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "584102": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 02928-2005-261-01-00-2 - RORcte: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Anselmo do Amaral Areia [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rcdo: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Anselmo do Amaral Areia [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01852-2004-002-01-00-3 - RORcte: ANA MARTA DOS SANTOS DELFINO [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Rcdo: MEDCURSO ENSINO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA [Adv. Veronica Beck (OAB: RJ 113440 - D)]Destinatário(s): Rcdo MEDCURSO ENSINO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01061-2004-341-01-00-0 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: GILMAR MACHADO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01519-2006-321-01-00-9 - RORcte: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/A [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)], Rcte: Ponteland Distribuidora Ltda [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)], Rcte: Hildemauro Nogueira dos Santos [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]Rcdo: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/A [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)], Rcdo: Ponteland Distribuidora Ltda [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)], Rcdo: Hildemauro Nogueira dos Santos [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]Destinatário(s): Rcte Hildemauro Nogueira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01143-1988-037-01-00-0 - APAgte: UNIV RJ HOSP DE CLINICAS GAFFREE E GUINLE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Agdo: MARIA CRISTINA BARRETO C DE ALENCAR E OUTRO [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]Destinatário(s): Agdo UNIV RJ HOSP DE CLINICAS GAFFREE E GUINLE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01015-2006-341-01-00-3 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03378-2003-342-01-00-7 - RORcte: JOSE SAMUEL CARIAS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01701-1996-263-01-00-0 - APAgte: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Agdo: MIRIAN LUCIA DE SOUZA E COSTA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]Destinatário(s): Agdo COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02501-2005-261-01-00-4 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Valcir Rodrigues de Souza [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01439-2005-011-01-00-0 - RORcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcte: Bradesco Saude S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcte: Marcelo Azevedo da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]Rcdo: Bradesco Saude S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcdo: Marcelo Azevedo da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcdo Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00527-2006-024-01-00-2 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Paulo Costa Rios [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02379-2005-321-01-00-5 - RORcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rcdo: Adilson Cavalcante de Andrade [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03115-2003-342-01-00-8 - RORcte: IVANI BATISTA DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: IVANI BATISTA DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rcte IVANI BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02402-2005-322-01-00-8 - RORcte: Marcio dos Santos de Oliveira [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]Rcdo: Humberto F de Castro [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]Destinatário(s): Rcdo Humberto F de Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00242-2007-003-01-00-1 - RORcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Rcdo: Gilmar Pascarelli [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]Destinatário(s): Rcte Gilmar Pascarelli\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00657-2004-205-01-00-1 - RORcte: SIND TRAB IND PETROQUIMICA DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rcdo: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rcte SIND TRAB IND PETROQUIMICA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01905-2004-204-01-00-5 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: GESSI BARBOSA DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)], Rcdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-012-01-00-6 - RORcte: Jose Santos Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rcdo: S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE), em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Santos Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01314-2003-013-01-00-1 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Rcdo: EDUARDO SIMAO JUCA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00120-2006-011-01-00-9 - RORcte: CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Roberto Carlos Querino de Moura [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Destinatário(s): Rcdo CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00115-2006-030-01-00-4 - RORcte: Jailton da Luz Goncalves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Rcte: Targa Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Rcdo: Irmaos Silva de Lima - Subempreiteira Ltda, Rcdo: Targa Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Rcdo: Jailton da Luz Goncalves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Destinatário(s): Rcdo Targa Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00234-2007-541-01-00-2 - RORcte: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Hotel Galisco Trirriense Ltda. [Adv. Jupira Marizete Alves do Nascimento (OAB: RJ 84860 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03172-2006-263-01-00-2 - RORcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Carlos Alberto da Conceicao Sodre [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02059-2006-244-01-00-1 - RORcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]Rcdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Rcdo: Gabriel de Ataide Saliba [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00865-1996-008-01-01-5 - APAgte: MAXIMO GILBERTO COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Agdo: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Agte MAXIMO GILBERTO COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00017-2007-046-01-00-3 - RORcte: Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]Rcdo: Manoel Goncalo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Destinatário(s): Rcdo Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00205-2006-023-01-00-7 - RORcte: Ibi Promotora de Vendas LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Leandro do Vale Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]Rcdo: Ibi Promotora de Vendas LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Leandro do Vale Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ibi Promotora de Vendas LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00295-2004-039-01-00-0 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Rcdo: RONALDO ARAUJO SIMAS [Adv. Jurema Bandeira de Mello (OAB: RJ 88888 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01062-2004-341-01-00-5 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: JOSE CARLOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00668-2003-341-01-00-2 - RORcte: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: JULIO CESAR MARIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rcdo: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: JULIO CESAR MARIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Destinatário(s): Rcdo INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02614-2004-341-01-00-2 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01412-2006-014-01-00-8 - RORcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Rcdo: Jose Carlos Rangel [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rcdo Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01920-2006-281-01-00-4 - RORcte: Cristina Rosa de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rcdo: Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rcte Cristina Rosa de Azevedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02375-2004-341-01-00-0 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: EDUARDO NONATO ALVES FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01203-2006-421-01-00-5 - EDEbgte: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Ebgdo: Adilson Machado do Pinho [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]Destinatário(s): Ebgdo M R S Logistica S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01909-2006-246-01-00-7 - RORcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Daniele Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02550-2004-341-01-00-0 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: MANOEL ESMERALDO FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02292-2005-201-01-00-5 - RORcte: Sindicato do Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao Duque Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]Rcdo: Sadia S.A. [Adv. Andreia Luiza Dalla Costa (OAB: RJ 118183 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato do Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao Duque Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02093-1989-011-01-00-7 - APAgte: EDGAR NANTES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Agte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Agdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: EDGAR NANTES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Destinatário(s): Agte EDGAR NANTES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01996-2003-242-01-00-4 - RORcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Rcdo: IVAN PEREIRA [Adv. Patricia de Matos Demier (OAB: RJ 105666 - D)], Rcdo: SANTANA E PONTES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDADestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03804-2003-341-01-00-6 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: ALVARO FERREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: ALVARO FERREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01273-2004-013-01-00-4 - RORcte: ELISANGELA DO NASCIMENTO CORREA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02387-2006-247-01-00-7 - RORcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Roberto Luiz da Silva [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03551-2005-261-01-00-9 - RORcte: Uniao (Inss ) [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]Destinatário(s): Rcte Uniao (Inss )\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02091-1988-011-01-00-7 - APAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Agdo: UBIRACI GONCALVES MACHADO [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]Destinatário(s): Agdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00143-2006-541-01-00-6 - RTRte: Lourival Turrao [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Cooperativa Multidisciplinar dos Eletricitarios do Estado do RJ Ltda., Rdo: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S/A [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00405-2005-322-01-00-7 - RORcte: Adao Jorge Andrade Henriques [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rcdo: Cooperativa Central O C Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rcte Adao Jorge Andrade Henriques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00145-2005-441-01-00-6 - APAgte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: LIGHT Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Agte INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00251-2007-541-01-00-0 - RORcte: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Jones Pereira Pires Bar e Mercearia [Adv. Igor Craveiro Goulart (OAB: RJ 142701 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul FluminenseIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 584102"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nDC 00686-2008-000-01-00-9 - Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Scte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D . Scdo: Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias. “Ao suscitante sobre a promoção do MPT, para manifestação em dez dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 582061"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "583967": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 17 DE JULHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, \r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-MS-00351-2008-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante/ Impetrante: Clinica Bambina Ltda (DR. Fernando Barbalho Martins-OAB/RJ-88468/D). Impetrado: MM. Juizo da 58a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Regina Lima de Souza. \r\n\r\n2-TRT-MS-00698-2008-000-01-00-3 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante/ Impetrante: Isabella Enrica Alevato Aires (DR. Elenicy Mendes Alevato-OAB/RJ-32543/D). Impetrado: Juiz Titular da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Felix de Lima. \r\n\r\n3-TRT-MS-00851-2008-000-01-00-2 AGRAVO REGIMENTAL -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Agravante/ Impetrante: Maria de Aguiar Dantas (DR. Harley Mendes Dantas da Silva-OAB/RJ-106821/D). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jacqueline Maria Villela. \r\n\r\n4-TRT-MS- 01030-2008-000-01-00-3 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES. Agravante/ Impetrante: Hercules Vigilancia e Seguranca ltda. (DR. Rosimary Silva Macedo-OAB/RJ-66719/D). Impetrado: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Geronimo Nunes Cerqueira. \r\n\r\n5-TRT-MS- 01091-2008-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante/ Impetrante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (DR. Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ-037836/D). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Robson Oscar Ribeiro Junior( DR. Eduardo Galardo Matta-OAB/RJ-126977/D). \r\n\r\n6-TRT-MS-01218-2007-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Agravante/ Impetrante: Nelson Valdrighi (DR. Luiz Branco do Valle OAB/RJ 62794/D). Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Mineracao Rio do Norte S.A. \r\n\r\n7-TRT-MS-01810-2008-000-01-00-3 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS ANTONIO PALACIO Agravante/ Impetrante: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras (DR. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051/D ). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Wilson Soler Marques. \r\n\r\n8-TRT-MS-02576-2007-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Agravante/ Autor: Condominio do Edificio San Remo (DR. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB/RJ 43432/D). Reu: Osvaldo Luis Gomes. \r\n\r\n9-TRT-AR-03412-2005-000-01-00-9 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante/Autor: Sandra Regina Macedo da Costa (DR. Marcello da Silva Correa-OAB/RJ-81378/D). Reu: VASP-Viacao Aerea Sao Paulo. \r\n\r\n10-TRT-AR-03574-2007-000-01-00-9 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Agravante/ Autor: Sind. Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SIMTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115/D). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\n11-TRT-MS-03712-2007-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Agravante/ Impetrante: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ-EMATER (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Joaquim Alves Mariano Filho. \r\n\r\n12-TRT-MS- 03846-2007-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Agravante/ Impetrante: Luciano Campos Monteiro (DR Elenice Calvao de Almeida OAB/RJ 53908/D) Impetrado: Juiz Titular da 6a VT/RJ 3o Interessado: Amoedo Assistencia Tecnica Ltda\r\n\r\n13-TRT-MS-04096-2007-000-01-00-4 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Agravante/Impetrante: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP (DR. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira OAB/RJ 53752/D). Impetrado: Juiz Titular da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Iara Maria Linhares Nagle. \r\n\r\n14-TRT-MS-04118-2007-000-01-00-6 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Agravante/Impetrante: Vera Lucia Negreiros Pereira (DR. Geraldo da Silva Dias OAB/RJ 104440). Impetrado: Juiz Titular da 39a VT/RJ. 3o Interessado: IRB Brasil Re. \r\n\r\n15-TRT-AR-04379-2006-000-01-00-5 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante/Autor: Luiz Augusto Veloso (DR. Carlos Eduardo Chermont de Britto-OAB/RJ-11435/D). Reu: Jornal do Sports S/A. \r\n\r\n16-TRT-MS-04485-2007-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Agravante/ Impetrante: SISGUARIO - Sind Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (DR. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB/RJ 131808/D). Impetrado: 6a Turma Do TRT - Primeira Regiao. 3o Interessado: Empresa Municipal de Vigilancia SA -Guarda Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\n17-TRT-MS-04563-2007-000-01-00-6 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Agravante/ Impetrante: Leonel de Castro Franca . Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Geraldo Jose Coutinho. \r\n\r\n18-TRT-MS-00426-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrantes: 1) Importacao Industria e Comercio S/A (DR. Rogerio Leonetti OAB/SP 158423/D) ; 2) Adam Getlinger (DR. Rogerio Leonetti OAB/SP 158423/D); 3) Nicola Siano (DR. Rogerio Leonetti OAB/SP 158423/D) . Impetrado: MM. Juizo da 29a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge Gomes Pestana (DR Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte OAB/RJ 54206/D). \r\n\r\n19-TRT-MS-00487-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Carlos Alberto Rothier (DR. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB/RJ 118694/D). Impetrado: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Amira Meres Bianchi (DR Eliana Lemos Cotta Pereira OAB/RJ 3846/D). \r\n\r\n20-TRT-MS-00500-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Bianca Marques Alves OAB/RJ 108734/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sebastiao Testa Silva (DR Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D). \r\n\r\n21-TRT-MS-00544-2008-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Impetrante: Parati S/A (DR. Valentin Eliceu Aiolfi-OAB/RJ-98207/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaguai. 3o Interessado: Alcebiades da Cunha Lucena. \r\n\r\n22-TRT-MS-00725-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Rio Sul Linhas Aereas S/A. em recuperacao judicial (DR. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB/RJ 60068/D). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Simone da Silva Machado. \r\n\r\n23-TRT-MS-00756-2008-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Keppel Fels Brasil S.A. (DR. Juliana Bracks Duarte OAB/RJ 102466/D). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Luiz Henrique Bento de Sa. \r\n\r\n24-TRT-MS-00771-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Sind dos Estiv e Trab em Est de Miner do RJ- Setemerj (DR. Esio Costa Junior OAB/RJ 59121/D). Impetrado: Juiz Titular da 17a VT/RJ. 3o Interessado: Fertimport SA e Outras (+5) (DR Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 85143/D). \r\n\r\n25-TRT-MS-00898-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Impetrante: Manoel Antonio Silva Guimaraes (DR. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB/RJ 32511/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. \r\n\r\n26-TRT-MS-01174-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Ampla Energia e Servicos (DR. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Moadir Cornelio Godim. \r\n\r\n27-TRT-MS-01501-2004-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO Impetrante: Elsa Susana Chammas Impetrado: Des Relator 792-2004-000-01-00-9-AC 3o Interessado: Luiz Carlos Gomes Da Silva.\r\n\r\n28-TRT-MS-01805-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE (Advocacia Geral da Uniao). Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Josualdo Correia Gomes de Oliveira. \r\n\r\n29-TRT-MS-01857-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (DR. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB/RJ 72783/D) . Impetrado: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Carlos Bonzan. \r\n\r\n30-TRT-MS-01908-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Banco Bradesco S.A (DR. Maria Cristina Sbano Delorme OAB/RJ 73379/D). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Fernando Campos da Silva. \r\n\r\n31-TRT-MS-02117-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Emmanuel Vicente Mazzeo Ribeiro (DR. Alexandre Leandro da Costa OAB/RJ 75287/D). Impetrado: Juiz Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Edson Marinho da Silva e 2)Agenciadora de Transportes Barra Ltda.. \r\n\r\n32-TRT-MS-02663-2007-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Pietro Di Pastena (DR. Jose Carlos Gomes Pinto OAB/RJ 28849/D). Impetrado: MM Juizo da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Silvia Resende Ribeiro. \r\n\r\n33-TRT-MS-03129-2007-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Gloria Maria Pires Rebelo (DR. Jose Perelmiter OAB/RJ 9086/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria da Conceicao Carlos (DR Claudio Freitas dos Santos OAB/RJ 89782/D). \r\n\r\n34-TRT-MS-04148-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Impetrante: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv.: Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ-66247/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. Terceiro Interessado: Julio Cesar de Freitas.\r\n\r\n35-TRT-MS-04159-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A (DR. Olimpia Catarina de Morais OAB/RJ 47803/D). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marilene da Silva Saurine. \r\n\r\n36-TRT-MS-04618-2007-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Banco Citicard S.A. (DR. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335/D). Impetrado: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcia Sena da Silva. \r\n\r\n37-TRT-MS-20322-2001-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Bar E Restaurante Ponto Da Barra Ltda (DR: Tito Livio de Figueiredo Neto OAB/RJ 36061/D) Impetrado: Exma Dra Juiza Do Trabalho Da 19a VT/RJ 3o Interessado: Leomar Ricardo Zittlau (DR Gilberto Ewald Lenhardt OAB/RJ 36148/D)\r\n\r\n38-TRT-AR 518/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Miro Maquinas Metalurgica Ltda (DR. Clebes Cruz do Nascimento OAB/RJ 54266/D) . Reu: Juvenal Da Silva Cerqueira.\r\n\r\n39-TRT-AR-635/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Biotek Industria Farmaceutica Ltda (DR. Vinicius Cesar Pertence Inda OAB/RJ 54279/D) . Reu: Franklin Emanuel C. Carvalho (Espolio de) a/c de Daisy Shoter Villaça (DR. Rita de Cassia Carvalho OAB/RJ 46980/D).\r\n\r\n40-TRT-AR-00784-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Sinecaaerj-Sind Emp Cen Abas de Ali do ERJ (DR. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB/RJ 117816/D). Reu: Makro Atacadista SA. \r\n\r\n41-TRT-AR-00858-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Julio Cesar Silva Alencar (DR. Jose Perelmiter OAB/RJ 9086/D). Reu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (DR Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A). \r\n\r\n42-TRT-AR-01094-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Elke Ariaantje Dorothea Krabert (DR. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D). Reu: Servico Social da Industria - SESI (DR Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847/D). \r\n\r\n43-TRT-AR-01626-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Marta Maria Gomes Monteiro (DR. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB/RJ 75324/D). Reu: Municipio de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\n44-TRT-AR-01922-2004-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Prazeres Augusto Da Costa (DR Hugo de Carvalho Coelho OAB/RJ 8057/D) Reu : Benedito Candido Martins.\r\n\r\n45-TRT-AR-01956-2004-000-01-00-5 C/ AC 123-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Antonio Natanael Do Nascimento (DR Claudio Albuquerque Mansur OAB/RJ 18420/D) Reu : Ivan Jose Dos Campos (DR Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB/RJ 26834/D).\r\n\r\n46-TRT-AR-02248-2002-000-01-00-0 C/ AC 4220-2002-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Banco Itau SA (DR Jose Maria Riemma OAB/SP 67566/D) Reu : Roberto Batista Marques (DR Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ 76076/D)\r\n\r\n47-TRT-AR-02312-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Andre Afonso Fanti Nassar e Outros (DR.Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047/D). 1)Reu: Robson de Castro; 2) Massa Falida da Montreal Engenharia S.A. (DR Vanessa Quintão Fernandes OAB/RJ 95434/D) \r\n\r\n48-TRT-AR-02613-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Elenir Batista de Melo (DR. Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ 26140/D). Reu: Cia Estadual de Eng de Transp e Logistica-Central. \r\n\r\n49-TRT-AR-02805-2002-000-01-00-2 C/ AC 2812-2002-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Municipio Do Rio De Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Reu: Silvia Rodrigues Ferreira (DR. Osman da Silva Duarte OAB/RJ 43448/D). \r\n\r\n50-TRT-AR-02806-2004-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARCELO ANTERO DE CARVALHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : Fundacao Municipal Lar Francisco Paula- FUNLAR (Sucedida Pelo Mun. RJ) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)\r\n\r\nReu : Espolio De Rosenda Maria Primo Pereira.\r\n\r\n51-TRT-AR-02878-2007-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu - SESNI (DR. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB/RJ 90865/D). Reu: Sidney Vieira da Silva (DR Humberto Celso de Andrade OAB/RJ 34952/D). \r\n\r\n52-TRT-AR-02957-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Maria da Conceicao de Oliveira Lessa (DR. Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 112334/D). Reu: Telemar Norte Leste S/A (DR Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D). \r\n\r\n53-TRT-AR-03036-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Paramedica Sociedade Cooperativa de Trab dos Auxiliares Servico Saude (DR. Ana Keila Marchiori OAB/RJ 112178/A). Reu: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n54-TRT-AR-03238-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Antonio Carlos Fialho Pereira (DR. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti OAB/RJ 96049/D) . Reu: Companhia Docas do Rio de Janeiro (DR Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB/RJ 84568/D). \r\n\r\n55-TRT-AR-03288-2002-000-01-00-9 C/ AC 3519-2002-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Anna Bellita Furtado Tavares (DR. Paulo Maltz OAB/RJ 32854/D). \r\n\r\n56-TRT-AR-03289-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Autor: Maria Auxiliadora Ferreira da Silva (DR. Joana Duarte Caetano-OAB/RJ-79762/D). Reu: Pnina Argalji( Adv.: Diana Teresa Furtado Castro-OAB/RJ-72264/D). \r\n\r\n57-TRT-AR-03436-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Celia Machado Botelho (DR. Irani da Silva Pereira OAB/RJ 73458/D). Reu: Santa Mathilde Administracao de Bens S/A. \r\n\r\n58-TRT-AR-04036-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Vanderlei Franco da Silva (DR. Jose Luis Campos Xavier OAB/RJ 63498/D). Reu: Caixa Economica Federal - CEF (DR Leonardo Martuscelli Kury OAB/RJ 107958/D). \r\n\r\n59-TRT-AR-04337-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Importacao Industria e Comercio Ambriex S/A (DR. Rogerio Leonetti OAB/SP 158423/D). Reu: Marcio Ottoboni Pinho (DR Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73770/D). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 583967"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "584015": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO \r\n\r\nMS-01210-2008-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA (Adv.Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão-OAB/RJ-52554/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: SONIA DE ABREU CATANANTI - “...De igual modo, para que se contretizasse o periculum in mora apontado no presente mandamus, justificando, portanto, a urgência da medida liminar, indispensável que a Impetrante demonstrasse a ocorrência de dano irreparável ou prejuízo premente. O que se conclui do exame da inicial, todavia, é que, embora a impetrante demonstre que está comprometida com o pagamento de diversas execuções trabalhistas, isto, por si só, não revela que a manutenção do bloqueio agrave a situação financeira da Casa de Saúde ou impeça a continuidade de suas atividades. Ressalte-se, ainda, que por mais que o Juízo se sensibilize com a situação dos cidadãos atendidos pela Casa de Saúde, através do SUS, não há como ignorar que existem em curso, nesta especializada, centenas e centenas de execuções (tramitação extraída do SAP), e que a suspensão liminar do bloqueio, a par de não resolver a situação da impetrante, serve para retardar a entrega da prestação jurisdicional. Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e do periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 584015"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "584602": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 05046-2008-000-01-00-5 - ARAut: Jelnir Marcos da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]Reu: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa Falida de)Destinatário(s): Aut Jelnir Marcos da SilvaTomar ciencia da decisão: \"INDEFIRO a inicial, julgando extinto o feito, nos termos do art. 267, III, do CPC, isentando o autor das custas R$ 80,00 sobre o valor arbitrado à causa de R$ 4.000,00\". .\r\n\r\nId: 584602"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "584267": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDecisão liminar:\r\n\r\nProcesso: 01978-2008-000-01-00-9-HCIMPETRANTE: JULIANA NUNES [Adv. JULIANA NUNES (OAB: RJ 110642 - D)], IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 54ªVT/RJ, PACIENTE: LUCIANA MARQUES LISBOA-\"...Dessarte, à míngua de configuração de real ameaça de liberdade, indefiro a ordem de salvo-conduto vindicada”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 584267"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "584807": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00990-2008-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: PAULO ROBERTO ALVES (Adv. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653/D) - Réu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - PAULO ROBERTO ALVES: Deferida a dilação do prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 584807"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "584269": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 01989-2008-000-01-00-9 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: SÉRGIO MACARIO DE OLIVEIRA (Adv. Rogério de Britto Silva - OAB/RJ 36.661);IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º INTERESSADO: CENTURY NEWS INFORMÁTICA CONSULT e MANUT DE COMPUTADOR E SISTEMA LTDA. SÉRGIO MACARIO DE OLIVEIRA. Venha adequar a sua pretensão mandamental aos ditames do artigo 6º da Lei 1.533/51, sob pena de indeferimento liminar da medida. Prazo. 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 584269"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "584367": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 01236-2008-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: MRS - LOGÍSTICA S.A. (Dra. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia - OAB/RJ 107306/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiros Interessados: I - ADRIANO MARIO FERREIRA MARIOTINI (Dr. Fabio Karam Brandão - OAB/RJ 60036/D), II - JOÃO CABRAL NETO (Dr. Fabio Karam Brandão - OAB/RJ 60036/D), III - JORGE DA ROCHA GOMES (Dr. Fabio Karam Brandão - OAB/RJ 60036/D), IV - JOSE RICARDO VAZ DE ALMEIDA (Dr. Fabio Karam Brandão - OAB/RJ 60036/D), V - WAGNER JEFERSON FARIAS TEIXEIRA (Dr. Fabio Karam Brandão - OAB/RJ 60036/D) e VI - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Despacho de fls. 415: À Impetrante: \"Cumprir integralmente a determinação de fls. 205, indicando o endereço do D.MPT de Volta Redonda, já agora no prazo preclusivo de 48 horas, ainda sob pena de extinção.\"\r\n\r\nMS - 01332-2008-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NITERÓI E SÃO GONÇALO (Dr. Aleir Baptista de Amorim - OAB/RJ 71416/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: ROSANGELA RODRIGUES COELHO - Ao Impetrante: Despacho de fls. 124: \"À vista das informações prestadas diga se remanesce o interesse no prosseguimento do feito, significando, o silêncio, resposta negativa. Prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nMS - 01935-2008-000-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: MARIA THEREZA DOS SANTOS PEÇANHA (Dra. Anaide Silva dos Santos - OAB/RJ 61520/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3ª Interessada: HELOISA GOMES MENDONÇA - À Impetrante: Despacho de fls. 29: \"...instruir adequadamente a inicial, no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC, autenticando ou ao menos providenciando a conferência das peças que façam parte dos autos do processo de fundo com os respectivos originais, e, quanto às demais, que não instruíram a RPS - 002718/01, necessariamente autenticando-as. Na mesma oportunidade e sob idêntica cominação, deverá apresentar mais duas cópias da peça de ingresso, sendo uma acompanhada de todos os documentos que instruem a presente ação, para encaminhamento ao Impetrado e aos Terceiros Interessados (HELOÍSA GOMES MENDONÇA e HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA), cujo endereço completo de ambos (incluindo-se o Cep) também deverá ser informado. Advirta-se a Impetrante de que a determinação quanto à prova de autenticidade das cópias trazidas não significa intimação para oferecimento de novas peças, porquanto não se justifica a duplicidade de cópias reprográficas nos autos, devendo ser autenticadas as que já se encontram juntadas.\"\r\n\r\nAR - 03152-2002-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ 96024/D) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Às Partes: Despacho de fls. 776: \"... requererem o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 584367"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "584403": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00966-2007-026-01-00-9 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Vilmar da Silva Ferreira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n2 - 00234-2006-029-01-00-7 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos Eduardo da Silva Guimaraes ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo da Silva Guimaraes ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), SPF Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Marcio Dias Mendonca GO 18270 D ).\r\n\r\n3 - 00139-2007-040-01-00-1 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: David dos Santos Fragoso ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n4 - 01265-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jorge Carlos Chagas ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS ( Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes RJ 76238 D ).\r\n\r\n5 - 00873-2003-031-01-00-6 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: FIRMINO DE ALMEIDA ALVES E SILVA ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ).\r\n\r\n6 - 01515-2005-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rosangela Tinoco Gonzaga ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Max Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n7 - 00149-2008-247-01-00-9 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rafael Antonio dos Santos (Delegatario do 4 Of. de Just da Com de Nit) ( Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D ) - Recorrido: Francis Maria Chaves dos Santos ( Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira RJ 134513 D ).\r\n\r\n8 - 01179-2007-009-01-00-9 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Instituto Resende Rammel Ltda. S/C ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ) - Recorrido: Ailton Goncalves ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ).\r\n\r\n9 - 03565-2005-261-01-00-2 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edivaldo Dutra Victor ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ) - Recorrido: Edmilson Valviesse Peclat ( Adv. Jaime Nery da Paz RJ 45335 D ).\r\n\r\n10 - 01035-2006-008-01-00-5 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jorge Luiz Godinho Goes ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n11 - 00820-2003-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SINTSAMA SIND TRAB EMPR SAN MEIO AMBIENTE RJ ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n12 - 01282-2005-024-01-00-0 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Sergio Fernandes de Abreu ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n13 - 01064-2006-281-01-00-7 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Eiva Mara de Avila Ramos ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n14 - 01228-2006-281-01-00-6 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Gerusa da Silva Rodrigues ( Adv. Horacio Lobo de Azevedo RJ 39443 D ).\r\n\r\n15 - 01474-2001-322-01-00-4 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: TRUTRANS TRANSPORTES LTDA ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Agravado: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PINTO ( Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ), GLOBEX UTILIDADES S/A ( Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ 95256 D ).\r\n\r\n16 - 01975-2004-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: FRANCK LANDE DE JESUS CONCEICAO ( Adv. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D ) - Recorrido: MAUA JURONG S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n17 - 01156-2006-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Joao Rodrigues Neves ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Prima Sola Boutique ME ( Adv. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 98309 D ), Jose Airton de Souza ( Adv. Jorge Gil da Silva RJ 72138 D ).\r\n\r\n18 - 01914-1993-046-01-00-8 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: GERALDO VECHI ( Adv. Marcelo Thomaz Aquino RJ 94111 D ) - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO ( Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D ).\r\n\r\n19 - 02627-1991-005-01-00-8 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SIND. TRAB. SERV. PUBLICO FEDERAL DO RJ ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ) - Recorrido: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n20 - 01672-2005-047-01-00-3 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Federacao Nacional de Hoteis Restaurantes Bares e Similares - FNHRBS ( Adv. Claudio Roberto Alves de Alves RJ 42575 D ) - Recorrido: Federacao de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Sao Paulo ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n21 - 01239-2006-044-01-00-0 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Radio Brasil Ltda. ( Adv. Octavio Pereira Caldas Neto RJ 57410 D ).\r\n\r\n22 - 01154-2007-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Federacao Servidores Publicos Municipais Estado Rio de Janeiro FESEP ( Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva RJ 12814 D ), Confederacao dos Servidores Publicos do Brasil CSPB ( Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva RJ 12814 D ) - Recorrido: Camara Municipal do Municipio de Duque de Caxias.\r\n\r\n23 - 00120-2007-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Celso Rodolfo dos Reis ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Marcelo Cruz da Costa ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n24 - 00069-2006-006-01-00-0 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ), Anastacio Francisco de Oliveira ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorrido: Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ), Anastacio Francisco de Oliveira ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ).\r\n\r\n25 - 00446-2007-026-01-00-6 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Banco HSBC S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), HSBC Servicos e Participacoes Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Anderson de Jesus Ferreira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n26 - 01096-2006-044-01-00-6 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sandra Mara dos Santos ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n27 - 00172-2006-042-01-00-3 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Marcelo Lopes da Silva RJ 82795 D ), Marco Andre Goncalves de Carvalho ( Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira RJ 23177 D ) - Recorrido: Sul America Cia. Na cional de Seguros ( Adv. Marcelo Lopes da Silva RJ 82795 D ), Marco Andre Goncalves de Carvalho ( Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira RJ 23177 D ).\r\n\r\n28 - 00243-2004-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: PAULO NOGUEIRA ( Adv. Elifas Santana Rangel RJ 74974 D ).\r\n\r\n29 - 00439-2006-020-01-00-5 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA, Izabel Teresa Gama Alves - Recorrido: Izabel Teresa Gama Alves ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA ( Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa RJ 65014 D ).\r\n\r\n30 - 00474-2007-044-01-00-5 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Rosemary Oliveira Mileze ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Rosemary Oliveira Mileze ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n31 - 00484-1999-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: MARZIO DE ARAUJO COSTA ( Adv. Paulo Cesar de Araujo Costa RJ 40774 D ).\r\n\r\n32 - 02250-2004-431-01-00-1 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: EDNA FRANCO DE LIMA ( Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao RJ 98123 D ) - Recorrido: CENTRAL PERO PAPELARIA LIVROS E REVISTAS LTDA ( Adv. Fernando Euzebio de Oliveira RJ 14986 D ).\r\n\r\n33 - 00861-2006-024-01-00-6 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rodrigo Villa Real Ayala ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n34 - 01531-2006-008-01-00-9 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Adriana Cristina dos Santos Ricardo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Teleperformance CRM S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: B2W - Companhia Global do Varejo ( Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva RJ 64414 D ), Teleperformance CRM S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Adriana Cristina dos Santos Ricardo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n35 - 01106-2007-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorrido: Rosane Teixeira da Silva Fonseca ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n36 - 00412-2007-432-01-00-6 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Antonio Jose Alves Ferreira ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ) - Recorrido: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Antonio Jose Alves Ferreira ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ).\r\n\r\n37 - 00373-2005-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Expresso Boas Novas Ltda. ( Adv. Joao Cesar Caceres SP 162393 D ) - Recorrido: Agenor Evangelista dos Santos.\r\n\r\n38 - 00637-2006-206-01-00-9 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antonio Medeiros da Silva ( Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo RJ 82023 D ), Maria Alice Ferreira de Oliveira ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Antonio Medeiros da Silva ( Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo RJ 82023 D ), Maria Alice Ferreira de Oliveira ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n39 - 00369-2006-030-01-00-2 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Ronaldo Monteiro Simao ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).\r\n\r\n40 - 01209-2002-008-01-00-6 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ERIG TRANSPORTES LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), JULITA MARQUES DA SILVA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), ERIG TRANSPORTES LTDA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ), JULITA MARQUES DA SILVA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n41 - 01548-2006-015-01-00-4 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Neli Pereira Gonzales ( Adv. Jose Cabral Regis Irmao RJ 81595 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n42 - 00549-2007-006-01-00-1 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gercyro Borges Ferreira ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Magic Sign Comunicacao Visual Ltda. ( Adv. Rosana dos Santos Alvarenga RJ 99592 D ).\r\n\r\n43 - 00759-2007-301-01-00-2 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Creacoes Opcao Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ) - Recorrido: Cidneia Macedo ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n44 - 01445-2007-247-01-00-6 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Joventino Alves da Trindade ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Riviera Engenharia e Comercio Ltda. ( Adv. Wagner Gomes Chaves RJ 97879 D ).\r\n\r\n45 - 01615-2006-038-01-00-4 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Marta Rodrigues de Barros ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ), Marta Rodrigues de Barros ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n46 - 00669-2004-039-01-00-7 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ROSIMARA DE SOUZA RANGEL ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), M FAL REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM LTDA ( Adv. Daiene Preissler RJ 113778 D ).\r\n\r\n47 - 00364-2005-032-01-00-1 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Willy Nino Hasselmann ( Adv. Paulo Sergio Pinto Silva RJ 19474 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Willy Nino Hasselmann ( Adv. Paulo Sergio Pinto Silva RJ 19474 D ).\r\n\r\n48 - 01550-2005-281-01-00-4 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ), Jose Jorge de Oliveira ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ), Jose Jorge de Oliveira ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n49 - 00231-2007-015-01-00-1 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ronaldo da Silva Barreto ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n50 - 00898-2006-281-01-00-5 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Jose Amaro da Costa Junior ( Adv. Luciano Evangelista de Freitas RJ 125302 D ).\r\n\r\n51 - 00004-2005-022-01-00-2 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Jose Mario Pinheiro Pinto ( Adv. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Cabral Inacio Junior ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ).\r\n\r\n52 - 02178-2005-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Gilmar Nunes de Medeiros ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n53 - 01497-2005-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Wanderlea Crevelande Gomes de Oliveira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telerj Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n54 - 00972-2006-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ), Bianca Vasconcelos Antunes ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ), Bianca Vasconcelos Antunes ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n55 - 00554-2007-203-01-00-1 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Perfect Solucoes de Processamento de Dados Ltda ( Adv. Humberto Maracelino Ferreira RJ 50615 D ) - Agravado: DOUGLANYCE ANDRADE GUIMARAES ( Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio RJ 115023 D ).\r\n\r\n56 - 00311-2007-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Rivaldo Francisco de Lima ( Adv. Ralfie Braz Paulo Alves RJ 120564 D ) - Recorrido: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n57 - 00302-2002-041-01-00-8 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: COBRA COMPUTADORES LTDA ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: JANAINA COSTA DE MELO ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).\r\n\r\n58 - 01111-2007-052-01-00-1 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Jaqueline de Sant Anna Barros da Silva Souza ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n59 - 01557-2007-321-01-00-2 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Transporte Vanelpi Ltda ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Recorrido: Pedro Jose Sabino ( Adv. Raimundo Pereira Filho RJ 81180 D ).\r\n\r\n60 - 01940-2004-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ) - Recorrido: PAULO SERGIO REZENDE ( Adv. Mario Duque da Silva RJ 104158 D ).\r\n\r\n61 - 00142-1995-011-01-00-5 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: JOSE PIRES RODRIGUES ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n62 - 01030-2007-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Luis Bezerra de Araujo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n63 - 00462-2007-343-01-00-9 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n64 - 01261-2003-037-01-00-9 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: ABEL MIESSA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n65 - 00280-2004-013-01-00-9 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: BANCO BRJ S/A ( Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ 78791 D ), BRJ PROMOTORA DE VENDAS ( Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza RJ 78791 D ) - Agravado: DANIELLY DA SILVA TERRA PINTO ( Adv. Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra RJ 39171 D ).\r\n\r\n66 - 01427-2007-461-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Municipio de Seropedica - Recorrido: Angelica Oliveira do Nascimento ( Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira RJ 72860 D ).\r\n\r\n67 - 00451-2006-015-01-00-4 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Sylvio Jose de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Sylvio Jose de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n68 - 00043-2006-002-01-00-6 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Carlos de Mello Vieira e Outra(+1) ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Elza Rodrigues Hofacker ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n69 - 01173-1988-008-01-00-1 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: ANTONIO CARLOS JACINTO DA SILVA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D ).\r\n\r\n70 - 01633-2007-461-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Maccomevap - Indústria e Comércio de Tecnologia em Iluminação e Serviços Eletromecânicos ( Adv. Leandro Mattos de Cerqueira RJ 124487 D ) - Recorrido: Marco Antonio Pereira Paiva ( Adv. Roseli Candida Tomaz Souza RJ 132674 D ).\r\n\r\n71 - 00081-2007-204-01-00-9 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Cid de Oliveira Schubach Junior ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Masterpel Industria e Comercio Ltda ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n72 - 00346-2007-541-01-00-3 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluninense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Bar Municipal de Paraiba do Sul Ltda. - ME ( Adv. Robson Cley de Souza RJ 98399 D ).\r\n\r\n73 - 00325-2005-002-01-00-2 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Marcia Sampaio Dias ( Adv. Maria Vera Augusta Alves RJ 1250 B ).\r\n\r\n74 - 00223-2002-025-01-00-8 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: JOSE MARIA DE ASSIS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ) - Recorrido: JOSE MARIA DE ASSIS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ).\r\n\r\n75 - 01972-2006-461-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Expresso Real Rio Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Decio de Souza Favares ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n76 - 01615-2005-017-01-00-2 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Laudemia Cardoso Salgueiro ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Laudemia Cardoso Salgueiro ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n77 - 00285-1994-491-01-00-7 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: SERGIO DA SILVA GOMES JUNIOR ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ).\r\n\r\n78 - 00910-1999-010-01-00-8 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: VANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: SUPERMERCADO CAMARO LTDA, SUPERMERCADO WEST LAR LTDA, ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CASEMAR LTDA, MANUEL COSTA, ANTONIO SERGIO OLIVEIRA REIS.\r\n\r\n79 - 01163-2007-471-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Leila Thiengo Perim ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Leila Thiengo Perim ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n80 - 02380-2006-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Aurea Angelica da Silva Goncalves ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n81 - 00338-2007-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sergio Luiz Amaral ( Adv. Saint Clair Felix de Moraes RJ 68881 D ) - Recorrido: Farmacia Sua Saude Ltda. ( Adv. Aline Schardt Mussel RJ 137192 D ).\r\n\r\n82 - 00514-2007-247-01-00-4 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Luciene Candido de Souza ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ).\r\n\r\n83 - 00096-2008-050-01-00-2 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Gleyson Levi Ferreira lima RN 6111 D ) - Recorrido: Jose Carlos Correa Maciel ( Adv. Sarita de Souza Costa RJ 122260 D ).\r\n\r\n84 - 00273-2006-013-01-00-9 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Adriana Ferreira Sirvo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Adriana Ferreira Sirvo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), New Labor Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\n85 - 00779-2007-040-01-00-1 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Sergio de Barros ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n86 - 01335-2000-045-01-00-9 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: HILARIO ACCIOLY DE FREITAS ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), LUIS OLIMPIO ( Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 34252 D ) - Recorrido: BEATRIZ RAMOS CAIADO ( Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 23192 D ), HILARIO ACCIOLY DE FREITAS ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), LUIS OLIMPIO ( Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 34252 D ).\r\n\r\n87 - 00131-2004-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: JORGE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ) - Recorrido: COOP DE POLICIAIS MILIT E AFINS LTDA – COOPM.\r\n\r\n88 - 02262-1992-011-01-00-4 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ANTONIO JOSE FERNANDES FILHO ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n89 - 01126-2006-050-01-00-6 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Elina Francisca Alvarenga Cordeiro ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n90 - 00558-2006-401-01-00-2 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Goreti Justino ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) ( Adv. Claudio Rupp Gonzaga RJ 119931 D ).\r\n\r\n91 - 01551-2006-039-01-00-8 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Unicard Banco Multiplo S.A. ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Felipe Eiras Goncalves Nunes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n92 - 02057-2004-521-01-00-1 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CONCESSIONARIA DA ROD PRESIDENTE DUTRA S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: ONOFRE GONCALVES ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), SILVERIO ARAUJO DA SILVA JUNIOR ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n93 - 01732-2006-321-01-00-0 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcos Aurelio de Souza Azevedo ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Viacao Brasinha ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n94 - 01356-2005-021-01-00-9 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ) - Recorrido: Tania Teixeira Memoria ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ), Lucia de Albuquerque ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ).\r\n\r\n95 - 00103-2006-511-01-00-2 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Catia da Silva Marques ( Adv. Everton Winter da Silva RJ 134529 D ) - Agravado: Sirigaita de Nova Friburgo Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Ricardo Mattos RJ 96083 D ).\r\n\r\n96 - 01344-2004-004-01-00-8 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: DENIZE FERNANDES DOS SANTOS ( Adv. Jose Moreira Marques RJ 49372 D ) - Recorrido: ASSOCIACAO B DE PAIS AMIGOS COM N S CONSOLATA ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ).\r\n\r\n97 - 01503-2006-047-01-00-4 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ) - Recorrido: Marcio Ramalho de Souza ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n98 - 01818-2006-049-01-00-4 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Francisco Cuoco ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Taruma Assessoria Producoes e Servicos Ltda. ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ).\r\n\r\n99 - 01986-2005-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jorge Luiz Leiroz Magalhaes ( Adv. Maria Vera Augusta Alves RJ 1250 B ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda..\r\n\r\n100 - 01181-2005-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vulcan Material Plastico S.A. - Recorrido: Ana Teresa de Jesus Andrade Borges ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 30 de Junho de 2008\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 584403"
                        ],
                        "584439": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00131-2004-482-01-00-7 RO J 073976 D ). Recorrido: COOP DE POLICIAIS MILIT E AFINS LTDA - COOPM. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a Recorrida, COOP DE POLICIAIS MILIT E AFINS LTDA - COOPM. que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 15/07/08, às 10:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n00910-1999-010-01-00-8 AP J 30539 D ). Agravados: I-SUPERMERCADO CAMARO LTDA, II-MANUEL COSTA, III- ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS, IV-ANTONIO SERGIO OLIVEIRA REIS, V- DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CASEMAR LTDA, VI- SUPERMERCADO WEST LAR LTDA.\r\n\r\nPelo presente ficam notificados os Agravados, I-SUPERMERCADO CAMARO LTDA, II-MANUEL COSTA, III- ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS, IV-ANTONIO SERGIO OLIVEIRA REIS, V- DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CASEMAR LTDA, VI- SUPERMERCADO WEST LAR LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 15/07/08, às 10:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma, - Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 584439"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "584590": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-RO-02464-2004-431-01-00-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS - OAB/RJ 73119/D) - RECORRIDO: MARATORI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO - OAB/RJ 44710/D):\r\n\r\n“I.Tendo em vista que o v. acórdão de (fls. 69/72) reconheceu o cerceio de defesa do autor decorrente do indeferimento da oitiva da testemunha e diante do falecimento (fls. 83) daquela então arrolada, defiro a sua substituição, assegurando-se à ré a mesma oportunidade, nos termos daquela decisão. II. Intimem-se e, em seguida, remetam-se os autos à mm.vara de origem.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 584590"
                            ],
                            "584523": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00013-1999-017-01-00-9 - RO Rcte: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)] Rcdo: MARCOS VENICIO DO CARMO GOMES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)] Destinatário(s): Rcdo BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A, Rcte MARCOS VENICIO DO CARMO GOMES: Ter ciencia da sentença de restauração de fls. 195. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02514-1998-342-01-00-3 - RO Rcte: JOAO ALBERTO WHEHAIBE ADVOCACIA [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)] Rcdo: MARCELA APARECIDA MARQUES FERREIRA [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)] Destinatário(s): Rcdo JOAO ALBERTO WHEHAIBE ADVOCACIA, Rcte MARCELA APARECIDA MARQUES FERREIRA: Ter ciencia da sentença de restauração de fls. 45. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 584523"
                            ],
                            "582567": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01379-2000-028-01-00-3 - RORcte: ROTILDA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rcte: PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]Rcdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]Destinatário(s): Rcdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Rcdo PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL, Rcte ROTILDA MARTINS DOS SANTOSTomar ciencia da sentença de fls. 1129: \"...A restauração se faz por meio de processo de natureza declaratória. Defiro, em termos, o requerimento da autora, para que não sejam desentranhados dos autos os documentos das folhas acima enumeradas, por tratar-se de diligência ociosa, mas para não tomá-los em consideração, tal como se não existissem. Contudo, as peças trazidas à restauração bastam ao êxito do procedimento. DO EXPOSTO, Julgo a restauração procedente em parte. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nId: 582567"
                            ],
                            "582838": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 02786-2007-000-01-00-9 - PI - Aut: Jose Antonio da Silva dos Santos e outros (+3) [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Reu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva dos Santos e outros (+3), Reu Pepsico do Brasil LtdaTomar ciencia da sentença de fls. 83: \"...A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória. DO EXPOSTO, Homologo a restauração para que surta os efeitos de direito. Intimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nId: 582838"
                            ],
                            "584059": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00328-2000-031-01-00-7 - RO Rcte: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] Rcdo: JOSE MARCOS PESSOA RODRIGUES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)] Destinatário(s): Rcte JOSE MARCOS PESSOA RODRIGUES. Ter ciencia do despacho de fls. 263: \" I- Indefiro o requerimento formulado na petição do autor, JOSÉ MARCOS PESSOA RODRIGUES, protocolizada em 30 de maio transato, tendo em vista que subsiste o motivo que deu causa à extinção do procedimento (fls. 261), ou seja, de peça fundamental, a ausência da cópia do recurso ordinário interposto pelo réu, JORNAL DO BRASIL S.A. Ademais, conforme se verifica (fls. 259/260), o autor manifestou expressa discordância à apresentação de nova peça, à qual seria chamado a contra-arrazoar. II- Acautelem-se os documentos na contra-capa dos autos. III- Intime-se o autor a comparecer à Secretaria da 1ª Turma para retirada da petição supramencionada, com os documentos anexos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo-se desde logo que o procedimento de restauração é insuscetível de prescrição, bastando, para seu prosseguimento, o fornecimento da peça defectiva supramencionada. IV- Após, arquive-se.”\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00430-1999-037-01-00-6 - RO Rcte: ARMINDO PALMIERE [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)] Rcdo: CONCER CONCESSIONARIA RODOVIA JUIZ DE FORA RJ [Adv. Valeria da Silva Sant Anna (OAB: RJ 122569 - D)], Rcdo: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA [Adv. Franklin de Almeida Palmeira (OAB: RJ 72839 - D)] Destinatário(s): Rcte ARMINDO PALMIERE. Ter ciencia do despacho: \"... Intime-se o autor a trazer os documentos comprobatórios, ausentes nos presentes autos, de que ultrapassou os 60 anos de idade.”\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02078-1998-026-01-00-9 - RO Rcte: ELIAS MANUEL SEBASTIAO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)] Rcdo: COFIX CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] Destinatário(s): Rcdo COFIX CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA. Ter ciencia do despacho: \"... Intime-se a ré, COFIX CONSTRUÇÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, a manifestar-se, em 10 (dez) dias, quanto ao teor da petição protocolizada em 29 de abril transato.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02310-1998-263-01-00-5 - RO Rcte: LIMP SERV LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Rcte: SERGIO DIAS GOMES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)] Rcdo: LIMP SERV LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Rcdo: SERGIO DIAS GOMES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)] Destinatário(s): Rcte SERGIO DIAS GOMES. Ter ciencia do despacho: \" Abra-se vista ao requerente SÉRGIO DIAS GOMES, para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a petição da requerida (fls 50/106).\"\r\n\r\nId: 584059"
                            ],
                            "584401": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00754-1992-511-01-00-6 - APAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Agdo: ANTONIO CARLOS BARBOSA WERMELINGER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Destinatário(s): Agte ANTONIO CARLOS BARBOSA WERMELINGER, Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATer ciencia de despacho de fls.182: \"I.Tendo em vista o acordo noticiado pela mm. Vara do Trabalho de Nova Friburgo, por meio do Ofício 200/2008, extingo o processo (CPC, art.269, III) com julgamento de mérito. II. Intimem-se as partes, aguarde-se por oito dias, dê-se baixa na Distribuição desta corte e remetam-se os autos à vara de origem para as providências cabíveis.\"\r\n\r\nId: 584401"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "582269": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01880-2008-000-01-00-1 - Rqte: Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Avulso Port Org RJ..Nit-OGMO [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] Rqdo: Sergio Bispo dos Santos Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Avulso Port Org RJ..Nit-OGMO: Regularizar representacao. \"Intimem-se o requerente a juntada de procuracao, voltando-me, apos, conclusos. Rio, 24 de junho de 2008.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 582269"
                            ],
                            "582336": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01658-2006-059-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Murilo Azeredo de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64. \"Retifique-se a autuação, consoante requerido, intimando-se a ré, após, a, querendo, contra-arrazoar o recurso. A seguir, voltem-me conclusos. Em 26.06.2008.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nId: 582336"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "582578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03668-2005-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Recorrido : Luiz Rogerio de Freitas ( Ricardo Tenorio de Almeida RJ79491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN em face de LUIZ ROGÉRIO DE FREITAS e, após afastar a argüição de prescrição total, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que a incidência de correção monetária seja a partir do primeiro dia subseqüente à exigibilidade dos créditos e para deferir as retenções fiscais cabíveis, cujos recolhimentos deverão ser procedidos no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 02090-2006-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Cristovao dos Santos ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de diferenças de participação nos lucros embasadas na alteração de 26/12/2000, restando prejudicada a questão relativa à correção monetária. Mantido o valor dado à causa. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 00596-2007-301-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Eloisa Affonso Pastora ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Valmetex Industria e Comercio de Roupas Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade Conheçer do recurso e negar-lhe provimento.Processo: 00305-2003-401-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ANDERSON CAMPOS DOS SANTOS ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A ( Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D ), PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDAHORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, negar-lhe provimento. Processo: 02023-2006-243-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Ana Monica Souza Leal ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 00018-2007-014-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Jose Wilson Marcolino Feitoza ( Maurilio Patricio de Souza RJ67797D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento em dobro do terço constitucional , multa do art.467 e a indenização por dano moral.Processo: 00214-2007-024-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Golden Town Promocoes e Eventos Ltda. ( Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ97742D ), - Recorrido : Viviane Miguez Moraes de Britto ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por GOLDEN TOWN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA em face de VIVIANE MIGUEZ MORAES DE BRITTO e, após afastar a preliminar de nulidade, no mérito, negar-lhe provimento,\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-245-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Leonardo dos Santos Nunes ( Serlen F. S. Xavier RJ118355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nClaudete-Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 582578"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "584003": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-241-01-00-4 - RO - Rcte: Walter Baptista Gutierrez [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] - Rcdo: Emusa Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)] e Outros - Destinatário(s): Rcdo Emusa Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento: Tomar ciencia do despacho de fls. 199, restando indeferido o requerimento de devolução de prazo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Junho de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 584003"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "583964": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE D E S P A C H O \r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-01119-2006-054-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1. FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 16162/ D), 2. FABIO LEANDRO CAETANO (Dra. Juliana Silva de Souza-OAB/RJ 105806/D), 3. UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 16162/ D). Recorridos: OS MESMOS. Despacho de fl. 476: \"...intimem-se as reclamadas por Diário Oficial para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 457/461.\r\n\r\nEm 12-06-08\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 583964"
                            ],
                            "584041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-01688-2002-029-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: ROSANGELA TAVARES MEDEIROS (Dra. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales-OAB/RJ 0075008/D). \"...Por unanimidade, não admitir o reexame necessário, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional por ausência de fundamentação da sentença e de incompetência da Justiça do Trabalho, não conhecer da retificação do período da indenização, vez que o erro material já foi sanado pela Juíza de primeiro grau, conhecer do recurso quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios e declarar que o município recorrente está isento tanto do recolhimento de custas processuais, quanto de depósitos para interposição de recursos, nos termos do artigo 790-A da CLT e do inciso IV do artigo 1º do Decreto-Lei nº 779/69, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud..\r\n\r\nId: 584041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "583951": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00362-2005-021-01-00-9 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTROEmbargante/Recorrente:: Sebastiao Gouvea Barbosa (Adv. Rosario Antonio Senger Corato -OAB/ RJ 65850/D)Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet -OAB/RJ 114606/D)A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos e, no mérito, em rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Processo: 00762-2004-003-01-00-1 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTROEmbargante/Recorrido: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro -OAB/RJ 20283/D)Recorrente: JORGE HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz -OAB/RJ 114456/D)]A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos e, no mérito, em rejeitá-los. Processo: 01539-2006-261-01-00-0 - RO - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORecorrente: Uniao Federal(Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ) (Procurador Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Isnifs Bar Ltda. (Adv. Jose Mendonca Filho -OAB/RJ 76865/D) e Rose Mary Soares da Silva (Adv. Eduardo Jordy -OAB/RJ 83693/D)A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. Processo: 03383-2005-261-01-00-1 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTROEmbargante/Recorrente/Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho -OAB/RJ 44418/D)Recorrente/Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e Recorrido: Celso de Amorim Silva (Adv. Eliane Pereira de Oliveira -OAB:/RJ 75761 /D)A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos e, no mérito, em acolhê-los em parte, sem efeito modificativo, para incluir no dispositivo da decisão embargada a manutenção do valor fixado à condenação, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nId: 583951"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "584543": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO1 - 00043-2007-024-01-00-4 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gisele Veras Rodrigues Melo (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D) - Recorrido: Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda. (Adv. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 72023 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).2 - 00074-2007-025-01-00-1 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Escola Futuros Talentos Ltda. (Adv. Rosana da Silva Santos RJ 64614 D) - Recorrido: Fernanda Frazao Vargas da Costa Pereira (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D).3 - 00098-2006-521-01-00-5 - RO - (001VT/RES) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Welida Ribeiro da Silva (Adv. Douglas Maia Carvalho RJ 110656 D) - Recorrido: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. (Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D).4 - 00155-2007-014-01-00-8 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D) - Recorrido: Alexandre Antonio Fernandes (Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D).5 - 00158-2005-341-01-00-7 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Geraldo Salermo (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).6 - 00164-2006-038-01-00-8 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: W. Hair Sistems Cabeleireiros Ltda. (Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D) - Recorrido: Luciana Santos da Fonseca (Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D).7 - 00172-2007-038-01-00-5 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Recorrido: Giordani da Conceicao (Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D).8 - 00274-2006-010-01-00-4 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jadir Monteiro Pimentel (Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D), Luci Mendonca Baptista Viana (Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D), Maria Angela Gomes da Costa (Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D), Maria de Fatima Magalhaes Cabral (Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D) - Recorrido: INFOGUIAS EDITORA SA (Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D), Telelistas Regiao 1 Ltda. (Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D).9 - 00283-2006-243-01-00-2 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BCP S/A (Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D) - Recorrido: Marcelo Santos de Mello (Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D).10 - 00304-2003-511-01-00-7 - AP - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A (Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D) - Agravado: OSWALDO GOMES CAETANO (Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D).11 - 00307-2007-441-01-00-8 - RO - (001VT/COR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Banco Itau (Adv. Leonardo Jose Crespi de Brito RJ 125984 D) - Recorrido: Espolio de Emmanoel Silveira Wermelinger R/P Solange Mello Wermelinger (Adv. Jober Jose Thurler RJ 77715 D).12 - 00322-2007-246-01-00-1 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Condominio do Edificio Itaborai (Adv. Nelio C Pitta RJ 4779 D), Antonio Carlos Pereira (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D).13 - 00328-2006-037-01-00-0 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Francisco Alves de Souza Filho (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorrido: Pluma Conforto e Turismo S.A. (Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D).14 - 00334-2007-031-01-00-0 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Flavio Barros de Freitas (Adv. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D) - Recorrido: Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).15 - 00362-2007-034-01-00-7 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jussara Jardim Miranda (Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 72373 D) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procurador Giovanna Moreira Porchéra RJ 112626 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Futura Servicos Empresariais Ltda. (Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D).16 - 00400-2006-019-01-00-8 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: VIACAO REDENTOR (Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D), Antonia de Sousa Ferreira (Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D) - Recorrido: VIACAO REDENTOR (Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D), Antonia de Sousa Ferreira (Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D).17 - 00409-2005-201-01-00-6 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marcos Antonio Nascimento (Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D) - Recorrido: Alstom do Brasil S.A. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D), Enesa Engenharia S.A. (Adv. Olga Valeria da Silva Mattos RJ 62488 D).18 - 00475-2006-451-01-00-0 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Recreio Manilha Comercio Distribuidora Alimentos Ltda(Gerezim Center) (Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D).19 - 00484-2007-007-01-00-0 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Israel Antonio Monteiro (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Recorrido: Comercio de Papeis e Aparas Ipiranga Ltda. (Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D).20 - 00541-2005-031-01-00-3 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Carlos Renato Silva (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Carlos Renato Silva (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D).21 - 00570-2006-243-01-00-2 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Almir da Conceicao Nunes (Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D), Viacao Maua S.A..22 - 00581-2007-009-01-00-6 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: , Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Josenildo Justiniano de Souza (Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D) - Recorrido: Josenildo Justiniano de Souza (Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D), Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).23 - 00590-2007-035-01-00-3 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transurb S.A. (Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D) - Recorrido: Manoel de Jesus Higino (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D).24 - 00617-2003-034-01-00-8 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ERICA ALVES DA SILVA (Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D) - Recorrido: CAVALLIERI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).25 - 00631-2005-282-01-00-3 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D), Richardson Roger Coelho Simao (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D), Richardson Roger Coelho Simao (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B).26 - 00649-2007-037-01-00-6 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gerson Gomes das Neves (Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D) - Recorrido: Condominio Santa Cruz Shopping Center (Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D), Condominio Rio Hotel Residencia (Adv. Jorge Mesquita RJ 54839 D), Condominio Aldeia do Mar -Setor Integrado (Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., RS Rio Seguranca Ltda. (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D).27 - 00716-2005-451-01-00-0 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Mecanica Muki Itaborai Ltda (Adv. Francisco de Assis Bastos RJ 98439 D).28 - 00736-2007-263-01-00-6 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Posto de Gasolina Catarinao Ltda. (Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D) - Recorrido: Fabio Ribeiro Machado (Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D).29 - 00756-2006-421-01-00-0 - AP - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Empreedimentos Imobiliarios Vale do Rio Preto Ltda.-ME (Adv. Luis Sergio Alves da Costa RJ 98290 D) - Agravado: Rosalina de Oliveira Souza da Fonseca (Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D).30 - 00768-2007-040-01-00-1 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Ana Rosa Tenorio da Silva (Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petrobras Quimica S.A. PETROQUISA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).31 - 00823-2006-243-01-00-8 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antonio Claudio Ramalho do Nascimento (Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva RJ 89221 D) - Recorrido: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).32 - 00860-2006-038-01-00-4 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D) - Recorrido: Severino Teixeira da Silva Sobrinho (Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D).33 - 00911-2007-039-01-00-5 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Orgao Gestor Mao do Trabalho Portuario Avulso do RJ (Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D) - Recorrido: Sindicato dos Empregados Escritorios Empresas Agencias Navegacao ERJ (Adv. Joao Carnevalli RJ 23834 D).34 - 00997-2006-035-01-00-0 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rodobam Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 2625 A) - Recorrido: Paulo Roberto Severino Ribeiro (Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho RJ 84010 D).35 - 01025-2007-461-01-00-2 - RO (SUMARÍSSIMO) - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Club Med do Brasil S.A. (Adv. Monica de Queiroz Pimpao RJ 61423 D) - Recorrido: Marcos Pereira (Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D).36 - 01070-2007-026-01-00-7 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D) - Recorrido: Janaina de Sousa Nascimento (Adv. Adriana Victor Bravin RJ 123892 D).37 - 01144-2006-521-01-00-3 - RO - (001VT/RES) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Resende (Procurador Ieda Duarte Ferreira - Procuradoria Munic de Resende) - Recorrido: Sergio Luis de Oliveira (Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D).38 - 01157-2006-451-01-00-6 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Banco ABN AMRO Real S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).39 - 01162-2004-201-01-00-4 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: MARCOS ROBERTO MELO DE CARVALHO (Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D), IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D).40 - 01166-2003-025-01-00-5 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: PIO SA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D), TOTAL ENTERTAINMENT LTDA (Adv. Marcel Britz RJ 106946 D) - Recorrido: WILLIAM NUNES DA SILVA (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D).41 - 01172-2006-022-01-00-6 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Saens Pena Diversoes Ltda. (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D) - Recorrido: Susane Andrade da Silveira (Adv. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D).42 - 01184-2007-203-01-00-0 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Gonzaga Pereira da Silva (Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D) - Recorrido: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda (Adv. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D).43 - 01187-2007-009-01-00-5 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D) - Recorrido: Ana Cristina dos Santos (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).44 - 01193-2003-038-01-00-4 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: MARCELO DE AZEVEDO PORTO (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).45 - 01234-2004-036-01-00-0 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA (Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Isabel Martins da Costa RJ 122060 D).46 - 01239-2006-031-01-00-3 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sheyla de Oliveira Freire da Silva (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Banco Citicard S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Banco Citicard S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Sheyla de Oliveira Freire da Silva (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D).47 - 01270-2006-001-01-00-2 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Waldinei Peixoto da Silva (Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D) - Recorrido: Choperia da Vila Ltda..48 - 01301-2007-203-01-00-5 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viacao Vera Cruz S.A. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D) - Recorrido: Julio Lima da Silva (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D).49 - 01337-2006-038-01-00-5 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Silvano Costa dos Santos (Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D) - Recorrido: The Best Automoveis Ltda. (Adv. Daniel Guimaraes Sad RJ 125326 D).50 - 01354-2005-034-01-00-6 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Bruno Silva Fernandes dos Santos (Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 37757 D) - Recorrido: Perfetti Van Melle Brasil Ltda. (Adv. Ruy Pereira Silveira RJ 290 B).51 - 01390-2007-037-01-00-0 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Alexandre Jose Martins (Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D).52 - 01417-1990-021-01-00-0 - AP - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: JOSE ANDREATA NETO (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D) - Agravado: BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).53 - 01433-2004-021-01-00-0 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: SIDNEY RICARDO GUIDA ENES (Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D) - Recorrido: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA (Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D).54 - 01538-2006-039-01-00-9 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Jorge Luiz da Silva (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D), Telsul Servicos Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: Telsul Servicos Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), Jorge Luiz da Silva (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D).55 - 01610-2005-281-01-00-9 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Uelmo Siqueira Paravidini (Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 20863 D).56 - 01624-2006-019-01-00-7 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D) - Recorrido: Rosane Keunecke Rocha (Adv. Joao Luiz Daflon RJ 18020 D).57 - 01641-2006-038-01-00-2 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Swissport do Brasil Ltda. (Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D) - Recorrido: Andre Felipe Pinto de Araujo (Adv. Joao Batista Santana RJ 85022 D).58 - 01648-2005-282-01-00-8 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Mario Ramon Lopes (Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel RJ 75324 D) - Recorrido: Municipio de São João da Barra (Procurador Lenício Figueiredo Salles RJ 68553 D - Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra).59 - 01670-2005-034-01-00-8 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sebastiao de Lima (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D) - Recorrido: Delta Construcoes Ltda (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D).60 - 01720-1999-036-01-00-0 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv. Helio Zaghetto Gama RJ 3240 D), MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D) - Recorrido: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv. Helio Zaghetto Gama RJ 3240 D), MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D).61 - 01727-2005-018-01-00-0 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao Federal, Angel s Servicos Tecnicos Ltda. (Adv. Tathiane Almeida Campos RJ 137441 D) - Recorrido: Uniao Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, Aparecida Moraes da Silva (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro – Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D), Angel s Servicos Tecnicos Ltda. (Adv. Tathiane Almeida Campos RJ 137441 D).62 - 01789-2005-031-01-00-1 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - Recorrido: Jorge Luis da Silva (Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. (Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D).63 - 01793-2001-243-01-00-2 - AP - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Angela Bornéo Ribeiro (Adv. Fernando Borneo RJ 31235 D) - Agravado: LUZIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D).64 - 01855-2005-302-01-00-2 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis) - Recorrido: Viacao Esperanca Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Rogerio Fernandes de Carvalho (Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D).65 - 01998-2006-243-01-00-2 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Marlene Chaves Goncalves (Adv. Bruno Farias RJ 127705 D).66 - 02032-2003-451-01-00-0 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: JD ESCOLA ERNESTO FILHO NP ANDREIA S CONCEICAO (Adv. Patricia C R da Costa RJ 115649 D).67 - 02141-2001-021-01-00-1 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D) - Recorrido: VALDEIR DUARTE DE SOUZA (Adv. Jeanne RJ 97065 D).68 - 02179-1989-037-01-00-2 - AP - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: COLEGIO PEDRO II (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Regional da União na 2ª Região) - Agravado: MARIA WANDA DA GLORIA MACIEL (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D).69 - 02187-2006-322-01-00-6 - RO (SUMARÍSSIMO) - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Elias Cesario de Lima (Adv. Maurilio de Oliveira RJ 60162 D) - Recorrido: Casa Show S.A (Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D).70 - 02270-2007-461-01-00-7 - RO (SUMARÍSSIMO) - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Edson Teixeira Pereira (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D).71 - 02343-2006-451-01-00-2 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carlos Fabricio de Lima (Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D), Sellix - Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda (Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D) - Recorrido: Sellix - Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda (Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D), Carlos Fabricio de Lima (Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D).72 - 02380-2006-263-01-00-4 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro) - Recorrido: Benedito Emidio da Conceicao (Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D), Coesa Transportes Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D).73 - 02405-2006-322-01-00-2 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcia de Carvalho Coelho (Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S/a (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).74 - 02793-2006-261-01-00-6 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Valdemir Jose de Jesus (Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).75 - 02816-2005-451-01-00-0 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Acequip Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda ME (Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D).76 - 03147-2005-263-01-00-8 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Robson de Aguiar Siqueira (Adv. Daniel Vieira da Silva RJ 122366 D).RIO DE JANEIRO, 1 de Julho de 2008Flavio Pires Ferreira ClementinoDiretor de Secretaria\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00043-2007-024-01-00-4 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gisele Veras Rodrigues Melo (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D) - Recorrido: Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda. (Adv. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 72023 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n2 - 00074-2007-025-01-00-1 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Escola Futuros Talentos Ltda. (Adv. Rosana da Silva Santos RJ 64614 D) - Recorrido: Fernanda Frazao Vargas da Costa Pereira (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D).\r\n\r\n3 - 00098-2006-521-01-00-5 - RO - (001VT/RES) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Welida Ribeiro da Silva (Adv. Douglas Maia Carvalho RJ 110656 D) - Recorrido: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. (Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D).\r\n\r\n4 - 00155-2007-014-01-00-8 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D) - Recorrido: Alexandre Antonio Fernandes (Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D).\r\n\r\n5 - 00158-2005-341-01-00-7 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Geraldo Salermo (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).\r\n\r\n6 - 00164-2006-038-01-00-8 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: W. Hair Sistems Cabeleireiros Ltda. (Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D) - Recorrido: Luciana Santos da Fonseca (Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D).\r\n\r\n7 - 00172-2007-038-01-00-5 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Recorrido: Giordani da Conceicao (Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D).\r\n\r\n8 - 00274-2006-010-01-00-4 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jadir Monteiro Pimentel (Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D), Luci Mendonca Baptista Viana (Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D), Maria Angela Gomes da Costa (Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D), Maria de Fatima Magalhaes Cabral (Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D) - Recorrido: INFOGUIAS EDITORA SA (Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D), Telelistas Regiao 1 Ltda. (Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D).\r\n\r\n9 - 00283-2006-243-01-00-2 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BCP S/A (Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D) - Recorrido: Marcelo Santos de Mello (Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D).\r\n\r\n10 - 00304-2003-511-01-00-7 - AP - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A (Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D) - Agravado: OSWALDO GOMES CAETANO (Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D).\r\n\r\n11 - 00307-2007-441-01-00-8 - RO - (001VT/COR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Banco Itau (Adv. Leonardo Jose Crespi de Brito RJ 125984 D) - Recorrido: Espolio de Emmanoel Silveira Wermelinger R/P Solange Mello Wermelinger (Adv. Jober Jose Thurler RJ 77715 D).\r\n\r\n12 - 00322-2007-246-01-00-1 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Condominio do Edificio Itaborai (Adv. Nelio C Pitta RJ 4779 D), Antonio Carlos Pereira (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D).\r\n\r\n13 - 00328-2006-037-01-00-0 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Francisco Alves de Souza Filho (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorrido: Pluma Conforto e Turismo S.A. (Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D).\r\n\r\n14 - 00334-2007-031-01-00-0 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Flavio Barros de Freitas (Adv. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D) - Recorrido: Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).\r\n\r\n15 - 00362-2007-034-01-00-7 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jussara Jardim Miranda (Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 72373 D) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procurador Giovanna Moreira Porchéra RJ 112626 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Futura Servicos Empresariais Ltda. (Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D).\r\n\r\n16 - 00400-2006-019-01-00-8 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: VIACAO REDENTOR (Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D), Antonia de Sousa Ferreira (Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D) - Recorrido: VIACAO REDENTOR (Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D), Antonia de Sousa Ferreira (Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D).\r\n\r\n17 - 00409-2005-201-01-00-6 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marcos Antonio Nascimento (Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D) - Recorrido: Alstom do Brasil S.A. (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D), Enesa Engenharia S.A. (Adv. Olga Valeria da Silva Mattos RJ 62488 D).\r\n\r\n18 - 00475-2006-451-01-00-0 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Recreio Manilha Comercio Distribuidora Alimentos Ltda(Gerezim Center) (Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D).\r\n\r\n19 - 00484-2007-007-01-00-0 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Israel Antonio Monteiro (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Recorrido: Comercio de Papeis e Aparas Ipiranga Ltda. (Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D).\r\n\r\n20 - 00541-2005-031-01-00-3 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Carlos Renato Silva (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Carlos Renato Silva (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D).\r\n\r\n21 - 00570-2006-243-01-00-2 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Almir da Conceicao Nunes (Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D), Viacao Maua S.A..\r\n\r\n22 - 00581-2007-009-01-00-6 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: , Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), Josenildo Justiniano de Souza (Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D) - Recorrido: Josenildo Justiniano de Souza (Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D), Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n23 - 00590-2007-035-01-00-3 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transurb S.A. (Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D) - Recorrido: Manoel de Jesus Higino (Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D).\r\n\r\n24 - 00617-2003-034-01-00-8 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ERICA ALVES DA SILVA (Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D) - Recorrido: CAVALLIERI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n25 - 00631-2005-282-01-00-3 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D), Richardson Roger Coelho Simao (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D), Richardson Roger Coelho Simao (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B).\r\n\r\n26 - 00649-2007-037-01-00-6 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gerson Gomes das Neves (Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D) - Recorrido: Condominio Santa Cruz Shopping Center (Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D), Condominio Rio Hotel Residencia (Adv. Jorge Mesquita RJ 54839 D), Condominio Aldeia do Mar -Setor Integrado (Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., RS Rio Seguranca Ltda. (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D).\r\n\r\n27 - 00716-2005-451-01-00-0 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Mecanica Muki Itaborai Ltda (Adv. Francisco de Assis Bastos RJ 98439 D).\r\n\r\n28 - 00736-2007-263-01-00-6 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Posto de Gasolina Catarinao Ltda. (Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D) - Recorrido: Fabio Ribeiro Machado (Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D).\r\n\r\n29 - 00756-2006-421-01-00-0 - AP - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Empreedimentos Imobiliarios Vale do Rio Preto Ltda.-ME (Adv. Luis Sergio Alves da Costa RJ 98290 D) - Agravado: Rosalina de Oliveira Souza da Fonseca (Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D).\r\n\r\n30 - 00768-2007-040-01-00-1 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Ana Rosa Tenorio da Silva (Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petrobras Quimica S.A. PETROQUISA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n31 - 00823-2006-243-01-00-8 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antonio Claudio Ramalho do Nascimento (Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva RJ 89221 D) - Recorrido: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n32 - 00860-2006-038-01-00-4 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D) - Recorrido: Severino Teixeira da Silva Sobrinho (Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D).\r\n\r\n33 - 00911-2007-039-01-00-5 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Orgao Gestor Mao do Trabalho Portuario Avulso do RJ (Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D) - Recorrido: Sindicato dos Empregados Escritorios Empresas Agencias Navegacao ERJ (Adv. Joao Carnevalli RJ 23834 D).\r\n\r\n34 - 00997-2006-035-01-00-0 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rodobam Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 2625 A) - Recorrido: Paulo Roberto Severino Ribeiro (Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho RJ 84010 D).\r\n\r\n35 - 01025-2007-461-01-00-2 - RO (SUMARÍSSIMO) - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Club Med do Brasil S.A. (Adv. Monica de Queiroz Pimpao RJ 61423 D) - Recorrido: Marcos Pereira (Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D).\r\n\r\n36 - 01070-2007-026-01-00-7 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D) - Recorrido: Janaina de Sousa Nascimento (Adv. Adriana Victor Bravin RJ 123892 D).\r\n\r\n37 - 01144-2006-521-01-00-3 - RO - (001VT/RES) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Resende (Procurador Ieda Duarte Ferreira - Procuradoria Munic de Resende) - Recorrido: Sergio Luis de Oliveira (Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D).\r\n\r\n38 - 01157-2006-451-01-00-6 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Banco ABN AMRO Real S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n39 - 01162-2004-201-01-00-4 - RO - (001VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: MARCOS ROBERTO MELO DE CARVALHO (Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D), IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D).\r\n\r\n40 - 01166-2003-025-01-00-5 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: PIO SA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D), TOTAL ENTERTAINMENT LTDA (Adv. Marcel Britz RJ 106946 D) - Recorrido: WILLIAM NUNES DA SILVA (Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D).\r\n\r\n41 - 01172-2006-022-01-00-6 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Saens Pena Diversoes Ltda. (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D) - Recorrido: Susane Andrade da Silveira (Adv. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D).\r\n\r\n42 - 01184-2007-203-01-00-0 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Gonzaga Pereira da Silva (Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D) - Recorrido: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda (Adv. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D).\r\n\r\n43 - 01187-2007-009-01-00-5 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D) - Recorrido: Ana Cristina dos Santos (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n44 - 01193-2003-038-01-00-4 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: MARCELO DE AZEVEDO PORTO (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n45 - 01234-2004-036-01-00-0 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA (Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Isabel Martins da Costa RJ 122060 D).\r\n\r\n46 - 01239-2006-031-01-00-3 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sheyla de Oliveira Freire da Silva (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Banco Citicard S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Banco Citicard S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Sheyla de Oliveira Freire da Silva (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D).\r\n\r\n47 - 01270-2006-001-01-00-2 - RO - (001VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Waldinei Peixoto da Silva (Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D) - Recorrido: Choperia da Vila Ltda..\r\n\r\n48 - 01301-2007-203-01-00-5 - RO - (003VT/DC) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viacao Vera Cruz S.A. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D) - Recorrido: Julio Lima da Silva (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D).\r\n\r\n49 - 01337-2006-038-01-00-5 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Silvano Costa dos Santos (Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D) - Recorrido: The Best Automoveis Ltda. (Adv. Daniel Guimaraes Sad RJ 125326 D).\r\n\r\n50 - 01354-2005-034-01-00-6 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Bruno Silva Fernandes dos Santos (Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 37757 D) - Recorrido: Perfetti Van Melle Brasil Ltda. (Adv. Ruy Pereira Silveira RJ 290 B).\r\n\r\n51 - 01390-2007-037-01-00-0 - RO - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Alexandre Jose Martins (Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D).\r\n\r\n52 - 01417-1990-021-01-00-0 - AP - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: JOSE ANDREATA NETO (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D) - Agravado: BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n53 - 01433-2004-021-01-00-0 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: SIDNEY RICARDO GUIDA ENES (Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D) - Recorrido: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA (Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D).\r\n\r\n54 - 01538-2006-039-01-00-9 - RO - (039VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Jorge Luiz da Silva (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D), Telsul Servicos Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: Telsul Servicos Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), Jorge Luiz da Silva (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D).\r\n\r\n55 - 01610-2005-281-01-00-9 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Uelmo Siqueira Paravidini (Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 20863 D).\r\n\r\n56 - 01624-2006-019-01-00-7 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D) - Recorrido: Rosane Keunecke Rocha (Adv. Joao Luiz Daflon RJ 18020 D).\r\n\r\n57 - 01641-2006-038-01-00-2 - RO - (038VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Swissport do Brasil Ltda. (Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D) - Recorrido: Andre Felipe Pinto de Araujo (Adv. Joao Batista Santana RJ 85022 D).\r\n\r\n58 - 01648-2005-282-01-00-8 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Mario Ramon Lopes (Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel RJ 75324 D) - Recorrido: Municipio de São João da Barra (Procurador Lenício Figueiredo Salles RJ 68553 D - Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra).\r\n\r\n59 - 01670-2005-034-01-00-8 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sebastiao de Lima (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D) - Recorrido: Delta Construcoes Ltda (Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D).\r\n\r\n60 - 01720-1999-036-01-00-0 - RO - (036VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv. Helio Zaghetto Gama RJ 3240 D), MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D) - Recorrido: SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv. Helio Zaghetto Gama RJ 3240 D), MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D).\r\n\r\n61 - 01727-2005-018-01-00-0 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Uniao Federal, Angel s Servicos Tecnicos Ltda. (Adv. Tathiane Almeida Campos RJ 137441 D) - Recorrido: Uniao Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, Aparecida Moraes da Silva (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro – Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D), Angel s Servicos Tecnicos Ltda. (Adv. Tathiane Almeida Campos RJ 137441 D).\r\n\r\n62 - 01789-2005-031-01-00-1 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D) - Recorrido: Jorge Luis da Silva (Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. (Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D).\r\n\r\n63 - 01793-2001-243-01-00-2 - AP - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Angela Bornéo Ribeiro (Adv. Fernando Borneo RJ 31235 D) - Agravado: LUZIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D).\r\n\r\n64 - 01855-2005-302-01-00-2 - RO - (002VT/PET) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis) - Recorrido: Viacao Esperanca Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Rogerio Fernandes de Carvalho (Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D).\r\n\r\n65 - 01998-2006-243-01-00-2 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Marlene Chaves Goncalves (Adv. Bruno Farias RJ 127705 D).\r\n\r\n66 - 02032-2003-451-01-00-0 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: JD ESCOLA ERNESTO FILHO NP ANDREIA S CONCEICAO (Adv. Patricia C R da Costa RJ 115649 D).\r\n\r\n67 - 02141-2001-021-01-00-1 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D) - Recorrido: VALDEIR DUARTE DE SOUZA (Adv. Jeanne RJ 97065 D).\r\n\r\n68 - 02179-1989-037-01-00-2 - AP - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: COLEGIO PEDRO II (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Regional da União na 2ª Região) - Agravado: MARIA WANDA DA GLORIA MACIEL (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D).\r\n\r\n69 - 02187-2006-322-01-00-6 - RO (SUMARÍSSIMO) - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Elias Cesario de Lima (Adv. Maurilio de Oliveira RJ 60162 D) - Recorrido: Casa Show S.A (Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D).\r\n\r\n70 - 02270-2007-461-01-00-7 - RO (SUMARÍSSIMO) - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Edson Teixeira Pereira (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D).\r\n\r\n71 - 02343-2006-451-01-00-2 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carlos Fabricio de Lima (Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D), Sellix - Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda (Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D) - Recorrido: Sellix - Servicos de Limpeza e Coleta de Lixo Ltda (Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D), Carlos Fabricio de Lima (Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D).\r\n\r\n72 - 02380-2006-263-01-00-4 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do INSS no Rio de Janeiro) - Recorrido: Benedito Emidio da Conceicao (Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D), Coesa Transportes Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D).\r\n\r\n73 - 02405-2006-322-01-00-2 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcia de Carvalho Coelho (Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S/a (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n74 - 02793-2006-261-01-00-6 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Valdemir Jose de Jesus (Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n75 - 02816-2005-451-01-00-0 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Acequip Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda ME (Adv. Rodner Cardoso de Andrade RJ 77143 D).\r\n\r\n76 - 03147-2005-263-01-00-8 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Robson de Aguiar Siqueira (Adv. Daniel Vieira da Silva RJ 122366 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 1 de Julho de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 584543"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "584275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00068-2007-077-01-00-3 - 03a. Turma - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 030804/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 387/392. \r\n\r\nProc. 00231-2007-226-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: Municipio de Mesquita E OUTRO S AB:RJ 096278/D AB:RJ 080456/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Folhas 171. \r\n\r\nId: 584275"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "582670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: 01571-1999-242-01-00-8 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS).Recorridos: 1 - LUCIA REGINA MACHADO (Dr.Paulo Ribeiro RJ30611D) e 2 - MASSA FALIDA DE CNA ALIMENTOS LTDA (Dr.Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ50529D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01055-2005-039-01-01-6 AI - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr.Mariano Beser Filho RJ71115D).Agravado:1 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e 2 - COOPERAR SAUDE - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Dr.Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ) - \"...por unanimidade, não conheço do agravo de instrumento.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00539-2003-431-01-00-5 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente:UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS).Recorrido:1 - ECO LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA ME (Dr.Claudio Albuquerque Mansur RJ18420D) e 2 - ANA LUCIA DE ARAUJO CORREA (Dr.Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso em relação à contribuição da empresa (art. 22, III, da Lei nº 28.212/91). Conhecer quanto aos demais aspectos, para, no mérito, dar-lhe provimento e determinar o pagamento, pela reclamada, da contribuição previdenciária do trabalhador, na forma da lei de regência.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01580-2006-482-01-00-4 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS(Dr.Antonio Lopes de Almeida RJ53073D).Recorrido:CLAUDEMIR DE OLIVEIRA (Drª.Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO:00722-2005-263-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Dr.Murilo Nuno Rabat RJ100748D).Recorrido:LUIZ CARLOS DE SOUZA (Dr.Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Condenar a embargante, ainda, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\"\r\n\r\nPROCESSO: 01258-2006-482-01-00-5 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente : GLAN CARGA (Dr.Amildes Figueira da Silva RJ25544D ).Recorrido :ADILSON DOS SANTOS AMORIM (Dr.Dorgival Alves de Moura RJ92747D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\"\r\n\r\nPROCESSO:01087-2006-482-01-00-4 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr.Marcos da Silva Bessa RJ102729D). Recorrido:ANTONIO CARLOS PACHECO (Drª.Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada, quanto ao imposto de renda e cálculos. Conhecê-lo quanto ao demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: 02369-2005-245-01-00-1 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: DIORGENES ALEXANDRE DA SILVA (Drª.Margarida da Silva Silveira RJ105918D ).Recorridos:1 - CEG (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) e 2 - QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVICOS (Dr.) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, dar provimento para, declarar a nulidade da sentença por falta de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam analisados e julgados todos os pleitos formulados à luz da petição inicial.\"\r\n\r\nPROCESSO: 00579-2007-245-01-00-7 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist: Procuradoria Federal Especializada do INSS).Recorridos: 1 - NILTON SOARES DE SOUZA NETO (Dr.Felipe Santa Cruz RJ95573D) e 2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr.Alcyr Cabral Simoes RJ8747D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para determinar que a contribuição previdenciária será apurada com observância dos critérios da legislação pertinente, cujos cálculos deverão ser elaborados pelo INSS, com base nos dados inseridos em seus próprios arquivos.\"\r\n\r\nPROCESSO:00475-2006-024-01-00-4 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMES BEBIANO LTDA (Dr.Claudio Roberto Pires Tavares RJ55967D ) e 2 - MARCIO SOARES DO NASCIMENTO (Drª.Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D).Recorridos:OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para fixar a indenização por dano moral em R$ 2.000,00 (dois mil reais), vencida a Exma. Sra. Des. Glória Regina Ferreira Mello que negava o dano moral.e, quanto ao recurso da reclamada, por unanimidade, não conhecê-lo, por deserto.\"\r\n\r\nPROCESSO:01173-2005-482-01-00-6 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assit:Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro).Recorrido : AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr.Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ) - \"...por unanimidade, determinar a retificação da certidão de julgamento referente à sessão do dia 21/11/07 e respectiva Ata para constar: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 02369-2005-245-01-00-1 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: DIORGENES ALEXANDRE DA SILVA (Drª.Margarida da Silva Silveira RJ105918D ).Recorridos:1 - CEG (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) e 2 - QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVICOS (Dr.). \r\n\r\nPelo presente fica notificado QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVICOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.161/163: \"...por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, dar provimento para, declarar a nulidade da sentença por falta de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam analisados e julgados todos os pleitos formulados à luz da petição inicial.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 30 de junho de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 582670"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "582837": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00761-2004-039-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 00020283); Agdo: ERLI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Simon Dias - OAB/RJ 0092754) - “por maioria, negar provimento ao agravo para, mantendo a decisão agravada, determinar que sejam mantidos os cálculos de atualização monetária de fls. 97, prosseguindo o feito de forma a ser liberado ao reclamante o saldo ainda existente nos autos.” \r\n\r\nTRT-AP-01600-2003-054-01-00-2 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ -002255A); Agdo: AVANILDO NUNES DA SILVA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 0066316) - “por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição, para excluir as multas de 1% (um por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, mantida a decisão nos demais termos”.\r\n\r\nTRT-RO-00443-2002-058-01-00-2 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: MAURO RODRIGUES DA CUNHA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 0066316); e NESTLÊ BRASIL LTDA (Dr. Roberto Basílio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ 001723A) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para que sejam desconsideradas as ajudas de educação e aluguel como parcelas de natureza salarial, para fins de incidência do referido valor ao salário do reclamante para o cálculo das verbas resilitórias. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas”.\r\n\r\nTRT-RO-00488-2004-052-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 0080370); Rcdo: CÁSSIO LUIZ CARVALHO DE MENEZES (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 0076490) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para: 1) determinar que o sábado é dia útil não trabalhado, não cabendo a repercussão das horas extras habituais em sua remuneração; 2) excluir da condenação o pagamento de gratificações semestrais e suas repercussões. Fixada a condenação em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e as custas em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)”.\r\n\r\nTRT-RO-00497-2007-080-01-00-3 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); e Rcda: ROBERTA SANTANA PEREIRA (Drª. Gilsete Areas de Moraes - OAB/RJ 0086368) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00524-2007-461-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcdo: LANCHES DELÍCIAS E SABORES LTDA (Dr. Arthur Fraga Oggioni - OAB/RJ 0067733) e Embargado/Rcte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES , BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 044056) “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nQuebra TRT-RO-00696-2006-053-01-00-8 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ARIDIO LOPES DA ROCHA FILHO (Drª. Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB/RJ 00120825) Rcdos: ESPAÇO CULTURAL MAURICE VALANSI (Dr. Bruno Isaias - OAB/RJ 0087034) e RICHARD DAVID VALANSI - (Dr. Francisco Cruz Neto - OAB/RJ 0047591) - por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00851-2006-060-01-00-4 - Relator - Desembargador Juaçaba Cavalcante - Rcte: ANTONIO CARLOS GUEDES (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 0064379) e Rcdo: WIS BRASIL BOUCINHAS E CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 0067077) - por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00934-2007-054-01-00-2 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGANHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 0114606); Rcdo: CELSO MENDES DA SILVA (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 0040732) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo”.\r\n\r\nTRT-RO-00944-2002-057-01-00-2 -Relator.Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - INCRA (Procuradoria Federal Especializada do INCRA) e Rcdo: SEBASTIÃO WAGNER SAB E OUTROS (Drª. Dinah Fernandes Rodrigues - OAB/RJ 0091333) - “por unanimidade, não conhecer do recurso oficial, por incabível na hipótese”.\r\n\r\nTRT-RO-01196-2002-053-01-00-0 -Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) e Rcdo: EDSON DE SOUZA JOSÉ (Drª. Sayonara Gomes Bastos - OAB/RJ 00103694) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para considerar como extraordinárias as horas laboradas além da oitava diária e 44ª (quadragésima quarta) semanal, mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas ”.\r\n\r\nTRT-RO-01466-2006-053-01-00-6 -Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CARLOS RICARDO DOS SANTOS (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho- OAB/RJ 0092639) e Rcdo: LOGISMARKET TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA (Dr. Elio Carlos Lopes dos Santos - OAB/RJ 053790) - “por unanimidade, acolher a preliminar para dizer nula a decisão de fls. 173/175, por cerceio de defesa e afronta ao princípio do contraditório e determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem , para que seja retomada a instrução processual e proferida nova decisão”\r\n\r\nTRT-RO-01620-2003-001-01-00-8 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: ELZANETE CRUZ DOS SANTOS (Drª. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 0088998); e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Paulo Fontenelle - OAB/RJ 0014153) - sendo Rcdos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada a pagar horas extras, relativas ao período imprescrito, conforme horários apontados na inicial, com os respectivos reflexos, deduzidos os pagamentos feitos sob idênticos títulos; e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais”. \r\n\r\nTRT-RO-01625-2006-060-01-00-0 -Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: IRMÃOS HABIB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Drª. Vilma de Souza - OAB/RJ 0042319) e Rcda: MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Drª. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 0039529) - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 582837"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "582594": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n00219-2007-431-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Erivelton Silva dos Santos ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Newton Carneiro de Freitas RJ43763D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. \r\n\r\n00395-2006-341-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Recorrido : Carlos Luiz Macedo de Oliveira ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário, para absolver a empresa da condenação, com a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n00454-2004-006-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VAL E SEGURANCA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrente : JOSE CARLOS REIS MENDONCA ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00692-2006-342-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Roberto Vargens Tambasco ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Siderurgica Barra Mansa ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), Profabril Engenharia Ltda. ( Katia Maria Dalboni de Moura RJ86560D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos, por irregularidade de representação.\r\n\r\n00693-2007-202-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal - Recorrido : DS Foot Wear Comercial Ltda (Di Santinni) ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00706-2007-281-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Valdecildo Dias do Nascimento ( Bruno Vieira de Castro Freitas RJ127780D ), - Recorrido : Age-Logistica e Transportes Ltda. ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pelo trabalhador.\r\n\r\n00818-2005-491-01-01-7 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Auto Viacao Reginas Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : Andrea Cristina Magalhaes ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\n00829-2005-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Marcio Francisco da Silva Pereira ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Marcel Cavalcanti Marquesi OAB/RJ 149551), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Marcel Cavalcanti Marquesi OAB/RJ 149551D ), Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Marcio Francisco da Silva Pereira ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso das rés a fim de reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 5.000,00, com correção monetária desde a data do evento e juros de mora a partir do ajuizamento da ação, e negar provimento ao recurso interposto adesivamente pelo autor.\r\n\r\n00881-2007-009-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Lea Cardoso Gomes ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Ilze Moraes do Nascimento ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente ao auxílio cesta-alimentação, conforme postulado na petição inicial, com os acréscimos legais, ficando invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\n00923-2002-002-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : C P A D CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DEUS ( Regina Coeli Martins da Cunha RJ66959D ), - Recorrido : PATRICIA DOS SANTOS PINTO ( Sylvia Cunha de Souza RJ72115D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n01282-2004-202-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER ( Mauro Nunes de Gaspar RJ10893D ), - Recorrido : DJAIR CORREIA DA SILVA ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por descumprimento de cláusula normativa, a indenização por dano moral, as diferenças salariais por desvio de função e os honorários advocatícios. \r\n\r\n01379-2005-301-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Renata Cristina Martins ( Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto RJ79382D ), Tania Suelly Mello Camanho - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n01580-2006-243-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Amarildo Jose Cardoso ( Renata de Lima Cardoso RJ93503D ), - Recorrido : Drogaria Dez de Junho Ltda ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - por unanimidade, dar parcial provimento, para declarar a existência da relação de emprego, no período compreendido entre 07 de novembro de 2005 a 09 de julho de 2006; e, conseqüentemente, para condenar a ré ao pagamento de aviso prévio de 30 (trinta) dias; férias proporcionais com 1/3 (um terço); gratificação natalina proporcional; contribuições ao FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); uma hora semanal (com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento)), integrando-se ao salário mensal para todos os efeitos legais; ao pagamento referente ao vale-transporte, a ser apurado em liquidação de sentença; bem como a traditar a documentação necessária ao recebimento do seguro-desemprego e levantamento dos depósitos do FGTS, invertidos os ônus da sucumbência, porque adequado à espécie.\r\n\r\n02670-2005-341-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Ana Paula Martins Castro ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR ( Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ48517D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 582594"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "582592": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n01005-2000-017-01-00-4 - AP - (017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Uniao Federal (INSS) - Agravado: Gecina da Costa Cardoso ( Adv. Paulo Jose Goncalves Ayres RJ 65661 D ), Rita de Cassia Evaristo Jose ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por intempestivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 582592"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "584451": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nAI-01961-2006-221-01-01-0-Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA.-Agravante: VALMIR BARBOSA DA SILVA (Dr. Celso Costa Ferreira - OAB/RJ 81618/D) - Agravados: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - por unanimidade, em acolher a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, não conhecer do Agravo de Instrumento por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 584451"
                        ],
                        "584315": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 01550-1999-049-01-00-0 - RORcte: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Rcdo: ALDENIR SOARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Destinatário(s): Rcte ALDENIR SOARES, Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rcdo PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDATomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 355/357, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01550-1999-049-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALDENIR SOARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALDENIR SOARES, Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rcdo PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 355/357, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 584315"
                        ],
                        "584284": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 01550-1999-049-01-00-0 - RORcte: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Rcdo: ALDENIR SOARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Destinatário(s): Rcte ALDENIR SOARES, Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rcdo PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDATomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 189/191 no prazo de 08 (oito) dias.Processo: 02561-2006-342-01-00-8 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]Rcdo: Carlos Alberto Moreira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNRegularizar representacao nos autos, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01550-1999-049-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALDENIR SOARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALDENIR SOARES, Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rcdo PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 189/191 no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02561-2006-342-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Moreira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nRegularizar representacao nos autos, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 584284"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "582378": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00477-2007-007-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : Ketlin Santos Cunha (Dr. Cosme de Paula Santos OAB/RJ 100.757/D) - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem julgamento do mérito e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo quanto ao mais a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFernando José de Carvalho Corrêa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 582378"
                            ],
                            "584022": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01159-2004-242-01-00-6 - RORcte: ESTACIO CORRETORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]Rcdo: PATRICIA GREGORIO DOS REIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Destinatário(s): Rcte PATRICIA GREGORIO DOS REISManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 106/107, no prazo de 05 (cinco) dias.Processo: 00253-2007-009-01-00-0 - RORcte: Uniao Federal [Advocacia Geral da Uniao) Rcdo: Fabiola Pacifico Seabra [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Rcdo: Vanilce de Paula Moreira [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]Destinatário(s): Rcte Vanilce de Paula MoreiraRegularizar representacao, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias.Processo: 00775-2007-203-01-00-0 - RORcte: Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rcte: Cosme Elias Antunes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]Rcdo: Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rcdo: Cosme Elias Antunes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]Destinatário(s): Rcte Cosme Elias AntunesManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 319, no prazo de 05 (cinco) dias.Processo: 01661-2003-052-01-00-7 - RORcte: REGINALDO DE SOUZA BASTOS FILHO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]Rcdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]Destinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIALManifestarem-se sobre os Embargos de Declaracao de fls. 552/555, no prazo de 05 (cinco) dias, a iniciar por Furnas.Processo: 00418-2006-057-01-00-6 - RORcte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo (OAB: RJ 107935 - D)], Rcte: Luiza Alves Vieira de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rcdo: Luiza Alves Vieira de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Rcdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo (OAB: RJ 107935 - D)]Destinatário(s): Rcdo Luiza Alves Vieira de SouzaManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 237/241, no prazo de 05 (cinco) dias.Processo: 01858-2000-051-01-00-7 - RORcte: HOTEIS OTHON SA CASTRO ALVES [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]Rcdo: MARCOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCOS ALBERTO DOS SANTOSFornecer o correto endereço do recorrente, no prazo de 10 (dez) dias. Processo: 01567-2004-008-01-00-0 - RORcte: JOAO BATISTA LEAO MANHAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 322/324, no prazo de 05 (cinco) dias.Processo: 01377-2006-511-01-00-9 - RORcte: Marcione Wandroski dos Santos [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Rcdo: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Destinatário(s): Rcdo Silva & Guilande Ltda.Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 255/257, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 584022"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "584495": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 01173-2005-042-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Dr. Marcelo Pinheiro Faria - OAB/RJ 94115/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, ante a expressa vedação legal para o processamento de tal revisão do julgado de 1º grau, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 584495"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "584415": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01128-2007-075-01-00-2 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: 1-WELLINGTON GOMES DE FARIAS (Adv. Ana Carla Alves Xavier - OAB/RJ-0106104/D) 2-UNILEVER BRASIL LTDA. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115/D); Rcdos: OS MESMOS\r\n\r\nDestinatário: UNILEVER BRASIL LTDA.\r\n\r\nFl.354: “J. Dê vista à parte contrária por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nProcesso: 00856-2006-241-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Wellington Pinheiro de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Wellington Pinheiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 223. De vista a parte contraria por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01355-2004-021-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MIRNA DE BARROS MANES [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MIRNA DE BARROS MANES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 229.De vista a parte contraria por 5 dias.\r\n\r\nId: 584415"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "584467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-002-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Rodrigo Nunes RJ109685A), - Embargado : Michelli Cristina Gomes da Costa (Janio Carlos Almeida de Carvalho RJ65645D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-037-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Embargado : Kelly Souza Paixao (Silvio Rogério Borges Pereira RJ148381D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01036-2005-421-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Aristides Lopes Leite (Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D), - Recorrido : Viacao Pinheiral Ltda. (Claudia Alves Marques RJ93813D), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-202-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Petroflex Industria e Comercio S.A. (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - Recorrido : Wagner Gomes de Souza (Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D), Jbam Manutencao e Engenharia Ltda (Ozival Santos Maia RJ104055D), - por unanimidade, conheço do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01606-2004-281-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido : EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR (Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Falou, pela recorrente, a Dra. Any Menezes.\r\n\r\nProcesso: 00702-2006-021-01-01-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Uniao Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Restaurante Adega do Bacural (Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ49529D), Marcelo Araujo dos Santos Silva (Yara Brito Pires da Silva Vargas RJ37308D), - por unanimidade, conhecer do recurso do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91, nos termos do Relator.\r\n\r\nProcesso: 02012-2004-201-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), ROGERIO RODRIGUES ROCHA (Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D), - Recorrido : ROGERIO RODRIGUES ROCHA (Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), TELEMAR NORTE LESTE SA (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, argüida pelo Autor, para, declarando a nulidade da r. sentença de fls. 188/195, determinar o retorno dos autos à MM.ª Vara do Trabalho de origem a fim de que seja reaberta a instrução a partir da oitiva dos depoimentos das testemunhas requeridos pelo Autor, prosseguindo o feito nos seus ulteriores termos, proferindo-se, após, nova sentença como entender de direito, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01956-2004-201-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : VALMIR DA SILVA MEDEIROS (Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D), - Recorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 584467"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "583937": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00848-2006-057-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Roberto Maia de Castro [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander S.A. - Sede, Rcte Jose Roberto Maia de Castro\r\n\r\n.... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, \r\n\r\nProcesso: 00984-2005-054-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Rcte: Andrea Santos da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Rcdo: Andrea Santos da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andrea Santos da Silva, Rcdo Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A.\r\n\r\n.... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, indeferir o benefício da justiça gratuita e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 01665-2001-322-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20291 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao (INSS)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\n.... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nId: 583937"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "582212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00908-2006-011-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Mauro Renato Vilarinho ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), Xerox do Brasil Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Xerox do Brasil Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Mauro Renato Vilarinho ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELA RÉ e DAR PROVIMENTO AO DO AUTOR para condenar a empresa na obrigação de fazer, concernente à retificação da CTPS quanto à data de saída, pelos seguintes fundamentos: Pretende o Autor a retificação da sua CTPS, a fim de que seja lançada, como data de saída, a correspondente ao término do período do aviso prévio. A r. sentença merece reforma, neste aspecto. Dispõe o art. 487, § 1º da CLT que o aviso prévio, ainda que indenizado, integra o tempo de serviço do trabalhador para todos os fins, do que decorre, por conseqüência lógica, o reconhecimento de que a extinção formal do contrato de trabalho somente se dá após o término do período do aviso prévio. , portanto, o inconformismo autoral, sendo que o entendimento acima encontra-se retratado na Orientação Jurisprudencial nº 82 da SBDI-I, do C. TST. Versa o recurso da Ré sobre sua condenação ao pagamento da participação nos resultados referente ao exercício de 2003, na proporcionalidade de 5/12. O programa de participação nos resultados, implantado pela Ré, referente ao ano de 2003, estabelece, como uma de suas regras gerais, o direito do trabalhador à percepção do benefício, de forma proporcional aos meses trabalhados, caso seja licenciado por maternidade, acidente do trabalho ou dispensa médica (fl. 123). Trata-se, portanto, de cláusula benéfica ao trabalhador e que disciplina situação específica. O documento de fl. 15 dá notícia de que o Autor usufruiu do benefício auxílio doença previdenciário, no período compreendido entre 02.06.2003 a 11.07.2004, caracterizando a hipótese de licença por dispensa médica. Neste sentido, o contrato de trabalho do Autor encontrava-se suspenso ¿ vigente, portanto - e não extinto, como pretende fazer crer a Ré. O TRCT evidencia ter sido o demandante dispensado apenas em 13.07.2004 (fl. 92). Destarte, a condenação imposta pelo Juízo encontra amparo na própria norma interna da empresa, pelo que deve ser mantida, em sua integralidade, a r. Sentença. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\r\n\r\nProcesso: 00988-2006-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Emitang Empresa de Mineracao Tangua Ltda ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - : - Por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, interposto pela UNIÃO, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 881,59, pelos seguintes fundamentos: .DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. razão a União. A redação do art. 28, § 9º da Lei 8.212/91, que excluía a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, foi alterada pela Lei 9.528/97, cuja nova redação (nem tão nova, pois há quase 10 anos é assim) não registra mais esta exceção. Esclareço duas premissas sobre as quais aprecio a questão: o aviso prévio indenizado é computado como tempo de serviço - neste sentido há, inclusive, orientação jurisprudencial do C. Tribunal Superior do Trabalho (OJ-SDI-82) - e a Previdência Social no Brasil tem caráter contributivo, na forma estabelecida pela Constituição da República, art 201 (¿A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial...¿). Desta forma, a Lei 8.212/91 prevê a universalidade de participação nos planos da previdência, mediante contribuição e o cálculo dos benefícios tem por base o salário-de-contribuição, e (art. 3º, parágrafo único, \"a\" e \"c\" c/c Lei 8213/91, art. 2º, IV, art. 28 e 29), logo, a contagem do tempo do aviso prévio indenizado para efeitos previdenciários, inclusive para a aposentadoria, tem por pressuposto a incidência da respectiva contribuição. Interpretação diversa, além de contrária ao texto da lei, contraria a natureza do instituto do aviso prévio e é prejudicial ao próprio trabalhador pois a exclusão do aviso prévio indenizado da base de cálculo do salário-de-contribuição, implica na exclusão deste período e a respectiva contribuição para o cômputo de eventual percepção de benefícios previdenciários. Dou provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 881,59 (oitocentos e oitenta e um reais e cinqüenta e nove centavos). DAS MATÉRIAS PREQUESTIONADAS. A decisão supra expõe, claramente, o entendimento adotado por este Tribunal, não havendo obrigatoriedade de esmiuçar todas as questões suscitadas pelo embargante, mesmo porque o art. 93, IX da Constituição da República, obriga o magistrado motivar suas decisões com as razões que o levou a firmar seu convencimento, o que foi devidamente procedido.\r\n\r\nProcesso: 00814-2007-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sindicato dos Trabs nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Liliane Ltda. - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes fundamentos: presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, conheço do recurso. DO ÔNUS DA PROVA DE INSALUBRIDADE. DA NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. O autor sustenta que, ante a ausência da empresa, deve ser aplicada a revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato. Afirma, que como a empresa não trouxe aos autos os documentos essenciais como o Programam de Controle Médico e de Saúde Ocupacional e o Programa de Riscos Ambientais, previstos na NR-7 e NR-9, presume-se a insalubridade. Assim, entende ser da empresa o ônus da inexistência de insalubridade. Requer a conversão do feito em diligência para que a empresa traga aos autos os supracitados documentos, ou que seja julgado procedente a pretensão. Trata-se de pedido de pagamento de adicional de insalubridade e de reflexo deste adicional nas parcelas do contrato de emprego. A ré é uma padaria e confeitaria, logo, não se pode presumir o ambiente insalubre. De fato, verifico que a ré esteve ausente à audiência em que deveria apresentar sua defesa (fl.12), sendo revel e confessa quanto à matéria fática, na forma do art. 319 do CPC, c/c art. 769 da CLT, contudo, trata-se de prova de insalubridade, razão pela qual aplica-se o art.195 da CLT, sendo necessária a prova técnica para a demonstração do fato constitutivo do direito postulado. A jurisprudência do TST admite a realização de outros meios de prova quando o local de trabalho foi desativado (OJ-SDI-1-TST 278), entretanto, este argumento sequer foi aduzido pelo autor, portanto, nego provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 582212"
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                            "584509": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-00308-2006-261-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ-52554-D) Recorrido: JOSÉ AZEVEDO DE PAULA JUNIOR (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto OAB/RJ-104398-D).”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandada, rejeitar a preliminar de suspeição da testemunha, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAP-00944-2006-411-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE-Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS). Agravados: JOSÉ MARTINS NETO-COMÉRCIO DE ROUPAS (Dr. Daniela Costa da Silva Dantas OAB/RJ-135431-D) E LUCIANI DE ANDRADE CARVALHO (Dr. Washington de Lima Cunha OAB/RJ-110067-D).“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da União Federal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o prosseguimento da execução referente à contribuição previdenciária, contudo os cálculos devem ser refeitos para que se observe a alíquota de 31%, sobre o total do acordo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada, ainda, a retificação da autuação, para fazer constar apenas a União Federal como agravante e, como agravados, José Martins Neto – Comércio de Roupas e Luciani de Andrade Carvalho.”\r\n\r\nAI-01762-2006-006-01-01-2 - Relator AGRA BELMONTE-Agravante: ROSA FÁTIMA SANTANA CORREA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ-48681-D). Agravado: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (sem Adv.).“...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade - ausência das peças necessárias para a sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAI-02604-2002-341-01-01-8 - Relator AGRA BELMONTE-Agravante: ORMEC ENGENHARIA LTDA. (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes OAB/RJ-65082-D). Agravado: CARLOS EDUARDO CARDOSO RIBEIRO (Dr. Stella Maris Vitale OAB/RJ-63123-D).“...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela ré, pois ausente o pressuposto intrínseco de admissibilidade – ausência das peças necessárias para sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 584509"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO PELO REDATOR DESIGNADO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01665-2006-243-01-00-3 \r\n\r\n01665-2006-243-01-00-3 RRPS (3ª VT/NITEROI) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Edson de Mello (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 16162 D . \"Compulsando os autos, constato a ocorrência de erro material na Certidão de fls. 65, já que foi negado provimento ao recurso, vencido o Relator exclusivamente no que se refere a aplicação da pena de litigância de má-fé ao recorrente. Assim, com base no disposto no art. 833 da CLT, retifico o erro material, para que fique consignado o correto resultado do julgamento, qual seja, negado provimento ao recurso, por maioria Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Presidente\r\n\r\nId: 584008"
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                        "583739": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00532-2006-002-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Manchester Servicos Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Recorrido : Gisele Miranda de Oliveira ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os danos morais, no importe de R$ R$ 2.853,85, correspondente a 5 vezes o salário da reclamante (R$ 570,77). Mantidos os valores arbitrados à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Processo: 01931-1990-022-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), GIAN FILIPI DIAS MENDELSKI ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : GIAN FILIPI DIAS MENDELSKI ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo do executado e, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento, dar parcial provimento ao agravo do exeqüente, determinando sejam calculados os reflexos dos RSR's nas demais parcelas salariais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falou a Drª Gisella Soares. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro, Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 583739"
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                        "584488": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nProcesso: 01237-1996-481-01-00-0 - RORcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)] e OutrosRcdo: MARCO AURELIO BRUM LOPES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte MARCO AURELIO BRUM LOPES, Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia da Decisao Homologatoria da restauração dos autos. Prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 584488"
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                        "584680": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00933-2007-033-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Fabiano Romao ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A e PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 584680"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESERMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n1 - 00028-2008-054-01-00-9 - RRPS - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Toesa Service Ltda. ( Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo RJ 69551 D ) - Recorrido: Julio Cesar da Silva Veronez ( Adv. Marcia Cristina Silva RJ 130924 D ).\r\n\r\n2 - 00057-2007-057-01-00-9 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Regina Coeli de Oliveira Viana ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n3 - 00075-2008-432-01-00-8 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alexandre da Silva Joaquim ( Adv. Bernadete Moog Amaral RJ 1463 B ) - Recorrido: Apice Academia de Ginastica Ltda. ( Adv. Adail Barreto de Barros RJ 1270 B ), Nelson C.Pacobahyba, Mariane Costa Carvalho.\r\n\r\n4 - 00076-2007-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ubaldo Bentes Nazario ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n5 - 00130-2007-050-01-00-8 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Camilla da Silva Santos ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ), Camilla da Silva Santos ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ).\r\n\r\n6 - 00162-2007-005-01-00-9 - RRPS - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Adriana Goncalves dos Santos Ribeiro ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ) - Recorrido: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n7 - 00178-2007-003-01-00-9 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Valeria de Oliveira Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP ( Adv. Violeta Tinoco da C Valle RJ 87362 D ).\r\n\r\n8 - 00195-2004-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), HELENICE DA COSTA MOTTA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), HELENICE DA COSTA MOTTA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n9 - 00201-2007-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 66106 D ) - Recorrido: Jose Carlos de Oliveira Rodrigues ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n10 - 00240-2007-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Saint Gall Modas Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Anesio Silva Santos ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n11 - 00253-2003-055-01-00-7 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: SOUZA CRUZ S/A ( Adv. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D ) - Recorrido: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA ( Adv. Pedro Alberto do Nascimento RJ 53039 D ).\r\n\r\n12 - 00258-2007-031-01-00-3 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Edson Freire de Oliveira ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\nQuebra 13 - 00297-2007-047-01-00-6 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva RJ 147583 D ), Daniel Chatack Reis ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva RJ 147583 D ), Daniel Chatack Reis ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Famox Brasil Industria Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda. ( Adv. Fabio Bernardes de Oliveira RJ 100446 D ).\r\n\r\n14 - 00373-2005-043-01-00-6 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Kleber Fonseca Dias ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Kleber Fonseca Dias ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ).\r\n\r\n15 - 00377-2007-046-01-00-5 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n16 - 00390-2004-028-01-00-0 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA SA ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ) - Agravado: YUATA SILVANO ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ).\r\n\r\n17 - 00401-2007-014-01-00-1 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Gilson Geraldo Barbosa ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: SESC - Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ), Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ).\r\n\r\n18 - 00474-2007-055-01-00-9 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jorge Carlos Pacheco ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jorge Carlos Pacheco ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Cooperativa de Trabalhadores Telefonicos operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\n19 - 00480-2006-039-01-00-6 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Francisco Barbosa de Paiva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: PICCOLO MONDO REST. E BAR LTDA,sucessora de Canavarro Prod.Alim.Ltda ( Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 45082 D ).\r\n\r\n20 - 00536-2007-054-01-00-6 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: FC Barbosa Confeccoes Ltda. ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ), Thiago da Silva Jose ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: FC Barbosa Confeccoes Ltda. ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ), Thiago da Silva Jose ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n21 - 00575-2006-005-01-00-2 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. - Recorrido: Alexsandro Belo David ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n22 - 00616-2007-052-01-00-9 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Paulo Marcelo Paranhos Venceslau ( Adv. Gloria Cristina da Silva RJ 76504 D ) - Recorrido: Giannini Auto Mecanico Ltda. ME ( Adv. Gilza Gaspar RJ 95314 D ).\r\n\r\n23 - 00691-2007-031-01-00-9 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Multiquip do Brasil Comercio Importacao Exportacao e Servicos Ltda. ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Acelir Nogueira Filho ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ) - Recorrido: Multiquip do Brasil Comercio Importacao Exportacao e Servicos Ltda. ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Acelir Nogueira Filho ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ) (REEXAME PELO RELATOR).\r\n\r\n24 - 00699-2006-015-01-00-5 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sergio Pinna da Silva Junior ( Adv. Aroldo Ururai Dias Santos RJ 30380 D ), Wartsila Brasil Ltda. ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Wartsila Brasil Ltda. ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Sergio Pinna da Silva Junior ( Adv. Aroldo Ururai Dias Santos RJ 30380 D ).\r\n\r\n25 - 00731-1999-046-01-00-0 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: McDONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Agravado: ANA CRISTINA CAVALCANTE ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) (REEXAME PELO RELATOR).\r\n\r\n26 - 00785-2006-056-01-00-3 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Cope Construcoes Projetos e Egenharia Ltda. ( Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D ) - Recorrido: Adriana Costa Siqueira ( Adv. Vera Lucia Antonini Sales RJ 81314 D ).\r\n\r\n27 - 00790-2005-049-01-00-7 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Leotomovel Pecas e Acessorios de Agua Santa Ltda ME ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Rafael Chaves Ponzio ( Adv. Paula Ferreira Martins RJ 60853 D ) (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON).\r\n\r\n28 - 00836-2005-017-01-00-3 - RRPS - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: Rosangela da Silva de Castro ( Adv. Miria Barbosa Pereira RJ 59012 D ).\r\n\r\n29 - 00857-2007-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mayeron Jose Silva Costa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n30 - 00866-2006-056-01-00-3 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Joaquim Jovencio Ribeiro ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n31 - 00874-2007-023-01-00-0 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Zenildo da Silva Fernandes ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Agravado: Sergio Rogerio Miguel Bigio ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON).\r\n\r\n32 - 00886-2005-011-01-00-2 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ), Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ), Maria Alice Magalhaes Santos Motta Paes ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n33 - 00892-2007-058-01-00-5 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Fabio Luiz de Oliveira Torres (Dr. Alecsander Heiser RJ 143255).\r\n\r\n34 - 00911-2006-048-01-00-5 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Abastecimento de Alimentos ERJ ( Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa RJ 117816 D ), Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Abastecimento de Alimentos ERJ ( Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa RJ 117816 D ), Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n35 - 00930-2007-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Osvaldo Faustino de Paula Neto ( Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ 88413 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n36 - 00950-2006-005-01-00-4 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Marcos Santos da Costa ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ) - Recorrido: Prince Nutrição Ltda ( Adv. Pedro de Meira Mattos RJ 111145 D ), Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda. ( Adv. Simone Bigal RJ 91583 D ).\r\n\r\n37 - 00950-2007-053-01-00-9 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Instituto AERUS de Seguridade Social ( Adv. Cassius Anibal Rios RJ 59284 D ), Eduardo Augusto Drolhe da Costa ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ).\r\n\r\n38 - 00990-2007-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Gilberto Campos Roure ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Gilberto Campos Roure ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n39 - 01022-2006-040-01-00-4 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Orlando Moreira da Silva Filho ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ) - Recorrido: Tecnocoop Informatica Ltda. ( Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D).\r\n\r\n40 - 01046-2002-049-01-00-7 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: FRANCISCO XAVIER PAES BARRETO ( Adv. Maristela Regina Dimitrof RJ 59944 D ) - Recorrido: FRBG AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA (MASSA FALIDA DE).\r\n\r\n41 - 01055-2007-031-01-00-4 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mara Potyguara Macedo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n42 - 01082-1998-481-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PAULO MANOEL MARINHO CABRAL (Dr. Paulo Roberto Alves de Mello RJ 57461) - Recorrido: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ). \r\n\r\n43 - 01087-1998-053-01-00-5 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: ALEXANDRE DE RESENDE BIOZA ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Agravado: UNIBANCO SEGUROS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n44 - 01089-2002-058-01-00-3 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorrido: CLEBER GOMES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n45 - 01096-2007-054-01-00-4 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Radio e Televisao Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Danilo Gomes da Silva ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Radio e Televisao Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Danilo Gomes da Silva ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n46 - 01116-2007-002-01-00-8 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ibaf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ) - Recorrido: Allan de Aquino Freitas ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ).\r\n\r\n47 - 01143-2006-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rogerio Luiz de Souza ( Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ) - Recorrido: Wagner de Souza Andrade ( Adv. Flaziomiro RJ 133725 D ).\r\n\r\n48 - 01158-2006-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Monica da Silva Menezes ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), CCCOOP- Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobranca ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ), Monica da Silva Menezes ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n49 - 01187-2007-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Benedicto Dias dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n50 - 01188-2006-049-01-00-8 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Cristina Vicente de Sa ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Cristina Vicente de Sa ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ), Inep Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Adminstracao Publica ( Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ 119316 D).\r\n\r\n51 - 01212-2007-050-01-00-0 - RRPS - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarioos SPE Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Jorge Luiz dos Santos ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ), Cardozo Maciel Engenharia Ltda..\r\n\r\n52 - 01225-1999-051-01-00-4 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: VANIA OLIVEIRA FORTUNA ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: BRASCAN IMOBILIARIA SA ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n53 - 01225-2005-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nacional Gas Butano Distribuidora de Gas Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fernando de Oliveira Velloso ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n54 - 01227-2005-046-01-00-7 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ), Antonio Carlos Dias Teixeira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ), Antonio Carlos Dias Teixeira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n55 - 01231-2007-003-01-00-9 - RRPS - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CSU Cardsystem S A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: Lindemberg de Oliveira Braga ( Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos RJ 113698 D ).\r\n\r\n56 - 01250-2006-060-01-00-9 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Marcia Umbelino dos Santos ( Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ 73439 D ) - Recorrido: Clinica de Assistencia Medica e Odontologica Albert Sabin S/C Ltda. ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ).\r\n\r\n57 - 01262-2006-203-01-00-5 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Roberto Alves Ferreira ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n58 - 01266-2005-025-01-00-3 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luciana Kelly de Brito ( Adv. Vagner Ribeiro dos Santos RJ 80705 D ), Photovipp Estudio e Material Fotografico Ltda. ( Adv. Robson Duarte de Oliveira RJ 74082 D ) - Recorrido: Luciana Kelly de Brito ( Adv. Vagner Ribeiro dos Santos RJ 80705 D ), Photovipp Estudio e Material Fotografico Ltda. ( Adv. Robson Duarte de Oliveira RJ 74082 D ).\r\n\r\n59 - 01278-2005-055-01-00-0 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Denivaldo de Oliveira Correia ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Denivaldo de Oliveira Correia ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n60 - 01291-2007-056-01-00-7 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Gisella Regina Barbosa Prudente ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n61 - 01339-2003-011-01-00-2 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PAULO DE LIMA LOBO ( Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues RJ 39988 D ) - Recorrido: DISTRIBUIDORA DE LEGUMES BOA PAZ LTDA ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ).\r\n\r\n62 - 01345-1996-451-01-00-1 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: ANTONIO CORREA CARVALHO ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).63 - 01349-2007-056-01-00-2 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Walter da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n64 - 01359-2006-045-01-00-3 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Juarez Moreira de Souza ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda..\r\n\r\n65 - 01386-2006-024-01-00-5 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Gilberto Barbosa de Oliveira ( Adv. Marcia Fatima dos Santos RJ 101841 D ) - Recorrido: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ).\r\n\r\n66 - 01387-2007-051-01-00-3 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Elizandra Aparecida Schmoller ( Adv. Francisco Martins Nogueira RJ 114862 D ) - Recorrido: Cat 257 Calcados e Modas Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n67 - 01399-2004-045-01-00-3 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: DATAPREV EMPR TECN INF PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D ), DALVA DA CONCEICAO ( Adv. Gilberto Baptista da Silva RJ 74756 D ) - Recorrido: DATAPREV EMPR TECN INF PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D ), DALVA DA CONCEICAO ( Adv. Gilberto Baptista da Silva RJ 74756 D ).\r\n\r\n68 - 01405-2005-001-01-00-9 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. William Marcondes Santana RJ 136896 D ) - Recorrido: Jose Romario Paranhos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n69 - 01440-1996-051-01-00-2 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Banco Itau S.A. (sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: SERGIO CARVALHEIRA LANGE ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n70 - 01444-2004-057-01-00-0 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: ANDRE LUIZ DOS SANTOS LISBOA ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n71 - 01459-2006-004-01-00-4 - RRPS - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Roberto Dantas de Moura ( Adv. Samuel Gaudard RJ 75409 D ) - Recorrido: M e C Construcoes e Incorporacoes Ltda. ME, Patrimar Engenharia Ltda..\r\n\r\n72 - 01477-1997-055-01-00-7 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(MASSA FALIDA DE) ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Agravado: JOSE CARLOS GONCALVES FERREIRA ( Adv. Paulo Jair Gomes de Matto RJ 79736 D ).\r\n\r\n73 - 01484-2006-263-01-00-1 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Marcos Aurelio Machado Lourenco ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D).\r\n\r\n74 - 01486-2006-025-01-00-8 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sheila Santos Peixoto ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ) - Recorrido: Interlagos Rio Distribuidora Logistica e Transportes Ltda. ( Adv. Renata Botner RJ 72105 D).\r\n\r\n75 - 01571-2005-060-01-00-2 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Celma Chistina da Costa Frois ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n76 - 01607-1998-023-01-00-8 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D ) - Recorrido: UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n77 - 01638-2003-031-01-00-1 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: EDIVALDO LOPES DA SILVA ( Adv. Mario Lucio Sampaio RJ 81041 D ).\r\n\r\n78 - 01658-2006-053-01-00-2 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jacy Souto de Oliveira ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Caixa Previdencia Funcionarios Sistema Integrado Banerj - PREVI BANERJ ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n79 - 01685-2005-025-01-00-5 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ana Lucia Nunes Pereira Almada ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Oceansatpeg S.A. ( Adv. Maria Claudia Salles Parente RJ 84939 D ) - Recorrido: Oceansatpeg S.A. ( Adv. Maria Claudia Salles Parente RJ 84939 D ), Ana Lucia Nunes Pereira Almada ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n80 - 01715-2005-055-01-00-5 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jose Carlos Rocha ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n81 - 01839-2005-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: RPM - Industria e Transportes Ltda. ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Adao Lemos Miranda ( Adv. Joao Manoel Paes Neto RJ 26577 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n82 - 01990-2006-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Hudson da Fonseca Cordeiro ( Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 113346 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Vicky Ribas RJ 116346 D ), ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Adv. Andre Luiz Pena Furtado RJ 124459 D ).\r\n\r\n83 - 02227-2005-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Itau S.A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ), Wagner Figueiredo dos Santos ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ) - Recorrido: Wagner Figueiredo dos Santos ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ), Banco Itau S.A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n84 - 02861-2006-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Artur Gomes de Lima ( Adv. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (09.07.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 1 de Julho de 2008Fernando Mendonca de OliveiraDiretor de Se cretaria\r\n\r\nId: 584601"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "584358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇAO\r\n\r\nRO-0412/2007-053-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte:DANIEL JOSE DA COSTA (Dr.Paulo Sergio Jose de Oliveira - OAB-38618/D) - Rcdos:1)CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dr.Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB-81172/D) 2)EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Dr.Paulo Fernando Villela Cantuaria - OAB-2267/A) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso,tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0506/2006-055-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB-126990/A) 2)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdo:SERGIO SILVA (Dr.Beroaldo Alves Santana - OAB-40039/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0587/2006-058-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO E UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.-UNIBANCO (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) - Embgdo: FABIANO RODRIGUES MOURA (Dr.Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB-134139/D “...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaraçao, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0639/2006-058-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)BANCO CITYCARD S.A. (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) 2)DANIELLE LINS DA SILVA (Dr.Ana Cristina de Lemos Santos - OAB-48681/D) - Rcdos:1)DANIELLE LINS DA SILVA (Dr.Ana Cristina de Lemos Santos - OAB-48681/D) 2)BANCO CITYCARD S.A. (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) 3)ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇOES COMERCIAIS LTDA 4) CONTAX S.A. (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB-2462/A) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no merito, negar provimento a ambos os recursos, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-0936/2003-053-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: ESPEDITO DOS SANTOS (Dr.Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB-55993/D) - Embgdos:1)FUNDAÇAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Assist.Procuradoria Geral do Estado2)COSEPA-COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaraçao, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1392/2004-060-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte:CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Dr.Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB-68912/D) - Embgdos: 1)HIGH PROTECT LTDA (Dr.Jorge Costa de Queiroz - OAB-20450/D) 2)FRUGONI SERVIÇOS LTDA (Dr.Angela Regina de Sant Anna Cardoso - OAB-83350/D) 3)EDSON VANDER DE SOUZA NUNES (Dr.Flavia Maria Ferreira dos Santos - OAB-95411/D) 4)VIG LEX SEGURANÇA LTDA (Dr.Jorge Costa de Queiroz - OAB-20450/D) “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaraçao, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1448/2005-060-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria-Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Embgdos:1)JOSE LUIZ LOPES NEVES (Dr.Mariano Beser Filho - OAB-71115/D) 2)COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Dr.Marcos Pinto da Cruz - OAB-52719/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaraçao, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de julho de 2008\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario.\r\n\r\nId: 584358"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "582840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC- 00623-2007-072-01-00-5(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (MASSA FALIDA DE) (Dr. Marcelo Quintes França- OAB/RJ-125491-D); Recorrido: VALÉRIA DA SILVA BELLO (Dr.Luci Carvalho Bittencourt - OAB/RJ-1034-B) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01105-2007-070-01-00-6(RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente:SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37836-D); Recorridos: JOSÉ VALERINHO PINTO (Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB/RJ-65336-D) e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE PROLETÁRIO DE VIGÁRIO GERAL - “... por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 / 06 / 2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 582840"
                            ],
                            "582750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01245-2000-030-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : CARLOS HENRIQUE FRANZEN HENNING ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), EDGAR MOURY FERNANDES FILHO ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-012-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Maria Teresa Mendes Cutrim ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Maria Teresa Mendes Cutrim ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos pelas partes. No mérito, dar provimento aos embargos da parte autora e parcial provimento ao da parte ré, para, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais e sem lhes atribuir efeito modificativo, sanar a omissão apontada e complementar a prestação jurisdicional, para fixar os seguintes critérios para apuração das horas extraordinárias: 1) deverão ser apuradas com base nas seguintes parcelas: Salário- Padrão, Compl Temp Variável Ajuste Mercado, Adicional Tempo de Serviço, Componente Pessoal ATS, Incorporação Comp Pessoal ATS, VP-grat Sem/ATS, Cargo em Comissão Efetivo, VP-GIP-Tempo de Serviço, VP-GIP/Sem Salário + Função; 2) deverá ser utilizado o divisor de 180 e observado entendimento firmado pelo c. TST no verbete nº 109 de sua Súmula de Jurisprudência Predominante, tudo na conformidade do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 582750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "584527": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00813-2005-044-01-00-1 RO J D J D ).\r\n\r\n\"... Diga a parte contrária sobre a petição de fls. 1060/1061, bem como sobre o documento de fls.1062. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 584527"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "584556": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00079-2007-040-01-00-7 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Juliana Galdino da Silva - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil ( Adv. Cristiano de Abreu Braga RJ 112163 D ).\r\n\r\n2 - 00739-2007-203-01-00-6 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: N O Figueira Calcados ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ) - Recorrido: Leonardo Brum da Silva ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ).\r\n\r\n3 - 00349-2007-411-01-00-7 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Milton Silva Osorio ( Adv. Angela Maria Neves Soares RJ 73857 D ), Carla Lima de Souza ( Adv. Anaide Silva dos Santos RJ 61520 D ).\r\n\r\n4 - 00309-2005-037-01-00-3 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Lucio da Silva Nascimento ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica – Central.\r\n\r\n5 - 00858-2006-203-01-00-8 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Grace Kelly Alves de Souza ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n6 - 01814-2006-049-01-00-6 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Variglog Logistica S.A. - Recorrido: Oswaldo Santos Figueiredo Junior ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ).\r\n\r\n7 - 01125-2007-057-01-00-7 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Paulo Henrique do Espirito Santo ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ) - Recorrido: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n8 - 00732-1999-060-01-00-1 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Paulo Roberto Alves Botelho ( Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho RJ 113751 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n9 - 00286-2004-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Procuradoria Geral Federal - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ) - Recorrido: ELAINE LEAL MARTINS DA SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), ELETROVALE ELETRICA VALE DO PARAIBA LTDA ( Adv. Jose Francisco de Almeida Filho RJ 101152 D ).\r\n\r\n10 - 00170-2007-053-01-00-9 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Fabio Silva da Cruz ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ), Novo Rio Volks Ltda. ( Adv. Denis Antonio Carrega Dias RJ 82631 D ) - Recorrido: Novo Rio Volks Ltda. ( Adv. Denis Antonio Carrega Dias RJ 82631 D ), Fabio Silva da Cruz ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ).\r\n\r\n11 - 03130-2005-261-01-00-8 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Aderbal Moreira Machado ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ) - Recorrido: Ache Laboratorios Farms S.A. A/C DRA RENATA S DOS SANTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n12 - 01562-2005-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Luiz Claudio Ramos ( Adv. Edson Marins RJ 66478 D ).\r\n\r\n13 - 01238-2007-203-01-00-7 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz RJ 90427 D ) - Recorrido: Joaquim Batista do Nascimento ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), DWA Engenharia do Brasil Ltda.\r\n\r\n14 - 01214-2002-202-01-00-7 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Agravado: ADRIANA GOMES RIBEIRO ( Adv. Sandra de Alvarenga Natal RJ 80926 D ).\r\n\r\n15 - 01142-2007-016-01-00-9 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS - Recorrido: Silas Jose de Almeida ( Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira RJ 74409 D ).\r\n\r\n16 - 00050-2007-051-01-00-9 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Maria Jose de Barros ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ) - Recorrido: Saraiva Bentes Engenharia Ltda. ( Adv. Manuel Marques da Silva RJ 33729 D ).\r\n\r\n17 - 01320-2007-037-01-00-2 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Simone Albertina da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n18 - 02147-1993-002-01-00-0 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Agravado: CONAN COMPANHIA NAVEGACAO DO NORTE ( Adv. Dirceu Ribeiro de Moura RJ 10744 D ).\r\n\r\n19 - 02100-2000-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CLINICA DENTARIA SAO PAULO LTDA ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ), JANE SIMONE LUDUGERIO ALVES ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: JANE SIMONE LUDUGERIO ALVES ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), CLINICA DENTARIA SAO PAULO LTDA ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ).\r\n\r\n20 - 00673-2005-056-01-00-1 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Marcus Antonio Lourenco Brandao ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Marcus Antonio Lourenco Brandao ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), COTEL - Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda. ( Adv. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ).\r\n\r\n21 - 00516-2005-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Paulo Roberto Pimentel ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ), Andre Almeida de Menezes Cortes ( Adv. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ).\r\n\r\n22 - 00513-2003-043-01-00-4 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: ELCO CAVALCANTE BORGES ( Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira RJ 30739 D ) - Recorrido: ITAUTEC COM SERVICOS SA GRUPO ITAUTEC ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n23 - 01119-2006-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Amauri Jose Pissurno ( Adv. Beatriz Touron RJ 114263 D ), Simone do Monte Souza ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n24 - 00013-2007-491-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Lucineide de Andrade Simpson ( Adv. Aldenice Nascimento Dowsley RJ 90794 D ) - Recorrido: Industria e Comercio de Conservas de Carne de Porco Principe Ltda..\r\n\r\n25 - 00040-2007-491-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Juliana Leal de Paula ( Adv. Jose Luiz Ullmann RJ 49447 D ), Mercado Murano Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n26 - 00059-2007-204-01-00-9 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Rogerio da Silva Cachoeira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A ( Adv. Wellington Lessa do Nascimento RJ 75710 D ), America Revestimentos Ltda (Massa Falida de).\r\n\r\n27 - 00165-2007-302-01-00-8 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Luciano Pinheiro da Silva ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ) - Recorrido: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n28 - 01916-2005-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Condominio do Edificio Portocale ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), Anderson de Miranda Cardoso ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Magna Pereira Tavares - Me ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n29 - 01694-2006-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Orlando Clair Santos Jordao ( Adv. Simone de Souza Alves RJ 135962 D ).\r\n\r\n30 - 01838-2006-202-01-00-8 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Confab Industrial S/A ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: America Revestimentos Ltda (Massa Falida de), Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Joao Pereira Filho, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Wellington Lessa do Nascimento RJ 75710 D ).\r\n\r\n31 - 00216-2007-531-01-00-3 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Jose Carlos Filippo ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ) - Recorrido: Joao Ademir Rebelo ( Adv. Katia Oliveira Brites RJ 53339 D ).\r\n\r\n32 - 01357-2006-045-01-00-4 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Tiago Arueira Chaves ( Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n33 - 00078-2004-031-01-00-9 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: JOSE ALBERTO MARTINS COSTA ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), BANCO FORD S/A ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorrido: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), BANCO FORD S/A ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), JOSE ALBERTO MARTINS COSTA ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n34 - 02142-2001-031-01-00-3 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Agravado: JIRVANIO DE ALMEIDA MATTOS ( Adv. Daniel Rocha Mendes RJ 93949 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n35 - 00839-1992-033-01-00-0 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: NIRMA TAVARES DA PAIXAO ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), NIRMA TAVARES DA PAIXAO ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n36 - 01493-2006-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Prece Previdencia Complementar da Cedae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Prece Previdencia Complementar da Cedae ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Elco Ferreira dos Santos ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n37 - 00278-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Leonardo Dias da Silva ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), Anexo Restaurante Ltda ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n38 - 00004-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Casa Plan Empreendimentos Imobiliarios ( Adv. Joveniana dos Santos Pereira RJ 133900 D ) - Recorrido: Hugo Leonardo Borges da Silva ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n39 - 01331-2006-482-01-00-9 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Thiago Patricio de Souza ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ), Brasilcenter Comunicacoes Ltda ( Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ 55721 D ) - Recorrido: Brasilcenter Comunicacoes Ltda ( Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes RJ 55721 D ), Thiago Patricio de Souza ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ).\r\n\r\n40 - 01314-2007-343-01-00-1 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Lucy Porto Germano Maia ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 01593-2004-045-01-00-9 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: LIANE BARBOSA XIMENES ( Adv. Gilberto Baptista da Silva RJ 74756 D ), BL INFORMATICA LTDA ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n42 - 00958-2006-262-01-00-1 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Alexandre Soares de Azevedo ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Locanty Com Servicos Ltda. ( Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento RJ 88450 D ).\r\n\r\n43 - 02350-2006-247-01-00-9 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Condominio do Edificio Las Vegas ( Adv. Gilmar Francisco de Almeida RJ 68771 D ), Joao Freitas de Mendonca ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n44 - 00401-2006-009-01-00-5 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ - FAETEC, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Rodrigo Ribeiro de Miranda ( Adv. Fabiano Rocha Ezequiel RJ 120536 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n45 - 01766-1990-302-01-00-9 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: LEONARDO PIRES E OUTROS ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: EDITORA JORNAL DE PETROPOLIS LTDA E OUTROS ( Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 60874 D ).\r\n\r\n46 - 00987-2007-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Centro Educacional Berenice Barra Ltda ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ) - Recorrido: Fernanda Lins Ferreira ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n47 - 01490-2006-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ieda Baleixo Almeida ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n48 - 01617-2006-019-01-00-5 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ivan Belo Raymundo ( Adv. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n49 - 01176-2003-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: DELZA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ( Adv. Nelson Goncalves de Azevedo RJ 81128 D ) - Recorrido: VIAREGGIO HOTEL LTDA ME ( Adv. Americo F de Souza RJ 93066 D ).\r\n\r\n50 - 01369-2006-247-01-00-8 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Monterrey Plus Terceirizacao Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Plinio Sergio de Barros RJ 119411 D ), Ivan Jorge Castro de Figueiredo ( Adv. Antonio Pinto Flores Junior RJ 5813 D ).\r\n\r\n51 - 01527-2006-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Centro Educacional Plinio Leite Ltda. - UNIPLI ( Adv. Valeria Vieira RJ 50993 D ) - Recorrido: Carolina Franca Mello ( Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 58228 D ).\r\n\r\n52 - 00697-2002-029-01-00-5 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: ISAIAS GUIMARAES DEMOCRITO ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n53 - 01135-2005-043-01-00-8 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Adriana Cristina Gomes da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: IBI Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D ).\r\n\r\n54 - 01210-2006-207-01-00-4 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil, Marmorista e de Mobiliario d e Duque de Caxias, Mage, Nilopolis e Sao Joao de Meriti ( Adv. Silvio Soares Lessa RJ 4043 D ) - Recorrido: .\r\n\r\n55 - 00745-2005-013-01-00-2 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ana Cristina dos Santos ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Magda Elizabeth de Araujo Gomes ( Adv. Ary Flavio Lima RJ 68908 D ).\r\n\r\n56 - 00499-2006-029-01-00-5 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Adriano da Cunha Freitas ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Victor Jose Siqueira Alonso RJ 89076 D ).\r\n\r\n57 - 00374-2007-025-01-00-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do ERJ - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Vivaldo de Melo Franco ( Adv. Delano de Barros Guaicurus RJ 108294 D ).\r\n\r\n58 - 00814-1997-030-01-00-2 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: JOSANE ANGELO DE FARIA ( Adv. Sebastiao Scalfone RJ 52065 D ) - Agravado: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n59 - 00604-2006-047-01-00-8 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Paulo Roberto da Rocha Teixeira ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Paulo Roberto da Rocha Teixeira ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. ( Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza RJ 73152 D ).\r\n\r\n60 - 00104-1990-021-01-00-5 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: RAIMUNDO CAMELO DA SILVA ( Adv. Ruy Pereira dos Santos RJ 43949 D ) - Agravado: RESTAURANTE ATERRO DO FLAMENGO LTDA ( Adv. Osvaldo Henrique de Souza Neves RJ 104153 D ).\r\n\r\n61 - 01494-2005-028-01-00-2 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERALL-INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Feital Transporte e Turismo Ltda., Raimundo Alberto Silva Rosa ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ).\r\n\r\n62 - 01109-2006-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Viacao Petropolis Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Jose Alves da Silva ( Adv. Gabriela de Souza Almeida RJ 119656 D ).\r\n\r\n63 - 01870-2005-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), Paola de Azevedo da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), Paola de Azevedo da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n64 - 00776-2006-019-01-00-2 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Maciel Ribeiro do Prado ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Maciel Ribeiro do Prado ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n65 - 00901-2006-013-01-00-6 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Carlos Alberto Martins de Oliveira ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Acser Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli SP 143667 D ).\r\n\r\n66 - 00182-1996-025-01-00-0 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: CLEONICE DIAS DA SILVA ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ) - Agravado: Ivam Santos Filho ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n67 - 01901-2003-034-01-00-1 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: RUBENS BARBOSA ( Adv. Solange Mara de Souza RJ 141991 D ) - Recorrido: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ).\r\n\r\n68 - 00836-2007-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Jose Augusto Varella Barca - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n69 - 00571-2007-036-01-00-3 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lamartine Barbosa ( Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 41283 D ), Organizacao Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ).\r\n\r\n70 - 03199-2005-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Distribuidora de Doces Quixaba Ltda. ( Adv. Sebastiao Carlos Ferreira RJ 30618 D ) - Recorrido: Andre Luiz de Oliveira Souza ( Adv. Alcimedes Brito RJ 58949 D ).\r\n\r\n71 - 01382-2006-034-01-00-4 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D ) - Recorrido: Fatima Aparecida Alves ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n72 - 01241-2007-322-01-00-7 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Empresa de Transporte Flores ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Leonardo Barros da Silva ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n73 - 05234-2003-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: ANTONIO CARLOS MAIOLI ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n74 - 01441-2006-491-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Alves ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n75 - 01140-2007-050-01-00-0 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: Fabiola Siqueira Prado Coelho ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Agravado: Maria Jose Rodrigues da Silva ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n76 - 00743-2006-023-01-00-1 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Editora Guanabara ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Fernando de Freitas Gomes ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. ( Adv. Ivan Clementino SP 66509 D ).\r\n\r\n77 - 01392-2006-015-01-00-1 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ), Prece Previdencia Complementar da Cedae ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Recorrido: Myriam Marques de Oliveira ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n78 - 00151-2004-014-01-00-7 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: MARIO DE OLIVEIRA SATIRO ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n79 - 00435-2007-017-01-00-5 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Volmer Ferreira de Toledo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n80 - 00670-2006-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Augusto Quintanilha Bianquini ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n81 - 01060-2005-015-01-00-6 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Fabiano Frutuoso Baptista ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Edson Zukeran RJ 130664 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Edson Zukeran RJ 130664 D ), Fabiano Frutuoso Baptista ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ).\r\n\r\n82 - 01955-2006-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Uniao Federal) - Recorrido: Foot Feet Comercio de Calcados Ltda. ME ( Adv. Rosane de Fatima Cacador RJ 95002 D ).\r\n\r\n83 - 00033-2007-264-01-00-4 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Keli Cristina da Silva Oliveira ( Adv. Adriana Rangel RJ 107539 D ), Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n84 - 02199-2007-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Maria Ivone Soares da Hora ( Adv. Gilmar Francisco de Almeida RJ 68771 D ) - Recorrido: Maria Jose Dias Soares ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ).\r\n\r\n85 - 02414-2005-244-01-00-1 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: S M Mattos, Mattos & Guimaraes Ltda Me ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ), Josiano Freze de Oliveira ( Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 66939 D ).\r\n\r\n86 - 02583-2005-206-01-00-5 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Cesa Transportes S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Adilson Floriano da Silva ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ).\r\n\r\n87 - 02726-1998-282-01-00-1 - AP - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Agravado: UNIAO FEDERAL - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n88 - 04652-2003-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: DECIO ANDRADE PAULO ( Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 95076 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n89 - 01657-2006-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Pinto de Almeida ( Adv. Isabella Machado Garcia Justo RJ 58711 D ), Vanilto de Matos Malta ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. ( Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ 51647 D ).\r\n\r\n90 - 01721-2004-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: LUIZ OTAVIO BITTENCOURT SANTOS ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez RJ 64314 D ).\r\n\r\n91 - 01762-2006-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Jonas Guedes dos Santos ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: Manserv Montagem e Manutencao Ltda ( Adv. Raquel de Braganca Levi Oliveira RJ 125665 D ).\r\n\r\nQuebra 92 - 01919-2006-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Uniao Federal - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Emiliano Antonio Luiz Filho ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Condominio Torre Seller Center ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ).\r\n\r\n93 - 01116-2007-025-01-00-1 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Laticinios Crijor Ltda. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Recorrido: Maria Helena do Nascimento Alves ( Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt RJ 105913 D ).\r\n\r\n94 - 01596-2006-020-01-00-8 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Celso de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n95 - 00160-2006-026-01-00-0 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Agravado: Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de) ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n96 - 00994-2003-023-01-00-3 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: ANTONIO EMILIO DOS SANTOS CASTRO ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n97 - 01535-2000-026-01-00-3 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Elba da Silva Leite RJ 48848 D ) - Agravado: ASSOC PREV DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Elba da Silva Leite RJ 48848 D ), LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ).\r\n\r\n98 - 00810-2006-026-01-00-7 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbittal Servico e Processamento de Informacoes Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Marcelo Morgado Ribeiro ( Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos RJ 110406 D ).\r\n\r\n99 - 01778-2006-247-01-00-4 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Rosilene Goncalvez Figueiredo ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ).\r\n\r\n100 - 01813-2006-204-01-00-7 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Jussara Lucia Barboza Silva ( Adv. Jose Roberto Pereira da Silva RJ 62933 D ), WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n101 - 00483-2004-003-01-00-8 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: MARCIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA BATISTA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: PADRAO COOP COOPERATIVA TRANSP PREST SERV LTDA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Ana Claudia Lopes Silveira RJ 105489 D ).\r\n\r\n102 - 01084-2003-014-01-00-7 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n103 - 02086-1999-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: CARLOS ALBERTO PAVAO NETTO ( Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 59087 D ), ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ), CARLOS ALBERTO PAVAO NETTO ( Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 59087 D ).\r\n\r\n104 - 01530-2007-050-01-00-0 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Daniel Gomes Figueiredo ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n105 - 01526-2005-302-01-00-1 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rosania Raposo Borges ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ), CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ).\r\n\r\n106 - 02097-2005-202-01-00-1 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fabiano Correa de Souza ( Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo RJ 117220 D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n107 - 00095-2007-511-01-00-5 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Luziete Bellinger Moreira ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Margot Suzanne Hoffman Santos ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ).\r\n\r\n108 - 00438-1996-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ) - Recorrido: FLAVIO LUCIO DE OLIVEIRA ROUPA ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n109 - 01137-2006-421-01-00-3 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Cosme Pinheiro ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Jorge Marcelo Pontes ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Lucio Eduardo Nogueira ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Reinaldo Jose dos Santos ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Jose Ricardo dos Santos ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Ademir Serapio Roberto ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Darcileu Rocha de Barros ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Marcelo da Silva Marinho ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Carlos Alberto Soares Ferreira ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Recorrido: Realma Manutencao e Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior MG 86175 D ).\r\n\r\n110 - 00984-1999-411-01-00-3 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: UNIAO FEDERAL - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ), M.FALIDA SUP.SERRA E MAR LTDA-EM LIQ.EXTRA.JUD.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 1 de Julho de 2008\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 584556"
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                            "584503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00074-2001-243-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : LIVIA PEREIRA PASCHOAL ( Jose Luiz da Silva Nogueira RJ75522D ), - Recorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pela recorrida, o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProcesso: 02219-2001-301-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : UNIAO - Agravado : DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ( Rodrigo Leite Moreira RJ103827D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n]Processo: 00876-2007-030-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Carla Emanuele Nascimento Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.Processo: 00364-2007-010-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Jose Carlos dos Santos ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ), - : - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, do adicional de insalubridade, da indenização por dano moral e dos honorários advocatícios, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeitos de custas.\r\n\r\nProcesso: 00542-2007-040-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Inter Discount Ltda. ( Rodrigo Moura Coelho da Palma RJ98041D ), - Recorrido : Fabricia de Brito Araujo ( Pedro Paulo Dias RJ87424D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00777-2006-036-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Gagliano e Silva Advogados Associados ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Recorrido : Shirley Rodrigues Bernardo ( Fabio Ferreira Guimaraes RJ98706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02862-2004-241-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : MONICA REGINO LIMA TRINDADE ( Alessandro Cam panate de Carvalho RJ102775D ), TNL CONTAX S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : TNL CONTAX S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), MONICA REGINO LIMA TRINDADE ( Alessandro Campanate de Carvalho RJ102775D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, arguida pela reclamante, conhecendo de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamante e, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamada, para arbitrar a indenização por danos morais no valor de R$ 7.600,00, correspondentes a 20 (vinte) salários mínimos, mantidos os valores fixados na r. sentença para efeito de custas, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao valor da indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 01334-2006-009-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Drogaria Jardim do Povo Ltda. ( Paulo Roberto Pires do Amaral RJ74882D ), - Embargado : Edison Jose Dias da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - : - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 584503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "584453": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00219-2006-033-01-00-8 - RORcte: Edmundo Candido da Silva e outros [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Rcte: Edson Nepomuceno da Silva e outros [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rcdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rcte Edmundo Candido da Silva e outros, Rcte Edson Nepomuceno da Silva e outrosTomarem as partes ciência do despacho de fls. 382, no prazo sucessivo de 5 (cinco dias): 1) Deferida vista requerida pelos segundos recorrentes pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2) Manifestarem-se os primeiros recorrentes e o recorrido acerca dos embargos declaratórios de fls. 377/381.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1/7/2008.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 584453"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "584515": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-040-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ruv Farias Cruz (Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D), - Recorrido : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar a integração do auxílio-alimentação no cálculo das horas laboradas em sobrejornada.\r\n\r\nProcesso: 00557-2007-030-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Pericia Administracao Corretagem Seguros Previdencia Privada Ltda. (Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D), - Recorrido : Elizabeth Ribeiro da Fonseca Chagas (Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ141186D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01757-2006-246-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante : Uniao Federal - Agravado : Cardiologia Maris e Barros S/C. Ltda. (Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D), Neise Laila Miranda dos Santos (Bruno Mendes Lopes RJ99185D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, integralmente, a r.decisão proferida.\r\n\r\nProcesso: 01303-2006-014-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Erick Maia Mota (Jose de Souza Mendonca RJ63028D), - Recorrido : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 01081-1992-421-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A (James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D), DOMIVALDO CABRAL MARQUES (Maria Lucia Mercon Nevoa RJ90558D), - Agravado : DOMIVALDO CABRAL MARQUES (Maria Lucia Mercon Nevoa RJ90558D), BANCO ABN AMRO REAL S/A (James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa argüida pelo Exeqüente e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. O Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-263-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Ferrarez Veloso (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D), - Recorrido : Mercado Boqueirao Pequeno do Galo Branco Ltda. (Jose Oswaldo Correa RJ12667D), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-004-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jose Adriano de Lima (Sandra Helena de Oliveira Pires RJ124641D), - Recorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Marcio da Silva Porto RJ86636D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00591-2006-013-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Emporio Santa Fe Restaurante Ltda. (Jose Augusto Caula e Silva RJ19345D), - Recorrido : Jose Geraldo Barbosa da Silva (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r.sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 01064-2005-006-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rodrigo Ferreira de Carvalho (Julio Alexandre Czamarka RJ88645D), - Recorrido : Trama Promocoes Artisticas Ltda. (Josefina Maria de Santana Dias SP86184D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e acolher a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta, argüida pelo reclamante, para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que outra seja prolatada, como então entender de direito o D. Juízo a quo, restando prejudicada a análise das demais questões ventiladas neste recurso. Esteve presente a Dra. Aline Silva, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 02673-2004-322-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : MARCELO DA SILVA SARTORI (Fernando Bernardes Townsend RJ110438D), - Recorrido : TRANSPORTES MASTER LTDA (Emerson Correa da Silva RJ43739D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 01956-2003-001-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Veronica Gehren de Queiroz RJ94463D), - Recorrido : AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D), LUCIANO DUARTE BARBOSA (Lucimeri da Costa Fontoura RJ108643D), ABS 52 PARTICIPACOES LTDA (Veronica Gehren de Queiroz RJ94463D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do alegado labor em sobre-jornada.\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-014-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Walter Rodrigues (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças de horas extras, devendo ser assim consideradas aquelas que extrapolam jornadas de 7h e 20min diários, desconsiderando as variações inferiores a cinco minutos nos horários de entrada e saída e observado o limite máximo de 10 minutos diários, exceto quando ultrapassado tal limite, quando será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, remuneradas com acréscimo de 50%, e ainda, todas as horas laboradas no sétimo dia de trabalho consecutivo, subseqüente a repouso efetivamente gozado, remuneradas com acréscimo de 100%, e sem prejuízo da gama salarial já inserta na contraprestação e como pagamento pelo dia destinado ao descanso, ainda que a folga tenha ocorrido imediatamente após, bem como ao pagamento das repercussões das horas extras nos repousos semanais remunerados, nas férias (2000/2001 à 2005/2006 e proporcionais de 2006/2007 - 10/12 avos), nos trezenos (2002 à 2006 e 2007 proporcional - 7/12 avos) e no FGTS, observado o termo prescricional fixado na r. sentença. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e, em liqüidação apurar-se-ão os juros contados do ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias, admitida ainda a dedução de valores quitados a iguais títulos e de cotas fiscais e previdenciárias por quem de direito e onde couberem, observados os preceitos constantes da legislação pertinente e orientações jurisprudenciais do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00913-2005-035-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante : MANOELINA AFILHADO DOS SANTOS (Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D), - Embargado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Olinda Maria Rebello RJ74145D), Instituto Joao Moreira Salles (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 584515"
                            ],
                            "584368": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00292-2007-071-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - IZAIAS JOSÉ DA SILVA (Dra. Daisy Guarino Moreira Salles - OAB/RJ 30872/D) e II - ORGANIZAÇÃO BENI LTDA. (Dr. Nivaldo Antonio Oliveira - OAB/RJ 51907/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso do Segundo Reclamado (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), rejeitar a preliminar de insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da r. sentença primígena a condenação subsidiária do Estado Réu ao pagamento da multa prevista no art. 467, da CLT, vez que a norma se dirige diretamente, e apenas ao empregador que recalcitra quanto à parte incontroversa das resilitórias, bem como a indenização pela diferença de Imposto de Renda.\"\r\n\r\nRO - 00368-2006-082-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - LUCI CAMPOS PESSANHA (Dr. Flavio Costa Moreira - OAB/RJ 109362/D) e II - CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso voluntário interposto, indeferir o requerimento de suspensão do processo, rejeitar a preliminar de extinção por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00384-2005-225-01-00-0 (ED) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Belford Roxo), II - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Procuradoria do Município de Belford Roxo) e III - MARCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA (Dr. Maurilio Patrício de Souza - OAB/RJ 67797/D) - Recorridos: I - MARCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA (Dr. Maurilio Patrício de Souza - OAB/RJ 67797/D), II - STELL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (embargante) (Dra. Patrícia Helena Silva do Nascimento - OAB/RJ 88450/D) e III - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Procuradoria do Município de Belford Roxo) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 00760-2006-225-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu), II - MARIA COELHO DE LEMOS (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862/D) e III - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (embargante) (Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96278/D) - Recorridos: I - MARIA COELHO DE LEMOS (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84862/D), II - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu), III - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (embargante)(Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96278/D) e IV - UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da embargada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 584368"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "584446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÕES DE ACORDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nPROC. 01058-2003-411-01-00-2(AP) - Embargos de Declaração. Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravada: MONICA LOPES DA SILVA . “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.\r\n\r\nPROC. 01975-1998-018-01-00-0(AP) - Embargos de Declaração. Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: CHEVRON BRASIL LTDA. (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70.412/D) AILTON FRANÇA (Dr. Robson Pereira Inacio - OAB/RJ 76581/D. Agravado: MAYJORE SERVIÇOS TECNICOS. ”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada (segunda ré) e, no mérito, acolhê-los, nos termos da fundamentação supra, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 584446"
                            ],
                            "584235": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n01775-2005-058-01-00-7(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Dr.Sidney Merelles Vieira RJ 105598D ) e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS(Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83027/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro,01 de julho de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem-Exc.Serv.Aux\r\n\r\nId: 584235"
                            ],
                            "584458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROC. 01975-1998-018-01-00-0(AP) - Embargos de Declaração. Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: CHEVRON BRASIL LTDA. (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70.412/D) Agravados: AILTON FRANÇA (Dr. Robson Pereira Inacio - OAB/RJ 76581/D e MAYJORE SERVIÇOS TECNICOS.\r\n\r\nPela presente fica intimada a reclamada/agravada. MAYJORE SERVIÇOS TECNICOS. , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão proferido pela Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em Sessão realizada no dia 21 de maio de 2008, ( “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada (segunda ré) e, no mérito, acolhê-los, nos termos da fundamentação supra, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.”)\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na secretaria da Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nEx.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 584458"
                            ],
                            "584474": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROC. 01058-2003-411-01-00-2(AP) - Embargos de Declaração. Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravada: MONICA LOPES DA SILVA .\r\n\r\nPela presente fica intimada a reclamada/agravada. MONICA LOPES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão proferido pela Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em Sessão realizada no dia 21 de maiol de 2008, ( “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”)\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na secretaria da Decima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nEx.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 584474"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "577655": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01016-2007-052-01-00-8 - RO Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: Ivan Leal Augusta [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)] Destinatário(s): Rcte Ivan Leal Augusta, Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A. Tomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição e extinguir o feito com resolução do mérito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 00243-2007-053-01-00-2 - RO Rcte: Luiz Carlos Viana Girao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e OutrosRcdo: Luiz Carlos Viana Girao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Viana Girao, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Tomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para esclarecer que sendo a reinclusão do autor no plano de saúde decorrente da reintegração e, tendo em vista que esta foi indeferida, via de conseqüência, a inclusão do trabalhador no plano de saúde deverá ser cancelada, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-055-01-00-5 - RO Rcte: Alexander de Castro Ramos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rcdo: Tamar 392 Servicos de Buffet e Restaurante LTDA - ME [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 -D)]Destinatário(s): Rcte Alexander de Castro Ramos, Rcdo Tamar 392 Servicos de Buffet e Restaurante LTDA - METomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 577655"
                            ],
                            "577876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02090-2003-281-01-00-0 - AP Agte: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO B FLUMINENSE [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Agdo: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Destinatário(s): Agdo JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO B FLUMINENSETomar ciência do acórdão: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 577876"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "584525": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00056-2006-038-01-00-5 RO J 102222 D P 44088 D J 108491 D P 106565 D J 27439 D ).\r\n\r\nDespacho na petição de embargos de declaração do recorrente, fls. 483/485: \r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\" \r\n\r\n00447-2005-451-01-00-1 RO J D J 75473 D J 825 B )\r\n\r\nDespacho na petição de embargos de declaração do INSS, fls. 201/203: \r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\" \r\n\r\n01217-2002-059-01-00-5 RO J 100699 D J 0003038 D J 01342 B )\r\n\r\nDespacho na petição de embargos de declaração de Recorrido José Celso de Araujo, fls 750/767: \r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\" \r\n\r\n01635-2005-049-01-00-8 RO J 010186 D J 041141 D )\r\n\r\nDespacho na petição de embargos de declaração de Recorrente, fls 350/352: \r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 584525"
                            ],
                            "584526": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00676-2007-009-01-01-2 RO J 125225 D ). Recorridos: CARLOS ALBERTO BARRETTI PUGLIA.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00751-2006-008-01-00-5 RO J 106776 D J 27439 D J 49479 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nQuebra 00759-2005-341-01-00-0 RO J 112515 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial a fim de prestar esclarecimentos para declarar que o recurso ordinário da reclamada foi conhecido, apesar de não ter sido efetuado o depósito recursal e o recolhimento de custas, por força do disposto no artigo 1º, IV e VI do DL 779/69, devendo as custas serem pagas a final pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 584526"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "583145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01690-2005-008-01-00-2 - RTRte: Wiliam Fernandes Lopes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]Destinatário(s): Rte Wiliam Fernandes LopesManifestar-se sobre o oficio de fls.172 da 3a.VT/Sao Goncalo. Prazo 10 dias.Processo: 01675-2006-008-01-00-5 - RTRte: Aline Goncalves Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aline Goncalves Santos, Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.402/408)Processo: 01653-2007-008-01-00-6 - RTRte: Rodrigo dos Santos Quiterio Muradas da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Restaurante Turino Ltda. MEDestinatário(s): Rte Rodrigo dos Santos Quiterio Muradas da SilvaTomar ciencia da decisao de ARQUIVAMENTO do feito. Deferido o desentranhamento de documentos do autor, exceto da procuracao. Prazode 8 (oito) dias. (fls.28)Processo: 01650-2000-008-01-00-6 - RTRte: MARCOS VINICIUS LEMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS LEMOSTomar ciencia do envio de copias das declaracoes de renda do socio da reclamada, em 5 dias. .Processo: 01624-2004-008-01-00-1 - RTRte: EDUARDO MACEDO DOS SANTOS [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]Rdo: CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA, Rdo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.127. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01611-2007-008-01-00-5 - RTRte: Rogerio Barbosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Barbosa, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.Tomar ciencia da decisao de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO de fls.24. Deferido desentranhamento de documentos do autor, exceto da procuracao. Prazo 8 dias.Processo: 01592-2005-008-01-00-5 - RTRte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: Areal WCM Ltda. MEDestinatário(s): Rte Renato Ferreira da SilvaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos de fls.69. Prazo 10 dias.Processo: 01589-2004-008-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE FARIAS DE BARROS [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]Rdo: DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]Destinatário(s): Rdo DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.96. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01582-2001-008-01-00-6 - RTRte: DELPIO OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRALDestinatário(s): Rte DELPIO OLIVEIRA MEDEIROSManifestar-se sobre oficio de fls.776 da 54a.VT/RJ, em 10 dias. .Processo: 01573-1998-008-01-00-9 - RTRte: JOSE MAURO PIRES DA NOBREGA [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.791. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01196-1995-008-01-00-5 - RTRte: ROBSON RODRIGUES LIMA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. OBSERVAR a determinacao de fls.659 (ultima parte). Prazo 10 dias.Processo: 01571-2001-008-01-00-6 - RTRte: CHRISTIANO MAGNO FERREIRA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]Rdo: STUDIO CENTER 978 LTDA. ME [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CHRISTIANO MAGNO FERREIRAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.248, em 10 dias. .Processo: 01564-2005-008-01-00-8 - RTRte: Girlene de Souza Dias [Adv. Paulo Cesar de Santana (OAB: RJ 77013 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.317. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01556-1998-008-01-00-1 - RTRte: ODILON NOLASCO LIMA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ODILON NOLASCO LIMATomar ciencia do envio de copias das declaracoes de renda dos reclamados em 5 dias. .Processo: 01539-2005-008-01-00-4 - RTRte: Paulo Cesar Francisco de Faria [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Francisco de FariaAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, FACE ACORDAO COM EFEITO MODIFICATIVO, EM 10 DIAS. .Processo: 01532-2006-008-01-00-3 - RTRte: Arthur Gomes Bezerra [Adv. Sergio Silva Rangel (OAB: RJ 61121 - D)]Rdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]Destinatário(s): Rdo Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.154. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01522-2006-008-01-00-8 - RTRte: Marcos Aurelio Leite Moreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 DIAS para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.138. .Processo: 01505-2001-008-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO ALVES DE LIMA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]Rdo: SOLO ARMADO LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO ALVES DE LIMADar andamento ao feito, em 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01496-2004-008-01-00-6 - RTRte: RENE PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Safeplast Industria e Comercio Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]Destinatário(s): Rte RENE PESSANHA DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.168, em 10 dias. .Processo: 01478-2006-008-01-00-6 - AARcte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rcte Telesolucoes Telemarketing Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls.80/81 da reclamada. Prazo 10 dias.Processo: 01470-2005-008-01-00-9 - RTRte: Maurilho de Moura Aguiar [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: JORGE TABAJARA BEZERRA OLIVEIRADestinatário(s): Rte Maurilho de Moura AguiarTomar ciencia do envio de copias de declaracoes de renda do reclamado, em 5 dias. .Processo: 01440-2001-008-01-00-9 - RTRte: JORGE LUIZ VIEIRA SALGADO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRASOL LTDA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ VIEIRA SALGADOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.163. Prazo 10 dias.Processo: 01434-2003-008-01-00-3 - RTRte: OTAVIO JOSE MARQUES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]Rdo: SOM LASER ACESSORIOS LTDA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]Destinatário(s): Rdo SOM LASER ACESSORIOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.119. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01422-2004-008-01-00-0 - RTRte: SERGIO DE SOUSA BERTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DE SOUSA BERTOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.110. Prazo 10 dias.Processo: 01645-2007-008-01-00-0 - RTRte: Denilson da Silva Pinto [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Denilson da Silva PintoFornecer o atual endereco dos socios indicados no contrato social de fls.69/74, em 10 dias. .Processo: 01952-1998-008-01-00-9 - RTRte: AMERICO JOSE DA SILVA SANTANA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral (OAB: RJ 91735 - D)]Rdo: MEMORY DATA PROD SERV ELET INFORMATICA LTDA ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]Destinatário(s): Rte AMERICO JOSE DA SILVA SANTANARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos de fls.193. Prazo 10 dias.Processo: 01894-1991-008-01-00-7 - RTRte: PAULO CEZAR DA SILVA GUIMARAES E OUTROS [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)] e OutrosRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]Destinatário(s): Rte GILMAR DE ARAUJO FRAZAOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.1699. Prazo 10 dias.Processo: 01888-2001-008-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA.Deferido prazo de 5 dias para vista do processo ao novo patrono da reclamada. .Processo: 01881-1996-008-01-00-2 - RTRte: LEONARDO MENDES CAVALCANTI [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEONARDO MENDES CAVALCANTIManifestar-se sobre as impugnacoes das reclamadas aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.Processo: 01843-2003-008-01-00-0 - RTRte: HENRIQUE VALMIR LIMA DE QUADRO [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]Rdo: Hotel Royal Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]Destinatário(s): Rte HENRIQUE VALMIR LIMA DE QUADROTomar ciencia do indeferimento de fls.137, nos termos da Sentenca de fls.43/52. Prazo 10 dias.Processo: 01830-2005-008-01-00-2 - RTRte: Josemar Lima da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]Rdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.250. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.Processo: 01749-2005-008-01-00-2 - RTRte: Juliete dos Santos Brandao [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]Destinatário(s): Rte Juliete dos Santos BrandaoManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.81, em 10 dias. .Processo: 01740-2002-008-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]Destinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.123. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01712-1993-008-01-00-0 - RTRte: SILVIA HELENA SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]Rdo: ART CEREAIS LTDA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIA HELENA SILVA DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.287, em 10 dias. .Processo: 02386-1989-008-01-00-1 - RTRte: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.898. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01708-2005-008-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos dos Reis [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos dos ReisAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .Processo: 02352-1989-008-01-00-7 - RTRte: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte CESAR AUGUSTO DOS SANTOSEsclarecer as solicitacoes da contadoria e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.953. Prazo 10 dias.Processo: 02299-1991-008-01-00-9 - RTRte: SIND NAC DOS ENFER DA MARINHA MERC E OUTRO [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]Rdo: NAVEGACAO MANSUR LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]Destinatário(s): Rdo NAVEGACAO MANSUR LTDATomar ciencia da devolucao do prazo de 10 DIAS para manifestar-se sobre os esclarecimentos da Sra. Perita as fls.1110/1111. .Processo: 02291-1988-008-01-00-7 - RTRte: MARCOS LUIZ ARAUJO VALERIO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/ADeferida vista do processo ao Banco ABN AMRO Real S.A. por 5 dias. .Processo: 02285-1991-008-01-00-5 - RTRte: SINDICATO NAC.DOS ENFERM.DA MARINHA E OUTRO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]Rdo: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]Destinatário(s): Rte SINDICATO NAC.DOS ENFERM.DA MARINHA E OUTROManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.486. Prazo 10 dias.Processo: 02276-1999-008-01-00-1 - RTRte: DANIELLE ALCANTARA SAMPAIO [Adv. Jose Bezerra de Melo (OAB: RJ 83557 - D)]Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte DANIELLE ALCANTARA SAMPAIOManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.219, em 10 dias. .Processo: 02019-1989-008-01-00-8 - RTRte: ERNANI AURELIO DE SOUZA [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]Rdo: EDITORA LUA NOVA LTDA [Adv. Carlos Augusto Machado (OAB: RJ 4822 - D)]Destinatário(s): Rcte ERNANI AURELIO DE SOUZATomar ciencia das certidoes negativa de fls.278 e 281 e dar andamento ao feito, em 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01960-1987-008-01-00-2 - RTRte: GIL FERNANDO RIBEIRO GOES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte GIL FERNANDO RIBEIRO GOESManifestar-se sobre o oficio de fls.959 do Banco Daycoval. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wiliam Fernandes Lopes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wiliam Fernandes Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.172 da 3a.VT/Sao Goncalo. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aline Goncalves Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Goncalves Santos, Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.402/408)\r\n\r\nProcesso: 01653-2007-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo dos Santos Quiterio Muradas da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Turino Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo dos Santos Quiterio Muradas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de ARQUIVAMENTO do feito. Deferido o desentranhamento de documentos do autor, exceto da procuracao. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls.28)\r\n\r\nProcesso: 01650-2000-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS LEMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS LEMOS\r\n\r\nTomar ciencia do envio de copias das declaracoes de renda do socio da reclamada, em 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01624-2004-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO MACEDO DOS SANTOS [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES SA, Rdo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.127. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01611-2007-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Barbosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Barbosa, Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO de fls.24. Deferido desentranhamento de documentos do autor, exceto da procuracao. \r\n\r\nPrazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01592-2005-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Areal WCM Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Ferreira da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.69. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01589-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE FARIAS DE BARROS [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRdo: DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.96. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01582-2001-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DELPIO OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELPIO OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls.776 da 54a.VT/RJ, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-1998-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO PIRES DA NOBREGA [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.791. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01196-1995-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON RODRIGUES LIMA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. OBSERVAR a determinacao de fls.659 (ultima parte). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01571-2001-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIANO MAGNO FERREIRA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: STUDIO CENTER 978 LTDA. ME [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTIANO MAGNO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.248, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2005-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Girlene de Souza Dias [Adv. Paulo Cesar de Santana (OAB: RJ 77013 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.317. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01556-1998-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ODILON NOLASCO LIMA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILON NOLASCO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do envio de copias das declaracoes de renda dos reclamados em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01539-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Francisco de Faria [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Francisco de Faria\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, FACE ACORDAO COM EFEITO MODIFICATIVO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2006-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arthur Gomes Bezerra [Adv. Sergio Silva Rangel (OAB: RJ 61121 - D)]\r\n\r\nRdo: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.154. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Leite Moreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 DIAS para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.138. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2001-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALVES DE LIMA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLO ARMADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ALVES DE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2004-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENE PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Safeplast Industria e Comercio Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENE PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.168, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2006-008-01-00-6 - AA\r\n\r\nRcte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.80/81 da reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01470-2005-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maurilho de Moura Aguiar [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE TABAJARA BEZERRA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maurilho de Moura Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia do envio de copias de declaracoes de renda do reclamado, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2001-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ VIEIRA SALGADO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRASOL LTDA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ VIEIRA SALGADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.163. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01434-2003-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO JOSE MARQUES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: SOM LASER ACESSORIOS LTDA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOM LASER ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.119. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01422-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUSA BERTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE SOUSA BERTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.110. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01645-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denilson da Silva Pinto [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson da Silva Pinto\r\n\r\nFornecer o atual endereco dos socios indicados no contrato social de fls.69/74, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01952-1998-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMERICO JOSE DA SILVA SANTANA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral (OAB: RJ 91735 - D)]\r\n\r\nRdo: MEMORY DATA PROD SERV ELET INFORMATICA LTDA ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMERICO JOSE DA SILVA SANTANA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.193. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01894-1991-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR DA SILVA GUIMARAES E OUTROS [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR DE ARAUJO FRAZAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.1699. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01888-2001-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA.\r\n\r\nDeferido prazo de 5 dias para vista do processo ao novo patrono da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01881-1996-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MENDES CAVALCANTI [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO MENDES CAVALCANTI\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnacoes das reclamadas aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01843-2003-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE VALMIR LIMA DE QUADRO [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Royal Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE VALMIR LIMA DE QUADRO\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fls.137, nos termos da Sentenca de fls.43/52. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01830-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Lima da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.250. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01749-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juliete dos Santos Brandao [Adv. Raquel Soares Rodrigues (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliete dos Santos Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.81, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01740-2002-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.123. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01712-1993-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA HELENA SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRdo: ART CEREAIS LTDA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA HELENA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.287, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02386-1989-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.898. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01708-2005-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Reis [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos dos Reis\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02352-1989-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer as solicitacoes da contadoria e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.953. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02299-1991-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIND NAC DOS ENFER DA MARINHA MERC E OUTRO [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nRdo: NAVEGACAO MANSUR LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NAVEGACAO MANSUR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 DIAS para manifestar-se sobre os esclarecimentos da Sra. Perita as fls.1110/1111. .\r\n\r\nProcesso: 02291-1988-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LUIZ ARAUJO VALERIO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDeferida vista do processo ao Banco ABN AMRO Real S.A. por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02285-1991-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO NAC.DOS ENFERM.DA MARINHA E OUTRO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINDICATO NAC.DOS ENFERM.DA MARINHA E OUTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.486. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02276-1999-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE ALCANTARA SAMPAIO [Adv. Jose Bezerra de Melo (OAB: RJ 83557 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE ALCANTARA SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.219, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02019-1989-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI AURELIO DE SOUZA [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA LUA NOVA LTDA [Adv. Carlos Augusto Machado (OAB: RJ 4822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ERNANI AURELIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia das certidoes negativa de fls.278 e 281 e dar andamento ao feito, em 30 DIAS, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01960-1987-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GIL FERNANDO RIBEIRO GOES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIL FERNANDO RIBEIRO GOES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.959 do Banco Daycoval. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 583145"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00158-2007-012-01-00-9 - RTRte: Solange Maria Rocha [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Rdo: MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciencia da decisao de fls. 165/168 - procedentes em parte, prazo de 8 dias .Processo: 00576-2008-012-01-00-7 - ACPCgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Cgdo: Michelle Bastos Conceição Destinatário(s): Cgte Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. Comprovar o deposito do valor consignado. 10 dias.Processo: 00320-2005-012-01-00-7 - RTRte: Fabio Machado da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Machado da RochaManifestar-se sobre os documentos de fls 359 e seguintes 05 diasProcesso: 01468-2007-012-01-00-0 - RTRte: Antonio Medeiros Ramos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Medeiros Ramos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01355-2001-012-01-00-0 - RTRte: ROBERTO NEVES FIGUEIREDO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO NEVES FIGUEIREDOApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 00109-2008-012-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Rdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Dominus Engenharia Ltda., Rdo Gafisa S.A., Rdo GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Rte Luiz Carlos Pereira da SilvaTomar ciencia da decisao de fls. 434/437. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00040-2007-012-01-00-0 - RTRte: Aloysio da Silva [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 diasProcesso: 00401-2004-012-01-00-6 - ACOAut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]Reu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]Destinatário(s): Aut SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 10(dez) dias, sob as penas da lei. .Processo: 01116-2005-012-01-00-3 - RTRte: Elane Alves Benjamin [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.Deferida vistas como requerido às fls. 243 05 diasProcesso: 01386-2005-012-01-00-4 - RTRte: Michelle Canuto da Silva dos Santos [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]Rdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]Destinatário(s): Rdo De Millus S.A. Industria e Comercio, Rte Michelle Canuto da Silva dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01489-2007-012-01-00-6 - RTRte: Bruno Leonardo Campos [Adv. Avenir Cardoso Eufrasio (OAB: RJ 58901 - D)]Rdo: Comab Especialidades Quimicas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Leonardo Campos, Rdo Comab Especialidades Quimicas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00346-1999-012-01-00-6 - RTRte: MARCIA BARIFOUSE MATALLO [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]Rdo: ABRIL COLECOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo ABRIL COLECOES LTDA, Rte MARCIA BARIFOUSE MATALLOManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00595-2005-012-01-00-0 - RTRte: Valeria Melo Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rte Valeria Melo Pinto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01775-2003-012-01-00-8 - RTRte: EDGAR SANTOS DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: COOPERFRIOS COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM FRIGORIFICOS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Rdo: TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]Destinatário(s): Rdo TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS .Processo: 02182-2000-012-01-00-6 - RTRte: GERALDO MATHEUS TORLONI [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO MATHEUS TORLONIContestar embargos `a execucao/devedor. 05 diasProcesso: 02133-1999-012-01-00-9 - RTRte: MARILENE LAMAS FERREIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]Rdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte MARILENE LAMAS FERREIRAFornecer o número de seu CPF em 48 horas. .Processo: 02146-1998-012-01-00-7 - RTRte: ELIONAIDE SANTOS DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]Destinatário(s): Rte ELIONAIDE SANTOS DA SILVAIndicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. .Processo: 01601-2006-012-01-00-8 - RTRte: Wilma Selles Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Wilma Selles FerreiraDeferido novo prazo, quando a parte poderá vir com suas contra-razoes ao RO de fls. 190. 08 dias.Processo: 02174-1999-012-01-00-5 - RTRte: ANA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVAIndicar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias .Processo: 01684-2005-012-01-00-4 - RTRte: Antonio Manoel Barbosa de Lima [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]Rdo: Operadora de Posto de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Repsol Ypf S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Operadora de Posto de Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 diasProcesso: 02126-1999-012-01-00-7 - RTRte: JOSE EDGAR RAMOS DE SOUZA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Comprovar o deposito dos honorarios periciais. 05 diasProcesso: 00308-2004-012-01-00-1 - RTRte: MARIA DE FATIMA VISCONTI VIEIRA [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA VISCONTI VIEIRA, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDATer ciencia de despacho de fl. 66 que homologa ops calculos de fls. 61, devendo a re vir com o deposito do valor devido sob pena de imedaita penhora on lilne do credito devido. 5 diasProcesso: 00858-2007-012-01-00-3 - RTRte: Carlos Henrique Martins da Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Rdo: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rdo SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 diasProcesso: 00790-2007-012-01-00-2 - RTRte: Adelanir Pereira de Souza Junior [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte Adelanir Pereira de Souza Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia de despacho de fls. 66 que homologa os calculos de fls. 61, devendo a re vir com o deposito do valor devido, sob pena de imediata penhora on line. 5 dias.Processo: 01320-1996-012-01-00-2 - RTRte: MARIO JUNQUEIRA DE BARROS NETO [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]Rdo: IBEM INSTITUTO BRAS ESTETICA MESOTERAPIA LTDADestinatário(s): Rte MARIO JUNQUEIRA DE BARROS NETOIndicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias .Processo: 00280-2004-012-01-00-2 - RTRte: GISELE SILVA DE SOUSA ALVES [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]Rdo: SENAC SERV NACIONAL DE APRED COMERCIAL [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]Destinatário(s): Rte GISELE SILVA DE SOUSA ALVESApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 00541-2007-012-01-00-7 - RTRte: Antonio Cardoso de Bessa Neto [Adv. Jucineia Alves Toledo da Silva (OAB: RJ 138257 - D)]Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Cardoso de Bessa NetoApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 00237-2003-012-01-00-6 - RTRte: JOSE ROBERTO DA SILVA VENANCIO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Rdo: SITRAN EMP EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA SILVA VENANCIOApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 00258-2004-012-01-00-2 - ACPCgte: PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]Cgdo: ALEX DAUZAQUER COLMAN [Adv. Nelson Maia Trindade (OAB: RJ 22206 - D)]Destinatário(s): Cgdo ALEX DAUZAQUER COLMAN, Cgte PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDATer ciencia de despacho de fl. 103 que homologa os calculos de fl. 99, devendo a re vir com o deposito devido e com o calculo do ir sob pena de imediata penhora on line. 5 diasProcesso: 00264-2008-012-01-00-3 - RTRte: Francisco Chagas Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Confeitaria Estrela do Meier Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Chagas CarvalhoComprovar o recolhimento das custas em 48 horas sob pena de penhora on line. .Processo: 00742-2005-012-01-00-2 - RTRte: Uilson Pena da Costa [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]Rdo: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rdo Gasindur do Brasil Ltda., Rte Uilson Pena da CostaTer ciencia de despacho de fl. 218 que homologa os calculos de fl. 212, devendo a re vir com o deposito devido sob pena de imediata penhora on line. 5 diasProcesso: 00873-2007-012-01-00-1 - RTRte: Fernando Fiorani Fontes [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]Rdo: Nanda Industria e Comercio de Doces Ltda.Destinatário(s): Rte Fernando Fiorani FontesDar andamento ao feito 05 diasProcesso: 00875-2002-012-01-00-6 - RTRte: RADAMEIS ANTONIO MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]Rdo: 2OVA COLONIAL DECORACOES E REFORMAS LTDADestinatário(s): Rte RADAMEIS ANTONIO MONTEIRO PEIXOTODar andamento ao feito sob as penas da lei. 05 diasProcesso: 00880-1994-012-01-00-8 - RTRte: LUIZ ROBERTO DE ASSIS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDADestinatário(s): Rte LUIZ ROBERTO DE ASSISIndicar meios para o prosseguimento da execucao. 30 diasProcesso: 00934-2004-012-01-00-8 - RTRte: PATRICIA MARIA DE SALES CALAZANS [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]Rdo: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rdo AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, Rte PATRICIA MARIA DE SALES CALAZANSManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Solange Maria Rocha [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRdo: MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)], Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 165/168 - procedentes em parte, prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00576-2008-012-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nCgdo: Michelle Bastos Conceição \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor consignado. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00320-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Machado da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Machado da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 359 e seguintes 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Medeiros Ramos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Medeiros Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01355-2001-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO NEVES FIGUEIREDO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO NEVES FIGUEIREDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Rdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dominus Engenharia Ltda., Rdo Gafisa S.A., Rdo GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Rte Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 434/437. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aloysio da Silva [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00401-2004-012-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nReu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\n(dez) dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elane Alves Benjamin [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nDeferida vistas como requerido às fls. 243 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01386-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Canuto da Silva dos Santos [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Millus S.A. Industria e Comercio, Rte Michelle Canuto da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Leonardo Campos [Adv. Avenir Cardoso Eufrasio (OAB: RJ 58901 - D)]\r\n\r\nRdo: Comab Especialidades Quimicas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Leonardo Campos, Rdo Comab Especialidades Quimicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00346-1999-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA BARIFOUSE MATALLO [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRdo: ABRIL COLECOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABRIL COLECOES LTDA, Rte MARCIA BARIFOUSE MATALLO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Melo Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Melo Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01775-2003-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDGAR SANTOS DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERFRIOS COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM FRIGORIFICOS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Rdo: TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS .\r\n\r\nQuebra Processo: 02182-2000-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO MATHEUS TORLONI [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO MATHEUS TORLONI\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02133-1999-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE LAMAS FERREIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE LAMAS FERREIRA\r\n\r\nFornecer o número de seu CPF em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02146-1998-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIONAIDE SANTOS DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIONAIDE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wilma Selles Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilma Selles Ferreira\r\n\r\nDeferido novo prazo, quando a parte poderá vir com suas contra-razoes ao RO de fls. 190. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02174-1999-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01684-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manoel Barbosa de Lima [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRdo: Operadora de Posto de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Repsol Ypf S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Operadora de Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 02126-1999-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDGAR RAMOS DE SOUZA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00308-2004-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA VISCONTI VIEIRA [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA VISCONTI VIEIRA, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 66 que homologa ops calculos de fls. 61, devendo a re vir com o deposito do valor devido sob pena de imedaita penhora on lilne do credito devido. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Martins da Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00790-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adelanir Pereira de Souza Junior [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelanir Pereira de Souza Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 66 que homologa os calculos de fls. 61, devendo a re vir com o deposito do valor devido, sob pena de imediata penhora on line. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01320-1996-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JUNQUEIRA DE BARROS NETO [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva (OAB: RJ 21657 - D)]\r\n\r\nRdo: IBEM INSTITUTO BRAS ESTETICA MESOTERAPIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO JUNQUEIRA DE BARROS NETO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00280-2004-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GISELE SILVA DE SOUSA ALVES [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERV NACIONAL DE APRED COMERCIAL [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE SILVA DE SOUSA ALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cardoso de Bessa Neto [Adv. Jucineia Alves Toledo da Silva (OAB: RJ 138257 - D)]\r\n\r\nRdo: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cardoso de Bessa Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00237-2003-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DA SILVA VENANCIO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Rdo: SITRAN EMP EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA SILVA VENANCIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00258-2004-012-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nCgdo: ALEX DAUZAQUER COLMAN [Adv. Nelson Maia Trindade (OAB: RJ 22206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ALEX DAUZAQUER COLMAN, Cgte PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 103 que homologa os calculos de fl. 99, devendo a re vir com o deposito devido e com o calculo do ir sob pena de imediata penhora on line. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Chagas Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Estrela do Meier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Chagas Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Uilson Pena da Costa [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nRdo: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rdo Gasindur do Brasil Ltda., Rte Uilson Pena da Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 218 que homologa os calculos de fl. 212, devendo a re vir com o deposito devido sob pena de imediata penhora on line. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Fiorani Fontes [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRdo: Nanda Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Fiorani Fontes\r\n\r\nDar andamento ao feito 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00875-2002-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RADAMEIS ANTONIO MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nRdo: 2OVA COLONIAL DECORACOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RADAMEIS ANTONIO MONTEIRO PEIXOTO\r\n\r\nDar andamento ao feito sob as penas da lei. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00880-1994-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO DE ASSIS [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ROBERTO DE ASSIS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execucao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00934-2004-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA MARIA DE SALES CALAZANS [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRdo: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, Rte PATRICIA MARIA DE SALES CALAZANS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias permeados de 5 .\r\n\r\nId: 580871"
                            ],
                            "580872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01463-2007-012-01-00-8 - RTRte: Cristiana Machado Lopes [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]Rdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiana Machado LopesTer ciencia de despacho de fl. 20. 05 diasProcesso: 01525-2007-012-01-00-1 - RTRte: Julio Cesar Lucas Pinto [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]Rdo: Ciferal Comercio e Industria S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)], Rdo: Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar Lucas PintoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 diasProcesso: 02445-1989-012-01-00-0 - RTRte: JOAO BORGES DA SILVA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Rte: GETULIO GUALBERTO [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Rte: ZOPHESAMIM DA SILVA LIMA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Rte: LUCILLO OCTAVIO MARTINS CALDAS [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte GETULIO GUALBERTOCumprir o despacho de fls. 433. 05 diasProcesso: 01381-1997-012-01-00-0 - RTRte: NIDISON DI JULIO SANTOS [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]Rdo: M P Z AR CONDICIONADO LTDADestinatário(s): Rte NIDISON DI JULIO SANTOSVir com o depósito da diferença entre o valor da avaliação e o valor do seu crédito. 05 diasProcesso: 00918-2007-012-01-00-8 - RTRte: Aerton Luiz Lopes Lima [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Aerton Luiz Lopes LimaCumprir determinação e ter ciencia de despacho de fl. 67, comprovando a qualidade de sócio das pessoas indicadas. 30 diasProcesso: 01000-2003-012-01-00-2 - RTRte: MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]Destinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDAManifestar-se sobre os documentos de fls 530 e seguintes - calculos. 10 diasProcesso: 00799-2005-012-01-00-1 - RTRte: Manoel Maciel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Pavunense S.A.Comprovar os valores apresentados bem como as custas. 10 diasProcesso: 00038-1997-012-01-00-9 - RTRte: MAURO CASTRO DE CARVALHO FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGAVir com a diferença de IR devida. 05 diasProcesso: 00448-2007-012-01-00-2 - RTRte: Rodrigo Santos da Cruz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rcte Rodrigo Santos da CruzApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 00304-2008-012-01-00-7 - RTRte: Miguel Medina Noya Filho [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]Rdo: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Destinatário(s): Rdo Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.Tomar ciencia da Decisao de fls. 60/64. 8 diasProcesso: 01159-2007-012-01-00-0 - RTRte: Luiz Gonzaga Rimes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Rdo: CAIXA SEGUROS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Gonzaga Rimes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiana Machado Lopes [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nRdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiana Machado Lopes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 20. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Lucas Pinto [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciferal Comercio e Industria S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)], Rdo: Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Lucas Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 02445-1989-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BORGES DA SILVA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Rte: GETULIO GUALBERTO [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Rte: ZOPHESAMIM DA SILVA LIMA [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Rte: LUCILLO OCTAVIO MARTINS CALDAS [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GETULIO GUALBERTO\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 433. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01381-1997-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NIDISON DI JULIO SANTOS [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRdo: M P Z AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIDISON DI JULIO SANTOS\r\n\r\nVir com o depósito da diferença entre o valor da avaliação e o valor do seu crédito. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aerton Luiz Lopes Lima [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aerton Luiz Lopes Lima\r\n\r\nCumprir determinação e ter ciencia de despacho de fl. 67, comprovando a qualidade de sócio das pessoas indicadas. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01000-2003-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 530 e seguintes - calculos. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00799-2005-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Maciel [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nComprovar os valores apresentados bem como as custas. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00038-1997-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CASTRO DE CARVALHO FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA\r\n\r\nVir com a diferença de IR devida. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Santos da Cruz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Santos da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Medina Noya Filho [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRdo: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. 60/64. 8 dias\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga Rimes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Rdo: CAIXA SEGUROS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gonzaga Rimes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 580872"
                            ],
                            "580873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-012-01-00-9 – RTRte: Eduardo da Conceicao RamosRdo: CIPROL - ENGENHARIA LTDA, Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda.O Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-012-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Conceicao Ramos\r\n\r\nRdo: CIPROL - ENGENHARIA LTDA, Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580873"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "579209": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/06/2008\r\n\r\n01478-2001-013-01-00-7 RTExequente: VALTECIO SOARES DE PAULAExecutado: FRANCISCO JOSE MANSOR,MARTINHO FERREIRA DE MOURAPelo presente fica citado FRANCISCO JOSE MANSOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.212,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00583-1996-013-01-00-0 RTExequente: ELIAS INACIO DA SILVAExecutado: FERNANDO SILVA LOWENHAAR,STUDIO VISAO COM REPRESENTACAO LTDAPelo presente fica citado FERNANDO SILVA LOWENHAAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.637,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: STUDIO VISAO COM REPRESENTACAO LTDA,STUDIO VISAO COM REPRESENTACAO LTDAPelo presente fica citado STUDIO VISAO COM REPRESENTACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.637,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00999-2004-013-01-00-0 RTExequente: ANDREZA AVELINA SANCHES PEREIRAExecutado: SIND DOS AJUDANTES DESPACHANTES ADUANEIROS MRJPelo presente fica citado SIND DOS AJUDANTES DESPACHANTES ADUANEIROS MRJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.833,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00888-1987-013-01-00-1 RTExequente: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MENDESExecutado: CARMEM LUCIA TIBURCIO,S T CALCADOS E BOLSAS LTDA,JOAO GILBERTO SAULES (SOCIO DA RECLAMADA)Pelo presente fica citado CARMEM LUCIA TIBURCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.389,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: JOAO GILBERTO SAULES (SOCIO DA RECLAMADA),S T CALCADOS E BOLSAS LTDA,JOAO GILBERTO SAULES (SOCIO DA RECLAMADA)Pelo presente fica citado JOAO GILBERTO SAULES (SOCIO DA RECLAMADA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.389,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00108-2003-013-01-00-4 RTExequente: SEVERINO LUIZ DA SILVAExecutado: HOTIL REVESTIMENTO E INSTALACOES LTDAPelo presente fica citado HOTIL REVESTIMENTO E INSTALACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.800,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 24/06/2008\r\n\r\n01478-2001-013-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: VALTECIO SOARES DE PAULA\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO JOSE MANSOR,MARTINHO FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO JOSE MANSOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.212,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00583-1996-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ELIAS INACIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FERNANDO SILVA LOWENHAAR,STUDIO VISAO COM REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO SILVA LOWENHAAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.637,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: STUDIO VISAO COM REPRESENTACAO LTDA,STUDIO VISAO COM REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado STUDIO VISAO COM REPRESENTACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.637,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00999-2004-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: ANDREZA AVELINA SANCHES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: SIND DOS AJUDANTES DESPACHANTES ADUANEIROS MRJ\r\n\r\nPelo presente fica citado SIND DOS AJUDANTES DESPACHANTES ADUANEIROS MRJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.833,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00888-1987-013-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MENDES\r\n\r\nExecutado: CARMEM LUCIA TIBURCIO,S T CALCADOS E BOLSAS LTDA,JOAO GILBERTO SAULES (SOCIO DA RECLAMADA)\r\n\r\nPelo presente fica citado CARMEM LUCIA TIBURCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.389,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO GILBERTO SAULES (SOCIO DA RECLAMADA),S T CALCADOS E BOLSAS LTDA,JOAO GILBERTO SAULES (SOCIO DA RECLAMADA)\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO GILBERTO SAULES (SOCIO DA RECLAMADA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.389,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00108-2003-013-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: SEVERINO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: HOTIL REVESTIMENTO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HOTIL REVESTIMENTO E INSTALACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.800,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579209"
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                            "579211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00917-2006-013-01-00-9 – RTRte: Edmar Lima SoaresRdo: Suzano Barreto Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Suzano Barreto Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00142-2006-013-01-00-1 – RTRte: Mario Zeny Medeiros dos SantosRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00917-2006-013-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Edmar Lima Soares\r\n\r\nRdo: Suzano Barreto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Suzano Barreto Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2006-013-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Mario Zeny Medeiros dos Santos\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579211"
                            ],
                            "579207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01431-2005-013-01-00-7 – RTRte: Adriana Ferreira Mendonca SantosRdo: Vicvicai J Joias e Relogios Ltda.Pelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do bloqueio de credito, a fl 100, para fins do Art. 884, da CLT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 24/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01431-2005-013-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Adriana Ferreira Mendonca Santos\r\n\r\nRdo: Vicvicai J Joias e Relogios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vicvicai J Joias e Relogios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01881-2000-013-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: HERILEA DA COSTA LEONEDEMES\r\n\r\nRdo: DROGARIA BOA PAZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DROGARIA BOA PAZ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2000-013-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: AUDRY ESTEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: GUARAN UP\r\n\r\nPelo presente fica m GUARAN UP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01352-1997-013-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ORLANDIA MARIA DA SILVA COZENDEY\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de credito, a fl 100, para fins do Art. 884, da CLT .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579207"
                            ],
                            "579204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01284-2001-013-01-00-1 - RTRte: MARCIO NATALINO VIEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/AMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00485-2006-013-01-00-6 - RTRte: Almir Affonso Ferreira [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]Rdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]Destinatário(s): Rdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de janeiro S.A. - CEASATomar ciencia da devolucao da notificação da reclamada, para comparecimento à audiencia, .dia 02/09/2009, as 9:30 h. .Processo: 00179-1992-013-01-00-3 - RTRte: ONALDO FREITAS DE SOUZA [Adv. Aquile Anderle (OAB: PR 17677 - D)]Rdo: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo ALCATEL TELECOMUNICACOES S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00478-2002-013-01-00-0 - RTRte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS E OUTRAS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS E OUTRASManifestar-se sobre peticao, fls 209 e seguintes, por 10 dias. .Processo: 00736-2007-013-01-00-3 - RTRte: Alexandre Fontes Cortines Laxe [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Fontes Cortines Laxe, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOVista as partes , conforme fl 123.. .Processo: 01615-2001-013-01-00-3 - RTRte: ROBERTO PEREIRA LEITE [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]Rdo: SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO PEREIRA LEITE Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00126-2007-013-01-00-0 - RTRte: Alexandre Carmo de Freitas [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira (OAB: RJ 137991 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Carmo de FreitasManifestar-se sobre os documentos de fls 220 e seguintes, em 10 dias. .Processo: 01158-1993-013-01-00-6 - RTRte: ROBERTA MARYRIBEIRO PEREIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: RENARA IND E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA [Adv. Claudio Pires Magalhaes (OAB: RJ 85925 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTA MARYRIBEIRO PEREIRAManifestar-se sobre peticao de fl 166, em 5 dias. .Processo: 00784-1993-013-01-00-5 - RTRte: ELIANE MARIA DA SILVA SANTIAGO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Rdo: EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte ELIANE MARIA DA SILVA SANTIAGO Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 01292-1999-013-01-00-2 - RTRte: MARCOS ANTONIO PROENCA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A., Rte MARCOS ANTONIO PROENCA, Rdo SAGLE ENGENHARIA LTDATomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias.. .Processo: 00415-1999-013-01-00-8 - RTRte: CHRISTIANO ABBOUD [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rte CHRISTIANO ABBOUDVista da petição fls 140 e seguintes, em 10 dias. .Processo: 01591-2004-013-01-00-5 - RTRte: JANUARIO BATISTA DE AQUINO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDAMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00262-2003-013-01-00-6 - RTRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 127, devendo vir com os documentos ali relacionados, em 5 dias. .Processo: 01509-2006-013-01-00-4 - RTRte: Jefferson Luiz Pereira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jefferson Luiz Pereira da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01538-2003-013-01-00-3 - RTRte: NILSON PEREIRA DE CASTRO [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON PEREIRA DE CASTROManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 01542-1998-013-01-00-3 - RTRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA UMBELINO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: CONTRUTORA GERUDE SUMAR VILA SAPEDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRA UMBELINOMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 01308-1995-013-01-00-3 - RTRte: CLAIR ROELLAS DE SOUZA [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]Rdo: MAXIMA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAIR ROELLAS DE SOUZAMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 01341-2000-013-01-00-1 - RTRte: AUGUSTO VACCARI DOS SANTOS [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BANGU [Adv. Sergio Araujo Nunes (OAB: RJ 64925 - D)]Destinatário(s): Rte AUGUSTO VACCARI DOS SANTOSMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 01494-2006-013-01-00-4 - RTRte: Oswaldino Goncalves de Lima Filho [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]Rdo: Aktuell Engenharia [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]Destinatário(s): Rdo Aktuell Engenharia Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01139-2005-013-01-00-4 - RTRte: Marcos Aurelio de Souza da Silva [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]Rdo: Associacao de Moradores da Vila Jardim da Penha [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Aurelio de Souza da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 116, devendo informar acerca das guias proprias do seguro desemprego que lhe foram enviadas, em 5 dias. .Processo: 00575-2007-013-01-00-8 - RTRte: Raimundo Batista Juvino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Sintecnica Rio Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda. [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sintecnica Rio Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda.Manifestar-se sobre o recurso da 2ª reclamada, em 8 dias. .Processo: 00463-2007-013-01-00-7 - RTRte: Moacyr Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00468-1998-013-01-00-8 - RTRte: NARA BARBOSA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]Rdo: PADARIA E LANCHONETE LUZ NOVA LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Rte NARA BARBOSAManifestar-se sobre o oficio de fls 90 e seguintes, por 5 dias. .Processo: 01115-2001-013-01-00-1 - RTRte: LUIZ ANTONIO ROCHA FERNANDES [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]Rdo: VALE DO PARAISO CAMPESTRE CLUB [Adv. Simone Siqueira Veiga (OAB: RJ 87924 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO ROCHA FERNANDES, Rdo VALE DO PARAISO CAMPESTRE CLUBTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00261-2004-013-01-00-2 - RTRte: EDUARDO DE SOUZA MELO [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]Rdo: WORK ABLE SERVICE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO DE SOUZA MELOMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00808-2003-013-01-00-9 - RTRte: ROGER DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]Destinatário(s): Rte ROGER DE OLIVEIRA ALMEIDAMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00837-2007-013-01-00-4 - RTRte: Renato Goncalves da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00921-2004-013-01-00-5 - RTRte: CELESTE FONSECA GONCALVES [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/ADestinatário(s): Rte CELESTE FONSECA GONCALVESTomar ciencia do despacho de fls. 145, homologando os valores atualizados. .Processo: 00070-2003-013-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO RAYMUNDO TOSTO [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)]Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO RAYMUNDO TOSTOFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 01073-2004-013-01-00-1 - RTRte: FRANCISCA PAULINO DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE BOLA DO BICAO LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCA PAULINO DO NASCIMENTOManifestar-se sobre peticao fls 129 e seguintes, em 10 dias. .Processo: 01170-2002-013-01-00-2 - RTRte: ROBSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]Rdo: COOPERATIVA TRAB. DE PROF. DE INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBSON GOMES DE ARAUJOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 01228-2003-013-01-00-9 - ETEgte: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]Egdo: MONICA DOS SANTOS CORREA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Destinatário(s): Egte HENRY HOYER DE CARVALHO, Egdo MONICA DOS SANTOS CORREATomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01030-2003-013-01-00-5 - RTRte: SIRLEI MARQUES CORREA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIRLEI MARQUES CORREAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 00502-2006-013-01-00-5 - RTRte: Roberto Botelho de Melo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Deverá a 1ª reclamada, também, manifestar-se sobre o recurso da 2ª, no mesmo prazo.Processo: 00710-2001-013-01-00-0 - RTRte: MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CARLOTA VIEIRA LIMAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 00756-2007-013-01-00-4 - RTRte: Edilson da Silva Martias [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]Rdo: Rio Leme Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Edilson da Silva MartiasTomar ciencia do despacho de fls. 37, devendo informar se foi requerida pensão por morte ao INSS ou, em caso contrario, deverão promover a habilitação. .Processo: 00302-2001-013-01-00-8 - RTRte: PAULO SERGIO DE ANDRADE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: GOLDEN GUARDA SERV DE SEG LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DE ANDRADETomar ciencia do despacho de fls. 45, devendo vir com a certdão de onus reais, em 30 dias. .Processo: 00417-2006-013-01-00-7 - RTRte: Antonio Severino Raimundo [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]Rdo: Acougue Imperial de Cascadura Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Severino RaimundoManifestar-se sobre os documentos de fls 46 e seguintes, por 5 dias, tendo ciencia de que o silêncio importará na extinção do feito sem resolução do mérito. .Processo: 00716-1991-013-01-00-4 - RTRte: SEBASTIAO GARCIA MARTINS [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO-SUCESSOR BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJ, Rte SEBASTIAO GARCIA MARTINS, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO-SUCESSOR BANCO NACIONAL S/ATomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias. .Processo: 00990-1998-013-01-00-0 - RTRte: YOLANDA TAVARES SALES [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]Rdo: ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Claudia Ferreira Botelho (OAB: RJ 98530 - D)]Destinatário(s): Rte YOLANDA TAVARES SALESInformar o número de inscrição na Previdência Social.. .Processo: 01963-1997-013-01-00-3 - RTRte: MOACIR JOSE CARVALINI [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MOACIR JOSE CARVALINIMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 01582-2002-013-01-00-2 - RTRte: LEILDO MARTINIANO DA SILVA [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CHAMONIX [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CHAMONIXMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00321-2006-013-01-00-9 - RTRte: Raimundo Antonio de Sousa Viana [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Raimundo Antonio de Sousa VianaFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 diasProcesso: 00995-2004-013-01-00-1 - RTRte: JOSE NIVALDO NEVES RIBEIRO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: PIZZARIA SABOR E SABER LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]Destinatário(s): Rdo PIZZARIA SABOR E SABER LTDATomar ciencia do despacho de fls.50, dando razão a reclamada, ja que não restou outra verba passivel de contribuição previdenciária, portanto, nada a recolher. .Processo: 01042-2005-013-01-00-1 - RTRte: Roberto Correia Miguelista [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Engenho do Pao Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto Correia MiguelistaMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Tomar ciencia do despacho de fls. 70, devendo vir com 2 copias da petição com calculos, em 5 dias. .Processo: 01071-2005-013-01-00-3 - RTRte: Marcio Esteves Soares [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio Esteves Soares Fundamentar juridicamente a responsabilidade que entende existente entre as empresas indicadas, em 10 dias. .Processo: 00966-2001-013-01-00-7 - RTRte: MARIA IZABEL MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DIMEPAR COML E REP LTDA (A/C 4 LIQUID. JUDICIAL) e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA IZABEL MOTTA DE OLIVEIRATomar ciencia do desarquivamento do processo Prazo de 30 dias.Processo: 00978-1996-013-01-00-3 - RTRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]Rdo: MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 137, devendo vir com o deposito da quantia indicada pelo credor previdenciario ou impugná-lo fundamentadamente, em 10 dias. .Processo: 01261-2003-013-01-00-9 - RTRte: DANIEL DA SILVA MOURA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL DA SILVA MOURAMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 02217-1999-013-01-00-9 - RTRte: DENILSON HONORATO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]Destinatário(s): Rdo RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDATomar ciencia da devolução do prazo- 10 dias. .Processo: 00292-2005-013-01-00-4 - RTRte: Jose Silva Pereira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Luigis Melan Bar e Restaurante Ltda. EPP [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca (OAB: RJ 102438 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Silva PereiraMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00270-2005-013-01-00-4 - RTRte: Vando Silva Teixeira [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]Rdo: QSV do Brasil Comercio e Servico Tecnico Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]Destinatário(s): Rte Vando Silva TeixeiraMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00230-2005-013-01-00-2 - RTRte: Ione Barros dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e OutrosRdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]Destinatário(s): Rte Cezar de Almeida Cardoso, Rdo Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB, Rte Ione Barros dos SantosTomar ciencia do despacho de fls.699,homologando as renuncias apresentadas pelos reclamantes e, por conseguinte, decretada a extinção da execução. Deverá a reclamada vir com o recolhimento das custa. .Processo: 00160-2007-013-01-00-4 - RTRte: Simone Morais da Rosa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: Mercia Saloes Tavares DuarteDestinatário(s): Rte Simone Morais da RosaMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00118-2005-013-01-00-1 - RTRte: Rodrigo Brandao Teles [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]Rdo: Arte e Mania Letreiros e PropagandasDestinatário(s): Rte Rodrigo Brandao TelesMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00097-2003-013-01-00-2 - RTRte: GISELI RIBEIRO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]Rdo: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rte GISELI RIBEIRO ARAUJO DOS SANTOSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 00007-2001-013-01-00-1 - RTRte: ANA AURELIA DE MATOS WERNECK [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00987-2002-013-01-00-3 - RTRte: VALDEMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALDEMIR GUIMARAES DE OLIVEIRAVir com o deposito da quantia de R$ 200,00, com vistas ao ressarcimento a 2ª reclamada, em 5 dias, pena de execução. .Processo: 00949-2001-013-01-00-0 - RTRte: ELZA MARIA MOREIRA DO VALLE [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDADestinatário(s): Rte ELZA MARIA MOREIRA DO VALLEMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00451-2006-013-01-00-1 - RTRte: Francisco Carlos Olario da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Carlos Olario da SilvaVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .Processo: 00175-2007-013-01-00-2 - RTRte: Neiu Soares dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00238-2006-013-01-00-0 - RTRte: Davidson Ventura Costa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Rdo Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00210-2006-013-01-00-2 - RTRte: Neuza Aparecida Batista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01006-2004-013-01-00-7 - RTRte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: DM JUCA EMBALAGENS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 diasProcesso: 00159-1997-013-01-00-7 - RTRte: VERA LUCIA DA COSTA LUCAS [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]Rdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA DA COSTA LUCASManifestar-se sobre o oficio de fls 166/167,em 10 dias. .Processo: 00418-2006-013-01-00-1 - RTRte: Alexandre Magno de Almeida [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]Rdo: Colegio 18 de MaioDestinatário(s): Rte Alexandre Magno de AlmeidaTomar ciencia de fl 39, em 30 dias. .Processo: 00300-2007-013-01-00-4 - RTRte: Antonia Lucirene Lopes de Souza [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Rdo: Elcardeni Salao de Cabeleireiro Ltda. ME - Salao Mayara s CoifferDestinatário(s): Rte Antonia Lucirene Lopes de SouzaMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 01281-2001-013-01-00-8 - RTRte: JACKSON DE SANTANA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]Rdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo NESTLE BRASIL LTDAManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias.Processo: 01242-2005-013-01-00-4 - RTRte: Barbara Spadaccino [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]Rdo: Jardim Escola Oficina do SaberDestinatário(s): Rte Barbara SpadaccinoMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 01121-2006-013-01-00-3 - RTRte: Elias Bento da Silva [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Rdo: Roberto Ferreira Bottany [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]Destinatário(s): Rdo Roberto Ferreira Bottany Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias . Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01090-2002-013-01-00-7 - RTRte: HAYLTON DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]Destinatário(s): Rte HAYLTON DOS SANTOSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 01536-1993-013-01-00-1 - RTRte: JOSE CUSTODIO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Y F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Flavio Barreto Goncalves Filho (OAB: RJ 54868 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CUSTODIO DA SILVA Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00192-2002-013-01-00-5 - RTRte: BERNARDO MELGACO DA SILVA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CANDIDO MENDESMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00694-1994-013-01-00-5 - RTRte: HILZA MENDES PENHA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: REAL BENEMERITA SOC. PORT. DE BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte HILZA MENDES PENHA Tomar ciencia da certidão fl 216, verso. Dar andamento ao feito .Processo: 00863-1990-013-01-00-3 - RTRte: GLANSKI OAKLONDE DE CAMPOS PACHECO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte GLANSKI OAKLONDE DE CAMPOS PACHECOContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2001-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO NATALINO VIEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2006-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Almir Affonso Ferreira [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação da reclamada, para comparecimento à audiencia, .dia 02/09/2009, as 9:30 h. .\r\n\r\nProcesso: 00179-1992-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ONALDO FREITAS DE SOUZA [Adv. Aquile Anderle (OAB: PR 17677 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00478-2002-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS E OUTRAS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS E OUTRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls 209 e seguintes, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Fontes Cortines Laxe [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Fontes Cortines Laxe, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista as partes , conforme fl 123.. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2001-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PEREIRA LEITE [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRdo: SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO PEREIRA LEITE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Carmo de Freitas [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira (OAB: RJ 137991 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Carmo de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 220 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01158-1993-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA MARYRIBEIRO PEREIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: RENARA IND E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA [Adv. Claudio Pires Magalhaes (OAB: RJ 85925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA MARYRIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 166, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-1993-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MARIA DA SILVA SANTIAGO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE MARIA DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01292-1999-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO PROENCA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A., Rte MARCOS ANTONIO PROENCA, Rdo SAGLE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00415-1999-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CHRISTIANO ABBOUD [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHRISTIANO ABBOUD\r\n\r\nVista da petição fls 140 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2004-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JANUARIO BATISTA DE AQUINO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2003-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 127, devendo vir com os documentos ali relacionados, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2006-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Luiz Pereira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01538-2003-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILSON PEREIRA DE CASTRO [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01542-1998-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA UMBELINO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTRUTORA GERUDE SUMAR VILA SAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRA UMBELINO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01308-1995-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAIR ROELLAS DE SOUZA [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXIMA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAIR ROELLAS DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2000-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO VACCARI DOS SANTOS [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BANGU [Adv. Sergio Araujo Nunes (OAB: RJ 64925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO VACCARI DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2006-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldino Goncalves de Lima Filho [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRdo: Aktuell Engenharia [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aktuell Engenharia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01139-2005-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio de Souza da Silva [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores da Vila Jardim da Penha [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116, devendo informar acerca das guias proprias do seguro desemprego que lhe foram enviadas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Batista Juvino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Sintecnica Rio Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda. [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sintecnica Rio Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso da 2ª reclamada, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moacyr Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00468-1998-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NARA BARBOSA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E LANCHONETE LUZ NOVA LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NARA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 90 e seguintes, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2001-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO ROCHA FERNANDES [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRdo: VALE DO PARAISO CAMPESTRE CLUB [Adv. Simone Siqueira Veiga (OAB: RJ 87924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO ROCHA FERNANDES, Rdo VALE DO PARAISO CAMPESTRE CLUB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2004-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE SOUZA MELO [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRdo: WORK ABLE SERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DE SOUZA MELO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2003-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGER DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGER DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Goncalves da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00921-2004-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELESTE FONSECA GONCALVES [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELESTE FONSECA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 145, homologando os valores atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RAYMUNDO TOSTO [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO RAYMUNDO TOSTO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2004-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA PAULINO DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE BOLA DO BICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA PAULINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 129 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2002-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA TRAB. DE PROF. DE INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01228-2003-013-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nEgdo: MONICA DOS SANTOS CORREA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte HENRY HOYER DE CARVALHO, Egdo MONICA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2003-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIRLEI MARQUES CORREA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIRLEI MARQUES CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00502-2006-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Botelho de Melo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Deverá a 1ª reclamada, também, manifestar-se sobre o recurso da 2ª, no mesmo prazo.\r\n\r\nProcesso: 00710-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00756-2007-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edilson da Silva Martias [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Leme Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson da Silva Martias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 37, devendo informar se foi requerida pensão por morte ao INSS ou, em caso contrario, deverão promover a habilitação. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2001-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DE ANDRADE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN GUARDA SERV DE SEG LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45, devendo vir com a certdão de onus reais, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2006-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Severino Raimundo [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Imperial de Cascadura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Severino Raimundo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 46 e seguintes, por 5 dias, tendo ciencia de que o silêncio importará na extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00716-1991-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO GARCIA MARTINS [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO-SUCESSOR BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJ, Rte SEBASTIAO GARCIA MARTINS, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO-SUCESSOR BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-1998-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: YOLANDA TAVARES SALES [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Claudia Ferreira Botelho (OAB: RJ 98530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte YOLANDA TAVARES SALES\r\n\r\nInformar o número de inscrição na Previdência Social.. .\r\n\r\nProcesso: 01963-1997-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR JOSE CARVALINI [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACIR JOSE CARVALINI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2002-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEILDO MARTINIANO DA SILVA [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CHAMONIX [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE CHAMONIX\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00321-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Antonio de Sousa Viana [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Antonio de Sousa Viana\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00995-2004-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NIVALDO NEVES RIBEIRO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA SABOR E SABER LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PIZZARIA SABOR E SABER LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.50, dando razão a reclamada, ja que não restou outra verba passivel de contribuição previdenciária, portanto, nada a recolher. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2005-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Correia Miguelista [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Engenho do Pao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Correia Miguelista\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70, devendo vir com 2 copias da petição com calculos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2005-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Esteves Soares [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Esteves Soares\r\n\r\nFundamentar juridicamente a responsabilidade que entende existente entre as empresas indicadas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2001-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IZABEL MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DIMEPAR COML E REP LTDA (A/C 4 LIQUID. JUDICIAL) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA IZABEL MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00978-1996-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nRdo: MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 137, devendo vir com o deposito da quantia indicada pelo credor previdenciario ou impugná-lo fundamentadamente, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2003-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DA SILVA MOURA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DA SILVA MOURA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 02217-1999-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON HONORATO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo- 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2005-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Silva Pereira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Luigis Melan Bar e Restaurante Ltda. EPP [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Silva Pereira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2005-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vando Silva Teixeira [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRdo: QSV do Brasil Comercio e Servico Tecnico Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vando Silva Teixeira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2005-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ione Barros dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cezar de Almeida Cardoso, Rdo Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB, Rte Ione Barros dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.699,homologando as renuncias apresentadas pelos reclamantes e, por conseguinte, decretada a extinção da execução. Deverá a reclamada vir com o recolhimento das custa. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Morais da Rosa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercia Saloes Tavares Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Morais da Rosa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2005-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Brandao Teles [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRdo: Arte e Mania Letreiros e Propagandas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Brandao Teles\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2003-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GISELI RIBEIRO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nRdo: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELI RIBEIRO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00007-2001-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA AURELIA DE MATOS WERNECK [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2002-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com o deposito da quantia de R$ 200,00, com vistas ao ressarcimento a 2ª reclamada, em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELZA MARIA MOREIRA DO VALLE [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA MARIA MOREIRA DO VALLE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Olario da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Olario da Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neiu Soares dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Davidson Ventura Costa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Rdo Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Aparecida Batista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01006-2004-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: DM JUCA EMBALAGENS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00159-1997-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DA COSTA LUCAS [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DA COSTA LUCAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 166/167,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Magno de Almeida [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio 18 de Maio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Magno de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de fl 39, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00300-2007-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Lucirene Lopes de Souza [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: Elcardeni Salao de Cabeleireiro Ltda. ME - Salao Mayara s Coiffer\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Lucirene Lopes de Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2001-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JACKSON DE SANTANA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01242-2005-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Spadaccino [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Oficina do Saber\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Spadaccino\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2006-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elias Bento da Silva [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Ferreira Bottany [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Roberto Ferreira Bottany\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01090-2002-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HAYLTON DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAYLTON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01536-1993-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CUSTODIO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Y F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Flavio Barreto Goncalves Filho (OAB: RJ 54868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2002-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BERNARDO MELGACO DA SILVA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque (OAB: RJ 85914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00694-1994-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HILZA MENDES PENHA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL BENEMERITA SOC. PORT. DE BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILZA MENDES PENHA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão fl 216, verso. Dar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00863-1990-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GLANSKI OAKLONDE DE CAMPOS PACHECO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLANSKI OAKLONDE DE CAMPOS PACHECO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 579204"
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                                "Edital de Citação para Execução – 23/06/2008\r\n\r\n00352-2000-018-01-00-6 RTExequente: MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVAExecutado: Roberto Toledo,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jorge Mattos Lourenço,Aurimar Geraço Garção,Carlos Henrique Garção,Alex Fabiani Cerqueira de MeloPelo presente fica citado Roberto Toledo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.760,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Jorge Mattos Lourenço,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jorge Mattos Lourenço,Aurimar Geraço Garção,Carlos Henrique Garção,Alex Fabiani Cerqueira de MeloPelo presente fica citado Jorge Mattos Lourenço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.760,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Aurimar Geraço Garção,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jorge Mattos Lourenço,Aurimar Geraço Garção,Carlos Henrique Garção,Alex Fabiani Cerqueira de MeloPelo presente fica citado Aurimar Geraço Garção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.760,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Alex Fabiani Cerqueira de Melo,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jorge Mattos Lourenço,Aurimar Geraço Garção,Carlos Henrique Garção,Alex Fabiani Cerqueira de MeloPelo presente fica citado Alex Fabiani Cerqueira de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.760,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Carlos Henrique Garção,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jorge Mattos Lourenço,Aurimar Geraço Garção,Carlos Henrique Garção,Alex Fabiani Cerqueira de MeloPelo presente fica citado Carlos Henrique Garção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.760,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 23/06/2008\r\n\r\n00352-2000-018-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Roberto Toledo,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jorge Mattos Lourenço,Aurimar Geraço Garção,Carlos Henrique Garção,Alex Fabiani Cerqueira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Toledo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.760,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Mattos Lourenço,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jorge Mattos Lourenço,Aurimar Geraço Garção,Carlos Henrique Garção,Alex Fabiani Cerqueira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Mattos Lourenço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.760,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aurimar Geraço Garção,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jorge Mattos Lourenço,Aurimar Geraço Garção,Carlos Henrique Garção,Alex Fabiani Cerqueira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Aurimar Geraço Garção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.760,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alex Fabiani Cerqueira de Melo,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jorge Mattos Lourenço,Aurimar Geraço Garção,Carlos Henrique Garção,Alex Fabiani Cerqueira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Fabiani Cerqueira de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.760,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Garção,BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Jorge Mattos Lourenço,Aurimar Geraço Garção,Carlos Henrique Garção,Alex Fabiani Cerqueira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Garção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.760,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579012"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-018-01-00-0 – RTRte: Eliane Simoes FeitosaRdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nexus Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nexus Recursos Humanos Ltda na pessoa dos sócios: EDILON PEREIRA E MARIA MARGARIDA GOUDINHO. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara noarquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticaoinicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em quese fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazosacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacaonos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecamque desistiu de ouvi-las.8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso dedevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa emmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para aefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta eficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. CÓPIA DA INICIAL À DISPOSIÇÃO DA PARTE NA SECRETARIA.Processo: 01566-2007-018-01-00-6 – RTRte: Alexandre da Silva FerreiraRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara noarquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticaoinicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em quese fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazosacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacaonos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecamque desistiu de ouvi-las.8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso dedevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa emmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para aefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta eficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. CÓPIA DA INICIAL À DISPOSIÇÃO DA PARTE NA SECRETARIA.Processo: 01609-2007-018-01-00-3 – RTRte: Ivan Pereira dos SantosRdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara noarquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticaoinicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em quese fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazosacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacaonos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecamque desistiu de ouvi-las.8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso dedevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa emmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para aefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta eficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. CÓPIA DA INICIAL À DISPOSIÇÃO DA PARTE NA SECRETARIA.Processo: 01350-2007-018-01-00-0 – RTRte: Eliane Simoes FeitosaRdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edilon Pereira - sócio da Nexus Rec. Hum. Ltda, Maria margarida Goudinho sócia da Nexus Rec. Hum. ltda, Nexus Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara noarquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticaoinicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em quese fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazosacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacaonos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecamque desistiu de ouvi-las.8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso dedevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa emmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para aefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta eficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-018-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Eliane Simoes Feitosa\r\n\r\nRdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nexus Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNexus Recursos Humanos Ltda na pessoa dos sócios: EDILON PEREIRA E MARIA MARGARIDA GOUDINHO. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. CÓPIA DA INICIAL À DISPOSIÇÃO DA PARTE NA SECRETARIA.\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-018-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. CÓPIA DA INICIAL À DISPOSIÇÃO DA PARTE NA SECRETARIA.\r\n\r\nProcesso: 01609-2007-018-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Ivan Pereira dos Santos\r\n\r\nRdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. CÓPIA DA INICIAL À DISPOSIÇÃO DA PARTE NA SECRETARIA.\r\n\r\nProcesso: 01350-2007-018-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Eliane Simoes Feitosa\r\n\r\nRdo: Nexus Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edilon Pereira - sócio da Nexus Rec. Hum. Ltda, Maria margarida Goudinho sócia da Nexus Rec. Hum. ltda, Nexus Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579019"
                            ],
                            "579021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01683-1999-018-01-00-9 – RTRte: FRANCISCO ERANILDO DE CASTRORdo: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA e OutrosPelo presente fica m BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA, Luiz Carlos Felix Pimenta, MARIA ADELAIDE PIMENTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciêncai que foi designada praça para o dia 08/08/2008 às 10:00 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01683-1999-018-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ERANILDO DE CASTRO\r\n\r\nRdo: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA, Luiz Carlos Felix Pimenta, MARIA ADELAIDE PIMENTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciêncai que foi designada praça para o dia 08/08/2008 às 10:00 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 579021"
                            ],
                            "579016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00074-2006-018-01-00-2 - RTRte: Rafaela Calixto Cabral [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: Fundacao Ulisses GuimaraesDestinatário(s): Rte Rafaela Calixto CabralTomar ciência que foi designada praça para o dia 08/08/2008 às 10:00 horas. .Processo: 01321-2005-018-01-00-7 - RTRte: Edson Dias de Andrade [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]Rdo: Predio Comercial RodelaoDestinatário(s): Rte Edson Dias de AndradeTomar ciência que foi designada praça para o dia 08/08/2008 às 10:00 horas. .Processo: 01425-2003-018-01-00-0 - RTRte: UERLEN GAUDARD DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA CAVALINHO BRANCO [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)]Destinatário(s): Rdo JARDIM ESCOLA CAVALINHO BRANCO, Rte UERLEN GAUDARD DA SILVATomar ciência que foi designada praça para o dia 08/08/2008 às 10:00 horas. .Processo: 00146-2008-018-01-00-3 - RTRte: Arize de Faria Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]Destinatário(s): Rte Arize de Faria Rodrigues, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias.Processo: 01577-2002-018-01-00-1 - RTRte: CLAUDENIR JOSE PEREIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDENIR JOSE PEREIRATomar ciencia do desarquivamento do processo Em 30 dias.Processo: 00832-1999-018-01-00-2 - RTRte: MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]Rdo: REDE FEDERAL ARMAZENS GERAIS FERROV S/A AGEF e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVESTomar ciencia do desarquivamento do processo Em 30 dias.Processo: 01995-2000-018-01-00-7 - RTRte: VANIA CORREA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: DEFENDER HANDLING SERV AUX TRANSP AEREOS LTDADestinatário(s): Rte VANIA CORREATomar ciencia do desarquivamento do processo Em 30 dias.Processo: 00872-2004-018-01-00-2 - RTRte: HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHOManifestar-se sobre fls.769. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. .Processo: 00340-2001-018-01-00-2 - RTRte: MARCELO PEREIRA ABINADER [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]Rdo: NOVA ESTETICA CENTRO CLINICO E ESTETICO e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA ABINADER Dar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 00988-2001-018-01-00-9 - RTRte: JOAO ARAUJO MORAIS DOS ANJOS [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO ARAUJO MORAIS DOS ANJOSVir com o endereço completo da Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, inclusive o CEP, a fim de possibilitar a expedição de ofício. Em 30 dias. Processo: 01764-2002-018-01-00-5 - RTRte: IRACILDA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: LOFT HAIR SALOON ESTETICA E BELEZA SC LTDA MEDestinatário(s): Rte IRACILDA SANTOS DE CARVALHOManifestar-se sobre fls. 46 (certidão Jucerja), em 30 dias. Processo: 01531-2002-018-01-00-2 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]Rdo: CENTRO INTEGRADO ODONTO MEDICO LTDA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO SANTOSVir com outros meios para prosseguimento da execução (fls. 271). Em 30 dias.Processo: 01848-2003-018-01-00-0 - RTRte: LEANDRO SILVA MENEZES RIOS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO SILVA MENEZES RIOSManifestar-se sobre os valores apresentados pela Reclamada as fls. 157/158,observando-se a decisão de fls. 176/177, em 10 dias. Processo: 01455-2001-018-01-00-4 - RTRte: ILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDAManifestar-se sobre fls. 991. Em 5 dias. .Processo: 01656-2007-018-01-00-7 - RTRte: Julio Cesar do Carmo Paladino [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino e Beneficencia [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar do Carmo Paladino, Rdo Sociedade de Ensino e BeneficenciaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo reclamante isento. .Processo: 00348-2008-018-01-00-5 - RTRte: Fabio Ramos da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Safia Farid Ismail (OAB: RJ 110897 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Ramos da Silva, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante isento.Processo: 01747-2007-018-01-00-2 - RTRte: Claudia Maria Soares Rosa [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Maria Soares Rosa, Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica ProfissionalTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 1.600,00 pela reclamante.Processo: 00061-2007-018-01-00-4 - RTRte: Alexandre Pereira [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]Rdo: Guarda 71 Material Eletrico e Hidraulico Ltda. EPP [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre PereiraContestar embargos `a execução, em 08 dias. .Processo: 01458-2007-018-01-00-3 - RTRte: Alfredo Cesar Borges Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Contra-arrazoar o RO. Prazo 8 dias.Processo: 00989-2001-018-01-00-3 - RTRte: EDVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANC DO RJ LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rte EDVALDO PEREIRA DA SILVAManifestar-se sobre os documentos acautelados nesta secretaria. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2006-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rafaela Calixto Cabral [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ulisses Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafaela Calixto Cabral\r\n\r\nTomar ciência que foi designada praça para o dia 08/08/2008 às 10:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2005-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Dias de Andrade [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: Predio Comercial Rodelao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Dias de Andrade\r\n\r\nTomar ciência que foi designada praça para o dia 08/08/2008 às 10:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UERLEN GAUDARD DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA CAVALINHO BRANCO [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARDIM ESCOLA CAVALINHO BRANCO, Rte UERLEN GAUDARD DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada praça para o dia 08/08/2008 às 10:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Arize de Faria Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arize de Faria Rodrigues, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01577-2002-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDENIR JOSE PEREIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDENIR JOSE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00832-1999-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FEDERAL ARMAZENS GERAIS FERROV S/A AGEF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01995-2000-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANIA CORREA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: DEFENDER HANDLING SERV AUX TRANSP AEREOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANIA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00872-2004-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.769. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2001-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA ABINADER [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ESTETICA CENTRO CLINICO E ESTETICO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA ABINADER\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2001-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ARAUJO MORAIS DOS ANJOS [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ARAUJO MORAIS DOS ANJOS\r\n\r\nVir com o endereço completo da Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, inclusive o CEP, a fim de possibilitar a expedição de ofício. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01764-2002-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IRACILDA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: LOFT HAIR SALOON ESTETICA E BELEZA SC LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACILDA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 46 (certidão Jucerja), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01531-2002-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO INTEGRADO ODONTO MEDICO LTDA [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\nVir com outros meios para prosseguimento da execução (fls. 271). Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01848-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO SILVA MENEZES RIOS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO SILVA MENEZES RIOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os valores apresentados pela Reclamada as fls. 157/158,observando-se a decisão de fls. 176/177, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01455-2001-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 991. Em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar do Carmo Paladino [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino e Beneficencia [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar do Carmo Paladino, Rdo Sociedade de Ensino e Beneficencia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo reclamante isento. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Ramos da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Safia Farid Ismail (OAB: RJ 110897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Ramos da Silva, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante isento.\r\n\r\nProcesso: 01747-2007-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria Soares Rosa [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Maria Soares Rosa, Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 1.600,00 pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00061-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pereira [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarda 71 Material Eletrico e Hidraulico Ltda. EPP [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execução, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2007-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Cesar Borges Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Contra-arrazoar o RO. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00989-2001-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANC DO RJ LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados nesta secretaria. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nId: 579016"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "582240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00116-2001-021-01-00-3 - RTRte: MILSON AZEVEDO TORRES [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Isac Gilban (OAB: RJ 25093 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/AComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00251-1999-021-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rdo: BIG CENTER RIO REBOQUES LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ARAUJO DOS SANTOSTomar ciência: indeferido o requerimento de folhas 196. Prazo de 05 dias. Processo: 01096-2007-021-01-00-3 - RTRte: Gilberto Calvinho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto CalvinhoDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00628-1994-021-01-00-0 - RTRte: SAULO JOSE DA SILVEIRA MACHADO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Rdo: INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA, Rte SAULO JOSE DA SILVEIRA MACHADO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciência da certidão de folhas 606, em 05 dias. Processo: 00932-1992-021-01-00-5 - RTRte: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Rte: LUIZ CARLOS DE AMORIM E OUTRAS [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUM DE TRENS URBANOS SUCEDIDA P/ CIA EST ENG TRANSP LOGISTI [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUM DE TRENS URBANOS SUCEDIDA P/ CIA EST ENG TRANSP LOGISTITomar ciência: deferida vista dos autos fora do cartório. Prazo de 05 dias. Processo: 00933-2002-021-01-00-2 - RTRte: JOSE LUIS BATISTA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00980-1995-021-01-00-6 - RTRte: JOSE DIONISIO HERINGER [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE ISRAELITA BRASILEIROVir com o depósito deos honorários do Sr. Leiloeiro. Processo: 01592-1999-021-01-00-6 - RTRte: ROBSON NUNES DE SOUZA [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte ROBSON NUNES DE SOUZATomar ciência do despacho de folhas 211, em 05 dias. Processo: 01383-1998-021-01-00-1 - RTRte: ELIETE DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rte ELIETE DE ANDRADE RODRIGUESTomar ciência: indeferido o requerimento de folhas 156/158. Prazo de 05 dias. Processo: 00119-2008-021-01-00-3 - RTRte: Dione Paulino de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.Destinatário(s): Rte Dione Paulino de OliveiraComprovar o pagamento das custas, em 48 horas. Pena de execução. Processo: 01409-1995-021-01-00-9 - RTRte: MARCELO CHAGAS SILVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO CHAGAS SILVEIRAApresentar o número de sua inscrição no CPF. Processo: 00338-2007-021-01-00-1 - RTRte: Elson Antunes de Albuquerque [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Panificacao Retiro Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rte Elson Antunes de AlbuquerqueComprovar o pagamento das custas, em 48 horas. Pena de execução. .Processo: 00850-1998-021-01-00-6 - RTRte: MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]Rdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rdo: COMPANHIA BRAS DE ARTES PRESENTES E UTILIDADES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRAVir com a liquidação do julgado, em 30 dias. Processo: 01394-1996-021-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS FRIAS GOMES [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]Rdo: G R C COMERCIO E PINTURA REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Rdo: RUY GOMES CABEZON, Rdo: GUILHERME GOMES CABEZONDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FRIAS GOMESDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00548-2006-021-01-00-9 - RTRte: Sebastiao de Souza da Silva [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao de Souza da SilvaTomar ciência: negado seguimento ao recurso, eis que deserto. Processo: 01538-1998-021-01-00-0 - RTRte: JORGE DOS SANTOS FILHO [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]Rdo: JOSE RIAL POSE FILHO, Rdo: CIEC CONST.INCORP.EMPREEND. E COMERCIO LTDA. [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)], Rdo: ADEMIR JOSE MANZATTODestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS FILHODiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01702-2001-021-01-00-5 - RTRte: JOSE SEVERINO HERCULANO DA SILVA [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]Rdo: TEC TER SERVICOS E OBRAS LTDADestinatário(s): Rte JOSE SEVERINO HERCULANO DA SILVAVir com a prova de participação societária das pessoas apontadas, em 05 dias. Processo: 01961-1997-021-01-00-9 - RTRte: MAURICIO BELARMINO DA SILVA [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]Rdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO BELARMINO DA SILVARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 02270-1997-021-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO LOPES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: SEGREDO CONST. E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Rdo: SEGREDO CONST. E INCORPORACOES LTDA - A/C SOCIODestinatário(s): Rte FRANCISCO LOPES DA SILVADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00862-2002-021-01-00-8 - RTRte: MAURICIO ERNANI CRUZ ESTELLA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: COLCHOARIA LISBOETA LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO ERNANI CRUZ ESTELLARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00392-1992-021-01-00-0 - RTRte: JOSEFA GOMES DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDADestinatário(s): Rte JOSEFA GOMES DOS SANTOSDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00391-2003-021-01-00-9 - RTRte: GILMAR DOS SANTOS ROCHA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]Rdo: BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDADestinatário(s): Rte GILMAR DOS SANTOS ROCHADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01209-2004-021-01-00-8 - RTRte: JOSE IVO DANTAS DE BARROS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]Rdo: TRANSCOOPERJ COOP TRAB PREST SERV TRANS GER RJ [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE IVO DANTAS DE BARROSVir com meios de prosseguimento, em 30 dias. .Processo: 01012-2002-021-01-00-7 - RTRte: FERNANDO DE MENESES CESAR [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]Rdo: C VALLE EMPREITEIRA LTDA [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]Destinatário(s): Rdo C VALLE EMPREITEIRA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01552-2006-021-01-00-4 - RTRte: Helio Rodrigues da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Kippasa Servicos S/C Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rte Helio Rodrigues da SilvaDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00355-2007-021-01-00-9 - RTRte: Luiz dos Santos Silva [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Destinatário(s): Rdo Contesa Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00722-2003-021-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: BAR RESTAURANTE PIZZARIA DA PRAIA 673 LTDADestinatário(s): Rte SEBASTIAO DA SILVADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00977-2005-021-01-00-5 - RTRte: Jocilene Santos Cruz [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rte Jocilene Santos CruzDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01361-2005-021-01-00-1 - RTRte: Lourival Paulino da Silva [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]Rdo: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Lourival Paulino da SilvaTomar ciência: nada a deferir, eis que o documento juntado não prova a responsabilidade da empresa mencionada. Processo: 00861-2006-021-01-00-7 - RTRte: Virginia Maria Andreatta [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]Rdo: Companhia de Marcas [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de MarcasVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente(par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Prazo de 10 dias.Processo: 00871-2004-021-01-00-0 - RTRte: MANOEL MESSIAS RODRIGUES [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]Rdo: MPV 2002 SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira (OAB: RJ 101161 - D)], Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rdo MPV 2002 SERVICOS E COMERCIO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00769-2002-021-01-00-3 - RTRte: LAELSON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]Rdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO ANDORINHA LTDAVir com os dados necessários da alimentada para expedição de alvará, em 10 dias, sob as penas da lei. Processo: 00812-2005-021-01-00-3 - RTRte: Jaqueline Amaral Assuncao [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Solange Lima Azevedo [Adv. Edson Salgado Teixeira (OAB: RJ 53497 - D)]Destinatário(s): Rte Jaqueline Amaral AssuncaoTomar ciência: nada a deferir quanto ao requerimento de folhas 73. Negado seguimento ao Recurso Ordinário por falta de preparo. Prazo de 08 dias. Processo: 00827-1997-021-01-00-0 - RTRte: JOSE PEDRO PEREIRA FILHO [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]Rdo: DRF CONSTRUCOES LTDA, Rdo: A C LOBATO ENGENHARIA S/A [Adv. Luis Meato (OAB: RJ 78148 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PEDRO PEREIRA FILHODiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01791-2003-021-01-00-1 - RTRte: JOSE DE RIBAMAR MENDES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL E ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte JOSE DE RIBAMAR MENDES DE SOUZARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01640-2002-021-01-00-2 - RTRte: UBIRAJARA ARAUJO ALVES [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]Rdo: PROGEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]Destinatário(s): Rte UBIRAJARA ARAUJO ALVESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01799-2003-021-01-00-8 - RTRte: IRACY FERREIRA [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]Rdo: CHERUB IND COM EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]Destinatário(s): Rdo CHERUB IND COM EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS LTDAComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 01648-2006-021-01-00-2 - RTRte: Marcia Amaral da Cruz [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino SuperiorDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01707-2005-021-01-00-1 - RTRte: Carlos Alberto Carneiro de Sales [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01503-2006-021-01-00-1 - RTRte: Marcos Paulo Simonato [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]Rdo: Sase Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rdo Sase Servico de Assistencia Social EvangelicoComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. Processo: 01578-2004-021-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO ALVES BRITO [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]Rdo: MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rdo MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01519-2006-021-01-00-4 - RTRte: Nadja Christina Rodrigues Azenha Correia da Silva [Adv. Andrea Goes Leta de Oliveira (OAB: RJ 94537 - D)]Rdo: Gerp Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]Destinatário(s): Rdo Gerp Servicos de Marketing Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 dias, sob pena de execução. Processo: 01520-2005-021-01-00-8 - RTRte: Fabio de Mendonca Pires [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados GuanabaraDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01578-2006-021-01-00-2 - RTRte: Ricardo Augusto Ferreira Reis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]Destinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01495-2003-021-01-00-0 - RTRte: CRISTIANO DA SILVA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]Rdo: BADEN BRASIL S/A [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]Destinatário(s): Rdo BADEN BRASIL S/ADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01494-2006-021-01-00-9 - RTRte: Flavio Braz de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]Rdo: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]Destinatário(s): Rdo Transurb S.A.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01336-2005-021-01-00-8 - RTRte: Angela Maria Santos Lobato [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Rdo: Ibemec Instituto Brasileiro Mercado e Capital, Rdo: RICARDO LUIZ VIANA, Rdo: VERIS EDUCACIONAL S.A. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]Destinatário(s): Rdo VERIS EDUCACIONAL S.A.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01335-2003-021-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO SILVEIRA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]Rdo: MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]Destinatário(s): Rdo MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01379-2006-021-01-00-4 - RTRte: Sebastiao Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01142-2004-021-01-00-1 - RTRte: PATRICIA BARBOSA TENORIO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: NEIDE MAR PEIXARIA LTDA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]Destinatário(s): Rdo NEIDE MAR PEIXARIA LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01134-2004-021-01-00-5 - RTRte: KLEBER DA CUNHA OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Weuter Barreto de Almeida (OAB: RJ 4818 - D)]Destinatário(s): Rdo DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01064-1998-021-01-00-6 - RTRte: ANDREA CALDAS PRIVATTI [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA CALDAS PRIVATTIRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00185-2001-021-01-00-7 - RTRte: ADEILDO GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]Rdo: LMP ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Destinatário(s): Rdo LMP ENGENHARIA LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01524-1999-021-01-00-7 - RTRte: ALEX FERNANDES DE MENEZES [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]Rdo: CBCC-COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER [Adv. Orlando dos Santos Donin (OAB: RJ 17148 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX FERNANDES DE MENEZES, Rdo CBCC-COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTERTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacaoem R$ 29.313,01.Processo: 01618-2005-021-01-00-5 - RTRte: Joao Santos [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]Rdo: Eurita de Moraes BragaDestinatário(s): Rte Joao SantosComprovar o depósito dos honorários periciais, estimados em 1.200 UFIR-RJ, em 10 dias. Processo: 01461-2005-021-01-00-8 - RTRte: Jose Inacio de Sousa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01477-2006-021-01-00-1 - RTRte: Luiza Maria Fernandes dos Reis Melo [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Luiza Maria Fernandes dos Reis MeloComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, em 10 dias. sob as penas da lei. Processo: 00864-2004-021-01-00-9 - RTRte: DALVA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: EXPRESSAO CONSULT IMOB S/C LTDA A/C SOCIO ZILNEU MATTOZO PONTESDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00611-2007-021-01-00-8 - RTRte: Marcos Antonio Rodrigues da Rocha [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01224-2004-021-01-00-6 - RTRte: SONIA MARIA DUTRA [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos (OAB: RJ 92981 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Rdo: OPERARIUS TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]Destinatário(s): Rdo OPERARIUS TRABALHO TEMPORARIO LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00842-2004-021-01-00-9 - RTRte: VERONICA DAS CHAGAS SOARES [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]Rdo: ROMEU FRANCISCO COSTA [Adv. Romeu Francisco Costa (OAB: RJ 52574 - D)]Destinatário(s): Rte VERONICA DAS CHAGAS SOARESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01202-2006-021-01-00-8 - RTRte: Antonio Marcelino Teixeira [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]Rdo: Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda. [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]Destinatário(s): Rdo Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01204-2002-021-01-00-3 - RTRte: MARTHA BASTOS LOURENCO MAIOR [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: OBLIQUE CONFECCOES LTDA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]Destinatário(s): Rdo OBLIQUE CONFECCOES LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01205-2004-021-01-00-0 - RTRte: TEREZA NASCIMENTO MELLO [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]Rdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]Destinatário(s): Rdo BELLA BEBIDAS LITORAL LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01432-2007-021-01-00-8 - RTRte: Cristiane da Silva Santos [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]Rdo: Condominio Peninsula Style, Rdo: Edificio Peninsula Evidence, Rdo: Cymbal Engenharia Ltda [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]Destinatário(s): Rdo Cymbal Engenharia LtdaDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01224-2006-021-01-00-8 - RTRte: Dulcineia da Silva de Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Sava Jandahira Xavier [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Sava Jandahira XavierDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01253-2006-021-01-00-0 - RTRte: Allan Cristian Ferreira Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Yolanda Spiler [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]Destinatário(s): Rdo Yolanda SpilerDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01262-2007-021-01-00-1 - RTRte: Washington Luiz Machado do Nascimento [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]Rdo: Brilho e Fosco Prestadora de Servicos Graficos Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]Destinatário(s): Rdo Brilho e Fosco Prestadora de Servicos Graficos Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01286-2004-021-01-00-8 - RTRte: MARCELE APARECIDA DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: BAZAR 389 DE MADUREIRA LTDA ME [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]Destinatário(s): Rdo BAZAR 389 DE MADUREIRA LTDA MEDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01300-2004-021-01-00-3 - RTRte: GENIVAL ARAUJO DE MACEDO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: TRANSURB SA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSURB SADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01315-2003-021-01-00-0 - RTRte: HOMERO ANTONIO CARDOSO [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]Rdo: ORLANDO DOS SANTOS E CIA LTDA [Adv. Luis Marcelo Almeida Pais (OAB: RJ 94952 - D)]Destinatário(s): Rdo ORLANDO DOS SANTOS E CIA LTDAComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 01329-2004-021-01-00-5 - RTRte: LAURA CRISTINA DE TOLEDO QUADROS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Rdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Vinicius Ferreira (OAB: RJ 125919 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01056-2004-021-01-00-9 - RTRte: ROBSON DE LIMA [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos (OAB: RJ 92981 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL, Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]Destinatário(s): Rdo FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 01085-2004-021-01-00-0 - RTRte: ADRIANA PALMEIRA SILVA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]Rdo: DUDUDA CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rdo DUDUDA CONFECCOES LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00116-2001-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MILSON AZEVEDO TORRES [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Isac Gilban (OAB: RJ 25093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00251-1999-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG CENTER RIO REBOQUES LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência: indeferido o requerimento de folhas 196. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Calvinho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Calvinho\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00628-1994-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAULO JOSE DA SILVEIRA MACHADO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Rdo: INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA, Rte SAULO JOSE DA SILVEIRA MACHADO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folhas 606, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00932-1992-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Rte: LUIZ CARLOS DE AMORIM E OUTRAS [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUM DE TRENS URBANOS SUCEDIDA P/ CIA EST ENG TRANSP LOGISTI [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUM DE TRENS URBANOS SUCEDIDA P/ CIA EST ENG TRANSP LOGISTI\r\n\r\nTomar ciência: deferida vista dos autos fora do cartório. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00933-2002-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS BATISTA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00980-1995-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DIONISIO HERINGER [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO\r\n\r\nVir com o depósito deos honorários do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 01592-1999-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON NUNES DE SOUZA [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte ROBSON NUNES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 211, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-1998-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIETE DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência: indeferido o requerimento de folhas 156/158. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2008-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dione Paulino de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dione Paulino de Oliveira\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 48 horas. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01409-1995-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CHAGAS SILVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO CHAGAS SILVEIRA\r\n\r\nApresentar o número de sua inscrição no CPF. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elson Antunes de Albuquerque [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Retiro Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elson Antunes de Albuquerque\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 48 horas. Pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00850-1998-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rdo: COMPANHIA BRAS DE ARTES PRESENTES E UTILIDADES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01394-1996-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FRIAS GOMES [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRdo: G R C COMERCIO E PINTURA REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Rdo: RUY GOMES CABEZON, Rdo: GUILHERME GOMES CABEZON\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FRIAS GOMES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Souza da Silva [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência: negado seguimento ao recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProcesso: 01538-1998-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS FILHO [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: JOSE RIAL POSE FILHO, Rdo: CIEC CONST.INCORP.EMPREEND. E COMERCIO LTDA. [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)], Rdo: ADEMIR JOSE MANZATTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01702-2001-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO HERCULANO DA SILVA [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: TEC TER SERVICOS E OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SEVERINO HERCULANO DA SILVA\r\n\r\nVir com a prova de participação societária das pessoas apontadas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01961-1997-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO BELARMINO DA SILVA [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 02270-1997-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LOPES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGREDO CONST. E INCORPORACOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Rdo: SEGREDO CONST. E INCORPORACOES LTDA - A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO LOPES DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00862-2002-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO ERNANI CRUZ ESTELLA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: COLCHOARIA LISBOETA LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO ERNANI CRUZ ESTELLA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00392-1992-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA GOMES DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEFA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00391-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DOS SANTOS ROCHA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01209-2004-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IVO DANTAS DE BARROS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSCOOPERJ COOP TRAB PREST SERV TRANS GER RJ [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE IVO DANTAS DE BARROS\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DE MENESES CESAR [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nRdo: C VALLE EMPREITEIRA LTDA [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C VALLE EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Helio Rodrigues da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Kippasa Servicos S/C Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Rodrigues da Silva\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz dos Santos Silva [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00722-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR RESTAURANTE PIZZARIA DA PRAIA 673 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00977-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jocilene Santos Cruz [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocilene Santos Cruz\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01361-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Paulino da Silva [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRdo: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourival Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciência: nada a deferir, eis que o documento juntado não prova a responsabilidade da empresa mencionada. \r\n\r\nProcesso: 00861-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Virginia Maria Andreatta [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Marcas [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Marcas\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00871-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MESSIAS RODRIGUES [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: MPV 2002 SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira (OAB: RJ 101161 - D)], Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A., Rdo MPV 2002 SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00769-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LAELSON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nVir com os dados necessários da alimentada para expedição de alvará, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00812-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Amaral Assuncao [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Solange Lima Azevedo [Adv. Edson Salgado Teixeira (OAB: RJ 53497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Amaral Assuncao\r\n\r\nTomar ciência: nada a deferir quanto ao requerimento de folhas 73. Negado seguimento ao Recurso Ordinário por falta de preparo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00827-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEDRO PEREIRA FILHO [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRdo: DRF CONSTRUCOES LTDA, Rdo: A C LOBATO ENGENHARIA S/A [Adv. Luis Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEDRO PEREIRA FILHO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01791-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE RIBAMAR MENDES DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL E ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE RIBAMAR MENDES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2002-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA ARAUJO ALVES [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRdo: PROGEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA ARAUJO ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01799-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRACY FERREIRA [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRdo: CHERUB IND COM EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHERUB IND COM EQUIPAMENTOS TERAPEUTICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Amaral da Cruz [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01707-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Carneiro de Sales [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01503-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Simonato [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nRdo: Sase Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sase Servico de Assistencia Social Evangelico\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01578-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO ALVES BRITO [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRdo: MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01519-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nadja Christina Rodrigues Azenha Correia da Silva [Adv. Andrea Goes Leta de Oliveira (OAB: RJ 94537 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerp Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gerp Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01520-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Mendonca Pires [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01578-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Augusto Ferreira Reis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01495-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DA SILVA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRdo: BADEN BRASIL S/A [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BADEN BRASIL S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01494-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Braz de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01336-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Santos Lobato [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Rdo: Ibemec Instituto Brasileiro Mercado e Capital, Rdo: RICARDO LUIZ VIANA, Rdo: VERIS EDUCACIONAL S.A. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VERIS EDUCACIONAL S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01335-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SILVEIRA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRdo: MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01379-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01142-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA BARBOSA TENORIO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: NEIDE MAR PEIXARIA LTDA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEIDE MAR PEIXARIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01134-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KLEBER DA CUNHA OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Weuter Barreto de Almeida (OAB: RJ 4818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01064-1998-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA CALDAS PRIVATTI [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA CALDAS PRIVATTI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2001-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADEILDO GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nRdo: LMP ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LMP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01524-1999-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEX FERNANDES DE MENEZES [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRdo: CBCC-COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER [Adv. Orlando dos Santos Donin (OAB: RJ 17148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX FERNANDES DE MENEZES, Rdo CBCC-COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 29.313,01.\r\n\r\nQuebra Processo: 01618-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Santos [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRdo: Eurita de Moraes Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Santos\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, estimados em 1.200 UFIR-RJ, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Inacio de Sousa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01477-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Maria Fernandes dos Reis Melo [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza Maria Fernandes dos Reis Melo\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, em 10 dias. sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00864-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DALVA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: EXPRESSAO CONSULT IMOB S/C LTDA A/C SOCIO ZILNEU MATTOZO PONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Rodrigues da Rocha [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01224-2004-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DUTRA [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos (OAB: RJ 92981 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Rdo: OPERARIUS TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPERARIUS TRABALHO TEMPORARIO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00842-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA DAS CHAGAS SOARES [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMEU FRANCISCO COSTA [Adv. Romeu Francisco Costa (OAB: RJ 52574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA DAS CHAGAS SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcelino Teixeira [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRdo: Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda. [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01204-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARTHA BASTOS LOURENCO MAIOR [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: OBLIQUE CONFECCOES LTDA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OBLIQUE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01205-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TEREZA NASCIMENTO MELLO [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)]\r\n\r\nRdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01432-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Santos [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Peninsula Style, Rdo: Edificio Peninsula Evidence, Rdo: Cymbal Engenharia Ltda [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cymbal Engenharia Ltda\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01224-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dulcineia da Silva de Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Sava Jandahira Xavier [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sava Jandahira Xavier\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01253-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Allan Cristian Ferreira Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Yolanda Spiler [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Yolanda Spiler\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01262-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz Machado do Nascimento [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario (OAB: RJ 97892 - D)]\r\n\r\nRdo: Brilho e Fosco Prestadora de Servicos Graficos Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brilho e Fosco Prestadora de Servicos Graficos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01286-2004-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELE APARECIDA DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR 389 DE MADUREIRA LTDA ME [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAZAR 389 DE MADUREIRA LTDA ME\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01300-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GENIVAL ARAUJO DE MACEDO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSURB SA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSURB SA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01315-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HOMERO ANTONIO CARDOSO [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nRdo: ORLANDO DOS SANTOS E CIA LTDA [Adv. Luis Marcelo Almeida Pais (OAB: RJ 94952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORLANDO DOS SANTOS E CIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01329-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAURA CRISTINA DE TOLEDO QUADROS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Vinicius Ferreira (OAB: RJ 125919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01056-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DE LIMA [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos (OAB: RJ 92981 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL, Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01085-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA PALMEIRA SILVA [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRdo: DUDUDA CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DUDUDA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 582240"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-029-01-00-0 – RTRte: Jose Antonio de Souza CarvalhoRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00280-2005-029-01-00-5 – RTRte: Joao Carlos GomesRdo: Embrapint - Empresa Brasileira de Pinturas Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada Embrapint - Empresa Brasileira de Pinturas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 5) AUDIÊNCIA NÃO UNA. Processo: 00049-2006-029-01-00-2 – RTRte: Jorge Gomes de CastroRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosPelo presentefica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 19/08/2008, às 09.35 horas.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 5) AUDIÊNCIA NÃO UNA. Processo: 01614-2006-029-01-00-9 – RTRte: Gabriel Ferreira CaramRdo: Lipe Processamento de Dados Ltda. e OutrosPelo presentefica citado Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência no dia 19/08/2008, às 09.20 horas.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 5) AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-029-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Souza Carvalho\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-029-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Gomes\r\n\r\nRdo: Embrapint - Empresa Brasileira de Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada Embrapint - Empresa Brasileira de Pinturas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 5) AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 00049-2006-029-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Gomes de Castro\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presentefica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2008, às 09.35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 5) AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 01614-2006-029-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Gabriel Ferreira Caram\r\n\r\nRdo: Lipe Processamento de Dados Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presentefica citado Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência no dia 19/08/2008, às 09.20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 5) AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 583945"
                            ],
                            "580722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01190-2002-029-01-01-1 - CSRte: CRISTIANO WEYNE RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANO WEYNE RODRIGUESManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01179-1999-029-01-00-2 - RTRte: MELCHIADES BATISTA DA CRUZ FILHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 62258 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]Destinatário(s): Rte MELCHIADES BATISTA DA CRUZ FILHOManifestar-se sobre petição de fls.213, no prazo de 30 dias. Processo: 01173-1998-029-01-00-4 - RTRte: JORGE FERNANDO RODRIGUES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: POSTO PONTO 342 LTDADestinatário(s): Rte JORGE FERNANDO RODRIGUESManifeste-se o autor em 30 dias. Processo: 01130-1998-029-01-00-9 - RTRte: NADIA FURTADO DA COSTA BARROS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NADIA FURTADO DA COSTA BARROSAtender ao despacho de fls.618.Fornecer nº do PIS/PASEP, data de admissão, data de opção FGTS, nº de série da CTPS. Processo: 01212-2007-029-01-00-5 - RTRte: Nilson Borges Aguiar [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: Silva JS Servicos de Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Nilson Borges AguiarIndicar meios de prosseguimento do certame cognitivo, haja vista o aviso de \"mudou-se\" no que toca a 1ªré. Processo: 00944-2006-029-01-00-7 - RTRte: Marcio Luiz Souto Wilbert [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]Rdo: Droga Sac FCM Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]Destinatário(s): Rdo Droga Sac FCM Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00948-1999-029-01-00-5 - RTRte: OSMAR LUCINDO DA CRUZ [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte OSMAR LUCINDO DA CRUZManifestar-se sobre o oficio de fls139/140 .Processo: 00943-1989-029-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE MARLENE DOS SANTOS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]Destinatário(s): Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIROApresentar os recolhimentos de IR, sob pena de ofício aos órgãos fiscalizadores. Processo: 00925-2007-029-01-00-1 - RTRte: Adriano Roberto de Melo Machado [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: Cooperativa Mista de Trabalho e Producao de Construcao Civil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Adriano Roberto de Melo MachadoFornecer o endereço da ré em 30 dias. Processo: 00921-2007-029-01-00-3 - ETEgte: Maria Teresa Lopes WoelffelEgdo: Leandro Brasil Estevao [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Destinatário(s): Egdo Leandro Brasil EstevaoTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00887-2007-029-01-00-7 - RTRte: Norberto Marx [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Rdo: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte Norberto Marx Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00883-2007-029-01-00-9 - RTRte: Eduardo Jose Pinto Damasceno [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa UrsulaDestinatário(s): Rte Eduardo Jose Pinto DamascenoManifestar-se sobre adimplemento das parcelas do acordo e tomar ciência do ofício da DRT. Processo: 00883-2005-029-01-00-7 - RTRte: Glaucia Monteiro Goncalves [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]Rdo: Centro Educacional Cairo Ltda. ME [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]Destinatário(s): Rte Glaucia Monteiro GoncalvesManifestar-se sobre a proposta de acordo no prazo de 30 dias. Processo: 00876-2006-029-01-00-6 - RTRte: Alex Cunha Lopes [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda.Destinatário(s): Rte Alex Cunha LopesAtender ao despacho de fls.117. Processo: 00884-2006-029-01-00-2 - RTRte: Antonio de Vasconcelos Fragoso [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio de Vasconcelos Fragoso, Rdo Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBCTomar ciência da decisão. Processo: 00832-2006-029-01-00-6 - RTRte: Tatiane Pereira de Mello [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Ponto Nobre Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Tatiane Pereira de MelloFornecer meios necessários ao prosseguimento, haja vista a devolução da CPN sem cumprimento. Processo: 00813-2003-029-01-00-7 - RTRte: HEITOR DA SILVA BRITO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte HEITOR DA SILVA BRITORequerer o que entender de direito em 30 dias. Processo: 00817-1999-029-01-00-8 - RTRte: SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINO FERREIRA DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls185 .Processo: 00804-2007-029-01-00-0 - RTRte: Milene da Silva Antunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocio e Servicos e OutrosDestinatário(s): Rdo Linces Vistoria e Servicos Ltda.Comprovar o recolhimento das custas. R$ 90,00Processo: 00785-2002-029-01-00-7 - RTRte: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LIMAApresentar os cálculos (fls.480) Processo: 02049-2000-029-01-00-1 - RTRte: HERACLITO DE SOUZA CHAGAS [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HERACLITO DE SOUZA CHAGASApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.Processo: 02023-1996-029-01-00-6 - RTRte: MARCOS PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: J M PREST SERV LTDA ME SERV GER MAO OBRA CONST e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS PAULO FERREIRA DA SILVAFornecer CNPJ da ré. Processo: 02027-1997-029-01-00-5 - RTRte: PAULO FERNANDO DA SILVA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rte PAULO FERNANDO DA SILVA COSTATomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Processo: 02137-1997-029-01-00-7 - RTRte: EDIMAR DIAS CORREA [Adv. Eben Ezer Flora dos Santos Cabral (OAB: RJ 38475 - D)]Rdo: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]Destinatário(s): Rdo JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRASComprovar o recolhimento dos tributos devidos, no prazo de 30 dias. Processo: 02069-1999-029-01-00-8 - RTRte: EDMIR DA SILVA ALMEIDA [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]Rdo: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]Destinatário(s): Rte EDMIR DA SILVA ALMEIDA, Rdo RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDAVenham as partes no prazo de 10 dias com as peças necessárias à restauração dos autos, sob pena de remessa ao arquivo. Processo: 02072-1997-029-01-00-0 - RTRte: ADILSON GOMES CAMACHO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDAComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 02083-1999-029-01-00-1 - RTRte: SIDNEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIDNEY FERREIRA DA SILVAAo exequente em 30 dias (fls.288) Processo: 01511-2002-029-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO GERONIMO FILHO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: AG ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO GERONIMO FILHOManifeste-se o reclamante. Processo: 01394-2007-029-01-00-4 - ETCPExte: Willys Monteiro de Oliveira [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]Exdo: Chiptek Informatica Ltda.Destinatário(s): Exte Willys Monteiro de OliveiraManifeste-se o rte em 10 dias acerca da certidão de fls24. Processo: 01231-2000-029-01-00-5 - RTRte: LUIZ FERNANDO FERREIRA [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho (OAB: RJ 43254 - D)]Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO FERREIRAManifestar-se sobre o oficio de fls95, no prazo de 30 dias .Processo: 01353-1998-029-01-00-6 - RTRte: JORGE GOMES [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)]Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDADestinatário(s): Rte JORGE GOMESManifestar-se sobre o oficio de fls158, no prazo de 30 dias .Processo: 01899-1995-029-01-00-4 - RTRte: JOAO LIMA DA SILVA LEITE [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: TPB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Marcio Marreiros dos Santos (OAB: RJ 77323 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO LIMA DA SILVA LEITEManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01902-2001-029-01-00-9 - RTRte: NUNO ALVARES VENTURA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte NUNO ALVARES VENTURAManifestar-se em 30 dias. Processo: 01912-1999-029-01-00-9 - RTRte: VALDECY SANTOS CHAVES E OUTROS (+4) [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]Rdo: EBRASSEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rte VALDECY SANTOS CHAVES E OUTROS (+4)Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. no prazo de 90 diasProcesso: 01848-2001-029-01-00-1 - RTRte: JACY SANTOS ALVES [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte JACY SANTOS ALVESTomar ciência do email de fls.133.30 dias. Processo: 01856-2000-029-01-00-7 - RTRte: ALMEZINO MOREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima (OAB: RJ 114311 - D)]Destinatário(s): Rte ALMEZINO MOREIRA DA SILVA FILHO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01790-2003-029-01-00-8 - RTRte: JOAO PEDRO DA CONCEICAO FILHO [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]Rdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO PEDRO DA CONCEICAO FILHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em30 (cinco) dias. .Processo: 01696-2002-029-01-00-8 - RTRte: ELITON BOTELHO [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELITON BOTELHO, Rdo RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA, Rdo SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAOTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Processo: 01648-2004-029-01-00-1 - RTRte: GIZELE GOMES DE AZEREDO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: SIDE SERVICOS ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GIZELE GOMES DE AZEREDOTomar ciencia da devolucao do prazo .Processo: 01672-2002-029-01-00-9 - RTRte: GISELE DOS SANTOS ROMUALDO [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte GISELE DOS SANTOS ROMUALDOTomar ciência do email de fls.146. Prazo de 30 dias. Processo: 00616-2004-029-01-00-9 - RTRte: ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS, Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01714-2005-029-01-00-4 - RTRte: Oreste Saverio Bruni [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]Rdo: Fontel Telefonia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rte Oreste Saverio Bruni Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01569-2003-029-01-00-0 - RTRte: DEVANIR LUZIA COIMBRA DOLORES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte DEVANIR LUZIA COIMBRA DOLORESTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01628-2003-029-01-00-0 - ACPCgte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Cgdo: ANTONIO RODRIGUES VITORINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Destinatário(s): Cgte AUTO VIACAO ALPHA SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01594-2004-029-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO JULIO FELIX DA SILVA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: AZTI TELECOM ELETRICA E INFORMATICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO JULIO FELIX DA SILVARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio .Processo: 01588-2006-029-01-00-9 - RTRte: Inalda da Silva Sampaio [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Inalda da Silva SampaioApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.Processo: 01924-1997-029-01-00-1 - RTRte: JOSE SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]Rdo: KIBON S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE SANTOSTomar ciencia da devolucao do prazo fls.456Processo: 01096-2005-029-01-00-2 - RTRte: Andressa Pires Miranda da Silva [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]Rdo: Icon e Seta Corretora de Seguros Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Andressa Pires Miranda da SilvaRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. prazo de 30 dias.Processo: 01055-1998-029-01-00-6 - RTRte: SANDRA MARIA LOBATO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]Rdo: LEGISBANCOS EDITORA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA LOBATO DE OLIVEIRAAtender ao despacho de fls.108. Processo: 01012-1999-029-01-00-1 - RTRte: ELIZABETE MARILIA DO CARMO VIDIGAL [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: C F M COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETE MARILIA DO CARMO VIDIGALManifestar-se sobre o oficio da receita federal .Processo: 01005-2007-029-01-00-0 - RTRte: Milton Mauro Goncalves de Carvalho [Adv. Luis Fernando Scherma Reis (OAB: RJ 65061 - D)]Rdo: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo General Eletric do Brasil Ltda., Rte Milton Mauro Goncalves de CarvalhoTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, inciando-se pelo autor.Processo: 01000-2007-029-01-00-8 - RTRte: Maria de Lourdes Portella Esteves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Maria de Lourdes Portella EstevesTomar ciência da decisão de fls.160/161. Processo: 00992-2005-029-01-00-4 - RTRte: Jorge Estevao da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00954-2003-029-01-00-0 - RTRte: Espolio de Maurilio Santiago [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]Rdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Espolio de Maurilio SantiagoRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. 30 diasProcesso: 01862-1987-029-01-00-6 - RTRte: WALTER RODRIGUES DO CARMO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCOComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 dias.Processo: 01119-1997-029-01-00-8 - RTRte: RUY GOMES DE LIMA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rte RUY GOMES DE LIMARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo de 60 dias.Processo: 01894-1998-029-01-00-4 - RTRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ERNANI CARDOSO LTDA [Adv. Joel Savedra (OAB: RJ 19120 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRA, Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL ERNANI CARDOSO LTDATomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias p/ manifestações. Processo: 01112-1994-029-01-00-3 - RTRte: JORGE JOSE VIDAL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: RIVAL MARINNE INDUSTRIA NAUTICA LTDA [Adv. Jandira Mariano da Fonseca (OAB: RJ 66909 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE JOSE VIDALIndicar meios p/ prosseguimento em 30 dias. Processo: 01528-2004-029-01-00-4 - RTRte: ELIZABETH ANDRADE DA SILVA BELLO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIZABETH ANDRADE DA SILVA BELLOContestar embargos. Processo: 01529-2000-029-01-00-5 - RTRte: JOAO BATISTA PINHEIRO CORDEIRO JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA PINHEIRO CORDEIRO JUNIORManifestar-se em 30 dias. Processo: 02198-1992-029-01-00-0 - RTRte: MANOEL BENEDITO FERNANDES [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]Rdo: M.Falida CIA SAYONARA INDUSTRIAL a/c Dr.CARLOS ALBERTO CASSEBDestinatário(s): Rte MANOEL BENEDITO FERNANDESRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo de 30 dias.Processo: 02114-1998-029-01-00-3 - RTRte: RAIMUNDA DE SOUZA RANGEL [Adv. Eliane dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 69019 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA EMILIA ROSA LTDA MEDestinatário(s): Rte RAIMUNDA DE SOUZA RANGELManifestar-se sobre o oficio do detran .Processo: 02238-1992-029-01-00-3 - RTRte: APARECIDA SOUZA DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]Destinatário(s): Rte APARECIDA SOUZA DA SILVAManifestar-se em 30 dias (fls.200) Processo: 02878-1992-029-01-00-3 - RTRte: MARCIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO R DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo de 30 dias.Processo: 02887-1992-029-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO RIBEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)] e OutrosRdo: RESIDENCIAL IGLOO INN [Adv. Humberto Alves dos Santos (OAB: RJ 45689 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO RIBEIRO DE VASCONCELOSManifestar-se sobre os documentos acautelados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2002-029-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: CRISTIANO WEYNE RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO WEYNE RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01179-1999-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MELCHIADES BATISTA DA CRUZ FILHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 62258 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MELCHIADES BATISTA DA CRUZ FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.213, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01173-1998-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERNANDO RODRIGUES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO PONTO 342 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nManifeste-se o autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01130-1998-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NADIA FURTADO DA COSTA BARROS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NADIA FURTADO DA COSTA BARROS\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.618.\r\n\r\nFornecer nº do PIS/PASEP, data de admissão, data de opção FGTS, nº de série da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 01212-2007-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Borges Aguiar [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Silva JS Servicos de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Borges Aguiar\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do certame cognitivo, haja vista o aviso de \"mudou-se\" no que toca a 1ªré. \r\n\r\nProcesso: 00944-2006-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz Souto Wilbert [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nRdo: Droga Sac FCM Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Droga Sac FCM Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00948-1999-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR LUCINDO DA CRUZ [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR LUCINDO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls139/140 .\r\n\r\nProcesso: 00943-1989-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARLENE DOS SANTOS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar os recolhimentos de IR, sob pena de ofício aos órgãos fiscalizadores. \r\n\r\nProcesso: 00925-2007-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Roberto de Melo Machado [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista de Trabalho e Producao de Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Roberto de Melo Machado\r\n\r\nFornecer o endereço da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00921-2007-029-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Teresa Lopes Woelffel\r\n\r\nEgdo: Leandro Brasil Estevao [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Leandro Brasil Estevao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Norberto Marx [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norberto Marx\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jose Pinto Damasceno [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Jose Pinto Damasceno\r\n\r\nManifestar-se sobre adimplemento das parcelas do acordo e tomar ciência do ofício da DRT. \r\n\r\nProcesso: 00883-2005-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Monteiro Goncalves [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Cairo Ltda. ME [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Monteiro Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2006-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex Cunha Lopes [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Cunha Lopes\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.117. \r\n\r\nProcesso: 00884-2006-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Vasconcelos Fragoso [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Vasconcelos Fragoso, Rdo Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\nTomar ciência da decisão. \r\n\r\nProcesso: 00832-2006-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Pereira de Mello [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Ponto Nobre Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Pereira de Mello\r\n\r\nFornecer meios necessários ao prosseguimento, haja vista a devolução da CPN sem cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 00813-2003-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HEITOR DA SILVA BRITO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEITOR DA SILVA BRITO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00817-1999-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls185 .\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Milene da Silva Antunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocio e Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Linces Vistoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 90,00\r\n\r\nProcesso: 00785-2002-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nApresentar os cálculos (fls.480) \r\n\r\nProcesso: 02049-2000-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HERACLITO DE SOUZA CHAGAS [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERACLITO DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02023-1996-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: J M PREST SERV LTDA ME SERV GER MAO OBRA CONST e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 02027-1997-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDO DA SILVA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rte PAULO FERNANDO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 02137-1997-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDIMAR DIAS CORREA [Adv. Eben Ezer Flora dos Santos Cabral (OAB: RJ 38475 - D)]\r\n\r\nRdo: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos tributos devidos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02069-1999-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDMIR DA SILVA ALMEIDA [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMIR DA SILVA ALMEIDA, Rdo RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA\r\n\r\nVenham as partes no prazo de 10 dias com as peças necessárias à restauração dos autos, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 02072-1997-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON GOMES CAMACHO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 02083-1999-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo exequente em 30 dias (fls.288) \r\n\r\nProcesso: 01511-2002-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GERONIMO FILHO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: AG ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GERONIMO FILHO\r\n\r\nManifeste-se o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01394-2007-029-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: Willys Monteiro de Oliveira [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Willys Monteiro de Oliveira\r\n\r\nManifeste-se o rte em 10 dias acerca da certidão de fls24. \r\n\r\nProcesso: 01231-2000-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO FERREIRA [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho (OAB: RJ 43254 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls95, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01353-1998-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GOMES [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls158, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01899-1995-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LIMA DA SILVA LEITE [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: TPB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Marcio Marreiros dos Santos (OAB: RJ 77323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LIMA DA SILVA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01902-2001-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NUNO ALVARES VENTURA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NUNO ALVARES VENTURA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01912-1999-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDECY SANTOS CHAVES E OUTROS (+4) [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRdo: EBRASSEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECY SANTOS CHAVES E OUTROS (+4)\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. no prazo de 90 dias\r\n\r\nProcesso: 01848-2001-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JACY SANTOS ALVES [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACY SANTOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência do email de fls.133.\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01856-2000-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALMEZINO MOREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima (OAB: RJ 114311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMEZINO MOREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01790-2003-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEDRO DA CONCEICAO FILHO [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEDRO DA CONCEICAO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01696-2002-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELITON BOTELHO [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nRdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELITON BOTELHO, Rdo RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA, Rdo SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01648-2004-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GIZELE GOMES DE AZEREDO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDE SERVICOS ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIZELE GOMES DE AZEREDO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01672-2002-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GISELE DOS SANTOS ROMUALDO [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE DOS SANTOS ROMUALDO\r\n\r\nTomar ciência do email de fls.146. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2004-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS, Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01714-2005-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Oreste Saverio Bruni [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRdo: Fontel Telefonia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oreste Saverio Bruni\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01569-2003-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEVANIR LUZIA COIMBRA DOLORES [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte DEVANIR LUZIA COIMBRA DOLORES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01628-2003-029-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgdo: ANTONIO RODRIGUES VITORINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AUTO VIACAO ALPHA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01594-2004-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JULIO FELIX DA SILVA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: AZTI TELECOM ELETRICA E INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JULIO FELIX DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio .\r\n\r\nProcesso: 01588-2006-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Inalda da Silva Sampaio [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inalda da Silva Sampaio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01924-1997-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: KIBON S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo fls.456\r\n\r\nProcesso: 01096-2005-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andressa Pires Miranda da Silva [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: Icon e Seta Corretora de Seguros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andressa Pires Miranda da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01055-1998-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA LOBATO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGISBANCOS EDITORA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA LOBATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.108. \r\n\r\nProcesso: 01012-1999-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE MARILIA DO CARMO VIDIGAL [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: C F M COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETE MARILIA DO CARMO VIDIGAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da receita federal .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Milton Mauro Goncalves de Carvalho [Adv. Luis Fernando Scherma Reis (OAB: RJ 65061 - D)]\r\n\r\nRdo: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo General Eletric do Brasil Ltda., Rte Milton Mauro Goncalves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, inciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Portella Esteves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Maria de Lourdes Portella Esteves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.160/161. \r\n\r\nProcesso: 00992-2005-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Estevao da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00954-2003-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Maurilio Santiago [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Maurilio Santiago\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01862-1987-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER RODRIGUES DO CARMO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01119-1997-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RUY GOMES DE LIMA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUY GOMES DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Prazo de 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 01894-1998-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ERNANI CARDOSO LTDA [Adv. Joel Savedra (OAB: RJ 19120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRA, Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL ERNANI CARDOSO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias p/ manifestações. \r\n\r\nProcesso: 01112-1994-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE VIDAL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: RIVAL MARINNE INDUSTRIA NAUTICA LTDA [Adv. Jandira Mariano da Fonseca (OAB: RJ 66909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JOSE VIDAL\r\n\r\nIndicar meios p/ prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01528-2004-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH ANDRADE DA SILVA BELLO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH ANDRADE DA SILVA BELLO\r\n\r\nContestar embargos. \r\n\r\nProcesso: 01529-2000-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA PINHEIRO CORDEIRO JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA PINHEIRO CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02198-1992-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL BENEDITO FERNANDES [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRdo: M.Falida CIA SAYONARA INDUSTRIAL a/c Dr.CARLOS ALBERTO CASSEB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL BENEDITO FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02114-1998-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDA DE SOUZA RANGEL [Adv. Eliane dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 69019 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA EMILIA ROSA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do detran .\r\n\r\nProcesso: 02238-1992-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: APARECIDA SOUZA DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APARECIDA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias (fls.200) \r\n\r\nProcesso: 02878-1992-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO R DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA APARECIDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02887-1992-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RIBEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RESIDENCIAL IGLOO INN [Adv. Humberto Alves dos Santos (OAB: RJ 45689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO RIBEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 580722"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 01086-205-030-01-00-7 - RTRte: Sebastiao Augusto Mendes [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00003-2001-030-01-00-9 - RTRte: ANGELA BENVINDA PALMEIRA CONDE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA BENVINDA PALMEIRA CONDE, Rdo CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria e convolo do deposito recursal de fls.35 em penhora.Processo: 00022-2007-030-01-00-0 - RTRte: Sergio Moraes de Oliveira [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]Rdo: Deginaldo Brito Rodrigues [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Moraes de OliveiraTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 02141-1998-030-01-00-6 - RTRte: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Rdo: Amilcare Dallevo Junior, Rdo: Marcelo de Carvalho FragaliDestinatário(s): Rte MARCOS PAULO DA SILVA, Rdo TV OMEGA LTDATomar ciencia da certidao do sobrestamento deste processo em curso sine die, com fulcro na decisão do STJ em sede de conflito de competência positiva, conforme fl.299. .Processo: 00235-2005-030-01-00-0 - RTRte: Nara Lucia Fernandes [Adv. Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 - D)]Rdo: Rita Maria Carrera Neves Braz [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Rdo: Nelso Braz [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Destinatário(s): Rte Nara Lucia FernandesContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01065-2005-030-01-00-1 - RTRte: Epifanio de Araujo Barros [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]Rdo: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]Destinatário(s): Rdo Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.Informar o atual endereço da empresa Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , em 10 dias. .Processo: 00723-2000-030-01-00-3 - RTRte: VALERIA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista (OAB: RJ 58760 - D)]Rdo: TRAVEL SERVICE BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA N/P SOCIOS [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA ALVES DE ALMEIDAManifestar-se sobre o oficio de fls.228/240. .Processo: 00352-1997-030-01-00-3 - RTRte: MANOEL PIRES FREITAS [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL PIRES FREITASTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 30 dias.Processo: 01914-1998-030-01-00-7 - RTRte: ANDREIA FIGUEIREDO BARBOSA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS (SOCIA), Rdo: MARCIA COSTA ALVES DA SILVA (SOCIA), Rdo: QUALITY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Rdo: Edmar dos Santos Costa (socio), Rdo: ELISABETE CRISTINA GONCALVES MELO ( SOCIA )Destinatário(s): Rte ANDREIA FIGUEIREDO BARBOSATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 00006-2006-030-01-00-7 - RTRte: Sindicato dos Vigias Portuarios do Estado do R io de Janeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)], Rdo: Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do RJ - SINDOPERJ [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rdo: Libra Terminal I [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo Libra Terminal I, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Rdo Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do RJ - SINDOPERJ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)dias, iniciando-se pela 1a reclamada. .Processo: 00470-2000-030-01-00-8 - RTRte: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia de que os embargos `a execucao foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00330-2005-030-01-00-4 - RTRte: Said Gomes de Souza Filho [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]Rdo: Rally Service Prestacao de Servicos Tecnicos Ltda., Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda. Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 05 dias. sob pena de execução, conforme despacho às fls.295. .Processo: 01083-1994-030-01-00-0 - RTRte: JOSINEIDE GOMES SOUSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte JOSINEIDE GOMES SOUSAManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .Processo: 02311-1991-030-01-00-6 - RTRte: EZEQUIAS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]Rdo: REDE FEDERAL ARMAZENS GERAIS FERROV S/A AGEF [Adv. Jose Paulo Ribeiro Barreto (OAB: RJ 23959 - D)]Destinatário(s): Rte EZEQUIAS DA SILVA OLIVEIRAManifestar-se sobre os documentos de fls.259 e seguintes. .Processo: 01531-2004-030-01-00-8 - ACRte: CECILIA PATRAO DE MACEDO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Rdo: SORRISO GLOBAL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]Destinatário(s): Rdo SORRISO GLOBAL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias preclusivos.Processo: 01733-1997-030-01-00-0 - RTRte: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rdo EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDAManifestar-se sobre peticao às fls.143/145. .Processo: 02181-2001-030-01-00-4 - RTRte: CASSIA ALESSANDRA BRITO ZORZI [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]Rdo: Colegio Monteiro Barbosa LtdaDestinatário(s): Rte CASSIA ALESSANDRA BRITO ZORZI Indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .Processo: 01740-1990-030-01-00-5 - RTRte: NATANAEL GOIS TEIXEIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]Destinatário(s): Rte NATANAEL GOIS TEIXEIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01117-2007-030-01-00-1 - RTRte: Leonardo Jesus de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Cooperativa Mista de Trabalho de Motorista Autonomos Taxi ERJ, Rdo: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos EmpresariaisDestinatário(s): Rte Leonardo Jesus de Andrade Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, iniciados pelo reclamante. .Processo: 01878-1989-030-01-00-0 - RTRte: CARLOS MEIRELES [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]Rdo: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO SIST BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO SIST BANERJ, Rte CARLOS MEIRELESManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciados pelo autor. .Processo: 00332-2003-030-01-00-1 - RTRte: MICHELE RODRIGUES DIAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: LOJAS RENNER SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte MICHELE RODRIGUES DIASContestar embargos `a execucao, no prazo legal. .Processo: 00497-2002-030-01-00-2 - RTRte: GIVALDO SILVA CARVALHO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]Rdo: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]Destinatário(s): Rte GIVALDO SILVA CARVALHO Indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .Processo: 00140-2006-030-01-00-8 - RTRte: Celso Lopes Brandao [Adv. Milton Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 114723 - D)]Rdo: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Celso Lopes BrandaoManifestar-se sobre os documentos de fls.85/86 e 90. .Processo: 01698-2006-030-01-00-0 - RTRte: Ilson Miranda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRALTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01694-1992-030-01-00-6 - RTRte: JACI SODRE DE ASSIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: LETICE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Waldemar dos Santos (OAB: RJ 8131 - D)], Rdo: Letice da Silva Correia (socia)Destinatário(s): Rte JACI SODRE DE ASSIS Indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .Processo: 01649-2006-030-01-00-8 - RTRte: Anderson Andrade de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Ltda S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Ltda S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, sucessivamente, no prazo legal. .Processo: 01542-1997-030-01-00-8 - RTRte: MILTON JORGE DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MILTON JORGE DA SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01648-1991-030-01-00-6 - RTRte: NELSON GOMES [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]Rdo: CRISAUTO SA - REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON GOMES Fornecer os endereços dos sócios indicados às fls.437/438. .Processo: 01356-2007-030-01-00-1 - RTRte: Alexandre dos Santos Mendes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre dos Santos Mendes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01277-1998-030-01-00-9 - RTRte: BEATRIZ HELENA DE SOUZA MARTINS VIRTUOSO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 62258 - D)]Rdo: LOJAS ITABORAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Alene Amaral de Araujo (OAB: RJ 88464 - D)], Rdo: Joao Barcellos Sobral (socio), Rdo: Otavio da Silva Pacheco (socio)Destinatário(s): Rte BEATRIZ HELENA DE SOUZA MARTINS VIRTUOSO Fornecer cópia da certidão do RGI do imóvel apontado em sua petição de 21/05/2008, em 30 dias. .Processo: 01194-2007-030-01-00-1 - RTRte: Jose Antonio Ferreira Barbosa [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]Rdo: Mega Sistemas Corporativos Ltda., Rdo: Integrare Tecnologia da Informacao Ltda. - Mega Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Jose Antonio Ferreira BarbosaApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculodas cotas fiscal e previdenciaria.Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01349-2006-030-01-00-9 - RTRte: Valtelio Marques de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: A Mala do Rio Doces e Salgados Ltda. [Adv. Leonora de Carvalho Silveira (OAB: RJ 52578 - D)]Destinatário(s): Rte Valtelio Marques de OliveiraManifestar-se sobre peticao de fls.72. .Processo: 01291-1997-030-01-00-1 - RTRte: LICURGO VIANA SOUZA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte LICURGO VIANA SOUZAManifestar-se sobre os documentos de fls.296/299 e 301. .Processo: 00710-2007-030-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio Pereira [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: Esal Empresa de Supermercados Angra Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Sergio PereiraTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01212-2005-030-01-00-3 - RTRte: Cristiane Santana Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiane Santana SantosTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.52, em 10 dias. .Processo: 01031-2007-030-01-00-9 - RTRte: Josinaldo Tavares da Silva Pontes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Super Mercados Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Josinaldo Tavares da Silva Pontes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00845-2007-030-01-00-6 - RTRte: Simpliciano da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda., Rdo: HDL Transportadora Ltda.Destinatário(s): Rte Simpliciano da SilvaApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculodas cotas fiscal e previdenciaria.Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00497-2005-030-01-00-5 - RTRte: Marcos Aurelio de Souza Castro [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]Rdo: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Aurelio de Souza Castro, Rdo Transportadora Americana Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos cálculos, em 05 dias. .Processo: 01503-2003-030-01-00-0 - RTRte: WILLIAM CONCEICAO COSTA [Adv. Levi Gomes de Souza (OAB: RJ 66556 - D)]Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, Rte WILLIAM CONCEICAO COSTATomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., porintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01620-2005-030-01-00-5 - RTRte: Amaro Luis Martins Manta de Sobral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]Destinatário(s): Rte Amaro Luis Martins Manta de SobralManifestar-se sobre peticao de fls.97. .Processo: 01501-1997-030-01-00-1 - RTRte: JAYME XIMENES [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]Rdo: LUVAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Rdo: MDO CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Rdo: URSULA GLORIA CORREIA PINEL, Rdo: MARIA LUIZA CORREIA (SOCIA), Rdo: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA COSTA (SOCIO)Destinatário(s): Rte JAYME XIMENESManifestar-se sobre o oficio de fls. .Processo: 01251-2004-030-01-00-0 - RTRte: VANDERLI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rdo VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias preclusivos.Processo: 00211-2007-030-01-00-3 - RTRte: Celia Maria Souza de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Mitra Seguranca Privada Ltda.Destinatário(s): Rte Celia Maria Souza de OliveiraManifestar-se sobre peticao da ré de fls.197/214. .Processo: 00239-2007-030-01-00-0 - RTRte: Manoel Alberto Sena Gomes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Rdo: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo RS Rio Seguranca Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias .Processo: 00590-2006-030-01-00-0 - RTRte: Ricardo Gomes Paula [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Vip s Agenciamentos e Servicos Ltda. MEDestinatário(s): Rte Ricardo Gomes PaulaContestar embargos `a execucao, no prazo legal. .Processo: 00452-2004-030-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: RAFAEL PEDRO DE SANTANA (SOCIO), Rdo: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Rdo: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA (SOCIA), Rdo: JOAO PEREIRA CASCIMIRO (SOCIO)Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA Indicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .Processo: 00066-2007-030-01-00-0 - ACOAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Reu: Posto Servicentro Carneiro Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]Destinatário(s): Reu Posto Servicentro Carneiro Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00296-2007-030-01-00-0 - RTRte: Neide da Silva Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Neide da Silva Nascimento Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00002-2007-030-01-00-0 - RTRte: Alessandro Melo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Melo da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01812-1992-030-01-00-6 - RTRte: LUCIENE DA CRUZ ROSA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Rdo: PIRANDELLO BAR E RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte LUCIENE DA CRUZ ROSA Informar o CNPJ da executada, inexistente nos autos. .Processo: 01917-1990-030-01-00-3 - RTRte: IVAIR DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: PAO DE ACUCAR WELLS RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte IVAIR DOS SANTOSVista dos autos em restauração para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. .Processo: 01345-1995-030-01-00-7 - RTRte: MARIA AUGUSTA OLIVIERI SA BARRETO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Rdo: FUNDACAO BRADESCO ESCOLA DE 1 E 2 GRAU [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO BRADESCO ESCOLA DE 1 E 2 GRAUComprovar o a diferença devida (fls.344), sob pena de aplicação do art.475-J do CPC. .Processo: 00976-1999-030-01-00-2 - RTRte: MARIA ANGELICA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: CURSO MARTE CENTRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ANGELICA RIBEIRO DOS SANTOS Indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .Processo: 00837-2002-030-01-00-5 - RTRte: ALEXSANDER SOARES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]Destinatário(s): Rte ALEXSANDER SOARES DA SILVAIndicar outros meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. .Processo: 00808-2007-030-01-00-8 - RTRte: Jose Wanderley de Faria [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Wanderley de FariaDeferido sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. .Processo: 00782-1997-030-01-00-5 - RTRte: GERALDO RODRIGUES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO RODRIGUESApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculodas cotas fiscal e previdenciaria.Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01059-2006-030-01-00-5 - RTRte: Iranilda de Freitas Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias preclusivos.Processo: 01617-2005-030-01-00-1 - RTRte: Sergio Luiz Jose Affonso [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Luiz Jose AffonsoJuntar aos autos cópia do contrato social da ré e suas alterações, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 01923-1993-030-01-00-3 - RTRte: MARCO ANTONIO DIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA, Rdo: JOSE AVELINO MAGALHAES RODRIGUES (SOCIO), Rdo: PAULO CESAR VIANA (SOCIO)Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DIASIndicar outros meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. .Processo: 01662-2006-030-01-00-7 - RTRte: Renato Oliveira de Sa [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: Conbras Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Guaiba Service Administracao e Representacoes Ltda., Rdo: Seltime Serivcos Empresariais S/C Ltda., Rdo: Jones Lang Lasalle S/A, Rdo: Cushman e Wakefield Semco G. A. S/C Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]Destinatário(s): Rte Renato Oliveira de Sa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01428-2007-030-01-00-0 - RTRte: Hernani Aquini Fernandes Chaves [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Albano Antony Gasparini [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Ivo Othero de Araujo [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Mauricio Hirszberg [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Lauro Pereira Vieira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Marilia da Silva Pares Regali [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSDestinatário(s): Rte Marilia da Silva Pares Regali Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 02441-1991-030-01-00-9 - RTRte: CLAUDIA AMORIM PASSOS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]Rdo: A ESPLANADA ROUPAS S/ADestinatário(s): Rte CLAUDIA AMORIM PASSOSIndicar outros meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. .Processo: 01182-2002-030-01-00-2 - RTRte: JORGE CARLOS PEREIRA COUTINHO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]Rdo: METALURGICA MOLDENOX LTDA [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE CARLOS PEREIRA COUTINHO, Rdo METALURGICA MOLDENOX LTDATomar ciencia da homologação dos cálculos em 05 dias. .Processo: 01175-1993-030-01-00-9 - RTRte: ORIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)]Rdo: Etergran Industria de Artefatos de Cimento Ltda - Massa FalidaDestinatário(s): Rte ORIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls.230. .Processo: 01080-1995-030-01-00-7 - RTRte: MILTON ALVES FERREIRA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: CALRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte MILTON ALVES FERREIRAManifestar-se sobre o oficio de fls.161. .Processo: 01062-2007-030-01-00-0 - RTRte: Nilto Ferreira de Lima [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]Rdo: Condominio do Paco Imperial [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)]Destinatário(s): Rte Nilto Ferreira de Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00998-2007-030-01-00-3 - INDDSPTE: Carlos Alberto da Silva Furtado [Adv. Edson Candido da Silveira (OAB: RJ 95506 - D)]SPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Destinatário(s): SPTE Carlos Alberto da Silva FurtadoTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00995-2007-030-01-00-0 - RTRte: Luis Claudio Torres Rodrigues [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]Rdo: Casa e Video [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Claudio Torres Rodrigues Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2005-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Augusto Mendes [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2001-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA BENVINDA PALMEIRA CONDE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA BENVINDA PALMEIRA CONDE, Rdo CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria e convolo do deposito recursal de fls.35 em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Moraes de Oliveira [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRdo: Deginaldo Brito Rodrigues [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Moraes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 02141-1998-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Rdo: Amilcare Dallevo Junior, Rdo: Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PAULO DA SILVA, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do sobrestamento deste processo em curso sine die, com fulcro na decisão do STJ em sede de conflito de competência positiva, conforme fl.299. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2005-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nara Lucia Fernandes [Adv. Cleide Maria da Silva (OAB: RJ 126072 - D)]\r\n\r\nRdo: Rita Maria Carrera Neves Braz [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Rdo: Nelso Braz [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nara Lucia Fernandes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2005-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Epifanio de Araujo Barros [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nInformar o atual endereço da empresa Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2000-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nRdo: TRAVEL SERVICE BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA N/P SOCIOS [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.228/240. .\r\n\r\nProcesso: 00352-1997-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PIRES FREITAS [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL PIRES FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01914-1998-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA FIGUEIREDO BARBOSA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA DOS SANTOS (SOCIA), Rdo: MARCIA COSTA ALVES DA SILVA (SOCIA), Rdo: QUALITY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Rdo: Edmar dos Santos Costa (socio), Rdo: ELISABETE CRISTINA GONCALVES MELO ( SOCIA )\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2006-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Vigias Portuarios do Estado do R io de Janeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)], Rdo: Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do RJ - SINDOPERJ [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rdo: Libra Terminal I [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Libra Terminal I, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Rdo Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do RJ - SINDOPERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, iniciando-se pela 1a reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2000-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2005-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Said Gomes de Souza Filho [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRdo: Rally Service Prestacao de Servicos Tecnicos Ltda., Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 05 dias. sob pena de execução, conforme despacho às fls.295. .\r\n\r\nProcesso: 01083-1994-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSINEIDE GOMES SOUSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte JOSINEIDE GOMES SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 02311-1991-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EZEQUIAS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FEDERAL ARMAZENS GERAIS FERROV S/A AGEF [Adv. Jose Paulo Ribeiro Barreto (OAB: RJ 23959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZEQUIAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.259 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2004-030-01-00-8 - AC\r\n\r\nRte: CECILIA PATRAO DE MACEDO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: SORRISO GLOBAL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SORRISO GLOBAL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 01733-1997-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao às fls.143/145. .\r\n\r\nProcesso: 02181-2001-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CASSIA ALESSANDRA BRITO ZORZI [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Monteiro Barbosa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSIA ALESSANDRA BRITO ZORZI\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01740-1990-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL GOIS TEIXEIRA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATANAEL GOIS TEIXEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Jesus de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista de Trabalho de Motorista Autonomos Taxi ERJ, Rdo: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Jesus de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, iniciados pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01878-1989-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MEIRELES [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO SIST BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO SIST BANERJ, Rte CARLOS MEIRELES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciados pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2003-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE RODRIGUES DIAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS RENNER SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE RODRIGUES DIAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2002-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GIVALDO SILVA CARVALHO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIVALDO SILVA CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2006-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celso Lopes Brandao [Adv. Milton Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 114723 - D)]\r\n\r\nRdo: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Lopes Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.85/86 e 90. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ilson Miranda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01694-1992-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JACI SODRE DE ASSIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: LETICE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Waldemar dos Santos (OAB: RJ 8131 - D)], Rdo: Letice da Silva Correia (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACI SODRE DE ASSIS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Andrade de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Ltda S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Ltda S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, sucessivamente, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01542-1997-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MILTON JORGE DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MILTON JORGE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01648-1991-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELSON GOMES [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISAUTO SA - REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON GOMES\r\n\r\nFornecer os endereços dos sócios indicados às fls.437/438. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Santos Mendes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre dos Santos Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01277-1998-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ HELENA DE SOUZA MARTINS VIRTUOSO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 62258 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS ITABORAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Alene Amaral de Araujo (OAB: RJ 88464 - D)], Rdo: Joao Barcellos Sobral (socio), Rdo: Otavio da Silva Pacheco (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BEATRIZ HELENA DE SOUZA MARTINS VIRTUOSO\r\n\r\nFornecer cópia da certidão do RGI do imóvel apontado em sua petição de 21/05/2008, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Ferreira Barbosa [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega Sistemas Corporativos Ltda., Rdo: Integrare Tecnologia da Informacao Ltda. - Mega Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Ferreira Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2006-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valtelio Marques de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: A Mala do Rio Doces e Salgados Ltda. [Adv. Leonora de Carvalho Silveira (OAB: RJ 52578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valtelio Marques de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.72. .\r\n\r\nProcesso: 01291-1997-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LICURGO VIANA SOUZA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LICURGO VIANA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.296/299 e 301. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Pereira [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Esal Empresa de Supermercados Angra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2005-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Santana Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Santana Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.52, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josinaldo Tavares da Silva Pontes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercados Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josinaldo Tavares da Silva Pontes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00845-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simpliciano da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda., Rdo: HDL Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simpliciano da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2005-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio de Souza Castro [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio de Souza Castro, Rdo Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2003-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM CONCEICAO COSTA [Adv. Levi Gomes de Souza (OAB: RJ 66556 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, Rte WILLIAM CONCEICAO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2005-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Luis Martins Manta de Sobral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Luis Martins Manta de Sobral\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.97. .\r\n\r\nProcesso: 01501-1997-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAYME XIMENES [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: LUVAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Rdo: MDO CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Rdo: URSULA GLORIA CORREIA PINEL, Rdo: MARIA LUIZA CORREIA (SOCIA), Rdo: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA COSTA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAYME XIMENES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2004-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rdo VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celia Maria Souza de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Maria Souza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré de fls.197/214. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Alberto Sena Gomes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Rdo: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RS Rio Seguranca Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00590-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Gomes Paula [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Vip s Agenciamentos e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Gomes Paula\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2004-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: RAFAEL PEDRO DE SANTANA (SOCIO), Rdo: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Rdo: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA (SOCIA), Rdo: JOAO PEREIRA CASCIMIRO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-030-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nReu: Posto Servicentro Carneiro Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Posto Servicentro Carneiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neide da Silva Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide da Silva Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00002-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Melo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Melo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01812-1992-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE DA CRUZ ROSA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRANDELLO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE DA CRUZ ROSA\r\n\r\nInformar o CNPJ da executada, inexistente nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01917-1990-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVAIR DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: PAO DE ACUCAR WELLS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAIR DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos autos em restauração para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-1995-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUGUSTA OLIVIERI SA BARRETO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BRADESCO ESCOLA DE 1 E 2 GRAU [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO BRADESCO ESCOLA DE 1 E 2 GRAU\r\n\r\nComprovar o a diferença devida (fls.344), sob pena de aplicação do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00976-1999-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANGELICA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO MARTE CENTRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANGELICA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2002-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDER SOARES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDER SOARES DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Wanderley de Faria [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Wanderley de Faria\r\n\r\nDeferido sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00782-1997-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO RODRIGUES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2006-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Iranilda de Freitas Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 01617-2005-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Jose Affonso [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Jose Affonso\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do contrato social da ré e suas alterações, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01923-1993-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA, Rdo: JOSE AVELINO MAGALHAES RODRIGUES (SOCIO), Rdo: PAULO CESAR VIANA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DIAS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2006-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renato Oliveira de Sa [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Conbras Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Guaiba Service Administracao e Representacoes Ltda., Rdo: Seltime Serivcos Empresariais S/C Ltda., Rdo: Jones Lang Lasalle S/A, Rdo: Cushman e Wakefield Semco G. A. S/C Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Oliveira de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hernani Aquini Fernandes Chaves [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Albano Antony Gasparini [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Ivo Othero de Araujo [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Mauricio Hirszberg [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Lauro Pereira Vieira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Marilia da Silva Pares Regali [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilia da Silva Pares Regali\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02441-1991-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA AMORIM PASSOS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA AMORIM PASSOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2002-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS PEREIRA COUTINHO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA MOLDENOX LTDA [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CARLOS PEREIRA COUTINHO, Rdo METALURGICA MOLDENOX LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01175-1993-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ORIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)]\r\n\r\nRdo: Etergran Industria de Artefatos de Cimento Ltda - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.230.\r\n\r\nProcesso: 01080-1995-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MILTON ALVES FERREIRA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: CALRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON ALVES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.161. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilto Ferreira de Lima [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Paco Imperial [Adv. Fabio Fracaroli Neves (OAB: RJ 29338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilto Ferreira de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2007-030-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Carlos Alberto da Silva Furtado [Adv. Edson Candido da Silveira (OAB: RJ 95506 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Carlos Alberto da Silva Furtado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Torres Rodrigues [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa e Video [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Torres Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 583380"
                            ],
                            "583458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-030-01-00-1 – RTRte: Leonardo Jesus de AndradeRdo: Cooperativa Mista de Trabalho de Motorista Autonomos Taxi ERJ, Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos EmpresariaisPelo presente fica m Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos, iniciados pelo reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01117-2007-030-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Leonardo Jesus de Andrade\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista de Trabalho de Motorista Autonomos Taxi ERJ, Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais\r\n\r\nPelo presente fica m Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, iniciados pelo reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 583458"
                            ]
                        }
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                            "581913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-031-01-00-7 – RTRte: Damiana ReisRdo: Maison Crevette Produtos Alimenticios Ltda. e OutrosPelo presente fica m Maison Crevette Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:24/6/08 ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-031-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Damiana Reis\r\n\r\nRdo: Maison Crevette Produtos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maison Crevette Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:24/6/08 ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 581913"
                            ],
                            "581737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00027-2008-031-01-00-0 - RTRte: Paulo Lopes de Lima [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]Rdo: Oficina de Mídia Externa e Outdoors Ltda. EPP [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]Destinatário(s): Rdo Oficina de Mídia Externa e Outdoors Ltda. EPP, Rte Paulo Lopes de LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:24/6/08 ..Processo: 00094-2008-031-01-00-5 - RTRte: Patricia Cristiane Batista Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Igreja Evangélica Livre Sol [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]Destinatário(s): Rdo Igreja Evangélica Livre Sol, Rte Patricia Cristiane Batista RibeiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:24/6/08 ...Processo: 00205-2008-031-01-00-3 - RTRte: Antonio Carlos de Almeida Barboza [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: Boas Novas Transportadora Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos de Almeida Barboza, Rdo Boas Novas Transportadora Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:24/6/08 ..Processo: 00320-2007-031-01-00-7 - RTRte: Damiana Reis [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]Rdo: Maison Crevette Produtos Alimenticios Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa Pescare Ltda., Rte Damiana Reis, Rdo Maison Sougeler Ltda. EPPTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:24/6/08 ..Processo: 00231-2008-031-01-00-1 - RTRte: Anderson de Vasconcelos Dourado Leao [Adv. Denio Mendes Tavares (OAB: RJ 110297 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson de Vasconcelos Dourado Leao, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:24/6/08 ...Processo: 00328-2006-031-01-00-2 - RTRte: Raimundo Nonato Carvalho da Silva [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]Rdo: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Erig Transportes Ltda., Rte Raimundo Nonato Carvalho da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:24/6/08 ..Processo: 01212-2007-031-01-00-1 - RTRte: Sabrina de Assis Goulart [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Istituto di Bellezza Prima Qualita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]Destinatário(s): Rdo Istituto di Bellezza Prima Qualita Ltda., Rte Sabrina de Assis GoulartTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE e a ACP foi julgada PROCEDENTE.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:24/6/08 ..Processo: 01308-2007-031-01-00-0 - RTRte: Antonio Bento Neto [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]Rdo: JORNAL O GLOBO EMPRESA JORNALISTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Bento Neto, Rdo JORNAL O GLOBO EMPRESA JORNALISTATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:24/6/08 ...Processo: 01540-2007-031-01-00-8 - RTRte: Carlos Alves Neto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Carlos Alves Neto, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:24/6/08 ..Processo: 02178-1990-031-01-00-3 - RTRte: JAIR RODRIGUES DE PAULA [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Lys Chalfun (OAB: RJ 34336 - D)]Destinatário(s): Rte JAIR RODRIGUES DE PAULATomar ciencia do despacho de fls.805. ...Processo: 00030-1991-031-01-00-5 - RTRte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONCALVES, Rdo UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROTomar ciencia da Decisao ,CONHECENDO DA IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE OPOSTA, PARA REJEITA-LA.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:26/6/2008 ..Processo: 01652-2005-031-01-00-7 - RTRte: Leandro Barbosa Silvestre da Silva [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas, Rte Leandro Barbosa Silvestre da SilvaTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram ACOLHIDOS EM PARTE, declarando EXTINTA a execução previdenciaria. ....Processo: 01239-2005-031-01-00-2 - RTRte: Edimilson Santos Ahid Neto [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]Rdo: Centro Interamericano de Administracoes Tributarias - CIAT [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Interamericano de Administracoes Tributarias - CIAT, Rte Edimilson Santos Ahid NetoTomar ciencia da Decisao, \"NAO CONHECENDO DA EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTA pela RECLAMADA, CONHECENDO E ACOLHENDO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR RICARDO GUARANYS GOMES DE MATTOS.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:26/6/2008 ...Processo: 00499-2006-031-01-00-1 - ACPCgte: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]Cgdo: FRANCISCO JEREMIAS DE ALCANTARA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Destinatário(s): Cgdo FRANCISCO JEREMIAS DE ALCANTARA, Cgte IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUSTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:17/6/2008 ..Processo: 00853-2003-031-01-00-5 - RTRte: ANDREA SANTOS DA CUNHA [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]Rdo: ADEZILDO SALAO DE BELEZA LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Destinatário(s): Rdo ADEZILDO SALAO DE BELEZA LTDA, Rte ANDREA SANTOS DA CUNHATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:17/6/2008 ...Processo: 00940-2005-031-01-00-4 - RTRte: Genilda de Araujo Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Genilda de Araujo Lima, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:17/6/08 ...Processo: 01224-2007-031-01-00-6 - RTRte: Alexandre de Souza Ribeiro Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre de Souza Ribeiro Pereira, Rdo Prezunic Comercial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:17/6/2008 ..Processo: 01261-2007-031-01-00-4 - RTRte: Abraao Marques do Nascimento [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Transvip Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte Abraao Marques do Nascimento, Rdo Transvip Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:17/6/2008 ..Processo: 01261-2007-031-01-00-4 - RTRte: Abraao Marques do Nascimento [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Transvip Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte Abraao Marques do Nascimento, Rdo Transvip Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:17/6/2008 .Processo: 00127-2008-031-01-00-7 - ETEgte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)]Egdo: Walter Xavier Sarmento [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Egte Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Egdo Walter Xavier SarmentoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram CONHECIDOS e REJEITADOS.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:18/6/08 ..Processo: 00451-1998-031-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DOS CRONISTAS TURFE RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FERREIRA, Rdo ASSOCIACAO DOS CRONISTAS TURFE RIO DE JANEIROTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram CONHECIDOS E REJEITADOS.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:18/6/08 ...Processo: 02306-1988-031-01-00-4 - RTRte: SINDICATO TRAB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS [Adv. Joana D Arc Rodrigues de Mendonca (OAB: RJ 54435 - D)]Rdo: ACERGY BRASIL S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]Destinatário(s): Rdo ACERGY BRASIL S/A, Rte SINDICATO TRAB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINSTomar ciencia de que os embargos `a execucaoforam CONHECIDOS e REJEITADOS.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:18/6/08 ..Processo: 03005-2008-031-01-00-2 - ETEgte: Ines Maria Duarte dos Santos [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]Egdo: Manoel Alves Pereira Lopes [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]Destinatário(s): Egte Ines Maria Duarte dos Santos, Egdo Manoel Alves Pereira LopesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:18/6/08 ...Processo: 00343-2007-031-01-00-1 - RTRte: Ananias Morisco Fontes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ananias Morisco Fontes, Rdo BES Securities do Brasil S.A. Corretora de Cambio Valores Imobiliarios, Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:19/6/08 ..Processo: 01197-2007-031-01-00-1 - RTRte: Braide Francisco da Silva Filho [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Braide Francisco da Silva Filho, Rdo Cisa Papel Comercio e Industria de Sacos de Papeis Ltda., Rdo Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:19/6/08 ...Processo: 01468-2007-031-01-00-9 - RTRte: Sergio Henrique da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Rubem Berta, Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo GTI S.A., Rdo Nordeste Linhas Aereas, Rte Sergio Henrique da Silva, Rdo Variglogistica S.A., Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense, Rdo VRG Linhas AereasTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31ª.vt/RJ.Data da Decisao:19/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Lopes de Lima [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina de Mídia Externa e Outdoors Ltda. EPP [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oficina de Mídia Externa e Outdoors Ltda. EPP, Rte Paulo Lopes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:24/6/08 ..\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Cristiane Batista Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Evangélica Livre Sol [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Evangélica Livre Sol, Rte Patricia Cristiane Batista Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:24/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Almeida Barboza [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Boas Novas Transportadora Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Almeida Barboza, Rdo Boas Novas Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:24/6/08 ..\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Damiana Reis [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRdo: Maison Crevette Produtos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Pescare Ltda., Rte Damiana Reis, Rdo Maison Sougeler Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:24/6/08 ..\r\n\r\nProcesso: 00231-2008-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Vasconcelos Dourado Leao [Adv. Denio Mendes Tavares (OAB: RJ 110297 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Vasconcelos Dourado Leao, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:24/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00328-2006-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato Carvalho da Silva [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erig Transportes Ltda., Rte Raimundo Nonato Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:24/6/08 ..\r\n\r\nProcesso: 01212-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina de Assis Goulart [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Istituto di Bellezza Prima Qualita Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Istituto di Bellezza Prima Qualita Ltda., Rte Sabrina de Assis Goulart\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE e a ACP foi julgada PROCEDENTE.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:24/6/08 ..\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Bento Neto [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL O GLOBO EMPRESA JORNALISTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Bento Neto, Rdo JORNAL O GLOBO EMPRESA JORNALISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:24/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alves Neto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alves Neto, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:24/6/08 ..\r\n\r\nProcesso: 02178-1990-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAIR RODRIGUES DE PAULA [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Lys Chalfun (OAB: RJ 34336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.805. ...\r\n\r\nProcesso: 00030-1991-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONCALVES, Rdo UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao ,CONHECENDO DA IMPUGNAÇÃO DE EXEQUENTE OPOSTA, PARA REJEITA-LA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:26/6/2008\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01652-2005-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Barbosa Silvestre da Silva [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas, Rte Leandro Barbosa Silvestre da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram ACOLHIDOS EM PARTE, declarando EXTINTA a execução previdenciaria. ....\r\n\r\nProcesso: 01239-2005-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson Santos Ahid Neto [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Interamericano de Administracoes Tributarias - CIAT [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Interamericano de Administracoes Tributarias - CIAT, Rte Edimilson Santos Ahid Neto\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao, \"NAO CONHECENDO DA EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTA pela RECLAMADA, CONHECENDO E ACOLHENDO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR RICARDO GUARANYS GOMES DE MATTOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:26/6/2008\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00499-2006-031-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgdo: FRANCISCO JEREMIAS DE ALCANTARA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo FRANCISCO JEREMIAS DE ALCANTARA, Cgte IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:17/6/2008\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00853-2003-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA SANTOS DA CUNHA [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEZILDO SALAO DE BELEZA LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADEZILDO SALAO DE BELEZA LTDA, Rte ANDREA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:17/6/2008\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00940-2005-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Genilda de Araujo Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilda de Araujo Lima, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:17/6/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Ribeiro Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Souza Ribeiro Pereira, Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:17/6/2008\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Abraao Marques do Nascimento [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abraao Marques do Nascimento, Rdo Transvip Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:17/6/2008\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Abraao Marques do Nascimento [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abraao Marques do Nascimento, Rdo Transvip Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:17/6/2008\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00127-2008-031-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)]\r\n\r\nEgdo: Walter Xavier Sarmento [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Egdo Walter Xavier Sarmento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram CONHECIDOS e REJEITADOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:18/6/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 00451-1998-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS CRONISTAS TURFE RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FERREIRA, Rdo ASSOCIACAO DOS CRONISTAS TURFE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram CONHECIDOS E REJEITADOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:18/6/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 02306-1988-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO TRAB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS [Adv. Joana D Arc Rodrigues de Mendonca (OAB: RJ 54435 - D)]\r\n\r\nRdo: ACERGY BRASIL S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACERGY BRASIL S/A, Rte SINDICATO TRAB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucaoforam CONHECIDOS e REJEITADOS.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:18/6/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 03005-2008-031-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Ines Maria Duarte dos Santos [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]\r\n\r\nEgdo: Manoel Alves Pereira Lopes [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ines Maria Duarte dos Santos, Egdo Manoel Alves Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:18/6/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ananias Morisco Fontes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ananias Morisco Fontes, Rdo BES Securities do Brasil S.A. Corretora de Cambio Valores Imobiliarios, Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:19/6/08\r\n\r\n..\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Braide Francisco da Silva Filho [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Braide Francisco da Silva Filho, Rdo Cisa Papel Comercio e Industria de Sacos de Papeis Ltda., Rdo Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:19/6/08\r\n\r\n...\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Henrique da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Rubem Berta, Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo GTI S.A., Rdo Nordeste Linhas Aereas, Rte Sergio Henrique da Silva, Rdo Variglogistica S.A., Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense, Rdo VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31ª.vt/RJ.\r\n\r\nData da Decisao:19/6/08\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 581737"
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                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO\r\n\r\nJUIZO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILAO E INTIMACAO EXTRAIDO DA RECLAMACAO TRABALHISTA MOVIDA POR REGINA DA CONCEICAO GUIMARAES DE SOUZA EM FACE DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A.\r\n\r\nPROCESSO – RT – 001121/98\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, JUIZA DO TRABALHO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a de que no dia 31 de julho de 2008, as 15:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) acima da Avaliação, ou no dia 12 de agosto de 2008 as 15:00 horas, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 – 22 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel.: (21)2292-2092, será(ao) apregoado(s) e vendido(s) o(s) seguinte(s) bem(ns) conforme Auto de Avaliacao de fls 494:\r\n\r\nBEM(NS): PREDIO E RESPECTIVO TERRENO SITUADO NA RUA TEOFILO OTONI, Nº 166, MEDINDO 5,28m DE FRENTE E FUNDOS, POR 18,00m DE EXTENSAO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O PREDIO Nº168, DA MESMA RUA, DE AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, PELO ESQUERDO COM O DE Nº 164, DE A.S. MACEDO E PELOS FUNDOS COM O DE Nº 39, DA RUA MARECHAL FLORIANO, DE JOAQUIM DE OLIVEIRA ANTUNES. INSCRITO NO FRE SOB O Nº 318.767, CL – 6285, TUDO CONFORME MATRICULA 20413 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, AVALIADO EM R$ 200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS). CIENTE OS INTERESSADOS QUE CONSTA:\r\n\r\n1) R-9– COMPRA E VENDA. ADQUIRENTE: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A. 2)R.11 – PENHORA - 55ª VT/RJ (RT 944/97). 3) R-12 – PENHORA - 4ª VFEF/RJ (PROCESSO Nº 97.0065938-0). 4)R.13 –ARRESTO – 27ª VC/RJ (PROCESSO Nº 98.001.071.155-6). 5) R.14 – PENHORA –1ª VFEF/RJ (PROCESSO Nº 97.002.8035-7). 6)R.15–PENHORA–72ªVT/RJ (RT 579/98).\r\n\r\n7)R.16 – ARRESTO – 35ªVT/RJ (RT 1121/98). 8)R.17-PENHORA – 39ªVT/RJ (RT 792/98). 9) R.18 – PENHORA –33ªVT/RJ ( RT 1779/98). 10)r.19 – PENHORA – 10ªVT/RJ ( RT 1698/97). 11)R.20 – PENHORA – 33VT/RJ ( RT 1725/97). 12) R.21 – PENHORA – 59ªVT/RJ ( RT2162/98). 13)R.22 – PENHORA – 62ª VT/RJ (RT 1427/99). 14) R.23 – PENHORA – 49ªVT/RJ ( RT 907/98). 15) R.24 – PENHORA - 53ªVT/RJ ( RT 1343/97). 16) R.25 - PENHORA - 59ªVT/RJ ( RT 1766/97). 17) R.26 - PENHORA - 25ªVT/RJ ( 1824/97). 18) R.27 - PENHORA - 27ªVT/RJ ( RT 587/98). 19) R.28 - PENHORA - 63ª VT/RJ (RT 1666/98). \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5o do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro,RJ, 20 de junho de 2008. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de junho de 2008. PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA - MM. Juiz do Trabalho.\r\n\r\nId: 584231"
                            ],
                            "584232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO\r\n\r\nJUIZO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILAO E INTIMACAO EXTRAIDO DA RECLAMACAO TRABALHISTA MOVIDA POR ANTONIO MANUEL DA SILVA FERNANDES FACE DE CCIA SAYONARA INDUSTRIAL.\r\n\r\nPROCESSO – CPE – 01186.2006.035.01.00-6\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, JUIZA DO TRABALHODA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a de que no dia 31 de julho de 2008, as 15:00 horassera(ao) apregoado(s) e vendido(s) acima da Avaliação, ou no dia 12 de agosto de 2008 as 15:00 horas,pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 – 22 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel.: (21)2292-2092, será(ao) apregoado(s) e vendido(s) o(s) seguinte(s) bem(ns) conforme Auto de Avaliacao de fls 09:\r\n\r\nBEM(NS): APARTAMENTO 401 COM A FRACAO DE 1/14DO TERRENO, DO EDIFICIO NA RUA CONDE DE ITAGUAI Nº 31, COM DIREITO A UMA VAGA PARA ESTACIONAMENTO DE CARRO NO PARQUEAMENTO DE ACESSO, NA FREGUESIA DO ENGENHO DE VELHO, MEDINDO O TERRENO NA TOTALIDADE: 13,00m DE FRENTE, CONFRONTANDO COM O LOGRADOURO; 36,50m A DIREITA, CONFRONTANDO COM O PREDIO 27, DA MESMA RUA; 36,50m A ESQUERDA, CONFRONTANDO COM A RUA DE VILA NA RUA CONDE DE ITAGUAI Nº 55; e 13,00m DE FUNDOS, CONFRONTANO COM AS CASAS I APARTAMENTOS 101 E 201 E III APARTAMENTOS 101 E 201 NA RUA DE VILA NA RUA CONDE DE ITAGUAI, Nº 55. INSCRITO NO FRE SOB O Nº 1337444-2, CL – 06865-0, TUDO CONFORME MATRICULA Nº10727-A DO 11º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, AVALIADO EM R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS). CIENTE OS INTERESSADOS QUE CONSTA: 1)R.2 - COMPRA E VENDA - TOFIC NIGRI - COMERCIO, INDUSTRIA E CONSTRUCOES S/A VENDEU PARA ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY E SEU MARIDO WILLIAM GEORGES KHOURY. 2)R. 3 - PENHORA - 42ª VT/RJ (CPC - 1781/93). 3)R.4 - PENHORA - 15ªVT/RJ (1558/93). 4)R.8 - PENHORA - 5ªVFEF/RJ (PROCESSO Nº97.0064481-2). 5)R.9 - PENHORA - 16ªVT/RJ (RT - 30/98). 6)R.10 - PENHORA - 5ªVT/RJ (CPE - 365/95). 7)R.11 - 40ªVT/RJ (PROCESSO Nº 2004.001.024437-9). 8)R.12 - PENHORA - 12ª VFP/RJ ( PROCESSO Nº 29.682/97). 9)R.13 - PENHORA - 35ªVT/RJ (PROCESSO Nº 01186.2006.035.01.00-6).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de junho de 2008. PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA– Juíza do Trabalho.\r\n\r\nId: 584232"
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "581245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01735-2003-036-01-00-6 - RTRte: MILTON MARQUES DOS SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00898-2006-036-01-00-4 - INDDSPTE: Wilson Baptista Melo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)] e OutrosSPDO: Operadora de Postos de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Bokelmann (OAB: RJ 104035 - D)]Destinatário(s): SPTE Wilson Bap tista MeloApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01290-1996-036-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO SOARES MONTEIRO [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte FRANCISCO SOARES MONTEIROApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01345-2006-036-01-00-9 - RTRte: Nelson Candido de Carvalho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Manifestar-se sobre peticao .Processo: 01662-2006-036-01-00-5 - RTRte: Luisa Mendes Pereira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]Rdo: Colegio Pio Americano Ltda.Destinatário(s): Rte Luisa Mendes PereiraAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 01579-2006-036-01-00-6 - RTRte: Teresinha de Jesus Hespanhol Pereira [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]Rdo: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Sistel de Seguridade Social, Rte Teresinha de Jesus Hespanhol Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00539-2007-036-01-00-8 - ACPCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]Cgdo: Gerson Sousa Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Cgdo Gerson Sousa DiasManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .;Processo: 00243-2007-036-01-00-7 - RTRte: Marcus Vinicius Goncalves dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Goncalves dos SantosApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00983-2007-036-01-00-3 - RTRte: Marcos Antonio Alvarez Alves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Alvarez Alves Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01260-2003-036-01-00-8 - RTRte: REJANE SILVINA VIEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: HMS DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte REJANE SILVINA VIEIRAFornecer o endereco atual do socio da reclamada. .Processo: 00944-2003-036-01-00-2 - RTRte: ANTONIO PUPO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Araujo Leitao (OAB: RJ 69952 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PUPOApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00021-1995-036-01-00-0 - RTRte: ANTONIO JOSE SANTIAGO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Welton Marllos Neves Conceicao [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE SANTIAGORequerer o que entender cabivel .Processo: 00096-1990-036-01-00-6 - RTRte: AUCELIO DE SOUZA BARROS [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]Destinatário(s): Rte AUCELIO DE SOUZA BARROSManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 00434-2007-036-01-00-9 - RTRte: Nilton Antonio dos Santos [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]Rdo: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]Destinatário(s): Rte Nilton Antonio dos SantosManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 (CINCO) dias. .Processo: 00481-2003-036-01-00-9 - RTRte: WEBER DE VASCONCELOS DE MENEZES [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WEBER DE VASCONCELOS DE MENEZESRequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 00960-2003-036-01-00-5 - RTRte: LUIZ SERGIO PONTES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Fernando Antonio Barbosa (OAB: RJ 86754 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ SERGIO PONTESApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01097-2006-036-01-00-6 - RTRte: Eurides Gomes Araujo do Nascimento [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Eurides Gomes Araujo do NascimentoApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01324-1991-036-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO ALVES SOTERO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAURANTE ATERRO DO FLAMENGO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO ALVES SOTEROTomar ciencia do despacho de fls. reporto-me as fls 614 .Processo: 00884-2007-036-01-00-1 - RTRte: Edmilson Pereira da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]Rdo: Bar Celeste do Mercado do Cadeg Ltda.Destinatário(s): Rte Edmilson Pereira da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 calculadas s/R$ 16.000,00.... pelo reclamante .Processo: 00354-2008-036-01-00-4 - RTRte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]Rdo: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e AdjacenciasDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de OliveiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 332,00,calculadas s/R$ 16.600,00....pelo reclamante. .Processo: 02245-1998-036-01-00-9 - RTRte: CRISTIANE FIRMINO [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANE FIRMINORequerer o que entender cabivel em 10- dias .Processo: 02686-1990-036-01-00-3 - RTRte: AUREO JORGE DE CARVALHO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte AUREO JORGE DE CARVALHOApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 00543-2008-036-01-00-7 - RTRte: Vera Lucia Ferreira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]Rdo: Lab Ipaz Laboratório de Anatomia Patologia e Citopatologia Ltda.Destinatário(s): Rte Vera Lucia FerreiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas s/R$ 16.000,00,... pelo reclamante. .Processo: 00568-2008-036-01-00-0 - MSIpte: Andre Luis das Dores Felix [Adv. Marilia Rocha Lima (OAB: RJ 135539 - D)]Ipdo: Diretor Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECTDestinatário(s): Ipte Andre Luis das Dores FelixTomar ciencia da decisao: ... Indefiro a inicial, por nao ser caso de mandado de segurança.....Custas R$ 20,00, calculadas s/R$ 1.000,00, pelo impetrante, que nao esta ao abrigo da gratuidade de justiça. .Processo: 01754-2005-036-01-00-4 - RTRte: Guaraci Rosa [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]Rdo: Condominio Furtado de Mendonca [Adv. Wildemir Silvano Vilarinho (OAB: RJ 71868 - D)]Destinatário(s): Rte Guaraci RosaManifestar-se sobre peticao .Processo: 02118-1999-036-01-00-0 - RTRte: MARCELO LIMA SILVA [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO LIMA SILVAApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01611-2002-036-01-00-0 - ACPCgte: CACULA QUADROS LTDA [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]Cgdo: MARILZA DE SOUZA FONSECA ROSA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]Destinatário(s): Cgte CACULA QUADROS LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01643-2005-036-01-00-8 - RTRte: Shopping das Pecas Refrigeracao Ltda. [Adv. Fabio Alves Maroja Garro (OAB: RJ 113315 - D)]Rdo: Kelly Cristina Monteiro de Barros [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Destinatário(s): Rte Shopping das Pecas Refrigeracao Ltda.Requerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 02139-2000-036-01-00-0 - ACPCgte: FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Cgdo: PIO FRANCISCO FILHO [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]Destinatário(s): Cgdo PIO FRANCISCO FILHOAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias .Processo: 01556-2003-036-01-00-9 - RTRte: MORGANA BARRETO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]Rdo: JR BRUNEY LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo JR BRUNEY LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00897-2007-036-01-00-0 - RTRte: Edson Jose de Freitas [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GADF Reparos e Servicos S/ Simples Ltda, Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 00827-2005-036-01-00-0 - RTRte: Luiz Henrique Luz e Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. MEDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Luz e SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 124,00, calculadas s/R$ 6.200,00..p/reclamante dispensado. .Processo: 00682-2007-036-01-00-0 - INDDSPTE: Geraldo Cavalcante de Lacerda Junior [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]SPDO: Filadelphia Veiculos Ltda.Destinatário(s): SPTE Geraldo Cavalcante de Lacerda JuniorTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4 44,26 que serao pagas pela embargante ao final... .\r\n\r\nProcesso: 01735-2003-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MILTON MARQUES DOS SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-036-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Wilson Baptista Melo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Operadora de Postos de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Bokelmann (OAB: RJ 104035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Wilson Baptista Melo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01290-1996-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO SOARES MONTEIRO [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO SOARES MONTEIRO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Candido de Carvalho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01662-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luisa Mendes Pereira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Pio Americano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luisa Mendes Pereira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2006-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Teresinha de Jesus Hespanhol Pereira [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Sistel de Seguridade Social, Rte Teresinha de Jesus Hespanhol Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-036-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gerson Sousa Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Gerson Sousa Dias\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .;\r\n\r\nProcesso: 00243-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Goncalves dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Goncalves dos Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00983-2007-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Alvarez Alves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Alvarez Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01260-2003-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REJANE SILVINA VIEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: HMS DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REJANE SILVINA VIEIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual do socio da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2003-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PUPO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Araujo Leitao (OAB: RJ 69952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PUPO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00021-1995-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE SANTIAGO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Welton Marllos Neves Conceicao [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE SANTIAGO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00096-1990-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AUCELIO DE SOUZA BARROS [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUCELIO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00434-2007-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Antonio dos Santos [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRdo: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Antonio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2003-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WEBER DE VASCONCELOS DE MENEZES [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WEBER DE VASCONCELOS DE MENEZES\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00960-2003-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO PONTES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Fernando Antonio Barbosa (OAB: RJ 86754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SERGIO PONTES\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01097-2006-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eurides Gomes Araujo do Nascimento [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eurides Gomes Araujo do Nascimento\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01324-1991-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALVES SOTERO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE ATERRO DO FLAMENGO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ALVES SOTERO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. reporto-me as fls 614 .\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Pereira da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Celeste do Mercado do Cadeg Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 calculadas s/R$ 16.000,00.... pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacencias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 332,00,calculadas s/R$ 16.600,00....pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 02245-1998-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE FIRMINO [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE FIRMINO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10- dias .\r\n\r\nProcesso: 02686-1990-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AUREO JORGE DE CARVALHO [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUREO JORGE DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Ferreira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nRdo: Lab Ipaz Laboratório de Anatomia Patologia e Citopatologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas s/R$ 16.000,00,... pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2008-036-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Andre Luis das Dores Felix [Adv. Marilia Rocha Lima (OAB: RJ 135539 - D)]\r\n\r\nIpdo: Diretor Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Andre Luis das Dores Felix\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: ... Indefiro a inicial, por nao ser caso de mandado de segurança.....Custas R$ 20,00, calculadas s/R$ 1.000,00, pelo impetrante, que nao esta ao abrigo da gratuidade de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01754-2005-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Guaraci Rosa [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Furtado de Mendonca [Adv. Wildemir Silvano Vilarinho (OAB: RJ 71868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guaraci Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 02118-1999-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LIMA SILVA [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LIMA SILVA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01611-2002-036-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: CACULA QUADROS LTDA [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARILZA DE SOUZA FONSECA ROSA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CACULA QUADROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2005-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Shopping das Pecas Refrigeracao Ltda. [Adv. Fabio Alves Maroja Garro (OAB: RJ 113315 - D)]\r\n\r\nRdo: Kelly Cristina Monteiro de Barros [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shopping das Pecas Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02139-2000-036-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgdo: PIO FRANCISCO FILHO [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo PIO FRANCISCO FILHO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01556-2003-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MORGANA BARRETO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRdo: JR BRUNEY LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JR BRUNEY LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Jose de Freitas [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GADF Reparos e Servicos S/ Simples Ltda, Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda, Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Luz e Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Luz e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 124,00, calculadas s/R$ 6.200,00..p/reclamante dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-036-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Geraldo Cavalcante de Lacerda Junior [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nSPDO: Filadelphia Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Geraldo Cavalcante de Lacerda Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4 44,26 que serao pagas pela embargante ao final... .\r\n\r\nId: 581245"
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                                "Edital de Intimação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01394-1994-041-01-00-2 – RTRte: JOSUE FERREIRA DA CONCEICAORdo: DART SEGURANCA E SERVICOS S/APelo presente fica m DART SEGURANCA E SERVICOS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.137,65 equivalentes a 182.862,67142 IDTRS . Além de custas, no valor de R$ 30,00 reais equivalentes a 2.701,92 IDTRs. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 27/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01394-1994-041-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JOSUE FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nRdo: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m DART SEGURANCA E SERVICOS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.137,65 equivalentes a 182.862,67142 IDTRS . Além de custas, no valor de R$ 30,00 reais equivalentes a 2.701,92 IDTRs. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582441"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00051-2003-044-01-00-1 - RTRte: VALDINEIA FATIMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDINEIA FATIMA RIBEIRO DA SILVADe acordo com o disposto no Ato 477/07, as diligências de cunho investigativo cabem às partes. Assim, indefiro a expedição de ofícios que visem à localização de pessoas ou coisas.Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00074-2007-044-01-00-0 - RTRte: Maxuel da Gloria Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: MG Saiki Comercio e Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Renata Macedo Silva Lucas (OAB: RJ 103039 - D)]Destinatário(s): Rte Maxuel da Gloria Silva, Rdo MG Saiki Comercio e Assistencia Tecnica Ltda.Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 25.7.2008, às 14:00 horas, para tradição das guias TRCT e chave de conectividade. .Processo: 00096-2005-044-01-00-8 - RTRte: Ana Cristina Tavares do Nascimento [Adv. Luciana Macedo Darze (OAB: RJ 89943 - D)]Rdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.Deverá a parte ré manifestar-se, em 10 dias, acerca da petição de fls. 356/373. Processo: 00097-2007-044-01-00-4 - RTRte: Carla de Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Jardim Escola Fadda [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]Destinatário(s): Rdo Jardim Escola FaddaDeverá a reclamada comprovar o recolhimento das custas em guia DARF, agora no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line de contas da ré e de seus sócios. Processo: 00279-2008-044-01-00-6 - RTRte: Mary Layne Amorim Reisen [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Ancora de Ipanema Ltda.Destinatário(s): Rte Mary Layne Amorim ReisenComprovar o recolhimento das custas devidas, sob pena de execução. Processo: 00479-2004-044-01-00-5 - RTRte: PEDRO DE SOUZA CAMPOS [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]Rdo: MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO DE SOUZA CAMPOSTomar ciência da devolução da notificação, devendo indicar, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00495-2002-044-01-00-6 - RTRte: SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]Rdo: RIO WEST CAMINHOES LTDA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO ALVES DOS SANTOSDeverá a parte autora manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de 30 dias, indicando meios eficazes de prosseguimento do feito Processo: 00546-2006-044-01-00-3 - RTRte: Marcia Xavier de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Jorge Eiras [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Candido Borges Filho, Rdo Genesio Vieira Machado Filho, Rdo Isaias da Cunha e Silva, Rdo Jorge Eiras, Rdo Jorge Henrique de Lima, Rdo Juracy Ferreira da Silva, Rdo Luis Fernando Lopes de Carvalho, Rdo Paulo Chelucci, Rdo Ricardo Nascimento, Rdo Robson NascimentoDeverá a parte ré manifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos cálculos da reclamante. Processo: 00573-2007-044-01-00-7 - RTRte: Biani Pacheco da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Rdo: Arts e Crafts Recreacao Ltda. MEDestinatário(s): Rte Biani Pacheco da SilvaVenha a parte autora, no prazo preclusivo de 48 horas, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Processo: 00620-1999-044-01-00-1 - RTRte: CLAUDIA BARBASTEFANO MONTEIRO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA BARBASTEFANO MONTEIRODiga a parte autora, em 10 dias, sobre a petição de fls. 352/356. Processo: 00645-2007-044-01-00-6 - RTRte: Camila Silva de Freitas [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]Rdo: Arco Iris Educacao Pre-Escolar Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Camila Silva de FreitasDeverá a parte autora devolver as guias TRCT. Processo: 00714-2007-044-01-00-1 - RTRte: Lorena de Souza Cardozo Petersen [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Safra S.A.Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00733-2007-044-01-00-8 - RTRte: Jonas Ferreira da Silva [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora JB S.A.Fica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.Deverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 00825-2003-044-01-00-4 - RTRte: MARIA RITA CARDOSO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA CATEGERO LTDADestinatário(s): Rte MARIA RITA CARDOSOVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00927-2006-044-01-00-2 - RTRte: Joao Carlos da Silva Gomes [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Carlos da Silva GomesTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01226-2007-044-01-00-1 - RTRte: Ana Carolina Oliveira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Rio Comprido Distribuidora de Ovos e Bebidas Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Carolina Oliveira da SilvaTomar ciência do indeferimento da isenção de custas, eis que não atendidos os requisitos da lei 5584/70. Processo: 01232-2006-044-01-00-8 - RTRte: Carlos dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: Concreto Assessoria Empresarial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos dos SantosTomar ciência da garantia do juízo. Processo: 01338-2007-044-01-00-2 - RTRte: Davi Souza de Marins [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]Rdo: Assis Antonio da Silva e OutrosDestinatário(s): Rte Davi Souza de MarinsComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 10.000,00 Processo: 01444-2006-044-01-00-5 - RTRte: Jose Luiz Rodrigues de Queiroz [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa UrsulaManifestar-se sobre cálculos de fls. 74/75, em 10 dias. Processo: 01466-2007-044-01-00-6 - RTRte: Lisange da Silva do Nascimento de Oliveira [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]Rdo: Via Misquey Industria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Destinatário(s): Rdo Via Misquey Industria de Roupas Ltda.Comprovar o recolhimento das custas. Processo: 01629-1994-044-01-00-5 - RTRte: MARIA DE LOURDES ALVES SARAIVA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Rdo: ENDERJ ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES ALVES SARAIVATomar ciência da da certidão do oficial de justiça e indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01863-1999-044-01-00-7 - RTRte: SURIAM RODRIGUES OLIVEIRA JACQUES [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]Rdo: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SURIAM RODRIGUES OLIVEIRA JACQUESFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias. Processo: 02342-1992-044-01-00-0 - RTRte: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVASTomar ciência da decisão de fl. 442.Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar o valor homologado à fl. 384, espontaneamente no prazo de 15 dias após esta intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Processo: 02819-1992-044-01-00-8 - RTRte: MARIA DE NASARE CAMARA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Julio Cesar Estruc Verbicario dos Santos (OAB: RJ 79650 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE NASARE CAMARARessarcir as custas pagas pela parte ré, as quais deverão ser depositadas na CEF ou no Banco do Brasil. Processo: 00022-1994-044-01-00-8 - RTRte: JORGE LUIZ PERON [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Rdo: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing LtdaComprovar o pagamento das custas de execução, no importe de R$ 11,06. Processo: 00287-2002-044-01-00-7 - RTRte: FERNANDO GOMES [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]Rdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDO GOMESTomar ciência da certidão de fl. 67-v, devendo indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00313-2003-044-01-00-8 - RTRte: CARLOS AFONSO MARQUES PENA [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]Rdo: BALCAO DA ROCA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]Destinatário(s): Rdo BALCAO DA ROCA COMESTIVEIS LTDA, Rte CARLOS AFONSO MARQUES PENATomar ciência da decisão de fl. 138:\"Vistos e etc..Homologo os cálculos de fl. 137 e fixo o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 4.813,66.Deverá a reclamada apresentar cálculos discriminando o valor da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do disposto no art. 879 parágrafo 2º da CLT\". Processo: 00567-2006-044-01-00-9 - RTRte: Robson Luiz de Albuquerque Cavalcante [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]Rdo: GE Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo GE Park Estacionamentos Ltda., Rte Robson Luiz de Albuquerque CavalcanteTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 100.Vista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Processo: 00631-2007-044-01-00-2 - RTRte: Fernando Luiz Genteluci Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Luiz Genteluci MartinsComprovar o recolhimento dos honorários em 10 dias, sob pena da prova pericial. Processo: 00633-2007-044-01-00-1 - INDDSPTE: Ailton Fagundes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]SPDO: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]Destinatário(s): SPTE Ailton FagundesComprovar o recolhimento das custas. Processo: 00704-2007-044-01-00-6 - RTRte: Joselita de Souza Lima [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rte Joselita de Souza Lima, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 25/7/2008, às 13:00 horas, para tradição das guias CD e anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2003-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDINEIA FATIMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDINEIA FATIMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Ato 477/07, as diligências de cunho investigativo cabem às partes. Assim, indefiro a expedição de ofícios que visem à localização de pessoas ou coisas.\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maxuel da Gloria Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Saiki Comercio e Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Renata Macedo Silva Lucas (OAB: RJ 103039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maxuel da Gloria Silva, Rdo MG Saiki Comercio e Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 25.7.2008, às 14:00 horas, para tradição das guias TRCT e chave de conectividade. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2005-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Tavares do Nascimento [Adv. Luciana Macedo Darze (OAB: RJ 89943 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nDeverá a parte ré manifestar-se, em 10 dias, acerca da petição de fls. 356/373. \r\n\r\nProcesso: 00097-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carla de Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Fadda [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Fadda\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o recolhimento das custas em guia DARF, agora no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line de contas da ré e de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 00279-2008-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mary Layne Amorim Reisen [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Ancora de Ipanema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mary Layne Amorim Reisen\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00479-2004-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE SOUZA CAMPOS [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nRdo: MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação, devendo indicar, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00495-2002-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO WEST CAMINHOES LTDA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá a parte autora manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça no prazo de 30 dias, indicando meios eficazes de prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 00546-2006-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Xavier de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Eiras [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Candido Borges Filho, Rdo Genesio Vieira Machado Filho, Rdo Isaias da Cunha e Silva, Rdo Jorge Eiras, Rdo Jorge Henrique de Lima, Rdo Juracy Ferreira da Silva, Rdo Luis Fernando Lopes de Carvalho, Rdo Paulo Chelucci, Rdo Ricardo Nascimento, Rdo Robson Nascimento\r\n\r\nDeverá a parte ré manifestar-se, em 10 dias, acerca dos novos cálculos da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00573-2007-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Biani Pacheco da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Biani Pacheco da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo preclusivo de 48 horas, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00620-1999-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA BARBASTEFANO MONTEIRO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA BARBASTEFANO MONTEIRO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias, sobre a petição de fls. 352/356. \r\n\r\nProcesso: 00645-2007-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Camila Silva de Freitas [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRdo: Arco Iris Educacao Pre-Escolar Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila Silva de Freitas\r\n\r\nDeverá a parte autora devolver as guias TRCT. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lorena de Souza Cardozo Petersen [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Safra S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Ferreira da Silva [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00825-2003-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RITA CARDOSO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA CATEGERO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA RITA CARDOSO\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00927-2006-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos da Silva Gomes [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Oliveira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Comprido Distribuidora de Ovos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da isenção de custas, eis que não atendidos os requisitos da lei 5584/70. \r\n\r\nProcesso: 01232-2006-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreto Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01338-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Davi Souza de Marins [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRdo: Assis Antonio da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Souza de Marins\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProcesso: 01444-2006-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Rodrigues de Queiroz [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 74/75, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01466-2007-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lisange da Silva do Nascimento de Oliveira [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Misquey Industria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Via Misquey Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01629-1994-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES ALVES SARAIVA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: ENDERJ ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES ALVES SARAIVA\r\n\r\nTomar ciência da da certidão do oficial de justiça e indicar, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01863-1999-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SURIAM RODRIGUES OLIVEIRA JACQUES [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SURIAM RODRIGUES OLIVEIRA JACQUES\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02342-1992-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA COVAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 442.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar o valor homologado à fl. 384, espontaneamente no prazo de 15 dias após esta intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02819-1992-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE NASARE CAMARA [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Julio Cesar Estruc Verbicario dos Santos (OAB: RJ 79650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE NASARE CAMARA\r\n\r\nRessarcir as custas pagas pela parte ré, as quais deverão ser depositadas na CEF ou no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 00022-1994-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ PERON [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas de execução, no importe de R$ 11,06. \r\n\r\nProcesso: 00287-2002-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO GOMES [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 67-v, devendo indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00313-2003-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AFONSO MARQUES PENA [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRdo: BALCAO DA ROCA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BALCAO DA ROCA COMESTIVEIS LTDA, Rte CARLOS AFONSO MARQUES PENA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 138:\r\n\r\n\"Vistos e etc..\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 137 e fixo o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 4.813,66.\r\n\r\nDeverá a reclamada apresentar cálculos discriminando o valor da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do disposto no art. 879 parágrafo 2º da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 00567-2006-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz de Albuquerque Cavalcante [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRdo: GE Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE Park Estacionamentos Ltda., Rte Robson Luiz de Albuquerque Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 100.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00631-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Luiz Genteluci Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Luiz Genteluci Martins\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários em 10 dias, sob pena da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 00633-2007-044-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ailton Fagundes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nSPDO: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ailton Fagundes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joselita de Souza Lima [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselita de Souza Lima, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em 25/7/2008, às 13:00 horas, para tradição das guias CD e anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 579324"
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                                "Processo: 00051-2005-045-01-00-0 - RTRte: Rodney Alves dos Santos [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Rdo: Uniao Fabril Exportadora S.A. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]Destinatário(s): Rte Rodney Alves dos Santos, Rdo Uniao Fabril Exportadora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00058-2005-045-01-00-1 - RTRte: Juarez Mauricio Marcos [Adv. Moacir Hetzel (OAB: RJ 1254 - B)]Rdo: Bambina Oncos Servicos e Pesquisas Medicas Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rdo Bambina Oncos Servicos e Pesquisas Medicas Ltda., Rte Juarez Mauricio Marcosintime-se a ré a traditar as guias do FGTS e SD e o reclamante a comprovar o valor sacado. Processo: 00175-2007-045-01-00-7 - RTRte: Roselandia Bessa Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Roselandia Bessa Goncalvesao reclamante, prazo 10 dias. após ante os recolhimentos devidos, ao arquivo com baixa. Processo: 00159-2006-045-01-00-3 - RTRte: Rosemeri Rivera Costa [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda., Rte Rosemeri Rivera CostaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00483-2006-045-01-00-1 - RTRte: Amanda Dias de Amorim [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Rdo: Centro Educacional Costa Mendes Ltda. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]Destinatário(s): Rte Amanda Dias de Amorim, Rdo Centro Educacional Costa Mendes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00531-2007-045-01-00-2 - RTRte: Vanuza Gomes de Carvalho [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Rdo: Drogaria Descontao Ltda., Rdo: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Rdo: Drogaria Beija-Flor de Bacaxa Ltda. - Rede DescontaoDestinatário(s): Rdo Farmacia Sempre Viva Ltda.Ter ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. Processo: 00633-2006-045-01-00-7 - RTRte: Pedro Rosa Lourenco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Carmo Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Rdo: AJ Soares Engenharia [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Rdo: Calcada Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Destinatário(s): Rdo AJ Soares Engenharia, Rdo Calcada Empreendimentos Imobiliarios, Rdo Carmo Empreendimentos Imobiliarios, Rte Pedro Rosa LourencoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00651-2007-045-01-00-0 - RTRte: Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Rdo: Belfam Industria Cosmetica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Belfam Industria Cosmetica S.A., Rte Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues, Rdo Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. embargos da reclamante e improcedentes os embargos da 2ª reclamadaProcesso: 00686-2005-045-01-00-7 - RTRte: Sindicato Trabalhadores Industrias de Derivados Frios MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Destinatário(s): Rdo Nestle Brasil Ltda., Rte Sindicato Trabalhadores Industrias de Derivados Frios MRJTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01118-1999-045-01-00-4 - RTRte: NELLY BARBOSA D ALMEIDA [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]Rdo: SOCIEDADE FRANCISCANA ASSISTENCIA AO ESTUDANTEDestinatário(s): Rte NELLY BARBOSA D ALMEIDAIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01122-2000-045-01-00-7 - RTRte: CLAUDIO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO FERREIRA DE SANTANAApresentar calculos de liquidacao. 30 diasProcesso: 01417-2005-045-01-00-8 - RTRte: Ana Lucia Cavalcante de Araujo [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: Kid Mais Pizzaria Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia Cavalcante de AraujoApresentar calculos de liquidacao. 30 diasProcesso: 01395-2006-045-01-00-7 - RTRte: Elane Kelly Pacheco [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]Rdo: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]Destinatário(s): Rte Elane Kelly PachecoApresentar calculos de liquidacao. 30 diasProcesso: 01311-2004-045-01-00-3 - RTRte: IARA CONCEICAO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte IARA CONCEICAO DE CARVALHO ROCHAApresentar calculos de liquidacao. os valores devem vir atualizados, 30 dias.Processo: 01418-2004-045-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS MENDES CAPIM [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]Rdo: SPANA SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MENDES CAPIMTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01425-2004-045-01-00-3 - RTRte: MARIA CRISTINA VIANA MATHEUS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Rdo: MASSA FALIDA CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDADestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA VIANA MATHEUSint. o reclamante a comprovar a 1ª parcela. 5 dias. Processo: 01041-2002-045-01-00-9 - RTRte: MARIA DE FATIMA BARROS FIGUEIRA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA BARROS FIGUEIRAComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guiasdo seguro desemprego. Prazo: 5 dias.Processo: 01437-2001-045-01-00-5 - RTRte: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON DO NASCIMENTOAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 01117-2005-045-01-00-9 - RTRte: Ismael de Souza Grizotti [Adv. Martha Maria Nogueira Botelho Ataide de Melo (OAB: RJ 65691 - D)]Rdo: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Ismael de Souza Grizotti, Rdo Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 01498-2006-045-01-00-7 - RTRte: UNIAO FEDERAL, Rte: Soraya Elias Rodrigues [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]Rdo: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]Destinatário(s): Rdo Selvagem Cafe Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, referente ao aviso prévio. 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 01180-2003-045-01-00-3 - RTRte: GLORIA NEVES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Alcantara Vilas Novas (OAB: RJ 87773 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE SAYONARA INDUSTRIAL LTDADestinatário(s): Rte GLORIA NEVES DE SOUZAApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 diasProcesso: 01204-2006-045-01-00-7 - ACPCgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]Cgdo: Neiton Correa AndradeDestinatário(s): Cgte Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias Processo: 00626-2006-045-01-00-5 - RTRte: Celso da Silva Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Marcia Goncalves Machado (OAB: RJ 114805 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Celso da Silva SouzaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.Processo: 00739-2004-045-01-00-9 - RTRte: CELIO DA FONSECA FERREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO DA FONSECA FERREIRAAtender a promocao do setor de calculos. (fls 168) Prazo: 30 dias. Processo: 00318-2004-045-01-00-8 - RTRte: JANAINA FARIA DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Rdo: COMPE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JANAINA FARIA DE LIMAAtender a promocao do setor de calculos. Apresentar cheques originais. Prazo: 10 dias.Processo: 00921-2001-045-01-00-7 - RTRte: SERGIO CAMARA DUARTE [Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre (OAB: RJ 93111 - D)]Rdo: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO CAMARA DUARTEApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.Processo: 01528-2006-045-01-00-5 - RTRte: Monica Aparecida Santos Almeida de Lacerda [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]Rdo: Rosana Valeria Bogo Lage [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]Destinatário(s): Rdo Rosana Valeria Bogo LageTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00391-2004-045-01-00-0 - RTRte: ELIANE JORGE DOS SANTOS [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: CRIATIVA COBRANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANE JORGE DOS SANTOSDizer se arcara com onus de uma possível remoção de bens e, caso contrário, indicar em 01 ano meios de prosseguimento da execução. Processo: 00402-2004-045-01-00-1 - RTRte: MARLI JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte MARLI JOSE DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.Processo: 00400-2001-045-01-00-8 - RTRte: PEDRO PAULO DE CASTRO FUMIAN [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]Rdo: LR DA BARRA VEICULOS LTDA [Adv. Luiza Gadret (OAB: RJ 118370 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO PAULO DE CASTRO FUMIANFornecer numero do CPF do reclamante, em 5 dias. Processo: 00461-2004-045-01-00-0 - RTRte: JACIRA FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]Rdo: PANIFICACAO TRIGO DE OURO LTDA [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]Destinatário(s): Rte JACIRA FERNANDES DA SILVA NASCIMENTOApresentar calculos de liquidacao. Findo o prazo, in albis, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. Prazo: 30 dias.Processo: 00004-2008-045-01-00-9 - RTRte: Avilla Boroto Brandao [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: New Art Santa Cruz Decoracoes Ltda.Destinatário(s): Rte Avilla Boroto BrandaoFornecer o endereco atual da reclamada, em 5 dias. .Processo: 00128-1999-045-01-00-2 - RTRte: ESIO PAIVA EVANGELISTA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]Rdo: BOCA DE PANELA REFEICOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ESIO PAIVA EVANGELISTAIndique o rte meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arq. com baixa. Processo: 00139-2006-045-01-00-2 - RTRte: Dilma Florentino Azevedo de Menezes [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]Rdo: ABN Boutique Infantil Ltda. ME - Lapis de CorDestinatário(s): Rte Dilma Florentino Azevedo de MenezesIndicar meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arq. com baixa. Processo: 01728-2005-045-01-00-7 - RTRte: Alquimedes dos Santos Dias [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Alquimedes dos Santos Dias, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00314-2004-045-01-00-0 - RTRte: ELIZEU DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]Rdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZEU DA CONCEICAO SILVADar andamento a execucao, em 30 dias, sob pena de arq. com baixa. Processo: 01891-2001-045-01-00-6 - RTRte: CARMEM LUCIA PASSOS DA SILVA [Adv. Maria Fatima de Moura Ferreira (OAB: RJ 44610 - D)]Rdo: SULTAN INVEST., EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA, Rdo: PRESTEZA CONSTR. E SERV. LTDA N/P SOCIO WALACEDestinatário(s): Rte CARMEM LUCIA PASSOS DA SILVAIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00160-2006-045-01-00-8 - RTRte: Alexandre Alves Damasceno [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00229-2001-045-01-00-9 - RTRte: HERCILIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]Rdo: PATRICIA COELHO CESAR DA FONSECA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HERCILIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVADizer se aceita proposta da rda as fls 122, em 5 dias. Processo: 02150-1998-045-01-00-6 - RTRte: TANIA RHAMNUSIA DE LIMA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]Rdo: MULTSCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LT, Rdo: Selmo Paz Assumpcao de Azeredo [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Rdo: ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA, Rdo: IONE CORREDEIRA DA PAIXAO BISPO, Rdo: LEILZA DA PAZ DOS SANTOS CHERNICHARODestinatário(s): Rdo Selmo Paz Assumpcao de AzeredoTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 00239-2005-045-01-00-8 - RTRte: Joao Mauricio da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Mauricio da SilvaDeferido parcelamento honorarios periciais. Comprovar deposito da 1a parcela, devendo apresentar quesitos, em 10 dias. Processo: 01711-2001-045-01-00-6 - RTRte: MARIA JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]Rdo: MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVESDestinatário(s): Rte MARIA JOSE BATISTA DA SILVAFornecer nr correto do CPF, em 5 dias. Processo: 02083-1999-045-01-00-0 - RTRte: JOSE ROBERTO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S ATer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. Processo: 01921-2001-045-01-00-4 - RTRte: ALADIO BEZERRA DA CURZ [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte ALADIO BEZERRA DA CURZApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 30 dias.Processo: 02087-1999-045-01-00-9 - RTRte: TERCIO JOAQUIM GONCALVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDATer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. Processo: 02186-1996-045-01-00-8 - RTRte: CONCEICAO EMILIA DE SOUZA MORET CANTARELLI [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAC. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CONCEICAO EMILIA DE SOUZA MORET CANTARELLIApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (fls 389) Prazo: 10 diasProcesso: 01213-1992-045-01-00-1 - RTRte: UBIRAJARA SIQUEIRA DE ARAUJO EOUTROS [Adv. Julio Cesar do Monte (OAB: RJ 82200 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte UBIRAJARA SIQUEIRA DE ARAUJO EOUTROSTer vista dos autos, por 30 dias. Processo: 01406-2004-045-01-00-7 - RTRte: WALLACE PATROCINIO CRISPIM [Adv. Jefferson Pereira Melo (OAB: RJ 96448 - D)]Rdo: CHB INDUSTRIA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]Destinatário(s): Rdo CHB INDUSTRIA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDATer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. Processo: 00118-2005-045-01-00-6 - RTRte: Moacyr Pereira da Motta [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Moacyr Pereira da Mottavenha o reclamante com a cópia de sentença de falência. Processo: 01407-2006-045-01-00-3 - RTRte: Claudio Henrique Pereira Ferro [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]Rdo: Dalkia Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Claudio Henrique Pereira FerroApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 diasProcesso: 01614-1997-045-01-00-6 - RTRte: IVONE LIMA DE AMORIM [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA e OutrosDestinatário(s): Rte IVONE LIMA DE AMORIMApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (fls 345) Prazo: 10 diasProcesso: 01202-2005-045-01-00-7 - RTRte: Ivanete de Oliveira Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Cantina do MelDestinatário(s): Rte Ivanete de Oliveira Rodriguesvenha o reclamante com o CNPJ da ré ou o CPF de um dos sócios, 5 dias Processo: 00813-2003-045-01-00-6 - RTRte: WALDEMAR HENRIQUE FARIAS NETO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: AUTO MOTO ESCOLA HUMBERTO LTDADestinatário(s): Rte WALDEMAR HENRIQUE FARIAS NETODar andamento a execucao em 30 dias, sob pena de arq. com baixa. Processo: 00188-2005-045-01-00-4 - RTRte: Julio Cesar Maia da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar Maia da SilvaIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00234-2005-045-01-00-5 - RTRte: Maria Lucia Sales Daltro [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]Rdo: Carlos Henrique de Souza PaesDestinatário(s): Rte Maria Lucia Sales DaltroIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00319-2005-045-01-00-3 - RTRte: Vera Lucia Ferreira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Teobaldo Vianna Junior (Espolio de) [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte Vera Lucia Ferreira da SilvaApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 00273-2000-045-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS MONTESUMA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]Rdo: UPP USINAGEM DE PECAS DE PRECISAO LTDA, Rdo: IRENE DE SOUZA DUARTE, Rdo: NELSON CONCEICAO DUARTEDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MONTESUMAIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00500-1997-045-01-00-9 - RTRte: MARIA JOSE MIGUEL [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES PARANAPUAN S/Avenha o réu em 10 dias com a comissão do leiloeiro, sob pena de nova designação de praça Processo: 00564-2001-045-01-00-7 - RTRte: VALDIR DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Rdo: PASTIFICIO SELMI SA [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]Destinatário(s): Rdo PASTIFICIO SELMI SA, Rte VALDIR DOS SANTOS PINTOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00721-2007-045-01-00-0 - RTRte: Alexandre Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Nascimento dos SantosAtender a promocao do setor de calculos. 10 diasProcesso: 00784-2007-045-01-00-6 - RTRte: Lucio Angelo de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e MetalurgicoDestinatário(s): Rte Lucio Angelo de OliveiraAtender a promocao do setor de calculos. 10 diasProcesso: 00865-2005-045-01-00-4 - RTRte: Darcy Batista de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: Cavalcanti Coiffeur Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]Destinatário(s): Rdo Cavalcanti Coiffeur Ltda., Rte Darcy Batista de OliveiraManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivosProcesso: 01053-1999-045-01-00-7 - RTRte: IRANI NARCISO AREDES [Adv. Maria Alba Galvao Fernandes (OAB: RJ 82282 - D)]Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Rdo: Regina Coeli Cianeli BacelarDestinatário(s): Rte IRANI NARCISO AREDESIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01218-2003-045-01-00-8 - RTRte: LUIZ ANTONIO MACHADO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO MACHADOApresentar novos calculos de liquidacao. 10 diasProcesso: 01240-1999-045-01-00-0 - RTRte: IVANILDO JOSE VIEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)], Rdo: FCONDOMINIO VIVENDA DA PENHA II [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]Destinatário(s): Rte IVANILDO JOSE VIEIRAi. o reclamante a apresentar em 5 dias a cópia de seu CPF. Decorrido o prazo in albis, expeça-se ofício à DRF. Processo: 01277-2006-045-01-00-9 - RTRte: Liliane Oliveira Ramos [Adv. Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira (OAB: RJ 50762 - D)]Rdo: Centro Educacional Futuro Certo [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Futuro CertoComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecução. 5 diasProcesso: 01313-1999-045-01-00-4 - RTRte: MARIA SUELY CHAVES DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte MARIA SUELY CHAVES DOS SANTOSI. o reclamante para providenciar o adiantamento que poderá ser parcelado em até 3 vezes. 5 dias. fls.173 Processo: 01346-2005-045-01-00-3 - RTRte: Marli dos Santos Silva [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]Rdo: Silvio Jose Ferreira Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Destinatário(s): Rte Marli dos Santos SilvaJ. Vistas ao reclamante por 5 dias. fls.45 Processo: 01347-2000-045-01-00-3 - RTRte: JOAO BOSCO JUSTINIANO [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]Rdo: MARIA JOSE SOBRINHO LOPES, Rdo: MANOEL MARQUES DAMASCENO, Rdo: VICENTE FERREIRA LOPES, Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SANTA INES LTDADestinatário(s): Rte JOAO BOSCO JUSTINIANOIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01387-2000-045-01-00-5 - RTRte: BERNARDO LAHMEYER FELLOWS [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]Rdo: LAPIN MOTORCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO [Adv. Paulo Sergio de Souza Loureiro (OAB: SP 101454 - D)], Rdo: IZZO MOTORCYCLES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Sergio de Souza Loureiro (OAB: SP 101454 - D)]Destinatário(s): Rte BERNARDO LAHMEYER FELLOWSIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01394-1997-045-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DE AGUIAR MORAES [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips (OAB: RJ 84760 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE AGUIAR MORAESIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01421-2005-045-01-00-6 - RTRte: Ricardo de Souza Martins Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: Factual Servicos Tecnicos de Seguros Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo de Souza Martins JuniorApresentar calculos de liquidacao. 30 diasProcesso: 01422-2002-045-01-00-8 - RTRte: DALVA APARECIDA ALVES FLOR [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)], Rte: THIAGO DE PAULA CAMINHA [Adv. Rafael Arcanjo Menezes (OAB: RJ 85350 - D)], Rte: ANDRESSA DE PAULA CAMINHA FERREIRA [Adv. Rafael Arcanjo Menezes (OAB: RJ 85350 - D)]Rdo: AT LINE SHIPING DO BRASIL LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRESSA DE PAULA CAMINHA FERREIRA, Rte DALVA APARECIDA ALVES FLOR, Rte THIAGO DE PAULA CAMINHAApresentar calculos de liquidacao, com valores atualizados, aplicando o En. 381 do TST, especificando o mês da atualização. Inclusive para que diga sobre petição de fls.119/120. .Processo: 01436-2004-045-01-00-3 - RTRte: RONALDO SALDANHA VALENTIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMAPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMAPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. e da promoção de fls.325Processo: 01604-2004-045-01-00-0 - RTRte: SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodney Alves dos Santos [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Fabril Exportadora S.A. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodney Alves dos Santos, Rdo Uniao Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2005-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Mauricio Marcos [Adv. Moacir Hetzel (OAB: RJ 1254 - B)]\r\n\r\nRdo: Bambina Oncos Servicos e Pesquisas Medicas Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bambina Oncos Servicos e Pesquisas Medicas Ltda., Rte Juarez Mauricio Marcos\r\n\r\nintime-se a ré a traditar as guias do FGTS e SD e o reclamante a comprovar o valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 00175-2007-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roselandia Bessa Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roselandia Bessa Goncalves\r\n\r\nao reclamante, prazo 10 dias. após ante os recolhimentos devidos, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00159-2006-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosemeri Rivera Costa [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda., Rte Rosemeri Rivera Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2006-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Dias de Amorim [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Costa Mendes Ltda. [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Dias de Amorim, Rdo Centro Educacional Costa Mendes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanuza Gomes de Carvalho [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Descontao Ltda., Rdo: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Rdo: Drogaria Beija-Flor de Bacaxa Ltda. - Rede Descontao\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-2006-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Rosa Lourenco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmo Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Rdo: AJ Soares Engenharia [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Rdo: Calcada Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AJ Soares Engenharia, Rdo Calcada Empreendimentos Imobiliarios, Rdo Carmo Empreendimentos Imobiliarios, Rte Pedro Rosa Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Rdo: Belfam Industria Cosmetica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Belfam Industria Cosmetica S.A., Rte Patricia de Souza Farias da Silva Rodrigues, Rdo Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. embargos da reclamante e improcedentes os embargos da 2ª reclamada\r\n\r\nProcesso: 00686-2005-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Industrias de Derivados Frios MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nestle Brasil Ltda., Rte Sindicato Trabalhadores Industrias de Derivados Frios MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-1999-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELLY BARBOSA D ALMEIDA [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE FRANCISCANA ASSISTENCIA AO ESTUDANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELLY BARBOSA D ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01122-2000-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01417-2005-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Cavalcante de Araujo [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: Kid Mais Pizzaria Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Cavalcante de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01395-2006-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elane Kelly Pacheco [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elane Kelly Pacheco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01311-2004-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IARA CONCEICAO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IARA CONCEICAO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. os valores devem vir atualizados, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01418-2004-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MENDES CAPIM [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRdo: SPANA SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MENDES CAPIM\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2004-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA VIANA MATHEUS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA VIANA MATHEUS\r\n\r\nint. o reclamante a comprovar a 1ª parcela. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01041-2002-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA BARROS FIGUEIRA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA BARROS FIGUEIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01437-2001-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2005-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ismael de Souza Grizotti [Adv. Martha Maria Nogueira Botelho Ataide de Melo (OAB: RJ 65691 - D)]\r\n\r\nRdo: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismael de Souza Grizotti, Rdo Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2006-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: UNIAO FEDERAL, Rte: Soraya Elias Rodrigues [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRdo: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Selvagem Cafe Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, referente ao aviso prévio. 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2003-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA NEVES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Alcantara Vilas Novas (OAB: RJ 87773 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SAYONARA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-045-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nCgdo: Neiton Correa Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00626-2006-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celso da Silva Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Marcia Goncalves Machado (OAB: RJ 114805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso da Silva Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00739-2004-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELIO DA FONSECA FERREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO DA FONSECA FERREIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. (fls 168) Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00318-2004-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA FARIA DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA FARIA DE LIMA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Apresentar cheques originais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00921-2001-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CAMARA DUARTE [Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre (OAB: RJ 93111 - D)]\r\n\r\nRdo: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO CAMARA DUARTE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01528-2006-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Monica Aparecida Santos Almeida de Lacerda [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosana Valeria Bogo Lage [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosana Valeria Bogo Lage\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE JORGE DOS SANTOS [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIATIVA COBRANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se arcara com onus de uma possível remoção de bens e, caso contrário, indicar em 01 ano meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00402-2004-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLI JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]\r\n\r\nRdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI JOSE DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00400-2001-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DE CASTRO FUMIAN [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRdo: LR DA BARRA VEICULOS LTDA [Adv. Luiza Gadret (OAB: RJ 118370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO DE CASTRO FUMIAN\r\n\r\nFornecer numero do CPF do reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACIRA FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO TRIGO DE OURO LTDA [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACIRA FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Findo o prazo, in albis, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Avilla Boroto Brandao [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: New Art Santa Cruz Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Avilla Boroto Brandao\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-1999-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESIO PAIVA EVANGELISTA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRdo: BOCA DE PANELA REFEICOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESIO PAIVA EVANGELISTA\r\n\r\nIndique o rte meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arq. com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00139-2006-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dilma Florentino Azevedo de Menezes [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRdo: ABN Boutique Infantil Ltda. ME - Lapis de Cor\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilma Florentino Azevedo de Menezes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arq. com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01728-2005-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alquimedes dos Santos Dias [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alquimedes dos Santos Dias, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZEU DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZEU DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nDar andamento a execucao, em 30 dias, sob pena de arq. com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01891-2001-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM LUCIA PASSOS DA SILVA [Adv. Maria Fatima de Moura Ferreira (OAB: RJ 44610 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTAN INVEST., EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA, Rdo: PRESTEZA CONSTR. E SERV. LTDA N/P SOCIO WALACE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM LUCIA PASSOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00160-2006-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alves Damasceno [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00229-2001-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HERCILIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRdo: PATRICIA COELHO CESAR DA FONSECA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERCILIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDizer se aceita proposta da rda as fls 122, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02150-1998-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TANIA RHAMNUSIA DE LIMA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTSCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LT, Rdo: Selmo Paz Assumpcao de Azeredo [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Rdo: ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA, Rdo: IONE CORREDEIRA DA PAIXAO BISPO, Rdo: LEILZA DA PAZ DOS SANTOS CHERNICHARO\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Selmo Paz Assumpcao de Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2005-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Mauricio da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Mauricio da Silva\r\n\r\nDeferido parcelamento honorarios periciais. Comprovar deposito da 1a parcela, devendo apresentar quesitos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01711-2001-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nFornecer nr correto do CPF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02083-1999-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01921-2001-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALADIO BEZERRA DA CURZ [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALADIO BEZERRA DA CURZ\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02087-1999-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TERCIO JOAQUIM GONCALVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02186-1996-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CONCEICAO EMILIA DE SOUZA MORET CANTARELLI [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAC. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONCEICAO EMILIA DE SOUZA MORET CANTARELLI\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (fls 389) Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01213-1992-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA SIQUEIRA DE ARAUJO EOUTROS [Adv. Julio Cesar do Monte (OAB: RJ 82200 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA SIQUEIRA DE ARAUJO EOUTROS\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01406-2004-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE PATROCINIO CRISPIM [Adv. Jefferson Pereira Melo (OAB: RJ 96448 - D)]\r\n\r\nRdo: CHB INDUSTRIA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHB INDUSTRIA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-2005-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Moacyr Pereira da Motta [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacyr Pereira da Motta\r\n\r\nvenha o reclamante com a cópia de sentença de falência. \r\n\r\nProcesso: 01407-2006-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Henrique Pereira Ferro [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Henrique Pereira Ferro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01614-1997-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVONE LIMA DE AMORIM [Adv. Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE LIMA DE AMORIM\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (fls 345) Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01202-2005-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivanete de Oliveira Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantina do Mel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanete de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nvenha o reclamante com o CNPJ da ré ou o CPF de um dos sócios, 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00813-2003-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMAR HENRIQUE FARIAS NETO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MOTO ESCOLA HUMBERTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEMAR HENRIQUE FARIAS NETO\r\n\r\nDar andamento a execucao em 30 dias, sob pena de arq. com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00188-2005-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Maia da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Maia da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00234-2005-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Sales Daltro [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Henrique de Souza Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Sales Daltro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00319-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Ferreira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Teobaldo Vianna Junior (Espolio de) [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00273-2000-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MONTESUMA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: UPP USINAGEM DE PECAS DE PRECISAO LTDA, Rdo: IRENE DE SOUZA DUARTE, Rdo: NELSON CONCEICAO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MONTESUMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00500-1997-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE MIGUEL [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nvenha o réu em 10 dias com a comissão do leiloeiro, sob pena de nova designação de praça \r\n\r\nProcesso: 00564-2001-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO SELMI SA [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PASTIFICIO SELMI SA, Rte VALDIR DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Nascimento dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Angelo de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgico\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Angelo de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00865-2005-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Darcy Batista de Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: Cavalcanti Coiffeur Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cavalcanti Coiffeur Ltda., Rte Darcy Batista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 01053-1999-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IRANI NARCISO AREDES [Adv. Maria Alba Galvao Fernandes (OAB: RJ 82282 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Rdo: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Rdo: Regina Coeli Cianeli Bacelar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRANI NARCISO AREDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01218-2003-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO MACHADO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO MACHADO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01240-1999-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO JOSE VIEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)], Rdo: FCONDOMINIO VIVENDA DA PENHA II [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDO JOSE VIEIRA\r\n\r\ni. o reclamante a apresentar em 5 dias a cópia de seu CPF. Decorrido o prazo in albis, expeça-se ofício à DRF. \r\n\r\nProcesso: 01277-2006-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Oliveira Ramos [Adv. Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira (OAB: RJ 50762 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Futuro Certo [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Futuro Certo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01313-1999-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SUELY CHAVES DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SUELY CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nI. o reclamante para providenciar o adiantamento que poderá ser parcelado em até 3 vezes. 5 dias. fls.173 \r\n\r\nProcesso: 01346-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marli dos Santos Silva [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvio Jose Ferreira Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli dos Santos Silva\r\n\r\nJ. Vistas ao reclamante por 5 dias. fls.45 \r\n\r\nProcesso: 01347-2000-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BOSCO JUSTINIANO [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA JOSE SOBRINHO LOPES, Rdo: MANOEL MARQUES DAMASCENO, Rdo: VICENTE FERREIRA LOPES, Rdo: PADARIA E CONFEITARIA SANTA INES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BOSCO JUSTINIANO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01387-2000-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BERNARDO LAHMEYER FELLOWS [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRdo: LAPIN MOTORCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO [Adv. Paulo Sergio de Souza Loureiro (OAB: SP 101454 - D)], Rdo: IZZO MOTORCYCLES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Sergio de Souza Loureiro (OAB: SP 101454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERNARDO LAHMEYER FELLOWS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01394-1997-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE AGUIAR MORAES [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips (OAB: RJ 84760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE AGUIAR MORAES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01421-2005-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Souza Martins Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Factual Servicos Tecnicos de Seguros Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Souza Martins Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01422-2002-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DALVA APARECIDA ALVES FLOR [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)], Rte: THIAGO DE PAULA CAMINHA [Adv. Rafael Arcanjo Menezes (OAB: RJ 85350 - D)], Rte: ANDRESSA DE PAULA CAMINHA FERREIRA [Adv. Rafael Arcanjo Menezes (OAB: RJ 85350 - D)]\r\n\r\nRdo: AT LINE SHIPING DO BRASIL LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRESSA DE PAULA CAMINHA FERREIRA, Rte DALVA APARECIDA ALVES FLOR, Rte THIAGO DE PAULA CAMINHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com valores atualizados, aplicando o En. 381 do TST, especificando o mês da atualização. Inclusive para que diga sobre petição de fls.119/120. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2004-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SALDANHA VALENTIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMAPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMAPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. e da promoção de fls.325\r\n\r\nProcesso: 01604-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nId: 584564"
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                                "Edital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01065-2006-045-01-00-1 – RTRte: Sebastiao Marques Alves BragaRdo: Pegasus Inc.Pelo presente fica m SPANA SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 01/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01065-2006-045-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Marques Alves Braga\r\n\r\nRdo: Pegasus Inc.\r\n\r\nPelo presente fica m Pegasus Inc., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2004-045-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MENDES CAPIM\r\n\r\nRdo: SPANA SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPANA SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584565"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00873-2007-049-01-00-8 - RTRte: Wanderley da Rocha Pinto [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]Destinatário(s): Rdo Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Rte Wanderley da Rocha PintoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00547-2007-049-01-00-0 - RTRte: Emilia de Fatima Meireles [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rdo: Variglog Logistica Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Emilia de Fatima Meireles, Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial, Rdo Variglog Logistica Ltda., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01158-1999-049-01-00-1 - RTRte: LEONARDO LARA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Rdo: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rdo: GERAPLAST EMBALAGENS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo GERAPLAST EMBALAGENS LTDA, Rte LEONARDO LARA, Rdo POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01216-2007-049-01-00-8 - RTRte: Renata Luzia de Araujo Ventura [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: HM Gestao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rdo: Coopersam [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopersam, Rdo HM Gestao e Servicos Ltda., Rte Renata Luzia de Araujo VenturaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01201-2006-049-01-00-9 - RTRte: Angelo Marcio Figueiredo Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Angelo Marcio Figueiredo Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01332-2007-049-01-00-7 - RTRte: Elson Nogueira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: Shopping Rio Design [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Savoir Vivre [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Rdo: American Flat Service [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Rdo: SESC Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo American Flat Service, Rdo Condominio do Edificio Savoir Vivre, Rte Elson Nogueira, Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo SESC Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro, Rdo Shopping Rio DesignTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01402-2007-049-01-00-7 - RTRte: Manoel Mariano da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Selvagem Cafe Ltda. - Marius [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Mariano da Silva, Rdo Selvagem Cafe Ltda. - MariusTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01414-2007-049-01-00-1 - RTRte: Josivan Alves de Souza [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Josivan Alves de SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01456-2007-049-01-00-2 - RTRte: Elisangela Lopes Maciel Barretto [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]Rdo: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]Destinatário(s): Rdo Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rte Elisangela Lopes Maciel BarrettoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01483-2007-049-01-00-5 - RTRte: Edson Mauro Roque [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte Edson Mauro RoqueTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01720-2006-049-01-00-7 - RTRte: Celso da Costa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]Rdo: Zanon Informatica Ltda. [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]Destinatário(s): Rte Celso da Costa, Rdo Zanon Informatica Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01601-2007-049-01-00-5 - RTRte: Kleber Bertolini Ferreira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Service Coop - Coop dos Prof de Trabalho de Atividades Economico-Prof [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Kleber Bertolini Ferreira, Rdo Service Coop - Coop dos Prof de Trabalho de Atividades Economico-ProfTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01528-2007-049-01-00-1 - RTRte: Carlos Roberto Veiga Elias [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Carlos Roberto Veiga EliasTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01510-2007-049-01-00-0 - RTRte: Claudiner Salvador Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Helio Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rte Claudiner Salvador Barbosa, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Helio Diniz Ribeiro, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01496-2007-049-01-00-4 - RTRte: Edinaldo Barbosa Ferreira [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]Rdo: Ozana Drogaria e Perfumaria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]Destinatário(s): Rte Edinaldo Barbosa Ferreira, Rdo Ozana Drogaria e Perfumaria Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00977-2007-049-01-00-2 - RTRte: Silas Melo Barreto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio, Rte Silas Melo BarretoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED/ RdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED/ RteProcesso: 01013-2007-049-01-00-1 - RTRte: Moises Gomes dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video, Rte Moises Gomes dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01042-2006-049-01-00-2 - RTRte: Artur de Azevedo Guimaraes [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Rdo: XT Internacional Ltda. [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]Destinatário(s): Rte Artur de Azevedo Guimaraes, Rdo XT Internacional Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00208-2008-049-01-00-5 - RTRte: Denis Duarte [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Rdo: Aerosig Express Rio Ltda. [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Destinatário(s): Rdo Aerosig Express Rio Ltda., Rte Denis DuarteTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00238-2008-049-01-00-1 - RTRte: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Celio Ferreira de Oliveira, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00165-2008-049-01-00-8 - RTRte: Renato Barbosa Goncalves [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]Rdo: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rdo Lidel Lojas de Alimentos Ltda., Rte Renato Barbosa GoncalvesTomar ciência da decisão de fls, deixando de conhecer os embargos por intempestivos Processo: 00069-2008-049-01-00-0 - RTRte: Delma Lucia Nogueira dos Santos [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]Rdo: Marco Antonio Gracie Corte Imperial [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]Destinatário(s): Rte Delma Lucia Nogueira dos Santos, Rdo Marco Antonio Gracie Corte ImperialTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00274-2007-049-01-00-4 - ADIVAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]Reu: Sindicato Nacional dos Aeroviarios - SNA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Reu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]Destinatário(s): Reu SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ, Reu Sindicato Nacional dos Aeroviarios - SNATomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00244-2008-049-01-00-9 - RTRte: Gilberto Soares Ribeiro [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte Gilberto Soares Ribeiro, Rdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia SocialTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00299-2008-049-01-00-9 - RTRte: Rodolfo Carlos dos Santos [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]Destinatário(s): Rdo Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Rte Rodolfo Carlos dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00342-2008-049-01-00-6 - RTRte: Maria Lucia Gomes de Araujo Leite [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: Plaza Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Lucia Gomes de Araujo Leite, Rdo Plaza Copacabana Hotel Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00317-2008-049-01-00-2 - RTRte: Jorge de Assis Figueiredo [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo (OAB: RJ 142696 - D)]Rdo: Shalon de Higienopolis Motos Ltda. - ME [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge de Assis Figueiredo, Rdo Shalon de Higienopolis Motos Ltda. - METomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00371-2008-049-01-00-8 - RTRte: Celio Vaz da Silva [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Rdo: Margot Lemle [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya (OAB: RJ 17048 - D)]Destinatário(s): Rte Celio Vaz da Silva, Rdo Margot LemleTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00287-2008-049-01-00-4 - RTRte: Lucilene Moreira da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]Destinatário(s): Rdo Editora JB S.A., Rte Lucilene Moreira da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00374-2008-049-01-00-1 - RTRte: Maria Lucia Lamboglia Ventura [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF , Rte Maria Lucia Lamboglia VenturaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00419-2007-049-01-00-7 - RTRte: Marta Rita Rodrigues de Oliveira [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marta Rita Rodrigues de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00353-2008-049-01-00-6 - RTRte: Jacqueline de Souza Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda, Rte Jacqueline de Souza PereiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00384-2008-049-01-00-7 - RTRte: Jeromir Mendonça Penha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal , Rte Jeromir Mendonça Penha Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01144-2007-049-01-00-9 - RTRte: Celso de Melo Loureiro [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]Rdo: Luar Tintas Ltda. [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]Destinatário(s): Rte Celso de Melo Loureiro, Rdo Luar Tintas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley da Rocha Pinto [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Rte Wanderley da Rocha Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emilia de Fatima Meireles [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rdo: Variglog Logistica Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emilia de Fatima Meireles, Rdo S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial, Rdo Variglog Logistica Ltda., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01158-1999-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO LARA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRdo: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rdo: GERAPLAST EMBALAGENS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERAPLAST EMBALAGENS LTDA, Rte LEONARDO LARA, Rdo POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2007-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata Luzia de Araujo Ventura [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: HM Gestao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rdo: Coopersam [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopersam, Rdo HM Gestao e Servicos Ltda., Rte Renata Luzia de Araujo Ventura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Marcio Figueiredo Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelo Marcio Figueiredo Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elson Nogueira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopping Rio Design [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Savoir Vivre [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Rdo: American Flat Service [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Rdo: SESC Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Flat Service, Rdo Condominio do Edificio Savoir Vivre, Rte Elson Nogueira, Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo SESC Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro, Rdo Shopping Rio Design\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Mariano da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Selvagem Cafe Ltda. - Marius [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Mariano da Silva, Rdo Selvagem Cafe Ltda. - Marius\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josivan Alves de Souza [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Josivan Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Lopes Maciel Barretto [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRdo: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rte Elisangela Lopes Maciel Barretto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Mauro Roque [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte Edson Mauro Roque\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2006-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celso da Costa [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRdo: Zanon Informatica Ltda. [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso da Costa, Rdo Zanon Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Bertolini Ferreira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Service Coop - Coop dos Prof de Trabalho de Atividades Economico-Prof [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Kleber Bertolini Ferreira, Rdo Service Coop - Coop dos Prof de Trabalho de Atividades Economico-Prof\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Veiga Elias [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Carlos Roberto Veiga Elias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudiner Salvador Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rte: Helio Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudiner Salvador Barbosa, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rte Helio Diniz Ribeiro, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edinaldo Barbosa Ferreira [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRdo: Ozana Drogaria e Perfumaria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinaldo Barbosa Ferreira, Rdo Ozana Drogaria e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silas Melo Barreto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio, Rte Silas Melo Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED/ Rda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ED/ Rte\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moises Gomes dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video, Rte Moises Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2006-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Artur de Azevedo Guimaraes [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: XT Internacional Ltda. [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Artur de Azevedo Guimaraes, Rdo XT Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Denis Duarte [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerosig Express Rio Ltda. [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aerosig Express Rio Ltda., Rte Denis Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Ferreira de Oliveira, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2008-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Barbosa Goncalves [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRdo: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lidel Lojas de Alimentos Ltda., Rte Renato Barbosa Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls, deixando de conhecer os embargos por intempestivos \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Delma Lucia Nogueira dos Santos [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Antonio Gracie Corte Imperial [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delma Lucia Nogueira dos Santos, Rdo Marco Antonio Gracie Corte Imperial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-049-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato Nacional dos Aeroviarios - SNA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Reu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ, Reu Sindicato Nacional dos Aeroviarios - SNA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Soares Ribeiro [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte Gilberto Soares Ribeiro, Rdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Carlos dos Santos [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Rte Rodolfo Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Gomes de Araujo Leite [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Plaza Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Gomes de Araujo Leite, Rdo Plaza Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Assis Figueiredo [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo (OAB: RJ 142696 - D)]\r\n\r\nRdo: Shalon de Higienopolis Motos Ltda. - ME [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Assis Figueiredo, Rdo Shalon de Higienopolis Motos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celio Vaz da Silva [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: Margot Lemle [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya (OAB: RJ 17048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Vaz da Silva, Rdo Margot Lemle\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene Moreira da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A., Rte Lucilene Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2008-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Lamboglia Ventura [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF , Rte Maria Lucia Lamboglia Ventura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marta Rita Rodrigues de Oliveira [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marta Rita Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline de Souza Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fic Promotora de Vendas Ltda, Rte Jacqueline de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jeromir Mendonça Penha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal , Rte Jeromir Mendonça Penha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celso de Melo Loureiro [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: Luar Tintas Ltda. [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso de Melo Loureiro, Rdo Luar Tintas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 582944"
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Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]Destinatário(s): Rdo Refrigeracao Polar Ltda.Comprovar o recolhimento das cotas fiscal e previdenciaria, sob pena de se execucao. Prazo de 48 horas.Processo: 01016-2002-050-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO CUSTODIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CUSTODIOApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 00970-2007-050-01-00-0 - RTRte: Tereza Cristina Ventania [Adv. Maria Christina Zanio Alkmim (OAB: RJ 70999 - D)]Rdo: MFC Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Tereza Cristina VentaniaApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 01564-2005-050-01-00-3 - ACPCgte: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]Cgdo: Viviane de Sousa Alves [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]Destinatário(s): Cgte Citta Toys Presentes e Bazar Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01428-2007-050-01-00-5 - RTRte: Valdir Ferreira de Carvalho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Zina Equipamentos contra Incendio Ltda. ME [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]Destinatário(s): Rdo Zina Equipamentos contra Incendio Ltda. ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01353-2004-050-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA SALUSTIANA DA SILVA [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANGELA SALUSTIANA DA SILVAManifestar-se sobre os calculos de retencao do IR, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. Processo: 01129-2006-050-01-00-0 - RTRte: Marcelo Ferreira Andrietto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Ferreira Andrietto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01975-2000-050-01-00-4 - RTRte: ANDERSON COSTA SANTANA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON COSTA SANTANAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01645-1998-050-01-00-3 - RTRte: EDINO NAZARETH FILHO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte EDINO NAZARETH FILHOFornecer o numero do CPF do autor. Processo: 00976-2005-050-01-00-6 - RTRte: Jose Vicente de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Sao Jeronimo Construcoes Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Vicente de OliveiraManifestar-se sobre o oficio de fls 223.Processo: 00788-2004-050-01-00-7 - RTRte: LAURA DA SILVA MORELLI [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]Rdo: AMAP CURSOS E AULAS PARTICULARESDestinatário(s): Rte LAURA DA SILVA MORELLIManifestar-se sobre o oficio de fls 89.Processo: 01286-2006-050-01-00-5 - RTRte: Irismar Gomes Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01698-2002-050-01-00-1 - RTRte: SERGIO MARTINS ARAGAO [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]Destinatário(s): Rdo TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOSComprovar o recolhimento das custas, R$ 70,00, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00297-1994-050-01-00-3 - RTRte: Leif Olof Eriksson [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]Rdo: STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leif Olof Eriksson, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 6.061,79 ou 510.817,1082 TRs pro-rata. Ciencia de que os depositos de fls. 407/412 foram convolados em penhora.Processo: 00247-2006-050-01-00-0 - RTRte: Marcelo Solidade dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00036-2006-050-01-00-8 - ACPCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Cgdo: Maria de Belem Lobato de Oliveira Filha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Cgdo Maria de Belem Lobato de Oliveira Filha, Cgte Transportes Paranapuan S.A.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 21.546,10 ou 1.815.654,53 TRs prorata.Ciencia de que o deposito de fls. 152 foi convolado em penhora.Processo: 00654-2002-050-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]Rdo: RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZAInformar o CPF do reclamante. Processo: 00392-2004-050-01-00-0 - RTRte: JOSE LUCIANO MARTINS DE SENA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: NOTRE CHEF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Gilmario Alves Costa (OAB: RJ 38486 - D)]Destinatário(s): Rdo NOTRE CHEF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01332-2003-050-01-00-3 - RTRte: ALEXSANDRA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: SWEET PLANET COM E REP LTDA [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXSANDRA FRANCISCA DA SILVAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01198-2007-050-01-00-4 - RTRte: Maria Aparecida dos Santos Paz [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]Rdo: America Barra Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]Destinatário(s): Rdo America Barra Vidros e Molduras Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias,.Processo: 00209-2004-050-01-00-6 - RTRte: AILTON FERNANDES CIRILO [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]Rdo: VERIFIC FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Muniz de Oliveira e Silva (OAB: RJ 51289 - D)]Destinatário(s): Rte AILTON FERNANDES CIRILO, Rdo VERIFIC FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDATomar ciencia da homologacao da arrematacao de fls. 177. Processo: 00259-2008-050-01-00-7 - RTRte: Cleide Serafim da Cunha [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]Rdo: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00510-2006-050-01-00-1 - RTRte: Elizabeth da Silva Araujo Lyra [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Destinatário(s): Rte Elizabeth da Silva Araujo LyraTomar ciencia do deferimento do parcelamento dos honorarios periciais. Processo: 00520-2006-050-01-00-7 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Waldemar Jose Nunes [Adv. Nelio de Souza (OAB: RJ 45165 - D)]Destinatário(s): Cgdo Waldemar Jose NunesApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 00582-1998-050-01-00-8 - RTRte: JOSE PAULO DE AZEVEDO VASCONCELLOS [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]Rdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PAULO DE AZEVEDO VASCONCELLOSTomar ciencia despacho de fls. 137, devendo apresentar o instrumento mencionado na inicial. Processo: 01400-2004-050-01-00-5 - RTRte: SYNARA MOREIRA MATOS [Adv. Anna Bogea (OAB: RJ 23627 - D)]Rdo: POLOCLOSET COMERCIO DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte SYNARA MOREIRA MATOSTer ciencia do desarquivamento .Processo: 01415-2001-050-01-00-0 - RTRte: MARIA DA GLORIA ARAUJO VENTURA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE LTDADestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA ARAUJO VENTURAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 01490-2007-050-01-00-7 - RTRte: Jose Marques [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Jose MarquesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 00350-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Edson Baptista Passos [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Edson Baptista Passos\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProcesso: 00949-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Denise da Cruz de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00716-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: William Pereira dos Santos Neto [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigeracao Polar Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refrigeracao Polar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas fiscal e previdenciaria, sob pena de se execucao. Prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01016-2002-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CUSTODIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Juliana Chaves Crestoni Dias (OAB: RJ 111432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CUSTODIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina Ventania [Adv. Maria Christina Zanio Alkmim (OAB: RJ 70999 - D)]\r\n\r\nRdo: MFC Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Cristina Ventania\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01564-2005-050-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nCgdo: Viviane de Sousa Alves [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Citta Toys Presentes e Bazar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Ferreira de Carvalho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Zina Equipamentos contra Incendio Ltda. ME [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zina Equipamentos contra Incendio Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01353-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA SALUSTIANA DA SILVA [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA SALUSTIANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de retencao do IR, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira Andrietto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Ferreira Andrietto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01975-2000-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON COSTA SANTANA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON COSTA SANTANA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01645-1998-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDINO NAZARETH FILHO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINO NAZARETH FILHO\r\n\r\nFornecer o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 00976-2005-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vicente de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Jeronimo Construcoes Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Vicente de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 223.\r\n\r\nProcesso: 00788-2004-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAURA DA SILVA MORELLI [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: AMAP CURSOS E AULAS PARTICULARES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURA DA SILVA MORELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 89.\r\n\r\nProcesso: 01286-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Irismar Gomes Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01698-2002-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARTINS ARAGAO [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nRdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 70,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00297-1994-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leif Olof Eriksson [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRdo: STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leif Olof Eriksson, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 6.061,79 ou 510.817,1082 TRs pro-rata. \r\n\r\nCiencia de que os depositos de fls. 407/412 foram convolados em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Solidade dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00036-2006-050-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria de Belem Lobato de Oliveira Filha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Maria de Belem Lobato de Oliveira Filha, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 21.546,10 ou 1.815.654,53 TRs prorata.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. 152 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00654-2002-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRdo: RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nInformar o CPF do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00392-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUCIANO MARTINS DE SENA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: NOTRE CHEF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Gilmario Alves Costa (OAB: RJ 38486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOTRE CHEF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01332-2003-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: SWEET PLANET COM E REP LTDA [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01198-2007-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida dos Santos Paz [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 - D)]\r\n\r\nRdo: America Barra Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo America Barra Vidros e Molduras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias,.\r\n\r\nProcesso: 00209-2004-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AILTON FERNANDES CIRILO [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRdo: VERIFIC FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Muniz de Oliveira e Silva (OAB: RJ 51289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON FERNANDES CIRILO, Rdo VERIFIC FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 00259-2008-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleide Serafim da Cunha [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00510-2006-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth da Silva Araujo Lyra [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth da Silva Araujo Lyra\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do parcelamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 00520-2006-050-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Waldemar Jose Nunes [Adv. Nelio de Souza (OAB: RJ 45165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Waldemar Jose Nunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00582-1998-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO DE AZEVEDO VASCONCELLOS [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]\r\n\r\nRdo: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO DE AZEVEDO VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia despacho de fls. 137, devendo apresentar o instrumento mencionado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 01400-2004-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SYNARA MOREIRA MATOS [Adv. Anna Bogea (OAB: RJ 23627 - D)]\r\n\r\nRdo: POLOCLOSET COMERCIO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYNARA MOREIRA MATOS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01415-2001-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA ARAUJO VENTURA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA ARAUJO VENTURA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marques [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Jose Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nId: 583684"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-052-01-00-1 – RTRte: Francisco Fabio de Sousa MesquitaRdo: Moto ERS Express e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moto ERS Express, MOTO ERS EXPRESS N/P CAROLINA COIMBRA, MOTO ERS EXPRESS N/P MARLENE ROSA DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves dosocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia docontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao desuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-rimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que fornecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazeraos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos depagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart.359 e incisos do CPC)7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-dastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contratosocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .Processo: 01183-2005-052-01-00-7 – RTRte: Edson Vieira de OliveiraRdo: Master Clean Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Clean Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves dosocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia docontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao desuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-rimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que fornecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazeraos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos depagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart.359 e incisos do CPC)7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-dastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contratosocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .Processo: 00227-2008-052-01-00-4 – RTRte: Tatiana Nantes Macedo PachecoRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves dosocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia docontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao desuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-rimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que fornecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazeraos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos depagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart.359 e incisos do CPC)7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-dastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contratosocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-052-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Fabio de Sousa Mesquita\r\n\r\nRdo: Moto ERS Express e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moto ERS Express, MOTO ERS EXPRESS N/P CAROLINA COIMBRA, MOTO ERS EXPRESS N/P MARLENE ROSA DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2005-052-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Edson Vieira de Oliveira\r\n\r\nRdo: Master Clean Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Clean Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2008-052-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Tatiana Nantes Macedo Pacheco\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 583245"
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                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01385-1993-053-01-00-0 - Rte: SUELY GONCALVES LOPES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 320.833,42 correspondentes a 27.036.106,46 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC, devendo a reclamada comprovar as cotas previdenciarias e fiscais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000842/98 - Rte: ELAINE DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 15.904,01. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01914-1999-053-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MELO Rdo: M.FAL. WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 11.429,34, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00303-2007-053-01-00-7 - Rte: Adriano Nunes da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao. Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000348/01 - Rte: ROBERTO DA SILVA DIAS Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao de fls. 123. \r\n\r\nProc. 00292-2005-053-01-00-3 - Rte: Elda Lima da Silva Rdo: Soserv Soc de Serv e Cons Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000208/98 - Rte: FRANCISCO LOPES Rdo: PAULIPESCA COMERCIO IMP E EXP DE PESCADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que deposito recursal foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Fica ciente de que o silencio valera como concordancia para expedicao de alvara a favor do autor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 01459-1999-053-01-01-7 - Rte: ODILON JOSE DA COSTA FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 001911/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01568-2007-053-01-00-2 - SPTE: Fabio Silva Pontes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 048277/D ] SPTE, SPDO: Virem as partes no prazo de 5 dias permeados por 5, com quesitos e assistentes tecnicos, assim como tomar ciencia da peticao de fls. 379. \r\n\r\nProc. RPS 001431/01 - Rte: GABRIEL TEIXEIRA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00414-2002-053-01-00-9 - Rte: ADALTON SOARES DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR INTERNET LTDA, TELELMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01463-2002-053-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DE QUEIROZ ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 084401/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 00023-2004-053-01-00-6 - Rte: NELI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00617-2004-053-01-00-7 - Rte: ALTAIR MARQUES SIQUEIRA [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 165. \r\n\r\nProc. 01150-2004-053-01-00-2 - Rte: WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01006-2005-053-01-00-7 - Rte: Edmilson Nascimento de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-053-01-00-3 - Rte: Ronaldo Alves Guimaraes [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 319. \r\n\r\nProc. 01079-2006-053-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas do Nascimento Vieira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 127513/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor apurado pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01156-2007-053-01-00-2 - Rte: Diva Ferreira Vaz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Lais Leao Moreira Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 16. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000340/00 - Rte: FABIANI CARDOSO DE CASTRO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000782/00 - Rte: GLAUCIA ELENE ALVES BERBARI [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 050476/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001611/00 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA VALENTE [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002242/00 - Rte: JOSE UBIRACY APOLONIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072092/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000348/01 - Rte: ROBERTO DA SILVA DIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 123. \r\n\r\nProc. 00393-2001-053-01-00-0 - Rte: CASSIO LEOPOLDINO GREMIAO [Adv. Silvio Soares Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 059458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00544-2001-053-01-00-0 - Rte: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 394, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2001-053-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2002-053-01-00-9 - Rte: VERA REGINA ARARIPE NASCIMENTO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 046875/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 163. \r\n\r\nProc. 00134-2002-053-01-00-0 - Rte: EDSON DE SOUZA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 411. \r\n\r\nProc. 00164-2002-053-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 080017/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01083-2002-053-01-00-4 - Rte: JORGE MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 063539/D ] Rte: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2002-053-01-00-0 - Rte: JORGE DAS NEVES FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01336-2002-053-01-00-0 - Rte: EDVALDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01729-2002-053-01-00-3 - Rte: NEIR CANDIDO DE LIMA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: ISEVEN SOLUCOES LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00371-2003-053-01-00-2 - Rte: JORGE DOS SANTOS HORTENCIO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2003-053-01-00-3 - Rte: SIRLEY CHAGAS MARTINS COUTINHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 111335/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 273/278. \r\n\r\nProc. 01362-2003-053-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAO MARTINS LOPES [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Comprovar pagamento dos valores apurados (cota previdenciaria). \r\n\r\nProc. 01449-2003-053-01-00-6 - Rte: ANDERSON WILLY SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01644-2003-053-01-00-6 - Rte: VALERIA SILVA DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO [Adv. Carlos Vargas Farias OAB:RJ 074153/D AB:RJ 066959/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 156. \r\n\r\nProc. 01736-2003-053-01-00-6 - Rte: JOSE ERNANDES DE FREITAS [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 086434/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00081-2004-053-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2004-053-01-00-7 - Rte: FERNANDO JUSTINO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 068872/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00320-2004-053-01-00-1 - Rte: VAGNER DOS SANTOS FRANCA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 016413/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00566-2004-053-01-00-3 - Rte: PEDRO NUNES DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 034608/D ] Rdo: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2004-053-01-00-8 - Rte: EDSON SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias improrrogaveis, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00909-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO RIBEIRO [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01064-2004-053-01-00-0 - Rte: KLEBER TAVARES DOS SANTOS [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00114-2005-053-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Braga Neves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 122, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00292-2005-053-01-00-3 - Rte: Elda Lima da Silva [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 114583/D ] Libra Terminais - Terminal 1 - Rio: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00435-2005-053-01-00-7 - Rte: Pedro Gomes de Melo - Espolio de [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 123. \r\n\r\nProc. 00632-2005-053-01-00-6 - Rte: Sidney Silva Souza [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00699-2005-053-01-00-0 - Rte: Rosilene Moura Santana [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: DFM Gas Conversao Ltda. Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01317-2005-053-01-00-6 - Rte: Marcia dos Santos Trindade [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01729-2005-053-01-00-6 - Rte: Luis Antonio da Silva [Adv. Lando Marcio de Carvalho Luz OAB:RJ 127834/D AB:RJ 128968/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00370-2006-053-01-00-0 - Rte: Katia Cristina Marques da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048342/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 161. \r\n\r\nProc. 00715-2006-053-01-00-6 - Rte: Rafael Pereira de Assis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 059995/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 58. \r\n\r\nProc. 00781-2006-053-01-00-6 - Rte: Humberto Benito Antonio d Angelo [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01263-2006-053-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte, Rdo: Virem as partes com quesitos, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-053-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Moreira de Mello [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01425-2006-053-01-00-0 - Rte: Mauro Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-053-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio de Souza [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB:RJ 107560/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 169. \r\n\r\nProc. 01554-2006-053-01-00-8 - Rte: Josue dos Santos Rocha [Adv. Alexandre Menezes Mello OAB:RJ 085636/D AB:RJ 061810/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01662-2006-053-01-00-0 - Rte: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da execucao dos embargos a execucao. Procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00299-2007-053-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Gonzales Ayres [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 187. \r\n\r\nProc. 00300-2007-053-01-00-3 - Rte: Morgana Laranjeira Cucco de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 067957/D ] Rte: Vista, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2007-053-01-00-4 - Rte: Egnaldo da Conceicao Venancio [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2007-053-01-00-4 - Rte: Elizangela dos Santos Rodrigues [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 111335/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01412-2007-053-01-00-1 - Rte: Roberto Lopes Matheus [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00114-1993-053-01-00-8 - Rte: HENRIQUE CZAMARKA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre o alegado as fls. 556. \r\n\r\nProc. RT 001160/94 - Rte: WILSON DA SILVA CONDE [Adv. Luiz Carlos Anchieta OAB:RJ 076513/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001188/94 - Rte: IRENE VIANNA CALAZANS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 001175/95 - Rte: MARCO ANTONIO GUIMARAES [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 549. \r\n\r\nProc. RT 001057/96 - Rte: JORGE VICENTE FERREIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001451/97 - Rte: MARIA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 160. \r\n\r\nProc. RT 001711/97 - Rte: JOAO FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001207/98 - Rte: VALTENCYR FAGUNDES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001052/99 - Rte: MARCIO RENATO BELLO [Adv. Silvio Soares Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Vista, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001955/99 - Rte: ANDREA LUZIA SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Vista a autora. \r\n\r\nProc. 02264-1999-053-01-00-1 - Rte: MARIO DA ROCHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 1157. \r\n\r\nId: 564814"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-053-01-00-2 – RTRte: Antonio Carlos da SilvaRdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME e OutrosO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Style Assessoria Empresarial Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Audiência una.Processo: 00333-2008-053-01-00-4 – RTRte: Dineia da Conceicao RibeiroRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Agnaldo de Alencar Coitte, Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. audiencia una\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-053-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nRdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Style Assessoria Empresarial Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência una.\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-053-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Dineia da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Agnaldo de Alencar Coitte, Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. audiencia una\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584035"
                            ],
                            "556106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00251-2006-054-01-00-4 - Rte: Jacqueline Damaceno Costa Rdo: MG Comunicacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da execucao nos presentes autos, devendo,em 48 horas comprovar o pagamento do debito (3.379.729,16 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000588/01 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano OAB:RJ 085014/D AB:RJ 063333/D ] Rte, Rdo: Manifestem-se acerca do prosseguimento deste processo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2003-054-01-00-4 - Rte: EXPEDITO LUIZ DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00810-2007-054-01-00-7 - Rte: Luis Antonio Santos Soares [Adv. Marcio Machado OAB:RJ 138179/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01569-2007-054-01-00-3 - Rte: Andre Luis de Almeida Conceicao [Adv. Nicanor do Nascimento OAB:RJ 086944/D ] Rdo: JMS Diesel Bombas Injetora Ltda. ME Rte: Juntar a certidao de inventarianca ante o que dos autos consta e considerando os termos do atestado de obito de fl.11. \r\n\r\nProc. 01515-2000-054-01-00-1 - Rte: RICARDO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA [Adv. Ilka Maria Teles de Miranda Maia OAB:RJ 026062/D AB:RJ 107025/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl.833, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/01 - Rte: KELLY CRISTINA BARBOSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Ficar ciente do indeferimento de seu requerimento ante os termos do despacho de fl.64. \r\n\r\nProc. 00299-2002-054-01-00-9 - Rte: ENOQUE MALAQUIAS CLEMENTE [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: SANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Esclarecer seu requerimento as fls.186/187 informando se pretende acompanhar o oficial de justica na diligencia. \r\n\r\nProc. 00500-2002-054-01-00-8 - Rte: ADAIR LEITE DE SOUZA MAMEDE [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01388-2002-054-01-00-2 - Rte: MARCIO ANTONIO ETELVINO [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse com vistas ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00852-2003-054-01-00-4 - Rte: JOSE DE SOUZA AMARAL [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 076168/D ] Rte: Ficar ciente de que foi deferido o prazo requerido(fl.177). \r\n\r\nProc. 01286-2003-054-01-00-8 - Rte: RICARDO ANGELO RAMOS [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 097422/D ] Rte: Informar o endereco da reclamada ou socio para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01775-2003-054-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Pontes [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D AB:RJ 015598/D ] Rte, Rdo: Manifestem-se sobre o calculo do imposto retido para posterior liberacao de alvara a Receita Federal, devendo a RDA comprovar o recolhimento previdenciario, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01151-2004-054-01-00-3 - Rte: JOSE RONALDO CARDOZO PINHEIRO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01411-2004-054-01-00-0 - Rte: MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 068674/D ] Rte: Apresentar os valores que entende devidos relativos ao FGTS. \r\n\r\nProc. 00314-2005-054-01-00-1 - Rte: Claudio da Silva Neves [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 071450/D , Advocacia Geral da Uniao] Riolimpo Servicos Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00674-2005-054-01-00-3 - Rte: Antonio da Silva Eloi [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01161-2005-054-01-00-0 - Rte: Mayza Therezinha Lima Sardenberg [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 114070/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01330-2005-054-01-00-1 - Rte: Sidnei de Sousa Leite [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse com vistas ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00446-2006-054-01-00-4 - Rte: Maria Eliza da Silva Rangel [Adv. Edizio Nolasco de Souza OAB:RJ 103436/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01332-2006-054-01-00-1 - Rte: Paulo Miguel Pereira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 104869/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00261-2007-054-01-00-0 - Rte: Marluce Pinheiro Monteiro E OUTRO S AB:RJ 046064/D Marluce Pinheiro Monteiro: Tomar ciencia do despacho de fl.85. \r\n\r\nProc. 00423-2007-054-01-00-0 - Rte: Jose Augusto do Nascimento Quintela [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D ] Rdo: Chama Violeta Producoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00745-2007-054-01-00-0 - Rte: Wilson Mauricio Agantes de Brito [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D ] Rdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00216-2008-054-01-00-7 - Rte: Silvana de Farias Barroso [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao apresentados as fls. 143 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001926/96 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Esclarecer seu requerimento de fl.240 uma vez que as empresas indicadas nao compoe o polo passivo do presente feito. \r\n\r\nProc. RT 001813/97 - Rte: LUCIANE BARCELLOS HENRIQUES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 556106"
                            ],
                            "563226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01623-2002-056-01-00-9 - Rte: LUIZ FERREIRA PIRES Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS, O VALOR DE R$ 13.221,61 ATUALIZADO EM TRS ATE 31.10.07, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.80 E 79. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00235-2003-056-01-00-1 - Rte: GILSON SANTOS DA SILVA Rdo: VIATEC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS, BENS, DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARACADOS E CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 000051/00 - Rte: JOSE NILTON SILVA DAS NEVES Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTAS DOS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS.118 A 128. \r\n\r\nProc. 00426-2005-056-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida de Oliveira Rdo: BPA Participacoes e Administracao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.131, DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.127, CIENTE DE QUE, EM CASO DE IMPUGNACAO, A MESMA DEVERA VIR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 00219-2007-056-01-00-2 - Cgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A AB:RJ 101773/D ] Marcio Machado de Oliveira: MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.84. \r\n\r\nProc. 00309-2005-056-01-00-1 - Rte: Claudio Campos de Menezes E OUTRO S AB:RJ 076320/D Claudio Campos de Menezes: VENHA O AUTOR COM OS RESPECTIVOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00108-2005-056-01-00-4 - Rte: Celia Cristina de Azevedo [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 031047/D ] Celia Cristina de Azevedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.371,376 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00634-2005-056-01-00-4 - Rte: Jose Duvale de Oliveira [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 041820/D ] Jose Duvale de Oliveira: TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2006-056-01-00-3 - Rte: Anesia de Almeida Menezes [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 076360/D ] Waldir Mello Tude (Espolio de): Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00413-2006-056-01-00-7 - Rte: Ricardo Faria Monteiro [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: Valeria dos Santos Copias Ricardo Faria Monteiro: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO,SE CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00417-2006-056-01-00-5 - Rte: Aline Oliveira da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 095198/D ] Aline Oliveira da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2006-056-01-00-2 - Rte: Patricia Elaine Ferreira da Silva [Adv. Sueli Ribeiro Xisto OAB:RJ 108390/D ] Rdo: Analia Franco Casa de Repouso Patricia Elaine Ferreira da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS.65,67 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01475-2006-056-01-00-6 - Rte: Elaine Villela [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 064998/D ] Elaine Villela: VENHA O RECLAMANTE COM OS CARTOES COM O NUMERO DO PIS. \r\n\r\nProc. 01571-2006-056-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao Flores [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Jose Ferreira Leao Neto Maria da Conceicao Flores: FORNECER O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2008-056-01-00-5 - Rte: Moacyr Nunes [Adv. Aloysio dos Santos Filho OAB:RJ 100459/D AB:RJ 091720/D ] Condominio do Edficio Domus Arturus: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2008-056-01-00-9 - Rte: Regina Afonso Pereira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rafael Rocha Torresini OAB:RJ 129001/D ] Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 72,00. \r\n\r\nProc. 00178-2008-056-01-00-5 - Rte: Leda Maria Medeiros de Almeida [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D AB:RJ 096278/D ] Motorey Veiculos Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2001-056-01-00-7 - Rte: BENEDITO TORQUATO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.170. \r\n\r\nProc. 00293-2001-056-01-00-3 - Rte: RONALDO MARTINS DE SOUZA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 058819/D ] RONALDO MARTINS DE SOUZA: CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO PARA APRESENTAR NOVOS CALCULO. \r\n\r\nProc. 01362-2001-056-01-00-6 - Rte: PAULINO JOSE PIRES NEVES [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 080564/D AB:RJ 095122/D ] DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: TER VISTAS DOS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS.342 A 364. \r\n\r\nProc. 01469-2001-056-01-00-4 - Rte: JAGINDO PALMIERI [Adv. Eduardo Nunes de Carvalho OAB:RJ 141855/D AB:RJ 020283/D ] JAGINDO PALMIERI: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RECLAMADA DE FLS.176 A 183. \r\n\r\nProc. 01994-2001-056-01-00-0 - Rte: DEQUIVAN NASCIMENTO DANTAS [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 022612/D ] RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.108 A 132, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2002-056-01-00-1 - Rte: JAIR NOGUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075710/D ] JAIR NOGUEIRA, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA: VISTAS AS PARTES SOBRE O CALCULO DE IMPOSTO DE RENDA, POR 50 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-2003-056-01-00-9 - Rte: MARCIO DA SILVA SANTOS [Adv. Marcos Antonio Correia OAB:RJ 108974/D AB:RJ 143816/D ] MARCIO DA SILVA SANTOS: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.130 \r\n\r\nProc. 01056-2003-056-01-00-1 - Rte: WILSON DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01694-2003-056-01-00-2 - Rte: MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] MAURICIO DA SILVA DE OLIVEIRA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01727-2003-056-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA ROQUE [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FAETEC FUNCACAO APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ: DEFERE-SE O PRAZO DE 40 DIAS POR APLICACAO ANALOGICA DO ART.188 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00567-2004-056-01-00-7 - Rte: GIOVANNA KESTENBERG MARINO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rdo: Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda GIOVANNA KESTENBERG MARINO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.300. \r\n\r\nProc. 00129-2005-056-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Costa Ricardo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Vera Lucia da Costa Ricardo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.142,148,EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00354-2005-056-01-00-6 - Rte: Valeria Jose Goncalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Valeria Jose Goncalves: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RECLAMADA DE FLS.139 A 147, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00448-2005-056-01-00-5 - Rte: Daniella de Macedo Xavier [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Daniella de Macedo Xavier: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RECLAMADA DE FLS.150 A 153, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2005-056-01-00-2 - Rte: Debora Santos Gregorio [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional Debora Santos Gregorio: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.60, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00182-2006-056-01-00-1 - Rte: Dionisio Placido Quintanilha [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Dionisio Placido Quintanilha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. DE FLS.258,265. \r\n\r\nProc. 00503-2006-056-01-00-8 - Rte: Renato de Amorim Carvalho [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 002351/A ] Martins Com. e Serv. de Distribuicao S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00604-2006-056-01-00-9 - Rte: Jesus Duarte [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 136731/D ] Jesus Duarte, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Caixa Economica Federal - CEF: VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR, 05 DIAS, DOS ESCLARECIMENTOS DA PERITA. \r\n\r\nProc. 00059-2007-056-01-00-1 - Rte: Kelly Campelo Ferreira [Adv. Maria da Conceicao Araujo Das Chagas Gama OAB:RJ 052289/D AB:RJ 016688/D ] Kelly Campelo Ferreira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO, SE CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00187-2007-056-01-00-5 - Rte: Apolonio Jose Alves Correia [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 047449/D ] Servicos de Buffet Carioca Tijuca Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2007-056-01-00-4 - Rte: Manoel Jane Goncalves da Silva [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 077230/D ] Restaurante Novo Stambul Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00301-2007-056-01-00-7 - Rte: Marcelo de Abreu e Mello [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes OAB:RJ 082305/D AB:RJ 053640/D ] Claudia Barcellos Studio de Depilacao Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2007-056-01-00-2 - Rte: Ednaldo da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Arrigoni e Areal Marmores e Granitos Comercio e Representacoes Ltda. Ednaldo da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.41 A 45. \r\n\r\nProc. 00532-2007-056-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Tomaz [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Paulo Roberto dos Santos Tomaz: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.79 E 80, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2007-056-01-00-4 - Rte: Veruska Rizzo [Adv. Fabiana Dias de Araujo OAB:RJ 129319/D AB:RJ 047449/D ] Centro Educacional da Lagoa - CEL: COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00995-2007-056-01-00-2 - Rte: Cleusa Maria Serafim [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088478/D ] Cleusa Maria Serafim, Dilene de Souza Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.18, 23, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2007-056-01-00-2 - Rte: Silvio da Conceicao Vigo [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 025106/D ] Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00134-2008-056-01-00-5 - Rte: Odair Pereira Romao [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Loja dos Bilhares Rio Ltda. Odair Pereira Romao: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 55 A 59. \r\n\r\nProc. 00320-2008-056-01-00-4 - Rte: Edmilson Bezerra dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 047431/D ] Manuel Veiga Tiago: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001273/94 - Rte: ANDREA DE OLIVEIRA KUDSI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: PAGAR, EM 48 HORAS, O VALOR R$ 5.098,70, EQUIVALENTE A 443562,6992 TRs, ATUALIZADO ATE 29.05.06, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002063/94 - Rte: VALERIA DE OLIVEIRA MARABUTO [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D ] Rdo: OCEAN TROPICAL CRIACOES LTDA VALERIA DE OLIVEIRA MARABUTO: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DOS ORGAOS QUE PRETENDE SEJAM OFICIADOS. \r\n\r\nProc. RT 001456/96 - Rte: MARIA NAZARE DA S SAMPAIO [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 094953/D ] MARIA NAZARE DA S SAMPAIO, VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA: CIENCIA AS PARTES DO DEPOSITO DE FLS.267, DEVENDO A RECLAMADA APARESENTAR CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. RT 001274/97 - Rte: SILVIO JOSE DA CRUZ [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo OAB:RJ 060709/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VENHA A RECLAMADA COM O ORIGINAL DO TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 001169/98 - Rte: LUIZ LEOPOLDO SOARES MEIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR): MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.591. \r\n\r\nProc. RT 001209/98 - Rte: FABIANO GUILHERME [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] FABIANO GUILHERME: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nId: 563226"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00307-2005-057-01-00-9 - RTRte: Alexandre Pissarenko [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Jose Eduardo Dias Yunis (OAB: SP 99490 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre PissarenkoTomar ciencia do despacho de fls.262-v. \"comprove o autor a alegada propriedade em 10 dias.\"Processo: 00066-2007-057-01-00-0 - RTRte: Jonas Francisco de Carvalho [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]Rdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]Destinatário(s): Rte Jonas Francisco de CarvalhoTomar ciencia do despacho de fls. 234-v. \"Venha a parte autora com cópia da decisão proferida na rt 270/06 em 10 dias.\" Processo: 00793-2007-057-01-00-7 - RTRte: Ricardo Matos Monteiro de Souza [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]Rdo: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]Destinatário(s): Rdo Nokia Siemens Networks Servicos Ltda, Rte Ricardo Matos Monteiro de SouzaTomar ciencia do despacho de fls.397. \"...defiro a perícia requerida. as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes tecnicos em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias,iniciando pela parte autora...\"Processo: 01841-1994-057-01-00-9 - RTRte: VERA LUCIA DO CARMO CARREIRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: BALDMER PROJETOS INDUSTRIAIS E CONSTR LTDA [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BALDMER PROJETOS INDUSTRIAIS E CONSTR LTDA, Rdo PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER, Rte VERA LUCIA DO CARMO CARREIROTomar ciencia do despacho de fls. 315-v. \"...razão não assiste ao embargante de fls.224/226... Logo,mantenho a decisão de fls.308-v,com ciência as partes\"Processo: 01556-2003-057-01-00-0 - RTRte: SERGIO MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO MOURA, Rdo XEROX DO BRASIL LTDATomar ciencia do despacho de fls. 826-v \"...digam as partes as provas que aindam pretendem produzir, em 10 dias, justificando.\" Processo: 01006-2007-057-01-00-4 - RTRte: Fabiane Queiroz dos Santos [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Fabiane Queiroz dos SantosTomar ciencia do despacho de fls.148. \"...A Justiça do Trabalho não mantém em seus quadros peritos que possam realizar gratuitamente seu trabalho ou arcar com ônus de eventual sucumbência, prazo 10 dias.\"Processo: 00087-2004-057-01-00-2 - RTRte: DAISY LOPES MARINHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01176-2005-057-01-00-7 - RTRte: Jose Peixoto Bastos Filho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Destinatário(s): Rdo Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\"119 (Prazo: 05 dias). .Processo: 00265-2007-057-01-00-8 - RTRte: Victor Vasconcellos Brasil Carmo [Adv. Rose Leila de Almeida Cavalcante Brasil Carmo (OAB: RJ 125980 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A.Destinatário(s): Rte Victor Vasconcellos Brasil CarmoTomar ciencia do despacho de fls.226 \"reabro o prazo para o reclamante apresentar quesitos,em 10 dias.\"Processo: 01758-2000-057-01-00-9 - RTRte: SELMA GARCEZ [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]Rdo: DISBRACOM DISTRIBUIDORA BRAS E COMERCIO LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SELMA GARCEZTomar ciencia do despacho de fls.127 \"...Indefiro o requerido. Observe a parte o despacho de fls.122v, ao qual me reporto integralmente. Aguarde-se por 10 dias.\"Processo: 01099-2001-057-01-00-1 - RTRte: ANA PAULA OLIVEIRA DO BRASIL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: LEDA BARCELLOS BATALHADestinatário(s): Rte ANA PAULA OLIVEIRA DO BRASIL\"Manifestar-se sobre peticao de fls64.\" (Prazo: 05 dias). \"Esclareça a parte o teor da presente, tendo em vista tratar-se o pólo passivo de pessoa física\"Processo: 01164-2007-057-01-00-4 - RTRte: Agamenon Jose da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Andorinha Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 156. 'Venha a ré com o depósito dos honorarios periciais.\"Processo: 00216-2002-057-01-00-0 - RTRte: NELSON RESENDE [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]Rdo: UBIRAJARA RICARDO DE JESUS e OutrosDestinatário(s): Rte NELSON RESENDE\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 01728-2005-057-01-00-7 - RTRte: Maria Laura de Lima da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]Rdo: Elsa Pereira da Rocha ME [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]Destinatário(s): Rdo Elsa Pereira da Rocha ME\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 01723-2000-057-01-00-0 - RTRte: EDSON ALVES RIBEIRO [Adv. Jose Cadengue Neto (OAB: RJ 28216 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON ALVES RIBEIROTomar ciencia do despacho de fls.169. \"...indicar os endereços das rés, possibilitando o prosseguimento da execução.\"Processo: 01168-2007-057-01-00-2 - RTRte: Jacqueline Borges da CostaRdo: Afamar Assistencia em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Teixeira Brandao Camello (OAB: RJ 157366 - E)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Afamar Assistencia em Recursos Humanos Ltda., Rdo American Bank Note S.A.\"Manifestar-se sobre peticao de fls145.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01508-2006-057-01-00-4 - RTRte: Lucilene dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Lucilene dos SantosTomar ciencia do despacho de fls.195. Reabro o prazo para a reclamante para em, querendo, apresentar contra-razões.\"Processo: 00965-2006-057-01-00-1 - RTRte: Rosana Viana Alves da Silva [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]Rdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao SebastiaoDestinatário(s): Rte Rosana Viana Alves da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.30. \"...Vista a parte autora, inclusive, para cumprimento do despacho de fls.28,em 10 dias,sob pena de arquivamento sem baixa.\"Processo: 00746-2004-057-01-00-0 - RTRte: GLORIA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Rdo: EDITH DE CARVALHODestinatário(s): Rte GLORIA REGINA PEREIRA DA SILVA\"Venham os calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa.\" .Processo: 00855-2004-057-01-00-8 - RTRte: EVELINE PEREIRA DE CASTRO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD SA, Rdo INOVACAO C C S C TEL LTDA, Rdo ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDATomar ciencia do despacho de fls.771 \" À Impugnação, art, 879 paragrafo segundo da CLT.\"Processo: 01679-2006-057-01-00-3 - RTRte: Paulo Sergio Gomes [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]Rdo: PCPC Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Sergio GomesTomar ciencia do despacho de fls.43. Fornecer a variação salarial do período de 01/08/05 a 31/03/06.Processo: 01659-2006-057-01-00-2 - RTRte: Danielle da Cunha Barroso [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]Destinatário(s): Rte Danielle da Cunha Barroso\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00571-2002-057-01-00-0 - RTRte: MARCUS VINICIUS COELHO DE AQUINO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]Destinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS COELHO DE AQUINO, Rdo TRANSPORTE ESTRELA AZUL SATomar ciencia do despacho de fls.238. \"tomar ciencia dos cálculos de fls.237, sendo a ré ao depósito em 05 dias.\"Processo: 01102-2006-057-01-00-1 - RTRte: Adolpho Hercules Loetscher [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]Rdo: RECORDA TOLDOS E COBERTURAS LTDA. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rte Adolpho Hercules Loetscher\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01240-2006-057-01-00-0 - RTRte: Celio Pereira Mendes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Celio Pereira Mendes\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 01542-2005-057-01-01-0 - CSRte: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Rdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2005-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Pissarenko [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Jose Eduardo Dias Yunis (OAB: SP 99490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Pissarenko\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.262-v. \"comprove o autor a alegada propriedade em 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Francisco de Carvalho [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Francisco de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234-v. \"Venha a parte autora com cópia da decisão proferida na rt 270/06 em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Matos Monteiro de Souza [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRdo: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nokia Siemens Networks Servicos Ltda, Rte Ricardo Matos Monteiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.397. \"...defiro a perícia requerida. as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes tecnicos em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias,iniciando pela parte autora...\"\r\n\r\nProcesso: 01841-1994-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DO CARMO CARREIRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: BALDMER PROJETOS INDUSTRIAIS E CONSTR LTDA [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BALDMER PROJETOS INDUSTRIAIS E CONSTR LTDA, Rdo PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER, Rte VERA LUCIA DO CARMO CARREIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 315-v. \"...razão não assiste ao embargante de fls.224/226... Logo,mantenho a decisão de fls.308-v,com ciência as partes\"\r\n\r\nProcesso: 01556-2003-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MOURA, Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 826-v \"...digam as partes as provas que aindam pretendem produzir, em 10 dias, justificando.\" \r\n\r\nProcesso: 01006-2007-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Queiroz dos Santos [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiane Queiroz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.148. \"...A Justiça do Trabalho não mantém em seus quadros peritos que possam realizar gratuitamente seu trabalho ou arcar com ônus de eventual sucumbência, prazo 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00087-2004-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DAISY LOPES MARINHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Peixoto Bastos Filho [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\"119 (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Victor Vasconcellos Brasil Carmo [Adv. Rose Leila de Almeida Cavalcante Brasil Carmo (OAB: RJ 125980 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Victor Vasconcellos Brasil Carmo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.226 \"reabro o prazo para o reclamante apresentar quesitos,em 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01758-2000-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SELMA GARCEZ [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRdo: DISBRACOM DISTRIBUIDORA BRAS E COMERCIO LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA GARCEZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.127 \"...Indefiro o requerido. Observe a parte o despacho de fls.122v, ao qual me reporto integralmente. Aguarde-se por 10 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01099-2001-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA OLIVEIRA DO BRASIL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: LEDA BARCELLOS BATALHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA OLIVEIRA DO BRASIL\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls64.\" (Prazo: 05 dias). \"Esclareça a parte o teor da presente, tendo em vista tratar-se o pólo passivo de pessoa física\"\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Agamenon Jose da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 156. 'Venha a ré com o depósito dos honorarios periciais.\"\r\n\r\nProcesso: 00216-2002-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON RESENDE [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRdo: UBIRAJARA RICARDO DE JESUS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON RESENDE\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01728-2005-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Laura de Lima da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRdo: Elsa Pereira da Rocha ME [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elsa Pereira da Rocha ME\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01723-2000-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON ALVES RIBEIRO [Adv. Jose Cadengue Neto (OAB: RJ 28216 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON ALVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.169. \"...indicar os endereços das rés, possibilitando o prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Borges da Costa\r\n\r\nRdo: Afamar Assistencia em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Teixeira Brandao Camello (OAB: RJ 157366 - E)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Afamar Assistencia em Recursos Humanos Ltda., Rdo American Bank Note S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls145.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01508-2006-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilene dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.195. Reabro o prazo para a reclamante para em, querendo, apresentar contra-razões.\"\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Viana Alves da Silva [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Viana Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.30. \"...Vista a parte autora, inclusive, para cumprimento do despacho de fls.28,em 10 dias,sob pena de arquivamento sem baixa.\"\r\n\r\nProcesso: 00746-2004-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITH DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n\"Venham os calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 00855-2004-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EVELINE PEREIRA DE CASTRO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD SA, Rdo INOVACAO C C S C TEL LTDA, Rdo ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.771 \" À Impugnação, art, 879 paragrafo segundo da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Gomes [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRdo: PCPC Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.43. Fornecer a variação salarial do período de 01/08/05 a 31/03/06.\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Danielle da Cunha Barroso [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle da Cunha Barroso\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00571-2002-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS COELHO DE AQUINO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS COELHO DE AQUINO, Rdo TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.238. \"tomar ciencia dos cálculos de fls.237, sendo a ré ao depósito em 05 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01102-2006-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adolpho Hercules Loetscher [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRdo: RECORDA TOLDOS E COBERTURAS LTDA. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adolpho Hercules Loetscher\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01240-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Pereira Mendes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Celio Pereira Mendes\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01542-2005-057-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 581004"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00332-2008-060-01-00-8 - RTRte: Marcelo Soares de SouzaRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Perisse da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. dos pedidos: a)Deferimento da gratuidade de justiça; b)Anotaçao de baixa na CTPS; c)Declaraçao da responsabilidade subsidiaria da 2a. Reclamada, com base no Enunciado 331,IV do C.TST;d)Diferença horas extras habituais (adicional de 50%), com integraçao nas ferias acrescidas de 1/3, 13o. salarios, repousos remunerados, FGTS acrescido da multa compensatoria de 40% e aviso previo; e)Integraçao das diferenças dos repousos remunerados (Enunciado 172 C.TST) nas ferias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, 13o. salarios, FGTS acrescido da multa compensatoria de 40% e aviso previo; f)Aviso previo; g)13o. salario proporcional de 2006 (09/12); h)13o. salario proporcional de 2007 (05/12); i)Ferias vencidas 2004/2005 em dobro, acrescidas de 1/3; j)Ferias proporcionais (09/12), acrescidas de 1/3; k)Entrega das guias do TRCT no codigo 01 ou indenizaçao equivalente aos depositos de FGTS; l)Multa de 40% do R.FGTS (Lei 8.036/90, art. 18, paragrafo 1o.); m)Entrega das guais do seguro-desemprego ou indenizaçao equivalente ao beneficio do seguro desemprego (05 cotas); n)Multa prevista no art. 477, paragrafo 8o. da CLT; o)Multa prevista no art. 467 da CLT sobre verbas resilitorias incontroversas; p)Honorarios advocaticios (20%). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 577764"
                            ],
                            "581198": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00360-2004-071-01-00-5 - Rte: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA Rdo: HELMA PAES CONGELADOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01425-2002-071-01-00-8 - Rte: AURINEIDE DA SILVA Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA. (Massa Falida de) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifesta-se sobre novos calculos de liquidacao da autora. \r\n\r\nProc. 01690-2002-071-01-00-6 - Rte: VALERIA LAURA DE OLIVEIRA Rdo: V SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDL COM PESCADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 162,00/Re \r\n\r\nProc. 01440-2005-071-01-00-9 - Rte: Ladir Cardozo Villas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 01431-2006-071-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 131486/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Nada a deferir ante o transito em julgado da sentenca...Deposite Re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 01703-2003-071-01-00-8 - Rte: JUCIMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 117198/D ] JUCIMAR DA SILVA SANTOS: Requeira rte o que for de seu ionteresse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001064/01 - Rte: SERGIO ORLANDO ALMEIDA DE CASTRO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO ORLANDO ALMEIDA DE CASTRO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Ciencia as partes do laudo., em 10 dias sucessivos , permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01778-2001-071-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES LOZORIO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 098795/D ] MARIA DE LOURDES LOZORIO: Indefiro expedicao Alvara, p/ saque FGTS, pois a referida sentenca de fls.483/489, julgou improcedente pedido de levantamento destes depositos... Em relacao ao pedido de penhora no credito, informe autor os enderecos das empresas mencionadas a fl.589. \r\n\r\nProc. 01793-2001-071-01-00-5 - Rte: BASILIO ANTONIO COSTA FLORIDO [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 015825/D ] BASILIO ANTONIO COSTA FLORIDO, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Homologo calcs fls.219, ressalvado INSS...Venha Re c/valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos Art. 475-j do CPC \r\n\r\nProc. 00957-2003-071-01-00-9 - Rte: ADRIANO DE ALMEIDA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 068418/D ] ADRIANO DE ALMEIDA, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA: Defiro a suspensao do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2003-071-01-00-9 - Rte: JONAS DOS SANTOS [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 067077/D ] SCHAHIN ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01584-2003-071-01-00-3 - Rte: IRANDI MARIA DOS SANTOS [Adv. Darcilene Sousa da Silva OAB:RJ 124697/D AB:RJ 038103/D ] IRANDI MARIA DOS SANTOS, CARLOS RAUL GARCIA: Declaro a perda da prova pericialpor nao atendidas as intimacoes. Digam partes que outras provas pretendem produzir, se for o caso juntando docs e arrolando testemunhas, se pretender intima-las. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01595-2003-071-01-00-3 - Rte: SERGIO MARQUES MONTEIRO [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho OAB:RJ 104133/D AB:RJ 055141/D ] EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01607-2003-071-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Margareth Menezes Costa OAB:RJ 084368/D AB:RJ 048821/D ] MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA, TRANSP PACHECO PERES CENTRAL: Homologo os calcs de fls.28. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 01405-2005-071-01-00-0 - Rte: Andre Rosa da Silva [Adv. Leonardo Goncalves da Luz OAB:RJ 122854/D Andre Rosa da Silva: Indique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. 01419-2005-071-01-00-3 - Rte: Andreia Santos de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 071078/D ] Condominio do Edificio General Joao Segadas Vianna: O acordo de fl.70 foi celebrado somente entre a autora e a 2a Re. Logo,esta e a responsavel p/recolhimento previdenciario decorrente da conciliacao, e nao a 1a demandada...Portanto, homologo os calcs de fls.74/75. Comprove a 2a Rda o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 01519-2006-071-01-00-0 - Rte: Jose Flaudeni da Costa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 037151/D ] Denge Engenharia e Consultoria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01575-2006-071-01-00-5 - Rte: Uriel de Magalhaes [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva OAB:RJ 081825/D AB:RJ 022019/D ] Uriel de Magalhaes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01632-2006-071-01-00-6 - Rte: Wagner Luis Pensabem [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.-Massa Falida E OUTRO S AB:SP 170136/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.-Massa Falida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00/re. \r\n\r\nProc. 01643-2006-071-01-00-6 - Rte: Vivian Tomaz do Nascimento [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 047781/D ] Vivian Tomaz do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.55 \r\n\r\nProc. 01655-2006-071-01-00-0 - Rte: Sabrina Maria da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 073973/D ] Reine Cabeleireiro Ltda.: Manifestar-se sobre os novos calculos da autora. \r\n\r\nProc. 00952-2007-071-01-00-0 - Rte: Josivan dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071102/D ] Josivan dos Santos, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 23,68/re \r\n\r\nProc. 01579-1996-071-01-00-0 - Rte: REYNALDO DETULIO MOTTA ARAGAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] REYNALDO DETULIO MOTTA ARAGAO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01661-1996-071-01-00-5 - Rte: ROSEMERE BARBOSA DIAS DE AZEVEDO [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 015246/D ] ROSEMERE BARBOSA DIAS DE AZEVEDO, SOCIEDADE SAO DIMAS: Homologo os calcs de fl156/157, ressalvado o INSS...Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%,nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001327/97 - Rte: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO, PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: Ciencia calculos atualizacao, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/97 - Rte: NEYDE PIRES CORDEIRO [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 067115/D ] NEYDE PIRES CORDEIRO: Notifique-se autora a se manifestar sobre a liberacao dos valores bloqueados nas contas dos demais socios \r\n\r\nProc. RT 001688/97 - Rte: MARCELO ARCI MIGUEL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001995/97 - Rte: MARILZA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 005295/D ] MARILZA DE OLIVEIRA E SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001513/98 - Rte: HAROLDO SILVA MELIGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 002181/D ] PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA: Manifestar-se sobre impugnacao de fls.159/161. \r\n\r\nProc. RT 001002/99 - Rte: HERICO MARCELO FERNANDES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 082827/D ] FUNERARIA SAO LAZARO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 581198"
                            ],
                            "582913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00398-2005-071-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira Rdo: Rontel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Rejeito presentes embargos e ante o carater protelatorio, fixo multa de a ser arcada pela Re de 1% do valor da causa (R$ 120,00) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na sala de audiencias desta Junta, Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 01/08/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/08/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01602-2006-071-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda. Bens: Bens: 1) um computador com monitor Sansung, 17 polegadas, CPU, mouse, teclado, software instalado, completo, por R$ 2.500,00; 2) um aparelho de ar condicionado springer de 12.000 BTUs, por R$ 800,00. Total de R$ 3.300,00, encontrados na Av. Almirante Barroso, 90/1211. \r\n\r\nProc. 00014-2007-071-01-00-0 - Exte: Ana Paula de Oliveira Campos Exdo: Ral Refeicoes e Alimentos Ltda.n/p socio Luiz Carlos C. Muri Bens: Bens: 1) uma mesa de jantar em madeira padrao cerejeira, com 04 cadeiras da mesma padronagem da mesa, por R$ 500,00; 2)uma TV de 14 polegadas, marca Sharp Wise, colorida, por R$ 200,00; 3) um fogao de 04 bocas, Continental, acendimento automatico, cor marrom, no estado de uso, por R$ 200,00; 4) uma geladeira Frigidaire de 275 litros, cor marron, estado de uso, por R$ 400,00; 5) um freezer Continental 2001, Fast Freezering 300, cor marrom, estado de uso, por R$ 600,00; 6) uma maquina de lavar roupas Brastemp, 7Kg, cor br anca, seminova , por R$ 1.000,00; 7) 03 aparelhos de ar refirgerado Consul de 7.500 BTUs, estado de uso, cada um por R$ 600,00, total de R$ 1.800,00; 8) um TV 29 polegadas, marca Phillips, estereo, estado de uso, por R$ 800,00; 9) uma TV de 20 polegadas, marca Phillips, estado de uso, por R$ 500,00; 10) uma TV 14 polegadas Sharp, estado de uso, por R$ 300,00; 11) um conjunto de mesa de jantar, padrao mogno macico, tampo em vidro, com 04 cadeiras em madeira da mesma padronagem, assentos almofadados, cor bege,estado de uso, por R$ 1.200,00; 12) conjunto de sofas de 2 e 3 lugares, em tecido estampado, estado de uso, por R$ 600,00. Total da avaliacao R$ 8.100,00, encontrados na Rua Luis Beltrao, 509/102. \r\n\r\nProc. 00361-2007-071-01-00-2 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda. Bens: Bens:1) um aparelho de telefax, Panasonic, modelo RX FT 67, por R$ 200,00, encontrado na Av. Almirante Barroso, 90/1211. \r\n\r\nProc. 00976-2007-071-01-00-9 - Exte: Evandro Rodrigues da Silva Exdo: Cofix Moldes e Escoramentos Metalicos Ltda. Bens: Bens: 31 pecas de prumo KIFIX, c/ 02 metros de comprimento, estado de uso , no valor de R$ 50,53, o metro, total de R$ 1.566,43. Encontrados na Estrada Macembu, 661. \r\n\r\nProc. 00439-2003-071-01-00-5 - Rte: BRUNO ALONSO DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Bens: Bens:01 deionizador LM 120, fabricacao propria, regular estado de conservacao, por R$ 8.000,00. Bem encontrado na Av. Brasil, 21000. \r\n\r\nProc. 00457-2003-071-01-00-7 - Rte: RISONETE NERI SANTOS [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: RITA MARIA LIMA Bens: Bens: 01 aparelho de ar condicionado, 12000 BTUs, marca General Eletric, sem numero aparente, em uso, funcionando, por R$ 700,00, encontrado na Rua Mariz e BArros, 1105 cob 01, Tijuca. \r\n\r\nProc. RT 000047/01 - Rte: WILMA MOREIRA [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 044076/D AB:RJ 038982/D ] Bens: Bens:01 mesa jantar base madeira escura e detalhe em metal dourado e tampo em vidro, medindo 2,00 x 1,20, com 8 cadeiras tb escuras, estofamento em tecido bege, no estado, por R$ 1.800,oo ; 2) 1 movel buffet, acompanhando estilo da mesa de jantar tb em madeira escura 03 portas, medindo aproximadamente 1,50 x 0,40, no estado, por R$ 400,00; 3) conj de mesas laterais e centro em madeira, jateado, laqueado cor preta, nuances em dourado, medindo 1,00 x 1,10 e as laterais 0,73 x 0,65, no estado , avaliads:a de centro em R$ 200,00 e as laterais R$ 100,00, cada, total de R$ 400,00; 4)02 conjuntos de cadeiras braco em madeira escura, pes trabalhados, sendo 01 par c/ estofamento tecido vinho, bordado desenho de flores e familia em jardim e o outro par tb em tecido , porem bege, por R$ 600,00 o conjunto, no total de R$ 1.200,00; 5) 01 sofa 3 lugares , pes em madeira trabalhada, c/bracos em madeira tb trabalhada, com assento e encosto em tecido vinho bordado, p/R$ 600,00;6) 01 mesa de centro oval , medindo aprox.1,35 x 0,75, estilo antigo , em madeira, por R$ 400,00; 7) 02 mesas canto altas madeira trabalhada, clara e escura, arredondada, medindo aprox.0,48cm de diametro, p/R$ 300,00, total de R$ 600,00; 8) 01 sofa, 03 lugares, estofado em veludo bege bom estado, p/R$ 700,00; 9)02 poltronas bracos estofados em veludo bege, bom estado, por R$ 250,00, cada, total R$ 500,00; 10)02 pufs quadrados, em veludo bege, por R$ 100,00, cada, total R$ 200,00; 11)movel estilo estante em madeira patinada bege, detalhes em espelho, 04 portas na parte inferior e 3 prateleiras em vidro na parte superior, medindo aprox. 2,60 x 1,40 x 0,45, por R$ 500,0; 12)02 TVs Sony, aparentando 20\", coloridas, em funcionamento, R$ 350,00, cada, total R$ 700,00; 13) 01 aparelho de ar condicionado marca Elgin, 8.300 BTUs, cor branca, em funcionamento, p/R$ 400,00; 14)01 aparelho ar condicionado, marca Consul, 7.500 BTUs, na cor branca, em funcionamento, por R$ 350,00; 15) 01 TV Panasonic, aparentando 20\", em funcionamento, c/video cassete acoplado, que nao funciona , por R$ 350,00; 16)01 forno de micoondas Continental, modelo AW 30 , cor branca , por R$ 180,00. Total de R$ 11.330,00, bens encontrados na Rua Sa Ferreira, 19/601. \r\n\r\nProc. 02035-2001-071-01-00-4 - Rte: KARLA BORGES XAVIER [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 002683/A ] Bens: Bens: 01 condicionador de ar LG, modelo WGM-076fg, 8.000 BTUs, patrimonio 16512967, por R$ 623,30; 01 condicionador LG, modelo 106 FG, 10.000 BTUs, por R$ 870,80; 07 conjuntos compostos por tabletes (3.65x5.02), caneta sensivel a pressao, com 512 niveis, mouse sem fio, suporte para caneta, interface usb, software de instalacao e aplicacao inclusos, patrimonio 16512969 a 16512975, em bom estado por R$ 2.595,60;02 arquivos de pasta suspensa 88x48x138cm, melamina cinza, patrimonio 16512976 e 16512977, bom estado, por R$ 908,20; 01 biblioteca de backup de dados com 08 fitas AIT-2, patrimonio 16512980, por R$ 27.624,97; 06 gravadores de DVD, gravacao formato DVD, marca Panasonic, patrimonio 16512981 a 16512986, por R$ 3.733; 04 concentracoes de comunicacao de dados, novos, patrimonio 165130 09, 1653010,016513014,016513015, por R$ 21.244,60. Total de R$ 57.601,27, bens encontrados Largo dos Leoes, 15. \r\n\r\nProc. 00680-2002-071-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE MOURA DO AMARAL [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D AB:RJ 083897/D ] Bens: Bens: 02 micros computadores, marca Itautec, n. 90 e 91, com as respectivas mesas, perfazendo um total de R$ 5.256,00. Encontrados na Av. Rio Branco, 110, 19o andar. \r\n\r\nProc. 01021-2002-071-01-00-4 - Rte: WALTER MARIO CORVINO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 079654/D ] Bens: Bens: 01 impressora marca xerox, a laser, modelo 4520 p/impressao de A3, estado de uso, por R$ 4.000,00. Encontrado na Rua Conego Felipe, 188. \r\n\r\nProc. 01237-2003-071-01-00-0 - Rte: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA [Adv. Almir Tavares de Brito OAB:RJ 069382/D ] Bens: 1)01 ar condicionado Springer Carrier Central,30.000 BTUs, regular estado por R$ 5.000,00; 02) 01 mesa em madeira, tampo em vidro, medindo 1,60 x 1,70, estado de uso, por R$ 500,00; 3) 01 mesa de exame ginecologico, s/marca aparente, em madeira, c/4 gavetas e 02 portas laterais, p/R$ 2.000,00; 4) estufa secagem e esterilizacao, por R$ 1.000,00, 5) geladeira Consul , cor branca, por R$ 200,00; 6) 02 cadeiras giratorias, s/ marca aparente, revestidas em tecido azul, c/encosto para braco, p/R$ 400,00; 7) 02 cadeiras giratorias, formato anatomico, cor marrom, p/R$ 400,00; 8) 01 cadeira giratoria em tecido marrom, por R$ 250,00. Total de R$ 9.752,00, encontrados na Av. das Americas, 1155/809. \r\n\r\nProc. 00280-2004-071-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D AB:RJ 037029/D ] Bens: Bens: 15 camas solteiro, em madeira, regular estado de conservacao cada por R$ 500,00, total de R$ 7.500,00, encontradas na Rua Ivan Pessoa, 38, Santissimo. \r\n\r\nProc. RT 001755/94 - Rte: ADALBERTO DE ABREU DA SILVA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 081143/D ] Bens: 358 Kg de papel tipo STRONG para embalagem em geral de fabricacao da executada por R$ 7,00 o Kg, total de R$ 2.506,00. Encontrados a Estrada do Morro do Ar, 2707 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 00071-2008-071-01-00-0 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Suelen da Conceicao Teixeira Maria E. de Souza ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2008-071-01-00-2 - SPTE: Valcider de Sousa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 062318/D ] Valcider de Sousa Silva, Marmoraria Atlantica Ltda. ME: Ciencia sentenca: PROCEDENTE EM PARTE...Custas R$ 220,00/Re. \r\n\r\nProc. 01051-2007-071-01-00-5 - Rte: Sandra Sousa Santos [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Sandra Sousa Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2008-071-01-00-6 - Rte: Marcos Alexandre Gomes [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 031596/D ] Marcos Alexandre Gomes, Thais Angela e Antonio Reformas Manutencao e Limpeza Ltda.: Acolho os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 02096-2001-071-01-00-1 - Rte: HELID RAFAEL DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 073692/D ] HELID RAFAEL DE CARVALHO JUNIOR, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26, egte \r\n\r\nProc. 00278-2003-071-01-00-0 - Rte: RENATA DA CONCEICAO DE DEUS [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 068912/D ] RENATA DA CONCEICAO DE DEUS, COGUMELO E BORBOLETA MODAS LTDA: Ciencia sentenca: PROCEDENTE EM PARTE...Custas R$ 200,00/re. \r\n\r\nProc. 00246-2005-071-01-00-6 - Rte: Nedes Vianna do Amaral [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 018895/D ] Nedes Vianna do Amaral, Condominio do Edificio Titan Princesa Isabel: Ciencia sentenca: IMPROCEDENTES todos os pedidos...Custas R$ 100,00 pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 00398-2005-071-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 116346/D ] Roberto Carlos de Oliveira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Rejeito os presentes embargos e, ante o carater protelatorio, fixo multa a ser arcada pela rede 1% do valor da causa. (R$ 120,00) \r\n\r\nProc. 01507-2005-071-01-00-5 - Rte: Maik Kropotoff [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 027439/D ] Maik Kropotoff, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.: Procedente em parte. Custas R$ 200,00/Re \r\n\r\nProc. 00092-2006-071-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos do Nascimento Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 045397/D ] Antonio Carlos do Nascimento Costa, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Ciencia sentenca: PROCEDENTE EM PARTE... Custas R$ 400,00/Re. \r\n\r\nProc. 01112-2006-071-01-00-3 - Rte: Luis Cesar da Silva [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:MG 022864/D ] Luis Cesar da Silva, BCP S.A.: Ciencia sentenca: PROCEDENTE EM PARTE...Custas R$ 200,00/Re. \r\n\r\nProc. 01650-2006-071-01-00-8 - Rte: Marcelo de Sousa da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 089154/D ] Marcelo de Sousa da Silva, Transportes America Ltda.: Ciencia sentenca: PROCEDENTE EM PARTE... Custas R$ 600,00/re. \r\n\r\nProc. 00176-2007-071-01-00-8 - Rte: Patricia Soares Pego [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 127744/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 074511/D AB:RJ 062787/D ] Patricia Soares Pego, Saul Bayer Advogados Associados S/C, Terflex Industria e Comercio Ltda., Platurno Comercial de Moveis Ltda., Asteroide Comercial de Moveis Ltda., Planetaria Artigos Decorativos Ltda., Shendo Comercial de Moveis Ltda., Interlagos Comercial de Moveis Ltda.: Rejeitados os Embargos Declaratorios. \r\n\r\nProc. 00248-2007-071-01-00-7 - Rte: Bruno de Oliveira Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 095198/D ] Bruno de Oliveira Siqueira, Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda., Editora JB S.A.: Acolho os Embargos Declaratorios opostos pelo Autor. \r\n\r\nProc. 01053-2007-071-01-00-4 - Rte: Maria Ana de Jesus [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 096278/D ] Maria Ana de Jesus, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Rejeito embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01101-2007-071-01-00-4 - Rte: Sergio Paulo da Silva Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 049479/D ] Sergio Paulo da Silva Santos, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Acolho os Embargos declaratorios opostos pelo Autor. \r\n\r\nProc. 01165-2007-071-01-00-5 - Rte: Alcindo Dias Furtado [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra OAB:RJ 080289/D AB:RJ 016162/D ] Alcindo Dias Furtado, Metalnave S.A. Comercio e Industria: Rejeito os Embargos Declaratorios opostos pela Re. \r\n\r\nProc. 01166-2007-071-01-00-0 - Rte: Davi Honorato Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 041820/D ] Davi Honorato Ferreira, Breda Rio Transportes Ltda.: Rejeito os Embargos Declaratorios opostos pelo Autor. \r\n\r\nProc. 01170-2007-071-01-00-8 - Rte: Tadeu do Carmo Amaral [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 061520/D ] Tadeu do Carmo Amaral, Meridional Cargas Ltda.: Acolho os Embargos Declaratorios opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 01355-2007-071-01-00-2 - Rte: Rosangela Garrido de Souza [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva OAB:RJ 096038/D AB:RJ 072969/D ] Rosangela Garrido de Souza, Clinica Tres Rios Ltda.: Ciencia sentenca: PROCEDENTE EM PARTE...Custas R$ 200,00/Re. \r\n\r\nProc. 01448-2007-071-01-00-7 - Rte: Simone Morais de Paiva [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 113865/D AB:RJ 129535/D ] Simone Morais de Paiva, S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em recuperacao judicial, Rio Sul Linhas Aereas S.A. em Recuperacao Judicial, Varig Logistica S.A., Vem Manutencao e Engenharia S.A.: Ciencia sentenca: PROCEDENTE EM PARTE... Custas R$ 200,00/res. \r\n\r\nProc. 01517-2007-071-01-00-2 - Rte: Ilton Reis de Oliveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: La Monet Rio Buffet e Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D ] Ilton Reis de Oliveira, La Monet Rio Buffet e Refeicoes Industriais Ltda.: Acolho os embargos para dizer que procede o pedido de honorarios advocaticios, nos termos da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 00173-2008-071-01-00-5 - Rte: Mauro Pinheiro Wiskutzki [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 061427/D ] Mauro Pinheiro Wiskutzki, Sentry Assessoria de Empresas Ltda.: Ciencia sentenca: PROCEDENTE EM PARTE... Custas R$ 60,00/Re. \r\n\r\nProc. RT 000841/99 - Rte: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES MESAS TELEF, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Acolho parcialmente os embargos. \r\n\r\nId: 582913"
                            ],
                            "584532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/06/2008\r\n\r\nProc. 00517-2007-074-01-01-7 - Rte: Leandro Pedrosa Gonzalez [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01275-2007-074-01-00-6 - SPTE: Luiz Carlos de Souza [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 100591/D AB:RJ 112725/D ] SPTE: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, OU, QUERENDO, DA 1a PARCELA, FICANDO CIENTE DE QUE A PERICIA SO TERA INICIO APOS O DEPOSITO DA ULTIMA PARCELA. VALOR: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01288-2007-074-01-00-5 - SPTE: Andre Luiz Soares de Lucena [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 087412/D ] Sigma Quantum Automacao e Comunicacao Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. VALOR: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00427-2007-074-01-00-3 - Rte: Francisco Luis Santana de Jesus [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 1.437,16 EM 24/06/08. \r\n\r\nProc. 00659-2007-074-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Barcellos Rocha [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva OAB:RJ 123176/D AB:RJ 104129/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 10.714,15, EM 17/06/08. \r\n\r\nProc. 00752-2007-074-01-00-6 - Rte: Lucia Maria Amorim Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 080693/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2007-074-01-00-3 - Rte: Elizabete Lucas da Cunha [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2007-074-01-00-4 - Rte: Gilvando dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2006-074-01-00-1 - Rte: Luiz Amor Viola Cuervo [Adv. Elmo Portella OAB:RJ 066499/D AB:RJ 121935/D ] Rte: INFORMAR O ANDAMENTO DO PROCESSO NA JUSTICA FEDERAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00383-2006-074-01-00-0 - Rte: Alexandre Cordeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 081811/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-074-01-00-1 - Rte: Rubens Raymundo Ferreira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Via Tecnica Informatica Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 8.467,36 EM 18/06/2008. \r\n\r\nProc. 00362-2007-074-01-00-6 - Rte: Marcello Pilotto [Adv. Carlos Renato Veiga Cupolillo OAB:RJ 088949/D AB:RJ 057634/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.107. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2007-074-01-00-4 - Rte: Marcelo Romeiro da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 095122/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-074-01-00-2 - Rte: Rodrigo Franca Vidal [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 118897/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2007-074-01-00-7 - Rte: Vito Pacheco Scaffo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002462/A ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.DEFIRO MEDIANTE A SUBSTITUICAO POR COPIAS, CONFOERME ART. 780 DA CLT.\" \r\n\r\nProc. 00548-2007-074-01-00-5 - Rte: Renata Charbel de Andrade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2007-074-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar do Sacramento Junior [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00679-2007-074-01-00-2 - Rte: Jose Arcanjo de Souza [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 080693/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 39.452,72 EM 19/06/08. \r\n\r\nProc. 00704-2007-074-01-00-8 - Rte: Andre Luiz dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 118717/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 57.355,80 EM 19/06/2008. \r\n\r\nProc. 00834-2007-074-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes de Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 062074/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 13170,98 E 24/06/08. \r\n\r\nProc. 00875-2007-074-01-00-7 - Rte: Severino Soares Mota [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA 3a PARCELA DO ACORDO, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS COMINADAS NO TERMO DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 00896-2007-074-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Couto Casal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A RDA (FONTE PAGADORA) COM COMPROVACAO DO IRPF DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00923-2007-074-01-00-7 - Rte: Antonia Zelia Bastos Lobato [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 069374/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01010-2007-074-01-00-8 - Rte: Saul Muller Nogueira [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: APRESENTAR OS DOCUMENTOS: TABELA DE VARIACAO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ELETRICISTA INDUSTRIAL E TECNICO DE ELETROMECANICA DESDE DEZEMBRO DE 2002 ATE MAIO DE 2008, AMBOS DO PCCS. FICHA FINANCEIRA DO AUTOR DO PERIODO DE DEZEMBRO DE 2002/MAIO DE 2008, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2007-074-01-00-5 - Rte: Rubens Tavares de Carvalho [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 115768/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-2007-074-01-00-2 - Rte: Joao Roberto de Souza Goes [Adv. Debora Pavao dos Santos OAB:RJ 135059/D ] Rdo: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2007-074-01-00-6 - Rte: Franklin Paulo de Assumpcao Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/08/2008, 15:45 HS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 00084-2008-074-01-00-8 - Rte: Cristiane Barbosa da Silva [Adv. Sidney Machado Correa Junior OAB:RJ 125310/D AB:RJ 111023/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 10.000,00, C. R$ 200,00, PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2008-074-01-00-5 - Rte: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.INDEFIRO, POR ORA.DILIGENCIE O AUTOR JUNTO A JUCERJA ACERCA DA EVENTUAL ALTERACAO CONTRATUAL. INTIME-SE\" \r\n\r\nId: 584532"
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                            "583933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES, JUIZ DO TRABALHO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE AGOSTO DE 2008, a partir das 16h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE AGOSTO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00663-2007-076-01-00-2: RTE: LUIS HENRIQUE BRASIL DO COUTO - RDO: FASHION DELICIA ALIMENTOS LTDA. BENS: (01) - 01(HUM) FORNO ELÉTRICO MARCA TITAN GIRATORIO COM TRÊS ASSADEIRAS INOX, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (02) - 01(HUM) REFRIGERADOR, BOSCH GLASS LINE REFRIGERATOR 47 DYNAMIC COOLING, BRANCO, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA GÁVEA, 899, LOJA 109 B, SÃO CONRADO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JULIANA MARIA ALMEIDA DIAS, EMPRESÁRIA, SÓCIA.\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES - JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 583933"
                            ],
                            "582633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 12.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 01244-2007-077-01-00-4 - Rte. MARIA ANGELICA DE ARAUJO LOBO (Adv. Elias Batista Ross Junior - OAB/RJ: 037463/D) Rdo. PADARIA E CONFEITARIA KOISAS DO TRIGO (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ: 083371/D) - Bem(ns): 1) Um cilindro sovador de massas CL500, G. Pariz, cor branca, estado de uso, avaliado em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Areia Branca, 2601, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00244-2007-077-01-00-7 - Rte. JOVENCIO ALMEIDA (Adv. Maria Das Gracas Silva - OAB/RJ: 068391/D) Rdo. EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Seis arquivos de aco com quatro gavetas tipo oficio, avaliados em R$ 1.200,00; 2) Dois biombos padrao madeira, na cor branca, avaliados em R$ 240,00; 3) Um sofa de tres lugares, em courvim na cor preta, avaliado em R$ 300,00; 4) Uma impressora HP Color Laserjet 3.500, funcionando, bom estado; 5) Uma plastificadora MR Maquinas P-280 para plasticos com mais de 80mm, avaliada em R$ 180,00; 6) Uma cadeira fixa, estofada em tecido veludo cotele na cor verde, avaliada em R$ 120,00; 7) Um microcomputador AMD Sempron 2600, 1,66Ghz, 512Mb memoria Ram, HD 80Gb, com monitor LG 710E, avaliado em R$ 670,00; 8) Um microcomputador AMD Sempron 2600, 1,83Ghz, 240Mb memoria Ram, HD 30Gb, com monitor Samsung SyncMaster 551V, avaliado em R$ 670,00; 9) Um microcomputador AMD Sempron 2600, 1,83Ghz, 240Mb memoria Ram, HD 30Gb, com monitor LG 710E, avaliado em R$ 670,00; 10) Um microcomputador AMD Sempron 2600, 1,6Ghz, 512Mb memoria Ram, HD 40Gb, com monitor Samsung SyncMaster 551V, avaliado em R$ 670,00; 11) Um frigobar Consul 80 litros, cor branca, avaliado em R$ 200,00; 12) Um condicionador de ar Springer Minimax, 17.500 Btus, avaliado em R$ 1.600,00; 13) Quatro armarios de aco com duas portas, com dois metros de altura, avaliados em R$ 1.280,00; 14) Dois arquivos de aco, com 4 gavetas, avaliados em R$ 640,00; 15) Duas mesas padrao melamina, com duas gavetas, frisos na cor preta, medida aprox. de 1,5m, avaliadas em R$ 260,00; 16) Um condicionador de ar marca Consul 10.000 Btus, avaliado em R$ 1.000,00; 17) Tres arquivos de aco com quatro gavetas, avaliados em R$ 960,00; 18) Um armario de aco com duas portas, altura aprox. de 1,70m, avaliado em R$ 260,00; 19) Tres condicionadores de ar split marca York, 7.500 Btus, bom estado, avaliados em R$ 3.300,00; 20) Uma impressora HP Office-Jet-All-In-One 4355, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 14.620,00 (quatorze mil seiscentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 166/167, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Bandeirantes, 3706, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00257-2008-077-01-00-7 - Exte. VALERIA ROHEN ROSALINO BITTENCOURT Exdo. DOARBELLEZA ESSENCE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador IBM Pentium 4, 2,66Ghz, 249Mb de Ram, HD 35Gb, gravador de cd LG 52X32X52X, gabinete vertical, monitor 15 polegadas, teclado, mouse IBM, regular estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 700, Bl. 02, sala 129, parte, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, MM. Juíza em Exercicio na 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 582633"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01076-2007-078-01-00-3 - Rte: Edmilce de Souza Firmino Carneiro Rdo: Dinalur Comercio de ALIMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2008 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Testemunhas na forma dos arts.825 e 845 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 584430"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00169-2006-079-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Manhaes da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter vista dos calculos da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2008-079-01-00-0 - Rte: Silvana Maria de Oliveira Rdo: Goll Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.64/65, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 00313-2007-079-01-00-5 - Rte: Alan Kardeck Lima do Nascimento [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:SC 012019/D ] Rte, Rdo: Terem vista dos calculos da contadoria, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01204-2007-079-01-00-5 - Rte: Jaqueline Lemos da Silva [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior OAB:RJ 060946/D AB:RJ 017714/D ] Rte: Ter vista da impugnacao da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2008-079-01-00-7 - Rte: Aguinaldo Bispo da Cruz [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Rte: Promover o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00158-2006-079-01-00-6 - Rte: Almir Nunes [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Ter vista da manifestacao do autor, fls.157, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-079-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Terem vista dos calculos da contadoria, fls.141/142, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00377-2006-079-01-00-5 - Rte: Celia Maria Cortez Neves de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 00119-2007-079-01-00-0 - Rte: Fernanda Miranda da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Venham com quesitos e assistentes tecnicos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00300-2007-079-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-079-01-00-6 - Rte: Reginaldo da Silva Guimaraes [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Informar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00522-2007-079-01-00-9 - Rte: Katia Dias Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 036532/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a segunda re, as fls.196. \r\n\r\nProc. 00752-2007-079-01-00-8 - Rte: Marcos Felipe [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcos Felipe: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2007-079-01-00-2 - Rte: Carlos Marcondes Porto [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 320,00,autor \r\n\r\nProc. 00888-2007-079-01-00-8 - Rte: Elaine Christina Fernandes da Silva [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 018430/D ] Hamilton Barata Neto: Apresentar o endereco correto da testemunha Varna Maria Correa, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-079-01-00-4 - Rte: Antonio Lopes Machado [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. Rte: Promover o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00981-2007-079-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Monteiro Vasques [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes OAB:RJ 116228/D Rte: Promover o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01438-2007-079-01-00-2 - Rte: Bruno Rodrigues Cavalcante [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Ter vista da certidao de fls.41, que deixou de notificar a primeira reclamada, em razao da certidao negativa de fls.27. \r\n\r\nProc. 01481-2007-079-01-00-8 - Rte: Gabriela Silva Alves [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D AB:RJ 019532/D AB:RJ 017956/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2008-079-01-00-0 - Rte: Silvana Maria de Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 098469/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestarem-se sobre os calculos de liquidacao de fls.64/65, no prazo de 15 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 00069-2008-079-01-00-1 - Rte: Cicero Lucas Evangelista [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. No prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 584266"
                            ],
                            "584472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 15/08/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00607-2007-080-01-00-7 - Rte: Pedro Alves da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Cafe Bar e Restaurante Ceu Aberto Ltda. Bens: Dois balcoes refrigerados, com vitrine, aparente bom estado, em u so, a R$ 2.000,00 cada, totalizando R$ 4.000,00; e, dez mesas quadra das com tampo em formica, vermelhas, pe em ferro trabalhado, com 2 cadeiras em madeira, cada uma, a R$ 250,00 o conjunto, totalizando R$ 2.500,00. TOTAL DE R$ 6.500,00. Os referidos bens poderao ser lo calizados na Rua do Lavradio, 170. \r\n\r\nPraca do dia 15/08/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/08/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00085-2006-080-01-00-2 - Rte: Marcelo Izidoro dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092680/D ] Bens: Um analisador de gases, computadorizado, marca SUN, mod CGA 6000PC n. de serie 4661430, em bom estado de conservacao,em funcionamento avaliado em R$ 21.000,00; um detector de folgas de suspensao marca SUN, modelo UFU 2500, em regular estado de conservacao, funcionan do, avaliado em R$ 15.000,00; e, um opacimetro, marca SENSORS, mode lo LCS 2100, em regular estado de conservacao, funcionando, avalia do em R$ 7.000,00. TOTAL DOS BENS R$ 43.000,00. Os referidos bens po derao ser localizados na Estrada do Mendanha, 1533, antigol lote 7 quadra A, Campo Grande. \r\n\r\nProc. 00496-2007-080-01-00-9 - Rte: Fabiano Proenca da Rocha [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 048236/D ] Bens: Um ploter de recorte marca IOLINE STUDIO 7, em bom estado de con servacao, avaliado em R$ 7.000,00; e, uma maquina industrial de sol da quente, com mesa, c/ largura de 1,20m, pneumatica, marca irmaos Habib, em bom estado de uso, avaliada em R$ 5000,00. TOTAL DOS BENS R$ 12.000,00. Os referidos bens poderao ser localizados na R. Ricar do Machado, n 28. \r\n\r\nProc. 00937-2007-080-01-00-2 - Rte: Patricia Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. Bens: Um aparelho de ar-condicionado, Consul, 18.000 BTUs, em bom estado avaliado em R$ 1.300,00. O referido bem podera ser localizado na AV Treze de Maio, 33 - 21 andar, Centro. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 00051-2007-080-01-00-9 - SPTE: Marcus Vinicius Nogueira da Conceicao [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 010186/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 295-10 DIAS SUC, PER 5 \r\n\r\nProc. 00228-2007-080-01-00-7 - Rte: Ana Paula Bezerra Vieira [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 073445/D ] Rte, Rdo: Informar o quantum recebido pelo Alvara de fls. 65. Apresentar va riacao salarial de todo o pacto laboral. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-080-01-00-5 - Rte: Barbara Jaqueline Silveira dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 033316/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2007-080-01-00-3 - Rte: Robenilson Martins de Sousa [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Indique meios de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-080-01-00-2 - Rte: Quiteria Maria de Lima Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 107277/D AB:RJ 050738/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 75, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01194-2007-080-01-00-8 - Rte: Sebastiao Paulo de Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067115/D ] Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01253-2007-080-01-00-8 - Rte: Francisco Cesar Josino Pinto [Adv. Francisco Antonio P. Oliveira OAB:RJ 140327/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-080-01-00-4 - Rte: Renata Almeida das Chagas [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Jeanne Christine Ltda. [Adv. Jorge Gama de Oliveira OAB:RJ 050346/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 103 E SEGTS, 10D \r\n\r\nProc. 00084-2006-080-01-00-8 - Rte: Anderson de Lima Andrade [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Venha com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-080-01-00-7 - Rte: Elsa Maria Roque dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (EXTINTO S/ RESOLUCAO) \r\n\r\nProc. 00134-2006-080-01-00-7 - Rte: Tathiana Ferreira Boeker [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 096680/D ] Rte: Diga o autor quanto ao calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-080-01-00-0 - Rte: Helcio de Oliveira Sandamil [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 30.340,04, 48H \r\n\r\nProc. 00275-2006-080-01-00-0 - Rte: Glaucio Cavalcanti Moreira [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva OAB:RJ 058783/D AB:RJ 110500/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 253/254 \r\n\r\nProc. 00331-2006-080-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Galatas Sistema Educacional Ltda. ME [Adv. Mario Castro Simas OAB:RJ 014440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.846,17 - 48H \r\n\r\nProc. 00024-2007-080-01-00-6 - Rte: Fatima Cristina Fonseca Leira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 056988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.954,64 - 48H \r\n\r\nProc. 00184-2007-080-01-00-5 - Rte: Vagner Pinto Neves [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 70.531,05 - 48H \r\n\r\nProc. 00214-2007-080-01-00-3 - Rte: Hozana Julieta de Souza [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D ] Rdo: Apoio Consultoria em Telecomunicacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-080-01-00-9 - Rte: Willian Chauke Nehme [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5. A re, em seu prazo,de vera falar sobre a complementacao de honorarios requerida. \r\n\r\nProc. 00933-2007-080-01-00-4 - Rte: Ataide de Melo Feitosa [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse, face ao conteudo da certidao do Sr. Oficial de Justica (fls. 158), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-080-01-00-3 - Rte: Rosemeri Tavares dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remes sa ao arquivo, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01023-2007-080-01-00-9 - Rte: Horacio Freire do Prado [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D AB:RJ 084925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01057-2007-080-01-00-3 - Rte: Roberto Francisco Marchesini [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 069201/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2007-080-01-00-0 - Rte: Igor Monteiro Vaz da Silva [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01143-2007-080-01-00-6 - Rte: Paulo Victor da Silveira [Adv. Ricardo Vinicius Largacha Jubilut OAB:SP 116477/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Autorizo o parcelamento em 10 preestacoes. Venha com o deposito da primeira parcela \r\n\r\nProc. 01366-2007-080-01-00-3 - Rte: Vanderson Andrade de Azevedo [Adv. Marcia Leal Bittencourt OAB:RJ 073183/D AB:RJ 075897/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda.: Venha com a diferenca da cota previdenciaria, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00015-2008-080-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Barbosa Caffe [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Fixo os honorarios periciais em R$ 2.800,00, permitindo o parcela mento em ate 10 parcelas. Comprove o primeiro pgto em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2008-080-01-00-8 - Rte: Laurinete Damascena do Monte [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRIMEIRA - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00188-2008-080-01-00-4 - Rte: Cosme Barbosa de Lima [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (15 DIAS) \r\n\r\nId: 584472"
                            ],
                            "583872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/06/2008\r\n\r\nProc. 00328-2006-081-01-00-9 - Rte: Raquel da Silva Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Fitco Comercio de Roupas Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-081-01-00-5 - Rte: Rosilane da Silva Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 005979/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2007-081-01-00-6 - Rte: Cleonice Carvalho dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2008-081-01-00-6 - Rte: Derli Machado de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Ababela Herzog, Luis Felipe Maurity, Jose Assad, Ricardo Parga Marques, Frederico Kautz, Jon Berninzoni, Isa de Almeida: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2008-081-01-00-5 - Rte: Ruy de Freitas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2008-081-01-00-8 - Rte: Cezar Augusto da Silva Mattos [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 26. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-081-01-00-8 - Rte: Elcilene Santos do Nascimento [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 101333/D ] Rte: Diante dos oficios de fls. 176/180, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-081-01-00-7 - Rte: Helio da Silva Angelico E OUTRO S AB:RJ 079680/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-081-01-00-0 - Rte: Carlos Claudino de Souza [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-081-01-00-9 - Rte: Glaucinea Guimaraes Alexandre [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-081-01-00-0 - Rte: Evaldo Marques de Lima [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro OAB:RJ 107358/D AB:RJ 101278/D AB:RJ 080106/D ] Rte: Especificar, em 05 dias, os documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 00468-2007-081-01-00-8 - Rte: Carlos Kleber Queiroz de Albquerque [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Esclarecer o que significa a peca de fls. 96, diante do que consta de fls. 70. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2007-081-01-00-1 - Rte: Ivanildo Mendes Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-081-01-00-7 - Rte: Alex da Silva Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 067957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2007-081-01-00-8 - Rte: Maria de Jesus Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2007-081-01-00-0 - Rte: Maria Eunice Alves Miranda [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2007-081-01-00-0 - Rte: Jose Fagner de Oliveira Afonso [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Tomar ciencia da certidao da Jucerja de fls. 40. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2007-081-01-00-1 - Rte: Adjailson Albuquerque de Farias [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2007-081-01-00-2 - Rte: Joao Batista de Assis [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2007-081-01-00-8 - Rte: Cesar Ramos dos Santos [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do perito de fls. 95. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2008-081-01-00-7 - Rte: Elisangela Ferreira Alves [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira OAB:RJ 098668/D ] Rdo: Livraria Letras e Expressoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 19/20. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 583872"
                            ],
                            "583919": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00698-2007-081-01-00-7 - Rte: Charles Botelho Pinto Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2007-081-01-00-9 - Rte: Celso Pinto Mendes Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 583919"
                            ],
                            "584073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2008\r\n\r\nProc. 00963-2007-082-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D AB:RJ 095434/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01379-2007-082-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Seg Servicos Especiais de Seguranca e Transportes de Valores S.A. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Seg Servicos Especiais de Seguranca e Transportes de Valores S.A.: Providenciar o recolhimento dos debitos apontados no demonstrativo juntado aos autos pela Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 01522-2007-082-01-00-9 - Rte: Djanira de Oliveira Souza [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB:RJ 042771/D AB:RJ 099441/D ] Djanira de Oliveira Souza: Apresentar calculos de liquidacao adequados ao julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2007-082-01-00-3 - Rte: Marcio Deolindo da Rosa [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 022001/D AB:RJ 076524/D ] Marcio Deolindo da Rosa: Venha o reclamante com calculos de liquidacao adequados ao julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2007-082-01-00-3 - Rte: Rogerio Marques Filho [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia foi deferida a dilacao do prazo por 20 dias. \r\n\r\nId: 584073"
                            ],
                            "584072": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00199-2006-082-01-00-5 - Rte: Luciana Correia da Silva Maia Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor homologado as fls. 126 que fixou a condenacao liquida em R$ 11.487,43, R$ 1.934,97 referente ao INSS e R$ 1.683,50 referente ao IR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00422-2007-082-01-00-5 - Rte: Elvison de Souza dos Santos Rdo: FRC Soares Alimentacao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR HOMOLOGADO AS FLS. 46 QUE FIXOU A CONDENACAO EM R$ 16.252,21, BEM COMO R$ 676,79 DE INSS e R$ 100,00 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 01435-2007-082-01-00-1 - Aut: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 009379/D ] Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR, CBO Companhia Brasileira de Offshore: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00724-2007-082-01-00-3 - Cgte: Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 145523/D ] Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.110 que homologou os calculos de fls.106/10, fixando a condenacao em R$ 1.138,01. \r\n\r\nProc. 00094-2008-082-01-00-8 - SPTE: Reginaldo de Jesus [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 122942/D ] Reginaldo de Jesus, Paris Car 551 Comercio e Servicos Automotores Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-082-01-00-8 - Rte: Joao Lopes da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 113514/D ] Joao Lopes da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 62 que homologou os calculos de fls. 56/60, fixando a condenacao liquida em R$ 4.971,61. \r\n\r\nProc. 00949-2007-082-01-00-0 - Rte: Worlanclei Inacio Mesquita [Adv. Andre Fernandes de Andrade OAB:RJ 116532/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Worlanclei Inacio Mesquita: Tomar ciencia da decisao de fl.123 que homologou os calculos de fls.112/118, fixando a condenacao liquida em R$ 6.446,14. \r\n\r\nProc. 01005-2007-082-01-00-0 - Rte: Jaqueline da Silva Neves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 045468/D ] Jaqueline da Silva Neves: Tomar ciencia da decisao de fl. 33 que homologou os calculos de fls. 27/29, fixando a condenacao liquida em R$ 5.314,70. \r\n\r\nProc. 00101-2006-082-01-00-0 - Rte: Anderson Viana [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 032458/D ] Anderson Viana: Tomar ciencia da decisao de fl. 79 que homologou os calculos de fls. 45/48, fixando a condenacao liquida em R$ 33.244,04 \r\n\r\nProc. 00106-2006-082-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Ferreira Alexandre [Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira OAB:RJ 091759/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Andre Luiz Ferreira Alexandre: Tomar ciencia da decisao de fl.121 que homologou os calculos de fls.111/120, fixando a condenacao liquida em R$ 15.250,10 \r\n\r\nProc. 00199-2006-082-01-00-5 - Rte: Luciana Correia da Silva Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Luciana Correia da Silva Maia: Tomar ciencia da decisao de fl.126 que homologou os calculos de fls. 74/81, fixando a condenacao em R$ 11.487,43. \r\n\r\nProc. 00052-2007-082-01-00-6 - Rte: Claudia Rodrigues de Almeida [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 039040/D AB:RJ 049479/D ] Claudia Rodrigues de Almeida: Tomar ciencia da decisao de fl.124 que homologou os calculos de fls.115/123 , fixando a condenacao liquida em R$ 6.649,72. \r\n\r\nProc. 00141-2007-082-01-00-2 - Rte: Manuela Santos Cruz Lima [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva OAB:RJ 138322/D AB:RJ 078518/D ] Manuela Santos Cruz Lima: Tomar ciencia da decisao de fl.131 que homologou os calculos de fls.123/128 , fixando a condenacao liquida em R$ 25.907,26. \r\n\r\nProc. 00160-2007-082-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Lopes da Silva Fontes [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro OAB:RJ 127965/D AB:RJ 061143/D ] Corpu s Line Industria Comercio e Servicos Ltda.: A executada para manifestacao sobre os calculos liquidos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-082-01-00-7 - Rte: Girlene Maria Santana da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081958/D ] Girlene Maria Santana da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 68 que homologou os calculos de fls. 61/65, fixando a condenacao em R$ 12.610,56. \r\n\r\nProc. 00539-2007-082-01-00-9 - Rte: Flavia Barroso Pacheco [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa OAB:RJ 095152/D AB:RJ 032720/D ] Flavia Barroso Pacheco: Venha a reclamante para a retirada dos documentos que entender necessarios. \r\n\r\nProc. 00560-2007-082-01-00-4 - Rte: Arianne Cristina de Jesus Santos [Adv. RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO OAB:BA 021389/D AB:RJ 107355/D ] Arianne Cristina de Jesus Santos: Ao exequente para ter ciencia da homologacao dos calculos a fl 241 e a requerer o que for de seu interesse, observando que a executada encontra-se em processo de recuperacao judicial. Devera indicar endereco onde podera ser a reclamada citada, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-082-01-00-2 - Rte: Adilson Jose Machado E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Aos reclamantes para retificarem seus calculos, observando estritamente os termos da sentenca, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-082-01-00-5 - Rte: Maria Dalvaci de Sousa [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 068694/D ] Maria Dalvaci de Sousa: Tomar ciencia da decisao de fl. 81 que homologou os calculos de fls. 73/80, fixando a condenacao liquida em R$ 21.534,37. \r\n\r\nProc. 00924-2007-082-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Felipe de Souza [Adv. Patricia Gomes Couto OAB:RJ 083487/D AB:RJ 046611/D ] Marcos Antonio Felipe de Souza: Tomar ciencia da decisao de fl. 72 que homologou os calculos de fls. 66/68, fixando a condenacao liquida em R$ 749,67 \r\n\r\nProc. 01260-2007-082-01-00-2 - Rte: Tiago Macena de Araujo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 049316/D ] Ormel Auto Posto Ltda.: A executada para manifestacao sobre os calculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2007-082-01-00-0 - Rte: Alexander Ferreira da Fonseca [Adv. Jackson Rodrigues Vieira OAB:RJ 138732/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Alexander Ferreira da Fonseca, Service Coop Cooperativa de Trabalho, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2008-082-01-00-6 - Rte: Rodrigo Santos de Moraes [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rodrigo Santos de Moraes, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermertal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 584072"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
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                            "576089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00762-2000-411-01-00-5 – RTRte: ANDRE LUIZ LOPES DA COSTARdo: TRANSCAF INTERLAGOS LTDA e OutrosPelo presente fica m Expresso Juturnaiba Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00762-2000-411-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA\r\n\r\nRdo: TRANSCAF INTERLAGOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADIEL LOUZA SOUZA e ANA MARIA PAES LOUZADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre retenção do I.R. ou comprovar o seu recolhimento, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2005-411-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio Issa Monteiro\r\n\r\nRdo: Emporio Stock Center Ltda., Casa de Cereais Prisma Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Emporio Stock Center Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-411-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Leila dos Santos Bastos\r\n\r\nRdo: Intervir Assistencia Medica Ltda S/C e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Intervir Assistencia Medica Ltda S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00527-1995-411-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DA SILVA MARINS\r\n\r\nRdo: STO.ANTONIO ARARUAMA FORN.CIM.E MAT.CONST.LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA REGINA FERREIRA GUEDES, SAULO EMMANUEL FERREIRA GUEDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam os SÓCIOS acima CITADOS PARA O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do Ato 1836/05 do E. TRT. Valor da execução: R$ 6.286,99 (seis mil, duzentos e oitenta e seis reais, e noventa e nove centavos) a título de principal e seguro-desemprego, atualizados até 18/06/2007, além de R$ 40,00 (quarenta reais) de custas. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2004-411-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: EMANUEL ANTUNES LEITE\r\n\r\nRdo: Expresso Juturnaiba Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Juturnaiba Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 576089"
                            ],
                            "576090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01080-2007-411-01-00-6 - RTRte: Marcio Machado [Adv. Matheus Gomes dos Santos Carmona (OAB: RJ 147417 - D)]Rdo: Serprel Servicos e Reformas Prediais Ltda. [Adv. Flavio Leal Pinto (OAB: RJ 137832 - D)]Destinatário(s): Rdo Serprel Servicos e Reformas Prediais Ltda.Manifestar-se sobre requerimento do autor, informar, também, sobre as guias de FGTS e a baixa na CTPS, em 5 dias.Processo: 01244-2000-411-01-00-9 - RTRte: JOSE HENRIQUE DE MATOS [Adv. Wuilson Taboas Godinho (OAB: RJ 42400 - D)]Rdo: INBRACOM IND BRAS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE DE MATOSEsclarecer os termos de seu requerimento. .Processo: 01182-2004-411-01-00-9 - RTRte: LUCIENE SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Aquatech Restaurante Ltda. [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]Destinatário(s): Rdo Aquatech Restaurante Ltda., Rte LUCIENE SANTOS DA SILVATomar ciencia de que não houve licitantes. .Processo: 01295-2000-411-01-00-0 - RTRte: ITAMAR ALVES COUTINHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]Rdo: CIA BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte ITAMAR ALVES COUTINHOResponder aos embargos. Prazo legal.Processo: 01361-2007-411-01-00-9 - RTRte: Igor Santos Chagas [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]Rdo: Posto Bellas e BarcelosDestinatário(s): Rte Igor Santos ChagasTomar ciencia do despacho de fls.26. .Processo: 00025-2007-411-01-00-9 - RTRte: Paulo Henrique Barbosa de Carvalho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Barbosa de CarvalhoTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 00016-2006-411-01-00-7 - RTRte: Pedro Carlos [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]Rdo: Lar Nossa Senhora do CarmoDestinatário(s): Rte Pedro Carlos Dar andamento ao feito,30 dias. .Processo: 00180-2006-411-01-00-4 - RTRte: Karine Mendes Borges [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]Rdo: R.T.R Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]Destinatário(s): Rte Karine Mendes Borgesdevolvido o prazo ao reclamante, 10 dias. .Processo: 00400-2005-411-01-00-9 - RTRte: Mario Cezar Reis Pimentel [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]Rdo: Venture Agropecuaria Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Mendes (OAB: RJ 43563 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Cezar Reis Pimentel Dar andamento ao feito, 30 dias. .Processo: 00421-1993-411-01-00-0 - RTRte: ANTONIO BARBOSA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Rdo: DORKA´S IND E COM REPRES MANUT NAVAL LTDA [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]Destinatário(s): Rte ANTONIO BARBOSAesclareca os termos de seu requerimento, 30 dias. .Processo: 00675-2006-411-01-00-3 - RTRte: Sergio Luiz do Carmo [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]Rdo: Poliana M.R. Moraes Dedetizacao e Conservacao ME LtdaDestinatário(s): Rte Sergio Luiz do Carmo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00660-2006-411-01-00-5 - RTRte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e OutrosRdo: Laticinios Boa Esperanca de Araruama Ltda [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]Destinatário(s): Rdo Laticinios Boa Esperanca de Araruama Ltda, Rte Uniao (INSS), Rte Vania Siqueira da Silva Tomar ciencia da baixa dos autos, 30 dias. .Processo: 00666-2005-411-01-00-1 - RTRte: Ubirajara Dinis de Carvalho [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Ubirajara Dinis de Carvalho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00676-2001-411-01-00-3 - RTRte: GILCILEA DOMINGUES VIEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Rdo: FABIO MARESIA BAZAR LTDA - ME [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]Destinatário(s): Rte GILCILEA DOMINGUES VIEIRA Dar andamento ao feito, 30 dias. .Processo: 00697-2006-411-01-00-3 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e OutrosRdo: Purimar Distribuidora de Racoes LtdaDestinatário(s): Rte Marcela Soares Dar andamento ao feito, 30 dias. .Processo: 00831-2005-411-01-00-5 - RTRte: Magno Ferreira Galaxe [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]Rdo: SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Magno Ferreira Galaxe Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00840-2003-411-01-00-4 - RTRte: ROBERTO SILVA FACINA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, 15 dias. .Processo: 00934-2005-411-01-00-5 - RTRte: Maria Regina Sobral [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]Rdo: Sergio Caldas de Oliveira [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Regina Sobralindefiro a penhora on line. Venha o autor com os endereços dos reclamados, em 30 dias. .Processo: 00998-1999-411-01-00-7 - RTRte: ANDERSON DE OLIVEIRA NOVAES [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]Rdo: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO SALINEIRA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, 15 dias. .Processo: 01181-2000-411-01-00-0 - RTRte: WEDJA LIMA DE SEIXAS [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]Rdo: SEM PROBLEMAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA-N/P SOC. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]Destinatário(s): Rte WEDJA LIMA DE SEIXAS De-se vista ao exequente. .Processo: 01216-2006-411-01-00-7 - RTRte: Rony Costa de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Leni Fernandes (OAB: RJ 73520 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Rte Rony Costa de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01226-1998-411-01-00-1 - RTRte: CLAUDIA MELLO CHAGAS LIMA [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema Destinatário(s): Rdo MUNICIPIO DE SAQUAREMAA reclamada para manifestar-se sobre o Imposto de Renda, no prazo de 15 dias. .Processo: 01312-1999-411-01-00-5 - RTRte: REGINALDO MARINHO FABRICIO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: FRUTO DE ARA IND COM DE ALIM LTDA(RIO`S FRUIT) [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]Destinatário(s): Rdo FRUTO DE ARA IND COM DE ALIM LTDA(RIO`S FRUIT)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 15 dias. .Processo: 00094-2004-411-01-00-0 - RTRte: LEANDRO DA SILVA ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva (OAB: RJ 74588 - D)]Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.Destinatário(s): Rte LEANDRO DA SILVA ANDRADEManifestar-se sobre Cartas Precatórias devolvidas, em 30 dias. .Processo: 00096-2004-411-01-00-9 - RTRte: MARCO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva (OAB: RJ 74588 - D)]Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO RODRIGUESManifestar-se sobre Carta Precatória devolvida, em 30 dias. .Processo: 00104-2006-411-01-00-9 - RTRte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal e OutrosRdo: Celso Franca [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]Destinatário(s): Rdo Celso FrancaTomar ciencia da baixa dos autos. .Processo: 00006-2003-411-01-00-9 - RTRte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: MANOEL BATISTADestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE OLIVEIRAESCLARECER REQUERIMENTO EM CINCO DIAS. .Processo: 00295-2002-411-01-00-5 - RTRte: LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: Mario Magela Viana e OutrosDestinatário(s): Rte LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS GOMESEsclarecer os termos de seu requerimento, 30 dias.Processo: 00014-2004-411-01-00-6 - RTRte: JOSE RONALDO DOMINGUES [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]Rdo: MARCILIO JOSE GOMESDestinatário(s): Rte JOSE RONALDO DOMINGUESTER VISTA DOS AUTOS E DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS. .Processo: 00086-2004-411-01-00-3 - RTRte: EDGARD VILLAR [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda e Somat Frios e Cereais Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa dos Cereais Prisma Ltda e Somat Frios e Cereais Ltda, Rte EDGARD VILLAR, Rdo Somat Frios e Cereais LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 28.447,06, e INSS R$ 578,87. .Processo: 00023-2005-411-01-00-8 - RTRte: Francirnei ribeiro de Oliveira [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]Rdo: Rubro Social Esporte clubeDestinatário(s): Rte Francirnei ribeiro de OliveiraMANIFESTAR-SE SOBRE VALOR RETIDO A TÍTULO DE IR. PRAZO: 15 DIAS. .Processo: 00324-1999-411-01-00-2 - RTRte: LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Rdo: COMBAT PAINTBALL CLUBDestinatário(s): Rte LEANDRO DE OLIVEIRATomar ciencia do MCPA devolvido. .Processo: 00325-2006-411-01-00-7 - RTRte: Dina Tania dos Santos Oliveira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]Rdo: Curso Itens Instituto Tecnico de Enfermagem e Saude Ltda [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Destinatário(s): Rdo Curso Itens Instituto Tecnico de Enfermagem e Saude LtdaApresentar calculos de liquidacao. 5 dias.Processo: 00087-1994-411-01-00-5 - RTRte: MARCO AURELIO FERREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]Rdo: HOTEL CHALE DO COQUEIRAL LTDA [Adv. Orlando Pereira da Silva (OAB: RJ 29264 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO FERREIRACONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO LEGAL. .Processo: 00677-2004-411-01-00-0 - RTRte: CESAR COELHO FREIRE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]Destinatário(s): Rte CESAR COELHO FREIRETomar ciencia da sentenca homologatoria. .Processo: 00092-2001-411-01-00-8 - RTRte: SANDRA ROSA MOREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa (OAB: RJ 20294 - D)]Rdo: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE LIMA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA ROSA MOREIRA DA SILVAREQUERER O QUE LHE FOR DO INTERESSE EM 30 DIAS. .Processo: 00391-2005-411-01-00-6 - RTRte: Clecio Felix da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)] e OutrosRdo: Ferrolago Industria e Comercio Ltda. [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]Destinatário(s): Rte Clecio Felix da Silva, Rdo Ferrolago Industria e Comercio Ltda.Tomar ciencia da baixa dos autos. .Processo: 00441-2004-411-01-00-4 - RTRte: HELIO BATISTA FELIX DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: ODERJ-ORG DE C.DE ATEND DE DES.ASS. ED.C.C.RJDestinatário(s): Rte HELIO BATISTA FELIX DA SILVAManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, 30 dias.Processo: 00123-2007-411-01-00-6 - RTRte: Catia Helena Caetano [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]Rdo: JDG da Rosa e Cia. Ltda.Destinatário(s): Rte Catia Helena CaetanoTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRAZO LEGAL. .Processo: 00158-2007-411-01-00-5 - RTRte: Dejailton Satiago de Miranda [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]Destinatário(s): Rte Dejailton Satiago de MirandaMANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO INSS. .Processo: 00452-2004-411-01-00-4 - RTRte: VANESSA LEAL RODRIGUES BORGES [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]Rdo: UNIMED ARARUAMA COOP. DE TRAB. MEDICOS LTDA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIMED ARARUAMA COOP. DE TRAB. MEDICOS LTDA, Rte VANESSA LEAL RODRIGUES BORGESTomar ciencia da baixa dos autos. .Processo: 00483-2007-411-01-00-8 - RTRte: Alini Monteiro de Moraes [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]Rdo: Supermercado Antunes E Marins LTDA. [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]Destinatário(s): Rte Alini Monteiro de Moraes, Rdo Supermercado Antunes E Marins LTDA.Tomar ciencia da decisão, 8 dias.Processo: 00234-2007-411-01-00-2 - RTRte: Ana Paula de Oliveira Marinho Brasil [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (SO OFERTAS) [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]Destinatário(s): Rdo IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (SO OFERTAS)MANIFESTAR-SE SOBRE CÁCLULOS DE LIIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS. .Processo: 00266-2008-411-01-00-9 - RTRte: José Maurício Vidal Pinto [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]Rdo: Drogaria Trajano e Feijó Ltda.Destinatário(s): Rte José Maurício Vidal Pinto FEITO RETIRADO DE PAUTA. TER CIÊNCIA DAS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS. REGULARIZAR PÓLO PASSIVO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. .Processo: 00622-2006-411-01-00-2 - RTRte: Jaqueline Silva Novaes [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]Rdo: Gavioes Canaa Comercio de Cereais LtdaDestinatário(s): Rte Jaqueline Silva NovaesManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, 30 dias.Processo: 00616-2002-411-01-00-1 - RTRte: Uniao(INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e OutrosRdo: Eduardo Jorge da Cunha Soares [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]Destinatário(s): Rdo Eduardo Jorge da Cunha SoaresTomar ciencia da baixa dos autos, 10 dias.Processo: 00677-2004-411-01-00-0 - RTRte: CESAR COELHO FREIRE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]Destinatário(s): Rte CESAR COELHO FREIRETomar ciencia da sentenca homologatoria. .Processo: 00142-2006-411-01-00-1 - RTRte: Natalino Vasconcelos de Sa [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]Rdo: Fazenda Ubas Ltda [Adv. Thadeu Jose Thramm de Almeida (OAB: RJ 39559 - D)]Destinatário(s): Rdo Fazenda Ubas Ltda, Rte Natalino Vasconcelos de SaTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 71. .Processo: 00152-2004-411-01-00-5 - RTRte: MARCOS ANTONIO VIEIRA SANTANA [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva (OAB: RJ 74588 - D)]Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO VIEIRA SANTANAMANIFESTAR-SE SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA EM 30 DIAS. .Processo: 00626-2006-411-01-00-0 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e OutrosRdo: Conexao Editora e Publicacoes Ltda [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Collares da Motta, Rdo Conexao Editora e Publicacoes LtdaTomar ciencia da baixa dos autos, 30 dias.Processo: 00828-2000-411-01-00-7 - RTRte: EDILSON PEREIRA CAMPOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e OutrosRdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rte EDILSON PEREIRA CAMPOS, Rdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Rte PAULO JOSE BARRETOTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00707-2005-411-01-00-0 - RTRte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal e OutrosRdo: Luiz Claudio Silva de Carvalho (Espolio de) [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]Destinatário(s): Rte Ernestina Ramos Cunha, Rdo Luiz Claudio Silva de Carvalho (Espolio de)Tomar ciencia da baixa dos autos, 10 dias.Processo: 00921-2005-411-01-00-6 - RTRte: Ely Regina da Silva Martins [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]Rdo: Alex Sandro Silveira (Sitio Esperanca) [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ely Regina da Silva MartinsTomar ciencia da sentenca homologatoria. .Processo: 00217-2004-411-01-00-2 - RTRte: FLAVIA DA SILVA MARTINS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: POSTO MINAS VELHA COM DERIV DE PETROLEO LTDADestinatário(s): Rte FLAVIA DA SILVA MARTINSApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista E R. DESPACHO DE FL. .Processo: 00234-2008-411-01-00-3 - RTRte: Norival Antonio da Silva [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]Rdo: Notrylagos Mercado Ltda.Destinatário(s): Rte Norival Antonio da SilvaDEVOLVIDA NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO. FEITO RETIRADO DE PAUTA. REGULARIZAR PÓLO PASSIVO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. .Processo: 00928-2006-411-01-00-9 - RTRte: Jorge Pereira Coutinho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]Rdo: Bloco Belo Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Pereira CoutinhoManifestar-se sobre o oficio de fls 185 e seguintes, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 00751-2005-411-01-00-0 - RTRte: Uniao Federal e OutrosRdo: Raquel Machado de Castro [Adv. Alexandre Renno Meireles Rodrigues (OAB: RJ 114711 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lucia Silva dos Santos, Rdo Manoel Nunes Luz, Rdo Raquel Machado de CastroTomar ciencia da baixa dos autos, 30 dias.Processo: 00235-2006-411-01-00-6 - RTRte: Ary Felicio da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: N.R.Barreto [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Destinatário(s): Rte Ary Felicio da SilvaMANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR RETIDO A TÍTULO DE IR EM QUINZE DIAS. .Processo: 00244-2005-411-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos Martins de Sousa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Martins de SousaFORNECER ENDEREÇO DO SEGUNDO RECLAMADO PARA CITAÇÃO. .Processo: 00786-2007-411-01-00-0 - RTRte: Jose Augusto Rodrigues Rosa [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]Rdo: Cooperativa de Eletrificacao Rural de Araruama Ltda. - CERAL [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperativa de Eletrificacao Rural de Araruama Ltda. - CERAL, Rte Jose Augusto Rodrigues RosaDigam as partes sobre o integral cumprimento do acordo, 30 dias.Processo: 00252-2000-411-01-00-8 - RTRte: MANOEL CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]Rdo: CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDADestinatário(s): Rte MANOEL CARVALHO DE SOUZAMANIFESTAR-SE SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA EM 30 DIAS. .Processo: 00283-2006-411-01-00-4 - RTRte: Ailton Ludgero da Silva [Adv. Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 - D)]Rdo: Santfill Industria e Comercio de Produtos Naturais Ltda.ME [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ailton Ludgero da SilvaVIR COM CÓPIAS DETERMINADAS EM ATA EM 48 H SOB PENA DE EXTINÇÃO. .Processo: 00287-2002-411-01-00-9 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: TRADE IMPORT E EXPORT CO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDAMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO DETRAN EM CINCO DIAS. .Processo: 00964-2003-411-01-00-0 - RTRte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal e OutrosRdo: ETE ENG.TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO MARIA DA SILVA, Rdo ETE ENG.TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A., Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia da baixa dos autos, 30 dias.Processo: 01188-2004-411-01-00-6 - RTRte: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: CASA DE CEREAIS PRISMA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA, Rdo EMPORIO STOCK CENTER LTDA.Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.Processo: 01049-2006-411-01-00-4 - RTRte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]Rdo: Camping Club do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Carlos dos SantosInformar sobre o integral cumprimento do acordo, 10 dias.Processo: 01127-2005-411-01-00-0 - RTRte: Vinicius Rodrigues de Almeida [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Rdo Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Rdo Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda., Rdo Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda., Rte Vinicius Rodrigues de AlmeidaManifestar-se sobre o laudo pericial, 15 dias, sucessivos.Processo: 00907-2007-411-01-00-4 - RTRte: Joao Batista Silva dos Passos [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]Rdo: Sandra Silveira Maltez [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista Silva dos PassosManifestar-se sobre peticao da Ré às 35/37, em 05 dias. .Processo: 01199-2007-411-01-00-9 - RTRte: Moises da Conceicao [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]Rdo: Condominio Residencial Villarejo de Iguaba I [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]Destinatário(s): Rte Moises da ConceicaoAtender o despacho de fl. 33, sob pena de indeferimento da formação do litisconsórcio, 30 dias.Processo: 01218-2004-411-01-00-4 - RTRte: ANTONIO BENICIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias.Processo: 00938-2007-411-01-00-5 - RTRte: Lucineia Ramos Costa [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]Rdo: Lousada Junior Industrias Reunidas Ltda - MEDestinatário(s): Rte Lucineia Ramos CostaEsclarecer requerimento, em 05 dias. .Processo: 00964-1999-411-01-00-2 - RTRte: LUIZ ALBERTO EMERICK LOUREIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia da devolucao do prazo: 15 dias. .Processo: 00008-1997-411-01-00-9 - RTRte: ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: TERRAPLENAGEM ALIANCA DE ARARUAMA LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Destinatário(s): Rte ISAIAS PEREIRA DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, 15 dias.Processo: 00798-2006-411-01-00-4 - RTRte: Mario Cesar Fernandes da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: PrestService Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Cesar Fernandes da SilvaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 15 dias. .Processo: 00022-2006-411-01-00-4 - RTRte: Roberto Vieira [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]Rdo: Fazenda Ubas Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto VieiraDiligenciem às partes diretamente ao RGI. .Processo: 00016-2008-411-01-00-9 - RTRte: Jaqueline Francisca da Conceicao [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]Rdo: Edna Aparecida Taraskevicios [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]Destinatário(s): Rdo Edna Aparecida Taraskevicios, Rte Jaqueline Francisca da ConceicaoTomar ciencia da sentença, 08 dias.Processo: 00048-2006-411-01-00-2 - RTRte: Paulo Garcia Veiga [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Paulo Garcia VeigaManifestar-se sobre o laudo pericial, 15 dias.Processo: 00070-2003-411-01-00-0 - RTRte: CINTIA FERNANDES MATOS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: ONG - ANJOS DA VIDA - CAMERJ [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)]Destinatário(s): Rte CINTIA FERNANDES MATOSTomar ciencia do despacho de fls.132. .Processo: 00111-2001-411-01-00-6 - RTRte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]Rdo: PIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa (OAB: RJ 20294 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE OLIVEIRAApresentar o CPF do Rte, a fim de possibilitar a expedição de alvará, 05 dias.Processo: 00150-2002-411-01-00-4 - RTRte: LUIZ ADRIANO TEIXEIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]Rdo: R V CAVALCANTE (TROPICAL PISCINAS) [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ADRIANO TEIXEIRAEsclarecer os termos de seu requerimento, 30 dias.Processo: 00163-2004-411-01-00-5 - RTRte: ROSEMERE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: ELIZABETH MARCIA BATISTA FERREIRADestinatário(s): Rte ROSEMERE DE SOUZA OLIVEIRAAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 00303-2006-411-01-00-7 - RTRte: Jorge Carvalho da Costa [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]Rdo: Mam Moveis Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Carvalho da Costa, Rdo Mam Moveis Ltda.Tomar ciencia da sentença, 8 dias.Processo: 00691-2007-411-01-00-7 - RTRte: LUCIANA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]Rdo: CLAUDIO PINHEIRO DE OLIVEIRA e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANA DA CONCEICAO DA SILVAManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, 30 dias.Processo: 00763-2007-411-01-00-6 - RTRte: Tatiana da Silva de Oliveira [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP, Rte Tatiana da Silva de OliveiraTomar ciencia da sentença, 8 dias.Processo: 00843-2006-411-01-01-3 - AIAgte: Joao Carlos Tavares Netto [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Agdo: Nathigel Imobiliaria Ltda [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]Destinatário(s): Agte Joao Carlos Tavares Netto, Agdo Nathigel Imobiliaria LtdaNo prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor eseguindo-se pelas reclamadas na ordem de autuacao, tomar cienciado despacho de fls. 64. .Processo: 01010-2004-411-01-00-5 - RTRte: FLAVIO CASTILIO DA CRUZ SERPA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Rdo Emporio Stock Center LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. 10 dias.Processo: 00966-1997-411-01-00-0 - RTRte: Rita Maria dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)] e OutrosRdo: AMPLA Energia e Servicos S/A(nova denomin de Cia de Eletric do RJ-CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Servicos S/A(nova denomin de Cia de Eletric do RJ-CERJApresentar documentos solicitados à fl.580, 10 dias.Processo: 01105-2007-411-01-00-1 - RTRte: Deusamar Moura Goncalves de Oliveira [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]Rdo: Denize Rucy Costa Vianna Jardim Rocha [Adv. Maggi Teixeira Cabral Issa Franceschi (OAB: RJ 131977 - D)]Destinatário(s): Rdo Denize Rucy Costa Vianna Jardim Rocha, Rte Deusamar Moura Goncalves de OliveiraTomar ciencia da sentença, 08 dias.Processo: 01141-2007-411-01-00-5 - RTRte: Cristiano Rodrigues Pinto [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]Rdo: C. Alberto Martins Bazar (Ione Moveis e Eletro) [Adv. Alexander Gusmao (OAB: RJ 127191 - D)]Destinatário(s): Rdo C. Alberto Martins Bazar (Ione Moveis e Eletro), Rte Cristiano Rodrigues PintoTomar ciencia da sentença, 08 dias.Processo: 00419-2006-411-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Fonseca [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Medica Emerg,Hosp,Amb e Sim Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Resgate Plus Emergencias Medicas LtdaTer ciência do despacho de fl. 239. .Processo: 00996-2004-411-01-00-6 - RTRte: SEVERINO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINO ROBERTO DE SOUZARETIFICAR CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS. .Processo: 01008-2004-411-01-00-6 - RTRte: PEDRO MALVEIRA [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]Rdo: PEDRO REBELO DA SILVADestinatário(s): Rte PEDRO MALVEIRAEXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA. ACOMPANHAR ANDAMENTO E DILIGÊNCIA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. .Processo: 00190-2006-411-01-00-0 - RTRte: Ozana Maria Jose [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]Rdo: Lauro de Magalhaes Filho [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte Ozana Maria JoseTER CIÊNCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO LEGAL DEVOLVIDO. .Processo: 00204-2004-411-01-00-3 - RTRte: WANDERLANY ALVES MATOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: FLORES MODA FASHIONDestinatário(s): Rte WANDERLANY ALVES MATOSTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. FORNECER ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA CITAÇÃO. .Processo: 00238-2006-411-01-00-0 - RTRte: Antonio Carlos Inacio [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Inacio, Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 15 DIAS SUCESSIVOS. .Processo: 00249-2007-411-01-00-0 - ACPCgte: Aracon Materiais de Construcao Ltda- EPP/ Marialva Calazan do Carmo [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]Cgdo: Luciano da Conceicao [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]Destinatário(s): Cgte Aracon Materiais de Construcao Ltda- EPP/ Marialva Calazan do Carmo, Cgdo Luciano da ConceicaoMANFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO EM QUINZE DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE CINCO.. .Processo: 00332-2007-411-01-00-0 - RTRte: Joel Francisco da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Rdo: Transnilsi Materiais de Construcao e Transporte Rodoviario [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joel Francisco da SilvaFEITO RETIRADO DE PAUTA. ESCLARECER REQUERIMENTO EM CINCO DIAS. .Processo: 00359-2008-411-01-00-3 - ETEgte: NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)]Egdo: ANA NEUZA DE ABREU [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]Destinatário(s): Egdo ANA NEUZA DE ABREURESPONDER AOS EMBARGOS DE TERCEIRO NO PRAZO LEGAL. .Processo: 00994-2003-411-01-00-6 - RTRte: WANDA SOARES DE ANDRADE [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: ODERJ-ORG.CENTRO ATEND.DES.ASSIST.ED.CULT.COM.Destinatário(s): Rte WANDA SOARES DE ANDRADETomar ciencia do despacho de fls.76. PRAZO: 05 DIAS.Processo: 00419-2000-411-01-00-0 - RTRte: EDIVALDO DA SILVA MARINHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: VIACAO MONTES BRANCO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte EDIVALDO DA SILVA MARINHOCONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO LEGAL. .Processo: 00441-2005-411-01-00-5 - RTRte: Claudio Marcio Neves Vieira [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]Rdo: Tempertudo Vidracaria Ltda. [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Marcio Neves VieiraREQUERER O QUE LHE FOR DO INTERESSE EM TRINTA DIAS. .Processo: 01048-2007-411-01-00-0 - RTRte: Odimar Silva Moreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade SA. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]Destinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade SA., Rte Odimar Silva MoreiraManifestar-se sobre o cumprimento integral do acordo, em 30 dias.No silêncio, os autos serão definitivamente arquivados. .Processo: 00639-1999-411-01-00-0 - RTRte: ALOIZIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de DistribuicaoMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. .Processo: 00816-2006-411-01-00-8 - RTRte: Mauricio Pereira dos Santos [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Pereira dos SantosMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO EM CINCO DIAS. .Processo: 01065-2005-411-01-00-6 - RTRte: Jose Mauricio Issa Monteiro [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Emporio Stock Center Ltda., Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma Ltda., Rte Jose Mauricio Issa MonteiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00904-2004-411-01-00-8 - ACRte: ROBERTO ANTONIO SCHULTHAIS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e OutrosRdo: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte FABIANA PORTO DUARTE, Rte PAULO SERGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Rte ROBERTO ANTONIO SCHULTHAISMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO EM DEZ DIAS. .Processo: 01140-1996-411-01-00-7 - RTRte: JUREMA SOUZA DE CARVALHO [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Rogerio Avelar (OAB: DF 4337 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rte JUREMA SOUZA DE CARVALHOTomar ciencia do despacho de fls. : \"À Rda, para que apresente os recibos salariais do período janeiro/92 a agosto/92, facultando à autora a apresentação dos mesmos\". .Processo: 00964-1997-411-01-00-0 - RTRte: MARIA LUIZA JOAQUIM MEDROINHO COELHO [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte CLENILDA DE ALMEIDA SIMOES, Rte JUCIARA OLIVEIRA PRIDENTE, Rte JULCENE BERNARDO VIGNOLI DE ARAUJO, Rte MARIA LUIZA JOAQUIM MEDROINHO COELHOTER CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 313, COM PRAZO DE OITO DIAS. .Processo: 01156-2004-411-01-00-0 - RTRte: JEFERSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]Rdo: Leandro S. Pereira e Cia Ltda ME e OutrosDestinatário(s): Rte JEFERSON FERREIRA DE SOUZADiligenciar o endereco atual dos executados. .Processo: 00997-2004-411-01-00-0 - RTRte: ROLDAO CHAVES MAGALHAES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte ROLDAO CHAVES MAGALHAESMANIFESETAR-SE SOBRE VALOR RETIDO A TÍTULO DE IR EM QUINZE DIAS. APÓS, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO INSS. .Processo: 01025-2006-411-01-00-5 - RTRte: Luiz Antonio Alves [Adv. Marcelo Campos de Oliveira (OAB: RJ 140400 - D)]Rdo: Concessionaria Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Antonio AlvesCOMPROVAR DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS, NO VALOR DE R$ 155,00, VINDO AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. .Processo: 01080-2005-411-01-00-4 - RTRte: Adrieli Correa de Lima (repres.p/mae) [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)] e OutrosRdo: Municipio de Araruama e OutrosDestinatário(s): Rte Adriani Correa de Lima (repres.p/mae), Rte Adrieli Correa de Lima (repres.p/mae), Rdo Dina Julia Janssen, Rdo Marcos Heron CorreaVIR COM PROPOSTA DE ACORDO EM CINCO DIAS. .Processo: 01129-2006-411-01-00-0 - RTRte: France Farney Lourenco Derze [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Medcoop - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira (OAB: RJ 116113 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia de Concessoes Rodoviarias, Rdo Concessionaria da Rodovia dos Lagos S. A. - Via Lagos, Rte France Farney Lourenco Derze, Rdo Medcoop - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia, Rdo Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NA 3A. VT DE SÃO GONÇALO, DIA 09-07-2008, ÀS 09:30 H. .Processo: 01251-1998-411-01-00-5 - RTRte: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Eduardo Sequeira de Magalhaes (OAB: RJ 46901 - D)]Rdo: CASA ERSE ILUMINACAO LTDA ME [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA ERSE ILUMINACAO LTDA MEMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. .Processo: 00142-2003-411-01-00-9 - RTRte: FATIMA CRISTINA COSTA DE CARVALHO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]Rdo: PADARIA BAR E LANCHONETE SAO PEDRO E SAO JORGEDestinatário(s): Rte FATIMA CRISTINA COSTA DE CARVALHOTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. FORNECER ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. .Processo: 00077-2004-411-01-00-2 - RTRte: ADRIANO MENDONCA DA SILVA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]Rdo: CEMITERIO PARQUE DAS SAUDADESDestinatário(s): Rte ADRIANO MENDONCA DA SILVADAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS. .Processo: 00154-1998-411-01-00-5 - RTRte: SERGIO LUIZ FERREIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Procurador Procuradoria Munic de Araruama Destinatário(s): Rte SERGIO LUIZ FERREIRATER CIÊNCIA DO CRÉDITO REMANESCENTE APURADO PELA CONTADORIA. .Processo: 00268-2008-411-01-00-8 - RTRte: Jose Claudio Braga Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Cevada de Araruama Bar e Petisco LtdaDestinatário(s): Rte Jose Claudio Braga SilvaREGULARIZAR PÓLO PASSIVO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. .Processo: 00214-2002-411-01-00-7 - RTRte: CRISTIANO DOS SANTOS COSTA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]Rdo: R V CAVALCANTE - TROPICAL PISCINAS [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANO DOS SANTOS COSTAMANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÃO ON LINE DA JUCERJA. .Processo: 00278-2000-411-01-00-6 - RTRte: VALTER FREIRE [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]Rdo: INBRACOM IND BRAS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALTER FREIRETER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 178. .Processo: 00282-2006-411-01-00-0 - RTRte: Jose Gomes do Nascimento [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Gomes do NascimentoMANIFESTAR-SE SOBRE PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. .Processo: 00235-2008-411-01-00-8 - RTRte: Reginaldo Jose do Nascimento [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]Rdo: Notrylagos Mercado Ltda.Destinatário(s): Rte Reginaldo Jose do NascimentoApresentar o atual endereço da ré, sob pena de extinção, 10 dias.Processo: 00305-2006-411-01-00-6 - RTRte: Jamilton Joao da Matta [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]Rdo: Goncalves Comercio de Madeiras Ltda. - ME.Destinatário(s): Rte Jamilton Joao da MattaTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 70. .Processo: 00313-2005-411-01-00-1 - RTRte: Georgete Vidal [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]Rdo: Nivaldo Rodrigues de Souza [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]Destinatário(s): Rte Georgete VidalAPRESENTAR CÁCLULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. .Processo: 00313-2008-411-01-00-4 - RTRte: Agnes Gaspary Gatti [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]Rdo: NuclerioDestinatário(s): Rte Agnes Gaspary GattiFEITO RETIRADO DE PAUTA. REGULARIZAR PÓLO PASSIVO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. .Processo: 00324-2005-411-01-00-1 - RTRte: Silvia Cristina Monteiro Borges [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: Auto Posto Formula Truck de Araruama LtdaDestinatário(s): Rte Silvia Cristina Monteiro BorgesMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. .Processo: 00325-2005-411-01-00-6 - RTRte: Carla Monteiro de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: Auto Posto Formula Truck de Araruama e OutrosDestinatário(s): Rte Carla Monteiro de SouzaMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. .Processo: 00332-2008-411-01-00-0 - RTRte: Neiva Torres Duarte Vicente [Adv. Therezinha Barbosa de Souza Pinheiro (OAB: RJ 136022 - D)]Rdo: NeydeDestinatário(s): Rte Neiva Torres Duarte VicenteFEITO RETIRADO DE PAUTA. REGULARIZAR PÓLO PASSIVO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. .Processo: 00236-2008-411-01-00-2 - RTRte: Weliton Vieira Carvalho [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]Rdo: Notrylagos Mercado LtdaDestinatário(s): Rte Weliton Vieira CarvalhoApresentar enederço atual da ré, sob pena de extinção, 10 dias.Processo: 00373-2008-411-01-00-7 - RTRte: Valcir Geraldo Almeida Lacerda [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]Rdo: Notrilagos Mercado Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Valcir Geraldo Almeida LacerdaFEITO RETIRADO DE PAUTA. REGULARIZAR PÓLO PASSIVO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. .Processo: 00447-2004-411-01-00-1 - RTRte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BONZI [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]Rdo: EXPRESSO JUTURNAIBA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BONZIMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA. .Processo: 00242-2007-411-01-00-9 - RTRte: Sergio Tome de Souza [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]Rdo: Araruama Pneus Ltda [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]Destinatário(s): Rdo Araruama Pneus LtdaApresentar contra-razões ao RO, 8 dias.Processo: 00965-2006-411-01-00-7 - RTRte: Jose Francisco da Paz [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00253-2008-411-01-00-0 - RTRte: David Junio Marinho da Silva [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]Rdo: Vidracaria Recanto do Sol Ltda.Destinatário(s): Rte David Junio Marinho da SilvaApresentar endereço atualizado da ré, sob pena de extinção, 10 dias.Processo: 00448-2004-411-01-00-6 - RTRte: JEAN CARLOS MACHADO VIVIANI [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]Rdo: EXPRESSO JUTURNAIBA e OutrosDestinatário(s): Rte JEAN CARLOS MACHADO VIVIANIMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA. .Processo: 00259-2006-411-01-00-5 - RTRte: Vanderlei Venturini [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]Rdo: S.A. Distribuidora e MercantilDestinatário(s): Rte Vanderlei VenturiniTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 12.490,19, INSS R$ 341,58.Autor, apresentar endereço atualizado da ré, em 05 dias. .Processo: 00428-2005-411-01-00-6 - ACUMPAut: Sind Empr Com C.Frio, A.Cabo, Buzios, Iguaba e Araruama [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Reu: Medalhas de Ouro Atacadao de Cereais Ltda. [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]Destinatário(s): Aut Sind Empr Com C.Frio, A.Cabo, Buzios, Iguaba e AraruamaTomar ciencia da baixa dos autos, 30 dias.Processo: 00033-2007-411-01-00-5 - RTRte: Leonardo Nunes Miranda [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Leonardo Nunes Miranda Manifestar-se sobre precatórias devolvidas, em 30 dias. .Processo: 00510-2007-411-01-00-2 - RTRte: Sindicato dos Servidores Municipais de Araruama [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]Rdo: Municipio de Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]Destinatário(s): Rte Sindicato dos Servidores Municipais de AraruamaCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO LEGAL. .Processo: 00073-2005-411-01-00-5 - RTRte: Ricardo Saraiva da Cruz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: Disrio Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]Destinatário(s): Rdo Disrio Distribuidora de Alimentos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00193-2007-411-01-00-4 - RTRte: Juarez Viana Paulino [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]Rdo: Leny Maria Maia Miranda [Adv. Suzana Maria dos Santos Barroso (OAB: RJ 102029 - D)]Destinatário(s): Rte Juarez Viana Paulino, Rdo Leny Maria Maia Miranda Contra-arrazoar o recurso ordinario da União Federal, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00526-2006-411-01-00-4 - RTRte: Cleber Antunes da Rosa [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]Rdo: Maria Teresa Pires Fernandes [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]Destinatário(s): Rte Cleber Antunes da RosaTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 116. .Processo: 00565-2003-411-01-00-9 - RTRte: JOAO FERREIRA DE CASTRO NETO [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. .Processo: 00444-2008-411-01-00-1 - ACPCgte: Art Brinque Brinquedos Artesanais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Cgdo: Davi Flaustino da Silva Destinatário(s): Cgte Art Brinque Brinquedos Artesanais Ltda.Comprovar o depósito, 10 dias.Processo: 00500-2005-411-01-00-5 - RTRte: Uniao Federal e OutrosRdo: Francisco Rogerio Maia Costa [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]Destinatário(s): Rdo Francisco Rogerio Maia CostaTomar ciencia da baixa dos autos, 10 dias.Processo: 00210-2007-411-01-00-3 - RTRte: Carlos Alberto Nunes de Almeida [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Vetor Servicos Ambientais [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Nunes de Almeida, Rdo Vetor Servicos Ambientais Contra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00579-2001-411-01-00-0 - RTRte: GILBERTO COELHO DE SANTANA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Warney Joaquim Martins (OAB: RJ 30015 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDATER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 137. .Processo: 00596-2005-411-01-00-1 - RTRte: Lenice da Silva Gomes dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lenice da Silva Gomes dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. 224. .Processo: 00601-2006-411-01-00-7 - RTRte: Marlon Barbosa Campos [Adv. Antonio Claro de Mello Filho (OAB: RJ 60251 - D)]Rdo: Distribuidora de Generos Alimenticios Costa do Sol Martins Ltda MEDestinatário(s): Rte Marlon Barbosa CamposEsclareça sua pretenção, 30 dias.Processo: 00588-1998-411-01-00-5 - RTRte: CELSO PERCU [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: ALEGRIA DA VACA USINA DE LEITE LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELSO PERCUMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA JUCERJA. .Processo: 00606-2007-411-01-00-0 - RTRte: Eli Barcelos de Azevedo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: Associacao Moradores e Proprietarios da Pontinha do OuteiroDestinatário(s): Rte Eli Barcelos de AzevedoApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.Processo: 00221-2008-411-01-00-4 - RTRte: Weligton Carvalho da Fonseca [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]Rdo: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Marcela Souza Ferreira (OAB: RJ 134431 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Lagos Transportes Ltda, Rte Weligton Carvalho da FonsecaManifestar-se sobre cumprimento integral do acordo, em 10 dias. .Processo: 00636-2001-411-01-00-1 - RTRte: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]Rdo: RODOLPHO ALENCAR MONTEIRODestinatário(s): Rte JOSE LUIZ MACHADOEsclareça os termos de seu requerimento, 10 dias.Processo: 00644-1995-411-01-00-9 - RTRte: RITA DE CASSIA LIMA SOARES COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATomar ciencia do desarquivamento do processo. .Processo: 00229-2006-411-01-00-9 - RTRte: Alexandre dos Santos de Lima [Adv. Antonio Claro de Mello Filho (OAB: RJ 60251 - D)] e OutrosRdo: Padaria e Lanchonete Moreira e Martins (Padaria Marocas) [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Lanchonete Moreira e Martins (Padaria Marocas)Manifestar-se sobre peticao de fl. 51. .Processo: 00694-1995-411-01-00-6 - RTRte: ROSANGELA CARDOSO CHAGAS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]Rdo: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA (SUPERM CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANGELA CARDOSO CHAGASApresentar certidão atualizada do RGI, 30 dias.Processo: 00746-2006-411-01-00-8 - RTRte: Marcia Cristina da Silva [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)]Rdo: Delfino RestauranteDestinatário(s): Rte Marcia Cristina da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.Processo: 00368-2006-411-01-00-2 - RTRte: Mario Santos Quintanilha [Adv. Hilson Soares da Costa (OAB: RJ 23804 - D)]Rdo: Angelo Salvador Trotta [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Destinatário(s): Rdo Angelo Salvador Trotta Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00433-1999-411-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Rdo: CLAUDIOMAR CHAVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVAApresentar calculos do seguro-desemprego, em 10 dias. .Processo: 00785-2005-411-01-00-4 - RTRte: Elizeu Santiago Pinheiro [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]Rdo: Oficina e Auto Pecas Lango Lango Ltda. ME [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]Destinatário(s): Rte Elizeu Santiago PinheiroAtender ao determinado em ata de fl. 79, 48 horas.Processo: 00786-2001-411-01-00-5 - RTRte: EDISON DA SILVA ALCANTARA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia Eletrica S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDISON DA SILVA ALCANTARAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.Processo: 00925-1995-411-01-00-1 - RTRte: JUREMA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: SAMANTA LIMA HALENDestinatário(s): Rte JUREMA SILVA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre os documentos. .Processo: 00801-1999-411-01-00-0 - RTRte: ANTONIO BARBOSA FILHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Rdo: GRAHAM BELL ENGENHARIA DE TELECOM LTDA [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO BARBOSA FILHOAtender despacho de fl.303, 30 dias.Processo: 00942-2006-411-01-00-2 - RTRte: Rosa Alves da Silva [Adv. Antonio Claro de Mello Filho (OAB: RJ 60251 - D)]Rdo: Distribuidora de Generos Alimenticios Costa do Sol Martins Ltda. MEDestinatário(s): Rte Rosa Alves da SilvaApresentar cópia da inicial para citação dos sócios. .Processo: 00961-1997-411-01-00-7 - RTRte: MARIA HELENA DA SILVEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)] e OutrosRdo: Banco Itau S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA, Rte ARILSA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo Banco Itau S/A, Rte DEOLIR AGUIAR, Rte HAROLDO GUSMAO, Rte MARIA HELENA DA SILVEIRATomar ciencia do despacho de fls.780, 15 dias.Processo: 00973-2004-411-01-00-1 - RTRte: DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte DARCY GONCALVES DE OLIVEIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.Processo: 01001-2003-411-01-00-3 - RTRte: ARILDO DE JESUS MARINS [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]Rdo: MACROVAN MAT.CONSTRUCAO ALMEIDA E SOUZA LTDA. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARILDO DE JESUS MARINSNada a deferir, observe art. 45, CPC. .Processo: 01005-1999-411-01-00-4 - RTRte: PEDRO JORGE DOS SANTOS LIMA [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]Rdo: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO JORGE DOS SANTOS LIMAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.Processo: 01128-2005-411-01-00-4 - RTRte: Edivaldo Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Rdo Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Rte Edivaldo Ferreira da Silva, Rdo Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda., Rdo Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.No prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor eseguindo-se pelas reclamadas na ordem de autuacao, tomar cienciado luado pericial. .Processo: 00221-1996-411-01-00-0 - RTRte: RAUL VENANCIO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]Rdo: PERSONAL RIO REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]Destinatário(s): Rte RAUL VENANCIO Dar andamento ao feito EM 30 DIAS. .Processo: 00620-2007-411-01-00-4 - RTRte: Selma Costa Lopes [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]Rdo: Camping Clube do Brasil [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]Destinatário(s): Rdo Camping Clube do BrasilManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, EM 10 DIAS. .Processo: 00751-2000-411-01-00-5 - RTRte: LUIZ CLAUDIO VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO VIANATomar ciencia da sentenca homologatoria. .Processo: 00866-2006-411-01-00-5 - RTRte: Delis Jose Coelho [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]Rdo: Oriente Construcao Civil [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Delis Jose CoelhoFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 00873-1998-411-01-00-6 - RTRte: MARIO SANTOS DE BRITO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]Rdo: VIEIRA, IRMAO & CIA. LTDA. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e OutrosDes tinatário(s): Rte MARIO SANTOS DE BRITOTomar ciencia do despacho de fls. 521: \"Nada a deferir, diante do art. 897-A, da CLT. .Processo: 01249-2006-411-01-00-7 - RTRte: Hilton Cunha da Cruz [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]Rdo: Atlantico Sul Lagos Servicos Gerais Ltda.Destinatário(s): Rte Hilton Cunha da CruzTomar ciencia da sentença, 08 dias.Processo: 00891-1995-411-01-00-5 - RTRte: SANDRA REGINA SANTOS NAZARETH [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]Rdo: SUPERMERCADO ANTUNES E MARINS LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERMERCADO ANTUNES E MARINS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias. .Processo: 01011-2007-411-01-00-2 - RTRte: Leonardo Vignoli Assis [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]Rdo: Antonio Carlos RegoDestinatário(s): Rte Leonardo Vignoli AssisTomar ciencia da Sentença, 08 dias.Processo: 01420-2007-411-01-00-9 - RTRte: Francisco Mariano Filho [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]Rdo: Sergio Luiz da CostaDestinatário(s): Rte Francisco Mariano FilhoApresentar contra-razões, ao RO, 08 dias.Processo: 00519-2006-411-01-00-2 - RTRte: Antonio Henrique de Macedo e Barros [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Henrique de Macedo e BarrosManifestar-se sobre Carta Precatória devolvida, em 30 dias. .Processo: 00941-2004-411-01-00-6 - RTRte: ADILSON ALVES BRAGA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]Rdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADILSON ALVES BRAGA, Rdo VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias 9DO INSS). .Processo: 00276-2004-411-01-00-0 - RTRte: MARTA ALCANTARA DE AGUIAR [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]Rdo: CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA. [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]Destinatário(s): Rdo CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA., Rte MARTA ALCANTARA DE AGUIARComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 01/08/2008, às 15:00h. .Processo: 01047-2000-411-01-00-0 - RTRte: JOSE HERMINIO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE HERMINIO DA SILVAPartes, tomar ciencia da decisão de fls.441.Rda. pagar o valor remanescente em 48 horas. .Processo: 00099-2007-411-01-00-5 - RTRte: Sidnei Jesus Pimenta [Adv. Elmo Rodrigues Jasbick Junior (OAB: RJ 135314 - D)]Rdo: Cooperativa Mista Agropecuaria Sao Vicente de Paula [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]Destinatário(s): Rte Sidnei Jesus PimentaQuerendo, apresentar contra-razões ao RO do INSS, 08 dias.Processo: 01026-2003-411-01-00-7 - RTRte: CLEITON PERES DA SILVA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: ETE ENG.DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ETE ENG.DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SAManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido,em 10 dias. .Processo: 00829-2005-411-01-00-6 - RTRte: Maria Celia Ferreira [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]Rdo: Louzada Junior Industrias Reunidas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Celia FerreiraApresentar contra-razões ao RO do INSS, 08 dias.Processo: 01261-1997-411-01-00-0 - RTRte: EDIVALDO DE SOUZA AZEREDO [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias (INSS). .Processo: 01096-2005-411-01-00-7 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro e OutrosRdo: Oriente Construcao Civil Ltda. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]Destinatário(s): Rdo Oriente Construcao Civil Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias (INSS). .Processo: 01122-2006-411-01-00-8 - RTRte: Rosangela Rosa da Conceicao [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]Rdo: Antonio Jose Leitao (Espolio de) e OutrosDestinatário(s): Rte Rosangela Rosa da ConceicaoFornecer o endereco do inventariante. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Machado [Adv. Matheus Gomes dos Santos Carmona (OAB: RJ 147417 - D)]\r\n\r\nRdo: Serprel Servicos e Reformas Prediais Ltda. [Adv. Flavio Leal Pinto (OAB: RJ 137832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serprel Servicos e Reformas Prediais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento do autor, informar, também, sobre as guias de FGTS e a baixa na CTPS, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01244-2000-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE DE MATOS [Adv. Wuilson Taboas Godinho (OAB: RJ 42400 - D)]\r\n\r\nRdo: INBRACOM IND BRAS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE DE MATOS\r\n\r\nEsclarecer os termos de seu requerimento. .\r\n\r\nProcesso: 01182-2004-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Aquatech Restaurante Ltda. [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aquatech Restaurante Ltda., Rte LUCIENE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que não houve licitantes. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2000-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR ALVES COUTINHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAMAR ALVES COUTINHO\r\n\r\nResponder aos embargos. Prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Igor Santos Chagas [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Bellas e Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor Santos Chagas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.26. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Barbosa de Carvalho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Barbosa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2006-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Carlos [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRdo: Lar Nossa Senhora do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Carlos\r\n\r\nDar andamento ao feito,30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Karine Mendes Borges [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: R.T.R Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karine Mendes Borges\r\n\r\ndevolvido o prazo ao reclamante, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2005-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Cezar Reis Pimentel [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRdo: Venture Agropecuaria Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Mendes (OAB: RJ 43563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Cezar Reis Pimentel\r\n\r\nDar andamento ao feito, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-1993-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BARBOSA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRdo: DORKA´S IND E COM REPRES MANUT NAVAL LTDA [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nesclareca os termos de seu requerimento, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2006-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz do Carmo [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRdo: Poliana M.R. Moraes Dedetizacao e Conservacao ME Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00660-2006-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Outros\r\n\r\nRdo: Laticinios Boa Esperanca de Araruama Ltda [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laticinios Boa Esperanca de Araruama Ltda, Rte Uniao (INSS), Rte Vania Siqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2005-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Dinis de Carvalho [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubirajara Dinis de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00676-2001-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILCILEA DOMINGUES VIEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: FABIO MARESIA BAZAR LTDA - ME [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILCILEA DOMINGUES VIEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2006-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nRdo: Purimar Distribuidora de Racoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Soares\r\n\r\nDar andamento ao feito, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2005-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Magno Ferreira Galaxe [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRdo: SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Ferreira Galaxe\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00840-2003-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SILVA FACINA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2005-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Regina Sobral [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Caldas de Oliveira [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Regina Sobral\r\n\r\nindefiro a penhora on line. Venha o autor com os endereços dos reclamados, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00998-1999-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE OLIVEIRA NOVAES [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2000-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WEDJA LIMA DE SEIXAS [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRdo: SEM PROBLEMAS PEDRAS DECORATIVAS LTDA-N/P SOC. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WEDJA LIMA DE SEIXAS\r\n\r\nDe-se vista ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01216-2006-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rony Costa de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Leni Fernandes (OAB: RJ 73520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Rte Rony Costa de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01226-1998-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MELLO CHAGAS LIMA [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAQUAREMA [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MUNICIPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nA reclamada para manifestar-se sobre o Imposto de Renda, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01312-1999-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO MARINHO FABRICIO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: FRUTO DE ARA IND COM DE ALIM LTDA(RIO`S FRUIT) [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRUTO DE ARA IND COM DE ALIM LTDA(RIO`S FRUIT)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2004-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DA SILVA ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva (OAB: RJ 74588 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre Cartas Precatórias devolvidas, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00096-2004-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva (OAB: RJ 74588 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre Carta Precatória devolvida, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRdo: Celso Franca [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celso Franca\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2003-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nESCLARECER REQUERIMENTO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2002-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: Mario Magela Viana e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nEsclarecer os termos de seu requerimento, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00014-2004-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RONALDO DOMINGUES [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCILIO JOSE GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RONALDO DOMINGUES\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS E DAR ANDAMENTO EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2004-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD VILLAR [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda e Somat Frios e Cereais Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa dos Cereais Prisma Ltda e Somat Frios e Cereais Ltda, Rte EDGARD VILLAR, Rdo Somat Frios e Cereais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 28.447,06, e INSS R$ 578,87. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2005-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francirnei ribeiro de Oliveira [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nRdo: Rubro Social Esporte clube\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francirnei ribeiro de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE VALOR RETIDO A TÍTULO DE IR. PRAZO: 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00324-1999-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: COMBAT PAINTBALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do MCPA devolvido. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2006-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dina Tania dos Santos Oliveira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Itens Instituto Tecnico de Enfermagem e Saude Ltda [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Curso Itens Instituto Tecnico de Enfermagem e Saude Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00087-1994-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO FERREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL CHALE DO COQUEIRAL LTDA [Adv. Orlando Pereira da Silva (OAB: RJ 29264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO FERREIRA\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2004-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CESAR COELHO FREIRE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR COELHO FREIRE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2001-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA ROSA MOREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa (OAB: RJ 20294 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE LIMA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA ROSA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE LHE FOR DO INTERESSE EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2005-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Clecio Felix da Silva [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ferrolago Industria e Comercio Ltda. [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clecio Felix da Silva, Rdo Ferrolago Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2004-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELIO BATISTA FELIX DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: ODERJ-ORG DE C.DE ATEND DE DES.ASS. ED.C.C.RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO BATISTA FELIX DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Catia Helena Caetano [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRdo: JDG da Rosa e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Helena Caetano\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRAZO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dejailton Satiago de Miranda [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dejailton Satiago de Miranda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2004-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA LEAL RODRIGUES BORGES [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED ARARUAMA COOP. DE TRAB. MEDICOS LTDA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIMED ARARUAMA COOP. DE TRAB. MEDICOS LTDA, Rte VANESSA LEAL RODRIGUES BORGES\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alini Monteiro de Moraes [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Antunes E Marins LTDA. [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alini Monteiro de Moraes, Rdo Supermercado Antunes E Marins LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Oliveira Marinho Brasil [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (SO OFERTAS) [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGUABA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (SO OFERTAS)\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁCLULOS DE LIIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2008-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: José Maurício Vidal Pinto [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Trajano e Feijó Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Maurício Vidal Pinto \r\n\r\nFEITO RETIRADO DE PAUTA. TER CIÊNCIA DAS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS. REGULARIZAR PÓLO PASSIVO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2006-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Silva Novaes [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRdo: Gavioes Canaa Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Silva Novaes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00616-2002-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Uniao(INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Outros\r\n\r\nRdo: Eduardo Jorge da Cunha Soares [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eduardo Jorge da Cunha Soares\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00677-2004-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CESAR COELHO FREIRE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR COELHO FREIRE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00142-2006-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Natalino Vasconcelos de Sa [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Ubas Ltda [Adv. Thadeu Jose Thramm de Almeida (OAB: RJ 39559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazenda Ubas Ltda, Rte Natalino Vasconcelos de Sa\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 71. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2004-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO VIEIRA SANTANA [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva (OAB: RJ 74588 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO VIEIRA SANTANA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Outros\r\n\r\nRdo: Conexao Editora e Publicacoes Ltda [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Collares da Motta, Rdo Conexao Editora e Publicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00828-2000-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON PEREIRA CAMPOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rte EDILSON PEREIRA CAMPOS, Rdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Rte PAULO JOSE BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2005-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRdo: Luiz Claudio Silva de Carvalho (Espolio de) [Adv. Emygdia Gomes de Melo (OAB: RJ 38046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernestina Ramos Cunha, Rdo Luiz Claudio Silva de Carvalho (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00921-2005-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ely Regina da Silva Martins [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: Alex Sandro Silveira (Sitio Esperanca) [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ely Regina da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2004-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA DA SILVA MARTINS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO MINAS VELHA COM DERIV DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista E R. DESPACHO DE FL. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2008-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Norival Antonio da Silva [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRdo: Notrylagos Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norival Antonio da Silva\r\n\r\nDEVOLVIDA NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO. FEITO RETIRADO DE PAUTA. REGULARIZAR PÓLO PASSIVO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pereira Coutinho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRdo: Bloco Belo Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Pereira Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 185 e seguintes, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2005-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Uniao Federal e Outros\r\n\r\nRdo: Raquel Machado de Castro [Adv. Alexandre Renno Meireles Rodrigues (OAB: RJ 114711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Silva dos Santos, Rdo Manoel Nunes Luz, Rdo Raquel Machado de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00235-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ary Felicio da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: N.R.Barreto [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ary Felicio da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR RETIDO A TÍTULO DE IR EM QUINZE DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2005-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Martins de Sousa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Martins de Sousa\r\n\r\nFORNECER ENDEREÇO DO SEGUNDO RECLAMADO PARA CITAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Rodrigues Rosa [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Eletrificacao Rural de Araruama Ltda. - CERAL [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Eletrificacao Rural de Araruama Ltda. - CERAL, Rte Jose Augusto Rodrigues Rosa\r\n\r\nDigam as partes sobre o integral cumprimento do acordo, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00252-2000-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2006-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Ludgero da Silva [Adv. Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 - D)]\r\n\r\nRdo: Santfill Industria e Comercio de Produtos Naturais Ltda.ME [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Ludgero da Silva\r\n\r\nVIR COM CÓPIAS DETERMINADAS EM ATA EM 48 H SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2002-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADE IMPORT E EXPORT CO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO DETRAN EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2003-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRdo: ETE ENG.TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARIA DA SILVA, Rdo ETE ENG.TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A., Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01188-2004-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA, Rdo EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01049-2006-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRdo: Camping Club do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nInformar sobre o integral cumprimento do acordo, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01127-2005-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Rodrigues de Almeida [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Rdo Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Rdo Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda., Rdo Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda., Rte Vinicius Rodrigues de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, 15 dias, sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Silva dos Passos [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Silveira Maltez [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Silva dos Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Ré às 35/37, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Moises da Conceicao [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Villarejo de Iguaba I [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises da Conceicao\r\n\r\nAtender o despacho de fl. 33, sob pena de indeferimento da formação do litisconsórcio, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01218-2004-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BENICIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucineia Ramos Costa [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRdo: Lousada Junior Industrias Reunidas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucineia Ramos Costa\r\n\r\nEsclarecer requerimento, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00964-1999-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO EMERICK LOUREIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-1997-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: TERRAPLENAGEM ALIANCA DE ARARUAMA LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00798-2006-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mario Cesar Fernandes da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: PrestService Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Cesar Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2006-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Vieira [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Ubas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Vieira\r\n\r\nDiligenciem às partes diretamente ao RGI. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Francisca da Conceicao [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nRdo: Edna Aparecida Taraskevicios [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edna Aparecida Taraskevicios, Rte Jaqueline Francisca da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00048-2006-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Garcia Veiga [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Paulo Garcia Veiga\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00070-2003-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA FERNANDES MATOS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: ONG - ANJOS DA VIDA - CAMERJ [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA FERNANDES MATOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.132. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2001-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRdo: PIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa (OAB: RJ 20294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar o CPF do Rte, a fim de possibilitar a expedição de alvará, 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00150-2002-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ADRIANO TEIXEIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: R V CAVALCANTE (TROPICAL PISCINAS) [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ADRIANO TEIXEIRA\r\n\r\nEsclarecer os termos de seu requerimento, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00163-2004-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIZABETH MARCIA BATISTA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMERE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2006-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Carvalho da Costa [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRdo: Mam Moveis Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Carvalho da Costa, Rdo Mam Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIO PINHEIRO DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana da Silva de Oliveira [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP, Rte Tatiana da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00843-2006-411-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Joao Carlos Tavares Netto [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nathigel Imobiliaria Ltda [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Joao Carlos Tavares Netto, Agdo Nathigel Imobiliaria Ltda\r\n\r\nNo prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor e\r\n\r\nseguindo-se pelas reclamadas na ordem de autuacao, tomar ciencia\r\n\r\ndo despacho de fls. 64. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2004-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO CASTILIO DA CRUZ SERPA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Rdo Emporio Stock Center Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00966-1997-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita Maria dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AMPLA Energia e Servicos S/A(nova denomin de Cia de Eletric do RJ-CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA Energia e Servicos S/A(nova denomin de Cia de Eletric do RJ-CERJ\r\n\r\nApresentar documentos solicitados à fl.580, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Deusamar Moura Goncalves de Oliveira [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRdo: Denize Rucy Costa Vianna Jardim Rocha [Adv. Maggi Teixeira Cabral Issa Franceschi (OAB: RJ 131977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Denize Rucy Costa Vianna Jardim Rocha, Rte Deusamar Moura Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Rodrigues Pinto [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRdo: C. Alberto Martins Bazar (Ione Moveis e Eletro) [Adv. Alexander Gusmao (OAB: RJ 127191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C. Alberto Martins Bazar (Ione Moveis e Eletro), Rte Cristiano Rodrigues Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Fonseca [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Medica Emerg,Hosp,Amb e Sim Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 239. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2004-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2004-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO MALVEIRA [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO REBELO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO MALVEIRA\r\n\r\nEXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA. ACOMPANHAR ANDAMENTO E DILIGÊNCIA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ozana Maria Jose [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: Lauro de Magalhaes Filho [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ozana Maria Jose\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO LEGAL DEVOLVIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2004-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLANY ALVES MATOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORES MODA FASHION\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLANY ALVES MATOS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. FORNECER ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA CITAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Inacio [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Inacio, Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 15 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2007-411-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Aracon Materiais de Construcao Ltda- EPP/ Marialva Calazan do Carmo [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luciano da Conceicao [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aracon Materiais de Construcao Ltda- EPP/ Marialva Calazan do Carmo, Cgdo Luciano da Conceicao\r\n\r\nMANFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO EM QUINZE DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE CINCO.. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joel Francisco da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: Transnilsi Materiais de Construcao e Transporte Rodoviario [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Francisco da Silva\r\n\r\nFEITO RETIRADO DE PAUTA. ESCLARECER REQUERIMENTO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-411-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: NOVA ESPERANCA DE ARARUAMA LTDA [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA NEUZA DE ABREU [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA NEUZA DE ABREU\r\n\r\nRESPONDER AOS EMBARGOS DE TERCEIRO NO PRAZO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2003-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WANDA SOARES DE ANDRADE [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: ODERJ-ORG.CENTRO ATEND.DES.ASSIST.ED.CULT.COM.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.76.\r\n\r\nPRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00419-2000-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO DA SILVA MARINHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MONTES BRANCO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVALDO DA SILVA MARINHO\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2005-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Marcio Neves Vieira [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRdo: Tempertudo Vidracaria Ltda. [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Marcio Neves Vieira\r\n\r\nREQUERER O QUE LHE FOR DO INTERESSE EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odimar Silva Moreira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade SA. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade SA., Rte Odimar Silva Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento integral do acordo, em 30 dias.No silêncio, os autos serão definitivamente arquivados. .\r\n\r\nProcesso: 00639-1999-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALOIZIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Pereira dos Santos [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Pereira dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2005-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio Issa Monteiro [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Emporio Stock Center Ltda., Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma Ltda., Rte Jose Mauricio Issa Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2004-411-01-00-8 - AC\r\n\r\nRte: ROBERTO ANTONIO SCHULTHAIS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA PORTO DUARTE, Rte PAULO SERGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Rte ROBERTO ANTONIO SCHULTHAIS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01140-1996-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA SOUZA DE CARVALHO [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Rogerio Avelar (OAB: DF 4337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rte JUREMA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. : \"À Rda, para que apresente os recibos salariais do período janeiro/92 a agosto/92, facultando à autora a apresentação dos mesmos\". .\r\n\r\nProcesso: 00964-1997-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA JOAQUIM MEDROINHO COELHO [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte CLENILDA DE ALMEIDA SIMOES, Rte JUCIARA OLIVEIRA PRIDENTE, Rte JULCENE BERNARDO VIGNOLI DE ARAUJO, Rte MARIA LUIZA JOAQUIM MEDROINHO COELHO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 313, COM PRAZO DE OITO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2004-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: Leandro S. Pereira e Cia Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFERSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDiligenciar o endereco atual dos executados. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2004-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROLDAO CHAVES MAGALHAES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROLDAO CHAVES MAGALHAES\r\n\r\nMANIFESETAR-SE SOBRE VALOR RETIDO A TÍTULO DE IR EM QUINZE DIAS. APÓS, OS AUTOS SERÃO ENCAMINHADOS AO INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2006-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Alves [Adv. Marcelo Campos de Oliveira (OAB: RJ 140400 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Alves\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS, NO VALOR DE R$ 155,00, VINDO AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adrieli Correa de Lima (repres.p/mae) [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Municipio de Araruama e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriani Correa de Lima (repres.p/mae), Rte Adrieli Correa de Lima (repres.p/mae), Rdo Dina Julia Janssen, Rdo Marcos Heron Correa\r\n\r\nVIR COM PROPOSTA DE ACORDO EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: France Farney Lourenco Derze [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Medcoop - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira (OAB: RJ 116113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Concessoes Rodoviarias, Rdo Concessionaria da Rodovia dos Lagos S. A. - Via Lagos, Rte France Farney Lourenco Derze, Rdo Medcoop - Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia, Rdo Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NA 3A. VT DE SÃO GONÇALO, DIA 09-07-2008, ÀS 09:30 H. .\r\n\r\nProcesso: 01251-1998-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Antonio Eduardo Sequeira de Magalhaes (OAB: RJ 46901 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA ERSE ILUMINACAO LTDA ME [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA ERSE ILUMINACAO LTDA ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2003-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA CRISTINA COSTA DE CARVALHO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA BAR E LANCHONETE SAO PEDRO E SAO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA CRISTINA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. FORNECER ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2004-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO MENDONCA DA SILVA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRdo: CEMITERIO PARQUE DAS SAUDADES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00154-1998-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ FERREIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO CRÉDITO REMANESCENTE APURADO PELA CONTADORIA. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Braga Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Cevada de Araruama Bar e Petisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Claudio Braga Silva\r\n\r\nREGULARIZAR PÓLO PASSIVO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00214-2002-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DOS SANTOS COSTA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: R V CAVALCANTE - TROPICAL PISCINAS [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÃO ON LINE DA JUCERJA. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2000-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALTER FREIRE [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: INBRACOM IND BRAS ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER FREIRE\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 178. .\r\n\r\nProcesso: 00282-2006-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Gomes do Nascimento [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Gomes do Nascimento\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2008-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Jose do Nascimento [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRdo: Notrylagos Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Jose do Nascimento\r\n\r\nApresentar o atual endereço da ré, sob pena de extinção, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00305-2006-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jamilton Joao da Matta [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nRdo: Goncalves Comercio de Madeiras Ltda. - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jamilton Joao da Matta\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 70. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Georgete Vidal [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRdo: Nivaldo Rodrigues de Souza [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Georgete Vidal\r\n\r\nAPRESENTAR CÁCLULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Agnes Gaspary Gatti [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclerio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnes Gaspary Gatti\r\n\r\nFEITO RETIRADO DE PAUTA. REGULARIZAR PÓLO PASSIVO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2005-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Cristina Monteiro Borges [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Formula Truck de Araruama Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Cristina Monteiro Borges\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2005-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carla Monteiro de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Formula Truck de Araruama e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Monteiro de Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2008-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neiva Torres Duarte Vicente [Adv. Therezinha Barbosa de Souza Pinheiro (OAB: RJ 136022 - D)]\r\n\r\nRdo: Neyde\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neiva Torres Duarte Vicente\r\n\r\nFEITO RETIRADO DE PAUTA. REGULARIZAR PÓLO PASSIVO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2008-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Weliton Vieira Carvalho [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRdo: Notrylagos Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Weliton Vieira Carvalho\r\n\r\nApresentar enederço atual da ré, sob pena de extinção, 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00373-2008-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valcir Geraldo Almeida Lacerda [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRdo: Notrilagos Mercado Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valcir Geraldo Almeida Lacerda\r\n\r\nFEITO RETIRADO DE PAUTA. REGULARIZAR PÓLO PASSIVO EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2004-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BONZI [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO JUTURNAIBA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BONZI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2007-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Tome de Souza [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: Araruama Pneus Ltda [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Araruama Pneus Ltda\r\n\r\nApresentar contra-razões ao RO, 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco da Paz [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2008-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: David Junio Marinho da Silva [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRdo: Vidracaria Recanto do Sol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Junio Marinho da Silva\r\n\r\nApresentar endereço atualizado da ré, sob pena de extinção, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00448-2004-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JEAN CARLOS MACHADO VIVIANI [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO JUTURNAIBA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEAN CARLOS MACHADO VIVIANI\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2006-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Venturini [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Distribuidora e Mercantil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Venturini\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.490,19, INSS R$ 341,58.\r\n\r\nAutor, apresentar endereço atualizado da ré, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2005-411-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sind Empr Com C.Frio, A.Cabo, Buzios, Iguaba e Araruama [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nReu: Medalhas de Ouro Atacadao de Cereais Ltda. [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Empr Com C.Frio, A.Cabo, Buzios, Iguaba e Araruama\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Nunes Miranda [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Nunes Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre precatórias devolvidas, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Servidores Municipais de Araruama [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Servidores Municipais de Araruama\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2005-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Saraiva da Cruz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: Disrio Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Disrio Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Viana Paulino [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRdo: Leny Maria Maia Miranda [Adv. Suzana Maria dos Santos Barroso (OAB: RJ 102029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez Viana Paulino, Rdo Leny Maria Maia Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União Federal, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2006-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Antunes da Rosa [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Teresa Pires Fernandes [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Antunes da Rosa\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 116. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2003-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERREIRA DE CASTRO NETO [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2008-411-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Art Brinque Brinquedos Artesanais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nCgdo: Davi Flaustino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Art Brinque Brinquedos Artesanais Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00500-2005-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Uniao Federal e Outros\r\n\r\nRdo: Francisco Rogerio Maia Costa [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Francisco Rogerio Maia Costa\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Nunes de Almeida [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetor Servicos Ambientais [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Nunes de Almeida, Rdo Vetor Servicos Ambientais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2001-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO COELHO DE SANTANA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Warney Joaquim Martins (OAB: RJ 30015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 137. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2005-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lenice da Silva Gomes dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenice da Silva Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 224. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2006-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Barbosa Campos [Adv. Antonio Claro de Mello Filho (OAB: RJ 60251 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Generos Alimenticios Costa do Sol Martins Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlon Barbosa Campos\r\n\r\nEsclareça sua pretenção, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00588-1998-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELSO PERCU [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEGRIA DA VACA USINA DE LEITE LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO PERCU\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA JUCERJA. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eli Barcelos de Azevedo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Moradores e Proprietarios da Pontinha do Outeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eli Barcelos de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00221-2008-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Weligton Carvalho da Fonseca [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Marcela Souza Ferreira (OAB: RJ 134431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Lagos Transportes Ltda, Rte Weligton Carvalho da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre cumprimento integral do acordo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2001-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOLPHO ALENCAR MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ MACHADO\r\n\r\nEsclareça os termos de seu requerimento, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00644-1995-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA LIMA SOARES COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2006-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Santos de Lima [Adv. Antonio Claro de Mello Filho (OAB: RJ 60251 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Padaria e Lanchonete Moreira e Martins (Padaria Marocas) [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Lanchonete Moreira e Martins (Padaria Marocas)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 51. .\r\n\r\nProcesso: 00694-1995-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA CARDOSO CHAGAS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA (SUPERM CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA CARDOSO CHAGAS\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do RGI, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00746-2006-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina da Silva [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)]\r\n\r\nRdo: Delfino Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00368-2006-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario Santos Quintanilha [Adv. Hilson Soares da Costa (OAB: RJ 23804 - D)]\r\n\r\nRdo: Angelo Salvador Trotta [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angelo Salvador Trotta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00433-1999-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIOMAR CHAVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos do seguro-desemprego, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2005-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Santiago Pinheiro [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina e Auto Pecas Lango Lango Ltda. ME [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Santiago Pinheiro\r\n\r\nAtender ao determinado em ata de fl. 79, 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00786-2001-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDISON DA SILVA ALCANTARA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia Eletrica S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00925-1995-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: SAMANTA LIMA HALEN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos. .\r\n\r\nProcesso: 00801-1999-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BARBOSA FILHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAHAM BELL ENGENHARIA DE TELECOM LTDA [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BARBOSA FILHO\r\n\r\nAtender despacho de fl.303, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Alves da Silva [Adv. Antonio Claro de Mello Filho (OAB: RJ 60251 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Generos Alimenticios Costa do Sol Martins Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosa Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cópia da inicial para citação dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 00961-1997-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA DA SILVEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA, Rte ARILSA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo Banco Itau S/A, Rte DEOLIR AGUIAR, Rte HAROLDO GUSMAO, Rte MARIA HELENA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.780, 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00973-2004-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01001-2003-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARILDO DE JESUS MARINS [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRdo: MACROVAN MAT.CONSTRUCAO ALMEIDA E SOUZA LTDA. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARILDO DE JESUS MARINS\r\n\r\nNada a deferir, observe art. 45, CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01005-1999-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO JORGE DOS SANTOS LIMA [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO JORGE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01128-2005-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Rdo Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Rte Edivaldo Ferreira da Silva, Rdo Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda., Rdo Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor e\r\n\r\nseguindo-se pelas reclamadas na ordem de autuacao, tomar ciencia\r\n\r\ndo luado pericial. .\r\n\r\nProcesso: 00221-1996-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAUL VENANCIO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONAL RIO REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAUL VENANCIO\r\n\r\nDar andamento ao feito EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Selma Costa Lopes [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRdo: Camping Clube do Brasil [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camping Clube do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2000-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO VIANA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2006-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Delis Jose Coelho [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRdo: Oriente Construcao Civil [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delis Jose Coelho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00873-1998-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SANTOS DE BRITO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA, IRMAO & CIA. LTDA. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO SANTOS DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 521: \"Nada a deferir, diante do art. 897-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2006-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Hilton Cunha da Cruz [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRdo: Atlantico Sul Lagos Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilton Cunha da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, 08 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00891-1995-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA SANTOS NAZARETH [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO ANTUNES E MARINS LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADO ANTUNES E MARINS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2007-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Vignoli Assis [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Vignoli Assis\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença, 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Mariano Filho [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Luiz da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Mariano Filho\r\n\r\nApresentar contra-razões, ao RO, 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00519-2006-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Henrique de Macedo e Barros [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Henrique de Macedo e Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre Carta Precatória devolvida, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2004-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON ALVES BRAGA [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON ALVES BRAGA, Rdo VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias 9DO INSS). .\r\n\r\nProcesso: 00276-2004-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARTA ALCANTARA DE AGUIAR [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRdo: CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA. [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA., Rte MARTA ALCANTARA DE AGUIAR\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 01/08/2008, às 15:00h.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01047-2000-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HERMINIO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nPartes, tomar ciencia da decisão de fls.441.\r\n\r\nRda. pagar o valor remanescente em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2007-411-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Jesus Pimenta [Adv. Elmo Rodrigues Jasbick Junior (OAB: RJ 135314 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista Agropecuaria Sao Vicente de Paula [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Jesus Pimenta\r\n\r\nQuerendo, apresentar contra-razões ao RO do INSS, 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01026-2003-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEITON PERES DA SILVA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE ENG.DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE ENG.DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2005-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celia Ferreira [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRdo: Louzada Junior Industrias Reunidas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Celia Ferreira\r\n\r\nApresentar contra-razões ao RO do INSS, 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01261-1997-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO DE SOUZA AZEREDO [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias (INSS). .\r\n\r\nProcesso: 01096-2005-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nRdo: Oriente Construcao Civil Ltda. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oriente Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias (INSS). .\r\n\r\nProcesso: 01122-2006-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Rosa da Conceicao [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Jose Leitao (Espolio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Rosa da Conceicao\r\n\r\nFornecer o endereco do inventariante. .\r\n\r\nId: 576090"
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                                "Expediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00813-2004-431-01-00-7 - RTRte: ALINE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: PE DE ANJO CALCADOS LTDA [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]Destinatário(s): Rdo PE DE ANJO CALCADOS LTDAManifestar-se sobre os cálculos do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01722-1999-431-01-00-0 - RTRte: CARLOS EDUARDO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]Rdo: THE FLAG WESQUERIA LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO RANGEL DOS SANTOSTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00530-2003-431-01-00-4 - RTRte: JOSE AMERICO SAMPAIO [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]Rdo: COMPANHIA SALINAS PERYNAS [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SALINAS PERYNAS, Rte JOSE AMERICO SAMPAIOTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .Processo: 00617-2005-431-01-00-3 - RTRte: Andre Luiz dos Santos Gomes [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]Rdo: Mercearia e Lanchonete Praia de Unamar Ltda ME [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz dos Santos Gomes, Rdo Mercearia e Lanchonete Praia de Unamar Ltda MEPartes retirarem suas vias assinadas do termo de conciliação. 5 dias Processo: 00614-2003-431-01-00-8 - RTRte: ANA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]Rdo: MERCEARIA DAKI DALDEIA LTDA ME [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]Destinatário(s): Rte ANA CRISTINA DOS SANTOSManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal - SIGILO FISCAL - requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. Processo: 01807-2001-431-01-00-4 - RTRte: Luciely Ravani Liberato [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]Rdo: Venturo de Buzios Restaurante Ltda [Adv. Sergio Graiek (OAB: RJ 2411 - A)]Destinatário(s): Rte Luciely Ravani LiberatoRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. Processo: 00603-2002-431-01-00-7 - RTRte: EDSON CARVALHES DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: S M L GOMES CONFECCOES MEDestinatário(s): Rte EDSON CARVALHES DA CONCEICAORequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. Processo: 00624-1999-431-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: ELIAS DA SILVA FERREIRA CONFECCOES ME [Adv. Joaldo de Andrade Silva (OAB: RJ 15429 - D)]Destinatário(s): Rdo ELIAS DA SILVA FERREIRA CONFECCOES MEIndicar pessoa credenciada a assumir o encargo de depositário dos bens penhorados, devendo comparecer a Secretaria da Vara a fim de assinar o auto de depósito. .Processo: 00644-2005-431-01-00-6 - RTRte: Percy Domingues de Souza [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]Rdo: Envolvente Empreendimento Lazer e Turismo Ltda. (Bingo Cabo Frio) [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]Destinatário(s): Rte Percy Domingues de SouzaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos\r\n\r\nser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive\r\n\r\ncom o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. .Processo: 00654-2007-431-01-00-3 - RTRte: Lucas Carvalho Rangel [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]Rdo: Coleta de Residuos Ltda [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]Destinatário(s): Rdo Coleta de Residuos LtdaComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. Processo: 00656-2007-431-01-00-2 - RTRte: Marcio Correa Belarmino [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]Rdo: Coleta de Residuos Ltda [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]Destinatário(s): Rdo Coleta de Residuos LtdaComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. Processo: 00657-2007-431-01-00-7 - RTRte: Gladistone Velasco Cardoso de Oliveira [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]Rdo: Coleta de Residuos Ltda. [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]Destinatário(s): Rdo Coleta de Residuos Ltda.Comprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. Processo: 00659-2005-431-01-00-4 - RTRte: Luciano Soares de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]Rdo: Marco Aurelio Nunes GoncalvesDestinatário(s): Rte Luciano Soares de OliveiraManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal - SIGILO FISCAL - requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\r\n\r\nVISTA NA SECRETARIA DA VARA. Processo: 00661-2007-431-01-00-5 - RTRte: Marcio Andre Alves da SilvaRdo: Coleta de Residuos Ltda [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]Destinatário(s): Rdo Coleta de Residuos LtdaComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. Processo: 00659-2007-431-01-00-6 - RTRte: Elenilson Machado [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]Rdo: Coleta de Residuos Ltda. [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]Destinatário(s): Rdo Coleta de Residuos Ltda.Comprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. Processo: 00663-1999-431-01-00-3 - RTRte: ADEMILSON DOS SANTOS REIS [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]Rdo: EPA SUPERMERCADO LTDA [Adv. Milton Santos Machado (OAB: RJ 98870 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMILSON DOS SANTOS REISINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. Processo: 00672-2006-431-01-00-4 - ADIVAut: Sergio Ricardo Pereira da Costa [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]Reu: Companhia Nacional de AlcalisDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Pereira da CostaComprovar deposito da parcela, relativa aos honoraraios periciais. R$ 2.000,00.Processo: 00678-2005-431-01-00-0 - RTRte: Arlindo Marques Macieira [Adv. Veronica Livia Braganca Penteado (OAB: RJ 105470 - D)]Rdo: Francisco Pereira SampaioDestinatário(s): Rte Arlindo Marques MacieiraManifestar-se sobre despacho de fls. 54 Processo: 00687-2006-431-01-00-2 - RTRte: Pamela Christina Farias de Souza [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]Rdo: Loja Sparian e OutrosDestinatário(s): Rte Pamela Christina Farias de SouzaManifestar-se sobre despacho de fls. 43 Processo: 00733-2006-431-01-00-3 - RTRte: Luiz Antonio Macedo de Moura [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]Rdo: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Macedo de MouraManifestar-se sobre despacho de fls. 42 Processo: 00693-2006-431-01-00-0 - RTRte: Welton Leiva de Oliveira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. Processo: 00701-2006-431-01-00-8 - RTRte: Felipe Ribeiro dos Santos [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]Rdo: J R B Auto Pecas Ltda ME [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Destinatário(s): Rte Felipe Ribeiro dos SantosManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00736-2006-431-01-00-7 - RTRte: Joao Carlos Peixoto Barcelos de Melo [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]Rdo: Martinelli dos Santos Ferreira ME [Adv. Simoni Fragoso E Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]Destinatário(s): Rdo Martinelli dos Santos Ferreira MEEntregar guias para recebimento do Seguro-Desemprego, TRCT (com a chave de conectividade), em 48 horas, sob pena de indenizacao em especie, pelo equivalente. .Processo: 00786-2003-431-01-00-1 - RTRte: MARLY PAIVA FERREIRA [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]Rdo: CB FERNANDES COMERCIO E IND DE ROUPAS - ME [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]Destinatário(s): Rte MARLY PAIVA FERREIRAContestar os embargos de terceiro, referente a CPE 00138-2006-043-01-00-5, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00796-2001-431-01-00-5 - RTRte: LEONORA GUEDES SILVA [Adv. Sergio Graiek (OAB: RJ 2411 - A)]Rdo: J CERQUEIRA COELHO PADARIA [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 86616 - D)]Destinatário(s): Rte LEONORA GUEDES SILVAINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. Processo: 00805-2003-431-01-00-0 - RTRte: CLARISSA MONICA DA VEIGA [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]Rdo: ALPHA S ORG E SERV LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Destinatário(s): Rte CLARISSA MONICA DA VEIGAINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. Processo: 00827-1996-431-01-00-0 - RTRte: SUELI BATISTA [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 29023 - P)]Rdo: MIRIAM F DE OLIVEIRA CALCADOS LTDA [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]Destinatário(s): Rte SUELI BATISTAManifestar-se sobre despacho de fls. 261 Processo: 00834-2004-431-01-00-2 - RTRte: RAMON SANTOS DA SILVA [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]Rdo: M A G DA COSTA PESCADO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte RAMON SANTOS DA SILVAManifestar-se sobre despacho de fls. 68 Processo: 00834-2007-431-01-00-5 - RTRte: Alexander da Silva Moes [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]Rdo: Waldemiro Salgado FilhoDestinatário(s): Rte Alexander da Silva MoesManifestar-se sobre despacho de fls. 17 Processo: 00854-2004-431-01-00-3 - RTRte: CLAUDIA DA COSTA SILVEIRA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]Rdo: ESILEZIO LOUREIRO SECCO ME [Adv. Almir Ribeiro Crespo (OAB: RJ 67087 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA DA COSTA SILVEIRAManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal - SIGILO FISCAL - requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. Processo: 00867-2005-431-01-00-3 - RTRte: Fernanda de Azevedo Ferreira dos Santos [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]Rdo: Daniele Gomes Quinze Dias Almeida ME [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda de Azevedo Ferreira dos SantosManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00879-2003-431-01-00-6 - RTRte: CRISTIANE FERREIRA GAMA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]Rdo: BRUNA R. A. SILVA MODAS ME(CAMINHO DA PRAIA) [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANE FERREIRA GAMAManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00943-2005-431-01-00-0 - RTRte: Gilney Fonseca de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: Med Lar Service Care [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Destinatário(s): Rte Gilney Fonseca de OliveiraManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00894-2007-431-01-00-8 - RTRte: Jose Marcelo Lopes [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]Rdo: N Emile Bouari Conservacao Manutencao e Administracao [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rdo N Emile Bouari Conservacao Manutencao e AdministracaoComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. Processo: 00947-2007-431-01-00-0 - RTRte: Juarez Costa de Mattos [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]Rdo: Distribuidora de Materiais de Construcoes Urujati Ltda ME [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora de Materiais de Construcoes Urujati Ltda MEContra-arrazoar RO em 8 dias. Processo: 00980-2000-431-01-00-4 - RTRte: VALDIRENE SANTOS SOUZA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO PORTINHO LTDA ME [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)]Destinatário(s): Rte VALDIRENE SANTOS SOUZARequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. Processo: 00980-2007-431-01-00-0 - RTRte: Eliseu Azevedo dos Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]Rdo: Marcos Tilesi [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Destinatário(s): Rte Eliseu Azevedo dos Santos\"Nego seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .Processo: 00981-2007-431-01-00-5 - RTRte: Luiz Fernando da Fonte Pessanha [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]Rdo: Marcos Tilesi [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Fernando da Fonte Pessanha\"Nego seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). ..Processo: 00986-2003-431-01-00-4 - RTRte: LEANDRO SPARES MIRANDA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de AlcalisManifestar-se sobre despacho de fls. Processo: 01037-2005-431-01-00-3 - RTRte: Lucia Helena Marins Ferreira [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]Rdo: Dunabranca JJ Publicidade Ltda. [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]Destinatário(s): Rdo Dunabranca JJ Publicidade Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .Processo: 01043-2002-431-01-00-8 - RTRte: CRISTIANE MARCATTI FREITAS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e OutrosRdo: PATA CHOCA CONFECCOES LTDA [Adv. Rodney Alves de Souza (OAB: RJ 63879 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CRISTINA DOS SANTOSManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal - SIGILO FISCAL - requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. Processo: 01051-2005-431-01-00-7 - RTRte: Urucara Vieira de Souza [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]Rdo: Alcebiades Meyas [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Urucara Vieira de SouzaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. Processo: 01056-2001-431-01-00-6 - RTRte: FERNANDO MACHADO MOREIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: NUNES E GUARBETO LTDA(REST E LANCH KILOUCURA)Destinatário(s): Rte FERNANDO MACHADO MOREIRAManifestar-se sobre despacho de fls. 71-verso. Processo: 01062-2006-431-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos Marques Rodrigues [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]Rdo: Hortifruti e Restaurante Emanuel da Paraiba [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]Destinatário(s): Rdo Hortifruti e Restaurante Emanuel da ParaibaComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. Processo: 01063-2006-431-01-00-2 - RTRte: Carla Beatriz dos Santos Rosario [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]Rdo: Hortifruti e Restaurante Emanuel da Paraiba [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]Destinatário(s): Rdo Hortifruti e Restaurante Emanuel da ParaibaComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. Processo: 01066-2007-431-01-00-7 - RTRte: Benedito Goncalves [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Salinas PerynasManifestar-se sobre despacho de fls. 82, em 10 dias Processo: 01097-2004-431-01-00-5 - RTRte: EDSON DA SILVA SANTOS [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]Rdo: HOTEL VILA BOA VIDA IIDestinatário(s): Rte EDSON DA SILVA SANTOSRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. Processo: 01107-2006-431-01-00-4 - RTRte: Andre Noronha Nascimento Soares Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]Rdo: Condominio dos Passaros [Adv. Deuslene Garcia de Almeida (OAB: RJ 129703 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Noronha Nascimento Soares SilvaManifestar-se sobre despacho de fls. 57-verso. Processo: 01080-2000-431-01-00-4 - RTRte: EMILDO NASCIMENTO NICOLAU [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]Rdo: CONSTRUTORA VALE DO ITABAPUANA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EMILDO NASCIMENTO NICOLAURequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. Processo: 01093-2006-431-01-00-9 - RTRte: Josevaldo Santos Goncalves [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: True Blue Buzios Centro de Mergulho Ltda [Adv. Hamber Rabello de Carvalho (OAB: RJ 53391 - D)]Destinatário(s): Rdo True Blue Buzios Centro de Mergulho LtdaComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo e a entrega das guias do TRCT e SD, sob pena de execução. Processo: 01101-2001-431-01-00-2 - RTRte: ANTONIO PAULO LOPES [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PAULO LOPESManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. Processo: 01122-2003-431-01-00-0 - RTRte: LUIZ FERNANDO VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Rdo: COMPANHIA SALINAS PERYNAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO VALENTIM DOS SANTOSManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01212-1993-431-01-00-8 - RTRte: JOSE INACIO DE SOUZA REZENDE [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INSTITUTO B.P., Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre despacho de fls. 663 e 688. Processo: 01150-2005-431-01-00-9 - RTRte: Giovanni Lucas Cravo Pereira [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]Rdo: Hotel Vila Boa Vida II Ltda.Destinatário(s): Rte Giovanni Lucas Cravo PereiraManifestar-se sobre despacho de fls. 29 Processo: 01218-2004-431-01-00-9 - RTRte: WELLINGTON LUIZ MATIAS [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. Processo: 01218-2002-431-01-00-7 - RTRte: MARCELO LUCAS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: RESTAURANTE PLANET ROCK [Adv. Geraldo Mercadante Simoes (OAB: RJ 55625 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO LUCAS DA SILVA, Rdo RESTAURANTE PLANET ROCKManifestar-se sobre despacho de fls. 82. Processo: 01169-2003-431-01-00-3 - RTRte: REINALDO PAULO DE SOUZA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]Rdo: PADARIA ESTRELA DA RASA [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]Destinatário(s): Rte REINALDO PAULO DE SOUZAINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. Processo: 01167-2005-431-01-00-6 - RTRte: Osmarino da Silva Fernandes [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Lark SA Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Lark SA Maquinas e Equipamento, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.Ciencia da expedição de alvará ao reclamante. Processo: 01171-2006-431-01-00-5 - RTRte: Rogerio Barreto dos Santos [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A.Contra-arrazoar RO em 8 dias. Processo: 01188-2005-431-01-00-1 - RTRte: Maria Helena dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]Rdo: Tarciza M. B. Boechat Azevedo Almeida ME [Adv. Renato de Carvalho Macedo (OAB: RJ 108973 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Helena dos SantosManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01194-2007-431-01-00-0 - RTRte: Joao Antonio Rosa [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]Rdo: Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]Destinatário(s): Rdo Incorporadora Pinheiro Pereira LtdaContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nId: 582624"
                            ],
                            "582622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01170-2005-431-01-00-0 – RTRte: Alan Peixoto MedeirosRdo: America Condor Vigilancia Seguranca Conservacao Ltda. ME e OutrosPelo presente fica m America Condor Vigilancia Seguranca Conservacao Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01170-2005-431-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alan Peixoto Medeiros\r\n\r\nRdo: America Condor Vigilancia Seguranca Conservacao Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Condor Vigilancia Seguranca Conservacao Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582622"
                            ]
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                                "Edital de Citação para Execução – 26/06/2008\r\n\r\n00154-2004-281-01-00-9 RTExequente: JURANDIR GONCALVES ROCHA JUNIORExecutado: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDAPelo presente fica citado SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00120-2007-281-01-00-7 RTExequente: Renan Oliveira GomesExecutado: Crescente Produtos Alimenticios Ltda.Pelo presente fica citado Crescente Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 26/06/2008\r\n\r\n00154-2004-281-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JURANDIR GONCALVES ROCHA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00120-2007-281-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Renan Oliveira Gomes\r\n\r\nExecutado: Crescente Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Crescente Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580865"
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                            "580866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01885-2005-281-01-00-2 – RTRte: Ailton Vicente da SilvaRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vig. Seg. Patrimonial Ltda.A/C JOSELITO FELIX DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01885-2005-281-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ailton Vicente da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vig. Seg. Patrimonial Ltda.A/C JOSELITO FELIX DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580866"
                            ],
                            "580867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01360-2006-281-01-00-8 – RTRte: Marcio de VasconcelosRdo: Stilus House de Campos Ltda A/C DENISE NUNES DOS SANTOSPelo presente fica m Stilus House de Campos Ltda a/c DENISE NUNES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01360-2006-281-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marcio de Vasconcelos\r\n\r\nRdo: Stilus House de Campos Ltda A/C DENISE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Stilus House de Campos Ltda A/C DENISE NUNES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2006-281-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Adriamarcia Pereira da Rocha Correa\r\n\r\nRdo: Stilus House de Campos Ltda a/c DENISE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Stilus House de Campos Ltda a/c DENISE NUNES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 580867"
                            ],
                            "580868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00280-2005-281-01-00-4 - RTRte: Denis Jose Rocha Barreto [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]Rdo: J. A. Barreto Construcoes Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]Destinatário(s): Rte Denis Jose Rocha Barreto Deverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região .Processo: 00768-2008-281-01-00-4 - RTRte: Luis Fernando Pereira de Oliveira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Luna e Martins Cereais Ltda.Destinatário(s): Rte Luis Fernando Pereira de OliveiraTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 21/22(motivo: mudou-se) .Processo: 00094-2006-281-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos de Melo Rosa [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]Rdo: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos de Melo RosaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00492-1997-281-01-00-0 - RTRte: SERGIO LUIZ BARRETO PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]Rdo: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GUILHERME GOMES FREIRE, Rdo ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE, Rte SERGIO LUIZ BARRETO PESSANHA Tomar ciência da decisão de fl. 289, que indeferiu o pedido de sucessão empresarial.Deverá,ainda, o reclamante manifestar-se quanto ao pedido formulado pela empresa Copacabana Comercial Ltda .Processo: 00748-2008-281-01-00-3 - RTRte: Helliza Ferreira de Oliveira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]Rdo: P. S. V. Barbara e OutrosDestinatário(s): Rte Helliza Ferreira de Oliveira Manifestar-se sobre notificação devolvida de fl. 27/28 .Processo: 00629-2004-281-01-00-7 - RTRte: GISELLE FONSECA SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte GISELLE FONSECA SOARESApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00423-1998-281-01-00-8 - RTRte: IVO ALMEIDA PESSANHA [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]Rdo: SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA e OutrosDestinatário(s): Rte IVO ALMEIDA PESSANHA Tomar ciência do r. despacho de fl. 842 .Processo: 00267-2005-281-01-00-5 - RTRte: Jose Antonio Porto da Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: I.C.M. Peixoto (Rancho da Ilha) [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo I.C.M. Peixoto (Rancho da Ilha), Rdo Jose Luiz Barreto MachadoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo de dez dias .Processo: 01017-2005-281-01-00-2 - RTRte: Maria do Carmo de Souza Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: L.F.T. Industria de Roupas Ltda. [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]Destinatário(s): Rdo L.F.T. Industria de Roupas Ltda. Manifestar-se sobre cálculos retificados de fls.256/263 .Processo: 00014-2004-281-01-00-0 - RTRte: CARLOS NEI DE ALMEIDA NETO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]Rdo: HELIO MONTEIRO MOVEIS ME [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS NEI DE ALMEIDA NETO Manifestar-se sobre fls. 233/236 .Processo: 00370-1999-281-01-00-6 - RTRte: TANIA LUCIA BARROS PECANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte TANIA LUCIA BARROS PECANHA Manifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 389, no prazo de dez dias .Processo: 00669-1993-281-01-00-5 - RTRte: LEVY MARMELO ( ESPÓLIO ) [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Manifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 601/676, no prazo de dez dias .Processo: 00208-2003-281-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA VITIPO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: ASES ESTACAO SAUDE LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rdo ASES ESTACAO SAUDE LTDA Manifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 276/281 .Processo: 00838-2007-281-01-00-3 - RTRte: Fabio Alves Crespo [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: T. Crespo Construcoes e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Alves CrespoApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00028-2006-281-01-00-6 - RTRte: Carlos Henrique Viana de Sousa [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]Rdo: Albatroz Servicos Gerais Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Henrique Viana de SousaApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00834-2006-281-01-00-4 - RTRte: Omero Gomes Paes Filho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]Destinatário(s): Rte Omero Gomes Paes FilhoApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00213-2008-281-01-00-2 - RTRte: Fabiano Angelo Barreto [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]Rdo: Outside Propaganda Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiano Angelo BarretoApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00174-2008-281-01-00-3 - RTRte: Alex Francisco do Espirito Santo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Companhia Acucareira do Acucar e do Alcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Francisco do Espirito SantoApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00322-2005-281-01-00-7 - RTRte: Ivanete da Silva Ribeiro [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]Rdo: Servicos Assistencial Baixada GoitacaDestinatário(s): Rte Ivanete da Silva Ribeiro Manifestar-se sobre ofício de fls. 108/116 .Processo: 00229-2008-281-01-00-5 - RTRte: Daiana Rangel da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: F S Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.Destinatário(s): Rte Daiana Rangel da Silva Tomar ciência da petição da Sra. Evane da Silva Novaes de fls. 29/38 .Processo: 00146-2008-281-01-00-6 - RTRte: Eulina Crespo de Souza [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]Rdo: Restaurante Coma BemDestinatário(s): Rte Eulina Crespo de Souza Tomar ciência que foi deferida a dilação do prazo por mais dez dias .Processo: 00619-1989-281-01-00-1 - RTRte: ROBERTO MOYSES REZENDE [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]Rdo: CASSARO SA-INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luiz Alfredo de Souza e Melo (OAB: ES 5708 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO MOYSES REZENDE Manifestar-se sobre ofício de fl. 613 .Processo: 01085-2004-281-01-00-0 - RTRte: INGRID MUNIZ SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte INGRID MUNIZ SILVA Manifestar-se sobre certidão de fl. 103 .Processo: 00774-2004-281-01-00-8 - RTRte: ODILON MIRANDA FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ODILON MIRANDA FILHO Manifestar-se sobre certidão de fl. 366 .Processo: 00805-1993-281-01-00-7 - RTRte: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DE SOUZA Deverá vir com o número do CPF do autor, no prazo de dez dias .Processo: 00865-1990-281-01-00-7 - RTRte: JOSIAS MARES MARINHO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: USINA SANTA CRUZ S/A.Destinatário(s): Rcte JOSIAS MARES MARINHO Tomar ciência que foi determinada a suspensão da execução, pelo prazo de um ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região, devendo neste prazo indicar meios para prosseguir a execução .Processo: 00353-2005-281-01-00-8 - RTRte: Douglas Mendes Silva de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]Rdo: Defrance Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Douglas Mendes Silva de Oliveira Deverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT da 1a. Região .Processo: 00170-2004-281-01-00-1 - RTRte: JOSIAS ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]Rdo: M N DUTRADestinatário(s): Rte JOSIAS ROSA DE OLIVEIRADeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. Processo: 00613-2008-281-01-00-8 - MSIpte: Fabio Jose Goncalves [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]Ipdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Ipte Fabio Jose GoncalvesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01114-2007-281-01-00-7 - RTRte: Ana Maria de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Ana Maria de SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00935-2007-281-01-00-6 - RTRte: Patricia Gomes Peixoto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Antonio Carlos Moulin Valencia [Adv. Eliana de Oliveira Martins (OAB: RJ 76763 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio Carlos Moulin Valencia, Rte Patricia Gomes PeixotoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00261-2008-281-01-00-0 - RTRte: Joao Vitor Valentim dos Santos [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]Rdo: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Vitor Valentim dos Santos, Rdo Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00260-2008-281-01-00-6 - RTRte: Wanderson Mota Campos [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]Rdo: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda., Rte Wanderson Mota CamposTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00029-2007-281-01-00-1 - INDDSPTE: Simone dos Santos [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso (OAB: RJ 131011 - D)] e OutrosSPDO: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]Destinatário(s): SPDO Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., SPTE Pollyanna dos Santos Rodrigues, SPTE Simone dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00800-2007-281-01-00-0 - RTRte: Fabiano Ribeiro Freitas [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]Rdo: Dias e Pereira Crepeita Ltda - Me [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rdo Dias e Pereira Crepeita Ltda - Me, Rte Fabiano Ribeiro FreitasTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01015-2006-281-01-00-4 - RTRte: Erval Valerio [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]Rdo: Gecoplan Engenharia Ltda. [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]Destinatário(s): Rte Erval Valerio, Rdo Gecoplan Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00105-1998-281-01-00-7 - RTRte: SEBASTIAO RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO RANGEL DE OLIVEIRA Deverá adequar os seus cálculos à promoção de fl. 790 .Processo: 00103-2005-281-01-00-8 - RTRte: Lourdes Elias [Adv. Diana de Oliveira Lobo (OAB: RJ 124183 - D)]Rdo: Geraldo Roberto Siqueira de Souza [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]Destinatário(s): Rte Lourdes EliasDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. Processo: 00643-2006-281-01-00-2 - RTRte: Isabel Cristina Ribeiro de Azevedo Silva [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]Rdo: Colegio Santo Antonio Ltda.Destinatário(s): Rte Isabel Cristina Ribeiro de Azevedo Silva Tomar ciência que foi deferido o sobrestamento do feito por trinta dias .Processo: 00602-2007-281-01-00-7 - RTRte: Elio Ferreira Alves [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia Social e OutrosDestinatário(s): Rte Elio Ferreira Alves Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01116-2007-281-01-00-6 - RTRte: Rosangela Maria de Souza Henriques [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Rosangela Maria de Souza Henriques Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01194-2006-281-01-00-0 - RTRte: Marcio Nilo Barbosa de Abreu [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio Nilo Barbosa de Abreu Manifestar-se sobre ofício de fl. 64 .Processo: 00654-2005-281-01-00-1 - RTRte: Nilton Pinto da Silva (Espolio de ) [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]Rdo: Gastao Barros Wagner (Espolio de ) [Adv. Mauro Barbosa Xavier (OAB: RJ 132961 - D)]Destinatário(s): Rte Nilton Pinto da Silva (Espolio de )Deverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. Processo: 00083-2007-281-01-00-7 - RTRte: Jose Renato Prudencio [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Renato Prudencio Deverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .Processo: 00376-2005-281-01-00-2 - RTRte: Geison Braz Caetano [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]Rdo: Quissila Fernandes GoncalvesDestinatário(s): Rte Geison Braz CaetanoDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. Processo: 00159-2006-281-01-00-3 - RTRte: Gilmara de Oliveira Tavares [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]Rdo: Colegio Santo Antonio Ltda [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]Destinatário(s): Rte Gilmara de Oliveira Tavares Deverá dizer se deseja levar o bem à praça sem o registro da penhora, já que o mesmo não é requisito de validade ou eficácia do ato jurídico .Processo: 00285-2000-281-01-00-2 - RTRte: MERIVAN JOSE PEREIRA DE PINHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MERIVAN JOSE PEREIRA DE PINHOTomar ciência que o bloqueio foi convolado em penhora .Processo: 00175-2006-281-01-00-6 - RTRte: Jose Antonio Santos de Oliveira [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]Rdo: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda. [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Antonio Santos de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00884-2004-281-01-00-0 - RTRte: RONALDO FERREIRA JORGE [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO FERREIRA JORGEManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00187-2006-281-01-00-0 - RTRte: Izabel Cristina da Silva Menezes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Alcino de Campos Lima-Rede Super Lider de Supermercados [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]Destinatário(s): Rte Izabel Cristina da Silva Menezes Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 75 .\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denis Jose Rocha Barreto [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nRdo: J. A. Barreto Construcoes Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis Jose Rocha Barreto\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região .\r\n\r\nProcesso: 00768-2008-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando Pereira de Oliveira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Luna e Martins Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Fernando Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 21/22(motivo: mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Melo Rosa [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Melo Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00492-1997-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ BARRETO PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRdo: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUILHERME GOMES FREIRE, Rdo ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE, Rte SERGIO LUIZ BARRETO PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 289, que indeferiu o pedido de sucessão empresarial.\r\n\r\nDeverá,ainda, o reclamante manifestar-se quanto ao pedido formulado pela empresa Copacabana Comercial Ltda .\r\n\r\nProcesso: 00748-2008-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helliza Ferreira de Oliveira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRdo: P. S. V. Barbara e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helliza Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida de fl. 27/28 .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GISELLE FONSECA SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELLE FONSECA SOARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00423-1998-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVO ALMEIDA PESSANHA [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 842 .\r\n\r\nProcesso: 00267-2005-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Porto da Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: I.C.M. Peixoto (Rancho da Ilha) [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo I.C.M. Peixoto (Rancho da Ilha), Rdo Jose Luiz Barreto Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01017-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo de Souza Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: L.F.T. Industria de Roupas Ltda. [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L.F.T. Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls.256/263 .\r\n\r\nProcesso: 00014-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS NEI DE ALMEIDA NETO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRdo: HELIO MONTEIRO MOVEIS ME [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS NEI DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 233/236 .\r\n\r\nProcesso: 00370-1999-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TANIA LUCIA BARROS PECANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA LUCIA BARROS PECANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fl. 389, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00669-1993-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEVY MARMELO ( ESPÓLIO ) [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 601/676, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00208-2003-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA VITIPO [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: ASES ESTACAO SAUDE LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASES ESTACAO SAUDE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 276/281 .\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alves Crespo [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: T. Crespo Construcoes e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Alves Crespo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00028-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Viana de Sousa [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRdo: Albatroz Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Viana de Sousa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00834-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Omero Gomes Paes Filho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Omero Gomes Paes Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Angelo Barreto [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRdo: Outside Propaganda Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Angelo Barreto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Francisco do Espirito Santo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Acucareira do Acucar e do Alcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Francisco do Espirito Santo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00322-2005-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivanete da Silva Ribeiro [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos Assistencial Baixada Goitaca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanete da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 108/116 .\r\n\r\nProcesso: 00229-2008-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daiana Rangel da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: F S Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiana Rangel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição da Sra. Evane da Silva Novaes de fls. 29/38 .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eulina Crespo de Souza [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Coma Bem\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eulina Crespo de Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo por mais dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00619-1989-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MOYSES REZENDE [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRdo: CASSARO SA-INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luiz Alfredo de Souza e Melo (OAB: ES 5708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MOYSES REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 613 .\r\n\r\nProcesso: 01085-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: INGRID MUNIZ SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte INGRID MUNIZ SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 103 .\r\n\r\nProcesso: 00774-2004-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ODILON MIRANDA FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILON MIRANDA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fl. 366 .\r\n\r\nProcesso: 00805-1993-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDeverá vir com o número do CPF do autor, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00865-1990-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS MARES MARINHO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SANTA CRUZ S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSIAS MARES MARINHO\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a suspensão da execução, pelo prazo de um ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região, devendo neste prazo indicar meios para prosseguir a execução .\r\n\r\nProcesso: 00353-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Mendes Silva de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRdo: Defrance Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Mendes Silva de Oliveira\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT da 1a. Região .\r\n\r\nProcesso: 00170-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: M N DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00613-2008-281-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Fabio Jose Goncalves [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]\r\n\r\nIpdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fabio Jose Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Gomes Peixoto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Moulin Valencia [Adv. Eliana de Oliveira Martins (OAB: RJ 76763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Carlos Moulin Valencia, Rte Patricia Gomes Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Vitor Valentim dos Santos [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Vitor Valentim dos Santos, Rdo Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Mota Campos [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda., Rte Wanderson Mota Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2007-281-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Simone dos Santos [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso (OAB: RJ 131011 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., SPTE Pollyanna dos Santos Rodrigues, SPTE Simone dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Ribeiro Freitas [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRdo: Dias e Pereira Crepeita Ltda - Me [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dias e Pereira Crepeita Ltda - Me, Rte Fabiano Ribeiro Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Erval Valerio [Adv. Zacarias Albuquerque Oliveira (OAB: RJ 133642 - D)]\r\n\r\nRdo: Gecoplan Engenharia Ltda. [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erval Valerio, Rdo Gecoplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-1998-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá adequar os seus cálculos à promoção de fl. 790 .\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lourdes Elias [Adv. Diana de Oliveira Lobo (OAB: RJ 124183 - D)]\r\n\r\nRdo: Geraldo Roberto Siqueira de Souza [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourdes Elias\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00643-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Ribeiro de Azevedo Silva [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina Ribeiro de Azevedo Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o sobrestamento do feito por trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 00602-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elio Ferreira Alves [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia Social e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elio Ferreira Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Maria de Souza Henriques [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Maria de Souza Henriques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Nilo Barbosa de Abreu [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Nilo Barbosa de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 64 .\r\n\r\nProcesso: 00654-2005-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Pinto da Silva (Espolio de ) [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRdo: Gastao Barros Wagner (Espolio de ) [Adv. Mauro Barbosa Xavier (OAB: RJ 132961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Pinto da Silva (Espolio de )\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00083-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Renato Prudencio [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Renato Prudencio\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .\r\n\r\nProcesso: 00376-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geison Braz Caetano [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRdo: Quissila Fernandes Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geison Braz Caetano\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 00159-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilmara de Oliveira Tavares [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Santo Antonio Ltda [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmara de Oliveira Tavares\r\n\r\nDeverá dizer se deseja levar o bem à praça sem o registro da penhora, já que o mesmo não é requisito de validade ou eficácia do ato jurídico .\r\n\r\nProcesso: 00285-2000-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MERIVAN JOSE PEREIRA DE PINHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MERIVAN JOSE PEREIRA DE PINHO\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 00175-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Santos de Oliveira [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRdo: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda. [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO FERREIRA JORGE [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO FERREIRA JORGE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Cristina da Silva Menezes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcino de Campos Lima-Rede Super Lider de Supermercados [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel Cristina da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 75 .\r\n\r\nId: 580868"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00109-2008-441-01-00-5 - RTRte: Carlos da Silva Correa [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Lafarge Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos da Silva Correa, Rdo Lafarge Brasil S/ATomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-441-01-00-6 - RTRte: Sergio Nogueira Barcelos [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]Rdo: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Destinatário(s): Rdo Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda, Rte Sergio Nogueira BarcelosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00697-1999-441-01-00-5 - RTRte: ALCILENIO TEIXEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-441-01-00-0 - RTRte: Alizeu Goncalves da Costa [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]Rdo: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do RJ-IDETECDestinatário(s): Rte Alizeu Goncalves da Costa\".....Indefiro, face a certidão de fls. 44.....\" pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00641-2006-441-01-00-0 - RTRte: Edson Nunes Duarte da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Edson Nunes Duarte da SilvaManifestar-se sobre o laudo pericial. pz sucessivos - 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00332-2006-441-01-00-0 - RTRte: Sebastiao da Silva [Adv. Maria do Carmo da Silva Rodrigues Fonseca (OAB: RJ 1916 - B)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Sebastiao da Silvap/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 144/145, fixando, em maio de 2008, o valor da condenação em R$ 2.930,09, equivalentes a 247.835,52 TRs., sendo R$ 2.547,90, equivalentes a 215.508,78 TRs., devidos ao autor, e R$ 382,19, equivalentes a 32.326,74 TRs., a título de honorários advocatícios. A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 584481"
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                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/06/08\r\n\r\nProcesso: 00630-2008-206-01-00-9 - RTRte: Rosinalva da Silva Souza [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Rte Rosinalva da Silva SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-206-01-00-2 - RTRte: Berenice Silva de Mello [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]Rdo: Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustiveis Ltda [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]Destinatário(s): Rte Berenice Silva de Mello, Rdo Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustiveis LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-206-01-00-4 - RTRte: Wesley Gustavo da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ser gio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 157144 - E)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rte Wesley Gustavo da Silva SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00649-2008-206-01-00-5 - RTRte: Ivanir Rodrigues de Lima e Souza [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Rte Ivanir Rodrigues de Lima e SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02222-2005-206-01-00-9 - RTRte: Alessandro da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro da Silva, Rdo Transportes Carvalho LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00205-2008-206-01-00-0 - RTRte: Marcio da Silva Mendonca [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo: Provider Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Marcio da Silva Mendonca, Rdo Provider LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes os do autor e procedente os da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00072-2007-206-01-00-0 - RTRte: Jose Santos Rego [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Santos Rego, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00150-2005-206-01-00-5 - RTRte: Odair Martins Guedes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte Odair Martins Guedes, Rdo Sadia S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte o pedido contido no processo 150-2005-206-01-00-5 e Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação ao processo 1754-2006-206-01-00-0. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 578063"
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                            "578064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02340-2005-206-01-00-7 - RTRte: Eliane Ferreira do Nascimento [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Rdo: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Priscila Pessanha da Silva (OAB: RJ 129808 - D)]Destinatário(s): Rte Eliane Ferreira do NascimentoTer ciencia de despacho de fls.94: Nada a deferi, por ora. Comprove o autor o alegado .\r\n\r\nProcesso: 01557-2005-206-01-00-0 - RTRte: Alexandre Placido Mendonca [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]Rdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S/A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Placido Mendonca, Rdo Mendes Junior Trading e Engenharia S/ATomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. R$ 14.450,15 = 1.220.686,05 TRS \r\n\r\nProcesso: 01686-2007-206-01-00-0 - RTRte: Daniel Abdias de Aguiar [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Daniel Abdias de AguiarTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01973-2005-206-01-00-8 - RTRte: Joaci Simoes da Silva [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]Rdo: Caxias Computer Servicos de Informatica Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Rdo Caxias Computer Servicos de Informatica Ltda, Rte Joaci Simoes da SilvaTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. R$ 19.295,34 OU 1.625.986,52 TRS \r\n\r\nProcesso: 02181-2003-206-01-00-9 - RTRte: ELPIDIO PAVAM [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Destinatário(s): Rte ELPIDIO PAVAMManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPN apensada, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01063-2005-206-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos Lopes Felix [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda(Na Pessoa Soc Eliane M.Kapss de Souza), Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Lopes Felix, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.R$ 13.033,64 ou 1.101.025,47 TRS\r\n\r\nA cota previdenciária deverá vir em GPS.\r\n\r\nNo silêncio da ré o deposito recursal de fls.100 sera convolado em penhora e liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01103-2006-206-01-00-0 - RTRte: Moises Souza Martins [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: Wando ReciclagemDestinatário(s): Rte Moises Souza MartinsFornecer o contrato social da reclamada a fim de que se de ciencia aos socios da decisao de fls.44/46. \r\n\r\nProcesso: 00678-2002-206-01-00-1 - RTRte: ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Rdo: SILTE PARTICIPACOES LTDA SOCIA RDA., Rdo: LJA PARTICIPACPES LTDA SOCIA RDA., Rdo: Latif Michaiel Jabur Abud, Rdo: Zuleido Soares de VerasDestinatário(s): Rte ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOSTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 208/209 .5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-206-01-00-3 - RTRte: Alexandre Antonio de Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]Rdo: Americam 2001 Sign Comunicacoes Visual Ltda ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Antonio de Souza, Rdo Americam 2001 Sign Comunicacoes Visual Ltda METomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC.AUTOR: R$ 6.545,75 OU 552.055,06 ; COTA PREVID.:R$ 1.338,00 OU 112.844,16 TRS \r\n\r\nProcesso: 00854-2004-206-01-00-7 - RTRte: CLAUDIONOR BEZERRA CAVALCANTE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA ME, Rdo: IZALTINO TAVARESDestinatário(s): Rte CLAUDIONOR BEZERRA CAVALCANTETer ciencia de despacho: NADA A DEFERIR .\r\n\r\nProcesso: 00173-2005-206-01-00-0 - RTRte: Joao Conceicao [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: Farmo Construcoes Incorporacoes Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rte Joao ConceicaoTomar ciencia de que foi expedido alvara em seu favor.\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-206-01-00-8 - RTRte: Sidnei José de Freitas Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Oficina e Arte Serigrafia Indústria e Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)]Destinatário(s): Rdo Oficina e Arte Serigrafia Indústria e Comércio e Serviços Ltda ME, Rte Sidnei José de Freitas FilhoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-206-01-00-9 - RTRte: Jose Augusto Oliveira Cabral [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Artefatos Metalicos e Plasticos Ltda [Adv. Vinicius Carvalho Bicalho (OAB: RJ 81396 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Augusto Oliveira CabralTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.70 .5 DIAS\r\n\r\nId: 578064"
                            ],
                            "582430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02227-1996-206-01-00-0 - RTRte: MARCOS AURELIO SANTIAGO DE MELO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: CRISTO REI CHURR LAREIRAS FORNOS E FOG A LENHA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS AURELIO SANTIAGO DE MELOTer ciência do despacho de fls.196.\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02469-2005-206-01-00-5 - RTRte: Almir de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Rdo: Technip Engenharia S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]Destinatário(s): Rte Almir de OliveiraAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 02112-2002-206-01-00-4 - RTRte: JOSE DA SILVA MARINHO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: SUCATA GLOBALDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA MARINHOEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02118-2004-206-01-00-3 - RTRte: JORGE DE AQUINO DAS NEVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: PASTEL RIO DA ESTACAO LTDA AMIGAO [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Destinatário(s): Rdo PASTEL RIO DA ESTACAO LTDA AMIGAOA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 02188-2004-206-01-00-1 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: FORCA VIP AV JOAO RIBEIRO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rdo: CONCER COMPANHIA CONCESSAO ROD JUIZ FORA RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVAEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01823-2004-206-01-00-3 - RTRte: ALEX MELO DA COSTA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: ATHOS FARMA SUDESTE S/A, Rdo: TRAN SAGIL EXPRESS SERVICOS TRANSPORTE ENTREGADestinatário(s): Rte ALEX MELO DA COSTATer ciencia de despacho de fls.216 .\r\n\r\nProcesso: 01715-2003-206-01-00-0 - RTRte: ANTONIO DE ALBUQUERQUE NEGROMONTE [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS MATERNIDADE DR MARCHESAN [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DE ALBUQUERQUE NEGROMONTETer ciencia de despacho de fls.149: Cumpra o autor o comando de fls.137 .\r\n\r\nProcesso: 01673-2004-206-01-00-8 - RTRte: VALDIR CARVALHO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: MARCOS EDUARDO UCHOA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: MANOEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: JOSE WILSON MONTE SOARES [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: IVANIR LUIZ MACHADO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: FRANCISCO CARLOS TITONELLI [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: WASHINGTON LINO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: FABIO SIQUEIRA FERNANDES [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01660-2004-206-01-00-9 - RTRte: LEONARDO OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte LEONARDO OLIVEIRA DA CUNHAAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01577-2005-206-01-00-0 - RTRte: Aldair da Cruz Silva [Adv. Melissa dos Santos Mello (OAB: RJ 120406 - D)]Rdo: Supermercado Compressao de Saracuruna Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercado Compressao de Saracuruna LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01595-2005-206-01-00-2 - RTRte: Luciana da Silva Lagoa [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana da Silva LagoaSendo de conhecimento deste Juízo que a executada, bem como seus sócios não possuem ativos financeiros capazes de suportar a execução, venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01570-2005-206-01-00-9 - RTRte: Sineide Mandu da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]Rdo: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes LtdaDestinatário(s): Rte Sineide Mandu da SilvaEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00863-2007-206-01-00-0 - RTRte: Leda Maia Nogueira Murta [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Bruno Zurli Bittencourt Tavares (OAB: RJ 133363 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01569-2006-206-01-00-5 - RTRte: Joel Campista [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos LtdaDestinatário(s): Rte Joel CampistaAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01905-1993-206-01-00-4 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Mario Ramos da Silva (OAB: RJ 22009 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre os documentos de fls 274/292 .\r\n\r\nProcesso: 01861-1999-206-01-00-8 - RTRte: RAFAEL DA SILVA MANZOUQUE [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]Rdo: EFAC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Maria Benedita de Jesus (OAB: RJ 70272 - D)]Destinatário(s): Rte RAFAEL DA SILVA MANZOUQUEEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00850-2003-206-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS MAFRA SEGURO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Claudemir Barboza Bonifacio, Rdo: Claudemiro Barboza Bonifacio, Rdo: BRAVEMAQ BRAVO ENROLAMENTOS MANUTENCAO LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MAFRA SEGUROInformar a este Juizo se pretende adjudicar a totalidade de bens penhorados as fls.52, pelo valor ja constante, ciente de que deverá depositar, a disposicao deste Juizo, o valor excedente ao seu credito. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00854-2006-206-01-00-9 - RTRte: Wellington de Oliveira Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRASA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-206-01-00-6 - RTRte: Andresa Nascimento dos Santos [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva (OAB: RJ 94128 - D)]Rdo: Madepower Industria e Comercio de Madeiras LtdaDestinatário(s): Rte Andresa Nascimento dos SantosAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00263-2008-206-01-00-3 - RTRte: Carlos da Silva Rosa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos da Silva RosaTer ciencia de despacho de fls.30: Por deserto, nego seguimento ao recurso ordinario do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 02519-2005-206-01-00-4 - RTRte: Igor Cravo Muniz [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02357-2005-206-01-00-4 - RTRte: Ataide de Oliveira Cardoso [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Ataide de Oliveira CardosoAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00977-2005-206-01-00-9 - RTRte: Jose Silvano Goncalves Segundo [Adv. Karla Ferreira da Silva Salvi (OAB: RJ 108518 - D)]Rdo: Contesa Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Rdo: Organizacao Neves Barreto Ltda [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Silvano Goncalves SegundoConsiderando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0,\r\n\r\nrequeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios\r\n\r\nobjetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao\r\n\r\nnumero 06/06 do E.TRT .\r\n\r\nProcesso: 02168-2005-206-01-00-1 - RTRte: Edileuza Francisca da Silva Franca [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda, Rte Edileuza Francisca da Silva FrancaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02134-2002-206-01-00-4 - RTRte: EDSON FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]Rdo: SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON FERREIRA DE CARVALHOEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 02020-2005-206-01-00-7 - RTRte: Jair Ribeiro Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Jair Ribeiro PereiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls.54, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio .\r\n\r\nProcesso: 01720-2004-206-01-00-3 - RTRte: JOSE CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Rdo: ALSTOM BRASIL LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTOAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01741-2006-206-01-00-0 - RTRte: Jonas Marvila [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rdo: HGE Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Jonas Marvila, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Rdo Promon Engenharia LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01268-2006-206-01-00-1 - RTRte: Carmilton Alves Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]Destinatário(s): Rte Carmilton Alves Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01600-2007-206-01-00-9 - RTRte: Marco de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Marco de SouzaTer ciencia da determinacao de pericia de fls.290, devendo apresentar seus quesitos no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor . \r\n\r\nProcesso: 02202-2005-206-01-01-0 - CSRte: Marco Antonio da Silva [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias, Rdo: Nucleo de Consultoria e Tecnologia Ltda [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]Destinatário(s): Rdo Nucleo de Consultoria e Tecnologia LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01262-2004-206-01-00-2 - RTRte: JOSEMILSON PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Rdo: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rte JOSEMILSON PINHEIRO DE ALMEIDA, Rdo RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Rdo SUPERMERCADOS VIANENSE LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00896-2000-206-01-00-4 - RTRte: RONALDO GODINHO AMICHI [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Rdo: TRANSASA TRANSPORTE LTDA [Adv. Eliane Dutra da Cruz (OAB: RJ 89370 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSASA TRANSPORTE LTDATomar ciência de que o depósito recursal de fls. 116 foi convolado em penhora para, querendo, opor Embargos à Execução, em 5 dias. Deverá ficar ciente de que decorrido o prazo sem manifestações, será expedido Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01206-2007-206-01-00-0 - RTRte: Josilene Cosmo Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Panificacao Rei da Massa LtdaDestinatário(s): Rte Josilene Cosmo SilvaTer ciencia de despacho de fls.50 .\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-206-01-00-3 - RTRte: Edson da Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: Geo Equipamentos Especiais Ltda [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)], Rdo: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia S.A., Rte Edson da Silva, Rdo Geo Equipamentos Especiais LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-206-01-00-2 - RTRte: José Arimatéia da Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: Geo Equipamentos Especiais Ltda [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)], Rdo: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia S.A., Rdo Geo Equipamentos Especiais Ltda, Rte José Arimatéia da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-206-01-00-0 - RTRte: Cidiclei de Souza Barbosa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, Rte Cidiclei de Souza BarbosaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00505-2006-206-01-00-7 - RTRte: Hermany Rostan de Lima Rocha [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]Rdo: Rio Polimeros [Adv. Cristiane Monteiro Ferreira (OAB: RJ 98456 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Hermany Rostan de Lima Rocha, Rdo Rio PolimerosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00250-2008-206-01-00-4 - RTRte: José Aurélio André dos Reis [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: Geo Equipamentos Especiais Ltda [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)], Rdo: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia S.A., Rdo Geo Equipamentos Especiais Ltda, Rte José Aurélio André dos ReisTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-206-01-00-9 - RTRte: Claudio Messias Esteves [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: Geo Equipamentos Especiais Ltda [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)], Rdo: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia S.A., Rte Claudio Messias Esteves, Rdo Geo Equipamentos Especiais LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00040-2005-206-01-00-3 - RTRte: Julio Cesar Lima Pinheiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Rdo: Comercial Boyne Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar Lima PinheiroAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-206-01-00-7 - RTRte: Edzon Guimaraes Sampaio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Rdo: Avant Rio Ltda (Revendedora Fiat) [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Ducauto Duque de Caxias Automoveis LtdaComprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de\r\n\r\nexecucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud, R$ 7.135,21 .\r\n\r\nProcesso: 00840-2006-206-01-00-5 - RTRte: Marcos Antonio Ferreira Rangel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Rosh Administradora de Servicos de Informatica Ltda, Rdo: Márcio Augusto Guariente, Rdo: Milton Carvalho, Rdo: José Roberto SchmaltzDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Ferreira RangelVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\n, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-206-01-00-8 - RTRte: Maria Cristina Coutinho Sales [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-206-01-00-0 - RTRte: Carlos Andre Pereira de Azevedo [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-206-01-00-4 - RTRte: Caio Santos Davi [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-206-01-00-9 - RTRte: Luciano Luiz de Carvalho Rodrigues [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao de Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao de Tabacos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-206-01-00-9 - RTRte: Geraldo Luiz da Silva Reis [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova America S.A.Manifestar-se sobre peticao de fls.31 .\r\n\r\nProcesso: 01659-2003-206-01-00-3 - RTRte: CESAR AUGUSTO DOS REIS [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]Rdo: HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Rdo: CARLOS HENRIQUE XAVIER VALENTIM [Adv. Ramiro de Souza Silveira (OAB: RJ 7278 - D)]Destinatário(s): Rdo HENRIQUE STEFANI & CIA LTDATer ciencia de despacho de fls.161 .\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-206-01-00-7 - RTRte: Alexsander Nascimento dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]Rdo: Servseg Serviços de Segurança LtdaDestinatário(s): Rte Alexsander Nascimento dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01412-2004-206-01-00-8 - RTRte: LUIZ DA SILVA VIEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASDestinatário(s): Rte LUIZ DA SILVA VIEIRAAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-206-01-00-2 - RTRte: Miguel Marinho Nunes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Destinatário(s): Rdo Made Rio Madeireira Rio Sul LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01377-2004-206-01-00-7 - RTRte: SIDNEY HEMERLY BORBA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte SIDNEY HEMERLY BORBAEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-206-01-00-8 - RTRte: José Marcos Gouvea Bernardes [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança LtdaDestinatário(s): Rte José Marcos Gouvea BernardesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-206-01-00-0 - RTRte: Oseias Procopio da Silva [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]Rdo: Trans Rodrigues Transportes LtdaDestinatário(s): Rte Oseias Procopio da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-206-01-00-0 - RTRte: Viviane Luz Brazao [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]Rdo: Almir Augusto Fiorio, Rdo: Aldemir de Oliveira de Almeida, Rdo: Alfarma Duque LtdaDestinatário(s): Rte Viviane Luz BrazaoVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-206-01-00-5 - RTRte: Francisco Lopes [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-206-01-00-1 - RTRte: Rodrigo Nascimento Santana [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-206-01-00-9 - RTRte: Fernando Januario de Souza [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nId: 582430"
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                            "578090": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02508-2005-206-01-00-4 – RTRte: Jorge Luiz de MenendesRdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02508-2005-206-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Menendes\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 578090"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/06/2008\r\n\r\n00440-2003-471-01-00-2 RTExequente: ROGERIO SIQUEIRA LIMAExecutado: Ivanildo Tinoco da Silva,NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA,Roberto NakazatoPelo presente fica citado Ivanildo Tinoco da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.080,30, sendo R$ 1.350,00 referente ao valor principal, R$ 675,00 referente a multa de 50% e R$ 55,30 referentes a custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 30/06/2008\r\n\r\n00440-2003-471-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ROGERIO SIQUEIRA LIMA\r\n\r\nExecutado: Ivanildo Tinoco da Silva,NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA,Roberto Nakazato\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivanildo Tinoco da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.080,30, sendo R$ 1.350,00 referente ao valor principal, R$ 675,00 referente a multa de 50% e R$ 55,30 referentes a custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584227"
                            ],
                            "584228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-471-01-00-4 – RTRte: Sirlene Maria Rodrigues de SouzaRdo: Spana Serviços Ltda., Estado do Rio de JaneiroPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto por Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-471-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Sirlene Maria Rodrigues de Souza\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto por Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584228"
                            ],
                            "584229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00009-2005-471-01-00-8 - RTRte: Jose Geraldo Vinha [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Maria Stela Tofano Serra [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Luiz Fernando Rezende Garcia [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Jose Antonio Lopes Zampier [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rte Jose Antonio Lopes Zampier, Rte Jose Geraldo Vinha, Rte Luiz Fernando Rezende Garcia, Rte Maria Stela Tofano SerraApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00465-2007-471-01-00-0 - RTRte: Jose Claudio Gomes [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]Rdo: Construtora Sumare Ltda. [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Sumare Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00697-2007-471-01-00-8 - RTRte: Julio Cesar de Carvalho Soares [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]Rdo: Herval Nunes Filho [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar de Carvalho SoaresApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00610-2007-471-01-00-2 - RTRte: Ricardo da Cruz Fonseca Moraes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Microlins Brasil Ltda. [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]Destinatário(s): Rdo Microlins Brasil Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00637-2002-471-01-00-0 - RTRte: JOSE MARQUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00640-2002-471-01-00-4 - RTRte: PAULO CEZAR QUIRINO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte PAULO CEZAR QUIRINORefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria do Juízo .Processo: 00643-2002-471-01-00-8 - RTRte: RONDINELLI DE SOUZA GARCIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AVir com planilha relativa ao IRRF, no prazo de 15 dias, considerando, inclusive, a diferença entre o quantum debeatur e depósito comprovado às fls. 315 .Processo: 00666-2006-471-01-00-6 - RTRte: Elio Soares Cordeiro [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]Rdo: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rte Elio Soares CordeiroTomar ciência de r. decisão de fls. 150, que homologou os cálculos de fls. 146/149, no valor de R$ 19.342,06, correspondente a 1.631.269,47 TRs .Processo: 00676-2003-471-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00694-2001-471-01-00-9 - RTRte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00699-2007-471-01-00-7 - RTRte: Marisete Aguiar Correa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Rodojato Logistica e Trasporte Ltda.Destinatário(s): Rte Marisete Aguiar CorreaTomar ciência de que a medida requerida às fls. 45, já fora tomada às fls. 30/32 .Processo: 00322-2004-471-01-00-5 - RTRte: LAUDICEA DA SILVA SANTOS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: BAR RESTAURANTE E LANCHONETE SIBELE [Adv. Ary Verdan Coelho (OAB: RJ 67149 - D)]Destinatário(s): Rdo BAR RESTAURANTE E LANCHONETE SIBELEComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 66,39, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .Processo: 00302-2006-471-01-00-6 - RTRte: Jose Jorge de Assis [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]Rdo: Porplan Engenharia Ltda [Adv. Jose Luiz Frias Rabelo (OAB: RJ 39445 - D)]Destinatário(s): Rdo Porplan Engenharia LtdaTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .Processo: 00299-2006-471-01-00-0 - RTRte: Jose Brum Moreira [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]Rdo: Porplan Engenharia Ltda [Adv. Jose Luiz Frias Rabelo (OAB: RJ 39445 - D)]Destinatário(s): Rdo Porplan Engenharia LtdaTomar ciência, para fins do artigo 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .Processo: 00464-2001-471-01-00-0 - RTRte: ROSIMERE MARIA DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Rdo: TATIANA ROCHA CUNHA [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rdo TATIANA ROCHA CUNHATomar ciência de despacho de fls. 202: \"... Convolo o depósito em penhora. Intime-se a Executada para fins do art. 884 da CLT, devendo, se for o caso, apresentar planilha relativa ao IRRF. \"Processo: 00480-2007-471-01-00-8 - RTRte: Carlos Humberto Maette [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Humberto MaetteDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito .Processo: 00487-2002-471-01-00-5 - RTRte: HEDRIZIA ZACARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]Rdo: HELOISA RODRIGUES CONSTANCIO - ME [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]Destinatário(s): Rdo HELOISA RODRIGUES CONSTANCIO - METomar ciencia do despacho de fls. 356: \"... Reputo garantida a execução, através da penhora de fls. 288, para fins do art. 884 da CLT. Dê-se ciência à Executada, inclusive dos depósitos de fls. 346 (R$ 88,45) e 354 (R$ 415,25). \"Processo: 00517-1996-471-01-00-4 - RTRte: WILMAR FONSECA DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Rdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte WILMAR FONSECA DA ROCHA RODRIGUESTomar ciencia do despacho de fls. 476: \"... Dê-se vista ao Reclamante, por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo, com baixa .\"Processo: 00524-2006-471-01-00-9 - RTRte: Luciano Ribeiro de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Almiro Adriano Oliveira Ramos [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Ribeiro de OliveiraInformar a este Juízo, no prazo de 10 dias, se o acordo homologado foi inteiramente cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa .Processo: 00525-1998-471-01-00-2 - RTRte: ROBSON CYPRIANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.Indicar o valor do IRRF incidente sobre a quantia liberada ao Rte. por meio do alvará nº 0460/2008 (R$ 32.168,21), levando-se em consideração que o valor apresentado em planilha de fls. 289/292 refere-se ao total da execução e, ainda, os recolhimentos comprovados às fls. 232 e 236. \"Processo: 00544-2003-471-01-00-7 - RTRte: DAWISON PINHEIRO PEREIRA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: POSTO COMBOIO LTDA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO COMBOIO LTDAComprovar os depósitos dos meses vencidos .Processo: 00555-2000-471-01-00-4 - RTRte: JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]Rdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDATomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .Processo: 00572-2003-471-01-00-4 - RTRte: JORGE TADEU DA CRUZ MEDEIROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte JORGE TADEU DA CRUZ MEDEIROS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciência de r. decisão de fls. 395: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 386/394, para fixar o quantum debeatur em R$ 67.053,61, correspondente a 5.655.163,25 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da Lei .\"Processo: 00577-2005-471-01-00-9 - ACRte: Sergio Baumgratz Ribeiro [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Tomar ciência do deferimento de pedido de mais 30 dias de prazo para a conclusão dos trabalhos periciais, requeridos pela Perita nomeada no presente feito .Processo: 00591-2004-471-01-00-1 - RTRte: THEREZINHA DE JESUS DORNEL [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA, Rte THEREZINHA DE JESUS DORNELTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela embargante .Processo: 00763-1997-471-01-00-7 - RTRte: FERNANDO BAIRRAL FIGUEIRA [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.Manifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00765-2005-471-01-00-7 - RTRte: Thereza dos Santos Avila [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficente de Padua, Rte Thereza dos Santos Avilatomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Rda. foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .Processo: 00766-2005-471-01-00-1 - RTRte: Angela Vidipo Salviano [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Vidipo Salviano, Rdo Associacao Beneficente de PaduaTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Rda. foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .Processo: 00778-2006-471-01-00-7 - RTRte: Maria Catarina Silveira Tostes [Adv. Gilberto Fonte Boa da Silva (OAB: ES 127982 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00782-1998-471-01-00-4 - RTRte: JOSE ANTONIO LOPES CAMPOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO LOPES CAMPOSContestar embargos `a execucao/devedor .Processo: 00785-2005-471-01-00-8 - RTRte: Nelson Augusto de Lima [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Nelson Augusto de Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00821-2002-471-01-00-0 - ADAut: CELIA REGINA GONCALVES DA SILVA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]Reu: JOSUE CORREA GONCALVES [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]Destinatário(s): Aut CELIA REGINA GONCALVES DA SILVAManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de bem oferecido à penhora às fls. 116 .Processo: 00838-1996-471-01-00-9 - RTRte: RUBENS DE SOUZA CORREA [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciência de que os Embargos à Execução opostos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante .Processo: 00853-2002-471-01-00-6 - RTRte: JOSE ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO ANTONIO DOS SANTOSTomar ciência de r. decisão de fls. 241, que homologou os cálculos de fls. 240, no valor de R$ 2.307,29, correspondente a 194.586,50 TRs, assim como a homologação dos cálculos do INSS, às fls. 227/231, atualizados até 31/10/2007 .Processo: 00865-2003-471-01-00-1 - RTRte: MARIA NILZA SANTOS PIRES [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]Rdo: SABOR E FESTA BUFFET ORNAMENT DE ITAOCARA LTDA [Adv. Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho (OAB: RJ 117312 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA NILZA SANTOS PIRESTomar ciencia do despacho de fls. 80, verso: \"... Assiste razão à Contadoria. Por isso, julgo extinta a execução, quanto ao crédito da Reclamante. \"Processo: 01299-2003-471-01-00-5 - RTRte: LUCIANO RAMOS DA SILVA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]Rdo: RUBENS RODRIGUES FERRAZ [Adv. Maria Goretti Pessanha Ferraz Moraes (OAB: RJ 88969 - D)], Rdo: ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA [Adv. Maria Goretti Pessanha Ferraz Moraes (OAB: RJ 88969 - D)]Destinatário(s): Rdo ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA, Rdo RUBENS RODRIGUES FERRAZManifestar-se acerca de depósito judicial efetuado por Moto Peçalmir Ltda, referente a penhora nos aluguéis devidos ao Executado .Processo: 00899-2004-471-01-00-7 - RTRte: DENISE CARVALHO BORGESD DOS SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte DENISE CARVALHO BORGESD DOS SANTOSIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .Processo: 01035-2007-471-01-00-5 - RTRte: Patricia Rosa de Souza [Adv. Luiz Eduardo Pereira de Sa (OAB: RJ 118496 - D)]Rdo: Centro Pre Universitario Ltda. - Rede MV1-N/P do sócio Sr. Eber Assis da SilvaDestinatário(s): Rte Patricia Rosa de SouzaIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .Processo: 01019-2007-471-01-00-2 - INDDSPTE: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]SPDO: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]Destinatário(s): SPDO Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), SPTE Maria Celeste Coimbra Ladeira RodriguesTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 16/07/2008 às 10 horas, sendo a notificação dos assistentes ônus que cabe à parte .Processo: 01005-1996-471-01-00-5 - RTRte: GEISA MARIA ROCHE FRANCARdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.tomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Rda não foram conhecidos, por intempestivos .Processo: 01001-2004-471-01-00-8 - RTRte: JEFERSOM PEREIRA FIALHO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA, Rte JEFERSOM PEREIRA FIALHOTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Rda. foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .Processo: 00992-2005-471-01-00-2 - RTRte: Daniela Martins Pereira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Municipio de AperibeDestinatário(s): Rte Daniela Martins PereiraApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00974-2007-471-01-00-2 - RTRte: Renata da Cruz Costa [Adv. Margareth Ribeiro Marreiros (OAB: RJ 125499 - D)]Rdo: Roosevelt MangiaDestinatário(s): Rte Renata da Cruz CostaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pela reclamante, no dia 17/07/2008 às 15 horas. Deverá, ainda, a Reclamante, no prazo de 15 dias, a contar da data designada para anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação .Processo: 00918-2007-471-01-00-8 - RTRte: Gilcimar do Nascimento Freitas [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]Rdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte Gilcimar do Nascimento FreitasContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00039-2007-471-01-00-6 - RTRte: Valdinea de Oliveira Pinto Nogueira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)]Destinatário(s): Rte Valdinea de Oliveira Pinto NogueiraTomar ciencia do despacho de fls. 301: \"... Mantenho a decisão de fls. 300, indeferindo o presente requerimento. ... \"\r\n\r\nProcesso: 00009-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Geraldo Vinha [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Maria Stela Tofano Serra [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Luiz Fernando Rezende Garcia [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Jose Antonio Lopes Zampier [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Lopes Zampier, Rte Jose Geraldo Vinha, Rte Luiz Fernando Rezende Garcia, Rte Maria Stela Tofano Serra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00465-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Gomes [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Sumare Ltda. [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Sumare Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Carvalho Soares [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRdo: Herval Nunes Filho [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar de Carvalho Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00610-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Cruz Fonseca Moraes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Microlins Brasil Ltda. [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Microlins Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00637-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARQUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00640-2002-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR QUIRINO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR QUIRINO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00643-2002-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONDINELLI DE SOUZA GARCIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVir com planilha relativa ao IRRF, no prazo de 15 dias, considerando, inclusive, a diferença entre o quantum debeatur e depósito comprovado às fls. 315 .\r\n\r\nProcesso: 00666-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elio Soares Cordeiro [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRdo: Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elio Soares Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 150, que homologou os cálculos de fls. 146/149, no valor de R$ 19.342,06, correspondente a 1.631.269,47 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00676-2003-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00694-2001-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marisete Aguiar Correa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojato Logistica e Trasporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marisete Aguiar Correa\r\n\r\nTomar ciência de que a medida requerida às fls. 45, já fora tomada às fls. 30/32 .\r\n\r\nProcesso: 00322-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAUDICEA DA SILVA SANTOS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR RESTAURANTE E LANCHONETE SIBELE [Adv. Ary Verdan Coelho (OAB: RJ 67149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR RESTAURANTE E LANCHONETE SIBELE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 66,39, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge de Assis [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: Porplan Engenharia Ltda [Adv. Jose Luiz Frias Rabelo (OAB: RJ 39445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Porplan Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00299-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Brum Moreira [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: Porplan Engenharia Ltda [Adv. Jose Luiz Frias Rabelo (OAB: RJ 39445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Porplan Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para fins do artigo 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00464-2001-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERE MARIA DO NASCIMENTO E SILVA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: TATIANA ROCHA CUNHA [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TATIANA ROCHA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 202: \"... Convolo o depósito em penhora. Intime-se a Executada para fins do art. 884 da CLT, devendo, se for o caso, apresentar planilha relativa ao IRRF. \"\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Humberto Maette [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Humberto Maette\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00487-2002-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HEDRIZIA ZACARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: HELOISA RODRIGUES CONSTANCIO - ME [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HELOISA RODRIGUES CONSTANCIO - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 356: \"... Reputo garantida a execução, através da penhora de fls. 288, para fins do art. 884 da CLT. Dê-se ciência à Executada, inclusive dos depósitos de fls. 346 (R$ 88,45) e 354 (R$ 415,25). \"\r\n\r\nProcesso: 00517-1996-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILMAR FONSECA DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILMAR FONSECA DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 476: \"... Dê-se vista ao Reclamante, por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo, com baixa .\"\r\n\r\nProcesso: 00524-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Ribeiro de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Almiro Adriano Oliveira Ramos [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nInformar a este Juízo, no prazo de 10 dias, se o acordo homologado foi inteiramente cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00525-1998-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON CYPRIANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIndicar o valor do IRRF incidente sobre a quantia liberada ao Rte. por meio do alvará nº 0460/2008 (R$ 32.168,21), levando-se em consideração que o valor apresentado em planilha de fls. 289/292 refere-se ao total da execução e, ainda, os recolhimentos comprovados às fls. 232 e 236. \"\r\n\r\nProcesso: 00544-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DAWISON PINHEIRO PEREIRA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO COMBOIO LTDA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO COMBOIO LTDA\r\n\r\nComprovar os depósitos dos meses vencidos .\r\n\r\nProcesso: 00555-2000-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00572-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TADEU DA CRUZ MEDEIROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE TADEU DA CRUZ MEDEIROS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 395: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 386/394, para fixar o quantum debeatur em R$ 67.053,61, correspondente a 5.655.163,25 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da Lei .\"\r\n\r\nProcesso: 00577-2005-471-01-00-9 - AC\r\n\r\nRte: Sergio Baumgratz Ribeiro [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de pedido de mais 30 dias de prazo para a conclusão dos trabalhos periciais, requeridos pela Perita nomeada no presente feito .\r\n\r\nProcesso: 00591-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: THEREZINHA DE JESUS DORNEL [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA, Rte THEREZINHA DE JESUS DORNEL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela embargante .\r\n\r\nProcesso: 00763-1997-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO BAIRRAL FIGUEIRA [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00765-2005-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thereza dos Santos Avila [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficente de Padua, Rte Thereza dos Santos Avila\r\n\r\ntomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Rda. foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00766-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angela Vidipo Salviano [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Vidipo Salviano, Rdo Associacao Beneficente de Padua\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Rda. foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00778-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Catarina Silveira Tostes [Adv. Gilberto Fonte Boa da Silva (OAB: ES 127982 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00782-1998-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO LOPES CAMPOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO LOPES CAMPOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00785-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Augusto de Lima [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Augusto de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00821-2002-471-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: CELIA REGINA GONCALVES DA SILVA [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nReu: JOSUE CORREA GONCALVES [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de bem oferecido à penhora às fls. 116 .\r\n\r\nProcesso: 00838-1996-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS DE SOUZA CORREA [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00853-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 241, que homologou os cálculos de fls. 240, no valor de R$ 2.307,29, correspondente a 194.586,50 TRs, assim como a homologação dos cálculos do INSS, às fls. 227/231, atualizados até 31/10/2007 .\r\n\r\nProcesso: 00865-2003-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NILZA SANTOS PIRES [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRdo: SABOR E FESTA BUFFET ORNAMENT DE ITAOCARA LTDA [Adv. Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho (OAB: RJ 117312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NILZA SANTOS PIRES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80, verso: \"... Assiste razão à Contadoria. Por isso, julgo extinta a execução, quanto ao crédito da Reclamante. \"\r\n\r\nProcesso: 01299-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO RAMOS DA SILVA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRdo: RUBENS RODRIGUES FERRAZ [Adv. Maria Goretti Pessanha Ferraz Moraes (OAB: RJ 88969 - D)], Rdo: ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA [Adv. Maria Goretti Pessanha Ferraz Moraes (OAB: RJ 88969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA, Rdo RUBENS RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\nManifestar-se acerca de depósito judicial efetuado por Moto Peçalmir Ltda, referente a penhora nos aluguéis devidos ao Executado .\r\n\r\nProcesso: 00899-2004-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DENISE CARVALHO BORGESD DOS SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE CARVALHO BORGESD DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Rosa de Souza [Adv. Luiz Eduardo Pereira de Sa (OAB: RJ 118496 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Pre Universitario Ltda. - Rede MV1-N/P do sócio Sr. Eber Assis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Rosa de Souza\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-471-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nSPDO: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), SPTE Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 16/07/2008 às 10 horas, sendo a notificação dos assistentes ônus que cabe à parte .\r\n\r\nProcesso: 01005-1996-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GEISA MARIA ROCHE FRANCA\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\ntomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Rda não foram conhecidos, por intempestivos .\r\n\r\nProcesso: 01001-2004-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSOM PEREIRA FIALHO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA, Rte JEFERSOM PEREIRA FIALHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Rda. foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00992-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Martins Pereira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Aperibe\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Martins Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata da Cruz Costa [Adv. Margareth Ribeiro Marreiros (OAB: RJ 125499 - D)]\r\n\r\nRdo: Roosevelt Mangia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata da Cruz Costa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pela reclamante, no dia 17/07/2008 às 15 horas. Deverá, ainda, a Reclamante, no prazo de 15 dias, a contar da data designada para anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilcimar do Nascimento Freitas [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcimar do Nascimento Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00039-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdinea de Oliveira Pinto Nogueira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdinea de Oliveira Pinto Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 301: \"... Mantenho a decisão de fls. 300, indeferindo o presente requerimento. ... \"\r\n\r\nId: 584229"
                            ]
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                "Niterói": {
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                        "Atos": {
                            "583745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:05 horas.Processo: 00736-2004-241-01-00-6 - RTRte: JOSE FERNANDES ALVES PEREIRA e Outros. Adv.: Emilio Antonio Queiroz Murta OAB.: RJ 115207 DRdo: KELLEN GAS LTDA e Outros. Bens: 1 - 1) Dez botijões de gás 13kg.2) Um botijão de gas 20kg. avaliado em 400,002 - 1) Dez botijões de gás 13kg.2) Um botijão de gás 20kg. avaliado em 400,00Localização dos Bens: Est. Caetano Monteiro, 1914, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:00 horas.Processo: 01136-2002-241-01-00-3 - RTRte: LUCIANA ARMINDO CUSTODIO e Outros. Adv.: Ana Cristina Melo Cardoso OAB.: RJ 67938 DRdo: INTERCAMB INST BELEZA-N/P Ma.GRACA G.CABRAL e/ou MARCELO CARVALHO e Outros. Adv.: Sergio Vasconcelos Goncalves OAB.: RJ 66223 DBens: 1 - 1) Um aparelho THERMOJET, para uso estetico em emagrecimento, perfeito estado de funcionamento.2) Um aparelho PRESSOJET, para uso estetico em emagrecimento, perfeito estado de funcionamento. avaliado em 8.500,00Localização dos Bens: Rua Gal Rodon, 194, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 8.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:02 horas.Processo: 02147-1998-241-01-00-3 - RTRte: VICENTE EMIDIO COSTA NETO e Outros. Adv.: Paulo Ribeiro OAB.: RJ 30611 DRdo: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA e Outros. Adv.: Willians Lima de Carvalho OAB.: RJ 44710 DBens: 1 - 1) Dois ar-condicionado, marca SPRINGER; modelo SILENTIA, 21.000 btus. funcionando. avaliado em 2.300,002 - Dois ar-condiconado, marca SPRINGER, modelo SILENTIA, 21.000 btus, funcionando em bom estado. avaliado em 2.300,00Localização dos Bens: R. da Conceição, 158, 1101, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 4.600,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:03 horas.Processo: 00405-1999-241-01-00-8 - RTRte: MAGNO FERNANDES DA SILVA e Outros. Adv.: Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB.: RJ 82227 DRdo: SUPERMERCADO BOM DE MARICA LTDA e Outros. Adv.: Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB.: RJ 85480 DBens: 1 - 1) Dois carrinhos de supermercado em estado. avaliado em 400,002 - Dois carrinho de supermercado, em bom estado. avaliado em 400,00Localização dos Bens: Av. Nossa Senhora do Amparo, 251, MARICA, 0- - RJTotal da Avaliação: 800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:06 horas.Processo: 02892-2005-241-01-00-2 - RTRte: Eloi Buriche dos Santos e Outros. Adv.: Claudio Fernando de Freitas Gomes OAB.: RJ 80281 DRdo: Companhia Fluminense de Tecidos e Outros. Adv.: Luciene Fatima Miqueloti OAB.: RJ 69029 DBens: 1 - 1) um computador AMD A+hlan 1.00 ahz, 512 MB de memória Ram, funcioando. avaliado em 900,002 - 1) Um computador AMD A+ 1.00 ahz, 512 MB de memoria Ram Windows XP professional, monitor, teclado, mouse, estabilizador e uma impressora canon BSC. Funcionando. avaliado em 900,00Localização dos Bens: R. Dr. Maich nº 108, Barreto, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 1.800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:08 horas.Processo: 02392-2004-241-01-00-0 - ACUMPAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI e Outros. Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 DReu: PADARIA BALLON 51 LTDA e Outros. Bens: 1 - 1) Um forno eletrico, marca PROGAS, com dez pratileiras, no estado de uso. avaliado em 2.800,002 - 1) Um forno elétrico, marca PROGÁS, com dez pratileiras. avaliado em 28.000,00Localização dos Bens: R. Dr. Herich, 659., Morro do Castro, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 30.800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:14 horas.Processo: 00433-2003-241-01-00-2 - RTRte: LUCIANA QUINTANILHA DE MATTOS e Outros. Adv.: Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB.: RJ 82227 DRdo: Bar e Restaurante Barracuda Ltda. e Outros. Adv.: Jorge Ricardo Candido Pereira OAB.: RJ 54498 DBens: 1 - 1) Um freezer horizontal METALFRIO com duas tampas, capacidade de 5500 litros, cor branca em bom estado e funcionando. avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Av. Litoranea , esq. c/ Rua 11 Barra de Maricá, MARICA, 0- - RJTotal da Avaliação: 1.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:08 horas.Processo: 02392-2004-241-01-00-0 - ACUMPAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI e Outros. Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 DReu: PADARIA BALLON 51 LTDA e Outros. Bens: 1 - 1) Um forno eletrico, marca PROGAS, com dez pratileiras, no estado de uso. avaliado em 2.800,002 - 1) Um forno elétrico, marca PROGÁS, com dez pratileiras. avaliado em 28.000,00Localização dos Bens: R. Dr. Herich, 659., Morro do Castro, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 30.800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:15 horas.Processo: 00459-2004-241-01-00-1 - RTRte: LEANDRO JAQUES DA CONCEICAO e Outros. Adv.: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB.: RJ 65423 DRdo: ESCOLA DE MOTORISTAS SAO GONCALO LTDA e Outros. Adv.: Wellen Fonseca OAB.: RJ 113736 DBens: 1 - 1) Três monitores de vídeo; 14 polegadas; funcionando; em eatdo razoavel, sendo um da marac HITACHI; modelo CM500ET, o segundo da marca SAMSUMG; modelo 519v; e o terceiro da marca DAEWO; modelo CMC 142x1.2) Um ar condicionado; marca LG; modelo GOLD; capacidade não aparente (cera de 10.500 btus). Funcionando, com controle remoto estado razoavel. avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: Rua da Conceição, 210, loja102, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 1.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:18 horas.Processo: 00522-2004-241-01-00-0 - RTRte: LEONARDO NICOLAU e Outros. Adv.: Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB.: RJ 82227 DRdo: Bar e Restaurante Barracuda Ltda. e Outros. Adv.: Sebastiao Rodrigues Pinto Neto OAB.: RJ 87521 DBens: 1 - 1) Um freezer horizontal METALFRIO, com dois tampos, capacidade de 440 litros, cor branca em bom estado e funcionando. avaliado em 1.200,00Localização dos Bens: Av. Beira Mar, esq. c/ R 11, Barra de Maricá, MARICA, 0- - RJTotal da Avaliação: 1.200,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:10 horas.Processo: 01681-1998-241-01-00-2 - RTRte: KATIA LUCI LOPES BOGADO e Outros. Adv.: Giancarlo Chaves Stael OAB.: RJ 59326 DRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C e Outros. Bens: 1 - 1) Uma motocicleta PDS / MOTOCICLO, placa KRE 9186 / RJ, Renavam: 743548507. chassi: 9c2nd0700yr011678, marca HONDA / NX-4 FALCON, ano de fabricação e modelo 2000, cor prata.RESSALVA: Fique em ciente os interessados, que o exeqüente requereu a adjudicação dos bens. avaliado em 10.000,00Localização dos Bens: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 224 B , casa 02, Itaipu, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 10.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:01 horas.Processo: 00251-2004-241-01-00-2 - RTRte: ISRAEL RIBEIRO GUARANY e Outros. Adv.: Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB.: RJ 82330 DRdo: GAUCHO CAR LTDA ME e Outros. Adv.: Alexandre Freire Pompeu OAB.: RJ 104875 DBens: 1 - Dois elevadores com capacidade de 2500 kg, semi novos.Um elevador com capacidade de 4500kg semi novo. avaliado em 11.500,002 - 1) Dois elevadores com capacidade de 2500kg, semi novos.2) Um elevador com capacidade de 4500kg, semi novo. avaliado em 11.500,00Localização dos Bens: R. Engenheiro Henry Novo nº 31, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 23.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:10 horas.Processo: 01681-1998-241-01-00-2 - RTRte: KATIA LUCI LOPES BOGADO e Outros. Adv.: Giancarlo Chaves Stael OAB.: RJ 59326 DRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C e Outros. Bens: 1 - 1) Uma motocicleta PDS / MOTOCICLO, placa KRE 9186 / RJ, Renavam: 743548507. chassi: 9c2nd0700yr011678, marca HONDA / NX-4 FALCON, ano de fabricação e modelo 2000, cor prata.RESSALVA: Fique em ciente os interessados, que o exeqüente requereu a adjudicação dos bens. avaliado em 10.000,00Localização dos Bens: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 224 B , casa 02, Itaipu, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 10.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:19 horas.Processo: 01580-2003-241-01-00-0 - RTRte: ROSANA DA SILVA e Outros. Adv.: Paulo Ribeiro OAB.: RJ 30611 DRdo: ELIZABETH MOROZINI DOS SANTOS LEMOS e Outros. Adv.: Rosa Claudia da Silva Ribeiro OAB.: RJ 60344 DBens: 1 - 1) Um conjunto de mesa comm seis cadeiras, em madeira, mesa com tampo de vidro, cadeiras com assento estofado em tecido de cor creme, bom estado de conservação.2) Um televisor 29 polegadas, marca TOSHIBA, modelo 29975v número de série AA025297, bom estado.3) Um refrigerador BRASTEMP, duplex frost free, cor branca apresentando 440 litros. avaliado em 1.450,00Localização dos Bens: Av. Roberto Sillveira, 305 / 1202, Icaraí, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 1.450,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:04 horas.Processo: 03289-2004-241-01-00-7 - RTRte: EDILSON MARTINS DE LIMA e Outros. Adv.: Anaide Silva dos Santos OAB.: RJ 61520 DRdo: S DE MAGALHAES VIVAS e Outros. Adv.: Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB.: RJ 67083 DBens: 1 - 1) Um ar-condicionado CONSUL, 18.000 btus AIR-MASTER, funcionando.2) Um ar-condicionado SPRINGER, 18.000 btus, funcionando.3) Um ar-condicionado PROSDOCIMO, 23.000 btus, funcionando.4) Um forno de pizza da marca METALMAX, 3 camaras à gas, aço inox, funcionando.5) Um forno eletrico da marca METALMAX, 3 camaras, aço inox, funcionando.6) Uma balança eletronica Tochiba, capacidade de 15kg, funcionando. avaliado em 4.100,002 - 1) Um ar-condicionado CONSUL, 18.000 btus, AIR MASTER. Funcionando.2) Um ar-condicionado SPRINGERS, 18.000 btus. Funcionando.3) Um ar-condicionado PROSDOCIMO, 23.000 btus. Funcionando.4) Um forno de pizza da marca METALMAX, 3 camaras à gas, aço inox. Funcionando.5) Um forno elétrico da marca METALMAX, 3 camaras, aço inxo. Funcionando.6) Uma balança eletrônica TOCHIBA, com capacidade de 15kg. Funcionando. avaliado em 4.100,00Localização dos Bens: Rua Mariz e Barros, 165, Icarai, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 8.200,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:00 horas.Processo: 01136-2002-241-01-00-3 - RTRte: LUCIANA ARMINDO CUSTODIO e Outros. Adv.: Ana Cristina Melo Cardoso OAB.: RJ 67938 DRdo: INTERCAMB INST BELEZA-N/P Ma.GRACA G.CABRAL e/ou MARCELO CARVALHO e Outros. Adv.: Sergio Vasconcelos Goncalves OAB.: RJ 66223 DBens: 1 - 1) Um aparelho THERMOJET, para uso estetico em emagrecimento, perfeito estado de funcionamento.2) Um aparelho PRESSOJET, para uso estetico em emagrecimento, perfeito estado de funcionamento. avaliado em 8.500,00Localização dos Bens: Rua Gal Rodon, 194, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 8.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:03 horas.Processo: 00405-1999-241-01-00-8 - RTRte: MAGNO FERNANDES DA SILVA e Outros. Adv.: Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB.: RJ 82227 DRdo: SUPERMERCADO BOM DE MARICA LTDA e Outros. Adv.: Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB.: RJ 85480 DBens: 1 - 1) Dois carrinhos de supermercado em estado. avaliado em 400,002 - Dois carrinho de supermercado, em bom estado. avaliado em 400,00Localização dos Bens: Av. Nossa Senhora do Amparo, 251, MARICA, 0- - RJTotal da Avaliação: 800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:11 horas.Processo: 02711-2005-241-01-00-8 - RTRte: Daniele Rodrigues Pinto e Outros. Adv.: Maria Das Gracas Alves Costa OAB.: RJ 52037 DRdo: Sai de Baixo Shopping Modas Niteroi Ltda e Outros. Adv.: Luis Jorge Tinoco Fontoura OAB.: RJ 36976 DBens: 1 - 1) Quarenta e duas bancas de aproximadamente 2 metros quadrados com estrutura de ferro pintado de branco, detalhes de vidro na parte inferior possui acabamento em inox e um ferro pintado na cor coral em estado de uso. avaliado em 21.000,00Localização dos Bens: R. Visconde de Rio Branco nº 369i, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 21.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à AV AMARAL PEIXOTO, 232/TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CENTRO, NITEROI, 24020-000 RJ.Praça do dia 15/05/2008 às 11:13 horas.Processo: 02370-2005-241-01-00-0 - RTRte: Francisco Wedney de Souza e Outros. Adv.: Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB.: RJ 72563 DRdo: Engra Comercio e Construcoes Ltda e Outros. Adv.: Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB.: RJ 47808 DBens: 1 - 1) Uma geladeira marca Consul, modelo 340 SL, funcionando, estado razoavel, cor branca, avaliada em R$ 300,00; 2) Duas mesas de escritorio, com estrutura em metal, cor preta e tampo em madeira aglomerada, padrao mogno, com tampo de cerca de 1,4m x 0,7m, com duas gavetas, em bom estado, avaliadas em R$ 260,00; 3) Um conjunto de mesa e oito cadeiras, mesa com pes em madeira e tampo em marmore, medindo cerca de 2,5m x 1m, em estado razoavel, antiga, cadeiras em madeira padrao mogno, com encosto em tiras de madeira e assento em estofado bege, em bom estado, avaliada em R$ 1.800,00; 4) Um armario de escritorio, em aglomerado padrao mogno, com duas portas, em bom estado, medindo cerca de 1,6m de altura, 0,9m de largura e 0,5m de profundidade, avaliado em R$ 200,00; 5) Uma impressora jato de tinta, marca HP, modelo 820CXI, funcionando, estado razoavel avaliada em R$ 150,00; 6) Um cofre forte, com segredo e chave, em muito bom estado, cor cinza, medindo cerca de 0,8m de altura, 0,55m de profundidade e 0,55m de largaura, avaliado em R$ 1.400,00. Total da Avaliacao: R$ 4.110,00 (quatro mil cento e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 39/40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Amaral Peixoto, 207/1018, Centro, Niteroi/RJ. avaliado em 4.110,00Localização dos Bens: Av., Amaral Peixoto, 207/1018, Centro, NITEROI, 24020-000 - RJTotal da Avaliação: 4.110,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:11 horas.Processo: 02711-2005-241-01-00-8 - RTRte: Daniele Rodrigues Pinto e Outros. Adv.: Maria Das Gracas Alves Costa OAB.: RJ 52037 DRdo: Sai de Baixo Shopping Modas Niteroi Ltda e Outros. Adv.: Luis Jorge Tinoco Fontoura OAB.: RJ 36976 DBens: 1 - 1) Quarenta e duas bancas de aproximadamente 2 metros quadrados com estrutura de ferro pintado de branco, detalhes de vidro na parte inferior possui acabamento em inox e um ferro pintado na cor coral em estado de uso. avaliado em 21.000,00Localização dos Bens: R. Visconde de Rio Branco nº 369i, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 21.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:17 horas.Processo: 02910-2004-241-01-00-5 - RTRte: PEDRO CARLOS LIMA CORTES e Outros. Adv.: Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas OAB.: RJ 119160 DRdo: MACROGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA e Outros. Adv.: Amaury Pinto Junior OAB.: RJ 63365 DBens: 1 - 1) Uma máquina impressora OFF JET - ofício adast 414 - dominant, 220v aparentando funcionamento e regular estado de conservação, nª 414 A410. avaliado em 21.000,00Localização dos Bens: Rua Silva Jardim 199, Ponta da Areia, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 21.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:05 horas.Processo: 00736-2004-241-01-00-6 - RTRte: JOSE FERNANDES ALVES PEREIRA e Outros. Adv.: Emilio Antonio Queiroz Murta OAB.: RJ 115207 DRdo: KELLEN GAS LTDA e Outros. Bens: 1 - 1) Dez botijões de gás 13kg.2) Um botijão de gas 20kg. avaliado em 400,002 - 1) Dez botijões de gás 13kg.2) Um botijão de gás 20kg. avaliado em 400,00Localização dos Bens: Est. Caetano Monteiro, 1914, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:09 horas.Processo: 02015-2006-241-01-00-2 - RTRte: Genicea de Oliveira Fonseca e Outros. Adv.: Roberto Fernandes de Figueiredo OAB.: RJ 89962 DRdo: Setre Servicos de Tratamento e Reabilitacao Especializada Ltda. e Outros. Bens: 1 - 1) Três camas hospitalares, eletricas, marca MHL, em bom estado.2) Três camas hospitalares, manuais, marca HML, em bom estado. avaliado em 10.500,002 - 1) Três camas hospitalares, elétricas marca MHL, em bom estado.2) Três camas hospitalares manuais marca MHL, em bom estado. avaliado em 10.500,00Localização dos Bens: R. Martins Torres, 98, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 21.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:07 horas.Processo: 03025-1998-241-01-00-4 - RTRte: EMERSON DE FARIA SOARES (menor) e Outros. Adv.: Orlando Vieira da Costa OAB.: RJ 33769 DRdo: G C COSTA ABATEDOURO e Outros. Adv.: Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB.: RJ 82227 DBens: 1 - 1) Um balcão frigorifico para carnes com duas pontas e frentes em vidro e inox medindo aproximadamente 2,00 x 1,00m, razoavel estado.2) Uma geladeira expositora industrial METALFRIO 380 litros, cor branca no estado e funcioando.3) Um freezer horizontal METALFRIO, com duas tampas, cor branca 440 litros, no estado e funcionando.4) Um movel em \"U\" para caixa, em madeira forrada de melanina nas cores branca e vermelha, tampo em inox medindo aproximadamente, 1,80 x 1,00 com uma pratileira interna e uma gavetam em bom estado. avaliado em 10.600,002 - 1) Um balcão frigorifico para carnes com duas pontas e frentes em vidro e inox, medindo aproximadamente 2,00 x 1,00m, razoavel estado.2) Uma geladeira expositora industrial METALFRIO, 380 litros, cor branca no estado e funcionando.3) Um freezer horizontal METALFRIO com duas tampas, cor branca 440 litros, no estado funcionando.4) Um movel em \"U\" para caixa, em madeiraforrada de melanina nas cores branca e vermelha, tampo em inox, medindo aproximadamente 1,80 x 1,00 com uam prateleira interna e uma gaveta em bom estado. avaliado em 10.600,00Localização dos Bens: Est. Cachoeira, nº 64, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 21.200,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:12 horas.Processo: 00460-1997-241-01-00-6 - RTRte: EDSON MARCOS QUIRINO DA SILVA e Outros. Adv.: Itacolomi Lima Cardoso OAB.: RJ 64638 DRdo: A R R EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros. Adv.: Mozart Costa Guimaraes OAB.: RJ 91317 DBens: 1 - Um veiculo da marca GM / S10 DELUXE 2.2 D, tipo camioneta cabine dupla, à gasolina, preta, placa KMJ0684, ano 97. RENAVAM 680458204, bom estado. avaliado em 16.000,00Localização dos Bens: R. Andrade Neves 293., casa 07, São Domingos, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 16.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 25/08/2008 às 11:16 horas.Processo: 00456-2005-241-01-00-9 - RTRte: Maria Rogeria da Silva e Outros. Adv.: Fernando Jose Dias OAB.: RJ 42796 DRdo: Tania Lucia Dantas Cordeiro e Outros. Adv.: Olivier Ferreira Pinto Junior OAB.: RJ 63890 DBens: 1 - 1) Um aparelho de ar condicionado, marca BRASTEMP de 7500 btus em estado de uso.2) Um televisor de 20 polegadas, marca LG em estado de uso.3) Um notebook HP, em estado de uso.4) Uma impressora HP multi-funcional (1210), em estado de uso.5) Um guarda-roupa duplex, com uma cama de casal box, sendo, o guarda roupa de 11 portas e 4 gavetas e a cama box com 4 gavetas em estado de uso. avaliado em 4.050,00Localização dos Bens: Rua Visconde do Uruguai, nº 374, NITEROI, 0- - RJTotal da Avaliação: 4.050,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 583745"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03788-1999-241-01-00-6 - RTRte: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUN DE MORADIA URB E SAN - EMUSADiga a reclamada, a respeito de peticao de fls. 149. Processo: 03548-2001-241-01-00-7 - RTRte: JOSE LEVINDO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte (OAB: RJ 100817 - D)] e OutrosRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]Destinatário(s): Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Rte JOSE DIAS PINHO, Rte JOSE LEVINDO DO NASCIMENTOTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03994-2001-241-01-00-1 - RTRte: GISELE PEIXE CASCAES [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA [Adv. Rossana Oliveira de Araujo Soares (OAB: RJ 48766 - D)]Destinatário(s): Rte GISELE PEIXE CASCAES, Rdo ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 04382-1999-241-01-00-0 - RTRte: MAURO DA SILVEIRA EYER [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]Rdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]Destinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 03966-2003-241-01-00-6 - RTRte: EVALDO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CONSERLAGOS SERVICOS LTDA [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Rdo CONSERLAGOS SERVICOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo serasucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativasda Secretaria. .Processo: 03862-2003-241-01-00-1 - RTRte: VITOR MANUEL DA SILVA MAIA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Rte VITOR MANUEL DA SILVA MAIAApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelasdevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com osos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficioaos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazotres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dosoficios. .Processo: 03969-2003-241-01-00-0 - RTRte: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GARCIAManifestar-se sobre a resposta de oficio de fls. 151 .Processo: 03904-1999-241-01-00-7 - RTRte: PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Jair Barcelos de Mattos (OAB: RJ 63051 - D)]Rdo: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 03978-1999-241-01-00-3 - RTRte: JURANDIR EUCLIDES BARRETO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: SEMOL SERVICO ESPEC DE LIMP E MAO OBRAS LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JURANDIR EUCLIDES BARRETOManifestar-se sobre oficio de fls. 95 .Processo: 01589-2007-241-01-00-4 - ACPCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]Cgdo: Nadia Gomes de SouzaDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.Ciencia do despacho de fls. 35, Verso: \"ao consignante, dez dias, sob pena de extinção\" Processo: 03776-2003-241-01-00-9 - RTRte: LEONARDO ANTONIO DO CARMO LINHARES [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Rdo: KI AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDASDestinatário(s): Rte LEONARDO ANTONIO DO CARMO LINHARESCiencia di despacho de fls. 38 : ' Diligencie o Reclamante o CNPJ do reclamado ou indique meios eficazes de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00749-2001-241-01-00-2 - RTRte: WANDERLEY MOURA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PROTECTION SERVICOS SEG VIGILANCIA SC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WANDERLEY MOURA FERREIRAciencia do despacho de fls. 110: \" indefiro por ora.... Venha com o adequação dos seus calculos\". Processo: 00810-2001-241-01-00-1 - RTRte: JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)] e OutrosRdo: PREUSS FORMATURAS, FESTAS E EVENTOS S/C LTDADestinatário(s): Rte JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHAciencia do despacho de fls. 65: \" será providenciada a intimação ao Rte. para vir na forma da Ordem de Serviço 01/06 deste Juizo\", tendo em vista não ter sido localizado nos autos o CNPJ/CPF do Rdo. Processo: 02719-2003-241-01-00-2 - RTRte: MOACYR GOMES DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: M P 91 LAVA JATO LTDADestinatário(s): Rte MOACYR GOMES DA SILVAVir com o CNOPJ/CPF do Rdo, na forma da OS 01/06, de acordo com o certidicado em fls. 66. Processo: 03897-2003-241-01-00-0 - RTRte: MARCELO DA SILVA JORGE [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA JORGEContestar embargos `a execucao. .Processo: 02734-1996-241-01-00-0 - RTRte: JOAO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Rte JOAO DOS SANTOS PEREIRAFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, comintervalo de 10 dias entre os prazos, para providenciasadminitrativas da Secretaria. .Processo: 01663-2000-241-01-00-6 - RTRte: LEONOR GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte LEONOR GUIMARAES DE LEMOSFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, comintervalo de 10 dias entre os prazos, para providenciasadminitrativas da Secretaria. .Processo: 00762-1999-241-01-00-6 - RTRte: ELISABETE DABREU DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Rte ELISABETE DABREU DE SOUZAFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, comintervalo de 10 dias entre os prazos, para providenciasadminitrativas da Secretaria. .Processo: 00375-2007-241-01-00-0 - RTRte: Rejane Machado Pacheco [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: Coopetraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Auto Posto Master do Fonseca Ltda., Rdo Coopetraux, Rte Rejane Machado PachecoManifestar-se sobre oficio de fls. 223/224 .Processo: 01717-2005-241-01-00-8 - RTRte: Mauro Bessa Ramos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: Auto Posto Salesianos Ltda [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro Bessa RamosTomar ciencia da devolucao de mandado c/ certidao negativa Processo: 02659-1998-241-01-00-0 - RTRte: ALEX FABIANO FREITAS [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: ARL SCHICKER REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA(SUCESSORA DE COLOR SISTEM LTDA) e OutrosDestinatário(s): Rte ALEX FABIANO FREITASTomar ciencia da devolucao de mandado c/ certidao negativa Processo: 00194-2007-241-01-00-4 - RTRte: Cristiane Adelino de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.tomar ciencia do despacho de fls. 258, verso. Processo: 00714-2008-241-01-00-0 - ETEgte: Clube de Regatas Icarai [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]Egdo: SAVIO MARCOLINI MACHADO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egte Clube de Regatas Icaraitomar ciencia do despacho de fls. 10: \" ao embargamte para a qualificação juridica no polo passivo, em 10 dias sob pena de extinção (CPC, 282 a 284), bem como esclarecerer a sua pretensão vez que o mandado foi para retenção de crédito de terceiro.Não há pois constrição sobre o patrimônio da embargante.\" Processo: 02556-1997-241-01-00-9 - RTRte: JOSE ARRUDA [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva (OAB: RJ 63640 - D)]Rdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ARRUDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02456-2001-241-01-00-0 - RTRte: VINICIUS LESSA LOPES [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento-EMUSACiencia de que foi deferida a devolução do prazo, de acordo com o despacho de fls. 218. Processo: 04138-1998-241-01-00-7 - RTRte: RONALDO DIAS CHAVES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: FRAN FRI ALIMENTOS LTDA N/P DA SOCIA [Adv. Roberto Goncalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FRAN FRI ALIMENTOS LTDA N/P DA SOCIA, Rte RONALDO DIAS CHAVESCiencia da decisão de fls. 146, a qual indefiriu os Embargos a Execução. Processo: 01101-2000-241-01-00-2 - RTRte: JOAO BATISTA DE AZEVEDO COSTA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOAO BATISTA DE AZEVEDO COSTACiencia do despacho de fls. 271, a qual acolheu a habilitação do conjuge supérstite. Processo: 03141-2003-241-01-00-1 - RTRte: HENRIQUE SIQUEIRA SANTOS [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]Rdo: LIDERFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte HENRIQUE SIQUEIRA SANTOSCiencia do saldo crecor remanescente, em 10 dias, de acordo com o despacho de fls. 212, versos. Processo: 02254-2006-241-01-00-2 - RTRte: Elida Faria de Souza [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Guara Legalizacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Elida Faria de SouzaCiencia da decisão de fls. 40, a qual indeferiu a citação por edital. Processo: 00622-2008-241-01-00-0 - RTRte: Flaviana Moraes da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: TNL Contax S. A. e OutrosDestinatário(s): Rte Flaviana Moraes da SilvaEmendar a inicial, em 10 dias, cumprindo todos os requisitos do art.1º do Ato 868/2005, publicado no D.O/RJ, parte III, Seção II, de 09/05/05, sob pena de extinção. .Processo: 03792-2000-241-01-00-9 - RTRte: CARLOS GOMES RAMOS [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rdo: SHATOM SERVICOS ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE MOR URB E SANEAM EMUSA, Rdo SHATOM SERVICOS ADMINISTRACAO GARAGENS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo serasucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativasda Secretaria. .Processo: 03410-2002-241-01-00-9 - RTRte: ANTONIO GUILHERME DA SILVA FILHO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 00494-1999-241-01-00-2 - RTRte: ANTONIO ROGERIO DUTRA FERREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: METALURGICA MATARAZZO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GDC ALIMENTOS S/A, Rdo METALURGICA MATARAZZO SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo serasucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativasda Secretaria. .Processo: 01548-2007-241-01-00-8 - RTRte: Diego Gomes Coutinho Reyna [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]Rdo: Meridian Producao de InformacaoDestinatário(s): Rte Diego Gomes Coutinho Reynaciencia da devolulção do mandado c/ certidão negativa Processo: 01261-1999-241-01-00-7 - RTRte: MARIA LENI DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: M S S LEAL MERCADINHO [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA LENI DE SOUZAManifestar-se sobre oficio de fls. 95 .Processo: 01261-2005-241-01-00-6 - RTRte: Altamiro de Souza Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa dos Cereais Prisma LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 03973-2002-241-01-00-7 - RTRte: WELLINGTON FERREIRA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WELLINGTON FERREIRAManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos deliquidacao. .Processo: 02903-2001-241-01-00-0 - RTRte: REGINALDO PINTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)] e OutrosRdo: EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Rdo EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Rte REGINALDO PINTO DOS SANTOS, Rdo UNIBANCO S/ACiencia do despacho de fls. 286: \" havendo retenção, intimem-se as partes posteriormente para que se manifestem, querendo, no prazo de 10 dias. Processo: 00506-2006-241-01-00-9 - RTRte: Orivaldo Silva da Conceicao [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]Rdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Orivaldo Silva da ConceicaoManifestar-se sobre oficio de fls. 426/427 .Processo: 00848-2007-241-01-00-0 - RTRte: Silvana Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Kairos do Brasil Servicos Tecnicos Manutencao e Conservacao Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Silvana SilvaCiencia da dev not de fls. 61 Processo: 00619-2008-241-01-00-6 - RTRte: Angela Gertrudes Marreiros [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Trans Turismo Rio Minho Ltda.Destinatário(s): Rte Angela Gertrudes MarreirosEmendar a inicial, em 10 dias, cumprindo todos os requisitos do art.1º do Ato 868/2005, publicado no D.O/RJ, parte III, Seção II, de 09/05/05, sob pena de extinção. .Processo: 03863-2002-241-01-00-5 - RTRte: ARLEI PACHECO BARCELOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: FARMACIA REGELY LTDA ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]Destinatário(s): Rte ARLEI PACHECO BARCELOSManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos deliquidacao. .Processo: 00069-1999-241-01-00-3 - RTRte: PAULO ALVES RODRIGUES [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]Rdo: RANCHO MINEIRO BAR LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ALVES RODRIGUESManifestar-se sobre oficio de fls. 169 .Processo: 01826-1989-241-01-00-4 - RTRte: DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA ELETRICA S/Aciencia dos alvaras 599/2008 e 600/2008, de acordo com o despacho de fls. 302. Processo: 03205-2000-241-01-00-1 - RTRte: ZAIRA CRISTINA DAMASCENO ROMAO [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMUSA EMP MUNICIPAL DE MORADIA URBAN E SANEAMciencia do despacho de fls. 243 : \" intime-se a 2a reclamada sobre a constrição refente ao tributo, nos termos da r. sentença\" Processo: 00984-2005-241-01-00-8 - RTRte: Espolio de Thiago Gomes dos Santos Raposo [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Rdo: Miudinha Parabriza Auto Pecas Ltda [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Destinatário(s): Rdo Miudinha Parabriza Auto Pecas LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 01291-2005-241-01-00-2 - RTRte: Weliton Camelo de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Patrick Auguste Rattigan [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]Destinatário(s): Rdo Patrick Auguste RattiganManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 01980-2004-241-01-00-6 - RTRte: FERNANDO FARIA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: NITCOOP 2001 COOP EDUC TRABALHO DE NITEROI LTD [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Municipal de Saude, Rdo NITCOOP 2001 COOP EDUC TRABALHO DE NITEROI LTDManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo serasucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativasda Secretaria. .Processo: 01837-2004-241-01-00-4 - RTRte: TATIANA LORENZON MATOSO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TNL CONTAX S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo serasucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativasda Secretaria. .Processo: 01000-1997-241-01-00-5 - RTRte: ARMINDA ELISA ANTUNES DE SOUZA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto (OAB: RJ 90991 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao de CERJ)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo serasucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativasda Secretaria. .Processo: 02595-2006-241-01-00-8 - RTRte: Katia Maria Goncalves da Silva [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]Rdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Destinatário(s): Rdo Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/CManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 03351-1998-241-01-00-1 - RTRte: RAQUEL DA SILVA MACHADO FIGUEIREDO [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]Rdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 01398-2001-241-01-00-7 - RTRte: ANDERSON BARBOSA DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]Rdo: SENDAS S A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S Aciencia de que deve proceder a juntada dos recibos salariais do Rte, sob pena de se fixar o salário, de acordo com o depacho de fls. 117. Processo: 00574-2002-241-01-00-4 - RTRte: ALEX CORDEIRO DA SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/Aciencia da petição de fls. 166 da Uniao Federal Processo: 02107-2003-241-01-00-0 - RTRte: LOURINALDO CAVALCANTI MALTA [Adv. Guilherme Martins Frederico (OAB: RJ 101731 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASCiencia do despacho de fls. 116: \" Falta tolalizar mês a mês os valores apurados\". Processo: 04009-2000-241-01-00-4 - RTRte: ROGERIO MANOEL CAMPOS DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROCiencia do despacho de fls. 506: \" Intime-se a embargante para depositar o valor liquido incontroverso para satisfação do credor, ficando autorizada a substiruição da carta de fiança por outra reduzida\". Processo: 02385-2003-241-01-00-7 - RTRte: WALLACE DE ANDRADE TEIXEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: POMAR DOS OLIVEIRAS FRUTAS LEGUMES CEREAIS LTD [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rdo POMAR DOS OLIVEIRAS FRUTAS LEGUMES CEREAIS LTDCiencia do despacho de fls. 128 : \" mantenho o entendimento de fls. 124\". Processo: 01474-2004-241-01-00-7 - RTRte: CRISTIANE DE CAMPOS E SILVA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]Rdo: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo ESTOK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 01800-2007-241-01-00-9 - RTRte: Pedro Sergio de Oliveira MouraoRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Ciencia do deferimento da devolução do prazo, de acordo com o despacho de fls. 231. Processo: 01684-1991-241-01-00-0 - RTRte: CARLOS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSciencia da petição de fls. 369/385, de acordo com o despacho de fls. 386, versos. Processo: 02735-2005-241-01-00-7 - RTRte: Leonardo Ribeiro Alves [Adv. Cesar Serrano (OAB: RJ 76282 - D)]Rdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leonardo Ribeiro AlvesManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos deliquidacao, de acordo com fls. 167, versos .Processo: 01348-2006-241-01-00-4 - RTRte: Luiz Carlos da Silva Alves Junior [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]Rdo: Salao de Cabeleireiros Ed Wal Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva Alves JuniorManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos deliquidacao. .Processo: 02520-2005-241-01-00-6 - RTRte: Aluisio Tristao de Barros [Adv. Luciana Xavier (OAB: RJ 105960 - D)]Rdo: Vetor Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Destinatário(s): Rte Aluisio Tristao de BarrosManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos deliquidacao. .Processo: 00532-2006-241-01-00-7 - RTRte: Ingrid Soares da Silva [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rte Ingrid Soares da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos deliquidacao. .Processo: 01675-2002-241-01-00-2 - RTRte: GLORIA MARIA ROQUE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI FUBRAE [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI FUBRAE, Rte GLORIA MARIA ROQUE DO NASCIMENTO SILVACiencia do despacho de fls. 82: \" Ante fls. 75/82 revogo a penhora de fls. 78\". Processo: 04663-1999-241-01-00-3 - RTRte: ANDRE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE MARTINS DOS SANTOSTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso decertidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazespara prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. .Processo: 00571-1996-241-01-00-1 - RTRte: DANIEL DE OLIVEIRA FARIAS ( Menor ) [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: MINI TOURO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DANIEL DE OLIVEIRA FARIAS ( Menor )Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso decertidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazespara prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. .Processo: 00368-1994-241-01-00-3 - RTRte: JOELSON GIL RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: ODENIR COSTA e OutrosDestinatário(s): Rte JOELSON GIL RIBEIROManifestar-se sobre oficio de fls. 269 .Processo: 00557-2006-241-01-00-0 - RTRte: Rubens Americo do Brasil Filho [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda(RECUPERACAO JUD) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rubens Americo do Brasil FilhoApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelasdevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com osos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficioaos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazotres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dosoficios. .Processo: 04254-1999-241-01-00-7 - RTRte: OSORIO DO COUTO FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte OSORIO DO COUTO FILHOApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelasdevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com osos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficioaos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazotres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dosoficios. .Processo: 01472-2005-241-01-00-9 - RTRte: Elizangela de Carvalho Porto [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rte Elizangela de Carvalho PortoApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelasdevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com osos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficioaos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazotres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dosoficios. .Processo: 01904-2006-241-01-00-2 - RTRte: Ana Caroline Dias Rangel [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Natifarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Caroline Dias RangelApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelasdevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com osos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficioaos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazotres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dosoficios. .Processo: 01896-2003-241-01-00-1 - RTRte: ROMILDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROMILDO DO NASCIMENTOApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelasdevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com osos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficioaos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazotres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dosoficios. .Processo: 03005-2003-241-01-00-1 - RTRte: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRAContestar embargos `a execucao. .Processo: 02970-2003-241-01-00-7 - RTRte: HELIO DA SILVA COUTINHO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: A VITORINO COM E IND DE COLCHOES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO DA SILVA COUTINHOcomprovar o valor recebido para dedução, de acordo com o depacho de fls. 478. Processo: 03596-1998-241-01-00-9 - RTRte: MILTON FERNANDO DA SILVA [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]Rdo: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte MILTON FERNANDO DA SILVACiencia de fls. 132, qual seja, petição da rda requerendo o parcelamento da divida. Processo: 02998-1999-241-01-00-7 - RTRte: JAIRO DA SILVA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JAIRO DA SILVA CRUZDiga o exequente, em 10 dias, a respeito da petição da rda. Processo: 01259-2003-241-01-00-5 - RTRte: SANDRA REGINA MAIA SODRE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMNETICIOS (SUCESSORA) [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA REGINA MAIA SODRETomar ciencia da devolução do mandado c/ certidão negativa de fls. 82. Processo: 00044-1986-241-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO BUENO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO BUENOCiencia do despacho de fls. 917: \" ....resta ao requerente deduzir a sua pretensãp junto ao MM. Juízo Cível,....\" Processo: 03287-2003-241-01-00-7 - RTRte: CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO HENRIQUE BARBOSATomar ciencia do despacho de fls. 132, em 10 dias Processo: 00853-2005-241-01-00-0 - RTRte: Jose Celio Diniz [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Celio Dinizmanifestar-se a respeito da petição de fls. 116., em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 03788-1999-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUN DE MORADIA URB E SAN - EMUSA\r\n\r\nDiga a reclamada, a respeito de peticao de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 03548-2001-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LEVINDO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte (OAB: RJ 100817 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Rte JOSE DIAS PINHO, Rte JOSE LEVINDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03994-2001-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GISELE PEIXE CASCAES [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA [Adv. Rossana Oliveira de Araujo Soares (OAB: RJ 48766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE PEIXE CASCAES, Rdo ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 04382-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO DA SILVEIRA EYER [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 03966-2003-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERLAGOS SERVICOS LTDA [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Rdo CONSERLAGOS SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03862-2003-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VITOR MANUEL DA SILVA MAIA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR MANUEL DA SILVA MAIA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 03969-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta de oficio de fls. 151 .\r\n\r\nProcesso: 03904-1999-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Jair Barcelos de Mattos (OAB: RJ 63051 - D)]\r\n\r\nRdo: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 03978-1999-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR EUCLIDES BARRETO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMOL SERVICO ESPEC DE LIMP E MAO OBRAS LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR EUCLIDES BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 95 .\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-241-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nadia Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 35, Verso: \"ao consignante, dez dias, sob pena de extinção\" \r\n\r\nProcesso: 03776-2003-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO ANTONIO DO CARMO LINHARES [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: KI AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO ANTONIO DO CARMO LINHARES\r\n\r\nCiencia di despacho de fls. 38 : ' Diligencie o Reclamante o CNPJ do reclamado ou indique meios eficazes de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00749-2001-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY MOURA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION SERVICOS SEG VIGILANCIA SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY MOURA FERREIRA\r\n\r\nciencia do despacho de fls. 110: \" indefiro por ora.... Venha com o adequação dos seus calculos\". \r\n\r\nProcesso: 00810-2001-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PREUSS FORMATURAS, FESTAS E EVENTOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nciencia do despacho de fls. 65: \" será providenciada a intimação ao Rte. para vir na forma da Ordem de Serviço 01/06 deste Juizo\", tendo em vista não ter sido localizado nos autos o CNPJ/CPF do Rdo. \r\n\r\nProcesso: 02719-2003-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOACYR GOMES DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: M P 91 LAVA JATO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACYR GOMES DA SILVA\r\n\r\nVir com o CNOPJ/CPF do Rdo, na forma da OS 01/06, de acordo com o certidicado em fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 03897-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA JORGE [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: JASAN REPAROS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA JORGE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02734-1996-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Rte JOAO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com\r\n\r\nintervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias\r\n\r\nadminitrativas da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2000-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEONOR GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte LEONOR GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com\r\n\r\nintervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias\r\n\r\nadminitrativas da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00762-1999-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE DABREU DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Rte ELISABETE DABREU DE SOUZA\r\n\r\nFalar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com\r\n\r\nintervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias\r\n\r\nadminitrativas da Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Machado Pacheco [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopetraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Master do Fonseca Ltda., Rdo Coopetraux, Rte Rejane Machado Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 223/224 .\r\n\r\nProcesso: 01717-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Bessa Ramos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Salesianos Ltda [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Bessa Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao de mandado c/ certidao negativa \r\n\r\nProcesso: 02659-1998-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX FABIANO FREITAS [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: ARL SCHICKER REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA(SUCESSORA DE COLOR SISTEM LTDA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX FABIANO FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao de mandado c/ certidao negativa \r\n\r\nProcesso: 00194-2007-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Adelino de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls. 258, verso. \r\n\r\nProcesso: 00714-2008-241-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Clube de Regatas Icarai [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nEgdo: SAVIO MARCOLINI MACHADO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Clube de Regatas Icarai\r\n\r\ntomar ciencia do despacho de fls. 10: \" ao embargamte para a qualificação juridica no polo passivo, em 10 dias sob pena de extinção (CPC, 282 a 284), bem como esclarecerer a sua pretensão vez que o mandado foi para retenção de crédito de terceiro.Não há pois constrição sobre o patrimônio da embargante.\" \r\n\r\nProcesso: 02556-1997-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARRUDA [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva (OAB: RJ 63640 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ARRUDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02456-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VINICIUS LESSA LOPES [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento-EMUSA\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a devolução do prazo, de acordo com o despacho de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 04138-1998-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DIAS CHAVES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: FRAN FRI ALIMENTOS LTDA N/P DA SOCIA [Adv. Roberto Goncalves Quintella (OAB: RJ 19804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRAN FRI ALIMENTOS LTDA N/P DA SOCIA, Rte RONALDO DIAS CHAVES\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 146, a qual indefiriu os Embargos a Execução.\r\n\r\nProcesso: 01101-2000-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE AZEVEDO COSTA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOAO BATISTA DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 271, a qual acolheu a habilitação do conjuge supérstite. \r\n\r\nProcesso: 03141-2003-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE SIQUEIRA SANTOS [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDERFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE SIQUEIRA SANTOS\r\n\r\nCiencia do saldo crecor remanescente, em 10 dias, de acordo com o despacho de fls. 212, versos. \r\n\r\nProcesso: 02254-2006-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elida Faria de Souza [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Guara Legalizacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elida Faria de Souza\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 40, a qual indeferiu a citação por edital. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flaviana Moraes da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S. A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flaviana Moraes da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, cumprindo todos os requisitos do art.1º do Ato 868/2005, publicado no D.O/RJ, parte III, Seção II, de 09/05/05, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 03792-2000-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GOMES RAMOS [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRdo: SHATOM SERVICOS ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE MOR URB E SANEAM EMUSA, Rdo SHATOM SERVICOS ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03410-2002-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GUILHERME DA SILVA FILHO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00494-1999-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ROGERIO DUTRA FERREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA MATARAZZO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GDC ALIMENTOS S/A, Rdo METALURGICA MATARAZZO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Diego Gomes Coutinho Reyna [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRdo: Meridian Producao de Informacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Gomes Coutinho Reyna\r\n\r\nciencia da devolulção do mandado c/ certidão negativa \r\n\r\nProcesso: 01261-1999-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LENI DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: M S S LEAL MERCADINHO [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LENI DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 95 .\r\n\r\nProcesso: 01261-2005-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Altamiro de Souza Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa dos Cereais Prisma Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 03973-2002-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON FERREIRA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02903-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO PINTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Rdo EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Rte REGINALDO PINTO DOS SANTOS, Rdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 286: \" havendo retenção, intimem-se as partes posteriormente para que se manifestem, querendo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00506-2006-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Orivaldo Silva da Conceicao [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orivaldo Silva da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 426/427 .\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Kairos do Brasil Servicos Tecnicos Manutencao e Conservacao Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Silva\r\n\r\nCiencia da dev not de fls. 61 \r\n\r\nProcesso: 00619-2008-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angela Gertrudes Marreiros [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Gertrudes Marreiros\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, cumprindo todos os requisitos do art.1º do Ato 868/2005, publicado no D.O/RJ, parte III, Seção II, de 09/05/05, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 03863-2002-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARLEI PACHECO BARCELOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA REGELY LTDA ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLEI PACHECO BARCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00069-1999-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALVES RODRIGUES [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nRdo: RANCHO MINEIRO BAR LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 169 .\r\n\r\nProcesso: 01826-1989-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A\r\n\r\nciencia dos alvaras 599/2008 e 600/2008, de acordo com o despacho de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 03205-2000-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ZAIRA CRISTINA DAMASCENO ROMAO [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA EMP MUNICIPAL DE MORADIA URBAN E SANEAM\r\n\r\nciencia do despacho de fls. 243 : \" intime-se a 2a reclamada sobre a constrição refente ao tributo, nos termos da r. sentença\" \r\n\r\nProcesso: 00984-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Thiago Gomes dos Santos Raposo [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: Miudinha Parabriza Auto Pecas Ltda [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Miudinha Parabriza Auto Pecas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2005-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Weliton Camelo de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Patrick Auguste Rattigan [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Patrick Auguste Rattigan\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01980-2004-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO FARIA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP 2001 COOP EDUC TRABALHO DE NITEROI LTD [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Municipal de Saude, Rdo NITCOOP 2001 COOP EDUC TRABALHO DE NITEROI LTD\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01837-2004-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA LORENZON MATOSO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TNL CONTAX S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01000-1997-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARMINDA ELISA ANTUNES DE SOUZA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto (OAB: RJ 90991 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao de CERJ)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02595-2006-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Katia Maria Goncalves da Silva [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 03351-1998-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL DA SILVA MACHADO FIGUEIREDO [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2001-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON BARBOSA DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S A\r\n\r\nciencia de que deve proceder a juntada dos recibos salariais do Rte, sob pena de se fixar o salário, de acordo com o depacho de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 00574-2002-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEX CORDEIRO DA SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nciencia da petição de fls. 166 da Uniao Federal \r\n\r\nProcesso: 02107-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LOURINALDO CAVALCANTI MALTA [Adv. Guilherme Martins Frederico (OAB: RJ 101731 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 116: \" Falta tolalizar mês a mês os valores apurados\". \r\n\r\nProcesso: 04009-2000-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO MANOEL CAMPOS DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 506: \" Intime-se a embargante para depositar o valor liquido incontroverso para satisfação do credor, ficando autorizada a substiruição da carta de fiança por outra reduzida\". \r\n\r\nProcesso: 02385-2003-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE DE ANDRADE TEIXEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: POMAR DOS OLIVEIRAS FRUTAS LEGUMES CEREAIS LTD [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POMAR DOS OLIVEIRAS FRUTAS LEGUMES CEREAIS LTD\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 128 : \" mantenho o entendimento de fls. 124\". \r\n\r\nProcesso: 01474-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DE CAMPOS E SILVA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTOK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2007-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Sergio de Oliveira Mourao\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCiencia do deferimento da devolução do prazo, de acordo com o despacho de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 01684-1991-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nciencia da petição de fls. 369/385, de acordo com o despacho de fls. 386, versos. \r\n\r\nProcesso: 02735-2005-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Ribeiro Alves [Adv. Cesar Serrano (OAB: RJ 76282 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Ribeiro Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao, de acordo com fls. 167, versos .\r\n\r\nProcesso: 01348-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Alves Junior [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Cabeleireiros Ed Wal Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos da Silva Alves Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02520-2005-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aluisio Tristao de Barros [Adv. Luciana Xavier (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetor Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluisio Tristao de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Soares da Silva [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ingrid Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2002-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA MARIA ROQUE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI FUBRAE [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI FUBRAE, Rte GLORIA MARIA ROQUE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 82: \" Ante fls. 75/82 revogo a penhora de fls. 78\". \r\n\r\nProcesso: 04663-1999-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de\r\n\r\ncertidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes\r\n\r\npara prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-1996-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DE OLIVEIRA FARIAS ( Menor ) [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI TOURO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DE OLIVEIRA FARIAS ( Menor )\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de\r\n\r\ncertidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes\r\n\r\npara prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00368-1994-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOELSON GIL RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ODENIR COSTA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELSON GIL RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 269 .\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Americo do Brasil Filho [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda(RECUPERACAO JUD) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Americo do Brasil Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 04254-1999-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSORIO DO COUTO FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSORIO DO COUTO FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela de Carvalho Porto [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizangela de Carvalho Porto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 01904-2006-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Caroline Dias Rangel [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Natifarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Caroline Dias Rangel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 01896-2003-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMILDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. .\r\n\r\nProcesso: 03005-2003-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02970-2003-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DA SILVA COUTINHO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: A VITORINO COM E IND DE COLCHOES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\ncomprovar o valor recebido para dedução, de acordo com o depacho de fls. 478. \r\n\r\nProcesso: 03596-1998-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MILTON FERNANDO DA SILVA [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nCiencia de fls. 132, qual seja, petição da rda requerendo o parcelamento da divida. \r\n\r\nProcesso: 02998-1999-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO DA SILVA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ARR EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nDiga o exequente, em 10 dias, a respeito da petição da rda. \r\n\r\nProcesso: 01259-2003-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA MAIA SODRE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMNETICIOS (SUCESSORA) [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA MAIA SODRE\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do mandado c/ certidão negativa de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 00044-1986-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO BUENO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO BUENO\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 917: \" ....resta ao requerente deduzir a sua pretensãp junto ao MM. Juízo Cível,....\" \r\n\r\nProcesso: 03287-2003-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 132, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00853-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Celio Diniz [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Celio Diniz\r\n\r\nmanifestar-se a respeito da petição de fls. 116., em dez dias. \r\n\r\nId: 582641"
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                                "Processo: 04433-1999-242-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: IRH ITAPUA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]Destinatário(s): Rdo IRH ITAPUA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 03879-2001-242-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO JOSE DE LIMA [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]Rdo: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE DE LIMATomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 03652-2003-242-01-00-0 - RTRte: ROGERIO BRITO DA ROCHA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: BAZAR DARLEN LTDADestinatário(s): Rte ROGERIO BRITO DA ROCHAManifestar-se sobre peticao de fls. 43/44, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. .Processo: 03672-2001-242-01-00-9 - RTRte: REGINA MACHADO DE BRITO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)] e OutrosRdo: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]Destinatário(s): Rdo REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAISComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 03974-2001-242-01-00-7 - RTRte: PATRICIA PONTES DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Santana Lima (OAB: RJ 107505 - D)] e OutrosRdo: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPPDestinatário(s): Rte PATRICIA PONTES DE OLIVEIRADesentranhe-se os documentos trazidos com a inicial, exceto a procuracao, conforme requerido. .Processo: 03557-1998-242-01-00-8 - RTRte: ALEKSANDRO VALDIVINO DE LIMA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Destinatário(s): Rte ALEKSANDRO VALDIVINO DE LIMAManifestar-se sobre peticao de fls. 119, no prazo de 05 dias. .Processo: 03668-1996-242-01-00-2 - RTRte: MIGUEL FRANKLIN DE ATHAYDE CERQUEIRA [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]Rdo: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Ednilson Wisbeck (OAB: RJ 537 - B)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAOImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 03383-2000-242-01-00-9 - RTRte: MARCIA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Rdo: CLINICORDIS SERVICOS CARADIOLOGICOS LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA MOREIRA DE OLIVEIRAAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 04433-1999-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: IRH ITAPUA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRH ITAPUA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03879-2001-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE DE LIMA [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03652-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO BRITO DA ROCHA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR DARLEN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO BRITO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 43/44, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03672-2001-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MACHADO DE BRITO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03974-2001-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA PONTES DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Santana Lima (OAB: RJ 107505 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesentranhe-se os documentos trazidos com a inicial, exceto a procuracao, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 03557-1998-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEKSANDRO VALDIVINO DE LIMA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEKSANDRO VALDIVINO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 119, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03668-1996-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL FRANKLIN DE ATHAYDE CERQUEIRA [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Ednilson Wisbeck (OAB: RJ 537 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03383-2000-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICORDIS SERVICOS CARADIOLOGICOS LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 567732"
                            ],
                            "567725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02667-1991-242-01-00-6 - RTRte: WALDEMIR DE MARINS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Destinatário(s): Rte WALDEMIR DE MARINS Indicar meios possiveis de prosseguimento da execucao, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. Processo: 02937-2004-242-01-00-4 - RTRte: AMANDA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte AMANDA DE ALMEIDA SILVA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01430-2004-242-01-00-3 - RTRte: MARIA DEL CARMEM DOS SANTOS PUENTE [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]Rdo: TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01345-2004-242-01-00-5 - RTRte: WILLIAN DE SOUZA FREITAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: UNIVERSO DO SUCO LTDADestinatário(s): Rte WILLIAN DE SOUZA FREITASManifestar-se sobre peticao, de fls. 38/54, no prazo de 05 dias. .Processo: 00351-2006-242-01-00-7 - RTRte: Flavio de Oliveira Felix [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio de Oliveira FelixDeferido o prazo de 10 dias para retirada dos autos conforme requerido. Processo: 02461-1999-242-01-00-3 - RTRte: SIMONE DE MELLO PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA, Rte SIMONE DE MELLO PEREIRATomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 02905-2002-242-01-00-7 - RTRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]Rdo: ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DA SILVA, Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Rdo ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDATomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 01564-2003-242-01-00-3 - RTRte: VALDIR JOSE DE BRITO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO GARCIA LTDA, Rte VALDIR JOSE DE BRITOTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 02034-2000-242-01-00-0 - RTRte: HERMES PEREIRA ELETHERIO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte HERMES PEREIRA ELETHERIOTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 00003-2007-242-01-00-0 - RTRte: Phellipe de Oliveira Estellita [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]Destinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00916-2007-242-01-00-7 - RTRte: Jane de Souza Lopes [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]Rdo: Nit Service Servico de Seguranca Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Jane de Souza LopesDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. Processo: 01409-2003-242-01-00-7 - RTRte: VANDERLEIA ABREU [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDADestinatário(s): Rte VANDERLEIA ABREUTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. Processo: 01698-2005-242-01-00-6 - RTRte: Mailton de Jesus Ignacio [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Mailton de Jesus IgnacioApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. .Processo: 01612-2005-242-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto Cardoso Barbirato [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: C. A. Assessoria Terceirizacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo C. A. Assessoria Terceirizacao de Mao de Obra Ltda, Rte Carlos Alberto Cardoso Barbirato, Rdo Condominio do Edificio Van GoghTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01909-2006-242-01-00-1 - RTRte: Izalmir Gomes da Silva Junior [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda. - ME [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda. - MEImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00340-2005-242-01-00-6 - RTRte: Julio Paulo da Conceicao Filho [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: PILAR REVESTIMENTOS E PINTURAS [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PILAR REVESTIMENTOS E PINTURASComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 00286-2008-242-01-00-1 - RTRte: Flavio Lopes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Swit LifeDestinatário(s): Rte Flavio Lopes da SilvaConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. Processo: 00512-1997-242-01-00-0 - RTRte: AFONSO MARIA DA CONCEICAO LOPES [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]Rdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUADeferido o prazo de 15 dias para retirada dos autos. Processo: 00874-2003-242-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE DA COSTA VIELLAS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA COSTA VIELLASDizer se aceita os bens nomeados (fls. 226/233), para os fins dos art. 656 e 657, do CPC. Prazo de 05 dias. Processo: 00899-2005-242-01-00-6 - RTRte: Jorge Luiz Vieira [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: Itaplast Descartaveis Ltda [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]Destinatário(s): Rdo Itaplast Descartaveis LtdaComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01480-2005-242-01-00-1 - RTRte: Leonardo Costa da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Oticas Luan Ltda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Costa da SilvaAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 01957-2004-242-01-00-8 - RTRte: LILIAN MELO BASTOS [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]Rdo: APETRECHO CRIACOES COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]Destinatário(s): Rdo APETRECHO CRIACOES COM DE ROUPAS LTDAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 02225-2002-242-01-00-3 - RTRte: JOAO FRANCISCO DE ARRUDA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: VILIJO TRANPORTES DE MUDANCAS CARGAS LTDA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LOJAS ARAPUA S/A, Rdo VILIJO TRANPORTES DE MUDANCAS CARGAS LTDAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 02307-2004-242-01-00-0 - RTRte: SELMA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]Rdo: ALCIDES MACHADO GONCALVES FILHODestinatário(s): Rte SELMA PEREIRA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela re (fls. 40), ficando ciente de que eventual avenca devera ser homologada perante este Juizo, na presenca das partes. .Processo: 02829-2004-242-01-00-1 - RTRte: ROSILENE ALVES DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]Destinatário(s): Rte ROSILENE ALVES DOS SANTOS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02701-2005-242-01-00-9 - RTRte: Rodrigo Cortes de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Niterauto Centro Automotivo Ltda [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]Destinatário(s): Rdo Niterauto Centro Automotivo Ltda, Rte Rodrigo Cortes de OliveiraTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 40 ). Processo: 01946-2003-242-01-00-7 - RTRte: JOACYR RUY TEIXIERA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte JOACYR RUY TEIXIERATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 126 ). Processo: 00433-2004-242-01-00-0 - RTRte: MARIA ANTONIETA FERREIRA DE SOUZA NAZAR [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Rdo: HOMOS NOVOS CENTRO DE PROMOCAO HUMANA LTDADestinatário(s): Rte MARIA ANTONIETA FERREIRA DE SOUZA NAZARAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 01963-1997-242-01-00-5 - RTRte: MARIA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA e OutrosDestinatário(s): Rdo ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZATomar ciencica da decisao de fls. 109/110 e comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 03290-2001-242-01-00-5 - RTRte: DORVALINA DA CONCEICAO MOTTA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: IBR INDUSTRIA BRASILEIRA DE ROUPAS LTDA-MEDestinatário(s): Rte DORVALINA DA CONCEICAO MOTTAManifestar-se sobre o oficio de fls 48, em 10 dias. .Processo: 02021-1998-242-01-00-5 - RTRte: TERESINHA SILVA PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: PENSAO 110 [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]Destinatário(s): Rte TERESINHA SILVA PEREIRAJuntar aos autos comprovante do valor recebido pelos alvaras informados na promocao de fls. 101, no prazo de 15 dias. Processo: 03332-1998-242-01-00-1 - RTRte: ROBSON DA FONSECA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte ROBSON DA FONSECA DA SILVA Indicar meios de prosseguimentos da execucao no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. Processo: 01658-2002-242-01-00-1 - RTRte: ROBSON DO VLLE FIRMIANO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: BRUNO E BRAULIO BAR E CHOPERIA LTDA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]Destinatário(s): Rdo BRUNO E BRAULIO BAR E CHOPERIA LTDA, Rte ROBSON DO VLLE FIRMIANOTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 81 ). Processo: 01752-2005-242-01-00-3 - RTRte: Miguel da Conceicao Ivo [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: Francisco Carlos Ventura Soares [Adv. Jose Leonidio Moraes Godinho (OAB: RJ 66429 - D)]Destinatário(s): Rdo Francisco Carlos Ventura SoaresComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01808-2005-242-01-00-0 - RTRte: Diego Nascimento Dias Narciso [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Diego Nascimento Dias NarcisoJuntar aos autos o contrato social da primeira re, a fim de possibilitar a sua citacao na pessoa de seus socios, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. Processo: 02984-2003-242-01-00-7 - RTRte: ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]Rdo: PERSONAL PLAZA COMERCIO LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Destinatário(s): Rdo PERSONAL PLAZA COMERCIO LTDAManifestar-se sobre fls. 20/22, em 5 dias, em funcao do carater infringente dos Embargos de Declaracao recebidos. Processo: 03156-2004-242-01-00-7 - RTRte: JOSE ROBERTO DO CARMO LEITE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: COLOR SYSTEM OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]Destinatário(s): Rdo COLOR SYSTEM OFICINA MECANICA LTDAImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00404-2004-242-01-00-8 - RTRte: GRACIA MARIA DUARTE NAVEGA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Destinatário(s): Rte GRACIA MARIA DUARTE NAVEGATomar ciência da devolucao da notificacao de fls. 617/618. Processo: 02248-2005-242-01-00-0 - RTRte: Damiao Alves da Silva [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]Rdo: Kejasi - Pinturas e Reformas Ltda [Adv. Maria Celia Ferreira de Rezende (OAB: RJ 52626 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COFAC - Companhia Fluminense de Administracao e ComercioIndeferido o requerido as fls 78, devendo a mesma observar o disposto no art. 45 do CPC. Processo: 00908-2006-242-01-00-0 - RTRte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Charque 500 Industria e Comercio Ltda [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos de Oliveira, Rdo Charque 500 Industria e Comercio Ltda Apos, Reclamante apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabelecidos por este M. Juizo, em 15 dias. .Tomar ciencia da decisao de fls. 71. Processo: 02205-2004-242-01-00-4 - RTRte: CECILIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CECILIA MARIA DE OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. .Processo: 01080-2005-242-01-00-6 - RTRte: Cleia dos Santos Dutra [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]Rdo: Sala de Estar-Bar e Restaurante LtdaDestinatário(s): Rte Cleia dos Santos DutraAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 00739-1987-242-01-00-4 - RTRte: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BRITO [Adv. Maria da Conceicao de Araujo Lima (OAB: RJ 58176 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BRITOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03174-1998-242-01-00-0 - RTRte: MARILZIA DE JESUS PRADO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social-BRASILETROS(atual denom Fund CERJ) [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARILZIA DE JESUS PRADORequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .Processo: 02459-1991-242-01-00-7 - RTRte: MARINEL COSTA DE AZEVEDO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Rdo: QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Destinatário(s): Rte MARINEL COSTA DE AZEVEDOTomar ciência do despacho de fls 378 - fornecer a certidao de registro de imovel. Processo: 02030-1990-242-01-00-9 - RTRte: SIDNEY COUTINHO MADEIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/AJustificar o requerimento de fls. 139, no prazo de 05 dias. .Processo: 02510-1996-242-01-00-5 - RTRte: JORGINA FIRMIANA RIBEIRO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]Rdo: CLINICA SAO FRANCISCO SA [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]Destinatário(s): Rte JORGINA FIRMIANA RIBEIROFornecer a certidao do registro geral de imoveis a teor do art. 665, III do CPC. Processo: 00571-2006-242-01-00-0 - RTRte: Jorge da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: Cooperativa Mista de Prestadores de Servicos Ltda [Adv. Edilson de Sant'anna Nazareth (OAB: RJ 41356 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Rural Tres Reis I, Rdo Cooperativa Mista de Prestadores de Servicos LtdaImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01395-2006-242-01-00-4 - RTRte: Leonardo Caruso Pimenta [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.Manifestar-se sobre oficio de fls. 146/164, em 10 dias. .Processo: 00993-2005-242-01-00-5 - RTRte: Andre Luis Soares Macedo [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Translar Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento, Rdo Translar Servicos Auxiliares LtdaImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02667-1991-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMIR DE MARINS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEMIR DE MARINS\r\n\r\nIndicar meios possiveis de prosseguimento da execucao, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02937-2004-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AMANDA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMANDA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01430-2004-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DEL CARMEM DOS SANTOS PUENTE [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRdo: TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01345-2004-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN DE SOUZA FREITAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSO DO SUCO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAN DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, de fls. 38/54, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Oliveira Felix [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio de Oliveira Felix\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para retirada dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 02461-1999-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DE MELLO PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA, Rte SIMONE DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02905-2002-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DA SILVA, Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Rdo ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01564-2003-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR JOSE DE BRITO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO GARCIA LTDA, Rte VALDIR JOSE DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02034-2000-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HERMES PEREIRA ELETHERIO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte HERMES PEREIRA ELETHERIO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00003-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Phellipe de Oliveira Estellita [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00916-2007-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jane de Souza Lopes [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: Nit Service Servico de Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane de Souza Lopes\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. \r\n\r\nProcesso: 01409-2003-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEIA ABREU [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEIA ABREU\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01698-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mailton de Jesus Ignacio [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mailton de Jesus Ignacio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01612-2005-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Cardoso Barbirato [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: C. A. Assessoria Terceirizacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C. A. Assessoria Terceirizacao de Mao de Obra Ltda, Rte Carlos Alberto Cardoso Barbirato, Rdo Condominio do Edificio Van Gogh\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01909-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Izalmir Gomes da Silva Junior [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda. - ME [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda. - ME\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00340-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Paulo da Conceicao Filho [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: PILAR REVESTIMENTOS E PINTURAS [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PILAR REVESTIMENTOS E PINTURAS\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00286-2008-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Lopes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Swit Life\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Lopes da Silva\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00512-1997-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO MARIA DA CONCEICAO LOPES [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias para retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00874-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA COSTA VIELLAS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA COSTA VIELLAS\r\n\r\nDizer se aceita os bens nomeados (fls. 226/233), para os fins dos art. 656 e 657, do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00899-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Vieira [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Itaplast Descartaveis Ltda [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itaplast Descartaveis Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01480-2005-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Costa da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Oticas Luan Ltda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Costa da Silva\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01957-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN MELO BASTOS [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRdo: APETRECHO CRIACOES COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo APETRECHO CRIACOES COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02225-2002-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO DE ARRUDA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: VILIJO TRANPORTES DE MUDANCAS CARGAS LTDA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS ARAPUA S/A, Rdo VILIJO TRANPORTES DE MUDANCAS CARGAS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02307-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SELMA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCIDES MACHADO GONCALVES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela re (fls. 40), ficando ciente de que eventual avenca devera ser homologada perante este Juizo, na presenca das partes. .\r\n\r\nProcesso: 02829-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE ALVES DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02701-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Cortes de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Niterauto Centro Automotivo Ltda [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Niterauto Centro Automotivo Ltda, Rte Rodrigo Cortes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 40 ). \r\n\r\nProcesso: 01946-2003-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOACYR RUY TEIXIERA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte JOACYR RUY TEIXIERA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 126 ). \r\n\r\nProcesso: 00433-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANTONIETA FERREIRA DE SOUZA NAZAR [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRdo: HOMOS NOVOS CENTRO DE PROMOCAO HUMANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANTONIETA FERREIRA DE SOUZA NAZAR\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01963-1997-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencica da decisao de fls. 109/110 e comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03290-2001-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DORVALINA DA CONCEICAO MOTTA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: IBR INDUSTRIA BRASILEIRA DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORVALINA DA CONCEICAO MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 48, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02021-1998-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TERESINHA SILVA PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: PENSAO 110 [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESINHA SILVA PEREIRA\r\n\r\nJuntar aos autos comprovante do valor recebido pelos alvaras informados na promocao de fls. 101, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03332-1998-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DA FONSECA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimentos da execucao no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01658-2002-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DO VLLE FIRMIANO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: BRUNO E BRAULIO BAR E CHOPERIA LTDA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRUNO E BRAULIO BAR E CHOPERIA LTDA, Rte ROBSON DO VLLE FIRMIANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 81 ). \r\n\r\nProcesso: 01752-2005-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Miguel da Conceicao Ivo [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Carlos Ventura Soares [Adv. Jose Leonidio Moraes Godinho (OAB: RJ 66429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Francisco Carlos Ventura Soares\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01808-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Nascimento Dias Narciso [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Nascimento Dias Narciso\r\n\r\nJuntar aos autos o contrato social da primeira re, a fim de possibilitar a sua citacao na pessoa de seus socios, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 02984-2003-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONAL PLAZA COMERCIO LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERSONAL PLAZA COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 20/22, em 5 dias, em funcao do carater infringente dos Embargos de Declaracao recebidos. \r\n\r\nProcesso: 03156-2004-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DO CARMO LEITE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: COLOR SYSTEM OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLOR SYSTEM OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00404-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GRACIA MARIA DUARTE NAVEGA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRACIA MARIA DUARTE NAVEGA\r\n\r\nTomar ciência da devolucao da notificacao de fls. 617/618. \r\n\r\nProcesso: 02248-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Alves da Silva [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRdo: Kejasi - Pinturas e Reformas Ltda [Adv. Maria Celia Ferreira de Rezende (OAB: RJ 52626 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COFAC - Companhia Fluminense de Administracao e Comercio\r\n\r\nIndeferido o requerido as fls 78, devendo a mesma observar o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00908-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Charque 500 Industria e Comercio Ltda [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Oliveira, Rdo Charque 500 Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nApos, Reclamante apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabelecidos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 02205-2004-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECILIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleia dos Santos Dutra [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]\r\n\r\nRdo: Sala de Estar-Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleia dos Santos Dutra\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00739-1987-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BRITO [Adv. Maria da Conceicao de Araujo Lima (OAB: RJ 58176 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BRITO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03174-1998-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILZIA DE JESUS PRADO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social-BRASILETROS(atual denom Fund CERJ) [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILZIA DE JESUS PRADO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02459-1991-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARINEL COSTA DE AZEVEDO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINEL COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 378 - fornecer a certidao de registro de imovel. \r\n\r\nProcesso: 02030-1990-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY COUTINHO MADEIRA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nJustificar o requerimento de fls. 139, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02510-1996-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGINA FIRMIANA RIBEIRO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SAO FRANCISCO SA [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGINA FIRMIANA RIBEIRO\r\n\r\nFornecer a certidao do registro geral de imoveis a teor do art. 665, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00571-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista de Prestadores de Servicos Ltda [Adv. Edilson de Sant'anna Nazareth (OAB: RJ 41356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Rural Tres Reis I, Rdo Cooperativa Mista de Prestadores de Servicos Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01395-2006-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Caruso Pimenta [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 146/164, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2005-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Soares Macedo [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Translar Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento, Rdo Translar Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 567725"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "584290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/06/2008\r\n\r\n00138-1993-243-01-00-6 RTExequente: FATIMA DE SOUZA CARVALHOExecutado: GAROTAS DE CHARITAS BAR E RESTAURANTE LTDAPelo presente fica citado GAROTAS DE CHARITAS BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido,\r\n\r\npara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.280,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01187-1996-243-01-00-9 RTExequente: SILVANA SILVA DAMACENOExecutado: EMILCE BARROS PECANHAPelo presente fica citado EMILCE BARROS PECANHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta \r\n\r\ne oito) horas, a importância de R$ 1.884,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 584290"
                            ],
                            "584291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01618-2005-243-01-00-9 - RTRte: Celio da Silva Gomes [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Casa Dois Irmaos Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Celio da Silva GomesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 03043-1995-243-01-00-6 - RTRte: UGMAR DA SILVA VIEIRA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]Rdo: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES-CNN [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES-CNN, Rte UGMAR DA SILVA VIEIRAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivode 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, coma abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do\r\n\r\nreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,\r\n\r\ndevidamente convertidos em TR pro rata .Processo: 01661-2007-243-01-00-6 - RTRte: Aritanan Cardoso de Oliveira [Adv. Tatiana Braga (OAB: RJ 109024 - D)]Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Aritanan Cardoso de OliveiraTer ciencia de que devera vir com o contrato social da 1ª reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 00802-2004-243-01-00-0 - RTRte: LUIZ CIRO DO NASCIMENTO LAGE [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CIRO DO NASCIMENTO LAGE, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDATer ciência da petição do perito (fls. 155), estimando seus honorários, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 10 (dez) dias .Processo: 01115-2003-243-01-00-1 - RTRte: JOAO SANTOS ALVARENGA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOSTomar ciencia da devolucao do prazo .Processo: 01805-2007-243-01-00-4 - RTRte: Eduardo Estanislau Martins [Adv. RBS (OAB: RJ 33735 - D)]Rdo: Jose Rivaldo Cavalcante [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Rivaldo CavalcanteContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01219-2002-243-01-01-8 - CSRte: LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AApresentar as fichas financeiras da ex-empregada Maria de Fátima Araújo (matrícula nº 48.572-2), no período de 25/04/1997 até 20/09/2001. .Processo: 01400-1996-243-01-00-2 - RTRte: CELIO RICARDO LADEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO RICARDO LADEIRAApresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. Processo: 01589-2002-243-01-00-2 - RTRte: LEANDRO CARVALHO BARBOSA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO CARVALHO BARBOSATomar ciencia da devolucao do prazo .Processo: 01266-2005-243-01-00-1 - RTRte: Valeria Gomes Cruz [Adv. Fabio Geraldo Veloso (OAB: RJ 102141 - D)]Rdo: NEW BLUE OCEAN LTDA. [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]Destinatário(s): Rdo NEW BLUE OCEAN LTDA.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .Processo: 01319-2007-243-01-00-6 - RTRte: Anemias Botelho dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Anemias Botelho dos Santos, Rdo Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .Processo: 01433-2006-243-01-00-5 - RTRte: Ronald Daniel Brum Amarante [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: Menezes e Policarpo Lanches Ltda. - MEDestinatário(s): Rte Ronald Daniel Brum AmaranteFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 00143-2006-243-01-00-4 - RTRte: Domingos Vieira da Silva [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]Rdo: Condominio Mirante do Rio [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Mirante do RioManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT .Processo: 03078-2001-243-01-00-4 - RTRte: CARLA MARQUES GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: COLORTEL S/A - SISTEMAS ELETRONICOS [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA MARQUES GOMES, Rdo COLORTEL S/A - SISTEMAS ELETRONICOSApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,\r\n\r\ntudo na forma do art. 879, paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, observando-se as determinacoes de fls. 179.Processo: 00485-2004-243-01-00-2 - RTRte: AURELIANO ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Anna Claudia Scheiner Correa (OAB: RJ 111750 - D)]Rdo: WOLF ASSESSORIA TECNICA LTDA MEDestinatário(s): Rte AURELIANO ALVES DE ALBUQUERQUEDevera' indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00908-1992-243-01-00-0 - RTRte: MANOEL VICENTE DA SILVA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]Rdo: T B N-TEC BOILE MANUT IND E NAVAL LTDA E OUTRA e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL VICENTE DA SILVADevera fornecer o endereco atual dos socios, com a finalidade de dar-se cumprimento ao Provimento 03/2007 da Corregedoria\r\n\r\ndo TRT. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02893-2001-243-01-00-6 - RTRte: IZABEL CRISTINA ALTANAZIA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]Destinatário(s): Rte IZABEL CRISTINA ALTANAZIADevera' atender ao determinado no despacho de fls. 142 no prazo de 30 dias. Processo: 00983-2005-243-01-00-6 - RTRte: Simone do Nascimento Ferreira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Simone do Nascimento FerreiraApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,\r\n\r\ntudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.\r\n\r\nObservar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e\r\n\r\n381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do\r\n\r\nreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,\r\n\r\ndevidamente convertidos em TR pro rata. .Processo: 02905-2005-243-01-00-6 - RTRte: Rafael Reduzino da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Plaza Shopping, Rte Rafael Reduzino da SilvaApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, \r\n\r\ncom a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, \r\n\r\nobservando-se as determinacoes de fls. 126 .Processo: 03163-1998-243-01-00-6 - RTRte: ANA LUCIA DIAS PEREIRA [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDADestinatário(s): Rte ANA LUCIA DIAS PEREIRADevera' promover o andamento do feito, indicando meios de execucao em relacao aos socios atuais, no prazo de 30 dias, sob pena \r\n\r\nde arquivamento sem baixa. Processo: 01068-2007-243-01-00-0 - RTRte: Roberto William Barros de Lima [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto William Barros de Lima, Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de NiteroiTomar ciência da designação de perícia, devendo a reclamada comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 .Processo: 02355-2000-243-01-00-0 - RTRte: CRISTIANO RANGEL DE ALMEIDA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]Rdo: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URB E SAN. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Rdo: SATHOM \r\n\r\nSERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO RANGEL DE ALMEIDATomar ciencia do pagamento comprovado as fls. 158, nos termos do art. 884 da CLT. Processo: 01030-1993-243-01-00-0 - RTRte: NERILDO CARVALHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 277/278 dos autos, em 10 dias, sob pena de preclusao .Processo: 00724-2005-243-01-00-5 - RTRte: Eraldo Luiz Viana Quadros [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: N M Comercial LtdaDestinatário(s): Rte Eraldo Luiz Viana QuadrosAtender a promocao do setor de calculos de fls. 188 no prazo de 05 dias .Processo: 00798-2007-243-01-00-3 - RTRte: Paulo Elias de Oliveira [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Rdo: Telemar Norte Leste S.A.Destinatário(s): Rte Paulo Elias de OliveiraDevera' atender ao despacho de fls. 74 no prazo de 30 dias, sob pena de extincao .Processo: 00813-2007-243-01-00-3 - RTRte: Gerusa Ferraz Custodio Martins [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos \r\n\r\nEduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 192) no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00011-2002-243-01-00-9 - RTRte: JORGE JEAN MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]Rdo: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE JEAN MARCELINO DOS SANTOSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01335-2005-243-01-00-7 - RTRte: Wallace Ribeiro Chaboudt [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Afhere Apoio Farmaceutico Hospitalar e Residencial LtdaDestinatário(s): Rte Wallace Ribeiro ChaboudtDevera atender ao despacho de fls. 37 no prazo de 30 dias. Processo: 01403-2001-243-01-00-4 - RTRte: JOSIANE DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: CIRRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE BALOES LTDADestinatário(s): Rte JOSIANE DOS SANTOS SILVADevera' indicar o atual endereco da socia referida para a sua regular citacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01403-2007-243-01-00-0 - RTRte: Rosinha da Penha Carvalho [Adv. Cristiana F. D. de S. Goncalves da Fonte (OAB: RJ 95500 - D)]Rdo: Medcler Auditoria Consultoria e Servicos Medicos Ltda.Destinatário(s): Rte Rosinha da Penha CarvalhoTer ciencia de despacho de fls. 31 .Processo: 00985-2004-243-01-00-4 - RTRte: ELIFAS ALVES DE CARVALHO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO BDestinatário(s): Rte ELIFAS ALVES DE CARVALHODar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito .Processo: 02621-1996-243-01-00-8 - RTRte: LIDIBERG AMARAL DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte LIDIBERG AMARAL DA SILVATomar ciencia do pagamento comprovado as fls., nos termos do art. 884 da CLT. Processo: 02693-2000-243-01-00-2 - RTRte: LEA DE MATOS COUTINHO [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte LEA DE MATOS COUTINHOManifestar-se sobre o oficio de fls. 361 .Processo: 00418-2006-243-01-00-0 - RTRte: Veronica Guilherme dos Santos [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Rdo: Limpia Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Limpia Prestacao de Servicos Ltda, Rte Veronica Guilherme dos SantosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .Processo: 00690-1998-243-01-00-9 - RTRte: DEJALMIR VIANNA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte DEJALMIR VIANNAComprovar o deposito da 1ª parcela do valor devido à reclamada, com acréscimo de juros e correção monetária .Processo: 01065-2005-243-01-00-4 - RTRte: Rozilene Pereira de Souza [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Rozilene Pereira de SouzaApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,\r\n\r\ntudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.\r\n\r\nObservar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e\r\n\r\n381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do\r\n\r\nreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,\r\n\r\ndevidamente convertidos em TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2006-243-01-00-7 - RTRte: Maycon Carvalho Pereira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo USE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDATomar ciencia da devolucao do prazo para contra-razões .Processo: 01294-1988-243-01-00-7 - RTRte: CARLOS CESAR JULIO MUNIZ MOURA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSDevera calcular o valor total (rte e rda) da contribuição previdenciária devida, conforme o disposto no art. 879, § 1º-B da CLT. Processo: 01615-2007-243-01-00-7 - RTRte: Sandra Carvalho dos Santos Silva [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]Rdo: Cooptrab Cooperativa de Trabalho, Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. (Casa e Video)Destinatário(s): Rte Sandra Carvalho dos Santos SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 35, a fim de comprovar nos autos o alegado, juntando os atos constitutivos da 1a reclamada, no\r\n\r\nprazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção .Processo: 01685-1988-243-01-00-1 - RTRte: JUAN ANTONIO DAZA RAMOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01813-2007-243-01-00-0 - ADIVAut: Isabel Cristina Cleto Teles Silva [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]Reu: Unimed Leste Fluminense [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Reu Unimed Leste FluminenseTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 (dez) dias .Processo: 01837-2006-243-01-00-9 - RTRte: Rosangela Batista dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Upgrade Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Rosangela Batista dos SantosDar andamento ao feito sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo de 30 (trinta) dias .Processo: 01937-2006-243-01-00-5 - RTRte: Anderson Fabricio de Andrade Barcellos [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras (OAB: RJ 80391 - D)]Rdo: Ssm 105 Comercio de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Anderson Fabricio de Andrade BarcellosFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .Processo: 02031-2005-243-01-00-7 - RTRte: Sebastiao dos Santos Oliveira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]Rdo: Senebras Engenharia Ltda [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao dos Santos OliveiraTomar ciencia do despacho de fls. 44, que determinou à parte autora que refizesse seus cálculos, atendendo à promoção da contadoria, \r\n\r\ndevendo:\r\n\r\n- demonstrar a incidência do imposto de renda (parcelas tributáveis), que será aplicada no momento em que o crédito se tornar \r\n\r\ndisponível ao empregado (momento do pagamento).\r\n\r\n- o resumo final mês a mês: do total geral (englobando todas as parcelas deferidas), do valor líquido ao reclamante, com dedução previdenciária.\r\n\r\n- resumo final mês do INSS (parte do reclamante e reclamada e o total) conforme disposto no art. 879, parágrafo 1o B da CLT .Processo: 02068-2006-243-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Ferreira da Silva, Rdo Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo\r\n\r\nde 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com\r\n\r\na abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,\r\n\r\ntudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT.\r\n\r\nObservar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e\r\n\r\n381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do\r\n\r\nreclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\napresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes,\r\n\r\ncom deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o\r\n\r\nvalor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR,\r\n\r\ndevidamente convertidos em TR pro rata .\r\n\r\nId: 584291"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "582897": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 26/06/2008\r\n\r\n02397-2003-244-01-00-0 RTExequente: UNIÃO FEDERAL - INSSExecutado: L & C PREST SERVICE LTDAPelo presente fica citado L & C PREST SERVICE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.562,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 26/06/2008\r\n\r\n02397-2003-244-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL - INSS\r\n\r\nExecutado: L & C PREST SERVICE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado L & C PREST SERVICE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.562,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582897"
                            ],
                            "582875": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01623-2006-244-01-00-9 – RTRte: Manoel de Souza FerreiraRdo: Ciry Comercio e Servicos de Limpeza ltda.Terceiro Interessado: MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIROPelo presente fica m BUFFET MONTEIRO AMARANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.153/157 e recurso adesivo de fls.165/168, no prazo de 8 (oito).dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 25/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01623-2006-244-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Manoel de Souza Ferreira\r\n\r\nRdo: Ciry Comercio e Servicos de Limpeza ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Ciry Comercio e Servicos de Limpeza ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01965-2005-244-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Edvan Francisco Nunes\r\n\r\nRdo: Buffet Monteiro Amarante Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Buffet Monteiro Amarante Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.122/126 e recurso adesivo de fls.134/137, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02071-2004-244-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ROSINALDO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: BUFFET MONTEIRO AMARANTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BUFFET MONTEIRO AMARANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.153/157 e recurso adesivo de fls.165/168, no prazo de 8 (oito).\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582875"
                            ],
                            "582902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02059-2005-244-01-00-0 – RTRte: Erivaldo Antonio dos SantosRdo: Sendas Distribuidora S.A., Master Clean Limpeza e Conservacao LtdaPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02059-2005-244-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Erivaldo Antonio dos Santos\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A., Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582902"
                            ],
                            "582882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01255-2007-244-01-00-0 - RTRte: Jose Goncalo da Silva Pereira [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: Casa de Saude Alfredo Neves Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Alfredo Neves Ltda., Rte Jose Goncalo da Silva PereiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00246-1998-244-01-00-0 - RTRte: PAULO SERGIO ANTUNES SOARES [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]Rdo: AUTO SERVICOS CAPRI LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO SERGIO ANTUNES SOARESDeve o auto informar como pretemde prosseguir na execução. Processo: 00448-2005-244-01-00-1 - RTRte: Thais Helzer [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Cinecista Ataide Parreiras [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]Destinatário(s): Rdo Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Cinecista Ataide ParreirasTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02364-2002-244-01-00-0 - RTRte: OSVAIR MIGUEL SOARES [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]Rdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, Rte OSVAIR MIGUEL SOARESTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/07/2008, às 11:00h. Tomar ciência, ainda, do despacho de fls 121. Processo: 01211-2007-244-01-00-0 - RTRte: Alex Sandro Ribeiro da Silva [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.Destinatário(s): Rte Alex Sandro Ribeiro da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01417-2007-244-01-00-0 - RTRte: Adenilson Lourenco do Nascimento [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: Centro Evangelistico Internacional [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte Adenilson Lourenco do Nascimento, Rdo Centro Evangelistico InternacionalTomar ciencia de que os embargos de terceiros opostos pela reclamada foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01052-2007-244-01-00-3 - RTRte: Cristian Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Cristian RodriguesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01073-2005-244-01-00-7 - RTRte: Hercules Baptista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Educacional Plinio Leite, Rte Hercules BaptistaTomar ciencia do despacho de fls. 216. Devendo a reclamada contra-arrazoar o recurso interposto pelo reclamante às fls 197. .Processo: 01639-2005-244-01-00-0 - RTRte: Geneton Antonio da Luz [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Paris San German Ltda Me [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]Destinatário(s): Rte Geneton Antonio da Luz, Rdo Padaria e Confeitaria Paris San German Ltda Me Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, DO INSS. .Processo: 01965-2005-244-01-00-8 - RTRte: Edvan Francisco Nunes [Adv. Christiane Vargas Costa (OAB: RJ 133705 - D)]Rdo: Buffet Monteiro Amarante Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao Atletica Banco do Brasil A.A.B.B. Contra-arrazoar o recurso adesivo, fls. 134/137, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02071-2004-244-01-00-4 - RTRte: ROSINALDO NUNES DOS SANTOS [Adv. Christiane Vargas Costa (OAB: RJ 133705 - D)]Rdo: BUFFET MONTEIRO AMARANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02156-2007-244-01-00-5 - ADIVAut: Fabio da Silva Rodrigues [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Reu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas, Reu: Aguas de Niteroi S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Reu Aguas de Niteroi S.A., Aut Fabio da Silva RodriguesTomar ciência da resposta do ofício do INSS (fls 78) Processo: 04186-1999-244-01-00-5 - RTRte: FLAVIANO GUIMARAES [Adv. Ricardo Antonio Leite (OAB: RJ 39746 - D)]Rdo: HERZER BRUM E COMPANHIA LTDADestinatário(s): Rte FLAVIANO GUIMARAESManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias, na CPE . .Processo: 03504-1999-244-01-00-0 - RTRte: PERICLES REZENDE BARRETO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte PERICLES REZENDE BARRETOTomar ciencia do despacho de fls. 144. .Processo: 04156-2000-244-01-00-3 - RTRte: MARIA DAS GRACAS GOULART DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SADestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS GOULART DA SILVAManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 03152-2005-244-01-00-2 - RTRte: Welington da Cruz Monteiro [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Rdo: J.J.C Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]Destinatário(s): Rdo J.J.C Prestacao de Servicos Ltda, Rte Welington da Cruz MonteiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Goncalo da Silva Pereira [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Alfredo Neves Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Alfredo Neves Ltda., Rte Jose Goncalo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-1998-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO ANTUNES SOARES [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO SERVICOS CAPRI LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO ANTUNES SOARES\r\n\r\nDeve o auto informar como pretemde prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 00448-2005-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thais Helzer [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Cinecista Ataide Parreiras [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Cinecista Ataide Parreiras\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02364-2002-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSVAIR MIGUEL SOARES [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, Rte OSVAIR MIGUEL SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/07/2008, às 11:00h. Tomar ciência, ainda, do despacho de fls 121. \r\n\r\nProcesso: 01211-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Ribeiro da Silva [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adenilson Lourenco do Nascimento [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Evangelistico Internacional [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenilson Lourenco do Nascimento, Rdo Centro Evangelistico Internacional\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros opostos pela reclamada foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristian Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Cristian Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2005-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Hercules Baptista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Plinio Leite, Rte Hercules Baptista\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 216. Devendo a reclamada contra-arrazoar o recurso interposto pelo reclamante às fls 197. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geneton Antonio da Luz [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Paris San German Ltda Me [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geneton Antonio da Luz, Rdo Padaria e Confeitaria Paris San German Ltda Me\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, DO INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01965-2005-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edvan Francisco Nunes [Adv. Christiane Vargas Costa (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRdo: Buffet Monteiro Amarante Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Atletica Banco do Brasil A.A.B.B.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, fls. 134/137, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02071-2004-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSINALDO NUNES DOS SANTOS [Adv. Christiane Vargas Costa (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRdo: BUFFET MONTEIRO AMARANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02156-2007-244-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Rodrigues [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nReu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas, Reu: Aguas de Niteroi S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Aguas de Niteroi S.A., Aut Fabio da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício do INSS (fls 78) \r\n\r\nProcesso: 04186-1999-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIANO GUIMARAES [Adv. Ricardo Antonio Leite (OAB: RJ 39746 - D)]\r\n\r\nRdo: HERZER BRUM E COMPANHIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIANO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, na CPE . .\r\n\r\nProcesso: 03504-1999-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PERICLES REZENDE BARRETO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PERICLES REZENDE BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144. .\r\n\r\nProcesso: 04156-2000-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS GOULART DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS GOULART DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 03152-2005-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Welington da Cruz Monteiro [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: J.J.C Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.J.C Prestacao de Servicos Ltda, Rte Welington da Cruz Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 582882"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03602-2003-244-01-00-5 - RTRte: MARILYN PERES QUINTAN RODRIGUES [Adv. Rosemere Duarte dos Santos (OAB: RJ 103586 - D)]Rdo: ASPERJ ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DO RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rte MARILYN PERES QUINTAN RODRIGUESDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de ser aplicada a Resolução Administrativa nº 6/2006. Processo: 02794-1998-244-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS VIEIRA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS VIEIRAIndique meios de prosseguimento, tendo em vista a extinção sem resolução do mérito da ACPU, conforme consta no SAP. Processo: 02932-2005-244-01-00-5 - RTRte: Maghda Paulino Sobral [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)]Rdo: Adheman Bar e Restaurante Ltda - Me (Stay)Destinatário(s): Rte Maghda Paulino SobralTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 03106-2004-244-01-00-2 - RTRte: JOAO AUGUSTO SARDINHA MENDONCA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior (OAB: RJ 110249 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE NITEROIDestinatário(s): Rte JOAO AUGUSTO SARDINHA MENDONCA, Rdo Pavisolo Construtora Ltda.Tomar ciência da devolução da CPE acostada na contracapa. Processo: 02519-2004-244-01-00-0 - RTRte: ANGELA CRISTINA MELO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: TANIA MARIA SAMPAIO [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA CRISTINA MELOManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias, na CPE. .Processo: 02701-2003-244-01-00-0 - RTRte: RAFAEL DOS SANTOS BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: ENDERECO GOSPEL ARTIGOS EVANGELICOS LTDADestinatário(s): Rte RAFAEL DOS SANTOS BARROSManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 02083-2003-244-01-00-8 - RTRte: SEVERINO SERAFIM BEZERRA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]Rdo: CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO S/A [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Rdo: OC OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte SEVERINO SERAFIM BEZERRAManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias, na CPE. .Processo: 02192-2004-244-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO MARCIO FELIZARDO SOARES [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]Rdo: BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]Destinatário(s): Rdo BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, Rte CLAUDIO MARCIO FELIZARDO SOARESVenham as partes em dia e hora de audiência, eis que a homologação está condicionada ao exame da proposta pelo Juízo da execução. Processo: 02059-2005-244-01-00-0 - RTRte: Erivaldo Antonio dos Santos [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LtdaDestinatário(s): Rte Erivaldo Antonio dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00125-2008-244-01-00-0 - ACPCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]Cgdo: Marcus Vinicius Pires CostaDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.Tomar ciencia do arquivamento da presente reclamação nos termos do art 844 da CLT. .Processo: 02328-2005-244-01-00-9 - RTRte: Carlos Roberto Campos de Souza [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Mercurio Servicos Maritimos Ltda [Adv. Luiz Guimaraes (OAB: RJ 119005 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mercurio Servicos Maritimos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .Processo: 02526-2001-244-01-00-9 - RTRte: KATIA RODRIGUES PONTES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: ATELIER E DESIGN DE MOVEIS LTDA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Destinatário(s): Rte KATIA RODRIGUES PONTESTomar ciencia do despacho de fls.115: \" Reporto-me ao despacho de fls.112. Prazo de 30 dias para manifestar-se\". .Processo: 02471-2000-244-01-00-6 - ACPCgte: LITO & CIA LTDA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]Cgdo: WLISSES ALVES DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Destinatário(s): Cgdo WLISSES ALVES DA SILVAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 02662-2003-244-01-00-0 - RTRte: REGINALDO DA ROCHA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Rdo: METAL E CO SERV GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO DA ROCHAConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. Processo: 02834-2002-244-01-00-5 - RTRte: MARCELO CARNEIRO CARDOSO [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Rdo: AUTOLAR COMERCIO MATERIAL LIMPEZA LTDADestinatário(s): Rte MARCELO CARNEIRO CARDOSOIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 03023-2004-244-01-00-3 - RTRte: JOAO CARLOS DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Duarte (OAB: RJ 42984 - D)]Rdo: FUNDACAO BRAS DE EDUC CENTRO EDUCAC DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS DE CARVALHOConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. Processo: 03152-2000-244-01-00-8 - RTRte: RONALDO SANTOS MAGALHAES [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]Rdo: COOPER-RIO COOP DESENVOL COMUNITARIO DO E RJDestinatário(s): Rte RONALDO SANTOS MAGALHAESTomar ciencia do despacho de fls.201: Por não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada e/ou sócio (s), indique o exeqüente outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se o andamento processual por 1 ano. .Processo: 01648-2004-244-01-00-0 - RTRte: ROGERIO FIRMINO DE QUADROS [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Rdo: EMUSA EMP MUNIC DE MORADIA, URB. E SANEAMENTO [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO FIRMINO DE QUADROSApresentar os valores de FGTS, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Processo: 00569-1999-244-01-00-4 - RTRte: REGINA FELIPE SANTIAGO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA FELIPE SANTIAGOTomar ciencia do despacho de fls.292: \"Por não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada e/ou sócio (s), indique o exeqüente outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. .Processo: 04478-1999-244-01-00-8 - RTRte: EDILSON CERQUEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]Destinatário(s): Rte EDILSON CERQUEIRAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01322-2003-244-01-00-2 - RTRte: CRISTIANO MARCO SANTANA ALBINO [Adv. Jesse Ramalho (OAB: RJ 46967 - D)]Rdo: GEOMAP-CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO MARCO SANTANA ALBINOConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. Processo: 01445-2004-244-01-00-4 - RTRte: ANTONIO JOSE MARIA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01661-1999-244-01-00-1 - RTRte: AIDA DE JESUS [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]Destinatário(s): Rte AIDA DE JESUSIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 01481-1999-244-01-00-0 - RTRte: MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO MOREIRA DE OLIVEIRAIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 00013-2002-244-01-00-4 - RTRte: ADERLI ROSA COUTO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: SALAO DE BELEZA EBENEZER LTDA ME [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]Destinatário(s): Rte ADERLI ROSA COUTOConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. Processo: 01596-2006-244-01-00-4 - RTRte: Junior Pardini de Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Junior Pardini de Oliveira, Rdo Tnl Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00531-2004-244-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR [Adv. Vania B. Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]Rdo: SLAMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-MEDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA AGUIARIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 01860-2007-244-01-00-0 - ACPCgte: Mocana Lanchonete Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Cgdo: Pamela de Andrade BarbozaDestinatário(s): Cgte Mocana Lanchonete Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00252-2006-244-01-00-8 - ACPCgte: Associacao Brasileira de Educadores Lassalistas [Adv. Helio Borges Monteiro Neto (OAB: RJ 87851 - D)]Cgdo: Celestino Menegat [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Cgte Associacao Brasileira de Educadores Lassalistas, Cgdo Celestino MenegatTer ciencia de despacho de fls.86: \"Defiro às partes prazo sucessivo de 10 dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo\". .Processo: 02530-2004-244-01-00-0 - RTRte: JUSSARA BARBARA ROSANE MEDEIROS [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]Rdo: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte JUSSARA BARBARA ROSANE MEDEIROSConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano Processo: 03843-2003-244-01-00-4 - RTRte: ARISTEU DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: AUTO RISCOS E ARRANHOES LTDADestinatário(s): Rte ARISTEU DE OLIVEIRA FILHOForneça o autor , em 10 dias,o correto endereço da ré pra a devida citação, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 04160-2000-244-01-00-1 - RTRte: MAURICIO MORAES NAZARETH [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: PIONEIRA NIT GAS CONVERTEDORA MOTORES LTDA [Adv. Roberto da Mota Lima (OAB: RJ 108860 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO MORAES NAZARETHConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. Processo: 04151-1998-244-01-00-5 - RTRte: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]Rdo: ENGE 4 ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE DOS SANTOSConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 03602-2003-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARILYN PERES QUINTAN RODRIGUES [Adv. Rosemere Duarte dos Santos (OAB: RJ 103586 - D)]\r\n\r\nRdo: ASPERJ ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DO RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILYN PERES QUINTAN RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de ser aplicada a Resolução Administrativa nº 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 02794-1998-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS VIEIRA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS VIEIRA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, tendo em vista a extinção sem resolução do mérito da ACPU, conforme consta no SAP. \r\n\r\nProcesso: 02932-2005-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maghda Paulino Sobral [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)]\r\n\r\nRdo: Adheman Bar e Restaurante Ltda - Me (Stay)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maghda Paulino Sobral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03106-2004-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO AUGUSTO SARDINHA MENDONCA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior (OAB: RJ 110249 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO AUGUSTO SARDINHA MENDONCA, Rdo Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE acostada na contracapa. \r\n\r\nProcesso: 02519-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA CRISTINA MELO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: TANIA MARIA SAMPAIO [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA CRISTINA MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, na CPE. .\r\n\r\nProcesso: 02701-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DOS SANTOS BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ENDERECO GOSPEL ARTIGOS EVANGELICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02083-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO SERAFIM BEZERRA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO S/A [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Rdo: OC OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO SERAFIM BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, na CPE. .\r\n\r\nProcesso: 02192-2004-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARCIO FELIZARDO SOARES [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRdo: BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, Rte CLAUDIO MARCIO FELIZARDO SOARES\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência, eis que a homologação está condicionada ao exame da proposta pelo Juízo da execução. \r\n\r\nProcesso: 02059-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erivaldo Antonio dos Santos [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erivaldo Antonio dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-244-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcus Vinicius Pires Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento da presente reclamação nos termos do art 844 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02328-2005-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Campos de Souza [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercurio Servicos Maritimos Ltda [Adv. Luiz Guimaraes (OAB: RJ 119005 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercurio Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02526-2001-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: KATIA RODRIGUES PONTES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: ATELIER E DESIGN DE MOVEIS LTDA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA RODRIGUES PONTES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.115: \" Reporto-me ao despacho de fls.112. Prazo de 30 dias para manifestar-se\". .\r\n\r\nProcesso: 02471-2000-244-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: LITO & CIA LTDA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nCgdo: WLISSES ALVES DA SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo WLISSES ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02662-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DA ROCHA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: METAL E CO SERV GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO DA ROCHA\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 02834-2002-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CARNEIRO CARDOSO [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTOLAR COMERCIO MATERIAL LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO CARNEIRO CARDOSO\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 03023-2004-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Duarte (OAB: RJ 42984 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO BRAS DE EDUC CENTRO EDUCAC DE NITEROI [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 03152-2000-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SANTOS MAGALHAES [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER-RIO COOP DESENVOL COMUNITARIO DO E RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.201: Por não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada e/ou sócio (s), indique o exeqüente outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se o andamento processual por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO FIRMINO DE QUADROS [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Rdo: EMUSA EMP MUNIC DE MORADIA, URB. E SANEAMENTO [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO FIRMINO DE QUADROS\r\n\r\nApresentar os valores de FGTS, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00569-1999-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINA FELIPE SANTIAGO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA FELIPE SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.292: \"Por não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada e/ou sócio (s), indique o exeqüente outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 04478-1999-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON CERQUEIRA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON CERQUEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2003-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO MARCO SANTANA ALBINO [Adv. Jesse Ramalho (OAB: RJ 46967 - D)]\r\n\r\nRdo: GEOMAP-CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO MARCO SANTANA ALBINO\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01445-2004-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE MARIA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01661-1999-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AIDA DE JESUS [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIDA DE JESUS\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 01481-1999-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 00013-2002-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADERLI ROSA COUTO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE BELEZA EBENEZER LTDA ME [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADERLI ROSA COUTO\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01596-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Junior Pardini de Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Junior Pardini de Oliveira, Rdo Tnl Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00531-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR [Adv. Vania B. Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nRdo: SLAMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, eis que não localizados ativos financeiros nas contas-correntes da executada.\r\n\r\nNo silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 01860-2007-244-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Mocana Lanchonete Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nCgdo: Pamela de Andrade Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mocana Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-244-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Associacao Brasileira de Educadores Lassalistas [Adv. Helio Borges Monteiro Neto (OAB: RJ 87851 - D)]\r\n\r\nCgdo: Celestino Menegat [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacao Brasileira de Educadores Lassalistas, Cgdo Celestino Menegat\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.86: \"Defiro às partes prazo sucessivo de 10 dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo\". .\r\n\r\nProcesso: 02530-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA BARBARA ROSANE MEDEIROS [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nRdo: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA BARBARA ROSANE MEDEIROS\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano \r\n\r\nProcesso: 03843-2003-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARISTEU DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO RISCOS E ARRANHOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARISTEU DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nForneça o autor , em 10 dias,o correto endereço da ré pra a devida citação, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 04160-2000-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO MORAES NAZARETH [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: PIONEIRA NIT GAS CONVERTEDORA MOTORES LTDA [Adv. Roberto da Mota Lima (OAB: RJ 108860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO MORAES NAZARETH\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 04151-1998-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGE 4 ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nId: 582939"
                            ],
                            "582946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01301-2007-244-01-00-0 - RTRte: Jose Batista Xavier [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo J M Construcoes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 03146-2005-244-01-00-5 - RTRte: Jose Ricardo Gama Nunes [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]Rdo: Nitpark Niteroi Park LtdaDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Gama NunesContestar embargos `a execucao/devedor .Processo: 02986-2004-244-01-00-0 - RTRte: IVANILDO TOMAZ DE FARIAS [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]Rdo: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT .Processo: 01686-2000-244-01-00-0 - RTRte: GISELE BEATRIZ MENENZES PEREIRA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]Rdo: RODRIGUES E MORAES LTDA ME [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]Destinatário(s): Rte GISELE BEATRIZ MENENZES PEREIRAConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. Processo: 02472-2004-244-01-00-4 - RTRte: MARIA NAZARETH MESQUITA DA COSTA [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]Rdo: FELIPE DA CRUZ PINHEIRODestinatário(s): Rte MARIA NAZARETH MESQUITA DA COSTAManifestar-se sobre certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 30dias .Processo: 02144-2002-244-01-00-6 - RTRte: ODILON MIRANDA GOMES [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]Destinatário(s): Rte ODILON MIRANDA GOMESConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano Processo: 01544-2006-244-01-00-8 - RTRte: Sergio Ferreira Ramos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria EM [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria EMManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 (quinze) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .Processo: 02467-2006-244-01-00-3 - RTRte: Anderson Soares Barrozo [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Travessia Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Soares Barrozo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (fls. 74/89).Processo: 02124-2004-244-01-00-7 - RTRte: IARA HERMENEGILDO DOS SANTOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]Rdo: RACHEL DE MARTINO V D LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]Destinatário(s): Rdo RACHEL DE MARTINO V D LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT .Processo: 03985-1999-244-01-00-4 - RTRte: ODINEA BARBOSA FORTUNATO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA- N/P SOCIO CARLOS [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]Destinatário(s): Rte ODINEA BARBOSA FORTUNATOManifestar-se sobre certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 30dias .Processo: 02292-2003-244-01-00-1 - RTRte: ADRIANA SILVA DE ANDRADE [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]Rdo: ESSENCIA 35 LTDA MEDestinatário(s): Rte ADRIANA SILVA DE ANDRADEConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. Processo: 03610-2001-244-01-00-0 - RTRte: VALMIR FERREIRA ALVES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: CONDOMINIO EDSON JONES SANTANA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Rdo: TIGERS SERVICOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO LTDADestinatário(s): Rte VALMIR FERREIRA ALVESManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30dias .Processo: 03552-1999-244-01-00-9 - RTRte: HELIO MAURO DE ARAUJO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: RIOPARK ESTACIONAMENTOS [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)], Rdo: COOP TRAB DOS PROF EM EST E SIMILARTES COOPARK [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO MAURO DE ARAUJOManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30dias .Processo: 01657-1998-244-01-00-2 - RTRte: MARIA SILVERIO DE SOUZA [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Sergio Roberto Carneiro Costa (OAB: RJ 94246 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA SILVERIO DE SOUZAConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano Processo: 01756-2006-244-01-00-5 - RTRte: Alexsandra Bianquini Goncalves [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]Rdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandra Bianquini Goncalves, Rdo Auto Viação 1001 Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (do INSS) .Processo: 00565-2007-244-01-00-7 - RTRte: Antonio Carlos Pessoa [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]Rdo: Viacao Maua S.A.Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Pessoa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02587-2001-244-01-00-6 - RTRte: JEFERSON DOMINGUES EXCAMILIA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: JCH TELECOMUNICACAO LTDADestinatário(s): Rte JEFERSON DOMINGUES EXCAMILIAConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. Processo: 01137-2004-244-01-00-9 - RTRte: CELINA MARIA BARROS DA CRUZ [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]Destinatário(s): Rte CELINA MARIA BARROS DA CRUZIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. .Processo: 00755-2007-244-01-00-4 - RTRte: Joselia Porcino Silverio Araujo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Supermercado Flor da Praia, 209 Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercado Flor da Praia, 209 Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .Processo: 04510-1997-244-01-00-3 - RTRte: JOSE BENTO DA SILVA [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)]Rdo: LUIZ CARLOS ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BENTO DA SILVAConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no pRazo de 1 ano. Processo: 04437-1999-244-01-00-1 - RTRte: NELSON SILVA WALTER [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: NITERNAV REPAROS E MECANICAS NAVAIS LT DA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON SILVA WALTERConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. Processo: 00388-2005-244-01-00-7 - RTRte: Leonardo Oliveira de Almeida [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Oliveira de AlmeidaFornecer o endereco atual da reclamada .Processo: 00375-2007-244-01-00-0 - RTRte: Leonardo Alex Almeida [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]Rdo: SWAS 138 Tecnologia Ltda.Destinatário(s): Rte Leonardo Alex Almeida Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01977-2006-244-01-00-3 - RTRte: Alexandre Braga de Souza [Adv. Luiz Sergio B de M e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]Rdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.Destinatário(s): Rte Alexandre Braga de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00170-2002-244-01-00-0 - RTRte: EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA S/C LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDVALDO DO NASCIMENTO SILVAManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 01877-2006-244-01-00-7 - RTRte: Gelson Novaes Bastos [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Rdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT .Processo: 00319-2005-244-01-00-3 - RTRte: Ricardo da Silva Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Ferreira e Pecly Ltda [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ferreira e Pecly LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .Processo: 00384-2005-244-01-00-9 - RTRte: Lygia Martins Coelho [Adv. Nelson Prado Filho (OAB: RJ 3461 - D)]Rdo: SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Rdo: SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Rdo: Sistema Rei de Ensino [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Rdo: SAO CRISTOVAO SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDADestinatário(s): Rte Lygia Martins Coelho, Rdo SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA, Rdo SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU, Rdo Sistema Rei de Ensino Contra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00870-2006-244-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto Pacheco de Almeida [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]Rdo: Repmar Apoio Maritimo [Adv. Fabio de F. Abreu (OAB: RJ 119156 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Pacheco de Almeida, Rdo Repmar Apoio Maritimo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (do INSS). .Processo: 00870-2006-244-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto Pacheco de Almeida [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]Rdo: Repmar Apoio Maritimo [Adv. Fabio de F. Abreu (OAB: RJ 119156 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Pacheco de Almeida, Rdo Repmar Apoio Maritimo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (do INSS). .Processo: 01246-2002-244-01-00-4 - RTRte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]Rdo: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DA SILVAApresentar, em 30 (trinta dias) dias, novos calculos, observadasas instrucoes constantes dos autos, às fls. 804. .Processo: 01293-2001-244-01-00-7 - RTRte: CLAUDIO MAGALHAES MELLO [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]Rdo: BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO MAGALHAES MELLOManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 01358-2006-244-01-00-9 - RTRte: Ricaardo Moura da Conceicao [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Ricaardo Moura da Conceicao, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01426-2000-244-01-00-4 - RTRte: ADRIANA GOMES MUNIZ [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA GOMES MUNIZManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 01584-2006-244-01-00-0 - RTRte: Geraldo Magela Messias da Silva [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Geraldo Magela Messias da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a Promocao da Contadoria. .Processo: 01556-2000-244-01-00-7 - RTRte: VAGNER PAULA LANNES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: AUTO STOP ALCANTARA LTDADestinatário(s): Rte VAGNER PAULA LANNESIndicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano. Processo: 03325-2002-244-01-00-0 - RTRte: ANA LUIZA PORTO DUARTE [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUIZA PORTO DUARTETer ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ equivalente a TR's. \r\n\r\nProcesso: 01301-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Batista Xavier [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J M Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03146-2005-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Gama Nunes [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitpark Niteroi Park Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Gama Nunes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 02986-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO TOMAZ DE FARIAS [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01686-2000-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GISELE BEATRIZ MENENZES PEREIRA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: RODRIGUES E MORAES LTDA ME [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELE BEATRIZ MENENZES PEREIRA\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 02472-2004-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NAZARETH MESQUITA DA COSTA [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nRdo: FELIPE DA CRUZ PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NAZARETH MESQUITA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02144-2002-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ODILON MIRANDA GOMES [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILON MIRANDA GOMES\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano \r\n\r\nProcesso: 01544-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ferreira Ramos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria EM [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria EM\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 (quinze) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02467-2006-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Soares Barrozo [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Travessia Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Soares Barrozo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 74/89).\r\n\r\nProcesso: 02124-2004-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IARA HERMENEGILDO DOS SANTOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: RACHEL DE MARTINO V D LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RACHEL DE MARTINO V D LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 03985-1999-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ODINEA BARBOSA FORTUNATO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA- N/P SOCIO CARLOS [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODINEA BARBOSA FORTUNATO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02292-2003-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA SILVA DE ANDRADE [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nRdo: ESSENCIA 35 LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 03610-2001-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR FERREIRA ALVES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO EDSON JONES SANTANA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Rdo: TIGERS SERVICOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR FERREIRA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03552-1999-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELIO MAURO DE ARAUJO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOPARK ESTACIONAMENTOS [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)], Rdo: COOP TRAB DOS PROF EM EST E SIMILARTES COOPARK [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO MAURO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01657-1998-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SILVERIO DE SOUZA [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Sergio Roberto Carneiro Costa (OAB: RJ 94246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SILVERIO DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano \r\n\r\nProcesso: 01756-2006-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandra Bianquini Goncalves [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandra Bianquini Goncalves, Rdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (do INSS) .\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Pessoa [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Pessoa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02587-2001-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON DOMINGUES EXCAMILIA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: JCH TELECOMUNICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFERSON DOMINGUES EXCAMILIA\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 01137-2004-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELINA MARIA BARROS DA CRUZ [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELINA MARIA BARROS DA CRUZ\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joselia Porcino Silverio Araujo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Flor da Praia, 209 Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Flor da Praia, 209 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 04510-1997-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BENTO DA SILVA [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BENTO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no pRazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 04437-1999-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELSON SILVA WALTER [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: NITERNAV REPAROS E MECANICAS NAVAIS LTDA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON SILVA WALTER\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa 6-2006, indique meios de prosseguimento no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 00388-2005-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Oliveira de Almeida [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Oliveira de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00375-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Alex Almeida [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nRdo: SWAS 138 Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Alex Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01977-2006-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Braga de Souza [Adv. Luiz Sergio B de M e Albuquerque (OAB: RJ 77844 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Braga de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00170-2002-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01877-2006-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gelson Novaes Bastos [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Rdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00319-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Pecly Ltda [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferreira e Pecly Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2005-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lygia Martins Coelho [Adv. Nelson Prado Filho (OAB: RJ 3461 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Rdo: SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Rdo: Sistema Rei de Ensino [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Rdo: SAO CRISTOVAO SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lygia Martins Coelho, Rdo SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA, Rdo SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU, Rdo Sistema Rei de Ensino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00870-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pacheco de Almeida [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRdo: Repmar Apoio Maritimo [Adv. Fabio de F. Abreu (OAB: RJ 119156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Pacheco de Almeida, Rdo Repmar Apoio Maritimo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (do INSS). .\r\n\r\nProcesso: 00870-2006-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pacheco de Almeida [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRdo: Repmar Apoio Maritimo [Adv. Fabio de F. Abreu (OAB: RJ 119156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Pacheco de Almeida, Rdo Repmar Apoio Maritimo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (do INSS). .\r\n\r\nProcesso: 01246-2002-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar, em 30 (trinta dias) dias, novos calculos, observadas\r\n\r\nas instrucoes constantes dos autos, às fls. 804.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01293-2001-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MAGALHAES MELLO [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nRdo: BETOPLAST INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MAGALHAES MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2006-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricaardo Moura da Conceicao [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricaardo Moura da Conceicao, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2000-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GOMES MUNIZ [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA GOMES MUNIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Magela Messias da Silva [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Magela Messias da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a Promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01556-2000-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER PAULA LANNES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO STOP ALCANTARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER PAULA LANNES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 03325-2002-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUIZA PORTO DUARTE [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUIZA PORTO DUARTE\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ equivalente a TR's. \r\n\r\nId: 582946"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "584524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 250608\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-245-01-00-7 - RTRte: Paulo Cesar Ribeiro de Oliveira [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra Oliveira Dourado Ltda. -ME e OutrosDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda, Rte Paulo Cesar Ribeiro de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01332-2007-245-01-00-8 - RTRte: Marcia de Oliveira Motta Torres [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]Rdo: Luiza CalvertDestinatário(s): Rte Marcia de Oliveira Motta TorresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00013-2005-245-01-00-3 - ACOAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, transp [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Reu: Pessanha Vigilancia e Seguranca LtdaDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, transpTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00371-2006-245-01-00-7 - RTRte: Luciane Gasco Leckar [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Nitcoop Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luciane Gasco LeckarCiencia da homologação dos cálculos de fls.122 Processo: 00360-2008-245-01-00-9 - RTRte: Julio Cesar de Carvalho [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]Rdo: Bailly Industria Ltda. [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Destinatário(s): Rdo Bailly Industria Ltda., Rte Julio Cesar de CarvalhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00596-2008-245-01-00-5 - RTRte: Cláudio Renato Gonçalves [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: Vetorial Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Destinatário(s): Rte Cláudio Renato Gonçalves, Rdo Vetorial Serviços Técnicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00701-2008-245-01-00-6 - ACPCgte: Sindicato dos Vigilantes Empregados e Empresas Privadas e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndios de Cursos de Formação Similares dos Municípios de Niterói São Gonçalo Itaboraí Tanguá Rio Bonito e Maricá - RJ [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Cgdo: Invernada Guarda de Segurança e VigilânciaDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes Empregados e Empresas Privadas e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate a Incêndios de Cursos de Formação Similares dos Municípios de Niterói São Gonçalo Itaboraí Tanguá Rio Bonito e Maricá - RJTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00173-2007-245-01-00-4 - RTRte: Wellington Renato do Nascimento Marins [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Wellington Renato do Nascimento MarinsTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a Embargante a indenizar o autor em R$ 145,00. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02254-2005-245-01-00-7 - RTRte: Janil Emilio da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Terra Hubner Restaurante Ltda Me [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)] e OutrosTI: INSS Destinatário(s): Rte Janil Emilio da Silva, Rdo Terra Hubner Restaurante Ltda MeCiência da decisão de E. declaratórios de fls.143/144, acolhendo o apelo do autor e em parte o da 2ª Ré. Processo: 00148-2008-245-01-00-1 - RTRte: Adriana Vieira Alves [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Oi Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Vieira Alves, Rdo Oi Tnl Pcs S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00021-2008-245-01-00-2 - ACOAut: Sind dos Vig e Vigias Port Recep e Zelad Fiscais de Controle, Empreg [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Reu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S.A. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu Banco Bradesco S.A., Reu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S.A., Aut Sind dos Vig e Vigias Port Recep e Zelad Fiscais de Controle, EmpregTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00373-2008-245-01-00-8 - RTRte: Marcia Luiza dos Santos [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]Rdo: AMW Professores Associados S/C Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]Destinatário(s): Rdo AMW Professores Associados S/C Ltda., Rte Marcia Luiza dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00365-2008-245-01-00-1 - RTRte: Andre Guedes Moreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Guedes Moreira, Rdo Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00771-2007-245-01-00-3 - RTRte: Cristina Nunes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Cristina Nunes da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00814-2007-245-01-00-0 - RTRte: Lucimar de Souza Amaral [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Lucimar de Souza AmaralTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, declarando improcedente o pedido de abono do PIS.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02284-2006-245-01-00-4 - RTRte: Cristiane Oliveira de Souza [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: Rosangela Calcados Comercio VarejistaDestinatário(s): Rte Cristiane Oliveira de SouzaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01457-2007-245-01-00-8 - RTRte: Rosane Araujo dos Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: Denizia Ramos Moraes (Quiosque 7)Destinatário(s): Rte Rosane Araujo dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00219-2008-245-01-00-6 - RTRte: Katia Regina da Conceicao [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]Rdo: Ana Maria SilvaniDestinatário(s): Rte Katia Regina da ConceicaoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02127-2007-245-01-00-0 - RTRte: Carlos Jose Santos de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Forte das Ferramentas de NiteroiDestinatário(s): Rte Carlos Jose Santos de OliveiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00581-2007-245-01-00-6 - RTRte: Fernanda Cristina Teixeira Macena de Sousa Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fernanda Cristina Teixeira Macena de Sousa Lima, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00170-2008-245-01-00-1 - RTRte: Alcide Berto dos Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alcide Berto dos Reis, Rdo J M Construcoes Ltda., Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00267-2005-245-01-00-1 - RTRte: Jaqueline Goncalves Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda, Rdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa dos Cereais Prisma Ltda, Rte Jaqueline Goncalves BarrosCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 29/07/08 às 14:00 horas e, caso não haja licitante, nova praça no dia 26/08/08, mesmo horário. Processo: 00708-2006-245-01-00-6 - RTRte: Oseias de Paulo Cordeiro Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Marcio TellesDestinatário(s): Rte Oseias de Paulo Cordeiro FerreiraCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 29/07/08 às 14:00 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 26/08/08, mesmo horário. Processo: 01258-2006-245-01-00-9 - RTRte: Valdo Jose Ferreira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Lagerney Artefato de Cimento Ltda. [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]Destinatário(s): Rdo Lagerney Artefato de Cimento Ltda., Rte Valdo Jose FerreiraCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 29/07/08 às 14:00 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 26/08/08, mesmo horário. Processo: 01735-2007-245-01-00-7 - RTRte: Gizele Brito dos Anjos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: L F Sistema Educacional S/C Ltda., Rdo: Sao Christovao Sistema Educacional S/C Ltda, Rdo: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda, Rdo: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C LtdaDestinatário(s): Rte Gizele Brito dos AnjosCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 29/07/08 às 14:00 horas e, caso não haja licitante, nova praça no dia 26/08/08, mesmo horário. Processo: 00820-2008-245-01-00-9 - RTRte: Alessandra Torreiro Nunes Matias [Adv. Alex Waner (OAB: RJ 96880 - D)]Rdo: Jardim de Infância Tico tica Bum e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandra Torreiro Nunes MatiasFornecer o endereço da 2ª Ré, em 10 dias. Processo: 00349-2008-245-01-00-9 - RTRte: Thalys Bastos Campelo de Matos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: INTEC Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Citicard S/A, Rdo INTEC Tecnologia da Informação Ltda., Rte Thalys Bastos Campelo de MatosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01801-2007-245-01-00-9 - RTRte: Jorgenete Felix [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]Rdo: Joao Rosalvo de Souza e Silva [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rdo Joao Rosalvo de Souza e Silva, Rte Jorgenete FelixTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00071-2007-245-01-00-9 - RTRte: Antonio Polonine Francisco Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Luiz Felippe de Azevedo Filho [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)], Rdo: Posto de Lubrificacao Fusao 75 Ltda. [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Polonine Francisco FilhoCiencia da homologação dos cálculos de fls.234 Processo: 02500-2006-245-01-00-1 - RTRte: Therezinha Lima Palmeira [Adv. Marcia M C de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]Rdo: Marcela Ferreira Goncalves [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho (OAB: RJ 99089 - D)]Destinatário(s): Rte Therezinha Lima PalmeiraCiencia da homologação dos cálculos de fls.101. Processo: 00381-2007-245-01-00-3 - RTRte: Mauricio Sacchetti [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: Magno Murilo Rodrigues dos ReisDestinatário(s): Rte Mauricio SacchettiCiencia da homologação dos cálculos de fls.53. Processo: 00179-2006-245-01-00-0 - RTRte: Julio Cesar Saldanha da Costa [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]Rdo: DOC - Express Service Ltda [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar Saldanha da CostaCiencia da homologação dos cálculos de fls. 102. Processo: 01304-2006-245-01-00-0 - RTRte: Jose Luis Soares da Silva [Adv. Regina Dutra Matias (OAB: RJ 121772 - D)]Rdo: Material de Construcao Farol de Niteroi Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Luis Soares da SilvaInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 01904-2006-245-01-00-8 - RTRte: Demostenes Jose Guimaraes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rte Demos tenes Jose Guimaraes, Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de NiteroiCiência da decisão de fls.112, rejeitando liminarmente a exceção de pré-executividade. Proceda-se a penhora on line para bloqueio dos ativos financeiros da executada.\r\n\r\nO autor deverá informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 02227-2006-245-01-00-5 - RTRte: Maurilio Correia Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Rse Reformas Soldas Equipamentos Ltda. MEDestinatário(s): Rte Maurilio Correia SantosInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 01038-2007-245-01-00-6 - RTRte: Clecio Fernando Amaro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Hortifruti Sol Nascente de Niteroi Ltda. [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]Destinatário(s): Rte Clecio Fernando AmaroCiencia da homologação dos cálculos de fls.61. Processo: 01439-2005-245-01-00-4 - RTRte: Jose Roberto do Carmo Leite [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: HJCF´S Comercio e Servicos Ltda ME [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Roberto do Carmo LeiteCiencia da homologação dos cálculos de fls.67. Processo: 00600-2007-245-01-00-4 - RTRte: Fabio Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Factual Incorporacao e Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Fabio Jose Rodrigues de OliveiraCiencia da homologação dos cálculos de fls.52. Processo: 00050-2007-245-01-00-3 - RTRte: Thiago Lacerda Moreira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]Rdo: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Thiago Lacerda MoreiraCiencia da homologação dos cálculos de fls.136. Processo: 01360-2007-245-01-00-5 - RTRte: Ana Lucia de Souza [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]Rdo: Antonio da Silva Martins [Adv. Roberto Senra Pessanha (OAB: RJ 2458 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia de SouzaCiencia da homologação dos cálculos de fls.58 Processo: 01517-2006-245-01-00-1 - RTRte: Erica Rangel Marques [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: Reencontro Obras Sociais e EducacionaisDestinatário(s): Rte Erica Rangel MarquesInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, devendo ser específico sobre o que pretende com a penhora. Processo: 01214-2006-245-01-00-9 - RTRte: Benedita Duarte Borbosa de Cristo [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Rdo: Laboratorio Kramer Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]Destinatário(s): Rdo Laboratorio Kramer LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 298/302. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 00247-2007-245-01-00-2 - RTRte: Suelaine dos Santos Ferreira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]Destinatário(s): Rdo Gelre Trabalho Temporario S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 00024-2006-245-01-00-4 - RTRte: Wanderson da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Astro Rei 32 Distribuidora de Ferro Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]Destinatário(s): Rdo Astro Rei 32 Distribuidora de Ferro LtdaApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. Processo: 00112-2006-245-01-00-6 - ADIVAut: Gesse Silva [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]Reu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Reu UTC Engenharia S.A.Apresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.298. Processo: 02045-2005-245-01-00-3 - RTRte: Reginaldo Cezario da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]Rdo: Offshore Servicos em Eletricidade Ltda [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Reginaldo Cezario da SilvaCiencia da homologação dos cálculos de fls.163. Processo: 01830-2005-245-01-00-9 - RTRte: Veronica da Conceicao dos Santos [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]Rdo: Vida Util Medicina Fisica e ReabilitacaoDestinatário(s): Rte Veronica da Conceicao dos SantosInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, devendo ser específico sobre o que pretende com o bem penhorado. Processo: 02168-2005-245-01-00-4 - RTRte: Sonia Regina Tavares de Oliveira [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]Rdo: Empresa Imprimagraf Ms Textil e Adesivos Ltda N/P MARILDA RANGEL SILVA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia Regina Tavares de OliveiraInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 02008-2007-245-01-00-7 - RTRte: Nira Rodrigues Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Rte Nira Rodrigues ReisTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01081-2007-245-01-00-1 - RTRte: Maria de Fatima Dantas de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: AMT Administracao de Materiais de Transporte Ltda.Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Dantas de OliveiraManifestar-se sobre os dados cadastrais extraídos pela Jucerja,\r\n\r\natravés de convênio firmado com o TRT/1a Região, em 10 dias. Processo: 00388-2007-245-01-00-5 - RTRte: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Elegancy Service Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sandra Regina de OliveiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00549-2007-245-01-00-0 - RTRte: Thiago Garcez Ferreira [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)] e OutrosRdo: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Educacional Plinio Leite, Rte Thiago Garcez Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01072-2007-245-01-00-0 - RTRte: Rafael Rocha da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: Partiners Comercio de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Rafael Rocha da SilvaComparecer o autor pessoalmente para assinar declaração para expedição de alvará SD, em 20 dias. Quanto ao FGTS, prejudicado.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.35. Processo: 01608-2005-245-01-00-6 - RTRte: Jorge Gomes Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Condominio Edificio Shopping do Largo [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Edificio Shopping do Largo, Rte Jorge Gomes MonteiroCiência da certidão de fls.153, informando que, não foi possível autuar pelo SAPWEB, o Agravo de Petição apartado. A executada deve comprovar o depósito da 1ª parcela do acordo, demonstrando sua boa-fé, em 05 dias. Processo: 01011-2007-245-01-00-3 - RTRte: Vinicius Cunha da Conceicao [Adv. Veruschka Maria Negrellos (OAB: RJ 95880 - D)]Rdo: Jose Ajourt Ramalho da SilvaDestinatário(s): Rte Vinicius Cunha da ConceicaoManifestar sobre a devolução do alvará, em 05 dias. Processo: 02355-2006-245-01-00-9 - RTRte: Valdilei Moreira da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]Rdo: Fontes e Sardinha Artefatos de Cimento Ltda. MEDestinatário(s): Rte Valdilei Moreira da SilvaDizer, em 05 dias, se recebeu as parcelas vencidas do acordo. Processo: 01478-2005-245-01-00-1 - RTRte: Alexandre Magno Meireles Franciscone [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Magno Meireles FrancisconeContestar embargos `a execucao/devedor. Em, 05 dias.Processo: 02059-2007-245-01-00-9 - RTRte: Renato Lacerda [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Rdo: Cobrena - Companhia Brasileira de Reparos Navais Ltda [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]Destinatário(s): Rte Renato LacerdaDeferida a dilação do prazo por mais 15 dias. Processo: 01158-2006-245-01-00-2 - RTRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda, Rte Marcos Antonio da Silva, Rdo Maua Jurong S.A.Indeferido, por ora, o requerido pelo Estaleiro Mauá S/A. O autor deve manifestar-se sobre o pedido de alteração do pólo, em 10 dias. Ciência do despacho de fls. 279. Processo: 01158-2006-245-01-00-2 - RTRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]Rdo: Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Maua Jurong S.A.Ciência do despacho de fls.279. Prazo comum de 10 dias. Processo: 02129-2007-245-01-00-9 - ACPCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]Cgdo: Diogo do Nascimento MarquesDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.Ciência da decisão de fls.35. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONDENO a Empresa a comprovar o FGTS...\" Processo: 00723-2007-245-01-00-5 - RTRte: Vanessa Madeira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A., Rte Vanessa Madeira da SilvaCiência do início da períca em 10/07/08 às 14:00 horas. Processo: 00267-2008-245-01-00-4 - RTRte: Patricia Araujo Alvim [Adv. Renato Dias Felix (OAB: RJ 127211 - D)]Rdo: New Momentum Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Patricia Araujo AlvimO advogado da autora deve promover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de extinção.\r\n\r\n.Processo: 00593-2007-245-01-00-0 - RTRte: Beatriz Bravo de Moraes [Adv. Adilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 - D)]Rdo: Gabriel e Graziely de Niteroi Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Beatriz Bravo de MoraesManifestar-se sobre os dados cadastrais extraídos pela Jucerja,\r\n\r\natravés de convênio firmado com o TRT/1a Região, em 10 dias. Processo: 02561-2006-245-01-00-9 - RTRte: Marcelo da Conceicao Rosa [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]Rdo: R P R 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. MEDestinatário(s): Rte Marcelo da Conceicao RosaManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus legais. .Processo: 00081-2007-245-01-00-4 - RTRte: Rosemery Moreira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Banjo Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Destinatário(s): Rdo Banjo Empresa Hoteleira Ltda.Tomar ciencia de que os Embargos à Execução foram extintos sem julgamento do merito. Ciência da decisão de fls.58. .Processo: 00604-2005-245-01-00-0 - RTRte: Luiz Pedro da Rocha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo Engenharia e Construtora Franco Dumont LtdaEsclareça seu requerimento de fls.205/206, tendo em vista não há bloqueio no referido banco na carta precatória. Processo: 00278-2005-245-01-00-1 - RTRte: Lidiana Defensor Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Lidiana Defensor SantosCiencia da homologação dos cálculos de fls.281. Processo: 01802-2006-245-01-00-2 - RTRte: Leandro Souza da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Rdo: Way Frutas Alimentos Ltda. [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Souza da SilvaCiencia da homologação dos cálculos de fls.106. Processo: 01349-2006-245-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto Silva [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]Rdo: Strong Manutencao e Reparos Navais [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto SilvaCiencia da penhora de fls.42, através do sistema BacenJud 2. Processo: 01203-2006-245-01-00-9 - RTRte: Luiz Augusto Belmiro [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: Country Club de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Augusto BelmiroCiencia da homologação dos cálculos de fls.111. Processo: 02599-2006-245-01-00-1 - RTRte: Jorge da Costa Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge da Costa SouzaCiencia da homologação dos cálculos de fls.229. Processo: 01044-2005-245-01-00-1 - RTRte: Marcos Diego Branquinho Terra [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]Rdo: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Diego Branquinho TerraCiência de que restaram infrutíferas as tentativas de alienação dos bens penhorados, devendo manifestar-se sobre os bens penhorados às fls. 179, em 30 dias, informando se pretende adjudicá-lo, renovar a praça ou requerer o que entender necessário, sob ônus de levantamento do gravame. Processo: 00300-2007-245-01-00-5 - RTRte: Jarbas Resendo Silva Filho [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]Rdo: Cengemont Montagem Industrial Ltda. [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Aibel Oleo e Gas ltda, Rdo Cengemont Montagem Industrial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 01002-2006-245-01-00-1 - RTRte: Darci Andrade de Mattos [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rdo Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 01751-2007-245-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio de Azevedo Damasceno [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: Drogaria Imbassai de Marica Ltda - MEDestinatário(s): Rte Paulo Sergio de Azevedo DamascenoInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 01807-2005-245-01-00-4 - RTRte: Edson Francisco [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]Rdo: S.S. Manutencao Naval Ltda [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edson FranciscoCiencia da homologação dos cálculos de fls.192. Processo: 02442-2006-245-01-00-6 - RTRte: Vanessa Mendes Manhaes [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]Rdo: Casa de Repouso Alto Astral Ltda.Destinatário(s): Rte Vanessa Mendes ManhaesInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 00829-2007-245-01-00-9 - RTRte: Claudia Pereira Diniz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Dalva Peres Lopes e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia Pereira DinizInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 00686-2007-245-01-00-5 - RTRte: Girlan Joaquim de Souza Policarpo [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: Eficient Service Ltda.Destinatário(s): Rte Girlan Joaquim de Souza PolicarpoCiencia da homologação dos cálculos de fls.31. Processo: 00956-2006-245-01-00-7 - RTRte: Isabel Cristina de Souza Mota [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: Rio Med Servico de Assist. Medica Ltda(Em liquidacao extrajudicial) [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]Destinatário(s): Rte Isabel Cristina de Souza MotaCiencia da homologação dos cálculos de fls.137. Processo: 01875-2006-245-01-00-4 - RTRte: Antonio Valdeci Lima [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Valdeci LimaCiencia da homologação dos cálculos de fls.188 Processo: 00808-2005-245-01-00-1 - RTRte: Paulo Vinicius Carvalho de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Pensao Alves Areia Ltda Me [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Vinicius Carvalho de OliveiraCiencia da homologação dos cálculos de fls.113. Processo: 01723-2005-245-01-00-0 - RTRte: Ana Flavia Costa Mangueira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: KSVS Promocoes e Eventos Ltda (Festa e Cia) [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Flavia Costa MangueiraCiencia da homologação dos cálculos de fls.151. Processo: 00774-2006-245-01-00-6 - RTRte: Jose Fontenelle Trannin Teixeira da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: Rio Med Serv.de Assist.Medica Ltda (Em Liquidacao Extrajudicial)Destinatário(s): Rte Jose Fontenelle Trannin Teixeira da SilvaInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 00944-2006-245-01-00-2 - RTRte: Marcelo Marcio Vieira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Marcio VieiraCiencia da homologação dos cálculos de fls. 164. Processo: 01688-2005-245-01-00-0 - RTRte: Barbara Cristina Santos Fonseca [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Barbara Cristina Santos FonsecaCiencia da homologação dos cálculos de fls.392. \r\n\r\nId: 584524"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/06/08\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-247-01-00-2 - INDDSPTE: Benedito Pereira de Oliveira [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]SPDO: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): SPTE Benedito Pereira de Oliveira, SPDO Metalnave S.A. Comercio e IndustriaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00175-2008-247-01-00-7 - RTRte: Pablicia Pinho de Andrade [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Rdo: HGA Costa Recuperadora de CreditoDestinatário(s): Rte Pablicia Pinho de AndradeFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, ante a devolução de fls. 24. Processo: 00294-2006-247-01-00-8 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]Reu: UTC - Ultratec Engenharia S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de, Reu UTC - Ultratec Engenharia S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00322-2008-247-01-00-9 - RTRte: Adeir Bernardino [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: Matec Prestadora de Servicos Ltda., Rdo: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda., Rdo: Enave e Renave Estaleiros Ltda.Destinatário(s): Rte Adeir BernardinoManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo informar o atual paradeiro da Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Processo: 00343-2008-247-01-00-4 - RTRte: Tiago Grijo Muller [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: Centrocardio Hospital do Coracao de Niteroi [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rdo Centrocardio Hospital do Coracao de Niteroi, Rte Tiago Grijo MullerTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 00388-2005-247-01-00-6 - RTRte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Rte: Francisco Isaias do Vale [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]Rdo: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo (OAB: RJ 58773 - D)]Destinatário(s): Rdo H S Place Restaurante e Pizzaria LtdaComprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, planilha nos autos, em 48 horas, sob pena de execução. Processo: 00409-2007-247-01-00-5 - RTRte: Aylton da Silva Bento [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]Destinatário(s): Rte Aylton da Silva Bento, Rdo Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Processo: 00429-2008-247-01-00-7 - RTRte: Rodolfo Lemos da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Rodolfo Lemos da SilvaVenha o autor, em 48 horas, com cópia da emenda substitutiva a fim de citar-se a empresa ora informada como 2ª Reclamada. Processo: 00493-2008-247-01-00-8 - RTRte: Gladstone Sedano das Neves [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]Rdo: Beltrec Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rdo Beltrec Artigos Decorativos Ltda., Rte Gladstone Sedano das NevesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00554-2006-247-01-00-5 - CPEXExte: Maria Jose Ramos de Oliveira [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]Exdo: Ana Maria Callado Martins [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Destinatário(s): Exdo Ana Maria Callado Martins, Exte Maria Jose Ramos de OliveiraTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias..Processo: 00595-2005-247-01-00-0 - RTRte: Robson Pereira de Souza [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao S.A.Destinatário(s): Rte Robson Pereira de SouzaFornecer meios de prosseguir-se com a execução no prazo de 30 dias. Processo: 00604-2005-247-01-00-3 - RTRte: Marcos Paulo Silva [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]Rdo: Leonardo Carvalho Pinto, Rdo: Icarai Home Pizza Ltda, Rdo: Franci Helfreich Carvalho PintoDestinatário(s): Rte Marcos Paulo SilvaTomar ciencia do Ofício de fls. 122.Pz 05 dias. Processo: 00644-2005-247-01-00-5 - RTRte: Sandra Maria Xavier Peres [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Rdo: UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra Maria Xavier Peres, Rdo UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Tomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nCálculos Homologados às fls. 285, no valor de R$ 31.505,89 equivalente a 2.654.949,71 TR'S. Processo: 00769-2006-247-01-00-6 - RTRte: Andre Luis Ribeiro Soares [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luis Ribeiro Soares, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Tomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração:\"Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas o rejeito, mantendo integralmente a sentença.\"Pz 08 dias. Processo: 00818-2007-247-01-00-1 - RTRte: Marcelo Alves Cordeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Fernandes Maciel Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor.\r\n\r\nPz 10 dias. Processo: 01000-2007-247-01-00-6 - RTRte: Joao Ribeiro Gomes [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Destinatário(s): Rdo Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C, Rte Joao Ribeiro GomesTomar ciencia da decisão dos Embargos de Declaração.:\"Não Conheço dos embargos, porque intempestivos.\"Pz 08 dias. Processo: 00756-2007-247-01-00-8 - RTRte: Elielson dos Santos Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Rdo: Supermercado Real de Itaipu [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercado Real de Itaipu, Rdo Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda.Ficam intimadas as reclamadas ao pagamento dos valores apurados pela contadoria às fls.245, em 48 horas. Processo: 01043-2007-247-01-00-1 - RTRte: Reinaldo Carvalho da Silva [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]Rdo: BCP S/A [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)], Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)], Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltd, Rdo: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Flavia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 135282 - D)]Destinatário(s): Rte Reinaldo Carvalho da SilvaTomar ciência da decisão de fls. 214. Pz 05 dias. Processo: 01057-2007-247-01-00-5 - RTRte: Diego Lacerda dos Santos Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 - D)]Destinatário(s): Rdo Tema Tecnologia Educacional Ltda.Deferida a devolução do prazo por mais 10 dias. Processo: 01074-2007-247-01-00-2 - RTRte: Alexandre Silva de Jesus [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: R3 Assessoria de Cobrancas Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Rdo: Unibanco [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Silva de Jesus, Rdo R3 Assessoria de Cobrancas Ltda., Rdo UnibancoManifestar-se sobre o Ofício de fls. 208/225, no prazo de 10 dias sucessivos e com permeio de 48 horas. Processo: 01174-2006-247-01-00-8 - RTRte: Geraldino Anselmo Rosa [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldino Anselmo Rosa, Rdo Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A., Rdo Maua Jurong S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias, sucessivos, permeados por 48 horas. Processo: 01300-2007-247-01-00-5 - RTRte: Joelsio Ferreira de Rezende [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: So Tem Frutas do Fonseca Ltda.Destinatário(s): Rte Joelsio Ferreira de RezendeFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias a fim de prosseguir-se no andamento do processo .Processo: 01298-2007-247-01-01-7 - CSRte: Carlos Roberto Rodrigues Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rdo: Niteroi Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto Rodrigues SantosApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando os termos da promoção da contadoria. .Processo: 01378-2007-247-01-00-0 - RTRte: Marta Ozorio dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Shopping Evangelico Koinonia de Niteroi Ltda.Destinatário(s): Rte Marta Ozorio dos SantosAnte os termos das certidões de fls. 35 e 35v, fica intimado o autor a informar meios de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. Processo: 01389-2006-247-01-00-9 - RTRte: Rafael Ferreira da Conceicao [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael Ferreira da ConceicaoApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias .Processo: 00113-2008-247-01-00-5 - RTRte: Francisco Helio Rodrigues Mesquita [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: J M Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Helio Rodrigues Mesquita, Rdo J M Construcoes Ltda., Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 582949"
                            ],
                            "582950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "007/VT DE NITEROI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ELISENE FERNANDES DA SILVA move a UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Proc n. CPE 02018-2006-247-01-00-4, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS DIAS DE CASTRO, MM. Juiz do Trabalho da 7a Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.08.2008, as 12:00 horas, no Atrio do Forum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi/RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 07, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento 1001 do Bloco 02, sito na Rua Joao Brasil, n. 150, com fracao ideal de 0,00242 do terreno aonde se encontra o Condominio, com direito a uma vaga de garagem, em zona uirbana e nao foreiro do 4o subdistrito do 1o distrito deste Municipio, inscrito na Prefeitura local sob o n. 175.551, tudo conforme certidao de onus reais do Cartorio de Registro de Imoveis da 5a Circunscricao, matricula 14.895, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 07. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, BEATRIZ VICTOR FOUREAUX, Assistente do Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCOS DIAS DE CASTRO, MM. Juiz do Trabalho da 7a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 582950"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01862-1999-511-01-00-2 - RTRte: WALLACE DA ROCHA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: SALLES ESCRITORIOS ASSOCIADOS DE COBRANCA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]Destinatário(s): Rte WALLACE DA ROCHAFornecer o enderecos atualizados dos sócios, constantes da alteração do contrato social de fls. 46/47, no prazo de 30 dias, a fim de viabilizar a citação dos mesmos. .Processo: 00812-1999-511-01-00-8 - RTRte: ANDALUZIA CORREA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: SAO CYPRIANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rte ANDALUZIA CORREA DO NASCIMENTOVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. .Processo: 01859-2000-511-01-00-3 - RTRte: JORGE CRISTINO DA SILVA [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]Rdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rdo SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01183-2003-511-01-00-0 - RTRte: JOSE HELIO DA ROCHA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A, Rte JOSE HELIO DA ROCHADar vista dos calculos de fls. 163/165, por 10 dias sucessivos. .Processo: 00757-2007-511-01-00-7 - RTRte: Cassio Wanderson Correa Ribeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda.Destinatário(s): Rte Cassio Wanderson Correa RibeiroVista do oficio de fls. 160, por 05 dias. .Processo: 00799-2000-511-01-00-1 - RTRte: SEBASTIAO PINTO JUSTINO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANERJ S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AVista à 1ª RDA para requerer o que for cabível, em 30 dias. .Processo: 00795-2006-511-01-00-9 - INDDSPTE: Robajo Guimaraes Militao [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]SPDO: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): SPTE Robajo Guimaraes MilitaoComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guiasde depósitos, devendo comprovar o pagamento em 30 dias. .Processo: 01848-1999-511-01-00-9 - RTRte: JOSE AGRIMARIO SINDER [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/ADestinatário(s): Rte JOSE AGRIMARIO SINDERContestar embargos `a execucao/devedor (05 dias). .Processo: 01865-2003-511-01-00-3 - RTRte: ERNANDE GALDINO DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: INAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rdo INAL COMERCIO E INDUSTRIA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. .Processo: 00257-1991-511-01-00-7 - RTRte: ERNESTO BIZZOTTO NETTO [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]Destinatário(s): Rte ERNESTO BIZZOTTO NETTODeferida a impugnação à decisão homologatória de fls. 1086, que julgou corretos os cálculos de fls. 1060/1084 (prazo de 05 dias) .Processo: 00951-2005-511-01-00-0 - RTRte: Maria Cristina de Faria Carneiro [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Cristina de Faria CarneiroTomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias). .Processo: 00254-2002-511-01-00-7 - RTRte: ODILON CAMPOS MACHADO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: MARCIO LUIZ FONSECA BERARD [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ODILON CAMPOS MACHADOIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01862-1999-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE DA ROCHA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: SALLES ESCRITORIOS ASSOCIADOS DE COBRANCA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE DA ROCHA\r\n\r\nFornecer o enderecos atualizados dos sócios, constantes da alteração do contrato social de fls. 46/47, no prazo de 30 dias, a fim de viabilizar a citação dos mesmos. .\r\n\r\nProcesso: 00812-1999-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDALUZIA CORREA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO CYPRIANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDALUZIA CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01859-2000-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CRISTINO DA SILVA [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01183-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HELIO DA ROCHA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU - ART. TECIDOS, COURO E METAL S/A, Rte JOSE HELIO DA ROCHA\r\n\r\nDar vista dos calculos de fls. 163/165, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Wanderson Correa Ribeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Wanderson Correa Ribeiro\r\n\r\nVista do oficio de fls. 160, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2000-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PINTO JUSTINO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVista à 1ª RDA para requerer o que for cabível, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2006-511-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Robajo Guimaraes Militao [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Robajo Guimaraes Militao\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\nde depósitos, devendo comprovar o pagamento em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01848-1999-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AGRIMARIO SINDER [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART. DE TECIDOS, COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AGRIMARIO SINDER\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01865-2003-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERNANDE GALDINO DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: INAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-1991-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO BIZZOTTO NETTO [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNESTO BIZZOTTO NETTO\r\n\r\nDeferida a impugnação à decisão homologatória de fls. 1086, que julgou corretos os cálculos de fls. 1060/1084 (prazo de 05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00951-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina de Faria Carneiro [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina de Faria Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00254-2002-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ODILON CAMPOS MACHADO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIO LUIZ FONSECA BERARD [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILON CAMPOS MACHADO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nId: 576132"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01192-2007-221-01-00-8 - Rte: Altair Sebastiao dos Santos Rdo: Farhus Servicos e ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/07/2008 `as 13:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia de despacho ordinatorio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01944-2002-221-01-00-6 - Rte: FABIO SOARES IZIDORO Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA1 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao - PROCEDENTE, EM PARTE. PZ.:08 dias \r\n\r\nProc. 00101-2006-221-01-00-6 - Rte: Cleide Mululo Areas Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao homologatoria de fls.65, devendo a Re depositar R$ 64.330,08, ou o equiv. 5.512.384,6500 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01318-2006-221-01-00-3 - Rte: Paulo Faria Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 01856-2004-221-01-01-9 - Rte: ADRIANA RODRIGUES CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Diga o requerente sobre os esclarecimentos de fls. 173. N.I., 01.07.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00888-2008-221-01-00-8 - Egte: Rhenen do Brasil Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D AB:RJ 072990/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01934-2007-221-01-00-5 - Rte: Felipe Cesar Carvalho Ferreira [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 012903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01523-2002-221-01-00-5 - Rte: JULIANA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00545-2003-221-01-00-9 - Rte: HAROLDO ROCHA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00271-2004-221-01-00-9 - Rte: LEILA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 096184/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls 88, devendo a Re depositar R$ 8.694,85, ou o equiv. a 732.796,47375 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00577-2004-221-01-00-5 - Rte: JOCIANE VERONESES ALVES [Adv. Cristiane Fagundes Elerati OAB:RJ 117034/D AB:RJ 061436/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de impugnacao, conforme despacho. Pz. 10 dias \r\n\r\nProc. 00772-2004-221-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO PIMENTA FERNANDES [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.107,devendo a Re depositar R$ 6.400,89, ou o equiv. a 540.497,0200 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00804-2004-221-01-00-2 - Rte: WALMO SILVA BANDEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00207-2005-221-01-00-9 - Rte: Silvana Moraes de Oliveira [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 067152/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc...Casso a decisao homologatoria de fls.116, para que produzam seus efeitos legais. Ciencia da decisao homologatoria de fls.127,devendo a Re depositar R$ 9.348,98, ou o equiv. a 787.873,01240 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00337-2005-221-01-00-1 - Rte: Catia Dias Ribeiro Silva [Adv. Delys Barbosa Herculano OAB:RJ 083272/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Ciencia de que devera cumprir o disposto no art. 625-D, da CLT, em 10 dias, pena de extincao do processo. N.I., 26.06.08. O Juiz. \r\n\r\nProc. 01518-2005-221-01-00-5 - Rte: Lucia Helena Boim [Adv. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva OAB:RJ 120051/D AB:RJ 100974/D ,] Sotenergy Tecnologia Ltda.: Convolado arresto para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01769-2005-221-01-00-0 - Rte: Alessandro de Araujo Aguiar [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 062242/D ] Consorcio Baixada III: Deferido pedido de prazo. Pz.:15 dias \r\n\r\nProc. 01862-2005-221-01-00-4 - Rte: Azilton Duarte Junior [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de impugnacao, conforme despacho. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00442-2006-221-01-00-1 - Rte: Amanda Ramos Nascimento [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01209-2006-221-01-00-6 - Rte: Nailton Barbosa da Silva [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D AB:RJ 111938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01537-2006-221-01-00-2 - Rte: Jamil Fernandes da Silva [Adv. Helio Joaquim de Souza OAB:RJ 041199/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Ciencia de que o Autor devera informar o quantum sacado atraves do alvara expedido as fls.27 relativo ao FGTS. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01577-2006-221-01-00-4 - Rte: Ana Kesia Silva de Oliveira [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 088588/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.250,devendo a Re depositar R$ 41.060,18, ou o equiv. a 3.466.778,6800 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01752-2006-221-01-00-3 - Rte: Vitor Brito da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 099587/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatorio de fls.143,devendo a Re depositar R$ 4.665,96, ou o equiv. a 394.407,5800 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02075-2006-221-01-00-0 - Rte: Allan Barreto Pereira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 076488/D ] Rdo: vir com as guias do Seguro-Desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02108-2006-221-01-00-2 - Rte: Gerson Amorim Ferreira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 002351/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.236,devendo a Re depositar R$ 21.957,00, ou o equiv. a 1.854.164,7100 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00672-2007-221-01-00-1 - Rte: Luis Claudio Pereira Pinto [Adv. Daniel dos Santos Losada OAB:RJ 131178/D AB:RJ 051854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 DIAS \r\n\r\nProc. 00692-2007-221-01-00-2 - Rte: Gilberto Felix da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00778-2007-221-01-00-5 - Rte: Luciano Vieira dos Santos [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00988-2007-221-01-00-3 - Rte: Wagner Pinho da Silva [Adv. Sind Trab Ind Vestuario Estamparia Lavanderia da Baixada Fluminense] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais.Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01161-2007-221-01-00-7 - Rte: Aguinaldo Ferreira de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.52, devendo a Re depositar R$ 5.178,81, ou o equiv. a 441.016,2700 TRs pro-rata, em 48 horas, conforma valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01162-2007-221-01-00-1 - Rte: Rosilane dos Santos Souza [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.57, devendo a RE depositar R$ 11.551,92, ou o equiv. a 975.378,94 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01187-2007-221-01-00-5 - Rte: Onofre do Nascimento Pereira Junior [Adv. Edson Jose Drumond Santana OAB:RJ 135297/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01188-2007-221-01-00-0 - Rte: Olival Barbosa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Lenita Orilio Comercio de Materiais de Construcao Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento da Reclamacao Trabalhista. Custas pelo Rte. no importe de R$ 320,00. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01341-2007-221-01-00-9 - Rte: Sebastiao Carlos de Oliveira [Adv. Flavio Vieira da Silva OAB:RJ 127149/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de Embargos DEclaratorios. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01524-2007-221-01-00-4 - Rte: Roberto Oliveira Navega [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 085480/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01566-2007-221-01-00-5 - Rte: Denis de Oliveira Araujo [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01953-2007-221-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Pedro [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 122906/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.41, devendo a Re depositar R$ 3.823,39, ou o equv. a 322.664,7312 TRs pro-rata, em 48 horas, conforme despacho, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02014-2007-221-01-00-4 - Rte: Tiago da Silva Gomes [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 059302/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02073-2007-221-01-00-2 - Rte: Valdeci Alves Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Rei do Vona Cereais e Mercearia Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00021-2008-221-01-00-2 - Rte: Monica Regina de Carvalho [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00206-2008-221-01-00-7 - Rte: Reginaldo Ferreira Martins [Adv. Miguel Kussama Junior OAB:RJ 114492/D AB:RJ 057569/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00433-2008-221-01-00-2 - Rte: Gilvaldo Valdemar da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00827-2008-221-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Souza Costa [Adv. Marcio Nogueira de Souza OAB:RJ 141614/D ] Rdo: P P Oliveira Comercio de Metais Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000925/98 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ.:05 dias \r\n\r\nId: 583942"
                        ],
                        "582924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01675-2007-224-01-00-1 - Rte: Rodrigo Correa Rosa Soares Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia decisao: \"... Isto Posto, julgo Procedente em Parte o pedido, para condenar a re ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar... Custas de R$ 305,00, pelas res, calculoadso sobre o valor da causa de R$ 15.250,00, nos termos do artigo 789, inciso IV, paragrafos 1o e 2o. da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/06/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001617/00 - Rte: GILCELIA PIRES DINIS [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00935-2001-224-01-00-6 - Rte: NEIDE DE OLIVEIRA VELOSO [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Ciencia que realizar-se-a leilao publico no dia 01/07/08,as 13:00 horas, e, nao havendo licitante, outro no dia 15/07/08, as 13:00 horas dos bens penhorados na CPE 935-2005-005-01-00-0. \r\n\r\nProc. 00818-2003-224-01-00-4 - Rte: MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 069566/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000924/01 - Rte: FLAVIA JOSE SALES [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: NUCLEO DOIS TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00969-2001-224-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02121-2003-224-01-00-8 - Rte: NELCI CARLOS FAGUNDES PESSOA [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Ciencia liberacao do deposito recursal atraves do alvara 307/08. \r\n\r\nProc. 00210-2004-224-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAGA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00641-2004-224-01-00-7 - Rte: NILCEIA CONSTANTINO DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00979-2004-224-01-00-9 - Rte: CELIO MARCOS ROMAO DOS SANTOS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01249-2004-224-01-00-5 - Rte: JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 104240/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01410-2004-224-01-00-0 - Rte: UEDSON SOARES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Ter vista dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2005-224-01-00-4 - Rte: Daniel Fagundes Brandao [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Ter vista dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2005-224-01-00-1 - Rte: Fernanda da Costa Farias [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 114547/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00757-2005-224-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Lima [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 072338/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00882-2005-224-01-00-7 - Rte: Karla Cristina Santos Santana [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01293-2005-224-01-00-6 - Rte: Gutemberg Almeida Nunes [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01764-2005-224-01-00-6 - Rte: Anaildo Vieira dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01806-2005-224-01-00-9 - Rte: Vanderleia Macedo Moreira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Ciencia liberacao deposito recursal atraves do alvara 308/08. \r\n\r\nProc. 00026-2006-224-01-00-2 - Rte: Zeli Prata Carreiro [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00502-2006-224-01-00-5 - Rte: Monica Regina de Oliveira Gomes [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Formata da Penha Moveis Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00762-2006-224-01-00-0 - Rte: Iosias Pereira de Lacerda [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01187-2006-224-01-00-3 - Rte: Joarez dos Santos [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D ] Rdo: Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda.: \r\n\r\nProc. 01341-2006-224-01-00-7 - Rte: Franciene Fortes de Oliveira [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 066387/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01435-2006-224-01-00-6 - Rte: Fabiano das Neves Veloso [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 110894/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00256-2007-224-01-00-2 - Rte: Joalison da Silva Pereira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Jorge A G Netto Industria e Comercio de Brindes - ME Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000197/96 - Rte: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO BARROS MACEDO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: COBRATE CIA BRAS. DE TERRAPLANAGENS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000226/96 - Rte: ELIMAR GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 582924"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 30-06.2008\r\n\r\nProcesso: 01607-2007-521-01-00-8 - RTRte: Jorge Pereira da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: Agos Empreiteira de Mao de Obra Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Geosonda S.A. Servicos de Engenharia, Rte Jorge Pereira da SilvaPARA O RTE: Fornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPARA O ADVOGADO DA 2ª RDA: Tomar ciência que foi designado o dia 02.10.2008 às 10:15 horas, devendo o mesmo das ciência a sua constituída da data designada ante o teor da devolução da notificação postal da mesma, \"mudou-se\" \r\n\r\nProcesso: 02041-2007-521-01-00-1 - RTRte: Roberto Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo Solazer Transportes e Turismo Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido por 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01998-1998-521-01-00-9 - RTRte: EDSON JOSE DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: JAFRA TRANSPORTES LTDA [Adv. Horami Firmo Rocha (OAB: RJ 29797 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON JOSE DE SOUZATomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 01990-2007-521-01-00-4 - RTRte: Ancelmo Francisco dos Santos [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]Rdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Ancelmo Francisco dos SantosRequerer o que for do interesse, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2005-521-01-00-6 - RTRte: Thais de Abreu Justi [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A., Rte Thais de Abreu JustiTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02246-2004-521-01-00-4 - RTRte: ANTONIO ALBINO DIAS PINA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]Rdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ALBINO DIAS PINA, Rdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.Tomar ciência da baixa dos autos, bem como para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02426-2002-521-01-00-4 - RTRte: MARCELO BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: ROJAN CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte MARCELO BARBOSA TEIXEIRATer vistas da carta precatória devolvida, bem como para que indique meios objetivos para prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01777-2003-521-01-00-9 - RTRte: NEYDELE DE ARAUJO CUNHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte NEYDELE DE ARAUJO CUNHAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2002-521-01-00-5 - RTRte: VAGNER DE SOUZA DUARTE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: NUCLEO BASE INDUSTRIA E COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rdo NUCLEO BASE INDUSTRIA E COM DE ALIMENTOS LTDAComprovar o recolhimento das custas. Valor R$ 60,00. .\r\n\r\nId: 583972"
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                            "583973": [
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                                "EXPEDIENTE DE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso: 00969-2008-521-01-00-2 - RTRte: Dernival de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Apollo Serviços Patrimoniais S/S Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Dernival de OliveiraFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00972-2008-521-01-00-6 - RTRte: Carlos Eduardo Eugenio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Apollo Serviços Patrimoniais S/S Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo EugenioFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00970-2008-521-01-00-7 - RTRte: Roseni da Silva Leite Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Apollo Serviços Patrimoniais S/S Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Roseni da Silva Leite PereiraFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01349-2004-521-01-00-7 - RTRte: NILTON MARTINS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: ROCALAM SERVICOS DE LIMPEZA S/C LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte NILTON MARTINSFornecer endereço correto da reclamada e/ou seus sócios, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00557-2008-521-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Roberto FerreiraFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00872-2007-521-01-00-9 - RTRte: Reginaldo Vitor da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Leader Maganize, Rdo Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls.96. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-521-01-00-0 - RTRte: Jorge Fernando Ferreira de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Fernando Ferreira de Souza, Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-521-01-00-1 - RTRte: Fernando Antonio Carneiro Rosadas [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)]Rdo: Servatis S.A. [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Antonio Carneiro Rosadas, Rdo Servatis S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-521-01-00-3 - RTRte: Ricardo Rocha de Melo Diniz [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. A/C Sergio Alexandre Ataíde Cruz [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. A/C Sergio Alexandre Ataíde Cruz, Rte Ricardo Rocha de Melo DinizTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2001-521-01-00-9 - RTRte: ADRIANA MOTTA MARQUES [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso (OAB: RJ 74175 - D)]Rdo: Conora Veiculos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rdo Conora Veiculos Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, condição imposta na ata de audiência de fls.44 para que a rda possa fazer o levantamento do depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2007-521-01-00-4 - RTRte: Israel Oliveira Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Paraiso Lubrificantes Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]Destinatário(s): Rdo Paraiso Lubrificantes Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.435: comprovar, no prazo de 05 dias, a regularidade dos depositos até aqui efetuados, sob pena de execução, caso não depositada a 4ª parcela. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2006-521-01-00-6 - RTRte: Jose Dias da Costa Sobrinho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]Destinatário(s): Rdo Floresta Comercio e Industria S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.62: Manifestar-se sobre demonstrativo apresentado as fls.63, em 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 00710-2005-521-01-00-9 - RTRte: Mauro Cesar Emidio do Valle [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]Rdo: BMB Mode Center Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro Cesar Emidio do ValleComprovar depósito dos honorarios periciais estimados em R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00258-2006-521-01-00-6 - RTRte: Ademir de Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 162646 - E)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ademir de Souza SilvaDepositar, no prazo de 10 dias, honorarios periciais estimados em R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada.\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-521-01-00-7 - RTRte: Roger Cleber da Silva [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]Rdo: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]Destinatário(s): Rte Roger Cleber da SilvaDepositar os honorários periciais, em 10 dias, ainda que de forma parcelada, face manifestação do perito as fls.66. \r\n\r\nProcesso: 00786-2006-521-01-00-5 - INDDSPTE: Sergio Ricardo dos Santos Pimenta [Adv. Christiane Oliveira Thomazini (OAB: RJ 125516 - D)]SPDO: Clariant S.A. - Fabrica Resende [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]Destinatário(s): SPDO Clariant S.A. - Fabrica ResendeRetirar guia para depósito dos honorarios periciais, valor estimado R$ 2.500,00. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-521-01-00-1 - RTRte: Artur da Costa Ferreira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rte Artur da Costa FerreiraTer ciencia da baixa dos autos, bem como para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00283-1993-521-01-00-4 - RTRte: ILDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]Rdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/ADestinatário(s): Rte ILDO ANTONIO DA SILVATomar ciência que foi deferida a petição de fls.184. \r\n\r\nProcesso: 00366-2002-521-01-00-5 - RTRte: ARTHUR SILVA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARTHUR SILVA FILHOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2002-521-01-00-9 - RTRte: ANA MARIA MAIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA MARIA MAIAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2005-521-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Leal da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: JT Servicos Gerais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Armazens Gerais Columbia S.A., Rte Jose Carlos Leal da SilvaTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.82, sendo para a rda para depositar, no prazo de 15 dias o valor homologado, sob pena de multa prevista no art.475-J do CPC c/c art 769 da CLT. Valor Homologado: R$ 25.601,35 equivalente a 2.177.868,91451 IDTRs atualizados até 27.07.2007. sendo devidos juros após essa data até o efetivo pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2007-521-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos Soares [Adv. Maria Lucia Mariano (OAB: SP 97831 - D)]Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos Soares, Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, de fls.144 e 138 .\r\n\r\nProcesso: 00640-2006-521-01-00-0 - RTRte: Geraldo Jorge da Silva [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]Rdo: Nobilis Construcoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Jorge da SilvaApresentar calculos de liquidacao, com observância do disposto no art 879 da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2003-521-01-00-0 - RTRte: MARIA CELIA CORREA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: MARIA ANTONINA FREIREDestinatário(s): Rte MARIA CELIA CORREATomar ciência que o valor homologado expressa quantia ínfima, bem como para informar se renuncia ao crédito, sendo que em caso negativo, deverá indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. Valor homologado R$ 38,92 em 16.02.2004. \r\n\r\nProcesso: 00655-2000-521-01-00-2 - RTRte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: IRH ITAPUA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA SILVAIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00681-2002-521-01-00-2 - RTRte: JOSAFA CABRAL DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: M S MARTINS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA CEGIL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00694-1993-521-01-00-0 - RTRte: DARIO PEDRO DA SILVA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDADestinatário(s): Rte DARIO PEDRO DA SILVAIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00449-2007-521-01-00-9 - RTRte: Daniel Simao [Adv. Maria Lucia Mariano (OAB: SP 97831 - D)]Rdo: Nucleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG e OutrosDestinatário(s): Rte Daniel Simao, Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, de fls.126 e 132 .\r\n\r\nProcesso: 00521-2005-521-01-00-6 - RTRte: Juliano da Silva Correa [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]Rdo: Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. - Seres [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. - SeresTomar ciência do levantamento da penhora de fls.85 \r\n\r\nProcesso: 00549-2005-521-01-00-3 - RTRte: Elielson Antonio Vieira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Xavier e Nagib Ltda.Destinatário(s): Rte Elielson Antonio VieiraIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00552-2005-521-01-00-7 - RTRte: Teresa de Jesus Tiago [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Jose Augusto Alves [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Augusto Alves, Rte Teresa de Jesus TiagoTomar ciência da baixa dos autos, bem como para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00579-1994-521-01-00-6 - RTRte: MARLENE AUXILIADORA NUNES [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA [Adv. Liliana Pedro Castilho (OAB: SP 122419 - D)]Destinatário(s): Rte MARLENE AUXILIADORA NUNESIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006.\r\n\r\nProcesso: 00561-2005-521-01-00-8 - RTRte: Benedito Rodrigues Ponte [Adv. Maria Lucia Mariano (OAB: SP 97831 - D)]Rdo: Jose Mauricio Barcellos (Fazenda Santa Maria) [Adv. Sabrina Conceicao Gomes Barbosa (OAB: RJ 103102 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Mauricio Barcellos (Fazenda Santa Maria)Manifestar-se sobre o oficio de fls. 78/82, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00581-1994-521-01-00-5 - RTRte: MARIA JUVENIL DE SOUZA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA [Adv. Liliana Pedro Castilho (OAB: SP 122419 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JUVENIL DE SOUZAIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00603-1993-521-01-00-6 - RTRte: GELSON DOS SANTOS NUNES [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]Rdo: CASA DE CARNES BARREIROS LTDA. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]Destinatário(s): Rte GELSON DOS SANTOS NUNESIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00620-2006-521-01-00-9 - RTRte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Hotel Simon Ltda [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel Simon LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo de 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2002-521-01-00-6 - RTRte: JOSE JORGE MAXIMO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Rdo MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rdo VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Rdo VIACAO PARAISO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 00989-1995-521-01-00-8 - RTRte: LAURINO MARINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: COOP NACIONAL APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]Destinatário(s): Rte LAURINO MARINOInformar outra forma de ultimar a execução, face infrutíferas as determinações de bloqueio pelo sistema Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 01011-2001-521-01-00-2 - RTRte: MANOEL RODRIGUES DAS NEVES NETO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: M M RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo DURR BRASIL LTDA, Rdo NUNES SANTOS E CIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2003-521-01-00-0 - RTRte: ALCINO DOS ANJOS GALDINO [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)] e OutrosRdo: ARMAZEM 309 COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]Destinatário(s): Rdo ARMAZEM 309 COMERCIAL DE UTILIDADES LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução.Valor R$ 687,51 em 11.10.2006 acrescido de juros após essa data até o pagamento. Comprovar também pagamento das custas de execução pelo ato do Sr. Oficial de Justiça, através de guia DARF, cód 8019. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2002-521-01-00-5 - RTRte: HELIO VIRGOLINO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HELIO VIRGOLINO DOS SANTOSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00884-2006-521-01-00-2 - RTRte: Carlos Antonio de Carvalho [Adv. Tercio dos Reis Correa (OAB: RJ 93235 - D)]Rdo: ZIG-04 Atacado de Alimentos Ltda (Atacado Bananal) [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]Destinatário(s): Rdo ZIG-04 Atacado de Alimentos Ltda (Atacado Bananal)Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00892-2004-521-01-00-7 - RTRte: GERALDO XAVIER DA ANUNCIACAO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: ABC CARGAS LTDA. [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ABC CARGAS LTDA.Comprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2003-521-01-00-2 - RTRte: JOAO BATISTA MACEDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: JAFRA TRANSPORTES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA MACEDOApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando o disposto no art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2005-521-01-00-3 - RTRte: Luis Francisco das Chagas [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]Rdo: Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.- GP [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.- GP, Rdo Volkswagen do Brasil Ltda Industria de Veiculos AutomotoresContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01357-1996-521-01-00-2 - RTRte: ALBERTO PEDERASSI NETO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO PEDERASSI NETOInformar, no prazo de 05 dias, a data e o valor do saque efetuado pelo alará nº 352/07 \r\n\r\nProcesso: 01116-2003-521-01-00-3 - RTRte: JOAQUIM CORREA PEREIRA [Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela (OAB: RJ 113576 - A)] e OutrosRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE MIGLIOLI, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ATomar ciência da baixa dos autos, bem como para, no prazo de 05 dias, requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nProcesso: 01201-2007-521-01-00-5 - ACHPAut: Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]Reu: Transmatur Transporte e Turismo Ltda.Destinatário(s): Aut Caio Marcelo Brauer de Freitas SampaioTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2006-521-01-00-0 - RTRte: Marcelo Ribeiro Valente [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Rdo: Power Tecnologia Tremembe Comercio e Servico Ltda - ME e OutrosDestinatário(s): Rdo Peugeot Citroen Automoveis do BrasilTomar ciência do acordo realizado as fls.89. \r\n\r\nProcesso: 01029-2002-521-01-00-5 - RTRte: JORGE XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 583973"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01484-2005-521-01-00-3 - ADIVAut: Reinaldo TeixeiraReu: Piramides Selecao de Mao de Obra Temporaria Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Piramides Selecao de Mao de Obra Temporaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 583974"
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                                "Edital de Notificação - 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00714-2005-521-01-00-7 - RTRte: Roni Cesar da Silva BatistaRdo: Oversee Manutencao Industrial S/C Ltda. e OutrosPelo presente fica m Oversee Manutencao Industrial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, bem como para contra arrazoar Recurso Ordinário. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 583975"
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                                "Processo: 01881-2007-261-01-00-1 - RTRte: Sergio Murilo Macedo [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]Rdo: Aldes Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Murilo MacedoDepositar os honorários periciais, ainda que de forma parcelada, resguardando-se o início da perícia para após a intetgralização dos depósitos. Processo: 00079-2001-261-01-00-9 - RTRte: MARIA SOFIA MATOS BELBUCHE [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]Rdo: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICA LTDADestinatário(s): Rte MARIA SOFIA MATOS BELBUCHETomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 00085-1996-261-01-00-8 - RTRte: IRANILDA MORAIS MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: LABORATORIOS B. BRAUN S/A [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]Destinatário(s): Rte IRANILDA MORAIS MELOVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. Processo: 00285-1996-261-01-00-0 - RTRte: ROGERIO DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: PADARIA E COMF MARIA RITA LTDA e GETULIO FERREIRA MOURA [Adv. Francisco Mirian Malafaia (OAB: RJ 50874 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO DA COSTADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-261-01-00-8 - RTRte: Francinete Moraes Pereira [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Rdo: Drogaria V R Goncalense Ltda. ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria V R Goncalense Ltda. MEContra-razoar RO Processo: 00314-2007-261-01-00-8 - RTRte: Sergio de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio de SouzaTomar ciência da expedição do alvará. Processo: 00317-2007-261-01-00-1 - RTRte: Maria do Carmo Oliveira Adao [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]Rdo: Elegancy Service Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria do Carmo Oliveira AdaoIndique o endereço da 1a reclamada ou de seus sócios para citação Processo: 00322-2007-261-01-00-4 - RTRte: Elisa Freire Fernandes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Makro Atacadista S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .Processo: 02186-2006-261-01-00-6 - RTRte: Andre da Silva Guimaraes [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Rdo: Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]Destinatário(s): Rte Andre da Silva Guimaraes, Rdo Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01342-2007-261-01-00-2 - RTRte: Luiz Claudio de Amorim [Adv. Veronica Toerres Fernandes (OAB: RJ 137983 - D)]Rdo: Escola Tecnica Destake Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]Destinatário(s): Rdo Escola Tecnica Destake Ltda., Rte Luiz Claudio de AmorimCiência da decisão de embargos procedentes. Processo: 01856-2007-261-01-00-8 - RTRte: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo dos Santos, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01037-2007-261-01-00-0 - RTRte: Raphael Martins da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Rte Raphael Martins da SilvaTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. Processo: 00327-2004-261-01-00-4 - RTRte: DILERMANDO GOMES SANTOS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) ,Processo: 00361-1997-261-01-00-9 - RTRte: ALBERTINO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTINO DE OLIVEIRA LESSA, Rdo VIACAO MAUA LTDATomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 584827"
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                            "582746": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 27/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenco Abrantes, 59, 3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440-420 RJ.Praça do dia 01/08/2008 às 14:00 horas., não havendo licitantes, será realizado segunda Praça no dia 08/08/2008, às 14:00 horas.Processo: 03178-1999-263-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO OLIVEIRA DA COSTA e Outros. Adv.: Ariel Cunha OAB.: RJ 70610 DRdo: EMPRESA PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA e Outros. Bens: 1 - Uma escavadeira esteira mod. 955 L, marca Caterpillar no estado , em uso. avaliado em 19.600,00Localização dos Bens: Rua Salvatori ,02722, Centro, SAO GONCALO, 24400-000 - RJTotal da Avaliação: 19.600,00Processo: 03108-2003-263-01-00-9 - RTRte: REGINALDO LIMA LOPES e Outros. Adv.: Reginaldo Lima Lopes OAB.: RJ 60586 DRdo: CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS S/C e Outros. Bens: 2 - Um aparelho de ar condicionado , 21.000 BTUs , Springer funcionando. avaliado em 2.500,00Localização dos Bens: Rua Cel. Serrado, 1560, Centro, SAO GONCALO, 24400-000 - RJTotal da Avaliação: 2.500,00Processo: 00158-2004-263-01-00-5 - RTRte: PAULO RENATO DA SILVA SANTOS e Outros. Adv.: Iára da Fonseca Barbosa Perez OAB.: RJ 64314 DRdo: CONDOMINIO VIVENDAS ALFREDO BACKER e Outros. Bens: 3 - Elevador social do bloco 2, capacidade máxima 6 (seis) pessoas , ou 420 kg, marca ortis, de dez paradas (andares) , completo , funcionando , espelho, piso de granito, com cabos motor , portas , etc..., em bom estado de conservação. avaliado em 50.000,00Localização dos Bens: Rua Dr. Alfredo Backer n. 132, Mutondo, SAO GONCALO, 24400-000 - RJTotal da Avaliação: 50.000,00Processo: 00379-2002-263-01-00-1 - RTRte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Outros. Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MELO E SILVA e Outros. Bens: 4 - Uma copiadora , marca Samsung, mod. SC X 4.200, no estado, em uso. avaliado em 720,00Localização dos Bens: Rua Expedicionário José de Lima , lote 24, SAO GONCALO, 24400-000 - RJTotal da Avaliação: 720,00Processo: 02548-2005-263-01-00-0 - RTRte: Thiago Esteves Ferreira e Outros. Adv.: Luiz Carlos Rocha Dias OAB.: RJ 95611 DRdo: C A Lopes Modas ME e Outros. Bens: 5 - Sessenta mini saias em jeans , com strass , em tamanhos variados. avaliado em 1.200,00Localização dos Bens: Praça Carlos Gianeli n. 30, Centro, SAO GONCALO, 24400-000 - RJTotal da Avaliação: 1.200,00Processo: 01072-1994-263-01-00-7 - RTRte: RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA e Outros. Adv.: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB.: RJ 61378 DRdo: A.L.S. CONFECCOES LTDA. e Outros. Adv.: Naide Mendes Silva OAB.: RJ 78319 DBens: 6 - Imóvel situado a rua João Caetano , n. 276-loja edificado no lote de terreno nº 49, loteamento denominado \"Zona Mangueira \", inscrito na PMSG sob o n. 71.635, em zona urbana do 1º distritoi deste Município , e sua respectiva fração ideal de 155,43/718, 78 ávos , que mede : 7, 00 m de frente para rua João Caetano , mais 5,20 em chanfro de concordância com a rua cap. Antônio Martins ; 11,60m de fundos , em 3 alinhamentos , de 5,05m, 1,40m e de 5,15m, confrontando nos 1º e 2º com a escada de acesso e servidão e no 3º com o lote 50 , por 8,45 m do lado direito , com a rua cap. Antônio Martins e 16,50m do lado esquerdo , com o terreno do prédio 276-loja 01, com área de utilização exclusiva de 155,43² . avaliado em 30.000,00Localização dos Bens: Rua João Caetano n. 276-loja, Alcantara, SAO GONCALO, 24400-000 - RJTotal da Avaliação: 30.000,00Processo: 02390-2004-263-01-00-8 - RTRte: GLEYCE ALVES CEDRO e Outros. Adv.: Maria Fatima Henrique de Rezende OAB.: RJ 34167 DRdo: CARNES DEZOITO LTDA e Outros. Adv.: Robson Coutinho Brotto OAB.: RJ 72047 DBens: 7 - Um caixa eletrônico \"Sharp\" , bom estado de conservação. avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: Av. 18 do forte , 408 , Mutuá, SAO GONCALO, 24400-000 - RJBens: 8 - Uma balança eletrônica \" Toledo\", bom estado de conservação. avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: Av. 18 do forte , 408, Mutuá, SAO GONCALO, 24400-000 - RJTotal da Avaliação: 2.000,00Processo: 00107-1997-263-01-00-3 - RTRte: MAURO FRANCISCO SANTOS ROCHA e Outros. Adv.: Luiz Miguel Pinaud Neto OAB.: RJ 3999 DRdo: VIACARNE EMPR DE TRANSP E COM DE CARNES e Outros. Adv.: Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB.: RJ 50529 DBens: 9 - Apartamento , n. 701 com 03 vagas de garagem do edifício Pallas de Versalles , situado a rua Comendador Queiroz , n. 38, no Subdistrito do 1º Distrito de Niterói, Inscrito na PMN , sob o n. 165.712-1 e a respectiva fração ideal de 0057707 do terreno , designado por 38-A medindo 23,49 m de largura na frente para a rua Comendador Queiroz 24,9 m de largura nos fundos pelo lado direito e 21,30 m pelo lado esquerdo , com área de 545,92 m² , tudo conforme Registro Geral do 9º Ofício de Justiça de NIiterói- RJ , matrícula n. 14882 Ficha 1 . avaliado em 300.000,00Localização dos Bens: Rua Comendador Queiroz n. 38, NITEROI, 24200-000 - RJTotal da Avaliação: 300.000,00Processo: 03430-2005-263-01-00-0 - CPEXExte: Ednal dos Santos de Oliveira e Outros. Exdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros. Bens: 10 - Uma copiadora Rigoh FT 4627, no estado, em uso . avaliado em 2.500,00Localização dos Bens: Rod. Amaral Peixoto Km 5, SAO GONCALO, 24400-000 - RJBens: 11 - Cinco aparelhos com timer , 220 v 7.500 BTUS . avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: Rod. Amaral Peixoto Km 5, SAO GONCALO, 24400-000 - RJBens: 12 - Cinco computadores \"Duron\", com teclado , monitor , CPU , mouse , no estado, em uso. avaliado em 5.000,00Localização dos Bens: Rod. Amaral Peixoto Km 5 , SAO GONCALO, 24400-000 - RJBens: 13 - Dois aparelhos mod. consul master 220 v de 12.000 BTV , no estado , em uso . avaliado em 1.200,00Localização dos Bens: Rod. Amaral peixoto Km. 5, SAO GONCALO, 24400-000 - RJTotal da Avaliação: 10.700,00Processo: 00245-2000-263-01-00-9 - RTRte: EDILSON LIMA LOPES e Outros. Adv.: Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB.: RJ 66451 DRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA N SRA DAS GRACAS LTD e Outros. Adv.: Marcos Antonio Goncalves OAB.: RJ 47335 DBens: 14 - De 03 lastro (três câmaras ) , marca AVIPAN, elétrico, no estado , funcionando. avaliado em 25.000,00Localização dos Bens: Rua Dr. Pio Borges n. 2197, Pita , SAO GONCALO, 24400-000 - RJTotal da Avaliação: 25.000,00Processo: 02243-2002-263-01-00-6 - RTRte: JORGE LUIZ PECLAT DE ALMEIDA e Outros. Adv.: Maria Luzia de Sant'ana Oliveira OAB.: RJ 111671 DRdo: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT e Outros. Adv.: Francisco Luiz do Lago Viegas OAB.: RJ 67617 DBens: 15 - Oitocentas caixas plásticas com logotipo da CCPL, na corvermelha , usadas na movimentação de leite pasteurizado. avaliado em 8.000,00Localização dos Bens: Rod. Amaral Peixoto Km. 9, Colubandê , SAO GONCALO, 24400-000 - RJTotal da Avaliação: 8.000,00Processo: 01954-2004-263-01-00-5 - RTRte: ALINE RIBEIRO DIAS e Outros. Adv.: Rubeny Martins Sardinha OAB.: RJ 41082 DRdo: CENTRO TECNICO PROF RODRIGUES TORRES LTDA e Outros. Bens: 16 - Dois computadores AMD SIMPSOM 2.200 + 256 NB HD 30 GB , monitor Samsung 15' , com teclado , mause drive disket , na cor cinza. avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: Rua Joalino de Oliveira Viana 10, salas 301, SAO GONCALO, 24400-000 - RJTotal da Avaliação: 1.000,00Processo: 01922-1995-263-01-00-8 - RTRte: RUY BARBOSA CAMPOS PEIXOTO e Outros. Adv.: Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB.: RJ 61835 DRdo: T S SERVICOS EMPRESARIAIS TRANSEGUR e Outros. Bens: 17 - Sala n. 1306 do Edifício na Rua Primeiro de março, n. 23 e a fração de 47/10.000 do terreno , Candelária , Centro do Rio de Janeiro , conforme RI do 7º Ofício , Registro Geral , matrícula 12760, 2-AII , ficha 22249. O terreno mede em sua totalidade 13.20 m (frente c/ R. 1º de março) ; 2,03 m ( canto com R. 1º de março e Ouvidor ) ; 15,95m ( fundos ) ; 28,20 m ( direta ); e 25,04 m (esquerda , Rua do Ouvidor , confrontando a dir. com o n. 21 da rua 1º de março e fundos c/ o n. 61 da rua do Ouvidor ). avaliado em 100.000,00Localização dos Bens: Rua 1º de março , n. 23 sala 1306, Centro, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJTotal da Avaliação: 100.000,00Processo: 02948-1998-263-01-00-6 - RTRte: MARILMA SANCAO MACHADO e Outros. Adv.: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB.: RJ 61378 DRdo: C 11 CONFECCOES LTDA ( LOJA DA CELCAR ) e Outros. Adv.: Flavio de Castro Sobrinho OAB.: RJ 84087 DBens: 18 - Uma estante em madeira escura , med. aprox. 1,95 X 2,00, quatro portas e 3 gavetas , bom estado , em uso. avaliado em 1.200,00Localização dos Bens: Rua Quintiliano da Fonseca 23-C, SAO GONCALO, 24400-000 - RJBens: 19 - Um ar condicionado consul 7.000 BTUs , cor branco , no estado , em uso . avaliado em 400,00Localização dos Bens: Rua Quintiliano da Fonseca 230-C , SAO GONCALO, 24400-000 - RJBens: 20 - Uma TV a cores , 34\" , pela plana mod. Wega , marca Sony, bom estado , em uso . avaliado em 3.500,00Localização dos Bens: Rua Quintiliano da Fonseca 230-C, SAO GONCALO, 24400-000 - RJBens: 21 - Um sofá de 02 lugares em couro , cor creme , bom estado . avaliado em 800,00Localização dos Bens: Rua Quintiliano da Fonseca 230-C, SAO GONCALO, 24400-000 - RJBens: 22 - Um automóvel VW Fusca 1.600 ano 1996 , cor prata , gasolina, placa KQM0145, cod. Renavam 653817851, no estado , em uso . avaliado em 9.000,00Localização dos Bens: Rua Quintiliano da Fonseca 230*-C, SAO GONCALO, 24400-000 - RJBens: 23 - Uma freezer eletroluzx , mod. FE 22, cor branca , no estado . avaliado em 1.300,00Localização dos Bens: Rua Quintiliano da Fonseca 230-C, SAO GONCALO, 24400-000 - RJBens: 24 - Uma cristaleira em madeira , tipo mogno, detalhes em vidro, med. aprox. 2,00 X 2,00, com 4 portas de madeira e duas de vidro , bom estado, em uso. avaliado em 2.500,00Localização dos Bens: Rua Quintiliano da Fonseca 230-C, SAO GONCALO, 24400-000 - RJBens: 25 - Uma mesa em madeira , tipo mogno, centro de vidro , med. aprox. 2,10 X 92, com 08 cadeiras , em bom estado . avaliado em 2.500,00Localização dos Bens: Rua Quintiliano da Fonseca 230-C, SAO GONCALO, 24400-000 - RJBens: 26 - Duas poltronas em tecido , com braços e madeira e estrutura metalica, no estado. avaliado em 800,00Localização dos Bens: Rua Quintiliano da Fonseca 230-C, SAO GONCALO, 24400-000 - RJBens: 27 - Dois ar condicionados Springer Mundial 30.000 BTUs , cor brancos , no estado, em uso. avaliado em 2.400,00Localização dos Bens: Rua Quintiliano da Fonseca 230-C, SAO GONCALO, 24400-000 - RJBens: 28 - Uma geladeira duplex leletrolux. mos. DFF44, frost free , no estado, em uso. avaliado em 1.500,00Localização dos Bens: Rua Quintiliano da Fonseca 230-C, SAO GONCALO, 24400-000 - RJTotal da Avaliação: 25.900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582746"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01922-1995-263-01-00-8 – RTRte: RUY BARBOSA CAMPOS PEIXOTORdo: T S SERVICOS EMPRESARIAIS TRANSEGURPelo presente fica m T S SERVICOS EMPRESARIAIS TRANSEGUR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da realização da praça no dia 01/08/2008 às 14:00 horas , não havendo licitantes será realizada segunda praça no dia 08/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01922-1995-263-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: RUY BARBOSA CAMPOS PEIXOTO\r\n\r\nRdo: T S SERVICOS EMPRESARIAIS TRANSEGUR\r\n\r\nPelo presente fica m T S SERVICOS EMPRESARIAIS TRANSEGUR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da praça no dia 01/08/2008 às 14:00 horas , não havendo licitantes será realizada segunda praça no dia 08/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 582884"
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                                "Processo: 01167-2008-322-01-00-0 - ACPCgte: Daraujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Cgdo: Domingos Ricardo DurãoDestinatário(s): Cgte Daraujo Transportadora LtdaComprovar o deposito, em 10 dias na forma do art.893, I do CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO ( ARTS283 E 284, CPC c/c art. 769, CLT) .\r\n\r\nProcesso: 01899-2007-322-01-00-9 - ACOAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de D.Caxias,SJM,Mage e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Reu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Reu Sendas Distribuidora S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-322-01-00-5 - RTRte: Cristiane de Oliveira Ramalho de Menezes Eduardo [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane de Oliveira Ramalho de Menezes EduardoManifestar-se sobre peticao de fls. 163/166, querendo, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02405-2004-322-01-00-0 - RTRte: RICARDO DUTRA DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-322-01-00-8 - RTRte: Tatiane Magalhaes Esteves [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]Rdo: Serralheria ReimiusDestinatário(s): Rte Tatiane Magalhaes EstevesTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.45 Bem como, vir com o endereço atual da RE, ou de seus socios, em 30 dias, para ciencia dos calculos apresentados. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2008-322-01-00-4 - RTRte: Carlos Augusto da Silva Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.AManifestar-se sobre peticao de fls.51, querendo, bem como tomar ciencia da mesma. em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2008-322-01-00-4 - RTRte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Cesar de OliveiraFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-322-01-00-2 - RTRte: Valdinelio Rosa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Remarferpa Serviços e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Remarferpa Serviços e Limpeza Ltda, Rdo Sendas Distribuidora S/AManifestar-se sobre peticao de fls.123/131, observando-se que, cada uma podera, mediante certidao do cartorio, levar copia da peticao, que se encontram acostadas aos autos. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01542-2004-322-01-00-8 - RTRte: GERVASIO JOSE LISBOA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: ELENITA DO NASCIMENTO BARROS TELECOMUNICACOESDestinatário(s): Rte GERVASIO JOSE LISBOAManifestar-se sobre o oficio de fls. 84, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2008-322-01-00-0 - RTRte: Adriano da Siva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]Rdo: Riopalet Serviços de Locaçao de Empilhadeiras LtdaDestinatário(s): Rte Adriano da SivaFornecer o endereco atual da reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 02091-2000-322-01-00-2 - RTRte: VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rdo: COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO-REDE BARAO ENSINODestinatário(s): Rte VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01079-2008-322-01-00-8 - RTRte: Fernanda Cassia da Conceição [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]Rdo: Clinica São Thiago LtdaDestinatário(s): Rte Fernanda Cassia da ConceiçãoFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2001-322-01-00-0 - RTRte: VALDECI DUARTE RODRIGUES [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)] e OutrosRdo: LANCHONETE PRIMOR DE SAO JOAO LTDA [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]Destinatário(s): Rte VALDECI DUARTE RODRIGUESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01847-2007-322-01-00-2 - RTRte: Ivanildo Januario da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2005-322-01-00-0 - RTRte: Josias Freire da Silva Filho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]Rdo: Alfa de Meriti Refrigeracao LtdaDestinatário(s): Rte Josias Freire da Silva FilhoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 584359"
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                            "584594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00474-2003-322-01-00-9 - RTRte: MARCIO JOSE DE PINHO [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]Rdo: SERAUTO SERVICOS DE VIG. E SEG.LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO JOSE DE PINHOFornecer o endereco atual da reclamada. ou fornecer meios objetivos para prosseguimento da execucao do saldo remanescente, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-322-01-00-2 - RTRte: Marcelo Morais [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rte Marcelo MoraisTomar ciencia do despacho de fls. 25, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-322-01-00-0 - RTRte: Alex Rodrigues Luciano [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]Rdo: Centro de Formação de Condutores Passos Ltda, Rdo: Centro de Formação de Condutores Janaína Ltda, Rdo: São Marcos Auto Escola LtdaDestinatário(s): Rte Alex Rodrigues LucianoTomar ciencia do despacho de fls.67 bem como dar cumprimento ao que consta no ultimo paragrafo. em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01820-2003-322-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE CHARTACK [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: TC DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - MEDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CHARTACKManifestar-se sobre os documentos de fls120 e seguintes da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-322-01-00-6 - RTRte: Valdir Jorge Conceicao da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Veronica Meireles de LimaDestinatário(s): Rte Valdir Jorge Conceicao da SilvaTer ciencia de despacho de fls 45 .\r\n\r\nProcesso: 02044-2003-322-01-00-1 - RTRte: LADILSON LOPES PEREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01793-2006-322-01-00-4 - RTRte: Wellington Emerson da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Destinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos LtdaManifestar-se sobre peticao de ED da parte autora , em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2005-322-01-00-3 - RTRte: Andre de Moraes Campos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Andre de Moraes Campos, Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaTer ciencia de despacho de fls 200. ....convolado em penhora os valores de fls 201.\r\n\r\nProcesso: 00633-2004-322-01-00-6 - RTRte: EVANDRO LYRA DA SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: VICBERJ VIGIL.COMERCIARIA E BANCARIA DO E.R.J. e OutrosDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte EVANDRO LYRA DA SILVATomar ciencia da certidao do Sr. Contador do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01914-2004-322-01-00-6 - RTRte: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte DERALDO MARTINS LESSAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 02206-2005-322-01-00-3 - RTRte: Alexsandro Goncalves dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Estrela Rosa Empreendimentos Ltda [Adv. Isabela de Brito Gomes (OAB: RJ 125536 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexsandro Goncalves dos Santos, Rdo Estrela Rosa Empreendimentos Ltda, Rdo SuperMercado Real de Eden Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.881,66 equivalente a 158.780,90 TRS .\r\n\r\nProcesso: 02427-2004-322-01-00-0 - RTRte: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ;\r\n\r\nProcesso: 00361-2004-322-01-00-4 - RTRte: HAROLDO MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: TURISMO TRES AMIGOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte HAROLDO MENDONCA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01079-2004-322-01-00-4 - RTRte: RENATO PAULINO REBORDOES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO PAULINO REBORDOESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2004-322-01-00-1 - RTRte: CLAUDIA BARBARA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA BARBARA FREITAS DOS SANTOS, Rdo SENDAS S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 633,21 equivalente a 53.443,65 TRs ..\r\n\r\nProcesso: 00101-2008-322-01-00-2 - RTRte: Sheila Santos de Azevedo [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]Rdo: ASB Crédito Financiamento e Investimentos SA [Adv. Cleber Antonio dos Santos (OAB: RJ 120341 - E)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sheila Santos de AzevedoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2004-322-01-00-7 - RTRte: DARLY GONCALVES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte DARLY GONCALVESApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 01690-2007-322-01-00-5 - ETCPExte: Ednalva de Medeiros Alves [Adv. Cicero Peres Alves (OAB: RJ 135626 - D)]Exdo: Mister Pao do Jardim Botanico LtdaDestinatário(s): Exte Ednalva de Medeiros AlvesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-322-01-00-9 - RTRte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]Rdo: Patrus Transportes Urgentes Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Augusto da SilvaApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2006-322-01-00-9 - RTRte: Mauricio de Mello [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mauricio de MelloTer ciencia de despacho de fls 91 ....esclareca o aurtor o que realmente deseja...\r\n\r\nProcesso: 02353-2004-322-01-00-2 - RTRte: MONIC JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte MONIC JUSTINO DOS SANTOS, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AVista as partes em 05 dias sucessivos, para os efeitos do artigo\r\n\r\n1065 do Codigo de Processo Civil,reproducoes dos atos e documentos\r\n\r\nque ainda os tenham. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-322-01-00-5 - RTRte: Joselito Bezerra da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]Rdo: Sao Marcos Auto Escola LtdaDestinatário(s): Rte Joselito Bezerra da SilvaTer ciencia de despacho de fls 48 ..\r\n\r\nId: 584594"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "583978": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-531-01-00-4 – RTRte: Sheila Maria de souzaRdo: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria LtdaO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar porsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requererate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol comenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, oque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,oscontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimentocom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01620-2007-531-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Sheila Maria de souza\r\n\r\nRdo: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama\r\n\r\ncao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona\r\n\r\ndo(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re\r\n\r\nvelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in\r\n\r\ntimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer\r\n\r\nate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com\r\n\r\nenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu\r\n\r\ncao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o\r\n\r\nque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re\r\n\r\nclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os\r\n\r\ncontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento\r\n\r\ncom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 583978"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "583264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00421-2004-342-01-00-3 – RTRte: PAULO ROBERTO BAZETH DA SILVARdo: CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOL INFORMACAO e OutrosPelo presente fica(m) citado(s) CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOL INFORMACAO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 15/07/2008, às 09:35h nesta Vara do Trabalho.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios.Fica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00421-2004-342-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BAZETH DA SILVA\r\n\r\nRdo: CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOL INFORMACAO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOL INFORMACAO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/07/2008, às 09:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 583264"
                            ],
                            "583266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02391-2004-342-01-00-0 – RTRte: CLEDIO MACHADO DE OLIVEIRARdo: SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDAPelo presente fica m SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02391-2004-342-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CLEDIO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 583266"
                            ],
                            "583267": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00576-2004-342-01-00-0 – RTRte: KLOUS RAIMUNDO AGUIARRdo: QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAPelo presente fica m QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00576-2004-342-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: KLOUS RAIMUNDO AGUIAR\r\n\r\nRdo: QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 583267"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "585653": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Nonagésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nConsulta nº 320\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADO: Joel Correa de Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Gleyse Tatiana Palma Batista.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Rodrigo Jacob do Carmo.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5498\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: RAUL DE OLIVEIRA CRISPINO, candidato a deputado federal pelo PT DO B sob o nº 7013.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5499\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: GILBERTO ALVES DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PTC sob o nº 36888.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5500\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: SILVERIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO, candidato a deputado estadual pelo PRONA sob o nº 56023.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5501\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: DARLEY GONÇALVES DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PRONA sob o nº 56111.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5502\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: TEREZA GOBBI DA SILVA, candidata a Deputada Estadual pelo PRTB sob o nº 28633.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5503\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO BATISTA SOARES DANIEL, candidato a deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27333.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4512\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NASSER MOAMED.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4513\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MAURO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4514\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRCIO SOARES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4515\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PABLO PERES.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4516\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANDERSON HAIDAMOS LUCAS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4517\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WELLINGTON GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4518\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DANDARA DA SILVA ROSA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4519\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: AYLTON NEVES DE MATTOS FILHO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4520\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUCINDA DA SILVA PERES.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4521\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RENÉ MANOEL DA SILVA GOMES.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4522\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DAYANA ROSA COSTA RABELO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4523\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FÁBIO AUGUSTO BASTOS CABRAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4524\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LILIAN MARIA BASTOS CABRAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4525\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SHAYENE PATRÍCIA RODRIGUES DE JESUS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4526\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: GLEICI MARGARETH MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4527\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRÉ SCHMIDT SALENAVE.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4528\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4529\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LILIAN CESARINO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4530\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CAMILA DIAS DA SILVA BOTELHO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4531\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: GERALDO ALONSO PEREIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4532\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARIO HUGO DIAS DA SILVA BOTELHO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4542\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nCélio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nFernando Rodrigo Jacob do Carmo\r\n\r\n(1)\r\n\r\nGleyse Tatiana Palma Batista\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJoel Correa de Lima\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 585653"
                    ],
                    "584510": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4650\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRENTE: EMES & DESIGN PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (CABO FRIO TV).\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4651\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DA BARRA-RJ (37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE CÂNDIDO PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Letícia Oliveira Barros.\r\n\r\nADVOGADO: Claudio Nogueira Andrade Filho.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4652\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(1),(3)\r\n\r\nClaudio Nogueira Andrade Filho\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMaria Letícia Oliveira Barros\r\n\r\n(2)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\n(2)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(1),(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 584510"
                    ],
                    "584511": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 160\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE CARLOS DA ROSA.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Leal dos Santos.\r\n\r\nConsulta nº 321\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO BONITO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nPetição nº 731\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MARICÁ-RJ (55ª ZONA ELEITORAL - MARICÁ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXÃO, Vereador de Maricá.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Cardoso da Paixão.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - Diretório Municipal em Maricá.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4640\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRO RIBEIRO PEDROSA (SANDRO LELIS).\r\n\r\nADVOGADO: Vanessa de Carvalho Rimes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4641\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRO RIBEIRO PEDROSA (SANDRO LELIS).\r\n\r\nADVOGADO: Vanessa de Carvalho Rimes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4642\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRO RIBEIRO PEDROSA (SANDRO LELIS).\r\n\r\nADVOGADO: Vanessa de Carvalho Rimes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4643\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRO RIBEIRO PEDROSA (SANDRO LELIS).\r\n\r\nADVOGADO: Vanessa de Carvalho Rimes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4644\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRO RIBEIRO PEDROSA (SANDRO LELIS).\r\n\r\nADVOGADO: Vanessa de Carvalho Rimes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4645\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS (ZÉ DO CLORO), Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4646\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS (ZÉ DO CLORO), Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4647\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRO RIBEIRO PEDROSA (SANDRO LELIS).\r\n\r\nADVOGADO: Vanessa de Carvalho Rimes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4648\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRO RIBEIRO PEDROSA (SANDRO LELIS).\r\n\r\nADVOGADO: Vanessa de Carvalho Rimes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4653\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL - GUAPIMIRIM)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B - Órgão Diretivo Municipal em Guapimirim, pelo Presidente Gilson Alves dos Santos.\r\n\r\nINTERESSADO: ANNA LUCIA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Carlos Leal dos Santos\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarlos Henrique Cardoso da Paixão\r\n\r\n(3)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(4),(5),(6),(7),(8),\r\n\r\n(9),(10),(11),(12)\r\n\r\nEstevao Dantas Bastos\r\n\r\n(9),(10)\r\n\r\nJairo de Souza Vieira\r\n\r\n(4),(5),(6),(7),\r\n\r\n(8),(11),(12)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(4),(5),(6),(7),(8),\r\n\r\n(9),(10),(11),(12)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(4),(5),(6),(7),(8),\r\n\r\n(9),(10),(11),(12)\r\n\r\nVanessa de Carvalho Rimes\r\n\r\n(4),(5),(6),(7),\r\n\r\n(8),(11),(12)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(4),(5),(6),(7),(8),\r\n\r\n(9),(10),(11),(12)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 584511"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "585894": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 07/07/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- HABEAS CORPUS Nº 91\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE-: LUCIANO ALVARENGA CARDOSO.\r\n\r\nIMPETRANTE-: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nPACIENTE-: RAFAEL DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outro.\r\n\r\nAUTOR. COATORA-: JUIZ DE DIREITO DA 183ª ZONA ELEITORAL - \r\n\r\nPORTO REAL.\r\n\r\n2- HABEAS CORPUS Nº 93\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE-: LUCIANO ALVARENGA CARDOSO.\r\n\r\nIMPETRANTE-: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nPACIENTE-: RAFAEL DE CARVALHO LIMA.\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outro.\r\n\r\nAUTOR. COATORA-: JUIZ DE DIREITO DA 183ª ZONA ELEITORAL - \r\n\r\nPORTO REAL.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 576\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: FERNANDO ANTÔNIO BANDEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Alice Carvalho e outra.\r\n\r\nREQUERIDO-: PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre de Carvalho Baptista.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nREQUERIDO-: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO-: Wagner Madruga do Nascimento e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO-: Roderico Jorge Xavier Freitas e outra.\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 670\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO-: Mara de Fatima Hofans.\r\n\r\nREQUERIDO-: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO-: Wagner Madruga do Nascimento e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO-: Roderico Jorge Xavier Freitas e outra.\r\n\r\n5- REQUERIMENTO Nº 677\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre de Carvalho Baptista.\r\n\r\nREQUERIDO-: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO-: Wagner Madruga do Nascimento e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO-: Roderico Jorge Xavier Freitas e outra.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4402\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ (109ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: ANTONIO JOSÉ QUINTELLA ABREU.\r\n\r\nADVOGADO-: Nelson Antonio Celani Carvalhal e outros.\r\n\r\n7- INQUÉRITO Nº 44\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nINDICIANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nINVESTIGADO-: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOM TEMPO\r\n\r\nADVOGADO-: Andre Furtado Leal.\r\n\r\n8- PEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 44\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO-: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nADVOGADO-: Claudio de Albuquerque Mansur e outro.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- Embargos de Declaração na PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5082\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE-: MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Maristela da Silva Nunis.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4015\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: JOSÉ ANTONIO NOVAES\r\n\r\n3- CONSULTA Nº 315\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE-: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, \r\n\r\nDiretório Municipal de Saquarema.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Andrade Silva.\r\n\r\n4- CONSULTA Nº 316\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE-: FRANCISCO DE ASSIS SILVA.\r\n\r\nCONSULENTE-: EDUARDO COELHO DE LIMA.\r\n\r\nId: 585894"
                        ],
                        "584585": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44541/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44087/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44086/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44084/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44083/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44543/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44545/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO; VICE-PRESIDENTE: AMARILDO SANTOS DA SILVA; SECRETÁRIO: ERIKA BORGES AMNON; TESOUREIRO: LUIZ ANTONIO PINTO PEREIRA; MEMBROS: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES GONÇALVES, DANIEL SOMMA PEREIRA, LÍLIAN GOMES GONÇALVES, MÁRCIA DOS SANTOS MOREIRA, MARCO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA, PAULO VITOR LINHARES, ROGÉRIO MARTINS LISBOA, ROSÂNGELA RODRIGUES DE CASTRO, SELMA DOS REIS GARCIA, TELMA MARTINS DE CARVALHO. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44081/08 E 44542/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO E CANCELAMENTO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44074/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44431/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/6/2008; VALIDADE: ATÉ 31/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ROBERTO QUEIROZ DE SOUZA; MEMBROS: AMÉRICO SANTOS GOMES, ANTONIO LUIZ RAMOS DE ALMEIDA, DAISY DA SILVA FERREIRA BORGES, JOSÉ CARLOS MOREIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44030/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/10/2007; VALIDADE: ATÉ 13/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NADIR SILVANO; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ RIBAMAR COELHO FILHO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: KATIA TEREZA SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: ALVINAR SILVA FILHO; SECRETÁRIO SINDICAL: JOSÉ RONALDO BATISTA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: ANTONIO JOSE CORREA DE FREITAS; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: ELDECI GOMES DE BARROS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E PROPAGANDA: WALDEMAR BISPO DOS SANTOS; MEMBROS: ADENILDO DE SOUZA BATISTA, CARLOS EDUARDO TAVARES TEIXEIRA, LEIR MEDEIRO NOVAES, MARCIO DE SOUSA FIDELIS, MARCUS ROGÉRIO SEIXAS BATISTA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44896/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/04/2008; VALIDADE: ATÉ 16/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GENILSON FARIA; MEM BROS: CLAUDIA MARCIA VIEIRA BLANC, PAULO CEZAR TAVARES DE AGUIAR, SIRLEI GOMES DE OLIVEIRA, VANESSA SARDINHA FARIA CORDEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44903/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/6/2008; VALIDADE: ATÉ 4/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELCIO RANGEL DA SILVA; MEMBROS: DALVA SUELI BORGES NEVES, EDGAR ALVES ROCHA, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, RUBERVAL MOTTA DOS REIS, WALDEZ SANTIAGO ALVES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44902/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 16/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ GROSSI JUNIOR; MEMBROS: AMARILDO FERNANDES DINIZ, BRUNA DINIZ SOARES, CLAUDIA MARIA DINIZ GROSSI, CLAUDIONEI DOS SANTOS PEREIRA, FRANCISCO SÉRGIO WERNECK DOTTA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44901/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2008; VALIDADE: ATÉ 27/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RONALDO FERREIRA; MEMBROS: ADIR BOQUIMPANI, CARLOS ALBERTO CARVALHO GOMES, DINA MARIA ZANIBONI, GILMAR ALVES DA SILVA, JOSE JOAQUIM ABREU DAFLON, TADEU ORNELAS DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44906/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/05/2008; VALIDADE: ATÉ 08/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AILTON JOSE TABOAS; MEMBROS: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, GERALDO DE AZEVEDO MACHADO, GERALDO SILVIO TAVARES, PLINIO ROBERTI WERMELINGER JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44898/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 08/05/2008; VALIDADE: ATÉ 05/08/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARILDO MATOS TELES; MEMBROS: DJALMA LIMA ARAUJO, EVANDRO DEMETRIO LEAL DOS SANTOS, EZEQUIEL DOMINGUES LOURENCO, LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA, NIVAN ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44907/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/05/2008; VALIDADE: ATÉ 27/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DINESIO BUSTILHO CARDOSO; MEMBROS: DENILSON CERQUEIRA GABETO, EUDOCIO MOREIRA CARDOSO, HERALDO MOREIRA POEYS, NELIA MOREIRA CARDOZO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44908/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/06/2008; VALIDADE: ATÉ 04/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROMARIA CRISTINA MACHADO VIEIRA; MEMBROS: CASSIO AVELAR DAFLON VIEIRA, CIMAR MONTECHIARI BADINI, EDILENE DE PAULA FERREIRA, JOSE AUGUSTO DE SOUZA COUTO, JOSE ROBERTO RAPOZO GONCALVES, MARCO BADINI DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39700/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/3/2008; VALIDADE: ATÉ 1/6/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NOEL DE OLIVEIRA; MEMBROS: CARLOS HENRIQUE REEVE, ELIAS DRABLE NETO, JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO PINTO, JOSE RIBAMAR CASTELO BRANCO CASTRO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44904/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 05/06/2008; VALIDADE: ATÉ 03/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NOEL DE OLIVEIRA; MEMBROS EFETIVOS: CARLOS HENRIQUE REEVE, ELIAS DRABLE NETO, JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO PINTO, JOSE RIBAMAR CASTELO BRANCO CASTRO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44900/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/05/2008; VALIDADE: ATÉ 27/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AGUIDA MARIA PEIXOTO DIAS; MEMBROS: DIVA APARECIDA DE ALMEIDA ALVES, EDU FRAGOSO, JANAINA DA SILVA DIAS, JOSE ROBERTO DE ARAUJO, MARIA CAROLINA DA SILVA DIAS, TELMA FERREIRA MENEZES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44899/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/05/2008; VALIDADE: ATÉ 26/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA; LÍDER DA BANCADA NO SENADO FEDERAL: ROBERT ROOSEVELT SANTOS; MEMBROS: AURO TORRES BARBOZA, JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES, LÍVIA DE SOUZA MENDES, PAULO CESAR DE SOUZA MENDES, POTY GOMES JASMIM JUNIOR, SILMAR DOS SANTOS SERAFIM, TRAJANO SARDINHA DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44905/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/4/2008; VALIDADE: ATÉ 6/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE REIS DA SILVA; MEMBROS: EDUARDO SANTARONE DE SOUZA, GERALDO JOAO DOS SANTOS, JOSE MARIA PELEGRINI, JOSE MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44897/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/5/2008; VALIDADE: ATÉ 27/8/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WASHINGTON LUIZ MOREIRA; MEMBROS: AUGUSTO JOSE CARLOS, DIOGO LUIZ DE JESUS MOREIRA, GLEY GERALDO GONCALVES, HUMBERTO TORGADO DE OLIVEIRA, THIAGO LUIZ DE JESUS MOREIRA, VILMA PEREIRA DE JESUS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44865/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/6/2008; VALIDADE: ATÉ 6/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REGINA CÉLIA DE SOUZA MELGAÇO; SECRETÁRIO: SÔNIA MARIA LEAL VILLELA; TESOUREIRO: BERNADETE DE LOURDES DE SOUZA MELGAÇO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44868/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2008; VALIDADE: ATÉ 10/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDECYR DOS SANTOS ESCOBAR; SECRETÁRIO: MARIA DE ARAÚJO GONÇALVES BARBOSA; TESOUREIRO: RITA DE CÁSSIA SENNA TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44867/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/6/2008; VALIDADE: ATÉ 10/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA; SECRETÁRIO: DAMIANA DOS SANTOS ROSSI MENDES; TESOUREIRO: ARMANDO DE SOUZA MELO. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44209/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE WILSON BEZERRA DE MORAIS; SECRETÁRIO: JORGE MEDEIROS DE AZEVEDO FILHO; TESOUREIRO: WLADIMIR CABRAL PONCE LEÃO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44629/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/6/2008; VALIDADE: ATÉ 5/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES; TESOUREIRO: RENATO JOSÉ SANTANA; SECRETÁRIO: WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA; MEMBROS: CARLOS ALBINO MACHADO DA COSTA, WASHINGTON ESTANISLAU. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44213/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/6/2008; VALIDADE: ATÉ 8/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILO RICARDO CARVALHEIRA; SECRETÁRIO: DEOSVALDO DE OLIVEIRA RAMOS; TESOUREIRO: PEDRO PAULO SIMPLÍCIO GOMES; MEMBROS: RENATO CEZAR MEDEIROS DOS SANTOS, ROBSON MONSORES TEIXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44243/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ANTÔNIO GUIMARÃES GERALDI; MEMBROS: BÁRBARA PEREIRA CARVALHO SILVA, ELADIR CORREIA SANTANA, GILSON RODRIGUES DA SILVA, LUCRECIA VENTURA DA SILVA CRISTO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44046/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44051/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nQuebra PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44060/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44062/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44047/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44058/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44056/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44053/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44055/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44052/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44059/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 09/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44061/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44003/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/6/2008; VALIDADE: ATÉ 28/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WALTER MATTOS TOURINHO; VICE-PRESIDENTE: FERNANDO PINTO DA SILVA; SECRETÁRIO: JOSE DE SOUZA ALBUQUERQUE; TESOUREIRO: ROBERTO TORRES MESQUITA; VOGAL: CARLOS DA ROCHA ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44610/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/6/2008; VALIDADE: ATÉ 28/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WELLINGTON CAMPOS SOARES; VICE-PRESIDENTE: RONALDO BATISTA CARDOZO; SECRETÁRIO: MARA CELMA DA SILVA AYALA; TESOUREIRO: ALLAN DOS SANTOS CARDOZO; VOGAL: LARISSA DOS SANTOS CARDOZO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44870/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO CABRAL GUIMARÃES; 1º VICE-PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO RIBEIRO; 2º VICE-PRESIDENTE: VIVALDO LIMA DE JESUS; 3º VICE-PRESIDENTE: LEONARDO TRISCIUZZI NETO; SECRETÁRIO GERAL: FERNANDO DE AMORIM CONSULE; 1º SECRETÁRIO: LUIZ CARLOS TAVARES; VOGAL: PEDRO MANOEL CUNHA MIGUEL. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44841/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/04/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA; VICE-PRESIDENTE: ROBINSON DE ANDRADE SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: LUIZ ANTONIO ROCHA; 1º SECRETÁRIO: SUELY BALTHAZAR CORREA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ROBERTO LUIS PIERRE; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MÁRCIA CRISTINA MOREIRA DE CARVALHO PIERRE; VOGAL: RUBENS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44847/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/04/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA; SECRETÁRIO-GERAL: MIGUEL ÂNGELO ÉVORA FRAZÃO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARGARETH SILVA RODRIGUES ALVES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GELCIMAR ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44842/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/04/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURICIO NACIF; VICE-PRESIDENTE: REGILENE DE SOUZA CABRAL; SECRETÁRIO-GERAL: MARIA MADALENA FEUCHARD BARD; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: GABRIELA PITASSI NACIF; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: EDSON MAGLIANO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44591/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SUELY DA SILVA CAFFARO; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO PEDRO DE SOUZA MATTOS; SECRETÁRIO GERAL: RONALDO LIMA COUTINHO; 1º SECRETÁRIO: LUIZ CÉSAR VIEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SIDNEY DOS SANTOS COTRIM; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GILBERTO ANTUNES; VOGAL: EDMILSON PINHEIRO CLER. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44490/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/04/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS MAGNO RIOS PIRES; VICE-PRESIDENTE: WILTON RIOS DE SOUZA; SECRETÁRIO-GERAL: ADRIEL DE OLIVEIRA MEDEIROS; 1º SECRETÁRIO: CARLOS ANTONIO DE CASTRO COSTA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: PAULO ROBERTO NOVAES DE CASTRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44590/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LAURIANO COELHO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: ISRAEL PAULO DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JORGE AUGUSTO DE MORAES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LÁCIUS DE OLIVEIRA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44871/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/04/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILSON ALBERONI DE ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: GUSTAVO PINHO DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: JOSÉ MARIA DE SOUZA DEFENSOR; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CLAUDINEY VIEIRA ANDRÉ; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ELMO LÔREDO PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44843/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURO ALVES PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: ANDRE LUIZ NOGUEIRA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: MARCOS PAULO PEREIRA; 1º SECRETÁRIO: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MANUEL RAMOS RODRIGUEZ JUNIOR; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: RUBIO BARROS ARAÚJO; VOGAL: GIL XISTO COELHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44592/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/04/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RIVO GIANINI DE ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO ALCINO PAZZINI DE SOUZA; SECRETÁRIO-GERAL: ANA LUCIA ARAÚJO CYRINO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: VITO THADEU DA SILVA GAERTNER; 1º SECRETÁRIO: CARLOS AUGUSTO ALFRADIQUE VALENTE; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: FABIO BORGES DO ROSÁRIO; VOGAL: MÁRCIA VALÉRIA PEREIRA LEITE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44844/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 29/04/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AFONSO JOSE DE SÁ ALVES, ANA MARIA DE OLIVEIRA, CARLOS ANTONIO FARIA MARTINS, HUMBERTO DE OLIVEIRA PORTUGAL, JUANITA RODRIGUES CHAGAS, MARCELO DO NASCIMENTO COSTA, MARCOS BARROS DE OLIVEIRA, SILVIA HELENA PEREIRA DA FONSECA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: HUMBERTO DE OLIVEIRA PORTUGAL; VICE-PRESIDENTE: MARCELO DO NASCIMENTO COSTA; SECRETÁRIO-GERAL: SILVIA HELENA PEREIRA DA FONSECA; 1º SECRETÁRIO: CARLOS ANTONIO FARIA MARTINS; 2º SECRETÁRIO: AFONSO JOSE DE SÁ ALVES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARCOS BARROS DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE MULHERES: ANA MARIA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: JUANITA RODRIGUES CHAGAS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALINE TENORIO LESSA, ANTONIO JOSE PEREIRA DE FREITAS, MARIA HELENA FONSECA; MEMBROS SUPLENTES: IVONETE DOS SANTOS TORRES, JANAINA GUEDES LOPES, NAZIRA AMARAL RAIMUNDO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANA PAULA TORRES, ELIAS EDVALDO MARIANO, SEBASTIÃO CÁSSIO DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA, NEURENI DE FREITAS AGUIAR, ROGERIO ROBERTO MARIANO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44589/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 28/04/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO CRUZ DE OLIVEIRA SANTOS; VICE-PRESIDENTE: RONALDO BARCELLOS FROÉS; SECRETÁRIO-GERAL: CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES; 1º SECRETÁRIO: SERGIO LUIZ MINGORDO CESÁRIO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DORIAN TEIXEIRA AGEME DE ARAÚJO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CÉSAR FERREIRA SALLES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44846/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 20/04/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALAN JONES MACEDO DE SOUZA, ALCIONE CARVALHO DA GAMA, BENEDITO JONAS PEREIRA VIANA, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ALVES, ERBSON GOMES PIRES, ERVÊ JUNIOR GONÇALVES DE ALMEIDA, GILCE MARIA DE ALMEIDA SALES, GISELY NUNES MOÇO, HUMBERTO DE AZEVEDO MATA, JAMILTON MARCELINO DA SILVA, LUIS GUSTAVO OLIVEIRA DE MENEZES, MANOEL ALVES BARRETO, MARCELY FERREIRA BARRETO SANTOS, MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON, MARCOS VELASCO BARRETO PIRES, MAX DAFLON DOS SANTOS, RONALDY PESSANHA VIANA, SILVIO AZEVEDO RANGEL; MEMBRO SUPLENTE: MARCOLINO BARRETO NUNES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON; VICE-PRESIDENTE: HUMBERTO DE AZEVEDO MATA; SECRETÁRIO-GERAL: GILCE MARIA DE ALMEIDA SALES; 1º SECRETÁRIO: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ALVES; 2º SECRETÁRIO: MARCELY FERREIRA BARRETO SANTOS; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ALAN JONES MACEDO DE SOUZA; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: GISELY NUNES MOÇO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MAX DAFLON DOS SANTOS; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO DE JUVENTUDE: ERBSON GOMES PIRES; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: BLANDINA CARDOSO DA SILVA, PRISCIANE RANGEL LEMOS SILVA, REBECA GUIMARÃES CARVALHO PIRES; MEMBROS SUPLENTES: ALCIMÉIA VIANA ARAÚJO, THAÍS PINTO BARROS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALLAN NUNES TAVARES, ANTONIO JORGE FILHO, DEIVYD BARRETO RANGEL; MEMBROS SUPLENTES: AUATT DA SILVA SANTOS, EVERALDO CERQUEIRA PESSANHA, KATIANE NOGUEIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44845/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 27/04/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO, ANDREZA RAMALHO DA SILVA, ANGELICA ABATH DE SOUZA, DAVID MACIEL DE OLIVEIRA, EDVÁ OLIVEIRA BRITO, ISABEL CRISTINA JACQUES, ISIS CRISTIAN TAVARES DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE SOUZA VEIGA, JOSE ROBERTO CORREA COSTA, RENATA FONTANET TEIXEIRA, ROBERTO GRÉGIO DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: CELSO BALBINO DA COSTA NETO, EDILENE LIMA DA SILVA, LECY DA COSTA CHAGAS, MOISÉS FONTES DA COSTA FILHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO; VICE-PRESIDENTE: RENATA FONTANET TEIXEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: EDVÁ OLIVEIRA BRITO; 1º SECRETÁRIO: ROBERTO GRÉGIO DE SOUZA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DAVID MACIEL DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44848/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ÉZIO QUINTANILHA TAVARES; VICE-PRESIDENTE: DARIO BERRIEL BRAGA; SECRETÁRIO: EDMUNDO FÉLIX NETO; TESOUREIRO: FÁBIO LUIZ CARVALHO BARBOSA DAUMAS; VOGAL: JORGE WILSON ALVARENGA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 31577/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDÉZIO SOARES VIANA; VICE-PRESIDENTE: LAURIMAR CLARO; SECRETÁRIO: CLAUDIA LUCIA DE DEUS CUNHA; TESOUREIRO: LEANDRA TEIXEIRA VIANA; 1º VOGAL: JULIANA TEIXEIRA VIANA; 2º VOGAL: MARIA APARECIDA DE DEUS CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44427/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 10/6/2008; VALIDADE: ATÉ 10/6/2012 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANO VASCONCELOS DA SILVA, AILTON ARAGÃO BALDIODITI, AIRAN GOMES DE LIMA, CARLOS ROBERTO FIGUEIRA RANGEL, CLAUDECIR CORREA RODRIGUES, FABIO GIVIGIER MARINHO, FELIANA GIVIGIER MARINHO, GENECY RICARDO DA SILVA, GILDECIR MUZY MULLER, IONEIVA LEMOS DE SOUZA, IRINEIDE MIGUEL DA SILVA FERREIRA VASCONCELOS, JOSÉ CARLOS DA SILVA BARROS, JOSÉ ELIAS VERVICAL, LEANDRO SILVA, LUIZ CLÁUDIO PEREIRA RIBEIRO, MARCOS LUIZ GONÇALVES DA SILVA, RAUL FERREIRA DE OLIVEIRA, REGINA LADEIRA DE SOUZA, SEIR GIVIGIER, WILSON DAMIÃO BORGES, WILSON LOPES MARCHON; MEMBROS SUPLENTES: AILTON ARAGÃO BALDIODITI, FELIANA GIVIGIER MARINHO, GENECY RICARDO DA SILVA, IRINEIDE MIGUEL DA SILVA FERREIRA VASCONCELOS, MARCOS LUIZ GONÇALVES DA SILVA, SEIR GIVIGIER, WILSON LOPES MARCHON; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CLAUDECIR CORREA RODRIGUES; 1º VICE-PRESIDENTE: RAUL FERREIRA DE OLIVEIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO FIGUEIRA RANGEL; SECRETÁRIO-GERAL: LUIZ CLÁUDIO PEREIRA RIBEIRO; 1º SECRETÁRIO: REGINA LADEIRA DE SOUZA; TESOUREIRO-GERAL: ADRIANO VASCONCELOS DA SILVA; 1º TESOUREIRO: JOSÉ ELIAS VERVICAL; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: CLAUDECIR CORREA RODRIGUES; MEMBRO SUPLENTE: RAUL FERREIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44426/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/3/2008; VALIDADE: ATÉ 13/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JONAS NOGUEIRA DOS SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: MOACYR SOARES COUTO MACHADO; 2º VICE-PRESIDENTE: IONE DIAS PORTO NASCIMENTO; SECRETÁRIO-GERAL: EDSELMO FRANCISCO FREIRE; 1º SECRETÁRIO: LILIANE MEDEIROS FEIJÓ; TESOUREIRO-GERAL: FLAVIO ALVES RODRIGUES; 1º TESOUREIRO: MARIA IMACULADA RAMOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44428/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: ATÉ 9/12/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLEITON DUTRA DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: MAGNO DUTRA DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: GENAINA PEREIRA GOMES; SECRETÁRIO GERAL: MAGDA DUTRA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: CLAUDIA APARECIDA SOARES DA SILVA PRADO; TESOUREIRO GERAL: SIMONE DE SOUZA REZENDE MAIA; 1º TESOUREIRO: ANTONIO LUIZ RAMIRO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44429/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/05/2008; VALIDADE: ATÉ 13/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDIONOR OTAVIANO DOS REIS; 1º VICE-PRESIDENTE: MAYCON JOSÉ DA SILVA PAULA; 2º VICE-PRESIDENTE: ARTHUR CALDAS DE MORAES; SECRETÁRIO-GERAL: TEREZA CRISTINA VINAGRE DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: JOSUÉ SALES DE OLIVEIRA; TESOUREIRO-GERAL: MARGARIDA MARIA CALDAS DE MORAES; 1º TESOUREIRO: RÕNI MACHADO CÉSAR. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44438/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 10/6/2008; VALIDADE: ATÉ 10/6/2012 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADIR GOMES CHAVIER PEREIRA, AMARO JORGE ARAÚJO PEREIRA, AMARO SALVADOR FERNANDES, ANA PAULA ESTEVÃO RANGEL, ANTONIO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA, ARIOSVALDO ROBERTO DOS SANTOS, IRISMALHA MARQUES DA SILVA, JAIRO CRISOSTOMO DA SILVA, JHONY GONÇALVES CHAGAS, JOSÉ FRANCISCO GOMES DA SILVA, JULIO CÉSAR ALVES BARRETO, LUIZ CARLOS PESSANHA, MANOEL ALVES FRANÇA, MARIO DOS SANTOS ROCHA, MARTA JANETE DA CONCEIÇÃO, NILZA CARLOS DO AMARAL, PAULO JORGE DE BIASE WYSZOMIR SKI, PAULO ROBERTO DO AMARAL BARROS, ROMUALDO MOREIRA DO AMARAL, SERGIO RANGEL SOARES, VALTER RODRIGUES DA CRUZ; MEMBROS SUPLENTES: AMAURI BORGES DA SILVA, ARIZIO RIBEIRO ALVES, ATACILDA NOGUEIRA DOS SANTOS, EDENI PEIXOTO DA SILVA, PERLA TRINDADE ALVES, ROSILENE BORGES MACHADO, WALTER PEIXOTO CANELA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: PAULO ROBERTO DO AMARAL BARROS; 1º VICE-PRESIDENTE: ARIOSVALDO ROBERTO DOS SANTOS; 2º VICE-PRESIDENTE: VALTER RODRIGUES DA CRUZ; SECRETÁRIO GERAL: NILZA CARLOS DO AMARAL; 1º SECRETÁRIO: PAULO JORGE DE BIASE WYSZOMIR SKI; TESOUREIRO GERAL: MARTA JANETE DA CONCEIÇÃO; 1º TESOUREIRO: ROMUALDO MOREIRA DO AMARAL; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: PAULO ROBERTO DO AMARAL BARROS; MEMBRO SUPLENTE: AMARO SALVADOR FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44535/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEX QUINTAS TEIXEIRA; VICE-PRESIDENTE: EDSON DE ALMEIDA COSTA; TESOUREIRO: PAULO CÉSAR DE SOUZA; 1º SECRETÁRIO: MARCOS DE MOURA MODESTO; 2º SECRETÁRIO: LÉO JORGE PORTELLA PINHEIRO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: JOÃO ROBERTO DA SILVA; SECRETÁRIO POLÍTICO: BRUNO LOUZADA TURETA; SECRETÁRIO DE POLÍTICA SINDICAL: LUÍS CARLOS SOUSA NASCIMENTO; SECRETÁRIO JURÍDICO: ODAIR BAPTISTA JÚNIOR; SEC. DE POLÍTICA P/ PORT DE NECESSIDADES ESPECIAIS: CARLOS VAGNER DE OLIVEIRA BATISTA; SUPLENTE: MARCELO JOSÉ DE MATOS SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44012/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCIO LUIS VELASCO PINHEIRO; VICE-PRESIDENTE: VALDECYR SILVA ABREU; SECRETÁRIO-GERAL: ALAIR MOREIRA SALES ABREU; TESOUREIRO: JOSÉ JORGE PERES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44537/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO LUIZ DA SILVA CHAVES; VICE-PRESIDENTE: MAURITO ALVES AMADEU; SECRETÁRIO GERAL: MARCELO FRANCISCO DA COSTA; TESOUREIRO: CLÉBER ANDRADE DA SILVA; VOGAIS: ELSO BATISTA BELLON, HÍLQUIA GONÇALVES BELLON. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44598/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/06/2008.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44435/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDRÉ FERREIRA ROMÃO, ANTONIO VIEIRA NICOLAU, CARLOS JOSÉ FERREIRA ROMÃO, CRENILDA SERAFIM DA SILVA, DAVI DA SILVA, EVERALDO BARRETO DOS SANTOS, FABIANO FARIA MOTA, JACONIAS MOTA, JESSA GRASYELA A. ARAÚJO, MARCEL TURQUE MOREIRA, MAURINEI FARIA MOTA, REJANE CAMPOS TOSTES, SELMA ALMEIDA GONÇALVES, TATIANA CRUZ DO AMARAL, VIVIANE FERREIRA ROMÃO; MEMBROS SUPLENTES: RUI JOSÉ FERREIRA, TATIANA SILVA DE CARVALHO, VITORINO MONTECHIARE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DAVI DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: EVERALDO BARRETO DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CARLOS JOSÉ FERREIRA ROMÃO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: SELMA ALMEIDA GONÇALVES; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS POPULARES: ANTONIO VIEIRA NICOLAU; SECRETÁRIO: JESSA GRASYELA A. ARAÚJO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44434/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO FERNANDO DA SILVA, BRUNO ABRITTA VENTURA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA E SILVA, CIBILA DE OLIVEIRA FARANI, CLÁUDIA BEATRIZ DE SOUSA COSATI, CLÁUDIO SARKIS ASSIS, ERLI NASCIMENTO SANTIAGO, FABIO AUGUSTO LOPES DE CASTRO, GERSON GOBBI JUNIOR, GEYSON ROSA FERREIRA, JACQUELINE PIRES GONÇALVES, JOSÉ QUEIROZ, JULIANE ESPINDOLA PEREIRA, JULIO HENRIQUE AMARAL, LUCI MARTA CARDOSO AMORIM, LUIS CLÁUDIO FERREIRA DO AMARAL, LUIS FELIPE FERREIRA ALVES, MÁRCIA PIRES GONÇALVES, MARCIO ROMERO CÉSAR DE MIRANDA, MUNIR ASSIS, NATHÁLIA CARDOSO AMORIM MACIEL, PAULO ANTUNES FERREIRA, ROBSON CARVALHO PARANHOS, RODRIGO DA SILVA GOMES VIEIRA, SEBASTIÃO MIQUILINI FILHO, SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO; MEMBROS SUPLENTES: ANA RACHEL SOARES COELHO FERREIRA, CRISTIAN BRITO FERNANDES, ELIAS MARIA DINIZ, HEBERT RODRIGUES ANTONIO, HIGOR CÉSAR DA SILVA ANTONIO, LUIZ RENATO NUNES DA SILVA, MAURO LIMA GOMES, OSMAR CARDOZO DO COUTO JUNIOR; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CLÁUDIO SARKIS ASSIS; VICE-PRESIDENTE: PAULO ANTUNES FERREIRA; SECRETÁRIO-GERAL: JOSÉ QUEIROZ; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: FABIO AUGUSTO LOPES DE CASTRO; SECRETÁRIO DE MULHERES: ERLI NASCIMENTO SANTIAGO GABRIEL; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: CARLOS EDUARDO DE SOUSA E SILVA; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: JULIO HENRIQUE AMARAL; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JACQUELINE PIRES GONÇALVES; SECRETÁRIO DE MOBILIZAÇÃO: LUIS CLÁUDIO FERREIRA DO AMARAL; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: LUCI MARTA CARDOSO AMORIM; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: FABRÍCIO COELHO DA SILVA, FRABRICIO SARKIS ASSIS, GILCÉIA DE ALMEIDA PEREIRA, JORGE LUIS OLIMPIO, JOSIE NEIBER A. BARBOSA NOGUEIRA; MEMBROS SUPLENTES: LUIZ ANTONIO MARTINS, MARCELO HENRIQUE FARIA DE ARAUJO, PAMELLA CRISTINA DA SILVA MIGUEL; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLA FABIANA ÁLVARES, JEREMIAS CÉSAR CHAFFIN, LUIS FERNANDO DE AGUIAR ÁVILA, MARIA APARECIDA DE C. FRAGA CALAIS, VALDEMAR FRANCISCO FURTADO; MEMBROS SUPLENTES: MARCELOS COSTA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO M. DOS SANTOS, MARCOS NOGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44233/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44236/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MANOEL LUIZ DOS PASSOS; MEMBROS: GIOVANI RODRIGUES DE LIRA, JOSÉ OLINDO DORNELAS, MARCIO GONÇALVES FERREIRA, NANCI GOULART PEREIRA, WAGNER NEIVA REIS, WANDERLÚCIO ROMÃO RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44477/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44478/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO HOTZ DA SILVA; MEMBROS: ANTONIO PAIXÃO, CARLOS ALBERTO DO ROSÁRIO, CREUSA PEREIRA MARTINS MOTHÉ, MARIA ELVIRA DA CONCEIÇÃO, MAURO ETTORE, RITA DE CÁSSIA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44232/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/6/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44234/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/6/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VANDERLEY MARTINS DE BRITO; MEMBROS: LUIZ FERNANDO CALDAS WANDERLEY DE FREITAS, MIGUEL MENDONÇA PINHEIRO, PAULO CESAR DE SOUZA DIAS, PAULO DOS SANTOS SOUZA, SERGIO DE OLIVEIRA GEVÚ, SÉRGIO LIMA CARREIRO, SHEILA DE ARAÚJO SILVA REGO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44231/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44235/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HÉLIO LEMOS SUZANO JUNIOR; MEMBROS: ANA PAULA SILVA LACERDA, ATILA PAIVA PEREIRA, DANIEL MARIA DINIZ, FABRÍCIO VASCONCELLOS SOARES, MARCELO BARBOSA SILVA, MAURICIO DE FIGUEREDO PAREIRA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44041/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/6/2008; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ AUGUSTO RAMOS DA SILVEIRA; VICE-PRESIDENTES: ASPÁSIA BRASILEIRO DE ALCÂNTARA CAMARGO, ROBERTO WAGNER ROCCO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: HERMILDA MARIA DUPPRÉ; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SYDNEI DIAS MENEZES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: JOSÉ AUGUSTO RAMOS DA SILVEIRA; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS: CARLA PIRANDA REBELLO; SECRETÁRIO DE EVENTOS: FLÁVIO HENRIQUE LAZARO DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: EDUARDO NASCIMENTO DE SOUZA; MEMBROS: ALFREDO HÉLIO SYRKIS, ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES, FABIANO LIMA DA SILVA CARNEVALE, FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA, JULIA DUPPRÉ ABREU, TATIANA MARTINS WEHB. \r\n\r\nId: 584585"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "585921": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, PARA O JULGAMENTO DOS RECURSOS ELEITORAIS Nºs 4415, 4418 E 4422, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 16-06-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADOS DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4492\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ADÉLIO VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4495\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: EMÉRITA APARECIDA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 618\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Renato De Carvalho Ozella E Outro\r\n\r\nREQUERIDO: NISAN CESAR DOS REIS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira Dos Santos E Outros\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ DOMINGOS DO ROSÁRIO\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira Dos Santos E Outros\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4408\r\n\r\nORIGEM: ITALVA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: GENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Ramos Ribeiro e outro\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 717\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão executiva provisória do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Antonia Alves Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO: NISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS, vereador do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Thaliane Cristina De Souza Coutinho.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV, Diretório do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Valeria Faria Dias.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSC, PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 98/2007 - Juízo da 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí\r\n\r\nApenso: Requerimento nº 618 (Processo administrativo nº 104/08 - Juízo da 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, VOTOU ACOMPANHANDO O RELATOR A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, PEDIRAM VISTA DOS AUTOS O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO , FICANDO DE AGUARDÁ-LA O JUIZ MARCIO MENDES COSTA, EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 718\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão executiva provisória do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Cesar de Souto Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Reis de Amorim.\r\n\r\nASSISTENTE: ZÉLIA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ DOMINGOS DO ROZÁRIO, Vereador do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Ademilson Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Thaliane Cristina De Souza Coutinho.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO VERDE - PV, Diretório do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Valeria Faria Dias.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSC, PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 101/2007 - Juízo da 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí\r\n\r\nApensos: Processo Administrativo nº 149/07 - Juízo da 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí, cópia do Processo Administrativo nº 104/08 - Juízo da 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, PEDIRAM VISTA DOS AUTOS O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR, A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, E O JUIZ MARCIO MENDES COSTA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4378\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE LUIS DE CARVALHO.\r\n\r\nADVOGADO: Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz.\r\n\r\nADVOGADO: Sady Paulo Soares Kapps.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PC do B, PP). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 286/2007 - Juízo da 28ª Zona Eleitoral -Paraíba do Sul.\r\n\r\nJuiz Prolator: Flávio Silveira Quaresma (fls. 11)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4383\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: JOÃO ALFREDO DA CUNHA JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Prado de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Cynthia Motta De Souza Almeida.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PMDB, PSB). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 0926/2007 - Juízo da 31ª Zona Eleitoral - Resende.\r\n\r\nJuiz Prolator: Luiz Alberto Barbosa da Silva (fls. 07/08).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR A RELATORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, FICANDO DE AGUARDÁ-LA OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, EM CONSEQÜÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS Nº 92\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nEMBARGADO: CASSIANO RICARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo Rudge Malan.\r\n\r\nEMBARGADO: VANIA SICILIANO.\r\n\r\nEMBARGADO: DIOGO RUDGE.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos contra o acórdão que, por maioria, concedeu a ordem para determinar o trancamento da ação penal.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 720\r\n\r\nORIGEM: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nLITISCONSORTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Diretório Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Froes dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO: FLAVIO EDUARDO DA COSTA BRITO, Vereador do Município de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSDC; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 198/2008 - Juízo da 63ª Zona Eleitoral - Silva Jardim\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 721\r\n\r\nORIGEM: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO: VIRGÍLIO VAZ MARTINS, Vereador do Município de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, Diretório Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSDC; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 199/2008 - Juízo da 63ª Zona Eleitoral - Silva Jardim\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 598\r\n\r\nORIGEM: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ SEBASTIÃO BRUM, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jeanne Maria Freire Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, Vereador de Conceição de Macabu.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PC DO B; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4365\r\n\r\nORIGEM: PATI DO ALFERES-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRÉ LISBOA DE MOURA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, PATY DO ALFERES / FRAUDE, DOMICÍLIO ELEITORAL.\r\n\r\nOrigem: Proc. Adm. 296/07 - Juízo da 48ª Zona Eleitoral - Miguel Pereira e Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Prolator: Luis Cláudio Rocha Rodrigues - fl. 2.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4407\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS - Comissão Executiva de Petrópolis.\r\n\r\nINTERESSADO: MARLENE CHRISPIM FELICIANO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, (PT,PHS). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 2150/07 - Juízo da 227ª Zona Eleitoral -Petrópolis.\r\n\r\nJuiz Prolator: Jorge Luiz Martins Alves (fls. 05).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4438\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL.\r\n\r\nINTERESSADO: LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PSOL, PTC). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 2162/2007 - Juízo da 227ª Zona Eleitoral - Petrópolis.\r\n\r\nJuiz Prolator: Jorge Luiz Martins Alves (fl. 6).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4415\r\n\r\nORIGEM: DUAS BARRAS-RJ (53ª ZONA ELEITORAL - DUAS BARRAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Duas Barras.\r\n\r\nADVOGADO: Aldair José Teixeira.\r\n\r\nINTERESSADO: GLAUCIO LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PRB, PR). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 373/2007 - Juízo da 53ª Zona Eleitoral - Duas Barras.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk (fls.10).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4418\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (137ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL JÚLIO, Vereador do Município de São Gonçalo..\r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Conceição dos Santos.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (DEM, PDT). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 1552/2007 - Juízo da 137ª Zona Eleitoral - São Gonçalo. \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Antônio Klausner (fl. 12).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4422\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (10ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS.\r\n\r\nINTERESSADO: VALQUÍRIA MUNÇÃO CORREIA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PHS, DEM). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 787/2007 - Juízo da 10ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Cláudia Márcia Gonçalves Vidal (fl.07).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 81ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀS VINTE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 23-06-2008, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 200\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ FERNANDO DE FARIA\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto. \r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 204\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 208\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, pelo Diretório Municipal em Petrópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Oswaldo da Costa Frias Filho.\r\n\r\nRESUMO: DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO (2006). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 021/2007 - Juízo da 029ª Zona Eleitoral/Petrópolis. \r\n\r\nJuiz Prolator: Marcelo Machado da Costa ( fls. 74/75 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4147\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Guilherme Lopes de Araujo.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4785\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: WILTON MEDEIROS MENDES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDB sob o nº 4502.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 29.455/2008 - 116ª ZE - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREQUERENTES: IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR E OUTRA.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 116ª ZONA ELEITORAL O JUIZ IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 29.516/2008 - 92ª ZE - DE ARARUAMA.\r\n\r\nREQUERENTES: RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES E OUTROS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 92ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 31.285/2008 - 93ª ZE - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nREQUERENTES: AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR E OUTROS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 93ª ZONA ELEITORAL O JUIZ AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 29.518/2008 - 91ª ZE - BARRA MANSA\r\n\r\nREQUERENTES: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS E OUTROS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 91ª ZONA ELEITORAL O JUIZ ROBERTO HENRIQUE DOS REIS.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 29.519/2008 - 94ª ZE - BARRA MANSA\r\n\r\nREQUERENTES: MAURICIO MAGNUS FERREIRA E OUTROS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 94ª ZONA ELEITORAL O JUIZ MAURICIO MAGNUS FERREIRA.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 29.520/2008 - 203ª ZE - BARRA MANSA\r\n\r\nREQUERENTES: CRISTIANE TOMAZ BUOSI E OUTROS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADA PARA A TITULARIDADE DA 203ª ZONA ELEITORAL A JUÍZA CRISTIANE TOMAZ BUOSI.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 24 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 585921"
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                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 82ª SESSÃO EXTRAORDIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 23-06-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 510\r\n\r\nORIGEM: ITABORAÍ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN.\r\n\r\nADVOGADO : Lenir Dos Santos Ferreira e outro\r\n\r\nREQUERIDO : SEVERINO SANTOS SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Jorge Zandonadi Junior e outra\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório\r\n\r\nMunicipal de Itaboraí.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 597\r\n\r\nORIGEM: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO TAVARES PAULA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jeanne Maria Freire Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES, Vereador de Conceição de Macabu.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSB ; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FORAM AS PRELIMINARES REJEITADAS E, NO MÉRITO, APÓS VOTAR O RELATOR JULGANDO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES, FEDERAL MARIA HELENA CISNE, PEDIU VISTA DOS AUTOS A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, FICANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 606\r\n\r\nORIGEM: CARDOSO MOREIRA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Carlos da Silva Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cassia Alexim Parente.\r\n\r\nREQUERIDO: DULCINÉA PESSANHA GOMES, Vereadora de Cardoso Moreira.\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Nunes Rodrigues.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMDB; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 501\r\n\r\nORIGEM: GUAPIMIRIM-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Sergio Sencier.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricia Cuco da Silva Pinheiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PAULO CÉSAR DA ROCHA, Vereador de Guapimirim.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Jorge Zandonadi Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PPS; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4510\r\n\r\nORIGEM: CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ (51ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DE MACABU)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ AUGUSTO DE FREITAS NEGREIROS.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Marcio Ábila Bersot.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PDT, DEM). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 320/2007 - Juízo da 51ª Zona Eleitoral - Conceição de Macabu - RJ.\r\n\r\nJuiz Prolator: Livingstone dos Santos Silva Filho (fl. 16).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4501\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO: SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA - JORNAL DOMINGO DOS LAGOS.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA (1º RECORRENTE), MULTA / PEDIDO, INELEGIBILIDADE / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; PUBLICAÇÃO, ANÚNCIO, CAMPANHA ELEITORAL, PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, § 3º, Lei 9.504/1997, art. 20, §1º, Resolução TSE 22.718/2008; art. 22, LC 64/1990.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 106/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio \r\n\r\nJuíza Prolatora: Françoise Picot (fls. 30/31).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4537\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Fernandes Marques Vieira.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PPS, PSC). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 448/2007 - Juízo da 80ª Zona Eleitoral - Nilópolis.\r\n\r\nJuiz Prolator: Rodrigo Faria de Sousa (fls. 14/15).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4539\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ANA CRISTINA DE SOUZA LUIZ.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Claudio de Souza Mendes.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE (PP, PSDC). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 375/2007 - Juízo da 153ª Zona Eleitoral - Belford Roxo.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque (fl. 19).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4401\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA-RJ (92ª ZONA ELEITORAL - ARARUAMA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO INÁCIO RODRIGUES.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, (PSDB, PCdoB). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 3244/2007 - Juízo da 92ª Zona Eleitoral -Araruama.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Wladimir Hungria (fls. 09).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4432\r\n\r\nORIGEM: PATI DO ALFERES-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: VANDERLEI CLÁUDIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Basbus Mourao.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PDT, PT), MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 303/2007 - Juízo da 48ª Zona Eleitoral - Miguel Pereira/Paty do Alferes.\r\n\r\nJuiz Prolator: Luis Claudio Rocha Rodrigues (fl. 19).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E O JUIZ MARCIO MENDES COSTA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4457\r\n\r\nORIGEM: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: IVAN FERREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luis de Souza Alves.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PTB, PSDB). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 323/2007 - Juízo da 141ª Zona Eleitoral - IItalva\r\n\r\nJuíza Prolatora: Samara Freitas Cesário (fls. 17).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4461\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Fares Francis.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PSB, PDT). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 104/2007 - Juízo da 38ª Zona Eleitoral - Teresópolis\r\n\r\nJuíza Prolatora: Ines Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho (fls. 18/19).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4464\r\n\r\nORIGEM: MARICÁ-RJ (55ª ZONA ELEITORAL - MARICÁ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO ROBERTO SILVA SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PHS, PT DO B). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 1236/2007 - Juízo da 55ª Zona Eleitoral - Maricá.\r\n\r\nJuiz Prolator: Daniel Vianna Vargas (fls. 06).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nNOTÍCIA CRIME Nº 31\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nNOTICIANTE: JOSÉ HUGO PINTO FERREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: José Hugo Pinto Ferreira.\r\n\r\nNOTICIADO: EDUARDO DA COSTA PAES.\r\n\r\nNOTICIADO: FRANCISCO BARBOSA.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, APREENSÃO, GRAVAÇÃO (PROGRAMA FRANCISCO BARBOSA), DATA (13, 14, 15 E 16.02.2008), TRANSMISSÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE; SIMULAÇÃO, ENTREVISTA, RÁDIO ( RÁDIO TUPI) , CANDIDATURA, PREFEITO, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: Arts. 69 e 71 do Código Penal.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 474\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGANTE: ERNESTO ABREU VIEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Almeida Bairral.\r\n\r\nEMBARGANTE: MILTON OMAR DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Almeida Bairral.\r\n\r\nEMBARGANTE: PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Claudio Soares e Silva.\r\n\r\nEMBARGANTE: PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Claudio Soares e Silva.\r\n\r\nEMBARGADO: PP - PARTIDO PROGRESSISTA, Diretorio Municipal de Aperibé.\r\n\r\nADVOGADO: Juventino de Souza Campos e Outro.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração oposto em face do acórdão de fls. 217 que julgou procedente o requerimento de perda da mandato e destinou a vaga ao Partido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 489\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: JADER MARANHÃO.\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Velloso e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nADVOGADO: Eurico Jose de Albuquerque Toledo e Outros.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de fls. 232/242 que rejeitou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o Requerimento para cassar o primeiro requerido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 506\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nEMBARGANTE: FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta e Outros.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Sergio Sencier e Outro.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de fls. 197/204 que julgou procedente o Requerimento.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 509\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: PAULO ROBERTO SOARES.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Augusto Brito de Sant´Anna.\r\n\r\nEMBARGADO: JUIZO DA 145ª ZONA ELEITORAL/SAO JOAO DE MERITI.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face da Decisão de fls. 57/59 que indeferiu liminarmente a segurança pretendida, declarando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS.) ZEILA ZOGHAIB TANURE.\r\n\r\nATA DA 83ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀS VINTE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 24-06-2008, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 200\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ FERNANDO DE FARIA, candidato a vereador pelo PT em Petrópolis sob o nº 13737.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VEREADOR, CAMPANHA, ELEIÇÃO (2004). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 1914/2004 - Juízo da 227ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Cláudia Wider (fl. 50).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 204\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA RAMOS, candidata a vereadora pelo PT em Petrópolis sob o nº 13103.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VEREADOR, CAMPANHA, ELEIÇÃO (2004). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 1919/2004 - Juízo da 227ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Cláudia Wider (fl. 44).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 223\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ (29ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nRESUMO: SENTENÇA, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO (2006), SUSPENSÃO, COTA, FUNDO PARTIDÁRIO. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 025/2007 - Juízo da 29ª Zona Eleitoral - Petrópolis. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Cláudia Wider (fls. 58/60).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3315\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2005.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3539\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COMITÊ FINANCEIRO PARA SENADOR.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4436\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JOAQUIM MOREIRA PINTO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1251.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONSIDERARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5149\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22333.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5369\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ALFREDO FERREIRA NEVES, candidato a deputado estadual pelo PMDB sob o nº 15555.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEPUTADO ESTADUAL, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5385\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual nº 45669, pelo PSDB.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEPUTADO ESTADUAL, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5456\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ECY GONÇALVES PENA TEIXEIRA, Candidato a Deputado Federal, nº 7075, pelo PT do B.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 26 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA SUBSTITUTA (ASS.) ZEILA ZOGHAIB TANURE.\r\n\r\nId: 585922"
                        ],
                        "585671": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.557 - REQUERIMENTO Nº 567 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: TANGUÁ/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: Jorge Alves Campos\r\n\r\nRequerido: ADILSON DE ABREU CONCEIÇÃO\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRequerido: Alfredo Marins\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Tanguá\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Tanguá\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 26/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 585671"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584070": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 023/2008\r\n\r\nA Doutora Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, Juíza da 2ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nomeada na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, em atendimento ao disposto no artigo 68 da Lei 4.737/65, que, em audiência pública realizada no dia 30 de junho do corrente, declarou encerrada a inscrição de eleitores no âmbito da 2ª zona Eleitoral, perfazendo um total de 48.566 (quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e seis) eleitores inscritos, sendo o último alistando CATIENE LUCIO VILAÇA FERREIRA, inscrição número 141651470345. Em seguida, declarou encerrada a transferência para esta Zona Eleitoral, sendo os últimos eleitores a terem o processo de transferência ultimado os seguintes: JANAINA SALVADOR SILVA, inscrição 018856561406, ODETE MARIA IDALINA ALVES, inscrição 008276261295, ROSELI RIBEIRO TRINDADE LÔ, inscrição 005570602330, MANOEL MESSIAS BATISTA SANTOS, inscrição 085035940574, GENILDA MARIA DE JESUS GONÇALVES, inscrição 013728192194, JOCILEITE CAIMBRA CAMPOS, inscrição 021402941899, FREDERICO CORREA GUEDES, inscrição 054073600302, LUCIVALDO ALVES DE MOURA, inscrição 040580520809, MARIA DO CARMO ALEXANDRE, inscrição 107995540299, e FLAVIO ALVES DA COSTA, inscrição 055801580779. Dado e passado no município do Rio de janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Regina Nascimento, Chefe do cartório, o digitei.\r\n\r\nMÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 584070"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585805": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 020/08 \r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008 \r\n\r\nDr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 585805"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584848": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "juízo da 7a zona eleitoral do rio de janeiro\r\n\r\nAviso de afixação do edital 16/2008\r\n\r\nO Juízo da 7a Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ no 563/03, art. 3o, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital no 16/08, expedido nos termos do § 1o do art. 17 e do § 5o do art. 18 da Res. TSE no 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro,01 de julho de 2008\r\n\r\nDra. Mônica Feldman de Mattos\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 584848"
                        ],
                        "585797": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "juízo da 7a zona eleitoral do rio de janeiro\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nEDITAL No 017/2008\r\n\r\nA Exmª Dra. Mônica Feldman de Mattos, Juíza da 7a Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 68 da Lei 4.737/64,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 07 de maio de 2008 foram encerradas as inscrições e transferências dos títulos eleitorais, visando o pleito de outubro do corrente ano.\r\n\r\nTorna público ainda a última inscrição deferida, bem como as 10 (dez) últimas transferências:\r\n\r\nÚltima inscrição:\r\n\r\nAndressa Fernandes dos Santos \r\n\r\ninscrição:\r\n\r\n139967910353\r\n\r\nDez últimas transferências:\r\n\r\nJason do Nascimento Costa \r\n\r\ninscrição:\r\n\r\n031774361597\r\n\r\nFernando Nunes Damasceno \r\n\r\ninscrição:\r\n\r\n003822100396\r\n\r\nOlney Alberto São Paulo Neto\r\n\r\ninscrição:\r\n\r\n114188850388\r\n\r\nMaria Celi da Conceição Pinto\r\n\r\ninscrição:\r\n\r\n020668480310\r\n\r\nCelia Rejane Curvelo Bezerra\r\n\r\ninscrição:\r\n\r\n001724791210\r\n\r\nRoberto Rassan Curvêlo Campos\r\n\r\ninscrição:\r\n\r\n077084870809\r\n\r\nEliete Velasquez Figueiredo Olhovetchi\r\n\r\ninscrição:\r\n\r\n014153121929\r\n\r\nPedro Torres de Queiroz Filho\r\n\r\ninscrição:\r\n\r\n046261291309\r\n\r\nDanilo Vasco e Silva\r\n\r\ninscrição:\r\n\r\n027170761848\r\n\r\nMauricio Miranda Maues\r\n\r\ninscrição:\r\n\r\n104162210302\r\n\r\nE para constar, mandou publicar o presente Edital que será afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade aos trinta dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Maria Cecília Fonseca Nova Alves, Chefe de Cartório, o subscrevo e que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nMônica Feldman de Mattos\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 585797"
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                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585959": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 019/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 19/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 585959"
                        ],
                        "585963": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nEDITAL 018/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora SIMONE DE ARAÚJO ROLIM, Juíza da 12ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem e interessar possa, que em observância ao art. 68 do Código Eleitoral, aos sete dias do mês de maio de 2008 foram encerradas as inscrições e transferências de títulos eleitorais, sendo o último eleitor inscrito o Sr. Everton Archanjo Gomes, sob o nº 143183000310 e as 10 (dez) últimas transferências as abaixo relacionadas.\r\n\r\nELEITORES TÍTULO ELEITORAL\r\n\r\nEdgard Pereira da Silva 032790620370\r\n\r\nDevanil Elias Miguel 057864590345\r\n\r\nGláucia Pinto Marques 074495270353\r\n\r\nValério Rodrigo Alves de Lima 124144390302\r\n\r\nMônica Alexandre Nunes Rodrigues 094955470361\r\n\r\nJuraci Brito da Silva 014854650310\r\n\r\nRenilda Maria da Silva 059318790310\r\n\r\nElisangela Maria Bernardes Marciano 091351080310\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva 016220101821\r\n\r\nJorge Murilo Ferreira da Silva 054977830353\r\n\r\nDado e passado no Município do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e oito. Eu Marcus Felipe da Rocha Rodrigues, Chefe de Cartório Interino, lavrei o presente. (a) Simone de Araújo Rolim, Juíza da 12ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 585963"
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                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584080": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Getúlio n.º 127 - Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL N.º 19/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ, Juiz de Direito Titular desta 14ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que em cumprimento ao disposto nos artigos 67 (alterado pelo art. 91 da Lei º 9.504/97) e 68, § 1º da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), as pessoas abaixo relacionadas requereram, conforme quadro infra, as respectivas modalidades a saber: o último alistamento eleitoral e as dez últimas transferências eleitorais, neste Juízo da 14ª Zona Eleitoral, no dia sete de maio do corrente ano.\r\n\r\nNome Inscrição eleitoral operação\r\n\r\nSarah Francisco de Anchieta 139946590345 alistamento\r\n\r\nMonica Cristina da Silva Carvalho 054450610361 transferência\r\n\r\nBernadete Soares do Nascimento 038868430310 transferência\r\n\r\nElania Cristina Pereira 107639870540 transferência\r\n\r\nThiago Domett de Castro 080640650663 transferência\r\n\r\nMichelle de Carvalho Gomes 100112850345 transferência\r\n\r\nNoeme da Silva Lima 014041900740 transferência\r\n\r\nJorge Luís Costa Quintanilha 047278450353 transferência\r\n\r\nEloisa Elena Fernandes de Castro 007609280302 transferência\r\n\r\nVera Lúcia Martins Rodrigues 092393020302 transferência\r\n\r\nAlessandra Viegas Corrêa 033073581198 transferência\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou o M.M. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu Fátima a Silva Cardoso, digitei. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 584080"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584086": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 26/08\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, c, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 26/08, expedido nos termos do art. 135 da Lei nº 4737/65, que torna disponível aos interessados a relação dos locais designados para funcionamento das Mesas Receptoras de Votos deste Juízo para o Pleito de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 584086"
                        ],
                        "584087": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 25/08\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 25/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 584087"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584758": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 017/2008 \r\n\r\nA DOUTORA KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES, Juíza em exercício da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nFAZ SABER: Aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em conformidade com o art. 68, parágrafo 1º do Código Eleitoral, que o eleitor KEIKO WONG JUNTO, foi o último a requerer alistamento, sendo sua inscrição nº 140210970302 e os abaixo relacionados os 10(dez) últimos a requererem transferência, estando afixado o presente Edital no local de costume na sede deste Juízo, para os Partidos Políticos interessados.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nBRENO SANCHES DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n248959110159\r\n\r\nDEISE PEIXOTO GUIMARÃES\r\n\r\n16501810302\r\n\r\nLUCAS ALMEIDA PAES DE MELO\r\n\r\n85912070671\r\n\r\nIONE CAMILO FEIJÃO\r\n\r\n101894360388\r\n\r\nALAN PORCHER SCHERER\r\n\r\n76230520400\r\n\r\nVALDENE GOMES SAMPAIO\r\n\r\n50918040744\r\n\r\nMARIANA DE AGUIAR AZEREDO\r\n\r\n10603200388\r\n\r\nISNAR MAGELA DE PAULA\r\n\r\n257487950167\r\n\r\nCINTHIA APARECIDA FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n354294940167\r\n\r\nTATIANA WALTER\r\n\r\n235905930132\r\n\r\nDra. Kátia Cristina Nascentes Torres - Juíza em exercício da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 584758"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584075": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital N.º 021/2008\r\n\r\nA Doutora SIMONE GASTESI CHEVRAND, Juíza da 17ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, em conformidade com o que dispõe o art. 68 da Lei nº 4.737/65, declarou, em Audiência Pública realizada aos trinta dias do mês de junho do corrente ano, às quatorze horas, nesta Zona Eleitoral, encerrada a inscrição eleitoral, tendo como o último eleitor inscrito o Sr. Pedro de Paiva Romeiro, Título Eleitoral nº 134234930361. FAZ SABER, ainda, os nomes dos 10 (dez) últimos eleitores, com os seus respectivos títulos, cujos processos de transferência foram ultimados neste Juízo: Larissa Castellano, inscrição nº 70411560655; Ediana de Jesus Silva, inscrição nº 84297810566; Loise Margareth Medeiros, inscrição nº 3655560434;Raissa Godinho Arraes de Castro, inscrição nº 50093721309; Carolina Fontes dos Santos, inscrição nº 134744540337; Jesaias Barbosa de Moura, inscrição nº 38001220850; Maria Meirivan Ribeiro de Souza, inscrição nº 32691320779; Marcelo Senra Lobo, inscrição nº 82794180299; Luciano Fleming Batalha da Silveira, inscrição nº 7449272054 e Rafael do Amaral Rodrigues Armond, inscrição nº 137826300337. E, encontra-se neste Cartório, à disposição dos partidos políticos, cópia deste Edital. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho de 2008. \r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nJuíza da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 584075"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585952": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 29/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 29/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 585952"
                        ],
                        "584749": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 24ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL Nº 28/08\r\n\r\nA Doutora GISELE GUIDA DE FARIA, Juíza titular da 24ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, nomeada na forma da Lei, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 68, caput e parágrafo primeiro do Código Eleitoral; FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que no dia 07 de maio do corrente ano, o último alistamento deferido foi o de JONAS BAZILIO DOS SANTOS, sob nº 123499570370, e os 10 (dez) últimos requerimentos de transferência deferidos por este Juízo estão relacionados abaixo:\r\n\r\nELEITORES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nJANAINA MARQUES TAVARES\r\n\r\n047248160850\r\n\r\nAMILCAR SILVA\r\n\r\n015026322291\r\n\r\nMARIA JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n032882211210\r\n\r\nWENDERSON LUIS CARDOSO MADEIRA\r\n\r\n117301080361\r\n\r\nNUBIA DE SOUZA SALLES DOS SANTOS\r\n\r\n050932050558\r\n\r\nADMILSON MARVILA PESSANHA\r\n\r\n130173110388\r\n\r\nMARIA JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n032882211210\r\n\r\nROSANA DA SILVA LAURENTINA\r\n\r\n051085081198\r\n\r\nGENIVAL NORBERTO DA SILVA\r\n\r\n011258061236\r\n\r\nDOMINGOS SILVA\r\n\r\n048569761139\r\n\r\nDado e passado, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sérgio Andreoli, Chefe de Cartório da 24ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente Edital que vai assinado pela MMª. Juíza Gisele Guida de Faria - Juíza Titular da 24ª Z.E.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 584749"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585965": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 001/2005\r\n\r\nNATUREZA: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: CF/88, artigo 14, § 10\r\n\r\nIMPUGNANTE: Coligação Povo Feliz (PP, PSDB, PFL, PTC, PT do B e PC do B)\r\n\r\nADV.: Dr. Custódio Braga Machado Neto - OAB/RJ 126.379 \r\n\r\nIMPUGNADOS: Paulo Cézar Dames Passos e José Alexandre Azevedo Francisco\r\n\r\nADV.: Dr. Jalcyr Sader - OAB/RJ 2.815\r\n\r\nDr. Marcus Henrique Garcia Soares - OAB/RJ 55.473 \r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Indefiro o adiamento. Este juízo designou audiência em 02/04/08 e publicou a data no dia 08/04/08. No outro feito, a data designada foi publicada em 25/04/08, data, portanto, posterior. Ademais, os impugnados possuem 02 patronos. Assim, mantenho a data designada. Int.-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 1º de Julho de 2008.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 585965"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584466": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 253/08 - REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nPARTES: MPE x Marinete Lacerda e Antonio Carlos de Lacerda\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB/RJ nº 126269\r\n\r\nSENTENÇA: \"Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a presente representação, conforme os fundamentos acima explicitados, para condenar os representados, nos termos do art. 3º, § 4º, da Resolução TSE nº 22.718/08, ao pagamento da multa que ora arbitro em R$ 21.282,00 (vinte e um mil e duzentos e oitenta e dois reais)\r\n\r\nSilva Jardim, 30/06/08. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 584466"
                        ]
                    }
                },
                "89ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "583185": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 89ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI/ RJ\r\n\r\nAv. Presidente Lincoln, 911, loja V, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ\r\n\r\nTel: 26626161- 2651-1959\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 466/2007\r\n\r\nInteressados: Omar Marques Riba, Partido Trabalhista Nacional (PTN) e Partido Liberal (PL).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNotifique o eleitor do teor e cumprimento da decisão de fls. 007 através de edital.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\nJuiz da 089ª Zona Eleitoral\r\n\r\nProcesso DP nº 5920/2006 - CGE\r\n\r\nInteressado: Sergio Kuo\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNotifique o eleitor por edital.\r\n\r\nApós arquive-se o feito em pasta própria.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\nJuiz da 089ª Zona Eleitoral\r\n\r\nProcesso DP nº 164/07 - CRE/RJ\r\n\r\nInteressado: Edirlon Mendes Rangel\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se via diário oficial.\r\n\r\nApós o prazo legal retornem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLOS FERREIRA ANTUNES\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 309/2005\r\n\r\nInteressado: Ronaldo da Silva Pessanha\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se via diário oficial.\r\n\r\nApós o prazo legal retornem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLOS FERREIRA ANTUNES\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 583185"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585964": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 104/2008\r\n\r\nREPTE: PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL\r\n\r\nREPDO: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ 76.222, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ 52.981\r\n\r\nDECISÃO: \"Nada a reconsiderar. Araruama, 01 de julho de 2008. Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 585964"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585804": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nEdital nº 025/2008\r\n\r\nA Exma. Sra. Dra. MARIA CHRISTINA BERARDO RÜCKER,juíza da 117ª Zona Eleitoral/RJ em virtude da Lei Federal 4.737/65. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, aos Srs. Eleitores, Candidatos, Fiscais e Delegados de Partidos Políticos, e a quem interessar possa, que nos termos do Art.68 do Código Eleitoral, foi encerrado o processamento do cadastro eleitoral em 30/06/2008. FAZ SABER também, que encontra-se relacionado abaixo a última inscrição e as 10 (dez) últimas transferências deferidas por este Juízo, nos termos da legislação eleitoral vigente. Última inscrição: LAÍS ALVES FARIAS - 139978190345O; Transferências: MARIA JOSÉ AGRA DA SILVA - 123170750337; IOLANDA MARIA SILVEIRA - 074871740299; GEOVANA LEONCIO - 093172930612; DIANA OLIVEIRA DOS SANTOS - 026154221260; GRASIELA COSTA NARIMATSU 208291540176; JOSÉ CARLOS CONSTANTINO GONÇALVES - 075923210310; SILVIO CESAR DOS SANTOS - 283726990175; FRANCISCO FERNANDES DE LIMA - 070318570337; MARIA ELISANGELA DE SALES - 029403711252; SANDOVAL DE ARAUJO VIEIRA - 021442301244. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 01 dia de julho do ano de dois mil e oito. Dra. MARIA CHRISTINA BERARDO RÜCKER Juíza da 117ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nId: 585804"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585778": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 017/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 585778"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584767": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 28/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 28/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 584767"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585956": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 20/2008\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n°. 20/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 585956"
                        ],
                        "585958": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 19/2008\r\n\r\nA Doutora ELLEN GARCIA MESQUITA, juíza Titular da 124ª Zona Eleitoral da Capital, Estado do Rio de Janeiro, nomeada na forma da lei, etc. \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, em cumprimento ao disposto no artigo 68, caput, parágrafo 1º do Código Eleitoral vigente e do artigo 91 da lei nº 9.504/97, que, no dia 07 de maio de 2008, foram encerradas as inscrições e transferências de eleitores nesta 124ª Zona Eleitoral, sendo o último eleitor inscrito LARISSA ALVES DE SOUZA FERNANDES, sob o no 140.106.510.302, e as 10 (dez) últimas transferências abaixo relacionadas:\r\n\r\nELEITORES\r\n\r\nINSCRIÇÃO NO\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n867.747.303.53\r\n\r\nMARIA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n132.651.320.370\r\n\r\nWELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n741.915.903.45\r\n\r\nANDREIA FERREIRA LOPES\r\n\r\n389.783.109.81\r\n\r\nANA CLAUDIA VIANNA DE FARIAS\r\n\r\n0357.2544.1333\r\n\r\nNATHALIE FRANCO SAVINO\r\n\r\n273.000.570.183\r\n\r\nTEREZA MARIA FONTES DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n55.4480.603.29\r\n\r\nEUDNEY MOURA BISPO\r\n\r\n124.269.050.329\r\n\r\nJOSÉ ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n388.672.002.64\r\n\r\nSIVALDO SEVERINO PEDRO\r\n\r\n071.352.680.868\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma Juíza expedir o presente Edital. Dado e passado, no primeiro dia do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ISABELLA ROSA MOREIRA SILVA, Chefe de Cartório, digitei o presente Edital, que vai assinado pela MM. Juíza.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 585958"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584465": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 021/08\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afi xado em Cartório o Edital nº 21/08, expedido nos termos do §5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2008.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 584465"
                        ]
                    }
                },
                "126ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584090": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nRua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 041/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz desta 126ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo administrativo de DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA nº 1530/2008, de MARCOS JOSÉ DA SILVA (inscrição nº 070632180396) junto aos partidos PSB e PDT, diante da impossibilidade de notificar o Interessado por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo NOTIFICADO de que possui o prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital para que compareça à Sede deste Juízo, situado na Rua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, D. Caxias/RJ, de segunda a sexta-feira, das 11:00h às 19:00h, e se manifeste nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das duas filiações, tudo com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95. Fica o Interessado ciente, ainda, de que o presente processo continuará seu curso independente de seu comparecimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou o Excelentíssimo Juiz desta Zona Eleitoral expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 584090"
                        ]
                    }
                },
                "141ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585970": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 05/2007\r\n\r\nA Doutora Samara Freitas Cesário, Juíza da 141ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, por infrigência do art 22 § único da Lei nº 9.096, para que possam recorrer da decisão, no prazo de três dias, se houver interesse. \r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartido\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nLuiz Carlos de Souza\r\n\r\n063517420361\r\n\r\nPPS-PRP\r\n\r\n302/07\r\n\r\nMarlene de Paula Silva\r\n\r\n063562090302\r\n\r\nPP-PMN\r\n\r\n304/07\r\n\r\nSamoel Candido Florindo\r\n\r\n063527940345\r\n\r\nPP-PSL\r\n\r\n306/07\r\n\r\nValdeli Vieira\r\n\r\n063514110370\r\n\r\nDEM-PRP\r\n\r\n307/07\r\n\r\nJorge Garcia Botelho\r\n\r\n063389030370\r\n\r\nPDT-PP\r\n\r\n325/07\r\n\r\nOtacilio Barreto Rodrigues Júnior\r\n\r\n102003280396\r\n\r\nPSB-PSC\r\n\r\n331/07\r\n\r\nPaulo da Costa Franco\r\n\r\n048458910302\r\n\r\nPTdoB-PPS\r\n\r\n333/07\r\n\r\nRicardo Gil do Nascimento Ximenes\r\n\r\n063407610329\r\n\r\nPSB-PRB\r\n\r\n334/07\r\n\r\nValeria Vianna Borges\r\n\r\n062456730337\r\n\r\nPSB-PMDB\r\n\r\n337/07\r\n\r\nLuiz Carlos Barbosa Cantildes\r\n\r\n062514810345\r\n\r\nPP-PMDB\r\n\r\n378/08\r\n\r\nCerly Moraes Moreira\r\n\r\n063487940329\r\n\r\nPMDB-PSDB\r\n\r\n384/08\r\n\r\nMaria Cordeiro dos Anjos\r\n\r\n063556880302\r\n\r\nPTB-PRB\r\n\r\n396/08\r\n\r\nMarluci Cordeiro de Mello\r\n\r\n094635660388\r\n\r\nPRTB-PRB\r\n\r\n397/08\r\n\r\nClaudio Pereira Dias\r\n\r\n063488180337\r\n\r\nPTB-PSDB\r\n\r\n400/08\r\n\r\nDecisão: \"... Resta, portanto, caracterizada a duplicidade de filiação e, com fundamento no artigo 22 da Lei 9096/95, DECLARO NULAS, para todos os efeitos, ambas filiações\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Silva de Egidio, Chefe de Cartório, expedi o presente edital que vai assinado pela MM Juíza Eleitoral, Dra. Samara Freitas Cesário.\r\n\r\nId: 585970"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584793": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º 033/2008\r\n\r\nO(A) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) MÁRCIA MACIEL QUARESMA, Juiz(a) da 160ª Zona Eleitoral, RIO DE JANEIRO/RJ em virtude da Lei Federal 4.737/65.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, aos Srs. Eleitores, Candidatos, Fiscais e Delegados de Partidos Políticos, e a quem interessar possa, que nos termos do Art. 68 do Código Eleitoral, foi encerrado o processamento do cadastro eleitoral em 30/06/2008.\r\n\r\nFAZ SABER também, que encontra-se relacionado abaixo a última inscrição e as 10 (dez) últimas transferências deferidas por este Juízo, nos termos da legislação eleitoral vigente.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO ELEITOR\r\n\r\n142871910353\r\n\r\nCARTERIO COUTINHO COSTA FILHO\r\n\r\nTRANSFERENCIA\r\n\r\nNOME DO ELEITOR\r\n\r\n051840750388\r\n\r\nCELIO DA SILVA PEDROSA\r\n\r\n014070152046\r\n\r\nMARY ELLEN DA SILVA LEONI\r\n\r\n098168540515\r\n\r\nELIENE DE JESUS SANTOS NUNES\r\n\r\n058806540370\r\n\r\nDINIZ BARBOSA FILHO\r\n\r\n068820510680\r\n\r\nTHELMA ELITA PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n058984930736\r\n\r\nMARIA GUILHERMINA CUNHA MESQUITA\r\n\r\n108640580329\r\n\r\nANTONIO DOMINGOS ABELHA SALLES FEITOZA\r\n\r\n064181080310\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE MEDEIROS NEVES\r\n\r\n012509021376\r\n\r\nDARLENE MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n078286590302\r\n\r\nPAULO GIOVANI ROLDAO\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao 01 dia de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDra. MÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza da 160ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 584793"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585968": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira nº 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nEDITAL Nº 019/2008\r\n\r\nA DOUTORA KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, Juíza Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do § 1º do art. 68 do Código Eleitoral, que o Sr. Gabriel Bivar Carneiro Campello, título eleitoral nº 140383400396, foi o último eleitor inscrito neste Juízo; e que os abaixo relacionados foram os dez últimos eleitores cujas transferências foram definitivamente ultimadas.\r\n\r\nViviane Machado dos Santos - inscrição nº 017787281490\r\n\r\nGustavo Nunez - inscrição nº 068770020426\r\n\r\nMaria Cristina de Oliveira Ribeiro - inscrição nº 005187820361\r\n\r\nRita de Cassia Goncalves de Melo - inscrição nº 045300760337\r\n\r\nConceicao de Maria Craveiro de Lira - inscrição nº 008221261503\r\n\r\nMiralva Gomes da Silva - inscrição nº 119217830205\r\n\r\nEduardo Vicente da Silva - inscrição nº 050807510809\r\n\r\nArno Fritz das Neves Brandes - inscrição nº 071644700698\r\n\r\nSebastião Aluisio Andrade da Rocha - inscrição nº 111977120264\r\n\r\nCristiane Rocha de Oliveira - inscrição nº 080744370507\r\n\r\nPara conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital, que será afixado no local de costume e cuja cópia será fornecida aos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos interessados. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Carmem Santa Rosa Ramos, Chefe de Cartório, digitei o presente edital, que vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral da 163ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nDrª. Kátya Maria Monnerat M. A. Dáquer\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 585968"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584082": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 014/2008\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital nº 014/08 expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLuiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 584082"
                        ],
                        "585794": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 164ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 016/2007\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz da 164ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem em conformidade com o art.68, parágrafo 1º do Código Eleitoral, que o eleitor CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA, foi o último a requerer alistamento neste juízo, sendo sua inscrição nº 142022850337 e os abaixo relacionados, os 10(dez) últimos a requererem transferência, estando afixado no local de costume na sede deste Juízo para os Partidos Políticos interessados.\r\n\r\nNome: Título:\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANT ANA SAMPAIO 029018850141\r\n\r\nANDRÉ LUZ COELHO 009578440370\r\n\r\nLUCIANA VALERIANA PERDIGÃO 094729400396\r\n\r\nCLEUDINALDO LIMA VIANA 031017991112\r\n\r\nVICENTINA RODRIGUES DE LIMA 008467720728\r\n\r\nALICE RODRIGUES DE SOUSA 008460510752\r\n\r\nSUZANA BARROSO DE MATOS 105802890310\r\n\r\nEDUARDO MOSCHINI DE SOUZA 244651850108\r\n\r\nALLAN DAVID NUNES DA SILVA 128474740329\r\n\r\nVANUSA DA SILVA ALVES 072061320345 \r\n\r\nDr. Luiz Roberto Ayoub - Juiz da 164ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 585794"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585782": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 019/08\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/08, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 585782"
                        ],
                        "585806": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 18/08\r\n\r\nA Doutora FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza da 166ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que, nos termos do artigo 68 do Código Eleitoral, o nome do último eleitor alistado e os nomes dos dez últimos eleitores transferidos para a 166ª Zona Eleitoral/RJ, no prazo final legal estipulado para alistamentos, transferências e revisões eleitorais. Último eleitor inscrito: Rafael Rodrigues de Mendonça, nº de inscrição: 140130420302. Últimas dez transferências: Jacilene Correa de Sá, nº de inscrição: 045247280353; Tadeu Sampaio Farias, nº de inscrição: 127363980302; Elza Maria da Costa, nº de inscrição: 081966010264; Tania Mara da Fonseca Muguet, nº de inscrição: 030488310310; Linda de Fatima Pereira, nº de inscrição: 064138070302; Maria de Fatima dos Santos, nº 122178890116; Maria de Fatima Silva da Silva, nº de inscrição: 043554690353; Damiane Leite de Carvalho, nº de inscrição: 113818010272; Sérgio Anderson Donizete de Lira, nº de inscrição: 020950841953 e Aroldo Salgado de Medeiros Filho, nº de inscrição: 076450900329. Os Diretórios Municipais dos Partidos Políticos ficam cientes de que poderão ser fornecidas cópias autenticadas desse Edital no Cartório desta 166ª Zona Eleitoral/RJ, nos termos previstos no artigo 68 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta Comarca do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Ana Luiza Claro da Silva, Analista Judiciário e Chefe de Cartório, lavrei o presente que vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral. FERNANDA XAVIER DE BRITO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 585806"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585780": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 022/2008\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital nº 22/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 585780"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585808": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nEDITAL N.º 21/08\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor. Dr. Jaime Dias Pinheiro Filho, MM. Juiz da 170ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o encerramento dos alistamentos e transferencias de inscrições eleitorais, conforme a Lei n. 9.504/97, art. 91, caput;\r\n\r\nTORNA PÚBLICO, nos termos do disposto no artigo 68 do Código Eleitoral, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem ciência, que o(a) último(a) eleitor(a) a efetuar alistamento foi JULIANA FERREIRA DE CARVALHO, Título Eleitoral n. 142245160302, e que as dez últimas transferências foram as seguintes: MARIA DE CASSIA MENDES SERRANO, 045625730159; LUCIANA LIMA DE MATOS, 131051180302; ARTHUR THIAGO CONTAMISSA DE MELLO,118079100370; EROBERTH FRAGA LUCENA, 019171030302; CREUZA DOS SANTOS LUCENA, 019169300329; PEDRO DA SILVA MARQUES, 022031901210; ANGELA REGINA CALCADA DA SILVA, 019832220329; SILVANETE CAMPOS, 019739192224; PETERSON RICARDO GONÇALVES RIBEIRO, 163100460124; LUANA OLIVEIRA AGUIAR, 121006310302.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro ao trigésimo dia do mês de junho do ano de 2008. Eu, Débora Espínola Martins, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Jaime Dias Pinheiro Filho.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 585808"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584824": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 018/2008\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 584824"
                        ],
                        "584742": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nEDITAL Nº 021/2008\r\n\r\nO DR. FÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Titular da 176ª Zona Eleitoral Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDECLARA, nos termos do art. 68 do Código Eleitoral, o encerramento do cadastro eleitoral.\r\n\r\nTorna, ainda, disponível aos interessados a relação abaixo, contendo os nomes e as inscrições eleitorais do último eleitor inscrito e dos dez últimos eleitores, cujas transferências foram definitivamente ultimadas:\r\n\r\nÚltimo Eleitor Inscrito\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nELISEU DE JESUS SANTOS\r\n\r\n143653780345\r\n\r\nDez Últimos Eleitores Transferidos\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nJEANE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n010898862275\r\n\r\nEDILSON ALVES DA COSTA\r\n\r\n022657941309\r\n\r\nJORGE FERNANDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n054432850353\r\n\r\nTANIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n121833390396\r\n\r\nAILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n016411831481\r\n\r\nJOCILENE SUELI BRITO DA SILVA\r\n\r\n128909990345\r\n\r\nCATIA AMARA DE SANTANA DOS REIS\r\n\r\n114000770582\r\n\r\nLUCIENE MARIA HONORATO DOS SANTOS\r\n\r\n036631630892\r\n\r\nFABIO RACHID PEREIRA\r\n\r\n095791330370\r\n\r\nPAULO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n052897910353\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmº Sr. Juiz expedir o presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 584742"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585948": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 017/2008\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, deferidas, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nGUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 585948"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584819": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 584819"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584468": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 010/2008\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I , encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 010/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nJoão Luiz Amorim Franco\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 584468"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585801": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 019/2008\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 585801"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584775": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 12/2008\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 12/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17. e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nAntônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 584775"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584076": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA CAPITÃO FÉLIX 110 - GL 4 - LOJA 16 - BENFICA\r\n\r\nEDITAL Nº 23/2008\r\n\r\nA M.M. Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juíza Eleitoral da 193ª ZE-RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste ato, em cumprimento ao disposto no art. 68 do Código Eleitoral, torna pública a relação contendo o nome do último eleitor inscrito, bem como os nomes dos dez últimos eleitores, cujas transferências foram devidamente ultimadas, como segue:\r\n\r\n- Último alistamento\r\n\r\n144334360345 - MARIANA MOREIRA MARTINS\r\n\r\n- Últimos transferidos\r\n\r\n036378981341 - ALZIMAR SILVA SANTOS \r\n\r\n133117770345 - NATALIA FERNANDA SODRE DA SILVA \r\n\r\n009239780329 - CARLOS ANTONIO JACINTO DE MATOS \r\n\r\n077511490523 - ANTONIA CONRADO DO NASCIMENTO \r\n\r\n094122010361 - LEONARDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n041931970710 - MARIA LUCINETE SILVA \r\n\r\n024796121830 - JAQUELINE FLORENCIO MODESTO \r\n\r\n094122100353 - CLAUDIA APARECIDA PEREIRA \r\n\r\n114413590329 - ELISANGELA MATOS SIQUEIRA \r\n\r\n122959530310 - SIRLEI DOUGLAS MEDEIROS SILVA \r\n\r\nE, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento do fato, o presente Edital será afixado no lugar de costume no Cartório desta Zona Eleitoral. Dado e passado no Município do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sonia Martins Fernandes, Chefe de Cartório, lavrei o presente, que segue assinado pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 584076"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584460": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "204ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL, 226 - Saúde/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 033/08\r\n\r\nA Excelentíssima Drª. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, Juíza da 204ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, em cumprimento ao art. 68 do Código Eleitoral e o Aviso CRE nº 38/2008 (retificado), realizou-se em 30/06/08 na sede deste Juízo, localizado na Rua Sacadura Cabral, 226 - Térreo - Saúde - RJ, às 11:00h, Audiência Pública para declaração do encerramento do cadastro eleitoral, sendo o último eleitor inscrito Johnny Michael Rodrigues Lopes, título eleitoral nº 140222860337, e as dez últimas transferências definitivamente ultimadas as abaixo relacionadas:\r\n\r\nNº TÍTULO\r\n\r\nNOME DO ELEITOR\r\n\r\n042133310795\r\n\r\nMARIA ELIONEDE DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\n090890730361\r\n\r\nGERSON DE SOUSA SILVA\r\n\r\n036798991112\r\n\r\nELDA DE LIMA SANTOS\r\n\r\n036637431325\r\n\r\nEWERLANE PAMPLONA DE SOUSA\r\n\r\n052640910345\r\n\r\nGENILDO GANDRA LOURENÇO\r\n\r\n060241120388\r\n\r\nAMARILDO ALVES PIMENTEL\r\n\r\n130980960205\r\n\r\nMARISA BONIFACIO CARDOSO\r\n\r\n079645780507\r\n\r\nJOSE LUIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n087350000396\r\n\r\nSIMONE MADEIRA COELHO\r\n\r\n007883610779\r\n\r\nMARIA CIRLENE DE SOUSA MORAES\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento do fato, mandou a Excelentíssima Juíza expedir o presente Edital que será afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade no Rio de Janeiro, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Ana Maria de Oliveira Ribeiro, Chefe de Cartório, digitei o presente Edital, o qual vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 204ª ZE\r\n\r\nId: 584460"
                        ],
                        "582554": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade\r\n\r\nHorário de atendimento: 11:00 às 19:00h\r\n\r\nProc. Adm. nº 012/07\r\n\r\nEleitora: IARA DE ARAÚJO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 18, atestando que a eleitora encontra-se em endereço incerto e não sabido, intime-se por edital.\r\n\r\nRio de Janeiro., 26/05/08\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, Juíza Eleitoral da 204ª ZE\r\n\r\nId: 582554"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585807": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 015/2008\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2008.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 585807"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585966": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 22/08\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral - Rocinha, Vidigal, São Conrado e Gávea, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 22/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2008.\r\n\r\nPEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 585966"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585779": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 034/2008\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 034/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 585779"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584457": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 035/2008\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 035/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 584457"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584452": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 43/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, se encontra afixado em Cartório o Edital nº 43/08, expedido nos termos do artigo 68 e parágrafo 1º do Código Eleitoral, onde consta o encerramento da inscrição de eleitores, proclama o total de eleitores, relaciona o último eleitor inscrito e os dez últimos pedidos de transferências.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 584452"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585953": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu\r\n\r\nEDITAL n.º 019/2008\r\n\r\nO Doutor LUIZ FELIPE NEGRÃO, Juiz Titular da 232ª Zona Eleitoral da Capital, Estado do Rio de Janeiro, nomeado na forma da lei, etc. \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, em cumprimento ao disposto no artigo 68, caput, parágrafo 1º do Código Eleitoral vigente e do artigo 91 da lei nº 9.504/97, que, no dia 07 de maio de 2008, foram encerradas as inscrições e transferências de eleitores nesta 232ª Zona Eleitoral, sendo o último eleitor inscrito LAIS SAMPAIO DE SOUZA, sob o no 1425 7716 0329, e as 10 (dez) últimas transferências abaixo relacionadas:\r\n\r\nELEITORES\r\n\r\nINSCRIÇÃO NO\r\n\r\nVALDINEI RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1054 7192 0353\r\n\r\nEXPEDITO DIAS PARENTE\r\n\r\n0148 5988 1929\r\n\r\nBRASILÍDIA ANTUNES LYRA CORREIA\r\n\r\n0497 8736 0353\r\n\r\nSTELLA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1227 0431 0329\r\n\r\nARLINDA FRANCISCA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0554 5401 0310\r\n\r\nMARINEIDE CASIMIRO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n0221 4762 1244\r\n\r\nANTONIO REIS\r\n\r\n0428 1540 0310\r\n\r\nMOISES RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\n0027 7514 0302\r\n\r\nSEBASTIANA FERREIRA NOBRE\r\n\r\n0536 6340 0736\r\n\r\nFARLEMIURA PINHEIRO\r\n\r\n0347 4348 1104\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmº. Juiz expedir o presente Edital. Dado e passado, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, JOSENILDA DIAS DA SILVA, Chefe de Cartório, digitei o presente Edital, que vai assinado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 585953"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584462": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 35/08\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 30/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008. \r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 584462"
                        ],
                        "585795": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 233ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 036/08\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA BARROSO SILVA, Juíza Eleitoral da 233ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, em cumprimento ao disposto no art. 68 do Código Eleitoral vigente, que no dia 07/05/2008, foram encerradas as inscrições e transferências de eleitores nesta 233ª Zona Eleitoral, sendo o último eleitor inscrito a senhora FLAVIA REBELLO LEITE PEREIRA, inscrição eleitoral nº 1237 0894 0302, e as 10 (dez) últimas transferências abaixo relacionadas:\r\n\r\nELEITORES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARAGÃO DE FARIAS\r\n\r\n0105 0623 0337\r\n\r\nPRISCILA SILVA VENTURA\r\n\r\n0984 2529 0337\r\n\r\nFRANCISCA GONÇALVES DA COSTA PINTO\r\n\r\n0157 5472 0337\r\n\r\nMARIA LUCINEIDE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0407 5675 0302\r\n\r\nIVALDO BARROS VASCONCELLOS\r\n\r\n0917 2104 0302\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n1117 4086 0302\r\n\r\nALESSANDRO NOGUEIRA BRINGEL\r\n\r\n0291 9732 1155\r\n\r\nRUTE SENA DA SILVA\r\n\r\n0274 2101 0353\r\n\r\nNIVIA CRISTINA PINHEIRO CRUZ\r\n\r\n0298 4575 1104\r\n\r\nCASSIA SOLANGE DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n0069 6669 0310\r\n\r\nFoi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Lúcia da Costa Barros, analista judiciário, digitei e eu, Elaine R. Machado, Chefe de Cartório, subscrevo(a). \r\n\r\nAndrea Barroso Silva \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 233ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 585795"
                        ]
                    }
                },
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                    "Atos": {
                        "585969": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 234ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL N.º 028/08\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO, Juiz Eleitoral da 234ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que, em cumprimento ao disposto no art. 68 do Código Eleitoral vigente, que no dia 07/05/2008, foram encerradas as inscrições e transferências de eleitores nesta 234ª Zona Eleitoral, sendo o último eleitor inscrito o senhor JEAN DA SILVA REIS, inscrição eleitoral n.º 1296548203/53, e as 10 (dez) últimas transferências abaixo relacionadas:\r\n\r\nELEITORES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nMARA LUCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n0723484403/53\r\n\r\nLAURA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n0355626007/95\r\n\r\nRENATA MARIA BANDEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1014379303/53\r\n\r\nANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n0479375003/53\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n0841073203/45\r\n\r\nDAGNA MARIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n0606636707/79\r\n\r\nHELENICE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n0143993803/53\r\n\r\nALEXANDRE NEVES LEAL\r\n\r\n0743701703/02\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n0368280227/55\r\n\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0156995403/45\r\n\r\nFoi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Márcia Rita Ferreira Neves, Chefe de Cartório da 234ª Zona Eleitoral, digitei o presente Edital. \r\n\r\nEduardo Gusmão Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 234ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 585969"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "585799": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 235ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nEdital N.º 18/2008\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz da 235ª Zona Eleitoral da Capital, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, em cumprimento ao disposto no art. 68, caput e § 1º do Código Eleitoral vigente e do art. 91 da Lei nº9.504/97, que no dia 30/06/2008 foi encerrado o cadastro eleitoral nesta 235ª Zona Eleitoral, sendo o último eleitor inscrito o senhor JONATHAN SOUZA DE ARAUJO RAMOS, inscrição eleitoral nº 1418.6004.0396, e as 10 (dez) últimas transferências as abaixo relacionadas:\r\n\r\nELEITORES\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº\r\n\r\nTERTULIANO XIMENES FILHO\r\n\r\n120073290337\r\n\r\nCARLA CAROLINE FONTES DA ROCHA\r\n\r\n046490730965\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO DE PAULA\r\n\r\n096679580310\r\n\r\nPAULO CESAR PINHEIRO SILVA JUNIOR\r\n\r\n087475830590\r\n\r\nKELLY CRISTINA MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n074954000388\r\n\r\nJULIO CESAR DE GOUVEIA FREIRE\r\n\r\n103225130370\r\n\r\nAILTON DA SILVA CASTRO\r\n\r\n082621680337\r\n\r\nPATRICIA GRAZIELA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n059719160787\r\n\r\nDENISE AMORIM DE ANDRADE PAULA\r\n\r\n053980910337\r\n\r\nWESLEY EUPHRAZIO ASSUMPÇÃO\r\n\r\n112446080361\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 585799"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584473": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 017/08\r\n\r\nO Juízo da 236ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 017/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior \r\n\r\nJuiz da 236ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 584473"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584832": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL/RJ \r\n\r\nRua Martinho de Campos s/n.º Santa Cruz/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 029/2008\r\n\r\nA Doutora Márcia Andréa Rodriguez Lema, Juíza em exercício da 243ª Zona Eleitoral da Comarca da Capital, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, de acordo com o disposto no art. 120, caput, do Código Eleitoral, no dia 30 de junho de 2008, às 13h00min, foi realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA na qual foi declarado o encerramento do cadastro eleitoral com a relação do último requerimento de inscrição e as 10 (dez) últimas transferências realizadas neste Cartório.\r\n\r\nÚltimo Requerimento de Inscrição:\r\n\r\nTÍTULO ELEITORAL - NOME DO ELEITOR\r\n\r\n132021260396 - Pamella Raphaele Faria Ribeiro\r\n\r\nDez Últimos Requerimentos de Transferências:\r\n\r\nTÍTULO ELEITORAL - NOME DO ELEITOR\r\n\r\n043568641155 - Raimundo Nonato Leandro dos Santos\r\n\r\n027664891198 - Francidalva de Jesus Louzeiro\r\n\r\n017871061694 - Antonio Carlos Bento Bertão\r\n\r\n020283231678 - Maria da Conceição Viana Bertão\r\n\r\n035276430760 - Francisca Cleia Oliveira Alves\r\n\r\n125385720329 - Rafael de Oliveira\r\n\r\n087950110310 - Flavia da Silva Diniz\r\n\r\n020088231406 - Edneia Eugenio dos Santos\r\n\r\n082702900302 - Ana Celia Silva dos Santos\r\n\r\n111301410361 - Evandro Feliciano de Moraes\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Excelentíssima Juíza expedir o presente Edital, cuja cópia será afixada no Cartório no local de costume. Dado e passado nesta Comarca do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Marcos Lázaro Almeida da Silva, Chefe de Cartório em exercício, lavrei o presente que vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nMárcia Andréa Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício da 243ª ZE\r\n\r\nId: 584832"
                        ],
                        "584840": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 030/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 030/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcia Andréa Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 584840"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584471": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 017/2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 017/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 584471"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "584454": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 022/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 22/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 584454"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "587388": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.374 DE 30 DE JUNHO DE 2008 \r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE - PERP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Habitação, o Programa Estadual de Regularização da Propriedade - PERP, destinado a implementar auxílio a Municípios mediante a orientação e apoio técnicos nas ações municipais de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizadas em área urbana ou de expansão urbana, assim definidas por legislação municipal.\r\n\r\nArt. 2º - Fica instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Habitação o Comitê de Regularização do PERP.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Comitê de Regularização auxiliar os Municípios interessados fornecendo orientação e apoio técnicos nas ações municipais de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos e privados e, em especial, aqueles promovidos pelo poder público, previstos na legislação federal vigente de parcelamento de solo.\r\n\r\n§ 2º - A atuação do Comitê de Regularização dependerá da celebração prévia de convênio de cooperação técnica a ser firmado entre a Secretaria de Estado de Habitação e Município interessado.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê de Regularização será presidido pelo Secretário de Estado de Habitação, ou por quem este designar, e contará com Secretaria Executiva, cujas atribuições serão previstas no Regimento Interno do programa.\r\n\r\n§ 1º - À Secretaria Executiva do PERP incumbe receber e protocolar os projetos e documentos apresentados pelos interessados, gerenciando sua tramitação até os trabalhos finais da regularização, orientação e apoio técnico nas ações municipais de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria Executiva será dirigida por um Secretário Executivo designado pelo Presidente do programa e suas atribuições serão previstas no regimento de que trata o “caput” deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente do programa será substituído em seus impedimentos pelo Secretário Executivo, cujos atos decisórios poderão ser revistos de ofício, na forma do regimento a que alude o “caput” deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê de Regularização será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades da Administração Pública estadual:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Habitação;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\nIII - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n\r\nIV - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ;\r\n\r\nV - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\nVI - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA;\r\n\r\nVII - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE - RJ;\r\n\r\nVIII - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE - RJ.\r\n\r\n§ 1° - Os dirigentes dos órgãos ou entidades acima relacionados indicarão seus representantes e respectivos suplentes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste decreto, os quais terão poderes, dentro de seu campo de atuação, para deliberar quanto à orientação e apoio técnicos nas ações municipais de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais.\r\n\r\n§ 2° - A participação no Comitê de Regularização será considerada como de relevante interesse público, vedada às entidades que o compõem e aos membros titulares e suplentes qualquer tipo de ressarcimento de despesas ou remuneração.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão ser convidados representantes de outros órgãos, empresas ou entidades a participar das reuniões do Comitê de Regularização, para prestar informações técnicas visando à orientação de ações municipais destinadas à regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais.\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê de Regularização reunir-se-á, de acordo com o estipulado em seu Regimento Interno, para auxiliar as ações municipais de regularização, responsabilizando-se os representantes dos órgãos e entidades do que trata o artigo 4º deste decreto pela obtenção dos pareceres, orientações técnicas e manifestações a respeito dos trabalhos desenvolvidos.\r\n\r\nArt. 7º - Os representantes dos Municípios interessados nas ações de que trata este decreto poderão ser convidados, pelo Comitê de Regularização, para comparecer a reuniões visando à prestação de informações.\r\n\r\nParágrafo Único - Aos representantes a que alude o “caput” deste artigo é facultado o comparecimento às respectivas reuniões independentemente de convite.\r\n\r\nArt. 8º - O Comitê de Regularização é competente para propor ao Governador do Estado, por meio do Secretário de Estado de Habitação, medidas visando à adequação da legislação de regência no âmbito estadual.\r\n\r\nArt. 9º - O Comitê de Regularização poderá propor ao Secretário de Estado de Habitação a obtenção de autorização do Governador para assinatura de Convênios com órgãos e empresas federais e municipais para agilização das ações necessárias às regularizações fundiárias de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais.\r\n\r\nQuebra Art. 10 - O Comitê de Regularização poderá solicitar a qualquer órgão ou entidade estadual material e informações necessários à realização de suas tarefas, devendo ser atendido com prioridade.\r\n\r\nArt. 11 - A execução do programa de que trata este decreto correrá à conta das dotações orçamentárias próprias, sem prejuízo da captação de recursos financeiros adicionais pelo Estado adequados às finalidades descritas no art. 1º.\r\n\r\nArt. 12 - Fica a Secretaria de Estado de Habitação autorizada a representar o Estado na celebração de convênios de cooperação técnica com Municípios que manifestem intenção de participar do programa, observados os termos do instrumento-padrão Anexo a este Decreto.\r\n\r\nArt. 13 - O Secretário de Estado de Habitação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste decreto, editará resolução aprovando o Regimento Interno do Programa Estadual de Regularização da Propriedade - PERP.\r\n\r\nArt. 14 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE.......... OBJETIVANDO A COLABORAÇÃO COM VISTA À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE - PERP.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação, neste ato representada por seu Titular, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, nos termos do Decreto nº. , de de de , e o Município de , neste ato representado por seu Prefeito Municipal, devidamente autorizado pela Lei nº. , de de de , doravante denominados, respectivamente, ESTADO e MUNICÍPIO, resolvem celebrar o presente Convênio de Cooperação Técnica, mediante as cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA\r\n\r\nDo Objeto\r\n\r\nO presente convênio de cooperação técnica tem objeto o detalhamento da colaboração entre os partícipes, em conformidade com o Programa Estadual de Regularização da Propriedade - PERP, destinado a implementar auxílio a Municípios mediante a orientação e apoio técnicos às ações municipais de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, assim definidas por legislação municipal.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA\r\n\r\nDas Atribuições dos Partícipes\r\n\r\nI - são atribuições da Secretaria de Estado de Habitação:\r\n\r\na) prestar assessoria, orientação e apoio técnico e administrativo, visando colaborar e auxiliar na implementação de regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais promovidos pelos municípios;\r\n\r\nb) mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos estaduais envolvidos na regularização dos núcleos habitacionais, zelando pelos prazos e comunicação entre os mesmos;\r\n\r\nII - são atribuições do Município:\r\n\r\na) promover as ações de regularização dos parcelamentos do solo, conjuntos habitacionais, condomínios residenciais, bem como a reurbanização de assentamentos precários e favelas;\r\n\r\nb) acolher a orientação e apoio técnico fornecidos pela Secretaria;\r\n\r\nc) criar instrumentos legais e regulamentares, em nível municipal, que viabilizem a execução do programa;\r\n\r\nd) integrar as ações das Secretarias e órgãos municipais envolvidos na execução do programa;\r\n\r\ne) expedir os atos pertinentes para a regularização de cada núcleo habitacional, tendo como parte integrante o cronograma físico e financeiro de obras complementares a executar, se necessárias;\r\n\r\nf) encaminhar à Secretaria Executiva do Programa Estadual de Regularização da Propriedade - PERP, requerimento de cooperação técnica para a regularização dos núcleos habitacionais de interesse, acompanhado das informações técnicas e dos documentos necessários;\r\n\r\ng) fornecer todas as informações e cópias de documentos necessárias à análise da situação de regularização;\r\n\r\nh) obter, quando pertinente, as anuências de órgãos federais ou estaduais necessárias aos procedimentos de regularização dos núcleos habitacionais;\r\n\r\ni) divulgar para a população os núcleos habitacionais enquadrados no programa, incluindo placa do programa, em modelo a ser fornecido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nj) quando da regularização do parcelamento ou núcleo habitacional, promover o envio de toda a documentação necessária ao Registro de Imóveis competente, visando ao registro do núcleo habitacional.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA\r\n\r\nDo Pessoal\r\n\r\nO pessoal utilizado por quaisquer dos partícipes na execução das atividades decorrentes deste instrumento, na condição de empregado, funcionário, autônomo, empreiteiro ou contratado a qualquer título, não terá qualquer vinculação em relação ao outro partícipe, ficando a cargo exclusivo de cada um deles a integral responsabilidade no que se refere a todos os direitos, mormente as obrigações de natureza fiscal, trabalhista, tributária e previdenciária, inexistindo solidariedade entre ambos.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA\r\n\r\nDa Coordenação e Fiscalização\r\n\r\nCada um dos partícipes indicará os responsáveis pelo desenvolvimento dos trabalhos ajustados, que sejam de sua responsabilidade, os quais darão o apoio necessário à consecução do objeto do presente convênio e serão encarregados do controle e da fiscalização da sua execução.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA\r\n\r\nDos recursos Financeiros\r\n\r\nO presente convênio não implicará repasse de recursos financeiros entre os partícipes, respondendo cada qual pelas despesas decorrentes das atividades assumidas, as quais onerarão as dotações próprias dos respectivos orçamentos estadual e municipal.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA\r\n\r\nDa Vigência\r\n\r\nO presente convênio de cooperação técnica terá vigência de 1 (um) ano, a contar da data de sua assinatura, ficando prorrogado automaticamente por iguais períodos até o máximo de 5 (cinco) anos, salvo se, com antecedência de 60 (sessenta) dias do término de cada período, qualquer dos partícipes manifestar, por escrito, desinteresse em sua continuidade.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA\r\n\r\nDa Denúncia e da Rescisão\r\n\r\nO presente convênio de cooperação técnica poderá ser denunciado a qualquer tempo e por qualquer dos partícipes, mediante notificação escrita, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias e será rescindido por infração legal ou descumprimento de qualquer de suas cláusulas.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA\r\n\r\nDa Fiscalização Orçamentária\r\n\r\nO ESTADO providenciará, até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao da sua publicação, o encaminhamento de cópia autenticada do presente Termo ao Tribunal de Contas e expediente à Contadoria Seccional da Secretarias de Estado de Fazenda, informando sobre o Termo outorgado e anexando Ofício remetido ao TCE.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA\r\n\r\nDa Publicação\r\n\r\nO presente Termo deverá ser publicado, por conta do ESTADO, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro de 20 dias contados de sua assinatura, ficando condicionada a essa publicação a plena eficácia do mesmo.\r\n\r\nCLÀUSULA DÉCIMA\r\n\r\nDo Foro\r\n\r\nPara dirimir controvérsias derivadas da execução do presente ajuste, quando não comportarem solução administrativa, fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\n\r\nE, por estarem justos e acordados, assinam os partícipes o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de .\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n1._______________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nR.G.:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n2.___________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nR.G.:\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01/07/2008.\r\n\r\nId: 587388"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "587572": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/5277/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do art. 1º do Decreto nº 40.922, de 03.09.2007, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação, como segue: \r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nHELENA BRUNET DE OLIVEIRA\r\n\r\nIOLANDA LOPES DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF\r\n\r\nCREUZA MATTOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ CHATACK CARMELO\r\n\r\nRepresentantes dos Poderes Executivos Municipais\r\n\r\nGERALDO MATTOS\r\n\r\nLUÍZA DANTAS VAZ\r\n\r\nRepresentante do Conselho Estadual de Educação - CEE\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nRepresentante da Seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME\r\n\r\nLOURENÇO CÉSAR CARLINI\r\n\r\nRepresentante da Seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE\r\n\r\nODISSÉIA PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nRepresentantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública\r\n\r\nSOLANGE BERGAMI\r\n\r\nSIDNEY CAMPOS NEVES\r\n\r\nRepresentantes dos Estudantes da Educação Básica Pública\r\n\r\nJANAINA MAIA BORGES\r\n\r\nNATANAEL DE BARROS MARTINS BARBOSA\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300.163/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos dos arts. 3º e 6º da Lei nº 3.155, de 29 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 4.301, de 26 de março de 2004, para integrar o Conselho Estadual de Educação - CEE, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, os membros a seguir indicados: \r\n\r\nMembros de livre escolha do Governador do Estado:\r\n\r\n- Dom Felippo Santoro \r\n\r\n- Padre Paulo de Arruda D'Elboux\r\n\r\n- Roberto Guimarães Boclin (recondução)\r\n\r\n- Lincoln Tavares Silva \r\n\r\n- Andréa Marinho de Souza Franco \r\n\r\n- Paulo Alcântara Gomes\r\n\r\nMembros indicados pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- José Carlos Mendes Martins (recondução)\r\n\r\n- José Carlos da Silva Portugal (recondução)\r\n\r\nMembros representantes de órgãos de classes ou associações da área da educação:\r\n\r\n- Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro - SINEPERIO\r\n\r\n- Luiz Henrique Mansur Barbosa\r\n\r\n- União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato - UPPES\r\n\r\n- Raymundo Nery Stelling Junior \r\n\r\n- União Estadual de Secretários Municipais de Educação - \r\n\r\nUNDIME - RJ\r\n\r\n- Lourenço César Carlini\r\n\r\nId: 587572"
                    ],
                    "587565": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE, matrícula nº 0816223-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da antiga Assessoria Financeira, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/602125/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS DA SILVA GODINHO, matrícula nº 0931355-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da antiga Assessoria de Publicidade, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/602126/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DA SILVA GODINHO, matrícula nº 0931355-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Especial, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.324, de 28/05/2008. Processo nº E-12/602128/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE, matrícula nº 0816223-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Diretoria de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.324, de 28/05/2008. Processo nº E-12/602128/2008.\r\n\r\n*DECRETOS DE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR DIRCEU DA SILVEIRA DUTRA FILHO, Coronel BM, matrícula nº 0859596-9, do cargo em comissão de Supervisor do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo DG, do Supervisão do Corpo de Bombeiros Militar, da Corregedoria Geral Unificada da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/1808/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON LIBÂNIO DA CRUZ, Coronel BM, matrícula nº 930904-8, para exercer o cargo em comissão de Supervisor do Corpo de Bombeiros Militar, símbolo DG, do Supervisão do Corpo de Bombeiros Militar, da Corregedoria Geral Unificada da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Dirceu da Silveira Dutra Filho, matrícula nº 0859596-9. Processo nº E-09/1808/0001/2008. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/07/2008.\r\n\r\n*DECRETOS DE 30 DE JUNHO DE 2008 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL SILVA GOES BORGES para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.378, de 30/06/2008. Processo nº E-04/7343/2008.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA DIAS RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Subsecretaria de Gestão da Rede de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. Processo nº E-03300238/2008.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 01/07/2008.\r\n\r\nId: 587565"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "587564": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/729/2007 - AUTORIZO, nos termos do pronuncia mento do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nId: 587564"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "587377": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CC Nº 106 DE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, do contido no Decreto nº 21.081, de 09.12.94 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/ 213/2008,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Licitação da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil passa a ser constituída na forma que se segue:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\n- GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA - Presidente\r\n\r\nMatrícula 896.914-9 \r\n\r\n- ADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nMatrícula 9.114.212-5\r\n\r\n- NILDA CASTILHO DOS SANTOS \r\n\r\nMatrícula nº 860.084-3\r\n\r\nRepresentante da SEPLAG/SULOG\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\n- DÍDIMO FERREIRA\r\n\r\nMatrícula 178.210-1 \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nRESOLUÇÃO CC Nº 107\r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NAS MODALIDADES PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/213/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil passa a ser constituída na forma que se segue:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\n- GILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 896.914-9\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\n- ADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nMatrícula nº 9.114.212-5\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SEPLAG/SULOG:\r\n\r\n- NILDA CASTILHO DOS SANTOS\r\n\r\nMatrícula nº 860.084-3\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- RONALDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nMatrícula nº 890.376-7\r\n\r\n- ROSANE BÁRBARA MAGALHÃES RIBEIRO\r\n\r\nMatrícula nº 9.114.217-4\r\n\r\n- MARIA HELENA SILVA ABREU\r\n\r\nMatrícula nº 9.111.826-5\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- ANTONIO CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nMatrícula nº 931.425-3\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 587377"
                    ],
                    "587567": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JAIRO DE SOUZA DANTAS, Contador C, matrícula nº 0820711-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Moacyr Muniz Lessa, matrícula nº 0931422-0.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, HERCÍLIA MACHADO SOARES, matrícula nº 931937-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/61811/2008.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCO DA COSTA KNOPP para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Hercília Machado Soares, matrícula nº 931937-7. Processo nº E-01/61811/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARMEN REGINA MOREIRA DOS REIS, matrícula nº 2041-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Nadja Silva Câmara de Souza Amaral, matrícula nº 0100122-1. Processo nº E-01/318320/2008.\r\n\r\nNOMEAR NELSON FERREIRA DE MELLO, matrícula nº 0892745-1, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Thiago Piccoli de Souza, matrícula nº 868648-7. Processo nº E-01/55012/2008.\r\n\r\nEXONERAR JAIRO DE SOUZA DANTAS, Contador C, matrícula nº 0820711-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Controle de Débito de Concessionários de Serviços Públicos, da Superintendência de Finanças, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2008, CYNTHIA VIEIRA DO NASCIMENTO PAIXÃO, matrícula nº 0936901-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8140/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, NAIRA TERESA VIEIRA MENDONÇA, matrícula nº 6125368-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/8141/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, MIRIAN GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0899647-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/320/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA LEITE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1493/2008.\r\n\r\nNOMEAR TAÍSA DE SÁ DOMINGUES para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Machado Guimarães. \r\n\r\nId: 587567"
                    ],
                    "587573": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR BRAGA ALVARENGA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gabriel Ribeiro Filho, matrícula nº 24/006279-4. Processo nº E-12/474731/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 0921236-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL LUIZ DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maria da Glória Oliveira de Carvalho, matrícula nº 0921236-3.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE GUIMARÃES PIMENTA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41380, de 30/06/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o ato de 30 de junho de 2008, publicado no D.O. de 01/07/2008, que nomeou FABIANA LANCETTA PIMENTA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41380, de 30/06/2008.\r\n\r\nId: 587573"
                    ],
                    "587568": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 30/01/2003 -D.O. DE 31/01/2003 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-03/300239/2008, fica esclarecido que o servidor CLEVERSON RUFINO ARAÚJO, a quem se refere o presente Decreto de Nomeação, passou a exercer, a contar de 18/06/2008, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, sob a matrícula nº 6055706-3.\r\n\r\nDECRETO DE 11/06/2008 -D.O. DE 12/06/2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-03/300247/2008, fica esclarecido que a servidora YAPONIRA PAIM PATTI, a quem se refere o presente Decreto de Nomeação, passou a exercer, a contar de 01/07/2008, o cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-8, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, sob a matrícula nº 6157320-0.\r\n\r\nDECRETO DE 11/06/2008 -D.O DE 12/06/2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-03/300247/2008, fica esclarecido que a servidora MARIA CÉLIA BITTENCOURT PEDREIRA, a quem se refere o presente Decreto de Nomeação, passou a exercer, a contar de 10/06/2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, sob a matrícula nº 249016-7.\r\n\r\nDECRETO DE 11/06/2008 -D.O. DE 12/06/200 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-03/300247/2008, fica esclarecido que a servidora BEATRIZ CARAPECOS RAMOS BAPTISTA, a quem se refere o presente Decreto de Nomeação, passou a exercer, a contar de 12/06/2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, sob a matrícula nº 7154580-0.\r\n\r\nDECRETO DE 11/06/2008 -D.O. DE 12/06/2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-03/300247/2008, fica esclarecido que a servidora DILZA HELENA NEVES LINHARES, a quem se refere o presente Decreto de Nomeação, passou a exercer, a contar de 18/06/2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, sob a matrícula nº 6089136-3.\r\n\r\nATO DE 19/02/2008 -D.O. DE 20/02/2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-12/650570/2008, fica retificado para 28 de janeiro de 2008, a validade da nomeação de NORMA ALVES PERRONE LAGES, da estrutura do DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, vinculação alterada pelo Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/05/2008 -D.O. DE 27/05/2008 - Fica esclarecido que a exoneração, a pedido, de IZABELLA MÔNICA TEIXEIRA, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Ambiente, produzirá efeitos a contar de 28/05/2008.\r\n\r\nATO DE 12/06/2008 -D.O. DE 13/06/2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-23/1063/2008, fica esclarecido que a nomeação de SONIA DE PAULO CORDEIRO, da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 16/04/2008.\r\n\r\nATO DE 12/06/2008 -D.O. DE 13/06/2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-23/1064/2008, fica esclarecido que a nomeação de JOSÉ CARLOS COSTA FERREIRA, da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 16/04/2008.\r\n\r\nATO DE 12/06/2008 -D.O. DE 13/06/2008 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-23/1062/2008, fica esclarecido que a nomeação de ANTÔNIO JOSÉ PEREZ LIMA, da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, produzirá efeitos a contar de 15/05/2008. \r\n\r\nId: 587568"
                    ],
                    "587515": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProcs. nºs E-04/006585/2008, E-07/300834/2008, E-15/412/2008. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 587515"
                    ],
                    "587566": [
                        "I - Despacho",
                        "Procs nºs E-15/2031/2007 e E-12/2009/2008 -AUTORIZO.\r\n\r\nId: 587566"
                    ],
                    "587535": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-26/60.858/2008 - FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - DE ACORDO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60.859/2008 - FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - DE ACORDO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação CECIERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200408/2008 - OFÍCIO/ITERJ/PRES/Nº 266/2008 - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Habitação, com vistas ao ITERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO CI Nº 1721/0009/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/190/2008 - SUBSECRETARIA MILITAR - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/201/2008 - SUBSECRETARIA MILITAR - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/004/2519/2008 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.058/2008 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/081/2008 - OFÍCIO SEH Nº 339/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - DE ACORDO, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Habitação, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 587535"
                    ],
                    "583935": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n- EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA BERJ/LIQ Nº 003 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, no âmbito da Companhia liquidanda, com investidura de 06 (seis) meses, sua Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão observará a seguinte composição: Presidente: Marina Oliveira de Mello Redorat; Equipe de Apoio: Antônio Marcos Tavares Cesar de Melo, Márcio José Lisboa Fortes, Monyke Esposito Souza e Sheyla da Costa Nunes.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Permanente de Licitação, ora constituída, poderá ser reconduzida, dissolvida ou modificada por ato do liquidante da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nPAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 583935"
                    ],
                    "585809": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/208/2008 - Transferência da viatura oficial 3-1215. AUTORIZO, na forma da manifestação da Divisão de Material e Patrimônio da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 585809"
                    ],
                    "585928": [
                        "I - Deliberação",
                        "* CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA\r\n\r\nCRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 017 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O BANCO DE PROJETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM BASE NA DELIBERAÇÃO Nº 014/2007, PARA FINANCIAMENTO COM RECURSOS DA FIA/CEDCA/RJ. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso da atribuição legal, que lhe confere o art. 88, inciso II da Lei Federal nº 8069/90, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 1.697, de 22 de agosto de 1990, com base na Deliberação CEDCA nº 014/2007, e tendo em vista a necessidade de dar visibilidade e publicidade às ações de promoção e defesa de direitos da criança e do adolescente, com vistas a criar confiabilidade e captar os recursos imprescindíveis para o êxito de tais iniciativas, resolve fixar as prioridades para a consecução das ações da Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas áreas abaixo elencadas:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Banco de Projetos da Criança e do Adolescente, para a exposição de projetos públicos e privados voltados para a promoção e defesa dos direitos da infância e juventude em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O BPCA tem por finalidade:\r\n\r\nI- dar visibilidade às iniciativas dirigidas à infância e juventude;\r\n\r\nII- prover fonte de pensamento e inspiração sobre a solução dos problemas que afetam nossas crianças e jovens;\r\n\r\nIII- compor um painel das ações desenvolvidas;\r\n\r\nIV- constituir base estratégica de informações e diagnóstico, ao apontar concentração, rarefação e lacunas de projetos por eixos de ação e por áreas geográficas;\r\n\r\nV- atrair patrocínio e financiamento dos recursos do FIA.\r\n\r\nArt. 2º- O BPCA terá duas versões: convencional e eletrônica, constando esta última da página do CEDCA na web.\r\n\r\nArt. 3º- Só poderão constar no BPCA projetos aprovados pelo CEDCA e considerados aptos a receber financiamento com recursos do FIA/CEDCA, provenientes de instituições devidamente registradas no CMDCA local. \r\n\r\nArt. 4º- Os projetos serão aprovados segundo sua consonância com os eixos definidos no Plano de Ação do CEDCA.\r\n\r\nArt. 5º- O BPCA será gerido pela Comissão de Políticas Públicas do CEDCA e assessorado pelo Conselho de Administração do FIA/CEDCA. \r\n\r\nParágrafo Único - Semestralmente a Comissão de Políticas Públicas e o Conselho de Administração farão um balanço dos projetos em curso, publicado na página eletrônica do CEDCA, com relatório avaliativo acerca da qualidade, pertinência, densidade e carência de projetos sob o ponto de vista de seu objeto e de sua localização geográfica, tendo em vista os eixos prioritários de ação definidos pelo CEDCA, com vistas a orientar as políticas na área da infância e juventude.\r\n\r\nArt. 6º- Os Projetos e Programas em vias de financiamento pelo FIA que constarem no BPCA, poderão ser analisados e avaliados pelo CEDCA através de meios próprios.\r\n\r\nArt. 7º- O CEDCA dará conhecimento desta deliberação aos CMDCAs por todos os meios possíveis até 03 (três) meses de sua publicação, entrando em vigor após sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º- Esta Deliberação foi aprovada na Assembléia ordinária do CEDCA do dia 25 de junho de 2008, e entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 junho de 2008\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 585928\r\n\r\n* Republicado por ter saído em lugar indevido no D.O. do dia 02/07/2008"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "585852": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nEXONERA a pedido, ANA LÚCIA ALMEIDA DA COSTA SCHNEIDER, com validade a contar de 01 de julho de 2008, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 585852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586143": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/077.420/2002- Conhecer dos Embargos de Declaração, vez que tempestivos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso nº E-04/077.642/2002- Conhecer dos Embargos de Declaração, vez que tempestivos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nId: 586143. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587192": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nNOMEA, com validade a contar de 01/07/2008, ANA LUCIA ALMEIDA DA COSTA SCHNEIDER, para o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, em vaga anteriormente ocupada por Leonardo Soares Quirino da Silva, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nId: 587192. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586128": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3964 DE 27 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESTITUI E DESIGNA SERVIDOR COMO COORDENADOR DAS JARIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/474728/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destituir o Sr. Carlos Roberto Paiva, matr. nº 24/002.440-6, da função de Coordenador das JARIS, para o qual foi designado através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.829, de 13 de março de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Sra. Ana Beatriz da Costa Martins, matr. nº 24/000.016-6, como Coordenador das JARIS, nos termos do art. 28 do Decreto nº 34.932/2004.\r\n\r\nArt. 3º - A Portaria entrará em vigor em 01 de julho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 586128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586129": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3965 DE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A CATEGORIA DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ANDREIA LTDA (RIO DIPLOMATA).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do processo administrativo nº E-12/233973/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a categoria do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ANDREIA LTDA., DH AB/028, para DH AB/689.\r\n\r\nArt. 2º - A Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 586129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586130": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3966 DE 01 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3862 DE 16 DE JUNHO DE 2007, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-12/259273/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Ofício SMTR nº 368/2008, datado de 21 de maio de 2008, do Secretário Municipal de Transportes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3862, de 16 de junho de 2007, incluindo na relação dos servidores designados como Agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo território do Município do Rio de Janeiro, o seguinte servidor:\r\n\r\nServidor Municipal a ser Incluído\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nCésar Edinei dos Santos Souza\r\n\r\n10/243.977-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 586130. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586229": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/661002/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL, que tem como objeto, aquisição de impressos padronizados (capa de processo e envelope com inscrição: “serviço público”), no valor de R$ 1.077,16 (hum mil setenta e sete reais e dezesseis centavos), com fulcro no art. 24, inciso XVI da supracitada Lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesas. \r\n\r\nId: 586229. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586234": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/80033/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do SENAC, que tem como objeto, capacitar os docentes do ensino médio, utilizando a metodologia de ensino à distância - EAD, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesas. \r\n\r\nId: 586234. A faturar por empenho"
                        ],
                        "587490": [
                            "I - Despacho",
                            "CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 30.06.2008\r\n\r\nPágina 04 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/903420/2002\r\n\r\nOnde se lê: *Omitido no D.O. de 27.05.2008\r\n\r\nLeia-se: *Omitido no D.O. de 27.06.2008\r\n\r\nId: 587490"
                        ],
                        "586141": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/660988/2008 - Reconheço a dívida no valor de R$ 43.255,88 (quarenta e três mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente ao PAGAMENTO DE FALTAS DOS SERVIDORES DA GREVE/2005, abonadas pelo Decreto nº 40.925 de 03/09/2007, publicada no D.O. de 04/09/2007, com fundamento no art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162 de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/660917/2008 - Auxílio natalidade - Defiro o Auxílio Natalidade da servidora CRISTINA MARIA DOS SANTOS VELASCO FERNANDES ERVILHA, Analista de Sistemas, matrícula 293.538-5.\r\n\r\nId: 586141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586105": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA ISOLDA BROAD FLORÊNCIO, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 290.051-2, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista o que consta nº E-26/80.999/2003. \r\n\r\nId: 586105. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "585384": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores BERNARDO PASSERI LAVRADO, matrícula 899.769-4, PAULO CESAR DE MORAES, matrícula 931.413-9 e THIAGO KLEN CARRIJO, matrícula 921.566-6, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 001/2008, visando a prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática - 08 (oito) estações de trabalho - estação para especialista, firmado com a Empresa Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda. Processo nº E-01/57483/2007.\r\n\r\nId: 585384"
                    ],
                    "584427": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.447/2008 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.449/2008 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/401.017/2008 - Fundação Escola de Serviço Público - FESP - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.492/2008 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.479/2008 - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nId: 584427"
                    ],
                    "584593": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/101703/2000 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 22.12.2006, publicado no D.O. de 27.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.029/2006, de interesse de ROSANGELA TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-26/78.287/2003 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.119/2008, que, à unanimidade, não conheceu do Recurso nº 2.377/2006, de interesse de EDSON DE SOUZA MELO, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araujo, assim ementado:\r\n\r\nRecurso ao Pleno. Decisão Unânime na Câmara. Não enquadramento em nenhuma das hipóteses previstas no art. 8º do Regimento Interno do Crase/Rj. Não conhecimento. \r\n\r\nProc. nº E-01/102.347/2005 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.122/2008, que, por maioria, negou provimento ao Recurso n 2.226/2006, de interesse de SANDRA EULALIA LINS NETO, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araujo, assim ementado:\r\n\r\nTransformação de cargo. Óbice Constitucional (art. 37, inciso II da Constituição Federal). Negado provimento ao Recurso.\r\n\r\nProcesso nº E-01/58905/2007 - BANCO BBM S/A - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos Servidores Estaduais empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central.\r\n\r\nId: 584593"
                    ],
                    "585920": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 26 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho do ano dois mil e oito, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL e PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO. Aberta a sessão, foi lida a ATA da sessão anterior, sendo aprovada pelos Conselheiros presentes. A seguir, o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: Julgamento Recurso nº 2.438/2006 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de MARCELO FRANCISCO COELHO INNOCENCIO - processo nº E-08/601.300/2006, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra a Conselheiro Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo. Divergiu o Conselheiro Walter Luiz Monteiro Heil (Revisor), dando provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Sendo assim, votou o Senhor Presidente, acompanhando a Relatora, proclamando o seguinte resultado: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” Em seguida, julgamento do Recurso nº 2.341/2006 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de FÁBIO ALCÂNTARA NASCIMENTO - processo nº E-01/2.623/2006, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Walter Luiz Monteiro Heil. Após, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório. Presente o Recorrente, usou da palavra em sua defesa. A seguir, foi devolvida a palavra a Conselheira Relatora para leitura do voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.” Finalizando, julgamento do Recurso nº 2.043/2004 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de CELIA MARIA MONTENEGRO - processo nº E-03/11.400.132/2004, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil e Amandio Silveira de Araujo. Após, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra em sua defesa. A seguir, foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso com base no art. 77, XX, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, sendo acompanhado pelo Conselheiro Vogal Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. O Conselheiro Revisor Amandio Silveira de Araujo, deu provimento ao recurso, porém, por fundamento diverso, qual seja, a prescrição da pretensão da Administração Pública Estadual, para desconstituir a acumulação ilícita da Recorrente, sendo acompanhado pela Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: “ACORDAM os membros da 3ª Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos dos fundamentos acima consignados.” NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h 20min. (quatorze horas e vinte minutos). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 585920"
                    ],
                    "586222": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA ÂNGELA MARIA GARCIA DI NÁPOLI, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0242381-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/8610682/2007.\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA MAURÍCIO PAULO VIEIRA PILLAR, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0185582-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10300102/2006.\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA DE CASTRO OLIVEIRA, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0235247-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/4210046/2005.\r\n\r\nDE 24/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nEDMÉA MANHÃES NOGUEIRA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0519124-2. Proc. nº E-03/10400087/2007.\r\n\r\nEMÍLIA DA COSTA FERREIRA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0112632-5. Proc. nº E-03/4410041/2007.\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARILZA MORAES DA SILVA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0509209-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10600194/2007.\r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA JOSÉ REZENDE DE OLIVEIRA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0236675-5. Proc. nº E-03/2210260/2006.\r\n\r\nVERA LÚCIA FRANCISCA DE SANTA ROSA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0509016-2. Proc. nº E-03/7130043/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCRISTINA MARIA JÚLIO NOGUEIRA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0159486-0. Proc. nº E-03/10400511/2007.\r\n\r\nMARTA LEMOS ALVES, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0827388-0. Proc. nº E-03/2110013/2007.\r\n\r\nMARLENE DINIZ, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0246925-2. Proc. nº E-03/10300273/2006.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SOUZA TEIXEIRA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0186735-7. Proc. nº E-03/1410121/2007.\r\n\r\nMARIA ARLENE ALVES PINTO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0194479-2. Proc. nº E-03/7410042/2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BUSSADE ASSED, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0154842-9. Proc. nº E-03/1720180/2006.\r\n\r\nROSÂNGELA MARIA DE AZEVEDO, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0187770-3. Proc. nº E-03/2010214/2007.\r\n\r\nROSA DA CONCEIÇÃO ELIAS, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0232031-5, com eficácia de 16/06/2008. Proc. nº E-03/10201096/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ISABEL DA SILVA RANGEL, SERVENTE II, matrícula 0192801-9, com eficácia de 22/08/2007, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219, do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/221040/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ELZA RABELLO GUAZI, PROF DOCENTE I, C, REF 6, matrícula 0255458-2, com eficácia de 02/05/2008, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11400282/2008.\r\n\r\nAPOSENTA VANICE MORET FREIRE, MÉDICO B, matrícula 0269223-4, com eficácia de 31/08/2007, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/222629/2007.\r\n\r\nAPOSENTA JANDIRA PEREIRA CORDEIRO, SERVENTE I, matrícula 0278277-9, com eficácia de 15/06/2008, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/10201415/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARÍLIA CALVÃO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0137765-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo. Proc. nº E-03/810930/2003.\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA DAYSE DE FÁTIMA MAIA BARBOSA, PROF ASS ADM EDUC II, A, REF 6, matrícula 0188338-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/6810174/2008.\r\n\r\nAPOSENTA CARMEM LÚCIA FERNANDES CURCINO, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0169476-9, com eficácia de 03/03/2008, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/220996/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LÚCIA FERREIRA RIBEIRO, AGENTE ADMINISTRATIVO I, matrícula 0193458-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10001384/2007.\r\n\r\nAPOSENTA EDINÉA JOSÉ FERRAZ, PROF DOCENTE II - 40 horas, matrícula 5002212-8, com eficácia de 23/07/2007, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221063/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nJORGE FONTANA, PROF DOCENTE I, C, REF 5, matrícula 0830217-6, com eficácia de 30/03/2008. Proc. nº E-03/11201422/2008.\r\n\r\nRENATO SPRENGER COSTA E SILVA, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0239126-6, com eficácia de 22/03/2008. Proc. nº E-03/100078/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARILEILA RESENDE PENEDO, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 5, matrícula 0252293-6. Proc. nº E-03/1210007/2007.\r\n\r\nWALCENI DOS SANTOS MONTEIRO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1208813-4. Proc. nº E-03/2810140/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS BORGES CARDINOT, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0162790-0. Proc. nº E-03/10500380/2008.\r\n\r\nALMIRENE CARNEIRO DOS SANTOS, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0157896-2. Proc. nº E-03/10400524/2007.\r\n\r\nCLEIDE GERALDA FERREIRA DE LIMA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0166725-2. Proc. nº E-03/1150/2006.\r\n\r\nELIZABETH TAVARES DA CRUZ CABRAL, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0190874-8. Proc. nº E-03/1310146/2008.\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA VARGAS AMARAL, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 1208503-1. Proc. nº E-03/2610628/2007.\r\n\r\nIRACEMA GARCIA TEIXEIRA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0153120-1. Proc. nº E-03/7710068/2006.\r\n\r\nLÍGIA MARIA MACEDO NACIF, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0163103-5. Proc. nº E-03/6810187/2003.\r\n\r\nMARIA EMILCE DA SILVA SANTOS, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0159448-0. Proc. nº E-03/1730609/2005.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DORNELLAS DE MELO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0506333-4. Proc. nº E-03/10300134/2007.\r\n\r\nMARIA NATALINA SILVEIRA BAPTISTA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0500339-7. Proc. nº E-03/1730675/2006.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA PAPITU DE OLIVEIRA TAVARES, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8, matrícula 0056230-6, com eficácia de 20/05/2008. Proc. nº E-03/10100492/2008.\r\n\r\nNÉLIA MARIA RICHA ALBERNAZ, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0199650-3. Proc. nº E-03/1210041/2007.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BASTOS TORRES, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0157183-5. Proc. nº E-03/10100870/2006.\r\n\r\nSUELY BADINI, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0241608-9. Proc. nº E-03/10500342/2008.\r\n\r\nSÔNIA MARIA TAVARES DA CUNHA, PROF DOCENTE II, D, REF 8, matrícula 0238158-0. Proc. nº E-03/4210004/2007.\r\n\r\nZILMAR MARCONI VIEIRA ECCARD, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0187567-3. Proc. nº E-03/8810009/2006.\r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\n*APOSENTA, com eficácia de 03/03/2008, ELENILDES PEREIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo I, matrícula 0193966-9, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221080/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 12.06.2008 \r\n\r\nId: 586222"
                    ],
                    "586217": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.06.2008\r\n\r\nDEMITE VANISE DE SOUZA QUITETE, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 841.842-8, por transgressão ao art.o 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.201.425/2007.\r\n\r\nDEMITE HELIO BARBOSA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 915.328-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/8.610.327/2007.\r\n\r\nDEMITE EDSON LEANDRO DO CARMO, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula nº 5.023.430-1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.202.948/2006.\r\n\r\nId: 586217"
                    ],
                    "582762": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/5240/1510/2005 - RUTH KRUGER DE ARRUDA GUERREIRO, Papiloscopista Policial, matrícula 180601-7.\r\n\r\nProc. nº E-09/1725/1650/2005 - DAYSE MENDES RODRIGUES, Investigador Policial, matrícula 268967-7. \r\n\r\nProc. nº E-09/6110/1510/2005 - LIU TSUN YAEI, Perito Criminal, matrícula 860400-1.\r\n\r\nProc. nºE-09/5244/1510/2005-PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE, Investigador Policial, matrícula 267392-9.\r\n\r\nProc. nº E-09/6071/1510/2005 - CLÁUDIO MÁRCIO FREITAS LOURENÇO, Perito Criminal, matrícula 860478-7.\r\n\r\nProc. nºE-09/6609/1510/2005 - WAGNER CORRÊA VARGAS LOPES, Oficial de Cartório Policial, matrícula 888643-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/4678/1510/2005 - MARCIA CRISTINA BANDEIRA DE MELLO, Oficial de Cartório Policial, matrícula 180902-9.\r\n\r\nProc. nº E-09/7594/1059/2005 - OSMAR BRANDÃO MACHADO, Investigador Policial, matrícula 266487-8.\r\n\r\nProc. nº E-09/5689/1510/2005 - MIRIAN DE SOUZA SALLES, Perito Criminal, matrícula 808658-9.\r\n\r\nProc. nº E-09/5688/1510/2005 - JAIR AVILEZ GOMES, Inspetor de Polícia, matrícula 008768-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/5678/1510/2005 - RONALDO AFONSO GOMES, Investigador Policial, matrícula 190630-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/5409/1510/2005 - ANTONIO CARLOS PEREIRA, Perito Criminal, matrícula 180792-4.\r\n\r\nProc. nº E-09/1613/1420/2005 - MÔNICA PINHEIRO ALVES, Inspetor de Polícia, matrícula 809407-0.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 582762"
                    ],
                    "586225": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.534/2006 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de CECÍLIA ALVES DE LIMA, Servente II, matrícula nº. 272.215-5, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nId: 586225"
                    ],
                    "584447": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE GESTÃO E \r\n\r\nAPERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500269/2008 - ELOÍSA ABREU ABRAHÃO, matrícula 01630490, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3110025/2007 - MARIZET NOGUEIRA, matrícula 02380590, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310116/2008 - KÁTIA REGINA FERREIRA BARBOZA, matrícula 01876739, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300049/2006 - VERA DOS SANTOS BARRETO, matrícula 01866557, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310279/2008 - MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula 01870245, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10402195/2007 - MÁRCIA GOMES FERREIRA, matrícula 01536457, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001604/2008 - MARGARIDA MENDES NADER MOTTA, matrícula 01519230, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730340/2006 - SANGELA LUZIA NAGIME BARROS DA SILVA, matrícula 02448744, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810646/2008 - MARIA DE HOLANDA DANTAS, matrícula 00421594, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001961/2005 - ANNA MARIA HASSEL FERNANDES, matrícula 01534452, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1971/1999 - ERCY SANT'ANNA DO VALLE DIAS, matrícula 01531854, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200566/2006 - NEUZA MARIA QUEIROZ MINONE, matrícula 10033132, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900032/2007 - FUMIE NAKANO, matrícula 02825321, PROF DOCENTE II, C, REF 6 - 30%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400876/2006 - ROSA MARIA RIBEIRO LIMA, matrícula 01536440, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310166/2007 - GILMA FIGUEIRA DE RESENDE, matrícula 01870302, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001492/2007- VURLON BARBOSA DE MATTOS, matrícula 01683358, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310186/2008 - ANA LÚCIA MATTOS FERREIRA, matrícula 12089652, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310157/2008 - NARACYR DE FARIA IUNES, matrícula 01611557, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700381/2008 - SALVATORE SERPA, matrícula 01569151, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700380/2008 - SALVATORE SERPA, matrícula 01515477, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610320/2007 - ELMA MARCELO DE MELLO, matrícula 01969849, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810723/2008 - VERA LÚCIA DOS SANTOS SANT ANNA, matrícula 01618701, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10402105/2007 - MÁRIO GOMES DA SILVA FILHO, matrícula 05190012, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810962/2006 - CLÁUDIA REGINA MARCH GOMES, matrícula 01160365, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900522A/2007 - MARIA JOSÉ LOPES SOUSA, matrícula 05027750, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10402662B/2007 - VIRGÍNIA DA GRAÇA RIBEIRO DE AZEVEDO PEREIRA FERNANDES, matrícula 01608785, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500343/2008 - ALCIR MANOEL DE SOUZA, matrícula 01874833, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310130/2007 - MARIA CÉLIA AMARAL ANDRADE, matrícula 02312114, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131317/2006 - MARIZA DE SOUZA CASTANHEIRA CAMILLO, matrícula 01577261, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8410041/2006 - HELENA MARIA DE SOUZA, matrícula 02471415, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11201576/2007 - SOLANGE TOUZON DAMIÃO, matrícula 01847763, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500262/2008 - LUIZ ROBERTO SCHEIDT, matrícula 01531086, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610476/2008 - ANA MARIA TADIM MACHADO, matrícula 05059092, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/110003348/2004 - IEDA COSTA VIEIRA, matrícula 01577238, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001849/2008 - MARIA LÚCIA GUSMÃO MOREIRA FERNANDES, matrícula 01694835, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203440/2007 - SOLANGE SOUZA D ALMEIDA, matrícula 01586973, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400295/2008 - MARIA CECÍLIA SILVA PEREIRA DA ROCHA, matrícula 01593375, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611490/2007 - TÂNIA ARANTES GOMES, matrícula 01518273, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8800/2007 - ARON HAZAN, matrícula 01680891, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600109/2008 - VERA LÚCIA LEITE NOGUEIRA, matrícula 11626249, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100639/2006 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA MOREIRA, matrícula 05141007, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811169/2006 - GILCA KNUST GOMES QUEIROZ, matrícula 02435048, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/250599/2002 - RITA MARIA BASTOS ALVES, matrícula 01570993, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900081/2007 - MARIA JOSÉ DIAS MAGALHÃES, matrícula 05027768, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310228/2008 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PORTUGAL, matrícula 12089561, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002736/2005 - NELY MADEIRA DE MELLO, matrícula 01972876, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810515/2007 - MARIA TERESA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 01968098, PROF DOCENTE I, C, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200473/2007 - SELMA LIMA PRANZL, matrícula 02329977, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5310069/2007 - JOSIENE MARIA PESSOA MEZABARBA, matrícula 01998939, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730328/2006 - MARIA JOSÉ ALVES RODRIGUES, matrícula 02359099, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001904/2007 - VERLEM LURDES TEIXEIRA, matrícula 01596949, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500072/2002 - MARLY PALADINO, matrícula 05184114, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4910099/2007 - JOSÉ FERREIRA WERNECK, matrícula 01194778, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600640/2005 - ANNA MARIA COTIA DOS SANTOS, matrícula 01629336, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810692/2008 - VILMA BARBOSA DE SOUSA, matrícula 05142559, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610176/2008 - REGINA CÉLIA NOGUEIRA DE MEDEIROS, matrícula 01274679, PROF ASS ADM EDUC I, D,REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811841/2006 - MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, matrícula 15149735, PROF ORIENTADOR EDUC C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810763/2008 - CONCEIÇÃO ALVES SOARES DE MORAES, matrícula 05147053, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5510018/2007 - MARIA ELENA NOGUEIRA NEVES, matrícula 01867290, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110150/2008 - TELMA OLIVEIRA DA ROCHA ROSA, matrícula 01879352, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3910044/2007 - IZABEL MELLO DE OLIVEIRA, matrícula 01908177, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810769/2008 - CELINA DE LIMA COUTINHO, matrícula 01950807, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 45 %.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610630/2007 - ANA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA, matrícula 02506756, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310385/2007 - JAUCIRENE SANTANA CRUZ RANGEL, matrícula 02351211, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201239/2007 - LUZIA CORREA MOLINA RANGEL, matrícula 01655976, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001970/2008 - MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA MENESES, matrícula 01694785, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500651/2007 - HELOÍSA NUNES DE ANDRADE, matrícula 12084000, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800449/2005 - IRIS MARIA BERNARDES DE SOUZA, matrícula 01583400, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810837/2008 - AYR ALVARES FILHO, matrícula 01683622, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8210158/2006 - REJANE FRAGA GOULART DE CARVALHO, matrícula 01558477, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810836/2008 - RENATO LUCAS MELLO REGO, matrícula 11683638, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10200870/1997 - CARMEN PEREIRA HENRIQUES, matrícula 11587474, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300135/2003 - NILCEA ALVES SENA, matrícula 05196928, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400615/2007- MARY MARTINS LEAL, matrícula 01941178, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810839/2008 - DELIZETE PEREIRA DA SILVA, matrícula 01972322, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1701540/1996 - MARIA INEZ DOS SANTOS PEDROSA, matrícula 05191689, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4600073/1997 - CLEIDE MARY LEITE CORRÊA, matrícula 05072368, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6901101/1995 - VERA LÚCIA VIEIRA DA ROSA, matrícula 01388016, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610904/2007 - MARIA AMÉLIA ELIAS RAMOS, matrícula 01994334, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131321/2006 - SUELI MENEZES, matrícula 02399665, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611054/2005 - ISABEL MARIA CID BÁRCIA, matrícula 01597350, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003983/2007 - ROSA LÍDIA SALOMONE DA SILVA, matrícula 02525939, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202992/2006 - ANA MARIA DE CARVALHO SIQUEIRA, matrícula 11695137, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2510099/2006 - EDLA MARIA DIAS MONNERAT, matrícula 01319177, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3611088/2007 - DALVA ALMEIDA RODRIGUES, matrícula 05149323, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101011/2007- REGINA CÉLIA PEREIRA SOUZA, matrícula 05153390, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103195/2006 - CARMEN LÚCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, matrícula 01526615, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811447/2006 - SUSANA BRAGANÇA MARY, matrícula 02411759, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3910122/2003 - EMÍLIA DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula 01561992, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410155/2007 - MARIA APARECIDA CAITANA, matrícula 01569540, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200744/2003 - ELIZABETH SOARES COUTINHO DO VALLE, matrícula 11534021, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730652/2006 - REGINA CARDOSO BALBI, matrícula 02361293, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410140/2007 - ELIANA FONTANEZI DE MORAES, matrícula 02356889, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610391/2005 - ELIZABETH DE OLIVEIRA VARGAS AMARAL, matrícula 01859727, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10004278/2007 - MARIA NEUSA SILVA PENA, matrícula 01868751, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600111/2008 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 01577485, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100985/2007 - VALQUÍRIA NASCIMENTO MALTA, matrícula 01572668, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810132/2007 - ANA MARIA GUIMARÃES COSTA, matrícula 01883008, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202501/2007 - MARIZE DUAYER DE SOUZA, matrícula 10015972, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200670/2008 - ADAURIEMA MARIA BRITO MONTANO, matrícula 11583879, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400965/2008 - EUNICE FARIAS CALDAS, matrícula 02383479, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/210377/1999 - SEBASTIÃO CUNHA, matrícula 00044982, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310139/2008 - ELIZABELA MELO SOARES, matrícula 02316461, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300626/2007 - MARIA ERMELITA BARBOSA ALVARENGA, matrícula 02370724, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200468/2007 - ELOÍSA TROTTA, matrícula 10033959, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002073/2007 - OLGA HELENA TWARDOWSKY, matrícula 02352375, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4800193/1997 - ROSA MARIA DA COSTA CARVALHO, matrícula 01953488, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6610110/2006 - NELSON NEVES SARAIVA, matrícula 01629971, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310592/2006 - ESTELINA DA SILVA LEMOS, matrícula 02347904, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1700190/1997 - HELOYSA HELENA SCHWARTZ DA SILVA, matrícula 02544591, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811749/2007 - ROSÂNGELA DE LACERDA, matrícula 02434876, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002041/2005 - MARIA DA CONCEIÇÃO SECCHI DIOGO MACHADO, matrícula 01575844, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2810012/2008 - ARLETE MACHADO DA SILVA DEFANTI, matrícula 01882596, PROF ASS ADM EDUC II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2810138/2007 - ELISA OLMI PERES, matrícula 01882455, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102613/2006 - NEIZA MARIA DA COSTA ALFRADIQUE, matrícula 02407328, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4910033/2007 - MARIA BATISTA, matrícula 01598671, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700316/2008 - IARA GUIMARÃES FERREIRA, matrícula 01562610, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11301519/2007 - DAISE RAMOS BAYÃO DE CARVALHO, matrícula 01608702, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103933/2007 - CARMEM LÚCIA DE OLIVEIRA BERINGUI, matrícula 01858950, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3210067/2007 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO GOMES, matrícula 01865765, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500340/2008 - GINA REGHINI, matrícula 01873355, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9400052/2007 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA ROSA, matrícula 12085346, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610245/2007 - LUZIA TEIXEIRA MARINHO, matrícula 01948025, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610778/2007 - ZELINA DA CONCEIÇÃO MARINS BASTOS, matrícula 01879741, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 50%. \r\n\r\nProcesso nº E-03/7130668/2007 - VERA LÚCIA VIEIRA DA GAMA LEIRA, matrícula 02342517, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 45%. \r\n\r\nProcesso nº E-03/1620039/1997 - DIRCE SAYOCO FUTIGAMI PERNAMBUCO, matrícula 05181284, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500547/2006 - MARLY DE AGUIAR OLIVEIRA, matrícula 05117452, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210199/2008 - MARÍSIA D ADDAZIO PINHEIRO, matrícula 01631134, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610558/2007 - MARCILENE GOMES DE MENDONÇA, matrícula 01671072, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500272/2008 - THEREZINHA DE JESUS SCHIMIDT MORAES, matrícula 02418770, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200796A/2008 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO, matrícula 10048726, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200024/2008 - PAULO SÉRGIO MACHADO, matrícula 01629880, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-01/10401059/2008 - MÁRIO ROBERTO PEREIRA DA CRUZ, matrícula 01682152 ,PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11200925/2008 - NIZA DIAS LIMA, matrícula 1976687, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200759/2008 - ELISA ROBERTO DA CRUZ, matrícula 02303469, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110466/2008 - ZELI SOARES DA SILVA, matrícula 01632884, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600333/2008 - MARIA DA PIEDADE PEREIRA DO AMARAL, matrícula 02555126, PROF DOCENTE I, D, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310168/2008 - EVANE MANSUR HERMSDORFF, matrícula 01832328, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810830/2007 - OLÍVIO CÉSAR PEIXOTO DE OLIVEIRA, matrícula 01185842, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910181/2005 - CRISTINA MARIA PAINHAS DE ALMEIDA matrícula 01549930, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730600/2006 - ANA LÚCIA DA SILVA FIGUEIREDO DE CARVALHO, matrícula 01594787, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001920/2007 - FÁTIMA DE JESUS CARVALHO CAETANO SÓ, matrícula 01671593, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611317/2007 - TÃNIA MARIA DOS SANTOS BARRETO, matrícula 12066353, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002033/2008 - IARA MARTINS ANISZEWSKI, matrícula 01599406, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110467/2008 - ZELI SOARES DA SILVA, matrícula 01655323, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400699/2008 - ANNA LETÍCIA FREITAS TAVARES, matrícula 01591924, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8 - 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MARLINA ZAPPA DO MONTE LIMA, matrícula 00397521, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201567/2007 - LUCI ALVES PORTELA MARTINS, matrícula 00048769, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310021/2007 - MARILON CUNHA OLIVEIRA, matrícula 01080571, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810640/2008 - VERA LÚCIA RODRIGUES CALDAS, matrícula 02563542, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3110079/2006 - SÔNIA FRANCO DE ALMEIDA REIS, matrícula 01878537, PROF ASS ADM EDUC II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300369/2007 - JOCILÉIA BARROZO VON HELD CABRAL, matrícula 01998814, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1210046/2007 - SÔNIA DE CASTELAR PEÇANHA DOS REIS, matrícula 05174628, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1210228/2007 - ESTELA REGINA FERNANDES DE QUEIROZ, matrícula 01867159, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001263/2007 - ÂNGELA MARIA CARDOSO SÁ FREIRE, matrícula 00885715, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310684/2007 - LÍBIA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 02451185, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310108/2008 - ELZIRA MARIA DOS SANTOS SILVA, matrícula 01568120, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203341/2006 - SUELY PENHA DA SILVA CASTRO, matrícula 06817217, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100427/2007 - SÍLVIA VIANNA DE MATTOS, matrícula 02817328, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 35%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203235/2007 - JOÃO BATISTA DA SILVA, matrícula 02391092, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500382/2008 - EDNÉA DE FÁTIMA ZAVOLI WERMELINGER, matrícula 01874676, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101597/2006 - ADEZILMA MOURA DEMARIA, matrícula 00218396, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410419/2006 - ANA MATILDES GABRY CÂMARA DE MORAES, matrícula 01843978, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110182/2008 - ÂNGELA MARIA PEREIRA, matrícula 02351484, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310593/2007 - MÁRCIA MONTEIRO DE ARAÚJO GONÇALVES, matrícula 01878842, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201497/2008 - THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA, matrícula 02310050, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3110021/2007 - SÔNIA REGINA STUTZ PINTO, matrícula 01567957, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001981/2007 - MARIA DA GRAÇA TÁPEA LOPES, matrícula 15137888, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6910028/1998 - JUCELI DUARTE CARVALHO, matrícula 05150750, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6610196/1998 - LÚCIA MARIA GUINÂNCIO SANTOS, matrícula 05184478, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400659/2007 - CELME GOMES DOS SANTOS, matrícula 01536556, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2900036/1995 - NILMA FARIA ALBINO ORLANDO, matrícula 00470716, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6710050/2007 - CIRENE GABRI KORT KAMP, matrícula 05025994, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1020452/1999 - CLEBER GOMES DA ROCHA, matrícula 11681764, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203587/2003 - RICARDO NARCISO DA SILVA, matrícula 01655349, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410156/2008 - CARMEN HELOÍSA PEREIRA DA SILVA, matrícula 1976794, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202564/2007 - CARLOS ALBERTO SCARLATE, matrícula 10036952, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810123/2007 - EMÍLIA MACHADO ANDRADE, matrícula 01522200, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600657/2007 - IVANETE GARCIA GOMES, matrícula 01626092, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110008/2008 - JOÃO CARLOS GONÇALVES ORTZ, matrícula 02407187, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4210031/2006 - MARLI DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula 01941400, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410020/2007 - TELMA STADLINGER DE PAULA PEREIRA, matrícula 02313336, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003887/2007 - SÔNIA BARAÇAL DE SOUZA, matrícula 01555135, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610185/2007 - REGINA HELENA FIGUEIREDO NOGUEIRA, matrícula 12087573, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400206/2007 - RITA DE CÁSSIA MOREIRA DA BOA MORTE, matrícula 01888197, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10401060/2008 - ELIANE VIANA GOMES, matrícula 01884998, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003710/2007 - REGINA CELI FRANCICI LINS, matrícula 01598887, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7410040/2007 - MARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA GOMES, matrícula 01944511, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203087/2007 - VANJA CAVALCANTI RODRIGUES, matrícula 02318111, PROF DOCENTE I C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400946/2007 - MÁRCIO GIRARDI, matrícula 05012489, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6100020/2005 - MARIA RAQUEL DA SILVA, matrícula 01107861, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810279/2007 - EMÍLIA MACHADO ANDRADE, matrícula 01974146, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610175/2007 - CLARA ALICE NAVARRO DE OLIVEIRA PINHO, matrícula 01856616, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400742/2006 - AURELINA PAES MOTHE, matrícula 01918895, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8810013/2007 - MARIA ELISA GARCIA JACURU, matrícula 01875681, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400966/2008 - MARIA TERESA SOARES DE CAMPOS matrícula 02308682, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900789/2007 - OLÍVIA DA COSTA SEDEU, matrícula 02562460, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310109/2008 - ELZIRA MARIA DOS SANTOS SILVA, matrícula 01942580, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1020304/1999 - ILZA FERNANDES MAIA DIAS, matrícula 05156930, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400430/2007 - MARILDA ARANTES RANGEL FERREIRA, matrícula 02544302, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5110013/2007 - VÊRA LÚCIA LAPA DA SILVA, matrícula 01625623, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610073/2007 - JULINA MARIA JARDIM MANSUR COELHO, matrícula 01857432, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110006/2008 - REGINA LÚCIA MACEDO DAS FLORES, matrícula 01526409, PROF ASS ADM EDUC II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200378/2007 - IVAN MONTEIRO DA ROCHA, matrícula 01675016, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300167/1997 - RUTE SILVA GUSMÃO DOS SANTOS, matrícula 01609478, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nFicam fixados, a partir da eficácia da aposentadoria, os proventos mensais de inatividade integral correspondentes à tabela instituída pela Lei nº 1614/90, acrescidos do adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nId: 584447"
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                        "586206": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCLEONICE DE SOUZA BARBOSA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/714330/1998.\r\n\r\nAVELAINE CONCEIÇÃO SIMÃO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/712209/2001.\r\n\r\nMIRIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/713429/2001.\r\n\r\nJURACY DA SILVA MAGALHÃES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/713729/2001.\r\n\r\nMARLY DE PAULA NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/714062/2001.\r\n\r\nARLETTE DA SILVA MAGALHÃES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/700929/2002.\r\n\r\nARMANDO IGOR VIEIRA DA COSTA, VICTOR HUGO VIEIRA DA COSTA, IAGO DA SILVA COSTA e HUDSON DA SILVA COSTA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/701209/2002.\r\n\r\nROSA HELENA MARINHO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/701897/2002.\r\n\r\nALDA DOS SANTOS GIGLIO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/702329/2002.\r\n\r\nALZERINA SONIA MACHADO PEREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/702843/2002.\r\n\r\nIAGO LUIZ DE LELIS LINO, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/705713/2002.\r\n\r\nDULCINÉA DE MALHEIROS, na qualidade de companheira cotista e ANA CRISTINA DE MIRANDA SANTOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/703569/2006.\r\n\r\nOLICIA DOS SANTOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/303196/2007.\r\n\r\nKATIA FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/306269/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA DE AZEVEDO LIMA, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/306059/2007.\r\n\r\nSONIA SANTANA GOMES, na qualidade de viúva. Proc. nº E01/704344/2007.\r\n\r\nELSON DE MATTOS CARVALHO, na qualidade de companheiro e ELSON DE MATTOS CARVALHO JUNIOR, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/707306/2007.\r\n\r\nJULIA JANETE SOARES JORDÃO, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/300105/2008.\r\n\r\nREGINA LIOY FERREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300301/2008.\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA SILVA, na qualidade de cônjuge e ISABELLE CRISTINA DA SILVA, LEONE LUIZ DA SILVA e JOÃO PEDRO DA SILVA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/300379/2008.\r\n\r\nMARIA APARECIDA BRAGA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300515/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRUTH DA SILVA DA COSTA, na qualidade de cônjuge e JACQUELINE DA SILVA COSTA e BRUNO DA SILVA COSTA, na qualidade de filhos Proc. nº E01/712323/2001.\r\n\r\nROSEMERE DA SILVA COSTA, na qualidade de companheira e WALLACE COSTA DE MOURA, na qualidade de filho. Proc. nº E01/712934/2001.\r\n\r\nJOSIANE PEREIRA RODRIGUES, na qualidade de companheira e JORGE GUILHERME RODRIGUES NASCIMENTO e LUIZ VINICIUS RODRIGUES NASCIMENTO, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/718537/2001.\r\n\r\nVANESSA PEREIRA FURTADO, na qualidade de filha. Proc. nº E01/701192/2002.\r\n\r\nId: 586206. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586116": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSÔNIA DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/713148/2001.\r\n\r\nZULENA MESQUITA GUEDES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/714054/2001.\r\n\r\nPERCÍLIA DE MATOS SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/714293/2001.\r\n\r\nLUIS GUSTAVO VIEIRA LOCKEN, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/714914/2001.\r\n\r\nSONIA CÉLIA SILVA DO COUTO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715285/2001.\r\n\r\nCREUZA PEIXOTO THIAGO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715553/2001.\r\n\r\nILMA BARBOSA DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715584/2001.\r\n\r\nMARILSA ROBERTO DA SILVA, na qualidade de cônjuge, DOUGLAS ROBERTO DA SILVA e MAYARA ROBERTO DA SILVA na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/716688/2001.\r\n\r\nCHRISTINA DAS DORES PEÇANHA, na qualidade de companheira e LAURITA GONÇALVES REIS na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/716791/2001.\r\n\r\nANTÔNIA CIRINO DE MATOS DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/716860/2001.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA TOBIAS BARBOSA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/717492/2001.\r\n\r\nVERA LÚCIA DOS SANTOS TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/717610/2001.\r\n\r\nBERNADETE DA SILVEIRA LIMA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/718003/2001.\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA SOARES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/700944/2002.\r\n\r\nHELOÁ DA SILVA PINHEIRO FRAGA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/701403/2002.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA LAHR, na qualidade de cônjuge e ANDRESSA DE OLIVEIRA LAHR, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/701734/2002.\r\n\r\nBRENNO MATTOS DA COSTA CORTÊS, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/701820/2002.\r\n\r\nANA BEATRIZ PAES BARRETTO CABRAL, na qualidade de cônjuge e LUCCAS PAES BARRETTO CABRAL na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/701937/2002.\r\n\r\nCRISTINA LUCIA DE OLIVEIRA SANTA RITA, na qualidade de cônjuge e NATHALIA SANTA RITA AFONSO, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/702233/2002.\r\n\r\nELZI DA SILVA GONÇALVES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/702900/2002.\r\n\r\nLINDINAURA QUEIROZ DE OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/702901/2002.\r\n\r\nNAILDES PEREIRA DE SOUZA RAMOS, na qualidade de cônjuge, THAINÁ DE SOUZA RAMOS e THAÍS DE SOUZA RAMOS, na qualidade de filhas. Proc. nº E01/702979/2002.\r\n\r\nSUELI RAMOS DE ABREU SANTOS, na qualidade de cônjuge e MARCELO RAMOS DE ABREU SANTOS, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/703821/2002.\r\n\r\nJANAY SOARES NOGUEIRA COZENDEY, na qualidade de cônjuge, LOHAN SOARES NOGUEIRA COZENDEY e DARLAN SOARES NOGUEIRA COZENDEY, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/706945/2003.\r\n\r\nMAGDALENA CAMPOS MAMEDE, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/306165/2007.\r\n\r\nLENILSON REIS, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/306396/2007.\r\n\r\nSEVERINO BATISTA MOREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/709506/2007.\r\n\r\nGLICÉRIO TEOTÔNIO PEREIRA, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/300090/2008.\r\n\r\nNATHALICIO JOSÉ MARTINS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300859/2008.\r\n\r\nJORGE RANGEL GOMES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300940/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGONÇALA VIEIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge, IVAN VIEIRA DA SILVA, MONIQUE VIEIRA DA SILVA e EDSON BARROS VIEIRA DA SILVA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/716350/2001.\r\n\r\nGILVANETE DE ARAÚJO FERREIRA, na qualidade de cônjuge, LEANDRO DE ARAÚJO FERREIRA e GABRIELLE DE ARAÚJO FERREIRA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/717005/2001.\r\n\r\nROSA MARIA SILVA DIAS, na qualidade de cônjuge, PATRÍCIA MARIA SILVA DIAS, PRISCILA SILVA DIAS e ALEX SILVA DIAS, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/702060/2002.\r\n\r\nMARIA DEL CARMEN FERNANDES PEREZ DE ALVAREZ, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/705693/2004.\r\n\r\nId: 586116. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586232": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600870/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 40/2008-PEI, expedida em 24.06.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente à VERA LUCIA DE SOUZA.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/704344/2007 - ALCIDES RIBEIRO GOMES - INDEFIRO o pedido formulado por EDILA DA COSTA ROCHA. \r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/705259/2003 - SUELI MARIA DE SOUZA - DEFIRO o pedido de pagamento de Pecúlio, “Post-Mortem”, formulado por RAFAELA DE SOUZA CALDAS, na qualidade de filha. \r\n\r\nProc. nº E-01/702193/2006 - NICE NILDA VIEIRA RODRIGUES - DEFIRO o pedido formulado por LUDIMILLA VIEIRA RODRIGUES, inscrição nº 37/091993-A. \r\n\r\nProc. nº E-01/700851/2007 - SEBASTIÃO INACIO ALVES - INDEFIRO o pedido formulado por MARIA JOSÉ DE SOUZA ALVES. \r\n\r\nId: 586232. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "586207": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA LÚCIA MENDES CHAVES, Oficial de Fazenda “A”, matrícula 0.176.147-7, do Quadro Permanente, da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/156.076/2008.\r\n\r\nId: 586207"
                    ],
                    "586199": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcessos nºs E-12/218.975/2008, E-12/212.204/2008, E-12/208.609/2008, E-12/321.959/2007, E-09/2705/4000/2007, E-09/2715/4000/2007, E-09/27.939/4000/2006, E-12/236.854/2008, E-12/323.058/2007, E-12/221.458/2008, E-12/322.015/2007, E-12/307.435/2007, E-12/255.448/2007E-12/222.936/2008, E-12/219.242/2007, E-12/216.523/2007, E-09/60.227/4000/2006, E-12/213.780/2008 e E-12/234.307/2008 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 586199"
                    ],
                    "585802": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.918/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 025/2008, iniciada na Sessão Pública de 18/06/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 185562, onde em 30/06/2008 o lote único foi adjudicado ao licitante 2SOLUTIONS - STATE OF ART IN PROGRAMMING SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA-EPP., pelo valor total de R$ 37.799,59 (trinta e sete mil setecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 585802"
                    ],
                    "585803": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/002.883/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 022/2008, iniciada na Sessão Pública de 30/05/2008, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 181836, onde em 30/06/2008 o lote único foi adjudicado ao licitante INDECOR COMÉRCIO E MONTAGEM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., pelo valor total de R$ 209.959,35 (duzentos e nove mil novecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nId: 585803"
                    ],
                    "585659": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nTORNA sem efeito a remoção de MARLENE LUZIA DE OLIVEIRA CÂMARA, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.673-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo.\r\n\r\nREMOVE MARIA DE LOURDES DE CASTRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.192.837-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo.\r\n\r\nREMOVE CARLOS DA SILVA RIBEIRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.185.239-1, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Produtos Alimentícios.\r\n\r\nREMOVE WILTON THIMOTEO, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n° 0.192.830-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul II, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Veículos e Material Viário.\r\n\r\nREMOVE CARLOS ALBERTO CARUSO, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.189.796-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Bonsucesso, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaguaí.\r\n\r\nREMOVE GILBERTO PEREIRA GONÇALVES, Artífice III, matrícula n° 0.199.057-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Bonsucesso, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaguaí.\r\n\r\nId: 585659"
                    ],
                    "585658": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nDRE-64.12-SUL\r\n\r\nATO DO INSPETOR\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nSUBDELEGA aos funcionários abaixo relacionados, competência para autenticar livros comerciais, considerando o disposto no art. 1º da Resolução Conjunta SEF/SEIC nº 46/89:\r\n\r\nDELIO DE FIGUEIREDO, matr. 0.129.978-3 - Oficial de Fazenda “A”\r\n\r\nJOEL DE SOUZA GAMA, matr. 0.183.801-0 - Agente de Fazenda “B”\r\n\r\nVERA REGINA VERSIANI, matr. 0.183.533-9 - Agente de Fazenda “A”\r\n\r\nMARIA LIGIA DA SILVA LAGES, matr. 0.183.572-7 - Agente de Fazenda “A”\r\n\r\nWILSON DE CASTRO NAVARRO, matr. 0.193.056-9 - Agente de Fazenda “B”\r\n\r\nId: 585658"
                    ],
                    "585365": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nATO DE 16.06.2008 - DEISE MARIA GARRIDO, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 1.160.035-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/005.223/2008, fica atribuído a servidora, a quem se refere o presente título, o adicional de tempo de serviço equivalente a 60%, correspondente ao 11º grau de progressão horizontal, com validade a contar de 16.06.2008, de acordo com o disposto no art. 224 do Decreto 2.479/79 e art. 2º da Lei nº 280/79.\r\n\r\nId: 585365"
                    ],
                    "586022": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de julho de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 900.133 - Processo nº E-34/151.820/2006 - Recorrente: MAQLIDER EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.346 - Processo nº E-04/661.352/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIA PAULISTA DE SEGUROS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 25.714 - Processo nº E-34/122.627/2005 - Recorrente: STIELETRÔNICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 26.296 - Processo nº E-04/077.620/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 20.950 e 20.951 - Processos nºs E-04/180.687/2002 e E-04/180.688/2002 - Recorrente: PAYMA CELULARES SOCIEDADE LIMITADA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 586022"
                    ],
                    "586023": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de julho de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecursos nºs 25.802 e 25.803 - Processos nºs E-34/073.243/2006 e E-34/073.244/2006 - Recorrente: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.372 - Processo nº E-34/063.228/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA CHIQUINHO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 504.359 - Processo nº E-34/067.026/2006 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Interessada: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. MBR - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 504.347 - Processo nº E-04/658.325/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRISA AUTOMÓVEIS VOLTA REDONDA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 504.327 - Processo nº E-34/195.063/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 586023"
                    ],
                    "586091": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de julho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.610 - Processo nº E-04/228.587/1994 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL BOTAFOGO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 500.988 - Processo nº E-04/648.746/1995 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENDOTERÁPICA DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 25.244 - Processo nº E-34/047.710/2005 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 23.639 - Processo nº E-04/200.147/2000 - Recorrente: HEWLETT - PACKARD BRASIL S.A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nRecursos nºs 900.184 e 900.185 - Processos nº E-34/083.293/2005 e nº E-34/083.296/2005 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VICTOR VIEIRA BERNARDES SANTIAGO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 900.242 - Processo nº E-04/083.429/2007 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARLY JOSÉ AUGUSTO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01/07/2008.\r\n\r\nId: 586091"
                    ],
                    "586092": [
                        "I - Pauta",
                        "*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de julho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 504.348 - Processo nº E-04/247.026/1995 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REPOL EMPRESA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Claudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.599 - Processo nº E-34/071.359/2005 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 21.879 - Processo nº E-04/178.337/1998 - Recorrente: BASF DA AMAZÔNIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 503.740 - Processo nº E-04/108.146/1998 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S/A - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.545 - Processo nº E-34/135.274/2003 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KA TITA SHOP MODAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.551 - Processo nº E-34/208.936/2004 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO BOA NOVA DE PÁDUA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 26.274 - Processo nº E-34/212.030/2007 - Recorrente: JOVAU COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01/07/2008.\r\n\r\nId: 586092"
                    ],
                    "585845": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.399 - Processo nº E-34/131.229/2005 - Inscrição Estadual nº 81.606.285 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.353 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO- MANUTENÇÃO INTEGRAL DA INSTÂNCIA INFERIOR. O auto de infração que não contenha elementos suficientes para que se determine com segurança a infração apontada é nulo, consoante o disposto no inciso IV do art. 48 do Decreto nº 2.473/79. Mantida decisão da Junta de Revisão Fiscal pelos fundamentos da qual apresenta. Recurso de Ofício a que se nega provimento. \r\n\r\nId: 585845"
                    ],
                    "585846": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.934 - Processo nº E-04/586.047/1992 Inscrição Estadual nº 109.810.770.112 - Recorrente: DECIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SULFRIO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.308 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - improcedência do auto de infração -, porquanto nenhuma mácula de natureza formal se pode imputar à nota fiscal que acompanhava o transporte das mercadorias, tampouco vício intrínseco, máxime em razão de a identificação das mercadorias, sua origem e destino não terem sido questionados em momento algum. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 585846"
                    ],
                    "585839": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 6.385 “EX-OFFÍCIO”- Processo nº E-04/182.979/2001 - Inscrição Estadual nº 75.867.220 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELNET TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.385 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDÊNTE. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 585839"
                    ],
                    "585842": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.446 “EX-OFFÍCIO”- Processo nº E-34/056.604/2004 - Inscrição Estadual nº 77.294.238 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALDEC PRODUTOS QUÍMICOS E PECUÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.497 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - nulidade do lançamento -, pois, como a própria autuante certificou, deveria ele ser lavrado face a diverso estabelecimento da empresa (inscrição nº 81.177.481), adiantando, inclusive, que já procedera à outra e correta autuação. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 585842"
                    ],
                    "585847": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.693ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.305 - Processo nº E-34/109.771/2003 - Inscrição nº 77.159.100 - Recorrente: INDEBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Manoel Fernandes Motta, que negou provimento ao recurso. Acórdão nº 6.500. EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MERCADORIAS RECEBIDAS EM TRANSFERÊNCIA. RETENÇÃO NÃO-REALIZADA. Se o regime de substituição tributária alcança apenas as operações internas com os produtos objeto da autuação (água sanitária, detergente etc.), não há falar em obrigatoriedade de retenção por parte da recorrente, que os recebe em transferência e os aliena a consumidores finais (e não para varejistas ou distribuidoras), conclusão que bem se acomoda ao disposto no art. 38, inc. II, do Livro II do RICMS/2000. Provimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 585847"
                    ],
                    "585860": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.694ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 900.169 - Processo nº E-04/283.545/2000 - Inscrição Estadual nº 80.146.191 - Recorrente: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVÉIS LTDA - Recorrida: DIRETOR DA DRE - 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: Por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.504 - EMENTA: ICMS - RECURSO - PEREMPÇÃO - Por não apresentar motivo relevante, rejeitado o pedido de levantamento. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 585860"
                    ],
                    "585843": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.696ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.939 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/346.412/1999 - Inscrição Estadual nº 85.754.467 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SYLZEN SPORT WEAR MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.515. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 585843"
                    ],
                    "585844": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.698ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.522 - Processo nº E-04/100.781/1997 - Inscrição Estadual nº 84.429.902 - Recorrente: ALFA - TEC. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: à unanimidade de votos, DADO PROVIMENTO PARCIAL o recurso nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.523 - EMENTA: ICMS. REMESSA DE MERCADORIA PARA FEIRA DE AMOSTRA. RETORNO ACOBERTADO COM AS PRÓPRIAS NOTAS FISCAIS ORIGINÁRIAS. Induvidosa a ocorrência da infração, tanto que admitida pela recorrente (transporte de mercadoria, em retorno de feira de amostra, mediante a própria de nota fiscal de envio). Contudo, é inválida a exigência do imposto, tendo em conta que a remessa e o retorno de mercadoria com destino à exposição em feira de amostra gozam de isenção do ICMS, nos termos do inc. XXXVI do Anexo I do Livro I do RICM/85 (vigente à época). Provimento parcial do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 585844"
                    ],
                    "585841": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.703ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 17.889 - Processo nº E-04/251.869/1998 - Inscrição Estadual nº 81.064.350 - Recorrente: R. SANTOS CEREALISTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 10.01 (REGIÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.560 - EMENTA: ICMS - nulidade processual - Anulada decisão de primeira instancia , determinando retorno para novo julgamento, considerando que não se reveste dos requisitos formais indicados na legislação. \r\n\r\nId: 585841"
                    ],
                    "585848": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.713ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.625 - Processo nº E-34/116.678/2005 - Inscrição Estadual nº 77.448.527 - Recorrente: CHAMPGAS DO BRASIL LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: Por maioria de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso de voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.624. - EMENTA: ICMS - recurso voluntário ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DESCONTOS INCONDICIONAIS CONCEDIDOS PELO SUBSTITUTO NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO. RECURSO PROVIDO\r\n\r\nId: 585848"
                    ],
                    "585840": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.713ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.419 - Processo nº E-04/097.116/1997 - Inscrição Estadual nº 84.637.114 - Recorrente: C.S.N. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: à unanimidade de votos, dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.621. EMENTA: ICMS. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). NÃO-UTILIZAÇÃO. A instrução do processo não deixa dúvida de que a empresa recorrente é tão-só prestadora de serviços (manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes de fabricação própria) e que, para tanto, fornece as mercadorias indispensáveis à execução dos mesmos (fora do estabelecimento), pelo que não se enquadra dentre os que são obrigados a utilizar Equipamento Emissor de Cupom fiscal (ECF). PROVIMENTO do Recurso voluntário.\r\n\r\nId: 585840"
                    ],
                    "585849": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.713ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.403 - Processo nº E-04/141.246/2001 - CPF nº 099.728.467-68 - Recorrente: IANNE DA HORA ALVES LIMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: à unanimidade de votos, dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.623. - EMENTA: ITD RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. QUOTA-PARTE EM VALOR MAIOR PARA O CÔNJUGE-MULHER. REPOSIÇÃO PARCIAL EM DINHEIRO. O cônjuge-mulher recebeu a maior o correspondente a R$ 8.400,00. Significa isso que houve onerosidade relativamente à parte equivalente a este pagamento, e gratuidade em relação à diferença. Com efeito, o valor do ITD devido na espécie alcança a cifra de R$ 930,50 (4% sobre R$ 23.262,52). Tendo em vista que a recorrente, ao pagar R$ 1.266,50 a esse título, fé-lo com excesso de R$ 336,00, importância que, de conseqüência, é de lhe ser restituída. Recurso voluntário provido parcialmente. \r\n\r\nId: 585849"
                    ],
                    "585850": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.719ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 502.356 - Processo nº E-34/125.852/2005- Inscrição Estadual nº 77.467.408 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KALYKIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGADO PROVIMENTO ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.652. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 585850"
                    ],
                    "586000": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 24.704 - Processo nº E34/208.173/2005 - Recorrente: POSTO COPA 70 LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 25.945 - Processo nº E04/203.163/2001 - Recorrente: COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.304 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/283.055/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 19.01 - ITABORAÍ - Interessada: AUTO PEÇAS LAZURÃO LTDA-ME - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 26.558, 26.559, 26.560, 26.561 e 26.562 - Processos nºs E04/063.319/2007, E04/063.330/2007, E04/063.321/2007, E04/063.328/2007 e E04/063.322/2007 - Recorrente: ALCOM PETRÓLEO LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 503.899 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/159.789/2002 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIVRARIA INTERCIÊNCIA LTDA - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nId: 586000"
                    ],
                    "586001": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecursos nºs 24.614 e 24.615 - Processos nºs E34/264.661/2004 e E34/264.662/2004 - Recorrente: COMBUSTÍVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA - Recorrida: 2ª e 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 500.728 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/208.401/2004 - Recorrente: TITULAR DA DRE 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: HELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUÁRIA - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 504.202 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/716.800/1996 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAMAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 504.308 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/146.537/1997 - Recorrente: TITULAR DA IFE - 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MÁRIO MENDES DE MORAIS NETTO - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 26.505 - Processo nº E04/309.104/2007 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza. \r\n\r\nId: 586001"
                    ],
                    "584433": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2008, às 14h\r\n\r\nRecursos nºs 505.099, 505.100, 505.101, 505.102, 505.103, 505.104 e 505.105 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/077.229/2007, E-04/077.238/2007, E-04/077.241/2007, E-04/077.242/2007, E-04/077.245/2007, E-04/077.247/2007 e E-04/077.249/2007 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 503.098 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/230.860/2006 - Interessada: BRUNO E BRENDA COLCHÕES LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 505.112 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.366/2007 - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecursos nºs 24.368 e 24.369 - Processos nºs E-34/046.865/2005 e E-34/046.866/2005 - Recorrente: ESMIG INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: TITULAR DA DEF.01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 584433"
                    ],
                    "584434": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 505.003 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/260.417/2007 - Interessada: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO HOMEOFARMA DE NILÓPOLIS LTDA-ME - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.930 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/102.373/2006 - Interessada: DADALT TRANSPORTES LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.079 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/112.213/2005 - Interessada: COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.053 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/548.939/1996 - Interessada: STIELETRÔNICA S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nId: 584434"
                    ],
                    "585750": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/07/2008, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 505.034 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/072.517/2004 - Interessada: DANONE LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.329 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/123.540/2006 - Interessada: ANACAROL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 21.742 - Processo nº E-04/175.509/2002 - Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*Recurso nº 504.057 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/121.175/1998 - Interessada: MALHAS PARIS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/06/2008. \r\n\r\nId: 585750"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "586257": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.016/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do inciso XVI do art. 24 da Lei nº 8666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 597,00. \r\n\r\nId: 586257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586224": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. n° E-11/50.340/2008- CARLOS MAGNO CAETANO, Contador, matr. nº 4010013-3. AUTORIZO o encerramento de folha, por motivo de retorno à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nId: 586224. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "587384": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.670/2008 - DEFIRO PARCIALMENTE o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio CONSBEM/PAULITEC/ AUGUSTO VELLOSO, referente a Concorrência Nacional nº 008/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.693/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio CORCOVADO, referente a Concorrência Nacional nº 008/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.669/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio AMAFI/STEMAG, referente a Concorrência Nacional nº 008/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.672/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pela Licitante SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA, referente a Concorrência Nacional nº 008/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.673/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio MRG/ESPECTRO/VOLUME, referente a Concorrência Nacional nº 008/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.675/2008 - DEFIRO PARCIALMENTE o Recurso Administrativo impetrado pelo CONSÓRCIO FLUMINENSE 8, referente a Concorrência Nacional nº 008/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA. \r\n\r\nId: 587384"
                    ],
                    "585929": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.309/2007 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 32, de 02 de abril de 2008, constante do presente administrativo, REVOGO a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico nº 003/2008/SEOBRAS.\r\n\r\nId: 585929"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "586223": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ EVARISTO LOPES, Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo “I”, Nível “F”, matrícula nº 13/56.340, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com efeitos a contar de 28 de novembro de 2007. Processo nº E-08/220.305/2008, Bider 118, de 01.07.2008. \r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, Motorista, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/6609, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-33/204.982/2005 - Bider nº 118, de 01.07.2008. \r\n\r\nId: 586223. A faturar por empenho"
                        ],
                        "585595": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/704.986/2005 - Tendo em vista a autorização da Exma. Sra. Ex-Governadora do Estado do Rio de Janeiro, no processo nº E-07/704.986/2005, publicada no DOERJ de 10/11/2005 às fls nº 11, ratificando ao Acordo firmado nos autos da ação civil publicada (RT 1012-2004-052-01-00-7), movida pelo Ministério Público do Trabalho, em face da CEDAE, que trata da contratação de candidatos aprovados em seleção pública realizada em 2002, para preenchimento de vagas em diversos cargos, para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, delibero as exclusões definitivas do processo seletivo, tendo em vista o não comparecimento dos concursados e desistência abaixo:\r\n\r\nRegião Metropolitana do Rio de Janeiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nSalário (R$ )\r\n\r\nARMANDO SOUTO FRANCO\r\n\r\n9º\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nU3\r\n\r\nR$ 2.496,96\r\n\r\nALDEMAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n10º\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nU3\r\n\r\nR$ 2.496,96\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES NEY\r\n\r\n11º\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nU3\r\n\r\nR$ 2.496,96\r\n\r\nCÉSAR BARBOSA MASCARENHAS CALMON\r\n\r\n12º\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nU3\r\n\r\nR$ 2.496,96\r\n\r\nAIDANO PINHEIRO LIMA\r\n\r\n4º\r\n\r\nANALISTA DE TELEPROCESSAMENTO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 2.157,56\r\n\r\nMARCELO CLEMENTE HENRIQUES DE PAULA\r\n\r\n24º\r\n\r\nAUX. CONTÁBIL FINANCEIRO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA5\r\n\r\nR$ 1.116,41\r\n\r\nROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA\r\n\r\n99º\r\n\r\nAUXILIAR COMERCIAL\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nA4\r\n\r\nR$ 970,02\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n106º\r\n\r\nAUXILIAR COMERCIAL\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA4\r\n\r\nR$ 970,02\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO PEÇANHA RIBEIRO\r\n\r\n117º\r\n\r\nAUXILIAR COMERCIAL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nA4\r\n\r\nR$ 970,02\r\n\r\nSÍLVIA WEINSCHENKER\r\n\r\n129º\r\n\r\nAUXILIAR COMERCIAL\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA4\r\n\r\nR$ 970,02\r\n\r\nGESSI RODRIGUES LEITE\r\n\r\n3º\r\n\r\nAUX. COMERCIAL DEFICIENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA4\r\n\r\nR$ 970,02\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n6º\r\n\r\nAUX. COMERCIAL DEFICIENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA4\r\n\r\nR$ 970,02\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DIAS DA SILVA\r\n\r\n9º\r\n\r\nAUX. COMERCIAL DEFICIENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA4\r\n\r\nR$ 970,02\r\n\r\nUBIRACIARA RANGEL CRESPO\r\n\r\n16º\r\n\r\nAUXILIAR DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nA4\r\n\r\nR$ 970,02\r\n\r\nJORGE CASTANHEIRA\r\n\r\n24º\r\n\r\nAUXILIAR DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA4\r\n\r\nR$ 970,02\r\n\r\nLEANDRO GOMES MONERÓ\r\n\r\n27º\r\n\r\nAUXILIAR DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA4\r\n\r\nR$ 970,02\r\n\r\nROSEMARY MARREIRO DA SILVA MORAES\r\n\r\n29º\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nA4\r\n\r\nR$ 970,02\r\n\r\nMICHELLE DE ANDRADE SOUZA DINIZ\r\n\r\n30º\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nA4\r\n\r\nR$ 970,02\r\n\r\nWLADIMIR LIMEIRA FILHO\r\n\r\n42º\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA4\r\n\r\nR$ 970,02\r\n\r\nPATRÍCIA DOS REIS BORGES PACHECO\r\n\r\n43º\r\n\r\nAUXILIAR DE PESSOAL\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nA4\r\n\r\nR$ 970,02\r\n\r\nJOSÉ PAULO BATISTA DA COSTA\r\n\r\n33º\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRAÚLICO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO PASCUAL\r\n\r\n9º\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nU3\r\n\r\nR$ 2.496,96\r\n\r\nMARCOS DA FONSECA LIMA\r\n\r\n11º\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nU3\r\n\r\nR$ 2.496,96\r\n\r\nBIANCA PARANHOS AMERICANO\r\n\r\n8º\r\n\r\nENG. ELÉTRICO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nU4\r\n\r\nR$ 2.889,74\r\n\r\nRICARDO DA ROCHA MANHÃES\r\n\r\n10º\r\n\r\nENG. ELÉTRICO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nU4\r\n\r\nR$ 2.889,74\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE FARIAS DE MELLO\r\n\r\n12º\r\n\r\nENG. ELÉTRICO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nU4\r\n\r\nR$ 2.889,74\r\n\r\nWAGNER SCHOEN MARINS\r\n\r\n8º\r\n\r\nENG. MECÂNICO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nU4\r\n\r\nR$ 2.889,74\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n9º\r\n\r\nENG. MECÂNICO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nU4\r\n\r\nR$ 2.889,74\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n10º\r\n\r\nENG. MECÂNICO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nU4\r\n\r\nR$ 2.889,74\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BASTOS VIEIRA\r\n\r\n12º\r\n\r\nENG. MECÂNICO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nU4\r\n\r\nR$ 2.889,74\r\n\r\nPAULO GESTEIRA DA COSTA\r\n\r\n44º\r\n\r\nINSTALADOR DE ÁGUA\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n76º\r\n\r\nINSTALADOR DE ÁGUA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nDAYVYSON DE CARVALHO\r\n\r\n29º\r\n\r\nINSTALADOR DE ESGOTO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ S. CANIZARES\r\n\r\n79º\r\n\r\nOPERADOR DE ELEVATÓRIA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nJEANNE ABREU DA SILVA\r\n\r\n86º\r\n\r\nOPERADOR DE ELEVATÓRIA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n87º\r\n\r\nOPERADOR DE ELEVATÓRIA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nALEXANDRE PONTES SANTOS\r\n\r\n93º\r\n\r\nOPERADOR DE ELEVATÓRIA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nALEXANDRE PINTO DA SILVA\r\n\r\n130º\r\n\r\nOPERADOR DE ELEVATÓRIA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO RIBEIRO FIRMIANO\r\n\r\n4º\r\n\r\nOP. DE ELEVATÓRIA DEFICIENTE\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nMANOEL FELIPE SANTIAGO FILHO\r\n\r\n16º\r\n\r\nOP. DE EQUIP. AUX. E BOMBAS\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO4\r\n\r\nR$ 756,45\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n27º\r\n\r\nOP. DE EQUIP. AUX. E BOMBAS\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nO4\r\n\r\nR$ 756,45\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n28º\r\n\r\nOP. DE EQUIP. AUX. E BOMBAS\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO4\r\n\r\nR$ 756,45\r\n\r\nJOHNSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n29º\r\n\r\nOP. DE EQUIP. AUX. E BOMBAS\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO4\r\n\r\nR$ 756,45\r\n\r\nLUCIANO GOES GARCIA\r\n\r\n35º\r\n\r\nOP. DE EQUIP. AUX. E BOMBAS\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO4\r\n\r\nR$ 756,45\r\n\r\nHÉLIO LÚCIO CALAIS\r\n\r\n31º\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nRENATO MELLO BITTENCOURT\r\n\r\n33º\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n66º\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nJOSÉ SILVA SOUSA\r\n\r\n92º\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nGRAZIELLE LOPES\r\n\r\n99º\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\n\r\n49º\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n50º\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nVALDEMIR DA LUZ SILVA\r\n\r\n52º\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO COUTINHO SAUERBRONN\r\n\r\n7º\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA9\r\n\r\nR$ 1.875,54\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n8º\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nA9\r\n\r\nR$ 1.875,54\r\n\r\nFÁBIO DE NAZARETH\r\n\r\n10º\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA9\r\n\r\nR$ 1.875,54\r\n\r\nCÉSAR MAURÍCIO B. FAGUNDES\r\n\r\n12º\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA9\r\n\r\nR$ 1.875,54\r\n\r\nEDWARD KACZAN JÚNIOR\r\n\r\n13º\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA9\r\n\r\nR$ 1.875,54\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARÃES BARROS\r\n\r\n14º\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA9\r\n\r\nR$ 1.875,54\r\n\r\nNIRALDO ROCHA GRANADO JÚNIOR\r\n\r\n16º\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nA9\r\n\r\nR$ 1.875,54\r\n\r\nTHIAGO COUTINHO DO REGO\r\n\r\n19º\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA9\r\n\r\nR$ 1.875,54\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n20º\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA9\r\n\r\nR$ 1.875,54\r\n\r\nRAFAEL RICARDO PAIVA FREITAS\r\n\r\n21º\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA9\r\n\r\nR$ 1.875,54\r\n\r\nCARLOS ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6º\r\n\r\nTÉC. COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 1.920,25\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA NUNES\r\n\r\n18º\r\n\r\nTÉC. CONTABILIDADE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 1.638,30\r\n\r\nJOSÉ GOMES DE MELO\r\n\r\n26º\r\n\r\nTÉC. CONTABILIDADE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 1.638,30\r\n\r\nERLON DE SOUZA LIMA\r\n\r\n29º\r\n\r\nTÉC. CONTABILIDADE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 1.638,30\r\n\r\nIRIA MÁRCIA DO E. S. SANDONATO\r\n\r\n32º\r\n\r\nTÉC. CONTABILIDADE\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 1.638,30\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE LUNA GARCIA\r\n\r\n19º\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO9\r\n\r\nR$ 1.386,69\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n20º\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nO9\r\n\r\nR$ 1.386,69\r\n\r\nPAOLA ORCADES MEIRELLES\r\n\r\n24º\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO9\r\n\r\nR$ 1.386,69\r\n\r\nREGINA LÚCIA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n16º\r\n\r\nTÉCNICO FINANCEIRO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 1.638,30\r\n\r\nSÉRGIO DE ALBUQUERQUE CERQUEIRA\r\n\r\n22º\r\n\r\nTÉCNICO FINANCEIRO\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 1.638,30\r\n\r\nKAUÊ BORGES\r\n\r\n13º\r\n\r\nTÉC. MICROINFORMÁTICA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 1.638,30\r\n\r\nPABLO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n14º\r\n\r\nTÉC. MICROINFORMÁTICA\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 1.638,30\r\n\r\nERALDO DUARTE ERVILHA\r\n\r\n38º\r\n\r\nVISTORIANTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nANDRÉ FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n42º\r\n\r\nVISTORIANTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nFABIANA LEITE DE FREITAS\r\n\r\n53º\r\n\r\nVISTORIANTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nMACIEL PAULO CAETANO\r\n\r\n483º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nWALDIR FIDELIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n501º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE BRITO MARTINS\r\n\r\n504º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nWALLACE DE MELO PEREIRA\r\n\r\n529º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE ALMEIDA STELET\r\n\r\n548º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nODILON OLÍMPIO DA SILVA\r\n\r\n563º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nCLÁUDIO RAMOS PEREIRA\r\n\r\n587º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n627º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nLUÍS CARLOS XIMENES CORNÉLIO\r\n\r\n642º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES\r\n\r\n663º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nHÉLIO QUEIROZ DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n682º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nMARCOS SANTOS DE MORAIS\r\n\r\n771º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n773º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n780º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nLEONARDO DA MOTTA COUTINHO\r\n\r\n802º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nALEXSANDRO LEMOS BARROS\r\n\r\n828º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ MARTINS\r\n\r\n829º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO2\r\n\r\nR$ 526,84\r\n\r\nUnidade de Negócios Litorânea Norte\r\n\r\nExcluído\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nSalário (R$ )\r\n\r\nRICHY EVERTON ALMEIDA MULLER\r\n\r\n18º\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nRONI CLÁUDIO BRÁZ DOS SANTOS\r\n\r\n49º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nUnidade de Negócios Médio Paraíba\r\n\r\nExcluído\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nSalário (R$ )\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n22º\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nÉRICA LEITE MOUTINHO\r\n\r\n25º\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nMARCOS REIS GONÇALVES\r\n\r\n29º\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU À CONTRATAÇÃO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nUnidade de Negócios Noroeste\r\n\r\nExcluído\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nSalário (R$ )\r\n\r\nMARCELO VILAÇA ROSA\r\n\r\n10º\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nTITO DE FREITAS GERALDO\r\n\r\n14º\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nEDILSON VIEIRA ANDRADE\r\n\r\n17º\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nELSON BRAGA NETO\r\n\r\n20º\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nMOACIR LESSA ROCHA\r\n\r\n22º\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nARACELI DE REZENDE SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\nOP. SIST. PEQ. PORTE\r\n\r\nDESISTÊNCIA\r\n\r\nO7\r\n\r\nR$ 1.088,19\r\n\r\nEDU F. TEIXEIRA\r\n\r\n5º\r\n\r\nOP. SIST. PEQ. PORTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO7\r\n\r\nR$ 1.088,19\r\n\r\nERIK CRISTIANO SILVA BRUM\r\n\r\n45º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nELIAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n49º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nSÉRGIO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n51º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nUnidade de Negócios Norte Fluminense\r\n\r\nExcluído\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nSalário (R$ )\r\n\r\nHERBERT DE CASTRO SOARES\r\n\r\n5º\r\n\r\nOPERADOR DE ELEVATÓRIA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nINGRID GOMES FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n6º\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nRODRIGO CÉSAR TEIXEIRA BAPTISTA\r\n\r\n7º\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nMARCELO RAMOS ROCHA\r\n\r\n10º\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nGEDSON DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n11º\r\n\r\nOP. DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO5\r\n\r\nR$ 853,93\r\n\r\nUnidade de Negócios Serrana\r\n\r\nExcluído\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nSalário (R$ )\r\n\r\nJOÃO BATISTA PIETRANI\r\n\r\n25º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DIAS\r\n\r\n34º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\n36º\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nNÃO COMPARECEU EX. MÉDICO\r\n\r\nO1\r\n\r\nR$ 525,84\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 585595. A faturar por empenho"
                        ],
                        "585596": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/108.665/2007 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 004/2008 - ADL -DP, realizada em 15/02/2008. \r\n\r\nId: 585596. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "585999": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 36 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para apropriação no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores e o que consta do Processo nº E-09/370/0004/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme disposto no Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- CELSO SANTOS DE OLIVEIRA - MATR. 819.426-8 - Coordenador de Contabilidade Analítica/SOPF/SSGE/SESEG.\r\n\r\n- CARLOS HENRIQUE DA SILVA FONSECA - MATR. 944.110-6 - Assistente II/SOFP/SSGE/SESSEG.\r\n\r\n- MARY GISNEY VIEIRA DOS SANTOS - MATR. 6.113.928-3 - Assessora/SOFP/SSGE/SESEG.\r\n\r\nArt. 3º- Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação, para conclusão da sindicância.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 585999"
                    ],
                    "586007": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0745/0010/2008 - (Apenso Proc. nº E-09/007645/1404/2002) - INDEFIRO o pedido de reconsideração e determino a remessa deste expediente, como Recurso Hierárquico, ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 586007"
                    ],
                    "585796": [
                        "I - Despacho",
                        "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0137/0011/2008 - ADJUDICO o objeto da Tomada de Preços nº 001/2008, à empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, no valor global de R$ 372.488,61 (trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), para a execução da obra de instalação e fornecimento de equipamentos eletromecânicos para as estações de tratamento de esgotos dos PRPTCs de Araruama e São João de Meriti, localizados na Rua Pasteur, s/nº - Araruama - RJ e Rua Anastácio Correa, s/nº - São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0137/0011/2008 - HOMOLOGO o objeto da Tomada de Preços nº 001/2008, que tem por objeto a execução da obra de instalação e fornecimento de equipamentos eletromecânicos para as estações de tratamento de esgotos dos PRPTCs de Araruama e São João de Meriti, localizados na Rua Pasteur, s/nº - Araruama - RJ e Rua Anastácio Correa, s/nº - São João de Meriti - RJ, em favor da empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, no valor global de R$ 372.488,61 (trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos), considerando o que contém as atas da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 585796"
                    ],
                    "586171": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/116/0004/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa REIFASA COMERCIAL LTDA., para os lotes 02 e 03, com o menor valor global de R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e três mil reais) e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), respectivamente, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2008.\r\n\r\nId: 586171"
                    ],
                    "586133": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/300/0004/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON., no valor de R$ 74.930,00 (setenta e quatro mil novecentos e trinta reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 586133"
                    ],
                    "586048": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/1160/0005/2007 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de transporte de valores e segurança privada, FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ 05.201.921/0001-36 com sede na Rua Visconde de Sepetiba, nº 189 - centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 586048"
                    ],
                    "584536": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/650205/1981 - Paulo Nunes Costa, matr. nº 009.766-7 - Concedo o benefício requerido a partir de 01.08.1986, o aumento de 20%, 25%, 30% e 35%, correspondente ao 3º, 4º, 5º e 6º grau de progressão horizontal respectivamente.\r\n\r\nProc. nº E-09/39866/1032/2008 - Mauro André Porto Cardoso, matr. nº 889.246-5 - período base de 16/06/2003 a 14/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/3340/1155/2008 - Fernando de Souza Coelho, matr. nº 177.070-0 - 1.385 dias à Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos.\r\n\r\nProc. nº E-09/6736/1144/2008 - Paulo Cesar Marinho Ferreira, matr. nº 889.200-2 - 3.433 dias à PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/20952/1077/2008 - Mário Sergio Gonçalo Coelho, matr. nº 264.091-0 - 3.095 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2206/1052/2008 - Paraguassu Bodart Gonçalves de Carvalho, matr. nº 177.307-6 - 2.173 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/18034/1903/2008 - Wallace Ferreira Fernandes Coutinho, matr. nº 182.359-0 - 1.007 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 584536"
                    ],
                    "582899": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/25031123/2008 - ARNALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matr. nº 257.233-7 - Exercícios: 1993,1994,1995,1996 e de 1998 = 240 dias. CONCEDO férias em dobro. \r\n\r\nId: 582899"
                    ],
                    "586066": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 16.06.2008, ROBSON CECÍLIO DA COSTA 1º SGT PM RG 47.747, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CIPM-Mús, designado por ato de 11.10.2006, publicado no D.O. de 17.10.2006.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17.06.2008, CARLOS PIMENTA BASTOS JÚNIOR 1º Ten Mús PM RG 43.424, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CIPM-Mús, como substituto ROBSON CECÍLIO DA COSTA 1º SGT PM RG 47.747.\r\n\r\nId: 586066"
                    ],
                    "586235": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000355/2508/2008 - HOMOLOGO o Convite nº 004/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 23, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa EVOLUIR - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A CULTURA, no valor total de R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 586235"
                    ],
                    "586231": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000386/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 086/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da firma SOCIEDAE BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 586231"
                    ],
                    "586101": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/0058/2511-95 - Fixados, com validade a contar de 30.10.1995, os proventos de Milton Fernando Salles Rodrigues - Ten Cel PM RR RG 25.712.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0001/528-87 - Fixados, com validade a contar de 05.02.1988, os proventos de João Vieira da Silva - Sub Ten PM RR RG 08.708.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2595-96 - Fixados, com validade a contar de 12.08.1996, os proventos de Miguel Narcizo de Oliveira - Sub Ten PM RR RG 21.364.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1158/536-88 - Fixados, com validade a contar de 01.10.2002, os proventos de Jorge Fortes - Sub Ten PM Ref. RG 17.377.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0015/2541-06 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Ronaldo Jose da Silva - Sub Ten PM RR RG 43.469.\r\n\r\nProcesso nº E-09/020/2567-06 - Fixados, com validade a contar de 17.04.2007, os proventos de Paulo Gomes de Souza - Sub Ten PM RR RG 37.151.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2861/2579-06 - Fixados, com validade a contar de 18.05.2007, os proventos de Edson de Freitas Andrade - Sub Ten PM RR RG 29.388.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4372/2577-06 - Fixados, com validade a contar de 24.04.2007, os proventos de Fred de Carvalho Argibai - Sub Ten PM RR RG 29.404.\r\n\r\nProcesso nº E-09/015/2536-04 - Fixados, com validade a contar de 20.08.2004, os proventos de Jair Neves da Silva - 1º Sgt PM Ref. RG 30.184.\r\n\r\nProcesso nº E-25/031/581-91 - Fixados, com validade a contar de 07.04.2004, os proventos de Waltair Navega - 1º Sgt PM Ref. RG 16.170.\r\n\r\nProcesso nº E-25/010/510-91 - Fixados, com validade a contar de 09.09.2004, os proventos de Jose Rodrigues Chaves Filho - 1º Sgt PM Ref. RG 12.359.\r\n\r\nProcesso nº E-09/740/2550-06 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Jose Carlos Saize - 1º Sgt PM RR RG 34.957.\r\n\r\nProcesso nº E-09/19/2537-07 - Fixados, com validade a contar de 25.06.2007, os proventos de Rubens Henriques Martins - 1º Sgt PM RR RG 33.152.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1179/2570-98 - Fixados, com validade a contar de 11.06.2006, os proventos de Jorge de Oliveira Alvadia - 2º Sgt PM Ref. RG 20.142.\r\n\r\nProcesso nº E-09/24/2595-06 - Fixados, com validade a contar de 02.07.2007, os proventos de Sidney Porcino Valeriano - 2º Sgt PM RR RG 31.527.\r\n\r\nProcesso nº E-09/14/2598-07 - Fixados, com validade a contar de 01.10.2007, os proventos de João Alberto Jose da Silva - 2º Sgt PM RR RG 37.764.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1954/2535-06 - Fixados, com validade a contar de 15.06.2007, os proventos de Jairo de Almeida - 2º Sgt PM RR RG 39.863.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2587-07 - Fixados, com validade a contar de 28.02.2007, os proventos de Marcio Feliciano Januário - 2º Sgt PM Ref. RG 43.208.\r\n\r\nProcesso nº E-25/182/587-90 - Fixados, com validade a contar de 10.05.2004, os proventos de Adilson Ribeiro da Silva - 3º Sgt PM Ref. RG 09.712.\r\n\r\nProcesso nº E-25/52/510-87 - Fixados, com validade a contar de 26.01.1994, os proventos de Neil Batista Leite - 3º Sgt PM Ref. RG 14.505.Processo nº E-25/1680/582-94 - Fixados, com validade a contar de 09.11.2005, os proventos de Carlos Alberto Martins Andrade - 3º Sgt PM Ref. RG 15.164.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1778/584-90 - Fixados, com validade a contar de 26.11.2002, os proventos de Humberto Holanda Moreira - Cb PM Ref. RG 11.502.\r\n\r\nProcesso nº E-25/707/573-90 - Fixados, com validade a contar de 10.02.2002, os proventos de Nilton Alves Sant!Anna - Cb PM Ref. RG 08.901.\r\n\r\nProcesso nº E-25/4951/577-91 - Fixados, com validade a contar de 08.01.1992, os proventos de Reginaldo Muniz da Silva - Cb PM RR RG 23.032.\r\n\r\nProcesso nº E-25/4951/577-91 - Fixados, com validade a contar de 13.04.2006, os proventos de Reginaldo Muniz da Silva - Cb PM Ref. RG 23.032\r\n\r\nProcesso nº E-25/1508/584-87 - Fixados, com validade a contar de 04.09.1999, os proventos de Moacyr Baptista Rangel - Cb PM Ref. RG 13.940.\r\n\r\nProcesso nº E-09/553/2579-97 - Fixados, com validade a contar de 18.09.1997, os proventos de Carlos Alberto Monteiro - Cb PM Ref. RG 34.182.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09/2568-02 - Fixados, com validade a contar de 12.11.2002, os proventos de Rogério Candido de Souza - Cb PM Ref. RG 46.745.\r\n\r\nProcesso nº E-25/557/523-90 - Fixados, com validade a contar de 01.10.2002, os proventos de Mario Menezes Monteiro - Cb PM Ref. RG 10.877.\r\n\r\nProcesso nº E-25/009/568-87 - Fixados, com validade a contar de 07.10.2000, os proventos de Eduardo de Souza Netto - Cb PM Ref. RG 12.106.\r\n\r\nProcesso nº E-25/22593/502-87 - Fixados, com validade a contar de 08.02.1988, os proventos de Luiz Ferreira Moes - Sd PM RR RG 10.436.\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/06/2513-2004, Gecilda do Nascimento, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1200.590-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21.07.2004.\r\n\r\nId: 586101"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "586243": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nINVESTE MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), matrícula nº 835.045-6, do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude da nomeação efetuada através do decreto de 21 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 2008, em vaga prevista na Lei nº 944, de 18 de dezembro de 1985, no Decreto nº 8896, de 31 de março de 1986 e na Lei nº 1770 de 19 de dezembro de 1990 e denominação do cargo alterada pela Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/927.064/2007.\r\n\r\nId: 586243"
                    ],
                    "586218": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.07.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 20 de junho de 2008, publicado no D.O. de 27.06.2008, que nomeou DESIRÉE DE ALMEIDA VIEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Priscila Nunes da Costa, matrícula nº 932.425-2. Processo nº E-21/956.035/2008.\r\n\r\nId: 586218"
                    ],
                    "586106": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.140/2007 - SAMUEL SOUZA DE ARAÚJO - INDEFIRO o pedido, louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta pasta às fls. 92/93. \r\n\r\nId: 586106"
                    ],
                    "586241": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/941039/2008 - ALESSANDRO NUNES ROSA, RG 66.821-0 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941031/2008 - WANDERLEY DE SOUZA ORNELAS, RG 53.732-4 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941040/2008 - REINALDO DA ROCHA DIAS, RG 79.391-9 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941038/2008 - CLAUDIA CUNHA ARAÚJO RODRIGUES, RG 73.096-0 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941037/2008 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO, RG 54.049-2 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941036/2008 - JEANN CARLOS DA MOTA MOLEDO, RG 67.612-2 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941035/2008 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA ALVES, RG 68.927-3 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/941034/2008 - MIRALDO PRUDÊNCIO SILIPRANDI, RG 49.787-5 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900851/2008 - FREDERICO PAULO MOURA DE AMORIM, RG 52.276 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900850/2008 - JARMSON MOREIRA DA SILVA, RG 62.684 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900849/2008 - VANESSA DE FREITAS LIMA ARAUJO, RG 56.411 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/982033/2008 - SANDRO JORGE DOS SANTOS INÁCIO, RG 53.197 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/982034/2008 - JORGE LUIZ DE PINHO LAMY, RG 56.749 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/982032/2008 - RONALTT BUENO PEREIRA, RG 60.879 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nProcesso nº E-21/966028/2008 - MAURO FELIPE FERNANDES FRANÇA, matrícula nº 4.904.544-6 - INDEFIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/910144/2004 - WILSON CARDOSO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 192.691-4 - INDEFIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 586241"
                    ],
                    "586240": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-21/925036/2008 - AUTORIZO o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, formulado por MÔNICA FERREIRA COELHO PEREIRA, Assistente Social, matrícula nº 812.192-3, por 02 (dois) anos, com o fulcro no art. 19, inciso VIII do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 586240"
                    ],
                    "586063": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/924.022/2008 - Com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, DISPENSO A LICITAÇÃO e adjudico o fornecimento, de frascos coletores para escarro, visando atender as necessidades da Coordenação de Saúde em Gestão Penitenciária desta SEAP, no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em favor da empresa ARBC Atacadista LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-21/924.014/2008 - com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, DISPENSO A LICITAÇÃO e adjudico o fornecimento, de 01 (um) gerador de aerosol térmico (termonebulizador), visando atender as necessidades da Coordenação de Saúde em Gestão Penitenciária desta SEAP, no valor total de R$ 5.590,00 (cinco mil quinhentos e noventa reais). \r\n\r\nId: 586063"
                    ],
                    "586058": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.048/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.049/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.048/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA HELENA ROCHA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.173-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.039/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA MARIA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.045-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.052/2008.\r\n\r\nQuebra PENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIA DANIELE DA SILVA LINDOLPHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.022-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/958.028/2008\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO SERGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.471-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.042/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA AYRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.021-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.041/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE LUIZ MOURA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.828-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.042/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO CARLOS DOS REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.506-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.039/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.962-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.040/2008.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.242-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.041/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO DE SOUZA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.975-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.042/2008.\r\n\r\nId: 586058"
                    ],
                    "586055": [
                        "I - Ato",
                        "CASA DE CUSTÓDIA JORGE SANT'ANNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.070-3, na presidência em substituição a servidora CARMEM LUCIA DA SILVA, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.941-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.010/2008.\r\n\r\nId: 586055"
                    ],
                    "586057": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCOSIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.083-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/910.046/2008.\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MIGUEL ALNGELO DE SOUSA COUTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.650-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/998.046/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SANDRO GLAUCO P. MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.986-2, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.025/2008.\r\n\r\nId: 586057"
                    ],
                    "586056": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIANO CARDOSO NETO, CB PM RG 61.297 na presidência em substituição ao servidor MARCOS SANTANA TEIXEIRA, SD PM RG 71.300. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.0044/2008.\r\n\r\nId: 586056"
                    ],
                    "586037": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL hamilton agostinho vieira de castro\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LÚCIO DOS SANTOS BARREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257813-6. Fixo, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979043/2008.\r\n\r\nId: 586037"
                    ],
                    "586054": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.115/2008.\r\n\r\nDE18.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 834.930-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/981.231/2008\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.184-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.124/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor FABIO MATTOSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.130-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.102/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor VINICIUS RAFAEL PINHEIRO LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 939.842-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.125/2008. \r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.229-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.126/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor FABIO MATTOSO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.130-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.051/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.311-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/900.438/2004.\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.184-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.093/2008.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.184-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.085/2008.\r\n\r\nId: 586054"
                    ],
                    "586053": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.06.2008\r\n\r\nCONVERTE em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração, a pena de suspensão aplicada ao servidor FRANCISCO TITO JÚNIOR, ISAP, mat. 930.219-1, nos autos do processo nº E-21/953.151/2007, com amparo legal no art. 34, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, com as alterações previstas no Decreto nº 40.366/06, c/c o art. 296, § 3º do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 586053"
                    ],
                    "586052": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.012/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.100/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.056/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.121/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.008/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.021/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.020/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.016/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.011/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.002/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.012/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/984.020/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.006/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.011/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.020/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.030/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.012/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.037/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.047/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.009/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.064/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.151/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/998.027/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 586052"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "584386": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 453 DE 17 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE/2008.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação da 3ª Reunião Ordinária da CIB-RJ ocorrida em 17 de abril de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Investimentos em Saúde/2008, conforme a planilha que consta em Anexo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 584386"
                    ],
                    "584387": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nUnidade Federada: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio/Instituição\r\n\r\nTipo de Equipamento\r\n\r\nNebulizador Cotal Motorizado\r\n\r\nVeículo Tipo Utilitário\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSMS - BELFORD ROXO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - NILÓPOLIS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - NITERÓI\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSMS - NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - QUEIMADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nSMS - SÃO GONÇALO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSES/ DEC/ RJ\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n43\r\n\r\nUnidade Federada: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMunicípio/Instituição\r\n\r\nTipo de Equipamento\r\n\r\nNebulizador Cotal Motorizado\r\n\r\nVeículo Tipo Utilitário\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSMS - BELFORD ROXO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - NILÓPOLIS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - NITERÓI\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSMS - NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - QUEIMADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nSMS - SÃO GONÇALO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSMS - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSES/ DEC/ RJ\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n43\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07.05.2008.\r\n\r\nId: 584387"
                    ],
                    "585728": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/134/50044/2007, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 09/2008, para aquisição de material de consumo odontológico - Campo Grande, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária as seguintes empresas: MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no lote 01 no valor total de R$ 889,00 (oitocentos e oitenta e nove reais); no lote 02 HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL, no valor total de R$ 12.099,00 (doze mil e noventa e nove reais); no 03 HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL, no valor total de R$ 28.099,50 (vinte e oito mil noventa e nove reais e cinqüenta centavos); no 04 PLANO B COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES, no valor total de R$ 2.170,00 (dois mil cento e setenta reais); no 05 HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL, no valor total de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais); no 06 UNIDROG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, no valor total de R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais); o 07 UNIDROG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, no valor total de R$ 49,00 (quarenta e nove reais); no 08 UNIDROG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, no valor total de R$ 100,00 (cem reais); no 09 UNIDROG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, no valor total de R$ 1.737,60 (um mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 585728"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "584620": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601.102/2005 - SONIA MARIA CORREA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.400-1 - Autorizo a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 06.05.2005, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.266/2008 - DEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.303/2008 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/100.944-1 - Torno sem efeito o deferimento do abono de permanência publicado no D.O. de 04.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.084/2005 - NEIDA CONCEIÇÃO MARCHON DOS SANTOS CORRÊA, matr. 08/103.901-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.408/2006 - JOISY MERY ILDEFONSO DE ALMEIDA, matr. 08/103.296-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.645/2008 - ROSANGELA DOS SANTOS GEBER, matr. 08/103.100-7. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.846/2008 - MARIANGELA MARQUES AGUIAR, matr. 08/104.857-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.885/2008 - ALCIONE SOUZA DOS SANTOS, matr. 08/105.358-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.914/2008 - ANA REGINA MARQUES ALVES, matr. 08/103.579-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.929/2008 - CARMELITA REGINA MARQUEZINI DE ALBUQUERQUE, matr. 08/103.463-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.930/2008 - SANDRA MARIA REBELO BARBOSA DE OLIVEIRA, matr. 08/103.454-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.944/2008 - LUCIA DE MELLO PAIXÃO, matr. 08/105.086-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.950/2008 - ELIANE FERREIRA BARBOSA, matr. 08/103.328-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.953/2008 - SONIA RODRIGUES VIANA, matr. 08/103.645-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.954/2008 - SONIA ALVES BOECHAT RIBEIRO, matr. 08/107.391-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.966/2008 - LINDALVA DOS REIS, matr. 08/103.583-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.977/2008 - CARLOS ROBERTO DA ROCHA, matr. 08/101.428-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.004/2008 - MIRACY DE ARAUJO MAGALHÃES, matr. 08/103.107-2.\r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, ATÉ A DATA DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 2º, INCISOS I A III DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.593/2007 - ELZA HARUE UWAMORI UMEHARA, matr. 08/100.466-5, a partir de 14.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.798/2008 - MARLENE MENDES XAVIER DA SILVA, matr. 08/103.077-7, a partir de 03.01.2007.\r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS DE PERMANÊNCIA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. \r\n\r\nId: 584620. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584621": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.06.2006\r\n\r\n*APOSENTA o servidor SÉRGIO ALVES, Médico, classe A, matr. 08/100.083-8, do Quadro I, tendo por base legal, o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 - Proc. nº E-08/200.736/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.07.2006.\r\n\r\nId: 584621. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586061": [
                            "I - Despacho",
                            "ECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.751/2008 - JOSÉ ALFREDO ROJAS REA, matr.08/100.554-8 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01.12.69 a 31.03.73, 01.10.73 a 31.10.73, 16.12.75 a 16.03.78 e de 17.03.78 a 14.12.78, no total de 2335 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 19.03.77 a 16.03.78; 15.12.78 a 29.03.80, 01.04.78 a 01.02.81, 01.09.84 a 30.09.84, 01.01.85 a 31.01.86, 08.04.86 a 31.08.95, 01.05.87 a 31.05.87, 01.07.87 a 31.01.90, 02.05.89 a 31.12.89, 10.10.89 a 28.02.91, 01.03.90 a 30.09.90, 02.07.90 a 14.06.93, 01.04.91 a 31.01.92, 01.03.92 a 30.06.93, 01.08.93 a 30.11.93, 18.08.93 a 05.01.96, 01.08.93 a 31.01.2008, 01.01.94 a 28.02.94, 01.03.94 a 31.08.94, 01.10.94 a 31.01.2008, 01.10.95 a 01.07.96, 22.03.96 a 15.02.97, 01.06.96 a 03.12.96, 07.03.97 a 30.12.97, 20.04.2007 a 30.11.2007 e de 20.04.2007 a 29.02.2008, revogando o despacho de 05.06.2008, publicado no D.O. de 10.06.2008. \r\n\r\nId: 586061. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "587439": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DO ESTATUTO\r\n\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nA Associação de Apoio à Escola, abaixo identificada, procedeu corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme estabelecido na Resolução SEE nº 2630, de 18 de dezembro de 2003, estando, destarte, apta a perceber a respectiva verba.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA III\r\n\r\nAAE CIEP BRIZOLÃO 472 - CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nAAE CE DOM PEDRO II\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nAAE CE ANTÔNIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\n\r\nId: 587439"
                    ],
                    "585879": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2005 \r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS\r\n\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nAAE E.E. João Jasbik\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nAAE E.E. João Jasbik\r\n\r\nId: 585879"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "586237": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 66/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Health Care Comércio de Material\r\n\r\nMedico Cirúrgico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais)\r\n\r\nN.E.: 1320, de 18/06/2008\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Eliane Maria Passos Netto de Souza, matrícula 31018-5\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1852/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 67/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Top Line Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 185.796,00 (cento e oitenta e cinco mil setecentos e noventa e seis reais)\r\n\r\nN.E.: 1319, de 18/06/2008\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Eliane Maria Passos Netto de Souza, matrícula 31018-5\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1852/2006. \r\n\r\nId: 586237. A faturar por empenho"
                            ],
                            "586049": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2008. PARTES: UERJ e a Empresa Personalitee Aluguel de Veículos Ltda. OBJETO: Serviço de locação de veículos para atender o NUSEG. PRAZO: 3 (três) meses a partir da data de autorização do início dos serviços. VALOR: R$ 291.367,77 (duzentos e noventa e um mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos). ASSINATURA: 01.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº 3104/2008. \r\n\r\nId: 586049. A faturar por empenho"
                            ],
                            "585828": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Mediphacos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução dos valores não utilizados no contrato nº 45/2006.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.088,40 (cinco mil oitenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 256/2006\r\n\r\nId: 585828. A faturar por empenho"
                            ],
                            "586107": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 001/2008 ao Convênio Específico nº 018/2007, celebrado entre a UENF a UCAM. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Sociedade Brasileira de Instrução Mantenedora da Universidade Candido Mendes - UCAM. \r\n\r\nOBJETO: Em atendimento ao que dispõe o § 3º da Cláusula Segunda do convênio nº 018/2007, o presente Termo Aditivo visa ampliar e fortalecer a parceria interinstitucional já existente entre ambas as universidades, em particular entre o Laboratório de Ciências Matemáticas da UENF e o Programa de Mestrado em Pesquisa Operacional e Inteligência Artificial da Universidade Cândido Mendes, em Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência, bem como para a execução do plano de trabalho é de 3 (três) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais dois anos. \r\n\r\nASSINATURA: 26.06.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.362/2007.\r\n\r\nId: 586107. A faturar por empenho"
                            ],
                            "585705": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 001/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: Implementação e Manutenção do Pólo Regional de Rio Bonito.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/61702/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79, Decreto Estadual n° 33.502/2003 e Resolução SEF n° 09/2003.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2008\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de publicação.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2008\r\n\r\nId: 585705. A faturar por empenho"
                            ],
                            "586099": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01.594.01/08 ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 01.594.00/07. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e o Instituto Nacional de Tecnologia - INT. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência previsto em sua Cláusula Sétima e estabelecer o aporte financeiro para o período. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 30/05/2008. PROCESSO NO E- 26/020.602/2007. VALOR: Será repassado pelo INT o valor de R$ 255.465,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.06.2008.\r\n\r\nId: 586099. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "586239": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE \r\n\r\nRIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 77/2008, assinado em 30/06/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e o CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA/PLANAVE \r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente ao “GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS \r\n\r\nOBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS\r\n\r\nDOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ, EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 5.984.969,44 (cinco milhões, novecentos e oitenta e quatro mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n900 (novecentos) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.961/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 78/2008, assinado em 30/06/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e HOPE CONSULTORIA \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente à “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS”.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 433.800,00 (quatrocentos e trinta e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n720 (setecentos e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.250/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 79/2008, assinado em 30/06/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e FIÚZA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente aos serviços de “APOIO TÉCNICO PARA ESTUDOS DE IMPACTO E PLANEJAMENTO DAS OBRAS,\r\n\r\nNOS SISTEMAS LAGUNARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.071/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 586239. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "586104": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 012/2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 20.06.2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 022/2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 01.07.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200755/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 032/2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE PARATY. OBJETO: Execução de Programa de ATER-Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 20.06.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200764/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 034/2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE ARARUAMA. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30.06.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200.629/2007.\r\n\r\nId: 586104. A faturar por empenho"
                            ],
                            "585663": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.367 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e IMPORTADORA BELA ISCHIA LTDA: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada no Pavilhão 34 - Boxes 09 a 11, com 392 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.559/2007. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.370 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e PAULO CEZAR DE FREITAS PÃES E/OU FIRMA QUE VENHA A CONSTITUIR: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada no Pavilhão 42 - Boxe 10 D, com 73,50 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.448/2007. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.368 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e TEODORO MARIANO DE SOUZA E/OU: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada no Pavilhão 42 - Boxe 41, com 49,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.673/2006. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2008\r\n\r\nPAGINA 31 - 2º COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: PARTE: ... PEDRO ANTONIO QUINTELLA SANTOS E/OU\r\n\r\nLeia-se: PARTE: ... PEDRO ALBERTO QUINTELLA SANTOS E/OU \r\n\r\nId: 585663. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "586200": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/016/2006 - Termo Aditivo ao TPUT nº 18/004/2006. PARTES: FUNARJ e Elisabeth Costa Leporage. OBJETO: Concordam as partes signatárias do presente Termo na realização de 01 (uma) apresentação extra do espetáculo “Sete Conto”, no dia 09 de fevereiro de 2006, às 22:30 horas. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.403/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.02.2006.\r\n\r\nId: 586200. A faturar por empenho"
                            ],
                            "585749": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/010/2008. PARTES: FUNARJ e Monique de Gormaz Lafond. OBJETO: Prorrogar o prazo de ocupação previsto para a realização do curso “Oficina de Teatro na Idade da Sabedoria”, no TGG, às terças e quartas-feiras, nos horários de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, até 25/06/2008. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.280/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.06.2008\r\n\r\nId: 585749. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "584723": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 120/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miguel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300508/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 101/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Japeri.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300520/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 070/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300494/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 175/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300284/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 037/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Consuelo Pinheiro.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300495/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 027/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300319/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 025/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300462/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 102/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Casa da Criança e do Adolescente - Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300298/2007.\r\n\r\nAssinado em: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 022/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300303/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 165/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arraial do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300583/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Adesão nº 092/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Alterações de Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-23/300509/2007.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.05.2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 584723. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "586024": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/011/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente ao mês de junho de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/005/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da VIVO S/A, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente ao mês junho de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/008/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no montante de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais), referente ao mês de junho de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/001/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAL - CODERTE, no montante de R$ 15.960,00 (quinze mil novecentos e sessenta reais) referente ao período de junho a dezembro de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/002/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente ao mês junho de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/006/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no montante de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) referente ao período de junho a dezembro de 2008.\r\n\r\n*Processo nº E-26/003/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, XVI da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA NACIONAL DA UNIÃO, no montante de R$ 300,00 (trezentos reais), referente ao mês de junho de 2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.06.2008. \r\n\r\nId: 586024"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "585713": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProcesso n° 4893/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Perkin Elmer Life and Analytical Sciences, no valor de R$ 61.807,50, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso n° 4906/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Amptek Inc, no valor de R$ 33.005,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nProcesso n° 4923/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Sellex Inc., no valor de R$ 15.190,50, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso n° 05824/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Digital Work Computer Service Comercial Ltda, no valor de R$ 75.000,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. \r\n\r\nId: 585713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4640/2008 - Homologo o afastamento integral remunerado do Prof. CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL, no período de 01/08/2008 a 31/07/2010, para cursar doutorado em Ciências da Educação, na Universidade Nacional de Cuyo, na Argentina, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8953/2007 - Homologo a prorrogação do afastamento integral remunerado da Profª CLARA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO, no período de 01/08/2008 a 23/03/2009, para dar continuidade ao pós-doutorado no IUPERJ e na Universtity of Cambridge, na Inglaterra, sem ônus adicional para UERJ e com ônus CAPES.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3106/2007 - Homologo o afastamento integral remunerado da Profª KARLA DE ALMEIDA CHEDIAK, no período de 01/08/2008 a 31/01/2009, para realizar pós-doutorado na Duke University, nos EUA, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2099/2007 - Homologo a prorrogação do afastamento integral remunerado do Prof. PAULO NADANOVSKY, no período de 01/08/2008 a 31/01/2009, para dar continuidade ao pós-doutorado na McMaster University, no Canadá, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4223/2008 - Cancelo a autorização do afastamento do servidor MARCELO DANIEL BRITO FARIA, matr. nº 33068-8, Professor Adjunto, no período de 25/06/2008 a 28/06/2008, para participar do Décimo Primeiro Congresso Europeu de Radiologia Dento-Maxilo-Facial, em Budapeste, na Hungria. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4352/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ALESSANDRA FROTA MARTINEZ DE SHUELER, matr. nº 34522-3, Professor Adjunto, no período de 07/06/2008 a 23/06/2008, para participar do VII Congresso Brasileiro de História da Educação, na Cidade do Porto, em Portugal.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4574/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARTA ANTUNES PEREIRA LANGONE, matr. nº 32441-8, Professor Adjunto, no período de 21/06/2008 a 27/06/2008, para participar do XXI Simpósio Iberoamericano de Catalisis em Málaga, na Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4575/2008 - Autorizo o afastamento da servidora CRISTIANE ASSUMPÇÃO HENRIQUES, matr. nº 5679-6, Professor Adjunto, no período de 22/06/2008 a 27/06/2008, para participar do XXI Simpósio Iberoamericano de Catalisis em Málaga, na Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4579/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA LUCIA SEIDL DE MOURA, matr. nº 30413-9, Professor Titular, no período de 12/07/2008 a 15/07/2008 e de 31/07/2008 a 07/08/2008, para participar do Internacional Congress of Ethology, em Bolonha, na Itália; do Internacional Society for the Study of Behavioral Development, em Würzburg, na Alemanha; e do Congress of the Internacional Union of Psychological Science, em Berlim, na Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4708/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ANGELA JOSEFINA DONATO OLIVA, matr. nº 30412-1, Professor Adjunto, no período de 12/07/2008 a 15/07/2008 e de 31/07/2008 a 07/08/2008, para participar do International Congress of Ethology, em Bolonha, na Itália; do Internacional Society for the Study of Behavioral Development, em Würzburg, na Alemanha; e do Congress of the Internacional Union of Psychological Science, em Berlim, na Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4852/2008 - Autorizo o afastamento do servidor GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO, matr. nº 7262-9, Professor Titular, no período de 06/06/2008 a 14/06/2008, para participar do The ICCA Conference 2008, em Dublin, na Irlanda.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4833/2008 - Autorizo o afastamento da servidora NADIA NEDJAH, matr. nº 34874-8, Professor Adjunto, no período de 18/06/2008 a 20/06/2008, para participar do IEA/AIE 2008, em Varsóvia, na Polônia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5088/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ALDA MARIA DA CRUZ, matr. nº 33177-7, Professor Adjunto, no período de 03/06/2008 a 15/06/2008, para ministrar curso de pós-graduação em Ciências da Saúde - IOC, em Moçambique.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5248/2008 - Autorizo o afastamento da servidora REGINA CELY RODRIGUES BARROSO, matr. nº 7331-2, Professor Adjunto, no período de 24/05/2008 a 22/06/2008, para participar do Internacional Center for Theorical Physics - ICTP, em Trieste, na Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5091/2008 - Autorizo o afastamento da contratada como Prof. Visitante CLAUDIA DE OLIVEIRA VELOSO, no período de 22/06/2008 a 27/06/2008, para participar do XXI Simpósio Iberoamericano de Catalisis em Málaga, na Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5146/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MIRIAM GOMES SARAIVA, matr. nº 32744-5, Professor Adjunto, no período de 05/07/2008 a 09/07/2008, para participar de banca de dissertação na European University Instituty, na Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5303/2008 - Autorizo o afastamento do servidor MAURO CESAR GERALDES, matr. nº 34123-0, Professor Adjunto, no período de 01/08/2008 a 15/08/2008, para participar do International Geological Congress, em Oslo, na Noruega.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5348/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRA, matr. nº 32794-0, Professor Adjunto, no período de 13/08/2008 a 15/08/2008, para participar do International Research Capacity-building Program for Health Related Professional to Study the Drug Phenomenon in Latin America, em El Salvador.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5350/2008 - Autorizo o afastamento da servidora GERTRUDES TEIXEIRA LOPES, matr. nº 7200-9, Professor Titular, no período de 14/07/2008 a 17/07/2008, para participar do Investigacion y Cooperacion em Cuidados de Salud, em Jaén, na Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5491/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ANA CLAUDIA SANTOS CHAZAN, matr. nº 34502-5, Professor Assistente, no período de 1306/2008 a 23/06/2008, para visita técnica ao Centro de Salud Gran Capitán, em Granada, na Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5510/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ELIETE BOUSKELA, matr. nº 32168-7, Professor Titular, no período de 13/06/2008 a 30/06/2008, para discutir projetos de pesquisa na França e participar do Internacional Congress of Angiology, na Grécia. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5639/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO, matr. nº 5573-1, Professor Adjunto, no período de 24/05/2008 a 04/06/2008, para realizar: colaboração em projetos junto à Universidade do Porto, em Portugal; Serviço de Controle de Qualidade, em Madrid, na Espanha; e participação em Congresso sobre DNA, em Ancora, na Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5643/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ANÍBAL SANCHEZ MOURA, matr. nº 31075-5, Professor Adjunto, no período de 13/06/2008 a 21/06/2008, para participar do The Endocrine Society's 90th Annual Meeting, em São Francisco, nos Estados Unidos. \r\n\r\nProc. UERJ nº 5651/2008 - Autorizo o afastamento da servidora EVELINE BERTINO ALGEBAILE, matr. nº 33714-7, Professor Adjunto, no período de 02/07/2008 a 07/07/2008, para participar do VII Seminário da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente, em Buenos Aires, na Argentina.\r\n\r\nId: 586121. A faturar por empenho"
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                        "586122": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nPort. nº 421/2007 - APOSENTA MARIA BERNARDETTE LOPES DE ALMEIDA AMAZONAS, matr. 5948-5, Bibliotecário, nível 744.3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 586122. A faturar por empenho"
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                        "586123": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nPort. nº 174/2008 - PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA, matr. nº 33885-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que o nome da servidora é PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA e não como constou.\r\n\r\nPort. nº 113/2002 - ROSIMERI DE OLIVEIRA DIAS, matr. nº 33.969-7 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 739/2008 e Proc. UERJ nº 2468/2008, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 04/03/2008, nos termos da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 622/1995 - LUCI MARY MELO LEON, matr. nº 32260-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 209/2007 e Proc. UERJ nº 4032/2008, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 22/05/2007, nos termos da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 041/2002 - RENATO EMERSON NASCIMENTO DOS SANTOS, matr. nº 33932-5 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 065/2007 e Proc. UERJ nº 416/2007, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 05/01/2007, nos termos da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 170/1995 - REJANE CRISTINA DE ARAÚJO RODRIGUES, matr. nº 31793-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 396/2008 e Proc. UERJ nº 9093/2007, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 01/11/2007, nos termos da Resolução nº 03/91.\r\n\r\nPort. nº 387/2008 - IRIS BAZILIO RIBEIRO NAVARRO, matr. nº 34916-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “IRIS BAZILIO RIBEIRO”, leia-se “IRIS BAZILIO RIBEIRO NAVARRO”.\r\n\r\nPort. nº 144/2008 - ANA LUCIA NOGUEIRA MARCOS, matr. nº 34799-7 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob o número 14132, à fls. 157 do Livro B-44, no RCPN do 2º Distrito de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para ANA LUCIA NOGUEIRA MARCOS RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nId: 586123. A faturar por empenho"
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                        "586124": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5140/2008 - Autorizo a licença PROCASE, modalidade parcial, com vencimentos e vantagens integrais, da servidora BÁRBARA ALCÂNTARA DE SOUZA, matr. nº 34550-4, Enfermeira, lotada no Serviço de Enfermagem Cirúrgica/Setor de Neurocirurgia/HUPE, para cursar Especialização em Enfermagem do Trabalho, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 30/06/2008 a 29/01/2009.\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6774/2002 - JACQUELINE VENTAPANE FREITAS, matr. nº 7356-9 - Defiro o pedido, nos termos do pronunciamento do DEARH, ficando absorvida qualquer vantagem da mesma natureza porventura concedida. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7780/2004 - FRIEDRICH WILHELM HERMS, matr. nº 6473-3 - Defiro o pedido, nos termos do pronunciamento do DEARH, ficando absorvida qualquer vantagem da mesma natureza porventura concedida. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4227/2008 - JOÃO MENDES DA SILVA SOBRINHO, matr. nº 3150-0 - Defiro o pedido, nos termos do pronunciamento do DEARH, ficando absorvida qualquer vantagem da mesma natureza porventura concedida. \r\n\r\nId: 586124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586125": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4365/2008 - ANA LUCIA TRAVASSOS ROMANO, matr. nº 5693-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Universidade de São Paulo, no período de 01/09/1979 a 30/06/1980, totalizando 300 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5681/2008 - MANOEL ALVES FONTES FILHO, matr. nº 5230-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 18/11/1976 a 05/02/1980, totalizando 1.173 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5791/2008 - JORGE GONÇALVES, matr. nº 25207-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 17/12/1973 a 31/12/1974 e de 01/01/1975 a 25/07/1977, totalizando 1.317 dias de exercício.\r\n\r\nId: 586125. A faturar por empenho"
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                        "585702": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 031 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDesigna os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 995/2008:\r\n\r\nDENISE DUTRA WEINER - matrícula nº 30627-4;\r\n\r\nDENISE HERDY AFONSO - matrícula nº 30195-2 ;\r\n\r\nSONIA REGINA DE OLIVEIRA E SILVA DE SOUZA - matrícula nº 25001-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/09/2007\r\n\r\nPAGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 065 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nOnde se lê: ...processo nº 2812/2005\r\n\r\nLeia-se: ...processo nº 1908/2007\r\n\r\nId: 585702. A faturar por empenho"
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                        "584463": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.002/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII do citado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.003/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, no valor de R$ 3.048,00 (três mil e quarenta e oito reais), com fulcro no art. 25, “caput” do citado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.009/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com fulcro no art. 25, “caput” do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 584463. A faturar por empenho"
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                        "586108": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.962/2006 - DORACY PESSOA RAMOS, matrícula nº 00628-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 07/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.962/2006 - DORACY PESSOA RAMOS, Professor Titular, matrícula nº 00628-8. Averbe-se o período de 03/05/1999 a 03/02/2000, num total de 277 dias de efetivo exercício, prestado a Fernorte - RGPS, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.985/2005 - ELIZA MITIKO ISEJIMA, matrícula nº 00547-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.032/2005 - MARCELO SILVA STHEL, matrícula nº 00584-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.033/2005 - MARCELO TRINDADE NASCIMENTO, matrícula nº 00585-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.035/2005 - MARCOS ANTONIO PEDLOWSKI, matrícula nº 00587-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.036/2005 - MARCOS FERNANDO DE RESENDE MATTA, matrícula nº 00588-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.037/2005 - MARIA CLARA CALDAS BUSSIERE, matrícula nº 00590-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.038/2005 - MARINETE PINHEIRO CARRERA, matrícula nº 00593-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.043/2005 - NADIR FRANCISCA SANT'ANNA, matrícula nº 00597-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.044/2005 - NILTON ROCHA LEAL, matrícula nº 00638-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.046/2005 - PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA, matrícula nº 00600-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.049/2005 - REGINALDO DA SILVA FONTES, matrícula nº 00601-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.050/2005 - RENATO AUGUSTO DAMATTA, matrícula nº 00602-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.051/2005 - RENATO HENRIQUE BRESSAN SMITH, matrícula nº 00603-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.052/2005 - RICHARD IAN SAMUELS, matrícula nº 00604-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.053/2005 - RITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, matrícula nº 00605-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.056/2005 - ROSANA RODRIGUES, matrícula nº 00608-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.772/2006 - RUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ, matrícula nº 10.666-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.058/2005 - SERGIO ARRUDA DE MOURA, matrícula nº 00615-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.059/2005 - SERGIO TIBANA, matrícula nº 00617-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.061/2005 - SILVERIO DE PAIVA FREITAS, matrícula nº 00614-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.063/2005 - SIMONNE TEIXEIRA, matrícula nº 00613-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.064/2005 - TANIA JACINTO FREITAS DA SILVA, matrícula nº 00618-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.065/2005 - THEREZA LIBERMAN KIPNIS, matrícula nº 00645-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.066/2005 - VALDIRENE MOREIRA GOMES, matrícula nº 00621-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.917/2005 - VALDO DA SILVA MARQUES, matrícula nº 10.470-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.067/2005 - VANIA JOSE KARAM, matrícula nº 00623-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.068/2005 - VIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO, matrícula nº 00624-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.069/2005 - YRMA ALEJANDRINA RAYMUNDO HUAROTO, matrícula nº 00625-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.014/2006 - ADOLFO PUIME PIRES, matrícula nº 10.665-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 30% a partir de 04/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.684/2003 - PAULO SERGIO OLIVEIRA DE CASTRO, matrícula nº 10.188-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 30% a partir de 16/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.279/2005 - ELIEMAR CAMPOSTRINI, matrícula nº 00664-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.280/2005 - GUDELIA GUILLERMINA MORALES DE ARICA, matrícula nº 00653-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.281/2005 - HELOISA TAVARES MARTINS, matrícula nº 00157-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.282/2005 - KARLA BEATRIZ VIANA BARBOSA, matrícula nº 00656-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.277/2005 - MARCIA REIS DE SIQUEIRA SALDANHA, matrícula nº 00658-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.283/2005 - MARIA EUGENIA FERREIRA TOTTI, matrícula nº 00660-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20% a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.152/2003 - MARIA KATIA PESSOA REGO, matrícula nº 10.359-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 30% a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nId: 586108. A faturar por empenho"
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                        "585863": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nCESSA os efeitos que designou, com validade a contar de 27/10/2007, MARCELO EDUARDO PALHARES TEIXEIRA, Professor I - 40 horas, matrícula nº 0221786-7, da função de Gestor da Escola das Artes Técnicas Luis Carlos Ripper - EAT. Processo nº E-26/36.035/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12/06/2008, JALUSA MARQUES BARCELLOS, Professor I - 40 horas, matrícula nº 678-3, para exercer a função de Gestor da Escola das Artes Técnicas Luis Carlos Ripper - EAT. Processo nº E-26/34272/2008.\r\n\r\nId: 585863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "585864": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nEXONERA, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, a servidora ADRIANA VILARINHO GROSSI PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/0225.022-3, nível 901-8, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2008. Processo nº E-26/31.070/2008.\r\n\r\nId: 585864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "585865": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.746/2007 - Fixados, com validade a contar de 12.02.2007, os proventos de ADOLPHO BORGES DA SILVA, matrícula nº 00/823.189-6, Professor I - História, nível 110-7.\r\n\r\nId: 585865. A faturar por empenho"
                        ],
                        "585866": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E26/36.496/2007 - FLÁVIO EDUARDO DO RIO BRANDÃO, Professor I - Organização e Segurança no Trabalho, matrícula nº 0224565-2/FAETEC. Concedo licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 585866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "585867": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.301/2008 - ANDERSON LIMA MARTINS, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0221.589-5, período base de 19.07.2002 a 17.07.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.236/2003 - CLEBER DE CASTRO, Motorista Profissional CAT, matrícula 00/0220.804-9, período base de 11.03.2003 a 09.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.657/2003 - CUSTODIO MACEDO NETTO, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0220.820-5, período base de 12.03.2003 a 10.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.347/2003 - FABIO GERMANO MENDES, Inspetor de Alunos I, matrícula 00/0220.132-5, período base de 26.02.2003 a 24.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.525/2008 - FRANSCISCO CARLOS NIPO DA SILVA, Instrutor Mecânica, matrícula 00/0220.082-0, período base de 28.05.1999 a 26.05.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.546/2008 - GISELA SOARES DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0224.093-5, período base de 09.05.2003 a 07.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.921/2006 - GUILHERME LEITE TODOROV, Artífice - Eletricista de Autos, matrícula 00/0220.744-7, período base de 09.03.2003 a 07.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.565/2008 - IRENE MARIA ARAUJO VELASCO SOARES, Professor FAETEC, matrícula 00/0223.664-4, período base de 03.01.2003 a 01.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.542/2004 - MARIA REGINA DE MENEZES COSTA, Prof. I - Ed. Física - Natação, matrícula 00/0220.225-7, período base de 01.03.2003 a 28.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.660/2008 - MARISE DIAS GURGEL DO AMARAL, Orientador Educacional, matrícula 00/0224.034-9, período base de 06.05.2003 a 04.05.2008.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-26/76.901/2003 - NORMA FERREIRA MORAES, Prof. I - Geografia, matrícula 00/0220.153-1, período base de 26.02.2003 a 24.02.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.531/2008 - JOSE FELIPPE DOS SANTOS, Prof. I - Biolog./Patol.Clínica, matrícula 00/0220.057-4, período base de 26.02.1998 a 24.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.530/2008 - KATIA CRISTINA DE ALMEIDA, Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 00/0220.060-8, período base de 26.02.1998 a 24.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.649/2008 - RITA ANGELICA DE AZEVEDO FELICIO, Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 00/0220.558-1, período base de 05.03.1998 a 03.03.2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.529/2008 - LEILA DE HOLANDA SCHMIDT, Professor I - Biologia, matrícula 00/0222.863-3, período base de 12.03.2001 a 02.10.2004. Indefiro.\r\n\r\nId: 585867. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "584404": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\n*Processo nº E-19/100.783/2007 - HOMOLOGO o resultado da licitação e adjudico o objeto da Concorrência nº 001/2007 à empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A, com o valor de R$ 19.487.386,66 (dezenove milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.12.2007.\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-19/100.819/2007 - HOMOLOGO o resultado da licitação e adjudico o objeto da Concorrência nº 002/2007 à empresa FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA, com o valor de R$ 11.497.128,97 (onze milhões, quatrocentos e noventa e sete mil cento e vinte e oito reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.02.2008.\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-19/100.042/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação e adjudico o objeto da Tomada de Preços nº 001/2008 à empresa PÓRTICO ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 1.284.994,07 (hum milhão, duzentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e quatro reais e sete centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2008.\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-19/100.919/2007 - HOMOLOGO o resultado da licitação e adjudico o objeto da Concorrência nº 004/2007 à empresa DELTA CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor de R$ 19.144.743,12 (dezenove milhões, cento e quarenta e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e doze centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.06.2008.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-19/100.920/2007 - HOMOLOGO o resultado da licitação e adjudico o objeto da Concorrência nº 005/2007 à empresa SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor de R$ 5.575.000,00 (cinco milhões, quinhentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.04.2008.\r\n\r\nDE 20.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-19/100.918/2007 - HOMOLOGO o resultado da licitação e adjudico o objeto da Concorrência nº 003/2007 à empresa PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, com o valor de R$ 35.162.349,37 (trinta e cinco milhões, cento e sessenta e dois mil trezentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2008.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-19/100.039/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação e adjudico o objeto da Concorrência 003/2008 à empresa MRG CONSTRUTORA LTDA, com o valor de R$ 2.738.539,16 (dois milhões, setecentos e trinta e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.06.2008.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-19/100.040/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação e adjudico o objeto da Concorrência 004/2008 à empresa TECNOSOLO ENGENHARIA S/A, com o valor de R$ 6.667.151,17 (seis milhões, seiscentos e sessenta e sete mil cento e cinqüenta e um reais e dezessete centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.06.2008\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-19/100.038/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação e adjudico o objeto da Concorrência 002/2008 à empresa HWJ ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 2.120.140,26 (dois milhões, cento e vinte mil cento e quarenta reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-19/100.037/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação e adjudico o objeto da Concorrência 001/2008 à empresa ENGEOBRAS CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor de R$ 2.244.832,42 (dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.06.2008.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-19/100.340/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação e adjudico o objeto da Tomada de Preços nº 005/2008 à empresa COBRELAJE INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor de R$ 671.371,13 (seiscentos e setenta e um mil trezentos e setenta e um reais e treze centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-19/100.341/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação e adjudico o objeto da Tomada de Preços nº 006/2008 à empresa PFMP CONSTRUTORA LTDA, com o valor de R$ 929.530,92 (novecentos e vinte e nove mil quinhentos e trinta reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-19/100.342/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação e adjudico o objeto da Tomada de Preços nº 007/2008 à empresa MRG CONSTRUTORA LTDA, com o valor de R$ 1.495.820,91 (hum milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil oitocentos e vinte reais e noventa e um centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.07.2008\r\n\r\nId: 584404. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "586095": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/0097/2008 - AUTORIZO o credenciamento da ASSOCIAÇÃO DE OSTOMIZADOS DO RIO DE JANEIRO - AORJ, como Posto de Cadastramento de Solicitações de Vale Social aos portadores de deficiência e doentes crônicos, considerando tratar-se de associação civil sem fins lucrativos votada ao atendimento efetivo as pessoas com deficiência, nos termos do parecer da Coordenação de Controle e Concessão do Vale Social.\r\n\r\nId: 586095"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "584648": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/300.894/2008 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 004/CELIC/2008, referente Aquisição de Sapatas de Freios não Metálicas, LOTE 1: R$ 41.848,00 e LOTE 2: R$ 45.700,00 à Firma LUBORTEC COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME.\r\n\r\nId: 584648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584469": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, o servidor LAERTE EVERSON RODESKI SIQUEIRA, Agente Auxiliar de Transportes III, matrícula nº 34/00955-5, Parte Permanente, do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Transporte Rodoviários - DETRO/RJ, com validade a contar de 20 de junho de 2008, processo nº E-10/135.760/2008.\r\n\r\nId: 584469. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584438": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.797/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo conhecimento e desprovimento do recurso.\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.844/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo conhecimento e não provimento do recurso.\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.834/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-10/139.151/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-10/130.309/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/136.837/2007 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, pelo flagrante de intempestividade. \r\n\r\nProc. nº E-10/131.824/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-10/134.609/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, pelo flagrante de intempestividade. \r\n\r\nProc. nº E-10/134.611/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, pelo flagrante de intempestividade. \r\n\r\nProc. nº E-10/134.695/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nProc. nº E-10/135.187/2008 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional. \r\n\r\nProc. nº E-10/135.698/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.433/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 584438. A faturar por empenho"
                        ],
                        "585861": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.353/2008 - Recorrente: EDSON LAURINDO LISBOA. Recorrido: ANTÔNIO DE SOUZA GUILLEN. Adotando como fundamento as razões expostas pela Comissão Especial de Licitação, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento. \r\n\r\nId: 585861. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584487": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.732/2007 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 584487. A faturar por empenho"
                        ],
                        "584483": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.159/2008\r\n\r\nOnde se lê: AUGUSTO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: NILSON AUGUSTO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nId: 584483. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "584557": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/FEEMA Nº 083\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Implantação de Sistema de Qualidade no Complexo de Laboratórios da FEEMA e Acreditação NBR ISSO/IEC 17025 e Implantação do Sistema de Gerenciamento Ambiental da Comercialização e Uso de agrotóxicos no ERJ.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: 27.06.2008 - término: 31.12.2008\r\n\r\nIII- DE/Concedente: Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUO: 24010 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 24010 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\n\r\nUG: 244100 - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541008115510000\r\n\r\nNaturezas de Despesa\r\n\r\nFontes\r\n\r\nValores\r\n\r\n4490.35\r\n\r\n04\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n4490.39\r\n\r\n04\r\n\r\n296.567,52\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n04\r\n\r\n500.944,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n04\r\n\r\n52.600,00\r\n\r\nArt. 2º- Os recursos descentralizados no art. 1º deverão atender ao disposto na Deliberação Normativa FECAM nº 22, de 15 de fevereiro de 2007, publicada no Diário Oficial do dia 01 de março de 2007, no que se refere a aplicação de 1% até 5% em atividade de Educação Ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente da FEEMA\r\n\r\nId: 584557"
                    ],
                    "584552": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 270 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, em sua 95ª Reunião, realizada em caráter ordinário, em 25 de junho de 2008 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro do FECAM, a serem aplicados, a fundo perdido nos termos do item 1 do Manual de Operações do FECAM, totalizando R$ 29.300.674,74 (vinte e nove milhões, trezentos mil seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nEntidade Projeto\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSERLA\r\n\r\nE-07/000.247/2006\r\n\r\nRecolhimento, Retirada de Gigogas, Manutenção e Operação da Barreira Metálica de Contenção no Complexo Lagunar de Jacarepaguá TA \r\n\r\n346.708,50\r\n\r\nSERLA\r\n\r\nE-07/000.305/2008\r\n\r\nRecuperação do Passivo Ambiental do Terreno da Prefeitura Municipal de Mesquita\r\n\r\n1.037.364,21\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.221/2008\r\n\r\nMetodologia para o Monitoramento do Estoque de Carbono em Reflorestamentos - Parque do Carbono\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-07/000.262/2008\r\n\r\nImplantação de Nova Linha de Recalque de Esgoto para a Elevatória André Azevedo.\r\n\r\n13.212.101,30\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nE-07/000.263/2008\r\n\r\nModernização das Instalações da Elevatória de Esgotos Parafuso com a Instalação de Sistema de Eliminação Odores Metíficos\r\n\r\n688.006,95\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\nE-07/000.297/2008\r\n\r\nObras de Urbanização e Saneamento na Comunidade Fontella\r\n\r\n775.000,00\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\nE-07/000.298/2008\r\n\r\nObras de Urbanização e Saneamento no Conjunto Habitacional Nova Sepetiba II\r\n\r\n8.515.787,31\r\n\r\nIEF\r\n\r\nE-07/000.306/2008\r\n\r\nRecuperação Ambiental de Área Degradada pela Construção do Conjunto Habitacional Nova Sepetiba II \r\n\r\n4.625.706,47\r\n\r\nArt. 2º- Aprovar o agrupamento dos processos nºs E-07/000.124/2007, E-07/000.125/2007, E-07/000.126/2007, E-07/000.127/2007, E-07/000.128/2008 e E-07/000.143/2007, no valor total de R$ 10.499.999,80, relativos às Obras Emergenciais em Diversos Cursos D'Água nos Municípios de Araruama, Campos de Goytacazes, São Fidélis e Outros ao PROGRAMA DE DESOBSTRUÇÃO E DESASSOREAMENTO EM DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para incluir Municípios que não constaram da aprovação ocorrida em 15 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nArt. 3º- Aprovar o agrupamento dos processos nºs E-07/000.304/2007, E-07/000.305/2007, E-07/000.306/2007, E-07/000.307/2007 e E-07/000.308/2007, no valor total de R$ 15.610.495,41, relativos ao Programa de Desassoreamento e Controle das Causas das Inundações na Região da Baixada e São Gonçalo ao PROGRAMA DE DESASSOREAMENTO E CONTROLE DAS CAUSAS DAS INUNDAÇÕES NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, para incluir outros municípios, como Magé, que não constaram da aprovação ocorrida em 16 de maio de 2007.\r\n\r\nArt. 4º- Aprovar os percentuais de 2% e 5% do total dos recursos aprovados para a CEDAE referentes aos processos nºs E-7/000.262/2008 e E-7/000.263/2008, respectivamente, para atender os investimentos em ações de educação ambiental.\r\n\r\nArt. 5º Aprovar o percentual de 2,5% do total dos recursos aprovados para os projetos constantes dos processos nºs E-7/000.297/2008, E-7/000.298/2008 e E-07/000.306/2008, para atender os investimentos em ações de educação ambiental.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 584552"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "585726": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº FEEMA 1508/1978 - IVAN JOSÉ DO NASCIMENTO, Agente Ambiental, matrícula nº 27/1132-9. Concedo 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 01.06.1988 a 30.05.1993, de 31.05.1993 a 29.05.1998, de 30.05.1998 a 28.05.2003 e de 29.05.2003 a 26.05.2008.\r\n\r\nId: 585726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "585813": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nRELOTA o servidor JOSÉ ROBS GALIARD, Auxiliar de Campo, matrícula 0283-2, da Diretoria de Desenvolvimento e Controle Florestal, na Diretoria de Conservação da Natureza.\r\n\r\nId: 585813. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "584429": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000616/2005 - ARTE E CARNE SAÚDE FRIGORÍFICO LTDA - Autorizo a transferência de responsabilidade da firma n° 731 Comercial de Alimentos LTDA.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000603/2003 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Autorizo favoravelmente pelo registro, cancelamento e alteração dos rótulos dos produtos listados às fls. 123 a 135.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000642/2005 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Autorizo favoravelmente pelo registro dos produtos listados às fls. 22 a 35.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000872/2004 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Autorizo favoravelmente pelo registro, cancelamento e alteração dos rótulos dos produtos listados às fls. 67 a 79.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001795/2003 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA - Autorizo favoravelmente pelo registro, cancelamento e alteração dos rótulos dos produtos listados às fls. 65 a 77.\r\n\r\nDE 25.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000351/2008 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA. ME - Autorizo o relacionamento.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001339/2008 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Autorizo favoravelmente pelo registro dos produtos listados às fls. 19 a 28.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001778/2005 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Autorizo favoravelmente pelo registro dos produtos listados às fls. 19 a 28.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001776/2005 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Autorizo favoravelmente pelo registro dos produtos listados às fls. 20 a 29.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001775/2005 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Autorizo favoravelmente pelo registro dos produtos listados às fls. 19 a 28.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001339/2008 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Autorizo favoravelmente pelo registro dos produtos listados às fls. 19 a 28.\r\n\r\nId: 584429"
                    ],
                    "584884": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 04 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/001229/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o objetivo deste DGAF/DPA no prosseguimento dos trabalhos de reorganização patrimonial desta SEAPPA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, a Unidade de Controle 13.03.02, para a Divisão de Patrimônio DPA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Agente Responsável o servidor Maurício dos Santos Barboza, Chefe da Divisão de Patrimônio, matrícula nº 937.375-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nWALTER JOBÉ\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.06.2008.\r\n\r\nId: 584884"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "585814": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 004 DE 30 DE JUNHO DE 2008 \r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto do Decreto Estadual nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007, e considerando ainda, o reduzido número de servidores estatutários com qualificações específicas nesta Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico no âmbito desta Fundação, os seguintes servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nRICARDO SILVA MAGALHÃES; matrícula nº 214-7\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO; matrícula nº 136-2\r\n\r\nJOSÉ LUIZ RAMOS CAMANHO; matrícula nº 128-9\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES COELHO; matrícula nº 233-7\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SULOG/SEPLAG\r\n\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA; matrícula nº 191477-9\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nROBERTO DA CONCEIÇÃO FELIX; matrícula nº 211-3\r\n\r\nPATRICIA SILVA AMORIM; matrícula nº 242-8\r\n\r\nArt. 2º- Da presente portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2008\r\n\r\nBENITO IGREJA JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 005 DE 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FIPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento o que dispõe o item XVI, art. 6º e §4º do art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão Permanente de Licitação, composta pelos membros efetivos e suplentes a seguir elencados, sob a presidência do primeiro;\r\n\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - mat. nº 136-2\r\n\r\nJOSÉ LUIZ RAMOS CAMANHO - mat. nº 128-9\r\n\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - mat. nº 191477-9- Representante da Superintendência de Bens e Serviços da SEPLAG\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES COELHO - mat. nº 233-7 - Membro Suplente\r\n\r\nPATRICIA SILVA AMORIM - mat. nº 242-8 - Membro Suplente\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2008\r\n\r\nBENITO IGREJA JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 585814. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "585911": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nDESPAHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-18/001461/2008 - DEFIRO o auxílio-funeral.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/06/2008.\r\n\r\nId: 585911"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "585523": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nATO DE 05 DE MARÇO DE 2007 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SÁ, Assistente Administrativo, matrícula nº 29/0714-5, grupo III, nível “5”. Tendo em vista o esclarecimento da servidora às fls.33 do processo nº E-18/450308/2007, fica retificada para: nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, a fundamentação legal do referido Ato de Aposentadoria, publicado no D.O de 08/03/2007.\r\n\r\nId: 585523. A faturar por empenho"
                        ],
                        "586198": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.170/91 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial ao servidor ANTONIO CARLOS BULHOSA DA MOTTA, matr. 292.281-3, referente ao período-base de 10/01/2003 a 09/01/2008, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86. \r\n\r\nId: 586198. A faturar por empenho"
                        ],
                        "585742": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.368/2008 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão às folhas 96/101, relativa ao Pregão Eletrônico nº 06/2008-CP, Tipo Menor Preço Global, Banco do Brasil 186162, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa Hopevig Vigilância e Segurança Ltda, a Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Armada, para atender 09 (nove) unidades vinculadas a esta FUNARJ, no valor total R$ 606.899,88 (seiscentos e seis mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 585742. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "585667": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE \r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO SEASDH/COJUERJ Nº 01 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nREFERENDA A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.045, de 04 de dezembro de 2007, conforme assembléia ordinária realizada em 06 de junho de 2008,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a composição da Mesa Diretora deste Conselho:\r\n\r\nPresidente- TIAGO SANTANA DA CONCEIÇÃO - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nVice-Presidente- JANAÍNA SANTOS OLIVEIRA - Centro de Documentação e Informação Coisa de Mulher\r\n\r\nSecretário-Geral- PATRICK MUNIZ ATALIBA - Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora\r\n\r\n2ª SECRETÁRIA- IARA AMORA -Casa da Mulher Trabalhadora - CAMTRA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2008\r\n\r\nTIAGO SANTANA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 585667"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "585870": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSE ALIETE DE ABREU PEREIRA, Motorista, Grupo III, Nível “G”, matrícula 171006-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/300402/2008.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SERGIO MANOEL DA SILVA, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 171704-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300399/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/302719/1990 - ADILSON DE LIMA MOREIRA, matrícula 170712-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 02.03.2003 a 28.02.2008.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300403/2008 - ROBERTO SILVA, matrícula 171611-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 25.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300394/2008 - MARLY JARDIM MORAES, matrícula 171389-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 25.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300380/2008 - ROZELYS GATTO, matrícula 170361-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 25.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300381/2008 - AEMAR DE SOUZA SOARES, matrícula 172025-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 25.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.057/2008 - CIDIMAR DE SOUZA SOARES, matrícula 171507-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 10.06.2008.\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300732/1990 - ALDA SCHIRLEY OLIVEIRA CALIXTO, matrícula 173179-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 06.11.2002 a 05.11.2007.\r\n\r\nId: 585870. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "585800": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.018/2008 - Reconheço a dívida de pessoal no valor de R$ 4.766,32, referente a exercícios anteriores na forma abaixo discriminada, nos termos do que dispõe o inciso V do art. 3º da Resolução SEPLAG nº 110 de 09.05.2008. \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nDiferença a serem pagas\r\n\r\n101194-6\r\n\r\nBruno Mantuano Caravello\r\n\r\nR$ 333,33\r\n\r\n100675-8\r\n\r\nJosé Anastácio J. Araújo \r\n\r\nR$ 387,50\r\n\r\n100662-6\r\n\r\nAnzelo Fernando C. Ferreira \r\n\r\nR$ 3.545,49\r\n\r\n101195-6\r\n\r\nDaniele Luize D. Mazzêo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 4.766,32\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.06.2008\r\n\r\nId: 585800. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "583962": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2008, NELMA SUELY SADDOCK DA ROCHA, matrícula nº 6.001.659-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/11501/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de julho de 2008, ARISTOR TEIXEIRA PINTO, CPF nº 442.668.557-53, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por NELMA SUELY SADDOCK DA ROCHA, matrícula nº 6.001.659-9. Proc. nº E-14/11501/2008.\r\n\r\nNOMEIA DANIELLE JULCE BULHÕES, CPF nº. 027.925.967-08, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 6ª Procuradoria Regional (Angra dos Reis), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.484, de 05 de junho de 2008. Proc. nº E-14/11499/2008.\r\n\r\nNOMEIA MATHEUS FERREIRA RAMOS, CPF nº 093.269.837-90, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 11ª Procuradoria Regional (Itaperuna), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.484, de 05 de junho de 2008. Proc. nº E-14/11499/2008. \r\n\r\nId: 583962"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "581084": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.016/2008 - Extrato do Convênio firmado com o Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE/RJ; CNPJ/MF 33.661.745/0001-50; OBJETO: contratação de convênio estudantil. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2008. \r\n\r\nId: 581084"
                        ],
                        "581100": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.013/2003 - Extrato do 5º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços - BERJ-LIQ 004/2003-PS - CONTRATADA: AZEVEDO & MAGALHÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ/MF 73.977.845/0001-05; OBJETO: Prorrogação da vigência da prestação de serviço profissional de advocacia por mais 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2008\r\n\r\nId: 581100"
                        ],
                        "584537": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados que será realizada no dia 28 de julho de 2008, às 11h no site www.licitacoes-e.com.br sob o nº 190.776 a licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2008, tendo como objeto a aquisição de Material Elétrico, no valor total estimado de R$ 23.914,77, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 04 de julho de 2008, às 09h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante a permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Coordenadoria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 12h e de 13:30h às 16h. Proc. nº E-13/20.173/2008. \r\n\r\nId: 584537"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "582645": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-02/1.055/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora ANDRÉA APARECIDA CAMPBELL CUNHA, Agente de Atividade Agropecuária, Nível III, matrícula nº 868.747-7, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-02/1.055/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 582645"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "586020": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 30/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Reinaldo Mota Lopes.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 31/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Adriana Duarte Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 35/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Paula de Oliveira Magalhães. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 36/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Malena Farias Santa Anna.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 38/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Fabiano Franco Brigido.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 39/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Victor Rodrigues Ritton.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 40/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Wilson Otávio Vieira Filho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 41/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Lucimauro Barbosa da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 42/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Vinícius Paes Leme de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 44/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Carlos Antônio da Silva Júnior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 47/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Kátia Regina Soares Cardoso.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 48/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Jayme Dahan Junior.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 49/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Armando Novais Figueiredo.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 98/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Mário Júnior Teles Machado.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 102/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Eduardo Rena de Queiroz.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 109/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Douglas Marçal de Lourdes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 112/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Ana Beatriz de Oliveira Aragão.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 113/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Haroldo César Souza Silva.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 114/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Messias de Lima Sampaio.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 117/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. João Roberto Alves Atílio.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 118/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Luiz Gustavo Soares Pinto.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 119/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Renata Santos Soares.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 141/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Luciano de Andrade.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 142/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Marcos Alexandre Chaves Cabral.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 145/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Mayana de Carvalho Silva Bandeira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 149/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Bruno Dutra Freire.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 150/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Rafael dos Santos Esteves.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 151/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Amilcar Rodrigues Batista.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Eestimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 153/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Valquíria Paula dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 155/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Elcio Santos de Jesus.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 157/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Luciane Soares César.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 158/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Rodrigo Ventura da Cunha Coura.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.;\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 159/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Andreza de Paula.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 160/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Eduardo de Barros Cardoso.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 162/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Monica Martins Fernandes Maynart.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 163/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Rômulo Alvim Enseki.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 164/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Wando Ribeiro Teixeira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 167/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. José Joaquim Cabral Proença.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 217/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Danielle Campos da Silva Corrêa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa nos 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 586020"
                        ],
                        "585656": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO-CAPITAL\r\n\r\nIRF-64.12-SUL I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo identificado, INTIMADO, nos termos da Legislação vigente, conforme teor da decisão da Junta de Revisão Fiscal, em decorrência da impugnação apresentada ao Auto de Infração nº 00.658057-5, de 07/01/1992, a recolher o Crédito Tributário, no prazo de 30 (trinta) dias a partir data da publicação, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e Execução Judicial. Dentro do mesmo prazo é facultado recurso ao Conselho de Contribuinte. Os valores relacionados ficam sujeitos a juros moratórios e correção monetária, na forma da legislação, encontrando-se o processo nº E-04/594.220/1992, de 16/01/1992, na Inspetoria Regional de Fiscalização 64.12-SUL I, na Rua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - RJ.\r\n\r\nFIRMA: DIAMOND RIO SOUVENIR JÓIAS LTDA \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 82.913.319\r\n\r\nId: 585656"
                        ],
                        "585657": [
                            "I - Edital",
                            "Fica o contribuinte, abaixo identificado, INTIMADO a apresentar, no prazo de 7 (sete) dias corridos , a partir da publicação deste edital, o Livro de Registro de Entrada, Livro de Registro de Saída, Livro de Apuração de ICMS, Livro de Inventário, Livro de Termo de Ocorrências, Notas Fiscais de Entrada e Saída, Notas Fiscais de Fornecedores, Declans e Gias, o período exigido vai de março de 2002 até a data do impedimento de Inscrição, em 01/09/2002. \r\n\r\nFIRMA: GEDE 2000 MAGAZINE LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 76.161.321\r\n\r\nO comparecimento será na Inspetoria Regional de Fiscalização 64.12-SUL I, na Rua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - RJ.\r\n\r\nId: 585657"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "584425": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA - CONVOCA os abaixo relacionados, na forma do art. 5 º da Portaria nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria nº 754, de 21 de maio de 2008, publicadas, respectivamente, nos Diários Oficiais de 14 de fevereiro de 2008 e de 28 de maio de 2008, para atenderem o que determina o referido artigo:\r\n\r\nNEUSELI FILARDO SILVA\r\n\r\nYURI ALVES MACIEL\r\n\r\nId: 584425. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "585838": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Comendador Levy Gasparian. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com readequação do cronograma de desembolso, no que se refere ao quantitativo de parcelas, bem como a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.289/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2008 \r\n\r\nId: 585838"
                        ],
                        "587383": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2008/SEOBRAS/\r\n\r\nMCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, comunica a todos os interessados na Concorrência Nacional epigrafada, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, a realização da Sessão Pública de abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, no dia 03 de julho de 2008, às 13h, no Auditório do CAERJ, situado a Rua México 125, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs licitantes foram devidamente comunicadas através de fax.\r\n\r\nId: 587383"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "586175": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 32/2008, assinado em 25.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. OBJETO: Obras de pavimentação, drenagem e urbanização em diversos logradouros, incluindo a Estrada Rio das Tábuas com uma extensão de2.500,00m. PRAZO: 04 (quatro) meses. VALOR: R$ 1.703.457,66, sendo pelo DER-RJ R$ 1.002.044,51 e pelo MUNICÍPIO R$ 701.431,15. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.832/2007. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 33/2008, assinado em 25.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE PINHEIRAL. OBJETO: Obras de pavimentação, de diversos logradouros numa área de 54.242,75m2 PRAZO: 04 (quatro) meses. VALOR: R$ 1.507.470,37, sendo pelo DER-RJ R$ 1.007.470,37 e pelo MUNICÍPIO R$ 500.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.183/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 34/2008, assinado em 25.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES. OBJETO: Fornecimento de massa asfáltica para recuperação da pavimentação em diversos logradouros, com volume total de 110m3. PRAZO: 03 (três) meses. VALOR: R$ 72.004,30, sendo pelo DER-RJ R$ 27.000,76 e pelo MUNICÍPIO R$ 45.003,54. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.027/2008.\r\n\r\nId: 586175. A faturar por empenho"
                            ],
                            "584448": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 42/2008, assinado em 26.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE QUATIS. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros no bairro Santa Bárbara, numa extensão de 700m; recapeamento asfáltico e pavimentação da RJ-143, numa extensão de 5,0km e 3,0km respectivamente. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 1.763.247,19, sendo pelo DER-RJ R$ 977.727,63 e pelo MUNICÍPIO R$ 785.519,56. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.728/2008.\r\n\r\nId: 584448. A faturar por empenho"
                            ],
                            "584449": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Convênio nº 18/2008, assinado em 24.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. OBJETO: Modifica a letra “b” da Cláusula Quarta (Obrigações do Município), a letra “a” da Cláusula Quinta (Obrigações do DER-RJ) e a Cláusula Oitava (Dotação) e seu parágrafo único. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.294/2008.\r\n\r\nId: 584449. A faturar por empenho"
                            ],
                            "586176": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 46/2008, assinado em 30.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros com uma extensão total de 15,0km. PRAZO: 04 (quatro) meses. VALOR: R$ 1.928.565,60, sendo pelo DER-RJ R$ 1.561.524,30 e pelo MUNICÍPIO R$ 367.041,30. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.688/2008.\r\n\r\nId: 586176. A faturar por empenho"
                            ],
                            "586177": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 48/2008, assinado em 30.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros numa área total de 35.000,00m2. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 988.342,07, sendo pelo DER-RJ R$ 746.673,57 e pelo MUNICÍPIO R$ 241.668,50. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.198/2008.\r\n\r\nId: 586177. A faturar por empenho"
                            ],
                            "586178": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 35/2008, assinado em 25.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA. OBJETO: Serviços de tapa-buracos em diversos logradouros, volume total de 150m3. PRAZO: 02(dois) meses. VALOR: R$ 93.225,89, sendo pelo DER-RJ R$ 70.768,29 e pelo MUNICÍPIO R$ 22.457,60. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.260 /2008. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 36/2008, assinado em 25.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. OBJETO: Obras de urbanização, recapeamento da Av. Bento Ribeiro Dantas e seus acessos nos bairros de Manguinhos, Geribá e Cem Braças, na extensão total de 2,6km. PRAZO: 03 (três) meses. VALOR: R$ 1.870.000,00 pelo DER-RJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.013 /2007.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 37/2008, assinado em 25.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros, numa área total de 36.000m2. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 914.373,80, sendo pelo DER-RJ R$ 471.864,18 e pelo MUNICÍPIO. R$ 442.509,62. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.578 /2008.\r\n\r\nId: 586178. A faturar por empenho"
                            ],
                            "586179": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 38/2008, assinado em 25.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. OBJETO: Obras de duplicação e urbanização da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), trecho Ponte do Rio das Ostras até a divisa com Macaé, numa extensão de 11.700m. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 90.492.823,18, sendo pelo DER-RJ R$ 19.848.399,40 e pelo MUNICÍPIO R$ 11.909.039,64. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.474/2008). \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 39/2008, assinado em 25.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros, numa extensão total de 35.000m. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 6.115.708,39, sendo pelo DER-RJ R$ 3.211.295,11 e pelo MUNICÍPIO. R$ 2.904.413,28. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.509/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 40/2008, assinado em 25.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE CAMBUCI. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros, numa extensão de 900m. PRAZO: 03(três) meses. VALOR: R$ 175.176,28, sendo pelo DER-RJ R$ 130.715,74 e pelo MUNICÍPIO. R$ 44.460,54. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.971/2008.\r\n\r\nId: 586179. A faturar por empenho"
                            ],
                            "586180": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 41/2008, assinado em 26.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE SAPUCAIA. OBJETO: Pavimentação de diversos logradouros, numa área total de 36.000m2. PRAZO: 04(quatro) meses. VALOR: R$ 898.634,70, sendo pelo DER-RJ R$ 471.863,77 e pelo MUNICÍPIO R$ 426.770,93. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.630/2008.\r\n\r\nId: 586180. A faturar por empenho"
                            ],
                            "586181": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 43/2008, assinado em 27.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. OBJETO: Obras de pavimentação de diversas rodovias vicinais, com extensão total de 13,0km. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 2.139.171,07, sendo pelo DER-RJ R$ 1.333.578,61 e pelo MUNICÍPIO R$ 805.592,46. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.019/2008. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 44/2008, assinado em 27.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE PIRAÍ. OBJETO: Obras de pavimentação da Rodovia Municipal PI 19 (Estrada Enseada das Garças), numa área total de 35.000m2. PRAZO: 04 (quatro) meses. VALOR:- R$ 1.248.638,62, sendo pelo DER-RJ 1.029.330,29 e pelo MUNICÍPIO R$ 219.308,33. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.649/2008.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 45/2008, assinado em 27.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE ARARUAMA. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros, numa área total de 36.000m2. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 2.352.000,00, sendo pelo DER-RJ R$ 1.960.000,00 e pelo MUNICÍPIO. R$ 392.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.305/2008.\r\n\r\nId: 586181. A faturar por empenho"
                            ],
                            "586182": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 47/2008, assinado em 30.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. OBJETO: Obras de restauração da RJ-079 a partir da divisa do Município de Itaguaí/Rio de Janeiro com uma extensão de 3.000m. PRAZO: 03 (três) meses. VALOR: R$ 990.894,28, sendo pelo DER-RJ R$ 390.894,28 e pelo MUNICÍPIO R$ 600.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.307/2008.\r\n\r\nId: 586182. A faturar por empenho"
                            ],
                            "586183": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 49/2008, assinado em 30.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros, numa extensão total de 15,0km. PRAZO: 04 (quatro) meses. VALOR: R$ 1.917.458,60, sendo pelo DER-RJ R$ 1.351.246,05 e pelo MUNICÍPIO R$ 566.212,55. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.687/2008.\r\n\r\nId: 586183. A faturar por empenho"
                            ],
                            "586184": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Cessão do Contrato nº 036/2005, assinado em 30.06.2008. PARTES: DER-RJ, Município de DUQUE DE CAXIAS e a Empresa ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: O DER-RJ assume a partir da data da assinatura do presente instrumento, o ônus financeiro decorrente do Contrato nº 036/2005, remanescendo a responsabilidade do Município em relação a débitos pendentes. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. POCESSO Nº E-17/202.470/2008.\r\n\r\nId: 586184. A faturar por empenho"
                            ],
                            "586185": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Cessão do Contrato nº 532/2005, assinado em 30.06.2008. PARTES: Município de BELFORD ROXO, DER-RJ e a Empresa DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: O DER-RJ assume a partir da data da assinatura do presente instrumento, o ônus financeiro decorrente do Contrato nº 532/2005, remanescendo a responsabilidade do Município em relação a débitos pendentes. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-17/202.469/2008.\r\n\r\nId: 586185. A faturar por empenho"
                            ],
                            "586186": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Convênio nº 22/2008, assinado em 26.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros, na extensão de 50.000,00m. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 40.000.000,00, sendo R$ 25.000.000,00 pelo DER-RJ e pelo Município R$ 15.000.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980 PROCESSO Nº E-17/200.285/2008.\r\n\r\nId: 586186. A faturar por empenho"
                            ],
                            "586187": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 028/2007, assinado em 30.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OBJETO: Fica incluída na relação de ruas - item 6.0 constante do Anexo II do Convênio, a Estrada da Integração. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.671/2007.\r\n\r\nId: 586187. A faturar por empenho"
                            ],
                            "586188": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 033/2007, assinado em 26.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. OBJETO: Altera a relação de ruas constante do Anexo II do Convênio. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.396/2007.\r\n\r\nId: 586188. A faturar por empenho"
                            ],
                            "585616": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17 /201.374/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 15/07/2008\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h do dia 15/07/2008\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 15/07/2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Serviço de coleta de lixo infectado.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.080,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico -www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resmas de papel A-4-75g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 Ramal 2154.\r\n\r\nId: 585616. A faturar por empenho"
                            ]
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/5930/0006/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ALVARO LINS DOS SANTOS, Delegado de Polícia, matrícula 834.800-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, nos dias 02/07/2008, às 13:30h, e 10/07/2008, às 13h, a fim de participar de audiência de oitiva de testemunhas, sendo certo que o não comparecimento acarretará na decretação de sua revelia, nos termos do art. 64 do Decreto nº 4.784/71. \r\n\r\nId: 582911"
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                        "584607": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 005/1200/2006. PARTES: Estado, através da SESEG/PCERJ e a empresa SHELT EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e conservação das áreas internas e externas das dependências da PCERJ, referente ao lote “A”. Pelo presente termo aditivo fica acrescido de 06 (seis) servidores o objeto do Contrato nº 005/1200/2006. VALOR: Fica alterado o preço dos serviços previstos na Cláusula Primeira do contrato original, passando, a vigorar o valor mensal de R$ 333.303,19 (trezen tos e trinta e três mil trezentos e três reais e dezenove centavos). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 18/06/2008, prazo de vigência do contrato. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2008. Processo nº E-09/00024/1241-2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 20/06/2008.\r\n\r\nId: 584607"
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                        "584450": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.07.2008.\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação dos serviços de Asessoria Técnico Contábil. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 434.622,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil seiscentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 432.262,20 (quatrocentos e trinta e dois mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 584450"
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                        "585905": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Secretário Executivo da Comissão de Promoções, faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Papiloscopista Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação, nº 42 - 8º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de ABRIL de 2007\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.004.475-0\r\n\r\nSonia Rangel de Souza\r\n\r\n0.267.105-5\r\n\r\nLaura Maria Evangelista Lemos\r\n\r\n0.269.547-6\r\n\r\nMarcelo Carvalho Lyrio\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (06 VAGAS, 12 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.809.515-0\r\n\r\nAntonio Julio Fernandes Costa\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0.269.545-0\r\n\r\nJorge Baptista da Silva\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.809.532-5\r\n\r\nOsmar dos Santos Gonçalves\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.809.525-9\r\n\r\nJader Ribeiro dos Santos\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.267.137-8\r\n\r\nMarco Antonio Vieira\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.817.685-1\r\n\r\nLúcia Maria da Silva Delgado\r\n\r\n29,00\r\n\r\n0.161.608-5\r\n\r\nEdson Nepomuceno dos Santos\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.145.435-4\r\n\r\nJane de Araújo Muniz\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.810.676-7\r\n\r\nJosé Renato Barreto de Araujo Castro\r\n\r\n27,50\r\n\r\n0.810.689-0\r\n\r\nSandra Helena da S. Coutinho\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.810.673-4\r\n\r\nElizabeth Fernandes de Souza\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0.268.286-2\r\n\r\nMaria Auxiliadora Martins Santos\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0.267.174-1\r\n\r\nOsvaldo Ferreira de Carvalho\r\n\r\n26,00\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 585905"
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                        "585906": [
                            "I - Edital",
                            "O Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Papiloscopista Policial. \r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 de SETEMBRO de 2007\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (38 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.921.164-0\r\n\r\nPaula da Glória Silva de Barros\r\n\r\n0.921.199-6\r\n\r\nAlexandre Nascimento Francisco\r\n\r\n0.921.177-2\r\n\r\nAna Paula Mançano Saboia\r\n\r\n0.921.154-1\r\n\r\nAntonio Cláudia Nunes da Mota\r\n\r\n0.921.201-0\r\n\r\nRafael Pestana Augusto\r\n\r\n0.921.193-9\r\n\r\nPaulo Gustavo Teixeira da Silva\r\n\r\n0.921.167-3\r\n\r\nLeonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n0.921.168-1\r\n\r\nAlexandre Guilherme Kohler Vianna\r\n\r\n0.921.169-9\r\n\r\nSuiane de Araujo Goes Ferreti\r\n\r\n0.921.170-7\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n0.921.172-3\r\n\r\nFabiana Marcelino de Paula\r\n\r\n0.921.174-9\r\n\r\nJonas Ariosto Nascimento Peixoto\r\n\r\n0.921.175-6\r\n\r\nRonei dos Santos Passos\r\n\r\n0.921.176-4\r\n\r\nCristina Manhães da Silva\r\n\r\n0.921.178-0\r\n\r\nGlaucia Rodrigues Vieira de Almeida\r\n\r\n0.921.179-8\r\n\r\nMarcelo Roriz Rezende\r\n\r\n0.921.171-5\r\n\r\nRenata Rodrigues (*)\r\n\r\n0.921.158-2\r\n\r\nPaula Dolzani Motta\r\n\r\n0.921.221-8\r\n\r\nAlexandre Henderson de Oliveira\r\n\r\n0.921.151-7\r\n\r\nElaine Paiva Doutel\r\n\r\n0.921.152-5\r\n\r\nThiago Moreira Pinheiro\r\n\r\n0.921.153-3\r\n\r\nIvan Guimarães Viana\r\n\r\n0.921.155-8\r\n\r\nBerky Pimentel da Silva\r\n\r\n0.921.166-5\r\n\r\nSonia da Silveira\r\n\r\n0.921.157-4\r\n\r\nFernanda Rosario da Conceição\r\n\r\n0.921.180-6\r\n\r\nFabiano Mendonça Everton\r\n\r\n0.921.159-0\r\n\r\nCamila Macri da Costa Rodrigues\r\n\r\n0.921.160-8\r\n\r\nMarcelo Neves Globa\r\n\r\n0.921.161-6\r\n\r\nNivaldo Cesar da Fonseca Pinto Junior\r\n\r\n0.921.162-4\r\n\r\nMarcelo Maximo Lima\r\n\r\n0.921.163-2\r\n\r\nMonica Ferrari\r\n\r\n0.921.165-7\r\n\r\nEnderson de Souza Ferraz\r\n\r\n0.921.156-6\r\n\r\nRodrigo Siqueira Bismara\r\n\r\n0.921.213-5\r\n\r\nFlavio Soares de Paiva\r\n\r\n0.921.181-4\r\n\r\nMaura Cristina da Silva Neves Gonzaga\r\n\r\n0.921.206-9\r\n\r\nEduardo da Silva Gomes Teixeira\r\n\r\n0.921.207-7\r\n\r\nLeonardo Lopes Bento\r\n\r\n0.921.208-5\r\n\r\nDeise Cristina Soares Gomes\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (39 VAGAS, 28 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.921.210-1\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Porto de Oliveira\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0.921.205-1\r\n\r\nReinaldo Jose de OliveiraTavares\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0.921.183-0\r\n\r\nMarcelo da Silva Braun\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0.921.182-2\r\n\r\nPatricia Alves de Faria\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0.921.196-2\r\n\r\nRegina Martins da Silva\r\n\r\n12,25\r\n\r\n0.921.186-3\r\n\r\nRodrigo Dias Santos\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0.921.192-1\r\n\r\nWantoir Gonçalves Ferreira\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0.921.150-9\r\n\r\nPaula Cisne Cid Zylbert\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0.921.209-3\r\n\r\nRodrigo Antonio de Souza Silva\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.204-4\r\n\r\nVitor Hugo Kelly de Souza\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.212-7\r\n\r\nEduardo da Fonseca Portes\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.202-8\r\n\r\nElvis dos Santos Freire\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.214-3\r\n\r\nBrigida Anjos de Figueiredo\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.215-0\r\n\r\nMarcelle Soares Ferreira\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.216-8\r\n\r\nGlaucio Flavio Cardoso\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.217-6\r\n\r\nRicardo Figueiredo Rangel\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.218-4\r\n\r\nRenato Jose Motta Fonteles\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.219-2\r\n\r\nAlexandre Siqueira Belo\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.211-9\r\n\r\nNelson Augusto dos Santos Aguia\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.220-0\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Maia\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.184-8\r\n\r\nLuciano da Silva Barreto\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.185-5\r\n\r\nHenrique Pinto de Ornellas\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.188-9\r\n\r\nLuciano Batista Ribeiro\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.190-5\r\n\r\nSergio Silva do Rosario\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.197-0\r\n\r\nAntonio Carlos de Morais Gorjão\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.198-8\r\n\r\nFernanda Santa Cruz Coelho\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.200-2\r\n\r\nFelipe Correa de Magalhães\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.187-1\r\n\r\nAlessandra Santos Siffert\r\n\r\n10,00\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento.\r\n\r\nId: 585906"
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                        "585907": [
                            "I - Edital",
                            "O Secretário Executivo da Comissão de Promoções, faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Investigador Policial.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de aBRIL de 2007\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (08 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.145.512-0\r\n\r\nJuvenal Coelho Figueiredo\r\n\r\n0.174.590-0\r\n\r\nGeraldo Nascimento da Silva\r\n\r\n0.266.401-9\r\n\r\nMarcelo Gomes Cid\r\n\r\n0.195.770-3\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n0.199.174-4\r\n\r\nJorge de Araújo (*)\r\n\r\n0.195.695-2\r\n\r\nElcir da Silva Martins\r\n\r\n0.181.728-7\r\n\r\nHelio Marques Ferreira Filho (*)\r\n\r\n0.266.513-1\r\n\r\nCarlos Americo Guimarães\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (15 VAGAS, 30 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.269.487-5\r\n\r\nJose Alves Sobrinho\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0.289.640-5\r\n\r\nEdson Pereira Gonçalves Filho\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0.266.533-9\r\n\r\nGilmar Alves da Silva\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0.266.406-8\r\n\r\nRichard da Silva Espíndola\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0.269.403-2\r\n\r\nJose Jorge Cruz Martins\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0.289.674-4\r\n\r\nAntonio Carlos de Jesus Fernandes\r\n\r\n23,75\r\n\r\n0.809.598-6\r\n\r\nJose Rodrigues França\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0.817.956-6\r\n\r\nItalo Afonso Baroni Vianna\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0.809.591-1\r\n\r\nGilmar de Almeida\r\n\r\n23,25\r\n\r\n0.266.527-1\r\n\r\nJoão Paulo Nascimento\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0.266.296-3\r\n\r\nMarcos Dias da Silva\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0.809.618-2\r\n\r\nAlberto Carlos Cabral de Oliveira\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0.269.405-7\r\n\r\nKebler Jorge do Nascimento\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0.266.426-6\r\n\r\nJulio Cesar Vieira Soares\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0.192.815-9\r\n\r\nOswaldino Freitas Azevedo\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0.266.534-7\r\n\r\nGuaraci da Silva Carvalho\r\n\r\n22,25\r\n\r\n0.809.638-0\r\n\r\nRobson Almeida da Silva\r\n\r\n22,25\r\n\r\n0.289.637-1\r\n\r\nDamião de Souza Pragana\r\n\r\n22,25\r\n\r\n0.266.583-4\r\n\r\nWilliam Silva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0.269.531-0\r\n\r\nPaulo André Alves\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0.289.688-4\r\n\r\nJoão Ricardo Gama Rodrigues\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0.279.179-6\r\n\r\nEli Carneiro Machado\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0.269.430-5\r\n\r\nAntonio Fabiano Aguiar Bastos\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0.269.486-7\r\n\r\nJorge Vargas Dutra\r\n\r\n21,75\r\n\r\n0.266.590-9\r\n\r\nVirgilio Valadão Neto\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0.266.382-1\r\n\r\nNilo Sergio da Silva\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0.289.655-3\r\n\r\nJuarez Teixeira dos Santos\r\n\r\n21,25\r\n\r\n0.266.647-7\r\n\r\nSérgio Aleixo\r\n\r\n21,25\r\n\r\n0.289.700-7\r\n\r\nMoacyr Winder Duarte A. Brandão\r\n\r\n21,25\r\n\r\n0.198.141-4\r\n\r\nGabriel Arcanjo de Aguiar\r\n\r\n21,25\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento.\r\n\r\nId: 585907"
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                        "585908": [
                            "I - Edital",
                            "O Secretário Executivo da Comissão de Promoções, faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Auxiliar de Necropsia. \r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 de SETEMBRO de 2007\r\n\r\nAUXILIAR DE NECRÓPSIA DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.811.582-6\r\n\r\nAntonio Pereira de Souza\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (01 VAGA, 02 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.811.596-6\r\n\r\nLuiz Fernando Esteves F.de Carvalho\r\n\r\n28,00\r\n\r\n0.811.579-2\r\n\r\nAluizio Nogueira da Costa N.de Oliveira\r\n\r\n26,50\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 585908"
                        ],
                        "585909": [
                            "I - Edital",
                            "O Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 de SETEMBRO de 2007\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO DE 3ª PARA 2ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (13 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.191.388-8\r\n\r\nSolange Lanzillotti Monteiro Silva\r\n\r\n0.191.390-4\r\n\r\nMaria de Fátima Garcia Passos\r\n\r\n0.193.012-2\r\n\r\nTereza Christina Santos Pimentel\r\n\r\n0.193.082-5\r\n\r\nRuth Brugnara\r\n\r\n0.193.100-5\r\n\r\nTelma Cristina de Oliveira Telles\r\n\r\n0.193.074-2\r\n\r\nArtur Cea Rey\r\n\r\n0.193.104-7\r\n\r\nMaria de Fátima Alo de Oliveira\r\n\r\n0.193.158-3\r\n\r\nAndre Luis Fraga Gomes Carneiro\r\n\r\n0.193.216-9\r\n\r\nMarcia Gesta Filgueiras\r\n\r\n0.193.218-5\r\n\r\nEstela Cabral de Oliveira\r\n\r\n0.193.244-1\r\n\r\nLeila Viana Fernandes\r\n\r\n0.193.247-4\r\n\r\nVladimir Kretchetoff Filho\r\n\r\n0.193.306-8\r\n\r\nMarli Cunha\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (13 VAGAS, 26 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.269.632-6\r\n\r\nJoão Batista Porto de Oliveira\r\n\r\n35,75\r\n\r\n0.269.838-9\r\n\r\nEdy Ferreira Pereira\r\n\r\n35,00\r\n\r\n0.269.802-5\r\n\r\nHeliane Moura do Nascimento\r\n\r\n34,00\r\n\r\n0.269.626-8\r\n\r\nDivanildo Cosme Queiroz Vieira\r\n\r\n33,50\r\n\r\n0.269.697-9\r\n\r\nTelma dos Santos Guimarães\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.289.626-4\r\n\r\nWellington da Silva Pereira\r\n\r\n33,25\r\n\r\n0.198.789-0\r\n\r\nIris Antonio da Silva\r\n\r\n33,00\r\n\r\n0.269.610-2\r\n\r\nRegina Celia Baldner\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0.269.742-3\r\n\r\nTania Maria Martins Figueiredo\r\n\r\n32,25\r\n\r\n0.267.172-5\r\n\r\nNilda Helena Mendes Evangelista Amora\r\n\r\n32,50\r\n\r\n0.267.072-7\r\n\r\nIlca de Souza Barros\r\n\r\n32,00\r\n\r\n0.269.798-5\r\n\r\nElza Pinho\r\n\r\n31,50\r\n\r\n0.199.582-8\r\n\r\nRosa Maria Pinto de Freitas\r\n\r\n31,25\r\n\r\n0.269.724-1\r\n\r\nMarcia de Fatima Oliveira\r\n\r\n31,25\r\n\r\n0.289.581-1\r\n\r\nSelma de Lacerda Tavares da Silva\r\n\r\n31,00\r\n\r\n0.289.591-0\r\n\r\nAna Lúcia de Souza Pereira Zecchinelli\r\n\r\n30,75\r\n\r\n0.267.115-4\r\n\r\nLúcio Rocha dos Santos\r\n\r\n30,50\r\n\r\n0.269.589-8\r\n\r\nJoão de Deus Alcântara de Lima\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.178.719-1\r\n\r\nSafe Sattam\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.269.603-7\r\n\r\nMaria da Penha da Silva Cid\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.269.783-7\r\n\r\nSilvio Cunha Patrocínio\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0.269.765-4\r\n\r\nKatia Valeria Seglia\r\n\r\n29,75\r\n\r\n0.198.721-3\r\n\r\nNelita Garcia Dacheus\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.269.852-0\r\n\r\nLuiz Wagner Carvalho Bucker\r\n\r\n29,50\r\n\r\n0.267.159-2\r\n\r\nMaristela Bizarro da Maia\r\n\r\n29,25\r\n\r\n0.289.542-3\r\n\r\nEdson Cerqueira Assis\r\n\r\n29,25\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\nId: 585909"
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                        "586118": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 006, de 06.04.2006.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa AM2 CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reforma parcial no 3º andar do HCPM, para construção da Hemodinâmica.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 187.002,54 (cento e oitenta e sete mil dois reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 506/0593-E-0414.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000095/2508/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.04.2006.\r\n\r\nId: 586118"
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                        "586126": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 012/2006, de 26.09.2006.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reforma e adaptação dos vestuários, secretaria, corpo da guarda, gabinete médico e 04 salas de aula do CPM/ERJ.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 194.576,50 (cento e noventa e quatro mil quinhentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 506/1714-T-0087.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000311/2508/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.09.2006. \r\n\r\nId: 586126"
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                        "586100": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 002/2006, de 12.02.2006.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa RECRIAR ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reforma emergencial parcial das instalações do 9º BPM.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 192.600,00 (cento e noventa e dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nEMPENHO: 506/0520-E-0352.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000109/2508/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.02.2006.\r\n\r\nId: 586100"
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                        "586140": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 013, de 27.10.2006.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa MSL PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EM GERAIS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Reforma geral da Diretoria Geral de Apoio Logístico, divisórias na Capelania e no Centro de Comunicação e Informática.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 148.749,99 (cento e quarenta e oito mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 506/1946-E-1240.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000301/2508/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.10.2006.\r\n\r\nId: 586140"
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                        "586078": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 001/2006, de 16.02.2006.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa VICTOR HUGO DEMOLIÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Obra de retirada de camada de asfalto do pátio dos fundos do BPChq/PMERJ.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nEMPENHO: 506/0501-E-0341.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000079/2508/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.02.2006.\r\n\r\nId: 586078"
                        ],
                        "586189": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 007, de 09.03.2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa AM2 CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Obras de acréscimo da subestação do HCPM.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.871,90 (trinta mil oitocentos e setenta e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 506/0509-E-0247.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000026/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.03.2007.\r\n\r\nId: 586189"
                        ],
                        "586158": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 020, de 14.02.2006.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reforma e adaptação das futuras instalações do CPM/ERJ.\r\n\r\nPRAZO: 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 149.428,00 (cento e quarenta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nEMPENHO: 506/0307-E-0196.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000063/2508/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.02.2006.\r\n\r\nId: 586158"
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                        "586197": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 008/2007, de 06.07.2007.\r\n\r\nPartes: SSP/PMERJ e a empresa MSL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAIS LTDA-ME.\r\n\r\nObjeto: Execução de obras de substituição no telhado do 17º BPM.\r\n\r\nPrazo: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 142.989,00 (cento e quarenta e dois mil novecentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nEMPENHO: 506/1197-E-0634.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000079/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.07.2007. \r\n\r\nId: 586197"
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                        "586169": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 005/2007, de 10.04.2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa AM2 CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de instalação da Gráfica no CSM.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 134.970,00 (cento e trinta e quatro mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nEMPENHO: 506/0669-E-0348.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000003/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.04.2007. \r\n\r\nId: 586169"
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                        "586102": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 004/2006, de 02.02.2006.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa WATCHMEN CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reforma nas instalações de esgoto do HCPM.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.720,10 (quatorze mil setecentos e vinte reais e dez centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 506/0689-E-8487.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000152/2508/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.02.2006.\r\n\r\nId: 586102"
                        ],
                        "586210": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 017, de 10.10.2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa GHE-RJ INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Direito de uso, por concessão, 80 (oitenta) Jazigos Perpétuos, de 01 (um) espaço, na Necrópole denominada Memorial Parque de Nycteroy, localizado no Município de São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nPRAZO: Caráter perpétuo, para utilização pela PMERJ, e será denominada Memorial do Policial Militar.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nEMPENHO: 506/1989-E-0936.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000345/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.10.2007\r\n\r\nId: 586210"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "586064": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de reajuste do valor residual do Contrato no 020/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nos 10.192, de 14/02/2001 e 8.666, de 21/06/1993. \r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.252/2006.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa O UNIVERSITÁRIO Restaurante Ind. Com. e Agropecuária LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Revisão do valor residual do Contrato nº 020/2006 de fornecimento de alimentação preparada nas cozinhas das Unidades Prisionais desta SEAP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008. \r\n\r\nId: 586064"
                        ],
                        "586067": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER aos servidores ERALDO SOUZA IGNÁCIO, matrícula nº 817086-2; MÁRCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, matrícula nº 921685-4; RICARDO BRAGA DE ARAGÃO, matrícula nº 817179-5; CLÁUDIO OFREDI MELIN, matrícula nº 931078-0 e VAGNER THOMAZ PAIXÃO DA FONSECA, matrícula nº 931120-0, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/938075/2008, em que os mesmos figuram como indiciados em razão de, ao princípio de tumulto ocorrido no interior da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth / SEAPFC, em 05 de janeiro de 2008. O fato foi objeto do Registro de Ocorrência nº 093-00070/2008.\r\n\r\nE não tendo comparecido para tomarem ciência dos fatos pelos quais estão sendo processados, fica, pelo presente Edital, convocados para, no dia 17 de julho de 2008, às 10:00 horas, comparecerem, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone(2518-0172), a fim de tomarem ciência dos fatos pelos quais estão sendo processados.\r\n\r\nId: 586067"
                        ],
                        "586071": [
                            "I - Edital",
                            "O Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor ANTÔNIO ÁLVARES DA COSTA, Enfermeiro, matrícula nº 868.310-4, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/979.017/2005, em que figura como processado por ter negligenciado seu dever funcional.\r\n\r\nE estando em local incerto e não sabido, fica, pelo pressente edital, citado para comparecer, no dia 24 de julho de 2008, às 10:00 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, (telefone 25180172) a fim de tomar ciência dos fatos pelos quais está sendo processado administrativamente e, também, das datas de oitivas de testemunhas, acompanhado de seu Defensor.\r\n\r\nId: 586071"
                        ],
                        "586038": [
                            "I - Edital",
                            "O Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER a servidora MARCILEIA DE SOUZA PAULA, MÉDICA, matrícula nº 861111-3, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905169/2007, em que figura como INDICIADA, por possuir, em tese, três matrículas como médica, sendo uma nesta Pasta e duas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo.\r\n\r\nE não tendo se apresentado no Colegiado, apesar de convocada através da Coordenação de Segurança para assistir ao depoimento das testemunhas no seu processo, fica pelo presente Edital, citada para no dia 23 de julho de 2008, às 10 horas, comparecer, sob pena de revelia, perante esta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 2518-0172), a fim de ser interrogada. \r\n\r\nEm conseqüência, providenciem a Coordenação de Segurança e os Diretores de Unidade.\r\n\r\nId: 586038"
                        ],
                        "586072": [
                            "I - Edital",
                            "O Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor NELSON SIQUEIRA GONÇALVES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888350-6, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905028/2008, em que figura como PROCESSADO, por estar sendo processado perante a Vara Criminal de Itaguaí nas penas do art. 288 do Código Penal, na forma do art. 8º da Lei nº 8.072/90 (processo nº 2007.024.003744-6), originado de Inquérito Policial instaurado na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Policiais (DRACO/IE). \r\n\r\nE estando em local incerto e não sabido no referido processo administrativo disciplinar, fica pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 20 de agosto de 2008, às 09:00 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de tomar ciência dos fatos pelos quais está sendo processado administrativamente e, também, das datas em que deverá comparecer para oitiva das testemunhas, acompanhado do seu Defensor.\r\n\r\nId: 586072"
                        ],
                        "586242": [
                            "I - Edital",
                            "O Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor FABIANO FERNANDES BRANDÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899219-0, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905005/2008, em que figura como processado.\r\n\r\nE estando em local incerto e não sabido no referido processo administrativo disciplinar, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 24 de julho de 2008, às 10:00 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, (telefone 25180172) a fim de tomar ciência dos fatos pelos quais está sendo processado administrativamente e, também, das datas de oitivas de testemunhas, acompanhado de seu Defensor.\r\n\r\nId: 586242"
                        ],
                        "586039": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - 3ª CATEGORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - ANO 2003\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.976/2008 (Processo nº 2005. 001.132521-3 - 6ª VFP), resolve convocar o candidato abaixo, para comparecer na Divisão de Apoio Técnico do Departamento de Administração de Pessoal, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - 5º andar - Sala 546, às 15h., no dia 02 de julho de 2008, munido de xerox e original dos seguintes documentos:\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\nTÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\nCARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDIPLOMA DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n1 FOTO 3x4\r\n\r\nCERTIFICADO DE RESERVISTA\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota \r\n\r\n(*)GILBERTO JUNIOR GUIMARÃES DE PINHO\r\n\r\n78\r\n\r\n*Sub-judice\r\n\r\nId: 586039"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "586144": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 14/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mario Kröeff, CNPJ/MF nº 33.816.794-0001-15.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Aparelho de Ultrassom Digital com Doppler colorido.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13011/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.06.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Hiram Silveira Lucas, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mario Kröeff, CPF nº 006.462.967-87.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 17/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Três Rios, CNPJ/MF nº 29.138.377/0001-93, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.138.377/0001-93.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, placa KNO 1311, nº de ordem: 10-0082, chassi 93YCDDUH58J946577, renavam 960569898, motor 2.5, 16 v, nº G9UA724C037145.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.116/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, Prefeito, CPF nº 381.082.167-53 e Sr. Valter Luiz Lavinas Ribeiro, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 081.897.817-15. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 20/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF Nº 42.498.717/0001-55 e a Associação dos Irmãos da Solidariedade, CNPJ/MF Nº 39.228.648/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, placa LKQ 1115, nº de ordem: 10-0072, chassi 93YCDDUH58J946026, renavam 960360000, motor G9UA724C036873.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13140/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Es tado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sra. Maria de Fátima de Castro, Presidente da Associação dos Irmãos da Solidariedade, CPF nº 822.349.307-15.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 29/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Pinheiral, CNPJ/MF nº 01.612.981/0001-90, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 01.648.573/0001-99.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo marca Renault, modelo Máster BUS, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, Placa LKQ 1395, Nº de ordem: -10-0091, Chassi 93YCDDUH58J938535, RENAVAM 960559515, motor nº G9UA724C036422.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.115/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 320.983.837-20, Sr. Antonio Carlos Leite Franco, Prefeito, CPF nº 467.704.297-72 e Sra. Maria Helena Pena Machado Marano Carneiro, Secretária Municipal de Saúde, CPF nº 733.604.657-68. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 035/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mario Kröeff, CNPJ/MF nº 33.816.794-0001-15.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, Utilitário, tipo Van Master, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, Cor branca, diesel, Placa LKQ 1109; Nº de ordem 10-0070, Chassi 93YCDDUH58J949450, RENAVAM 960357300, motor 2.5, 16 v, nº G9UA724C036981, potência 115cv. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.993/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Hiram Silveira Lucas, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mario Kröeff, CPF nº 006.462.967-87. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 038/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de DUAS BARRAS, CNPJ/MF nº 28.564.177/0001-30, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF sob o nº 28.564.177/0017-05.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, Utilitário, tipo Van Master, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, Cor branca, diesel, Placa LPD 9549, nº de ordem 10-0069, Chassi 93YCDDUH58J949288, RENAVAM 960355782, motor 2.5, 16 v, nº G9UA724C036960, potência 115cv.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.980/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Antonio Carlos Pagnuzzi Araujo, Prefeito, CPF nº 500.397.767-00 e Sr. Luiz Gonzaga Pagnuzzi Araujo, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 243.872.317-34. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 39/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Recanto do Idoso Sagrado Coração de Jesus CNPJ/MF nº 03.770.339/0001-65.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, placa LPD 9559, nº de ordem: 10-0064, chassi 93YCDDUH58J946150, renavam 960359818, motor 2.5, 16 v, nº G9UA724C036983.\r\n\r\nVigência: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.103/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Genelson Garcia da Silva, Diretor do Recanto do Idoso Sagrado Coração de Jesus, CPF nº 524.602.237-49.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 47/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Itaguaí, CNPJ/MF nº 29.138.302/0001-02, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.138.302/0008-89.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, tipo Master Ambulância, ano/mod: 2007/2007, cor branca, diesel, placa LPD 9564, nº de ordem: 01-0212, chassi: 93YADCUH57J857133, renavam 960367357, motor: G9UA724C033794.\r\n\r\nVIGÊNCIA: será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/12.977/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 320.983.837-20, Sr. Carlos Busatto Junior, Prefeito, CPF nº 582.763.517-00 e Sr. Carlos José Guimarães Graça, Secretária Municipal de Saúde, CPF nº 830.042.117-34. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 048/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Rio Claro, CNPJ/MF nº 29.051.216/0001-68, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, 16 lugares, ano/mod: 2007/2008, cor branca, diesel, placa LPD 9552, nº de ordem 10-0065, chassi 93YCDDUH58J946732, renavam 960356770, motor nº G9UA724C037009.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.141/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Didácio José de Moraes Penna, Prefeito, CPF nº 498.317.397-87 e Sra. Neila Aguiar da Silva, Secretária Municipal de Saúde, CPF nº 0777.896.437-03. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 50/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Bom Jardim, CNPJ/MF nº 28.561.041/0001-76, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster Bus, ano/mod 2007/2008, cor branca, diesel, placa LKQ 1404, nº de ordem 10-0077, chassi 93YCDDUH58J942319, RENAVAM 960562737, motor G9UA724C036794\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) ano, a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.830/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz Prefeito, CPF nº 718.913.077-20 e Sr. Marcos Célio Pontes Rangel, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 890.560.607-59. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 058/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Itaguaí, CNPJ/MF nº 29.138.302/0001-02, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.138.302/0008-89.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, tipo Master Ambulância, ano/mod.: 2007/2007, cor branca, diesel, placa LKQ 1124, nº de ordem 01-0209, chassi 93YADCUH57J857121, RENAVAM 960365656, motor G9UA724C034085.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.975/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Carlo Busatto Junior, Prefeito, CPF nº 582.763.517-00e Sr. Carlos José Guimarães Graça, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 830.042.117-34. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 060/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Duque de Caxias, CNPJ/MF nº 29.138.328/0001-50, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF sob o nº 29.138.328/0018-07.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, tipo Máster Ambulância, ano/mod: 2007/2007, cor branca, diesel, placa KNO 1306, nº de ordem: 01-0192, chassi 93YADCUH57J857057, RENAVAM 960564020, motor nº G9UA724C033783.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/13.000/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito, CPF nº 013.118.467-94 e Sr. Oscar Jorge Berro, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 424.939.437-91. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 062/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Barra do Piraí, CNPJ/MF nº 28.576.080/0001-47, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.576.080/0001-47.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster ambulância, ano/mod. 2007/2007, cor branca, diesel, placa LTV 2040, nº de ordem 01-0205, chassi 93YADCUH57J838994, RENAVAM 960363092, motor nº G9UA724C032342.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO:O decidido no processo administrativo nº E-08/4.141/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. José Luis Anchite, Prefeito, CPF nº 208.293.537-04 e Sr. João Antonio Camerano Neto, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 615.019.217-20. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 062/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Barra do Piraí, CNPJ/MF nº 28.576.080/0001-47, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.576.080/0001-47.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault, modelo Máster ambulância, ano/mod. 2007/2007, cor branca, diesel, placa LTV 2040, nº de ordem 01-0205, chassi 93YADCUH57J838994, RENAVAM 960363092, motor nº G9UA724C032342.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/4.141/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. José Luis Anchite, Prefeito, CPF nº 208.293.537-04 e Sr. João Antonio Camerano Neto, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 615.019.217-20. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 69/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o lar dos Velhinhos de Volta Redonda, CNPJ/MF nº 29.066.776/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (um) Veículo Renault modelo Máster Bus, 16 lugares, ano/mod 2007/2008, cor branca, diesel, placa LPD 9731, nº de ordem 10-0076, chassi 93YCDDUH58J942168, RENAVAM 960562460, motor 2.5, 16v, nº G9UA724C036614.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Será de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12.851/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Geraldo Antunes Martins, CPF nº 136.746.926-00.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.06.2008.\r\n\r\nId: 586144"
                        ],
                        "585886": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, representada pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, CNPJ nº 33.663.683/0053-47.\r\n\r\nOBJETO: Fortalecer o Sistema Único de Saúde - SUS, com a continuidade da cooperação entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, através do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho visando aumentar a oferta de leitos, garantir um melhor atendimento e oferecer serviços que atendam plenamente os direitos à saúde da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/6055/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23.06.2008\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sr. Alexandre Pinto Cardoso, Diretor-Geral, CPF nº 270.284.887-72.\r\n\r\nId: 585886"
                        ],
                        "585910": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica às Instituições de Ensino públicas e privadas que lecionam cursos de nível médio e superior na área de saúde, que fica prorrogado o prazo de entrega dos documentos necessários à celebração do Termo de Cooperação Técnica, referente ao item 2.1 da página 22 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de junho de 2008, por 06 (seis) dias úteis a partir da data da publicação.\r\n\r\nId: 585910"
                        ],
                        "585821": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/084/51044/2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2007\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MONTAGEM DE 02 IATURAS DO TIPO AUTO REBOQUE (TR).\r\n\r\nO Pregoeiro da SESDEC responsável pela licitação supra epigrafada, informa que a mesma fica ADIADA SINE DIE. Para maiores esclarecimentos entrar em contato com a Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF, sito na Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, ou pelos telefones (21) 3399-4145(fax) / 3399-4146.\r\n\r\nId: 585821"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "585931": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 01.07.2008\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. MARCELO LEÃO ALVES e SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI para atuarem na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 02.7.2008, 4ª feira, às 21:50h, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do 19.7.2008, sábado, na Comarca de Iguaba Grande o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RAFAELA RIBEIRO IVO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.7.2008, domingo, na 1ª Vara de Armação dos Búzios a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RAFAELA RIBEIRO IVO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON D ACOSTA AZEVEDO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 05.7.2008, sábado, na Comarca de Carapebus/Quissamã o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR T. DE ALMEIDA NETO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 19.7.2008, sábado, na 4ª Vara Cível de Campos o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 27.7.2008, domingo, na 1ª Vara de Três Rios a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA RODRIGUES TELES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 12.7.2008, sábado, na Comarca de Cambuci o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO PEREIRA COSENDEY, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. HOMERO TERRA PADILHA.\r\n\r\nId: 585931"
                    ],
                    "585897": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. IRACEMA VAZ RAMOS LEAL para, sem prejuízo de suas atribuições analisar o cabimento e, se for caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Gilson de Oliveira Souza, nos autos do processo nº 1999.512.901952-7, que tramitou na 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, cujas cópias encontram-se à disposição na Secretaria da Corregedoria apensada ao processo administrativo nº E-20/20.272/2008.\r\n\r\nCESSA o ato que designou as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA e RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELLER para atuarem na Defensoria Pública da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo no mês de julho de 2008. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VERÔNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar na Justiça Itinerante de Duque de Caxias, dia 14.7.2008, 2ª feira, de 9 às 15 horas.\r\n\r\nQuebra DESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGG PEÇANHA para assumir a sua lotação e atuar no Núcleo Rocinha no mês de julho de 2008, em razão de renúncia de férias.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RAFAELA RIBEIRO IVO para, sem prejuízo de sua atribuição, atuar na DP Única da Comarca de Armação dos Búzios no mês de julho de 2008.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Drªs. ANA LUCIA PORTO DE BARROS, CANDIDA MARIA MENDES KARL, MARIA LUIZA DE LUNA BORGES, MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES e MONICA ALMEIDA MOTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nas Defensorias Públicas da 11ª e 12ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital no mês de julho de 2008.\r\n\r\nCESSA A DESIGNAÇÃO da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA para atuar nas DPs da 11ª e 12ª Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS para atuar na 2ª Defensoria Pública do CDEDICA no mês de julho de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ para atuar na Defensoria Pública da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador no mês de julho de 2008,, cessando a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA para atuar na Defensoria Pública do Núcleo Cível do Méier no mês de julho de 2008, cessando a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VALÉRIA KELNER para atuar nas Defensorias Públicas das 3ª e 6ª Varas Cíveis da Regional do Méier no mês de julho de 2008, cessando as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA para atuar na Defensoria Pública do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher - Campo Grande no mês de julho de 2008, em concomitância com a Exmª. Srª. Defensora Pública titular no mês de julho de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública do IX JECRIM - Barra da Tijuca, em concomitância com a Exmª. Srª. Defensora Pública designada no mês de julho de 2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA para atuar nas Defensorias Públicas de Carapebus/Quissamã e Conceição de Macabu no mês de julho de 2008, cessando a sua designação anterior e a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na 2ª Defensoria Pública da Comarca de Santo Antonio de Pádua no mês de julho de 2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES para atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Cantagalo, dia 10.6.2008, às 9 horas, em favor de Cosme Damião Silva, processo nº 2007.015.001130-4.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO PEREIRA COSENDEY para atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Santo Antonio de Pádua, dia 25.6.2008, às 9:30 horas, em favor de Avrigny Cardoso Botelho, processo nº 2006.050.001015-9.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na defesa de Cláudia de Oliveira Andrade Silva, nos autos do processo nº 2006.087.001958-3, em trâmite na 2ª Vara Cível da Regional Alcântara, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 05.7.2008, sábado, no I Juizado Especial Cível de Barra Mansa a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 13.7.2008, domingo, na 2ª Vara Cível de Barra Mansa a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 05.7.2008, sábado, na 1ª Vara Criminal de Santa Cruz a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTINA SANTOS FERREIRA. \r\n\r\nId: 585897"
                    ],
                    "585930": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-20/11219/2008 - Interessado: Homero Terra Padilha - DEFIRO o requerimento de afastamento de suas funções para fins eleitorais, com fundamento no art. 1°, inciso IV, letra “b” e VII letra “b” da LC nº 64/90, bem como a Resolução TSE n° 19.058, a partir de 01 de julho de 2008.\r\n\r\nQuebra DE 01.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-20/20194/2008 - Interessado: Marcos Roberto dos Reis Lang - DEFIRO o requerimento de afastamento de suas funções para fins eleitorais, com fundamento no art. 1°, inciso IV, letra “b” e VII letra “b” da LC nº 64/90, bem como a Resolução TSE n° 19.058, a partir de 01 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso n° E-20/11249/2008 - Interessado: Adilson da Costa Azevedo - DEFIRO o requerimento de afastamento de suas funções para fins eleitorais, com fundamento no art. 1°, inciso IV, letra “b” e VII letra “b” da LC n° 64/90, bem como a Resolução TSE n° 19.058, a partir de 01 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 585930"
                    ],
                    "585913": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 74 DE 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DO PREQUESTIONAMENTO, PELOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-que o prequestionamento é requisito indispensável à interposição de Recurso Especial, junto ao STJ, e Recurso Extraordinário junto ao STF; \r\n\r\n-que deve ser informado, noticiado ou declinado, expressamente, na inicial ou em contestação, ou em grau de recurso, o dispositivo legal ou inconstitucional que poderá, eventualmente, ser violado na decisão final; e\r\n\r\n-que sem o prequestionamento a tramitação do recurso restará, interrompida.\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º- Os Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro ao vislumbrarem, eventual, possibilidade de futura interposição de recurso especial e/ou extraordinário devem, desde a inicial, ou em contestação, prequestionar os artigos de Lei que, eventualmente, poderão ser objeto de decisão contrária a norma constitucional ou legal. \r\n\r\nArt. 2º- Surgindo outras questões da mesma natureza, durante a tramitação do processo, deverão, também, ser prequestionadas, na primeira oportunidade de manifestação nos autos.\r\n\r\nArt. 3º- Os Defensores Públicos deverão ficar atentos quando a questão levantada não for expressamente analisada e decidida em única ou última instância, momento em que deverá ser interposto embargos de declaração para fins de prequestionamento.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCorregedora-Geral \r\n\r\nId: 585913"
                    ],
                    "585932": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.7.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.689/2007 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.022/2008 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.043/2008 - Acolho as suspeições manifestadas pelas Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas interessadas. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.340/2008 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 585932"
                    ],
                    "585914": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nPARTES: DPGE e FLAMA RAMOS ACABAMENTO E MANUSEIO GRÁFICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de comunicação - serviços gráficos.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.368,30 (dezoito mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.670/2008.\r\n\r\nId: 585914"
                    ],
                    "585901": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/20.320/2008 será realizada, no próximo dia 02 de julho de 2008, às 11 horas, na forma do art. 20, inciso I da LCE no 6/77, a INSPEÇÃO LOCAL PARA AFERIÇÃO DE DADOS no interesse da administração, tendo por objeto o órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Macaé e, embora dispensada a audiência de instalação deva estar presente, o Excelentíssimo Senhor Defensor Público Titular e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro Regional.\r\n\r\nFaz saber, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações que possam colaborar para aferição dos dados, objeto do processo, em epígrafe.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em exercício nos órgãos de atuação com atribuição cível que, quando da entrega do INVENTÁRIO JUDICIAL à parte, para pagamento do imposto causa mortis, o façam de modo que o assistido fique cadastrado, assine recibo e se comprometa a devolvê-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, com ou sem as providências cabíveis, evitando, com isto, a cobrança e o questionamento, indevido, dos cartórios aos Defensores Públicos.\r\n\r\nId: 585901"
                    ],
                    "582483": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, avisa aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em exercício nos órgãos de atuação com atribuição cível que, nas Medidas Cautelares Preparatórias (Justificação, Notificação Judicial e medidas assemelhadas), observem, se o Cartório efetivou a baixa no livro carga correspondente, evitando com isto, cobranças e questionamentos indevidos, aos Defensores Públicos.\r\n\r\nId: 582483"
                    ],
                    "585903": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/20.320/2008, será realizada no próximo dia 02 de julho de 2008, às 11 horas, na forma do art. 20, inciso I da LCE no 6/77, a INSPEÇÃO LOCAL PARA AFERIÇÃO DE DADOS no interesse da administração, tendo por objeto o órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto ao Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Macaé e, embora dispensada a audiência de instalação deva estar presente, o Excelentíssimo Senhor Defensor Público Titular e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro Regional.\r\n\r\nFaz saber, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações que possam colaborar para aferição dos dados, objeto do processo, em epígrafe.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em exercício nos órgãos de atuação com atribuição cível que, quando da entrega do INVENTÁRIO JUDICIAL à parte, para pagamento do imposto causa mortis, o façam de modo que o assistido fique cadastrado, assine recibo e se comprometa a devolvê-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, com ou sem as providências cabíveis, evitando, com isto, a cobrança e o questionamento, indevido, dos cartórios aos Defensores Públicos.\r\n\r\nId: 585903"
                    ]
                }
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